{
    "2008-01-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "418564": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 7ª PIP da 2ª Central de Inquéritos, especificamente no IP nº. 199/04, no mês de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Natividade, especificamente no IP nº. 347/00, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende o afastamento voluntário do Promotor de Justiça JORGE LUÍS FURQUIM WERNECK ABDELHAY, nos dias 08, 09 e 18 de janeiro de 2008, em função de interesse ministerial.\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para prestar auxílio à 7ª PIP da 2ª Central de Inquéritos, especificamente no IP nº 086/04, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 9ª PIP da 3ª Central de Inquéritos, especificamente no IP nº. 64/07, no mês de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 418564"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "418565": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora ZELIA MARIA MOREIRA DE FARIA, Técnico Administrativo, matrícula nº 198231, com eficácia a contar de 14 de janeiro de 2008, para posterior lotação.\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nLota JULIANA MARIA DANGELO ROCHA, matrícula nº 4057, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 26 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2008.00000197). \r\n\r\nLota CLARISSA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 4056, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000198). \r\n\r\nLota NATHALIA ARAUJO CHAGAS, matrícula nº 4055, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000200). \r\n\r\nLota FRANCISCO SERGIO DE SIQUEIRA BITTENCOURT, matrícula nº 4053, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00000163).\r\n\r\nLota PAOLLA DA SILVA TROPIANO, matrícula nº 4054, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional da Ilha do Governador, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2007.00140262). \r\n\r\nLota a servidora MARIA TERESA VIDAL DE ABREU, Técnico Administrativo, matrícula nº 1642, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna FÁBIO FEITAL FONSECA, matrícula nº 4042, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4041, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Angra dos Reis, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesigna LIZETE SILVEIRA PRADO matrícula nº 4043, candidata ao cargo de Técnico Administrativo para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Petrópolis, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 418565"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "418566": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.001.209095-8, da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 2850/2004 da 37ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00143905).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00103277 (Origem: IP nº 224/04 - 76ª Delegacia de Polícia) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00130620 (Origem: Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1231/05 da DRCPIM - Processo nº 2006.001.005950-7) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00150449 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de transação penal, reduzindo-se o valor da multa aplicada. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, para o oferecimento de nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 418566"
                    ],
                    "418567": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório abaixo relacionados para as atividades do “Curso de Capacitação”, que serão realizadas no dia 25 de janeiro de 2008, das 10:00h às 16:00 horas, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDr. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\nDra. Márcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDra. Renata Vianna Soares\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nReunião com os Supervisores do Quesito “Eficiência” do CECON XXIX\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre o Estágio Confirmatório.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 17, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no dia 28 de janeiro de 2008 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 418567"
                    ],
                    "418568": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de janeiro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2007.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00097045\r\n\r\nObjeto: aquisição de mobiliário (mesas, escrivaninhas, gaveteiros e painéis panorâmicos).\r\n\r\nAdjudicatária: Artividade Indústria e Comércio de Móveis Ltda.EPP.\r\n\r\nValor estimado: R$ 660.322,02\r\n\r\nValor da licitação: R$ 386.835,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 418568"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "417287": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 6/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.491-8/2005 - PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF/PREFEITURA DE TERESOPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.450-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nId: 417287"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "409759": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n107289-4/2002\r\n\r\nARILTON DE SOUZA\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36577/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n217999-2/2005\r\n\r\nROBERTO VOGEL DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n35609/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n250731-9/2001\r\n\r\nROBERTO VOGEL DOS SANTOS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38363/2007\r\n\r\n250358-1/2000\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTES NEVES\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n35895/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n210522-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n33942/2007\r\n\r\nId: 409759"
                    ],
                    "409121": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n260504-8/2002\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n30504/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n35349/2007\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nARMANDO JORGE PEREIRA DE LEMOS\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31712/2007\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n18590/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n260504-8/2002\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30510/2007\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36305/2007\r\n\r\n282056-3/2004\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n20734/2007\r\n\r\n107134-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33899/2007\r\n\r\n106199-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33718/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240822-6/2003\r\n\r\nROGÉRIO SILVA MANSUR\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n33665/2007\r\n\r\n103855-9/2001\r\n\r\nBRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n29127/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n219355-6/2006\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n23941/2007\r\n\r\n260089-0/2003\r\n\r\nANDERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n33604/2007\r\n\r\n103855-9/2001\r\n\r\nBRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n29124/2007\r\n\r\n221042-5/2000\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA COTRIM\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n31458/2007\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 21/01/2008.\r\n\r\nId: 409121"
                    ],
                    "409760": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n104819-0/2005\r\n\r\nRENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36567/2007\r\n\r\n231686-3/2002\r\n\r\nELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n34474/2007\r\n\r\n201529-7/2004\r\n\r\nFERNANDO ELIOMAR DA FONSECA\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n37683/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n115722-6/2003\r\n\r\nJOÃO PAULO DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36674/2007\r\n\r\nId: 409760"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "416788": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "*ATO NORMATIVO Nº 95, de 17 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nAprova os formulários de solicitação de autorização e custeio da participação do servidor em atividades externas de formação e capacitação.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Superior da ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições, em especial a prevista no inciso XII do artigo 8º do Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão, aprovado pela Deliberação nº 231, de 30 de agosto de 2005; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organizar e padronizar as informações fornecidas à Escola de Contas e Gestão pelos servidores interessados em participar de atividades externas de formação e capacitação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados os formulários de solicitação de autorização e custeio da participação do servidor em atividades externas de formação e capacitação na forma dos Anexos I, II e III deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 416788"
                    ],
                    "416789": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\nDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM \r\n\r\nATIVIDADE EXTERNA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nDE CURTA OU MÉDIA DURAÇÃO\r\n\r\n(a ser preenchido pelo solicitante)\r\n\r\nI - IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nSexo\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nLotação\r\n\r\nTelefones\r\n\r\nEmail\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nÁrea de Formação\r\n\r\nII - JUSTIFICATIVA\r\n\r\nrazões para participar da atividade solicitada.\r\n\r\nAplicação nas suas atividades funcionais dos conhecimentos adquiridos.\r\n\r\nIII - INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO\r\n\r\n(anexar os documentos comprobatórios a esse documento como prospectos, folhetos e páginas impressas da internet, em que constem programação, nome da instituição organizadora e palestrantes)\r\n\r\nCurso\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nLocal de Realização\r\n\r\nData de Início\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nCustos detalhados (Passagens, Diárias, Inscrição etc.)\r\n\r\nTotal dos Custos\r\n\r\nPARA QUALQUER ESCLARECIMENTO, \r\n\r\nDIRIJA-SE À ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO.\r\n\r\nPraça da República, 70 - 7º andar - Sala da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3231-5690\r\n\r\nFax: 3231-5314\r\n\r\nRio de Janeiro, ....... de ....................... de ............. .\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato\r\n\r\nId: 416789"
                    ],
                    "416790": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\nDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇAO EM ATIVIDADE EXTERNA\r\n\r\nDE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nCURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n(a ser preenchido pelo solicitante)\r\n\r\nI - IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nSexo\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nEstado Civil\r\n\r\nEndereço Residencial\r\n\r\nBairro\r\n\r\nCidade\r\n\r\nEstado\r\n\r\nCEP\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nFAX\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nÁrea de Formação\r\n\r\nCargo Atual\r\n\r\nTempo de Experiência no Mercado de Trabalho\r\n\r\nII - DADOS CURRICULARES\r\n\r\n2.1 - FORMAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nIdentifique, a partir do mais recente, os cursos realizados colocando os dados na seguinte ordem: área do curso (economia, direito, administração etc.), nível do curso (graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado), nome do estabelecimento (inclusive indicando a cidade e o estado em que está localizado, data de início e data de conclusão). Se necessário, use anexos.\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nNível do Curso\r\n\r\nA\r\n\r\nEstabelecimento de Ensino\r\n\r\nCidade\r\n\r\nEstado\r\n\r\nData de Início\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nNível do Curso\r\n\r\nB\r\n\r\nEstabelecimento de Ensino\r\n\r\nCidade\r\n\r\nEstado\r\n\r\nData de Início\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nNível do Curso\r\n\r\nC\r\n\r\nEstabelecimento de Ensino\r\n\r\nCidade\r\n\r\nEstado\r\n\r\nData de Início\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\n2.2 - EXPERIÊNCIA PESSOAL\r\n\r\nIdentifique, a partir dos mais recentes, os cargos e funções exercidas, indicando o nome da organização, o título do cargo e o período correspondente (se necessário, use anexos).\r\n\r\nA\r\n\r\nOrganização /Setor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nB\r\n\r\nOrganização /Setor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nC\r\n\r\nOrganização /Setor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nD\r\n\r\nOrganização /Setor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n2.3 - TRABALHOS DESENVOLVIDOS\r\n\r\nIdentifique, a partir do mais recente, os livros ou trabalhos científicos que tenha publicado ou colaborado significativamente na sua elaboração, indicando título, data de publicação, editora e outros dados que eventualmente se façam necessários (se necessário, use anexos). \r\n\r\nA\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nB\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nC\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nD\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nIII - JUSTIFICATIVA\r\n\r\nQUAIS SÃO SUAS RAZÕES PARA FAZER O CURSO SOLICITADO E COMO VOCÊ PRETENDE APLICAR OS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS? (SE NECESSÁRIO, USE ANEXOS)\r\n\r\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO\r\n\r\n(anexar os documentos comprobatórios a esse documento)\r\n\r\nCurso\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nLocal de Realização\r\n\r\nData de Início\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nCustos detalhados (Passagens, Diárias, Inscrição etc.)\r\n\r\nTotal dos Custos\r\n\r\nV - ANTEPROJETO\r\n\r\n(anexar a esse documento)\r\n\r\nO Anteprojeto de Pesquisa apresentado deve contemplar, na medida do possível, os seguintes tópicos: \r\n\r\nIntrodução: (Tema e Problema) Neste item, o candidato deverá apresentar o tema da pesquisa e a questão que norteará a investigação a ser desenvolvida. A explicitação do problema é de grande importância, tratando-se do eixo central em torno do qual se organizará a pesquisa. \r\n\r\nObjetivos: O objetivo geral deve expressar com clareza a pesquisa que será desenvolvida e os resultados pretendidos. O objetivo geral deverá ser desdobrado em objetivos específicos. \r\n\r\nJustificativa: A escolha do tema e a formulação do problema devem ser justificadas, apontando a relevância teórica e social. \r\n\r\nMarco teórico-conceitual: O Anteprojeto de Pesquisa deve explicitar os fundamentos teóricos que norteiam a escolha do tema, a formulação do problema e a metodologia proposta. \r\n\r\nMetodologia: A escolha metodológica se faz em função da natureza do problema e da perspectiva teórica a ele associada, sendo traçada de forma que garanta o alcance dos objetivos expressos no Anteprojeto. Podem ser detalhados os procedimentos metodológicos a serem seguidos. \r\n\r\nReferências: Listagem dos textos citados no Anteprojeto seguindo as Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) \r\n\r\nPARA QUALQUER ESCLARECIMENTO,\r\n\r\nDIRIJA-SE À ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO. \r\n\r\nPraça da República, 70 - 7º andar - Sala da ECG/TCE-RJ. \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3231-5690\r\n\r\nFax: 3231-5314\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________ de ______ .\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato\r\n\r\nId: 416790"
                    ],
                    "416791": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO \r\n\r\nDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATIVIDADE EXTERNA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nANÁLISE E PRONUNCIAMENTO DA CHEFIA\r\n\r\n(a ser preenchido pela chefia imediata)\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES\r\n\r\nTem pleno conhecimento do que vai ser tratado/desenvolvido na atividade externa?\r\n\r\nA participação do servidor é muito importante para o seu desenvolvimento funcional?\r\n\r\nConcorda com a justificativa do solicitante quanto à forma de aplicação dos conhecimentos no TCE ou deseja fazer alguma observação?\r\n\r\nDê seu pronunciamento final em relação ao evento solicitado.\r\n\r\nPARA QUALQUER ESCLARECIMENTO,\r\n\r\nDIRIJA-SE À ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO.\r\n\r\nPraça da República, 70 - 7º andar - Sala da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3231-5690\r\n\r\nFax: 3231-5314\r\n\r\nRio de Janeiro, ....... de ....................... de ............. .\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do chefe imediato\r\n\r\nId:416791\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. de 21/01/2008"
                    ],
                    "418450": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.479-6/2007 - André Lemos Braga, matr. 02/2910/0-9. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.008-7/2008 - Fernando Augusto Ramos, matr. 02/1354/3-0. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.092-8/2008 - Marcelo Leopoldo de Almeida, matr. 02/2057/0-9. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 418450"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "418458": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.085-5/2008 - Luiz Rodolfo Nogueira Alves, matr. 023051/0-2. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.991-4/2007 - Péricles Leandro Arnaud, matr. 02/3027/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 02.01.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.023-7/2007 - Ligia Monteiro Carapeticow, matr. 02/2809/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.02.2008.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.132-4/2008 - ELIZABETH CHAGAS FREITAS, matr. 02/2088/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 21.01.2008.\r\n\r\nId: 418458"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "417105": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 303.874-1/2006 - Consoante o parecer da Procuradoria-Geral de fls. 30-36 e 46, INDEFIRO o reajustamento de preços requerido pela empresa LOPES MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, através da CARTA - 574/2007 (fls. 38/39).\r\n\r\nId: 417105"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "418379": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 56/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.193-7/2007\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICOS E MEDICAMENTOS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: DROGARIA ITAOCARA DO CARMO LTDA., nos itens 1, 2, 4 a 7, 9 a 23, 26 a 31, 33, 34, 37, 38, 40 a 50, 52, 55 a 57, 60 a 69, 71 a 75, 77 a 82, 85, 88 a 97, 99, 101, 103 e 107, com o valor total unitário de R$ 1.261,46 (um mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos). Em não havendo cotação para os itens 3, 8, 24, 25, 32, 35, 36, 39, 51, 53, 54, 58, 59, 70, 76, 83, 84, 86, 87, 98, 100, 102, 104 a 106, ficaram os mesmos sem vencedor no procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 418379"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "417315": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.364-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DECATRON - AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de servidores de rede e acessórios da marca HP, incluídos os serviços de montagem, instalação, remanejamento de racks, cabeamento e assistência técnica necessários.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nDATA : 14/01/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.910.000,00\r\n\r\nId: 417315"
                    ],
                    "417106": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 304/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.587-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nOBJETO : Regula o fornecimento de energia elétrica entre as partes, se destina exclusivamente à unidade consumidora do cliente, situada na Praça da República, 70 - Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 01/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2007.\r\n\r\nId: 417106"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "418554": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 001/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 21.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar licença para ausentar-me do país no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nId: 418554"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "418555": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA \r\n\r\nACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE\r\n\r\nACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA \r\n\r\nEM 26 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Estamos, aqui, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com objetivo de debatermos o cronograma do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro e o processo do seu licenciamento ambiental, em nós optamos por fazer uma reunião de trabalho no dia de hoje com a presença do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a quem queria agradecer mais uma vez pela disponibilidade, pela presteza, pela solicitude à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Tenho dito que o diretor Paulo Roberto já é um fluminense, um carioca, por opção, porque realmente tem participado de todas as iniciativas importantes do Estado do Rio de Janeiro e, sem dúvida alguma, esse investimento, sob a sua liderança, é o maior investimento da história do Rio de Janeiro, da história da Petrobras, terá um impacto que as pessoas ainda não têm, certamente, a menor dimensão. Eu, a cada vez que debato, sou convidado a discutir o Comperj, eu me entusiasmo, diretor, com as possibilidades que serão abertas para o Rio de Janeiro, para o desenvolvimento, para agregação de valor à economia do Rio de Janeiro com esse empreendimento.\r\n\r\nO nosso Presidente da Feema já está a caminho. Eu acredito que dentro de cinco minutos deverá estar chegando, já entrou em contato conosco para essa reunião de trabalho. Que queria convidar o Secretário Executivo do Conleste, Dr. Álvaro, para compor a mesa dessa reunião de trabalho do dia de hoje. \r\n\r\nConforme coloquei, nós tivemos já nesse ano uma audiência promovida pela Assembléia Legislativa sobre o tema, através da Comissão de Desenvolvimento Regional e, nessa audiência, nós tínhamos destacado para o cumprimento do cronograma do Comperj, a questão dos estudos prévios ao licenciamento e a própria elaboração do EIA/RIMA, quando o diretor Paulo Roberto disponibilizou para a Comissão de Desenvolvimento desta Casa os documentos que seriam os documentos referência, junto com o Secretário Carlos Minc, para elaboração do EIA/RIMA. Felizmente esse processo teve uma agilidade maior do que imaginávamos, inclusive do que o cronograma inicialmente previsto, e no mês de setembro, mais precisamente no final do mês de setembro, a Petrobras encaminhou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental à Feema, que é órgão licenciador do projeto para que a Feema pudesse então fazer a sua análise e partir da sua análise fizesse o licenciamento do projeto do Comperj.\r\n\r\nEssa é uma audiência pública que se somará certamente a outras que a Feema deverá convocar, mas essa é uma audiência pública que a Assembléia Legislativa, através da Comissão Especial do PAC, que presido, está organizando para que possamos discutir o cronograma e o licenciamento do Comperj. O Comperj, como tenho dito, é o maior investimento do PAC no Rio de Janeiro. Se o Estado do Rio de Janeiro foi o mais contemplado com investimentos do PAC, no conjunto da Federação, o Comperj, dentro dos investimentos do PAC no Rio de Janeiro, infra-estrutura urbana e social, energia, transporte, arco metropolitano, energia nuclear, o Comperj é o maior investimento, por isso o nosso interesse em debater o assunto.\r\n\r\nEu queria passar a palavra ao diretor Paulo Roberto para que ele faça a sua exposição. Depois, temos algumas considerações e questionamentos, a partir do debate que esta Casa vem fazendo sobre o relatório de impacto ambiental apresentado no mês de setembro.\r\n\r\nEntão, passo a palavra ao nosso diretor Paulo Roberto Costa.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO COSTA - Boa-tarde a todos! Boa-tarde, Deputado Rodrigo Neves! É sempre um prazer muito grande estar aqui nesta Casa, com o objetivo de colocar alguns dados mais atualizados em relação ao complexo petroquímico do Rio de Janeiro. E, como o Deputado coloca, para nós, para toda equipe nossa, sempre que falamos também desse projeto, cada dia falamos com mais orgulho, com mais satisfação porque entendemos perfeitamente da importância que tem esse projeto não só para o Estado do Rio de Janeiro mas para o país. É um projeto que nos empolga muito, nos dá muita satisfação de estarmos conduzindo esse projeto nesse momento.\r\n\r\nVamos fazer, então, uma apresentação de alguns dados gerais do projeto, grande parte é do conhecimento de todos, e, depois, vamos aprofundar na parte ambiental.\r\n\r\n(Apresentação de Data Show)\r\n\r\nEntão, alguns dados do projeto. Investimento de 8.4 bilhões de dólares. Uso de petróleo pesado no norte do Campo de Marlim como matéria prima. É uma novidade tecnológica muito grande. É algo que a Petrobras está, vamos dizer, em termos de tecnologia, bastante avançada e na frente de outras indústrias de petróleo e petroquímica. Algo desenvolvido pelo Centro de Pesquisa nosso, aqui, na Ilha do Fundão, junto com a equipe de tecnologia do refino, dentro da área de abastecimento. Aumento da competitividade da indústria petroquímica nacional, obviamente, uma nova matéria-prima; e uma economia razoável, extremamente grande de redução em relação à exportação de petróleo pesado; e importação de derivados e produtos de petroquímicos.\r\n\r\nComo sempre, repito, a indústria petroquímica brasileira, se não tiver esse projeto, está fadada a ficar em crescimento vegetativo, porque as duas outras matérias-primas para a indústria petroquímica, quer seja nafta quer seja gás natural, o país não tem condição de atender o crescimento de uso petroquímico, a nafta nem a gás natural; e uma geração espetacular de empregos diretos e indiretos, efeito renda.\r\n\r\nOnde temos, hoje, os pólos petroquímicos? Temos um na Bahia, o Pólo de Camaçari; um no Rio Grande do Sul, Copesul; temos o pólo petroquímico em São Paulo, em Capuava; temos hoje uma unidade gás química aqui no Rio de Janeiro, que é a única unidade petroquímica a gás natural; e o nosso complexo petroquímico aqui do Rio de Janeiro, que vai ser a maior unidade petroquímica do Brasil. \r\n\r\nComo é que funciona o fluxo de processo? Desde o poço, a produção lá em Marlim; a unidade de petroquímico básico, que é a grande unidade, que é chamada a 1ª geração. A unidade petroquímica associada, que depois vou detalhar, que é a chamada 2ª geração. E ser 1ª e 2ª geração é um investimento de 8.4 bilhões de dólares. E uma terceira, chamada 3ª geração, que é a empresa em que a Petrobras não vai participar, que são as indústrias de transformação, que vão pegar as principais resinas e fazer os “não” produtos termoplásticos que vou mostrar a seguir.\r\n\r\nE aí tem um ponto também muito importante que comentei com o Deputado, que é uma participação ativa do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios, de modo a, vamos dizer, trabalhar para que essas empresas de 3ª geração fiquem no Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, merece uma ação específica, acho aqui da Alerj, do Governo do Estado, dos governos municipais, de modo a atrair as empresas de terceira geração. \r\n\r\nAqui, alguns dados gerais de produção. Essa unidade, primeira geração, vai produzir o diesel, nafta, coque, mas, em quantidades relativamente pequenas e o objetivo principal é produção de eteno, propeno, benzeno, que são as matérias químicas petroquímicas para segunda geração que as principais são aquelas resinas ali, polipropileno, polietileno, etileno e assim por diante. Então, o grande desafio tecnológico, a grande quebra de tecnologia é em vez de você, com uma refinaria comum, produzir bastante diesel, bastante gasolina, bastante coque, você vai produzir muito material petroquímico, então, essa é a grande diferença e a quebra de tecnologia desse processo.\r\n\r\nAqui, alguns produtos de terceira geração, que todos nós, todos os dias, estamos olhando e usando esse tipo de produto, que as empresas poderão ser instaladas aqui no Estado do Rio de Janeiro, então, sacolas, embalagens, pára-choques. Sempre falo também, o Rio de Janeiro, hoje, na área de Resende, mais ao sul, tem fábricas de automóveis de caminhões e, com certeza, muitas peças para esses carros que poderão ser produzidos aqui no Rio de Janeiro, hoje, vem e fora, hoje eles pegam qualquer um, qualquer carro, qualquer, caminhão, nós temos uma quantidade grande de material de plástico dentro desses carros e, obviamente, hoje isso não é produzido no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPróximo, mas, uma série aqui de produtos oriundos, então, da parte petroquímica, garrafas caixa e assim por diante, ou seja, o Comperj produzirá resinas que vão garantir esse abastecimento e o crescimento da indústria de transformação, então, é uma ação forte aqui da Assembléia Legislativa do Governo do Estado, com certeza, vão propiciar que essas empresas se instalem aqui no Rio de Janeiro, gerando mais crescimento, mais desenvolvimento, mais emprego e mais impostos.\r\n\r\nAqui alguns detalhes da nossa visão dessa potencialidade da terceira geração. Imaginamos aí alguma coisa como 200 empresas e o investimento aproximado de dois bilhões de dólares, quatro mil empregos, faturamento de 600 milhões de dólares/ano. Então, realmente, é algo extraordinário que poderá ser acrescido dentro do complexo petroquímico do Rio de Janeiro, gerando então, todo crescimento, esse desenvolvimento. Obviamente, para atrair essas empresas, como já mencionei, tem que ter uma situação forte dos Estados e dos Municípios em relação a incentivos, em relação à infra-estrutura, rodovias, ferrovias etc.\r\n\r\nLocalização. Como também já é de conhecimento de grande parte das pessoas que estão aqui no dia de hoje, se localiza no norte do Município de Itaboraí e tem limites aí com o Município de Cachoeira de Macacu e Guapimirim. A área faz divisa com dois rios, que é o Macacu e o Caceribu. Temos uma área de proteção ambiental de Guapimirim e a Estação Ecológica Guanabara. E o empreendimento é um promotor de desenvolvimento regional sustentável, esse que é conceito.\r\n\r\nAqui, no canto da direita, achuriado, mostra onde vai ser a área do complexo petroquímico, a parte maior aqui é a APA de Guapimirim e o desenho da Baía da Guanabara, onde temos a faixa de dutos que vêm de Macaé, com petróleo e gás da Bacia de Campos, chegando até Reduc e passando também, enrolado, ali, a Riopolímeros, Suzano, ou seja, já é a micro localização do complexo petroquímico.\r\n\r\nBom, isso foi só um aquecimento, agora, vamos para o tema do dia de hoje. Esses estudos ambientais são de uma complexidade extremamente grande e que requereu por parte da Petrobrás e seus técnicos um esforço realmente gigantesco e das empresas que nos apoiaram na execução desses estudos. E, obviamente, uma dedicação também, um trabalho extremamente forte e extremamente técnico por parte da Feema e de seus técnicos.\r\n\r\nNós, como já dito pelo Deputado, entregamos esses estudos para a Feema, agora recentemente, final de setembro, início de outubro. Os estudos constaram de cerca de 15 volumes, 6.200 páginas. Obviamente, algo extraordinário. Na história da Petrobras nunca fizemos um estudo dessa envergadura. Também dito pela Feema, a Feema nunca fez uma análise de um estudo dessa grandiosidade.\r\n\r\nEntão é um desafio tanto para a Petrobras quanto para a Feema a análise detalhada desses estudos. Esses estudos se basearam numa instrução técnica que a Feema nos repassou e tivemos reuniões periódicas de acompanhamento do projeto, de modo que a Petrobras pudesse atender todos os pleitos, todas as exigências devidas, que, com certeza, têm que ser aprofundadas e cobradas pela Feema.\r\n\r\nBom, esses estudos contemplaram estudos hidrogeológicos e de modelagem da cunha salina, os principais pontos, análises químicas de solo, a parte de monitoramento atmosférico, a variação dos aqüíferos, avaliação de ruídos externos e especificações técnicas do projeto de arqueologia - os principais pontos que constaram desse estudo - e a demarcação da faixa marginal de proteção.\r\n\r\nMuito bem. Aqui, mostramos então os programas dentro desse plano chamado plano ambiental de construção. Então dentro desse plano temos esses “n” itens - alguns são procedimentos, outros são programas, mas vale à pena relatar porque é de uma envergadura muito grande.\r\n\r\nEntão, a parte de terraplanagem, que é o primeiro item, vamos dizer, de construção física dentro do terreno. Já temos o procedimento básico e estamos preparando, vamos dizer, todo o processo para licitação, agora no mês que vem, para iniciarmos, assim que tivermos a liberação das licenças ambientais, a obra efetiva do terreno. \r\n\r\nPrograma de educação ambiental e supressão de vegetação e caça predatória; controle de esgoto sanitário dos canteiros; resgate e monitoramento da fauna; controle de erosão; monitoramento de corpos hídricos; plano de gerenciamento de efluentes de resíduos; programa de monitoramento da qualidade do ar; monitoramento de ruídos; gerenciamento de risco durante a obra e plano de gerenciamento de tráfego. Então isso durante a parte de construção.\r\n\r\nTemos um programa também muito interessante que é a recuperação das áreas degradadas e promoção de desenvolvimento agroflorestal, o chamado corredor ecológico. Essa área é uma área, em termos de cobertura vegetal, bastante degradada e o nosso objetivo é a recuperação através de um projeto que contratamos junto à Embrapa. Esse projeto já foi concluído. Iniciamos o plantio das mudas no mês de junho de 2007 e estamos preparando o reflorestamento de cerca de 1.000 hectares, o plantio, inicialmente, de 2.500 mudas. Esse projeto todo foi feito com conceitos técnicos e muito desenvolvimento tecnológico por parte da Embrapa.\r\n\r\nO que nós queremos é, em torno de todo projeto, criar um corredor ecológico onde vamos plantar, possivelmente, em torno de 3,5 milhões a 4 milhões de árvores, de modo a restabelecer a ligação de outros corredores existentes no passado, que hoje não existem mais, ligando essa área toda de Itaboraí, com áreas que se prolongam na direção das serras, em direção a Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, algo realmente extraordinário. Dentro desse projeto também o objetivo nosso é o resgate social dos trabalhadores das áreas impactadas, ou seja, cadastramos todas as pessoas que trabalhavam nessas áreas - hoje são áreas mais para criação de animais e alguma coisa de plantação, mas de pequeno porte - cadastramos todas essas pessoas e vamos dar cursos de formação, para essas pessoas trabalharem tanto na plantação quanto, depois, vamos dizer, na manutenção desse corredor ecológico. Com isso, vamos ter o resgate da flora nativa, através da construção de um berçário florestal, com capacidade atual de 300 mil mudas de espécies da Mata Atlântica. Foi interessante que a Embrapa fez um resgate do passado, qual tipo de espécie vegetal que existia nessa região. Isso nos levou a consultar, Deputado, documentos, por volta de 1700, l800, quando aquela região era uma região, vamos dizer, nesse passado, que era fornecedora muito de madeira para a construção de embarcações para atender aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, teve um resgate muito interessante na Embrapa e o objetivo nosso é retornar com esse tipo de vegetação, de árvores, do passado, vamos dizer, restabelecer uma condição que tivemos no passado. Vamos também contratar uma empresa para a execução desse corredor ecológico. \r\n\r\nAqui, mostra a parte verde, que está em verde aqui, que é toda a reconstrução que nós vamos fazer em relação às plantas, às árvores, e o complexo, então, está naquele meio. Então, a gente percebe que a gente vai ter, em volta do complexo, uma reconstituição da vegetação que existia no passado. Vamos ter ali o que chamamos de parque agroambiental. Vai ser uma área em que vai se desenvolver tecnologia. Vamos ter ali pesquisas etc. Com certeza convênios com a Embrapa e outras instituições, universidades, de modo a termos um estudo permanente tanto da flora quanto da fauna dessa região.\r\n\r\nPrograma de monitoramento das emissões atmosféricas e gerenciamento de efluentes e resíduos, há um programa dedicado a esse ponto também muito importante; monitoramento ambiental de efluentes em recursos hídricos; monitoramento ambiental de efluentes em recursos hídricos na parte físico-química e ictiofauna; programa de monitoramento dos manguezais, que temos toda aquela APA de Guapimirim; gerenciamento de riscos; indenização e monitoramento da população deslocada pela desapropriação e plano de controle de emissões veiculares, programa chamado ECONOMIZAR.\r\n\r\nEducação ambiental; comunicação social; preservação do patrimônio histórico e arqueológico, temos ali naquela área um patrimônio realmente de grande envergadura, um antigo convento extremamente importante naquela área;vamos implantar também, e já está em processo já de implantação, do centro de informação do COMPERJ, onde vamos ter o registro aí de todo empreendimento, gestão, acervos, também muito importante tanto para o presente quanto para o futuro.\r\n\r\nInserção regional socialmente responsável. Temos, então, uma série de pontos ali importantes, como a criação do Parque Fluvial do Estrela e a ampliação do Horto do Manguezal de Magé; programa de monitoramento ambiental do ecossistema marinho da Baía de Guanabara; caracterização e monitoramento hidrológico dos manguezais da parte leste da Baía de Guanabara; avaliação da sustentabilidade pesqueira na zona estuarina do leste metropolitano; um outro programa que desenvolve a parte de apicultura como atividade alternativa pesca; apoio à comercialização de pescado artesanal e programa de compensação. Então, realmente, é algo de grande porte.\r\n\r\nA produção de petroquímicos básicos em Itaboraí, fica muito claro que vai alavancar um crescimento extraordinário em toda a região, quer seja através de emprego - emprego direto, emprego indireto, efeito renda -, a própria renda dos Municípios, não só em Itaboraí, mas em todos os municípios no entorno do Comperj e, obviamente, uma arrecadação fiscal que vai permitir que os Governo - ao nível estadual e municipal - revertam em benefício da comunidade, com uma série de programas e investimentos. \r\n\r\nOs impactos sobre o meio físico e biótico serão pouco significativos e mitigáveis ou compensáveis, tanto na fase de construção como de operação. \r\n\r\nE como mencionei, na fase de construção, tem uma série de pré-requisitos e ações que a empresa vai tomar; tanto depois, na fase de operação. Como eu tenho dito sempre para a Feema, esta tem que exercer seu papel com bastante profundidade, cobrar o que tem que ser cobrado. \r\n\r\nE compete a nós, do empreendimento, executar aquilo que está dentro das normas e dos procedimentos legais do Órgão Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutro ponto importante também é em relação à água, para atendimento do Projeto depois, durante a operação. Obviamente que essa água não pode causar conflito com a demanda para abastecimento da população já existente ou a população que virá no futuro. E também relativo à agricultura, que em algumas áreas já é feito esse tipo de uso. \r\n\r\nObviamente, que isso é importantíssimo e o Projeto não pode ser feito se vier a trazer prejuízo naqueles dois pontos. Então, o objetivo é que o empreendimento disponibilize, inclusive, excedente para o abastecimento público dos municípios envolvidos. \r\n\r\nEntão, essa também é uma mudança radical e de grande porte, como é o Corredor Ecológico, ou seja, no Projeto do Complexo Petroquímico nós vamos atender não só ao complexo, mas nós vamos atender também populações que hoje têm carência de água tratada. Nós vamos ter um excedente para abastecimento desses municípios. \r\n\r\nA parte do lançamento dos efluentes líquidos, tratados em nível terciário - então, um nível bastante restritivo em relação a efluentes - vai ser numa quantidade muito reduzida e atendendo toda legislação hoje em vigor. A mesma coisa vale para as emissões atmosféricas. \r\n\r\nEntão, tanto na parte de efluentes quanto na parte de emissões atmosféricas, nós vamos estar atendendo o que há de mais rígido em termos das legislações atuais aqui no Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuanto à parte de ruídos, não teremos grandes problemas. Na operação do Complexo Petroquímico também, em relação a efeito adverso negativo em espécies raras ou sob ameaça de extinção, também não teremos. Principalmente porque, na realidade, teremos o contrário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Doutor, só queria registrar a chegada do Sr. Presidente da Feema e chamá-lo para compor a mesa. Dr. Axel Grael.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO COSTA - Boa-tarde, Axel. Tudo bem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Queremos também anunciar a presença e chamar para mesa o Sr. Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO COSTA - É bom porque ele me deixa tomar um pouco d'água aqui. É justamente o contrário que eu estava falando: nós vamos ter um processo de recuperação da fauna e da flora naquela região, com o corredor ecológico. \r\n\r\nNa parte social, nas comunidades, é outra preocupação muito grande que temos, em relação a populações migrantes e etc. Então, estamos hoje já trabalhando com alguns conceitos. Um dos conceitos que já está em andamento foi a seleção de três mil pessoas, através de um convênio nosso com a Federação do Estado do Rio de Janeiro e mais o SENAI, onde estamos qualificando então três pessoas, nas categorias de pedreiro, marceneiro, armador, carpinteiro, pintor. \r\n\r\nNa história da companhia, nunca treinamos e preparamos pessoas nessa área - principalmente na parte de construção civil. E essas pessoas vão ser priorizadas nos contratos que nós venhamos a fazer para a construção. São pessoas residentes nos municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Magé etc. Essa é uma maneira que a Petrobras vai ter de mitigar essa parte de migração de população, priorizando a população local.\r\n\r\nBom, foi criado, também, o Conleste , cujo Secretário está, hoje, aqui, à mesa, que é uma congregação de vários municípios no entorno do Comperj com objetivo, também, de trabalharmos as prioridades desses municípios todos e termos os melhores recursos, a melhor forma de alocar esses recursos para trazer os benefícios, aí, para as populações desses municípios. Temos um fórum permanente de desenvolvimento da área do Comperj no Conleste em reuniões periódicas de todos os Prefeitos com participação do Governo do Estado. Tivemos algumas reuniões com participação já do Governador e, também, da Petrobras, do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, do BNDES de modo que todos tenham o mesmo norte, a mesma direção para mitigar todos os problemas de forma pró-ativa em relação a esse projeto.\r\n\r\nEm termo de efeitos econômicos, do Comperj, na sua área de influência, obviamente que temos aí já comentei esses vários pontos: aumento de recursos, renda, emprego, atividade econômica e produção de riqueza.\r\n\r\nA implantação do Comperj não terá efeitos adversos sobre os locais de interesse histórico ou turístico. Justamente ao contrário, já estamos trabalhando nesse sentido de modo a resgatar o patrimônio histórico, cultural, ecológico - como é o caso do Convento São Boaventura, em Itaboraí.\r\n\r\nEm relação aos riscos analisados, obviamente, encontra-se dentro dos padrões aceitos internacionalmente que são hoje praticados pelo órgão ambiental do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA parte de operação, já é padrão da Petrobras em relação à parte de segurança, meio ambiente e saúde. Vamos ter todo nosso conhecimento colocado nesse sentido de modo a reduzir os riscos quer seja dos empregados da própria companhia, quer seja dos empregados de empresas contratadas. Hoje, qualquer empresa que trabalhe para a Petrobras tem que atender a uma série de requisitos na questão de SMS - segurança, meio ambiente e saúde. Isso é algo que a empresa cobra muito, porque é um valor para a companhia a questão de SMS.\r\n\r\nEm relação a possíveis acidentes, simulados, já fizemos algumas análises. Se ocorresse um acidente, não teríamos conseqüências nas populações vizinhas ao empreendimento pela localização dele.\r\n\r\nAlgumas medidas que beneficiarão a região, também já detalhada: recuperação ambiental da Baía de Guanabara, que ainda carece eu acho que de um trabalho grande para recuperação. Vamos trabalhar nesse sentido. \r\n\r\nO fortalecimento da atividade pesqueira, consolidação da unidade de conservação e solidificação da gestão participativa.\r\n\r\nCom base, então, nas análises dos impactos ambientais e após verificação de uma série de outros pontos, a conclusão que os benefícios líquidos e a consideração das alternativas disponíveis para a equipe que elaborou o EIA/RIMA considerou ambientalmente viável a implantação do Comperj desde que implementadas uma série de medidas mitigadoras e programas ambientais recomendados. Eu já mencionei aí nessa apresentação.\r\n\r\nNa nossa visão, o projeto é positivo, em relação à renda; em relação à geração de emprego; em relação à tecnologia; em relação ao crescimento e desenvolvimento como também, vamos dizer, dentro da parte ambiental considerando todas as medidas mitigadoras e os problemas ambientais, na nossa visão, é um projeto que deve ser aprovado. \r\n\r\nBom, aqui vamos mencionar uma atualização do cronograma. Entregamos na elaboração do EIA/RIMA, em outubro. Já contratamos uma empresa integradora do projeto já executado. O licenciamento governamental, através de MP, Serla, Iphan, prefeituras, a nossa previsão é para dezembro. \r\n\r\nAtravés do grande trabalho do Axel e sua equipe, recebemos as licenças no mês de março, atendendo a todas as recomendações e pré-requisitos que nos foram solicitados pela Feema.\r\n\r\nO início da terraplanagem do projeto será em março. Devemos colocar a licitação na rua agora no mês de dezembro. A elaboração da parte do projeto de engenharia mais detalhamento em outubro, a contratação das empresas de engenharia para construção em montagem em dezembro. Em outubro e em dezembro eu vou fazer o possível para antecipar.\r\n\r\nA previsão da entrada de operação da grande unidade da refinaria em 2012, e com todas as unidades de segunda geração que deve ficar em torno de seis a oito unidades, em 2013. \r\n\r\nEsse, hoje, é o nosso cronograma. Dentro desse princípio pretendemos iniciar a operação da primeira geração no ano de 2012. \r\n\r\nE, aqui, está detalhado o que já fizemos. Planejamento, a engenharia conceitual já está pronta, está em andamento a engenharia básica, e depois vem construção e montagem e partida das unidades. \r\n\r\nEram esses os pontos principais, Sr. Deputado Rodrigo Neves. Espero ter atendido à solicitação da Assembléia. Estaremos depois à disposição para perguntas. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, diretor Paulo Roberto. \r\n\r\nRegistro a chegada do Sr. Deputado Tucalo. \r\n\r\nReitero o nosso agradecimento ao diretor Paulo Roberto. \r\n\r\nSó para exemplificar a disponibilidade do nosso diretor, tivemos no mês de setembro uma CPI dos pólos industriais, onde fui vice-presidente com o Sr. Deputado Luiz Paulo na presidência. Nesta Comissão o Sr. Deputado Luiz Paulo é meu vice-presidente. E identificamos haver uma dificuldade de entendimento quanto à questão da qualificação profissional, especialmente em relação a uma unidade do Estado naquela região. \r\n\r\nA única escola técnica estadual daquela região, a Escola Técnica Henrique Lage estava fora do contexto da qualificação, pela dificuldade de entendimento por parte da ex-gestão do Governo do Estado com a Petrobras.\r\n\r\nAlertado pela CPI, especialmente por mim, o diretor Paulo Roberto imediatamente orientou o presidente da Petroquisa, o Dr. Lima aqui presente, e esse entendimento foi feito em apenas três meses e anunciado pelo Governador Sérgio Cabral no Palácio Guanabara, o que representa um investimento de quase 10 milhões de reais para recuperar aquela instituição, triplicando assim, a possibilidade de qualificação de jovens, voltada, sobretudo, ao projeto do Comperj.\r\n\r\nEntão, faço questão de fazer esse registro Sr. Deputado Altineu Côrtes, porque inclusive é a região onde V. Exa. também atua politicamente, a região leste fluminense. A única escola técnica estadual daquela região está sendo reformada a partir desse diálogo que a Assembléia mediou entre o Estado e a Petrobras. De fato, as obras vão se iniciar permitindo a qualificação dos jovens para esse empreendimento.\r\n\r\nEste é um pequeno exemplo da disponibilidade da diretoria da Petrobras na pessoa do Dr. Paulo Roberto e sua equipe, do Dr. Vítor Martins, coordenador do empreendimento para com a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nAntes de passar a palavra ao presidente da Feema, desejo expor alguns dados a partir dos estudos que esta Comissão fez do Relatório de Impacto Ambiental. São dados muito importantes para esta audiência. Configuram-se na verdade quanto àquilo que eu já disse, da importância desse empreendimento:\r\n\r\nDesde 1975, quando tivemos no Rio de Janeiro a consolidação da arquitetura que viabilizou os licenciamentos ambientais, este é o maior já realizado no Rio de Janeiro. Eu diria mais, esse é o maior licenciamento ambiental já realizado no Brasil e na América do Sul, o licenciamento do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro é o maior licenciamento já viabilizado no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUm outro dado importante que já foi comentado aqui, é a implantação do corredor ecológico, quatro milhões de mudas, vai recuperar o perfil daquela região do ponto de vista da preservação e recuperação da Mata Atlântica. Hoje, Itaboraí tem 2,9% apenas de cobertura de vegetação original. Esse corredor ecológico vai permitir a recuperação e ampliação significativa desse percentual.\r\n\r\nA Fundação Getúlio Vargas trabalhou nesse relatório, quero destacar isso a partir do trabalho que fizemos, apontou no trabalho do Relatório de Impacto Ambiental que até 2015 há uma estimativa de instalação de 720 empresas na região, sobretudo Itaboraí e São Gonçalo, a partir do somente da implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. Há um compromisso, também relatado no Relatório de Impacto Ambiental, da Petrobras de investir 50 milhões de reais para qualificar 30 mil pessoas nos próximos quatro anos para a implantação do empreendimento.\r\n\r\nUm outro dado importante. O Complexo vai produzir 2,3 milhões de toneladas de resinas plásticas a partir do início da sua operação, sobretudo polietileno, polipropileno, como já foi aqui mencionado pelo nosso diretor, mas gostaríamos de destacar.\r\n\r\nO empreendimento será construído em terreno com área total de 45 km2 e a sua área industrial vai ocupar apenas ¼ desse total. Ao todo foram desapropriadas áreas pertencentes a 175 proprietários daquela região, sendo 122 veranistas e 53 residentes. \r\n\r\nUm outro elemento importante, do ponto de vista do impacto ambiental, social e urbano é que no pico das obras em 2009, 2010, teremos apenas na planta do projeto 22 mil pessoas trabalhando diretamente dentre engenheiros, operários e técnicos, ou seja, é uma cidade efetivamente que estará trabalhando nessa região.\r\n\r\nOutros dados importantes que chamaram a atenção desta comissão, Sr. Diretor Paulo Roberto, diz respeito a arrecadação estimada no Relatório de Impacto Ambiental. Há uma estimativa de arrecadação por parte do Estado, da União e dos municípios, do total desses investimentos de 16, 17 bilhões de reais, da ordem de quatro bilhões de reais nos próximos quatro anos e uma estimativa de faturamento do projeto do empreendimento de dois bilhões de reais por ano, a partir da sua operação com impactos fiscais na arrecadação municipal, Srs. Deputados Tucalo e Altineu Côrtes, de um bilhão de reais por ano na arrecadação dos municípios daquela região.\r\n\r\nUm outro dado importante diz respeito ao pagamento da compensação ambiental - isso certamente o presidente da Feema certamente vai comentar. A Lei 9.985 estabelece em seu art. 36 as compensações que serão pagas pelos empreendimentos. Estamos fazendo uma estimativa, por baixo, de que esse empreendimento vai pagar 150 milhões de reais de compensação ambiental, sobretudo para as unidades de conservação daquela região.\r\n\r\nEstou passando aqui alguns dados adicionais que nos parecem muito relevantes e a partir da exposição do presidente da Feema, também vamos fazer aqui as nossas perguntas porque evidentemente temos preocupações, perguntas sobre questões que não foram, no nosso entendimento, ainda suficientemente explicitadas no processo de licenciamento do relatório de impacto ambiental. \r\n\r\nQuero passar a palavra ao presidente da Feema e depois vamos passar a palavra aos deputados para perguntas. \r\n\r\nTem a palavra o Dr. Grael.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Boa-tarde a todos. Gostaria, inicialmente, de agradecer o convite dos Deputados Rodrigo, Tucalo, Altineu, são todos do lado de lá da Baía. É um prazer estar aqui discutindo esse empreendimento, e tudo o que se refere a ele é superlativo, e tem um potencial enorme de interferir não só na nossa região, não só na Região Metropolitana e também não só no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um empreendimento de repercussão nacional e estamos agora com esse grande desafio que é fazer a avaliação ambiental desse empreendimento no sentido do licenciamento. \r\n\r\nEstamos trabalhando de forma muito próxima da equipe da Petrobras, do diretor Paulo Roberto, Vitor, Lima e todos da equipe, mantendo todo rigor e nossa responsabilidade de órgão licenciador, mas em função da importância que esse impedimento tem, que é tido como grande prioridade do governo do Estado, precisamos dar uma atenção toda especial, mas também temos que ter o cuidado em função do potencial de impacto que um empreendimento desse traz diretamente ou indiretamente. \r\n\r\nÉ um licenciamento ambiental, como disse o Deputado Rodrigo Neves, talvez o maior do País e deve ser mesmo se comparado, pois grandes outras obras que aconteceram aqui, tais como Itaipu, Transamazônica, e outras refinarias, outros empreendimentos semelhantes em porte foram feitos quase todos num período em que não havia licenciamentos ambientais como fazemos hoje, com estudos de impacto ambiental. Então, é de fato, uma responsabilidade muito grande, principalmente por ser um empreendimento industrial que trabalha com tecnologia de ponta, não só na dimensão de tudo que se refere, mas também no desfio que é acompanhar toda a qualidade tecnológica a que esse empreendimento se refere. \r\n\r\nAnalisar um empreendimento desse não é só analisar um empreendimento em si e, neste momento, a Feema está realmente soterrada de empreendimentos de grande porte, de empreendimentos que interagem, de certa forma, com o Comperj. Temos o Arco Metropolitano que tem tudo a ver com o Comperj, temos a CSA, que está em vias de implantação. Se esse é o maior empreendimento público no País hoje, a CSA é um maior empreendimento privado, a área de proteção ambiental, lá, de Maricá, que é um empreendimento anunciado, se bem que não está em licenciamento. O que estamos fazendo hoje, lá, é o zoneamento dessa área de proteção ambiental, para que quando esse empreendimento vier a se licenciar ele tenha uma regra para se estabelecer lá. Enfim, estamos tentando trabalhar. Em função de tudo isso, partindo de uma função estratégica, uma das primeiras iniciativas que tivemos foi de solicitar à Petrobras que fosse feita uma avaliação ambiental estratégica, porque não é possível que se analise um empreendimento como esse apenas enfocando essa atividade em separado, mas é importante que ela seja contextualizada regionalmente. E então está em andamento também essa avaliação ambiental estratégica. Da mesma forma está sendo feito para esses outros empreendimentos também.\r\n\r\nDentro ainda, nessa escala estratégica, nós temos uma preocupação muito grande com o que acontece hoje com a Baía de Guanabara e é importante que tenhamos isso em vista. \r\n\r\nAo analisar todos esses empreendimentos, que também inclui, no caso, o GNL e todos os outros investimentos da Petrobras, nós estamos transformando o perfil de uso da Baía de Guanabara. A Baía, que sempre teve historicamente uma atividade voltada para o transporte, para a pesca, para o lazer, para a recreação, para as atividades náuticas, que eu atuo desde que nasci, praticamente na Baía de Guanabara, e estamos transformando a Baía rapidamente para uma grande logística de off-shore, um grande centro logístico para suporte dessas atividades de óleo e gás, então é importante que a gente tenha isso em vista. Não se tratam apenas de grandes empreendimentos que são importantíssimos para o futuro no Estado do Rio de Janeiro, mas estamos tratando da transformação, do uso, do perfil, do cenário que teremos a nível regional. Então isso normalmente é um dos grandes problemas dos procedimentos de licenciamento ambiental, que tendem a ter uma estanqueidade muito grande da visão. Você licencia um empreendimento, você faz o estudo de impacto ambiental daquele empreendimento e normalmente são outras equipes, outros executores, outros consultores contratados para fazerem esses estudos de impacto ambiental e se você não trabalhar muito bem essa sinergia entre essas coisas todas, a gente pode estar cometendo erros que podem ser bastante caros para a gente, bastante caros para o meio ambiente no futuro próximo. Então estamos trabalhando isso dentro desse contexto. \r\n\r\nUma outra questão, nós também estamos muito preocupados, não só com o Comperj intramuros, mas com toda a sua dimensão extramuro, toda a parte de suprimento, de acesso, e de logística mesmo para o seu funcionamento. Então isso tudo está sendo analisado hoje pela Feema.\r\n\r\nEnfim, esse processo de licenciamento começou formalmente no final do ano passado, mas assim que chegamos à Feema, uma das primeiras preocupações nossas em foco foi de dar prosseguimento, porque havia necessidade de se cumprir prazos, e é óbvia a importância de um empreendimento como esse, e o primeiro passo foi convocar uma reunião parecida com essa, que nós convidamos representantes das universidades, enfim um grupo que poderia contribuir para a elaboração de uma instrução técnica para esse estudo de impacto ambiental. A própria dimensão da coisa mostrava que era necessário que ele tivesse aí uma contribuição, que só os técnicos, que só a equipe da Feema não seria suficiente para isso e nós consultamos, ouvimos vários atores e outros potenciais contribuidores para isso e produzimos uma instrução técnica muito extensa, detalhada, 28 páginas de instrução técnica que estão, inclusive, à disposição de quem quiser no nosso site. Na época, inclusive, a Petrobrás tinha já buscado antecipar algumas coisas e iniciado a elaboração de EIA/RIMA e foi necessário praticamente dobrar o escopo desse trabalho. Nós colocamos como referencial essas questões todas extramuros, inclusive o EIA/RIMA quando nos chegou, 16 volumes, são seis mil e tantas páginas, nós estamos com a nossa turma lá arrancando os cabelos, para destrinchar aquilo tudo e poder processar essa informação toda de uma forma responsável, porque nós temos que transformar tudo isso em informações que vão fundamentar uma tomada de decisão, que no caso é conceder a licença ambiental. E ao receber tudo isso, verificamos que era necessária uma complementação de informações. Apresentamos já à Petrobrás um pedido de complementação que nos será apresentado isso sem detrimento dos prazos de análise de tudo isso. Mas que é fundamental e principalmente o que faltou nessa primeira fase do EIA/RIMA foi, principalmente, uma complementação maior no que se refere a essas atividades extramuros. Então, desde a questão do acesso, o suprimento de energia, a logística mesmo de dutos, toda parte de abastecimento de água, toda a parte de efluentes, enfim, havia muita informação que ainda se mostrava necessária e nós pedimos, então, essa complementação.\r\n\r\nEstamos, agora, aí com a nossa equipe que já é reduzida para toda a demanda que nós temos. Nós conseguimos, em função de tudo isso que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, em termos de demandas novas para a Feema, nós conseguimos que o Governador autorizasse um concurso público para a Feema que acontecerá, o Edital deve sair agora em Dezembro, e provavelmente o concurso acontecerá em janeiro. Mas até que eles possam contar e treinar essa nova equipe, nós contamos com um apoio da Firjan, do sistema Firjan, do CIRJ que nos disponibilizou uma equipe de emergência, para que a gente possa dar conta de tudo isso, porque apenas com o pessoal que a gente conta hoje na Feema não seria possível. E, enfim, o esforço é muito grande. Nós estamos, agora, na fase de análise de tudo isso. Aguardaremos as informações que assim que chegarem serão distribuídas também a todos os órgãos, a todo mundo que recebeu as primeiras cópias dos documentos que nos chegaram, para que todos tenham tempo de analisar essa complementação. A partir daí, nós partiremos com a fase mais decisória, ou seja, audiências públicas e tudo o mais e, depois, a emissão, ou não, provavelmente, de uma licença prévia para esse empreendimento.\r\n\r\nEntão, nessa fase que nós estamos, agora, estou à disposição para os debates, depois, e complementar essas informações.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Eu queria, agora, passar a palavra aos Deputados, mas, antes, fazer algumas considerações que nos parecem importantes para a questão do licenciamento do Comperj. \r\n\r\nPrimeiro diz respeito ao tema da água. Esse é um tema e é um desafio muito grande para o empreendimento, sobretudo pelo que foi colocado pelo diretor. Temos empreendimentos como a Refinaria de Duque de Caxias, que consome recursos hídricos em uma quantidade enorme e temos o entorno da região de Caxias com problemas de fornecimento de água sério. Esse é um dos principais desafios desse empreendimento pelo volume de recursos de água que vai ser utilizado. No relatório são apontadas cinco alternativas: a captação de água do rio Guandu, que fica na região de Seropédica; a utilização do reservatório de Ribeirão da Lages que é utilizado para a produção de energia e abastecimento da cidade do Rio de Janeiro, Paracambi e Seropédica; captação de água do Rio Paraíba do Sul; uma quarta alternativa seria a construção do reservatório no vale do Rio Guapiaçu. Este é o Rio que fornece água para Niterói, Cachoeira de Macau, São Gonçalo, Itaboraí, acho até que para Marica. E, ainda, uma quinta alternativa que seria o reservatório de Juturnaíba com a construção de 68 quilômetros de adutora na face de servidão da via férrea e da BR-101 até chegar ao Comperj. Juturnaíba fornece água para a Região dos Lagos. \r\n\r\nEsse é um primeiro questionamento que gostaríamos de fazer ao diretor Paulo Roberto. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Está ótimo.\r\n\r\nQueria fazer esse questionamento porque me parecer ser um dos maiores desafios do Comperj.\r\n\r\nUm segundo elemento importante diz respeito à questão dos efluentes. No que diz respeito à reutilização da água do Complexo, o estudo está muito bem feito e consistente e teremos uma quantidade mínima de efluentes que serão jogados no mar, a partir da produção do Comperj. O emissário, segundo entendemos no relatório, que fará o despejo desses efluentes, ficará para uma outra fase do licenciamento. Pelo menos foi o entendemos da leitura do relatório. Nós não analisamos os 16 volumes nem as tantas páginas, mas nos pare4ce que esse é um segundo aspecto.\r\n\r\nO terceiro aspecto diz respeito ao corredor ecológico, que já está em fase de implantação. Quatro milhões de mudas, vai precisar, evidentemente, contratar e mobilizar muita gente. Parece-nos importante a utilização dos hortos florestais de Itaboraí, Maricá, São Gonçalo - em Niterói existe um horto florestal que é do Estado, até comentei com o Governador essa semana e com o Secretário Minc -, quer dizer, a utilização da mão-de-obra local, da região, e dos pequenos empreendimentos que existem, voltados à produção de mudas naquela região, isso também nos parece importante.\r\n\r\nE um quarto aspecto, relativo à Petrobras, que também nos parece fundamental, é a exigência da Petrobras, desde a fase da terraplenagem, que começa em março/08, de não haver a utilização de contêineres ou alojamentos no local da obra.. Isso também nos parece fundamental porque isso cria dificuldades para que haja a migração, tão receada por todos nós, para a região. E nos parece importante que a Petrobras nos seus contratos estabeleça esse tipo de exigência, ou seja: não teremos alojamento, não teremos contêineres nos locais de realização dessas obras. Eu comentei aqui, são 22 mil pessoas só na planta do projeto, fora o conjunto de empregos que vão ser gerados, mas 22 mil pessoas, se multiplicarmos isso por quatro, são quase 100 mil pessoas diretamente afetadas, no auge da obra, fora as indiretamente afetadas. Então essa exigência nos parece também muito importante, somada ao esforço que a própria Petrobras e o Estado estão fazendo em qualificar a mão-de-obra local. \r\n\r\nCom relação à Feema, eu queria fazer algumas considerações, com relação à questão da água, dos resíduos sólidos, porque vai haver uma ampliação muito grande da produção de resíduos nessa região. Uma quantidade extraordinária de resíduos do lixo. E Niterói tem problemas de gestão final; São Gonçalo tem problemas. E nos parece também importante, nesse ambiente do projeto, viabilizar uma solução de médio e longo prazo - e Conleste certamente também, Dr. Álvaro está participando disso - uma solução de médio e longo prazo para a questão da gestão do resíduo que será produzido, agregado a essa região.\r\n\r\nUma terceira questão que eu queria pontuar aqui com a Feema diz respeito à compensação ambiental. Evidente que esse não é o primeiro nem será o último debate sobre a compensação ambiental. Isso vai envolver o Ministério Público, as organizações não-governamentais. Mas é uma quantidade elevada de recursos porque são percentuais relacionados ao total do empreendimento, que variam de 0,5%, a partir de 0,5% do total do empreendimento. Então imagino que há uma quantidade enorme de recursos. E nós temos unidades de conservação importantes nessa região. São mais de 12 unidades de conservação que precisam de investimentos. Eu citaria a área de proteção ambiental de Guapimirim, da Bacia do Rio Macacu, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o Parque Florestal do Barbosão, que fica em Itaboraí-Tanguá. Ou seja, áreas de proteção que serão certamente apoiadas de modo substantivo por esses recursos, porque algumas delas não têm 1 milhão de reais por ano se preservar, se viabilizar. E esses recursos vão permitir, portanto, um avanço considerável dessas unidades de proteção.\r\n\r\nE eu comentava com o Deputado Tucalo, nós aprovamos aqui nesta casa, agora no primeiro semestre, a delimitação e instalação definitiva do Parque Estadual da Serra da Tiririca, que é a maior área de preservação ambiental da região de Niterói e Maricá. E, infelizmente, não me parece, nós fizemos o estudo antes dessa audiência de hoje, que o Parque Estadual da Serra da Tiririca, apesar de estar na área de influência indireta do projeto, como outras áreas que foram mencionadas pela Petrobras e pela Feema, a Serra da Tiririca não está contemplada, pelo menos no diagnóstico que foi feito. Então gostaríamos também de questionar porque é uma área importante para aquela região, diretamente e indiretamente afetada pelo Comperj. \r\n\r\nE, por último, a questão do emissário, qual é a avaliação da Feema quanto a isso.\r\n\r\nVou passar rapidamente a palavra agora ao Deputado Altineu Côrtes, depois ao Deputado Tucalo. Vamos passar às respostas, depois vamos passar aqui à audiência.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Primeiro quero dar Muito obrigado meu boa tarde aos presentes aqui. Cumprimentar o Deputado Rodrigo Neves. Dar os parabéns por essa importante audiência. Deputado Tucalo. Professor Álvaro... Toda vez que eu chamo ele de “professor” ele sorri para mim, porque ele foi meu professor. Isso é um motivo de muito orgulho para mim. Eu devia ter lá meus, sei lá, 14 anos, 13 anos de idade, ele foi meu professor. Então, é sempre um prazer encontrá-lo. Eu era um aluno mediano. Cumprimento o Secretário Axel, o Dr. Paulo Roberto, diretor da Petrobrás, e todos os membros da Petrobrás aqui presentes.\r\n\r\nComeço dando os parabéns a Petrobrás e faço um agradecimento em nome do Estado do Rio, em nome de São Gonçalo, enfim, eu acho que é marco histórico estarmos aqui conversando, para o nosso país e para as nossas cidades. A ansiedade do crescimento, a ansiedade do desenvolvimento que vemos em Itaboraí, em Marica, em Niterói, em São Gonçalo, com esse anúncio é, realmente, uma coisa de louco. \r\n\r\nEu vim aqui só para escutar e ver também se eu melhoro o meu conhecimento sobre esse projeto e, a título de curiosidade, saber sobre o escoamento da refinaria. Eu queria que o senhor falasse um pouquinho sobre esse escoamento. Porque eu queria entender se isso é direto para o Rio de Janeiro; se Niterói, São Gonçalo ou as outras cidades ali também vão fazer parte desse projeto de escoamento desse refino.\r\n\r\nNo mais, quero dar os parabéns a todos. E, Rodrigo, você está de parabéns, mesmo. Você é um cara que chegou aqui na Assembléia deputado, primeiro mandato, que parece um veterano. Eu sou seu aluno aqui. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Altineu; companheiro, colega também atuante que tem se dedicado conosco aqui a pautar esses debates sobre o desenvolvimento do nosso estado e da região leste fluminense como representante autêntico da Cidade de São Gonçalo. O Deputado Altineu tem realmente colaborado muito com os debates que nós temos feito na Comissão de Desenvolvimento e nessa comissão do PAC.\r\n\r\nEu quero passar a palavra ao Deputado Tucalo, que também é membro da Comissão Especial de acompanhamento do PAC, além de outras parcerias e trabalhos que temos feito conjuntamente.\r\n\r\nDeputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Boa-tarde a todos. Eu fico contente de ter dois deputados do PT nessa comissão, o companheiro Altineu e o companheiro Rodrigo, tão de perto com a Petrobrás para que possamos ter esse relacionamento e sempre boas informações. O assunto realmente interessa a todos nós, deputados das cidades vizinhas, que fazem parte do Comperj. É importante que estejamos sempre bem informados. E sabendo dessa boa relação, vamos usar bastante a bancada petista para nos informar com qualidade.\r\n\r\nO professor do Altineu, o Álvaro, o Axel e o diretor Paulo Roberto, quero só saber, com relação ao BS-500, qual é a relação da refinaria com essa bacia de petróleo, rica em gás também.\r\n\r\nNós estamos passando por uma crise de gás, e eu gostaria de saber qual é a intenção da Petrobrás em investir no BS-500; o tempo, quando, qual a pretensão. E, até, se já vai ter essa refinaria no início de 2008. E qual é a pretensão da Petrobrás com o BS-500?\r\n\r\nEssas informações são importantes para a região, principalmente para a Cidade de Maricá, da qual sou representante, em termos de investimento que nós precisamos ter em saneamento e abastecimento de água.\r\n\r\nE, a outra pergunta, era justamente com relação à Serra da Tiririca, porque tanto eu, de Marica e Rodrigo, de Niterói temos interesse sem saber por que não foi contemplado, e que realmente tem que ser contemplado nessa compensação.\r\n\r\nNo mais, também dar os parabéns ao Rodrigo, porque é realmente um deputado veterano aqui. Como vereador, ele deu aula, largou, passou. Agora, está dando aula aqui na Assembléia, sempre com essa simpatia. Pena que daqui a algum tempo está arriscado perdermos ele aqui também.\r\n\r\nDou os parabéns ao Rodrigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - O Tucalo está profetizando.\r\n\r\nQuero agradecer ao nosso companheiro, colega Deputado Tucalo que também pode, quem sabe, nos deixar nos próximos anos; mais precisamente no ano que vem.\r\n\r\nQuero passar a palavra ao diretor Paulo Roberto. Ele realmente, como disse, sempre muito disponível ao diálogo com os parlamentares, com esta Casa em especial. Ele tem um compromisso em São Paulo, daqui a pouco, e precisa se retirar, mas vai deixar um representante aqui. \r\n\r\nEu, então, gostaria de passar a palavra, primeiro, ao Dr. Paulo Roberto.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO COSTA - Eu espero ter anotado todos os pontos aqui. O primeiro ponto, bastante sensível e muito importante, é a questão da água. Nós estamos analisando, junto com a Feema, muitas alternativas. Eu tenho até o total, são mais de cinco alternativas. A primeira - até a pergunta foi feita pelo nosso amigo da platéia - é a questão de poços freáticos e aqüíferos. Está sendo avaliada essa alternativa, como mencionado, de água subterrânea. Esse é um dos pontos que está sendo avaliado. Rio Guandu: em relação à água bruta e lavagem de filtros. Rio Paraíba do Sul, Rio São João, Represa de Juturnaiba, Represa de Lages, dessalinização de água do mar, reaproveitamento de efluentes da ETA de São Gonçalo em mananciais locais e ativações comandadas pela Serla.\r\n\r\nOu seja, na verdade são oito alternativas que estão sendo avaliadas e esse trabalho vai ser feito em conjunto com a Feema. A primeira impressão que eu tenho é de que a solução deve ser uma solução mista. Talvez tenhamos mais de uma alternativa em relação ao atendimento da água. E repito aqui, esse atendimento de água que nós vamos ter já é um compromisso da companhia de atender parte da população carente que hoje não tem água. Já é um compromisso, independente de outros compromissos que vamos ter durante esse projeto.\r\n\r\nEntão, são várias alternativas que estão sendo levadas em conta e isso depois vai ser definido depois com a Feema. E temos algumas premissas, obviamente, dentro dessa avaliação, porque tudo tem que ser algo ecologicamente sustentável, a solução deve atender à sociedade e deve também ter um custo adequado, quer seja para o projeto, quer seja para a sociedade.\r\n\r\nA estimativa nossa é que tenhamos uma definição talvez já no próximo mês de dezembro, em relação a esses pontos aqui mencionados. \r\n\r\nEm relação aos outros questionamentos do Deputado Rodrigo Neves, a parte de efluentes, emissários, estamos trabalhando para termos o mínimo de efluentes nesse projeto, em relação ao processo industrial. E o que não for possível vai obviamente se enquadrar dentro da legislação pertinente, da Feema, dos melhores indicadores, em termos de efluentes, quer seja no nível estadual, quer seja no nível mundial.\r\n\r\nA parte do emissário vai ser levado em conta também, termos de detalhar. Ainda há uma série de coisas que o Axel Grael colocou, em relação a novas informações extramuros. Isso vai estar contemplado nessas informações.\r\n\r\nEm relação a mudas, nós estamos olhando todos os hortos da região, porque nós vamos precisar de tanta muda que todos os hortos vão ser cadastrados, vão ser fornecedores de mudas e nós vamos precisar ainda de muito mais. Quanto a isso, Deputado, V. Exa. pode ficar tranqüilo, vamos ter trabalho para muita gente. E esse particularmente é um trabalho muito importante para nós, porque o projeto que a Embrapa fez emociona. Após a apresentação da Embrapa, ficamos emocionados de ver o projeto. Já plantamos as 2.500 primeiras árvores, junto com o nosso prefeito de Itaboraí. E logo vamos estar com outras árvores aí.\r\n\r\nNa parte dos contêineres e alojamento, repito aqui para o Deputado Rodrigo Neves, o cadastramento nosso já está sendo feito dessa maneira e vai ser priorizada a mão-de-obra local. Obviamente eu não tenho aqui como garantir, porque é até inconstitucional eu fazer uma afirmação dessa, mas vai ser priorizada a mão-de-obra local, de Itaboraí, de São Gonçalo e dos municípios do entorno.\r\n\r\nNas nossas obras não é de praxe termos alojamento para as pessoas dormirem na obra.\r\n\r\nNós temos escritórios, refeitórios etc. Contêineres para dormitório não é de praxe e não vai ser agora que nós vamos fazer isso.\r\n\r\nEm relação à pergunta do Sr. Deputado Altineu Côrtes sobre o escoamento da produção desse complexo, a parte de produtos de refino, como é o caso da nafta e do diesel, nós devemos escoar através de dutos para a Reduc. Então, interliga-se com os dutos que vêm de Macaé e leva para a Refinaria Duque de Caxias. A parte de produtos líquidos, petroquímicos, vamos chamar assim, nós vamos ter uma estação intermediária em São Gonçalo, onde esse produto então vai para essa estação e depois seria bombeado para um carregamento, aqui, na Baía de Guanabara.\r\n\r\nA parte de granel, as resinas, polietileno, polipropileno, vamos esperar que os estados e os municípios consigam reter as empresas, e que isso seja maior parte usada no próprio Rio de Janeiro. \r\n\r\nObviamente, nós teremos como já falou o presidente Axel Grael, teremos também bastante uso do arco rodoviário, de modo a atender outros consumos. Imagino eu que, por exemplo, as empresas produtoras de veículos e automóveis que ficam mais ao sul do Estado, vamos poder utilizar parte do anel rodoviário para levar esse produto até a fábrica lá da Peugeot e Citröen e da Volkswagen e assim por diante.\r\n\r\nEm relação ao Sr. Deputado Tucalo, que perguntou a respeito do BS-500, a parte de petróleo não terá nenhuma influência com o projeto do Comperj porque nós vamos usar petróleo pesado, e óleo que foi descoberto aqui no chamado pré-sal, é petróleo leve, então, não teremos nenhuma incompatibilidade no uso desse tipo de petróleo.\r\n\r\nEm relação ao gás natural, temos uma grande expectativa de gás natural nessa área e, obviamente, vai ser bastante importante não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil esse gás adicional que virá dessa área do pré-sal. Hoje, a empresa trabalha para colocar um sistema antecipado de produção, sistema piloto, até o ano de 2010. Obviamente, antes da entrada do Comperj. Então, quando o Comperj estiver prestes a operar é bem possível nós tenhamos já bastante outros resultados positivos dessa área chamada pré-sal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Quero agradecer o nosso diretor Paulo Roberto, mais uma vez disponível à Assembléia Legislativa, prestando informações com absoluta transparência. E agradecer também à sua equipe por ele ter prestado as informações necessárias para que esse empreendimento de fato se transforme naquilo que todos desejamos.\r\n\r\nUm elemento importante para agregar valor à economia do Rio, promovendo a inclusão social, o desenvolvimento local e sustentável. Nós conversávamos no início da reunião com o presidente do Sebrae Rio a possibilidade de organizarmos em fevereiro e em março do próximo ano um grande encontro com a pequena e micro empresa daquela região para que possamos discutir o empreendimento Comperj. \r\n\r\nO Dr. Paulo Roberto já havia estabelecido essa linha de trabalho com a linha prioritária. Então, a Alerj vai se somar ao trabalho da Petrobras, do Sebrae no sentido de democratizar esse processo de desenvolvimento da economia do Estado e daquela região.\r\n\r\nMais uma vez, agradeço o diretor Paulo Roberto.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO COSTA - Eu quero me desculpar com todos vocês, com o Sr. Deputado Rodrigo Neves, mas, infelizmente, terei que sair, tenho outro compromisso em São Paulo. Mas as demais perguntas que vocês porventura tenham serão respondidas e vai participar aqui no meu lugar o engenheiro Vítor, que é o coordenador da Petrobras nesse processo do Comperj. Ele é o responsável direto pelo complexo. Ele estará aqui para responder a todas as perguntas que os senhores tiverem.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Dando continuidade à nossa audiência pública, eu queria agradecer às várias representações, à Firjan/Leste Fluminense, o Caetano; os Vereadores que estão aqui presentes, Eduardo, de Magé, administrador da Prefeitura de Niterói, Vereador Fernando Nery, Secretário Edson Pinto, de Niterói; o Renato Ribeiro, que está representando o Deputado Audir Santana, é o chefe de gabinete do Deputado que está aqui.\r\n\r\nQueria passar a palavra ao presidente da Feema.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Queria complementar, com base em algumas questões que foram colocadas e que não abordei no começo. \r\n\r\nPrimeiro, a questão das compensações ambientais. As compensações ambientais foram estabelecidas no Rio de Janeiro, até de forma pioneira no país e, depois, foi regulamentada por uma lei federal, que é a lei que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação, e que essa lei colocou como parâmetro, que pelo menos meio por cento do valor total do investimento seja aplicado em compensações ambientais, especificamente para unidades de conservação como parques e reservas, que devem ser prioritariamente nas áreas de influência direta dos empreendimentos que são licenciados através de Estudos de Impacto Ambiental. Então, é o caso do Comperj, que nós estamos tratando aqui agora. \r\n\r\nNa atual administração, o Secretário Carlos Minc nomeou uma câmara de compensação ambiental, então as compensações não são estabelecidas pela Feema, a Feema ao conceder uma LP, uma licença prévia, é assinado um Termo de Compromisso de Compensação, que é encaminhado no valor estabelecido à câmara que estabelece então quais projetos serão cobertos por esses recursos. A câmara tem representação do setor produtivo, tem dos empresários, a Firjan tem assento, a academia tem assento, temos representantes das universidades, representante dos municípios, as ONGs ambientalistas também estão representadas. Isso, ao contrário do que acontecia antes, é feito de uma forma bastante participativa e transparente para que a gente tenha não só o estabelecimento das prioridades como também o acompanhamento da aplicação desses recursos. \r\n\r\nA lei que estabelece que o valor é pelo menos 0,5%, nós acabamos de regulamentar isso para o Estado do Rio de Janeiro e existe uma regulamentação que já foi publicada e ela estabelece que os limites são no mínimo meio por cento, como diz a lei, indo até 1.1% do valor do investimento. A gente tem uma faixa de aplicação e existe uma fórmula que foi estabelecida por essa câmara de compensação, com a participação da Firjan, e particular da Petrobras, que estabeleceu, até trouxe alguns técnicos que ajudaram muito trazendo experiência de outros estados, outros países, e a gente chegou a esse formato que nós estamos então aplicando essa faixa de 0,5% a 1.1, é o mesmo que outros estados praticam também.\r\n\r\nNo caso do Comperj, obviamente, a oscilação dentro dessa faixa tem função do potencial de impactante da atividade e, no caso do Comperj, a gente deve estar com essa compensação ambiental muito próxima do limite máximo de compensação. Então, ou seja, estamos falando muito mais do que 0,5%.\r\n\r\nA questão de resíduos, de fato, uma das nossas preocupações, realmente, é um dos passivos que temos na região não só a questão de resíduos, digamos, urbanos, que serão também gerados em função do grande número de pessoas que estarão trabalhando no Comperj e nas suas atividades indiretas, mas também a questão, a demanda que termos por disposição de resíduos industrias que também precisaremos levar isso em consideração. \r\n\r\nTanto essas atividades, quer dizer, eventualmente novas áreas para disposição de resíduos industriais como todas essas atividades extramuro que falamos, elas terão os licenciamentos próprios, mas não deixarão de serem focados também no licen ciamento do Comperj. Quer dizer, queremos dar o máximo de visão para que a gente tenha uma análise desse empreendimento, digamos assim, nos seu aspecto lato sensu. Mas é natural que muitas dessas definições ainda estão por surgir, como, por exemplo, a questão do abastecimento de água, o próprio traçado definitivo dos dutos para escoamento da produção. Isso ainda está em fase de análise, quer dizer, não temos ainda um traçado. Temos algumas alternativas em análise. Mas não queremos deixar, não queremos que esses aspectos seja omissos agora, sejam omitidos nessa fase em que você toma uma decisão sobre o empreendimento desse porte. A nossa visão é de que um empreendimento desses precisa ser analisado dentro do entendimento do que um empreendimento como o Comperj precisa para funcionar. Você tem como ligar ali, digamos, a chave que vai “estartar” aquele empreendimento sem você ter a oferta de energia, a oferta de água, os insumos para que ele venha a funcionar. Então, mesmo que a gente tenha licenciamentos específicos, depois, isso tudo tem que estar atendido, pelo menos previsto nas suas alternativas, nesse momento.\r\n\r\nO Deputado Tucalo chamou a atenção para a Serra da Tiririca, que não estaria especificamente citada agora como uma das unidades de conservação na área de influência direta. Mas eu, até como um dos que militou pela criação desse parque estadual, também sou bastante sensível que esse parque seja incluído. Isso, com certeza, em função do montante de recursos que virão dessa compensação ambiental que só podem ser aplicados em unidades de conservação, e a importância que a Serra da Tiririca tem no contexto da região metropolitana, nós temos certeza que o parque será atendido e teremos bons advogados dentro do governo e também no legislativo para defender essa possibilidade.\r\n\r\nUma das questão que acho que deixei de citar no começo é uma das questões que nos preocupa muito, que a o secretário Minc tem afirmado que nós estaremos até com um nível de exigência para o Comperj até acima das exigências legais da legislação brasileira, que é com relação às emissões atmosféricas. O Comperj, o local que ficou escolhido para que sua instalação tenha uma conformação de relevo que traz preocupações em termos de dispersão de poluentes atmosféricos. Essa é uma das principais atenções que temos agora nesse processo de licenciamento. \r\n\r\nNós já temos a Bacia Aérea III, por exemplo, que pega ali a região da Baixada Fluminense, Caxias, Nova Iguaçu, aquela região, já é uma região saturada em termos de emissão de atmosféricos e nós temos que ter todo cuidado para que a gente tenha o Comperj sendo instalado, com a visão também, como foi bem colocado pelo Deputado Rodrigo Neves, temos uma previsão de que centenas de novas indústrias poderão se instalar na região, atraídos pelas oportunidades que o Comperj criará, enfim, então, nós temos que desde agora, já, planejar essa bacia aérea para que ela possa atender as necessidades de desenvolvimento com os menores impactos ambientais possíveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Presidente Axel Grael, eu vou passar a palavra ao Álvaro, Secretário Executivo do Comleste. Ante eu queria agradecer a Karim Fragoso, assessora da Firjan aqui presente, o gerente geral de projetos estratégicos do Comperj, representando a Secretaria de Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Willian; Maurício Abreu, representando o Prefeito de Guapimirim; Edna Magalhães, representando a Prefeitura de Tanguá; o Joacir Pedro, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio e de Caxias; o Marcelo Sampaio, representando a Prefeitura de São Gonçalo; o Edson Filho, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos e o Sindipetro do Rio de Janeiro; a Cláudia Labruna, engenheira de processamento, gerente de relacionamento externo da Petrobrás e do Comperj; Lindalva Cide, da Prefeitura de Niterói; Antônio Joaquim, professor da Universidade Federal Fluminense; João Carlos, da Ford Chip Engenharia; Rogério Fabrício, da Empresa Camargo Correia; Manoel Ramos, da Prefeitura Municipal de Maricá; Gilberto, representando a Agroindústria de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Meu Deputado, é só para pedir permissão de me ausentar, que eu tenho compromisso, agora, 4 horas, e dar os parabéns, mais uma vez pela audiência. Parabéns ao Axel, pelas informações. Fico contente em saber que a Serra da Tiririca também tem um bom defensor, não só o Deputado Rodrigo, e eu, como representante no legislativo, mas, a presidência da Feema, vai ter uma atenção especial pela Serra da Tiririca, queria desejar a todos uma boa tarde e pedir só permissão ao nobre Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado Tucalo, agradeço aí mais uma vez a presença e a participação na nossa comissão. Queria passar a palavra ao secretário executivo do Conleste; depois vamos abrir, o nosso teto é até às quatro horas, já vamos estourar, mas, abrir para algumas perguntas e colocações aqui do Plenário, eu pediria que os dois senhores que estão aqui pegassem as perguntas e as inscrições.\r\n\r\nProfessor Álvaro.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO - Deputado Rodrigo Neves, Deputado Altineu Côrtes, Dr. Vitor Paes, presidente Axel Grael, senhoras e senhores, eu vou ser breve, apenas quero agradecer o Deputado Rodrigo Neves, quer dizer, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Deputado Rodrigo Neves, e parabenizá-lo por essa audiência pública porque o Deputado Rodrigo Neves é um grande empreendedor e diria também, uma pessoa extremamente empolgada com todos esses empreendimentos que atinge o Rio de Janeiro, quer dizer, o Deputado Rodrigo Neves consegue congregar as preocupações sociais com as articulações do mundo produtivo, isso é muito importante no atual estágio que a nossa sociedade vive, quer dizer, que nós vivemos: o novo paradigma, isso se concretiza na ação, no trabalho e na empolgação de vossa excelência, então, aqui os meus agradecimentos.\r\n\r\nEm segundo lugar, para ser breve, hoje o consórcio criado pelos 11 Municípios, que foi a maneira diante desse grande quadro, digamos assim, de oportunidades que o Estado do Rio de Janeiro nunca viveu nos últimos 30 anos, quer dizer, é o Comperj, o pólo siderúrgico do oeste ou é o Porto do Açu, o Plangás, o pólo gás químico, o Arco Metropolitano, enfim, uma série de empreendimentos, esse é o momento que precisamos aproveitar porque temos a sorte de termos hoje um governo com esse tipo de preocupação, o governo do estado, do Governador Sergio Cabral e de também de uma Assembléia Legislativa, onde posso dizer que tenho aqui uma bancada do Conleste, a bancada do Leste - Srs. Deputados Altineu Côrtes, Rodrigo Neves, Tucalo, que teve que se ausentar, que são três grandes vozes na defesa dos interesses do Leste Fluminense.\r\n\r\nO diretor Paulo Roberto fez aqui algumas colocações e eu diria que da parte do nosso consórcio, que envolve 11 municípios do Leste Fluminense, tem duas questões fundamentais: a questão da capacitação profissional, que é uma grande preocupação nossa. Por quê? Porque é importante que esses empregos que serão criados sejam ocupados por pessoas dessa região. Então não podemos ficar presos àquela visão educacional das aulas de ler, escrever e contar, mas também no sentido de capacitar não só os que hoje estão aptos ao mercado de trabalho, mas também essa nova geração que vem aí, os jovens de 12, 13 e 14 anos, esses, sim, serão os funcionários, aqueles que vão trabalhar, não só no Comperj e digamos nas indústrias de terceira geração, mas também naquela gama, naquela verdadeira capilaridade de empresas, de empreendimentos, desde, forma carinhosa, o fundo de quintal até empresas de ponta de exportação, etc. \r\n\r\nEntão eu acho que o desenho da região vai sofrer uma transformação muito grande. Tenho certeza que a conjugação desses esforços, o mundo produtivo, essa nova ferramenta de gestão, que é o consórcio, e a ação dessa verdadeira caixa de ressonância dos interesses da nossa população, que são os Deputados do Leste Fluminense, teremos um grande avanço nessa questão.\r\n\r\nFinalizando, um outro ponto também citado pelo Diretor Paulo Roberto, diz respeito à necessidade - isso já uma preocupação desses 11 municípios - no sentido de traçar uma política de atração que possa permitir - claro que o empresariado não vai ficar no Estado do Rio de Janeiro por filantropia ou patriotismo, mas, sim, se obtiver vantagens comparativas para que essas questões possam ser, conseqüentemente desenvolvidas e fazer com que essa grande gama de empregos seja gerada nessa região. É uma região que há 30 anos vem sofrendo um processo injusto de assentamento, de exploração, de péssimas condições de vida. Temos aqui representantes como o Rodrigo, como o Altineu Côrtes, que conhecem isso muito de perto dentro da realidade dos municípios que representa.\r\n\r\nEntão quero aqui, mais uma vez, parabenizar por isso. Dizer também que a Feema com uma incrível rapidez , o que demonstra a preocupação com esses grandes empreendimentos que estão surgindo no Rio de Janeiro, no sentido de quê? Viabilizá-los dentro de uma visão de sustentabilidade, dentro de uma visão proteção do meio ambiente, não da visão da retórica, mas na visão da questão efetiva.\r\n\r\nEntão, presidente parabéns por isso. Tenho certeza de que a Feema será uma grande parceira, uma grande colaboradora, não só com a Petrobras, mas com os demais empreendimentos, para que a gente consiga, realmente, transformar este Estado. \r\n\r\nLogicamente, mais uma vez, agradeço a Petrobras, porque a cada dia que passa demonstra na apresentação do diretor Paulo Roberto todo o desenvolvimento dessas ações e, principalmente, o compromisso de desenvolver a região, não de forma predatória, mas de forma harmônica com os verdadeiros interesses da população, principalmente nós que ao longo de muitos anos lutamos por um Brasil melhor, por um Estado do Rio mais justo, mais desenvolvido e voltado para as questões sociais.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço as presenças dos Srs.: Jorge Azevedo, representando o Núcleo de Inovação Tecnológica da Fiocruz; Alexander Copello, Instituto Bioatlântica da APA da Bacia do Rio Macacu e Paulo Eduardo, Secretário da Prefeitura de Silva Jardim, portanto, quase todas as prefeituras estão aqui representadas.\r\n\r\nPeço que as pessoas, rapidamente, façam as suas perguntas - o primeiro inscrito é o Sr. Vereador Eduardo, de Magé -, ou então que façam as suas perguntas por escrito. Vamos ter uma tolerância porque o nosso tempo já terminou. Peço objetividade nas perguntas, tanto ao Dr. Vitor Martins, gerente geral do projeto do Comperj, como ao Presidente Axel Grael.\r\n\r\nO SR PAULO EDUARDO - Rapidinho, parabenizo o companheiro Rodrigo pela iniciativa, os companheiros presentes, Dr. Grael, a gente conhece a história longa da família e o grande trabalho que desenvolve. \r\n\r\nQuero expor um assunto que para nós é bastante importante perguntar ao Dr. Grael. Primeiro é que recebemos recentemente autorização da Feema para uma obra da Suzano feita lá na nossa área causando um impacto de vizinhança terrível, os pescadores ficaram de seis a oito meses sem ter o que comer em função da obra autorizada pela Feema.\r\n\r\nRecentemente, há quatro ou cinco anos, foi aprovada uma outra obra no Rio Guapiaçu onde causou um grande impacto sobre os peixes que usavam aquela água para a desova e é uma área de preservação ambiental.\r\n\r\nNós, lá de Magé, estamos preocupados para saber qual o tipo de confiabilidade que teremos com a Feema no ato de aprovação de mais um gasoduto que vai ligar o deque do centro da Baía de Guanabara para essa área da Comperj. Essa é a nossa grande preocupação apesar de conhecermos sua seriedade.\r\n\r\nOutra questão que queremos deixar clara aqui também, Sr. Deputado Rodrigo Neves, é que temos 1.900 famílias já sofrendo as conseqüências dessas obras, como já foi dito, da implementação desse pólo, ou seja, são 1.900 famílias de pescadores que não têm o que comer porque a agressão ao meio ambiente é terrível, a questão da batimetria lá afasta os peixes e essas famílias não têm o que comer. \r\n\r\nA contratação para cursos, de pessoas que serão aproveitadas na construção do Complexo não beneficia os pescadores porque eles não têm grau de escolaridade suficiente para serem qualificados nas inscrições para os cursos, ou seja, eles estão fora de qualquer processo, eles não estudaram não tem acesso a nada.\r\n\r\nUma questão que eu quero solicitar ao companheiro da Petrobras é que foi muito bem dita a questão da ampliação do anel viário, achamos bonito mas até agora ninguém discutiu sobre o trem, o transporte ferroviário que ligaria os moradores de Magé com seus 250 mil habitantes e cerca de 70 mil pessoas que podem produzir e de Guapimirim com cerca de 60 mil habitantes que poderiam ir até o complexo petroquímico trabalhar e voltar para casa com uma passagem mais barata do que de quem mora em São Gonçalo - tenho o maior carinho por São Gonçalo. Mas quero pedir uma atenção especial do representante da Petrobras quanto a questão dos trens para levar os cidadãos para o trabalho com passagem mais barata.\r\n\r\nQuanto ao presidente da Feema quero pedir um carinho especial porque o que está acontecendo na região de Magé e Guapimirim é um crime cometido não sabemos por quem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado Sr. Vereador Eduardo. \r\n\r\nQuero dizer ao vereador que esta comissão que vem acompanhando os investimentos do PAC aqui no Estado do Rio de Janeiro, já realizamos vários encontros com representantes da Firjan, com representantes das associações de moradores, sobre obras importantes de infra-estrutura urbana, projetos na área de logística e sem dúvida uma das lacunas do PAC no caso do Estado do Rio de Janeiro, a despeito de termos sido o estado mais contemplado, foi a ausência do investimento da Linha 3 do Metrô no Programa de Aceleração do Crescimento. Estamos discutindo alternativas para esse traçado da Linha 3 integrando, sobretudo, esses municípios da região e está em curso um debate nesta Casa com o poder público estadual, federal para viabilizar recursos para uma ligação através de VLT entre esses municípios obedecendo o traçado da Linha 3 do Metrô. Se o projeto da Linha 3 tem o valor de dois bilhões de reais, esse é um projeto de 300 milhões, portanto, mais viável. Essa é uma das lutas que temos enfrentado que vai constar no relatório final da comissão que vamos apresentar agora no mês de dezembro.\r\n\r\nQuero passar a palavra aos representantes da Petrobras e da Feema e responder as perguntas feitas e as considerações finais para encerrarmos no nosso encontro.\r\n\r\nTem a palavra o Dr. Victor.\r\n\r\nO SR. VICTOR - Tenho aqui duas questões apresentadas, a uma delas a resposta é muito rápida. De quanto é o investimento total previsto para o Comperj? Pergunta do Sr. Daniel Curió, do Jornal do Commércio. E o investimento é de 8,4 bilhões. Obviamente, vocês, de vez em quando, vêem uns números a mais aqui, mas não são...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\n...de dólares, de dólares...exatamente. Só que alguns números a mais que são previsões de possíveis investimentos que vão acrescentar ao investimento. Aqui eu estou falando do investimento apenas dentro do Comperj. \r\n\r\nQuando eu falo aqui, é só primeira e segunda geração. Então, quando o pessoal coloca aqui “dois bilhões de dólares na terceira geração”, é dois bilhões de dólares de expectativa de outras indústrias que podem agregar investimentos ali na região. \r\n\r\nPorque a gente está falando só de investimentos de empresas ligadas ao negócio petroquímico. Mas ouvi também alguém falar assim: “700 empresas no relatório”. Obviamente, ali não vai ter somente empresa petroquímica. Na hora que cresce um grupo de empresas, surgem empresas de outros negócios. \r\n\r\nEntão, quando a gente começa a falar em crescimento num segmento, na realidade ele arrasta uma série de outros segmentos juntos e então a gente está falando aí de dois bilhões assim, numa expectativa de terceira geração e provavelmente muito mais dinheiro se a gente olhar esse negócio como um todo. \r\n\r\nAgora, o investimento específico no Projeto é 8,4 bilhões de dólares. \r\n\r\nTem uma pergunta aqui do Munhoz, do Sindipetro do Rio de Janeiro: “Uma vez que a Petrobras entra como acionista minoritária na área petroquímica, o que vai garantir a manutenção do “padrão Petrobras” com relação a Meio Ambiente, segurança etc?”A pergunta aqui, resumindo mais rapidamente: aquilo que a gente está prevendo e se comprometendo como Petrobras vale para quem vier junto? Obviamente que vale. \r\n\r\nEm primeiro lugar, a Petrobras está fazendo o empreendimento como um todo, dentro dos padrões da empresa e quem vier vai vir junto com a empresa. Não tem como alguém vir e dizer que agora não vai emitir o que a Feema definiu; os padrões que foram definidos anteriormente - é impossível - de segurança, Meio Ambiente, não tem como!\r\n\r\nEntão, tudo que a gente está se comprometendo vale para todo mundo - para todo mundo que chegar no empreendimento. Tenho a impressão de que isso aqui é ponto de partida. A gente não vai discutir o que já ganhou; vamos discutir outras coisas a ganhar. Agora, não se discute o que já ganhou. \r\n\r\nNão tenho dúvidas de que nós estamos definindo qual o padrão mínimo a partir daqui; a partir daquilo, todos aqueles que entrarem vão entrar em padrões inferiores a ele e não inferiores. \r\n\r\nEntão, isso aqui está garantido. Lá na frente, provavelmente, vamos cobrar mais dos que vierem junto conosco. \r\n\r\nEntão, essas eram as duas perguntas que tinha a responder. Então, deixe eu encerrar aqui pelo diretor Paulo Roberto. Na realidade ele entrou na mesa e eu estou saindo da mesa sem combinar exatamente o que ele ia dizer, mas também não tem problema, porque tenho certeza de que posso dar o recado por ele, porque ele é uma pessoa - como o Rodrigo tem falado - que, em primeiro lugar, é um entusiasta. \r\n\r\nEle é um entusiasta do Projeto e vocês vêem quando ele apresenta que ele é entusiasmado e ele contamina minha equipe toda com relação a isso. Por isso a gente tem uma dedicação e, realmente, corre atrás para realizar o empreendimento. \r\n\r\nEle é um entusiasta do desenvolvimento do País; um entusiasta pelo Rio de Janeiro. Ele é curitibano e, de vez em quando, escapole no “prever” dá um sotaque, porque é curitibano, mas ele realmente é um carioca honorário, porque é impressionante como ele batalha pelos empreendimentos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE o que tenho a dizer é que espero que tudo aquilo que a gente tem de expectativa com relação ao empreendimento - é uma expectativa muito grande - ela se realize. \r\n\r\nQue isso não fique só na expectativa; que isso não seja apenas uma expectativa, mas que isso se torne realmente um elemento de desenvolvimento para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE quando a gente fala “desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro” a gente está falando de desenvolvimento do País. A gente não é tão bairrista a ponto de imaginar que só o Rio de Janeiro tem que crescer. \r\n\r\nMas a gente imagina o seguinte: alguém tem que começar. SE ninguém dá a partida não sai e então vamos imaginar que nós somos aqui a locomotiva do Brasil - nada mal pensar nisso, mesmo que não sejamos, se viermos a ser ou pensarmos, é bom que sejamos. \r\n\r\nE vamos espraiar para todo País essa onda de desenvolvimento e otimismo que a gente vê aqui, hoje, no Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tem nos apoiado muito, através de suas secretarias, organismos - Feema, Serla e outros órgãos. \r\n\r\nEntão, é isso que tenho a falar e agradecer aí a oportunidade de ter falado algumas palavras para vocês. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. Vitor, coordenador geral do empreendimento. \r\n\r\nQueria também reiterar aqui o nosso agradecimento da Assembléia Legislativa a Gerência Geral do projeto através do Dr. Vítor, também, tem sido muito solícito, atenciosos as demandas, perguntas e solicitações desta Comissão e do conjunto da Casa. \r\n\r\nQueria, então, passar a palavra ao Presidente da Feema, Dr. Axel Grael, para responder as perguntas e fazer as suas considerações finais.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Bem, inicialmente, com relação ao que foi colocado pelo Vereador de Magé com relação à empresa Suzano que estaria causando impactos, eu não tenho conhecimento desse problema. Eu me coloco à disposição para junto com o Vereador fazermos uma inspeção no local. Levar a equipe da Feema e saber se está acontecendo algo desse tipo. Com certeza, a empresa não estaria operando conforme os padrões da legislação ambiental, conforme a licença ambiental. Eu quero me comprometer com o Vereador de verificar esse problema. \r\n\r\nTenho duas perguntas aqui. Uma delas não é bem uma pergunta foi um esquema que foi colocado aqui: “impactos sociais são maiores do que os impactos físicos. Falta mão-de-obra para infra-estrutura”. Bom, isso é verdade. Em vários segmentos aí nós estamos já com uma carência grande de mão-de-obra alguns profissionais que já estão sendo demandados não só por esses investimentos da Petrobras, o Comperj não é o único, mas vários outros investimentos estão chegando, aqui, no Rio de Janeiro já estão dando uma inflacionada no mercado. Nós estamos aí com dificuldades. Até, recentemente, para conseguir alguns profissionais para Feema tivemos dificuldades. Algumas profissões, realmente, estão sendo muito demandadas. O Professor Veloso que passou esses comentários tem razão, nós precisamos nos preocupar para que essa, diga mos, “onda” de desenvolvimento que o Estado do Rio de Janeiro terá agora não deixe para traz um contingente enorme da população que precisa se beneficiar disso. Como o Professor Álvaro lembro aqui quem vai estar ocupando esses cargos aí para a frente são os meninos que agora estão aí com oito, dez, onze anos. Então, nós precisamos pensar na formação desses jovens que precisam pegar esse “bonde”, porque senão será mais uma história de oportunidades perdidas. Cada vez mais a gente ampliando a diferença entre as nossas classes sociais. Não é isso que nós queremos. Então, eu acho que isso é bem lembrado. Posso garantir que essa é uma das preocupações que tanto o empreendedor, a Petrobras tem demonstrado nos seus estudos, nas suas informações que são prestadas para o órgão ambiental. A Feema, com certeza, tem insistido muito com essa preocupação. \r\n\r\nQuando eu falo que a nossa preocupação no licenciamento não é apenas atividade stricto sensu, mas sim a sinergia dela com as demais atividades que estão em implantação ao mesmo e todo o seu desdobramento, em termo de desenvolvimento para o Estado tem sido uma preocupação grande nossa. \r\n\r\nDepois, ele fala da área degrada pela lavra da cerâmica no Parque Cerâmico. Bom, esse é um dos passivos ambientais que nós temos no Rio de Janeiro. Eu acho que essas questões são muito mais possíveis de se resolver à medida que o Estado vai alcançando alternativas de desenvolvimento. Hoje, nós já estamos no Governo do Estado com muito melhores condições de resolver esses passivos.\r\n\r\nA Ingá que era uma grande dor de cabeça nossa está em franco processo de recuperação. Estamos bastante avançados numa parceria com a própria Petrobras para resolver o problema do Centres que é um outro problema de contaminação de solo que temos em nosso Estado. E essas áreas de lavra de cerâmica, muito bem mencionadas, é também uma das nossas preocupações que virão em tempo com a sua solução.\r\n\r\nHá uma indagação de outra pessoa, Sra. Antonia Nolasco do Sindipetro, que fala sobre o compromisso das empresas com a reciclagem e coleta seletiva de material plástico. Vocês estão acompanhando pela imprensa um esforço que estamos fazendo. Temos realizado semanalmente operações em empresas principalmente em supermercados, cobrando o cumprimento da legislação que estabelece a obrigação de recuperação de um percentual de embalagens plásticas que são lançadas no mercado e que depois conseqüentemente acabam sendo depositadas nos nossos rios e na Baía de Guanabara.\r\n\r\nEu venho acompanhando o Secretário Carlos Minc em tais operações, e já conseguimos até um acordo com a Associação dos Supermercados. Dentro de um prazo de seis meses já teremos um projeto para que os estabelecimentos comerciais se adaptem completamente à legislação ambiental. Esse é um passo importante.\r\n\r\nCom relação à Rede Ferroviária, outra questão suscitada, acho que o assunto já foi bem explanado pelo Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO último ponto é sobre o compromisso da Petrobras de respeitar a Lei de Crimes Ambientais no sentido da inversão do ônus da prova. Não sei exatamente qual a intenção aqui, mas gostaria de fazer uma manifestação pessoal com relação ao trabalho que a Petrobras vem fazendo.\r\n\r\nEu fui presidente da Feema em outra ocasião. Eu era o presidente quando houve aquele acidente da Reduc, um dos maiores acidentes ambientais da história do País. Antes disso, acompanhei o trabalho da Petrobras. Eu acho que podemos ver o nível de excelência que a Petrobras tem na área ambiental. Aquele episódio foi um ponto de inflexão na curva. A partir dali, a estatal passou a ter investimentos, a contar com uma equipe de primeira. E, mesmo sendo presidente do órgão cuja atribuição é a de fiscalizar a ação da empresa, eu não poderia deixar de manifestar meu reconhecimento porque a qualidade do que é feito lá é muito grande.\r\n\r\nPor esse motivo, nós temos um enorme otimismo, de que esses investimentos todos virão para o Rio de Janeiro, que é um estado petroleiro. Nós temos que nos beneficiar dessa oportunidade da melhor forma possível, de uma forma inteligente, de modo a nos beneficiarmos agora sem deixarmos qualquer ônus para gerações futuras. Podemos assegurar que estamos avançando bastante nesse sentido.\r\n\r\nSão essas as minhas manifestações. Continuo à disposição de todos na Feema a fim de continuarmos a discutir esse assunto. Tenho recebido lideranças comunitárias e visitas de pessoas interessadas no tema. Estamos disponibilizando cada vez mais essas informações a respeito dos licenciamentos em nosso site, para que todos tenham oportunidade de se informarem e poderem participar da melhor forma possível do processo de decisão com relação a esses empreendimentos todos.\r\n\r\nObrigado ao Sr. Deputado Rodrigo Neves, aos demais membros dessa Comissão e a todos aqui que, de uma forma participativa e paciente, participaram desse encontro. Muito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Eu queria agradecer ao Presidente Axel Grael que, para nós, é também um exemplo de seriedade e de integridade no encaminhamento das questões ambientais do nosso Estado, meu conterrâneo de Niterói e um militante da causa ambiental, reconhecido pelos ambientalistas, pelos militantes que defendem o meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, e que à frente da Feema vem atuando com seriedade, com dedicação, preocupado, evidentemente, com a agilidade, com a celeridade no encaminhamento dos processos que a Feema avalia e analisa, mas ao mesmo tempo preocupado com o rigor, objetivamente para o atendimento das preocupações ambientais. Nós aqui aprovamos uma legislação recente. Eu, como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, não dessa Comissão, tive o prazer de ter o nosso Presidente da Feema e o Secretário Minc debatendo conosco a municipalização dos licenciamentos ambientais de pequeno porte e a aprovação da legislação também que cria o Instituto do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, fundindo a Feema, a Serla e o IEF, ou seja, um novo instrumento, um novo arcabouço, uma nova arquitetura do processo ambiental no Rio de Janeiro, que vai ser implementado ao longo do ano que vem. Essa legislação foi aprovada com o nosso apoio, com a nossa participação, nesse ano, e o Secretário Minc, o Governador hoje já tem a autorização da Assembléia para encaminhar o desejado desenho, o novo desenho da institucionalidade do meio ambiente no Rio de Janeiro, com a criação desse Instituto do Meio Ambiente. Mas nós sabemos que o nosso Axel Grael vai continuar à frente do trabalho do meio ambiente no nosso Estado, seja em qual for a área certamente vai dar sua contribuição. \r\n\r\nO professor Luciano Toledo Jorge Castro, aqui, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, faz aqui um reconhecimento a esse debate, a essa mobilização que a Alerj está promovendo e propõe que se tenha continuidade. Certamente, o nosso objetivo é esse. Os Deputados que estavam aqui, outros Deputados que não vieram - hoje é um dia muito difícil de mobilização da Casa - nós estamos cientes de que este momento do Rio de Janeiro é um momento único, eu diria o momento não apenas dos últimos 30 anos, mas quem conhece a política e a economia fluminense reconhece que esse é um momento único em toda a história. Fica chato a gente repetir que nunca antes, na história, mas, sem dúvida, nunca antes na história do Rio de Janeiro nós tivemos um contexto tão favorável, do ponto de vista econômico e político. Nunca, nem nos últimos ... antes, porque o último ciclo de investimentos que nós tivemos aqui no Rio de Janeiro foi o ciclo de investimento do Estado Novo, no antigo Estado do Rio de Janeiro, onde nós tivemos lá a CSN, a Companhia Nacional de Álcalis, na Região dos Lagos, a Fábrica Nacional de Motores, na Baixada Fluminense, e a Reduc, em Duque de Caxias. Isso na década de 50 e 60. Eu não diria nos últimos 30 anos. Pela primeira vez, depois de muitos anos, e certamente com um volume muito maior, em setores muito mais estratégicos, nós temos um conjunto de investimentos em energia nuclear, em complexo petroquímico, setor siderúrgico, gás natural, enfim, investimentos importantes, agora num contexto diferente desse outro momento que eu citei, que é um contexto de vigência da democracia, de maior participação da sociedade, de consolidação realmente de instrumentos na Constituição Estadual e Federal de participação da sociedade no planejamento e, inclusive, de elaboração prévia de licenciamentos ambientais que não existiam nesses períodos anteriores. \r\n\r\nEntão, realmente é um contexto novo, nesse momento de oportunidade no Rio de Janeiro e nós, aqui, na Assembléia temos buscado arejar e promover esse debate. Estamos concluindo o trabalho dessa comissão do PAC agora em dezembro, fizemos pelo menos dez audiências com os vários temas e vamos continuar através da Comissão de Desenvolvimento Regional que presido acompanhando a implantação desses empreendimentos.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos e declarar encerrada esta Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 418555"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "418556": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS À BASE DA MATÉRIA-PRIMA DENOMINADA DE AMIANTO, EM OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO EXECUTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 126/2007, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a proibição do uso de materiais à base da matéria-prima denominada amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do autor é louvável. Porém, encontra-se em vigor a Lei Estadual n° 3579, de 7 de junho de 2001, que versa sobre a mesma matéria do projeto que ora está sendo apreciado por essa honrada Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 126/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 126/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 132/2007, QUE “OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXIBIREM FILMES PUBLICITÁRIOS COM ESCLARECIMENTOS E CAMPANHAS ALERTANDO QUANTO AOS MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO, DOENÇAS INFECCIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E AIDS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de filmes publicitários com esclarecimentos e campanhas alertando quanto aos malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão possui importância meritória, entretanto, apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nImportante esclarecer que a proibição pretendida consiste em regulamentação das telecomunicações, matéria da competência legislativa da União.\r\n\r\nCitamos que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre telecomunicações pertence privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n......\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”. (grifo nosso)\r\n\r\nPortanto, diante da competência legislativa expressa da União em legislar sobre telecomunicações, impedido está o Estado-membro de editar normas legais sobre a matéria em análise.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 132/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 132/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 630/2007, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DAR PUBLICIDADE AOS TELEFONES DAS OUVIDORIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que obriga as concessionárias de serviço público a dar publicidade aos telefones das ouvidorias das agências reguladoras de serviço público, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo fazer com que as referidas concessionárias informem ao consumidor qual o órgão correto onde este poderá registrar sua reclamação, denúncia ou sugestão.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do projeto de lei em tela, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - As concessionárias de serviços públicos dispõe de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei para cumprir as exigências nela expressa”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 630/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 630/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 739/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a inadimplência do Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, tendo em vista que na medida em que o cidadão comum tem o seu veículo apreendido em virtude de débito relativo ao IPVA, o mesmo tem cerceado o direito de formalizar a transferência, vistoria ou registro do mesmo junto ao órgão competente, in casu o DETRAN/RJ, tais atitudes constritivas da Administração Estadual violam flagrantemente o conteúdo do princípio da ampla defesa e do contraditório, o que é inadmissível, já que é cediço que o tributo, não importando a sua espécie (impostos, taxas, contribuições de melhoria), não pode ser utilizado como forma de confisco, o eu atualmente vem ocorrendo diuturnamente em várias localidades do nosso País.\r\n\r\nO Estado tem o direito de inscrever o nome do proprietário do veículo inadimplente, no Cadastro da Dívida Ativa, e não apreender um bem pessoal, sem a instauração do devido processo legal, cerceando todos os meios de defesa do cidadão.\r\n\r\nTal atitude extrapola o chamado Poder de Polícia do Estado, alijando por completo o Conceito do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a vistoria anual tem também a finalidade de proteger a segurança do condutor do veículo e a de terceiros, uma vez que o carro deixa de ser vistoriado por inadimplente de IPVA coloca a segurança coletiva em risco.\r\n\r\nNesse sentido é o disposto no art. 22, III da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - .......\r\n\r\nIII - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente”; (grifos)\r\n\r\nNão se pretende prestar apologia à inadimplência tributária, mas apenas, por questão de indiscutível justiça, colocar em discussão a maneira pela qual o Executivo Estadual tem conduzido o assunto, violando as regras do processo administrativo constitucional, recolhendo o veículo do proprietário inadimplente, para, só após a apreensão, iniciar-se o procedimento administrativo, violando gravemente as regras contidas nos incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição Federal, que são normas de direitos e garantias fundamentais que o Estado reconhece ao cidadão.\r\n\r\nO projeto apresentado tem por objetivo permitir que o proprietário inadimplente de veículo automotor possa conduzir o referido veículo sem incorrer em ilegalidade, cumprir os procedimentos administrativos existentes e, ao mesmo tempo, ter o Estado do Rio de Janeiro o direito de cobrar o que lhe é devido.\r\n\r\nA proposição, na espécie, não contem vício de iniciativa, haja vista que não se está tratando da instituição de tributo, mas sim, a maneira como o mesmo vem sendo draconianamente cobrado, impondo ao cidadão comum penas não previstas em nossa Constituição Federal, privando-o de seu bem (no caso o veículo), para só depois dar-lhe alguma chance de defender-se, subvertendo a ordem constitucionalmente prevista.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 739/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 739/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 898/2007, QUE “ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE EMPREGADORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUÍDOS NO CADASTRO DE EMPREGADORES, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVIDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública estadual, de empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no cadastro de empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravidão, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA concessão de incentivos fiscais é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, portanto, só o mesmo tem autonomia para suspendê-los.\r\n\r\nEntretanto, entendendo a importância do projeto de lei em epígrafe, concluo meu parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 898/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 898/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 916/2007, QUE “DETERMINA A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA O PÚBLICO FEMININO SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que determina a criação de campanhas publicitárias específicas voltadas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo proteger a saúde de milhares de mulheres que consomem grandes quantidades de álcool.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA O PÚBLICO FEMININO SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Os órgãos competentes poderão criar campanhas publicitárias específicas voltadas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As campanhas poderão abordar, entre outros assuntos, os problemas do alcoolismo na mulher e sua relação com as doenças no fígado e as cardiovasculares, câncer de mama, osteoporose, distúrbios psiquiátricos e as conseqüências para o feto (Síndrome do alcoolismo fetal)”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A campanha poderá envolver psicólogos, psiquiatras, nutricionistas e demais especialistas que possam contribuir com a sua elaboração de desenvolvimento”.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 916/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 916/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 941/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS DE TRÂNSITO SONOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a instalação de sinais de trânsito sonoros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA matéria em análise é de competência de legislação federal, pois sinais de trânsito e seus dispositivos têm suas especificações regulamentadas pela Lei n° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a mesma incorre também em vício de iniciativa, pois invade competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, entendendo o mérito da matéria, concluo meu voto Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 941/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 941/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1060/2007, QUE “ESTABELECE SOBRE AS MEDIDAS DE PRECAUÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que estabelece as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar um mecanismo de prevenção as inundações.\r\n\r\nVisando aperfeiçoar o projeto de lei em análise, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto de lei em análise, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Governo do Estado, em convênio com os municípios, poderá ofertar gratuitamente recipientes coletores de entulho de lixo, onde os mesmos serão situados em locais estratégicos e acessíveis à população.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º do projeto de lei em análise.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1060/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1060/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1079/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUPERMERCADOS EM DIAS DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a proteção ao consumidor, em supermercados, em dias de chuva e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nAo versar sobre construções, a matéria está invadindo a competência exclusiva do Poder Municipal de legislar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1079/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1079/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1079/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUPERMERCADOS EM DIAS DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1079/2007, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a proteção ao consumidor, em supermercados, em dias de chuva e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O não cumprimento à determinação estabelecida na presente lei implicará à infratora as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu Parecer ao Projeto de Lei n.º 1079/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1093/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTONOMIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA ÀS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a conceder autonomia administrativa e financeira às unidades hospitalares da rede estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA autonomia administrativa e financeira plena de órgãos da administração pública somente ocorre quando esse órgão tem a natureza jurídica de uma autarquia ou fundação.\r\n\r\nA proposta do Poder Executivo consubstanciada no Projeto de Lei Complementar nº 5/2007 e no Projeto de Lei nº 1014/2007 procura dar ao sistema de saúde do Estado essa autonomia administrativa e financeira através da criação de fundações públicas de direito privado.\r\n\r\nPortanto, além do projeto apresentar vício de iniciativa, contrariando o disposto no art. 112 da Constituição do Estado, mesmo aprovado, ele não seria exeqüível na ordem jurídica vigente.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1093/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 2796/2005, QUE “ALTERA A LEI N° 1356 DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2796/2005, de autoria do nobre Deputado André do PV, que altera a Lei n° 1356, de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, visto que visa condicionar a construção e instalação de refinarias de petróleo às exigências do artigo 1° da Lei n° 1356, de 03 de outubro de 1988, que são: Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA a serem submetidos à aprovação da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2796/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2796/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CORTES; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 3058/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 3058/2005, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a ampliação, ratificação e consolidação do Parque Estadual da Ilha Grande, localizado no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, visão esta ratificada pelo parecer do FEEMA (fls. 11) e Deliberação n° 4.181, de 16 de julho de 2002, do CECA (fls. 12), e adotada por este relator, visto que o presente projeto contribuirá e muito para a preservação ambiental do Parque da Ilha Grande.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3058/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3058/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CORTES; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 418556"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "418557": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 92/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 437/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCILENE BINOTTE DE SOUZA, matrícula nº 412.235-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto a Corregedoria da ALERJ - Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 93/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 438/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 201.457-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto Corregedoria da ALERJ - Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de LUCILENE BINOTTE DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 94/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21530/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL, matrícula nº 412.283-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de ELISABETE DANTAS DE MELLO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 21.01.2008.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n519/08 - DEPUTADO NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 21.01.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n21118/2007 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n105/2008 - RICARDO LOROZA DE REZENDE\r\n\r\n207/2008 - ÂNGELA CRISTINA DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n279/2008 - ANDRÉ DE ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n360/2008 - WILTON DIAS\r\n\r\n386/2008 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n401/2008 - PATRÍCIA MARQUES BARBOSA GAUDÊNCIO\r\n\r\n402/2008 - LUCIANO MARCIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n413/2008 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n445/2008 - VAGNER RUSSI AVELAR\r\n\r\n447/2008 - PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n452/2008 - WANDERSON FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n482/2008 - JACIRENE RIBEIRO CUSTODIO\r\n\r\n483/2008 - JACIRENE RIBEIRO CUSTODIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18827/2007 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR / ANA CLÉA BARROS LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20969/2007 - ADIR FRANCO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21102/2007 - PAULO ROBERTO DE ASSIS CASTRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21310/2007 - FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 07/10.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n07/2008 - LUIZ CLÁUDIO CARNEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n172/2008 - ÍRIS CARLOTA DOS SANTOS ARRAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21554/2007 - IVAN TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 12, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos o Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.01.08\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0454/08 - ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 21.01.08\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0469/08 - JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 418557"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "417071": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO DENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.060.348/0001-49\r\n\r\nNIRE 33.300.284.893\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26.12.2007. Data, Hora, Local: realizada aos 26 dias do mês de dezembro de 2007, às 10h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco Saúde S.A., única acionista da Sociedade. Constituição da Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: 1) retificar a indicação do responsável pela Área Técnica de Saúde perante à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, feita na Assembléia Geral Extraordinária de 5.11.2007; 2) registrar que os Diretores eleitos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 5.11.2007 preenchem as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002. Deliberações: 1) aprovada a retificação da indicação do responsável pela Área Técnica de Saúde perante à Agência Nacional de Saúde Suplmentar - ANS, feita na Assembléia Geral Extraordinária de 5.11.2007, em que constou o nome do senhor Heráclito de Brito Gomes Júnior, indicando neste ato o senhor Josias Paulino da Costa, brasileiro, casado, CRO/SP nº 43.904, CPF 086.877.608-41, o qual possui formação especializada em odontologia; 2) registrado que os senhores Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Heráclito de Brito Gomes Júnior - Diretor Geral; Marcio Serôa de Araujo Coriolano - Diretor Gerente; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Ivan Luiz Gontijo Júnior; Manoel Antonio Peres; Marcos Suryan Neto; Samuel Monteiro dos Santos Júnior; e Sérgio Azoury Galvão - Diretores, eleitos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 5.11.2007, preenchem as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. As sinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Saúde S.A., representada por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcio Coriolano - Diretor Gerente; Manoel Antonio Peres - Diretor - Bradesco Dental S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco Dental S.A. - NIRE: 33.3.0028489-3 - Protocolo: 00-2008/004493-0 - 11/01/2008. Certifico o deferimento em 14/01/2008 e o registro sob o nº 00001766521 - data: 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 417071. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "418402": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13.12.2007. Data, Hora e Local: Realizada aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2007, às 09h00min (nove horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68 - parte, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 05.12.2007, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 7 (sete) Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, se encontravam presentes o Sr. Armando Laudorio, o Sr. José Eudes Freitas, o Sr. Diego Grimaldos, o Sr. Antonio Carlos Botelho Martins, Sra. Claudia Provasi, Conselheira Fiscal, e o Sr. Antonio Luís Miranda Ferreira, Consultor Jurídico Externo da Companhia. Os Conselheiros Antonio Basolas Tena e Carlos Javier Álvarez Fernández encontravam-se fisicamente na cidade de Madri e Barcelona, Espanha, respectivamente, que participaram da presente reunião via Vídeo Conferência, conforme previsto no Artigo 13, Parágrafo Segundo do Estatuto Social e no Regulamento Interno de Vídeo Conferência do Conselho. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Aranda Moreno, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Apresentação de resultados acumulados até novembro de 2007; 2. Encaminhamento à AGE de proposta de valor de Juros sobre capital próprio de 2007; 3. Aprovação da proposta de orçamento para 2008; 4. Aprovação de Propostas de Contratação; 5. Informação do status da questão do suprimento de gás com a Petrobras. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foram apresentados pelo Sr. Bruno Armbrust os resultados acumulados até novembro de 2007. 2 - Foi aprovado, por unanimidade, o encaminhamento à AGE da proposta de pagamento de Juros sobre Capital Próprio aos acionistas, da seguinte forma: Registrar os juros sobre capital próprio pelo montante máximo de R$ 5.712.858,08 (cinco milhões, setecentos e doze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e oito centavos), o que representará, após impostos (15% de IR na fonte), juros líquidos no valor de R$ 4.855.929,37 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos) a serem pagos em 03 parcelas iguais nos meses de julho, setembro e novembro de 2008, conforme recomendação da Diretoria da Companhia. 3 - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de orçamento do ano de 2008 nos termos do material previamente enviado aos Conselheiros. 4 - Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de aditivação dos contratos referentes à: (i) Leitura de Medidores e Entrega de Faturas e Documentos (avisos de débito, retirada e etc.) aos clientes Residenciais, Comerciais e Grandes Clientes no âmbito da CEG RIO no valor de R$ 1.042.934,94 (um milhão, quarenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e (ii) Contratação de serviços de Telefonia Fixa Comutada, para unidades organizacionais da CEG RIO, no valor de R$ 1.000.785,82 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), todas conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 5 - Quanto à Informação sobre a questão do suprimento de gás com a Petrobras foi apresentado pelo Sr. Armando Laudorio, o status atual da situação jurídica em curso, tanto no aspecto da ação judicial ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Petrobras quanto no procedimento de arbitragem requerido pela CEG RIO em face da Petrobras. Em assuntos gerais, o Conselheiro Alexandre Bahia cumprimentou a Diretoria da Companhia pela qualidade e transparência das informações constantes do material previamente enviado aos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes fisicamente, e enviada por fax aos Conselheiros Antonio Basolas Tena e Carlos Javier Álvarez Fernández, que participaram por meio de Vídeo Conferência e a devolveram, via fax, devidamente assinada e com suas respectivas concordâncias, devendo o original da presente ata ser em seguida enviado a tais Conselheiros para assinatura e posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração, Bruno Armbrust, Francisco de Paula Lluch Rovira, Carlos Javier Álvarez Fernández, Antonio Basolas Tena, Pedro Alberto Campbell Alquéres, Alexandre Bahia Santiago, Armando Laudorio - Secretário. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001764922 - Data: 07/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 418402. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "418399": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.404/76. I - Data, Hora e Local: Realizada aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2007, às 11:00hs (onze horas), em primeira convocação, na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, nº 68, prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro. II - Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia com direito a voto. III - Publicações Legais: Edital de convocação publicado nas edições dos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Brasil (RJ), caderno de circulação nacional, como certificam os exemplares sobre a Mesa; (todas as publicações legais integram a presente ata como Anexo). IV - Mesa Diretora na Forma Estatutária: (a) Presidente da Assembléia, o Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, representante do acionista que detém a maioria das ações com direito a voto, na forma do parágrafo primeiro do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - Ordem do Dia: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação de distribuição de Juros sobre Capital Próprio de 2007; 2. Informação do status da questão do suprimento de gás com a Petrobras. VI - Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram por unanimidade da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: Item 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o pagamento de Juros sobre o capital próprio no montante máximo de R$ 5.712.858,08 (cinco milhões, setecentos e doze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e oito centavos) o que representará, após impostos (15% de IR na fonte), juros líquidos a serem distribuídos aos acionistas no valor de R$ 4.855.929,37 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), a serem pagos em 03 (três) parcelas iguais nos meses de julho: setembro e novembro de 2008, conforme recomendado pelo Conselho de Administração. Item 2 - Quanto à Informação sobre a questão do suprimento de gás com a Petrobras, foi apresentado pelo Sr. Armando Laudorio o status atual da situação jurídica em curso, tanto no aspecto da ação judicial ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Petrobras quanto no procedimento de arbitragem requerido pela CEG RIO em face da Petrobras. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia e por mim, Secretário. Acionistas presentes à assembléia conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. (Ass.) Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente da Assembléia, Gas Natural SDG S.A. representada por Sergio Manuel Aranda Moreno, Gas Natural Internacional SDG S.A. representada por Sergio Manuel Aranda Moreno; Petrobras Gas S.A. - GASPETRO representada por Ricardo Martinez de Almeida, Pluspetrol Energy S.A. representada por Pedro Alberto Campbell Alquéres, Antônio Luís de Miranda Ferreira - Secretário da Assembléia. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001761620 - Data: 20/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 418399. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "417130": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S/A\r\n\r\nCNPJ-MF No 02.452.569/0001-13\r\n\r\nNIRE Nº 3330016709-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 04/01/2008: Aos 04 dias do mês de janeiro de 2008, às 10h, reuniu-se a diretoria de Sendas Comércio Exterior e Armazéns Gerais S.A., em sua sede social, na Rod. Pres. Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., sob a presidência do sr. Arthur Antonio Sendas que convidou o sr. Nildo Pires Alves para secretariá-lo, tendo sido discutidas e aprovadas por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: Primeira: Transferência da Filial nº 418, passando da Av. Comendador Manoel Antonio Sendas nº 500, Parque Mariela, Varginha - MG., para Av. Comendador Manoel Antonio Sendas nº 500, sala 1, Parque Mariela, Varginha - MG.; Segunda: Abertura de uma filial localizada na Av. Comendador Manoel Antonio Sendas nº 500, Parque Mariela, Varginha - MG, CEP 37030-010, simplesmente denominada “Sendas Armazéns Gerais”, onde passará a explorar a atividade de “Armazéns Gerais, tendo por objetivos: Comércio de armazéns gerais, guarda e conservação de mercadorias nacionais e/ou estrangeiras e a emissão títulos que as representem, conhecimento de depósitos, Warrant; rebenefícios, catação, ligas, ensaques e reensaques de café cru em grão e outros gêneros não proibidos pelo Decreto 1.102 de 21/11/1903 e posterior legislação pertinente, despacho e expedição de mercadorias, podendo ainda, adicionalmente a esta atividade, beneficiar mercadorias”. Fica atribuído o capital de R$ 5.000,00 para a filial ora criada, destacado do capital social, para efeito exclusivo de cobrança de emolumentos fiscais. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 04/01/08. Arthur Antonio Sendas - presidente, Nildo Pires Alves - Secretário. Arthur Antonio Sendas, Nildo Pires Alves, Paulo Roberto Vasconcellos, e Gil Mauro Wajnberg. Cópia fiel extraída de livro próprio. Arthur Antonio Sendas-Presidente. Jucerja sob o nº 1766559 em 14/01/2008. Valéria G.M. Serra-Sec.Geral.\r\n\r\nId: 417130. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "417279": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia, na Rua Quarenta e Quatro, n° 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27260-230, no dia 17 de dezembro de 2007, às 11 horas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em virtude da presença de todos os acionistas, nos termos do § 1º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. MESA: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, Presidente, Emerson Furtado Lima, Secretário. PRESENÇA: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. ORDEM DO DIA: (1) Redução do capital social, de R$ 99.539.644,00 (noventa e nove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), para R$ 6.670.418,00 (seis milhões, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e dezoito reais), mediante devolução aos acionistas do investimento na Centrais Hidrelétricas Grapon S.A.; (2) Alteração do artigo 5º e consolidação do estatuto social. DELIBERAÇÕES: Considerando que: (1) A companhia e suas acionistas são empresas integrantes do grupo econômico BRASCAN, estabelecido no Brasil há mais de cem anos, com atuação em vários setores da atividade empresarial, entre os quais a mineração de estanho e a produção de energia elétrica através da exploração de usinas hidrelétricas; (2) Durante muitos anos a companhia, sob a denominação de Companhia Estanífera do Brasil, dedicou-se principalmente às atividades de mineração de cassiterita no Estado de Rondônia e à produção de estanho metálico para venda no mercado interno e para exportação; (3) No início de 2004, a sociedade adquiriu a maioria das ações em que se divide o capital social da Centrais Hidrelétricas Grapon S.A., doravante apenas GRAPON, sociedade anônima que explora a produção de energia elétrica mediante a operação das Pequenas Centrais Hidrelétricas denominadas Ponte e Granada, situadas no Estado de Minas Gerais, ampliando-se, consequentemente, a área de atuação da companhia, para incluir, além das atividades de mineração, a geração de energia em usinas hidrelétricas; (4) No início do corrente ano, os acionistas controladores da companhia decidiram que as atividades de geração e venda de energia elétrica através de Pequenas Centrais Hidrelétricas passariam a concentrar-se, inteiramente, na Brascan Energética S.A., para a qual deveriam ser transferidos todos os investimentos nessa área que estivessem em poder de outras empresas do grupo; (5) Em virtude da decisão acima referida, é necessário devolver às acionistas o investimento feito pela companhia na GRAPON, para que as acionistas posteriormente o incorporem ao patrimônio da Brascan Energética S.A. (6) Tornou-se excessivo, portanto, o capital social, no valor correspondente ao investimento a ser devolvido às acionistas, RESOLVERAM as acionistas tomar as seguintes deliberações, todas por unanimidade: 1) Aprovar a redução do capital social, de R$ 99.539.644,00 (noventa e nove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) para R$ 6.670.418,00 (seis milhões, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e dezoito reais), sem redução do número de ações, mediante devolução às acionistas, na proporção das respectivas participações no capital social, de ações ordinárias, nominativas, do capital social da Centrais Hidrelétricas Grapon S.A., pertencentes à Sociedade, avaliado o referido investimento, para este fim, pelo respectivo valor contábil, constante do balanço da companhia levantado em 31 de outubro de 2007. 2) O capital social, em conseqüência da redução ora aprovada, passa a ser de R$ 6.670.418,00 (seis milhões, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e dezoito reais), dividido em 1.598.493.436 (hum bilhão, quinhentos e noventa e oito milhões, quatrocentas e noventa e três mil, quatrocentas e trinta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, inteiramente subscritas e integralizadas pelas acionistas. 3) Fica alterada, em virtude da redução do capital social ora aprovada, a cláusula quinta do estatuto social, que passa a ter a redação constante da consolidação do estatuto social, que constitui o Anexo I à presente ata. 4) Consolidar o estatuto social, nos termos do documento Anexo, que integra a presente ata como Anexo I, para todos os efeitos de direito. 5) Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, Presidente; Emerson Furtado Lima, Secretário; Brascan Brasil Ltda (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini); Brascan Participações Ltda. (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini); Brascan Recursos Naturais S.A. (representada por Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e Renato Cassim Cavalini). “A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\" Volta Redonda, RJ, 17 de dezembro de 2007. Emerson Furtado Lima - Secretário. \r\n\r\nId: 417279. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "418409": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.008.217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13.12.2007. Data, Hora e Local: Realizada aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2007, às 14:00h, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 07.12.2007, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 08 (oito) Conselheiros, representando a maioria dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes o Sr. Armando Laudorio, Diretor de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores; o Sr. Diego Grimaldos, Diretor Econômico-Financeiro, o Sr. Antonio Carlos Botelho Martins, Gerente de Assuntos Jurídicos e o Dr. Antônio Luís Miranda Ferreira, Consultor Jurídico Externo da Companhia. O Conselheiro Carlos Javier Alvarez Fernández encontrava-se fisicamente, na cidade de Barcelona, Espanha e participou da presente reunião via Vídeo Conferência, conforme previsto no Artigo 14, Parágrafo Terceiro do Estatuto Social e Regulamento Interno de Vídeo Conferência do Conselho. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Apresentação de resultados acumulados até novembro de 2007; 2. Encaminhamento à AGE de proposta de distribuição de Juros sobre capital próprio de 2007; 3. Aprovação de proposta de orçamento para 2008; 4. Aprovação de Propostas de Investimentos; 5. Aprovação de Propostas de Contratação; 6. Aprovação: Acordo Técnico-Administrativo CEG / GNS; 7. Aprovação de criação e baixa de filiais; 8. Caso CEDAE; 9. Caso CORREIOS; 10. Eleição e posse do Sr. Angel Benedi Valle como Diretor da Companhia; 11. Informação do status da questão do suprimento de gás com a Petrobras; 12. Aprovação para contratação de carta de fiança bancária. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foram apresentados pelo Sr. Bruno Armbrust os resultados acumulados até novembro de 2007. 2 - Foi aprovado, por unanimidade, o encaminhamento à AGE da proposta do pagamento de Juros sobre Capital Próprio aos acionistas pelo montante máximo de R$ 25.067.470,34 (vinte e cinco milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), o que representará, após impostos (15% de IR na fonte), juros líquidos no valor de R$ 21.307.349,79, a serem pagos em 03 parcelas iguais nos meses de julho, setembro e novembro de 2008, conforme recomendação da Diretoria da Companhia. 3 - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de orçamento de 2008, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 4 - Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de investimentos, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 5 - Foram aprovadas, por unanimidade, as propostas de contratação referentes à: (i) Leitura de Medidores e Entrega de Faturas e Documentos (avisos de débito, retirada e etc.) aos clientes Residenciais, Comerciais e Grandes Clientes no âmbito da CEG no valor total de R$ 7.880.486,50 (sete milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos); (ii) Serviços nas obras civis e mecânicas da Renovação de Redes e Ramais, de baixa e média pressão, no valor de R$ 26.543.135,13 (vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta três mil, cento e trinta e cinco reais e treze centavos); (iii) Serviços de manutenção preventiva, corretiva, emergencial e eventuais construções nas redes de gás da CEG, no valor de R$ 17.946.520,88 (dezessete milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e oito centavos); (iv) Serviços de construção de instalações, reparos e adequações para ação massiva no mercado saturado de Niterói, no valor de R$ 4.329.930,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta reais) e (v) ampliação dos serviços de manutenção e conservação de bens imóveis do grupo, no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais), totalizando R$ 3.706.807,47 (três milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e sete reais e quarenta e sete centavos), todas conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 6 - Foi aprovado, por unanimidade, o acordo técnico-administrativo CEG/GNS, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 7 - Foram aprovadas as propostas de encerramento das filiais: (i) Todos os Santos, localizada na Rua Junqueira Freire, 219, CNPJ: 33.938.119/0006-73, e (ii) Taquara, localizada na Rua lriquita, 350, CNPJ: 33.938.119/0030-01, bem como foi aprovada a proposta de criação de filial para Base Operacional de São Gonçalo / Niterói, localizada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 2.795, Tribobó, São Gonçalo - RJ. 8 - Foi apresentado, pelo Sr. Armando Laudorio, um resumo do caso CEDAE, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 9 - Foi apresentado, pelo Sr. Bruno Armbrust, um resumo do caso CORREIOS, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 10 - Foi aprovada, por unanimidade, a eleição e posse do Sr. Angel Benedi Valle, espanhol, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, portador do passaporte n. XC 002504, emitido pelo Governo da Espanha e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.570.907-64, para cargo de Diretor de Estudos e Regulação uma vez que o visto de trabalho foi concedido em 05/11/2007. 11 - Quanto à Informação do status da questão do suprimento de gás com a Petrobras, foi apresentado pelo Sr. Armando Laudorio o status atual da situação jurídica em curso, tanto no aspecto da ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Petrobras, quanto no procedimento de arbitragem requerido pela CEG em face da Petrobras. 12 - Foi aprovada, por maioria, com abstenção do conselheiro Paulo Azzi, a contratação de carta de fiança bancária no valor de até R$ 196.000.000,00 (cento e noventa e seis milhões de reais), como garantia em processo judicial, envolvendo cobrança, pela União, de PIS/COFINS correspondente aos exercícios de 1995 a 2003, permitindo o questionamento da legitimidade de tal cobrança, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes fisicamente, e enviada por fax ao Conselheiro Carlos Javier Álvarez Fernández, que participou por meio de Vídeo Conferência e a devolveu, via fax, devidamente assinada e com suas respectivas concordâncias, devendo o original da presente ata ser em seguida enviado aos Conselheiros para assinatura e posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração, Bruno Armbrust, Francisco de Paula Lluch Rovira, Carlos Javier Álvarez Fernández, Pedro Alberto Campbell Alquéres, Maria Carmen W. Montera, Paulo Azzi da Silva, José Pais Rangel, Armando Laudorio - Secretário. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001766557 - Data: 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 418409. Valor: R$ 3752,07"
                ],
                "418406": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ/MF N°33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3330008217-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.404/76. I - Data, Hora e Local: Realizada aos 13 (treze) dias do mês de Dezembro de 2007, às 16:30 (dezesseis e trinta) horas, em segunda convocação, na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro. II - Presenças: Acionistas representando 65,20 % (sessenta e cinco vírgula vinte por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em segunda convocação. III - Publicações Legais: Edital de convocação publicado nas edições dos dias 28, 29 e 30 do mês de Novembro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Brasil, caderno de circulação nacional, como certificam os exemplares sobre a Mesa (todas as publicações legais integram a presente ata como anexo). IV - Mesa Diretora na Forma Estatutária: (a) Presidente da Assembléia, o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - Ordem do Dia: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação de distribuição de Juros sobre Capital Próprio de 2007; 2. Informação do status da questão do suprimento de gás com a PB. VI - Deliberações: Item 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o pagamento de Juros sobre o capital próprio no montante máximo de R$ 25.067.470,34 (vinte e cinco milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), o que representará, após impostos (15% de IR na fonte), juros líquidos a serem distribuídos aos acionistas no valor de R$ 21.307.349,79 (vinte e um milhões, trezentos e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), a serem pagos em 03 (três) parcelas iguais nos meses de julho, setembro e novembro de 2008, conforme recomendado pelo Conselho de Administração. Item 2 - Quanto à Informação sobre a questão do suprimento de gás com a Petrobras, foi apresentado pelo Sr. Armando Laudorio, o status atual da situação jurídica em curso, tanto no aspecto da ação judicial ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Petrobras, quanto no procedimento de arbitragem requerido pela CEG em face da Petrobras. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia e por mim, Secretário. Acionistas presentes à assembléia conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente da Assembléia, Gas Natural SDG S.A. representada por Sergio Manuel Aranda Moreno, Gas Natural Internacional SDG S.A. representada por Sergio Manuel Aranda Moreno; Fundo de Investimentos de Ações Dinamica Energia representada por José Pais Rangel, Pluspetrol Energy Sociedad Anónima representada por Pedro Alberto Campbell Alquéres, José Pais Rangel, Antônio Luis de Miranda Ferreira - Secretário. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001765818 - Data: 10/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 418406. Valor: R$ 1768,34"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "416795": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO HOSPITALAR (UH SAÚDE)\r\n\r\nCNPJ nº. 04.284.478/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária \r\n\r\nA UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ nº. 04.284.478/0001-41, convoca todos os seus Sócios para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2008, às 17:00h., na sede da operadora, localizada na Cidade do Rio de Janeiro na Av. Graça Aranha, 416, grupo 814, a fim de deliberar sobre a matéria da seguinte ordem do dia: Deliberação a respeito da exclusão dos sócios remissos da sociedade empresária.\r\n\r\nId: 416795. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "416946": [
                            "V - Estatuto",
                            "MBS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÕES\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 40.308.926/0001-63\r\n\r\n10ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, realizada em 31 de dezembro de 2007, MBS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (parte), Centro, com os atos registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os sócios da Sociedade resolvem de comum acordo reduzir o Capital Social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, em R$ 534.101,85, pela distribuição aos sócios cotistas na proporção de suas respectivas participações, passando o mesmo de R$ 634.101,85 para R$ 100.000,00, representado por 10.000.000 quotas, no valor nominal de R$ 0,01. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. A Administração. \r\n\r\nId: 416946. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "418381": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.948.134/0001-98\r\n\r\nRua Álvaro Alvim, 21 - 13º e 22º andares - Centro - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL: Pelo presente edital, convocamos todos os integrantes da categoria dos Securitários (Empresas de Seguros, Empresas de Capitalização, Grêmios e Clubes de Seguros, Corretoras de Seguros (pessoa física e jurídica), Empresas de Sociedade de Consultorias de Seguros, Empresas de Inspeções e Vistorias Prévias de Seguros, Empresas de Liquidação de Seguros, Empresas de Vendas de Seguros, Empresas de Emissão de Apólices de Seguros, Empresas Prestadoras de Serviços de Seguros e Empresas Privadas de Resseguros (Associação dos Aposentados da Marinha Mercante, Associação dos Serviços Civis da Aeronáutica, Associação dos Servidores do Unimetro, Fundação Escola Nacional de Seguros - Funenseg, FENACOR), etc, para reunião em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 31/01/2008 às 18:00 hs., em primeira convocação e às 18:30 hs. em segunda convocação, com qualquer número de presentes, em sua sede social, situada à Rua Álvaro Alvim, 21/22º andar - Centro - RJ , para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DA DIA: 1) Elaboração, discussão, aprovação, ou não da modernização e adequação do estatuto do Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro à Emenda Constitucional nº 24, de 09/12/99, DOU de 10/12/99 e da Lei 10.406/2002 (Código Civil) e para atender realidade nacional e dos avanços sociais e trabalhistas, inclusive a duração do mandato dos diretores e a atualização do valor do ressarcimento das despesas para o desempenho da função dos diretores efetivos, diante da necessidade de maior tempo e dos gastos que têm para atender os inúmeros serviços que são prestados à categoria; 2) Para acompanhar a realidade comercial de seguros do país, que no decorrer do tempo foram fragmentados em diversos tipos de seguros, incluir as seguintes novas empresas que seus empregados fazem serviços genuinamente de securitários: empresas de auxiliares e ou serviços terceirizados de seguros; operadoras de plano de seguros, assessorias de seguros, de auditorias; de consultoria atuarial de seguros; empresas de medicina em grupo; empresas que negociam planos de medicina em grupo, empresas de inspeções de seguros; empresas de investigações de seguros; empresas de reguladoras de sinistros de seguros; empresas de comissárias de avarias de seguros; empresas de planejamento administração e prestação de seguros; empresas de plataformas de seguros; empresas de vendas de plano de saúde, empresas de vendas de previdências; empresas de capitalização, empresas de vendas de planos odontológicos, empresas de administração de seguros; empresas de agentes autônomos de seguros; empresas de investimentos de seguros, empresas de administração de seguros; institutos e fundações de previdência, de seguridade social e empresas privadas de resseguros e todas as empresas que tenham atividades de qualquer ramo de seguro. Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008. Júlio Menandro de Carvalho - Presidente.\r\n\r\nId: 418381. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "412667": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM OPERAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 2007/2005317 - Ademilson do Espírito Santo; Bernardo Souza Santiago; Carlos \r\n\r\nAlberto Campos de Azevedo Junior; Fabiano Azeredo Fonseca;\r\n\r\nLuciano da Silva Pimenta; Marcelo Leite Gomes Junior; Marcus \r\n\r\nVinicius da Silva Ribeiro; Mário Carvalho da Rocha; Wellington \r\n\r\nCabral Peclat OPERAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E \r\n\r\nGÁS NATURAL 2007/2005318 - Alessandra de Oliveira Medeiros; Caio Augusto Sellmann da Silva e Silva; Carla Marcon da Silva; Delcinei Valentim Mauricio; Eduardo dos Santos Bezerra; Fabio \r\n\r\nJosé da Silva; Fernandes dos Santos Costa; Gabriel de Oliveira \r\n\r\nAraujo; Jorge Luiz Matias da Silva; Josecí Moraes de Miranda; Leandro Viegas Gravano; Lenoherison da Silva Coutinho; Luis \r\n\r\nFelipe de Almeida Ferrazani; Marcos Cunha Corrêa; Marcos \r\n\r\nPaulo Machado Dias; Mirian Moreira da Conceição; Nilton Antonio \r\n\r\nPena Junior; Oscar Guimarães Capra; Roberto de Borja Reis Neto; Vagner da Silva Marinho. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra \r\n\r\nMaria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro / SENAI/RJ, situado a \r\n\r\nRua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nId: 412667. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "417131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP Nº FE 013673, com validade até 03 de janeiro de 2010, que a autoriza a desenvolver os projetos das obras de urbanização e infra-estrutura, incluindo a construção de edificações destinadas a centro comunitário, padaria-escola, unidade de ensino e habitações unifamiliares, na COMUNIDADE DE CAPIM MELADO - CENTRO, município de Niterói.\r\n\r\n(Processo nº E-07/203938/2006) AVISO\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 417131. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "417135": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.521.748/0001 - 59\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013684, com validade até 04 de janeiro de 2010, que a autoriza a desenvolver os projetos das obras de infra-estrutura, urbanização e construção de edificações e equipamentos comunitários, na VILA IPIRANGA - FONSECA, município de Niteroi. (Processo nº E - 07/203939/2006)\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2008. Filinto do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 417135. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "418137": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRULE NF COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.874.874/0001-91\r\n\r\nINUTILIZAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nEstabelecida na Av. Júlio Antonio Thurler, 98, Olaria, Nova Friburgo-RJ, Inscrição Estadual nº 77.852.034, comunica destruição dos livros e documentos fiscais, pelo motivo de incêndio em 05/01/2008, com R.O. Nº 000070/0151/08, 151ª DP e CO nº 2008001945 6º GBM: 1)Livros Diários e Razão de nº 1,2,3 e 4, ref. os anos 2003 a 2006; 2) Documentos de Caixa ref. 2003 a 2006; 3)Talões Notas Fiscais Saídas: D-1 de 001 a 500, S-1 de 001 a 050, S-2 de 001 a 150, S-3 de 001 a 1200, S-4 de 001 a 150, S-5 de 001 a 150, S-6 de 001 a 150, S-7 de 001 a 150, S-8 de 001 a 150, S-9 de 001 a 150 e S-10 de 001 a 150; 4)Notas Fiscais Compras 2003 a 2007 e 5) Talonários cheques PJ.\r\n\r\nId: 418137. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "402466": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COPE CONSTRUÇÕES PROJETO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.275.065/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013678, com validade até 04 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de condomínio residencial unifamiliar, constituído de 28 unidades, uma sede social e uma área de lazer, na ESTRADA FRANCISCO SMOLKA, 1.420 - QUEBRA-FRASCOS, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/200463/2005)\r\n\r\nId: 402466. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "413851": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/200033/2008, a Licença de Instalação, para atividade de DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (LINHAS DE TRANSMISSÃO) - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO, localizada na DA SUBESTAÇÃO DE MACAÉ ATÉ A SUBESTAÇÃO DE CAMPOS, LINHA DE TRANSMISSÃO EM 345 KV ORIGEM NA SE EM MACAÉ E TÉRMINO NA SE EM CAMPOS - MACAÉ-CAMPOS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nId: 413851. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "417183": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REDE OSORIO'S 410 DE NITERÓI COMÉRCIO DE GÁS NATURAL PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.949.137/0001-07\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL: com sede á Avenida Rui Barbosa, 410, São Francisco, Niterói - RJ. CEP:24.360-440 , comunica a concessão da Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM N.º04/2008.\r\n\r\nId: 417183. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "416787": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.202.799/0002-42\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRIO POLÍMEROS S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 18 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Marumbi, 1001, Campos Elíseos - no município de Duque de Caxias, no período de 28/01/08 a 01/02/08, na Gerência de Segurança, Saúde e meio Ambiente, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 416787. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "414953": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA PARQUE - GÁVEA\r\n\r\nCGC: 34.146.134/0004-80\r\n\r\nA Diretora da Escola Parque, mantida pela Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda, situada na Rua Marquês de São Vicente, nº 355 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007.\r\n\r\nNome dos alunos: Adriane Lima Fonseca, Alan de Castro Xavier, Amanda Busnello Furtado, Amanda Guimarães Cordeiro de Souza, André Bulhões da Motta Veiga, Anita Soares de Souza Chaves, Anna Carolina Bandini Rosolia, Augusto Martins Amorim Costa, Bárbara Bougleux Gimenez, Bernardo Carvalho Cabral, Bernardo Fer reira Juncal, Bruna Vidal Brocchi, Camila Colacino Daudt de Oliveira, Camila Rossi Bergmann, Carla Bastos Araujo, Carolina Meirelles Monteiro, Clara Fischer Gama, Clara Franco Lustosa, Daniel Firmo Kazay, Daniel Ganc, Danilo Vieira da Cunha Salim, Diego Henrique Woitschach, Dmitri Saramago de Araujo Pugliese, Eduarda Aragão de Aquino, Eduardo Caldeira Barbosa de Barros, Eduardo da Silva Alves Peixoto, Fernanda Guimarães Pougy, Flavia Azevedo Leite Silva, Gabriel Weiss de Faria, Guilherme Libman de Souza Camargo, Gustavo O´Dwyer Spina da Rosa Machado, Gustavo Roux Perazzo Barbosa, Guy Gomes Charnaux Rocha, Hanna Kagan Ribeiro Tenda, Isabel Carvalho Vieira, Isabel de Bulhões e Abrantes, Isabela Lessa de Lacerda Nick, Janaína Cunha Gonçalves Neves, Joanna dos Santos Nascimento, João Diogo Klaczko Acosta, João Lima Arantes, João Pedro da Frota Pagnoncelli, João Pedro Martinez Pinheiro, Julia Sá Earp de Castro, Julia Villela Canário Arruda, Karina Duque Ramil, Kyra Van Der Zee Penido, Luciana Cabo Petry, Luiz Fonseca Fernandes, Luiza Coimbra Cavalheiro, Marcela Ceribelli Moreira, Marcelo Vasconcelos de Lamare, Marcos Vinicius Cecilio Borba, Maria Hermeto, Marina Morais Braga Machado, Marina Tolipan Erlanger, Matheus Nunes Oberg, Miguel Bustamante Fernandes Nazareth, Mitsuhito de Barros Barreto Kawaguchi, Murillo Pijnappel Montenegro Moreira, Nataly Maldonado Batistela, Pedro Henrique Pereira Braga Miranda, Pedro Nogueira de Faria Pereira, Pedro Reis da Motta Veiga, Rafael Ostrovski, Rejane Borges Ferreira de Souza, Renata Levy Freire, Ricardo Guerreiro Teixeira Martins Secco, Ronaldo Lopes Stoffel, Taiana Libman, Tatiana Souza Cohen, Thomas Bluhm Sertã, Thomaz Monteiro de Barros Junqueira Miranda Crivellari, Victor Cumplido, Victor Lanari Ribeiro, Victor Rebello Verztman. Diretora: Mary Ferraz Soares Lopes. Reg. nº 13.966/89 MEC. Secretária: Maria Lucia Lopes Mendonça. Reg. nº 1647/87 DAT/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 414953. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "415770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nCNPJ: 01.389.134/0003-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Monteiro Lobato, mantido pela Associação Educacional Padre Anchieta Ltda, situado na Rua Pareto, nº 55, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2007. Aliu Sissé Neto, Barbara Maria Linhares, Bárbara Sayuri Barbalho Kimura, Bianca dos Santos Menezes Gomes, Bruno Fartes Guichard, Camila Pinto,Caroline de Carvalho Pires Seixas, Caroline Zanatta Resende, Dimitri Marinho de Melo, Elisa Vieira Diblasi, Elizabete Moreno Feitoza,Gabriela Cruz de Azevedo Silva, Gustavo Lobo Teles, Juliana Oliveira dos Santos, Juliane Brito Lopes, Karolline Pinto Corrêa da Costa, Larissa de Aguiar Pinto, Leonardo Ananda de Freitas, Leonardo Muehlbauer Teixeira Esteves Nery, Mariza Amabilia Vance Rodrigues Alves, Michelli dos Santos Souza,Paulo Roberto de Siqueira Junior, Pedro Elpidio de Gusmão Almeida Xavier, Raphaella Pereira Miranda, Renato Magalhães da Silva e Santos, Sheila Maron Sauer, Thales Alves Corrêa, Thiago Felipe Machado da Paixão,Vanessa de Assis Pinho Mueller.Curso Técnico em Contabilidade: Ano 1980 Glayde Oliveira dos Santos. Maria de Fátima Fernandes Rodrigues: Diretora:Reg.2556/MEC.Maria das Graças Pereira de Lima: Secretária: Reg.143/97 SEE\r\n\r\nId: 415770. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "415757": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MVI ANDERSON\r\n\r\nCNPJ: 01.389.134/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio MVI ANDERSON, mantido pela Associação Educacional Padre Anchieta Ltda, situado na Rua Barão de Mesquita, nº 426, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2007. Adriana Viana de Azevedo, Alessandra Cristina Brito Silva Netto, Alessandra da Silva Pimentel, Alessandra de Moraes Ferreira, Alex Cirino Santana das Chagas, Alexandre Galdino da Silva, Alexandre Oliveira Saliba, Aline Fernandes Baffa, Aline Machado da Costa, Aline Soares Barcelos, Alline Christhine Pereira de Abreu, Amanda Ferreira Furtado Rocha, Amanda Gomes Fernandes, Amanda Santos Seraphim, Amanda Silva Cobalea, Ana Carolina Marinho de Souza Conrado Lopes, Ana Julia de Menezes Duarte e Silva, Ana Paula Nascimento Reis Morais, André Palmeira Amaral,Augusta Marques Ferreira da Silva, Bernardo Oliveira de Mendonça Figueiredo, Bianca Sobreira Louven, Bianca Torres de Rezende, Bruna Pinto da Silva Pimenta, Bruno de Almeida Santos, Bruno Caamaño Ribeiro, Bruno Cardoso Corrêa, Bruno Cesar de Abreu Oliveira Sacramento, Bruno Fernando Valente Gomes, Bruno Garcia Rosa Carneiro, Caio de Melo Garrido Motta, Caio Felipe da Silva Rodrigues, Caio Mallet Siciliano, Camila Annechino Moreira Miguel Fins, Camila Giglio Novello, Camila Marins, Camila Oliveira da Cruz, Carina Barros Pereira, Carolina Lima Perret, Caro line Estefano Moreira, Cecilia Ambre Bard Corrêa, Cedric Scorza Cerqueira, Cesar Augusto de Carvalho Gadelha, Cíntia Tavares Ferreira, Daniel Fernandes de Castro, Daniel Praça Mendes Rego, Daniela de Araujo Azevedo, Danielle Bezerra de Andrade, Danilo Augusto de Carvalho Barreira, Davi Teixeira de Carvalho Alves, Debora de Azevedo Melo Leite, Déborah Luna Marques, Diego Mendes Hernandez Perez, Diego Oliveira de Souza, Dora Portnoj, Eduardo Seraphico de Souza Neto, Ellen de Araujo Marques Lemos, Esther Costa dos Santos, Fabianne Tavares Goulart, Fabricio Nascimento Bruno Cascardo, Felipe de Almeida Felix, Felipe Juncken Rodrigues, Felipe Neves Donizete de Oliveira, Fernanda Burack da Costa, Fernanda Melo Mulé Lacerda, Fernanda Pereira Vianna, Fernando Rianelli Gadêlha, Filipe Machado Guimarães, Frederico Machado Lopes, Gabriel Azevedo de Souza, Gabriel Pina Tavares da Costa, Gabriel de Sena Villalba Camargo, Gabriela Baiense Alves, Gabriela San Martini de Rezende, Gabriella Constantino Alecrim da Silva, Gabriella Matias Paes Leme, Gisele Silvéria Cruz, Glaucoln Barros de Souza, Guilherme Lago Corrêa Gomes Lima, Gustavo Moraes Tourinho Saraiva, Hugo Quintaes Peres, Ian Pugsley, Ighor Marques, Igor Daher Rodrigues dos Santos, Isabele Bronzato de Andrade, Isabella Andrade de Araujo,Janine Alves Cabral, Joana Carneiro Moreira, Jonatas Mendes de Albuquerque,João Gabriel Barcellos Pirassinunga, João Vinicius Viana Nascimento, Julia Torres Brandão, Juliana Cazarin de Menezes, Juliana Fernandes Braz, Juliana Ferreira Ribeiro,Juliana Ferreira da Silva, Juliana Gomes de Carvalho, Juliana Reis Côrtes, Juliana Jane da Rocha, Lais Estebanez de Mello, Leandro Barbosa Vieira, Leandro de Lima Almeida, Leonardo Willian da Silva Pinto, Letícia Alkmim de Almeida, Loan Rego Haddad, Luane Barros Silva Medeiros, Lucas Schoenherr Moreira, Lucas de Souza Carneiro Lins, Luciana Fernandes Goulart, Luis Antonio de Lima e Silva Carbone,Luísa Ribeiro Caetano da Silva, Luiz Alberto Barreto Ferreira, Luiz Felipe Vianna da Silva, Luiz Paulo Adorno Bechepeche Feitosa, Luíza Di Cássia Corrêa Franco,Maia Datore Jardim Moura, Manuel Maria Baptista de Almeida, Marcella Manzini Santi, Marcella Pedran da Costa Brasil, Marcello Cesar Aloe Assis Ribeiro, Márcio Fernandes de Freitas Rodrigues, Marcio Helenio Duhau Bulhões Junior, Marcos Domingues de Barros, Marcos Ferreira Vilela, Marcos Paulo Nunes de Moura, Maria de Fatima Colonese Magalhães, Mariana Andrade Vergara, Mariana Dumont de Carvalho Silva, Mariana Duprez Fernandes, Mariana Henriques Rodrigues, Mariana Rosenzweig de Figueiredo, Marina Pinto Machado de Souza, Mel Nicoli, Miguel Rodrigues Fortes Neto, Natalia Adélia Ferreira Albuquerque, Natália Herief Campos, Nathalia Gut Sá Peixoto de Castro, Nathália Jacinto da Silva, Nathalia Lacerda Moura, Nathalia Ramires Savino de Paiva, Pamela Pessanha de Queiroz, Paula Pires Cruz de Freitas, Paula Rodrigues Bouth, Paulo Felipe Abrão Alves, Pedro Antonio Alvarenga de Almeida,Pedro Henrique Gonçalves Pinheiro, Pedro Henrique Marques Granja, Pedro Lopes Corrêa, Pedro Marcelino Ribeiro de Souza, Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos, Rafael Diego Erbs dos Santos, Rafael Soares Albaneze, Ralph Guichard Martins Nascimento,Raquel Soares Vasconcelos, Rebecca Mordehachvili Rodrigues, Renan Paulo Siqueira da Hora, Rennan Rodrigues de Mattos,Renata de Paula Diego, Renata Pumar Seljan,Renata da Silva Moura, Reubem Rodrigues da Silva Neto, Ricardo de Almeida Schaefer, Ricardo Schmitz Guarilha Costa, Ricardo Magalhães Saad Junior, Ricardo Villeth Vieira, Rodrigo Lopes Paranhos Montenegro, Rodrigo Moura de Oliveira, Rodrigo Périssé Lobo, Rodrigo Rodrigues Guimarãis, Romulo Santiago Rocha, Samuel Cunha Ramos, Sara Hanna Escovino Tavares, Schelidan Vargas Cruz, Suzana Hortêncio Gonçalves,Talyta Quirino Santiago,Tamar de Carvalho Rodrigues Lopes, Thaís Areas Claro,Thais Simões Martins,Thaíza Baptista Simeão,Thatiana de Albuquerque e Mello Francisco Gullo,Thiago Almeida de Albuquerque,Thiago Barros de Oliveira,Thiago Silva Hanashiro,Tiago Batalha Ishibarro,Victor Ubaldo Miranda Pezzin Coutinho, Vinícius Nemesio Branco, Vitor Renoldi de Queiroz Carreira,Vivianne Ivanne Ferreira, Walquiria Mazorque Matos, Wanessa da Silva Sampaio,Yuri Zaban de Carvalho Muniz.Ensino Médio: Ano 1978:Fatima Alves Bezerra. 2ª via - Curso Habilitação Básica em Química. Ano 1982: Renato Couto da Motta Maria de Fátima Fernandes Rodrigues: Diretora:Reg. 2556/MEC. Maria das Graças Pereira de Lima.Secretária: Reg.143/97 SEE.\r\n\r\nId: 415757. Valor: R$ 3070,20"
                        ],
                        "413625": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANDREWS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO\r\n\r\nCNPJ 33.995.010/0001-63\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - DIURNO EM 07/12/2007 - Alessandra Chaves Moura, Ana Carolina Fiori Pinheiro, Anabelle Condé Rocha, André Ramos de Castro, Arthur Motta Barbosa, Athos Caetano de Freitas Faria Xavier da Silva, Bianca Boneff Pazos Mareque, Bruna Beyer Faller, Bruna Dutra Alvarenga, Bruno Ferreira de Lima, Bruno Jannuzzi Janot, Bruno Trevisan Pezzi, Caio Maciel Roliz, Carolina Guimarães Guarnieri, Cristina Tuñas Muñiz, Deborah Carregal Sztajnbok, Eduardo Graça Aranha Gutherz Bruno, Eduardo Pro chnik de Carvalho Pereira, Emilio Souto Galmacci, Fausto Cassiano de Freitas Faria Xavier da Silva, Fernanda Vieira Alteirado, Filipi Pereira Azambuja, Giulia Prates Ferreira, Ísis Anthero de Andrade, Joana de Albuquerque Mello Pereira, João Gabriel Piñeiro Marinho, Juliana Fragoso Pires Moutinho, Luis Felipe Guizan Silva Borgerth, Maria Gabriela Josefa Fernanda Yolanda Michaela Rafaela Gonzaga de Orleans e Bragança, Mariana Fernandes de Miranda, Marianno Carneiro da Cunha, Patricia Nunes de Assis, Pedro Padilha Leal de Meirelles, Roberta Costa Mafra, Rodrigo Carregal Sztajnbok, Sofia Pelúcio, Thiago Rocha Seixas de Castro Neves, Vitor Hugo Jaccoud Lourenço. Rio de Janeiro, 13/12/2007. Diretor: Pedro Augusto Flexa Ribeiro - Reg. Nº 12.802/88 - ME; Secretária: Ana Zélia Rodrigues da Cruz - Reg. Nº 1487/93 - SEE.\r\n\r\nId: 413625. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "415721": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VICTOR HUGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nMEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.503.620/0001-25\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes: Daniel Oliveira Abrahão, Elaine Assis da Silva, Julia Alvarenga Braga, Nathalia Rodrigues Lugarinho, Rafael Teixeira. Sonia Maria Alvarenga Braga - Diretora Reg. 11107 MEC, Ubyrajara Coelho Braga - Secretário Reg. 741/85 SSE\r\n\r\nId: 415721. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "415385": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO Qi - TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0002-18\r\n\r\nO Diretor do Colégio QI mantido por Qi-Qualidade Integral de Ensino Ltda, situado na Rua Professor Gabizo 334, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2007.\r\n\r\nNome dos alunos: Alex Monteiro Voll, Ana Carolina Pereira Diaz André, André Alboretti, Andressa Magalhães Cambeiro, Antony Gianfranco Faria La Ruina, Arthur Adeodato, Beatriz Saramago Medeiros, Bruno Chatack Ferreira Marins, Caio da Costa Perez, Camila Freitas Montano, Camila Laporte de Souza Pinheiro, Carla de Paula Claudio, Caroline Cunha Faria, Caroline Miranda da Silva, Clarissa de Godoy Costa, Daniel das Neves Francisco Lopez, Daniel Kottler Burman, Eduardo Valente Serman, Elisa de Paula, Emilio Machado Bouzan, Fabiana Ferreira Chaves Vaz, Felipe Lanzelotte Diegas, Fernanda de Faria Etchatz, Fernanda Mourão Magalhães, Giulia Drummond Battesini, Helena Nunes Graça, Inacio Faulhaber Martins Martinelli, Isadora de Azevedo Boschiroli, João Marcelo Baptista Villela, Juliana Lobato Melo, Juliane Albuquerque, Kevin Rangel Henney, Lara da Cruz Gonçalves Leal, Lara Pinto Cunha, Letícia Guedes Branco, Lívia Cartolano da Silva Ferreira, Luis Fernando Santos Muniz, Luiz Guilherme Chagas Moraes Jardim, Luiz Henrique Santos Lopes, Marcelo Borges Ferreira, Marcelo Cosenzo Pedreira, Marcelo Vale Fontana, Marcos Vinicius Sales Braga, Maria Almeida Ribeiro, Matheus Ribeiro Motta de Almeida, Matheus Ricardo da Silva Guimarães, Otto Hebeda, Paula Damasceno Santos, Paula Garcez Corrêa da Silva, Paulo Victor Silva de Araújo, Pedro da Silva Camelier, Pedro Parente da Silva, Priscilla Brito Vidal Motta, Priscilla Novello, Rafael Prallon Maldonado Charruff, Renata Neves Rêgo, Romulo Faria Ferreira, Thays Passos Brandão, Thiago Caruso da Paixão, Tiago Ferreira de Abrantes, Vinícius Parente Mazzeo, Vitor Matheus Ferreira Gaspar, Viviane Marchetti Bruno, Yan Jiefeng, Yuri Frydman Cytrynbaum. Diretor: Luiz Leal Ferraz; Secretária: Ana Lúcia de Brito Silva Netto.\r\n\r\nId: 415385. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "414235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A - CNPJ nº 02.201.501/0001-61 - Ficam os acionistas da Companhia convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, em 1ª convocação às 10:00 horas do dia 28/01/08, em 2ª convocação às 10:00 horas do dia 07/02/08, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (a) eleição de diretor e (b) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17/01/2008.\r\n\r\nId: 414235. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "416848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ M.F. Nº 07.624.550/0001-20\r\n\r\nA Diretora do Sistema Integrado de Ensino, mantido por Sistema Integrado de Ensino Ltda, situado na Rua Aristides Figueiredo, 174 - Centro, Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2007.\r\n\r\nNome dos alunos: Ana Paula Pereira de Campos Lettieri, Claudia Garcia Mascarenhas, David Farah Batista Barroso, Gustavo Sobral Carneiro, Larissa Soares Ribeiro, Ludimilla de Lima Cerqueira, Paula Fontes Passalini Gonçalves, Paulo Vitor Souza Fontes, Raquel de Souza Gonçalves, Régis de Aguiar Borges, Rodolfo Teixeira de Oliveira, Rodrigo Borges Ourique Láu, Sávio da Silveira Januario, Washington de Assis Nogueira Júnior.\r\n\r\nId: 416848. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "417197": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 15 de fevereiro de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a renúncia e a eleição de membros do Conselho de Administração. Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcus Jurandir de Araújo Tambasco\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 417197. Valor: R$ 823,48"
                        ],
                        "417265": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 01 de fevereiro de 2008, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 17 de janeiro de 2008. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,754048 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA - JEFFREY COPELAND BRANTLY - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 417265. Valor: R$ 937,72"
                        ],
                        "418434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.970.357/0001-53\r\n\r\nNIRE nº 33.206.901.761\r\n\r\nDÉCIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular de alteração de contrato social, os abaixo assinados: WILSON, SONS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 25 / 5º andar, Centro, CEP 20090-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.130.691/0001-05, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33202804493, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Felipe Gutterres Ramella, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09227256-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.677.237-01, domiciliado na Rua Jardim Botânico, 518 - 3º andar - Jardim Botânico/RJ - CEP 22461-000, e Christian von Lachmann, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03.997.207-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.593.747-87, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado, na Av. Comandante Júlio de Moura, 252/301, Barra da Tijuca, CEP 22620-012; SERVENG-CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Deputado Vicente Penido, nº. 255, Vila Maria, CEP 02064-120, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.540.421/0001-31, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, NIRE 35300027388, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Sr. Pelerson Soares Penido, brasileiro, viúvo, empresário, portador da carteira de identidade nº. 1.813.776-3-SSP/SP, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 018.323.018-34, com domicílio comercial na Rua Deputado Vicente Penido, nº 255, Vila Maria, São Paulo-SP, CEP 02064-120; e COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Pasteur, nº. 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22290-240, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.534.284/0001-48, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33300018671, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor Presidente Sr. Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade CREA nº. 17.804-D e do CPF nº. 179.304.307-82, domiciliado na Av. Pasteur, nº. 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22290-240 e por seu Diretor Sr. Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade CREA nº. 18.201-D e do CPF nº. 226.370.287-34, domiciliado na Av. Pasteur, nº. 110, 9º andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22290-240. Únicos sócios-quotistas da sociedade limitada denominada DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur n°. 110 - Parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.970.357/0001-53, doravante denominada simplesmente (“Sociedade”), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.206.901.761, por despacho datado de 21/03/2002, e última (nona) alteração do Contrato Social datada de 27 de dezembro de 2007, em fase de registro na JUCERJA, resolvem por unanimidade, de comum acordo e na melhor forma de direito: 1) Aprovada a redução do capital social em R$ 2.604.893,97 (dois milhões, seiscentos e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos) nos termos do artigo 1.082 do Código Civil, inciso I, tendo em vista haver perdas irreparáveis, com a compensação de prejuízos acumulados, passando este de R$ 36.102.032,82 (trinta e seis milhões, cento e dois mil, trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) para R$ 33.497.138,85 (trinta e três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), com a conseqüente diminuição no valor nominal das quotas de R$ 32,82 (trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) cada quota, para R$ 30,45 (trinta reais e quarenta e cinco centavos) cada quota. A presente alteração não modifica o percentual de participação dos sócios-quotistas no capital social desta Sociedade. 2) Aprovada a redução do capital social em R$ 18.097.124,85 (dezoito milhões, noventa e sete mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) nos termos do artigo 1.082 do Código Civil, inciso II, tendo em vista que o atual capital social é considerado excessivo em relação ao objeto desta Sociedade, passando este de R$ 33.497.138,85 (trinta e três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 15.400.014,00 (quinze milhões, quatrocentos mil e quatorze reais), com a conseqüente diminuição no valor nominal das quotas de R$ 30,45 (trinta reais e quarenta e cinco centavos) cada quota, para R$ 14,00 (quatorze reais) cada quota. 2.1) Aprovada, em decorrência da deliberação do item 2 acima, a restituição aos sócios-quotistas do valor correspondente a referida redução do capital social no total de R$ 18.097.124,85 (dezoito milhões, noventa e sete mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) na proporção da participação de cada sócio no capital social desta Sociedade, a ser paga pela Sociedade até 31 de janeiro de 2008. 3) Aprovada, em decorrência das deliberações dos item “1” e “2” acima, a alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 15.400.014,00 (quinze milhões, quatrocentos mil e quatorze reais), dividido em 1.100.001 (um milhão, cem mil e uma) quota, com valor nominal de R$ 14,00 (quatorze reais) cada uma, assim distribuídas entre os Sócios-Quotistas:\r\n\r\nSócio-Quotista\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nWilson, Sons de Administração e\r\n\r\nComércio Ltda.\r\n\r\n366.667\r\n\r\n5.133.338,00\r\n\r\nServeng-Civilsan S.A.-Empresas \r\n\r\nAssociada de Engenharia\r\n\r\n366.667\r\n\r\n5.133.338,00\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Offshore\r\n\r\n366.667\r\n\r\n5.133.338,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.100.001\r\n\r\n15.400.014,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O capital social subscrito encontra-se totalmente integralizado. Parágrafo Segundo: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil). Parágrafo Terceiro: Os Sócios-Quotistas não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. Parágrafo Quarto: Cada quota confere o direito a um voto nas deliberações sociais.” 4) Ficam ratificadas as demais Cláusulas, Parágrafos e Condições do Contrato Social, que não foram alteradas através do presente instrumento, as quais permanecem em pleno vigor. E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, que também assinam. Rio de Janeiro-RJ, 27 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda. - Felipe Gutterres Ramella - Diretor. Christian von Lachmann - Diretor. Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia - Pelerson Soares Penido - Diretor-Presidente. Companhia Brasileira de Offshore - Luiz Maurício da Silveira Portela - Diretor Presidente. Alfredo Luiz Naslausky - Diretor. Visto do Advogado: Sérgio Adriano Gomes Machado - OAB/SP n.º 192.657. Testemunhas: Nome: Ney dos Santos - CREA/RJ 17.888D. Nome: José Alberto Macoppi - RG: 17.410.093 SSP/SP.\r\n\r\nId: 418434. Valor: R$ 3938,90"
                        ],
                        "415608": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SÃO LUCAS- LTDA\r\n\r\nCNPJ: 005.946.289/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio (Educação de jovens e Adultos)-1°semestre 2005 Ilson Rosa Junior. 1° semestre 2006: Fernanda Patrícia Barbosa de Souza , Andréia Corrêa de Souza ,João Carlos de Souza Campos .2° semestre 2006: Daiana Santos Franco,Cássio Alves de Barros .1°semestre 2007: Maria Tereza Martins de Castro ,Renata Adriana Caetano .2° semestre 2007 Jhonatan Esteves da Silva , Alexsandro Jesus da Conceição.Ensino Médio Regular ano 2007: Igor Elias Couto Ross , Felipe Almeida Correa Barbosa\r\n\r\nId: 415608. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "409527": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.672.347/0101-31\r\n\r\nO Diretor do Senac Macaé, situado na Rua Vereador Abreu Lima, 45- Centro-Macaé/RJ CEP 27.916.020, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2003: Marco Aurélio dos Santos. Em 2006: Anselmo Silva de Gois, Edmilson Nogueira Pereira, Fabrícia Cordeiro Campos, Thiago Oliveira Silva, Wellington Caetano da Silva Pessanha e Silva. Em 2007: Jonathan Antunes Pinto, Karolina Piazza, Michele Dias Barbosa. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 409527. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "414172": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 0180001-53\r\n\r\nRelação nominal dos Alunos Concluintes DO ENSINO MÉDIO 2003: Jairo Bittencourt Rêma, Michele Flores dos Santos. 2004: Carla Sérgio da Silva, Katiuscia Isabela da Silva Miranda, 2005: Caio Vinícius Alves e Barros, Isaac Newton Barbosa, Jéssica Cândido Reis, Jorge Cristo dos Santos de Oliveira, Joubert Felipe Pinheiro, Ludmila Lucia de Souza, Thatiane Cardoso de Souza, Thiago Alves de Souza, Vinicius Portella Aguiar. 2006: Corine de Sou za Ferreira Balbino, Hícaro Pinto Ferreira. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE ELETROMECÂNICA 2006: Mario Vitor de Oliveira Russoni. ELETRÔNICA 2005: Caio Vinícius Alves e Barros, Isaac Newton Barbosa, Thiago Alves de Souza, Vinicius Portella Aguiar. ENFERMAGEM 2006: Corine de Souza Ferreira Balbino. 2005: Jéssica Cândido Reis, Ludmila Lucia de Souza, Thatiane Cardoso de Souza, INFORMÁTICA 2006: Hícaro Pinto Ferreira, 2004: Carla Sérgio da Silva, Katiuscia Isabela da Silva Miranda. MECÂNICA 2006: Clécio Roberto dos Santos Araújo,Mario Sergio Viana do Carmo. MECATRÔNICA 2005: Patrick César da Silva. 2006: Carlos Eduardo de Souza Vieira, Jorge Cristo dos Santos de Oliveira. MEIO AMBIENTE 2005: José Rogério Tavares da Silva. 2006: Débora Eller de Oliveira. SEGURANÇA DO TRABALHO 2005: Carlos Alberto Nunes Junior, Monalisa Carla Ponciano. 2006: Débora Eller de Oliveira, Priscila Isabel de Paula. 2007: Aline Cunha de Souza, Carlos Roberto Lemos Queiroz, Reginaldo Aparecido Narciso, Suelen Santos Chagas, Valtecir da Silva Júnior. TELECOMUNICAÇÕES 2005: Jairo Bittencourt Rêma. 4ª série do 2º GRAU do Curso Técnico de ELETRÔNICA 1994: Antonio Carlos Rodrigues de Freitas. 4ª série do 2º Grau do Curso Técnico de MECÂNICA 1999: Sandro José da Silva. Curso de 2ºGrau - Auxiliar de Escritório Técnico de Edificações 1979: Fatima Aparecida Barbosa Torres. Ensino Médio para a Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação à Distância 2004: Andreia Bueno, Arthur Sayão Lobato de Andrade, Dalberto de Souza, Elson Silva Pacheco, Felipe Barbosa Muniz, Mariana Bertuci César dos Santos, Priscila de Carvalho Brasil, Thiago Vinícius de Paula Souto, Wagner José de Andrade. Secretária Escolar: Cleyse Marie Teles - registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise - registro nº96603277 - DEMEC.\r\n\r\nId: 414172. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "415557": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.293.655/0001-68\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO - ANO LETIVO 2007: Alex Chaves Araújo, Angélica Mariane Floriano Vieira, Claúdia Fernandes Rodrigues, Cristiane Mascarenhas da Silva, Danielle Chipoleschi Meireles, Diego dos Santos Duarte Nogueira, Filipe Fontes Mascarenhas Freire, Frederico de Oliveira Silva do Nascimento, Jessica Ferreira Alves da Silva, Julio Cezar Delgado Pires, Kelly Cristine de Freitas Moreira, Laryssa Oliveira da Silva, Leir Cesar Soares Ribeiro, Rayana Teixeira Santos, Rayene Saise Cardoso Pereira, Renan Rocha Fernandes de Oliveira, Soraya Pereira da Rocha, Thaylin de Alcântara Façanha, Vanessa Neves Ribeiro, Yasmim de Pontes Sant'Anna, Yuri Felipe da Silva - Diretora: Rosita Deluca Ferreira, Reg. nº 0372MEC - Secretária: Marisa de Araujo Barros, Reg. nº 1336/92/CDCR/SEE.\r\n\r\nId: 415557. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "418442": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 418442. Valor: R$ 8896,44"
                        ],
                        "415592": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO RYCANO DE NOVA FRIBURGO - ENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCNPJ 05.426.240/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: - 2007: MATHEUS ANSELMO PEREIRA. - 2005: VINICIUS COUTO MAGALHÃES. - 2004: FHILIPE LOPES JURGE TARDIN.\r\n\r\nId: 415592. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "414037": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA \r\n\r\nRua Hermínio Aurélio Sampaio, 105 - RJ - Cep 23590060\r\n\r\nCNPJ Nº. 03851171/0020-85\r\n\r\nCONCLUINTE: Ensino Médio - EJA - 2º Sem./2005: Mauro de Oliveira Ribeiro. CONCLUINTES: Ensino Médio - EJA - 1º Sem./2006: Eduardo Dias Fernandes da Costa, Inacio Chaves, Mavio José Torres Cavalcanti Junior, Robson Lages Chaves, Saulo Luiz da Silva. CONCLUINTES: Ensino Médio - EJA - 2º sem./2006: Alacy da Silva Rego, Antonio Carlos de Faria Junior, Ademir Ferreira da Silva, Alexandre Diniz Barbosa, André Massine Coutinho, Alcir Rodrigues de Faria, Carlos Alexandre da Silva Pereira, Carlos Archanjo da Mota Oliveira, Carlos Felintho Menezes Carneiro, Carlos Willians Soares dos Santos, Cláudio Roberto Alves dos Santos, Consuelo dos Santos Barreto Gentil, Edmar Alvim de Lima, Edson José Prudêncio, Fernanda Gomes do Nascimento, Gilmar Fernandes dos Santos, Gilson Costa dos Santos, Gleiderson Barreto de Souza Lima, Jean de Oliveira Firmiano, Jérferson Luis Arcanjo, Joaes Henrique Alves da Silva, João Carlos de Faria, Jorge dos Santos, José Carlos Lopes Barreto, Luis Paulo de Oliveira Miranda, Marcio Renato Ferreira Lima, Maurici da Silva Paciello, Nivaldo Rodrigues de Moraes, Odilene Fonseca, CONCLUINTES: Ensino Médio - EJA - 1º Sem/2007 - Alex Pereira de Lima Gonçalves, Carlos Alberto de Araujo Lima, Dandara Caetano Januario da Silva, Daniel de Souza, Davi Cardoso Anacleto, Diego da Silva Pereira, Edvaldo Barbosa da Costa, Fabrício Capristrano de Sá da Silva, Felipe André Boeker Shulz, Felipe da Silva Santiago, Felipe dos Santos Serrano Moreira, Felipe Mussolini Ramos, Fernando de Aze vedo Costa Pereira, Flávio Monteiro de Carvalho, Gabriel Martins Blaz, George Nunes dos Santos, Geovane de Jesus Munford, Guilherme Vinicius da Silva Santos, Heloisa dos Santos Geroncio, Helton Galant Pereira, Ives Monteiro da Silva, Janderson de Melo Fraga, Jason Radiche Bachschmid de Oliveira, Jefferson dos Santos Mota, Jones Benjamim de Carvalho Junior, Jorge Felipe de Sá Corrêa, Jorge Fernando Ferreira, José Carlos Martins, José Roberto Vicente da Silva, Juan Fernando Ienny dos Santos, Kellington Vinicius da Silva Rego, Luan Henri de Oliveira Carille, Luis Carlos Nepomuceno Ferreira, Marcos André dos Prazeres, Marcos Souza da Silva, Pablo Alonso da Costa, Pablo Sampaio Robledo, Pablo Suzano Omacini, Paulo Henrique Eufrasio Barros, Rafael Machado Vidal, Reinaldo Bernardo Pereira, Rodrigo Gomes Carneiro, Rodrigo Tenório de Almeida Pinho, Ronneclé Lima Sales, Rony Caetano Scwenck da Silva, Samir Dias da Silva Sant`Ana, Thiago Fonseca da Silva, Thiago Silva dos Santos, Vitor Meneses. Corrêa. CONCLUINTES: Ensino Médio - EJA - 2º Sem/2007: Adelson Thiago Ribeiro Silva, Adriana Santos Barreto, Alex Souza da Rosa, Alexander Neves Pereira, Anderson Dória de Carvalho, Andrea Barcellos, Bianca Rafael da Silva, Brenno Nascimento da Conceição, Célio da Silva, Celso Thereza, Claudia Maria da Silva Gentil, Daniel de Britto da Silva, Daniel dos Santos Souza Guedes, Daniella Veloso Azevedo, Diego Norberto de Melo, Elaine Cristina Barreto de Souza Lessa, Felipe de Oliveira França, Flavia Góes Vieira dos Santos, Heloisa Antunes da Silva, Ivan Rodrigues de Abreu, Izabel Cristina Vieira de Souza, Joseli dos Santos Silva, Josué Carlos Guimarães Barcelos, Leonardo Cordeiro Cavalcante da Silva, Luis Moreira Neto, Onésio Araujo de Lima, Oscar Rangel dos Santos, Paulo Henrique Cajazeira, Pedro Paulo da Cruz, Reginaldo Custodio da Silva, Rosângela Galdino de Souza, Rosineia Silva da Costa, Silvana Gonçalves Gentil, Sonia Regina Souza da Silva, Suzana Lópes Fernandes, Teresa Cristina Pereira e Silva, Vânia Cristina de Oliveira Nascimento, Vânia Ramos de Andrade, Valnice Firmino de Oliveira, Vitor Romanelli Pacheco, William Mello e Silva. Diretora: Helaine de Lemos Lima - Reg. 9500900 MEC; Secretária: Marina Almeida de Bastos - Certificado nº249, fls.77, livro 001. \r\n\r\nId: 414037. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "418340": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33768706 -0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2000 - Erica Oliveira Balsanelli, Rui Parreira Canedo. 2001- Fernanda Dias Leal Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 418340. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "418343": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, originalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nNos termos do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei Nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores, e do artigo 3º da Instrução Nº 358, de 03.01.2002, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Docas Investimentos S.A. Informa:\r\n\r\n1. Em 14.01.2008, Docas Investimentos S.A. celebrou acordo pelo qual adquiriu uma participação no capital da Intelig Telecomunicações Ltda. (Intelig Telecom), operadora de telecomunicações com destacada atuação no Brasil.\r\n\r\n2. O acordo foi celebrado com os seguintes grupos econômicos: National Grid, um dos maiores conglomerados mundiais da área de energia, gás e telecomunicações; Sprint Nextel, o segundo maior do setor de telecomunicações dos Estados Unidos, e France Telecom, uma das principais empresas mundiais de telecomunicações.\r\n\r\n3. Na data da transferência da titularidade das Ações das Vendedoras para a Compradora, a SN Holdings (BRII) LLC (empresa do Grupo Sprint Nextel) e a FTP Holdco 2 LLC (empresa do Grupo France Telecom) deterão, em conjunto, 100% das quotas do capital da Telecom Entity Participações Ltda., que pertencem à France Telecom (50%) e à Sprint (50%).\r\n\r\n4. A Telecom Entity Participações Ltda., por sua vez, em conjunto com a Botofoga Limited, deterá a totalidade das quotas do capital da JVCo Participações Ltda.\r\n\r\n5. Docas Internacional Limited detém a totalidade das quotas do Capital da Compradora, a Premium Securities Management Limited.\r\n\r\n6. Com esta aquisição, Docas Investimentos S.A. inicia uma nova fase: a da incorporação de uma moderna empresa de telecomunicações. Abrem-se, assim, oportunidades para convergência de mídias que, no mundo globalizado, agregam valor a empresas do setor e enriquecem as opções de consumo e cidadania digital.\r\n\r\n7. A transferência das ações de que trata este fato relevante está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo Carvalho da Silva\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 418343. Valor: R$ 1414,91"
                        ],
                        "403763": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PRÉ-UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nBCPB ARARUAMA CURSOS & CONCURSOS LTDA \r\n\r\nCNPJ.: 07.105.006/0001-72\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pré-Universitário, nos termos da Resolução 1553-SEE de 11/07/90, republicada no D.O. de 24/07/90, torna público a RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2007. Relação nominal dos alunos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano de 2007, a saber: Aline Billé Santos, Bernardo Alencar Wanderley Estanislau da Costa, Bernardo de Moura Cubric, Bruna Conde Perez Brum, Bruno Vianna Pedrosa, Camila Fontoura Paulo, Guilherme Soares da Costa, Ingrid Arantes de Lima, Josiana Ribeiro Gualandi Pregioni, João Paulo Rodrigues Lago, João Gabriel Saraceni Lima da Silva, João Victor Rosa Cezario Bruno, Luis Antonio Torres Beça da Silva, Mariana Monteiro Peixoto, Marianna Paulo Moraes, Mariana Vidal de Vargas, Marina Alves Bacos Marroig, Mayla Kezy Silva Teixeira, Natane de Souza e Silva, Natalia de Castro Monção Ribeiro, Paula Avila da Rocha, Pedro Cabral Nin Ferreira, Ranna Martins Gomes da Silveira, Raissa da Costa Gago, Rodrigo Marinho Medronho, Ruan Costa Borges, Thyara Boechat de Souza, Yael Cremonini Baptista. \r\n\r\nId: 403763. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "409528": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.672.347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Rio das Ostras, situado na Rua Rio de Janeiro s/nº Extensão do Bosque -Rio das Ostras/RJ CEP 28.890-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2006: Álvaro Fontoura Tabanez,José Mauro Soares Alves,Max Lean Pinheiro da Silva.Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 409528. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "416802": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DESCONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.047.655/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE COTISTAS. Ficam os senhores cotistas convocados, nos termos do art. 1.071 do Código Civil, para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará no escritório dos advogados da Sociedade, à Av. Rio Branco, 143/1601 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 30 de janeiro de 2008, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 hs, em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Destituição da atual administradora da Sociedade; (2) Eleição do novo administrador; e (3) assuntos gerais. ROOMS.COM, INC - Ana Cristina Bahia da Rosa\r\n\r\nId: 416802. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "417031": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SALESIANO - ROCHA MIRANDA\r\n\r\nCNPJ: 33.583.592/0038-62\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Ana Lúcia da Silveira Barradas, Andrew de Castro Sant'Anna, Ariana Marsico Sanches, Bruno Medeiros Andrade Ramos, Bruno Pereira de Oliveira, Caio César Queiroz Pereira, Camila Vieira Capillé, Diogo Nascimento Ferreira, Elaine da Silva Aguiar, Érica Azola de Oliveira, Gizele Carvalho Cugula, Jacqueline de Souza Alves, José Antonio Florentino de Bastos Junior, Juliana Azevedo de Paula, Jullianne Maffioletti Ajudarte, Liana Sylvestre Linhares Paz Vargas, Lívia Sylvestre Linhares Paz Vargas, Luan Gonçalves Campos, Manuel Fellipe Rodrigues Pais Alves, Marcella Luzia de Carvalho Sá, Maria Julia Nascimento Sousa Ramos, Mayara Fernandes de Andrade, Natália Abinader de Santana, Pedro Ivo Frazão Oliveira, Rafael Amaro Maria, Rafael Felizardo Sant'Anna Oliveira, Tamiris Azevedo Mendonça, Tamyres Lessa Conceição, Raquel Leite Wainfas, Valdnei de Siqueira Santos, Vitor Luiz Fernandes, Wanessa da Silva Campos Cunha. Auxiliar de Eletrônica - 1978: Carlos Henrique Calazans. Diretor: Pe. Dídimo Pereira do Amaral - Reg. 187 - DEMEC; Secretária: Vânia Felicio da Silva - Reg. 1776 SEEC.\r\n\r\nId: 417031. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "417030": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nALGA Estabelecimento de Ensino LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.648.268/0001-05\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO EM FORMAÇÃO GERAL. Data de conclusão: 31 de dezembro de 2007. Formandos: Alessandro Estelito Silva, Andresa Brasil de Almeida Axt Freire, Diana Beserra de Araújo Rocha, Ellen de Souza Bezerra, Fabiano Costa Perdigão, Fabiany Gomes Avelino, Fernanda Cristina Siqueira Lima, Fernando Carlos Silva dos Santos, Gabriel Dativo dos Santos, Juliana Mendes da Costa, Karla Cristina Nunes de Oliveira, Karina Reges Vargas de Sant'Anna, Kennya Keycyane Zeferino de Oliveira, Michael Luã Medeiros de Jesus Cruz, Paulo de Tarso Costa Junior, Pedro Henrique de Queiroz Valente da Silva, Philipi Xavier Paes, Priscila Raimundo Matos, Rafael Duarte Bello dos Santos, Rafael Fernandes Dantas, Renan Siss Bastos, Saint'Clair Andrade Pereira Pinheiro, Tayane França Pinto, Vanessa Guimarães Gomes da Silva. Diretora: Gabriela dos Santos Barbosa (Registro nº 0356 Livro nº 002 Folha 356 UCB). Secretário: André Luiz dos Santos Barbosa (Registro nº 11955 Livro nº 35 Folha nº 06 CEN).\r\n\r\nId: 417030. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "418287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 003/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição hipoclorito de sódio.\r\n\r\nProcesso; 0076/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData credencimento/recebimento - hora - local: 31 de janeiro de 2008 - 13:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 418287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "418289": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 002/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição Cloro gasoso.\r\n\r\nProcesso; 0075/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData credencimento/recebimento - hora - local: 31 de janeiro de 2008 - 16:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 418289. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "417091": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/ 2.008.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de licença de uso softwares de patri mônio público, licitação, almoxarifado, contabilidade pública, atendimento a LRF, orçamento publico, tesouraria, arrecadação e treinamento para operacionalização dos softwares, manutenção mensal, diagnóstico, conversão, atualização, atendimento e suporte técnico do sistema para continuidade no processo de informatização do município de Cantagalo compreendendo o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretarias de Administração e Fazenda.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.692,92 (Cento e quarenta mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nData: 22/ 02 /2008 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 22/01/2008, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCusto do Edital: 01 (uma) resma de papel A4 (500 folhas).\r\n\r\nCantagalo, 17 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 417091. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "415868": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ torna público que no dia 07/02/2008 estará realizando na sede da Prefeitura, rua General Bocaiúva 636, Centro de Itaguaí - RJ, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 03/2008, com objetivo de contratar empresa para realização de obra de pavimentação de parte de diversas ruas no Bairro Brisamar, no valor estimado de R$ 1.450.000,00 (RP).\r\n\r\nO Edital estará disponível e poderá ser retirado mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) e recibo passado pela CPL.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ torna público que no dia 07/02/2008 estará realizando na sede da prefeitura, rua General Bocaiúva 636, Centro de Itaguaí - RJ, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 02/2008, com objetivo de contratar empresa para realização de obra de complementação da pavimentação do trecho da Estrada Chaperó (RJ 125) e Estrada Santa Rosa, no valor estimado de R$ 1.499.995,55 (Convênio FUNDERJ)..\r\n\r\nO Edital estará disponível e poderá ser retirado mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) e recibo passado pela CPL.\r\n\r\nId: 415868. Valor: R$ 519,58"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "418432": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 77/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a contratação de empresa para realização de exames médicos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 3428/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 11/02/2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 418432. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "417257": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.009/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.004/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material para confecção de fraldas.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/02/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 417257. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "418393": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 14"
                    ],
                    "418390": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ, Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI, no uso das atribuições do art. 40 do Estatuto Social, CONVOCA os membros efetivos e suplentes do Conselho para reunirem-se no dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na Sala dos Magistrados da AMAERJ, para examinarem os balancetes, relatórios e prestação de contas da diretoria executiva da associação, emitindo os respectivos pareceres. (art. 39, i do Estatuto).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO LORETTI PRESIDENTE\r\n\r\nId: 418390"
                    ],
                    "418376": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 233751/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de engenharia no Fórum da Comarca de Paracambi\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação do objeto descrito no projeto básico, com a conseqüente contratação direta da empresa PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor total de R$ 3.448.995,58 pelo prazo de 180 dias, a contar do memorando de início, com fundamento na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Ao Departamento Financeiro, para emitir empenho no valor de R$ 997.734,90. Após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, com vistas à lavratura do termo de contrato. Em 10/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/10/2007\r\n\r\nId: 418376"
                    ],
                    "418377": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "-\r\n\r\n*Processo: 2002-140181\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: PGE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0014/2003, entre este Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nas condições indicadas pela DIANE às fls.126/127. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/01/2008. \r\n\r\n*Processo: 2007-196266\r\n\r\nAssunto: doação\r\n\r\nPersonagem: Fundação Nacional e Cultural São José\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos livros indicados às fls.06/26, em favor da Fundação Educacional e Cultural São José- F.S.J. com utilização na própria instituição, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais n° 287/79, artigo 169, § 2º e nº 2.524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09.06.1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002 e RAD/DGLOG /032 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. Remeta-se à DGLOG, para as providências cabíveis.Em 09/01/2008. \r\n\r\n*Processo: 2007-300772\r\n\r\nAssunto: doação\r\n\r\nPersonagem: Vila Olímpica do Complexo do Alemão\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos materiais de escritório, indicados às fls.07/09, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, para utilização na Biblioteca Comunitária da Vila Olímpica Carlos Castilho, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais n° 287/79, artigo 169, § 2º e nº 2.524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09.06.1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002 e RAD/DGLOG /032 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. Remeta-se à DGLOG, para as providências cabíveis.Em 09/01/2008. \r\n\r\n*Processo: 2003-143152\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/200/04, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.43/44. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 11/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2003-157867\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/263/04, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.41/42. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 11/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 14/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2003-141436\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/179/04, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.54/55. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 14/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2003-141443\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/107/04, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.63/64. À DGLOG, para providências de publicação.Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 14/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2003-158716\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/237/04, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.51/52. À DGLOG, para providências de publicação.Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 14/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-121199\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/297/05, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.48/49. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 14/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-121201\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/029/2005, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.47/48. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 14/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-130932\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/323/05, entre este Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo prazo indeterminado, a contar de 11/12/2007, na forma indicada pela DIANE às fls.64/65. À DGLOG, para providências de publicação.Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 14/01/2008. \r\n\r\n*Processo: 2007-161362\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Sr. PORTULINO MOREIRA DE CARVALHO FILHO, nas dependências do Fórum de Arraial do Cabo, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 34/35. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 15/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 17/01/2008.\r\n\r\nId: 418377"
                    ],
                    "418346": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-232934 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTES SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTA DE TITULAR Personagem: CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE A GRATIFICACAO DE TITULARIDADE ACHA-SE NORMATIZADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DESTE TRIBUNAL, EX VI DO ARTIGO 2 DO ATO NORMATIVO 02/2006. DEIXO DE RECEBER O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 12/15, COMO RECURSO HIERARQUICO, TENDO EM VISTA O SEU OFERECIMENTO EXTEMPORANEO. ARQUIVE-SE. 14/01/2008.\r\n\r\nId: 418346"
                    ],
                    "418348": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-147198 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: REQUER O PAGAMENTO DE AUXILIO NOS MOLDES E VALOR DO AUXILIO-CRECHE COM DEPOSITO EM CONTA-CORRENTE. Personagens: ELAINE SAAR NEVES, RAFAEL SAAR NEVES.\r\n\r\nDespacho: O REQUERIMENTO CARECE DE AMPARO LEGAL, HAJA VISTA QUE O ATO NORMATIVO N. 01/2006, QUE ESTABELECEU A CONCESSAO DE AUXILIO CRECHE AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, PRECONIZA QUE O AUXILIO CRECHE E BENEFICIO ASSISTENCIAL QUE VISA AO REEMBOLSO DO VALOR DE MENSALIDADE DE CRECHE OU ESTABELECIMENTO DE ENSINO. MANTENHO, POIS, A DECISAO DE FLS. 06, EIS QUE NAO DESMERECIDOS OS SEUS FUNDAMENTOS. 10/01/2008.\r\n\r\nId: 418348"
                    ],
                    "418387": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/039-DESIGNA o Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 21 de 25 de janeiro de 2008, a 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/040-RESOLVE alterar o Ato M/020, publicado no D.O. no dia 10 de janeiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 06 e 07 de fevereiro de 2008, serão conhecidas, pelos Doutores ROMANZZA ROBERTA NEME e RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/041-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 27 de janeiro de 2008, a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nId: 418387"
                    ],
                    "418386": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/021\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para auxiliar, no dia 07 de março, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/022\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Campos, para auxiliar, no dia 26 de janeiro, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/023\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, no dia 04 de fevereiro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/024\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 21 de janeiro, a 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, sem prejuízo da 3ª Vara Criminal da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nId: 418386"
                    ],
                    "417326": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POPULAR - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI 20070020747783 Protocolo: 20086758 REQUERENTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO REQUERIDO: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 INTERESSADO 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH INTERESSADO 2: JOSE ALBERTO KEDE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto,defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar concedida nos autos da acao popular n.2007.002.074778-3. Intimem-se e de-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.001026-0 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Protocolo: 20085533 REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 REQUERIDO: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA RJ0087396 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido, suspendendo os efeitos da liminar concedida nos autos do mandado de seguranca n.2007.059.001026-0.Intimem-se e de-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica.Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.5 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.001221-2 ACAO CIVIL PUBLICA - VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE QUEIMADOS Protocolo: 20087797 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e suspendo a execucao da liminar concedida nos autos 2007.067.001221-2 ate o julgamento pela Eg.2.Camara Civel do Agravo de Instrumento n.2007.002.32900. Intime-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 417326"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "417309": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 216080/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 90 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 150.072,00 em favor da empresa UNISYS BRASIL LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 89, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5594/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a pessoal requisitado\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 6.329,90, em favor de PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 17/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 3088/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5609/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5615/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5617/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5623/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5628/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5629/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5630/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5631/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5632/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5635/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5643/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5644/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5651/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5656/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5657/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5658/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5663/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5669/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5679/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 5680/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 171214/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171226/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171229/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 242596/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor da servidora ROSIMAR SANTOS GIRÃO , com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 265646/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor HAROLDO DE PAULA PEDRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 266149/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 277966/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor da servidora ANA CAROLINA LAGE IGNACIO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280092/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280094/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 275,00 , em favor do servidor SERGIO GOMES DE ABREU, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 281772/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.07, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 281787/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 284992/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 264,00 , em favor da servidora ANDRÉA REZENDE VIVAS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 287836/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 120,00 , em favor do EXMO. SR. DR. DES. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 288848/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor WLADIMIR DA SILVA CASSIANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 292284/2007\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com o pagamento de gratificação hora-aula\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 11 e, por seus próprios fundamentos, em consonância com a solicitação contida no Ofício DGPES/ESAJ nº 297/2007, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 944.322,72, conforme compromisso orçamentário de fls. 10, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 11/01/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 14/01/2008\r\n\r\nId: 417309"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                        "Atos": {
                            "417325": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2005-252973 Origem: NUR 6 - SEDE CAMPOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: DIEGO JOSE SANTOS MIRANDA\r\n\r\nDespacho: FACE A INFORMACAO PRESTADA PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA, AS FLS. 97/98 E O PRONUNCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS. 110, E, AINDA, QUE O PERIODO EXERCIDO COMO ALUNO NA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ATUAL CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS) NAO PODE SER CONSIDERADO COMO TEMPO DE SERVICO PARA FINS DE AVERBACAO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 42. PUBLIQUE-SE. VENCIDO O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 18/01/2008.\r\n\r\nId: 417325"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Administração de Pessoal": {
                            "Atos": {
                                "417142": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-193438 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: SOLICITA APJ Personagem: WAGNER CORDEIRO PLACE\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, DE 22/11/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 08/09, INDEFIRO A INCLUSAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PADRAO JUDICIARIO RELATIVO AO SERVIDOR DE QUE TRATA O PRESENTE PROCESSO.PUBLIQUE-SE. 18/01/2008.\r\n\r\nId: 417142"
                                ],
                                "417143": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2008-4901 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER APJ Personagem: SILVIO BARBOSA SOARES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, DE 22/11/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 05, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE COMO SERVIDOR EFETIVO DESTE PODER JUDICIARIO, O REQUERENTE VEM PERCEBENDO NORMALMENTE O ADICIONAL DE PADRAO JUDICIARIO.PUBLIQUE-SE. 18/01/2008.\r\n\r\nId: 417143"
                                ],
                                "417144": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-298928 Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS DESCONTOS EFETUADOS EM SEU CONTRA CHEQUE REF. A GRATIFICACAO. Personagens: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL, BIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2, PARAGRAFO 1 DO ATO NORMATIVO NUMERO 02/2006.PUBLIQUE-SE. 16/01/2008.\r\n\r\nId: 417144"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "415614": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, dia 23 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói.\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 5 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 415614"
                                    ],
                                    "416850": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o DIREITO DE FAMÍLIA - “Convivência Familiar e seus Reflexos”, dia 24 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói.\r\n\r\nQuinta-feira (24/01/08)\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Ivone Ferreira Caetano - TJ/RJ \r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: Alienação Parental\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Mônica Freldman de Mattos - TJ/RJ\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 416850"
                                    ],
                                    "416896": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, dia 24 de janeiro de 2008, das 08:00 às 13:00 h, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (24/01/08)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 416896"
                                    ],
                                    "417059": [
                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 341(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 3 a 7 de dezembro de 2007).\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nPROVA. FERIADO. CALENDÁRIO JUDICIÁRIO.\r\n\r\nA matéria consiste em saber quem deve provar que é feriado para atestar a tempestividade do recurso, se a parte ou o juiz, de ofício. Para o Min. Luiz Fux, a cópia do calendário judiciário, extraída da internet, foi juntada no momento oportuno. No seu modo de ver, se há cópia do calendário local ou resolução, uma supre a outra. Assim, votou divergentemente do Min. Relator, acolhendo os embargos de declaração. Diante disso, a Turma, por maioria, acolheu os embargos. EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 856.148-MG, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acordão Min. Luiz Fux, julgados em 4/12/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO. BENS. PENHORA.\r\n\r\nA Turma reafirmou que a jurisprudência firmada da Seção só excepcionalmente admite o cabimento de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas, em busca de dados a respeito de bens do devedor. Apenas quando esgotadas as vias ordinárias para encontrá-los, é possível se valer de tal providência. Precedentes citados: REsp 504.936-MG, DJ 30/10/2006; AgRg no REsp 664.522-RS, DJ 13/2/2006; REsp 851.325-SC, DJ 5/10/2006, e AgRg no REsp 733.942-SP, DJ 12/12/2005. AgRg no Ag 932.843-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/12/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nSEGURO. VIDA. INVALIDEZ. PRÊMIO. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\nOs valores pagos a título de prêmio pelo seguro de invalidez ou morte não são passíveis de restituição quando da rescisão do contrato, uma vez que a seguradora, durante sua duração, suportou o risco, como é próprio dos contratos aleatórios. O segurado usufruiu da cobertura securitária (de natureza onerosa), ainda que não tenha ocorrido sinistro. Precedentes citados: AgRg no REsp 617.152-DF, DJ 19/9/2006, e REsp 573.761-GO, DJ 19/12/2003. AgRg no Ag 800.429-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.\r\n\r\nSELIC. JUROS DE MORA. ART. 406 DO CC/2002.\r\n\r\nOs juros de mora são regulados pelo art. 1.062 do CC/1916 até a entrada em vigor do novo Código Civil. Depois dessa data, aplica-se a taxa prevista no art. 406 da novel legislação, à razão de 1% ao mês. O art. 406 do CC/2002 alude ao percentual previsto no art. 161, § 1º, do CTN, e não à taxa Selic, que tem sua aplicação restrita aos casos previstos por lei, tais como restituições ou compensações de tributos federais. Precedentes citados: REsp 396.003-RS, DJ 28/10/2002, e REsp 441.225-RS, DJ 18/8/2006. AgRg no REsp 727.842-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.\r\n\r\nDANO MORAL. BLOQUEIO INDEVIDO. LINHA TELEFÔNICA MÓVEL.\r\n\r\nO bloqueio indevido de linha telefônica móvel não é suscetível de desencadear, por si só, o dano moral. Precedentes citados: REsp 299.282-RJ, DJ 23/5/2001; REsp 633.525-MA, DJ 20/2/2006, e REsp 606.382-MS, DJ 17/5/2004. AgRg no REsp 846.273-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.\r\n\r\nARREMATAÇÃO. IMÓVEL. DESPESAS. CONDOMÍNIO.\r\n\r\nO agravado adjudicou imóvel e pagou as despesas de condomínio vencidas e não pagas. Dessarte, sub-rogou-se nos direitos do condomínio e, em ação de regresso, pode cobrar o que pagou do antigo proprietário, do promissário comprador ou do possuidor direto. Precedentes citados: REsp 503.081-RS, DJ 27/6/2005; REsp 427.012-SP, DJ 30/5/2005; REsp 223.282-SC, DJ 28/5/2001; REsp 194.481-SP, DJ 22/3/1999; REsp 164.096-SP, DJ 29/6/1998; AgRg no Ag 202.740-DF, DJ 24/5/1999; REsp 138. 389-MG, DJ 21/9/1998, e REsp 109.638-RS, DJ 27/10/1997. AgRg no AgRg no Ag 775.421-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.\r\n\r\nDUPLICATA. NULIDADE. DATA. EMISSÃO.\r\n\r\nO equívoco na indicação da data de emissão da duplicata não a torna nula, tanto mais quando o erro material está comprovado pelo exame da respectiva nota fiscal. REsp 985.083-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 4/12/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA. PROVA.\r\n\r\nA Turma reiterou o entendimento de que a entidade beneficente goza da presunção de hipossuficiência, cabendo o ônus da prova à parte adversa. Precedentes citados: REsp 642.288-RS, DJ 3/10/2005; REsp 867.644-PR, DJ 17/11/2006, e EREsp 388.045-RS, DJ 22/9/2003. REsp 994.397-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/12/2007.\r\n\r\nMP. ILEGITIMIDADE. MAIORIDADE. ALIMENTANDO.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso, reafirmando que o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade. Ressaltou, ainda, o Min. Relator que, embora o art. 499 do CPC autorize o Parquet a recorrer nos processos em que tenha figurado como custos legis, entendimento consolidado na Súm. n. 99-STJ, é preciso compatibilizar essa disposição com as hipóteses de intervenção do art. 82 do mesmo Código. Precedente citado: REsp 712.175-DF, DJ 8/5/2006. REsp 982.410-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/12/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nPRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nNa aplicação do princípio da insignificância, torna-se necessário observar a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada, conforme entendimento firmado do STF. Assim, o furto de um vaporizador, um chapéu e um facão, em horário de repouso noturno, não pode ser considerado penalmente irrelevante. Em tal conduta, não é mínima a ofensividade nem desprovida de periculosidade social nem inexpressiva a lesão jurídica provocada. Para a incidência do princípio da insignificância, não é bastante apenas o valor da coisa subtraída. Precedentes citados do STF: HC 84.412-SP, DJ 2/8/2004; do STJ: HC 47.105-DF, DJ 10/4/2006; HC 47.247-MS, DJ 12/6/2006, e HC 32.882-MS, DJ 14/6/2004. REsp 908.051-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 4/12/2007.\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO. PENA. VIOLÊNCIA. GRAVE AMEAÇA.\r\n\r\nÉ firme a jurisprudência do STJ no sentido de ser incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando no trato de crime cometido mediante violência ou grave ameaça (art. 44, I, do CP). Para tanto, nada importa o grau de participação do agente no delito, mesmo que de menor importância, pois isso constituiria causa de diminuição da pena, sem alteração da classificação jurídica do crime, de que lhe são meios a violência e a grave ameaça, a obstar a pena alternativa. Precedentes citados: HC 65.123-SP, DJ 17/9/2007; HC 81. 524-SP, DJ 6/8/2007, e HC 48.223-CE, DJ 26/6/2003. HC 66.402-GO, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 6/12/2007.\r\n\r\nId: 417059"
                                    ],
                                    "417060": [
                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 342(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 10 a 14 de dezembro de 2007).\r\n\r\nPrimeira Seção\r\n\r\nEXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\nA Seção reafirmou que a jurisprudência admite a exceção de pré-executividade para discutir matérias de ordem pública em execução fiscal nas hipóteses de ilegitimidade passiva, pressupostos processuais, condições da ação etc. desde que sua interposição não necessite de dilação probatória. Precedentes citados: AgRg no Ag 591.949-RS, DJ 13/12/2004; AgRg no Ag 561.854-SP, DJ 19/4/2004; AgRg no REsp 588.045-RJ, DJ 28/4/2004; REsp 541.811-PR, DJ 16/8/2004, e REsp 287.515-SP, DJ 29/4/2002. EREsp 866.632-MG, Rel. Min. José Delgado, julgados em 12/12/2007.\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. PORNOGRAFIA. PEDOFILIA. INTERNET.\r\n\r\nA consumação do crime previsto no art. 241 do ECA (publicar cena pornográfica que envolva criança ou adolescente), para fins de fixação de competência, dá-se no ato da publicação das imagens. Essa é solução que mais se coaduna com o espírito do legislador insculpido no art. 70 do CPP. Dessarte, é irrelevante, para tal fixação, a localização do provedor de acesso à Internet onde as imagens estavam armazenadas ou mesmo o local da efetiva visualização pelos usuários. CC 29.886-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/12/2007.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. PORTADOR. DEFICIÊNCIA. ORDEM. NOMEAÇÃO.\r\n\r\nOs impetrantes, portadores de deficiência (termo utilizado pela CF/1988), insurgem-se contra a posição em que figuram na lista geral dos candidatos aprovados e classificados no concurso público em questão. Havia 272 vagas e foram aprovados seis candidatos portadores de deficiência (reservadas a eles 14 vagas - 5% do total), figurando os impetrantes em 3º (nota 63,35) e 4º (nota 60,60) na lista especial, mas em 607º e 608º na lista geral, que continha 610 nomes. Anote-se, primeiramente, que não impugnavam os critérios adotados no edital, mas apenas a aplicação deles, daí não haver censura quanto ao exame da controvérsia pelo Poder Judiciário, pois não se está a questionar o mérito administrativo. É consabido que o art. 37, VIII, da CF/1988 reserva vagas aos portadores de deficiência para o provimento de cargos ou empregos públicos. O percentual mínimo de 5% (art. 37, § 1º, do Dec. n. 3.298/1999) e o máximo de 20% (art. 5º, § 2º, da Lei n. 8.112/1990) são assegurados, ressaltado que devem os portadores de deficiência concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos (art. 37, caput, do referido decreto). Porém o que se reserva são vagas e não posições na classificação do certame. A lista geral de aprovados e classificados, além de demonstrar o desempenho conforme a nota obtida, tem por finalidade orientar o preenchimento das vagas existentes enquanto ordena a seqüência do chamamento dos candidatos. Assim, nos casos em que há portadores de deficiência aprovados, a lista geral não pode ser elaborada tão-somente com base na nota final: para que se dê efetividade ao mandamento constitucional, todos os candidatos portadores de deficiência aprovados, ainda que com médias inferiores aos demais (tal como no caso), devem posicionar-se dentro do número total de vagas existentes. Com esse entendimento, ao considerar o número de vagas existentes, as classificações obtidas na lista especial e as notas finais obtidas, a Seção, por maioria, assegurou aos impetrantes figurar na lista geral em 269º e 270º, respectivamente, e não em 60º e 80º, tal como pleiteado. Os impetrantes defendiam que se elaborasse a lista conforme a proporção de um portador de deficiência aprovado para cada 19 outros candidatos (entendimento acolhido pelos votos vencidos). Precedentes citados: MS 8.411-DF, DJ 21/6/2004, e MS 8.482-DF, DJ 14/9/2005. MS 11.983-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 12/12/2007.\r\n\r\nHD. LEGITIMIDADE. VIÚVA. DEMORA. ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nO cônjuge supérstite tem legitimidade para impetrar habeas data em defesa do interesse do falecido. A utilização desse instrumento relaciona-se diretamente a uma pretensão resistida consubstanciada na recusa de a autoridade responder, implícita ou explicitamente, a seu pedido, daí a razão da Súm. n. 2-STJ. Dessa forma, a demora de atender o pedido formulado administrativamente (mais de um ano) não é razoável, quanto mais ao considerar-se a idade avançada da impetrante, tudo a impor a concessão da ordem. Precedente citado do STF: RHD 22-DF, DJ 1º/9/1995. HD 147-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 12/12/2007.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONSELHO TUTELAR. VÍNCULO INSTITUCIONAL.\r\n\r\nNa hipótese, o membro do conselho tutelar mantém com a municipalidade não um contrato trabalhista regido pela CLT, mas sim um vínculo de caráter institucional assemelhado ao regime jurídico estatutário. Disso exsurge a competência da Justiça comum estadual para o pleito de direitos relativos a esse tipo de vínculo, tal como preconizado, numa interpretação analógica, pela Súm. n. 137-STJ. Esse entendimento deve ser mantido mesmo após a alteração do art. 114, I, da CF/1988 promovida pela EC n. 45/2004, pois ainda persiste a orientação sumulada por força da concessão, pelo Pretório Excelso, da medida cautelar na ADI 3.395-DF, DJ 10/11/2006. Precedentes citados: CC 58.922-GO, DJ 4/9/2006, e CC 49.164-SP, DJ 22/5/2006. CC 84.886-RS, Rel. Min. Thereza de Assis Moura, julgado em 12/12/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nDROGARIA. FARMÁCIA. RESPONSÁVEL TÉCNICO.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória com pedido de antecipação de tutela movida contra o ato do Conselho Regional de Farmácia que anulou concessões anteriores, as quais permitiam ao autor acumular a responsabilidade técnica em farmácia e drogaria de sua propriedade. Explicou o Min. Relator que o art. 20 da Lei n. 5.991/1973 não proibiu a acumulação de exercício de direção técnica de uma farmácia e uma drogaria. Pois, como é sabido, a drogaria é uma espécie de farmácia com atividades limitadas (art. 4º, X e XI, da Lei n. 5.991/1973), nela não pode haver manipulação, apenas dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em embalagens. Diante do exposto, prosseguindo o julgamento, a Turma deu provimento ao recurso a fim de permitir ao profissional farmacêutico a acumulação postulada. REsp 968.778-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 11/12/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nHERANÇA. ESPÓLIO. PENHORA. DÍVIDAS. TESTAMENTO. CLÁUSULA. IMPENHORABILIDADE.\r\n\r\nÉ cabível a penhora em execução contra o espólio, por dívidas deixadas pelo autor da herança, independentemente de testamento com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade dos bens deixados. REsp 998.031-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/12/2007.\r\n\r\nAPELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. DUPLO EFEITO.\r\n\r\nÉ cabível o recurso de apelação interposto contra a sentença que julga conjuntamente medida cautelar e a ação principal, porém com efeitos distintos, isto é, apenas no efeito devolutivo em relação à cautelar e com duplo efeito em relação à ação principal (CPC, art. 520). REsp 970.275-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/12/2007.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nRESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEmbora possibilite fruição imediata do direito material vindicado, a tutela antecipada é provimento provisório e precário a acarretar, quando de sua revogação, a restituição dos valores porventura recebidos (arts. 273, § 3º, e 475-O, ambos do CPC). Assim, a hipótese dos autos enquadra-se nessa situação, porém a natureza alimentar do benefício previdenciário percebido (pensão por morte) e a hipossuficiência do segurado, jungidas à disciplina do art. 115, II, da Lei n. 8.213/1991 (que determina a devolução em parcelas do pagamento além do devido) e à do art. 154, § 3º, do Dec. n. 3.048/1999 (limita ao máximo de 30% do valor do benefício em manutenção), impõem, a título de devolução, o razoável limite de desconto mensal de 10% do valor líquido do benefício. Precedentes citados: REsp 725.118-RJ, DJ 24/4/2006; REsp 957.588-RS, DJ 4/9/2007, e REsp 993.725-RS, DJ 30/10/2007. AgRg no REsp 984.135-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 13/12/2007.\r\n\r\nHABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO.\r\n\r\nO paciente foi condenado à pena de 19 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão em regime integralmente fechado, pela prática de latrocínio, postulada a progressão de regime ao Juízo das Execuções Criminais da comarca. O Min. Relator esclareceu que o STF, quando do julgamento do HC 82.959-SP, DJ 1º/9/2006, afirmou ser inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei n. 8.072/1990, o qual vedava a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos. Sob a inspiração dessa decisão, foi editada a Lei n. 11.464/2007, que suprimiu a referida vedação, já declarada inconstitucional, mas determinou que a progressão dar-se-ia após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado fosse primário, e de 3/5, se reincidente. A Lei n. 11.464/2007 teve por escopo permitir a progressão de regime prisional ao condenado por crime hediondo, mas sem lhe outorgar o direito de progredir em igualdade de condições com os apenados por crimes comuns. Revela-se inaceitável, do ponto de vista jurídico, que os condenados por crime hediondo possam progredir de regime carcerário nas mesmas condições de tempo (cumprimento de 1/6 da pena) exigidas dos condenados por crime não hediondo. Quando o STF proclamou a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/1990, acrescentou que não haveria conseqüências jurídicas para as penas já extintas. Quanto ao lapso temporal para a obtenção da progressão, afirmou que, embora a aplicação uniforme da exigência de 1/6 do cumprimento da pena representasse equiparação indevida com situações ontologicamente desiguais, garantia-se a eficácia e a aplicação do art. 112 da LEP, no ponto, para as penas ainda em curso, até que norma legal específica fosse editada, sem prejuízo do preenchimento dos requisitos subjetivos que a legislação estabelecesse. Para o Min. Relator, a não-aplicação da exigência de 2/5 de cumprimento da pena para a progressão de regime carcerário do condenado por crime hediondo, ao menos para aqueles que adquiriram tal direito depois da vigência da nova lei, significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando iguais, para esse efeito, situações de todo desequiparadas; entretanto, por ser esta a orientação deste Superior Tribunal, que merece o maior respeito e acatamento, merece ser seguida. Assim, ressalvando o seu ponto de vista, a Turma concedeu a ordem, tão-só e apenas para que o juiz da Vara de Execuções Penais aprecie o requerimento de progressão de regime do paciente, decidindo-o como entender de direito, atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas como disciplinados pelo art. 112 da LEP. HC 92.960-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 11/12/2007.\r\n\r\nId: 417060"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "417327": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 10a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007368934 IMPTEs: FLAVIO DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CANAZIO FERNANDEZ 0024638RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.00207(RECURSO ADM.HIERARQUICO) Protocolo: 200813874 IMPTEs: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815103 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 81 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815101 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 80 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815111 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 40 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815123 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 35 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815125 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 39 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02403 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000461-2 Protocolo: 2008004643 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO APDOs: JOSE LUIZ GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02728 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003961-4 Protocolo: 20089719 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SALUA DIAS RECHUEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01404 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27973 EXECUCAO 98.506.006366-8 Protocolo: 200812835 AGTEs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ AGDOs: LUIS ROBERTO NEVES AGDOs: MARCIA BARCANTE PINTO NEVES ADVOGADO: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.104340-4 Protocolo: 200813491 AGTEs: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01585 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.183874-0 Protocolo: 200814354 AGTEs: BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ AGDO: SERASA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01632 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.045398-9 Protocolo: 200814709 AGTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ AGDOs: ALAN SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA 0085370RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.111277-6 Protocolo: 200814963 AGTEs: MARCIA TOVAR ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01689 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.230779-0 Protocolo: 200814071 AGTEs: HELENA PARDAL DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00061 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.000501-0 Protocolo: 2008007830 AUTORs: ORCHIDEA DE SOUZA GONCALVES NAPOLI ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02082 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCUCAO FISCAL 2006.038.037388-0 Protocolo: 2008004686 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: IMOBILIARIA MEIRA LTDA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FA ZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.029647-4 Protocolo: 20088652 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02415 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126485-4 Protocolo: 2008008895 APTEs: FLORIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007982-5 Protocolo: 2008009683 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01422 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.164014-8 Protocolo: 200813028 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: MARIA BARBARA DE FREITAS MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01437 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.021.014356-2 Protocolo: 200812483 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA 0096189RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01520 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.009858-2 Protocolo: 200813330 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE 0145019RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.025356-6 Protocolo: 200813221 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JANAINA DE ASSIS MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043931-9 Protocolo: 200813147 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: SONIA CUTIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CUTIS PEREIRA 0142877RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.204607-6 Protocolo: 200814072 AGTEs: MARIA LEONEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149446-3 Protocolo: 200813226 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: JOSE CARLOS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.148367-5 Protocolo: 200812954 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176538-3 Protocolo: 200813062 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: SATIRO ESTEVES AGDOs: AILTON JOSE DE OLIVEIRA AGDOs: ALEXANDRE VIMENEY TORRES AGDOs: MARIO DE LEMOS CALHEIROS AGDOs: HUGO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00067 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129743-8 Protocolo: 2008008699 AUTORs: VERONICA MONTEIRO VICENTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1996.001.05897 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 94100/93-NOTIFICACAO Protocolo: 199632743 APTEs: VALNIR RANGEL DA SILVA E OUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMOBILIARIA HAZAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES EDMOND HAZAN 0030966RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02270 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022894-5 Protocolo: 20084653 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: FRANCISCO FREITAS DE ARAUJO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02380 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MADADO DE SEGURANCA 2005.001.152643-7 Protocolo: 2008009103 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ALIANCA PACK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049778-2 Protocolo: 2008010633 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: EDINEUSA BATISTA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02711 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005831-8 Protocolo: 20089347 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02729 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027628-5 Protocolo: 2008009454 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PLAY BOCAS DIV ELETRONICAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01378 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.099263-3 Protocolo: 200812863 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035822-5 Protocolo: 200813090 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MACARTE DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01526 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.073233-0 Protocolo: 200813955 AGTEs: DALTON DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ AGDO: MARCIA MARIA VIANA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01535 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.036.005875-2 Protocolo: 200813383 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.066.031705-4 Protocolo: 200814160 AGTEs: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ AGDOs: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182216-0 Protocolo: 200814432 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: CARLOS MANHAES CARDOSO AGDOs: FERNANDO MUYLAERT CORREA AGDOs: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO AGDOs: JOSE ROBERTO FRANCA RIBEIRO AGDOs: ULISSES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01613 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.204.011616-6 Protocolo: 200814361 AGTEs: GRESMIPM GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.148346-8 Protocolo: 200812945 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01682 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.011291-4 Protocolo: 200814844 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02069 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037020-8 Protocolo: 2008004730 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: MARIA DE FATIMA BEZERRIL SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.145097-6 Protocolo: 2008008658 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES 0030019RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02527 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.028.007559-0 Protocolo: 2008007517 APTEs: EMILIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA 0090986RJ APDOs: JOSE LAERT ALLEMAND SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02644 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033822-9 Protocolo: 2008009446 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE LAILSON BRITO/LEIDA S P Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02703 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003451-3 Protocolo: 2008009671 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: THEODOMIRO COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01544 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.004.180268-0 Protocolo: 200813379 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ALCIMAR LAUREANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01567 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.050204-8 Protocolo: 200814466 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA CINTRA AGDOs: LIVIA PINHEIRO CAROLINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01606 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.007746-0 Protocolo: 200814642 AGTEs: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01646 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.026.001984-4 Protocolo: 200814967 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA AGTEs: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA AGTEs: RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ AGDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01656 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 11814 INVENTARIO 85.002.001007-3 Protocolo: 200814743 AGTEs: LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO 0003143RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01657 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2005.001.080915-4 Protocolo: 200814954 AGTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ AGDOs: ESPOLIO DE WILLIAM DAVID REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 93.002.001072-2 Protocolo: 200815386 IMPETRANTEs: NAIR ZUCHINI SILVA OAB RJ114267 PACIENTEs: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02048 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017806-1 Protocolo: 2008004857 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARLENE TAVEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02277 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.014686-2 Protocolo: 20084648 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: GANEM EMP IMOB LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078803-5 Protocolo: 2008008837 APTEs: NADIA NUNES JOCA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.112072-4 Protocolo: 2008008644 APTEs1: CELIA MARIA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02486 Origem: PORCIUNCULA Acao: - ( TB 10859/03 ) - CIVIL PUBLICA 2003.044.000141-4 Protocolo: 2008008583 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02654 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.018697-1 Protocolo: 2008009450 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA SOLAMIR TIMOTEO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142044-3 Protocolo: 20082570 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.173289-4 Protocolo: 200814033 AGTEs: ALVIBAR DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01533 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.007441-1 Protocolo: 200813345 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200946-8 Protocolo: 200813595 AGTEs: MARIA DE LOURDES TONDATO BERNARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01543 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086963-6 Protocolo: 200813593 AGTEs: NEIDE MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01582 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.043222-0 Protocolo: 200814135 AGTEs: JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA 0090597RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO 0098313RJ AGDOs1: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO 0069410RJ AGDOs2: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDOs3: LUCIA MARIA NUNES DE LIMA AGDO4: FLAVIO FRAIHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01592 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.005575-8 Protocolo: 200814488 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ AGDO: GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUCOES EM REDE MULTIMIDIA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01654 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.122137-0 Protocolo: 200814921 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.089366-5 Protocolo: 200813327 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: IVAN DO AMPARO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.075812-4 Protocolo: 200810640 AUTORs: GUARACY MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02254 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.080183-5 Protocolo: 2008008713 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ANELISE HAGEN FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.207.000036-7 Protocolo: 2008007535 APTEs: MARCIO GARCIA MORAES ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO 0138957RJ APDOs: RUI JOAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROMULO DIAS DE AQUINO 0094636RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02489 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040819-6 Protocolo: 2008008873 APTEs: CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ ADVOGADOs2: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02675 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.005479-2 Protocolo: 2008009552 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALZIRA REZENDE ALECRIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.129741-0 Protocolo: 2008706 AGTEs: BRUNO COSTA BARINO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). BARBARA FONTES CORDEIRO 0096672RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.203.010372-9 Protocolo: 200812766 AGTEs: PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ AGDOs: ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.007981-1 Protocolo: 200814590 AGTEs: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01629 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.071519-6 Protocolo: 200814153 AGTEs: SOLANGE SECIOSO DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ AGDOs2: ESPOLIO DE JOSE TRIGUEIRO NOBRE AGDO3: ESPOLIO DE SYLVIA SIMOES NOBRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.215995-8 Protocolo: 200813089 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GERLANDE FERNANDES FURTADO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01650 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 97.001.016950-4 Protocolo: 200814850 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.150376-5 Protocolo: 200815200 AGTEs: MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ AGDOs: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00055 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004746-5 Protocolo: 2008006294 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ REU: ESPOLIO DE MARTINIANO NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02352 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158663-2 Protocolo: 20088856 APTEs: ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004740-5 Protocolo: 2008008853 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA ELIZABETH AMOROSO DE FARIAS APDOs: ROSANGELA AMOROSO DE FARIAS APDOs: CLAUDIA AMOROSO DE FARIAS APDOs: CARLOS JOSE AMOROSO DE FARIAS APDOs: PAULO CESAR DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02591 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.061.004071-9 Protocolo: 2008009538 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02690 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002669-3 Protocolo: 20089668 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NADIR QUINTANILHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01425 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.096772-5 Protocolo: 200812546 AG TEs: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WILTON ROVERI 0062397SP AGDOs: NORMA CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01522 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.096324-2 Protocolo: 200813310 AGTEs: JEREMIAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01580 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.267759-3 Protocolo: 200813188 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDOs: ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO 0104951RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235888-8 Protocolo: 200814746 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARIA DA GRACA MATIAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200814163 IMPTEs: AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA IMPTEs: PUROGAS GNV AUTO POSTO LTDA(MATRIZ) IMPTEs: PUROGAS GNV AUTO POSTO LTDA(FILIAL) IMPTEs: APULIA POSTO DE GASOLINA LTDA IMPTEs: POSTO ABREU LTDA IMPTEs: OSORIO'S POSTO E SERVICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200814182 IMPTEs1: POSTO NORMA LTDA IMPTEs2: POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME IMPTEs3: POSTO VIA LAGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.061.005198-8 Protocolo: 200814578 IMPETRANTEs: MAURICIO FERNANDES MENDES OAB RJ102759 PACIENTEs: ROGERIO EMERSON CARDINOT DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01969 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 17.240/98 - INDENIZATORIA 98.207.000365-5 Protocolo: 2008006661 APTEs: EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO APTEs: NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADOs: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO 0094496RJ APDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO 0018644RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02182 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001808-8 Protocolo: 20084714 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NICE ELOIA CORTAT ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02291 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023290-2 Protocolo: 2008009150 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ORLANDO SILVA DA ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02351 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.029456-8 Protocolo: 2008007879 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: IZABEL CARDOSO DOS REIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02395 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.011150-1). 2006.066.016049-4 Protocolo: 2008008593 APTEs: ALEXSANDRO MOTTI CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02426 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022335-2 Protocolo: 2008004655 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MAURA LEONEL DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02441 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.010683-9) 2006.066.013739-3 Protocolo: 2008008592 APTEs: ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.056715-2 Protocolo: 2008008664 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: WILMAR ALVES STATLER APTEs2: JOSE FRANCISCO ALVES STATLER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019868-7 Protocolo: 2008010581 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARCIA BALDISSARA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02748 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.002492-8 Protocolo: 2008009715 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RITA DA CONCEICAO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.064.001587-9 Protocolo: 20082356 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ESPOLIO DE GIOVANNI PETRILLO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00384 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001253-6 Protocolo: 20081488 AGTEs: AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDOs: RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE REP/P/S/MAE AGDOs: ROSANE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01518 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.007416-5 Protocolo: 200813194 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: CILDO MARTINS DANTAS ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01558 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.037.016035-7 Protocolo: 200814541 AGTEs: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADEMIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01596 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.133935-7 Protocolo: 200814127 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO BINENBOJM AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01608 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.122036-1 Protocolo: 200814096 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: APARECIDA VITO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (34816) MONITORIA 2000.203.004980-3 Protocolo: 200814795 AGTEs: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200814577 IMPTEs: EDUARDO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02335 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.069.000236-4 Protocolo: 2008007901 APTEs: WILTON VACARI ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE 0142493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA 0082740RJ APDOs: CONDOMINIO ALDEIA 99 ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02409 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009793-4 Protocolo: 2008005744 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO APDOs: ANDRE STELLET FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 674/FE DESAPROPRIACAO 87.021.173130-9 Protocolo: 2008008576 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE TAVARES DE LACERDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035705-4 Protocolo: 2008009448 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PERCO EMP IMOB LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02834 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 8462 EXECUCAO FISCAL 97.003.969067-0 Protocolo: 200810552 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDOs: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00344 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007641-2 Protocolo: 20082361 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.028418-7 Protocolo: 200812357 AGTEs: M & C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ AGDOs: YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.021.009022-5 Protocolo: 200813312 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: IRACY AMELIA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01547 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.017039-2 Protocolo: 200813428 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: R RANGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA 0089620RJ ADVOGADO2: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01550 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.001443-3 Protocolo: 200814044 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ AGDOs: GEORGE FERIS SAUMA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01579 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2006.001.035241-7 Protocolo: 200814262 AGTEs: ANA PAULA DO NASCIMENTO AGTEs: CRISTINA PAULA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IDA BARRIENTOS SERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES 0045768RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO 2004.001.132829-7 Protocolo: 200814066 AGTEs: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01597 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.034.001039-6 Protocolo: 200813402 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01598 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.208.014028-8 Protocolo: 200814599 AGTEs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOTA AGDOs: ORLANDO GUIMARAES REBELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01665 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003618-7 Protocolo: 200814727 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: EDE MATOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01673 Origem: NATIVIDADE Acao: EXECUCAO 2005.035.000694-4 Protocolo: 200814775 AGTEs: CARLOS BRAGA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ AGDOs: MATHEUS CONSTANCIO BRAGA REP/P/S/MAE AGDOs: GUSTAVO CONSTANCIO BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00071 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.000635-2 Protocolo: 2008009591 AUTORs: PABLO ANDRE DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.072.000335-8 Protocolo: IMPTE/PACTEs: JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02263 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.004536-0 Protocolo: 2008008589 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ZENAIDE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02341 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158527-2 Protocolo: 20088946 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: FELIPE LUCAS DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02355 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118356-1 Protocolo: 2008008670 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: LAURA PIRES MARTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: LAURA PIRES MARTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.02498 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144179-3 Protocolo: 20088914 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01418 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.203.014988-6 Protocolo: 200812841 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01419 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.011388-3 Protocolo: 200812993 AGTEs: CATIA LOURENCO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MONTEIRO ALONSO 0086595RJ AGDOs1: FABRICAR MULTIMARCAS AGDO2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01512 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.058.054914-0 Protocolo: 200813324 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE 0145019RJ AGDOs: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01516 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.001987-8 Protocolo: 200813328 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE 0145019RJ AGDOs: ANA PAULA QUITZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS 0146806RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01532 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.032874-0 Protocolo: 200812823 AGTEs: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs1: TERUO ONO ADVOGADOs: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ AGDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE QUEIROZ B.CAVALCANTI 0010923PE ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01578 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056996-3 Protocolo: 200814400 AGTEs: RONALD TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 73.001.300173-0 Protocolo: 200814051 AGTEs: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS 0120177RJ AGDOs: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01600 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.028.004758-0 Protocolo: 200813465 AGTEs: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144968-6 Protocolo: 200814037 AGTEs: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01667 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.102941-5 Protocolo: 200814734 AGTEs: GEDALIA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01401 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2006.061.000014-8). 2007.061.005294-1 Protocolo: 2008005781 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02260 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 11709) 83.029.000035-7 Protocolo: 2008007890 APTEs: ESPOLIO DE RAUL ANTONIO GONCALVES GRILO MINHAVA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO DE PAULA MAGALHAES MINHAVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ APDOs1: LUIZ ANTONIO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES 0034307RJ APDO2: LUIZ CARLOS DA SILVA, FALECIDO Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02398 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000670-0 Protocolo: 2008004640 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: JAIR MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02726 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003896-8 Protocolo: 2008009541 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NATASHA JESSICA JACINTHO DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00461 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001589-2 Protocolo: 20082134 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097027-7 Protocolo: 20082379 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ADRIANA CHAVES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01515 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.023.001644-6 Protocolo: 200813255 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0136313SP AGDOs: ROGERIO MOREIRA MURATORI ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.024772-4 Protocolo: 200813320 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ROMILDO JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01557 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073792-6 Protocolo: 200814142 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CLEONICE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01599 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.062029-1 Protocolo: 200814252 AGTEs: ADRIANO BARROS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). FELIX SOIBELMAN 0076117RJ AGDOs: MARIA EDUARDA RIBEIRO DE FARIAS REP/P/ AGDOs: JOAO GUILHERME RIBEIRO DE FARIAS REP/P/ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES 0103638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.148323-4 Protocolo: 200812937 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01619 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.154200-0 Protocolo: 200814081 AGTEs: KATIA CELINA DA SILVA AGTEs: RONIE DA SILVA AGTEs: RONALDO DA SILVA AGTEs: EXPEDITO DA SILVA AGTEs: SIOMARA CELINA DA SILVA AGTEs: SOLANGE CELINA DA SILVA AGTEs: SUELI CELINA DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00068 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.140309-3 Protocolo: 2008008696 AUTORs: MARLETTE DA GLORIA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02060 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037888-8 Protocolo: 2008004685 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02076 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037054-3 Protocolo: 2008004689 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ADICON URB E VENDAS LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02356 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016031-7 Protocolo: 2008004644 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CARMO ALVES CORREA E S/M Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02720 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.202.004670-3 Protocolo: 2008010538 APTEs: WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ APDOs: GRACINDA REZENDE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00385 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.013149-3 Protocolo: 20082053 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIEME ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA 0126897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO 0144525RJ AGDOs: CELMA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01553 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.023.009576-8 Protocolo: 200814034 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ AGDOs: ISRAEL RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FEREIRA DE PONTES 0010555PE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.212353-8 Protocolo: 200814611 AGTEs: IVONETE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01577 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.048685-7 Protocolo: 200814457 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA CINTRA AGDOs: NECY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01589 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.215824-3 Protocolo: 200813229 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE AGDOs: RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176596-6 Protocolo: 200813061 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: MARIA LYSIA FRICK AGDOs: PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES AGDOs: SYLVIO RICARDO PADULA AGDOs: JORGE RODINO LANDEIRO AGDOs: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.181903-5 Protocolo: 200813082 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01924 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.98.001.167068-9) 2002.001.064891-7 Protocolo: 2008007275 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADOs1: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR 0081563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR 0014210RJ APDOs: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02307 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2004.066.017983-8) 2007.066.002522-2 Protocolo: 2008007854 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02429 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.207.003041-0- EXECUCAO 2005.207.001357-0 Protocolo: 20087516 APTEs: BERNARDINO DUARTE MORGADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ APDOs: FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA 0109218RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02436 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032731-1 Protocolo: 2008008942 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LUCAS LEONARDO CARDOSO LIMA REP/P/S/MAE APDOs: MICHEL PEDRO FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02447 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.002254-2 Protocolo: 2008004651 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO LTDA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088118-1 Protocolo: 2008010874 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02597 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024012-6 Protocolo: 2008009455 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE ALPHEU RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.149878-2 Protocolo: 2008010648 APTEs: JORGE TAVARES MALTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00741 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.215810-3 Protocolo: 20085400 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: SANTO RENDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR 0137413RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01335 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.027071-4 Protocolo: 200811778 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: JURANDIR PEREIRA DA SILVA AGDOs1: LIDIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 98.001.180981-3 Protocolo: 200812531 AGTEs: LUIZ SERGIO HADDAD E S/MULHER AGTEs: JORGE VIDAL E S/MULHER AGTEs: TOSSI KASSAE E S/MULHER AGTEs: MARLY BAPTISTA GALVAO AGTEs: NELSON MARQUES FOGACCI AGTEs: ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO AGTEs: PAULA MAZZOLI NETTO AGTEs: DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO AGTEs: JOSE HUGO NUNES FERNANDES AGTEs: RICARDO ALVES DOS SANTOS AGTEs: JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS AGTEs: ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS E S/MULHER AGTEs: HELIO FERNANDES DA ROCHA AGTEs: RICARDO GARBATI STERN AGTEs: SALVADOR DANON E S/MULHER AGTEs: LUIZ ALBERTO DANON AGTEs: LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO AGTEs: MARCIA BETY HAZAN AGTEs: GRACA FUOCO DA ROCHA AGTEs: ANTONIA DE JESUS DA SILVA AGTEs: FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO AGTEs: ROSANE JARCZUN AGTEs: SIMONE CARRILHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ AGDOs1: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs2: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01588 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.009410-9 Protocolo: 200814045 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.187699-5 Protocolo: 200814587 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOs: EVALDO RIBEIRO GOMES AGDOs: ROBERTO DE ALBUQUERQUE AGDOs: REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA AGDOs: CARMEM LUCIA GOMES AGDOs: NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.148631-7 Protocolo: 200812932 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124027-4 Protocolo: 200814085 AGTEs: MILTON MARTINS DA COSTA AGTEs: HELENA LUIZA CASELLA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00806 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL 2006.212.003640-9 Protocolo: 2008000116 APTEs: SAULO MACEDO AREAS ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APDOs: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA P/SI E REP/SUA FILHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA 0138118RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02258 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.029966-9 Protocolo: 2008007877 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI2 APDOs: LIA MIRIA BATISTA MENDES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02262 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.208.012733-1 Protocolo: 2008007875 APTEs: MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO ADVOGADOs: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031723-3 Protocolo: 2008009092 APTEs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA VENTURA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02599 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.061.003891-9 Protocolo: 2008009575 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCIA PEREIRA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02667 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.061.003998-5 Protocolo: 2008009557 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SOLANGE REGINA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01561 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.028.011465-4 Protocolo: 200813459 AGTEs: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2000.001.059806-5 Protocolo: 200814581 AGTEs: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDO: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA REP/P/S/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01575 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.181731-0 Protocolo: 200814537 AGTEs: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ AGDOs: ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO2: DR(a). LISA BARBOSA ALVES 0117528RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.092024-1 Protocolo: 200813222 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: VANDERLEI MONTEIRO MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236073-1 Protocolo: 200814157 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSEFA DOS SANTOS PENCO ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.201681-3 Protocolo: 200814161 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA 0036388RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.209.010925-6 Protocolo: 200814993 AGTEs: MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ 0143264RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ INTERESSADOs: LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ 0143264RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166765-8 Protocolo: 200813653 AGTEs: DELFINA DE ANDRADE PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200814627 IMPTEs: EDILSON GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02091 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.007246-7 Protocolo: 2008007231 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APTEs2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ APDOs: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADOs1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02106 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009649-8 Protocolo: 20084707 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NOEMIA RESENDE DALLIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02402 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022309-1 Protocolo: 2008004652 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BRASPOR IMOVEIS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02507 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024923-7 Protocolo: 2008004654 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALEN CAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA ATHANAZIO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.108584-0 Protocolo: 20082387 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE MORAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01564 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.006722-9 Protocolo: 200814604 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARIA TEREZA DE SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01566 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.244460-4 Protocolo: 200814635 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.020577-1 Protocolo: 200814601 AGTEs: NELSON CUPTCHIK ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.148290-7 Protocolo: 200812964 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01627 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.204.005101-9 Protocolo: 200814756 AGTEs: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ AGDOs: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS 0066804RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 99.001.095947-7 Protocolo: 200815318 AGTEs: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ AGDOs1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOs: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ AGDOs2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02194 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024932-8 Protocolo: 20084909 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARIO ALVES PIRES Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02285 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.066.000155-0 Protocolo: 2008007856 APTEs: ELSO EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.072098-5 Protocolo: 2008008813 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs1: A C LOBATO ENGENHARIA S A E OUTROS APDOs2: ROGERIO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VELMOVITSKY 0070336RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02618 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (17551) ACIDENTE DO TRAB. 98.546.007347-4 Protocolo: 2008009331 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: JOSE DOMINGOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02707 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003444-6 Protocolo: 2008009677 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NIVEA PIMENTEL BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00393 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.011926-0 Protocolo: 20081502 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.035478-5 Protocolo: 200812379 AGTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOs: MAX RODRIGUES LOMBA AGDOs: ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199586-8 Protocolo: 200813590 AGTEs: MARIO JOSE DE FRANCA AGTEs: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199574-1 Protocolo: 200813598 AGTEs: MARIA VALDERI PINHEIRO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01576 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.264478-2 Protocolo: 200814640 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01586 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.037.006100-8 Protocolo: 200814552 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDOs: ANTONIO RISTCH FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01661 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.066.014876-0 Protocolo: 200815106 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /E IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.004.053638-2 Protocolo: 200814915 AGTEs: MANOEL MONTEIRO GUEDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02084 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024755-1 Protocolo: 2008004921 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: VIVENDA S A CONST EMP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02196 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022730-8 Protocolo: 20084912 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: JACIMAR ANTONIO BARBOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 97.512.002462-3 (TB 38720) 2007.021.024849-2 Protocolo: 2008008575 APTEs: TATIANA DE PAULA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES 0078794RJ APDO: CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.155519-1 Protocolo: 2008008945 APTEs: SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02514 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.127216-8 Protocolo: 2008008922 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ APDOs: HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02680 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.002333-3 Protocolo: 2008009556 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JAYME PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000356-7 Protocolo: 2008009603 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HUMBERTO FRANCISCO PEREIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02784 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.012.010458-0 Protocolo: 200810550 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDOs: MARIA DAS GRACAS ADVOGADOs: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ INTERESSADOs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01529 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.138140-0 Protocolo: 200813362 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDOs: MONTEMAR S A PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01545 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068700-5 Protocolo: 200813437 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: BRUNO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01559 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.002207-8 Protocolo: 200814438 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: DR.NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOs: ERIC VICTOR MACEDO TAMARINDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB.29481 ORDINARIA COM PRECEITO COMINATORIO C/C PERDAS E DANOS 2001.021.009005-6 Protocolo: 200814082 AGTEs: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ AGDOs: SANOFI SYNTHELABO AGDOs: SANOFI SYNTHELABO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.093479-3 Protocolo: 200814376 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: LEANDRO TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01587 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 96.001.070757-3 Protocolo: 200814256 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDOs: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01590 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086216-2 Protocolo: 200814089 AGTEs: ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01616 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.010262-0 Protocolo: 200814871 AGTEs: NELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ AGDOs: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.046907-6 Protocolo: 200814104 AGTEs: SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO ADVOGADOs1: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01630 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.209932-9 Protocolo: 200813070 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DYRAJAIA DOS SANTOS DE JESUS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01641 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.001373-9 Protocolo: 200814273 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02198 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022187-2 Protocolo: 20084907 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: SEBASTIAO MENDES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02217 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 94.538.001392-8 Protocolo: 20086595 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: PEDRO JORGE GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02298 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162489-0 Protocolo: 2008008915 APTEs: ALEXANDRE BATISTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02404 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 85.002.000056-0 Protocolo: 2008008046 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: MARU MONTAGEM ADMINISTRACAO REPAROS USINAGEM LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067965-0 Protocolo: 2008010583 APTEs: TIAGO RODRIGUES BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01541 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.069630-6 Protocolo: 200813388 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: EDVALDO BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.148481-3 Protocolo: 200812973 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.163259-0 Protocolo: 200814183 AGTEs: MAGDA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ AGDO: MOTOSHIGE TANNO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01655 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.022972-2 Protocolo: 200814933 AGTEs: HOMERO COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.005957-6 Protocolo: 20088653 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02373 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018980-4 Protocolo: 2008008798 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs3: TANIA PELLEGRINO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.015118-5 Protocolo: 2008008656 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02635 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005476-7 Protocolo: 2008009577 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BRUNO ARAUJO DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: VITOR DE ARAUJO SILVA REP/P/S/MAE APDOs: ANA CLARA ARAUJO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02655 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073411-1 Protocolo: 2008010625 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00703 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.153236-0 Protocolo: 20085183 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ AGDOs: OSMAR BORBA PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01389 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218861-2 Protocolo: 200812512 AGTEs: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01524 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.073235-4 Protocolo: 200813954 AGTEs: DALTON DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ AGDO: SOLANGE PONTES REAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121948-0 Protocolo: 200813588 AGTEs: LUTIJARDA ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01537 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140844-1 Protocolo: 200813376 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: FRANCISCO AMARAL SOUTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.013245-3 Protocolo: 200814591 AGTEs: GAFOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01605 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010884-1 Protocolo: 200814638 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NILSO FERREIRA NORATO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095887-1 Protocolo: 200814953 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: EDNA SOUZA CARDOSO AGDOs: NEUSA SOUZA CARDOSO AGDOs: ANIBAL SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00069 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.107164-3 Protocolo: 2008008701 AUTORs: MARLY DE SOUZA MEDEIROS AUTORs: ANDREA HELENA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.007827-4 Protocolo: 200815302 IMPETRANTEs1: BERNARDO BRAUNE OAB RJ53555 IMPETRANTEs2: LILIAN SOUZA CARDINOT PACIENTEs: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.149215-9 Protocolo: 2007360715 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02264 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016034-2 Protocolo: 2008004646 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE BATISTA RODRIGUES E OUTRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064970-0 Protocolo: 2008008954 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ROGERIA COUTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.001515-2 Protocolo: 2008008693 APTEs: EDMILSO CORREA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02504 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.134806-9 Protocolo: 2008008666 APTEs: EGIDIO SOARES DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02565 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123846-8 Protocolo: 2008008953 APTEs: FABIO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00396 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006538-4 Protocolo: 20082127 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.147289-6 Protocolo: 200812504 AGTEs: ANTONIA APARECIDA FELIX DA ROCHA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01463 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122828-6 Protocolo: 200812799 AGTEs: JOSE BRITO PEREIRA AGTEs: LUCIA FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01530 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2007.001.218280-4 Protocolo: 200813443 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01540 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.153972-3 Protocolo: 200813350 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: JUPIRACY GOMES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01562 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102784-0 Protocolo: 200814075 AGTEs: SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PADULA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01569 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.007481-6 Protocolo: 200814575 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ AGDOs: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.178249-6 Protocolo: 200814371 AGTEs: GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 417327"
                                        ],
                                        "417330": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00015 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000480911 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008012141 RECTES: ZULEICA ROCHA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ RECDOS: QUARTA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS - COMARCA DA CAPITAL LITIS: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ DESPACHO: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200791311 RECTES: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ADVOGADOS: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ RECDOS: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 417330"
                                        ],
                                        "417341": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13787/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10435/2005 AGTE: PRISKO DISTRIBUIDAORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0069593SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 417341"
                                        ],
                                        "417179": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "Rua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 18/01/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02733 Origem: 03ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS Acao: OBRIGAÇÃO DE FAZER 2007.061.002283-3 Protocolo: 2008009723 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a) . ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ 84.723 APDO: MARIA APARECIDA FATIMA AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01588 Origem: 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009410-9 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO1: DR(a) . FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ 100.157 ADVOGADO2: DR. GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ 104.856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ 20.200\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01619 Origem: 42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.154200-0 AGTES: KATIA CELINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a) . PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ 61.418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR. ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO OAB/RJ 109.465\r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 417179"
                                        ],
                                        "417328": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 22/01/2008\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\n001. Protocolo: 2008/11160 (COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL). Personagens: FELIPE CRUZ FERREIRA E OUTROS. Advogado: RJ0095556 DR(a). JOR GE LESSA DA SILVA 0 119766 AV NILO PECANHA 185 BL A SALA 236 A CENTRO DUQUE DE CAXIAS RJ 25010142 021 37743878 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N.9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 16/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 417328"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "417329": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 35707/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTES: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). NADJA GOMES OSORIO AGDOS: ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO:DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.28/29: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 35838/2007 (REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL) AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG AGDOS: VILMA FARIAS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 16/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 642/2008 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTES: RENATO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOS 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADOS 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS AGDO: B V FINANCEIRA S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.51: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 714/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: INGRID PIRES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JUBER FORTES LOPES AGDOS 1: SILVIO LUCAS VIANA AGDOS 2: LEONARDO RIBEIRO MACHADO AGDOS 3: WANDERLEY CONCEICAO RAIMUNDO DA SILVAAGDO 4: ROSINETE PIRES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.10/12: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA, COM BASE NO ART.28 DO RITJERJ. BAIXEM OS AUTOS. EM 18/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 15/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: RICARDO PIRES GAMELEIRO SERGIO DA COSTA TEREZINHA DE JESUS OLINDA JOSE LUIZ MARQUES ALDA MARIA DA COSTA RAMOS LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPESMARIA DE LOURDES DE CARVALHO JAIR FERREIRA CHAGAS DENISE GOMES DE FREITAS BASILIO THOME PROENCA EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO MARLUCIA SADER KNUST SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO CEUMAR NERY DA SILVA PAULO CESAR SIMONINI GEORGE DA COSTA DORORAMONA PEREZ GARCIA LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA HILDA MARIA DE GOES MESQUITA CLAUDIA PINHEIRO HIGINO DORO MICHEL DA COSTA DORO FLORINHA GUEDES PEIXOTO ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ\r\n\r\nDESPACHO: FLS.94: DEFIRO POR 30(TRINTA) DIAS. EM 17/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 24/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ROSEMARY MAZINI ADVOGADOS: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER IMPDO: JUIZO DE DIRETO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.17: CUMPRA-SE PRIMEIRAMENTE A INTIMACAO DE FLS.16. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA. EM 16/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 7/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REPTES: FRINEIA NILCEA PADULA GARCIA ADVOGADOS: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA REPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: FLS.14: NADA A PROVER. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.13. EM 17/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 417329"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
                                                "417340": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06610/2007 AGTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO DO DESPACHO DE FLS. 108 FEITO PELAS PARTES EM FLS. 111/113 E 115\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02224/2002 AGTE: S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA 0106919RJ AGDO 2: MANUEL JOSE PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA 0028226RJ AGDO 3: ESPOLIO DE ANNA POGGI DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO JOSE POGGI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ AGDO 4: SELIM MALKA Y NEGRI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ AGDO 5: MARIA GORETI DA SILVA ASSIST/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ AGDO 6: JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA 0051409RJ AGDO 7: ELEONORE ANA LEITE AGDO 8: GILBERTO DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO PEDIDO DE FLS. 134\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17042/2007 AGTES: JOAQUIM FERNANDO MENEZES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07348/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDOS: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 377/378. ENCAMINHE OS AUTOS AO EG. STF\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00370/2007 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, DIGA O AGTE SE DESEJA PROSSEGUIR COM O AGRAVO\r\n\r\nId: 417340"
                                                ],
                                                "417343": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20570/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15804/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ AGDO: MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO 0121701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20058/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDO: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18395/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20302/2007 AGTE: SYLVANA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ AGDO: INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES 0118559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17248/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21984/2007 AGTE: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDOS: CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16848/2007 AGTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17264/2007 AGTE: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ AGDO 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19787/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19005/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: SIDNEI GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD 0131258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19232/2007 AGTE: COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20554/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ AGDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21385/2007 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ AGDO: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14941/2007 AGTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14942/2007 AGTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18978/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDOS: NEY JOSE FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19048/2007 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19311/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ AGDO: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19319/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOS: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18834/2007 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: ELISANGELA MARTINS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17651/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14718/2007 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19891/2007 AGTE: ALMIR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: FRANCISCO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17410/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16063/2007 AGTE: IOLANDA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19609/2007 AGTE: LUIZ GUSTAVO SINIBRY ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19903/2007 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18436/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22128/2007 AGTE: JOSE EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18739/2007 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18690/2007 AGTES: ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ AGDOS: AUREA MARTINS JODAS LOPES E S/MARIDO ORLANDO JODAS LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18440/2007 AGTE: JOAO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES 0131641RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ AGDO: CLEOBULO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17417/2007 AGTE: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO: ANA MARIA DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18712/2007 AGTE: MARIA LUCIA ALBINO MARINS LAURINDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18645/2007 AGTE: CAR SYSTEM - ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: LEONARDO DE MELLO LIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19422/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOS: GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17408/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: CASAS FRAM DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14931/2007 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA AGDO: UCAR CARBON S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVAREZ CONCEICAO 0007897BA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REIS BITTENCOURT 0012420BA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18336/2007 AGTE: MARCIO FERRARI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17503/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO 1: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ AGDO 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18248/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: ALMIR AUGUSTO DE MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21497/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17808/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: SUELI SANTOS DA SILVA P/SI E REP. SEUS FIHOS LUCAS DA SILVA CARVALHAES E LARISSA DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16680/2007 AGTE: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19864/2007 AGTE: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ AGDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15846/2007 AGTES: VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20604/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15846/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19993/2007 AGTE 1: MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ AGDOS 1: IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA 0145863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19993/2007 AGTES 1: IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA 0145863RJ AGDO: MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13404/2007 AGTES: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15627/2007 AGTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19717/2007 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ AGDO: NICOLA GROSSO E S/MULHER MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16584/2007 AGTES: MARIA DEODORA DE FREITAS E OUTROS DEF.PUBLICO: D P AGDO: AIDA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA 0031167RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17590/2007 AGTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17719/2007 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: RENATA CHAGAS NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19816/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18577/2007 AGTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ AGDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12296/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16036/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDOS: ALVARO PONCIANO FERRINA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20581/2007 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14845/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOS: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA 0084854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04958/2007 AGTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04958/2007 AGTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16803/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: IVAN SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16539/2007 AGTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO: BRUNA ANDRADE GOTTARDI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18679/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ ADVOGADO 3: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA 0059103RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18698/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: FABIO JOSE MATIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10087/2007 AGTE: ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05511/2007 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ AGDO: JAVA NORDESTE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09303/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07768/2007 AGTE: ADAURI FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02729/2007 AGTE: ADEMILSON BARROZO FARIA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06639/2007 AGTES: MARIA SALETE MAXIMINIANO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09025/2007 AGTE: LENITA SLOVAC DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09694/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: VERA LUCIA GALHANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA 0053031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08450/2007 AGTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09083/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09082/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: DILCEA DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09081/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: MEIRILANE DE JESUS LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09080/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: TEREZINHA ORACIO TERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03586/2007 AGTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09358/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDOS: NEY JOSE FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07265/2007 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08693/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09607/2007 AGTE: MARCUS GUERINO PENTAGNA PACIULLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09049/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: VALTECIR ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07138/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA 0140532RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF ADVOGADO 5: DR(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE 0113333RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08787/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09493/2007 AGTE: NOVAMANIA INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CIOCLER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07630/2007 AGTE: CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03246/2007 AGTES: AIDA DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09330/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: JOAO ANTONIO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09069/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL 0096077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10495/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: ES TELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07892/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09117/2007 AGTE: MOTO SUL CARIOCA LTDA CONCESSIONARIA HONDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LYGIA PIRES GONCALVES 0131545RJ AGDO: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06536/2007 AGTES: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07744/2007 AGTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09699/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08757/2007 AGTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08848/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09172/2007 AGTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ AGDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO 0086604RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08690/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02550/2007 AGTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02550/2007 AGTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 417343"
                                                ]
                                            },
                                            "Divisão de Recursos": {
                                                "Atos": {
                                                    "417347": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000260520 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS 0136173RJ RECDO: ROSIMERI EUFRASIO DE MELO ADVOGADO: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32267/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN RECTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDACAO DER/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 145/146 PPOR FALTA DE AMPARO LEGAL. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16992/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECTES 2: JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000134401 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: MARCIA VALERIA DA CONCEICAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246884 RECTE 1: ITAUTEC PHILCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006195 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131424 RECTES: JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ RECDO 3: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015912 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109437 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO 1: ISAAC TEI XEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ RECDO 2: MYRIAN DE PINHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO 0033750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143819 RECTE: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ RECDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8547 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331061 RECTE: LUCIENE DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122098 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: AILTON SALVADOR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439418 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: VINICIUS SALLES CORREA ADVOGADO: DR(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO 0113866RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FLS.233 POR SEUS PROPRRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147998 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118047 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147599 RECTE: RODRIGO TINOCO PARAVIDINO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120491 RECTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114895 RECTE: ROSANGELA GUIMARAES DEF.PUBLICO: D P RECDO: LITERMAN CALHEIROS E SILVA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139367 RECTE: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ RECDO: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA 0118231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132106 RECTE: LEDA PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127514 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358911 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 5: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: SERGIO LUIZ SOARES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125061 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448390 RECTE: AUDELINA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114133 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: JOSE ROUSSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116117 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112924 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDOS: MOISES HENRIQUE SZWARCMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214271 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117627 RECTE: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378454 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA 0019406PR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDO: AIUSCA CORREIA ABRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA 0130537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142283 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339072 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: MARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125761 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO LUCAS VINHAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115748 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423915 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE MARIA TOSTA GABETTO ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211144 RECTE 3: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9640 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475060 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: TANIA MARA RIBEIRO BRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110548 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FL. 1149: NADA A PROVER. NOS AUTOS DO MENCIONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO FORAM INTERPOSTOS RECURSOS EXCEPCIONAIS; NAO HAVENDO, POIS, IMPRESCINDIBILIDADE DE REMESSA DOS MESMOS A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133196 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA 0076944RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132449 RECTE: ALTERCOOP ENERGIAS RENOVAVEIS RONALDO DAVID ALVES ME ADVOGADO: DR(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO 0114858RJ RECDO: ALECIN REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO DELFINO DA SILVA 0010593DF Decisão: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 183/184 POR SEUSS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486494 RECTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152456 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145476 RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433593 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: RENATA SALLES DOS SANTOS POLITO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115947 RECTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO 0117866RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326351 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR 0131116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126562 RECTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124936 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401427 RECTE: SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124980 RECTES: ELAIS ANDRADE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379318 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: UBIRATAN DE MATOS ROSA ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513059 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARCELO ALVES FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000489511 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ROSALIA ALVES DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168315 RECTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117373 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391252 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCIA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469629 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10144 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000410994 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DARINA PIETRANI QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440020 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: THOMAZ MELLO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121109 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE E, APOS, SUBAM AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10171 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000351680 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: EDMOND MOURAD ADVOGADO: DR(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD 0096784RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453385 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ABREU DO VALLE 0145508RJ RECDO: SERGIO MONTEIRO IGNACIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO 0143047RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DO RECORRENTE, BEM COMO PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523399 RECTE: JORGE MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513072 RECTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRICARICO GONCALVES 0130739RJ RECDO: RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145395 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 126, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDDINARIO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLLS. 249/346, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIIAL DE FLS. 238/248.\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433398 RECTE: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA 0122858RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504782 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ADILMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO 0063035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373791 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOAO VICTOR RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SANTANA LIMA 0123381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10337 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000552521 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: UBIRATAN SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO SANT'ANA 0077862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10338 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000514349 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145130 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535109 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130939 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDOS: CINTHIA BASTOS PESSANHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10386 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367134 RECTE: ALENCAR EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ RECDO 1: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156333 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145939 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 84/86.\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133324 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI REP/P/S/INV NEREIDE MARIA VENTURINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141994 RECTES: ROBERTO DOS ANJOS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10561 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546715 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ROBSON MILESI DOCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152445 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149482 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: CELESTE MARIA DE SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129311 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142740 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120841 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143312 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOVINA DA CONCEICAO MONTEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIS CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE ELIAS DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131648 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: STEPHANIE HELENA HERMINGER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147117 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146107 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224409 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA 0137551RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229436 RECTES: ITAU SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECDO: JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENISE CORREIA DUTRA 0099454RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.83 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528889 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: CRISTIANE XAVIER DOS SANTOS DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143208 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142542 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150899 RECTE: EUDES PORTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143496 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: OSMAR JOSE SOARES Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157042 RECTES: JOAO BATISTA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000585400 RECTE: IRAPUAN DA SILVA JASMIM ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n102. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121413 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELIO DE SOUZA NEVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131664 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129414 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO JOSE DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144062 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219251 RECTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC. 1: LUCAS DAMES CORRES DE SA PROC.MUNIC. 2: JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25146/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ RECDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32267/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN RECTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDACAO DER/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17470/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: UILIAN AMERICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13469/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ RECDO: PAULO FERNANDES SARLI ADVOGADO: DR(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO 0077117RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 145/146 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14954/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECTE 2: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO A FL. 969. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48032/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: LORENZO SANTOS LOBATO REP/P/S/MAE LUCYMAR SANTOS LOBATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16992/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216734 RECTE: GEORGES RIESEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114744 RECTE: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ RECDO: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120570 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ABELARDO DE ANDRADE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218089 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118329 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JACQUELINE DE JESUS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110743 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156277 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122837 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116102 RECTE: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO 0035340RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN 0108033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001590 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: WASHINGTON ROBERTO BONITENCE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215035 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015912 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166506 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214657 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143819 RECTE: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ RECDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122098 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: AILTON SALVADOR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149672 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: ELISABETH CHAGAS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA LETICIA CHAGAS RIBEIRO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216109 RECTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100116 RECTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118047 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158931 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SHEILA REGINA CRESPO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142385 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126787 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIA MARGARIDA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135109 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MARIA JOSE GOMES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ Decisão: FLS. 557/558: ASSISTE RAZAO AO REQUERENTE (...) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITOPARA QUE SEJA DEVIDAMENTE PROCESSADO O RECURSO ESPECIAL No. 2003.135.05256.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120724 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANIA REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139525 RECTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDO: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214312 RECTE: ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ RECDOS: JULES HENRI ROLAND DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131441 RECTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114895 RECTE: ROSANGELA GUIMARAES DEF.PUBLICO: D P RECDO: LITERMAN CALHEIROS E SILVA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219818 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: OSMAR BERNARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214283 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156961 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133141 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: PATRICIA MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119530 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDOS: MARIA LUISA DA CUNHA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125038 RECTE: VALDEMIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139367 RECTE: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ RECDO: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA 0118231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215487 RECTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDOS: NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127514 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125920 RECTES: ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211989 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133041 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO REP/P/S/INV NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137563 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: PEDRO FLAVIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142673 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS COLLAGE RECDO: APF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114133 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: JOSE ROUSSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227286 RECTE: ROBERTO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133384 RECTE: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ RECDO: MARTA DE CASTRO ARAUJO REP/P/S/CURADORA NELLY PORTELLA DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143154 RECTE: LEONEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165277 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAIRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC.INSS: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165290 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC.INSS: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141030 RECTE 1: EDUARDO BENCHIMOL SAAD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116117 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701200002 RECTE: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ RECDO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214271 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116839 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: ITAMAR ROCHA FLOR ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127536 RECTE: ANA CRISTINA MARTINS DE AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166747 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECTE ADESIVO: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECDO ADESIVO: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167948 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: TEREZINHA DE JESUS MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142283 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143534 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ RECDO: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128139 RECTE: JUAN ANTONIO GOBBI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ RECDO: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023204 RECTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225126 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137768 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114595 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECDO: JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125761 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO LUCAS VINHAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211701 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA 0060357SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134684 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128640 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECTE 2: EMPRESA FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ RECDO 1: ROSANGELA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ RECDO 2: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129474 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159961 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163494 RECTE: ELAINE MORAES DE MATTOS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES 0133580RJ Decisão: FL. 133: NADA A PROVER. O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 130/131. ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211144 RECTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141831 RECTE: SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117993 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDOS: MARILENE GUEDES CALVET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA 0017637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125978 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110548 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FL. 1149. NADA A PROVER. NOS AUTOS DO MENCIOONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO FORAM INTERPOSTOS RECURSOS EXCEPCIONAIS; NAO HAVENDO, POIS, IMPRESCINDIBILIDADE DE REMESSA DOS MESMOS A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA....ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131985 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: RICHARD CAMARA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA 0083283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141834 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDOS: JOSE PIRES ASSIST P/S/CURADORA SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155590 RECTE: RODRIGO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220462 RECTE: SOLANGE GALVAO CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133196 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA 0076944RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132449 RECTE: ALTERCOOP ENERGIAS RENOVAVEIS RONALDO DAVID ALVES ME ADVOGADO: DR(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO 0114858RJ RECDO: ALECIN REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO DELFINO DA SILVA 0010593DF Decisão: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 183/184 POR SEUSS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137719 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400129179 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECTE 2: CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E S/MARIDO WANTUYL GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113274 RECTE: IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152456 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220523 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145476 RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDOS: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119710 RECTES: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ RECDO: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145051 RECTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA 0075159RJ RECDO: SERGIO PASCALE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219867 RECTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ RECDO 3: MANUCHAR N V Decisão: FLS. 217/220. NADA A RECONSIDERAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 215 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140994 RECTE: CRISTIANA MENDONCA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ RECDO: EMPREENDIMENTOS MASTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132160 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ RECDO: EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115947 RECTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO 0117866RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126138 RECTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ RECDO: ARMINDO HENRIQUE LARRATE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131494 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ RECDO: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109346 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: JULIANO VITOR CABRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131857 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126562 RECTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111111 RECTE: MARIA CELESTE DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145844 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146804 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140129 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163317 RECTE: DAVID RUAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDO: ALFREDO RUA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133973 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ RECDO: MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155411 RECTE: GRACIELE CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139602 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CARLA DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158137 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO: FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO 0048399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228761 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152026 RECTE: MANOEL BARROS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA 0071950RJ RECDOS: JOAO DE BARROS ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124980 RECTES: ELAIS ANDRADE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164640 RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR RECDO: FERRAGENS TROYACK LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024851 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANDREIA ROSANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138476 RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ RECDO 2: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145188 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139528 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUCIANA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO 0102110RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137371 RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: LUIZ PIMENTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO 0084491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139437 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: AGOSTINHO PADUA TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117373 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115561 RECTE: AUREA CARDIA ROSTHEUSER ADVOGADO: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ RECDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121109 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE E, APOS, SUBAM AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153694 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ELIANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA 0131171RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133759 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151379 RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ RECDO: ALQUIMIA DE BUZIOS POUSADA LTDA ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156065 RECTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145395 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 126, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDDINARIO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLLS. 249/346, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIIAL DE FLS. 238/248.\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163964 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: DANIELLA DIUANA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA 0109386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122977 RECTE: ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121044 RECTES: RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA 0006002RJ RECDO: VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217886 RECTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA 0052999RJ RECDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128991 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144788 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: ESPOLIO DE OTAVIANO RODRIGUES FRADE REP/P/S/INV MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO 0081093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131993 RECTES: IVAN NUNES MEIRELLES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR 0055364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126345 RECTE: JOSE COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146717 RECTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136787 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: KELLY NEVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168582 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ RECDO: MAURO JOSE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147989 RECTES: CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ RECDO: FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300125229 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ RECDO: JOAO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145130 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139191 RECTE: JORGE DOUGLAS GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130939 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDOS: CINTHIA BASTOS PESSANHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127935 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: JOANA MAIA VIEIRA PRISCILA MAIA VIEIRA, ELIANE LOURENCO MAIA E JANICE ARAUJO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156333 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139120 RECTE: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDOS: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146528 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: GERSON LUIZ WEISS SENISE ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134889 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144950 RECTE: CHARLLOTE FERREIRA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ RECDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG ADVOGADO 4: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219303 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103629 RECTE: VENICIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400123071 RECTE: LIDIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150200 RECTE: PAULO MURILO LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ RECDO: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153583 RECTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118495 RECTE: ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101393 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARIA DA GLORIA SOUZA GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220597 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139252 RECTES: LENA DE CASTRO MENEZES VALLE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131413 RECTE: JOAO CARLOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ RECDO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118724 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDOS: ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS REP/P/S/INV EULINA MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142940 RECTES: VIACAO SANTA SOFIA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133324 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI REP/P/S/INV NEREIDE MARIA VENTURINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132597 RECTE: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: JOVENIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153908 RECTE: MARIA ELISABETE DOS ANJOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146155 RECTE: RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141994 RECTES: ROBERTO DOS ANJOS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108258 RECTE: VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ RECDO: MARCIO DE JESUS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144009 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152445 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: SERGIO MENEZES JAQUETA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149482 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: CELESTE MARIA DE SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148918 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO 0119544RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DO RECORRENTE, BEM COMO PELA DESERCAO.\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129311 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109576 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151202 RECTE: CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ RECDO: JOSE CAMARINHO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150368 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142740 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SEBASTIAO DA FONSECA TEIXEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120841 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142802 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140177 RECTE: MARIA JULIA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137783 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: TANIA MARIA MAGALHAES GRANDI ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120469 RECTES: FLAVIO LUZ FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ RECDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143312 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOVINA DA CONCEICAO MONTEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120411 RECTE: CAMILO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ RECDO: CRISTIANO COSTA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139982 RECTE: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO 0085455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138809 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108784 RECTE: LUIZ CARLOS CHAVES DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JOSE ELIAS DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131648 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: STEPHANIE HELENA HERMINGER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n303. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147117 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n304. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215039 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOACY FONSECA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Decisão: ...\"ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9.756 DE 17/12/98) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S).\r\n\r\n305. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146107 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n306. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224409 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA 0137551RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n307. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217210 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n308. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229436 RECTES: ITAU SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECDO: JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENISE CORREIA DUTRA 0099454RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n309. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221815 RECTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ RECDO: SILVIO JOSE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n310. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.179 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583852 RECTE: DANIEL DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARTHA MANDETTA 0061378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES 0098202RJ RECDO: RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 85/121, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n311. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227506 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: EDILSON BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n312. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124623 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n313. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223355 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n314. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143208 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n315. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142542 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n316. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127222 RECTE: ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES 0052333RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n317. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023084 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n318. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150899 RECTE: EUDES PORTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n319. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219114 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: CREUSA GOMES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n320. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143496 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: OSMAR JOSE SOARES Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\nQuebra 321. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209487 RECTE: RAFAEL DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ RECDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n322. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121413 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELIO DE SOUZA NEVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n323. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226750 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER 0039526RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n324. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210783 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n325. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210994 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: CARLOS ALBERTO SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n326. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219674 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA LOURENCA TITO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n327. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227093 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n328. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131664 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n329. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146193 RECTE: MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS 0109608RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n330. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129414 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO JOSE DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n331. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226787 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: SOLANGE MARIA ALVES DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n332. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144062 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n333. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219251 RECTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC. 1: LUCAS DAMES CORRES DE SA PROC.MUNIC. 2: JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n334. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223818 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: JOSE VIEIRA DA SILVA NETTO REP/P/S/PROCURADOR HERCULES VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n335. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210032 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: LAUDEMIRA LEONCIA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n336. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213461 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ADRIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n337. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156897 RECTE: JOSE IRIVALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE.\r\n\r\n338. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072134 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CARLOS PONTES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n339. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502014 RECTE: ELIAS MARCELINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n340. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003233 RECTE: ADEILDO ALVES ARAGAO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n341. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003158 RECTE: RENATO RODRIGUES LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n342. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003569 RECTES: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n343. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004513 RECTE: RONALDO BATISTA DO CARMO - RG:08562529-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n344. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001523 RECTE: JEAN GUIMARAES CHEVRAND ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n345. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003545 RECTE: SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MANCILHA SCARPA 0024538MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AGOSTINHO PACHECO DE MACEDO 0061312BMG RECDO: MI NISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 417347"
                                                    ],
                                                    "417344": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190325 RECTE: CENF CIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: IDAYR LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 156/164, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016731 RECTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ESPOLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 415, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 411. RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164893 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Despacho: DEIXO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR AUTO VIACAO TIJUCA S/A, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME DECISAO A FLS. 454/459. OUTROSSIM, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427003 RECTE: CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Despacho: \"...DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107785 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: VERONICA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS.94 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10237 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505798 RECTE: WAGNER DE ALBUQUERQUE GOMES ADVOGADO: DR(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA 0111938RJ RECDO: COMPREV - ALBUQUERQUE GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000460456 RECTE: JOAO CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA 0053207RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133280 RECTES: CRISTINA SENA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: VIACAO PNDOTIBA S/A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 341/346, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478874 RECTE: THEREZINHA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0100374RJ RECDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: TENDO EM VISTA A NOTICIA DE FALECIMENTO DA RECORRENTE, VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO DE THEREZINHA COELHO DE SOUZA.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338134 RECTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PEQUENO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: CLEY ALVES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"FLS. 83/84: CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222567 RECTE: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECDO: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.79 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534646 RECTE: MARA LUCIA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE 0079913RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.90 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513436 RECTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142815 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ Despacho: FLS. 557/558: NADA A PROVER....ASSIM SENDO, HAJA VISTA QUE O RECORRENTE JUNTOU NOVAMENTE AOS AUTOS O RECURSO ESPECIAL APRESEENTADO EM DUPLICIDADE, DESENTRANHE-SE A PETICAO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA AS FLS. 559/603, DEVOLVENDO-SE AO REQUERENTE E INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164985 RECTES: ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Despacho: EVIDENCIADO O DESINTERESSE DOS POSSIVEIS SUCESSORES, E NAO PODENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO SUBSISTIR INDEFINIDAMENTE, COM PREJUIZO PARA A PARTE CONTRARIA, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM RELACAO A MARIA FERREIRA DE SOUZA, A QUAL DEVERA TER SEU NOME EXCLUIDO DA AUTUACAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECORRENTE ANTONIO DANTAS DA SILVA.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212753 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES R/P/INVENTARIANTE NAIR DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA 0107407RJ Despacho: A DIVISAO DE RECURSOS, PARA RETIFICAR A AUTUACAO DESTE RECURSO QUANTO A PARTE RECORRIDA, QUE PASSA A SER ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES, ACRESCENTANDO-SE O NOME DA INVENTARIANTE NAIR DE OLIVEIRA GONCALVES. APOS, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164893 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Despacho: DEIXO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS POR AUTO VIACAO TIJUCA S/A, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME DECISAO A FLS. 454/459. OUTROSSIM, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130721 RECTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO BEM COMO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 354/355, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO. APOS, REMENTAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112268 RECTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Despacho: INFORME A DIVISAO DE RECURSOS A RESPEITO DO ALEGADO AS FLS. 273/274.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217523 RECTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165997 RECTE 1: ELIAS GEORGES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ RECTE 2: SOLANGE BENZI ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 258/261, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116429 RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECTE 2: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECTE 3: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158494 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347MG RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 231, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 224.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017618 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEYDE XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, RETIFICO, DE OFICIO, A REFERIDA DECISAO PARA DEFERIR A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, EM RAZAO DA OCORRENCIA DE FORCA MAIOR, EIS QUE NAO SE VERIFICA NOS AUTOS A AUTUACAO DE OUTRO PROFISSIONAL A PATROCINAR O INTERESSE DA RECORRIDA.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226289 RECTE: IMPORTADORA MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138581 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA 0081845RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100362 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204521 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ RECDO: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 159. (...),DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149767 RECTE: GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ RECDO: ESPOLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA REP/P/S/INV APOGICAN ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150532 RECTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ RECDO: CONDOMINIO RURAL TRES REIS I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209001 RECTE: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR 0092191RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ IVO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222567 RECTE: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECDO: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232913 RECTE: WALDEMAR CINIGLIA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA 0075384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE 0139490RJ RECDO: ELIAS PEREIRA GOMES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211918 RECTE: MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222927 RECTE: ISAO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). WALTER MESIANO SAVASTANO JUNIOR 0140631RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SER BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02224/2002 AGTE: S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA 0106919RJ AGDO 2: MANUEL JOSE PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA 0028226RJ AGDO 3: ESPOLIO DE ANNA POGGI DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO JOSE POGGI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ AGDO 4: SELIM MALKA Y NEGRI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ AGDO 5: MARIA GORETI DA SILVA ASSIST/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ AGDO 6: JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA 0051409RJ AGDO 7: ELEONORE ANA LEITE AGDO 8: GILBERTO DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO PEDIDO DE FLS. 134\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000451477 RECTE 1: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECTE 2: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO: DR(a). TECIO LINS E SILVA 0016165RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 210/211, EIS QUE, NOS PROPRIOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 212, OS AUTOS FORAM RETIRADOS DO SETOR DE ATENDIMENTO, MEDIANTE CARGA, PELO PROPRIO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, DR. DARCY DE FREITAS. PUBLIQUE-SE E, APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nId: 417344"
                                                    ],
                                                    "417342": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000407119 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ RECDO: VILMA FARIAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230275 RECTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520258 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: EDUARDO DOMINGOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATA PEREIRA MAIA 0141907RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230275 RECTE: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227498 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: TEREZA CRISTINA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154651 RECTE: MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150305 RECTES: PAULUS HENDRIKUS VAN DER VEN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALLEGARIO GUIMARAES 0141035RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160008 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONESUL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA 0114406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143290 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO 1: LEUCIR SCHIAVINI ADVOGADO 1: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR 0127387RJ RECDO 2: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 417342"
                                                    ],
                                                    "417346": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00031/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC.ALERJ 2: JULIETTE STOHLER RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES RECDO 1: ABRASCE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO 2: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700031 RECTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO 1: ABRASCE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO 2: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700021 RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401711 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: DILMA RODRIGUES RABELO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583694 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125681 RECTE: ODINEI BIANCHINI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586490 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: CLAUDIO LUIZ COSTA FERNANDES COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146713 RECTE: GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ RECDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131614 RECTE: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120178 RECTE: JOAO FERNANDO GOMES ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134982 RECTE: RICARDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000555753 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CASSIA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149043 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG 0141533RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140767 RECTE: GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123961 RECTE: EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ RECDO: RENATA VALINHAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124533 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121981 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA 0030442RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167149 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111731 RECTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ RECDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP RECDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP RECDO 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148046 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125427 RECTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137751 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00031/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC.ALERJ 2: JULIETTE STOHLER RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES RECDO 1: ABRASCE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO 2: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127021 RECTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ RECDO: ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E S/MULHER FLAVIA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146942 RECTE: RONALDO BITTENCOURT DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ RECDO: NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ E S/MULHER MARIA SONIA MENDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148406 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: GERALDO ARAUJO PACHECO E S/MULHER MARIA LUIZA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRENE PACHECO TRISTAO 0000906BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115226 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401711 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: DILMA RODRIGUES RABELO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901097 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138242 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: JAQUELINE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160763 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ELIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115205 RECTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134504 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: SEVERINO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103453 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: AGUINALDO LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157260 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ RECDO: R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144180 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222038 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146713 RECTE: GLORIA MARIA CESAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ RECDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146990 RECTES: JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217989 RECTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140767 RECTE: GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142814 RECTE: FELIX OPITZ ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ RECDO: ROGER WALTER KUSTER ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123961 RECTE: EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ RECDO: RENATA VALINHAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147634 RECTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECTE 2: DILSON GUMY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144366 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO 1: TATSUMI ROBERTO EBINA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HASHISH 0033487SP ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELENA DO VALLE 0112135SP RECDO 2: FLAVIO MACH BARRETO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145603 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDOS: FRANCISCO FEITOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124533 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139312 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADRIANA SANTOS LEVY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121169 RECTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ RECDO: MARIANGELA GOMES DE MOURA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO GOMES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121268 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114250 RECTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECTE 2: PAULO PEIXOTO LABRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134980 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO APROLAPIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA 0119029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149422 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDOS: MARIA DE AQUINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151023 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: MOISES DA SILVA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115797 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: SERGIO ANTONIO DI LUCA E S/MULHER MARILDA GARBIN DI LUCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138601 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ RECDO: SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). VILSON RICARDO POLLI 0220601SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155807 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: ELENIRES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140564 RECTE: JOEL BOTELHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167149 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137272 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111731 RECTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ RECDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP RECDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP RECDO 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158308 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: RENATA BERTIN PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150226 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: RUTH SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117663 RECTE: CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ RECDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148046 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153311 RECTE: IVAN MELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125427 RECTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141595 RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDOS: LAERSON MAURO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154097 RECTE: CLEA CAMERON ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: SILAS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214890 RECTE: ISAAC PLACHTA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: ALVARO EDWARDS CLARK ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012777 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUMAIA KEISSE MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA 0072701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137751 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 417346"
                                                    ],
                                                    "417345": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000068660 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: MARILZA ALVES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10389 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339084 RECTE: ROBSON COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222567 RECTE: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECDO: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515585 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WANDERLEI AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.20 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492457 RECTE: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CHARLES CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO 0102376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14954/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECTE 2: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216100 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARCIO SAMARY MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150679 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA PROC.MUNIC.: ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RECDO: OLIVER CORREA MOTA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134096 RECTES: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100362 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204521 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ RECDO: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211930 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142514 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014828 RECTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222567 RECTE: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ RECDO: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152374 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECTE 2: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E S/MULHER VIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018434 RECTES: J.D.M. MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO: ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO REP/P/S/INV CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227497 RECTE: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223747 RECTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ RECDOS: JAYR DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022569 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDOS 1: HILDA PAIXAO DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ RECDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211918 RECTE: MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214108 RECTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227398 RECTES: THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTTO NAZARETH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220450 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: JOSE CARLOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030502714 RECTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES 0005323GB RECTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO SARAIVA REATO 0018600DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA 0012330DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005051565 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: JEFFERSON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030502714 RECTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES 0005323GB RECTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO SARAIVA REATO 0018600DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA 0012330DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 417345"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "417333": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/01/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500116381 Protocolo: 2007228475 AUTOR: JOSUE SILVERIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... `A VISTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS(2004.001.22763)2 CAM.CIV. TJRJ 20030630086996 Protocolo: 2007284141 AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE MOURA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 REU: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE A DECISAO RESOLUTIVA DE INDEFERIMENTO DA PECA INICIAL TRANSITOU EM JULGADO, PELA AUSENCIA DE RECURSO, DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 417333"
                                                            ],
                                                            "417334": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2005.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.0001352 ORG.ESPECIAL TJRJ Protocolo: 2005196488 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)FERNANDO BARBALHO MARTINS PROC. EST. 2: DR.(a) ANA PAULA SERAPIAO REU: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. FACE AO PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 417334"
                                                            ],
                                                            "417331": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/01/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20070019959 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: KAYO OGINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZAO DO DOCUMENTO ACOSTADO `AS FLS. 266/269, TRAGA O PRIMEIRO INTERESSADO O ACORDAO DO ORGAO ESPECIAL, QUE \"ARROSTOU\" A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI EM COMENTO, CITADO ESPECIFICAMENTE `AS FLS. 269 DESTES AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001182092 IMPTES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO ALOIZIO CARDOSO ANTONIO GARCIA VALADAO ARIGAN RODRIGUES DE MELLO DOMINGOS JORGE FERNANDES ENI MONTEIRO FERREIRA FERNAND0 JOSE VIEIRA CARNEIRO HELIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE JOSE GUILHERME DE MORAES NETO JOSE PASCHOAL DA CRUZ JOSE PAULO CORTES DE ARAUJO LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES NERILSON TUPIRACA FIGUEIRA MARTIN NILSON MARTINS DA SILVA REGINALDO PINTO LEARDINI ROBERTO SOBRAL SERGIO MELO NORONHA VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO ZELIMAR LOPES BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR SO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 690.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002183074 IMPTES: NOEMI FERREIRA FREIRE INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES GUIOMAR FERREIRA FREIRE RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES LIGIA PIMENTEL MENEZES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 IMPTES: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20081724 IMPTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA TRANSURB S A TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2008 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DIANTE DO VISLUMBRE DO FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA PARA FAZER RESTABELECER A DECISAO DE 01.01.2008, DO DESEMBARGADOR CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA, QUE DETERMINO SEJA FORMALIZADO, REMETIDO PARA DISTRIBUICAO E PROCESSADO, NA FORMA DA LEI. NOTIFIQUE-SE PARA AS INFORMACOES E DE-SE VISTAS AS ILUSTRADAS PROCURADORIAS.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2003.006.199 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13019/1999 18 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003163972 AUTORS: HEBER DA SILVA CARVALHO MARLENE CESIM BRUNO EDUARDO ROCHA MOURA ROSA DE MELO FERNANDES PAULO CESAR MULATINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA NOVA PLANILHA COM O VALOR INDIVIDUALIZADO RELATIVO AO DEBITO DO REU PARA COM OS AUTORES. INTIME-SE O REU.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDA A TAXA, VOLTEM.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.018737-7 2 VARA CIVEL CAPITAL EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDIC.E(AG.INST.2003.002.05295 18 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200554641 AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO NUNES E S/MULHER DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES ADVOGADO: DR(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES RJ0037255 REU: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS(LEILOEIRO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HAVENDO A PARTE EXEQUENTE MANIFESTADO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DA SENTENCA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 REUS: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORA, COMO REQUERIDO PELO MP.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA RJ0143639 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 298 - INDEFIRO, EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO `AS FLS. 296.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 19930012405 Protocolo: 2006146015 AUTOR: ESPOLIO DE RENATO BUONOMO MENDONCA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 LITIS: IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LTDA. REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MICHAEL SONKIN. REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A PROCURACAO OUTORGADA PELO AUTOR AO SEU ADVOGADO COM PODERES PARA DESISTIR.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500107825 Protocolo: 200760551 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200111399 Protocolo: 200793743 AUTOR: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 REU: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR (FLS. 205/211).\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORS: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO REU 2: ALBINO COELHO REU 3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM OS AUTORES SE O ADVOGADO TEM PODERES DE RECEBER CITACAO.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500115647 Protocolo: 2007237680 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 REU 1: ELVIRANE MANDARINO FLORITO REU 2: ALENILTA DIAS CALVERT ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.388 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2002.028.016866-8 3 VARA CIV.MACAE(AP.CIV.2005.001.17763 - 17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007333779 AUTOR: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NOVAMENTE NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500140060 Protocolo: 20083248 AUTOR: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"1 - ATRIBUA-SE VALOR `A CAUSA. 2 - O AUTOR QUALIFICA-SE COMO EMPRESARIO, O QUE, A PRINCIPIO, AFASTA A PRESUNCAO RELATIVA DE SUA HIPOSSUFICIENCIA. DEMONSTRE O AUTOR A SUA MISERABILIDADE JURIDICA. 3 - VENHA, EM 10 DIAS, A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO.\"\r\n\r\nId: 417331"
                                                            ],
                                                            "417332": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2003.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES 96.001.101.387-0 APELACAO CIVEL 24.515/01 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003104337 AUTOR: K F ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 REU: ESPOLIO DE HAYRTON TUMOLLO REP/P/S/ INV. IVETTE MARTINS TUMOLLO ADVOGADOS: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 420/421: A PARTE EXEQUENTE. INTIME-SE\".\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2004.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2001.001.13010 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004139614 AUTOR: ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO RJ0072571 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 REU 1: ELIANA VECCHI DE OLIVEIRA REU 2: ADRIANA VECCHI DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: VENHA AS CUSTAS DAS VERBAS SUCUBENCIAIS.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS QUATRO (4) GUIAS PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO, CADA UMA, NO VALOR DE R$ 272,50, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.090,00, A SEREM DEPOSITADOS PELOS AUTORES, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DO REU FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO OS AUTORES RETIRAREM AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300123969 Protocolo: 200682453 AUTOR: JOSE LUIZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500115158 Protocolo: 200762434 AUTOR: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 REU: JOSE MAURICIO CARDOSO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RJ0115622 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20060017963 Protocolo: 2007223622 AUTOR: CLINICA CRISTO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 REUS: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA SIDNEY FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"COMPLEMENTE A AUTORA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA. FLS. 313.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600139668 Protocolo: 2007290789 AUTOR: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 REU: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: \"PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 145 (AO AUTOR). A SEGUIR, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700111812 Protocolo: 2007318215 AUTOR: LANA SEVERO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 REU 1: DENTART AASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA REU 2: FLAVIO PERSEKE Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA PARA FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO SEGUNDO REU.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200200128451 Protocolo: 2007326221 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 REU: SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"CITE-SE, PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600160321 Protocolo: 20085829 AUTOR: FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 REU: CRISTIAN ROCHA DE MORAES Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573054, NO VALOR DE R$ 380,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 417332"
                                                            ],
                                                            "417242": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA HENRIQUETA LOBO, Relatora, FAZ SABER aos que do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da DENÚNCIA Nº 2008.065.00001, na qual constam como 3º Denunciado: LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Jerônimo Guimarães Filho (Jerominho) e de Eliene Guinâncio Guimarães, nascido em 19 de setembro de 1978, policial militar, RG nº 11389171-7 IFP; 4º Denunciado: EDSON LIMA CALLES JUNIOR, de vulgo “Juninho Perneta”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Edson Lima Calles e de Vany Costa Martins, nascido em 16 de junho de 1981, RG nº 12683404-3 IFP; 6º Denunciado: RICARDO TEIXEIRA CRUZ, de vulgo “Batman”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de José de Souza Cruz e de Dejanira Teixeira Cruz, nascido em 09 de julho de 1968, RG nº 08630795-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 003427687-43; 7º Denunciado: LEANDRO PAIXÃO VIEGAS, de vulgo “Leandrinho Quebra Ossos”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Elias Viegas e de Araci Ribeiro Paixão Viegas, nascido em 16 de setembro de 1978, RG nº 10814007-0 IFP; 8º Denunciado: GLADSON DOS SANTOS GONÇALVES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Nilo Felipe Gonçalves e de Denise Pereira dos Santos Gonçalves, nascido em 24 de janeiro de 1982, RG nº 12679905-5 IFP; 10º Denunciado: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, de vulgo “Fabinho Gordo”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Altair Pereira de Oliveira e de Teresa da Silva, nascido em 12 de fevereiro de 1974, RG nº 10206447-4 IFP; 11º Denunciado: ALCEMIR SILVA, de vulgo “Fumão”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Mauriceia Silva, nascido em 14 de agosto de 1978, RG nº 10415549-4 IFP, que, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os denunciados acima referidos NOTIFICADOS para apresentarem resposta prevista no artigo 4º e seus parágrafos, da Lei nº 8.038/90, estando pois, incursos nas sanções do art. 288, parágrafo único do Código Penal, c/c o art. 8º, caput, da Lei nº 8.072/90, conforme denúncia a seguir: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seu Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, VI, da Lei Complementar estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, vem perante Vossa Excelência, com esteio nos elementos de informação constantes do Inquérito Policial nº 028/06-DRACO-IE e de seus anexos e apenso, oferecer D E N Ú N C I A contra 1) NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Jerônymo Guimarães e Carmem Calle Guimarães, nascido em 25 de dezembro de 1955, inspetor de polícia civil, atualmente exercendo mandato de deputado estadual do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 3.650.277, expedida pelo IFP, com endereço funcional no Palácio Tiradentes, Gabinete 509, situado na Rua Dom Manoel, s/nº, Centro, nesta cidade; 2) JERÔNIMO GUIMARÃES FILHO, vulgo \"Jerominho”, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Jerônymo Guimarães e de Carmem Calle Guimarães, irmão do primeiro denunciado, nascido em 1º de novembro de 1948, inspetor de polícia civil, atualmente exercendo mandato de vereador do município do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 02294478-9, expedida pelo IFP, com endereço funcional na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Anexo 502, situada na Praça Floriano, s/nº, Centro, nesta cidade, e residência na Rua do Ouro, nº 8, no bairro de Campo Grande, também nesta cidade; 3) LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho do segundo denunciado Jerônimo Guimarães Filho (Jerominho) e de Eliene Guinâncio Guimarães, nascido em 19 de setembro de 1978, policial militar, lotado no DGP, atualmente à disposição da ALERJ, portador da carteira de identidade nº 11389171-7, expedida pelo IFP, residente na Rua Ajurana, nº 114, no bairro de Campo Grande, nesta cidade; 4) EDSON LIMA CALLES JUNIOR, de vulgo \"Juninho Perneta\", brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Edson Lima Calles e de Vany Costa Martins, nascido em 16 de junho de 1981, portador da carteira de identidade nº 12683404-3, expedida pelo IFP, residente na Estrada das Agulhas Negras, nº 355, na localidade de Salvador, bairro de Campo Grande, nesta cidade; 5) ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, genro do segundo denunciado Jerônimo Guimarães Filho (Jerominho), brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Serafim Pinto Malvar e de Sonia Maria da Silva Malvar, nascido em 1º de outubro de 1969, policial civil, portador da carteira de identidade nº 08884331-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 014060887-73, residente na Av. Mauro Cavalcante, nº 1093, no Méier, nesta cidade; 6) RICARDO TEIXEIRA CRUZ, de vulgo \"Batman\", brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de José de Souza Cruz e de Dejanira Teixeira Cruz, nascido em 9 de julho de 1968, portador da carteira de identidade nº 08630795-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 003427687-43, residente na Rua Itajubá, nº 11, no bairro de Cosmos, nesta cidade; 7) LEANDRO PAIXÃO VIEGAS, de vulgo \"Leandrinho Quebra Ossos\", brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Elias Viegas e de Araci Ribeiro Paixão Viegas, nascido em 16 de setembro de 1978, portador da carteira de identidade nº 10814007-0, expedida pelo IFP, residente na Rua Pedro Leão Veloso, nº 526, no bairro de Campo Grande, nesta cidade; 8) GLADSON DOS SANTOS GONÇALVES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Nilo Felipe Gonçalves e de Denise Pereira dos Santos Gonçalves, nascido em 24 de janeiro de 1982, portador da carteira de identidade nº 12679905-5, expedida pelo IFP, residente na Rua Soldado Joaquim Lobo, Quadra 8, Lote 20, no bairro Salvador, em Campo Grande, nesta cidade; 9) JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, de vulgo \"Julinho Tiroteio\", brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Pedro Firmino dos Santos Filho e Neide Neli Oliveira dos Santos, nascido em 1º de novembro de 1961, portador da carteira de identidade nº 06054177-8, expedida pelo IFP, residente na Rua G, nº 132, no bairro de Campo Grande, nesta cidade; 10) FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, de vulgo \"Fabinho Gordo\", brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Altair Pereira de Oliveira e de Teresa da Silva, nascido em 12 de fevereiro de 1974, portador da carteira de identidade nº 10206447-4, expedida pelo IFP, residente na Rua Leonel Cristino, nº 740, em Inhoaíba, nesta cidade; e 11) ALCEMIR SILVA, de vulgo \"Fumão\", brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Mauriceia Silva, nascido em 14 de agosto de 1978, portador da carteira de identidade nº 10415549-4, expedida pelo IFP, residente na Rua Camaipa, nº 807, no bairro de Campo Grande, nesta cidade, pela prática da conduta delituosa a seguir descrita: A partir do ano de 2005, nos bairros de Campo Grande, Guaratiba, Paciência, Cosmos, Santa Cruz, todos situados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, os denunciados, agindo em cooperação e comunidade de propósitos, associaram-se de forma estável e permanente, com a finalidade de cometer crimes, organizando-se em quadrilha armada, por eles intitulada de \"Liga da Justiça\". A quadrilha, composta pelos denunciados e por outros indivíduos ainda não identificados, passou, desde então, a exigir de moradores e comerciantes dos citados bairros, o pagamento regular de contribuições em dinheiro, a pretexto de protegê-los da ação de criminosos que atuam na região. Para assegurar o efetivo recebimento dos valores cobrados, os denunciados ordinariamente constrangem suas vítimas, com emprego de violência ou grave ameaça, exercida com emprego de armas de fogo, agindo de igual modo em relação a motoristas e cooperativados do transporte alternativo de passageiros (vans), dos quais também exigem contribuições em dinheiro (diárias) para que Ihes seja permitido trabalhar nos locais dominados pela quadrilha, o que fazem valendo-se dos mesmos meios de coerção. Aqueles que não cumprem as determinações da quadrilha ou que noticiam suas atividades às autoridades públicas sofrem represálias, havendo nos autos do inquérito que instrui a presente peça acusatória notícias de desaparecimentos e de homicídios, consumados e tentados, de pessoas que ousaram desobedecer aos denunciados ou revelar seus crimes. Com o propósito de demonstrar autoridade e poder, buscando legitimar-se junto à população das áreas onde atua, a quadrilha também age contra alguns delinqüentes, que são seqüestrados e jamais retornam à localidade. A sociedade criminosa tem como chefes o primeiro e o segundo denunciados, a \r\n\r\nsaber, NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, deputado estadual do Rio de Janeiro, e JERÔNIMO GUIMARÃES FILHO, vulgo \"Jerominho\", vereador do município do Rio de Janeiro. Os dois são irmãos e, além de exercerem o comando conjunto da quadrilha, dirigindo as ações dos demais integrantes, também participam pessoalmente da execução de alguns dos delitos cometidos pelo bando. A ação da quadrilha é quase sempre ostensiva e seus crimes são praticados às escâncaras, havendo notícia de que os quadrilheiros se identificam com a insígnia de Batman, super-herói das revistas em quadrinhos, afixando-a em veículos e nas vestes que utilizam para as práticas criminosas. O referido emblema é também usado para identificar estabelecimentos comerciais e residências que se acham sob a \"proteção\" do grupo. Para se ter idéia do modus operandi da quadrilha, relacionam-se abaixo, a título meramente exemplificativo, alguns crimes praticados pelo grupo, dos quais há notícias no inquérito policial que dá suporte à presente denúncia e que estão sendo apurados em procedimentos autônomos: 1 - No dia 8 de junho de 2005, por volta das 20:00 horas, na Estrada do Mendanha, nas proximidades da Avenida Campo Grande, nesta cidade, Rodrigo Silva da Costa, que trabalhava como motorista de uma Kombi, em serviço de transporte alternativo de passageiros, teve seu veículo perseguido por um automóvel Corsa, de cor verde, em cujo interior havia um indivíduo armado, o que levou Rodrigo a empreender fuga, seguindo em direção à Estrada Sete Riachos. Ao longo do trajeto, foi perseguido pelo Corsa, de onde foram efetuados diversos disparos de arma de fogo que acabaram atingindo a Kombi. Ao tentar abandonar o veículo, Rodrigo foi alcançado pelo agressor, LEANDRO PAIXÃO VIEGAS, sétimo denunciado na presente peça acusatória, que desembarcou do Corsa e, com ânimo de matar, fez novos disparos de arma de fogo na direção de Rodrigo, atingindo-o e causando-lhe lesões corporais. Apesar de ferido, Rodrigo conseguiu fugir a pé, ocultando-se na residência de um morador do local, que lhe prestou eficaz socorro. O crime foi cometido para assegurar a continuidade e a impunidade das extorsões praticadas pela quadrilha, já que Rodrigo, responsável pela administração de algumas linhas de transporte alternativo de passageiros, noticiara à Corregedoria-Geral Unificada e à Delegacia de Polícia Judiciária Militar, no final de maio de 2005, que NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, JERÔNIMO GUIMARÃES FILHO, LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES, EDSON LIMA CALLES JUNIOR, RICARDO TEIXEIRA CRUZ e LEANDRO PAIXÃO VIEGAS, ora denunciados, haviam \"tomado\" as citadas linhas, passando a controlá-las. No exercício dessa atividade ilícita, cobravam diárias de motoristas e cooperativados, mediante ameaça de morte, exercida com emprego de armas de fogo. Dias antes do atentado de que foi vítima, Rodrigo havia sido abordado por LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES, EDSON LIMA CALLES JUNIOR, RICARDO TEIXEIRA CRUZ, LEANDRO PAIXÃO VIEGAS e JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, que o ameaçaram de morte. Rodrigo está desaparecido desde 08 de agosto de 2006 e a ocorrência foi registrada sob o nº 016-09150/2006. 2 - No dia 15 de junho de 2005, por volta das 11:00h, alguns integrantes da quadrilha, dentre os quais NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, JERÔNIMO GUIMARÃES FILHO, LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES, LEANDRO PAIXÃO VIEGAS e FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA, munidos de armas de fogo, dirigiram-se, em comboio, para Guaratiba, nesta cidade, com o propósito de matar Marcelo Eduardo dos Santos Lopes. Por volta das 11:50 horas, localizaram a vítima na Travessa Macedo, efetuando vários disparos de arma de fogo em sua direção. Marcelo, no entanto, antevendo a intenção de seus algozes, conseguiu fugir sem ser atingido, embora os disparos tenham atingido imóveis existentes no local. O crime foi praticado para assegurar a continuidade e a impunidade das extorsões cometidas pela quadrilha, pois a vítima também denunciara as atividades do grupo à Corregedoria Geral Unificada e à Delegacia de Polícia Judiciária Militar. 3 - No dia 19 de julho de 2005, por volta das 19:OO horas, no Terminal Rodoviário de Campo Grande, nesta cidade, ALCEMIR SILVA, décimo primeiro denunciado na presente peça acusatória, em nome da quadrilha, constrangeu, mediante grave ameaça, Juarez Marcelino Dutra, proprietário de duas vans, a pagar diárias para a quadrilha, o que motivou Juarez a procurar a polícia, noticiando o fato na 35ª DP (Campo Grande). Depois de denunciar a extorsão de que fora vítima, Juarez e seus familiares passaram a receber ameaças de morte, o que o levou a, novamente, noticiar o ocorrido à polícia, em 29 de julho de 2005, desta feita à DRACO-IE. Na oportunidade, apontou como autores das ameaças JERÔNIMO GUIMARÃES FILHO, EDSON LIMA CALLES JUNIOR e LEANDRO PAIXÃO VIEGAS. Pouco mais de dois meses depois da comunicação, em 04 de outubro de 2006, por volta das 08:30 horas, em um posto de gasolina localizado na Estrada do Cabuçu, em Campo Grande, nesta cidade, Juarez foi morto a tiros por dois indivíduos que estavam em uma motocicleta. 4 - No dia 5 de fevereiro de 2007, por volta das 20:OO horas, na Rua Paulinho da Ilha, em Nova Jersey, bairro da Paciência, nesta cidade, integrantes da quadrilha, dentre eles o sexto denunciado, RICARDO TEIXEIRA CRUZ, seqüestraram dois adolescentes, um deles de nome Warley Santos Dalmas, de 16 anos de idade, depois de espancá-los barbaramente. Desde aquela data, não há qualquer notícia acerca do paradeiro das vítimas. Os crimes foram cometidos para demonstrar a autoridade e o poder da quadrilha na região, eis que as vítimas eram pessoas que tinham envolvimento criminoso contrário aos interesses do bando.5 - No dia 13 de abril de 2007, por volta das 19:30 horas, na área comum de um condomínio residencial situado em Campo Grande, nesta cidade, o terceiro denunciado, LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES, determinou a Hiuri de Mencezes, Diretor da Cooperativa Rio da Prata de transporte alternativo de passageiros, que avisasse a César Moraes, administrador da citada cooperativa, sua intenção de apossar-se \"de tudo em Campo Grande, Santa Cruz e Sepetiba\". No dia seguinte, cerca de vinte integrantes da quadrilha, dentre os quais LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES e RICARDO TEIXEIRA CRUZ, armados com fuzis e pistolas, dirigiram-se à filial da Cooperativa Rio da Prata, situada na Rua Engenheiro Gastão Rangel, nº 261, em Santa Cruz, nesta cidade, onde chegaram por volta das 12:20 horas. À frente do grupo, LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES disse a Carlo Vinício dos Santos, administrador da Cooperativa, em tom ameaçador, o seguinte: \"Meu irmão, avisa ao amigo lá em Bangu, que, daqui pra frente, Campo Grande, Santa Cruz, Sepetiba e Itaguaí é tudo nosso! Manda avisar ao amigo de Bangu para aceitar, pois perdeu, se não vai acontecer o mesmo que aconteceu com o Ilton!\" (Ilton era ex-Sargento da Policia Militar e administrador de cooperativa de transporte alternativo de passageiros em Santa Cruz, assassinado em 10 de abril de 2007). LUCIANO disse, ainda, que iriam percorrer as linhas de vans exploradas pela cooperativa, para avisar aos motoristas e cooperativados que, a partir daquele momento, tudo seria deles.No mesmo dia, pouco mais tarde, o mesmo grupo dirigiu-se à Cooper Oeste, situada na Rua Lopes Moura, em Santa Cruz, onde disseram a funcionários que Cláudio Márcio Ribeiro de Castilho, sócio da empresa, e sua família, deveriam deixar o local, ou aconteceria com eles o mesmo ocorrido com Denise Indaiá (pessoa que atuava no ramo de transporte alternativo de passageiros, também assassinada). Assim agindo, a quadrilha, por meio de vários dos seus integrantes, dentre os quais se destacam LUCIANO GUINÂNCIO GUIMARÃES e RICARDO TEIXEIRA CRUZ, constrangeu, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo, as pessoas anteriormente citadas a abandonarem seus negócios, que passaram indevidamente ao controle do bando. Em resposta às ameaças anteriormente referidas, cerca de trezentos motoristas de vans fizeram, na manhã do dia 16 de abril de 2007, passeata de protesto, entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Palácio Guanabara, na qual pediram providências com relação aos fatos. Agindo da forma anteriormente descrita, todos os denunciados, com consciência e vontade, associaram-se de forma estável e permanente, constituindo quadrilha armada, para o fim de cometer crimes, alguns dos quais hediondos, como o de homicídio qualificado, além de extorsões e seqüestros. Estão, pois, incursos nas sanções do art. 288, parágrafo único, do Código Penal, c/c o art. 8º, caput, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, incidindo ainda, em desfavor dos dois primeiros denunciados, NATALINO JOSÉ GUIMARÃES e JERÔNIMO GUIMARÃES FILHO, a circunstância agravante prevista no art. 62, inciso I, do estatuto repressivo comum. Para tanto, requer o Ministério Público seja instaurada a ação penal originária, com o recebimento da presente denúncia e o processamento do feito na forma dos arts. 1º a 12 da Lei federal nº 8.038, de 28 de maio de 1990, c/c o art. 1º da Lei federal nº 8.658, de 25 de maio de 1993. Requer, ainda, seja julgada PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, com a conseqüente CONDENAÇÃO dos denunciados às penas dos dispositivos legais indicados. (...) Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2007. (a) Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça.” Este Edital será publicado na forma da Lei e afixado na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Erasmo Braga, 115, 10º andar, Lâmina I, sala 1102, Centro, Rio de Janeiro, como de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o subscrevo, por ordem da Exma. Sra. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 417242"
                                                            ],
                                                            "417348": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDecisao\r\n\r\nExpediente do Dia 18/01/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368070 REPTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL ADVOGADO: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 28805 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1 E 2 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A PEDIDO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 417348"
                                                            ],
                                                            "416846": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 02/2007 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargantes: Celso Luiz de Freitas Fernandes e Maria Isabel de Freitas Fernandes; Adv.: Dra. Ana Nery de Freitas, OAB/RJ nº 78.045; Embargado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Jorgina Maria de Freitas Fernandes; Decisão de fls. 109: “(...) a autenticação mecânica lançada pelo Protocolo deste Tribunal à fls.105, verifica-se que a peça recursal foi apresentada somente no dia 05.12.2007 (4ª feira), sendo flagrante sua intempestividade, motivo pelo qual nego seguimento ao recurso (...) Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 416846"
                                                            ],
                                                            "418405": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nDENÚNCIA Nº 1/2008 (2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público -Denunciado: Natalino José Guimarães e outros. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 463/466: “(...) com relação ao pedido de revogação do decreto constritivo formulado pelo denunciado Jerônimo ... mantenho a prisão preventiva contra ele decretada ... Proceda-se à notificação dos denunciados para os fins do artigo 4º e seus parágrafos, da Lei nº 8038/90, expedindo-se editais àqueles que se encontram foragidos e atentando-se para os prazos ali estipulados, a evitar-se futura alegação de nulidade.” Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo.\r\n\r\nId: 418405"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "417349": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2658 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010127572 Protocolo: 2007118075 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO APTE 3: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA APTE 4: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA APTE 5: CARLOS EDUARDO SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO 3: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA RJ0107036 APDO 4: RONEI ESCOTELARO DE ABREU OUTRO NOME: RONEI SCOTELARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO 5: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO 6: DENILSON MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA RJ0115636 APDO 7: ANDRE BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO 8: ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO 9: MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 5673/5683: O INDULTO DEVE SER REQUERIDO A VEP. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 417349"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "417350": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630072714 Protocolo: 2007355135 IMPTE: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTE: LEANDRO GOUVEA DE MAGALHAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RENATO CARNEIRO DE SOUZA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) A PETICAO DEVERA SER FIRMADA PELO SEU SUBSCRITOR - DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA. 2)INDEFIRO A LIMINAR TENDO EM VISTA NAO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS QUE POSSIBILITE CONCEDE-LA. 3)APOS CUMPRIDO ITEM 1, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 417350"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "417351": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.38 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.030127-6 Protocolo: 2006328133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDRE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ APDO 2: CAUA DA CONCEICAO PEREIRA OUTRO NOME: JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ CO-REPDO.: T.C.DE O. FILIACAO: SILEZIA CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 417351"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "417352": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20052080045970 Protocolo: 2007261568 IMPETRANTE: YEMNA MARIA CHADUD (DEFENSORA PUBLICA MAT.268497-5) PACIENTE: EINAR SILVA DO AMARAL LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070040874919 Protocolo: 2007214983 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: NEILZILENE DA CONCEICAO CABRAL INTERESSADO: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237066 Protocolo: 2007115938 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010216569 Protocolo: 2007190909 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL 20060210268233 Protocolo: 2007214410 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843120 Protocolo: 2007224310 AGTE: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23356 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011121613 Protocolo: 2007244867 AGTE: RAQUEL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010531996 Protocolo: 2007247275 AGTE: MACILEI CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011037560 Protocolo: 2007261923 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: MANOEL MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20040010789207 Protocolo: 2007264353 AGTE: XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS TELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090095766 Protocolo: 2007298233 AGTE: ALEXANDER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: ROBERTA CARLA MOURA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011086450 Protocolo: 2007304263 AGTE: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36362 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010356765 Protocolo: 2007183265 APTE 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA RJ0092979 APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTES 3: VINICIUS RACHID DA SILVA ROSSI MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: UNANIME PROVIDAS AS PRIMEIRA E SEGUNDA APELACOES; PREJUDICADA A TERCEIRA APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020236358 Protocolo: 2007238199 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 APDO: CLEYDE SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20042090027923 Protocolo: 2007242875 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDO: ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58814 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010233020 Protocolo: 2007309547 APTE: JAQUELINE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 417352"
                                                                                    ],
                                                                                    "417354": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060010637527 Protocolo: 200712127 AGTE: FLYTOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIN SP0141662 AGDO: BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RJ0109217 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 175/176: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.69831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380169102 Protocolo: 2007369877 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ADRIANA JOSE DA COSTA Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS.19/26 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 417354"
                                                                                    ],
                                                                                    "417353": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010675253 Protocolo: 20081620 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL.517 VERSO: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.508 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010860620 Protocolo: 20083055 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDOS: JORGE LUIS LOPES DA COSTA DANIEL VILELLA SCHOENMANN SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA RJ0049949 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: DE FLS.20:\"...DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 19981200005620 - EXECUCAO FISCAL 981200125947 Protocolo: 20082644 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO 1: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: OUTROS Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 113: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DO JUIZ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.932 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070310040209 Protocolo: 20087667 AGTE: CLEUSA SOARES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO: WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: DE FLS. 40:\"DEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES,APOS INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1345 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011330673 Protocolo: 200811739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MANUEL GOMES MARIA ROSA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 85: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DA JUIZA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010632372 Protocolo: 200813100 AGTE: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 90: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1435 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070011999242 Protocolo: 200812708 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: MARCELO LOURENCO RODRIGUES Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL. 49 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011043404 Protocolo: 200813491 AGTE: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL.69 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011292064 Protocolo: 2007207617 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FL. 305. FL.298 RECONSIDERO REINCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\nId: 417353"
                                                                                    ],
                                                                                    "417355": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20050011389124 Protocolo: 2006303533 APTE: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD RJ0118003 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APDO: RUY BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Relator Designado: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 417355"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca`Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "417356": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.67 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297438 Protocolo: 2008008699 AUTOR: VERONICA MONTEIRO VICENTE REP/P/S/MAE MARIZA BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.67994 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692960 Protocolo: 2007361029 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, TAO SOMENTE PARA SUPRIR A OMISSAO RELATIVA A DATA DE ANIVERSARIO DA CONTA POUPANCA No.006658-3.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.365 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024866 Protocolo: 2007375382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIETA ROSA DAS FLORES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.816 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060060000649 Protocolo: 2008000672 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA RJ0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO RJ0001369B Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.1389 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310035545 Protocolo: 2008005719 APTE: ANTONIO DE PADUA MARXSEN DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 APDO: MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL (REVEL) Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, LIMINARMENTE, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA, DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1494 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380245529 Protocolo: 2008005021 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: NICOMEDES OLIVEIRA DA CUNHA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1517 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380263842 Protocolo: 2008005675 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOAQUINA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1918 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378270 Protocolo: 2008005705 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: VALTER MARTINS RAMOS Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2041 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011492740 Protocolo: 2008007248 APTE: DALMI DOS SANTOS JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2062 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280036556 Protocolo: 20086646 APTE: CLAUDIO NOCCHI EMERICK ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2082 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCUCAO FISCAL 20060380373880 Protocolo: 2008004686 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: IMOBILIARIA MEIRA LTDA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2129 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040396941 Protocolo: 20086362 APTE: CELIO DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, LIMINARMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 417356"
                                                                                        ],
                                                                                        "417357": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.65167 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380103194 Protocolo: 2007347759 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 APDOS: NILZA MARIA LOPES JEANE CRISTINA LOPES JUCIANA KELLY LOPES JOAO LUIS LOPES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS 0\r\n\r\nId: 417357"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "417359": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011403830 Protocolo: 2007311182 AUTOR: MARIA EMILIA FIGUEIREDO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE CONTINUEM A FORNECER A AUTORA, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS AAS 100MG, CAPTOPRIL 50MG, ATENOLOL 50MG, SINVASTATINA 40MG, OMEPRAZOL 40MG, INSULINA NPH 40U, INSULINA NPH 38U, INSULINA NPH 10U, COLCHICINA 0,5MG, MONOCORDIL 20MG, DIAZEPAN 5MG E TYLEX 30MG, ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELO APELADO JUNTO AOS MEDICOS DO SUS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21462 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420069870 Protocolo: 2006272745 AGTE: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO RJ0026099 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010034381 Protocolo: 200745224 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5891 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050170005123 Protocolo: 200763613 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 DR(a). JANETE MARINHO PINHEIRO RJ0126816 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20117 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060660138956 Protocolo: 2007214318 AGTE: LUIZ PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA RJ0111584 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24509 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080056302 Protocolo: 2007254546 AGTE: ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 AGDO: JORGE RICARDO GOMES BESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27551 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C REPARACAO DE DANOS 20070370062441 Protocolo: 2007287194 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDO: ZILMAR MONTEIRO HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NA CONJUGACAO DO ART. 557, CAPUT, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP. COMUNIQUE-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27651 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018483 Protocolo: 2007288124 AGTES: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO MARIA ELENA RIMOLLI DE CASTRO ARAUJO ESPOLIO DE MARILIA CASPARY DE CASTRO ARAUJO REP/P/S/INV/ PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO; COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA MAIOR PARTE, COMO ACIMA SE EXPLICITA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28409 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011236118 Protocolo: 2007294835 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 AGDO: ROBERTO MALTA CARRASCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28479 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070011341157 Protocolo: 2007295577 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOLANGE GONCALVES FERREIRA AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, MANTENDO A INTERRUPCAO DO SERVICO, EM FACE DA TOTAL AUSENCIA DE INDICIOS QUE DEMONSTREM A INTENCAO DO AGRAVADO EM PAGAR PELO SERVICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 930212569296 Protocolo: 2007302011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA RJ0053436 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29122 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030660317054 Protocolo: 2007301204 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 AGDO: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29421 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110051532 Protocolo: 2007305359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: AZUL MARINHO ARTE E COSTURA LTDA ME Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30018 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040109927 Protocolo: 2007310344 AGTES: RUTE LIMA DE PAULA RENATO LIMA SEBASTIAO PAULA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUIZO DA 2 VARA CIVEL DE BANGU.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30858 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20030140027008 Protocolo: 2007317194 AGTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 DR(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA RJ0146752 AGDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS MOSTRANDO-SE O PRESENTE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31088 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011554745 Protocolo: 2007320176 AGTE: ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: ALESSANDRO NEVES PINTO PIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO RJ0134698 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... SENDO ASSIM O RECURSO ESTA PREJUDICADO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31520 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011044510 Protocolo: 2007325553 AGTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 AGDO: GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EM TELA, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31673 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010358083 Protocolo: 2007325645 AGTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 AGDO: PAULA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LABORAGINE RJ0071703 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, MOSTRANDO-SE O PRESENTE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32659 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210251387 Protocolo: 2007334439 AGTE: MARIA JOSE GOMES ZANELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZ A QUO EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDERANDO A DECISAO AGRAVADA (FLS. 41), O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU SEU OBJETO. SENDO ASSIM O RECURSO ESTA PREJUDICADO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32665 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702766 Protocolo: 2007336144 AGTE: MARIA ANTONIA BOUZON CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32773 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011084355 Protocolo: 2007337187 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: ILSON VEREDIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, MANTENDO-SE A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, POSSIBILITANDO AO MUNICIPIO A SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO POR SIMILAR OU GENERICO, E DETERMINANDO AO AGRAVADO A APRESENTACAO DE RECEITUARIOS MEDICOS EMITIDOS POR ORGAOS CONVENIADOS AO SUS, COM PERIODICIDADE SEMESTRAL, PARA FINS DE COMPROVACAO DA NECESSIDADE DA MEDICACAO PRETENDIDA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33321 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230092182 Protocolo: 2007341089 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 AGDO: JOAO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR A ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA. O-SE O JUIZO. P.I.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33698 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870012011 Protocolo: 2007342417 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010899367 Protocolo: 2007347172 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA REP/P/ AMARILIA ROCHA DA FONSECA AMARILIA ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011728994 Protocolo: 2007353750 AGTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 AGDO: CARLOS EUGENIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA RJ0080830 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COMO COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34768 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011995923 Protocolo: 2007356048 AGTES: RITA MACHADO SOBRINHO MANOEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU O PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35177 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070610093050 Protocolo: 2007360927 AGTE: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 AGDO: BANCO ITAU S A ITAU CARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA DESERCAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35256 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020193881 Protocolo: 2007361471 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 AGDO: REGINA CELIA QUEIROZ FLORES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35680 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010619206 Protocolo: 2007366120 AGTE: JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, TEM-SE COMO CORRETA A DECISAO ATACADA. POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35731 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041802849 Protocolo: 2007366976 AGTES: GEANE DA CONCEICAO MORAES ROSINEI DOS SANTOS ATHAIDES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36179 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020195930 Protocolo: 2007370611 AGTE: JOAO EVANGELISTA CIDADE NETO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO RJ0074924 AGDOS: ARMENIO DA COSTA CARDOSO SERGIO ANTONIO CARVALHO DA COSTA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DIANTE DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO O RECURSO, NEGANDO O SEU SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36193 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010506989 Protocolo: 2007370996 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DESTE MODO, CONCLUIU-SE QUE A DECISAO ATACADA, NAO CARECE DE QUALQUER REPARO. TRATANDO-SE DE MATERIA PACIFICADA NESTE TRJ, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36253 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728301 Protocolo: 2007371302 AGTE: AURELIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070140013973 Protocolo: 2007374504 AGTE: A M DA SILVA LOCADORA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA RJ0094685 AGDO: PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE SP0057606 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO DE MOLDE A REFORMAR A DECISAO GUERREADA, NO SENTIDO DE QUE E VALIDA A INTIMACAO DA AGRAVADA ATRAVES DA IMPRENSA (DIARIO OFICIAL).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011646082 Protocolo: 20083695 AGTE: ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 AGDO: TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.695 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012363586 Protocolo: 20086110 AGTE: NANCI JULIBONI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.796 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012120847 Protocolo: 20086497 AGTE: ANTONIO VITURINO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010913108 Protocolo: 20088084 AGTE: FRANCISCA GOMES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66784 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011319237 Protocolo: 2006320796 APTES 1: JOSE DA SILVA BARBOSA NADYR BARBOSA DOS SANTOS VERA LUCIA BARBOSA LEPSCH ARLINDA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICA-SE AS SUMULAS 86 E 87 DESTE TJRJ, REJEITA-SE AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E FAZ-SE PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6193 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040459379 Protocolo: 200729023 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: AMBROZINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7968 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBIRO 20050020172094 Protocolo: 200737627 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES RJ0129311 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, E COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM EXTENSAO AO REEXAME NECESSARIO; PARA A IMPROCEDENCIA PLENA DOS TERMOS INICIAIS, ARCANDO A AUTORA E APELADA COM AS CUSTAS, E HONORARIOS DE ADVOGADO, NO DECIMO DO VALOR DA CAUSA; MAS ISENTA, A TEOR DO ART. 12 DA LEI 1060/1950. REVOGANDO-SE A TUTELA ANTECIPADA, CONCEDIDA INITIO LITIS. I. DE-SE CIENCIA AO MP. COMUNIQUE-SE DE PRONTO AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39547 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.064.000298-5 INDENIZACAO) 20060640006967 Protocolo: 2007201214 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, SE CORRIGE ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA SENTENCA DE FLS. 14/16, PASSANDO A CONSTAR DO MESMO, EM LUGAR DA ALUSAO AO ART. 269, I, CPC, REFERENCIA AO ART. 267, V, CPC, ASSIM COMO SE AFASTA A CONDENACAO DO ESTADO/APELANTE NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS ESTABELECIDAS NA REFERIDA SENTENCA, NO MAIS SE MANTENDO O JULGADO DE 1. GRAU, DA DA A EVIDENTE IMPOSSIBILIDADE DE APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA, ENCONTRADO SOB O MANTO DA COISA JULGADA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (3218/98 EXECUCAO FISCAL) 20010011053022 Protocolo: 2007231461 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010880420 Protocolo: 2007259308 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLECO DE C FOLLY APDOS: BENEDITO FIDELIS MOREIRA DA SILVA SEBASTIAO AFONSO VALMIR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FICA PATENTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO APELO, RAZAO PELA QUAL, PELOS FUNDAMENTOS ORA EXPENDIDO, CONHECO DO RECURSO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54000 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010906915 Protocolo: 2007284836 APTES: MARIA DE JESUS TERRA GIECHT OSCAR GIECHT BELINA GIECHT IRENE GIECHT RAWET ISACK GIECHT ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011668806 Protocolo: 2007290275 APTE: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 3: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090061618 Protocolo: 2007291102 APTES 1: WILZA GUEDES DO ROSARIO LUCIANA DO ROSARIO DA COSTA VIEIRA NATALIA DO ROSARIO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA JATIUCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, SENDO O APELO PRINCIPAL, DAS RES, EIVADO DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA; E O SUBORDINADO, DA PARTE AUTORA, INADMISSIVEL; NEGO-LHES SEGUIMENTO; COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56869 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: -A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 20030550007320 Protocolo: 2007298140 APTE: JOAO HENRIQUE NEVES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN CURI FILHO RJ0027197 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052050025322 Protocolo: 2007304181 APTES: WESLLEY LOPES GAMA REP/P/S/MAE ROBERTA DA SILVA LOPES WENDEL LOPES GAMA REP/P/S/MAE ROBERTA DA SILVA LOPES WELLISON LOPES MAIA REP/P/S/MAE ROBERTA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILLIAM MAIA GAMA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58332 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040280063632 Protocolo: 2007306641 APTE: JOSE CARLOS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59617 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010867324 Protocolo: 2007314693 APTE: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...NESSA CONFORMIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59693 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610005800 Protocolo: 2007314516 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CANDIDA MARIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.59718 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610009427 Protocolo: 2007314507 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARINA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59943 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260000633 Protocolo: 2007314734 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: SEBASTIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES RJ0118999 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM MINIMA PARTE A SENTENCA, PARA IMPOR AO MUNICIPIO CONDENACAO DE RECOLHER A TAXA JUDICIARIA E PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS A AUTORA SE FACA MEDIANTE A COMPROVACAO DE SUA RESIDENCIA NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, O QUE SE HA DE FAZER MEDIANTE APRESENTACAO SEMESTRAL DE CONTAS, FATURAS, COBRANCAS, ENFIM, QUALQUER CORRESPONDENCIA A ELA DIRIGIDA OU, NA FALTA DISSO, ATESTADO DA AUTORIDADE POLICIAL. DE-SE CIENCIA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60099 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610025238 Protocolo: 2007316723 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: LEONISSE ROSA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, FAZENDO-SE NO ENTANTO PEQUENO REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60209 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010845065 Protocolo: 2007317463 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANA PAULA PEREIRA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.60252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010799300 Protocolo: 2007317163 APTE: ROSANGELA GOMES NERI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRE SENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010870815 Protocolo: 2007317647 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARGARETH GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60374 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.203.001690-8 - EXECUCAO 20062030163455 Protocolo: 2007315920 APTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60377 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610006190 Protocolo: 2007316733 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60482 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660006150 Protocolo: 2007316195 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO: REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61221 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010022171 Protocolo: 2007322926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOSE COELHO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O APELANTE PROCEDA AO FORNECIMENTO MEDIANTE COMPROVACAO DE RESIDIR O PACIENTE NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, O QUE PODERA SER FEITO COM DOCUMENTOS (CONTAS DE SERVICOS PUBLICOS, CORRESPONDENCIAS, CONTRACHEQUES, ATESTADO DA AUTORIDADE POLICIAL ETC.) COM DATAS NAO ANTERIORES HA SEIS MESES, MANTIDO NO MAIS O ATO JUDICIAL EXAMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61351 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100012244 Protocolo: 2007322843 APTES 1: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO PATRYCIA GARCIA DE MELO PRISCYLA GARCIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA RJ0053522 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA RJ0023517 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61475 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610019032 Protocolo: 2007322941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VITALINA SARAIVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO AO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS QUE CONTINUE A FORNECER A APELADA, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS: HIDROCLOROTIAZIDA 25MG, ALDACTONE 25MG, DIGOXINA 0,25MG, TOPLOS 50MG E AAS 100MG, GENERICOS OU SIMILARES, ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELA APELADA, JUNTO AOS MEDICOS DO SUS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61637 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4706/99 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990640000710 Protocolo: 2007324344 APTE: VERA APARECIDA DE LIMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: IVANIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LEIA LIMA DE PAULA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS O ART. 557, PARAGRAFO 1-A, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62293 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050380230019 Protocolo: 2007328667 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: WELLINGTON BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DOMINGOS RJ0085717 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62298 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022183 Protocolo: 2007327171 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GENIRA KLEIN PIRAJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62309 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610020241 Protocolo: 2007327196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANOEL CRISTIANO INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030105984 Protocolo: 2007330044 APTE: LUIZ GONZAGA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO RJ0053973 APDOS: WASHINGTON LUIZ ORNELLAS ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.62648 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040801860 Protocolo: 2007329696 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO: JOAO PEDRO DE SOUZA MENDES REP/P/S/MAE KEILA CRISTINA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.62736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DIVORCIO LITIGIOSO) 20052050129487 Protocolo: 2007330052 APTE: ITALINO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA RJ0011371 APDO: EDITE ESPIRITO SANTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.63628 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060020673505 Protocolo: 2007336351 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.63646 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028422 Protocolo: 2007334973 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PEDRO ROSA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050010130340 Protocolo: 2007345230 APTE: TRANSMOTO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011340421 Protocolo: 2007345273 APTE: JORGE LUIZ MOTTA AFONSO ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0119344 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E DADA SUA JA SUBLINHADA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65565 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060013531 Protocolo: 2007349185 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUCIANO HERINGER MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.68052 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050370013632 Protocolo: 2007360955 APTE: CRIATV PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: VERA LUCIA AZEVEDO ALONSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS RJ0097157 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.68421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010368198 Protocolo: 2007363567 APTE: MARCELO MATIELLO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 APDO 1: MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA RJ0055970 APDO 2: GETULIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0094579 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.69073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633483 Protocolo: 2007367996 APTES 1: ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO ISAURA ALVES DO LIVRAMENTO EMILIANO MONICA ALVES DO LIVRAMENTO MARIA JOSE DO LIVRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA WEYLL DE SOUZA RJ0136382 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, COM O REPARO DE OFICIO ANTES CONSIGNADO.\r\n\r\nId: 417359"
                                                                                            ],
                                                                                            "417358": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O--\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1620 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040080041111 Protocolo: 2007266727 AUTOR: WESLEY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ADELSON MOURA ROLIM Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A INTIMACAO DA PARTE IMPETRADA ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 75/7, BEM COMO QUANTO A INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199913655 IMPTE: RAYMUNDO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER AS FLS. 234. 2) APRESENTE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A MEMORIA DE CALCULO DO CREDITO QUE ENTENDE SER TITULAR. 3) ASSIM, SOBRE FLS. 236/237, AGUARDE-SE O ATENDIMENTO DOS ITENS ANTERIORES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697939 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM DEFINITIVO, E NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIGA O IMPETRANTE SE AINDA PRETENDE PRODUZIR A PROVA DOCUMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9766 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370016621 Protocolo: 2006131319 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA AGDO 2: MARCELO VERLY DE LEMOS AGDO 3: RICARDO PASCHER ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA RJ0116362 AGDO 4: ELIZABETH RIGUETTI MORAES ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA RJ0116362 AGDO 5: MICHELE HELENA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA RJ0116362 AGDO 6: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ AGDO 7: ANTONIO CARLOS PROCOPIO AGDO 8: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA NITCOOP 2001 AGDO 9: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 10: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 537/538, DEFIRO. (REQUEIRO SEJAM OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS, COM VISTA, A DOUTA 1. PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO DE NOVA FRIBURGO/RJ...)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1880 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060780014821 Protocolo: 200716859 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES RJ0109969 AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE INTIMACAO DO AGRAVADO NO RECURSO EM APENSO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. APOS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO AI N. 2007.002.21674, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19453 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713144 Protocolo: 2007210486 AGTE: JOAO BAPTISTA ORLANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISAO PROFERIDA NO AI 19453/07, QUE FOI JULGADO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC. O AI VISAVA ATACAR DECISAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDA ANTERIORMENTE A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL. TENDO SIDO O RECURSO DECIDIDO DE PLANO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, VERIFICA-SE QUE O AGRAVADO SO TOMOU CONHECIMENTO DA EXISTENCIA DO AI, E DE SUA DECISAO, APOS A SUA CITACAO NO PROCESSO ORIGINARIO, DETERMINADA PELO JUIZO \"A QUO\". LOGO, INEQUIVOCO QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA O MANEJO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO SE DEU NO MOMENTO DO SEU INGRESSO NOS AUTOS, A IMPORTAR NA SUA TEMPESTIVIDADE. ASSIM SENDO, RECEBO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO OS AUTOS DO AI 19453/07. APOS, PROCEDA-SE A JUNTADA DESTA PETICAO AOS AUTOS DO AI, E ABRA-SE CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21674 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060780011091 Protocolo: 2007227275 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES RJ0106969 AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICA-SE QUE O AGRAVADO NAO FOI INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030128 Protocolo: 2007235439 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FACE A UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, OFICIE-SE O JUIZO PARA QUE INFORME SE JA DEU ANDAMENTO AO FEITO, TORNANDO SEM OBJETO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003061-1) 20070011132600 Protocolo: 2007324860 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 144/7: NADA VI NAS RAZOES QUE INFIRMASSE A DECISAO DE FLS. 139, A QUAL MANTENHO PELO QUE ALI FOI EXPENDIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759752 Protocolo: 2007328498 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO RJ0109729 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31958 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010121913 Protocolo: 2007328165 AGTE: RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/PAI RICARDO FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32211 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380130133 Protocolo: 2007329481 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32476 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 50245 ACIDENTE DO TRABALHO 850380013904 Protocolo: 2007333366 AGTE: ODINEIA CAMPOS CAMARGO MARINATO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, CONFORME APONTADO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 02. 2) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33221 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011006964 Protocolo: 2007340659 AGTE: ANDREIA DA SILVA ROCHA BATISTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33233 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420033986 Protocolo: 2007340865 AGTE: LUIZ DANIEL DE SOUZA E S/MULHER ROSANA PERRY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 AGDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATRAVES DE CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, VERIFICA-SE QUE O LEILAO EM EPIGRAFE SE ENCONTRA SUSPENSO POR DECISAO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, PELO QUE RECOMENDAVEL QUE A APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA SE DE APOS A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020036271 Protocolo: 2007345043 AGTE: MARCO ANTONIO ROSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO: RUI AMADEU NEVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34535 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870081114 Protocolo: 2007354152 AGTE 1: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 09 ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO RJ0117106 AGTE 2: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 07 ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR RJ0088920 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO CDC ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34610 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011019570 Protocolo: 2007354400 AGTES: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA HILTON BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34610 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011019570 Protocolo: 2007354400 AGTES: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA HILTON BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34734 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010737249 Protocolo: 2007356045 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA RIBEIRO DA SILVA ROGERIO DA SILVA PENIDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34734 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010737249 Protocolo: 2007356045 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA RIBEIRO DA SILVA ROGERIO DA SILVA PENIDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34832 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370083932 Protocolo: 2007357783 AGTE: LINDILEE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR.JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDOS 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA NESTE RECURSO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CLS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35354 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060140057950 Protocolo: 2007363387 AGTE: TATIANA BATISTA PECLY ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES RJ0035682 AGDO: NORBERTO ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35536 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040049382 Protocolo: 2007364330 AGTE: MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35536 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040049382 Protocolo: 2007364330 AGTE: MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.77 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010515060 Protocolo: 2007374618 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDOS: ERNANI SCHWEITZER JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO AI N. 83/08.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.83 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010515060 Protocolo: 2007374600 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDOS: ERNANI SCHWEITZER JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5 - APENSEM-SE ESTES AUTSO AOS DO AI N. 77/08.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.122 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010790874 Protocolo: 2007375599 AGTE: OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES RJ0031174 AGDO: PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE RJ0082401 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE REQUISITANDO AS INFORMACOES. CONFORME DECISAO DE FLS. 02, PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 20/12/2007, PELO ILUSTRE DES. GERALDO PRADO. (O EXAME DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO LIMINARMENTE NESTE AGRAVO DEPENDE DO PREVIO EXAME DAS INFORMACOES, QUE DEVERAO SER REQUISITADAS A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 527, INCISO IV, DO CPC - DESPACHADO PELO DES. GERALDO PRADO) 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210235874 Protocolo: 20081379 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES RJ0145941 AGDO: ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.419 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970010872628 Protocolo: 20082372 AGTE: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SUA PRETENSAO, HAJA VISTA QUE A DECISAO LHE E, EM PARTE, FAVORAVEL. COM ISTO, A REFORMA INTEGRAL NAO E LOGICA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.421 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010276864 Protocolo: 20082675 AGTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MATEM OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 -APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050010566701 Protocolo: 20082703 AGTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 1: CLAUDIA MAGALHAES MOTTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 AGDO 2: MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, EM ESPECIAL COPIAS DAS FLS. 192/194, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011480 Protocolo: 20082476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA AGDO 2: ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 3: NI DE NOVA IGUACU DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ0044056 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES RJ0083203 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTO PARA AMPUTADOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 AGDO 5: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: CLAUDIA COSTA MANSUR AGDO 6: BINGO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARGIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC 3. - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011465850 Protocolo: 20084152 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SIDONIO ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RJ0099033 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.970 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 20070010621160 Protocolo: 20088171 AGTES: MARIA LUIZA PIRES CARDOSO MARIA IZABEL PIRES CARDINALE RAQUEL HELENA PIRES MELLINI EDINA APARECIDA PIRES DE MELO BERNADETE PIRES DE VASCONCELOS MARIA RITA PIRES TORIN MARCO AURELIO PIRES JULIO CESAR PIRES GERMANO JOSE PIRES ARTENIO PIRES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1096 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070012191842 Protocolo: 200810823 AGTES: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A FRANCO ODORICI ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SA RJ0088004 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 564/565 - DE-SE VISTAS, POR 05 DIAS, COMO REQUERIDO. APOS, CLS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010119694 Protocolo: 20058071 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 417/421.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.17900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010703039 Protocolo: 200686559 APTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ASSINALA ESTE RELATOR O RETARDO OCORRIDO, QUE SE DEVEU AO GRANDE ACUMULO DE SERVICO, BEM COMO A TRANSFERENCIA DO MESMO PARA A 2. CAMARA CRIMINAL. 2) NOS ENCERROS DO CONTRADITORIO PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL, DIGA O PERITO AQUI DESIGNADO SOBRE A IMPUGNACAO A SEU LAUDO, CONTIDA NO PETITORIO DA ENTIDADE CONDOMINIAL E NA PECA CRITICA DO ASSISTENTE DA ULTIMA; ASSINANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS. DEVENDO O \"EXPERT\" SER COMUNICADO PESSOALMENTE, POR MEIO HABIL. 3) EM SEGUIDA, APOS DERRADEIRO PRONUNCIAMENTO DOS LITIGANTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS; VEDADA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS; PROCEDER-SE-A AO JULGAMENTO DO RECURSO. I.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011288979 Protocolo: 2006108073 APTE: ADAIL IVAN DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: ESPOLIO DE MRCELLO MARTINS FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DINA DOS SANTOS MARTINS FERREIRA MARCELO MARTINS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALI DOS ANJOS GOMES TRINDADE INACIO RJ0107080 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ASSINALA ESTE RELATOR A OCORRENCIA DE RETARDO, QUE SE DEVEU AO GRANDE ACUMULO DE SERVICO, BEM COMO AO FATO DE SUA TRANSFERENCIA PARA A 2. CAMARA CRIMINAL. 2) APESAR DO CERTIFICADO PELA SECRETARIA DA CAMARA AS FLS. 690, EXIGE O CONTRADITORIO, PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL, QUE O PERITO AQUI DESIGNADO SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNACAO A SEU LAUDO PELA PARTE RECORRENTE, OBJETO DO PETITORIO DE FLS. 635 USQUE 667, ACOMPANHADO DE ESCRITOS CIENTIFICOS DE OUTROS ESPECIALISTAS. ASSINANDO-SE PARA TANTO O PRAZO DE 10 DIAS; DEVENDO O \"EXPERT\" SER COMUNICADO PESSOALMENTE, POR MEIO HABIL. 3) AO DEPOIS, DIZENDO OS LITIGANTES, POR DERRADEIRO, E SENDO VEDADA A JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS; ISTO, NO PRAZO COMUM IGUAL AO REFERIDO SUPRA; PROCEDER-SE-A AO JULGAMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.33767 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL 20060010285817 Protocolo: 2006162951 APTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 INTERESSADO: PETROCELLI RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RAMOS RJ0068847 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 61, NADA A PROVER.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010721809 Protocolo: 2006167456 APTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APDO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 2: DR(a). MAYCON CESAR INACIO ABRANTES RJ0125906 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 172, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 167. INTIME-SE E DE-SE VISTA AO APELANTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49845 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010010991 Protocolo: 2006240188 APTE: PELLA VITAMINAS E LOCADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES RJ0103664 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OBSERVO QUE A APELACAO INTERPOSTA PELA AUTORA FOI RECEBIDA NO DUPLO EFEITO (FLS. 158). DIGA O MUNICIPIO/REU, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETICAO DE FLS. 203 E RESPECTIVOS ANEXOS (FLS. 204/206), APLICANDO-SE, A RESPEITO, O SEGUINTE PRECEDENTE DO COLENDO STJ:... PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, A SEGUIR RETORNANDO OS AUTOS PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA TRAMITACAO DO APELO, CUJO RELATORIO ENCONTRADO AS FLS. 189/190.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010672100 Protocolo: 200714767 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: LUCIA HELENA BARBOZA RODRIGUES MARA LUCIA BARBOZA RODRIGUES GLEICE BARBOZA DE OLIVEIRA GLAUCIA BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI CONSTAR ACOSTADAS AS FLS. 380/383 PECAS QUE NAO DIZEM RESPEITO AO PRESENTE FEITO. ASSIM SENDO, BAIXO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR O ENVIO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE, RENUMERANDO-SE O FEITO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43466 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660100397 Protocolo: 2007217668 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO B DA PENHA APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: LUCIA HELENA GOMES DELGADO MARIA JOSE FLAVIO SENA JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA PAULO WAGNER ROCHA RICARDO FORAIN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 427/430, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) APOS, PROCEDA-SE A PUBLICACAO REFERIDA A FLS. 431.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47965 Origem: NATIVIDADE Acao: TB 4374/97 COBRANCA 970350000654 Protocolo: 2007242987 APTE: JOSE FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FAST SHOP COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXO O FEITO EM DILIGENCIA, DIGO, A 1. INSTANCIA, PARA QUE O ILUSTRE MAGISTRAO SINGULAR DECLARE OS EFEITOS EM QUE RECEBE O APELO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010508361 Protocolo: 2007294859 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: NELIDA CAMAZ SENNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT RJ0105913 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA A SECRETARIA O DESPACHO DE FLS. 89. (BAIXAR OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(EXECUCAO FISCAL 1625/1996) 20010011071899 Protocolo: 2007319324 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O APELANTE - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES - SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO DIAS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20050011325171 Protocolo: 2007336504 APTE: BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 INTERESSADO: NINA NEDER DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 789/790, ADOTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS PERTINENTES (... REQUER SEJA OFICIADO AO JUIZO DA 10.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL PARA QUE REMETA OS AUTOS DA ACAO DE GUARDA A ESTE E.TRIBUNAL, A FIM DE QUE POSSA SER APENSADO AO PRESENTE. APOS, REQUER NOVA VISTA PARA A PROMOCAO). 2. APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66295 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011184383 Protocolo: 2007353206 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: JACQUELINE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE A GRERJ DO PREPARO DO APELO (FL. 112) TEM DATA DE RECOLHIMENTO ANTERIOR A DA SENTENCA E TENDO EM CONTA CONTER CAMPOS PREENCHIDOS ORIGINALMENTE, QUANDO DEVERIAM ESPELHAR COPIA, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INDAGANDO-SE SE A GUIA 3002700331-5 (FL. 112) CORRESPONDE A ESTA APELACAO CIVEL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66954 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100089408 Protocolo: 2007356154 APTE: VALERIA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE APRECIAR FLS. 78/81.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.080701.8 EXECUCAO) 20070010005083 Protocolo: 2007365070 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: KLEBER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES RJ0077136 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 48, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES (... REQUER A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA SEJA INTIMADA DA DECISAO DE FLS. 36 E POSSA EMITR O SEU PRONUNCIAMENTO). 2. APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20022020100323 Protocolo: 2007372267 APTE 1: ENAS JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APTE 2: MARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) BAIXEM OS AUTOS, COM URGENCIA,AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE, TAMBEM URGENTEMENTE, CUMPRA ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO ART. 518 DO CPC, NO QUE TANGE AO RECURSO DE APELACAO DA PARTE RE, DE FLS. 190/196. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.125116-6) 20060010822008 Protocolo: 2008002994 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO SILVIA REGINA FERREIRA GOMES ADELINA HELENA F L PINHEIRO DE FREITAS JORGE LUIS RIBEIRO BEIRAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME SE VE DE FLS. 259/266, DIGA A APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, JA QUE DITO ACORDO ENCERRA A DEMANDA, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 417358"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "417361": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010710498 Protocolo: 2007147001 AUTOR: ELAINE DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANUTENCAO DA DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21716 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010051150 Protocolo: 2007229584 AGTES: VILOBALDO FONTES ARAUJO MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23163 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008083 Protocolo: 2007241215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27035 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010532186 Protocolo: 2007282644 AGTE: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 AGDO: ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...JULGA-SE EXTINTON O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30682 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070080095796 Protocolo: 2007317492 AGTE: MARCOS AMARO GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011260212 Protocolo: 2007331101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCI REIS BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS RJ0145251 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090035390 Protocolo: 2007358739 AGTE: WELLINGTON CUCCO ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: NELIO FONSECA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35920 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012106462 Protocolo: 2007369164 AGTES: ADEMILDE MARTINS DE BRITO AUGUSTO CESAR DE NEIVA MOREIRA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DEZINCOURT ELENARIO FIGUEIREDO SOUZA JAYME RODRIGUES SIMOES JOSE MARIA DAMAS DE OLIVEIRA PAULO SERGIO ANDRADE RIBEIRO MARIA DENISE CARDOSO DE ARAUJO RAUL VIEIRA DOS SANTOS RICARDINA COELHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36252 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010171025 Protocolo: 2007371279 AGTE: LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAOA SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36262 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070318 Protocolo: 2007370939 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.666 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870091314 Protocolo: 20085197 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: REGINA CELI DE OLIVEIRA SANTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.848 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012441676 Protocolo: 20087345 AGTE: S A TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 AGDO: LUIZ ZVEITER ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.919 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 20050020070730 Protocolo: 20087804 AGTE: TEREZINHA MARQUES ROSA ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE RJ0055898 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012214842 Protocolo: 20089004 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: DEBORA DOS ANJOS PESSOA Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010834993 Protocolo: 200811896 AGTE: STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDO: BANCO ITAU Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE EM PARTE O RECURSO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46951 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040758176 Protocolo: 2007233996 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FABIANO MENEZES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0114932 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53299 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300041136 Protocolo: 2007277834 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO RJ0060889 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60584 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011474142 Protocolo: 2007319207 APTE 1: OLINDIA DA CUNHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA RE E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20072030048176 Protocolo: 2007331417 APTE: EDUARDO CAMPOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67248 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011596816 Protocolo: 2007356497 APTE: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO DO AUTOR...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69685 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011522103 Protocolo: 2007372144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA JACQUES GALINKIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 ADVOGADO 2: DR(a). LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS RJ0022775 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.828 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050075926 Protocolo: 2008128 APTE: VANIA CRISTINA LOPES ROSA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557,PARAG. 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1028 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010357282 Protocolo: 2008003290 APTE: ELIDA DE LIMA VAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030160247 Protocolo: 20082962 APTE: HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 417361"
                                                                                                ],
                                                                                                "417360": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200811165 IMPTE: ANA LUCIA MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO RJ0141022 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...CONCEDO A LIMINAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR Protocolo: 2007287765 AGTE: LUIS CARLOS FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ....INOBSTANTE A INTEMPESTIVIDADE NA OFERTA DA PRESENTE EXCECAO DE SUSPEICAO, EIS QUE O INCIDENTE FOI MANEJADO APENAS POSTERIORMENTE A NPROLACAO DA DECISAO EXARADA AS FLS. 24/25 E NAO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE CABIA AO AGRAVANTE FALAR NOS AUTOS, APRESENTO AS RAZOES DESTE RELATOR NO SENTIDO DE NAO RECONHECER A SUSPEICAO SUSCITADA.....A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, PARA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART.98 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210171435 Protocolo: 2007288973 AGTE: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" CORTE-SE A LINHA E DEVOLVAM-SE OS DOCUMENTOS APENSADOS. VISTOS PECO DIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011347032 Protocolo: 2007357282 AGTE: MARLENE DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20010260032179 Protocolo: 2007361546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE JULIO FERREIRA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA COUTO DA COSTA AGTE: ESPOLIO DE JOVELINA MARIANA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA COUTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO-SE AS REGRAS DO ART. 3.L.1060/50 E DO ART. 150 PARAG. 6. CF E AINDA AS DO ART. 97,VI E 176 CTN, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISAO CENSURADA. OFICIE-SE. AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. DE-SE CIENCIA AO DR. DEFENSOR PUBLICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.228 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 930650000067 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO: EROS HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES RJ0069319 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.440 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011598892 Protocolo: 20082920 AGTES: JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA ERCILIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA MARCIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA POSSI E S/MARIDO ANTONIO CARLOS POSSI MONICA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA NERY E S/MARIDO JOSE MESSIAS NERY ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO: ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E S/MULHER REGINA SAUWEN GONCALVES AGRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA RJ0008416 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2-OFICIE-SE COMUNICANDO A INTERPOSICAO DO RECURSO, DISPENSADAS AS INFORMACOES. 3- AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012313571 Protocolo: 20083256 AGTE: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE MG0029816 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY RJ0089979 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUPENSIVO POSTULADO. ... A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.718 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011147180 Protocolo: 20084074 AGTES: VANILDA PASSARELI ALVES MARINETE PASSARELI NEPOMUCENO JOAO PASSARELI NEPOMUCENO GRETCHEN PASSARELI NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.816 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011386770 Protocolo: 20085503 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 AGDO: HERME DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.901 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012160584 Protocolo: 20087727 AGTES: RAUL FAUSTO GUIMARAES BARRETO WELLINGTON BRAGA RAMOS DE AZEVEDO TANIA MARIA DA ROCHA ABRAHAO LUIZ TAVARES PEREIRA ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011350754 Protocolo: 20089708 AGTES: ELIZABETH SABINO RODRIGUES DOS SANTOS CLAUDIA SABINO RODRIGUES ROSANGELA SABINO RODRIGUES JORGE ANTONIO SABINO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: A COPIA DA DECISAO AGRAVADA ESTA PRATICAMENTE ILEGITIMA. VENHA OUTRA, EM 5 DIAS, PENA DE REJEICAO DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1055 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.003107-9 20062090106531 Protocolo: 200810457 AGTES: ANDERSON RUIZ CAVALCANTE ADRIANA DO VALLE GUIMARAES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 AGDO: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO N O ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042050083691 Protocolo: 200810434 AGTE: ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDO: RITA DE CASSIA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEVIDAMENTE INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, INCLUSIVE COM COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA E RELACAO DE BENS, VOLTEM.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1174 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460144010 Protocolo: 200811066 AGTE: BRASLINEA SINALIZACAO VIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE P MOTA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1235 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915612 Protocolo: 200811253 AGTES: DILSON DE SOUZA CARLOS SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE; REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210290846 Protocolo: 200811305 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: THIAGO BORGES FRANCISCO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010761834 Protocolo: 200811814 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANDRE MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010403502 Protocolo: 200811647 AGTES: LUCIANA PIROTE MARTINS DE ASSIS VIVIANE ALVES PIROTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010972160 Protocolo: 2007217856 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO MESQUITA APDO: ALAIDE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FARIA FERREIRA RJ0103974 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS E. D. COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011020 Protocolo: 2007223796 APTE: GERSON GILMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" DECISAO EM SEPARADO QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR APELANTE. EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DIGA O APELANTE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO APELADO.\"\r\n\r\nId: 417360"
                                                                                                ],
                                                                                                "417362": [
                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                    "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 910212284327 Protocolo: 2007127092 AGTE: ROCHA LAVANDERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. AMALY MARIA PEREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30644 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010548015 Protocolo: 2007317971 AGTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 AGDO: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA RJ0041785 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081035 Protocolo: 2007322910 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31615 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20070020692332 Protocolo: 2007326117 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062030167448 Protocolo: 2007328454 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA RJ0086534 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SONCINI RJ0131028 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020064963 Protocolo: 2007327587 AGTE: MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: OLGA DE CASTRO HERMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011281944 Protocolo: 2007328092 AGTES: CLAUDIO CONDE NIETO MAURA PERES PINTO NIETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32995 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040660209296 Protocolo: 2007339303 AGTE: DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: EDNA GANGANA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011469833 Protocolo: 2007344398 AGTE: UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030122630 Protocolo: 2007360588 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO +: MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380045238 Protocolo: 2007134411 APTE: CARLA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO RJ0071558 APDOS: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS CARLA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO RJ0101090 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0121307 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20050370017110 Protocolo: 2007281199 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO RJ0128251 APDO: MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 1994.001.113306-7) 20060010710851 Protocolo: 2007291556 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO MENDES FREITAS REP/P/S/INV GILDA OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RJ0062754 APDO: JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870001088 Protocolo: 2007320154 APTE: VICTOR MARIANO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE DAR C/C INDENIZACAO) 20062090061316 Protocolo: 2007325709 APTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AMARAL VAZ RJ0102704 APDO: JOAO CICERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA RJ0135128 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO RJ0136090 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056700 Protocolo: 2007325156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011085505 Protocolo: 2007331807 APTE: FATIMA APARECIDA ABRAHAO DE BARROS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: FINAUSTRIA S A ITAU Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058811 Protocolo: 2007339895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068853 Protocolo: 2007344747 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060010973280 Protocolo: 2007357923 APTES: ESPOLIO DE JORGE ALCINDOR DE SOUZA REP/P/S/INV GRACINDA DE ANDRADE SOUZA GRACINDA DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: STELLA CITTADINO VALERIANI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI RJ0135066 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011506850 Protocolo: 2007358176 APTE: ROJOAN GINASTICA E SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA RJ0111015 ADVOGADO 2: DR(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO RJ0072793 APDO: MARLENE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069160 Protocolo: 2007360251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: GERALDO FRANCISCO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065323 Protocolo: 2007360833 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68197 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010406909 Protocolo: 2007363712 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: MARCOS ANTONIO CORTE REAL PYRRHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o APELO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69140 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753750 Protocolo: 2007368069 APTES: ROGERIO CABRAL COELHO CLAUDIO CABRAL COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO RJ0111799 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 417362"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "417364": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000011145340 Protocolo: 2007244859 AUTOR: VAGNER FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE EM REEXAME NECESSARIO , CONFIRMOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007265405 IMPTE 1: RONALDO MESQUITA BARBOSA IMPTE 2: RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060020663652 Protocolo: 2006317870 AGTE: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDOS: OSVALDO YAMATO WATANABE MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MINE WATANABE ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 DR(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA RJ0135440 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060020663652 Protocolo: 2006317870 AGTE: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDOS: OSVALDO YAMATO WATANABE MARIA DA GRACA DUARTE LIMA MINE WATANABE ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 DR(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA RJ0135440 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011463593 Protocolo: 2007101306 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS: MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO ARISMARIO ALMEIDA MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA JOSE CARLOS DA SILVA ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010529857 Protocolo: 2007130198 AGTES: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MAIRRO NIVALDO MAIRRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210214633 Protocolo: 2007220122 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20060140001488 Protocolo: 2007226899 AGTE: BANCO CEDULA SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: VILMA RANGEL BRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA ALVES RJ0120854 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23393 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010134382 Protocolo: 2007245100 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 AGDOS: TAKESHI ITO VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210142770 Protocolo: 2007253353 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24422 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280034687 Protocolo: 2007254297 AGTE: ATILA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). STELA GONCALVES DOS SANTOS RJ0105652 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E MAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES RJ0063468 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020071143 Protocolo: 2007257593 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 1: MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMO VAZ DUARTE RJ0104507 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20070010965558 Protocolo: 2007258797 AGTES: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA VIACAO OESTE OCIDENTAL S A VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/ P/ S/ SINDICO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, AGUARDANDO O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24963 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20070010965558 Protocolo: 2007258797 AGTES: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA VIACAO OESTE OCIDENTAL S A VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/ P/ S/ SINDICO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA, VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. VOTOU, EM SEQUENCIA, O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25185 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070370045601 Protocolo: 2007261431 AGTE: PAULO BREDER ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27384 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010727197 Protocolo: 2007286205 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDOS: OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA ARISTIDES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450038145 Protocolo: 2007294074 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020100148 Protocolo: 2007297815 AGTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28971 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950021031889 Protocolo: 2007300727 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 AGDO: HERON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230109187 Protocolo: 2007302608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSMARINA DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040061270 Protocolo: 2007309119 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA CELIA PIRES MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030352 Protocolo: 2007310798 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RJ0098777 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011356306 Protocolo: 2007310914 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: JOSE ELIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CRUZ PAULINO RJ0064860 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30220 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970011251617 AGTE: MARCOS MARINS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO 1: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WANDER GOMES RJ0090804 AGDO 2: SYLVIA HELENA MORAES CAPPELANO CURADOR: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30838 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011209358 Protocolo: 2007318997 AGTE: RUBENS AUGUSTO BORGONOVI ADVOGADO: DR(a). FABIO RINO SP0134716 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 860013011331 Protocolo: 2007318832 AGTE: ELISA GOULART REBELO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROZENBAUM RJ0121060 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31163 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970010514335 Protocolo: 2007321130 AGTES: CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES RJ0081143 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31791 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010394400 Protocolo: 2007326011 AGTE: LYGIA BRASIL GOULART ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 AGDOS: MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL MARIA DE FATIMA RIO PEREIRA BRASIL ROSANGELA RIO PEREIRA BRASIL REP/P/ JOAQUIM PEREIRA BRASIL NETO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31996 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 970020211578 Protocolo: 2007327882 AGTE: DIRCEU GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 AGDOS: BERENICE DIAS MARTINS ESPOLIO DE GUIOMAR VELLOZO DOS SANTOS REP/P/INVENTARIANTE BERENICE DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA RJ0116980 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2004.001.27385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.081069-1 20020011046433 Protocolo: 2004195102 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2004.001.27385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.081069-1 20020011046433 Protocolo: 2004195102 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.5127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010300927 Protocolo: 200623494 APTE 1: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20020010455210 Protocolo: 2006220146 APTE: TRANSPORTES MOSA LTDA, FALIDA ADVOGADOS 1: DR(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE RJ0052558 DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A APDOS: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065220 Protocolo: 200790113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011184680 Protocolo: 2007095675 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067599 Protocolo: 200797637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20040040531542 Protocolo: 2007098037 APTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 APDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052948 Protocolo: 2007100442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS SCHIMIDT Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA COM PRECEITO COMINATORIO 20060010430933 Protocolo: 2007105076 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: NAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA RJ0121905 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. MARCO AURELIO FROES..\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011190280 Protocolo: 2007106273 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA RJ0136471 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011146720 Protocolo: 2007106205 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 APDOS: ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO CAMILA GUTMAN COTRIM ASSIST/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES MARIO GUTMAN COTRIM REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES VITOR GUTMAN COTRIM REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES EDUARDA GUTMAN SOUTO REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES JOAO GUTMAN SOUTO REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES CLARA GUTMAN SOUTO REP/P/S/MAE MAGDA GUTMAN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011599490 Protocolo: 2007116828 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERER CAVALCANTI APDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 20050620003053 Protocolo: 2007118618 APTE: MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040610072337 Protocolo: 2007118910 APTE: BERNARDO BUARQUE SCHILLER ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APDO: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1º OFICIO DE JUSTICA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME , PROVERAM PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380198195 Protocolo: 2007144286 APTE: BEATRIZ ALVARENGA MATIAS REP/P/S/MAE DANIELLE ALVARENGA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.046860-3 - INDENIZACAO 20050010873385 Protocolo: 2007147009 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDO: SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33799 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010057171 Protocolo: 2007168920 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E , NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010376914 Protocolo: 2007176997 APTE 1: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MERCADINHO KREKR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO RJ0118102 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: APOS, E EM SEQUENCIA, VOTOU O DES. WAGNER CINELLI FREITAS, ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONCLUSAO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20040610023673 Protocolo: 2007199470 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: SAM GARCIA DECORACOES LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090010898 Protocolo: 2007213205 APTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: RODRIGO DA SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO RJ0084379 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140146594 Protocolo: 2007218153 APTE: SOLANGE MARIA DE SOUZA MENELI ADVOGADO 1: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 APDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO RJ0034412 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070077734 Protocolo: 2007219533 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: EUNICE APARECIDA DE LIMA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011605441 Protocolo: 2007219442 APTE: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA SP0183113 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 APDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011244975 Protocolo: 2007229019 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO RJ0036035 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010420149 Protocolo: 2007227938 APTE: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051061 Protocolo: 2007231993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010605032 Protocolo: 2007243611 APTE: SIMONE ANTUNES RAPOZO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA RJ0103682 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090051980 Protocolo: 2007245510 APTE: ITUXI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS RJ0104414 APDO: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210095820 Protocolo: 2007248681 APTE: SANDRA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01561/94). 20010010502301 Protocolo: 2007257984 APTE 1: PEREIRA DE SOUSA & TENORIO GESTAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LENCEH ROCHA RJ0001733B APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011368001 Protocolo: 2007262239 APTE: SILFIDES DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA RJ0076177 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2005.057.000341-5) 20050570008360 Protocolo: 2007287341 APTE: BANCO ITAU S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: WALDIR LEI GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS RJ0123560 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060290003004 Protocolo: 2007287836 APTE 1: JOSE ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011148120 Protocolo: 2007290304 APTE: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011270720 Protocolo: 2007291362 APTE: JAYME OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56019 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011159477 Protocolo: 2007292746 APTE: ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56639 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (EM APENSO AO RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.023.016930-7). 20040230043351 Protocolo: 2007294767 APTE: NILCEIA GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE PAULO DA SILVA JOANA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011475590 Protocolo: 2007298301 APTE: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RJ0120656 APDO: OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56999 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110035118 Protocolo: 2007298276 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: ELIZABETH ZILAH FARIA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57059 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE REGISTRO 20032100047122 Protocolo: 2007299680 APTE: LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA NETTO RJ0066316 APDO: TAYNA TEIXEIRA SANTOS REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010806244 Protocolo: 2007311348 APTES: JORGE CLARINDO DOS SANTOS EVALDO CAETANO DE ARAUJO ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO ARY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673271 Protocolo: 2007315872 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60599 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020036186 Protocolo: 2007318192 APTES: RICARDO PESSOA DE ARAUJO SANDRA REGINA OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS MARIA REGINA DA FONSECA E SILVA HADDAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 APDOS: MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA ENY OGEDA RIBEIRO ERMILINDO PEZZINO JUNIOR JOELSON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057545 Protocolo: 2007321401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDEMILSON CLARO DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61332 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040114395 Protocolo: 2007322909 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: SERGIO FARIAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61851 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010186888 Protocolo: 2007324800 APTE 1: DEISE MATHIAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RJ0121592 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011116067 Protocolo: 2007326386 APTE: DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011301296 Protocolo: 2007328900 APTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDO: ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63438 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050680019557 Protocolo: 2007333454 APTES: HELIO BENJAMIM ESPOLIO DE JOAQUIM SANTANA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV RAWLINSON DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 APDO 1: ELIANE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 APDO 2: HERALDO SILVA CONCEICAO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068865 Protocolo: 2007339897 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.66932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090034918 Protocolo: 2007355300 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 APDO: VALERIA CRISTINA MACHADO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES BEDIN RJ0101394 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA MANHAES RJ0123427 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE A SENTENCA POR ABSOLUTA INCOMPETENCIA DO JUIZO, PARA REMETER OS AUTOS PARA A 10a. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700130796 Protocolo: 2007225621 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 EMBDO: LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. GILBERTO REGO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nId: 417364"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "417365": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205442 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO. P.R.I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11738 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 890011016423 Protocolo: 2007128819 AGTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 AGDOS: MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA ANTONIO REAL MARTINS JUNIOR ANTONIO WELLINGTON SALES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RJ0048228 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DEIXO DE CONHECE-LO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011174721 Protocolo: 2007307304 AGTES: FENIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA GEORGIA BATISTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34108 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042003 Protocolo: 2007349294 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOAO BATISTA GUIZONI Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011988645 Protocolo: 2007360126 AGTE: JAIR MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.74 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012005712 Protocolo: 2007374686 AGTE: SWEET PARTY SALAO DE FESTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO RJ0122099 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...OFICIE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011887782 Protocolo: 2007374586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN ALVES DA FONSECA RJ0039741 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.257 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE PRESTACAO 20070010629807 Protocolo: 2008575 AGTE: NEIDA PACHECO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.491 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010793160 Protocolo: 20081909 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ROSANGELA PASSOS CABRAL EVERALDO LUIS BONETTI EDILSON VALE DE MENEZES DELMAR FELIPE MEINERZ GILMAR MACHADO SANTIAGO DIMAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... O RECURSO E IMPROCEDENTE ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072050164406 Protocolo: 20084474 AGTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.704 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010218704 Protocolo: 20085207 AGTES: HAROLDO AMADO DA SILVA MARIANA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: MARCUS FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.709 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REPETICAO DE INDEBITO) 20060540115552 Protocolo: 20084332 AGTE: MARIA C MOREIRA DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA RJ0039792 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.869 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660067186 Protocolo: 20086972 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.909 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010318577 Protocolo: 20088077 AGTE: MARIA VALDITE XAVIER HOLANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.921 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040152092 Protocolo: 20088142 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 417365"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "417363": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20906 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010820347 Protocolo: 2007223447 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: MAGNESITA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO RJ0058819 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 4, DE FLS 91(VISTA AO INTERESSADO-FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26551 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010248540 Protocolo: 2007275969 AGTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INV/ RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29154 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020192748 Protocolo: 2007301718 AGTES: VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA JOAO VICTOR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 AGDO: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `AS PARTES EM 5 DIAS E, APOS `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32259 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010654010 Protocolo: 2007332186 AGTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO RJ0083304 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: J-SE. AO AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20050010707564 Protocolo: 2007357618 AGTES: GIULIO BRUNO FABIO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: EMILIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVANTES EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35018 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011413226 Protocolo: 2007359231 AGTES: B BORGES EDICOES LTDA BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.541 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011645508 Protocolo: 20082490 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS RJ0124488 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ... 4) DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.560 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120018412 Protocolo: 20083174 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DAS GRACAS CARDOSO HORACIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROSO SOARES RJ0112983 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA RJ0101400 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.671 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010385281 Protocolo: 20085312 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO 1: OSMAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166795 Protocolo: 20083963 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010721096 Protocolo: 20087751 AGTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: LEILA REGINA SARKIS ISSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ...DEIXA-SE DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO E APOS AO DOUTO REPRESENTANTE DO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010740147 Protocolo: 20088277 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARIA DE RAMALHO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ... NEGA-SE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... REQUISITEM-SE INFORMACOES (527,V DO CPC).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20070720015215 Protocolo: 20088220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEA MELLO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1... INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ... 2 SOLICITE-SE INFORMACOES. 3 A AGRAVADA ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1053 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (84.001.500145-2 - OBRIGACAO DE FAZER) 20000010305608 Protocolo: 20089173 AGTES: NIDIA BLANCO VILLELA LEILA LOURICAL MARTINS MARILIA GARCIA ROSA GAYA DE FIGUEIREDO MARIA IZABEL LACOMBE DA CUNHA MARGARIDA MARIA DE CASTRO GAVINA LOURDES SILVA DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO RJ0039946 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON ARAUJO LOPES RJ0038290 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021859 Protocolo: 200810976 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010473000 Protocolo: 200811467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\nId: 417363"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "417367": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34995 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420136300 Protocolo: 2007359319 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 AGDO: DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.204 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085157 Protocolo: 2007375476 AGTE: CRISTIANO CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR AO AGRAVADO QUE APRESENTE OS EXTRATOS DA CADERNETA DE POUPANCA DO AUTOR, REFERENTE AO PERIODO DOS PLANOS ECONOMICOS CITADOS E PARA DISPENSAR O AGRAVANTE DA JUNTADA DAS COPIAS DE DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.287 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20062030062109 Protocolo: 2008574 AGTE: BOTEQUIM DA PRACA DO CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 AGDO: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O BENEFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.565 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040020267996 Protocolo: 20083846 AGTE: ESPOLIO DE DILMA MOREIRA MAGALHAES REP/S/INVENTARIANTE FATIMA MOREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 AGDO 1: PAULO VELMOVITSKY E S/MULHER ETILIA VELMOVITSKY AGDOS: ESPOLIO DE KIWA BERLINSKY REP/P/S/INVENTARIANTE GUITA BERLINSKY GUITA BERLINSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO 2: LEON BROCHSZTEIN AGDOS: DAVID PRACOWNIK E S/MULHER GITA PRACOWVIK PEJSACH WELMOWICKI E S/MULHER SARA WELMONICHI JOSE SCHOR ESPOLIO DE EVA TEMA BROCHSZTAJN NOE BROCHEZTAJN IZIDORO BROCHSZTAJN E S/MULHER CLARA BROCHSZTAJN ESPOLIO DE EDUARDO FRANCISCO HYGEL Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A CITACAO POR EDITAL DOS REUS QUE AINDA NAO FORAM LOCALIZADOS\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.696 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070012174236 Protocolo: 200804129 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANDRE SALLES DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.798 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520110540 Protocolo: 20085429 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012020103498 Protocolo: 20086700 AGTE: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDOS: JAYME SALLES VERNIN CLAUDIA REGINA LEITE SALLES LOURIVAL DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ASSIM SENDO, O AGRAVO E INTEMPESTIVO E DELE NAO POSSO CONHECER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838330 Protocolo: 20087815 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: AMILTON CHADES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO... PARA EXCLUIR DA DECISAO JUDICIAL O PRAZO E A MULTA DIARIA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.927 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010918667 Protocolo: 20088110 AGTES: JORGE DOMINGOS GULLO CARMEM GOMES ROMERO GULLO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.976 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040046759 Protocolo: 20088823 AGTES: ISABELLE VALDEZ FERREIRA NILSON MARCOS FERREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: COLEGIO JARDIM NOVO LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1003 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070110023794 Protocolo: 20089373 AGTE: GERUSA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GASPAR FREITAS RJ0132407 AGDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO RJ0087667 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... PARA MANTER O STATUS QUO ANTE... DE-SE CIENCIA AO MP\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1243 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - COBRANCA 20070010462202 Protocolo: 200811326 AGTES: ARMERINDA MARIA GONCALVES IZABEL PEDRO PAULO IZABEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960010525410 Protocolo: 2007153612 APTES: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADALBERTO MACHADO E S/MULHER ANDREIA MORENO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 INTERESSADO 1: FLAVIO GONZALEZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARINHO PAULO RJ0022782 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE FRANCISDO ASSUNCAO DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIO CARRILHO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA VIANNA VERAS RJ0096179 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA RJ0095269 INTERESSADO 3: PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\nId: 417367"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "417366": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 170 DECLARATORIA 940010081850 Protocolo: 2007347665 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDOS: CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES HOMERO DAUDT MANOEL COELHO DE SEGADAS VIANNA FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS SCHELIGA SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA ALCIDES DE MATOS MELO SIRLEY ARAUJO PEREIRA UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)FLS. 100 - DEFIRO O PEDIDO, PELO PRAZO LEGAL. 2)VINDO AS CONTRA-RAZOES, OU DECORRIDO O PRAZO, CUMPRA-SE O ITEM \"5\", DO DESPACHO DE FLS. 85v. 3)A REQUERENTE DE FLS. 100 TAMBEM E AGRAVADA, DEVENDO SER ANOTADA NA DIVISAO DE AUTUACAO. PROVIDENCIE A SECRETARIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35823 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088611 Protocolo: 2007367721 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SOBRESTAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. REQUISITO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. POR ULTIMO AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.201 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012447794 Protocolo: 2007375585 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA TRANSURB S A TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \" 1 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 644/647. 2 - OFICIE-SE... 3 - INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DOS PATRONOS DO 2 AGRAVADO (FLS. 697) \".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1253 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011125926 Protocolo: 200811885 AGTE: KASMIN MOLLER SCHEMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2-INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER.\"\r\n\r\nId: 417366"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Desª Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "417369": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007229236 IMPTE: NOVA PARADINHA AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.94. \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM HONORARIOS, A VISTA DO QUE DISPOE A SUMULA 512, DO STF\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047965 Protocolo: 200731374 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.46:\"FLS.42/45 - NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13836 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020008603 Protocolo: 2007153429 AGTE: YOLANDA CRISTINA MAIER NARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SEVILLA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS;109:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19029 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060010401738 Protocolo: 2007206886 AGTE: NIOLENE DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). IVO VIEIRA LEMOS BA0004484 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA M.M. BARRETO LEMOS BA0005049 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/58: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26471 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20072070056068 Protocolo: 2007274718 AGTE: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 AGDO: SEBASTIAO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO RJ0062749 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 86. CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA, FACE A PERDA DO OBJETO, DIANTE DA SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO E VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE. APOS BAIXEM OOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27866 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630043362 Protocolo: 2007289546 AGTE: MEIRIS APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20:'NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28066 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011244220 Protocolo: 2007292167 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: IVANA MARIA PERES MORGADO FELIPE LOBATO CURI ADVOGADO: DR(a). IVANA MARIA PERES MORGADO RJ0118299 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32396 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060080107978 Protocolo: 2007333376 AGTE: TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.53:\"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34555 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO - EM AUTOS DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050010765280 Protocolo: 2007354036 AGTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 AGDO: DEBORA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.52: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35161 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010339455 Protocolo: 2007360611 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.112/113: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36374 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010652362 Protocolo: 2007373543 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA SIRLEY SANDRA GOMES DE OLIVEIRA SUZANE SANDELI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.276. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.42 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020109596 Protocolo: 2007373882 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES RJ0120648 ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.546/551-\"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER A DECISAO ATACADA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.108 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400017730 Protocolo: 2007374778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIS CLAUDIO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.53/58:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.163 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070041813586 Protocolo: 2007375631 AGTE: LEONARDO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.159/162:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.520 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20050011390011 Protocolo: 20083626 AGTES: ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES CLAUDIA MITROPOULOS GUTERRES ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 AGDO: RICARDO MITROPOULOS GUTERRES ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.78. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMETO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.800 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010307075 Protocolo: 20086341 AGTE: ERACLIO ISAIAS NUNES E S/MULHER ANGELA MARIA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.88/89. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.802 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040938089 Protocolo: 20086844 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.67/68: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.911 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010633239 Protocolo: 20087698 AGTE: RENATO BERTONI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 277. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPPROCEDENTE NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART, 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042090016007 - OBRIG.DE FAZER C/C TUTELA P/IND.POR DANOS MORAIS(3 VARA CIV.BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 2007185257 AUTOR: LUIZ JOSE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 REU 1: AUTO SUDESTE LTDA REU 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA REU 3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/74. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO DISPOTO NO ART. 267, I, DO CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.38848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ; 2004.206.006145-0 - 2002.206.003019-8. 20052060007080 Protocolo: 2005223911 APTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: RONALDO DOS SANTOS NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.85v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010825162 Protocolo: 2007145019 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DENILDA CARVALHO RANGEL JANTALIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/126.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030010940321 Protocolo: 2007250519 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: LUIZ CLAUDIO CARDOSO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.136/141-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53243 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585986 Protocolo: 2007279928 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/149-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011367581 Protocolo: 2007301696 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.246/250: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011216876 Protocolo: 2007313289 APTE: ROBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/95. \"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO EX VI DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC E CONDENAR O MUNICIPIO NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DPO CEJUR/DPGE, QUE FIXO EM R$ 500,00, EM CONSEQUENCIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 20, DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59941 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011194416 Protocolo: 2007315854 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: AIDA MONZO GONZAGA REP/P/S/MAE AIDA DE CASTRO MONZO GONZAGA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.130/135: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20070010292242 Protocolo: 2007317639 APTE: CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58. \"...ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARATIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60581 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610016754 Protocolo: 2007318179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANOEL ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/80:\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO ARECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62413 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20060510008010 Protocolo: 2007326984 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: FABIO SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DUARTE LOPES RJ0118088 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.75/79:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040716297 Protocolo: 2007334498 APTE: DANIELLE DA SILVA COZINE ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.141/147\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63505 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020230032506 Protocolo: 2007334470 APTES: LAYSSA EMERICH DE MELO RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA EMERICH DE MELO LUCAS EMERICH DE MELO RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA EMERICH DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CESAR AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/54:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 3290/98 - EXECUCAO FISCAL 20010011054660 Protocolo: 2007337998 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/135: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010751415 Protocolo: 2007344928 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: TAGLE NARCISO DERQUIASKIAN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/82:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66833 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393708 Protocolo: 2007354912 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WALDEMAR DE SOUZA MATHEUS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.19/22: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090091948 Protocolo: 2007358598 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER ADVOGADO: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA RJ0063732 APTE 2: NELSON LAREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO RJ0117560 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.189/195:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRIMEIRO APELO...NEGO SEGUIMENTO A SEGUNDA APELACAO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010686332 Protocolo: 2007359540 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.75/79:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67862 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040856437 Protocolo: 2007360299 APTE 1: LUIZA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX RJ0103753 APTE 2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.129/134:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO PRIMEIRO APELO...NEGO SEGUIMENTO A SEGUNDA APELACAO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210103957 Protocolo: 2007360462 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: TELMA MARIA SIRIACO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.102/106:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010404324 Protocolo: 2007362612 APTE: SILVIO EDIR FELIX ABREU ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/93: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68264 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020723326 Protocolo: 2007360356 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: ARETA SILVA FILADELFO ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.119/123:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68605 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060028345 Protocolo: 2007364694 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/22:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010731001 Protocolo: 2007366806 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.218/223:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69253 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090004021 Protocolo: 2007367176 APTE: JOSE MAURO DE ABREU PINTO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 APDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.176/180:...\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69256 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050010919 Protocolo: 2007366687 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: PAULO AFFONSO GALEAO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.39/42:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.69515 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040722505 Protocolo: 2007370143 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE VENANCIO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.16/19:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 417369"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "417368": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20020010514615 Protocolo: 2007372633 IMPTE/PACTE: MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37: \"1-AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. 2-DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20042050074409 Protocolo: 2007375797 IMPETRANTE: MONICA GONCALVES MACHADO OAB RJ68588 PACIENTE: JOEL REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35:\"... APOS EXAMINAR DETIDAMENTE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO IMPETRANTE. INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA E DETERMRINO: I - VENHA A MANIFESTACAO EXPRESSA DO MINISTERIO PUBLICO ATUANTE EM SEGUNDA INSTANCIA, UMA VEZ QUE HA QUE SE OUVIR O ORGAO MINISTERIAL SOB PENA DE NULIDADE DO PROCESSADO; II- SEJA REMETIDO OFICIO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES A RESPEITO DO QUE E ALEGADO PELA PARTE; III- CUMPRIDOS OS INTENS i e II, VOLTEM PARA EXAME E DECISAO.\" (A.DES. SIRLEY BIONDI)/ \" FLS.38. \"NADA A ACRESCENTAR A DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO. CUMPRA-SE O LA DETERMINADO. INTIME-SE\".(A. DES. GABRIEL ZEFIRO).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200867 IMPTE: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56V.: \"ESCLARECA A IMPETRANTE PARA QUE VARA CIVEL FOI DISTRIBUIDA A ACAO POR ELA PROPOSTA CONTRA A TELEMAR, UMA VEZ QUE A DECISAO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA FOI PROLATADA PELO JUIZO DE PLANTAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070011039647 Protocolo: 2007249648 AGTE: MARIA VICTORIA MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: LORENA DO ROSARIO SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES RJ0085436 ADVOGADO 2: DR(a). NALDIR MEIRELLES RJ0088481 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 314: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC... APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30606 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011501420 Protocolo: 2007315316 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 AGDO: ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA REP/P GERSON FERREIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.103: \"FLS. 97/102 - DIGA O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31479 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070640016720 Protocolo: 2007325574 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SEBASTIAO PENA ADVOGADO 1: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA RJ0133718 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.45:\"AO AGRAVADO, PARA FINS DO ART.527, V,DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33632 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011530021 Protocolo: 2007342008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: GILSON JOSE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA RJ0132383 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32:\"AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34075 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630071000 Protocolo: 2007349127 AGTE: HELENA MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33/34. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AATIVO P/DETERMINAR QUE O AGRAVO SE ABSTENHA DE EFETUAR A COBRANCA DO SERVICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO, ATE QUE PROVE QUE O PRESTA DE FORMA EFICIENTE. DISPENSO IINFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34486 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010615362 Protocolo: 2007353405 AGTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.154:\"A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420126081 Protocolo: 2007357314 AGTE: JOSE WALTER PAGANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA RJ0083286 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.356/357-\"...ACOLHO O PEDIDO FORMULADO AS FOLHAS 353 PARA RECONSIDERAR \"SI ET IN QUANTUM\"A DECISAO DE FOLHAS 330 E ASSIM PROCEDENDO RESTAURAR EM SUA PLENITUDE A DECISAO DO JUIZO DE ORIGEM AQUI VISTA NAS FOLHAS 323 \"USQUE\" 325.DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35841 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070080048095 Protocolo: 2007367836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: LUIZ CARLOS TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.58/59:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090084079 Protocolo: 2007369267 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 AGDO: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.205:\"...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO-O...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060011548861 Protocolo: 2007370636 AGTE: HERBERT MAX MISSBACH ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 AGDO: ROZILENE BELLUCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 38. \"NAO HA PEDIDO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090073126 Protocolo: 2007370768 AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.221:\"...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO-O...DETERMINO A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090080167 Protocolo: 2007374067 AGTE: CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDOS: ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA AMANDHA FIORAVANTI FALCONIERY REP/P/S/MAE ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.173. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PRISAO DO AGRAVANTE. ... ... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.210 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010181286 Protocolo: 2007374903 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDOS: JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES ANA RACHEL CAPUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO AMARAL PIMENTA RJ0141837 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.248V.: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010872908 Protocolo: 20082188 AGTE: LINDOMAR SOARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.112/114:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE O JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.450 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070070001136 Protocolo: 20081838 AGTE: DERIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDO: LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA RJ0048943 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108 VERSO-\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO APENAS PARA O JUIZO REALIZAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS...DISPENSO INFORMACOES....OFICIE-SE COMUNICANDO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.679 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870091351 Protocolo: 20085179 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: SEBASTIAO ELIANDRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: FLS.15 VERSO-\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA OBSTAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE.DEFIRO AINDA O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE PRECARIEDADE FINANCEIRA...PRESTANDO O JUIZO AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.725 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030030134529 Protocolo: 20085774 AGTE: MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 AGDO: BARRY WILLIAM GUARD ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.77: \"...ADMITO O RECURSO. NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO A SER APRECIADO NO PRESENTE FEITO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.843 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 25034 DECLARATORIA EM EXECUCAO 970010593089 Protocolo: 20086933 AGTE: EUROCOPTER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.99: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420135914 Protocolo: 20086825 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ERICA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 83: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070028541 Protocolo: 20089136 AGTE: MARIA LUCIA GONCALVES MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 AGDO: MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V , DO CPC...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1052 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072100061530 Protocolo: 20089465 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SONIA DO ROSARIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.41: \"...ADMITO O RECURSO. ...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012137010 Protocolo: 20089994 AGTE: ANTONIO MARCOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.54: \"...ADMITO O RECURSO. ENTRETANTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21821 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080009298 Protocolo: 2007107741 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 APDO: ELIETE MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.234:\"...ESCLARECA A APELANTE ONDE SE ENCONTRA A SUA SOLICITACAO NO SENTIDO DE QUE TODAS A PUBLICACOES SEJAM FEITAS EM NOME DO PATRONO DR ROBERTO DONATO BARBOSA...PRAZO : 48 HORAS. INT.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37159 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050020142934 Protocolo: 2007186617 APTES: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE CAMPOS MACHADO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 APDO: MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011044159 Protocolo: 2007193573 APTE: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES RJ0129410 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.244: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41270 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070067303 Protocolo: 2007207401 APTE: SUELI TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO 2: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.179: \"DE-SE VISTA, PODENDO SER OS AUTOS RETIRADOS PELA PESSOA INDICADA, NO SUBSTABELECIMENTO DE FL.178, A QUEM JA HAVIAM SIDO OUTORGADOS PODERES A FL.133, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS PROVA DOS PODERES OUTORGADOS A SIGNATARIA DOS SUBSTABELECIMENTOS DE FLS.177/178.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070014895 Protocolo: 2007245485 APTE: LUDOVICO RAMALHO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA RJ0039559 APDOS: ARTHUR FREDERICO PEREIRA ARRUDA BRUNO REP/P/S/MAE FRANCINE PEREIRA ARRUDA BRUNO RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.380. \"(FLS. 379) ATENDA-SE\". (SEJA INTIMMADA A PARTE APELDA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMACAO E O REQUERIMENTO CONSTANTE NA PETICAO DE FLS. 345/355, EVITANDO-SE ASSIM, FUTURAS ALEGACOES DE CERCEAMENTO DE DE DEFESA OU INOSERVANCIA DO CONTRADITORIO).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7874/99) 20010011302903 Protocolo: 2007280664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 93. \"MANIFESTE-SE O APELANTE QUANTO AO INTERESSE RECURSAL, CONSIDERADO O DOC. DE FLS. 57.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68180 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20010011308942 Protocolo: 2007363362 APTE: SOLANGE DE MATTOS SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA RJ0030853 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.313/314:\"...CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...DESIGNO PARA O PROPOSITO A PERITA JUDICIAL MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO - CRC 43.102.0.S.RJ...TELEFONES 22154824 E 31815804...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68503 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010448422 Protocolo: 2007364884 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: LEONARDO PONCE DA MOTTA ANA LUCIA KELLER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.800:\"COMPROVE A APELANTE O CORRETO PREPARO DO RECURSO ATRAVES DA JUNTADA DA GUIA PERTINENTE...2- FICA ESCLARECIDO QUE NAO SE ESTA CONCEDENDO PRAZO PARA RECOLHIMENTO CORRETO, SENDO ASSINADOS 5 DIAS PARA A FINALIDADE AQUI DESTACADA...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69744 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162612 Protocolo: 2007369858 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: BELIZA SILVA DE FREITAS E OUTRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.77. \"AO APELANTE PARA REGULARIZAR O RECUURSO DE APELACAO. PRAZO DE CINCO DIAS\".\r\n\r\nId: 417368"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "417370": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.37159 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050020142934 Protocolo: 2007186617 APTES: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE CAMPOS MACHADO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 APDO: MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 417370"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "417603": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEdital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador RENATO SIMONI, com assento na E. Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que tramitam perante esse Órgão Julgador os autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.69386 em que é Apelante GRAÇA MARIA DOS REIS SOUZA e Apelado CASA DE SAÚDE SNTA HELENA LTDA, oriundos da Ação Ordinária - processo nº 2003.204.008613-9, processados em 1º grau perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande. É o presente para INTIMAR o Representante Legal da CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA, CNPJ nº 33.563.743/0001-29, para regularizar sua representação nos autos da Apelação Cível em epígrafe no prazo assinalado, ciente de que este Órgão Julgador funciona na Rua Dom Manuel, nº 37, sala 435, Lâmina III, Centro. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Elisabeth R. Tiburcio, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26940, digitei. E eu, Carlos Sartori Vieira, Assistente I de Órgão Julgador - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17.697 , o subscrevo.\r\n\r\nId: 417603"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "417372": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR INOMINADA 20030020234149 Protocolo: 2007370036 IMPTE: JANAINA CANTO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por tais razoes, INDEFIRO A INICIAL, forte no art. oitavo da Lei n.1533/51. Custas ex lege.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011887099 Protocolo: 2007338529 AGTE: DANILO FLORENTINO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO RJ0022591 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA RJ0145234 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, A MATERIA CARECE DE MELHOR INSTRUCAO PROBANTE E DEVERA SER DECIDIDA OPORTUNAMENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34063 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041620 Protocolo: 2007349284 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AURI FRANCISCO MOTA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, APLICO O ESTATUIDO NO PARAGRAFO 1o.- A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072100099209 Protocolo: 2007371019 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PIRES GRANJA REP/P UIARA PIRES GRANJA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MARIA LOURDES PIRES GRANJA NA COMARCA DE REGIONAL DE LEOPOLDINA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36341 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011879984 Protocolo: 2007372897 AGTE: ANA ANGELICA SANT ANNA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, DA-SE provimento ao recurso, concedendo-se a gratuidade de justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.31 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032020020354 Protocolo: 2007374186 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS RJ0098642 AGDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: A DECISAO ESTA CLARA, NAO EXISTEM OBSCURIDADES OU OMISSOES. REJEITO OS DECLARAT0RIOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.318 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011358816 Protocolo: 20080816 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...HOMOLOGO a desistencia para que produza os devidos e legais efeitos, determinando o oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012118981 Protocolo: 20081899 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: RODRIGO CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CHIARADIA RJ0113972 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO P/ A FORMA RETIDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, NA FORMA DOART. 527,II, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.826 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011011165 Protocolo: 20086904 AGTE: RENATO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: MARCELLO SAYAO LOBATTO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO EXEQUENDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012138955 Protocolo: 20087800 AGTE: VALDEISA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, 1-A. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO OS AUTOS BAIXAREM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010075666 Protocolo: 200810462 AGTE: LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDOS: JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR LUIZ CARLOS GONCALVES GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1149 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 20070310127650 Protocolo: 200810561 AGTE: FATIMA MUNIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...ASSIM, DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA. PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1260 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER C/C ANULATORIA 20070011884852 Protocolo: 200811651 AGTE: STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.38037 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420034790 Protocolo: 2006181261 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: SONIA MARIA DE ARAUJO QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RE...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68209 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990010006152 Protocolo: 2007363384 APTES: ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA LOPEZ REP/P/S/INV PRIMITIVA CONCEPCION BELAY LEIRAS MARIO ANTONIO PACO LOPES LUIS SERGIO PACO LOPES JOSE LUIZ LOPES GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO RJ0008271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 4: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS RJ0098074 APDO: ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO REP/P/S/INV ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RJ0147491 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 417372"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "417371": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165166 IMPTE: POPULUS PROPAGANDA E MARKENTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE O TOPICO 4 DE FLS.819.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070010995423 Protocolo: 2007199823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO (FLS.149): \"...CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 527, V DO CPC, OPINO PELA INTIMACAO DO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL, AFASTANDO-SE, ASSIM, EVENTUAIS ALEGACOES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E/OU AUSENCIA DE CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19755 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380044340 Protocolo: 2007213325 AGTE: GRACA KIRIE SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA RJ0075671 AGDO: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- FLS. 83. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM ACAO DE REPARACAO DE DANO RESULTANTES DE INJURIA FISICA E MEDIANTE PERICIA MEDICA PROCEDIDA POR PERITO NOMEADO PELO JUIZO QUE SE AFERE A OCORRENCIA DE LESOES. 2 - PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012051072 Protocolo: 2007365848 AGTE: MARIA RITA VIANA MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ FILHO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. (A SECRETARIA AGUARDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.120 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070012348998 Protocolo: 2007374560 AGTES: MARIANNA DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE LAILA DAIBES RACHID GABRIEL DAIBES RACHID DE ANDRADE REP/P/S/MAE LAILA DAIBES RACHID ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 AGDO: ANDREY JORGE DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL PRETENDIDA... DE MODO QUE SE AFIGURA MAIS ADEQUADA A MANUTENCAO DA DECISAO IMPUGNADA...OFICIE-SE AO MM. JUIZO DA 17A. V. DE FAMILIA DA CAPITAL SOLICITANDO INFORMACOES... AO AGRAVADO PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO I. MEMBRO DO MP. SOMENTE ENTAO RETORNEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.171 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070041815522 Protocolo: 2007375667 AGTE: CLAUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.430 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060720001883 Protocolo: 20081973 AGTE: DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010611039 Protocolo: 20082705 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 INTERESSADO 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 INTERESSADO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 20085226 AGTES: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 AGDO: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: OFICIE-SE AO I. JUIZO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011177561 Protocolo: 20087108 AGTE: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intimem-se os agravados.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022090028558 Protocolo: 20087770 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042030135211 Protocolo: 2007370408 AUTOR: JUAREZ DE QUEIROZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES RJ0037457 REU: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE A GUIA DE DEPOSITO. VINDO AOS AUTOS O COMPROVANTE RESPECTIVO, CITE-SE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050390015520 Protocolo: 2007375071 AUTOR: JOSIMAR PULLIG CARREIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 REU: JOSE FERREIRA DE MORAES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: 1 - DEFIRO a gratuidade de justica requerida pelo Autor. 2 - INDEFIRO o pedido de liminar, eis que o art.489 do CPC preceitua que o ajuizamento da acao rescisoria nao impede, em regra, o cumprimento da sentenca ou acordao rescindendo, inexistindo, na hipotese, qualquer hipotese de risco irreparavel e/ou pressupostos previstos para a concessao de medidas de natureza cautelar ou antecipatoria. 3 - CITE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.1392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011207032 Protocolo: 20063528 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INFORME A SECRETARIA SOBRE A EXISTENCIA DE OUTRA DEMANDA AJUIZADA ENTRE AS PARTES...2 - TRAGA O APELADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COPIA DO RELATORIO ELABORADO PELA COMISSAO DE SINDICANCIA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.11/000.407/2004, BEM COMO DA DECISAO FINAL NESTA SEDE PROFERIDA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (856/98 EXECUCAO FISCAL) 20000010022209 Protocolo: 200762755 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\nId: 417371"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "417373": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.37403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011379200 Protocolo: 2007188676 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 417373"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "417284": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                            "-EDITAL DE CITAÇÃO-\r\n\r\nPRAZO : 15 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de JORGE MARIANO DA SILVA,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 230/2007 ( DUZENTOS E TRINTA DO ANO DE DOIS MIL E SETE), EM QUE É AUTORA: MARIA JOSE SILVA E REU: JORGE MARIANO DA SILVA. \r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo, cita-se JORGE MARIANO DA SILVA , que segundo informações da E.C.T. ( fls.59), dos autos, não reside mais no endereço indicado na inicial (fls.33). Diante da informação de fls.63, por parte da Autora, e por estar o Réu em lugar incerto e não sabido, o Exmo. Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, determinou a citação por EDITAL as fls. 66, na forma da promoção de fls.65, para que o Sr. JORGE MARIANO DA SILVA, querendo, apresente sua resposta no prazo de 15dias.( Art.491 do CPC). E, para conhecimento de todos, se expediu o presente, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro. Secretaria da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Zoe Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da Décima Segunda Câmara Cível, o acho conforme.(A) DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.Relator.\r\n\r\nId: 417284"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "416941": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.4457 - EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL\r\n\r\nAcao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011099596 \r\n\r\nProtocolo: 2007022480 APTE 1: CONDOMINIO DO \r\n\r\nEDIFICIO MARBELO ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA \r\n\r\nCRUZ RJ0035747 APTE 2: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS \r\n\r\nSANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS \r\n\r\nSANTOS RJ0121325 APDOS: OS MESMOS - EMBARGANTE: DR. \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO - OAB/RJ 6877 - \r\n\r\nRelator: DES.SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE,\r\n\r\nDEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO \r\n\r\nDES. RELATOR.\r\n\r\nId: 416941"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "417374": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/100-003729-2 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007226396 IMPTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO RJ0130438 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA SP0136976 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 20021200005111 Protocolo: 2006316208 AGTES: FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: ANTONIO CARLOS DE SA FERNANDO B.M.DE CARVALHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110082772 Protocolo: 2007120108 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: NILSON DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011115099 Protocolo: 2007140392 AGTE: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: JOESTER GUERRERO ADVOGA DO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 990380169321 Protocolo: 2007156984 AGTE: COMPANHIA CERAMICA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14971 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO 20000010449618 Protocolo: 2007164157 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ DEBORA DENIZE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010576538 Protocolo: 2007196363 AGTE: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: POSTO SOUTO BAHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18210 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 20060010644027 Protocolo: 2007198961 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDOS 1: LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA CRISTIANO DA SILVA VIEIRA CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES VIEIRA CRISTINA SILVA MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 AGDO 2: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011429212 Protocolo: 2007199896 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 AGDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010096930 Protocolo: 2007217513 AGTE: AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010954512 Protocolo: 2007247923 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS FLORENCIO MAINART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037292 Protocolo: 2007277360 AGTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO RJ0130438 DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA SP0136976 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010356797 Protocolo: 2007284880 AGTE: NORMELIS GARGIONI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR N.2-97/009.843-0 APENSO A EXECUCAO FISCAL N.94/021.334-1 20000010273966 Protocolo: 2007286877 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27930 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011212680 Protocolo: 2007291705 AGTE: JOSINALDO GERALDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011060508 Protocolo: 2007292296 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030117824 Protocolo: 2007293596 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 AGDO: VINICIUS GOMES PIRES REP/P/S/MAE GILZA MELLO GOMES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29057 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011195860 Protocolo: 2007300838 AGTE: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29906 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011495418 Protocolo: 2007309258 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 20070210271623 Protocolo: 2007310884 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARMELITA VENCESLAU GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040821393 Protocolo: 2007314062 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DE LOURDES PEREIRA MACIEL MARCOS ANTONIO FERREIRA MACIEL MARIA BERNARDETE DE ALMEIDA LEONCIO RAFAEL DE ALMEIDA MACIEL RAQUEL DE ALMEIDA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870061530 Protocolo: 2007318721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO BATISTA VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Re lator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31464 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011252665 Protocolo: 2007325417 AGTE: ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719055 Protocolo: 2007324948 AGTE: MARCIA RIBEIRO D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070360053674 Protocolo: 2007329382 AGTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070011735512 Protocolo: 2007336678 AGTE: PATRICIA MARIA DE MATTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011544688 Protocolo: 2007339702 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022050074594 Protocolo: 2007071746 APTE: JORGE RODRIGUES FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010114706 Protocolo: 2007123777 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040471877 Protocolo: 2007142832 APTE: FATIMA ELIZABETH RIBEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0133577 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30698 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040110027197 Protocolo: 2007150808 APTE: NILTON CARLOS DE CAMPOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FATIMA SABINO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010959640 Protocolo: 2007183851 APTE: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCOES CRISALECAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO RJ0062816 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS RJ0107057 REC.ADESIVO: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL MARIO REIS XAVIER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42628 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011412853 Protocolo: 2007213758 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090043084 Protocolo: 2007219857 APTE: FERNANDO DE ABREU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA RJ0125899 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA SILVA GARCEZ RJ0125770 REC.ADESIVOS: GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA NASSAR MAGALHAES PEDRO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA NASSAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45256 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060790008593 Protocolo: 2007227239 APTE: MARIA LUCIA SIMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALIPIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46302 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420064161 Protocolo: 2007231573 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: ARLETE LUISA DO VALLE CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090089697 Protocolo: 2007251918 APTE: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 APDO: ELIZABETH VITORIA REBELLO REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS RJ0118816 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624529 Protocolo: 2007264373 APTE: RICARDO ANDRADE DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53525 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010600917 Protocolo: 2007281013 APTE: FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.54448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011546086 Protocolo: 2007286233 APTES: ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA ALCIMAR DE SOUZA LAGES ARIOVALDO AUGUSTO KELLY ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS ROBSON FERREIRA VALCENIR DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010096672 Protocolo: 2007286493 APTE: VALDERIS OLIVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIAO DAS OPERARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA RJ0008953 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420062733 Protocolo: 2007289536 APTES: LEONARDO SALVADOR RANGEL AZEVEDO ANTONIO CARLOS DE ARAUJO RIZZO PAOLO MICHELLI CIRELLI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55689 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20052080114413 Protocolo: 2007291113 APTE: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VERA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO RJ0091446 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO RJ0063035 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.56990 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MADADO DE SEGURANCA 20050010077623 Protocolo: 2007299809 APTE: SERGIO MAURO COUTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO RJ0096494 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57317 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060040482821 Protocolo: 2007301172 APTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID RJ0131213 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053230 Protocolo: 2007303159 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57737 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031479 Protocolo: 2007302975 APTE 1: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 APTE 2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58053 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011182349 Protocolo: 2007300049 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: DENISE MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010074557 Protocolo: 2007307998 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58616 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060020151434 Protocolo: 2007307878 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO: CENYRA SILOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056723 Protocolo: 2007319131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010171400 Protocolo: 2007319213 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210014983 Protocolo: 2007321897 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: MALUBA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU RJ0110862 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61598 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060011084364 Protocolo: 2007324926 APTE: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62008 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040078588 Protocolo: 2007324407 APTE: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 APDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA RJ0068458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62134 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010429685 Protocolo: 2007328931 APTE: LUIZA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62698 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060020015320 Protocolo: 2007329574 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63135 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120006869 Protocolo: 2007330407 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 APDO: MARA REGINA DO REGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA RJ0116153 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63589 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060510010223 Protocolo: 2007334977 APTE: BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS RJ0106713 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES RJ0104190 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA RJ0090249 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63832 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660150208 Protocolo: 2007336800 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APTE 2: ADRIANA DE PAULA REIS (RECURSO ADESIVO) ADVO GADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210038242 Protocolo: 2007339772 APTE: JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 417374"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "417375": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26566 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420052725 Protocolo: 2007275815 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/01/08; 2- P.I.\r\n\r\nId: 417375"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candibo Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "417376": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DIVORCIO 20072020181116 Protocolo: 2007338679 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: AMERICO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA RJ0087053 INTERESSADO 2: ANA MARIA PEREIRA SIEBLER Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO CONFLITO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1765 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060018137 Protocolo: 2007283879 AUTOR: LAURA DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 20050010858785 Protocolo: 2007299734 AUTOR: WILMA DE ASSUMPCAO MAHMED ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO RJ0033374 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, EM FACE DO EXPOSTO E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\", POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2213 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010862671 Protocolo: 2007363419 AUTOR: JULIETA VENTURA ASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2224 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040370061030 Protocolo: 2007367377 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE RJ0117104 REU: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... DESTARTE, EM FACE DO EXPOSTO E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\", POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2225 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040370061065 Protocolo: 2007367385 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE RJ0117104 REU: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: DECISAO NO PROC. 2224.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2226 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040370061119 Protocolo: 2007367396 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE RJ0117104 REU: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: DECISAO NO PROC. 2224.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2227 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040370061120 Protocolo: 2007367405 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE RJ0117104 REU: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: DECISAO NO PROC. 2224.\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2228 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040370065228 Protocolo: 2007367429 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE RJ0117104 REU: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: DECISAO NO PROC. 2224.\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2229 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040370074310 Protocolo: 2007367444 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE RJ0117104 REU: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: DECISAO NO PROC. 2224.\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2230 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040370088095 Protocolo: 2007367453 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE RJ0117104 REU: VANCLER BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: DECISAO NO PROC. 2224.\r\n\r\n012. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.1 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060730023220 Protocolo: 2007372207 AUTOR: NEUSIRA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA DE FLS. 66/67...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20062030005667 Protocolo: 2007253886 AGTE: DANIELLE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 AGDO: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO RJ0106684 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 INCISO I DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30302 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737392 Protocolo: 2007311969 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: MARIA LUIZA RAMIARINA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA RJ0144380 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31492 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000011498273 Protocolo: 2007325727 AGTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011698217 Protocolo: 2007328317 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 AGDO: HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA RJ0110531 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...ISTO POSTO, CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFETADA PELO AGRAVANTE, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.098030-4 20070010980304 Protocolo: 2007342148 AGTE: MARIA HELIENE FONTELES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34990 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610022383 Protocolo: 2007359328 AGTE: MARCELO ISOLDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI RJ0071344 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35143 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070610000710 Protocolo: 2007360914 AGTE: CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 AGDO: JOSE BOTIN PADEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 35143/2007 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35235 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011775455 Protocolo: 2007361612 AGTE: RUY BASTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ASSIM, INCOMPROVADA A MISERABILIDADE JURIDICA DO RECORRENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35263 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003716 Protocolo: 2007360910 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: VANESSA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A. I. 35263/2007, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35621 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020610083150 Protocolo: 2007365835 AGTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: (...)INDEFIRO, EM AMBOS OS RECURSOS, O RESPECTIVO PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO SOBRE A DECISAO RECORRIDA. (...)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CIENCIA DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35640 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020610083150 Protocolo: 2007365678 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: (...)INDEFIRO, EM AMBOS OS RECURSOS, O RESPECTIVO PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO SOBRE A DECISAO RECORRIDA. (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CIENCIA DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35816 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 940140008836 Protocolo: 2007367687 AGTE: SYLVIA DE SA MUNIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO RJ0025529 AGDO: JOSE SILVIO MUNIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENHO QUE O AGRAVO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL DOU-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011265127 Protocolo: 2007367792 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 35822/2007), NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36007 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477503 Protocolo: 2007369384 AGTE: ALENCAR MARTINIANO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE No 36007/2007.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090076319 Protocolo: 2007370080 AGTE: ANGELA ZIMBARDI ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 AGDO: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE A.I. 36026/2007, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36243 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011986818 Protocolo: 2007371560 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR-SE A COMPETENCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS E CASSAR-SE A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36310 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070660070975 Protocolo: 2007372661 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RJ0102085 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR-SE A IMPOSICAO DE MULTA PECUNIARIA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36391 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990010629015 Protocolo: 2007371322 AGTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010777211 Protocolo: 2007371341 AGTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090099356 Protocolo: 2007373905 AGTE: IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES RJ0104491 AGDOS: ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES EDNA TEIXEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA RJ0133622 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.28 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010353596 Protocolo: 2007374312 AGTE: DILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.188 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012161930 Protocolo: 2007374937 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER RJ0063198 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.285 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840380000701 Protocolo: 2008851 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. SERGIO DE SA AGDO: MARIA DA GLORIA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR-SE A MULTA DIARIA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.305 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010335819 Protocolo: 20081296 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDOA S A ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0050288 AGDOS: AUTO POSTO G G LTDA VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH MARISA DA SILVA GEROLIMICH Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.380 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: B - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 20020630010540 Protocolo: 20081791 AGTE: SUA MAJESTADE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 AGDO: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.402 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070630084200 Protocolo: 20082893 AGTE: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO: RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, AO ABRIGO DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012009560 Protocolo: 20083143 AGTE: BRUNO GONCALVES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES RJ0145662 AGDO: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP RJ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.630 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 20070011033396 Protocolo: 20085215 AGTE: DWA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR.HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.663 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072080064542 Protocolo: 20085346 AGTE: DILTON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 AGDO: JAQUELINE VALLENTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ALBANI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA RJ0092445 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.795 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870090449 Protocolo: 20086321 AGTE: VANDA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: MARISA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO ABRIGO DA DICCAO DO ARTIGO 527-I C/C ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.805 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011588320 Protocolo: 20086496 AGTE: MARIA BARROSO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE. ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 527-I C/C ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072090133834 Protocolo: 20086911 AGTE: MAURICIO BARRETO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: ROSANGELA COHEN Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011750720 Protocolo: 20087053 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARYLAND DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA RJ0036052 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 522 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA. BAIXEM, POIS.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.873 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011708089 Protocolo: 20086969 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CLAUDIA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070077151 Protocolo: 200810297 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 AGDOS: GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS JOANNA VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7543 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540080470 Protocolo: 2007036163 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: SEBASTIAO FLAVIO AQUINO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RJ0107472 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...INADMITO ESTES EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37876 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010425093 Protocolo: 2007190210 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DECIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA E GUARDA 20042090092590 Protocolo: 2007193386 APTES: JULIA CRUZ SCHNEIDER REP/P/S/MAE ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ LUCIO CRUZ SCHNEIDER REP/P/S/MAE ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APDO: MARCO ANTONIO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA RJ0105328 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESSE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010845435 Protocolo: 2007220383 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDOS: EMCOBRAS EMPRESA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA ARTILANO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.49185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011384884 Protocolo: 2007250268 APTE: SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDO 1: LUIZA DANTAS VAZ ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 980010789170 Protocolo: 2007255439 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS RJ0068152 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO 1: NELTER CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA RJ0093586 APDO 2: CERINTEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54061 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670031007 Protocolo: 2007282919 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHMIDT APDO: FRANCISCO RAIMUNDO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64307 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370008614 Protocolo: 2007342616 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 APDO: CLAUDEMIR LUIZ CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64734 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060660024422 Protocolo: 2007344053 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARCOS DA CRUZ CORREIA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65198 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380119074 Protocolo: 2007344788 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDOS: NANCY GONCALVES ISABEL VELASCO MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA ALANIR VALLIM MOTTA REGINA CELIA COSTA BRASIL NILDA TERRA DE OLIVEIRA CELIA MARTINS DA SILVA SONIA REGINA DA SILVA SANTOS LEILA MARIA DE OLIVEIRA NELLY ANTUNES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65322 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010138666 Protocolo: 2007346201 APTE 1: BENUR DE AZEVEDO GIRARDI ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMENTO RECURSO ...E DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 20070010394312 Protocolo: 2007356407 APTE: ANGELUCIA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: WERTHER ARISTIDES VERVOLET ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870003850 Protocolo: 2007352959 APTE: NEIDA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDO 1: CAROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO 2: EPANOR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA RJ0124452 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, MANTENDO A SENTENCA SOB SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67783 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20022080139694 Protocolo: 2007360448 APTE: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 APDOS: AFONSO LUIZ DE MELO MARLI RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67898 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060790007497 Protocolo: 2007358610 APTE: MARCUS ANDRE LOURENCO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 APDO: ARLINDO JOSE PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A DECISAO PROFERIDA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011324077 Protocolo: 2007365043 APTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDO: EUKOR CAR CARRIERS INC Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... FACE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210164117 Protocolo: 2007364754 APTE: ANDRIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 APDO: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGO SSEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, MANTENDO-SE INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, CUJOS FUNDAMENTOS SE ADOTAM COMO RAZAO DE DECIDIR NA FORMA DO ART55 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68862 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160050 Protocolo: 2007361927 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JONATAS FERREIRA DA SILVA REP/P/SUA GENITORA ELIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68974 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011008520 Protocolo: 2007366764 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APTE 2: ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...FACE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE, NA FORMA DO ART. 557 1.A DO CPC PARA REDUZIR O VALOR DDA VERBA INDENIZATORIA AO MONTANTE DE SEIS MIL REAIS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC, E, DE OFICIO FIXO A CORRECAO MONETARIA DESTE VALOR A PARTIR DA SENTENCA DE FLS. 71/74 (SUM. N97 DO TJERJ) E OS JUROS MORATORIAOS DA CITACAO NA FORMA DO ART. 405, MANTTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA DO JUIZO A QUO TAL QUAL FOI LANCADA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010121654 Protocolo: 2007368078 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS RJ0140899 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ... FACE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA INDENIZATORIA AO MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA UFIR-RJ, BEM COMO O VALOR ARBITRADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), VALOR CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69346 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030025757 Protocolo: 2007368526 APTE: JET LAB FOTOGRAFIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 APDO: JOSEPH MAIA ARENA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA RJ0129241 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS RETIDOS E AO APELO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69372 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030780004171 Protocolo: 2007368601 APTE: RECANTO DO MAR POUSADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO RJ0118233 APDO: COSIMO D'ANGELA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011023269 Protocolo: 2007371911 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO RJ0137290 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69581 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040030008952 Protocolo: 2007370018 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: FRANCO E RAPHA CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.69601 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060210040192 Protocolo: 2007370231 APTES: WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA HELCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 APDO: AGAEME CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69700 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010334297 Protocolo: 2007372007 APTE: SHIRLEY DA SILVA COLOMBO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.69723 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170013 Protocolo: 2007370357 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: MATHEUS DA SILVA SOBRINHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.69726 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163070 Protocolo: 2007370353 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: PRIMA PREDIAL IRMAOS MAURICIO LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.69761 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110026813 Protocolo: 2007370459 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 APDO: DANIELLE DE JESUS CARVALHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.77 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20060790006894 Protocolo: 2007373938 APTE: JULIO CESAR COSTA DE MELLO PALHARES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES RJ0003664 APDO: INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA RJ0000838 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011603699 Protocolo: 2007373593 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO RJ0034043 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586700 Protocolo: 2007373293 APTE: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.243 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070090006541 Protocolo: 2007373893 APTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM RJ PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA APDO: ESPOLIO DE MANOEL DALQUITO DE SOUZA REP/P/S/INV MARIA CLEA MORAES WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.445 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010010649 Protocolo: 2008000965 APTE: WAGNER DE SOUZA VALIATI ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.499 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660043042 Protocolo: 2007375367 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.575 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610095081 Protocolo: 2008000123 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCAS MUNIZ GONCALVES REP/P/S/MAE FRANCISCA MUNIZ TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048020 Protocolo: 2007375512 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20062050156274 Protocolo: 2007375389 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.752 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010204330 Protocolo: 2007375187 APTE: AZEMAR ROBINSON DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VERA LUCIA RAMIRES DA COSTA ARAUJO P/SI E REP/S/FILHOS CARLOS EDUARDO DA COSTA ARAUJO E MATHEUS DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA RJ0072046 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA HENRIQUES FERREIRA RJ0084208 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011212445 Protocolo: 2007375140 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110059927 Protocolo: 2007372359 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: VALERIA OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.859 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070660044514 Protocolo: 2007374040 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.878 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610019871 Protocolo: 20081394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DAISY PEREIRA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO...E REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA QUE CONSTE DO DISPOSITIVO DA SENTENCA A DETERMINACAO DE APRESENTACAO DE RECEITUARIO EMITIDO POR MEDICO INTEGRANTE DA REDE PUBLICA...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010779504 Protocolo: 2008000970 APTE: NEYDE DESTER ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.1143 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020073626 Protocolo: 2008003426 APTE: INSTITUTO VITAL BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS RJ0047644 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO RJ0114570 APDO: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 ADVOGADO 3: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010877840 Protocolo: 2008003228 APTE: EUNICE GOMES DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20050010016646 Protocolo: 2008003243 APTE 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: JORGE CARLOS SOARES ANGELA NUNES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.1264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010181468 Protocolo: 2008004425 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: CLAUDIA LOUREIRO VIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.1279 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090024548 Protocolo: 2008003185 APTES: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.1433 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165510 Protocolo: 2008004760 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CYRUS IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.1518 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101561 Protocolo: 2008004708 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.1566 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380157173 Protocolo: 20084984 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.1720 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380377380 Protocolo: 2008005004 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: PEDRO MARTINS DA ROCHA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1853 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247149 Protocolo: 2008005658 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: OSMAR CELSO DE OLIVEIRA E OUTRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.1890 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380377586 Protocolo: 2008005668 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARCELO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.1922 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380156752 Protocolo: 2008005709 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ZELIA R DE FREITAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.2214 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379352 Protocolo: 2008004874 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JOSE DOMINGOS DE CARVALHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 417376"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "417378": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200813488 IMPTE: OZENIRA RITA DO NASCIMENTO C/UNIAO ESTAVEL C/O SR/ MANOEL LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA SEMEG SAUDE IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR DA CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.18:\"A pretensao da impetrante deve ser dirigida a sociedade prestadora do servico de seguro saude a qual se vincula e pela via processual correta. Assim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem analise do merito. Concedo a impetrante os beneficios da gratuidade de justica\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20072030042680 Protocolo: 20088510 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: CATHARINA SANTOS LAFFITE ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO RJ0138941 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.116/122:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1029 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012198113 Protocolo: 20089839 AGTE: MARIA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.28/31:\" ...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072030175770 Protocolo: 200810365 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: MATERIAL DE CONSTRUCAO CORES DO MILENIO LTDA JOSE CARLOS AZEVEDO DUTRA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.23/26:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1239 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070012194600 Protocolo: 200811438 AGTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 AGDO: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.70/72:\" ...POR TAIS RAZOES, o meu voto e no sentido de dar provimento ao recurso, na forma acima assinalada, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011039970 Protocolo: 200811680 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: GILBERTO CIRIACO COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.73:\"Considerando que a acao de cobranca foi negada, converto o agravo em retido, na forma do artigo 527, paragrafo 2o., do C.P. Civil. I.\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1330 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010966531 Protocolo: 200812174 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 AGDO: VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.83/85:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1630 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012099329 Protocolo: 200813070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DYRAJAIA DOS SANTOS DE JESUS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.91/96:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63780 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030210144008 Protocolo: 2007336795 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: ANGELICA DA COSTA LACERDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RJ0045281 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.88/89:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1460 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227989 Protocolo: 20085625 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ISIDORO GIUPPONI MAIA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/20:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do direito de acao quanto ao exercicio de 2001, mantida no mais a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1473 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227412 Protocolo: 20085623 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ISAURA LUIZ Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/20:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do direito de acao quanto ao exercicio de 2001, mantida no mais a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1575 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220193 Protocolo: 2008005596 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CARMEM ANDRADE MACHADO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.19/22: \"...Nesta linha de raciocinio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1708 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262643 Protocolo: 2008005644 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: GENI MARIA PAIVA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.20/32:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1724 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380374007 Protocolo: 20084753 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAQUIM SILVA DE SOUZA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.20/32:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1823 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227709 Protocolo: 2008005660 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: JORGE DA SILVA NETTO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.20/32:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1849 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375164 Protocolo: 2008005691 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: WASTY RIBEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/20:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do direito de acao quanto ao exercicio de 2001, mantida no mais a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2205 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380374172 Protocolo: 2008004673 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: PAULO MARIANO PEDRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.20/32:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 417378"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "417377": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.603:\" Fls.602- Manifestem-se as impetrantes\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012143707 Protocolo: 20082338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSWALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL RJ0139300 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.69: 1-Recebidas as informacoes as quais ora requisito, apreciarei o pedido liminar;2-Intime-se o agravado para resposta\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011325770 Protocolo: 20089863 AGTE: RODRIGO ROMERO MAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.65:1-Requisito as informacoes; 2-Intime-se a agravada.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050190995 Protocolo: 200810105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: JOAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.120:1-Cumpra, o agravante, o disposto na certidao acima (certifico que nao foram recolhidas as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo, e sua respectiva resposta -atos por via postal-codigo1110-6-RS7,30) 2-Recolhidas as custas, solicitem-se as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 3-Intime-se o agravado para resposta.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 3 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20030011518783 Protocolo: 20088245 AUTOR: GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS SP0220727 REU: BRUNO TOMAZ SILVA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.162:\"1. Defiro a gratuidade de Justica ao autor; 2. Em razao do deferido no item 1 acima, dispenso o deposito previsto no artigo 488,II da Lei de Ritos, na esteira de precedente do E. Superior Tribunal de Justica, assim ementado:\"E dispensavel o deposito, para o beneficiario da Justica gratuita\"(STJ-1a.secao, AR 43-SP, Rel.Min.Vicente Cernichiaro, D.J.U. 30.04.90).Todavia, se vencido o autor, estara obrigado ao pagamento do correspondente ao deposito. 3. Cite-se o reu, prazo de 30 dias.\"\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2007.001.64857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011506207 Protocolo: 2007345037 APTE: CLAUDEMIR VIANA SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.120:\"Atenda-se a douta Procuradoria de Justica, assinando o prazo de 24 horas para cumprimento (\"fls. 119vo.: Observa esta Procuradoria de Justica que a Apelacao de fls.98/102 nao se encontra firmada pela i.patrono; Requeiro a intimacao do mesmo para que sane a irregularidade, sob pena de ter o Apelo por inexistente. Regularizada, si et qaundum, protesto por nova vista para parecer final\")\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.63 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040435729 Protocolo: 2007373848 APTE: ALDINEA MARA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDO: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.168:\"A signataria do substabelecimento de fls.167 nao mais e procuradora da apelante, consoante fls.139, 140 e 141, logo nao pode substabelecer poderes que nao mais detem. Regularize-se a representacao processual da apelante, corretamente e em cinco dias, pena de nao seguimento do recurso\".\r\n\r\nId: 417377"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "417381": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030347 Protocolo: 2007365062 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.001.145021-9/A NA ACAO DE COBRANCA 20070011450219 Protocolo: 2007367722 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ROSILEI OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CO CPC, NEGO PROVIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.69598 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.098297-2 EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20040010192033 Protocolo: 2007372012 APTE: DENYS GAUDIE LEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALLACE GOULART GAUDIE LEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DISSO, HOMOLOGO POR DECISAO MONOCRATICA, A DESISTENCIA TACITA DO RECURSO.\r\n\r\nId: 417381"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "417379": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700213006 REQTE: HIGOR SOARES SIGOLO REP/P/S/MAE LUCIANA SOARES SIGOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) CUMPRA-SE O ART. 1.065 DO CPC. 2) A PARTE CONTRARIA (ESTADO DO RJ) NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011795028 Protocolo: 2007337550 AGTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...MOTIVO PELOS QUAIS DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...EM SEGUIDA, PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030347 Protocolo: 2007365062 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: NADA A PROVER, FLS. 274/275\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36261 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO REVISIONAL 20070630054578 Protocolo: 2007372377 AGTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 AGDO: JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.I-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.60479 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050126970 Protocolo: 2007317321 APTE: ROBERTO POLEDNA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 ADVOGADO 2: DR(a). AMIR PAPERA RJ0075480 APDO: ANA MARIA MULLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 79/80.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.68649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.001.056605-4). 20040010433115 Protocolo: 2007364979 APTE: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO: MARLY LIMA LEAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SEJAM SOLICITADOS OS AUTOS PRINCIPAIS PARA EXAME. OFICIE-SE, J-SE POR LINHA E RETORNEM-ME.\r\n\r\nId: 417379"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "417382": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34704 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072080150069 Protocolo: 2007354655 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MAURO MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.100 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO:SUMULAS Nos.58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34994 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077386 Protocolo: 2007359335 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS REP/P/ MARCILIA DE LIMA DIAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR RJ0050429 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.68/70 \"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010936170 Protocolo: 2007366111 AGTE: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.66.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36316 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020719957 Protocolo: 2007372778 AGTES: MANUEL PINTO FERREIRA DE MELO SANDRA FERREIRA NOVATO MARIA DE FATIMA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.72. \"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO. I. E BAIXEM DECORRIDO O PRAZO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.190 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000094863 Protocolo: 2007375746 AGTE: COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 ADVOGADO 2: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA RJ0095470 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDO 2: UNIMED ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 44/46: ...\"POSTO ISSO, CASSO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070012013459 Protocolo: 20082565 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARMANDO RODRIGUES SIMOES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA PINTO RJ0144857 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 104-VERSO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA (FLS. 82) E SUMULAS 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\nId: 417382"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "417337": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "DECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01397 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01398 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ELEN DE FREITAS BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00013 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREA FORTUNA TEIXEIRA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00014 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA FERNANDES COELHO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00016 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00017 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LARISSA NUNES PINTO SALLY, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00019 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00020 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00022 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00023 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 417337"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "417336": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n-\r\n\r\n001. Proc 2007.012.00515 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007046962 Protocolo: 200700974 OFTE: MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, J.D. INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO JOSE DA COSTA INTERESSADO 2: LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MENDES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) HOMOLOGO a exoneracao de LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MENDES do cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Duas Barras, declarando-o vago e, consequentemente, nomeando o mesmo para exercer o cargo de Juiz de Paz Titular do RCPN do 1o. Distrito da referida Comarca, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo, sendo ambos os atos a contar da publicacao desta decisao.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.012.01392 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007231061 Protocolo: 200702654 OFTE: MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, J.D. INTERESSADO 1: LENI VERONEZI BAPTISTA INTERESSADO 2: ADRIANA DA SILVA TENORIO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"HOMOLOGO as indicacoes de LENI VERONEZI BAPTISTA e ADRIANA DA SILVA TENORIO para ocuparem, respectivamente, os cargos de 1o. Suplente e 2o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 3o. Distrito da Comarca de Nova Iguacu, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.01412 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007284014 Protocolo: 200702676 OFTE: PAULO ASSED ESTEFAN, J.D. INTERESSADO: IZABEL CRISTINA LISANDRO AREAS TINOCO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de IZABEL CRISTINA LISANDRO AREAS TINOCO para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 2o. Subdistrito do 1o. Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...)\" \r\n\r\nId: 417336"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "417335": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006269220 Protocolo: 200700051 RECTE: GERALDO JOSE ROSA, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE MOTORISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Fls. 72 - Defiro a prorrogacao solicitada, concedendo o prazo maximo de 90 (noventa) dias.\" Rio, 16.01.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Geraldo Jose Rosa - Protocolo n. 031/2008) \r\n\r\n002. Proc 2007.003.01292 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007161444 Protocolo: 200702419 RECTE: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA 0018557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Fls. 73 - Defiro. Regularize o recorrente sua representacao (...).\" Rio, 04.12.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Nestor Jose do Nascimento - Protocolo n. 2497/07) \r\n\r\nId: 417335"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "417338": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                    "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.013.01199 Especie: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS Origem: DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Acao: 2007183954 Protocolo: 200702297 Propnte: DR ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO, DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovado o Relatorio Final de Auditoria na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\"\r\n\r\nId: 417338"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "417339": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007015832 Protocolo: 200700606 RECTE : MARIA INES DE ARAUJO MELO, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: MARIA INES DE ARAUJO MELO, A.J.)\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00879 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007024510 Protocolo: 200701519 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.01148 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006118160 Protocolo: 200702160 RECTE: CELIA REGINA DOS SANTOS, A.J., NA ESPECIALIDADE DE ENFERMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.01171 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007041196 Protocolo: 200702244 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO DISTRITO DE SANTA RITA DA FLORESTA (CGC 31.838.592/0001-49), P/S/PRESIDENTE MAURICIO NACIF Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 417339"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "417153": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - DGFEX\r\n\r\nProcesso nº: 302474/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 23/11/07. \r\n\r\nProcesso nº: 7510/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a SINDCON - Sindicato do Comércio Varejista de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 08/11/07. \r\n\r\nProcesso nº: 320629/2006 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre o Posto Ano Bom Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 05/12/06. \r\n\r\nProcesso nº: 7515/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a H Sugahara ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 05/11/07. \r\n\r\nProcesso nº: 7516/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a Ambient Air Arcondicionados Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 03/11/07. \r\n\r\nId: 417153"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "417289": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 52/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar RUTH GOLDMACHER, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6501, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III (NEET), colocando-a à disposição da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 417289"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "417269": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 42/2008 - R E S O L V E lotar PAULO HENRIQUE ALVES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22674, na Comarca de São Francisco de Itabapoana (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João da Barra (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 43/2008 - R E S O L V E lotar VICTOR HUGO RISCADO BRITO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27479, na Comarca de São Francisco de Itabapoana (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João da Barra (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 417269"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "418335": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 53/2008 (Proc. 293176/2007) - R E S O L V E designar o servidor FRANCISCO BORGES NETO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15102, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, junto a Vara Criminal da mesma Comarca, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 418335"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "416825": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "AVISO CGJ Nº 634/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), AVISA aos Srs. Magistrados, Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que, em conformidade com os termos da Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 163/2007, a partir do dia 01/01/2008, o preenchimento da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária do Estado deve utilizar os códigos discriminados no verso do novo modelo (expostos no Anexo I), destacando-se as seguintes modificações:\r\n\r\n1) Os códigos referentes aos atos de escrivães de todas as serventias judiciais de primeira instância serão substituídos por um único código (1102-3, sob a descrição Atos dos Escrivães), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos das Secretarias dos Tribunais (1101-5), para os Juizados Especiais (1103-1), pelos Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município (1105-6) e do Estado (1106-4).\r\n\r\n2) As custas devidas pelo ato da distribuição judicial serão recolhidas nos códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\n3) Os códigos referentes aos atos dos Contadores, Partidores, Depositários Judiciais, e das demais serventias auxiliares do juízos serão substituídos por um único código (1109-8, sob a descrição Atos dos Auxiliares do Juízo), permanecendo a utilização de código próprio, com nova numeração, para o recolhimento de custas pelos Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) e para os Avaliadores Judiciais (1108-0).\r\n\r\n4) O código 0711-2, destinado atualmente para o recolhimento de custas pela prática de atos comuns, será desativado, sendo substituído pelos seguintes códigos: cód. 1110-6, para os atos de citação/intimação/ofício encaminhados pela via postal e de conferência de cópias; as custas pelos atos de certidão (1ª instância), de arrematação, de diligências pessoais e de alvarás/mandados em procedimentos destinados a obtê-los serão recolhidas com os códigos elencados no item nº 1.\r\n\r\nCom o intuito de esclarecer as modificações de códigos expostas acima, bem como as demais efetuadas pela Ato Executivo Conjunto nº 163/2007, deve-se observar a tabela anexa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDescrições (até 31/12/2007)\r\n\r\nCód. Antigo\r\n\r\nCampo \r\n\r\nCód. Novo\r\n\r\nNova Definição\r\n\r\nCampos-GRERJ\r\n\r\nCAARJ\r\n\r\nAST\r\n\r\n0701-3\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1101-5\r\n\r\nAtos das Secretarias dos Tribunais\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nAEVC\r\n\r\n0702-1\r\n\r\nAEVFC (Falências)\r\n\r\n0703-9\r\n\r\nAEVAT (Acidentes)\r\n\r\n0704-7\r\n\r\nAEVFP (Faz. Pública)\r\n\r\n0705-4\r\n\r\nAEVOS\r\n\r\n0706-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1102-3\r\n\r\nAtos dos Escrivães\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nAEVF\r\n\r\n0707-0\r\n\r\nAEVRP\r\n\r\n0708-8\r\n\r\nAEVC (Criminal)\r\n\r\n0709-6\r\n\r\nAEVM\r\n\r\n0710-4\r\n\r\nAEVEP\r\n\r\n0724-5\r\n\r\nInt. de Rec. em Juiz. Especiais\r\n\r\n0401-0\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1103-1\r\n\r\nAtos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\n24\r\n\r\nS\r\n\r\nPorte de Remessa e de Retorno\r\n\r\n0301-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1104-9\r\n\r\nPorte de Remessa e de Retorno\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Município\r\n\r\n0725-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1105-6\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Município\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Estado\r\n\r\n0726-0\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1106-4\r\n\r\nAtos dos Escrivães da Díivida Ativa do Estado\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça Avaliadores\r\n\r\n0714-6\r\n\r\n25\r\n\r\n1107-2\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça Avaliadores\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Avaliadores Judiciais\r\n\r\n0715-3\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1108-0\r\n\r\nAtos dos Avaliadores Judiciais\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Contadores\r\n\r\n0712-0\r\n\r\nAtos dos Partidores\r\n\r\n0713-8\r\n\r\nAtos dos Depositários Judiciais\r\n\r\n0716-1\r\n\r\nAtos dos Depositários Públicos\r\n\r\n0717-9\r\n\r\nAtos dos Peritos\r\n\r\n0718-7\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1109-8\r\n\r\nAtos dos Auxiliares do Juízo\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Intérpretes e Tradutores\r\n\r\n0719-5\r\n\r\nAtos dos Inventariantes Judiciais\r\n\r\n0720-3\r\n\r\nAtos dos Liquidantes Judiciais\r\n\r\n0721-1\r\n\r\nAtos dos Testamenteiros Judiciais\r\n\r\n0722-9\r\n\r\nAtos de Certidão, Arrematação, Diligências Pessoais e Alvarás em procedimentos destinados\r\n\r\nAtos de Prática Comum Judicial\r\n\r\n0711-2\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n***\r\n\r\nexclusivamente a obtê-los: Valores recolhidos nos códigos 1101-5, 1102-3, 1103-1, 1105-6 ou 1106-4, de acordo com as hipóteses.\r\n\r\n24 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\n1110-6\r\n\r\nAtos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nArquivamento e Desarquivamento\r\n\r\n0727-8\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28\r\n\r\n1111-4\r\n\r\nArquivamento e Desarquivamento\r\n\r\n25 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nAtos dos Distribuidores de Processos Judiciais\r\n\r\n0723-7\r\n\r\n24, 26, 27 ou 28 \r\n\r\n***\r\n\r\nValores recolhidos nos códigos 1101-5, 1102-3, 1103-1, 1105-6 ou 1106-4, de acordo com as hipóteses.\r\n\r\n24 a 28\r\n\r\nS\r\n\r\nCAARJ / IAB\r\n\r\n0201-4\r\n\r\n29\r\n\r\n2001-6\r\n\r\nCAARJ / IAB\r\n\r\n29\r\n\r\nN\r\n\r\nTaxa Judiciária\r\n\r\n0101-6\r\n\r\n33\r\n\r\n2101-4\r\n\r\nTaxa Judiciária\r\n\r\n30 a 35\r\n\r\nN\r\n\r\nAtos dos Distribuidores Oficializados de Processos Judiciais (registro/baixa)\r\n\r\n0723-7\r\n\r\n30\r\n\r\n2102-2\r\n\r\nAtos Extrajudiciais dos Distribuidores Oficializados (registro/baixa)\r\n\r\n30 a 35\r\n\r\nN\r\n\r\nObservação: Os códigos referentes ao recolhimento dos percentuais destinados ao FETJ (6002-05926-6), ao FUNPERJ (6002-25174-9) e ao FUNDPERJ (567300124-3) permanecem vigentes\r\n\r\nId. 416825"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "418337": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Referente Procedimentos nºs 2005-102849 e 2007-194970.\r\n\r\nAssunto :consideramos a escassez de dados oriundos das diversas varas de família,solicita sejam os mesmos preenchidos dos requisitos abaixo listados.\r\n\r\nJose de Anchieta Soares \r\n\r\nDetran.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuidam-se de dois procedimentos administrativos encaminhados a esta Corregedoria, o primeiro por um servidor da Cedae-RJ, e o segundo pelo Detran-RJ, ambos tratando do mesmo objeto, sugerindo a edição de aviso dirigido às Varas de Família cientificando as respectivas Serventias que façam constar nos ofícios de desconto de pensão alimentícia o número do CPF do representante legal do alimentando, visando a sua identificação no momento do pagamento. \r\n\r\nManifestação pela Divisão de Instrução e Pareceres às Serventias Judiciais às fls. 10, acolhendo a sugestão encaminhada nos referidos procedimentos, sugerindo a edição de aviso, cuja minuta se encontra acostada às fls. 11. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nOs feitos acima mencionados foram reunidos e apensados para decisão conjunta, face a identidade de objeto.\r\n\r\nTendo em vista que já reiterada a presente consulta e a necessidade de regulamentar a expedição de ofícios para descontos de pensão alimentícia, melhorando a prestação da tutela jurisdicional, acolho a sugestão da Divisão de Instrução e Pareceres às Serventias Judiciais, opinando pela edição de Aviso, visando cientificar aos Senhores Titulares e/ ou Responsáveis pelos Expedientes das Varas de Família, para que façam constar dos ofícios de desconto de pensão alimentícia o número do CPF do representante legal do alimentando, permitindo a sua identificação no momento do pagamento. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimentos nºs 2005-102849 e 2007-194970.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAprovo a minuta esboçada, determinando a edição de Aviso, cientificando aos Senhores Titulares e/ ou Responsáveis pelos Expedientes das Varas de Família, que façam constar nos ofícios de desconto de pensão alimentícia o número do CPF do representante legal do alimentando, visando a sua identificação no momento do pagamento. \r\n\r\nPublique-se. Cientifique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 722/2007.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 44, do CODJERJ;\r\n\r\nConsiderando a reiteração da presente consulta e a necessidade de regulamentar junto as Varas de Família a expedição de ofícios para desconto de pensão alimentícia, visando facilitar a identificação do representante legal do alimentando no momento do pagamento; \r\n\r\nAVISA aos Senhores Titulares e/ ou Responsáveis pelos Expedientes das Varas de Família que façam constar nos ofícios de desconto de pensão alimentícia o número do CPF do representante legal do alimentando, visando a sua identificação no momento do pagamento. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 418337"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "418338": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-152485\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAngélica Fonseca de Gonçalves OAB/RJ 130.461\r\n\r\nOrdem dos Advogados /subseccional Campos/RJ.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho sugestão da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento da ´presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 418338"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "417219": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-160566 Origem: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO Tipo de Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Assunto: ATA SUPLEMENTAR DO PLANTAO JUDICIARIO PARA APURAR AUTORIA DE DANO EM AUTOMOVEL DE MAGISTRADO POR SERVENTUARIA. Personagem: ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA SUGERIR A APLICACAO DA PENA DE DEMISSAO A SERVIDORA ROSA MARIA FACURI RAPHAEL, MAT.01/20632, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO DECRETO-LEI N.220/75, ANTE A PRATICA DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTS.39, INCISOS III, V, VI, VII, 52, INCISO VII, DO DECRETO-LEI N.220/75, 285, INCISOS III, V, VI, VII E 298, INCISO VII, DO DECRETO 2479/79.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 16/01/2008.\r\n\r\nId: 417219"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "417652": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 01NUR\r\n\r\nDrª Andrea Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-179040- Assunto: Requer providências junto à 1ª Vara Cível da Capital para que promova a devolução dos autos do processo 2001.001.096961-6, que se encontra com carga. - Personagens: Dr. Nelson Caetano da Silva - OAB/RJ 1931-D, 1ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: (...) cumpra-se novamente o r. despacho de fls.57 (Manifeste-se o reclamante sobre fls.55). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-194279- Assunto: Requer providências em face do 4º Contador judicial, relativas ao processo 1994.001.067568-3. Personagens: Dra.Célia Destri-OAB/RJ 67576, Durval Marques Moreira, 01/18929 e outros. - DESPACHO: Considerando o certificado a fls.71, retifico o erro material constante do despacho de fls.70, para que onde se lê Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca da Capital, leia-se Juízo de Direito da 40ª Vara Cível desta Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-197475-Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.139734-5, em trâmite na 42ª Vara Cível da Comarca da Capital.-Personagens: Dra. Cláudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ 106551, 42ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca das informações prestadas às fls.19. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-206855- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.025032-8, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros. - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa- OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.- DESPACHO: (...) cumpra-se novamente o r. despacho de fls.10 (Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado às fls.07/08). Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-212430- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.043290-8, em trâmite na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira-OAB/RJ 66184, 23ª Vara Cível da Capital.- DESPACHO: (...) cumpra-se novamente o r. despacho de fls.09 (Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.06). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-215470- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.109226-9, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Capital. - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa e outros. - OAB/RJ 13750, VII Juizado Especial Cível da Capital.- DESPACHO: (...) cumpra-se novamente o r. despacho de fls.10 (Intime-se o reclamante para ciência das informações de fls.08). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-225735- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.078774-7, em trâmite na 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital.- Personagens: Dra. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca das informações prestadas às fls.15. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-225751- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007-001.097589-8 em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital- Personagens: Dra. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, Silvia Maria dos Santos e outros.- DESPACHO: (...) cumpra-se novamente o r. despacho de fls.10 (Manifeste-se a reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls.07/08). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-227371- Assunto: Requer providências em face do R.E. da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Relativas ao processo 2002.001.014559-2. - Personagens: Dr. Carlos Guimarães de Barros - OAB/RJ 49567, Ivaneli Vieira de Carvalho, matrícula 01/23917 e outros.- DESPACHO: (...) cumpra-se novamente o r. despacho de fls.09 (Intime-se o reclamante para ciência das informações de fls.06). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-229720- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.151240-3C, em trâmite na 34ª Vara Cível da Comarca da Capital. - Personagens: Dr. Márcio Rosa Mendes-OAB/RJ 71257, 34ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: (...) cumpra-se novamente o r. despacho de fls.09 (Intime-se o reclamante para ciência das informações de fls.07). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-235771- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.052610-9, em trâmite na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital- Personagens: Dr. Álvaro José Manoel Neto Ferreira, - OAB/RJ 96453, 15ª Vara Cível da Capital.- DESPACHO: (...) cumpra-se novamente o r. despacho de fls.15 (Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados a fls.06/11). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-236610- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.153189-0, em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Capital. - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa - OAB/RJ 13750 e 3ª Vara Empresarial da Capital e outros.- DESPACHO: (...) cumpra-se novamente o r. despacho de fls.27 (Intime-se o reclamante para ciência das informações de fls.25). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-261203- Assunto: Requer providências junto ao 6º Ofício de Registro Geral de Imóveis. Relativas a cobrança de emolumentos. - Personagens: Fabiana de Oliveira, 6º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital.- DESPACHO: (...) Dê-se ciência à representante do expediente acostado as fls.20/28, para a devida manifestação, devendo a mesma, na oportunidade, identificar objetivamente o servidor ou servidores que a tenham destratado, inclusive, ofertando rol de testemunhas que tenham presenciado o evento. Prazo de 10(dez) dias para a resposta.(...). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-264708-PRIORIDADE PESSOA IDOSA- Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no 13º Ofício de Notas relativas a lavratura de testamento.-Personagens: Dr. Alberto Lírio do Valle, OAB/RJ 13251, 13º Ofício de Notas da Capital e outros.- DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações prestadas às fls.60. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-269168- Assunto: Requer providências em face de servidora lotada no 1º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.- Personagens: Dr. Laércio Camanho da Silveira, OAB/RJ 96116, Marili Maria Monteiro Araujo da Costa (94/5277) e outros.- DESPACHO: A instância administrativa é assemelhada à jurisdicional, devendo ser séria, formal, inclusive, com a identificação do servidor que infringiu as normas legais ou regulamentares ou praticou ilícito funcional, em arremedo de libelo acusatório. Além disso, o requerimento inaugural deve indicar e pormenorizar os fatos, vindo acompanhado de provas ou rol de testemunhas que conheçam ou presenciaram o ocorrido. Pelo que se depreende da leitura do presente procedimento, o representante alega ter sido destratado no interior do Serviço do 1º Ofício do Registro de Distribuição desta Comarca da Capital, entretanto, não possui testemunhas que conheçam ou tenham presenciado o ocorrido, mencionando tão somente funcionários da própria serventia, sem identificá-los objetivamente. Há menção nos autos da existência de uma fita de circuito interno que teria gravado o incidente, portanto, oficie-se ao Titular daquele Serviço, a fim de que o mesmo remeta a esta Corregedoria a mencionada mídia, para instrução deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-279888- Assunto: Encaminha para ciência carta remetida ao MP processo 2007.803.004.005-4 do IV JEC- Personagens: Lúcia Regina Ribeiro Picavet, IV Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca das informações prestadas às fls.58/62. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-283798- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2002.001.100057-3 em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública.- Personagens: Dra. Andrea Monteiro Gamaleiro - OAB/RJ 89333, 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca das informações prestadas às fls.08. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-284194- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2003.001.034146-2 em trâmite na 17ª Vara Cível.- Personagens: Dr. Márcio Marques Passos - OAB/RJ 98.396, 17ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas às fls.10/14. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 417652"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "417262": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nNos processos de Correição geral de 2007 abaixo relacionados, foi exarada a seguinte decisão: “Homologa-se a Correição Geral do ano de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se.”\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n2007-296926- 10º Ofício de Justiça\r\n\r\n2007-297028- 1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2007-297836- 14º Ofício de Justiça\r\n\r\n2007-300616- 6º Ofício de Justiça\r\n\r\n2007-300742- 16º Ofício de Justiça\r\n\r\n2007-300750- 3º Distribuidor\r\n\r\n2007-301209- 4º Ofício de Justiça\r\n\r\n2007-301983- RCPN 2º Distrito 5ª Zona Judiciária\r\n\r\n2007-302585- PROGER- Fórum dos Juizados Especiais\r\n\r\n2007-302588- Juizado Especial Cível da Região Oceânica\r\n\r\n2007-302598- Núcleo de Atendimento, Distribuição e Autuação Cartorária da Região Oceânica\r\n\r\n2007-302655- 2ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\n2007-302969- 4ª Vara de Família\r\n\r\n2007-303010- Direção do Fórum dos Juizados Especiais\r\n\r\n2007-303011- II Juizado Especial Cível\r\n\r\n2007-303012- 18º Ofício de Justiça\r\n\r\n2007-303013- 1ª Vara Cível\r\n\r\n2007-303090- 8º Ofício de Justiça\r\n\r\n2007-303092- Cartório da Dívida Ativa\r\n\r\n2007-303094- 7ª Vara Cível\r\n\r\n2007-303271- 10ª Vara Cível\r\n\r\n2007-303375- 1ª Vara Criminal\r\n\r\n2008-002781- 5ª Vara Criminal\r\n\r\n2008-003388- PROGER do Fórum da Região Oceânica\r\n\r\n2008-003391- Distribuição do fórum da Região Oceânica\r\n\r\n2008-003599- 8ª Vara Cível\r\n\r\n2008-003601- 9º Ofício de Justiça\r\n\r\n2008-004142- 2º Avaliador Judicial\r\n\r\n2008-004143- 1º Avaliador Judicial\r\n\r\n2008-004798- 3ª Vara de Família\r\n\r\n2008-004801- RCPN 1ª Distrito 2ª Zona Judiciária\r\n\r\n2008-004913- 2ª Vara de Família\r\n\r\n2008-007216- III Juizado Especial Cível\r\n\r\n2008-008508- 3ª Vara Cível\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\n2007-300105- Posto de atendimento do Registro Civil do 1º Distrito\r\n\r\n2007-302920- PROGER\r\n\r\n2007-302941- Diretoria do Fórum\r\n\r\n2007-302942- Distribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\n2007-302945- Central de Mandados\r\n\r\n2007-302949- Juizado da Viol. Dom. Fam. Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal\r\n\r\n2007-302952- 2ª Vara\r\n\r\n2007-302955- 1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2007-302959- Juizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\n2007-302964- 1ª Vara\r\n\r\n2008-001575- 2º Ofício de Justiça\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n2007-301110- 1ª Vara de Família Regional de Alcântara\r\n\r\n2007-301878- Distribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\n2007-302333- PROGER - Protocolo Geral das Varas\r\n\r\n2007-302370- RCPN 4º Distrito 1ª Circunscrição\r\n\r\n2007-302372- 4ª Vara de Família\r\n\r\n2007-302453- I Juizado da Viol. Dom. Fam. Contra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\n2007-302454- 3ª Vara Criminal\r\n\r\n2007-302586- I Juizado Especial Cível\r\n\r\n2007-302659- I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n2007-302662- II Juizado Especial Cível\r\n\r\n2007-303411- 5º Ofício de Justiça\r\n\r\n2008-002047- 1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n2008-002055- 5ª Vara Cível\r\n\r\n2008-002056- 4ª Vara Cível\r\n\r\n2008-002064- 3ª Vara Cível\r\n\r\n2008-002065- 3º Ofício de Justiça\r\n\r\n2008-003241- 6º Ofício de Justiça\r\n\r\n2008-004110-2ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n2008-005026- 3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n2008-005364- Cartório da Dívida Ativa\r\n\r\n2008-007306- 1ª Vara Cível\r\n\r\n2008-007680- Núcleo de 1º Atendimento, Distribuição e Autuação Cartorária \r\n\r\nId: 417262"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "417812": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1767 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: Diretoria do Fórum. Decisão: Oficie-se ao Sr. Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Miguel Pereira para que, no prazo de dez dias, remeta o Relatório referente ao Anexo V - Artigo 74 da Consolidação Normativa, em anexo, devendo a resposta ser instruída com o ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras/RJ, 15/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/1770 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para análise da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 15/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1771 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: N.P.A. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para análise da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 15/01/2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2007/274631 - Assunto: Reclamação Telefônica (Denúncia Anônima). Personagem: Vara Única. Decisão: Acolho o parecer supra e determino o arquivamento da presente Reclamação. Publique-se. Vassouras, 10/01/2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1726 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 15/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1730 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 15/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1744 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 15/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1739 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: RCPN 3° Distrito. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do RCPN 3° Distrito da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 15/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1735 - Assunto: Correição Geral 2007. Personagem: RCPN 5° Distrito. Decisão: Diante do cumprimento aos requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007 do Cartório do RCPN 5° Distrito da Comarca de Piraí. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras/RJ, 15/01/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540. Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Pelo expediente de fls. 45/46, o Sr. Décio de Souza Caravana Junior, Titular afastado preventivamente do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, intenta desviar o foco dos gravíssimos fatos anunciados pelo presente procedimento alegando supostas ilegalidades. Primeiramente, há de se esclarecer que o proceder das servidoras do 7° NUR atenderam às expectativas deste magistrado, pois trouxe à luz a essência do problema, o qual o Titular afastado tenta se esquivar. Recorrendo às formalidades legais, foi certificada a presença da causídica da Sra. Maria Alice Gorito Guimarães e o histórico do ocorrido, conforme determinado à fl. 16. Infe lizmente, verifica-se a ausência de rigor nas atividades notariais e registrais do referido Titular, que, segundo o próprio, procedeu ao registro de Formal de Partilha, uma vez que tal fato foi certificado e selado, conforme cópia de documento de fl. 26, mas, ao mesmo tempo, declara que não efetivou o registro em sua integralidade. Declara ainda que, em vista da existência de pendência, antecipou a confecção das averbações no computador da serventia. Ora, o que se vê às fls. 05/08 efetivamente não podem representar atos válidos, conforme quer fazer crer o reclamado. Os meros lançamentos em sistema de informática, sem os resguardos legais exigidos para a comprovação do ato não cumprem os ditames normativos, e a alegação de antecipação para o Interventor, que soube casualmente da existência das matrículas 1020 a 1030, não justifica os procedimentos tomados pelo Titular afastado. Ainda mais quando se observam os supostos registros e averbações de fls. 05v., 06v., 07v., 08v., e de 9 a 14, onde se fez constar a data de 23/08/2007, o nome do Interventor e, em alguns deles, de modo incorreto. Finalmente, não há como prover as solicitações do Titular, que buscam, repito, distorcer a problemática apresentada, e nada trazem de substancial para sua solução. Quanto ao Interventor, deverá atender prontamente a determinação de fl. 38. Com sua manifestação e elaborado o devido Relatório, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 17/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/286439. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Os presentes autos foram inaugurados para apuração administrativo-fiscal de recolhimentos efetuados pelo Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, cujo Responsável pelo Expediente é o Sr. Décio de Souza Caravana Junior, Titular do Cartório do 4° Ofício da mesma Comarca, atualmente afastado preventivamente de ambas as serventias, em decisão proferida nos autos 2005/292672. Para análise fiscalizatória de GRERJs encaminhadas pela serventia, foi solicitada a esta que encaminhasse cópias do Livro Adicional das datas respectivas, bem como cópia de todas as GRERJs referentes às mesmas datas. Para tanto, foram encaminhados quatro ofícios, no período de 19/10/2006 a 14/06/2007, sem que o delegatário se manifestasse em resposta. Após o encaminhamento dos autos a este Núcleo Regional, foi solicitado ao Interventor designado que providenciasse a apresentação da documentação requerida, o que foi devidamente atendido. E, para o prosseguimento da apuração original, foi o feito devolvido à Divisão de Custas e Informação da CGJ, com a extração de cópia para apuração disciplinar ora procedida. Nos feitos em apenso, foram expedidos, no mínimo, dois ofícios ao Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, igualmente sem resposta. Assim, verifica-se o procedimento desidioso com que o Delegatário Décio de Souza Caravana Júnior tratou de seus deveres à frente dos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras, conforme diversas vezes verificado nos diversos procedimentos que tramitaram neste Núcleo Regional. Observa-se, ainda, que o Delegatário despreza a regularidade dos recolhimentos e padrões normativos, gerando diversos procedimentos fiscalizatórios. Pelo exposto, determino a instauração de Sindicância em face de Décio de Souza Caravana Júnior, matrícula 06/2421, eis que a conduta negligente do delegatário à frente das referidas serventias revelam, em tese, falta de natureza disciplinar passível de apenamento, pela afronta aos artigos 30, incisos I e X, e 31, incisos I e V da Lei 8.935, bem como aos artigos 39, VI, VII e VIII do Decreto-lei 220/75 e 285, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79. Lavre-se a competente Portaria, a ser inserta como folha 01 do presente, anotando-a onde couber. Juntem-se a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais, expedindo-se Mandado de Citação ao sindicado para apresentação de defesa no prazo de dez dias, ou, se preliminarmente for de seu interesse, informe o desejo de ser ouvido em audiência de Interrogatório. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 15/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA N° 02/2008/SFCD-7° NUR\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Dirigente do 7ºNUR, Dr. Altino José Xavier Beirão, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições delegadas,\r\n\r\nConsiderando os autos de n° 2007/286439, originados para apuração administrativo-fiscal de recolhimentos efetuados pelo Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, e os autos em apenso, de mesma matéria, registrados sob os números 2007/284898, 2007/284899 e 2007/294095, igualmente inaugurados para averiguação fiscal de recolhimentos do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, ambos sob responsabilidade do Sr. Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, à época dos fatos;\r\n\r\nConsiderando que, nos quatro procedimentos, foi requerido às serventias o encaminhamento de cópias do Livro Adicional de determinadas datas, bem como das GRERJs correspondentes, sem que o Delegatário tenha respondido às solicitações, apesar de terem sido enviados, no mínimo, dois ofícios em cada feito com essa finalidade;\r\n\r\nConsiderando que só foi possível a remessa dos ditos documentos após a designação de Interventor para as serventias, com o afastamento preventivo do Delegatário;\r\n\r\nConsiderando a conduta negligente verificada nos autos acima citados, onde se observa a desídia do Sr. Décio de Souza Caravana Junior em seus deveres de ofício, que enseja apuração disciplinar pela afronta, em tese, aos artigos 30, incisos I e X, e 31, incisos I e V da Lei 8.935/94, bem como aos artigos 39, VI, VII e VIII do Decreto-lei 220/75 e 285, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79;\r\n\r\nResolve instaurar SINDICÂNCIA em face de Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ, a cargo do Setor de Controle, Disciplina e Fiscalização deste NUR.\r\n\r\nComunique-se na forma do artigo 13 do Provimento 35/97 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nVassouras, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Dirigente do 7° NUR\r\n\r\nId: 417812"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "417282": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009142 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA PAULA DE SALLES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009145 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIA MARIA SIMONIS LOPES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-301330 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: JORCELEI DE SOUZA FONSECA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor JORCELEI DE SOUZA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26833, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-004177 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SANDRO SANTOS LEITE - Despacho: Acolho a promoção supra. Diante do cumprimento do determinado às fls. 10, defiro o pedido nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007. Anote-se a licença médica em favor do servidor SANDRO SANTOS LEITE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/25.040, com início em 07/01/08 e término em 16/01/08. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-010291 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: ELIZABETH SANTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora ELIZABETH SANTOS, Assistente Social, matrícula 01/24423, com início em 08/01/2008 e término em 22/01/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011307 - Assunto: Licença Médica - Personagem: EDUARDA MARIA DA GAMA PAUL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora EDUARDA MARIA DA GAMA PAUL, TAJ, matrícula 01/26255, com início em 16/01/2008 e término em 30/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011311 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ, Analista Judiciário, matrícula 01/20946, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-012935 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIHILDE HELENA ALVES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-012940 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELISABETE ACCON SOARES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-013035 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SEBASTIÃO JUNIOR DE SOUZA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-227394 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: FATIMA APARECIDA FERREIRA VERISSIMO KAMIL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora FATIMA APARECIDA FERREIRA VERÍSSIMO KAMIL, Analista Judiciário, matrícula 01/26094, por 30 (trinta) dias, referentes ao primeiro período, com início em 23/12/2007 e término em 21/01/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011796 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CELIA REGINA LOUREIRO DE AZEVEDO e PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, para que passe a constar nos assentamentos funcionais da servidora CÉLIA REGINA LOUREIRO DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula 01/21951 férias para o mês de março/2008, referente ao exercício de 2007 e, da servidora PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA, Escrivã, matrícula 01/6122, para o mês de abril/2008, referente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquive-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-008243 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KAREM MICHELLY DE AGUIAR - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011066 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: NELISE MERCES FERREIRA DE TOLEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora NELISE MERCÊS FERREIRA DE TOLEDO, Analista Judiciário, matrícula 01/15143, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011067 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI, Analista Judiciário, matrícula 01/19349, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011068 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-001210 - Assunto: Remoção - Personagem: MONICA MATIAS MARQUEZINI - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do Aviso CGJ 803/2006, remetam-se os autos à Coordenação dos NUR's, para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-305374 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 2º DISTRITO - Despacho: Tendo em vista que a Certidão Negativa de Débito (CND) e o Certificado de Regularidade do FGTS encaminhados pelo Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, não estão em conformidade com o decidido pela E.CGJ no processo 95.365/01, determino ao Cartório em questão que providencie o encaminhamento de outra CND, tal logo expire a validade esta, e de outro CRF, para assim, comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários relativos 2º semestre de 2007. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 417282"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "417211": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício:\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolleli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/005072 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Lúcia Pereira Ramos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Pereira Ramos, matrícula nº 01/22251, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 07/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/004457 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Suzana Rocha Araújo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Suzana Rocha Araújo, matrícula nº 01/9725, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 07/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/008028 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Mariana Gomes de Lacerda Almeida - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Mariana Gomes de Lacerda Almeida, matrícula nº 01/18217, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 08/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/003385 - Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Férias - Personagem: Lecenildo Soares Pontes - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor do servidor Lecenildo Soares Pontes, matrícula nº 01/15757, para o mês de setembro/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/09/2008, referente ao exercício de 2008, retificando-se o exercício das férias de março para que conste como de 2007, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/005744 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Rosângela Esmeria Campos - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Rosângela Esmeria Campos, matrícula nº 01/27214, para o mês de julho/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/07/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/005747 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Ediek Pereira Nunes Júnior - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor do servidor Ediek Pereira Nunes Júnior, matrícula nº 01/29609, para o mês de junho/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/06/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Após, retifique-se o exercício das férias do servidor na forma da informação de fls. 14, oficiando-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para as anotações cabíveis. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/283368 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Solicitação de servidores - Personagem: Deoclécio Pereira Gonçalves e outros - Despacho: “A necessidade de servidores comunicada pelos Oficiais de Justiça Avaliadores da Comarca de São Francisco do Itabapoana também é sentida por diversas Comarcas que compõem este 6º NURC, o que demonstra que somente será solucionada completamente com a realização de concurso público. Assim sendo, no momento não temos como suprir a aludida carência e o sistema de auxílio agravaria a situação de outras Comarcas que enfrentam o mesmo problema. Isto posto, anote-se a carência apontada para atendimento oportuno e arquive-se estes autos. Publique-se.” \r\n\r\nId: 417211"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "417136": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090\r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 76/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) HELENI LOPES DA ROSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19255, para prestar auxílio junto ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios, com prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 01/12/2007. Publique-se. Cabo Frio, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 77/2007 - RESOLVE designar HELENI LOPES DA ROSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19255, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 01/12/2007, dispensando, conseqüentemente, o servidor ALEXANDRE MAGNO MORAES DA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n° 01/17847, da referida função. Publique-se. Cabo Frio, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2008 - R E S O L V E designar o(a) servidor(a) HELOISA GRAVINO FIGUEIREDO STROUB, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18136, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do PROGER - Protocolo Geral - da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 23/10/2007. Publique-se. Cabo Frio, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-004214 - Despacho: 1) INDEFIRO o pedido de transferência da previsão de férias do(a) servidor(a) DENISE SILVA XAVIER, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16130, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, nos termos do Art. 4°, Parágrafo 2º do Ato Normativo n° 08/2006; 2) Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-262880 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por GISELLE BRAGA RANGEL, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/24544, referente ao período de 25/10/2007 a 05/11/2007, equivalente a 12 (doze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-279809 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação de título na pasta de assentamentos funcionais do(a,s) servidor(a,es) TANIA MARIA CORREA OINQUER XIMENES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21318, da conclusão do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-295848 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por GISELLE BRAGA RANGEL, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/24544, referente ao período de 06/11/20007 a 18/11/2007, equivalente a 13 (treze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-300923 - Despacho: 1. Anote-se a transferência da previsão das férias da servidora GISELLE BRAGA RANGEL, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n° 01/24544, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-284576 - Despacho: Considerando o Laudo Pericial expedido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de prorrogação de readaptação formulado pela servidora SOLANGE STUTZ DELGADO PORTELLA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20001, no período de 10/10/2007 a 08/10/2009, por 730 dias. Anote-se. Publique-se. Oficie-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-295840 -Assunto: Carência - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Pedro da Aldeia - Despacho: Considerando a carência de servidores das serventias integrantes deste 11º NURC; Considerando os termos do Aviso CGJ nº 803/2006; Não há como atender, no momento, o pedido de suprir a carência da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Pedro da Aldeia; Vale lembrar o Encarregado pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Pedro da Aldeia para o cumprimento dos termos do Art. 2º do Aviso nº 427/2007 quando da autorização de gozo de Licença Prêmio aos servidores à disposição da Serventia. Cabo Frio, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-300472 - Despacho: 1) Nada a prover em relação à designação da servidora ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26270, para exercer a função de Secretária da Direção do Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 20/07/2007, eis que a matéria já foi apreciada nos autos do Processo n° 2007-167804; 2) Lavre-se ato designando a servidora HELOISA GRAVINO FIGUEIREDO STROUB, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/18136, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do PROGER - Protocolo Geral da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 23/10/2007. Cabo Frio, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 417136"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "417443": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052515-4 - MARCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:1.Fls. 170: esclareça a autora; 2. Fls. 171: oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.128225-3 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.143686-4 - TEREZINHA DUARTE DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Int-se a autora para atender à perita \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.109207-9 (2132) - FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARGARIDA EIRAS BARROSO E OUTRO E OUTRO), Litisconsorte: SOCIEDADE COMERCIAL PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064757-1 - ELIZABETH ROSA KROEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 353:defere-se o requerido; oficie-se conforme explicitado na Resolução 20 do C.M \r\n\r\nProc. 2004.001.065787-0 - MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SABINO F NETO (MG-035421)) X BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620) Despacho:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077170-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CILO BELISARIO ROSAS Despacho:Fls. 155: Ao autor; int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.129085-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.088679-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONS PREDIAL Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.243891-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.13/16; 2 - Notificação às fls. 17/18 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266714-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO CANEJO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.13 ; 2 - Notificação às fls.14/16 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061987-2 - TADEUS ZIELCKE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918), Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-019650)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Fls. 37: Reitere-se fls. 33; Em tempo: Será expedido mandado de intimação com o conteúdo da determinação em 48 horas da transferência do valor apontado de fls. 02 e instrução de fls. 32 sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.265141-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS ASPOLAR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Ante a impossibilidade de cumprimento em tempo oportuno e; 2. A desnecessidade pelo fato superveniente, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126131-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X MARIA EMILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:Fls. 589/590: Defere-se o requerido, observando-se 543 e 544 \r\n\r\nProc. 2000.001.136062-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.044432-7 - JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.048322-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.053967-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEMETRIUS DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Oficie-se, indicando nome e CPF do réu, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.116448-3 - VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE JOSE PITTA FILHO), Inventariante: CARLOS ABRANTES PITTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA PERITA ÀS FLS.265/266. \r\n\r\nProc. 2004.001.141629-0 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.070891-4 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA E OUTROS, Inventariante: MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Int-se os autores para atender fls. 84 em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.074941-2 - MARLENE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Comprove a autora o regime de bens do casal ; 2) Comprove ainda se era ou não co-titular da conta-poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.163025-8 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE ESCLAREÇA O RÉU, O PEDIDO FORMULADO, DIANTE DO R. DESPACHO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.264162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.265288-2 - GILBERTO PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Adeque-se o valor da causa, ao benefício econômico pretendido \r\n\r\nProc. 2008.001.000778-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X JOSE BRITO DE ALMEIDA Despacho:Venha o RGI do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.001.007438-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CCS MATERIAIS ARTÍSTICOS LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004899-0 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Venha a cópia do contrato \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.056827-0 - MARIA MARLUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Afasta-se a alegada ilegitimidade eis que a ré operacionaliza a cobrança que autora reputa indevida; em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.044050-4 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:A autora rejeita a intenção de conciliar; Int-se a ré a juntar prova que considerar necessária em 5 dias. Nada requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116955-5 - MARIA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareçam as partes se insistem nas provas referidas em suas respectivas peças \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024117-9 - LUIS CLÁUDIO MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094757-0 - VINICIUS PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada mais requerendo as partes, em 05 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071650-9 - MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 38: Certifique-se o cumprimento, mantida a decisão recorida por seus fundamentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:Fls. 163 verso: Concede-se ao OJA o prazo de 15 dias para cumprir o mandado, devendo a parte autora orientá-lo quanto ao cômodo a desalijar \r\n\r\nProc. 2004.001.025498-1 - ROSINA THOMASINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X HILDO BRAGA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:À avaliação; Int-se a executada sobre as fls. 315 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.133427-5 - OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANAMITA VIANA GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: NELSON DA CUNHA), Fiador: LAURA DE BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Com a perda superveniente do objeto - despejo - a ação e reconvenção gravitaram em torno da cobrança; razão pela qual os recursos são recebidos no duplo efeito; Aos apelados \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.124666-1 - NEUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X EL SHADAI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154547-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.172751-5 - IUCINARA DA CONCEIÇÃO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Cumpra-se o determinado no apenso; 2. Ao embargante sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.198447-0 - CENTRAL VIP RESERVAS DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354)) X JULIO CZAMARKA E PIQUET MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925) Despacho:À embargante sobre a impugnação, sendo certo que já houve o recolhimento das custas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.000356-9 (2399) - JORGE CELSO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-071872), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Defere-se a suspensão por 60 dias \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:1. O único documento hábil a atestar o óbito é a certidão neste sentido; 2. Cumpra-se o determinado; Int-se por AR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114998-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIA CATARINA BARBACHAN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O excesso de execução é combatido por meio de impugnação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.007065-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDUARDO TORRES Decisão:Cite-se; Honorários de 10% \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.093420-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X PAULA TAVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Esclareça a autora, impugnada, o parâmetro utilizado para fixar o valor da causa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110977-4 - NILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Int-se a parte autora para esclarecer e comprovar seu relacionamento com a pessoa titular da linha \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181668-4 - CANDIDA MARIA CAMPELO CORBETT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE SANTIAGO (RJ-075137)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme o acordo e oficie-se ao BB para debloqueio do valor a maior bloqueado \r\n\r\nProc. 1999.001.108019-0 - CLEUZA SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ : AINDA FALTA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS.382 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.143453-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.060137-8 - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FRANCISCA PINHEIRO Despacho:Int-se a executada a depositar o devido; A multa já incide, visto que a parte não cumpriu no tempo legal a obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2003.001.074345-0 - JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls.185:Efetue-se o depósito sob pena de multa, imposta conforme artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.069727-1 - JULIO JOSE PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JAQUELINE SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 21/01/2008 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.177202-8 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD VISA Decisão:Mantém-se a decisão em função do princípio da ampla defesa \r\n\r\nProc. 2007.001.266086-6 - VALDEMAR ADOLFO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X BANCO ITAU Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004879-5 - NORENGE ENGENHAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882)) X ARTALUM ARTES EM ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL IVANOV (SP-059906) Decisão:Cite-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.113122-6 - TUANNY STEFHANY PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO UNICEUMA CAMPUS I Decisão:1.É ônus da impetrante acompanhar a distribuição da CP; 2. Mantém-se fls. 17; . À R.E para certificar nos autos sobre nos autos sobre a 2ª Carta \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.127819-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MASSA FALIDA DE SEMILOG COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO OZI (SP-089643), Dr(a). ANDREA KARINA G. LOMBARDI (SP-130658), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) Ao interessado para trazer aos autos cópia da decisão cuja publicação se encontra às fls. 438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.015512-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOAQUIM BITTENCOURT LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075434-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA PERES SOUZA E SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.40,42,44,46 E 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.264326-1 - ANTONIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X FORMADE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA Despacho:Venha a comprovação dos proventos (mensal) do autor e última fatura de luz \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.063762-0 - MARIA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150230-6 - VILMA MARIA PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 419: defere-se a certidão requerida e os ofícios à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.135463-0 - GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X AVANT INFORMATICA Despacho:Decreta-se a revelia do réu, citado por edital. À Curadoria Especial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119811-7 - SÉRGIO RICARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X MÁRCIO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004837-0 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor o que alega às fls. 03, ítem 3; Defere-se a Gratuidade \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093420-3 - PAULA TAVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266629-7 - CELINA CORREA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO BMG S A Despacho:Esclareça a parte os pedidos em face da diferença dos ritos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052197-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Fls. 152: mantém-se; nada mais requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154436-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166477-3 - PASTELARIA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X AURORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047004-7 - ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:1.Indefere-se pretensa \"separação\" de valores penhorados. A penhora no rosto dos autos já foi deferida; 2. Quanto à execução de honorários cumpra-se o Enunciado Adm. 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.112651-6 - TAIS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebe-se o adesivo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.153387-0 - TEREZA BARCELOS GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Aguarde-se a certidão \r\n\r\nProc. 2002.001.082519-0 - REGINA MARIA REIS MACHADO X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Decisão:1. Fls. 243: defere-se; 2. Com fulcro no artigo 13,II do CPC decreta-se a revelia da parte ré que intimada não regularizou sua representação; 3. Nada mais requerendo as partes, conclusos para sentença \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164289-3 - CELITA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144577-4 - ENILDA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não há aplicação de multa se havia recurso pendente; esclareça a demandante \r\n\r\nProc. 2007.001.101734-2 - LUIZ CARLOS RUVIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Senten ça:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.114829-1 - CELITA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão:Oficie-se ao INSS a questão do CPF da autora e de sua mãe, conforme fls. 17 e 37 que acompanharão o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.264484-8 - ANGÉLICA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao patrono para assinar a petição \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152646-7 - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144822-0 - NEY JOSE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.032805-4 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha cópia do contrato \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.083688-6 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA URBANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JOSINO JOÃO MONTENEGRO E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.027543-8 - MARIA CORREIA PINTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 417443"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "417444": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.215374-9 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) ATRAVÉS DA PRESENTE FICA A RÉ (COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA) NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 417444"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "417445": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011928-9 - CLAUDIA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos legais (artigo 520 do CPC). 2. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.061835-2 - PEDRO ANTONIO IBRAIM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES IBRAIM (RJ-086892), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA. AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039805-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X EIVIND REINERT Despacho:Ao autor, em 5 dias, para que cumpra o requerido pelo MP à fls. 60 e 60 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA MOREIRA Despacho:1. Fls. 60. Desentranhe-se e devolva-se ao peticionário. 2. Aguarde-se a resposta dos ofícios . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168612-4 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REPUBLICANDO: Ante certidão de fls. 40v. retiro o feito de pauta. Às partes, decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112960-0 (18538) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022)) X ESPOLIO DE OSMAR WOLTER E LECI WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-078411), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao exequente para que forneça o CNPJ do executado de modo a possibilitar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.139231-8 - CONSULTOR ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030294-8 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TECHSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113745-9 - LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Ao autor, em 5 dias, ante o alegado pela parte ré às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.047886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELÁDIO CONDE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Ao autor para fornecer o CPF do 3o executado a fim de que sejam expedidos os ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079876-9 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080188-4 - NEIDE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.149660-8 - LUIZ ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.171524-0 - SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177982-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.076875-4 (19451) - WILSON SOARES DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDREA BARBOSA GONCALVES (RJ-081150), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO. CASO POSITIVO, INTIME-A, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO;. \r\n\r\nProc. 2006.001.094901-0 - ALFREDO MAGALHAES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Despacho:Aponte o réu, objetivamente, em 5 dias, o que pretende elucidar com a realização da prova oral. Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001064-0 - ALCINEIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela .... \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016277-2 - VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BCP S A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002122-4 - JULIE ANN GUERRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A AO AUTOR P/ RECOLHER DIFERENÇA CUSTA DE ACC C/ TABELA 2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093478-1 - MARIA CELESTE DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TOMAS MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099266-9 - OSMAR PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X TARGET PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035171-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088235-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106115-0 - SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171524-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008233-0 (20185) - PAULO ALVES EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X AGENT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.089802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NORIVAL XAVIER BUSTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.136406-2 - CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Fls. 165. Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.092921-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145670-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Ao interessado sobre resposta de ofício E PARA RETIRAR OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121802-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086773-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.122045-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA Decisão:Fl. 74 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com o prazo de 10 dias para o cumpriemento, devendo o mesmo ser encaminhado pelo patrono do autor que deverá comprovar a entrega em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124786-0 - ESPOLIO DE JOAO CARDIAS SZECHIR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOAO BOSCO FILGUEIRAS E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026987-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INTRACOR COMERCIAL DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fl. 59 - Recolhidas as custas, defiro a expedição dos mandados citatórios, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045588-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PERLLA AUGUSTA BOAVENTURA ALVAREZ INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.118773-2 (10363) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PEDRAS DECORATIVAS ARTHUR E MACIEL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO (RJ-008036) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021271-4 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS PCACHECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Despacho:Fl. 126 - Ao exequente, em 5 dias, para dizer o que pretende, ante a ordem de bloqueio on line de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.163808-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 43/45, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087393-4 - ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AUREA REGINA DE OLIVEIRA O.S.01/07: AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,79 NA CONTA 1107-2, EM 5 DIAS, PARA QUE SE PROCEDA À BAIXA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0A - NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 33 PARA QUE CONSTE: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0A - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fl 65 - Expeça-se mandado de levantamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045267-1 - FABIANI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre os documentos apresentados. (art. 398, CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088069-8 - SERGIO TRINDADE SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Decisão:1. Intime-se o patrono que subscreve a petição de fl. 621, por telefone, para o correto cumprimento do item 1 de fl. 639.2. Fl. 622 - Intime-se o réu, para o depósito dos honorários do perito, sob as penas da lei.3. Venha o laudo do assistente-técnico da parte ré, ventilado à fl. 641. \r\n\r\nProc. 1999.001.070941-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1. Fls. 489/490 - Expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos, quanto aos valores depositados às fls. 476 e 480.2. Fl. 491 - Desentranhe-se a petição de fls. 483/485, entregando-a ao patrono que a subscreve, eis que a mesma é estranha aos autos.3. Aguarde-se o julgamento dos agravos pendentes (fl. 469 v). Caso os mesmos sejam julgados improcedentes, certifique o cartório a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012710-0 - ZILENE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE.(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2000.001.087633-8 - HELY JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.005452-7 - VENICIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X S T U P FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:1. Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração, tendo em vista que a mera ausência de bens passíveis de sofrer constrição por si só não autoriza medida de tal monta. 2. Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 405 e 418, devendo constar no mandado a autorização para o levantamento da penhora que recaiu sobre o numerário. \r\n\r\nProc. 2005.001.119681-4 - MARIA JULIAO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Interessado: VIACAO SANTA SOFIA S/A, Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) À parte ré para fornecer CPF da testemunha arrolada a fim de que sejam expedidos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131839-9 - LEANDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, em 5 dias, ante o noticiado pelo réu às fls. 97/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.007778-1 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 86/88 e o certificado à fl. 89, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.106506-3 - CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X REAL AUTO ONIBUS Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.070814-0 (20913) - RICARDO LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MAURICIO CESAR LUNA F FONSECA (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566) Decisão:FL. 287 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, COM FULCRO NO ART. 791, III, DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.054248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:FL. 233 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.155321-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X DANIEL FRANKLIN DE PAULA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.201289-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ATUAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.139931-5 - REAL ADMINISTRADORA E CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ARTHUR JOSE MASELLI PENNA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fl. 465 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias, nos termos solicitados. \r\n\r\nProc. 2000.001.055779-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRESS ADMNISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.070371-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA NACIF COSTA Decisão:FLS. 187/188 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122202-8 - ELI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144579-4 - CENTRO EDUACIONAL JOEL MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.109397-1 - MAX LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Despacho:À 1ª ré, em 5 dias, para que se manifeste sobre o requerido pelo autor às fls. 521/522. \r\n\r\nProc. 2005.001.159367-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070942-6 - MARIA ESMERALDA SOUZA VILLAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A O.S.01/07: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.078704-8 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fl. 82 - Venha prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000643-0 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJA RENNER S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela .Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083550-0 - MARCELO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a ré, em 5 dias, que provas pretende produzir, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor às fls. 34/35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147852-7 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifique o réu, objetivamente, em 5 dias, que provas pretende produzir, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor à fl. 40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.148163-7 - JORGE LUIS DE ARSENIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BRASIL CONNECTION CO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.020781-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.107236-5 - SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Informe a parte autora justificadamente que ponto controvertido pretende esclarecer com a produção da prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064006-7 - SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO T O FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) aO r,eXEQUENTE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) ANTE CERTIDÃO DE FLS. 379, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121492-7 - GLORIA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) O.S.01/07: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 244 DE ACORDO COM A NOVA TABELA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho:1- Junte-se o ofício que consta no sistema.2- Esclareça a exequente quanto a satisfação do seu crédito no prazo de 48 h, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito.3- Providencie a ré o recolhimento das custas/taxa certificadas a fl. 302 no prazo de 5 dias sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057814-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084460-0 - MARIA DO ROZARIO SILVA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.130. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035374-9 - LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.103395-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061014-5 - CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) àS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049525-8 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Intime-se o banco réu para que o mesmo cumpra o solicitado pelo perito às fls. 390/391. \r\n\r\nProc. 2004.001.026532-2 - INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026222-5 - SABINA ALEXANDRA NÓBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263737-6 - JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:... Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.7.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.064892-5 - JORGE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033641-0 - SALVADOR GONZALEZ BUGARUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAFF INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 417445"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "417446": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.115388-6 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) à parte autora sobre designação da data da perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.169840-0 - TEREZA CRISTINA DE MATOS SIMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS à parte autora sobre a data da designação de data da perícia médica \r\n\r\nProc. 2007.001.174952-3 - SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL à parte autora sobre data da perícia \r\n\r\nQuebra Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.191610-1 - BETTY AZPILICUER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X NAO CONSTA Decisão:1) Fl. 160: Reporto-me à decisão de fl. 129. 2) Diligencie a parte autora no sentido de obter os dados solicitados pela SRF. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124323-1 - ANTONIO MILTON CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LOTEADORA MONTANHES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) Despacho:Fls. 225/226: Atenda-se. Diga o autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120930-7 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 107 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008470-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIELE AMAR BUTTNER Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008293-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S A X ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO E OUTRO Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante, a fim de que seja regularizado o preparo do ato deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as dtas de 12/02/08 e 25/02/2008, ambas às 14: 30 horas no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av Erasmo Braga 115-térreo,( hall dos elevadore) para realização das astas públicas do bem penhorado nestes autos \r\n\r\nProc. 2004.001.028004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Sentença:(...) DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.121764-7 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Aos autores sobre fls. 284/287, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES AO CREDOR SOBRE CERDITÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2006.001.090411-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.036174-4 - MARIA HELENA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.073102-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 108, manifeste-se se a parte ré, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089191-5 - BENEDICTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:venha o atestado de óbito do pai da vitima \r\n\r\nProc. 2007.001.099989-1 - AGENIL AMARANTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:converto o julgamento em diligencia, a fim de que os autos sejam remetidos ao contador, para que se apure a quantos salarios mínimos correspondia, no mês de março de 1991, a quantia de CR$ 156.547,83 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete cruzeiros e oitenta e três centavos) \r\n\r\nProc. 2007.001.168256-8 - ANITA MARIA SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o prazo de 5 (cinco) dias em favor da parte ré, a fim de que traga aos autos a documentação indicada na assentada de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.007142-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de abril de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008436-2 - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou as três últimas declarações de isenção de imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, venham aos autos documentação comprobatória da lesão definitiva causada à parte autora, eis que a documentação acostada à fl. 12 se trata de mero comprovante de atendimento médico, estando ainda praticamente ilegível. 3) Esclareça-se ainda por que motivo a parte autora, domiciliada no estado do Ceará, onde ocorreu o acidente, vem propor tal demanda na comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169924-6 - NILTON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Após a instauração do contraditório, direi sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166712-9 - ADRIANA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:registre-se e autuem-se. após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.166757-9 - JOSÉ EVANGELISTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:registre-se e autuem-se. Após, voltem cls \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.099654-0 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Fls. 617, comprove-se a representação processual \r\n\r\nProc. 2000.001.000029-9 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.019028-3 - LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.032355-8 - MONICA SANTIAGO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ao exeqüente acerca do depósito judicial acostado à fl. 350, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.231000-4 - AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se o determinado na decisão proferida às fls. 58/58-verso, in fine, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser julgado extinto o presente feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006708-0 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PREMIO COM MAQS APARELHOS EQUI PAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de abril de 2008, às 12:00 horas. 3) Cite-se, intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135844-3 - CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Sentença:(...) Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 62/63, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008033-2 - NORMA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).3) Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11 de abril de 2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120127-6 - MARIA IDALIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X NATACHA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)), Fiador: ANTONIO JERONIMO MAGALHAES), Fiador: NANCI BONFIM MAGALHAES Despacho:Certificado o correto preparo do feito, expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2001.001.139995-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X THATIANE MARINHO CERQUEIRA E OUTROS Despacho:1) Fl. 338. Defiro. Oficie-se conforme requerido. 2) Fl. 340. Defiro. Intime-se, obervando-se o endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153503-3 - FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LA SALETTE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123895-0 - PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Fl. 122: Não cabe extinção do presente feito tendo em vista o fato de já existir sentença transitada em julgado(certidão de fl. 116). Certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Venham as razões finais, em forma de memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081077-8 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180147-8 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOÃO MIGUEL CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016618-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127270-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Despacho:1- Abra-se novo volume.2- Este feito não comporta discussão quanto aos fatos articulados às fl. 204 e 205. Daí, nada a prover.3- Fl. 202: Vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091301-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/Ceará que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.118690-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu-RJ que couber por distribuição.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168545-4 - ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X F TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3A - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002678-2 - ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS, MARIA LUCIA CABRAL TELLO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006312-7 - LAUDICÉA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126594-1 - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Defiro o requerido à fl. 315. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.170802-6 - MARIA JULIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CONSENSO ASSESSORIA EMPRESARIAL E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:(...) DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.068190-6 - LUIZ CRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Reporto-me a decisão de fl. 662. \r\n\r\nProc. 2003.001.066806-2 - NORBERTO SPELLER FREITAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 95. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129744-6 - ANTONIO VIDAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Ao subscritor da petição protocolada em 26/11/07-sob no º 200704297713, para apresentar a cópia, face ao extravio da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.093114-2 - IESA INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Diante do informado à fl. 260, expeça-se mandado de pagamento. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 273, devolvo a parte ré o prazo ao qual se refere o art. 522 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do cumprimento do determinado no item 2 da decisão proferida à fl. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Às partes sobre a substituição da útima folha do laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.026890-2 - JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Ao apelante, a fim de que regularize o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006448-0 - CCF BR PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACRUZ DE SA (SP-087543)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078838-7 - NELI MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X TELERJ CELULAR S A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.048098-1 - HOTEL ATLANTICO SECULO XXI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca da petição acostada à fl. 296. \r\n\r\nProc. 2006.001.163996-0 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANDREIA OLIVEIRA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007833-7 - VICTOR MINGORANCE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324)) X MEDIAL SAUDE. Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.151741-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), CLAUDIO EDUARDO M M CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)), FLÁVIO HENRIQUE TAMBERINI), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Decisão:1) Fls. 118/130: Diga a parte autora.2) Fl. 131: Defiro a expedição de ofícios como requerido, tão somente para informação sobre endereço dos réus não citados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085114-4 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006366-8 - RENATA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177435-9 - MARILEINE DA MOTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188173-5 - MONICA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Conclusão de ordem. Defiro o desentranhamento da documentação que instrui a inicial, conforme requerido à fl. 51, desde que substituida por cópias reprográficas correspondentes. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120855-7 - CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Carlos Eduardo Menezes Tel: 2239-6367, 9611-6663 e 2494-5957, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.A prova oral pleiteada será apreciada posteriormente, na forma do art. 400 C.P.C. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094951-6 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte Autora, objetivamente, qual, ou quais contratos, pretende sejam as contas prestadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.050085-9 - FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X TARCISIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155474-5 - ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ALESSANDRO NEVES PINTO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Despacho:Diante do requerido pelas partes em audiência, conforme assentada acostada à fl. 169, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003730-6 - DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RAQUEL NEVES GONÇALVES (RJ-136761) Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final do processo. Anote-se onde couber. 2) Restaure-se o presente volume dos autos. 3) Às partes, a fim de que requeiram, objetivamente, o que lhes aprouver. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089862-4 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:(...) DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.134424-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.061671-0 - LUZIANA NERES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.001.008187-7 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).3) Designo a realização da audiência preliminar do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de abril de 2008, às 11:40 horas. Cite-se, intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135483-6 - LOLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:A questão do percentual da taxa de juros será conhecida somente quando for apreciada a impugnação. Contudo, sem importar em prejulgamento e apenas para que o juízo tenha parâmetros para decidir, retornem os autos ao contador para apurar o valor da multa de 10% prevista no art. 475-J, CPC, calculada pela diferença entre o valor encontrado à fl. 516 e o depósito de fl. 494. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) À parte autora sobre fls.360/362. \r\n\r\nProc. 2006.001.006225-7 - JOSE VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 138, na forma requerida às fls. 135/136, e de acordo com os esclarecimentos prestados à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.104205-1 - JOAO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre fls.77. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102914-9 - ELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, manifeste-se a parte autora acerca da resposta oferecida. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.097793-4 - MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X SUPER MERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Fiador: FRANCESCO LETA), Fiador: ROSETTA LANZILLOTTA LETA, Dr(a). REGINA HELENA DA SILVEIRA (RJ-097097) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial , Expeça=se mandado de pagamento en favor da Dra. Perita \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.005971-9 - ADILSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de recolhimento do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125867-0 - HELIO CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes para dar cumprimento às solicitações do perito a fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.130206-7 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.083580-8 - MARINA CELIA CASTIGLIONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de abril de 2008, às 12:00 horas. 2) Renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço indicado à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.133650-2 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Visando a garantir a plenitude do contraditório, dê-se vista à Defensoria Pública acerca da resposta oferecida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.107460-8 - DEMETRYUS LEXES BRUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Decisão:1) Reconsidero a decisão proferida à fl. 450 e defiro o pagamento de custas ao final do processo. 2) Às partes, a fim de que requeiram, objetivamente, o que lhes aprouver. \r\n\r\nId: 417446"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "417447": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148175-2 - SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.231082-0 - NOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA ME X TIM CELULAR S A Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.235741-0 - SIMONE LESSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.011195-5 (16756) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE FOR DE SEU INTERESSE [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.109855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 466v.: INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO STJ. DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DE AGRAVO EM APENSO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.165220-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)), Interessado: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:ÀS PARTES.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.073579-6 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X BANCO ITAU S A VENHA O AUTOR COM ENDEREÇO DO REU [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.178313-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS. 16: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO A FL. 14, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.178647-7 - CONDOMÍNIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALCINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.217757-2 - MARCELO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG. QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, INDEFIRO-O, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 277 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133555-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/A LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. PRIMEIRAMENTE, DÊ-SE VISTA À PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À FL. 542. SEM PREJUÍZO, VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA OU A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO AUTOR [ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança assinatura residencial C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048416-7 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ II ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033911-6 - ALFIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MARIA DULCE ARRUDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FL 235, AO SR CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126370-5 - SÉRGIO MÁRCIO SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CELESTE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE RÉ; 2- EM RÉPLICA [ P/ I I] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075131-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSAO E ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080541-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1- FLS 111/112: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 115; 2- FLS 113: APÓS, DEFIRO AO 2º EXECUTADO VISTA DOS AUTOS POR 05 ( CINCO) DIAS [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.221501-9 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X E CIRIACO CONFECÇÕES TEXTIL ME Decisão:CITE-SE. FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.234939-5 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA Despacho:VENHAM AS DUPLICATAS ORIGINAIS[ P/ I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073416-0 - YARA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR [ P/ I ] \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Prestação de Contas E Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105903-8 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE, FLS 35 [P/ I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.004227-1 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218984-7 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.702243-2 (53) - JANAINA DINIZ GUERRA X JAPAN AIR LINES COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, RETORNEM AO ARQUIVO [P/I] \r\n\r\nProc. 1997.001.141941-3 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDAO [ III ] \r\n\r\nProc. 2001.001.041327-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:E-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.075763-9 - MARINALVA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO EXEQUENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.037623-3 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:FLS 379: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066972-3 - ROBERTO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Com razão à ré, no que tange à sua impugnação. Porém, para aproveitar a data já marcada para a perícia, entendo por bem marter a sua realização no dia 16/01/08. No entanto, o valor equivalente à oito salários mínimos se mostra excessivo para o tipo de perícia a ser realizada. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se as partes e Sr. Perito. Intime-se ré para pagamento do referido valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075979-7 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 269/273: AO RÉU [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.021613-6 - ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS 89/91: ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.024442-9 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, EIS QUE A RÉ NÃO FOI CITADA/ INTIMADA . CUMPRA-SE FLS. 53 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.219458-2 - ANDERSON PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O NOME E O CPF DO AUTOR SEJAM EXCLUÍDOS DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PARA TANTO, OFICIE-SE.[ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.220036-3 - CELINA AMORIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X MARCO ANTÔNIO PINTO LOJA Decisão:VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENTO 2007 [P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.221446-5 - ARTHUR AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO ENTREGUE A SRF. APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025048-5 - MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO [ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007654-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 125/126 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. DÊ-SE VISTA A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057961-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AF 136 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:DEFIRO JG AO EMBARGANTE. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.218312-2 - JOSÉ JOAQUIM ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X DULCE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007881-7 - MARCELO CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDAO [ III ] \r\n\r\nProc. 2007.001.219964-6 - CINTIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133663-0 - ANTONIO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS 13 [P/ I I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140529-2 - FERNANDO CESAR LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 294: AO EXCIPIENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.006242-2 (21495) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X EDITORA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) DE ORDEM. VENHA O INTERESSADO ( DE FLS. 758/759) RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.005741-9 - JOSE CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDAO [ III ] \r\n\r\nProc. 2007.001.149070-9 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X DENTY DENTISTAS AO SEU ALCANCE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.165939-0 - VERA LÚCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE FLS 23 [P/ I] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.023190-9 - LENI AMARAL DA MATA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:I-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.217648-8 - DÉCIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO [P/ I] \r\n\r\nProc. 2007.001.220581-6 - EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVO FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X NORMA AURORA SOMOGYI Despacho:RECOLHA-SE A TAXA, ADEQUADAMENTE [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152093-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDMUNDO MENDES RIBEIRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.143570-7 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST Decisão:Assim, defiro a antecipaçãos dos efeitos da tutela, para determinar a exclusão do nome e CPF da autora dos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, oficiem-se. Sem prejuízo, à autora em réplica.[ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.045897-5 - ANTONIO CARLOS IMOLESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:CUMPRA-SE FLS 679 [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.000659-8 - MILTON ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA MAGISTRADA VINCULADA [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.220801-5 - MEDICAL UNILASER CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ERNESTO GONÇALVES FERREIRA DE CARVALHO) Despacho:VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS ENTREGUES PELA AUTORA A SRF [ P/ I ] \r\n\r\nId: 417447"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "417448": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.214357-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RUBEN PACHECO FILHO Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011973-4 - VITHI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X SABOR DAS ESTRELAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo o saldo existente na conta judicial 5030520. - D22 \r\n\r\nProc. 2001.001.059420-7 - JOAO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que é a parte sucumbente beneficiária da JG, dê-se baixa e arquivem-se. - B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.011982-9 - ANTÔNIO HOMERO GRIGATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.040523-1 - NEUSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Inicialmente, comprove o depósito, considerando o teor de fl. 90, in fine. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.215403-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIRIAN MELO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 10.03.08, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. - A44 \r\n\r\nProc. 2007.001.216127-8 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X HELENA VIZEU GIL LAPORT Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/3/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.216311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM CARLOS GAMA JUNIOR E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 259, I c/c 260, do CPC. - A44 \r\n\r\nProc. 2007.001.219310-3 - EVANGELINO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 10.03.08, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.230809-5 - ESPOLIO DE ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS, Inventariante: EDILENE PERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARIA DE LA MERCED DE LEMOS MENDES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 10/3/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.230997-0 - THAIS REGINA MARTINS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROSAS Decisão:Defiro J.G. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10/3/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.231139-2 - MARCIA AMARAL FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 10.03.08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.231164-1 - FABIANO ALMEIDA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 10/03/08, às 10:45 h. Cite-se e intimem-se. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.231166-5 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 10.03.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.244562-1 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03.03.08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.263841-1 - MARIA JERÔNIMO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 03.03.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.264743-6 - SONIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Venha a declaração de bens e rendimentos da autora, no prazo de dez dias, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça; 2) No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, inferior ao teto de 60 salários mínimos - B4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264762-0 - NERIVALDO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 10.03.08, às 11:45 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.264797-7 - EFIGÊNIA MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 10.03.08, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. - C25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142940-0 - MARCUS AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se vista à DP para requerer o que entender cabível. - A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.047209-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JORGE DIÓGENES AROUCA Despacho:Considerando o novo endereço da parte ré fornecido a fl. 61, cumpra-se fl. 34-verso. B34 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236334-3 - FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. ... Cite-se. Intimem-se. J. Anote-se a prioridade, que ora defiro - A14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124231-0 - CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X WISQUERIA E MASSAGENS MENINA MOCA LTDA Despacho:Fl.43: Às partes. - C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.211719-8 - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X MILTON DE CASTRO SILVA Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). - A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.213188-2 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X OTACILIO DE SOUZA E SILVA Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. - B33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215581-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) JULIO MARTINS DA SILVA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, ante a cumulação de pedidos, provomovendo-se a complementação das custas e taxa judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição. - A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154646-3 - SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. - C39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.132181-5 - MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470)) X VIPLAN 162 REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:Embargos à Execução: D.P.D. R. A. A. Tudo mais certificado, voltem conclusos. - F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.205753-0 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X SUPER NOVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.217049-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X 3 VMM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075613-8 - SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Decisão:Considerando o acordo firmado, suspendo a execução na forma do art. 791, II c/c 265, II ambos do CPC. Noticiem quaisquer das partes acerca do seu integral cumprimento. Y8 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.135052-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X CARLOS HENRIQUE EVERS E OUTRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. - D35 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.060705-8A - AYDIR VILLOTE SALEM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Requeiram as partes o que entenderem pertinente. - A45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047510-2 - LUCIANA PEREIRA LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDITORA JORNALISTICAS O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Regularize o cartório a numeração destes autos a partir de fl. 175.2- Deposite a parte ré o saldo remanescente apontado a fl. 177, em 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054714-1 - CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 121/136 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.220421-6 - ANTONIO ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tuela, uma vez que a dívida atribuída ao autor é por ele impugnada, não ocorrendo o chamado periculum in mora reverso para o réu, que pode dispensar a via da coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 10/3/2008, às 15:00 horas. Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA a fim de se cancelar as anotações feitas pelo réu contra nome do autor até ulterior deliberação deste juízo. Citem-se. Intimem-se - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.231383-2 - MARCO AURÉLIO MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AIR FRANCE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 10/3/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se - A29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084561-3 - ESTASA VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROLLEMBERG DA SILVA (RJ-034811), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:A fim de proceder-se à nova ordem de bloqueio on line, venha planilha atualizada do débito. Outrossim, segue consulta ao sistema BACENJUD referente à ordem anterior da qual se vê que não foram encontrados valores para constrição. - A1 \r\n\r\nProc. 2001.001.077631-0 - ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Renove-se a intimação da Srª perita, para que dê início aos trabalhos. - A8 \r\n\r\nProc. 2004.001.147168-9 - JANETE MOREIRA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.033388-5 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a parte autora sobre o novo documento acostado. - E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.140888-1 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1- Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, pessoalmente, por seu representante legal, para que regularize sua representação processual. 2- Renove-se a intimação do perito. - c14 \r\n\r\nProc. 2007.001.056493-0 - LAP INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 95/102 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.166380-0 - MARIA BEATRIZ DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GOL LINHAS AÉREAS S A Decisão:Recebo a petição de fl. 59 como emenda a inicial. Forneça a parte autora cópia para regular instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/3/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.219480-6 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tuela, uma vez que a dívida atribuída à autora é por ela impugnada, não ocorrendo o chamado periculum in mora reverso para o réu, que pode dispensar a via da coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 17/3/2008, às 13:00 horas. Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA a fim de se cancelar as anotações feitas pelo réu contra o nome da autora até ulterior deliberação deste Juízo. Citem-se. Intimem-se - A6 \r\n\r\nProc. 2007.001.244781-2 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se - D11 \r\n\r\nProc. 2007.001.263795-9 - LINDA LEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha declaração de bens e rendimento da autora, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça - C25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.243851-3 - JANAINA PELLITO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CCOHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:)1) Venha a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1060/50, devidamente assinada pela autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de J.G.; 2) No mesmo prazo e sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial a fim de: 2.1) esclarecer a data em que a ré deverá proceder à entrega das chaves; 2.2) esclarecer o total dos valores pagos à ré; 2.3) Esclarecer os danos materiais que a autora alega sofridos, sabido que estes, ao contrário dos danos morais, não podem ser estimados, devendo corresponder ao efeitvo prejuízo sofrido; 2.4) esclarecer se a autora pretende haver danos morais, ante a generalidade da expressão \"perdas e danos\". 3) Ainda, no mesmo prazo, instrua a autora a petição inicial com os recibos dos valores que foram pagos à ré - D11 \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264455-1 - JÚLIO CESAR OAKES (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Defiro J.G. Cite-se - B17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.188702-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite -se - A14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102756-3 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154202-3 - JOSE ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial, pelo que homologo a desistência requerida, motivo pelo qual determino a retificação do pólo passivo desta demanda. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/3/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.235449-4 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. A fim de ser apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, instrua-se o feito com a cópia das cinco contas anteriores a setembro/07 - E13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243958-0 - RONALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro J.G. Emende o autor a sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, convolando-se para ação de rito sumário e atendendo ao disposto no art. 276, do CPC, ante o valor atribuído à causa. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.244699-6 - CIDALI SANTOS NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se, com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. - D11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244782-4 - LUCIANO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 10/3/2008, às 14:00 horas. Após a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se - A29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154147-0 - MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Em réplica. 2- Anote-se onde couber a reconvenção ofertada. 3- Ao autor reconvindo. - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.244723-0 - JOSÉ EVERALDO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CESA S A AMBEV BEBIDAS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 10/3/08, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se - C25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.215052-9 - THIAGO FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se - A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.220713-8 - LEANDRO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.230783-2 - ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 10.03.08, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.244630-3 - LUIZ CESAR CANDIDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se - B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.264551-8 - MARIA ZÉLIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 03.03.08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. - B25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035052-7 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Venham em derradeira oportunidade os novos documentos, pela parte autora em 15 dias. 2- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 CPC para o dia 10/3/2008 às 13:15 horas. - B5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220602-0 - ANIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 07.04.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. - D26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.213674-0 - PEDRO LUIZ GUEIROS TOULOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO) Despacho:Cite-se - D15 \r\n\r\nId: 417448"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "417450": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.133398-7 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 14 /03 /08 , às 14:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.036438-7 (13833) - LUIZ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X SABEMI SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.027986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.024569-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28 /3 /08 , às 14:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. Recolhidas as custas, expeça-se mandado por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065764-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRUDENTE E FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão: Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17 /03 / 08 , às 13:40 horas. Renove-se a diligência como requerido as fls. 12/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 17 /3 /08 , às 15:00 . \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 17 /03 /08 , às 14:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032940-0 - EDISON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA 1- Junte o réu o instrumento procuratório.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.47 para que passe a constar o seguinte: Designo audiência do art. 277 para o dia __14___/_03_____/2008, as _14__:_40__ hs. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064475-4 - SIMONE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1. FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 313 C DESTE FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS), COM O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, DEVENDO A AUTORA COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO. 2. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070109-9 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.079878-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X OPICHEN PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.166609-5 - ZENAIDE BARRETO BERALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre fls.77. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.166973-4 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1. AO AUTOR SOBRE A PEÇA EBLOQUEIO; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.182032-1 - LUIZ MURILLO NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203928-0 - MONICA CARVALHAIS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.266277-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SACOPÃ (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENISE MARIA TROTTI NAGLE MORETZ SOHN E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 14 /3 /08 , às 15:00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267086-0 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NEUSA MARIA CHEREM Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 14 /03 /08 , às 15:20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.119462-5 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106119-7 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148292-0 - CARLOS EDUARDO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE FLS. 59/73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077756-0 - MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.138308-7 - MONICA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091815-9 - EUCLEA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244121-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 /03 /08 , às 15:40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.069552-8 - CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X DANIELLE DOS SANTOS CLAUSSEN FAVOR RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e arquive-se estes autos, transladando cópia da sentença que se manteve em sede de recurso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051474-3 - IONE RIQUE COSME ANTUNES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Ao autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.115974-4A - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987) Decisão: ...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor da Comarca de Viana - ES. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021061-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X COSMOS CELLULAR ONE NETWORK FRANCHISE LTDA E OUTROS Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.083784-0 - IVANILDO BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147240-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.076049-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.148325-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X RENATA SANTOS PENNA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 78/80 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.045943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista que já decorreu o prazo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo, se com o pagamento, dá quitação, devendo, ainda, recolher a diferença da taxa judiciária, certificada às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Ao autor para diligênciar junto à Leiloeira, afim de dar início aos trabalhos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) CUMPRA-SE O BANCO RÉU O DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS 72/74 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106119-7A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Decisão:Cumpra-se o despacho no apenso, após voltem CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084523-1 - LAURENÇO ZAMPOLI MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 17 / 03 /2008 às 14:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213115-8 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCOAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 / 03 /08 , às 14:00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reitere-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114740-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040) Decisão:Declaro saneado o feito,...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. ...Intime-se o expert.Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032661-4 - IZAURA BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.796/805 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035020-9 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095923-0 - MARINA LEAL MENDES VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo, se com o pagamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão: Designo AIJ para o dia 01 / 04 / 08 , às 13 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas devendo a ré recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.030504-0 - EDNALDO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls.151. \r\n\r\nProc. 2007.001.000576-9 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068807-1 - JOSÉ ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.115721-8 - JOÃO CARLOS DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.144654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE FAVOR REGULARIZAR AS CUSTAS DE DEARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123060-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIANA PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Ao autor sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.077656-4 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO NETO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188442-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEODOMIRO BELMONTE ASCARRUNZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054579-1 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXIS TAXI DA PONTE AEREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXIS COMUNS AEROSDUMONT Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 15 / 04 / 08 , às 13:00 horas. Renovem-se as diligências expedidas devendo as partes se manifestarem quanto aos mandados negativos. Oficie-se ao 3º Batalhão da PM requisitando os policiais para comparecimento e informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.006889-0 - PAULA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.93, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. Ao réu para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 293 \r\n\r\nProc. 2006.001.027824-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Venha pela autora demonstrativo do débito incluindo-se o valor da multa devida, custas e honorários. O ofício do Banco do Brasil informando a transferência do valo penhorado \"on line\" encontra-se às fls. 136 destes autos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103694-1 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.080783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X RIOTEC PREDIAL IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 14 / 3 /2008 às 16 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120406-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre pretensão de honorários periciais e para atender a solicitação da Dr[ Perita. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.060475-0 - SETOP SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570) Cumpra-se integralmente fls. 62 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 249/253. \r\n\r\nProc. 2007.001.212843-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 45 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164312-5 - CAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) ESPOLIO DE MARIA DO CEU PINTO, Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087466-8 - PEDRO PAULO LOMBA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053071-2 - ELIETE REGINA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.89/96, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170546-5 - JAIME JOSÉ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X BRADESCO SEGUROS S A Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033509-5 - CIRO LUNA CAMARGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Ao autor sobre fls.187/188 e 190/191. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.146570-0A - ELISIO BERTOLO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980)) X MARCIO JOSE LOPES DO COUTO RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,89 (oitenta e nove centavos). (AUTOS NA DIGITAÇÃO) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 14 / 03 /2008 às 14:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.058807-6 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o despacho no apenso, após voltem CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067357-2 - SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA. ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) 1.Às partes sobre o ofício de fls. 114; 2. Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 17 / 03 /2008 às 14 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.016614-2 (15009) - WILIBALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), Assistente: CURADORIA DE AUSENTES) Cumpra-se fls. 440. \r\n\r\nId: 417450"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "417453": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.215755-0 - JOSÉ EDUARDO CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUJRO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 17/03/08 ÀS 13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO COMPROMISSO LEGAL; 3 - NOMEIO PERITO RICARDO DE PAIVA BARROSO. INTIME-SE PESSOALMENT O AUTOR PARA COMPARECEIMENTO AO EXAME; 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. 6 - A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042132-7 - ITANILDES ORLANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:(...) Assim é que, acolho o parecer favorável do Ministério Público às fls. 47, e julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086591-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA Despacho:NADA PROVER. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA E DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101201-5 - CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:AO APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO RECURSO POR DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.029671-3 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANEY OLIVE (RJ-039075) Decisão:DESPACHO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS: \"DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE EM APARTADO. APÓS CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.083230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL.312/313, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. LEVANTE-SE O GRAVAME. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073821-6 - NEUSA DOS REIS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.234,80 (quatorze mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente, a partir da sentença, pela Tabela de índices deste Tribunal, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.084384-0 - MARIA APARECIDA ALBERTONI PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ACEITANDO A TESE DO ERRO MATERIAL, EXPLICAR A AUTORA A INCONGRUÊNCIA NAS INFORMAÇÕES...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046332-2 - GENIVALDA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS AUTORES - VENHA COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DA QUANTIA MENCIONADA À FL.03 (R$ 93.517,09) \r\n\r\nProc. 2007.001.064627-1 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072222-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO JG. AS AUTORAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FL. 22, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074568-6 - MARILIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/08/08 ÀS 14:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076464-4 - ESPOLIO DE CAROLINA BANDERA DE TERAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:FL. 41 - DEFIRO MEDIANTE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076507-7 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/08/08 ÀS 15:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118929-3 - DJANIRA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/06/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152229-2 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.16 NO PRAZO DE 5, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187863-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/08/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199554-6 - MARIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/06/08 , ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200609-1 - LUCIA HELENA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/08/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200675-3 - ALANE BARBARA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFEIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/06/08 , ÀS 13:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, § 2º. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209608-0 - SILVIA HELENA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/08/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.266338-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALEXANDRE MAYA POYASTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/06/08, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000864-5 - VALDENIR FLOR DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/08/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177363-0 - SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/08/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085228-4 - BOAVENTURA JOAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO DO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CONFIRME O RÉU O INFORMADO ÀS FL.64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.143740-0 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.192743-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO Decisão:FL.135 - INDEFIRO, EIS QUE A REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO NÃO CONTEMPLA TAL HIPÓTESE. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081243-6 - MARIA ALBINA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X JUREMA DE ASSIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.264422-8 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:CITE-SE, NOTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173600-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARIA SALETE HILARIO Despacho:INFORME O AUTOR, COMPROVADAMENTE, SE O ESPÓLIO TEM JG NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.104539-8 - FERNANDA BATAL GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X BRUNO ENGERT RIZZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, condenando a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.134531-0 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IPIRANGA ASFALTOS S A Sentença:Vistos etc.ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA propôs embargos a execução em face IPIRANGA ASFALTOS S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.06), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199367-7 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.045499-4 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X ELOGIO GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:1) fls.118/119;2) nada a prover, por ser outro o objeto da medida cautelar de nº2006.014.00162, não se estendendo aos honorários advocatícios derivados da sentença destes embargos à arrematação, que foi devidamente confirmada pela 3a. Câmara Cível.3) determinei a transferência dos R$ 862,33 para a agência do Banco do Brasil/TJ, conforme demonstrativosa seguir;4) aguarde-se confirmação do item acima. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001799-4 (21133) - IZRAEL KAPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO DE FL. 272 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - NÃO HÁ COMO ESTE JUÍZO RECEBER A PETIÇÃO DE FL. 276 COM AI, EIS QUE A MESMA DEVE SER INTERPOSTA PERANTE O TRIBUNAL. 3 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 275, QUANTO A TRANSFERÊNCIA DE VALORES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133092-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GIVANILSON DA SILVA ATANAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de São Paulo/Capital.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132451-5 - NEODI LUIS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ANTONIO NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ANTE O OFÍCIO DE FL. 137, OFICIE-SE A SRF (...) JUNTO AO OFÍCIO SEGUIRÁ CÓPIA DO OFÍCIO DE FL.. 137 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.028079-0 - IPIRANGA ASFALTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:FL. 160 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 160, PARA 04/06/08 ÀS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217475-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BR COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. FIXO HONORÁRIOS PARA EXECUÇÃO EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.266243-7 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X HELBER DE PAULA REGO E OUTRO Decisão:CITE-SE. FIXO EM 10% OS HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.136258-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Sentença:... Face à quitação do débito noticiada às fls. 92/93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levantem-se eventuais gravames existentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137500-1C - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:1) VERIFICA-SE QUE NÃO CONSTOU DOS CÁUCULOS DO CONTADOR OS DANOS MATERIAIS. ESTES, TODAVIA, FORAM INCLUIDOS NA PLANILHA DE FL. 45. 2) ESCLAREÇA O IMPUGNADO A VERBA INCLUÍDA NA PLANILHA COMO \"HISTÓRICO DO DÉBITO NO EXTRATO BANCÁRIO\". 3) NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS EM IMPUGNAÇÃO POR NÃO SER APENAS VIA DE DEFESA, E NÃO PROCESSO EXECUTORIO OU DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7B - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) AO IMPUGNANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, CF. CERTIDÃO SUPRA (R$ 66,48 - 1109-8 - AUXILIARES DO JUIZO + R$ 3,32 DE FUNPERJ - 600225174-9 E R$ 3,32 DE FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187943-1 - MARGARETH FERREIRA MACHADO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/06/08 , ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108278-4 - THEREZA GONÇALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107411-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SABELA PINHEIRO GOULART MACHADO LINHARES Decisão:SENTENÇA FL. 91. TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO FOI CITADA E O ADVENTO DA LEI 11232/05, ART. 475-J DO CPC, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7 - ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065555-7 - IGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.266745-9 - CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266727-7 - RUY PEREIRA MARCENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/08/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.144989-5 - FRILT ORGANIZACOES DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GILTON CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.128158-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:FL. 117 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.090254-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DASLGAARD Decisão:FL.110 - I-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DO ACORDO. SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146741-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIA SILVA RIBEIRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA AS DUAS DILIGÊNCIAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046633-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:VENHA PLANILHA DO CRÉDITO COM O ACRÉSCIMO DE 10% DE MULTA. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE FL. 60. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.219060-6 - ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARIA DA PENHA PEREIRA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040281-3 - ROSANA SANT ÁNNA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088580-8 - IZALINO CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO SR. CONTADOR ÀS FL.1354, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000658-2 - HERMINIO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.188884-5 - ANTONIO VANCINI VENTURA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.095294-1 - MARIA DE FÁTIMA RABELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:FL. 244 - AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FL. 244 E SEGS, INFORMANDO SE COM O RESULTADO DA ASSEMBLEIA A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134724-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RICARDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083327-2 - DOMINGO SUPPA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:FL.287 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, VOLTEM PARA AS PROVIDÊNCIAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001190-5 - OLIMPO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086599-8 - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.266789-7 - MARIA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015359-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265839-2 - SELETIUN SERVIÇOS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BCP S A CLARO Despacho:VENHA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143218-2 - MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERÍTO-MÉDICO (FLS. 123). 2) PUBLIQUE-SE FLS. 205, TRANSCRITO A SEGUIR: \"O PROCEDIMENTO PERICIAL FICA MARCADO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:00H, CORREDOR C, 3º ANDAR, DESSE FÓRUM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166948-3 - MARCELO BOA ESPERANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.085473-6 - ANA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.176898-0 - JOSÉ JULIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/08/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.200063-5 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/06/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266741-1 - ALINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150217-7 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA APRESENTAR JUNTO AO CARTORIO A GUIA PAGA, MENCIONADA NA PETIÇÃO DATADA DE 08/01/08, POIS A MESMA NÃO FOI ANEXADA A REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.001.076857-1 - REGINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO, EIS QUE NÃO HOUVE SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL, TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FL. 96. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134864-4 - JOSE ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.091621-8 - EROTIDES CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FICA INSTAURADA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. NOMEIO PARA A PERÍCIA DE ATUÁRIA A DRA. LUIZA VIRGÍNIA SCARAMBONE, TEL. 9487-2929. FACULTO A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE A DRA. PERITA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 417453"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "417454": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090622-6 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:ATENDA-SE COMO REQUERIDO (FL. 251) (...) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (E23) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.183906-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEIRIS REZENDE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.063773-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLEID SILVA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF FL 269. B36 \r\n\r\nProc. 2001.001.068047-1 - LANLINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQÜNETE, EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL. 1367, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM DESISTÊNCIA.(Z5) \r\n\r\nProc. 2004.001.050127-3 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AOS RÉUS. E24 \r\n\r\nProc. 2004.001.131900-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JORGE MILTON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE MG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CONTADOR. (DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 - E DE R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL.) (C33) \r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.601,31 CONTA 2101-4. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.111532-4 - LEANDRO DE ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO (FL. 85), POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (F31)H \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1 - MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.076506-5 - CEDYR MACHADO PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/04/08 ÀS 14:30H. I-SE. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.121024-5 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ANDRÉA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 44. C30 \r\n\r\nQuebra Cobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105464-8 - ESPOLIO DE LEONARIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA DETALHADAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR COM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, EM DEZ DIAS. A18 \r\n\r\nProc. 2002.001.142788-0 - MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.181366-3 - LUZINETH DOS SANTOS VICTAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F31 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...B50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE FLS. 486/488. (D47) \r\n\r\nProc. 2000.001.093937-3 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA S/A E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO COMO REQUERIDO FL 278 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.219147-7 - LUIS DE ALMEIDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NEWTON NOGUEIRA BORGES Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. F45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054741-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:AO EMBARGADO FL 45/48, EM CINCO DIAS. C39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041183-1 - SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LANLINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO. APÓS, CONCLUSOS AMBOS OS FEITOS. (Z5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081092-7A - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...C35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067494-0 - ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BENILSON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS, DETERMINANDO SUA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. A37 \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. (DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 40,15 - CONTA 1107-2 - E R$ 2,00 (NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NO ENDEREÇO DE FL. 118.) (B12) \r\n\r\nProc. 2002.001.157500-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO EXEQUENTE...AO CONTADOR JUDICIAL...C39 \r\n\r\nProc. 2005.001.161684-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANESSA FERNANDES BRANDAO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 0,64 CONTA 1110-6 E R$ 0,03 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.123084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 36...C37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043014-6 - CICERO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANDRÉA MARIA DA SILVA Despacho:REMETO O EXEQUENTE AO DETERMINADO À FL 41. D37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Despacho:AO IMPUGNADO. D33 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177482-7 - MARCUS VINÍCIUS MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC.DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 14/04/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ANTE A DIVERGÊNCIA INSTAURADA ENTRE AS PARTES, DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL A FIM DE APURAR-SE SE HÁ DIFERENÇA AINDA DEVIDA. (DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 - E DE R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL). (E18) \r\n\r\nProc. 2002.001.088485-6 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. E6 \r\n\r\nProc. 2006.001.147322-8 - ROSEMARY DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O QUE PRETENDEM PROVAR COM RELAÇÃO A CADA UMA DAS TESTEMUNHAS APONTADAS. OFICIEM-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE- O(S) DE CARTÓRIO, BEM COMO INFORME O ENDEREÇO DO CEMITÉRIO SÃO LÁZARO...)E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.026469-6 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 177,39 CONF CERTIDÃO SUPRA. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.074791-9 - MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA...I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.094662-0 - SYLVANIA MÁRCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:DIGAM OS RÉUS EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE ACORDO...B25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.073682-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, O PEDIDO EM TERMOS FL 145/146. B11 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.169865-5 - MIGUEL KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X SULAMERICA SEGUROS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C53 \r\n\r\nProc. 2007.001.267708-8 - ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.267759-3 - ENGETECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...A54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170526-0 - CENTRO OESTE GOIAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Decisão:DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL..., ANOTANDO-SE NESSE MANDADO QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...b10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116288-9 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 155 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. DIGA A PARTE AUTORA SE O DEPÓSITO DE FL 157 SATISFAZ O SEU CRÉDITO, CONCORDANDO COM BAIXA, APÓS O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0 - GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:CONCEDO AO 1º RÉU O BENEFÍCIO DA GJ. AO PERITO PARA CIÊNCIA; A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.057067-9 - ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.171274-3 - JOÃO GERARDO LOPES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.171322-0 - HELENA DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X ASSIM LTDA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:1-RETIFIQUE-SE PARA O RITO ORDINÁRIO, CONSIDERANDO-SE O RECEBIMENTO DA EMENDA À FL 45... 2- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR , DE MODO A JUSTIFICAR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331, DO CPC...3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS...INCLUSIVE JUNTADO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA A PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.182484-3 - FÁBIO VAZ VILLA SAUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CITEM-SE. F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA Despacho:FL 22- DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159535-0 - MARCIO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492) Decisão:...TENHO, PORTANTO, COMO VÁLIDA A INTIMAÇÃO...SEM PREJUÍZO, EXCLUA OS NOMES DOS MESMOS DAS PUBLICAÇÕES E DA CAPA DOS AUTOS, ANOTANDO-SE O NOME DO 1º ADVOGADO CONSTANTE DO INSTRUMENTO DE MANDADO DE FL 33. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES Decisão:CUMPRA-SE FL. 69 NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 97. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA (DESPACHO ORDINATÓRIO - CONSIDERANDO O ALEGADO NA FL. 97, FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FLS. 69,97 E 98, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. (C55) \r\n\r\nProc. 2000.001.037320-1 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ALBERTO AUGUSTO JUNQUEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C56 \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:FL 46- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONF REQUERIDA. B33 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044151-2 (21386) - ISRAEL LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006352-1 - ELIANAI DANTAS DE SA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR À FL 486/488, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 489. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.072365-4 - TEREZINHA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA APONTADAS REFERENTES À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO 3. RÉU - SIGNUS DO BRASIL-COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.096070-6 - DAMIÃO CIPRIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DOU O PROC POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL MÉDICA, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE O. BASTOS...HONORÁRIOS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. D29 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148097-2 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C36 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.004684-8 - FRANCISCO LUCIO MEIRELLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X GRUPO CONSORCIADO 2007 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:UMA VEZ QUE O VALOR DEPOSITADO (FL. 307) ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO TÃO-SOMENTE DO JUÍZO, DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA POSTO QUE PATENTE A CONSTRIÇÃO SOBRE O BEM. ASSIM, À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL (ART. 475-J, § 1º, CPC). (F14) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS FL 204/211. A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR JOSE ISMAEL JUNIOR...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELO 1º RÉU...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. F27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032484-0 - MARIA LUCIA LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...A34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:ANTES OFICIE-SE À SRF...E AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C4 \r\n\r\nProc. 2003.001.043400-2 - LUCIANA ESCARPINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133761-8 - ENILZA BAUER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMA ÇÕES DO 1º DISTRIBUIDOR FL 249/250. E54 \r\n\r\nId: 417454"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "417456": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116739-0 - FABIO DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA Decisão:1) Defiro aos autores os benefícios de J.G.2) Recebo fls. 33 como emenda à inicial.3) Cite-se.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082935-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANA SOARES DE MIRANDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.082935-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANA SOARES DE MIRANDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.093015-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE FERREIRA Decisão:Fls. 85. À parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, dentro do mesmo prazo cumpra-se o despacho de fls. 75, sob pena de prosseguimento, com extinção do feito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.106996-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA DI GIOIA DA SILVA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA. (P4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016896-7 (20049) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X MARIA DAS GRACAS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p7) \r\n\r\nProc. 2000.001.054598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: ENGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:1) Às partes sobre prestação de contas do leiloeiro.2) Diga o exequente o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, tendo em vista as praças negativas(fls. 402 e 404.)(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.069221-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X VANIA LUCIA MOREIRA CAMPOS E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.049146-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO: TERMO DE PENHORA; ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI./ P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.024027-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, através de documentação pertinente, a incorporação da empresa Roma Veículos e Serviços Ltda. \r\n\r\nProc. 2004.001.033777-1 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.157173-0 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA./P01 \r\n\r\nProc. 2006.001.080998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS Decisão:Redesigno A.C. para o dia 18/03/08, às 14:15 horas. Oficie-se, inclusive por meio de mensagem eletrônica.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.156089-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SHALIMAR FRIAS ROCHA Decisão:Nova data dia 18/03/08, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013408-9 - LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CUSTÓDIA ARMAZENS GERAIS LTDA Decisão:Ante a certidão de fl. 227, decreto a revelia da ré a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, na forma do art. 319 do CPC.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, diga o autor se deseja produzir outras provas, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado do pedido.P.I.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.062432-9 - VALDEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...)Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Linhares/ES. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.102254-4 - JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Partes legítimas e bem representadas.Defiro a prova pericial eis que necessária à apuração do grau de invalidez. Nomeio perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel. 2158-9147.Faculto às partes a indicação de assistentes no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(p7) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.148551-9 - CAROLINE CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende produzir prova pericial médica, uma vez que, embora haja quesitos formulados, não há pedido expresso para sua produção.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.214388-4 - ROBERTO VAGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Venham os originais da procuração e declaração de hipossuficiência juntados, bem como a declaração de patrocínio gratuido pelos patronos do autor.2. Sem prejuízo, traga a parte autora cópia dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.214721-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA Decisão:Designo A.C.(art. 277, do CPC) para o dia 18/03/08, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se na forma da lei.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.083193-6 - DALTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILLS RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /05 \r\n\r\nProc. 1997.001.134208-8 - ELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a suspensão.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040722-0 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao contador, conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.032731-9 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002227-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.041149-5 - PEDRO HENRIQUE PARANAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Forneça o advogado da parte autora seu CPF, a fim de ser expedido o mandado de pagamento./p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.089313-1 - VALERIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, às partes para esclarecimento se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112402-0 - FERNANDO DE MATTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Diante da certidão supra, redesigno a audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para o dia 18/03/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2° do CPC.(p2) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147174-0 - MADALENA ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPDERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p7) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.123070-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente à parte ré, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte autora em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160268-4 - DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS), Fiador: MARCIO RODRIGUEZ), Fiador: VANESSA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.119043-8 - ANDREA DE CAROLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044684)) X REGINA MESQUITA PARADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Decisão:Designo AC Especial para o dia 10/03/08, às 15:30 horas.Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.117544-2 - JOVANDIRA MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X GILBERTO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.038186-5 - MARINA RUSCA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WALTER LEONARDO PRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), CARMEM ADRIANA PRATES PEREIRA), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora sobre fls. 106.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005678-9 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Justifique o embargante a necessidade da produção das provas requeridas, sob pena de julgamento antecipado.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.027230-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X MARIA CLENILDES DE FARIAS ROBERT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio com recusa.(p7) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050232-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REGINA MAYUNI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052460-8A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVANA BRASIL PANCONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073080-3 (20658) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X A3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365) Decisão:Comprovado pela requerente tratar-se de conta-salário, defiro o desbloqueio. Oficie-se com a urgência requerida, já que o bloqueio foi efetuado via ofício. Sem prejuízo, comunique-se via e-mail do juízo, como requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.206874-2 - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Fls. 204. Defiro a penhora requerida, salientando que a mesma deverá incidir apenas sobre 50% imóvel, relativo à meação. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado e sua esposa para oferecimento de embargos.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.129277-6 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CARLOS SAAD FRAIHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Encaminhe o exeqüente os ofícios./p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.070911-2 - ANDREA BACELLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Recolha a parte exequente as custas das diligências do oficial de justiça; R$ 25,56 P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.137337-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Diga o exequente sobre resultado da penhora on line requerida(fls. 125/126), requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.129525-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 133, após apreciarei o pedido de fls. 128/131.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.076387-9 - CIMENTO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ANDRADE BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a avaliação do bem penhorado para fins de verificação da garantia do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.162742-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOELMA VICENTE DE SOUZA RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ QUE SERÁ PAGA. /P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.051773-2 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.163314-4 - LINUX SOLUTIONS INFORMÁTICA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.195710-7 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X C S ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. P4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068357-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENIZE BASTOS DA CRUZ Encaminhe a exeqüente os ofícios./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.096651-4 - CHAMPION BARRA SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.159034-7 - ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:Fls. 158/159. Defiro. Intime-se conforme requerido, na forma dos arts. 355 e seguintes do CPC, desde que recolhidas as custas devidas.(Intimação pessoal da ré, na pessoa de seu representante legal, para apresentar os documentos relacionados na exordial e na petição de aditamento.)(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.100455-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062739-2 - ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES FELÍCIO SARAIVA (RJ-155333E)) X CELIDONEA ESTEVAM Decisão:1.Ante a certidão de fl. 32, decreto a revelia da ré a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, na forma do art. 319 do CPC.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, diga o autor se deseja produzir outras provas, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado do pedido;2. Fls. 30. Comunique à Defensoria Pública por telefone.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Fls. 110/125. Diga o impugnado.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.147486-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:Ao impugnante para correto recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão supra.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020183-2 - MARIA MADALENA DE SANTA RITA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...) Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.215115-7 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida uma vez que ausente a verossimilhança das alegações.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/03/08, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026729-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Despacho:Esclareçam as partes se persite o interesse na produção de prova oral, cientes da decisão saneadora de fls. 43.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.098007-7 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X T M B TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.139461-5 - UBIRAJARA BAIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA AMERICA BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:À D.P. Tabelar sobre certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.100776-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ARNALDO JABOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:1) Em provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040702-9 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 262./P5 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.040775-6 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Ao MM Magistrado sentenciante.2) Fls. 243/255. Devolvam-se à parte, eis que estranha ao presente feito.(p6) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086228-9 - ANGELA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X MARINA CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Decisão:Fls. 244. Intime-se como requer, pena de destituição.(Intimação por A.R. do Sr. Perito, para que este realize a perícia o mais rápido possível.)(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.026753-5 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) AUTOS DESARQUIVADOS. /P1 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079040-0 - LILIAN DALYANY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:À D.P. para que indique a ação principal a ser proposta.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141623-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DART INTERNACIONAL TRADING LTDA E OUTROS ENCAMINHE A PARTE EXEQÜENTE OS OFÍCIOS REQUERIDOS./P01 \r\n\r\nProc. 2004.001.094172-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR BUZAGLO CAHET Aos interessados sobre fls. 79/99.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.081766-9 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. /P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.100666-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS: 01 CÓPIA DA INICIAL; 01 CÓPIA DO MANDADO DE FLS. 24/25 E 01 CÓPIA DO MANDADO DE FLS. 28/29. /P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.131946-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido, pois não se está em fase de execução.Requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172702-3 - MARIA CLARA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0 - LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.128563-4 - MURILLO AMOEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /01 \r\n\r\nProc. 2006.001.014294-0 - CEZAR ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao contador.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.154988-9 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.016644-3 - ROSILENE CADETE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:(...) Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115929-0 - ANA LUCIA DA SILVA CERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:(...) Tendo em vista que os fatos alegados devem ser provados exclusivamente por documentos, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120945-0 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BVA S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123244-7 - JETER DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 17/03/08, às 15:00 horas para a realização de AIJ com objetivo exclusivo para a escuta do CD da gravação telefônica, conforme requerido e alegado pela parte ré em sua contestação, advertindo o autor desde já quanto à possibilidade de aplicação de pena de litigância de má-fé em caso de constatação de pedido deste para renegociação da dívida. P.I.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194145-4 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ANTONIO VIEIRA DE SA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.003088-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WAGNER GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 48. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080228-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DUARTE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011874-6 - TRADICY TAUNAY LOCAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X NÍLTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À D.P. para que justifique a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 89(frente e verso), sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.(p3) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047335-2 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097132-2 - ELIANE LINHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente à parte ré, a qual deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte autora, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.155202-4 - COMPANHIA METALURGICA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Decisão:Designo o dia 24/03/08, às 13:30 horas para oitiva do Sr. Perito, Dr. José Carlos Silveira Bousquet. Intimem-se o Sr. Perito e as partes.(p2) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017951-6 - MARIA DA GLÓRIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Regularize a ré sua representação processual.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106178-5 - LUIZ ROGERIO MARTINS DEL BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indefiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência econômico-financeira para tal.Venha o regular recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107866-2 - MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 2220-2346. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias. A AIJ será oportunamente designada.(p7) - rep. desp. inc. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.072158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO D ANTONA), Inventariante: HÉLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Despacho:1) Cumpra-se fls. 176, regularizando a ré sua representação processual, com provando sua condição de inventariante.2) Sem prejuízo, diga o exequente sobre fls. 178/179.(p7) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087961-7 - NORMA LAFFITTE FUNKE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL INSTITUTO DE RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:(...) Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC, sendo totalmente despicienda a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200758-7 - MARCOS ELISES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 15:00 HS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO Art. 277,§ 2º DO CPC. P7 - rep. desp. inc. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167393-0 - ARNALDO FISZER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.104384-6 (22446) - DAGOMAR RUAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JULIO FERREIRA MARQUES E OUTRO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao RGI competente corrigindo o erro material constante da petição inicial e sentença, conforme requerido às fls. 330/331, devendo o requerente atender às demais exigências contidas às fls. 303.Após, em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.024492-0 - CARMELITA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Atenda-se ao M.P. in totum, juntando o documento de fls. 10 atualizado.Com este, retornem ao M.P.(p7) \r\n\r\nId: 417456"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "417455": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.137150-0 - KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado (INSS). 2) Após, ao MP. 18/11 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005245-2 - ONILIO PINTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVERDE Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida.Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Despacho:Para a convolação da presente ação em depósito, mister se faz a estimação do valor do bem, conforme preceitua o art. 902 do CPC. Ao autor. Int. *19/01*I \r\n\r\nProc. 2007.001.104470-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Recolha a parte autora, em 48 horas, as custas pertinentes à nova diligência. Int. *10/09* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006640-2 - DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA Ao autor para fornecer contrafé e procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LOURIVAL DE SOUZA LOPES Despacho:Fls. 290: Intime o devedor por edital da penhora . Prazo : 20 dias. Prossiga o credor em 5 dias. ** E10/p11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.042504-2 - JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acródão \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor... 4/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Designo ACIJ p/ 25/03/08 às 11:40 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 189. 12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...*12/17* \r\n\r\nProc. 2007.001.028080-0 - SIMONE GOMES PEREIRA, MARCELO GOMES PEREIRA, VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1 - DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Decisão da Superior Instância já nos autos. Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int. *12/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Nenhum processo fica neste cartório por mais de 30 dias. Dou , tão somente, o prazo de 20 dias para que regularize a relação processual dos autos. Sobresto por vinte dias. Decorridos, voltem. 11 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067358-4 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...*idoso 02* \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Ante o exposto, com fundamento nos artigos 355 e 358, III, do CPC, determino ao Unibanco que junte aos autos os extratos relativos à conta-poupança nº 0019.000.475-4, dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 e ao Itaú, que junte aos autos os extratos de janeiro/fevereiro de 1989 da conta-poupança da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no atigo 359, do CPC, utilizando-se como base monetária, para fins de liquidação, os documentos de fls.169 e 218/223.... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A......# e 09 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.072567-5 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:O agravo retido tem o mesmo fundamento do agravo de instrumento já decidido pela Superior Instância. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao autor para contra-minutar. Após, voltem para decisao. ## e 02 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.073838-4 - JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:.......Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e questões prejudiciais de mérito trazidas pelo réu e determino a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor, nos termos do art. 359 do CPC. Determino ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor mencionada a fls. 14, bem como cópia do contrato de abertura da conta poupança para verificação da data de início de atividade da conta pelo Juízo......Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A......IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.080635-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diante dos documentos apresentados a fls.111/113, tendo sido retificado o número da conta, devolvo ao réu o prazo para que apresente os demais extratos bancários requeridos pelo autor. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.093922-5 - EDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS, ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança da autora dos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, março de 1990; abril de 1990; maio de 1990; fevereiro de 1991, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos juntados pela autora nos autos.# e 10 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.109561-4 - WALTER LUIZ GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...esclareça a parte autora... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.148996-3 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) declarar prescrita a pretensão autoral quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Bresser); 2) rejeitar a prejudicial de prescrição quanto ao expurgo do mês de janeiro 1989 (Verão) e dos demais planos Collor I e II mencionado pelo réu; e 3) determinar ao réu que traga no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos de ESTEFÂNIA CURSO EPAMINONDAS, CPF nº 045.447.307-91, conta poupança Agência 1672, conta 300.517-4 e 300002-4 do mês de janeiro e fevereiro de 1989. .....Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.169237-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:Vistos, etc. Declaro deserta a apelação por falta de preparo. Certifique o TJ o trânsito em julgado da sentença exarada. 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.176089-0 - MARCOS TÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do Código Civil e JULGO EXTINTO o processo...*12/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.210042-3 - DULCELINO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ..*10/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.265096-4 - SEVERINO PLACIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Anote-se onde couber o CNPJ da parte ré. Face ao doc. de fls. 16, DEFIRO JG. Designo ACIJ p/ 25/03/08 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se a ré. 10/2 \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076034-1 - MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 2/12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. Após, apreciarei fls. 562 e segts. Int. *12/10* \r\n\r\nProc. 1999.001.071722-6 - ROSANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE JUCIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a manifestação do executado e do MP a fls. 486 e 489, respectivamente, procedi ao desbloqueio da conta do Banco Itaú, conforme comprovantes a seguir. Ao exequente. Int. *11/13* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094522-7 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.169466-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147089-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X EVOLUÇÃO BRINDES COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 horas para cumprir fls.52 (certidão de fls.50), sob pena de indeferimento da inicial. 2/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Saneador a fls. 78. Dou mais dez dias p/ cumprir fls. 78, ao réu. Não terá mais nenhum outro prazo. Ciente o patrono. Int. *07/14* \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 22/02/2008, às 12:20 hs.# e 07 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Ao credor, em prosseguimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **17/5** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159257-4 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Ao credor, em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2008.001.003503-0 - AMERICO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X DIDIER MAURICE KLOTZ Despacho:Ao embargado. Int. *15/18* \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Junte aos autos . Autue por linha os documentos. Ao embargante (falar sobre os documentos juntos). ** 14 / 17 * \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121791-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA LÉA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo...*idoso 02* \r\n\r\nProc. 2007.001.178750-0A - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA X DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Ao excepto. *07/08* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Decisão:1- A QUESTÃO RELATIVA AO 13º, QUE SUSCITADA FOI PELA EXECUTADA, NESTA SUPERADA, A TODA EVIDENCIA, NADA HAVENDO MAIS A ADOTAR, PORTANTO, O EFEITO CUMPRIMENTO DA ORDEM DA SUPERIOR INSTANCIA RELATIVA AO BLOQUEIO DO SALDO (..), NO VALOR APONTADO AS FLS. 1733. JUNTE-SE COMPROVANTE DA RESPECTIVA ORDEM. INTIME-SE COMO REQUERIDO NO ITEM (11) DA FLS. 1737.2- FLS. 1729/1736: CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO ALEGADO. CUMPRA-SE I. \r\n\r\nProc. 2002.001.068247-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050)) X ANTONIA FERNANDES VIEIRA Despacho:1) Fls. 124: Esclareça o tipo de certidão que requer. 2) Prossiga o credor em cinco dias. Int. *16/03* \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Atenda os termos expressos de fls.230, parte inicial, bem como fls.237, item 2. Prazo 48 h. 14/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.020312-9 - INTERMUNDOS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X WALDETTE B BACHUER Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....*12/03* \r\n\r\nProc. 2007.001.134481-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIMAR TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:De ordem, retifico o despacho de fls.36: onde se lê executado, leia-se exequente (item 2). Republique-se. \"...2) Ao exequente acerca da proposta de acordo...\" 14/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.005297-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDRÉ LUIZ SILVA CRUZ Ao autor para fornecer cópia autenticada da Ata de eleição de síndico \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Inexiste fixação de hon. adv. em prolongamento de sentença cognitiva. Não insista! Venham os cálculos s/ a fixação dos hon. p/ a intimação do 475-J, do CPC. Int. 2/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:1) Há débitos de IPTU. O valor depositado responde p/ eles. Ao exequente. 2) Após, voltem p/ decisão na arrematação, imissão de posse e extinção da execução (somente após liquidado o débito do IPTU). Int. *10/15* \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Sobresto o feito por, tão-somente, 15 dias. Decorridos, voltem. Int. *08/17* \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO Despacho:Será o último bloqueio online. Caso venha a ser negativo novamente, o patrono deve diligenciar nos termos da lei de ritos. Ciente o patrono. Reiterei o bloqueio online. Segue comprovante. *04/13* \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Manifeste-se a parte impugnante... 12/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042865-3 - CARLA REIS FEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Despacho na impugnação: Recebo a impugnação supendendo a execução. Ao impugnado.09 /// 05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.116472-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X EDISON TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Anote-se o nome do patrono de fls. 538 onde couber. Por ser o prazo contado em dobro e a publicação da decisão dos embargos declaratórios ter sido no dia 11/01/08, não há que se falar em devolução do prazo. Ademais, não há que se falar em vistas dos autos, mediante carga, eis que são três réus, havendo prazo em comum p/ os mesmos. INDEFIRO, pois, fls. 538. Int. *06/17* \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Autos sentenciados em execução a dls. 509 c/ trânsito em julgado. 2) Procedi ao desbloqueio das contas bloqueadas, conforme comprovantes a seguir. 3) Voltem ao arquivo, eis que com baixa. *10/01* \r\n\r\nProc. 2005.001.085955-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Restaure a baixa. Fls. 126: Venha o pedido nos termos da nova sitemática processual, com cálculos discriminados e de acordo com a sentença exarada. # e 09 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:...2) Regularize o réu sua representação nos autos, face certidão supra. 3) Em réplica. ...*08/08* \r\n\r\nProc. 2008.001.009473-2 - ILZA REIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CAIXA ECONÔMICA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO BANCO ABN AMRO REALK S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.028832-9 - MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X DEBORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Tem o patrono da ré o prazo de 48 hs para atender ao requerido pelo MP, sob pena de ser homologado o acordo dos autos, não podendo mais tarde alegar cerceamento de defesa. Ciente o patrono.** 12 / 16 * \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Assiste razão à parte credora, eis que a planilha apresentada levou em consideração o percentual mínimo previsto no CPC. Desta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 97/98. Venha nova planilha, acrescentando-se o valor da multa de 10% prevista no 475-J do CPC. Int. *18/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.074517-8 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.012818-3 - ZULEIDE MELO SCHEIFFER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSEN TADO DA CVRD Decisão:..... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida sob a condição..... 19 // 17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Ao credor \r\n\r\nProc. 1999.001.173956-4 - JUNIEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X REAL BENEMERITA SOC PORT BENEF RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.024879-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X NOVA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Recebo a apelação de fls. 227 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *09/01* \r\n\r\nProc. 2008.001.006246-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X BRASIF COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária de R$ 217,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Recolha-se a diferença de R$ 1,84, relativa ao preparo da apelação \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao contador p/ apurar o excesso alegado pelo devedor. Venham as custas. Prazo: 48 horas. Int. *06/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.132433-8 - MARIA THEREZA CARVALHEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179216-7 - CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguardo o cumprimento de fls. 64 em seus termos. (A emenda substitui a inicial). * 09 / 08 * \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.117187-6 - JOSE POMPEU DE SOUZA BRASIL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X ARY DE MORAES CALDEIRA E OUTRO Ao interessado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.266003-9 - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL SB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) BANCO DO BRASIL S A Despacho:Inexiste no sistema processual parcelamento de custas bem como custas a final. Indefiro JG, eis que esta não atendeu a pessoa jurídica (sociedade Ltda.) que aufere lucros. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. *17 / 10 * \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264980-9 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GPS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por tão-somente 10 dias. Int. *05/08* \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195228-6 - MARIA TRINDADE DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BMG S A Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 1/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051433-0 - ELIAS HUMBERTO BARCELOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ILHA BELA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128601-4 - NELIO SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES (SP-028436) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2005.001.156823-7 - RUI CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7 - HERMENEGILDO GRECO, JAIR GRECO, MARIA LUIZA COELHO, ELISETE APARECIDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A emenda deve vir em uma só peça, substituindo a inicial c/ cópia p/ contrafé. Int, *10/08* \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Despacho:Concedo, tão-somente, o prazo de 10 dias p/ fornecer novo endereço da parte ré. Int. *11/12* \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116188-5 - JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Diga a parte autora se com o depósito de fls.296, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da 2ª ré...O CPC fornece meios p/ citação o que a autora deve fazer em cinco dias. Int . *06/07* \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 300: Anote onde couber o nome da patrona. Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 para os fins de direito. Venham os honorários . Expeça-se guia. # e 08 / P 04 # \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001359-4 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Fls. 161: Indefiro os oficios . Cabe a parte interessada por seu patrono providenciar. Para isto basta apresentar nas Serventias o deferimento da JG. (CNCGJ). Ato do patrono. 2) Ao MP. 12 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) À parte autora para recolher R$ 3,65, re ferente às custas de citação do 2º réu e cópia da inicialp instruir o mandado.. \r\n\r\nId: 417455"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "417458": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186259-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATA MACHADO SICILIANO PIRES Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 20 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.101471-0 (14778) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GREGATTI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR SERAFIM MAYER (MG-067704) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIOS DE FLS 397/398. \r\n\r\nProc. 2004.001.098774-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA AO AUTOR: FLS 253/255 E 257/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.047003-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 107/110 EM RELAÇÃO À 2ª RÉ, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. PROMOVA O CARTÓRIO AS ALTERAÇÕES.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS DE FLS. 53/54 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046071-0 - ANGELICA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Isto posto rejeito a primeira preliminar suscitada. A apreciação da segunda preliminar de contestação, resta prejudi cada tendo em vista que, embora o laudo do IML tenha sido juntado a fls. 17, efetivamente, referido documento não atesta o grau de invalidez da parte, sendo certo que não se pode atribuir à parte o não cumprimento da lei, mas, sim, ao próprio IML, razão pela qual determino a produção da prova pericial médica. Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias; \r\n\r\nProc. 2007.001.047897-0 - FRANCISCA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada..Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, que deverão ser arcados pela parte ré. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos pela parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049797-6 - MÁRCIO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Rejeito a preliminar suscitada ...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, que deverão ser arcados pela parte ré. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos pela parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050322-8 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Isto posto, rejeitos as duas primeiras preliminares de contestação suscitadas pela parte autora. Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ...Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065985-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCELLA SALLES LOPES Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068968-3 - JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DETERINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA A FIM DE QUANTIFICAR AS LESÕES FÍSICAS OU PSÍQUICAS PERMANENTES.NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI. FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078743-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARISA MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082815-4 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A preliminar suscitada pela parte ré não deve prosperar ...Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085677-0 - DARLY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087988-5 - VIVIANE GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091461-7 - DOMINGOS BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA DE FLS. 55/59 - \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\" (OBS. NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 15/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.147310-4 - REGINALDO MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( FLS. 37) ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XXX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199735-0 - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 18:NADA A PROVER,SENTENÇA PROLATADA A FLS. 15/16. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS COMO REQUERIDO, MANTENDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118807-8 - CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SOBRE FLS. 128/132 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145560-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS 272/274: ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095775-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X BANCO ITAU S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XXX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135085-2 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:COMPETE AO CONTADOR, DV, ESCLARECER SE EFETIVAMENTE SE ENCONTRA OU NÃO HABILITADO A ELABORAR OS CÁLCULOS.CUMPRA-SE,POIS, O QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 87 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.231405-8 - OLAVO BRANDÃO CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032685-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Visconde de Rio Branco, que abrange o Município de São Geraldo ( v. fls. 11), devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042494-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048521-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOAQUIM CLARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Iguaba Grande, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.081804-5A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDNALVA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072945-0 (18693) - HUMBERTO NENO ROSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)), Interessado: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE (DF-013470) FLS. 1283/1294. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018983-2 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GASOSA SERVICOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO O QUE PRECEITUA O ART. 24 DO DL 7661/45 E EM SEU ART. 6º DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS, COMO ANTE O TEOR DA PROMOÇÃO DO MP, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, DEVENDO O EXEQUENTE HABILITAR SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.128363-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AGOPLAN PLANEJ E ASSESS VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Despacho:FLS. 74/75: DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.006792-3 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PHOENIX PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Despacho:A CERTIDÃO SUPRA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA. ÀS FLS. 195 SEGUE INFORMAÇÃO DO BACEN NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO P/EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO ORDENADO ÀS FLS. 190. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) FLS. 769. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026268-7 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135327-0 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.003231-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PROVA PERICIAL PODERÁ SER APRECIADA PELAS PARTES POR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO PRAZO DE 20 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. DÊ-SE VISTA, POIS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138762-9 - EDMILSON SANT ANA CORREA DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SILVIO HAMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075818-3 - BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X IMPERVIO REPRESENTACOES E IMPERMEABILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Por força dos motivos supra consignados, rejeito, pois, todas as preliminares suscitadas¸ esclarecendo que o pedido de compensação formulado sob a epígrafe de preliminar encerra, em verdade, matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual oportuno.Tem-se, pois, que as partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a declara. Dou o feito por saneado....Por tais motivos, indefiro a produção da prova pericial.Defiro, no entanto, a produção da prova testemunhal, determinando o comparecimento da autora e do representante legal da empresa ré para colheita dos respectivos depoimentos pessoais..., não há o porquê de se deferir o pedido autoral que visa a inversão do ônus da prova... . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas, devendo as partes trazer aos autos o rol de testemunhas até 20 dias antes da audiência. - vide integra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042855-3 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARISTELA NEVES BERNARDO RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166431-1 - DELSIO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.103117-0 - SAMUEL TALLES DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.085212-6 (16525) - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESPOLIO DE PAULO CARVALHO BETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:FLS. 745: DEFIRO. ANOTE-SE.DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122472-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BATISTA DE LEAO SALDANHA AO AUTOR: FLS 130,136/137 E 140. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117867-2 - FRANCISCA RODRIGUES VITURINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENTENÇA DE FLS. 67/71 - \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 15/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119794-0 - JOSÉ GONÇALVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENTENÇA DE FLS. 63/68: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\" (OBS - NOVA REMESSA AO D. O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 15/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101488-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME FLS. 337. \r\n\r\nProc. 2004.001.027041-0 - AURISETE DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) SENTENÇA DE FLS. 230 - \" .... JULGO EXTINTO O PROCESSO.. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...\" (OBS - NOVA REMESSA DO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 11/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.051940-0 - ANA VIDIGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DETERMINEI O DESBLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE. FLS. 238:ANOTE-SE; FLS. 231/238: DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054096-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122606-0 - ESMERALDINO OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125817-5 - ANTONIA DE SOUZA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.265662-0 - EDITE DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;Cite-se o INSS, ficando designado o dia 25/03/08, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada;Nomeio Perito o Drª. ZULMIRA LÚCIA BRITO;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias;Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado;A Audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.093662-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AILTON DA CRUZ CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.090787-6 - CARLOS LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X EBS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150963-9 - JAQUELINE SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JG.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 03/04/08, ÀS 16:55 H.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.265445-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIA ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO REMO USAI E OUTRO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04 /08, ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.000564-4 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 / 04 / 08 , ÀS 16:40 H. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.265379-5 - RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 /04 / 08 , ÀS 16:25 H. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111746-0 - JAQUELINE DE PAULA GONCALVES X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA QUE ATENDA AO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FLS 165. \r\n\r\nProc. 2001.001.005432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175646-1 - JOSÉ GERALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.236420-7 - RAMON ROGÉRIO NER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04/08, ÀS 16:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102651-0 - ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NEUZA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053448-5 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X MICHELE ALMEIDA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.022015-2 - ESPÓLIO DE VASCO SÃO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS 68/108. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.160236-2 - LUIS FILIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SONIA FATIMA VILA REAL SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.005214-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JOSE LUIZ DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:OS PRESENTES AUTOS SÓ VIERAM À CONCLUSÃO NA DATA DE ONTEM, RESTANDO PREJUDICADA, POR CONSEGUINTE, A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 229. AO SR LEILOEIRO, POIS, P/DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098380-1 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIO DE FLS 65/66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) FLS 697: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . FLS 521/529 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.139987-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142159-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALTER CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134071-2 - ZELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.000617-0 - JORGE SOARES CAIXA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04/08, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150829-0 - AYR DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100683-3 - BORIS BOVKALOWSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 98/100. (NO VALOR DE R$ 6.215,00) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IARA C. CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) FLS 125/192- AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. FLS 193/236 E-EM RÉPLICA À RECONVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.001370-7 - SILVIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO PRIORIDADE.DEFIRO TRAMITAÇÃO.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/08, ÀS 13:30 H.EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. EFETIVADO O DEPÓSITO, NÃO HÁ O PORQUÊ DE NÃO SE ANTECIPAR A TUTELA PRETENDIDA, ISTO PORQUE TAL CONDUTA, AFORA GARANTIR O CRÉDITO DO RÉU, TRADUZ A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO QUANTO A NÃO CONTRATAÇÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS. INTIME-SE, POIS, O BANCO RÉU P/QUE O MESMO SE ABSTENHA DE CONTINUAR A PROMOVER DÉBITO NA CONTA DA AUTORA RELATIVO AO SEGUNDO EMPRÉSTIMO, TUDO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DA ORDEM DE R$ 700,00. CUMPRA-SE.PROMOVA-SE A CITAÇÃO P/ COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166030-5 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.078454-5 - ELDENICE NUNES DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 417458"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "417459": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, para cremação \r\n\r\nProc. 2007.001.267520-1 - GEISA LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIZA FERREIRA LANNES Despacho:Cancele-se a distribuição, eis que a competência é do RCPN.Após, encaminhe-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060) Despacho:Ao credor, para prosseguimento, sob pena de baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS Despacho:\"Fls. 127. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Conforme se verifica na Ata da Audiência de fls. 55, foi firmado acordo entre as partes em relação Às cotas condominiais, não havendo cláusulas quanto a honorários, razão pela qual, não há como atender ao requerido pela subscritora de fls. 163.Acrescente-se, não houve sucumbência, já que firmado acordo entre as partes.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN Despacho:Para o revel o prazo corre independentemente de intimação. Logo requeira o credor medida para o prosseguimento do feito, eis que já decorrido o prazo para cumprimento espontâneo do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141082-6 - ANTONIO MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Ante o item 1 da certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 112/115, devendo o patrono da parte autora retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) À parte ré para que comprove o recolhimento das custas concenentes ao recurso adesivo de fls. 116/120, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) \"Às partes sobre fls. 94.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407) Decisão:Proc. n.º: 2006.001.159005-2A: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU INAdv: Dr. OAB/RJ nº R: LEONARDO MAZELI FRANÇAAdv: Dr. OAB/RJ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.277,CPC)Aos 15/01/2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª Juíza em exercício Dr.ª ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, às 14:20 horas, feito o pregão, ausentes as partes. Pela Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: À parte Autora sobre proposta de acordo formulada pelo Réu. Nada mais havendo foi a presente encerrada. Eu, , Andréa Mattos, digitei. E eu, , Fabiano A. C. C. F. de Oliveira, Resp. p/ expediente, subscrevi.ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.164384-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Sentença:..Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento da quantia de R$ 21.406,98, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092094-0 - SUZETE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.209381-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUAIRA FOLHA \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 PARA EXPEDIÇÃO DE AR, BEM COMO CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 54/55, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao interessado sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Conforme se verifica da resolução, ela diz respeito aos Tribunais Federais. Assim, nada a prover.Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado...I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000988-1 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAU BANCO INV S A Despacho:Venha o documento de fls. 12 no original. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059557-3 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218392-4 - ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Venha o original da restrição cadastral.3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 271 ÍTEM 1;2 - FLS. 278/281 ANOTE-SE;3 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DEVENDO O PATRONO OBSERVAR A NOVA DENOMINAÇÃO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:`A PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025246-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X COPA LIDO DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para que diga expressamente se deseja executar o crédito a que faz jus, no prazo de 48 horas. Em caso positivo, venha a memória discriminada e atualizada do crédito, nos termos do art. 475 = B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, C.P.C.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110093-8 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PENHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Venham as custas da intimação de eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.167530-8 - ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:..Isto posto, julgo procedentes os pedidos trazidos nos embargos, diante da perda superveniente do objeto da ação de execução, condenando o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.128354-3 - ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:DESENTRANHE-SE PETIÇÃO DE FLS. 124/129, UMA VEZ QUE APESAR DE TER SIDO PROTOCOLADA PARA O Nº DESSES AUTOS, CONSTATA-SE PELO SEU TEOR QUE A MESMA ,DEVE SER APRECIADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE Nº 2000.001.0435796. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176444-5 - LAURINDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946) Despacho:Diante da decisão proferida às fls. 589/89 verso, e do que consta de fls. 607, oficie-se à JUCERJA solicitando os atos constitutivos de MODERNA MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CGC: 27650498/0001-94, fls. 563. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050456-1 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Risque o patrono de fl.117 da capa dos autos. Em relação ao ofício preso na contracapa dos autos,diligencie o exequente, em 24 horas, quanto à retirada e comprovação de entrega, eis que, absurdamente, desde agosto de 2007 está pronto e não foi retirado. Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166709-9A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BRUNA ESTEFANI DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o curso do processo principal. Ao excepto. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS.APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092190-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JAMIL FERES SAUMA JUNIOR E OUTRO Despacho: Autos vindos do arquivo provisório. Esclareça o peticionante de fls.34 sua petição eis que não é parte nos autos. anote-se a patrona para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.118748-5 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088949-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNICURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA JÁ DISTRIBUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154472-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ GUILHERME VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157039-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X VIÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS .APÓS, MANIFESTE-SE E EXEQUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124742-1 (16491) - UILTON DE AZEVEDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X R LIMA GOMES LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Por ora, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Despacho:Ante informação cartorária, venha o endereço completo. \r\n\r\nProc. 1997.001.113206-9 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:FLS. 857. I-SE A EMPRESA EDITORA JB S/A PARA QUE INFORME QUANDO HAVERÁ DISPONIBILIDADE DE VALORES EM FAVOR DA EXECUTADA, SENDO QUE, DESDE LOGO, MANTÉM-SE A DETERMINAÇÃO PARA DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DA EXECUÇÃO. FLS. 860/861. CABE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR QUANTO AO REQUERIDO NO ÚLTIMO ÍTEM. QUANTO AOS DEMAIS, A DETERMINAÇÃO SUPRA JÁ OS ATENDE. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079518-1 - ERONIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:Diga a parte ré no prazo de 5 dias.Esclareça seu pedido eis que não se trata de ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.073287-6 - INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.104860-2 - LUCY VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:...Assim, considerando que o título que embasa a execução é nulo, acolho a presente exceção, para declarar a nulidade do feito a partir de fls. 103.Por fim, dou por suprida a citação e, considerando que foi noticiado nos autos a entrega das chaves, julgo extinta a ação de despejo, diante da perda superveniente do objeto, determinando que o feito prossiga em relação à ação de cobrança apenas.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.115003-6 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL Despacho:Tendo em vista as peças de fls. 192/197 e 198/203, esclareça qual delas deve prevalecer. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1972.001.506602-5 (5574) - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXÃO FRANÇA (RJ-004790C), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). PEDRO POLARI ALVERGA (RJ-012099)) X GRÁFICA EDITORA LIVRO S/A), Interessado: MOYSÉS LEÃO STRUCHINER), Interessado: BENITO PAPI (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Autos desarquivados. Fls.335. Ao interessado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2B - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:À PARTE INTERESADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119893-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:I - Ante certidão de fl. 108, desentranhe-se a réplica. II - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:ANTE FLS. 466, MELHOR ESCLAREÇA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031793-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019800-6 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Ao réu para que traga aos autos os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.038365-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Ante o que restou decidido no incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas empresariais desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067802-8 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes em maior parte os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, incidindo sobre estes valores os demais expurgos reclamados na inicial, caso não comprovado o saldo na época própria dos diversos Planos, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.088881-3 - CLICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) \"Às partes sobre laudo pericial de fls. 70/74.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106014-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por José Roberto Pereira Rodrigues em face de Banco Itaú S/A, para condenar a parte Ré a ressarcir ao Autor a quantia de R$ 9.335,43 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), corrigidos monetariamente desde o débito indevido de cada parcela e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.177653-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Defiro J.G. ao Réu/Reconvinte.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida eis que o Réu se encontra inadimplente junto ao Banco. Além disto, comprove que seu nome se encontra negativado por outras empresas.Ao Autor/Reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265825-2 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venham cópias das 2 últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163714-7 - LÚCIUS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Às expensas do Autor que custeará as despesas com a perícia, que não se encontra abonada pela Lei 1062/50, nomeio perito o Dr. Mario Jorge G.R. Mendonça, tel. 9221-9134.I-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.Após, ao perito para informar seus honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.077502-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO DO PETROLEO NO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho: Autos vindos do arquivo provisório. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.168818-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X HPS DISTRIBUIDORA DE DOCES GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.139729-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los, eis que na sentença consta a fixação da correção monetária e juros de acordo com o Código Civil.I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:yTendo em vista a informação do autor de que a obra não foi desfeita, defiro o pedido de demolição compulsória, nomeando perito para acompanhar o trabalho, a Drª Eleonora G. Scarton, tel. 8805-4545, 2422-6054, que deverá informar sua pretensão em honorários, a ser custeado pelo Réu.O autor deverá indicar funcionários para proceder à demolição, informando ao juízo o valor das diárias, que também serão custeadas pelo réu, após a prestação das contas em juízo.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Observe-se que houve o transcurso do prazo fixado a fls. 681, razão pela qual já está incidindo a multa constante da mesma decisão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Fls. 1133/1154: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...)O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 148. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099010-3 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por José Ferreira dos Santos em face de Bradesco Saúde S/A para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar a parte Ré ao pagamento, em favor do Autor, a título de danos morais, de valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109856-1 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) \"Ao autor sobre fls. 89/95 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096806-7 - SMI SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 113/115: Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI Despacho:Conclusão de ordem: Não há qualquer fixação de multa, eis que trata-se de obrigação que pode ser convertida em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048807-0 - COPY WAY SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho: Fl. 103: Defiro o prazo requerido, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023268-9 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-se o Autor pessoalmente para devolução do valor de R$ 1.373,52, no prazo de 48:00 horas, sob pena de serem extraídas peças ao MP, em razão da confirmação em tese do crime de estelionato mediante erro de terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.079816-8 - RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142005-4 - LUCIENE BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito, observando-se o depósito de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.125328-1 - ROSSANO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Especifique os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128437-8 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), Assistente: LEANDRO DOS SANTOS BOLOGNINI, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tragam os credores planilhas de seus créditos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fl.1.027 : Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao devedor sobre a viabilidade do pedido de fl.588. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Diante de fls.121, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027108-1 - CELESTE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: I-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.119207-3 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar seja realizada prova pericial grafotécnica, nomeando para tanto a Dra Denise G. Rivera, tel. 8123-8606, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do que estabelece o art. 6º , VIII do CDC, posto que não se trata de prova de díficil produção pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187601-6 - ALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 417459"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "417461": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079553-7 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 154. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125871-9 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha certidão vintenária do histórico do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.071063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FELIPE B S DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Oficie-se ao D.R.A. para retificação da denominação da autora para Banco Citicard S/A.Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, desde que com poderes expressos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013399-1 - AUZERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversaAo devedor sobre a diferença apontada à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.031917-0 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio perito em substituição Dr. Delane Borges, telefone 2288-2219/97668893. Intime-se o i. Perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.052426-8 - LUCIELE FEITOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.071370-3 - MARLINE LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se parte final do despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.110202-3 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X LINKNET INFORMATICA LTDA ME Fls. 63. Diga a Parte Autora. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.126345-6 - ROMILDO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.38/62 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.149679-7 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107583-1 - JOHN DEERE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648), Dr(a). GLAUCIA CORTI TAVARES (RJ-142477) Decisão:Dou-me por suspeita em razão de ser esposa de um dos sócios que integra o escritório de advogacia que patrocina os interesses da Ré. Remetam-se ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.109317-1 - PEDRO PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.133/134 Diga a Parte Autora.5/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.008683-6 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fls67/69: Diga a Parte Autora. 6/9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265895-1 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO HSBC E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC),. ATOS DOS ESCRIVÃES: CAMPO 24/CONTA 1102-3 - 40,16 ( REFERENTE A UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO); CARTA PRECATÓRIA ( SÃO PAULO - END. DO 2. RÉU): PORTE REMESSA E RETORNO - CAMPO 26/CONTA 1104-9 - 9,12; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164310-1 - NETWORK COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC no tocante ao item e.1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033510-1 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELIAS CHAVES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de imissão na posse e adite-se a fim de que o Autor possa figurar como depositário dos bens conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147236-7 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.263686-4 - MARIE TEREZINHA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917)) X BRUNO GUSTAVO SAMPAIO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 32/CONTA 2101-4 - 100,80. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031372-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RODRIGO JULIANO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (SP-202228) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 149. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061480-1 (18272) - BRAZ REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO. (RJ-022205) Fls.163v Diga a Parte Autora.15/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.015622-6 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BEIJINHO E DOCURA DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e , no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na sentença de fl. 94, passando a constar dela os seguintes termos: \"Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4° do CPC.\" No mais, mantenho a sentença por seus próprios termos \r\n\r\nProc. 1999.001.085583-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ENPLLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONTRUAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.053401-4 - BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) FLS.: 697 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089856-2 - RODRIGO JULIANO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231)), Habilitado: CIA VALE DO RIO DOCE, Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Observadas as cautelas de praxe, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.028288-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO FRANCISCO CAETANO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.266223-1 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ELIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CUSTAS REFERENTES A DUAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA NOVA IGUAÇU: ATOS DOS ESCRIVÃES(POR PESSOA ), INCLUINDO A DISTRIBUIÇÃO:CAMPO 24/CONTA 1102-3 - 43,81; ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - CAMPO 25/CONTA 1107-2 - 25,56; PORTE REMESSA E RETORNO - CAMPO 26/CONTA 1104-9 - 9,12; SUBTOTAL - CAMPO 41; CAARJ - 10% DO VALOR DO CAMPO 41; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 30/CONTA 600202696-8 - 18,23; FETJ - CAMPO 31/CONTA 600205926-6 - 3,65; FUNPERJ-CAMPO 33 ; FUNDPERJ-CAMPO 34 (AMBOS 5% DO CAMPO 41 + 18,23) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176380-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 194v Diga a Parte Autora.4/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.012788-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARORI COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. Perito. Às partes sobre laudo pericial. 7/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.129882-1 - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.026744-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA DOMINGAS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) FLS. 734: AO EXEQÜENTE 10/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.119531-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO TV (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Fls. 421/423 - Nada a prover, por ora, haja vista os depósitos à disposição deste juízo. Remetam-se os autos ao Contador para apuração de eventual saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.031743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO REIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imovel indicado à fl. 280. Com a apresentação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:Comprove-se o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.050033-3 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) FLS. 467 : AO EXEQÜENTECampo 11 a 14:ATOS DO OJA Campo 25 A 28:CONTA 1107-2Campo 37 A 40:VALOR R$ 12,78 Campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃESCampo 24:1102-3Campo 36:R$ 9,12 Campo 16: CAARJCampo 29: CONTA 0201-4Campo 42: R$ 2,19 Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,09Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2003.001.080569-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) FLS.: 195 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136015-4 - MARIA OTILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (RJ-115343)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça o réu em que fase se encontra o agravo de instrumento ali mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao exequente para recolher a diferença apontada na certidão de fl. 353. \r\n\r\nProc. 2004.001.108989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULA PINHEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Fls. 204 v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.134033-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS Despacho:Face ao teor da certidão retro, reconsidero a parte final do despacho de fl. 118. Cumpra-se a primeira parte do despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.019527-9 - EMILSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do art. 791, II c/c 265, II do CPC, devendo as partes noticiar nos autos seu integral cumprimento. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.033805-9 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PLANETA GAS DO CENTRO AUTO MECANICA LTDA Despacho:Fl. 89 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076556-9 - MARIA PASQUALE GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a certidão cartorária, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se e devolva-se a contestação. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098023-8 (21123) - SEVERINO GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X REGINA CAJAZEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.023217-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). LILIANE RONDINELLI DE SÁ (RJ-125938), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TELECAR COMERCIO E TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.052248-8 - TAYLINE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X ESCOLA JARDIM MAGICO CURSO MORAES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Decisão:Em acolhimento à promoção do MP, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 556. \r\n\r\nProc. 2003.001.074962-1 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) FLS.268/269 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO.5/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.025937-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Comprove o devedor o depósito do valor exequendo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.025944-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Comprove o devedor o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.094085-9 - SONIA VANNIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086297-6 - LAURENCE FERRAZ ASZMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146054-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MOMENTUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Fls. 178: Diga a Parte Autora. Prazo de cinco dias. 5/18 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.005931-8 - COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X MPE MONTAGEM E PROJETOS ESPECIAIS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO 24/CONTA 1102-3 - 20,08; E OS 5% CAMPOS 47 E 48: 1,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.005947-1 - COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X MPE MONTAGEM E PROJETOS ESPECIAIS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO 24/CONTA 1102-3 - 20,08; E OS 5% CAMPOS 47 E 48: 1,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Regularize o cartório fls. 03 e 04, vez que invertida sua ordem nos autos. Emende-se a inicial a fim de quantificar o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.267237-6 - RUBENS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000265-5 - RENATO MAIMERE PIERATTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela tão somente para o fim de determinar que a Ré reserve vaga para o Autor no cargo para o qual foi aprovado em concurso da Petrobrás, vale dizer, \"contador pleno\" até decisão ulterior deste Juízo. Desnecessária a fixação de astreinte tendo em vista que o descumprimento da medida implicará na ineficácia do ato respectivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044395-5 - MARTA MARQUES DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. Venham os documentos supervenientes , no prazo de três dias, conforme determinado à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.062971-6 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075919-3 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086996-0 - JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.167283-6 - CELIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Despacho:Reporto-me à fl. 38, na medida em que os pedidos deduzidos foram quantificados pelo Autor (fl. 23). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.112542-4 - WALTER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESPÓLIO DE JACINTO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) FLS.146:DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO.14/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014680-0 - CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Fls. 461/462 - Compete à parte diligenciar pessoalmente para obter as certidões cuja requisição gratuita requer, sendo certo que aquelas não se enquadram em qualquer das despesas abrangidas pelo rol do art. 3º da Lei 1060/50. A gratuidade pretendida deverá ser pleiteada na forma da legislação pertinente perante o respectivo órgão.Pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício ao 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.029602-8 - JOSE ADELINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.001176-0 - ANDERSON SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/03/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174591-8 - JULIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO . RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.2/18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082361-8 - JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X BANCO RURAL S A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.001.147185-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 164/165 - Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.156524-8 - SOLANGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA HELENA FERREIRA NETO E OUTROS) Despacho:1)Ao Autor sobre resposta ao ofício da Light (fl. 283).2)Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu José Guilherme Ferreira Netto. 3)Após, remetam à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 417461"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "417463": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.108307-7 - SILVIO LUIZ GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS REQUERIDOS AS FLS.: 1077, EM CINCO DIAS. 2) APOS AO PERITO PARA REALIZACAO DA PROVA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.010078-0C - MONICA VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:1) Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, mantendo a decisão de fl. 171 pelos seus fundamentos.2) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062078-6 - MARIA EDIVANE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA (PE-017915)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159116-2 - DROGARIA TAVIFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X CHRISTIANE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA RE, QUE INCLUSIVE APRESENTOU QUESITOS (FLS.: 87/88), E, DESIGNADA A DATA PELO PERITO PARA COLETA DOS PADROES GRAFICOS, A MESMA COMPARECEU, DESIGNO O DIA 15/02/08 A 16H PARA A REALIZACAO DA COLETA, NO ESCRITORIO DO PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.055015-0 - TANIA MARIA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS.: 86/87, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060537-2 - ANTÔNIO DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063375-6 - FRANCISCA DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1) AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111487-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA REGO LOPES 30 E 78 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA Despacho:EM FACE DA CERTIDAO SUPRA INEXISTE LITISPENDENCIA OU PREVENCAO. A LIVRE DISTRIBUICAO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017026-4 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INES DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Decisão:1) Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada.2) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151958-1 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.116690-0 (13623) - NINA ROSA ALEXIM NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ADRIANA VASCO DO COUTO (RJ-078861) Despacho:FLS.: 475.: DEFIRO. DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003910-0 - MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:A CURADORIA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074920-5 - MARIO SERGIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO PELO PERITO AS FLS.: 188, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.077775-4 - MARTINS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:FLS.: 231.: INTIME-SE NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026133-8 - SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. EDUARDO CANEDO, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, QUE SERAO RATEADOS PELA PARTE, EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, OBSERVADO QUANTO AO EXEQUENTE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. LAUDO EM 30 DIAS APOS AO DEPOSITO, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.115810-9 - MESSIAS MODESTO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA AS FLS.:200. 2) FLS.: 202: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.118778-3 - VICTOR TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS.: 167/168.: E. MANDADO COMO REQUERIDO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Assiste razão, em parte, o autor. Compulsando os autos verifico que não foi dada oportunidade às partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, eis que o despacho de fls.263, apenas nomeou o perito, tendo o autor se manifestado, voluntariamente, às fls.265/267, quanto a quesitação e assistente técnico, razão pela qual mantenho a decisão de fls.305, neste sentido, intimando-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Quanto à nomeação do perito, tendo em vista que o expert do juizo, anteriormente nomeado, manifestou-se às fls.304, reconsidero, em parte, a decisão de fls.305, para manter como perito o Dr. Movses Parseghian, devendo as partes serem intimadas para se manifestar sobre a proposta de honorários (fls.304). \r\n\r\nProc. 2006.001.154526-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA INSTRUIR O MANDADO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066946-5 - NELSON MAYERLE VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BANCO BRADESCO S A BRADESCO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113150-3 - ROBERT KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga o autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VITOR RODRIGUES DA SILVA NETO SR. ADV. PROVIDENCIAR CÓPIA P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081150-6 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.115449-1 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:1) FLS.: 682/683.: ASSISTE RAZAO O REU. RECONSIDERO O ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FLS.: 676. 2) FLS.: 679/681.: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.030139-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) RECOLHER O VALOR DE R$ 25,56 REFERENTE AO ADITAMENTO DE FLS.31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.071394-9 (20262) - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA GIOVANNA APPI E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE SALDO, EM CONTA E APLICACOES, SUFICIENTES PARA SATISFACAO DO DEBITO, CONFORME RESPOSTA DO BACEN, VIA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DEVE INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034573-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:A CURADORIA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125409-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162, §4º CPC. : Pelo presente, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 3.907,96, equivalentes a 2.233,76 UFIR, conforme preceitua o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% . \r\n\r\nProc. 2007.001.112284-8 - CARLOS LUIZ PEREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE CHIP GRÁFICA COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012710-1 - FAZENDAS REUNIDAS OSORIO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls.414. Defiro. Expeça-se oficio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155424-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS.: 106.: E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. FLS.: 106/138.: AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.106047-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X OSWALDO DE CASTRO SALDANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:1) FLS.: 143.: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012525-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIAN VALERIO BIANCHERIA PER LA CASA LTDA E OUTRO Despacho:SUSPENDO A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.112565-1 - MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A CURADORIA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019879-1 - HYLTON DE VASCONCELLOS BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 18/03/08, AS 14H. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074123-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.012457-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686), Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: ... DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, PELO EXEQUENTE, INDEPENDENTE DE CAUCAO... E. MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139808-5 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Despacho:J. SIM. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/08 AS 15H. OBSERVE-SE FLS.: 54. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.019725-2 - TERESA MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). TERESA MAGALHÃES PINHEIRO (RJ-109913)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:1) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS, CASO NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079649-9 - CKMR ATENDIMENTO PNEUMOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA DIA 12/02/08, AS 15:30H. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098851-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X FRANCISCO JOSE COSTA NUNES E OUTRO Despacho:AOS EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.125323-0 - CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 108/115: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164528-4 - ADEMIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:... INVERTO O ONUS DA PROVA.... I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062851-0 - FRAN FATY DELICATESSE DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) AUTO POSTO GARAGEM BELA VISTA LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1) VENHA O VALOR ATUALIZADO DA VERBA HONORARIA. 2) FLS.: 309.: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159587-8 - RONALDO OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.124320-4 - ANDERSON ABRAO DANNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134944-2 - SIRLENE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 18/03/08, AS 14:45H. CITE-SE E INTIME-SE O REU NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS.: 26. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133926-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.064411-0 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083503-5 - KELLY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 217: J.SIM. \r\n\r\nProc. 2004.001.083503-5 - KELLY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 219: J. SIM. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145556-1 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA.: DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... TESTEMUNHAL.... DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/3/08, AS 14:30H. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075292-7 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO, POR ORA, A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097112-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:1) FLS.: 30.: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO. 2) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, COMO REQUERIDO, DESIGNANDO AIJ PARA O DIA 13/03/08, AS 15H. INTIMEM-SE, SENDO A AUTORA, PESSOALMENTE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.062055-1 - DESIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada.2) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.068124-6 - ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:DETERMINO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO O PERITO EDUARDO CANEDO QUE DEVERA SER INTIMADO PARA ESTIMAR SEUS HONORARIOS....I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.044756-0 - ARNALDO FURRIEL DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.076979-6 - ORLANDINA ELIZABETH LOBATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.: 102. DEFIRO. \r\n\r\nId: 417463"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "417464": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.085518-0 - REINALDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:À parte autora sobre fls. 255/260. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.025034-7 - ALEXANDRE NERY CIRINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Decisão:....Primeiramente entendo que o pólo ativo deve ser alterado para inclusão dos cônjuges dos autores Wanderley, Amuramy, Lúcia Guimarães, Ana Regina e Affonso, devendo também em relação a estes serem trazidos aos autos as respectivas certidões.Promovam, ainda, os autores a intimação de todos os credores de Affonso Henrique e José Ferreira Filho a fim de que os mesmos se manifestem sobre eventual interesse no feito.Venham aos autos a proposta de compra, indicando o comprador e seu respectivo valor..... (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.073192-4 - MARCELO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X GERUSA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Diga a parte autora sobre devolução da deprecata (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.168094-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO ANTUNES MOREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126497-7 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.055933-8 (18281) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fica intimada a parte ré, para providenciar a retirada e encaminhamento da Carta Precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Diante do disposto no art. 130, parágrafo único do CTN, oficie-se à Procuradoria do Estado solicitando informação sobre o débito atualizado do IPTU e eventual interesse no feito.Com a resposta da PGE e o retorno dos autos do AI n. 23664/2007 (fls. 586), retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento do exeqüente. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066384-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentadas contra-razões pelo banco réu.Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072136-0 - MARISA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré traga aos autos os extratos correspondentes aos meses indicados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072924-3 - JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor quanto aos extratos das contas 01.762-0 e 01.778-1 uma vez que no documento de fls. 17 não consta a existência de saldo nas mesmas para o período do Plano Bresser. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075323-3 - OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Decisão:Regularize-se a juntada da petição de fls. 34. Indefiro o pedido de isenção uma vez que o autor não comprovou seus rendimentos, apesar de devidamente intimado para tal, não havendo como se aferir acerca da alegação de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.075981-8 - NEWTON FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Retifico o dispositivo da sentença embargada diante do erro material, o qual passará a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 , 01 de janeiro de 1989 e 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076076-6 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. Venham os extratos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intime-se a parte ré para fazer a juntada dos extratos das contas poupança no período indicado às fls. 105 ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118683-8 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.212845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X ESPÓLIO DE GERMANO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s) e do decurso de prazo para apresentação de impugnação,conforme certidão de fls. 578,declaro quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, coloque-se a disposição do Juízo da 35ª Vara Cível o valor penhorado no rosto desses autos,tendo em vista a penhora oriunda do feito 2001.001.089901-8 , devendo ser informado a este Juízo, em cinco dias, se há remanescente de débito a ser penhorado. Após, direi sobre a expedição de mandado de pagamento requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, às expensas da parte ré, para apuração do alegado excesso de execução, observadas as decisões proferidas no presente feito. Sendo assim, intime-se o Impugnante para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de rejeição da impugnação. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.082873-0 (19978) - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Decisão:Oficie-se, desconstituindo-se a penhora sobre o imóvel que foi objeto de remição, às expensas do arrematante, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça.Cumprido o item supra, diante do informado às fls. 444, suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma do art. 1º, b da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal. (desp) \r\n\r\nProc. 1998.001.131168-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PIZZUICHE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.050695-0 - KIOI ISHII KUBO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X ANGELICA BRUNER ARAUJO Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro vista a parte autora pelo prazo requerido\". \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164107-4 - ANGELA ALBERTINA FREND DE VARGAS PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLO VARGAS PARETO (RJ-129845)) X POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação, devendo o OJA, reputando presentes os requisitos do art. 227 do CPC, proceder à citação com hora certa do RL da parte ré.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051756-0 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ e STF não possuem efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito quanto a condenação de sucumbência, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066560-2 - LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, considerando que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. Promova a parte exequente o andamento da execução em apenso..... Quanto à sucumbência nesta ação de embargos, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. .... (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015925-0 - ESPOLIO DE HEDI BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ANNA VIEIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.091681-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. Após o resultado da mesma direi sobre os demais requerimento. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.089375-6 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte executada para constituir novo patrono em 10 dias, sob às penas da lei. Após, direi sobre o pedido da interessada Simone, considerando a última parte do despacho de fls. 208. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.004935-6 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, anotando-se na capa dos autos o interesse do Ministério Público do Trabalho na presente ação. Cumpra-se ainda o despacho dos autos em apenso, prosseguindo-se com a execução, eis que o recurso interposto não possui efeito suspensivo. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073144-4 - DENISE MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (div) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266140-8 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Conclusão de ordem.Retifico a decisão de fls. 290, eis que a empresa ré é a exeqüente. Sendo assim, nomeio como depositário dos bens o próprio executado. Expeça-se mandado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos da(s) conta(s) indicada(s) na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues, ou justifique devidamente a ré a impossibilidade de apresentá-los, em 15 dias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048414-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MARBEACH CONFECCOES E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser reputado revel nos termos do art. 13, II do CPC. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109243-1 - ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Fls. 49. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual deverão as partes comunicar ao Juízo sobre a celebração do acordo almejado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265803-3 - CÉLIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.007755-2 - CLAUDIO DE PAIVA LEITE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF Decisão:.... Assim, por ora, e diante da urgência que levou a prolação da decisão de fls. 32/33, entendo por mantê-la, por seus próprios fundamentos, eis que a análise da legitimidade da ré carece de maiores elementos a serem colhidos, notadamente após os esclarecimentos a serem prestados pela parte autora, que estabeleceu o limite subjetivo da demanda.Diga a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e se concorda com a inclusão da CEF no pólo passivo da presente ação, caso em que haverá o deslocamento da competência para a Justiça Federal.Após a manifestação da parte autora, direi novamente sobre a ilegitimidade passiva argüida pela ré.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112225-3 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 41/53.Desentranhe-se a cópia da inicial de fls. 54/66 para acompanhar o mandado de citação.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154532-2 - ELCI VOLETE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175929-2 - ANTONIO MARCOS PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052282-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Despacho:Diante da informação da existência de demanda idêntica em curso, esclareça a parte autora, em 05 dias, se concorda com o arquivamento do feito.Decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, observada a sentença de fls. 28. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111547-4 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria nº 01/2007: \"Cumpra-se o V. Acórdão e cumpra e diga a parte autora sobre o depósito de fls. 187\". \r\n\r\nProc. 2007.001.264962-7 - ALEXANDER ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X MARCO ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.094617-5 - POSTO ARRASTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.077125-5 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Decisão:Em que pese a sentença proferida nos autos em apenso ainda não ter transitado em julgado por força de recursos interpostos perante o STJ e STF verifica-se que o executado na petição inicial dos embargos interpostos reconheceu como valor incontroverso a quantia de R$ 93.732,57, sendo assim diga a parte executada sobre estes valores e o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176972-8 - MARGARIDA MARIA CREPILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG, diante do documento de fls. 12.Declaro preclusa a oportunidade da parte autora arrolar testemunhas, diante da certidão cartorária de fls. 31 e da regra do art. 276 do CPC.Cumpra-se o terceiro parágrafo da decisão de fls. 20, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076791-8 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré às fls. 94, única necessária ao julgamento da lide. Fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança, como já determinado às fls. 91.Deixo de designar a audiência de conciliação em nome do princípio da celeridade processual, eis que raramente as partes transigem nestas demandas, sendo que nada impede que as mesmas venham a celebrar o acordo extrajudicialmente e o tragam para homologação deste Juízo.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.148093-5 - MARIO CESAR EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Regularize-se a juntada do laudo recebido neste gabinete. Expeça-se mandado de pagamento em nome da subscritor do mesmo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115262-2 - CARLOS VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 27/02/2008 às 13h45. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 417464"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "417466": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708310-8 (86212) - WALDEMIRO LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHETTINO (RJ-025846)) X VALENTIM FERNANDES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062074-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HF BOTELHO MANUTENCAO PREDIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de seus honorários. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6B - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Contador Judicial. Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1B - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 518/519- Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.043577-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:Fl. 499/503- Diga o exeqüente. Fl. 505- Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.036380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Fls. 420/440- Aos interessados sobre os documentos, inclusive sobre a expedição de mandado de pagamento, valendo o silêncio como anuência.Fls. 441/450- Regularize o Cartório a juntada dos documentos, eis que estão na ordem inversa. Aos interessados sobre o pedido de levantamento formulado pelo exequente, valendo o silêncio como concordância. Intime-se o arrematante, como requerido.Fl. 451- Ao Sr. Escrivão.Fls. 454/456- Digam as partes.Fls 458/465- Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130445-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LEAO NETO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIREM. CITE-SE E INTIME-SE. E.T. HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CITAR POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119621-0 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.106-ÀS PARTES(CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERICIA: 31.01.2008 ÀS 8.00HS, NA PRAÇA OLAVO BILAC(MERCADO DAS FLORES),Nº 28-SALA 1106-CENTRO/RJ, PERITO: DR. SÉRGIO CUNHA.A AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DOS SEGUINTES DOCS:CARTEIRA DE IDENTIDADE,TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO,ALÉM DE OUTROS DOCS.QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.072294-7 - ARMANDO PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIBANCO Decisão:Emende a inicial adequando o valor atribuído à causa ao rito ordinário, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.142227-3 - EDINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Em cumprimento ao disposto no artigo 5º, parágrafo 1º, alínea \"a\" da Lei 8.441/92, apresente a parte autora cópia do Registro e Ocorrência ou a respectiva certidão lavrada pela autoridade policial competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.200089-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TERESA CRISTINA DE MAGALHÃES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231128-8 - HILDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25.03.2008 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS OU SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.231469-1 - LINDINALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:regularize-se a representação processual, posto que a procuração à fl. 09 não esta assinada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.235698-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FRANCISCO DE SALLES LAGO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25.03.2008 ÀS 14.20 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS E SEUS PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026919-0 - ANDERSON CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO.INTIME-SE AS TESTEMUNHAS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116836-4 - GERALDO BONIFACIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.047651-3 - PAULO C OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 502/503- À parte autora. Recolha-se a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.111702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Aos interessados sobre o laudo do assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.071840-7 - MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146979-8 - COSME ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 72/83- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093690-5 - RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como a formação profissional do expert. Intime-se a parte autora para depositar os honorários em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116650-2 - CICERO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl. 83- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045293-2 - LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado(a). Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.059083-9 (22818) - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X EDEN RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)), Fiador: ROBERTO SOUZA CORNETTE), Fiador: EDNYR ESTHER PEREIRA CORNETTE Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA APRESENTAR EM CINCO DIAS AS CÓPIAS DOS AUTOS QUE ESTÃO EM SEU PODER, PROCEDENDO À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.005596-5 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO), Fiador: GILBERTO MATTOS CORREIA), Fiador: VALDILUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação de fls. 194/196. Fls. 206/211- Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 1999.001.055453-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Fls. 404/406 - Ao Avaliador sobre as impugnações. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101813-9 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ALICIA YUKA HASHIMOTO TAGUCHI Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013159-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145407-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X WALDYR FAGUNDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR EM 15(QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10%( DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051126-2A - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X DIVA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.142227-3A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 78/79, juntando-a nestes autos. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061097-6 (21105) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADILSON ALEXANDRE DE AZEVEDO Despacho:Fl. 452- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.001.084557-8 (21432) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MERCOM S/A COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E OUTROS E OUTROS Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.120086-0 - MECICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ABBR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICÊNCIA E REABILITAÇÃO Decisão: Determino a citação dos executados para pagarem no prazo de três dias, tal como determina a regra do art. 652, caput do C.P.C. e, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.021182-4 (19325) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X HELCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fl. 248. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072976-0 - LINDINALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silâncio como desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127248-8 - MARCOS ANDRE RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 373/374- Ao exequente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. Certifique o Cartório se há diverença de custas e taxa a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.093018-8 - WANDERLEY MOREIRA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X LOVE TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Decisão:Homologo os honorários orçados pelo Sr. Perito por entender que atendem à complexidade do trabalho a ser realizado, bem como a formação profissional do expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Considerando-se a expressa anuência do executado, por ser valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente dauantia depositada à fl. 1877.Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1996.001.015664-7 (22205) - D RENATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) Despacho:Anote-se na capa o nome da nova patrona. Aos interessados sobre fls. 632/638. \r\n\r\nProc. 1998.001.199263-2 - ROGERIO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao arquivo definitivo, considerando a baixa de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2000.001.158031-7 - SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695) Despacho:Intime-se a advogada da parte autora para que esclareça, em 48 horas, a divergência constante nos autos quanto à data do óbito do autor Severino Pereira do Nascimento, considerando-se o que consta do documento de fl. 273, juntado por ela na audiência de fl. 27, e a certidão original de fl. 285. Esclareça, outrossim, o suposto comparecimento do autor na audiência de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.059207-2 - NOE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando que pende apenas agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu o recurso especial , desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC.2- Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077337-6 - STOP FREE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (SP-219348) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135178-0 - MARIA DO CARMO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO S BEZERRA E OUTRO), Síndico: EUCLIDES BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:Fl.61- Às partes. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005039-8 - MARIA LAUDECI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:FL. 70/71- À PARTE AUTORA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.174529-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756), Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para regularizar o pagamento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se em face do alegado às fls. 601/602. Diga a parte autora sobre fls. 603/606. \r\n\r\nProc. 2003.001.059656-7 - PAULO C OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 271, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136587-3 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Intime-se o Executado para cumprir sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.707020-8 (52064) - MARIA GILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X URBANIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Venham cópias para contrafé. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1999.001.076413-7 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.110882-7 - DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114155-0 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 258/259 - Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.129561-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fl. 242- Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.151153-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Intime-se o advogado subscritor da petição de fl. 322 para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, devendo, ainda, justificar o pedido de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102149-4 - ALBERIO MARCIO VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 219/232- Ao exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107739-6 - DELCIDIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 305/312- Ao exequente sobre o depósito e planilha. Intime-se para o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.124775-7 - RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152016-7 - EDUARDO BIZARRIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL Despacho:Cumpra o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199837-7 - NORMA PARAÍSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X RICARDO PARAÍSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069754-8 - LEA AUGUSTO PRIMO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 146/147- Ao exequente esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.014252-7 - GILDETE VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X ELIZABETE MOURA DO NASCIMENTO Despacho:ESCLAREÇA QUAIS DOCUMENTOS FORAM RETIRADOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, EM FACE DO ALEGADO ÀS FLS. 163/164. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160725-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTES YOUNG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Fl. 169 e seguintes- Anote-se na capa. Aos interessados sobre a certidão de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2001.001.057327-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 40,16) (PORT. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021729-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Despacho:Fl. 258- Aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163804-8 - EMILIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU FINANCEIRA CDB - TAII E BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o executado por AR para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de dez por cento, prevista no art. 475 - J do C.P.C. E. mandado. O ofício encontra-se na contra capa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.107762-0 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (SP-082688)) X AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036900-0 - SERGIO TOGNATO MAGINI (Adv(s). Dr(a). DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (SP-148747), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (RJ-016875) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096090-7 - CAMARGO GUIMARAES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 485-490- Ao exequente sobre a integralidade do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.078321-1 - ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X VIP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 148/149, HOMOLOGO O ACORDO E DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, OBSERVADO O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091992-2 - LAURINDO FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDUARDO PEREIRA CARDOZO E OUTROS Despacho:FLS.145-ÀS PARTES. FLS.143-ANOTE ONDE COUBER.(CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERICIA: 31.01.2008 ÀS 8.00HS, NA PRAÇA OLAVO BILAC(MERCADO DAS FLORES),Nº 28-SALA 1106-CENTRO/RJ, PERITO: DR. SÉRGIO CUNHA.A AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DOS SEGUINTES DOCS:CARTEIRA DE IDENTIDADE,TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO,ALÉM DE OUTROS DOCS.QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110121-3 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A) Decisão:A resposta do Estado é fundamental para o andamento do processo. Assim, fixo o prazo de sessenta dias para resposta. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para informar se há interesse na presente no prazo fixado. \r\n\r\nId: 417466"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "417468": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038366-9 - MARIA INES MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Sentença:Processo n .2006.001.038366-9SENTENÇAConsiderando a manifestação do autor (fls. 32), a contestação de fls. 36/38 e a promoção do Ministério Público, às fls. 53 verso, JULGO EXTINTO O FEITO por falta de objeto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.103894-9 - FERNANDO CARLOS PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG, por força do art.129, par. único, da Lei 8213/91.2 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3 - Nomeio o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tel 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação.4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, salvo motivo justificado.5 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6 - Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7 - Oficie-se ao empregador requerendo a juntada de CAT e da CAA.8 - Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108364-5 - CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art.269, inciso I do CPC.Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.132454-5 - EDINIZIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. I-se a parte autora e o réu por OJA, para comparecimento.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129602-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Certifique o cartório se o executado intimado às fls.456 se manifestou. Sem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito, ante ao pedido de fls.508/509. \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1 - BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:1) Fls.289 - Aguarde-se o julgamento da impugnação, ante ao efeito suspensivo concedido. 2) Fls.290/291 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento da importância correspondente ao débito referente ao contrato de prestação de serviços de distribuição de gás, qual seja, R$ 9.832,59 (nove mil oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária, contados da citação até a data do efetivo pagamento, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.054395-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Despacho:Redesigno para o dia 07/04/2008, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Adite-se a Carta Precatória. Venham as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072616-3 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida pelo réu e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação ao pedido referente ao Plano \"Collor\", conforme as razões expostas acima.JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.IRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.073560-7 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Ao autor sobre os docs. de fls.87/90, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.2) No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073798-7 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida pelo réu e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação ao pedido referente ao Plano Collor, conforme as razões expostas acima.JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e, por conseqüência, extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...)P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nProc. 2007.001.081817-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÉLGICA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADAHYL JOSÉ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Regularizada a representação processual da 2ª ré, voltem cls. Sem prejuízo, ante ao acordo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.109238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ARLY CANCIO PEREIRA E OUTRO Sentença: SENTENÇAConsiderando a noticia de pagamento do débito às fls.33, JULGO EXTINTO o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas de distribuição e de baixa. Sem honorários, já que não houve a triangularização da relação processual.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.112741-0 - RONALDO FERNANDES CARBONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo réu e nomeio como perito do Juízo o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tel.: 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que deverão ser arcados pelo réu, na forma do art.33 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu, vez que não cumprido o art.278 do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123101-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.152269-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. Após, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166175-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EDMUNDO VENÂNCIO DE FREITAS Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o Réu no pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02); juros moratórios de 1% a.m , de acordo com a convenção do condomínio (art.27, da Convenção de fls.10/24), além de correção monetária a contar a partir do 6º mês de da mora nos termos do já citado art.27, da Convenção de fls.10/24, tudo a ser apurado na forma prevista no art. 475 B do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.219752-2 - ANTONIO MARCOLINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Republicando: \" Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265360-6 - DOMINGOS ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Defiro JG.2) Designo o dia 28/03/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074313-6 - ESPÓLIO DE THEREZA RODRIGUES CAMPOS, Inventariante: JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e , por conseqüência, extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor aos pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132632-1 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OTACILIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) MEDALHAO PERSA LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903) Despacho:1) E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, como requerido às fls.101. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109646-1 - FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora às fls. 92/93 e a concordância do réu a fls. 244, na forma do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal e, em consequência, REVOGO A TUTELA concedida às fls. 81/82.Condeno o autor na forma do art. 26 do CPC, pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC em 10% do valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042159-5 - FLAVIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176253-9 - MARIA NUBIA GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Reconsidero fls.144. 2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade deCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065379-2 - ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha cópia, na íntegra, das 02 (duas) últimas declarações do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.054071-9 - FLORA CORTOPASSI PAOLILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Oficie-se à CEG para informação do endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Decreto a perda da prova oral requerida pela ré em face da intempestividade do recolhimento, conforme certidão cartorária de fls. 156, bem como a requerida pela parte autora, uma vez que não foi apresentado o rol de suas testemunhas como determinado no segundo parágrafo de fls. 116, assim como descumprido o art. 407, do CPC, como se vê do petitório de fls. 153.Neste passo, entende este magistrado desnecessária a prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, ante a grande quantidade de documentos já acostados aos autos, suficientes ao julgamento do feito no estado em que se encontra.Isto posto, retire-se o feito de pauta. Preclusas as vias impugnativas, voltem imediatamente conclusos para sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053244-7 - CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201)) X ELIZABETH ROCHA MIRANDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). USOMAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-056864) Despacho:1) Fls.163: Anote-se. 2) Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074475-6 - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3 - MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo; 2)Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.029054-3 - NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Considerando o óbito do embargante, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja regularizado o pólo ativo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065516-8 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Dou-me por suspeita, por motivo de foro íntimo. Ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls.146/147 - Se não procedeu à baixa, continua respondendo pela dívida.Nada a prover. 2) Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1)Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado dos embargos à arrematação; 2)Não há que se falar em imissão na posse antes de comprovado o registro da carta de arrematação e pagamento dos impostos; 3)Dê-se vista à Fazenda Municipal para se manifestar sobre os débitos de IPTU;4)Após a vinda dos docs referentes aos débitos de condomínio e manifestação da Fazenda, e após pagos os citados débitos será deferida a expedição de carta de arrematação,ocasião em que será o arrematante imitido na posse do imóvel e determinado o levantamento do saldo remanescente;4) Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível(fls.384) informando a inexistência de saldo em favor da executada ECCON Engenharia;5)Traga o exeqüente planilha atualizada do débito,já que ao que parece o valor apurado é insuficiente para garantir o seu crédito,assim como indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende utilizar do disposto no par. 3° do art.652 do CPC.Publique-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036123-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SEBASTIAO TADEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Não há que se falar em aplicação da multa do art. 475, J, do CPC, vez que sequer foi regularizada a intimação do devedor para o cumprimento do julgado. Neste passo,na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150989-9 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Fls.133/134 - Nada a prover, à luz de fls.129. \r\n\r\nProc. 2007.001.053676-3 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho:Fls.48 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154081-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HORIZONTE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença: SENTENÇAConsiderando a noticia de pagamento do débito às fls.44, JULGO EXTINTO o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas de distribuição e de baixa. Sem honorários, já que não houve a triangularização da relação processual.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045092-1A - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:Reconsidero fls.11, à luz de fls.02. Defiro efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3A - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:1) Ao impugnado sobre os docs de fls.42/44, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art.398 do CPC. 2) No prazo do item 1, traga a impugnada cópia, na íntegra, de suas 03 (três) últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso interposto. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Homologo os honorários de fls.127, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. E-se guia, como requerido pela ré, devendo o depósito ser comprovado em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, I-se o perito para dad início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001056-1 - MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls.271 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.105798-8 - MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ante a divergência dos cálculos, ao Contador como diligência do Juízo, devendo este incluir em seus cálculos as custas para a diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.051271-0 - NADIA MARIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...indefiro o pedido de denunciação da lide. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069672-9 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 28/03/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.106964-0 - ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Despacho:1) Aos réus sobre fls.87/89, na forma do art.398 do CPC; 2) Venha a denunciação em termos, recolhendo o (a) denunciante a taxa judiciária devida. Comprovado o correto recolhimento, venham conclusos para despacho inicial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152929-8 - GILSON COELHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048231-6 - SAMIR ARANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES FONSECA (MG-104465)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, IV do CPC c/c o art. 1º da Lei nº 1.533/51.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo com base no art.20, §4º do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais).Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.036510-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1) Recebo os embargos, vez que tempestivos e no mérito acolho-os para declarar que a execução é provisória, e eventual levantamento só será deferido mediante prestação de caução idônea. 2) Ao credor sobre o depósito de fls.423. \r\n\r\nProc. 2005.001.120462-8 - JORGE COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012651-0 - UBIRAJARA LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré, com relação aos terminais telefônicos de números 2607-6491 (dois-seis-zero-sete-seis-quatro0-nove-um) e 3707-8714 (três-sete-zero-sete-oito-sete-um-quatro), bem como para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA A FLS. 52.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:(...)Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item d de fls. 10, para condenar a ré a proceder a transferência da linha telefônica de número 2518-4547 (dois-cinco-um-oito-quatro-cinco-quatro-sete) para o endereço indicado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sem que a suplicada seja obrigada a manter o número do referido terminal, em caso de impossibilidade técnica.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos itens b, e e f de fls. 10, com fulcro o art. 269, do CPC, nos termos da fundamentação supra.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no § único do art. 21 do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.009494-0 - JORGE NICOLAU CHAME (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...ausente um dos requisitos do artigo 273 do CPC, pelo que, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013577-0 - SONIA SUELI DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls.54. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.094565-8 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença: (...)Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta reputo como PRESTADAS AS CONTAS, com a documentação acosta pelo réu às fls. 133/150 e 178/669, onde foi apurado saldo em favor da parte ré no valor de R$ 12.511,82 (doze mil, quinhentos e onze reais e oitenta e dois centavos). Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, vez que estes já foram impostos na sentença de 1º fase, confirmada pelo V.acórdão de fls., abrangendo o julgamento da 2ª fase. (...) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.074782-5 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ALVES LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Decisão:...defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art.846 mdo CPC. Nomeio perito do Juízo a Dra. GISELE EPELBAUM, telefones 2535-5935/2554-5144. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo do perito judicial, independentemente de intimação. O Dr. Perito deverá responder aos quesitos formulados pelo requerente e, se for o caso, também aos do requerido. Realizado o exame pericial, e com a observância das formalidades legais, será prolatada sentença meramente homologatória da prova colhida, sem ingresso no mérito. Os autos da medida cautelar permanecerão em Cartório... não podendo ser entregues à parte. Publique-se e Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084206-0 - MILTON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls.68 - A obrigação cabe ao patrono e não ao Juízo. Cumpra-se fls.67, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171533-1 - SCHOOL BUS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Republicando: \"Ante o noticiado às fls. 28, suspendo o feito pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085706-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls.155 - Parte final. Anote-se. 2) Diga o(a) autor(a) / exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105402-3 - PAULO CESAR TADEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:(...)Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, inciso VI do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.46.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.051731-8 - JURANDIR TORTORI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215331-2 - OLINDA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 28/03/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150615-1 - CORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo na forma do §4º do art.20 do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais).Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.145524-8 - FERNANDO CHERPE PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o autor cópia de seus contracheques desde o início dos descontos alegados na inicial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108376-6 - PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando sobrestada a execução, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida a fls. 68.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.073078-0 - IVANI EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ante a decisão proferida no apenso, recolha o autor, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120550-0 - VERA NEVES BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações; 2) Em réplica, dê-se vista à Def. Públ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138890-6 - MARIA FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se como requerido. Após, direi sobre a prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.001.006401-8 - ANTONIO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ESPOLIO DE FILOMENA GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Compulsando os autos para sentença, verifico que os confrontantes Maria Preciosa Blanco e Domingos Blanco não foram citados conforme certidão negativa de fls. 238. Foi verificado ainda que aos réus citados por edital, cuja defesa é patrocinada pela Douta Curadoria Especial não foi concedida oportunidade para se manifestar sobre os despachos de fls. 257 e 263, já que não foi aberto vista à Curadoria. Neste passo, converto o julgamento em diligência e determino o desentranhamento do mandado de fls. 236 para cumprimento com urgência em relação aos confrontantes Maria Preciosa Blanco e Domingos Blanco. Outrossim, abra-se vista à Douta Curadoria Especial para se manifestar sobre fls. 257 e 263. Após, cumpridos os mandados de citação dos confrontante e após a Douta Manifestação da Douta Curadoria, voltem conclusos para sentença se for o caso. \r\n\r\nId: 417468"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "417470": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087614-3 - ERONDINO DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Prosseguindo, acidente de trabalho, cf. a lei no. 8.213/91 e suas alterações, art. 7º, é aquilo que em razão do pelo exercício da atividade laboral, ou seja, em razão de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho e que provoque, dentre outros efeitos, redução, permanente ou temporária, de capacidade para o trabalho.O laudo médico realizado concluiu que não há invalidez permanente.Evidente que não há demonstração pela parte autora dos requisitos necessários para o deferimento de seu pedido inicial.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado do réu que fixo em 10% do valor da causa, respeitando-se o comando do art. 12 da Lei no. 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044136-0 - WILLIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Como já visto, cuida a demanda de pedido de reconhecimento de acidente de trabalho. O laudo médico realizado concluiu que a parte autora não apresenta invalidez permanente que a incapacite para o trabalho.Evidente que não há demonstração pela parte autora dos requisitos necessários para deferimento de seu pedido inicial.Diante da conclusão do laudo é de se concordar com o parecer do Ministério Público. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado do réu que fixo em 10% do valor da causa, respeitando-se o comando do art. 12 da Lei no. 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124776-3 - LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1- Atenda-se ao MP.2- Regularize-se o pólo passivo no que concerne à primeira ré falecida, habilitando-se os herdeiros interessados, razão pela qual suspendo o feito pelo prazo de trinta dias.3- Após, decidirei quanto ao que mais for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206785-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO CEZARIO SEDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória conforme fls. 144, devendo a parte providenciar as custas e cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.001.057408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Sentença:O réu comprovou o pagamento das parcelas reclamadas, estando em dia com o financiamento.O referido pagamento ocorreu após a distribuição da presente e a citação não foi realizada, mas ainda assim o réu veio aos autos, contestando a presente.Assim, entendo que houve a perda do objeto, devendo o feito ser extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.As partes ratearão as custas e cada uma arcará com os honorários de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112552-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X WOLNEI MESQUITA MAIA Despacho:1- Certifique se houve manifestação da parte ré. 2- Esclareça a parte autora se desiste da presente demanda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166416-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOLANGE DIAS CABRERA (SP-148949)) X ZAGAIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 17/v, cumpra-se o item \"2\" de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052053-4 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) ÀS PARTES SORE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102682-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IZILDA CARVALHO CATTOI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) À parte exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 494,04, na forma do r. despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.096106-7 - VALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Tendo em vista o que consta a petição de fls. 137 da parte ré, venha o depósito no prazo de 10 dias. 2 - Dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153549-9 - ILZA FATIMA ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 10,1 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar a ré nas custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153985-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Fls. 109/110: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160991-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELVIS BRITO PAES (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:Diante do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,54, no valor de R$ 0,02 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,02 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071116-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia de 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório...Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083005-4 - JOAO GASPAR VASSAL, MARIA ALICE VASSAL CASEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O óbito de João Vassal, pai dos requerentes e marido da vítima ocorrido em 18.10.1994 não tem o condão de ilidir a pretensão autoral, na medida em que o fato gerador do direito perseguido não foi a sua morte mas, sim, o acidente automobilístico que vitimou a finada Gasparina, mãe dos requerentes, razão pela qual rejeito a prejudicial de mérito no tocante à prescrição, já que o sinistro ocorreu em 09.01.1988, com mais da metade do prazo vintenário decorrido quando da propositura desta, aplicando-se a norma de transição prevista no art. 2028 do NCC.Quanto ao ofício de fls 79 em relação ao qual os autores não se manifestaram, conforme certificado às fls 85, confunde-se com o próprio mérito, devendo os autos retornarem posteriormente para sentença após a intimação desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.143945-2 - GERLADO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS), ROBERTO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167118-0 - NARACI PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia de 40 salários mínimos vigente, descontando o valor de R$ 1.397,61...Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068471-5 - GILÇA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não comprovou ser hipossuficiente. Recolha as custas e taxa para a presente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,92, no valor de R$ 0,04 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,04 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.114657-9 - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA, MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.126592-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURBRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE JAN BOHDAN WITOLD TRISTAN PORTO CORRERO SLAWINSKI), MARLENE CABRAL PORTO CARRERO SLAWINSKA Decisão:Fls. 50: Defiro pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.133396-3 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o deteminado às fls. 27, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152276-0 - JOSÉ FLÁVIO PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...Sem honorários, eis que não se estabeleceu a relação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102718-6 - CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.134308-7 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA AUXILIADORA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152528-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Decisão:Expeça-se guia do valor a ser consignado, com comprovaçãod e depósito em cinco dias, certificados, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184257-2 - CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro a parte autora gratuidade de justiça requerida, diante do que dos autos consta. 2. Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias.3. Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo legal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078098-8 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), COBRART GESTAO ATIVOS S C LTDA, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:O postulado às fls 309/310 é matéria discutida no agravo de instrumento interposto, em relação ao qual deve-se aguardar o julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087877-7 - MARIA ELIZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 89 - Ao Agravado.Fls. 99 - Aguarde-se por 15 dias.Fls. 101 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124004-0 - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Sentença:Ante o inadimplemento do réu e a não comprovação do acordo alegado, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos elencados na inicial já que não há pedido com relação aos vincendos até a desocupação do imóvel, além das custas processuais e honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, de acordo com o disposto no artigo 63 , § 1º, Letra \" b \", da Lei 8.245/91. Deixo de fixar caução por ser a falta de pagamento espécie de infração contratual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017480-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Despacho:Fls. 53 - A sentença de mérito foi proferida às fls 38/39, condenando-se o réu ao pagamento das custas e honorários de 10% sob o valor atribuido à causa. Assim, pretendendo o autor promover a execução de sua verba honorária sucumbencial, venha em termos em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2007.001.176751-3 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) VIVIANE DE BRITO PEDROSO Decisão:1 - Compulsando os autos verifico que a ação trata-se somente de Despejo sem cobrança, sendo assim, reconsidero o despanho de fls. 26.2 - Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027896-3 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.698/718 no efeito devolutivo.2 - Ao ape lado para contra-razões.3- Verifico que fls. 719/729 são cópias de fls, 700/710, desentranhe-se as mesmas, e devolva-se ao patrono da parte embargante mediante recibo nos autos. 4 - Desapensem-se os presentes dos autos principais. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025346-4 - ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, para reconhecer a ilegitimidade do embargante para figurar no pólo passivo da execução e, conseqüentemente, extinguir a execução com relação ao mesmo, desconstituindo a penhora sobre o imóvel de sua propriedade. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 7.296,70 (sete mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta centavos).P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114657-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA), MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.135428-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SONIA DE PAULO BATISTA), ROSINEI DE PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.115606-3 (23294) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X HENRI BUENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. Após voltem para apreciação do requerido as fls, 206. \r\n\r\nProc. 1998.001.115974-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAPASSO S/A COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:1- Cadastre-se, para fins de intimação via imprensa oficial, como terceiro interessado o requerente de fls 218/219, tendo em vista o instrumento procuratório de fls 188.2- Na medida em que o exequente busca bens livre e desembaraçados para possíveis constrições em decorrência do ofício expedido às fls 224, diga, por cautela, em cinco dias, quanto ao postulado pelo terceiro interessado que arrematou o bem imóvel em leilão perante a 2ª Vara Empresarial, valendo o seu silêncio como concordância. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.056014-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PNEUS CEASA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.022741-5 - JOSE DA SILVA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:Fls 434: Não logrou êxito a executada em comprovar que a conta junto ao Banco do Brasil é essencialmente destinada a receber os seus proventos, vez que há créditos de outra natureza, conforme consta do extrato adunado aos autos às fls 435. Ademais, verifica-se que o valor bloqueado junto àquela instituição financeira foi de R$ 2.797,50 (fls 431) e seus proventos estão na ordem de R$ 3.390,00. Assim, para cumprimento da decisão de fls 430, o valor que sobeja é de R$ 592,57 e não R$ 776,97.Dito isto, venha a executada em termos, mantendo-se, por ora, o bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão: Tendo em vista que a constriçao eletrônica foi frustada e a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 53, defiro o requerido pelo exequente às fls. 58, para a expedição de ofícios a SRF, para fornecimento da última declaração de bens da executada e ao DETRAN, para que forneça relação de veiculos automotores registrados em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.118350-3 - CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X REYNALDO TERSIANO FILHO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.182438-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 412: Ofício já encaminhado, conforme fls. 412. \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 142,04) \r\n\r\nProc. 2002.001.048217-1 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.145862-0 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RENE DE FIGUEIREDO SEA BERINDOAGUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Despacho:Fls. 216 - Como requer. Prossiga-se no feito, nos seus demais termos vindo as datas para a Praça do imóvel avaliado \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Decisão:Fls. 189 - Defiro por ora sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Praça já homogada conforme fls. 249, prossiga-se no feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067080-7 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Sentença:Por fim, remarque-se que o benefício da Gratuidade de Justiça não se restringe a pessoas miseráveis, mas a todas aquelas que não tenham condições de arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, sendo o caso da impugnada, professora que, como as demais, é mal remunerada e desconsiderada em nosso País.Assim, entendo que a Impugnada faz jus ao benefício que lhe foi anteriormente concedido, pois o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios imporá a ela privações prejuízo a sua subsistência. Tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.086563-3 - ROSE CARLA NASCIMENTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil quando o per centual passa a ser de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar desta data.Declaro nula as faturas correspondentes ao consumo dos meses de setembro de 2002, fevereiro/2003 e março de 2003, devendo as mesmas serem refaturadas para a média de consumo nos meses de junho a agosto de 2002, devendo devolver em dobro os valores pagos indevidamente pela autora.Torno definitiva a tutela deferida. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que deverão ser depositados em favor da CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159033-4 - GUILHERME FLEISCHMAN, GILSARA CASTRO FLEISCHMAN, CAROLINA CASTRO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Recebo o recurso de fls. 257/270 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Dê-se vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099961-1 - MSM SERVIÇOS GERAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:O inadimplemento contratual por si só não provoca danos morais ao contratante, sendo mero transtorno do dia-a-dia, que não afeta o seu equilíbrio emocional e nem o seu bem-estar. Destarte, ainda que o réu tenha inicialmente recusado o cumprimento do contrato, essa mora não teria outros efeitos que não efeitos patrimoniais, não podendo ser acolhido o pedido de indenização do autor com base nesse fundamento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré no pagamento de indenização no valor de R$ 13.110,00 (treze mil, cento e dez reais) acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data do sinistro.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seu patrono.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126059-5 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A Decisão:Fls. 29 - Recebo como emenda. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.072317-8 (21579) - CLAUDIA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-007260)) X ARLINDO A ANCIAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-010716), Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Fls. 279/287: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.132148-1 - LUIZ FERNANDO SIMFRONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141578-9 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Autos baixados da instância superior com depósitos efetuados espontaneamente pela parte ré às fls 248 e fls 278.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls 286.Após, certificado as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064813-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente, nada podendo ser cobrado do autor.Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130425-8 - MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno o réu no pagamento do dano material no valor de R$ 1.138,80...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000335-6 - MARIA NUNES XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Fls. 158/161: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031660-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 122/125: Ao Réu sobre manifestação da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.031949-1 - GEOVANI ALVARO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À parte ré para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6 - ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Proferi decisão nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.100534-0 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116167-2 - MARIA ELISABETH BORBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.187278-3 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARQUES CINCO Despacho:Tendo em vista a expedição do mandado de citação indefiro por ora a emenda à inicial conforme requerido às fls. 22. Entretanto reapreciarei o pedido após manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091098-3 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente, já que não houve negativação.Condeno a ré a refaturar a referida cobrança, refaturando a conta para o valor de R$ 127,89 (cento e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), se abstendo de efetuar novas relativas a serviço de Velox, sob pena de multa do quíntuplo do valor cobrado indevidamente.Torno definitiva a decisão que antecipou a tutela.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060283-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR Despacho:Ao autor para comprovar a entrega dos ofícios retirados às fls. 107 e 108.Feito isso, aguarde-se a resposta dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080581-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO JOSE FERREIRA Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Venha pela parte autora as cópias necessárias para o cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149851-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELMA MARIA DE ARAÚJO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213118-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202743-0 - AIRTON DE BRITO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 298, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.095406-4 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RITA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Diante do q/ dos autos consta, oficie-se por ora à SRF, TELEMAR, CEDAE, p/ fins de localização do endereço do executado.. \r\n\r\nProc. 2005.001.013337-7 - CAFE E BAR ESCONDIDINHO DE VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 277/286 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058083-9 - RITA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/109 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076958-4 - JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls135/148 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106727-5 - CONRADO GOMES DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) À parte ré para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118127-8 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.009081-5 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não comprovou ser hipossuficiente. Recolha as custas e taxa para a presente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033412-1 - MIRIAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diante da manifestação de fls. 63/v, redesigno a audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, sendo a parte autora, via postal. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070380-1 - REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Na medida em que a decisão da instância superior deu provimento ao agravo interposto no que concerne à inversão do ônus da prova, digam as partes quanto ao prosseguimento do feito no tocante à decisão de fls 972 na parte não embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175352-6 - JULIA DO CARMO NASCIMENTO, Assistente: AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.153617-1 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PAULO PERRUCI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Decisão:1- Fls 248/249: Anote-se o novo patrocínio do réu/exequente.2- Indefiro, por ora, a penhora \"on line\", devendo o exequente trazer planilha atualizada e circunstanciada do débito e esclarecer quanto aos honorários sucumbenciais destinados à Defensoria Pública, que atuou no feito em toda a sua extensão.3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao Exeqüente sobre certidão supra (É devido o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 80,39). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092478-7 - BEDRAN E IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, uma vez que não vislumbro a possibilidade de acordo, ante o que consta às fls. 125.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré às fls. 125, nomeando José Ismael Junior como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053981-3 - HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.063788-4 - EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DANIEL DA SILVA), VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)), AGF BRASIL SEGUROS S A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, com relação à segunda ré VALÉRIA SILVA e à terceira ré AGF BRASIL SEGUROS S/A JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando a autora no pagamento dos honorários advocatícios dos patronos dos referidos réus, ressalvada a gratuidade deferida.Com relação ao réu DANIEL DA SILVA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o mesmo ao pagamento: 1] de indenização por danos materiais:1.1] na forma de pensionamento mensal em valor equivalente a 2/3 de hum salário mínimo, desde a data do evento até a data em que a vítima completaria 25 anos, data em que se presume que constituiria sua própria família, passando o percentual a ser de 1/3 de um salário mínimo, até a morte da autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar do vencimento;1.2) o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) correspondente às despesas com funeral; 2] de compensação por danos morais o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Sobre todos os valores a que foi condenada a parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Conclusão de ofício.Os presentes autos encontravam-se com remessa para assinatura. Entretanto, compulsando-os, verifiquei que valores foram levantados anteriormente à decisão de fls 156.Sendo assim, por cautela, determino ao cartório que certifique qual o saldo residual a levantar efetivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.151357-1 - CLÁUDIO ROBERTO DIB FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044921-0 - MÔNICA FLORES RICK, RAFAEL SCMITT RICK, ALICE FLORES RICK, NATÁLIA FLORES RICK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Esclareçam as partes se tem prova documental suplementar a produzir.2 - Designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 02/04/2008, às 14:15 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117746-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147844-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Após, serão apreciado os embargos de declaração apostos. \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.149538-0 - MARIA AUXILIADORA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Fls.277/279: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141226-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Fls 131: Razão assiste à exequente, posto que a executada não procedeu ao depósito no prazo previsto em lei, tomando-se por base a certidão de fls 115 e o dia 23.10.07 em que foi feito o recolhimento, conforme consta da guia de fls 119.Sendo assim, defiro o levantamento do valor incontroverso na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto.Intime-se a executada a proceder ao depósito do valor residual no montante de R$ 1.658,48, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044887-4 - JACY DE SOUZA, ROSARIA MARIA APPARECIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 84/93 no efeito duplo.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Diante da certidão de fls. 94, devolva-se a petição acostada na contracapa ao patrono da parte ré, mediante recibo nos autos4 - Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112782-2 - ADRIANA RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135428-0 - SONIA DE PAULO BATISTA, ROSINEI DE PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.163994-8 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS PORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Fls. 27/28 como requer; cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075951-0 - JULIO CÉZAR COUTINHO DE AZEVEDO, SUELY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077578-2 - MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101345-2 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER, MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118262-0 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA), GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA), FLAVIO KRUEGER SIQUEIRA), ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.101895-0 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se a parte Ré/Exequente a requerer o que de direito para o andamente do presente feito em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 417470"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "417471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116547-1 - HENRIQUE EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.151062-9 - MARIO LAMOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X ANTONIO FLÁVIO ANDRÉA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS Decisão:1 - E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DOS 3º, 4º E 5º RÉUS. 2 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 39, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.048950-9 - CONSULADO GERAL DA SUICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256) Decisão:TENDO-SE EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS E TJ DO PROCEDIMENTO, CONFORME DETERMINADO À FLS.22, NA FORMA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 23, OFICIE-SE AO FTJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161583-5 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 1.000 UFIR'S. AO AUTOR PAARA EFETUAR O DEPÓSITO. APÓS, AO I. PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.001.178342-7 - CARLOS ALBERTO LANCETTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA Ao autor sobre o AR de fls 60/61.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045494-7 (20812) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL ESTADUAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.100210-2 - ILZE BEATRIZ LEITAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DAVID HUGO PECZENIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, TRASLADEM SE AS PEÇAS, RETORNDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVOS SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143217-0 - ROSIMERY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Às parte sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.078476-7 - MARIA TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a noticia do cumprimento integral do acordo (fls. 97) e a inexistência de custas certificada às fls. 104, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131741-3 - VITORIA RAMOS VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.167222-6 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA; 2 - AO CREDOR, SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.067809-0 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.069918-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.102495-4 - DANIELE OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A - SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.103630-0 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.004005-0 - ROSARIO FRANGELLA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Venha comprovação dos bens do autor bem como declaração da necessidade jurídica . \r\n\r\nProc. 2008.001.004833-3 - MARY ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos do autor bem como declaração da necesside jurídica . \r\n\r\nProc. 2008.001.005513-1 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X RICARDO DERENUSSON FRANCO Decisão:Designo AC- art. 277 cpc - para o dia 11/03/08, às 13:45 hs. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.005809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA X NILDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Designo AC (art 277 do CPC) para o dia 11/03/2008 as 14:00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075560-6 - MARCELO MENDONÇA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BANCO REAL S A Decisão:1 - FLS. 38/39 - RECEBO A EMENDA À INICIAL, FIXANDO-SE O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.992,95. ANOTE-SE; 2 - RETIFIQUE-SE PARA RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE. OFICIE-SE; 3 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 11/03/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067710-3 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 11/03/08, ÀS 13:15 HS. I-SE TODOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039955-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 P/ SR CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.106787-3 (23909) - MARIA ANGELA VIEIRA HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X AMALIA CRISTINA MIRANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.071098-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O AI INTERPOSTO JÁ FOI JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.113911-0 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Sentença:SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal, pela evidente perda do interesse processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093273-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT, Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.042653-0 - ANDRE CAMEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X RICARDO CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:fls. 96- defiro \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Tendo em vista a a manifestação do perito às fls. 95, homologo os honorários periciais no quantum estipulado às fls. 84, a ser depositado em duas parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira no prazo de dez dias. Após a totalidade do depósito, intime-se o i. perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME JÁ DETERMINADO NO ULTIMO ITEM DE FLS. 141, E Vº; 2 - FLS. 182: AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.165609-9 - CALÇADOS AZALÉIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170694-9 - JÚLIO CÉSAR COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...Homologo a desistência de fls. 56 , e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005580-5 - PAPELARIA AUDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA Decisão:Cite-se por precatória . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244809-9 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO AO AUTOR. FALTA UMA CÓPIA DA EXORDIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005897-1 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Despacho:Defiro JG . Cite-se.Após, a apresentação de defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177314-8 - SAMUEL DE VARGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVIÇOS DE SAÚDE S C LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O PROCESSO QUE SE ENCONTRA NO T.J. VINDO COPIA DA INICIAL FLS. 71 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188906-7 - ISSAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ELIAHU CHUT (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:VENHA O CPF CORRETO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.044331-0 - PEDRO PAULO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA PACHECO CARDOSO (RJ-143276), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG e que já foi lavrado o termo de penhora, intime-se o devedor e oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.158128-2 - BEATRIZ GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1 - FLS. 478 - À AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; 2 - RECOLHA A RÉ AS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao recolhimento de fls. 381. 2- Fls. 368/379: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.113316-0 - SILENE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O A.I. INTERPOSTO PERANTE O STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:FLS. 429- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.043646-1 - ROGERIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 407- Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.092477-0 - FLAVIA MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FI LHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Ás partes sobre fls. 771. \r\n\r\nProc. 2006.001.163787-1 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 11/03/08, ÀS 13:00 HS. I-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.018902-9 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA DR NELSOM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - A QUE ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.029057-9 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU (SP-087494), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.117054-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.149848-4 - CARLOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGURO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140135-7 - ALBERTO CESAR BONNARD DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056124-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.064155-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SKYJET DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Despacho:FLS. 425- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.153547-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.074597-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUXILIADORA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão:i. o devedor para efetuar o pagamento do debito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, \r\n\r\nProc. 2004.001.141273-9 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANA MARIA DA CONCEICAO BRUNET PAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:recolha-se as custas corretamente conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.005925-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLEI REGINA SANTOS Despacho:Venha a procuração no original ou autenticada . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148601-0 - DAMIAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:Às parte sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.038370-7 - MARIA LUCIA VIVAS DA S PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.052316-9 - AUREA FORTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.044060-7 - MARLON JOSÉ OLIVEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.101901-6 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110776-8 - ULISSES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:1 - VERIFICA-SE QUE O RÉU INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTRA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA, SENDO-LHE NEGADO PROVIMENTO. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVOGAÇÃO DA DECISÃO. 2 - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145581-3 - EVENILTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Traga o réu, em dez dias, cópia do segundo contrato de empréstimo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.005736-3 (16240) - NET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM MARQUES (RJ-025433)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROZANA MEDEIROS LOPES DOS SANTOS (RJ-065953), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.083950-4 - MITSUYOSHI HANAOKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANDÃO H MAIMONI (DF-021144)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). ROBERTO PONTES DIAS (RJ-013094) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.053128-2 (22423) - JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARIA EOLINDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCHIAVO (RJ-012398) Despacho:I-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.198558-5 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTA IARA SERRANO H DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DA RÉ PARA RETIRADA DO OFÍCIO POR MAIS DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA (FLS. 415) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105426-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076544-0 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 389 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047071-5 - GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130669-8 - ARTES E OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.047519-3 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091577-2 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:fls. 338- recolhidas as custas, se houver, defiro \r\n\r\nProc. 2000.001.026225-7 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:aos interessados sobre fls. 362 e seguintes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.147160-8 - AUGUSTO DE AZEREDO MARETO X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:REGU LARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.092721-1 - PEDRY MARIA CHAGAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebos os recursos de fls. 66/75 e 76/81 em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.061015-8 - NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum estipulado às fls. 274. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG. Intime-se o i. perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.077140-1 - MAGALI DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2000.001.152932-4 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR CARLOS HENRIQUE MARQUES, TEL 24332585. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO \r\n\r\nId: 417471"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "417477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156997-0 - PAULA ALEXANDRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas. A Autarquia previdenciária poderá apresentar sua contestação na audiência. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Desnecessária a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora... Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.018864-2 - REGINA COSTA E SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X EMPRESA TÉCNICA DE INSTALAÇÕES GERAIS S/A AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.182 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.063794-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HAMILTON ANTONIO NARTINS CLEMENTE Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores descritos na inicial, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento das faturas e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se ciência ao ilustre Curador especial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088818-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.001.006671-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032155-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"... Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067490-4 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070060-5 - EDIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071467-7 - CARLOS ALBERTO PINTO FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva... Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112598-9 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 ... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118794-6 - BIANCA FERREIRA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.151526-3 - ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora nas ações de conhecimento e cautelar, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171380-2 - AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X TENDA ESPIRITA SEU PENA BRANCA E VOVO LUIZA Decisão:\"Não tendo havido o requerimento de produção de provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.171410-7 - RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. O Juízo formula os seguintes quesitos... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.172778-3 - CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.172884-2 - HORTENCIA MARIA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Estância-SE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188490-6 - ADEVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X BRADESCO S A Despacho:Indefiro o recolhimento das despesas processuais ao final, visto que não há previsão legal para tanto.Entretanto, como medida mais adequada e justa na hipótese, defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em três prestações mensais e sucessivas. Venha o recolhimento da 1ª parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.103193-6 (12076) - FYN ASSESSORIA MARKETING E COMUNICACAO LTDA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) REQUEIRA O RÉU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153239-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044976-3 - AGDACI MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.151197-0 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X ALBERTA MARCIANA ALFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora para decretar o despejo da Ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa. Na hipótese de execução provisória, fixo caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082670-4 - MARIA CAROLINA SCOFANO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO FRANCISCO GULLO E OUTRO Despacho:O Autor, às fls. 38, requereu a desconsideração da petição juntada aos autos às fls. 35, pugnando pela citação do 1º Réu no endereço do imóvel objeto da locação. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107763-4 - CIBRAN CIA BRASISLLEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"...Assim, intime-se o ilustre expert para que estime o valor dos honorários complementares.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.025534-6 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X ESTILO PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Procedi ao desbloqueio da conta em que a parte executada recebe seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.050541-2 - POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CRISTIANA ROCHA MAFFRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033715-8 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICIAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, embora tenha oferecido bens à penhora que não foram aceitos pelo Exeqüente, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.105296-6 (17391) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 1998.001.205632-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi insuficiente. Fls. 277. Venha extrato de movimentação financeira das referidas contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.146644-2 - ANTONIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos veículos de propriedade do sócio da Empresa executada, conforme endereços de fls. 255/256. No cumprimento do mandado, intime-se o representante legal da parte executada, ficando o mesmo ciente de sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. Oficie-se ao DETRAN para a anotação do gravame. \r\n\r\nProc. 2003.001.095539-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACAO GRAFICA LTDA E OUTROS Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.048153-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Á PARTE AUTORA \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.104547-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006201-9 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 15.200,00). 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pelo Banco do Brasil. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora. ... 4) Designo o dia 26/03/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020662-8 - ESPOLIO DE ENALDO BONFIM DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.001.028129-0 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1)...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. A interposição de embargos de declaração de forma injustificada, tão-somente atravancando o desenvolvimento da marcha processual, reclama a aplicação da pena prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC.Assim sendo, aplico em detrimento do Réu a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora. 2) Recebo a apelação de fls. 162 e ss. no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117369-8 - LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que determino a produção de prova documental complementar. O Réu deverá apresentar as cópias dos extratos da conta corrente dos Autores no período de março de 2004 a maio de 2005. Prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007045-4 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Excluo do pólo passivo, por ilegitimidade ad causam, o Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos... Anote-se. Oficie-se. 4) Diante da possível prescrição da força executiva do título cambial, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar provisoriamente os efeitos do protesto do título. Expeça-se ofício ao Cartório do 2º Ofício do Protesto de Títulos, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora. 5) Designo o dia 26/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205216-7 - RAIMUNDO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 3) Indefiro a antecipação da tutela inaudita altera parte...4) Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006880-0 - MACILENE RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 3) Inexistindo prova inequívoca do direito material afirmado pela parte autora, indefiro a antecipação da tutela. ...4) Designo o dia 26/03/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050962-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD D ITALIENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MARCELO SUCENA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135993-6 - JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170406-0 - SANDRA LEAL DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"A parte autora deverá cumprir o determinado às fls. 28, in fine, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142079-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Volta Redonda-RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173487-8 - JOYCE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X BRADESCO SEGUROS S A) Decisão:\"...defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nId: 417477"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "417481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165533-0 - ELYSE LIANE CIOLAC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Venha o número do CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.057422-1 - JAIR NUNES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LÉTICIA COSTA FERES (RJ-094098) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 700,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Diga o autor sobre dos documentos de fls 205/206. Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.038134-6 - MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-046556), Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RITA DA CONCEICAO CUNHA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:I - FLS. 290 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DA AUTORA ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA.II - FLS. 292/301 - DIGAM OS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061816-0 - CLAUDIA CRISTINA DE ARAÚJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Despacho:TRAGAM OS AUTORES CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.095784-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA Decisão:FLS. 149 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR SEIS (06) MESES. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.176753-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Decisão:I - FLS. 19/45 - TRAGA O RÉU CÓPIAS DAS INICIAIS DOS PROCESSO S DE Nº 2007.001.081581-0 e 2007.001.081.573-1, BEM COMO CÓPIAS DOS DESPACHOS LIMINARES POSITIVOS PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO.III - FLS. 19/45 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.088619-0B - VALTER DOMINGOS MARTINS, ANDREIA MARTINS VIEIRA, MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS FILHO, MARIA CRISTINA MARTINS, IOLANDA MARTINS GUERREIRO, MARIA DAS NEVES MARTINS, RAFAEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301454-1 (6287) - ESPOLIO DE JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARIA PEREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS VEIGA FERNANDES (RJ-022985), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Decisão:Informe o credor o número do CPF das partes.Ao cartório para certificar a restrição apontada no sistema e juntar petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.082543-8 - TANY SCHAPOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SALOMON BERGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.138734-0 - BMP CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136236-9 - FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149876-0 - ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X RICARDO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:I - TENDO EM VISTA CONSTAR DO SISTEMA QUE O PATRONO DO AUTOR (FLS. 167) ENCONTRA-SE COM SEU REGISTRO CANCELADO E CONSIDERANDO QUE O AUTOR É ADVOGADO INSCRITO NA OAB/RJ SOB O Nº 63.775, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE O CADASTRE NO SISTEMA PARA QUE POSSA DEFENDER SEUS INTERESSES OU CONSTITUA NOVO PATRONO, QUERENDO.II - FLS. 236/238 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O AUTOR-VENCIDO A COMPROVAR O PAGAMENTO DA VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.124919-1 - MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAFAEL DAVID NAZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Despacho:FLS. 218 - EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128407-5 - JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 5.770,04), efetivado em 08/01/2008, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.083620-0 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A SEREM PRDODUZIDAS EM AUDIÊNCIA PARA QUE POSSAM O JUIZO VERIFICAR SUA ADMISIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091705-4 - RIO LAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SAUL GUALBERTO DE AMORIM E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 116/ 129 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.094979-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PALENSKE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.108082-4 - YAGO EMILIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para extinção e pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003112-1 - ELAINE MARIA MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão:I - FLS. 32/35 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 72 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, PARA DIZER SOBRE A PROMOÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DA QUITAÇÃO ALEGADA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.055684-9 - PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X 360 GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, homologo a verba pericial requerida as fls. 558, no valor equivalente a quinze salários mínimos. O laudo deverá ser apresentado em trinta dias após a comprovação do depósito da mesma a ser suportada nos termos do art. 33, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065710-4 - JOSÉ BERNARDO CUKIERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: À parte autora sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070312-6 - JOSE PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: À parte RÉ sobre documentos acostados (fl 85), prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070860-4 - SILVANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte Ré: 1. sobre documentos acostados (fl 77/102 e 109/123), prazo de 05 dias;e 2. regularizar sua representação (fl 69 - cópia sem autenticidade). \r\n\r\nProc. 2007.001.073911-0 - ITALO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - FLS. 41/43 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR.II - EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 6º DO C.D.C.III - CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS DA JUNTADA DOI MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076348-2 - SOLANGE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Fls 63/83 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080414-9 - NICE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 24/30 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO FACE AO QUE CONSTA A FLS. 22 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088515-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA Decisão:Regularize-se a representação da parte ré, eis que a procuração não confere poderes especiais à signatária para celebrar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100389-6 - GILVANDO DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - FLS. 22/23 - DEFIRO O BENEFÍCIOP DA GRATUIDADE EM FAVOR DO AUTOR.II - CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135302-0 - HERALDO B TEIXEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER Decisão:VISTOS, 1 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 07/03/2008 para cumprimento do acordo de fls 90/92, nos termos do art. 792 do CPC. 2. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164908-3 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:FLS. 27 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.122980-0 - NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X SARVAT JABOR HACHICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.122965-0 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA QUE POSSA SER EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.088840-8 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PARA QUE POSSA SER EXERCIDO JUIZO DE ADMISISSIBILIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153157-0 - RICARDO ALOISIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:II - FLS. 216 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, NA FORMA REQUERIDA.III - FLS. 217 - DIGA A PARTE AUTORA E O PERITO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.022666-3 - WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ante a manifestação dos patronos do autor ( fls 321/322), suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para constituir novo patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias. Findo o qual, se não for nomeado novo advogado, será julgado extinto o processo (art. 265, I, c/c § 2°, CPC). 3. Ao cartório para anotar no sistema a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2005.001.110628-0 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.101841-0 - FELIPE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 116 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE REQUERIDA PELAS PARTES, DEVENDO AS PARTES JUNTAREM TAIS PROVAS EM DEZ (10) DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.150301-5 - ESPÓLIO DE BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO, Inventariante: JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SYLVIO MORANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Decisão:Retifique em DRA o pólo ativo para ESPÓLIO DE BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO, e como inventariante JANE ARARIPE CO CARMO BRAGA. Fls 279 - Dê-se vista em cartório ao Dr JESSE VELMOVITSKY.Após, voltem conclusos para apreciar o item \"c\" da petição de fl 284, relativa à penhora de fl 212.Certifique o cartório se houve manifestação do executado da decisão de fl 249. \r\n\r\nProc. 2005.001.014792-3 - VALERIA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.061312-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159106-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JOHN JAIRO LENIS VELASQUES E OUTRO), Interessado: LUCINÉIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Fl 48 - Ao cartório para certificar se houve manifestação do segundo réu. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.108802-6 - EDILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO ALVES MAIA Decisão:I - FLS. 23/28 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR.II - CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DA JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002682-5 - ESPOLIO DE ESTEVAO DE SANTANNA MONSORES, Inventariante: MARIA DA GLORIA BARROS MONSORES (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO AUTOR FORNECER COPIAS DA PETIÇÃO 20060157558 E 20060121118 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.055684-9A - 360 GRAUS COMUNICACAO LTDA X PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Exceção de Incompetência , entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo Excpto( fl.10), possuindo o patrono poderes especiais nos autos em apenso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Certificado o transito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088847-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REGINALDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:I- FLS 116 - RETIFIQUE-SE NO DRA, O NOME DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DA PETIÇÃO BEM COMO FAZENDO-SE A ANOTAÇÃO DO PATRONO DO MESMO - FLS 117, INCLUSIVE NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II- ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME DO PROCESSO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.III- FLS 205/206- DIGA O IMPUGNANTE, APÓS, DECIDIREI SOBRE A MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.207247-2 - BANCO BANORTE S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Aguardo manifestação da parte interessada, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.025329-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VICKING DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:FOLHAS 158/163SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO EM VIRTUDE DE QUE A PRIMEIRA EXECUTADA TEVE A SUA FAENCIA EXECUTADEA PELA 7 VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL E, NOS TERMOS DO ART 6 DA LEI 11101 DE 9/02/2005 FICAM SUSPENSAS TODAS AS AÇOES DE EXECUÇOES EM UM CURSO DA PRESCRIÇÃO.ENCAMINHA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038516-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 107 - DEFIRO OS PEDIDOS COMO REQUERIDO. RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIDÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.057179-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PAPELAO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARIO BAPTISTELLA (SC-011636A) Despacho:FLS. 367/369 - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE, PARA INFORMAREM O LOCAL ONDE OS BENS PENHORADOS SE ENCONTRAM. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075919-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO Decisão:I - CONSIDERANDO QUE CONSTA DO SISTEMA A EXISTÊNCIA DA PETIÇÃO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS PROTOCOLIZADA EM 07/03/2005 SOB O Nº 20050375996, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A REFERIDA PETIÇÃO NÃO SE REFERE A INICIAL DOS EMBARGOS EM APENSO.II - FLS. 79/83 - COMPROVEM OS EXECUTADOS A TITULARIDADE DO IMÓVEL PENHORADO, NO PRAZO DE QUINZE (15).III - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE OS EMBARGOS FORAM DEVIDAMENTE JULGADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.140180-8 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Despacho:FLS:283/284 DIGA Á PARTE RÉ APÓS APRECIAREI O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.073209-3 - DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA AVISRARA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SANDRA S B SANTORO A parte interessada para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128991-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:I- Fl. 29/31 - Diga a impugnante. II- Certifique o cartorio se o item 2 do despacho de fl. 26 foi regularmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150522-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMULO OLIVA BARACHO Despacho:FLS. 63 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005483-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 64/66 - CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS AS RÉS NÃO FORAM CITADAS (FLS. 60 e 62vº). PROVIDERNCIE A EXEQUENTE A CITAÇÃO DAS DEVEDORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027131-7 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA DE FATIMA MARTINS GIL E OUTROS Decisão de fl 77:Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo, nos termos do art. 792 do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080462-9 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ORLANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:FLS. 59 - CERTIFIQUE O CARTÁRIO SE OS REÚS ATENDERAM À CITAÇÃO. CASO NEGATIVO EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA,M RECOLHENDO O EXQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059232-5 - MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 207/233 - DIGA A EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062155-6 - SOLANGE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FLS. 304/330 - DIGA A EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.097040-6 (8593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PONTE COMERCIAL, REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Ao interessado para enviar cópia da petição 12/12/2007 nº 200704565546 que foi extraviada \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129992-0A - ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER, Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) VISTOS, 1. Ante a informação do cancelamento da inscrição na OAB do nome da patrona da parte Autora( fls 51), suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para constituir patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias. Findo o qual, se não for nomeado novo advogado, será julgado extinto (art. 265, § 2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.105209-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978)) X RONALD VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.181959-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X POMAR 4 ESTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.115748-4 - JOAO CLAUDIO FERNANDEZ, SOLANGE MEDQUITA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X JOSE ROBERTO DOS REIS), LEDIR PMENTA DOS REIS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.110920-6 - BRUNO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ A FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.106771-0 - FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:I - FLS. 18/21 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 18/21 - TRAGA O AUTOR CÓPIAS DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.146729-3 - JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES E OUTRO Despacho:I - FLS. 26/27 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO AUTOR.II - ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO CONTRA OS RÉUS FACE AO QUE CONSTA A FLS. 17 DOS AUTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.122479-0 - KLEBER PORTELLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LIDERMINAS LOGISTICAS E DISTRIBUICAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIME ALEXANDRE CASTRO (MG-051061) Despacho:FLS. 244/248 - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034687-0 - ENERGOPLAN CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987) Despacho:FLS. 655 - DIGA A PARTE RÉ. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2004.001.069100-1 - VERA LUCIA MOREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ALCEMAR MAIA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO EM FAVOR DO PETICIONÁRIO DE FLS. 607/608 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SEU MEMORIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.123900-8 - MARTA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS:142/144 DIGA AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO.APÓS DECIDIREI SOBRE A VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067502-2 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.139629-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalhos periciais, expeça-se Mandado de Levantamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.017461-8 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 191 - Esclareça o pedido. Junte-se comprovante do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038458-3 - PAULO ROBERTO TANNER DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 144/154 e da parte Ré de fls. 134/143 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104044-3 - MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BVA S A Despacho:Traga a parte autora as três ultimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.135917-8 - ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.049175-3 - MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GON ÇALVES (RJ-087439) Despacho:I - Fls. 95 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.II - Fls. 95 - Defiro o prazo de dez dias para apresentação de substabelecimento sem reservas.III - Com a juntada do substabelecimento ora deferido, dê-se vista por cinco dias fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.021782-7 - NAUM GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.046345-8 (15214) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor dos valores informados pelo Banco do Brasil (fl 1285).Forneça a parte credora nova planilha com os valores atualizados, deduzido os valores já depositados, que pretende ver em execução. \r\n\r\nProc. 1994.001.064329-3 (16511) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SINOS CORPORACOES AERONAUTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVAII - FLS. 222 - DEFIRO COMO REQUERIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, RECOLHENDO=SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, \r\n\r\nProc. 1999.001.048755-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NILO BALBINO SOARES Decisão:FLS. 76 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, POR SESSENTA (60) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049605-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ OLIVERIO MANGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Despacho:I - FLS. 158/159 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE AUTORA, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA UTUAÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO O ATUAL ADVOGADO DA PARTE.II - FLS. 206 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.070232-6 - BANCO BANERJ S /A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMAS RIO COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fl. 201. 3. Fls 195 - AO CARTÓRIO PARA ANOTAR NO SISTEMA O NOME DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080679-9 - ITAOCAR AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FELIPPE CARONE JUNIOR Decisão:I - Considerando os termos da decisão retro , decreto a revelia da parte ré na forma do art. 319, do CPC. II - Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada, deixou transcorrer o prazo \"in albis\", constituo, de pleno direito, em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, conforme estabelece o art. 1.102-A, do CPC, devendo assim proseguir o feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.100079-1 (16908) - OSWALDO CLAPP (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X ESPOLIO DE FRANCESCO MATUANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Decisão:I - REGULARIZE O CARTÓRIO O TERMO DE ABERTURA DO 2º VOLUME DO PROCESSO.II - FLS. 469/471 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, DR. WILSON ANDRADE DA SILVA, OAB/RJ Nº 20.356, SE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS DIZ RESPEITO A SUCUMBÊNCIA DA AÇÃO AQUI EM CURSO OU PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO AUTOR., \r\n\r\nProc. 2002.001.030400-1 - NAUM GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Diga o credor sobre o valor bloqueado de R$ 327,87. \r\n\r\nProc. 2005.001.007446-4 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:I - FLS. 63 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA.II - FLS. 63 - INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, A CUMPRIR, EM DEZ (10) DIAS, SUA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA COMINADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142687-0 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA QQUE POSSA SER EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026448-6 - HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 22/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.033053-7 - MADALENA GONCALVES CABO X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/33, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO, ANOTE O NOME DO ADVOGADO DA RÉ DE ACORDO COM FLS. 65/66.II - FLS. 72 - DIGA A PARTE AUTORA.III - FLS. 87/91 - DIGA A AUTORA, DANDO-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA.IV - DÊ-SE VISTA, EM PRIMEIRO LUGAR, À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. APÓS, CUMPRAM-SE OS ITENS II e III DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059244-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I- Fl. 65 - Oficie-se como requerido. II- Fl. 64 - Face aos termos da petição, regularize a ré sua representação nos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071357-8 - JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS 87 - DIGA À PARTE RÉ. APÓS APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156698-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I - FLS. 54 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE RÉ, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO..II - FLS. 52 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COMPROVAR COM A PERÍCIA REQUERIDA E QUAL A MODALIDADE DA MESMA PARA QUE POSSA SER EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003947-0 - NEWTON JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA QUE POSSA SER EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116796-0 - PAULO HERMÍNIO MARÇAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 19 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 12 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024349-8 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTEESSE NA AUIDÊNCIA CONCILIATÓRIA, BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANCDO-AS PARA QUE POSSA SER EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.123924-5 - NEUZEMIR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFRJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:FLS. 173/177 - CUMPRA-SE O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 161 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088233-3 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI ANOTADO O NOMRE DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 176/177 (SEM RESERVAS).III - FLS. 201/202 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO SE JÁ HOUVE SENTENÇA DA 2ª FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090277-4 - CELIA COSTA BARABERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:FLS. 77 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DEU INÍCIO A SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTA NO ARTIGO 915 PARÁGRAFO 2º DO C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.111913-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.100160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X DIOGO DE LIMA ROCHA), PATRICIA DE LIMA ROCHA), DOMENICO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:I - FLS. 263/264 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DO AUTOR, FAZENDO ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 263/264 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PRO QUINZE (15) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001819-3 - RENÊ ADUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161792-3 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:I - FLS. 683/684 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA 1ª AUROA, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, POR SER SUBSTABELECIMENTO \"SEM RESERVAS \"II - FLS. 683/684 - DÊ-SE VISTA FORA DE CARTÓRIO, POR QUINZE (15) DIOAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034934-0 - PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 110/121 - Retifique-se no DRA o nome da parte ré nos termos da contestação e, de acordo com a petição de fl. 160, devendo o cartorio fazer a alteração na autuação do processo bem como em relação ao nome do patrono da parte ré. Fl. 170 - Digam as partes sobre o pedido dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.070806-6 - MARCONDES DI NAPOLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:IAS. DEFORO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ DEVENDO JUNTÁ-LA ANTES DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069555-5 - ELZA EDITH SALEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Dê-se vista ao autor da contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.079183-6 - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 13.465,63) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.199158-5 - JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão: I - FLS. 194/222 - EXPEÇA-SE A CERTDÃO PARA HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO NA FORMA REQUERIDA.II - SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 11.101 DE 09/02/2005 (LEI DE FALÊRNCIAS) \r\n\r\nProc. 1999.001.002698-9 - EDUARDO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Despacho:FLS. 369/387 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTE DO PEDIDO DE FLS. 365 DEFERIDO A FLS. 367. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.034412-6 - AUTO POSTO TRÊS IRMÃOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DAS DECISÕES DE FLS. 120, 141 E 144/147, CUMPRA A PARTE AUTOR, EM DEZ (10) DIAS A PARYE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.060200-3 (19666) - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LINDENBERG SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Diga o credor sobre o valor bloqueado, R$ 11.730,40. \r\n\r\nProc. 1999.001.011604-8 - WILLIAN LEMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fl. 265 - Digam as partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.059353-7 - CLAUDIO MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:Sendo o valor incontroverso, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor dos depósitos de fls. 367 e 393 com os acrécimos legaisApós, remetam-se os autos ao contador para apura o saldo restante devido à luz do acórdão, devendo a parte autora antecipar a custas para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.075063-1 - JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 21481,79 ), efetivado em 14/11/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.033218-5 - ESPOLIO DE JOSE NAURO F LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AHIR NEVES NESTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.073284-2 - MARIA ALVES UMBELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO 200704491054 \r\n\r\nProc. 2005.001.029499-3 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 2.338,60 ), efetivada em 09/01/2008, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.079044-5 - ROBERTH BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TERRA DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA OSKLEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:FLS. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA QUE POSSA SER EXERCIDO O JUIZO DE AADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027047-7 - ELIANE RAMOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:I- ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 80/81 - ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA NOS TERMOS REQUERIDO NA ASSENTADA..III - FLS. 180/226 - DIGA A PARTE RÉ-DENUNCIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037827-6 - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:FLS 50. DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO AUTORAL FACE AO QUE DISPÕE O ART. 264 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.151446-1 - VITOR FLAVIO PRINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao interessado para enviar cópia da petição 26/10/2007 nº 200703935290 que foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2001.001.082991-0 - MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls.299 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155938-0 - ESPÓLIO DE MARCELO BUCH REGO, Inventariante: FERNANDA MARTINS GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X AMIL ASSISTENCIA TECNICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:FLS. 161 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008183-8 - JOSÉ LUIZ SANT ANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:FLS. 199/226 - DIGA A PARTE AUTORA E A 1ª RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C., EM PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nId: 417481"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "417554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.139656-0 - TACIANA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RACHEL DEMARCHI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.183911-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELOISA SILVA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.031970-7 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X PAULO PEREIRA MARTINS Faltam custas para expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.128659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X OLESIA MILONI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Venham as custas do Sr. contador, conforme fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.101589-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Recebo fl.19 como emenda à inicial. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insenta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148867-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276) Despacho:Diga o autor sobre fl.136. \r\n\r\nProc. 2007.001.174865-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X HELENA LUCKREJA MARIA TARNOWSKI Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/03/2008, às 14:30horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180586-1 - ALDO CESAR DE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1) Recebo fl.20 como emenda à incial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/03/2008, às 14:45horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204931-4 - LUIZA HELENA AGRICULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117119-3 - LUPORMONT ADMINSTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X EMERSON LUIS DE PAIVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)), Fiador: ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Considerando a certidão retro, redesigno para o dia 18/02/2008, segunda-feira, às 13:00h., para que o Sr. Emerson Luiz Paiva Felix e a Sra. Adriana Ribeiro de Jesus compareçam ao cartório deste juízo para fornecer seus padrões gráficos, conforme solicitado pelo Sr. Perito às fls.179. Intimem-se todos, inclusive o expert. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200036-2 - LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINI SKY DOCES E SALGADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.243837-9 - MARIA ELIZABETH COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a primeira Autora trazer aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insenta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089039-0A - MARIA ELIZABETH COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a primeira Autora trazer aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insenta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.118745-0 (776) - FOUAD SALOMAO NAHID (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.066280-0 (3986) - ESPÓLIO DE GILVANDO PUPE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIO (RJ-004059), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Às partes sobre o retorno da carta precatória, fls.495/532. \r\n\r\nProc. 2005.001.119466-0 - NEYDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MULTI PRESTADORA DE SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:CITE-SE O 1º RÉU, COOPERATIVA MULTI PRESTADORA DE SERVIÇOS, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE GILSON RIBEIRO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 196, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047341-8 - REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/03/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148789-9 - MARCELO HANNA GEORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:1) Retifique-se o rito da presente ação para o rito sumário. Oficie-se ao DRA. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/03/2008, às 15:15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150094-6 - MARIA BEATRIZ LEITÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154536-0 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078734-6 - AELCIO CÁSSIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069748-2 - MYRIAN BARROZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.154/158. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032949-3 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:I - Cumpra o perito a determinação às fls. 532.II - Não há que se falar em nova vistoria, razão pela qual descabidos são os honorários pleiteados a título de complementação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039553-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GRAZIELA MAURÍCIO Despacho:Ciente da decisão de fls.291/294. Recolha-se o mandado de reintegração da posse.Cumpra-se parte final de fl.289. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075863-0 - ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152), Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)) X SC ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos em apenso (embargos à execução) a partir de fl.67.2- Defiro a dilação do prazo, para regularizar a representação processual do autor, por mais sessenta dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098449-4 - HILARIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040365-4 - SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Tendo em vista que a parte ré deixou de apresentar os documentos necessários à realização da prova pericial, considero como verdadeiros os fatos que com os documentos a parte autora pretende provar.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.074102-8A - UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROGEWRIO FRANCA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131490-5 - ALVARO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:Fls.347/352; Anote-se. Defiro vista dos autos, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.087883-4 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais estipulados em 857,388 UFIR's/ RJ, equivalente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.116778-9 - LÚCIA HELENA PAULA VA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Em réplica. \r\n\r\nId: 417554"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "417558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.117754-9 - LUIZ SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.178063-3 - ELAINE BRAGA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia31/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078721-5 - LUIS AUGUSTO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146700-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO CESAR MARTINS DE ABREU Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147958-9 - GMF COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA (SP-128930)) X INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Decisão:...NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Quesitos nos autos.Intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.212539-0 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVÊA E OUTROS), Intimado: AUDREY MEDICE WANDERLEY Decisão:A presente deprecata não veio instruída com cópia da petição inicial, nem das Contestações ofertadas. Da mesma forma, não há cópia do rol de testemunhas cuja oitiva foi deferida pelo d. Juízo deprecante. Destarte, a decisão de saneamento não fixou pontos controvertidos Sendo certo que a omissão a esse respeito, aliada à ausência das peças acima relacionadas, torna impossível a este Juízo conhecer o objetivo da prova oral a ser produzida, bem como a forma de conduzir inquirições de testemunhas. Assim porque, frise-se, desconhece questões de fato controvertidas a serem esclarecidas por testemunhas. Pelo exposto, oficie-se ao d. Juízo deprecante sobre a presente decisão, aguardando-se resposta por cinco dias, sob pena de restar inviabilizado o cumprimento da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.218413-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X PEDRO RENATO PEREIRA Despacho:Venha o recolhimento da deiferença das custas em 5 dias, para o devido cumprimento da deprecata em empo hábil. Encaminhe-se este despacho também por fax ao Juízo Deprecante constando o número do processo originário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho: Fl. 972: às partes sobre a petição do Sr. Diretor Geral do DDPE (Depósito Público). \r\n\r\nProc. 2001.001.126487-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MR 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl. 139: Inviável a suspensão do feito, bem como o seu arquivamento provisório. É ônus do autor providenciar os meios de localizar o réu, mesmo através de citação ficta. \r\n\r\nProc. 2002.001.138483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYMBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:O V. Acórdão anulou a sentença prolatada nestes autos diante do reconhecimento de que a esposa do réu, litisconsorte necessária, não foi citada. Sendo assim, a determinação de seu cumprimento impõe obrigação ao autor de providenciar tal citação faltante, com a indicação e qualificação dessa pessoa, bem assim apresentando custas para o ato. Não tendo se pronunciado a respeito, a despeito de instado a fazê-lo em 08 de outubro de 2007, verifica-se sua inércia para o regular prosseguimento do feito (para cujo andamento, diante da situação fática ora estabelecida, quiçá sequer tenha interesse). De toda sorte, intime-se o autor (via postal) para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072449-5 - GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.096142-0 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGTH FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:1 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145874-2 - ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.151090-9 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161006-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ESPOLIO DE ZELMAN SIROTA Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% do valor da causa.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.011690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X HELIO DOS SANTOS Despacho:às fls. 72 e ss, em que pese não se tratar de inventário, mas sim a abertura de arrolamento dos bens deixados pelo réu, verifica-se a qualificação da meeira e dos herdeiros legais. Portanto diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido.Após, com a verificação da conveniência e oportunidade da produção de prova oral,será apreciado o requerimentoe de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Quesitos nos autos. Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:(...) O Condomínio, a seu turno, observando a boa-fé que deve permear qualquer relação social, entabulou composição com a vítima perante o Juizado Especial Cível no qual foi demandado... justificativa da ré quanto à perda do direito ao pagamento repousou, exatamente, em cláusula que impunha ao segurado o dever de contestar a ação e, ainda, valer-se de todos os meios processuais de defesa... Ora, tal cláusula é imoral !!! ...Ou seja, para obter o pagamento da indenização... seria exigível ao autor pautar sua conduta na má-fé tão repudiada por nosso ordenamento jurídico, faltando com a verdade ao opor-se à pretensão indenizatória deduzida pela vítima...; denunciar a lide à Seguradora, a despeito de ser impossível obter tal intervenção de terceiro em processos em trâmite perante Juizados Especiais. Tudo para satisfazer, com exclusividade, a Seguradora... À conta do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral ... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7 - NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso do réu no duplo efeito e deixo de receber a apelação do autor, face a sua deserção, conforme certidão de fl. 152 versoAo apelado-autor. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054407-3 - ANDREA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071451-3 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Deixo de receber o recurso tendo em vista não ter sentança proferida nos autos conforme observação à fl. 37. No mais, sobre fls. 45/46 nada a reconsiderar. Fique retido o agravo. Cumpra-se parte final de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.072159-1 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072632-1 - LYGIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072729-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao agravado.Após. Fique retido o agravo.Com as contra-razões, i-se as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072823-8 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073510-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076748-7 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 48: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.077343-8 - JAYME BISKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180894-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X NEUSA SIQUEIRA SAITO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113392-5 - LINDALVA DOS SANTOS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor tendo em vista a vasta documentação acostada na contestação. \r\n\r\nCobrança, Decorrente de Expurgo Monetário em Conta Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.068193-3 - MARIA DAS VICTÓRIAS DALE PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135862-5 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066252-2 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.164766-0 - AMARO DELPINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Venha a declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Por ora, fica suspenso o cumprimento de fl. 32. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar..NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.187134-1 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:Diante do alegado pelo autor, proceda-se a citação. Com a resposta, será analisado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.187141-9 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venha pelo autor o depósito da 2ª e 3ª parcelas (Dezembro e Janeiro) dos honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022254-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARIA NÚBIA DOS SANTOS MOREN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.116964-2 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X HPC ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064153-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CASEMIRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Esclareça o pedido, eis que não existe sentença desalijatória nos autos, mas tão somente uim acordo que teve sua sentença anulada, a pedido do próprio autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fls. 122/124: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Diga o réu se possui interesse em ficar como deposítário dos bens \r\n\r\nProc. 2007.001.187757-4 - PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085014-7 - JOSÉ SEBASTIÃO PENIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X PHONELINE CELULAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 29: Cite-se,conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Despacho:Venha o preparo do Recurso no prazo de 5 dias nos termos do art. 511, § 2º do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para as partes menifestarem-se em alegações finais, atentando o cartório para que sejam conferidas as respectivas cargas apenas aos patronos atuais das partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.026879-0 - SERGIO GERARDO ZALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE JESUS RODRIGUES (RJ-021866) Despacho:Esclareça o pedido nos autos dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031643-6 - PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para apresentação do memorial pela parte embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1-Fls. 577 e ss: Desnecessário determinar-se o bloqueio do numerário depositado em conta judicial, conforme requerer a arrematante, eis que o mesmo só poder vir a ser movimentado por ordem deste Juízo.Aliás, caso venha a ser decidido pela manutenção da arrematação no Juízo Trabalhista, o valor ali depositado pertence ao arrematante/depositante.2-Fls. 567: Diante da discussão acerca da arrematação deduzida neste feito,INDEFIRO, por ora, qualquer levantamento de quantia depositada nestes autos;3-Digam os interessados acerca do andamento da ação rescisória em trâmite na C. 6ª Câmara Cível;4-Sem prejuízo,junte-se no a petição datada de 11/01/08 que consta do sistema.Preclusa a presente, e decorrido o prazo para o cumprimento do suso estabelecido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141142-3 - FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X CORCAO CARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Inviável deferir-se a penhora dos imóveis, eis que consta apenas a promessa de compra e venda.No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.177049-4 - ORGANIZAÇÃO CONTABIL MARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MARCELO VIEIRA CAFE Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015426-0 (18571) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1998.001.177801-4 - MAURICIO DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Especifique o credor qual o imóvel pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2000.001.064517-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO ABREU CASTILHOS Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 207 v. Sem prejuízo, proceda-se a abertura do 2º volume do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.134731-5 - FRANCISCO D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.032786-4 - JOSE MARIO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Extraia-se a nota de débito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146176-0 - TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161)) X CONDOMINIO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Diante da inércia do credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) Decisão:1-Diante da concordância do credor, DEFIRO O DESBLOQUEIO da conta da executada no Banco Itáu.OFICIE-SE, sob a responsabilidade da executada;2-Venha pela parte executada cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR);3-Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido o numerário devidamente transferido para conta judicial, impõe-se apenas o integral cumprimento da decisão de fls. 130, especialmente no que tange à intimação da penhora.Tratando-se de depósito judicial, entendo desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que inequívoca a indisponibilidade do numerário da conta, que só poderá ser movimentado após expressa determinação deste juízo neste sentido.Assim, considerando que a parte executada possui advogado nos autos, fica a mesma INTIMADA da PENHORA realizada, fluindo seu prazo para eventual impugnação a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.005568-6 - PHILOMENA REIS MOTTA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA REGINA VELASCO DUARTE Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.063285-5 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Nada a considerar uma vez que a sentença proferida indeferiu o pedido de gratuidade. Portanto, venhas as custas processuais em 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se o autor via postal. Certificada a inércia do autor, extraia-se nota de débito e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133008-5 - MARCILIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO VOLKSVAGEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.054759-1 - LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:ESCLAREÇA A LEILOEIRA ACERCA DOS ANEXOS, QUE NÃO VIERAM COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Venha, pelos autores,o depósito da 1ª parcela no prazo legal,e as demais sucessivamente .Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO o laudo elaborado nestes autos (fls. 426/442, por mim rubricadas) de molde que fica o débito da parte ré para com a autora fixado em R$ 12.471,02 (doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e dois centavos), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria de Justiça estadual e acrescidos de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ficando fixada a data da elaboração do laudo (05.10.2007) como termo a quo para incidência dos mesmos, tudo conforme a r. sentença a qual JULGO LIQÜIDADA.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.133381-0 - DAYSE LUCY DE SIQUEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Diante da inércia da parte autora, tendo em vista seu patrono ter tido vistas dos autos e não se manifestou, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098897-9 - ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.009211-5 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X VINICIUS VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Ao autor sobre depósito e informar se houve julgamento do AI ou se foi conferido edeito suspensivo ao mesmo, \r\n\r\nProc. 2003.001.139926-5 - RYANI LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.080085-0 - GERSON BONIFACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se o 2º Réu via postal para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7 - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1-EXPEÇA-SE mandado de pagamento,conforme requerido...;2-DECISÃO:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento da DIFERENÇA devida,o devedor quedou-se inerte...Devida...MULTA de 10 % do artigo 475-J do CPC...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.218087-0 - BIANCA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a íntegra da declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035519-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180202-1 - RODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isso posto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos dos artigos 267, IV e VI, e 295, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se...(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095437-4 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL Despacho:1-CITE-SE POR EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias;2-OFICIE-SE, conforme requerido, sob a responsabilidade do autor, que deverá comprovar o protocolo dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:1-Anote-se na D.R.A. a fase de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL;2-Certifique o cartório o eventual decurso do prazo para oposição de embargos à arrematação,bem como acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito;3-Fls.363/366: Às partes sobre a prestação de contas da srª Leiloeira, valendo o silêncio como concordância;4-Após, direi sobre a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.108135-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA Despacho:Fls. 84: Oficie-se,conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060124-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.123492-8 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.001265-3 - MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571)) X PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110), Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento das despesas hospitalares diretamente no Copa D'or em 10 dias. Sem prejuízo oficie-se ao Copa D'or aceerca do julgamento deste feito, que confere a obrigação de pagamento ao plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.001.087523-2 - FABRICIA CAROLINE BEZERRA GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré na obrigação de custear todos os gastos decorrentes da internação em situação emergencial ocorrida em 07/07/2006, confirmando a liminar anteriormente concedida. Condeno ainda no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscento reais) pelos danos morais causados, correspondentes a 20 Salários Mínimos nesta ocasião, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110813-7 - CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA Despacho:Nada a reconsiderar. Diga se pretende o parcelamento das taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.133930-5 - JOAO LEPORAGE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016299-1 - VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... a CEDAE deve ser demandada perante o Juízo Fazendário, que detém competência funcional (prevista no CODJERJ) e, por conseguinte, absoluta...Isso posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda deste foro, à qual couber a apreciação do feito por livre distribuição.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se com nossas homenagens.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.122817-1 - MARCEL RENÉ VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X FARMÁCIA VITA Despacho:Venha cópia na íntegra da declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002771-1 (15048) - HEITOR BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Venha pela parte executada o recolhimento das CUSTAS DE BAIXA pela tabela atual,sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082743-2 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:Fique retido o agravo. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118998-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 193: Providencie o requerente a qualificação e endereço do Administrador para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089191-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:1-Fls. 210/211: Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\" do valor ainda devido,conforme documento que se segue;2-Fls. 212 e ss: Ao credor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-Fls. 175/176: Atenda o cartório;2-Às partes sobre fls. 177 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.154540-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.043800-5 - ANA EMILIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em provas objetivamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fls. 167:Defiro a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5A - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP Decisão:A parte autora requer, no curso da ação,o benefício da gratuidade de justiça. Muito embora milite em favor das partes a presunção de miserabilidade jurídica, não está o juiz obrigado a deferir o benefício, se do contexto não se pode concluir pela veracidade do alegado, consoante dispõe o art. 5º , caput, da Lei nº 1060/50.No caso vertente, verifica-se que, de fato, a parte autora, apreentou declaração de isento junto à SRF. Deste modo pode ser considerada como \"necessitada\", para fins de concessão do benefício pretendido.Pelo exposto, concessa venia, DEFIRO o pleito de gratuidade de justiça, deduzido pela parte ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7B - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148541-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X M A C P 2000 LOGISTICA TRANSPORTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146768-2 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) recebo a emenda.2) Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas.3) Com a comprovação do pagamento das custas, CITE-SE e após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada, à medida que não restou plenamente demonstrado o fummus boni iuris. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.158011-1 - ILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Ao réu para informar acerca do pensionamento, conforme pleiteado à fl. 539 e ss e ainda para pagamento dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2003.001.046076-1 - ALMIR MOTA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTONIO COLOMBO (RJ-021991) Decisão:...Isto posto, DECLINO de minha competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber a apreciação do feito, por livre distribuição.Anote-se, oficie-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6 - ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU - PORTO SEGUROS \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.145634-4 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141613-0 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060067-2 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088836-9 - MARIA EVILÊNIA DE OLIVEIRA DOCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090804-6 - NAIR MADALENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.092705-3 - MANOEL MACHADO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103581-2 - MARIA DE OLIVEIRA PUGLIESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.117884-6 - CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA METZKER SILVA BRÊTAS (MG-083161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180065-6 - ENILTO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Revendo os autos do processo de nº 2007.001.165227-8, infere-se que inexiste prevenção/litispendência a ensejar a distribuição da presente a este Juízo, inclusive os autos do processo suso mencionado foi ajuizado por autor diverso.Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200587-6 - ALUIZIO ROSA DE AREIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212147-5 - ANA CRISTINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com o pedido será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067515-5 - ORLANDO DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO do prazo para ambas as partes,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.144709-2 - OLINDINA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.110282-0 - MARIA MARTA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.118149-7 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.109057-4 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...não há falar-se em falta de interesse de agir, eis que a parte autora ajuizou a ação correta para o fim pretendido,sendo que da narração dos fatos se conclui logicamente pelo pedido formulado, que é juridicamente possível, e devidamente identificado.Tanto assim o é que a parte ré defendeu-se satisfatoriamente do mesmo....DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos nos autos...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.177077-9 - JOSÉ LUIZ BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Diante da certidão de fls. 441, nada a reconsiderar, sendo certo que o Eg. Tribunal também fará o juízo de admissibilidade dos recursos.Assim, cumpra-se fls. 432. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.203022-2 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEPHANIA DE SOUZA E CASTRO PEREIRA GOMES E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 417558"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "417564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131576-8 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091164-8 - CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X GIZELDA CARVALHO DE BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)), ESPOLIO DE CARLOS GOMES DE MOURA), ROBERTO GOMES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Forneça a parte autora os documentos solicitados pelo avaliador judicial à fl. 264 (espelho do IPTU e cretidão do RGI). \r\n\r\nProc. 1999.001.002687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)), Inventariante: VAGNER COSTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE FEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.106597-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDGAR MICHEL MASSAD Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.121676-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:fls.275/282 1) regularize a conclusão. 2) aguarde-se o julgamento do AI requerendo a parte autora. após, o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2001.001.077063-0 - EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:fls.988/995 ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.104754-1 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989)) X AUREA CARVALHO WANZELER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, requerendo a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.145768-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LAERCIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 201/202 - Ao exeqüente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.029667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CHARIF KHALIL CHARIF), TAKLA C HUSSEINE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.087092-8 - LUCIENE SIQUEIRA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 190/192 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.046963-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ESPOLIO DE MARIANA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:1) Reconsidero fl. 208.2) Certifique o cartório a publicação do despacho de fl. 168, bem como a tempestividade das contra-razões de fls. 202/207.3) Verifica-se no sistema informatizado a existência de petição a ser juntada nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007728-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO), JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte ré para contituir novo patrono, no prazo de 10 dias. (por mandado). 2) Fls. 75/79 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071618-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 185/187 - Complemente a parte executada o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Despacho:1) Fl. 100 - Anote-se. Cabe à parte informar a seu patrono sua destituição.2) Fl. 101 - Certificada a regular representação da parte autora, dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162497-9 - CECILIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033953-2 - MAYARA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 59/64 - Às partes. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.074019-6 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075709-3 - HELOÍSA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100047-0 - TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113963-0 - MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls.50/76 diante da intempestividade do contraditório, declaro o réu revel. Venham-me os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.137136-4 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:1) Ante a certidão de fl. 430, exclua-se do sistema o aviso de existência de mandado a ser juntado nos autos.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123594-9 - R S SOUZA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079046-1 - PALMIRA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Após o devido recolhimento das custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012101-4 - ESPOLIO DE DWOJRA RYMER SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)), Fiador: CARLOS ANTÔNIO PINTO SIQUEIRA) X WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101095-9 (10140) - COMIND RIO S/A. DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Despacho:1) Fls. 98/101 - Anote-se.2) Regularize a parte exeqüente o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 97.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.166776-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809), Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201)), Nomeado: AVALIADOR JUDICIAL) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Despacho:Fls. 271/281 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Fl. 160 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.043205-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)), LUIZ FERNANDO ROCHA, Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:fls.686/690 diga a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.104095-6 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO GERALDO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314) Despacho:Fl. 94 - Complemente a parte executada o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.004132-4 - ÂNGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X MARINA CRISTINA BRUM Decisão:suspendo a execução até posterior manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.017575-4 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:A parte executada não possui patrono constituído nestes autos. Indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.186844-5 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MARIA CALDAS LOPES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076070-5 - CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA DRUMMOND, JANE ELISABETE FAVRE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169378-5 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça a parte ré a utilidade da expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.231047-8 - VALQUIRIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cumpra o cartório fl. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139489-1 - ANDRE LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:fls.710/711 esclareça a parte autora, se o 3º réu Plano Rio Saúde, deu cumprimento ao ato para o qual fora intimado e, com isso, incluindo o autor em sua folha de pagamento. Após, cls \r\n\r\nProc. 2000.001.065937-6 - ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.079472-5 - GEORGINA LEITE MACALAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VARIGA S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fl. 284 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.101200-7 - WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho:Fls. 180/186 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.023442-6 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 272, que deverão ser pagos pelo réu em 3 parcelas iguais, mensais e sucessivas. Venha o depósito da primeira parcela em 10 dias. Após o depósito da última parcela, intime-se o perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.001.130437-0 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) declaro cumprida a senteça. 2) dê-se baixa arquivando-se os autos, se corretas as custas, o que deverá ser certificado. 2) independentemente do acima decidido , expeçam-se os mandados de pagamento, na forma do requerido à fl.152 \r\n\r\nProc. 2004.001.029495-4 - JOSE FABIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043259-0 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:1) Fls. 249/250 - Anote-se.2) Fls. 251/252 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003093-4 - VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fl. 118 - Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035280-9 - LAILA SOUZA MENDES, MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED Decisão:Recebo fl. 58 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085415-3 - MARIA NAZARE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA MARINHA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, dê-se vista à D.P. para informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1996.001.014245-4 (20400) - SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:fls.797 Defiro o pedido. Expeça-se novo mandado de pagamento para a requerente, do saldo existente na conta nº 4676218 referente às despesas feitas pelo leiloeiro e pela prestação de seus serviços \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.197321-2 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO - GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MURICY Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer cópia da incial e da petição de fl. 125 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049945-8 - JOAQUIM DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fl. 167 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159962-3 - ADECON MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X KONTAK VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:1) Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 123/125 no sistema informatizado.2) Homologo a desistência do recurso de apelação feita pela ré.3) Fls. 123/125 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.099605-9 - GLAUCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101280-8 - IDALICE DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139370-1 - YEDDA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015210-9 - RICARDO RODRIGUEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069323-6 - MARIA ALIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X BRADESCO S A Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145289-7 - LEANDRO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 37/57 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105054-0 - PERCILIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165881-3 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 89 - Complemente a parte executada o depósito, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.076079-6 - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO), COR DA TERRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053313-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RAIMUNDO RAMOS), Assistente: ORLA LEAL - COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Fls. 293/297 - Ao autor. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134086-0 - CENTRO FOTO CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ESPOLIO DE NOE SOARES DANTAS), JOAO INOCENCIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) Decisão:Ante a certidão de fl.145, indefiro o pedido de vista fora do cartório. Aguarde-se por 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005129-0 - IRAPUAN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.030807-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 344/348 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.071955-9 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1) Em provas, justificadamen te, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1) Fls. 399/401 - Lavre-se termo de penhora e publique-se. 2) Expeça-se certidão para averbação no RGI.3) Após, manifeste-se a parte exeqüente sobra a impugnação de fls. 425/430. \r\n\r\nProc. 2006.001.047042-6 - VERONICA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X SANDRA LUCIA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)), EXCLUSIVA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:fls.94/207 1) regularize-se a conclusão 2) recolha a parte autora a taxa judiciária, conforme fl.94 3) por derradeiro, manifeste-se ainda, a parte demandante, em réplica (tx jud. R$ 3.462,64) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005604-0 - JORGE COUTINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:fls.205/223 1) regularize-se a conclusão. 2) por derradeiro, manifestem-se as partes em provas, valendo o silêncio como desistência das mesmas e encerrada a parte probatória. Com ou sem manifestações, venham-me cls \r\n\r\nProc. 2001.001.060732-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls. 572/578 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161067-9 - EDUARDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289), Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440)) X VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.085532-4 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097186-5 - NAIR PALHANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041639-3 - EDEILTON GONZAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060630-1 - HELIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ante o pedido de dispensa da nomeação de fl. 220, destituo o perito nomeado e nomeio, em substituição, Dr. Sérgio Roberto Darbilly, cuja direção é conhecida do cartório. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.071649-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARMANDO EDUARDO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA MOREIRA (RJ-131351) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084530-9 - MARIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ante o requerimento de fls. 70 e 76, regularize a parte ré sua representação, considerando a certidão de fl. 73. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177007-0 - SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 417564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121802-1 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALENTE FRADE (RJ-039496), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.033258-3 - DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro o prazo, na forma requerida às fls. 135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.057353-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fl. 259v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:1- Fl. 433- Anote-se onde couber o nome do leiloeiro indicado;2- Fl. 435- Esclareça o autor eis que já expedido o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.129134-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:Ao arquivo. Autos já sentenciado às fl. 97/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Decisão:Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que esclareça se os cálculos fls. 944/950 foram elaborados de acordo com o acórdão de fls. 294, ou seja, deduzindo-se os valores depositados na conta da administradora, conforme fls. 736/738, e incluindo-se as penalidades moratórias convencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5 - SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.080898-0 - PAULO FAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA Sentença:Considerando a petição de fls. 70, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de elaborar a planilha de débito. 2 - Recolha o Exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145963-3 - FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068240-8 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO Despacho:1- Recbo a emenda de fl. 29/43;2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076004-3 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.084101-8 - CARMELITA OTÁVIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1)Tendo em vista a informação supra, verifica-se que a conclusão foi feita, não por vinculação, ma sim, em razão da substituição desta magistrada que se encontrava em gozo de férias no mês de setembro.2)Ao Douto Juiz prolator da decisão de fls. 599, sobre embargos opostos às fls. 602/604.Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram designadas as datas de 18.02.2008 às 14:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos.Dê-se ciência ao eventual arrematante, no ato da praça, dos termos da petição de fls. 630/664.Ao Curador Especial.Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.Cite-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida.Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 25/02/08 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084970-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARIANI MADRUGA SILVA Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 44, eis que pertencente a outro processo.2 - Fls. 42 - Recebo a emenda a inicial, tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário e anote-se onde couber. 3 - Substitua-se a capa.4 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15.02.08, às 15:15 horas.5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA Despacho:Fl. 82 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido e o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089252-0 - COSME ADILSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123873-5 - SAFE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GIOVANNI FIASCHETTI Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 23/24, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Defiro o desentranhamento de fl.13, mediante substituição por cópia.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166726-9 - JOÃO LUCIO RAMOS DA SILVA, LUZIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204180-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MANOEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MODESTO ALVES DOS SANTOS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15.02.08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010616-1 - CLAUDIA DE ARAGÃO SENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Recolha o réu 50% das custas apontadas às fls. 106. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115004-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o pagamento da guia, considerando o que dos autos constam, defiro o requerido às fls. 119/120, devendo a ré fazer o desbloqueio da linha no prazo de 48 horas. Int.-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208167-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.079334-3 - SEBASTIAO ANTONIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Decisão:1 - Tendo em vista que o réu foi citado, conforme certidão de fls. 80, quedando-se inerte, decreto sua revelia.2 - Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1 - Defiro a penhora, na proporção de 1/8 do bem indicado, às fls. 337/339.2 - Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para averbação no registro imobiliário competente.3 - Cumpra , o exequente o estabelecido no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC.4 - Após, intime-se o(s) devedor(es), via DO, ou por mandado, para ciência da penhora e do prazo para impugnar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC.5 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Renove-se a diligência como requerido pela D.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146096-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Fls. 223 - Defiro a prova pericial requerida pelo embargado e nomeio perito o Dr. Claudio F. Lino da Costa (tel. 2179-6700 e 9113-3243). Intime-se o perito para estimar seus honorários. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância, homologo os honorários, expendido-se guia e intimando-se a parte ré para depósito.Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9C - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Decisão:... Ante o exposto, INACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303062-5 (9090) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO RIBEIRO BELLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 175, escleça o exequente o requerimento de fls. 275. \r\n\r\nProc. 1996.001.115149-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ONAIR GUIMARAES MARQUES E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.058484-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:Ao exequente sobre fls. 279/288. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Despacho:Defiro dilação do prazo como requerido. Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fl.136. \r\n\r\nProc. 2007.001.041869-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA), MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071785-0 (19661) - MARLI FERREIRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.117297-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:1 - Tendo em vista a petição de fls. 403, que noticia a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.2 - Promovo o desbloqueio das contas indicadas às fls. 388/390. Segue, em anexo a confirmação eletrônica do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.135682-0 - ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:1 - Fls. 623/624 - A impugnação de fls. 474/477 versou sobre eventual iliquidez da condenação, razão por que não foi declarado o valor que se entendia correto.2 - A impugnação foi acolhida, por decisão deste juízo, às fls. 513/515, que foi modificada, por acórdão de fls. 578/580, para determinar o prosseguimento da execução, por se tratar de mero cálculo aritmético.3 - Dessa forma, a fim de se evitar eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo credor, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, do CPC.2 - Recolha o credor as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067820-0 - SANDRA NOBRE DE CARVALHO SGIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:1- Preparado, renove-se a diligência de fl. 255 como requerido às Fl. 293;2- Quanto ao requerimento referente ao sócio já citado, antes esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Deposite o devedor a diferença indicada às fl. 177, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1 - Considerando que o devedor não vem efetuando o pagamento das parcelas vincendas, defiro o requerimento de penhora da renda sobre a totalidade do valor auferido pela devedora a título de alugueres da empresa ZEUS - RIO SOLUTIONS LTDA, conforme fls. 409. 2 - Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça a empresa acima para que efetue o depósito em Juízo dos alugueres, correspondentes às parcelas vincendas3 - Apresente o credor planilha dos valores das parcelas vincendas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176832-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO FERNANDO TAVARES Despacho:1- Defiro G.J. à parte ré. Anote-se onde couber;2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171559-8 - RENATO ANDRÉ VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X INTRA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9B - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMORIM ARAÚJO (BA-017050)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109739-8 - ANA LÚCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC, ressaltando-se que não há indício de prova que possibilite se considerar a ocorrência de vício no serviço prestado, levando em conta, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente.Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), ACE SEGURADORA S/A Venham as custas para postagem do mandado de citação e intimação do denunciado - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065768-2 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do CPF da parte autora. Após, com as respostas dos ofícios, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115141-1 - LUCIANO DA SILVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.153612-6 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO S A), UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Venha cópia da inicial para instruir o mandado da segunda ré, bem como duas cópias da decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700659-1 (2545) - CHRISTINA OLIVIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que a determinação de penhora de renda de fls. 213, não restou cumprida, face a certidão de fls. 237-v, bem como não foi possível a penhora dos veículos indicados à penhora, conforme fls. 249, tendo em vista a falta de apresentação da comprovação de propriedade da executada, conforme determinado às fls. 274. De outra forma, ressalte-se que o devedor ainda não restaurou a condenação ao pagamento da pensão mensal, conforme estabelecido na sentença de fls. 67/68, mantida no acórdão de fls. 114/117.Dessa forma, intime-se o devedor para restaurar, imediatamente, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento da pensão mensal do autor que foi interrompida, conforme informado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 1995.001.110966-3 (20175) - LARISSA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Preparado, oficie-se como requerido às fl. 661;2- Fl. 663/664 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Em que pese entendimentos contrários, esta magistrada posiciona-se no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra decisão interlocutória, sendo certo que tal recurso reserva-se para decisões terminativas, o que não é a hipótese.Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.018095-1 - AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 233, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.106732-7 - GIZELDA GAYO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116956-2 - CLEBER NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARTORIO DO 22 OFICIO DE NO TAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 185 com as cautelas de estilo;2. Diga o devedor sobre fl.190/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.137885-2 - LEONARDO DAVID SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:DECISÃO SANEADORAPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro as provas: documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC, testemunhal requerida pelo autor e pericial.Nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) como honorários periciais.Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado ciente desde já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Após, será marcada A.I.J..Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.VANIA M. N. GONÇALVESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.142838-7 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 136 com as cautelas de estilo;2. Diga a parte executada sobre fl. 139/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.046658-0 - WAGNER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Providencie a parte autora a cópia necessária para ocumprimento do mandado que já se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080064-8 - GUILHERME ZATORRE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 18.02.08 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010154-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187430-5 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FINASA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22, apresentando cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168308-1 - JURACI FERREIRA, DJALMA DE JESUS, PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, VALÉRIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... Defiro as prova testemunhal requerida pela partes (fl. 08 e 73) e o depoimento pessoal dos autores. Defiro a expedição de oficio como requerido às fl. 72. Com a resposta do ofício será marcada a A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051611-9 - MARIA EUFRAZINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204147-9 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ALEXANDRE VALENCIA JOSE Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RUY SOARES REZENDE Decisão:Traga o autor a cópia da convenção do condomínio, bem como a indicação do processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111800-3 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X JULIO CESAR MAZOTTE CORTEZ Despacho:Ao curador especial sobre decisão de fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.129254-2 - REGINA HELENA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Tendo em vista que há divergência quanto ao valor pago a título de dano material, tragam aos autos planilha discriminda dos valores pagos a título de danos materiais no processo nº200.001.001856-4, em trâmite na 36ª Vara cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.119471-6 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187467-6 - EGUINALDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Decisão:Venham aos autos os 3 (três) últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO LLOYDS S A), BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Desentranhe o cartório a petição de fl.36/48 e 50/51 como já determinado no item 1 de fl. 80;2- Exclua-se o 1º réu como requerido. Anote-se no distribuidor e onde mais couber;3- Expeça a certidão requerida no item 4 de fl. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195722-3 - ELISABETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 20.02.08, às 14:15 horas. P.I. 4 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054865-0 - MARIA JOSÉ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Defiro a prova pericial. Nomeio o Dr. Everaldo Torres, como perito, tel. 9181-3761 e 8844-9471. Intime-se o perito para estimar seus honorários, que deverão ser pagos pela parte ré. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito. Em havendo concordância, homologo os honorários, expeça-se guia e intime-se a parte ré para depósito. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 344 com as cautelas de estilo;2.Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. 16. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e au sência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007472-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. 24. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102646-5 - FABIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Às partes sobre fls. 463/466. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107264-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047431-6 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)), Litisconsorte: PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe se o réu foi citado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1- Designo A.I.J. para o dia 25.02.08 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se Como determinado às fl. 113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 25.02.08 às 15:30 horas; 2- Preparados, intime(m)-se como determinado às fl.196. \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.157380-4 - LEONARDO SANT ANNA MAUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:Tendo em vista a penhora de fls. 167, manifestem-se as partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao réu sobre fls. 138/139. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao I. Perito sobre fl. 198. \r\n\r\nId: 417566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.212230-3 - MARCOS JOSÉ MACHADO DA COSTA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104000-9 - MARIA LUIZA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE Decisão:1- Reitere-se fls. 278, conforme solicitado pelo MP.2- Ao interessado, sobre os ofícios de fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 2007.001.007703-3 - GUIMARÃES FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo o dia 28/01/08, para a entrega dos aparelhos em cartório, mediante termo nos autos, cientes as partes por publicação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X GILMAR SERRA DE AZEVEDO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Recolha o réu as custas apontadas pelo Contador à fl.656, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CAROLINA HOLUIGUE LABRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 102/106, mas nego-lhes acolhida, já que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093028-6 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALTIVA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 1997.001.078436-3 - IRACEMA DA COSTA BORDONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNICK SUZANNE MARGUERITE REGNIER DE SOUZA BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Decisão:Penhore-se on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Fls. 785: digam os autores se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111426-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANKLIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ANTONIO A VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 229: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Fls. 293: digam as partes e o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028505-0 - VILMA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Penhore-se on line, já que superada a fase arguída às fls. 132/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.131625-1 - SEBASTIANA XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Vale Paraíso, Estado de Goiás.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - MANOEL GONÇALO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068690-6 - ABEL GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070797-1 - ANA BEATRIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 72,74 E 76, ASSINO AO RÉU O PRAZO DERRADEIRO DE 15 DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS PERTINENTES OU OFERECER PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO, SOB PENA DE INTERPRETAÇÃO FAVORAVEL À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099566-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.115555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANTONIO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Decisão:1- FLS. 70: ANOTE-SE.2- DESIGNO AC(ART. 277) PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 10:30H.3- CITE-SE E I... \r\n\r\nProc. 2007.001.200927-4 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CANCELE-SE A AUDIENCIA E VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000663-6 - EURIDES INÁCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Pesqueira, Estado de Pernambuco.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000722-7 - HELENA MARINHO CHRISTMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.O(a) autor(a) reside no Bairro de Pilares, área abrangida pela XIII Região Administrativa que, pelo Provimento nº 24/2003, da CGJ, é vinculada ao Fórum Regional do Méier.2.O evento danoso ocorreu também na mesma jurisdição, cuja área integra a XII Região Administrativa.3.Dessa forma, a faculdade na propositura da ação no domicílio do(a) autor(a) ou do local do fato levaria à competência da Vara Regional do Méier.4.Não há falar na hipótese de a ré possuir sucursal na Capital, onde foi regularmente citada, por isso que a competência, sendo funcional, é absoluta, inclusive pelo critério de delimitação das varas regionais, lastreada na avaliação territorial.5.No mesmo contexto, o decidido no AI nº 2007.002.03325, assim como no estabelecido pelo § 7º, do artigo 94, do CODJERJ.6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional do Méier.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.147488-1 - SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002676-3 - ROBJUL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA NEVES (RJ-134749)) X THAYLLA CRISTINA MOURA PIRES RODRIGUES E OUTROS Decisão:1 - Expeça-se guia para depósito, dispensáveis novos requerimentos para os subsequentes.2 - Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037720-6 - ESPÓLIO DE LEALDINO PINTO MADEIRA, Inventariante: KASSIA FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:SE NÃO HOUVER QUALQUER PENDENCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012121-0 - ONOFRE NAMORATTO, VILMAR PORTELLA, FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARY DE SA PALMEIRA, JURANDY DE SA PALMEIRA, GERMANA MONTEIRO DE SA PALMEIRA, MOACYR DE SA PALMEIRA, JORGE GARCIA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 526: esclareça o autor diante de fls. 516. \r\n\r\nProc. 2004.001.127543-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Decisão:1- J.2- Considero o laudo hígido e definitivo.3- Vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Fls. 526: digam os exequentes, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098384-6 - MARIA NICÉAS DA SILVA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes para recolhimento das custas apontadas pelo contador, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000565-6 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...)Por conseguinte, atentando para os princípios da razoabilidade e do fim social, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao banco-réu, no prazo de 15 dias, apresente cópias dos extratos bancários das contas de poupança da autora, relativos aos períodos discriminados no item 1 de fls. 24, sob pena de multa diária de R$ 100,00.7.Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão, deferindo, neste ato, a Justiça gratuita à autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091789-8 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122884-9 - CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PENDALO BRILHANTE E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora que indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.030970-6 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X RESTAURANTE RORRE DE PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Tendo em vista petição de fls 172/174 e a certidão supra, oficie-se ao depositário autorizando que leve os bens a hasta pública. Antes, publique-se essa decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016388-0 - SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X DESKTOP PRORAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:Aguarde-se, por 30 dias, a vinda de petição conjunta de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905133-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora, para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 1988.001.006782-2 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EQUIP RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Decisão:COMPROVE A ENTREGA DOS BENS, NA FORMA DO ALEGADO ÀS FLS. 159, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE VER DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.041131-3 (18540) - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X CLARA MABEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1-Cumpra, então, o cartório, a decisão de fls. 295, expedindo os atos solicitados.2- Fls. 294: defiro o levantamento.3- Publique-se e, só após 10 dias, atenda-se aos itens anteriores. \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.151303-1 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA E OUTRO Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2000.001.160752-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.044964-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:Não tendo sido encontrados ativos financeiros, renove-se a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.001.077167-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) A exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.148287-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL Despacho:Fls. 149: providencie a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.008886-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAYMUNDO JOSÉ GOMES FRIAS Decisão:PENHORE-SE ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100465-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AXRHON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GILNERGI LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 43: penhore-se on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.109627-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA Decisão:Penhore-se on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014566-2 (18184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VICTORIA CHALOUB SIMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) Despacho:Considerando o acrescido, requeiram as partes o que for cabível. Publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108686-8 - ITAMAR FRANCISCO LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Despacho:DIGA O EXEQUENTE.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.147488-1A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004004-3 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1 - Fls. 367/372: conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam, sabido que o Magistrado não precisa esmiuçar todos os argumentos levantados pelas partes (STJ, AI nº 169.073-SO, DJU de 17/08/98).2 - Fls. 374/389: recebo a apelação em seus regulares efeitos.3 - À apelada.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001314-8 - QUITANDA ABRONHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:Certidão supra: recolha o impugnante, em três dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.133271-3 - ROSA MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANESPA S/A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando o atual quadro processual e a certidão de fls. 242, requeiram as partes o que cabível, dizendo se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.065266-9 - IONARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PRONAL COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA MARIA NASCIMENTO MENDONCA (PE-013743) Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2001.001.085802-8 - SELVIO PRATES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, DANDO-SE BAIXA E REMETENDO-SE À JUSTIÇA DO TRABALHO, MEDIANTE AS ANOTAÇÕES E OFICIOS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083875-0 - MARIA SYLVIA MELO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TRANSURB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao denunciado para esclarecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.008391-1 - JENNER DA SILVA SANT ANNA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.118730-0 - APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:TRAGA A AUTORA A PLANILHA DO SEU CREDITO, COM CORRESPONDENCIA AO Nº DE UFIRS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Publique-se fls. 582 (Desentranhem-se fls. 549/564, vez que preclusa a oportunidade para produção de prova documental suplementar, acostando-as à contra-capa para retirada pelo signatário. Após, voltem para sentença.) \r\n\r\nProc. 2007.001.050702-7 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:23. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento), já que tais encargos ficaram para a fase final, como decidido em fase recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101368-3 - TATIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se a decisão no AI da ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.071296-2 - RUBENS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.066442-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ANDERSON AUGUSTO ARAUJO PRAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Cumprindo a determinação de 2o grau, deposite o réu os honorários periciais, sob pena de perda da prova, em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.002839-0 - VALDIR LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:1- R.H.2- CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069405-8 - FLÁVIO FERNANDO NEVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X JOÃO CARLOS DUTRA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001564-9 - ROBERTO FERNANDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré suspenda a cobrança da quantia de R$ 310,66 (trezentos e dez reais e sessenta e seis centavos), relativa a parcelas da cobrança da diferença do alegado consumo irregular, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), alertando de eventual responsabilidade criminal de qualquer preposto pelo descumprimento. 3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035173-8 - JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SP SCN MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Fls. 149/151:a) retifique-se o nome da primeira ré;b) defiro à primeira ré a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.2 - Designo AIJ para 25/03/08, às 13:30 horas, devendo o autor prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186507-9 - CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.000925-0 - EDNALDO MACHADO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, quer pela vulnerabilidade do consumidor, quer porque a concessionária de serviços públicos deve, como contraprestação, efetuar a contento as suas atribuições, na entrega do serviço contratado, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré proceda ao reparo para uso normal da linha telefônica do autor (21-3662-9559), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144948-2 - ZECH UMWELT GMBH (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X VOLKER MAX FRIEDRICH SCHULZ BERENDT E OUTRO Despacho:Aguarde-se concreto pedido de provimento de qualquer interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001890-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD VISA BANCO MULTIPLO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008955-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FOLLOW UP RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro, mediante novo recolhimento de custas, atento o cartório que o mandado é só de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.115479-2 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.134611-5 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1 - Considerando, principalmente, o exposto no seu item 17, letra \"a\", in fine, verifica-se que a sentença não padece dos vícios que oportunizam embargos de declaração, motivo pelo qual conheço os de fls. 118/123, mas nego-lhes acolhida.2 - Recebo a apelação de fls. 125/140, nos regulares efeitos.3 - À apelada.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 102: defiro o levantamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.142146-5 - AMILTON CHAVES DE LIMA, MARILIA NOVO BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Anote-se fls. 357.2-Cumpram-se as rr. decisões de 2 grau. \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 139: ATENDA O CARTORIO.2- FLS. 143: ANOTE-SE.3- FLS. 142: ESCLAREÇA O MOTIVO DA NÃO QUITAÇÃO. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020257-5 - ALINE CRISTINA DA GLORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 301: já atendido às fls. 294.2- Reconsidero a decisão de fls. 293 e considero hígida a impugnação, quanto aos aspectos processuais.3- Tendo em vista as nuances que entravaram a marcha processual, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.4- Decorrido e certificado, cls. para decisão sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087663-7 - HILTA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recolha a ré as despesas remanescentes, indicadas às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176920-0 - NIOMAR QUEIROZ BARBIST (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Socorro, Estado de São Paulo.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140751-5 - ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LG ELECTRONICS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 131(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.057105-9 - SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- CONSERTAR O PROCESSO.2- FLS. 659/660: DEFIRO POR MAIS DEZ DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.012753-0 - DENISE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:Sobre os honorários do perito, digam as partes. \r\n\r\nId: 417567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA Forneça o autor cópa de fls 99/101 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1. Fls. 486: Defiro. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, conforme deferido às fls. 471.2. Certifique o cartório quanto ao valor recebido pelo exeqüente, conforme requerido às fls. 489. Após, remetam-se os autos ao contador \r\n\r\nProc. 1999.001.143287-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641) Decisão:Fls. 343: Defiro. Dê-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.082149-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET SPARK INFORMATICA LTDA), ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES), ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES), SERGIO AFFONSO FERNANDES), SERGIO SILVA FERNANDES), MARGARETH AFFONSO FERNANDES), MARCOS AFFONSO FERNANDES Decisão:Fls. 102: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067770-0 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Traga o autor documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu durante o período questionado na inicial.2. Certifique o cartório o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070541-0 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 148/182 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070658-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 94, defiro a emenda à inicial.2. À parte ré sobre fls. 96 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.070705-3 - MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados na inicial que comprovam a relação jurídica entre as partes, intime-se a parte ré para trazer os extratos requeridos na inicial, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070997-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.075520-5 - MARIA SALVADORA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 15 dias.2. Designo audiência do artigo 331 para o dia 29/04/08, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076734-7 - MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO, RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO, LUIZ EDUARDO ATALECIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125638-5 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166544-3 - FRANCISCO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171483-1 - FILOMENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165092-9 - ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 145/156 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que o valor fixado dos honorários advocatícios sucumbenciais é único e deverá ser pago pelos réus que ofereceram resistência espotânea de forma proporcional, conforme disposto no art. 23 do CPC. No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 1244/1251 e 1254/1255 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.111176-0 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que a parte autora está representada pela defensoria, não sendo possível o atendimento ao disposto no art. 739-A, §5º do CPC sem que haja a manifestação do contador, dada a complexidade da elaboração dos cálculos, defiro fls. 11v, em atenção ao princípio do amplo acesso à justiça.Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Recollham-se as custras no valor de R$ 18,25 + 12,78 na conta 1107-2 + 10% caarj e 5% fundeperj e 5% funperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o interessado (autor) a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do artigo 475 J, parag 1º do CPC, fica intimado o executado, ATHAIR OLIVEIRA SILVA, na pessoa de sua advogado, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 110243, da penhora que incidiu sobre as importâncias de R$ 5,78, R$ 314,40, e R$ 21,56, depositadas nas contas de depósito judicial nº 1500119657331, 3600125087272 e 4200128317388 respectivamente , Ag Palácio da Justiça, em virtude de bloqueio judicial, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096873-0 - NILCINEA DE SOUZA BARBOSA, FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 43,81 CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,60 TOTAL R$ 63,23 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065507-7 - VIVIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046313-0 - ALEXANDRE FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X A MALA SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intimem-se os devedores para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.109936-1 - SERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Expeça-se mandado de pagamento no montante do valor incontroverso.3. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.4. Considerando a alegação de excesso na execução feita pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) TENDO EM VISTA QUE O PATRONO QUE CONSTA NA INICIAL TEM OAB COM NUMERAÇÃO DIFERENTE DO QUE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO EM SEU NOME, ESCLAREÇA OU JUNTE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Forneça a parte autora cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.042341-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X RAUL JOSE DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:Fls. 256: Defiro. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145141-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELA RIBAS GOMES Ao autor para providenciar o recolhimento das custas da diligência no valor de R$ 12,78 (conta 1107-2) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.032265-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ANDRITZ BRASIL LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054495-4 - JANAINA ESPIRITO SANTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 93/103 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.210692-9 - RAIMUNDO ALVES FONSECA FILHO, PAULO SERGIO BRUNO NOVAES, MAURICIO DE SOUSA LIMA, ERICO DE ATHAYDE COUTO, SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 415: \" Recolham-se adequadamente as custas e a taxa judiciária, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009615-8 (21065) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado informando a qualificação do depositário e que fixo o tempo de prisão em 30 dias caso o depositário torne-se infiel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.048480-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Despacho:À parte ré sobre fls. 412. \r\n\r\nProc. 2003.001.103520-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Tendo em vista a informação de fls. 392, reconsidero fls. 388.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.4. Ao exeqüente para falar sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.030253-7 - DANIELA MANHENTE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 251, devendo trazer certidão da última alteração da executada junto à JUCERJA afim de comprovar o encerramento irregular das atividades da executada, conforme decisão de fls. 242. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Tendo em vista que o devedor (Porto Seguros) já havia sido intimado para proceder ao pagamento da condenação às fls. 531, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099986-3 - RAYZA THOMPSON PORTO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S A), DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 156: Defiro. Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097187-0 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078384-5 - MARCELO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nId: 417569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.120020-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X PAULO CESAR PENHALVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Reitere-se os ofícios como requerido pelo Sr. Perito às fls. 342, com prazo de cinco dias para a resposta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143581-4 - ANTONIO PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Expeça-se mandado de penhora , incluindo a multa de 10% prevista no art.475J , eis que já foi intimado ás fls. 228/229de sua incidência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.047609-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;;; (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPOLIO DE EDINA MARTINS GUEDES JUNIOR Despacho:Intime-se o réu por AR para recolher as custas , em 48 h, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.109101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA X ROBSON CARLOS KLAPPERICH E OUTROS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.091446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE GENY ASSIS BARBOSA E OUTRO), Inventariante: SÔNIA MARIA BARBOSA PANDINO Recolha-se as custas conforme fls.157, referentes a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.054098-9 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Compulsando os autos , verifica-se que a quantia depositada às fls.156, ainda não foi levantada pelo Autor ,apesar do mesmo ter concordado com o valor e requerido a expediçaõ de mandado de pagamento em seu favor . Face ao narrado ,esclareça o Autor no prazo de 05 dias, digo, dê-se baixa e arquive-se face à inércia dos interessados . \r\n\r\nProc. 2005.001.045015-2 - ANTONIO SERGIO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X A M S VARGAS ME Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 116/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.107457-5 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022967-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026494-5 - JORGE RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Dispenso conclusão. Chamo o feito à ordem. Nenhuma das partes é domiciliada nesta cidade .Os autores são domiciliados no Estado de Santa Catarina , e a ré tem sua sede em São Paulo.O acidente em questão também não ocorreu no Rio de Janeiro.Destarte, este juízo é absolutamente incompetente para julgar a lide . Considerando que a defesa dos interesses do consumidor por equiparação também devem ser facilitados em Juízo , declino , digo, determino a redistribuição do feito para uma das V.cíveis de São Joaquim , onde o fato ocorreu , e onde se situa o endereço do 2° autor .Redistribua-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067223-3 - ELZA DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069561-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Em Réplica. Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070176-2 - DENISE MARIA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu para providenciar originais de fls. 69/75. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080630-4 - DÉA JORDÃO DE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083812-3 - JOAQUIM FABIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.95/97 - Ao réu.Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125487-0 - MICHELLE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151273-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII, do Estatuto acima referido.Custas pela parte autora, eis que a ré ainda não havia sido citada.Retire-se o feito de pauta.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.166738-5 - ELIZABETH DA SILVEIRA RAMOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia equivalente a 6,66 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187590-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAS NEVES FILHO E OUTRO Sentença:Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII, do Estatuto acima referido.Custas pela parte autora, eis que a ré ainda não havia sido citada.Retire-se o feito de pauta.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.243573-1 - COSME ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Designo 01/04/2008as 14:15 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244072-6 - JUAREZ AIRTON GURGEL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Designo01/04/2008as 14:30 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244310-7 - PAULA FRASSINETE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Traga a parte autora cópia do RO.Desde já , designo AC para o dia 03/04/2008, às 13:30 h.I-se as partes .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244360-0 - JOSELIA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 03/04/2008 as 13:45 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.263616-5 - SEVERINO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Traga a parte autora cópia do RO.Desde já , designo AC para o dia 01/04/2008, ás 14:00 h.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264777-1 - SHIRLEY MARIA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 03/04/2008as 14:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.264928-7 - HERMINIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Designo 01/04/2008 as 14:45 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.264969-0 - SONILDA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 03/4/2008as 14:15 horas para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048826-1 - VILMA EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 212. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088379-7 - VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.120520-1 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO Sentença:Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008689-7 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X EARTH INVEST ECONOMIA AUXILIAR DE RECURSOS TECNOLOGIA HABITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito , em 48 h,sob pena de extinção , na forma do art.267 ,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.052180-2 - IAN EDMUNDO DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE ANTONIO LEPRITIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se as custas no valor de R$ 25,56, nos Atos do OJA e 5%, correspondentes, a FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2003.001.111883-5 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ERIKA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se as custas referentes a intimação da penhora conforme certidão sujpra. \r\n\r\nProc. 2004.001.010887-3 - ESP DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)), Inventariante: PAULO POCINHA FERNANDES) X NORMA SIMONE LLOPIS), Fiador: MAURO CEZAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte ré no endereço de fls. 88. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.106955-4 - LUCIA GARCIA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SODRE P (RJ-072463)) X ANTONIO CANDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Intime-se o Embargante para proceder ao recolhimento das custas por AR com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.149870-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X ARACY ALICE MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Oficie-se para a 3º vara cível Regional de Madureira ,solicitada informações quanto ao processo n° 20042020120455 e, indagando se o feito já foi setenciado , remetendo cópia em caso positivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106710-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ANTONIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022775-0 - FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Decisão: Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pelo Embargantes , nomeando-se como perito do Juízo ,Dr.José Carlos Bousquet de endereço conhecido do cartório,que deverá ser intimado par arbitrar seus honorários e prestar compromisso . Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos , bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos A AIJ será designada após a realização da prova pericial .Dê-se vistas ao perito .Com a juntada do laudo , manifestem-se as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.101438-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Compulsando os autos , verifica-se que o domicilio da Excepta está situada no Estado de Minas Gerais -MG , e o acidente que vitimou o seu marido ocorreu também no Estado de Minas Gerais-MG. Considerando ainda nos termos do parágrafo único , do inciso V , do art. 100 do CPC que dispõe que:\"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos , será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato\",podendo a incompetência ser declarada a requerimento dos interessados , por meio de exceção \", bem como , visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor , conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor ,determino a remessa dos autos para de uma das varas Cíveis da Comarca de Barbacena -MG.Procedam-se às diligências necessárias , dando-se baixa e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.081029-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082779-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557)) X FILOMENA DEFENTE PAPARRAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198869-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025943-8 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X JORGE SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Intime-se a parte autora , para promover o andamento do processo , em 48 horas , sob pena de extinção do mesmo.I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.008402-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAROLINE DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Recolham-se as custas referentes ao Avaliador (1108-0), no valor de R$ 38,71 e FETJ (6002-05926-6), no valor de R$ 154,82. \r\n\r\nProc. 2001.001.081317-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AGNALDO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido nos termos do art.792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122063-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X JANDIRA NEVES LAGO Recolha-se as custas conforme fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.001.084837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ADMINISTRADORA SOL E VALE LTDA E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas , cite-se a parte executada com as prerrogativas do art.172 parágrafo 2° do CPC, para , no prazo de 03(três ) dias, efetuar o pagamento da dívida , ficando ciente de que , caso não efetue o pagamento na quele prazo , ocorrerá a penhora e avaliação de bens , podendo oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos .Fizo os honorários em 10% do valor do débito .No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art.652-A, parágrafo único.) \r\n\r\nProc. 2006.001.148558-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS Fls.68. Defiro, oficiando-se à SRF, SPC, TRE e INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028523-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Regularize-se: juntar as contrafés. \r\n\r\nProc. 2007.001.036628-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se pessoalmente a parte Autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135289-1 - VINICIUS LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FABIO CESAR BORGES CIVES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146262-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Oficie-se solicitando o endereço a SRF, INSS, SPC, TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165090-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Recolha-se as custas referentes a FUNPERJ (6002-25174-9) e a FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de R$ 0,97. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.102624-2 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008931-5 - CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE PARANHOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Em Réplica Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055588-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.028402-6 - MANOEL LUIZ DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220919-6 - LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, ás 14:45 h ,eis que se trata de rito sumário a presente ação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112259-9 - CARLOS JOSE FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CENTRAL DISTRIBUIÇAO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS E OUTRO FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021290-3 - FABIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão: Recebo os embargos declaratórios de fls. 204/206e, os acolho para acrescentar na parte dispositiva da sentença o seguinte teor:.\".Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos danos morais , e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, mantendo suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50\", ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072336-3 - A SASSUMPCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Diga o autor se ainda pretende a produção de prova oral , ou se esta se faz desnecessária (fls.237). \r\n\r\nProc. 2007.001.086077-3 - TANIA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1-Partes legítimas , nada havendo a sanar .2- Defiro a produçaõ de prova documental superveniente a ser juntado em desz dias .Deverá o réu juntar neste prazo os extratos da conta da autora desde 01/12/2006 até a presente data.3- Com a juntada dos documentos , direi sobre a necessidade de perícia grafotécnica . \r\n\r\nProc. 2007.001.125110-7 - BRASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARIANE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266215-2 - CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Designo 03/04/2008as 14:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.122729-0 - POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SEV TRANSPORTES LTDA Ao autor para fornecer o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.084819-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 38/40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.035257-4 (20701) - ADRIANO CARVALHO DE LUCENA BARAUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte Autora, sendo que mantenho suspensa a condenação de acordo com o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Ana Paula Pontes Cardoso Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.004225-8 - REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:I.se as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.010270-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o Vacórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.266313-2 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré bloqueie o cartão do banco Itaú, AG. 0358, Conta 66875-4, e expeça um novo cartão de saque para referida conta, a ser retirado pelo requerente na agência, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079625-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLY BEHRING Ao autor para recolher as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.148232-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILBERT LUIZ GOMES LEAL Recolha-se as custas conforme fls.61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058819-0 - ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação , como requerido pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.145490-2 - EDUARDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Fls.88/90 - As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.062631-1 - JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o Sr.Perito para prestar os esclarecimentos solicitados em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083510-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO ANTÔNIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em Réplia, Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122012-3 - JANDIRA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 14,03 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059579-2 - OTÍLIA ELISA RITZEL (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GENERALI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Em réplica. Desde já digam as partes em provas, justificando-as, bem como se há interesse na Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.019860-8 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043440-8 - JORGINA CANDIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X DRYZUN INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DOTTI NETO (SP-042156), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) HOMOLOGO O ACORDO DE FL.538/539, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE RÉ. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.003177-3 - FRANCISCA FREITAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Fls.577/578-Indefiro a execução da multa de 10% prevista no art.475J do CPC, eis que o réu efetuou o depósito antes mesmo de ter sido intimado a fazê-lo.Com relaçaõ ao depósito de fls.366 , expeça-se mandado de pagamento .Após ,recolhidas as custas ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013312-2 - JORGE HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:J-se.E-se mandado de pagamento .Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121249-2 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DAS FLS 135/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) OFICIE-SE A SRF, INSS, SPC E TRE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.069838-5 (19343) - JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)), Confrontante: ESTER CORREIA SOARES), Confrontante: JOSÉ RENATO CORREIA SOARES), Confrontante: ADALBERTO DA CUNHA SOARES) Despacho: Intime-se o Autor a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267 III do CPC. \r\n\r\nId: 417571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS Despacho:Designo o dia 15/5/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.147850-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009231-5 - IDVARD JOSE PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Restuare-se a distribuição.Intimem-se o(s) autor(es) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098707-4 - PELE SPORTS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Na verdade, inexiste omissão na sentença de fls. 728/731 que julgou o pedido formulado na inicial, mas, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, declaro para fazer constar na fundamentação da sentença o seguinte:A eventual modificação na denominação dos torneios é irrelevante, considerando que o fundamento da improcedência é o fato de as partes terem pactuado cessão de direitos de transmissão dos torneios nos quais o Réu possuísse tais direitos, na forma prevista na cláusula 1 do contrato de fls. 22/25, conforme destacado na sentença. O valor objeto da cobrança está expresso na inicial e se refere às copas Mercosul nos anos 1998, 1999 e 2000 e não inclui cobrança da quantia de R$ 436.570.00 alegada como dívida reconhecida. A ação é de cobrança de valores e não de cláusula penal por descumprimento de contrato, que não foi objeto do pedido. Acolho os embargos para constar na fundamentação da sentença de fls. 728/731 as declarações acima. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2002.001.119011-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JACK BARON Decisão:Transferência do valor bloqueado solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Tome-se por termo as penhoras do valor e do bem nomeado à fl. 350. Cabe ao exeqüente providenciar a averbação da penhora no RGI. Expeça-se mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INGEBORG ANGELE OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.83 PARA LOCALIZAÇAO DO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.160336-8 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X GABRIELA DE FREITAS CORREA BITTENCOURT A(o) Exequente Sobre Fls.87 (certidão) \r\n\r\nProc. 2007.001.048362-0 - DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifiquei a necessidade da realização de perícia. Nomeio o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.068195-7 - FRANCISCO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068549-5 - SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073889-0 - MILTON BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084779-3 - MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086455-9 - LUIZ PATRÍCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Em réplica. Ao requerente de fls.88/94 sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.090054-0 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116312-7 - HENRIQUE ALBERTO JERONIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. As preliminares argüidas na contestação serão apreciadas na sentença. Defiro a produção das provas requeridas.Nomeio o médico JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.220908-1 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236332-0 - PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TAYLOR ROBERTO BENTO Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.078753-0 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.012732-2 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097996-6 - IVAN LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.133265-6 - JOSSANY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ITUNA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:A intimação do devedor está regular considerando que a mesma deve ser feita na pessoa de seu advogado. Informe a exequente o CNPJ dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.007601-0 - MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação de fls.370/391 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236148-6 - RAYMUNDO CALLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.236291-0 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e cópia da declaração do imposto de renda.. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.236411-6 - CARLOS VALERIO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265) Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062273-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124037-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X RAUL GIOVANNONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151/175 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015250-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RUBENS FELICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Despacho:Retornem ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.041392-0 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e informem os exequentes o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.045200-6 - WAGNER CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.108763-4 - RAUL GIOVANNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 (CERTIDÃO) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.114146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.118883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP. Adeque o exequente seu pedido à nova lei de cumprimento de sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097816-8A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167656-6 - CLAUDIO ALEXANDER HUMPRIES FROTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ABN AMRO BANCO REAL S A AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação de fls.73/76 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.119887-7 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Regularize o réu sua representação processual a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.046955-0 - MARCO ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Informe o exequente o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.126791-1 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Despacho:Ao(s) exequente(s) para apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.113611-9 - ESPOLIO DE DELANE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.024015-8 - REINO MAGICO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Esclareçam os autores seus pedidos de fls.1069/1071, considerando que requerem mandado de penhora e avaliação sem indicar os bens a serem penhorados e logo em seguida requerem a citação das executadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.152710-3 - THATIANE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Designo o dia 22/7/08, às 13h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo a autora e o representante legal da ré pessoalmente para prestarem depoimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.048294-1 - MOISES GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X GRANEIRO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2005.001.046221-0 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A PARTE A. SOBRE FLS 231/232 (DEPOSITO E PLEITO DE BAIXA). A PARTE RE SOBRE FLS 233 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.065287-3 - ANTONIO ALBERTO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 174/176 \r\n\r\nProc. 2005.001.090711-5 - BRUNO DA SILVA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 129/130 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122931-0 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Recebo a apelação de fls.37/41 no duplo efeito. Ao E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SIMONE SIQUEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048757), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JULIO CESAR WERNECK MARTINS (RJ-088600E) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 1998.001.140334-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BRUNO MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA MACHADO BRITO (BA-011680) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148727-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Esclareça o autor a planilha de fl.100 que faz referência a saldo vincendo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104965-7 - PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.199). Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063143-4 - MARILENA FAIMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.313/321 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097268-7 - ROSANGELA FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 12HORAS, FORUM CORREDOR C SALA 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.126754-9 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159170-6 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.151784-3 - RAFEL CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266517-7 - ORLINDO ELIAS FILHO X MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S A Decisão:Cadestre-se como ação de obrigação de fazer. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Designo o dia 14/5/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.090758-8 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOAO SALVADOR DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:1- Anote-se a substituição do 2º executado para fazer constar Espólio de Cecílio Perez Lopes - 2- Considerando a ausência de penhora, junte-se como simples petição e diga o exequente sobre o pedido de substituição da penhora sobre o imóvel já deferida pelos alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.001.095154-7 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100209-0 (5690) - ESPOLIO DE GONZALEZ MAFRA CICARINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X MARCO ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO NETO (RJ-097684) Fls.667: Defiro. Fls.669: Aguarde-se manifestação do réu eis que constituiu novo patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078771-1 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIETE MARIA VALENTIM (SP-118614), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Recebo as apelações de fls.538/546 e 548/552 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.135707-8 - AMAURINA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066917-9 - ANTONIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/68 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216983-6 - ANDRÉ RENAN DA SILVA VECHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Designo o dia 15/05/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.013226-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE FLS. 926/927 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129047-2 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) A PARTE RÉ SOBRE FLS.661 \r\n\r\nProc. 2004.001.100414-5 - WALTER ARQUIMEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020448-7 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fixo os honorários da perita em 04 salários-mínimos vigentes na data do pagamento, que será efetuado em 10 parcelas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. \r\n\r\nId: 417572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.243555-0 - VERÔNICA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Altere-se a capa para cor brança, eis que o rito é cautelar ( p.u do art. 1.119 do CPC).Emende-se a inicial para adequar o valor dado à causa devendo constar o valor do imóvel, objeto da presente ação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159415-0 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Fls. 123/125. Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007065-8 - ALZIRA TURA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)), Confinante: MARIA CÉLIA TURA GARCIA JONES), Confinante: ARMANDO JOSÉ GOMES), Confinante: SOLANGE MANHÃES CRISANTOS GOMES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091833-7 - ALVRO LUIZ TORTATO (Adv(s). Dr(a). CATIUSCIA ISRAELA HOESKER (SC-018555)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.001.244335-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CLAUDIA LANCMAN EPELMAN), SIDNEI EPELMAN), ANSELMO LANCMAN), LAURA FANNY WAJSS LANCMAN), ANITA LANCMAN), ROBERTO VICTOR MARIENBERG), CARLOS LEVIN ZLOCZOWER), IEDA LEVEN ZLOCZOWER Despacho:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIIO INBUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SONI ARLETE LOCKS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:Fls. 421 - Ao credor.Fls. 422 - Juntem-se as custas e remeta-se a Carta que se encontra à contra-capa ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057715-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO), JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Antes de decidir a impugnação, digam as partes sobre a manifestação de fls. 171/173 e a documentação de fls. 174/181. \r\n\r\nProc. 2005.001.150188-0 - JULIANO SILVA PINHEIRO, MARIA NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 73/81 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120721-8 - ROSILENE MACHADO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 85/91 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024771-6 - LUCIANO DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA A RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, O DESPACHO DE FLS.81, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA REVELIA E DESENTRANHAMENTO DE SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067692-5 - PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 26/42 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068562-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Face ao certificado acima, determinio a replublicação da sentença de fls. 63/71, fazem do conta o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.243937-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/04/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.243968-2 - QUALIMAIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VIVO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/04/08 ÀS 14:00 HORAS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005239-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Decisão:Recebo o(s) apelo(s) de fl. 68/71e de fl. 72/97 no(s) efeito devolutivo o(s) apelado(s) reciprocamente e, Após subam autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100314-3 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA, WANDA DE ALMEIDA E SILVA, MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO ROBERTO LOPES CEZAR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.64V. \r\n\r\nProc. 2006.001.130163-6 - FABIO SOARES DA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X PAULO SERGIO F COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Fls. 59 - Homologo a desistência em relação ao 2° réu - JORGE HERNANDES JOAQUIM. Oficie-se ao distribuidor para baixa a ação em relação ao 2° réu. Intimem-se o 1° e 3° réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142257-9 - CHOPPERIA OITO MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Fls. 34 - Devolvo o prazo ao requerente, diante do certificado a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.097481-0 - LEONARDO NAHMIAS SCHEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BIAPE INTERNATIONAL BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Fls. 24/30 - O embargante não é hipossuficiente tanto em vista a documentação acostada razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.097472-9 - RICARDO NAHMIAS SCHEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BIAPE INTERNATIONAL BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Fls. 38/57 - A documentação acostada comprova que os embargos não são hipossuficientes, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.022157-4 - CASIMIRO FRANCISCO GONCALVES, ELVIRA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Despacho:Fls. 235v. Ao exeqüente para requerer o que foi de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068070-6 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:Fls. 65 - Defiro a penhora requerida. Expeça-se o mandado de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.065687-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047620-8 - JORGE SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 354 - Tendo em vista a falta de êxito do credor na penhora on line realizada, defiro a penhora portas a dentro, como requerida e no valor apontado.Fls. 356 - Indefiro a devolução de prazo, pois no mencionado despacho não houve nenhum comando judicial para ser cumprido pelo requerente, contendo apenas para o credor. Fls. 358 - Aguarde-se o cumprimento da penhora acima deferida, no tocante a Rio Kawasaki.Expeça-se ofício à SRF para que informe o endereço da AVA INDUSTRIAL, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.191021-4 - PRISCILA PITTA DE CASTRO BELELI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X SOUZA CRUZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:Fls. 877/878 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.999,94, com os acréscimos legais, em favor do patrono da ré Souza Cruz S/A, relativo ao depósito de fls. 837. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.999,94, com os acréscimos legais, em favor do patrono de duezo promoções e publicidade LTDA, relativo ao depósito de fls. 837. Fls. 881 - Defiro vista em cartório, face a fase em que se encontra o processo. Anote-se o nome do patrona. Fls. 883 - Suspendo a execução em face da Sr. Produções e Marketing LTDA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.100366-5 - LUISA VELOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:Às partes sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.036288-0 - WARLEY LUIS DO NASCIMENTO, CHRISTIAN LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 181/185 - Aos agravados. Em provas, justificadamente para exame de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2003.001.144381-3 - CELSO PEITO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 779 - Expeça-se mandado de pagamento à parte autora, na pessoa de seu patrono, referente aos depósitos de fls.755 e 775, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo.Após o levantamento pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147785-0 - NEUSA PINTO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho de fls 145 \" J. Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2005.001.000882-0 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA, MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fls. 337 - Certifique o cartório se houve cumprimento ao determinado a fls. 316. Tendo em vista a decisão do agravo interposto junto ao STJ, justas os autores, planilha atualizada do débito, inclusindo a verba de foneral. \r\n\r\nProc. 2005.001.156551-0 - PAULO CUSTODIO DA SILVA, CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132499-5 - DANIEL CARVALHO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS CRISTAOS DO RIO DE JANEIRO AECRJ Despacho:Fls. 55 - Nada a prover, diante do que constate fls. 56. Fls. 56 - Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111200-4 - SYNVAL BONFIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:1 - Altere-se a capa ante à decisão de fls. 47v que converteu o rito em sumário.2 - A parte autora sobre os documentos de fls. 96/98.3 - Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício requerida pelo réu, ao Banco Itaú S/A, para que informe a este Juízo quanto à comprovação de recebimento da TED efetuada no dia 28/04/2006 na conta corrente nº 0165602.4 - Anote-se o nome do patrono informado a fls. 94, aonde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 264/266. \r\n\r\nProc. 2005.001.105757-7 - EMILIA DE SIQUEIRA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 70 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora na pessoa de seu patrono relativo aos depósitos de fls. 59 e 67, com os acréscimos legais. Intime-se a ré para que no prazo de10 dias, proceda-se ao recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mesmo prazo, diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.131267-0 - GABRIELLY MATOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Fls. 168/175. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.144356-0 - THAIS BARREIROS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Inicialmente, considerando-se que a prescrição é matéria de mérito entendo que com este deve ser analisada.O feito encontra-se em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos das partes.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, pois não é possível tecnicamente que a mesma requeira sua própria oitiva.Defiro a expedição dos ofícios às 77ª DP (fls. 232) e 16ª DP (fls. 227).Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111423-2 - ANA CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:fls.29/35 - Em réplica.. \r\n\r\nProc. 2007.001.235526-7 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244554-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.164355-1 - ERICA CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JAIME SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:EM RELAÇÃO AO AGRAVO, NADA A PROVER, EIS QUE JÁ JULGADO.FLS.120/130 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047323-6 - ESPÓLIO DE ELIEZER ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao réu para juntar cópia legível de fls. 43/47, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122923-4 - MARIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104259-8 - ANDERSON ESTUPINHAM VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face ao certificado acima, devolvo o prazo ao réu, como requerido a fls. 212. Após, voltem para apreciação de fls. 205/211. \r\n\r\nProc. 2007.001.029777-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:Fls. 76/88. Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.001.036254-2 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBI C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte o réu no prazo de 10 dias, os originais ou cópias autenticadas da documentação apontada na certidão supra, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Deci são:Processo nº 2004.001.026775-6DECISÃOTrata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por TIM BRASIL S/A em face de RITA DA SILVA SANTOS, alegando, inicialmente, a aplicação equivocada da Lei estadual 3.669/01, cuja aplicação seria exclusiva da Administração Pública. Prossegue alegando a inexistência de título executivo face à aplicação errônea da referida lei. Alega ainda a inexistência de pedido na inicial quanto à entrega do aparelho e ilegitimidade ativa para pleito da referida multa. Requer o acolhimento da exceção e conseqüente extinção da execução.O excepto se manifestou a fls. 215/220, alegando, em resumo, que a matéria objeto da exceção já foi toda decidida por ocasião da sentença. Diante disso, requereu o indeferimento da presente exceção, prosseguindo-se com a execução. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Como se sabe, a exceção de pré-executividade originou-se de uma construção doutrinária e jurisprudencial, para aplicação a casos excepcionais.Nestas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100390-0 - WELLINGTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 40/43 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0 - APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Fls. 63/66 e 67 - Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/04/2008 às 14:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244595-5 - RAFAEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha a declaração de isento apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.244682-0 - EMERSON DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO) Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 417574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.109839-7 - ANGELA MARIA BAETA NEVES BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X JOSE DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, deixando de fixar sucumbência em razão de os réus estarem representados pela Curadoria Especial.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.074275-2 - ZENILDA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X JOSE ROMULO DANTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135257-8 - LAIZ DE CARVALHO FONTES CEPELOWICZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESPOLIO DE LUIZ LIBORIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Digam as partes se têm algo mais a requerer. Em caso negativo, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.171089-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Decisão:E-se mandado de avaliação (fl. 176) e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.113006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X GILBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando os réus a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor dos débitos vencidos. (republicado para que passe a constar o nome e OAB do novo patrono das partes rés). \r\n\r\nProc. 2002.001.033201-0 - RIO ENGEARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Declaro deserta a apelação do autor, ante a intempestividade do recolhimento das custas pertinentes. Ao TJ quanto a apelação recebida à fl. 360. \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Ao Executado sobre a deferança apurada às fls.117. \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Às partes sobre a certodão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.092526-0 - MARLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X NAT MARTIN Sentença:Inerte a autora em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013785-6 - JOACIR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072237-6 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086221-6 - MARIA LÚCIA REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103251-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROMERO RODRIGUES MARTINS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104967-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X V L M E CIA LTDA Decisão:Aguarde-se a data a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.112710-0 - LUIZ GUTIERRE DE CARVALHO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro perícia médica, nomeando o Dr. OSCAR CIRNE, tel 26216551, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.125489-3 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153538-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ZÉDIO FREIRE DAS NEVES Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265818-5 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X DEMERVAL NUNES PEREIRA Decisão:Tratando-se de pessoa jurídica, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166509-1 - CUSTODIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA S A IVA E OUTRO Decisão:À autora para promover a citação da segunda ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050795-5 - MARCIA COURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.105260-7 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.010422-5 - EDYLAR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Ante a inexistência de interesse da ré em compor o litígio, digam as partes se têm qualquer outra prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120422-1 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042368-3 - ROSÂNGELA TRAD ROSNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.022746-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LAURA CAVALCANTI COELHO Ao autor para recolher as custas necessárias à diligência do OJA, a saber, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 12,78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.114712-6 - NICIA PALMER BARROS FILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137348-7 - MANUEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X SONIA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir na execução do seu crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.265090-3 - ESPÓLIO DE MARKUZ MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA Decisão:O valor da causa deve incluir as parcelas vencidas e um ano das vincendas. Adeque-se, complementando as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018673-0 - LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514) Despacho:Ao exequente sobre o andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.084015-6 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Decisão:... Nestes termos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Acolho a indicação do leiloeiro JONAS RYMER (fl. 155). Intime-se para dar início aos seus trabalhos e designar praça.Após o prazo de eventual recurso, defiro o levantamento do valor bloqueado em favor do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070284-7 - ESPOLIO DE JOSE ZENALVO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARIA HELENA GROSS MIRANDA Decisão:Em razão do constante de fl. 259/260, defiro o pedido de desconstituição da penhora das ações, requerida à fl. 223/224.Fl. 259/260: Defiro nova penhora dos créditos que a executada recebe, como requerido. E-se carta precatória, devendo a empresa USINA depositar em juízo tais créditos até alcançar o montante executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063494-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.077063-8 - PRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X INDESIGN PROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046292-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X D P FORMES NEG MAQ. E MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:Fls.43: Indefiro, uma vez que não foi citado pessoalmente o 1º Réu e que o advogado de fls. 42 não possui poderes para receber citação inicial.Expeça-se carta precatória com as cópias referidas ás fls. 33. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.131159-5 - LUCIO ESPELTA DA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072974-7 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115673-1 - PALOMA BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a data da aludida repactação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Intime-se pessoalmente a ré a retirar o nome da autora dos cadastros de maus pagadores em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025902-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTÍCIAS Para evitar risco de nulidade designo nova data de 20/03/2008 às 15:15h. para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se por oficial. I-se. ( republicado face erro na transcrição da decisão) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265757-0 - JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Os gastos apresentados no doc. de fl. 31 são incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Esclareça, comprovadamente, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.083529-9 (19961) - CARLOS SOARES BEM (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU \r\n\r\nProc. 1997.001.147088-1 - KATIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Considerando que o feito encontra-se há mais de 1 ano por falta de localização de bens do devedor, diga o exequente, em derradeira oportunidade, promovendo o prosseguimento do feito, sob pena de extinção a teor do art. 267, II, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.068904-6 - OSWALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.070793-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LUIZ PAULO PEIXOTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.101139-0 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRADA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X EXERCITY HIDROCEENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.027201-4 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Certifico que faltam recolher as seguintes custas: Campo 36: R$ 43,81; Campo 47: 5% do cpo 41+cpo43; Campo 48: 5% do cpo 41+cpo43. \r\n\r\nProc. 2003.001.092682-8 - MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Digam os autores/habilitantes se foi aberto inventário da primeira autora falecida e o nome do inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020043-3 - LUCIO ESPELTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls.160/163 e sobre o depósito feito na cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.064465-9 - ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110747-1 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X DICASA CENTRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.017162-9 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X LEILA SANCHES RIPPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032829-9 - LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.096333-5 - WASHINGTON LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000143-8 - PHILIPPE RIBEIRO PINHEIRO FREY, JOAO BAPTISTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122551-0 - GRACE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019678-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177296-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HORACIO MARTINS FIGUEIRA JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108509-8 - MART ELLOS 92 FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ESPOLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.011776-1 - MANOEL PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO GAS SAO CRISTOVAO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100645-6 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido o recurso. Ao agravado.Cumpra-se fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.068063-1 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Ante a inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084605-3 - ANDREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente na forma do Enunciado 31, FETJ (Aviso TJ 17/2006).Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.014899-0 - JOSE INACIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.114012-9 - GUANAIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Decisão:Fl. 281: Defiro o adiamento da AIJ para o dia 12/03/2008 às 15:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.080985-1 - NELSON CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES (PERÍCIA DIA 20/022008 ÀS 15:00 H, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066169-7 - IRMA DE GODOY CONTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029220-5 - RACHEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de danos morais, corrigidos a partir desta data e com juros desde a negativação do nome da autora, além de pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013376-4 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Substituo a perita contábil (fl. 220) pelo perito JORGE DOURADO, tel 9971-3279. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.117673-0 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sr, Advogado: Gentjleza trazer cópia da petição nº 200704297253, de 26/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.265423-4 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nId: 417576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.184368-0 - BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOYCE DOS SANTOS NEPOMUCENO Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o termo de guarda do primeiro autor já se encontra nos autos (fl. 09). Assim, reconsidero a segunda parte de fl. 24. Ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.009882-0 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X GOLDEN CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não ter havido citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078381-6 - TC CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PRO SID COM E IND DE FERRO E ACO LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não ter havido contestação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.148373-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C Despacho:Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se no arquivo provisório (Resolução n. 22/2006). \r\n\r\nProc. 2005.001.115381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HEISLER HERMOGENES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:1- Fls. 144. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel.2- Sem prejuízo, intime-se a 2ª ré, no endereço de fls. 117, pessoalmente, para informar no momento da diligência a qualificação completa dos sucessores do falecido (HEISLER HERMOGENES DE MENEZES) ou fornecer o termo de partilha do imóvel objeto desta controvésia, devidamente homologado pelo Juízo competente, decorrente da separação judicial havida com o falecido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.137324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JANE DE SANTANA CASICCI Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Esclareça o exeqüente os termos da planilha de débito ora apresentada, tendo em vista que a mesma não fazmenção aos períodos mencionados expressamente no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROLDO GOMES DE MATTOS E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não foram esgotados todos os meios para ser deferida citação editalícia. Sendo assim, diligencie o autor a expedição dos ofícios com o fim de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.108845-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR ÀS FLS. 108. SEM PREJUÍZO,INTIME-SE O DEVEDOR A PAGAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR (PLANILHA DE FLS. 112) , SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CODEX PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147534-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 40.013,86 (quarenta mil e treze reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015125-7 - TERESA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:1. HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE ÀS FLS. 96/97 . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC. HÁ CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS (CERTIDÃO DISCRIMINANDO VALORES CONF. FLS. 98) PELO RÉU ( NA FORMA DA SENTENÇA PROFERIDA EM FLS. 94). RESSALTE-SE QUE O NÃO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO TAXA JUDICIÁRIA LEVARÁ A INSCRIÇÃO DO RÉU EM DÍVIDA ATIVA (LEI 3350). TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO SE AS CUSTAS E TAXA FORAM RECOLHIDAS. EM CASO CONTRÁRIO, REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. P.R.I. 1. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A RETIRADA DA CAPA \" VERDE\" PROVENIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0 - VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no art. 277 CPC a ser realizada no dia 13/03/08, às 13:50 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo 2o. e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070510-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077476-5 - MARIA APARECIDA CLARO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Aos autores para que indiquem quais os réus que devem permanecer no pólo passivo do presente feito, qualificando-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.098243-0 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.101675-1 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946), Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 14.732,60 (quatorze mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164489-0 - FELIPE PINHEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Ao cartório para anotar na capa e cadastrar no sistema o patrono de fls. 23 (substabelecimento de fls. 25- sem reservas), excluindo os demais, a fim de evitar alegação de futuras nulidades. 2. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 13/03/08, às 14:10 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo 2. e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199977-1 - FRANCISCO ANTÔNIO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 206, § 3º, IX e art. 219, § 5º do CPC, reconheço de ofício a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do referido Diploma Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219391-7 - ROSINEI CONCEIÇÃO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G .Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/03/08, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080059-4 - SELECTION ACESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X INFOJUS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.001.045679-0 (17094) - ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDIR MARQUES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149734-7 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento do valor apontado em fl. 276, devido ao Sr. Perito, no prazo de 5 dias, bem como para, no mesmo prazo, apresentar planilha demonstrativa do valor recolhido em fl. 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.157708-1 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 250/251 e 254, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 251 EM FAVOR DO CREDOR. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 252 ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. ENCAMINHE-SE AO ARQUIVO APÓS O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA EM FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.101787-9 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. AO CREDOR SOBRE O QUANTUM DEPOSITADO TEMPESTIVAMENTE (CERTIDÃO DE FLS. 165) ÀS FLS. 163, DEVENDO SE MANIFESTAR SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. A PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR ÀS FLS. 172 NÃO DEVE MENCIONAR A MULTA JÁ QUE O PAGAMENTO SE DEU TEMPESTIVAMENTE (basta observar a data do trânsito em julgado e a data do depósito na Guia do BB). 3. APÓS, AO DEVEDOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 166. RESSALTE-SE QUE O NÃO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DA LEI 3350 IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146938-9 - THIAGO OLIMPIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo a fl. 78, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045195-2 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR SE TRATAR DE MERO DESPACHO. ESCLAREÇA O RÉU A PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL, JÁ QUE O RELÓGIO NÃO ESTÁ MAS INSTALADO NO LOCAL, COMO INFORME O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111480-3 - MICHEL MENEZES WERDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na petição e PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar o autor ao pagamento das prestações mensais vencidas a partir de agosto de 2007, sem prejuízo das que se venceram no curso da demanda, a teor do art. 290, do CPC, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, observada as diretrizes do art. 12, Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040623-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Indefiro a prova oral requerida, eis que impertinente para comprovar os fatos descritos na petição inicial. Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164287-0 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a tutela antecipada para determinar que o réu promova a exclusão do CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102064-7 - BASTIAAN JACOBUS JOHANNES LOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X JULIO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Como a diligência em questão tem por objetivo somente a intimação do réu para os fins do art. 475-J, do CPC, já que reconhecida pelo Juízo a sua revelia, defiro a expedição do ofício requerido apenas para a obtenção da atual localização, haja vista a garantia constitucional consagrada no art. 5º, XII, da Constituição Federal. O interessado deverá retirá-lo em cartório e comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:Fl. 65: A questão da gratuidade já está preclusa. Em razão dos termos da petição de fl. 64, venham ambos os feito a conclusão para decisão e sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167873-5 - Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217839-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO X CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004122-8 - SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) Despacho:REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DA RESOLUÇÃO N. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.000698-1 - THAUMATURGO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra. Prossiga-se a execução. Condeno o embargante a pagar as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado a causa, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105747-1 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV, artigo 269 do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135033-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fl. 90, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.139286-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CARLOS SAMPAIO SARMET MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício de fl. 120, no prazo de 10 (dez) dias. Insta salientar que a irregularidade quanto à representação do espólio implica sucessão por todos os herdeiros, conforme reza o art. 43, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.018256-8 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X GOLDEN CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não ter havido citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151955-0 - KIRIOS GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X COLOR STAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Fls. 121/123. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado, por CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011543-2 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória de citação para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044322-8 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:...5- Por ora, tendo em conta a argumentação de fls. 95/101 e o quantum dos valores bloqueados, determinei a transferência de cerca de 1/3 do valor bloqueado para conta judicial, conforme anexos, LIBERANDO cerca de 2/3 daqueles valores. 6- Sem prejuízo da liberação parcial ora realizada, DEVERÁ a executada esclarecer a este Juízo como pretende quitar o seu débito, ainda que reformulando proposta de parcelamento para análise do credor, conduta que se espera do cidadão cumpridor de suas obrigações. 7- Prazo de cinco dias, sob pena de novo bloqueio on-line. 8- Fls. 102/103. Ao credor. 9- Certifique o cartório se a devedora ofertou embargos à execução, ante a decisão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.066403-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENITIUS JOSEF DIJKSTRA Decisão:Renove-se a diligência de citação do executado nos endereços ora mencionados, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071021-0 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Cumpra o autor, corretamente, a determinação de fls. 12, eis que o documento de fls. 14 apenas demonstra a existência de uma conta corrente desde 1986, e não a existência de um ou mais depósitos em caderneta de poupança junto auto réu, conforme alegado na petição inicial. Cabe lembrar que os expurgos inflacionários são devidos apenas com relação as cadernetas de poupança com aniversário em determinadas datas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076553-3 - IOLANDA PASQUALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:COMPROVE A AUTORA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDICADA NO PÓLO PASSIVO, NA ÉPOCA DOS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149091-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.096640-5 - CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... A decisão de antecipação de tutela de fls. 21 não fixou prazo para o seu cumprimento, razão pela qual não há que se falar em execução de qualquer multa. Deveria o autor ter embargado de declarção na época, o que não foi feito. Portanto, como houve pagamento espontâneo pelo réu, deve o autor apresentar nova planilha, com a exclusão de valores a título de multa e aplicação dos juros fixados em sentença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090408-5 - WILLY LINDENBLATT KATOPODIS (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1.TORNO SEM EFEITO A IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE HÁ ACORDO (FLS. 737/739) A SER APRECIADO PELO JUÍZO. 2.PROCEDA A SERVENTIA APENAS A JUNTADA DESSA PEÇA. 3. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR EVENTUAIS EXISTÊNCIA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA.4. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAR O ACORDO E PETIÇÃO DO DEPOSITÁRIO (FLS. 731). \r\n\r\nProc. 1999.001.171696-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.019604-4 - HELENA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X GUILHERME XAVIER JACOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Despacho:1- Diante dos bloqueios PARCIAIS obtidos pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareçam os respectivos exeqüentes (há duas execuções simultâneas em curso), SE e COMO pretendem prosseguir com os procedimentos, indicando outros bens à constrição, ou informando desde logo que renuncia(m) ao excedente de seu(s) respectivo(s) crédito(s), neste caso para formalização da penhora e prosseguimento do cumprimento sobre o valor já bloqueado. 2- Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.019604-4 - HELENA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X GUILHERME XAVIER JACOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Decisão:J.RH. Despacho na impossibilidade do Juiz em exercício. Tendo em vista a comprovação de que o bloqueio recaiu sobre conta salário, defiro o cancelamento da ordem, o que promovi, nesta data conforme comprovante em anexo. (Em exercício na 36ª Vara Cível) \r\n\r\nProc. 2002.001.019904-7 - IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Reporto-me ao contido a fl. 342, até porque as informações prestadas pelo Detran não indicam que a restrição que recai sobre os veículos descritos as fls. 350/352 emana do Juízo Falimentar, além de não haver comprovação documental nos autos que leve a conclusão de que a empresa ré está sob a égide de regime falimentar. Defiro a expedição de ofício à SRF para que remeta cópia das últimas declaração de imposto de renda da ré, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125547-2 - MARIA FRANCISCA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.208739-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório, conforme Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.038699-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO RÉU, POR SE TRATAR DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.120910-5 - THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença: Diante dos faots descritos na fundamentação, cnsidero quitado o débito discutido na presenta demanda e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de apgamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037728-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não ter havido citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Fls. 603/608. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.142976-4 - KARINE RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIL GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I c/c 475-R, do CPC, haja vista os depósitos realizados (fls. 206 e 217) e a quitação dada a fl. 219. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073192-1 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS.186 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118352-4 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para determinar a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.121991-9 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1.Proceda a serventia a retirada da capa \" verde\" proveniente do Tribunal de Justiça e certique existência de custas e taxa judiciária. Após, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077747-0 - EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela an tecipada deferida em fl. 33. JULGO IMPROCEDETNE o pedido de compensação por danos morais e extingo o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150851-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 33, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Defiro, outrossim, a Tutela Antecipada, intimando o Banco réu a proceder a exclusão do nome autora na lista de maus pagadores, no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Em momento oportuno será apreciado a inversão do ônus da prova. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176669-7 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X TELEMAR Decisão:Como o autor não demonstra que a linha telefônica objeto da lide era efetivamente utilizada para fins comerciais por sua companheira, tampouco apresenta a prova do pagamento das faturas até o momento em que se deu a interrupção do serviço, entendo que não estão presentes, na espécie, os requisitos preconizados no art. 273, do CPC, razão por que indefiro a antecipação de tutela requerida. Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092267-5 - LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fls. 74/75 e sobre a contestação (fls. 78/108). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099391-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGUENACOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO EQUIPAMENTO QUE DEVERIA SER RESTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137970-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:O autor não teve urgência em cumprir o mandado, razão pela qual deve tal instrumento ser desentranhado para cumprimento por vias normais. No mais, esclareço ao autor que não cabe ao Sr. Oficial de Justiça procurá-lo para o cumprimento da diligência, mas sim o contrário. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111996-9 - LUIZ DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X CILENE PAES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À(s) parte(s) interessada(s) para que providencie(m) cópia da petição protocolada sob o n. 200704437590, de 04/12/2007, tendo em vista a certidão de fls. 346. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090406-7 - LAURA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X OFT VISION IND E COM LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Oficie-se a instituição financeira indicada a fl. 509 para que providencie a transferência dos valores para conta bancária à disposição deste Juízo. Cumpra a ré o disposto na decisão de fl. 504, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.086314-2 - JAIME ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092394-9 - MARCOS VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 81/83. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010352-8 - IVONNE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 342 E 349 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, NO QUE TANGE AO DEPÓSITO DA MULTA (FLS. 349) E DO PERITO (FLS. 349). OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM HOMOLOGADOS ÀS FLS. 136 EM 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS, DISCUSSÃO SOBRE REDUÇÃO COMO QUER O RÉU (FLS. 341) DEVE VIR POR VIA PRÓPRIA.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 338, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091853-6 - ZELINA GONCALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Em razão da expressa renúncia da autora ao crédito objeto do título executivo que respalda o presente feito, a fase executiva carece de objeto, na forma do art. 794, III c/c art. 475--R, ambos do CPC. Intime-se a seguradora ré para providenciar o pagamento das custas processuais indicadas a fl. 148, observado os atuais valores vigentes para o corrente ano, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132607-2 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Certificado à exatidão do recolhimento das custas processuais para o ato requerido, defiro fl. 489. Após, retornem para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.163039-6 - GENIR FIDELIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 61) EM FAVOR DO EXEQUENTE (AUTOR). TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 64, PROCEDA A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218951-3 - ANA CLAUDIA GARNIERO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CARLOS HUMBERTO DE MAGALHÃES Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma dos incisos IV e VI, art. 267, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:FLS. 1280/1281: NADA A PROVER, POR SE TRATAR DE MERO DESPACHO. FLS: 1282: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011343-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) REPUBLICAÇÃO: Partes legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Em se tratando de demanda em que visa a discussão da prática de anatocismo em contrato de abertura de crédito sob a modalidade cartão de crédito, defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Ronaldo Coelho da Silva, tels. 2531-7937 e 9261-3021. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.101031-7 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE , EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DE FLS. 233. \r\n\r\nId: 417578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179283-7 - DILMA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 324. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2004.001.005858-4 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X UNAMAR CLUBE S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:1. Fls. 439. Comprove-se o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. 2. Quanto à penhora \"on line\", segue, em anexo, comprovante da efetivação da penhora parcial (R$ 1106,79), valor esse que determinei seja transferido para o Banco do Brasil - agência 1567. 3. Assim, aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil e diligencie o credor a localização de bens para garantir o valor não atingido pela penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.068614-5 - ELIANE ALVES RAJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747), Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MYRIAM GROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Recebo os recursos de fls. 205/213 e 214/219 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091181-9 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NELSON), Síndico: VIRGILIO B RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a iniciativa do credor. Decorrido prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.054672-2A - TEREZA DA SILVA TALAMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RC RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA Carta Precatória n.º 2005.054.011972-5 do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como da RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO BACEN. (P. 2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) Decisão:Promova o credor o depósito do valor do IPTU declarado pelo arrematante às fls. 380/381 (R$ 3.283,81), já que a venda ocorreu livre e desembaraçada de débitos de tal tributo. \r\n\r\nProc. 1998.001.195163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SACARIA DANTAS LTDA Decisão:Fls. 55/59. Acolho a emenda. Traga o autor certidão atualizada do RGI do imóvel, bem como os atos constitutivos atualizados do réu para localização de seu endereço. \r\n\r\nProc. 1999.001.160013-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:A decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento determinou o prosseguimento da execução quanto à verba honorária e eventual excesso da cobrança deve ser suscitado através do meio processual pertinente, por isso indefiro o pedido de fls. 465. Assim, tendo em vista que os devedores não cumpriram a obrigação, defiro a penhora on line. Segue comprovante no que se refere à devedora Claudine, já que não consta nos autos o número do CPF da devedora Wilma. \r\n\r\nProc. 2001.001.019455-2 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ISIO BONDER E OUTRO), Inventariante: SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1. Fls. 588/604. Ao excepto. 2. Intime-se o promitente adquirente, como determinado na parte final de fls. 586. \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA, Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) Decisão:Tendo em vista a rejeição da impugnação através de decisão proferida nesta data, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da quantia depositada às fls. 304. Após, diga o credor se com o levantamento dá quitação, devendo, em caso negativo, apresentar a planilha com a discriminação do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.116152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RODRIGO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Recebo o recurso de fls. 281/293 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para fornecer CPF das rés para expedição dos ofícios à SRF\" (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032699-9 - DIANA MARA SAMPAIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LETICIA LAURIA BASTOS E OUTRO Decisão:Fls. 34. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Retire-se o feito de pauta, devendo o autor promover a juntada das certidões de óbito dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.219108-8 - DULCINEA BANDEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Considerando que a autora tem seu domicílio em Santa Cruz e o acidente ocorreu no bairro de Bangu (fls. 19), locais estes não abrangidos pela competência funcional deste Foro Central, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento da demanda e determino a baixa na distribuição, com remessa dos autos para uma das Varas Cíveis de Bangu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217222-7 - IMA CURVELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende a autora a petição inicial para que informe, precisamente, a data em que tomou conhecimento da negativa de pagamento da indenização securitária. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento do ora determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119996-8 - MARIA DULCE PENIDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X VERA REGINA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da quantia depositada às fls. 71, com seus acréscimos legais. 2. Defiro, ainda, a penhora \"on line\" da diferença restante (R$ 290,57). Segue comprovante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Quanto à penhora \"on line\", segue comprovante de sua efetivação, com transferência para o Banco do Brasil - agência 1567. Assim, aguarde-se a confirmação da transferência pelo BB e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.154780-8 - THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). JULIANA VIEIRA A AZEVEDO (RJ-091200E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 335/421 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140548-0 - SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 127133 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122179-2 - RONALDO SANTOS DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X GEMINIANO VENTURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)), Fiador: MARIO CESAR SOARES MOREIRA, Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 242. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.046765-8 - CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DINAMAR MARTINS GUIA E OUTRO Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor correspondente a oito salários mínimos. 2. Venha o depósito pelo autor para possibilitar o prosseguimento do feito. 3. Sem prejuízo, oficie-se à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões para que informe quanto ao andamento do pedido de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.046765-8 - CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DINAMAR MARTINS GUIA E OUTRO Decisão:Em complementação à decisão de fls. 101, diga o autor se insiste no pedido de cobrança em face da fiadora (Thereza), já que até a presente não foi possível prosseguir com o despejo em virtude de a fiadora encontrar-se enferma, em processo de interdição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124359-0 - CAFE SOLUVEL BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO FILHO (MG-060517)) X METALURGICA MOCOCA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 64: MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 62/63. (P.03). \r\n\r\nProc. 2007.001.043805-4 - CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Fls. 60. Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.010018-1 - SONIA FOUAD EL HAGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ESPOLIO DE JORGE HADDAD AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.174 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO.( P 01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197807-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X REBECCA DUNG DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( p 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.017285-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.010637-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JAB ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-085297) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante da penhora dos ativos do 2º executado - João Malheiros dos Santos Neto, devendo o exequente informar o CNPJ correto do primeiro executado para efetivação da constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.024493-2 - NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Fls. 259. Embora já deferida a desconstituição da penhora do automóvel, assiste razão ao credor ao argumentar que há a possibilidade de o contrato de alienação já ter sido quitado, estando pendente, apenas, de baixa junto ao Detran. Assim, defiro a expedição de ofício ao Banco LLoyds para que informe quanto à situação do contrato referido às fls. 246/248 no prazo de 10 dias. Quanto aos embargos, permaneçam os mesmos sobrestados até a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.109755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" do valor indicado pelo credor. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2004.001.052937-4 - JOAO ANTONIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO CERTIFICO QUE NÃO CONSTA EM CARTÓRIO A RESPOSTA DO OFÍCIO DO RGI RETIRADO àS FLS.141.AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.148 E 149.(RECEITA FEDERAL). (P01) \r\n\r\nProc. 2006.001.065536-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Sr. Depositário (1/6 do salário mínimo) que deverão ser arcados pelo devedor, responsável, também, por eventuais custas. Aos interessados sobre o depósito de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.106129-0 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA À parte autora sobre a Carta Precatória juntada às fls. 74/78. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.125226-4 - BARRA AGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAIZES COMIDA NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P.1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2A - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pelo devedor, já que as questões nela deduzidas são repetições da defesa apresentada na fase de conhecimento e que foi devidamente rechaçada pela sentença exequenda.Note-se que o devedor deixou de apresentar qualquer argumento que pudesse se enquadrar em alguma das hipóteses previstas no art. 475 L do CPC, preferindo, tão somente, alegar que não poderia ser responsabilizado pela mora, pois não teria dado causa à ela, questão essa que já havia sido apreciada e rejeitada pela sentença de fls. 179/180 dos autos principais.Assim, rejeito a impugnação de fls. 02/11 e determino o prosseguimento da execução. Condeno o impugnante nas custas do incidente, observada, entretanto, a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Decorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002815-6 - LAURA ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO BACEN ÀS FLS. 178 / 190. (P. 1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:1- Fls. 384. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certifique o Cartório se houve manifestação do réu ao despacho de fls. 383, item 2. \r\n\r\nProc. 1997.001.114601-9 - LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) À PARTE (AUTORA/RÉ) SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS. 225. (P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.031152-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Fls. 628. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.124768-4 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES A RESPEITO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA ÀS FLS.492 E AO INTERESSADO PARA RETIRAR AS CÓPIAS DA REFERIDA PRECATÓRIA ACOSTADAS À CONTRA-CAPA.( P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.099310-8 - DALVA HELENA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). DANIELLA LIMA LYRA (RJ-107444), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Ao réu para promover o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.115642-5 - JOSE ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1- Fls. 143/144. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos de direito.2- Após a juntada dos comprovantes dos depósitos, bem como certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095019-7 - JUSCELINO CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FIRMA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Decisão:Recebo o recurso de fls.106/116 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122520-6 - MARIA D ANUNCIACAO JUSTI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:fls. 167. Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107730-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.146951-1 - ELIANE FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Fls. 89. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054339-1 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.093301-6 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.56/72 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DA DENUNCIAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.263454-5 - CLÓVIS VICTÓRIO MEZZOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055993-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORANS BIJOUTERIAS LTDA ME Decisão:Fls. 56. Indefiro o pedido de devolução de prazo, pois quando da apresentação do pedido de juntada de nova procu ração (fls. 56), ainda estava em curso o prazo para o oferecimento de recurso, por isso os novos patronos tinham condições de apresentar a apelação. Deve-se destacar que a devolução do prazo somente pode ser admitida nas hipóteses de ocorrência de obstáculo judicial provocado pelo próprio Juízo ou a outra parte, o que não é o caso dos autos. Assim, certificado o trânsito em julgado e a correção de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007635-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). CARMEN MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-050203) Decisão:...Em 16/01/2008, às 13:45h, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza MARCIA CORREIA HOLLANDA, feito o pregão, compareceram o patrono da parte autora e o 1º réu, em causa própria. Iniciada a audiência e proposta a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Considerando que os réus foram regularmente citados e deixaram de apresentar embargos, pois apenas ingressaram nos autos confessando o débito e informando não ter condições de pagá-lo, converto o mandado monitório em título executivo judicial, ficando neste ato intimado o 1º réu para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC. Intime-se a 2ª ré por publicação do Diário Oficial.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143296-5 - AILTON ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO QUE em consulta ao site do STJ o agravo de n º 900733-RJ 2007/0077991-7 restou improvido. CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS.357 TRANSITOU EM JULGADO devendo o réu recolher as custas processuais (taxa judiciária no valor de R$ 149,88, campo 46; e custas judiciais: R$ 160,66, campo 36; R$ 3,65, campo 37; R$ 16,43, campo 42; R$ 18,23, campo 43; R$ 3,64, campo 44;) R$ 9,12, campo 47 e R$ 9,12, campo 48) para a devida baixa desta ação haja vista decisão de fls.256. \r\n\r\nProc. 2006.001.042828-8 - RICARDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo o recurso de fls. 165/179 no duplo efeito. Aos apelados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093283-5 - CAMILLE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo os recursos de fls. 123/127 e fls. 129/134 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143341-3 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 90/95 no duplo efeito. Ao apelado.2- Fls. 96/97. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010902-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls. 164.Tendo em vista que o devedor deixou de apresentar impugnação à penhora efetivada, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 152 como requerido. Após, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa para baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063655-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Aos interessados sobre os ofícios juntados às fls. 279/294. (P1) \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216048-1 - LUIZ HENRIQUE DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.056927-0 - JOAO PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Inscreva-se o débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013513-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 92. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215393-2 - WILLIAM ARAUJO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de março de 2008, às 14:15 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215462-6 - RAPHAELA MARIA BURATTINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de março de 2008, às 14:30 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.045285-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X HIDRORIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:... Além disso, o credor comprovou através da certidão de fls. 299 que a executada está inapta junto ao Ministério da Fazenda desde 2004. Assim sendo, defiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa dos seus sócios discriminados às fls. 298, que deverão ser incluídos no pólo passivo.Oficie-se ao Distribuidor e intimem-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013791-1 - VITOR NUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 237.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2. Às partes sobre informação do Sr. Contador (Fls. 240). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.116487-7 - EURIPEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JUSTO DE ALMEIDA JANSEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Interessado: RONALDO ANTONIO SORES DE CARVALHO, Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 2) \r\n\r\nId: 417580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067950-1 - RIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176988-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X IDA MARIA DOS SANTOS CARDONE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218299-3 - JOSÉ VIANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS STUTZ E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. Solicite-se ainda, nova data de audiência, bem como as cópias faltantes à instrução. \r\n\r\nProc. 2007.001.235873-6 - SONIA MARIA CELIS DE OLIVEIRA X JAILDO LAGE SELIS Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264355-8 - LUCIANA DE AZEVEDO GOMES X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113364-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FONTES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 08/05/2008 às 14horas 25min. Fls. 115 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.012342-6 - ELAINE SABINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Defiro a habilitação.2. Anote-se.3. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/05/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005700-6 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:1. Cumpra-se.2. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023350-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046874-5 - MARIA DAS DORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.048624-3 - JAMES CAVALCANTE D A SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.049341-7 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052164-4 - MÁRCIA BARBOZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.059441-6 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO ITAU Sentença:... julgo extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2007.001.066728-6 - ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068244-5 - SÉRGIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068259-7 - LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068741-8 - PAULO BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/2008 às 14horas 20min. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069193-8 - PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069379-0 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070149-0 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham custas e cópias para cumprimento da diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070271-7 - CELSO SIMÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071009-0 - EDINA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071044-1 - MANOEL DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072540-7 - ESPOLIO DE JERONIMO DIX HUIT ROSADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073480-9 - REGINA TEREZA CUNHA LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073745-8 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073907-8 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ITAÚ Sentença:...julgo extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2007.001.074139-5 - GIORGIO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.074685-0 - ZEIR AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.078210-5 - JOÃO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... indefiro a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.083588-2 - ROBERTO NAZARETH TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.096159-0 - UNISTAMP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 113/05/2008 às 14horas 10min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126278-6 - ELZA APARECIDA COCENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃO - \"[...] declinar da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Indaiatuba, São Paulo, [...] Remetam-se os aurtos, anotando-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179125-4 - MARIA ISABEL SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.218204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA APARECIDA VIEIRA ESTEVES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/05/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235327-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIP HALL ILHA INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:...Diante disso, considerando o domicílio dos réus, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Leopoldina.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036318-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO LLOYDS TSB S A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Cumpra-se fls. 307. \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Despacho:Informe a parte autora o andamento atual da CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118997-4 - RUBEM LUIS ALMADA CERSOCIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151263-8 - ANTONIO CRISTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Ante o retoro do AR de fls. 20, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.098118-7 - STELLA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089402-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO GOMES VERLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:1. Verifique-se a transferência ao B.B.2. Expeça-se mandado de pagamento a favor da perita, intimando-se da expedição.3. Dê-se mandado de pagamento ao autor.4. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.089402-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO GOMES VERLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Fls. 135/136- Às partes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043320-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RENATO DE OLIVEIRA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1. Confiram-se as custas.2. Não as havendo por recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.070786-0A - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ABILIO SPINDOLA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029546-6 - WANDERLEY VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X LUIZ TADEU CECI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Ao devedor, ante o débito atualizado. Homologo a avaliação. Ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.030324-6 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117041-2 - PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X K R N CONSULTORIA E ASSESSORIA S C E OUTRO Despacho:Venham custas para intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.090747-7 - CARLOS RUBENS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, não sendo exigíveis outros valores, ante o voluntário cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.171494-6 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TABELIAO MONICA DANTAS FERREIRA DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220932-9 - JOEL NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2008 às 14horas 30min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236293-4 - SHILENE BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIVRARIA SICILIANO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264505-1 - ERNESTINA CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2008 às 14horas 50min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104118-6 - LUIZ ALEXANDRE DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204308-7 - GLADYSTON ARAUJO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/2008 às 14horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Interessado: BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). CAMILLA BARROS DONATI (RJ-123370) Decisão:1. Fls. 5320/22 - Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, visto não haver qualquer omissão na decisão embargada, sendo expressamente apreciada a questão relativa à manutenção do valor a ser penhorado em poder do banco depositário particular, no item 4 daquela decisão (fls. 5244/45).2. Fls. 5232 - Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada, para que não reste qualquer nulidade, embora já haja impugnação, cujo processamento foi prematuramente admitido, visto acreditar-se que o juízo da execução estaria garantido ante o primeiro bloqueio on-line determinado, o que, como se sabe, não ocorreu.3. Fls. 5247 - Cumpra-se.4. Fls. 5.323/28 - Indefiro o pedido de revogação da multa aplicada por este Juízo pela litigância de má-fé, uma vez que o foi em decisão exarada em 01.10.2007... 5. O pedido de reforço da penhora será apreciado uma vez que se realize o cálculo já determinado, no bojo da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:J. Defiro o desbloqueio dos valores excedentes daquele do crédito, mantendo-se o do HSBC, que deverá ser transferido ao B. Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.021549-1 - RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.006540-9 - FERNANDO BOSSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 503/504 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.075453-7 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 259/260- Ao credor, ante o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.034990-0 - SANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR°CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062879-4 - WANDA REGINA CRUZ TEOFILO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046140-4 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO ALVORADA S A Decisão:Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2008 às 14horas 40min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147095-4 - MIRIAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BREDA RIO TRANSPORTES Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217696-8 - ROSANGELA RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando a matéria em questão, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais - incidente de uniformização de jurisprudência nº 2006.018.00007 julgado pelo E.Órgão Especial reconhecendo a competência do Juízo Empresarial.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102112-3 - AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144719-1 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmen te, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039435-3 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X KELLY ROZZY OLIVEIRA CAVALCANTI Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.057632-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NABRUBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.069763-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NABRUBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092807-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FENICIAN TUR EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100162-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.053124-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO Despacho:ante fls. 43, intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221249-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA AYRES BRITO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015473-3 - GISELLE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARROS VEICULOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134679-6 - JOSE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça e o requerente da prova pericial, não há honorários a serem, por ora, requeridos. Cumpra-se, pois, fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.146454-1 - ALVARO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE Decisão:1. Defiro JG.2. Adote-se o procedimento sumário. Anote-se.3. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/05/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005224-5 - FERNANDA REGO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC RIO Decisão:...Defiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de assegurar à autora o direito de matricular-se no ciclo básico do curso de Psicologia, para o 1o. semestre de 2008, devendo, todavia, comprovar, no curso deste ano, a conclusão do curso médio.Intime-se e cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153459-2 - EDUARDO HENRIQUE MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DENTAL CLEAR Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042994-6 - ANTÔNIO JOAQUIM RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1. Certifique-se sobre as custas;2. Após, intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218137-0 - CATIA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000556-5 - UBIRATAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:...Assim, presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes postulados, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.Intime-se a ré e cite-se-a, intimando-se, outrossim, para ciência da decisão, o hospital onde se realizará a cirurgia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221191-9 - CARLOS ALBERTO ESTEVES ADÃO (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os ganhos do autor não autorizam a invocada condição de hipossuficiente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021753-0 - WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE BRADESCO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045758-9 - PEDRINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099599-3 - ALAN GUTERRES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Ante o insucesso das diligências empreendidas para cumprimento do determinado pela R. decisão de fls. 120, tornem a Superior Instância, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017310-9 - MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:SENTENÇA - \"(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao autor, sendo R$ 8.000,00 para cada réu, corrigido monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao Autor, fixados em 10% do valor da condenação para cada réu, nos termos do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119697-0 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Venha o depósito dos honorários em 10 dias, pena de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002619-0 - KAMEMIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X A C S MONDINI ARMAZÉNS E TRANSPORTES DE CARGAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:...Acolho os embagos,... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049916-0 - ROBSON GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.101444-4 - MALDOQUEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147063-4 - MARINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1. certifique-se sobre o valor das custas pendentes;2. Após, intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.137814-8 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:1. Cancele-se a distribuição. 2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ELIAS RODRIGUES DA SILVA ( FLS. 336V) e JONAS CABRAL BARRETO ( FLS. 338 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146934-1 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DA ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Processo sem vícios. Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva [...] Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Moysés Hilal [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Atenda a ré ao que requer o MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072113-0 - ADÉRITO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118833-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X WASHINGTON DE DEUS CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.006947-6 - ROBERTO OTAVIO NETTO BARROS X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao autor.2. Dê-se guia. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113862-5 - M S GONÇALVES ELETROELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VISANET CRÉDITO Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019256-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121780-0 - MIGUEL EDUARDO GIMENEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130422-0 - GESIEL DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Declaro perdida a prova pericial. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236471-2 - ALTAMIR MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS) Despacho:Esclareça-se foi o arquivamento ocorreu com baixa e se houve recolhimentos de custas. \r\n\r\nId: 417582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088188-0 - TÂNIA MARIA LOPES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 10/03/2008, às 14:00 hs. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266295-4 - RENATA COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.266363-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X EVA ROCHA DA SILVA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10 de março do corrente, às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266640-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTRO Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000632-6 - ANTÔNIA DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Residindo no Estado de Minas Gerais, esclareçam os autores a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.000717-3 - IRANI MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Residindo em Minas Gerais, esclareça e justifique o autor a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.000783-5 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X REAL ABN AMRO BANK Decisão:A declaração de bens e rendas apresentada comprova que o autor não é hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor em cinco (5) dias as custas do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076313-2 - JOSE CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X VIVIAN PINTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:Recebo a apelação de fls.106/111 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263725-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10 de março do corrente, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001318-5 - ANA MARIA CONCEICAO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039063-3 - JOSE MIRAMAR JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X JULIO BOGORICIN RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Intime-se a parte ré para que efetue o paguamento da quantia apontada pelo autor às fls. 204/206. \r\n\r\nProc. 2005.001.155970-4 - VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIVERCIDADE - ESCOLA DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Com relação aos Embargos de Declaração de fls.158/159, os mesmos já foram objeto de apreciação, conforme decisão de fl.167. Quanto aos Embargos de fls.161/162, não há que se falar em chamamento ao processo porquanto não se vislumbra obrigação solidária alguma a ensejar o chamamento. No que se refere à preliminar de falta de objeto, é evidente que a alegação não procede, porquanto o fato de a autora ter aceitado o acordo não a impede de vir a Juízo alegando que houve desídia do advogado. Intimem-se e subam imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122258-0 - DAVID PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266605-4 - PÉ DE COELHO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001381-1 - ANNA PAULA TOLEDO MURADAS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A autora reside no Leblon, e não se enquadra na condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague a autora as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.266614-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BTB VIAGENS DE TURISMO LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079809-2 - FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo... \r\n\r\nProc. 2006.001.088857-3 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Extraí mas não expedi mandado de citação por faltarem cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.267555-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001108-5 - LADYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10 de março do corrente, às 13:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266167-6 - CLAUDIONOR FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.109190-4 - MARCELO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada para que forneça cópia da petição nº 200703109315 protocolada em 30/08/2007. \r\n\r\nId: 417583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051415-9 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162166-8 - CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Ao autor para retirar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.043758-2 (24805) - DECORACOES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.058037-1 - DEBBY PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TV MANCHETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA MACEDO BULHÕES (RJ-103915) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Às partes sobre a informação do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.074563-7 - WALDEMAR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Homologo os honorários em razão de estarem dentro da média dos honorários estipulados em casos semelhantes neste Juízo. Depositados, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076060-2 - YARA PINTO CHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista que o valor dos honorários periciais propostos estão dentro dos valores homologados por este Juízo em casos semelhantes, homologo-os.Depositado o valor dos honorários, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083103-7 - RONALDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.236658-7 - FRANCISCO REZENDE RAGONI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma um mínimo de prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho e julho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989 e março a junho de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039497-8 - ADEMIR XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CITIBANK LEASING (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento para o réu na conta apontada às fls. 352, reservando-se valor para pagamento da taxa judiciária, conforme fls. 350. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112929-6 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em razão de ainda existir agravo de instrumento que não foi julgado, determino a restauração da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls.191. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117511-7 - MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.066628-0 - ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X TANJA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143684-0 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM Ao autor para recolher as Custas da diligência, bem como instruir o Mandado com a planilha de cálculos - Port. 01/101 \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Despacho:Considerando que não é caso de citação por hora certa, pois a ré não está se ocultando, venha em termos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066697-3 - MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Aplico aos executados a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Lavre-se termo de penhora do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.147284-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X SEBASTIAO HUGUININ LELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Regularizado o instrumento de fls. 128, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.145815-2 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Retifique o signatário de fls. 336 sua petição. Aos embargantes sobre os documentos de fls. 337/342, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109584-0 - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Soliciteii nesta data a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, através de seu patrono, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre o ofício/resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao exeqüente sobre fls. 600/601. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.247 no tocante à nomeação do leiloeiro Rodrigo Portella e nomeio em sua substituição o leiloeiro indicado pelo exeqüente, ou seja, Pedro Gomide.Cumpra-se fls.247/248 \r\n\r\nProc. 2000.001.012394-4 - GILBERTO KRISELLER FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI À parte autora sobre a devolução da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.087850-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VILA LEVA EU BAR LANCHONETE LTDA Despacho:... Assim sendo, à parte autora para fornecer o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012204-0 - CELSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Despacho:...Expeça-se ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.183844-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MENSA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) ...Como se sabe, tal exceção é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, onde o mesmo poderá alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia - em razão desta sua natureza - ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução (MARCOS VALLS FEU ROSA, Exceção de Pré-Executividade, Porto Alegre, Sérgio Fabris Editor, 1996, pag. 52 e LUIZ PEIXOTO SIQUEIRA FILHO, Exceção de Pré-Executividade, Rio de Janeiro, ed. Lumen Juris, 1997, pag. 71), ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.Assim, basta verificar-se o teor da petição de fls. 30/51 para se perceber que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção.Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034185-5 (19275) - MARIA LOPES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Despacho:À parte ré para proceder ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.097,69 (fls. 662/664), no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao autor para instruir o Mandado com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528) Aguardando cópias de fls. 417/419 para instrução dos mandados. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.117443-1 - VERA PEIXOTO CONFECCOES DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO C SILVA (RJ-104995)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira ... \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Às partes sobre a petição de nº 200704666620, de 19/12/2007, que não foi localizada no cartório, após incessante busca (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.057205-8 - SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Dessa forma, indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 359: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077935-8 - LINDOLFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 245: expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095030-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 164. Aguarde-se o prazo ali fixado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019006-8 - MARCELO TELES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANESPA S A SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) À parte ré sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.116681-2 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.105923-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré sobre as fls. 57/63 (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111930-0 - JACIRA BRAGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-092436) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Ao autor para encaminhar o mandado de Avaliação, bem como juntar cópia da GRERJ ( FLS. 790 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAR REIRA (RJ-038132) Despacho:Esse Juízo somente poderá realizar a penhora on line quando a parte autora informar o SEU cnpj. Assim sendo, aguarde-se a informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.029392-5 - LEA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Fls.212/216- venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.125369-8 - CICERA MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Reitere-se o ofício. Quanto ao agendamento, tal providência cabe ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.096317-9 - JOAO BATISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS AUGUSTO AVENTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.089384-2 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Expeçam-se as guias requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Ao exeqüente para encaminhar a carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Antes de se deferir o novo levantamento das quantias depositadas, oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2005.001.134511-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA CRISTINA PEDROSA RUSSO Aguardando cópias de fls. 82/83 para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Despacho:Expeça-se ofício a CEG, OI e a Secretaria da Receita Federal para averiguação do endereço dos réus... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072247-6 - JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerando que se não aplica ao caso a hipótese do inciso II do parágrafo 2º do art. 475-O do CPC, pois não há demonstração de que o autor seja solvente para o pagamento do débito em caso de provimento do recurso, indefiro a expedição de mandado de pagamento. Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093803-8 - MARLUCE GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094542-0 - ALIETE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao autor para instruir a citação postal com a cópia da inicial - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3 - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Despacho:Homologo os honorários periciais. Em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça não há que se falar em depósito... \r\n\r\nProc. 2007.001.095347-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.110181-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150883-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PRICILA LASSER LASSANCE CUNHA Despacho:FLS.290/291- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NOBREGA NARCIZO À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146961-4 - FERNANDO FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.062932-5 - DOCE RIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) À parte autora para encaminhar a carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.212790-8 - VANESSA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. A matéria aduzida às fls. 70/74 não caracteriza omissão, obscuridade ou contradição da decisão embargada. Se a parte autora pretende a reforma da decisão, deve se valer da via processual adequada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.036434-2 - ULISSES ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 444/445: já há acórdão nos autos, tendo sido interposto, inclusive, recurso contra inadmissão de recurso especial pelo autor. Assim, nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088921-7 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:À parte autora sobre o mandado devolvido. No silêncio, cumpra-se a parte final de fls. 509. \r\n\r\nProc. 2002.001.038671-6 - ANA MARIA KRENN DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao interessado para que entre em contato com o perito, nos telefones especificados às fls.278, para que se manifeste sobre as impugnações de fls.321/322. \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Homologo os honorários periciais. Às partes sobre o laudo pericial de fls.503/521. \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora para instruir as Precatórias: 1 cópia da Procuração e 2 cópias de fls. 19 ( Justiça Gratuita ), bem como mais uma cópia da inicial, da contestação e outras cópias que entender necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nId: 417585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004617-1 - JORGE AUGUSTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA GOVERNATIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) Despacho:Fls. 145/146: dê-se vista à D.P., nada sendo requerido, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139555-0 - MAIKON NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 91/92: nada a prover, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119233-1 - RITA DE CASSIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039999-1 - DIOGO GUERRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o solicitado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.068735-2 - LUIZ JULIO ZANCOPE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 13, embora tenham sido concedidas 02 oportunidades para o seu cumprimento, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao Autor. Venham as custas e taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072621-7 - RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 44: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072971-1 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Certificado acerca da produção de prova documental deferida às fls. 77, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.198004-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.157236-8 - CLAUDIO LUIZ FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA VERAS ORNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028228-7 - ELTON ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148164-6 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.227/228. \r\n\r\nProc. 2007.001.082480-0 - GILDA DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Recebo a apelação de fls. 115/134 no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.214730-0 - HELIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244590-6 - CELTEC CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES Despacho:Regularize-se a representação processual do Embargante, devendo, ainda, ser acostado cópia de seus atos constitutivos.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) REPUBLICAÇÃO : Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) REPUBLICAÇÃO : Fls.68 e 70/71 , esclareça a prte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) REPUBLICAÇÃO : Acolho os argumentos da exeqüente,por tal motivo,defiro o requerido a fls.70/71.Expeça-se ofício ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) REPUBLICAÇÃO : Retornem no prazo de vinte dias,ou até que este magistrado obtenha a senha para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) REPUBLICAÇÃO : Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) REPUBLICAÇÃO : Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) REPUBLICAÇÃO : 1) Ante o resultado infrutífero do bloqueio on-line,diga a exequente sobre os bens indicados às fls.44. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte executada para indicar outros bens possíveis de penhora,tendo em vista o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161686-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONICA REGINA DE MELO Manifeste-se a parte Exequente ( endereço incompleto ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Comprove o patrono do Réu o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181037-2 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:I-se a parte ré, via postal, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070243-2 - RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu sobre os cálculos apresentados às fls. 104/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008959-0 - CESAR LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I-se o Autor para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011733-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437) PROCESSO DESARQUIVADO - NA CASA POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.161886-1 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu, para recolher a diferença de taxa judiciária devida no valor de R$ 206,50. \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao réu, para recolher as custas acima discriminadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047794-1 - JERÔNIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao interessado sobre certidão retro, devendo apresentar a cópia da petição extraviada em cartório. \r\n\r\nId: 417586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.020750-6 - ALZENIRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES-MAT.1.380.104 Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo de fls. 106/115.P/2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls. 166/167 - Às partes.P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097932-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIXGAS LTDA Despacho:1) Apense-se estes autos ao da ação consignatória sob o nº2006.001.042356-4.2) Após, requeira o interessado o que for de seu interesse.P/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003695-1 - ANTONIO GUEDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS Despacho:Ante a certidão à fl.14, quanto ao processo sob o nº 2008.001.003586-7, verifica que as partes são as mesmas mas a finalidade diferente, portanto, à livre distribuição.P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas e taxa judiciáira faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.537, prazo de cinco dias para comprovação do pagamento, sob pena de ser oficiado ao FETJ para a cobrança.P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.009688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Defiro a suspensão do andamento do feito pelo prazo requerido de vinte dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.008984-9 - MILTON PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 10/03/08, às 15:15 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC).P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.032667-7 - ALBANIR APARECIDA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas pendentes na forma da certidão cartorária à fl.99, prazo de 48 horas, sob pena de oficiar ao FETJ para efetuar a cobrança.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034490-4 - ESPÓLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065344-5 - HELIO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, vindo aos autos no prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.107818-5 - JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Recolha o autor as custas judiciais para a nova citação.2) Comprovado pelo cartório o recolhimento correto das custas de citação, após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço indicado à fl.37.3) Fica designada audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/03/08, às 15:45 horas.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.117305-4 - SONIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.200241-3 - MARIA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora a determinação à fl.15 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.003639-2 - LEYDIANE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, prazo de dez dias.2) Em razão da procuração à fl.08 constar como outorgante o procurador da autora, emende-se a inicial para fazer constar que a autora está representada por seu procurador, prazo de dez dias.3) Venham os documentos às fls.14 e 15 em 2ª via ou devidamente autenticados, prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002363-4 - JAINE CONCEIÇAO ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Sendo o caso, apresente a parte autora a declaração de isento do exercício do ano de 2007.P/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077403-0 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO FERREIRA TAVARES, Inventariante: MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/1 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148309-2 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 10/03/08, às 15:30 . Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115002-4 - ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO HANG CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel que pretende que seja penhorado.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085675-7 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/03/08, às 15:00 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC).P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.004062-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE ROBERTO PAIXAO CARVALHO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Sem prejuízo, regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração no original ou cópia devidamenta autenticada.P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.100311-3 (53342) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELOISA LARANGEIRA CURVÊLO (RJ-020400)) X JOILSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 92, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.205033-6 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X DARCY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:Ante a certidão cartorária à fl.148, defiro o requerimento da parte exeqüente à fl.140/141.P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.065471-0 - DIAMOND VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X IZALMIR PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Ao exeqüente para dar cumprimento integral ao despacho à fl.130, prazo de cinco dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.195655-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 dias....Fixo os honorários advocatícios em 10%....Intime-se para indicar bens a penhora...Venham embargos em 15 dias....P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067405-9 - VALESKA MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 236, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Republicação: \"Ao contador sobre a impugnação\" (P/3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3A - ÁTILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Venha fls. 16 na íntegra..P/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098418-3 - MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HANS AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030243-8 - VILA RAINHA CARIMBOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para o recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.133, prazo de dez dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ para a cobrança. Comprovado o recolhimento das custas, após, dê-se baixa e arquive-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.113140-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Certifique o cartório as custas judiciais na forma requerida à fl.143.2) Diga a parte exeqüente se com o valor depositado à fl.152, na importância de R$ 3.729,00, dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção pelo cumprimento da sentença.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Traga o exeqüente o CNPJ da parte executada, a fim de que possa ser efetuado o bloqueio on line.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121897-9 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:... Não vislumbro para o deslinde da demanda a necessidade de prova oral, ... o que INDEFIRO. DEFIRO a produção de provas documentais supervenientes, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119100-4 - VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), GASOLINA E LUBRIFICACOES PRIMOCAR LTDA, Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 112/116 e 118/131, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre a contestação do 1º réu, uma vez que quanto a contestação do 2º réu já se manifestou às fls.77/84.P/3 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213972-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X AUGUSTO REIS DA SILVA Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...Recolha as custas no prazo de 10 dias...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.214028-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIVALDO FERNANDES SILVA Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Sem prejuízo, recebo fls.25/26 como emenda à inicial, a fim de que a ação seja de COBRANÇA,...P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3 - JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ÁTILA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Designo o dia 10/03/08 às 14:45 horas para a audiência preliminar (art. 331 do CPC).P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009600-0 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TECMONT COM E SERV DE MAQUINAS LTDA Despacho:Intime-se como requerido à fl.100.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.209954-8 - FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:...3) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada, bem como o substabelecimento deverá vir datado.3) Após regularizada a representação processual da parte ré, diga a parte autora sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122443-8 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002655-6 - OMAR BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X PONTO FRIO E OUTROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Sendo o caso, junte, ainda, declaração de hipossuficiência...P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.112584-4 (15808) - ESPOLIO DE ARNALDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO Despacho:Às partes sobre o acrescido.P/3 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.148189-9 - MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:Às partes sobre o laudo.P/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128998-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE PAULO SERGIO SETTE PINHEIRO Despacho:Cabe a parte autora diligenciar a fim de localizar o endereço desejado, portanto, INDEFIRO o pedido à fl.95.P/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152801-0 - BRUNA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. o nome da parte ré, para que conste como requerido à fl.122.2) Fl. 122 - Anote-se onde couber o requerimento ali manifestado.3) Ao réu sobre os documentos acostados pela autora.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.174897-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documentais suplementares, devendo serem apresentadas no prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113561-0 - MARCIA QUEIROZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ..P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054750-5 - VERA LÚCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.94/100, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084917-0 - MARCIA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.88/107, em seus regulares efeitos . Ao (s) recorrido (s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.P/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125267-7 - ALUKE DECORAÇAO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/4 \r\n\r\nId: 417596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.047156-8 - PAULO RENATO SENRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133843-2 - CLÍNICA MARTINS LTDA X OFTALMO TEC COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166187-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CLERIO CATAO DE SOUZA Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.066070-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TANNURI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X MARIA LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Despacho:Fls. 303/304 e 308: diga a parte autora. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.095438-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)) X PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 161/170, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.122057-5 - ORLANDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083047-7 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Fls. 668: homologo a verba pericial pleiteada pelo perito... \r\n\r\nProc. 2005.001.154706-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X IVANA LUDMILLA DE AQUINO E FRIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, voltem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.109399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FRANCISCO SIMEAO C DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se insiste no requerimento formulado às fls. 36, extinção do feito por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.112305-9 - EUGENIO PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.021878-9 - LUCIO PASSERI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Rejeito as preliminares suscitadas em sede de contestação...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Esta, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto. Assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Indefiro o depoimento pessoal do autor, \r\n\r\nProc. 2007.001.023104-6 - VALDIR DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067615-9 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.094326-5 - JOSÉ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.200871-3 - JOSÉ PAULINO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha o boletim de ocorrência elaborado pela autoridade policial. Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.138923-1 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 199: defiro a dilação do prazo por vinte dias, conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.085949-7 - JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X CONSORCIO ROSSI SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.141531-9 - JOSE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188072-0 - RUTH MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130995-7 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029938-8 - ERNESTO MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X ANNA MARIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/121, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034141-9 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131645-7B - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA X IMPERIAL RIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso dos processos em apenso.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.055598-3 (05) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X FASHION RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (RJ-022307) Despacho:Defiro a suspensão do feito, com base no artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.015484-9 - PRICE & PROGRAM CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Fls. 427: o aludido ofício já foi expedido às folhas 422, devendo a parte comprovar a sua entrega no Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.105569-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALBDEI BORDADOS E ENXOVAIS LTDA Despacho:Fls. 136, recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085072-3 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA E OUTRO Despacho:J. Sim, considerando os termos narardos pelo exeqüente. Defiro, assim, a penhora \"on line \" requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.091473-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:Considerando o teor da certidão de folhas 17, esgote o exeqüente todos os meios no sentido de obter o endereço atualizado da ré, requerendo, para isso, as diligências necessárias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.166096-0A - MIRAGE AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OSORIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.012520-5A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ANTONIO CAMPANY SERRAZINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Considerando que o impugnante não procedeu ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga-se na ação principal. \r\n\r\nProc. 2003.001.053810-5A - EXPRESSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101403-7A - PERCIO LOBAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150596-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MASRSCHHAUNSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.089165-2 - LAERTE DURANGE FERREIRA X SEGURADORA FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor sobre fls.274. \r\n\r\nProc. 2001.001.105189-0 - NEUSA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:1) Exclua-se o nome da subscritora, onde couber, e intime-se a parte autora, via postal, para constituir novo patrono.2) Outrossim, reiterem-se os ofícios requeridos às folhas 125, alíneas \"b\", \"c\", \"e\" e \"f\", constando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.150452-4 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PDETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fls. 548: à autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.011348-7 - JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.115001-9 - LE PLAT D OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:1) Fls. 197: regularize-na no tocante à data.2) Fls. 196: para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, apresentando cópia da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.162057-0 - MAYCON DOS SANTOS REID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo a apelação de fls. 285/290, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120110-1 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO MORADA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:À autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.027294-2 - ELZA FÉLIX DREHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Às partes sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095409-3 - LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.127853-3 - JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.235952-2 - JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.Outrossim, emende-se a inicial relativamente ao pedido de tutela antecipada com a especificação da frequência do tratamento solicitado pelo médico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163996-1 - NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Intime-se o autor para proceder ao recolhimento da taxa judiciária no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013857-5 - MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:À autora sobre promoção de folhas 169/verso.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081470-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127807-7 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095184-2 - LIEGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.017868-8 - ALAN MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:Anote-se a reconvenção.Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153993-6 - MAURICIO CASSAPIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.002377-2 - TECHNOCELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038915-6 - MARIA DE LOURDES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Recebo a apelação de fls. 191/208, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117336-1 - DANIEL GIUBERT LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD FIAT VISA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035002-3 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.126522-0 - TEREZA RITA DE JESUS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X EDNEI BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fixo o prazo de trinta dias para a citação por edital. \r\n\r\nId: 417597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.800457-2 (49945) - GEORGETE FILOMENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre folhas 228/229. \r\n\r\nProc. 1999.001.008691-3 - NELSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200703425804, protocolada em 24/09/2007. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.173699-1 - MARGARIDA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327)) X ANTONIO EPAMINONDAS DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Defiro a isenção das custas, eis que presentes os requisitos do art. 17 da lei 3350/99. Recolha-se a taxa judiciária, em 10 dias, vez que não abrangida pela isenção legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.070960-8 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Recebo as emendas de fls. 23/24 e 29. Anote-se na DRA a inlcusão da seguradora no pólo passivo e o rito sumário.Venha aos autos o boletim de ocorrência na forma do art. 283 do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074758-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON PAES MOREIRA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado.(inicial) \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.132944-1A - CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PB DIRECT SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:...JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 63/68 para fixar o total do débito em R$ 164.260,00, conforme planilha de fls. 69, valor este apurado em dezembro de 2004, a serem devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019419-0 - TRANSMAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA AMORIM (MG-041717)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando-se que o bloqueio foi determinado pela 15ª Vara Cível eo teor do despacho de fls. 22, que determina àquele juízo que proceda-se a transferência do valor, declino da competência em favor da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086859-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO CAMPOREZZI CALEGARIO \"Informe a parte autora se encaminhará os ofícios ou se arcará com as custas referentes aos respectivos envios.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.110793-6 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286)) X BOTTON CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Defiro a penhora de eventual crédito do 3° réu no processo informado às fls. 274. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2002.001.092922-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007006-9 - ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EVERARDO NAZARETH SOBRAL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 136, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às15:40 horas. Expeça-se carta precatória para citação , devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2007.001.050968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY DIAS MURAKAMI E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pretendido, eis que o ofício de fls. 92 só informa o endereço da 1a. ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.067564-7 - ABERLADO FREITAS PAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A \"À parte autora para que forneça cópias dos documentos posteriormente desentranhados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069500-2 - MARIA CRISTINA PAQUET CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:J-se. Considerando que o subscritor de fls. 32/33 não possui poderes para representar a autora, conforme fls. 09, nãopossui eficácia a manifestação de desistência. Uma vez sendo induzido a erro o juízo, deve ser revogada a sentença de fls. 36, eis que prolatada em descompasso com a intenção da autora de dar continuidade ao processo. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.070041-1 - JANE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cabe ao patrono entrar em contato com a parte que o contratou. Defiro prazo de 05 dias, para que a parte autora cumpra a o item 02 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.071442-2 - JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRAESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.084122-5 - AMADEU BERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099268-9 - CARLOS ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Ao interessado para que forneça cópia da petição 200704166165, protocolada em 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.123419-5 - FABIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 72/83, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125648-8 - CONDOMÍNIO A RUA URUGUAI 254 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADOLFO JOSÉ DE MIRANDA BARROS \"À parte autora para que retire os ofícios requeridos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146009-2 - UNICOND RIO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:...deve ser reconhecida a prevenção do Juízo da 43ª Vara Civel...Ante o exposto, declino da competência em favor do r. Juízo da 43ª Vara Civel da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2007.001.263576-8 - BELARMINO SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-se o pedido à causa de pedir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.264805-2 - ARLETE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Venha aos autos cópia do boletim de ocorrência, na forma do art. 283 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266358-2 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/04/2008, `as 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001925-4 - ALANIS FREITAS RAMOS NOVAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia das três últimas declarações de renda da representande legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111436-0 - MAURILIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo réu, e nomeio para perito o Dr. Mouses Parseghian, tel: 22934193 e 96410978. Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e assistente técnico, em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Indefiro a de produção de prova oral, eis que em nada contribuirá para convencimento do juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081431-0 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Regularize a parte ré a sua representação processual, CFE. DETERMINADO AS FLS. 78 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265921-9 - LUIZ CARLOS CARQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo a alienante do veículo, por se tratar de litisconsórcio necessário, uma vez que o desfazimento do negócio jurídico alcança todos os contratantes. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082658-0 - MARIA FATIMA DE AVILA LOPES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X LUCIANO SILVA COSTA \"Informe a parte autora se encaminhará os ofícios ou se arcará com as custas referentes aos respectivos envios.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113336-6A - HAPOALIM SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO X ELIANE GRAÇA URBINDER MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853) Despacho:Regularize-se o preparo, em 10 dias, sob pena de não conhecimento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.231357-1A - CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159658-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA \"Informe a parte autora se encaminhará os ofícios ou se arcará com as custas referentes aos respectivos envios.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102936-0 - COMETA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, homologo a avalialão de fls. 108. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033344-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMERCIAL MOLYTROL LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência (expedição de Cartas Precatórias). \r\n\r\nProc. 2007.001.039958-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado.(INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.172790-4 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BOX CLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Venha aos autos o comprovante de entrega das mercadorias, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181170-8 - AC E M PUBLICIDADE EVENTOS E REPRESENTAÇOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IBAO INSTITUTO BRASILEIRO DE AGRONEGOCIO E ORGANIZAÇAO Recolha a parte autora as custas da diligência.(AOJA - R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.001.265138-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LEO DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação juntando-se a procuração original e autenticando-se a cópia do contrato social. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Esclareça-se o endereço do executado, considerando-se o que consta nos títulos executivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266109-3 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANTONIO MARIA MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia dos atos constitutivos. Venha aos autos o título de crédito original, bem como o original do contrato que o fundamenta.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.055937-8A - AURORA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:A execução provisória deve seguir nos próprios autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024587-0 - JOAO PAULO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir de 18/01/2006 (data do fato, conforme fls.28) por se tratar de responsabilidade extracontratual. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011423-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X M V R COMUNICAÇÕES LTDA TV RTS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de executar obras musicais, lítero-musicais e fonogramas enquanto não providenciar a sua prévia e expressa autorização, bem como para pagar ao autor a importância correspondente aos direitos autorais devidos desde outubro de 2005 à razão de 320 anúncios indeterminados rotativos de 30 segundos, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% por cento ao mês, a contar da citação. Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.152399-5 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, eis que o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela não guarda pertinência com o pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097162-5 - NATAN OLIVEIRA LIMA KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X SUDAMERIS GENERALI-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 276, referente aos honorários advocatícios no valor informado no item 01 de fls. 280.Quanto ao valor devidos aos autores, menores, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja transferido para duas cadernetas de poupança a serem abertas em nome de casa um dos menores, no valor informado no itme 02 de fls. 280, fornecendo a este juízo, após, o número das respectivas contas, que só poderão ser movimentadas pelos titulares após atingirem a maioridade ou por decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.105799-8 - MARIA HELENA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200704516587, protocolada em 10/12/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.028892-0 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O 1° e 2° depósito foram tempestivos (fls. 127 e 162). Assim, deve ser apurado o valor devido e descontados tais depósitos e sobre a diferença deve incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. Retornem os autos ao contador para que elabore novo cálculo na forma acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.097478-5 - FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035415-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Forneça as partes interessadas, com urgência, visando a proximidade da data da audiência, o correto endereço das testemunhas, tendo em vista as certidões de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.059902-2 - JACQUELINE PORTO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES CASSOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Recolha a parte ré as custas da diligência ( via postal) \r\n\r\nProc. 2006.001.128339-7 - VALERIO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GRANDE TIJUCA E OUTRO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar solidariamente ao autor a quantia de R$ 2.200,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1%, contados da publicação por se tratar de responsabilidade extracontratual. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172672-9 - IVONETE DE SOUZA TORRES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM. E PROMOÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264051-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, atribuindo-se valor certo e determinado ao pedido de dano material, eis que ausentes as hipóteses do art. 286 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148212-9 - CELIA MARIA MORADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO BMG S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 33.O documento de fls. 23 informa a existência de título protestado e não inscrição feita pelo Banco réu. Esclareça-se o pretendido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124239-8 - RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da impossibilidade jurídica do pedido, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro a gratuidade de justiça.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231357-1 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816) A parte autora sobre a contestação e a parte ré sobre fls. 91/103 \r\n\r\nProc. 2007.001.267519-5 - MILTON FELIPPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a última parte da decisão de fls. 32 (adequar ao rito ordinário), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.114375-5 - JOELMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora sobre fls.171/172 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019473-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte autora sobre fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2005.001.114789-0 - GRECI ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Manifeste-se a 2ª ré sobre fls. 232, dizendo se com o levantamento do valor ali constante oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055157-8 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS GRUPO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls. 92, defiro o prazo de 15 dias para que a ré forneça a cópia do contrato indicado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a permitir o ingresso do autor, acompanhado de seus funcionários, mediante prévio aviso, constando o horário e a duração da intervenção, para a realização de poda no espécime arbóreo Fícus sp (figueira), sob pena de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122981-0 - ORLANDINO JORGE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 87/98. \r\n\r\nProc. 2008.001.000748-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, esclarecendo-se o pretendido, eis que no documento de fls. 16 consta inscrição feito em nome da ré pelo Banco IBi, estranho aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002070-0 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097373-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049658-3 - PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a produção de perícia grafotécnica no documento de fls. 44. Nomeio para perito Felipe Fernades, tel. 22858093 e 78552290. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC.Intime-se as partes para, em 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Logo após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040931-5 - ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar uma aplicação de injeção intravítero de antiangiogênico no olho esquerdo, realização do exame de Tomografia de Coerência Óptica no olho esquerdo e após mais duas aplicações de injeção intravítero de antiangiogênico, tornando a tutela antecipada em definitiva, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente desta data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149558-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 39/49, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264616-0 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito previsto no art. 275 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.002190-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO JOSÉ TEIXEIRA SACKSIDA Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a cópia do contrato social e da procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Esclareça-se o endereço do réu para o qual foi encaminhada a notificação, uma vez que tal informação não consta no contrato de fls. 18/19. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110305-0 - DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Este juízo já se manifestou sobre a tempestividade do depósito às fls. 302 em decisão irrecorrida. Assim, tempestivo o depósito não há que se falar em incidência de multa. Cumpra-se corretamente fls. 302, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055937-8 - AURORA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fls. 270/271 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.041278-3 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) A parte autora sobre fls.272/274 \r\n\r\nProc. 2006.001.099939-5 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067423-0 - LUZIA CELIA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 154/164, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099783-3 - LUCIANA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Corrija-se na DRA a denominação e CNPJ da parte ré.Ao autos sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263713-3 - MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, eis que a demandante não pode pleitear indenização por dano moral em favor de seu filho. Esclareça-se ainda, objetivamente, se pretende indenização pelos danos materiais informados na causa de pedir. Caso caso positivo deve ser feito pedido expresso neste sentido.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153364-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio on line.Considerando o resultado negativo, informe o credor como pretende prosseguir com o cumprimento da senteça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016393-4 - DURVALINA DIAS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087293-1 - NOEMIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Recolha a parte ré as custas da diligência (CP). \r\n\r\nProc. 2004.001.117272-8 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PARTE RÉ: Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.002603-4 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que forneça cópias das petições 200704125517, protocolada em 09/11/2007, e 200704347552, de 28/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264528-2 - MARIA DELFINA BRAZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação, juntando-se aos autos o orignal da procuração, bem como dos documentos de fls. 10/11. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001584-4 - ADRIANA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para atribuir valor certo e determinado adequando-se o pedido de dano material, corrigindo-se, consequentemente o valor atribuído à causa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008485-2 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome do autor no Serasa por se tratar de responsabilidade extracontratual, e a excluir seu nome de tais cadastro, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104761-9 - PAULO ROMEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Ao interessado para que forneça cópia da petição 20074130153, protocolada em 09/11/2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033326-6 - JOSE CARLOS MARIANO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) As partes so bre fls.513/514. \r\n\r\nId: 417643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400522-2 (125575) - MANUEL ANTONIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.703461-0 - GERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 1982.001.400028-9 (199623) - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe sobre os mandados de fls. 221 e 222. \r\n\r\nProc. 1982.001.509886-8 (7121) - MARLENE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (NÃO HOUVE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NEM LAUDO MÉDICO). \r\n\r\nProc. 1983.001.400085-1 (18403) - EMILIANO INFANTE SEGURO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Cumpra-se a Sentença fazendo constar do mandado que esta Vara corresponde à antiga 2ª VAT. \r\n\r\nProc. 1987.001.600206-9 (43115) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X INSS AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DOS CÁLCULOS FLS.118/126 P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011469-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESPACHO 1-COM GRATUIDADE 2-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 26/02/08, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.3-Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista).4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO Despacho:Considerando o documento de fls. 89/90, proceda-se a avaliação do imóvel, após os recolhimentos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.048168-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A/BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR FERNANDES SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora, eis que o ofício de fls. 124 ainda não foi respondido e face à Res. 22/2006, não há como remeter o feito ao arquivo provisório como pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 89/90, haja vista o resultado das diligências no endereço de fls. 85/85vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.177086-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 144, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.181141-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAERTE MARQUEZINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187694-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187866-9 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELINA MARIA LIMA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.109135-7 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando a impugnação oposta, nomeio perita CLAUDIA FERREIRA V.M.C.BALULA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Ao exeqüente para retirar Certidão para o RGI; Ao executado, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE MARILIA CONFORTO TELDESCHI Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 71, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/04/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 70). \r\n\r\nProc. 2007.001.067577-5 - FRANCISCA ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro a prova pericial, eis que imprescindível, para conhecimento da extensão das lesões, ademais, requerida às fls. 05 e 49; indefiro quanto às demais, eis que não observados os artigos 276 e 278, do C.P.C.A prova pericial deverá ser procedida na Comarca de Independência - CE.Os quesitos deverão ser apresentados, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, expeça-se Carta Precatória objetivando a nomeação de perito na área de ortopedia e a realização da perícia, encaminhando as cópias necessárias. Após a nomeação do perito e homologação dos honorários no JUÍZO DEPRECADO, proceda-se à perícia, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075311-7 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte autora a inicial, eis que sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076469-3 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084400-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086959-4 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Ministério Público; nomeio como perito o Dr. Celso Tavares Garcia, devendo ser intimado para que aceite o encargo e apresente os honorários, após a apresentação de quesitos pelas partes, no prazo de dez dias.Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Hanendo concordância ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110094-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILTON AFFONSO DE BRITTO), LUCIA MARIA DO BONFIM BRITTO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, VI do CPC, em razão da perda superveniente do objeto.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do artigo 20, § 4º do CPC, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010938-3 - ANA MARIA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164338-0 - IVANILDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Aguarde-se a juntada do documento por vinte dias. Com a juntada do documento analisar-se-á o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida às fls. 118 da Ação Ordinária e 134 destes autos. Saliento que deixo de inverter o ônus da prova, por ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito (...) Nomeio Perito o PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213987-0 - EDWIN JORGE CUELLAR MENDOZA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MASTERCARD SANTANDER BANESPA S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 29, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134995-8 - FERNANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070990-1 - MARILIA FLORES FERREIRA DO PASSO, ESPOLIO DE ANTONIO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209415-0 - MARIA ADELAIDE SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), HERILDA PATRÍCIA ALMADA), ANTONIO RODRIGO ROLDON LEITE), BEATRIZ ALBINO DE SOUZA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084436-6 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:À parte ré sobre fls. 45/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.010942-5 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011663-6 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X CAFÉ E BAR SANTA CAROLINA LTDA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 44.692,10, EIS QUE EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA. ANOTE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010896-2 - SINDICATO DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:À parte embargante, haja vista a certidão de fls. 45, estipulando o prazo de 48 horas para a complementação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041347-5 - INSS X ALTAIR CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4A - MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS X MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067577-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Deixo de receber a Exceção, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.093829-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA DAS GRAÇAS DE CAMPOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:À excipiente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) \"AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2001.001.129457-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NPK COMERCIAL SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se à CEF como pretendido no item 2 de fls. 89, 1ª parte. Expeça-se o respectivo mandado com relação ao 2º executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145914-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CIMENCAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) Ao exeqüente para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.087445-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA DE MADUREIRA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.95/96 \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034547-4 - MARCIA FONSECA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BORGES E FORTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Decisão:...Defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da executada, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 15% (quinze por cento) do faturamento mensal da empresa executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Decisão:Não há nenhuma omissão na Decisão de fls. 79. Assim deixo de acolher os embargos de declaração. Renove-se a diligência, após os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Despacho:A(o) exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011500-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115887-9 - ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PRB VETOR), ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. Após os recolhimentos devidos, expeça-se Carta Precatória para citação do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149784-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADAO GONZAGA DA SILVA Despacho:Regularize-se o acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.010962-0 - DORLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA (RJ-111808)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S A Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151679-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X SUZANA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:...REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101208-3 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 83 e 85 c/c 89, haja vista não haver pertinência para a produção das provas, oral e pericial no caso em questão. Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir digam as partes. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163077-5 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 70 e 71 (oral, documental suplementar e pericial).Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Nomeio perito o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar e rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. A seguir, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031497-1 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO ART. 475 - J, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando a impugnação oposta e o disposto no artigo 475-A do CPC. Nomeio perita CLAUDIA FERREIRA V.M.C.BALULA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. 2- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 3- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.070201-8 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Apensem-se os autos mencionados. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Com gratuidade, haja vista a declaração relativa à hipossuficiência no feito mencionado às fls. 23. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.053108-3 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.013203-4 - JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... 1-VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. 2-Considerando a necessidade de urgência quanto ao deferimento da concessão pretendida, haja vista a cirurgia prevista para o dia 19/01/08 (fls. 06) (...) a concedo para determinar à ré que autorize e conceda cobertura integral, ou seja, cobertura para a cirurgia para colocação da prótese, bem como arcar com o custo da prótese, conforme requerimento de fls. 04, com relação ao paciente JOSÉ MARTINS DOS SANTOS, advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 3.800,00 (três mil E oitocentos reais). 3-CITE-SE e INTIME-SE. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011270-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Decisão:Oficie-se ao Detran e à Vivo objetivando informações acerca do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102270-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDRZEJ MICHA KAWCZYNSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031870-7 - DEBORAH PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220771-0 - IVETE AMORIM SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ELETROLUX DO BRASIL S A \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151679-6 - SUZANA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À PARTE RÉ ( LOJAS RENNER ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 661,55 ( SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ), CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125549-1 - MAURICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), ONI TEIXEIRA BALBINO) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre ofício de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.039542-0 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 78/79 (pericial - dermatológica e química e oral, com depoimento pessoal da autora e testemunhal).Nomeio peritos os Drs. CRISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA (dermatológica) e JAYME S. DE SEQUEIRA (químico). Dê-se-lhes ciência, para que aceitem o encargo, indiquem seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações (da autora para depoimento pessoal e testemunhas que vierem a ser arroladas) no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia a ser depositada pela parte ré. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.149242-1 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a produção de prova documental superveniente conforme requerida (fls. 51 e 52). Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada, digam as partes. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200763-0 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011801-3 - IVONETE MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116689-5 - HENA MARIA BOMFIM LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003698-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 109 (depoimento pessoal da autora, documental suplementar e expedição do ofício). Venham os documentos suplementares e os recolhimentos devidos para intimação da parte autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Oficie-se ao INSS conforme requerido (fls. 109). P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093830-8 - FABIOLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) À PARTE RÉ ( CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA ) PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ACIMA ( FLS. 74 ) HAJA VISTA SENTENÇA DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007975-3 - VALADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213202-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO BGN S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133737-3 - CARLOS CELSO SALINO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANCO ITAU S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152181-6 - MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS, IRENE DE JESUS PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X HELIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A, Dr(a). CLÁUDIO SANTOS BARROS (RJ-128230), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.081830-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X OCLAESSE MEDEIROS BRUM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a cessação do benefício recebido pelo réu. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073762-5 - HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.108). \r\n\r\nId: 417645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.002451-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA SANTOS ABRANTES DAVID E OUTRO Fls. 75/77: Esclareça o exeqüente o valor a ser executado, eis que não consta planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Ao Autor Sobre a Certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.164111-6 - ELIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls.85 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164111-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Ao réu sobre fls.08 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138831-9 - NILZA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)), ÓTICA AFE LTDA, Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) AoS réuS sobre fls. 239 RECOLHAM-SE OS VALORES DEVIDOS NO TOTAL DE R$ 349,75 PARA CADA UM (1° E 2° RÉUS), A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149873-5 - JOSE JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE JOAO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Ao executado sobre fls. 330. RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS DE CUSTAS APURADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157753-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Forneça a parte exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009524-2 - ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040566-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A HP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054251-9 - LEO FELIPPE DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JORNAL EXTRA E OUTROS Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082916-0 - WALDENICE GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067387-0 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 417644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166269-7 - LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular.Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Oficie-se ao DETRAN solicitando a transferência do veículo para o nome da seguradora ré. Indefiro, por ora, o levantamento pretendido, tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento bem como a não observância do disposto no artigo 475 - O, § 2º. inciso I, do CPC. Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, a despeito da transferencia determinada em setembro de 2007, ate presente não restou concretizada . Assim, intime-se o Gerente da agência Itau mais proxima, para que proceda ao imediato resgate e transferencia do valor bloqueado para a conta e ordem e disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de desobediencia . EXPEÇA-SE MANDADO . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100513-3 - NORBERTO ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO KELLY DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 342/343, por Diário Oficial, para que proceda ao depósito do valor constante da planilha apresentada pelo autor às fls. 377/368, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido, com ou sem a comprovação do depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Oficie-se a 41ª Vara Cível solicitando a transferência do valor remanescente de R$ 4.387,99, correspondente a presente execução para conta e disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Indefiro o pleito formulado ante o disposto no artigo 649, inciso V, do CPC. Ao exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o exequente se dá plena quitação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113591-8 - GILVANETE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 97/102, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. . Apos o transito em julgado e, tendo em vista certidão cartoraria de fls. 103, arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:(...), dou por saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar, prova oral, consistente na inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda de prova.Venha a prova documental requerida no mesmo prazo e sob a mesma pena acima. Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia, para que nomeio perito judicial CONRADO SICHEL, FIXANDO DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10.000,00 (...), que deverá ser depositado pelo réu, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de outros quesitos. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS honorários periciais, intime-se o perito (...).oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008733-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Sentença:\" ... Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos e considerando o fato de que a materia objeto da lide versa unica e exclusivamente sobre direitos patrimoniais , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Reu ao pagamento de R$ .55.315,02, no valor que devera ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mes a partir da citação . Por força da sucumbencia, condeno a Ré ao pagamento das custa processuais, taxa judiciaria e honorarios advocaticios de 10% sobre o valor da condenação . \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 - INDEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA FACE AO TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 60 DIAS SEM QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIASSE OS EXTRATOS. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070756-9 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao réu para que apresente os extratos, no prazo suplementar de 5 dias, conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para que apresente os extratos requeridos pelo autor, no prazo de 10 dias. Com a juntada do documento, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco réu ao pagamento dos valores expurgados dos saldos das cadernetas de poupança 005459-8, agência 011, (...)Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1 - ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163433-1 - EDNALDO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\" ... Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e,em consequencia, decreto a extinção do processo sem resolução do merito, com fundamento no artigo 267, incisos I e IV, c/c artigos 283,284,284 paragrafo unico e artigo 295, incisos V e VI, todos do CPC. . Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.001157-7 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SISENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVID GUTLERNER Decisão:Designo audiencia de que trata o artigo 277 do CPC, para o dia 20.03.2008, às 13:30 horas . Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia . 140108 \r\n\r\nProc. 2008.001.003424-3 - IVANETE RIBEIRO JEZUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiencia do que trata o art. 277 do CPC. para o dia 03 de abril de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . De-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213071-3 - SELMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017455-0 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006820-4 - EDMIR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Indefiro o parcelamento pretendido por falta de amparo legal, mormente ante o disposto no artigo 19 do CPC. Ademais, inexiste comprovação da real necessidade da medida requerida ... . Venham os recolhimentos devidos , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110287-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209) Decisão:\"... Considerando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito . Defiro a prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova . Defiro ,ainda, a produção de prova pericial contabil requerida pelo banco réu, para a que nomeio perito judicial Caetano Andrade, fixando os honorarios periciais acimna homologados, sob pena de perda da prova. Defiro ao reu prazo de 05 dias para comprovar o deposito dos honorarios periciais acima homologados, sob pena de perda da prova . Faculto as partes a indicação de assistentes tecnicos e apresentação de quesitos . Comprovado o deposito e transcorrido o prazo de 05 dias, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007227-0 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA Decisão:Defiro a gratuidade requerida . ... Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença de pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pela autora , bem como sua notoria hipossuficiencia quanto ao acessoàs informações que regulamentam a relação juridica entre as partes, motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se , desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça prenambular . ... motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . Oficie-se ao Serasa e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros , referente á apontamento originario dos fatos alegados na inicial . Cite-se e intime-se . \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135208-8 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC art. 520, VII) no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006204-4 - MARCELI CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade requerida . ... Ocorre que o provimento que se visa antecipar devera ser decidido com o merito, após dilação probatoria a fim de comprovar a cobrança excessiva e o anatocismo, portanto, ausente a verossimilhança das alegações a justificar a medida antecipatoria , motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na peça preambular . Cite-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005182-4 - SANTOS DA CRUZ ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:\"... Compulsando a prova juntada com a inicial , ve-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome do autor no rol de inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao Serasa e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros , referente a apontamento originario dos fatos alegados na inicial . Designo audiencia de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 de março de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia designada . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Fls. 107/108 - Conheço dos embargos, mas lhe nego provimento, visto que ausente seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158089-7 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X RAFAEL VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017597-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDELNICE DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 332- Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Regularize-se a executada a representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento. Regularizada a representação, diga a parte exeqüente, no mesmo prazo. Sem prejuízo, retifique a serventia a carta precatória como requerido as fls. 485, salientando que os mandados já foram expedidos e as diligências realizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 165/166 \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS 151/274 \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A parte interessada paa retirar ofício acostado aos autos . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Despacho:Fls. 140 - Cumpra-se o exequente o determinado a fls. 141, visto que a certidão dfo Oficial não menciona as circunstancias previstas no art. 231,I e II do CPC. . Fls. 144/146 . Anote-se . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1A - GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006037-6 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora se o valor depositado a fls. 171 satisfaz a obrigação, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.163472-0 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.004479-0 - LUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAROLINA P VALENTE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audfiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 20 de março de 2008, às 14:00 horas. Citem-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia designada . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006334-6 - NEUZA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida . Cite-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão: (...) Assim, homologo o laudo pericial apresentado, que apurou o débito de R$ 115.159,23 até 12/07/2007.Aguarde-se o depósito integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao Ministerio Publico . Após cumpra-se fls. 608. \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:\" ... isto posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. . Expecam-se mandados de pagamento como requerido as fls. 336. Transitada em julgado, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051255-0 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RICARDO FAVRAUD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:1) Recebo o recurso interposto (fls. 235/237) no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. 2) Conheço dos embargos interpostos ( fls. 238/240) e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por carta AR, para dar tramitação ao feito, providenciando os recolhimentos devidos a avaliação, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140238-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao teor do v. acórdão proferido, digam as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:\";... Por tais motivose considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbencia condeno o autor ao pagamento das custas processuais , taxa judiciaria , honorarios periciais e advocaticios fixados estes em R$ 1.500,00 em aplicação do artigo 20 & 4º do CPC. restando revogado expressamente o beneficio da gratuidade de justiça visto ter recebido , o autor, indenização a titulo de danos morais em outra ação . \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES), GILBERTO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:fls. 395 - Cite-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2008.001.005190-3 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNI ENGENHARIA Despacho:Defiro a gratuidade requerida . Cite-se . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152762-9 - MARIA HELENA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular.Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0A - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Recolha-se o autor as custas devidas referente à liquidação de sentença, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.169265-3 - DIOGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1) fls. 117/119 - Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, visto que se voltam contra o mérito. 2) ... Proceda-se o cadastramento do patrono do impetrado no sistema , anotando-se na capa . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130289-4 - MARCELO FREDERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o exeqüente para prosseguimento, dando-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:Às partes para recolherem a taxa judiciaria conforme certidao supra, com fulcro no art. 26 & II do CPC. , no prazo de 05 dias . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042051-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Sentença:\"... Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça preambular para condenar a empresa ré a devolução do valor de R$ . 491,00 que deverá ser atualizado monetariamente conforme variação da UFIR e acrescido de juros de móra de 1% ao mês a partir da citação valida que se deu a fls. 42 . Por força da sucumbencia condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorarios advocaticios fixados em 10% sobre o valor da condenação . \r\n\r\nProc. 2005.001.150975-0 - ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:(...) Face ao exposto e considerando o descumprimento da obrigação de fazer imposta, cabível a multa diária fixada em R$ 1.000,00, que deverá fluir a contar do dia 26 de julho de 2007, data em que o réu veio aos autos para apresentação de impugnação. Venha planilha atualizada do débito, observado o depósito realizado a fls. 201, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002324-0 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Proceda-se o reu a compelmentação do deposito, conforme apontado a fls. 206, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento . \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Às partes, no prazo de 05 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Traslade-se cópia do v. acórdão de fls. 149/152 para os autos da carta de sentença. O requerimento visando o levantamento de valor depositado deverá ser requerido nos autos da carta acima referida. \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venha a prova documental requerida, no prazo de 05 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. Defiro a prova pericial de engenharia, para a qual nomeio perito judicial Ricardo Salomão, fixando, desde já, honorarios periciais em R$ . 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pelo autor, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova . Faculto as partes a indicação de assistente tecnico e apresentação de quesitos. Transcorrido prazo de 05 dias e havendo a comprovação do deposito dos honorarios homologados, intime-se o perito para que inicie a pericia com entrega do laudo no prazo de 20 dias, devendo, ainda, solicitar das partes os documentos necessarios para a realização da pericia . \r\n\r\nProc. 2007.001.187051-8 - LOURENÇO ABREU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Indefiro a intimação pessoal por ausência de amparo legal. Face à inércia da parte autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos bem como regularize a representação processual, como já determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.200321-1 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTRO Despacho:Intime-se à PERITA para dar inicio aos trabalhos. Laudo em 20 dias . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Despacho:Cite-se \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 177 - Expeça-se guia no valor da planilha de fls. 180/181, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento . \r\n\r\nProc. 2007.001.123393-2 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:1) Expeça-se certidão para divida ativa. 2) A emenda apresentada não atende a determinação , além de incidir em novo equivoco ao fixar valor da causa em salarios minimos. Defiro prazo suplementar de 48 horas para que os autores emendem a inicial, na forma determinada, sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.029112-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X REGINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 178/182 - Defiro pelo prazo de 5 dias. Se nada for requerido, arquive-se. Dê-se vista à Procuradoria Regional da União. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.006972-5 - JUCILENE APARECIDA DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DI SANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida . ...Assim, analisando as provas trazidos aos autos, constata-se a presenta de pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pela autora, bem como sua notoria hipossuficiencia quanto ao acesso as informações que regulamentam a relação juridica entre as partes, motivo pelo qual determino a inversão do onus da prova , presumindo-se , desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular . ... Compulsando a prova juntada com a inicial... motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao Serasa e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros , referente a apontamento originario dos fatos alegados na inicial . Cite-se e intime-se . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do alegado. Após ao Ministério Público (Curadoria de liquidações). \r\n\r\nProc. 2005.001.161259-7 - JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Isto posto, decreto a extinção do processo sem resolução do merito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. . Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.218247-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) (...) indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Fls. 18 - Defiro. Anote-se a serventia. Venha a prova dos ganhos atuais dos demais autores ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 417646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147438-1 - CLAUDIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.205/208, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025075-0 - IRIS AMANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 41/46: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 113/115. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163888-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARA DE CARVALHO CARNEIRO Sentença: O autor formulou pedido de desistência às fls. 69, sendo certo que a anuência da ré tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200369-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO FLOR DE AGUIAR Sentença: O autor formulou pedido de desistência às fls. 21, sendo certo que a anuência do réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212598-5 - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS X TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034479-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATA NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:FLS. 133: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho: ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO O MOTIVO DA INSISTÊNCIA DOS HONORÁRIOS COBRADOS NA CONVENÇÃO, SE ESTE ITEM NÃO FOI SEQUER VISLUMBRADO NA DEC. DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072408-0 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:FLS. 282: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho:DESIGNO O DIA 26/03/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.329/334, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154375-7 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: FLS. 179: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131497-7 - MARIA NEIDE SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo esclarecimento ante a fundamentação da sentença prolatada. 2- Tem razão o embargante, pois \"JAM\" significa juros e atualização monetária. Ocorre que, em concreto, a atualização monetária tem \"dies a quo\" distinto dos juros, tal como fixado no dispositivo da sentença. 3- Assim DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos para modificar a fundamentação de fl. 70, para constar \"...o dies a quo adequado para o cômputo de atualização monetária é o dia do recebimento do primeiro pagamento.\", substituindo-se, portanto, o termo \"acréscimos de JAM\" por \"atualização monetária\". 4- Mantido, no mais, o julgado tal como lançado. 5- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: A sentença de fls. 118/126, não padece de qualquer vício processual que merecesse correção pelo remédio de fls. 128/131; Além disso, eventual recurso de apelação devolverá ao E. Tribunal o conhecimento da matéria objeto do processo e as questões eventualmente não decididas; Desta forma, qualquer modificação do seu teor, ou da sua conclusão, somente seria possível através do recurso próprio. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento das contas vencidas e vincendas, até o trânsito em julgado, devendo incidir a multa de 2% e juros, a partir do vencimento de cada obrigação, devendo subtrair o valor de R$ 2.636,63(fls.103), além do montante já efetuado. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032055-9 - ANETE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 79/86, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 78/81: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061668-0 - LICINIO FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.58/59, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075689-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos às fls. 54/55, pretendendo esclarecimento diante do despacho de fl. 52. 2- Melhor analisando a questão, verifica-se que a presente demanda enseja ação coletiva fundada no Código de Defesa do Consumidor, conforme se expõe à fl. 54 dos autos. 3- Como se sabe, a competência residual do Juízo Cível exige a observância da organização judiciária desta Comarca da Capital. 4- O artigo 101 do CODJERJ prevê expressamente, como Juízo competente a causas coletivas dessa natureza, o Juízo de Direito das Varas Empresariais, pelo que falece a este Juízo Cível a competência para conhecer e julgar esta demanda, proposta nesta Comarca. 5- Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo Cível e DECLINO em favor de uma das Varas Empresariais desta Capital, a que couber por distribuição. Preclusas a via impugnativa, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição daquelas Varas. 6- P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076516-8 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 87/89: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 79/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.078989-6 - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.95/97, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.71/75, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153420-8 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.29/30, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076444-6 - FABIO VIANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes às fls. 61/62 dos autosa da execução, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Defiro JG aos embargantes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011472-6 - JOSE PEDRO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. ROMULO MARTINS. FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 3.000,00. QUE DEVERÃO SER CONVERTIDOS, NESTA DATA, EM UFIR'S PARA QUE, NO ATO DO PAGAMENTO, POSSA SER ATUALIZADO. QUESITOS EM 5 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.045501-5 - JOSE MURILLO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: I. O RÉU PARA APRESENTAR OS DOCS. NO PRAZO DE 5 DIAS. POR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.048007-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA Sentença: Considerando que, devidamente intimada às fls. 176, vº, a parte autora manteve-se inerte, de acordo com a certidão de fls. 177, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE RÉ, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.116, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.177/182. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.146536-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HAASE KRAUSE (RJ-117398)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7 - JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada. 2- O caminho escolhido pela parte não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.264023-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARCELO RANGEL MOREIRA DE REZENDE LARA E OUTRO Decisão: CITEM-SE OS RÉUS PARA CONTESTAREM OU PURGAREM A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210431-3 - VIDA CORINA REISMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes às fls. 61/62 dos autosa da execução, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Defiro JG aos embargantes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:EM TEMPO: CUMPRA-SE OS DESPACHOS PROFERIDOS NOS APENSOS DE Nº 2003.001.058598-3 E 2003.001.058543-0, DESAPENSANDO-OS, PROVIDENCIANDO-SE A DEVIDA BAIXA E APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059911-8 - SALETTE TEIXEIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes às fls. 148/149 da execuçãos, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas processuais e honoráios conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082754-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GENY ACETOZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de São Paulo/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024341-1 - MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FIDELIS ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056133-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLEIA MEDEIROS DE MELO AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264318-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DENTE CROSS LTDA Decisão: CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes às fls. 148/149, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.121748-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LEO GRINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). HILTON VIDIGAL SOARES JUNIOR (RJ-091016) Despacho:1- FLS. 208: EXCLUA-SE O NOME DO ADVOGADO JOSÉ OSWALDO CORRÊA DO SISTEMA E DA CAPA DOS AUTOS. 2- CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 206. 3- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118878-1 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0A - GLAUCIA TEIXEIRA SERMENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Decisão: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA EXECUÇÃO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE A JUNTADA DO AR DE FLS. 129 NO APENSO E A SENTENÇA PROFERIDA, DETERMINO QUE TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO E DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 322, FOI REMARCADA PARA O DIA 08/04/08, ÀS 16 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. ASSIM, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.104/109, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:1- FLS.187/188: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS. 190/204: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178455-9 - SYLVIO RODRIGUES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065743-8 - JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X JORGE AFRANIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Decisão:FLS. 342: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024483-5 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094817-0 - ELAINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada. 2- O caminho escolhido pela parte não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115203-5 - LAERTE CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, REMARCO A ACIJ PARA O DIA 27/03/08, ÀS 16 HORAS, VEZ QUE, NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA (20/03/08), INICIA-SE O FERIADO DA SEMANA SANTA. ASSIM, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS, SENDO OS RÉUS, PESSOALMENTE, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.001.039154-2 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 195, FOI REMARCADA PARA O DIA 08/04/08, ÀS 15 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. ASSIM, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 111, FOI REMARCADA PARA O DIA 10/04/08, ÀS 14 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. ASSIM, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.083018-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 103/108. AO AGRAVADO. 2- FLS. 111/112: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124541-7 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025646-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO DE FLS. 149v. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 112: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107413-1 - ALEXANDRE DE ÁVILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:FLS. 100/101: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DOS NOVOS PATRONOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147836-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266173-1 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCIO ARTHUR DA S CRISOSTOMO Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 2. APÓS, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006620-0 - MARIA REGINA DURSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X RAFAEL GALDI BARING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:1- FLS. 179 E180/181: AS PARTES JÁ FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS ÀS FLS. 183 E185. 2- FLS. 150v: À PARTE INTERESSADA. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045516-7 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho: DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072031-8 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265749-1 - JOSÉ DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114244-6 - ZENAIDE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181140-0 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.265720-0 - LUZIMAR PEIXOTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027315-6 - PEDRO JEFFERSON ARAÚJO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.131/136, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025990-1 - ASSOCIAÇÃO GAVAZZA DE KARATE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada. 2- O caminho escolhido pela parte não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152989-4 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.170092-3 - PENHA LÚCIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.102/107, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116590-0 - MISAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANGEDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:FLS. 151: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087291-5 - SOPRAMIM SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DORA GOMES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho:FLS. 236: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181063-7 - KAZARO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESPÓLIO DE RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.136556-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Despacho:FLS. 276/277: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada. 2- O caminho escolhido pela parte não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 27, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034925-2 - ELIANE BOSQUE VIEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.040914-3 - MAURICIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: MINUTA EM SEPARADO. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.016409-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.223/225, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.127267-4 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 529/530, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM.ª JUÍZA, REMARCO A ACIJ PARA O DIA 1º/04/08, ÀS 15 HORAS, VEZ QUE, NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA (20/03/08), INCIA-SE O FERIADO DA SEMANA SANTA. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO SER INTIMADAS E O M.P. DEVERÁ SER CIENTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho: TENDO EM VISTA A CONVOCAÇÃO DESTA MAGISTRADA, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07, REMARCO A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 127, PARA O DIA 03/04/08, ÀS 16:00 H. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA R. DECISÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.113232-5 - ALINE DA SILVA MORCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA (RJ-134570)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho: 1- Fls. 64: Anote-se, onde couber. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167361-0 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 72: às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 459/506: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MMª JUÍZA, A ACIJ DESIGNADA ÀS FLS. 301, FOI REMARCADA PARA O DIA 08/04/08, ÀS 14 HORAS, TENDO EM VISTA A SUA CONVOCAÇÃO, NA FORMA DO ATO M/1.151, PUBLICADO EM 14/12/07. DESSA FORMA, AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS DEVERÃO SER INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263693-1 - ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 417647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fl 210 - Reitere-se o ofício de fl 205. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244314-4 - HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Ao Requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.265541-0 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026005-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Diante do termo de acordo acostado nos autos em apenso, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela ré às fls. 181/185. Assim, transitado em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004201-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1 - Fls. 83v - Nada a prover. O Juízo encerrou a sua prestação jurisdicional com a prolação da sentença de fls. 77/81. Assim, o requerente entender de direito deverá ser pleiteado pelas vias próprias.2 - Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO DA SILVA BEZERRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024508-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MANOEL TAVARES BORGES Despacho:I-se o autor para que se manifeste sobre os ofícios e sobre a petição não localizada na serventia até a presente data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 385/386 - Expeça-se, com a mesma finalidade da que já se encontra nos autos.Fl.387 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.054634-7 - PAULO DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 335/340. \r\n\r\nProc. 2005.001.110436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.061918-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Decisão:Nada a prover. O exequente tem seis meses para dar prosseguimento à execução, sem que o processo seja arquivado. Requeira o que entender devido, certo que já inicide sobre o débito a multa do artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios, que ora fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HUMBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352) Despacho:Traga a parte ré cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.No mais, desnecessária a prévia intimação do réu para cumprir o julgado. O prazo para cumprimento espontâneo ainda está em curso. Cumpra-se no prazo que resta, sob pena de multa e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 122/139 e a apelação interposta pela parte ré às fls. 149/161 nos seus regulares efeitos. As partes em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.046142-8 - FELIPE CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068584-7 - NILTON SKIBINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. O litisconsórcio foi indeferido e a decisão restou irrecorrida. Opte o autor por um dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.073479-2 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal.Não comprovada a hipossufiência, conforme determinado, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075886-3 - JORGE LUIZ CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076310-0 - JOSÉ ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076322-6 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 96: defiro pelo prazo máximo de 20 dias.Decorridos,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.105074-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS Despacho:Manifestem-se os réus já citados, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.214489-0 - AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265452-0 - JOSEFA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 184: defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072518-3 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a dilação por 20 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140604-0 - AMERICA PROPERTIES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Despacho:I-se o perito para que se manifeste.Ao autor sobre o laudo do assistente da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Diante do termo de acordo de fls. 370/371, deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 363/367.2- Segue sentença: \r\n\r\nProc. 2004.001.102607-4 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:I-se o perito para que preste os esclarecimentos cabíveis.Ao autor sobre o laudo do assistente da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.097920-5 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:I-se o perito para que preste os esclarecimentos cabíveis.Ao autor sobre o laudo do assistente da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.215196-0 - DIBIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fls.20v e venha o deposito do valor contratado conforme determinado à fls. 19 em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032524-4 - ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Ao autor para retirar os cheques devolvidos pelo réu, juntados aos autos à fl.395.Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Com razão o réu, ora embargante. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para esclarecer que o depósito dos honorários periciais cabe à autora, seja porque requereu em sua inicial, seja porque foi determinada a realização da prova pericial pelo colegiado de 2º grau, tudo na forma do artigo 33 do CPC.Assim, revogo o despacho de fl., para intimar o autor para depositar a verba em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057246-9 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165792-6 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDUSTRIAS QUIMICAS S A E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168477-2 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro. Certifique o cartório quanto ao agravo interposto. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219082-5 - MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Ao cartório para cumprir o determinado à fl.38. Após, venham cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082502-5 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096643-7 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CLAUDIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão;2)Fl 450 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178779-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063243-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Despacho:Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Autos desarquivados aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266257-7 - ROSA MARIA MALHEIRO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY Despacho:Venha original do título ou, ao menos, cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116111-0 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA LUCIA GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Transcorrido o prazo do artigo 475-J, §5º sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069120-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4A - MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Impugnação a execução.Processo n.º 2004.001.091785-4 ADECISÃOTrata-se de impugnação a execução de sentença de fls.244/246, tendo o exeqüente trazido a planilha de fls.282/286 dos autos principais.Intimado a pagar às fls.292 (16/11/2006), o impugnante ofereceu nos autos principais impugnação de fls.293/295 (4/12/2006), apresentando planilha do valor que entende correto, R$ 18.568,22, desacompanhado de depósito.O primeiro deposito efetuado pelo executada veio aos autos nesta impugnação em 9/11/2007, já tendo transcorrido um ano de intimado a pagar, já tendo impugnado o valor cobrado pelo credor e exibido seus próprios cálculos. Além disso, o valor depositado é inferior a sua própria planilha de fls.296/297 dos autos principais. Assim, REJEITO a impugnação, estando preclusa a discussão aqui pretendida.Transitada em julgado esta decisão junte-se a guia de depósito de fls.16 aos autos principais e cópia desta decisão.Condeno o impugnante nas custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5A - HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187149-3 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198825-6 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.012607-0 - IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC. Após intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092981-9 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045519-2 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR BARRETO DE ALMEIDA (SP-040797)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de Assistente Técnico, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068800-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Numere-se adeqüadamente os autos.2 - Fls. 217/221. Diga a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122024-0 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265534-2 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265560-3 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.041409-6 - PETROLEO BRASLEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA COOPERB E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do requerimento retro, venha aos autos o original do acordo mencionado.Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Tomadas as cautelas de praze, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Diligencie o requerente pelos próprios meios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Indefiro o requerimento retro por falta de amparo legal eis que não houve a despersonalização da pessoa jurídica .Assim, requeira o credor o que entender de direito no prazo de cinco dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado a fls.481 no prazo final de cinco dias. Observe-se que as custas já foram certificadas a fls.480, e que quaisquer dúvidas quanto ao seu recolhimento devem ser sanadas por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Mantenho a sentença atacada tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093911-8 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) Despacho:À parte autora sobre devolução da carta precatória ante a ausência de recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028149-9 - SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diga o autor se dá quitação do débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 53/55. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105406-5 - EDSON ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 83 e ss. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111503-0 - ELIANA DE MELLO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:1-Indefiro fls.184/185. A retirada do hidrômetro não impende seja realizada a perícia, os hidrômetros são identificados por um número. Além disso, o expert estará atento para que seja examinado exatamente o medidor objeto da ação;2-Mantenho a decisão de fls.147/148 a prova técnica deve ser realizada por profissional da confiança do Juízo. Mantenho a decisão de fls.145. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188081-0 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, analisarei melhor após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Art. 398 do CPC - aos réus sobre novos documentos ; 2- Providencie o requerente de fls. 209 a retirada do ofício deferido na assentada, devendo ser compravada sua entrega no prazo de 48 horas após a sua retirada.Após voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210278-0 - CLEMILDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105309-7 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Fl.69 - Manifeste-se a ré, valendo o silêncio como anuência.D.P.D.R.A.A.Certificadas as custas, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021938-5 - PILADE ROBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Proceda-se conforme decisão de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.090170-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Verifico que, de fato, o ofício de fls. 127 e 139 foram endereçados a Telemig, porém respondidos pela Telemar. Assim, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 142/143, no endereço ali indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4 - CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013562-5 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.025274-5 - ALVARO PAIVA MACIEL, GLORIA MARIA PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS (PI-003930), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Assim, ao Ministério Público, após conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pleito Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.266586-4 - PRÓ FORMA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266116-0 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa.Esclareça-se ainda quando se deu o óbito da beneficiária da pensão e até quando perdurou o desconto em folha.Indefiro a antecipação da tutela, pois não se chega a um juízo de certeza com as provas ora carreadas. Aguarde-se o término da dilação probatória, quando melhor se analisará. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040943-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ELIZABETH RIBEIRO MATTOSINHO Despacho:Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte autora. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475J § 1º, da penhora do valor de R$ 18.849,97 depositado na conta judicial nº 800126337216 do Banco do Brasil, conforme termo de penhora de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.150864-0 - AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Fl. 89 - Nada a prover. Proceda-se nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, uma vez que o pedido de bloqueio não teve êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105025-4 - ROSANA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204107-8 - TELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Defiro JG. CIte-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094497-3 - ECIO IVIS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver o que ser sanado no despacho de fl.217.Apenas para que se esclareça, vem sendo o entendimento esposado pelo STJ, o qual este Juízo segue, que o cumprimento espontâneo do julgado INDEPENDE de prévia intimação da parte que sucumbiu, e conta-se da data do trânsito em julgado do mesmo.Pífio o argumento de que a parte não tem ciência de quanto deve, antes que o exequente apresente planilha. A ré dispõe, tanto quanto o credor, de todos os elementos, eis que se encontram nos autos, para elaborar os cálculos do débito e depositá-los tempestivamente.Diante do exposto, não tendo a parte ré cumprido o julgado até a presente data, aplico-lhe a multa do artigo 475-J do CPC e fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para apreciação do pedido de fl.237. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183997-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.184016-2 - VICENTE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200507-4 - JOSÉ MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JGCite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200624-8 - VALTER RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JGCite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.066572-7 - SOLANGE CORDOVIL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101201-8 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária de fls. 207vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.149230-2 - SILVIO JOSE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180108-9 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Verifico que os presentes autos tem como causa de pedir contrato distinto ao do processo em apenso. Assim, a livre distribuição. \r\n\r\nId: 417651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200754-0 (87177) - PAULO DE FARIA BURNIER X YURIE OSORIO DE FARIA BURNIER Sentença:Cuida-se de ação de ALIMENTOS ajuizada por PAULO DE FARIA BURNIER em face de YURIÊ OSÓRIO DE FARIA BURNIER, qualificados à fl. 02.A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/11.Compulsando os autos em apenso, verifico que consta apensado ao presente feito o processo número 1979.001.200833-9, ação de Separação Consensual, onde à fl. 21 encontra-se a sentença que decretou a separação consensual do casal e acordou sobre os alimentos que seriam prestados ao cônjuge mulher e aos filhos do casal. Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processoPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.001.099714-8 (140663) - MONICA BRAGANCA PINHEIRO TAMMELA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO LAURINDO GOMES HIRTH (RJ-018953)) X WILSON MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) AO REQUERENTE SOBRE A RESP. DE OFICIO ÀS FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.132719-4 - MARIANA ZOUEIN FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X COSME SIPOLI FERRAREZI À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Sentença:Trata-se de ação de alvará judicial requerendo a parte autora o levantamento de quantia depositada pelo empregador à título de FGTS, cuja importância teria direito o alimentante já falecido. Há decisão nos autos no sentido de rejeição do aludido pleito, sob o fundamento do caráter pessoal da citada verba indenizatória, que já foi objeto de recurso, cujo seguimento foi negado pela Egrégia Corte por manifesta improcedência (fl. 59). Ademais, com a morte do alimentante, eventual direito creditário, deverá ser deduzido em sede própria, observando-se o correto pólo passivo e a competência do Juízo.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048797-9 - MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDISON DE SOUZA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123888-0 - ESMERALDO ALVES FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195) Sentença:...isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, convverto a separação judicial dos requerentes em divórcio.ao trânsito em julgado. expeça-se carta de sentença. dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.214676-9 - MARCELO GOMES FERREIRA, JULIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qulalificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/09.O Ministério Público, às fls. 10Vº, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 08.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215816-4 - NILSON CARLOS MAGALHÃES IGLESIAS, CARLA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Sentença:...ISTO POSTO, E CONSIDERANDO QUE FOARM CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.005431-3 - VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARLI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA EXORDIAL E CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL,... O EX-CÔNJUGE MULHER CONTINUARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, CONDENO A RÉ NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.DÊ-SE CIENCIA AO MP E AO CURADOR ESPECIAL... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.040113-4 - ELIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON FRAGA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. CONDENO O RÉU NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.053396-8 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.065050-3 (133337) - PAULO FERREIRA DA SILVA, MARLENE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.042335-7 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 65. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.182510-0 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X OMAR SERGIO BALDUINO FEIER COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DE 2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710451-5 (111388) - EZEQUIEL TORRES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIA DA GLORIA SIMOES GASPAR Sentença:...preenchidos os requesitos legais, homologo o acordo de fls.21/22, e exonero o alimentante de sua obrigação alimentar.... oficie-se, satifestas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.008313-0 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE), LUCCA MAZZIOTTI DI MASI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B) Despacho:Tendo em vista que o título judicial enfoca o direito do genitor de estar com o menor na segunda metade da férias, a princípio, inexistem direito da genitora estar com a filha. Não obstante, em virtude da aludida informação de descumprimento pelo genitor do título judicial, querendo o menor consigo no período que seria da mãe, com vistas a compor a lide, evitando-se buscas e apreensões que prejudicar o bem estar da criança, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas. Intime-se, com urgência, o genitor pessoalmente e via D. O. para comparecimento, sob pena de deferimento do pedido da requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026283-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 417480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.132087-9 - MARIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:1- INDEFIRO VISTA DOS AUTOS ANTE LAPSO TEMPORAL EM QUE ESTIVERAM RETIDOS PELO PETICIONÁRIO QUE RESULTOU NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS POR ESTE JUÍZO. 2- VENHA O PEDIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações e a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X A.R.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls.1206/1211 \r\n\r\nProc. 2007.001.175920-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X D.S.S.S. Despacho:1- VENHA AOS AUTOS ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.182530-6 - L.R.L., P.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) A.B.R.L. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235883-9 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.P. Despacho:1- DEFIRO A J.G. 2- CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART. 1694 DO CC, EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE PARENTESCO, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO S.M., SENDO METADE PARA CADA AUTOR. CITE-SE E INTIME-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/04/08 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.001.236459-1 - E.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A. Despacho:1- DEFIRO JG. 2-CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART. 1694 DO CC, EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE PARENTESCO, FIXO PROVISORIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, SENDO 1/2 PARA CADA FILHO. EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO A OBRIGAÇÃO PROVISÓRIA CORRESPONDERÁ A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL A PAGO ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. 3- CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE O EMPREGADOR. 4-DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/_____ \r\n\r\nProc. 2007.001.244816-6 - J.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X A.L.S. Despacho proferido às fls.23 : 1- DEFIRO A J.G. 2- CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART. 1694 DO C. CIVIL, EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE PARENTESCO E VERIFICADO O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU (BRUTOS MENOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS) EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 60% S.M. EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, NESTE CASO, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. 3- CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 26/03/08. 4- OFICIE-SE AO EMPREGADOR EM CASO DE INDICAÇÃO DESTE \r\n\r\nProc. 2007.001.265733-8 - C.R.B., F.R.L.B., G.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X J.G.L.B. Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.121497-8 - SONIA MARIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIREM OS REQUERENTES A CARTA DE SENTENÇA DOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029869-4 - ELIANE SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X EVERALDO FRANCISCO DE MELO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A AUTORA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.078836-9 - JOAO LUIZ DE CASTRO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E O TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE EXECUTAR \r\n\r\nProc. 1994.001.075383-9 (106379) - JODELMA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COELHO DOS SANTOS (RJ-054977), Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:FL. 38 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 1998.001.200990-7 - PAULO WAMBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARAES (RJ-112049) aos requerentes para que dêem andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:ATENDA-SE AO MP (SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO, AOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 420/428, DIGA A EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - Junte-se o ofício da 16ª Câmara Cível que solicita as informações para agravo.2 - Suspenda-se o feito, até o julgamento do recurso, como determinado na v. Decisão.3 - Seguem informações para agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5A - P.R.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:ATENDA-SE AO MP (A EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO PELO EXECUTADO AS FLS. 67/68.OUTROSSIM, COMPROVE O EXECUTADO A DATA DO INICIO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E O FATO DE ESTAR DESEMPREGADO NOI PERÍODO EM COBRANÇA NESTA EXECUÇÃO, COMO POR ELE ALEGADO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.086134-8 - A.C.M.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X G.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:ATENDA-SE AO MP (...ASSIM, DEVERÁ SER ESCLARECIDO PELO ALIMENTANTE COMO SERÁ MANTIDO E GARANTIDO O PENSIONAMENTO DA ALIMENTANDA FACE A EXCLUSÃO DE TODOS AS VERBAS QUE GARANTIRAM O SEU CUMPRIMENTO , EM EM CASO DE RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO. PELA ADEQUAÇÃO DO ACORDO AS DETERMINAÇÕES LEGAIS PERTINENTES A MATÉRIA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X G.G.S. Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE TEOR DE FL. 99 \r\n\r\nProc. 2007.001.171255-0 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 03/47 \r\n\r\nProc. 2007.001.211841-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO QUE SE PRETENDE EXECUTAR, OBSERVANDO-SE A EMENTA 309 DA SÚMULA DO STJ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.115873-9 - EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X ALCINEIA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 -, Inventariante: A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) R.F.L.P., Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.079692-8 - PASCHOAL ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMANO), MILLENNIA DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:FL. 447 - DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.152063-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:ATENDA-SE AO MP (AS PARTES SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO AS FLS. 458 E DOCS QUE O INSTRUEM, BEM COMO O CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 479, COM RELAÇÃO AOS OFÍCIOS RELACIONADOS E NÃO RESPONDIDOS. APÓS, ENTÃO, DIRÁ ESTA PROMOTORIA.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235690-9 - V.L.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FREDY S. MARTINS (SP-106414) Despacho:Designo Audiência da Ratificação para o dia 30/01/2008, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.263389-9 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. E OUTRO Despacho:1- DEFIRO A J.G. 2- CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 26/03/08, ÀS 15:30 H CONFORME O DISPOSTO NO ART. 24 DE LEI 5478/68 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.097501-9 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X M.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Aos interessados para que dêem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136065-3 - ALEXANDRE ABEID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS.DESP. ORD.(PORT. 01/02)I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X RUDOLF LANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X S.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA. 2 - AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - J.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X S.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214882-1 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JAIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:FL. 19 - AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS DEVEM SER REALIZADAS PELA AUTORA, COMO PROCEDIMENTO COM VISTAS À INSTRUÇÃO DE SUA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINO QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS ASSIM PROCEDA, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.024406-0 (94847) - P.J.R.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Aos requerentes para que dêem andamento ao feito,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152190-9 - LUCIA MARIA FALCAO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:FLS. 151/152 - VENHA O PEDIDO EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160135-9 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:VENHA O PEDIDO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - R.A.P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X P.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.204865-6 - H.R.L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B.) Despacho:DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA, ANTE O TEOR DE OFÍCIO DE FL 15 \r\n\r\nId: 417483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.263898-8 - MARIA DE LOURDES WILL, FERNANDO OTTO WILL, FELIPE WILL NETO, MARCELINO FELIPE WILL (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) REPUBLICAR: Ratifique-se por termo. Após ao MP. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Manifeste-se a peticionante de fls.155/156. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.083587-7 - RENATA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:Diga a alimentada. \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Ao alimentado. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.97/99 - Diga a autora. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.105877-5 - MARIA ELISABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ALFONSO MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls.100 in fine. I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.264167-7 - RODRIGO PIO BORGES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), AMANDA RAPHAEL MENEZES Despacho:Cumpre-se as exigências de fls. 13. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:Diga o Réu. Após, ao MP. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Ficam intimadas as partes do mencioando processo, especialmente o executado SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, na pessoa de sua procuradora, Dra. Leila Chamma, OAB/RJ 20576 para ciência de que no dia 22/02/2008 às 13:00 horas, será levado à Leilão, no átrio do Fórum, à Avenida Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública Oficial Sandra Aôr da Silva - tel: 2532-9443, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Alimentos em referência. E caso não haja licitante, fica designado o dia 07/03/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Ao Executado. Após, ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.000585-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X OLIMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, encaminhando-se pela forma correta.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112589-8 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Fls. 45- Para apreciação do pleito de penhora do referido imóvel, venha certidão de ônus reais atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177542-0 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES, ANDRE GUILHERME AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANDRÉ RODRIGUES SILVA Aos interessados sobre certidão do sr.oficial de justiça (fls. 11/2). \r\n\r\nProc. 2008.001.006753-4 - FABIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS Despacho:Defiro J.G. Cite-se nos termos da inicial.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051424-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Atenda-se ao MP. I. : \"Pela intimação do devedor para comprovar o pagamento em 24 horas, sob pena de prisão\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.026563-9 - LUIZ ROBERTO CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELISABETE SOUTO MAIOR AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.006354-1 - AUGUSTO CESAR MARGUTTI SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DOS SANTOS), LUIZ AUGUSTO MARGUTTI SOUTO Despacho:Emende-se a inicial, observando-se as exigências de fls. 31. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115389-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA X NILCEIA VIEIRA DA SILVA, RICHARD DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400), Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Fls. 120/123- Cumpridos os requisitos da Lei 1.060/50, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:J. Intime-se como requerido, por mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.006864-2 - ROSANA PAULA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X LURDEMBERG VIEIRA DE MATTOS Despacho:Ao MP sobre o pleito liminar. Defiro J.G.. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.156022-6 - HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Arquivem-se até ulterior manifestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200545-1 - ALZERINA BENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:1- Cite-se, nos termos da promoção do MP, procedendo-se às competentes anotações. (fls. 58). I . 2- Mp: \"Pela citação, devendo a autora buscar a interdição do réu pela via própria, e assim, administrar seus bens\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098244-1 - PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KAYAN AYRES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.000607-7 - JULIO MÁRCIO DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (SP-112780)) X MARIANA GUIMARÃES BRASIL Despacho:Defiro J.G. Ao MP, sobre o pleito liminar. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703554-7 (57.843) - DANIEL CABRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ (RJ-155425E), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (FLS. 139/143). \r\n\r\nProc. 1981.001.703385-1 - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63- Ao Contador Judicial, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.021560-7 - LEONIDAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). MARILIA MORAES DE ARAUJO (RJ-154428E) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.001.074496-9 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Ao MP. Antes, manifeste-se a parte alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132670-0 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644) Despacho:Às partes. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.064689-5 - VALERIA VIANNA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS LOPES DO ESPIRITO SANTO) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 98 VERSO). \r\n\r\nId: 417485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.012809-2 - ALESSANDRA SOARES CALÇADA X RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES Decisão:Defiro de plano, o arrolamento pedido, como garantia de eventual partilha da ação principal, e em vista da prova que haverá de ser produzida.- Nomeio o réu fiel depositário dos bens.- Expeçam-se mandado e ofício.- Intime-se e cite-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.012809-2 - ALESSANDRA SOARES CALÇADA X RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES Despacho:Recolham-se corretamente as custas.- P.- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Aos interessados sobre depósito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Vistos, etc... Reconsidero a decisão de meu I. substituto durante férias, primeiro porque a decisão que admitiu a execução, determinou a citação e arbitrou a astreinte precluiu há mais de dois anos; segundo, porque ao há benefício econômico pretendido com a obrigação de fazer, porquanto a dívida subjacente diz respeito a IPTU, exação devida ao Município do Rio de Janeiro, bem como cotas condominiais; terceiro e finalmente, porque, em se tratando de execução de obrigação de fazer, como já relembrado, não há que se falar em memória atualizada de cálculo, providência determinada e que se situa totalmente fora do rito da execução em tela.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130071-6 - MARIA DAS GRACAS STANISLOVAITIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ADELINO ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)), Interessado: PAULO ROBERTO TANNOS, Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Aguardando o fornecimento de cópias para instruir a carta precatória de vênia (pronta). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Em resumo, o executado sabe que deve, porém em momento nenhum provou o pagamento, nem demonstrou a impossibilidade de fazê-lo, limitando-se a requerer vista dos autos e a retê-los além do prazo concedido, no evidente intuito de ganhar tempo.Tudo bem ponderado, acolho a promoção de fls. 70 e decreto-lhe a prisão por 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e fixo os alimentos em 15 (quinze) salários mínimos, sendo 06 (seis) salários mínimos para cada filho e 03 (três) salários mínimos para a ex-companheira, com execução mediante depósito na conta bancária da 3ª ré, sem limitação temporal.DEFIRO AOS RÉUS a gratuidade requerida.ARCARÁ O AUTOR com as custas e a taxa judiciária, eis que decaiu da maior parte do pedido, bem assim com os honorários advocatícios dos demandados, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito.CORRIJO, DE OFÍCIO, o valor da causa (e o do pedido!...), para fixá-los em R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 204/208. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803482-5 (68.799/86) - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANGELA PEDROZA DA CUNHA RIBEIRO DE BARROS (RJ-033788) Ofício pronto aguardando recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nId: 417486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.071499-0 (79058) - MARCO ANTONIO QUEIROZ DOURADO REP/P/S/MAE VALDETE RODRIGUES DE QUEIROZ-CPF 246.585.531-04 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X RUBEM GUANAIS DOURADO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOURADO (RJ-010491) Despacho:.... Oficie-se, como requerido, nos termos da promoção de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1999.001.152073-6 - MARIA CELESTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSE PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028812-0 - RAFAEL CAVALCANTI DE JESUS, MARIANA CAVALCANTI DE JESUS, JULIANA CVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X EDSON DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Fls. 118 - Oficie-se como requerido, ..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.073350-3 - JORGE LUIS FELICIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROCESSO DESARQUIVADADO EM CARTÓRIO AGUARDANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.004989-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto , JULGO PROCEDENTE o pedido...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos Registros Competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.014252-0 (78332) - HELIO CARLOS DE LAMARE E/OU HELIO CARLOS DE LAMARE COX (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)), ANDREA MARIA GONZAGA BRAGA DE LAMARE, Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.109323-1 - MARIO FRANCISCO CIAMBARELLI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA TREVIA (RJ-025609)), ROSINA LANNIA CIAMBARELLI, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.121302-0 (80900) - MARIA DE JESUS DE ALENCAR MATOS CERQUEIRA, CIC. N. 315.566.127-53 (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X JOAO MATOS CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)), Interessado: JOANA DE ALENCAR MATOS CERQUEIRA Decisão:...DECLARO EXTINTA a obrigação alimentar e exonero o requerente dos alimentos devidos. Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento dos descontos a esse título. .... Após... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.148926-2 - PAULO TARANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), JANE MARIA ARAUJO DINALI Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se os requerentes para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.060293-0 - MARIA NOEMIA MUNIZ TUCCI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106740-2 - SERGIO SOARES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Fls. 846/849 - A decisão de fls. 849 é do juízo da 15a. VF. Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.500484-2A (61053) - SILVIA DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO DA SILVA RIOS Despacho:Fls. 112 - Reitere-se, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena de crime de desobediência .... Sem prejuízo, dê-se vista ao MP como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:... Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, na forma do § 1º do artigo 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 64, intime-se o executado para pagamento conforme esclarecido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045017-0 - ELIANE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À esequente sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3A - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) DESARQUIVAMENTO/ DRA. HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO/ OAB/RJ: 124719- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001812-9 - HELIO CARLOS DE LAMARE, ANDREA MARIA GONZAGA BRAGA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 108 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003737-0 - EDILENE DA PAZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ULYSSES SILVERIO DESARQUIVAMENTO/ DRA. TERESA CRISTINA RAMOS- OAB/RJ: 63.133 - Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018367-2 - VALÉRIA REGINA SÁ LOPES, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:.... Junte-se o memorial oferecido pelo Exequente de tudo cerytificando-se, observando-se, em seguida, o prazo consignado em ata, para o Executado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.096806-2 - BRENNO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121378-4 - JOANA BARCELLOS GUSMAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ROGERIO SIQUEIRA FERREIRA DE MELO), GUILHERME GUSMAO DE MELO Sentença:... Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes (cf.fls.47/51), homologado pela sentença de fls.52, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art.267 IV do CPC. Custas ex-lege. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028433-8 (78477) - WILSON PUMAR DE PAULA e E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.085177-0 (83678) - JULIO CEZAR DE CACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) PROCESSO DESARQUIVADADO EM CARTÓRIO AGUARDANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Fls. 503 - Expeça nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.093518-5 - ALINE MACEDO ALEXANDRE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015633-6 - BARBARA CHRISTINA GONCALVES PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) PROCESSO DESARQUIVADADO EM CARTÓRIO AGUARDANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.148129-4 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040346-2 - LUCIANO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)), ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA MANTOVANI, Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Fls. 37 - .... expeça-se alvará de levantamento conforme requerido; Fls. 60- Oficie para desconto dos alimentos em folha, no endereço fornecido à fls. 37. \r\n\r\nProc. 4245/02 DESARQUIVAMENTO/ PARTES: WELLINGTON CARDOSO SILVA e THAYANNE ALCANTARA SILVA- ADV DR. WILSON DE MELLO VIEIRA- OAB/RJ: 26614- Despacho: Venham as custas e o número correto dos autos. \r\n\r\nId: 417488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.009201-2 - GABRIELLE JACAÚNA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ISRAEL CARLOS BRAGA MONTEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. FIXO OS ALIMENTOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, DESCONSIDERANDO APENAS O IR E PREVIDÊNCIA. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/03/08 ÀS 15:00H. CITE-SE. INT-SE, INCLUSIVE O MP \r\n\r\nProc. 2008.001.010168-2 - JULIANA DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALBER SESIOM PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. FIXO OS ALIMENTOS EM UM SALÁRIO MINIMO. CITE-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/03/08 ÀS 14.15H. OFICIE-SE, SE NECESSÁRIO. INT-SE. CIÊNCIA AO MP E DP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar as custas da diligência do OJA (R$ 12,78). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.030280-3 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA, JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:J-SE. INT-SE. (Intimar o Sr. Reinaldo de Oliveira Madureira, que o leilão do imóvel situado na Rua Mariz e Barros, nº 79/1208 - Tijuca será realizado no dia 18/02/08 e 28/02/08 às 14:30h, no Átrio do Fórum da capítal, na Av. erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo RJ, para realização da 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.078336-5 - LEILA BASTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA OLIVEIRA DE RÊGO BARROS (RJ-134617)) X ANDRÉA CRISTINA MACIEL ALVES E OUTRO), DIEGO ALVES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 51v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064205-7 (4659) - MARCELO BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada o recolhimento de custas pra intimação por oja \r\n\r\nProc. 1995.001.027713-8 (5431) - MARIA DE FATIMA CHAVES DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO VANDERLEI TOSTES (RJ-079789), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, :À parte interessada ( representada pela Drª Gilda Cristina de A.S.G. Janeiro OAB/RJ 73.161 ) para comparecer em Cartório - fazer APOSTILAMENTO da GRERJ de Desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.039014-8 - ADAUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082213-9 - MÁRCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, ROSA NEIRA DOPCKE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 417489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.046039-6 (563) - CARLOS HENRIQUE BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Ao alimentante para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.120 verso. \r\n\r\nProc. 1991.001.035214-0 (1669) - ANAHI MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637)) X MOZART SCHMITT (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Despacho:Fls. 27 verso - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.205698-3 - BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de intimação do réu (alimentante). \r\n\r\nProc. 2005.001.059041-7 - ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:Fls. 359/360 - Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123401-8 - ISABELLE AZOTH FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X ARISTÓTELES MARQUES BATISTA FILHO Despacho:Fls. 58 - Aos alimentados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.010143-8 - RENATO CORREA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:1 - Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada.2 - Esclareçam os requerentes se o cônjuge varão também renuncia ao direito à percepção a alimentos.3 - Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.038868-3 - CLAUDIO SEABRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X MARILDA JOSE NUNES OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.17/19, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 20, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.143436-8 - IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038)) X ANGELA LEITE GOMES Despacho:Fls. 132/133: as custas referentes à Carta Precatória deverão ser recolhidas no Juízo deprecado. Expeça-se a precatória grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200480-0 (71592) - JOAO DA ROCHA FILHO X ESPÓLIO DE LAURITA FRANCA DA ROCHA, Inventariante: ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1 - Fls. 52: defiro. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. 2 - Tendo em vista que o processo está paralisado desde 1995, venham aos autos as certidões exigidas pela CN, devidamente atualizadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.010184-6 (4169) - SIRIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nProc. 1993.001.072252-0 (4977) - IVONE RONDELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Venha o pedido em termos e devidamente instruído com as certidões exigidas pena CN, prazo de 15 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064309-4 - R.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.053568-9 - PAULO ROBERTO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.034399-0 - JOAQUIM RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X NEUZA HENRIQUE DA SILVA PAIVA Despacho:Fls:93 -95 :1 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora ( fls. 92).2 - Já foi deferida a gratuidade de justiça ao autor à fl.13.3 - Certifique o cartório se houve resposta da CEDAE ao ofício expedido à fl.91.4 - Oficie-se ao TRE/RJ visando à LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.106672-7A - CELIA MARISA JUSTINO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do patrono da parte ré.2 - Fls. 57/119 - Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.137218-6A - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Designo audiência especial a ser realizada no dia 01/04/2008 às 14:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.131394-6 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER Decisão:Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.044387-3 - GABRIEL GONDEK BENZAQUEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671), Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794) Despacho:Fls.130/139 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146713-0 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153018-5 - GRAZIELLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:A execução segue o rito do artigo 733 do CPC, ou seja, o executado é citado para em 3 dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Incabível, portanto, a oposição de Embargos na presente execução. Ao exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.009860-9 - STEPHANIE TAVARES VENANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venha planilha discriminada do débito, demonstrando, inclusive qual a base de cálculo do débito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.075533-1 - EDNA THOMAZ BRIGGS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X HERDEIROS DE EDSON THOMAZ BRIGGS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:Fls. 293/295 :1 - Oficie-se ao IML como requerido e já determinado em assentada de fls.274/275.2 - Cumpram-se as determinações consignadas na ata de fls. 274/275.3 - Após, às partes para ciência do ofício de fls.293/295. \r\n\r\nProc. 2003.001.056377-0 - T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE FÁTIMA LINO (SP-176401) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.075525-1 - J.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA LEMOS (MG-056682) Decisão:Mantenho por ora o despacho de fls. 110. Recebo o agravo retido nos autos. Ao Agravado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175027-6 - HENRY SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 29/31 - Ao autor. Após, ao MP.3 - Entrementes, oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando data para realização de exame de DNA. Com a data do exame informada nos autos, intimem-se pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.075471-9 - IVSON GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X FILIPE ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154055-5 - MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X THAÍS RAMOS DIAS Despacho:À parte autora para que se manifesta sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.096671-1 - BARBARA MACHADO MOURA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986)) X CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032565-7 - JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X DANIELE APARECIDA DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 98/136 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.034592-3 (413) - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 543 - Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.172063-2 - GLAUCO QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014)) X DEISE HERDY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Indefiro o requerido tendo em vista o disposto no artigo 7º, § 1º, 1 da Lei 8.906/94.Desentranhe-se fls. 503/511 e restitua-se ao peticionário. O pedido deverá ser deduzido pela via própria perante o Juízo competente. \r\n\r\nId: 417492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.036840-0 - ISAC GRINER (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693), Dr(a). FLAVIO SOARES DE MAGALHAES (RJ-090023)) X LUDIMILLA BIHARI GRINER (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:1. Compulsando os autos verifico que, por ocasião da prolação da sentença de fls. 59/63 não houve referência ao FGTS, sendo certo que, o percentual fica retido para a hipótese de débito alimentar.2. Assim sendo, venha a concordância do alimentante.3. Após, ao MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.043243-0 - YASMIM DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO REIS ROSA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.052385-4 - J.V.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X A.A.S. E OUTRO OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 23/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Despacho:Fls. 69/70 - Ao réu. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:Ao réu, conforme deferido às fls. 127. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.166019-6 - MARIA INES MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO.AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.018785-4 (2979) - CARLOS DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Atos da Serventia: Alvarás prontos para serem retirados a partir de 23/01/08.(vsp/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P.), T.R.P.P.(. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)), R.C.P.P.(., Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)), M.P.P.J.(. Sentença:...Julgo Procedente, em parte, o pedido para declarar a existência de união estável entre a Autora e falecido Mário Paulo de Paiva, no período compreendido entre o ano de 1984 e 24.08.2000, data do falecimento do companheiro, com sua conseqüente dissolução. Julgo, ainda, Improcedente os pedidos de direito à meação ou outro percentual em favor da autora para fins de partilha dos bens indicados, e de direito a um percentual sobre os bens, créditos e direitos adquiridos anteriormente à união estável e que teriam sido acrescidos na constância desta. Revogo a tutela concedida para reserva dos bens.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.030619-0 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO GARZUZE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-117531E)) X ANA PATRICIA DE OLIVEIRA CARMO GARZUZE (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA CARMO GARZUZE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.128960-7 - CARMEN SILVIA PONCIANO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA H LIS DE FIGUEIREDO (TO-000099B), Dr(a). FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELOS FIGUEIREDO (TO-001754) Decisão: Fls. 10/11 - Defiro. Expeça-se Carta de Sentença, devendo o Cartório encaminhá-la por ofício à Circunscrição, fazendo constar que as partes são beneficiárias de Gratuidade de Justiça, deferida na \"Ação Global\". NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.005220-8 - CRISTIANO OTTONI DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Decisão:1. Venha declaração firmada por duas testemunhas comprovando o lapso temporal de separação de fato.2. Após, ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.3. Certificados, ao Ministério Público. NSB/3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:1. Fls. 799/800 - Defiro, oficie-se. 2. Após, intime-se a parte ré para atender o item 2. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) À parte ré para que forneça ao Juízo os balanços patrimoniais referentes aos últimos cinco anos de funcionamento da empresa PAGPA COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA, assim como informações sobre a paralisação da mesma em 17/11/2006, mencionada no inventário nº. 2006.001.050597-0, às fls. 648. (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.039442-9 - PATRICK BRUNO PIRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 174 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). PAULO MAURICIO SIMAO FILHO (RJ-148602E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0B - KAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente.2. Compulsando os autos, verifico que na planilha o débito indicado nos itens \"a\" a \"g\" são objeto da execução em apenso (2006.001.161102-0A), processada pelo rito do art. 732 do CPC, conforme se verifica às fls.24 daqueles autos.3. Pretende a exeqüente, nestes autos, promover a execução com base no art. 733 do CPC que a autoriza a prisão do alimentante, sendo certo que predomina em nossos Tribunais o entendimento de que tal rito só é aplicável em relação as três últimas parcelas em atraso.4. Assim, considerando-se que a presente execução foi proposta no mês de novembro de 2007, emende-se a inicial para que conste apenas débito relativo aos meses de agosto, setembro e outubro de 2007, anexando-se nova planilha. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.094155-4 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA Portaria 01/06: renove-se a diligência de fls. 24, observando-se o endereço fornecido às fls. 35.Atos da Serventia: Ao exeqüente para que forneça cópia da petição inicial para instruir a carta precatória intimatória. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.201249-2 - PERCILIANA LOPES MERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR MERA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2. Regularize o executado sua representação processual.3. Diga a autora sobre justificativa de fls.12/15.4. Após, ao MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.003894-7 - LOUISE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA Despacho:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para cumprimento do parcelamento deferido às fls.40, verso, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetuado em 24 horas, sob pena de prisão, esclarecendo o executado se pretende pagar as demais parcelas mediante desconto em folha de pagamento, já que atualmente encontra-se empregado, conforme informado às fls.42 dos autos em apenso nº 2005.001.052385-4. NSB/2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Despacho:1. Fls. 1220/ 1224 - Ao ex-cônjuge varão.2. Fls. 1226/1232 - Ao ex-cônjuge virago.3. A certidão de quitação fiscal de fls. 1234 não atende ao determinado às fls. 1218, item 3, eis que a Fazenda Municipal pode ser credora ou parte autora em diversos tipos de ação, e não apenas em caso de débitos fiscais.4. Assim sendo, cumpra-se fls. 1218, item 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.122543-0 - VALDA DE ARAUJO MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Ao ex-cônjuge virago para levar os autos à Secretaria de Fazenda para cálculo do imposto. NSB/3 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.028661-5 - CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEVI BEZERRA DA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 184/193 no efeito devolutivo e suspensivo.2. Ao apelado. nsb/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.120960-7 - CLECIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X DAMIANA RODRIGUES PONTE Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.231031-4 - EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JUSSARA ANTUNES DA COSTA RIBEIRO Decisão:1 - CITE-SE.2 - APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA REQUERIDO. NSB/4 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.042476-1 (3309) - MARCELO LUIS DA LUZ SERRINA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES MATTOS (RJ-007714)) X BIANCA MONTEIRO DE BARROS SERRINA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). SHIRLEY CARUSO (RJ-051405), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Portaria 01/06: fls. 54/57: à parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.203604-2 - PAULO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SHEILA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)), Interessado: LAURENT CARVALHO MARQUES, Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Diante da certidão retro, esclareça o requerente de fls. 50 qual é o seu interesse no feito. NSB/4 \r\n\r\nId: 417493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.034913-7 (5737) - GUSTAVO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALFREDO BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos na forma requerida no item \"2\" da cota ministerial de fls. 476 e verso. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.122178-0 - MARIA AUXILIADORA DO CARMO BAPTISTA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X MARCELO COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Despacho em petição solta nº 200704643784 - A Livre distribuição. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.143650-0 - CAROLINE HABDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:Diga a alimentária sobre o teor da certidão de fls. 63 verso, requerendo o que entender cabível. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.072686-8 - ELI LINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Defiro o requerido a fls. 32. Oficie-se como requerido. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.027288-4 - FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743) Decisão:Considerando a manifestação do M.P., cujos fundamentos a esta se integram, defiro o levantamento do FGTS, pelo alimentante, na forma requerida a fls. 70, 4º parágrafo. Por outro lado, pelas mesmas razões consignadas na cota ministerial acima aludida, indefiro o requerido do 3º parágrafo da petição de fls. 70. Expeça-se Alvará. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.002193-5 - RUBEM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X MOACYR GUILHERMINO DO SANTOS Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e declaração de Imposto de Renda, exercício 2007, relativamente a RL do autor. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220351-0 - JOÃO PEDRO ROCHA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO Despacho:Diga a RL do autor sobre o teor do ofício de fls. 84. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119566-9 - SERGIO EDUARDO BARTOLOMEU DE ANDRADE COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Atenda-se ao Dr. Curador Especial. Venham aos autos a avaliação dos imóveis ali consignados, remetendo-se os autos ao Sr. Avaliador Judicial para tal finalidade. Int.-se. -1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.019061-7 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Defiro o requerido a fls. 565. Cancelem-se todas as restrições determinadas nos processos indicados na assentada de fls. 571, oficiando-se a cada setor responsável para tal finalidade. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9A - MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223) Despacho:Venha aos autos cópia da Sentença, na sua íntegra, proferida no P. nº 2004.001.051475-9, por esta Magistrada. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188632-0 - JOÉRICA BEZERRA DE OLIVEIRA X JANILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.210408-8 - I.W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X A.E.G.S. Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.004437-6 - ALEXSANDRO FERREIRA COSTA X VERONICA PENHA DA SILVA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.004644-0 - SANDRA VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE OLIVEIRA DE FRANCISCO JUNIOR (SP-201644)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.005469-2 - CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA X EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MOTTA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as nossas homenagens. Dê-se baixa e anote-se. Remetam-se com as cautelas legais. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.007046-6 - ISABELLE SIQUEIRA SCALERCIO DE AQUINO X ENIO CARLOS DE AQUINO Despacho:Oficie-se ao douto Juízo Deprecante indagando se a parte é beneficiária de JG, já que não houve preparo. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.004978-7 - LUIS HENRY BOFFY (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIA CRISTINA DURCE MACIEL Decisão:Tendo em vista a formação profissional do autor, advogado, e a comprovação de seus rendimentos, através de xorocópia de sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2007, constante dos autos a fls. 08/10, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Autentique-se o documento de fls. 05. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.001127-9 - FRANCISCO BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Venham aos autos:a) comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda, exercício 2007, relativamente aos postulantes.b) Declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas para comprovação do lapso temporal sa separação de fato do casal.Cumpra-se o art. 1120, § 2º, C.P.Civil. Autentique-se o documento de fls. 10. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005745-0 - MARCUS VINÍCIUS DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA COELHO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor, bem como declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Autentique-se o documento de fls. 08. Int.-se. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.400721-0G (86918) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X AMAURY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Dê-se ciência ao embargante sobre o teor do ofício de fls. 125. Int.-se. -4- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145031-1A - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao Ilustre Colega prolator da decisão de fls. 35. Anote-se onde couber. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.018647-7C - PATRICIA CHAMI LARICA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA Despacho:Digam os litigantes como se deu o pagamento dos alimentos em atraso, se quitado integralmente, especificando-se o valor, ou, se pago de forma parcelada, esclarecendo-se as condições de pagamento. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1999.001.155716-4 - C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:Cumpra-se a V. decisão de fls. 330/334. Dê-se ciência as partes. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.146883-2 - CECILIA MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. -2-Despacho no Agravo de Instrumento nº 14607/2007 - Cumpra-se a V. decisão de fls. 126. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.066896-2 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Despacho no Agravo de Instrumento nº 24098/2006 - Arquivem-se os autos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Autue-se a presente execução em apenso ao P. nº 2007.001.111547-9. Anote-se sua existência no Distribuidor. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Diga a RL do exequente sobre o teor da cota ministerial de fls. 96 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Intime-se o devedor na forma requerida a fls. 39, para pagamento da quantia ali apontado. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.154321-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES Despacho:Defiro a devolução do prazo pleiteada a fls. 32, pela parte exequente. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ESPÓLIO DE CÉLIO RAMALHO BARROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS Despacho:Mantenho o despacho de fls. 36, determinando que a parte autora encaminhe o ofício preso a contracapa dos autos. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:Diante da certidão supra, recebo a Apelação interposta a fls. 604/608, no seu duplo efeito. Venham aos autos as contra-razões. Int.-se o apelado. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Digam as partes e o M.P. se desejam produzir outras provas além daquelas já requeridas e realizadas nos autos. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Junte-se. Conclusos. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013084-6 - JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Acolho, integralmente, a manifestação do M.P., a fls. 84 e verso, razão pela qual mantenho o item 01 da decisão de fls. 73 verso. Por outro lado, visando, como bem asseverou o M.P., a celeridade e a economia processual, defiro o requerido a fls. 83. Cite-se a Ré Rosette por Carta Registrada. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL), BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/03/08, as 14:00 horas. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Ratifique-se, por termo cartorário, o acordo de fls. 247/248, no tocante ao réu Gabriel. No concernente ao suplicado Rafael, digam as partes se todos os ofícios requeridos a fls. 210 foram expedidos a respondidos. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DANIELLE REGINA REGO MORROT Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 46. Deve o pólo passivo ser integrado pela genitora do menor Leonardo, a primeira ré. Desse modo, retifique o requerente a petição de fls. 45. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.005080-7 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE Despacho:Diga o autor sobre o teor da cota ministerial de fls. 70, esclarecendo ao Juízo se deseja a guarda do menor ou se pretende apenas a regulamentação do seu direito de convívio com o infante an forma pleiteada a fls. 65. Int.-se. -2- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS DE MELO TALAVERA ROBLES Despacho:Venha aos autos o Termo de Afirmação de Ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 30(trinta) dias, constando a aplicação do art. 285 do CPC. Com os éditos, certificada a apresentação de resposta, ao M.P. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.011242-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MATHEUS GUIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:Acolhendo a sugestão do M.P., a fls. 140 e verso, designo Audiência Especial para o dia 11/03/08, as 15:00 horas, na tentativa de alcançar composição entre as partes. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688) Despacho:Atenda-se ao M.P. Certifique o Sr. Analista se o réu ofereceu contestação. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.003710-4 - REBECCA LADONDE DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ALVES CARVALHOSA (RJ-135287)) X DAVID MESSIAS LINS DA SILVA Despacho:Informe a RL da autora qual é a sua atividade laboral e o valor dos seus ganhos médios mensais. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112796-2 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Despacho no Agravo de Instrumento nº 33311/2007 - Arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173856-2 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 11/02/08, as 14:05 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.235094-4 - ROGÉRIO ALONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/02/08, as 14:10 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 417495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.007035-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)), G.S.E. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, com exceção da cláusula que prevê a dispensa do pai de pagar alimentos ao filho pelas razões apontadas pelo Ministério Público em sua manifestação de fl. 20 e verso . Sem Custas haja vista a gratuidade de jsutiça deferida.Publique-se. Intime-se. Registre-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174299-1 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. Decisão:Considerando as informações da autora de que o réu encontra-se preso, retiro o feito de pauta.Designo ACIJ para o dia 28/02/2008 às 14:00. Oficie-se ao Desipe, requisitando a presença do preso na audiência mencionada.Cite-se e intime-se o réu, advertindo-lhe que deverá apresentar sua contestação no ato da audiência.Outrossim, nomeio ao réu, com base no art. 9º, II do CPC curador especial. Dê-se-lhe vista.Por fim, a fim de evitar maiores desgastes aos infantes, e considerando que a mãe exerce de fato a guarda dos filhos, defiro à genitora a guarda da menor Aline. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.119395-0 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106003-0 - G.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:Intime-se a virago na forma do art. 267, § 1º do CPC, por via postal . \r\n\r\nProc. 2008.001.010075-6 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho exarado em 08/01/2008 ( fls. 02) :D.P.D. à ação de separação. Venha a inicial nos termos dos arts. 282 e 283 do CPC. Recolha-se o preparo devido. Tudo cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149716-9 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade, bem como em razão da natureza necessária da presente demanda. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.030403-8 (5810) - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Considerando a maioridade civil do alimentado, bem como sua cordância com o pedido de exoneração dos alimentos, DEFIRO o cancelamento dos alimentos devidos ao filho Rodrigo. Oficie-se comunicando. Intimem-se todos, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.058635-1 - G.C.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X G.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). JOSALVA LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-031419), Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982) Despacho:Fls. 106/7: Descabido o pedido de gratuidade de justiça quando o feito já se encontra sentenciado. Recolham-se as custas devidas.Outrossim, oficie-se ao órgão pagador como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.066615-6 - DAVID ROMUALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Complemente-se as custas de desarquivamento: Campo 25) 1111-4 Campo 37) R$ 0,76 CAARJ/IAB ( 10%) R$ 0,076 Campo 21) FUNPERJ Campo 34) 6002-25174-9 Campo 47) R$ 0,038 Campo 22) FUNDPERJ Campo 35) 5673-00124-3 Campo48) 0,038. Dr Vinícius da Costa Correia da Silva OAB/RJ 143342 \r\n\r\nProc. 2006.001.119646-4 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.054537-0 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X S.P.O.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. DR. IONIR RODRIGUES AFFONSO - OAB/RJ 5727. \r\n\r\nProc. 1999.001.064752-2 - ELSON ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TATIANA DOURADO ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149773-5 - M.B.H. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X J.B.L.H. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se a virago para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171776-5 - E.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X G.E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Fl. 28, item 1: Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001221-6A - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.C.P.L.D. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 64/65 ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.66). Sem custas, uma vez que ora defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao devedor. Cada parte arcará com os honorários de seus advogadosPublique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147433-9 - JOSEFINA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X FRANCISCO TAVARES FERREIRA PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE fls.143/144 \r\n\r\nProc. 2005.001.026823-4 - P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada à fl.85 , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.Expeça-se o mandado de pagamento consoante requerido à fl. 85, tendo em vista os poderes outorgados pela exequente (fl. 05).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041665-0 - T.R.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA - OAB/RJ 54.968. \r\n\r\nProc. 2005.001.094108-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Na forma do art. 475 J do CPC, penhorem-se e avaliem-se os bens mencionados à fl. 47 da ação de embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7A - R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Venha planilha atualizada do débito, observando-se a decisão proferida pela 11ª Câmara Cível deste Estado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Diga a ré acerca da informação cartorária de fl. 105. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.148747-0 - F.S.N. (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X S.M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR - OAB/RJ 66.540 E DR. JOÃO ALBERTO ROMEIRO - OAB/RJ 84487 (Regularizar representação processual, pois, fl. 195, s.m.j., trata-se de cópia). \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.219785-6 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X P.J.F.P.A. Decisão:...Assim, entendo estarem satisfeitos os requisitos autorizadores a concesão da antecipação de tutela.Diante do exposto, defiro a guarda provisória da menor Ana Gabriella à autora, regulamentado-se, por ora, as visitações na forma sugerida, às fls. 05/6.Cite-se. Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.100337-9A - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:....Pela leitura da petição inicial apresentada, constata-se que não há pedido de partilha dos bens comuns, tendo a lide como único objeto o divórcio do casal.Daí percebe-se que a pretensão deduzida não é apreciável economicamente, mas, ainda assim, o valor da causa deve ser apontado por força do disposto no art. 258 do CPC.E nessas hipóteses, o valor da causa a ser atribuido, como bem apontou o Ministério Público, é meramente simbólico.Se assim o é, não há que se falar em retificação do valor atribuido simbolicamente à causa, razão por que rejeito o incidente apresentado, devendo este Juízo, tão somente, observar o disposto no art. 20, § 4º do CPC, quando da sentença de mérito para evitar distorções.Certifique-se nos autos principais o teor do aqui decidido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.019168-1 - L.E.F.K. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X C.A.H.G. Despacho:Fl. 65: Expeça-se nova carta precatória, consignando as informações prestadas às fls. 33/34 do feito tombado sob o nº 2004.001.128202-9.Observe o cartório que se trata de ação de inventário, devendo a citação se dar na forma dos artigos 999 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004910-6 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça almejada, haja vista o patrimônio que a autora alega ser seu. Defiro, entretanto, o pagamento das custas ao final.Cite-se o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Sobre os novos documentos (fls. 315/8), manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.220367-4 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. Decisão:Após a formação do contraditório, manifestar-me-ei acerca da antecipação de tutela pretendida.Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 114 (itens 01 e 02), oficiando-se, ainda, ao Juízo de Direito da 07ª vara de Família, comunicando-lhe a existência da presente ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.001631-0 - NADJA REGINA DE ANDRADE MONTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) RECOLHIDO O PREPARO DEVIDO, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. DR. ALFREDO CARLOS DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 22813 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.149801-9 - F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.005144-7 - F.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (BA-011767)) X L.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.069614-2 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X E.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:Fl. 126: Observe a serventia que o polo passivo é composto pelos irmãos do falecido Coriolano (fl. 86 verso).Defiro a vista por 10 dias requerida à fl. 121. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.005336-5 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S.), V.S.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Inicial em termos. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701760-9 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À requerente para regularizar sua representação processual ( ( Dra .Emília de Vasconcellos OAB/RJ 28529) \r\n\r\nProc. 1976.001.701760-9 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 2º FORMAL DE PARTILHA -R$ 65,11 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ( Dra .Emília de Vasconcellos OAB/RJ 28529) \r\n\r\nProc. 1988.001.956979-4 - VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANALICE GRECOV (MG-079276B), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SOMENTE PARA O ATO DO DESARQUIVAMENTO. APÓS, A MISERABILIDADE ALEGADA DEVERÁ SER COMPROVADA. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, JUNTANDO-SE A PRESENTE EM SEGUIDA. DRA. ELIZABETH M. DOS S. COUTINHO - OAB/RJ 83274. \r\n\r\nProc. 1988.001.956979-4 - VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANALICE GRECOV (MG-079276B) Indefiro o desarquivamento em virtude do disposto no art. 155, II do C.P.C. DR. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA - OAB/RJ 77.221. \r\n\r\nProc. 1999.001.075890-3 - C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). FABIO COSME FIGUEREDO (RJ-127406) Decisão:Considerando a maioridade civil do alimentado, bem como sua concordância com o cancelamento dos alimentos; e, tendo em conta, ainda, o parecer favorável do Ministério Público (fl. 53), DEFIRO a exoneração dos alimentos devidos ao filho Diego. Oficie-se comunicando. Intimem-se todos, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112206-7 - M.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DA CUNHA (RJ-133170) Despacho:Fl. 77: Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.075430-9 - GLORIA MARIA SILVA LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X ROBERTO VARGAS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FICA DEFERIDA SOMENTE PARA O ATO. APÓS, DEVERÃO OS REQUERENTES COMPROVAR A MISERABILIDADE ALEGADA. DRA. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES - OAB/RJ 32.623 \r\n\r\nProc. 2007.001.119183-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X R.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fl. 51/2: Diga o varão. \r\n\r\nProc. 2007.001.212263-7 - S.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X O.L.A. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada à fl. 24 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.125104-1 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGA LHÃES (RJ-053983)) X A.C.P.S.) Despacho:Cite-se o réu pessoalmente. O mandato outorgado não confere à mandatária os poderes de receber citação. \r\n\r\nId: 417496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO - RJ134974 \r\n\r\n1990.001.092212-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2001.001.131611-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n2007.001.087697-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA BARROS ARÊAS - RJ097244 \r\n\r\n2001.001.140337-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA ABIGAIL EHL BARBOSA - RJ059602 \r\n\r\n2007.001.041442-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2007.001.087873-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n1988.001.011694-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA - RJ104674 \r\n\r\n1992.001.057792-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA - RJ095637 \r\n\r\n1997.001.115943-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CESAR LUZ - RJ159041E \r\n\r\n2004.001.108170-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE - RJ097881 \r\n\r\n2007.001.046143-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO MALTA LINS E SILVA - RJ015880 \r\n\r\n2007.001.045982-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMANOEL EMILIO ALVES GUILHON - RJ018891 \r\n\r\n1992.001.114184-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n2003.001.124655-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2002.001.064123-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA - RJ100193 \r\n\r\n1980.001.701238-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n1997.001.003778-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA - RJ078296 \r\n\r\n2006.001.129496-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO - RJ020376 \r\n\r\n2007.001.039256-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 417498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS \" ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS CONTADOR, APÓS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005689-5 - MARINA DUARTE HORA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X MOISÉS HORA SANTOS JUNIOR Decisão:1. Defiro JG à autora; 2. fixo alimentos provisórios em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento; 3. ACIJ para o dia 25 / 02 /08, às 14:30 hs. Oficie-se à fonte pagadora para implementação do desconto em folha. Cite-se e se intimem. Cîência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.047243-3 - HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, BEATRIZ DALTRO SIMOES, AMANDA SIMOES SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). BEATRIZ DALTRO SIMOES (RJ-066508) Decisão:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, À AVALIAÇÃO JUDICIAL.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.044686-2 (4546) - ANA CARLA SAFADI ARGALJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALAIN ARGALJI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002-02696-8, R$ 10,03, FETJ (20%): CONTA 6002-05926-6, R$ 2,00, FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9, CAMPO 34, R$ 0,50 E FUNDPERJ: CONTA 5673.00124-3, CAMPO 35, R$ 0,50, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.044686-2 (4546) - ANA CARLA SAFADI ARGALJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALAIN ARGALJI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 51 Vº.A/C.: ADVOGADO DR. GERMANO KAMAROFF - OAB RJ 24979\" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002-02696-8, R$ 10,03, FETJ (20%): CONTA 6002-05926-6, R$ 2,00, FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9, CAMPO 34, R$ 0,50 E FUNDPERJ: CONTA 5673.00124-3, CAMPO 35, R$ 0,50, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:\"1) ÀS PARTES S/ O INFORMADO PELO CONTADOR; 2) AO MP E CLS, APÓS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175801-9 - LUIZ MARCELO CALDAS GHOSN, BEATRICE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) \"RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.104222-6 - ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) \"DEFIRO JG. CERTIFIQUE-SE SOBRE A BAIXA. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NA INÉRCIA RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021912-5 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES), LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES), Assistente: EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062171-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:\"ESCLAREÇA A EMBARGANTE O ITEM 01 DE FLS. 122, JÁ QUE A PESSOA INDICADA NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL.\"ET.: JUSTIFIQUE, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DE OITIVA DO EXECUTADO (FLS. 123, ITEM 02). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.065579-0 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ FLS. 240.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"ÀS PARTES P/ CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/02/2008 E 11/03/2008, ÀS 15:00 HORAS, P/ REALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DO 1ºLEILÃO, OBEDECIDA A AVALIAÇÃO, E LEILÃO PARA MELHOR OFERTA, DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027223-9 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Decisão:\" E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 59. DIGA A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:\" 1- FLS. 74 - CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL ATENDIMENTO; 2- FLS. 76 - E-SE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091830-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS, DANIEL FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:\"FLS. 60/61 E 68/70 - AOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122712-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS POLASTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MENESES POLASTRI Despacho:\" CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE (FLS. 29), DIGA ESTE SE PERSISTE O INADIMPLEMENTO DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104936-5 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUZIA QUINTELLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 754. SE HOUVER NECESSIDADE, QUALQUER DAS PARTES PODERÁ REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA O A., EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.049404-1 - GERALDO MEYER DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X LEILA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833) Despacho:\"1) CERTIFIQUE O QUE COUBER NA FORMA DO ART. 245, IV, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA; 2) FLS. 358 - EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL REQUERIDA PELO VARÃO; 3) AO EX-CÔNJUGE-MULHER, OUTROSSIM, P/ DEPÓSITO DE IGUAL QUANTIA (R$ 836,23), CONSIDERANDO, NOTADAMENTE, O ADUZIDO ÀS FLS. 359, ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X CAMILA COTTA PAIM), THAIS COTTA PAIM (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025) Despacho:\" EM PROVAS E DIGAM SE QUEREM A AUD. DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.187518-4 - O.B. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X F.S.G.B. A/C Dra. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - OAB/RJ 106.577 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO. VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.012709-5 - ISAAC LIMA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GIOVANNA SANTINO TARTAREL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.097260-5 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122635-0 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA), JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:\"1) FLS. 101, ITENS 02 E 03 - DEFIRO, ESTE ÚLTIMO, PORÉM, PARA QUE, QTO. À AUTORA SRA. MARIA INEZ, VENHAM AS DECLARAÇÕES DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS; 2) JUSTIFIQUE O RÉU A NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO NO ITEM 01 DE FLS. 101.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018172-9 - HELENA RODRIGUES CORDEIRO, YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Aud. ratificação dia 25/02/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.043538-4 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.015303-4A (5524) - ISABELLE NACIF E OUTRO, REP. P/MAE ROSENY NACIF (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X OFERES NACIF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ FLS. 262.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.066076-4 - JOSELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:\" ANTES DE APRECIAR A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 140, DETERMINO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 139.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511904-0 (62669) - TARCISIO ALVAREZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1986.001.811105-4 - MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Decisão:\"EXPEÇA-SE O FORMAL EM NOME DO ESPÓLIO DE CELINA, EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS DA RUA ATÍLIO CORREIA LIMA, Nº 139, DA RUA UBIRATAN, 454, APTO. 101 E DA RUA UBIRATAN, 454, APTO. S-101, TODOS NESTA CIDADE. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9 (733) - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)), LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA BIANCHI A/C Dr. LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA -OAB/RJ 108.037 - \"PROCESSO ARQUIVADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.003373-6 - HELIO COPELMAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758)), PAULINA KORTCHMAR COPELMAN, Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:\" DIGAM, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.082455-7 - ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO, Interessado: FILIPE FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) \"Informe, o requerente, em dez dias, nome e endereço da fonte pagadora, para fins de expedição de ofício de cancelamento dos alimentos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.111178-4 - MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SOLANGE TOVAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/02/08, às 13:00 hs. Qto a fls. 34, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.21609 AGRAVO DE INSTRUMENTO 21609/2007AÇÃO: 2005.001.083652-2 (ALIMENTOS)AGTE: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (ADV. DRA. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO - OAB RJ 62.808)AGDO 1: DENISE MUNIZ FERREIRA (ADV. DRA. CARMEN VILLARONGA FONTENELLE - OAB RJ 43.674)AGDO 2: LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELI LIMA\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 417499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.060168-5 (16626) - CATIA SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1997.001.044903-3 - SILVIA DA GLORIA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE CARLOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.050588-0 - MARCIO ANDRE CONDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068)) X ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP.(PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2002.001.098052-3 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Venham aos autos cópia do atestado de óbito da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.027681-2 - ILANA AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) EIAL SZTEJNBERG, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SOLANGE TAVARES FRAZÃO (RJ-125622) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 567, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68.2) Fls. 687/688 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.016816-3 - ROBSON LEANDRO COUTO MARTINS X JOSE ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046464-5 - FLAVIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.003715-3 - VICTOR DA SILVA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VINÍCIUS DE BULHÕES MALVÃO Despacho:Descabe a cumulação pretendida, tendo em vista o rito especial da Lei 5.478/68 e a diversidade de legitimidade passiva para os pedidos. Emende-se a inicial, informando o suplicante qual o pedido deverá prosseguir (cf. art. 284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118582-2 - CARLOS RENATO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Sentença:...decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2008.001.007028-4 - ANA CRISTINA FERNANDES CHAVES SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217150-8 - JOVELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132722-9 - ARIEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X RENATO BERNARDEZ GRANA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Fls. 72v - À Exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.030885-4 - JOAO VITOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.068388-4 - VIVIANE BATISTA ROQUE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2007.001.123631-3 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ANTONIO CARLOS R DE JESUS Cumpra-se a determinação contida no ordinatório de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.006607-4 - MARJORIE FAHRI PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ALBERTO MARQUES PITMAN Decisão:DEFIRO JG. R-SE. A-SE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.213964-9 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X JAMILA SILVA SANTOS ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP. (JUNTADA DA CERTIDÃO DE NAASCIMENTO DA RÉ, BEM COMO DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5A - VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Regularize a impugnada sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.011126-9 - ALESSANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CARLOS FERNANDES GUEDES GOMES Despacho:Ao autor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2002.001.101183-2 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO L.C. DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (RJ-147307) À parte autora sobre documentos (fls. 475/478). \r\n\r\nProc. 2003.001.113634-5 - ERIK FLAVIO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TENORIO MARCULINO GONCALVES E OUTROS examde de DNA designado para 01/04/08 Às 09:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.098090-6 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X FERNANDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) cumpra-se fls 47 (Ao autor para dar andamento ao feito.) \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...designo audiência para 02/04/08 às 14:30 h... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078354-7 - ISRAEL DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EVANDROBURGER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047424-7 - MARCUS VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUE TEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS E NÃO É ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS DECLARADOS.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.105613-0 - RODRIGO NEVES ALCÂNTARA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: ELMA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:... diligencie o autor a prova requerida à OAB...; cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.010677-6 - Interessado: DIENE CAROLINE DE SOUZA APARECIDA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTÓRIO FARDIN (SP-051782) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.000585-1 - ELOISA MARIA CRAMER DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MENDES PEREIRA MENDES E OUTRO Decisão:...dê-se baixa e remetam-se à Justiça Federal... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.005504-6 - DANIELA CORREIA BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Aos interessados sobre fls. 89/112. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150699-4 - LEONARDO GHISONI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO MC QUILLEN GHISONI Venha cópia da petição (emenda à inicial) a fim de possibilitar a realização da citação. mandado se encontra afixado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109991-7 - JOÃO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.157614-6 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 48, defiro a devolução do prazo à ré. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.013082-2A - JUREMA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X OTONIEL RENAN PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nId: 417501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.081644-3 - A.M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:FLS. 61: REGULARIZE-SE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.105986-1 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209969-0 - ARTHUR RIBEIRO LIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 14:15 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.702082-4 (2249) - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.012670-0 (8325) - L.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Diga o alimentante sonre o Mandado de Intimação de fls. 246/247 (negativo) \r\n\r\nProc. 1988.001.129723-9 (9.454/88) - S.B.R.M.(. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X M.A.S.M. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1991.001.078443-0 - R.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, SE NADA FOR REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.001.112687-1 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X V.A.T.B. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 1995.001.034390-1 (19.433/95) - A.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Sentença:... exonero o alimentante... cancelando a pensão devida aos dois filhos... \r\n\r\nProc. 1995.001.041879-2 - R.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) J.B.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 63/64 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.075093-0 - ELIZABETH DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMARO NILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/03/08 ÀS 13:45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.086423-5 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X E.W.S.R. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.058673-4 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.092169-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X B.F.O. Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106707-8 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X R.E.B. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.118545-4 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X J.M.N. Despacho:atenda-se ao MP( esclareçam quanto as possibilidades dos avós paternos) \r\n\r\nProc. 2006.001.123379-5 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X L.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144886-6 - C.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X A.O.S. Despacho:FLS. 27:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145251-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013339-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X A.F.A.J. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015732-6 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) Despacho:Retiro o feito de pauta. Fls. 72: Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.050918-8 - B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DIETER PAAPE (SP-128968) Despacho:COM RAZÃO O SUBSCRITOR DA CERTIDÃO DE FLS. 150. RECONSIDERO A DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS CC/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107390-4 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.S.L. À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116862-9 - S.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27.02.08 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166962-0 - G.D.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X R.J.O. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 23... \r\n\r\nProc. 2007.001.183726-6 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.S. Decisão:Designo o dia, 03/03/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.211488-4 - T.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X O.C. Decisão:\"1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios em 1,5 (um salário mínimo e meio). O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor até o dia 05 de cada mês. ...4- Designo o dia, 22/02/2008 às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, ...\" \r\n\r\nAlimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.001281-8 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148575-9 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145630-7 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X A.L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.029632-6 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X J.N.C. E OUTRO), C.V.C.R. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112516-3 - A.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Despacho:Em provas, justificadamente. Decorridos o prazo, abra-se vista ao impugnado, para se manifestar nos autos em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.171640-9 - MARIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REGULARIZA-SE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.123127-0 - C.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Sentença:Vistos etc...Ante o cumprimento das formalidades legais, a juntada das certidões de praxe e a manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045942-8 - M.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.171565-3 - S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187492-5 - VALDEMIR GOMES DE MOURA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 13:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014880-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.S.L. EM PROVAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.014728-0 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X A.M.C.G. AO AUTOR SOBRE FL. 37 (JUNTADA DAS CÓPIAS DOS EDITAIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.040538-3 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.D.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 28/02/08 às 14:30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047673-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X R.S.S. EM PROVAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.153602-3 - KAMAL AHMAD EZZEDINE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ISABELLE CARTIER ARMOND EZZEDINE Despacho:Regularize as custas na forma de fls. 58 e a certidão de fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.001.188674-5 - E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X S.D.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.217376-1 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X A.D.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 21/02/08 às 15:00 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.091161-4A - P.F.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:SENDO A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL UMA CONTINUAÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESNECESSÁRIO OUTRA PROCURAÇÃO. INDIQUEM AS EXEQÜENTES BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.027387-9 - P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) À parte interessada sobre resposta do ofício ( fl. 524 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.045937-9A - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X A.A.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 22/02/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.056475-8B - J.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X J.C.S.M. Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.017843-7 - T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X E.O.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Despacho:MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO DO EXECUTADO. INTIME-SE PESSOALMENTE A PRIMEIRA EXEQÜENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043096-5 - R.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X V.P.R. Diga o exequente sobre o Mandado de Entrega (negativo) \r\n\r\nProc. 2004.001.097194-0 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X J.B. Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113453-3 - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057783-8 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:ANTE A DESISTÊNCIA DO ACORDO PELA EXEQÜENTE E O REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA, DESIGNO O DIA 05/03/08 ÀS 14:00 H., PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059862-3 - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. Despacho:Procedido bloqueio de valores conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065443-2 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e subam ao ETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.100746-0 - J.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X J.J.O. À parte interessada sobre resposta do ofício de fl.88 \r\n\r\nProc. 2005.001.120610-8 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X R.C.S. fls. 136/137 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.002321-5 - J.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X A.M.F. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.052267-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 150/153) \r\n\r\nProc. 2006.001.061958-6A - P.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X J.C.P.O. Sentença:Defiro JG ao executado.Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 32, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Oficie-se ao empregador, como requerido às fls. 32.Proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Fls. 110- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099573-0 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X J.E.S.M.F. Decisão:Enviei notícia de penhora on line nesta data consoante doc em anexo. aguarde-se por 04 dias, voltando-me conclusos após \r\n\r\nProc. 2006.001.102004-0 - P.A.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.001.123448-9 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Recolhidas as custas devidas, Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127422-0 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) AOS INTERESSADOS, FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.136340-0 - S.R.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X S.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 65 2º Parágrafo ( Aguarde-se no Arquivo Provisório) \r\n\r\nProc. 2007.001.134350-6 - J.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X L.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 75/114. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154412-3 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X T.M.M. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do C.P.C., instruindo-se adequadamente o feito conforme fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.214565-0 - N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X K.C.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia às h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165375-0 - V.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X C.A.C.T. Despacho:PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA \"ON LINE\" FAZ NECESSÁRIO O CPF DO EXECUTADO. PROVIDENCIE A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026229-8 - G.F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X G.F.S.J. Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO ESCLARECIMENTO DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 59/62, POSTO QUE O SR. GEORGE FERIS SAUMA(2º EXECUTADO?) NÃO FOI PARTE INTEGRANTE DO ACORDO CELEBRADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS (FL. 62 DO APENSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.028093-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Requeira a exequente o que entender de direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147702-0 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X C.A.R. Despacho:Aos interessados sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.064373-4 - J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X M.V.F.O. Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.101924-4 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 14:30 H \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.019839-6 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 127 O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA ASSENTADA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.115331-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X P.S.L. E OUTROS EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.124009-2 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X C.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175589-4 - F.A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X F.F.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 22/02/2008 às 15:45h. Cite-se. Intime-se... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109921-8 - G.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)), P.V.M. Sentença:\" ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e DEFIRO A GUARDA do menor P.V.M. à autora, sua mãe, GHC. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito com fulcro no artigo 269, II, do CPC. ...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.086659-9 - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.E.B.) X I.B. Despacho:Às partes e ao MP sobre o estudo social de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.077872-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 25/03/08 às 14:00 horas. As partes deverão comparecer acompanhadas dos seus patronos \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041526-9B - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994) Decisão:Assiste razão em parte o impugnante uma vez que, não foi devidamente intimado nos autos da execução em apenso. Deste modo, defiro o desbloqueio da conta corrente nº 6959708, agência 00268, banco 237, de titularidade do executado. Expeça-se ofício.Após, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7A - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117230-0A - L.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236072-0A - B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046), Dr(a). LILIAN MARIA DE AZEVEDO R COUTRIN (SP-130095)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DIETER PAAPE (SP-128968) Despacho:DIGA A IMPUGNANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118901-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.138121-8 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-116035)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BASTOS PEREIRA (BA-000961A) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.088770-2 (17182) - N.T. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X S.D.M. (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Dê-se vista ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.140279-0 - S.B., Assistente: J.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.105899-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.125649-8 - T.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X F.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando as circunstâncias expostas nos autos, as provas, o parecer do MP, e, visando garantir a educação da alimentada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração e mantenho os alimentos fixados. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.047804-4 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184) Decisão:Partes legítimas e representadas. Decreto a revelia dos réus, com exceção de Hugo Martins Lisboa.Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Designo o dia 18.03.08 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149179-2 - M.I.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) fls. 76/77 Intime-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.086825-7 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X D.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.090805-1 - J.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.B.A. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 110 e 110 verso, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.112)... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217037-1 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X R.A.B.), M.V.A.R. Decisão:Trata-se de medida cautelar de busca a apreensão de menor. Após análise dos autos, verifico que na verdade o objetivo do presente feito é na verdade a inversão de guarda da criança, já que quem detem a guarda jurídica atualmente é a ré. Assim, determino que o autor emende a sua petição inicial para passar a constar como tipo de ação, ordinária de inversão de guarda, recolhendo-se a diferença de custas, porventura existente. Após a emenda, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.166530-1 - M.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.079027-8 - M.H.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 88 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117230-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X L.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.036154-9 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL ,COM COLETA DE DNA, ANTE O REQUERIMENTO DAS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.142076-0 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALEXANDRE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022756-4 - MARCUS VINICIUS RUIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ANNA JULIA ARAUJO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.098346-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X R.C.M. À parte interessada sobre resposta do ofício \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO MENCIONADA ÀS FLS. 178 \r\n\r\nProc. 2007.001.204694-5 - M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES MENCIONADAS NO 5º ITEM DA CERTIDÃO DE FLS. 42. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.105492-2 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 26/2/2008 às 13:45 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 04/03/2008 às 14:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.051551-6 - M.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X S.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 19/02/2008 às 14:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.006565-5 - G.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X H.B.M.R.), L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) EM PROVAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.037450-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 2006.001.080617-9, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164292-3 - A.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X G.R.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 13:45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.266000-3 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X D.G.B. Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151839-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011780-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Após, ao MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236072-0 - N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DIETER PAAPE (SP-128968)) X B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046), Dr(a). LILIAN MARIA DE AZEVEDO R COUTRIN (SP-130095) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER, PARA PASSAR A CONSTAR QUE NA PRESENTE AÇÃO SÓ HÁ PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042334-8 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURÃO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748) Decisão:\" ... Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 11/03/2008 às 14:00 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154148-1 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X A.V.M.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 25/02/2008 às 13:45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187708-2 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X H.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 22/02/08 às 14 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910908-2 (8.142/88) - A.L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado por...em face dos seus filhos...Em que pese a promoção do MP de fls. 50, tenho que nestes autos os alimentos foram fixados em 30% dos vencimentos do alimentante. Entretato, este percentual foi majorado para 40% pelo Juízo de Direito da de Família e Órfãos da Comarca de Joinville, SC, onde deverá ser postulado o pedido de exoneração, motivo pelo qual este juízo é incompetente para apreciar o pedido..I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.149556-0 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Considerando a impossibilidade jurídica da conversão requerida, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem resolução de mérito, com base no inciso VI, do artigo 267, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.217398-0 - A.H.P.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 13:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.037358-1 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.M.F. AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.075080-0 - L.H.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X E.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079708-0 - T.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X E.X.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 48 \r\n\r\nId: 417508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802514-9 - MARIA DE FATIMA RAMOS COLLYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X PEDRO MARQUES COLLYER (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.039368-5 - SORAYA CELEMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X DENILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS Despacho:Diga o que requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.025318-0 - FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X NILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.055130-2 - ISABELLA SIGGIA CHAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ISAC PATRON CHAPIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048057-5 - MARTA LÚCIA ANDRIGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ESPÓLIO DE EDSON BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.154098-7 - CESAR RUBI DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MARILENE FREIRE CHIANCA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:À requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.100762-8 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X D.E.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.152819-9 - TAISSA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X WELLINGTON CARDOSO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.095848-5 - PAULO ROBERTO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FRANCISCO OLINTO BEZERRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS (RN-004645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072942-5 - LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Indique os herdeiros do falecido no pólo passivo, com endereço para citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.168576-4 - ANGELICA DOS SANTOS ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X ARTUR NUNES ZAMBRANO Despacho:À autora.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122025-1 - MARIA ISABEL KOSSATAZ DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X FERNANDO FERREIRA BOTELHO FILHO Despacho:Em réplica.Após, em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.098575-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N.), G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Venha laudo pediátrico intimando-se a mãe da criança para juntada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.010081-3 - BIANCA BRAGA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (RJ-103735) Despacho:Há sentença de extinção do presente à fl. 40.Deverá ser proposta nova ação.Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.098644-0 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nId: 417509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.136026-0 (14154) - THAIS TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210)) X GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Despacho:Recebo o apelo.À parte contrária e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.137252-2 - MARIANA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMERSON GONCALVES DA CUNHA PEIXOTO Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 20%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.110740-3 - CAROLINA LIMA DE SOUSA E OUTRO X RONALDO FERREIRA DE AZARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:À Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030051-2 - FABRICIO DE OLIVEIRA LAGE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140)) X DIEB MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477), Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816), Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132) Despacho:Desarquivem-se. Após, certifique o cartório sobre o deferimento da J.G. e, sendo o caso, proceda-se ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.036370-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) FABIOLA PEREIRA DAS MERCES E OUTROS) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:fls.116- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134035-6 - VERA LUCIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X JOSE DE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:I)Reconsidero a decisão a fls.42, considerando a informação de que a Autora dispõe de ganhos próprios condizentes.Reduzo os provisórios para 10%.Oficie-se.II)Fls.136- Vistos, etc.Considerando a existência do feito anterior(fls.143v), em tramitação na 9ª Vara de Família, assiste razão ao Parquet, quando aponta a hipótese de perda do direito a pensão, pela ora Autora, caso a mesma seja declarada cônjuge culpada, conclui-se pela existência de conexão entre os feitos.Declino, portanto, de minha competência, em prol da 9ªVara de Família, capital.Após atendimento ao ítem I, dê-se baixa e remeta-se o feito.Anote-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008313-6 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 31/01/2008, às 13,30h.Intime-se a parte Autora e o Patrono, via D.O.Fica o Réu cientificado, e intimado, sendo o prazo de contestação suspenso até a data referida. \r\n\r\nProc. 2007.001.044576-9 - RODRIGO YUJI KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GERALDO ALVES FELIX E OUTRO Audiencia designada para o dia 21/02/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.091839-8 - ANDRESSA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.101783-4 - LORENA TEIXEIRA GONZALEZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X LOURENÇO GONZALEZ FERNANDEZ Despacho:Há equívoco na certidão a fls.33. O polo ativo não foi retificado, e não foi feita inclusão do 2º Autor.Retifique-se, pelo mesmo Escrevente. Após, à parte Autora para atender integralmente ao despacho, emendando a inicial, refazendo-a quanto ao polo ativo e ao pedido.Seja regularizada a representação do 2º Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107440-4 - TAILANE SANTOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS JOSÉ DE SANTANA Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112543-6 - VITÓRIA RIBEIRO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROSALVO MENDES CAMPINHO À Parte Autora sobre precatória de fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.148506-4 - JOÃO VICTOR PANTOJA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVALDO DOS SANTOS LIMA Sentença:...ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu NEIVALDO DOS SANTOS LIMA a pagar pensão alimentícia ao Autor JOÃO VICTOR PANTOJA LIMA, no valor de 40% do salário mínimo federal, contra recibo em mãos da Srª Geórgia Luzia Oliveira Pantoja, facultado o depósito bancário.O pagamento será feito até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido.Trabalhando o provedor com vínculo empregatício, a pensão será de 15% sobre os ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.170493-0 - FELIPE AMARAL PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSÉ PEREIRA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.175271-6 - GEOVANA LIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABRICIO DE PAULA REIS Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 30% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.217428-5 - ALEX DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X OSMAR ARISTEU DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 70% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.217428-5 - ALEX DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X OSMAR ARISTEU DA COSTA Audiência designada para o dia 30/04/08, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.217454-6 - GUILHERME DE ARAÚJO RÍMOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X JUAREZ RIMOLA JUNIOR Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 60% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.217454-6 - GUILHERME DE ARAÚJO RÍMOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X JUAREZ RIMOLA JUNIOR Audiência designada para o dia 17/03/08, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2007.001.220078-8 - ARETHA GUARACIABA LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLAVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR Despacho:Intime-se via D.O a parte Autora para regularizar o recolhimento, e emendar a inicial.Se o filho é o Autor, deve constar como tal, regularizando-se a procuração e retificando-se o valor atribuído à causa.Formule-se o pedido, indicando o montante, o modo de pagamento, e o pleito condenatório.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264570-1 - MIGUEL VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RAPHAEL NASCIMENTO ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264570-1 - MIGUEL VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RAPHAEL NASCIMENTO ALVES Audiência designada para o dia04/03/08. às 11;;20h \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.001020-2 - RICARDO GOMES DOS SANTOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JONAS FLORES MARCOLINO E OUTRO Despacho:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c anulação de registro.Emende-se a inicial (art.282 CPC). Intime-se via D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025799-6 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.214607-1 - EVA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JOÃO DA SILVA BRITO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.À parte Autora para emendar a inicial, retificando o polo passivo, que deve ser ocupado pelos herdeiros do de cujus.Sejam qualificados e informe-se acerca dos endereços, requerendo citação. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.176500-0 - (Adv(s). Dr(a). LENILDA FAGUNDES DE MELO (RJ-089279)) MARIA DE LOURDES DE ARRUDA) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA CAVALCANTI Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Emende-se a inicial quanto ao polo passivo: herdeiros desconhecidos do de cujus.Retifique-se na DRA, autuação e tombo.Após, cite-se por edital, 20 dias, e junte-se cópia da publicação. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.047789-8 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO X RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Fls.23-Defiro Justiça Gratuita.Em réplica.Fls.27- Anote-se a reconvenção e diga a parte contrária.Intime-se via D.O. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.134620-9 - AILTON LOPES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213401-9 - CELIO JOSÉ DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para regularizar fls.10/11 e 18, e reconhecer firmas das declarações a fls.18 e 19.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216131-0 - MARCOS COE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar fls.6, eis que o estado civil do varão é o de casado.Emende-se a inicial, quanto a isto, relativamente aos dois Requerentes.Junte-se declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal de separação fática.Esclareça-se a cláusula 11, a fls.4: qual o valor recebido? A meação da mulher foi adquirida pelo Varão?Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.217048-6 - MARCOS BRAZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declarações das Patronas, de que não cobrarão honorários, e comprovantes de rendimentos ou declarações de isentos, perante a Receita Federal.Esclareça-se a cláusula 2, a fls. 4;qual o percentual destinado a cada filha, na hipótese de trabalho com vínculo? e o modo de pagamento?O percentual na hipótese de trabalho sem vínculo incidirá, ou não, sobre o salário mínimo federal? se negativo, qual o montante? E a data e o modo de pagamento? Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.217106-5 - JOSE RAIMUNDO ESTADONOVO CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Intime-se via D.O. os requerentes para juntar declaração dos patronos, de que não cobrarão honorários, e comprovantes de rendimentos ou declaração de isento,perante a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.231292-0 - CHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para esclarecimento da cláusula 3.1, a fls.6: o varão obriga-se a pagar as faturas do cartão de crédito em nome da mulher, ou vai incluí-la como sua beneficiária em cartão próprio?Qual o montante estabelecido, ou não haverá limite para tal gasto?Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.234928-0 - JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Intime-se via D.O. para informar quanto a cláusula nº8, a fls.3: a exoneração aos alimentos será recíproca, entre os Requerentes?Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.235490-1 - JAMES OLIVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para que emendem a inicial, informando o valor dos alimentos à prole em termos de percentual do salário mínimo federal.Juntem cópia da certidão de nascimento da filha maior.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.265051-4 - ELEAZAR LUIZ CINTRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE BARBOSA CORDEIRO (SP-169989B) Despacho:Intime-se via D.O. para esclarecer o pedido. Não havendo separação fática, não pode haver divórcio direto. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042615-2 - ARNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127934-5 - CLAUDIO SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUSANA FALCAO FERREIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116709-1 - DANIELA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA À parte interessada, sobre certidão de fls24. \r\n\r\nProc. 2007.001.143464-0 - ANA EMILCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MAURO LOPES JOSÉ E OUTRO Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.167841-3 - MARIA SALETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ANTONIO FRANCISCO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176248-5 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X GERALDO SANTOS Audiência designada para o dia 05/03/08, às 11:10. \r\n\r\nProc. 2007.001.176248-5 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X GERALDO SANTOS Decisão:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.213956-0 - LUCIANA SILVA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X DILSON SIMÃO Decisão:Defiro Justiça gratuita.Designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.213956-0 - LUCIANA SILVA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X DILSON SIMÃO Audiência desiganada para o dia 07/04/08, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.214596-0 - HERCULES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA DA SILVA SOUZA SANTOS DA SILVA Audiência designada para o dia 16/04/08, às 11:10. \r\n\r\nProc. 2007.001.221452-0 - LUIZ PAULO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARIA DA GLORIA GRANHA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar o recolhimento (fls.17) e emendar a inicial, quanto ao regime de bens.Tratando-se de feito litigioso, descabe dispor em nome da ré(fls.4, in fine).Quanto a pensão a ela ofertada, esclareça-se data e modo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264600-6 - SANDRO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA PINTO DA ROCHA FERNANDES Decisão:Defiro Justiça gratuita.Designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264600-6 - SANDRO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA PINTO DA ROCHA FERNANDES Audiência designada para o dia 28/04/08, às 11:20h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.070451-7A - RUTH LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ISRAEL DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.130944-2 - RAYANN BEZERRA DE SOUZA X MANOEL DE SOUZA JUNIOR AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.004809-6 - LETICIA HOFACKER DE ABREU KOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Fls.61-Cabe verificar se o imóvel está registrado em nome de mais alguém, além do Devedor, para resguardar direitos.Oficie-se ao RGI informando a existência deste feito, para inscrição da penhora, no caso do bem estar registrado em nome do Devedor, resguardados eventuais co-proprietários.Diga o Devedor, após. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143628-6 - V.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP(Pela manifestação da parte exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.071910-4 - E.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-149817E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X F.B.G. A parte autora para comparecer em cartório a fim de se lavrar o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.001.084024-0 - VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066898-9 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X LOURENÇO SCHMITZ Despacho:Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.021341-0 - LUIZ FELIPE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.216997-6 - EMANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BRUNO PINHO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários, e cópia da certidão de nascimento da filha FLÁVIA.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217378-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X BARBARA GOMES CAMARGO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, formulando o pedido e informando o percentual da pensão destinada à Ré, e o modo de pagamento.Junte cópia da sentença que decretou o divórcio, contendo as disposições acerca dos alimentos, ou do acordo homologado, com as cláusulas inerentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.122541-8 - REGINA MARIA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)) X HAYDEE GARCEZ DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro JG. 2- Expeçam-se ofícios de praxe para localização dos réus. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023550-7A - RAQUEL COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MÁRCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) A. EM APENSO. AO IMPUGNADO E AO M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.189640-0 - DANIELLE COSTA JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO TORRES CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056), Dr(a). ALESSANDRA CARNEVALE ALVES (RN-005284) Despacho:Em que pesem as bem lançadas assertivas da D. Defensora Pública, verifica-se que, em assentada de audiência de fl. 90, onde o réu não compareceu, deixou de constar as penalidades insertas do art. 232 C. Civil em caso da não presença do suposto pai em exame pericial. Assim sendo de forma derradeira e com o fito de se evitar futura arguição de cerceamento de defesa e eventual nulidade de sentença, determino que se oficie ao setor competente do TJ para novo agendamento do exame de DNA e que sejam as partes intimadas da data, sendo o réu, via DO, por meio de sua patrona, devendo consignar que a ausência do suposto pai no exame acarretará a presução de paternidade, na forma do disposto no art. 232 C. Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263735-2 - JOYCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FRANKLIN GUILHERME OTTO Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar, e esclarecer se há pleito alimentar a formular.Sendo assim, emende a inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030931-3 - JOYSSE SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CHARLES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir.Se negativo, juntem memoriais, e ao Ministério Público.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.101315-8 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.101315-8 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) 12/02/2008 - 13:00 HORAS -AUDIENCIA DE Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.235097-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ELISABETE ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para esclarecer os valores apontados pelo Cartório na certidão supra, e para anexar cópia da decisão judicial que homologou o acordo a fls, digo, certidão do trânsito em julgado.Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.043958-9 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA GOES CLEMENTINO (RN-002087) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147799-7 - EBER DIAS DE OLIVEIRA X JOÃO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244122-6 - ARYCÉA VIEIRA DA ROCHA, JOÃO PEDRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Intime-se via D.O. a parte Autora para regularizar o recolhimento das custas e emendar a inicial. (art.282,CPC). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018764-9 - AURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO TRINDADE DE SOUZA Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor AURY DE SOUZA não é pai biológico do Réu RODRIGO TRINDADE DE SOUZA.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 12, lavrada na 6ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais, 12ª Circunscrição, no livro nº 75/SAA/2, a fls. 053 sob o nº 19.653, dali retirando os nomes do genitor e dos avós paternos Mario de Souza e Francisca Santana de Souza. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145468-7 - LEONARDO MAGRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUAN DE LIMA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.244671-6 - UBIRAJARA QUILELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JOAO VITOR MONTEIRO QUILELLI Despacho:A cumulação de ritos afigura-se incompatível. Emende-se a inicial, esclarecendo qual a ação a ser proposta. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.018963-7 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURÍCIO CERQUEIRA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.105912-9 - LUIZ LINHARES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE MARIA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Fl. 127: à Curadoria Especial.2 - Ao autor.3 - À Procuradoria do Município, coforme já determinado no item IV do Despacho à fl. 109v. \r\n\r\nProc. 2002.001.105912-9 - LUIZ LINHARES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE MARIA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS ao autor para levar os autos `a procuradoria do municipio \r\n\r\nProc. 2006.001.122178-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236104-8 - FELISMAR DIAS CARNEIRO DE CASTRO X VICENTE GOMES LINHARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para informar o estado civil do Réu e anexar cópia de sua certidão de casamento averbado, e a contra-fé.Sendo o Réu separado ou divorciado, junte a certidão de casamento do mesmo.Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.218294-4 - BEATRIZ AMARAL CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JOSÉ URIAS MARINHO DE CASTRO Despacho:I)À parte Autora para regularizar o recolhimento, ante fls.24.II)Emende-se a inicial, esclarecendo a quem pertence o imóvel referido a fls.20, e junte certidão de casamento do Réu, averbada. Cumpre esclarecer se o Réu é o proprietário exclusivo do bem referido pela Autora, e se fez ou não partilha com a ex-cônjuge, para análise do requerimento de antecipação de tutela.III)Observa-se que o Réu reside em outra Comarca. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.144202-3 - MARLENE SOARES DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X MARCO ANTONIO HENTER DE AGUIAR), THAISA DA SILVA DE AGUIAR), THALITA DA SILVA DE AGUIAR Despacho:Às parte e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027809-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JANE CLEAR PEREIRA RODRIGUES), MARIA RAFAELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Decisão:Decreto a revelia.Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121610-7 - MARCELO MIRANDA PETINI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARIA FERNANDA MENDES MARTINS PETINI (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Se já não há acordo a ratificar, ante o dissenso, prossiga-se.Certifique-se quanto a oferta de contestação, e ao Ministério Público ante fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.213751-3 - VICTOR GALLAGHER ROLLIN PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X THAILY VILAS BOAS ZIMMERMAN), RENATA GALLAGHER ZIMERMANN Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar cópia de seu contra-cheque e declaração das Patronas, de que não cobrarão honorários.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236213-2 - ANDRÉIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ANTÔNIO CARLOS VILELA), LUCAS DE ALMEIDA VILELA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários, e de isenta perante a Receita Federal.Emende a inicial, pois os ritos são incompatíveis (guarda e alimentos), informando qual ação pretende.Se for de alimentos, esclareça o percentual da pensão na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, e retifique o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.000966-6 (14164) - FABIANA DOS SANTOS DOURADO ROGERS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) VENHAM OS RECONHECIMENTOS OFICIAIS DAS FIRMAS DAS EXEQUENTES NO DOCUMENTO A FL. 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.072215-4 - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Junte-se. Ciência à parte Ré e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166179-4 - VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA X GABRIEL GADELHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.236106-1 - GABRIEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SIDNEY SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, esclarecendo o pedido.Se pretende obter 30% e isentar o Réu da obrigação relativa ao plano de saúde (fls.10, ítem 2), esclareça, pois a princípio dispõe de ação de execução para compeli-lo a cumprir o pactuado.Informe, ainda, em quanto monta a pensão atual, de 15%, e quais os ganhos mensais do Réu, seu cargo e local de lotação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.049612-0 (18787) - REINALDO JUSTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 20%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.115727-9 - MARTINIANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X VANUZA VERÍSSIMO FERREIRA SOMBRA Despacho:Intime-se via diário oficial o Autor para reguarizar fla.17/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.218277-4 - CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004)) X SERGIO DE SOUSA MONTALVÃO) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, esclarecendo quanto a partilha do patrimônio e aos horários e datas da visitação paterna a prole.Informe se há ação de alimentos movida pelo filho, representado pela mãe, em face do pai, eis que neste feito o menor não é parte.Informe os ganhos mensais do varão e o modo de pagamento da pensão pleiteada, e adeque o valor da causa. \r\n\r\nId: 417612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.501437-5 (1058) - MARIA DAS GRAÇAS AMARO SODRÉ X JOSÉ ANTUNES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.69. \r\n\r\nProc. 1983.001.703184-6 (2207) - WILLIAM VIEIRA MOREIRA, SIDNEY VIEIRA MOREIRA X ERECE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:1- DEFIRO JG AO REQUERENTE DE FLS. 44/46. 2- VENHA TRCT, BEM COMO AUTORIZAÇÃO DO ALIMENTANTE COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 1984.001.511476-3 (3897/84) - VALERIA DE SOUZA PORTUGAL X BENEDITO PORTUGAL Despacho:1- DEFIRO JG à REQUERENTE DE FLS. 15; 2- VENHA ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE(C/FIRMA RECONHECIDA)AO PRETENDIDO LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 1985.001.500950-7 (5632) - DINÉIA SIMÕES MIRANDA, JULIANNE SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ADILSON DE MENDONÇA MIRANDA ... Diga, esta, outrossim, sobre o aduzido às fls. 503 verso. \r\n\r\nProc. 1987.001.911347-4 (7490) - SOLANGE SANTOS FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CARLOS ALBERTO SANTOS FRAGA AUTOS EM CARTÓRIO. SE NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.001.079416-1 (13215) - ANE PATRÍCIA DE SOUZA MIRANDA E OUTRO X FRANKLIN DOS REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) AUTOS EM CARTÓRIO. SE NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.070871-1 (21836) - MARLON DIAS DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARLON PIMENTEL DE SOUZA AUTOS EM CARTÓRIO. SE NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.121709-9 - CECILIA FRANCISCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) AUTOS EM CARTÓRIO. SE NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.023768-8 - CASSIO LAROTONDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X MOISES PITANGUI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:ATENDA-SE CORRETAMENTE AO REQUERIDO PELO MP, NO PRAZO DE 5 DIAS(FLS. 94V). \r\n\r\nProc. 2000.001.070575-1 - DUANY LARISSA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X VALTER ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO Fls. 62 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.101851-4 - MILENA ELISA MAGGIA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X CLAUDIO MARCUS DA COSTA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139004-0 - FABIANA FERREIRA DO NESCIMENTO E OUTROS X GUIDO DA MERCES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132291-3 - BRENO FONSECA LOBO FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023201-4 - PEDRO ALONSO MATOS (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X RONALDO LAURINDO ALONSO Despacho:Fls. 38 - Indefiro, competindo à parte autora diligenciar no sentido de obter as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079265-2 - RAYANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (RJ-154028E), Dr(a). RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA (RJ-160718E)) X MANOEL MARIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO para que surtam os seus legais e regulares efeitos o acordo de fls. 35 dos autos, que obteve parecer favorável do Ministério Público (fls.37) , nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da autora.Expeça-se ofício para desconto, após a informação sobre o número da conta a ser aberta.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquive-se, sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091826-0 - JULIANA RODRIGUES VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). LAURA GALASSO DE ANDREA FERREIRA (RJ-155381E), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X PEDRO JORGE VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Sentença:HOMOLOGO para que surtam os seus legais e regulares efeitos o acordo de fls. 102, 105 e 112 dos autos, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício para desconto.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquive-se, sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153465-8 - VINICIUS PECEGO MACULAN DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO DE SOUZA FERNANDES DIAS DOS SANTOS Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA, QUE DEV ERÁ CORRERSPONDER A 12 VEZES O VALOR PRETENDIDO A TITULO DE ALIMENTOS; \r\n\r\nProc. 2007.001.165533-4 - ANA LUIZA CARVALHO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609)) X GIL BRAZ FERNANDES E OUTROS Despacho:REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 12/05/08, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E SE INTIME. PODENDO A REPRESENTANTE LEGAL ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.077853-3 - CLEIDE TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIACOMO BOSCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Despacho:Á PARTE RE PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA. APÓS, AOP MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110327-9 - CLÁUDIA DA SILVA FREITAS NERY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X JOSÉ RIBAMAR ROSA LEITÃO Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110906-6 - VALÉRIA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) Despacho:Digam em provas, objetivamente e se pretendem a realização de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC ou se dispensam o referido ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132885-8 - IVAN VIEIRA PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), ANA MARIA PRUDENTE PASSOS, Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.070749-9 - NEUZA CARDOSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). PESSE ISIDORO SCHWARTZ (RJ-152141E)) X JOSÉ AUGUSTO PIMENTA ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.093399-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:A PARTE EXEQUENTE PARA O INFORMADO AS FLS.119 \r\n\r\nProc. 2005.001.135359-2 - GLAUCONDENIS DE SOUZA FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ROBERTO QUEIROZ ...Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.147608-2 - LARISSA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X EDMILSON DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 67 - Cumpra-se o art. 45 de CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116786-5 - CARMEN GERONIMA COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X PAOLO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:1- TRAGA O EXECUTADO AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA 2- DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115495-3 - ISADORA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X GILBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/03/2008 AS 14:10 H \r\n\r\nProc. 2007.001.146708-6 - VENTINE PIZZOLATO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU AQUINO DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.163684-4 - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDERSON DOS SANTOS Despacho:Venha cópia do CPF da RL de exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168120-3 - JHONY LOURENÇO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Retifico a data apontada às fls.49vº. A data correta é 25-03-08, conforme já anotado na agenda de audiências, mantenho, outrossim, o horário de 14:10 h. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.001302-5A - BARBARA LAVRADOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X RENATO CESAR DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:FLS.34/35 - A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.021499-1A - JULIO CESAR BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E), Dr(a). REINALDO PINHO DA SILVEIRA (RJ-159152E)) X RAIMUNDO CHAGAS GONÇALVES), MARIA MENAIDE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGÉRIO BASTOS SANTARÉM (RJ-108201) Sentença:HOMOLOGO para que surtam os seus legais e regulares efeitos o acordo de fls. 15/16 dos autos, que obteve parecer favorável do Ministério Público (fls. 18) , nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquive-se, sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055005-7 - LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOELMA DE NEGREIROS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 71/72, ratificada pela Defensoria Pública que assite à ré, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público (fls. 78 verso) e por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, por aplicação analógica do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048511-1 - VERA LÚCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VANESSA ARAÚJO ABREU), FERNANDO ARAÚJO ABREU Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.119354-2 - MARIA DA PENHA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:RECONSIDERO, D.V., AO MENOS POR ORA, O R.DESPACHO DE FLS.30 QUE TORNO SEM EFEITO. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE EM NOME DO EX-CONJUGES E A QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL PRETENDIDO ALIENAR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.020645-4 - MARCELLE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PAULO GOLEBIOVISKI 3) Defiro vista dos autos, c/ requerido às fls. 71. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.062886-4 - MARCIO VILARO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE CANETTIERI DA COSTA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/04/2008 AS 14:30 H. I. AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.033575-2 (14178) - ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS DE ALMEIDA X NATALIA ANDREZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) AUTOS EM CARTÓRIO. SE NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186764-7 - ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AMANDA FAGUNDES ALVES DA SILVA), ADRIANE FAGUNDES ALVES DA SILVA Recebo fls.15 como emenda da petição inicial. Anote-se onde couber para passar a constar somente ação de oferecimento de alimentos.Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Designo o dia 14-02-2008, às 11:00h para audiência prévia. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.166713-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MANOEL LOPES DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA -SE O ADUZIDO AS FLS. 29, DIANTE DO CONTIDO AS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.186313-7 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, PARA CORRETA INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO E ADEQUAÇÃO AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.173248-1 - RENILDA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X AUCÉLIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:1- DEFIRO JG AO RÉU; 2- A PARTE AUTORA S/A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.110864-0 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO, MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). LON CHARLES ZAMPIERI MENEZES (RJ-164235E)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Fls. 377/378 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.212544-4 - ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ANA SILVEIRA FAGUNDES Decisão:Fls.11 - Não é o caso de prevenção, visto que inexiste conexão entre regulamentação de visitas e alimentos. Encaminhem-se para redistribuição, desapensando-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161837-2 - GABRIELLY DE JESUS SENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO BATISTA SENO ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.031046-5 - MATHEUS PAES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). AUGUSTO ALENCAR DE VILLEROY (RJ-149961E), Dr(a). SAN DRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.009280-0 - ÁLVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO, ALINE CASTRO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) AUTOS EM CARTÓRIO. SE NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 417611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159678-9 - ANA PAOLA MEDEIROS DE OLIVEIRA CARNEIRO X BEATRIZ BITTENCOURT LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.13, manifestando-se sobre cota do MP, visando aferir o declínio de competência para Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147967-0 - JOSE AUGUSTO GONCALVES JUNIOR X CAROLINA AUGUSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:1. Visando melhor analisar os termos da cártula, o cartório do 15º Ofício de notas deverá proceder a transcrição do testamento, que encontra-se manuscrito.2. Oficie-se encaminhando cópia do mesmo para as providências aqui determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163318-1 - JOSÉ DOMINGOS SENRA GONZALEZ E OUTRO X JOSÉ SENRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN CONDE RODRIGUEZ (RJ-022501) Despacho:1. Desentranhe-se o original do testamento (fls.26/29) dos autos do inventário 2007.001.001729-2 em apenso, fazendo a juntada do mesmo nestes autos.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109519-5 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA X FABIO CESAR PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.230998-1 - ANTONIO OLAVO DA PONTE E OUTROS X ELIAS FERREIRA DA PONTE Despacho:1. Postulam os Requerentes (10) o levantamento de saldo em conta poupança, PIS e FGTS do irmão, falecido na condição de solteiro, sem filhos, sem dependentes habilitados, sendo os genitores falecidos.2. Oficie-se ao Bradesco (fls.27) para informação do saldo.3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informação dos valores disponíveis de PIS e FGTS.4. Com as respostas, recolha-se o ITD sobre as verbas incidentes e dê-se vista à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.092703-0 (27001) - OTHON CORREA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA ALMEIDA FALCAO (DF-005832), Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Julio Cesar Correa Caldas, independente de termo.2. Cumpra-se o item 04 de fls. 392, vindo a partilha amigável, diante do rito adotado (sumário). \r\n\r\nProc. 1996.001.088635-2 (28443) - MARIA DE LOURDES LEITE MEDINA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X DOMINGOS FERREIRA LEITE Venham a certidão da Receita Federal e o comprovante de autenticidade da certidão da justiça federal quanto ao nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.005492-2 - NELITA DACHEUX MAZZAROPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HENRIQUE MAZZAROPPI Despacho:Diante do acordo noticiado às fls. 244, cumpra-se o item 10 de fls. 242, comprovando-se o depósito do valor pago, visando a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.021240-0 - ANTONIA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X JOSE ALVES DE SOUZA Despacho:1. Folhas 108, item 03 - Tome-se por termo a homonímia.2. Regularize-se a partilha (fls.114/120), vindo a assinatura dos interessados com as firmas reconhecidas.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.077792-0 - NIRMA PIMENTEL PINHEIRO X PORFIRIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY (RJ-100165) Despacho:1.Fls.169 - Assiste razão ao MP. Se a opção for o rito ordinário, necessário se faz a avaliação judicial dos bens. Assim, esclareça o rito eleito.2. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.058712-3 - JULIA LEAL GOMES DOS SANTOS X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO (SP-235126), Dr(a). LUIS ROBERTO TORRES (SP-144312), Dr(a). RODRIGO GIORDANO CASTRO (SP-207616), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Despacho:Fls. 83 - À inventariante para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125441-5 - MARIA LUIZA ALVIM RIBEIRO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X MARCOS RIBEIRO DANTAS AOS IN TERESSADOS SOBRE FOÇHA 185. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022256-2 - Inventariante: JOSE FERNANDO ANDRE DE AGUIAR SHEILA DE BRITO AGUIAR X IRENE ANDRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.054544-2 -, Inventariante: MARLI MARQUES DA SILVA CHRISTINA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) 1) Regularize-se as representações; 2) Venham as confirmações de autenticidade da Receita Federal, Justiça Federal (nome e espólio); 3) Esclareça quanto as certidões de fls. 32/34; 4) Venham as quitações fiscais referentes aos imóveis da Estrada do Guandu; 5) Venham os títulos de propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.001.235568-1 - PAULO FERREIRA DA ROSA JÚNIOR X PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Paulo Ferreira da Rosa Junior, independente de termo.2. O plano de partilha deverá ser apresentado na forma contábil, especificando quanto aos herdeiros os quinhões respecitvos, observado que a todo bem deverá corresponder um valor. Necessário sejam reconhecidas as firmas dos herdeiros no plano.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1980.001.708656-7 (10609) - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOÃO GERVÁSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Despacho:Despacho na petição.J-se aos autos.1. Cumpra-se as letras \" a \", \" b \", \" c \" e \" d \" de fls.83 integralmente.2. Deixo consignado que somente após a abertura da sucessão provisória poderá haver a conversão em definitiva, nos termos do art. 1167, III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129849-2 - JULIO CESAR CORDEIRO X CESAR JULIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Despacho:Diante da certidão cartorária de cumprimento das exigências do 2º Ofício de Interdições e Tutelas, manifeste-se o Requerente se ainda resta alguma pendência a ser sanada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700659-1 (1865) - FRANCELINA PADRAO X ARLINDO PADRAO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Esclareça o interessado Carlos quanto ao pedido de alvará nos autos do inventário de Francelina Padrão e sobre a carta de arrematação, objeto do recibo de fls. 264.2. Após a manifestação, tornem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1977.001.707658-6 (5250) - MARCIA MALAGOLI X MOACYR MALAGOLI (Adv(s). Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Fls. 73: Aos interessados sobre manifestação da P.G.E. \r\n\r\nProc. 1983.001.300581-6 (4360) - Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL ULISSES REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (RJ-015763), Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541), Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). MARCELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-059880), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). DAYSE DIAS DE BRITO (RJ-074011), Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)), Cessionário: GERALDO JOSE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) X DEBLANGY MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Despacho na petição.D.por dependência.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pelos inventariados.A Fazenda não se opõe ao pedido, permanecendo inerte quanto ao mesmo os sucessores.Nomeio o Inventariante Judicial para o ato. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1987.001.904222-4 (12507) - JOANA BERTANHA CABRAL X WALMIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Fls.99: Aos interessados sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.021721-6 (23230) - ELIZABETE PEREIRA REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO (RJ-100929), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OSNY VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.022722-0 - TEREZA FREIRE BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BREVES NETO (DF-006437)) X MARINA FREIRE BREVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1997.001.072016-6 - JOSE AUGUSTO ZECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833)) X CAROLINA AUGUSTA GONCALVES Decisão:1. Diante do falecimento do inventariante, nomeio em substituição o herdeiro José Augusto Gonçalves Junior, independente de termo.2. Regularize-se a representação processual do espólio de José Augusto Zeca Gonçalves, vindo a certidão de inventariança e procuração.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.085472-9 - Inventariante: EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO SANTOS E OUTRO Despacho:1. Avaliem-se os bens de fls.91, IV.2. Fls.93, item \" d \" - Oficie-se à Telemar para informação sobre quantidade e cotação das ações. \r\n\r\nProc. 1998.001.181385-3 - WALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA COSTA DA SILVA Despacho:1. Esclareça o inventariante a anotação na certidão de fls. 62.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.093245-7 - Inventariante: LILIAN MARIA GAMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDILEA MARIA GAMA CARNEIRO E OUTROS) X EDINETE GAMA DA ROCHA E OUTRO Despacho:1. Fls.138 - Proceda-se à nova avaliação do bem apontado.2. Fls.186, vº - Manifeste-se a inventariante sobre a parte final da cota Fazendária. 3.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.136887-0 - FATIMA PAULA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X GRACIEMA GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:1. Folhas 462 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo da 14ª Vara de Família o valor de R$ 6.550,00, conforme item 02 do despacho de fls. 456.2. No mais, cumpram-se os demais itens do despacho de fls. 456. \r\n\r\nProc. 2001.001.067116-0 - AMARLY VIEIRA RODRIGUES X ALZIRA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) ........defiro vista pelo prazo de cinco dias.(republicado por incorrecao) \r\n\r\nProc. 2001.001.150656-9 - EDSON SEABRA DE ANDRADE E OUTROS X ROSARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Fls. 120: Aos interessados sobre manifestação da P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.005112-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PLINIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:2. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Recolha-se o original do alvará que se encontra na contra capa dos autos, cancelando-o.3. Folhas 199/205 - Diante da notícia de interdição da inventariante e, ainda, o pedido de substituição da inventariança, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.085385-0 - ELENICE FLOR DE MARIA CADILHE DE SOUZA X DAYSE DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) Venha o plano de adjudicação assinado pela fiduciária e pelos fideicomissários, com asa firmas reconhecidas, venha a certidão de óbito de Dayse, certidão de nascimento de Elenice, quitação fiscal atualizada e certidões da justiça federal, nome e espólio, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.139832-9 - HELOISA COELHO GARCIA X GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419), Dr(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA (RJ-136650E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.072324-9 - NORMA GAROFALO GIUSEPPONI X ERNESTO GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). RICARDO BARBOSA MENDONCA (RJ-157615E) Venha a partilha assinada pelos herdeiros e conjuges, com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2006.001.084569-0 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO X GUIOMAR BARBOZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125414-2 - JOSE AUGUSTO GONCALVES JUNIOR X JOSE AUGUSTO ZECA GONCALVES Decisão:Inexiste conexão a ensejar dependência, pelo que, reconsidero o despacho de fls.02 para determinar seja o feito livremente distribuído. \r\n\r\nProc. 2007.001.231305-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER X ADALGISA MIMESSI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. O credor (Condomínio) requer a abertura do inventário, noticiando existência de testamento.3. O Requerente deverá juntar cópia do testamento aos autos.4. Sem prejuízo, intime-se a herdeira testamentária Maria do Carmo (fls.04) através de precatória para os termos do inventário, sendo menor.5. Após, intime-se o irmão da falecida, Calil Mimessi (fls.03), para o exercício do cargo que lhe foi conferido no testamento e providências cabíveis no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.235434-2 - MARIA ELIZABETH ROSAS ALVARENGA X CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:1. Venha a representação processual e declaração de necessidade jurídica.2. Habilitem-se os herdeiros e instrua-se o feito, devendo ser indicado quem postula a inventariança. \r\n\r\nId: 417418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111729-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA X ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento deixado por ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira SUZANA RIBEIRO DE SOUZA, por estar indicada na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 48/49, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 66, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO , lavrado no Cartório do 24.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 19.04.1988, às fls. 065 do livro n.º 3735, nomeando como testamenteira SUZANA RIBEIRO DE SOUZA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.120280-2 - CLEA DE SOUZA VIDAL X ANTONIO DANTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.155740-9 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO E OUTROS X OSVALDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.125007-0 - RAFAEL DE ALCANTARA VELEMEM ALVES E OUTRO X ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.132309-7 - JOSE TAVARES COELHO X IRIS PIVA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSÉ TAVARES COELHO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de IRIS PIVA TAVARES COELHO, ocorrido em 13.11.2005.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 25.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente para levantamento dos valores informados às fls. 15.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121805-0 - IGNEZ DE JESUS MARTINS X ANTENOR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.146221-0 - NEUZA BATISTA LEITE FREIRE X PAULO CESAR COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Aos interessados sobre fls .12 \r\n\r\nProc. 2007.001.165512-7 - NATALINA GRAVINA DE BONIS X ESMERALDA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.078840-6 (60619) - MARIA DAS GRACAS SANTANDA COSTA X JOSE GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.088040-4 (62337) - JORGE GONCALVES SANTOS X MANOEL GONZALEZ SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M LODI (RJ-092161), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Aos interessados sobre fls .427 \r\n\r\nProc. 2005.001.108029-0 - VERA SENRA LOPES X CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMAZONAS FILHO (RJ-094355) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.129361-3 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.018779-0 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS X DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.038314-4 - FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS E OUTROS X FRANCISCO MARTINS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.035544-6 - CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO E OUTRO X HILDA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls.90/91 e sua retificação de fls. 160 nos autos do inventário dos bens deixados pela finada ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1988.001.097014-5 (49207) - MARIA MARQUES VIEIRA DA CUNHA X ANTONIO PAULO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). CHRISTIANE PHAELANTE CAMPELO DUARTE (RJ-094027), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.075361-3 (62294) - MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGENIO DE BRITO (RJ-084890)) X MARIA CELINA SALGADO LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.075361-3 (62294) - MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGENIO DE BRITO (RJ-084890)) X MARIA CELINA SALGADO LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.125603-0 (62840) - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.181435-3 - JORGE HENRIQUE SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA DA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.020466-1 - DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.133432-1 - ALCINA PIMENTEL DA SILVA X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.151776-2 - AUGUSTO DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA X HERMINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.017813-5 - JORGE FONSECA MOREIRA E OUTROS X FAUSTO MOREIRA LAMYN (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.127016-3 - MARIA TEREZA DE MELLO E OUTRO X ISAURA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.041384-9 - DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X PAULINE DE BARROS FIGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.153212-3 - ITA TORQUILHO CAVALCANTI X MARIA ANGELITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.063367-4 - MANOEL DA SILVA SIMOES E OUTROS X LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.090552-2 - EVARISTO CYRILLO X CECILIA DE BRITO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034313-4 - JORGE AFONSO CANDREVA X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6A - Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) VERA DE MELLO CARVALHO E OUTROS) X JOAO CARLOS TRANCREDO DE MELLO CARVALHO Despacho:I- Fls. 41/43; - Nada a prover, eis que o presente incidente se encontra findo, face a sentença de fls. 38/39.II- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.117546-6 (52932) - ISRAEL DE SOUZA LEMOS FILHO X ISRAEL DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nId: 417419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020416-3 - MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO E OUTROS, Assistente: MANUEL MARQUES PEDROSA, Assistente: RONALDO ALBERTO BANK X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça vestibular, sendo lavrada sentença de confirmação, registro, arquivamento e cumprimento da verba testamentária porque inexistente o vício extrínsecos essenciais que os tornassem suspeitos de nulidade ou fraude.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094824-0 - OLINDINA NUNES MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ARLINDO JESUS RODRIGUES PEREIRA ALVES Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ARLINDO JESUS RODRIGUES PEREIRA ALVES e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.50/51, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.53, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ARLINDO JESUS RODRIGUES PEREIRA ALVES, lavrado em notas do 8º Ofício, folhas 198, do Livro nº2313, em 08/05/2002, nomeando como testamenteiro(a) OLINDINA NUNES MONTEIRO ALVES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.016946-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429)) X BELMIRO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). ROBERTO SODRE MONTEIRO (RJ-115142E)), Habilitado: PAULO CESAR RODRIGUES AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.059366-4 - IRENE ROSA DE SOUZA X DORCELINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:À requerente sobre a parte final da certidão cartorária, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080193-5 - PAOLA SOUZA MARZULLO BARONE X NAIR SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por PAOLA SOUZA MARZULLO BARONE, em face do falecimento de NAIR SOUZA ARAUJO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 24, para os devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção do imposto calculado ás fls.24, conforme requerido às fls.34.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126815-3 - MARCO ANTONIO ABDALLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.198672-7 - NATHALIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Apensados aos autos do inventário de José Luiz Ferreira da Silva, processo n. 98.001.089920-0, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.166355-9 - MARIA TEREZA LEITE MARATHEO X JOSE PALADINO MARATHEO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Despacho:Venham as certidões de óbito dos genitores do inventariado, bem como a certidão de fls.119 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.029573-3 - NAILA CARDOZO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X NADIR EVANGELISTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.097295-0 - MARIO CLAUDIO DOS REIS CAMARDELLA X MARILIA DE OLIVEIRA CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.19/22, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARILIA DE OLIVEIRA CAMARDELLA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.118462-1 - ANNA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X JUVENCIO MOREIRA DA ROCHA Despacho:1 - Defiro a inventariança a ANNA DE SOUZA ROCHA.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.045306-9 - ZELIA MARIA RODRIGUES LIRA E OUTRO X ANTONIO BEZERRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Venha a certidão de fls.126 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.018695-3 - GERALDO DOS SANTOS X IRACEMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.042638-3 - GILDA MARIA PIMENTEL DUARTE BERGALLO X CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.090957-6 - NAIR MENDES DA COSTA X ADALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.117/118.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.144029-6 - RAIMUNDA DE SENNA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X ELICIO FALAGAN Despacho:1 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.020557-6 - CARMOSINA ARAÚJO ANDRADE HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X AURELIO POSTIGO HERNANDEZ Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.115994-0 - DANIELE PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X JOSÉ SILVA Despacho:1 - Fls.87 - Lavre-se o termo de homonímia.2 - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.135512-0 - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X AUGUSTO DA SILVA FELIX Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200468-9 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) X AURELIO PAULO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.008827-6 - ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO E OUTRO X EDILSON CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:1- Em face da existência de hereiros menores, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. 2- Defiro a inventariança a Ana Maria Ribeiro Campos Pinheiro. Lavre-se o compromisso.3- Regularizem-se os documentos de fls. 04, 08, 11, 12 e13. 4- Venham:a) habilitações processuais das herdeiras Aline e Karine;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.115173-3 - HERALDO SEIXAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.080362-0 - ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTRO X KATHERINE FERRAZ FALK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, fls.75/75vº, defiro o requerido às fls.55, expedindo-se o alvará nos termos da promoção, atentando-se para o que consta no 1º parágrafo da mesma.2 - Entretanto, tendo em vista o caos aéreo e nos aeroportos do país, inclusive com o constantes cancelamentos de vôos e mudanças de horários e vôos, deverá constar do alvará que se o vôo JJ 8090/8080 da TAM for cancelado e substituido por outro, fica autorizada a interdita a viajar no vôo que o substituiu, observada mesma data. A mesma autorização valerá para o retorno da interditanda para o Brasil, na data e vôo indicado às fls.56. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300063-6 (19609) - Inventariante: CREUSA SOARES DOS SANTOS X ANTONIO BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - A fim de atender as exigências da S. R. F., arbitro como data de nascimento de CECILIA MIRANDA BARBOSA o dia 13 de março de 1887.2 - À inventariante para providenciar junto a SRF a inscrição do CPF de Cecilia. \r\n\r\nProc. 1984.001.300314-7 (48577) - NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)), Inventariante: DYRCE MATHEUS DE SA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça para a sobrepartilha.2 - Venham as certidões negativas de praxe com relação ao imóvel objeto da sobrepartilha.3 - Após. à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.080825-3 (56292) - FRANCISCO GOMES ROCHA X ANTONIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.117695-9 (60060) - BENEDITO FRANCISCO PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X THEOTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, itens 1, 2 e 5, apresentando a representação processual e habilitação do Espólio de Omaro.2 - Atendido ao item supra, à 7ª Curadoria Especial quanto ao esboço de partilha de fls.458/463. \r\n\r\nProc. 1995.001.020109-2 (66061) - OLGA HESSAB MARUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO MARUM Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCO MARUM, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 85/87, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.007618-6 - ELCY DE SOUZA BONISSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO AVELINO MACHADO Despacho:Ao inventariante sobre fls.176/177. \r\n\r\nProc. 2001.001.000893-8 - ARMANDO MANTUANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). RENATO MOURA DA CUNHA (RJ-096963)) X ARMANDO MANTUANO INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.001.059525-0 - VANDA SA DA CUNHA X RAFAEL ANTONIO VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Decisão:1 - Recebo os embargos de declarações de fls.553/554, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada.2 - Cabe apenas salientar que, a isenção do ITD já foi concedida pela esfera administrativa, conforme fls.218, e por isso a legatária Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro está isenta do pagamento do referido imposto sobre o seu legado. Inclusive, pode-se observar pelas guias de ITD apresentadas pela inventariante às fls.538/552, não foi emitida a guia referente ao legado da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.3 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD, conforme requerido às fls.538/552, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.065109-8 - MARIA HILMA DA SILVA PAES X JOAQUIM DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.032691-0 - SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO X GUIOMAR ANDRE BAMBINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA S. BAMBINO (RJ-093634) ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.024247-0 - MARIA DULCE DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA DE MENEZES (RJ-099742)) X OSCAR DA VEIGA FILHO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.119356-9 - ANTONIETTA LUTRI ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X GIUSEPE SALVATORE ROMANO Decisão:1 - Defiro a inventariança a ANTONIETTA LUTRI ROMANO, que deverá indicar o rito que pretende adotar.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.175038-0 - DANIEL KEWELOH EMERY TRINDADE X MICHAEL KEWELOH EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - À par do acima, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.20 e 56. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.147248-0A - LYCIA LAGINESTRA DE OLIVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X SYLVIO LAGINESTRA DE OLIVA) Decisão:1- Diante da retificação dos cálculos de fls.61/62, conforme fls.,81 e 83, adite-se a sentença de fls.74.2 - Expeça-se novo mandado com a retificação de fls.81 e 83. \r\n\r\nId: 417426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.139725-0 - MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE X GILMAR CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, da quantia mencionada às fls. 32/40, atualizada monetariamente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se o título competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122975-5 - DALVA PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X OSWALDO DUARTE NUNES Despacho:Alvará judicial para recebimento de restituição de IR (fls. 33).Manifestação favorável da PGE (fls. 50 v.).Diante do disposto na Lei 6858, art. 2º, instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.Caso a mesma seja negativa, venha a habilitação e representação processual do filho do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.012768-1 - DOLORES MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X JOSÉ RICARDO DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.039907-3 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X CARLOS ROBERTO CUSTÓDIO Despacho:Fls. 39 - Esclareça-se o pedido de \"sacar\" todo o saldo constante do PIS, tendo em vista que o pleiteado na exordial foi o levantamento dos valores existentes na conta do FGTS, junto à CEF, o que foi deferido, conforme se observa da sentença proferida às fls. 31 e alvará expedido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.089469-2 - ISOLINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAROLDO BORN DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.113781-5 - YOLANDA MAENZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 39 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.007718-7 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMIDES DE CASTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento de Maria da Conceição e óbito de seu marido.3. Oficie-se ao Banco Itaú, ag. 04339-7, indagando o saldo existente em conta corrente, conta poupança, títulos de capitalização e outras aplicações financeiras em nome da inventariada, bem como a sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008128-2 - MARCELO NACIF GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X SARA NERY NACIF Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento dos requerentes; b) certidão de dependentes habilitados.3. Sem prejuízo: a) oficie-se à CEF indagando o valor no FGTS e PIS; b) oficie-se ao INSS solicitando que os valores devidos à inventariada, até o seu óbito que ocorreu em 11.03.2006, sejam depositados junto ao Banco do Brasil, ag. Palacio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0A - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Despacho:1. Diante do informado às fls. 199, remeta-se a guia vermelha do GRERJ ao DEGAR, desentranhando-se dos autos, comunicando que este juízo determinou a manifestação do inventariante.2. Manifeste-se o inventariante sobre o ocorrido, devendo comprovar em 5 dias, o novo pagamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.101980-1 (61131) - DORALISSE FRANCISCO SECCO X ARISTIDES MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 135/140, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1997.001.141044-6 - MARIA LUIZA CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANILO CARNEIRO (RJ-037955)) X RAPHAEL ARMANDO CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-093991), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:Reitero fls. 217. \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se foi realizada a transferência determinada às fls. 91 pela Seguradora. Em caso positivo, informe a este Juízo o valor do saldo existente em favor do espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.197193-8 - JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X OLIVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA (RJ-106305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.054452-6 - VANDA SALUZI MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X ORTILINA DE CARVALHO SALUZI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8 - GERALDA CARVALHO MOREIRA X SEVERINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:1. Fls. 77: Anote-se.2. Esclareçam o rito, diante da divergência de fls. 76. Esclareço à herdeira Geralda, contudo, que seguindo o rito de arrolamento, o valor atribuído é meramente formal, eis que para efeito de imposto será considerado o valor atribuído pela autoridade fiscal. Para efeito de partilha, também, não há qualquer prejuízo, desde que o imóvel seja partilhado em frações, respeitando-se o quinhão hereditário.3. Excluo da partilha o bem situado à Estrada Velha da Pavuna, eis que não pertence ao inventariado.4. Caso mantenham o rito de arrolamento, retifique-se a partilha como requerido pela Fazenda, como também, em relação imóvel, atribuir frações, já que os percentuais informados não totalizam 100%. \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.127824-8 - ZULMIRA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X AMERICO DE CARVALHO Despacho:Fls. 79 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 168) ) \r\n\r\nProc. 2002.001.020590-4 - DIMAS DA PAIXAO X MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.005625-1 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.118100-4 - YARA ABBOTT DE OLIVEIRA X PORANCY ABBOTT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.143/144 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.120662-1 - MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTROS X ZADIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362), Dr(a). JOSELY DA SILVA (RJ-114767) Despacho:Fls. 93/94 - Sobrepartilha.1) Certifique a serventia se há diferença de custas processuais e taxa judiciária a recolher.2) Venha o esboço de sobrepartilha.3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.015097-0 - ANA ZULMA MOTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X ORLANDO WILSON BRITO DE ALMEIDA Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 98/101, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.025596-1 - THEREZINHA DE JESUS LUTTERBACH GUIMARAES E OUTROS X CELIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571) Despacho:O CPF do inventariado deve ser regularizado para, após, ser acostada a certidão negativa de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.067218-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA NORBERTO X GENTIL WALDEMAR GUIMARAES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 157/V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072732-9 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Venha cópia do certificado de propriedade do veículo e a certidão do distribuidor da Comarca de Piçarras, como já determinado. A certidão de fls. 24 é de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.136242-6 - VANIA SILVEIRA CHAVES E OUTRO X AYRTON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.240/242 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.194/195 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 188//192, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, ao Sr. JODEMAR PORTO COSTA os bens descritos às fls. 89, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.116005-6 - MARIA CHRISTINA DE FARIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X RENATO LUIS PINTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 79/82) \r\n\r\nProc. 2006.001.130994-5 - VALDEMIRA DAS DORES MAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MANUEL INEZ GONCALVES Despacho:Sobrepartilha de devolução de IR.Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando se há restituições depositadas naquela instituição em nome do inventariado. Em caso positivo, que sejam os valores transferidos para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097260-5 - DEOLINDA MARTHA DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIO MORAES Despacho:1) A princípio mantenho a decisão de fls. 10, item \"1\".2) Atribua-se valores aos bens imóveis indicados nas primeiras declarações.3) Oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento dos saldos nas contas indicadas às fls. 15 (3.6, 3.7 e 3.8).4) Junte-se aos autos certidões negativas:a) da Justiça Federal em nome do espólio, acompanhada de confirmação de autenticidade;b) da Secretaria da Receita Federal, acompanhada de confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.134197-2 - ANNA CHRISTINA DUTRA DOS SANTOS X ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o traslado do testamento.3. Nomeio VERA LUCIA PENNA DUTRA como inventariante.4. Para que nestes autos se processem as três sucessões requeridas na inicial, os bens deixados por ONDINA e por SERGIO devem ser os mesmos deixados por ALMERINDA. Esclareça, portanto, se tal fato ocorre, já que nas certidões de óbito de ONDINA e SERGIO consta a informação de que deixaram bens.5. Instrua-se com certidão de casamento de ONDINA e óbito de seu marido.6. Visando a celerida processual é conveniente que a requerente providencie as certidões negativas do imóvel (9º distribuidor e quitação fiscal) e as da Justiça Federal (inventariados e espólios), 9º distribuidor (inventariados e espólios) e da SRF (certidão negativa de débito em nome dos inventariados).7. Caso se confirme ser a hipótese de processamento das três sucessões nestes autos, após o cumprimento dos itens 2 e 4, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o rito pretendido, já que a hipótese será de adjudicação(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.134197-2 - ANNA CHRISTINA DUTRA DOS SANTOS X ALMERINDA VIEIRA DA FONSECA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) 1. Defiro JG.2. Venha o traslado do testamento.3. Nomeio VERA LUCIA PENNA DUTRA como inventariante.4. Para que nestes autos se processem as três sucessões requeridas na inicial, os bens deixados por ONDINA e por SERGIO devem ser os mesmos deixados por ALMERINDA. Esclareça, portanto, se tal fato ocorre, já que nas certidões de óbito de ONDINA e SERGIO consta a informação de que deixaram bens.5. Instrua-se com certidão de casamento de ONDINA e óbito de seu marido.6. Visando a celerida processual é conveniente que a requerente providencie as certidões negativas do imóvel (9º distribuidor e quitação fiscal) e as da Justiça Federal (inventariados e espólios), 9º distribuidor (inventariados e espólios) e da SRF (certidão negativa de débito em nome dos inventariados).7. Caso se confirme ser a hipótese de processamento das três sucessões nestes autos, após o cumprimento dos itens 2 e 4, dê-se vista ao MP [...] Republicação da decisão de fls. 23 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.034082-6 - MARIA DE FATIMA AMRAL X OCTAVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006487-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIG X BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). GILMAR ROCHA MARTINS (MG-094135), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Regularize-se a representação processual.3. Regularize-se fls. 04 que não está assinada.4. Inclua-se no sistema: a) o patrono que assinou fls. 02; b) o patrono da inventariante (fls. 180 autos do inventário). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.182375-5 - ALBERTO MARAGNO PITANGA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIO MARAGNO PITANGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.020788-3 - JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 31, Dr. Luis Marinho (fones: 9994-2957, 8123-6062 e 2544-1096), para apresentação de laudo pericial, tendo em vista o depósito dos honorários às fls. 65/66, devendo o perito responder os quesitos apresentados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097634-9 - LIGIA COUTO MEYER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X CARMEN COUTO MEYER FERREIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CARMEN COUTO MEYER FERREIRA, nomeando LIGIA COUTO MEYER FERREIRA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181694-9 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA Despacho:Cumpra-se o item A, 1, 3 e 5 de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.234982-6 - DIVA RODRIGUES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615), Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JUAREZ SOARES PAES Decisão:1) Desentranhem-se fls. 23/24, eis que são cópias, a fim de servirem de contra-fé para a citação do suplicado.2) Designo A.I.P. para 20/02/2008, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se e intimem-se.3) Nomeio, desde já, como perito o Dr. PAULO JOSÉ DA ROCHA SOARES (fone: 9851-5501). Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se os honorários. 4) I. o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.011054-3 - VILMA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X IVO MAGNO Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.2. Esclareça quantos filhos o requerido tem, vindo, se possível, a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia da identidade.3. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701382-1 (30739) - TERTULANO DELFIM JUNIOR X ELISA DELFIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BIANCHI CARVALHO (SP-156907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.301292-9 (39908) - MARIA DE LOURDES LEMOS POPP (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MANOEL AGOSTINHO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879), Dr(a). JOSE PAULINO BATISTA NETO (RJ-041738) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301219-5 (45081) - MARIA ROSA OLIVETTI X MARIA OLIVETTI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTOAUGUSTO RIBEIRO (SP-150135), Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730) Despacho:1) Fls. 124 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 123 - O pedido de desentramento de documentos já apreciado na sentença proferida às fls. 120. \r\n\r\nProc. 1985.001.301453-6 (49537) - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X ERMELINDA DE JESUS FRANCISCO Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 320/321, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBEDO DE VASCONCELLOS (RJ-003371C)) X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:A petição de fls. 254 não veio acompanhada da certidão de inventariança do Espólio de WALLACE. Aguarda este Juízo a juntada da mesma para cumprimento integral do despacho de fls. 247, item 2. \r\n\r\nProc. 1989.001.125890-0 (56804) - JOSE BERNARDO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)), Inventariante: JOSÉ EDUARDO BURLE DE FIGUEIREDO) X JOSE BERNARDO SWALES BURLE DE FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 295/296 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.054724-6 (57544) - JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JOSE GOUVEA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 507v ) \r\n\r\nProc. 1991.001.015493-7 (58539) - MAGALI DOS SANTOS PEREZ X CONSTANTINO GOMES PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 226/229. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.090065-9 (59348) - GERHARD GUNTHER OTTO ZIMMT X PAUL NATHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:(...)JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 365/366, e ADJUDICO ao Sr. GERARD GÜNTHER OTTO ZIMMT, casado com EVA DOLORES ZIMMT, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) Sentença:1) Averbe-se o óbito de fls. 171. 2) Recolham-se as custas (fls. 375). 3) Homologação em separado.Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos falecimentos de JOÃO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES e YARA MACEDO DE MENEZES, ocorrido respectivamente, em 20/09/1991 e 12/05/1999, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 376/377 e 378/379, para que produza os efeitos de direito.Custas ex lege.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA Despacho:Fls. 361 - Caso seja possível pela internet obter o saldo, ao Sr. Escrivão para a juntada. Caso não seja possível, oficie-se ao Bco. do Brasil, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 1993.001.036024-4 - THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO X PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM F GUSMAO (RJ-045638) Despacho:Autos sentenciados às fls. 39 verso.Às fls. 61 deferimento de inventariança conforme requerido às fls. 57.Aguarda por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. Nada requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6 (63364) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-139904)) X MANUEL DA SILVA PEREIRA Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MANUEL DA SILVA PEREIRA, ocorrido em 29/12/1993, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 268, para que produza os efeitos de direito.Custas ex lege.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.041187-4 (58993) - CLEUMA JANONI DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MARSILLAC (RJ-076866)) X STENIO APOCALYPSE DANTAS AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO. [DR. CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA, OAB/RJ 75.060] \r\n\r\nProc. 1994.001.072956-4 (64127) - CECY BARBOSA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X CARLOS GARCIA PEREIRA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.119817-7 (64778) - SHMUEL DAVID ZILBERMAN (Adv(s). Dr(a). ARISIO COUTINHO (RJ-039524), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X WOLF ZILBERMAN Despacho:Pelo que se observa às fls. 124, a 2a. via do formal de partilha já foi expedido. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.078863-7 (65688) - MYRTES DA PURIFICACAO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIX CARVALHO PEREIRA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de FELIX CARVALHO PEREIRA, ocorrido em 08/06/1995, sendo inventariante nomeado às fls. 02.Às fls. 90/93, foi apresentado esboço de partilha pelos Partidores Judiciais, com o qual anuíram os interessados às fls. 96/97, a Fazenda Estadual às fls. 103 e a Curadoria Especial às fls. 104 verso.Certidão cartorária, às fls. 106, na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 90/93. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.123482-2 (66195) - IZABEL MARIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.129887-5 (67885) - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE Despacho:Fls. 144 - Este Juízo já decidiu às fls. 121 e 138, no sentido de ser averbado nestes autos o óbito da viúva-meeira, deferindo a inventariança à Cynthia de Castro Andrade. Aguarda, portanto, o recolhimento das custas referente a segunda sucessão e a petição inicial para distribuição do testamento deixado por Nara. \r\n\r\nProc. 1997.001.003748-0 - WILSON MIRZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.048407-0 - DULCE CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ADILSON LOURENCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 143/145. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.135454-0 - SOLEMAR GOMES DA SILVA X JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.166795-4 - GILSON GOMES DE ALBUQUERQUE X EROTILDES GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.059027-3 - MARIA AURORA DE ARAUJO PINTO X ALFREDO NOVAIS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Despacho:Diante das certidões de fls. 260 e 265, defiro a expedição de novo alvará conforme pleiteado às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2000.001.072272-4 - ADALBERTO FERREIRA FERNANDES X AURENI MOREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. APÓS, AO MP. [PENDÊNCIAS: (1) Receita Federal- FALTAM AS CERTIDÕES DOS DOIS INVENTARIADOS (HÁ NECESSIDADE DE REATIVAR AS INSCRIÇÕES JUNTO AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA RECEITA FEDERAL E, APÓS, EXTRAIR AS CERTIDÕES COM AS RESPECTIVAS AUTENTICIDADE PELA INTERNET. (2) Quitação Fiscal do Imóvel (municipal) - CERTIDÃO ESTÁ POSITIVA - ESCLARECER]. \r\n\r\nProc. 2002.001.129306-0 - ALMERINDA MILLER DE SOUZA X JOSE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.141347-8 - MARIA LAURENTINA LEITE FERREIRA DA COSTA X JOSE GARCIA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591), Dr(a). NELSON FERREIRA DA COSTA (RJ-025059) Despacho:Fls. 162 - Ante a concordância da PGE (fls. 164), expeça-se o competente título, de acordo com a sentença de fls. 114, retificada às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.001.001229-6 - MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES X JOSE CARLOS CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 87/89. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 239 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.025700-3 - LINO MARQUES X VICENTINA DEI RICCI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 140/142, com aditamento às fls. 152, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.118888-8 - LYA DA COSTA PITOMBO, Interessado: SOCIEDADE VIVA CAZUZA, Interessado: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143/144 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 131 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.005098-0 - TEREZINHA ANTONIA DA SILVA LOPES X RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA P. DE OLIVEIRA (RJ-117974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75/76 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.046257-3 - ISIS OLIVEIRA COUTO X IRAMITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE SCARANO GIORDANI (RJ-036167), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Decisão:1) Lavre-se o termo de inventariança. 2) Venham as 1as. declarações. 3) Ressaldo que há herdeiros não habilitados. 4) Fls. 22 e 71 - Cadastre-se, excluindo-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061796-9 - ELISABETH VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE ARAUJO TARRE Despacho:1) A testamenteira deverá providenciar o traslado do testamento junto ao cartório desta serventia. 2) À legatária Fernanda Fernandes Lontra sobre fls. 33/34 (manifestação da inventariante) e fls. 48/49 (manifestação de Maria Helena da Silva Ferrari). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080757-6 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654)) X ADIBE NACLI) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.691/694) \r\n\r\nId: 417434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001203-0 - DANILO PALADINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X NIOBE GONÇALVES PALADINI Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.007895-7 - LEA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ODÍLIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:COM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.035592-8 - CONCEICAO FRANCISCA MARTINS E OUTROS X JOAO SATURNINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.056991-4 - REGINA CÉLIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089874-0 - SOLANGE COUTO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA BEZERRA TOLEDO (RJ-092178)) X WILSON CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). RONALD FERREIRA MATTOZINHOS (MG-102702), Dr(a). SANTOS MOREIRA DA SILVA (MG-083463) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE, APRECIAREI FLS. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.209314-5 - MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.005797-8 - EDVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X RAYMUNDA CARMELITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E) Despacho:INSTRUÍDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.003212-0 - FABIANE DE AZEVEDO MAGNANI YAZEJI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X ALEXANDRE YAZEJI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715) Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.014152-1 - ELZA DE CASTRO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO CHAMARELLI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041253-3 - ANDREIA FERNANDES DE FREITAS X GLORIA GAHIOSQ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2004.001.142728-7 - DIOGO MARCAL GOMES E OUTROS X MARIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) FL. 66-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151488-5 - MARIA DOS REIS DA SILVA CRUZ X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2006.001.071853-9 - JOAO ALFREDO CROSSETTI E OUTRO X PEDRO DE ALMEIDA CROSSETTI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL P. DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2007.001.209266-9 - SANDRA QUINTELLA X CELINA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.263980-4 - SOLANGE LUCIA GEMINHANI BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X CARLOS IZIDORO GEMINHANI Decisão:1) concedo a gratuidade de justiça.2) nomeio inventariante a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.001197-8 - MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X LITISIA GONÇALVES SANTORO Despacho:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREAPRO, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2008.001.004865-5 - IRENE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ELIAS AZEVEDO GOMES Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O FEITO, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.037368-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO X ZINO GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148095-9 - MIRNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461)) X ADAIR CABRAL DE SOUZA Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.003938-1 - FERNANDA SOTELINO TABOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X JOSEFA TABOAS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.003969-1 - ANDREA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X THEREZA DE JESUS NOGUEIRA FERREIRA Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE THEREZA DE JESES NOGUEIRA FERREIRA, PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, ANDRÉA MARIA FERREIRA COSTA.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300078-7 (34090) - MARIA DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). SHIRLEY HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-082813), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JULIO CERQUEIRA BASTOS Decisão:CUMPRA-SE O TERCEIRO ITEM DE FLS.924 \r\n\r\nProc. 1999.001.104168-8 - JOSE ARMANDO CHERMONT X HOMERO DE LACERDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.062649-0 - MARIA HELENA DE MOURA FRANCA X SEBASTIAO GREGORIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.057268-1 - THEREZINHA BASTOS DE MOURA X ALMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 2008.001.001473-6 - ELISABETH RUFINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X CESARIA DA SILVA DURÃES Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.002671-4 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:1) COMPROVEM-SE O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DE JOAO AUGUSTO MONTARROYOS E NEIDA MONTARROYOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005198-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X PAULO CESAR FERREIRA AMORIM Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.008025-3 - VANISE CARPENTER ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X NILDA ESTHER CARPENTER ELIAS Despacho:INSTRUÍDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.008141-5 - MARIA WALEWSKA CAMARA BUCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X WILLIAM DA SILVA BUCHI (Adv(s). Dr(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS (RJ-130951) Despacho:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nId: 417435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIANA VAIRO - RJ058589 \r\n\r\n1971.001.706058-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n1980.001.300432-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nSONIA CRISTINA G G TORRES - RJ027770 \r\n\r\n1986.001.805857-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA - RJ035974 \r\n\r\n1987.001.501548-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA T.MEDEIROS NOVAES - RJ028245 \r\n\r\n1988.001.110028-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO GIORDANO - RJ019189 \r\n\r\n1991.001.069058-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLENILSON GOMES RODRIGUES - RJ068287 \r\n\r\n1992.001.060058-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIO DA SILVA COSTA - RJ148605 \r\n\r\n1992.001.076142-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO - RJ019293 \r\n\r\n1994.001.070048-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCOS GARCIA PINTO - RJ024981 \r\n\r\n1995.001.068529-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE - RJ046169 \r\n\r\n1995.001.070958-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBIANCA DE SOUZA LANZARIN - RJ131451 \r\n\r\n1996.001.035448-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWALDIR MENEZES DE ANDRADE - RJ106057 \r\n\r\n1996.001.088622-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.097022-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - RJ077477 \r\n\r\n1997.001.035228-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA - RJ153355E \r\n\r\n1997.001.100418-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2004.001.090859-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nGARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO - RJ041219 \r\n\r\n1998.001.009908-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nVANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS - RJ128892E \r\n\r\n1998.001.024884-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1999.001.083137-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n1999.001.153894-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2000.001.085768-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nANDRASSY MARTINS DA VEIGA - RJ007173 \r\n\r\n2000.001.087760-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2000.001.114592-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU - RJ096602 \r\n\r\n2001.001.135008-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2001.001.135563-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSUZANA NOVIS MACHADO - RJ107822 \r\n\r\n2002.001.011113-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n2002.001.056896-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA - RJ085144 \r\n\r\n2003.001.089230-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2004.001.035468-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nGISELA SOARES SA VARANDA - RJ081523 \r\n\r\n2004.001.041534-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n2004.001.065469-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSHAIENE CARVALHO DOS SANTOS - RJ146519E \r\n\r\n2005.001.053271-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES - RJ117835 \r\n\r\n2005.001.115677-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.001.109754-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2005.001.161594-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANTONINHO DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n2006.001.062695-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nIVAN PEREIRA PORTO - RJ047040 \r\n\r\n1961.001.500264-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n1966.001.700448-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1976.001.300318-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n1982.001.300359-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARIO VERAN - RJ016733 \r\n\r\n1982.001.300838-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1983.001.300355-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GIANNI SILVA - RJ136245E \r\n\r\n1983.001.701588-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1983.001.703365-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1999.001.158973-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ080356 \r\n\r\n1984.001.510925-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA O COSTA - RJ065698 \r\n\r\n1987.001.026290-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n1989.001.117327-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA - RJ125731 \r\n\r\n1991.001.041774-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1992.001.045608-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1992.001.087638-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES - RJ105364 \r\n\r\n1993.001.023468-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n1993.001.067368-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1994.001.076611-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nDANIELE FAISLON FERREIRA LOUREIRO - RJ135441E \r\n\r\n1994.001.114718-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA - RJ053522 \r\n\r\n1995.001.031204-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1996.001.071765-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nVILSON TAVARES DOMINGOS - RJ001215B \r\n\r\n1996.001.089298-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n1996.001.128098-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1997.001.045208-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n1997.001.064368-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n1997.001.145156-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES - RJ122899 \r\n\r\n1998.001.083700-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1998.001.193398-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n1999.001.003449-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA NACIF GOMES - RJ075605 \r\n\r\n1999.001.049498-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGILZA GASPAR - RJ095314 \r\n\r\n2000.001.135710-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2001.001.030578-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALOYSIO JOSE DE MELLO - RJ027019 \r\n\r\n2003.001.010692-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS MARVILLA CORREA - RJ034580 \r\n\r\n2003.001.139938-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2004.001.083379-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nMARILDA RODRIGUES - RJ017893 \r\n\r\n2005.001.045268-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICTOR FLORES FERREIRA - RJ053066 \r\n\r\n2005.001.074715-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.001.116100-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n2005.001.129316-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.127144-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSELMA DOS SANTOS LOUZÃO - RJ093231 \r\n\r\n1961.001.500128-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA - RJ109062 \r\n\r\n1962.001.700156-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n1964.001.300077-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1969.001.701049-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL - RJ065951 \r\n\r\n1969.001.706568-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1980.001.700943-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO - RJ123050 \r\n\r\n1987.001.501206-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ148875 \r\n\r\n1992.001.031718-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nAMAURY ROBERTO M LOBO - RJ042079 \r\n\r\n1992.001.112778-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - RJ118393 \r\n\r\n1994.001.024318-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1994.001.051988-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO FABIANO FERREIRA - RJ029460 \r\n\r\n1994.001.106887-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nROSANA DANTAS SANTIAGO - RJ079867 \r\n\r\n1994.001.116558-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROSANGELA BARBOSA PEREIRA - RJ074087 \r\n\r\n1995.001.000486-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLOURDES DOS ANJOS MELLO - RJ005216 \r\n\r\n1995.001.060168-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n1996.001.018148-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n1997.001.064991-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n1998.001.118597-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n1999.001.013331-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n1999.001.031398-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1999.001.086488-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n1999.001.139788-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE ELIAS DE MORAIS - RJ040645 \r\n\r\n2000.001.129868-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO - RJ069818 \r\n\r\n2001.001.075134-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLUIZ VEIGA DE ARAUJO - RJ003131 \r\n\r\n2001.001.109988-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2001.001.115380-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA - RJ131687 \r\n\r\n2002.001.055264-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2003.001.011130-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA - RJ075439 \r\n\r\n2003.001.096328-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIO A P NUNES - RJ092126 \r\n\r\n2003.001.115898-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA - RJ134734 \r\n\r\n2004.001.047759-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nERICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2005.001.083824-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2005.001.118456-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nRICARDO COSME VARGAS E SILVA - RJ117468E \r\n\r\n2005.001.136008-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2005.001.136884-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2005.001.141727-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n2006.001.066663-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2006.001.067931-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2006.001.070094-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n1964.001.300138-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1968.001.300108-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1972.001.300283-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nOSMAR DE AVILLA JUNIOR - RJ092358 \r\n\r\n1977.001.701818-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRUTH ALVES DA SILVA - RJ030660 \r\n\r\n1985.001.504198-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO VARELLA DA COSTA FILHO - RJ052421 \r\n\r\n1987.001.910878-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE F CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n1994.001.026436-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ148903 \r\n\r\n1994.001.061862-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.001468-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1994.001.099463-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO - RJ003505D \r\n\r\n1997.001.003168-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLA DE GOUVEA GONDIM - RJ097410 \r\n\r\n1998.001.039288-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1998.001.071568-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA ALPANDE SAMANEZ - RJ130815E \r\n\r\n1998.001.176398-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO PAULO GIANCRISTOFORO - RJ077736 \r\n\r\n1998.001.182832-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nANDREA RIBEIRO RODRIGUES - RJ126555 \r\n\r\n1998.001.187299-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nRICARDO BENATHAR - RJ127409 \r\n\r\n1998.001.198038-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA - RJ026130 \r\n\r\n1999.001.014232-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE - RJ041695 \r\n\r\n1999.001.054315-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA BRANDAO DA SILVA - RJ026313 \r\n\r\n1999.001.119966-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nVITOR NUNES FALCONE - RJ145780E \r\n\r\n2000.001.163168-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES - RJ083244 \r\n\r\n2001.001.066719-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES - RJ089716 \r\n\r\n2001.001.125938-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DA COSTA BASTOS - RJ090208 \r\n\r\n2001.001.150264-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nCHRISTIANA MACHADO DOS SANTOS - RJ121412 \r\n\r\n2002.001.004402-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n2002.001.094065-3A \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO - RJ140415 \r\n\r\n2002.001.117827-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO SERGIO G. NOGUEIRA - RJ056312 \r\n\r\n2003.001.098588-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA GUIMARAES - RJ024790 \r\n\r\n2003.001.142027-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n2004.001.106518-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES - RJ032239 \r\n\r\n2004.001.110138-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.067198-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - RJ070282 \r\n\r\n2005.001.154510-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n2006.001.039358-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJULIA VILLARES TORRES - RJ152858E \r\n\r\n2006.001.133557-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n1971.001.300365-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSERGEO ALVES PINTO - RJ123975 \r\n\r\n1976.001.707316-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n1980.001.702978-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA - RJ063848 \r\n\r\n1991.001.020190-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n1993.001.062093-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n1994.001.084227-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nAMORZITA MARIA CORREA PECANHA - RJ077329 \r\n\r\n1996.001.027938-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA - RJ027972 \r\n\r\n1996.001.050093-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA - RJ059564 \r\n\r\n1997.001.018992-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n1997.001.080810-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR C DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n1998.001.014998-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n1998.001.030318-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1998.001.061679-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nRICARDO LIMA DUARTE - RJ118684 \r\n\r\n1998.001.168291-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nMARCELO BESSA FIGUEIREDO - RJ099104 \r\n\r\n1998.001.171694-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1998.001.183899-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RAMALHO - RJ037404 \r\n\r\n1999.001.037413-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n2002.001.061712-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVIRGILIO ALVES DA SILVA - RJ089302 \r\n\r\n2001.001.024038-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO COELHO DE SOUZA - RJ088637 \r\n\r\n2001.001.064866-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA - RJ094058 \r\n\r\n2001.001.106540-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAES MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2003.001.038818-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2003.001.093656-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS F MELO - RJ080469 \r\n\r\n2004.001.028698-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJAMILA MARIA DO N ALVES - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.060098-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2005.001.007274-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n2005.001.118128-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2005.001.136023-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGALHAES - RJ001334B \r\n\r\n2005.001.159460-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nCARLA D.C.CUELLAR - RJ123068 \r\n\r\n2005.001.159873-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA MARINO - RJ027887 \r\n\r\n2006.001.002658-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2006.001.056593-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nTOBIAS SANTOS COELHO FILHO - RJ029356 \r\n\r\n2006.001.063787-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.082673-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n2006.001.086980-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nTARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA - RJ114554 \r\n\r\n1981.001.301230-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1984.001.503060-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA - RJ077830 \r\n\r\n1988.001.073778-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n1989.001.091721-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.001.152260-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nNINA CELANO - RJ130107E \r\n\r\n1991.001.133178-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1992.001.093967-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA - RJ138688E \r\n\r\n1994.001.034383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n1995.001.003715-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCIO AMORIM SALES - RJ078396 \r\n\r\n1997.001.128358-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE EMYGDIO DA SILVA JUNIOR - RJ138034E \r\n\r\n2000.001.003011-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2000.001.026506-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2001.001.013388-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nJOAO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2001.001.028817-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCLEIDE M X CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2001.001.091618-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO SOUZA ESTRELLA - RJ068989 \r\n\r\n2001.001.118751-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nOMAR COSME MAGDALENO SILVA - RJ039501 \r\n\r\n2001.001.134728-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ081008 \r\n\r\n2003.001.066773-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2003.001.086284-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARTINS PESSOA REGIS JUNIOR - RJ112301 \r\n\r\n2003.001.138464-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2005.001.007235-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR C RODRIGUES - RJ040991 \r\n\r\n2005.001.008466-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.001.028862-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2005.001.051275-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2005.001.101461-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nJOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO - RJ005438 \r\n\r\n2005.001.127787-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2006.001.126407-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nILIDIA MATIAS RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO - RJ025531 \r\n\r\n1979.001.700278-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANKLIN DE FIGUEIREDO - RJ148730 \r\n\r\n1986.001.300364-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1989.001.084971-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n1990.001.044008-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1992.001.050904-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nHAROLDO AUGUSTO BARBATO - RJ021036 \r\n\r\n1993.001.020228-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n1993.001.048968-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n1993.001.061493-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n1994.001.008848-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALBERTO HAROUCHE NETO - RJ074480 \r\n\r\n1994.001.065228-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA - RJ130610 \r\n\r\n1994.001.080583-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2002.001.091847-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nDENISE MARIA DE MORAES - RJ076666 \r\n\r\n1994.001.099258-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n1995.001.068568-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1995.001.077940-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.030860-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n1996.001.065238-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1996.001.092077-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1997.001.122198-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n1998.001.116518-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHELENA RACHEL DA FONSECA - RJ141757 \r\n\r\n2000.001.087383-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nBIANCA FONTES CORTAS - RJ086862 \r\n\r\n2000.001.115638-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2006.001.115206-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2001.001.024356-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2002.001.053251-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCEZAR JOAO COSTA - RJ041774 \r\n\r\n2003.001.019582-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTATIANA NAHAS FRAZAO - RJ119248 \r\n\r\n2003.001.023268-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE PEREIRA SANTOS FILHO - RJ100050 \r\n\r\n2003.001.147978-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nZELIA L T JARDIM - RJ063878 \r\n\r\n2004.001.130570-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - RJ105489 \r\n\r\n2005.001.064751-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2005.001.076024-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2005.001.160058-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS - RJ140567 \r\n\r\n1962.001.300038-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA NACIFE MONTONI - RJ129115 \r\n\r\n1973.001.300109-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA - RJ019029 \r\n\r\n1976.001.300614-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n1976.001.300805-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nLUCIO TARGINI AMATO - RJ015778 \r\n\r\n1980.001.701518-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n1981.001.300201-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1983.001.704014-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA - RJ106277 \r\n\r\n1985.001.511470-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1988.001.084300-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nNELSON NUNES ALVES - RJ039581 \r\n\r\n1994.001.081428-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n1996.001.009070-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO - RJ107174 \r\n\r\n1997.001.013108-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO EUZEBIO DO NASCIMENTO CORREIA - RJ129375E \r\n\r\n1997.001.077415-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE FIGUEIREDO - RJ083922 \r\n\r\n1999.001.085865-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA - RJ099351 \r\n\r\n1999.001.132099-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2001.001.021828-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFABIANA SOARES VIEIRA - RJ149015E \r\n\r\n2001.001.077065-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE - RJ032394 \r\n\r\n2001.001.084608-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHO - RJ148229 \r\n\r\n2001.001.133313-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2002.001.087905-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES - RJ085735 \r\n\r\n2003.001.151162-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nJORGE RONALDO TEIXEIRA - RJ022620 \r\n\r\n2004.001.085248-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2004.001.145716-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2005.001.130544-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO - RJ120574 \r\n\r\n2006.001.107506-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nId: 417436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087445-0 - NELSON BATISTA PINTO E OUTRO X GLICÉRIO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107045-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES LOUREIRO X NELSON MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165290-4 - NILSA CLARINHA RAHMEIER BARRETO X SAVINO VICENTOE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081653-6 - MARLY RIBEIRO DOS SANTOS X HELENA RIBEIRO LOURES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.099048-6 - JACQUELINE MIGUEZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X SUELLY RODRIGUES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070833-5 - CARLOS MARIO NASCIMENTO ALVAREZ E OUTROS X CARLOS EDUARDO OBERLANDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074721-5 - MARCELO ROBERTO FERREIRA X RITA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101126-7 - MAURICIO SENA MONIZ E OUTROS X CLAUDIO MAZZEI MONIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078495-0 - LECTICIA DE AQUINO NEIVA X FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062986-8 - OSWALDO LEITE BAPTISTA X OSWALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706939-3 - MANOEL DIAS PEREIRA X LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8 (30192) - HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA X LINCOLN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DAN (RJ-067379), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.702390-0 (36406) - LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA X ODYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1980.001.702377-6 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO X DEA GOMES CARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.139103-7 (53826) - MARIO FERREIRA MANAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROCHA WANDERLEY (RJ-016269)) X ALICE SA MANAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DO CARMO VIANNA (RJ-010200), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.035289-9 (54148) - ISABEL DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Inventariante: RENZO DA SILVA BARROSO) X AFFONSO SOARES BARROSO Fls 53 - À herdeira Rute Barrso de Azevedo \r\n\r\nProc. 1992.001.087860-7 (59307) - ANNETTE PASSOS FERNANDES X MOACYR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-120591E), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.008897-0 (59938) - MARIA ROSA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ABILIO TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.034459-4 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X HAIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.183800-0 - SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER X CELSO LERNER NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.041269-3 - MANOEL GOMES X ALICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.003072-5 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS X NILTON SOARES DE MATTOS - ESC.5155 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092551-2 - FERNANDA SOARES PINTO E OUTRO X MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), Inventariante: FERNANDA SOARES PINTO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079139-1 - LEILA MARIA SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GABRIEL PEDRO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069545-8 - JOSE TEIXEIRA X MARIA EUGENIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112412-8 - LUIZ CARLOS PALATINIC X SZLOMA SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160166-7 - CARLA RAMOS DA SILVA RODRIGUES X CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 417438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082939-0 - OSEAS ALVES DE SOUZA X NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284), Dr(a). MARINA DE FREITAS MACIEL (RJ-153100E), Dr(a). ANNA FEDERICI ARAUJO (RJ-156071E) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por OSÉAS ALVES DE SOUZA por falecimento de NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA, cujo óbito ocorreu em 16.04.2007 (fl.07)A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 02/24.O Ministério Público, às fls. 33 verso manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 11/13, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio testamenteiro OSÉAS ALVES DE SOUZA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.099389-0 - MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES E OUTRO X JOSÉ PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por MARCO ANTÕNIO PIMENTA DE MAGALHÃES por falecimento de JOSÉ PEREIRA DE MAGALHÃES, cujo óbito ocorreu em 11.03.2007 (FLS. 06).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/09.O Ministério Público, às fls. 65 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 26/28, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por JOSÉ PEREIRA DE MAGALHÃES, tendo em vista o disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro MARCO ANTÔNIO PIMENTA DE MAGALHÃES. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.094701-7 - MARINA DA SILVA CHAIM X BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Aos interessados sobre fl(s).135 \r\n\r\nProc. 2005.001.034342-6 - ANTONIO RODRIGUES NETO E OUTRO X ANDRE LUIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA BEATRIZ MACHADO DE ARAUJO (RJ-095082) Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Reitere-se o ofício de fls. 26, para resposta no prazo de 48 horas, mencionando o anterior.3- Regularizadas e certificadas as pendências, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.011082-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS X ALBERT ERNST BENDIX GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Fl(s): 73; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097581-0 - ROSILDA DE LIMA PEREIRA DA SILVA X SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Fl(s): 39; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.026852-5 - ANGELA MARIA GUEDES GUIMARAES PEREIRA E OUTROS X MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Fl(s): 41; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.039002-1 - ROBERTO ESPINDOLA TIMBO E OUTRO X ELZA ESPINDOLA TIMBO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044800-0 - VANESSA MAGALHÃES ARAÚJO X ALEX ANDRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Considerando-se o suposto desaparecimento afirmado pela Requerente em relação a seu companheiro, ALEX ANDRÉ GOMES, necessário se faz a declaração de ausência do Requerido. Assim, venha a Requerente nos termos do art. 1159 e seguintes, do CPC, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059473-8 - ADILSON TAVARES CABRAL NEVES E OUTROS X JORGE DE OLIVEIRA FROES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617) Despacho:Fls 42; Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103905-2 - MOZARTH PINHEIRO SOBRINHO X JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Fl(s): 23; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.111455-4 - RICARDO LUIZ LEMOS FURTADO X CARLOS LEONARDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Aos interessados sobre fl(s).26/27 \r\n\r\nProc. 2007.001.121269-2 - LUIZ OCTÁVIO E SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X MARIA TEREZA E SILVA SOUZA Aos interessados sobre fl(s).47/53 \r\n\r\nProc. 2007.001.153427-0 - LEONOR LAURA PINTO LEON X EDITH DO AMARAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Aos interessados sobre fl(s).19. \r\n\r\nProc. 2007.001.230775-3 - LÉO DA MOTTA X LAIS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:1 - Fls. 05 - Defiro item 1.2 - Oficie-se conforme requerido às fls.05 item 2, a e b. \r\n\r\nProc. 2007.001.244294-2 - OCTAVIO DE MATTOS LEAL E OUTROS X ARMANDO DE MATTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:1 - Regularize-se o preparo.2 - Oficie-se para conhecimento de saldo e certidão de dependentes habilitados.3 - Após, à PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.155782-5 - ESPOLIO DE MARTINHO MATIAS LEITE X COMERCIO DE PNEUS E BORRACHEIRO IRMAOS LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG.2- I-se o dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701850-5 (34289) - CARMEN KAREMMI ANNIS X JAMIR ANNIS E OUTRO Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.090308-0 (55770) - MOEMA CORTES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CECILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:1- À inventariante sobre fls. 248/249.2- Certifique-se manifestação de todos os interessados sobre fls. 224 e quanto a habitilação requerida às fls. 248.3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.074943-2 - MARIA DE ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MANUEL DOS SANTOS Decisão:1- Esclareça-se o requerido considerando-se tratar-se o documento de fls. 85 de Escritura de Promesa de Venda, prenotada com o número 1086929.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.119198-4 - MARIZA CURY X MARCO AURELIO CURY (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 110/112, em favor de MARIZA CURY.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o respectivo alvará.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.133700-2 - MARLENE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X WALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657) Sentença:VISTOS, ETC...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 42/45, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeça-se o respectivo titulo.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 68.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036687-4 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS E OUTRO X VICTORIA ISSA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Atenda-se à PGE, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.150420-8 - ESTHER ALMEIDA MARTINS DA COSTA TEIXEIRA X AMERICO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fl. 112 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055240-4 - SILVANA SACHARNY X FREIDA SACHARNY (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Silvana Sacharny.2 - Aos interessados sobre fls. 128, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.133490-1 - REGINA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO, Cessionário: ANA ZITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEGUISAMON ALVES DE LIMA (MG-410786)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Aos interessados sobre fl(s).135 \r\n\r\nProc. 2006.001.153916-1 - DELCY GUIMARAES DA COSTA ALECRIM X DALVA DE JESUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Aos interessados sobre fl(s).64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.157502-6 - DANIEL PEREIRA SANTOS X MARIA LÚCIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Venham aos autos a habilitação do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.198587-5 - ALEXANDRE BRANDÃO KREMER X ROSEMIRA OSMESINDA FERREIRA MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:1 - Apense-se aos autos do Testamento.2 - Venha o cumprimento do Testamento com a certidão de traslado daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199873-0 - CANDIDA PINTO TEIXEIRA X SILVIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venham aos autos:2.1 - A certidão de fls. 06 devidamente autenticada... \r\n\r\nProc. 2007.001.199953-9 - NADJA MARA BARBOSA E OUTRO X NILO OSMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:1- Emende-se a inciial, na forma do art.282,V CPC.2- Venha o correto recolhimento das custas processuais.3- Nomeio inventariante NADJA MARA BARBOSA.4 - Venham as primeiras declarações, bem como as certidões negativas faltantes e as certidões de autenticidade de fls. 09/10 e 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.216114-0 - MARIA LOURDES GONZALEZ DE OLIVEIRA X MAXIMINO GONZALEZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:1 - Venham aos autos:1a - habilitação e representação processual de todos os herdeiros da inventariada consoante certidão de fls. 08;1b - concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.235047-6 - OTAVIO AUGUSTO LEME FERNANDES X CARLOS ALBERTO DE MELO FERRAZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Considerando-se os bens arrolados às fls. 04/05, defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095718-2 - VIRGINIA LUCIA WANDERLEY DE OLIVEIRA X WANDA WANDERLEY DE OLIVEIRA LUNZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Aos interessados sobre fl(s).55 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.059930-7 - EDGAR LIANDRAT X ANTOINE DE ARAUJO LIANDRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Decisão:Defiro a CURATELA PROVISÓRIA à Edgar Liandrat, genitor do interditando, por 90(noventa) dias. Lavre-se o termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090311-5 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA X ELINOR FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:1- Defiro a CURATELA PROVISÓRIA ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 90(noventa) dias. Lavre-se o termo. I-se.2- Nomeio perito do juízo o dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. I-se-o via telefone. 3- Com o laudo pericial, aos interessados e ao MP.4- Após, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200822-1 - ANALUCIA ALVAREZ TÁVORA DOS REIS X ALICE ALVAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Aos interessados sobre fl(s).23 \r\n\r\nProc. 2007.001.221482-9 - MARIA IZABEL RODRIGUES PIMENTEL X MARIA DE LOURDES PIMENTEL YAAKOUB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 03. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.231395-9 - LILIAN IRENE KERN VAERNET E OUTRO X DOLORES MANFREDO KERN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 26.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300401-7 (36265) - CECILIA EIRAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CONSTANTINO JOAQUIM Despacho:Fls 248; Esclareça a razão do pedido ante a certidão de fls 234 v . \r\n\r\nProc. 1985.001.302190-5 (9418) - LIDIA ALVES FERNANDES E OUTRO, Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:1- Esclareça-se a divergência constante da certidão de nascimento de fls. 351, no que diz respeito a data de nascimento de Luma da Silva Fernandes e o dia em que foi lavrado o referido documento.2- Cumprido, ao MP.3- Após, certifique-se manifestação de todos os herdeiros e drs. Fiscais quanto ao pedido de venda do imóvel situado na Rua Gaspar Magalhães, número 36, Ilha do governador, às fls. 357/359. \r\n\r\nProc. 1990.001.018232-3 (56606) - ROSENTINA MENDES CORREA X RUY MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1- Proceda-se a abertura de novo volume.2- Certifique-se o apontado às fls. 224.3- Venha o original do Alvará.4- Oficiem-se como requerido às fls. 224/225.5- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.071530-1 (57238) - MARIA CARMEN LEMGRUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RONALDO JOSE NUNES Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 170/171, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da interessada às fls. 174 e da PGE e MP às fls. 175/175vº, respectivamente. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1992.001.018245-5 (59592) - SONIA MARIA DANTAS QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA (RJ-056829), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE DA SILVA DE SOUZA QUADROS Despacho:Fls. 356 - Vindo as cópias e custas devidas, expeça-se 2a. via do Formal de Partilha, fazendo-se constar tratar-se de 2a. via. \r\n\r\nProc. 1994.001.094500-5 (59693) - LEA MEDRADO LEAL X ANTONIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA (RJ-060419), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Venha a partilha amigável assinada, com a firma reconhecida e com as folhas rubricadas por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.063991-9 (66708) - LUIZA DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X NEWTON QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Após recolhidas as custas devidas, expeça-se 2a via do Formal de Partilha dos bens deixados pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.130204-2 - ROBERTA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ROBERTO BARRIENTOS Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls.30.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.155480-1 - ELISETE PINHEIRO DA FONSECA X JOSE TELLES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494) Sentença:VISTOS, ETC...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.53, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Sem Custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.081098-6 - EUNICE LIMA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X ORLANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588)), Cessionário: SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:1 - Venha o pedido de sobrepartilha de fls. 102/105, assinado e rubricadas as folhas por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.2 - Certificados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.148982-1 - ANELIO GUEDES VEIGA E OUTROS X IDALINA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ (RJ-040235), Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Atenda-se, corretamente, fls. 98, salientando que a habilitação do espólio deve ser comprovada por certidão cartorária atualizada, além de vir a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.100464-5 - CLAUDIO CESAR DE JESUS RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500)) X MARIA LUZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Despacho:1 - Fls. 219 - Vindo as cópias autenticadas, desentranhem-se.2 - Fls. 220/221 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.127688-8 - IRENE TSOUROUTSOGLOU E OUTROS, Cessionário: TATIANA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)), Cessionário: MARIA SALOME SAMPAIO, Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)) X JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Sentença: Vistos, etc... Defiro o pedido de sobrepartilha formulado às fls. 336, item 2, Considerando-se as concordâncias dos Drs. Fiscais, conforme fls. 345/345vº, JULGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 338/343, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.006774-1 - ALEXANDRA DE SOUSA QUEIROZ X ESMERALDA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737) Aos interessados sobre fl(s).132 \r\n\r\nProc. 2003.001.010662-0 - ARI LAPORT E OUTRO X GENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Aos interessados sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.001.079555-2 - ROSA MACEDO X CELIRIA MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894) Despacho:Aguarde-se, em cartório, decisão final nos autos da ação de interdição do filho da inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.027855-9 - DEA NICIA DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK R. SALGADO (RJ-119537), Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635) Aos interessados sobre fl(s).106 \r\n\r\nProc. 2005.001.131682-0 - PAULO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA X MARIA DOS ANJOS VALISELOS PEREIRA Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 30, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132431-4 - DINAH MENDES DE SA GUIMARAES X MARIA LUCIA WERNECK DE SA (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:1 - Venha a certidão da Justiça Federal (espólio) e sua autenticidade.2 - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155911-1 - JULIO BOMENY BARRETTO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043079-1 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBEITO E OUTRO X JOSÉ BARBEITO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532), Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220) Fl(s): 63; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.106744-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA X LUCINDA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:1 - Indiquem os interessados um herdeiro para o exercício da inventariança.2 - Venha a partilha com as folhas rubricadas, assinada por todos e com as firmas reconhecidas.3- após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.195026-5 - ZAIRA MENDES DOS SANTOS X MARCELO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Decisão:1 -Fls. 22 - Convole-se para inventário tendo em vista a existência de imóveis.2 - Regularize-se a representação processual da requerente Zaira Mendes dos Santos, vindo na forma original.3 - Venha a representação processual de todos os herdeiros bem como a habilitação com as certidões de nascimento ou casamento autenticadas.4 - Autentiquem-se as certidões de fls. 6 e 27.5 - Venha a última declaração de imposto de renda e declaração de pobreza de todos os herdeiros.6 - Oficie-se ao Banco HSBC para fornecer o saldo atualizado conforme requerido às fls. 2/3.7 - Esclareça quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.212578-0 - CARLOS EDUARDO LITHG ALVIM DO CARMO X THEREZINHA DE SANTA MARIA ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:1 - Venham aos autos:1a - a certidão de óbito da inventariada Therezinha de Santa Maria Alvim do Carmo.1b - a declaração do imposto de renda do requerente bem como a declaração de pobreza.2 - Esclareça se a obituada deixou outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.214707-5 - ADELAIDE ALINE FRATINI DOS SANTOS X MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA NETO (RJ-104570) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.217264-1 - ÂNGELA MARIA DA COSTA X WALDEMIR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:1- Considerando-se os bens indicados às fls. 04/05, defiro o pagamento das custas processuais ao final.2- Venham aos autos as habilitações e representações dos filhos do obituado, bem como a certidão de nascimento da requerente.3- Cumpridos, cls. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.198863-3 - ROSA BORGES FIGUEIREDO X CATÃO MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade requerida contudo defiro custas ao final.2 - Esclareça o pedido de Inventário Negativo tendo em vista haver bens a inventariar, conforme informação às fls. 11.3 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.080846-2 - PAULO CESAR DA SILVA X RUI CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 417442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.143389-0 - JOAO RAMOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que os requerentes, intimados para se manifestarem no feito às fls. 66/68 quedaram-se inertes, conforme certificado às fls. 69, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas posto que defiro a JG requerida na inicial. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso os autos estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.082611-6 - POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 20/21 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 22, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.010760-6 - MARTINHA GOMES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X IZABEL CRISTINA SANTOS BARAUNA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 27/28 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 29, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101763-9 - RONALDO DE OLIVEIRA NAPOLEAO, Assistente: SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BERNAT ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 12 verso, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face o deferimento da JG às fls. 09. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.091245-3 - BRASILENERGY POWER CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO (RJ-106152)) X HELIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 12 e 13 verso, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130458-0 - BIANCA CRISTINA BONATES DIEKE (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 16/17 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 18, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140171-7 - LORENE SOUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X ALBERTO ROCHA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 18/19 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 20, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas faca a JG deferida às fls. 11 verso. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041156-0 - THELMA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MARTIN VALERSTAIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069533-1 - VAIRY DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POUBELL GONCALVES (RJ-088061)) X JORGE DE BARROS BARBOSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que os requerentes, intimados para se manifestarem no feito às fls. 15/16 quedaram-se inertes, conforme certificado às fls. 17, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015346-9 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X RODRIGO ROCHA FERNANDES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de notificação com prazo de 10 dias para manifestação para o endereço declinado às fls. 22. Com a juntada do mandado, desde que positivo, ultrapassado o prazo em tela, com ou sem manifestação do outorgado, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.153538-6 - MARIA DE FATIMA CORREA DOS SANTOS PORALLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188452-9 - PAULO ADOLFO AIZEN (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X EDVALDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-035217) Despacho:Intime-se o apelante para que no prazo de 05 dias providencie o recolhimento dos valores faltantes tendo em vista o certificado às fls. 20, sob pena de ver deserto o recurso interposto. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.057060-8 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 18/19 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 20, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135833-0 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X PAULO ROBERTO OLIVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 16, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.069418-2 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença e se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, após eventual ratificação deste decisum pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.013978-4 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO JOSE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, HOMOLOGO o laudo pericial resultante da vistoria realizada, com todos os seus esclarecimentos, para então DECLARAR SUPERADAS as exigências, devendo haver o registro nos termos da perícia realizada, atendendo-se, também, as manifestações do Registrador e da Municipalidade, tudo conforme alvitrado pelo Ministério Público. Sem custas tendo em vista estar o interessado sob o pálio da Defensoria Pública, de modo que também defiro a gratuidade dos emolumentos devidos junto ao Serviço Registral. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.106440-8 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS CAPITAL X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518) fl.158: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.049171-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença e se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.049172-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FELIPE BREDAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Certificado o transitado em julgado da presente sentença e se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.039300-6 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X GENECY DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:À interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o acrescido às fls. 173 e 174 verso. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099323-0 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas e transitado em julgado a presente sentença, após eventual ratificação do E. Conselho da Magistratura (art. 89, § 2º do CODJERJ), aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.099331-9 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, que deverão ser devolvidos ao 9º R. de Imóveis, a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao d. Juízo Fazendário competente, na forma determinada pela lei. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e ao Município do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150036-0 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO X MANUEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder ao interessado a gratuidade dos emolumentos referentes à emissão das certidões cíveis em seu nome para fins de instrução de escritura de compra e venda, por ele requeridas ao suscitante e que são objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado para instrução do mandado. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101751-2 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CELSO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de autorização e DECLARO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no inc. I do art. 269 do CPC. Proceda-se as devidas retificações. Comunique-se ao consulente. Oficie-se. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000970-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: DALTIVA DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 06. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.004010-3 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03 verso, devendo ainda o interessado juntar aos autos certidão do imóvel cuja hipoteca pretende ver cancelada. Havendo ou não impugnação e com a juntada da certidão do imóvel, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004017-6 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: JOSE DE ANCHIETA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03 verso. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.004269-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: HEROTILDE CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.004280-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação posto que o interessado na presente dúvida vem a ser CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (fls. 16). Exclua-se da qualidade de interessada Fernanda Pontes Lopes Cardoso. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.005495-3 - 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: SIZUE HOSHINA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653), Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 06. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.054642-9 - EMBELEZE SALON SECRETS PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X ANDERSON JOSE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 31, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.106222-2 - RUBENS VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NINO BISCAYA (RJ-103165)) X DARCY PEIXOTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 21 e 22, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005575-1 - JORGE EDUARDO SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RITA DE CÁSSIA MARQUES E OUTRO Decisão:Intime-se o requerente sobre o que restou certificado às fls. 10. Oficie-se ao 12º RCPN comunicando-se a revogação do mandato objeto do presente procedimento. Sem prejuízo, caso as custas tenham sido recolhidas, expeça-se mandado de notificação ao(à) outorgado(a) para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positivo, havendo ou não manifestação do(a) outorgado(a), o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. Caso o mandado reste negativo, intime-se o(a) requerente para que dele se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.002663-5 - ELINÁ CEZÁRIO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 7ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003700-1 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.001.081049-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568), Dr(a). ANTONIO LONGO NETO (RJ-017429) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 13/14, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Defiro a JG requerida na inicial. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.089966-9 - MR ENGLISH ACADEMY LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165195-0 - ARBI RIO INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 2o Registro de Imóveis a fim de que da matrícula nº 40055 passe a constar que o imóvel nela identificado se encontra situado na Av. Visconde de Albuquerque, junto e antes do nº 13. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 2º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1998.001.174616-5 - SHIRLEY ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 13, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.067315-6 - JOSE RICHMOND GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X LUIZ FERNANDO SAMPAIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 55 e 56 verso, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.007034-4 - MANUEL EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X MARIA MANUELA DE ALMEIDA VIEIRA FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 16, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Defiro a JG. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.008082-9 - CAMILLO GIARELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MARGARETE DIAS MAZZARELLA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 15/16 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 17, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.020418-0 - EDGAR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VALDECI GONCALVES PEREIRA FL.29: \" AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.095642-7 - MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). AIRES NORONHA (RJ-087569)) X WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 19/20 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 21, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135115-0 - JOSE CEZAR DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 19/20 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 21, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.035109-0 - DANIELA MELLO SOMBRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 19/20 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 21, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.039363-0 - JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA X TADEU COLARES MURCA (Adv(s). Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 23 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 24, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.095881-7 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X FRANCISCO FERRARO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 11 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 12, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125144-4 - IVONETE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ESMERALDA MARIA LIMA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a diligência de intimação para que o(a) requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 16, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao(à) requerente manter atualizado seu endereço nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face a JG deferida às fls. 09. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006964-0 - CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROOSEVELT SANTOS CANTANHEDE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 14/15 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 16, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138190-3 - NEIL DAVID BRESLIN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GABRIELA CHAGAS MAIA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o(a) requerente, intimado(a) para se manifestar no feito às fls. 14/15 quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 16, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo(a) requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040750-1 - BIANCA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X SANDRA MARA FONSECA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando a outorgada Sandra ciente da revogação, conforme f. 18 verso, ocasião em que informou o falecimento do outorgado João Carlos, e não se manifestando em relação à mesma, conforme certificado às f. 24 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 14º RCPN a presente decisão. Quantos a expedição de ofícios os diversos órgãos requeridos às f. 23, cabe a interessada providenciar a comunicação/anotação da presente revogação aos mesmos. Oficie-se ao RCPN. Ciência ao Ministério Público. Sem custas diante da gratuidade deferida às f. 16. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.169716-0 - ÁLVARO ALEXANDRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X MARCELO TANURE CORREA E OUTRO Despacho:Aos requerentes para que recolham as custas devidas no prazo de 05 dias diante do que restou certificado às fls. 24. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215859-0 - MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (RJ-077542)) X ILLAN TURNOWSKI FL. 09: \" VENHAM AS CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 202 DO CPC.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1974.001.706729-3 - CILMAR DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho:Ao autor sobre fls. 145/146 e 148, no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 417516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.008137-4 - M.R.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977)), G.P.S. Designo audiência especial para o dia 28/02/2008, às 15:10 horas. Intimem-se o requerente, seu patrono e o menor, XXXXXDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar, cumulada com pedido liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.710.003559-7 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)), G.L.S.) X J.L.S. Decisão:1) Defiro o pedido de guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2) Designo audiência especial para o dia 28/02/2008, às 15:30hpara oitiva da mãe do menor. Intimem-se os requerentes e a genitora, Joana. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003192-7 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.L.) X M.G.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC. Neste sentido, DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR da genitora M. G. L. em face de J. G. L., com fulcro no artigo 1638, II do Código Civil. Por conseguinte, DEFIRO à autora R. A. M., com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei. 8.069/90, a ADOÇÃO de J. G. L. que passará a se chamar J. G. A. M., filho de R. A.M., tendo como avós-maternos A. F. M. e F. A. M. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes em fls. 31. P.R.I. Após as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008796-2 - D.F.C.E.L.\".S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA ARAUJO NATACCI (SP-127803), Dr(a). PATRICIA LUCCI CARVALHO (SP-170614) Sentença:...É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, comprometendo-se o requerente a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria 14/2004 do Juízo; considerando, ainda, os pareceres do SEDIP e do Ministério Público, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000181-4 - K.K.P.A.L.-.1. Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, comprometendo-se o requerente a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria 14/2004 do Juízo; considerando, ainda, os pareceres favoráveis do SEDIP e do Ministério Público, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006860-0 - MINISTERIO PUBLICO X C.P.S. E OUTRO, E.B.P.S., E.B.P.S., E.B.P.S. Sentença:... Ante o exposto, considerando o que consta dos autos, levando-se em consideração a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.007699-8 - A.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.004170-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.A. E OUTRO, L.A.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 417546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Sentença: ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR os Réus LUIZ CARLOS SENA DE OLIVEIRA, LENO SOARES PINHEIRO, LUIZ CLÁUDIO DE MORAES e ROGÉRIO AVELAR RAMOS, qualificados nos autos, como incursos no Art. 121 § 2º, incs. I, III e IV n/f Art. 29, Art. 211 c/c Art. 61, inc. II, letra \"b\" n/f Art. 29, todos do Código Penal e Art. 35, caput c/c Art. 40, inc. IV, ambos da Lei nº 11.343/06, assim como PRONUNCIAR o Réu EDVALDO VIEIRA DE BRITO, qualificado nos autos, como incurso no Art. Art. 121 § 2º, incs. I, III e IV n/f Art. 29, a fim de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri e, com fundamento no Art. 409 do Código de Processo Penal, deixo de admitir a acusação formulada na denúncia para IMPRONUNCIAR o Réu EDINALDO BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi formulada na presente ação penal. \r\n\r\nId: 417515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.170192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) INTIMADO O PATRONO DOS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 417518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.168386-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROSEMBERG G. FERRÃO (OAB/RJ 91003) X MARCELO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), ANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)), RENATO CESAR BARRETO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO e ao PATRONO DO ACUSADO: Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 20/2/2008, às 13:15 horas, para AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Aos patronos dos acusados DEYBSON LUIS DOS SANTOS e ROGÉRIO BARBOSA para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 13/2/2008, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nId: 417525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.001.066448-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO CONCEICAO TAVARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, III do CP, por três vezes \r\n\r\nProc. 1998.001.062131-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), JOSEFA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA FONSECA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Decisão:Designo o dia 03/03/08, às 15 horas para oitiva da(s) testemunha(s) arroladas na denúncia. I-se. R-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 417526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.157693-6 - MP X OFER SLAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Sentença:Considerando o pagamento efetuado antes do recebimento da denúncia, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, na forma do artigo 34 da Lei nº 9249/95. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043110-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Despacho:...designo o próximo dia 14/02/08 às 15:00 hs para a prova de defesa... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.093336-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON TRIBURTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A EDSON TRIBURTINO DA SILVA, o qual não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95)... \r\n\r\nId: 417530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento; Art 230, § 2º do Cp - Rufianismo, Qualificado Pela Violência Ou Grave Ameaça E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115212-9 - M.P. X A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Cumprindo liminar proferida no Mandado de Segurança nº.2007/389, determinei que sejam juntas aos autos as peças de defesas antes desentranhadas. Defiro a dilação do prazo para realização da perícia faltante, conforme consta à fls.514. Atenda-se solicitação de fls. 526, encaminhem-se os autos. Após, ciência às partes de todo o acrescido. \r\n\r\nId: 417534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.154621-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE WELLINGTON MOREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Embora a prisão tenha sido decretada há 4 anos, o mandado só foi cumprido em dezembro de 2007, não havendo qualquer excesso de prazo. Da mesma forma, o fato do acusado fazer prova de residência fixa, atividade laborativa e antecedentes no Estado do Ceará não altera os motivos que deram ensejo a decretação de sua custodia. Ante o exposto, pelas razões expostas às fls. 27/28, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão. 2) Considerando a prisão do acusado, antecipo a audiência para o dia 31/01/2008 às 13h15m. Intimem-se. Requisitem-se.3) Adite-se o ofício expedido par ainformar que o réu encontra-se preso. \r\n\r\nProc. 2003.001.154621-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE WELLINGTON MOREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Diga a defesa se dispensa a presença do réu na audiência designada. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.219895-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON ELIDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827), Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nId: 417535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.163962-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 26 - dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094587-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X NELSON RODRIGUES SEQUEIROS TANURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (RJ-131061) Despacho:Fls. 75/v. e 77/78 - Ao Interpelante. I-se. \r\n\r\nId: 417538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 13/02/2008, às 14:15 horas. Intime-se o denunciado. Intimem-se as testemunhas, observando-se as respostas dos ofícios e os endereços ainda não diligenciados. \r\n\r\nId: 417541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184299-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) MARCO O DIA 22/01/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.184299-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:MARCO O DIA 22/01/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS (FLS. 722 E 725). VENHAM AS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.001.054929-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LOUZADA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR ANDRÉ LOUZA-DA DUARTE NAS PENAS DOS ARTIGOS 311 E 333, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO ESTA-TUTO REPRESSIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.091265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS BATISTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Remarco o ato para o dia 13 de março de 2088 às 14 horas. Requisite-se a testemunha. . Certifique o cartório se os demais acusados estão cumprindo as condiçoes da suspensão condicional do processo. Intime-se o advogado do acusado. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.267522-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:..., CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A JAILTON VIAN ADE OLIVEIRA, (...). EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, MAS ANTES DE SER O ACUSADO POSTO EM LIBERDADE, TOME-SE-LHE O TERMO DE COMPROMISSO, CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE FORNEÇA SEU NOVO ENDEREÇO E COMPAREÇA AO INTERROGATÓRIO DIA 31/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, C/C O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 302, AMBOS DA LEI N. º 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.001.123776-2 - MINISTERIO PUBLICO X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELAÇÃO ÀS DUAS IMPUTAÇÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.163884-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ERMELINDA TEIXEIRA MENDES, Assistente de acusação: FERNANDO FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:OBSERVO QUE O INTERROGATÓRIO DO PACIENTE ESTÁ MARCADO PARA 22/01/2008 E A PROVA DE ACUSAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 30/01/2008. ATENDA-SE AO OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265367-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDMILSON SOARES OBOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP DE FL. RETRO. DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.056351-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 417543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.171136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho de fl. 38v.: \"Designo a audiência preliminar para o dia 26/02/2008, às 14:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.160912-4 - MINISTERIO PUBLICO X JECELIO DE SOUZA LEMOS, AMIR JORGE DA SILVA FILHO, LEANDRO OLIVEIRA COELHO, RICARDO DE CASTRO, MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ, CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO, OSEIAS FELIPE DE SOUZA, RODRIGO MARTINS ALEXANDRE, LUIZ DE SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA (RJ-145992E) Aos interessados, sobre laudo de avaliação indireta de fls. 197/199 \r\n\r\nId: 417545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.152531-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X HAMILTON JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Retire-se de pauta.Diga a defesa, diante de fls.303, se pretende a substituição da testemunha. \r\n\r\nId: 417613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.149896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEVANILDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) ..DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 500 DO CPP... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.064387-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) ..DÊ-SE VISTA ÀS PARTES NA FORMA DO ART. 500 DO CPP... \r\n\r\nId: 417616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168423-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS BENIKES, SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO, RAFAEL BATISTA GOMES, GUSTAVO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:\"... INDEFIRO LIMINARMENTE A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA decreta aos réus destes autos, inclusive ao ora requerente, GUSTAVO DA SILVA SANTOS, com base no art. 312 do CPP\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168423-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS BENIKES, SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO, RAFAEL BATISTA GOMES, GUSTAVO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 1840: À defesa para apresentar a defesa prévia em 10 dias, conforme art. 55 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078321-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:\"... Intime-se o patrono a se manifestar, ciente de que designo a data de 30/01/2008, às 14h45min, para oitiva de 03 testemunhas, sem constituir excesso de prazo\" \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, c/c § 3º E Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, , todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.001.054726-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.026156-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO PEREIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu GILBERTO PEREIRA MARCOLINO da imputação dos autos, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.052611-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Ciente de fls. 115. Designo a data de 26/02/2008, às 14h30min, para a prova de defesa, cujas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Requisite-se o réu. Intime-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.052611-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 118: Designo a data de 26/02/2008, às 14:30 horas, para a prova de defesa, cujas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V d o CP \r\n\r\nProc. 2003.001.150086-9 - MINISTERIO PUBLICO X AISLLAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)), RENATO JESUS DE OLIVEIRA Fica intimada a Drª patrona do réu para ciência do R. despacho de fls.137: À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267533-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/Requisite-se o réu. Designo a data de 28/01/2008, às 15h, para interrogatório. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono. Junte-se a FAC. Mantenho a prisão em flagrante. Aguardo interrogatório. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.149311-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JOAO ALVES BEZERRA), LUIS CARLOS DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fica intimado o Dr. patrono do réu João Alves Bezerra para ciência do R. despacho de fls. 383/383v: Aditamento com relação ao réu Luís Carlos de Andrade Santos - Fls. 343/344. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.122198-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA, JOSIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), LEILA FERREIRA LOPES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), FRANCISCO SABINO FERREIRA FILHO) Despacho:Ciente dos acrescidos, em especial de fls. 660 a 671[...]intimem-se seus patronos da sentença e para que ofereçam contra-razões ao recurso do MP \r\n\r\nId: 417617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.090617-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Fls.146- Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 417619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.062853-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169) ... À DEFESA EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2006.001.093535-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ SILVA TAVARES, TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Intime-se as partes sobre os cálculo. \r\n\r\nId: 417620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptação Sem Autorização Judicial, (por diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.095774-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIATAN DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)), FRANCISCO ALDIR JACOME SOUZA, Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Fica a defesa do réu Eliatan ciente da r. sentença que o condenou como incurso nas penas do art. 171, c/c art. 14, II do CP, às penas de 06 (seis) meses de detenção e 05 (cinco) dias-multa, além das custas e taxa judiciária conforme o art. 804do CPP, substituída por prestação de serviços à comunidade na forma do art. 46 do CP. Em caso de conversão o regime prisional será o aberto, concedido o direito de apelar em liberdade. Voltem conclusos após o trânsito em julgado para a extinção da pena, uma vez que os réus ficaram presos por mais tempo que o da condenação. PRI \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.113882-9 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, Assistente: GILDA DA COSTA SERRADOR, Assistente: PAULA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) JOSE VINICIUS CARNEIRO DA LUZ, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)), CARLOS MICHELSEN CARVALHO PACHECO DE OLIVEIRA, Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) ... O Juízo criminal condenatório exige do Juiz certeza da culpa do réu a ser apenado, recomendando-se a absolvição na hipótese de dúvida e por isso, em decorrência das razões expostas, entendendo patente a hipótese do art 386-II do CPP absolvo José Vinicius Carneiro da Luz e Carlos Michelsen Carvalho Pacheco de Oliveira das imputações do art 158 §1º. do CP. Custas ex legis. Comunique-se.P.P. R. I. \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.021965-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA A DIZZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120381-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO ROCHA CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Ficam os advogados dos réus Diogo, Angelo e Elaine, intimados a apresentarem as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 417622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.019565-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGNALDO AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Réu Agnaldo Américo dos Santos por infração ao artigo 157, § 2º, I do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.028197-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE SOUZA RAMOS Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Réu Rodrigo de Souza Ramos por infração aos artigos 157, § 2º, I e II do Código Penal e ABSOLVÊ-LO da imputação ao artigo 288 do mesmo diploma.... \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.054255-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isto, o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o Réu LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO COSTA por infração aos artigo 37, da Lei 11343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.134917-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X ALTAMIRO ALBIT DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o Réu ALTAMIRO ALBIT DE PENEDO, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do art. 14, da Lei no. 10.826/03. Atendendo as diretrizes e normas previstas nos arts. 59 e 68 do C.P., considerando os antecedentes do Réu, fls. 113/115, as circunstâncias e os motivos do crime, a personalidade do agente, o dolo de sua conduta, fixo à pena base em 2(dois) anos de reclusão e 20( vinte) dias multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, que torno definitiva a mingua de outras causas gerais ou especiais de aumento de pena. Tendo em vista as circunstâncias supramencionadas, nos termos do art. 44, e incs., do CP, na forma da Lei no. 9.714/98, CONCEDO a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, a serem cumpridas conforme Juízo da Execução.Caso não seja aceita a substituição \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.005757-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Fica o patrono do Réu intimado, nos autos em referência, da sentença de fls. 213/219, que ABSOLVEU O ACUSADO ANTONIO DE FREITAS FILHO, com base no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9D - PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X MINISTERIO PUBLICO) as partes sobre o laudo do incidente toxicologico \r\n\r\nId: 417624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.123123-6 - M.P. X B.R.R.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa: Designo o dia 22/01/08, às 13:15 horas para a Prova de Defesa. Intimem-se. II - Intime-se as defesas dos acusados Paulo e Beatriz para se manifestarem sobre a certidão de fl. 744 in fine. \r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo; Art. 244 da Lei 8.069/90 - Vender, fornecer gratuitamente fogos de artíficios a criança \r\n\r\nProc. 2004.001.013971-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS (RN-003099), Dr(a). GILSON MONTEIRO DA COSTA (RN-004278) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.173), ficando designado o dia 12/03/08, às 13:35 horas para Prova de Acusação. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nId: 417625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002044-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDEMIR MOREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 08/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 19). \r\n\r\nId: 417626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.001.072056-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MARTIM CHEDLOVSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000235-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:1) RECEBO A DENÚNCIA, EIS QUE HÁ JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. NESSE PASSO, FICA DESIGNADO O DIA 24 DE JANEIRO DO CORRENTE, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO. CITE-SEE REQUISITE-SE O RÉU. 2) INDEFIRO, D.V. O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA...3) DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP.... \r\n\r\nId: 417627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.212118-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão:Indefiro fls. 82, repisando os argumentos de fls. 66/66v, que ainda se mantêm íntegros. \r\n\r\nId: 417628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.169493-5 - FRANCISCO GREGÓRIO X NEIDE NAVAKOSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Designo audiência de reconciliação para o dia 02/04/2008, às 13:45 horas. Int. o querelante e o querelado, seus patronos consituídos e o MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.002872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIOMAR CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:À defesa técnica ante o desejo recursal do acusado em recorrer da sentença que declarou extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.188183-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDOVICO MILIORINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Decisão:1) Ante a presença de suporte probatório mínimo, recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 24/01/08, às 15 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica;2) Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188189-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCEL MITIDIERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 417655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.207.003325-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSENALDO SANTOS \"(...)julgo procedente a pretensão para condenar Josenaldo Santos, filho de Maria do Carmo Santos, R.G.47.704.907 I.F.P., como incurso nas sanções do art. 14 da Lei nº 10.826/03 e do art. 329 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, em 03 (três) anos de reclusão, 02 (dois) meses de detenção e 175 (cento e setenta e cinco) dias-multa, à razão do mínimo legal, previsto no Código Penal... Procedida a substituição das penas privativas de liberdade estas se fixam em uma pena restritiva de direitos - qual seja, a de prestação de serviço a comunidade - pelo tempo restante das penas privativas de liberdade, observando-se o lapso temporal em que esteve preso em razão da prisão em flagrante (07.06.06) e, por fim, a pena fixada - e 185 (cento e oitenta e cinco) dias-multa - correspondente a multa do delito de porte e da substituição operada - à razão do mínimo legal...Expeça-se Alvará de Soltura em favor do Réu...Condeno ao pagamento das custas processuais e da t. judiciária(...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.207.004885-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X NATAN DOS SANTOS VIEIRA) ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR o réu NATAN DOS SANTOS VIEIRA nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, incisos I, II, do Diploma Penal......Fixo a PENA FINAL em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, à razão do mínimo legal.Com base no artigo 33, § 3º e atento ao art. 59, ambos do CP, fixo o regime fechado para início de cumprimento de pena, tendo em conta a personalidade distorcida do agente, atuando com violência contra a pessoa.... \r\n\r\nId: 417656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147663-1 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Ao Ilustre Juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114493-7 - MARIO DE MELLO PALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X TERCEIRO INTERESSADO OU DETENTOR Decisão:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:\"...Nos termos do item 31 do plano de recuperação judicial, ao Agente Fiduciário, para elaborar a relação de pagamento dos credores a fim de que o Banco do Brasil abra contas individuais em nome dos credores, ficando responsável pelas retenções de imposto de renda na fonte e de valor de INSS, quando incidirem. As recuperandas e o Administrador Judicial deverão entregar ao Agente Fiduciário todas as informações necessárias para que seja possível a elaboração da relação de créditos para abertura das contas correntes. Oficie-se ao Banco do Brasil para que, em 24 horas, informe ao Juízo o valor do saldo em depósito judicial, devidamente atualizado. Intime-se o Gestor Judicial para que preste contas do leilão das obras de arte e efetue o depósito judicial do saldo junto ao Banco do Brasil na conta já existente. Quanto aos credores da classe II concursal e extraconcursal e classe III extraconcursal, aguarde-se a apuração dos valores para reserva...(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143627-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Assistente: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Decisão:Promova-se a penhora portas a dentro, nos limites da Lei 8009/90. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.169828-0 - MASSA FALIDA DE AUTO PEÇAS APMG LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se a representação, eis não haver assinatura do falido na inicial de fls.02/03. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.088282-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PREIRA AIUB (RJ-083705), Dr(a). TIAGO MACHADO ALVARENGA (RJ-135677E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado geral com o valor de R$ 373,01 (trezentos e setenta e três reais e um centavo), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.132955-3 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Ao adminstrador judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113298-0 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 21.221,57 (vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais e cinqüenta e sete centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.137013-0 - ITOI RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial e, após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087814-5 - ROSELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. Após, ao administrador judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067023-3 - ALCYNEA RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Primeiramente, venham os cálculos que originaram o valor constante na certidão de crédito, eis que muito diverso do indicado no cálculo de fls.11 e decisão de fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006), Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015031-9 - JOELCI ANTÔNIO VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Certifique-se...Após, ao administrador judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119933-0 - CELMA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACEUTICOS S A), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Republicação:Defiro JG. Ao falido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171772-8 - HONEYWELL INTERNATIONAL INC X Habilitado: S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143627-8A - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista a sentença prolatada na ação, a impugnação está prejudicada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Manifesto minha suspeição pelos motivos já declinados.Ao Ilustre Juiz em auxílio. \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Manifesto minha suspeição pelos motivos já declinados. Ao Ilustre Juiz em auxílio. \r\n\r\nProc. 2007.001.175267-4 - EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X VIENA GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Trata-se de demanda que envolve matéria de direito autoral, que escapa à competência das Varas Empresariais. Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo. Redistribuam-se a uma das Varas Cíveis. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109575-6A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) \"...3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.)\" - (Republicação do r. despacho de fls.09, conforme certidão de fls.78, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.148914-6 - STONNE CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095)) X LOW CHANGE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EPEDIÇÃO DE OF´CIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097835-3 - PRIMICIA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F. M. COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X SEMEDO VENTURA LTDA) De acordo com a portaria 01/2002: \"Ao autor para que esclareça se pretende levar os ofícios requeridos em mãos ou para que providencie o recolhimento das devidas custas.\" \r\n\r\nId: 417400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls.989: ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Fls.323/325: indefiro o pedido nos termos da Lei 8009/90... Oficie-se ao Banco Central para que proceda o bloqueio das contas-correntes e contas de investimento dos executados, para posterior penhora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Decisão:FLS.17361/17362: ANTE A ANUÊNCIA DO SÍNDICO E DO MP, DEFIRO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2001.001.084346-3 - BAR E RESTAURANTE A UM PASSO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:A FALIDA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO A FLS.418vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6 - ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:FLS.340vº: PROSSIGA-SE COM O LEILÃO, FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO A FLS.328. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021067-7 - ESPOLIO DE CARLOS VELOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a categoria privilegiado trabalhista engloba os créditos inerentes à relação de trabalho e acidente de trabalho. A multa acordada tem natureza de penalidade civil, portanto, inserta na categoria quirografária. Dessa forma, correto o desmembramento do crédito na forma requerida pelo Síndico a fls.223/224, a parte principal, de natureza privilegiado trabalhista e a relativa à multa, de natureza quirografária. \r\n\r\nProc. 2006.001.037255-6 - PAULO CESAR NASCIMENTO VILELA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:ESCLAREÇA O HABILITANTE O NOVO PEDIDO DE VISTA, UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO, SENDO QUE O PAGAMENTO DO CRÉDITO OCORRERÁ NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQIODANTE JUDICIAL Decisão:CIENTE DA RETIFICAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.104829-6 - JOSÉ COSMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:CUMPRA O HABILITANTE O DETERMINADO A FLS.25, A FIM DE SER VERIFICADO SE O VALOR CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FLS.04 CORRESPONDE AO VALOR ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117358-3 - TEREZINHA DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:FLS.24: ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117368-6 - CARLOS ALBERTO CASSEMIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:FLS.85: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124841-8 - LAÍS CHALITA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O CONTADOR JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 94,94. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.265085-0 - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADIMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, TOMANDO POR BASE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001587-0 - COMERCIAL SANTA CATARINA DE SECOS E MOLHADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:...2)Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099333-7 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)), Síndico: BANCO DO BRASIL) X RALF LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.265542-1 - CELESTE ROSA CORREIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. DAS AUTORAS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265758-2 - DIRZA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE I.R. DOS AUTORES, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO DE FALÊNCIA NESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME FLS.67, A SEDE DA REQUERIDA SITUA-SE EM CURITIBA. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003541-0 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (RJ-076006), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984)), Síndico: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Em que pese reconhecer que a qualidade excelente do trabalho dos advogados da ré, cujo valor real está completamente distanciado do por mim fixado na sentença, mantenho o ali decidido... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.050866-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A hipótese é de julgamento do processo no estado, de modo que voltem ao MP para que, querendo, ofereça parecer de mérito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.006869-6 - TAIPEI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TAIPEI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 36.071.199/0001-96, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe... \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO Decisão:FLS.11.341/11.343: DESNECESSÁRIA A MEDIDA, UMA VEZ QUE AS MARCAS JÁ FORAM ALIENADAS. \r\n\r\nFalência, (QUEBRA em 28/08/2006) \r\n\r\nProc. 2002.001.111061-5 - TREFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARTEFATOS DE CIMENTO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE TREFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ARTEFATOS DE CIMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME...PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.064711-5 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO SÍNDICO E MP. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.055470-0 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 14.161,19 (quatorze mil, cento e sessenta e um reais e dezenove centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.073046-1 - DAIZA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 5.808,17 (cinco mil, oitocentos e oito reais e dezessete centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.091479-4 - RAQUEL FAUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 27.468,83... \r\n\r\nProc. 2007.001.092960-8 - CLEUZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DA AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.123657-0 - ARLETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.890,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.176624-7 - ROSILENE IGNACIO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.000,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.019016-8 - ENEIAS HORACIO SILVA JUNIOR E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 3.109,21 EM FAVOR DE ENÉIAS HORÁCIO SILVA JÚNIOR; NO VALOR DE R$ 3.122,92 EM FAVOR DE JOELMA ALEXANDRE SERAFIM; NO VALOR DE R$ 3.197,25 EM FAVOR DE ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA; E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL, NO VALOR DE R$ 1.414,37 EM FAVOR DE JOÃO MENDES RIBEIRO JÚNIOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.048889-3 - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Despacho:Ao comissário para dizer se ratifica a afirmação do Perito (fls.144/146), de que o crédito listado pela concordatária, por ocasião do favor legal, é diverso do aqui pleiteado, o que significaria que este processo não trata de impugnação à lista de credores, e sim habilitação de crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019215-6 - JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 19.894,69... \r\n\r\nProc. 2007.001.100646-0 - MARIA JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 11.485,55... \r\n\r\nProc. 2007.001.120101-3 - CARLA APARECIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X Habilitado: EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFICIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.056,51... \r\n\r\nProc. 2007.001.146414-0 - GILMARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 6.548,09 (seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Venha a comprovação de que o cheque de fls.19 substituiu a nota fiscal 1076. Ao Perito para informar, com base nos registros contábeis, a data do vencimento do título n.1076. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KF (11952) - MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AG DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Arquivem-se, digo apense-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 417401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051213-8 - EDUARDO GONÇALVES FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a habilitante por via postal, na forma do $ 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124810-5 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625), Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a habilitante por via postal, na forma do $ 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nId: 417410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7 - ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:1- Homologo a desistência do feito com relação à 32ª ré, Lapa Incorporadora Empreendimentos Imobiliários S/A. Anote-se na D.R.A.Publique-se. Dê-se ciência ao M.P.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado da ré Delfim, conforme requerido à fl. 1059. \r\n\r\nProc. 2004.001.088564-6 - MINISTERIO PUBLICO X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito;2- À parte ré sobre o laudo, em 10 dias;3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Especifiquem as partes quais provas que pretendem produzir de forma objetiva, discriminada e justificada, para exame de pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019915-3 - MARCOS MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). CARLOS CEZAR SANTANA LIMA (DF-009116)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Fl. 68: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122830-0 - ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Com razão o requerente de fls. 296/297, uma vez que os autos foram devolvidos a este juízo por equívoco, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fl. 294.Retornem os autos à E. Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.138658-0 - B SHOCK SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Ao interessado de fl. 992, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032199-6 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816)) X NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA (Adv(s). Dr(a). MOISES JACOB MIZRAHY (RJ-104994) Decisão:1- Oficie-se para exclusão do sócio Luiz Felippe, conforme determinado na parte final da sentença.2- Proceda-se à liquidação da sociedade. Nomeio perito do juízo o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439 (jalbertoparreira@yahoo.com.br). Intime-se-o, para manifestar sua aceitação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 769/772.: Venha planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.147750-0 - MASSA DA INSOLVENTE VERA LUCIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) fls.86; AO CARTORIO PARA ATENDER. ANOTE-SE ONDE COUBER. PUBLIQUE-SE PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA MASSA.(DESPACHO DO DIA 8/1/08 REPUBLICANDO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.080982-0 - DJALME DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MASSA FALIDA DE MAGAZINE MIU MAU LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se ao M.Publico e Sindico( traga a falida a certidão relativa aos impostos Federais, Inss e FGTS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244788-5 - FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FRETEX LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e a juntada do AR de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Antes da análise do pedido de fls. 6255/6263, a fim de evitar a prolação de decisão com vício de cerceamento de defesa, digas as partes sobre o laudo de fls. 4155/4277. Venha fotocópia da decisão judicial que fundamenta o requerido às fls. 6255/6256.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 417413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.037574-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: ÀS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.150276-8 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao Comissário s/ fLs. 180 e 180verso.(promoção ministerial) (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263711-0 - ELIZA LEÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264618-3 - JURANDIR LUCIO MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265283-3 - DIVA SIMÕES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049845-0 - MARCELO SIQUEIRA VIEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X S R S TECHNOLOGIES SISTEMA REMOTO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR SABER E OUTROS), Inventariante: MONICK RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA, OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.116081-2 (8266) - ITAIPUAM MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS (RJ-005951) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2001.001.011608-5 - LUZINETE MARIA SANTOS DA SILVA X SANDER MAR BOUTIQUE E CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Sentença:.. DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SANDER MAR BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA -ME, ... permanecendo as obrigações da falida até sua extinção.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030618-6 - VALDETE PEDROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sentença:DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC PELO VALOR DE R$ 527,89, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.019465-9 - JOAO BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 27-vº.(Remessa dos autos ao arquivo provisório) \r\n\r\nProc. 2003.001.125655-7 - ARLETE MARIA SIQUEIRA GOMES, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 22(indeferimento do pedido de pagamento de diferenças monetárias) \r\n\r\nProc. 2004.001.020999-9 - NEIDE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA R. MOREIRA (RJ-044872)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144406-6 - RIO NIT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO ÀS FLS. 60.(INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO ÀS FLS. 47/58) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046302-4 - CARLA REGINA AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL DIESEL HAVAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC PELO VALOR DE R$ 2271,00, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.098153-9 - AMILCAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:FLS. 34 - DEFIRO.(DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.001.195341-2 - JUAREZ SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085669-3 - LIGHT PARTICIPACOES S/A LIGHTPAR (Adv(s). Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao Sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164663-0 - ORLANDO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2007.001.079199-4 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC PELO VALOR DE R$ 18.337,41, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002490-0 - CRISTIANE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091722-9 - BOEMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO DALPRA (PR-006550)) X BOHEMIA CRYSTALEX TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629), Dr(a). MARIANA A. G. DE SOUZA STARLING (RJ-115882) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 466 E SS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DF - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados....(ìntegra nos autos ). \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DH - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0D - RODRIGO LOPES PORTELLA(LEILOEIRO JUDICIAL) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) A FALIDA \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CI - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, FACE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS INTERESSADOS.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BC -, Síndico: DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28.921) BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BK - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS. CERTIFIQUEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HI - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HL - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam os eventuais interesados, Falido e MP em 5 dias. Certifiquem-se. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, FACE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS INTERESSADOS.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, FACE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS INTERESSADOS.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DX -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, FACE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS INTERESSADOS.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Fls. 674/675 - Cumpra-se o V. acordão.Fls. 677/678 - Ao Exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120013-3 - GIOVAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X GIUSEPPE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Ante ao exposto julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC em relação aos segundo e terceiro réus, Espólio de Paulo Gomes de Souza e Edílson Rosa, por ilegitimidade passiva, e julgo procedente o pedido inicial formulado por Giovambattista Mantuano em face de Giuseppe Mantuano, em sua primeira fase, na forma do parágrafo 2º do artigo 915 do CPC., para condenar o réu a prestar contas ao autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.Condeno o autor ao pagamento de ½ das custas processuais e honorários advocatícios dos segundo e terceiro réus, no percentual de 10% do valor atribuído à causa.Condeno o primeiro réu ao pagamento da ½ das custas processuais e honorários advocatícios do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 417599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.086431-0 - MINISTERIO PUBLICO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando fls. 479, aguarde-se.p-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124167-9 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Fls. 258: Anote-se.Ao autor, em réplica.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.171863-0 - ARLINDO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X BAR SIRIGUIDUM LIMITADA E OUTROS Decisão:Vistos etc.Fls. 48/52: Defiro JG e AJ. Anote-se.Citem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Despacho:Fls. 564/6 - Venha o extrato da conta com o bloqueio noticiado. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.067590-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MASSA FALIDA DE MIRO ROUPAS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 27 e 30: Indefiro a expedição de ofícios, ressaltando que ao requerente cumpre fazer prova da quitação de todos os tributos, nos termos dos arts. 191 do CTN.(...) Defiro o prazo de quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 25. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Regularize-se no sistema a juntada de petição.2 - Fls. 2882: Considerando a concordância do Síndico, ao MP. Sem prejuízo, junte-se procuração nos termos do art. 34, III do Decreto-lei 7.661/45.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Considerando as razões do Síndico e do MP de fls. 1760evº, que ora acolho, INDEFIRO fls. 1756/1757.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.Fls. 198/199 - Encaminhe-se resposta em 02 laudas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086474-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). ANDRE GUERRA REALI FRAGOSO (SP-149190), Dr(a). SANDRA REGINA ASMIR (SP-216771) Despacho:Em termos, em réplica.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263709-1 - ISALTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Defiro JG e AJ. Anote-se.Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264448-4 - CLAUDIO ROGERIO CANTALICE GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Defiro JG e AJ. Anote-se.Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264574-9 - ALDA MARIA DE OLIVEIRA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Defiro JG e AJ. Anote-se.Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265585-8 - ANDREA SANTORO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Defiro JG e AJ. Anote-se.Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265691-7 - JOEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Defiro JG e AJ. Anote-se.Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266103-2 - MARIA JOSÉ ANCELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos etc.Defiro JG e AJ. Anote-se.Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043489-2 - MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066812-0 - FEJGA GLASMAN KRAMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial.Após, expeça-se mandado de pagamento ao Perito, pelo valor de fls. 153.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078230-6 - MASSA FALIDA DE ROSA CHA BEAUTY PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X P COSM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls. 89/90: Ao Executado.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143622-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X JOSE CARLOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Consoante pesquisa realizada nesta data no sistema BACEN (documento anexo) somente restaram bloqueadas contas dos executados Alberto Esteves Garcia, agravante e Casa de Sáude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. Sendo esta última nos valores de R$ 33,97 e 17,23, totalizando R$ 51,20, o qual foi desbloqueado nesta data, conforme protocolo do BACEN, em razão da manifestação de fls. 367/8 dos exeqüentes, postulando o desbloqueio.No mais, mantenho a decisão tal qual lançada.Segue resposta de ofício em duas laudas. \r\n\r\nId: 417606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125264-1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO FAPESP X FÁBIO RINALDO SANTORI Decisão:Diante do sumiço dos documentos para inquirição da testemunha, retiro o feito de pauta.Certifique o cartório porque não deu cumprimento ao determinado às fls. 07, primeira linha. Certifique o cartório acerca do paradeiro dos documentos que se encontravam na contra capa.Não é admissível que a serventia seja tão relapsa ao ponto de sumir com documentos importantes para realização da audiência.Cumprido o acima determinado, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022589-2 - JOAO BATISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINER HACK - PROC DO ESTADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010076-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Revogo os despachos de fls. 342 e 346 por conterem erro material.fls. 338/ 339 - Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls.340, no prazo de quinze dias, na forma do art.475-J do CPC.(por OJA).fls. 343 - Defiro vista tão somente em cartório devido a fase que o processo se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.105142-3 - EDIFICIO SOLAR BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149840-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X BELLA PARMEGIANA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040367-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) em contra-razões. Decorrido o prazo, ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.036870-9 - MARLUCIO LIZARRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANTONIO CARLOS CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Anote-se onde couber.À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.132015-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELE PINTO (RJ-122518)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IORIO SIQUEIRA D' ALESSANDRI FORTI - PGM DESPACHO fls.307: dê-se vistas conforme requerido pelo prazo legal (obs.: vistas à parte autora). \r\n\r\nProc. 2001.001.016934-0 - WILLIAM CUNHA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE C BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.118332-1 - SORAIA VICTORIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121490-3 - EMILIO LUIZ BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133068-5 - SERGIO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.161963-7 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, haja vista a superveniente falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.046057-6 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264268-2 - ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.......Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074529-9 - ANDREIA GAROFALO PINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.076111-8 - PAULO CESAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.084642-2 - ALINE COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o informado a fls.53v, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.127100-7 - ANTONIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130309-4 - ENGRACIA GONCALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Ao interessado sobre a certidão retro. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.020241-7 - MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte interessada sobre a certidão de fls.106v, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.021902-8 - DECIO LUIZ DA CONCEICAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040912-7 - PAULO CESAR SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067431-5 - ANTONIO CARLOS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122951-0 - EDWALDO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Às partes sobre a resposta o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.128602-5 - ADEMIR NAPOLEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142461-6 - MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031778-8 - IRANI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127319-7 - JOSE DE QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o óbito do autor, coforme informação de fls.26 e 32, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063328-8 - GUARACI ARMINDA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063806-2 - MARCIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.187578-4 - ZULEIKA MARLENY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (cópias) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107227-1 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Expeça-se guia como requerido, a ser retirada no prazo de 05 dias após a publicação deste. Assinalo prazo de 10 dias para apresentação da guia paga a contar da data da retirada da mesma. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.136995-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001)) X ESPÓLIO DE PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:Ao expropriado sobre fls.129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142461-2 - ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Expeça-se guia como requerido, a ser retirada no prazo de 05 dias após a publicação deste. Assinalo prazo de 10 dias para apresentação da guia paga a contar da data da retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.062901-7 - PATRÍCIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.176287-4 - ANDRÉ DE LEMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a cópia da decisão proferida no agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500226-0 (547) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA R. TEIXEIRA SILVA (RJ-000002)) X MARIA DA GRACA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARISA MACHADO PEREIRA (RJ-008874) Despacho:À parte ré sobre os documentos ora juntados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.004862-0 (5012) - MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DESPACHO: Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, citada às fls.228. Sem prejuízo, informe a parte autora os dados requeridos às fls.214,item 03 (... para que a ré inclua a autora em seus cadastros como pensionista, são necessários os dados completos da autora, como nome e endereços completos, CPF, número do banco, número da agência e número da conta, inclusive informando se a mesma é conta corrente ou poupança...). \r\n\r\nProc. 2004.001.085708-0 - REINALDO CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012683-0 - VICENTINA MARIA DOS SANTOS SIMON (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.039780-0 - ESTEFANIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067578-2 - FERNANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido.Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação do recurso interposto às fls.87. \r\n\r\nProc. 2005.001.078798-5 - FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081282-7 - ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143407-5 - MAURICEIA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031732-6 - IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135733-2 - ZIZELIA IGNEZ DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105697-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:Este Juízo não pode ficar à mercê da vontade da parte de propor ação em outro Juízo. Assim, regularize o autor sua representação processual, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117212-8 - CLAUDIA BATISTA LEITE JULIAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Comprove o requerente a mudança no padrão econômico da parte autora, tendo em vista o disposto no art.11, p.2º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.104902-0 - DAISE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do Perito, intimado às fls.167.Fls.168: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003468-7 - ROSINA ANUNCIACAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064810-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.081829-3 (2904) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (RJ-000001)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Para que se proceda ao levantamento da quantia depositada é necessário seja dado cumprimento ao disposto no art. 34, do Decreto Lei 3365. Para o seu integral cumprimento é necessária a comprovação da quitação de dívidas fiscais ali determinadas, consiste na apresentação em Juízo da certidão de quitação fiscal municipal, da certidão do 9º distribuidor e da certidão dos distribuidores da justiça federal, bem como da publicação dos editais.Desta forma, é totalmente pertinente o requerimento do Ministério Público de fls. 1108.Verifica-se que o expropriado trouxe aos autos a comprovação da publicação dos editais e a certidão de quitação fiscal municipal. Desta forma traga o expropriante os documentos faltantes consistentes na certidão do 9º distribuidor e na certidão da Justiça Federal. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.001.011812-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO - PGE X CONSERVADORA ARARUAMA LTDA Decisão:Face a inércia do interessado, dê-se baixa e devolva-se a interpelação ex vi legis do art.872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.001239-1 - ARLEY LINHARES LONGCHAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.027058-6 - MARIA CARMEN ROMANAZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Decisão:Diante da notícia de falecimento doe exquente constante no sitema deste Tribunal, supendo o feito com fulcro no art 265, I, do CPC. Aguarde-se a manifestação de eventual interessado no prazo de 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.152265-8 - ANNA CARLA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA - PGM CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021828-0 - JOSE NAZARENO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: CARLOS RAPOSO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030753-7 - RUI NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SUB-PROCURADOR - MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão.Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial ou outros medicamentos necessários ao tratamento da mesma moléstia, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanado de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065884-0 - ELIANE MELMAN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO - PGM sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os réus, solidariamente, ao fornecimento do cartão/documento de \"passe livre\" necessário ao deslocamento gratuito da parte autora.......(repulicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.107754-0 - LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Verifico que o cartório se equivocou quanto à certidão de fls.88, tendo em vista que os embargos de declaração opostos às fls 78/79 são tempestivos. Assim, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante apresentação de atestado médico da rede pública de saúde, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.Recebo o recurso de fls.80/82 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136045-6 - ACACIO RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÉGO MONTEIRO FILHO -PGE Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da simplicidade da demanda. Republicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024666-6 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls.116: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118921-6 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.061362-5 - ROBERTO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121106-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS L. JUNIOR ( PGE) X ERNANI FERREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) DESPACHO DE FLS.44 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063292-0 - VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono como requerido às fls 213, certificando-se.2) fls. 211/212 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador uma vez que nos termos do acórdão de fls 52/53 dos autos dos embargos em apenso foi determinado que a liquidação da sentença de dará por arbitramento, por total ausência de liquidez do julgado. Assim, nomeio o perito José Carlos Busquet , telefones 2224-4968 e 9918-5916, para proceder à liquidação do julgado. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152610-8 - CRISTIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133189-2 - MARIA MARTHA FERREIRA MARTIGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) Decisão:Diante do reiterado descumprimento da determinação judicial e tendo em vista que o réu está criando embaração à efetivação do provimento mandamental, intime-se o IPERJ para reajustar o benefício das autoras, respeitando a cota-parte de cada uma delas, na forma da tutela antecipada deferida na sentença de fls 54/60, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada contra cheque que não incidir a revisão, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nId: 417391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132912-5 - OSCAR OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA ( PGE) ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107122-1 - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.037132-8 - SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.062112-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FACILITA SERVICOS PROPAGANDISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066713-0 - PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGM) As parte sobre o julgamento do agravo em apenso. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.140232-0 - TERESINHA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.115690-1 - AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865), Dr(a). MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA (RJ-102367)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018103-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DEBORA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.054972-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: LUCINDA CESAR RIBEIRO), Litisconsorte: ABILIO DE MACEDO), Litisconsorte: GIOVANNI ANTONIO BRASILE), Litisconsorte: SYLVIO CASTRO GUIMARAES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 31.213,67(trinta e um mil e duzentos e treze reais e sessenta e sete centavos), incidindo correção monetária sobre a diferença que resta ser paga desde a data da entrega do laudo pericial (maio de 2000, conforme fls. 241); juros compensatórios, sendo que o termo inicial para a sua incidência é a data da imissão na posse do imóvel pelo expropriante, a base de cálculo é a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado na sentença, e o percentual é de 12% ao ano, consoante a Súmula nº 618 do STF; e juros moratórios, cujo termo inicial para a sua incidência é a data de 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte àquele em que o pagamento deveria ser efetuado, a base de cálculo é o valor da indenização fixado na sentença, e o percentual é de 6% ao ano, consoante o artigo 15-B do Decreto-Lei 3365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001841-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)) X AIRMA RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) AS PARTES SOBRE RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028752-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X RUTH VALENCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.089201-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GETULIO MOREIRA DA SILVA), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067862-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X JUREMA FERRACINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068032-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X MELANIE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.033499-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). THAÍS RABHA DE SOUZA (RJ-146608)) X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134320-1 (3502) - MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH E OUTRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO QUEIROGA (RJ-057061), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). RONALD PIETRE (RJ-074835), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:DIANTE DA MENIFESTAÇÃO RETRO DO MP, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 745/747. EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.134320-1 (3502) - MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH E OUTRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO QUEIROGA (RJ-057061), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). RONALD PIETRE (RJ-074835), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.108998-1 - PABLO JACOMO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 71 DO PRECATÓRIO JUDICIAL EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.139768-9 - ABILIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.139768-9 - ABILIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias para mandado. ( art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.087224-4 - TATIANE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre fls. 415/419 \r\n\r\nProc. 2002.001.025281-5 - ROMEU RODRIGUES CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.072413-2 - RUTH SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fl. 145, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064742-7 - MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 114/115, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 116. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2001.001.104831-2 - JOSE GILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Ao Autor SOBRE FLS. 343V. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1995.001.048983-0 (5170) - SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.044622-9 - ANTONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150312-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X VANIA APARECIDA MACEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).Traslade-se cópia da presente para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045724-3 - VIVIANE ERIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061791-5 - ALBERTO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual; e de indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar da publicação desta sentença. Não há de se falar em sucumbência recíproca, pois o arbitramento do dano moral fica ao arbítrio do julgador, e foi a ré quem, com a prestação de um serviço inadequado e ineficiente, motivou o ingresso do autor em juízo para defesa de seus interesses. Assim, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no artigo 20, parág. 4º, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória E Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.122772-5 - ELIANA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.089304-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO DE CANCELAMENTO DA PERMISSÃO DE USO... \r\n\r\nProc. 2007.001.177563-7 - CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Decisão: Cite-se. Após o contraditório decidirei quanto à liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103004-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FÁBRICA DE MÓVEIS SÃO JOAQUIM LTDA As partes sobre o julgamento do agravo em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500197-0 (7993) - SERVIX ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (RJ-038924), Dr(a). MONICA GOMES DESIDERIO (SP-123407)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:FLS. 241: DEFIRO VISTA COMO REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504846-0 - E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVILA DUARTE (RJ-009384), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000002) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.046621-0 (5158) - GERSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.018092-7 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138000-8 - DORACI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.087292-1 - YVONE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao Autor sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.042321-1 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, nos termos do parecer do MP de fls. 202/202-V, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a incorporação aos seus respectivos proventos do valor referente ao símbolo DG, condenando ainda o Réu ao pagamento dos valores pretéritos desde 10/04/96 (conforme requerido às fls. 04, 2º parágrafo e reconhecido no âmbito administrativo pela decisão definitiva de fls. 50/52), acrescido de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela devida deveria ter sido paga.Não há de se falar em prescrição qüinqüenal, visto que, enquanto em trâmite o procedimento administrativo, o prazo prescricional fica suspenso.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do §4º, do artigo 20, do CPC.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.091280-5 - ALTAIR DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061494-8 - EDUARDO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE O MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.079954-7 - IRANETE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.050634-0 - NORIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.050654-6 - LUCIMAR CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056931-3 - JOSE SERGIO MAGALHAES STORINO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §4º, do artigo 20, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147871-6 - JEANINE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o valor pago e o montante de 100%... \r\n\r\nProc. 2005.001.148042-5 - JOAO LUIZ SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152593-7 - WELLINGTON DA SILVA ESMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.158910-1 - MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Procurador: ALICE VONRONOFF (PGE) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.047174-1 - EMANUEL SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o Município possibilite ao Autor o cumprimento das etapas necessárias à convalidação da sua inscrição de auxiliar para permissionário, observada a ordem de prioridade estabelecida pelo art. 1o, parág. 2o, da Lei 3123/00. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.062689-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA MATOLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE E TESTEMUNHAL, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHA SER JUNTADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AIJ, NA FORMA DO ART. 407, CAPUT, DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 14:30H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116012-3 - ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIEIRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118012-2 - MARIA PENHA DA SILVA DIAS E OUTRO, Assistente: MARIA PENHA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143971-3 - JOSE DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150312-9 - VANIA APARECIDA MACEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.163691-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR(PGE) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084225-4 - CIDÉLIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120053-7 - ROSA GREGORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1 - Cumpra-se. 2 - Intimem-se os réus a fim de que cumpram a decisão proferida em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164009-4 - LEDA VEROL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSOS DE MESQUITA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231122-7 - JOSEFA MARGARIDA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236194-2 - EDSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.236199-1 - ZENAIDE SOARES PROPHIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.090708-0 - NATALIA DE SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108300-4 - RUTH BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205163-1 - ALBERTINA BARBOSA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179149-7 - CARLOS TADEU PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064666-2 - ESPÓLIO DE CARLOS RAYMUNDO DE JESUS E OUTRO, Inventariante: EDNEY SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117112-1 - MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244174-3 - BARBARA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.098762-1 - SONIA REGINA FERNANDES SAIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.154615-6 - IVONE DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) ÀS PARTES CONFORME DECISÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nId: 417392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099054-0 - ANNA CHRISTINA COLLET FERREIRA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBERTA MONNERRAT ALVES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE AUTORA (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.057396-1A - CARLOS ROBERTO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009250-9 - MARLENE MESQUITA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ... E 3 / C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-110634E) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.102662-1 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 /C 2 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) REPUBLICAÇÃO:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, o pedido autoral para:1) DECLARAR a nulidade da cobrança das tarifas de esgoto, bem como CONDENAR a ré a restituir de forma simples os valores indevidamente cobrados e efetivamente pagos pela autora em razão do serviço não prestado de coleta e tratamento de esgoto no período compreendido entre os 5 (cinco) anos anteriores à data citação até a presente data (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% ao mês a partir do desembolso);2) Condenar a ré ao pagamento dos valores pagos a maior em virtude da cobrança ilegal do serviço de fornecimento de água no período compreendido entre os 5 (cinco) anos anteriores à data citação até a fatura relativa ao mês de MARÇO DE 2004 (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% ao mês a partir do desembolso);3) Declarar nulas as cobranças emitidas pela ré re \r\n\r\nCobrança, de proventos \r\n\r\nProc. 2007.001.103700-6 - OZIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.153598-3 - ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS. (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, ante à devolução do precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141036-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal , 1º ao Autor, apos ao Réu \r\n\r\nProc. 2002.001.040746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIZ X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE .E2/ C10 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064807-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) REPUBLICAÇÃO:Face ao noticiado pelo autor e, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa, merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Sem prejuízo disto, diga a parte ré sobre fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.130885-9 - RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:RICARDO JOSÉ FEIJÓ DE OLIVEIRA propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo rito ordinário, aduzindo, em síntese que foi aprovado no concurso para ingresso nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, mas que ao ser submetido ao psicotécnico, acabou sendo excluído do concurso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 28/30.Contestação a fls. 40/54, sustentando a prescrição, já que o concurso ocorreu em 1996, não especificando a data de sua exclusão do certame, tomando-se por termo que a reprovação aconteceu em 1997. No mérito, sublinha a legalidade do ato, notadamente porque a realização do exame impugnado constava do Edital do Concurso e os critérios estabelecidos no exame psicológico estão adequados às normas do Edital, afirmando que o Poder Judiciário não pode substituir a Banca Examinadora na aferição as condições psicológicas do candidato. Requer, por fim, a improcedência do pedido.Manifestação do Ministério Público a fls. 84/85 o \r\n\r\nProc. 2005.001.154419-1 - ELIUDA ALMEIDA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125899-0 - CÉLIA MARIA FREITAS GERTH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111305-7 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010077-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020978-1 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ARLIETE FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) Defiro vista (AUTOR) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070681-0 - CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057307-3 - DARA ROGERIA DOS SANTOS ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.070147-1 - VITOR MACHADO DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DEFIRO VISTA (MUNICÍPIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.098623-9 - ELIZABETH AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.059172-0 - COPACABANA SUL HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 328 - Defiro a dilação do prazo por dez dias como requerido pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.036016-3 (2490) - DEA GRAVINA ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES RIERA (RJ-093068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Autora ). \r\n\r\nProc. 1995.001.102509-1 (5346) - MARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.102509-1 (5346) - MARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915) AG. PROV. DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 1997.001.094788-4 - ALECY MOURA REYMAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO A. RUDGE (PJ-000001) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 1999.001.078504-9 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 /C 15 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.065605-3 - ESPOLIO DE IRACILDE LUIZ MANDELLI, Inventariante: THEREZA BALLIN MANDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINDO O FEITO com relação ao pedido das continuação de pagamento dos proventos, nos termos do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido no que tange à parcelas vencidas da aposentadoria, condenado o réu ao seu pagamento, nos termos da súmula 85 do STJ (respeitada a prescrição qüinqüenal anterior ao ajuizamento da presente), acrescidas as parcelas de correção e juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar da data em que cada parcela deveria ter sido paga. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Sem custas face à isenção legal e sem taxa judiciária, face à configuração do instituto da confusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.110103-0 - VALMER RANGEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2002.001.112154-6 - JUVENAL DA SILVA MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12 / C1 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). MAURICIO JORGE DA MOTA (PJ-000001), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033826-8 - PAULO CORREA LUIZ FERROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Despacho:Ao Município sobre fls. 504. \r\n\r\nProc. 2003.001.057617-9 - OSMAR ABREU DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Cumpra o credor o determinado a fls. 296, item 02. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.102228-5 - MARCOS GASTAL DE OTERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E12/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009972-0 - IDELINA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de condução, por ora, a medida se afigura inadequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.085389-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA (PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.123604-4 - LIGIA REGINA PINTO REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --- E 10 / 09 --- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY LINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.130973-4 - ESPOLIO DE NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se fls.203 item 03. \r\n\r\nProc. 2004.001.146957-9 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes quanto à necessidade de nomeação de perito topógrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060928-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094709-5 - SHIRLEY DA COSTA BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.103242-8 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107802-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054322-3 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.086241-9 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a incorporar aos proventos da autora a gratificação denominada RET, na proporção de 80% sobre os seus vencimentos, bem como para condená-la ao pagamento dos valores em atraso, a contar da data da aposentadoria, cujo valor será apurado em liquidação simples e acrescido de correção monetária, a partir da data de cada parcela não recebida, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110598-7 - MARIA DA PAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 Decisão:Trata-se de pedido de bloqueio na conta bancária dos réus de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao bloqueio de conta corrente.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.117378-6 - MAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128542-4 - NELMA DA GLORIA TITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA .....Ante o exposto, julgo procedente o pedido....Fls. 82/86: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009838-3 - VICTHORIA DA SILVA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060573-6 - ERIBETE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090124-6 - GERSON LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098664-1 - ENDERSON VALENTE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111427-0 - JOSÉ RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124172-2 - WAGNER MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124251-9 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125890-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163527-0 - LEIR DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Certifique o cartório quanto à tempestividade do agravo retido interposto a fls. 80.Fls. 88/90 - Cumpra-se o determinado pelo E.T.J (fls. 42/46), expedindo mandado de seqüestro, com urgência, no valor de R$ 9.400,00, correspondente a duas caixas do medicamento. No tocante à expedição de novo mandado de seqüestro e o levantamento de importância deverão ser dirigidas ao Juiz para apreciação. Compulsando-se os autos verifica-se que não houve o levantamento referente ao depósito de fls. 64. Assim, cumpra-se fls. 76, item 03. Após, cumpridas as determinações acima, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103113-2 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124263-5 - NATAN VAGNER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente . Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.073845-3 - ANGELO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ - E 2 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.114196-3 (3388) - SERGIO MURILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (PJ-000001), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864) Defiro vista \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132934-4 - ROSELI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008782-5 - SEVERINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111196-6 - ALEX SANDER JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.078289-6 (3733) - ESPOLIO DE HILDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B. FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.111804-5 - ALZIRA ALVES ESTEVES DUTRA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Fls. 169 - Devolvo o prazo ao requerente, diante das razões expostas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054606-9 - IRENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E9/C4 Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037707-7 - VANIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.083387-3 - THEREZINHA NICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.065006-4 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( fls. 67 verso ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.135401-0 - JOSELITA CARVALHO PARANHOS E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129380-5 - JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277)) X FUNDACAO DER RJ E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.138/150: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056454-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Decisão:Apesar deste feito estar tramitando apensado ao de nº 2007.001.056445-0 consoante à determinação de fls. 73, verifico, no exame do alegado a fls.71, que inexiste litispendência ou prevenção em relação ao mencionado processo, eis que se tratam de multas de valores diversos e de razões distintas.Deste modo, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se à uma das Vara de Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.049149-6 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049149-6 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) AG. PROV. DA PARTE. CÓPIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183883-0 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda de fls. 21.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como réu apenas o Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se às anotações de praxe.Em seguida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183883-0 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008197-3 - JOSE DE SOUZA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha planilha excluindo-se a multa do art. 475, J, do CPC, uma vez que não ocorreu a intimação da parte ré para cumprimento do julgado, não sendo, por ora, cabível a sua cobrança. Venha o pedido nos seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059272-4 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 124, uma vez que visa a atender ao seu requerimento de fls. 222., primeira parte. Após, direi quanto ao requerido a fls.226/248. \r\n\r\nProc. 2005.001.108838-0 - FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142368-5 - WALDEMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida a parte ré por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187130-4 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Altere-se a capa dos autos, pois o rito é o sumário.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ressalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04 de março de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.078646-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:Ao Município sobre a manifestação do Ministério Público ( fls. 20/verso ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093433-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALVAREZ E ALVAREZ LTDA E11/C14 Decisão:Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes e notifiquem-se os fiadores, se houver. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093433-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALVAREZ E ALVAREZ LTDA E11/C14 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097907-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X LUCILIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) FLS.171: DEFIRO VISTA (RIOPREVIDÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.152623-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.037315-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAUL DA SILVA VILELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.041052-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VADERLEI FIGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Defiro vista PELO PRAZO LEAGL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.041052-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VADERLEI FIGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL (AO ESTADO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106045-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A parte ré para se manifestar expressamente quanto ao pedido de levantamento de valores a fls. 444. \r\n\r\nProc. 2006.001.129692-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X EDSON IZIDORO GUIMARAES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.048471-3 (4619) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO . \r\n\r\nProc. 1997.001.065227-6 - ALBA DE MENDONCA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069418-8 - JOSE RIBAMAR DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219921-0 - JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que a parte autora menciona existirem várias alterações contratuais que teriam sido firmadas entre o autor e a parte ré, é direito seu ter acesso aos termos pactuados.De outra forma não poderia exercer os direitos que eventualmente tenha, motivo pelo qual DEFIRO a medida liminar para que a empresa ré apresente as alterações contratuais da empresa R.H.C. ADEGA LTDA realizados com a parte autora.Cite-se (art. 357 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.219921-0 - JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022477-6 (4520) - EMMANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JR. (RJ-073905)) X BANERJ S/A E5/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094924), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 473/477 - Tendo em vista a nova sistemática imposta pela Lei 11.232/2005, venha o pedido de liquidação em seus termos, a fim de dar cumprimento ao determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.125639-0 (5943) - JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO ...E 12 / C 15..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes se ratificam seus pedidos de prova constante à fls. 399 e 400. \r\n\r\nProc. 2003.001.063093-9 - CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( fls. 390/390v. ). \r\n\r\nProc. 2004.001.116277-2 - VANIA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 86: Defiro a expedição de guia judicial como requerido a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral (fls.106/107), justificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090014-7 - SYDNEY JOSE PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 4 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para sa \r\n\r\nProc. 2006.001.122792-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.153162-9 - EDSON DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Atenda-se ao M.P. ( Cite-se o Detran ). \r\n\r\nProc. 2006.001.153162-9 - EDSON DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.156736-4 - LUIZ SEBASTIÂO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu sobre o acrescido a fls. 249/259. Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.074057-3 - LARA FERREIRA GOULART X COMISSAO DO I CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE POLICIA DE 6A CLASSE 2001 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 629. \r\n\r\nProc. 2006.001.100236-0 - FERNANDO ANTONIO CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AO IMPETRNATE SOBRE FLS 80/86 \r\n\r\nProc. 2006.001.138466-9 - NAIR SENNA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre o ofício a fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 2007.001.014361-3 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, a fim de denegar a segurança pretendida. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.078285-3 - WALTER ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.097930-2 - HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de denegar a segurança pretendida. Condeno o impetrante, ainda, ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.124935-6 - AMÉRICA RENT A CAR E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( fls. 74 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.219869-1 - CLEBER GARDEL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.235203-5 - JOSIVAN ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSIVAN ANTÔNIO DE SOUZA em face de ato do COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a suspensão do processo administrativo até que haja decisão condenatória transitada em julgado. Pleiteia ainda o recebimento de seus vencimentos de modo integral, bem como permanecer recluso no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, sustando, assim, a decisão imposta pelo impetrado, em sede administrativa. Verifica-se, no exame dos autos, que não houve abusividade ou ile galidade na decisão que motivou o presente writ.Contata-se no ato que decidiu pelo licenciamento do impetrante a fls. 34, que a causa ensejadora do afastamento não resultou exclusivamente da sentença condenatória que lhe foi imputada, mas da alegada conduta atentatória aos ditames da Corporação. Há que se ressaltar ainda que a decisão em tela reveste-se de independência junto à esfera penal, tendo em vista o juízo de discricio \r\n\r\nProc. 2007.001.244483-5 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Decisão...Assim sendo, em não havendo qualquer meio de emprestar coercibilidade ao pagamento da multa, certamente \"cairá por terra\" toda finalidade de ordenamento do trânsito e educação de motoristas.Destarte, não há qualquer abuso na exigência feita pela autoridade impetrada.Assim sendo, indefiro a liminar requerida.Defiro a Gratuidade de Justiça. Requisitem-se informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.040838-0 - VITOR HUGO PEYROTON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060028-3 - MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:À parte autora sobre o acrescido a partir de fls. 132 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.175336-8 - CÂNDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.084990-3 - CIDELIR DA ROCHA VILLA CHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM (RJ-105243)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO GRANDE RIO S A CEASA E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Diga a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500115-3 (12981) - JOSE ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( À parte autora ). \r\n\r\nProc. 1990.001.001663-0 (2761) - JAYR VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANERJ SEGUROS- E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE R. DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161) Despacho:Tendo em vista os pedidos requeridos de provas genéricas na inicial e na contestação, digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1991.001.010181-7 (3088) - INECY MARIA DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE F.LIMA QUINDERE (DP-000001)) X IPERJ ---E10/C10--- (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:Reconsidero fls. 228 v., uma vez que o feito já se encontra em fase de execução. Ao M.P. Após, apreciarei os pedidos de fls. 229v. \r\n\r\nProc. 1995.001.078086-9 (5196) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)) X SELMA REGINA LESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Estado sobre fls. 306. \r\n\r\nProc. 2002.001.052175-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.029086-7 - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046343-9 - ADILSON FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o antigo patrono, Dr. Aray Roberto de Souza, OAB/RJ 114. 967, para se manifestar sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.124791-1 - ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124791-1 - ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 156 foi publicado. Em caso negativo, publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028482-3 - IRENE RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 96, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenh \r\n\r\nProc. 2005.001.028482-3 - IRENE RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069570-7 - ANTONIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.070956-1 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .....E 3 / C 4..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Para que haja tratamento igualitário entre as partes, defiro ao Estado dez dias para apresentação de memoriais. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.088081-0 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C1 Decisão:Desentranhem-se fls. 107/162, entregando ao patrono subscritor, eis que a requerente não é parte nesta ação, em comum existe apenas o patrono da autora.Constata-se que nas cópias apresentadas que inexistem conexão ou prevenção com relação às causas propostas pela autora, não havendo, portanto, nenhum óbice para o prosseguimento do feito. Junte a parte autora a cópia na íntegra da última declaração de renda apresentada à SRF ou a declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.096954-6 - LUCILIA MAYWORM MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre o contido no ofício de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.108466-0 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...........E5/C7........ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Extraiam-se cópias dos autos em referência (fls. 174), para o cumprimento do que dispõe o art. 399, parágrafo único do CPC.,. \r\n\r\nProc. 2005.001.117615-3 - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a ilegalidade da cobrança referente ao fornecimento de água dos meses em aberto dos anos de 2000 até 2005, inclusive, e para condenar o réu a proceder à emissão de novas faturas relativas a estes meses em aberto, com base na média dos últimos três meses de consumo. Condeno ainda a parte ré a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais causados à parte autora com correção monetária e juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar da publicação da presente, cujo montante será aferido por meio de liquidação simples. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.130299-7 - CLESIO DA FONSECA VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 301 e 305 - Intime-se a FUNDERJ, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135091-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.033769-6 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.040996-8 - RITA DE CASSIA DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( À autora ). Expeça-se ofício como requerido no item 2 de fls. 91v. \r\n\r\nProc. 2006.001.042340-0 - VITOR HUGO PEYROTON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Processo: 2006.001.042340-0D E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público, sob a alegação de omissão na sentença de fls. 65/67. 59/61. Alega o embargante que o Juízo não teria se pronunciado, na sentença, acerca da preliminar de carência acionária e que não teria julgado Pelo exposto, improcedente o pedido principal, não obstante não ter julgado a cautelar, na qual havia sido deferida a liminar a fim de permitir ao autor a realização de exame médico e prosseguimento no concurso. Assiste razão ao embargante nas duas ponderações.Inicialmente, considerando-se que o Juízo se olvidou em se manifestar sobre a preliminar de carência de ação, cumpre dizer que, uma vez atingido o mérito, presume-se que as preliminares foram suplantadas. De qualquer sorte, ante à necessidade de pronunciamento expresso sobre a questão, tem-se que o Juízo entende pela inocorrência de carência acionária, uma vez que não presume da finalização do concurso a pe \r\n\r\nProc. 2006.001.044382-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.064607-3 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré, uma vez que assiste razão seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089686-7 - MARIO JORGE DOS REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.091560-6 - JOSEMAR ANGELO JUNIOR E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte ré em sua contestação requereu as provas de forma genérica, assim, esclareça ao juízo quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.096640-7 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora quanto à citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.104793-8 - ELISA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Indefiro o pedido constante à fls. 173/175, mantenho a decisão de fls. 139 por seus próprios fundamentos. Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora, ressaltando que ambos os memoriais deverão ser protocolados no último dia do prazo, devendo, ainda, os réus se manifestarem sobre os documentos novos de fls. 176/178. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110821-6 - RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.118974-5 - ROSILENE FERREIRA LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de pedido de seqüestro de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao seqüestro.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.126782-3 - JULIO CARLOS EMOINGT (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com relação às infrações relativas aos autos de n° X33014306, X32975513 e X32949792 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação às demais infrações. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129173-4 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré quanto o pedido de desistência do feito a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.134730-2 - RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de prova oral, diante do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.135185-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 9 / C 14...... Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.143857-5 - MARCOS DETONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora e ressaltando que ambos os memoriais deverão ser protocolados no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146719-8 - MANOEL DELMIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao M.P. Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.148548-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo e ao terceiro autores, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem prejuízo disto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido pelo primeiro autor (Roberto Santos da Silva), a fim de reconhecer que preenche os requisitos legais para a obtenção da permissão. Em razão da sucumbência recíproca quanto a este autor, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto e este autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.161972-8 - ALFREDO ANTÔNIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.004584-6 - LEANDRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO Despacho:Nada a prover, uma vez que a questão foi apreciada a fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.018825-6 - LUZIMAR DE FREITAS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 62, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue, no prazo de trinta dias, o pagamento da pensão por morte devida à parte autora, na proporção de sua cota parte, no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, \r\n\r\nProc. 2007.001.019108-5 - DIOGO SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.020476-6 - JOSUÉ QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JOSUÉ QUIRINO DE MELO propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo rito ordinário, aduzindo, em síntese que em 13/02/1987 inscreveu-se para o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, mas que foi reprovado na prova de redação e acabou sendo excluído do concurso. Alega que não houve publicação da nota dos candidatos reprovados no Boletim da PM de 13/02/1987. Pretende a promoção por ressarcimento de preterição a 3º Sargento e as demais promoções posteriores.Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/23.Contestação a fls. 29/31, sustentando a prescrição, já que o ato administrativo atacado ocorreu em 1987. No mérito, sublinha a legalidade do ato, notadamente porque não há dispositivo que obrigue a administração a divulgar as notas dos candidatos. Informa que o autor poderia ter tido acesso à sua nota se houvesse procurado a administração. Requer, por fim, a improcedência do pedido.Manifestação do Ministério Públi \r\n\r\nProc. 2007.001.041430-0 - MÔNICA PINTO LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043448-6 - IARA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIR0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao M.P. ( À autora ). Reitere-se o ofício de fls. 21, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043464-4 - MARIA JOSE CAMPOS RIANELI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 Decisão:Altere-se a capa dos autos em razão da alteração do rito para ordinário a fls. 41.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir o réu a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu forneça à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na fo \r\n\r\nProc. 2007.001.043464-4 - MARIA JOSE CAMPOS RIANELI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119670-4 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124104-7 - JOSÉ ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pretende a parte autora, através da presente demanda, a não aplicação da limitação do teto remuneratório a seus vencimentos, sob a alegação de que haveria direito adquirido aos valores percebidos.Em que pese a controvérsia acerca da matéria, há que se ponderar os dois valores em questão, quais sejam, a moralidade administrativa e o direito adquirido, afastando a tutela absoluta deste, pois implicaria em completo engessamento do Poder Público. Assim sendo considerando-se a preponderância da moralidade administrativa, que faz ceder a garantia individual em prol da moralização do sistema previdenciário entendo, mesmo em sede de cognição sumária, que se encontram ausentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Posto isso, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149881-2 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: WALDEMAR DECCACHE FLS.19 verso....CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220311-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolha-se o valor da taxa pendente. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220137-9 - EDINA DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às autoras.Citem-se, após as contestações apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179275-1 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ao que parece, pretende a parte autora que o feito tramite pelo rito sumário, entretanto, não cumpriu adequada e integralmente o requerido a fls. 43.Cumpra-se no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.001.220661-4 - RITA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação os efeitos da tutela para que o réu suspenda o leilão do veículo objeto da presente demanda, sob pena de não o fazendo incidir em multa equivalente ao valor de mercado do referido bem. Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004627-9 - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DA INICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.47Vº).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048532-9 - NATHÁLIA FERREIRA DO PRADO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de pedido de seqüestro de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao seqüestro.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.048532-9 - NATHÁLIA FERREIRA DO PRADO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084277-9 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Dr. Perito a fls. 107/108, alegando a complexidade da matéria, homologo os honorários periciais de fls. 99/100. Venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087219-2 - ANTONIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.151603-6 - JOSE PEREIRA DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (PJ-000001) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 15:10 horas.Juntem-se os róis no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a realização das diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109654-4 - ATALICIO IVO SARDINHA X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte ré, que fixo em 5% do valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.116631-5 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CEDAE E12/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069217-4 - JOSUE AMARO DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C5 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.078,70 a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar da citação e R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais, acrescidos de correção e juros legai a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150876-0 - EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pela parte autora, inclusive o representante pessoal da ré. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Delane Borges, tel: 2288-2219, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. A AIJ será oportunamente designada quando então poderá ser revista sua imprescindibilidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024267-6 - MÁRCIO LUÍS CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao autor ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.087656-6 (2251) - TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO - E5/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-099519E), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO INTERESSADO SOBRE FLS 569/570 ( CEG). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.152973-0 - IZABEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.076925-5 - ROBERTO ROMOALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIROE 6/C6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.149137-0 - NILZA GONCALVES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 88/104). \r\n\r\nProc. 2006.001.094321-3 - ROSANE SOPRANI SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre fls 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.155656-0 - MARIA DA GLORIA SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.078428-0 - ELIZABETH CAROLINA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIO PREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Atenda-se ao M.P. ( À autora ). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148694-9 - MARIA APARECIDA CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.044397-0 - JOEL LUIZ DUTRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X SILVIO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P. FREITAS (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro vista pelo prazo legal ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.219839-3 - NILCE DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nId: 417395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.117456-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isso posto, JuLGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.122043-3 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPIRA Sentença:1.Tendo em vista que não houve citação e, diante do requerido pelo autor às fls.34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.2.Custas pelo desistente na forma do art.26 do CPC.3.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061254-0 - MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Se nada requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244505-0 - WAGNER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende-se a inicial para constar no pólo passivo o nome e qualificação do proprietário do veículo que figura junto aos registros do Detran.2. Prazo: dez dias, sob pena de extinção do feito (art.284 § único, CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.046502-4 (3647) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ESPOLIO DE ELOI MACHADO TEIXEIRA E OUTRA), ARMANDINA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942)), LUCIA FERREIRA TEIXEIRA MARINHO E OUTROS), LUIZ EDUARDO FERNANDES MARINHO), ELIANE FERREIRA TEIXEIRA GAMA), DENISVALDO OLIVEIRA GAMA), MARILIA FERREIRA TEIXEIRA CORTEZIA, Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)), MARCOLINO RODRIGUES PAULA Despacho:Deve a autora se manifestar sobre o requerimento de fl.455, item II, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância do valor levantado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041437-3 (3057) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CELSO JOSE DOS SANTOS CARDOSO Despacho:1. Ao exequente para requerer o que entender cabível.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114640-9 - RUBENS DE SOUZA PALADINI (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe o autor, em até 5 dias, o resultado do agravo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.002698-2 - DANIEL DOS SANTOS CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se.Após as informações seráapreciada a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.108476-6 - SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICO DO ROSARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.069015-8 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:1.Devidamente citado (fl.109 vº), o executado realizou depósito (fl.126) e, diante da manifestação favorável do exequente (fl.130), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex legi.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.130 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145074-0 - RACHEL SALDANHA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.029041-9 - RICARDO JOSE OGGIONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso (fl.201 vº) \r\n\r\nProc. 2004.001.145217-8 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.021332-4 - LUCIANO DE ARAUJO CAMBINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041522-0 - JORGE LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Decisão:SANEADORNão foram arguidas preliminares.Processo sem nulidades.Apenas o MP requereu prova documental (fl.59 vº), que ora defiro.Intime-se o réu para a juntada em até 20 dias, do processo administrativo requerido, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063084-1 - DOGIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074156-0 - NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Se nada requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028423-0 - MARIA IZABEL DE RESENDE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044601-4 - MONIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorário periciais porque condizentes com o trabalho a ser desempenhado, sendo o valor similar ao de outras ações do gênero, ao revés do que afirma a CEDAE. Pagamento ao final pelo sucumbente (art.33, CPC). Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165924-8 - KÁTIA CARTEA ALBIERI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única, isto é, uma nova inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.181852-1 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Faça a emenda corretamente, vindo em peça única toda a inicial com a emenda, devendo esclarecer quanto ao pedido de pecúlio, que não veio à fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.244727-7 - LINDINALVA ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, determino aos réus que procedam de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 19, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 19 referente aos triênios foi calculado deste modo... \r\n\r\nProc. 2007.001.263661-0 - VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.20/27 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.21/22, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.21/22.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022907-6 - VERA LÚCIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PETRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148681-2 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124132-7 - MARLENE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso (fl.223 vº) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.235909-1 - EDNA FATIMA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02).2. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.079785-0 - DEUSDISSE BROQUA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Decisão:Há que ser oservado o PRAZO para requisição do pagamento previsto no ato normativo nº08/02. Logo, foi prematuro o requerimento de fl.267 vº porque ainda não havia transcorrido atotalidade do prazo para o pagamento, tanto que às fl.273 o Fundo de Previdência requer a expedição de guia.Assim, chamo o feito à ordem e determino a expedição da guia, a qual deverá ser devolvida devidamente paga em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.051038-5 - EULINA TIBURCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042306-3 - EDSON FRANCISCO ALVES E ALVES, SANDRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento dos honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122520-4 - GEORGINEIA SOARES DOS SANTOS, SUELLEN CRISTINA ESTEVAN DOS SANTOS, DAIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.072719-0 - ANDRE FELIPE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) J.Diante da certidão anexada à presente, devolvo o prazo ao peticionante. Assim, o patrono deverá ser intimado pelo cartório quando forem encontrados os autos, a partir de quando começará a contar seu prazo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116858-0 - SOLANGE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003615-5 - MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE, MARCOS DOS SANTOS MENDONCA, PAULO FERNANDES QUINTANILHA GOMES, PEDRO CESAR LAGO CARDOSO DE CASTRO, JOEL MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls.162: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Intime-se o novo patrono do autor (fl.162) para se manifestar no prazo de cinco dias sobre promoção de fl.147/149. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.134521-9 - ROSEMERI DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.068640-2 - JULIO OMENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Renumere-se as fls. corretamente;2 - Fl.273: Indefiro, ante a inobservância ao art.655, I, CPC. \r\n\r\nId: 417393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certifique ocartorio se odespacho defls. 721 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111177-6 (3509) - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Ao MP sobre fls. 507/509. \r\n\r\nProc. 1998.001.014481-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo,sem que nada tenha sido reqeurido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144806-7 - GETULIO VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidao supra indefiro o pedido de devolucao de prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.123480-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR SOLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.031023-4 - HELOISA VALLE DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente acerca do deposito de fls. 350/351. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.051019-8 - EURICO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.100100-9 - ANDRE LUIZ NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Oficie-se a SARE para que comprove em, 10 dias, com a juntada aos autos do contracheque do autor o restabelecimento integralde seus vencimentos conforme informado atraves do oficvio 1058 de 03.04.2001,sob pena de serem efetivadas as medidas ja determinadas na decisao de folhas 206/207. \r\n\r\nProc. 2002.001.152948-1 - KAZUE NOMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Certificado quanto aocorreto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088248-7 - KATIA HELENA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.140053-1 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Determino nova intimacao do perito para que se manifeste em 05 dias sobre a impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.079779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LILLE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Fls. 169: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.063808-8 - ADILSON PINTOS CABECOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Retornem os autos a primeira camara civel. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.044857-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Atenda-se à promoção do MP, diga o Municipio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089834-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Tendo em vista que foi interposto AI em resp nos autos principais pendente de julgamento, aguarde-se seu resultado para posterior sentenca nos autos dos embargos. Nao obstente, oficie-se ao STJ perquirindo acerca de seu julgamento, inteiro teor e transito em julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018087-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Atenda, o exequente, o item 3 da cota ministerial defls. 311/316. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.216235-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X LUIZ OTÁVIO REIS, VALÉRIA DE ALMEIDA CORRÊA REIS Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063949-2 - YARA GRIJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sr. advogador fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163129-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104384-7 - FERNANDA FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090399-3 (3130) - CELIA COSITORTO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Republicação - Manifeste-se o IPERJ sobre pedido de habilitação incidental. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084199-4 - SHEILA MARIAH DE SA FINNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.263520-3 - MARCOS DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000314-3 - S W S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia da prevencao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.000002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 256- Nada a prover tendo em vista a decisao defls. 255. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005989-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X RONALDO GUIMARÃES DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracaode renda doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150852-9 - AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Proceda a parte autora a habilitacao dos herdeiros de Francisco araujo de Azevedo e Wilson dos Santos, falecidos, conforme informacao defls. 198. \r\n\r\nProc. 2001.001.088053-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S. COSTA (RJ-000001) Decisão:Fls. 261 - DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada,em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria,com fulcro noart. 461, § 4o. e5o., do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejoa expedicaode mandado de conducaoda referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.113530-2 - LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Venha o instrumento do mandado no prazode 15 dias, sob pena de inexistencia do ato recursal. \r\n\r\nProc. 2002.001.132973-0 - MARIA DO MONT SERRAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Fls. 1723: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.126066-4 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROC. MUN ANDRE PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execucao na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027595-9 - EDY MIRANDA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Fls. 224 - Cite-se o MRJ na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082256-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO FONTOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 327- Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.086405-9 - PATRICIA GOMES SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140764-1 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L VALLADO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.006037-4 - LUCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Fls. 110 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011656-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021024-4 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B MILECH Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043905-3 - SONIA DA CONCEICAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050513-0 - KLEBER SILVA DE CARVLHO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERRAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064837-7 - ANDRE LUIZ BELLONI GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065979-0 - MAURO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.071570-6 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 194- Recebo o recursoadesivo emseus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.076878-4 - JOSE EDUARDO MESSAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079282-8 - SILVIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087217-4 - GEVANILDO SOARES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090177-0 - ZILEA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Fls. 241: aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.098597-7 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO AVERBUG Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107763-1 - HILDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: PROC. ESTADO KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 118 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131428-8 - AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088915-2 - GUTHEMBERG FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre o acrescido as fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.131210-5 - PAULO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.134612-7 - ANA LUCIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Fls. 91/95 - Ao agravado; 2- Fls. 112 - Defiro a busca e apreensao dos medicamentos especificdos afl. 112 tao-somente, tendo em vista o informado na parte final de fl. 114. atente-se para o novo endereco e telefone informados a fl. 110. 3- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141121-1 - JENETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Trata-se de acao objetivando impugnar valores cobrados pela re pelo servicode agua e esgoto, argumentando o autor que o imovel em tela e composto por duas unidades,uma das quais alugada pelo 2o. reu, o qualexerce nele atividade profissionaldedentista. Nao obstante,are procede a cobranca unica, sem levar emconta a tarifa naoresidencial do 2o. reu, o qual celebrou acordo coma 1a.re,sem participacaoda autora. Que naoconcorda comos valores cobrados, requerendo a revisaodas tarifas e aantecipacaoda tutela para que naoseja suspendido o fornecimento de agua para seu imovel. ... em caso de procedencia da pretensao, sendocerto que, estando o debito em discussao navia judicial, deve-se impedir ocorte dofornecimento. Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a re se abstenha de suspender o fornecimento de agua a autora, sob pena de multa diaria de R$ 200,00. Intime-se o expert para iniciodos trabalhos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152041-3 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Atenda-se à promoção do MP, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008088-3 - ADRIANA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016191-3 - DERMEVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:1-Em provas; 2-Oficie-se ao setor de recursos humanos do Corpo de Bombeiros do Estado do RJ perquirindo acerca da data de admissão do autor em seus quadros. Prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.035844-7 - KATYA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Em replica. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105532-0 - SERGIO LUIZ MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.124155-2 - ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA, PAULO BEZERRA PEIXOTO, EXPEDITO SILVA, ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, JOSÉ VIANNA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os reus cessem imediatamente os descontos a titulo de excedente de teto nos proventos dos autores. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217905-2 - SIMONE BARBOSA VENTURELLI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se a parte final da decisaode fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.000611-9 - ALUIZIO PEDRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006517-3 - FLAVIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. DECISAO: ... Com efeito, no caso, somente cabe ao judiciario o exame da legalidade do ato administrativo, nao sendo possivel examinar aspectos inerentes ao merito do referidoato,como pretendido pelo autor. Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006565-3 - ZELIS FERNANDES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte a liminar para limitar a cobranca das despesas da estadia no prazo maximo de 30 dias, devendo o autor arcar com o pagamento das multas e tarifa de reboque para a liberacao do veiculo. Cite-se. intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.080425-3 - DANIELLE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180002-4 - JORGE LUIS FABRÍCIO RIBEIRO LANGONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046518-0 - ROSEMERE DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 360/361 porque tempestivos e dou-lhes parcial provimento para esclarecer que cabera a cada irmao da vitima orecebimento da quantia equivalente a R$ 40.000,00, conforme condenacao imposta ao Estado reu. Certifique o cartorio quanto a tempestividade do apelo interposto as fls. 350/358. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.140845-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN (PJ-000001) Ao exequente sobre devolução de precatório judicial - em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.079391-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Dê-se vista a CEDAE, no prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.001159-0 - VANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Nomeio perito o profissional indicado as fls. 132 que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.016293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). GABRIEL CATÃO PEREIRA (RJ-158332E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 503 - Intime-se a CEDAE, por D.O., para pagamento, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.053634-9 - LEONIDIO FERNANDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071046-7 - LUCINDIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMEANTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Despacho:1- Translade-se copia da decisao proferida nos autos doagravo, remetemdo-o ao arquivo. 2- Fls. 266 - Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. 3- Fls. 236 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.057476-1 - NEA MENDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MOREAES LEITE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109126-5 - MARIA DO CARMO DE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004811-4 - MARIA MONT ALVERNE RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:A autora sobre a certidao supra. emende-se ainicial para indicar o endereco da autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089975-6 - FLAVIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro a GJ.Oficie-se ao órgão de origem do servidor requerendo seja este Juízo informado quanto aos valores percebidos atualmente por servidor da ativa ocupante de cargo paradigma do instituidor da pensão da autora, a fim de que se perquira quais as verbas e seus respectivos montantes que este estaria recebendo se vivo fosse. \r\n\r\nId: 417398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065789-0 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064060-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). JOAO BATISTA DE M. E S. NETO (SP-084041) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115526-1 - SONIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS, NO VALOR DE FLS. 86. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061676-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X GRES UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE 5% DA RENDA DIÁRIA DO EXECUTADO, ATÉ ATINGIR O VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130213-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X RIO CENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145450-7 - FLAVIO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 49, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109137-2 - SHIRLEY PRAÇA KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039768-4 - RENATO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER A PARTE AUTORA EM 48 HORAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.138091-3 - ROBSON CORREA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108359-4 - SONIA REGINA BASTOS DE AZEVEDO E OUTROS X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS À PARTE AUTORA, SOBRE FLS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.001.118752-7 (2705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X SAO PAULO GUANABARA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 770/771. VENHAM AS CUSTAS A TAXA JUDICIÁRIAS PARA EXECUÇÃO DA SENTENÇÃ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040265-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159624-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ARY MEURER DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093465-6 (5819) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SHEILA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DEFIRO O DESENTRAMENTO REQUERIDO AS FLS. 108. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056923-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CARMINHA CABELEIREIRA LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 24/25.CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122323-9 - SANDRA MARIA GLINS MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122323-9 - SANDRA MARIA GLINS MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063627-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Roberto de Epelbaum para atuar no feito. Intime-se para aceitação de encargo e proposta de honorários, a serem pagos pelo autor.Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2000.001.056469-9 - ROSANA DOS SANTOS RANGEL E/O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM48 HORAS para dar andamento ao feito sob pena de arquivamentoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.057416-0 - CLAUDIO SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.146/146-VCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145014-3 - TANIA CARVALHO DE SANTANA, HELENO BARBOSA MARQUES, ALEXANDRE CARVALHO MARQUES, MAYARA LUIZA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. ( AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.) \r\n\r\nProc. 2004.001.126864-1 - SONIA MARIA LEONARDO DOS SANTOS, MARIA BERNADETE POLATI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Decisão:FLS. 141/142. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 148. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036838-6 - ALEXANDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:FLS. 44/48. DESENTRANHE-SE. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.102985-3 (3330) - JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 336 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.013429-5 (4464) - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051646-6 - ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT SMH Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.123617-9 - MARIA ANTONIETA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2007.001.148150-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGU RANÇA PÚBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS.AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263745-5 - ROSALINA TAVARES IZENTO X SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.264301-7 - MARIA LUCIA SIMPLÍCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Decisão:Recebo a emenda à inicial para fazer constar como impetrado o Presidente do DETRAN. Anote-se onde couber.Trata-se de pedido de liminar para liberação de veículo apreendido pelo DETRO, sob o argumento de inadimplência com relação ao pagamento de uma infração de trânsito. Compulsando os autos, verifica-se que sequer foi juntado aos autos o Auto de infração que originou a apreensão. Outrossim, o próprio impetrante traz à colação documento emanado do DETRAN onde, expressamente, aduz que o veículo apreendido não pode circular face à presença de restrição administrativa. Desta forma, indefiro, por ora, o pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.267562-6 - PLÍNIO PEIXOTO DE MATTOS X CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO DETRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Considerando os argumentos explicitados para negar a segurança em caráter definitivo, revogo a liminar concedida às fls. 20/21.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108354-5 - SONIA REGINA BASTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1943.001.500003-1 (206) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (PJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA) X ESPOLIO DE KALIL JOAO JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 278: AO ERJ, VISTO QUE, EM FLS. 125 DA CARTA DE SENTENÇA EM APENSO, JÁ HÁ MANDADO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIARIA EXPEDIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1983.001.500241-7 (452) - MARINALDA CECILIA RIO BRANCO FERNANDES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (PJ-000002) Despacho:FLS. 375/376. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1990.001.043562-6 (2858) - NILCE DUARTE MEDEIROS, MARINILCE DUARTE MEDEIROS, FERNANDA INÊS DUARTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Despacho:FLS. 339. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1995.001.109613-9 (5340) - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO C G CARVALHO (RJ-067318)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:FLS. 235. DEFIRO VISTAS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033768-1 - AFIFE DE OLIVEIRA SACRE, AMAURY LIMA, ARY SALASAR VIEIRA DA SILVA, CIRA DE OLIVEIRA LIMA, ICILENE MENDES DA SILVA, JERSIONE MARTINS TORRES, NADIR MACHADO DE FIGUEIREDO, NEIDE RIBEIRO, OSIRIS DA SILVA GUEDES, ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XII), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.066553-4 - PAULO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE E MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:FLS. 530/536. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.024666-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.068923-3 - CLEBER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) À PARTE....AUTORA..PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO JUDICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054414-2 - CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA, PAULO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.069087-0 - ROSA MARIA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.137683-6 - MARLI OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:AUTOS O DEPÓSITO DA GUIA EXPEDIDA AS FLS. 168, NO PRAZO DE 0 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.153214-7 - CARLOS LUSTOSA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031122-8 - PAULO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PG-4) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. ( AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.092458-7 - REINALDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093587-1 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.308CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142690-0 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL SALVACAO POR CRISTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:FLS. 104/112. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038396-7 - MARCELO SCHAIMBERG (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:CINCO DIAS, SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 128, VEZ QUE, DO QUE PARECE, O MEDICAMENTO PRETENDIDO ESTÁ DISPONIBILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049080-2 - GERALDO VIEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.003230-0 - FABIENNÉE DAS GRAÇAS SURCIN VIEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065525-9 - IRANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:DEFIRO J.G.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃOP DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113181-3 - EDEVAL PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ R. CYRINO EM PROVAS JUSTIFICAMENTE APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.118419-2 - FLÁVIA FONSECA LAYNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182118-0 - ELIAS FERREIRA SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O FATO DO MEDICAMENTO NECESSÁRIO E INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DO AUTOR SER IMPORTADO, NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO EM FORNECÊ-LO, UMA VEZ QUE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGURA O DIREITO DE TODOS CIDADÃOS À SAÚDE PÚBLICA. SENDO ASSIM, A FIM DE ANALISAR O PEDIDO DE SEQUESTRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O ORÇAMENTO DO LABORATÓRIO COMPROVANDO O PREÇO DO MEDICAMENTO ALUDIDO ÀS FLS. 45, BEM COMO RECEITA MÉDICA PROVENIENTE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, INDICANDO A QUANTIDADE NECESSÁRIA AO LONGO DE UM MÊS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003148-5 - JOIL FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P. R. I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020878-4 - ELIETE HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTO, APOS AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.088190-5 - CLEBER NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027723-1 - CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) À PARTE.......AUTORA.......... PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116658-0 - WELLINGTON PEREIRA ARAUJO, EDSON DOS SANTOS FILHO, EUNIVAL SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT´ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010044-1 - ITAMARA SOARES ALO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:FLS. 84/91. AO RÉU. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIRIATO CORREA X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1. A CEDAE É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DESTA RELAÇÃO PROCESSUAL, POIS NÃO PODE A SEU CRITÉRIO, ATENDER AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO MONTANTE RELATIVO ....PORTANTO, É O ESTADO, NA QUALIDADE DE...CREDOR, QUEM DEVE SOFRER OS EFEITOS DE EVENTUAL CONDENAÇÃO........DESSA FORMA, EMENDDE-SE O AUTOR A INICIAL, COM FULCRO NO ART. 284 DO CPC, PROMOVENDO O DEVIDA ALTERAÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. ASSINADO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081458-8 - JAYNE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO C.CORREA (PJ-000002) Despacho:FLS. 331. DEFIRO A NOVA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.027985-0 - DAMIAO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Estado Réu:a)ao pagamento do valor equivalente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ;b)ao pagamento do valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos estéticos, montante este monetariamente corrigido a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ;c)ao pagamento de pensão mensal vitalícia fixada equivalente a um salário mínimo vigente na época em que devido o \r\n\r\nProc. 2005.001.040296-0 - MARCIA CRISTINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHAES Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078408-4 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BOGEA, PEDRO JERONIMO CARVALHO ESPINHEIRA, WELLINGTON MUNIZ DOS SANTOS, VERONICA DA COSTA DOS SANTOS, LILIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, PRISCILA DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.124479-4 - ADELSON INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIV (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.094832-9 - FLORISMAR PARABEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112436-5 - SOLANGE GUIMARÃES LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.166265-0 - SIMONE DE PAIVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.209621-3 - ULTRA DIAGNÓSTICO CENTRO ESPECIALIZADO DE DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO) Decisão:1- TENDO EM VISTA O TEOR DA DECLARAÇÃO DE IR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, ESPECIALMENTE O VALOR DAS CONTAS A PAGAR ( FLS. 97 ), DEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO NO SENTIDO DE QUE O RÉU SE OBSTENHA DE PROMOVER A NEGATIVAÇÃO DO AUTOR, POR AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO.COM EFEITO, SEQUER FOI JUNTADO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE MOLDE A PERMITIR O EXAME DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS ESTIPULADAS.3- CONTUDO, DEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO PARA QUE O RÉU SE OBSTENHA DE LEVAR OS IMÓVEIS A LEILÃO EXTRAJUDICIAL AO MENOS ATÉ QUE AS PARTES EXIBAM O CONTRATO EM ANÁLISE, EVITANTO, DESSA FORMA, PREJUÍZO IRREPARÁVEL.4- CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nId: 417607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.107288-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 337/342 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP... 2- Ao cartório para certificar quanto à tempestividade e preparo da apelação de fls. 357/393... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.149681-3 - TATIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.006764-5 - (E13/C9) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DAROCHA (PJ-000002)) X PAVUNA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076), Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991) Decisão:Fls. 376: Indefiro o requerimento de reserva de honorários considerando que a questão suscitada deverá ser resolvida entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.007858-0 (5456) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 211: Anote-se. Defiro a conversão do rito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090974-9 - SERGIO DOS SANTOS VIEIRA ( E15 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131258-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS - E14/C6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. CARDOSO (PROC. MUN.) Decisão:Fls. 120: Com fulcro no parágrafo único do art. 5º da Lei 9469/97, defiro vista dos autos ao ERJ pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. Após, direi sobre o pedido de suspensão formulado às fls. 122. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.109270-4 - ANDREIA PRUDENCIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141543-5 - EZIR DA SILVA KLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: ANDRE CYRINO (republicação) Fls. 276: Esclareça o pedido de vista, considerando fls. 258/264. \r\n\r\nProc. 2007.001.243871-9 - WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL SILVIO TERRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACADEPOL Decisão:Indefiro o requerimento liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.211380-6 - UMBELINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042850-6 - ESPÓLIO JOAQUIM PINTO DE CARVALHO (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento do(s) agravo(s) de instrumento(s) interposto(s) perante o STF/STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.095779-5 - SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento interposto perante do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.009291-0 - BERNARDO MANSOLDO PIRES DO NASCIMENTO (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.045647-8 - SORAIA RODRIGUES DA SILVA ( E15 / C1 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONI B GORODICHT Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.195208-0 - IVA BRANDÃO GONÇALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se as custas conforme certidão de fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.214536-4 - CELSO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o Autor a inicial, esclarecendo a causa de pedir que embasa sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.221225-0 - ROBERTO PARAÍSO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inicialmente, indefiro o requerimento de inclusão de novos Autores em consideração ao principio do Juiz Natural... Destarte, o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que no cálculo do teto remuneratório devem ser incluídas as vantagens de caráter pessoal, não me parecendo, ao menos em juízo de cognição sumaria, que se possa infirmar a legalidade do ato administrativo guerreado. Complementadas as custas, Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195640-1 - ALCINDO SANTOS DA ROCHA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Recolham-se as custas.Intime(m)-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048880-5 - MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento do(s) agravo(s) de instrumento(s) interposto(s) perante o STF/STJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.210719-3 - VERA MARIA HACK COMASSETTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos por se tratar de ônus da parte para demonstrar o fato constitutivo de seu direito.Em decorrência da não apresentação de documento hábil a indicar o valor que o extinto funcionário receberia se vivo fosse, indefiro a antecipação da tutela pleiteada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.046823-0 - ANTONIO CICERO DOS SANTOS E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para ADJUDICAR aos Autores o imóvel descrito na inicial,... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034151-1 - ORLANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:...razão pela qual defiro a produção da prova testemunhal requerida às fls 60/61, advertindo ao Autor que o rol de testemunhas deverá ser reduzido ao numero de três na forma do artigo 407 paragrafo único do CPC. Designo AIj para o dia 20/02/2008 às 15:00 hs. Intimem-se, dando ciência do MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062115-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E8/C1) COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CMN SABOR 21 LTDA Decisão:A penhora \"on line\" realizada foi infrutífera, razão pela qual devolvo ao credor a oportunidade de indicar bens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213025-7 - MARIA JOSÉ MENDONÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: \"Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo\".Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216488-7 - LUIZ FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1963.001.500005-0 (7434) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO( E 11/ C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324), Dr(a). YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO (RJ-019087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129689-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PROC. EST. - PATRICIA FELIX TASSARA X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA - E14/C11 Ao réu sobre a resposta do oficio as fls 73. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.101284-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO P.C FAVERET CAVALCANTI X CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127650-2 - LUIZ OTAVIO FRAGA CAMPOS - E11/C12 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108081-8 (5587) - MARCOS ANTONIO MENEZES PEREIRA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:A penhora \"on line\" realizada foi infrutífera, razão pela qual devolvo ao credor a oportunidade de indicar bens. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.136438-4 - EUCLYMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... razão pela qual se mostra dispensável a prova pericial requerida. Portanto, entendo necessária produção de prova testemunhal, apenas, pelo que designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 14:40 hs. Intime-se. Venha o rol de testemunhas em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.026268-5 - JOSE MARIA GOMES DE SOUZA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.144671-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (E12/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.000264-5 - ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (E7/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.043949-1 - JOSE RICARDO SOARES DE ALMEIDA (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031727-2 - LEANDRO JOSE PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM TORRES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.056436-6 - ANTONIO ISAURO MENDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.117714-7 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.160411-7 - CARLOS MAGNO FREIMANN CARRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.200708-3 - DENISE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-seo V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114925-1 - GILDETE LEMOS CAPUTO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Digam as partes sobre Laudo Pericial de fls. 102/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.088651-3 - RENATO DA SILVA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) Ao autor para atender exigencia de fls 109 \r\n\r\nProc. 2005.001.147905-8 - EDNA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.009485-7 - ALEXANDER HUGUENIN BASTOS (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.020937-5 - BENTO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086302-6 - PERSPECTA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211061-1 - ANDRE LUIZ THEBAS NISTALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada por não estar presente os seus requisitos.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231438-1 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.216473-5 - WALTER BENITES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Venha aos autos receituário de hospital da rede pública, conveniada ao SUS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081818-5 - LUCY MARIA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086919-3 - RICARDO SANT ANA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049819-1 - ROVEMBERG PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137165-2 - GLORIA HELENA ARTEAGA TORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando os termos deste (fls. 255/259), designo audiência preliminar para o dia 13/02/2008, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210699-1 - EMERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006897-8 - GILMAR MARTINS DUTRA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Digam as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 122/138. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127097-4 - LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSO SETTE E CÂMARA Decisão:...A produção da prova documental superveniente não se justifica... A necessidade de produção de prova testemunhal, por sua vez, será analisada após a produção do laudo pericial... Nomeio perito... Sem prejuízo, defiro prazo de cinco dias para estas apresentarem quesitos e nomearem assistentes, se desejarem e defiro a expedição de oficio requerida às fls 78. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.062499-0 - SYLVIA REGINA DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO (E15/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.121031-6 - SANDRA DA SILVA VIEIRA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Paciente: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE A autora sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.123487-8 - JOSEPHINA JANOTTI QUARESMA - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR As partes sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.014531-2 - ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103973-1 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.126617-8 - MARIA THEREZA MENDONCA WOLFF ( E12/C12 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173571-8 - NAVELE EMPRRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complemente o autor as custas devidas. Sem prejuízo, esclareça a diferença entre o valor constante do item \"c\" do pedido, e o valor do \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144476-1 - (E12/C16) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MARCIO BEZERRA DA SILVA (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012085-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129755-4 - REINALDO DE BRITO NINCK MENDONCA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.216933-2 - LUIZ AUGUSTO LIMA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o Autor a causa de pedir do pedido de indenização material. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.062671-0 - MARCUS VINICIUS FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar... Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139583-7 - PAULO ROBERTO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.214991-6 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Indefiro requerimento liminar... Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215189-3 - MARIA HELENA CHAGAS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098528-2 - ADRIANO CABRAL FERREIRA (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.013879-1 - PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MATHIAS (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA AUTORA e revogo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela..... \r\n\r\nProc. 2006.001.113284-0 - ANEILZA SILVA SANTOS - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.115377-5 - RICARDO PIRES GAMELEIRO - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.147764-7 - IRACEMA BATISTA PAULINO (E10/C 6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA Sentença:...Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.007171-7 - GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.085158-9 - PAULO HENRIQUE MENDES QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com base no artigo 267 inciso VI do CPC por não vislumbrar a presença de interesse processual que autorize seu prosseguimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.200966-3 - EDER ANTONIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.204094-3 - LEANDRO DUARTE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.214178-4 - DELSON RODRIGUES CARDEIRA X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Decisão:Defiro JG. Indefiro antecipação de tutela... Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012085-6 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.012623-8 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.034957-4 - ALCIDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.098308-1 - JOSE ZELTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.103850-3 - LEONINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198395-7 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (republicação) Não estão presentes os requisitos que autorizam a tutela. A situação do imóvel protrai-se no tempo há 14 anos e o débito não é contestado. Aguarde-se instrução probatória. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028182-7 - JOÃO JOSÉ SALIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TRAN RJ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.203726-9 - ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103607-0 - NADIA MARIA PALMEIRA CHAMBARELLI (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) FLS 175/176: I-se a parte ré para depositar o restante dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.082692-0 - TAUVANIS ALVES DE SOUZA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.134168-3 - JAILSON BARBOSA FEITOSA - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116639-0 (3403) - REGINA COELI BASTOS MEDEIROS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V.DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA SILVA E FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.133043-0 - ESMERALDA NOVAES PINTO - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.159889-0 - LIDIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.032230-1 - TASSO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 417608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.099789-0 - LUIS AFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas e sem honorários face à isenção legal.Submeto a presente sentença ao reexame necessário a teor do disposto no artigo 19 da Lei 4.717/65.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139390-5 - DEISE PASSOS CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa para cada uma das rés, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017073-0 - JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002306-1 - RENATA ,MARTINS E SILVA LETRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.030203-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040969-8 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051968-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, ainda não foi determinado pelo juízo o cumprimento da sentença, na medida em que, faz-se necessário a liquidação do julgado. Assim se a execução não se iniciou não pode o demandado apresentar exceção.Cumpra-se o determinado à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.067873-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X STOP ALFA CAR 586 MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096) Despacho:Aos peticionários de fl. 63 para juntar os documentos que comprovam que os mesmos não mais fazem parte do quadro social da empresa como alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121379-6 - ELOISA ELENA TELES VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:julgo procedente o pedido, para condenar o réu a restituir à autora a contribuição previdenciária entre o período de outubro de 2000 à fevereiro de 2004, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 6% ao ano à contar da data da citação válida. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. No entanto, deixo de condená-lo em custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137452-4 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106255-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL A CERTIDÃO DE FL. 51, RESTANDO DEVIDO O RECOLHIMENTO DE R$ 35,53 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123654-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:1 - Cumpra-se o determinado na audiência juntando-se o substabelecimento.2 - No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013309-7 - MARIA AUXILIADORA FONSECA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar os réus ao pagamento do pecúlio post mortem a ser depositado na conta corrente da autora. Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À CEDAE PARA RECOLHER R$ 25,56 NO COD. 1109-8, E AINDA R$ 2,56 REFERENTES A 10% DA CAARJ E R$ 1,28 REFERENTES AO FUNPERJ, BEM COMO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 25,53, TUDO CONFORME DETERMINADO NOS CÁLCULOS DE FLS. 398/399. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026197-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação no D.O. Dê-se vista ao novo patrono. Prazo:cinco dias. (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2002.001.152118-4 - IZABEL CRISTINA STAEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULASERAPIAO (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016458-3 - CAFE E BAR FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho fl. 168 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 171/174 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 170 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE.3 - fl. 175/180 - Ao réu.4 - fl. 181/182 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.063062-4 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.044500-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X LUIS SERGIO ROSIGNOLI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:1 - Defiro o aditamento do precatório expedido, na forma requerida. Oficie-se à Presidência, devendo a diligência ser instruída com cópia da documentação trazida pelo peticionário (fl. 405/408).2 - Ao Cabido Metropolitano do Rio de Janeiro sobre fl. 401/403 e fl. 404. Após ao M.P.. (À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 405/408 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.136153-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGENOR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado à fl. 356, sendo certo que o valor a ser levantado é o total do valor depositado na conta a disposição do juízo, principal acrescido de juros. 2 - Ao Município para esclarecer se o mandado de transcrição imobiliária já foi cumprido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003465-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO X SORVETERIA RODO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130236-8 - REGINA GUERRA DE MURAT QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA TOSTES (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE os embargos para reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante julgando extinta a obrigação em relação a ela, a teor do que dispõe os artigo 745, V c/c 267, VI, do CPC. Condeno o embargado nas custas e honorários de R$ 300,00 (trezentos reais). Da mesma forma, JULGO EXTINTA a execução principal uma vez que já foi cumprida pelos atuais proprietários a obrigação de fazer tendo sido pago às despesas. Com o pagamento das custas devidas no processo principal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096592-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X ALBERTINA MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO os embargos, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C.. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151337-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial (fls.16/17), qual seja, R$ 122.131,85 (cento e vinte e dois mil, cento e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 71.876,0888 UFIR,s, valor atualizado até 31/03/2006.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.006776-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNICIPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JOAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 187,63 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art.12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.036929-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MANOEL FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Sentença:reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado para R$ 105.502,50 (cento e cinco mil, quinhentos e dois reais e cinqüenta centavos), ou seja, R$ 112.303,48 - R$ 6.800,98, atualizado até 04/07/06.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao embargado. Sem honorários face à argumentação supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.050248-6 (3761) - ESPOLIO DE GERALDO MAGELLA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 537 integralmente. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 531, 533/537 E 541/545 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2000.001.131321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.139695-3 - VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:Esclareça a autora o pedido formulado à fl. 251, datado de 18/12/2007, considerando que em 10/12/2007 o autor comprou 30 latas do referido leite (nota fiscal fl. 250). \r\n\r\nProc. 2005.001.122532-2 - MARLI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DELCY ALEX LINHARES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE NOVA GUIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027914-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X ROBERTA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 2.208.00 (dois mil e duzentos e oito reais reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024250-8 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o réu a pagar a autora indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo devidamente corrigido a partir desta data e com juros de 1% ao mês a contar da citação válida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.034835-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.2 - Ao executado sobre a diferença apontada pelo exequente.3 - Sem prejuízo, intime-se a parte devedora pessoalmente para efetuar o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.034835-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Exequente sobre fl. 506. \r\n\r\nProc. 1999.001.129916-3 - MERCEARIA IRAUCUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À CEDAE SOBRE CERTIDÃO SUPRA, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.154285-2 - JORGINA KHEDI TABACH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FOLHAS 236/240. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.073611-7 - WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:1 - Ao exequente sobre os depósitos efetuados.2 - Ao Contador. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2007.001.089698-6 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Sentença:Indefiro a inicial porque o autor incide na regra do artigo 295, parágrafo único III, do CPC.O mandad de injunção não se presta ao requerido, sendo instrumento para defesa da nacionalidade, sobrerânia e cidadania.Isso posto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, I, CPC.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016906-7 - HELIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:DENEGO A ORDEM e casso a liminar deferida. Sem honorários. Sem custas face à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.100292-8 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao impetrante sobre a manifestação do Estado nos autos da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.088070-7 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Cuidam estes autos de mandado de segurança preventivo que busca obrigar o presidente do DETRAN a marcar vistoria de automóvel descrito na inicial independentemente do pagamento das multas existentes. O impetrante, no curso da demanda, manifestou o interesse de desistir do feito (fl. 41) em razão de ter vistoriado seu automóvel junto à autoridade coatora. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Certificado o correto recolhimento das custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126296-5 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Pelo exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança para determinar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do impetrante.Sem custas.Sem honorários (S.512,STF e S.105,STJ).Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.007495-0 - PAULO LUIZ CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X PRESIDENTE DO DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Impetrante para fornecer cópia de fl. 44/46 para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.180253-7 - FRANCISCO JOSÉ COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047157-4 - ELAINE CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141935-0 - HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010495-4 - CRISTIANE PEIXOTO VELOSO CELESTINO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: J0SÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. No entanto, deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.096848-1 - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1968.001.500016-4 (7346) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X JAYME GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA ALVES DE BRITO (RJ-015024), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-011923) Sentença: JULGO PROCEDENTE os embargos para reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante julgando extinta a obrigação em relação a ela, a teor do que dispõe os artigo 745, V c/c 267, VI, do CPC. Condeno o embargado nas custas e honorários de R$ 300,00 (trezentos reais). Da mesma forma, JULGO EXTINTA a execução principal uma vez que já foi cumprida pelos atuais proprietários a obrigação de fazer tendo sido pago às despesas. Com o pagamento das custas devidas no processo principal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.004222-6 (5396) - CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 307, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2 - fl. 314/315 - As partes. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPAIS DE FLS. 279/280 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 1997.001.086575-2 - OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Diante do termo de compromisso CEDAE, CNJ e TJ/RJ que criou o FUNDO CEDAE, determino a penhora dos valores a que foi intimado a CEDAE, acrescido da multa prevista no Art. 475-J do CPC, através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6.AG.RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 (INTIMAÇÃO) E R$ 18,25 (PENHORA), MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER AS COPIAS DE FL. 670/672E FL.674 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.028445-4 - LEIA SUISSO VERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a expedir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de deficiente em nome da autora.Condeno o réu ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de 10% sobre a causa.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.081872-2 - ANDREI DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.025081-1 - EUGENIO LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050335-0 - ANTONIO LUIZ DE SALES X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC./ERJ - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076953-1 - PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de (quinze) dias, sob pena de apelicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144152-1 - DILMA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Considerando que a execução proposta refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono da autora beneficiário da Gratuidade de Justiça. Venham as custas da execução.2 - Certificado o correto recolhimento, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036627-0 - HUGO PELETEIRO AVALLE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da diferença de retificação da aposentadoria do autor referente à matrícula 170190-3, bem como as diferenças e ao pagamento referente à rubrica \"Direito Pessoal\", devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97.Condeno, ainda, o réu ao pagamento em honorários advocatícios, no valor de 300,00 (trezentos reais). Sem custas, face à isenção legal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049198-1 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053472-4 - OSWALDO PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069605-0 - MARINO GASPARELO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.071305-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, excetuando-se a parcela referente ao \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS e a cota-parte de cada uma.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101726-9 - MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133546-2 - ANGELA SANT ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: DELCY ALEX LINHARES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135553-9 - FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO AW. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1 - Considerando-se que a execução a ser proposta refere-se a honorários advocatícios, não sendo a patona do autor beneficiária da gratuidade de justiça. Venham as custas da execução. 2 - Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143075-6 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com relação ao pedido de liberação do veículo, independentemente do pagamento de taxa de reboque, multas e diárias, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art.12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042493-3 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários periciais em 9 (nove) salários mínimos. Intime-se a perita para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046223-5 - IVAN FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:julgo procedente o pedido, para condenar os réus a restituírem ao autor a contribuição previdenciária no valor reconhecido administrativamente pelo Processo nº E-01/303135/2005, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 6% ao ano à contar da data da citação válida. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. No entanto, deixo de condená-los em custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.056014-2 - ALZIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083593-3 - WAGNA DE FATIMA JUNQUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte e excetuando-se a parcela referente à \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093595-2 - JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu tome as providências necessárias ao fornecimento do documento \"Vale Social\" ao autor, para que utilize gratuitamente o transporte coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, a fim do tratamento da doença descrita na inicial, nos termos da Lei nº 4.510/05 e Decreto nº 36.992/05. Condeno o réu ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.114682-5 - HELIO BARRA, JOSE LUIZ SANTANA ROSSI, ELISABETH LOPES DO AMARAL, PAULO CELSO MARTINS BRANDAO, JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126552-8 - MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 61/65 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126617-0 - HELSON CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X DETRAN/RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e determino a transferência do veículo, devendo o réu fazer as anotações cabíveis.Condeno o réu em honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor da causa.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.136010-0 - FLAVIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.136220-0 - JOSE JAUDENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141919-2 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155735-7 - JANETTE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012131-9 - ELIANE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Converto o julgamento do feito em diligência para deferir a prova documental requerida pela autora (fl.209). \r\n\r\nProc. 2007.001.014177-0 - JAILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:ULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018305-2 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032511-9 - GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.044479-0 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210830-6 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento, para indeferir, por ora, o pedido de bloqueio por ser tal medida desnecessária.Com efeito, a antecipação de tutela foi deferida sendo determinada a Busca e Apreensão do medicamento, medida esta que é suficiente para efetivação da tutela deferida(À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 45Vº - 04 CÓPIAS DA INICIAL, 02 DO RECEITUÁRIO E O2 DA DECISÃO FLS. 45) \r\n\r\nProc. 2007.001.263406-5 - RONALDO SALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266564-5 - DEUCENIR DO VALLE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267685-0 - VITORIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cite-se.2) Informe a autora sobre o cumprimento da decisão de fl. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025443-2 - SONIA MARIA GONCALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027914-6 - ROBERTA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037128-2 - TELMA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053257-5 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.055126-0 - MAYARA GUIMARÃES DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município de Belford Roxo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado a fornecer ao autor o material pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065037-7 - DIANE DANTAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096515-7 - LINCOLN ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos descritos na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município de Magé ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.266885-3 - TALES BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu forneça ao autor o medicamento \"PREGOMIN\", de acordo com as prescrições médicas atualizadas. Cite-se e intime-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05 (cinco) dias para o cumprimento. Após, providencie o autor laudo médico e receituário expedidos pela rede pública de saúde, bem como, o correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão de fl.34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090533-1 - ELIZABETH SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X 700 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), Procurador: DANIELA PARREIRAS SALGUEIRINHO Despacho:Ao autor para atender o requerido à fl. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030479-7 - ANDERSON PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168152-7 - GERALDO LUIZ MEDINA POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 9919-5507 ou 2570-1325. Faculto as partes a apresentação de assistentes técnicos. Ao perito para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138134-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001)) X IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fl. 192 (verso) - Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125856-8 - MARCELO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063419-6 - JUREMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido dos autores Jurema Oliveira da Silva, Osmar Lacerda da Silva e Isabelle Luiza Luz Oliveira da Silva, para condenar o réu ao pagamento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de despesas com luto e funeral, atualizado a partir da presente data, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), a contar da citação e de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais, para cada um destes autores. Referida verba será atualizada a partir da presente data e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), a contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores Claúdia Lacerda da Silva e Cláudio Lacerda da Silva, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que \r\n\r\nProc. 2005.001.134930-8 - CLAUDIA LACERDA DA SILVA, CLAUDIO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. DO ESTADO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores Claúdia Lacerda da Silva e Cláudio Lacerda da Silva, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150162-1 - VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.050372-9 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.045823-3 - PAULO CESAR GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER WILIAM FERREIRA DE ANDRADE (RJ-084897), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE pedido autoral para condenar o Estado a pagar indenização moral para cada um dos autores no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devidamente corrigido a contar do evento danoso e com juros de mora de 6% ao ano a contar da citação. Condeno o Estado ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.005486-6 - MARIZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FUNDAÇÃO DER/RJ E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.002095-4 (5172) - RUTH FARIA FIGUEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEIA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:1 - fl. 409/411 - Nada a reconsiderar, mantenho fl. 406.2 - Oficie-se ao Tribunal de Justiça, solicitando o atendimento do requerido no pedido sucessivo formulado à fl. 410/411.3 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.057583-7 - THAUCIO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:1 - Ao exequente para esclarecer o pedido formulado à fl.376, considerando as informações prestadas á fl. 237/243.2 - Ao patrono do autor para efetuar os recolhimentos devidos, conforme certidão de fl. 314 (verso). 3 - Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048801-3 - SELMA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092123-7 - WANDA LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GRAT.INSALUBRIDADE ESTAT\".Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091512-4 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Decisão:1 - Diante do certificado, devolvo o prazo.2 - fl. 148 - Diante do informado a fl. 149, anote-se o nome do advogado par fins de publicação, devendo o autor reguralrizar sua representação, juntando nova procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.117757-1 - FATIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125671-9 - MARILENE DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO) Despacho:Diante do requerido à fl. 52 e 59/63, oficie-se ao orgão de origem para esclarecer se com as informações contidas no documento junto pelo autor na inicial (fl. 13), que deverá instruir o ofício, é possivel prestar as informações requeridas. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13, 52, 59/63 E 70 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.126409-1 - VERA LUCIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2005.001.138066-2 - MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, no percentual de 35% (trinta e cinco), devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.159414-8 - ESTHER RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 2 - Traga a autora cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013913-0 - GERTRUDES DE CASSIA ALVES BAIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\".Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165265-3 - ONDINA PADILHA SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014322-4 - NAIR ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO~ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nId: 417609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.236253-3 - SIND SEEPERJ SINDICATO DOS SERVIDORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.030042-7B (3658) - SHELL BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVE (RJ-072584)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 534. Prazo: cinco dias.2) Reitere-se o ofício de fls. 339, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173574-3 - NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas/taxa ao final. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039636-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054667-7 - ALEXANDRE CASIUCH TROPE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA-PROC. ERJ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FOLHAS 88 E 89. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.145226-3 - WM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-012284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136576-7 - JORGE RUFINO PASQUA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Recolham-se as custas e taxa devidas nos autos dos embargos. Prazo: cinco dias. Pena: inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.080912-5 - MESSIAS GONCALVES FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao contador judicial, conforme requerido às fls. 266. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266695-9 - JEANE VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006847-9 - ROSANGELA FERNANDES DA SILVA GOES, JONATHAN FERNANDES DA SILVA GOES, RENATA FERNANDES DA SILVA ALMEIDA GOES, ROSILENE FERNANDES DA SILVA DE ALMEIDA GOES, ROSANA FERNANDES DA SILVA DE ALMEIDA GOES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), AUTO VIACAO TRANSMIL, Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.131512-6 - MOISES PIMENTEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Outrossim, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062366-0 - ANTÔNIO TADEU SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS CORE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.082937-0 - ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE, EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES, GUSTAVO REBELLO HORTA, TATIANA ALVES MOREIRA, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUPERMARCADOS E LOJAS DE DEPARTAM), BRUNO BUKSMAN), MARCELO FERREIRA DE SOUZA), Paciente: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009145-2 - JORGE WILLIAMS DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266784-8 - EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES, CLARCSON ROSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147079-3 - RILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (PE-000034) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 47, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.110155-1 (6032) - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.083673-2 - LUCIA REGINA MARINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.008002-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. ERJ - DRª. ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039298-0 - APOLINARIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOOLY Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082533-0 - EDSON ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112777-4 - CARLOS FERNANDES DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Diante da certidão cartorária retro, indefiro a devolução do prazo, vez que o feito não estava indisponível. Preclusas as vias impugnativas, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040313-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FERREIRA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), PALOMA ESTABANEZ MARQUES MINEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02 A 07 - 01 CÓPIA, FLS. 190 - 02 CÓPIAS, FLS. 193 - 01 CÓPIA, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111992-5 - MARIA DA SILVA RODRIGUES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AS PARTES SOBRE FLS. 41/43. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115478-0 - REGINA CELIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.126523-1 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.156912-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:O pedido liminar se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162320-3 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Dê-se vista ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.019453-0 - CARLOS LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.174520-7 - ZELIA MARIA BASTOS DA SILVA, TATIANE MARIA BASTOS DA SILVA, LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: ADENILSON AVELINO DA SILVA JÚNIOR AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FOLHAS 46/ 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.244065-9 - IVANILDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela corte já efetuado no fornecimento de água e imposição de multas e acréscimos moratórios, encargos difíceis de suportar, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para, tão somente, determinar à empresa ré que restabeleça o serviço de fornecimento de água à residência do autor, mantendo a continuidade do abastecimento até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263379-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.265305-9 - LUIZ CARLOS SIRAT DA SILVA, JURANDYR BAPTISTA TEIXEIRA, MARIZA MATEUS, JOSÉ JUSTINO PEREIRA MARQUES X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Indefiro JG ao autor Luiz Carlos, diante do contracheque apresentado. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias.2) Defiro JG aos autores Jurandyr, Mariza e José Justino, diante dos comprovantes apresentados.3) Com o recolhimento das custas e taxa devidas pelo autor Luiz Carlos, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266523-2 - GUSTAVO CÍCERO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156707-8 - JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:A petição de fls. 152/153 indica a possibilidade de o autor não mais necessitar dos medicamentos, inclusive informando a devolução destes, diante da gravidade e possível irreversibilidade de seu estado de saúde.Isto posto, esclareça a patrona do autor se ainda deseja a busca e apreensão dos medicamentos, diante de tais requerimentos constarem dos autos às fls. 12/140 e 149/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.174201-2 - ERCILIA MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos e equipamento indicados na inicial, na forma da prescrição médica (fls. 12 e 13), sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.267379-4 - MARCELO FERREIRA DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO SARE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a exordial na forma da certidão retro. Prazo: dez dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.030042-7 (3658) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099)) X COMPANHIA DE METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263675-0 - ESPOLIO DE AMÂNCIO HYPOLITO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro JG à inventariante.2) Venham os comprovantes de rendimentos dos demais herdeiros do espólio, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias.3) Após, conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.153588-2 - ERIVELTON DE OLIVEIRA DA COSTA, ISAURA LOURENÇO LEITEIRO, CIBELE APARECIDA ACIOLI, JONATHAN ÉRICK ACIOLI, FABRÍCIO RIBEIRO DA SILVA, ANALUANE LOURENÇO LEITEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG, ou recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113101-5 (3483) - RITA DE CASSIA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Decisão:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.121119-9 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073082-5 - MARINA DE FATIMA JUSTINO SILVERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ Decisão:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266468-9 - IRACEMA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148698-6 - KÁTIA REGINA CALAZANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236340-9 - JANDIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128486-9 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA, MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FOLHAS 111 E 112. \r\n\r\nId: 417610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.001.005290-3 (802) - NOVO MUNDO ADMINISTRAAO E PARTICIPAOES LTDA, RICARDO COSAC, LAIS COSAC DAHER E SILVIA COSAC. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.048078-4 - INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO IDORT/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER (PR-024542), Dr(a). ANDREA CRISTINA SIRENA (RJ-117571), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANIT DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 527/528, R$ 1.287,91 (hum mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), referente a 736,1602 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.079327-2 - INVESTOR GESTAO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (src) \r\n\r\nProc. 2004.001.095618-5 - JOSE GOIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (7/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.078328-1 - L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.131477-0 - J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014158-3 - REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066057-7 - CEPERJ PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.067487-4 - MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005010-2 (546) - FUNDAAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUES NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-002196J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Recolha-se o devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.025393-3 (817) - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Fls. 474: defiro. (7/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.110264-1 - ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B)) X MUNICIPIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.071170-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. s \r\n\r\nProc. 2000.001.077717-8 - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Já há despacho. \r\n\r\nProc. 2001.001.005778-0 - ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Decisão:...ao Municipio prazo de 15 dias .src. \r\n\r\nProc. 2003.001.046908-9 - MARLENE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.099034-5 (245) - A LOJA ROSACRUZ GUANABARA=AMORO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TOLEDO BAPTISTA (RJ-073281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (src) \r\n\r\nProc. 1999.001.002629-1 (795) - JOAO DIRCEU LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.012550-5 (784) - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:cite-se. (aguardando recolhimento das custas judiciais, diferença da taxa judiciaria e cópias para expedição do mandado) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.049605-2 (801) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a solução do recurso interposto junto a corte superior. \r\n\r\nProc. 1999.001.104554-2 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. s \r\n\r\nProc. 1999.001.115537-2 - LOGPORT COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LOGISTICA E GESTAO PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.132975-1 - ESPOLIO DE GERARDO MORGADE SENRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Concedo o prazo de dez dias. s \r\n\r\nProc. 1999.001.163923-5 - OCTAVIO MOREIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 252/253, R$ 1.495,72.(hum mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a 854,9435 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.021797-7 - RUY VASCONCELLOS PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.009317-8 - IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Prossiga-se com os proclamas. \r\n\r\nProc. 2003.001.154207-4 - MARIO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.009387-0 - CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.030668-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Concedo o prazo de dez dias. s \r\n\r\nProc. 2004.001.119618-6 - CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.048457-5 - MARIA REIS DE SALDANHA DA GAMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.074368-4 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.156627-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora e, após, ao MP. (7/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.087157-3 - ALLETROP COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (RJ-027406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 67 - Defiro. Junte-se no prazo de dez dias. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.102608-0 - ADMILSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140497-8 - JOAQUIM FERREIRA JORGE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- lia \r\n\r\nProc. 2006.001.150028-1 - KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.031477-8 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.030870-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Fls. 295: ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 1999.001.003642-9 (797) - STOLT COMEX SEAWAX TECNOLOGIA SUBMARINA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. s \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000578-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Recolha-se as custas. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000782-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.109308-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.154995-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL OEDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.000932-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027953-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.046845-7 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.104022-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Inocorrente omissão qualquer. Fundamentação suficiente. Rejeito os embargos. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.106399-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Não há omissão qualquer. Fundamentação suficiente, nos limites da causa. Rejeito os embargos. (EXP 53 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.130587-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.002522-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s)recurso(s) jc \r\n\r\nProc. 2002.001.063168-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2002.001.148182-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (7/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.000161-4 - RENATO BASTOS VISCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:aguarde-se no arquivo o julgamento do (s) recurso (s) jc \r\n\r\nProc. 2003.001.018882-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do (s) recurso (s jc \r\n\r\nProc. 2003.001.084700-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2006.001.035779-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X LUCIA REGINA PAEZ BRAZIL GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 23, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Custas processuais ex lege. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.082732-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X RITMOCARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Há documentos que comprovam os recolhimentos reconhecidamente indevidos. E assim se observa dos autos o processo originário. Destarte, ao Município em dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.104899-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ALOYSIO TEPEDINO Despacho:Às Partes. s \r\n\r\nProc. 2007.001.021028-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ELIAS JORGE E FLORES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.021033-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156091-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 1999.001.170288-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do recurso Jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027616-5 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo (fls. 790/791). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.027692-0 - WALTER SOARES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2000.001.072368-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Despacho:Atenda-se ao M.P. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.109573-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Cumpra-se jc \r\n\r\nProc. 2001.001.001745-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:...julgo procedente o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.047807-4 - SANTA CASA DA MISERICORDI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.002220-7 (19941200011660) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Tendo em vista que o credor não teve acesso aos autos após a publicação da decisão de fls. 142/146 eis que o feito retornou à cls, devolvo integralmente o prazo. Intime-se o credor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1998.120.002964-8 (19981200017257) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA EMILIA DA FONSECA M TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.028559-0 (19991200059801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X WAGIH ELIAS MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.084828-5 (19991200008878) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: RICARDO A RIBEIRO DA SILVA X NOVO MUNDO ADM E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Ao Município, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.036359-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JAIRO HOTT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.072379-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENG. SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.017079-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE MANUEL LANDEIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.097279-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.106890-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO DO EDIFICIO -NA PESSOA DO SEU ADMINISTRADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.159329-8 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.158697-5 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016647-6 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X PROCURADOR DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Fls. 678/680: ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164317-2 - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Indefiro. Pelo que consta, e conforme apresentado pela digna autoridade, a ordem liminar foi cumprida nos seus exatos limites. \r\n\r\nProc. 2007.001.008617-4 - PRO RENT LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X DIRETOR DA F CET 3 COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016288-7 - SIC SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.021358-5 - AUGUSTO JOSÉ SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.109537-7 - MORENO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR DA QUARTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.134277-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cientifique-se o Municipio. Apos, ao MP. --src-- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.085326-0 (342) - ABILIO AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ABREU (RJ-051125)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES Despacho:Aguarde-se por dez dias. s \r\n\r\nProc. 1993.001.012168-7 - ASSOCIACAO MISSIONARIA EVANGELICA MARANATA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.115824-0 (392) - SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o ja determinado. (expedição de mandado de levantamento) --src-- \r\n\r\nProc. 1998.001.133527-0 - COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVICOS E TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls90/91, R$ 182,03 (cento e oitenta e dois reais e tres centavos), referente a 104,0474 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.025288-5 - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (republicado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104938-0 - AUDIMED AUDITORIA E CONSULTORIA MÉDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.033154-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho de fls 547: Cumpra-se. (para baixa e arquivo) - aguardando recolhimento das custas de baixa e diferença da taxa judiciaria de fls 542 para efetivar a baixa dos autos (republicado) --src-- \r\n\r\nProc. 1993.001.111883-0 (207) - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.100311-0 - MAX PIERRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. (aguardando copias para instruir mandado) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.131150-3 - MANOEL PALMA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.175068-7 - PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Requeira corretamente. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.165168-3 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.018328-1 - GISELE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente em cinco dias. (src) \r\n\r\nProc. 2002.001.040708-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.007657-0 - ON PROJEÇÕES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FAZENDA PÚBLICA DO MUNOCÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.046288-3 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Junte a inventariante os últimos comprovantes de rendimentos e declarações de IR dos herdeiros. (src) \r\n\r\nId: 417552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.045066-0 - (A/C 12 ) ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES=PGE= Despacho:Aguarde-se o julgamento pelo Tribunal ad quem, conforme decisão de fls. 166/167.Observe o cartório que deverá diligenciar acompanhando o andamento da ação civil pública no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE =, Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:Recebo o Apelo de fls.1439/1449 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038115-6 - SANDRA ALICE COSTA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO MIGUIMARÃES JÚNIOR==PGM==), MARIA GUIOMAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido as fls. 239/240, tendo em vista a certidão de fls. 235.Fls. 239/241: anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108855-5 - RAMALHO RAMOS MENDES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial e 71 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103230-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) corrigido monetariamente a partir da data de ajuizamento da demanda acrescido dos juros legais de 01% (hum por cento) ao mês, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103236-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 06 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) corrigido monetariamente a partir da data de ajuizamento da demanda acrescido dos juros legais de 01% (hum por cento) ao mês, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176466-4 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 26,27, 29, 30, 33 e inicial uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243884-7 - MARCOS ARCURI MAGALHÃES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.047535-0 - SÔNIA MARIA GUIMARÃES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA===PGE===) RIOPREVIDENCIA E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 109/112. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066305-8 - TRANE VIEIRA GAMBOA (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ R.DA MATA Despacho:1)Regularize o cartório a autuação de fls.111/117.2) Ao Município do Rio de Janeiro. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089431-7 - SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP, Á PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.88,APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.001822-5 - MANASSÉS NEIRA PECLAT B/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DO DÉBITO C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061026-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002792-5 - FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS A/C 03 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURO SOCIAL REFER Despacho:Ao embargante para providenciar o correto recolhimento das custas judicias, conforme certidão de fls. 27 e fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087887-7 - LEVI RIBEIRO MARINS C/C 09 (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento de Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a se contar desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052709-6 - VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO - B/C-01, NATHALY CRISTINA VEIGA LUCIANO - B/C-01, ALCIDES LUCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Corrijo o erro material contido no despacho de fls. 222, passando a constar seguinte redação: As partes sobre o laudo pericial de fls. 210/220. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001608-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A), LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090541-0 - ALINE RODRIGUES CAMPOS M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAWUIM PEDRO ROHR==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls. 55/58 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.145672-6 - CLAUDIONOR NATALICIO LIMA DE SANTANA M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X COMISSÃO DE CONCURSO DA ADMINISTRAÇÃO DE PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149230-5 - DIOGO FARIA DA COSTA PINTO M/S A-01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X DELEGADO DA 16 DELEGACIA POLICIAL Sentença:Considerando que o impetrante, intimado através de publicação no Diário Oficial de 28/09/07 (fls. 29), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 30) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165131-6 - PEDRO FELICIO DE SOUZA M/S A- 02 (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X SUPERINTENDENTE DE LEGISLAÇÃO DIREITOS E DEVERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Sentença:Considerando que o impetrante, intimado através de publicação no Diário Oficial de 31/10/07 (fls. 138), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 139) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.244130-5 - DOUGLAS CONRADO SIMOES DE OLIVEIRA M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR Despacho:Fls. 38: Defiro. Desentranhe-se os documentos de fls. 10 a 28 e 32, entregando-se em seguida ao impetrante.Após, cumpra-se parte final de fls. 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087561-2 - NAYLA FERNANDES PASTOR CAMPOS A/C 07 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103024-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO A/C 087 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088970-0 - CIRENE CORREA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.091620-9 - MANOEL DA SILVA ANDRADE (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 100 A 108 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.114445-2 - ROBERT NEWTON MORLEY (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.031792-5 - SEBASTIAO JOSE SANTOS PESSANHA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 49, inicial e sentença de fls. 33 a 35 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042081-5 - RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062544-9 - MARIA DA PENHA VILA NOVA DA SILVA C/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil, e condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112046-3 - SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EC 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 87/95 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120460-9 - LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO ALATRACH E/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165012-9 - WILSON SILVA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168053-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 135/178 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175744-1 - GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA A/C 03 X Paciente: ERIK DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 06v, perdeu a ação o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204076-1 - ALEX FABIANO DA SILVA VASCONCELOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. sentença 17 a 19,27 e inicial uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.148371-7 - JAQUELINE ESCÓRIO SILVA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 67/71, APÓS AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003306-6 - B06 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ROSA F.SCHMITT O.E SILVA X MARIA DO CARMO SILVA (BC-O6) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para determinar a reintegração do Autor na posse do imóvel localizado na Av. Ayrton Senna nº 1791, Galeria G, Box 1.G e 2.G e boxes7 e 8, Barra da Tijuca.Tendo em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031197-0 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO (A/C6), DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO, YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - FERNANDA AVERBUG), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O DIA 26/02/08 ÀS 11:30HS., A REALISAÇÃO DA PERÍCIA NA SALA 313-C, SITO À AV.. ERAMO BRAGA, Nº 115, \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169847-3 - VALDENIR ALVES PINTO E/C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/115 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.158536-6 - MARTA CORDEIRO ALVES (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 85/115 \r\n\r\nProc. 2007.001.170640-8 - FLORENTINA DA SILVA VIEIRA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) C E R T I D Ã O 1) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/44 , É TEMPESTIVA. O REFERIDO É VERDADE O QUE DOU FÉ. 2) AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 45/60. \r\n\r\nId: 417653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.174818-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS, IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS, Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217035-8 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" Notifique-se o Estado do Rio de Janeiro para se pronunciar, em 72 horas, na forma do disposto no artigo 2º da Lei nº 8.437, de 30/06/1992 \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180242-2 - ODAIR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:\" Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Município do Rio de Janeiro (fls. 302/303). Nomeio como Perito Contábil do Juízo o Dr. PEDRO DA PAZ FERREIRA (...). Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pelo réu \". \r\n\r\nProc. 2007.001.045699-8 - AIMÉE CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 69/73 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081532-9 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 47/50 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106387-0 - JAIR FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002784-6 - GS MANAGEMENT PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027496-3 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 218/223 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:\" Ao d. Juiz vinculado \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Homologo os honorários periciais na forma estabelecida a fls. 131. Venha o depósito da 1ª parcela. Intime-se a Drª Perita para iniciar os trabalhos tão logo seja depositada a 1ª parcela dos honorários \". \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Fls. 96 - Devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro na medida do prejuízo, haja vista o teor da certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.153469-5 - RODRIGO DE FARIA ALVIM, GUSTAVO JACQUES DE FARIA ALVIM, GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 50/51 quanto ao rito eleito... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de cobrar qualquer quantia a título de 'taxa de manutenção e conservação', garantindo aos autores o direito de usufruir das 'cadeiras perpétuas' do Estádio do Maracanã e de receber os respectivos cartões magnéticos, necessários à entrada nas dependências do Estádio. Designo audiência de conciliação (artigo 277 CPC) para o dia 11/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.266384-3 - MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios em razão de não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265271-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DA SILVEIRA E OLIVEIRA (RJ-154477E)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ Despacho:\" Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% \". \r\n\r\nProc. 2008.001.001019-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) X ANNA CECÍLIA KOEBCKE DE MAGALHÃES COUTO, SÉRGIO RODRIGUES SIMÕES Despacho:\" Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217989-1 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) REPUBLICAÇÃO: \" Digam as partes se ratificam os atos processuais anteriormente praticados. Intimem-se. Com a resposta, voltem conclusos \". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.000682-0 - LUCIMAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Designo Audiência de Justificação para o dia 28/02/2008, às 14 horas. Cite-se. Intimem-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152108-9 - LEONARDO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAIER HACK (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 103/110 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112608-8 - VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), DIRETOR DO HOSPITAL DA LAGOA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:\" J. Intime-se o réu para que apresente, em 15 dias, o prontuário da mãe da menor arquivado no Hospital Miguel Couto \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133346-0 - OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:\" Defiro a vista requerida a fls. 86 mediante carga regular. Após, ao MP conforme determinado no despacho de fls. 71 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.266227-9 - ANDRE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002447-0 - IPEPPI INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROGÉRIO DE SOUZA DE SOUZA (SP-129403), Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.010730-1 - ROSANE MARTINS BERRONDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho:\" Venha a declaração do Imposto de Renda, exercício 2007, ou o último comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:\" Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE)), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ. Decisão:\" 1. Recebo a emenda quanto ao pólo passivo. Oficie-se para incluir a SUDERJ. Após, cite-se. 2. Ao MP n/f da decisão de fls. 172 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.091179-3 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a devolução do prazo...\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:\" Fls. 138 - Defiro a devolução do prazo na medida do prejuízo, haja vista o teor da certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106248-7 - EDISON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112996-0 - SHIRLEY PRAÇA KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 57/62 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080563-4 - ELLEN CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 83/91 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081433-4 - RIAN PEDRO CIRINO DIAS A/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO -PGM Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 93. Após, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127112-7 - DEISE GUERCO CALZAVARA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Intime-se o i. Perito informando que a perícia foi requerida pela parte autora que é beneficiária de gratuidade de justiça. Em razão disso, não arcará com os honorários periciais neste momento, sendo a verba pericial suportada ao final pela parte vencida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA (A/C 05) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:\" Defiro o requerido a fls. 170. Oficie o cartório \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Ao autor sobre petição do perito de fl.195 (entrar em contato para dar início à perícia). \r\n\r\nProc. 2006.001.160090-2 - HOAGIR ISCANDAR /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher a diferença das custas judiciais apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.012613-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 47/48 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014028-4 - WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 62/64 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), GLADSY BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS, MARIA FERNANDA GALANTE DELMAS, ANA CAROLINA GALANTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 128/131, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 133/143 no duplo efeito. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032471-1 - LEANDRO AMBRÓSIO ROSARIO, Procurador: ANA AMBRÓSIO ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035797-2 - MATHEUS DANTAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Intime-se a Representante Legal do autor, pessoalmente, para comprovar em 05 dias, a compra dos medicamentos conforme já determinado a fls. 73 dos autos, uma vez que o mandado de pagamento foi expedido em agosto/2007 para compra de medicamentos e insumos para suprir 03 meses de uso e, decorrido o prazo, somente foi prestado conta de compras que não chegam a R$ 500,00. O não cumprimento desta decisão implicará na devolução em dobro da quantia levantada no valor de R$ 1.754,52 (fls. 75) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084685-5 - EZEQUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 106/111 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \" \r\n\r\nProc. 2007.001.099773-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Defiro vista mediante carga regular \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104398-5 - DAMIANA ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida na sentença de fls. 58/61 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106911-1 - GUILHERME TEOFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Fls. 122: Venha a prova documental, em dez dias. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.122924-2 - VAGNER CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165614-4 - RUY SARAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 31/32 no duplo efeito. Cite-se o apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176176-6 - FELIPE DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 17 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.181664-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Venha cópia da ação em curso na 7ª Vara da Fazenda (petição inicial) para análise de conexão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.201006-9 - LUIZ ALBERTO BRAGA CAROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 33/34, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC... ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...; 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 36/50 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204546-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204556-4 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 16 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.215165-0 - LEONARDO VARGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Em face do exposto, considerando a gravidade da doença e o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO E SE NECESSÁRIO FOR A COMPRA DO MEDICAMENTO, ADQUIRINDO-O EM FARMÁCIA DA REDE PARTICULAR, na quantidade descrita no relatório médico de fls. 20. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do medicamento pleiteado, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217678-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 41. Decisão em separado: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.006267-6 - MACARTO JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu, através dos seus órgãos competentes, forneça à autora o documento necessário para se locomover até o local do tratamento, até ulterior deliberação deste Juízo. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042881-4 - MARIA DA PENHA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 87. Após, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.052514-5 - CATHARINA FEIZ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 82. Após, subam ao E. TJ/RJ \" \r\n\r\nProc. 2007.001.089927-6 - JUBERLINO ANTONIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 75/80 e 82/84 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.110429-9 - IRLÉA MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida na sentença de fls. 65/68 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.198097-0 - JUREMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na decisão, o bloqueio dos valores nos cofres do Estado, para a compra dos medicamentos e utensílios requeridos para o tratamento por um mês, conforme documento de fls. 53/55, no total de R$ 1.514,50, conforme documentos dos autos, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora. Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação dos réus \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126420-5 - DULCE ODETE DA SILVA CARLOS, RICARDO CÂNDIDO AFONSO, SIMONE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041019-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:\" Em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.186335-6 - LÍDIA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Apresente a autora as contas de 2006 (todas, com exceção das anexadas aos autos), para análise da média de consumo. Sem prejuízo, em réplica \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178829-2 - PATRÍCIA TORRES DE CARVALHO, STEPHANIE KRISTIE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Defiro, porém, a dilação de prazo requerida \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164828-5 - LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Decisão:\" Nada a prover com relação aos documentos acostados às fls. 145/197 e às fls. 206/347, uma vez que o processo já foi sentenciado às fls. 141/142. Desentranhe-se e devolva-se à parte. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 199/202 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093772-1 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CEDAE), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Dra. Tania Maria Francisca Almeida (OAB/RJ nº 81440) para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179187-4 - VERA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA, DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1. Venha cópia da emenda à petição inicial como contrafé; 2. Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 45/46 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235522-0 - MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Inexiste prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167250-2 - KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205511-9 - JOÃO MARTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Fls. 32: Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. Venha a comprovação dos rendimentos mensais ou as duas últimas declarações do IR do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:\" À i. Perita sobre fls. 226/234 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MUNÍCÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Decisão:\" Homologo os honorários periciais fixados a fls. 125 dos autos. Venha o depósito. Intime-se a parte autora sobre o dia designado para a perícia, a fls. 140 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.088120-0 - ANA LÚCIA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho:\" Esclareçam as partes objetivamente a relevância das provas requeridas às fls. 86 e 88 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.001082-2 - RAIMUNDO LINO PEREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1. Manifeste-se a parte ré sobre o cumprimento da tutela deferida pelo E. Tribunal, tendo, inclusive, fixado multa. 2. Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida. 3. Defiro JG, haja vista a comprovação de hipossuficiência dos autores \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134733-8 - MAISA MOREIRA ILDEFONSO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:\" Recebo o Recurso Adesivo de fls. 204/207 no duplo efeito...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.ALICE VORONOFF Despacho:\" Venha a execução da parte incontroversa na forma devida e não como requerido às fls. 190/192. A fase instrutória já se findou, portanto, diligencie a parte autora para obter as informações requeridas a fim de viabilizar o cumprimento integral da obrigação. O Judiciário apenas interferirá em caso de divergência, que será apontada em sede de embargos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088738-9 - MARIA ANTÔNIA POLITO MACEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre ofício de fl. 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.113173-4 - MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:\" Ao d. Juiz vinculado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134326-9 - ENGRACIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212158-0 - OLGA GUEDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREDÊNCIA Despacho:\" Esclareça a autora a sua capacidade para ser parte, haja vista que afirma em sua petição inicial que foi aposentada em decorrência de problemas psiquiátricos. Necessária a referida comprovação com intuito de se evitar alegação futura de nulidade \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164577-8 - MERCEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica.Republicação: \"Ao agravado\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.146763-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a prova documental requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos em 10 dias, após a juntada do laudo. \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1. Fls. 152/155 - A fim de evitar tumulto processual, desentranhem-se a peça de defesa de fls. 118/131, bem como os documentos a ela acostados de fls. 132/138, uma vez que a revelia já foi decretada na audiência de conciliação (art. 277 CPC) às fls. 92/93; 2. Tendo em vista o trabalho a ser realizado pelo Dr. Perito, homologo os ho norários periciais em R$ 5.000,00. Venha o depósito judicial \". \r\n\r\nId: 417642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jairo Pereira da Costa \r\n\r\nR.G.: 13449737-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/030113-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls. 240,v \r\n\r\nAPENADO: Fernando César Brandão da Silva \r\n\r\nR.G.: 05938059-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/061431-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Santana da Silva \r\n\r\nOAB: Rj113906 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Andre Luis Correa Ferreira \r\n\r\nR.G.: 11120712-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/078616-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Lc \r\n\r\nAPENADO: Jose Maria da Silva \r\n\r\nR.G.: 02113980-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/027926-6 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Bastos \r\n\r\nOAB: Rj137642 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Sentença de Fls. 110. \r\n\r\nAPENADO: Wanderley Pinheiro da Silva \r\n\r\nR.G.: 04945910-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/020193-3 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Ferreira Machado \r\n\r\nOAB: Rj114703 \r\n\r\nDECISAO: Requer O Mp Data de Saída , Retorno e Local de Permanência. \r\n\r\nAPENADO: Idamar Amâncio Pereira \r\n\r\nR.G.: 13246759-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0177064-6 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Jose Raggi Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj074328 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Mauricio Chaves Silveira \r\n\r\nR.G.: 10584455-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0161277-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rejane Mello Dias \r\n\r\nOAB: Rj099856 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: José Domingo Ferreiro Fernandez \r\n\r\nR.G.: 99905470-3 (VEP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0181777-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sônia Saraiva Leão \r\n\r\nOAB: Rj077994 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso . ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Andreia Cristina Valentim de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 20651126-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0184826-9 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Reccurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Mariana Vieira Cruz Legay \r\n\r\nR.G.: 08957327-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0164346-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Camara Ferraz \r\n\r\nOAB: Rj133328 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Tiago da Silva Soares \r\n\r\nR.G.: 20375787-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0166456-7 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Braganca Bahia \r\n\r\nOAB: Rj079385 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre da Cruz Silva \r\n\r\nR.G.: 20022579-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0171506-2 \r\n\r\nADVOGADO: Tania Ribeiro da Rocha \r\n\r\nOAB: Rj129493 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Gilvan Iolando dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09006705-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0167038-2 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recrurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Waldemyr de Castro Chagas \r\n\r\nR.G.: 02799707-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0174108-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Augusto Fernandes \r\n\r\nOAB: Rj064388 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Manoel Firmino dos Santos \r\n\r\nR.G.: 07473270-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0165415-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Pedro Justino da Silva Junior \r\n\r\nR.G.: 06571786-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0169808-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sueli Leoncio Lage de Souza \r\n\r\nOAB: Rj122799 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Genilson Laurindo da Silva \r\n\r\nR.G.: 10476960-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0169810-2 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Gabriel do Espirito Santo Amorim \r\n\r\nOAB: Rj046012 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Amílton dos Santos Soares \r\n\r\nR.G.: 10660409-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0164834-7 \r\n\r\nADVOGADO: Amanda Cristina Machado Capote \r\n\r\nOAB: Rj146423 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 417385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 411 BRUNO SALES DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 20498506-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 412 ALECSANDRO COUTINHO GOMES \r\n\r\nR.G.: 21752215-0 \r\n\r\nNº: 413 ANTONIO CARLOS SEBASTIÃO \r\n\r\nR.G.: 11837718-3 \r\n\r\nNº: 414 ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07076116-8 \r\n\r\nNº: 415 BERNARDO MONTEIRO MARIANO DOS REIS E VAZ \r\n\r\nR.G.: 11374846-1 \r\n\r\nNº: 416 ERICA REGINA SALES DIAS \r\n\r\nR.G.: 12932668-2 \r\n\r\nNº: 417 EVANDRO FERNANDES CHAVES \r\n\r\nR.G.: 11234828-9 \r\n\r\nNº: 418 EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 12277808-7 \r\n\r\nNº: 419 GILSON CLELIO GUIMARAES BUZIM \r\n\r\nR.G.: 12463035-1 \r\n\r\nNº: 420 JAIR FOLI DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 07342656-1 \r\n\r\nNº: 421 JOSE BATISTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 06930187-7 \r\n\r\nNº: 422 LEONARDO VENÂNCIO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21564627-4 \r\n\r\nNº: 423 MARCOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05606442-1 \r\n\r\nNº: 424 OSMAR ELIAS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06908888-8 \r\n\r\nNº: 425 OZEAS BRASIL \r\n\r\nR.G.: 07723918-4 \r\n\r\nNº: 426 PAULO GOMES DE MIRANDA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21236476-4 \r\n\r\nNº: 427 ROBSON CONCEIÇÃO CASTANHEIRA \r\n\r\nR.G.: 20777321-9 \r\n\r\nNº: 428 SILAS DE SOUZA PAIXAO \r\n\r\nR.G.: 13503507-9 \r\n\r\nNº: 429 THIAGO DE ASSIS ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12788975-6 \r\n\r\nNº: 430 WAGNER FERRARI SANTANA \r\n\r\nR.G.: 24672684-8 \r\n\r\nNº: 431 WAGNER SIMÕES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460546-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 432 JOSHUA SAMUEL ARMSTRONG \r\n\r\nR.G.: 22180083-2 \r\n\r\nNº: 433 RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09706644-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 434 EVIA YSABEL CABRERA GODILLO \r\n\r\nR.G.: 99906464-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 435 TARCÍSIO BRAGA COELHO \r\n\r\nR.G.: 85010081-9 \r\n\r\nNº: 436 VIVIANE KELLY RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13503346-2 \r\n\r\nNº: 437 WALACE MEDEIROS CUSTÓDIO \r\n\r\nR.G.: 21021254-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 417386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 439 SERGIO JOSE DE SOUTO \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 417387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 438 ARISVALDO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12825716-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 417388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 112 ALEX SANDRO DAMÁZIO SILVA MOTA \r\n\r\nR.G.: 10783366-7 (344) \r\n\r\nNº: 113 FELIPE DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 05569567-0 (343) \r\n\r\nNº: 114 GILBERTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 05289206-4 (341) \r\n\r\nNº: 115 MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08051967-1 (342) \r\n\r\nNº: 116 PAULO CESAR INACIO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 06282786-0 (346) \r\n\r\nNº: 117 RONALDO DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08767477-6 (345) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 118 ALESSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09901440-9 (361) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 119 ADALTO DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 13454482-4 (204) \r\n\r\nNº: 120 ALESSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09901440-9 (181) \r\n\r\nNº: 121 ALEXANDRE ROSA JARDIM \r\n\r\nR.G.: 09478932-8 (205) \r\n\r\nNº: 122 FELIPE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20860713-5 (203) \r\n\r\nNº: 123 HENRIQUE ALCANTARA \r\n\r\nR.G.: 08883969-1 (182) \r\n\r\nNº: 124 JOELMO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 20343071-5 (202) \r\n\r\nNº: 125 JOSÉ LUIZ VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 06642002-7 (201) \r\n\r\nNº: 126 RAMON DE SOUZA PEREZ DE LA FUENTE \r\n\r\nR.G.: 06547321-7 (207) \r\n\r\nNº: 127 RODRIGO OLIVEIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11421184-0 (206) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 417389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.012756-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X WAGNER DA SILVA, ALEDIO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:Às Defesas. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153557-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X AFRODÍSIO FERREIRA LIMA FILHO E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a conclusão da prova de acusação e o retorno da Carta Precatoria \r\n\r\nId: 417629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 25/01/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.040187-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FELIX PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055773-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BEATRIZ DOTTORI GASPAR \r\n\r\nPaciente : MARCOS RIEKEN DE LEÃO BASTOS (Dr(a) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ-070559) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.055790-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ-123967) \r\n\r\nPaciente : SERGIO AMORIM BARRETO \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM MANGARATIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056052-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REJANE VERLANE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056532-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : APARECIDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058628-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Francisco E. G. Neiva - OAB PB-011447) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058630-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SORAYA MARIA MEIRELLES DE SOUZA LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058634-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (Dr(a) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ-046375) \r\n\r\nRecorrido : ARAQUEM DE SOUZA SILVA (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059364-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : BENTO QUEIROZ DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059372-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : WAGNER DE ANDRADE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nPaciente : WAGNER DE ANDRADE \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nRecurso 2007.700.059621-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DAVID TEIXEIRA MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059871-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DENISE MATEO BADIOLA (Dr(a) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ-088825) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA GOMES (Dr(a) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ-000765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060074-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIANA REGINA SILVA CARVALHO CRUZ (Dr(a) Bernardo Tiedemann - OAB RJ-079306) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060079-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ GUILHERME RODER SALIBA \r\n\r\nPaciente : PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Dr(a) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ-111872) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.061201-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LÚCIA DE ALMEIDA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061531-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO MARQUES IGNACIO (Dr(a) Renato Macedo Silva - OAB RJ-119286) \r\n\r\nQuerelado : JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ-084518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062431-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS TORQUATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062645-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : NILSON DA SILVA DE AGUILAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063276-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ZACARIAS MUGUET (Dr(a) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ-041792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064151-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065196-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ-071285) \r\n\r\nRecorrido : JEAN CARLOS BARROS BARRETO (Dr(a) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ-097092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065208-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOAQUIM QUEIROGA NETO (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nImpetrado : PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 7ª PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL e outros \r\n\r\nPaciente : AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000909-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VITOR CESAR BORGES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ-111898) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 417460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/01/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.005122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052953-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉLIO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060742-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE TRIGUEIROS VITALINO (Dr(a) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ-140919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATÕES UNICARD - UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : ARIDIO DOS SANTOS LEAL (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA FIGALO CABRAL (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055, Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DA SILVA MATIAS (Dr(a) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ-072792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PEREIRA SIQUEIRA (Dr(a) Zairo Lara Filho - OAB RJ-012860) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ-075705) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAURA MARIA ANDRADEDOS SANTOS (Dr(a) Rosana Dantas Santiago - OAB RJ-079867) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Ali Khalil Khader - OAB RJ-053120) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GONÇALVES PALMARES (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrente : LUCAS ROSA BEZERA BOMFIM (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA SILVA DA COSTA LANES (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VITOR JOSE POLETO LOPES (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IEDA MARQUES LOPES (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MARIA BRAGA DA CUNHA FREITAS (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAULT DINISA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrente : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR CAMARA MATTOS (Dr(a) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ-112684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA BESSA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : DENISE CHINETTI DE BARROS GONÇALVES (Dr(a) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ-118721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RAMOS FERNANDES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETTE DA CUNHA PEREIRA (Dr(a) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ-126501) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DOS SANTOS SIGNARINGA PEÇANHA (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELMA FRANCISCO (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauricio Soares Sales - OAB RJ-086377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SCALFONE NETO (Dr(a) Sebastiao Scalfone - OAB RJ-052065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSABETE MARIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Ana Paula Degering - OAB RJ-076662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001591-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : EURODATA NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA REGINA BARBOSA (Dr(a) Catia Regina Barbosa - OAB RJ-087118) \r\n\r\nRecorrido : SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ-082088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GELSON DOMINGOS TORRES (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SILVANY VIANA LIMA (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO SOARES (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ECONOMIA DO RJ (Dr(a) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ-101688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ-128235) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM ONOFRE DE SOUZA (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GLEIZE SOLEDADE DA SILVA (Dr(a) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ-085743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYDNEI VIEIRA GOMES (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEISE DIAS MELLO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER DA SILVA MENEZES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO VIANA AMARAL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ-089797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON JOSE GIESTEIRA (Dr(a) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ-142151) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA DO RIO DE JANEIRO (SISGUARIO) (Dr(a) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ-140913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MOREIRA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEFERSON DA SILVA MATOS (Dr(a) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ-075860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A - BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE PANTOJA DO AMARAL (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : FERNADO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURITA CHAVES KLEIN (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ-054852) \r\n\r\nRecorrido : BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KEYTY FIGUEIREDO FERREIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : IRENE RODRIGUES MALTA (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA GONÇALVES FONSECA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ESTEVÃO FERREIRA PINTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LEANDRO FREITAS GOULART (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S. A. (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A -BIC BANCO e outros (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO TANGARI (Dr(a) Matheus Barros Marzano - OAB RJ-125353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON VILLELA CLARO (Dr(a) Elias Salim Saud - OAB RJ-030686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MONNERAT (Dr(a) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ-047996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VALTER VIEIRA GOMES (Dr(a) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ-129638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ-092187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO VICTOR SILVA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTÓVÃO COUTINHO MARIANO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE MORAES DE AZEVEDO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE MARIA LIMA DE ANDRADE (Dr(a) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ-076041) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MANOELA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO BRAGA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALNEI SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA PEREZ DO NASCIMENTO (Dr(a) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ-039858) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DREHER (Dr(a) Ariane Dreher Rodrigues - OAB RJ-140520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA LEIRA BRITO (Dr(a) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ-136954) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr(a) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ-102454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO FONTES (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MARQUES FERREIRA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO CAMPOS MAGALHAES (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS e outros (Dr(a) Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ-144892) \r\n\r\nRecorrido : FÁBRICA DE ÓCULOS LTDA (Dr(a) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ-120764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CRISTINA SARAIVA (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD MASTERCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARLETE PACHECO REIS (Dr(a) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ-090658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEIA FERREIRA DE SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GONÇALVES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA PEREIRA GARCEZ (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA (Dr(a) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ-106259) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Dr(a) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ-104136) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MALTA POLIDORI (Dr(a) Rossiclerio da Costa Tosto - OAB RJ-134505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETIENE MARIA DA SILVA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054341-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CELINA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ-127838) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON NEVES PEIXOTO (Dr(a) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ-077424, Dr(a) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ-142570) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA SILVA SANT'ANNA DE MENEZES (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EDICLEUZA CLEICI YAMIM ESTEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONICE GOMES MIRANDA (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIEL SANTANA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE BRITO VIEIRA GOMES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ-120543) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE DOS SANTOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DA CUNHA BRANDÃO NETO (Dr(a) Rafael Barros Foli - OAB RJ-115665) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR NILTON (Dr(a) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ-101152) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ALDA CRISTINA FEITOSA VICENTE (Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA PELLITO DE MELLO (Dr(a) Pamela Freire da Silva - OAB RJ-102424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FIRMINO PONCE (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.065532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUMAR ALVES DE MELLO (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELA GLEICE RODRIGUES DE CASTRO (Dr(a) Ana Paula de Souza Martins Carneiro - OAB RJ-129399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DA SILVA BRAZ (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO KAIOWA LTDA (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO DE MORAES ALVES (Dr(a) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ-131950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WILSON MÁRIO COELHO COTRIN (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A B N - AMRO REAL (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS DOHOCZKI (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO VIANNA CARDOSO (Dr(a) Aline Ferreira Costa - OAB RJ-109251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SURIA DIAMILA NASCIMENTO DA CUNHA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FROTA DOURADO BRÍGIDO (Dr(a) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ-067911) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DOS SANTOS DE MELO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA MONTEIRO DA ROCHA (Dr(a) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ-082131) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SEABRA NETO (Dr(a) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ-086549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE DA SILVA FREITAS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : NECY DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINO CIPRINO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA COSTA ANTUNES (Dr(a) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ-095411) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BATISTA CASTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAILDA DANTAS MAGALHÃES (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO (Dr(a) Rosa Maria da Silva Silveira - OAB RJ-106676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000087-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SILVIANE DANTAS MATOS DE ARAÚJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.000104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANÚBIA CLARINO CHAVES (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIEDA FREITAS SILVA (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Dr(a) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ-100941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASIL SA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. S. O. NOGUEIRA UTILIDADES DOMÉSTICOS M. E. (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : COTIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY APARECIDA WENDLING DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000203-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE FIGUEIRA SIAS e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ BRUM DE SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA - DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA CHAVES COELHO (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Urubatam Nazareth Duarte - OAB RJ-116138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OTACI MORAES (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANE CESARIO (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP . . . PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Dr(a) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ-085754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DA PAIXÃO ROSA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS . . . LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Dr(a) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ-135314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA) (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARIA COELHO (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : DEJAIR CANDIDO (Dr(a) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ-036148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ PACIFICI FARIAS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENINE PEREIRA TINOCO (Dr(a) Cleber Gomes Tinoco - OAB RJ-109927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO GUERRA VIEIRA (Dr(a) David Muniz Diniz - OAB RJ-135979) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL RAMOS DA SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DAMASCENO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000479-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : CASSI CAIXA DE ASSIST~ENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA ALMEIDA CRUZ FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : WENDEL BEZZ TORRES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000500-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RONALD DE SOUZA (Dr(a) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ-044205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANETE GONÇALVES DOMINGUES (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : WHIRPOOL SA ( BRASTEMP) (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA ARMAZENS GERAIS LTDA e outros (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE ROSA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DERIVALDO LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.000563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANE MARIA MARTINEZ COSTAS BORGES (Dr(a) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ-131311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE SOUZA DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PEREIRA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PEDRO PIMENTA DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA ROSA MOTA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENY FRANCISCA DE FREITAS (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : CECILIA MARIANO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERREIRA DE LIMA DE CASTRO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ALVES DOS REIS (Dr(a) Roberto Borges Barroso - OAB RJ-060287) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA SEMERADO DE MEDEIROS (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE MATOS MEDEIROS (Dr(a) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ-072212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR JOSE PANCIERI PINTO (Dr(a) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ-067937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LAURA MARIA RIGONI DIAS (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA TORRES DE ALMEIDA MORAES (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : SANDRA LYDIA TEIXEIRA PENHA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN DE AGUIAR ALMEIDA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WILSON MONTEIRO PEIXOTO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PARREIRA BENISTE (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL COSME DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ-121048) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000935-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO XAVIER (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMETRIUS ALESSANDRO DE MELLO (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (Dr(a) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ-095395) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFRED JOHN LEÃO SANDERS (Dr(a) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ-145002) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ARAÚJO GARCIA (Dr(a) Rita Aurora Delfino - OAB RJ-077828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE OLIVEIRA PANTOJA (Dr(a) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ-142394) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA GALHANO LAMEIRA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO JOSÉ PARENTE DE ARRUDA (Dr(a) Daniel Pontes de Arruda - OAB RJ-120659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ LOPES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ LOPES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ-076659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DE SOUZA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : LUIS ANTONIO SILVA DE SENA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARINA CORREA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ-040353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044408-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049732-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELEN MAQ COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ-046078) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SIMONE ROSA DA SILVA SOUSA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nId: 417449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/01/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FONTES DA SILVA (Dr(a) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LOPES DIAS (Dr(a) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ-088100) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001566-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DOS REIS AGOSTINHO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104, Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO FERNANDES BARREIROS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ALAN SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTHON JORGE NACIF DE MORAES (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SIMPLÍCIO DIAS (Dr(a) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ-092555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAZENDO LANCHES LTDA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO BRAGA (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN- COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : AQUECEDORES CUMULUS S/A (Dr(a) Daniel Matheus - OAB RJ-140403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001695-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READY (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE BRAGA BARBOSA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE SOARES BASILIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE FERNANDES CORREA (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL & MOVIEMNTO S/A (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO ALESSANDRO LEMOS (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Dr(a) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP-044587) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SILVESTRE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SANTANA DE AGUIAR (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Dr(a) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ-130663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : KIK CALÇADOS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARDOSO DIAS SOBRINHO (Dr(a) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ-072216) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001862-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE ORNELLAS DIBES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ-107054) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA ALCOFORADO MELO (Dr(a) Viviane Poppe Costa - OAB RJ-065004) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ARRUDA FREIMAN (Dr(a) Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ-123808) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CENILDA DA SILVA SOUZA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BUENO ROCHA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIMARIA MORAES (Dr(a) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ-124840) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrente : IRANY LEYENDECKER (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr(a) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ-128484) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR ASSIS FIGUEIRA RODRIGUES (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADILCÉA MARINS DE MATOS (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CRISTINA SANTOS DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA JEANNE DA SILVA BICHON e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ-119483) \r\n\r\nRecorrido : SPORTSZONE - SPORTS ZONE COMÉRCIO, EQUIPAMENTO E ACESSÓRIO LTDA (Dr(a) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ-125043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002065-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN LEONARDO DE ASSIS (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBENEZER BORRIGUEIRO CURVELLO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TELETRIM . . . S/A (Dr(a) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP-096539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALENTIM OLIVEIRA (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA TITO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA TURNER DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ-065105) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS BARBOSA (Dr(a) Christina Costa - OAB RJ-057189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL PIRES DA SILVEIRA (Dr(a) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ-116789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCO SERGIO MELO MARTINS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY MAIA VALLIM ARAUJO (Dr(a) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ-128900) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS LIMA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANNE CARENINE MATTA DA CUNHA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002262-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO LEITE VICENTE e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL ENIO DAIHA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEN JOSÉ DA SILVA FILHO (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ-081501) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO MUNIZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.002315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEBER PASSOS DE MELLO (Dr(a) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ-134660) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC- BANK BRASIL SA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO OCTÁVIO DE BARROS DELGADO e outros (Dr(a) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ-115571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAÍAS DO SOUZA SANTOS (Dr(a) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ-139473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA HORTÊNCIO DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VOYAGER COMERCIAL E MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA REIS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (HP) (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : BENÍCIO RUBENS ALVES SOARES (Dr(a) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ-119598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ-065263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LEO JERUSALMI (Dr(a) Alexandre Goldberg - OAB RJ-078383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DO SOCORRO GONZAGA e outros (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SANTANA DE AZEREDO (Dr(a) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ-068786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DANUSA DUTRA DO AMARAL ROCHA (Dr(a) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ-075745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO DA COSTA (Dr(a) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ-096608) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA WAEHNELDT SOCCI (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ-001916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVA LÚCIA SERAFIM DOS SANTOS (Dr(a) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ-138228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ-128235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA MARTINS AZEVEDO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ANTONIO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.053736-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANGELICA MOREIRA (Dr(a) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ-119881) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058473-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC - CATETE \r\n\r\nLitisconsorte : PIEDADE PATERNO ADVOCACIA (Dr(a) Jorge Henrique de Canpos Junior - OAB SP-239103) \r\n\r\nLitisconsorte : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059373-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : S. R. SERVIÇOS DE COBRANÇAS S\\C LTDA (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nImpetrado : VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.059573-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARILENE BRANDA MARINHO (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ-087931) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY JANUÁRIA DA SILVA (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Antonio de Oliveira Tavares Paes - OAB RJ-001646) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MÁRCIO CORREIA DE ARAÚJO (Dr(a) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ-047754) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ARAÚJO PORTO (Dr(a) Idalina de Souza - OAB RJ-101252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ATINAH SALEME MANSUR (Dr(a) Livia de Sousa Machado - OAB RJ-122302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RUTH IRIS DOS SANTOS (Dr(a) Rosiete Leopoldina de Oliveira - OAB RJ-077636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO CUQUEJO PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ-047138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLACI SOARES NEVES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIORGIANE SANTANA MOREIRA LOBO DOS SANTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA LIMA DA SILVA FABIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001258-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUZA FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ-063035) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.001266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DA SILVA DUARTE (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE PATRICIO FERREIRA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M & M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DA SILVA MOURA (Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VANDA LETICIA ELIAS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRecurso 2008.700.001333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S. A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE AZEVEDO e outros (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARLENE AZEVEDO e outros (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) (Dr(a) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ-095748) \r\n\r\nRecorrente : A. C. F. G . . . VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS FERNANDES DE MELO (Dr(a) Jarbas Fernandes de Melo - OAB RJ-047153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSINETE MARTINS ATHANASIO (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL GONÇALVES LEITE (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE VIEIRA BLANC e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : AUDENORA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Leandro Camargo Soares - OAB RJ-116501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO MARQUES CUNHA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CORREIA DE SOUSA (Dr(a) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ-104585) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CABRAL DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MOREIRA (Dr(a) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ-102049) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE RIBEIRO RAMOS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA BARBOSA LIMA (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE MATIAS FARIAS (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA SANTOS BARBOSA (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : IRENE RIBEIRO DO NASCIMENTO BARBOZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA FERNANDES REMPTO ANTUNES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A (Dr(a) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ-092780) \r\n\r\nRecorrido : KLEITE GUEDES RANGEL (Dr(a) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ-063279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA MARIA CARDOSO GOMES (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORÁCIO PIRES ADÃO (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ-065350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA GRANDI DE AGUIAR (Dr(a) Simone Lucas Chaves - OAB RJ-123432) \r\n\r\nRecorrido : TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR e outros (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON NÉRI DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CLEONES MATOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO CASTILHO DE CARVALHO (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001689-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE DE CASTRO CARDOSO (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARQUES SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA TEIXEIRA e outros (Dr(a) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ-133796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BS COLWAY PNEUS LTDA (Dr(a) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR-024555) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE LIMA (Dr(a) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ-082415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES MENEZES SOARES (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADJAIR MANSUR FERNANDES (Dr(a) Claudio Silva de Andrade - OAB RJ-087840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA GONÇALVES BENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ-109972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MESSIAS SOARES DAIBES & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR FIGUEREDO DOS SANTOS (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO LOPES COSTA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSICA CRISTINA DOS ANJOS FERNANDES (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : SENAC (Dr(a) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ-130663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY CAVALCANTI DE MOURA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LONGINA DE CARVALHO SÁ (Dr(a) Elisete Souza Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-127036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA BRAGA TOLEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO FILHO (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ-124249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001988-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIG FIELD SOCCER LTDA. (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecorrido : GISELE FERREIRA DE SOUZA FERRO (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001991-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ-096314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001999-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO VINICIO GONÇALVES CAETANO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANINE GALLARDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Denise Pereira Soares - OAB RJ-099811) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEIA PRESTES MATOS (Dr(a) Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ-141099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARQUES GUIMARÃES e outros (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES VIANNA JUNIOR (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARTINS DE FARIAS (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PINHEIRO FERREIRA (Dr(a) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ-001203) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO JOSÉ CORREA DA SILVA (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANITA LOPES (Dr(a) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ-054959) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTINA DA COSTA LUIS (Dr(a) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ-132515) \r\n\r\nRecorrido : POSTO . . . MASCARENHAS DE MORAES LTDA (Dr(a) Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira - OAB RJ-054181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDILENE DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Julio Perez Alonso - OAB RJ-063293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALVES DA MOTTA (Dr(a) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ-017181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINELSON DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Suely Leite da Silva - OAB RJ-081650) \r\n\r\nRecorrido : PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO PINTO JUNIOR (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED BARRA DO PIRAI (Dr(a) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ-005295) \r\n\r\nRecorrido : WALDAIR KRAWCZUK (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNADETE EING (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS S. A. (1) e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR SOUZA FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYKO KENNEDY MATTA CUNHA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CASTRO SOUZA PINTO (Dr(a) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ-137551) \r\n\r\nRecorrido : REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DA SILVA RABELLO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ-067912, Dr(a) Erico Jose Sampaio Junior - OAB RJ-146556) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI GOMES DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ-090961) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002305-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA MORATO DA CUNHA (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINA FATIMA SEDANO SARAIVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO CAETANO RIBEIRO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉA LÚCIA BOECHAT MOREIRA (Dr(a) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ-139040) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DUQUE CAXIAS LTDA (Dr(a) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ-036876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE BARROS STEWART (Dr(a) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ-072576) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ COBUCCI FARIA (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA SATURNINA DE ANDRADE (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nId: 417462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050912-3\r\n\r\nRecorrente(s): DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Piragibe Afonso - OAB RJ136511). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048437-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050526-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTINEIA DA SILVA VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051854-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052792-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUREZIR ARCANJO ROBERTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053340-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SAVERINO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053647-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DRIVERSERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054299-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054328-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ANDRADE LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AYMORE FINANCEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057296-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022518-2\r\n\r\nImpetr(s): CARREFOUR IND. E COMERCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035068-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRANILDA FERREIRA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049781-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELINA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): A S B S/A - CRÉDITO, . . . INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051595-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MUNIK DA COSTA GAMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052813-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054131-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JUSTINA NEVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA BAARS. \r\n\r\n...por unanimidade, em deixar de receber os embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054141-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUCIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054708-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054851-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDA DOS SANTOS ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054881-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055480-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055680-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ MOREIRA DA SILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056037-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058210-0\r\n\r\nImpetr(s): MOHD HAMZEH ABDUL WAHHAB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033186-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCEL DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044311-2\r\n\r\nImpetr(s): OLIVIA MARIA DA CONCEICAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047079-6\r\n\r\nImpetr(s): LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049819-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JULIA DE ANDRADE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC PAVUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056151-0\r\n\r\nImpetr(s): JANICE ADÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060097-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA JUSTINO ALVES DE FREITAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060103-9\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA COELHO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMOC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060131-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROGÉRIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). \r\n\r\nRecorrido(s): BMC - BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060135-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060153-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GOMES DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SCHAHIN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060161-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060193-3\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060216-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPOSTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO OTÁVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060252-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO GUILHERME ALVES HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060264-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JUNIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060295-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RONALDO VIEIRA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060297-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA SANTANA PULLIG MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060298-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060329-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO GOMES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zali Grillo Neiva - OAB RJ126220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060355-3\r\n\r\nRecorrente(s): SORAYA SCALERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060366-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060384-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LANDIM NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060390-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DEODEX FERREIRA, BERENILDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060408-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCINA FREITAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060412-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DO ALMO SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060420-0\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA GREVEN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060458-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY COSME DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060460-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE AZEVEDO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\nRecorrido(s): ALA EDITORA E PROMOÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060479-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS BORGES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). \r\n\r\nRecorrido(s): ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060487-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE CAMILO DOS SANTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dílio Procópio Dayrell Drummond de Alvarenga - OAB MG076125). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SILVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060512-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060513-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSA DE MATOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060529-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060531-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS MARIELLA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mariella Bonini - OAB RJ101155). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060554-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSANE MENDEL ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060558-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): NETCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ124559). OPTEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060581-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DA SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas pro rata...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060592-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060615-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONICE DE FÁTIMA MACIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060633-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D'ARC DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\nRecorrido(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060643-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO BARBOSA LOTTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060656-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060669-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO DE CASTRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060684-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAGALI COSTA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060691-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060721-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA RODRIGUES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060724-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO VIEIRA PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060754-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE OLIVEIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060764-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTÓVÃO CARDOTE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ141278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060796-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINDA BASTOS MEDEIROS TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060804-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Fragoso - OAB RJ132277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060823-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060828-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060861-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE INOCENCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060865-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060896-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060899-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELZA RODRIGUES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060928-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA LUGÃO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060949-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA LUGÃO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060960-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE MOURA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). PRESTOLUX MÁQUINAS E REFRIGERADORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060994-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MARIA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061024-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061027-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CASTRO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061040-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE MAZZA MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A L. G. CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061057-0\r\n\r\nRecorrente(s): INÊS AUGUSTA SANTIAGO SABENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061062-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061085-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARIA MESQUITA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061093-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH FARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061116-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR CHAVES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061123-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061134-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061155-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ONEIDO JOSÉ IZAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061176-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO BAPTISTA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061205-0\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061211-6\r\n\r\nRecorrente(s): PHILLIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMINO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061225-6\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDICEA BATISTA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061262-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NEUZA DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MULTIBRAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061267-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CARDOSO FERREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira Duarte - OAB RJ146185). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061271-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061299-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENÉZIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061323-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE BENFICA RIVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061326-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061356-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE PINHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061359-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061383-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061391-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA TORRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061416-2\r\n\r\nRecorrente(s): M3 K CURSOS . . . (MICROLINS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061421-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CALDAS, NEIVA CRISTINA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061446-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061449-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDINA ROSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061476-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061477-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN SILVA GRIMALDI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061502-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA BARRETO FALEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061506-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ALLAN PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Tamburello Junior - OAB RJ142761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061575-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDINA DA SILVA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061576-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMARINO DE BARROS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061600-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061618-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DE AMORIM SPITZ BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061634-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO LINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061650-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO CESAR DA SILVA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061664-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SILVA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLY BRUNO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061665-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SOUSA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061696-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO SHIGUEAKI OMATSU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061711-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO REBULI LUCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061744-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE COZENDEY RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061753-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELI FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061762-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA VALENÇA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061781-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061796-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENO JOSE VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061823-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SANTOS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061832-5\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061862-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA CASA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061863-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IMACULADA DOS SANTOS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061887-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061896-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ERISVALDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061922-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LANA CRISTINA CORTAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061926-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA DONATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061952-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (METRÔ RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI IRENE GRIEBLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Puente Menasche - OAB RJ083044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061961-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061978-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA NERY SADALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061990-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO DE MELO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062008-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062018-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MACHADO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062039-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062055-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062068-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON PERCIVAL GOMES DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062093-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILTO RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062100-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO DA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062122-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062127-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI CORREA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062143-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062151-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANATILDE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062172-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE BARRETO NUNES SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062181-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO TELLES MENAGET (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062197-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA SILVA PERRONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria da Silva - OAB RJ127176). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062207-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARCHE SEBÁ ALVAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062246-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR VIEIRA PARANHOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062259-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062276-6\r\n\r\nRecorrente(s): DARLENE JAQUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062279-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIBÉRIO CESAR MENEZES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Paula Freitas - OAB RJ130838). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento... negado provimento ao recurso da Gol...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062299-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062308-4\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR LAURIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\nRecorrido(s): ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062327-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA GUITMANN BIRENBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062328-0\r\n\r\nRecorrente(s): DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., GOODYEAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIS DINIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando José de Oliveira - OAB SP504964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062348-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZILENE FARIA TURCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgiane dos Santos Lima - OAB RJ104728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062356-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062378-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062386-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062392-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HEROS SAINATO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062411-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): F. R. C. COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062467-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN ALCANTÂRA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062472-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062475-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO GONÇALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Junior - OAB RJ126649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062493-3\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA SURIANA OLIVEIRA IBRAHIM DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). POP SHOP NITERÓI-SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). A. L. G. CENTRO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062509-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DIACUI GIORGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062526-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRUBAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062550-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO NEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062572-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DAS DORES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062579-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEONORA MACABU RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062599-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA MADURO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062603-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROCHA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062626-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAMERINA JULIANA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062631-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILDA MARIA DE JESUS NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062675-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062682-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONE DE SOUZA NAZARENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062695-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDALENA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062696-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062708-9\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062727-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL RANGEL BRAGANCA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062729-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062742-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO BRANDÃO BROCHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062746-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSIEL DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062773-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA HELENA CARDOZO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062774-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFINA DE VIVEIROS PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062806-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOICE DA SILVA LESSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062811-2\r\n\r\nRecorrente(s): DONARIA DA APARECIDA AVELAR PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062827-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RONALD DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062843-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ANGELO RINALDI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062863-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062872-0\r\n\r\nRecorrente(s): LETÍCIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERCIDADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062891-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA DE ANDRADE COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062900-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062927-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CLAÚDIO DOS REIS VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - AG. 05428 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062928-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ANDRADE DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062951-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.062957-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062977-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062981-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pilar Raquel Pavez Roman - OAB RJ136368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063008-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063015-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Santos - OAB RJ143522). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063032-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABN - AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063035-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER LUIZ LIMA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDEO 1 FILMES - ADALBERTO PEREIRA MARQUES ME. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063061-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063064-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): URBANO FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063089-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA NEVES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063095-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063117-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). MAURILIO ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063118-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063158-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO DO CARMO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063164-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE MIRANDA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063196-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063199-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IAPONAN BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063214-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIPCOMP NOTEBOOKS DE MACAÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLO BARCELOS CASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063220-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIRLEY BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063244-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ AFFONSO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063260-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ROGÉRIO MAZZON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063262-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI CORREA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063300-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTORCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063302-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA HELENA ISENI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063334-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BASILIO DIMOV, MARSELHA FIGUEIREDO DIMOV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063337-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063363-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELI SAMPAIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063364-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS CAIÇARAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto - OAB RJ043497). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA CUNHA MELLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Chveid - OAB RJ118935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063385-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSIAS REINOSO DE PAULO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063386-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA CARLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063411-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA MEDEIROS FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063413-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS DE MORAES GULLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063439-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENIDES AVILA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CELESTICA DO BRASIL LTDA, ELETRONLAR . . . LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063440-9\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARELINHO'S CICLE LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063459-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063463-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063491-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMERO MACEDO DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063494-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): STERCIO MARCOS LOPES CANÇADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 07/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025941-6\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061372-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO VIANA BARRETO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057310-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO WHITAKER PENTEADO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEG. DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000736-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGNELO BLANDINO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, vez que, não obstante o autor recorrente juntar documento declarando que não tem condições de arcar com os honorários advocatícios, no recurso é dito (fls. 71-rubricas) que paga honorários. Cassada a gratuidade, é concedido ao recorrente o prazo de 48 horas para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051973-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). TEREZA MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nIntime-se o réu a se manifestar em contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063538-4\r\n\r\nRecorrente(s): THERESA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nÀ recorrente para juntar aos autos cópia integral de sua declaração de ajuste anual (fls. 102/104), no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063618-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nÀ recorrente para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), no prazo de 48 horas, sob pena indeferimento da JG. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064477-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PROOF LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\n\"Ao recorrente para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064917-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n\"[...] À ré/recorrida para apresentar as contra-razões, diretamente ao Conselho Recursal, no prazo legal.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001629-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIS DE CARVALHO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n\"[...] Assim sendo, converto o feito em diligência, para determinar que o autor junte aos autos seu comprovante de rendimentos e sua declaração do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051243-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA CALOIERO VILAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO GARCIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051780-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RODRIGO CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052250-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052894-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053023-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054148-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro Rodrigues - OAB RJ076604). DESIRRE MENDES MACHADO, JACIR MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054884-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER VILLETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055152-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE TOLENTINO, JOSÉ BARBOSA TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA MIX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042490-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054403-2\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056763-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NORMA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056880-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057513-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO COUTINHO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ128320). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062492-1\r\n\r\nRecorrente(s): HANRIETTE SILVA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL LUIZ MAIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063991-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064011-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOELINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DE MINAS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064012-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY BASTOS VERÇOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064028-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064032-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE JOAQUIM FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). \r\n\r\nRecorrido(s): SP HABITA RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Tsuneko Nakazone - OAB SP212514). TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064052-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064057-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OTÁVIO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064086-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MARCIO CORREIA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ELSO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064099-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064128-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064132-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064164-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO XISTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064178-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS WILLIAM DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064185-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA QUAGLIANI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064204-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO HIGINO DA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064213-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064236-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDOMIRO NOVENA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064237-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON VIANA DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064252-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONÍ DA SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064266-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DE OLIVEIRA ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064290-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ILDA OLIVEIRA GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064291-1\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064314-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICAR BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Lavoie de Oliveira - OAB RJ010786, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064326-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUZA PAES FREITAS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064347-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GIBRAN TEIXEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064348-4\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lamberti - OAB RJ050689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064374-5\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064375-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CLELDER DA SILVA FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, reconhecer a necessidade de prova pericial contábil...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064376-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064410-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GETÚLIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064415-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DA SILVA TANNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064444-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEROLINO TEIXEIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865, Carlos Eduardo de Souza Giraldo - OAB RJ055579). \r\n\r\nRecorrido(s): PROVER MULTIMARCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064467-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064473-7\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064496-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA OSOLINS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064499-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064524-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064537-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO J. SAFRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602). AVANTI RIO- RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065705-7\r\n\r\nImpetr(s): HENRIQUE LOBÃO DOS SANTOS BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047655-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052971-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053444-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIB JASMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ003545, Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054489-5\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054966-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENIR DE OLIVEIRA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). MIX SANDRO VEICULO LTDA, PAULINI MALFEI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055640-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ MARTINS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE SALDANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055860-2\r\n\r\nRecorrente(s): RECREIO SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidio Edgardo Lobo Araujo - OAB RJ015535). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056852-8\r\n\r\nRecorrente(s): DOROTY RODRIGUES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057802-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058703-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO MACHADO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060601-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA CRISTINA DA SILVA FURTADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062012-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062043-5\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN DE ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062044-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA ALMEIDA CHELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062069-1\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIA MARTA SAMUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062105-1\r\n\r\nRecorrente(s): TILVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062117-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA VASCONCELLOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062128-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062142-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062168-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Soares da Silva - OAB RJ138439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062243-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUÉLLEN ANTUNES ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062268-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062282-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICA SILVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI -PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062301-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LOURES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062305-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA REIS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062334-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILKA MACHADO DE BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062335-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062351-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE VILARINHO PEREIRA ALONSO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062358-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062376-0\r\n\r\nRecorrente(s): STAR INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO TELLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062379-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINÉIA TEODORA MARTINS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062412-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE GUITMANN CATRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062415-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): UOL UNIVERSO ONLINE S/A, LARC LOURENÇO ASSESSORIA R C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062443-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062482-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEN GONLÇALVES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062498-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CALISTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062581-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA REGINA ANDRE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062582-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA LOPES GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). RÁDIO PARADIZZO FM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). SHOPPING RIO DESIGN LEBLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne - OAB RJ060902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062677-2\r\n\r\nRecorrente(s): WOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATO JOSE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062710-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PIXOTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062730-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENIR CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062767-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DE CERQUEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062831-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062884-7\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA ROGERIA DIMAS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062944-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA MARTINS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleni Martins Gauder - OAB RJ046876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062964-5\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS TAVARES CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063018-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO NILTON VIDAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063043-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANE COUTINHO BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063051-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ARAÚJO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063103-2\r\n\r\nRecorrente(s): WANIA MARIA SANTOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063160-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORNI MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063221-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063362-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MOTTA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063543-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORISBELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063607-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DÁRIA GLAUCIA SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063658-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MARIA MARINHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063827-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063838-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ DA MOTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063856-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063859-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY DE ALMEIDA GLORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063881-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO INV S/A CREDICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ENZO ALTOMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063920-1\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO HOLDERBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063955-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058193-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE VIEIRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAcolho os embargos de declaração para que a sucumbência seja revertida ao CEJUR.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062081-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA GONÇALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\nIntime-se a Autora/Recorrida para que se manifeste acerca da petição...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022263-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047776-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (INSTITUTO PROSPERITY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059167-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO GRACIA CHEMPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059211-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDIE CALDEIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059430-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060442-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Relatora, dando parcial provimento ao recurso...sendo acompanhada pelo Dr. Roberto Henrique. O Dr. Renato Sertã pedius vista dos autos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062317-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062929-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SOARES OZORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063002-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIACELL VR ELETRO- ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO MOREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Monteiro Padilha - OAB RJ143389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063458-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063510-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA BENITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063514-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO FERNANDO HIGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063562-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063564-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA FELIPE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063583-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063613-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JÚLIA MARMELO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063619-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE PAULA GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063642-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES MARIA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063643-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL HENRIQUE BONELLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063679-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA APARECIDA SALLES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063680-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALEXANDRINO DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ145677). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO CARRIOLO IMOBILIARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063696-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGILIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063718-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRZA MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063725-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063746-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063776-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO ALVES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063802-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAIR MARQUES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063808-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIA SARMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063831-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063833-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063855-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MOREIRA DAMIAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). \r\n\r\nRecorrido(s): GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063863-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CIRILLO GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063890-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SOUSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063894-4\r\n\r\nRecorrente(s): STEFANE SILVA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063912-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACY RODRIGUES SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). \r\n\r\nRecorrido(s): JPC LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuldech da Annunciacao - OAB RJ056952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063925-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063938-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA - CACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Drummond Smith - OAB RJ145865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063945-6\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cleto Mello - OAB RJ140763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064015-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ADELINO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064038-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064072-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064078-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEREZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064106-2\r\n\r\nRecorrente(s): BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Vianna - OAB RJ129240, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE CIRINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Bastos Neves - OAB RJ143132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064126-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA MATIAS LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064160-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DURAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Relatora, dando parcial provimento ao recurso...O Dr. Renato Sertã pediu vista dos autos e o Dr. Roberto Henrique votará posteriormente.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064165-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Relatora, dando parcial provimento ao recurso...O Dr. renato Sertã pediu vista dos autos e o Dr. Roberto Henrique votará posteriormente.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064182-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA NETTO VILAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054320-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANDA LIMA DE SABOYA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 31/10/07...ficando assim o resultado do julgamento: \"por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027516-1\r\n\r\nImpetr(s): GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031012-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032514-0\r\n\r\nImpetr(s): GUENNADI NIKOLAEVITCH SEMENOVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032743-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). BANCO ITAUBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036703-1\r\n\r\nImpetr(s): KATIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043095-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS GOMES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047583-6\r\n\r\nImpetr(s): EDNILSON SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047586-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047652-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047999-4\r\n\r\nImpetr(s): MICHEL JOSÉ MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leite Jerke - OAB RJ107177, Amyne Monteiro de Paula Jerke - OAB RJ130338). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SANTO ANTONIO PÁDUA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048919-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANSELMO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050716-3\r\n\r\nRecorrente(s): \"S/A\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCELIO REBELLO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050780-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LIMA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Cordeiro - OAB RJ061476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051181-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA FERREIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051231-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR HUGO DE SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051233-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANNA TALARICO MANNARINO, ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051247-0\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA BALOUTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ138826). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051538-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO AGUIAR DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051548-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051647-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051880-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANITÁRIA R. C. DE MACAÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). BIANCOGRÊS CERAMICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). \r\n\r\nRecorrido(s): DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051899-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052033-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIOMAR FONSECA BALTAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052052-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). \r\n\r\nRecorrido(s): FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052064-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE OLIVEIRA KRAMM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052082-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MENDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052094-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO - BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052120-2\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS RAMOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052207-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MENDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052633-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052648-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DOMINGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052673-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO PAULO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053841-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053917-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA TOLEDO BRAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254, Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067, Guilherme Dauer Filho - OAB RJ033673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053940-1\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA OLDRINI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LOCALCRED RECUPERADORA DE CRÉDITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053958-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANUZIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053970-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LUCS DE SOUZA (A. L. FILMAGENS . . . EVENTOS). Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ED WILOSN BATISTA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053997-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA RAIMUNDO FONTES MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054051-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA BODÊ DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054068-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL LEMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054109-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ORLY DE MARTIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054150-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA JERONIMO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ145124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054154-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA ALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054168-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054190-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054255-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054273-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUZETE GARCIA AGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054359-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELINO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054445-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA AEREA GOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARDOSO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054601-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054620-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054628-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE CASTILHO VIEIRA DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054653-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). \r\n\r\nRecorrido(s): LECPAU COMERCIO DE CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054657-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL ALEXANDRE P. DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054714-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANI DE ANDRADE SOARES PAES, ADENILZA PEREIRA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). \r\n\r\nRecorrido(s): BOATE LORD PUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, ante a necessidade de perícia...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055159-0\r\n\r\nRecorrente(s): PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SÉRGIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055166-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055170-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SILVA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055196-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO OLIVEIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055269-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055300-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE RUELES ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055334-3\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS ANDRÉ SALDANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055356-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUCIANO MACHADO SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055544-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Souza Lima - OAB RJ062984). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA APARECIDA DE ALMEIDA PAULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055703-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR ESPINDOLA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056170-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): GELZA CRISTINA FONSECA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056178-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MONTEIRO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056193-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENIL RICARDO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056203-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA GALLUZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Pelegrino - OAB RJ050165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056214-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI BELLO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056230-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MOURA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056240-0\r\n\r\nRecorrente(s): COESA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA LIDEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056255-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ144833). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056272-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): RANNIER BARBOSA ELIZIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeilzo Soares da Silva - OAB RJ123119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.056275-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056298-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DA VERDADE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056302-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASB FINANCEIRA DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Oliveira - OAB RJ101418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056308-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA SIMÕES DA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056323-3\r\n\r\nRecorrente(s): CANCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056338-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ALBERTO MAYWORM ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DIST. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056359-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NORIVAL DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056361-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA FONSECA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056385-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA MUNIZ DE ABREU ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira Massi - OAB RJ106336). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056402-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FURTADO LAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056415-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALVA CHAGAS RODRIGUES, DANIELLE CHAGAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE LIMA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, ante a necessidade de perícia...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056425-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056432-8\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON PAZ CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056439-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA MEDEIROS NORMANDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056457-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057076-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057085-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057097-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE VANTAGENS 100% AMIGOS DO CORAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057107-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gameiro Salles - OAB RJ104310). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA KAPPAUN DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057110-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO DE PAULA THEOPHILO, MARIA TERESA SILVA THEOPHILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057111-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO HINGEL AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057142-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA MARQUES BORGES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057154-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MAZZONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057178-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARET GARCIA COURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057216-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RÓBSON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057238-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MONTEIRO LOPES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057294-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CARLOS SOUZA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057343-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LEÃO KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057432-2\r\n\r\nRecorrente(s): AURÉLIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057455-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIMPIO DE MENDONÇA UCHOA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057465-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO JORGE SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057473-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGELMA BRITO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057497-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO*-VISANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE OLIVEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057506-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM SUELY FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057518-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CARCANO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057535-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057548-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). \r\n\r\nRecorrido(s): COPENAVEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇAO MARITIMA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057563-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES DE OLIVEIRA VON RONDOVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057572-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLESIA BASTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057581-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ATAIDE DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ127686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057615-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA ABREU E SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057630-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ JORGE DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057643-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA LOPES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057658-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVO LUIZ PEGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057668-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057680-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE SOUZA MANHÃES TELES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057692-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZUKI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057704-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057712-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CARDOSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057723-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLICIO PESSANHA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057732-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE ESMELINO DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057747-5\r\n\r\nRecorrente(s): MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE JESUS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057759-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON ROBERTO STULANO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057770-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE CAMARGO GORITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). \r\n\r\nRecorrido(s): DMA DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Arciso Fiorot - OAB RJ146169). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057782-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RAMON FERNANDEZ BLANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057791-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MANOEL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057805-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Lopes de Souza - OAB MG071250). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057810-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FRANÇA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057830-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057834-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DA COSTA MOURA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057853-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ RANGEL SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057869-8\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DE CASTRO ALVAREZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057873-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057888-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON GOMES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057896-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA GRAÇA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057914-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GIOVANI BARD DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057923-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057934-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANNE DA CONCEIÇÃO BRUNS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057937-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE FONSECA DA ROCHA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057958-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057985-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MELLO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057989-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): I B I . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058007-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058033-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENILTON PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058048-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058057-7\r\n\r\nRecorrente(s): HP DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA ROCHA FONTENLA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058080-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CALDERON BRUM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DILÉA GONÇALVES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058093-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO VIEIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058107-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI CORRENTES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058121-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEA DOS SANTOS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058133-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ144380). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058142-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058156-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SANTOS DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Celli de Oliveira Lima - OAB RJ083515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058182-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNON OLIVEIRA BANTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058195-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058207-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058219-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058230-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058245-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058652-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELIA DA CUNHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058683-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEZISNANDO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058697-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PIA CELESTINE LINHARES DE MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO MORAIS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058707-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR MACEDO COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058721-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058736-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058749-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALDICEIA DE MENDONÇA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058756-0\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS PIMENTA MALOF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058777-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PERES WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058793-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058806-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058816-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE MARTINS DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058831-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE CARVALHO DA SILVA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058842-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE LIMA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058859-0\r\n\r\nRecorrente(s): SETI BENEMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058875-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058918-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058931-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAIKO CESAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058953-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA DE MATTOS DIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058969-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059040-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). GABRIELA CHATAIGNIER GADELHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059067-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN DE FATIMA AGUIAR PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059079-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059122-8\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN DE ANDRADE LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059154-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARTINHO VIEIRA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): POP CAR VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059171-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059186-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059195-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEA PAREDES BOTELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059210-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059254-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA COTRIM LAZARO MARQUES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059285-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDINAR FERREIRA MEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059301-8\r\n\r\nExcepto(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Excipte(s): DR. JUIZ DE DIREITO MARCELO RUBIOLI. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o arquivamento da exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059335-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR VASCONCELOS MARQUES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059349-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060150-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON BATISTA DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065268-0\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO VARRETO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nImpdo(s): III J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para apontar inequivocamente o ato atacado, bem como trazer os docs. indispensáveis à impetração, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059288-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 417457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.133446-0 - ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-151117E), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) MARCO ANTÔNIO MAMEDE TARDIM, Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Fls. 77 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.092892-0 - LETICIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Reconsidero a decisão proferida anteriormente, eis que esta deveria ter sido proferida no processo 2007.800.092902-0 e não neste feito, onde não há pedido de antecipação de tutela. Houve tal equívoco, em razão da troca de capa dos autos.2- Desentranhe-se o mandado de citação que consta nos autos, eis que se refere ao processo acima referido, em que são partes Luiz Henrique Sena x Globex, fazendo sua juntada aos autos corretos.3- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.007801-2 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:Fl. 79: à parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.149805-9 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA X AVANT INFORMÁTICA Despacho:Intime-se a parte-autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042377-7 - HELOISA NASCIMENTO GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fl. 141/142. Venha aos autos, planilha referente à diferença que se pretende executar, deduzindo-se os valores já levantados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.138383-0 - AMADEU FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Oficie-se a Receita Federal, solicitando o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167022-3 - CÍCERO RODRIGUES DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se a parte-autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006318-0 - ROSANA SANT'ANNA DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 57/59 - À parte-autora. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto à decisão de fls.56, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.012928-2 - TANIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). JORGE FURTADO DE ABREU (RJ-156532E), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Despacho:Esclareçam a autora e seu patrono, a divergência dos requerimentos de fl. 78v e 79, no tocante ao beneficiário do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030620-9 - EDILEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) CCE DA AMAZONIA S/A Decisão:Certifique o cartório se houve apresentação de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.191915-0 - REGINA CELIA BATISTA DOS REIS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196057-4 - EDALVA DA SILVA CRUZ X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196187-6 - MONIQUE PAIXAO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196473-7 - FRANCIMAR NUNES MARIANO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196918-8 - MARCOS ANDRE DA SILVA ALVIM X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196939-5 - EDSON DULCIDIO FERREIRA GARCIA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196985-1 - MARCELA MOREIRA TRINDADE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partes a forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004842-4 - LUIS ROBERTO BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SULAMÉRICA SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Decisão:Providencie o cartório a numeração das páginas dos presentes autos.Há fundado receio de dano irreparável à saúde do autor, considerando o relatório médico que se encontra nos autos, datado de 17 de dezembro de 2007. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize, em 48 horas, o tratamento no regime de internação hospitalar, conforme prescrição médica (Pegintron (Pegasys) - 180 mcg - uma dose semanal + Ribavarina 250 mg - 5 comprimidos por dia).Intime-se a ré, com urgência, para o cumprimento da tutela deferida, citando-a a comparecer à audiência já designada.O mandado de intimação deverá ser acompanhado de cópia do relatório médico acima referido. \r\n\r\nProc. 2008.001.004901-5 - ALCINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Há fundado receio de dano irreparável à saúde da autora, considerando o atestado médico de fl. 17. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize, em 48 horas, o tratamento no regime de internação hospitalar, conforme prescrição médica que se encontra à fl. 17 (Peginterferon (Pegasys) - 180 mcg - uma dose semanal + Ribavarina 250 mg).Intime-se a ré, com urgência, para o cumprimento da tutela deferida, citando-a a comparecer à audiência já designada.O mandado de intimação deverá ser acompanhado de cópia do atestado médico que se encontra à fl. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.181552-3 - BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Fls. 29 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.213301-8 - ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EVANILDE RIBEIRO SILVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 84 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.090190-2 - JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Despacho:Designe o cartório nova data para AC. Cite-se a parte ré, através de OJA, como requerido à fl. 37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137538-0 - MARCELA NASCIMENTO DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANTONIO LORENTE JUNIOR Despacho:Fls. 20 - À parte-autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.141851-7 - VINICIUS TAVARES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X LECCA FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Fls. 178v - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - MARA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BMC S/A Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto aos cálculos de fls. 105/106, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais provas a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135336-7 - ARMANDO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Oficie-se a Receita Federal, a fim de que informe o endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.152048-0 - (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCOS LOPES DE ARAÚJO (RJ-138818E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, tendo, inclusive a parte-autora sido intimada às fls.86 para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E) Decisão:1- Recebo os embargos. Ao embargado.2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.175519-6 - LAURINEIDE RODRIGUES AGRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009791-6 - REGINA DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Fls.166 e 167/168 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.021791-0 - WALTER PIO CARVALHO DE LEMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNICA SEGUROS ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Despacho:Fls. 145/147: nada a prover, eis que há sentença nos autos. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210598-9 - MARISTELA VIANA CABRAL LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126) Despacho:Diante da certidão de fls.39, oficie-se ao FETJ, conforme determinado às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.004320-0 - MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Expeça-se novo mandado de pagamento, em favor do autor, conforme já decidido à fl. 84, que deverá ser dirigido à Caixa Econômica Federal, instituição onde foi realizado o depósito. 2- Fl. 85/86: a fim de se evitar enriquecimento sem causa, esclareça o autor, em cinco dias, o valor aproximado dos acessórios que não foram entregues pela parte ré, considerando-se que já foi depositado o valor de R$ 3685,00 a título de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018188-7 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE (fl. 95/98).2- Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, datada de hoje. 3- Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. 4- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018996-5 - ROBERTO CEZAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 63 - Diante da certidão de fls.65, devolvo-lhe o prazo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021955-6 - IVONE SOUZA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Fls. 37 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. 2- Diante do documento de fls.42, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025501-9 - ALZINETE SOUZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar, em cinco dias, o pagamento da diferença de R$ 982,42, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026590-6 - LINDIVALDA DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, a fim de informar o valor residual devido à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037144-5 - LEONARDO ALVES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-146880)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fl. 43: venha planilha discriminada do débito total, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041819-0 - RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Fls. 42 - Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-ré. 2- Fls. 41 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044809-0 - PETER MILAD SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). KATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-135411E) PORTARIA 001/2005 Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitaçãono prazo de 48 horas .Valendo o seu silêncio como concordância.Decorrido o referido prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046889-1 - DALILA GUIMARÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Fls. 251/252 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047576-7 - ERIVALDO PACIFICO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Fls. 25 - Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, sua condição de hipossuficiente, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.048575-0 - PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:1- Fls. 481/489 - À parte-ré. 2- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050958-3 - ROSA MARQUES DE LIMA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Fls. 93/95 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fls.92, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.056229-9 - RITA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.85 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.056266-4 - JANETE DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008. 2- Fls. 81 - Ad cautelam, aguarde-se a juntada da petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.057304-2 - JORGE LUIZ CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 83 - Verifica-se às fls.82, que a quantia penhorada às fls.80/81já foi transferida para uma conta judicial. 2- Certifique o cartório se houve apresentação de Impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.063003-7 - ANA LUCIA BARROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido 9fl. 65). 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070125-1 - MAURICIO CERGINER (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Decisão:1- Fls. 84/85 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Fls. 84 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121048-2 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 58/59 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142677-6 - PAULO RENATO DE AGUAIR MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VARIG S/A Despacho:Fl. 26: venha aos autos, em cinco dias, o endereço completo da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.156136-9 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.30, bem como se as custas de fls.31 foram devidamente recolhidas pelo autor. 2- Em caso positivo, defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos presentes autos, mediante a substituição por cópias. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189401-2 - ALTAMIRA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Ante a ausência da autora à audiência designada, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.189401-2 - ALTAMIRA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Conclusão de ordem: após ser proferida sentença, verificou esta Magistrada que foi concedida tutela à fl. 30. Em razão da extinção do feito, revogo-a. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193043-0 - ANDREA DE MENEZES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fl. 16, a parte autora requereu a desistência do feito, por motivo de acordo. Dessa forma, não há mais interesse processual na presente demanda.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193418-6 - MARIA ANGELICA SANTOS BITTENCURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X SOCIETE AIR FRANCE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 15/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.196499-3 - JOAO BERNADINO DA SILVA X BANCO ITAU E ITAUCARD ADM DE CARTOES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197909-1 - LUCIVALDO DA COSTA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197916-9 - ELINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198842-0 - ANTONIO CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO MORADA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.002644-1 - ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Designe-se audiência de conciliação. Intime-se as partes. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.002644-1 - ABILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista que consta no sistema Comarca audiência de conciliação designada para o dia 25/02/2008, às 11h30min, reconsidero a penúltima parte da decisão de fls.40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.002737-1 - MARIZETE BARBOSA DE SOUSA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Despacho:Fls. 235 - Oficie-se, conforme requerido pela D.P. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.153703-6 - (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: A parte-autora requereu o desarquivamento dos presentes autos em 06/02/2007 (fls. 238), peticionando em 09/05/2007 (fls. 240), requerendo o prosseguimento da execução, sendo intimada a apresentar planilha de débito às fls.242. Requereu a prorrogação do prazo (fls.243) em junho de 2007. Como não deu o devido andamento ao feito, foi intimada a fazê-lo (fls.245) em 05/07/2007, no prazo de 48horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte (fls.247). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.008740-2 - JORGE LUIZ CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.222, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025681-9 - MAURILIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X OSMAR DO REGO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THAIS DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-140568E) Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls.213. \r\n\r\nProc. 2004.800.048373-3 - MARILUZA FERREIRA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Ao Sr. Contador (fl. 192/193) \r\n\r\nProc. 2004.800.126882-9 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fl. 99, eis que não pertence a este feito. 2- Intime-se a parte autora, via DO, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047450-3 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Fls. 223 - Diante da certidão de fls.224, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.018093-5 - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 107/111 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu patrono, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023384-8 - ROSANA WRIGG ARAGÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E)) R&B HAIR CIA. DO CABELO Despacho:Por derradeira oportunidade, defiro a dilação do prazo por mais sessenta dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fl. 153: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.031271-2 - ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA LOPES (RJ-059499), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:1- Fl. 114: esclareça a parte autora qual obrigação não foi cumprida. Fl. 115: ao Sr. Contador, a fim de apurar o saldo devido ao autor. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e quanto ao saldo residual, em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.135349-7 - SERGIO PEREGRINO FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Oficie-se a Receita Federal, a fim de que informe o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207039-2 - ANTONIO SEBASTIÃO MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SALERMO DE OLIVEIRA Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se novamente a parte-autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - ROZENIL ELVIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls. 101 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar, uma vez que o mandado de pagamento já fora expedido às fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.800.012766-2 - TEREZINHA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Decisão:Fls. 92 - Tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido às fls. 91 e diante da quitação ofertada pela parte-autora às fls.92, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012857-5 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls. 72/77 - À parte-autora. 2- Fls. 72 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 3- Fls. 82 - Tendo em vista que a parte-autora está sendo assistida por advogada dativa deste Juízo, reconsidero a decisão de fls.81 e determino a remessa dos autos do Contador Judicial para apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2007.800.017643-0 - VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.88/89 - Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia já depositada pela ré às fls.61/62, conforme requerido. No tocante à execução do valor remanescente, certifique o cartório se houve manifestação da ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, no tocante ao depósito de fl. 124, eis que a ré Mercado Livre não embargou a execução. 2- Certifique o cartório se houve interposição de embargos pelo segundo réu (Banco do Brasil), conforme já determinado à fl. 117. 3- Após, voltem conclusos para exame do pedido de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.800.043078-4 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045405-3 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fl. 51: à parte ré. Fl. 52: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.046145-8 - LUCIA DAS GRAÇAS SOARES MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado, bem como se houve manifestação da parte autora quanto à fl. 251, item \"3\". 2- Fl. 252: indefiro o pedido de levantamento de metade do valor depositado, formulado pela ré IBI, eis que a obrigação foi solidária. Caberá a esta ré pleitear a sua cota, na forma do art. 283 do Código Civil, em face da co-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.051159-0 - TANIA APARECIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.051220-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) TERRA NETWORKS BRASIL S. A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- De fato, só houve recebimento do recurso interposto às fls. 49/56, conforme decisão de fl. 62.2- Dessa forma, recebo o recurso interposto pelo autor (fls. 45/49), em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido.3- Após, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051322-7 - ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão de fl. 75, em cinco dias, sob pena de pagamento da multa ali fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056260-3 - PEDRO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Fls. 26/35 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059840-3 - JOSE DE ARAUJO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:1- Fls. 100/103 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079934-2 - ZORAIA ALVES AMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SONHO DOS PÉS Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas às fls.30 pela parte-autora. 2- Em caso positivo, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.26, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092902-0 - LUIZ HENRIQUE SENA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Autuem-se os autos com a capa correta, eis que a capa destes autos é referente a outro feito (2007/092892-0). Em razão de tal equívoco, foi proferida decisão de fl. 26, referindo-se a processo distinto. 2- Desentranhe-se fl. 24, fazendo sua juntada nos autos da ação em que são partes Letícia Alcântara Silva x Sul América.3- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se com urgência para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.130226-1 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X REAL SEGUROS S/A (ABN AMRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868) Despacho:Designe o cartório nova data para AC. Após, cite-se o primeiro réu no endereço fornecido à fl. 53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132799-3 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) BANCO RURAL S/A Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, datada de hoje, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.142015-4 - CARLA ARMANDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de fls. 42 e ss. dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende a reforma da decisão, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.146445-5 - ESTELA MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo J.G. à parte-autora. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146907-6 - LULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149117-3 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Diante da certidão de fls.80, julgo deserto o recurso interposto pela parte-ré às fls.71/79. Intimem-se. 2- Fls. 71 - Anote-se onde couber o nome da advogada da parte-ré. 3- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 4- Fls. 69/70 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.170987-7 - SANDRA MARIA ALVES NUNES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 51/52 - Anote-se onde couber o nome da advogada da parte-autora. 2- Esclareça a parte-ré se os recursos interpostos às fls.53/72 e 79/97 são cópias, uma vez que foram protocolizados no mesmo dia, porém receberam número de protocolos diferentes. Em caso positivo, defiro o desentranhamento da cópia. 3- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.171205-0 - LETICE CIRIACO DE MELO X UBIRATÃ RANGEL CORDEIRO Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a autora forneça o endereço da parte ré. findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194319-9 - ADELMO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S. A Decisão:1- Assiste razão ao zeloso processante. De fato, houve erro material na decisão de fls.23. Reconsidero-a. 2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. 3- Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196495-6 - IGOR VINICIUS CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CARTAO BARDESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.190143-9 - FABIANA CONSTANCIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nId: 417638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.074930-3 - EUCILIO DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E)) RICARDO GONTIJO BUZELIN E OUTROS, Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - SILVIO VARGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583) Despacho:1 - Oficie-se ao BB, bem como ao Banco Bradesco a fim de que se informe se houve transferência de valores nos termos da minuta de fls. 117/119. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.058145-2 - OTON FLORES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058516-0 - REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061078-6 - OCTAVIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165801-8 - REGINA COELI MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X CELSO SOARES GOMES JUNIOR Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.143241-7 - BRANCA DE CASTELA PIRES REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.056288-0 - FABIANA DA SILVA ORCÉLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:1 - Revogo o item 1 do despacho de fls. 203. 2 - Cumpra-se o item 2 de fls. 203. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - JOÃO CLÁUDIO DE LIMA CAVATI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) CORRFA E OUTRO, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.064675-9 - SHEILA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.080621-0 - AURITA DUTRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - AMERICO GONÇALVES FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) ANDREIA AVELAR CLEMENTE, Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.041649-5 - ENZO AUGUSTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:1 - Fls. 256 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - Diga o interessado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.138801-1 - MARIA DA LUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.151912-0 - ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195890-5 - DALILA COSTA DE OLIVEIRA X COMPRA CERTA Despacho:1 - Diante do depósito efetuado às fls. 37 e do teor da certidão de fls. 58, e. mandado de pagamento para a parte autora, devendo a mesma ser devidamente intimada para conferir quitação ao feito, em até 20 dias, sob pena de extinção. 2 - Diante da existência de depósitos a maior efetuados nas contas da parte ré, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 51 e 52 para a parte ré. 3 - Não havendo manifestação, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210448-1 - LUCAS GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E)) IURIS - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS Despacho:Desentanhe-se fls. 45 e 46 para juntálas ao processo nº 2007.800.39884-0, ao qual efetivamente pertencem. \r\n\r\nProc. 2007.800.005674-6 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.039884-0 - MARIA CRISTINA AMORIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X IURIS - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso (2006.800.210448-1) para juntar a estes autos fls. 45 e 46 daqueles, já que a estes pertencem. 2 - Após, certifique-se quanto à manifestação da depositária de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.042241-6 - JORGE PAULO TORTELOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067892-7 - GLORIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110378-1 - ARNALDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 140 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112120-5 - DIEGO ALBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162098-2 - ANGELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.163588-2 - PAULA RODRIGUES GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Venha procuração, bem como atos constitutivos da empresa ré para homologação do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164562-0 - LUIS DO CARMO TAVARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165425-6 - JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.169631-7 - PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195830-0 - CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X VIVO S. A. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus fundamentos próprios. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003259-3 - C.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X N.T.L. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111128-5 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ROBERTO PETIS FERNANDES Despacho:Certifique-se se houve manifestação da exeqüente. Em caso negativo, defiro o desentranhamento dos cheques acostados, desde que devidamente substituídos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.002954-7 - ERNESTINA VENTURI PLUBINS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença: Sabe-se que a Lei 11.232, que alterou o Código de Processo Civil, foi promulgada em 22/12/05 (plano da existência), foi publicada em 23/12/05 (plano da validade) e seus efeitos se deram a partir de 23/06/06 (plano da eficácia). Portanto, se o pagamento foi feito em fevereiro de 2006, ainda não havia sido alcançado pelos efeitos da referida lei processual. Sabe-se que as normas processuais alcançam os processos em curso, mas deve-se observar o período de vacatio legis.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 231. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.070355-8 - MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). MARCIO FERREIRA DA SILVA (RJ-141092), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) GERMANS DISTRIBUIDORRA DE COMESTIVEIS LTDA - SUPERMERCADOS CAMPEÃO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.025445-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.060146-6 - AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). LIÉGE MARINHO DA ROCHA (RJ-158146E), Dr(a). ROOSEMBERG TINOCO ROBALINHO (RJ-159333E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.070603-3 - AMAURI DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). SONIA REGINA SAMARY (RJ-132740E)) POLLUX E OUTROS, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042), Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-149182E), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905), Dr(a). NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS (RJ-160385E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - SIMONE DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Intimação para o interessado comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) TELEFÔNICA CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.153832-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Considerando-se que o total que se pretende executar é bastante superior ao consignado no mandado de fls. 73, e para evitar a deflagração de nova execução, quanto ao valor da diferença, o que importará no adiamento da prestação jurisdicional, declaro nulo o ato de fls. 74. A medida harmoniza-se com os princípios da celeridade e da economia processual. Conseqüentemente, declaro a perda do objeto dos presentes embargos. Não obstante, determino a imediata expedição de mandado de penhora do total referido às fls. 07, ou seja, R$ 2.970,39. \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - ANA BARCHILON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.033577-3 - RONI EDSON DIAS MENDES X IBI CARD - C&A NACIONAL E OUTRO Despacho:À parte autora para designação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 do despacho retro. 2 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 114. 3 - Certifique-se o cartório quanto à oposição de embargos. 4 - Determinei a transferência do valor de R$ 7.300,00 das contas do executado para a conta do Banco do Brasil, onde dita quantia deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 5 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - RODOLFO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X SUPER CREDIT SERV. DE APOIO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - JONAS SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.183924-2 - LUANDA NUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183949-7 - RUI PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184511-4 - ROGERIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189645-6 - VITOR BATISTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192975-9 - CRISTOVÃO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANGELA CRISTINA LAGE (RJ-116381)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004375-2 - ILZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.012302-4 - ANTONIO MORAIS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015207-3 - MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - MANASSES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.019792-5 - MARILENE PETRINI DART (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BAP ADMINISTRADORA DE BENS E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027518-3 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - ZENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Ao Sr. OJA para que devolva o mandado de fls. 79. 2 - Devidamente certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.038421-0 - GISELE GONÇALVES SALERNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041185-6 - IVANILDES CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.041540-0 - ZENOBIO GOMES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Despacho:Diante do acordo extrajudicial de fls. 86/89, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045059-0 - MELISSA FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048043-0 - OSEIAS SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.048043-0 - OSEIAS SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.048571-2 - WAGNER WELLINGTON ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870)) MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - MARIA CRISTINA DE BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056623-2 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 97/98 - Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058729-6 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.059649-2 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X IBIS Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061546-2 - JANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066395-0 - JORDELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.076031-0 - EUNICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO FININVEST S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.080246-8 - ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100215-0 - AGENOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100526-6 - IGOR SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101557-0 - ALEX ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X DIX SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102024-3 - EDINEA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103637-8 - MARCUS JOSE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106004-6 - VALQUIRIA DE CARVALHO SINIMBU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107265-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA Despacho:Fls. 55/56 - Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107273-5 - ALEX SANDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X PONTO FRIO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - LUIS ADONIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS / CARTAO MARISA-CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Digam as partes se houve cumprimento da decisão de fls. 51. 2- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 53, devendo ser observado os poderes específicos. 3- Diante das alegações de fls. 54-55, efetuei, nesta data, o bloqueio on line no valor de R$ 1600,00 nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109448-2 - ROSANA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X HSBC - OPEN CARD \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110206-5 - HERIBERTO APRIGIO FLOR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 39, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112046-8 - VALDECIR ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112479-6 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119757-0 - FLORINDA CONCEIÇÃO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120236-9 - JUAREZ ELIAS PENNA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE GOULART GOMES (RJ-127527)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122068-2 - VILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Recebo o recurso de fls. 108 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122709-3 - IRACEMA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122841-3 - ROSEMERI RITA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124496-0 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124842-4 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125156-3 - MARCO ANTONIO ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125310-9 - MARIA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125373-0 - MARICELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.130167-0 - MARIA DE LOURDES PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.131075-0 - LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132347-1 - VALDECI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 42 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134497-8 - DENIZE DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.139259-6 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Fls. 36/37 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140140-8 - SONIA MARIA FIGUEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BCP S. A Despacho:Fls. 76 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.141164-5 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Fls. 66 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.141606-0 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBICARD Despacho:Fls. 22 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.143328-8 - LUIZA APARECIDA CALAB ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144600-3 - SILVESTRE DE PAULA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148720-0 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148738-8 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159496-0 - ANDREA DE MELLO SENA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.159907-5 - ALEXANDRE LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.160783-7 - JOÃO AUGUSTO GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.161241-9 - HELCY VIRTUOSO FELIX (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.162404-5 - JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.163156-6 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Sentença:HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Ficam as partes intimadas do estabele cido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163613-8 - DAIANA ROCHA KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.164481-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.164482-2 - LADISLAU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165021-4 - VALERIA DA SILVA BOCKORNEY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165350-1 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha procuração que dê poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.800.165795-6 - FERNANDA PEDRO VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 29 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167253-2 - JANE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167564-8 - MARCIO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169611-1 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ITAU S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.169734-6 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170034-5 - IRANY RAMOS DE SOUZA LOREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.170055-2 - LILIANE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de fls. 71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173189-5 - MAURO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174246-7 - DEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175785-9 - ANTONIO PINTO DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.179469-8 - MARLUCE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191440-0 - JORGE AMADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.008505-6 - IVAN MOREIRA ROBLES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - LUCIO PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY (RJ-120038E)) X MOTOCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1 - Cumpra-se o item 1 de fls. 169. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - CONCEPCION DOMINGUEZ BUGARIN X DAVID DA SILVA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.135399-3 - ALINE SALGADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DIANA MENDES RONCI (RJ-128582E), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-144835E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.039929-0 - AMANDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.148764-1 - MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-123898), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145872-2 - PARAGUASSU JEHOVAH BERBET SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Despacho:1 - Cumpra-se item 1 de fls. 171. 2 - Determinei a transferência do valor de R$ 2.950,00 das contas da executada para a conta do Banco do Brasil, onde dita quantia deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo.3 - Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a referida transferência. Após, e. mandado de pagamento, uma vez que a quantia é incontroversa (fls. 164). 4 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 5 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.162698-9 - MARLENE HERODIAS ALVE FERTREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:1 - Considerando-se que o total que se pretende executar, como se vê da resposta à impugnação (fls. 142/144), é superior ao de fls. 118/119, e para evitar a deflagração de nova execução, quanto ao valor da diferença, o que importará no adiamento da prestação jurisdicional, declaro nulo o ato de fls. 118/119. A medida harmoniza-se com os princípios da celeridade e da ecomonia processual. Conseqüentemente, declaro a perda do objeto dos presentes enbargos. Não obstante, determino a imediata expedição de mandado de penhora no total referido às fls. 145, ou seja, R$ 2.361,44. 2 - Quanto à alegação da existência de guia de depósito (fls. 131/132) que, apesar de mencionada, não consta nos autos, esclareça a executada, sem prejuízo de certidão cartorária a respeito. \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) AVEL ACESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.012886-8 - ANDRE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - MAGNO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tem razão a embargante, uma vez que a multa de 10% incide tão somente sobre o valor da condenação atualizado da sentença, e não sobre o total da multa, considerada a sua natureza distinta. Assim sendo, com base na planilha de fls. 179/180, considerando-se que não há qualquer impugnação a respeito do número de dias computados para a multa, a execução deve persistir no total de R$ 7.500,00, excluído o acréscimo de 10%.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar que a execução limita-se a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se um mandado de pagamento de R$ 7.500,00 em favor do embargado e outro do saldo do depósito de fls. 191, em favor do embargante. Levante-se a penhora de fls. 184, face à substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - FERNANDO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128587-0 - MARIA RIBEIRO GONCALVES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X MARCO XX LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Considerando-se que a data do depósito de fls. 93 e teor da petição, certifique-se novamente quanto à oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento do valor depositado. 2 - Diga a parte autora se confere quitação, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - JOYCE DA COSTA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189556-7 - MAURICIO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210411-0 - MARIO ROBERTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.213264-6 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761)) BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015656-0 - CÉLIA VAPOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA _ SONOLEVE E OUTROS \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036593-7 - JOSE GONÇALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038480-4 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044335-3 - ROGÉRIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se sobre fls. 97-v. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.046050-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047106-3 - MARIA LENY PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o recurso de fls. 49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056745-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:1 - Certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Diante da cópia do depósito às fls. 67, e. mandado de pagamento para a parte autora, devendo a mesma dizer se confere quitação, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062040-8 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 92/93 - Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068982-2 - LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 50/51 - Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081713-7 - WILLIAN RAFAEL DEL PINO DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083115-8 - HORACIO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097219-2 - NADIA SHIMAMURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105022-3 - VINICIUS DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106035-6 - ALBIR JOSE CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Recebo o recurso de fls. 38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109233-3 - CARLOS ROBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109563-2 - CELINA MARIA SATTAMINI DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X IBI CRED-C&A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111012-8 - LEANDRO BRAZ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111934-0 - SELMA ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Despacho:1 - O documento de fls. 76 não serve para comprovar os ganhos e rendimentos da parte autora, uma vez que se trata de comprovante de saque. Cumpra-se fls. 74, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114120-4 - ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114650-0 - LUISA LUCAS HENRIQUES ANDRADE E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Fls. 16 - Nada a prover, uma vez que os documentos de fls. 17/23 não servem para justificar a ausência da parte autora na data da audiência. Intime-se a parte autora para pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.114769-3 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.118374-0 - ROBSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119734-9 - ANA PAULA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124412-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LOBO X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125958-6 - SANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133197-2 - MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYA FARIAS CHIEZA (RJ-131483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.133303-8 - MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.135731-6 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138360-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 33 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.143569-8 - DEONICE MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143884-5 - MOACYR MARTIN ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLARO - ATL ALGAR S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.144978-8 - JEFFERSON ÁVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BMG S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148882-4 - RAQUEL MARIA BATISTA DE SOUZA X FEITIÇO DE MULHER Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156405-0 - ANA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a parte ré por OJA, a fim de que a mesma se manifeste sobre o requerimento de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.157865-5 - CICERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.160198-7 - JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.162323-5 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.162323-5 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.162927-4 - ROSILENE SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163045-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163997-8 - EDMILSON QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167547-8 - FARAILDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167798-0 - ADRIANE JUDY DA COSTA BROWNE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168219-7 - ROBSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.169021-2 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.179996-9 - ADELAIDE CAETANO DOS SANTOS PELUZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 27 por seus fundamentos próprios. Além do mais, a multa já imposta se encontra num patamar razoável. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196946-2 - ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -OI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 16, uma vez que há pauta para tanto. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.165653-0 - PAULO CESAR PEREIRA DAS CAHGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793), Dr(a). DAPHNE MARIANA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-148839)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Regularizem-se os autos no que tange à petição equivocadamente juntada após o encerramento do 1º volume. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122687-8 - SERGIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X BANCO ITAU S. A) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 417632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.001419-3 - MARIO JOSÉ DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS, Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008926-0 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X GILSON BARBOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Designe-se data para leilão dos bens penhorados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005279-2 - OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008782-4 - IRANI SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S. A (AGÊNCIA 2580-1) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009107-4 - VINICIUS NASCIMENTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009658-8 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010533-4 - ROBERTO FORESTIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X BANCO ITAÚ S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 15 HORAS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011127-9 - ANA MARIA SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X MARIA LUZIA BENICIO DA SILVA E OUTRO Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009095-1 - CELESTE FRAUCHES MAIONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009097-5 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009098-7 - JOSELIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.008510-2 - MARCOS ANDRÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009763-3 - CELMA ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X REATIVO ELETRICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010866-7 - FLAVIA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Defiro fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.803.012306-1 - IZRAEL REGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001127-3 - ELZA AURELIANO DE SANT'ANNA X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002648-3 - MARIA DAS LAGRIMAS LIBORIA MOISES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) BRADESCO SAÚDE GLOBAL CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003297-5 - CINTIA CALÇADO ESTEFANELLI X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003328-1 - ANA CRISTINA RIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.003328-1 - ANA CRISTINA RIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003545-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Defiro fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.803.003605-1 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIRA VERÃO PISCINAS LTDA. ME Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.803.004470-9 - CELSO DUARTE BISPO X BMG- BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004591-0 - BIANCA PAULINO BOGOSSIAN X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - JULIANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Venha aos autos a planilha com os valores corretos a se executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - ERICA GERVASONI CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006116-1 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) LIVRE - TELEFONIA FIXA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006356-0 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.007375-8 - SEVERINA DOS RAMOS FIRMINO X ELETRÔNICA EL ESPAÑOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007842-2 - MARTA ANGELA DOS REIS MAGALHÃES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008249-8 - LEANDRO CATERINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008396-0 - MARCOS JOSÉ BAHIA PEREIRA X NET RIO S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 39, conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008814-2 - ANDREIA CRISTINA DE ANDRADE RODEGHERI RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009037-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES GÓES X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009041-0 - MAISA DA SILVA MACÁRIO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009053-7 - CID VIEIRA JUNIOR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009070-7 - THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO X TAM-LINHAS AÉREAS S. A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009084-7 - HELIO GILBERTO HASSON X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009086-0 - JOSE FILHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.803.009127-0 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOFIA DE SOUSA CASTRO (RJ-143790)) X LAVANDERIA DAS AMÉRICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009141-4 - VIVIAN RIBEIRO VIEIRA E OUTRO X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009150-5 - BRUNO EDUARDO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009153-0 - MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (HP) E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009156-6 - RAFAELA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009177-3 - PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009204-2 - RENATA SÁ DIAS X NET RIO S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009209-1 - ANTEA CLAUDIA LOVCSANYI ACCIOLY X NET RIO S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009317-4 - RENATA ADAUTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X AVANTCEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009452-0 - ALEXANDRA DE ALMEIDA DE SILVA X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009453-1 - RICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009454-3 - THEODORO COPPELLI X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009465-8 - DANIELA ARANHA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009469-5 - SIMONE DOS SANTOS TONDATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LIMITADA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009489-0 - JOÃO BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009558-4 - JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X NOKIA E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009678-3 - FABRICIO RODRIGUES NOGUEIRA X BENQ ELETRÔNICA LTDA (BENQ SIEMENS) Despacho:Defiro fls 19. Designo nova AC para 28/04/08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009710-6 - LELIA REGINA CORTINHAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009813-5 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010026-9 - ADÃO JOSE DE FIGUEIREDO X SENDAS DISTRIBUIDORAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010290-4 - RENATO CORREIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010505-0 - JÜRGEN DÖBEREINER (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X HOSPITAL SILVESTRE, DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO 7º DIA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011159-0 - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011247-8 - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.009856-7 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), ZTE DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.009899-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X NET TV POR ASSINATURA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010296-0 - JOÃO PAULO BORGES GOMES X C. B. RAMOS ALUMÍNIO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.011100-6 - RAIMUNDA IVELINA CHAVES LAVOR X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011264-3 - CLEBER BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO PANAMERICANO S.A.), MILLIARE INFORMÁTICA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011460-3 - MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA, MARGE PINHEIRO DE VASCONCELOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011934-0 - TÂNIA FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012060-3 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL (AG.2907-6) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X GISELE MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Mentenho a decisão de fls 368 por seus próprios fundamentos. Diante da não publicação da sentença de fls 275/276, o prazo para recurso se iniciou a partir da data da publicação da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.011820-7 - TARCÍSIO LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAÚ ALVES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219557-4 - RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.235139-0 - ANYDIA CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X SAUDE CORPORAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se fls 18 (conta pública). \r\n\r\nProc. 2007.001.264382-0 - PAULO ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.009088-0 - NILSON SALERNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.009309-0 - CARLOS MAXIMILIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X BANCO REAL-CARTÃO MASTERCARD Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010790-8 - LUIZ FERNANDO CAMPOS RAMOS MARTHA X UNIVERSO ONLINE, UOL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123), Dr(a). DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (RJ-139878E) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.002815-8 - FREDERICO GASPAR AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA, Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, determino a \"penhora on line\" nas contas da ré. \r\n\r\nProc. 2002.803.006133-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - ANNA LUCIA DA SILVA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). VITOR CABEDA PORTILHO (RJ-150206E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). JANDERSON MELO FREITAS (RJ-131330E)) ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Indefiro a penhora do imóvel de fls 125/127 pois se trata do único imóvel dos sócios da ré, conforme declarações de fls 119/123. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.803.003939-4 - ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAURÍCIO MACEDO CURI (RJ-120940)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013027-0 - WOLF GIRSAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004305-3 - LEANDRO LUCAS DE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA ( ART CAR VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). LUIZA DIAS MOOJEN (RJ-144833E) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013119-7 - IRACEMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES(GOL TRANSPORTES AEREOS S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211487-2 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.212107-4 - ANDRÉ LUIZ AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BCP S/A Despacho:Defiro fls 15. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214039-1 - LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214108-5 - ROBERTA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO DO BRASIL), MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro fls 35. Redesigno a AC para 28/03/05, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219605-0 - ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X TAM S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.221177-4 - EDUARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.243719-3 - FRANCISCO VIANA DE MESQUITA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X DOCINFOSHOP COMÉRCIO ELETROELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000954-0 - FERNANDA CAROLINA DE PAIVA DANNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) VARIG LINHAS AEREAS, Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002776-1 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) cumpra-se v.acordão. fica desde já deferida expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.002776-1 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002978-2 - MARIA GORETE DIAS DO NASCIMENTO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003615-4 - CLÓVIS COSTA E SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação (fls 56). \r\n\r\nProc. 2007.803.003675-0 - RODRIGO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003699-3 - RUBENS NEVES PAULA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003875-8 - PAULO GENUNCIO DIAS DE CARVALHO E OUTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls 56/57. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Diga o autor se dá quitação, tendo em vista o depósito de fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006158-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Despacho:Expeça-se novo mandado em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ISTAMBUL RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007243-2 - LEONARDO HENRIQUE QUERENTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - MARCELLO BARRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007297-3 - ROGER RAMIRES LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007499-4 - CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBICARD MASTER CARD E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007539-1 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) DE PLÁ - REVELAÇÃO DIGITAL Despacho:Indefiro a penhora \"on line\". Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de penhora de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.008177-9 - ALEXANDRE SERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008297-8 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008352-1 - HILDA MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X PHILIP MORRIS BR IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008614-5 - LAILA FONSECA YACOUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008781-2 - MARIA JUSCILEIDE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008802-6 - RUTH HELENA DWECK (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008908-0 - MARIA HELENA MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X SILVIA MAIA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009007-0 - LÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO VOTORANTIM S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009079-3 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (RJ-120023)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009085-9 - MARCELLO AUGUSTO COUNTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009089-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009136-0 - CRISTIANO SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO REAL S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009145-1 - NOVO CATETE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X NEO IMAGEM COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.009152-9 - CARLOS DE ALMEIDA GOMES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009181-5 - JEFFERSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009189-0 - ISNAR MAGELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009276-5 - GABRIELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LOJAS RENNER Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls. , conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009348-4 - FABIO HARUKI HATANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009409-9 - ADEMILDE FRANÇA ATTOLINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009457-9 - SEBASTIÃO CORREA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009517-1 - LAURA TELES DA SILVA STEIBEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009530-4 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009564-0 - MARIA CRISTINA SCHMIDT COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009592-4 - JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009619-9 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009640-0 - MONICA GRIN MONTEIRO DE BARROS X NET RIO S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009677-1 - IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009858-5 - MÁRIO GILSON DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010208-4 - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010237-0 - WALNIR MACHADO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010347-7 - ALTAMIRO VERÍSSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D. ÁLVARO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 15 HORAS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010512-7 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010560-7 - JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X EMPRESA DE VIAÇÃO MADUREIRA CANDALÁRIA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 15 HORAS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010626-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM Despacho:Aguarde-se o ato, pois as intimações já foram expedidas. \r\n\r\nProc. 2007.803.010703-3 - ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA X DROGARIA ALCHIMIA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 17), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.011116-4 - CAROLINE SILVA FRANÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FIALHO DI IULIO (RJ-100090)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se fls 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.011494-9 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES, PRISCILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X VARIG LINHAS AÉREAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011714-8 - CARLOS EDUARDO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216369-0 - SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X RAINBOWN HOLDINGS DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.803.009450-6 - INGEBURG KINDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ANA DE BARROS CORREA E OUTRO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nId: 417635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X CARMEN CÉLIA ROCHA TUNAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Primeiramente, venha planilha do valor devido, na forma do art.475-B, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011184-4 - NAZIR GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) DILMA GRAÇA MELLO Despacho:Fls.70/71 - Indefiro, por falta de amparo legal. Intime-se a parte autora/exequente para esclarecer se pretende a expedição de certidão de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070153-6 - VERA LUCIA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X MARIA NAZARETH ALVES TAVARES Despacho:Venha em 10 dias o endereço em que pretende o autor ver citada a parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para manifestar-se sobre o acrescido à fls.153/161, devendo comprovar de forma inequívoda o cumprimento integral da obrigação, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.015805-1 - ANDRÉ MAIA TELLES E SOUSA X VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 127, diga a ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038366-6 - LETÍCIA LOUYZE PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048534-7 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057602-0 - OSMAR ROGÉRIO DA SILVA ROGER X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado eletronicamente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo e intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101851-0 - MARINA CASTRO VAN DER LAARS (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:1) Face à certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108337-0 - SUZANA RUZZANTE X A N B T ASSOC NAC DE BENEF TRAB SERV PUBL (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122009-8 - MARIA GERALDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. 2) RECEBO O RECURSO DA PARTE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182820-9 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CONTINENTAL AIRLINES Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.097408-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X CARLOS VALTER ANTUNES VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)), Nomeado: LEONARDO SCHULMANN Ao autor para tomar ciência de fls.316/317 (Guia quitada) \r\n\r\nProc. 2005.800.099757-3 - RAPHAEL BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) STELVIO BRUNI ROSI Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.114 e seguintes, devendo dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108374-3 - FÁBIO FARIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X ASTRID DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para acostar aos autos cópia do contrato social da empresa mencionada à fls.76, fins de comprovar que a executada integra a sociedade, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024141-0 - MARIA LUIZA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA Ao autor para tomar ciência de fls73-105. \r\n\r\nProc. 2007.800.073506-6 - 14. 000 DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS (RJ-145011)) X JOSÉ EDUARDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Despacho:Comprove o réu o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - RAIMUNDA NONATA NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) ROSECLEA CAVALCANTI DA SILVA, Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.800.037816-7 - LEONARDA GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X CLÍNICA DRª M. DE FÁTIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls.230/232, devendo requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2004.800.100996-4 - MONICA NEVES VILLAR MARINATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ NEVES VILLAR (RJ-105461), Dr(a). TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA (RJ-108236)) X QUARTO DE CRIANÇA E OUTRO Despacho:Ao aoutor sobre resposta de of´cio de fls.129/136. \r\n\r\nProc. 2005.800.057966-0 - GERMANO XAVIER DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X MÁRCIO ANDERSON SOARES CELESTINO E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls152-154. \r\n\r\nProc. 2005.800.079936-2 - HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CALUNDU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538) Despacho:I - J-se a minuta;II - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009384-4 - PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:1) Proceda-se ao desbloqueio on line, eis que efetuada a penhora on line, por equívoco, sobre as aplicações financeiras da parte ré. 2) Fls.153 - Nada a prover, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009384-4 - PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Diante da inexistência de ativos financeiros penhorados, cumpra-se parte final do despacho de fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.800.054514-7 - JOSÉ EVANDRO TAVORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). AYRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). ALEXANDRE UEHARA (SP-172370), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.058874-2 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) PAULO ALVES SOBRINHO, Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112009-0 - CYNTHIA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X FORTI COBRANÇAS E SERVIÇOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIVAL CARVALHO (SP-029771), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190830-6 - ANA KATZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097)) X CIA. AÉREA IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Ao autor para tomar ciência de fls. 156/157 (guia quitada) \r\n\r\nProc. 2007.001.205598-3 - BARBARA COELHO PLACIDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.217507-1 - ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X PHILIPS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.264347-9 - ADEMIR DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RUBENS SAN JUAN ROMANELLI), IDEBAL CAVALCANTE DE MELO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.004804-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.007974-6 - MOEMA CARNEIRO SOLHEID (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011724-3 - JOSELITA SOARES ROBICHEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Esclareça a parte se pretende a execução provisória do julgado, devendo trasladar as cópias necessárias, caso a resposta seja positiva para a formação de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.014501-9 - NILICE PREZIDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO (RJ-135744), Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757), Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-090079)) TRANSPORTES ESTRELA AZUL S. A, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.024829-5 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JORGE DE AZEVEDO BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.028683-1 - VERA LÚCIA TEIXEIRA DE SENA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o réu sobre folhas.83 \r\n\r\nProc. 2007.800.030727-5 - EDUARDO AUGUSTO SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANDRÉ VINICIUS GOMES DA SILVA Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono de fls.31;II - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.036305-9 - MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036516-0 - JOSÉ APELBAUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Tendo em vista a certidão retro e diante da possibilidade de compensação de valores entre as referidas contas, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho recursal com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038730-1 - ADRIANA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Diante do disposto no art. 398 do CPC, diga a ré no prazo de cinco dias;II - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041109-1 - FEJGA CHANA KLEIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) DELTA AIR LINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041113-3 - MARIUS KLEIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041647-7 - ANDREA CESAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044556-8 - CLEONICE DOS SANTOS LISBÔA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD-BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048455-0 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X RUTH MACEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.055479-5 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ÓTICA COCOTÁ LTDA E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls31-34. \r\n\r\nProc. 2007.800.055523-4 - ROSELI ALVES DA COSTA ESBÉRARD LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Decisão:RECEBO O RECURSO DA PARTE RÉ (FLS.68/80) NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064347-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X GERSON LUIZ QUELHA DE SÁ Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.064361-5 - SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRADESCO S/A Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068791-6 - ÍTALO FELIPPE CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Fls. 67, suspendo por 30 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072392-1 - MAURICIO DETONI MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e sua ilustre patrona, conforme requerido à fls.73. 2) Intime-se a parte ré, via D.O,., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 240,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073334-3 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES ALVES MACHADO (RJ-141553)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075505-3 - RICARDO VILELA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075721-9 - LETÍCIA GONÇALVES HATAB (Adv(s). Dr(a). LAYLA GONÇALVES HATAB (ES-012646)) X FUTURA SPOSA Despacho:I - Diante do alegado nas fls 39 verso, retire-e o feito de pauta;II - Designe-se nova data para a realização da audiência;III - Cumpra a autora integralmente o despacho de fls 34;IV - Intime-se às partes na forma da lei, e a parte ré no endereço indicado nas fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.075721-9 - LETÍCIA GONÇALVES HATAB (Adv(s). Dr(a). LAYLA GONÇALVES HATAB (ES-012646)) X FUTURA SPOSA À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 14/04/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.077069-8 - WAGNER FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078448-0 - BERNARDO LUIZ RIBEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO RIBEIRO FARAH (RJ-145427), Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) TELE AUDIO LTDA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.079441-1 - CARLOS TADEU DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846), Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.080182-8 - HELENA PENALBER PERISSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X TIM CELULAR S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.081444-6 - HPM2 DELICATESSEN LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082733-7 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082876-7 - BEB'S HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Decisão:1) Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.089812-5 - NILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092137-8 - SONIA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092322-3 - LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO REAL/ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.093805-6 - FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096269-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.097115-1 - ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099931-8 - UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X TV SKY SHOP S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.104346-2 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108285-6 - ANA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MUDANÇAS REQUINTES Decisão:Fls.1 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.43/44 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110354-9 - LEONARDO AVILA DORIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X BAR EMPÓRIO (Adv(s). Dr(a). CIRIO MARTINS DANTAS (RJ-070900) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113256-2 - PATRICIA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113406-6 - MICHEL ANGELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677), Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fls.42. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar o valor referente à multa pelo atraso no cumprimento da obrigação, no montante de R$ 420,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119868-8 - SANDRA REGINA MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121334-3 - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para tomar ciência de fls.83/85 (guia quitada) \r\n\r\nProc. 2007.800.129600-5 - MARINA BLANCO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTE MENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132790-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a natureza dos negócios jurídicos praticados pela ré, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133230-7 - PEDRO ARTUR DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nId: 417630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264351-0 - ERIKA BENEMOND X ROULIEM DE OLIVEIRA LEAL Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099977-0 - LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JAMISA ANGÉLICA DOS SANTOS DE SOUZA LOBO RODRIGUES E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.126009-7 - OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). FLAVIA VILLELA FELIPE (RJ-099799)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROSA LÚCIA DE CARVALHO E SILVA (RJ-071743), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.031192-0 - JAQUELINE RESSE MONTEIRO X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013957-1 - MAURO LUIZ SILVA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.003896-2 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989)) X TELEMAR Despacho:às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.120597-9 - SERGIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Despacho:Fls. 121: Indefiro. Diga o exequente como pretende efetivamente prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125930-4 - NOELIO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IVONE MARINO BODDEKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131804-7 - LEONARDO HUBER TAUIL (Adv(s). Dr(a). REBECCA HUBER MAGALHÃES (RJ-125976)) ALINE BRUNA COUTO GARCIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.184395-6 - SERGIO CORTÁS (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.004873-3 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Em, provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.098207-7 - GUSTAVO TEIXEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). WANUSA ATHAYDE LORENZINI TRANNIN (RJ-134242)) KOMANDOR-RIO Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.138562-9 - VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.O Embargante impugna a execução sob o argumento de que a obrigação foi cumprida, não cabendo a incidência de multa. Assiste razão o Embargante. A obrigação consistia na troca do produto, o que foi realizado, conforme documentos de fls. 82/83. O fato do produto ter apresentado defeito deve ser discutido por via própria, tendo em vista que se trata de fato novo. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação à Execução, com o fim de declarar cumprida a obrigação. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065169-5 - VILMA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.070357-9 - VICTOR VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) Despacho:defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084756-5 - MARIA ALICE JANSEN LIEVORE X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096803-4 - NORMA DE SOUZA CONTENTE X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134910-0 - ANA ARITHUZA DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). MARINA OFRANTI TRINDADE (RJ-150377E)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) \"INTIMADA A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTA REAIS), REFERENTE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PACTUADA. CONFORME PLANILHA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONF. ARTIGO 475-j DO CPC , SOB PENA DE SE APLICAR A MULTA COMINADA NAQUELA NORMA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.168273-0 - DEBORA MARQUES ANTUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.175305-0 - PAULO LEAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls. 90/91: E. mandado de pagamento, conforme requerido. Fls. 92: A execução decorre da incidência da multa diária relativa ao período de 02/07 a 07/07, logo, traga a parte autora cobranças indevidas emitidas após esse período, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187234-8 - MARIA DOROTÉA RIOS DRUMMOND FRANCKLIN X DIX - AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199464-8 - FÁBIO MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Comprove a parte ré o apostilamento na conta correta, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001669-4 - DIONE DE CARVALHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDEVAL CALADO DE CARVALHO (RJ-084334)) FAST SHOP, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.012301-2 - DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) CASSI, Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. à recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046064-8 - LUIZ PAULO PIRES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050219-9 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Fls. 164/167: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060665-5 - EDUARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CINEMARK BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) RESUMO DE SENTENÇA:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.....(Sentença Homologada pela MM JuÍza em 18/01) \r\n\r\nProc. 2007.800.083751-3 - ANAMARIA BURGER DA ROCHA X OI- TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104821-6 - MANOEL DIOGO MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X VIRGÍLIO MARQUES DIAS E OUTROS Despacho:Fls. 72/82: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.110792-0 - THAIS DA SILVA BORGES X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO DA DATA DE AIJ: 09/04/08 às 13:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113971-4 - RENATO MENDES EIRA X SONYERICSSON MOBILIE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136480-1 - INAH GARCIA MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X EMANUEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 11: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.174221-2 - MARCELLO ALVARENGA LEITE X EFICIENT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Ao réu sobre penhora on line de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.186036-1 - LILIA MARA PAES DE MELLO X GRUPO LIDER IMOBILIARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 417634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - MARIA JOSE MORAIS MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X LUCILA DE O CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479) Decisão:Fls.135/137. Nada a reconsiderar, porquanto os bens indicados à penhora não foram aceitos pelo credor através de manifestação respaldada em lei. Suspendo, por ora, a decisão de fl. 134. Diga a parte Autora sobre os depósitos que segundo a Ré não teriam sido deduzidos do saldo que se apresenta como remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.804.000073-7 - SONIA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...em relação a parte do pedido controvertido julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.804.000528-3 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA] (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) QUILATEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTROS, Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Decisão:Fls. 218/219. Comprove a titularidade do bem indicado pelo executado. Indefiro o item \"2\", uma vez que não há outra quantia além daquele que foi objeto de transferência (fl.207). Indefiro, ainda, o item \"3\", com fundamento na sentença de fls. 123/126. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.002152-9 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633)) AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622) Decisão:Fls. 229/230. Com razão a parte Ré, pelo que indefiro a execução requerida. As mensalidades pela contraprestação do serviço de seguro que porventura não se pautem pela determinação judicial podem e devem ser objeto de repetição. Todavia, não pode a parte valer-se deste procedimento para tal desiderato. O título que ora se pretende executar não contempla qualquer obrigação de pagar. O procedimento executivo visa à satisfação do credor, realizando a prestação a que este tem direito e a que está comprovadamente obrigado o devedor pelo título. De outro modo, a obrigação contida no título tem que ser certa, líquida e exigível. Assim, o comando da sentença até mesmo poderá servir de base à restituição dos valores indevidamente pagos, mas, repise-se, não por esta via. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001637-0 - LUCIA HELENA DA SILVA SARAIVA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.001698-8 - MARISE BARROS LEÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.002435-3 - BIANCA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Quanta a questão processual,com sabida fundamentação concisa não é nula e se não vislumbra o magistrado na sua sentença omissão,contrariedade ou dúvida... \r\n\r\nProc. 2006.804.003014-6 - ALINE MELO LOUREIRO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.003292-1 - ELIAS PEREIRA ANTONIO X TELERJ CELULAR S. A Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.003373-1 - MARIA CLARA PAES BARRETO X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, relativamente à guia de fl.64.II)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência parcial do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2, haja vista o depósito voluntário de fl.64.III)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.IV)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada (R$ 69,27). V)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.003467-0 - MARCIA GUIDINI SALGADO EGREJAS X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Considerando que a execução em curso não foi impugnada por meio de embargos; que o bloqueio dos ativos financeiros teve por escopo tão-somente a substituição da penhora anteriormente realizada (auto de penhora de fl.73); e o entendimento consolidado através do Enunciado 13.5 do aviso 29/05, no sentido de que a substituição do bem penhorado não enseja a reabertura do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada e certificado acerca da não apresentação tempestiva de embargos. III)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.003553-3 - VALÉRIA BARRINHA MENEZES X CIA. DISTR. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, ex peça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.000034-0 - EDUARDO LUIZ DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.000107-0 - LELIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.000559-2 - DANIELLE PEREIRA UZAI X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.000658-4 - JORGE LUIZ GONÇALVES DA FONSECA X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Decisão:À parte Ré sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.804.001092-7 - ALESSANDRA FERREIRA DANTAS X BENQ ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.002764-2 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA FILHO X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003036-7 - MARIA DAS GRAÇAS CAETANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.001428-1 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 19/20. Cancele-se a penhora de fls. 17/18. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.003287-8 - VANCLER SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226)) X CELSO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fl.33. Indefiro com fulcro no enunciado \"5.2\" do Aviso 39/07. Venha o endereço dos executados no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.007355-8 - ROBERTA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RONALDO JOSÉ GUERREIRO DE CASTRO Decisão:Intime-se a parte autora para emendar à inicial, a fim de: 1 - adunar aos autos os titulos originais, bem como a planilha de débito e 2 - expungir de sua pretensão a verba honorária, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2005.804.000266-5 - VERA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E) Decisão:Fls. 141/143. I) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, com fundamento no artigo 475-B do CPC. II) Indefiro, ainda, as alíneas \"c \" e \"e\" por falta de amparo legal. III) Mantenho a decisão de fl.138, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000055-5 - ROGÉRIO BONIFÁCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.62, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.70). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001153-0 - FÁBIO DOS SANTOS CORREIA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.001493-1 - JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) ROGERIO LIMA PINTO, Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. À parte autora sobre fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.804.001583-2 - CÉLIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Rejeito os embargos liminarmente ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001628-9 - SANDRA REGINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.001732-4 - ÂNGELA CRISTINA MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E)) BANCO AMERICAN EXPRESS S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a integral declaração de ajuste do I.R, (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002014-1 - MARIA JOSÉ PEREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Intimação da parte autora para ciência de fls 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.804.002892-9 - FRANCISCO PACHECO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:fls. 76 - À parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003193-0 - MARIA BERNADETE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.003226-0 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.003306-8 - EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X AUTO MECANICA AITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615) Decisão:Recebo o recurso de fls.47/55, bem como o de fls.64/66 em seu regular efeito. Aos recorridos. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003307-0 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO X FIX NET SERV COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.003437-1 - LYÉD MARISE DA SILVA OLIVEIRA ESTEVES X PLATIM TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003532-6 - MARCIA CRISTINA DIAS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X LG ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.804.003641-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA X PINE (BANCO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.000381-9 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:I)Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.II)Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.III)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor. \r\n\r\nProc. 2007.804.000483-6 - LUCIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO X BOSCH ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.000626-2 - MANOEL EMILIO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X RIO ERDNA COMERCIO DE JOIAS LTDA Foi designado o dia 09/04/08 às 15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.000694-8 - MÁRIO SÉRGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000700-0 - GRACIA MARIA PERES MENDES X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Acolho os e de declaração para esclarecer que as rés são solidárias na responsibilidade civil... \r\n\r\nProc. 2007.804.000737-0 - MARCELO CRISIO CORREIA DOS REIS X SAMSUNG DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.000832-5 - CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). FERNANDA LEMOS LIMA (RJ-130917)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANESIO AZEVEDO (RJ-097483), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.98 (R$ 8.035,80), no prazo de cinco dias. certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2007.804.001121-0 - IONEIDA FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz leigo... \r\n\r\nProc. 2007.804.001218-3 - PAULO DA GRAÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X G. NADAIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001434-9 - SEBASTIAO CARLOS CABRAL CORREA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.001530-5 - RENATA BRITO RIBEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/48, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001534-2 - MAURICIO FERREIRA DUARTE X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:Fl.42. À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001597-4 - FRANCISCO SOARES CAVALCANTE X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.001624-3 - RICARDO DOMINGUES CARNEIRO X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002116-0 - MARCONI JOSÉ RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Indefiro o arbitramento de honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Comprove a efetiva inserção do nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante documento emitido pelo responsável pelo cadastro restritivo. \r\n\r\nProc. 2007.804.002289-9 - LENIR GONÇALVES DOS SANTOS X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 01/04/08 às 14h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.002513-0 - CLAUDIA SUELY ROSA MARAPODI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Intimação da parte autora para ciência de fls 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.804.002520-7 - VALÉRIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038) Decisão:Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002630-3 - PAULO CESAR FIERRO FELICIO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a Ré para lhe dar ciência da aquiescência do Autor quanto à correção do erro material constante do acordo entabulado (número da linha móvel), bem como para comprovar o pagamento da quantia acordada no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2007.804.003562-6 - CAROLINA BARREIRA LINS X LE MIRAGE GUEST HOUSE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em face da 2ª Ré (Luciana da Silva Maciel), para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a este Réu, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Proceda-se à alteração onde couber. Intime-se a ré para regularizar a representação processual até a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.003633-3 - JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,...Condeno a parte autora no pagamento das custas .. \r\n\r\nProc. 2007.804.003652-7 - LESLIE TADEU GALANTE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Designo dia 29/01/2008, às 11:20 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003679-5 - ISAURA GONÇALVES LEIDA BAUSO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL ALBERT SABIN E OUTRO Despacho:1 - tendo em vista a certidão acima, decreto a revelia da 2° ré; 2 - Designo AIJ para dia 29/04/08 às 15:00 hs. I-se a parte autora e a 1° ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.003701-5 - SIDNEI JOSÉ FERREIRA FREITAS X BANCO DO BRASIL S/A Foi designado o dia 01/04/08 às 14:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.004765-1 - MARIA VIRGÍNIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X HENRIQUE AFFONSO GOMES TEIXEIRA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007634-1 - DENISE ALMEIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X CEDAE Decisão:À parte autora para regularizar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (fl.07). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220125-2 - FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA FRANCO Decisão:Em face dos argumentos apresentados, INDEFIRO o pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.001701-4 - NOEMIA GUERREIRO DA FONSECA DOS SANTOS X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado, se poderes para tal lhe foram conferidos, relativamente à guia de fl.73.II) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência parcial do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2, haja vista o depósito voluntário de fl. 73.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada (R$ 270,56). IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - JOÃO CASEMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) L. M. P. S PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SHEILA COSTA SILVA (RJ-132768E) Decisão:Às partes sobre fls. 574/579. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.002231-9 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001033-2 - CLEONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRANCISCO HASMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia ndicada à fl.65 (R$ 1.789,68), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nId: 417636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.070623-7 - DENIZE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) BANCO BANERJ, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.079382-0 - VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO REAL S/A AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.039558-3 - KELLY CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). WILSON RUSSO NEGRISOLO (SP-216456), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AS PARTES \r\n\r\nId: 417641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.231194-0 - ALDEMIRA NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X WALBER JORGE DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Foi designada Audiência Preliminar para o dia 26/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.189275-1 - (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X HERNAN ESPINOZA BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Foi redesignada a audiência preliminar para o dia 18/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.127305-4 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP.Intime-se. \r\n\r\nId: 417637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.177502-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X IUXI WESLEI WEALLETSHALLEN BEDIN Processo nº 2007.800.177502-3 - Advº Marcos Alves Pinto OAB/RJ 87.437 - \"Remeta-se à 2ª Vara de Infância e Juventude. Comunique-se ao advogado\"Cláudia Fernandes Bartholo Suassuna - Juiz(a) de Direito Titular do III Juizado Especial Criminal da Capital. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.130219-4 - MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X RENATO LIRA DA COSTA) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/08 , às 14 h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s), conforme disposto no Art 78, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P., bem como, as eventualmente arroladas pela Defesa. Defiro a cota. \r\n\r\nId: 417639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.127177-8 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X THALES DE SANT'ANNA SOUZA E OUTROS) Defiro o requerido pelo Ministério Público. Prazo:10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 417770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.012421-1 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X SERGIO VILLARES VIANNA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 417640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.021035-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X GISELE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Designo o dia 26/02/07, às 15:30, para prova de acusação (continuação).Intime-se e conduza-se a testemunha Marcio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.011950-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853)) X WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO JUNIOR) Decisão:Expeçam-se mandados. Oficie-se à Corregedoria de Polícia, conforme requerido pelo MP a fls. 31 verso. Requisite-se o inquérito e o AECD da vítima. Designo audiência especial para o dia 12/02/08, às 15:15H. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP, à Defesa e à vítima. \r\n\r\nId: 417654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004532-7 - IZALTINA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FERREIRA DE CASTRO Decisão:Assiste razão ao MP. Como nesse juízo foi requerido o cumprimento do testamento, tornou-se prevento para o processamento do inventário.Assim, oficie-se à 2ª Vara Cível requerendo a remessa dos autos do processo noticiado às fls. 61v, comunicando-se ao Distribuidor. Após a remessa, apensado, voltem cls. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.010000-6 - MARCOS ANTONIO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/03/2008, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004368-2 - CARLOS AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AYRTON LOPES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008301-8 - MARIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR BISPO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte requerente às fls. 32.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.204.012597-9 - ODETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X ALEX DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Venha a retificação da certidão de óbito do falecido na respectiva circunscrição onde foi lavrada para continuação do presente procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011295-1 - AURELIA DA SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA BARCELLOS AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015047-2 - SERGIO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X Falecido: SERGIO DOS SANTOS MACHADO Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis da Comarca de Campo Grande, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011168-9 - EDNA MARIA SZYSZKA X GRYGORY SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304) AO REQUENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA ABAIXO DESCRIMINADA:DESARQUIVAMENTOCampo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.011168-9 - EDNA MARIA SZYSZKA X GRYGORY SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304) AO REQUENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA ABAIXO DISCRIMINADA:DESARQUIVAMENTOCampo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.011168-9 - EDNA MARIA SZYSZKA X GRYGORY SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304) AO REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA ABAIXO DISCRIMINADA:DESARQUIVAMENTOCampo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.003227-5 - OSMAR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X MARINA PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:I- Homologo, para que prodouza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 05/07 dos bens deixados pelo falecimento de MARINA PEREIRA DE AZEVEDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II- Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 92.III- Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário.IV- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012819-3 - ELISSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUSTA VIEIRA DE MAGALHAES Decisão:Trata-se de requerimento para cumprimento de testamento público, quando já há processo de inventário.Assim, registre-se e autue-se. Distribua-se por dependência.Após, ao MP, nos termos do art. 1126 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008996-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEUSALINA RODRIGUES DE SENA Decisão:Registre-se e autue-se. Distribua-se por dependência. Após, voltem cls.O DETRAN não é parte na presente demanda pelo que esse juízo não pode impor ao mesmo o cumprimento de obrigação sem oportunidade de contraditório, garantindo-lhe a ampla defesa.Isto posto, indefiro o requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.204.005090-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FURTUOSO Ao autor para fornecer cópia de fl.70 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007439-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 71, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010233-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO AS COPIAS PARA INSTRUÍ-LA, OU PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015295-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO PINTO DOS SANTOS Decisão:Não tendo ocorrido a citação, incabível a aplicação do art. 87 do CPC.Assim, verifico que as partes não residem em área que integre a competência desse foro, conforme fls. 50.Por isso, declino a competência para processar e julgar esse feito para uma das varas cíveis de Madureira, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005742-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X IVONETE MOREIRA ALVES Decisão:... 3. Ante o exposto, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010061-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ADRIANO MORAES DA CRUZ Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010547-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PAZ DE ARAUJO INACIO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GECIMAR PINTO SALES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010982-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PEREIRA CARDOSO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012177-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIVALDO GOIS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.016503-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEFA DA SILVA FRAGA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016618-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BRUNO NEGROMONTE VIEIRA DA ROCHA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016691-1 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CELIO LUIZ LARCHES E OUTRO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.014483-6 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VIERRE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:Designo o dia 06 de março de 2008, às 13 horas para oitiva. I-se. Comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.012956-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICACAO PEDRA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista que não consta o nome do peticionante de fls. 41/45 no contrato social da ré, diga a autora.2 - Defiro a expedição de ofício à S.R.F., para localização do endereço dos representas legais da ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008174-5 - FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nomeio o perito indicado às fls. 99 para elaborar a perícia deferida às fls. 68.I-se o mesmo na forma da decisão de fls. 68.Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1994.204.000007-2 (6794) - AUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X RUTH DO NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)), Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014691-2 - ESTELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BANGUProcesso n. 2007.204.014691-2DECISÃOA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão de seu nome dos cadastros do serviço de proteção ao crédito, tendo em vista que não é devedora dos valores cobrados pela parte ré. Para a concessão da tutela antecipada devem estar presentes os requisitos do art.273 do CPC.No caso presente, está ausente a verossimilhança porque não há nos autos prova ao menos indiciária de que a parte autora não seja devedora do serviço prestado pela parte ré.Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014991-3 - ALICE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAU SA - AGENCIA 0847 Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré: 1) abstenha-se de efetuar descontos à título de cobrança de dívidas na conta corrente mencionada na inicial, sob pena de restituir o triplo do valor descontado; 2) abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de retirar e pagar o valor de cem reais por cada dia de inclusão indevida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007280-0 - JOSE RICARDO DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1. Face à documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça para a parte autora.2. Ante à não oposição das partes, homologo o valor dos honorários de fls. 128.3. Junte a parte ré, em 15 dias, os documentos mencionados pelo ilustre perito.4. Após, ao sr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009802-4 - JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos bancos de dados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.013279-2 - ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A Decisão:1- Ante os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça requerida;2- Recebo a emenda de fls. 40;3- Ante a discussão instalada com a presente lide sobre a existência da dívida em seu valor, com fundamento no art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida e determino que a parte ré exclua o nome da parte autora dos bancos de dados em 72 hs, sob pena de multa semanal de R$ 500,00.4- Designo o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação.5- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.002750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Nos termos da sentença que julgou o incidente de falsidade, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000325-2 (15150) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ADILSON CALDAS FIRMA INDIVIDUAL COCKS BAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.204.000256-9 (11799) - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.011598-8 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB Decisão:1) Considerando que as custas podem ser pagas, ao término da demanda, dessa forma defiro.2) Ao exeqüente, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000118-6 (11639) - MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.204.000432-3 (16259) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA IMPERIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.001384-9 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CIPRI KOMATAK FOTO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Fls. 207 e segs: anote-se, onde couber.Ao exeqüente, sobre resposta de penhora eletrônica, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016975-4 - ALMIR ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X LEVISTON MAIA FERNANDES E OUTROS Decisão:Cumpra o exeqüente o art. 614, I, do CPC, trazendo aos autos o título executivo original.Venha nova planilha, uma vez que as custas processuais da ação de despejo devem ser executadas naquela ação, uma vez que a ela pertinentes, retificando-se, outrossim, o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.204.000096-0 (8649) - ISAIAS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOAssiste razão ao Ministério Público.Apesar de, nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil, ser competente para conhecer da fase de execução de uma ação o mesmo juízo da fase de conhecimento, no caso presente incide a norma do art. 87 do mesmo diploma legal.Houve mudança no estado de direito, pois esse juízo teve alterada a sua competência em razão da matéria e não mais julga os feitos relativos à família.Ante essa realidade, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, pois a execução pretendida deve ser proposta perante um dos juízos de família dessa Regional, competente por distribuição.Intime-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.204.000670-0 (17445) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X RONALDO RODRIGUES TOEWSEND (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (ES-012494) AO EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.204.000190-9 (18984) - LENI GERMANO DE SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SIVA (RJ-094304)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em quinze dias, sob pena de execução e na forma do art. 475-J do CPC, com aplicação da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.204.003217-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIOS PARQUE AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JOSE MONTEIRO DANTAS A parte requerente para efetuar o recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 76,91 (Setenta e seis reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.016250-4 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE PEREIRA DE JESUS Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 3º, \"caput\" e seus parágrafos da Lei 5.741/71.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013275-3 - SIMONE BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002340-1 - ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1- Defiro a substituição requerida às fls. 91, eis que assistente da própria parte autora.2- Ante a impossibilidade manifestada pela parte autora, em obter os documentos, defiro a expedição do ofício requerido. Cumpra-se.3- Às partes sobre os honorários de fls. 94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000025-5 (19241) - JAQUELINE DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041064-0 - CARLOS EDUARDO VANGELOTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 161: diga o sr. perito e a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO VALDECI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). MAURÍCIO XAVIER (SP-171416) Decisão:Ante o exposto, dou provimento aos embargos interpostos para que a condenação recaia sobre o segundo réu e o feito seja extinto sem apreciação do mérito para o primeiro réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014219-9 - SILVIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS - DIMARE MOVEIS MODULADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.001029-7 - CLAUDILUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Certifique-se se a parte ré trouxe a prova documental deferida às fls. 55. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.001172-1 - SUZANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre a data designada para a realização da perícia médica (27/02/2008). \r\n\r\nProc. 2007.204.011474-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.012172-1 - EMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PALMARI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1. A prova trazida aos autos não é suficiente para, nos termos do art. 273 do CPC, ser deferida a tutela antecipada requerida. Assim, indefiro seu pedido.2. Recebo a emenda.3. Designo o dia 25 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação.4. Intime-se a parte autora e cite-se a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.204.000246-6 (12940) - JOSE ABRANTES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIA ALDINA MARTINS Decisão:O exame das certidões de fls. 112/117 revela que a herdeira Maria Eugênia Rodrigues Tavares já era proprietária do imóvel da Rua Urucum 597 antes do óbito da autora da herança.Por isso, há erro material no formal de partilha que lhe atribuiu 100% de um imóvel, por \"droit de saisine\", quando herdou 3/4 do mesmo.Assim, inexistindo interesses de terceiros, face ao teor da certidão de óbito de fls. 180, defiro a retificação requerida, para que do formal de partilha de fls. 86 passe a constar 3/4 do imóvel da Rua Urucum 597.I-se. Oficie-se como requerido ao 4º RGI. \r\n\r\nProc. 2005.204.001928-3 - SIRLOENE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MIRIAN ROSA GONCALVES A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.106 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.204.005992-0 - TANIA REGINA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Inventariante: SONIA MARA PERALTA MARCO, Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OLINDA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Venha cópia do IPTU com a metragem do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.204.013277-9 - ILEIR MARIA BRUM KIMMEMGS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO VIEIRA KIMMEMGS Decisão:Já existindo procedimento de inventário em curso nesse juízo, distribua-se o presente requerimento de abertura de testamento por dependência, registrando-se e autuando-se.Após, voltem cls, para análise do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010930-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 29.Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006795-7 - PENHAÇO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de duplicatas mercantis.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007448-2 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X VILAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.007907-8 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X AMARO ALVES MOREIRA Ao requerente sobre resposta do mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.006554-5 - JOSE AGRICIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IVONILDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre proposta de honorários do perito ( 06 salários mínimos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008235-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:Esse juízo, por motivos de foro íntimo, já declarou sua suspeição para atuar em feitos em que a parte autora é parte. Assim, ao tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013996-8 - AILTON FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Como o nome integra a personalidade e não há como a parte autora comprovar, nessa fase, não existir dívida, pois o fato alegado é negativo, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e defiro a tutela antecipada requerida. I-se a parte ré para excluir o nome da parte autora dos bancos de dados em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3) I-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011306-2 - GILDA GUIMARAES TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1- Recebo a emenda. Proceda-se a troca da capa dos autos e comunique-se a alteração ao Distribuidor.2- Ante a necessidade na vida moderna do meio de comunicação objeto da presente lide e a existência de relação jurídica consumeirista que demonstra a impossibilidade / dificuldade de produzir a prova do fato negativo que é a inexistência de dívida, com fundamento no art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para: a) determinar que a parte ré restabeleça o serviço para a parte autora em 3 dias, sob pena de multa semanal de R$ 500,00; b) determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores, em igual prazo e multa;3- Designo o dia 25 de fevereiro de 2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação. I-se e cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006073-2 - JUSSARA MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) A antecipação dos efeitos da tutela é medida extrema porque mitiga o princípio do contraditório. No caso, não há nos autos, por ora, prova de que o eventual dano foi causado pela ré. Assim, com fundamento no art. 273 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.2) Com fundamento no art. 101, II do CDC, apesar de haver relação de consumo, defiro o pedido de denunciação à lide. Cite-se.3) Após, com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007202-3 - MERCEARIA FLOR DO JARDIM NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Nomeio o perito indicado às fls. 93 para realizar a perícia deferida.I-se o mesmo para formular proposta de honorários e informar se aceita o encargo.Após, às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.042358-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VIRGINIA ACIOLE DE ALMEIDA DANTAS E EVENTUAIS OCUPANTES E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.São réus na presente demanda: Virgínia e Célia.A primeira e a segunda rés, todavia, não foram citadas, conforme certidão de fls. 53v.Entretanto, nomeado curador especial para a suposta ré incapaz, Virgínia, esse apresentou contestação, pelo que declaro essa ré citada.Resta citar a segunda ré para que possa prosseguir regularmente a demanda. É o que ora determino. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002728-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO AZEVEDO FERREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008264-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO MARCIAL GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009566-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO LEMOS DE SOUTO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014141-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS VICTORINO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO DA COSTA OLIVEIRA GUEDES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016602-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS VINICIUS JERONIMO RAMOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016625-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDCLEI FERREIRA ALVES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008758-4 - IVETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043621-5 - MARIA NEIDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ilustre perita quanto ao alegado às fls. 164 e 165. \r\n\r\nProc. 2005.204.005268-7 - GISELE BORGES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi REDESIGNADA data da perícia para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.204.000309-8A - FLAVIO PORTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FRANCISCO PORTO JARDIM A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.009282-4 - MARCIA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Chamo o feito à ordem.Vislumbro que a inicial veio adequada ao rito sumário e que, inclusive, pelo valor dado à causa, o rito do feito a ser seguido é o sumário.Assim, converto o rito para sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se onde couber, inclusive, para a troca de capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Defiro a retificação do pólo passivo, como requerido às fls. 81, para que passe a constar como réu BANCO CITICARD S/A. Comunique-se ao Distribuidor. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber, conforme documento de fls. 83.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.015041-1 - LICIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Considerando os documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida. ... Assim, indefiro o pedido de expedição de guia de valores para o pagamento. ... Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha feito a inclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária no valor de R$ 100,00. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.013489-4 - ARIEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Processo n. 2003.204.013489-4DECISÃOTrata-se de ação de usucapião proposta por Ariel Martins e outro.Às fls. 121 e 122, a Fazenda Pública Estadual manifestou interesse em intervir no feito ajuizado. O Ministério Público, na promoção de fls. 188v, requereu o declínio de competência.Diante da manifestação da Fazenda Estadual, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito, pois essa incumbe do 1º ao 10º juízo da Vara de Fazenda Pública, conforme art. 94, I do Código de Organização e Divisão Judiciária.Assim, declino a competência em favor de uma dessas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nId: 417688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.010646-5 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), DOMINGAS COELHO) X ESPOLIO DE MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO), JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Junte-se aos autos a petição que consta no Projeto Comarca protolocada em 11/01/2008 no PROGER do Forum Central. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.015181-6 - SILVIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER E OU TROS Decisão:Mantenho a decisão de fl.18 pelos seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000128-8 (8964) - ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JOSE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:A aferição da regularidade processual é feita exclusivamente pelo magistrado...somente o magistrado é quem pode ou não aferir a necessidade de chamar o feito à ordem.... O Ministério Público, através de seus órgãos, opina neste feito como fiscal da lei, sendo a sua manifestação, como a de qualquer parte envolvida no feito, subsumida à análise e decisão somente do magistrado...indefiro o pedido de desentranhamento da cota do MP contra a qual o advogado da alimentada se insurgiu...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ... Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao novo empregador para desconto, nada a prover... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003802-4 - ANA LUISA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X AUGUSTO AZEVEDO RUA Decisão:Expeça-se alvará conforme solicitado a fls.124. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007922-4 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X GENILDA ROCHA CARNAVAL Decisão: Cumpra-se adequadamente o determinado a fl.22, esclarecendo a requerente se a falecida deixou outros bens, além do saldo em conta bancária por ela mencionado, tendo em vista a informação de que ela deixou bens, a fl.11. \r\n\r\nProc. 2008.204.000744-6 - JESSICA DE SANTANA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X Falecido: JOELTON DUARTE CHAGAS Decisão:Não há nos autos comprovação da recusa do Banco Real ao pagamento do seguro de vida alegado. Ademais, o procedimento de alvará é procedimento de jurisdição voluntária, não se prestando à percepção de seguro de vida que está sendo recusado pelo segurador. O pedido deverá ser formulado pela via própria. Nesse sentido, emende-se a petição inicial para exclusão do pedido de percepção expedição de ofício à Seguradora....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007513-9 - SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a desistência do presente feito, conforme fl.59 ou se pretende a homologação do acordo mencionado às fls.62/64, caso em que deverá constar a concordância do patrono da ré com os termos do acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002653-9 (17425) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SOLANGE DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001582-9 (19753) - BANCO SATANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ MIRANDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 115vº). \r\n\r\nProc. 2005.204.001894-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Esclareça o autor se ainda tem interesse no cumprimento da liminar deferida, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.005584-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS RELATIVAS A 1 (UM) OFÍCIO,NÃO RECOLHIDAS, OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006641-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JONAS DIAS DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 28vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.010990-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS VIEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 23vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.011791-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MONICA FRANÇA FIGUEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3º do art.3º do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.012145-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILSON AFONSO RUBIM Decisão: Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois os documentos apresentados as fls. 22 e 38, não a supre, uma vez que o gerente da EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.000352-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.000353-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELSON DOS SANTOS FILHO Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.000548-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO MESQUITA NERIS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.000585-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.000845-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEJAIR FERREIRA BARBOSA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIANA SANTOS CERQUEIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 35vº). \r\n\r\nProc. 2008.204.000356-8 - FABIANA APARECIDA SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ZAIDAN PESCE (MG-094262)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.012890-9 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ACL - REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 12vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000804-1 (10737) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 174vº). \r\n\r\nProc. 1999.204.002062-8 (13826) - VERA LUCIA SIQUEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO FERREIRA DE SOUSA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.81/84 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2001.204.001969-9 (17065) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO E ESPORTIVO INDUSTRIARIOS DE BANGU-CREIB (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Decisão:Conclusão de ordem: Houve citação. O executado deixou de nomear bens à penhora. Foi devolvido ao Exeqüente o direito de nomeação. Foi deferida, então, a penhora da renda bruta do executado, fl.142, com a arrecadação através do 6º Depositário.... \r\n\r\nProc. 2004.204.001823-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREIA FELIX DE LIMA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.73 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.204.012468-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) A parte ré para recolher as custas, 50%, conforme discriminado: ( Cod. 1102-3 R$ 82,15 ; cod. 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 18,23; cod. 6002-05926-6 R$ 3,64; Cod. 2101-4 R$ 110,00 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 5,20 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 5,20 . \r\n\r\nProc. 2006.204.002870-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor p/ fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado, assim como p/ recolher: R$ 43,80 no cód. 1107-2 e R$ 2,19 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.007163-6 - PAULO ROBERTO GOMES FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MAURICIO DA SILVA HORA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 44, 45 E 47 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005058-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FOSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Vistos etc...O embargante pretende a modificação da sentença, alegando ter havido erro material.Na verdade, nenhum erro material contém a sentença e eventual erro conceitual deve ser revisto em sede de apelação.Deixo de conhecer dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016301-6 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a JG.Comprove o autor a data do trânsito em julgado da ação que tramitou no Juizado Especial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009148-0 - VALDILENE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo de fls.97/99. Anote-se na capa dos autos. ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010598-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não sendo cumprido o ora determinado, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005801-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO CARLOS G. JUNIOR Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 51vº). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007243-0 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) as partes: consta no sistema petição protocolizada em: 13.12.08, nº 200704299055, não localizada em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.204.007894-9 - ALCIDES ROMUALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DELSO SIQUEIRA CONCEICAO Decisão:Defiro a JG ao executado.Ao excepto sobre fls.118 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.001275-8 - MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X TANIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Fiador: ADAO JOSE MARIANO Decisão:Ao patrono renunciante para que comprove, adequadamente, a ciência da parte ré acerca de sua renúncia, eis que o AR constante de fl.71 foi recebido por terceiros. Estando, por ora, em pleno vigor o mandato outorgado. \r\n\r\nProc. 2006.204.003317-8 - WALDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727)) X JOSE LUIZ XIMENES Decisão:Cumpra-se, adequadament,e o determinado à fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.204.006074-4 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MAURO FRUTUOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Ao autor sobre fls.25/27, bem como sobre certidão do Oficial de Justiça de fl.21v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.014663-8 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X EDUARDO DA SILVA FALCAO Decisão:Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009295-2 - DELCELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093)) X MARIA JULIA DOS SANTOS FREITAS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.40 (R$ 5,47 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,27 cod. 6002-25174-9 R$ 0,27 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.008149-0 - ANA MARIA GRANATTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) as partes sobre fls. 138 \r\n\r\nProc. 2008.204.000514-0 - AVES E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142)) X GIOVANI FERIANI Decisão:REgularize-se a representação processual vindo cópia do contrato social.Emende-se a petição inicial, para deduzir corretamente o pedido, uma vez que ao que parece o embargante pretende a extinção da execuçaõ por inexistÊncia do negócio jurídico.Recolha o embargante as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.204.000516-4 - AVES E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142)) X GIOVANI FERIANI Decisão:Regularize-se a representação processual, vindi cópia do contrato social.Emende-se a petição inicial para deduzir corretamente o pedido.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013457-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA BENJAMIM Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.62/65 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011433-9 - ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X A. P. BRASIL 2000 LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Decisão:Desapensem-se e certifique-se nos autos principais acerca da desapensação. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000512-7 - LAUDILANE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000648-0 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X IBICRED Decisão:Defiro JG.cite-se.Comprove a autora a inscrição de seu nome em cadastros de proteção ao crédito,pois o documento de fls.16 apenas comprova o requerimento dessa inscriçaõ pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001890-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NAHORA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE NICOLAU (ES-005946), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a ida dos autos ao contador, conforme requerido a fl.103. Ao réu sobre fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.204.004565-0 - ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado: ( Cod. 1102-3 R$ 82,15; cod. 1110-6 R$ 10,95 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 18,23; cod. 6002-05926-6 R$ 3,64; Cod. 2101-4 R$ 390,05 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 5,56 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 5,56. \r\n\r\nProc. 2006.204.008546-5 - FABIO DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Venha a prova documental requerida pela parte autora, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, justifique a parte autora que provas periciais pretende produzir e a sua necessidade, bem como o ponto controvertido que pretende esclarecer com a produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.009731-5 - SILVANA BONICONTRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:J-se.Às partes.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010785-0 - ELIAS DA CONCEIÇAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Sentença:..... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.004096-4 - MARISE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006003-3 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre fls.75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.204.000659-4 - LUCIENE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ATEND LAB - EXAMES LABORATORIAIS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006958-9 - EUDOCIA SILVA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.74 no prazo de 15(quinze) dias, tendo em vista a data em que a petição de fl.78 fora protocolizada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Fls.62/74: Mantenho a decisão agravada, e também a decisão que determinou a intimação do réu na pessoa de seu patrono, pelo D.O. para fins do art.475-J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Ao advogado do réu para se manifestar sobre certidão a fl.531. \r\n\r\nProc. 2006.204.003183-2 - BRECHO DE TUDO PARA TODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO UNIBANCO S/A AO 1º RÉU SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007079-8 - ROXANNE VALERIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CENTRO EDUCIONAL PROFESSORA MARIANA-CEPROM LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Ao réu p/ recolher: R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.204.000888-8 - MAURO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PEDRO AFONSO DE MOURA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Esclareça o autor a sua pretensão, uma vez que estando viva sua mãe e não havendo transferido para o autor formalmente, observando o disposto na lei para a trasnferência de bem imóvel, qualquer discussão acerca de herança de pessoa viva é vedada em lei, art.426 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA Decisão:Esclareça o cartório....Expeça-se mandado de citação .... \r\n\r\nProc. 2006.204.000334-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DANIEL RODRIGO DE SOUZA MONTENEGRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.006945-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GONÇALVES DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 56vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.012421-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE MARCELO CALIXTO DA SILVA Decisão:.....Assim defiro a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000354-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDUARDO RODRIGO WALTZ DE AZEVEDO Despacho: Venham as custas faltantes nos termos da certidão de fl. 17, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.000421-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO HENRIQUE CATARINA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.000642-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão: Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Contrato de Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de \"leasing\". Outrossim, não restou comprovada a mora do requerido, uma vez que não há nos autos comprovante da notificação do mesmo que, ressalte-se, deve ser efetuada no endereço constante do contrato. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000778-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE LUIZ SANTOS OLIVEIRA Decisão: Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré e esclareça a divergência entre o nome do arrendatário constante de fl. 09 e o nome assinado no campo arrendatário de fl. 10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015814-8 - MAGAZINE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X MARIA DE LOURDES FREITAS E OUTROS Decisão:Recolha o autor, em 10 dias, a diferença de custas ainda pendente, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, comprove o autor o exato cumprimento do contrato em curso e comprove a quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia, conforme dispõem os incisos II e III do art. 71 da lei 8245, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008428-3 - DELMA CATARINA DA CONCEICAO COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Providencie a exequente o recolhimento das custas faltantes, certificadas às fls.223, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.218/219. \r\n\r\nProc. 2005.204.002394-8 - JORGE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO S DE SOUSA (RJ-081845)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em cartório, manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009166-0 - WALDYR FRANCISCO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: Defiro a produção das provas requeridas pela ré: documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, e testemunhal. Venha a prova documental em 10 dias. Designo AIJ para 01/04/2008 às 13:30 horas h. I-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelo réu a fls.87/88. I-se a parte autora e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011915-3 - SILVIA ALVES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado: ( Cod.1102-3 R$ 82,15 ; cod. 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 18,23; cod. 6002-05926-6 R$ 3,64; Cod. 6002-25174-9 R$ 5,20 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 5,20 . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000775-6 - MARIA LUIZA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Tendo em vista a ausência do patrono da parte ré, deixo de colher o depoimento pessoal da autora Clair de Queiroz Vieira Galle, presente a esse ato, em razão do disposto no parágrafo 2° do artigo 453 do CPC. Defiro prazo comum de 05 dias para a vinda das alegações finais por memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.204.001413-5 - MARYANA LAURA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre AR devolvido negativo (fls. 172/174). \r\n\r\nProc. 2006.204.011251-1 - ANA JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Na forma da decisão proferida a fl.54, venha a prova documental em 10 dias. abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.012394-8 - CRISTIANE DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Recebo a emenda de fls.39.Considerando-se o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Assim, venha a emenda coreta, observando-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000853-0 - UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LIGHT Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011893-8 - VILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010127-6 - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Expeça-se carta precatória para cumprimento da liminar no endereço informado às fls. 90. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000150-6 - PAULO EDUARDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUEILA MADALENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Decisão: Assiste inteira razão ao MP, pelo que reconsidero r. decisão de fl. 119. Fls. 117 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.013417-5 - JOSE FELGUEIRAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941)) X A PEDRA ANGULAR LTDA) Ao autor sobre manifestação de fls.83, MP \r\n\r\nId: 417692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n1981.204.000063-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n1985.204.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n1990.204.000115-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1990.204.000235-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n1998.204.001850-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2001.204.002083-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA - RJ021930 \r\n\r\n2001.204.005059-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO ANTUNES GOMES FILHO - RJ054589 \r\n\r\n2003.204.003268-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA - RJ072390 \r\n\r\n2003.204.011535-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2003.204.013406-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR - RJ087265 \r\n\r\n2003.204.013597-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2004.204.001960-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2004.204.003062-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIELE PIMENTEL DE ARAUJO - RJ101693 \r\n\r\n2004.204.003315-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2004.204.004182-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - RJ131070 \r\n\r\n2004.204.006026-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO - RJ065334 \r\n\r\n2004.204.007865-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2004.204.009017-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.204.011776-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.204.002983-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2006.204.005142-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2004.204.009949-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2005.204.000710-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2004.204.011085-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ141910E \r\n\r\n2004.204.011278-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA - RJ074340 \r\n\r\n2005.204.000589-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - RJ105310 \r\n\r\n2005.204.000643-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDREA ABRANTES TORRACA - RJ106241 \r\n\r\n2005.204.000776-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO SERRA FILHO - RJ053693 \r\n\r\n2005.204.002912-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.204.004082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO - RJ028856 \r\n\r\n2005.204.004580-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE MIRANDA - RJ089797 \r\n\r\n2005.204.011351-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2005.204.011808-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.204.012541-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nSIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA - RJ101396 \r\n\r\n2006.204.002109-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDIRCEU AFONSO SIQUEIRA - RJ096755 \r\n\r\n2006.204.002293-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2006.204.004651-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.204.004785-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nKAREN VIDAL SOARES - RJ144130E \r\n\r\n2006.204.009232-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.204.003212-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALCIDES GASTÃO PINNA FILHO - RJ091204 \r\n\r\n2006.204.010353-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2006.204.010898-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.204.011166-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.204.001258-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO - RJ075559 \r\n\r\n2007.204.003441-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE - RJ101258 \r\n\r\n2007.204.004386-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ088805 \r\n\r\n2007.204.016358-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNATO - RJ038220 \r\n\r\n1989.204.000315-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWANDERSON COSTA DE MELLO - RJ096245 \r\n\r\n1991.204.000136-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n1991.204.000355-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.204.000369-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nADRIANA SOARES FONSECA BARRETO - RJ140748E \r\n\r\n1994.204.000127-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO SANCHES RÊGO - RJ129878 \r\n\r\n1995.204.001012-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n1997.204.000571-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDAVID NUNES VIEIRA LEITE - RJ135561E \r\n\r\n1998.204.001123-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.204.001774-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSUZANA RODRIGUES VIANNA - RJ049985 \r\n\r\n2002.204.002121-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n2002.204.002610-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.002958-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.042732-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2002.204.003499-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA - RJ145464 \r\n\r\n2003.204.007977-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nSOLANGE PEREIRA NASCIMENTO - RJ078177 \r\n\r\n2003.204.012185-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.204.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA - RJ137457 \r\n\r\n2005.204.000548-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.204.011037-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2005.204.002812-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2005.204.003922-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCIA ALOISE CARDOSO - RJ057896 \r\n\r\n2005.204.005427-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2005.204.006334-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2005.204.008866-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2005.204.010047-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2005.204.010390-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA - RJ100540 \r\n\r\n2005.204.012386-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO - RJ121481 \r\n\r\n2006.204.001037-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.204.008344-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2006.204.001562-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2006.204.001977-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ053422 \r\n\r\n2006.204.003393-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2006.204.003394-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES - RJ083230 \r\n\r\n2006.204.003577-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO - RJ083087 \r\n\r\n2006.204.004446-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2006.204.006677-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.204.007774-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUIS PAULO GOMES RENOVATO - RJ118381 \r\n\r\n2006.204.008910-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANDREIA DE AZEVEDO TINOCO - RJ104662 \r\n\r\n2006.204.009039-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO - RJ045654 \r\n\r\n2007.204.006944-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS - RJ133731 \r\n\r\n2007.204.008747-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - RJ071258 \r\n\r\n1982.204.000103-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1986.204.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nCESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO - RJ151360E \r\n\r\n1986.204.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n1993.204.000465-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2004.204.005031-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.204.008325-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ - RJ071162 \r\n\r\n1996.204.000739-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n1998.204.000757-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1998.204.000766-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1998.204.001512-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATO MAIA DOS SANTOS - RJ146313E \r\n\r\n2001.204.001287-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2002.204.003185-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\n2006.204.003886-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n2002.204.004503-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2003.204.000267-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2003.204.004257-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2005.204.008295-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2003.204.005666-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSATURNINO DUARTE FILHO - RJ011547 \r\n\r\n2004.204.001580-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2005.204.000442-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO MENDES - RJ135178E \r\n\r\n2005.204.001067-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA - RJ127938 \r\n\r\n2005.204.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2005.204.010197-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2005.204.011648-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.204.009481-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROBERTO COSTA SARAIVA - RJ103416 \r\n\r\n2005.204.013536-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.204.014663-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA - RJ093358 \r\n\r\n2006.204.002292-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2006.204.002998-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA CRUS CARDOSO - RJ097422 \r\n\r\n2007.204.000453-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nTARCIANA BASTOS SOUZA - RJ133158 \r\n\r\n2007.204.004136-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSERGIO DE PAULA RIBEIRO - RJ077720 \r\n\r\n2007.204.010889-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n1984.204.000074-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n1984.204.000240-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS - RJ055797 \r\n\r\n1998.204.001579-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n1999.204.001712-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\n2003.204.002740-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2003 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n1999.204.002544-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES - RJ018197 \r\n\r\n2001.204.002972-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\n2003.204.000602-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2001.204.005058-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nARLINDO DA FONSECA NADAES - RJ028838 \r\n\r\n2003.204.004826-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2004.204.001456-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO - RJ122041 \r\n\r\n2004.204.006469-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nTHAIS PIRES ALVES - RJ127698E \r\n\r\n2004.204.007595-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2004.204.010187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nFLAVIA MICHELINE DO A. B. CAMARA - RJ124278E \r\n\r\n2004.204.011138-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DAVID - RJ111263 \r\n\r\n2005.204.001485-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2005.204.001533-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nJACOB ISAACC BIRER JUNIOR - RJ076832 \r\n\r\n2005.204.002120-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2005.204.005273-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nJORCIE FRANCISCO DA SILVA - RJ102305 \r\n\r\n2005.204.007023-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2005.204.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA MATTA VALERIO LEITE - RJ157634E \r\n\r\n2005.204.013245-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNEY GONÇALVES DA SILVA - RJ052354 \r\n\r\n2006.204.001436-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLARICE BICEGO XAVIER - RJ039757 \r\n\r\n2006.204.001976-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2006.204.003735-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n2006.204.004099-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES - RJ146518E \r\n\r\n2006.204.005697-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2006.204.008032-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nAPARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA - RJ108620 \r\n\r\n2006.204.008276-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSHEILA DE AZEVEDO - RJ073426 \r\n\r\n2006.204.011267-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL - RJ011255 \r\n\r\n2007.204.002736-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUIZ C CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1983.204.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nSUELY MARIA DA CONCEICAO - RJ103044 \r\n\r\n1983.204.000144-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1994.204.000161-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n1995.204.001104-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2003.204.004096-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES DE LIMA - RJ021671 \r\n\r\n2002.204.003210-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2002.204.003222-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.204.003222-0A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.204.005229-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2002.204.040057-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2003.204.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA VILLELA DE PAIVA - RJ057292 \r\n\r\n2003.204.001367-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2004.204.005477-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2004.204.006744-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA - RJ049718 \r\n\r\n2004.204.007410-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2004.204.010137-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.204.010861-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\n2005.204.012425-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.204.011795-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2005.204.002005-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2005.204.002143-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.204.007764-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2005.204.009106-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n2005.204.009740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.204.011341-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n2006.204.001558-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n2006.204.007893-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2006.204.013142-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n2007.204.002800-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO - RJ152632E \r\n\r\n2007.204.004284-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2007.204.010163-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO - RJ018197 \r\n\r\n1983.204.000120-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1985.204.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nTATIANE APARECIDA DE ASSIS - RJ133253E \r\n\r\n1994.204.000463-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2000.204.001754-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.204.004572-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.204.008713-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFULVIO FELIX - RJ118790 \r\n\r\n2002.204.003002-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2003.204.005479-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDALVA BERNARDO - RJ016556 \r\n\r\n2003.204.008030-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2003.204.011689-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2004.204.010570-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2004.204.004107-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2004.204.005678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.204.008093-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.204.012803-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.204.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.204.006141-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.204.009723-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSUZI VALERIA DE A JACQUES - RJ081910 \r\n\r\n2004.204.009860-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2004.204.010234-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSIMONE BRAGA CLEMENTE - RJ152548E \r\n\r\n2005.204.007637-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2005.204.008328-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.204.000331-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2005.204.009732-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nIGOR VELOZO TITILLO - RJ133663 \r\n\r\n2005.204.011443-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO - RJ077488 \r\n\r\n2005.204.012236-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2005.204.012367-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2005.204.012835-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nESTER PEREIRA DE MATTOS - RJ000614B \r\n\r\n2006.204.007354-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO - RJ162041E \r\n\r\n2006.204.008776-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO - RJ081406 \r\n\r\n2006.204.008931-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2006.204.014421-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWILLIAM MACHADO LESSA - RJ144467E \r\n\r\n2007.204.000083-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2007.204.012682-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n1984.204.000241-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMIGUEL COSTA MENDES - RJ140741 \r\n\r\n1987.204.000342-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n1989.204.000090-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n1989.204.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n1996.204.000288-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2001.204.001849-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1998.204.000894-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ073591 \r\n\r\n2000.204.001591-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2001.204.003102-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2001.204.003120-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n2002.204.041753-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.204.007905-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE PESSANHA SIQUEIRA - RJ129249E \r\n\r\n2004.204.002573-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nNÚBIA MARIA GOMES DE MELLO - RJ068299 \r\n\r\n2004.204.005849-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nNOEME RODRIGUES TALIM - RJ054410 \r\n\r\n2004.204.006221-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2004.204.008671-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.204.005577-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2004.204.011291-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nWILSON MATTOS - RJ077806 \r\n\r\n2005.204.000347-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nLUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2005.204.001294-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2005.204.006849-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.204.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.204.006181-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO ELIESER - RJ082905 \r\n\r\n2006.204.003412-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES - RJ141320 \r\n\r\n2006.204.005055-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2006.204.008192-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.204.008277-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2006.204.014837-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLON CHARLES ZAMPIERI MENEZES - RJ164235E \r\n\r\n2006.204.015369-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1979.204.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n1983.204.000160-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n1997.204.000311-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJONATAS ARAUJO DE SOUSA - RJ158166E \r\n\r\n1997.204.000485-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n'\r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n1998.204.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DIAS - RJ144870 \r\n\r\n2000.204.001149-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES - RJ135874 \r\n\r\n2000.204.002399-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2001.204.002549-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANDREA MACHADO AMIGO - RJ129315E \r\n\r\n2001.204.002828-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nWANDERSON GOMES COUTINHO - RJ112368 \r\n\r\n2001.204.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n2001.204.004171-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2001.204.004847-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2002.204.003396-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nIRENE GOUVEIA FEITOZA - RJ071981 \r\n\r\n2002.204.041436-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROSANE DE SOUZA BARBOSA - RJ112377 \r\n\r\n2002.204.042764-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2003.204.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO - RJ121479 \r\n\r\n2003.204.004415-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n2003.204.005826-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PIRES BRANCO DA COSTA - RJ103925 \r\n\r\n2003.204.007358-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2004.204.002991-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE MATTOS - RJ050453 \r\n\r\n2004.204.006468-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO - RJ076659 \r\n\r\n2004.204.009113-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.204.011857-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nNÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ041805 \r\n\r\n2005.204.002644-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2005.204.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO - RJ143832 \r\n\r\n2005.204.008853-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES - RJ088945 \r\n\r\n2005.204.009283-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2005.204.012752-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.204.005790-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2006.204.001337-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNILZA DE MOURA BRITO - RJ050224 \r\n\r\n2006.204.001774-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRUY CARLOS VILLAÇA - RJ011037 \r\n\r\n2006.204.001925-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES - RJ104647 \r\n\r\n2006.204.005235-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.204.009165-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2006.204.006053-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCILIO DIAS DE ARAUJO - RJ061589 \r\n\r\n2006.204.006706-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.204.011087-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFLORENTINO ALOICE CAMPOS - RJ079403 \r\n\r\n2007.204.003216-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROSELIE CALDAS DIAS - RJ125020 \r\n\r\n2007.204.004017-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2007.204.004642-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2007.204.010525-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 417693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.000407-0 - RENATA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG.Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012980-3 - TEREZA AUGUSTO CARLOS E OUTROS X NEI AUGUSTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA FILHO (RJ-089708) Despacho:Fls.110 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.000437-8 - ANA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON PACHECO Despacho:Defiro JG. Comprove a requerente o vínculo com o 'de cujus', de modo a justificar sua legitimidade para requerer a medida. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.000438-0 - FLAVIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO CESAR DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005310-0 - VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 2.000 UFIR-RJ, por entender condizente com a natureza e complexidade dos trabalhos. Intime-se o expert acerca do valor fixado bem como para dar início aos trabalhos, o que deverá ocorrer em até 10 dias após o depósito dos honorários. Determino desde já que o laudo deverá ser entregue em até 30 dias após o início dos trabalhos.Intime-se a parte ré para depositar os honorários no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011096-0 - EDISON RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ADELAIDE RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho:Venha a certidão cartorária nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003173-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO SANTA BRIGIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007430-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIOS DE ARAUJO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito às fls. 02/03, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 20.095,00, conforme fls. 128, sob pena prisão civil pelo prazo de 30 dias. .Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001936-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WESLEY GOMES MELGACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003475-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MARQUES FERNANDES Decisão:1- Diante da certidão acima, decreto a revelia da parte ré e nomeio-lhe curador especial,na forma do art. 9º, II do CPC;2- Para fins de apreciação da liminar faz-se necessária a comprovação da mora, como determinado a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.006793-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ROSELI DE CARVALHO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011263-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DA SILVA Despacho:Oficie-se ao DETRAN, como requerido, bem como à LIGHT e TELEMAR para obtenção do endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.013180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016642-0 - BV FINANCEIRA S/A -CFI (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X HERMES DA SILVA GUIMARAES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.000425-1 - BV FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR GARCIA COSTA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.000587-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WESLEI JORGE SILVA DA FONSECA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato ou, ao menos, esta comprovação não foi trazida à colação. Note-se que a notificação de fls. 15 veio desacompanhada da certidão respectiva que evidencie a efetiva notificação do devedor.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.000595-4 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X KATIA ELLEN DE FIGUEIREDO PAULO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.000641-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANGELA TEIXEIRA ALVES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.000459-7 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MOACIR BARRETO AMIM Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a comprovação do recolhimento das custas ou do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003543-0 - JORGE LUIZ DA COSTA GUALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em quinze dias. Sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.204.010687-4 - ESPOLIO DE IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X RICARDO DIAMANTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:Intime-se a parte autora para informar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000690-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALDOMIRO LIMA RIBEIRO), MARIA CLAUDIA PEREIRA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a ausência da parte autora à ACIJ, não obstante regularmente intimada, bem como a ausência dos réus, apesar de CITADOS, esclareça o autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005756-3 - RIVALDO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. ALBERTO PESSOA DE SOUZA, telefones (21) 3335-4473 e (21) 9878-8518, que deverá ser intimado acerca do encargo e oferecer proposta de honorários para efeitos futuros, salientando-se desde já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o artigo 33, CPC. O laudo deverá ser entregue trinta dias após o início dos trabalhos.Por força da inversão do ônus da prova, determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada à inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, sob pena de arcar com as conseqüências processuais de sua contumácia.(...)Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013632-1 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RC PLANO FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos morais movida por MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA em face de RC PLANO FUNERAL.As partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré pagou à autora R$ 1.000,00 em audiência e se comprometeu ainda a pagar a quantia de R$ 500,00 no prazo de 30 dias.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014525-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X ANGELA SOUZA DOS SANTOS), AILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:Em exercício de juízo de retratação, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 125, por entender que as condições para o regular exercício do direito de ação devem ser aferidas à luz da teoria da asserção e, assim, eventual dúvida sobre quem deve receber o pagamento na ação consignatória deve ser dirimida por ocasião de seu julgamento, a teor do artigo 895, CPC.Assim, cumpra-se o item 4 de fls. 159, uma vez que a audiência de instrução e julgamento já foi redesignada, mantendo-se a data ali lançada. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas no prazo legal, sendo certo que ambos os réus deverão ser intimados para prestar depoimento pessoal, com as advertências necessárias.Seguem as informações solicitadas pelo E. Tribunal de Justiça. Encaminhem-se por fax e via malote, anexando-se cópia aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.005686-3 - THAILAN DUTRA MARQUES, TANIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:Recebo o recurso de fls.93/96, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000295-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALCIR ARRUDA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.000057-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVALDO SANTOS JUSTINO Despacho:Intime-se a parte autora para o cumprimento do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.204.001178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:1- Traga a parte autora o valor estimado do bem e a planilha atualizada da dívida, conforme disposto no art. 902 do CPC;2- Manifeste-se sobre a certidão de fls. 90;3- Fls. 89 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010048-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARTA VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, recebo os embargos de declaração de fls. 94/96 e, no mérito, dou-lhes provimento com efeitos modificativos da decisão de fls. 92.De fato, a parte autora pretende tão somente a execução das verbas sucumbenciais - honorários e despesas processuais.Sendo assim, intime-se o executado, na forma do at. 475-J do CPC, através de seu patrono ou, caso não haja advogado constituído nos autos, pessoalmente por OJA, conforme planilha de fls. 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007618-3 - ESPOLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, onde se verifica que nem todos os devedores foram citados em execução, entendo que deve incidir à hipótese a nova sistemática da execução, com as alterações dadas pela Lei 11.382/2006. Assim, venha planilha atualizada de débito, bem como endereço atualizado de todos os executados, possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.001216-0 - CELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: MARGARIDA CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:Renovem-se as diligências de citação da parte ré e intimação da fiadora. Autorizo o acompanhamento da diligência pela parte autora, que deverá fazer prévio contado com o Sr. OJA a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2007.204.003315-7 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança movida por MYRIANS LEDERMAN em face de ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELAR.Tendo em vista que as partes firmaram acordo com relação ao despejo, comprometendo-se a parte ré a deixar o imóvel até 25/01/2008, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Prossiga-se a demanda com relação à cobrança.Esclareçam as partes o que pretendem com a prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000453-6 - AMADEU LOPES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NELCI NETO Decisão:Retifique-se o valor da causa nos termos do art. 58, III, da Lei 8245/91, recolhendo-se a diferença de custas, acaso devidas. Certifique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.011322-0 - AVELINO DA COSTA LEITE, MARIA FERNANDA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a certidão de fls. 62, recebo os embargos à execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.005216-4 - MARGARIDA LIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Esclareça o embargado o que pretende provar com a prova pericial e oral requeridas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.003361-3A - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO o exepto ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003819-0 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RED LINE COMERCIO E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para informar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.000526-7 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ROSALLIA DA SILVA SALUSTINO Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do seu último balanço contábil e declaração do Imposto de Renda , bem como declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.000530-9 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X APARECIDA JUNQUEIRA DE ABREU Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do seu último balanço contábil e declaração do Imposto de Renda , bem como declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000970-2 - ANGELICA DE LOURDES DA NOBREGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000640-5 - SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X LOJAS AMERICANAS S/A), CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000680-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X ACVM ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Fls. 323 - Assiste razão ao contador. Digam os interessados, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003618-3 - ANGELO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.57/61, BEM COMO SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU, ÀS FLS.63/69 \r\n\r\nProc. 2007.204.013096-5 - EURIPEDES DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Em vista do comparecimento espontâneo da réu, dou-o por citado, nos termos do art.214, §1º, CPC. Redesigno AC para o dia 31/03/2008, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013554-9 - ANDREZZA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Venha o mandado de citação devidamente cumprido. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013426-9 - MURILO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAR LOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 15 (quinze) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.204.008220-0 - GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE SA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) CERTIFICO que, a contestação de fls.104/127, foi ajuizada dentro do prazo legal.-- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007393-3 - MICHELE AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1- Digam os réus se insistem na produção de prova oral requerida, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silência como negativa.2- Venha a prova documental superveniente em 15 (quinze) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004978-7 - ALUISIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEYDI RIBEIRO DA LUZ Decisão:Defiro o requerido a fls. 64v. Expeça-se alvará em favor do inventariante no valor do tributo descrito a fls. 60, para liberação sobre a quantia depositada, conforme fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.204.003164-7 - MANOEL PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE PINTO DE OLIVEIRA Sentença:....Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 50.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013223-3 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ANDRE LUIZ GOUVEA GAGO Decisão:1) Expeçam-se os alvarás requeridos às fls. 149, alínea C. 2) Venham as certidões faltantes apontadas às fls. 148;3) Certifique-se quanto à manifestação da FE acerca do esboço de partilha apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.204.000739-2 - SERGIO LUIIZ NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON MENDES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.O requerente deverá deduzir o pleito em nome próprio, uma vez que não está presente nenhuma hipótese do artigo 6º, CPC. Eventual mandato outorgado por sua genitora não abrange hipóteses de representação ou assistência para propor ações, pois não há nos autos situação de substituição processual. Ademais, como herdeiro, possui o requerente legitimidade para propor a demanda.Por outro lado, tendo em vista a afirmação de que o 'de cujus' deixou somente saldos em conta corrente e poupança, bem como de PASEP, a exordial deve ser adequada aos termos da Lei 6858/80, já que a questão deve ser solucionada com a expedição de alvará, sendo desnecessária a abertura de inventário.Diante do exposto, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL para adequá-la ao disposto na Lei 6858/80, bem como para qualificar adequadamente o requerente, que deverá atuar em nome próprio, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.000750-1 - NEUSA SOUSA JALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAMASTOR FERNANDES JALLES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.014684-3 - RENATO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se os documentos de fls. 36/70 e grampeie-os na contra-capa dos autos. Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.008018-8 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007937-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012968-7 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 84 - Junte-se a peça de fls. 72/77 ao processo correto, já que estranho aos autos. Caso ao Cartório não seja possível diligenciar quanto ao número do processo correto, intime-se a patrona da parte autora para que informe o número correto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005436-2 - ANDREY DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Certifique-se quanto ao recolhimento dos emolumentos. Em caso negativo, intime-se para o pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line, observado o valor inicial de fls. 142. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001443-6 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CASAS BAHIA E OUTRO DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS.40/41, COM O ENDEREÇO DE FLS.44 \r\n\r\nProc. 2007.204.005922-5 - FERNANDO HERMENEGILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, devendo a parte autora informar o nome do representante legal da parte ré que pretende ouvir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006095-1 - SILVIA PATRICIA DE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COPPEL COLEGIO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 40, decreto a revelia da parte ré; 2- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009075-0 - GERALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IVOENE DUTRA BATISTA Decisão:1- Diante da certidão de fls. 39v, decreto a revelia da parte ré; 2- Informe a parte autora se tem interesse na produção de outras provas, postuladas na petição inicial, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004359-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALACE SANTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de WALACE SANTOS DA SILVA, com pedido liminar.A fls. 61/62, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Aguarde-se a notícia acerca do cumprimento integral do acordo.Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016320-8 - LUCIANA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSANA VELOSO ORTOLA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012827-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA MARIA DE MIRANDA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato ou não ter o credor trazido a colação a respectiva certidão.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002481-3 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intimem-se as parte para se manifestarem acerca do cumprimento acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007499-3 - ROSANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Venha a prova documental superveniente mencionada a fls. 70, no prazo de 15 dias. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.001898-0 - ANA CARLA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 15h. Intimem-se as partes, sendo que a parte autora deverá ser pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011366-7 - ARLENE PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, em igual prazo, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2008.204.000538-3 - EVERTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/03/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.011219-0 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os recursos das partes autora e ré, ambos no duplo efeito. Aos apelados, pelo prazo comum. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.001549-0 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de rescisão contratual, pelo procedimento ordinário, movida por ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA e ROGEIRO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR em face de LA BARRE VEICULOS LTDA e FINANCEIRA RENAULT.A fls. 33, a parte autora manifestou a sua desistência em relação à presente demanda.Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.o. 1060/50. Sem honorários advocatícios, diante da falta de citação dos réus.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000487-3 - JEIZZON MAICON VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X VIACAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.006129-7 - WANUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.171/172, NO VALOR R43.588,94, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007064-0 - FRANCISCO CARLOS COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Fls.281 - Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010552-1 - MARIA CONCEIÇAO BARBOSA OTHERO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra a parte autora o item 3 da decisão de fls. 32, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005652-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X RODOPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal em razão da preclusão para apresentação do rol de testemunhas, destacando que, em se tratando de procedimento sumário, estes deveriam ter sido apresentados quando da propositura da ação, pela parte autora, e quando da apresentação de defesa, pelo réu, nos termos dos artigos 276 e 278, ambos do CPC.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários para efeitos futuros, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado no caso o disposto no artigo 33, CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000720-3 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X GUANABARA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique a serventia se as partes possuem domicílio em área abrangida pela atuação dessa Regional.Em caso positivo, esclareçam as partes, no prazo preclusivo de 05 dias, se possuem outras provas a produzir, devendo, se for o caso, justificá-las, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.007540-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118), Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Remetam-se os autos à Contadoria para verificação do cálculo da RMI da parte autora, se houve apenas alteração do percentual, tomando-se por base o auxílio-doença. Com os cáulculos, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014000-2 - OLGA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:D E C I S Ã OPresentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos a existência de novação da dívida, com a renegociação do débito junto ao primeiro réu; a alegada inclusão de todos os débitos da autora junto a ambos os réus, nos cálculos da renegociação; a aplicação de taxa superior à média do mercado pelos réus.Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial.Traga o primeiro a planilha da dívida atualizada. Traga o segundo réu os extratos demonstrativos do débito atualizado da parte autora, em relação a ambos os cartões de crédito administrados. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Nomeio como perito contábil o Dr. Alberto Pessoa de Souza, tels. 3335-4473/9878-8518, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar proposta \r\n\r\nProc. 2008.204.000511-5 - WASHINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000732-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 417697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000264-1 - MARIA TEREZINHA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) AS PARTES PARA COMPARECIMENTO AO CARTÓRIO A FIM DE FIRMAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002219-1 - ROSA MARIA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X SEVERINO ALVES DE LIMA AO AUTOR ;SOBRE RESP.OFÍCIO, EM FLS.62. \r\n\r\nProc. 2006.204.015374-4 - ALBERT ALESSANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X NILTON ANTONIO RIBEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Albert Alessandro Ribeiro.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002792-3 - ADEMIR RIGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO LIBERATO GOMES Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2007.204.002903-8 - ARLETE MARIA SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DA COSTA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ARLETE MARIA SOUSA DA COSTA. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.012517-9 - CLAUDETE DE CARVALHO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X Falecido: NEUZA DE CARVALHO PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária à qual a falecida era vinculada, visto que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Consta na certidão de óbito (fl. 06) que a falecida deixou bens. Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.005156-7 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINELA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- NO MANDADO DE FL. 31, FICA CLARO QUE 3 DOS RÉUS FORAM CITADOS: NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONÇALVES E MAP-CONFECÇÕES LTDA ME (EIS QUE GISELLE DOS SANTOS GONÇALVES, É SUA REPRESENTANTE LEGAL);2-A RÉ NADIA DOS SANTOS MOTA, CONTESTOU TEMPESTIVAMENTE ÀS FL.35/38, NO ENTANTO NÃO FOI APRESENTADO O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO PRAZO QUE ASSINALA O ARTIGO 37 CAPUT DO CPC, E PORTANTO, TEM-SE POR INEXISTENTE O ATO, OCORRENDO SUA REVELIA.3- RESTAVA CITAR APENAS ÀS RÉS MARINELA DA SILVA DOS SANTOS E KENYA DA SILVA DOS SANTOS, SENDO DEFERIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA DAS MESMAS ÀS 66 VERSO.4-O CARTÓRIO LABOROU EQUIVOCADAMENTE AO CONFECCIONAR O EDITAL COM ORDEM DE CITAÇÃO PARA OS CINCO RÉUS, CONFORME FL.69, MAS ISSO É APENAS UMA MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO GERA NULIDADE, EIS QUE 3º, 4º E 5º RÉUS FORAM VALIDAMENTE CITADOS (FL.31).5- AS RÉS MARINELA DA SILVA DOS SANTOS E KENYA DA SILVA DOS SANTOS FORAM CITADAS POR EDITAL E NÃO APRESENTARAM RESPOST \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014981-9 - JADIR MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X INTERMEDICA PIONEIRA EM GESTAOINTEGRAL DE SAUDE Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.14 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011778-1 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CENTRAL GOSPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Ao Autor para providenciar cópia das custas de fl.124 ou requerer o seu desentranhamento a fim de instruir a Carta Precatória \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005477-1 - OLGA ELI DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA T. H. C. SANTOS (RJ-111693)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 120 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.204.003257-1 - ELIANE SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X SERGIO SEBASTIAO VARGAS Ao requerente (alvarás prontos). \r\n\r\nProc. 2005.204.012021-8 - CECILIA BORGES JOSE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X MAMEDIO ELIAS AO AUTOR SOBRE TERMO DE INVENTARIANTE PARA SER RETIRADO \r\n\r\nProc. 2006.204.013357-5 - ANORINA FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X WALTER DA SILVA VIEIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.204.004646-2 - REGINA CELIA DE REZENDE SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X PAULO JORGE SABINO AO AUTOR : PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (NO BALCÃO DE ATENDIMENTO) e FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000136-5 - GILSON LOPES SEREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X ZITA LOPES SEREJO E OUTRO Despacho:Venha a cópia do IPTU do imóvel (certidão de fl. 21), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000461-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WALMIR MARTINIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011196-1 - BANCO FIAT S/A X LEANDRO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) AO AUTOR PARA COMPROVAR NOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO PARA FUTURAS PUBLICAÇÕES AO ADVOGADO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL.58 \r\n\r\nProc. 2003.204.011342-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO PONTES PINA AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR CÓPIA DAS CUSTAS DE FL.100 E 91 A FIM DE INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2004.204.007487-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO LUIS MATTOS Despacho:Fl. 103 - Indefiro, tendo em vista que o advogado não foi constituído procurador da parte autora (art. 40, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.000537-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KAREN GISELE PICAZZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009199-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004526-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIRILO GETULIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014595-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA AO AUTOR P/ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ DILIGÊNCIA DO OJA, NO VALOR DE R$ 65,72 NO CÓDIGO 1108-0 + 10% CAARJ R$ 6,57 + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 3,28 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004758-2 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004847-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALMIR DE CARVALHO CASTRIOLA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008387-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVALDO FLORENCIO BARBOSA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.008868-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN GOMES FELINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009070-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINALDO JOSE ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015999-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO CARLOS DE SOUZA ALEXANDRE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JOÃO CARLOS DE SOUZA ALEXANDRE.Às FL. 28, o autor formula pedido de desistência.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais \r\n\r\nProc. 2008.204.000098-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DE SIQUEIRA TELES Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação não foi entregue à ré por motivo de mudança (fl. 17). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002443-6 - BANCO MEDRCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X CIDADE ROCA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA E OUTROS Despacho:FL.93, INDEFIRO. O PLEITO DEVE SER DEDUZIDO NO JUÍZO DEPRECANTE.TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL.94, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.042265-4 - JOAO JOSE VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ALVES & ALVES TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010916-4 - ELOISIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X CASSANDRA DA SILVA TAVARES PAES E OUTRO Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000898-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X WALLACE DOS REIS OTTONE AO AUTOR : PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2003.204.005274-9 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA DO OJA - (CITAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.012995-1 - ESPOLIO DE MARIA FIFA CURY (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se para responder em 15 dias, dando-se ciência a sublocatários e ocupantes.Constem do mandado as advertências de lei (art. 285 e 319 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009948-3 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X NILCE DOMINGOS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, QUAL SEJAM: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (CÓD. 1107-2) NO VALOR R$ 31,03 + 10% CAARJ R$ 3,10 + 5% FUNDPERJ (C/C 5673.00124-3) NO VALOR R$ 1,55 + 5% FUNPERJ(C/C600225174-9) R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2005.204.005789-2 - ALMIR ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SILAS DE ALMEIDA AO AUTOR : SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA EM FLS.29/31 e SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006670-9 - MOACYR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VALERIA ZULEICA DA SILVA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013041-0 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X E.M. SABER CAMPOS SERVIÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001760-7 - COLEGIO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PORTO DESIGN FOTOCOPIAS DIGITALIZAÇOES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013164-7 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013206-6 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ALMIR EMIDIO VINHATICO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MAND. CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001303-1 - ICASEG CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X PANIFICAçAO SAGRES DE BANGU LTDA Despacho:1-DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF;2-RATIFICO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FL 46, NO ENTANTO , DEVIDO AO DECURSO DE TEMPO EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS MAIS ATUALIZADOS;3-REALIZAREI PESQUISA NO SISTEMA BACEN-JUD ACERCA DO BLOQUEIO ON-LINE REQUISITADO ÀS FL.41.4- SOMENTE APÓS, E PARA EVITAR EXCESSO DE EXECUÇÃO, APRECIAREI O PLEITO DE PENHOR ON LINE;5-SEM PREJUÍZO, FORNEÇA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DEVIDO AO DECURSO DO PRAZO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.204.002985-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARQUES E MARQUES CAMINHOES LTDA Despacho:1-TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS DECIDIREI ACERCA DO PLEITO DE PENHORA ON LINE (FL.88/89); \r\n\r\nProc. 2003.204.012653-8 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X GENTIL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:1-TENDO EM VISTA QUE HOUVE CLARO ERRO NAS PENHORAS PROCEDIDAS, UMA VEZ QUE OPERADAS NAS CONTAS E APLICAÇÕES DE RUTH MARQUES DOS SANTOS (CPF 625.582.697-04), A QUAL FOI EXCLUÍDA DA PRESENTE EXECUÇÃO POR FORÇA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA (FL.55), LEVANTO AS PENHORAS REALIZADAS NAS CONTAS E APLICAÇÕES DA MESMA, OFICIE-SE AOS BANCOS QUE RESPONDERAM COM VALORES BLOQUEADOS E OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL TORNANDO SEM EFEITO OS OFÍCIOS ENVIADOS REFERENTES A ELA. 2- AS PENHORAS DEVERIAM SER EFETUADAS SOMENTE CONTRA O EXECUTADO GENTIL DA SILVA SANTOS (CPF 130.855.577-88), NO ENTANTO, EM RELAÇÃO A ESTE SÓ FOI EXPEDIDO O MANDADO DE FL.63.3- COMO AS PENHORAS FORAM REALIZADAS DE FORMA TOTALMENTE EQUIVOCADAS E O TRANSCURSO DE TEMPO TROUXE, POR ÓBVIO, DESVALORIZAÇÃO DO VALOR EM EXECUÇÃO, TRAGA, O EXEQÜENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, E DIGA SE AINDA PRETENDE A PENHORA DO IMÓVEL, OU SE PREFERE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO (TENDO \r\n\r\nProc. 2004.204.002535-9 - PENHA ROSANGELA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE PLEITO POR PENHORA ON LINE ÀS FL.58 E SIM DE PENHORA \"PORTAS A DENTRO\", EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NO NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, INDICADO PELO OJA EM SUA CERTIDÃO DE FL.62 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012453-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ELIO RONCATE BORGES E OUTRO Decisão:1-TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.76, CONVERTO O ARRESTO EM PENHORA.2-LAVRE-SE TERMO.3-INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PESSOALMENTE (POR OJA) ACERCA DA PENHORA.4-INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, EM QUERENDO, PROCEDER A DEVIDA ANOTAÇÃO JUNTO AO RGI, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 659 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015965-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORATTA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA EM VISTA O ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS PELAS PARTES, SUSPENDO O PROCESSO, POR 6 MESES NA FORMA DO ARTIGO 782 DO CPC.TRANSCORRIDO O PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO, E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002293-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIO FERNANDO CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002986-5 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CONSENA CENOGRAFIA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012401-7 - ORLANDO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que, remeto a publicação a r.decisão de fls. 149. DECISÃORealmente existe uma parte da decisão agravada está incorreta, porque ela dá a entender ao agravante que, acaso não cumprida a busca e apreensão , imediatamente haverá conversão em perdas e danos por ato de oficio do Juiz , o que não está correto.Caso não cumprido integralmente e julgado , caberá a parte requerer a conversão em perdas e danos e, portanto, nesta parte retrato a decisão agravada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.007940-6 - ODETE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILLIAN JOSE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000275-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Tendo em vista o valor total apurado pelo contador de R$ 46.383,35 , referente ao principal mais juros (R$ 38.652,79) e honorários advocatícios (R$ 7.730,56), e observada a quantia já penhorada (R$ 29.300,34) a diferença a ser objeto de penhora on line será de R$ 17.083,01.proceda-se à penhora on line no valor da referida diferença. \r\n\r\nProc. 2006.204.015696-4 - TEREZINHA PARADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 700,00, acrescidos de juros de mora desde 21/03/2004 (fl. 03) e correção monetária, desde a prolação da presente sentença, bem como despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução e, em caso de inércia, arquive-se, comunicando-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.012305-5 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X RONEY PRAGA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO J.G.;CUMPRA-SE FL.20. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.005362-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao autor para retirar a interpelação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013620-9 - TAMARA FERNANDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X JULIO CESAR LOPES AO AUTOR : SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.010587-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARIA BENEDITA PEREIRA Despacho:Fl. 52 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014889-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ELSON FERREIRA DE FREITAS Despacho:1) Tome-se por termo as primeiras declarações.2) Regularize-se a representação processual dos menores Elson e Barbara e da herdeira Priscila.3) Após, citem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007383-0 - NILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MANOEL JOAO DOS SANTOS AO AUTOR : PARA FORNECER CÓPIAS COM A FINALIDADE DE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000095-6 - SONIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.013341-3 - PAULO DE PIRES DE CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146103)) X PAULO PIRES DE CAMARGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:O requerente afirma que o falecido é herdeiro necessário de João e Hilda cujo inventário tramita perante a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. Sendo assim, esclareça-se o pedido, visto que o inventário negativo tem por objetivo comprovar a inexistência de bens a inventariar com a finalidade de acertar determinada situação pessoal ou patrimonial de terceiro ou do cônjuge supérstite.Intime-se para regularização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000656-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RJ-016223), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HELENO AFONSO Decisão:TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO SEM O PAGAMENTO E A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO, O TÍTULO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1102-A DO CPC, CONSTITUIU-SE, DE PLENO DIREITO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NA FORMA DO ARTIGO 1102 -C.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NO VALOR TOTAL APONTADO NA PLANILHA DE FL.118 (R$ 34.175,39). \r\n\r\nProc. 2004.204.007751-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA DE CASTRO LIMA Decisão:TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADO, NA FORMA DO ARTIGO 1102-b DO CPC, O RÉU NÃO PAGOU O VALOR INDICADO NO MANDADO, NEM OFERECEU EMBARGOS, CONSTITUIU-SE, EX VI LEGIS, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.FL.95, DEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010796-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGE ALEXANDRE SILVA IZIDIO Ao interessado, para que recolha as custas pertinentes à expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.004196-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JONES FABIO CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PLANILHA E PETIÇÃO FL 181 E 182, A FIM DE INTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013672-4 - EDNA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X ASSIM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE Decisão:Defiro j.g.;Chamo o feito à ordem:A decisão de fl.08 laborou em equívoco ao mandar citar e ato contínuo emendar a inicial, sem falar que com isso ficou truncado o rito processual adequado ante o valor da causa (sumário). No entanto, como a decisão ordenou a emenda sem no entanto cominar pena de indeferimento, é possível, ainda, emendar a inicial para torná-la mais clara.Há certos defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1- O pedido tanto na inicial quanto na emenda de folhas 12/13 focaliza-se apenas no pleito liminar (já concedido), sem pedido por condenação, ou para que se torne definitiva a liminar concedida. Pergunta-se: é isso mesmo o que se deseja? (esclareça). 2- Para que não haja argüição de nulidade e em respeito ao rito adequado (sumário), a nova emenda deverá vir acompanha \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008456-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SENA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000543-3 - BANCO CIDADE LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA AO AUTOR (MANDADO DE REINTEGRAÇÃO EXPEDIDO A CENTRAL DE MANDADOS). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.008397-7 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.142, FICOU CLARO QUE O AGRAVO É TEMPESTIVO.NO ENTANTO, COMO INFORMAÇÕES NOS AUTOS PODEM TER TIDO DÚBIA INTERPRETAÇÃO E LEVADO O AGRAVADO A ERRO, DEVOLVO O PRAZO PARA RESPONDER AO AGRAVO RETIDO DE FL.131/135.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.013620-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LAZARO ALEXANDRE GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de LAZARO ALEXANDRE GOMES DA SILVA.Às FL. 24, o autor formula pedido de desistência.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013394-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX MELO BARBOSA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MAND. DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014473-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELA VALERIA ALMEIDA FARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001276-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X ANDREIA MACHADO MANJARRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Andreia Machado Manjarra.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003175-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE LOURDES BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MARIA DE LOURDES BAPTISTA DE OLIVEIRA.Às FL. 23 e 29, o autor formula pedido de desistência.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006997-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007586-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEN LUCIA FERNANDES PACHECO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Carmem Lucia Fernandes Pacheco.Às fls. 41 foi requerida pelas partes a extinção da presente ação.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007699-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA LUCIA BERTOLINO REIS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.008630-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEN LUCIA HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010202-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANO ALVES SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011048-6 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR LEAL CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009957-6 - PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X AMERICANAS COM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Quando a sentença foi prolatada, já estava em vigor as novas disposições acerca da fase executiva do processo de conhecimento.Portanto, estando devidamente intimada da sentença (e no presente caso do julgamento dos embargos de declaração), a parte deverá cumprir a sentença (desde que líquida) no prazo de 15 dias do trânsito em julgado.De forma que o procedimento não é o de \"intimar-se para pagar\", mas o de proceder-se a penhora:(...)Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. (...)§ 3o O exeqüente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados.(...)Ao exeqüente para requerer na forma da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042800-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA BARBOSA GUIMARAES Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ANA PAULA BARBOSA GUIMARÃES.Às FL. 54, o autor formula pedido de desistência.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.005606-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.007438-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SOARES Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de VIVIAN DE OLIVEIRA SOARES.Às FL. 44, o autor formula pedido de desistência.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000630-9 - ETIENE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X EMPRESA DE TERRENOS JCN LTDA E OUTRA Despacho:1-INTIME-SE ETIENE DE SOUZA FILHO PESSOALMENTE (OJA) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, UMA VEZ QUE TERCEIRO FOI QUEM RECEBEU A INTIMAÇÃO.2-INTIME-SE VIA POSTAL OS DEMAIS AUTORES PARA O MESMO FIM.POR CAUTELA INTIME-SE TAMBÉM O ADVOGADO/DEFENSOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.009119-2 - JULIO CESAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:Trata-se de ação de revisão de débito com anulação de cláusula proposta por Julio Cesar Sarmento da Costa em face de Finaustria Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento.Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 417698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Maria Reis Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000022-3 - MARIA FLORISETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:1) Fls. 183- Às alimentandas; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.204.000479-1 - GUSTAVO CORDEIRO ESTRALLA QUINHONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202)) X EVANIO ESTRELLA QUINHONES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 1997.204.001219-6 - KATIANE CORREIA MOTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X EDSON VIEIRA MOTA \" Expeçam-se os oficios à CEF e ao novo empregador do réu, conforme requerido na promoção ministerial, itens 1e 2; 2- Atenda a parte autora ao requerido pelo MP no item 3 da promoção ministerial de fls 54. .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 1999.204.002287-0 - PRICILLA SANT'ANNA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X DINEI SERGIO DA SILVA Despacho:1) Fls. 45- E.-se os ofícios requeridos pelo MP;2) À parte autora para atender promoção ministerial de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2001.204.003499-8 - OTON WANDERLEY FERRAZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X VALDENIR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.204.003609-2 - BRYAN QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X ALAM PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.001757-9 - RAFAELY DO COUTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre promoção ministerial de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.204.012007-0 - MARIANNA PENHA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X NILSON PEREIRA SENA Despacho:1) Venha cópia da sentença de alimentos, bem como andamento processual na íntegra; 2) Após, lavre-se o respectivo auto, intimando-se as partes para assinatura;2) Posteriormente, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.204.001055-1 - JESSICA LOPES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MAURICIO DE SOUZA PALMEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011284-2 - ANA CLARA NUNES DO NASCIMENTO X EDSON LARDOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:...HOMOLOGO a desistência da ação e revogo os alimentos provisórios concedidos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.012153-3 - SAMUEL AYOLOS DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JULIO CEZAR HOMEM DA COSTA Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 10/03/08 às 11:10 h. Venha cópia da emenda de fls. 18. Após, Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012469-8 - JULIANA DE PAULA OLIVEIRA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JEAN JACKSON MELO CUTRIM Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Recebo a emenda de fls. 23-25;3) Numerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001429-1 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X VAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002398-0 - GABRIELLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002398-0 - GABRIELLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora sobre promoção ministerial de fls.22v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003414-9 - SAMUEL HENRIQUE VIEIRA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PAULO HENRIQUE PAIVA VENTURA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida à autora e ao réu, que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007297-7 - CRISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GECILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/08 às 14:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.007949-2 - MARCOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X SILVANO DE AZEVEDO RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008268-5 - LIA MARIA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X ANDRE GONÇALVES DE FREITAS SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/07: \"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010760-8 - LAWRENCE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X LOURIVAL CHAVES DA COSTA FILHO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/03/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.010763-3 - VERA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ROBSON DE SOUZA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/03/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.011253-7 - CAROLINE DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.012385-7 - RYAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X RAFAEL DOS SANTOS SOUZA À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.012697-4 - DANIEL SIMAS BLANC (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCOS BLANC LIBERATO BARROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.000623-5 - BARBARA MARIA OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-129430)) X RONALDO ALMEIDA LIMA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 28, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.000660-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:1) Venham comprovantes de rendimentos dos requerentes para avaliação de pedido de gratuidade; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003059-0 - FRANCISCO CRISOSTOMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169)) X IEDA PRADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015138-3 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUCINEIDE CORTEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014448-4 - ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIVIANAE FERREIRA RIBEIRO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.204.013474-9 - MARINA COSTA PEREIRA X Falecido: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Indefiro o adiamento, tendo em vista que as outras audiências referidas às fls. 88 foram designadas após a AIJ marcada neste Juízo, como se depreende de fls. 70, 89 e 91, devendo o patrono requerer o adiamento naqueles Juízos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.004337-2 - CARLOS EVERALDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ROSY BARROS DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre promoção ministerial fls.28.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.005961-4 - RENATO AZEVEDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X FATIMA DA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. Anote-se onde couber;2) I.-se a parte ré para regularizar sua representação processual;3) Fls. 71-98- À parte autora sobre resposta;4) Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000470-7 - MARCOS WELBER FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JAQUELINE VITORINO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte interessada sobre ofício fls. 97.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006604-2 - MANUEL ALBERTO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) SENTENÇA PROLATADA EM 12/11/07:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, ob servado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários advocatícios que se compensam, face o acordo realizado .Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013229-7 - BRUNO PINTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003915-9 - CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) \" Aos requerentes sobre certidão supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.006049-5 - JOSE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) \" Atendam as partes a promoção ministerial supra. ( .. esclareçam as partes se dispensam a percepção de alimentos).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008895-0 - SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Aos requerentes para se manifestarem sobre promoção ministerial de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.204.013285-8 - FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013396-6 - ANA MARIA CUNHA DE ARAUJO VIDAL MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Cumpra-se corretamente itens 2 e 4 do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.016289-9 - UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.000199-7 - MIRIS DE FATIMA DO NASCIMENTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 4) Reconheçam as firmas das testemunhas, vindo cópias da Cédula de Identidade e CPF devidamente autenticados; 5) Após o cumprimento integral dos itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000560-7 - ADALBERTO GOMES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Decisão:1) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas de fls. 19 e 21; 3) Após o cumprimento dos ítens anteriores, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.007659-6 - SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X GERALDO AUGUSTO SILVA \" À parte autora sobre promoção ministerial de fls. 47.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.010496-8 - OLANDINO DE SOUZA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ELIANA ARAUJO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787) Decisão:1) Fls. 75-76- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 78 e INDEFIRO o requerido, devendo ser formulado pelas vias próprias ; 2) Cumpra-se parte final da r. Sentença de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.204.008795-0 - EDESIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X IVONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da parte ré para avaliação de pedido de gratuidade;2) Fls. 61-63- Anote-se onde couber;3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.003398-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X EDINEIA COSTA DE LIMA Despacho:1) Fls. 58- A parte autora deverá fornecer seu telefone para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência; 2) Cumprido o item 1, renove-se a diligência no endereço informado, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará o OJA, bem como seu telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2007.204.003909-3 - WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011428-5 - FLAVIANO ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) X FLAVIANO ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para avaliação de pedido de gratuidade;2) Fls. 29- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.013369-3 - JOAQUINA DA PAIXAO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008473-8 - HILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MANOEL DA SILVA \" Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls 47 foi designado Leilão para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas no átrio do editfício do forum.Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/03/2008 às 14:00 horas, no mesmo local , sendo os bens arrematados pelo maior lance oferecido neste segundo leilão.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013128-7 - RAYANA RANGEL PEIXOTO SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA M BASTOS (RJ-110989)) X PAULO ROBERTO PARAS SENA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001129-8 - JOANA BATISTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIO JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR JULIO MURARO (RJ-075712) 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Face à quitação do débito noticiada às fls. 63 v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001705-7 - MILENA VENTURELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:1)Renove-se a diligência, por mandado.2) Ao interessado para providenciar cópia da petição extraviada(fls. 23). \r\n\r\nProc. 2006.204.013494-4 - PAMELA SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Exequente sobre promoção ministerial de fls.50.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013910-3 - MIGUEL FRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X DENIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório, nestes autos, quanto ao oferecimento de impugnação; 2) Após, à parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009868-1 - ANA CLARA COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X HAGAMENON SILVA DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra a parte exequente, corretamente, o despacho de fls. 20, item 2, vindo com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.013502-1 - HENRIQUE GABRIEL RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE HENRIQUE MEDEIROS DE MENEZES Decisão:...3 - Após a vinda da planilha de cálculo, cite-se, na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.014495-2 - RAYANE DA SILVA CALAZAES SALLES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARCELO SALLES \" A parte exequente sobre certidão de fls. 10 ( ... tendo em vista não constar a planilha atualizada constando também o débito de dezembro, ... o valor da causa está incorreto.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016163-9 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000594-0 - BEATRIZ MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X JOAO CARLOS BICALETO FERREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26-29. Venha cópia da emenda;2) As prestações anteriores deverão ser executadas pelo rito do art. 732 do CPC, nos próprios autos onde foram fixados os alimentos;3) Após o cumprimento do item 1(parte final), cite-se na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015967-9 - OTAVIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI IDALINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 13:00h. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas, caso requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001996-5 - LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JACIRA MEDEIROS DE LIMA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011242-0 - DARCI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X VIVIANE ROCHA DA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar concernente aos filhos Viviane Rocha da Silva, Verônica Rocha da Silva e Victor Rocha da Silva.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.014999-6 - REINAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X MARCELA IOLANDA DE SOUZA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar concernente à filha Marcela Iolanda de Souza da Silva.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010826-1 - DJALMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X GRAZIELE FERREIRA DAS NEVES Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Concedo o prazo de 60 dias para cumprimento do despacho de fls. 11, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.204.012973-2 - BENITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA \" À parte autora sobre certidão supra.\" ( ... o valor da causa está incorreto.....) ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.013585-9 - PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X JESSICA GOMES TEIXEIRA \" À parte autora sobre certidão supra.( ... Certifico que não foi atribuído o valor correto à causa.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012638-5 - HELENA COLOMBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)), JOAO VICTOR OLIOVEIRA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda de João Victor Oliveira de Almeida aos autores. Lavre-se Termo de Guarda definitivo. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.013910-3A - DENIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Decisão:1) R.A. em apenso, na forma do §2.º do art. 475-M do CPC,...2) Defiro G.J. ao executado; 3) Diga o exeqüente, devendo, ainda, providenciar o prosseguimento da execução nos autos principais... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011775-0A - MARIA SALETE NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X JOSE ROBERTO DO PRADO Despacho:Diga o Impugnante se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.008831-6 - BELKISS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X RENAN ALVES DE LIMA Decisão:Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 14:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.012937-9 - RITA DE FATIMA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X STEPHANI CRISTINA DA SILVA YORIA Despacho:Fls. 29- Concedo o prazo requerido, para cumprimento do despacho de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.204.013127-1 - DEVALDICE APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MONTEIRO DE AZEREDO Decisão:Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.014741-2 - IVONETE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRESCENCIA GOMES Decisão:Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 14:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.204.000193-3 - ALAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.014077-6 - SAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X Falecido: MANOEL ALVES SANTOS) LUTGARD DA CONCEIÇAO SANTOS E OUTRO Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19 corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006285-0 - CAMILLY VICTORIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X BERNARDO SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico da menor CAMILLY VICTORIA MACHADO DOS SANTOS, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2) Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3) Designo ACIJ para o dia 04/03/08 às 13:30 h. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nJustificação C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.204.000239-4 - MARIA HELENA BARROS CASTOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES VIEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Anote-se onde couber o pedido de prioridade; 3) Emende-se a inicial eis que o que a parte autora pretende, na verdade, é o reconhecimento de união estável, formulando pedido certo e determinado, regularizando-se, ainda, o pólo passivo para dele constarem os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.000605-3 - JURANDIR PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ANDREA MARTINS DA SILVA PEREIRA BRASIL), RAPHAEL MARTINS BRASIL Decisão:1) Reconsidero, po ora, a parte final da decisão de fls. 36v;2) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 22 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 3) Recolham-se as Custas Judiciais;4) Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.012984-7 - HERMINIA DOS SANTOS DONO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LUIS DE JESUS DONO Despacho:Designo Audiência de Justificação para dia 06/03/2008 às 14:20 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007249-7 - ALEX SANDRO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X GUILHERME GALVAO DA SILVA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.012026-1 - JODEMILSON DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 16, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.204.013255-0 - LUCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X YASMIN ALMEIDA ROCHA DE BRITO E OUTRO Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013927-0 - CLAUDIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X REGINA CORREA MIGUEL FERNANDES E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se na DRA e capa dos autos; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/03/2008, às 10:10 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie- se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.000068-3 - EZIO DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JENNIFER SANTOS BONFADINI Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 29, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional da Pavuna/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.000566-8 - WALDIR LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X KAIO LUCAS GONZAGA MACHADO E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 09 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais;3) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e formular pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.011775-0 - MARIA SALETE NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOSE ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 104, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.002010-9 - BERNARDO FASANO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.009301-8 - JOSEFA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X DANIEL DE MOURA CASAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se parte final da mesma, considerando a certidão de fls. 118, que reflete a inércia dos interessados no cumprimento do despacho ordinatório de fls. 117, abstendo-se, ainda, de comprovar a regularidade da representação processual do réu ao celebrar o acordo de fls. 112-113. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.000243-6 - MARIA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X Falecido: WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se a Certidão de Óbito de Wilson de Oliveira Medeiros;3) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, do qual deverão constar os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.009166-2 - ALDECI RODRIGUES VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X Falecido: GASTAO EDIL DE CARVALHO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que forneça as cópias necesssárias a fim de viabilizar a citação das partes.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002271-8 - CHARLES DAMASCENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ANA CAROLINA FALCAO DAMASCENO MARTINS E OUTRO Decisão:1) Fls. 35-37- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Diga a parte autora sobre a resposta, esclarecendo se persiste o interesse na presente ação, tendo em vista o teor da contestação, no sentido de que os menores estariam residindo em sua companhia. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016307-7 - RAMON ANTONIO SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CASSIA DE OLIVEIRA MENDES), SABRINA MENDES SEABRA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000303-7 - LAURINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X FRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 33, item 2, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002245-7 - GIOVANA AQUINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:1) Junte-se mandado que acusa no sistema informatizado;2) Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando o réu no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome;3) Cumpra o cartório item 1 do despacho de fls. 52. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.003985-0 - JORGE MORAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:1) Esclareçam as partes o pedido, eis que a Carta de Sentença foi retirada pela requerente, conforme recibo às fls. 33;2) Fls. 41-42 e 46-47- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.003069-7 - JANAINA PINTO SANTOS VIEIRA X ARLINDO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. * e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.204.000134-7 - CREVAL MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826)) X LUZIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:1- Tendo em vista certidão de fls. 181, bem como enunciado nº 32 do FETJ, oficie-se ao fundo para inscrição de dívida oriunda do não pagamento de taxas e custas judiciárias.2- Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.204.012689-0 - WILLIAM DE SOUSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VANESSA GOULART DA SILVA DOMINGUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 1572 § 1º do Código Civil DECRETO SEPARAÇÃO DO CASAL, \r\n\r\nProc. 2007.204.003126-4 - SIMONE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197)) X JOAO CARLOS CORREIA AZEVEDO Decisão:1) Junte-se mandado que acusa no sistema informatizado;2) Fls. 31-32- Anote-se onde couber;3) Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para avaliação de pedido de gratuidade.4) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às13:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008637-0 - HERMENEGILDO CORREA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X IRACEMA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:1) Indefiro a Gratuidade de Justiça à parte ré, tendo em vista os documentos de fls. 41-42; 2) Fls. 33-34- Anote-se onde couber;3) Recolham-se as custas da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009583-7 - HILMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X TEREZINHA DE SENNA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Despacho:1) Fls. 29-41- Anote-se onde couber;2) À parte autora sobre resposta;3) Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.000487-1 - ANTONIO HOLANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ROSIMERI REGINA PARROT MOURA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Diga o autor quanto ao nome do cônjuge-virago ; 3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas de fls. 16 e 18;4) Após o cumprimento integral dos ítens anteriores, Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000394-5 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 4) Venha a documentação dos bens; 5) Emende-se a inicial para excluir pleito de alimentos, face à imcompatibilidade de ritos, devendo a emenda vir com cópia; 7) Diga a requerente quanto ao nome que usará após a decretação da separação; 8) Esclareça a requerente quanto à existência de filhos. \r\n\r\nId: 417699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.005838-5 - JP (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X RONILTON DA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho:Intimadas as partes para apresentar o rol de diligências, disse o MP que nada tinha a requerer (fls. 350 e 357), destacando-se que o prazo para a defesa transcorreu in albis, sem que houvesse qualquer manifestação. Portanto, tenho que tal fase procedimental está preclusa para a defesa, motivo pelo qual dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 417694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.078572-0 - SOLANGE HENRIQUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso. Ao MP. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.090064-6 - ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Nada a prover diante da sentença homologatória de composição civil dos danos de fls. 27/28, a qual julgou extinta a punibilidade do autor do fato.I-se. Após, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204045-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)), Assistente de acusação: HUMBERTO GASE NETO) X NELSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) \"Intime-se a Defesa na pessoa do Dr. Renato Macedo Silva - OAB/RJ nº 119286 para apresentação de alegações finais.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.017022-7 - ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Despacho:R.A. Primeiramente, intimem-se os patronos do requerente Adair a fim de que informem, no prazo de cinco dias, se têm interesse no comparecimento do mesmo à audiência a ser designada para oitiva da testemunha Walter Jose neste Juízo Deprecado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.146242-0 - PAULO MIGUEL GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) \"Abra-se vista ao MP e em seguida à DP para apresentação de alegações finais escritas, voltando conclusos para sentença.\" \r\n\r\nId: 417696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008088-8 - ELVIRA MARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Considerando a omissão da sentença e o fato da autora ser hipossuficiente, defiro a gratuidade de justiça. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006575-5 - CHURRASCARIA BOI NA PRAIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor fls. 247, in fine, sob pena de perda da prova oral pretendida. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.000033-9 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JOANA KUDSI MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003140-9 - ARLINDA SOARES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X CARLOS JOSE HEUSI SIQUEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS X MANFRED KREBS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Despacho:Fls. 126. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008335-0 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X MARIA NAZARETH SANTOS BRAUNE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007684-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 96. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000906-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS TATIM SAUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Convole-se em ação de depósito. Cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.008921-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES Despacho:Ao contador, para apuração do valor devido pela Ré à época do ajuizamento da demanda, considerando, ainda, os depósitos realizados nos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3A - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Espeça-se mandado de despejo, como requerido às fls. 64.Após, dê-se vista ao Executado, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Encaminhe-se ao patrono, subscritor, dando baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014792-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004023-4 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO ANSPACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (SP-131457) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.004747-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóvel do bem. \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007263-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007356-2 - LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial, valendo o silêncio como quitação e concordância com a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002188-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARISA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Fls. 111. Esclareça a Ré se desiste da apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.009608-4 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009608-4 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014776-6 - EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MULTIPLIC CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007583-4 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004577-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA Despacho:Ao autor para providenciar o recolhimento das custas para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006095-0 - TERUYO AIZAWA STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817), Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732) Despacho:Fls. 234. Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000913-4 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do determinado pelo acórdão, em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Fls. 89. Desnecessária a lavratura de termo de entrega de chaves se as mesmas já foram entregues.Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.O feito prosseguirá nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.209.015353-5 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório a vinda da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.015074-1 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, ante o que consta às fls. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) a parte autora para retirar ofício que está na contra-capa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:O sistema acusa petições pendentes. Junte-as e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005203-9 - NILZA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ao interessado sobre a certidão do Sr oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012089-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.014890-4 - NAZARETH CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001702-7 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls. 125/127. A questão já foi decidida anteriormente. De qualquer sorte, a certidão de fls. 128 ratifica o entendimento anterior do Juízo. Assim, nada a prover.Cumpra o cartório o determinado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Esclareça o Embargante o resultado do agravo de instrumento interposto, como noticiado em sua última manifestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.002254-4A - KMJ CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Suspendo a execução. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003344-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANE BOTELHO WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PERITA INDICADA ÀS FLS.379 \r\n\r\nProc. 2002.209.008238-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELMER NEI VIGGIANO Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.001669-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MIRIAM CALHEIROS F DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 160. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.006056-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X LA LIBERTAD DE ALCANTARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO a parte interessada sobre ofício pronto . \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA Despacho:Expeça-se mandado para verificação do estado atual dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010176-2 - FRANCESCO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 182. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002254-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Despachei na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012690-8 - MIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCOS DE ALMEIDA REGO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007185-1 - JOAO BERCHMANS IORIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Há endereço da autora às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento de citação, ante a nova sistemática processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008041-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao cartório para cumprir fls. 142, que refere-se justamente à decisão que cancelou a distribuição.No mais, indefiro a penhora o bem indicado, posto que o mesmo contém gravame de indisponibilidade determinado pela Justiça Federal, o que importa na impossibilidade do mesmo ser excutido judicialmente, sendo certo que a penhora do referido bem em nada beneficiará o Executado. O bem em questão não é passível de constrição.Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0A - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002137-9 - JOSE LUIZ FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X CLUBE CANAVERAL Despacho:Esclareça o Autor se está desistindo da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.209.002536-7 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 258. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Rejeito a impugnação aos honorários periciais, posto que em conformidade com a natureza e complexidade da perícia a ser realizada, sendo certo que a impugnação não apresentou motivos capazes de demostrar a incompatibilidade dos valores apresentados.Dê-se guia. Venham os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.003067-6 - SERGIO MASCARENHAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BPR INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Decreto a revelia dos Réus Gustavo e Brunetta, uma vez que citados por hora certa, não apresentaram contestação. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.006006-1 - UIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PADRAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001829-0 - ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007777-4 - MONTE CARLO JOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012575-6 - MARIA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher custas para desarquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.002020-0 - NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X AMERICO PAIVA NETO sr. adv. fornecer cópias p/ formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:À Fazenda Estadual, ante o que consta às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2003.209.001528-1 - CONCEICAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO Intime-se o advogado para devolver os autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009313-3 - MARYLAND CASTRO COUTO X JORGE LUIZ DA SILVA MOÇO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.006945-7 - TERESA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X CARLOS HENRIQUE SALLES MONTEIRO Despacho:A inventariante, quando da abertura do inventário afirmou ser titularidade do falecido os bens mencionados. No entanto, agora pugna pela expedição de ofício a diversos órgãos públicos.Infelizmente, não há como o Juízo substituir-se na pessoa da inventariante. Esta deve apresentar suas primeiras declarações, e se for o caso, no momento apropriado, poderá aditá-las.Assim, cumpra a inventariante o determinado às fls. 23, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.209.011999-0 - MANOEL JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X YARA ALEM CASTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo.Esclareça o inventariante sobre a possibilidade de conversão para o rito do arrolamento, haja vista que os herdeiros são maiores e capazes, e ao que parece não há litígio entre estes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.014928-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA ABREU DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005729-7 - ANA CLARA SATIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao Ministério Público, inclusive sobre a ausência de propositura da ação principal no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 162 no endereço indicado às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Despacho:Cite-se o terceiro executado no endereço de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006600-6 - ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DULCE SILVA PEREIRA a parte interessada para retirar o ofício pronto (contra-capa). \r\n\r\nProc. 2007.209.010603-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se como requerido às fls. 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Fls. 167. Oficie-se como requerido, com exceção do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.209.015266-0 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ FERNANDO LEAL TEGON Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000007-1 - CAMILA HAUTEQUESTT CANDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009110-0 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X GLOBAL VILLAGE TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Conforme fls. 115, a Autora não está dispensada da apresentação de declaração anual de isente.Assim, venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo no que tange à antecipação de tutela e no duplo efeito quanto aos demais pedidos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003257-2 - CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009458-0 - HUMBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X UNICARD & UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias.Após, será analisada a necessidade da prova oral pretendida pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001350-0 - EUFLOSINA CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS MENDES DE SA Despacho:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 160. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000549-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013067-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 24, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001866-4 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 417751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003468-6 - EDNEA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000234-1 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO FLANGES Decisão:Cite-se. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não verificar verossimilhança da alegação autoral quanto à inobservância do prazo para a convocação para a assembléia geral extraordinária, uma vez que o documento de fl.11, juntado pelo próprio autor, data de 22.01.2007 e assembléia acima referida se realizou em 30.01.2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005961-9 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X GIANPAOLO NATALI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de adjudicação dos bens deixados por GIANPAOLO NATALI constante de fls. 36/39, atribuindo ao nela contemplado a totalidade dos bens... (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 (COD. 1107-2) \r\n\r\nProc. 2006.209.008036-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE C DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.012016-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAURENTINO BARROS BARRETO Decisão:DESIGNO O DIA 24/03/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, §2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.(vide fl.48 \r\n\r\nProc. 2006.209.004629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CAETANO GOMES CHIRICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) DIGA A PARTE RÉ SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.011497-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 24/03/2008, às14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.122. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005031-0 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) À parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.75/79. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008043-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIMONE SAVASSI B DE SOUZA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.008370-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DE SOUZA PAULO Decisão:DESIGNO O DIA 24/03/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.(vide fl.51) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009212-1 - MANOEL ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.012409-2 - MAURICIO BITENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SOMA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇAO LTDA EPP Decisão:Cite-se, cientificando-se os fiadores e eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001752-6 - ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Levante-se a penhora realizada nos autos do processo de execução em apenso e oficie-se ao R.I. 3)Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009220-9 - AILTON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO acima nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida ao embargante, nem honorários em razão da ausência de sucumbência.. \r\n\r\nProc. 2007.209.013600-8 - CICERO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CANNAL DO BRASIL CONSULTORIA SC LTDA E OUTROS MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE 03 CÓPIAS DE FLS. 02 A 09 E 03 CÓPIAS DE FLS. 118/19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006044-2 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:1) ...não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. 2) Expeça-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.011278-8 - LUIZ CESAR CONSSENZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X Inventariante: RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE ANDRADE) NELSON DIAS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre a impugnação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. FSM. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007543-3 - GUSTAVO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) Decisão:1) Fl.68 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002738-2 - TATIANA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 109/111(...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008997-5 - JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Homologo os honorários da Srª Perita no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que deverá ser adiantado pelo réu. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001928-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para ratificar a antecipação de tutela concedida pela decisão de fl. 51... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010869-4 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Sentença:Isso posto, pronuncio a decadência e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, conforme o art. 269, inciso IV, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.001114-7 - WAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a parte ré autorizar a internação da parte autora e assegurar a cobertura de todas as despesas de internações, médicas, hospitalares, exames laboratoriais e especializados, necessários para a recuperação do estado de saúde do autor, tudo sem limitação de quantidade de tempo e intervenções cirúrgicas, caso se torne necessário, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que interrompa o fornecimento do serviço médico e hospitalar contratado, alternativamente no Hospital Barra D'Or e outras unidades médicas que façam parte da rede conveniada,...sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Outrossim, venham em dez dias, por cópias, as três últimas declarações de bens e renda entregues à Receita Federal,...,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Intime-se. Publique-se. Na oportunidade, cite-se a parte ré. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009668-7 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CASAFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Despacho:Fls.428/432 -Às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008446-0 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Fl.437 - Recebo o aditamento para inclusão dos ocupantes do imóvel aludidos à fl.340 no pólo passivo. Anote-se no DRA e certifique-se o escorreito recolhimento das custas. Fls.434/435 - Citem-se os réus, sendo o Sr. Dilson Anselmo da Silva no endereço fornecido em fl.434. \r\n\r\nProc. 2007.209.010408-1 - LISSANDRA OLIVEIRA NARDI (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X AIRTON BORGES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Fl.21 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 3) Designo Audiência de Justificação para o dia 18/03/2008, às 14:00h, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo de 05 dias. 4) Intimem-se as testemunhas porventura arroladas e o réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003153-5 - OFF FIFTH MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - 43,81 (COD. 1107-2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006939-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004217-8 - INACIA RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X GOBARDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 24/03/2008, às14:00h. 2) Intime-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005350-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:1) Fls.589/ 610 - Ao autor para que se manifeste. 2) Renove-se a intimação da Srª Perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000421-7 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Fls.48/49 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nId: 417752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009243-6 - RONALDO ENDRUSCHAT BARTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CONRADO BARTL Ao advogado Sr. Jorge Souza dos Santos OAB/RJ 33082 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos no valor de: - R$ 40,16 (OJA), R$ 2,00 (Funperj - conta 600225174-9) e R$ 2,00 (Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.015141-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARINHO DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.015437-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008058-6 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 18,25 do OJA, R$ 0,92 do FUNPERJ e R$ 0,92 do FUNDPERJ. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Diga o Réu sobre fl. 207. \r\n\r\nProc. 2005.209.008890-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Às partes sobre o laudo de avaliação (fls. 149). \r\n\r\nProc. 2007.209.000854-7 - PORTINHO DA CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.014620-8 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/04/2008, às 13:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014644-0 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURO CESAR DE AZEVEDO GEN Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/04/2008, às 13:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014667-1 - OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/04/2008, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDINO NAZARETH FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/04/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Anote-se em DRA o nome correto.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/04/2008, às 13:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000831-8 - ROSINEI ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ALDO GIOVANI KURLE (SP-201534)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão:Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser cumprido IMEDIATAMENTE pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, devendo este aguardar no local o cumprimento da determinação, certificando, logo a seguir, o fato e comunicando-o incontinenti a este juízo, para as medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.000831-8 - ROSINEI ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ALDO GIOVANI KURLE (SP-201534)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão:DETERMINO a Ré, por meio de seu representante legal ou de qualquer outro membro da Diretoria presente, ou, ainda, que ostente poderes próprios de administrador, que cumpra a antecipação de tutela deferida nos autos deste processo, consubstanciada na comunicação da transferência do Autor ao time europeu de que se trata, em trinta minutos, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), majorada frente ao descumprimento da determinação anterior; Acresça-se que o descumprimento desta determinação judicial deverá ainda ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, a fim de que sejam extraídas peças do feito e encaminhadas ao Ministério Público, com a manifestação deste juízo, a fim de que o representante legal da Ré e/ou aquele que a tiver descumprido venha a responder pelo injusto típico (crime) cometido contra o Estado-Juiz.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser cumprido IMEDIATAMENTE pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, devendo este aguardar no lo \r\n\r\nProc. 2008.209.000831-8 - ROSINEI ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ALDO GIOVANI KURLE (SP-201534)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão:J. Às partes para se manifestare sobre o pedido de intervenção feito pelo Requerente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.005190-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289) Autos desarquivados, em cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000648-2 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Cumpra o peticionante de fl. 72 o disposto no art 45, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010044-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008802-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUIZ & RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Em consulta realizada por este Juízo aos cadastros da Ceg não foram localizados endereços para os Réus.Reitere-se ofício a Telemar. Os demais órgãos (SPC e Serasa) não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2004.209.002140-4 - SÉRGIO FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001185-2 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ARMANDO REIS VIANNA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006099-1 - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran. Quanto à DRF, indefiro a expedição do ofício requerido, vez que prematuro, devendo o Exequente juntar as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.209.008204-4 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao exequente sobre Termo de Penhora de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.209.015325-0 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X UNICA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Determino a citação do Executado UNICA COMÉRCIO REPRESENTÇÕES LTDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 85.950,18, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 2.022,72 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 8.595,01.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.015401-1 - ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.000027-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRO Venham as cópias necessárias para instruir o to processual, como preceitua o rt. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 478. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001009-4 - DANIELLE DE JESUS LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Para apreciação do requerimento de gratuidade, junte a litisdenunciada, no prazo de 5 dias, sua declaração oficial de rendas completa.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012830-9 - RAPHAEL FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ROSA MARIA DA SILVA NASSIF Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/04/2008, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001241-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X BENEDICTO FREITAS Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003892-4 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CLAUDIO LOURENÇO GOMES Decisão:Intime-se a Inventariante nomeada a prestar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2005.209.007069-8 - SÔNIA MARIA DA SILVA PAIXÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X JOSÉ ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Venham as cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007697-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROSÂNGELA CEBRIAN DE MORAIS Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 9,12. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,46.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,46. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007057-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Sentença:Ex positis, em relação ao primeiro Réu, verificada a hipótese do Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), art. 14, § 3º, inciso I, JULGO, para ele e somente para ele, IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Em relação ao segundo Réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para: ...(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009249-0 - GIOVANNI DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Diga o Réu sobre fl. 89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010411-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TERESA CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007924-6 - RAFAEL DE ALMEIDA ALJAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007511-6 - JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Inventariante: MARLI MELO DE FREITAS, Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.015371-7 - MARCIO JOSÉ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/04/2008, às 13:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009726-0 - MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 417757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000998-7 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008049-2 - ESPOLIO DE ENCARNACION PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 283 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008543-4 - CLEIDE MIRIAM DA SILVA X MARIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antes de se determinar a prisão do Diretor do IPERJ, determino a imediata extração de peças do presente processo e sua remessa ao Ministério Público, tendo em vista a ocorrência do crime de desobediência à ordem judicial.Expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para intimação do Diretor do IPERJ, de modo que pague, em 24 horas, o determinado no alvará de autorização mencionado no ofício de fls. 40, o qual deverá instruir por xerox, o referido mandado, podendo a requerente acompanhar a diligência, sendo esta a última tentativa do Juízo antes de se determinar a prisão acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004916-1 - MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X PAULO AFFONSO DANTAS Decisão:Certifique o Cartório do Juízo sobre a regularidade dos recolhimentos de fls. 32. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, ficando o patrono dos autos autorizado a levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006376-5 - ELIELSON CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Traga o requerente, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidadfe de justiça. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012468-7 - ELEVADORES INDUC RIO LIMITADA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1 - RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) DIGA A PARTE IMPUGNADA SOBRE FLS 140/144, NO PRAZO DE 5 DIAS ( NO APENSO) . PROC 5129-1/5 . DESIGNO O DIA 27/02/08 AS 15.00 HS., PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART 331 DO CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002994-7 - HELIA SONIA DE CASTRO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Diga a requerente, no prazo de 10 (dez), sobre a certidão cartorária de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2006.209.001909-9 - MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ADILSON CARNEIRO DA CRUZ Decisão:Diga a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001279-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MENDES DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001984-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CHARLES RIBEIRO DE PONTES Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007193-0 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ CASTILHO KIEFFER Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé.(DILIGÊNCIA NO 2º ENDEREÇO). \r\n\r\nProc. 2007.209.010114-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL DA SILVEIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012735-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS BARRETO DA SILVA Decisão:Traga o banco autor, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação da mora do réu, conforme o disposto na Súmula nº 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012888-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISA DE BARROS FILHO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFLIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69. Expeça-se mandado. Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.013014-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO AUGUSTO LOPES Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFLIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69. Expeça-se mandado. Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.013249-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TERESA MARISE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFLIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69. Expeça-se mandado. Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.013266-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFLIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 911/69. Expeça-se mandado. Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015346-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA X EVANDRO SIQUEIRA MENDES Despacho:Cumpra-se, com urgência, inclusive pelo OJA de plantão e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000331-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA IVONE MONTEIRO FERREIRA E OUTRO Sentença:CONDOMÍNIO OPEN MALL SHOPPING CENTER move ação sumária de cobrança em face de MARIA IVONE MONTEIRO FERREIRA e JOSÉ GOMES FERREIRA.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, a parte autora, foi intimada para dar seguimento ao feito (fls. 207).A parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte (fls. 208).Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X ALBINO FARIAS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HENRIQUE CABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Intime-se o réu, conforme o disposto no artigo 392, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004131-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADALBERTO SILVEIRA DA PIEVE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.94/103.(resp.oficios). \r\n\r\nProc. 2004.209.006538-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA DA PAULA DA SILVA OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)), UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008642-4 - SHEILA LUSTMAN KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE FERNANDES MACHADO), LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Digam os réus, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o novo documento de fls. 154, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004942-9 - HELIO DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 92/93 ( OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.209.005241-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CRISTIAN DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Regularize a associação autora, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005720-7 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:Esclareçam as partesora litigantes, no prazo de (cinco) dias, se tem provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.007061-3 - CONDOMINIO PEDRA DO RECREIO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CRISTINA FRANCA ZUIM Decisão:Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 161/186, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005584-5 - VIDRAÇARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LEONARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem outras prova a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.006023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008200-9 - SECOVI RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X PARADISE COMERCIO VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009133-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( diligência negativa) \r\n\r\nProc. 2006.209.009393-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41 VERSO, ( FALTAM CISTAS PARA CITAÇÃO: R$ 36,72 - CONTA OJA, MAIS R$ 6,36 , CADA, REF. FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS: 600225174-9 E 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Digam as partes sobre certidões suso: 1) parte autora - pendem custas de R$ 73,44 ( citações + intimações), no campo 37 e R$ 3,67 referentes a a) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 e b) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no mesmo valor. Há, porém uma pendência que deve ser esclarecida pelo autora, pois às fls. 92 o oficial informa que não pôde realizar a diligência naTravessa Mota... por não constar no guia de ruas 4 rodas. 2. Certidão para a primeira ré: pendem custas para a denunciação: R$ 38.48 - AEVC - CONTA 0702-1, R$ 12.24, NO CAMPO 37; R$ 2.54 referentes à FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.012443-0 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CARLOS AUGUSTO BRILLDE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012465-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JOAO FERNANDO DA SILVA BARROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X GERALDO POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Decisão:Intime-se o condomínio autor, através de mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.000948-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X ANTONIO AZEVEDO E OUTRO Sentença:CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DENOMINADO DOWNTOWN move ação sumária de cobrança em face3 de ANTONIO AZEVEDO LIELZA NUNES DE AZEVEDO.Foi noticiado nos autos, às fls. 110, que os réus quitaram seu débito junto ao condomínio autor.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários dos advogados do condomínio autor serão por ele suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ADALBERTO PICALUGA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição do presente feito. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.209.004336-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NORMA MACHADO Decisão:Anote-se onome da patrono da ré. (fls. 67/68).Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006626-2 - ANA LUCIA LUBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON BIONDI E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO ( c] cópias das peças previstas no art. 202 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.209.013247-7 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY RODRIGUES COSTA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que passe a figurar no pólo ativo do presente feito CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK RESIDENCE SERVICE 1000, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7 - R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X M.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:dESIGNO O DIA 27/02/08, AS 15,OO HS. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001374-7 - MARIA ALICE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877)) X CONDOMINIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Esclareçam as partes ora litiganes, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005381-4 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (RJ-117739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Sentença:VERA KEMPERS DE MORAES ABREU move ação de consignação em pagamento em face de BANCO DO BRASIL S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e BANCO BRADESCO S/A.A parte autora requereu a desistência da ação com relação ao segundo réu, BANCO ABN AMRO REAL S/A, e o prosseguimento da ação em relação aos demais réus (fls. 40).Posto isso, homologo a desistência requerida pela parte autora às fls. 40 e, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, BANCO ABN AMRO REAL S/A.Recebo a petição de fls. 40 como emenda à inicial, para todos os efeitos legais.Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Citem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.008504-3 - ANA LUCIA FARIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada às fls. 307. Após, intime-se a parte devedora, conforme requerido às fls. 310. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.012134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACCIOLI (SP-018065) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 217 ( falta recolher diferença de custas ref fumperj e fundperj , R$ 2,43, cada, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3 ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.011886-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NORDESTAO LTDA Sentença:SHELL BRASIL LTDA. move ação de despejo por denúncia vazia em face de POSTO NORDESTÃO LTDA.A parte autora foi imitida na posse do imóvel, objeto da lide desalijatória (fls. 49), desaparecendo, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do pedido de despejo.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC.Por não haver sido citada a parte ré, deixo de condená-la no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001162-7 - RICARDO PENA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X YZA ANDRINI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 199/200 \r\n\r\nProc. 2003.209.009756-0 - LIGIA TOURINHO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO OFRANTE ALVES E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição do presente feito. Após, expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009550-8 - VALDERLEI JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LE BORGES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Sentença:VANDERLELI JUSTINO DE SOUZA move ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação em face de LE BORGES INSTITUTO DE BELEZA LTDA. - ME.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, a parte autora, foi intimada para dar seguimento ao feito (fls. 64).A parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte.Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012162-5 - JOSE CLEMENTE BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE REYNALDO FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.012453-5 - ANGELA LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IVAN MAIA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.012885-1 - MERCEDES MARIA MONROY BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RIVADAVIA CORREA MEYER NETO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.013045-6 - MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.013799-2 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MONIQUE CIMATTI Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005812-3 - ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.011461-8A - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Autue-se em apenso. Fica suspenso o curso do processo principal. Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003311-6A - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Diga o impugnante, no prazo de 10 (dez) dias,sobre fls. 42/46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005596-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIELLE NEVES NERONI Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exeqüente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006757-8 - GARCIA DE SOUSA E OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X LEILA NERCESSIAN Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 136: NÃO FOI LOCALIZADO O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.209.004299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSORIO PEREIRA FILHO E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009182-1 - HENRIQUE JACOB MATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003996-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exeqüente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008654-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 147: AS CUSTAS PRINCIPAIS FORAM REALMENTE RECOLHIDAS, porém, ainda pendem ) FUNPERJ - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1.84; 2) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no mesmo valor. \r\n\r\nProc. 2006.209.000021-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO À parte ( ) autora ( x ) ré (1ª) para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011916-3 - MUITOFACIL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X BV VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.012857-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). KUMIO NAKABAYASHI (SP-060974)) X PRIMEIRA OPCAO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. Expeça-se certidão, conforme requerido no item III, da petição inicial de fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.209.013002-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODRIGO VARELLA RIBEIRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.013307-0 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA E OUTROS Sentença:RDR FACTORING LTDA. move ação de execução de título extrajudicial em face de EDITORA AMÉRICA JURÍDICA LTDA. E OUTROS.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 30/31.Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Anotem-se os nomes dos patronos de fls. 33.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004446-3 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada às fls. 225, observadas as formalidades legais. Após oficie-se, conforme requerido às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2003.209.007133-8 - PAULO ANTONIO FARIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:A impugnação regulada nos artigos 475-L e 475-M não tem a mesma natureza dos embargos do executado, ou seja, de ação autônoma. Trata-se, apenas, de mero incidente processual, razão pela qual determino ao Cartório do Juízo que nesta qualidade sejam autuados os presentes autos.. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008551-9 - LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932)) X 2 P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010382-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Traga a empresa exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001495-3 - CAROLINA MOREIRA DE SOUZA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) MANDADO DE PAGAMENTO expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002072-2 - IVAN VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)), UMBERTO SEBASTIAO SCHETTINI), ALBA DIDE DE ALARCAO SCHETTINI, Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920) Sentença:IVAN VIEIRA DE CASTRO move ação de execução por título judicial em face de UMBERTO SEBASTIÃO SCHETTINI e ALBA DIBE DE ALARCÃO SCHETTINI.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 218/219, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo acima homologado. Aguarde-se em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1 - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)), SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA), MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001232-7 - ALFREDO CHAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) mandado de pagamento expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011481-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X LEVY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Considerando o teor de fls. 178, esclareça a parte executada, o prazo de 05 (cinco) dias, se o desbloqueio deve ser parcial ou total. \r\n\r\nProc. 2006.209.003835-5 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITOR MANUEL DA SILVA FRANGO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005614-6 - INDUSTRIA DE EMBALAGENS POLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008535-3 - LIG FAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X DM PEREIRA INFORMATICA ME E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada, conforme requerido às fls., 139/140, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001432-4 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Regularize a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1A - MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:DIGA A PARTE IMPUGNADA SOBRE FLS 144, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.002459-0A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LUCAS FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnado. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000800-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.006428-5 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTO RIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.209.000128-0 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005442-9 - VIKTOR DE ARAUJO KRUSCHEWSKY DORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO ITAU PERSONALITE E OUTRO Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007879-3 - ELAINE FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009426-9 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:INTIME-O COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009426-9 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 142.(CUSTAS-OJA-7014-6-R$ 3,50 E FUNPERJ E FUDNPERJ-R$ 0,18-CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.009884-4 - ESPOLIO DE JORGE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ASSOCIAÇAO DO CONDOMINIO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:Digam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 101/102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004917-5 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X BENEDITO RODRIGUES FRANCA Tenho dúvidas em certificar os respectivos valores de avaliação de 2008, haja vista que há pedido de alvará judicial para 1 bem em questão que já foi avaliado às fls. 210 e tendo em vista que pende providência requerida pelo M.P. a fls. 188. item 2 ( abertura de conta judicial em nome do menor) para que se lhe dê nova vista e após apreciação da Exma. Juíza, seja expedido. Certifico, ainda, que as primeiras declarações devem ser emendadas para que constem os valores monetários acrescidos e o veículo que continua em nome do de cujus ( fls. 187) \r\n\r\nProc. 2003.209.010343-1 - MARIA FATIMA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X MARIO ARAUJO Decisão:Considerando a promoção favorável da Fazenda Pública Estadual às fls. 99 verso, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, conforme requerido às fls. 97, devendo haver a respectiva prestação de conta em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007377-8 - JOSE ANTONIO DE MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA JOSE DE QUEIROZ GUIMARAES Atenda-se à Fazenda ( fls. 135: pela homologação dos cálculos, inscrição e pagamento do I.T.D. devido.) \r\n\r\nProc. 2005.209.011378-8 - WALDYR FIGUEIREDO DA COSTA X MARILIA ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Traga o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004202-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO, Interessado: CLAUDETE DE OLIVEIRA X JOSE ALBERTO AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 271.(PETIÇÃO INCOMPLETA). \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO, Interessado: CLAUDETE DE OLIVEIRA X JOSE ALBERTO AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007888-4 - LUCIA CORREIA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI JACOB COVOLATO (SP-083322), Dr(a). MIRIAM JACOB (SP-050688)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, ficando facultado ao patrono dos autos levá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.012470-5 - CASSILDA VIDEIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA CARTAXO (RJ-002487C), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CLAUDIO PEREIRA LEITE Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, CASSILDA VIDEIRA PEREIRA LEITE.Lavre-se o termo em cartório. 2) Venham as primeira declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006959-9 - CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Decisão:Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerente, porque, regularmente intimado, não comprovou sua hipossuficiência financeira (fls. 78). Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se a parte requerente para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.009663-8 - MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Apesar do alegado às fls. 1983/1992, mantenho a decisão que negou a liminar pleiteada pelos requerentes, até porque existe audiência de conciliação designada nos autos dos demais processos apensados que tramitam entre as mesmas partes ora demandantes, audiência na qual poderá ser solucionado definitivamente o litígio. \r\n\r\nProc. 2006.209.010767-5 - LUISA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Regularize a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.005201-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X RICARDO PAZELI Sentença:APOLOM - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSÕES ajuizou medida cautelar inominada, com pedido liminar, em face de RICARDO PAZELI.A associação requerente noticiou às fls. 19 dos autos que a presente medida perdeu seu objeto.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários da advogada da associação requerente serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006925-1 - UNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MOLNLYCKE HEALTH CARE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004843-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007794-2 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Regularize a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.011733-6 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326)) X POSTO GOLFINHO DE MARICA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35: \" SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 12,24 (AOJA) - CONTA 0714-6; R$ 19,24 (AEVC) - CONTA 0702-1; R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO) - CONTA 0723-7; R$ 4,37 (CAARJ) - CONTA 0201-4; R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 0302-1; R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 0723-7 ; R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20% ) - CONTA 6002-05926-6, R$ 3,05 (FUNPERJ) - CONTA 6002-251749- E R$ 3,05 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008338-3 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Digam as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002459-0 - LUCAS FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.. \r\n\r\nProc. 2007.209.009834-2 - ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X HELOISA CARLOS DA ROCHA Decisão:Registre-se. Autue-se. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009388-5 - JOSE TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNIMED Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011480-0 - DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA., Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...Posto isto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACIMA REFERIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008878-4 - YASMIN CANTARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Digam as partes ora litigantes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre fls. 169/243. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000564-9 - MINI MERCADO LUXO DA ARAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011362-6 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Decisão:Esclareçam as partes, cem cinco dias, se tem outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008606-6 - MORRELL EDITORA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Portaria 01/2005: 1. Regularize a parte ré sua representação processual, tendo em vista que a contestação não se fez acompanhar da procuração (não constava doc 1); 2. Procedi ao acautelamento dos dois livros e 1 revista neste cartório, nesta data. 3. Após a juntada da documentação, procederei à conclusão dos presentes autos, tendo em vista a r. decisão de fls. 365. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003888-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Despacho:Ciente da R. Decisão. Intime-se o Réu para cumprimento da tutela antecipada deferida em segunda instância (fls. 164). \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003546-0 - FATIMA DA SILVA ALBUQUERQUE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAULO APARECIDO DA SILVA Decisão:Recebo fls.28 como emenda à petição inicial. Anote-se. Cite-se, na forma do artigo 915, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005327-7 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DA PENHA CUNHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Justifique a ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas em sua contestação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003214-8 - MONICA CRISTINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011874-2 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS SA Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua úlktima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006158-4 - ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Diga a parte ( ) autora ( xx ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.154/288. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002440-1 - SISTEMAS MASTRERS DE FIXAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006139-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO MOURA COSTA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005001-1 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.008458-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010898-7 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA NOSTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000080-9 - EDUARDO DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003309-8 - ESTELITA TIBURCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008613-1 - ESTHER DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 179 ( NÃO VISLUMBREI NO CONTRATO SOCIAL DE FLS 89 A 93 A REGULAR REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE PELA SÓCIA QUE FIRMOU A PROCURAÇÃO DE FLS 174 E FLS 175 ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008481-3 - ABILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Regularize o banco réu, a sua representação processual, juntando procuração, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.006210-4 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da empresa ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012688-0 - CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.000373-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Considerando o teor da Resolução nº 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a qual dispõe que não haverá expediente forense no período compreendido entre 20/12/2007 e 06/01/2008, inclusive, ficando suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes, funcionando o Poder Judiciário funcionará em regime de plantão, aguarde-se a realização da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.014813-8 - PONTO FORTE 93 ELETRO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X CONDUVOLT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA) Decisão:O autor afirma não ter celebrado qualquer contrato de compra e venda mercantil com a Ré, razão pela qual indevidos os protestos feitos em seu nome junto ao cartórios de protestos.Presentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar. O autor comprovou que seu nome foi protestado diversas vezes, mesmo ante a assertiva de ausência de negócio mercantil entre as partes, o pode caracterizar-se em dano irreparável. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR de sustação de protesto, independentemente de caução, determinando a expedição de ofícios aos cartórios de protestos indicados nos itens 02 e 03 de fls. 06, no que tange aos títulos emitidos pela Ré, para imediata sustação dos protestos, enquanto não julgada a presente lide, com urgência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 417759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010948-0 - VERA LUCIA BARRETO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ELZA DE OLIVEIRA BRAGA À PARTE AUTORA PARA ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001043-8 - TEREZA MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DA SILVA Decisão:Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o Alvará conforme requerido. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.209.011508-8 - AYRTON BRIONES BORGES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BRIONES BORGES (RJ-112882)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:1- Renumerem-se os autos, corretamente.2-Intime-se, por DO, a parte autora, para que promova o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009436-0 - AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado, e na forma de pagamento constante de fls.136. Intime-se a parte ré para que comprove o primeiro depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fls. 605/607 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se.Fls. 608/610 - Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009800-7 - CHRISTOPHE JEAN ANDRE WAEYAERT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:1- Recebo a emenda ofertada às fls.34/41. Oficie-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir a contrafé.3- Cumprida a determinação acima e recolhidas as despesas processuais pertinentes, cumpra-se o determinado às fls.47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002292-0 - FERNANDO BRAGA CORDEIRO X ANNA MARIA BRAGA FLOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 169/174 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por ANNA MARIA BRAGA FLOR DE MORAES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009279-0 - ADAURY JARDIM DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ADAURY JORGE DE MORAES Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados, certificando o cartório, se necessário, eventuais diferenças das despesas processuais;3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 4- Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e dos imóveis;7- Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025, do CPC, com os dados exigidos pelo artigo 225, da LRP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015073-0 - ANNUNZIATA D ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X MANUEL MONTEIRO NUNES Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. Certifique o cartório, quanto às despesas processuais que deverão ser recolhidas;3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 4- Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e dos imóveis;7- Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025, do CPC, com os dados exigidos pelo artigo 225, da LRP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006192-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO SOBREIRA Fls. 54/54, recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG. Portaria 001/2006Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 65,70Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.011922-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FELIPE KONSTANTINOS PANAYOTIS NAVARRO IKONOMOPOULOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008321-0 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA Certifico que encaminhei os presentes autos à republicação para constar o nome dp Patrono da Parte Autora .Intime-se, por DO, o patrono da parte autora, sobre a informação de fls. 34 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007444-0 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Decisão:Desentranhe-se, adite-se e remeta-se a Carta Precatória.Designo o dia 27/03/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010912-0 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CLEUSA DOS REIS BARBOSA Decisão:1- Restaure-se.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, devendo a parte autora recolher as custas para a intimação. Outrossim, forneça a parte autora cópia da sentença homologatória do acordo e da planilha atualizada do débito que deverão instruir o mandado de intimação.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR E OUTROS Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 83/84.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTRO Decisão:1- Recebo como emenda fls.65/66.2- Defiro a inclusão, no pólo passivo, de CLÁUDIA REGINA CUNHA DA SILVA, conforme requerido às fls.63/64. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.3- Forneça a parte autora o novo endereço dos réus originários e recolha as custas pertinentes para as novas diligências. Outrossim, forneça cópia da emenda para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE ALEXANDRE MUSSO ROSALEM Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Intime-se o réu, determinando o seu comparecimento, que poderá se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se o réu por Oficial de Justiça e a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005144-1 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Devolva-se ao Réu o prazo para manifestação, conforme requerido às fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.209.008140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALOISIO HENRIQUE PIRES MENEZES Decisão:1- Desentranhem-se fls.44/50 vez que se tratam de cópias que deverão instruir a Carta Precatória.2- Designo o dia 27/03/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX, Síndico: JORGE RICARDO FREIRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ELENISE WEBER DE CASTRO Decisão:Designo o dia 14/02/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA X HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 100, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015009-1 - LEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Decisão:Esclareça a parte autora em que fase se encontra o processo nº 1996.001.042047-8. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008411-0 - DANTE JOAO LETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS CONTRA-NOTIFICAÇÃO AGUARDANDO ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015107-1 - RV SÃO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1- Diante do procedimento adotado, autue-se corretamente.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 14/02/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Diante do certificado, devolva-se ao Apelado o prazo para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls.82/83- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se.Fls.87/93- Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008302-8 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002633-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel na proporção que cabe aos executados. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004042-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização da 2ª Ré ao BACEN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA, DETRAN e VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Tendo em mira o teor do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, bem como dos documentos acostados aos autos, a indicar a ausência de valores existentes em nome da executada, empresa comercial cujo encerramento das atividades, contudo, não se tem notícia, desconsidero a personalidade jurídica.Inclua-se no pólo passivo da presente lide os sócios elencados às fls.12. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010685-3 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAQUIM TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005135-0 - JOAO ALVES PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)), Fiador: MANOEL PESSOA REGIS Despacho:Diante do certificado às fls.85, regularize a parte apelante de fls.57/62 sua representação processual, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010265-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OSVALDO COSTA DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003317-5 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao Réu sobre fls.231/323. \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado.A prova pericial foi requerida pelo Autor. Todavia, por tratar-se de parte beneficiária da Justiça Gratuita, o pagamento dos honorários periciais será efetuado ao final do processo pelo sucumbente.Intime-se, o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Decisão:Diga o agente se obteve efeito suspensivo no recurso.Diante da inexistência de regular impugnação ao valor da causa, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.000605-8 - MONICA MARTINS DA SILVA OREFICE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito de fls.66, em favor do requerente. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005695-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARIZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005927-0 - JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Sentença:Ex positis, evidenciada a infringência ao art. 186 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Réu a indenizar o Autor pelos danos morais que este experimentara, com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do art. 1º, §2º da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação até o efetivo pagamento...... (Ver íntegra no cartório).... \r\n\r\nProc. 2007.209.006807-6 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante do certificado, intime-se a parte ré para recolher as custas pertinentes, em cinco dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.209.015252-0 - ELIZABETH MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA), SANDRA JUREMA MERLY CONTIJO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002685-9 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MALAQUIAS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Tendo em vista que apelado já se manifestou em contra-razões. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003914-1 - RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ROSALIA CORREA DA ROCHA PITTA Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado às fls.195. \r\n\r\nProc. 2006.209.005858-5 - ABEL RODRIGUES GOMES NETO, MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES, MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES, PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VALENTIM GOMES DE SOUSA EXP. OFÍCIO. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005866-6 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ORLINDO ELIAS Decisão:Promova a requerente o traslado das peças necessárias dos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013535-1 - AILDON DORNELLAS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X AILDON DORNELLAS DE CARVALHO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. Certifique, o cartório, as despesas processuais pertinentes;3- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 4- Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e dos imóveis;6- Dê-se vista à Fazenda.7- Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025, do CPC, com os dados exigidos pelo artigo 225, da LRP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE), THIAGO NEVES AUGUSTO Decisão:.....Determinar a intimação imediata.. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003572-1 - ANDREA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos materiais, montante este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da distribuição, na forma do art. 1º§2º, da Lei nº 6.899/81, além de acrescido de juros de 1% a.am., a partir da citação, e R$ 2.000,00 (dois mil reais) referentes aos danos morais, montante este que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.am., a partir desta data.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007075-7 - KOZLOWSKI & LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, determinando o cancelamento do débito existente junto a Ré e condenando a mesma a:a) retificar o nome do Autor em seus cadastros, pasando a constar LION & ADVOGADOS ASSOCIADOS;b) manter o cumprimento do contrato celebrado, devendo as faturas mensais respeitarem o consumo real do Autor e o serviço por ele contratado; ec) indenizar o Autor com a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao Autor sobre fls.290/294. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré, pois não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu.Outrossim, defiro o pedido de depósito requerido às fls.124, devendo a parte Autora efetuar o depósito do valor que entende devido, em quarenta e oito horas.Nomeio para o mister o Dr. Cézio Rodrigues Consoli, tel.: 2584-2090 e 9308-1568. ARBITRO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (quatro mil reais), os quais deverão ser depositados pela parte Ré, em 48 horas, sob pena de perda da prova. Venham os quesitos em dez dias. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias após a apresentação dos quesitos.Oportunamente será designada AIJ, caso necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Esclareça-se o requerido às fls.166. \r\n\r\nProc. 2007.209.010998-4 - SISTEMAS MASTERS DE FIXACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, determinando o cancelamento do débito existente junto a Ré e condenando esta ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:As provas produzidas são suficientes para respaldar a verossimilhança das alegações dos autores, razão por que, com arrimo no CPC, art. 273, CONCEDO aos autores a antecipação da tutela requerida, para o fim de determinar que o Réu se abstenha de utilizar a marca The Fevers, de proriedade dos Autores, sob pena de multa para cada vez que infringir a presente determinação de R$ 5.000,00. I-se e C-se o Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS EXP. OFÍCIOS. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004675-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANA RITA CUNHA ALVES Despacho:Expeça-se Mandado Reintegração de Posse em favor da parte autora. Nomeio a requerente depositária fiel dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.009453-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora ser reintegrada liminarmente na posse do imóvel objeto de escritura de compra e venda com financiamento imobiliário, alienação fiduciária e outros pactos, celebrada com a parte ré, sob o fundamento da ocorrência de inadimplência.Caracterizada a mora pela notificação judicial que instrui a presente e, consolidada a propriedade pelo que se vê de fls. 77, DEFIRO A LIMINAR NOS MOLDES REQUERIDOS. Expeça-se mandado para desocupação em sessenta dias. Na oportunidade, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.209.015200-2 - ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MARIA THEREZA CRACEL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 26/03/2008 às 15:30horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1- Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.2- À parte ré para recolher a diferença apontada às fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.209.011369-0 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X EXPRESSO PEGASSO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012425-9 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006345-5 - GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A prova pericial foi requerida pela Ré. Tendo em vista que é a Curadoria Especial que patrocina os interesses do réu, o pagamento dos honorários periciais será efetuado ao final do processo, pelo sucumbente.Intime-se o Sr. Perito desse despacho. Outrossim, às partes sobre o laudo. Após, Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005330-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X MARCIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Ao autor para comparecer na Rua Haddock Lobo, n.º 11/801, Estácio, Rio de Janeiro, munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho, no dia 15/02/2008, às 15:00 h, para fins de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls.98/105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012722-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI, Síndico: LUIZ GUILHERME KUNHERT (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PERACIO CORREA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.004884-1 - LEONARDO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais. Com a juntada do comprovante da última parcela, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A regra contida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor implica, tão-somente, inversão do ônus da prova prevista no artigo 333 do Código de Processo Civil e não a inversão da obrigação do pagamento previsto no artigo 33 do aludido diploma. Logo, cumpre à parte autora (porque requereu a perícia) suportar o pagamento dos honorários periciais.Assim sendo, homologo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, em cinco dias, conforme determinado às fls.127.Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000312-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE Expeçam-se os ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico que por não ter constado o nome do patrono da segunda ré na publicação de fls. 409, faço nova remessa para publicação do despacho de fls. 407:\"Em réplica.Em resposta ao ofício de fls. 404/405, oficie-se ao RGI informando que deve ser averbada, tão somente, a indisponibilidade do imóvel em questão. Às partes sobre o ofício de fls. 404/405.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré, pois não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nos termos do artigo 333, inciso II e artigo 33, ambos do Código de Processo Civil. O ônus da prova deverá ser suportado por quem a requereu, não podendo, neste caso, ser aplicada sua inversão do ônus da prova, conforme requerida e sustentada pela parte autora, uma vez que, segundo as regras ordinárias de experiências, não se verifica na hipótese vertente os pressupostos para sua inversão. Nomeio para o mister o Dr. Cézio Rodrigues Consoli, tel.: 2584-2090 e 9308-1568. ....Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 417758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.012618-0 - ANAZAIRA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observada a Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, consoante requerido no mencionado acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Decisão:Desapensem-se e arquivem-se as execuções em apenso, consoante já determinado. Venha a certidão do RGI relativamente ao bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.005288-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 132, tendo em conta a sentença de fls. 122.Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008051-7 - ISABELLA COSTA FRANÇA DA MATA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JAIRO DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.80/84 E FLS.74 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011407-2 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X LELY REBEHY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Encaminhem-se as informações.Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007348-5 - DAVI BHERING BUARQUE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDO PAULO FIQUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Fls. 110:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009764-7 - MARTA INES MARQUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO VIEIRA Decisão:Tendo em vista o endereço informado às fls. 22, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Central, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012414-6 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282) Despacho:j. digam os suplicantes e o mp. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.004922-7 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Despacho:Diga a autora sobre o item 5, de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.209.010543-7 - PAULA JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) FLS.70/71 E FLS.73 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.011700-0 - DORIS LUZIA PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA Decisão:Certificado o decurso do prazo para apresentação da contestação, digam o autor e MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000806-3 - K.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817), Dr(a). EBIA DE CAMPOS VIDAL FILHA (RJ-028792), Dr(a). PAULO DE TARSO SILVA (ES-004511) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006746-0 - MARIA GORETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo EXTINTO o processo com fundamento no Art. 267, Inciso VI do C.P.C \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Fls. 434/439:Digam o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.009180-0 - DAISY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Esclareça a exequente a divergência entre a planilha de fls. 80 e a de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.009742-6 - MARGARIDA BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS Decisão:Fls. 50:Defiro, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005827-7 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LELY REBEHY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Atenda o exequente a promoção do MP.(...Pela manifestação do exequente, a fim de que esclareça se ainda existe algum débito pendente por parte do executado, objeto do presente feito, discriminando-o, se for o caso) \r\n\r\nProc. 2007.209.007158-0 - LUCAS MORAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Portaria nº 1/2003: \"Atenda-se ao MP\". Requer-se a intimação do executado para que se manifeste expressa e objetivamente sobre a divida alimentar que está sendo cobrada nesta execução fls. 04, considerando o período respectivo, a fim de que efetue o pagamento correspondente ou justifique, idoneamente a sua impossibilidde sob pena de prisão... \r\n\r\nProc. 2007.209.012676-3 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X J.H.M.F.L. Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005628-1 - ARMANDO LEAL SOARES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido para exonerar o suplicante da obrigação alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.015480-1 - ROBSON LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SEBASTIANA SANTOS DE SOUZA Decisão:endo em vista o endereço da interditanda constante de fls. 02, declino da competência para uma das Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008982-0 - BRANCA CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Decisão:Oficie-se à UERJ solicitando a desginação de nova data para o exame de DNA, a ser custeado pelo autor, fazendo constar do mencionado ofício da necessidade do comparecimento de todos os envolvidos ou somente da Srª Nely, suposta avó paterna do menor. \r\n\r\nProc. 2008.209.000227-4 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ANTONIO VINICIUS HAYDEM TORRES O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012480-6 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL E OUTROS Decisão:Regularizem os suplicados a representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.013520-0 - RAFAELLA MAGNA DANTAS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANTONIO CARLOS OLIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008910-5 - BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)), LUCAS OLIVEIRA ROSA E SILVA Decisão:Fls. 283:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Reitere-se os ofícios não respondidos, com prazo de 5 dias para resposta, pena de desobediência.Oficie-se na forma requerida às fls. 739/740.Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009414-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:J. ofício indicado no sistema.Informe o cartório quanto ao integral cumprimento da decisão de fls. 295, penúltimo e último parágrafos, e voltem conclusos.Venha o pedido de fls. 689/694 pela via própria, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003968-8 - VERA LUCIA TEIXEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TEREZINHA COUTO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003068-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, reportando-me à decisão de fls. 36. Defiro, contudo, tendo em conta o elevado valor da complementação das custas processuais e da taxa judiciária, o recolhimento ao final, pelo vencido.Oficie-se à OAB solicitando a adoção das providências devidas, em face da retenção indevida dos autos, e o não cumprimento da decisão de fls. 491, primeiro parágrafo,Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:Tendo em vista as datas de protocolamento, juntada da petição de fls. 154/155 e realização da audiência , diga a autora se insiste na realização das provas requeridas na mencionada peça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009511-9 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO FLS.49 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006413-7 - MARIANO MENDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SIMONE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) FLS.126/128 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008840-3 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FLS.50/56 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000678-2 - CLEBER RUBIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOAO DOS SANTOS (SP-170293)) X GUSTAVO CAVALCANTI RUBIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA MOTTA (SP-059837) Portaria nº 1/2003: \"Atenda-se ao MP\". Pela intimação das partes para que, sobre o acordo de fls. 62/63, esclareção: a) data e forma de pagamento dos limentos pactuados b) percentual, de forma expressa e clara, do parâmetro adotado (salário-mínimo) pra a estipulação dos novos alimentos... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002201-3 - W.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Port 01/03: Aos interessados, para o recolhimento das custas para expedição da certidão requerida ( Grerj: campo 24 - cód 1102-3; campo 36- R$ 9,12, além dos 10% da CAARJ e dos 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.209.000204-3 - SUELI NUNES CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS PAIS DE SOUZA O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora e declaração de hipossuficiência firmada pela mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000774-7 - PERLA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) JOSE MARCIO REZENDE NORTON, Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:Declaro prejudicado o pedido de fls. 52/53, em face do alegado às fls. 63 e da promoção do MP de fls. 64. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004635-2 - LIDIA SILVA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0 - GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GERALDO LUIZ SANTOS LAGE Decisão:Fls. 108:Expeça-se mandado de pagamento.Venha planilha atualizada do débito e indiquem os exequentes bens passíveis de penhora em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009528-4 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Informe o cartório o valor das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010901-5 - ARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Reporto-me ao despacho proferido nos autos do processo nº 9528-4/06. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.003556-1 - BRUNA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JALDAS LACET NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007938-4 - REJANE XAVIER BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X GENIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Decisão:Junte o suplicado comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) FLS 201/202: DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.015391-2 - MARCIA FLORES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) FLS.19 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006572-5 - PATRICIA TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ROGERIO DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/31, com o aditamento de fls. 86, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Anote-se na DRA a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011413-0 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES (MG-028494)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Desentranhe-se os documentos em língua estrangeira que acompanham a contestação e entregue-os ao patrono da suplicada para cumprimento do art. 157 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.003269-9 - DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Sobre fls. 359/361 e 363/380 digam o executado e o exequente, respectivamente, Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.009826-8 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. Sentença: Tendo em vista o pedido de fls. 131/132, a manifestação de fls. 145 e a promoção do Ministério Público, às fls. 146, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006002-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Diga o exequente sobre o detalhamento de ordem judicial ora acostado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015489-8 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da RL da exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012360-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X N.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) FLS.29/47 - EM RÉPLICA . APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.015575-1 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MARIA DE BARROS ALVES Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a reposta e a manifestação do MP, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010934-0 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA EM RÉPLICA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2A - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X M.E.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Encaminhem-se as informações, junte-se petição protocolada em 16/01/08 e voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.010968-6 - MARIA VANDERLY MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X ALLAN MARTINS COSTA Decisão:Atenda-se a promoção do MP , no prazo de 10 dias.Informe, ainda, se o interditando possui bens e rendimentos, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente.Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para 29/01/2008, às 13:00 hs.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.209.006238-6 - LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)) X SABRINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Em cumprimento a v. decisão, suspendo o processo.Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.013228-3 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X MARCELO RESENDE ASSUMPÇAO Despacho:Apensem-se ao processo existente entre as mesmas partes e voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) FLS.86/98 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Junte-se petição protocolada em 15/01/08 e voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000402-5 - ROBSON CARLOS PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X VICENZO FARIAS COELHO Despacho:Fls. 63/69:Digam o suplicado e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003947-7 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Oficie-se consoante requerido às fls. 90/92.Após as respostas, dê-se vista às partes e ao MP e voltem conclusos para designação de AIJ.Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009246-7 - JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DA CUNHA ANTUNES Decisão:Intime-se o autor, por mandado, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006676-2 - A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Informe o cartório se todos os ofícios foram respondidos, devendo o cartório, em caso positivo, dar vista às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000092-3 - RENATO CHIXARO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X KARINA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:O processo encontra-se extinto, devendo as partes requerer em ação autonôma qualquer modificação pretendida.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015602-0 - ANDREA FLAVIA FERNANDEZ CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES MARCIAL (RJ-096277) Despacho:Designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015602-0 - ANDREA FLAVIA FERNANDEZ CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES MARCIAL (RJ-096277) FICA DESIGNADA A DATA DE 15/02/2008 ÀS 14:30 PARA A AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009525-9 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Reporto-me ao despacho proferido nos autos do processo nº 9528-4/06. \r\n\r\nProc. 2007.209.010810-4 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA AURICELIA LIMA ARAUJO Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento nos Arts. 1572 e 1573, IV do CCB, pra decretar a separação judicial dos litigantes, determinando que a suplicada volte a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.209.014930-1 - MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO Decisão:Emende o autor a inicial para excluir os pedidos de alimentos, guarda e visitação, que deverão vir em processos autônomos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015545-3 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Junte a autora as duas últimas declarações de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Atribua-se valor correto à causa, na forma do art. 259, inciso VI, do CPC, em face do pedido cumulado de alimentos.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015025-0 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO ATENDA-SE AO MP. (1-a vinda do comprovante de matricula da menor em estabelecimento de ensino no ano de 2008; 2 - a apresentação de atestado médico da menor onde conste a boa saúde física para realizar a viagem pretendida.) \r\n\r\nProc. 2008.209.000290-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Decisão:Após o cumprimento da 1ª parte da decisão de fls. 28 e da 2ª parte da promoção do MP, expeça-se autorização para emissão do passaporte da menor Raissa Leite Bandeira. \r\n\r\nId: 417753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTAIOMARA OLIVEIRA CARVALHO - RJ160920E \r\n\r\n2006.209.003178-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 417754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009265-2 - SONIA REGINA DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002862-1 - JEAN NIGEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta por Jean Nigel dos Santos da Silva em face de Roseni Martins dos Santos Rangel, em que o devedor quitou integralmente a obrigação.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001049-7 - MARIA CAROLINA BRANDES ROCHA, MARIA EDUARDA BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001087-4 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.005701-5 - THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO CESAR TIMON), MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DPD \r\n\r\nProc. 2007.209.002054-7 - JACQUELINE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X DALTON GILBERTO BORGES DO NASCIMENTO Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Despacho:Retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009694-1 - VITOR HUGO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ELIZARIO DA SILVA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/02/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) em replica \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 08 (oito) salários mínimos, sendo dois salários mínimos para a ex-mulher e três salários mínimos para cada filho, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES Decisão:Recebo os embargos e acolho-o na íntegra para revogar a decisão de fls.57. Defiro a JG a parte autora. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015070-4 - GUILHERME DE SOUSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.12, regularize-se a inicial. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.013915-0 - AMANDA LASMAR MARQUES LIMA, ANDRE LUIS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolher. Mantenho a decisão de fls.56 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007473-8 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CLAUDIA CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Fls.237-defiro. Reitere-se o ofício. Após, abra-se o segundo volume de acordo com as normas da Corregedoria Geral de Justiça-RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005375-7 - PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Decisão:DPD. \r\n\r\nProc. 2007.209.014866-7 - THAISE GRIPP LOPES DE SOUSA, FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por THAISE GRIPP LOPES DE SOUSA e FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA, conforme a petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/13.O Ministério Público, à fl. 14V, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 12.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015284-1 - FABIO VALENTE FERREIRA, MARIA CHRISTINA TAVARES VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por FABIO VALENTE FERREIRA e MARIA CHRISTINA TAVARES VALENTE FERREIRA, conforme a petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/20.O Ministério Público, à fl. 22, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme fls. 17/18.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015165-4 - MARIA JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MANOEL DA COSTA PINTO Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002454-1 - GICELMA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009723-2A - CLEUZA FRANÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o mp a manifestação da excipiente quanto à petição de fls. 09/13). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8B - CLAUDIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta por Juliana Esteves Wanderley e Bernardo Esteves Wanderley em face de Romero Cavendish Wanderley, em que o devedor quitou integralmente a obrigação.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005840-8 - GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)), EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição trazida aos autos de fls.89/90, homologo o acordo na forma do art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não cumprimento do referido acordo a execução prosseguira por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.006069-5 - GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ, EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito conforme acordado nos autos em apenso, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não cumprimento do referido acordo em apenso, a execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação do executado acerca da petição de fls. 205/207). \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.009339-1 - JESSICA BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AILTON FELIPE DA COSTA Sentença:Tendo o requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia, apesar de devidamente intimado conforme certidão de fls.30v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007017-4 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença:SENTENÇACuida-se de execução de alimentos proposta por JULIANA TURCAREL TOLEDO E BRUNO TURCAREL TOLEDO, representados por KATIA TURCAREL TOLEDO em face de SÉRGIO TOLEDO, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme documento anexado à fl. 70.Isto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela intimação do exequente para manifestar-se acerca da proposta feita pelo executado). \r\n\r\nProc. 2007.209.012223-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY, BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY Decisão:Intime-se na exata forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012325-7 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRITTO FERREIRA (RJ-044195)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013944-7 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014138-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TEODORO, CAMILY MYLENA DA SILVA TEODORO, CARLA FERNANDA DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO TEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.011306-9 - JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GUILHERME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CID VARELA MADEIRA (RJ-135817) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia ao réu. Extingo, pois, o processo com exame de mérito, na forma do inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009858-3A - MARCELLA ABREU DE COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLINGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7 - D.S., R.S. X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Revogo a decisão de fls.165, para nomear como curador especial o Sr.Rafael Szmit. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) DESPACHO ORDINATÓRIO: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , DISCRIMINADAMENTE, QUAIS OS HERDEIROS DO POLO PASSIVO A SEREM INCLUÍDOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.006096-0 - ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula proposta por ROMULO ARTUR COSTA em face de VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, tendo o requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009157-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA), OTTÁVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.015194-0 - SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MATEUS RODRIGUEZ MARCONDES), JOAO RODRIGUEZ MARCONDES Decisão:1)Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, os três últimos comprovantes de renda junto a SRF completa e com recibo, sob pena de indeferimento; 2) Dê-se o valor correto à causa; 3) concomitantemente, dê-se vista ao MP, eis que há pedido de tutela antecipada; 4)Após, v.cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004361-2 - LUIZ ANTONIO ARROIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES TORRES (RJ-112557)) X LUIZ DUQUE ESTRADA ARROIO), PEDRO DUQUE ESTRADA ARROIO), GABRIEL DUQUE ESTRADA ARROIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012405-5 - JUAN CESAR AUGUSTO CORREA REYES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JUAN CESAR AUGUSTO CORREA DOS SANTOS Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.014420-0 - OLGA FERREIRA DE SOUZA, LAURO SERGIO MIRANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Sentença:OLGA FERREIRA DE SOUZA e LAURO SERGIO MIRANDA MARTINS PEREIRA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação afirmando que vivem em união estável, com status de família, há mais de dez anos e requerendo seja tal relação reconhecida por sentença, conforme a petição de fls. 2/7, que veio instruída com os documentos de fls. 8/38.O Ministério Público, às fls. 41, opina pela procedência do pedido.É, em apertada síntese, o relatório. Passo a decidir.A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico pátrio como entidade familiar, sujeita à proteção do Estado, tendo suporte no parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, que, por sua vez, foi regulamentado pela Lei 9.278/96. Isto posto, e em face da anuência do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.02/07 NA FORMA DO ART.269, III, CPC. Custas ex lege.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008526-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 27/02/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no artigo. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009858-3 - FREDERICO AUGUSTO KOELBLINGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X MARCELLA ABREU DE COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003704-3 - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ALINE MONTEBELLO JACOBSEN), BRUNA MONTEBELLO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:Cuida-se de ação de revisão de alimentos ajuizada por Max de Oliveira Jacobsen em face de Aline Montebello Jacobsen e Bruna Montebello Jacobsen, representadas por Janaina Montebello Jacobsen. As partes transigiram em audiência de conciliação às fls.210, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 210 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000740-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Decisão:DPD. \r\n\r\nProc. 2007.209.012463-8 - DEBORA KATTAN GEPP (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)), JOAO ALBERTO HADDAD MURGEL GEPP, Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014851-5 - ENOCK RIBEIRO DE REZENDE, MARIA DAS GRAÇAS BERNARDINO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por ENOCK RIBEIRO DE REZENDE e MARIA DAS GRAÇAS BERNARDINO DE REZENDE, nos termos da petição de fls. 2/5, que veio instruída com os documentos de fls. 6/16.O Ministério Público, às fls. 17V, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015548-9 - ROMULO GUIMARÃES DE ALMEIDA, DANIELE SOBRAL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por ROMULO GUIMARÃES DE ALMEIDA e DANIELE SOBRAL MENDES DE ALMEIDA, nos termos da petição de fls. 2/4, que veio instruída com os documentos de fls. 5/22.O Ministério Público, às fls. 23v, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000257-2 - WANDERLEI PASSARELLA, LISAMAR CABRAL PASSARELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por WANDERLEI PASSARELLA e LISAMAR CABRAL PASSARELLA, nos termos da petição de fls. 2/11, que veio instruída com os documentos de fls. 12/20.O Ministério Público, às fls. 21v, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000405-2 - RICARDO ANDRE MENDES LOUREIRO, MARIA THEODORA GIGLIOTTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por RICARDO ANDRÉ MENDES LOUREIRO e MARIA THEODORA GIGLIOTTI LOUREIRO, nos termos da petição de fls. 02/7, que veio instruída com os documentos de fls. 09/28.O Ministério Público, às fls. 29V, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.005371-1 - TARCISIO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X IVANILDA DE MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011724-5 - RITA DE CASSIA FERNANDES MAÇANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X HELIO DOS SANTOS JOAQUIM Sentença:Cuida-se de ação de separação litigiosa proposta por Rita de Cassia Fernandes Maçana dos Santos em face de Helio dos Santos Joaquim em que há perda do objeto, ante a reconciliação do casal, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação. O Ministério Público, à fl. 20, não se opõe à extinção do feito sem julgamento do mérito.Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001923-5 - FELIPE HAIUT SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055), Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( considerando que no acordo de fls. 21 não há precisão quanto ao FGTS, requer o MP a intimação do alimentante para manifestação quanto ao pleito de seu filho). \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 05/03/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o Sr.Oficial de Justiça se há ocultação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.015383-3 - RAFAELA CARDOSO RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X PHILIP WOLLENS RAJZMAN Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em cinco (05) salários mínimo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.41, regularize-se a inicial. \r\n\r\nAlimentos; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003918-0 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:DPD \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.015312-2 - EDUARDO AUGUSTO MACHADO, SILVIA GOULART DE FIGUERIEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.14, regularize-se a inicial. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013587-9 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), ELIANE RUBINSZTAJN, Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005529-0 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ANITA ELEONORA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Esclareça a petiçãod e fls.95, eis que a carta de sentença foi expedida conforme cópia de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.209.015187-3 - ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X CONCENTINA MATERA CALEGARI Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.12, regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.015189-7 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X ANTONIO CALEGARI Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável Por Acordo; Partilha; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009718-9 - PRISCILA PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X MARCELO SANDERA TEIXEIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( reitera o MP a promoção de fls. 26v, uma vez que a petição de fls. 30/31de nada esclarece os questionamentos do parquet, não tendo sido juntado nenhum documento comprobatório pelas partes). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009868-2 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO, MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO (Adv(s). Dr(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI (RJ-119707), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Decisão:DPD \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015394-8 - ANTONIO CARLOS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA NETO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015477-1 - PAULO SERGIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X VERA LUCIA OLIVEIRA XAVIER Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000146-4 - MARIA ROSANGELA LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANISIO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010514-0 - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação do autor dos embargos acerca do acrescido). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007558-3 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Decisão:DPD \r\n\r\nProc. 2007.209.006397-2 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Venha o debito atualizado, com a máxima urgência. Após,v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.010397-0 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Fls.07 e seguintes- a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.012221-6 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP (pela manifestação da exequente). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme depósito de fls.351, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015482-5 - LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LUIS FELIPE MORONI), BIANCA MORONI Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após,dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000360-6 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X SASKIA BEATRIZ DO CARMO Despacho:Designo em face do pleito, audiência especial para o dia 28/02/08, às 12:50 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4A - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.208, regularize-se a inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011630-7A - ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Ao Impugnado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7A - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Defiro a JG. A parte ré sobre o incidente de falsidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO), Intimado: GUILHERME BUENO DE CARVALHO), Intimado: CARMEN LUCIA DE CARVALHO), Intimado: YANDARA BUENO DE CARVALHO Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS . APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015499-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DO SOCORRO BARBOZA DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 06/03/08 as 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015571-4 - LIANA NOGUEIRA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LYSISS DE CASTRO DANTAS NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.18, regularize-se a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Despacho:Fls.468/470- a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRUNO ELIA DE MOURA Decisão:Revogo a decisão de fls.18. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.000364-3 - RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANA LUCIA NOVAK Decisão:Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007836-7 - ANTONIO HENRIQUE DE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANA LUISA SOARES BORGES DE PAULA autos em cartório, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015418-7 - MARCIO OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BERNARDO SALES LUCAS), ANA CAROLINA SALES LUCAS), JOAO GABRIEL SALES LUCAS Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 03/03/08 as 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000278-0 - IVAN LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICARO DOMINGUES LOPES Decisão:Em face da certidão de fls. 12 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá.Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011502-9 - MIRIAM MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.015610-0 - SUZANA BORGES GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS HOLLANDA LOPES Decisão:Recolham-se as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação do executado acerca da petição de fls. 231). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Decisão:Indefiro a devolução do prazo, eis que a intimação foi regular. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010388-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Fls.635 e seguintes- a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.010325-8 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X MARILDA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000011-5 - JULIUS MAGNUS WIECZOREK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011712-9 - JOAO MARCELO GOMES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), RAQUEL JOHANNA MACIEL LEINE BATISTA, Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Oficie-se ao empregador, informando a conta para depósito. Após, cumpra-se fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.209.012274-5 - JOSE ALEXANDRE SILVA GOUVEA, REJANE LUEDKE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.008131-7 - ROSSANA SOARES SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008750-2 - GUTEMBERG DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADRIANA SILVA DE CASTRO Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP seja esclarecido pelas partes se a conjuge virago pretende continuar com o nome de casada e se ambos abrem mão dos alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.209.015396-1 - MARCOS HEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARIA ROSANGELE PINTO LIMA Decisão:Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.015415-1 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS FRAIDENRAICH Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.09, regularize-se a inicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000006-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X LUIZ FERNANDO BOISSON) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.33, recolham-se as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 417756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.146682-6 - LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fls.80, defiro. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.012281-2 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHRISTOPHER MONTENEGRO Autos aguardando o interpelante, resposta já juntada aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.800.182051-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) ADVOGADO: DR. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, OAB/RJ 99.485 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 417755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.020146-4 - ZENI VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE ELIAS CESAR E OUTROS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013805-3 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 58: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006438-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON DA SILVA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012282-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA FERNANDES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.000986-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO BONFIM Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12( 1104-9) , R$ 40,16 (AEVC - 1102-3), R$ 3,65 (DISTRIBUIDOR - 1102-3), R$ 18,23( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 4,83( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 4,83( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 (APCJ - 1110-6) , R$ 0,36 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,36( FUNPERJ - 600225174-9) PARA OFICIOS EXPEDIDOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.006454-0 - EVILAZIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Fl. 84: Ciência às partes.Cumpra-se a parte final de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.205.006471-0 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007501-0 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/02/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000982-4 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X EMPRESA REHEM AUTO PARTS LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:Forneça o CPF e CNPJ correto dos dois primeiros executados \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100266-1 (14799) - AIRTON HENRIQUE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X FRANCISCA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO (A PETIÇÃO 200704674285 VEIO DESACOMPANHADA DA GRERJ NELA MENCIONADA) \r\n\r\nProc. 2006.205.015145-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DE OLIVEIRA NUNES AO AUTOR SOBRE CETIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.017646-9 - J.C & TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONSTRUTORA MOVIMIENTO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 3.65 - CONTA 1102-3 - REFERRENTE A DISTRIBUIÇÃO E R$ 103,23 - CONTA 2101-4 - REFERENTE A TAXA INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS REQUERIDOS). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.101704-8 (18742) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Ao interessado sobre os cálculos - fl 659. \r\n\r\nProc. 2000.205.101671-8 (21976) - MARIANA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) A PARTE CREDORA SOBRE O DEPOSITO. (R$ 13.050,52) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005071-7 - VERONICA PEREIRA MIZAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). PHILIP ANTONIOLI (SP-121247) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.007348-4 - ROSILENE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) AO RÉU (0.S. 01/2008) SÃO DEVIDAS CUSTAS CONFORME ABAIXO:APCJ - 1104-9 - R$ 1,82AE - 1102-3 - R$ 39,25DISTR. - 1102-3 - R$ 3,65ATOS DOS DISTR. - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRES. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 132,24FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,66FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,66 \r\n\r\nProc. 2007.205.000797-0 - WALTER MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO (DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Representação já regularizada.Preliminares que confundem-se com o mérito, motivo pelo qual serão apreciadas quando da prolatação de sentença.Defiro as provas requeridas: testemunhal e documental superveniente.Fixo como ponto controvertido a evidenciação da agressão, dano causado ao menor por funcionário da empresa.Designo AIJ para 06/03/08, às 15:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003063-3 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO FLS130 \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 26/02/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006107-1 - RAIMUNDO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.011885-8 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fl. 83: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012232-1 - ELIAS DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Fl. 24: Defiro, tendo em vista o constante às fls. 25/26. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 20/02/08, às 15:30 horas. Cumpram-se os demais termos de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.013245-4 - MAURO SALUSTIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013857-2 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X HOSPITAL JOARI Despacho:Cumpra-se o despacho retro totalmente em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014905-3 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.205.000912-9 - ADALBERTO TELES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG. Traga o comprovante de quitação do empréstimo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000997-0 - ALBERTO JACKSON ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X O.A.T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/02/08 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Na ocasião apreciarei o pedido de tutela antecipada.Oficie-se à polícia Federal para que informem se o certificado do curso de vigilância depende da atuação deles e especificamente qual a situação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001081-8 - LAUDELINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/02/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.013999-0 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X SUELEN ALVES FERNANDES Despacho:Ao demandante sobre certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.010901-8 - MULTI NOX EQUIPAMENTOS PARA RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao Requerido.2- À Requerente sobre fls. 28/29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005957-0 - EDIONE MARINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925) Despacho:Intime-se a parte ré (Associação Federal de Polícia) para recolher as custas da Denunciação em 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011305-4 - MARA REGINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X GASTOTAL FRANQUIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.010535-9 - YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X NANCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.002596-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA RAMOS FRADO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.003685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE NICOLA DAVILA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl. 33, devendo indicar novo endereço para a diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012682-3 - SIMAO AZULAY (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANICELMA NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004694-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOÃO SEVERINO NUNES), ILDA MENDES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.011600-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EVANDRO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Despacho:1- Dou o réu por citado. Anote-se onde couber.2- Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/02/08 às 13:45 horas, oportunidade em que o réu, querendo, apresentará resposta. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008695-3 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.011411-7 - FAMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X BANCO FINASA S/A Despacho: Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/02/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.006734-0 - HELOISA QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009722-1 - JAKSON DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes.Após, decorridos quinze dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018309-7 - IRINEIA MOREIRA GOMES AZEITONA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS PRAZERES AZEITONA Decisão:Defiro JG. Lavre-se o ato de abertura de testemento (paragrafo unico do art. 1125 do CPC) e de-se vistas ao MP (art.1126 CPC). Após volte para noemação de testamenteiro, registro ..... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.002980-1 - RAIMUNDA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008739-4 - ROBERTO NEUMANN MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X BRANDAO MAGALHAES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) À parte autora sobre resp.ofício TELEMAR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007723-1 - BRUNO CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CLAUDIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007237-8 - WALDIVIA ROCHA ANDREZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X Falecido: THERPHELINO JOSÉ DA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006322-0 - NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.205.012344-8 - NELMA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JORGE FRAGA AO REQUERENTE SOBRE RELATÓRIO DE FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.205.009150-4 - MARCELO JUNIOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.013013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPOLIO DE ANTONIO JORGE A SANTA ANNA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.000315-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) FALTAM CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.001849-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AUTO ESCOLA EBENEZER AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45V ( DEIXEI DE LANÇAR O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA UMA VEZ QUE ESTE NÃO PERMITIU ) \r\n\r\nProc. 2007.205.005993-3 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015434-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MANOEL NERES DE FREITAS FILHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.205.015582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.009732-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS LOURENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011502-6 - ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) À parte ré sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001273-2 - MARCOS COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA AUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AO EXEQUENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.010483-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004107-2 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANDREA AMPARO DA FONSECA RECOLHAM-SE AS CUSTAS, VEZ QUE O REQUERENTE É ADVOGADO MILITANTE NAS REGIONAIS. \r\n\r\nProc. 2005.205.004882-6 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ao interessado sobre resposta de oficios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008200-3 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X AUTO VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ... falta recolher: conta 1107-2 - R$ 5,79; conta 1110-6 - R$ 3,65; conta 1104-9 - R$ 9,12; conta 1101-5 - R$ 43,81; conta 2101-4 - R$ 50,00 ; conta 600202696-8 - R$ 18,23 e percentura FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 4,03. Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.205.002881-3 - ANDERSON RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE EXECUTADA: SÃO DEVIDAS CUSTAS, CONFORME ABAIXO:AEVC - 1102-3 -- R$ 82,15AOJ - 1107-2 - R$ 56,59APC - 1110-6 - R$ 14,60DISTR. - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 101,39FUNPERJ + FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.205.001372-4 - MAURO REIXACH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,28 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,28( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003206-0 - CELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( SÃO DEVIDAS PELO RÉU AS CUSTAS ABAIXO ELENCADAS -1102-3 - r$ 80,33 ; 2102-2 R$ 18.23 ; 1110-6 - R$ 1,82 ; 6002.05026-6 - R$ 3,64; FUNPERJ R$ 2.60 ; FUNDPERJ - R$ 2,60; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 52,49. \r\n\r\nProc. 2007.205.013518-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-148998) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.013523-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) AO AUTOR EM REPLICA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.013524-8 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSICIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.014603-9 - RAIMUNDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009835-5 - MARIA ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CICERO CELESTINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.205.006616-2 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ILMA SILVEIRA BOAVENTURA JUNTADA INFORMAÇAO DO CONTADOR // AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.205.005294-5 - JURANDI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X MARLENE GOMES DANTAS JUNTADO CALCULOS / AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005852-2 - JOEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOSE JURACY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) À parte ré sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013717-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO CANEDO PEREIRA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 (AOJ - 1107-2) , R$ 2,01 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,01( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009706-5 - JOSÉ LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009820-3 - LUCIO JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre informação do perito. \r\n\r\nId: 417703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100013-6 (6666) - BRUNO ALBERTO CARNEIRO PINNA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CARLOS ALBERTO PINNA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Ao contrário do que se entendeu anteriormente, tenho que o FGTS tem caráter indenizatório e sua integração aos alimentos não constou expressamente no acordo de fl. 24. Assim, venha concordância expressa do alimentante. Decorridos 30 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004534-8 - SANDROMAR SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X PAULO ALEXANDRE DE MENEZES Despacho:Fl. 109-110: o pedido depende de que se estabeleça o contraditório. Nada a prover nestes autos. Preclusa esta, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014367-0 - NAZARE ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILAME ALVES DE BRITO Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, VI, do C.P.C. Custas pela requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004023-7 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO, JERCEI CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JANAINA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JAQUELINE HERMÓGENES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SIDEVAL SERQUEIRA HERMOGENES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se item 2 de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.205.010352-1 - CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EUCLIDES MOTA PEREIRA Despacho:Esclareça por qual motivo a quantia ficou bloqueada em nome da requerente e por quem foi dada a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.205.014179-0 - CARMEM LUCIA SHEIDEGGER RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X WILLIAM MOREIRA Despacho:1. Atendo-me às peculiaridades da lide e qualificação da requerente, defiro a gratuidade de justiça.2. Venha certidão de óbito devidamente autenticada.3. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.014722-6 - ANA CLARA VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FABIO BRITO SILVA TORRES Despacho:Emende-se a incial quanto ao pólo passivo, eis que o DETRAN e a FENASEG não respondem pelo pagamento de seguro obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.205.017307-9 - EDNA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693) a exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.020512-3 - ALDEMIR JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2. Esclareça o fundamento do pedido, informando a razão do bloqueio da da conta. Esclareça também se o requerente é aposentado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010028-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ARTHUR RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga o inventariante se ainda tem interesse no requerimento de fl.177. \r\n\r\nProc. 2004.205.005033-8 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERNANE ALVES DA SILVA Despacho:Em consulta ao andamento processual da ação de reconhecimento de sociedade de fato em trâmite na 3ª Vara de Família desta regional, verifiquei que há audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 22/01/2008. Assim, considerando a proximidade daquela, aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), ANTONIO COELHO BORGES FILHO), MARILDA BEMFICA BORGES), FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES), CARMEN NANCI COELHO), FERNANDO LUIZ COELHO BORGES), LOBELIA MARIA BORGES FAGUNDES), PAULO LIMA FAGUNDES, Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198)), NADAGI DE SOUZA MARTINS PEREIRA, Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARLETTE ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a certidão negativa de débitos da Receita Federal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.205.013852-1 - ADRIANA ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JORGE BENTO FARIA BAPTISTA Despacho:1. Regularize-se a situação do imóvel e do inventariado com relação às certidões de fls.71/72. 2. A partilha amigável deverá estar assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010661-3 - FRANCISCO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE FRANCISCO LEITE GONÇALVES Despacho:1. Recebo a emenda de fls.24/25.2. Venha a certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009246-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX COSTA RIBEIRO Despacho:Certifique-se se houve regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009246-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX COSTA RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL.57 V. \r\n\r\nProc. 2006.205.012758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.013027-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO CUNHA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005321-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MERCEARIA VITO'S DE SANTA MARGARIDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005682-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEILMA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007411-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X MERCEARIA RAINHA DOS PREÇOS BAIXOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009255-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO PEREIRA MINISTÉRIO Despacho:Diante da decisão de segunda instância, comprove-se a mora regularmente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009321-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO BREVES PINHEIRO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010599-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO FONTES LINHARES Despacho:Os valores constantes da planilha às fls. 44, na coluna denominada \"mora\" superam em muito a taxa contratual de 44,69% ao ano. Esclareça o autor em mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010839-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANISIO DO NASCIMENTO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012900-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE PHILIPE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITALO SANDE VIANA PRADO Despacho:As afirmações de fls. 39-40 tangenciam a litigância de má fé, considerando que o réu comprova diversos pagamentos às fls. 26 e seguintes. Venha planilha atualizada do débito, atentando-se para os pagamentos e depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALDA LEA DANTAS RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018422-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS Despacho:Refaça-se a planilha, considerando que a taxa de correção monetária ali aplicada extrapola todos os índices conhecidos que medem a desvalorização da moeda no período. Por outro lado, não é possível exigir o pagamento por emisão de boleto se o réu não fará uso daquele. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000959-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DA SILVA FREIRE Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.000712-8 (19567) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL S. SANTANA (RJ-050649)) X ELIAS ROGERIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014635-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JATAI TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006959-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COSTA BELO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.001008-9 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CARLOS LINCOLN MOREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, I e II e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pelo exeqüente, observada a gratuidade que ora lhe defiro. Autorizo, desde já, o desentranhamento das cártulas para ntrega ao autor, independente de substituição por cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.205.015677-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO GOMES CORREA), NOEMI DOS SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:1) Defiro gratuidade ao executado.2) Inviabilizado o acordo, mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA INÊS TAVARES AO EXEQUENTE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Fl. 125: esclareça se pretende igualmente a aquisição do quinhão que cabe a Neumir. No mais, diga o autor sobre o teor daquela petição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5B - CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) Decisão:A declaração de pobreza faz presumir a hipossuficiência financeira do declarante. A atividade de esteticista, por sua vez, não representa nenhuma riqueza. Logo, os argumentos do impugnante são imprestáveis para a revogação do benefício concedido, razão pela qual rejeito liminarmente a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0B - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação.2) Fixo como única controvérsia fática relevante dependente de prova a efetiva realização dos reparos no imóvel do exeqüente.3) Para dirimi-los, defiro prova pericial.4) Nomeio o mesmo perito da cognição, Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão antecipados pela impugnante, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AO AUTOR PARA FORNECEER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.205.006414-1 - JACIARA ANASTACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Por óbvio, atividade laboral não obsta presença em audiência. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09 / 04 / 2008 às 14h00. Intimem-se a autora e testemunhas pela via postal, aquela sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À exeqüente para apresentação de planilha do débito, atentando-se para a segunda parte do despacho de fl. 413. \r\n\r\nProc. 2006.205.004323-6 - VANESSA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X JOSE DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) FOI DESIGNADO O DIA 27/03/08, ÀS 10:30 HS.;, NA PRAÇA OLAVO BILAC(MERCADO DA FLORES) Nº 28, SALA 1106- CENTRO - RJ, PARA O EXAME MEDICO PERICIAL DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.012415-7 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X S.A.P.V. VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:1) Esclareça o credor, por planilha, eventual saldo a executar, diante do depósito de fl. 132, pelo qual determino a expedição de mandado de pagamento.2) Regularizem-se as custas em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.012415-7 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X S.A.P.V. VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) AO CREDOR, SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA), TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E RETIRAR GUIA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA A SER CUNPRIDA EM BELO HORIZONTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.015700-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2007.205.000159-1 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL.101. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1) Diante do depósito de fl. 141, procedi à ordem de desbloqueio junto ao Banco do Brasil, pelo sistema BACENJUD. No entanto, é possível que parte daquele valor já estivesse transferido para conta judicial, o que implicaria depósito em duplicidade. Assim, consulte-se os depósito existentes pela via eletrônica e, constatada a transferência, ainda que parcial, determinada às fls. 133, expeça-se mandado de pagamento daqueles valores em excesso em favor da executada, mantido o depósito de fl. 141, desde que satisfeitas as custas.2) Diga a exeqüente sobre a impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004359-7 - MARIA DOS REIS NUNES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS PREVISTA NO ART. 202 DO CPC E FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2007.205.005746-8 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) FOI DESIGNADO O DIA 28/02/08, AS 11:00 HS, NA PRAÇA OLAVO BILAC(MERCADO DA FLORES) 28, SALA 1106 - CENTRO RIO DE JANEIRO P/ O EXAME MEDICO-PERICIAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.008109-4 - CATIA REGINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.205.009355-2 - ELAINE DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA Despacho:1) Em cumprimento à decisão de segunda instância, venha primeira parcela do preparo em dez dias da publiação desta, as demais no mesmo dia dos meses posteriores.2) Cumpra-se artigo 276 do CPC em 10 dias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.010902-0 - PRISCILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.011752-0 - LEONARDO SALVADOR PAURA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011952-8 - (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) GRACE KELLY CAMILLO DA CONCEIÇÃO) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Regularize-se a representação da autora no prazo de 15 dias, assinando em conjunto a procuração de fl. 11.2) A inicial vem instruída com laudo oficial e definitivo do IML, além de diversos documentos médicos que demonstram o nexo causal entre o acidente e as respectivas lesões. Portanto, não vislumbro a necessidade de prova pericial, tendo em vista que também não há pedido que justifique a apuração de período de incapacidade laboral. Por sua vez, a ré não nega o evento. Assim, indefiro a produção de outras provas, estando o feito maduro para sentença.3) Atendido ao item 1 supra, ao Ministério Público e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) FALTA COPIAS DO ART. 202 DO CPC E CUSTAS DE FLS. 65, P/ INTIMAR A TESTEMUNHA DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2007.205.012551-6 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013831-6 - ANA PAULA ALVES MONTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE JOARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.019656-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GUANABARA CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.000837-0 - JOSE SALLES PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.000902-6 - CARLOS MAGNO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor: a) por quanto tempo ficou afastado de suas atividades laborativas; b) qual o salário que percebia à época do acidente; c) quais as despesas com tratamento e medicamentos já efetuadas, especificando seu valor. \r\n\r\nProc. 2008.205.000976-2 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO FININVEST S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 04 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Após, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.000983-0 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e es pecificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 04 / 2008, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Após, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009187-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINHEIRO DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO 1. Considerando informação verbal da requerente de que trará a documentação bancária, desnecessário o cumprimento do item 1 do despacho anterior.2. No mais, cumpra-se itens 2 e 3 daquele despacho (2. Esclareça porque a anotação de fl.40 cão consta da certidão de fl.26, que é atualizada.3. Venha a promessa de compra e venda do imóvel da Rua Augusto de Vasconcelos 163). \r\n\r\nProc. 2007.205.013380-0 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ARLINDO DE SOUZA BATISTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.004859-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008311-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ELAINE SILVA PACHECO AO AUTOR MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007734-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003180-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DINIZ NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005530-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASSIA REGINA MARTINS FERREIRA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007649-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUZA SILVA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamento.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.016123-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X SONIA MARIA SOARES Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Considerando que a autora mantinha, em princípio, a posse consentida sobre o bem e considerando que o autor aparentemente não notificou a ré para reavê-lo, esclareça quando ocorreu o esbulho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000818-6 - BANCO ITAULEASING CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAYME BERNARDO TEIXEIRA Despacho:Venha planilha do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.205.000958-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008444-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:1. Tendo em vista a diligência negativa, retirei a audiência de pauta.2. Redesigno-a para o dia 01 / 04 / 2008, às 15h15. 3. Renove-se a diligência autorizando sua realização fora do horário forense. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Fl. 187: reporto-me à decisão de fl. 152. As planilhas apresentadas pela autora para ressarcimento de custas aplicaram juros no período anterior à sentença, quando aquelas não eram exigíveis do devedor e, portanto, não havia mora a justificar a ncidência de juros. Refaça-se a planilha ou venham custas do contador judicial. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.006464-1 - JOSE AUGUSTO CRUZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:A rigor, a perícia de engenharia é prejudicial à de contabilidade, de maneira que esta eventualmente será dispensada. Assim, venha pela ré depósito dos honorários da perícia de engenharia no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:A planilha de fls. 69-71 aplica juros moratórios capitalizados mensalmente. Assim, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial para cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009898-7 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X WALTER BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação dos dois primeiros autores no prazo de quinze dias pena de exclusão da lide. Após, conclusos para sanear. \r\n\r\nProc. 2008.205.001005-3 - LIA DALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Esclareça a autora de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.010565-7 - ANTÔNIO CANUTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor para atender à promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.008991-5 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 241: aguarde-se por vinte dias. No silêncio e estando satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018056-4 - RENATA NOGUEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X BANCO SANTANDER S/A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL -SÃO PAULO Despacho:O pedido, do jeito que está, é genérico. Logo, juridicamente impossível. A autora deverá apontar os parâmetros da tutela pretendida. Afinal, quais taxas, metodologia de cálculo ou condições financeiras entende ser lícita, para as quais pretende que sejam revistos o contrato e a dívida? Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha do débito e indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004093-4 - JUCELENA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004400-9 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014784-6 - IVONE TOMÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO), RUBEM LIBANIO VILLELA Ao autor, sobre promoção ministerial (fls. 44/45). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.016271-9 - MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO), FERNANDO RAMOS), Confrontante: LUIZ CARLOS BARROS LUZ), Confrontante: MANOEL BALTAZAR), Confrontante: DELCIO GUTERRES SILVA), Confrontante: LENI BATISTA DE SOUZA Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.001238-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE URUBATAN COELHO DE ABREU), MARIA DOMINGAS DE ABREU), DURVAL RAMOS DA SILVA), TEREZINHA JESUS DA SILVA), WALDEMAR JOSE DA SILVEIRA), JOSE DOS SANTOS LADEIRA), ELLA DE ANDRADE), JULIO DE ANDRADE), ANTONIO LOPES TEIXEIRA), MARIA FIORAVANTE Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, atentando-se para a certidão cartorária, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda. 3. Tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001250-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RUY FERREIRA ALVES), ODETTE BALDOMERO BARBOSA NEVES), ESTHER MOURA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, atentando-se para a certidão cartorária, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda. 3. Tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001257-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON RODRIGUES FERNANDES), ISABEL BORGES FERNANDEZ), JOÃO PEREIRA LIONEL), MARIA DA GLÓRIA TOSCANO), ATHAYDE VARELLA LOPES), PALMYRA MARTINS LOPES), MANUEL CARLOS NUNES) Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, atentando-se para a certidão cartorária, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda. 3. Tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 417704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011737-0 - CATIA REGINA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MOREIRA DA SILVA ao autor sobre reposta de oficio de fl 66. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020303-5 - IZAURA DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X CYPRIANO DOS SANTOS DA BRANCA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte requerente ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Comprove a requerente sua condição de sucessora do \"de cujus\" por documentos idôneos, visando apurar-se sua legitimidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Fl.48 - Diga a ré acerca do petitório de fl.48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.016895-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LAURA MACHADO COSTA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 35. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.012001-6 - HOTTO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:1- Indefiro o requerido à fl.118.2- Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.007393-0 - ALBANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ ABRAHÃO (RJ-019008)) X EUFRAZIO DA SILVA MARCELINO ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015841-8 - LUIS AUGUSTO DA SILVA LIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos do embargante ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009354-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NELSI TELES FAGUNDES RIBEIRO ao exequente sobre certidao de fl 66 , copia d auto de penhora e recolhimento de custas dos atos dos avaliadores. \r\n\r\nProc. 2007.205.019437-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA E OUTROS Recolha o exeqüente a diferença de custas indicadas na certidão de fl.29, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (havendo diferença a recolher referente ao Oficial de Justiça - valor R$ 21,90) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.000822-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEY CLEITON DE ALMEIDA Recolha o exeqüente a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(havendo diferença a recolher no valor de R$ 22,17 - 20 % de honorários advocatícios - conta 2101-4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008943-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011747-3 - RONALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Fls.138/144 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.205.002735-8 - ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda diária da ré até o limite do crédito, nomeando depositário o Diretor Financeiro, o qual deverá depositar em conta judicial no Banco do Brasil S.A. a disposição deste Juízo, semanalmente o valor penhorado, sob pena de responder pessoalmente pela inexecução da determinação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003706-6 - SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Designo o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)\"Concedo a re o prazo de 10 dias para indicar e comprovar o atual endereço do réu, sob pena de não o fazendo ficar privada da prova requerida tendo em vista que a audiência foi redesignada em varias oportunidades sem que o autor e seu patrono compareçam ou sejam localizados. Não sendo indicado o atual endereço do autor no prazo concedido devera a re manifestar-se em alegações finais, vindo os autos em seguida conclusos para sentença. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono, sem qualquer justificativa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.205.004600-8 - ANA CLARA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006158-7 - JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Designo o dia 06/05/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.008566-0 - DIRCELANE DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) as partes sobre resposta de oficio de fl 64 a 68. \r\n\r\nProc. 2007.205.008748-5 - ERICK DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar a inexistência de dívida e de relação jurídica entre o autor e a ré, relativo ao contrato de financiamento através de pacto de alienação fiduciária em garantia, objeto da presente, bem como para declarar nulo o referido contrato e condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como ao pagamento de R$ 7.000,00 a favor da parte autora a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde da do evento danoso, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil aquiliana. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 12 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.205.009880-0 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CREUSA ROSA FRÓES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1- Fl.255 - Indefiro por ora ad cautelam oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do endereço do 4.º réu.2- Venham os comprovantes de rendimentos do 1.º e 2.º réus ou cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015757-8 - LENILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS 1- Indefiro a gratuidade de justiça, face ao valor dos vencimentos do autor, os quais iuris tantum demonstram possuir condições para suportar o recolhimento das custas.2- Recolha a parte autora as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 34,68 (CAMPO 25)DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65 (CAMPO 24)AEVC - 1102-3 - R$ 310,26 (CAMPO 26)SUBTOTAL - R$ 348,69CAARJ - 2001-6 - R$ 34,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,23 - (CAMPO 30)ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 3,64 (CAMPO 31)TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 R$ 879,84FUNPERJ -6002.25174-9 - R$ 18,34FUNDPERJ - 567300124 - R$ 18,34TOTAL - R$ 1321,94 \r\n\r\nProc. 2007.205.016028-0 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.102, devendo o autor fornecer a cópia.2- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fl.103).3- Designo o dia 07/05/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.000783-2 - CLINICA ORTO SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X WILSON VAGNER DA SILVA CARDOSO Despacho:Emende a autora sua exordial para indicar qual o documento que pretende apreender e formular pedido mediato, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004894-7 - LUCIANA PATRICIA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003849-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE ANDRADE DE SOUZA ao autor sobre resposta de oficio de fl 36 da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.205.007940-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MOISES DOS SANTOS FERREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.205.014034-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.22, devendo o autor fornecer a cópia.2- Vistos, etc...Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020519-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DA ROSA LEIRAS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Concedo as partes o prazo de 10 dias para informarem se entabularam o acordo inicialmente estabelecido na audiência de fl.286, sob pena de julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.012025-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.37/38.2- Designo o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012038-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:1- Recebo a emenda de fls.37/38 quanto à desistência do pedido de reparação de danos.2- Emende o autor a inicial para descrever as características pessoais dos ocupantes do imóvel, visando dar condições ao oficial de justiça de identificá-los. \r\n\r\nProc. 2007.205.012169-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.37/38.2- Designo o dia 06/05/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002243-2 - FELICIO SOBREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER AFONSO KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.152 - Indefiro a expedição de ofício a JUCERJA, cujo o ônus pertence a parte, devendo requerer o que necessitar diretamente ao órgão indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010027-3 - TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA C. LEMOS (RJ-048231) Decisão:1- Fls.249/250 - Fixo os honorários advocatícios na fase de execução em 10%.2- Venha a planilha atualizada, incluindo os honorários ora fixados. \r\n\r\nId: 417714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.003807-9 - ILMA BUENO DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAIL PAIVA DE AZEREDO Despacho: Fl. 60: Oficie-se conforme requerido, devendo o respectivo ofício ser instruído com as cópias anexadas na contracapa do feito, fixando o prazo para resposta de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.008367-0 - SILBENE DE ABREU SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X JALMIR DA MATTA COUTINHO Despacho:Regularize o advogado a sua procuração porque a juntada aos autos se limita a atuação na Justiça do Trabalho, o que não é o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008887-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ASSIS PEREIRA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.004183-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO ALVES PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fls. 118: Defiro vistas conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.000181-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FABIO DA SILVA PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG ao réu;2 - Fls. 30/48 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005012-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILCE PACHECO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Junte a ré certidão do trânsito em julgado da sentença.Diga o réu se desiste da presente ação, já que há sentença nos autos rescindindo o contrato com base no qual a presente ação foi ajuizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006844-2 - BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIOMAR DA SILVA Despacho: Regularize o autor a representação processual , face a informação do sistema que o causídico subscritor da peça de fl. 25 encontra-se com sua inscrição cancelada junto a OAB. \r\n\r\nProc. 2007.205.009803-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ILDEFONSO NOVARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu;2- Defiro a prerrogativa de prazo em dobro;3 - Fls. 24/36 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013268-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ALVES DA SILVEIRA Decisão: Face ao lapso temporal decorrido DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018291-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHEILA SERRANO NUNES Despacho:Regularize-se fls. 06.Desentranhe o cartório fls. 17/20 por se tratar de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.205.018328-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA CELIA LINDOLPHO MORAIS Despacho:1. Emende-se a inicial com o correto valor da causa, conforme artigo 259, V do CPC.2. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011158-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: RAFAEL BARBOSA D'AVILLA X ESOL EMPRESA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012277-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR Decisão:Requer o autor a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar a figura do sócio.Ocorre que há nos autos informação de que o réu é falecido, não podendo o mesmo figurar no pólo passivo.Assim, esclareça o autor acerca de inventario do mesmo para que possa o espólio figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002276-0 - AIRTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SEVERINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS contidos na inicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.002450-5 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 41/102 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, 2 \r\n\r\nProc. 2007.205.000352-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI ÍRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004601-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:1 - Para apreciação de GJ, venha o comprovante de rendimento do réu e a declaração de isenção do IR;2 - Ao autor sobre fls. 90/94. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.010817-4 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X MARIA GUEDES SANCHES), JOSE SANCHES GUEDES), MARILDA LIMA SANCHES), AMILTON LOPES MONTEIRO Despacho:Pela última vez, diga o autor se desiste da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001947-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCIO VELOSO ANTUNES Despacho:1 - Fl. 71 - Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Fls. 72/80 - Regularize a documentação;3 - Cumprido o item acima, DEFIRO o pedido de vista pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe; 4 - Atenda o exequente fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.205.003307-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SAIONARA APARECIDA DA SILVA Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.003113-9 - ALDA MIRIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Fl. 32: Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante substituição por cópia e certificação no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000597-1 - ERASMO DOS ANJOS ERNANE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:O processo não retroage. As normas processuais tem incidência imediata, para o futuro, não para o passado. Os atos são praticados de acordo com a legislação em vigor no momento de sua prática. Ultrapassada a fase, realizado o ato, eventuais alterações na legislação não fazem com que haja o retrocesso para uma fase anterior nem a repetição de atos para adequação a nova legislação.O início da execução já ocorreu pela citação de fls. 247.Indefiro o pedido de fls. 473 por incabível. \r\n\r\nProc. 2006.205.013982-3 - CARLA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), GISELE VIEIRA DE RESENDE, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:As contestações são tempestivas considerando a data da juntada dos mandados de citação a fls.39, conforme fls. 40, além do disposto no artigo 241, III do CPC.Especifiquem provas.Digam as partes se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.002706-3 - MARIZETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X SEMEG - SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas, ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004291-0 - ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela última vez, emende o autor a inicial.A qualificação das partes incumbe ao autor, podendo o mesmo obter os dados da parte ré nos órgãos próprios.Impossível a inserção de \"réu eventual\", ou seja, a inclusão de um réu se o outro não reconhecer o pedido.Assim, em dez dias, indique o autor o pólo passico, qualificando-o, sob pena de extinção da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004465-6 - RAFAEL FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004560-0 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A), HDI SEGUROS DE AUTOMOVEL E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Relevo a ausência porque a intimação do advogado para a audiência no juizado ocorreu em data anterior. No entanto, lhe advirto que em tais casos é obrigatório o pedido de adiamento da audiência na qual não comparecerá.Diga acerca do pólo passivo em dez dias face as alegações da ré em audiência \r\n\r\nProc. 2007.205.008771-0 - EDUARDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Despacho:Fl. 75 - Ao autor, pela derradeira vez, para que efetue o recolhimento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 257). Decorridos 30 (trinta) dias sem o respectivo recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010618-2 - RICARDO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X MOBILTA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Despacho:Venha comprovante de rendas para analisar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003580-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT Decisão:Considerando que o depósito foi inferior posto que desconsiderou a parcela de setecentos reais referentes aos honorários advocatícios, arbitro a multa de dez por cento sobre o valor restante.Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005984-4 - NOEMI DOS SANTOS SIQUEIRA X FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) AOS RENUNCIANTES DE FL. 50/51 PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE RENÚNCIA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 137, ITEM 2 PARTE FINAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.015039-9 - SERGIO MURILO NUNES DA ROCHA, JOAQUIM DONADELLO MOREIRA, MARCOS JOSE FERREIRA, IVANA SUELI DE ALMEIDA GONMÇALVES, JOSE TADEU PIERONI CORREA, JOSE PAULO GRILLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005118-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X J F CAMPO GRANDE MONTAGEM A LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS 78/79 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.000371-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPPE DOS SANTOS PEREZ Despacho:1. Regularize-se fls. 14.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.011259-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO MARQUES DA SILVA Despacho: Esclareça o autor o que pretende face aos pedidos contrapostos de fls. 23 e 28. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.005071-0 - ESPÓLIO DE DULCE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:Venha petição emtermos em observância as normas processuais vigentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.005881-3 - COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X CHRISTIAN DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Decisão:1 - Considerando o documento apresentado na fl. 74, DEFIRO JG ao réu; 2 - Ao autor sobre fls. 66/86. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016659-2 - ADRIANA LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL A Autora sobre certidão supra (as custas referentes aos Atos dos Distribuidores foram recolhidas em conta errada (campo 30), quando a conta correta é 600202696-8 e, tendo em vista o valor do contrato e os honorários advocatícios, há diferença de taxa a recolher = R$ 573,00. Certifico, ainda, que a Autora requereu a citação do réu por via postal, porém recolheu custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.017855-7 - ALEXANDRE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos a fim de que seja avaliado o pedido de gratuidade.Prazo 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.205.100063-7 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:1 - Atenda-se ao MP:a) Venham as certidões dos distribuidores cíveis (fl. 178, ítem 5);b) Cite-se por edital conforme requerido, prazo de 20 (vinte) dias;2 - Após, certificados o cumprimento do item 1 e o decurso do prazo do edital, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016009-7 - JOÃO SABINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PAULO CESAR FERREIRA SOARES Despacho: Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.017829-6 - NILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao artigo 282 do CPC.Insira-se o pólo passivo.Esclareça-se qual a espécie de usucapião pretende ver reconhecida, emendando a inicial para que conste, então, o pedido e relate a causa de pedir.Instrua-se a inicial com a certidão do Registro |mobiliário a fim de que se verifique o correto pólo passivo.A inércia acarretará a extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.019211-6 - AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 29,57 \r\n\r\nProc. 2007.205.019229-3 - AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE VEICULOS LTA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 76,96 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003369-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA - ME), JOÃO JOSE VIEIRA PACHECO), MARIA STELLA DELGADO SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:1- Após a DRA dos embargos, apensem-se e intime-se para recolhimento das custas conforme certidão cartorária. 2- Cumprido o item 1, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003370-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA), JOÃO JOSE VIEIRA PACHECO), MARIA STELLA DELGADO SOARES PACHECO Despacho:1- Após a DRA dos embargos, apensem-se e intime-se para recolhimento das custas conforme certidão cartorária. 2- Cumprido o item 1, volvam conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009550-0 - HERICO FURTADO ARGUELLO E OUTRO, Inventariante: FERNANDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X RONALDO PIRES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Ao requerente sobre certidão supra (cópias para instruir mandado de avaliação) \r\n\r\nId: 417719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009264-0 - WELLINGTON INFURNA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X WELLINGTON TEIXEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Designo AIJ para o dia 11/02/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013077-7 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X CARLOS ANTÔNIO DAS DORES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003982-0 - LEANDRO EDAURDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo pactuado, extinguindo o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma da lei. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nId: 417716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.014765-2 - EDUARDO VIANA FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/02//2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102365-8 - VIVIANE DE ALMEIDA DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NILTON DA SILVA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475 - M DO CPC. AO IMPUGNADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.007027-8 - LUCAS RAMALHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JAIRO MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA (RJ-118165) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Ao MP.4- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.011148-7 - JOÃO PAULO DE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X JOSUE DE OLIVEIRA Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EM VERDADE, A PATRONA DA AUTORA NÃO FOI INTIMADA DA AUDIÊNCIA, CONFORME SE VERICA À FL. 25. ASSIM SENDO, RECONSIDERO A DECISÃO CONSTANTE NA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 26/27. TENDO EM VISTA, NO ENTANTO, QUE A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 27, VERSO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE O TRâNSITO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.018176-3 - ANA CAROLINE FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, regularize a declaração de patrocínio gratuito de fl. 09. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017490-4 - DANIELE ROBERTO COSTA STANDTLOBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos de Sidnei.2- Ao patrono para que regularize a declaração de fl.05. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.017523-4 - NEUSA REGINA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X EDINA DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000528-6 - ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:1- Petição de Ação de Alimentos : A livre distribuição 2- Ação de Impugnação: Autue-se como secundário. Ao impugnado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003748-2 - JEFERSON DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Fl.26v: Atenda-se itens 1 e 2 da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.205.016033-4 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA GUIMARÃES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Fl.19v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016994-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Despacho:Fl. 24v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.001087-2 - ELIZABETH RODRIGUES SARTI (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ODEIR SARTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012217-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X IRENY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Decisão:Em petição: Autue-se em apenso como secundário. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.205.003579-5 - MARIA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSÉ SOARES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018506-9 - TATIANA ALVES DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, regularize a declaração de patrocínio gratuito de fl. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011493-4 - SARA DE LANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JORGE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A fim se apreciar o pedido de fl. 76, venha a certidão de ônus reais do imóvel, devidamente atualizada, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.005144-6 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.007804-0 - DIRCEU DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DIRCEU FRANCISCO Despacho:Atenda-se item 1 e 3 de fl. 79v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005964-2 - PAULO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X FERNANDA MARTINS GONCALVES Despacho:Assiste razão ao MP. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016862-0 - ANTONIO CARLOS MANHÃS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MUNIQUE DA SILVA MANHÃES Decisão:1- Autuem-se os autos corretamente. Trata-se de exoneração de alimentos.2- A fim de apreciar a gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuiito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.003223-5 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SILVANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ANDRADE (PE-013109) Decisão:COMO BEM SALIENTADO NA PROMOÇÃO DE FL. 116, E VERSO, O LAUDO COMPLEMENTAR ACOSTADO ÀS FLS. 107/108 É CONCLUSIVO, NÃO EXISTINTINDO QUALQUER VÍCIO QUE O MACULE E QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE NOVO LAUDO FORMULADO PELO AUTOR, QUE ORA INDEFIRO. ASSIM SENDO, TEM-SE QUE AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DOU O FEITO POR SANEADO. TENDO O MP DISPENSADO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL E LEVANDO EM CONTA O LAUDO DE FLS. 107/108, ENDENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, MOTIVO PELA QUAL INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER FINAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002840-2 - MARIA DE FATIMA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JORGE RICARDO MENESES SIMOES Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.205.100542-1 - VERONICA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETAMIR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007021-2 - CAIO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AILTON BARBOSA DE SOUZA COTA DO M.P.- 2) R. SEJA INTIMADA A RLM PARA IMPULSO, N/T DO ART- 267§1º DO C.P.C., COM A EMENDA DA INICIAL JÁ DETERMINADA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004856-5 - AMANDA VICTORIA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO LORENZO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:A fim de evitar futura argüição de nulidade, por ora, intimem-se as partes sobre o laudo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007826-0 - GABRIEL VIAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X SANDRO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.000526-6 - JESSICA REBOUCAS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X MARIO CESAR LUCENA CASTELLO BRANCO Despacho:Fl. 46v: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015535-1 - ROBERTO DOS SANTOS LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROBERTO KNUP LUPARELI Despacho:Fl. 16: Atenda ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007532-0 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BARBARA DE CARVALHO ALENCAR Despacho:Fl.38v: Atenda-se. Intime-se o autor, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.205.014365-8 - IGOR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X YASMIM CRISTINA DOS SANTOS SILVA Decisão:A cumulação pretendida não é possível, uma vez que os ritos são diversos. Esclareça a autora qual a ação pretende prosseguir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.018172-6 - MÁRCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MANOEL FELIPE DA COSTA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010109-3 - FATIMA BARBOSA LEITE SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:À ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.205.102586-2 - ROQUE ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARCIA BARBARA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.205.007052-0 - MARIA HELENA RODRIGUES, POLYANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:I-SE A AUTORA, POR OJA, PARA ATENDEU FLS. 40; \r\n\r\nId: 417717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.205.003778-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 12/02/2008, às 13:55 h. Dê-se ciência a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência desleal - emprego de meio fraudulento ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009602-4 - S.O.S. COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS Requer o MP seja dada vista do alegado ao querelante, conforme preceitua o §2º do art. 500. do CPP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p. único do CP C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (este agravante somente em relação ao acusado Paulo César) \r\n\r\nProc. 2005.205.003190-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)), EVALDO VENANCIO CUSTODIO), ANTONIO CESAR DA SILVA), ALEXANDRE RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 417709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, inciso IV do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.205.007466-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RONALD GRAUPPE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, E ; Art. 213 - Estupro, C/C 14, II DO CP, N/F 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.205.002179-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA (PA-011123) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. N/CONSTA Inquérito Policial nº 205/92, RO nº 881/92 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAILTON BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a).GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-96415) Diga o requerente. Em 14/01/2008. \r\n\r\nId: 417711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.022134-4A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUCIA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.026078-5 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GENARO STANCATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209429-3 - ANA MARIA VIEIRA RENON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X F&V IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010070-0 - MARCOS JOSÉ ARAUJO VERAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DEBORA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038431-2 - MANOEL PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X DEISE REIS COUTO E OUTRO Despacho:Defiro a vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.082180-3 - RICARDO APARECIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X GILBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110810-9 - ROSANI COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GERSON ALMEIDA FERNANDES DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 13:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.130265-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO TARSO SUEPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BRUNO GUSTAVO LEAL FERRERIA DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 10:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.136324-9 - JOAQUIM MATES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X SEVERINO SANTOS SILVA DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 13:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.149120-3 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EDUARDO DE SOUZA PASSOS Despacho:Considerando o motivo da devolução do AR negativo, indefiro o pleito de fl.33. Sem prejuízo, venha o novo endereço da parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156086-9 - JOSE MARTINS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.102798-6 - ASTÉLIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) CLUBE LUSO BRASILEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.118328-5 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X VIDRAÇARIA J. MARAVILHA Despacho:Ante fl.67, renove-se a diligência devendo a parte autora acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.076680-7 - WILSON CLIMACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X AMS AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Despacho:Fls.104/112 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.047505-2 - MARY CELIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) S. V. A Despacho:Fls.64 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.087097-4 - ANDREA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls.162/164. \r\n\r\nProc. 2006.800.082296-9 - SULAMITHA LAUREANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 81 em favor do segundo autor, que deverá dizer se dá quitação à segunda ré, uma vez que a verba indenizatória a ele devida não está condicionada à devolução do aparelho;2) Intime-se a assistência técnica, FERNOL, com endereço mencionado à fl. 76, para que no prazo de 5 dias informe a localização do telefone celular da marca Siemens, modelo C-65 com câmera, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia da inicial;3) Após, ao Sr. Contador Judicial para a atualização do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - ROSILEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158474-4 - SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BV FINANCEIRA AS C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando a informação de fl.82 de que consta nos registros da Receita Federal a entrega da declaração de ajuste anual do IR pessoa física do exercício de 2007, venha a sua cópia em 48 (quanrenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159723-4 - RENATA GONÇALVES MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 11/02/08 entre 11:00 e 12:00 horas, em cartório, para a troca do bem. Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166801-0 - ELAINE DE MELLO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.173102-9 - PAULO CESAR DE AGUIAR DE JESUS X MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192254-6 - ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) GE - MABE ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208595-4 - ALBERTO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). ANDERSON BARBOSA SOARES (RJ-140107)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020231-6 - ILZA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020250-0 - OLIMPIA MONTEIRO DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020463-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020465-9 - JOÃO CID NUNES CHRISTIANES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020471-4 - GENIVAL GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020509-3 - MARCO ANTONIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001874-5 - MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008528-0 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 680,03 (seisentos e oitenta reais e três centavos), devendo o restante ser levantado através de mandado de pagamento pela parte ré, que deverá providenciar o depósito do respectivo valor em favor da CEJUR/DPERJ, conta nº 03656-1 - AG. 5673 - Banco Itáu, trazendo o comprovante aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010382-7 - PAULA SARRUF PRATA CUNHA E OUTRO X PANTECH DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015104-4 - JANAINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Diante da notícia de descumprimento da avença, e considerando a previsão de fixação de multa no acordo para a hipótese de o mesmo não ser honrado, fixo a multa em 30% do valor de R$ 380,00. Desse modo, intime-se a segunda ré, por D.O., para efetuar o pagamento da importância de R$ 494,00, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028150-0 - KIZZY DA SILVA GUIMARÃES X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 11:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.040717-8 - FABIA DE MORAES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041799-8 - MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.047864-1 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X BRITOS CAR VEÍCULOS CAMPO GRANDENSE - LTDA. Despacho:Considerando a certidão negativo do OJA a fl.50, forneça a parte autora novo endereço para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055928-8 - FLAVIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 84/85, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056942-7 - SELMA REGINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.057267-0 - MARCELE MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X EDITORA GLOBO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057267-0 - MARCELE MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X EDITORA GLOBO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 55/verso, para se evitar qualquer futura argüição de nulidade, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.058235-3 - ROSANGELA DE ARAUJO PINHO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058673-5 - MELQUISEDECK DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.56/57 - Defiro. Desentranhe-se a petição mencionada, devolvendo-a ao subscritor de fl.57. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060100-1 - GILMA BASILIO DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 15:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.061409-3 - ERALDO PACHECO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X LOBITO AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061727-6 - JORGETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X IBI CARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067455-7 - JOSÉ PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070419-7 - FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA X PRC CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DESIGNO O DIA 28/02/2008 PARA 16:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.073160-7 - MARLENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.079661-4 - HELENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X UNICARD, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081979-1 - LEONARDO ROUMILLAC DE ALBUQUERQUE X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.115/119, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082532-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, houve contradição no dispositivo da sentença , ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ..... Julgo procedente em parte o pedido, na forma do art.269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais..... No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084110-3 - RENATA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X ITAUCARD Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103899-5 - CRISTIANA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104016-3 - SIMONE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X DIX SAUDE AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111714-7 - CRISTINA DE MARILLAC CARVALHO DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.112905-8 - MIRLANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116752-7 - REGINA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.2) Fls.64 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124244-6 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro JG e recebo o recurso de fls.74/76 apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.2) Ante a certidão de fl.102, julgo deserto o recurso de fls.81/101. \r\n\r\nProc. 2007.800.126854-0 - ADRIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO SANTANDER DESIGNO O DIA 28/02/2008 PARA 15:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.130724-6 - PAULO RODRIGO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137500-8 - FABRIZZIA COSTA VITARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137725-0 - CONCEIÇÃO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre fls.44, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.139002-2 - JARDEL REIS DE SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO DESIGNO O DIA 28/02/2008 PARA 12:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.156595-8 - SELMO ALVES LEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X TIM CELULAR S/A DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 10:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.163951-6 - RAFAEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Nada a prover ante a r. sentença de fl.60. 2) Deixo de receber o recurso de fl.63/64, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.172898-7 - GUILHERME FERNANDES DE JESUS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 32-33, traga a ré, no prazo de 5 dias, comprovação do alegado, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.173548-7 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Levando-se em consideração a justificativa apresentada às fls. 29-30, devidamente corroborada pelos documentos de fls. 43/56, constata-se que a demandada viu-se impedida de chegar às dependências deste Juizado em virtude de caso fortuito, razão pela qual deixo de decretar a sua revelia. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/02/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.175069-5 - WASHINGTON DA SILVA GONÇALVES X MERCADINHO DO ENRIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) DESIGNO O DIA 18/02/2008 PARA 14:00 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.205.000758-3 - PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.000802-2 - IRANI VIEIRA DA CRUZ CLEM (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.000830-7 - HELEN MARIA BRANDÃO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.000956-7 - JOÃO DOMINGUES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001068-5 - VALÉRIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001147-1 - ELIANE NOVELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.065692-8 (167672000) - ÓTICA APOCALIPSE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X VILMA CHARLES DA LUZ Despacho:Fls.89- Defiro. Expeça-se mandado de entrega no endereço do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.188278-0 - EDUARDO LUIZ SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ROGERIO ANTONIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128754-5 - MARIA ODETE TRAVASSOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034)) X KATIA MARIA REBELO AZEVEDO Despacho:Fls.21 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.207834-2 - MADALENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X STATUS - HOTÉIS CLUB Despacho:Intime-se aprte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062409-7 (104591999) - DULCINÉA DE FÁTIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X ICT FONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CELULAR INTER CELL) E OUTROS Despacho:Considerando o mandado negativo de fl.104 e a resposta do ofício de fl.99 às fls.112/118, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.029385-8 - AUZENIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) NEIVA PIXÃO DA COSTA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.800.038449-9 - IZABEL LINS BEZERRA X ALFA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Fls.87 - Manifeste-se à executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.095435-1 - ALESSANDRO SANTOS RODRIGUES X AMERICA TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora a fl.148 renunciando o valor remanescente, intime-se a parte ré para querendo ofereça embargos a execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.104643-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão:Fls.111/115 - Indefiro, vez que não é o meio hábil para atacar a decisão de fl.96. \r\n\r\nProc. 2004.800.014574-8 - VITOR HUGO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE ARAGÃO LEAL (RJ-133939), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) TRANS VIAS, Dr(a). ALUISIO MARTINS (RS-022572) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.029832-2 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. Oficie-se ao D.R.A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096001-8 - ROBSON JAMES MAURICIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) SOL SERRA E MAR EMP ADM IMOB LTDA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.177274-1 - MANUEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032755-7 - JULIA JANI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Cumpra-se fl.67, vez que o petitório de fl.68/71 não cumpriu a finalidade de fl.64 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.042931-7 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO RENAULT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 11:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.045818-4 - MARCIA BATISTA VICENTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. EM RELAÇÃO À SEGUNDA EXECUTADA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148094-0 - REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 13:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.163613-6 - CELSO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - ALMIR JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217844-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016328-1 - ELISABETE FERNANDES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X BANCO REAL ABN AMRO (...) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008 às 12:40h \r\n\r\nProc. 2007.205.017807-7 - GISELI NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE (...)DESIGNO nova Audiência para o dia 26/02/2008 às 10:40h . \r\n\r\nProc. 2007.205.020233-0 - ROSELY DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020301-1 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033093-5 - RUTENBERG BANDEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ARILDO AMARO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044265-8 - JULIO CEZAR ESTEVAM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045569-0 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068044-2 - ISIS MARIA DA SILVA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073935-7 - VANIA FONTOURA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (OIKOUMENE LTDA) DESIGNO O DIA 28/02/2008 PARA 13:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.082781-7 - CAREN MARIA PEREIRA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109999-6 - SANDRO SILVA IMPERIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X BRASIL TELECOM S/A DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 12:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.111528-0 - DANILO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124220-3 - VALMIR CRISOSTOMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124645-2 - MARIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127099-5 - CARLOS DAVI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MC DE CAMPO GRANDE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132522-4 - ODETE ZAKKA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que a recorrente embora intimada não comprovou sua miserabilidade jurídica, venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140009-0 - ONDINEIA PROENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140144-5 - ANTONIO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145211-8 - MARCIO DIONISIO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X LOJAS AMERICANAS. COM. SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153960-1 - ROSANGELA DE SOUZA RIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 12:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.154218-1 - ROSEMERE MAXIMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X IBI ODONTO / ASSOCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1) Fls.65 - Anote-se. 2) Fls.70 - Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.157040-1 - ANDERSON TEIXEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LOJAS SUPERLAR Despacho:À parte autora sobre fls. 43, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.176717-8 - AMAURILIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.000752-2 - ROBSON FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.000811-3 - MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X PARRESIA VEÍCULOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.000957-9 - JONAS MINDAS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001004-1 - NILSON SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001114-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA. ME Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.800.059584-0 (119671999) - MARCELO DOS SANTOS VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X SÉRGIO LUIZ CORDEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107718-6 - EDUARDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X REINALDO DA SILVA PIRES DESIGNO O DIA 03/03/2008 PARA 11:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.084309-4A - JOÃO BATISTA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FAMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Sentença:Ante o exposto, declaro restaurados os autos acima mencionados. \r\n\r\nId: 417713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.024260-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X J. A. C. CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO DESIGNADA AC PARA 03/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059599-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:senteça publicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108057-4 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IVONETE DE PAIVA Decisão:I - INDEFIRO citação por edital, com base no art 18, parágrafo 2º da Lei 9099/95. II - À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123874-1 - JOAS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CAPOTARIA FATIMA TAVARES LTDA DESIGNADA AC PARA 03/03/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123882-0 - JOAS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA - ME DESIGNADA AC PARA 03/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.128672-3 - JORGE LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X JULLIO CESAR IMOVEIS E OUTROS DESIGNADA AC PARA 03/03/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178880-7 - CECILIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos. No que se refere à fixação de dia e hora para entrega do produto em cumprimento ao julgado, a pretensão da embargante fica, s.m.j., prejudicada ante a vinda da prova do cumprimento da obrigação (fls 36), sem maiores problemas e inclusive com a quitação por parte da reclamante ...No que concerne à devolução do produto defeituoso ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.070734-2 - MARCUS VINICIUS GUINANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X TIPO ASSIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102334-5 - ELISANGELA RAIMUNDO DA SILVA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se o réu pela via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017574-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:sentença registrada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017576-3 - VALDEVINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:sentença registrada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017710-3 - RONI BARROSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:sentença registrada \r\n\r\nProc. 2007.205.017716-4 - AMANDA MACEDO SINGULANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:sentença registrada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017815-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a devolver ao Autor a importância de R$ 2.798,00 (dois mil, setecentos e noventa e oito reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais contados da citação, bem como a pagar-lhe, a título de danos morais, soma equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais contados da presente.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004857-9 - GILDO FELICIANO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004916-0 - ALTAIR PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X ELETRONICA XAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diante do depósito de fls. 67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025415-5 - LAZARO DAVID MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Por derradeiro, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034553-7 - MARCOS RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WESLEY VIEIRA LOCADORA ME DESIGNADA AC PARA 03/03/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036008-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 16:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.041953-3 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG em relação ao recorrente de fls 62/68. II - Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. Ao recorridos. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083583-8 - NILCEIA PEREIRA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108288-1 - BAZAR REFRIGERAÇÃO PRN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116589-0 - CARLOS ROBERTO DIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E OUTRO DESIGNADA AC PARA 03/03/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117725-9 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X UNIVERCIDADE GAMA FILHO DESIGNADA AC PARA 03/03/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154088-3 - JORGE MONTEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.156769-4 - MARCIA REGINA DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (RJ-105942)) X VIVO S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160943-3 - MARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO DESIGNADA AC PARA 03/03/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017690-1 - CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X DIX SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173) Sentença:sentença registrada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.019777-7 - DALVA VITILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E)) SERGIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103556-6 - FRANCISCA DA SILVA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125008-8 - EUGENIO GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X IMOBILIARIA MORADA IMOVEIS LTDA Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167983-4 - LUIZ EDUARDO LAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205084-8 - SANDRA DO NASCIMENTO SA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017715-2 - NORMA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X BANCO CACIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:sentença registrada \r\n\r\nProc. 2007.800.061456-1 - ZENILDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061850-5 - LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA X CLUBE RIO ESPORTE, TURISMO & LAZER (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.106125-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VINAGRE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X O BOTICARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.141676-0 - ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Sentença:sentença registrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147902-1 - LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado às fls 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.149929-9 - LEA PAULA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CARTÃO CETELEM AURA BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:sentença registrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159883-6 - EDMILSON BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X TIM CELULAR S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163528-6 - IVAMAR GONÇALVES GINGLASS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CELULAR ESTATION E OUTRO) DESIGNADA AC PARA 14/05/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nId: 417718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.133730-3 - JOSÉ DOMINGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nId: 417715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.003888-1 - MURILLO CELSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X ZENITH MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002759-7 - GISELE DA ROSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINALDO RUFINO DA COSTA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO o procedimento administrativo.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará na forma requerida.(VER SENTENÇA DE FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2007.207.005314-6 - MARIA DE LOURDES DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MARTINS A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005353-5 - IRENE FREITAS CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X ALMIR JOSÉ CATHARINO A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.001476-7 - JOSUE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X EDUARDO MACHADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. ÀS PARTES. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000147-9 (12342) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)) X PAULO RIOS PINTO AO REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS E CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL SITUADO EM NOVA IGUAÇÚ \r\n\r\nProc. 1996.207.000378-0 (15027) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) MARCELO JOSÉ SABIONE RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X JOSE BARBOSA RIBEIRO FILHO Despacho:1 - Regularize-se a partilha de fls. 133-138, eis que não consta a assinatura dos interessados.2 - Manifestem-se os demais herdeiros, quanto a partilha apresentada ás fls. 133-138. \r\n\r\nProc. 2002.207.002987-9 - GEONE LEDA MUNIZ DA COSTA - CPF:003.420.017-79 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X JORGE AYRTON BONORINO DA COSTA PROCESSO DESARQUIVADO. À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006897-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X EDMUNDO AMARAL PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004432-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDVILSON ROSA TETE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao Detran/Rio de Janeiro para desbloqueio do veículo.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 81) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002091-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FERNANDO MANHAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:Fls. 222 - Defiro a dilação, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.001681-4 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Fls. 249-251 - Lavre-se Termo de Penhora.2 - Intime-se o executado, na forma do art. 475, J § 1º do CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.006744-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X THEREZA CHRISTINA MAIA LOPES E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes no termo de fls 20 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 22) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:...PORTANTO, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA RESTRINGIR A EXECUÇÃO DESTE PROCESSO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 652, QUE FOI MANTIDA NESTE ASPECTO PELO ACÓRDÃO DE FLS. 685, EIS QUE O OUTRO CAPÍTULO DA SENTENÇA SE RESTRINGE À DISPOSIÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA. (VER DECISÃO DE FLS. 833/834) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.001133-2 - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ALEXSANDRO DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:1 - Fls. 248-249 - Informem as partes, acerca do resultado do agravo de instrumento interposto pelo embargante.2 - Fls. 268 - Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.007202-5A - ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) AO EXCEPTO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001029-5 (20696) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 103 - Defiro.2 - Fls. 101-102 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.004702-8 - JULIO CESAR RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ROSITA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Fls. 247-248 - Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo o ilustre patrono promover o levantamento do valor, no prazo de 90 dias, conforme ato Normativo da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.207.001699-8 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Sentença:...Portanto, diante da ausência de prova da participação da ré no evento que gerou o incêndio no veículo do autor, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 77/82) \r\n\r\nProc. 2006.207.005068-4 - ANA JARA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Justifiquem os réus quanto a necessidade de realização de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004611-7 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000063-2 (19052) - Inventariante: IRACI MARIA GOMES DE PAULA X POSSIDONIO JOSE DA CUNHA PAULA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001324-9 (19705) - Inventariante: VINICIUS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) ELVON ISIDORO BAPTISTA) X ROBERTO IZIDORO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.207.000727-2 (20288) - Inventariante: LUIS ALBERTO MOTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO G. PEREIRA (RJ-073789)) X CARLOS TAVARES PRADO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006150-5 - MARIA ISAURA PEREIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARIA HENRIQUETA BOTELHO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002770-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VICTOR PAULO JUSTA FALCAO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004309-8 - GLORINHA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 71-87 - A autora sobre os novos documentos.2 - Designo o dia 18/02/2008, às 15:20h, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:J. CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA PELO PERITO ÀS FLS. 125/141 E QUE OS VALORES DE HONORÁRIOS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM PROCESSOS SIMILARES NO PRESENTE BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DESTE PROCESSO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 117. NA OCASIÃO DO LAUDO, DEVERÁ O PERITO DESTE JUÍZO APURAR AS ALEGAÇÕES DE FLS. 121/123, COM RELAÇÃO A ALTERAÇÃO DO LIVRE. À RÉ PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:1 - Fls. 107 - As partes sobre os honorários periciais.2 - Na oportunidade, manifeste-se a autora sobre o agravo retido de fls. 110-116. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004488-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RAPHAEL SOARES GOUDART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006260-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA FONTES TRILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004211-6 - VICENTE JOSE BARBARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Fls. 505-510 - Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.207.007476-2 - ROSILANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE RÉ NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. ISTO POSTO, APLICO A MULTA DE 10%, BEM COMO FIXO EM 10% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE OS VALORES JÁ FORAM INCLUÍDOS NA PLANILHA DE FLS. 215. CONSIDERANDO-SE QUE AS DILIGÊNCIAS DE PENHORA \"ON LINE\" TÊM SE REVELADO INFRUTÍFERAS, NO TOCANTE ÀS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ, DETERMINO SEJA OFICIADO À FETRANSPOR PARA QUE BLOQUEIE, JUNTO AOS CRÉDITOS DA RÉ, O VALOR EXECUTADO, PROCEDENDO AO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, COM REMESSA DA GUIA A ESTE JUÍZO EM 5 DIAS. OFICIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.007477-4 - HELANE DE SOUZA IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE RÉ NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. ISTO POSTO, APLICO A MULTA DE 10%, BEM COMO FIXO EM 10% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE OS VALORES JÁ FORAM INCLUÍDOS NA PLANILHA DE FLS. 215. CONSIDERANDO-SE QUE AS DILIGÊNCIAS DE PENHORA \"ON LINE\" TÊM SE REVELADO INFRUTÍFERAS, NO TOCANTE ÀS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ, DETERMINO SEJA OFICIADO À FETRANSPOR PARA QUE BLOQUEIE, JUNTO AOS CRÉDITOS DA RÉ, O VALOR EXECUTADO, PROCEDENDO AO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, COM REMESSA DA GUIA A ESTE JUÍZO EM 5 DIAS. OFICIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.007480-4 - ELIAS PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE RÉ NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. ISTO POSTO, APLICO A MULTA DE 10%, BEM COMO FIXO EM 10% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE OS VALORES JÁ FORAM INCLUÍDOS NA PLANILHA DE FLS. 215. CONSIDERANDO-SE QUE AS DILIGÊNCIAS DE PENHORA \"ON LINE\" TÊM SE REVELADO INFRUTÍFERAS, NO TOCANTE ÀS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ, DETERMINO SEJA OFICIADO À FETRANSPOR PARA QUE BLOQUEIE, JUNTO AOS CRÉDITOS DA RÉ, O VALOR EXECUTADO, PROCEDENDO AO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, COM REMESSA DA GUIA A ESTE JUÍZO EM 5 DIAS. OFICIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I.do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e/ou seu patrono se houver poderes.Certifique-se quanto às custas, intimando-se o réu ao recolhimento, se for o caso, em 48 horas, sob pena de expedição de nota de débito.(VER SENTENÇA DE FLS. 453) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002802-2 - SANDRA REGINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:...A SENTENÇA, MODIFICADA PELO V. ACÓRDÃO, ESTABELECEU UM VALOR DETERMINADO PARA OS DANOS MORAIS, MAS COM A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CUJOS VALORES DEVEM SER CALCULADOS ARITMETICAMENTE. POR TAIS RAZÕES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO, COM A SIMPLES PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, POIS CABERIA AO EXEQÜENTE DAR CUMPRIMENTO AO PRECEITO DO ARTIGO 475B. ISTO POSTO, INDEFIRO O PLEITO RELATIVO À IMPOSIÇÃO DE MULTA. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS. (VER DECISÃO DE FLS. 477) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Sentença:...Portanto, diante da ausência de prova da participação da ré no evento que gerou o incêndio no veículo do autor, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 266/272) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000155-7 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.207.000041-9 (5655) - Inventariante: LIGIA MARIA SOARES DE LIMA X EDUARDO JORGE DE LIMA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nId: 417730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004858-4 - ROSSANA MARINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA TAVARES SANT ANNA (RJ-098533)) X DIVA MARINHO Despacho:Em face da resposta do INSS nada pode prover este Juízo, nesta sede. Amatéria tornou-se controvertida e deve a requerente querendo solucioná-la em ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005142-1 - DULCE ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ELIZABETH TORREÃO DA ROCHA AO AUTOR SOBRE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2006.207.006474-9 - JOÃO MARIA DO REGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JOAQUIM JOSE GONÇALVES Despacho:À HABILITANTE, RETORNANDO CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007169-9 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CARLOS WANDERLEY CUNHA Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO (FLS.25/26). À FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007482-0 - MARCIA DE CASTRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BELMIRO CORTEZ CARDOSO Despacho:DEFIRO JG. D. POR DEPENDÊNCIA. R.A.CONCLUSOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005570-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X GERARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.34 \r\n\r\nProc. 2007.207.004018-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA MILANEZ Despacho:A VISTA DA CERTIDÃO DE FLS.18, INDEFIRO A LIMINAR. INFORME-SE O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005380-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS AMARAL DOS REIS Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA JUÍZO DA 26º VARA CÍVEL, EM RAZÃO, DA PREVENÇÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005522-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ALBERTINO PIMENTEL FILHO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.207.002101-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X VERA TARABAL Despacho:aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.207.003100-0 - IVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA AUTORA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001752-0 - ROSANA PAULINO DA SILVA X HELIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS (FLS.51/52). APÓS RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001032-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V DE MELLO PEPE (RJ-122699A)) X SANDRA REGINA VALADARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.002560-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO ANGELO MOREIRA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005087-6 - ERASMO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:fls.54/58- Ao Contador para esclarecer ou retificar \r\n\r\nProc. 2007.207.006419-3 - ELIZABETH NERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006174-1 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X EMPRESA ENP INFORMATICA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Despacho:REMETO O EXEQUENTE À DECISÃO DE FLS.122. NADA A PROVER \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002508-2 (19168) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOEL PARALTA DA SILVA E CELSO GONCALVES JARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859) Despacho:FLS.170/171 - AO EXECUTADO.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.002082-3A - ANITA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA -LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.207.007744-6 - MARIA EDUARDA PASCHE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725) Despacho:MANTENHA-SE NOS AUTOS O C.D, GRAMPEANDO-SE O ENVELOPE ONDE SE ENCONTRA EM FOLHA PRÓPRIA, DEVIDAMENTE NUMERADA. À AUTORA, APÓS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005260-9 - ANTONIO CARLOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELIANE DE PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Na forma do comando da parte dispositiva da sentença confirmada em grau de recurso, cinge-se a obrigação da denunciada ao reembolso à Ré dos valores objeto da condenação. A ação não foi proposta, inicialmente, contra a ré e a seguradora, denunciada, nem houve o chamamento, desta última ao processo, conforme já previa o Código de Defesa do Consumidor. Estando adstritas as partes ao cumprimento da sentença , tal como prolatada, indefiro, portanto, fls.367/368. Prossiga-se no cumprimento da sentença, em relação à ré \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.003323-6 - MARIA LUCIA LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ALTAIR BORGES SOARES Despacho:Diga a inventariante, objetivamente, sobre o pedido de pagamento de verba honorária, esclarecendo ao juízo a origem deste débito e se concorda com o pleito, justificando, em caso negativo, suas razões (prazo de 05 dias) \r\n\r\nProc. 2005.207.006283-0 - MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X LAURINDA DOS SANTOS BERNARDES MIGUEL Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.002282-4 - BELMIRO CESAR GUAPYASSYU DA GRAÇA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.22 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.002841-3 - DAGOBERTO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIANGELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007851-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TMA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.126V \r\n\r\nProc. 2005.207.002310-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE (RJ-063266)) X EDSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS CARDOSO (RJ-028380) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.002540-0 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO, Inventariante: LUCINDA COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MARCIO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006584-7 - CARLOS BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X REGINA VALÉRIA GRANATA GAMA Despacho:defiro jg. cite-se -se, após apreciarei o pleito de tutela antecipada \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000822-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS ACRESCIDOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005983-1 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se o Sr. Perito ma forma de fls.104. A prova oral será oportunamente produzida. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos ficando, nos autos, retido o recurso \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004081-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002690-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005300-4 - OLGA FERNANDA TEIXEIRA DOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MANUEL PEREIRA DE CARVALHO Decisão:INTIME-SE O INVENTARIANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO VIA D.O NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005746-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UMBERTO RIENTE FILHO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Busca e Apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007311-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002308-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA CRISTINA DA C. S. MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para expedição da carta precatória, juntamente com as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002244-5 - REGIA REGINA LÚCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RICARDO MENDONÇA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Venham as custas para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001790-7 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERALDO ALOISIO GUIMARAES E OUTRO Ofícios prontos. ao autor para retirar ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003697-5 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004166-0 - IVANILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.207.006676-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANDERSON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o complemento das custas para expedição do mandado de penhora, no valor de R$ 18,25 mais o Funperj e Fundperj. \r\n\r\nId: 417731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002241-2 (7721) - JOSE MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X MARIA DA PENHA GENTIL AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000635-7 - ANGELA MARIA DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.90 E 103. \r\n\r\nProc. 1995.207.001333-2 (7598) - ANTONIO HENRIQUES PARENTE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856)) X NATALIA CHAGAS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇAÕ DO MP. \r\n\r\nProc. 2000.207.002312-5 (19554) - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMERSON SOARES DA CRUZ Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Oficie-se ao Comando da 1ª Região Militar (fls. 145) acerca da solução do citado IPM pela Justiça Militar. 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.207.003297-0 - MARIANA VALLIS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X HAMILTON VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:Com razão o MP. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004573-3 - RÔMULO VINÍCIUS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ROBERTO ROSA DE SOUZA Decisão:... Designo audiência perante o JIC para o dia 04/03/2008 às 10:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 36. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008486-6 - ELIANA DALVA FIGUEIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls.02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004085-1 - RAQUEL LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art 269, inciso II do CPC. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação, observada a resolução nº 12/ CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.207.003790-0 (11989) - ELIZETE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X PAULO TENORIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA (RJ-092664) Decisão:I-se o espólio na pessoa de seu inventariante para cumprimento da sentença. Nomeio o avaliador judicial para determinar o valor de direito e ação do imóvel a ser partilhado apresentando-se o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.000294-3 (3) - JOSE CICERO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X MARA AMALIA JARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo alimentante, com anuência do parquet às fls. 89. Custas ex lege. e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.207.001211-4 (3471) - JOSÉ REINAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) \" AUTOS DESARQUVIADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.002778-7 (19686) - JORGE VIRGILIO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X MARY JUCA GUIMARAES PINTO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007455-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006768-6 - GIOVANA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art.269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos de fls. 02/08, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes ... \r\n\r\nProc. 2007.207.007890-8 - ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Ratifique-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001795-6 - ALESSANDRA ISMERIA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUBEM LIMA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006160-0 - HERCULES MORAES SPETSERI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X NILZA XAVIER SPETSERI Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório retro ou recolham-se as custas, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.007009-0 - ROBERTO FELIZARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ROSELI MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.004392-6 (14118) - CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) autos disponiveis em cartório para consulta \r\n\r\nProc. 2001.207.005356-9 - DOUGLAS TACIANO SANTANA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMERVAL FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.002365-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.003548-1 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:D.S.Diga a exequente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.004154-9 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X A.J.R. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos. Devidamente intimado para dar andamento ao feito às fls. 72 e 72vº quedou-se inerte, já que considera-se intimado no local não encontrado quando não informa ao juízo a mudança de endereço. O parquet opina pela extinção às fls. 83. ..... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO na forma do art 267,II do CPC.. Custas e honorários ex lege. Recolham-se mandado de prisão, se for o caso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e qrquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.207.006808-7 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) aos interessados para resgate de certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.207.004084-6 - E.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722) Despacho:Fls. 52 e ss. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.005325-7 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X L.S.F. Despacho:I-se o exequente para dizer sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.207.005363-6 - CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO SÉRGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006724-8 - THIAGO DE LIMA LANNA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DREHER RODRIGUES (RJ-140520)) X ROMULO DE AZEVEDO LANNA Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls. 41/42. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorários. Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. P. R.I.-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000541-5 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Atribua-se valor à causa.Recolha-se as custas ou venha o pedido de gratuidade.Venha aos autos a qualificação completa das partes e seus documentos, bem como o devido instrumento de mandato e 01 cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) \" AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.003849-2 - ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR FILHO Decisão:Defiro a tutela antecipada, em cognição sumária, eis que presentes os requisitos legais. O alimentando já conta com 24 (vinte e quatro) anos, o que em tese, extingue o direito de perceber qualquer alimentos do pai em decorrência de pátrio poder, digo poder familiar, devendo se sustentar com seu labor. ISTO POSTO, defiro a exoneração liminar. Oficie-se se for o caso independente do que opinado pelo parquet. Cite-se o réu para, se desejar, apresentar o que de direito, valendo o silêncio como aquiescência ao pedido de exoneração. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.006647-5 - MIGUEL TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HEIDER GOMES MESQUITA E OUTRO \" AO AUTOR PARA QUE O INSTRUA O 2º MANDADO COM A CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002818-6 - MARCELO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DANIELA PASSOS DELUIZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) ao interessado para comparecer ao Cartório para assinar a renovação do Termo de Guarda Provisória \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5A - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) À APELADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004941-6 - JOSÉ MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X JOSÉ AUGUSTO MOURA DA SILVA \" A PARTE PARA RESGATAR O OFÍCIO INSTRUINDO COM A CÓPIA DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006418-1 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DANILO LOUREDO PINTO atenda-se ao MP (juntada do comprovante referente à pensão recebida pelo interditado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005211-7 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT Despacho:Os pedidos contidos na petição de fls. 60/68 (guarda, alimentos e visitação) deverão ser deduzidos pela via própria. Às partes em provas. Atenda-se ao item 3 da promoção de fls. 69/69vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.006375-5 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X J.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:Fl 71 - Indefiro, oréu deverá proceder ao recolhimento das custas, na forma determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.006726-1 - MARCELO COUTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X THAINÁ DOS REIS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ISSO POSTO, REDUZO para 170% (cento e setenta por cento) de 01 S.M. o valor que o autor deverá pagar aos réus, de forma pro rata ... Designo Audiência de Conciliação perante o JIC para o dia 04/03/2008 às 10:00 horas. I-se ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000640-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCIA MARIA SILVA Venha aos autos o endereço da parte ré.Complemente-se as custas: Campo 37 da GRERJ.Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos 01 cópia da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.007073-9 - SANDRA TROTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FERNANDA TROTTA RIBEIRO E OUTRO), Falecido: JAMES SEABRA RIBEIRO ao autor: atenda item 3 de fls 27v (venha cópia das primeiras declarações do inventário aberto por morte do convivente) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.002006-6 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.004838-2 - ELAINE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas. I-se ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000498-8 - MATHEUS INVERCINI LEONCIO X LEANDRO LEONCIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o endereço da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.006721-4 - MARY ELIZABETH FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA PIRES FILHO (RJ-109715), Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556)) X JORGE ODILON COSTA DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.002150-4 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração requerido pelo alimentante, considerando que os alimentados atingiram a maioridade, eis que, o filho Marcus Vinicius S, Veiga nasceu em 1986 e a filha Daniele de S. Veiga nasceu em 1983. O parquet opinou às fls. 79 e 79vº..... ISSO POSTO,EXONERO o alimentante das pensões dos alimentos previamente estabelecidos. Custas ex lege. Oficie-se se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000677-0 - IDMAR LIMA LESSA BISPO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARCOS CESAR BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) formar de partilha pronto para resgate. \r\n\r\nProc. 2006.207.005496-3 - FRANCIMAR ALEIXO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL SILVA DE ALBUQUERQUE DE GODOY Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com fulcro no art 269, inciso I do CPC gizando-se que não há bens a partilhar, consoante o declarado na inicial.. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a falta de renúncia expressa a esse direito personalíssimo. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, considerando a ausência de resistência ao pedido. Trânsitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, de 200. \r\n\r\nProc. 2007.207.006341-3 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.207.002375-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477) Decisão:Considerando o brilhante parecer às fls. 128/129 que utilizo como fundamento e razão de decidir. Reconsidero decisão às fls 112 e mantenho a visitação na forma deferida às fls. 32 dos autos 2007.207.002937-5. I-se. \r\n\r\nId: 417732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002197-2 - FÁBIO FROTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Cumpra- se o I. acórdão.Aguarde- se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006376-0 - JÚLIA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO, MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X VINICIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:1- Renove- se o ofício de fl. 20, com os dados da conta correnteda RL, fornecida à fl. 22.2- Diga o réu sobre a fl.48, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.207.006487-9 - KAUÃ CAETANO DOS PASSOS, KAIQUE CAETANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:Mantenho os provisórios já fixados. Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007403-4 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios...3) Diante do documento de fls. 13/14 e fls. 19/23...5)Designo APC, no JIC, para o dia 13/03/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008288-2 - JOÃO MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CLAUDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 140% (cento e quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 13/03/2008, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.000517-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRE GOMES TEIXEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008362-0 - ALMIR SILVA DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES TAVARES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.003781-5 - ILKA DE VASCONCELOS COTA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X ROBERTA SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre a autora e Gilso Amorim de Oliveira, no período de julho de 2003 até 03/02/2007. Julgo, pois, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 179/218, anexando-os à contra-capa dos autos, eis que preclusa a fase de produção de provas. A parte ré fora intimada apenas para se manifestar sobre documentos cuja vinda aos autos foi requerida pelo MP, e não deveria ter juntado outros. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005730-9 - MARYLÂNDIA OLIVEIRA ANSELMO DA SILVA, TARCISO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:1 - Esclareçam os requerente se a pensão para os filhos menores será repartida igualmente para ambos, conforme solicitado na parte final da cota ministerial de fl. 23v., e não atendida. 2 - Regularize-se fl. 25, que também deve ser firmada pelos requerentes, assim como a petição que atender ao presente despacho. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003792-0 - PAULA DA SILVA GIRÃO DE SOUZA, ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Diante da qualificação do alimentante como aeroviário, esclareçam os requerentes se ele possui vínculo empregatício e, em caso afirmativo, venha a cláusula de alimentos em percentual sobre os seus ganhos líquidos, que serão descontados diretamente de sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.006012-6 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, FABIANO GODOY BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Despacho:Regularize-se fl. 35, que não foi firmada por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.207.000520-8 - SILVANA TOMAZ DOS SANTOS, FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA DO 2º REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) INTIMO O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), FICANDO CIENTE DE QUE NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO NO PRAZO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, TUDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8A - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005948-3 - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.004582-4 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Decisão:Ab initio, rejeito de plano a preliminar arguida pela ré, eis que a causa petendi proxima será analisada quando do julgamento da lide. No mais, presentes que se encontram os presssupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007464-2 - FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X SONIA DA SILVA ROCHA), CAROLINA ROCHA FERREIRA Despacho:Acolho o parecer do MP, eis que não há nos autos prova de que os alimentos vem sendo descontados duplamente em razão de decisão judicial. Assim, atenda o requerente ao que requer o MP na promoção de fls. 40/41. Cite-se, eis que o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a promoção do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.207.008530-5 - GILSON ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.000283-9 - EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X CARMEN LUCIA SILVA DE MENDONCA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/03/2008, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000317-0 - GELSON RIBEIRO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X KELLY CHAVES ARARIPE Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nProc. 2008.207.000472-1 - JULIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X SIRLANE SOARES DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002756-0 - FIRMINO GUSMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA), ALESSANDRA LIMA GUSMAO Despacho:O autor está sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 41. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.207.006490-9 - MARIA GORETE AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LUCIMAURO SOUZA CASSIMIRO), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA Despacho:Recebo a emenda de fl. 07. Anote-se na DRA o réu. Regularize-se a representação processual da autora, já que deve ser juntado aos autos instrumento de mandato original. Venha a certidão de nascimento do menor, documento de identidade da autora, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.008215-8 - PAULO CESAR DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CLÁUDIA BARRETO DE ALCÂNTARA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 21/24. Retifique-se na DRA o nome da ação. 2 - Diante do que dispõe o art. 6º do CPC, exclua-se o pedido de visitação para a genitora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4A - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente impugnação, por falta de interesse, na forma dos arts. 267, I e 295, III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005809-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ JANUARIO DE MELO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JOSÉ JANUÁRIO DE MELO, nomeando sua filha, AJAISE MELO MINERVINI, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.005809-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ JANUARIO DE MELO Despacho:Venham as certidões de nascimento e de casamento do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006615-3 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)), DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA Sentença:...INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, em mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006400-4 - MARIA GORETE AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LUCIMAURO SOUZA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a tutela já antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000009-0 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VALÉRIA COUTINHO DE SOUZA Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA DO PROCESSO APENSADO, REVOGO O DESPACHO RETRO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU INTERESSE NESTA AÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.207.007142-2 - ERICA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL), ELLEN MONTEIRO CABRAL Despacho:1- cumpra-se integralmente , o despacho de fl 12.2- Esclareça a requerente se pretende pedir a guarda da menor.3-cumpra o art 801do CPC na íntegra. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003861-3 - RICARDO LACERDA DE ALMEIDA, IVANI MORESCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149) Despacho:1 - Considerando que há consenso entre as partes, que já estão separadas de fato, emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para acordo de separação de corpos. 2 - Pela mesma razão, não há liminar a ser deferida, razão pela qual tal pedido deve ser excluído. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:1-Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir.2-Defiro a expedição de ofício à Aeronáutica , como requerido pelo MP , na promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.006151-7 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X OTÁVIO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral requerida pelo MP. Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000348-0 - NELSON SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X NANCI DOS SANTOS), GABRIEL GUSTAVO DOS SANTOS Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de que seja declinado o nome correto do menor, conforme doc. de fl. 17. 2 - Venha a cópia da sentença que atribuiu a guarda judicial do menor à ré. 3 - Sem prejuízo, e-se os ofícios de praxe para tentativa de localização da parte ré, devendo neles constar a filiação e o nº de CPF da mesma. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000464-2 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.006210-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Despacho:Diga a requerente se pretende a inventariança. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000414-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X LUCIANA GONÇALVES LAURIA NOVAIS), LILIAN LAURIA GONÇALVES NOVAIS), LEILA LAURIA GONÇALVES NOVAIS Despacho:Esclareça o autor se a falecida possuía bens e se há inventário ajuizado. Em caso positivo, emende-se a inicial a fim de incluir o espólio de Maria da Graça no pólo passivo, informando se já se habilitou no referido inventário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005223-3 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAFAYETTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Diante dos documentos de fls. 23/25, em especial o de fl. 25, que dá conta de que o réu tem condições financeiras para arcar com as custas judiciais, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas para intimação das testemunhas arroladas à fl. 37. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:ÍNDICE. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003632-0 - ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré e pelo MP. Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.007536-8 - SUED FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X CARINE MONTIBELO VIVIANI), GABRIEL VIVIANI FREITAS DA SILVA), CAROLINA VIVIANI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fl. 144 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.004447-7 - SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI, MARIA DA SILVA VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROSELY KAZUE MARUBAYASHI (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:Trata-se de pedido de suspensão de visitação da menor Erika Marubayashi Villasanti, formulado pela ré, Rosely Kazue Marubayashi, às fls. 136 e 153, em face da autora, avó da infante, Maria da Silva Villasanti.O MP, à fl. 156, oficia pela manutenção da visitação, no que lhe assiste razão.Como bem asseverado pela Dra. Promotora, a visitação ocorre apenas uma vez por mês, durante uma hora, em lugar público, sempre acompanhada pela ré ou pessoa de sua confiança. Em que pesem as alegações da genitora, suspender a já tão restrita visitação, ao ver deste Juízo, afastará ainda mais a neta de sua avó. Assim, acolho o parecer ministerial de fl. 156 e indefiro o pedido de suspensão da visitação formulado pela ré. Determino a realização do estudo psicológico do caso, conforme requerido pela Dra. Promotora, a fim de que a perita do Juízo possa avaliar as questões psicológicas da criança, mencionadas às fls. 136/142, indicando a melhor forma de se proceder às visitações. \r\n\r\nProc. 2007.207.006693-1 - GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X GUSTAVO RANGEL CAVALCANTI Sentença:...INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007495-2 - LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS Decisão:Pedido de regulamentação de visitas do menor Luiz Henrique Bourbon de Melo Veras dos Santos formulado pelo pai, LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS, em face da genitora do infante, ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS.A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada à fl. 15. A criança já não é tão pequena, conta com cinco anos de idade, mas, considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito de sua convivência com o requerente, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação sem pernoite, até que outros elementos, que permitam melhor avaliação, venham aos autos. Assim, fixo a visitação provisória aos domingos, podendo o requerente retirar o menor às 10:00 horas, devolvendo-o às 18:00 horas, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 17/03/2008, às 09:00horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008058-7 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VALÉRIA COUTINHO DE SOUZA Despacho:considerando que a visitação foi regulamentada na ação de separação judicial , esclareço a parte autora o seu interesse nesta ação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005461-8 - JOSÉ RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CAREN DAIANA COELHO CASTELO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para atendimento ao despacho de fl.18 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006637-2 - MÔNICA DE ALMEIDA DUARTE, MANOEL JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS (RJ-138910) Despacho:1-Venham as certidões de praxe. 2-O-se, como requer (fl 34). \r\n\r\nId: 417733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009979-9 - WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, IZABELLA SEABRA TEIXEIRA, VERA LÚCIA RODRIGUES UEMURA X WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Sentença:....Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, IZABELLA SEABRA TEIXEIRA e VERA LUCIA RODRIGUES UEMURA para levantamento da integralidade do saldo existente nas contas tituladas por WLADIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA junto ao Banco Bradesco (fls. 26) e Banco Itaú (fls.29/30), na proporção de 1/3 (um terço) para cada um.Custas pelos Requerentes.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. Após, arquive-se sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.000158-3 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 na forma do art. 20 §4º do CPC, ante a simplicidade da causa. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002647-1 - SUELI DO ROSARIO MISSIAGGIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X NAIR GUEDES DO ROSARIO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.005549-7 - ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X SERGIO FERNANDES DE FARIAS AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2005.203.014804-0 - MARIA AVILA FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006887-2 - VIRGÍNIA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ILO SALGADO BASTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.015949-0 - MARCOS JOSÉ MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X JORGECY PEREIRA DE MATTOS Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012780-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDES TORRES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.012662-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016031-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000823-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE DA SILVA SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000747-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOANA DARC PINHEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000498-8 (22915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RES.TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-000000) Ficam as partes intimadas das praças designadas para os dias 13/02/2008 e 25/02/2008, às 15 horas, no átrio do fórum de jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 1998.408.011937-7 (30484) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ALESSANDRO LIMA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho:Já há sentença nos autos. Assim, considerando a manifestação autoral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.003705-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DA SILVA PAUL Despacho:Já há sentença nos autos. Assim, considerando a manifestação autoral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.003706-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE VASCONCELLOS DA COSTA Despacho:Já há sentença nos autos. Assim, considerando o requerido pela Autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.003709-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Despacho:Considerando a manifestação autoral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.005916-0 (35005) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEM (RJ-104910)) X MARCIO DE MACEDO FERREIRA Despacho:Considerando a manifestação autoral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.011605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) À parte autora para apresentar às cópias para instrução do mandado de avaliação e providenciar seu envio o às custas para tal. \r\n\r\nProc. 2001.203.008164-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LINCOLN SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:1- Cadastre-se no sistema o patrono da parte Ré para fins de publicação. 2- Diga a Ré se concorda com a desistência manifestada no prazo improrrogável de 05 dias, valendo o silênco como concordância. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.008182-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GEORGIA M DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Retornem ao arquivo , uma vez que já se encontra julgado e baixado na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.203.011894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ELISABETH FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, excluídas as referentes aos meses de maio de 2001 até janeiro de 2002, acrescidas de atualização monetária pelos índices da E. CGJ, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento calculados de forma simples e de multa de 10% na forma da Convenção Condominial, ressalvando que a partir da entrada em vigor do Código Civil esta será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC. Considerando que o Autor decaiu de pequena parcela de seu direito, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a Ré na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2002.203.000257-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE SOUZA DE MEDEIROS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27 de FEVEREIRO de 2008, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2002.203.002102-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONICA PEREIRA GONCALVES LIMA Despacho:Retornem ao arquivo , uma vez que já se encontra julgado e baixado na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.203.005089-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL ARSENIO BAPTISTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) As custas estão incorretas ,valor correto (R$ 49,28) \r\n\r\nProc. 2002.203.010384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) À parte autora para recolher às custas e as cópias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27 de FEVEREIRO de 2008, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês e de multa de 10% na forma da Convenção Condominial, ressalvando apenas que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil a multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC.Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, consoante fls. 34 da Convenção.Transitada em julgado, intimem-se o devedor, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA À parte autora para provideniar as contrafés e as custas (R$ 51,12). \r\n\r\nProc. 2005.203.009412-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MONICA GRANDIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Despacho:Fls. 246/248 - Intime-se o Condomínio, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Sentença:Os embargos de declaração (fls. 249/250) perderam seu objeto em razão do acordo formulado pelas partes.Homologo o acordo de fl. 251/252 e julgo extinto o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma do acordo.ç Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTILHOS Providencie a parte autora o envio dos ofícios ou o recolhimento das custas para a expedição. (R$ 21,90). \r\n\r\nProc. 2006.203.014924-0 - CONDOMÍNIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X LENIR AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), CRISTINA AUGUSTA DA SILVA Folhas 64: Defiro a inclusão no pólo passivo, da pessoa indicada pelo Autor. Oficie-se. 2) Defiro a xpedição dos ofícios requeridos, se regular o recolhimento de custas. 3) A Ré para no prazo de 05 dias, informar se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.203.014958-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARISTELA ARAGÃO CASSAR PEREIRA), PAULINO FERNANDO PEREIRA 1- Pelo presente termo de penhora, dica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constituição levada a efeito às fls. 110, sobre o imóvel. 2- Faltam cópias e custas para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009543-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DANIELLE DE OLIVEIRA ANTINARELLI Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.012278-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CINTHIA ALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:No intuito de se evitar futura alegação de nulidade, considerando que o pedido de suspensão foi formulado por ambas as partes em audiência, razão pela qual não foi juntada constestação, designo o dia 14/02/2007, às 10 :30 horas, para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Intrimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012365-4 - BOTTERO DO BRASIL MÁQUINAS PARA VIDROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS FIGUEIREDO (RJ-120404)) X VIDRAÇARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. Sentença:Considerando a quitação noticiada, homologo o acordo de fl. 102/105 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.013354-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANASTÁCIA BARROSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Sentença:Homologo o acordo de fl. 72/73 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários e custas na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.014214-4 - PLAY MOVIE PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA. (VIAÇÃO FUTURO) (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Expedido mandados e ofíco. \r\n\r\nProc. 2007.203.014763-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA REGINA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 20/21 e julgo extinto o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015038-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATITUBA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MANUEL GONÇALVES MARTINS), DEISE INEZ CORDEIRO MARTINS À parte autora para recolher a complementação das custas (R$ 19,32) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.000828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO), LUCIA MARIA DA SILVA SANCHES FRANCO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 27/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000944-6 - ITA BUS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X MECB ARTEZANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. A autora para que emende a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.001211-8 - REGINA CELIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X HÉLIO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.011780-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença:....Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012973-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir ao Autor o automóvel marca Ford, Modelo FIESTA 1.6, Cor Prata, Ano de fabricação 2003, Placa LOM-2474, Chassi 9bfzf16n338070697, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Determino ao cartório que retifique a autuação e demais assentamentos cartorários, para que conste a retificação para Ação de Depósito, conforme fls. 40. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.008148-5 - ESPOLIO DE EMA DOS SANTOS KELAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RIO 100% 40 GRAUS PRODUCOES E EVENTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.012077-6 - IZIS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X VALMIR GOMES DE SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.011357-0 - ACACIO LUIS QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.005049-7 - ANA LUCIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONORIO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Procedi na presente data a transferência das importâncias bloqueadas para conta de depósito judicial. Expeça-se mandado de pagamento do valor total depositado, em favor da parte Autora. Após, aguarde-se o integral cumprimento do Autor no arquivo, na forma do disposto na Resolução nº 22 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.002457-9 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JORGE CARLOS TAVARES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.002535-3 - DEISE MONTEIRO RENNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE NASCIMENTO FILHO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006738-4 - LUIZ DINIZ PINTO BRAVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X ROSILDA FERREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.004763-7 - MARCELO JOSE GASPAR VIANA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARY JANE VELLOSO BRITO Sentença:...Desta forma, considerando que a ação não é cumulada com cobrança e que houve a imissão do Autor na posse do imóvel antes mesmo da citação, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.Custas pelo Autor. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.006824-0 - ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X DON LUCAS DAMANA QUEIJOS E COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) À parte autora para apresentar cópia de fls. 118 e as custas (R$ 52,94) para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008858-5 - AIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIANO FREIRE CHOMETON DE OLIVEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.001157-8 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CLÁUDIA MARIA DE SANT´ANNA), Fiador: WANDA DE SANT´ANNA ROCHA), Fiador: JORGE ANDRÉ DE SANT´ANNA ROCHA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.005015-8 - FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO PEIXOTO ERBESFELD), ROSANA APARECIDA MALLET TOMAS ERBESFELD), Fiador: REGINA CÉLIA PEIXOTO Sentença:....Desta forma, considerando que a ação não é cumulada com cobrança e que houve a imissão do autor na posse do imóvel antes mesmo da citação, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.Custas pelo Autor. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.000926-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MICHELE FERNANDES DA FONSECA Despacho:Retornem ao arquivo, uma vez que já se encontra julgado e baixado na distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.408.009331-9 (29950) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.012229-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.408.004019-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 21,90) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.000396-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE CARLOS BISPO Despacho:Retornem ao arquivo , uma vez que já se encontra julgado e baixado na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.203.012370-1 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X DENIZE VILAR LEAL Providencie o requerente o envio do ofício ou o recolhimento das custas para o envio. (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2004.203.014087-5 - A F R MORAES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FERNANDO VARELLA DUARTE Despacho: Dispenso conclusão. Tendo em vista o lapso de tempo decorrido da avaliação do imóvel, determino a remessa dos autos com urgência ao sr. avaliador judicial a fim de que este informe se ocorreu alteração do valor constante do laudo. Após apreciarei o pedido do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.009923-4 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VINICIUS MESQUITA IAMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.203.002516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Povidencie o requerente o envio dos ofícios ou o recolhimento das custas para o envio. (R$ 7,30) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005049-3A - RECREIO RIO VEICULOS LTDA X AMANDA ESTEVES COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.008475-9A - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Aguarde-se a audiência a ser realizada no apenso, após voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2- Informações ao AI em separado.3- Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado e após, i-se a executada, na pessoa de seu patrono e o sócio Carlos Augusto Salgueiros Pires e sua esposa Ana Paola dos Santos, pessoalmente, para a ciência da penhora, bem como para que, querendo, apresentem impugnação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.002594-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-098422)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Perícia marcada para o dia 13 de Março de 2008, às 08:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) nª 28- sala 1106- Centro, deverá ser munido dos seguintes documentos : carteira de identidade, todas as receitas e exames relacinados ao fato , além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010154-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 22/02/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.006594-6 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO X JOSE LEITE PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000484-7 - ANGELA MARIA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058)), FERNANDO TARTARI, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X DIOMICIO TARTARI Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.011777-7 - CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Ao requerente para recolher as custas para a expedição do mandado (R$ 31,03) \r\n\r\nProc. 2007.203.006636-1 - JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)), VERÔNICA MONTEIRO ARAÚJO), TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Visando se evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20.02.2008 às 10:30 Horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.007788-7 (29720) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO À parte autora para recolher a complementação das custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.002045-0 (34262) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X TANIA LIMA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:1- Diga a Ré se concorda com a desistência manifestada no prazo improrrogável de 05 dias, valendo o silênco como concordância. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) À parte autora para proveidenciar às custas e as cópias para a expedição do mando de avaliação e a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.203.000168-5 (20011) - CONDOMINIO VILAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014485-6 - ISTAEL SCHLUCKEBIER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X JORGE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Ao réu sobre fl. 155 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005049-3 - AMANDA ESTEVES COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.203.014027-5 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TIM CELULAR S.A. AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 22 ATUALIZADAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014175-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA CHADA, ALESSANDRA LUISA MINUCCI TEIXEIRA CHADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Ao devedor, cf. parte final de fl. 236. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001434-0 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Assim, não vê este Juízo qualquer óbice ao fornecimento do medicamento requerido conforme os documentos de folhas 47/48 dos autos, sendo certo que a se esperar a prestação definitiva da tutela jurisdicional, os danos certamente acarretados ao Autor, poderão ser irreverssíveis.Desta forma, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar que o Réu forneça ao Autor o medicamento descrito na inicial, conforme a prescrição médica, até ulterior determinação deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012956-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES À parte autora para recolher as custas para a citação (R$ 12,78) e a contrafé. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012664-0 - ESPOLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X FLORISVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) À parte ré para recolher as custas para a expedição do mandado de intimação da testemunha e do ofício para o Registro de Imóveis. (R$ 7,30). \r\n\r\nProc. 2005.203.008475-9 - JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR, Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012468-0 (30605) - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LUCAS BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO O LAUDO elaborado na presente liquidação de sentença, para fixar como valor das benfeitorias e acessões a quantia de R$ 260.364,00 (Duzentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e quatro Reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da elaboração do referido laudo. \r\n\r\nProc. 2002.203.006779-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE LIMA MEDEIROS À parte autora para recolher às custas (R$ 12,78) para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.011808-7 - ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X J.DURAO E J.NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Diante do acima exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para declarar NULO o processo, desde o ato citatório, devendo a diligência ser corretamente cumprida, após indicar o Autor o endereço para seu cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.001120-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000357-0 (20527) - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA PFEIFFER DE OLIVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) 1- Pelo presente termo de penhora, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constituição levada a efeito às fls. 306.2- Recolham às custas para envio do ofício (R$ 3,65) ou providenciem o envio do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.015454-3 - ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1- Junte-se a petição constante do sistema. 2- Em réplica. \r\n\r\nId: 417667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.203.006155-1 (26165) - FRANCISCO FLAVIO TELES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ESPOLIO DE ALFREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça o autor, em 5 dias, o pedido de fls.144. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008991-7 - AVANY DA COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X GERALDO LOBATO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para autorizar que a requerente, Almeda da Silva Gonçalves, proceda ao levantamento da integralidade dos saldos existentes junto à Caixa Econômica Federal a título de PIS e FGTS, depositados em nome de Antônio Gonçalves da Silva.Custas pela parte autora, observado o art.12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.012382-4 - OSORIO ROSENDO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X HEROTILDES DAVID SAIDE Portaria 01/2004: à autora sobre resultado da precatória de fls. 159/184. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.011430-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO PINHO SOARES AZEVEDO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.006657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000380-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALTER PEREIRA GUERRA portaria 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000744-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO MANOEL CANDIDO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 39,67 de taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000665-2 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VILA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2008.203.001242-1 - ZENITA ROSA DE JESUS X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 05, BEM COMO FORNECER AS DEMAIS PECAS PARA INSTRUCAO DA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011717-0 - CONDOMINIO SOLAR MARIA EUGENIA E MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-070238)) X GILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 58,45, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008358-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X JORGE LUIS PINTO E OUTROS Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.003286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE HEITOR SEARA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO (RJ-098916) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, com fundamneto no art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.203.005114-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas para intimação do réu da audiência \r\n\r\nProc. 2006.203.006020-4 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X CARLOS DE OLIVEIRA), CÉLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Ao autor, sobre fls.147/187. \r\n\r\nProc. 2006.203.006897-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE), ROGÉRIO RODRIGUES DE ANDRADE Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007198-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HILDEBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR), LUCIA REGINA DOS SANTOS SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Intimem-se pessoalmente os réus para regularizar sua representação processual, em 5 dias. Após, deverá o acordo ser firmado pelos respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014991-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADA GALLUF BRUM), BENILTON PEREIRA BRAGA Decisão:Com o falecimento da 1ª ré, a mesma deve ser substituída por seu espólio, ou, não havendo inventário, por seus herdeiros. Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001252-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Apresente a ré reconvinte o regular recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009923-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA - AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 09:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019041-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ALEXANDRE RODRIGUES D'ALMEIDA), PATRICIA QUEARELLI DE REZENDE PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 7,15, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,87 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019073-4 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X YOLANDA LINHARES PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2008.203.000320-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKER, REPRES. MARILIA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2008.203.000569-6 - UNIÃO PREVIDÊNCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RICARDO DA MOTTA LIMA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 851,46 de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004936-1 - EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO Despacho:Em vista da petição de fls.103, esclareça o autor se a demanda autuada sob o número 2005.203.013752-1 fundamenta-se nos mesmos fatos e possui os mesmos pedidos da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.008539-0 - PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR M.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil. CONDENO a parte desistente a pagar as despesas processuais. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.004679-0 - ESPOLIO DE OLINDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X JOSE LINO DO PRADO E OUTRO Decisão:Ao autor sobre o depósito efetuado e para que se manifeste acerca da quitação do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004792-0 - LEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO), Fiador: JOSE FERREIRA DA COSTA Decisão:Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, que possui fé-pública, apresente o autor o endereço atualizado dos réus, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010464-3 - REIDINÁ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X GUTTEMBERG CARLOS SANTOS COSTA), VERONICA COSTA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012590-7 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ALEX DE SOUZA JORDÃO MORAIS), JOCIMAR GOUDARD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342) Decisão:Indique o exeqüente bens do primeiro executado passíveis de penhora. em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005981-2 - JOSÉ BENTO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Mantenho a decisão de fls.13, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014358-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARC COMERCIAL LTDA), ANDRÉ LUIZ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS), CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS Decisão:Defiro o arresto através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000266-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X LUZIA FERNANDES VIEIRA), LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 17,10. \r\n\r\nExibição de Documentos, - Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.203.003756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CELSO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X CRASE - SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:No telegrama de fl. 273 não consta referência à presente demanda. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009531-2 - JOSE BENEDITO PEREIRA BASTOS, DALVANACY DE GOIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ENTIDADE MANTENEDORA ESCOLA VINTE E TRES DE ABRIL LTDA Decisão:Venha a declaração de imposto de renda completa para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004792-3 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Digam as partes sobre os novos documentos juntados.2) Certifique o cartório se consta nos autos procuração outorgada pelo curador da parte autora.3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005933-4 - JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO M MACHADO (RJ-069750)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de fls.61, altere o cartório a capa dos autos; 2 - Às partes, sobre fls.125; 3 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008604-2 - N J NELSON INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:1) Ao cartório para que junte a estes autos a decisão do agravo de instrumento em apenso.2) Certifique-se quanto ao andamento do agravo junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.203.012982-2 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Fls.143 - Esclreça a exeqüente o que pretende, considerando que em fls.137 foi requerida a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.203.019986-5 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAG DO BRASIL S/A), MARCELO RODRIGUES LEITE Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 157,01 na conta 1102-3. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005958-7 - DEUSA PENHA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Republicação: Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012332-2 - JOSE AFFONSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X JOÃO ANTONIO RIBEIRO NETTO Decisão:Fl.s. 282/283. Defiro a expedição de alvará na forma requerida no item nº 04 de fl. 283. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.012009-2 - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Primeiramente, esclareça a executada se requer a penhora dos valores bloqueados em fls.298. Em caso positivo, proceda-se a transfer~encia dos valores para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001720-9 - ACACIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Fls.87 - Cumpra-se o art.45 do CPC; 2 - Proceda-se a penhora on-line. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.203.000141-8 - LAUTILDES VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X VITORIA STACATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.012633-0 - MARIA ERLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:À parte ré, sobre fls.135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003508-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006952-0 - ESPÓLIO DE ALMIR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 73, reconheço a revelia.Diga a parte autora se possui alguma prova a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009755-9 - MONIKE MARTINS DA SILVA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.171/172; 2 - Apresente o exeqüuente planilha atualizada do alegado valor remanescente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000262-6 (17760) - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X M.F. MAGALHAES ASSESSORIA E EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Recolham-se as custas (fl. 213v) para o cumprimento da decisão de fl. 213. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JASON BARBOSA DOS SANTOS), LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS), DENISE ALMEIDA DOS SANTOS), RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.004207-2 (28691) - DULCE BENFICA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado.Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.203.013518-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X TRANSPREV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:1 - Fls.218 - Anote-se onde couber; 2 - Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003190-3 - MARIETA JORGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X EMPRESA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.203.008407-7 - MARIA LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X EDUCANDARIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:Intime-se o advogado, mencionado em fls.235, para se manifestar sobre as alegações do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000034-9 - MARIZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1 - Esclareça objetivamente a autora se possuiria lesões decorrentes do acidente que fariam necessária a perícia médica para constatar eventual redução de capacidade física e a necessidade de tratamento médico específico. 2 - Em se tratando de demanda sobre acidente de trânsito, esclareça, ainda, a efetiva necessidade de depoimento pessoal de representante legal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.016091-2 - CLARINDA DE LANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X VIAÇAO REDENTOR Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009875-1 - MARIA PORFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...Com relação à prova pericial médica necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o \\sr. DELANE BORGES, tels. 228-2219 e ...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000829-6 - JOSÉ JOAQUIM PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES MARTINS Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 29,39. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006752-8 - MARCUS MARTUSCELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X MARIA ANGELICA MAR CONDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 417672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002512-7 - NATÁLIO GOMES RIBEIRO FILHO, JEANETTE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HENRIQUE BAPTISTA), DALVA DA SILVA BAPTISTA), ACILEIA FARIA BASTOS), ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS), IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (CERTIFICO QUE ESTÃO FALTANDO DUAS COMPROVAÇÕES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003508-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TATIAN NE MANARA REBOUCAS DOS REIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012254-8 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELLEN VILMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line das contas e aplicações financeiras da ré, em cumprimento da sentença condenatória. O art. 649 do CPC estabelece a impenhorabilidade absoluta das quantias destinadas ao sustendo do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, assim como os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões. A penhora de dinheiro de pessoa física, depositado ou aplicado em instituição financeira (penhora on line), acaba por colocar em indisponibilidade bens que são absolutamente impenhoráveis.Assim, considerando que o salário e as quantias destinadas ao sustento próprio do réu encontram-se elencados no comando normativo modelado no art. 649, IV do CPC, INDEFIRO o pedido de penhora on line (de dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira), sob pena de atingir bem que nosso Ordename \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FILHO Designado o dia 21 de fevereiro de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)), SEGURADORA MARÍTIMA Designado o dia 25 de fevereiro de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo fica a parte Ré intimada a fornecer as cópias para citação da Denunciada, bem como complementar as custas na forma abaixo: R$ 13,32, conta 1107-2, campos 25 a 28; R$ 0,66 do Funperj, conta 6002-25174-9 e R$ 0,66 do Funperj conta 5673-00124-3, ambos nos campos 30 a35. \r\n\r\nProc. 2006.203.015412-0 - REGINA CLÁUDIA MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE E OUTRO Designado o dia 19 de março de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009056-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Designado o dia 25 de fevereiro de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé, bem como recolher as custas da intimação postal de fl. 40 na forma abaixo: R$ 3,65 conta 1110-6, campos 25 28; R$ 0,18 do Funperj, conta 6002-25174-9 e R$ 0,18 do Fundperj, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.010358-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JANAINA RIBEIRO LOPES Designado o dia 22 de fevereiro de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015049-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA Designado o dia 21 de fevereiro de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017844-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA E OUTRO Designado o dia 22 de fevereiro de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018012-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X EGAS LUIZ GUIMARÃES COSTA), LYANES PANCHO VILLAR Designado o dia 22 de fevereiro de 2.008, às 1 0:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018830-2 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANDRECO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X NAIRA TANIA MARQUES CAETANO MACHADO SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 20,45, conta 2101-4; FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,88 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.203.018855-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACAIRIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SUELY MARIA DE SOUZA Despacho:Ao autor para complementar as custas. (Taxa judiciária, R$ 11,76, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.203.018934-3 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SUELI RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. Complemente-se as custas. (Taxa Judiciária, R$ 5,20, 2101-4) \r\n\r\nProc. 2007.203.019096-5 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JAIME BARCELLOS DE SOUZA), SONIARA NOVAIS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária.... (Taxa judiciária, R$ 15,64, conta 2101-4). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012958-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENITON FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Inicialmente, defiro J.G ao réu.Trata-se de ação de busca e apreensão convolada em ação de depósito em que às fls. 76 o autor informa que o réu cumpriu integralmente sua obrigação, efetuando o pagamento total do débito, acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, quitando, assim, integralmente o contrato, requerendo, com isso, a extinção do feito.Diante da informação do autor, de que o réu quitou toda a dívida, honrando integralmente o contrato, vislumbro o reconhecimento tácito do réu ao pedido da ação de depósito, e em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O FEITO, com análise do mérito, na forma do art. 269, II do CPC, e declaro satisfeita integralmente a pretensão autoral. Custas pelo réu, observando-se que o mesmo é beneficiário da J.G. Sem ônus de sucumbência em razão da informação do autor às fls. 76 de que o réu já efetuou o respectivo pagamento extrajudicialmente.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002319-8 - JOAO JOSE SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X PATRICIA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) FICA INTIMADO O ADVOGADO, DR, CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS, OAB/RJ114766, A RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, À QUAL DEU CAUSA, NO VALOR DE R$ 40,16, ATOS DOS OFICIAIS, CONTA 1107-2; CAARJ, R$ 4,01, CONTA 2001-6; FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 2,00 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.004236-6 - LOURDES GUEDES PADOVANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAVID BLANCO SIQUEIRA), CRISTINA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019087-4 - ANTONIO DE FREITAS, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CARLOS ALBERTO SOARES TUFFI Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária na forma da certidão supra. (R$ 9,60 - referente aos honorários advocatícios, conta 2101-4). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014316-3 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO(O EXECUTADO NÃO PAGOU BEM COMO NÃO NOMEOU BENS À PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.203.002869-2 - ALEX DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 61. (GUIA DE DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2007.203.012874-3 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela lei 11.382/06. Honorários fixados pelo Tribunal em R$ 6.000,00, à luz do caput do novel art. 652-A do CPC. Expeça-se mandado de citação com as advertências do §1º do art. 652, parágrafo único do art. 652-A, art. 745-A e arts. 736 e 738, todos com as novas redações introduzidas pela lei 11,382/06, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013545-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LUCIANE BARROS DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO(A EXECUTADA NÃO PAGOU BEM COMO NÃO NOMEOU BENS À PENHORA). \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018193-9 - JOSÉ ZACARIAS DA SILVA, FLÁVIA FERREIRA ROLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X IRACILDA DA CONCEIÇÃO CANCIO DE PONTE Despacho:As autoras para complementarem as custas.... (Atos de Escrivão, R$ 157,01 - devido à cumulação de pedidos, conta 1102-3; citação postal, R$ 3,65, conta 1110-6). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000608-5A - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X JORGE CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Designado o dia 30 de janeiro de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019091-6 - JORGE ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA Despacho:Considerando que se trata de demanda que deve tramitar pelo rito sumário em razão do valor da causa... atenda-se o art. 276 do CPC........ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005674-2 - ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 16.131,91) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012085-7 - ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) ANTONIO DA ROCHA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.127/164. (OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019011-4 - DALVA PARRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Sem prejuizo, a autora para juntar comprovante de renda ou declaração de IR para analise do pedido de JG...... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018138-1 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO), BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A), AMERICEL S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.014957-6 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X ROBERTO AUGUSTO LOPES GONÇALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 417677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014895-0 - DAYSI CRISTINA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLOTILDE ABRAHÃO SFEIR Despacho:AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013772-2 - JOSE MARCELO MOREIRA FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LOURDES MOREIRA FRADE E OUTRO Ao requerente sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.203.003938-8 - MARTHA MARIA DE ORNELLAS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ALEXANDRE ORNELLAS FRAGOSO AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS.104. \r\n\r\nProc. 2007.203.002038-5 - MÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO BRANDÃO AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014949-7 - ANA PAULA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ANALIA DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) FLS.05: DEFIRO NA TOTALIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.203.000507-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005219-6 - ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MAUD M DOS SANTOS (RJ-089482), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA Ao inventariante sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.203.002597-3 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X TALITA DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:RECONSIDERO O DETERMINDO ÀS FLS.81, EIS QUE O INSTRUMENTO DE FLS.78/80, DEVERÁ SER ELABORADO POR ESCRITURA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010520-9 - CONSUELO VIEITES NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X EULER DE SOUZA NOVAES Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015439-9 - JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X UBYRAJARA CANDIDO PINHEIRO DA SILVA À inventariante, formal pronto em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006721-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA Decisão:FLS.74: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.014150-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE BRITO CASTELO BRANCO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018355-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X FABIO HERVE VARGENS FERRAZ Despacho:CUMPRA-SE FLS.16. \r\n\r\nProc. 2008.203.000824-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JANE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000807-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DULCINEA PINTO MENDONÇA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011564-7 - MARIA ADILIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À REQUERIDA, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015334-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABILIO VIEIRA GOMES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.235. \r\n\r\nProc. 2006.203.015770-4 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HILMA BARBOSA AQUINO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: FUNPERJ - R$ 1,91 E FUNDPERJ - R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2007.203.004460-2 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ROBSON RIBEIRO VICENTE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.33/35. \r\n\r\nProc. 2007.203.006931-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS 44. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 41,07; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 19,17; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 2102-2 =R$ 9,11;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 22,22;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41 E 43.CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.007249-0 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.011137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X THALES LOPES BLASO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014727-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROBISON TAVARES ORSI Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. FLS.20: INICIALMENTE OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009532-4 - ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.203.000911-2 - MARIA ANTONIETA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X IVANILDO JOAQUIM DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.006434-2 - MARCOS CAILLEAUX CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014304-9 - EDNA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004357-2 - CACILDA DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.001723-2 - SHEILA MARIA CALHAU BERTRAND (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GIOVANI MARQUES DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.000628-7 - LAURENTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANT'ANNA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006262-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA REQUERIDA, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014937-0 - GFS SUB EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X BANCO ITAÚ S.A 1) R. e A. EM APENSO; 2) AO EMBARGADO, INCLUSIVE SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015180-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.407. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002136-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO RICARDO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) FICA DEFERIDA A VISTA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.009793-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:1) ARBITRO A COMISSÃO DA LEILOEIRA EM 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO; 2) OFICIE-SE ÀS FAZENDAS NACIONAL, MUNICIPAL E ESTADUAL SOBRE A ALIENAÇÃO; 3) AO CONTADOR, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015233-9 - JASMINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; À APELADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004112-1 - MIRIAN VECCHI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO INTERPOSTO ÀS FLS.112 NA FORMA RETIDA; 2) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.109Vº, EIS QUE A PUBLICAÇÃO FOI EQUIVOCADA, CONSTANDO ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO. DEVOLVO, POIS AO RÉU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS.108. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005220-0 - MARTINHA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; À APELADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013357-1 - CLAUDIO MOREIRA FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CARLOS GARCIA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.203/205; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.203.014314-0 - CELIA MIRIAN MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONSTRUTORA BRUNET SA Ao autor para dar cumprimento ao determinado às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2004.203.007787-9 - WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.012007-4 - CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X EVANDRO TUR (E W P VIAGENS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA RIOS (MG-079105), Dr(a). JOEURY DIMAS DE OLIVEIRA (MG-091390) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 2005.203.002921-8 - CLAUDIO DOS SANTOS MARTINET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS 185. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 80,33; CAMPO12 (ATOS DAS SECRETARIAS DO TJ), CONTA 1101-5= R$ 21,90;CAMPO13 (REMESSA E RETORNO), CONTA 1104-9 = R$ 4,56;CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ .12,78; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 2102-2 =R$ 9,11;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 52,80;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41 E 43;CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nProc. 2005.203.013653-0 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:INDEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.70/71, FACE À INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSA A DECISÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011098-0 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X PROOFING ENGENHARIA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:1) FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2800,00; 2) INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014422-9 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SILVIO LIVIO ROSSI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) AO AUTOR RECONVINDO, CONFORME DESPACHO DE FLS.82. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009207-4 - JARDIM MARVAL DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013863-0 - GERALDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CLARISMUNDO DEMELVON DOS SANTOS À inventariante sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.203.000858-2 - ADRIANA HARMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON PAULO MOREIRA HARMS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.012505-1 - SICOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000620-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SUELY DE CARVALHO AREAL E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (R$ 1,86 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.009204-5 - RICARDO BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011352-8 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X PAGINAS AMARELAS EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009477-0 - VERA LUCIA MACEDO MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Aos autores em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009066-1 - CIE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RELUK EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE FLS.129. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006588-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENAL DE OLIVEIRA RAMOS Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.005079-0 - LUCINETE DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.012102-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERISVALDO SANTOS DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.004796-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRISA PORTELA MADUREIRA CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.015821-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante da Autora e a Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS MATTOS AZAMBUJA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.000616-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VALDIR DE ARAÚJO RIBEIRO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 20,26 - TAXA JUDICIÁRIA E ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 160,66) \r\n\r\nRescisão de Contrato, E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2006.203.000846-2 - LEILA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ao autor sobre fls. 206/210. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001417-8 - LUZINA EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) PROVIDENCIE O INTERESSADO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS (02 CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002395-2 - MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS135. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 80,23; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 6,38; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 2102-2 =R$ 9,11;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 160,00;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5%CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% \r\n\r\nProc. 2006.203.005583-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X A G - RIO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.134/135. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000224-3 - COSME CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SANSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) AO AUTOR SOBRE FLS.92/93. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.013842-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008520-3 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DO ARAGÃO...Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do Autor.4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada AIJ; 6 - ...DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor;7 - ...DETERMINO que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Autor dos seus cadastros. Int. Oficie-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003465-2 - FILOMENO FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DA FONSECA TELLES) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RGI. \r\n\r\nId: 417684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014131-0 - AGRIPINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X LABERTY JOSE DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.004399-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Decisão:Fls. 055: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007999-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF ( FLS. 43 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.011341-7 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GIVANILDO DE LIMA SIMPLÍCIO Sentença:Houve a perda do objeto da presente ação, assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011661-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO ALEX SANDER FAUSTINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 043, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração e GRERJ.Ao final, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012199-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIS GUSTAVO LUCENA DE LIMA Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 35/36 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015973-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004063-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006871-0 - SONIA REGINA SAMPAIO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 023. \r\n\r\nProc. 2007.203.012711-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO JACKSON GERONIMO DA SILVA E OUTRO Sentença:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fls. 053. Anote-se no DRA.Considerando os termos da transação efetuada às fls. 53/54 homologo o acordo firmado entre a parte autora e a 2ª ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013928-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, visto que a causa de pedir não se baseia na relação de trabalho entre autor e réu, mas em descumprimento de determinação judicial pela parte ré, fato que lhe teria gerado prejuízos.Converto o julgamento em diligência, ex vi do art. 130 do CPC.O pedido formulado pelo autor é líquido, o que obsta a prolação de sentença ilíquida em caso de procedência.Assim, esclareça e comprove a parte autora, em cinco dias, quanto ao valor dos danos materiais pleiteados, juntando planilha respectiva e comprovantes dos gastos efetivamente realizados e supostamente não descontados pela ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.011189-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL ACIOLY MAGALHÃES Decisão:...isto posto, defiro o pedido de fls. 28/30, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.A.R. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias: I - entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro. II - contestar a ação. Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela PARTE AUTORA (artigo 319 do C.P.C.). Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, § 1º, do C.P.C., é prevista, em até um ano, a referida prisã \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013137-7 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:Fls. 039: Defiro. Aguarde-se em cartório conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015921-0 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.011414-8 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO RIBEIRO AFONSO, Inventariante: MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALEXANDRE MELLO GIACOMO Decisão:Fls. 025:1) Indefiro o pleito de decretação de despejo do imóvel objeto da presente lide, vez que o réu ainda não foi citado, e que a referida medida decorre da rescisão contratual havida entre as partes;2) Ao autor sobre o ocupante para eventual imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015300-0 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X MANUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012473-7 - JOSÉ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Fls. 167/169: À parte exeqüente, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010742-9 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PELAGIO'S CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA propôs Ação de Execução em face de PELAGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA, de ARTHUR DE OLIVEIRA PELÁGIO e de EUMIR FRIAS PELAGIO.A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda extinção da ação (fls. 029).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013412-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CIELO MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação de fls. 048 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014083-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Fls. 030 e seguintes: À parte exeqüente, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.020028-4 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CÉLIO ALVES DOS SANTOS Despacho:1) Junte-se aos autos a petição datada de 14/01/2008, em uma lauda;2) Cumpra-se a decisão de fls. 047 no novo endereço informado na petição supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011849-8 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003283-1 - NATALINO MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos que a autorizam, notadamente os prejuízos decorrentes da manutenção da restrição a crédito no curso prolongado da demanda. Intime-se a parte ré para baixar a restrição em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá por trinta dias;2) Converto o julgamento em diligência para determinar a inversão do ônus da prova, ex vi do art. 6º, VIII do CDC, devendo a parte ré trazer aos autos, em dez dias, planilha discriminando as prestações supostamente pagas em atraso, os juros incidentes e demais encargos. Esgotado o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De acordo com o disposto no artigo 162 paragrafo 4o. \"As partes\" sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.014634-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X TELERJ S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.203.000848-0 - REGINALDO ADOLFO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos autores a fim de que se aprecie o pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, intime-se a suplicada para se manifestar quanto ao pedido liminar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008084-7 - RUBEM UBATUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X HELIA PINTO UBATUBA Sentença:Vistos, etc,,,Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de HELIA PINTO UBATUBA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 057, para que produza os devidos e legais efeitos.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.015072-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X AURELIO TEIXEIRA CORREIA Decisão:Defiro JG à parte autora. Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008568-7 - ESPÓLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Chamo o feito à ordem:(...)Há que se produzir prova pericial contábil para se verificar a correção as contas de fls. 133/147. Assim, nomeio como perito do juízo o Dr.Marcial d'Amato Lopes (3881-5282/2573-3868), que deverá ser intimado para oferecer honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009459-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo a decisão de fls. 064 dos autos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014668-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:O documento de fls. 036, intitulado \"resposta de crédito\", a que alude a parte autora a fls. 027, não traz qualquer menção ao endereço da parte ré. Cumpra, assim, adequadamente, a parte autora o despacho de fls. 024 dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012296-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO ALVES SALVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010301-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167107), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015115-7 - PRISCILLA CORREIA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisória, de Escritura Particular de Promessa de Cessão de Direitos C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004536-9 - CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X JUSSENETE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Especifique a ré os \"documentos necessários\" a que alude a fls. 100 dos autos. Prazo: cinco dias. Findo o prazo retro, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008931-0 - JORGE VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LUIZ ROMEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Fls. 50/52: Anote-se onde couber a substituição do patrocínio do requerente. Defiro-lhe vista dos autos pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 417686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.009908-0 (22052) - JONATHAN INDERSSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002272-2 - ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAIO VINÍCIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003771-3 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FRANCISCA DAVI DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.006765-1 - BERNARDO NUSSBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X RONALDO NUSSBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para os autores uma pensão mensal equivalente a três salários mínimos, no dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou contra recibo.Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo o art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.009451-4 - LUCAS DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ISAIAS FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para ao autor uma pensão mensal equivalente a cento e trinta por cento do salário mínimo, no dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou contra recibo.Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo o art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.009616-0 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.000927-6 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003632-4 - ROGERIO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MARIA APARECIDA DE MELO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009625-0 - DANIELLE NOLASCO TEIXEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LUIZ PAULO DA SILVA ABREU Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Condeno o réu a pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015851-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LAURA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Digam a embargante e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013273-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AOS EXEQÜENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013273-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006431-3 - JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005677-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA VENHA A CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.019945-2 - ANGELICA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES CUMPRA-SE CORRETAMENT O DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.005073-9 - SEBASTIÃO JOSUÉ VOTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Diga o interessado sobre a certidão cartorária supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.006119-0 (24963) - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X PEDRO DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que o Autor é filho de MANOEL DIAS CARDOSO, devendo constar no assento de nascimento do mesmo, que passará a chamar-se JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS CARDOSO, o nome do investigado como seu genitor e avós paternos JOÃO DIAS CARDOSO e JOSEFA DIAS CARDOSO.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012346-0 - MILENE CRISTINE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MAXMILIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754) Decisão:Defiro JG ao réu.Regularize-se a petição de fls. 37, uma vez que a requerente não é parte nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1998.408.004145-9 (15889) - PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008614-1 - PAULO SERGIO GONCALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANA FREITAS DE LIMA ALVARENGA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, CPC. SEM CUSTAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016168-9 - DAIVISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X MAYARA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando a pensão em 40% do salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado no dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito bancário. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010413-1 - CARLA GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013786-0 - SHEILA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010853-0 - MAURICIO DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GIOVANNA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.203.001238-0 (11535) - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA), JOAO PAULO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando os autores a terem o menor em sua companhia no terceiro domingo de cada mês, no horário das 10:00 horas às 20:00 horas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.. \r\n\r\nProc. 2002.203.006325-6 - PAULO SERGIO GONCALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANA FREITAS DE LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). UMARY VECCARO (MG-042355) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009549-8 - MATHEUS FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DAVI SOARES QUINTÃO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 35, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.000775-9 - CARLOS EDUARDO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LARISSA STEPHANE DA SILVA LOPES Decisão:...Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012953-0 - PAULO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015405-5 - MARCELO WAGNER DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-064364)) X ANDREA MARIA PAIXÃO GONÇALVES) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nId: 417676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE JULGAR CABÍVEL.SEM MANIFESTAÇÃO EM TRINTA DIAS,ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.203.005417-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JARDEL MACEDO TELLES DA SILVEIRA Despacho:INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.203.007092-3 - CAIO DE OLIVEIRA MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VAGNER AZEVEDO MOÇO Ao autor. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014685-0 - HANNAH SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GIVANILDO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.017951-9 - WILMA COELHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ ANTÔNIO AUGUSTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.203.019196-9 - LIVIA MACHADO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X KLEBER GOULART FI LHO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em dez salários-mínimos, sendo cinco para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 18/03/08, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional \r\n\r\nProc. 2007.203.019198-2 - CRISTIANE MACHADO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X KLEBER GOULART FILHO Decisão:A requerente exerce representante comercial, conforme declarado na petição inicial e, assim, deve viver dentro de suas possibilidade. Isto posto, indefiro os alimentos provisórios.Designo audiência de Conciliação para 18/03/08, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional \r\n\r\nProc. 2007.203.019596-3 - LUCAS LUBASE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X LUCIO ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, sendo vinte por cento para cada filho com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 13/03/08, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional \r\n\r\nProc. 2008.203.000063-7 - VICTORIA CAROLINA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ALBERTO DUARTE TEIXEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 24/03/08, às 14:40 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.000228-2 - MAURICIO BASILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JULIA THEREZINHA CUNHA BASILIO DE MORAES E OUTRO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 24/03/08, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.000650-0 - VICTOR FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: EULALIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 25/03/08, às 11:00 h.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.016593-4 - JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Sentença:Por fim, por ser um regime de bens imposto pela lei não houve a necessidade de lavratura de pacto antenupcial e nem o cartório imobiliário fez tal exigência às partes. A exigência era \"caso exista pacto antenupcial\" (fl. 10). A petição inicial é teratológica, razão pela qual a indefiro. Despesas pelos requerentes. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015249-6 - JULIEN MARC DOMINIQUE DUBOSQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS (RJ-105478) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JULIEN MARC DOMINIQUE DUBOSO e ANA CAROLINA DA COSTA LEITE. Despesas processuais pro rata e sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008900-6 - ADRIANA DE JESUS PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ESPÓLIO DE MANOEL DAMIÃO DA SILVA Sentença:È o relatório. Decido. Rejeito a preliminar de nulidade sustentada pela curadoria especial, eis que o companheiro faleceu sem deixar bens ou herdeiros.No mérito, sobressai cristalina dos documentos anexados aos autos a existência da união estável entre a autora e o falecido Manoel Damião. Além da robusta prova documental e o depoimento pessoal da autora (fl. 99), a testemunha Kátia Ferreira declarou que conheceu o falecido na casa da autora, em Nova Campina. Que a autora era sua manicure e toda vez que a casa dela o falecido lá estava. (fl. 100). A Constituição Federal de 1988 reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher (artigo 226, p.3º). Pelo exposto, julgo procedente o pedido. Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, com Pedido de Tutela Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008463-6 - LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERNANI BRITO DA COSTA Despacho:AIJ p/ 09/04/08 às 14:20h. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008297-4 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Certifico que revendo melhor os autos verifiquei que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 58. Torno sem efeito a publicação de fl. 61. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013403-2 - DANIELA MOREIRA DA FONSECA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003401-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Atenda-se ao MP. (Requer a juntada de, pelo menos, 02 (duas) declarações de testemunhas, com firma reconhecida, acerca do tempo de separação de fato do casal.. Após, aguarda a ratificação em cartório do acordo.) \r\n\r\nProc. 2007.203.003967-9 - IVANIA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X REGINALDO DA SILVA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1-a guarda dos filhos do casal caberá a autora; 2-a autora voltará a usar o nome de solteira; 3-Não há bens a partilhar. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012059-8 - JOÃO MARIA ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X REGINA DE FATIMA DOS ANJOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observada as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS NETO (RJ-128692)) X ANDRÉA ALVES DE OLIVEIRA PIRES FALTAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO E DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013766-9 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2005.203.014621-2 - JÉSSICA BARBOSA DE CAMPOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X PAULO HENRIQUE SOUZA MIRANDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.203.015134-9 - ANDREZA MEIRELES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE FIGUEIREDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR TAVARES CHAVES (BA-023008), Dr(a). EVANDRO TAVARES CHAVES (BA-000781B) Despacho:Designe-se conciliação.AC: 06/03/08 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.012592-4 - NATHALIA LOUREIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RONALDO DE ARAÚJO BASTOS Decisão:Reconsidero fl. 55v, pois em se tratando de execução de sentença da 1ª Vara de Família desta Regional a competência é funcional do juízo da condenação, a quem declino a competência. \r\n\r\nProc. 2007.203.014545-5 - WILLIAM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE SPINOLA (MG-050375)) X GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.015345-2 - ORCHÍDEA AMARAL NOVAES FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X CLOVIS DE ABREU LUCENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) FALTA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001124-6 - LEONARDO LUIZ CORDEIRO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO FALTA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR E O TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria (PROSSEGUIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.203.018874-0 - STEPHANE HOLENDER MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA INICIAL (FL. 02/03) PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018910-0 - WALTER ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ROSELI FERREIRA DA COSTA Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004092-0 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação, por impertinente.Defiro a prova oral. Róis com 30 dias de antecedência, com as despesas para intimação.AIJ p/ 19/02/08, às 15:00h.Int. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008759-5 - LUILLA FUMAUX SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS Sentença:.....Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu ao filho Vinicius Fumaux dos Santos, mediante as seguintes cláusulas: 1-o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, o filho passará com o pai e vice-versa com a mãe........... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004141-8 - FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANDRÉA FLORENZANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019729-7 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CÁSSIA MARA DA SILVA CORREIA Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA REQUERIDA.LAVRA-SE O TERMO.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0B - FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Decisão:A impugnada está desempregada.Rejeito a impugnação.Despesas pelo impugnante.Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015028-0A - FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Decisão:A ação de separação judicial não tem valor determinado na lei, podendo o autor fixar o valor que entender. Rejeito a impugnação. Despesas pelo impugnante. Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.004586-8 - LINDIGER LOSMARI CHOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X ALZIRA ALVEZ DE FREITAS Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.006854-6 - REGINA DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DULCE DOS SANTOS Sentença:Assim, evidenciado o estado de incapacidade civil absoluta, DECRETO A INTERDIÇÃO de DULCE DOS SANTOS. Nomeio curadora a REGINA DE PAULA DOS SANTOS. Lavre-se o termo de curatela. Cumpra-se o artigo 1184 do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019822-8 - MARIA JOSE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X AMORDESTINA DOS ANJOS LIMA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para 04/03/08 às 14:40 horas.Cite-se e intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇAO DE FLS. 93 E R. DESPACHO DE FLS. 98 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.203.003721-0 - DIOGO AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LUCAS MESSERY FAJARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 124 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.001555-2 - RAILDA NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X MANOEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Fls. 325 e segs: indefiro, pois a sucumbência foi recíproca e, portanto, os honorários compensados.Cumpra-se fl. 324, pois a cobrança de honorários contratuais deve ser feita em vara cível. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.002930-1 - NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FLORES CEZAR E OUTRO), Inventariante: NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS Despacho:Fl. 91: A ré ainda não foi citada, razão pela qual a oitiva desta testemunha seria nula.Além disso, a testemunha pode ser ouvida na Comarca de sua residência, através de carta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001655-2 - CÉLIA REGINA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ADÉLIA CEPEDA MORAES Sentença: Homologo o acordo de fls. 69/70. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a JG. Baixa e arquivo . P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002526-7 - FÁBIO MATTOSO ROCHA X ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), FABRÍCIA GABRIELE OLIVEIRA DE VASCONCELOS, Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:AIJ PARA 28/02/2008, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.203.009544-0 - ANDRÉ LUÍS MARQUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMEIRE DOS ANJOS RAMOS Sentença:Pretende o autor a regulamentação das visitas à sua filha menor.Considerando o silêncio da ré, pressupõe-se que não há qualquer fator relevante que impeça a visitação.A convivência entre pais e filhos é sobremodo saudável e a presença do genitor é importante para a formação da criança e fator de estabilidade para a sua psique. Diante de todo o acima exposto, acolho a promoção da douta Curadoria de Família e JULGO procedente o pedido, transformando em definitiva a tutela antecipada Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.009544-0 - ANDRÉ LUÍS MARQUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMEIRE DOS ANJOS RAMOS Decisão: Tem razão o embargante. Isto posto, conheço e dou despesas aos embargos para condenar o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010712-0 - HERNANI BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X LÍLIAN SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:AIJ p/ 09/04/08, às 14:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017006-1 - LUCAS BRENER MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HERBERTE ANTONIO FREITAS COELHO Despacho:Já há alimentos fixados em outros autos.Assim, cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.008962-9 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUCIANA FREIRES RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003581-9 - ELISABETE CORREIA DE OLIVEIRA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X LUCIANO PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710) Decisão:ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS(FL 19),NO PRAZO DE TRINTA DIAS,CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO,EX VI DO ART.257 DOCPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005812-1 - HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO E AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO R$ 1,82 POR FOLHA A SER AUTENTICADA.; \r\n\r\nProc. 2007.203.010868-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X HELIANE PEREIRA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017148-8 - ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X REYNALDO MACHADO GAVINHO) ATENDA-SE FLS. 35. \r\n\r\nId: 417685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.009811-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ITALO GABILAN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.203.014135-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligências \r\n\r\nId: 417671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.203.007649-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Considerando a promoção de fls. 103, designo o dia 06/03/2008 às 15:15 h para a Audiência Especial. Intimem-se/requisitem-se \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.016932-0 - MP X JOÃO VICENTE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) 1)R.A RECEBO A DENÚNCIA...3) CITE(M)-SE-O, fazendo-se contar do Mandado que deverá comparecer acompanhado(s) de Advogado e, caso não tenha condições de constituí-lo, será nomeada a Defensoria Pública, no prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta ministerial, ou seja, dizendo se a aceita ou não...5)Ciência, por cautela, à Defensoria Pública, caso \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.013374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDEMBERG TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Dê-se ciência à Defesa, com urgência, da desistência ministerial no que tange à testemunha ANA PAULA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.013879-7 - MINISTÉIRO PÚBLICO X JOÃO VÍTOR DE AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347) à Defesa para esclarecer se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 2 vezes E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017070-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) CONDENAR o Réu REGINALDO FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, a 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 180, caput, duas vezes, c/c 61, I, n/f 69 do Código Penal. * ABSOLVÊ-LO da imputação prevista no art. 329 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP.Arcará o Réu com as custas de Processo.Ciência ao MP e Defesa. CASO PRETENDA(M) O RÉU E/OU SUA DEFESA RECORRER, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, nos termos da Resolução nº 19, de 29/08/06, do Conselho Nacional de Justiça e Resolução 10/07 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017070-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 274.À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. ANTES, PORÉM, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MP E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual \r\n\r\nProc. 2007.203.001424-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456) \"defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nId: 417674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.001296-3 - ÁLVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) LETICE VICENTE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha a planilha indicativa do débito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.003510-0 - JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.007483-9 - FRANCINAI BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X FERNANDO MACHADO PENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010949-0 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017218-5 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X JOSEFA DIAS DE BARROS Audiência de Conciliação marcada para dia 07/03/08 às 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008730-7 - IENAM LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X SONIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 26 em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 304,87). \r\n\r\nProc. 2007.816.011651-4 - SIDNEI SILVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NANCY DA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008272-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.002041-3 - HEROÍNA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Sentença a fls. 22/23. Penhora a fls. 54. Depósito a fls. 61 (R$ 12976,54). Mandado a fls. 65 (R$ 12976,54). Intime-se o réu para pagar o valor apontado a fls. 102/104, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 11500,00). \r\n\r\nProc. 2004.816.009439-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) ARAPUÃ Despacho:Sentença a fls. 36/37. Penhora a fls. 68. Diante de fls. 75, indique o CPF da empresa referida, como forma de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006625-9 - (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:A sentença de fls. 18 (art. 51, I, da Lei 9099/95), transitou em julgado. Nada, pois, a prover, diante de fls. 28/30. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009920-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.009947-2 - FRANCISCO JOSÉ GASPAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X GLOBEX UTILIDADES S. A AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.816.011962-8 - (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012063-1 - LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TURBOAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANDRÉ POZZATO MARTINS (RJ-154194E) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006236-0 - ANDREA ALMEIDA AMORIM X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se para pagamento de fls. 35/36, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3623,60). \r\n\r\nProc. 2007.816.008598-0 - SELMA EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 60 e 62. Mandado a fls. 87. Diga a parte ré quanto ao alegado a fls. 88, em cinco dias, sob pena de ser considerado descumprido o acordo outrora celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009314-9 - CELSO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a declaração de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.001455-8 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) MARCO CESAR FURTADO OLIVEIRA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.008657-4 - CECILIA CAMARA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X BIP MAX MATERIAL CIRÚRGICO E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Sentença:Diante de fls. 81, com relação ao 1º réu (Bip Max) e ao 3º réu (Ana Carla), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. Diante de fls. 82/107, recebo os embargos ajuizados pelo 2º réu (Angela). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009506-5 - VANDA VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X PAULO ROBERTO ADRIANO DA SIVLA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.010290-2 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004413-8 - JOAO MACHADO GOUVÊA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO MOREIRA SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.006338-8 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.007729-6 - CLAUDIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X MIRIA FERREIRA LIMA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008344-2 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019685-2 - CLAUDETE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X TIJUQUINHA EMPRESSA DE ÔNIBUS E OUTRO Venha a contrafé \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007376-0 - CÉLIA MARIA PAULA DA SILVA X COOHABIT-PRO-MORAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.003605-4 - RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338)) PONTAL VEICULOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.002527-7 - MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Indefiro fls. 88 porque cabe à parte diligenciar, e não ao juízo. Diga, em cinco dias, a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.009507-3 - EDSON DIAS ALECYR (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS ALECYR (RJ-138218)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,15 \r\n\r\nProc. 2005.816.004377-4 - RAQUEL DE SOUZA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Suspendo a execução de parte final de fls. 97 - penhora on line e penhora portas a dentro. Diga a exeqüente quanto à proposta de parcelamento de fls. 99, sendo certo que, havendo concordância, as parcelas serão depositadas em conta corrente indicada pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007374-2 - ALEXANDRE LUCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). VALTRIZ COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-133825)) MCI 2000 VEICULOS LTDA, Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009623-7 - NAYANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X JOSE MAURO ARJONAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). CLAYTON FERREIRA DA SILVA (RJ-119548E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - SILVANE DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X JORGE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003953-0 - ROBERTO GONÇALVES DA SILVA X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007679-4 - JOSE LUIZ LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X BUFFET VILA INGLESA 1158 LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009315-9 - BRUNO NOVO BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,07 \r\n\r\nProc. 2006.816.009940-0 - SALVADOR AMADO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SUL MAERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.010469-8 - WILLIAN PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DR. MAURICIO ALVES DE MENEZES (SP-217056) Despacho:Intime-se para cumprimento a sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017397-9 - PATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X B2W - COMP. GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Audiência de Conciliação marcada para dia 07/03/2008 às 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.203.017397-9 - PATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X B2W - COMP. GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.203.019253-6 - OSWALDO DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X GLOBEX Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.000146-2 - DELTA GUIMARÃES SANT´ANA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001248-4 - PRISCILA DA COSTA E SÁ E ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002235-0 - VENI BARROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002272-6 - CÉSAR LUIZ LEAL BARCELOD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DA TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004005-4 - ALFREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.004339-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1443,76). \r\n\r\nProc. 2007.816.004783-8 - JOSE LUIZ GONÇALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X R 2 UTILIDADES (RAFAMAC) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Decisão:Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo da parte há de ser materializado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.005356-5 - CLAUDIA BISCAIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Sentença a fls. 53/54. Mandados a fls. 76 (R$ 785,75) e fls. 77 (R$ 785,75). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 78, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 150,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006339-0 - CARLOS HENRIQUE LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EVANDRO DE ARAUJO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.006501-4 - MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X CRED-21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007771-5 - EDNO PAULO DE SOUZA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008230-9 - ROGERIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante de fls. 77, expeça-se mandado de pagamento (R$ 3000,00 ). Intime-se a parte Ré para pagamento, em 10 dias, da diferença apontada às fls.73/75, sob pena de execução. Em caso de inércia proceda-se à penhora on line (R$ 480,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008895-6 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009680-1 - MARIA APARECIDA PAULA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2007.816.009915-2 - CARLOS ALBERTO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X TV SKY SHOP Comprove a parte autora o endereço da ré apontado na exordial, a fim de que seja possível examinar a validade da citação postal de fls. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.816.010195-0 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010661-2 - CIRLANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010708-2 - LEANDRO SERGIO VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Mantenho a determinação lançada em assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001258-5 - GLAUCIA GASPAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X VIVO-S/A Audiência de Instrução Conciliação e Julgamento redesignada para o dia 22/02/2008 às 12:15 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000850-8 - ANA PAULA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000853-3 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.816.005726-2 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537)) EDITORA PARAMAÇÔNICA LTDA E OUTROS, Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Sentença a fls. 46/48. Deserção a fls. 52. Desconsideração deferida a fls. 78. Indefiro fls. 172 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Diga a parte exeqüente se insiste na execução, esclarecendo, se for o caso, o valor exeqüendo atual e a forma como pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.010440-6 - RICARDO ANTONIO BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X FHIR VEICULOS LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 07/03/2008 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010440-6 - RICARDO ANTONIO BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X FHIR VEICULOS LTDA Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2006.816.010872-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004255-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 61, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.009415-4 - VALDIR CATALDO TERRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X MANUEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA À parte autora para trazer cópia do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018020-0 - SONIA TELES DE BULHÕES X MILTON DE BARROS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.003332-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.007980-0 - ANA RITA PERES PERESTELO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008845-0 - CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005051-5 - ROSANGELA CHAVIER FERREIRA COMERCIO DE BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). DAYANA SOBRAL DA SILVA (RJ-158410E)) DEBORA DA SILVA CACCAVO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006490-3 - RONALDO ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA SILVA FLORIANO Sentença:Considerando a natureza da ação - cobrança - e o endereço do réu - Nova Iguaçu -, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007350-3 - CENTRO EDUCACIONAL INF. CHAVE DO SABER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DANIELLE XAVIER GOMES CHAVES Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Cobrem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009564-0 - ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X DOMINGOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Audiência de Conciliação marcada para dia 10/03/2008 às 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010857-8 - ELIZABETH GUIMARAES DOS SANTOS RAVASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.816.009928-0 - JOSELITO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Venha a contrafé(2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.000370-8 - COSME FERREIRA DE GOUVEA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061689), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007250-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.009529-2 - RACHEL MOURA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E) Sentença:As contas trazidas pela autora estão em conformidade com a sentença de fls. 24 e o acórdão de fls. 87 porque não contêm cobrança além da franquia. Não experimentou, pois, a autora qualquer prejuízo, De outro lado, verifica-se que inexiste algo a executar. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005739-6 - MARIANO GOMES DA COSTA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Audiência de Conciliação marcada para dia 10/03/2008 às 14:00 H \r\n\r\nProc. 2005.816.007844-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ANDREZZA LIMA DA SILVA (RJ-141517) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019076-0 - VANILDA DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) MARCELO FARIAS GAUGARD, Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004251-8 - WAGNER LEITÃO DE ARAÚJO X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005220-2 - CATIA ROSANA ARAGÃO DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1135,75). \r\n\r\nProc. 2007.816.005228-7 - ODIR IZIDORO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008288-7 - DANIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... condenando a parte autora nas custas... \r\n\r\nProc. 2007.816.008804-0 - ESTHER MEYOHAS MOREIRA X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1140,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008931-6 - JENAINA EMIDIO ALVES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo os Embargos de fls.172 e os acolho para fazer constar da sentença o valor de R$ 1.975,28, já considerada a dobra legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011943-6 - SIMONE DE SOUZA SILVA X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIO LTDA E OUTRO Sentença:Quanto ao 1º réu (Ponto Frio), designe-se AIJ. Quanto ao 2º réu (Recovery), diante de fls. 15, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005954-6 - FÁTIMA SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X COSME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JOSÉ DANIEL PEREIRA FÉLIX E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.012414-4 - COLEGIO JOÃO DE BARRO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X JOSE DOMINGOS RAMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Sentença:Embargos a fls. 37/39. Intimado, o embargado não respondeu. Constam elementos suficientes à prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. Isso porque o embargante não nega o seu débito, pretendendo apenas o seu parcelamento, o que, a toda evidência, não pode ser imposto ao embargado. Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante nas custas. Manifeste o embargado interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001148-0 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCUS ALMEIDA SANTOS Despacho:Ao que parece, o autor pretende converter a execução em ação de cobrança. Para tanto, deve adequar a inicial na forma da lei, e não apenas modificar o nome da ação. Venha, pois, o aditamento correto em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.004562-4 - RONALDO KUPFER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X SIMES LM SÁUDE EMPRASIARL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007578-1 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DEIMOVEISLTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2003.816.000074-6 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X DIAS SANTOS TOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.008458-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA D'AVILA (RJ-163190E), Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - MARIA CLÉA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Intime-se em última oportunidade a parte exeqüente para que esclareça de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. Oficie-se indagando o resultado do mandado de segurança noticiado a fls. 228. Aliás, regularize o cartório a numeração dos autos (depois de fls. 215, a numeração sumiu, ressurgindo a fls. 180). Por fim, deixo de apreciar o último petitório da parte exeqüente porque, a toda evidência, o mandamus tem curso pela Turma Recursal, e não por aqui. \r\n\r\nProc. 2005.816.005491-7 - MARIA TEREZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) AMANDIO GONÇALVES AFONSO FILHO, Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Sentença:Sentença a fls. 37/38. Penhora on line a fls. 58/59. Depósito a fls. 70 (R$ 1891,24). Sentença a fls. 76. Mandado a fls. 79 (R$ 1891,24). Diante de fls. 100, expeça-se mandado de pagamento (R$ 341,73). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009311-0 - WALLACE PINTO FIGUEIREDO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.002050-8 - CELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). ROBSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-158339E)) TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Defiro gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005072-0 - HUMBERTO ALVIM DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CARLOS MOREIRA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007800-6 - FABIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (CLARO), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009305-6 - MARCIO LUIZ MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010298-7 - FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011201-4 - LUANA BISPO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 74, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1756,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001468-7 - FABRÍCIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X MARCELO GIANNINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001641-6 - BRUNO MORAES MANSKE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) BEL AIR MÓVEIS LTDA., Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Sentença a fls. 34/36. Mandado a fls. 48 (R$ 840,00). Intime-se o réu para pagar a diferença devida (R$ 1840,00 - R$ 840,00 = R$ 1000,00), em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003362-1 - FÁBIO GIL BAPTISTA SARMENTO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003738-9 - MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X VIVO E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006510-5 - ODERMINDA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Sentença a fls. 108/113. Recebo os recursos de fls. 114/1120 e 123/133, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007051-4 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007797-1 - MAGDA RITA MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.007963-3 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.008171-8 - CINTIA CRUZ RITO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008177-9 - REGINA TELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Audiência de Conciliação marcada para dia 10/03/08 às 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008280-2 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X XANDE DECORAÇOES LTDA (LOJA O AMIGAO DA TAQUARA) Despacho:Reconsidero fls. 40. Venham declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008464-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.010800-1 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.203.000931-8 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000874-0 - GILBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.012277-9 - VERA CRISTINA DOS SANTOS MEYER X ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007687-5 - RAFAEL DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Defiro gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008340-5 - MARIA ALICE SECO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Sentença a fls. 97/99 e 105. Venham declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.816.000450-4 (28371997) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) JOSÉ DA COSTA REIS, Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). JULIANA MOORE ALMEIDA LEITE (RJ-150419E) Despacho:Esclareça o autor se ratifica o petitório de fls. 197, assinado pelo réu e seu patrono. \r\n\r\nId: 417687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.009644-4 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) ao interessado sobre sentença de fls.92/96:\" julgo extinto o feito ... e parcialmente procedentes os pedidos para condenar as res ...\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006184-7 - WILMA DE CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007504-4 - MARIA GENILDA DA SILVA GALDINO X MERCEARIA E BAR DOIS IRMAOS DE CURICICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.009238-6 - JOSE WALDEMARIO COSTA DE OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Sentença:Considerando a ausência do autor na audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002868-6 - ROSALINA DOS SANTOS X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO-CSCM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007777-6 - LECI RAMALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008888-9 - NELSON DA GLORIA RAMOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da obrigação e no pagamento do débito, junte a parte autora planilha de débito em que considere a multa diária fixada às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.816.009372-1 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.816.010253-9 - PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010277-1 - WENDEL DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.000621-6 - CARLOS MANOEL MARQUES SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DIERCE GUIMARÃES PINHEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002657-4 - KAUNA DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ATILA SILVA GASIGLIA QUEIROZ FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/03/08, ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.000324-9 - ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X LUMELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.000482-5 - ELIZETE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE COLCHONE DE LIMA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - THIAGO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.816.002636-0 - SANDRA DE ALMEIDA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X EMPRESA PROJETO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO DO 3° RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.816.002991-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte ré. 2) Promovam-se as publicações em nome dos patronos indicados às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.816.006042-5 - JOANITA D'ARC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RENATA LOIS MAYWORM (RJ- 120742) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 889,81 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.003412-0 - GEIZA MARIA FABER BRAYER (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) DESIGNO O DIA 13/02/2008 E O DIA 20/02/2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - BRENO SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006325-8 - MARIA DO CARMO RAMOS REINOLD X DI CLASSE (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Fls. 49 - Desnecessária nova penhora on line, eis que a ordem de bloqueio permanece válida. Considerando o documento de fls. 44/45, indique a parte exequente bens do executado passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.816.008459-6 - EDSON BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310), Dr(a). GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (RJ-073896E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:À parte ré, em cinco dias, sobre a diferença reclamada às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.816.008466-3 - URBANO CHAGAS FILHO X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICALTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls. 80 e seguintes - Diga a parte autora, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - KLEBER CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) SAUDE DIX AMICO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ (RJ-149732E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009332-9 - CARLOS HENRIQUE POTIER GABIROBOETRZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 63/64, devendo informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009414-0 - VALDETE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1515,70 NO BANCO safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GAMUT INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) DESIGNADO O DIA 13/02/2008 E O DIA 20/02/2008, ÀS 13:40 HS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.816.009562-4 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X VRB- VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396) Despacho:Diante da certidão de fls. 120, devolva-se os autos à 3ª Vice-Presidência para análise do pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010694-4 - MARCILENE LYRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.117/118: Ao exequente, para que diga se confere quitação em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA X ITAÚ PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Ao contador judicial.Sem prejuízo, comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.019655-4 - RAFAEL BARSAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dado da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Intime-se a parte ré para que promova a retirada do nome do autor do órgão de Proteção ao Crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.019807-1 - ROBERTO PETERS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a ré para que se manifeste em 72 horas sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.203.020038-7 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI BENTO BARROS (RJ-106147)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Consta dos autos o comprovante de pagamento do parcelamento proposto ao autor, ainda que com mora de dois dias. Na fatura de fls. 12, há menção de que encargos seriam incluídos posteriormente. Assim, em cognição sumária, diante da interpretação e discussão do débito, entendo presentes os requisitos de verossimilhança e perigo de dano, tendo em vista a possibilidade de desconto de valor mínimo da fatura em conta na qual o autor percebe o seu salário. Defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos doa rt. 273 do CPC, a fim de que a ré se abstenha de debitar valores do cartão de crédito 5448598302211448 na conta corrente do autor, até ulterior determinação. Intimem-se, sendo a ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.000272-7 - MANUEL OSIRIS FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.115; JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.816.002391-3 - CRISTIANE ALVIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002394-9 - EUGENIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1500,00 NO BANCO Safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003159-4 - REYNALDO ACHINELIS JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Regularize-se a numeração do feito. 2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003529-0 - SANDRA MARIA DA SILVA RIBEIRO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003836-9 - ELÍSIO DE ALMEIDA AUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X DICORP ESTÉTICA DE RESULTADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao autor sobre o depósito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.816.004097-2 - VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PIONEER 795 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito.Certifique-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.004168-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA (RJ-143763)) X AQUECEDOR SOLAR DE ÁGUA SOLETROL Decisão:Fls. 58 - Considerando a diferença de débito apontada, defiro a expedição de carta precatória a fim de que se proceda a penhora portas à dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004399-7 - WILSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer relativa à emissão de faturas no valor de R$ 29,90, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004472-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X AMAZÔNIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GIORDANO DE BARROS (RJ-136704) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.005315-2 - AURELIO BARBOSA GUARISCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 46 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005628-1 - MARCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005662-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Intime-se a autora para que diga sobre o depósito de fls. 85, especialmente se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento;2) Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada às fls. 81, em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.005934-8 - SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.006698-5 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X CIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.006762-0 - ERIKA DA SILVA ROCHA X ANNA HELOÍSA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANNA HELOISA NIEMEYER SOARES CARNEIRO CHAVES (RJ-052704) Despacho:Cumpra-se fls.84, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.816.008422-7 - MARGARETE ALVES DE FREITAS X BOOM! - REVENDEDOR VIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008647-9 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 73, especialmente se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008887-7 - ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, uma vez que não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, devendo eventual inconformismo ser arguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.009072-0 - MARCIA CASAL EYER (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARCELO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.010281-3 - NEIDE ROCHA VENTURINI X LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010400-7 - NÉLIA MARIA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 16, uma vez que é incompatível com o rito célere dos Juizados Especiais. Assim, mantenho a audiência designada para o dia 23/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.816.010436-6 - PERPETUA MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante no item 2 do acordo de fls. 18, em 48 horas, comprovando-se nos autos, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010798-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha aos autos a procuração do representante da parte ré, com poderes para transigir. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011301-0 - LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante do documento de fls. 29, o qual comprova a impossibilidade de comparecimento do primeiro autor à audiência de fls. 28, redesigne-se data de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011985-0 - CHARLES BAIENSE DE ARAUJO X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls. 23/25 - Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011989-8 - JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012015-3 - NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X DINIRLANDIO PECLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) fica a parte autora intimada a retirar oficio que se encontra na capa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012038-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.816.012365-8 - CARLOS FERREIRA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha procuração no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.012952-1 - THIAGO DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, reiterando os fundamentos da decisão de fls. 12. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.000066-2 - ROSANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X AMERICANAS.COM Decisão:Não presentes os requisitos do artigo 273 do CPC e necessitando este juízo de mais provas para a solução da lide, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000387-0 - LUCILIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP Decisão:Havendo verrosimilhança nas alegações da parte autora, bem como risco de dano de difícil reparação, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO, a antecipação dos efeitos da Tutela, para determinar que a ré efetue o cancelamento do protesto em nome da autora, sob pena de multa diária no valor de 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000392-4 - MARIO ALIPIO CARDOSO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X EXTRA.COM Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000412-6 - ELIZANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO, a antecipação dos efeitos da Tutela, para determinar que a ré se abstenha de promover o desconto do valor do pagamento mínimo do cartão de crédito da autora em sua conta corrente, sob pena de multa no dobro do valor indevidamente descontado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000423-0 - ELIAS CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X EMBRATEL Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida.Por tal razão, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000430-8 - HELECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.000459-0 - SOLANGE PANZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X CEDAE Despacho:Tendo em vista que não há pedido expresso de antecipação de tutela, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000513-1 - FELIPE CACHOEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dado da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Intime-se a empreas ré para que promova a baixa do nome da aprte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.203.001103-9 - ULISSES CHRISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X GOLDEN CROSS Decisão:defiro a antecipação de tutela.... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.002181-3 - UNI DUNI TÊ FESTAS E EVENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CRISTIANE DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 25 - Defiro. Intime-se a ré para cumprimento do acordo em 24 horas, con forme requerido, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor do débito e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009972-3 - DYLSON NOLASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CELIA VILELA CASTILHO PLATH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010660-0 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X MARLI MARIA DOS SANTOS FERREIRA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 06/03/08, ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011421-9 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA DE LOURDES LOPES NOGUEIRA Sentença:Considerando a ausência da autora na audiência de conciliação de fls. 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno a autora em custas na forma da Lei. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos cheques acostados, certificando-se nos autos. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012052-9 - BARRA ÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME X AW KAWAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP Despacho:Redesigne-se a audiência. Defiro a intimação da ré por OJA no endereço de fls. 22. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.003776-2 - ARLETE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) PATRICIA CILENE VIEIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Fls. 133 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006146-8 - GERALDO LUIS LINO AFONSO X EASY BUY COM. DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S/A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.816.007825-0 - MARIA TERESA VALLADARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) IBICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001206-0 - LUIZ CARLOS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.826,01NO BANCO SAFRA. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006401-0 - CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 92.Recebo o recurso da EMBRATEL no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009555-9 - EMILIA CAIRES RIBEIRO X TOLDOS JACAREPAGUÁ DECORAÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Certifique o cartório a manifestação da parte ré.Informe a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida ou requeira o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2007.816.010011-7 - CLAUDECI SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se por cinco dias para justificativa da ausência da parte autora, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.011262-4 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a primeira ré para que proceda a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, conforme deferido em antecipação de tutela (fls. 29), em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012439-0 - EDUZA MADALENA CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUZA MADALENA CARLOS GOMES (RJ-046495)) X GLOBEX Sentença:Vistos, etc. Considerando a certidão de óbito de fls.09 , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão da inexistência das condições da ação. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012529-1 - ISABEL CRISTINA BERNARDES PEREIRA X RIO CAMPOS Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.000078-0 - MANUEL DE OLVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO MOUTINHO VIEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002309-2 - AURILIA MARIA BENICIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). DANIELLE SEIFERT CAMPANHA DE SOUZA CAMPOS (RJ-149685E)) COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR, Dr(a). ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (RJ-088350), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) Decisão:Indefiro o pedido de penhora dos bens indicados pelo DETRAN, pois não estão em nome do réu, mas de seu representante legal, já havendo decisão às fls. 233, na qual se reputou inadmissível a desconsideração da personalidade jurídica. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.816.002475-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE BESSA X CLAUDIA VALÉRIA SOUZA RODRIGUES Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão de crédito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.000361-0 - JOSE MARCIO GOMES FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 123/124 - Diga a parte autora.Junte o réu a documentação comprobatória da propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.001247-7 - FERNANDO LUIZ ROSSI GOMEZ TEIJELA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Intime-se a ré para constiuir novo patrono, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, sendo certo que deverá se manifestar sobre o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - ADELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) CASA DO AMORTECEDOR M. M. ALMEIDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Expeça-se mandado de penhora porta a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.816.004322-1 - DEUSDETE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004665-9 - SALETE MARIA ENALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Fls. 204 - Intime-se a ré Clarice para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.816.009693-6 - SOLANGE ALVES PORTO SANTOS X CCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Despacho:Fls. 106/113 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - ADILSON DA SILVA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SANDRA LUCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Esclareça o exequente em que agência da CEF deverá o executado comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.816.001018-7 - MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.139, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001213-5 - MARIA AUGUSTA CASTANHEIRA PÂO ALVO (Adv(s). Dr(a). JULIA SOARES FERREIRA (RJ-122285)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7000,00 NO BANCO do brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.001762-5 - DILCILENE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RAQUEL BRAGA MACIEL (RJ-145441E) Despacho:Renove-se a intimação da autora por AR, conforme fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.816.001825-3 - MÔNICA FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIVRE / EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Despacho:Nada a prover. Diga o réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.002120-3 - SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES X ATL TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.115; JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Determino o desbloquei do valor penhora às fls. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002426-5 - RENATO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X D LINK BRASIL LTDA Decisão:Fls. 51 - Considerando as alegações autorais, defiro a expedição de novo mandado de penhora. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.816.002438-1 - ADÉLIA DE SOUZA SABINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X PHONE SHOPPING Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA LAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) PRODOMUS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.816.008641-6 - TERESINHA DA SILVA POUBEL X ALL CELL CELULAR Decisão:Fls. 33 - Defiro. Expeça-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009555-7 - JOSÉ CARLOS CARDOZO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313)) CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA., Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 74, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. PRI. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.816.009725-6 - MARCOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TOSSATI COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011342-0 - CARLOS BORGES DE OLIVEIRA X BARRA TOLDOS E COBERTURA Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir, diante das tentativas frustradas de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.011560-0 - ELIZABETH TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CASA & VIDEO E OUTROS Despacho:Renove-se a intimação de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.816.011899-5 - JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA DO CARMO NAVA SEDICIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012101-5 - ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012368-1 - GESSUY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012371-1 - CLAUDIO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Fls. 62 - Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.016560-0 - MARIA DO CARMO CORDEIRO X CETELEM BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.203.018256-7 - ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTACAO LTDA. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - GABRIEL MATOS MAIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique-se se houve o cumprimento da obrigação de fazer no prazo estabelecido na decisão de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.816.000351-3 - EXPEDITO ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) SONIA MARTINS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001249-6 - ELIANE CRISTINE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X ONE WAY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X PRELUDIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.816.001399-3 - ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001501-1 - CENTRO EDUCACIONAL COUTINHO X VANESSA LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença do débito apontado em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001944-2 - JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 111/117 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002548-0 - LÚCIA HELENA ALVES FONTES X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.002615-0 - JOSÉ ERIVAN SULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELESP CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002715-3 - INACIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003036-0 - ADÃO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003481-9 - CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 106, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004088-1 - MONICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO AUTOR PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE FOI CUMPRIDO O ACORDO E SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004153-8 - WELINGTON DE LIMA CURTY (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004253-1 - ELIAS ROMUALDO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Certifique o cartório se a guia retirada (fls. 46), foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.816.004375-4 - RACHEL ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) AO AUTOR PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE FOI CUMPRIDO O ACORDO E SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004475-8 - JOSELAIR DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Certifique o cartório a manifestação do réu. Oficie-se conforme determinado às fls. 28.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004525-8 - KAREN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X RUBENS & CARMINHA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308) AO AUTOR PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE FOI CUMPRIDO O ACORDO E SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004887-9 - VALDIR PALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X DI DI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) AO AUTOR PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE FOI CUMPRIDO O ACORDO E SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005001-1 - HELIA RITA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005138-6 - ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTAO X HIPERMECADOS EXTRA E OUTRO Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação da parte ré nos autos.Caso negativo, defiro a expedição de mandados de penhora e avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005950-6 - HELENA SOARES SILVA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006144-6 - JORGE PINTO PRADO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Considerando que a parte ré efetuou o pagamento do débito (fls. 64/65), mas não efetuou a troca do aparelho, conforme determinado na sentença, o que ensejou a incidência da multa diária, intime-se a parte ré para pagamento da diferença do débito, conforme os cálculos do contador, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006771-0 - ANDREA JESUS DA PAIXÃO DOS SANTOS X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 21. PRI. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da primeira parcela do acordo, em 72 horas, sob pena de pena de incidência da multa e de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007292-4 - ELIANA APARECIDA VEIGA DE OLIVEIRA JUNIOR X ORQUÍDEA LTDA Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.007476-3 - CRISTIANO MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007596-2 - KARIM DE CARVALHO TAHIR X UPS DO BRASIL E CIA (REMESSAS EXPRESS LIMITADA) (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.816.007620-6 - RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.007788-0 - CHRISTOVÃO MUELLER (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LEANDRO LOPES LOBATO Despacho:Ratifico a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.816.008141-0 - FABIO ROBERTO KRUGER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 67. Após, voltem conclusos para a análise do pedido de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.816.008193-7 - ALEXANDRE DA SILVA DIAS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008231-0 - ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008453-7 - DANIELE LARA DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré após a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.008841-5 - VALDECI JOSE DA SILVA X REDE DE AGENCIAS SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009327-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Considerando a justificativa da autora de fls. 39 e os documentos acostados, redesigne-se a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009351-4 - CARLOS ROBERTO LIMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação de fls. 17, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009705-2 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo em cinco dias, bem como se manifeste sobre o informado às fls. 76/80. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009925-5 - VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X DIRECTV - GALAXY DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 13 - Defiro a incidência da multa de dez por cento do valor do débito, em razão da inércia da parte ré no cumprimento do acordo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009990-5 - MARIA LÚCIA FURTADO BUENO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010006-3 - DIVA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se por cinco dias para justificativa da ausência da parte autora, sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.010386-6 - CLAUDIA FRAUCHE NICOLA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da segunda ré, uma vez que devidamente citada, conforme certidão de fls. 23v., deixou de comparecer à audiência. 2) Quanto à primeira ré, observo que não houve citação válida, razão pela qual defiro o prazo de cinco dias ao autor para que informe novo endereço da primeira ré, para que se promova a citação e nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010650-8 - VIVIANE BRAGA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-088014)) X LA DECORE COMÉRCIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/03/08, ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011239-9 - CLAUDIO DUGONI X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011295-8 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intimem-se as partes para a AIJ designada para 12/03/08, às 12:00 horas, ante o erro material da assentada de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.816.011313-6 - CATIA SUELI ALVA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011342-2 - MARIA DA PIEDADE MARÇAL X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:Aguarde-se a juntada do AR referente à intimação de fls. 18.Caso negativa a diligência, defiro a expedição de mandado, conforme requerido às fls. 19. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.011557-1 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X ADISKENTULHO - DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DETRANSPORTE LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08 , ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011769-5 - ELAINE PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SQUADRA RIO VEÍCILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011772-5 - JONES DA COSTA PINTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011808-0 - PATRICIA BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08, ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012065-7 - KELLY SABRINA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/03/08 , ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012185-6 - JUAREZ JORGE GOMES DIAS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012327-0 - MARIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a exclusão da segunda ré Espaço Eletrônico Serviços Autorizados. Anote-se onde couber e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.816.012330-0 - MARCIA CRISTINA FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA ao autor para fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.012338-5 - WALTER JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCRED /TAII FINANCEIRA Despacho:Venha comprovação do alegado, uma vez que a petição de fls.24 veio desacompanhada do mencionado termo de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012382-8 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se com o acordo realizado com o terceiro réu desiste de prosseguir com o feito em relação aos demais. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012453-5 - NILZA FRANCISCA DA COSTA X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012468-7 - ELIZABETE PERES MOURA DA SILVA X CAPRICORNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (SONOLEVE) Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012505-9 - MARIO DANIEL GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X GE MONEY - GE CAPITAL ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Junte-se o AR. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012516-3 - ANA CRISTINA SOARES DE SOUZA X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA Despacho:Cite-se a empresa ré através de Oficial de Justiça, como requerido pela parte autora, às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.816.012525-4 - LEILA ROSA DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se por cinco dias a vinda de justificativa de ausência da parte autora, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012541-2 - ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ALEXANDRE PRADO DE BARROS Despacho:Tendo em vista que o réu é pessoa física e que não foi ele quem assinou o AR, redesigne-se a AC, renovando-se a intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.012543-6 - FRANCISCO VANDERLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X TNL PCS S/A OI E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o autor e o primeiro réu, bem como a desistência em relação aos demais réus e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012586-2 - GUSTAVO CAVALCANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAVALCANTI DIAS (RJ-134805)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Ratifico o despacho de fls. 29. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012592-8 - KELLY CRISTINA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO X ORTOBOM Despacho:Junte-se o AR e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012597-7 - IRACEMA GOUVEIA DA SILVA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Redesigne-se a AC e cite-se como requerido às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.816.013022-5 - EDINALVA LOUSEIRO SILVA X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.013060-2 - MARCELO AUGUSTO LINS DA SILVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a segunda ré para a nova AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000593-3 - MARINETE NUNES GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré que se abstenha de interromper o serviço, mantendo o fornecimento normal até a decisão final nesta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001362-0 - ROSIMAR DE SOUZA BARROS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré providencie o religamento da energia elétrica, no prazo de 24 horas, observando todos os meios e instrumentos de segurança referentes ao caso, mantendo o fornecimento normal até a decisão final nesta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 417683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.158670-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X VIVIANE Decisão:Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.177577-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X GISELE FRANCELINO CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.107046-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/03/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178998-8 - (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X HILDA BELTRAO MICELLI DE MAGALHÃES Despacho:Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.152414-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.177116-9 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X GERALDO ANDRADE FILHO Despacho:Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.144428-6 - REINALDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 417682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.008526-9 - AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X PEDRO DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL. 51. VENHA, AINDA, CERTIDÃO DO RGI PARA A ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO. DERRADEIROS CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005079-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DA SILVA MOURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010437-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRI NHO (SP-031618)) X ESKABOM 21 LANCHES LTDA. Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nProc. 2007.210.011924-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ISRAEL GOMES MEIRELES Despacho:Não foi demonstrada a notificação efetiva. Comprove-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002794-9 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X MYRTES JACCQUELINE GONÇALVES EGITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.008561-5 - CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.006023-2 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANETE MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:...DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 12/03/2008, ÀS 15;15 H \r\n\r\nProc. 2006.210.003069-4 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Faltam cópias indispensáveis para intrução de carta precatória, conforme art 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008363-7 - BRUNO DE MOURA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X WALNEY PADILHA Decisão:ANTE O NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO FEITA, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS. PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança, cotas condominiasi \r\n\r\nProc. 2003.210.009654-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LAURA MONTEIRO PRIMO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.001907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SERGIO LUIZ FAGUNDES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça - fls. 74. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009492-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIC IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 15h40m, ... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X MARCELINO LA ROSA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se a inventariante (fls. 70) no endereço indicado a fls. 75. Designo audiência de conciliação para a data de 10/03/2008, às 15h20m. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000032-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESPÓLIO DE GUILHERMINO CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010390-0 - MINHOCÁRIO ARBOREUM PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-144433E)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR COBRADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008528-2 - JOSÉ AFONSO DE ABREU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de débito; Repetição de Indébito, em dobro com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004493-5 - ALEXANDRE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.012072-7 - ALVARO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUCIANE CRISTINA SILVA DE LIMA), Fiador: JOSÉ MARIA DE LIMA), Fiador: ELUINETE TEIXEIRA DA SILVA Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 80,32 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 8,03 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 4,02 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,02 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 96,38 TOTALCertifico, ainda, que:O endereço do imóvel fica em área da competência deste Fórum Regional da LEOPOLDINA;Certifico que procedi à devida autuação, obedecendo as disposições contidas no art.193 da CNCGJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000825-3 - CHRISTIANE DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000478-6 - JOTALE COMERCIO ATACADISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X RIO PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008216-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X LEAL FRIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005243-9 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO À INTEGRAL SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010314-4 - AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTRAFÉ. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA ( ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 12/03/2008, ÀS 14:00 H. ESCLAREÇA-SE SE HÁ INQUÉRITO A RESPEITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento do débito \r\n\r\nProc. 2006.210.007057-6 - SIMPLY TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls. 202/203. Dê-se guia para depósito, que deverá ser efetuado em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR CALUNIAS E DIFAMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007126-0 - ELIANE APARECIDA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EDSON VITOR LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para a data de 05/03/2008, às 15h15m. Intime-se o réu por A.R., no endereço fornecido a fls. 65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000705-5 - MANOEL CARLOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X BANCO BILBAO BIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nIndenizatória, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009210-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:FL. 21/56: ESCLAREÇA-SE A RAZÃO DA JUNTADA,EIS QUE TRATA-SE DE CÓPIA DE PEÇAS PROCESSUAIS ESTRANHAS À PRESENTE LIDE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA ( ART 277, CPC) PARA A DATA DE 12/03/2008, ÀS 15;00 H \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001086-7 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PLEITEADOS. CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO À DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ( 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:30 H, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, NO FÓRUM CENTRAL) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006866-0 - MARIA AUREA BITENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X HIBERON DE FARIAS BITENCOURT E OUTRO Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS. VENHA O PAGAMENTO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000253-6 - DIOGO MORAES PAMPURI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ALDAIR MORAES PAMPURI Venha a certidão da Justiça Federal relativa ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.210.010406-0 - ANA CARLA QUINTANILHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X WALDIR PAIXÃO Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS, DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO. TÃO LOGO SEJA APRECIADO O PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA, DEVE ESTE JUÍZO SER INFORMADO. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS DO INVENTÁRIO, APÓS O QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004200-8 - EUDA DA SILVA SERRADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ROSANA TEREZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:FL. 50 E SEGUINTES: DIGA A PETICIONÁRIA. VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FALECIDA. VENHA A RELAÇÃO DOS IRMÃOS NOTICIADOS A FL. 11. \r\n\r\nInventário, SOB FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006450-5 - HELLEN TASSIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X ARCANJA MARIA FRANCISCA Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES. ESCLASREÇA-SE SE AQUI TAMBÉM SERÁ PROCESSADO O INVENTÁRIO DO HERDEIRO PRÉ-MORTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006589-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora para cumprir fls. 95, em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008367-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X IRIAM BEZERRA DE LIMA Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO REFERIDO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004030-0 - AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BIG HARDWARE E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009608-5 - NILCEIA DO NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPER PRIX - LIDEL LOJA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:1) Às partes para apresentação de quesitos, conforme requerido pelo Sr. Perito. 2) Remeta-se o ofício cuja cópia está em anexo, na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho de Magistratura. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010331-6 - LEONARDO RIEGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X PRIMAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 15h00.....Indefiro a antecipação da tutela, eis que inexiste risco de dano grave ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007184-4 - ANA PAULA ROSAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420), Dr(a). JANAINA MARTINS DA COSTA (RJ-156060E)) X TNL PCS S.A (OI) Despacho:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA ( ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 10/03/2008, ÀS 14:40 H \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.003429-4 - SANTANDER BRASIL ARENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEX LOGISTICA LTDA-ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.000740-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Despacho:CUMPRA-SE FL. 63. ( BAIXA E ARQUIVAMENTO) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007854-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCIO LUIS ANASTACIO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001073-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMONE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.010153-6 - BBANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROZANGELA MARIA DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.006072-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR DOS SANTOS AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008079-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003967-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDINEI GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, , às 14:45 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010458-8 - MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004937-8 - WARLEY EDUARDO COELHO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JOSÉ PAULO FERREIRA Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM SE SUBMETER À PERÍCIA, DECRETO A PERDA DA PROVA. MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007495-0 - RODRIGO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 14h20m,... \r\n\r\nProc. 2007.210.009808-4 - MARISA ANGELICA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/03/2008, às 14h00.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS E ESTETICOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.001995-5 - ALESSANDRA RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005664-0 - ROMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X ALESSANDRO SOBRINHO DE OLIVEIRA) Despacho:ATÉ AQUI NÃO FOI O RÉU CITADO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA DE FORMA CONCLUSIVA. \r\n\r\nId: 417760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009999-2 - MONICA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Cumpra o autor, adequadamente, a decisão de fl. 51, referente a vinda do termo de inventariança. Após, designarei a Ac. Indefiro, por ora, a citação por edital, por falta de amparo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000819-6 - ANA PAULA CHAVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão:Regularize-se a representação processual do segundo requerente, em 10 dias. Esclareça a requerente se houve a negativa da seguradora, administrativamente, quanto ao pagamento da indenização aos beneficiários, sendo que nesse caso, deverá ser ajuizada ação própria em face da seguradora, e não requerimento de alvará. Após, ao MP, diante da existência de menor. \r\n\r\nProc. 2006.210.003993-4 - WILLIAN FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA FERNANDES DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se Alvará como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.006279-0 - JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 25, verso - Nada a prover, uma vez que já foi expedido o ofício requerido. Aguarde-se a resposta. Venha a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme determinado no item 1 de fls. 23. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.009288-4 - JORGE ANTONIO DE SIQUEIRA SCARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCY DE SIQUEIRA SCARDINO Sentença:Diante da manifestação do autor de que pretende ingressar com o pedido de alvará pela via extrajudicial, verifico que não persiste o interesse no prosseguimento desta ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor, ficando suspensa a execução em razão da gratuidade que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007092-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ANDREIA CONCEIÇÃO A ESMERINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 18 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006255-7 - BANCO ITAU S/A X N M TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.011547-1 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674)) X ALBERTO RAMOS SIMOES Decisão:Antes de nova redesignação da audiência, diga o condomínio-autor, de forma definitiva, da sua real possibilidade em providenciar a publicação do edital para a citação do réu, uma vez que o presente feito fora distribuído no ano de 2003 e os respectivos autos já contam com 166 folhas, sem que ao menos o réu tenha sido citado, consistindo o processo apenas nas tentativas frustradas de citação, que não se concretizaram pela não providência da parte autora em realizar a mesma, tendo sido a máquina judiciária movimentada por diversas vezes em vão, eis que acaba o autor, no fim de todas as tentativas, por pedir a redesignação face à sua impossibilidade financeira. Desta feita, diga o autor, pela derradeira vez, sendo certo que, em caso do mesmo afirmar que terá condições de arcar com as despesas, a audiência será redesignada pela última vez, eis que não há previsão legal para que o processo se encontre parado já por de quatro anos, diante da inércia do autor em providenciar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.210.005767-3 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Se os patronos da autora pretendem obter certidão de objeto e pé deverão requerê-la ao Escrivão, mediante o pagamento das custas necessárias.Quanto aos dados necessários à elaboração dos cálculos, uma vez que o réu não os apresentou no prazo estipulado, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do extrato detalhado da reserva técnica relativa ao plano de pecúlio e aposentadoria da autora, cuja qualificação deve constar do mandado. \r\n\r\nCobrança, de honorários c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000782-3 - CIFRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Decisão:Fl. 110: defiro. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008925-1 - JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 3.143,85 (três mil e cento e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária desde a data do sinistro e com juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009028-0 - BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA GUILHERMINA WERNECK MERTZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Decisão:Face ao requerimento feito em sede de audiência e para evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência, nos mesmos moldes da decisão de fl. 32, para o dia 29/02/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003478-1 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Apensem-se aos autos da ação de busca e apreensão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.007375-0 - JOÃO LUIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fl. 24: diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006829-2 - DENIR DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 4M IMPRESSORAS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) Despacho:À DP sobre a manifestação do perito, eis que a autora não tomou as providências necessárias à realização da perícia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009911-8 - MAIKE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIVO S/A Despacho:Acolho a emenda de fl. 29/30. Anote-se onde couber o rito sumário. Defiro JG ao autor....Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até a prolação de sentença neste feito. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009486-8 - MARIA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X CARLOS ALBERTO DOS PASSOS TEIXEIRA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007121-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:...Por todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Ao credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0A - VEÍCULOS BOCA'S CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da presente exceção, considerando a data em que o excipiente ofertou a contestação. Se tempestiva, ao excepto, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0B - WILHANS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Despacho:Confiro a derradeira oportunidade para que o excipiente efetue o correto preparo da exceção. Venha o apostilamento ou o correto recolhimento em 05 dias, sob pena de não ser recebida a exceção. Se efetuado o preparo, certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001065-8 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOSEFA MESSIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o CPF do executado. Após, direi sobre o pedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003217-9 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X VIVENDA DAS CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:À fl. 283 o MM Juiz deferiu a substituição dos procuradores e a anotação do nome dos novos patronos da credora, pois não se referiu às fls. 280/284, nas quais consta a manifestação do advogado substituído requerendo a reserva de seus honorários. Conforme noticiado à fl. 297, o pagamento foi efetuado diretamente à parte autora, fora destes autos, de forma que sequer seria possível realizar a reserva de honorários pretendida sobre quantia que não foi depositada em Juízo. Por fim, não cabe a execução, nestes autos, de honorários advocatícios decorrentes do contrato celebrado entre a autora e o causídico, por se constituir relação jurídica autônoma a ensejar a formação de relação processual distinta. A cobrança ou execução deverá vir pela via própria. Indefiro o pedido de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2003.210.009422-7 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FOLIUM VITAE - MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:A credora não deu quitação à 2a Executada, Panamericano Administradora de Cartões. Intime-se esta última a depositar em 15 dias o débito remanescente de fl. 243 (R$ 2.248,99), sob pena de multa de 10% sobre o total do débito.Antes de apreciar o pedido formulado com relação à 1a executada, reiterei a ordem de bloqueio on line. Aguarde-se a resposta por 10 dias. Após, voltem-me para consulta. Sem prejuízo, venha pela autora a certidão da Jucerja da última alteração contratual da primeira executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001091-9 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010164-0 - LUZIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fl. 144. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001161-9 - JULIETA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO PIRES DA COSTA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.210.001878-0 - JUAN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X JOAO PEREIRA DE MELO FILHO ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.210.007190-2 - VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ANTERO GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha a partilha amigável do saldo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006274-5 - ANNA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA CORRÊA SAMPAIO Despacho:À Fazenda sobre a avaliação. Após, direi sobre a manifestação da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006331-2 - MARIA DO CARMO SANT`ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO NEVES FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl. 45, 2a parte. \r\n\r\nProc. 2007.210.005150-0 - ROSE LUCIA DE MELLO VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE MELLO Sentença:...diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.210.009201-0 - SAMUEL BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZETH MOURA DE BRITO Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias.... \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.005028-5 - MARCO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório até o integral pagamento do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.011121-0 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCUÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA DE ANDRADE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.210.007219-8 - REGINA LUCIA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA DERMEVAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Consoante art. 871, do CPC, a interpelação judicial não admite defesa nos próprios autos. Assim, desentranhe-se fls. 35/53 e entreguem-nas ao seu subscritor, mediante recibo. Cumpra-se o art. 872, do mesmo código. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011210-0 - JOSE ANTONIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011284-6 - ROSANA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS (DE PRECEITO COMINATORIO) \r\n\r\nProc. 2007.210.006876-6 - JOSE LUIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA DA GRAÇA GONÇALVES PACHECO ALVES Decisão:Recolham-se as custas e taxas devidas, conforme a certidão de fl. 38, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.011208-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISMAR BEZERRA IZIDIO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008805-4 - EDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ROSANGELA E OUTRO Sentença:apresentação da certidão de óbito, bem como a regularização do pólo ativo. Pela MM Dra Juíza foi dito: Regularize-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Édio Gomes. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se na capa dos autos e no SI. Feita a proposta de conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos:1.Os réus se comprometem a desocupar o imóvel objeto da lide até o dia 18/02/2008;2.As chaves serão entregues no escritório da patrona do réu, situado na Rua Dr Alfredo Barcelos, 546, sala 214, Olaria. Tels. 3105-0869 // 8751-3596 // 3885-3377, até o dia 18/02/2008, em horário comercial;3.A não entrega das chaves na data aprazada importará na expedição de mandado de reintegração de posse em favor da parte autora;As partes requereram a homologação do acordo. A parte ré pugnou pelo deferimento da gratuidade de justiça. Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ora entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade que ora defiro aos réus. Transitada em julgado, certifique-se e aguarde-se até o dia 18/02/2008. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o ato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002767-1 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MAURO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Intimem-se as testemunhas arroladas. Oficie-se requisitando a testemunha Ircê para comparecer à audiência já designada, face à notícia de fl. 204 \r\n\r\nRescisória, RESCISÃO DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.001531-2 - GLORIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Nas respostas de fls. 35 e 36 consta que foi localizada a ré em seus cadastros, no entanto, deixaram de fornecer o seu endereço. Assim, reitere-se o ofício à Light para que forneça o endereço da ré. Sem prejuízo, certifique o cartório se todos os ofícios expedidos foram respondidos. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001710-0 - JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo as apelações de fls. 217/231 e 242/253 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenangens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A TEOR DO ART. 273 CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.000722-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X AGÊNCIA DE VIAGEM CVC TURISMO Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé (arts. 17, II e III e 18 do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.011270-6 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinerei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 417761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, FEITO POR INSTRUMENTO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.210.004082-3 - ELIZABETH SEQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ANTONIO SEQUEIRA REBELO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, havendo concordância do Ministério Público (fl. 21), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o registro e cumprimento do testamento, nomeando como testamenteira a requerente. Cumpra-se o art. 1.126, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005574-5 - AFONSO LINCOLN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Despacho:Segundo o documento de fls. 17, o beneficiário do pecúlio - fls. 28 - deixou três filhos maiores, herdeiros necessários. Esclareça o requerente acerca do ponto. \r\n\r\nProc. 2006.210.009626-7 - JULIANA DE LISBOA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE LIMA CAMPOS Sentença:Anote-se a inclusão requerida na fl. 23, oficiando-se ao D.R.A. Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 24-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.001090-9 - MARCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X Falecido: PAULO CESAR DE SOUZA Sentença:Anote-se a inclusão requerida na fl. 28, oficiando-se ao D.R.A. Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 34), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002390-4 - NATHALIA DE ALMEIDA E COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X ODETTE RODRIGUES DA COSTA Despacho:À sra. inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008743-8 - ZAYRA RODRIGUES BRUNO SALVADOR, EUDINEA RODIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X THEREZA RODRIGUES BRUNO Despacho:Fl.28-defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008781-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA Ao autor sobre fls. 65 e 75/78 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000832-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Sentença:Considerando a determinação de fl. 89 e o contido no AR de fl. 91, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.007068-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE MOURA PORTO AO AUTOR SOBRE RESPOTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.007716-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X WELLINGTON GOMES DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.006537-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDEBRANDO C. DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002190-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Fl.49- à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.011454-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MAIELLO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006625-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA Despacho:Fl.93- indefiro, eis que não há título executivo nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADHEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.009813-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SONIA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.009872-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOTORMAX 2000 LUBRIFICANTES LTDA Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.010036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLI MAFRA PORTUGAL Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010364-0 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA X KATIA CONCEIÇÃO BARRETO BISPO Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001935-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIA LESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531) Despacho:1. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 205 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA- RAZÕES. 2. JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 210, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004607-2 - FERNANDA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008494-2 - BIG ESTAÇÃO DAS MALHAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X VIVO S/A Despacho:A petição de fl.162 já deveria estar acompanhada do recolhimento . Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.210.008535-1 - ESPÓLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl.42- defiro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012087-9 - CARROCERIAS MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA Venham os recolhimentos. (R$ 41,92 - taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRENNO GRESSLER JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 71,50 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito c/c reparação de danos morais pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.011886-1 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X VIVO S/A Venham os recolhimentos. (R$ 12,78 - OJA, R$ 100,00 - taxa judiciária). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011669-4 - JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. Ao cartório para retificar a autuação para o rito sumário. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007015-1 - MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1. Fl.137 - ciente de fls. 121; 2. Fls.117/120 - mantenho fls. 114/115. Contudo, considerando a notícia da desocupação, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004924-1 - ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BIANCA BITENCOURT BRITO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulado na inicial, decretando a rescisão do contrato, condenando a ré, ainda, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde fevereiro de 2006 e vincendos até a data da entrega das chaves em Juízo, além de multa contratual no equivalente a três aluguéis (cláusula décima nona de fl. 13), tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000849-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fl.65 - venha a prova documental em até dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.210.009018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTES MOURAO S/A E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA AO DESTINATÁRIO DO OFÍCIO DE FLS. 122. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006818-0 - JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO IRMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X NELSON MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 121/124 (contestação da 2ª ré) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006701-2 - ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso de fls. 153 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010976-6 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITERÓI Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.011655-4 - ADIGAMAN BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X HOSPITAL BALBINO Despacho:Traga cópia da última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, COMPLEMENTAR DE RECEBIMENTO DE DPVAT C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIR A LEI 6194/74 \r\n\r\nProc. 2007.210.004384-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Fls. 59/60 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008664-1 - AIDÉ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X RPG PRODUÇÕES LTDA Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE, POR FALTA DE COMPROVANTE DE RENDA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007996-2 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X COSME FERREIRA MANGUELLY Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.005315-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA Despacho:Fl.77. Oficie-se: Telemar, Ampla e Cedae. \r\n\r\nProc. 2005.210.005315-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002492-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO EM SERVÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. Despacho:Com base na certidão retro, converto o mandado de pagamento em título executivo judicial. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011594-0 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X OSTRALINA DIVINA SEVERINO BOTELHO Despacho:...declino de minha competência p/ uma das Varas da Regional de Madureira... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009862-8 - GELSON BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, de acordo com o termo de fls. 68/69 e depósito judicial às fls. 71, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora ( fls. 71). \r\n\r\nProc. 2007.210.011657-8 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBICARD C&A MASTERCARD Despacho:Defiro JG. Indique corretamente a composição do pólo passivo, na forma do art.282, III, do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011598-7 - MARIA TEREZINHA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008683-5 - ANTONIO SOARES MEDEIROS, ADELINA GENTIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS), RIO DECOR Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de fls.73 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002660-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:À parte autora, na forma do art.398/CPC.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005573-3 - JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Fl. 219: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.008547-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISMAEL TAVARES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009687-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINELSON DE JESUS CASTRO Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005055-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY BARBOSA DA SILVA Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.009136-3 - SANDRA REGINA FRANÇA CAMPOS, PAULO ROBERTO DE ARAÚJO FRANÇA, HELOISA HELENA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X GLEICIANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009762-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.010082-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ DARIO PONCE Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.010083-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERALDO MONTEIRO CORREA Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.010151-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WELLINGTON ESPINDOLA Ao advogado da parte autora p/ que, viabilize o cumprimento da diligência deferida pelo Juízo, junto ao OJA responsável ,na Central de Mandados desta Regional. Prazo : 20 DIAS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000650-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEN MÓVEL COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005067-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WARTON LUIZ DE MEIRA Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005702-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de fls. 245 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, parcial c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003290-8 - NATALINA SELMA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMILIA ADRIANE PEREIRA VIANA BORGES - ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE MELO (MG-074434) Ao autor sobre fls. 192/194 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisão de débito c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.006584-2 - RAIMUNDA EUDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls. 164 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 417765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nINGRID PETRUNGARO PEREIRA - RJ155284E \r\n\r\n2003.210.003305-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2003.210.011942-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.210.002301-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.210.005002-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO - RJ053794 \r\n\r\n2006.210.004975-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.210.004657-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.210.006695-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ129756 \r\n\r\n2003.210.001424-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA - RJ114254 \r\n\r\n2004.210.001018-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2004.210.006499-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.210.006500-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.210.006501-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI - RJ063396 \r\n\r\n2006.210.010500-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2007.210.003966-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA - RJ030100 \r\n\r\n2003.210.011126-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES - RJ084785 \r\n\r\n2004.210.000192-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.210.000193-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.210.005137-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROSEMARIE PEREIRA LOMELINO - RJ040595 \r\n\r\n2007.210.001414-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n2003.210.010263-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA - RJ111406 \r\n\r\n2004.210.001153-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2005.210.002470-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.210.005761-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.210.005788-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.210.007754-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.210.007765-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MOURA - RJ109045 \r\n\r\n2007.210.007362-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n2007.210.008722-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2002.210.001296-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2003.210.006463-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.210.009968-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2004.210.000161-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TEIXEIRA LOBO - RJ082828 \r\n\r\n2004.210.002161-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2004.210.003208-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2004.210.003756-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.210.007268-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nERLEN DINIZ SIMÕES - RJ160214E \r\n\r\n2006.210.008838-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGERALDO ITABORAY - RJ072070 \r\n\r\n2007.210.003800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO - RJ082787 \r\n\r\n2004.210.000702-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2004.210.004739-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - RJ124443 \r\n\r\n2004.210.005620-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2004.210.009120-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2005.210.001587-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.210.004103-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2007.210.000385-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2007.210.007224-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI - RJ108563 \r\n\r\n2002.210.000847-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMANOEL FERNANDO DOS SANTOS - RJ084522 \r\n\r\n2003.210.002266-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.210.007951-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2007.210.006602-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2004.210.003196-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO - RJ082251 \r\n\r\n2007.210.004562-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA SILVA PINTO - RJ072798 \r\n\r\n2007.210.007267-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nIRENE GOUVEIA FEITOZA - RJ071981 \r\n\r\n2007.210.008095-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 417766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.050834-7 - ROSANE DA PENHA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:Redesignar audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 12:45 h. Cite-se o se primeiro réu, por OJA, intimando-se o autor e o segundo réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.129904-3 - CAFÉ E LEITERIA BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 11:230 h. Cite-se e intime-se o réu da nova data, por OJA, intimando-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.165786-3 - SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SUPÉRFÁCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:1- A desistência do autor quanto ao primeiro réu manifestada a fls. 71/120 será homologada na sentença.2- Designo AIJ para o dia 14/02/08, às 14:20 h. Intimem-se o autor, bem como o segundo e o terceiro réus da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138604-3 - VALDECASSIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X DUPLICAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 10:30 h. Cite-se o primeiro réu no endereço fornecido a fls. 19, por OJA, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data por DOERJ. \r\n\r\nId: 417764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001813-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO \"RAMOS DE AZEVEDO\" - ENGENHARIA -ARQUITETURA - CONSTRUÇÕES - SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:deve ser observada certidão de fls. 26, para cumprimento da decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011959-3 - FATIMA LUCIA RIZO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X Falecido: ARY VALENTIM COSTA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005643-5 - LOURENÇO LIGORIO FERNANDES BERIMBAU (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X Falecido: BENEDICTA BAPTISTA FERNANDES Ao interessado fornecer Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008826-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Oficie-se conforme requerido, após recolhidas as despesas processuais. A DRF. \r\n\r\nProc. 2005.202.013403-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXWEL FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sejam recolhias as despesas processuais na forma da certidão (taxa jud. R$ 9,48 ; OJA R$ 12,78 + 5% funperj e fundperj ) Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015240-9 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(atos dos distribuidores e APCJ - tabela de 2008) \r\n\r\nProc. 2005.202.015879-5 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ NEI DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.016096-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEI GONÇALVES OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010489-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUREMA SANTIAGO SANTANA GARCIA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014891-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ARAUJO GUIMARÃES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PAULO CEZAR FERUTI Decisão:Processo sem regular andamento desde maio/07. Já foi deferido em duas oportunidades pedido de sobrestamento. Já foi deferido pedido de vista, sem que nada fosse efetivamente requerido, além de novo sobrestamento. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito de forma efetiva, possibilitando prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Já foi superado prazo regular de suspensão para os casos de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.202.008103-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DO NASCIMENTO MARTIN Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008708-2 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IRENE GOMES DA COSTA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.000381-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais . Notifique-se pelo recolhimento.( Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 (campo 24) - R$ 4,97 Atos dos OJA - 1107-2 (campo 25) - R$ 2,76 - Atos dos distribuidores - registro/baixa - campo 30 - 600202696-8 - R$ ,078- FETJ - 6002-05926-6 ( campo 31) - R$ 0,15 FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,42 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,42). \r\n\r\nProc. 2008.202.000673-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Decisão:1- Informe haver sentença no processo arquivado. 2- Junte-se o AR que demosntra a notificação ou sua cópia. Tem que estar na posse do Tabelião \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000329-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE RIBEIRO LOBO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6A - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000470-1 - JOSE AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.000477-4 - FRANCISCO CORNELIO DE MELLO X MARIA APARECIDA FERREIRA DE MELLO Decisão:Cumpra-se Após, devolva-se com homenagens de estilo, com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004238-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS Decisão:sejam recolhidas as despesas processuia na forma certidão , ( OJA R$ 18,25 + + 5% da Funperj e Fudperj). Sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, no caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Sentença que homologou acordo, expressamente declara imóveis atingidos pelo mesmo. Efetivação de sentença, que observa título executivo formado.Declarado que a execução prosseguiu em relação aos demais imóveis. Nego provimento ao recurso. Cumpra-se integralmente decisão do juízo. No caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao Ilustre colega vinculado \r\n\r\nProc. 2006.202.011439-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTROS Despacho:Diga aparte exequente sobre fls. 126/128. Defiro fls. 129, cnforme requerido, em relação última declaração de cada executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001425-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA Despacho:A parte exequete para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.007769-6 - CESAR GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não está sendo exigido contrato ou extratratos, mas sim, qualquer prova documental de existência das poupanças, no período de expurgo. Não havendo tais documentos, não seria possível, saber existência das poupanças. Ação não pode ser amparada no fato de achar possuir poupança. \r\n\r\nProc. 2007.202.007837-8 - JOSE ESTROGILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Requerimento de dilação do prazo para demonstrar os documentos é incompatível com declaração de não existencia dos mesmos. 2- Nada a ser reconsiderado. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Fiquem retidos. 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam as partes haver interesse na audiência de conciliação. 6- Cumpra o cartório item 02 de fls. 71. Prazo de 10 dias. Intimação sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.202.014798-4 - CLIAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Demonstre através de qualquer documento existência da poupança, nos período de expurgo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, indenização por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.202.016486-4 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1- Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Defiro o parcelamento dos honorários em 3 custas iguais. Venha o 1º depósito. Demais depósitos nos dias 16/02 e 16/03 de 2008. Honorários antecipados pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.202.011811-6 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCP- SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - CLASSE \"A\" HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:1- JUCERJA é órgão público . 2- DRF não necessita ser oficiada pois não responsável pelo arquivamento de informações, referentes atos constitutivos da empresa. Requerimento não pode ser efetivado, visando solicitação a JUCERJA ser afastada , tendo em vista preclusão da decisão de fls. 77. 3- Informe nome dos sócios e endereços de citação posibilitando ser analisado pedido formulado. Empresa encontrada no local indicado, sendo assim, possível serem localizados os s´pocios a JUCERJ é órgão público em qualquer Estado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007297-2 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CIRO ELI DE VILENA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008247-5 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)), Fiador: RAIMUNDO CRISPIM MARQUES Despacho:Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.005589-1 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), ROZENDO DE MENEZES LOPES), CLEUZA DA SILVA LOPES Decisão:1- Parte exequente deverá observar que pprocedimento para apurar os valores das cotas, poderá ser mais oneroso que o crédito existente. 2- certifique publicação de fls. 112 e o item 05 da mesma. Em caso positivo, seja expedido mandado de pagamento dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003040-9 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)), Fiador: LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO), Fiador: SUELI MARIA DOS SANTOS AUGUSTO Despacho:seja restaurada distribuição. Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.005356-2 - ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HAVAM PENEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para rescindir a locação celebrada por ANTÔNIO AFONSO DA FONSECA e HAVAM PNEUS LTDA., tendo por objeto o imóvel situado na Av. Meriti n.º 1166, Vila da Penha, nesta cidade, DECRETANDO-LHE O DESPEJO, o que faço com base nos artigos 9.º e 59 e seguintes da Lei 8.245/91. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, na forma do caput do art. 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no art. 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual. Outrossim, condeno as rés, HAVAM PNEUS LTDA e MARIA BEATRIZ ASSUMPÇÃO, a pagar à parte autora a importância equivalente mencionada na planilha de fls.04, referentes aos aluguéis dos meses de agosto/2005(diferença) e janeiro à março de 2006, tudo corrigido (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.007122-9 - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU, Inventariante: NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte suplicante. Depósito visando purgar a mora e, consequentemente, há concordância com o débito apresentado. 2- Cumpra-se a decisão anterior, sendo indicado endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.009039-0 - MARIA DA GLORIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011946-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X KATIA CILENE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- fls. 61/64 - Seja regularizado com juntada nos autos do processo corrto. 2- Venha requerimento de execução com planilha e bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:1- Em face ao bem ter sido desocupado e decisão de fls. 88/88v, deixo de receber o recurso de apelação por falta de interesse. 2- Nomeio o suplicante fiel depositário dos bens deixados no imóvel. 3- Seja expedido mandado, possibilitando remessa dos bens ao depósito público. 4- Diga a parte suplicante se irá executar verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009163-2 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 12,78; funperj e fundperj 5%). Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.202.000183-9 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X IVAN DOS REIS SILVA Decisão:1- sejam recolhdias as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. (Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 6,72 Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 0,54 , FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,15 FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,40 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,40, atos dos distribuidores R$ 6002-02696-8 R$ 0,78 ) Junte-se comprovante de cobranças do condomínio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011825-6 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005941-2 - ORLANDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017121-2 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SONIA FRAGA DE SOUZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004556-7 - CLEBER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X REICHARD FRANCISCO CHAGAS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2007.202.004687-0 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:Sejam penhorados bens, conforme encontrados. (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2007.202.013835-1 - ESPOLIO DE FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO SALAZAR E OUTRO Decisão:Citem-se Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015398-4 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X JOSE LUIZ RIBEIRO LUZES Decisão:1- defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. 2- Esclareça de forma individualizada, verbas contidas na planilha. 3- Cite-se .Notifique-se evetnuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.000172-4 - ANA MARIA SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X CELIO RAIMUNDO Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Notifique-se pelo recolhimento . 3- Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 4- venha planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dem aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012598-4 - ESPÓLIO DE MARIA PERPÉTUA VIEGAS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X SÓ PRIMOS'S VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:diga a parte exequente sobre a certidão supra. (R$ 3,65 + funperj e fudperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005955-8 - PLENUS INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001559-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.004836-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAIR LAMY CARDOSO Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. Parte executada não requereu expressamente gratuidade de justiça. Pedido deve ser efetivamente efetivado. gratuidade deferida de ofício, afastaria imparcialidade do Juízo, que outorgaria benefício não requerido. Não há requerimento implícito de JG. Gratuidade que somente atinge atos praticados, após seu requerimento e deferimento. Não existem declarações a serem efetivadas. nego provimento do recurso. 2- Defiro JG requerido às fls. 77, com efeitos ex nunc. \r\n\r\nProc. 2006.202.005077-9 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 95, o cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.006315-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEILDO MACEDO CALDAS JUNIOR Decisão:1- Seja remetida cópia domandado e certidão à Direção do Fórum, para apurações cabíveis (fls. 46/47). 2- Já foi respondido ofício da DRF. 3- Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. Correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007705-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SUFOCO MECÂNICA E PEÇAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015506-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.000597-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO E OUTROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento ) taxa jud. R$ 87,24). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.007595-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X 11 DE ABRIL LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.016048-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DUARTE DUTRA MOURA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 72/76. \r\n\r\nProc. 2007.202.003055-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANO DA SILVA GUEDES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28/29. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017507-2 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte suplicante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015529-0 - ALINE SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOSE ADOLFO DE QUADROS DE SA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.002465-5 - SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NILSA MESSNER (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009808-0 - OZÉAS RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Anotação de distribuição de ação e não protesto. Baixa que somente pode ser determinada pelo Juízo da 2 Vara Cível. Documentos que demonstram sentença de extinção do processo. Baixa na distribuição, que deve ser diligenciada pela parte exequente, pois não houve formação da relação processual. Defiro tutela antecipada, para que a parte suplicada, no prazo de 30 dais, diligencie e promova o cancelamento da distribuição da ação de execução. Arbitro multa diária no valor de R$ 100,00, no caso de não cumprimento. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010895-9 - FATIMA DUQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006869-3 - DIEGO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Fica o Executado, Gran Rio Vigilâcia e Segurança LTDA, CNPJ 01.938.598/0001-27, Intimado, por D.O., na pessoa de seu Patrono, da Penhora realizada sobre suas contas bancárias, perfazendo o mntante de 17.286,84 (dezessete mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.015666-1 - ROSINEIA CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decorreu prazo requerido. 2- Em provas. 3- ifnormem haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.010921-8 - JEANETTE MARON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X Falecido: JULIA GUESDES MARON SENTO SE Ao interessado fornecer as cópias necessárias para Aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.001601-2 - Inventariante: CARLOS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WARD DIONIZIO FELIPPE DA SILVA Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007642-8 - MARCOS DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001851-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Defiro a adjudicação requerida, pelo valor da avaliação. Seja expedido mandado de entrega dos bens. - Informe haver saldo, com devida planilha e bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.202.000473-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE Decisão:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000609-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Valor da causa é de R$ 4.938,02. Sejam certificadas as diferenças. Sejam recolhidas as despesas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.014929-0 - MARIA LUIZA DE SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 140- Seja informado ao Juízo, esclarecimentos pendente, para efeitos de ser analisado o pedido, após manifestação de fls. 135/136. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008710-7 - PEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X LOJA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro fls. 90, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000313-7 - EDNEUSA DE CARVALHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Não foi demonstrada inscrição em cadastros restritivos ao crédito, para efeitos de cancelamento. 3- há dívidas em relação débito amparado no TOI. 4- Demonstre o pgamento das faturas mensais devidas. Caso parcelamento esteja incluído na fatura, deverão ser depositados valores, que reconhece devidos. Demonstrado não haver mora, sendo cumprida a presente decisão, será analisado pedido d tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000423-3 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Valor da causa de R$ 20.000,00 único benefício econômico líquido indicado.. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2008.202.000176-1 - RAPHAEL MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CID AMERICO DE ARAUJO SPINELLI Despacho:1- Valor da causa observa o benefício econômico pretendido. 2- Deve ser observado o valor do imóvel. 3- Certifique diferenças....4...5...6..7....8.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010248-4 - LUCIA EULÁLIA CAMPONEZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X TELEMAR -TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÃO S/A Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenizatória, por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013358-2 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:cumpra-se fls. 59 item 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017091-0 - ILTON LEODORO LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONTRUTORA PETRI III LTDA Decisão:1- No presente momento processual não existem elementos que demonstrem efetivamente, que o financiamento, não tenha ocorrido, por exclusiva culpa da suplicada. Indefiro a tutela antecipada. 2- Cite-se . Demonstre a suplicada haver habite-se. 3- Oficie-se a CEF, para que informe, motivos que não possibilitarem fincianmento aos suplicantes. Informem CIC no ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016175-0 - JUREMA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X CHEVROLET E OUTRO Decisão:Cumpra-se a preclusa decisão, que indeferiu JG e determinou o recolhimento imediato das despesas processuais. Cumpra o cartório decisão anterior, certificando valores a serem recolhidos e notificando os suplicante \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000197-9 - ESPOLIO DE ANTERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Valor da causa deverá observar montante a ser devolvido. ùnico pedido líquido. 2- Petição inicial que narra os fatos, como se o falecido, vivo fosse. 3- Venha declaração do IR completa do falecido ou seu Espólio. 4- informe haver inventário aberto. Em caso positivo, seja apresentado, termo de inventariante. Em caso negativo, será observado art. 1797 do CC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.004443-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para julgamento das contas pelo Juízo, na forma do art. 915,par. 3o. JUízo, será necessária utilização de prova técnica. Determino realização da prova pericial contábil. Nomeio Perito Dr. Marcial D´Amato Tel. 2562-0357. Deverá o Dr. Perito informar ao Juízo terem sido rpaticado atos viciosos na administração do suplciado, conforme período indicado na sentença e haver danos a serem separados. As partes deverão apresentar quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se para ofertar honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.202.015996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PAIXÃO DE ALVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004) Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.002029-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO LUIZ DE JESUS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000225-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ NICOLITE Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.202.000254-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THEODOSIO FERNANDES ROCHA JR. Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.202.000689-8 - ESPOLIO DE JAIR ANTUNES DE FIGUEIREDO, Inventariante: NEUSA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1- Indefiro a medida liminar requerida, pois a posse é velha. 2- Defiro a JG e o processamento com prioridade. 3- Citem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015369-8 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MANOEL MARTINS NETO Despacho:Seja demonstrado contrato de locação escrito. Anuência de eventual fiador. Pagamento dos valores devidos na forma do contrato. Exercício de mesma atividade econônica há 3 anos. 2- Atividade econômica exercida pela pessoa jurídica. Bem utilizado pela pessoa jurídica. 3- Seja regularizado o polo ativo , bem como, representação da pessoa jurídica. 4- Defiro a JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003148-5 - ANA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.000487-7 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Procedimento a ser observado é o sumário. Regularize o cartório. 2- Informe e demonstre despesas médicas até a presente data. 3- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 4- Informe receita recebida no momento do acidente e local em que trabalhava. 5- Valor da causa deve osbervar pedidos líquidos formulados. 6- Seja observado art. 276 d CPC. 7- Demonstre haver fratura da coluna, com declaração médica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011394-7 - CELSO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor do perito. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A Decisão:O valor da causa representa o benefício econômico dos pedidos. O valor da causa não é simplesmente declarado. Existem despesas a serem recolhidas, conforme certificado. Notifique-se pessoalmente pelo recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011259-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANDRE MEIRELLES DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posset \r\n\r\nProc. 2006.202.016217-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Decisão:-1- Revogo fls. 50, item 2 e 54. 2 cite-se nos endereços indicados, na pessoa dos representantes legais. Após contestação, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 246- Sem efeito. Há perito nomeado e laudo elaborado. 2- Fls. 247/248- Certifique o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010827-3 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 200. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.000500-6 - DILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X HSBC ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Pagamento de parcelas mensais de R$ 622,96. Não são demonstrados ganos e encargos . Pagamentos não compatíveis com a condição de hipossuficiente declarada. Idefiro a JG. 2- Certifique valores a serem recolhidos. 3- Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.202.013561-8 - ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), Falecido: ANTONIO MARTINS JUNIOR Decisão:Documento de fls. 87 demonstra parcial cumprimento da sentença. Resta diligência em relação ao imóvel de Saquarema. Oficie-se o cartório de Saquarema para que proceda em 48:00 horas averbação dos gravames, sob pena de desobediência . Parte beneficiária de JG. que tem direito do ato ser efetivado, sem pagamento das despesas. Procedimento vinculado ao processo.Seja remetida cópia de fls. 99 e 100 à Direção do Forum para que sejam tomadas as medidas cabíveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.007642-0 - MARIA LUIZA FERNANDES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:1- Informações de òrgãos Públicos, não necessitam de ordem judicial para que sejam acessados. 2- Decorreu prazo de sobrestamento requerido. 3- Parte que deverá cumprir integralmente decisão do Juízo. 4- Cumra-se fls. 118 o cart´çorio. \r\n\r\nId: 417659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.202.009896-8 - JUSTICA PUBLICA X ALMERINDO F. DA SILVA Comparecer ao cartório para encaminhar Carta Testemunhável. \r\n\r\nId: 417657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016676-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANNY MARIE MACHADO DECOTTE Decisão:O contrato em questão está amparado pelo CDC (Lei nº 8078/90). Com efeito, qualquer cláusula que esteja em desacordo com a legislação consumerista é nula de pleno direito, por se tratar de matéria de ordem pública. Assim, independentemente da manifestação da parte contrária, deve o juiz, constatando a ilegalidade, determinar, de ofício, que o vício seja sanado.Ademais, o autor não discrimina os encargos contratuais aplicados em relação às parcelas vencidas e vincendas, inviabilizando que o réu possa exercer, plenamente, os princípios da ampla defesa e do contraditório.Dessa forma, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005332-8 - GABRIELA GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTE SOBRE DATA DA PERICIA DESIGNADA PARA 22/1/08 \r\n\r\nId: 417663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.014114-5 - MARIA CANDIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MARIA THEREZA DE FARIA SALGADO E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls. 79/89. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011061-4 - JURANY GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X Falecido: VENINA MONTEIRO DA CRUZ) MINISTÉRIO DA SAÚDE- NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL INATIVO Despacho Ordinatório: À parte autora para complementação da taxa judiciária R$ 4,18. \r\n\r\nProc. 2007.202.021830-9 - VERA LÚCIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X Falecido: NOEMIA RAMOS DE MORAES Provimento:\"...intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060 de 1950.....\" \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.001447-5 - ESPOLIO DE MARWIN MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BRUNO PORFIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho ordinatório: À Dra. Perita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021682-9 - DILCE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X Falecido: DEODATA PEREIRA GUIMARÃES Provimento:\"..... Ao autor para providenciar a juntada do atestado de óbito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014683-9 - DIRCE BASTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: WAGNER COUTINHO BASTOS Despacho:Fls 33. Defiro. Expeçam-se os ofícios, se recolhido o preparo, caso não pretendam recolher as custas para remessa dos ofícios os mesmos poderão ser levados em mãos. Nomeio inventariante a Sra DIRCE BASTOS REBELLO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011095-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.021859-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X NEIR LUIZ DE SOUZA Provimento:\"...Intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 265,64, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição.....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001630-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre informações de fls. 42/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000205-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- ED POLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Numere-se o presente.Cumpra-se fls 710, itens 1 e 2, intimando-se.Onde encontram-se as peças do agravo aludidas às fls 913?Regularizar.Em seguida, oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo como postulado às fls 869.Falem os interessados, após, sobre fls 871 e 916/918. \r\n\r\nProc. 2007.202.010133-9 - MARCELO FELICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOZEMAR CAVALCANTI ANDRADE À parte autora sobre certidão de fls 25. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010800-0 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO MANOEL DA SILVA SOUZA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021361-0 - MIRIAN FELICIANO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/01/2008 às 16:00h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000502-0 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Apensar a ação revisional que tramita nessa Vara e que deu causa a reunião dos feitos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.012617-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIRO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012726-9 - ANGELA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Conforme lançado às fls 393, a existência da locação é questão controvertida, tendo em vista a existência de muitos documentos indicativos de algum negócio jurídico diverso em torno de alienação do bem.A vinda aos autos dos documentos apresentados pela ré às fls 101/380 se deu com a expressa anuência da autora na audiência realizada, registrando-se tal circunstância, inclusive porque o infra-assinado busca reprimir a vinda de documentos em \"doses homeopáticas\".Na medida em que a autora concordou, todavia, não foi indeferido o requerimento, até para evitar tumulto no processo.Conveniente a prova oral, determinando-se, de ofício, os depoimentos pessoais das partes e defere-se a oitiva das testemunhas arroladas pela ré.Intimem-se as partes e testemunhas, deferida a gratuidade para ambas.AIJ em 31/01/2008, às 13:45h.Cumpra-se COM URGÊNCIA.Publicar \"a jato\". \r\n\r\nProc. 2007.202.006462-8 - DARCY AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JORGE DEOCLECIO MANOEL E OUTRO Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Decreta-se a revelia, com o que presumem-se verdadeiros os fatos alegados na Inicial, notadamente a existência de locação entre as partes e o inadimplemento de aluguéis. De qualquer forma, os documentos apresentados com a Inicial são convincentes acerca da existência da Locação e inadimplência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo dos Réus, inquilinos do imóvel, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Os Réus pagarão as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, Acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.202.000501-8 - LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Apensar a ação revisional que tramita nessa Vara e que deu causa a reunião dos feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006164-3 - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA BATISTA LTDA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.001846-0 - S.S.W. METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ROGERIO DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ao executado para esclarecer onde se encontram as pedras, comprovando a origem e regularidade da aquisição. Fale a exeqüente, após. \r\n\r\nProc. 2001.202.012696-6 - APOLO 44 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X COCEMA DE IRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho ordinatório: Ao exequente para recolher as custas da diligência. (R$ 12,78 - Cód. 1107-2 - mais Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2002.202.002120-4 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARFT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.002025-1 - GERCIO MAGALHAES VAZ (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X SIMONE DA SILVA GERALDO Ao exeqüente sobre fls.53/60. \r\n\r\nProc. 2007.202.021755-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIA DE FATIMA ANDRADE GUEDES PINTO Provimento:\".... Ao autor para complementar todos os valores de custas, e, inclusive, recolher o FUNPERJ, bem como, a taxa judiciária.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.010897-8A - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495) Despacho ordinatório: Ao Impugnante para recolher as custas judiciais (R$ 40,16 - Cód. 1102-3 - mais Funperj e Fundperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002124-1 - MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2002.202.002416-3 - KAREN REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho ordinatório: Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.202.011708-6 - BERENICE DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW CAR 815 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cite-se a Empresa ANDREBEL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, cujo nome de fantasia é SHOW DO AUTOMÓVEL na pessoa do sócio gerente CARLOS HENRIQUE PEREIRA CARRANO, conforme alteração de contrato social de fls 120/124.Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber a inclusão de tal sociedade no pólo passivo.Em seguida, fale a defensoria sobre a exclusão da 1ª ré, pretendida às fls 130.Da mesma forma, manifeste-se o 2º réu. Anote-se fls 129.Certifique o cartório se o 2º réu atendeu o item 2 de fls 111. \r\n\r\nProc. 2003.202.011313-7 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Remeta-se o ofício já assinado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008891-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) NATASHA GUADALUPE LTDA, Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)), MILENA DE OLIVEIRA BUCHER Despacho:Regularize-se a representação da autora, que é MILENA e atingiu a maioridade.Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 30/01/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.202.003997-0 - ALVARO JOSE RABELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008453-6 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar para tentativa de solução amigável. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011180-1 - RICARDINA FERREIRA DE MORAES Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. À Fazenda sobre o laudo de fls 54. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.000087-4 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES MARQUES LIBONI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Há peças indevidamente grampeadas na contracapa. Regularize-se, dando o destino cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004519-5 - J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE SA X VALMIR DE SOUZA MOREIRA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fls. 111. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.004673-4 - NELSON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho Ordinatório: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.007878-0 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014357-3 - SAMIR AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Republicação do ato ordinatório: \"Aos interessados sobre fls. 76. (redesignação de perícia para o dia 27/02/2008 às 16:00 h)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012539-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ORICEA MARIA DA SILVA Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pwedido liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009802-0 - MARILDA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UBIRATAN MONTEZANI Despacho:Fale o réu sobre os novos documentos.Especifiquem provas.Digam se vislubram interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC ou se preferem a prolação da decisão que couber independentemente de tal audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.012432-7 - MARCOS FERNANDES VITA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Ao Ilustre Perito, constante nas fls 235, sobre fls 273/276. \r\n\r\nProc. 2005.202.004757-2 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X ARNALDO TOMIO UEZU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Despacho ordinatório: Às partes sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000481-6 - DANIEL FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO Despacho:Defiro a gratuidade.Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 19/02/2008 às 16:20h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010879-6 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré ao pagamento das verbas acima indicadas, incidindo quanto aos danos materiais, juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária desde a citação. Quanto aos danos morais, incidirão os juros da data da citação e a atualização monetária da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.A Ré pagará as custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006908-2 - FELISBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CASA GRANDE PARCERIA RURAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls 70. Defiro. Anotem-se no Distribuidor, sistemas, capa e onde mais couber. Citem-se por carta e via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.011008-0 - ELEONOR ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X EMPRESA DE ONIBUS LITORAL-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria: Às partes sobre proposta de honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.202.015687-0 - MARLY ROQUE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.014003-1 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls 264. Expeça-se mandado de penhora.Desnecessária intimação para cumprimento, pois deveria ter ocorrido espontaneamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005326-0 - ESPOLIO DE MANUEL MARIA E S.M. LEONIDIA DA SOLEDADE, MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROBERTO AUGUSTO LOPES EESPÓLIO DE GEYSA MARIA ROCHA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Citem-se os ocupantes das casas I a IV da vila existente na Av. Suburbana nº 9976, bem como renove-se a citação edital requerida pelo MP, às fls 291, item 2. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, SPC e SRF para localização dos proprietários dos imóveis apontados às fls 84, fls 107/111 e fls 278. \r\n\r\nId: 417666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Lucia Paiva Nideck\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.000911-0 - ALZETE BRANDAO RIGGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOAO BATISTA RIGGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO (RJ-122433) Despacho:O pedido de fl. 278 deve ser formulado nos autos em que fixada a pensão dos filhos e não nestes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.007025-9 - ERENILCA PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora dos valores depositados às fls. 76 e 82.A cobrança de valores em atraso deve ser feita pela via própria.Ao alimentante para ciência do n.º da conta informada à fl. 79, ficando vedado o depósito em juízo.Publique-se.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.003588-2 - AMANDA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ODAIR DE ALMEIDA À Parte Autora sobre Certidão. \r\n\r\nProc. 2003.202.015487-5 - RHAISSA GONCALVES DO NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X IVANILDO MELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 91/93. \r\n\r\nProc. 2004.202.001152-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC para pagamento da quantia informada à fl. 169. Publique-se.Intime-se-o através de cartas precatórias para os endereços de fls. 160-vº e 168. \r\n\r\nProc. 2007.202.005357-6 - MATHEUS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ANDERSON DOS SANTOS PINTO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010608-8 - KAUA MENDES AIRES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MOISES REGO MEDEIROS Despacho:Intime-se o réu para que forneça, em 48 hs, o nome e endereço de seu empregador. Indefiro a juntada de novos documentos pela autora, já que transitada em julgado a sentença e vedada a argüição de novos fatos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010961-2 - DOMINGOS FELIPE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, esclarecendo ainda se tem mais provas a produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013228-2 - AMANDA BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EDSON BORGES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015393-5 - BIANCA ALVES PIMENTA AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIZ ANTONIO AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017545-1 - LUCAS MATHEUS RIBEIRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X UBIRACI JOSE DA CONCEIÇÃO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018084-7 - KAYO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X DENILCEMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada em audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018194-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUCIANO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada em audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019972-8 - THIAGO CASTELA PEREIRA CARDOZO MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X FABIO CARDOZO MOUTA Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/02/2008, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.020332-0 - JOAO VITOR MACHADO MACHINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2008, às 15:10 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001015-0 - ANNY EVELYN FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AMAURI CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Venha declaração do genitor, com firma reconhecida, concordando com o levantamento do FGTS retido em favor da filha. Após, ao MP e voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007695-0 - DANYELLA NEVES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Decisão:Decreto a revelia.Oficie-se para a realização do exame de DNA gratuitamente e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006368-5 - ROBSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MAZEIKA Despacho:Conclusão de ordem. Comprove o autor seus rendimentos. Defiro, por ora, a JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000020-4 - HORTENCIA CRESCENCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) À parte interessada para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 1999.202.000072-7 - ROSANGELA BITTENCOURT PEREIRA ROSA E OUTRO Face a gratuidade de justiça conferida às fls. 36, remeto os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.202.007791-6 - JOAO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho:Fl. 59: deve a requerente cumpriu o Enunciado III do Aviso CGJ n.º 35/92, descrevendo o bem, dando-lhe valor e apresentando as certidões do RGI e negativas fiscais. Publique-se. Não atendido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008098-1 - LANUZA CAVALCANTI VILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), JOAQUIM FERNANDES FERREIRA VILAS Despacho:O cumprimento da sentença deve ser buscado pelo interessado pela via própria, cabendo ao credor o cálculo do valor devido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.009616-2 - RICARDO CABRAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03 e 29, ratificado à fl. 43 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RICARDO CABRAL COUTINHO e SELMA SALGADO COUTINHO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005131-2 - ALEXANDER VIEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Às partes para virem buscar cópias para registro e averbação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015595-6 - RICARDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X KATIA CILENE AGUIAR DE SOUZA SOARES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de KÁTIA CILENE AGUIAR DE SOUZA SOARES e RICARDO DE SOUZA SOARES, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.000218-2 - RITA TELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório.Após, ao MP e voltem. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.006406-9 - GERTRUDES RELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA C. RIBEIRO (ES-003825) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007515-6 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X CLOVIS CANUTO DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.021251-4 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende o autor a inicial para esclarecer o pedido concernente ao bem imóvel do casal, que pode ser cedido à ré ou ficar em condomínio entre as partes, não cabendo nesta sede a estipulação de usufruto. 3- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das identidades, atestando o lapso de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.202.021390-7 - EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SEVERINO ALVES DE BRITO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Venha afirmação de ausência por termo em cartório. 3- Cite-se o réu por edital. Prazo de 20 dias. 4- Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do réu. 5- Retifique-se na DRA e onde mais couber o sobrenome da autora, conforme certidão de fl. 08.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.202.005042-8 - ANDERSOM WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDERSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.410.005610-0 - ANDRESSA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 117, já que o valor devido deve ser apurado pelas partes interessadas.Mantenho a ordem de prisão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.007611-0 - MARCELO GUIMARAES DA SILVA, THIAGO GUIMARAES DA SILVA, Assistente: MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DA COSTA (RJ-060679) Decisão:Acolho o parecer do MP para indeferir o pedido de fl. 152, já que falecido o beneficiário.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.001018-5 - ROSA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Decisão:Junte-se. Indefiro a distribuição requerida, já que não há produção de prova em sede de execução. Ademais, a prova de vida da parte pode ser obtida junto ao Cartório do RCPN competente. Cumpra-se fl. 89 \r\n\r\nProc. 2005.202.002814-0 - YAGO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X REGINALDO ABILIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo o acordo de fls. 99/100 para que produza seus legais efeitos. Diga a exeqüente quanto a quitação. Após, ao MP e voltem. Desnecessário o apensamento da outra execução, que deve prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.202.002423-9 - MARIA ALANA LIMA MONTEIRO, MARIA ALICE LIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:As prestações vincendas estão incluídas no saldo exeqüendo, independentemente de pedido expresso.À exeqüente sobre a certidão de fl. 47-vº, declinado o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007224-8 - ANNA CAROLINA DE SÁ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:Defiro JG.Rejeito a preliminar de prescrição arguida na impugnação, com base no disposto no artigo 198, inciso I do Código Civil, já que não corre a prescrição contra os incapazes , sendo certo que a exeqüente tem apenas 13 anos de idade.Rejeito ainda a impugnação ofertada, na medida em que correta a planilha apresentada pela exequente, com base no salário mínimo nacional vigente, devidamente atualizada. Com efeito, se pelo executado não foi informado o empregador para o desconto da pensão, deve incidir a cláusula prevista para a hipótese de ausência de vínculo empregatício.Assim sendo, a presente demanda deve prosseguir com a fixação do valor exeqüendo apresentado às fls. 12/13, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas, bem como da multa de 10%.Expeça-se Mandado de penhora e avaliação, acrescentando-se 10% ao débito de fls. 13. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012924-6 - ALESSANDRO TELLES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.202.013056-0 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Despacho:Venham planilha de débito e os documentos indispensáveis à instrução, sob pena de indeferimetno da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013427-8 - LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA Á EXEQÜENTE: ATENDA AO MP:\" PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE SOBRE FLS. 98/100.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013427-8A - LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) ELDOR EVANGELISTA FERREIRA PROMOÇÃO MINISTERIAL: PELA MINIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE SOBRE FLS. 98/100 NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014588-4 - CAIO FELIPE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO Decisão:Cumpra-se fl. 18 integralmente, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.016903-7 - MARIA LUCIA CARVALHO BRIGADAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO AO EXEQUENTE SOBRE FLS.109/121 \r\n\r\nProc. 2007.202.020671-0 - CARLA ANDRESSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularize-se a representação processual da exeqüente.3- Venha a qualificação completa das partes e o título executivo judicial.4- Junte-se a certidão de nascimento da exeqüente e seu respectivo comprovante de residência, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.020676-9 - ANDRE FELIPE GOMES DOS ANJOS, Assistente: VERONICA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X AGNALDO GOMES DOS ANJOS Despacho:Intime-se o exequente no endereço de fl. 17 p/ dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000286-8 - MARIA ISABEL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ANTONIO TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para dar andamento ao processo em 48 h, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000514-6 - KELVIN ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CLAUDIO QUEIROZ DE SOUZA Decisão:1)Defiro JG;2) Venham as certidões de nascimento dos menores e cópia da sentença em que foram fixados os alimentos, em 10 dias, sob pena de extinção;3) Retifique-se a planilha, já que os juros devem ser de 1% ao mês e não 2%. \r\n\r\nProc. 2008.202.000524-9 - AMANDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GERSON MACEDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JGEmende-se a inicial, sob pena de indeferimento, em 10 dias, para adequação do valor objeto da execução ao disposto na Súmula n.º 309 do STJ. Venha nova planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003306-1 - FELIPE PRAZERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARCOS PEREIRA ALONSO Atenda-se o MP (Pela manifestação da parte credora) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.202.000077-3A - MARILZA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X DJAIR VIANNA Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 107 e cópia do acordo anexado à fl. 104 , JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.007189-8 - JORGE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSELIA DA SILVA LEAL), JOSILENE DA SILVA LEAL Despacho:Venha cópia da sentença de alimentos e do ofício ao empregador expedido. Venha o nome e endereço do empregador a ser oficiado. Venha cópia do contra-cheque do autor, tudo em 05 dias, sob pena de nova intimação pessoal para dar andamento, que desde logo determino. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013861-2 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Decisão:Reconsidero o decreto de revelia de fl.50-vº, ante a certidão de fl. 124. No entanto, mantenha a decisão que deferiu a tutela antecipada, por restar incontroversa nos autos a conclusão do curso superior pela ré, a desobrigar o autor da prestação de alimentos, conforme jurisprudência dominante. Oficie-se ao empregador. Defiro JG à ré. Ao autor sobre a contestação e documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.000310-1 - EDSON DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) X CATIA MARIA COSTA GONÇALVES E OUTRO), KARINA CRISTINA COSTA CAMPOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que residentes no exterior os requerentes, não se enquadrando na categoria de hipossuficientes econômicos.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016181-6 - HAROLDO LUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)), BEATRIZ COSTA CORREA Despacho:Atenda-se ao MP.Reconsidero o despacho de fl. 12.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.002750-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X RAFAELA CROCAMO PEREIRA Ao interessado, processo aguardando publicação dos editais (matéria paga), deverá ser pago na imprensa oficial, nºs dos ofícios referentes aos editais, 364776, 364777, 364778. \r\n\r\nProc. 2006.202.000319-4 - MARIA JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X JOSE CORLETT Despacho:Renovo a curatela provisória por 180 dias. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.007283-2 - AUZILÉA MARTINS DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X AGRIPINO MOREIRA DA COSTA Ao interessado, casa doc. pronto, processo aguardando publicação dos editais (matéria paga), deverá ser pago na imprensa oficial, nºs dos ofícios referentes aos editais, 364779, 364780, 364781. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003063-0 - MYRIAN CORRÊA DA SILVA BENITAH X CHALON BENITAH (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.006650-5 - PATRICK WESLEY GARBETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X DIOGENES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VICTÓRIA EUGENIA A SANTOS (PE-011344) Decisão:1) Decreto a revelia, posto que o réu não apresentou resposta no prazo legal.2) Indefiro o pedido de alimentos provisórios, na medida em que não há prova da paternidade.3) Defiro a produção de prova pericial nos termos explicitados à fl. 84. Para tanto expeça-se carta precatória para:a) intimação do réu para recolher a quantia de R$ 100,00 na conta informada à fl. 84, para aquisição do kit coleta do exame de DNA;b) solicitar ao juízo deprecado a nomeação de um profissional para receber o kit coleta do laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD da UERJ, identificar a parte, coletar sua amostra sanguínea e remetê-la ao laboratório da UERJ, no endereço mencionado à fl. 84;c) solicitar ao juízo deprecado que encaminhe a cópia do comprovante de depósito de R$ 100,00 e o nome de perito nomeado para a Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ, indicando-se o endereço completo.Publique-se.Em tempo: a precatória deverá ser instruída com cópia de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.202.017988-2 - VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X WALMIR CORREA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fl. 14/16. Anote-se onde couber a correta composição do pólo ativo.Venha cópia da emenda para contra-fé e procuração outorgada pelo autor, em 05 dias.Após, cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.202.012338-2 - LORA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MARLY DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:Recebo também a apelação de fls. 291/294 nos efeitos devolutivo e suspensivo.À apelada e ao MP.Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.013473-4 - MARK WILLIAM DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SANDRA MOREIRA DA SILVA), WILLIAM CASSIANO DA SILVA DU PRIEST Despacho:Diga o autor com que se encontra o menor atualmente, levando-se em conta as manifestações últimas da genitora nos autos em apenso esclarecendo-se o interesse no feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018712-0 - JAMES VINICIUS SERRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MIGUEL GONÇALVES SERRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.000321-6 - WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X DANIELA DE OLIVEIRA Decisão:Recolham-se corretamente as custas judicias, em 10 dias, sob pena de extinção.Publique-se.Emende-se a inicial em igual prazo para que conste no pólo passivo a genitora e não a menor. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008324-6 - MATHEUS RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DANILO DE NORONHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Oficie-se ao Projeto DNA para a realização do exame gratuitamente. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.021174-1 - MELICIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X JOAO FERNANDES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidde de justiça formulado pela autora, na medida em que o patrimônio alegado a afasta da condição de hipossuficiente econômica. Saliente-se a exsitência de contas conjutas entre as pates com elevadas quantias, consoante docuemtnos acostados, a demonstrar que pode a demandante aracar com o pagamento das custas sem prejuízo de seu sustento. Reconham-se as custas judiciasi em 10 dias, sob pena de extinção. Retifique-se em igual pz o valor atribuído à causa, que deve corrensponder ao somatório do valor dos bens cuja partilha se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.202.021259-9 - MARIA NAZARE MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X JOSE RAIMUNDO DE MACEDO Decisão:1) Venha a petição inicial assinada. 2) Comprove a autora sua hipossuficiência econômica. 3) Venha a descrição e também a documetnação dos bens cuja partilha se pretende, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. 4- Esclareça-se a data de início da alegada união. \r\n\r\nProc. 2008.202.000316-2 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X WANESSA DE SOUZA ALVES Decisão:1) Junte o autor as certidões de nascimento dos filhos e a certidão do RGI do imóvel cuja partilha pretende, documentos indispensáveis à instrução, em 10 dias.2) Emende-se em igual prazo a inicial para retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor do bem cuja partilha pretende;3) Esclareça-se quanto à guarda, visitação e alimentos dos filhos menores;4) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, na medida em que advogado o autor e, segundo alega, proprietário de bem imóvel de alto valor, condições que o afastam da alegada hipossuficiência econômica.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004656-9 - CRISTINE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS) DINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 227, ressaltando que não pode este juízo deferir o benefício requerido, por faltar-lhe competência para tanto.Aguarde-se a devolução da precatória para citação das rés. \r\n\r\nProc. 2006.202.012113-0 - LAURA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RENATA CORREIA DA COSTA), ROSEMARI CORREIA DA COSTA), ANA MARIA CORREIA DA COSTA Decisão:1) Anote-se na DRA e onde couber o correto nome da autora, consoante fls. 09-verso;2) Recebo como emenda fl. 35. Anotem-se as rés, excluindo-se o espólio;3) Oficie-se à SRF para localização das rés. Antes, promova a autora nova emenda à inicial para qualificar as rés, indicando ao menos a filiação, em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.021353-1 - CLEUDIA ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: ANTONIO FREITAS DE SOUZA) FRANCISCO PINTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- defiro JG. 2- Emende-e a inicial, em 10 dias, para retificar o pólo passivo, que não deve ser composto pelo espólio nem pelos genitores, mas sim pelos herdeiros do de cujus. Esclareça-se quanto à afirmação de óbito da filha Ana Luiza de fl. 03. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pos mortem, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018504-3 - FATIMA MARIA GONÇALVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESPOLIO DE DAVID OSMAR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 42. Anote-se a correta composição do pólo passivo, excluindo-se o espólio. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.019198-5 - WALTER MARQUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X DIOGO NUNES MARQUES DE LUCENA), Falecido: ROSANE NUNES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.015355-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X DENIS ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000454-3 - THIAGO FERREIRA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CAROLINA MONTEIRO MARQUES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado, considerando que os rendimentos do autor comprovados nos atuos não o impedem de pagar as custas do processo sem prejuízo de seu sustento, já que ultrapassam o valor de três mil rais. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias.Em tempo: considerando a urgência da medida pleiteada, a prova da paternidade e a razoabilidade dos padrões propostos, defiro a antecipação da tutela em parte para autorizar a visitação paterna nos moldes pleiteados no item 27 alínea \"b\" e seguintes da petição inicial. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001255-2 - JACKSON CRISTIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDA OLIVEIRA BARRETO Decisão:Recolham-se corretamente as custas judiais em 10 dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.002537-2 - DINARTE NUNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Recolha-se o imposto devido, consoante fls. 92-vº e 101.Aguarde-se por 15 dias. Não havendo atendimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.007264-8 - JORGE DA SILVA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Despacho:Intime-se o alimentante no endereço informado à fl. 21, que deve ser anotado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia de fl. 30.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010907-3 - ELIAS RODRIGUES SIMOES, FÁTIMA MARIA CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Indefiro fl. 62, posto que restou acordado e homologado que o cônjuge virago manteria o nome de casada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006102-0 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada para que seja considerado o devedor em mora a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.000717-9 - ULISSES JORGE FRANCISCO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para regularização da cláusula de alimentos, que deve trazer um percentual sobre os rendimentos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, sem mencionar valor, e outra cláusula, de valor equivalente, com um percentual sobre o salário mínimo nacional vigente, para a hipótese de ausência de vínculo, também sem mencionar valor fixo, posto que percentual a pensão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.007962-7 - MARCIA GONZALEZ BEZERRA X ALEXANDRE DOMINGOS BEZERRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 54-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008392-8 - ANGELICA FERREIRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SULLIVAN COSTA DA SILVA À parte autora para que venha buscar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.012546-0 - ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SELMO LUIS RODRIGUES À parte autora para retirar documentação para averbação da sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.021214-9 - NEUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DAVI DE FREITAS GUIMARAES Decisão:1- Comprove a autora sua hipossuficiência econômica. 2- Emende-se a inicial para exclusão dos pedidos de separação de corpos, já que separados de fato o casal há quase dois anos, e também de alimentos, que têm rito especial e devem ser pleiteados em ação própria. Venha a documentação relativa aos bens cuja partilha pretende e adeque-se o valor da causa ao somatório do valor dos bens, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.012534-4 - AMANDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JORGE FABIANO GARRIDO) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 68 e verso, a impedir o prosseguimento regular do feito, já que impossível a cumulação de ação cautelar de alimentos provisionais com ação principal de separação judicial, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 417662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.002809-1 - MARCILENE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:1) Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da parte ré, caso em que deverá trazer aos autos a última alteração contratual da parte. 2) Ao Cartório para renumerar estes autos a partir de fls. 1212. \r\n\r\nProc. 2006.811.002836-6 - ANDRÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Despacho:Fls. 34. Redesigne-se a audiência prevista no art. 53, § 1º da L. 9099/95. Após, renove-se a diligência no endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002836-6 - ANDRÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 16/06/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.811.005063-3 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YONG (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X JONATHAS MACEDO RODRIGUES Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.000261-3 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o privilégio de litigar nesta sede só é atribuído às pessoas jurídicas que se enquadram na qualidade de microempresa e empresa de pequeno porte, cabe ao Juízo verificar se a parte autora preenche os requisitos legais de enquadramento. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.000262-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o privilégio de litigar nesta sede só é atribuído às pessoas jurídicas que se enquadram na qualidade de microempresa e empresa de pequeno porte, cabe ao Juízo verificar se a parte autora preenche os requisitos legais de enquadramento. (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.002791-4 - PAULO ROBERTO AFONSO DUARTE. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor sobre depósito de fls77 \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - MARCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) SHOW DO FRANCO MODULADO ( ITALINEA), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Decisão:1) Indefiro, por ora, o que se requer. 2) Em derradeira oportunidade, diga o Autor se pretende o prosseguimento da execução pelo valor penhorado às fls. 82/83, caso em que seria expedida, ao final, carta de crédito pelo valor remanescente do que lhe é devido. \r\n\r\nProc. 2005.811.002077-8 - JORGE MANOEL BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) CEDAE, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034729) Despacho:Certifique a serventia se houve devolução da guia expedida conforme fls. 70. Em caso negativo, voltem-me em seguida para penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.811.005324-3 - ROGÉRIO SOUZA VILLAS MEDEIROS DE OLIVEIRA X ARRIVÉE ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Despacho:1- Intime-se o executado, por DO, para apresentar a guia retirada em 07/01/2008, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da Justiça, a teor do art. 600, III do CPC.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.811.005046-3 - CARLOS DE OLIVEIRA SOARES X BELLA BELEZA DE MADUREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005163-7 - CELIO MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - PRISCILA DA SILVA LOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAÚ S/A , AGENCIA MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 128/129. Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.811.005593-0 - MARIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO ITAU S/A As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000880-1 - ALAN PATRICK HERINGER X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002209-3 - OSWALDO WAGNER X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003212-8 - GILBERTO SANTOS DA SILVA X LOJAS INSINUATE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003250-5 - MARCIA MONTEIRO RAPOSO X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ..HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003620-1 - ANTONIO NAZARIO ALVARENGA SANT'ANNA X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) ..julgo extinto o feito sem apreciação do merito..HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003967-6 - CREMILDA MARQUÊS PINTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000204-2 - PATRICIA LUCIDE DE LEMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CREDICARD CITY Despacho:Venha o comprovante de negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito por apontamento realizado pelo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002436-1 - IDÊ DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X GENESIS LEVI FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.811.003217-5 - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARLOS LOURENÇO DA SILVA Despacho:À Parte Autora sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.000130-9 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao autor para dizer se dá quitação ao feito, tendo em vista o depósito de fls. 163, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.811.002945-9 - MARCIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SULAMERICA SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 122, vindo planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.811.002981-2 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X SOM COLOR SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.811.005002-3 - ANDREA HERNANDEZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos de fls. 156/157 - prazo comum de 05 dias. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.001147-0 - MARÍLIA MARQUES X ASSOCIL - ACESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001665-0 - LIA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) VIAÇAO NORMANDY (UNI) DO TRIANGULO LTDA Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.001999-7 - SÉRGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X PONTO MIX AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor para dizer se dá quitação ao feito, tendo em vista os depósitos de fls. 146 e 153, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002205-4 - MARIA DO CARMO FERNANDES BEQUELLI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em cin co dias. No silêncio, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002313-7 - JOSÉ RAMOS DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MULTI FIX INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002357-5 - WALDOMIRO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA. DESIGNADA AC PARA 16/06/2008, 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.002567-5 - ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Ante certidão retro, DEIXO de receber a impugnação. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.811.003955-8 - LEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Às partes interessadas para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004069-0 - NILZA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se acerca do depósito de fls.100/102. \r\n\r\nProc. 2006.811.004981-3 - MAURO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004999-0 - ADELSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X LEANDRO REPRESENTAÇÕES LTDA - BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005029-3 - IVAN SILVESTRE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARGARTH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005107-8 - WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X RADANY IDIOMAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005508-4 - SILVANA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CASUAL II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005510-2 - SEBASTIANA TAVARES LIRA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Fls. 68/71. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD.2- Fls. 73. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.811.005513-8 - CLAUDIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005565-5 - FATIMA DO ROSARIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005752-4 - AMILTON DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INOVATION 264 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005917-0 - VALTEMIR CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X SÓ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006035-3 - CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X UNIBANCO S/A As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000234-3 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA X ELETRÔNICA DISCOVERY (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E) Despacho:1- Fl. 22. Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista que o AR de fls. , remetido à ré em 27.09.2007, consta a informação \"ausente\" em três oportunidades, sendo devolvido pela EBCT em 02.10.2007 nesses termos, esclareça a parte autora se a ré ainda está estabelecida no endereço constante do AR, sob pena de praticarem-se atos cartorários inúteis. 3- Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000379-7 - PRISCILA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo o dia 17/06/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000496-0 - ALEXANDER DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001833-8 - MARIA CÉLIA CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X LOJA ANTONELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Recebo os embargos de fls. 34/36, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002019-9 - MAILTON APOLINARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Venha planilha com o valor atualizado a ser recebido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.002058-8 - ANA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002494-6 - JOÃO SILVESTRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ESQUADRIA ALUMINIO SHALLON LTDA - ME E OUTRO fica a parte autora intimada para recolher custas no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.811.002684-0 - OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X BANCO BAMERINDUS/HSBC BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls. 40. Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002913-0 - VINICIUS DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A: 1) RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO, TOTALIZANDO R$ 179,00, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS CONTADOS DESDE A CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DESDE A DATA DO DESMBOLSO. 2) AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA. 3) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 396,20, (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, BEM COMO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELOS GASTOS COM DESLOCAMENTO ATÉ A ASSISTÊNCIA TÉCNICA. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003090-9 - CARLA CRISTINA SANTOS X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 29. Oficie-se, tão somente, à SRF/MF. \r\n\r\nProc. 2007.811.003139-2 - SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Ficam as partes intimadas para AIJ a ser realizada em 11/03/2008, às 10:00h. Rio, 18/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003254-2 - INES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....Em face de todo o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art 269 I do CPC para condenar a ré ao pagamento da quantia de r$ 4.000,00 a titulo de danos morais ....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003259-1 - LIVIANNE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , na forma do ar 269 I do CPC , para condenar o reu ao paga,ento de r$ 1300,00 ...HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003355-8 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CREDICARD Despacho:Esclareça o autor o que requer tendo em vista que o AR foi devolvido positivo, conforme fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.811.003546-4 - ALMIR ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258), Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação ao feito, tendo em vista o depósito de fls. 68, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003586-5 - ALCIR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003586-5 - ALCIR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) diante de todo o exposto julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.811.003617-1 - ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004251-1 - CLAUDIO ARAUJO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LARIRAY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Ante tais considerações, 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a entregar ao autor computador com as características descritas às fls. 10, no prazo de TRINTA dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento. Fica facultado ao réu a retirada na residência do autor do computador entregue erroneamente, no prazo de 30 dias, sob pena de abandono; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de reparação pelos danos morais, monetariamente corrigidos a partir da publicação da presente, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação pelos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.202.000229-7 - SAMIR BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.002124-7 - CLAUDIO DE SOUZA CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Fls. 155/156. Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.811.002165-3 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) TELEMAR, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) às partes sobre cálculos às fls 175/176 pelo prazo comum de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.811.002103-7 - ALINE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA Decisão:E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005538-2 - MONIQUE DE CASTRO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002764-9 - JOVITA MARIA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003584-1 - VALTER BARROS FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANALISE DO MERITO com relação ao pedido de danos materiais... e PROCEDENTE O PEDIDO ..HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efei tos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 417661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010556-4 - GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLÉA SOUZA DE MELLO Ao requerente sobre fls. 39 (fornecer cópias de extratos para instruir ofício) \r\n\r\nProc. 2007.208.008847-9 - CARMEM SILVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X Falecido: NELSON CORREA TAVARES Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.012968-8 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: DOMINGOS DE FRANCO Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000466-0 - ADRIANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005403-4 - LUCIANA MOREIRA TAVARES X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013540-6 - INÁCIO JOSÉ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X JOANA DE ANDRADE MALHEIRO ROCHA Recolham-se as custas para remessa à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006270-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003664-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEUZA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002643-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENE OSVALDO ALFONSO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008000-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARILDA SEBASTIANA DE MELLO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005431-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JULIÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010574-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017655-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015525-9 - CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.012117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X MAURICIO ARCEBE SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 20% até 11 de janeiro de 2003 e de multa de 2% a partir desta data, sobre o valor de cada cota condominial, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002860-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOANINA DE SOUZA LUCIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Ao autor para informar o endereço de onde será realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009230-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLEONICE LEAL ARAÚJO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014847-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.000350-4 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MARILEA MATTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO esclareça o autor a petiçao de fls. 145 tendo em vista a divergência apontada no nome dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.012428-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA -ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013475-1 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) venha o instrumento de procuração do réu \r\n\r\nProc. 2007.208.015363-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLINDO OLYMÍO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando o lapso cartorário e a impossibilidade de citação dos réus com a antecedência que a lei exige, redesigno a audiência para o dia 04/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008743-6 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007506-0 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Ao Autor sobre fls. 36/74 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007034-5 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006375-4 - MARCO ANTONIO QUIRINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Deste modo, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado e que o réu, apesar de ter alegado, não comprovou que os honorários periciais mencionados em sua peça se referem a casos de semelhante complexidade, e, ainda, que cabe ao magistrado a fixação dos honorários, homologo os honorários periciais em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se a ré para o depósito dos honorários. Após, intime-se o I. perito para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.016066-8 - ANDERSON LUIC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a ré a restituir em dobro o valor das parcelas indevidamente descontadas de seu salário, acrescido de juros e correção monetária a partir da data de cada desconto.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002013-5 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE ATAÍDE NONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls. 192. \r\n\r\nProc. 2001.208.007122-2 - MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CERISA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.013355-2 - MARLI ALMEIDA JESUS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)), Fiador: ADRIANA MANGIA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se confome requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005211-4 - LUIS EDUARDO GONÇALVES GABARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TARGINO ROSA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001358-1 - MÔNICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X AUGUSTO CARNEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO VENHA A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 12,78 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇAO E IMISSÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:Recebo os embargos de fls. 114/115, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. Retifico o evidente erro material constante na sentença, no 2º parágrafo de fls. 107, para que onde se lê \"afastadas as alegações do autor, merece ser acolhido o pedido inicial\" leia-se \"afastadas as alegações do réu, merece ser acolhido o pedido inicial\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. Intime-se. Apos, voltem conclusos para recebimento da apelação de fls. 109/113. \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 46, expeça-se mandado de imissão na posse. 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015194-3 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LINDBERG CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008927-7 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X PAULO SÉRGIO GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) À parte ré para que regularize sua representação processual, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013823-9 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 15 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Decisão:Verifica-se que há nestes autos duas execuções: A primeira, por título extrajudicial; a segunda, por título judicial. Nesta, pleiteia o I. advogado o recebimento dos honorários a que faz jus por força da r. sentença de fls. 97/v, que homologou a desistência em relação aos executados Sueli e Paulo. Isto posto, reconsidero fls. 117, primeira parte, e determino a intimação do devedor, por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Quanto à execução por título extrajudicial, cumpra o exequente a 2a. parte de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.208.002927-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARILSA D'ALMEIDA SANTANA Ao exequente sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.014292-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X VALDIR FERREIRA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002794-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORADE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR SOARES TABOQUINI Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010162-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO COCKRANE MARGATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002293-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARA CRISTINA BARRETO CALDAS GRISOLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009372-4 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ENGERIO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO DO ROCHA LTDA ME Decisão:Fls. 44/45. Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. Fl. 46 - Defiro. Expeça-se certidão na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014635-2 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X AR LIMPO INDUSTIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE FLS. 97/100. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000799-8 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X VEL CAR-COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Esclareça o exequente contra quem dirige a exceução, eis que menciona na petição o réu Vel Car - Comércio de Veículos. Posteriormente requer a penhora on line \"das contas de titularidades dos Executados\". Informe, ainda, o exequente o CNPJ da ré Vel Car, a fim de viabilizar a adoção da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014540-0 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) AO AGRAVADO PARA MANIFESTA-SE SOBRE AGRAVO RETIDO DE FLS. 122/123 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001305-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR DOIS FORMAIS DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.208.006235-3 - HILDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X GLORIA GOMES BORGES À parte requerente sobre resposta de ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.208.006699-3 - ZULMIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013396-1 - EURACI LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X EUCARIO LEAL Ao interessado sobre juntada de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008619-5 - LÚCIA MESCHINO FERME X CARMINE FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Ao requerente sobre fls. 70 v. (PGE) \r\n\r\nProc. 2007.208.017668-0 - MÁRCIA LOBÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA Decisão:Recolha a requerente as custa processuais, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005054-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA PAULA ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010952-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR. \r\n\r\nProc. 2005.208.014104-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on-line\" em relação ao segundo e terceiro réus, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. Sem prejuízo, intime-se o exequente para recolher a diferença de custas apontada às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.208.006962-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COOK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), FELIPE DE RESENDE PENNA), OTAVIO AMORIM PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016378-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLADOCE COMERCIO DE DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004761-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MACIEL DE OBREGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.011078-1 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 216 por seus próprios fundamentos. Tornem à vara de orígiem. \r\n\r\nProc. 2003.208.013258-6 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PROJETO VIDA NOVA DO ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 232 por seus próprios fundamentos. Tornem à vara de orígiem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006779-6 - ILMA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:Fls. 172 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010730-9 - EDUARDO OLIVIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011792-3 - LUIZA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X AZ INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001010-5 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE HONORARIOS FLS.131. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.008223-8 - SUELY PLACE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X JUREMA PLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, ressalvando-se, contudo, o previsto pelo art. 12 da Lei 1.60/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000043-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015064-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO JOSÉ PERES Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.013820-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.000750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILCIMAR DA CRUZ DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se o mandado para os fins requeridos às fls. 103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.000586-4 - LUIZ HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEIDER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013039-3 - ZENIRA MARIA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017696-4 - MARIO CEZAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.010890-9 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X Confrontante: SEBASTIÃO BASTOS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA AGUIAR DE CARVALHO), Confrontante: MARIA BORBA), Confrontante: OSVALDO NEVES BORBA), Confrontante: AVELINO TENETE), Confrontante: GIL SILVA TENENTE), Confrontante: MAURO DA SILVA TENENTE), Confrontante: IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013291-0 - FERNANDO JOSÉ SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X VICENTE FERNANDES LOPES E OUTRO) Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, devendo este ser firmado pelo advogado com a exposição de todos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, observando-se, ainda fls. 32/33, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias (republicação). \r\n\r\nId: 417738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011115-3 - VERA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X JORGE LOPES DA COSTA Assinatura: \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.012740-9 - PEDRO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se convenientemente fl.39, eis que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000462-2 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CASSIANO PINTO NUNES Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.208.003405-5 - ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE (RJ-131686)) X JOSEFA HERNANDES ORTIZ E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007296-2 - GILBER GALVÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILDO GALVÃO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003767-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIZ NETO Decisão:Defiro fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.208.014964-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA LÚCIA CARDOSO ROMÃO Decisão:Defiro fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.015518-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUSCELINO SANTANA LEITÃO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.208.013420-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSE MARY DE ABREU PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.016604-1 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...defiro a pretensão liminar. Venha a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o adimplemento contratual, e o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado.... \r\n\r\nProc. 2007.208.016660-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO RODRIGUES Despacho:Comprove-se a notificação da ré.Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016661-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA JUSTO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.10/12 e fls. 14/15, eis que apresentados por cópias.Comprove-se a constituição da devedora em mora.Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009322-0 - GERALDO LUIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Não há nos autos comprovação do alegado. I-se o réu e o autor para comprovarem o estado de falência, eis que tal circunstância enseja a suspensão do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS LEÃO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.013503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Decisão:I-se o réu a pagar R$ 15.439,96, conforme planilha apresentada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003858-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 14:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006530-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAYME FRANCA DA SILVA Fls.45 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA Despacho:Ao autor para informar a distribuição e o nº da carta precatória. Após, cls para designação de nova data e o ofício ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.208.015521-3 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X OSWALDO MUNIZ VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008 , às 13:45 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007738-0 - DEOLINDA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia28/02/2008, às 13:30h h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010002-9 - TIAGO DE MATTOS METRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA - NOVA DENOMINAÇÃO DE GAFISA SPE 26 LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.016687-9 - VALÉRIA FERREIRA FILIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X MARIA FERNANDA ALEGRE FONTES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Notifique-se a fiadora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010039-0 - LUIGINO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Republicação: Especifiquem provas. Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003137-6 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Nada a prover, tndo em vista o autor já se encontrar imitido na posse. Diga se pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.009529-9 - MARCELO DE CAMPOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MONICA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008 , às 13:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012772-2 - YARA JORDÃO DIUANA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X MARIA JOSÉ SANTANA SILVA), Fiador: ROBERTSON BALBINO DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006635-2 - ALGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X MAURELIO BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl.84, integralmente. E-se certidão após a entrega das chaves à autora.Vindo o endereço, e-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.015105-0 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000061-8 - SIMONE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001888-0 - VANESSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg.Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014254-1 - RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.015321-4 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TELELISTAS REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.015039-4 - VERA MARIA DE CARV ALHO E SILVA CRAVO X HERCOLINO CRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009985-2 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X NILZA SOARES PINTO Fls.73/75 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009116-8 - MARLY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X JAYME MATHEUS DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012016-6 - ELIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls.102 e ss - Dê-se vista à autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015933-2 - SOLANGE SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra o patrono da autora, integralmente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009815-1 - ANDERSON FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008462-0 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Ao autor sobre a contestação da 2 ré. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014292-7 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES, NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARCIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Decisão:Acolho a promoção ministerial para determinar :1) A exclusão de José Ferreira Celestrino do pólo passivo....2) A vinda aos autos da prova da união estável de Sandra com o falecido;3) O depoimento pessoal da 1ª autora e de Marcio, bem como a oitiva das testemunhas da autora (fl.12). I-se.Considerando que o réu postulou pela produção da prova oral, contudo, não arrolou suas testemunhas ..., declaro a preclusão da prova.Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014413-4 - MIRTHES SERIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.011279-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005877-3 - LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X JOSÉ MARIA DE JESUS E OUTRO) Decisão:Oficie-se a Comarca de Santo Antônio de Pádua acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 417739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n2001.208.007326-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 417740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005673-5 - ALBERTO WAGNER YUNES E OUTRO X Falecido: EUNICE GERALDA GALVÃO YUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017578-9 - REGINA HELENA BARBOSA FEYDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: FRANCISCA DE SOUZA BARBOSA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da 1ªRequerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011273-3 - IRENE DE PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MANOEL RIBEIRO AO REQUERENTE PARA ECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1920,71. \r\n\r\nProc. 2005.208.013575-1 - SIMONE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JORGE NATAL DA SILVA PEREIRA INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.001089-0 - Inventariante: CARMEN LUCIA ARAUJO VILAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CARMEN JESUS ARAÚJO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009248-1 - ELIANE RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X BENEDITO RAMALHO DE SOUZA Decisão:Cumpra o Requerente integralmente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.208.013866-3 - MARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DIRCÉLIA GALAXE RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014139-0 - ELISA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X CARLOS TEIXEIRA DA SILVA venham as certidões do 5 e 6 distribuidores \r\n\r\nProc. 2006.208.014302-6 - IRENE DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CELSO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Notifique-se a requerente para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.008333-0 - HILDA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SERGIO MACHADO Decisão:Fls. 22 - Nada a deverir, diante da decisão às fls. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011901-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege.Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.016662-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMI TEIXEIRA PINTO JUNIOR Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.208.017412-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA MARIA SENA DE CARVALHO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012511-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Decisão:1- Venha, o Exequente, com Certidão do RGI, do imóvel indicado para penhora.. 2- Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.208.004989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ESPOLIO DE LUZIA BEZERRA DA SILVA Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação do bem indicado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.007910-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FABIO BASTOS DE SOUZA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 179, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002993-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X DELMA MACHADO E OUTRO Decisão:Recebo fl. 38 como emenda à inicial. Anote-se no DRA adequando-se o pólo passivo. Designo o dia 03/04/2008, às 13:00 horas para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a ré, devendo a parte autora providenciar cópia para a contrafé. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006284-3 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Decisão:ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006433-5 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006682-4 - SONIA MARIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Anote-se último parágrafo às fls. 99.2- Defiro a dilação requerida às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.208.008331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SERGIO ORIOLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012685-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X OLINDA FERREIRA Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016912-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOÃO CÂNCIO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.017430-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO MANUEL BRAGA BASTOS Decisão:1-Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.017621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LÁZARO\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X MARIA BERNADETE SANTOS Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.017671-0 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M&C INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- Emende, a Autora, a Inicial, informando o valor da causa e adequando o rito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012842-4 - VANESSA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001842-8 - ANTONIO JORGE DE ARAUJO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.004502-8 - NIVEA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011673-4 - CELSA LUZIA RODRIGUEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X A.H.F. BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008562-4 - MANUEL VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X CRECHE ESCOLA RECANTO DOS SONHOS LTDA-ME RECOLHAM-SE CUSTAS PARA O MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003406-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LISLE MARIA ROCHA ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) AUTOR RETIRAR MANDADO PGTº. \r\n\r\nProc. 2007.208.012752-7 - CRECHE TIJOLINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CLARISSE CARNEIRO SALES SANTOS Decisão:Fls. 15/17 - Indefiro o requerido. Aguarde-se o término do prazo legal para complementação das custas (art. 257, CPC). Após, voltem \"cls\". Fls. 20/21 - Desentranhem-se devolvendo-as ao Advogado que subscreve fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.208.016621-1 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ELIANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.016831-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AM FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009926-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSANGELA DAMASIO DOS SANTOS AUTOR RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003124-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA OLIVEIRA DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008330-5A - BELMIRO RUFINI VALENTE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Regularize-se o preparo no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007326-7 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AUTOR RETIRAR MANDADO DE PGTº. \r\n\r\nProc. 2007.208.014620-0 - SENIVAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CONDOMINIO VIVENDA DE TAMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO AO ADVOGADO PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012964-7 - CARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)), Habilitado: MARCIA LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LUÍS JESUS DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.007323-1 - MARIA CRISTINA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X FLÁVIO LUIZ LOUREIRO GOMES AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.008654-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALFREDO DOS SANTOS Decisão:1) Venha, a Requerente, com os RGI faltantes. 2) Comprove, a Requerente, o alegado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.208.008374-3 - IVONETE FERRERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS AO ADVOGADO PARA RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016457-3 - MARIA HELENA SOUBRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOUBRE (RJ-145152)) X NIZE ABREU PEREIRA TRAGA A REQUERENTE COPIA DO IPTU A FIM DE QUE SEJA CERTIFICADO AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012683-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MONTELAPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011672-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MÔNICA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Decisão:1) Diante de fls. 58/62, defiro a JG à Embargante.2) Tempestivos os Embargos oferecidos (fls. 50/55), fica suspensa a eficácia do Mandado expedido. 3) Verificada a regularidade formal do processo e a admissibilidade dos Embargos, ao Autor, ora Embargado, para impugnação, no prazo de 15 (quinze dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015047-0 - ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Ao apelado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.000644-8 - GILCELIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Decisão:Ao Réu para se manifestar sobre fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2007.208.010092-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X R. A. ENGENHARIA Decisão:1) Anote-se fls. 60/61. 2) Suspendo o processo.3) Regularize o Autor sua representação processual, em 20 dias, sob pena de aplicação do art. 13, segunda parte, do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002163-6 - MARIA DA GLORIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELA SILVA DE ABREU (RJ-136319E) CUSTAS DEVIDAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 25 - R$ 6,12; CAMPO 27 - R$ 1,74; CAMPO 28 - R$ 75,22; SUBTOTAL - R$ 83,08; CAMPO 29 - R$ 8,30; CAMPO 30 - R$ 8,72; CAMPO 32 - R$ 1,74; CAMPO 33 - R$ 500,00; CAMPO 35 - R$ 4,59; CAMPO 36 - R$ 4,59; TOTAL: R$ 611,02 \r\n\r\nProc. 2005.208.010902-8 - MARCIO LUIZ DE ALMEIDA MALIZIA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Tendo em vista a proximidade da AC, já designada, indefiro a vista dos autos fora do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.001412-5 - MARCO AURÉLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016222-7 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:1- Para exame da JG, venha o Réu com a última declaração do IR.2) Para exame da \"correção\", venha o Réu com cópia da Inicial da ação relativa ao Proc. n.º 2006.208.016376-1, em curso na 2ªVara Cível/Méier, bem como prova da data da decisão da citação da Ré, nos autos do mencionado Processo. \r\n\r\nId: 417741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010404-9 - NILTON HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X NILTON CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se ofício ao novo empregador,que será levado pela parte interessada . \r\n\r\nProc. 2003.208.014051-0 - PEDRO PAULOMGOMES CISCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X RONALDO DE CASTRO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67- A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.015141-6 - P.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.012719-3 - GRACILIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LEVY ROSA RANGEL Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias, após, sem manifestação , voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011502-1 - THAMIRES LUANA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X GILMAR CORDEIRO BORGES Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..28...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..32......., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.012893-3 - HEVELIN VITÓRIA CAVALCANTE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X HÉLIO CRUZ DA SILVA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE PO R MANDADO. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014380-2 - BERTRAM DOUGLAS SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ANDRÉIA SILVESTRE DE ANDRADE SIMON Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 65. O.S. 02/02 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Aos requerentes a fim de cumprirem o item 02 de fls.49 ( comparecer em cartório para ratificarem o item 04 de fls.02 ). o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.017592-3 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473) Despacho:Recolha-se o preparo em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000383-8 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X AUGUSTO DA SILVA BARROS À autora acerca da certidão negativa de fls.64. (o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012830-1 - MARCILIO DE CHRISTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Defiro o adiamento remarcando-a para 14/02/08 ás 13:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014231-0 - RUY MAGALHÃES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SOLANGE FIGUEIREDO BRITTO Despacho:1-Diga a parte autora em 05 dias.2- Certifique sobre a existência de contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Despacho:Fls.166/173 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.002303-1 - MATHEUS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Expeça-se ............... \r\n\r\nProc. 2005.208.002941-0 - RICARDO CARLOS DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754)) X NELLY CASTRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1- Junte-se as peças afixadas a contra-capa.2-Defiro a vista fora de catório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3A - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA Despacho:1- A parte exequente ,para atender ao MP ,primeira parte da cota de fls. 40,vº, em 10 (dez) dias. 2- Oficie-se como requerido pelo MP ás fls. 40,vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.006148-6 - AGATHA D'AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011025-4 - CRISTIANE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011029-1 - RODRIGO DE SÁ MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X PAULO ADIAL CAMPOS FILHO Despacho:A exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA , PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.208.007248-6 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), SAMARA GUIMARAES CORREA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Às partes acerca dos cálculos do contador-fls.55/57. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Às partes acerca dos cálculos do contador-fls.46/48. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Às partes acerca dos cálculos do contador-fls.112/114. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014825-7 - RICARDO VIANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Considerando os documentos apresentados,os quais indicam oparentesco do requerdio e o filho Ricardo ,ora requerente ,bem como a declaraç;ão médica que atesta a impossibilidade emrazão doavançado...Assim acolho a promoção do MP de fls.... e concedo a curatela provisória por 90 dias . lavre-se o termo.Designo AIP para o 12/02/2008 às 14:45 hs. C-se ei-se... ( decisão proferida pela MM juiza em14/01/08 - republicação) \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009690-7 - GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YEDA MARIA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Fls. 72/134 - A parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.000083-9 - MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X ADRIANA DE ARAUJO GUBLER Decisão:1- Defiro a JG.2- Diga o autor se ,ainda, tem interesse no feito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO À autora acerca da resposta do oficio de fls.100. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011439-9 - SOLANGE DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X HENRIQUE LUIS SCHARTH Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.56..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Proceda-se a avaliação psicológica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014399-5 - SEBASTIÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS Intimar o autor a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.015890-1 - LEONARDO VIANNA REIS CÉSAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X BIANCA DA CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Decisão: Reconsidero emparte a decisão de fls. 17 para excluir a visitação de finais de semanas,ppois estas já foram fixadas pelo Juízo..... Em relação as férias, acolho em parte a promoção do MP.... Quanto aos feriados prolongados.... I-se a parte ré para entregar as menores para visitação.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012720-0 - SIMONE KOPKE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968) Recolha-se corretamente o preparo do desarquivamento. Prazo:10 dias.(O.S. 02/02). Adv. José Braulino Neves (OAB/RJ-96968). \r\n\r\nProc. 2007.208.010494-1 - MICHELE ADRIANA MOREIRA CHAGAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:Diga o interessado se ocorreu a retirada dos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.013470-2 - CARMEM LUCIA BRAGA MILHOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, E CONSIDERANDO,AINDA,O PARECER FAVORÁVEL DO M.P, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.31 RATIFICADO ÁS FLS. 34 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. O CÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA . SEM CUSTAS. PROMOVA-SE PERANTEÀ MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO,EXPEDINDO-SE,PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA OART.97 DA LEI 6015/77, TUDO CERTIFICADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015225-0 - MARCO ANTONIO GAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 25 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.000080-3 - ISABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ALOIZIO JOSÉ DA SILVA) Decisão:1- Defiro a JG .2- Esclareça a autora com qual dos pedidos pretende prosseguir,pois os ritos e partes são distintos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 417742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002561-3 - D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X M.R.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 30/31, com EXCEÇÃO DO ÍTEM 1.3 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 49 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas, em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.015741-6 - MATHEUS ALVES LIMA, BEATRIZ ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ALEX DE ANDRADE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16 e 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.000952-1 - ANA PAULA LIMA E SOUZA CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X MARCOS CATHARINO DOS SANTOS), MARILENA RODRIGUES KATHARINO DOS SANTOS Despacho:Emende a autora sua inicial eis que não é possível cumular o pedido de alimentos diante de pessoas cujas obrigações não são solidárias e sim subsidiárias e complementares. O pedido em face da segunda ré, só poderá se dar após a comprovação da impossibilidade do cumprimento da obrigação paterna, não podendo ser efetuado de forma concomitante. Informe ainda, instruindo, com cópias, sobre a ação de separação e eventual determinação judicial quanto aos alimentos naqueles autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015454-3 - DENIR CAVALCANTI PEREIRA, MARINA KIMIKO SUGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Carta de sentença pronta \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009783-3 - CRISTINA MARIA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X NEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO LUIZ (SP-076663), Dr(a). APARECIDO DONIZETI CARRASCO (SP-075970) Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCustas e honorários compensados diante do acordo, sendo deferida a gratuidade de justiça a parte ré nesta ocasião. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004333-2 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X Falecido: LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR) RAMON BORGES CHAVES VALENTE), MILENA BORGES CHAVES VALENTE), FELLIPE BORGES CHAVES VALENTE Despacho:Partes legítimas e bem representadas, sendo o primeiro réu revel e os demais representados por curador especial diante da colidência de interesses. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal da parte autora e do primeiro réu, documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2008, às 15:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e a testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008363-9 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.208.010914-8 - CONCEIÇÃO CARVALHO MACLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X NARCISO MACLINIO COSTA Sentença:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes através de publicação no Diário Oficial. Sejam os autos encaminhados ao contador do juízo, autorizando desde já sejam desapensados provisóriamente para este fim, certificando nos principais, e solicitando ao auxiliar do Juízo que devolva os autos com a atualização do débito até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.002868-7 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Decisão:Quer o requerente deseje nos próprios autos o cumprimento da sentença prevista no artigo 475, quer ingressar com nova execução baseada no artigo 732 do C.P.C. deverá em ambos os casos apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.013204-3 - CECILIA FERNANDES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X FRANCISCO D'ELIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Mandado de pagamento pronto \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008133-3 - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X FELIPE LOPES FRAGA Sentença:Considerando a extinção do poder familiar pela maioridade do réu, bem como a não comprovação da necessidade dos alimentos em face da ausência de resposta da mesma, o acolhimento do pedido é imperativo.Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR da obrigação alimentar em relação a seu filho FELIPE LOPES FRAGA no percentual a ele atribuído, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado da sentença expeça-se ofício a fonte pagadora comunicando a exoneração definitiva do percentual da pensão alimentícia atribuído ao réu, e em seguida dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.015022-9 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X R.C.P.R. Sentença:O que se verifica é que conforme certidão de fls. 13, Renan Thiago da Costa completou dezoito anos de idade, não havendo mais interesse processual a justificar o pedido de guarda. Assim, carece a presente demanda de um mínimo de viabilidade, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002375-6 - VANESSA FERREIRA VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 167/170, uma vez que o pedido de cancelamento de alimentos nos autos em que foram estipulados, não pode se subtrair do princípio constitucional do contraditório, cabendo ao requerente o ônus de indicar o endereço da alimentanda, não sendo possível impedir o recebimento dos alimentos, o que se afiguraria em verdadeira antecipação da tutela, eis que é da natureza dos alimentos garantir a subsistencia da destinatária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010955-0 - PABLO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003848-8 - SANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X DANIEL DOS SANTOS SILVA DE LIMA), DANIELLE DOS SANTOS SILVA DE LIMA Sentença:S E N T E N Ç A A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 21 v. quedando-se inerte conforme certidão de fls. 22. Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas autor, a quem defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) À patrona Dra. Ana Paula Mendonça para retirar as quatro Cartas Precatórias, instruí-las e encaminha-las ao Juízo Deprecado, conforme assentada de fls.407/409. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.000260-0 - NATANAEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Carta de sentença pronta \r\n\r\nId: 417743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.000371-3 - EDMAR SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Fls. 109: Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 105/106, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007770-6 - TEREZA PEDRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AGOSTINHO SIMOES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.013195-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) ATENDA-SE PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.014652-4 - VIVIANA HYGINO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 99 v. e do Ministério Público às fls. 100 v., aprovo a prestação de contas apresentada pela curadora da requerente às fls. 87/92.Intime-se.Ciência ao MP. Certificado o trânsito da r. sentença de fls. 83/84, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000439-2 - AURELINA MUNIZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X IVANETE MUNIZ CAETANO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.208.008191-0 - HELY DE CARVALHO TAVARES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANNA SEPULVEDA DE CARVALHO Despacho:À requerente, sobre a resposta do ofício de fls. 53. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001284-0 - L.S.M. E OUTROS X Falecido: W.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:1- Anote-se o patrocínio das requerentes que não mais são assistidas pela Defensoria Pública, conforme procuração de fls. 33.2- Às requerentes sobre a resposta do ofício.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004644-8 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X Falecido: VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS, conforme determinado no r. despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.007396-8 - ODALÉA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Decisão:Proceda-se a abertura de inventário,ante a existência de bens informada pela certidão de óbito de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.208.010376-6 - JAIME PEREIRA DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X Falecido: CREMILDA PEREIRA DIOGO Decisão:Tendo em vista o último endereço do \"de cujus\" informado às fls. 24 e tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016933-9 - JONIR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:Conclusão de ordem: Esclareça o requerente o pedido, especificando se possui a guarda judicial de sua neta. Esclareça, ainda, se a PMERJ é a parte requerida, sendo certo que em caso positivo a competência é de uma das Varas de Fazenda Pública. Reconsidero a decisão de fl. 17, fruto de evidente equívoco. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006740-5 - VERA LUCIA AFONSO ALVIM E OUTROS X MARCELO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Fls. 106/107 - Venham os originais. \r\n\r\nProc. 2004.208.005235-0 - JOSE JORGE D´ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X JOSE D´ALMEIDA MARQUES Ao requerente para retirar formal de partilha em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.000104-7 - Inventariante: BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006079-2 - LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NELSON BARBOSA FILHO Ao requerente sobre promoção da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006970-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIRIAN DE BRITO Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/25 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.001974-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Indefiro a aplicação de nova multa, uma vez que o mandado de entrega do veículo somente fora expedido em 19/06/2007, tendo sido devidamente cumprido às fls. 289/290, sendo que nas datas anteriores marcadas para entrega não foi sequer expedido mandado. Portanto, não há que se falar em multa além da determinada na r. decisão de fls. 235, cujo valor já foi devidamente levantado pelo réu, uma vez que a presente demanda não pode ser utilizada como meio de enriquecimento sem causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006780-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X RENATA DUARTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Na contestação às fls. 99/101 a parte ré informa endereço onde o veículo, objeto da presente ação, poderá ser apreendido. Por sua vez, em réplica, a parte autora não se manifestou a respeito. Outrossim, constata-se divergência entre a última frase de fls. 110 e a 1ª de fls. 111 indicando, ao que parece, faltar ao menos uma página entre elas. Pelo exposto, int-se a ré: 1. Para manifestar-se sobre a informação de localização do bem a ser apreendido; 2. Para esclarecer a réplica apresentada, nos termos acima expostos; 3. Manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2004.208.005192-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531) Ao autor, para recolher R$ 67,63 a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.208.005333-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS DO VALE VAZ Decisão:Fls. 95: Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória para busca, apreensão e citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008974-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULA GRACIELE CRUZ BALBINO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.004588-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BARROS DE MORAES Decisão:Fls. 24/26:Item \"a\" - Oficie-se ao Detran conforme requerido.Item \"b\" - Indefiro, por falta de amparo legal.Item \"c\"- Defiro tão somente para que a SRF informe o atual endereço do réu.Itens \"d\" e \"f\" - Expeçam-se os ofícios de praxe.Item \"e\" - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005673-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Decisão: Chamo o feito à ordem com o fim de receber a reconvenção de fls. 34/42. Ao autor/reconvido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011692-0 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUZANA MIRANDA SENNA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 23 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012023-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONATHAN DE AZEVEDO OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 11, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012064-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ ROSA MACIEL Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 27/9 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011403-0 - NAZARENO SICARI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA (MG-046580), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OUROBRAZ S/A COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 11, informando que o endereço do réu, onde deverá ser procedida a ampliação da penhora, pertence à II RA, e ainda, tendo em vista o caráter itinerante, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011879-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANTONIO CARLOS DIAS E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.006774-9 - ROSALVO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008995-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIORGIO PERLASCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DENISE DE ASSIS PORTO cientifique-se o peicionante. (processo arquivado m. 99) Dra. Patricia C.C. Rios - oab/rj.139.242 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002026-9 - ODILON BRAVIN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial da ação de obrigação de fazer, com o fim de confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida à fls. 58v. Condeno a Empresa Ré ao pagamento de todas as despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 20, § 4o do CPC, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGERJ.Via de conseqüência, e ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na inicial da ação de consignação em pagamento, declarando a quitação das obrigações ora consignadas, referentes aos meses de dezembro 2003 a outubro de 2007. Por fim, condeno a Empresa Ré ao pagamento de todas as despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 20, § 4o do CPC, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGERJ.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.010787-1 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X MAURO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Ao interessado, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001113-6 - ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006280-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CRISTIANO JOSE MARIA Despacho:Fls. 87: Comprove o peticionante que cumpriu o art. 45 do CPC, uma vez que todos os substabelecimentos juntados pelo mesmo aos autos são com reserva de iguais poderes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004284-2 - ESPOLIO DE NOBERINA FERNANDES MOLAR, Inventariante: MARINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X DEJAIR PIRES Defiro vistas pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.001229-3 - ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔCAS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X RAIMUNDO ROGÊRIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802) Despacho:1. Certifique-se a tempestividade da contestação;2. Sem prejuízo, regularize-se a representação, eis que as procurações juntadas às fls. 73 e 75 na verdade são cópias, e ainda, ante a informação do sistema de que o Dr. Antônio José Rezende da Silva, OAB/RJ 51.629 encontra-se com a referida carteira suspensa.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.015546-6 - MÁRCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação da decisão de fl. 102: \" Ao embargado \". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.000246-7 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Despacho:Fls. 321: Ao embargado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002842-9 - LUIZ FERNANDO NONATO TURIBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 130: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 30 dias. Decorrido, in albis, devidamente certificado, voltem os autos para decisão pertinente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014469-0 - HELOÍSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCÍDIO LAGO Decisão:1- Defiro JG.2- Fls. 59: Anote-se onde couber.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006500-1 - ESPOLIO DE LUIZ VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOAO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.208.005470-6 - CINTHIA MARIA FEITOSA BOIK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/03/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada pelo réu, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça ou se a testemunha comparecerá independetemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.208.010746-9 - JUREMA VIDAL RODRIGUES QUERÊ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EUSEBIO AGAPITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Recebo os embargos declaratorios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhe-los por não vislumbrar contradição na decisão atacada. se aparte e,bargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado. isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. publique-se na impresa oficial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007659-0 - NÁDIA REGINA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ADALARDO SEABRA MOSQUEIRA), DIOCELIA DOS SANTOS SEABRA Ao requerente para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.006885-5 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ PACHECO COELHO Despacho:Fls. 95/9: Ao autor/requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010917-3 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RENATO TADEU DA SILVA Decisão:Esclareça a requerente se já existe apuração de haveres e se já foi proferida alguma decisão judicial quanto aos bens societários.Por ora, indefiro a BA, posto que não há provas de que o veículo não esteja sendo utilizado em benefício da sociedade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013306-7 - MARIA CATARINA NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao autor para fornecer cópia da planilha a fim de instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.004409-9 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X S.M. 2 CONSTRUÇÕES LTDA-ME Ao autor para fornecer cópia da procuração, GRERJ e despacho fls 55 a fim de instruir precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002394-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X RENATO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/4 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.002025-7 - ODILON BRAVIN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial da ação de obrigação de fazer, com o fim de confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida à fls. 58v. Condeno a Empresa Ré ao pagamento de todas as despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 20, § 4o do CPC, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGERJ.Via de conseqüência, e ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na inicial da ação de consignação em pagamento, declarando a quitação das obrigações ora consignadas, referentes aos meses de dezembro 2003 a outubro de 2007. Por fim, condeno a Empresa Ré ao pagamento de todas as despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 20, § 4o do CPC, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGERJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006193-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009601-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIALVA BEDIN BARROS Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013716-8 - PAULO MESSIAS SÁ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS Decisão: Quanto ao pedido liminar, este não deve prosperar. (...) Destaco que o prazo para oferecimento de defesa passará a ser contato a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009139-9 - MARTA DOS SANTOS OLÁVIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X MARCUS VINICIUS ALEXANDER KATZ ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 417749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.166908-9 - (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X FELIPE FRUTUOSO DA SILVA) AGUARDA O MP O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA APRESENTAR QUEIXA-CRIME. \r\n\r\nId: 417750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.211.002112-4 - LUIS BESERRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Aguardando parte para retirar mandados \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006072-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X V.B.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" à parte autora sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006354-4 - MARIA DENISE BARBOSA AGUILA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CARLOS AGUILA Despacho:REDESIGNO APC no JIC para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem, observando-se o novo endereço do réu, a ser anotado no SI. \r\n\r\nProc. 2006.211.006354-4 - MARIA DENISE BARBOSA AGUILA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CARLOS AGUILA Despacho:Considerando a certidão retro, diga a autora sobre as repostas aos ofícios, devendo indicar o atual endereço do réu no prazo de 05 dias para possibilitar sua citação para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.211.000585-6 - LARYSSA DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X CARLOS LOPES DA GAMA JÚNIOR Despacho:O pedido de execução na forma do art. 733 do CPC deve vir pela via própria, sendo inclusive, acompanhado da planilha de débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004182-4 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X M.B.S. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.211.004884-3 - R.C.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.T.S. Despacho:Designe-se nova data para APC junto ao JIC. Intimem-se as partes, constando do mandado de citação e intimação do réu o telefone de contato que vier a ser fornecido para que a RL acompanhe a diligência. O OJA deverá entrar em contato com a RL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.001856-8 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X V.C.P.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" ao autor sobre desarquivamento \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004607-0 - MURILO CESAR OLIVEIRA PETER (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SÔNIA REGINA DA SILVA PETER Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"ao autor sobre contestação de fls. 51/61\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004615-9 - ÁTILA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GLAUCE QUINTANILHA DE SOUZA Despacho:Em réplica, por 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004365-1 - BEATRIZ CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007500-7 - DAYLAN TANNIS PETINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X GILSON PETINI AZEVEDO JÚNIOR Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.007765-0 - EDNALDO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) X TATIANE SOARES GUIMARÃES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.007765-0 - EDNALDO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) X TATIANE SOARES GUIMARÃES Despacho:ratifico o despacho supra para que a emenda contemple os requesitos do artigo 282 do CPC, regularizando ainda as custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006175-6 - ANA CLARA GODOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X LUCIANO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Designo APC para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. No mais, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.211.007225-0 - LÉO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDER GOMES SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000515-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade de Poliana Santos Cardoso e, eventual e suscessivamente, no binômio necessidade X possibilidade. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar e pericial. Designo o dia 25/03/2008 às 13:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Quanto ao réu, observe-se o endereço de fl. 40. Dê-se ciência a DP e ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003295-1 - JOSÉ CARLOS DIAS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESPÓLIO DE ELVIRA OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o endereços das partes rés apontadas às fls. 20. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006252-9 - MOYSES FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LEONARDO ALVES DE ARAÚJO Despacho:Designo APC para o dia 20/02/2008, às 13:00 h. No mais, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.000554-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X V.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na ocorrência de culpa da ré pela separação do casal. Defiro as provas pleiteadas pela parte ré, consubstanciadas na oitiva das testemunhas por ela arroladas. A parte autora à fl. 112 afirmou não ter mais provas a produzir. Designo o dia 30/04/2008, às 13:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 119. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nTutela, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000798-1 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)), G.M.B.) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"A requerente sobre certidão supra\" \r\n\r\nId: 417767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007014-7 - GERMANO COELHO ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ROBSON MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006512-7 - SANDRO FREIRE SANTANA NEVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X PATRICIA JANE DE OLIVEIRA NEVES Decreto a revelia da ré, observado o artigo 320,II do CPC.I. as partes p/ audiência prévia de conciliação no dia 25/02/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.003160-9 - PAULO SILAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X JÉSSICA PAULA DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de separação judicial consensual com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001226-3 - VIVIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LÚCIO DE SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) Diante do indeferimento da tutela antecipada, REVOGO o último parágrafo de fls. 65, em razão da existência de erro material. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000716-6 - ALBERT MARTINS CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento de fls. 32/35, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\".Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I.. \r\n\r\nId: 417768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.058531-4 (13871998) - DELMA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) AUTO ESCOLA TROVÃO AZUL, Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)), LUIZ CARLOS ROCHA BRITO, Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da penhora de fls. 95, tendo em vista requerimento de intimação do réu na forma do artigo 475-J do CPC, fls. 220. \r\n\r\nProc. 1999.800.064317-1 (28301999) - (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha pela parte ré o original do mandado de pagamento expirado para possibilitar expedição de 2º via. Prazo: dez dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.800.072973-7 (40392000) - VILMA PINHEIRO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) AMERICAN TOUR - CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE EN, Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Despacho:1- Fls. 190: Indefiro, eis que tal procedimento é incompatível com o rito do JEC, cabendo à parte diligenciar neste sentido; \r\n\r\nProc. 2002.800.142630-3 (58782002) - ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) ITAÚ LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). HELOISA FIONDA PULCINELLI (RJ-019502), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 118v.2 - Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143090-2 (64672002) - HELOISA HELENA GARCIA DA SILVA ,3 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2002.800.143231-5 (74172002) - FRANCISCO PORSIDÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) COMBRATEL CONSULTORIA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Indefiro penhora on line das contas do sócios por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.088929-2 - ENI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.118387-1 (77022003) - DIRCEU LANA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.122625-2 - MARLI FAGUNDES DA CUNHA PINA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA., Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução (art. 794, I, CPC). P.R.I. E-se mandado de pagamento. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042474-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Fls. 57: 1)E-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 2.598,87;2)Oficie-se ao BB para que transfira R$ 85,97 em favor da CEJUR/DPGERJ (fls. 49);3)E-se mandado de pagamento no valor remanescente em favor da embargante;Fls. 59: E-se mandado de pagamento em favor da embargante.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112374-0 - JOHN JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 279 em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, conseqüentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2005.800.113712-9 - CREMILDA DOMINGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora sobre informação do I. Contador Judicial. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023460-9 - ALEX BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 68ss: À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: Extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078119-0 - AMAURI MERCÊS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) SEMP TOSHIBA, Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Despacho:Fls. 98ss: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087245-6 - JOSILDO PATRICIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X MAIA CARVANO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)), CLARO), SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1 - Fls. 141: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se.2 - I-se a ré SIEMENS (Benq Eletrônica Ltda) por DO, na pessoa do advogado Gustavo Pinhão Coelho OAB/RJ 128.392 (fls. 106), para que deposite o valor apontado pela parte autora (R$ 876,35), em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.002964-0 - JOÃO MARQUES LIMA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.011947-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Indefiro remessa ao contador.2 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036889-6 - JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 53, item 2: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036889-6 - JORGE PAULO MONTEIRO DE SOUZA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ... Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.044812-0 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X MOBILITÁ COM, IND E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CREDICARD, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069069-1 - SOLANGE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129460-4 - JOSEILSON CAVALCANTI X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito. 2) Fls. 32: I-se o réu. Prazo: 72h. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao il. Contador; após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132090-1 - CLEBER LUIZ DA SILVA AZEVEDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.160740-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1) Isento o autor das custas processuais em razão da justificativa apresentada às fls. 35/36. 2) Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182209-8 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA REAL SEGUROS ABN AMRO Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/08 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183125-7 - AGNALDO ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) Despacho:I) - Junte-se a petição informada no sistema. II) Majoro a multa diária para R$ 1.000,00 (mil reais). I-se com urgência. III) Impossível por oral qualquer execução de valores, já que ainda não há sentença nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.141441-5 - TRANSMIX TRANSPORTADORA E REPRESENTEÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ADELAIDE REZENDE BASTOS SILVA Decisão:1) Dispensa a cls. 2) REVOGO o despacho de fls. 17. 3) Comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do art. 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos cinco anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria de Receita Federal, na forma do art. 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrições e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria de Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pelo SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. 4) EMENDE-SE a inicial em 10 (dez) dias, adaptando-se o seu pedido, em razão da prescrição dos títulos para serem apresentados em ação de execução; pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.064391-2 (24711999) - SIDNEY DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL /RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). KENITI MIYATA (RJ-017971), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ FEIJÓ SIDOU (RS-019293) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.072969-5 (39662000) - PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X GEORGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115278-3 (79212003) - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) NEYMONN CONSULTORIA PART E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:À exeqüente sobre despacho de fls. 128. Prazo: cinco dias. Pena desbloqueio de valores/extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.074079-1 - JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Às partes para cumprimento do determinado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.073052-2 - MARTINS BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ROMARIO SILVEIRA MACHADO Despacho:Fls. 26-vº: Traga o autor planilha atualizada. Prazo: 10 (dez) dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.110802-8 - SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.141939-3 - JORGE LUIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TAIÍ FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162517-5 - RICARDO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.009670-7 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.034033-3 - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X SOL, SERRA E MAR EMP. ADM. IMOB. LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045582-3 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048512-8 - JAIRO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X DENTAL LIFE, SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 65 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051421-9 - JEFFERSON SANT'ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 37: E-se mandado de pagamento. 2 - E-se mandado de penhora no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.062012-3 - CRISTIANE DE AMORETI LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro J.G; Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067116-7 - SONIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO REAL (ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Indefiro a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, uma vez que sua incidência carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. 2 - E-se mandado de pagamento. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081835-0 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/08 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.112290-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre guia de fls. 52. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114692-5 - FÁBIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X AUTO CLASS COM. E CONSIG DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Defiro a exclusão no pólo passivo do 1º réu. Oficie-se à D.R.A. 2 - Decreto a revelia da 2º ré Aline Braga Trevizan; 3 - Designe-se data para realização de AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.114692-5 - FÁBIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X AUTO CLASS COM. E CONSIG DE VEICULOS LTDA E OUTROS Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/03/08 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.116730-8 - LUIZ CLAUDIO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X VIVO - S.A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142683-1 - MARCOS SEBASTIÃO ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls. 18: Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181573-2 - JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1 - Fls. 38: Defiro. 2 - Traga a parte autora, em cinco dias, as cópias para instruir a citação; 3 - Após, designe-se AC para data não inferior a 90 dias; 3 - Cite-se por CP; 4 - I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.143379-4 (71092002) - MARCIA VALÉRIA FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X RONALDO MACÁRIO DE MELO Sentença:Vistos etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC, c/c art. 598 do mesmo diploma legal). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.040024-8 - LUCIA MARIA DOMINGOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X SANDRO MARTINS DA ROCHA E OUTRO Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.100823-0 (41632001) - ADÃO FIDELIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X AUTO MECANICA DANILO DA PAVUNA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142606-6 (75452002) - LEDA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA) Despacho:1- Fls. 148: Indefiro, eis que tal procedimento é incompatível com o rito do JEC;2- À parte autora sobre fls. 149ss. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nId: 417769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001936-7 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X JOSE DANTAS DOS SANTOS Despacho:Diga o requerente sobre fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.206.009259-3 - GUIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, voltem-me conclusos os autos com urgência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006190-6 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao Autor sobre fls. 173. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.206.000001-5 (8991) - DARCY FERREIRA SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X PEDRO LEANDRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E) ATENDA-SE A FAZENDA (PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS) \r\n\r\nProc. 2008.206.000497-9 - REGINA CELI SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X Falecido: DORALICE SILVA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.206.000884-9 - MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 109/110, no que tange a descrição do imóvel mencionado a fl. 03/04, item III, \"c\", para que conste a fração do imóvel em 3/6. nos termos de fl. 110.Dê-se ciência à Fazenda.Após, expeça-se novo formal de partilha com as retificações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.206.000884-9 - MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO Ao patrono para que encaminhe os autos `a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005783-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO VIEIRA VARJAO Venham as custas para diligência requerida às fls.95. Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.007728-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAQUELINE DA SILVA DE CAMPOS AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.206.002280-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Venham as custas para expedição do ofício ao Detran (R$ 3,65 AEVC + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.206.006546-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO CARDOSO Decisão:Fl. 32 - Indefiro o pleito vez que incabível a citação do réu em sede de cumprimento de sentença.Intime-se o réu, pessoalmente, na forma do artigo475 - J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.010219-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIERE CESAR JERONIMO Decisão:Acolho a conexão alegada. Assim, diante da prevenção do Juízo da 4º Vara Cível da comarca de Capital, tenho por determinar a baixa e o encaminhamento dos presentes autos àquele Juízo. Cumpra-e com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.206.010482-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADEMIR SILVA DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.000635-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE JOSE MATHEUS VIANA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008221-4 - VANDERLAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.006347-7 - CRISTIANO MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEGURADORA MBM S.A. (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Às partes sobre os honorários periciais. (05 salários mínimos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001771-6 - CARLOS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002103-3 - RONILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e do débito que é atribuído ao autor pelo uso da linha telefônica nº.3012-0738, ressalvada a cobrança a seu verdadeiro consumidor, compensando as custas e os honorários, ante a sucumbência recíproca, aplicando ao autor a suspensão prevista no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002063-6 - THEREZINHA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003857-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA Ao autor para que recolha as custas faltantes:Atos por via postal - 1110-6 = 3,65Atos dos Oficias de Justiça - 1107-2 = 12,78CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008873-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANDREA SANTANA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 1.200,00. Cite-se o réu e cientifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001525-0 (9146) - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MIGUEL RENATO VÃO CARNEIRO LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Decisão:...pelo que determino:1 - Lavra-se termo de penhora do depósito de fls. 151/152 devendo o réu ser intimado da mesma, por advogado, nos termos do artigo 659, § 5º c/c 475-R e 475-J § 1º do C.P.C., visto que o valor em comento se refere a pessoa jurídica e anterior a desconsideração da personalidade comandada, portanto, em se tratando de cumprimento de sentença, prevalece a intimação feita ao seu patrono, conforme a representação nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000762-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PEDRO PAULO MONTEIRO Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.206.000504-1 - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA E OUTRO Venham as custas para intimação da penhora efetivada. Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007438-2 - TAIS THEODORO DE SOUZA, VLADIMIR MENDES DA COSTA, DAYANE MACHADO DA COSTA, ATHAIANE MESQUITA PINTOD A SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002380-7 - MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORGE LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURINDO JACARANDÁ (RJ-087062) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.008236-8 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X A.C.S.P. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela, requer, pela dicção do §3º do art 84 do CDC, o preenchimento de requisitos para sua concessão. Assim, deverá o requerente, mediante alegações verossímeis e lastro probatório mínimo, fazer surgir no espírito do julgador a probabilidade do direito invocado.Deste modo, vem a exordial informar que a ré arrola, em seus cadastros inibidores do crédito, o nome do autor, sem contudo indicar algum negócio jurídico que pudesse ensejar a inclusão, mesmo de modo indevido. Ressalte-se que não se está a afirmar que a ré agiu no exercício regular de sua atividade, o que, neste momento, não se pode perquirir. No entanto, é de sabença comum que o número de consumidores inadimplentes aumenta proporcionalmente a oferta de crédito em nossa sociedade de consumo, logo, não se mostra ilícita, de plano, a conduta perpetrada pela ré.Em consequência, afastada a verossimilhança das alegações, tenho por indeferir, por ora, a antecipação pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003095-4 - JAIME LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o réu/denunciante, INTIMADO a cumprir a r. sentença, mantida pelo v. acórdão, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% no valor da condenação referente aos honorários advocatícios devidos à Denunciada (R$ 700,00), nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.001264-6 - SUELLEN DE MEDEIROS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDUARDO WILSON WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.206.000977-7 - ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.002836-0 - MARCIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.206.001273-1 - GENEROSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RS-079027) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha a ré com o depósito , em dez dias, de 50 % dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000615-7 (9103) - GEORGINA PAULA DE JESUS X EUTALIA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGILUCIA COSTA SILVA (RJ-105710), Dr(a). ELAINE BORGES BALBI DE SILVA (RJ-107892E) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.206.006149-1 - LYDIA MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X PEDRO FONSECA Despacho:Fls 68- Diga o inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004807-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADEMIR DIAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001487-9 - CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a afastar a responsabilidade da autora no que diz respeito aos serviços prestados a área comum de seu prédio; ou ainda: para que a ré providencie a remoção do nome da autora do serviço disponibilizado a Av. Cesário de Melo, 11.705, Bloco 5, afastando, conseqüentemente, qualquer débito atribuído a este serviço, ressalvado,é claro, a cobrança de seu verdadeiro consumidor, já que a medida equivale ao adimplemento buscado, fixando o prazo de 48h para o cumprimento, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. Compenso as custas e os honorários, ante a sucumbência recíproca, aplicando a autora a suspensão prevista no art.12 da Lei 1060/50.Considerando o pedido de antecipação dos efeitos da sentença e a possibilidade de sua concessão neste ato, diante do preenchimento dos elementos que autorizam a medida, tenho por concedê-la, devendo o cartório providenciar a intimação da ré , imediatamente, para o cumprimento do \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre os honorários periciais. (12 salários mínimos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.032064-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CAIO MARCELO CAMPOS DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.006039-7 - MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINELIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.206.010036-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIA HELENA FONTOURA DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.206.000658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELAINE CRISTINA FELIX DOS SANTOS Decisão:Em 10 dias, venham os emolumentos faltantes, confiorme certificado pelo Sr.Responsável. \r\n\r\nProc. 2008.206.000666-6 - AUREA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X ELIZABETH GONTARDO POSSATO DOS SANTOS Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha a data do esbulho realizado pela ré, vistoque a hipótese é de comodato e não há nos autos a prova de sua rescisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010271-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO Decisão:Suspendo o feito até o dia 30/01/2008. Não havendo requerimento, o silêncio deverá ser visto como cumprimento do pacto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006480-9 - DULCYE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.002347-7 (9400) - ANADIR DA SILVA NOGUEIRA, ADINEIA SILVA DE PAULA, AUTARI FIRMINO DA SILVA, MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Intime-se o administrador da ré para que forneça ao Juízo planilha atualizada, informando os pagamentos efetuados. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.206.000535-2 - OSETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:D.G.J. Considerando a regra inserta no art.129,II da Lei 8.213/91, em 10 dias, sob pena de extinção, regularize o autor a inicial de acordo com o rito imposto pela lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006166-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILDATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Traga o réu as custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJA - 1102-3, R$ 12,78 +10% Caarj - 2001-6, R$ 1, 27 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,63 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.001114-3 - RICARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)), Confrontante: ANTÔNIO VIANA DA COSTA), Confrontante: MILTON DA SILVA MACHADO) ATENDA O AUTOR O REQUERIDO ÀS FLS.70 E 71 \r\n\r\nId: 417720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008110-6 - ISABELLA COUTINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MEIRELES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 7º da Lei 5478/68 e art. 267, III do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000155-3 - NADIENE NOBREGA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X RAIMUNDO LUCAS DE OLIVEIRA Despacho:À primeira autora para que esclareça sua real necessidade de alimentos, considerando ter apenas 36 anos de idade, bem como o endereço do réu, considerando a informação do item 2 de fls. 03 de que o réu deixou o lar conjugal. \r\n\r\nProc. 2008.206.000364-1 - MARCIA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X NILSON GOMES PINHEIRO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 10% (dez por cento) para a filha e 05% (cinco por cento) para o cônjuge mulher, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da autora e representante legal da menor.Designo o dia 19/03/2008, às 14:40 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da autora e representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.007547-2 - NERALDO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NUNES DE MEDEIROS (RJ-113770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço.O Ministério Público opinou pela extinção, ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000238-2 - DENISE QUARESMA ROCHA DOS SANTOS X RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Que a parte autora se manifeste sobre a petição da folha 65. Sr.(ª) advogado(a), o processo estará a sua disposição durante os próximos cinco dias que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.006658-6 - (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THAIS VALADARES DA SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.005921-8 - ELAINE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X DENILCE RODRIGUES FERREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.005603-0 - ANA CAMILY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MARIA JORGENETE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:... Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil ... Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006346-5 - SEBASTIAO IZIDORO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZACARIAS PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.206.003476-5A - PHILLIPE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E) Despacho:À representante legal do requerente para que cumpra integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.004173-9 - THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALINE SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)), ANA CLARA SANTOS FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000954-9 - AMILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES) Despacho:Intime-se o autor para que esclareça o endereço da ré. \r\n\r\nId: 417728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.005105-9 - LUENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X OSVALDO LUIZ DA SILVA A pretensão de fls. 56 foge à competência deste Juízo, seja in ratione materiae, seja in ratione personae. Por outro lado, não se pode, prima facie, atribuir qualquer responsabilidade, em tese, à CEF, haja vista que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sendo voz corrente que sobre tal valor não há incidência da pensão alimentícia, salvo se expressamente acordado, o que não consta de fls. 21. Todavia, o alimentante aquiesceu em que o percentual incidisse, também, sobre tal valor, como se depreende à fls. 23, entretanto cerca de 4 (quatro) meses após a rescisão do contrato de trabalho (fls. 24), de sorte que qualquer postulação haverá de observar a via processual adequada, que não é esta, como salientado pelo nobre MP à fls. 58. Decorrido o quinquídeo, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se e intimem-se, dando-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.005194-3 - LARISSA DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIPRIANO SAMPAIO DA SILVA HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, celebrado pelas partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009399-8 - FELIPE CUNHA DOS SANTOS E OUTRO X MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:Emende-se a inicial para excluir a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001214-7 - RONALDO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ROSANGELA COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001519-7 - SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Aos requerentes para que informem qual o nome a ser adotado pelo cônjuge mulher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005846-9 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ALCILENI MAGALHAES LOPES DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000168-0 - THAYANE ROSALINA DIAS DA CRUZ, THAIS STEPHANI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO LEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Sentença:(...)Tendo o executado feito prova cabal do pagamento, valor este levantado, à época, pela representante legal dos exeqüentes, bem assim não tendo havido qualquer manifestação posterior por parte daquela ou, eventualmente, dos próprios alimentários, impõe-se declarar-se a extinção da presente. Assim exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.206.001168-0 - LUCAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X WILLIAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.206.003293-1 - DOUGLAS RICARDO MERGULHAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) (...) Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.003817-9 - GABRIELA MARQUES COSTA SANTOS E OUTRO X NEWTON DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.206.005491-4 - JACKCELENE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (...) Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.005638-8 - TAISSA DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA M. M. REIS (RJ-089462)) X ROBSON GOMES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006011-2 - AGATHA BRUNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MARCOS VINICIUS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Despacho:Intime-se a exequente para se manifestar sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.206.006393-9 - VITORIA APARECIDA TOMAZ RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LUIS CARLOS LOPES MAGALHAES Decisão:Tendo em vista a concordância da exeqüente com o parcelamento, suspendo a execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil até o efetivo cumprimento da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000600-4 - LARISSA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2006.206.001468-2 - MARINA GOMES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRO NICACIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615) Decisão: Não tendo o executado demonstrado o adimplemento das prestações que se venceram no curso da presente execução, mostrando-se, assim, insuficiente para quitação do débito o valor pago, como bem salientado pela ínclita presentante do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão. Intime-se e dê-se vista à DP, sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005593-6 - THIAGO SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X ADRIANA BRAGA ANGRISANE), BRENDA ANGRISANE DO NASCIMENTO Decisão:Considerando a idade da menor, para evitar um distanciamento pai e filha até deslinde final do processo, concedo a antecipação parcial da tutela para fixar uma visitação provisória ao pai, que poderá apanhar a filha na residência materna, todos os domingos, às 10:00 horas, devolvendo-a até às 18:00 horas. Intimem-se para cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001649-9 - GABRIEL DA SILVA ALFENAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ROBERTO MARCIO DE ASSIS \" AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL. 16/18\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005862-7 - JESSICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DIAS BICACO FILHO Despacho:Diga o réu se concorda com a realização do exame de DNA, ficando desde logo ciente de que a recusa poderá ser interpretada como prova em seu desfavor, na forma do art. 359, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005158-5 - MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRO MACEDO QUIDORNE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840), Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia , às horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.206.000219-0 - MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Intime-se a requerente a fim de que esclareça, objetivamente, quais bens ou direitos pretende ver partilhados através da presente. Ainda visando sanear o feito, em que pese cuidar-se de demanda de caráter pessoal, como não se pode, em tese, olvidar dos reflexos patrimoniais a ela inerentes, intimem-se os requerdios a fim de que juntem aos autos suas respectivas certidões de casamento. Para o que ora se determina, assino o prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se, pois, dando-se vista ao MP, a seguir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.007261-6 - ANA PAULA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X NELSON MATIAS RODRIGUES E OUTROS Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 11/03/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001802-2 - MARIA DAS DORES MARINHO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X ARACIMI DAS DORES NEVES Despacho: Fls.56: Defiro o desentranhamento das fotos, desde que substituídas por fotocópias legíveis, às expensas da requerente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.009167-9 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PRISCILA BARROS DA SILVA), FELIPE BARROS DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.004514-1 - MAREVALDA DE ARAUJO LOU DE SENA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X PEDRO GOMES DE SENA JUNIOR) \"Ao autor sobre contestação de fls 20/126\" \r\n\r\nId: 417729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.206.005325-3 - MP, Assistente de acusação: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X VALDECK CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Sentença - (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar VALDECK CORREA DE AZEREDO, como incurso nas sanções previstas no artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal...fixo-lhe a pena base no mínimo legal em 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa...diminuo de dois terços passando a pena para 04 (quatro) meses de reclusão e o pagamento de 20 (vinte) dias-multa, que torno definitiva...SUBSTITUO a pena privativa de Liberdade pela restritiva de direito, aplicada à prestação de serviços à entidade pública...o apenado deverá prestar serviço no Hospital Pedro II, pelo prazo de 04 (quatro) meses, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicarem a sua jornada normal de trabalho(...) íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 417722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1998.206.002450-9 (06) - MP X JOSE ALVARO FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Sentença:Assim, com base no artigo 107, IV 1ª figura e 109, V, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, por haver ocorrdio o fenômeno da prescrição da pretensão punitiva estatal determinado a expedição de alvara de soltura ou, senao estiver preso por este processo, o recolhimento dos mandados de prisão expedidos. Cancele-se a requisição para interrogatório. Sem custas. Registre-se. Publique-se e intime-se \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.206.007192-5 - MP X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) DESIGNADO REINTERROGATÓRIO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, Parag. 2º do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008819-0 - MP X CRISTIANO PIRES ELIOTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:DESIGNO DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SANDERSON PARA O DIA 23/01/2008, AS 13HS.I.REQUISITE-SE. \r\n\r\nId: 417724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.094341-4 - ENI MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SERRANO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.218148-7 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EDILENE DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:FLS. 19, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.218158-0 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUCIANO GERMANO Despacho:FLS. 19, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.180160-1 - ALAIR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 35/35v, NOMEANDO-O FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS OU, EM CASO DE RECUSA, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, BEM COMO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, DEFERINDO-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.058684-9 (36701999) - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 165/173, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.067664-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.177202-9 - SILA REGINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. PROCEDO À SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO NAS CONTAS DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO RECIBO EM ANEXO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180491-2 - WANDERLEY DOS SANTOS THADEU (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - NECI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) MADUREIRA MILENIUM DE GUARATIBA E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184388-7 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X RONALDO DE MORAES JÚNIOR Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.011601-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Assim, baixo o feito em diligência para que se oficie àquela entidade, solicitando cópias das referidas faturas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024074-9 - NELSIRA DE OLIVEIRA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) AO RÉU SOBRE CRÉDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - LUCILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 14.499,63 (FLS. 76 E 81). \r\n\r\nProc. 2006.800.072951-9 - TÃNIA REGINA MOREIRA SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a primeira e segunda rés - Globex e Lexmark -restituam à autora a quantia de R$ 168,90 (cento e sessenta e oito reais e noventa centavos) corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação,2 - Condenar a segunda ré - Lexmark - a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (Um mil quinhentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação a terceira ré Barrafix.... \r\n\r\nProc. 2006.800.086603-1 - ANIBAL VIEIRA X THÉO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605) ... Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - PATRÍCIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Acolho, em parte, os embargos de declaração interpostos às fls 82, para retificar o erro material constante na sentença de fls 81, quando afirma que \"...apesar dessa intimação, não houve a instalação da linha.\", quando o correto é \"...apesar dessa intimação, não houve a troca do armário\". No mais, mantém-se a decisão pro seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.109676-2 - SOLANGE FERNANDES DE ALMEIDA X CLAUFER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)), IN BOX 580 INFORMATICA LTDA ME Decisão:RESTAUREM-SE OS AUTOS. AUTUEM-SE EM ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, A PARTIR DA SENTENÇA. COM OS CÁLCULOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182586-3 - VAGNER DOS ANJOS GAGNO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185238-6 - ADRIANO ELIAS ANTONIO CORRARO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE AS PLANILHAS DE FLS. 92 E 96. I-SE. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213803-0 - ANNA MARIA SIMÕES CARDOZO X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 45/47, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215842-8 - JURACI ESMERINDA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 87/88, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.011199-0 - CONCEIÇÃO LARANJEIRAS DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 78/81, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020855-8 - CLEBER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X BANCO PANAMERICANO S/A AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.026512-8 - ROSIANE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos às fls 111, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls.108, que a condenação dos danos morais ora arbitrados em R$ 5.000,00, deve ser acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.028812-8 - ELIANE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X F. HENRIQUE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a restituir à autora a titulo de reparação por danos materiais à quantia de R$ 9.150,00, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação, cumula 54 do STJ.2 - Condenar o réu a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais o valor de R$ 3.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.029833-0 - ROBERTO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FOI DESIGNADO O DIA 31/03/2008, ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030128-5 - JACILENE IORIO ROZENDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X COLÉGIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 42/44, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048039-8 - MARIA CELIA DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.048522-0 - GUARACIARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) .,..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar nulo o TOI n.º 118469;2 - Determinar que a ré a cancele a confissão de dívida/sanção administrativa no débito de R$ 1.207,16 (um mil duzentos e sete reais e dezesseis centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;... \r\n\r\nProc. 2007.800.048955-9 - ALEXANDRE NURCK DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais).2 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), no prazo de dez dias, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação, sumula 54 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052915-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar nulo o TOI n.º 1011069;2 - Determinar que a ré a cancele a confissão de dívida/sanção administrativa no débito de R$ 2.649,37 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;... \r\n\r\nProc. 2007.800.053803-0 - FLÁSIA MARIA RICHTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a parte-ré a cancelar a fatura do mês de março de 2006 no valor de R$ 75,46 do telefone de nº (21)96497544 e a retirar o nome da autora do cadastro de inadimplentes, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a título de dano moral ao pagamento da quantia de R$ 600,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.053854-6 - JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055426-6 - DINAIR DE ARRUDA CAMPOS X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Determinar que a ré efetue o pagamento da fatura em aberto da autora, mediante a cobertura do seguro desemprego, efetivamente pago pela demandante, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.055744-9 - FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a parte-ré a desconstituir a cobrança no valor de R$ 4.647,87 relativa à linha de nº (21) 31570761 e desbloquear a referida linha telefônica, tendo para o cumprimento das obrigações 05 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, outrossim, a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 0.5% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.800.056564-1 - ANTÔNIA SERAFIM DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056621-9 - ELIANE DUARTE DA SILVA X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 78/81, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057303-0 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059330-2 - LENICE DE CARVALHO RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar o cancelamento da cobrança de abril de 2007, no valor de R$ 417,75 (quatrocentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito), horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Condenar a ré a pagar à autora quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a titulo de compensação por danos morais.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer consubstanciado no restabelecimento da linha de telefonia da autora.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061825-6 - LAIRA CRISTINA DOS SANTOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X JULIO BOGORECIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95 e art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.065200-8 - HELBIA SANT ANA BARRETO GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065337-2 - ADAIANA SILVA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 70,00 (SETENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.067319-0 - FRANCISCO BALBINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067947-6 - MIRIAN STELA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X TORUGÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069806-9 - CELSO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 104/108, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072101-8 - MOISÉS FERREIRA CORREA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 341,77), conforme cálculos de fls. 51/52, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072904-2 - WANDERLEY VALDEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NATURA COSMÉTICOS S/S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 48, DESTA FEITA PARA O SCPC/SP. \r\n\r\nProc. 2007.800.074983-1 - SUELI HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O DEPÓSITO EFETUADO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078758-3 - SILVIO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.081704-6 - EDSON IZAIAS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante à quantia R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de re-faturar as faturas com vencimento em 10 de abril de 2007 no valor de R$ 325,55 e 11 de junho de 2007 no valor de R$ 364,85, para o valor de R$ 50,00, cada uma, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 70,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.099501-5 - ELDA SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138026-0 - KLÉBER ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, julgo procedente em parte o pedido para declarar prescrita a cobrança referente ao período anterior a fevereiro de 2003, alem de refaturar a divida em aberto, a partir de fevereiro de 2003, aferindo-a pela leitura do hidrômetro ou pelo consumo mínimo de 20m³ ao mês. Sem custas. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157834-5 - GERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 84/88, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178174-6 - JAIME FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 21, DEFIRO O PAGAMENTO EM JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000631-9 - NIVALDO MANGUEIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000660-5 - WALTER DOS SANTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000661-7 - ISMAEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.189021-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MANOEL MARIANO DA SILVA Despacho:FLS. 50, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.065156-1 - MARCELO DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) NELIO VICTOR DA SILVA Despacho:1 - Defiro a adjudicação do(s) bem(s) penhorado(s) ao Exeqüente, como requerido.2- Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e o devido mandado de entrega, devendo a parte autora entrar em contato com o juízo deprecado para agendar a diligência com o Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - ROSILENE BARCELOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X INFOLIN- CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.071347-9 - FRYNE DA CRUZ CANUDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) THREE'S DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.800.182831-0 - SHIRLEY FEIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENE AMARAL DE ARAUJO GOMES (RJ-088464)) X RICARDO ARAÚJO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.073485-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177285-8 - BETÂNIA HELENA PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 30. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.179647-4 - VANIA MARIA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.181491-9 - LUCIANO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO Despacho:FLS. 19/20, VENHA AOS AUTOS O Nº DO CNPJ DA EMPRESA RÉ, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. I-SE. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184960-0 - REINALDO DOMINGOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185156-4 - JORGE VIEIRA LOPES JUNIOR X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.204351-0 - EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 46/47, POSTO QUE DESNECESSÁRIOS, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FLS. 38/39, A QUAL COMPROVA O PAGAMENTO DO ACORDO DENTRO DO PRAZO, FOI JUNTADA TARDIAMENTE AOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 37v, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 42. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIZENDO A MESMA, EM 48 HORAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO POSITIVO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206967-5 - OSCAR DA SILVA VASQUES NETO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos às fls 291, ante a contradição apontada, para declarar a exclusão da sentença de fls.279 do prazo fixado de 10 dias para pagamento da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.004640-6 - EMANOEL JORGE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 40, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido, isto é, aparelho celular Sony ericison2300i. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.006480-9 - MARIA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 166/167 e 169/172, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010020-6 - RENATO FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VIAÇÃO OCIDENTAL TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 34/36, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010153-3 - JOSÉ LUIZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 87/88, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010983-0 - MAX PAULINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que as rés - Globex e Investcred -, solidariamente, restituam ao autor a quantia de R$ R$ 947.90 (novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação,2 - Condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. 3 - Determinar que as rés se abstenham em incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, em virtude do contrato de compra e venda do computador, objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00;4 - Determinar que as rés - Globex e Investcred - procedeam ao cancelamento do contrato de compra e venda, objeto da presente, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa fixa/única de R$ 100,00;5 - Declarar a inexistência de débito do autor para com a segunda ré - ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035276-1 - MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X S P C - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a 2ª parte-ré a cancelar o registro efetuado em nome da autora, assim como qualquer débito que conste em relação à autora, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a título de dano moral, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 1ª ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.035464-2 - FÁBIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FINASA S/A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DA SENTENÇA NO SISTEMA DCP. EM CASO POSITIVO, REGULARIZE-SE E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.036395-3 - JOSÉ AUGUSTO BONFIM ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.038693-0 - RENATO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X B M G S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 57/59, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041960-0 - ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 50/53, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042002-0 - DIVINAL NOGUEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 47/50, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042080-8 - FABIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Banco Ibi S/A. PRI. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.044202-6 - SILVANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré re-emita as contas com o parcelamento incluso, restabelecendo-o, no prazo de trinta dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Determinar que ré se restabeleça a energia elétrica no endereço da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da intimação da sentença, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diária de R$ 200,00;4 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a titulo de compensação por danos moRAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.045158-1 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 41, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045271-8 - MARIA JOSÉ DO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADO O DIA 08/04/2008, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047216-0 - MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 72/73, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047459-3 - ANDERSON RANGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) BORROLA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que o réu agende a vistoria do veículo do autor, junto ao órgão competente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da intimação da sentença, perfazendo a transferência assim que os trâmites do DETRAN terminarem, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada, tornando definitivos, em parte, os efeitos da tutela concedida.2 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais);JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contraposto de reparação por danos materiais, devendo o autor ressarcir o réu em R$ 701,81 (setecentos e um reais e oitenta e um centavos), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contrapostos de compensação por danos morais e condenação por litigância de má-fé.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052930-2 - NILTON JOSÉ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CANTINA ESCOLAR LAR DOS MENINOS LTDA- COLÉGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.055384-5 - GILBERTO CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar o cancelamento da cobrança no valor de R$ 56,04 (cinquenta e seis reais e quatro centavos), referente a ligações de março de 2007, no prazo de 48 (quarenta e oito), horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.058334-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOSANGO FINANCEIRA E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058451-9 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SEMEG- CENTRO MÉDICO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060018-5 - DEISE CORREA AIETA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95 e art. 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.075570-3 - JOEL DO VALLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X HERUSON AMORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076528-9 - SIDNEI BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.077023-6 - CLECER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito com fundamento no art. 55, I da lei 9099-95 e art. 267, IV do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.080058-7 - ELIAS BATISTA ROSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.082001-0 - ELIANE GARCIA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X COPIER COSTA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a restituir a quantia de R$ 2.100,00, a título de dano material, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Faculta-se à parte-ré retirar, às suas custas, da residência da parte autora ou de Assistência Técnica, as duas máquinas copiadoras, aquela que primeiramente foi adquirida pela autora e aquela outra que a substituiu por ocasião do defeito, mediante o cumprimento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral.... \r\n\r\nProc. 2008.206.000669-1 - CONCEIÇÃO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. Decisão:1 - AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR A AUTUAÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO INICIAL ORIGINAL ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. 2 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se.3 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000673-3 - SIDNEI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000681-2 - REINALDO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.019050-5 - NECI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JOSE EUGENIO AIRAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 47/49, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204508-7 - JOCINO JOAQUIM FONSECA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000710-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LUA VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que os réus cancelem a venda e o financiamento do automóvel realizados em nome da parte autora, bem como se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000712-9 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X FINANCEIRA CIT FINANCIAL E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que os réus cancelem os empréstimos realizados em nome da parte autora ou qualquer outro que venham tentar contrair, bem como se abstenham de incluir o nome e CPF do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000713-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BMG), CORRETORA DE SEGUROS CORREA LIMA LTDA. Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que o 1º e 2º réus cancelem os empréstimos realizados em nome da parte autora, bem como se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.030088-8 - MARIVALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BRADESCO BCN LEASING S/A) FOI DESIGNADO O DIA 11/03/2008, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 417727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.017498-1 - SERGIO RUBENS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:... Defiro a JG requerida. Nomeio como expert o Dr. Carlos Henrique Aquino Barbosa, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e a hora com o mesmo. O laudo virá aos autos em 30 dias após a perícia. (...)Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000594-2 - JACIRA GRAVATA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Defiro item b de fl. 60. Item a deverá ser apreciado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.000215-0 - TATYANA KARINNA CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.014.015101-4 - LAUDICEIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA REIS X Falecido: ALCINO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) \"(...) Venham a comprovação de dependência da requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros.(...)\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013881-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:... Assim, acolho a promoção ministerial de fls.101/105 e defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar suspensão da exigibilidade da multa questionada na inicial e a sua inscrição, mediante o depósito judicial da quantia estabelecida (devidamente atualizada). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.015555-0 - Inventariante: RALFE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ALVARO CORTES FILHO \"Nomeio inventariante o requerente. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais; c) o recolhimento de custas e impostos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.030121-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELINA ROSA PACHECO Intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 31vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.030168-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido da RECEITA FEDERAL, juntado em fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.014.005165-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENALDO DE SOUZA Despacho:Intime-se para regularizar a representação (Dr. Luiz Perez Júnior não possui poderes nestes autos uma vez que a procuração de fls. 06/07 VEDA o substabelecimento) \r\n\r\nProc. 2007.014.008774-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADILSON SILVEIRA DOS SANTOS ME \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011226-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DA SILVA LIRIO \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de busca e apreensão promovida por Banco Santander Banespa S/A em face de Elias da Silva Lirio autuada sob o nº 2007.014.011226-4 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.011487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARINO CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Nos termos da certidão de fls. 26, intime-se para juntar a GRERJ ou promover o recolhimento das custas, sob pena de constituição de crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2007.014.014868-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA ALVES DE MELO Decisão:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015141-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO RIBEIRO GONÇALVES Decisão:Ao autor para apresentar a procuração no original ou autenticada e comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.015144-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS CESAR DE MIRANDA PEREIRA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.016366-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVANA MENEZES ALVES \"Face à petição de fls. 21, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu SILVANA MENEZES ALVES, autuado sob nº 2007.014.016366-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.000620-6 - EDUARTT DE A RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/96 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.014.010738-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 32 e 60. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.014.000184-3 - CLAUDIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.002741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X JOSE FRANCISCO FREITAS MACIEL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.004939-6 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2008, às 15h. 2)Intime-se a ré para apresentar contestação em audiência. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006521-3 - MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial contido no item e de fl. 07. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006920-6 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Fica intimado o réu para se manifestar sobre fls. 123/184, juntadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.008969-2 - CONCEIÇAO DE MARIA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se integralmente fls. 19. (À autora para que comprove documentalmente os seus rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. ) \r\n\r\nProc. 2007.014.009164-9 - LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO REAL Decisão:O documento de fls. 26 e ss demonstram que o autor tem rendimentos incompatíveis com o benefício da Justiça Gratuita. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.015266-3 - MARIA JOSE TRIPARI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo esta ação pelo rito ordinário, tendo em vista a complexidade de prova pericial a ser realizada nestes autos. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015548-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X EUSEBIO FERNANDES DAS NEVES FILHO E OUTROS Despacho:...Assim, traga a autora aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como a declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.016577-3 - ELVIRA LUCIA MOREIRA DE SA MARIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Declaro-me suspeito por ter recentemente tomado conhecimento de que parentes do meu cônjuge têm interesse no litígio. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009725-1 - NEUSA CLACINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica às contestações de fls. 26/31 e 40/43. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016727-7 - LEARIS AREAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Declaro-me suspeito por ter recentemente tomado conhecimento de que parentes do meu cônjuge têm interesse no litígio. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009153-4 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO REAL \"Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente afirmação de pobreza no original, sob pena de indeferimento da JG. \" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.019460-4 - ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Recebo o recurso de fls. 162/169 no efeito devolutivo. Ao Apelado( AUTORA). Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1982.014.000247-4 - MAGALHAES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL WAGNER QUINTANILHA (RJ-002356C)) X CASA DA FARTURA E LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.003256-6 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AYMORÉ FINANCIAMENTOS \"(...) Ante o exposto, anulo a citação postal efetivada no endereço do Rio de Janeiro e determino que a mesma seja refeita no endereço de São Paulo. Apense-se este processo ao de n° 2007.014.010878-9.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014229-3 - KELLYN MORAES KHENAIFES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Os documentos de fls. 29/30 demonstram que a autora tem rendimentos incompatíveis com o benefício da Justiça Gratuita. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.014.013503-3 - SANDRA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X RONALDO VIEIRA PESSANHA Decisão:Venha aos autos a afirmação de pobreza ou recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.014.000233-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245)) X CONSORCIO NACIONAL ELDORADO - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre esclarecimentos do perito de fls. 455/458. \r\n\r\nProc. 2004.014.010909-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Despacho:Designo o dia 13 de março de 2008, às 14 horas para a continuação da audiência de fls. 178. Proceda-se à condução da testemunha Elaine Coelho Freitas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013199-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2008, às 14h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2006.014.013199-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Fica ainda intimada a autora para providenciar as custas faltantes referentes à citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.014317-9 - M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Ficam intimados os réus para se manifestarem sobre documentos de fl.235/239, juntados pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016177-9 - MARIA INES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 4)Em respeito ao contraditório, o pedido de antecipação de tutela será analisado após a manifestação do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016515-3 - REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2008, às 15h30min.2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3)Em respeito ao contraditório, o pedido de antecipação de tutela será analisado após a manifestação do réu. 4) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017333-2 - IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X BANCO FININVEST Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2008, às 14h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 4)Em respeito ao contraditório, a antecipação de tutela será analisada após manifestação do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inxexistencia de divida c/c reparação por danos morais com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.003635-3 - TRANSPORTE EXPRESSO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/73 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (ré). Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.003290-6 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual c/c restituição de bem com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011828-0 - FABRICIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X FAMILY CAR/LIFE CAR \"Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente.\" \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.005462-8 - JUREMITO AMANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ROSELENE ROSA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Ficam intimadas as partes do r. despacho de fl. 77, a seguir transcrito: \"Fls. 73/75. Cumpra-se. ( ciência do V. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento do réu). Ao autor. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.000360-8 - LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SANDRA SIMAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o imóvel está desocupado, defiro a imissão de posse em favor do autor.Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 14 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.014.016298-6 - GILBERTO GUIMARAES PARENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Traga a Fundação ré seus atos constitutivos aos autos em cinco dias. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.014821-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X POSTO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Fica intimado o embargado para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nProc. 2006.014.015429-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS X EVALDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Fica intimado o embargado para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.008604-7 - EVALDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a informação do Contador à fl. 38, mantenho o valor fixado à fl. 28. Certifique-se sobre o recolhimento das custas (fl. 42). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.014.014465-4 - ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor da causa deve ser aquele indicado pelo Contador Judicial à fl. 06 da execução. Intime-se para emendar a inicial e recolher a diferença das custas. Com as custas nos autos, processem-se os embargos, com suspensão da execução. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.014746-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor da causa deve ser aquele indicado pelo Contador Judicial à fl. 09 da execução. Intime-se para emendar a inicial e recolher a diferença das custas. Com as custas nos autos, processem-se os embargos, com suspensão da execução. (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.014.000196-1 - REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Fica intimado o exeqüente para promover o pagamento da quantia de R$ 341,26, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.030199-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCOS ROGÉRIO DE SÁ MARTINS Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido da RECEITA FEDERAL, juntado em fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.014.011375-0 - UILTON MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JAYME ALMEIDA FILHO E OUTRO \"(...) Venha aos autos a última declaração de renda do autor. Registre-se que ele celebrou negócios que remontam a R$ 400.000,00, valor que me parece elevado para um comerciante que se diz miserável.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014812-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALDECYR SOARES ROCHA Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002980-9 (5642/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimado o executado de que a guia de depósito já está à sua disposição para retirada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.013619-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WELTEM SANTOS & CIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.007771-9A - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X ALCI DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.013278-9A - MICHEL ABUD (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X MARA CRISTINA TAVARES DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Fica intimada a impugnada para se manifestar sobre esta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013100-1 - DEBORA SINFLORIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimado o 2º réu para apresentar os seus atos constitutivos, assim como procuração e substabelecimento no original. \r\n\r\nProc. 2006.014.022915-3 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO FININVEST Fica intimado o autor para se manifestar sobre a não-citação do réu (aviso de recebimento da ECT informa que o réu mudou-se). \r\n\r\nProc. 2007.014.007777-0 - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Designo o dia 15 de abril de 2008, às 16 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos estetico \r\n\r\nProc. 2007.014.012325-0 - SANDRA NUNES RICARDI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X J.N.C SAIS MINERALIZADOS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de março de 2008, às 14h. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012293-2 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X LAFIBRUNN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de março de 2008, às 15h30min. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 4)Em respeito ao contraditório, a antecipação de tutela será analisada após manifestação da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2007.014.009868-1 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X PONTO FRIO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263) \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de indenização por danos morais promovida por Íris Martina Moreira de Souza em face de Ponto Frio Leasing S/A Arrendamento Mercantil autuada sob o nº 2007.014.009868-1 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.P.R.I. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e arbitramento de fiança \r\n\r\nProc. 2007.014.000358-0 - SANDRA LUCIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Designo o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008096-0 - CINTHYA CORREA BORBA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X ALEXANDRE BUCHAUL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)), FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS, Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) Decisão:... Presentes, pois, os requisitos exigidos pelo art. 6°, VIII, do CDC. Assim, inverto o ônus da prova para impor aos réus o ônus de demonstrar que o tratamento dentário efetivado na autora foi feito de forma adequada e ofereceu a segurança que dele se esperava. Para não haver prejuízo para a defesa, reabro, por dez dias, a oportunidade para os réus requererem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.014.013093-0 - EVERALDO BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA -UBM Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de março de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028491-5 - CARLOS ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MUNCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Recebo o recurso de fls. 170/190 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.014.015062-9 - JESSICA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ADELMO PEDRO DA SILVA E OUTRO \"A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. Regularize-se a representação processual e a afirmação de pobreza.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015310-2 - OSVALDO DE SOUZA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha aos autos a afirmação de pobreza ou recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013356-5 - DOMINGOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014829-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Fls.120/121. Digam todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015665-6 - AUTO ESCOLA PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA \"(...) Assim, traga a autora aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como a declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000405-9 - Inventariante: LEDA DIAS DE MORAES X NAMITALA JORGE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Fica intimada a Sra. MARIA GERALDA MORAES DA SILVA para comparecer a esta Secretaria para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.014.000856-0 - Inventariante: MARIZA DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X ARNALDO DUTRA E OUTRO Fica intimada a inventariante para se manifestar sobre ofício recebido do BRADESCO, juntado em fl. 189. \r\n\r\nProc. 2007.014.008580-7 - Inventariante: ROSELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA Fica intimado o autor para comparecer a esta secretaria para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.014811-8 - Inventariante: CELIA DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X DEGÊ FERNANDO LOPES VIANA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.014894-5 - Inventariante: LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NAYR BATISTA DE SOUZA \"Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015469-6 - Inventariante: VIRGINIA MARIA RISCADO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AFRANIO RIBEIRO PESSANHA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.015673-5 - Inventariante: JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X CELIA DE SOUZA MANHAES Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidieri acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.014.010899-6 - SIMONE MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) \"(...) A certidão de óbito de fls. 09 dá notícia que Francisco de Assis da Silva deixou um filho. Venha aos autos o nome do filho e endereço. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012117-4 - ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), IPDEP - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO, Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) (...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança para confirmar a liminar anteriormente concedida. Ficam os impetrados condenados ao pagamento das custas. P.R.I.(republicado tendo em vista a erro material na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.014.033792-4 - FAUSTO ALAN DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO VENÂNCIO), INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO), FUNDAÇÃO DR. GERALDO VENÂNCIO Decisão:... Assim, indefiro a liminar. Requisitem-se as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2007.014.033403-0 - CONDOMINIO EDIFÍCIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X GERENTE GERAL DA COMPANHIA AGUAS DO PARAÍBA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o Condomínio tem como auferir dinheiro extra para o pagamento das custas, se for o caso. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.001070-2 - LUCIO DE MOURA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficm intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 67, recebida do BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.014.000280-0 - IMIVALDO PASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X AILTON RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.007764-1 - BELLA TRIX INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X J R R DA SILVA JUNIOR Decisão:À autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.013862-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 267,01 (conforme r. decisão de fl. 53 e informação de fl. 54). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.008529-5 - CELSO VILELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Designo o dia 18 de março de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013995-4 - MARIA EDIMEIA GONÇALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXTERNATO CRESPO MONICA FELIZ (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:... Assim, indefiro a antecipação de tutela. Por outro lado, o bom senso recomenda a tentativa de conciliação nestes autos, pois o que se presume é que os vizinhos desejam buscar soluções para os problemas que afetam os seus respectivos imóveis. Como os indícios são no sentido de que tais problemas somente serão resolvidos com a realização de obras por ambas as partes, cada uma em seu próprio imóvel, estou convencido de que a conciliação é o melhor caminho. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 15 horas. Intimem-se as partes e o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.014.001909-4 - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), P.S.AMARAL E CIA. LTDA. ME., Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Fica intimada a segunda ré, P.S. AMARAL E CIA LTDA-ME, para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.007901-7 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO Decisão:1) Por motivo de força maior o primeiro réu não pôde comparecer à audiência, por tal motivo redesigno audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2008, às 16h.2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007540-1 - BARBARA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) \" Diante da informação que autora trouxe por ocasião da audiência de fl. 33, no sentido de que a sua situação seria regularizada no dia 11/11/07, determino que a mesma informe se ainda tem interesse no pleito de antecipação de tutela.Verifico nos autos que a representação da ré está defeituosa, pois o art. 26 do Estatuto juntado estabelece que a representação judicial da fundação-ré é feita pelo seu Presidente, enquanto que a procuração e a carta de preposto foi firmada pel \"Diretora da FAFIC\". Assim, a ré deverá regularizar a sua representação em 10 dias, trazendo aos autos procuração e ratificação dos atos do preposto, ambas firmadas pelo seu Presidente, bem como cópia da ata registrada da eleição deste último. Após, ao MP. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001213-0 - EDILCE LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/147 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016048-9 - ESPOLIO DE NORMA SUELY FIUZA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações juntadas no inventário para fins da análise de deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.007951-0 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A carta de fl. 40 mistura os conceitos de intimação e citação, além de não atender o disposto no art. 223 do CPC.Assim, refaça-se a citação. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000014-0 (1871/94) - MARCOS ANTONIO G. DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Fica intimado o autor que o mandado de pagamento já está expedido. \r\n\r\nProc. 1999.014.000455-6 (8383/99) - NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Despacho:Fls. 1.358/1.368. Ao réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.014.004361-6 - JONAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Designo o dia 06 de maio de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.014069-5 - ROBERT JOHN KINGSMORE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ADALBAN MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Despacho:Designo o dia 10 de abril de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005070-2 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) ... É o breve relatório. Passo a decidir. Alguns comentários devem ser tecidos sobre os elementos constantes dos autos, é certo que a autora não afirma que já teve a posse direta do imóvel, e seu irmão em audiência mencionou que a requerente possui outro imóvel onde mora em Niterói. Para a análise da liminar existem dois interesses conflitantes e amparados por normas constitucionais, o direito de propriedade de um lado, e de outro a proteção à família e a dignidade da pessoa humana. Fazendo um ponderação superficial, no presente estado do processo, a liminar deve ser indeferida porque os réus estão no imóvel há mais de quinze anos e a autora possui outro imóvel, o que afasta o requisito do periculum in mora do art. 273, CPC. Além disso, uma decisão prematura pode ferir a dignidade dos réus que não possuem outro lugar para residir. Isso posto, indefiro a liminar. Verifica-se que a contestação já está nos autos. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.011939-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS MAURICIO RIBEIRO NUNES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015691-5 - TATIANA PADRÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X RENATO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Despacho:Designo o dia 10 de abril de 2008, às 16 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000028-9 (8160/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GRUPO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA Decisão:Fls. 81. Defiro a retificação do pólo e os demais pedidos. Anote-se onde couber.Constitua-se o crédito tributário em desfavor do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.002880-7 (7967) - MARCELO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 248/250, juntadas pelo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003426-5 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X VIVO S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2008, às 15h.2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3)Em respeito ao contraditório, o pedido de antecipação de tutela será analisado após a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.012435-7 - ALVINO VICENTE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO PANAMERICANO S/A. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2008, às 15h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3)Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2007.014.016352-1 - VALERIA MARCIA PARREIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X CREDICARD CITI Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de março de 2008, às 14h.2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 4)Em respeito ao con traditório, o pedido de antecipação de tutela será analisado após a manifestação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010054-7 - VICTOR DIAS GLORIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) \"Quanto ao pedido de fls. 20/21, não há que se falar em reconsideração da decisão que deferiu a liminar. Se o juízo limitou os descontos na conta do autor a 30% do seu rendimento, é obvio que os 70% restantes podem ser levantados a qualquer tempo, sob pena de responsabilidade do Banco réu. Assim, qualquer bloqueio de valor superior a 30% de qualquer verba salarial depositada na conta do autor após a intimação da decisão que antecipou a tutela (20/08/07 - fl. 19v) é indevida e o réu deve imediatamente liberar o valor correspondente. Especifiquem provas.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015943-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCILENE ANTONIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Consigno que a audiência designada à fl. 75 não se realizou por motivo de doença deste juiz.Por outro lado, como não foi apresentado rol de testemunhas, é desnecessário designar outra data. Defiro o item 1 de fl. 71. Intime-se para os fins do art. 357 do CPC.Quanto ao item II de fls. 78/79, oficie-se em busca de algum perito que se disponha a trabalhar gratuitamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução das Prestações Pagas \r\n\r\nProc. 2007.014.004032-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA (RJ-139001)) X NAKED ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)), PREDIFORTI ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão:Decisão de fl. 182: \" ... Assim, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva da primeira ré, eis que o contrato questionado nos autos foi firmado por ela. Não pode ela, agora, invocar uma cisão de sociedade empresarial, da qual o autor não participou, para eximir-se de eventual responsabilidade relativa ao pacto que firmou. Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.012809-0 - ENILDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CAMPOS RODOGADO LTDA \"Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.016606-6 - CRISTIANO PONTES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS XAVIER Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.002650-5 - IRAJALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EDUARDO COELHO CARNEIRO), ROSELEIA VIEIRA COELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012544-1 - ANA MARIA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S.A.) \"Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.014993-7 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS E OUTRO \"Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para Município de Campos dos Goytacazes. Anote-se onde couber. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.015184-1 - MARISA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.014.016141-0 - CLAUDINETE PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X JANAINA PINHEIRO FERRAZ Decisão:À autora para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.013158-0 - DILSA VICENTE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo o dia 03 de abril de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Defiro itens \"a\" e \"b\" de fls. 52. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014111-0 - CELIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009399-3 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 4)Em respeito ao contraditório, a antecipação de tutela será analisada após manifestação do réu. \r\n\r\nSustação de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016201-2 - JOCIMAR NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de março de 2008, às 15h. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.004150-6 - JORGE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X CIA. MATADOURO SÃO GONÇALO S/A.) Decisão:Defiro JG. Cumpram-se os arts. 942 e 943 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 417772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.006903-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA J. F. MELO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Decisão:(inteiro teor da decisão nos autos)...Ante o exposto, determino que a ré proceda à retirada dos combustíveis e à limpeza dos tanques, tudo sob a fiscalização da ANP, quando, então, poderá retornar ao desempenho de suas atividades... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.014.001578-4 - HENRIQUE BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X GBC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Sentença:SentençaDiante do pagamento do valor devido, declaro extinta a execução, \"ex vi\" do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. As custas já foram recolhidas (fls. 106/107). Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.006702-6 - ANITA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)), Falecido: DOMINGOS SALES (...) Intime-se a inventariante para no prazo de 10 dias, informar os valores porventura levantados por meio dos alvarás cujas cópias estão às fls. 34 e 36. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014013-2 - EVALDO RIOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X Falecido: MARTHA RABELLO DE ABREU Despacho:Esclareçam os requerentes se ainda está em curso o inventário mencionado à fl. 29, devendo vir aos autos, em caso negativo, cópia da sentença homologatória da partilha e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.014.033569-1 - MARIANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)), Falecido: ASSIS DOS SANTOS Decisão:...7- Esclareça a requerente se o falecido Assis dos Santos deixou outros irmãos e, em caso positivo, quais os nomes e endereços... \r\n\r\nProc. 2008.014.000528-0 - NATHAN SOARES DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Despacho:A questão não pode ser resolvida por meio de simples alvará judicial; vale dizer, em sede de jurisdição voluntária. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.014.000319-2 -, Inventariante: PAULO CELIO RIBEIRO, Cessionário: FABIO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X RITA DIOGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (RJ-074744) (...) Intimar o cessionário Fábio Ribeiro Barbosa, para cumprir o r. despacho de fls. 114/117.(...) \r\n\r\nProc. 1997.014.002633-0 - Inventariante: INACIA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:À cessionária/inventariante para, no prazo de 10 dias, recolher as custas devidas pela citação dos herdeiros e trazer aos autos a certidão do RGI relativa ao imóvel inventariado. Recolhidas as custas, citem-se (vide endereços de fls. 6 e vº); do contrário, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002696-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:...Com arrimo no exposto, defiro a expedição de ofícios destinados à obtenção de informação acerca do atual endereço do réu, assim como defiro a expedição de ofício ao Detran, ao fito de anotação de restrição judicial quanto à transferência do veículo para terceiros, com subseqüente informação a este Juízo. Ficam indeferidos os demais pedidos formulados às fls. 24/26. Tão logo recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios. Havendo informação sobre o atual endereço do réu, intime-se o autor para se manifestar e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003676-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO FAZIOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá especificar provas, justificando-as. Na sequência, com ou sem manifestação da parte autora, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.004546-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIANELE DA SILVA PINHEIRO Decisão:... Com arrimo no exposto, defiro a expedição de ofícios destinados à obtenção de informação acerca do atual endereço da ré, assim como defiro a expedição de ofício ao Detran, ao fito de anotação de restrição judicial quanto à transferência do veículo para terceiros, com subseqüente informação a este Juízo. Ficam indeferidos os demais pedidos formulados às fls. 35/41. Tão logo recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios. Havendo informação sobre o atual endereço da ré, intime-se o autor para se manifestar e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017484-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DILCINEA DOS SANTOS MARTINS Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014112-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUAN GOMES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, haja vista o que certificado à fl. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005208-5 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Despacho:1.À parte ré para trazer aos autos cópia da última declaração de rendimentos prestada à Receita Federal, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade formulado na contestação.2.À parte autora para dizer sobre a contestação e documentos que a instruem, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008180-2 - VIPI CERÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Porquanto não evidenciada qualquer das hipóteses previstas nos arts. 326 e 327 do CPC, não há necessidade de oitiva da parte autora sobre a contestação ofertada pela parte ré. Sendo assim, determino: (a) cadastre-se o Dr. Elias Gazal Rocha, OAB/RJ nº 96.079, conforme requerido no primeiro parágrafo de fl. 118; (b) cumprido o item anterior, intimem-se as partes, via imprensa oficial, para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão se manifestar sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.025499-2 - AMILTON SABINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Decisão:1- Os embargados são Luis Henrique de Sousa Viana e Luciano Kezen Padrão, e não Alphaville Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda, por vez que a execução embargada versa sobre honorários advocatícios de sucumbência, tendo sido deflagrada pelos próprios patronos da referida pessoa jurídica, conforme lhes autoriza o Estatuto da OAB (fls. 159/161 dos autos em apenso). Proceda-se, pois, às devidas retificações e anotações, inclusive no Distribuidor.2- Cumprido o item supra, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.014.007517-7 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X ESPÓLIO DE ABELARDO GOMES TERRA NETO Despacho:Ao embargante para, no prazo de 10 dias, regularizar o pólo passivo, por vez que o embargado faleceu, conforme se depreende dos autos em apenso (Proc. nº 857-0/97). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.012136-8 - JEANINI CRESPO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Em cumprimento ao item 3 da decisão de fl. 39, fica a parte embarganda intimada, por meio de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.004778-8A - GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FOKO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:...Com arrimo no exposto, rejeito a exceção de incompetência, reconhecendo a competência deste foro para o julgamento da causa.Deixo de condenar a excipiente por litigância de má-fé, porquanto não evidenciada qualquer das hipóteses previstas no art. 17 do CPC.Custas pela excipiente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.003011-5 - OSWALDO ANTONIO BARRETO BELLEI (Adv(s). Dr(a). VENALDO GOMES BATISTA (RJ-043382)) X EDUARDO GOMES GUZZO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Ao Dr. Francimar Paes Rangel: \"Ante a informação supra, diga o postulante de fl. 193. I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.008854-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ALCIMAR DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, c/c petiçao de herança \r\n\r\nProc. 1991.014.000675-4 - CUSTODIA DE OLIVEIRA TRIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ESPOLIO DE JOAO FERREIRA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANÇA AZEVEDO (RJ-004717) Decisão:(...) no que toca ao requerimento de habilitação de Solange e Ronaldo no inventário dos bens deixados por falecimento de João Ferreira Leal Filho, de forma alguma pode ser acolhido, pois as certidões de nascimento de fls. 16/17 dão conta de que são filhos de Francisco Aro Trigo, não possuindo, portanto, qualquer relação de parentesco com o inventariado. Por outro lado, quanto ao requerimento de habilitação de crédito, força convir que perdeu seu objeto, por vez que reconhecido o referido crédito e depositado o valor correspondente (fls. 24 e 26). Na cauda dessas considerações, indefiro a habilitação de Solange e Ronaldo no inventário dos bens deixados por falecimento de João Ferreira Leal Filho. No mais, oficie-se ao Banco Itaú requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o saldo dos depósitos de fl. 26. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 42. Tudo cumprido e regularizado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, e pedido de liminar com garantia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.014.006562-6 - CERAMICA CORDEIRO & TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - AMPLOS SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Desentranhe-se fl. 23 para fins de devolução ao patrono do autor, mediante recibo nos autos, conforme requerido à fl. 70.2- Às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000878-0 - EDUARDO LEITE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...2- Conforme fls. 259/261, o executado transferiu suas cotas sociais desde 1999. Inócua, portanto, a expedição de ofício aos órgãos mencionados pelos exequentes, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 265. 3- Compulsando os autos, verifico que os exequentes foram intimados, na pessoa de seu patrono, para se manifestarem sobre a certidão do OJA, mas não se pronunciaram (fl. 262). Também observo que os exequentes não foram encontrados para fins de intimação pessoal, a modo de promoverem o regular andamento do feito, eis que mudaram-se para a cidade do Rio de Janeiro (fl. 263vº). Sendo assim, pela derradeira vez, determino a intimação dos exequentes, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 48 horas, promoverem o regular andamento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.014.000019-5 - Inventariante: MARILDA DE SOUZA FERRARO MARILZA MANHÃES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)), Interessado: JUVENAL FONSECA CARNEIRO), Interessado: JOSÉ SALVADOR), Interessado: DALVA DIAS SALVADOR) X JOSE MIGUEL DE SOUZA Despacho:...2- Intime-se a herdeira Janete, via postal, para regularizar sua representação por advogado no prazo de 10 dias, haja vista a renúncia da advogada anteriormente constituída. Sendo ela esposa de Juvenal, o endereço para intimação deve ser o de fl. 161.3- À inventariante para: (a) manifestar-se sobre fls. 122/123 e 163; (b) trazer aos autos cópia das primeiras declarações e da partilha, no que tange ao inventário do seu falecido marido Geraldo Ferraro; (c) trazer aos autos as quitações fiscais relativas aos inventariados José Miguel de Sousa e Maria Claudina Manhães de Sousa.4- Oficie-se ao Banco Itaú, requisitando informação, no prazo de 5 dias, acerca do saldo relativo à guia de depósito de fl. 73vº. \r\n\r\nProc. 1993.014.000047-1 - Inventariante: MAURICIO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X MARIVALDA SILVA MACHADO Ao inventariante para cumprir o r. despacho de fls. 212 e ciência do despacho de fls. 83 do apenso. \r\n\r\nProc. 1998.014.001938-7 - Inventariante: SIMONE DE OLIVEIRA CODEÇO WAGNER OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X NORIVAL PACIENCIA DO CARMO Despacho:...3-Assino à inventariante Simone o prazo de 10 dias para:(a) regularizar sua representação por advogado, pois não figura como outorgante nas procurações de fls. 3 e 88, senão apenas como representante legal dos herdeiros Natália e Wagner;(b) re-ratificar as primeiras declarações, relacionando todos os bens que deverão ser objeto de partilha nestes autos, inclusive a firma individual e as cotas sociais de que o de cujus era titular, face o disposto no art. 993, § único, do CPC;(c) trazer aos autos cópia dos títulos aquisitivos da propriedade dos imóveis descritos nos itens \"2\", \"4\" e \"5\" do laudo de avaliação de fls. 91/93, ciente de que, não os havendo, deverá providenciar a regularização da propriedade, ou, não sendo isto possível, deverá especificar na re-ratificação das primeiras declarações que se trata de direitos possessórios sobre imóvel.4-Às herdeiras Vivian e Viviana para,no prazo de 10 dias, regularizarem sua representação por advogado, eis que já alcançaram a maioridade. \r\n\r\nProc. 1999.014.002106-2 - Inventariante: VALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO MAYO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL (RJ-034456)) X CIRLEI TAVARES REBEL MAYO Despacho:O meeiro/inventariante renunciou, em favor da herdeira Carline Tavares Rebel Mayo, ao seu direito de meação sobre os bens deixados por falecimento de sua esposa Cirlei Tavares Rebel Mayo, ora inventariada (fl.2). Acontece que, muito embora tenham sido recolhidos os impostos devidos (fls. 22/25), e a despeito do despacho de fl. 26vº, a citada herdeira não foi contemplada na partilha dos bens deixados por falecimento de Olympio Tavares Rebel e Ivetta Almada Rebel, pais da inventariada, certo que a referida partilha já foi devidamente homologada por sentença transitada em julgado (fls. 88/90, 103 e 104vº do Proc. nº 204-0/89). Noutros termos, o quinhão hereditário que coube à herdeira Cirlei Tavares Rebel Mayo, ora inventariada, não foi formalmente transferido para sua filha Carline Tavares Rebel Mayo, única beneficiária neste feito. Ao inventariante, pois, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.014.004149-8 - Inventariante: NABIA NAGEM JOSÉ OU NABIA NAGEM (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOSE PEDRO HADDAD Sentença:SentençaJulgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 142/143, por mim rubricada, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de José Pedro Haddad, atribuíndo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se, diligencie-se para fins de recolhimento das custas porventura devidas e expeça-se formal de partilha, tão logo fornecidas as cópias necessárias. Na sequência, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.004138-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA BARROSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X EULICES PINTO DA FONSECA À inventariante para providenciar cópia do RGI do imóvel a ser avaliado na Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2001.014.006997-7 - Inventariante: GILBERTO CAPUTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) MARILIA CAPUTO DO CARMO E OUTRO, Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X AMAURY CAPUTO DO CARMO Fica o inventariante intimado, através de seu advogado, para fornecer cópias para a expedição de Mandado de Avaliação, a saber: cópias das 1ªs declaracões, cópias das certidões de Registro de Imóveis e espelhos dos IPTUs dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.010972-1 - HELOERCIO RAMOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X ASSIS DE SOUZA BOA MORTE E OUTRO Sentença:(...)Dispositivo.Com arrimo no exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, ação de restituição de coisa dar em comodato \r\n\r\nProc. 2007.014.013892-7 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA Decisão:...2.Recebo a petição de fl. 43 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3.Diante das circunstâncias que envolvem o caso em apreço, a exemplo da ausência de notícia acerca do momento em que teve início o comodato, falta de vênia conjugal etc., tenho como de bom alvitre aguardar-se a instauração do contraditório, de sorte que o pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta da ré.4.Tão logo fornecidas cópias de fls. 26 e 43 para servirem de contrafé, cite-se a ré por mandado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.007759-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À parte autora para dizer sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.014.015828-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELILA PEIXOTO Ao autor para que venha o correto recolhimento das custas referentes aos \"Atos dos Distribuidores\", conta 6174-33430-7, no valor de R$ 18,23. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014538-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DENILDO MARCELINO Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo de fls. 28/30. Decorridos trinta dias da data prevista para pagamento da última parcela do acordo, sem que haja qualquer manifestação nos autos, certifique-se e intime-se a autora, via postal, para informar, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento integral do referido acordo, ciente de que, no silêncio, o processo será julgado extinto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.014.002487-3 - VALDIR GOMES MACHADO X VIAÇÃO GARGAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) À parte ré para extração de cópias conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.014.001507-0 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CONSTRUTORA ACGUA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Despacho:Na execução em apenso já houve penhora, avaliação e arrematação de bem imóvel, tudo com vistas à satisfação da obrigação oriunda do contrato mencionado na inicial, o qual, inclusive, serve de lastro à referida execução, estando pendente apenas o pagamento de diferença. Diga o autor, pois, justificadamente, no prazo de 5 dias, se subsiste algum interesse no prosseguimento deste processo. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1998.014.000686-1 - NADIM CHICRI KEZEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO EXCEL - ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001502-5 - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requeridos na fl. 427. \r\n\r\nId: 417773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.032973-3 - JEFFERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o advogado para apresentar defesa prévia \r\n\r\nId: 417771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018608-1 - JOSE VALQUIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MANOEL NETO BORGES E OUTRO Ao inventariante, fls. 44V. (Aguardo do plano de partilha.)*39389 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000882-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELINALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Entendo que o OJA indicou que no local não encontrou nem a parte nem o bem a ser apreendido, a teor de fls. 93, de sorte que a renovação do ato não trará resultados satisfatórios. Promova o autor o regular andamento, em 48:00h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.021126-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO RODRIGUES), PROCESSO 39557 Ao Autor, fls.51(Ofício da 2ª Vara Cível de São João de Meriti).*39557 \r\n\r\nProc. 2006.021.015772-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTES AMIGOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), 40677 Decisão:Defiro o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014903-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERCILIO CELESTINO DA MOTA E OUTROS Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42659 \r\n\r\nProc. 2007.021.020776-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Defiro a convolação da busca e apreensão para depósito (venha a cópia da petição anterior, para instruir a contra-fé, bem como as custas). Anote-se no D.R.A. Após, cite-se. * \r\n\r\nProc. 2007.021.030717-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIO DUARTE DE MASSENA), 43567 Ao Autor, fls. 23 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43567 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Impertinente a insistência da exeqüente, eis que a matéria restou solucionada em Agravo de Instrumento que interpôs e que foi bem decidido pela Egrégia 16ª Câmara Cível, processo 2007.002.18766, fls. 373/376, que entendeu pela necessidade da perícia. Venham os depósitos dos honorários como determinado.*35954 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006049-1 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:Face à certidão do OJA de fl. 58, retire-se o feito de pauta e encaminhe-se a carta precatória para a Comarca de São João de Meriti. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando desta decisão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.021.036849-7 - MARIA JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ETELMIRO DE OLIVEIRA PRATIS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o valor da causa consoante o benefício pretendido. Adeque a inicial ao rito escolhido, no prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025897-3 - TELELISTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)), PROCESSO 39869 Despacho:Esclareça o exeqüente se com a adjudicação dará quitação ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.019535-8 - NELSON PEREIRA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DENIS DAVID ALVES E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 dias, devendo o exequente dizer se dá quitação, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021412-1 - CAROLAYNE FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.029677-2 - RONALDO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X BANCO BRADESCO SA), 43509 Decisão:Recebo a emenda à inicial..., deve o autor adequar sua inicial ao art. 276 do CPC caso entende necessário. \r\n\r\nProc. 2007.021.037127-7 - ANTONIA DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Adeque a inicial ao rito escolhido, em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012378-4 - HELIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SUELY CORECHA ALMEIDA), 40489 Ao inventariante, fls. 74v.(Petição do Procurador do Estado).*40489 \r\n\r\nProc. 2007.021.005625-6 - MARIA RAMOS DUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X AILTON PEREIRA DUTA E OUTRO Ao Autor (Informação do Avaliador Judicial).*41937 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.037791-7 - FABIO DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL NOVA AMERICA E OUTRO Decisão:Atenda-se o disposto no art. 6º, da Lei 1.533/51, no prazo de 10 dias, pena de inépcia, considerando-se que dois são os autores e mais que os artigos citados 158 e 159 correspondem aos atuais 282 e 283, do CPC vigente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021276-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39569 Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.025501-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMERLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Com a vinda das custas, eis que se trata de ato novo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012326-9 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ANSELNIO DUARTE E OUTRO Despacho:Em que pese o nome dado, foram apresentados embargos. Digam em provas e se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037078-9 - FABIO LUIZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO Decisão:...Destarte há verossimilhança, a amparar as alegações do autor, vulnerável na relação segundo a exegese do art. 4º, I, do CDC, que justifica o deferimento da antecipação da tutela, para determinar à ré que, no prazo de 24:00h, providencie a instalação do medidor de energia na residência do autor, sob pena de pagar multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. Expeça-se o mandado de citação. Intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 13/03/2008, as16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026983-3 - ALINE CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Certifique-se o cumprimento do art. 526, do CPC. Não há notícia de recebimento do agravo com efeito suspensivo. Intime-se a Dra. Perita para cumprimento do encargo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.021.023213-3 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)), PROCESSO 39693 Cumpra-se o V. Acórdão.*39693 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016942-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)), 40749 Ao Autor (Ofício Light).*40749 \r\n\r\nProc. 2007.021.037156-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MOREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.* \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011039-0 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANA DA SILVA BORGES), PROCESSO 40409 Ao Autor, Fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado de citação.*40409 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHA DO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre fls. 344/346. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008815-2 - CAROLLAYNE BARROS PINHEIRO CHAGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 40316 I-se a A. Carollayne Barros Pinheiro Chagas para exame pericial no dia 19/03/08 às 09:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*40316 \r\n\r\nProc. 2007.021.037316-0 - ANGELA CASAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUCIA SIDRONIO DA SILVA), 43815 Decisão:Informe a parte, por certidão, se já houve julgamento do recurso e trânsito em julgado do Acórdão, no processo referido na inicial, em 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012728-1 - VINICIUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CAVALCANTE E CIA LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Cumpra-se o V. Acórdão.*37367 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009311-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA, AMANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), Falecido: JOÃO SERAFIM DOS SANTOS) X PROCESSO 38746 Ao Autor, Alvarás Prontos.*38746 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016930-9 - MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO), 40746 Aos interessados, fls.54 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*40746 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017286-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA), PROCESSO 39296 Ao Autor, Ofício (s) Pronto (s). Aguardando encaminhamento.*39296 \r\n\r\nProc. 2005.021.022576-1 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA), PROCESSO 39656 Ao Autor (Ofício Receita Federal).*39656 \r\n\r\nProc. 2005.021.025200-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)), PROCESSO 39826 Ao Autor, Ofício (s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*39826 \r\n\r\nProc. 2006.021.011654-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE ANGELA DA SILVA Ao Autor, fls. 73 (Ofício Receita Federal).*40436 \r\n\r\nProc. 2006.021.024449-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENEZIO CARLOS MENEZES E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e não havendo nada mais a recolher, expeça-se carta precatória na forma requerida, devendo a parte interessada instruir com cópias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003118-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JLC 2010 COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Aos interessados, fls. 50/51 (Ofício Receita Federal).*41808 \r\n\r\nProc. 2007.021.009545-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao Autor, Ofício (s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42348 \r\n\r\nProc. 2007.021.021113-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO ZIMERMANN FILETT E OUTRO Ao Autor, fls. 29/30 (Juntada de Mandado, certidão do Oficial de Justiça).*42856 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.021.021009-1 - JUSSARA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO NETO (DF-009695)) X REGINA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 60 (Ofício Receita Federal).*36356 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001932-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EMILIA JULIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Aos interessados, Fornecer as cópias para instruir mandado de registro, bem como, as custas de autenticação das mesmas.*36576 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020215-0 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CENTRO COOPERATIVISTA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art. 202, CPC).*36296 \r\n\r\nProc. 2006.021.000957-4 - W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CURSO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), PROCESSO 39956 Cumpra-se o V. Acórdão.*39956 \r\n\r\nProc. 2007.021.027210-0 - FATIMA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre proposta de purga de mora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008880-7 - RIO BONITO SERVIÇO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X MARIO ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao Autor, Ofício(s) Pronto (s). Aguardando encaminhamento.*35426 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008483-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X O TROCÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE OLEOS E LUBRIFIACNTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Antes, cumpra-se fl. 269 com a penhora de 30% sobre a renda líquida, devendo o OJA certificar se a executada ainda exerce suas atividades. \r\n\r\nProc. 2005.021.010106-3 - DISTRIBUIDORA DE AGUA PICO DA NEBLINA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MAGIA E CANTO DAS AGUAS BAZAR LTDA), PROCESSO 38826 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Sem prejuízo venha planilha atualizada do saldo, abatido os valores pagos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021307-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao Autor, Ofício (s) Pronto (s). Aguardando encaminhamento.*42866 \r\n\r\nProc. 2007.021.022155-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos. Diga o exequente, inclusive sobre certidão negativa dos demais réus. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003711-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUCELENE AYRES E OUTRO Ao exequente, fls. 51 (Ofício Receita Federal).*36706 \r\n\r\nProc. 2004.021.017830-6 - ELISABETE NEVES DE CARVALHO CARRICO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARTA VALERIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro por ora vez que os executados não foram citados. Traga o exequente os endereços para citação em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027520-3 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA), FERNANDO FALCÃO), MARCELO LACERDA FALCÃO), 43396 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art.202, CPC).*43396 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030709-5 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X MINERADORA HERONDINA LTDA - ME), MINERAÇAO OLIVEIRA GONÇALVES LTDA), 43566 Aos interessados, fls.13 e 14 (Juntada de Mandado e AR).*43566 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Ao Autor, Fornecer cópia de Fls. 319 para acompanhar mandado de intimação.*36588 \r\n\r\nProc. 2004.021.018427-6 - NELMA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2005.021.016214-3 - SERGIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), PROCESSO 39228 Às partes, fls.109 (Ofício da Comarca, Cartório da 47ª Vara Cível.Foi designada para o dia 13/02/2008, às 14 horas audiência p/ oitiva da testemunha).*39228 \r\n\r\nProc. 2006.021.020397-4 - ADEIR MIGUEL LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), 40946 Aos interessados, fls. 147 e 148 (Juntada de Mandado e AR.)*40946 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), PRONAL ALUMINIO LTDA), PROCESSO 39286 Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011644-3 - OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38916 Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.011117-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.021.022954-0 - CARLA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 19 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*42948 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030298-8 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honorários.*41526 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012333-6 - ALZENITA FERREIRA DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X MANOEL SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra a autora o deteminado às fls. 34 e 35 em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014893-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA GOMES MODESTO E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42656 \r\n\r\nProc. 2007.021.015849-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE FABIO ALBINO DA SILVA E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42678 \r\n\r\nProc. 2007.021.021567-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42876 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011098-0 - SONIC SON ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao Autor, fls. 160 (Ofício Embratel).*37256 \r\n\r\nProc. 2004.021.013595-2 - JOSINETE DEMEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CETELEM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 37436 Aos interessados, fls.173 (Ofício Cartório do Distribuidor, contador e partidor).*37436 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 Ao Réu, fls.47(Petição do autor).*40348 \r\n\r\nProc. 2006.021.018755-5 - MARIA MARGARIDA PIMENTEL, SANDRA REGINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X GERALDO G. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), 40866 Cumpra-se o V. Acórdão.*40866 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010821-5 - LILIANE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X RETURN ON-LINE INFORMÁTICA S/S LTDA), MRJ INFORMÁTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)), PROCESSO 38866) Às partes, fls. 106/107 (Juntada de AR e de Mandado).*38866 \r\n\r\nId: 417775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022125-0 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A título de penhora, determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada para satisfação de ambas as exqüentes.Com a veiculação da presente na imprensa oficial será deflagrado o prazo para eventual impugnação, independentemente do efetivo bloqueio de valores.Aguarde-se por vinte dias. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018731-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.028086-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X EDSON FONSECA RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: FLS. 43/51 diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.029090-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KLEIDE PEREIRA BROCHADO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.030904-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.032764-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X BRUNO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.035079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMARA DOS SANTOS FONSECA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030179-2 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA Despacho:Ao requerente sobre fls. 98 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:Os documentos mencionados não apresentam a forma contábil, sendo desnecessária a perícia grafotécnica. Acresça-se, ainda, que o suposto subscrito já é falecido, o que corrobora a desnecessidade e até mesmo a impossilbilidade de realização de perícia grafotécnica. Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 14h. Observe-se fls.112. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001902-6 - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Acolho a sugestão do perito do Juízo (fls.100) para determinar que a ré, em até dez dias, traga aos autos planilha com todas as faturas impagas referentes à unidade consumidora descrita na petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025944-1 - TEREZINHA JUPIARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OTICA PAR/RJ Sentença:... JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.005138-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas para a C.P. , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 40,16Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 52,93Caarj 2001-6 5,29Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 3,55FUNDPERJ 5673-00124-3 3,55TOTAL....................................................................... 87,19 \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:A purga da mora deveria ter sido feita no prazo previsto no art. 3º, §1º, do Dec. Lei 911/69.Contudo, diga a autora se há interesse no recebimento das parcelas pendentes de pagamento, devendo justificar a disparidade desprovida de embasamento entre os valores apresentados com a inicial e os valores indicados às fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007740-5 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X REGINA CELIA ADAO PACHECO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015506-9 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:1)Comprove o executado a propriedade dos bens indicados às fls.31, bem como o valor atribuído.2) Ante o resultado infrutífero na primeira tentativa, renovei a ordem de bloqueio de ativos financeiros. 3)Expeça-se carta precatória para penhora portas a dentro no endereço do executado informado à Receita Federal (fls.112). Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013334-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS ao peticionário - Dra Glaucia R.Rocha - OAB-RJ 129.495 \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para ofício - código 1110-6 ( campos 25 a 28) R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007188-1 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X S.M. MUSSAVER CALÇADOS E OUTROS Despacho:Suspendo a execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.021.015633-7 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X LUMI LUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.021.013487-3 - N.V.Z. PAPELAO ONDULADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS DE PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028160-4 - ILMA LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada pela parte autora e que reside na Comarca do RJ.Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 15h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas e a autora para depoimento pessoal. Ao MP para ciência da data da audiência e para, querendo, protestar pela produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032786-0 - ESPOLIO DE MANOEL MARCELINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X CARLOS ROBERTO MARQUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para a carta precatória ( art. 202 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o excessivo número de audiências de instrução e julgamento designadas para o dia 17 de janeiro nos Juízos das Segunda e Terceira Varas Cíveis, que permanecem em regime de acumulação, inviável a realização da audiência na data marcada. A média de audiências designadas até então observada consubstancia o limite do possível, razão pela qual redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038030-8 - MARCOS ANDRE SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1)Defiro JG;2) Após o contraditório apreciarei a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se para ACIJ. no dia 11/02/08 às 14h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.012368-2 (24.393) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: BRUNO HBLOS) X H KHOURY S/C Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao patrono do autor para retirar as cartas precatórias que se encontram na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.021.012189-1 - GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048), Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X JACQUELINE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Ao perito para designar dia, hora e local para colheita do material gráfico, devendo a embargante ser intimada, por D.O., para comparecimento, sob pena de perda da prova.20 Homologo os honorários periciais para efeitos futuros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032992-3 - ESPOLIO DE ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO Despacho:1) Defiro JG;2) Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 11/02/08 às 11h30min.3)A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipaçaõ de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.021.038167-2 - GENARO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA NAZARETH DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 11/02/08, às 11h. Após, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000234-1 - ROGERIO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:1)Defiro JG;2)Cite-se e intime-se para ACIJ do dia 11/02/08 às 15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.038152-0 - ERIVELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida. O consumo de energia elétrica não é desarrazoado, razão pela qual somente após o contraditório pleno é que poderá o Juízo, se o caso, atingir a esfera jurídica da ré. 2)Defiro JG. Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 11/02/08 às 14h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031965-6 - LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se para ACIJ no dia 12/02/08, às 15h30min..Intimem-se, ciente o autor que a oportunidade para oferecer quesitos e arrolar testemunhas está preclusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVALDO NUNES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 38/42. \r\n\r\nProc. 2007.021.022453-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO LUIZ PEREIRA FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de veículo em que o autor, às fls. 25, peticionou manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6 (23543) - M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANNEY GUIMARÃES (MG-032170) Despacho:Nesta data determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial do Banco do Brasil, ag. 2915-7.Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.001996-6 - FELIPE ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo como requerido na contestação;2)O inconformismo da ré quanto ao laudo não autoriza a substituição do perito. De outro lado, tem-se que o pedido limita-se a indenização por danos morais,o que corrobora a desnecessidade de realização de nova perícia.3)Designo AIJ para o dia 21/02/08 às 15h30min.Intimem-se.4) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 14h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas nas contestações e na petição inicial, assim como o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014687-7 - ANGELA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 59,92 (cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos), a título de dano material, corrigida monetariamente desde o desembolso e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. No que concerne ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023974-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:designo AIJ para o dia 26/02/08 às 15h. Intimem-se as testemunhas arroladas e a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.033971-0 - JOSEANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a autora o original do documento de fls. 23. Após direi sobre a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.009854-4 - FERNANDO VALLESPI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pelo autor as custas para mandados de intimaçao de suas testemunha AOJAS R$ 12,78 ( por pessoa a ser intimada) + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017516-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLAN COSTA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010297-5 - EGYDIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X BATERIA TECNICA N. S. DA PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012665-5 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AUGUSTO CESAR NERY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao exeqüente sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019956-0 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho republicado por ter saído incompleto na publicação no D.O. de 11/01/2008, às fls. 233: Ante o excessivo número de audiências de instrução e julgamento designadas para o dia 10 de janeiro nos Juízos das Segunda e Terceira Varas Cíveis, que permanecem em regime de acumulação, inviável a realização da audiência na data marcada. A média de audiências designadas até então observada consubstancia o limite do possível, razão pela qual redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008, às 14h00min. Intimem-se.Sem prejuízo, traga a autora a cópia da petição inicial e da sentença do feito que tramitou perante o I. Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016148-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003869-3 - JOSE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SUPER VIA), UNIBANCO - SEGUROS & PREVIDENCIA LTDA.), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A), GPS - PREDIAL SISTEMA DE SEGURANÇAS LTDA.), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BRADESCO SEGUROS S/A Ao advogado Dr. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez, OAB/RJ: 67002 p/ retirar certidão de \"objeto e pé\" solicitada. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004156-6 - MICHELLE GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-33,65Atos dos Escrivães 1102-378,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Porte de remessa e retorno1104-99,12A.S.T. 1101-543,81SUBTOTAL147,86Caarj 2001-614,78Atos dos distribuidores (R/B)2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.63,64Taxa Judiciária 2101-4652,59HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 1.900,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.013121-0 - KATIA MEIRELLES FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SOLAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Intime-se para devolução dos autos, em 24hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 417774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.021.251650-2 - RENATO MENDES DA SILVA (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 201/204. \r\n\r\nProc. 1996.512.010439-5 - JORGE DA CUNHA GRACA (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao advogado do autor, para regularizar substabelecimento às fls. 173. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010236-9 - LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DECLEMIL FERNANDES DO COUTO), CARLA COSTA FERNANDES Ao autor sobre contestação de fls. 107/120. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001372-6 - WILLIAN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para esclarecer o seu pedido de fls. 217, observando o que dispõe o art. 730 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107846-7 (181) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO), Interessado: KÁTIA RODRIGUES MARTELO), Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES MARTELLO, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESP. GALDEMIRO R. DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Ao expropriado para que atenda a promoção ministerial de fls. 940. \r\n\r\nProc. 1984.021.149096-8 (291) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao expropriante para que traga cópia da inicial para cumprimento da diligência de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2002.021.000692-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X EDUARDO FERNANDES DIAS E OUTROS Sentença:Cuido de demanda de desapropriação na qual o Autor, em petição de fl. 19, veio informar a revogação do decreto expropriatório que foi utilizado como fundamento para o ajuizamento da presente demanda.Na mesma petição a Urbe requereu a extinção do feito por desistência.O MP não se opôs ao pleito em manifestação de fl. 22 verso.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 267, VIII, do CPC.Custas pelo Autor, observando-se, se for o caso, as isenções legais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.012707-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 12, em razão do convênio celebrado entre o Município e o Tribunal de Justiça; 2. Ao exepropriante para trazer aos autos a publicação do Decreto expropritório e a planta do imóvel objeto da demanda, em observância ao art. 13 do DL 3365/41. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.006581-5 (19739) - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486)) X ANTONIO BENFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) ao autor sobre fls. 70/76. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.001137-3 (17130) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao autor, sobre fls. 116/136. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.021.030908-9 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PPP DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA. EPP Despacho:Recolhidas as custas devidas, cumpra-se 1ª parte da decisão de fl. 40 nos endereços fornecidos pelo autor, expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.021.005125-6 - GERDAU AÇOMINAS S/A X Habilitado: BR 040 FERRAGENS MATERIAIS E CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA Sentença:Tendo em vista a negligência dos autores no cumprimento das determinações deste Juízo, quanto ao despacho de fls. 26, no sentido de aditar a inicial e juntar documentos originais necessários à demanda, julgo inepta a inicial e extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, VI c/c 267, I, ambos do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019473-0 (19552) - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC.Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se o dispositivo legal do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.014676-5 - OSMIRA BUENO DE JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nos termos da jurisprudência dominante de nosso Egrégio Tribunal, o valor dos honorários periciais deve guardar correlação com a complexidade, tempo e condições de execução da tarefa. Considerando-se, ainda, que os valores arbitrados às fls123 seguem a Tabela do Instituto de Engenharia Legal, que prevê a variação de seus valores em até 30% (trinta por cento), homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se o expropriante para que efetue o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.007490-6 - JOSE CARLOS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032680-6 - MIRAMAR PEREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X HOSPITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.34, retificando o polo passivo para que passe a constar o Município de Duque de Caxias na autuação e no registro.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da emenda à inicial de fl.34. \r\n\r\nIndenizatória, P/ ATO ILÍCITO, C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.020515-8 - VITORIA MARINHO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 41, devendo constar no polo passivo o Município de Duque de Caxias como 2º réu. Quanto a data do evento, deve o autor esclarecê-la tendo em vista que o alegado é incompatível com o período de internação do autor, sob pena de inferimento da inicial. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.010387-9E - SITEC S/A IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) X ICRO ROLAMENTOS LTDA (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186) Sentença:Diante do que consta dos autos, não havendo demonstração acerca da tipicidade penal da conduta do síndico da Massa Falida da SITEC S/A IND. E COM, e tendo em conta a manifestação ministerial de fls. 64/65, acolho o pedido de ARQUIVAMENTO do presente inquérito judicial e, por consequência, determino o apensamento destes autos ao processo falimentar respectivo, o que faço com arrimo no art. 108 do Dec-Lei 7.661/45. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.021.000226-2 - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS IPEPPI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SERGIO RUY BARBOSA Decisão:Posto isso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante o depósito integral do tributo devido por parte do Impetrante, o que faço com arrimo no artigo 151, II, do CTN.Expeça-se guia para depósito.Notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no prazo de dez dias.Intimem-se as partes da presente decisão.Após a juntada das informações dê-se vista ao MP \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.021.000225-0 - ATRAN II FUNDO DE APOIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SERGIO RUY BARBOSA Decisão:Posto isso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante o depósito integral do tributo devido por parte do Impetrante, o que faço com arrimo no artigo 151, II, do CTN.Expeça-se guia para depósito.Notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no prazo de dez dias.Intimem-se as partes da presente decisão.Após a juntada das informações dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024330-1 - NATAIR DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio o engenheiro Frederico Deseta Neto, como perito deste Juízo, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários, ficando ciente de que os receberá ao final, por se tratar de justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes. Havendo concordância com o valor arbitrado, dê-se vista ao perito para iniciar os trabalhos, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente o laudo.Quanto à prova oral, aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.006486-0 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 72/92. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.010317-2 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DAS TINTAS LACRA LTDA-ME AO REQUERENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.021.013268-3 - CURTUME SULINO LTDA (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO DONADIO MUNHOZ (RJ-012602)) X MASSA FALIDA ZINGARO MANUFATURADOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Juntem-se aos autos as peças soltas.Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. ALBERTO BAPTISTA CASTRO em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-se para prestar compromisso, bem como para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Após a assinatura do termo de compromisso, oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do administrador judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2002.021.017677-9 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MILLENIUM DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), MARCELO DE ALMEIDA COUTO Decisão:Trato de pedido de autorização de viagem para o exterior formulado por um dos sócios da sociedade em regime de falência. Pelo documento de fl. 234 há informações de que o requerente retornará ao país no dia 17/01/2008. O MP não se opôs ao pedido desde que comprovada a data de reingresso no país, o que foi feito nos documentos de fls. 234/235. Assim sendo, autorizo a viagem do requerente PAULO CESAR MACHADO para os Estados Unidos da América, devendo retornar na data indicada na documentação aludida. Expeça-se alvará para viagem, devendo constar no documento que a Polícia Federal só deverá autorizar a viagem se o senhor Paulo Cesar apresentar bilhete aéreo com data de retorno ao Brasil. Expeça o cartório, no dia 18/01/2008, ofício à Polícia Federal para que informe se o requerente reingressou ao território nacional. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.029523-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2003.021.018898-0 - JOSEFA MARIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA LEAL S/A E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do documento particular de compra e venda imobiliário registrado como ato 356, fl. 101, do livro 8-auxiliar, junto ao 6º Ofício de Duque de Caxias, para passar a constar como compromissado o senhor OCTÁVIO BARBOZA GUIMARÃES, estado civil de casado, em substituição ao nome OTÁVIO DAMIÃO GUIMARÃES, estado civil de solteiro. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.021.023561-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X O JUIZO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação da escritura registrada como ato 35, fl. 104, do livro 114, junto ao 5º Ofício de Duque de Caxias, devendo passar a constar que a Autora e o senhor Moracy Marques Coimbra possuíam o estado civil de solteiros. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022932-1 - NELLY GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES) Decisão:Fls. 105/114 - Concedo o prazo de 30 dias. Com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 417778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ARMENIO MARQUES Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 14:45h. Cite-se por OJA, fazendo constar no mandado as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038103-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ANTONIO GODINHO DA COSTA E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008 às 13:30 horas. Cite-se por via postal, fazendo constar as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027430-2 - MARLI DOS SANTOS FERREIRA, RICARDO FERREIRA, ROGÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X HOSPITAL DANIEL LIPP Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Designo AIJ para o dia 18/03/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032006-3 - PAULA KELLY DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para providenciar as custas da intimação deferida: R$ 12,78 cód. 1107-2 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a certidão do Oficial. Endereço não encontrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024430-9 - WIVERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu vez que os valores referentes ao Fundperj e Funperj devem ser complementados em R$ 0,55 cada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.000311-4 - MOISES DAMASCENO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇAO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA) Decisão: 1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 14:15 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 417779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022132-2 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 157,01, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.016830-8 - JEFERSON ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X ARNOBIO NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados para que fiquem cientes que foi designado o dia 29/01/2008, às 15:30 horas , no átrio do Forum desta Comarca o Leilão dos bens constantes no edital de fls. 203/204 Despacho encaminhado no expediente de 17/01/ 2008. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.002461-1 - THIAGO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para comparecerem na Rua Geneal Câmara, nº 18, sala 303, Centro - D. Caxias (próximo à 59ª D.P) no dia 05 de março de 2008 às 09:00 horas., tendo como escopo o exame pericial.Despacho encaminhado no expediente de 17/01/ 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218854-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FERREIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 139, verso - Cite-se, conforme requerido.2 - Ao autor sobre a promoção do MP, à fl. 139, verso. \r\n\r\nId: 417790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.002455-3 - J.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Fls. 11/12 - Venha pela via processual adequada, observando-se o disposto nos arts. 282, 604 e 733, todos do C.P.C.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.015568-7 (41155) - J.W.C.W. X A.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255) Despacho: Venha a anuência do Alimentante ao pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.003341-0 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Fls. 180 - à parte Exeqüente (advogado - execução de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.021.028208-6 - F.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X C.M.F. Despacho: À parte Autora para, no prazo final de dez dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la gratuitamente, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.001589-0 - J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.A.A. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.018739-9 - G.J.S., Procurador: D.P.S., J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de nascimento de JORGE DOMINGOS DE SOUZA SODRÉ, lavrado sob o nº 63.657, do livro 54, fls. 180, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar: a grafia correta de seu nome, ou seja, JORGE JOSÉ DE SOUZA SODRÉ, do nome de sua genitora, ou seja, GERALDINA JOSÉ DE SOUZA, do nome de sua avó materna, ou seja, LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO, excluindo-se o avô materno. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002127-8 - A.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Regularize-se a representação processual do Requerente, juntando-se cópia do respectivo termo de Curatela. Prazo: 10 (dez) dias.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.009878-0A - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre certidão de fls. 34v.,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2005.021.003907-2 - K.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:...Razão assiste ao M.P. em sua promoção de fls. 144/144vº. Assim, a execução de débito atual deverá ser proposta em ação própria. Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado referente ao parcelamento do débito pretérito, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.020747-7 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. De acordo com a O. S. 02/01:À parte exeqüente, sobre certidão supra (fls 19). \r\n\r\nProc. 2007.021.022618-6 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X I.T.S. Despacho: Pela derradeira vez, regularize-se a representação processual da Exeqüente (já determinada às fls. 17, em 27-08-2007, quando esta era menor púbere e deveria assinar juntamente com a genitora a procuração, uma vez que menor púbere), sendo esta hoje maior, devendo a procuração vir em nome desta, porquanto findo o poder familiar. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.026458-8 - D.A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X C.A.S. Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13, no prazo final de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007129-4 - R.O.S. X L.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 03 de ABRIL de 2008 às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 25). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.001586-4 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.J.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o pólo passivo para incluir todos os filhos de seu alegado companheiro, já falecido, e não o Espólio, uma vez que aquele não há bens a partilhar, porquanto, conforme acórdão...2) esclarecer se já fez pedido formal perante o I.N.S.S. visando o recebimento de pensão por morte de seu suposto companheiro. Cumpre ressaltar que conforme exposto na inicial, o único objetivo da presente é o recebimento da pensão a ser paga pelo órgão previdenciário e, neste caso, aplica-se a Súmula 32, do S.T.J., sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual. Mesmo que a presente prossiga neste Juízo, não obrigará o I.N.S.S. ao pagamento do benefício, porquanto este não é parte em processos que tramitam perante a Vara de Família (observe-se o disposto no art. 74 e seus incisos, da Lei nº 8.213, de 24-07-1991);4) juntar cópia atual de sua certidão de nascimento, a fim de comprovar seu... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.001574-8 - C.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X R.V.C.R. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024798-0 - R.A.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Fls. 22 - defiro o prazo de 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 417780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008168-3 - KARINE KRISMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.51 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.033861-4 - CARLA RAFAELLY LUCENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 /03 /2008, às 13: 25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.012744-3 - JOVENIL FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls61v e Ofício de fls.60. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.017654-6 - D.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.155v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.029056-1 - SAMARA MOREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SILVANO MENDES MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49v. \r\n\r\nProc. 2007.021.023910-7 - MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X EUDES MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32v \r\n\r\nProc. 2007.021.031627-8 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.010053-4 - DAIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MARIO ALVES DE SOUZA Despacho:(Fls. 28) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.021.004379-8 - LEONARDO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DA SILVA RODRIGUES Despacho:(Fls. 30/31) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga o requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.030485-9 - VITOR LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X ADILSON MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.021.031338-1 - MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EPAMINONDAS MORENO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu incidentes apenas sobre a aposentadoria do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03 /2008, às 13: 20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031865-2 - CAIO AMARO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ADILSON DA COSTA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 17. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 /03 /2008, às 13: 15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033166-8 - DAVI ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CARLOS EVERALDO FURTADO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.015815-6 - MARIO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X EDNALVA MARIA DA SILVA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.25v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031107-4 - MIRIAM LUCIA PEREIRA DE AQUINO FELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Decisão:1- Defiro a JG e o aditamento de fls. 20.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR O ADITAMENTO DE FLS. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.000408-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X CLEA MARILIA DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.55v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021744-4 - ALCINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GUSTAVO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:1- (Fls. 39/90) Diga o embargado.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020336-6 - RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Despacho:1- (Fls. 118) Diga a parte exequente sobre a devolução da correspondência.2- Certifique-se a publicação do despacho de fls. 115 e sobre a manifestação do executado sobre o item \"2\" daquele despacho. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026341-7 - ANA PAULA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 03/ 04 /2008, às 13:35 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.033321-5 - ELLEN MAYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LUCIANO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 18.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 27/03 /2008, às 13 :30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006193-8 - ALLAN SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FILIPE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Decisão:1- Sentença publicada em 05/12/07. Petição de Apelação entregue no protocolo em 14/12/07, portanto tempestiva.2- Recebo a apelação no duplo efeito.(Art. 520, CPC)3- Ao apelado, em contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.007419-2 - DIEGO PEREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYELLE APARECIDA BEREDA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38v. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022849-3 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS X ROSEMARY CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EMERSON REIS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Audiência de conciliação para 20/ 03 /2008, às 13 :35 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.028727-8 - CLEIDE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Sentença:Homologo a desistência e declaro extinto o feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032882-7 - SIMONE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LUIZ MARCOS CASSIANO DA SILVA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 15.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 01/ 04 /08 , às 13 :00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033351-3 - PAULO ROBERTO THIENGO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089), Dr(a). SANDRA MARA LIMA DE FRANCA (RJ-138187)) X SOLANGE CESARIO THIENGO Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022083-0 - JULIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ARNALDO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Diante disso, DECRETO SUA PRISÃO por 30 dias. Expeça-se o Mandado de Prisão, dele devendo constar o valor do débito (Fls. 81), acrescido dos meses posteriormente vencidos até a data do efetivo pagamento, à razão de 125% do salário mínimo mensalmente, tudo na forma do art. 733, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:1- Regularize a parte exequente sua representação processual, eis que o patrono que subscrveu a petição de fls. 150/151 não tem procuração nos autos. Intime-se.2- Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.013402-2 - LUCAS ANDERSON MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO PEDROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33v. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021105-5 - FABIO CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Ao patrono, ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.017175-9 - MATHEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X ADERSON ALVES DA SILVA ao patrono da parte autora para trazer com detalhes endereço da autora e informar se ainda tem interese no feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024701-3 - LUCAS SARAIVA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALESSANDRO DE ANDRADE PEDRO Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.28 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028249-9 - WALESKA COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) aos reguerentes promoçao do mp, de folhas 32. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.003542-6 - T.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X R.Q.L. (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 122/130. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002658-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DE CARVALHO (RJ-099994E)) X A.F.S. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.021.017864-7 - NATHALIA PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X WILSON SILVA DE QUEIROZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para declinar o CPF correto do executado, bem como para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021192-4 - JORGE ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X JANETE PACHECO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.021.004002-1 - ILARI DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X NEYDE MATHIAS MEIRELES Ao patrono, ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.011032-9 - LINDALVA SEVERINA LUNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOSE ANTONIO GONÇALVES DE LIMA Ao patrono, ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.031903-6 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X DANIEL SILVA ARAUJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.25 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012767-6 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CESAR ARPINO GATTO (RJ-159257E)) X LEONIR DE PAULA FREITAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 48 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031844-5 - SIMONE SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FRANCISNEI DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.014665-0 - ARGENTINA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X GILSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.009437-1 - SERGIO LUIZ CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X CELITA MARIA DE SOUZA DAVID Decisão:4) Diante disso, nomeio o Dr. PAULO TADEU COSTA, telefones 26206692 e 99945232, para atuar como perito do Juízo, devendo o mesmo ser intimado para indicação de seus honorários; 5) Após, CONCLUSOS os autos para as providências do art. 421 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024077-8 - MARCIA PROCOPIO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Audiência prévia de conciliação para 17/ 04 /2008, às 13 :10 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.025863-1 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) ... Ao patrono do autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.021.000133-6 - FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), MATHEUS DA SILVA FERREIRA Decisão: Em que pese a ação vir intitulada de \"AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER\", a narração dos fatos e o pedido parecem indicar que, com a expressa concordância dos genitores do menor, pretende o atual cônjuge da genitora do menor adotar a este último. O pedido de adoção de MENOR se acha presentemente regulado pelo novo Código Civil (art. 1618 a 1629) e pelo Código de Menores (art. 39 a 52). A adoção, quer de menor, quer de maior, prescinde de sentença (art. 1623 § único do Cod. Civil). A adoção de menor é da competência do Juízo da infância, Juventude e do Idoso, enquanto a adoção dos maiores de 18 anos é da competência das Varas de Família. Feitas tais considerações, diga o Autor se pretende a remessa deste feito ao Juízo da Infância, Juventude e do Idoso, considerando que a concordância do pai do menor (manifestada às fls. 26) torna incabível, por falta de interesse, o pedido de destituiçãodo pátrio poder (art. 45 § 1º, Lei 8069/90). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009955-3 - MARIA JULIA ALMEIDA MAGDALENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMERSON MAGDALENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Despacho:(fLS. 134) Expeça-se ofício ao Juízo deprecado informando que a precatória foi expedida em atendimento à decisão contida na na parte final da sentença prolatada nestes autos (cuja cópia deverá instruir o referido ofício). \r\n\r\nProc. 2007.021.031104-9 - GUILHERME OMAS WINGERTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ERIK DE CARVALHO WINGERTER Ao patrono do Autor, para que se manifeste sobre ofício de fls.17/21. \r\n\r\nProc. 2007.021.037142-3 - THAYANE CAROLINE FERREIRA RICARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/ 04 /2008, às 13: 25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037757-7 - DIEGO DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 /04 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.037535-0 - DHENISE ANDREA DE PROENÇA MAZZOLA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Venham os contracheques atualizados da Requerente, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004923-9 - ARMINDA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO ANTONIO PEREIRA SOARES Despacho:(Fls. 79) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037801-6 - MARCIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) Decisão: Declino da competência para uma das Varas Cíveis locais a que couber o presente pedido por distribuição, eis que não se trata de alvará, para recebimento, por representante legal, de quantia pertencente a incapaz, não se enquadrando em qualquer das hipóteses do art. 85 c/c art. 128, caput, mas sim na competência residual do art. 84 c/c art. 127, II, do CODJERJ. Intimem-se a Requerente e o MP. Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019171-8 - MARINETE MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GILSON NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 22 (cuja cópia deverá instruir o mandado) e manifestação sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037237-3 - JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SHIRLEY BARROS DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge varão para José de Castro.2- Venham os contracheques atualizados do Autor, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037750-4 - CLAUDIO MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X MARIA DAS GRAÇAS BORBA DE SOUZA DIAS Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.038119-2 - ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X ALDALEIA ALBUQUERQUE PINTO Despacho:1- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do tempo de separação de fato.2- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038130-1 - KATY FERNANDES SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X WILSON FERREIRA FILHO Despacho:1- Venham os contracheques atualizados da Autora, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. 2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do tempo de separação de fato. Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013477-9 - NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ZELIA FERNANDES MIRANDA Decisão:Ante a circunstância da ação de separação consensual nº 2004.021.002505-8 (Fls. 20-v da ação em apenso), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011233-0 - DAIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X JOAO RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Decisão:(Fls. 212/213) Defiro vista dos autos em cartório, ante a proximidade da data da audiência designada no apenso 2007.021.010690-9 e considerando a necessidade do integral cumprimento da decisão d fls. 50 daqueles autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024863-5 - WANDERSON FORTUNATO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BRAZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:1- (Fls. 57) Expeça-se mandado de pagamento.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.029058-5 - PAOLA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DA SILVA NETO Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 1996.512.001362-4, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família (Fls. 44-v), DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029059-7 - PAOLA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 1996.512.001362-4, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família (Fls. 44-v), DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019409-4 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.S.S. Despacho:(Fls. 38) Esclareça a Advogada se pretende que o executado seja intimado para pagamento de débito e, se for o caso, venha a planilha do débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a intimação, a ser procedida com o acompanhamento da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.037221-0 - JENNIFER EVELYN MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X MARCIO FRANCELINO DA SILVA Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar.4) Das referidas planilhas deverá ser excluído o percentual de 10% a título de honorários advocatícios, eis que não cabível a cobrança no presente rito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029668-1 - JORGE LUIS BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JEFFERSON FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28v. \r\n\r\nProc. 2007.021.038034-5 - ADEBALECY DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X FLAVIO MOURA MAIA Despacho:1- Defiro JG.2- É perfeitamente possível, e atende aos princípio da economia processual, obter-se a exoneração de alimentos, quando por motivo de MAIORIDADE, nos próprios autos em que fixados os alimentos, através de SIMPLES REQUERIMENTO.3- Assim, esclareça o Autor se formulou o requerimento de exoneração naqueles autos e o resultado.4- Caso insista no prosseguimento desta ação, instrua o pedido com xerocópia da certidão do filho, ora Réu, e da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.013477-9A - ZELIA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X NELSON DA SILVA MIRANDA Decisão:Ante a circunstância da ação de separação consensual nº 2004.021.002505-8 (Fls. 20-v), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Custas pela parte exequente, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.021.178892-7 (46481) - LUZIA DOS SANTOS X ESTHER FARIAS Despacho:DRA em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024752-7 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 09 /04 /2008, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.002893-3 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X E.S.S. Decisão:Defiro JG. DRA. Conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:1) Assiste razão ao MP em sua promoção de fls. 471-verso. Eventual diferença de verba alimentar deverá ser objeto de execução em autos próprios.2) INTIME-SE o patrono dos ex-alimentários Ulysses Gonzalez Brum, yves Gonzalez Brum e Isabelle Gonzalez Brum para, no prazo de 10 DIAS:a) REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DAQUELES TRÊS, eis que já são maiores, devendo atuarem no feito em nome próprio, eis que extinta a representação da genitora, Srª Marystela;b) se manifestarem expressamente sobre a pretensão de levantamento de valores retidos a título de alimentos em favor deles, levantamento este que deverá ser feito através de MANDADO DE PAGAMENTO. Quanto ao pedido de transferência do saldo para conta bancária na Alemanha (fls. 470), indefiro-o, eis que tal providência deverá ser da iniciativa dos três titulares, após pagas as devidas tarifas bancárias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029820-3 - HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento no serviço social deste Forum no prazo máximo de 5 dias para que seja realizado o estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.031646-1 - SELMA DA SILVA OTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LUCIO BERNARDES DA SILVA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 19/20.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 27/ 03 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.022224-1 - ALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ADILSON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:(Fls. 174) Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 4.369,92, devendo constar do mandado que a parte exequente acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.003261-6 - THEODORICO DA SILVA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Decisão: Assiste razão ao MP em sua manifestação de fls. 25. Realmente, o Requerente da retificação do óbito NÃO reside nesta Comarca, mas sim em Belford Roxo. Tampouco o assento de óbito a retificar foi aqui lavrado, mas sim na Comarca da Capital. Portanto, nada justifica o ingresso do pedido nesta Comarca, que deveria ter sido feito na Comarca de domicílio do requerente. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Belford Roxo. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Intimem-se. Dê-se baixa e remeta-se para Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033575-3 - YAGO BULA ATALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:1- Expeça-se ofício ao INSS nos termos do requerido no item \"1\" da promoção de fls. 13-v.2- Sobre a promoção do MP (Fls. 13-v, item \"2\"), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos declaração da pessoa que comunicou o óbito, acerca do alegado equívoco. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037247-6 - LEONICIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X YEDDA ARCHANJO SOBRINHO E OUTRO Despacho:1- Venha a cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos.2- Recolha devidamente o autor a taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.016620-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CRISTINA STELA RECALDE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso afirmativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019884-0 - GENILCE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ETELVINO ERONIL DO AMARAL ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.021.002388-3 - PATRICIA VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026856-9 - LUCAS SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X SILAS DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Á patrona do réu para, no prazo de 30 dias, recolher metade das custas processuais em que foi condenado, conforme sentença de fls. 21/22, quais sejam: CUSTAS DO PROCESSO: campo 10 - atos dos Escrivães; campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor: R$ 39,25, campo 11, atos dos oficiais de justiça, campo 25, cód. 1107-2, campo 37, valor: R$ 6,39, campo 13, distribuição, campo 27, cód. 1102-3, campo 39, valor: R$ 1,83, campo 41, valor subtotal: R$ 47,47, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 2001-6, campo 42, valor: R$ 4,74, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 2102-2, campo 43, R$ 9, 12, campo 19, 20% acréscimo, campo 32, cod. 6002.05926-6, campo 45, valor, R$ 1,83, campo 21, funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor R$ 2,81, campo 22, fundperj, campo 35, cod. 567300124-3, campo 48, valor R$ 2,81, campo 49, VALOR: R$ 68,48. \r\n\r\nProc. 2007.021.029152-0 - ESTEFANY BARROS LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X MARCO ANTONIO LUCENA MARTINS ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.031868-8 - YURI ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16v. \r\n\r\nProc. 2007.021.033013-5 - BRUNNA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 200 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/ 02 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033013-5 - BRUNNA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício devolvido de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.021.037349-3 - LUIZ CLAUDIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/ 03 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037433-3 - TAINARA SOFIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X SILVINO SERGIO GONÇALVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 /03 /2008, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037582-9 - DAYANA DE MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X DELAIR RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 70% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 /04 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037700-0 - AMANDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X FABIO CORREIA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 /03 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.000116-6 - TAINA PAMELA DA SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X SANDRO SOUZA DE LEMOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 /04 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027572-0 - LOUSIMAR MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JOSE PAULO PINTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014143-0 - LETICIA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER FREIRE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 48 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029668-1 - JORGE LUIS BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JEFFERSON FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037224-5 - FABIO MARCELO SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)), LETICIA LOPES DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do autor através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/ 03 /2008, às 13: 25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032074-9 - CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NATALIA TEIXEIRA GOMES Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após pagas as custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.007339-2 - KARLA DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JUSCELINO VITORIO DINIZ ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002995-2 - CLAUDIA DA SILVA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VITOR CANDIDO TEODOSIO Decisão: Considerando que, na cláusula número \"5\" do acordo de fls. 44/45, o cônjuge varão assumiu a obrigação de deixar o imóvel que serve de residência ao casal no prazo de noventa dias, prazo esse já vencido; Considerando a notícia trazida às fls. 47/48 no sentido de descumprimento da referida cláusula; Considerando que a execução da referida cláusula se opera através de mandado de afastamento, considerando a natureza da obrigação. Ante tais considerações, expeça-se o mandado de afastamento, como ato de execução, dele devendo constar que o ex-cônjuge varão fica autorizado a levar consigo apenas os documentos pessoais e objetos de uso pessoal, além dos bens que lhe couberam na partilha, isto é, uma cama de solteiro com colchão, uma TV de 29 polegadas e um computador (Fls. 44). \r\n\r\nProc. 2007.021.005241-0 - FLAVIA DA SILVA LATA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) para o patro no da reguerente retirar os autos, para emcaminhar para a fazenda municipal. \r\n\r\nId: 417781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012102-7 - A.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.A.C. Decisão:I- Indefiro fl. 46, tendo em vista fls. 43 e 47.II- Cumpra-se fl. 43, III. \r\n\r\nProc. 2007.021.026372-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X A.R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.027501-0 - V.H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:I- Advogado da parte ré: anote-se (fl. 22). II- Junte-se a procuração, no prazo requerido (fl. 22). III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030313-2 - D.A.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X M.A.C. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 22.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC, em relação aos autores Diego e Yuri e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por desistência, em relação ao autor Diogo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031631-0 - C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X A.S.S. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 27.Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037279-8 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X N.C. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 17/02/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033571-6 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:I- Regularize a declaração de fl. 10 (assinatura).II- Venham aos autos:a) cópia do acordo/sentença da separação;b) certidão de nascimento dos filhos.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037881-8 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X R.M.S.A. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) pensão conjugal.III- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática.IV- Venha aos autos certidão de nascimento dos filhos.V- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.VI- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020426-3 - E.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X E.P.S. Despacho:À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.021851-3 - V.V.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Despacho:I- Comprove-se a titularidade dos bens. II- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.019627-1 - V.A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X A.S.O. Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.033033-0 - A.K.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X L.G.S.F. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Opte por um dos ritos possíveis, junte planilha correta e adapte-se a inicial ao rito escolhido, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.036973-8 - D.R.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X F.B.A. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037182-4 - R.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X E.S. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031276-3 - J.N.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X M.F.C. Decisão:I- Indefiro fl. 37, tendo em vista os termos da certidão de fl. 31v. II- Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007680-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Adoto o parecer ministerial como fundamentação e determino a expedição de alvará de soltura e/ ou o recolhimento do mandado de prisão, suspendendo, portanto, a decisão de fl. 40.2. À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa.3. Após, ao MP. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011213-2 - M.A.S.A. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Sentença:Sentença:... Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O LEVANTANDO DA INTERDIÇÃO DE LIDIA DA SILVA ANDRADE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019173-1 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.X.R. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003120-0 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X O.B.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a existência de uma união estável entre as partes, com duração de 1976 a 1994, sem filhos, sem direito à pensão alimentícia pretendida pela autora, e determinando a partilha dos bens comuns às partes, que são o imóvel da Rua Martins Pena, nº 25, e metade do imóvel da Rua Martins Pena, nº 373, ambos em Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 417782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.027049-7 - DULCE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X JESSICA MOTA FELIX) MARCO ANTONIO FELIX), MARCIA LÚCIA MOTA Decisão:.....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA ao Juízo da Vara de Família de Infância e Juventude e do Idoso desta Comarca.Anote-se onde couber, dando-se baixa na distribuição....... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012883-6 (75) - MICAEL PEREIRA DELOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) ARMANDO MACHADO DELOCA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.002182-6 - LETICIA ALVARENGA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Certifico que, nesta data, proferi o seguinte despacho odinatório: \"Autos em cartório. Diga a parte o que pretende.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024047-0 - MARIA DA LUZ XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SEVERINO RAIMUNDO FERREIRA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 20, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 21, HOMOLOGO o acordo de folhas 20, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026035-2 - KAREN CRISTINE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARIO SERGIO DO NASCIMENTO NUNES Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 26, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 26-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031990-5 - VINICIUS FEITOSA DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X MARCIO DAS CHAGAS E SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 18-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032736-7 - ALANE FELIX MACHADO, ASLER FELIX MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALEXANDRE FELIX MACHADO Decisão:Venha o endereço da parte autora, posto que está incompleto. A exordial menciona apenas Casa Abrigo Lar da Mulher. \r\n\r\nProc. 2007.021.037996-3 - ROMULO FELIPE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X WAGNER DIAS RANGEL Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.028872-6 - GILBERTO LEAL RODRIGUES, CRISTIANE SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma da lei..... \r\n\r\nProc. 2007.021.031883-4 - SIMONE ESTEVAM FRAZÃO DE CARVALHO, REGINALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao Cartório Registral e Notarial de Xerém - 4º Distrito de Duque de Caxias/RJ (Livro B-16, fls. 163 , nº 4.495 ), devendo o cônjuge mulher voltar a adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar..... \r\n\r\nProc. 2007.021.038239-1 - RONALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA Despacho ordinatório: \" Forneça o autor cópia da emenda apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024903-4 - SOLANGE VIDAL DOS SANTOS VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE DE PAULA DA VITORIA Sentença:..... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25/26 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de SOLANGE VIDAL DOS SANTOS VITÓRIA e JOSE DE PAULA DA VITÓRIA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira...... \r\n\r\nProc. 2007.021.028892-1 - MARIA DA PENHA VITORINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ANTONIO BENTO DE FREITAS Sentença:......Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL MARIA DA PENHA VITORINO DE FREITAS e ANTONIO BENTO DE FREITAS que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira...... \r\n\r\nProc. 2007.021.029503-2 - JAYRO DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Divórcio Litigioso entre as partes acima nominadas.Às fls 29, as partes concordam com a desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.001510-4 - DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X RAFAEL DA SILVA MORAES Decisão:1) Distribua-se por dependência, autue-se em apartado, e instrua com cópias das peças processuais relevantes.2) Recebo os presentes embargos. 3)Cite-se o embargado, para contestar, em 15 dias, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005735-9 - FELIPE SIMÕES GONÇALVES, LUCAS SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X JAILSON SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls. 126, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 127, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010685-1 - EVANDRO SERAFIM DA SILVA, LEONARDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão:DECISÃO: Trata-se de pedido de adjudicação de bem móvel requerido pelo exeqüente às fls. 86, uma vez que, realizado dois leilões às fls. 46 e 52, não houve arrematante dos bens mencionados no auto de leilão. Defiro o pedido pleiteado pelo exeqüente, aplicando analogia ao art. 714 e seguintes do Código de Processo Civil, uma vez que trata-se de verba alimentar destinada a sobrevivência de menor. Isto posto, ADJUDICO em favor da parte exeqüente os bens constantes do auto de penhora de fls. 33/34. Intime-se pessoalmente o executado para entrega dos bens penhorados para a exeqüente, sob pena de prisão, uma vez que foi nomeado depositário, nos termos legais vigentes. Efetuada a entrega dos bens mencionados, venham os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019981-8 - WALLACE BRUM SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FABIO ADELINO SABINO Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.027395-2 - ORLANDO SOARES MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X EDUARDO BEZERRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" Cumpra a parte exeqüente, CORRETAMENTE, o requerido pelo MP, uma vez que o endereço fornecido é o do executado e não do empregador deste.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028216-3 - ALAYDE DOS SANTOS MENDES, YANKA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X VALERIO DA SILVA MENDES Despacho:Fls. 61: Defiro o requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002244-1 - MATHEUS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELCIO BARCELOS PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.002258-1 - KAUANNE KELLY FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.23, o executado informa que cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 31-v, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016306-0 - BRUNO DIAS DOS SANTOS, CAIO THOMPSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS, Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão judicial de fls. 107. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.005161-0 - ELIO PEDROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X MARCELA CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021358-1 - JOSE CARLOS BENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LENICE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), LEDA CAROLINE SOBRINHO CASTILHO Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.037986-0 - NILSON ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X ANA CAROLINA ESTEVES DE ARAUJO Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.031850-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CARLA MEIRELES DOS SANTOS), THAYNA MEIRELES DOS SANTOS), CARLOS OTAVIO MEIRELES DOS SANTOS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 20, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 20-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 20, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.002589-2 - RICARDO MIRANDA EMILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA MIRANDA EMILIO), MARCOS ANTONIO MIRANDA EMILIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:Fls. 48/49. Reqularize a sua representação. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030323-5 - DANIELE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ANISIO RAPOSO DE ANDRADE Despacho:Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.018757-9 - MARIA JOSE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)), ANDREW DE LIMA) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Tutela entre as partes acima nominadas.Às fls 35, a parte autora requereu a desistência da presente ação, uma vez que o tutelado atingiu a maioridade no curso do processo.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Regovo a decisão de tutela provisória. Expeça-se ofício ao INSS, conforme requerido às fls. 36.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 417784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.004459-4 - CARLA PRISCILA DA SILVA FERREIRA E OUTRO X SUELY MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037898-3 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011365-1 - JONATAN DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JONATAN DA SILVA MOREIRA A Parte Exequente Para se Manifestar sobre Promoção do MP de fls 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018208-5 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:I- Certifique o cartório a tempestividade da manifestação do executado; II- Após, abra-se vista à parte exequente; III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031094-0 - TATIANA CARLA SANTOS DA SILVA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) As Partes a fim de Comparecerem em Audiência de Ratificação em Qualquer 3ª Feira de 11:00 até às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.019937-7 - UBIRAJARA EUGENIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) As Partes a fim de Comparecerem em Audiência de Ratificação em qualquer 3ª Feira de 11:00 até às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.021.026947-1 - JORGE LUIZ FELICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) As Partes a fim de Comparecerem em Audiência de Ratificação em Qualquer 3ª feira de 11:00 até às 12:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005646-5 - T.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) A Parte Exequente Para se Manisfestar sobre Promoção do MP de fls 234. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036768-7 - L.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X I.D.C. E OUTROS) Decisão:R. A . Defiro a gratuidade de justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 13/02/08, às 14:20 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo; \r\n\r\nId: 417791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.004842-7 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA VILA SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Chamo o feito a ordem:Intime-se a embargante, no endereço de fl. 72, para recolher custas e juntar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.028903-2 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445), Dr(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA (RJ-101727)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.030452-5 - RENATO ZEFERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Despacho:Ao embargante para emendar a inicial, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado e comprovar sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.030993-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (P.S. F. VILA URUSSAÍ) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.003252-6 (37.239) - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Ao embargante para fixar os pontos controvertidos, objeto da perícia, de forma taxativa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.015640-9 (38.212) - NEW SHERON E COM DE ROUPAS LTDA X FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mério, o que faço com base no artigo 267, VI, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.021.007641-6 (35.695) - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.010460-2 (36.011) - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Ao embargante sobre o processo administrativo juntado e para dizer se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.006177-0 - LUIZ MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X FAZENDA ESTADUAL E OUTRO Despacho:Intime-se o embargante para esclarecer se postula em nome próprio ou da empresa, devendo, ainda, regularizar o recolhimento das custas e juntar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000226-5 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante para efetuar depósito dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149383-0 (15.227) - FAZENDA NACIONAL X MARCO ANTONIO S VALENTE Despacho:Defiro o arquivamento, conforme requerido a fl. 108 (art.20 da Lei nº 10522/02). \r\n\r\nProc. 2001.021.016633-4 (36.584) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DURAES TINTAS LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DURAES TINTAS LTDA e UNIVERSO DAS CORES LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.019456-1 (36.902) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS BUZATI Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LUIZ CARLOS BUZATI, \r\n\r\nProc. 2002.021.020744-2 (38.750) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ANTONIO ROBERTO DE SOUZA SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ANTÔNIO ROBERTO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.021.155284-8 (17.704) - FAZENDA NACIONAL X METADUQUE METALÚRGICA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de METADUQUE METALÚRGICA DUQUE LTDA \r\n\r\nProc. 1985.021.155285-0 (17.703) - FAZENDA NACIONAL X METADUQUE METALÚRGICA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de METADUQUE METALÚRGICA DUQUE LTDA , \r\n\r\nProc. 1988.021.188237-5 (20.394) - SUNAB X S/A UNIÃO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Conforme Poratia 01/2000: ao executado para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1995.021.266255-0 (26.800) - FAZENDA ESTADUAL X HECAF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1995.021.266590-3 (27.830) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X PODTO DE SAÚDE DE SARAPUÍ PMDC Decisão:. \r\n\r\nProc. 1998.512.011094-2 (34.175) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIGON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.021.014565-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ARAPUÃ COMERCIAL LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.020576-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:fl.40. Diga o executado a qual decisão refere-se. Certifique o cartório o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.020881-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X PEDRO ZEFERINO ALVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.08 nos autos dos embargos, ao executado para efetuar depósito ou oferecer bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, visando à garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024341-8 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CLÁUDIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.021.031444-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA (RJ-101727) Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nId: 417789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025308-6 - MP X JUAREZ LYRA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Fica a defesa ciente da expedição de carta precatória para Comarca de Natal -RN para oitiva das testemunhas de acusação arroladas na denúncia, tendo sido designada para o dia 31/01/2008 às 14:55 horas, a realizar-se no Juizo de Direito da 2ª Vara de Precatórias da Comarca de Natal-RN - processo Carta Precatória nº 001.07.245820-9, ficando também intimada para apresentação das suas alegações preliminares, no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.026406-0 - MP X REGIS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) À defesa para que comprove o alegado pois nos autos não há qualquer determinação (requisição) de comparecimento do acusado em juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.021.024458-9 - MP X MARCOS VINICIOS DE SOUSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Defiro o requerimento do parquet às fls. 173, designo o dia 31/01/2008 às 15:20h para oitiva da testemunha Rafael dos Santos Correia, como testemunha do juízo. Intime-se a testemunha. Requisitem-se os acusados. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 417785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.023024-4 - MP (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X MARCOS LUIS SANTOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MARCOS LUIS SANTOS DO AMPARO, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018399-0 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Às partes dos réus FABIO, RENATO e LEANDRO, para aditarem as alegações finais ante ao acrescido. \r\n\r\nId: 417786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, e 1º, III da Lei 8137/90 E Art. 46 da Lei 9.605/98 - Receber Ou Adquirir Madeira, Lenha Para Fins Comerciais, Industriais, paragrafo único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024004-3 - MP X VANILTON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Em diligências. \r\n\r\nId: 417787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7B (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 417788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013401-3 - JAIR AMPARO MARINS E OUTROS X LAURA CONDE MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Venha a representação e documentos pessoais dos cônjuges dos dois primeiros requerentes. P-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.020202-1 - MARIA DE FATIMA DE MENEZES NEVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X JUAN ANTONIO DAZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Decisão:Considerando a homologação do acordo firmado pela parte autora e a segunda ré nos autos dos embargos à execução em apenso, cuja cópia encontra-se às fls. 160 e considerando, ainda, que o primeiro réu intimado para manifestar-se quanto ao pedido de extinção da segunda ré, deixou de se manifestar, Julgo extinto o processo em relação à ré ANGELA MARIA BEVILLACQUA DAZA. Oficie-se ao DRA para exclusão da segunda ré do pólo passivo, após o trânsito em julgado desta decisão.Nomeio Curador Especial ao réu citado por Edital, anote-se onde couber e dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073716-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DAYFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Despacho:Regularize-se a petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072509-8 -, Inventariante: ELISA WOOD DE QUEIROZ CAMPOS JAMUS NAIR WOOD DE QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. Ao inventariante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015710-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO DA SILVA ELIAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor pra recolher custas de carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016035-8 - AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AHRENDS MARANINCHI (RS-054045)) X JB EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação para nova tentativa de cumprimento, com a autorização prevista no artigo 172, § 2º do CPC, devendo a parte exeqüente agendar a realização da diligência com o i. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071748-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da presente, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Rio das Ostras, para o cumprimento da diligência, com as nossas homenagens.Oficie-se ao J. Deprecante informando. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073933-6 - CECILIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A Despacho:Designo o dia: 11/03/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha.Intime-se e Comunique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000081-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Designo o dia:11/03/2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha.Intime-se e Comunique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006007-0 (228) - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Verifica-se que a Serventia laborou em erro ao remeter o mandado de intimação para o endereço constante da inicial e não para o endereço solicitado pelo exeqüente às fls. 252 e sem que o mesmo tivesse recolhido as custas necessárias. Portanto, renove-se a intimação pessoal da esposa do executado, para o endereço correto, mediante o recolhimento das custas e fornecimento de cópias necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.031345-6 (3892) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ARTHUR MARTINS SAMPAIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. Folhas 62 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.006751-4 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X JAIME CHIJNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Decisão:Anote-se o patrono da parte ré, conforme instrumento de fls. 143.Considerando que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença não permitindo a homologação do acordo de fls. 149/151, suspendo o prosseguimento do feito até o integral pagamento da quantia avençada. Decorrido o prazo diga o vencedor sobre a quitação do débito, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009388-6 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. Folhas 183 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ ( FL. 61) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO Decisão:Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de localização da parte ré, revogo o despacho de fls. 99. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido `as fls. 93, intime-se, ainda, a parte autora da nova data e para fornecer cópias para instruir o mandado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 125/131, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES -(CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA Despacho:Anote-se na autuação o deferimento de recolhimento das custas ao final, confome fls. 52.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 12/03/2008 às 15:15horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço fornecido às fls. 65 e intime-se a parte autora da nova data e para fornecer as cópias necessárias para instruir a C.P.. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010939-0 - MAURICIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre os índices efetivamente aplicados e os percentuais de 26,06% (Plano Bresser), 42,72%, (Plano Verão) e 84,32% (Plano Collor), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011851-2 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO - FL. 29 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre os índices efetivamente aplicados e o percentual de 26,06% (Plano Bresser), com reflexos nos saldos posteriores até o transito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6 - ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a audiência designada restou frustrada por não ter sido expedida a Carta Precatória de citação da parte ré pela Serventia, apesar de haver cópias e custas suficientes para o encaminhamento da mesma, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 02/03/08 às 15:00 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora, devendo a serventia providenciar a cópia deste despacho para instruir a C.P.. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068690-3 - REGINA CELIA MANHAES DE CAMPOS LOQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao Plano Bresser (junho/julho de 1987), em razão da prescrição, com base no artigo 269, IV, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Collor I (maio/junho de 1990) e ao Plano Collor II (jeneiro/fevereiro/março de 1991), em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. E, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989) e ao Plano Collor I (março/abril de 1990), extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e o percentual de 42,72%, (Plano Verão) e 84,32% (Plano Collor I), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros ... \r\n\r\nProc. 2007.002.074116-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X TANIA MARIA DE MACEDO OSMO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 03/03/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X JAN HERY SETEFERSON Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 03/03/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013855-7 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072996-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLOS ROBERTO LOPES SANT ANNA Decisão:Fls. 29/31 - Recebo em emenda à inicial. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 03/03/2008, 14:15horas.Cite-se e intime-se. Após a realização da audiência e apresentação da resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Desentranhe-se o documento fls. 32/34, eis que trata-se de contra-fé.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO - JG (FLS.28) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069178-9 - JOSE EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 65/84 - Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Fls. 103/104 - Indefiro o pedido de inclusão das partes nominadas no pólo passivo da demanda, eis que são ilegítimas para figurarem no presente feito, devendo se asseverar que não se pode confundir a pessoa jurídica ré com a pessoa dos sócios e/ou procuradores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Proceda-se na forma do art. 659, § 4º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020898-5 - FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALESSANDRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.069695-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X RETA ENGENHARIA S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL E APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 37 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066063-0 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Decisão:(...) declaro saneado o processo. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da embargante...Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.000327-9 - RAFAEL CHILELLI (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 39 - Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa para fins de cálculo das custas judiciais e taxa judiciária.Complementem-se as custas. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.003889-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X ROGERIO NICOLA HUCS PIROZZOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao requerente de folhas 64 para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073006-0 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MULLERGRAPH GRAFICA LTDA Despacho:Venha o original do título em execução. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1981.002.000299-7E (9.502) -, Inventariante: ROSINELLA DA COSTA PEREIRA JOSE HAMILCAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Interessado: MARIA EUNICE SARMET CUNHA), Interessado: JOANA SARMET CUNHA BRUNO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 11/14, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 17 da Lei 1060/50.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Intime-se o(s) vencido(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do vencido, dando-se vistas ao vencedor. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003226-1 - ANA PAULA BARREIROS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: A (o) (s) autor sobre os ofícios de fls. 286/287 \r\n\r\nProc. 2001.002.010482-1 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 213/214, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018200-7 - DECIMAR RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 40 - Recebo a emenda à petição inicial. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 03/03/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018823-0 - NATHAN DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MC DONALD S (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os documentos de fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2007.002.067629-6 - MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 81/86 e 88/100, no duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071935-0 - YARA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000269-0 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X BUFFET TINA E TANIA Despacho:Para fins de apeciação do pedido de gratuidade de justiça, esclareça a requerente o tipo de atividade econômica que exerce, devendo, ainda, declarar a renda percebida com a mesma. Sem embargo, venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono, com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 199/201, mantida pelo Acódão de fls. 217/219. P-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000246-9 - HELIO THADEU DE OLIVEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS AMERINCANAS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003276-6 (25885) - Inventariante: ZELIA FERNANDES CARNEIRO X CANDIDO BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. Folhas 148 - defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.020082-0 - CASA DE SAUDE RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:1) Ante a sentença de fls. 172/176, mantida pelo acórdão de fls. 247/250, Intime-se o vencidor para apresentar a planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.015141-0 - EDILIO BARBERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CREFISA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENOT E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre a guia de depósito judicial de fls. 183. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.006488-6 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X SADER IMOVEIS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofícios de fls. 157/173 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009378-1 - LUCIANE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fls. 89 v., onde não consta o nome da segunda advogada da autora (fls. 06), defiro a devolução do prazo a partir da publicação da presente decisão. I-se. 2 - Dê-se vista a parte ré acerca do documento de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.002.006112-5 - PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 87/97, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010024-6 - SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 123/133, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 194/200. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071174-0 - RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 38 - Recebo em emenda à inicial. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 03/03/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre folhas 147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 99/112, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074816-7 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X GRADIENTE DO BRASIL E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013939-4 - NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007360-5 - LUCIA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a guia de depósito judicial de fls. 223. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000163-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada pelos patronos, com ciência da própria parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071661-0 - IVANICE GOMES WOLF (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X NEUZA Decisão:Fls. 16/17 - Diante da documentação apresentada, que indica o recebimento pela requerente do rendimento líquido mensal de R$ 2.917,42, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem embargo, deverá a requerente emendar a petição inicial nos termos do artigo 927, incisos II e III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011122-0 - ANTONIO CARLOS DO CANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.023081-0 (2368) - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARIA LUCIA DE ABNDRADE RAMON (RJ-070645), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:1) Ante a sentença de fls. 172/176, mantida pelo acórdão de fls. 247/250, Intime-se o vencidor para apresentar a planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.020111-0 - ELISMARA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, digam as partes se ratificam as provas requerida, justificando a necessidade da produção de cada uma delas. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a ré e a denunciada se insistem no depoimento pessoal da parte autora, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interprestado como desistência. Certificado, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074842-8 - DANIELE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA - CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias dos comprovantes de rendimentos e das últimas declçarações de renda dos requerentes, bem como declaração de patrocínio gratuito fimada pela patronesse, com ciência dos autores. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.022001-3 - FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONCALVES DA FONSECA (RJ-106212) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.004745-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO) Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 03/03/2008, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 417792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.002.010745-7 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cognição, aqueles processos nos quais a execução por título judicial já tenha tido início antes da edição da Lei nº 11.232/06.Esta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado. E.T.: Regularize-se fls. 409 e seguintes, que se encontram soltas, certificando-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.019115-0 - ALEDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 62. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.022211-6 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), HELOISA MITKE MOREIRA, Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.015253-2 - PAULO ROBERTO MARIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X ESPOLIO DE JOEL ANDRADE DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074758-8 - IRENE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X EMPRESA VITORIA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/02/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016271-3 (1919) - Inventariante: ALCIONE ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X IRINEU LUIZ PACHECO FILHO E OUTROS), NAIR PACHECO), ALTAIR PACHECO Despacho: Fls. 254: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.000169-4 - ANNA CHRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JECIE GONCALVES DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do presente inventário pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.017001-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X JONATHAS FERRAZ DE ARAUJO Publicando r. despacho de fls. 97: \"Considerando a condenação do réu nos ônus da sucumbência, intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 32/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Trata-se de execução de honorários advocatícios. Diante da inércia do executado, ao credor para indicar bem a penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002189-9 - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.002.013700-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA (RJ-114030)) X FABIO ANDRE VIEIRA SIQUEIRA Sentença: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de FÁBIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA com fundamento no inadimplemento do réu, de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as partes. Às fls. 47, a parte autora requer a extinção do presente feito. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015182-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MICHEL DOBAL TORRES Sentença: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de MICHELE DOBAL TORRES, com fundamento no inadimplemento da ré, de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as partes. Às fls. 44, a parte autora requer a extinção do presente feito. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020173-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X EDUARDO MAIA GIARDINI Sentença: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de EDUARDO MAIA GIARDINI, com fundamento no inadimplemento do réu, de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as partes. Às fls. 34, a parte autora requer a extinção do presente feito. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que o réu não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024148-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTROS Despacho: Nomeio em substituição ao leiloeiro de fls.182 o leiloeiro indicado às fls.194. \r\n\r\nProc. 2003.002.014481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SONIA MARIA TORRES COPELLI FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.002.015738-6 - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL FRIBURGO TERESOPOLIS-CERTEF (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:...Assim, determino o prosseguimento dos embargos em apenso, com a intimação das partes para que se manifestem, esclarecendo se possuem outras provas , bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação que poderá referir-se a todos os processos.Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre os documentos de fls. 386 e seguintes. Junte-se cópia da presente aos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.002.016702-1 - HYDRATEC TECNOLOGIA SUBMARINA SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Ao exequente sobre fls.117. \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO Despacho:Redesigno o dia 02/04/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.002.005915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDMILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.008166-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ELISA MELLO AYCAR Despacho:Designo o dia 19/03/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. A citação deverá ser pela via postal, com aviso de recebimento, conforme requerido às fls. 102, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Decisão:Designo o dia 28/01/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se, devendo o Cartório observar o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 112, verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.009961-8 - MAS-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES Despacho:Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento, providencie a autora o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.067863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES Despacho:Designo o dia 19/03/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Expeça-se Carta Precatória, observando o Cartório o endereço indicado às fls. 74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARLINDO BORRHER Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER Despacho:Fls.52: Cumpra o credor o disposto no art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X ESPOLIO DE NICEA GUIMARAES LEMOS), NELMA GUIMARAES LEMOS), PAULO CEZAR GUIMARAES LEMOS VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE MARICÁ, COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 100, O QUE DEVERÁ SER ATUALIZADAS, COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008939-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls.41,verso, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 28/02/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011363-0 - ORPHELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... Assim, indefiro a denunciação à lide. No que tange à questão prejudicial de mérito alegada, qual seja, a prescrição ..., pelo que deixo de reconhecer a prescrição. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...As questões apontadas na preliminar argüida pelo réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012171-7 - ESPOLIO DE JACQUES GOMES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA JOSE OSORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.071364-5 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).Sem prejuízo, cumpra o determinado na parte final de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.002.071621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA), SUELY FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074484-8 - VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X TOESA SERVICE Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ARLINDO VIEIRA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074674-2 - ESPOLIO DE EUFENIA SCHIAVONI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010578-7 - BATISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, DIRLENE ZAHN ME, FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA/ME, KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE MARAES LEMOS ME, POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TJ SEJICACL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, V G AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO REU SOBRE FLS. 363/364. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008628-2 - NAZARETH SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:À exequente sobre fls.332. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012460-1 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Expeça-se nova carta precatória, após recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017127-7 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Pedro Sepúlveda, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pela ré.Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. ... 2) Mantenho a decisão de fls.341 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 345/351 que ficará retido nos autos ... Ao agravado. 3) Fls. 353: Defiro o requerido, autorizando a autora a atender ao chamado para recall, devendo a mesma esclarecer se pretende a realização do reparo pela concessionária ré. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022718-6 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO movida por DÉCIO LIMA DE REZENDE em face de LITHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Juntou os documentos de fls.05/21. Contestação às fls.48/61. Às fls. 136 a parte autora informa a desocupação voluntária do imóvel, requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que a pretensão da parte autora foi satisfeita com a desocupação voluntária do imóvel pela ré. Assim, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, faz-se necessária a sua extinção, pela perda do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015754-2 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X JOSE CICERO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre fls.45 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.019468-8 - IMOBILIARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JACON SIDNEY DIAS IGLESIAS), CLAUDIO WAKIGAWA), REGINA DOS SANTOS WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) DESPACHO ORDINATÓRIO Aos executados para no prazo de 15 (quinze) dias, que rendo, oferecerem IMPUGNAÇÃO À PENHORA, tudo nos termos do art.475-J e §§ do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº.11232/05. Ficam cientificados que as penhoras recairam sobre os imóveis registrados no Cartório do 18º. Oficio de Niterói, RGI da 4ª. Circunscrição, localizados na Rua da Conceição, nº. 188, EdificioSeller Center, descritos como: sala 1804-A registrado no livro 2-X, as folhas 95,matrícula 6846; sala 1804-B, registrada no livro 2-X, folhas 96, matrícula 6847, nº.2-6847 e sala 1804-C, registrada no livro 2-X, folhas 97, matrícula 6848, nº.2-6848, em nome de Cláudio Wakigawa e sm Sandra Regina dos Santos Cruz Wakigawa, conforme certidões acostadas às folhas 157, 158 e 159, destes autos, e cientes, também, de que os bens ficam depositados em poder dos executados como fiéis depositários, não podendo disporem dos bens sem prévia autorização deste Juízo.Niterói, 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.009398-0 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JADIR PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVARISTO OLIVEIRA DA SILVA), ZILDA JOAQUINA DA SILVA, Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES GOMES em face JADIR PIMENTEL PEREIRA, EVARISTO OLIVEIRA DA SILVA e ZILDA JOAQUINA DA SILVA em atual fase de cumprimento de sentença.Às fls.110, as partes anunciam a celebração de um acordo e requerem a sua homologação. É o relatório. Decido.Diante do acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo formalizado entre as partes, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012553-3 - HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARIA EMILIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA. (RJ-095227) Decisão:Trata-se de execução de honorários de sucumbência. Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.064809-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UBIRATAN MARTINS DA SILVA Despacho:Embora regularmente notificado o réu quedou-se inerte, razão pela qual defiro a expedição do mandado de despejo, autorizando desde já a remoção dos bens porventura encontrados no imóvel, ao depósito público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024399-5 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Decisão:... Isto posto, reconsidero parcialmente a decisão agravada, no ponto em que indeferiu de plano a emenda à inicial de fls. 85, para determinar que a parte autora apresente, em peça única, petição inicial, observando os requisitos do art. 282 do CPC, indicando os fatos e fundamentos do pedido, inclusive no que diz respeito ao de cunho indenizatório. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002093-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NEW STAR COM IMP EXP LTDA E OUTROS), RICARDO BRAVO FIUZA), VALERIA DA SILVA FIUZA Despacho: Fls.167168: Trata-se o presente feito de execução extrajudicial não se aplicando as disposições do art .475-J do CPC. Assim, determino a apresentação de planilha atualizada pelo exequente excluindo-se a multa referida. \r\n\r\nProc. 1999.002.010672-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA CERTEF (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos açao da ação de cobrança em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.074664-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074523-3 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.025708-1A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066568-5 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO PANAMERICANO SA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 131, intime-se a mesma pessoalmente, sem prejuízo de seu patrono para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.070595-8 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA LUCIA SALLES PEREIRA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072271-3 - CRISTIANE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074771-0 - FEELING HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X NITEROI MARKET S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.009828-4 - FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Fls.107: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020322-9 - TANIA MARIA ECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) REPUBLICANDO: Decisão: Considerando que a materia em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiencia quanto as provas necessarias a comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art 6. da Lei n. 8078/90, norma cogente e de ordem publica. É importante observar aue a hipossuficiencia do consumidor de que trata a lei é agrangente, não se restrigindo a condição economica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao reu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2002.002.024165-6 - YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Fls.194/195: Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.000016-3 - LENY TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO FORTALEZA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:...acolho os embargos declaratórios para o fim de sanar a omissão apontada, nos seguintes termos: \"Diante da improcedência do pedido autoral, JULGO IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, condenando a Viação Fortaleza Ltda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, a teor do §4º art.20 do CPC.\" No mais permanece a sentença tal como lançada... \r\n\r\nProc. 2003.002.001467-8 - KRYSTIAN DOUGLAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X SHOPPING BAY MARKET - NI TEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.005788-6 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO (MS-002248)), GERMIPASTO IND COM IMP EXP SEMENTES LTDA, Dr(a). NICOLAS W. CAMPOS DE FARIA (MS-010110), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Coforrme demonstra o comprovante em anexo, assiste razão ao executado, tendo sido, nesta data, efetuado o desbloqueio através do sistema BACEN-JUD, dos valores junto ao Banco do Brasil e ao Banco Safra. Quanto ao bloqueio junto ao Banco Bradesco...deverá ser promovida a transferência de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para conta à disposição do Juízo,...deverá ser expedido mandado de pagamento. ...Este número, lançado no sistema, acusa referir-se ao CNPJ da empresa executada, qual seja, NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RAÇÕES LTDA. Destarte, nesta data procedi, através do sistema BACEN-JUD a penhora nas contas da executada, no valor de R$ 12.898,87 (doze mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor. Comprovante em anexo.Após o transcurso de 48 horas, voltem os autos conclusos para a medida descrita no parágrafo segundo supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca dos honorários do perito. Inexistindo impugnação intime-se para depósito dos mesmos, nos termos da decisão de fls.208.Sem prejuízo, digam as partes sobre os documentos de fls.244 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.011098-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANA GARCEZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016118-1 - ODETE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre ODETTE DE SOUZA MIRANDA e BANCO ITAÚ S/A às fls. 31/34, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas e honorários nos termos acordados. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067768-9 - CLAUDIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)), VIAÇÃO FORTALEZA LTDA) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.074547-6 - JARICE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/03/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074724-2 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X CENTRAL DAS MOTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/02/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002162-4 (24460) - LILIA DE AZEVEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X ISAAC FRANCA LESSA Despacho:1) Encaminhe-se à livre distribuição a petição referida na certidão retro, eis que não há que se falr em distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1994.002.003834-5 (27294) - ANETTE QUINTANILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1994.002.005397-8 (27111) - ELY DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X MIGUEL RODRIGUES SOUZA Despacho:Fls.63:Intime-se acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1997.002.008409-0 (1392) - EDNAIR FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Inventariante: SUELY COELHO LEITE) X NERY TEIXEIRA LEITE Despacho:Defiro o sobrestamento do inventário pelo prazo de 30 (trinta) dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.000248-0 - Inventariante: ELIANE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X RUTH JESUS ABREU), ANIBAL PEDRO DE ABREU Despacho:Anote-se junto ao DRA a 2ª sucessão. Nomeio a requerente Eliane Abreu Pereira inventariante.Considerando ser a requerente a única herdeira, diga se tem interesse na conversão para rito de arrolamento requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007847-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X NELSON TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Diante do falecimento da inventariante suspendo o feito nos termos do art.265,I, do CPC pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.006939-2 - ILZA DE MOURA LEMOS X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão: Defiro JG. A requerente já foi nomeada inventariante com se infere de fls.25. Assim, esclareça o que requer, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.068099-6 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: Por cautela, ao impetrante sobre fls. 79/80. Após, dê-se ciência ao MP dos acrescidos, devendo esclarecer se ratifica sua promoção de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2008.002.001019-3 - SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI Decisão:...Isto posto, indefiro a liminar requerida. Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-o da presente decisão.Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.000007-2 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC Despacho:Diante do certificado defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.005140-4 - DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.002.012917-0 - HILDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). TAIS ISMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: 1) Intime-se o autora/executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.2)Sem prejuízo, oficie soliciitando informações acerca da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.002.013745-8 - VANESSA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença: Trata-se de Ação Cautelar movida por VANESSA LOUREIRO SILVA em face de AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA, em atual fase de cumprimento de sentença. Às fls. 176, após regularmente intimado, nos termos do art. 475-J do CPC, o devedor efetuou o depósito da quantia devida. Às fls.183, a exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento. É o relatório. Decido. Diante do acima exposto, considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.021525-2 (3051) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ROBERTO MACHADO TELES Sentença: Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de ROBERTO MACHADO TELES, em atual fase de execução. Às fls.82, a exeqüente requer o desarquivamento para posterior extinção em razão de sua desistência. É o relatório. Decido. Diante do acima exposto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023434-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CARLOS MAGNO DA CUNHA Sentença: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de CARLOS MAGNO DA CUNHA, objetivando a constituição de título judicial. Com a inicial de fls.02/04, vieram os documentos de fls.05/13. Às fls. 28, a parte autora requer a extinção do presente feito. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.006908-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Fls.212: A gratuidade de justiça foi indeferida ao embargante como se infere da decisão de fls.196 que restou irrecorrida. Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.006570-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO, MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ODIVI BAR LTDA. Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.011046-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEA N HOUSE CONSTRUTORA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 93*94. \r\n\r\nProc. 2004.002.024249-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RUIZ SILVA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Sentença: Trata-se Ação Monitória movida pelo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de RUIZ SILVA VEÍCULOS LTDA, NELSON BOTELHO RUIZ e LUCILEIDE LINO PEIXOTO RUIZ, que se encontra em atual fase de cumprimento de sentença. Às fls. 138 é noticiada a celebração de acordo entre as partes. O exeqüente requer a extinção do processo uma vez que os executados quitaram todo débito. É o relatório. Decido. O exeqüente requer a extinção do feito diante do pagamento do valor do débito. A execução se processa em benefício do credor, razão pela qual torna-se necessária a extinção da execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Eventuais custas restantes pelo executado, consoante acordado às fls 138. Levante-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.019566-8 - ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA JUNIOR, MARGARETH DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.002144-2 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Considerando que o valor que fundamenta o aviso de suspensão do fornecimentode serviço encontra-se sub judice, amplio os efeitos da antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).Sem prejuízo, digam as partes sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.002.017828-8 - VILMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros a contar da citação. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento de pensão mensal vitalícia no valor de R$ 42,50 (quarenta e dois reais e cinqüenta centavos). Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir de cada pensão mensal vencida, desde o evento, sendo o montante já devido acrescido de juros a contar da citação. Deverá a autora ser incluída em folha de pagamento da ré. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Declaro a obrigação do chamado ao processo, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, como devedor solidário na mesma obrigação, observados os limites da cobertura fixados no contrato de seguro... \r\n\r\nProc. 2007.002.010025-8 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da ação de exibição em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006762-0 - VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014797-4 - DAVID DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 131 - Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070950-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006922-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora, pela via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001064-8 - IVANILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X AMS-ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PLANO DE SAUDE PETROBRAS Decisão:...Logo, encontram-se presentes os requisitos para a concessão da medida postulada, não sendo irreversível o provimento, uma vez que os valores poderão ser futuramente cobrados pela ré, se o caso. O grave perigo de dano irreparável, este sim, deve ser considerado, porquanto se sobrepõe a qualquer outra questão. Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré mantenha e custeie o serviço de \"Home Care\", restabelecendo o serviço de enfermagem ininterrupto, como requerido pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074682-1 - BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOPOLDO SANTOS RODRIGUES Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004028-5 - ARCOIRIS CASA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517)) X ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, como requerido pela exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003894-2 - JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES RODRIGUES, ANGELINA GOLD BITTENCOURT NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Considerando o teor de fls. 199, tenho por superada a fase conciliatória.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, eis que nada acrescentará ao deslinde da causa, considerando que as questões fáticas são incontroversas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP da presente decisão. Após preclusas as vias impugnativas quanto à presente, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE, ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), FLÁ VIO PEREIRA VALLE, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)), CONSTRUVALLE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014673-8 - PATRICIA MOURA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.073854-0 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAU S A), CONDOR FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070275-1 - RUBEM SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001677-1 - AILTON SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X COMPACTA PRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069369-5 - ALESSANDRO MIGUEL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LUCVEL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, uma vez que a questão exige maior dilação probatória.Designo o dia 28/02/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se os réus, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecerem à audiência, ocasião na qual poderão defender-se, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009486-6 - JOSE RICARDO PAGANELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X RUCADU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:...A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...Defiro o depoimento pessoal do autor e as prova testemunhal requerida, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 08/04/2008, às 16:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003563-1 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 59 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 62/63 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Designo o dia 19/03/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.003398-1 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERICIA (DIA28/03/2008) ÀS 13:00 HORAS) NO 6º ANDAR DESTE FORUM. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016628-2 - ANGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.066805-6 - CINTIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.072579-9 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS (BA-022536)) X CITIBANK S A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.074558-0 - JORGE RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro JG. ...Considerando que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente em favor do réu, em razão de contrato firmado entre as partes, prudente que se aguarde a formação do contraditório para análise do pedido de antecipação de tutela. Designo para o dia 19/03/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074777-1 - VLAMIR COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SCON-ROSSI INCORPORADORA S/A), ROSSI RESIDENCIAL S/A) Despacho:Emende-se a inicial retificando-se o valor atribuído à causa nos termos do art.259 do CPC, providenciando ainda a complementação da taxa judiciária. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 417794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018352-8 - NORMA COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) À autora sobre contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003093-5 (30765) - TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TELEMACO CALDAS E OUTRO Decisão:\"Vistos etc.Deixo de receber o recurso de fls. 192/197 por ausência de um dos requisitos intrínsicos para sua admissibilidade, qual seja, o interesse. Afinal, o Juízo deferiu a expedição da carta de adjudicação de fls. 189 atendendo a pedido formulado pelo próprio Espólio de Yone, como se vê às fls. 133. (...)Saliento, por oportuno, que este Juízo não admitirá mais qualquer intercorrência no curso deste processo, que somente se encerrará com a sentença que homologar a partilha. Nenhum alvará será expedido até lá. Se as partes interessadas não sabem o que querem, este Juízo saberá levar o processo a termo com retidão, sem balbúrdia ou delongas.Diga a Inventariante sobre o acrescido, apresentando novas 1as declarações. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.013468-2 - MARIA ASSUNCAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X HERMOGENES DIAS DA SILVA Despacho:Venha a certidão indicada às fls. 94. Após, certifique-se na forma do art. 245,IV da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda Estadual, se não houver pendências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA REGINA VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Intime-se o sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. Outrossim, intime-se o mesmo, via D.O., e pelo correio, para proceder à entrega do veículo à Ré no dia 29/01/2008, às 14:00 horas, no pátio do Fórum desta Comarca, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.002.007211-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X RICARDO DE SOUSA FERNANDES Ao autor p/ comprovar o recolhimento retro no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067184-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIELLE GUTERRES LOPES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005140-5 - VERA LUCIA SARRUF GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga(m) o(s) Agravado(s). \r\n\r\nProc. 2007.002.011766-0 - ELZA CABRAL LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 28/29 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011403-0 - DAISY CALDWELL (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ETELVA DA SILVA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, intimem-se os devedores para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105195-5 (34912) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PERKLES COSTA (RJ-140180), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1) - Fls. 412: Anote-se onde couber.2) - Aguarde-se a manifestação do exeqüente, como já determinado às fls. 410. 3) - Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011851-7 (36744) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAEGELE VAZ (RJ-094675) Despacho:Fls. 113: Anote-se onde couber. Diante da informação de fls. 112, intime-se o executado, pelo correio, para, em cinco dias, regularizar sua representação processual, sob as penas da lei. Fls.116: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008526-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 219/220. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070626-2 - JANAINA SILVA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X ARMANDO LUIZ PAVAN À exeqüente sobre carta precatória devolvida, fornecendo, na oportunidade, cópia da decisão de fls. 32. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016617-1 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 62/63 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 62/63, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.P.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) À parte ré para recolher corretamente as custas relativas aos cálculos: R$ 94,94 - código 1109-8 - atos dos auxiliares de justiça (campo 25 a 28 da GRERJ); R$ 9,49 - código 2001-6 - CAARJ (campo 29 da GRERJ);R$ 4,74 - código 6002-25174-9 - FUNPERJ (campo 30 a 35 da GRERJ); R$ 4,74 - código 5673-00124-3 - FUNDPERJ (campo 30 a 35 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.018970-1 - PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014801-2 - DERMEVAL COUTINHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VERAO AZUL TURISMO LTDA VERANTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) - Fls. 495: Nada mais a prover, face a manifestação de fls. 497.2) - Fls. 497: Tendo em vista a manifestação da parte ré, homologo a desistência da prova testemunhal.3) - Dê-se vista às partes para vinda de memoriais, no prazo e forma fixados às fls. 478. Após, juntados e certificados, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.006441-6 - LELAINE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA (RJ-118281)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) À autora sobre fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.002.012619-3 - LUIZ CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Diante do informado às fls. 177/178 e dos documentos apresentados às fls. 179/194, intime-se pessoalmente a Ré para cumprir a decisão antecipatória dos efeitos da tutela de mérito, deferida às fls. 41/42, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Expeçam-se os atos necessários. Inobstante, diga o Autor sobre a contestação de fls. 97/111 e docs. que a acompanham. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066028-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao reu p/ recolher as custas calculadas às fls 119, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003337-7 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X CONSUELO PIRES BRAGA E OUTRO À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.015022-5 - DORINDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BERNARDINO GOMES DA SILVA Despacho:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente seguirá na forma de Arrolamento. Venham as certidões de praxe e a partilha amigável. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025084-2 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 180 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fls. 180.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014506-9 - GRILLO SAN DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Ao autor s/ o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068742-7 - EVANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as custas incidentes não foram recolhidas (fls. 76), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Preclusa esta, certifique-se e, expedidos os atos necessários, arquivem-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072822-3 - ADELSON BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Aos autores p/ complementarem as custas e a taxa judiciaria conforme certidão de fls 44. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026574-7 - SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/02/2008, às 11:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.005757-2 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação. Se houver necessidade, o pleito de fls. 358 será deferido para a realização de nova perícia ou complementação/retificação do laudo já apresentado. Quanto ao pedido de fls. 305, junte-se a petição nos autos mencionados, já que a eles pertence. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014362-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.As partes firmaram o acordo de fls.73/74, no qual os Réus se comprometeram a desocupar o imóvel até o dia 10 de dezembro de 2006, independentemente de qualquer notificação. Até o presente momento, contudo, continuam a ocupar o imóvel, sem nada pagar ao Autor. Diante de tais fatos, deve ser deferido o pedido formulado às fls.150. Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Outrossim, certifique a Serventia se houve apresentação de resposta pelos Réus no prazo legal.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069682-7 - BREJATUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANDRE LUIZ SILVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 05/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022134-1 - ELIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.012471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930)) X IDEALE AUTOMOVEIS DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 425 e 428 em favor dos patronos do 1o e do 2o réus, sendo metade para cada um. Após, devem os credores apresentarem planilha atualizada do débito, requerendo o que entenderem cabível para o prosseguimento do feito. Outrossim, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.018541-4 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 210/214 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 210/214, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juíezo encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.004417-4 - THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016988-1 - ADEMAR GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Ademar Goulart Junior interpôs Ação de Ressarcimento em face de Itabira Agro Industrial S/A e José Badbetti Filho, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários processuais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.016268-0 - JOSE MAURICIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Ao réu para cumprir o julgado, nos termos do art. 475 - J (vide planilha de fls.288). \r\n\r\nId: 417797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.073909-9 - HOMERO FERNANDES PESSANHA, SANDRA MARIA CHERULLO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X AYRES CUNHA DE ANDRADE), LENICE LIMA DE ANDRADE), CICEA ANDRADE DUARTE SILVA), AYRES ARTHUR DUARTE SILVA), CYRENE DE ANDRADE CARNEIRO), WALTER CARNEIRO), ANTONIO CUNHA DE ANDRADE), MARIA HELENA MACHADO DE ANDRADE), MANOEL GARZON), BEATRIZ LETICIA FALCI GARZON), ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES), LUIZA PARPINELLI LINHARES), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO), NAIR VOLPI DO NASCIMENTO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias dos últimos comprovantes de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005088-5 - AMILDA DA COSTA BALUE X JOSE BALUE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018299-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA M. RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA Certifico que são devidas as custas abaixo para expedição da C.P., conforme dados do site da E. Corregedoria:Campo 24: 1102-3 Campo 36: 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 40,16 + R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos DistribuidoresCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJCampo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJCampo 49: valor totalNiterói, 10.01.08 - Ivo Dicácio Nideck - Ana Jud. Portaria 01/2004Venham as custas e cópias para expedição da C.P.Niterói, 10.01.08 - Ivo Dicácio Nideck - Ana Jud. \r\n\r\nProc. 2006.002.006495-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALEX PESSOA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015982-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL NITERÓI UTILIDADES ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002152-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARTAGNAN PEREIRA VARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.103497-0 (23603) - LEA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ROBERTO COSTA ao interessado faltam custas p/ baixa R$ 18,23 na conta 603002449-8 \r\n\r\nProc. 2001.002.021006-2 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PREVER PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que o banco réu junte aos autos a prova documental pela qual protestou, após vistas às partes pelo prazo de dez dias sucessivamente, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.002.020619-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMBOINHAS PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Prazo de 24 horas para que o réu regularize sua representação processual sob pena de decretação de revelia (fl.178).Transcorrido o prazo, venham conlusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.005102-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOSE ELIAS AGRIZE E OUTRO ao interessado sobre oficio do avaliador \r\n\r\nProc. 2005.002.020545-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X CELSO DE CASTRO MENDES), MARIA DAURA NOGUEIRA MENDES Decisão:Face à ciência dos réus `a fl.92, exclua-se o nome da antiga patronesse dos mesmos tanto da capa quanto do sistema.Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada, aplicando-se, se necessário, portaria 01/04 em obediência ao aviso 763/2006 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2006.002.073768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X CELSO DE CASTRO MENDES), MARIA DAURA NOGUEIRA MENDES Fls. 90: Taxa judiciária a recolher R$ 53,78 - conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.002.011515-8 - CORA NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto a ilegitimidade passiva ad causam bem como a preliminar de carência por falta de interesse alegada pelo réu, uma vez que as mesmas se confundem com o exame do mérito, e serão analisadas no momento oportuno. Sendo assim, as partes são legítimas e estão bem representadas.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes.Prazo: dez dias, aplicando-se se for necessário, o inciso VII do artigo 3º da Portaria 01/04, face ao disposto no artigo 398 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.011671-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA, REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls.103/109, no duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados pela autora ( fls.78/91).Manifestem-se as partes em cinco dias sobre a necessidade da realização de audiência de conciliação e produção de outras provas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.013360-4 - GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a prcuração de fl.78, ao réu para corrigir o erro material constante em sua contestação, conforme certidão de fl.87.Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072509-0 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X FAGNER ALIOMAR RASMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES), CINTIA GOMES MAGACHO Despacho:1) - Venha cópia autenticada ata de AGO de fls. 06/08, que, à evidência, mostra-se incompleta, ou venha ata de AGO mais recente.2) - Venha também cópia da convenção de condomínio, para apuração da duração do mandato do síndico, eis que, omissa tal circunstância na mencionada ata de AGO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018459-4 - OLGA MARIA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TATI TALI COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME À parte autora sobre C.P. devolvida, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017311-4 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) ...Resta a recolher R$ 614,92 relativos à taxa judiciária conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2006.002.070932-9 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARATANIA ABREU CAMARA CUMPRA A PARTE AUTORA A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 122 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013010-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) REPUBLICAÇÃO: Comprove o executado documentalmente, em 24 horas, o que alegou de forma singela às fls.209/210, sob as penas da Lei.Isso porque, não há nos autos qualquer comprovação de que o executado esteja, como alegou, insolvente e, assim, impossibilitado de cumprir a penhora decretada.Transcorrido o prazo assinado, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.000018-5 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X SA DISTRIBUIDORA E MERCANTIL ao interessado sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067381-7 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X ROSILDA P DA ROCHA C DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, fornecendo cópia de termo de inventariança para comprovação de sua legitimidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000074-2 - MARTHA MONTEIRO COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Portaria 01/2004: À parte Ré para providenciar as custas para instruir mandado de int.:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.004139-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI ROMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) a parte autora sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002691-4 - ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALLE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009) Decisão:Cuida-se de execução de título judicial, pugnando o autor-exeqüente pelo pagamento da quantia descrita na planilha de fls. 195/196, (..)Às fls. 340/341 o exeqüente pugnou pela penhora do crédito de aluguel devido ao segundo executado, o que foi deferido às fls. 345 e cumprido conforme auto de penhora de fls. 348/348v°. (..). Às fls. 420 (..) e 519 constam guias de depósito judicial em cumprimento ao determinado às fls. 345. Face o requerimento de fls. 487 foi determinado às fls. 517 que a instituição recebedora dos depósitos judiciais informasse o saldo existente, (..)vindo resposta conforme ofício de fls. 526. (..)Desta forma: 1) Torno sem efeito o despacho de fls. 536, determinando que o exeqüente elabore nova planilha, para indicar, em reais (R$ ) somente o valor que lhe é devido e a seu advogado, tomando por base o quantum em UFIR já apurado na planilha de fls. 196, item resumo. Prazo de cinco dias. 2) Elabore a serventia deste Juízo certidão (..) \r\n\r\nProc. 1996.002.015422-2 (31473) - CARLOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) FALTAM CUSTAS CONFORME VALORES ABAIXO: TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = R$ 3200,00 AEVC - 1102-3 = R$ 160,66 OF. JUSTIÇA - 1107-2 = R$ 12,78 DISTR. - 603002449-8 = R$ 18,23 FETJ - 600205926-6 = R$ 3,64 FUNPERJ - 600225174-9 = R$ 9,58 FUNDPERJ - 567300124-3 = R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 1999.002.020201-6 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CIRURGIA PLASTICA HECTOR MAGRANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1) - Antes de apreciar o pedido de fls. 715/716, certifique o cartório se a manifestação de fls. 713/714, pugnando por um acordo com a exeqüente, ingressou no prazo de até quinze dias após a publicação de fls. 712.2) - Após, à exeqüente sobre fls. 715/716.3) - Ao final, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2000.002.006957-0 - YVANA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-000000), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) FALTAM CUSTAS CONFORME VALORES ABAIXO: TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 = R$ 456,36 AEVC - 1102-3 = R$ 160,66 + 23,73 OF. JUSTIÇA - 1107-2 = R$ 12,78 +12,78 DISTR. - 603002449-8 = R$ 18,23 FETJ - 600205926-6 = R$ 3,64 + 3,64 FUNPERJ - 600225174-9 = R$ 9,58 + 3,19 FUNDPERJ - 567300124-3 = R$ 9,58 +3,19 PORTE REMESSA - 1104-9 = R$ 9,12 DISTR. -600202696-8 = R$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2002.002.002804-3 - RESTAURANTE SABOR A MI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Desentranhem-se fls.161/163 face à certidão de fl.164.Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.021194-2 - GUAJARINA DE FIGUEIREDO BUSTANI (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) As partes sobre petição de fls. 138 \r\n\r\nProc. 2007.002.070661-6 - SIRLEIDE REIS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Adeque-se o valor dado à causa no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.011190-5 (13100) - Inventariante: LÉA DE MORAES DE SÁ SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO COELHO GOMES (RJ-001073)) X WELLINGTON BRASILEIRO DE SÁ SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Restaure-se a distribuição.O pedido de vista fora de cartório será apreciado após a requerente comprovar sua condição de herdeira. Fl.104 :anote-se o nome do novo patrono na capa e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068939-2 - CLOTHILDE MARINHO GURGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X ODETE MARINHO GURGEL Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, devendo a requerente acostar aos autos comprovação de sua miserabilidade jurídica para apreciação definitiva do pedido.Defiro inventariança a autora independentemente da lavratura de termo.Diga a autora se não prefere que se proceda na forma de arrolamento, em caso positivo, traga documentaçãoe qualificação dos herdeiros e partilha amigável devidamente assinada com firma reconhecida, bem como formal de partilha do viúvo meeiro pré - morto.Venham ainda , caso adotado o rito mencionado, as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);Após, à Fazenda Estadual.Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074029-6 - JAYONIRA DOS SANTOS VELASCO, JAIOCIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X JAYOLENO DOS SANTOS), DJANIRA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1) - Defiro o processamento conjunto.2) - Digam os interessados se preferem o rito de arrolamento.Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.010802-0 - MANOEL JULIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IGREJA BATISTA DO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Intime-se para pagamento das custas ,sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073786-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA CUMPRA A PARTE AUTORA A PARTE FINAL DA SENTEÇA DE FLS. 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.002.007622-0 - 3 AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HORTI FRUTI CLASSE A 205 LTDA CUMPRA A PARTE AUTORA A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2007.002.013777-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA SANT ANNA BORGES faltam R$ 0,52 no funperj e no fundperj \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000083-5 - MARCELO DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃOCertifico que as custas pendentes neste feitos estão abaixo discriminadas, conforme dados obtidos do site da E.Corregedoria:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor R$ 46.133,59 = R$ 922,67. Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalPortaria 01/2004:À parte Ré para recolhimento das custas.Niterói, 09.01.08 Ivo DicácioNideck - 01/15346 - An. Jud. \r\n\r\nProc. 2006.002.070785-0 - YVETTE FIGUEIREDO FELTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ARÍDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite os honorários em 10 dias,intimando-se, independentemente disso,o perito para iniciar seus trabalhos, uma vez que, de toda sorte, a parte vencida arcará com os ônus da sucumbência , recebendo, se for o caso, o Dr. perito ao final do processo a totalidade do valor devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019607-9 - BERNARDO JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Diga o autor sobre a alegação do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024263-2 - NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.066030-6 - DELLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIOS S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora, concedendo o prazo de dez dias para réplica, esclarecendo, inclusive, se a ação foi ajuizada apenas em face do Banerj Crédito Imobiliário S/A ou também contra o Banco Itaú que figura na inicial, equivocadamente, como sucessor daquele. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016046-2 - JOAO ALEXANDRE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X TELERJ CELULAR S/A DESPACHO DE 18/12/2007: Ao cartório para que cumpra o disposto no aviso 763/2006 C.G.J através de Portaria, devendo ser publicada no mesmo momento deste despacho, para que eventual cancelamento possa de fato ser determinado. Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário adotado, recolhendo-se eventual diferença de taxa.Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento.OBS. Item 1: Fls. 13- A recolher: 6002-25174-9 - R$ 16,70 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.073741-8 - LINDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Tendo em vista a revogação da decisão de fl.34, traga a autora, vendedora autônoma, e que, salvo prova em contrário reside em imóvel próprio,comprovação de sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos declaração de renda e bens dos últmos três anos.Ressalte-se que a autora é representada por advogados constituídos, que optaram em prosseguir com a presente ação em Comarca distante da residência desta, onerando o processo, tudo a indicar que não faz jus ao benefício pretendido.Prazo de 10 dias sob pena de cancalamento da distribuição.Defiro a expedição de mandado de levantamento a favor da empresa ré, como requerido à fl.151. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004149-7 - ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:ESPÓLIO DE ODOVALDO VASQUES, (..) ajuizou a pre-sente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (..) em face da TELEMAR (..) objetivando que a ré se abstenha a cobrar o valor da assinatura mensal pelo serviço prestado, excluir das faturas mensais de serviço os valores correspondentes aos pulsos que excedessem a franquia (..)restituindo as quantias cobradas (..)sob o fundamento de que tais co-branças seriam ilegais por contrariar normas do Código de Defesa do Consumidor, pelo que requereu, (..)o pagamento de uma indenização por alegados danos morais suportados (..)Inicialmente, ressalte-se que embora a relação entre o autor e a empresa ré, (..)seja uma efetiva relação de consumo, na hipótese não são aplicáveis às regras genéricas do Código de Defesa do Consumidor, (..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conse-qüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.070360-3 - DOMINGOS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARIA DE DENISE BAPTISTA DA SILVA Despacho:Ainda que os bens não tenham sido objeto das primeiras declarações , deve o autor esclarecer que imóveis são de propriedade do espólio e quais deles estariam alugados , não repassando a inventariante aos herdeiros o valor de sua locação. Prazo : 05 dias.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.002.000210-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X EXPRESSO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Assiste razão o informante. Traga a embargada certidão atualizada devidamente autenticada do imóvel oferecido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.010549-9 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Portaria 01/2004: À parte Ré para providenciar as custas para instruir MANDADO DE INTIMAÇÃO:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41ampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 417798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.003244-2 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Atenda-se ao MP. Junte-se aos presentes autos os autos do Inquérito. Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 16/04/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.002.000186-5 (9921) - IRO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:E. precatório. \r\n\r\nProc. 1983.002.000443-3 (12618) - FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Fls. 313: Cumpra-se. (Ao arquivo, provisoriamente.) \r\n\r\nProc. 1988.002.001117-5 (22739) - SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS VENHA CÓPIA DO CPF E RG DO AUTOR E DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2007.002.066352-6 - SERGIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Determino a realização da prova pericial, para a qual nomeio perito o Dr. Manwilli Von Pressentin, ficando designado o dia 29 de fevereiro de 2008, às 13 horas para a perícia, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, assim como ao Ministério Público. Intime-se o patrono do autor pelo Diário Oficial e na seqüência dê-se vistas ao patrono da autarquia e ao MP para, querendo, sucessivamente apresentarem quesitos.\". Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066354-0 - ISABELLA GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência expressa contida à fls. 59 e, em conseqüência disso, decreto a extinção do presente feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.025577-5 - JENAINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PEDRO ALVES DOS SANTOS Lavre-se o termo de declaração, como requerido à fls. 28, pela Fazenda. Após, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.000137-0 - ODETE DOS ANJOS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MOACYR GOMES Despacho:À requerente, em face do expediente de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.074639-0 - ARLETE VELASCO E CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X WILSON CRUZ À requerente sobre fls. 27 vº. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073706-6 - BANCO SAFRA S A X DROGARIA VIA OCEANICA LTDA Despacho:Após o oferecimento de respostas apreciarei o requerimento de liminar. Cite-se a ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010904-5 - ARACY BARRETO NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE NOLASCO ATENDA-SE A FAZENDA(AGUARDA O ERJ O CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3 DA COTA DE FLS 758. PELO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE OS BENS DESCRITOS NO NÚMEROS 21 A 24, 32 E 33, 39 A 56, 62E 63 E 73 A 79 DE FLS. 34 A 49. REITERO ITENS 3 DA COTA DE FLS 975. \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Despacho:Venha certidão de casamento do inventariado e cópia do formal de partilha dos bens deixados pelo cônjuge pré-morto, Maria Nazareth Xavier, bem como certidão negativada do Cartório de Distribuição relativa aos feitos de execuções fiscais. Após, certifique-se na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.010892-9 - CARLOS ALBERTO BASTOS FROTA, CARLOS EDUARDO BASTOS FROTA X DIANA BASTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO, AS CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR DE BÚZIOS - EXECUTIVOS FISCAIS - EM NOME DA INVENTARIADA E SEU ESPÓLIO; AS CERTIDÕES DA PREFEITURA DE NITERÓI DA SEVEM DAYS E DO IMÓVEL DA RUA VISCONDE DE MORAES. ESCLAREÇA, O REQUERENTE, AS CERTIDÕES DE FLS. 96 E 124, EIS QUE OS IMÓVEIS NÃO CONSTAM NA PARTILHA. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.017313-4 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X CARTORIO DO 8 OFICIO TITULOS E DOCUMENTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.003760-9 - SEBASTIANA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004062-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MARIA OLINDA CADHILHE BRAGA Venham as custas para Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011735-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO, DENISE MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X WALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI), SEBASTIAO CAFFARO), MARIA ELENA FORTUNA CAFFARO), CARLOS RENATO SCOTELARO BOCCALLETI), GRAZIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALLETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012633-8 - JUDITH RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DARCI DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068181-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JESSE PINHEIRO DE SOUZA Informe o autor o Município, o Bairro e o CEP de fls. 50 para citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.073184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLEA, Síndico: JOÃO SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CUSTODIO RABELO NETO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/04/08, às 15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074292-0 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO BRASIL S A Informe o autor o endereço para citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068436-0 - TARCISIO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070792-8 - MARIA CHÍNTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 193/196. (... Por tais fundamentos, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC, dou provimento ao recurso para reformar a r. decisão agravada, na parte que determinou o pagamento dos honorários do perito pela parte ré-agravante, certo de que tal ônus deverá ser suportado pela agravada, determinando o prosseguimento do feito. ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014877-2 - EMERSON VIEIRA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.008643-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X LUIZA LOPES MACHADO As partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071494-7 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA Decisão:Retifique-se c/requerido à fls. 28.Fls. 25: oficie-se. Após, aguarde-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015845-5 - JANIR TAVARES PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JULIO CESAR BITTENCOURT MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Sentença:Vistos, etc. Na forma do art. 794, II do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3A (32638) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X M.F.DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.010916-0 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação favorável dos interessados, inclusive do MP, defiro o requerimento formulado nos presentes autos e determino a expedição de alvará, autorizando a lavratura da escritura. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.024673-5 - MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 171: Defiro. (petição do espólio de José Rodrigues de Oliveira, informando \"que a interessada Edmea Henriques F. de Araujo no imóvel registrado em fl. 60 veio a óbito, requerendo assim a manifestação de seus herdeiros.) \r\n\r\nProc. 2004.002.015173-8 - RAFAEL FELIPE BARRETO GEISEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X CARLOS HENRIQUE GEISEL vENHAM AS CÓPIA DAS 1AS DECLARAÇÕES, DOCUMENTO DO AUTOMÓVEL E DEFERIMENTO DE JG, PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.021694-0 - RAYMUNDO MELATO X ISABEL MATHIAS MELATO (Adv(s). Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27. (Adeque-se, se possível, o feito ao rito de arrolamento, cumprindo-se as disposições dos arts. 1025, 1031/1032, devendo vir aos autos a declaração de bens e herdeiros e a partilha amigável em uma única peça processual.) \r\n\r\nProc. 2006.002.065916-8 - JOSE MAURICIO DO REGO MELLO X JOSE DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-005139D) Despacho:J. COMO REQUERIDO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070370-4 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X C.M.R.L. Despacho:Venham a representação, bem como os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026036-9 - CAIO ROMERO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072060-0 - JOSE SILVIO LEITE JACOME, HELOISA MARIA DIAS JACOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.066832-9 - PATRICIA VIGIL CHAGAS FRAITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência em relação a presente ação, pelo que consta de fls. 21 e, em consequência, decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068300-6 - NELI MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Diga a parte ré quanto ao requerimento formulado à fls. 118/119. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015831-5 - ANTONIETA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003233-2 - VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201)) X A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) SENTENÇA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P.R.I ..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001685-5 - ANELO RJ CONSTRUCOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X CINTHIA CAMINHA RAVIZZINI Despacho:Fls. 61: defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.070717-7 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CONFEITARIA E PADARIA NOVO DIA LTDA) Decisão:Atendendo ao requerimento formulado à fls. 20 e, tendo em vista o laudo de avaliação de fls. 15, que instruiu a inicial, na forma do inc. II, do art. 68, da Lei 8.245/91, fixo aluguel provisório na quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 417799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.002.002579-4 - CARLOS HENRIQUE LABANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ (RJ-132701), Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)), Inventariante: ANGELA DO REGO MONTEIRO), Inventariante: MARIA LIGIA PRZEWODOWSKA Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008885-4 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL PEREIRA SIMAS E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001929-9B - ANTONIO JOSE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a inventariante para se manifestar acerca do pedido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.002608-3 - LUIZ PIMENTEL FERNANDES E OUTRO X LUZIANE MARIA PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) A REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000365-6 - BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNYR DE FREITAS (RJ-032944)) X ORLY DE FREITAS FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.002.000955-5 - CARLOS CINTRA RISSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X LYGIA BRAGANCA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Sentença:SENTENÇA:(,,,) ISTO POSTO, JULGO A PARTILHA DE FLS. 132/135, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, PAGOS OS TRIBUTOS E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2003.002.002064-2 - RUY DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA VIANNA Despacho:Fls. 128/129: Para apreciação do pedido, venha o comprovante de recolhimento do ITBIM. \r\n\r\nProc. 2003.002.008176-0 - MARIA DEL CARMEN BALADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JOSE BALADO FRESCO Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 115/119, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, PAGOS OS TRIBUTOS E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. EM SEGUIDA, PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.008999-0 - ZULMIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X VALENTINA ROSA CUMPRA O AUTOR O ITEM 2 DE FLS. 113 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.000352-6 - JOSE ANTONIO DE MOURA X CELSA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Sentença:SENTENÇA:(,,,) ISTO POSTO, JULGO A PARTILHA DE FLS. 40/45, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, PAGOS OS TRIBUTOS E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000109-8 - ALVARO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO (RJ-105468), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JULIA DE JESUS Despacho: Intime-se a postulante de fls.485, para comprovar documentalmente o alegado, dando-se integral cumprimento ao despacho de fls.475. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010371-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARINS Decisão: Vistos, etc. Defiro o pedido de fls.96, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015634-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAUL RIBEIRO ALVES NETO Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.SEM HONORARIOS UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074676-6 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ STUCCHI (SP-048462A)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA), Fiador: MARCOS TEIXEIRA OLIVEIRA), Fiador: SARA CRISTINA PIRES RIBEIRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro: Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 21,90; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030.02449-8 - R$ 18,23; 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19; 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9; Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.002.001106-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JAYME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1996.002.014133-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X DILMA RODRIGUES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.013377-5 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Decisão:Cumpra-se item 02 de fls. 95, vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.005785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA cumpra 0 autor o despacho de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.002.006568-4 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SÉRGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (SP-203552)) X INGEX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.002,63 (cinco mil, dois reais e sessenta e três centavos), corrigida monetariamente pelo IGP-M a contar do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SELENE MAYER DA SILVEIRA Decisão:Fls. 75: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.007627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA X AFFONSO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011624-2 - LENITA VENEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Sendo assim, dou por saneado o processo. Defiro prova documental requerida pela parte ré, devendo haver a devida juntada em 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Após, conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.074800-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS ALIPIO SIQUEIRA FRANCO FORNEÇA, O AUTOR, A PLANILHA DO DÉBITO COBRADO, PARA QUE SE POSSA VERIFICAR A CORREÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS MOLDES DETERMINADOS PELO ART. 121, DO DECRETO-LEI Nº 05/75. \r\n\r\nProc. 2007.002.074825-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTRA Venha a planilha do débito. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 14,13. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068442-6 - LUIZ PAULO CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ao reu s. fls 58/67 \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1979.002.000175-2 - HILDA ANTONIO SCHERZ LACLAU (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X HENRIQUE SCHERZ A INVENTARIANTE SOBRE FLS.127. \r\n\r\nProc. 1993.002.003308-4 - JOAO EDUARDO COELHO DE SOUZA X JOSE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (RJ-027120) Decisão:1- Defiro a habilitação de DORA MARIA DA CONCEIÇÃO e VERA LUCIA DUMIENSE DA SILVA. Retifique-se no DRA.2- Venha comprovante de quitação do ITD, conforme requerido pela Fazenda às fls. 231, item 01, se tratando de diligência a ser efetivada pelo interessado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073543-4 - ANA MARIA NUNES DA SILVA FERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a autora sua condição de miserabilidade, principalmente pelo fato de que o valor que vem pagando de aluguel do imóvel em questão (R$ 600,00 - fls. 10) é incompatível com o que alega ganhar de pensão (R$ 482,83 - fls. 09). Para tanto, junte aos autos cópia da declaração de IR, ainda que isenta, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.068141-3 - FLAVIO NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013727-0 - SEVERINO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074887-8 - ALDALICE ANTUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 46,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014901-6 - MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS MARISA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar o débito descrito em fls. 12, no prazo de trinta dias a contar da intimação da presente, sob pena de incidir em multa de R$ 50,00 por cobrança indevida e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença até o efetivo pagamento. Oficie-se ao SPC/SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros pelos fatos narrados na inicial... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao cartório. J. Sobre as considerações consignadas em anexo, manifeste-se, primeiramente o ilustre perito nomeado, após, voltem cls. Int-se. ( Despachado em 17.12.07) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000186-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Fls. 553/554: Ao executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011103-7 - ALVARO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do pacto locatício existente entre as parte litigantes e assinar a Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. CONDENO a Ré ao pagamento dos alugueres em atraso e dos encargos inerentes ao imóvel em causa, até efetiva desocupação do mesmo. CONDENO, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes, estabelecidos em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074713-8 - ANA CECILIA LORETTI VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA Atribua-se à causa valor compatível com o pedido cumulado. Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - no valor de R$ 224,87. \r\n\r\nProc. 2007.002.074831-3 - VANESSA RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCOS CESAR OLIVEIRA PALMEIRA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão retro : Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 15,66; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,78; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,78; Taxa Judiciária - conta 2101-4 - no valor de R$ 657,82. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069615-5 - GUSTAVO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X BARBARA REGINA TORRES DA SILVA Decisão:Fls. 28/29: Recebo o aditamento à inicial. Retifique-se na capa dos autos e na DRA. Recolhidas as custas, citem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.067908-0 - LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SER VICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 93/96, em que consta como parte autora LUIZ CARLOS MOURA e como parte Ré a empresa A. M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.074671-7 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCILA MIRANDA FERRAZ Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão retro: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4 - no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015931-9 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6°, inciso VIII, da Lei n° 8078/90, pois verifico que o consumidor é hipossuficiente técnica, econômica e juridicamente com base na presunção homini, consagrada nas regras de experiência comum autorizadas pelo art. 335, do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276 e 2226-6883, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001684-7 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE AFRANIO ANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:Fls. 169/208: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.002.002732-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 257: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.009830-9 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 58: Defiro, mediante substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.002.009831-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Despacho:Venha prova da existência de fraude ou abuso de poder para análise do pedido de desconsideração de personalidade jurídica, de acordo com o art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013049-0 - MODULUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DE SA (RJ-092972)) X B 2 B INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o acordo entabulado entre as partes, suspendo o processo, na forma do art. 792 do CPC, devendo os autos permanecerem em cartório, aguardando as partes comprovarem nos autos o cumprimento do acordo.Revoga-se a penhora, caso existente. Certifique o cartório as custas, uma vez que a executada efetuará o pagamento, conforme acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014268-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIA VALERIA ERNNICA LONTRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.002.070242-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 43: Defiro, mediante substituição por cópia e certificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004417-5 - ESPOLIO DE AFRANIO ANDRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 395/434: Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4A - JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Decisão:Quem realiza cirurgia estética no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais - fls. 76), não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas devidas, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071277-8 - ZENILTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Chamo o feito à ordem, para revogar em parte a decisão de fls.440, tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da Justiça gratuita, conforme despacho de fls.21. Intime-se o ilustre perito para dar início às diligências no prazo de 10 (dez) dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifestem as partes litigantes sobre o mesmo. No mais, fica mantida a decisão de fls.440, como se encontra lançada. P. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.011512-9 - JOCILDA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386)) X AGUAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006423-6 - ORLANDINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho: Manifestem-se as partes litigantes sobre o pedido de honorários periciais ofertados às fls.80. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072449-5 - FERNANDO CESAR VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.002.010336-3 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.067779-3 - RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Decisão:Os referidos Embargos devem ser ACOLHIDOS, visto que, de conformidade com a decisão de fls. 41 destes autos, fora cometido contradição quanto a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça requerido pela parte Autora.Deste modo, conheço dos Embargos de Declaração, na forma do art. 535, e incisos, do Código de Processo Civil, e ACOLHO-OS, para deferir a parte Autora a gratuidade de Justiça requerida, na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.070618-5 - HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015116-3 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ALEX JULIO NUNES LOPES Decisão:Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004194-3 - Inventariante: SILVIO ORLANDINI MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X SILEA RODRIGUES ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.002.005324-6 - LUZIA PINESCHI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO (RJ-025114)) X JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) A REQUERENTE PARA ATENDER MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.015569-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA SEIXAS SANTARÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.026118-9 - REGINA ESTEVES DAMAS, Assistente: ROMULO DAMAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068443-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos apresentados pela ré, em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.018638-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS PECANHA E MORAES Decisão:Fls. 41: Defiro a expedição dos ofícios. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066191-6 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja concedida às autoras, TERESINHA TERRA LANCHINI e NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA a Gratificação de Produtividade, no valor de R$ 1.799,12 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e doze centavos), de que trata o art. 3°, § 1°, inc. I, da Lei n°. 1.978/02, a partir do ajuizamento da presente ação.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012915-9 - ADALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Cite-se o Município de Niterói, nos termos do art. 475, I, do CPC, para dar cumprimento ao julgado, devendo implantar nos proventos dos Autores os valores devidos, a partir do v. acórdão, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme estatuído pelo § 4º, do art. 461, do aludido diploma legal. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024514-7 - JOAO BATISTA DA COSTA ANTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.015451-0 - MARIA DAS GRACAS DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido aduzido pela Autora, confirmando a antecipação de tutela deferida em sede recursal e extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.002.004520-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a informação de fls. 152, determino a suspensão do presente feito por sessenta dias ou até que a parte autora informe acerca do fim de seu tratamento de saúde, o que ocorrer primeiro. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.009058-2 - CATICA S BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.002.010431-3 - SO PECAS MAQUINAS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 144/147: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar argüida pelo Réu, uma vez que, em análise dos documentos acostados, verifica-se a existência de representação regular da parte autora. Sendo assim, dou por saneado o processo. Defiro prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Leonardo Rodrigues da Silva, tel. 9588-0498/3614-2414, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré (fls. 44). Faculto às partes, a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes.Após a perícia apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.008485-0 - ELIAS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando ainda acerca de eventual possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072062-5 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A E OUTRO Decisão:Fls. 43/44: Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014803-6 - MARILI NOGUEIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072460-6 - SHEILA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015032-8 - LUCIANA SALES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6°, inciso VIII, da Lei n° 8078/90, pois verifico que o consumidor é hipossuficiente técnica, econômica e juridicamente com base na presunção homini, consagrada nas regras de experiência comum autorizadas pelo art. 335, do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276 e 2226-6883, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014253-8 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6°, inciso VIII, da Lei n° 8078/90, pois verifico que o consumidor é hipossuficiente técnica, econômica e juridicamente com base na presunção homini, consagrada nas regras de experiência comum autorizadas pelo art. 335, do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276 e 2226-6883, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013971-6 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em memoriais, por prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Fls. 145: Indefiro, por não haver, segundo documento anexado, previsão de alta para o patrono da ré. Intime-se esta pessoalmente para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Ao cartório. J. Ante a justificativa comprovada e face ao disposto pelo art. 265, inciso I, do CPC, determino a suspensão do feito, e, em consequencia, a devolução do prazo na forma requerida. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Ao cartório.J. Na forma estatuida pelo art. 12, inciso IX, do CPC, a representação em juizo do Condominio se da na pessoa do administrador ou do sindico. Deste modo defiro o postulado determinando a regularização da representação da parte re na pessoa do sua sindica JOVINA CELE TOSTES DE BARROS, e em consequencia, determinar a exclusão dos requerentes daquela representatividade. Anote-se. Int-.se. ( Despacho referente a cls do dia 17.12.07 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000246-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CILENIO DA SILVA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1992.002.001920-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:Fls. 691: Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.002.001931-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ALEXANDRE DE CASTRO ACETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CASTRO ACETI (RJ-088487) Decisão:Fls. 171: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.017863-6 - CACILDA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ADILMAR NORO Decisão:1- Indefiro a liminar requerida, tendo em vista que, conforme bem salientou o ilustre membro do Ministério Público, a posse possui mais de ano e dia, inexistindo, portanto, o periculum in mora autorizativo da medida acautelatória;2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009836-7 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Tendo em vista que o perito mencionado às fls. 133/134 é de confiança do Juiz que não mais exerce jurisdição no presente Juízo, não sendo conhecido desta magistrada; e, tendo em vista que o referido perito ainda não foi intimado, se tratando de função de confiança, destituo o perito anterior nomeado às fls. 133/134 e nomeio Perito do Juízo no presente feito o Dr. SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276 e 2226-6883, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.072210-5 - JURANDYR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Despacho:Venha cópia da declaração de IR contendo a relação de bens para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.066133-5 - HELENA WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X MARCOS SEGANTI CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (RJ-139171), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070473-5 - ALOMA CRISTINA DA SILVA PINHO SAN SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CASAS BAHIA Decisão:Cumpra-se fls. 28 em 72 horas, sob pena de extinção do feito, uma vez que é válida a apresentação de declaração de isento de IR para análise do pedido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010533-5 - MATEUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA X COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E SAUDE COOTECSAU E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE 42. \r\n\r\nProc. 2007.002.012148-1 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que, pelo menos um dos autores possui capacidade financeira de arcar com as custas do presente feito, de acordo com o documento de fls. 97. Assim, venham as custas em 5 dias, sob pena de extinção e cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068005-6 - LUCILENE MOURA DUTRA ZANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X MED IMAGEM E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002769-4 - JURACY DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-002223) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO, COM OS DADOS DOS BENEFICIARIOS E A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2002.002.019962-7 - ELZA DE FARIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 178: Assiste razão à parte autora. Intime-se a parte ré para que apresente as informações solicitadas pelo Contador Judicial às fls. 177, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.022933-6 - NAIDECI RAFAEL LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 257: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001108-7 - ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO. ART. 19, P.2 CPC \r\n\r\nProc. 1986.002.000723-4 - JACYR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X WALDIR PALERMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:1- Fls. 402/404: Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013362-8 - DENISE RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ALVARO GUIMARAES E OUTROS) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 08 E 190 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 417801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015141-2 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA (RJ-051958)) X JOSE PEREIRA FILHO Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por JOSÉ CARLOS PEREIRA em razão do falecimento de JOSÉ PEREIRA FILHO. Conforme decisão de fls. 13 foi concedido o prazo de até 30 dias para recolhimento da complementação das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls.14, a mesma permaneceu inerte, conforme certidão de mesmas folhas. É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.023314-1 - LAURINDA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ABILIO DE ARAUJO PEREIRA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 27/33 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ABÍLIO DE ARAÚJO PEREIRA, dos quais é inventariante LAURINDA DA CUNHA ALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068861-2 - CARLOS ANTONIO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ANTONIO GERALDO LEITE Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 33/38 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO GERALDO LEITE, dos quais é inventariante CARLOS ANTÔNIO COSTA LEITE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006354-7 - ZENY BRASIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X MARCOS BRASIL DA ROCHA Sentença:Tendo em vista tratar-se de arrolamento requerido pela única herdeira do de cujus, atendidos os requisitos legais, ADJUDICO em favor de ZENY BRASIL DA ROCHA os bens deixados por falecimento de MARCOS BRASIL DA ROCHA, descritos às fls. 05/06, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como a carta de adjudicação, e em seguida, arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066228-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MONICA FRANCO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ITAÚ S/A em face de MÔNICA FRANCO , nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/25. Tendo em vista a composição do litígio alcançada às fls. 38/41, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhe-se a petição de fls. 42, eis que estranha a estes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071283-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ILTON RAMOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de ILTON RAMOS DOS SANTOS, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/17. Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 21/24, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073231-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO BELIZARIO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada por BANCO SANTANDER S/A em face de LUIZ CLAUDIO BELIZÁRIO DOS SANTOS, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/18.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Recolha-se o mandado expedido às fls. 21.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073330-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILSON DA SILVA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ROMILSON DA SILVA, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/17. Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005539-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ANTONIO DE M N BOA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.002.020194-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA GUIMARAES SANTA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.002.005685-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE GISELLE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL SAVIO ERTHAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE GISELLE em face de MANOEL SÁVIO ERTHAL HERMANO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 106/111. O valor executado foi integralmente pago, conforme manifestação expressa do exeqüente às fls. 158. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024653-1 - INCORDIS S C (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011273-0 - MANOEL GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu aos autos, em 10 dias, os extratos referentes aos períodos indicados na inicial, sob pena de submeter-se a planilha a ser apresentada pelo autor, na forma do art. 359, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.013770-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAZZO ATLÂNTICO em face de MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/22. Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 43/45, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JAIME DOMINGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372) Decisão:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.52/53 e suspendo o feito na forma do art. 265, II do Código de Processo Civil, devendo as partes noticiar nos autos o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.002.002469-0 (8516) - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA), Síndico: SERVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456) Despacho:Alertada pela diligente servidora, verifico que equivocada a decisão de fl. 382, eis que, consoante acordado, o valor depositado pertence a parte ré. Dessa forma, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074706-0 - WILSON FERNANDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X FABIANO OLIVEIRA DE ABREU de ordem: VENHAM CUSTAS PROCESSUAIS PARA CITAÇÃO DO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA OU CITAÇÃO POSTAL E RESPECTIVAS CÓPIAS. VENHA, AINDA, COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 831,60 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068054-8 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066427-0 - MARCELA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Vistos, etc.Chamo o feito à ordem. A autora carece de título executivo, que não foi anexado aos autos, razão pela qual a demanda deve observar o rito ordinário.E, de outro lado, a pretensão de exibição de documentos deve ser veiculada pela via própria.Venha a emenda à inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.070121-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/22. Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 29 e 37, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.016512-0 - TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X ENGELUMEN ENERGIA E ILUMINACAO LTDA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução movida por TRANSVOLTEC ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face de EN GELUMEN ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA., nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/165. O valor executado foi integralmente pago, conforme acordo acostado às fls. 123/127, e manifestação expressa da exeqüente às fls. 137. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004585-4 (12874) - LUIS OTAVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.002.021971-5 - IRACEMA FIANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X PREUSS FORMATURAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010893-4 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória movida por ANA ELIZA DE FIGUEIREDO em face de TELEMAR S/A E OUTRA, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 114/131, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 192/197. O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 268, e manifestação expressa da exeqüente às fls. 271. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001051-1 - JORGELINA FRANCISCO DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. (R$ 1.807,76)_ \r\n\r\nProc. 2005.002.014290-9 - MONICA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001477-9 - EVANDRO CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408), Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X NEUZA WANDERLEY CRUZ DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1992.002.003226-0 (11305) - Inventariante: FELIPE TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X JANE HELENA TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-024746), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ANTONIA TORRES DA ROCHA (RJ-147455) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.002.011086-3 (15018) - MARILU GABINA VALITUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NUNZIANTE VALITUTTO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Arrolamento de Bens deixados por NUNZIANTE VALITUTTO, nos termos da petição inicial de fls. 02 e termo de restauração de fls. 32.Tendo em vista a manifestação dos requerentes às fls. 15 em que pedem a desistência do feito, pois têm interesse em promover a lavratura de escritura pública de acordo com a Lei nº 11.441, de 2007, com o que concordou a Fazenda Estadual às fls. 31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018945-2 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:A alegação de \"clonagem\" da placa da motocicleta do impetrante desafia ampla dilação probatória, incompatível com a cognição possível em sede de mandado de segurança. Emende-se, pois, a inicial, adequando-se o rito à natureza da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.108334-8 (13646) - CLAUDIO CODEZENDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.001918-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022239-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARADENA IMOVEIS LTDA De ordem: ao autor para recolher as custas para diligência de intimação \r\n\r\nProc. 2007.002.074846-5 - DIMONTEX DIVISORIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GILKA ARRUDA GUSMAO DE ARAUJO de ordem: VENHAM CUSTAS PROCESSUAIS PARA CITAÇÃO DA RÉ POR CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA OU CUSTAS PROCESSUAIS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071770-5 - PAULO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICI AL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de Ação movida por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I em face do CLUBE DE REGATAS ICARAÍ E OUTRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/35. Tendo em vista a composição do litígio alcançada às fls. 244, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016404-8 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre fls. 268/269. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.023873-0 - ALBERTO HEIZER DE CAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Republique-se fls. 162, fazendo-se constar o nome do patrono de fls. 157/159. (Fls. 157/158 - Incumbe ao patrono da parte ré comprovar o cumprimento do art. 45, do Código de Processo Civil.Até, permanece patrocinando seu assistido, estando, inclusive, sujeito a responsabilização por atos e omissões.Intime-se.) \r\n\r\nProc. 2007.002.010122-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X YVONE DA SILVA JESUS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 19 e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do veículo para terceiros.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011996-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória movida por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO, nos termos da petição inicial de fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/28. Tendo em vista a composição do litígio alcançada às fls. 131/132, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à lide principal. No que se refere à denunciação da lide, observa-se a ausência superveniente de interesse processual, diante da composição amigável do litígio entre a autora e a ré, não se justificando o prosseguimento da ação incidental se já encerrada a ação principal. Assim, em relação à lide secundária (denunciação da lide), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil . Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022111-6 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 496/497 \r\n\r\nId: 417802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070348-0 - ELOISA ELENA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS (RJ-096869) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004376-7 - ROGERIO DOS SANTOS HEINZELMANN E OUTRO X NIL CE DOS SANTOS HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.36. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020616-4 (23256) - ESPOLIO DE ANNA MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002358-2 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ELISEO ORTUNO CAMARGO (19.336) Aos interessados sobre fls.347. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.000062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X WILSON SISTON 22267 (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Fls.169 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RGI.Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.002.007133-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.002.005070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X NELSON MIRANDA AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.002.067096-8 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro gratuidade de justiça ao autor, tendo em vista que é residente em bairro nobre da zona sul da cidade de Niterói/RJ, sendo, portanto, sua condição incompatível com o benefício pretendido. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001259-0 - ISILDEIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Conforme se verifica do exame dos autos o rito adotado neste procedimento foi o ordinário. Designo audiência preliminar para 28/02/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014195-4 - CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.002.068147-4 - MAURICIO JESUS XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X SPART COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista ser a ação de consignação em pagamento de rito especial, que não se mostra compatível com as pretensões constantes às fls. 10 (último e penúltimos pedidos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010489-0 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO- EXEQUENTE Dr.PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR R$ 39,24 REF. A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.012800-7 - GUILHERME GONCALVES MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073137-2 - CURSO PREPARATORIO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X TIM CELULARES S A Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000008-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CLELIA MARIA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019080-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova em audiência, especificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012967-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X JERUZA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Diga a autora sobre as contestações apresentadas (fls.81/82 e 191/194). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014034-5 - LIA MARCIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X MARTA SOARES DE ANDRADE Despacho:Fls.100 - Diga a autora se concorda com o pedido formulado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026796-3 - ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MANOEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.002915-5 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELAINE FADDUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ENCAMINHAMENTO DOS OFICIOS AO BANCO ITAÚ E BANCO DO BRASIL, OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.015165-5A - SCANDIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONANOMI REICHENHEIM (SP-201619), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X THIERRY CABELEREIROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Proceda-se ao encerramento do presente secundário. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009959-0 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009402-7 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014339-7 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074787-4 - ROGERIO RIBEIRO DE CASTRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro gratuidade ao requerente. A movimentação bancária do autor, assim como sua condição de residente de área de bairro nobre em Niterói/RJ, se mostram incompatíveis com o benefício pretendido. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.001975-3 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia às horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008359-7 - ABNER BARBOSA 83597/03 X GERALDO DA VEIGA FA RINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Homologo os honorários no valor requerido. Intime-se o autor para depósito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016858-0 - JANECI SOARES GONCALVES 168580/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls.441 - Expeça-se mandado de pagamento.Diga a autora sobre o depósito de fls.445. \r\n\r\nProc. 2003.002.025966-3 - MAURICIO LANNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais pleiteados. \r\n\r\nProc. 2004.002.006428-3 - CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X DRM COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.002.010250-8 - RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se os valores referentes as custas, eis que as mesmas são devidas ao Estado e não aos exequentes, tendo em vista que não arcaram com as despesas processuais, pois beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.019240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPIC BUSINESS AND FITNESS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao credor sobre fls. 365 \r\n\r\nProc. 2007.002.006792-9 - ANDREIA VITORIA RIBEIRO CONCEIÇÃO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X LCV INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares argüídas. Declaro nada haver a sanear. Indefiro prova pericial, tendo em vista que, pelo prazo decorrido e natureza da lesão, inócuo seria o exame no presente momento. Faculto, contudo, às partes a juntada de laudo técnico, ainda que singelo, relativo ao tipo de lesão ocorrido e suas conseqüências. Defiro provas orais. Designo AIj para o dia 12/02/2008, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.016619-1 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067239-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.014517-1 (16794) - Inventariante: TANIA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NORMA ISIS COSTA E ESPEDITO SETEMBRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE P.FERNANDES CORREA (RJ-090112) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067983-2 - SIND - VIGILANTES - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS, DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS, DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, ITABORAI, TANGUA, RIO BONITO E MARICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, MARICA, ITABORAI E RIO BONITO - SVEESVTVS Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar os pedidos à pretensão cautelar, de natureza instrumental, e que visa assegurar a viabilidade daquela demanda principal indicada, o que não se coaduna com os pedidos constantes na letra, a, primeira parte, c, m e n, constantes da exordial. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069199-4 - MARIA CELIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PRM IMOBILIARIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.002.072362-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:Fls.111 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo.Certifique-se eventual manifestação do devedor, relativamente a decisão de fls.109. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.015806-1 - JOSE KALIL MANSOR (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024741-1 - JOSE ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a executada o depósito realizado às fls.152, tendo em vista que com o levantamento da quantia bloqueada, o exequente deu por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006540-2 - CORDÉLIA ABREU FUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007638-2 - ANA SILVIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.002.013010-0 - SONIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Diga a ré sobre fls.66/70, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.004840-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X MARLUCE GOMES DE SOUZA (19.499) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2002.002.007749-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.157 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004545-0 - MARINILDES IOLETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON ALEXANDER MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 120, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à ré Ellen Cristine Monteiro Vogas, com base no art. 267, IV do CPC. Prossiga-se o feito em relação aos demais réus. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006851-8 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X SYLVIA TERESA ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais pleiteados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.020649-4 (17057) - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Às partes sobre fls.665. \r\n\r\nProc. 2002.002.015165-5 - THIERRY CABELEREIROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SCANDIANO LTDA 22922 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Intime-se a ré, para que no prazo de 10 dias constitua novo patrono, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.021380-8 - WALDIRA MOTTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.002.008721-0 - ALEXANDRA MEDEIROS CLER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.024109-0 - FELIPE PEDROSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X UNIMED DE SAO GONCALO E NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Cumpra-se o art. 102 da Resolução 15/99. Após ao exeqüente para cumprir o determinado no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.012008-0 - INACIO GUIMARAES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Vistos, etc.Inexiste na sentença de fls.297 e seguintes, qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão, passíveis de corrigenda através dos presentes, porquanto naquela fundamentação expõe a douta magistrada sentenciante as razões de sua decisão de forma clara.A eventual avaliação das provas de forma diversa da pretendida pelo embargante não constitui fundamento para os presentes declaratórios, porquanto o que se torna evidente é que pretende o réu a rediscussão da matéria, o que deverá ser feito através do manejo da apelação.Em decorrência, REJEITO os embargos de declaração, opostos para manter o r. decisum em seus inteiros termos.P.R.I. \r\n\r\nId: 417803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005146-6 - MARILANI XAVIER DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ARY RODRIGO REIS ABREU DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 46/48 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Ary Rodrigo Reis Abreu dos Santos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.008275-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1-Junte-se. 2- Procedi nesta data o levantamento da penhora on line, ante a comprovação do depósito. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.002977-7 - REGINALDO EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:1. Fls. 147/151. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027003-2 (5011) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANA PAULA CRUZ DOS REIS PINTO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.010747-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PATRICK AINBINDER Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.005927-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS EDUARDO A. DE MAGALHAES Despacho:O feito está em fase de execução.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.022726-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EDILSON MAIA DE MEDEIROS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.000793-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAGDA MARCIA FERREIRA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora com relação à execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003694-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SABRINA MANHAES PINTO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.011526-2 - CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEUZA CAVALCANTI PINA Despacho:Venha o número correto do CPF da ré, eis que o número indicado na exordial pertence a outra pessoa, conforme sistema do Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.002.017554-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RENATO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017561-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BERNARDO FOGACA DA SILVA SANTOS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017581-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUCIO REGIS RIBEIRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011069-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARLIE SOUSA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 153/155, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o feito até total cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014174-5 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X MARILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 186, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JULHO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X ARIOSVALDO PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 175, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja transferido o valor apontado às fls. 223(R$ 2.133,50) da conta judicial de fls. 197 para conta judicial à disposição do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói. Oficie-se à Vara Trabalhista informando sobre a transferência.Cumpra-se o V. Acórdão.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.022028-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de registro de imóveis atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.066771-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO), ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 25.03.08, às 14:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070564-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SERGIO RICARDO PACHECO), DAYSE MARIA DE SOUZA NEVES PACHECO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 25.03.08, às 13:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça.(PARCIALMENTE CUMPRIDO) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017532-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X IVANY F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 199/200, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072344-2 - ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA, G PIXOTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA YURI KUBO (SP-199481) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada de determinação do cancelamento do protestos dos títulos elencados na letra \"d\" de fls. 11, declaro a nulidade do contrato de renegociação que deu ensejo à imissão dos aludidos cheques, perfazendo o total de R$ 33.000,00; autorizo os autores levantarem o depósito dado em caução às fls. 39; condeno a ré em dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil), acrescido de juros e correção monetária contados desta data; e condeno também a ré no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020495-5 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FERNANDO ALVIM SILVA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório, por se tratar de réu revel. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003245-2 - MAX GUNTER BUTTGERREIT KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA E OUTROS Fls. 158. Defiro. Oficie-se ao Detran.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 1110-6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069799-8 - JORGE ANTONIO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X GISELA CANEVARI DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.065982-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ANTÔNIO DASSIE Despacho:1- Apense-se aos autos da execução.2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070621-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FABIANO MARTINS MANZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2- Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069514-0A - TELEMAR NORTE LESTE S.A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARY PINHEIRO MENESCAL), JURANDYR FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), ARILTON DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003118-2 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AFFONSO CARAPETICOW E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.021581-5 - ESPOLIO DE CARMEN CORREIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, levante-se a penhora. Expeça-se o mandado necessário. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009839-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO VIANA ALVES Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011344-9 - ROSELI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Recolher custas para intimação : conta 1110-3 Oja - : 12,78 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Decisão:Fls. 277. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.002.019051-5 - OCACIR JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANTONIA MUZEL CASTELLANO AYRES (SP-017408)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Fls. 483. Manifeste-se a parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.072831-4 - FABIO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X PAULO LUCAS CARVALHO DE BRITO E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 25.03.08, às 13:30 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074530-0 - CON SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RESGATE CAR MECANICA 24 HS S/S LTDA ME E OUTRO Despacho:1-. Designo audiência de conciliação para o dia 25.03.08, às 14:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073981-4 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X DIVA AMORIM DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025483-5 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:...Assiste razão ao excepto. Carece o excipiente de interesse de agir, pois o incidente de exceção de pré-executividade não é a medida adequada para discutir o valor da execução. Assim sendo, julgo extinto o incidente, por faltar interesse de agir. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010985-2 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024383-5 - CLAUDIO DA CUNHA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSEFAZ PLUS I FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORESSDO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015190-6 - LUIZ FERNANDO MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da primeira ré requerido.6. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.008211-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070400-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPING Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069735-4 - ROSIELI DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 44/45, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066284-4 - ORLANDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.02.08, ás 17:10_horas.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016770-5 - NILSON DE JESUS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.02.08, ás 16:30Horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016775-4 - AMELIA RAQUEL DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.02.08, ás 16:50Horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015375-7 - RENATO MONJARDIM BORTOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, em favor dos patronos da parte exeqüente, conforme requerido às fls. 484 e 486.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012399-0 - OSWALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000813-9 - ROSANGELA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PROPRIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Considerando o documentos em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019301-7 - JANDYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a empresa ré se concorda com o levantamento pela parte autora do valor depositado pela denunciada, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.002.070161-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), BEM BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Recolher custas para intimação : 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 147. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014627-1 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X GILBERTO CELSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARAES (RJ-101040) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068098-6 - SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o arrazoado do agravo retido, esclareça então a ré, se deseja a realização de prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011916-8 - EDNA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito, na forma requerida às fls. 260.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.000495-4 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.068297-1 - WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO CITIBANK INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023487-8 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 170/173, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006585-2 - PATRÍCIA CASAIS SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28.02.08, ás 16:10horas. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.018738-8 - MAURO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARIA BEATRIZ DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 417804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012187-0 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068402-3 - ODALIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RANGEL (RJ-026472)) X HELIO PEREIRA TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento de bens deixados por falecimento de HÉLIO PEREIRA TEIXEIRA, dos quais é Inventariante ODÁLIA PEREIRA TEIXEIRA.Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Odália Pereira Teixeira os bens deixados por falecimento de seu filho Hélio Pereira Teixeira, declarado às fls. 02/03.Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro. Comprovado o recolhimento dos tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e, se for o caso, alvarás, e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073456-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA AGUIAR DE ARAUJO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005302-3 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ROBSOM PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015214-3 - NEILI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068093-7 - CONDOMINIO INGA BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Jorge Inácio Marcello Rodrigues a pagar ao Condomínio Ingá Beira Mar a quantia de R$ 19.876, 40 (dezenove mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), conforme planilha de fls. 08, mais as parcelas que se venceram após aquela data.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.069313-0 - ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILSON DOMICIANO SIQUEIRA DE VASCONCELOS Sentença:Vistos etc.Durante o curso da demanda as partes demonstraram a possibilidade de acordo, juntando aos autos o termo de transação, com a firma do réu devidamente autenticada.O feito, portanto, deve ser ultimado de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002914-0 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/03/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.072912-4 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA RENDONDA DO BINGO LTDA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela ré, noticiada pelo autor às fls. 26 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.072914-8 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA RENDONDA DO BINGO LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.068846-8 - GUARACY HORTA, NAZARETH TORRES HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), Assistente: JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO, Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado por sentença nos autos da execução em apenso, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009516-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R.M.A. SALGADOS AUTOPECAS E MECANICA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010726-5 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GUARACY HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, e declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do art. 26§ 2º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018462-8 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:... Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria da Penha Verdant Pereira em face da EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno TRANSTUR - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo Ltda a pagar a Eliane Soares de Brito Viana a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios , que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023563-9 - IRACI LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X VIAÇAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 14/02/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017778-4 - JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016017-6 - TARIK DOS SANTOS ARAUJO X RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073233-9 - JOAQUINA NOLASCO SOARES X JOSE JULIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 43/44 - AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.067149-3 - APARECIDA CEZAR GOMES X MARIA MADALENA SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Justifique a parte ré a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068494-1 - IEDA DE MEDEIROS TABALIPA X ALTAMIRO MEDEIROS TABALIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015870-4 - CLEMILDA MIRANDA DA SILVA X CLEUZA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024139-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.002.004932-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WANDERCY GOMES DRUMOND Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para o endereço indicado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.002.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES CONFORME TABELA DO ANO VIGENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.071259-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELINA BARTOLETTE Despacho Ordinatório: Para expedição do mandado de busca e apreensão, citação e intimação venha a atualização das custas na tabela 2008. \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.002.000284-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006594-5 - Inventariante: RISETE PEREIRA VIANNA X HELIO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) ORDEM DE SERVIÇO 01/07 - AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.069827-9 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de _______/_______/2008 às ______:______ horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada.Expeça-se mandado de intimação para a testemunha.Publique-se para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.000633-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA X CICERO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006333-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009698-5 - FREITAS E BONIFACIOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ILKA BARRETO WEIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARA IGNACIO GARCIA MOREIRA (RJ-075885) Despacho:Digam os réus sobre fls. 106/109.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Decisão:Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo. Ao ilustre Juiz Tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073816-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURICIO RAMOS BOTELHO Decisão:Traga a parte autora planilha atualizada do débito.Publique-se e intime-se.Traga a parte autora planilha atualizada do débito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006204-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado às fls. 97. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019031-4 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X DIMAR GRACA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.073666-9 - WILLIAN CORDEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA), SAÚDE MANIA NITERÓI COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025028-8 - QUALITY COR ASSESSORIA,CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073918-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015906-5 - MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X SALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.019033-3 - ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI, Inventariante: ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) \"Venham as custas para expedição de mandado\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068053-4 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024137-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA), BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES), ELISETE GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho Ordinatório: Fls. 51- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.026875-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070116-3 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER Decisão:01-Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02-Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.03-Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070118-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA Decisão:01-Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02-Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.03-Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070126-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANDRE FRIEDERICH LOPES SCHICKER Decisão:01-Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02-Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado.03-Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072859-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão supra ( ...foram recolhidas custas para apenas uma carta precatória,l faltando, assim, o recolhimento de custas para expedição de carta precatoria de citação do terceiro réu). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.066990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073945-2 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ARI DA SILVA SALES E OUTRO Decisão:Assim, decreto a extinção do pedido de fornecimento de medicamentos por força do art. 267, VI, e determino o prosseguimento do feito com relação ao pedido de danos morais, o qual porém ficará suspenso, na forma do art. 265, I, do CPC, até que se proceda a regular habilitação dos sucessores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012098-1 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3A - SERVICO DE PROTECAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3B - SERVICO DE PROTECAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a impugnante para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010288-5 - RODRIGO DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Oficie-se novamente ao Unibanco para que identifique o emitente, a respectiva conta e o banco sacado, uma vez que o mesmo afirma não ter localizado a cópia microfilmada do cheque 0647522.Instrua-se o ofício com cópia de fls. 164. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006132-6 - ADELAIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 199, nada a prover.Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.070356-0 - BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ARMARCENARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Certifique-se quanto ao resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.002.019262-1 - ELIANE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)) X GARANTECH (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Republicação: Justifique a parte ré a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019686-9 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 75, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073094-1 - DILZA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Decisão:1. Segue ofício dirigido ao E. TJ. Junte-se cópia nos autos; 2. Uma vez que comprovada a hipossuficiência da parte autora, reconsidero a decisão de fls. 18, deferindo-lhe JG. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2008 às 15:20hs.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital requerida, posto que não esgotados os meios usuais de localização do herdeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071525-1 - CALMINA REIS DA SILVEIRA X FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPLEMENTADA) \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Intime-se o autor para recolher custas, bem como fornecer peças para instruir mandado e CP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014665-9 - MARIA LEIGE LIMA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073634-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEIR MARTINS Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.073641-2 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARLOS ELY REZENDE DA SILVA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.001448-4 - NATASHA TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...Despacho em empedimento ocasional do Juiz em exercício.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) produto indicado, imediatamente... Outrossim, a ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de produto visando à continuidade do tratamento, mediante apresentação da receita médica.A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação.Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010020-9 - MARIA CHRISTINA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar ao município réu que junte aos autos, no prazo de dez dias, cópia da Resolução nº 1066/80, mencionada à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.002.014397-0 - PAULINA CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicaçao:Recebo os recursos apresentados às fls. 103/205 e 208/235 nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016136-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Declaro-me suspeita por motivos de foro íntimo.Ao tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Fls. 141: Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015936-8 - MARLENE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.002.000204-4 - MICHELE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:Venha a certidão de nascimento do requerente de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070482-6 - AFRANIO PEREIRA SALZEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Anote-se a JG deferida, onde couber. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Efetivamente a prova testemunhal pretendida pelo 2º opoente é pertinente ao mérito da demanda, devendo ser apresentado o rol de testemunhas no prazo de quinze dias.No mais, determino como prova do juízo, o depoimento pessoal das partes, sendo o Espólio representado por sua inventariante.Com a vinda do rol, voltem-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.009501-4 - FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KHAN SILVA (RJ-096858)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Efetivamente a prova testemunhal pretendida pelo autor é pertinente ao mérito da demanda, devendo ser apresentado o rol de testemunhas no prazo de quinze dias.No mais, determino como prova do juízo, o depoimento pessoal das partes, sendo o Espólio representado por sua inventariante.Com a vinda do rol, voltem-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.000360-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019346-2 - ANA MARIA DE FREITAS CATARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Fls. 147/149. Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010653-4 - MARILZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004328-5 - ADYLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.069548-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Despacho:Despachei na petição anexa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho Ordinatório: Venham as custas necessárias á intimação do perito via AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008382-6 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 540/542 - AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.002.020893-3 - MARILIA EID LUCCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004992-7 - JANETE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... Por tais, razões indefiro a prova pericial pretendida, eis que não se faz necessária ao julgamento do mérito.Sobre a questão da prova documental superveniente requerida pela parte ré, a mesma será analisada caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Qaunto à prova documental suplementar requerida pela parte ré, concedo o prazo de 10 dias para a juntada desses documentos. Após, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.001625-2 - LAHUD TANNURI E OUTROS, ESPÓLIO DE JOSÉ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)), RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL), LEILA MOLL DAMAZIO, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOAO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO), CELECINA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILLE FORTES (RJ-058295), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Venham as custas de intimação de perito.\" \r\n\r\nId: 417851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.019449-6 - MATTEUS LELIS CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BELMIRO CIPRIANO FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.002.022649-5 - LINDOCERIA MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.066426-9 - ARILSON ABREU DE ALMEIDA E OUTRO X Interessado: MARIA OLIVIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Decisão:Fls. 15: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001276-9 (31135) - MARINA GONCALVES MORETTI DOS SANTOS X MARCELO COSTA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS.58 \r\n\r\nProc. 1999.002.017507-4 - SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI E OUTRAS X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Ao reu sobre petição do autor de fls. 264/269 (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X) \r\n\r\nProc. 2001.002.005071-0 - MARIA JULIA MEDINA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho: Fls. 192 - Faculto a requerente de fls. 189 se manifestar sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.002.022406-1 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:Foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.007312-2 - LUCAS ROBERTO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:FLS. 14 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.003625-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) \"ATENDA-SE AO MP\" : PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92 E SEGS \r\n\r\nProc. 2006.002.071574-3 - TARIFA REIS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) \"ATENDA-SE AO MP\" (ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2006.002.072036-2 - DAVI RIVELLO COSTA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SANDRO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 39/41 \r\n\r\nProc. 2006.002.072850-6 - MARCOS VINICIUS BOGADO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARCOS RIBEIRO MOURA Despacho:1.Designo o dia 14/02/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002143-7 - MONYSSE CARIDADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X JULIO FURTADO BEZERRA Despacho:Fls. 32: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 13:30 h, tendo em vista a inviabilidade de citação a tempo da parte ré. Retire-se o feito de pauta do dia 08/11/07. Renove-se a diligência no endereço de fls. 28 com urgência, ante a data da audiência já designada, intimando-se as partes da nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.002143-7 - MONYSSE CARIDADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X JULIO FURTADO BEZERRA Despacho:Fls. 34: Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada às fls. 33, no endereço de fls. 28. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.002.002330-6 - LUISA MIRANDA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JACY NUNES DE MIRANDA E OUTRO Despacho:1. Reaprazo a audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 09:40 horas, ficando desde já designado o horário das 13:40 horas, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Expeça-se as diligências necessárias.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.009092-7 - CREISON LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X NILTON MARCIO GOMES DE CARVALHO \" . . . Pela conciliadora foi reaprazado o ato para o dia 13/03/2008, ás 10:30 horas para audiência de conciliação, caso não haja acordo fica desde já desigando o horário da 14:30 horas para audi\\ência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067617-0 - JULIANA SANTOS DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X ALESSANDRO SANTOS CORREA Despacho:Foi determinado que se aguarde a juntada da afirmação pessoal de pobreza, bem como que a parte ré junte aos autos cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda no prazo de 05 dias. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.067902-9 - FERNANDA SOUSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 24/010/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071003-6 - LYA THAYLLA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 13/03/2008 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.071441-8 - ARTHUR BRANCO DE BARROS X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 13/03/2008 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.071441-8 - ARTHUR BRANCO DE BARROS X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO \" A parte autora para recolher as custas da carta precatória e as cópias conform o art. 202, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074019-3 - MIGUEL ANGELO SILVA DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X WELBERT DE OLIVEIRA PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 29/05/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2007.002.074163-0 - RONAN SANTOS MIZAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER MIZAEL DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 10/04/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2007.002.074177-0 - VICTORIA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PAULO COSTA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 29/05/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.073327-9 - ANGELICA DA CONCEIÇAO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:Fls. 4, item c - Solicite-se cópia do registro de nascimento da requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023710-4 - SOPHIA ESPINDOLA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 74/75) (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X \r\n\r\nProc. 2006.002.016924-4 - SUSANA MOURÃO CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (RJ-109631) Despacho: Fls. 88, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.016924-4 - SUSANA MOURÃO CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (RJ-109631) À parte para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071153-3 - EDUARDO GARCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Sentença:EDUARDO GARCIA ANTUNES, representado pelo pai CARLOS OTÁVIO DE SOUZA ANTUNES, ajuizou requerimento de ALVARÁ JUDICIAL para receber a escritura definitiva do apartamento 302 do Edifício Calle Serrano, localizado na rua Miguel Couto, n.º 287 A - Icaraí - Niterói/RJ, conforme alinhado na inicial (fls. 02/03) a qual veio instruída com documentos (fls. 04/12).É O RELATóRIO.DECIDO.Cuida-se de requerimento de autorização para lavratura de escritura definitiva cujo teor já consta dos autos principais (Proc. n.º 2007.002.006298-1 - fls. 48/49), sede processual adequada para apreciar a questão. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065981-8 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROSEMARY DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:1.Designo o dia 23/01/2008 às 15:30 horas, para a realização de Audiência de prévia de conciliação.2.Renove-se diligência de fls. 13, no endereço de 35.3.Intimem-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074065-0 - JACKSON ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) JUNTE-SE NÚMERO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074000-4 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESPOLIO DE GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 20/02/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014854-1 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 18/03/08, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.008050-1 - MEINDERT HOFSTRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X DENISE TELLES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428) AOS REQUERENTES PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068499-0 - JOAO MARIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X MARILIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intimem-se para proceder ao correto recolhimento das custas.Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser \r\n\r\nProc. 2007.002.071719-5 - GISELE MACHADO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:1. Designo o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.021075-5 - SUELY ROSILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Sentença: Ex positis, MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à autora e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar o divórcio do casal, regulamentar a visitação materna à filha adolescente em finais de semana alternados, de sábado às 10:00 h. até domingo às 20:00 h., bem como partilhar os seguintes bens: a) o apartamento da rua Riodades, 145, bloco 4/401 - Fonseca - Niterói - RJ; b) automóvel GM MONZA SLE cor branca 1986 placa HU 6299; c) crédito de R$ 3.330,00 junto a empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A; d) BB FGTS Petrobrás e BB FMP FGTS CVRD e e) ações da Petrobrás, na proporção de metade para cada parte, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.072592-1 - JORGE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X DENISE DA SILVA MENEZES Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 13/02/08, às 13:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074788-6 - UBIRACI RAMALHO MOURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X FATIMA RIBEIRO MOURAO REGULARIZE-SE CUSTAS - CAMPO 47 E 48 = 0,88 ( A RECOLHER) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007930-9 - NILTON ALVES PEIXOTO X NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Sentença:NILTON ALVES PEIXOTO opõe embargos à execução promovida por NEIDE MIRANDA PEIXOTO, sem prévia segurança do Juízo da execução. Na forma do artigo 737 do CPC e não havendo perspectiva de que a segurança do Juízo esteja por ocorrer, em virtude do falecimento do embargante, REJEITO os embargos e JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, XI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, desapensem-se, certificando-se resultado nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.026076-8 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:Foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.003928-2 - LINDOCERIA MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS X LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.065242-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO), BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO Decisão:Foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.018267-6 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.002.001554-3 (21550) - JALMIRES GOMES DOS SANTOS X ELISABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação processual.2. O exame dos autos revela que a ré nasceu em 31/12/1963, sendo, portanto, em princípio, plenamente capaz de prover seu próprio sustento. Neste contexto, DEFIRO em parte a antecipação de tutela para determinar a suspensão dos descontos em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador do alimentante.3. Citem-se e intimem-se, devendo o autor acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, considerando a informação de fls. 28, v.°. \r\n\r\nProc. 2005.002.021085-0 - SEBASTIAO BRAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958)) X CLAUDIA OLIVEIRA ARANTES E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para exonerar o autor de prestar alimentos à filha HELEN OLIVEIRA ARANTES, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025697-4 - LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)), MARIA VICTORIA RODRIGUES DA SILVA) X MONICA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Foi proferida a seguinte DECISÃO: DETERMINO a redistribuição do feito para o Juizado da Infância e Juventude e Idoso desta Comarca, visto que declino da competência em favor daquele Juízo por inexistir laço de parentesco entre Maria Victoria Rodrigues da Silva e os requerentes. Proceda-se a redistribuição com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.020556-6 (35995) - ILZA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) JUNTE-SE PUBLICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 1999.002.019939-0 - KALI GOMES X VALERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 117 Vº \r\n\r\nProc. 2005.002.019874-5 - JOSE CARLOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Às partes após, ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.022864-6 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X PRISCILLA DA SILVA FERNANDES Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069480-8 - NEYDE MIRANDELLA SCHAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X HARO SCHAU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto, pois a interditanda faleceu conforme certidão de fls. 31Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073447-8 - JORGE LUIZ SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X AMELIA LOPES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 30/01/2008 , às 13:40 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073951-8 - HELOISA MANGEON (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X VALENTINA GONDIM MANGEON JUNTE-SE ENDEREÇO DA INTERDITADA E CONTRA-FÉ \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.072858-2 - CELIA MARIA DE CNOP CARDIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ADRIANA DE CNOP CARDIM Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 13/02/08, às 13:40 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.020388-4 - JHONY DHIEGO GONCALVES DE SOUZA X JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória para intimação do réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.005661-0 - MARCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X DOMINGOS SAVIO EPITACIO PEREIRA As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 86/93 (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.002.002081-2 - ANGELA HILLER DE ALMEIDA X ROBSON LUIZ DE ALMEIDA Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.016240-9 - ELDO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Despacho: Retifico o item 2 , do despacho de fls. 27, para que passe a constar: \"Designo o dia 19/02/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência especial, com a presença das partes.\" Ratificando os demais termos do despacho. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.073336-0 - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA (RJ-145906)), AGDB Decisão:DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para reduzir o percentual dos alimentos para 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor. Oficie-se. 6. Designo o dia 20/02/08, às 14:30 h., para a realização de audiência de conciliação, com a presença das partes. 7. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074313-3 - EDUARDO PUREZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MARIA JULIA FERREIRA PAIXÃO E OUTRO REGULARIZE-SE TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 46= 175,20 (A RECOLHER) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014580-1 - EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:1. Designo o dia 19/02/2008, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se o requerente e as testemunhas de fls. 28. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.018512-2 - MARIO BITTENCOURT QUIRINO DE ALMEIDA X MARIO BITTENCOURT MIGUENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794) À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 99 Vº \r\n\r\nProc. 2005.002.000290-5 - KLEYTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X LEONARDO DA SILVA LOPES Decisão: 1.Designo o dia 21/02/2008 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 2. Intime-se a parte ré e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). 3. Intime-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067679-8 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X DOUGLAS ALEXANDER DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para excluir da incidência da prestação alimentícia os descontos sobre o FGTS, sobre o PIS e sobre a rescisão contratual, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante para excluir da incidência da prestação alimentícia os descontos sobre o FGTS, o PIS e a rescisão contratual, mas deve ser determinado, por cautela, o bloqueio do FGTS no caso de despedida até ulterior deliberação do Juízo. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071259-8 - ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X CAMILLA DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Decisão:1.Designo o dia 06/03/2008 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073916-6 - ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR X CLARA TIEZZI LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ (RJ-123551) JUNTE-SE CONTRA-CHEQUE PARA CÁLCULO DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.074068-5 - CRISTINA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X JHON PETER SCHARNHORST OTT Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 03/04/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.003212-2 (29019) - JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fls. 80, v.° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.002.010133-7 (36527) - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Fls. 143 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.007251-9 - ELIAS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR do credor (s) cuja (s) certidão (ões) de nascimento se encontra (m) as fls. 134),tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante.3. Ao executado sobre fls. 127/129 em 5 dias, sob pena de início da execução inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2007.002.002861-4 - EDUARDO MARTINS CARUNCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1. Designo o dia 12/02/2008, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.016596-4 - CARLA MARIA MAYRINK FERREIRA YOUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, bem como a re-ratificação realizada nesta audiência que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.019764-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas.Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Camp(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes f.Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 0 \r\n\r\nProc. 2007.002.019764-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068091-3 - RICARDO LHAMAS GUASTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se para proceder ao correto recolhimento das custas.Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que d \r\n\r\nProc. 2007.002.069021-9 - CARLOS EDUARDO MATTA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ADRIANA MONTEIRO REI LESSA Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069021-9 - CARLOS EDUARDO MATTA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ADRIANA MONTEIRO REI LESSA Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intimem-se para proceder ao recolhimento das custas da carta de sentença e mandado de registro.Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às part \r\n\r\nProc. 2007.002.072216-6 - SIMONE TRONCOZO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). MARCIO DE MOURA FRANÇA (RJ-141280) Despacho:1. Designo o dia 19/02/2008, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072310-9 - HERIK LINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X VALERIA GALDINO LINS DE MOURA Decisão:1. A inicial e os documentos que a instruíram, por si sós, não revelaram os requisitos legais necessários para o acolhimento da medida requerida initio litis e inaudita altera parte.2. Assim, concluo que a antecipação de tutela deve ser apreciada após a oportunidade de defesa.3. Designo o dia 13/02/2008, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008969-0 - FLÁVIA NEVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE) Despacho:1. Fls. 31 - Após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 26, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.2. Fls. 45 - Venha planilha atualizada. \r\n\r\nId: 417806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001655-2 (25681) - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X WALMIR DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de exoneração no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070398-6 - GUILHERME CANELLAS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X JULIO PINTO PAIVA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Venha a certidão cartorária de regularidade e intime-se a requerida, por seu patrono, para se manifestar sobre o teor de fls. 157/158. I-se.. \r\n\r\nProc. 2004.002.026878-2 - MILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARILENA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Junte-se a certidao negativa da Divida Ativa do Estado em nome do ex-conjuge varão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018452-1 - WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 29/30 e os rejeito, já que manifestamente inoportunos. A sentença proferida acolheu integralmente a pretensão dos requerentes, homologando o acordo realizado, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ensejar sua modificação através de embargos declaratórios.A expedição de ofícios, cartas, mandados defluem da sentença, servindo para concretizar os efeitos da decisão. Em outras palavras, a expedição de oficio ao empregador decorre automaticamente da sentença homologatória, independentemente de expressa menção na sentença, já que a cláusula que contém os ditames da pensão alimentícia foi homologada por este juízo sem restrições.Cumpra-se, portanto, a sentença prolatada, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.068199-1 - PAULO HENRIQUE RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 18. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA Despacho:Não há deferimento de gratuidade de justiça nos autos. Por isso, improcede o alegado a fls. 110, que indefiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008469-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 272/273 é necessário que o exequente atenda ao que foi determinado a fls. 231, ainda sem cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014436-3 - LUCIANA LEAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X ARMINDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) Despacho:Diante da não aceitação pela exequente da proposta de parcelamento do débito, determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 76/77. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012901-7 - PRISCILA VIEIRA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARCOS VENICIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 (setenta e duas) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Intime-se o executado pessoalmente para iniciar o pagamento, ficando ciente de que o não pagamento de duas parcelas consecutivas ensejará o vencimento antecipado da dívida e acarretará o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011581-8 - LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Fls.223/224 - A exequente, apos ao MP. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.066453-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PEDRO RUBIO DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se na forma requerida.Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 26/03/2008 às 14:45. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022013-0 - RENATA PEREZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X RONALDO VIANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. Após, voltem-me para a designação de AIJ. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007307-1 - BRUNO MARQUES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) FLS.75/78 - Aos exequentes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025143-5 - CLAUDIA ELIZEU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENE GOMIDE SOARES (PI-001908) Despacho:Diga o réu sobre fls. 145. Após, ao MP . I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014431-6 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X Falecido: CARMEM CORREA BORGES VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE E C.P.F. DA FALECIDA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008532-2 - CLAUDIA DAS NEVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Venha a certidão cartorária de regularidade e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067346-3 - REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X MARCELO JONES GUIMARAES) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 417834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.001452-0 - LUCAS ALVES VORBAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B)) X RUDOLF PETER VORBAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) À parte RÉ para complementar as custas referentes à expedição de ofício(s) e intimação postal. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 16,42; campo 41: R$ 16,42; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.012157-0 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ANNA LUIZA ARAÚJO VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066693-0 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:(Fls.111) Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:1)Mantenho a decisão de fls. 221vº, por seus próprios fundamentos e também pela intempestividade do agravo conforme certidão de fls. 281.2)Fls. 291/292, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074575-0 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO Decisão: Defiro a gratuidade.Retifique-se o pólo ativo (autor e representante legal) da ação no DRA, conforme a parte final da certidão de fls. 21. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 2,4 salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 19/02/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070203-9 - ANDRE REBELO ISRAEL REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X LUCIANA COUTINHO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016833-7 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.002.005850-1 - LILIAN MEDEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOTTA GAMA (RJ-091131) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.002.069802-4 - JERÔNIMO FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:Antes, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.074801-5 - JORGE LUIZ DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:1)Cumpra-s eo artigo 1120 do CPC.2)Na oportunidade, esclareça os requerentes se a cônjuge virago permanecerá com o nome de casada.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071549-6 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA FARIA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Cumpra-se a 2ª parte da determinação de fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007935-8 - BRENDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074364-9 - JOAO AUGUSTO TORRACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252) Despacho:1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC.2)Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074872-6 - MANOEL AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA (RJ-161853E)) X ADRIANA DE LIMA SILVA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 18/20, eis que estranhas aos autos, bem como dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.069028-1 - MAX VITOR SARZEDAS BORGES X THAIS FERREIRA MAGALHAES, VIVIANE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.2)Após, ao autor sobre a contestação.3)Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7A - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:À impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.070456-5 - ALMERI DO CARMO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARIA DO CARMO MACHADO Decisão:1)Designo o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3)Na oportunidade, venha a concordância dos demais irmãos da requerente quanto ao pedido.4)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.5)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.070456-5 - ALMERI DO CARMO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARIA DO CARMO MACHADO ...As custas recolhidas para Oficial de justiça foram apenas para citação, tendo em vista a determinação de audiência ficarm faltando custas para intimação....Recolham-se as custas faltantes, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 11: atos do OJA; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: 10% do campo 41; campo0 21: FUNPERJ; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.072481-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X FABIO ALVES SOARES BARBOSA Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 14/02/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.073728-5 - SONIA CRISTINA FONTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARCOS VINICIUS BARRETO MALDONADO Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 12/02/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.074611-0 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X HEYDER LEAL Despacho:1)Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para o pagamento das custas.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC.3)Na oportunidade, esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074385-6 - FELIPE ALLAN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X CARLOS DANTAS DE SANT ANNA FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do menor devidamente atualizada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013444-8 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BEATRIZ NANCI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) A parte interessada sobre o oficio de fls. 164/170. \r\n\r\nProc. 2007.002.068725-7 - WAGNER DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)), JOAO BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:1)Ao autor sobre certidão de fls. 44.2)Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3)Designo o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4)Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.001837-8B - VALERIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Decreto a perda da vista destes autos a Dra. Valéria Figueiredo Pereira da Silva, OAB/RJ nº 117735, na forma do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007860-5B - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA Decisão:Decreto a perda da vista destes autos ao Dr. Roberto Alfradique Vieira de Macedo, OAB/RJ nº 69867, na forma do art. 196, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.074393-5 - MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESPOLIO DE PAULO MIGUEL FERNANDES Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e VII do CPC.3)Na oportunidade, esclareça a parte autora se há inventário dos bens deixados por morte do suposto convivente distribuído, bem como venha a qualificação dos herdeiros. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005042-5 - LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X FLAVIA NEVES BRAUNE DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)), ANA CLARA BRAUNE DUQUE ...Cumpra-se o peticionário de fls. 46 o art.45 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.002.070976-9 - THIAGO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JEANNE MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072387-0 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X JULIANA BARRETO MARIOZI DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...Por ser assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para fixar os alimentos em caso de trabalho sem vínculo empregatício, em 05 (cinco) salários mínimos, acrescidos da obrigação de pagamento da mensalidade e material escolar, a serem entregues em mãos da representante legal das rés, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, valor esse que se aproxima do atualmente vigente, segundo as informações do autor. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.004910-7 - ANDRE PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES R BERNARDES (RJ-106023) À parte autora para recolher a diferença das custas dos atos do OJA, correspondentes à tabela de 2008, bem como fazer novo recolhimento dos A.P.C.J.; haja vista que os valores apresentados na GRERJ juntada aos autos foram feitos em conta errada. A Grerj deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 13: Atos dos Oja; campo nº 27: 1107-2; campo nº 39: R$ 2,16; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: 1110-6; campo nº 40: R$ 7,30; campo nº 41: R$ 9,46; campo nº 42: 0,94; campo nº 21: FUNPERJ; campo nº 34: 6002-25174-9; campo nº 47: 5% do campo 41; camp nº 22: FUNDPERJ; campo nº 35: 5673-00124-3; campo nº 48: 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.063950-9 - JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Despacho:À Fazenda Municipal do Rio de Janeiro, bem como à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.074480-0 - SERGIO COSTA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:Emende os requerentes a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.067140-7 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:À ré reconvinte sobre resposta da reconvenção.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074680-8 - LEONARDO AUGUSTO VELOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ELISANGELA NOGUEIRA BEVITORI VELOSO Despacho:1)Emende-se a inicial atribuindo valor aos bens.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074888-0 - DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 417850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.001059-4 - S.S.M., T.S.M. (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:INTIME-SE O REU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO ( 05 DIAS ), SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000068-9 - S.F. X M.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DA 3ª PARCELA. \r\n\r\nId: 417839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.010931-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X RENATA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) Decisão: Fls. 96 - Nada a prover, considerando fls. 87. Aguarde-se o cumprimento de fls. 89. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072550-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X HENRIQUE CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA À Defesa, para apresentar Razões de apelação. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1997.002.019944-0 (23480) - MINISTERIO PUBLICO X BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Decisão: 1) Fls. 326/330 - Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 331), defiro o parcelamento da pena restritiva de direito em 10 (dez) vezes iguais e consecutivas, com vencimento até o quinto dia útil dos meses subseqüentes. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à implementação da medida, inclusive intimando-se o Apenado para iniciar o cumprimento. 2) Fls. 332 - Ciência às partes. \r\n\r\nId: 417847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francis Mendonca dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.008609-1 - ANA PINTO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X JOSÉ DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:Oficie-se à OAB comunicando que o causídico reteve os autos desde 21/03/05 e solicitando a adoção das providências cabíveis. Fica vedada a retirada dos autos do cartório pelo advogado da parte autora. Considerando que o executado não foi encontrado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. E. certidão de crédito em favor da parte autora, se for o caso. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.003568-7 - VANIA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Oficie-se à OAB informando a retenção dos autos pelo Dr. Enedison Batista Galeano Arco - OABRJ 109312 desde 01/11/2007 a 01/10/2007 e solicitando a adoção das providências cabíveis. Fica vedada a retirada dos autos do cartório pelo referido causídico. Indefiro a expedição de ofícios, já que cabe ao interessado diligenciar. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010076-1 - ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X MARIA DELCY DELAMERLINDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 38, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.003027-7 - LUIZ TUBENCHLAK FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES (RJ-122235)) KARIDANI - COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Fls. 146-Indefiro. Cabe ao interessado diligenciar, não sendo essa função do juízo, já que não lhe é dado favorecer a qualquer das partes. Venha a indicação de bens penhoráveis em 72 horas, sob pena de extinção, com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.004279-8 - MARIA ENI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) TELEMINIO, Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 263 em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.015648-2 - (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Decisão:Dessa forma, DESCONSIDERO a personalidade jurídica de Santa Bárbara Móveis e Decorações a fim de que possam seus sócios ser atingidos pela presente execução. Venha planilha atualizada do débito, a fim de que se possa efetuar bloqueio on line sobre ativos financeiros dos sócios. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.003521-8 - ELVIRANE MANDARINO FLORITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) ATELIER E DESIGN DE MÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Indefiro a substituição do depositário. As questões relativas a acordo entre as partes devem ser tratadas entre elas, de forma prévia, vindo, após, para a homologação. até que isso aconteça, o depositário é aquele nomeado a fls. 120 verso. Manifeste-se o credor sobre se houve ou não acordo, trazendo os seus termos aos autos em cinco dias. Nada vindo nesse período, diligencie-se para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.812.002080-1 - CECILIA MARIA VALONGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.003527-0 - ELISA REGINA BRAGA ARAÚJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ITAÚCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 142 - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Quanto à diferença, traga a autora planilha de créditos atualizada, para conferência de valores. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.812.009765-2 - LUCIA MARIA RIBEIRO AVILEZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Decisão:Assim, INDEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Indique a autora outros bens para serem penhorados, isso em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010526-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436), Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-098374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.812.016239-5 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MARIA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.023514-3 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) MOTO SUL, Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:De fato ainda não havia sido providenciada a transferência a cargo do Banco Real. Assim, nesta data reiterei a solicitação de transferência para a AG. 4767 do Banco do Brasil. Aguarde-se resposta da instituição financeira por 10 dias, oportunidade em que deverão vir os autos conclusos, com ou sem manifestação do BB acerca do recebimento dos valores, a fim de que o juízo adote as ulteriores providências. Sem embargo, cobre-se o mandado de fls. 104 devidamente cumprido.. \r\n\r\nProc. 2004.812.002825-5 - MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Despacho:Cumpra fls. 340, a fim de que seja possível ao juízo a verifcação da correção dos cálculos naquilo que se pretende executar. Note-se que ali estão traçadas TODAS as diretrizes para a elaboração da planilha e que enquanto não se cumprir o que ali foi determinado a execução não se iniciará, o que retardará o andamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005298-1 - ADRIANA DA SILVA DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). FABIANO VERONESI DE ALMEIDA (RJ-131021), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com o bloqueio do valor de R$ 162,98, tendo sido solicitada a transferência desse valor para a AG. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. E. mandado de penhora portas a dentro, com relação à diferença (endereço a fls. 149). \r\n\r\nProc. 2004.812.006903-8 - CLAUDIA DE MOURA PEREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Considerando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora no valor de R$ 13.518,47, devendo ser oficiado ao Banco do Brasil para que promova a transferência do saldo remanescente para a conta do CEJUR-DPGE, tal como requerido a fls. 112 verso. Tudo feito e cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.014022-5 - ELEIR ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650) Despacho:Intime-se o advogado do autor para, em cinco dias, indicar o nome completo de seus filhos maiores e seus endereços, pois a condição de companheira da Sra. Sueli não está comprovada cabalmente nos autos, não se podendo prescindir das formalidades legais para tanto. Nada vindo no prazo assinado, voltem, considerando que há recurso do réu pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.019889-8 - PAULA LAND CURI MORCAZEL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:A intimação do bloqueio on line foi publicada cf. fls. 49 verso.A fls. 50 verso foi certificado que não houve impugnação. Assim, foi expedido o mandado de pagamento de fls. 51. O depósito de fls. 55, em duplicidade, veio aos autos após o prazo para embargos, assim como a impugnação apresentada. Assim, deixo de receber os embargos pois intempestivos. E. mandado de pagamento de fls. 55 em favor da empresa ré. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Cumprida a presente e após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.000668-9 - THAISE LOURENCO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Estão comprovados nos autos quatro atendimentos pelo serviço público de sáude. Assim, a multa é de R$ 800,00. Nesse passo, intime-se a empresa ré para pagamento do valor acima em 24 horas, sob pena de imediata penhora. Esclareça a parte autora se ainda é associada da ré e se vem recebendo e pagando os boletos de cobrança. Em caso positivo, traga aos autos os cinco últimos no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.004389-3 - DANIELLE PASSOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUZA LIMA (RJ-137143E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.008970-4 - TELMA ELIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). BERNARDO DA COSTA PEÇANHA (RJ-151660E)) TELEMAR (EXPRESSINHO), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.015095-8 - ROBERTO ANTUNES MARINHO X NOVA MILENAR CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Decisão:Recebo os declaratórios ofertados a fls. 181/184 mas não os acolho considerando que a sentença está fundamentada e as razões de decidir estão ali expostas. Eventuais insurgências deverão ser manifestadas pela via adequada. Quanto aos declaratórios de fls. 185/187, que também recebo, melhor sorte não assiste à embargante, já que os termos do julgado estão claramente especificados no seu corpo e a sua eventual modificação, no que se refere a questões de mérito, somente pode ser viável pela via do RI. Nesse contexto, mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018280-7 - ORLANDINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021279-4 - JUSSARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) INFO GAMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.021576-0 - RITA DE CASSIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Depacho novamente em razão de omissão no despacho anterior. A decisão de fls. 43 limitou a multa cominatória ao valor de R$ 1.000,00. A empresa ré, intimada, não cumpriu a obrigação de fazer constante da sentença, o que denota que a multa fixada não foi suficiente para compeli-la ao cumprimento da condenação imposta. Assim, a fim de não prestigiar as lides eternas e nem o enriquecimento sem causa, CONVERTO a obrigação de entregar o equipamento (aparelho celular) em perdas e danos pelo valor de R$ 490,00, equivalente a 10 vezes o preço pago pelo bem, sem prejuízo da multa já estabelecida. Inclua-se na CP de penhora o valor acima mencionado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023189-2 - DEUZY LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026176-8 - AMILTON FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e reconheço o excesso de execução da ordem de R$ 76,53. Considerando o depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026960-3 - PAULO SERGIO DA SILVA RICCIARDI X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027024-1 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902)) AGF BRASIL SEGUROS S. A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De Ordem: ao autor sobre guia de depósito e quitação \r\n\r\nProc. 2006.812.027482-9 - LEANDRA PEREIRA DA SILVA X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Assim, não vislumbro qualquer excesso, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando o depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027871-9 - GEORGINA ALEXANDRINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários.Considerando o valor bloqueado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002020-2 - SURAMA DOS SANTOS FERREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Posto isso e diante dos elementos de prova constantes do autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção por índice adotado pelo TJRJ a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006146-0 - RENATO ALMEIDA MARMO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006841-7 - JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008352-2 - MARIA DAS GRAÇAS VELOSO BARBOSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009469-6 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X NETRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1) Penhora on line realizada parcialmente, pelo valor de R$ 2.775,22. Solicitada a transferência desse valor para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. 2) Intime-se o credor para que se manifeste sobre o saldo remanescente e como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.012473-1 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) UNIBANCO S/A Despacho:Mantenho o despacho de fls. 43. Defiro o prazo improrrogável de mais 48 horas para cumprimento, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013363-0 - ALINE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Despacho:Venha a planilha a que se refere o art. 475B do CPC, observados os índices e termos fixados nos julgado. Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014034-7 - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Adv(s). Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014059-1 - JORGE DE ALMEIDA DACO X TELEMAR(EXPRESSINHO) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014744-5 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015178-3 - CLAUDIA CARIAS MARCELINO X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Sentença:Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao segundo réu, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo o feito em relação aos outros réus. \r\n\r\nProc. 2007.812.015178-3 - CLAUDIA CARIAS MARCELINO X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Expeça-se ofício ao DRA para a inclusão no polo passivo, conforme requerido às fls. 36. Designo AC para 04/03/08, às 10:40 h. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.015317-2 - SEBASTIAO ANTONIO CASADO X BANCO REAL E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016351-7 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017789-9 - NILTON DE AZEVEDO LIMA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019079-0 - CLAUDIA DE PONTES LEMOS X TELEMAR S/A Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019903-2 - RUBENITA OLIVEIRA DE SENA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020179-8 - RAFAEL ARTILES DE FREITAS X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020307-2 - MARIA CARMELITA CAMPOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021399-5 - EDNA ALVES SANCHES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X CARTORIO DO 11º OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Certidão: Deixo de proceder a citação da ré determinada às fls. 35 em virtude de não constar dos autos o CEP e de o serventuário que a presente subscreve não ter conseguido o CEP através do sistema dos Correios disponibilizado no sistema. Despacho de ordem: forneça o autor o CEP. \r\n\r\nProc. 2007.812.022089-6 - GERALDO SEBASTIAO VIEIRA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022837-8 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERREIRA COSTA (RJ-141780)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025106-6 - LUCIANA MARMO DA FONSECA X BANCO ITAUCARD S. A. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.025352-0 - FLÁVIA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIBANCO MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.026036-5 - JOANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.006225-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Ao assumir este Juízo, em 07/01/08, encontrei estes autos dentre aqueles com processamento deficiente. Verifico que o feito se arrasta há anos sem solução e, considerando a possibilidade de tentativa efetiva de finalização da lide, determino que o exequente traga aos autos, em cinco dias, planilha contábil relativa ao seu crédito, observados os termos do julgado, para que se proceda a tentativa de bloqueio on line de valores. Na mesma oportunidade, e já prevendo a impossibilidade de ser infrutífera aquela diligência, o que o juízo não espera que aconteça, indique o credor bens passíveis de penhora com prova atual da propriedade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.025699-4 - MARTHA CANELLAS CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X GABRIELLA SILVEIRA BASTOS Sentença:O arquivamento é situação que facilmente pode ser resolvida. Basta que seja solicitado, junto ao III JEC, o desarquivamento dos autos. Assim, o acordo ali celebrado poderá ser executado. Não havendo provas de que o processo em que se celebrou acordo foi incinerado ou está indisponibilizado permanentemente, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito na forma do atr. 267, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas ou honorários.PRI.Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.010771-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TABAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Unibanco, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014834-7 - CARMEM LÚCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) ROGÉRIO CORRETORA DE VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). DEBORA MARTINS NOVIS (RJ-147112) \"de ordem ao réu para comparecer ao cartório para assinar o termo de penhora \r\n\r\nProc. 2002.812.015302-1 - ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). RENATA DE SANT'ANA MACHADO (RJ-147104E), Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) ALEX DA SILVA MIRANDA E OUTRO, Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o pedido de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2003.812.004262-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Itaú, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.024890-3 - JOSÉ AUGUSTO DUARTE RANQUINE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.812.025073-9 - ALINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) \"de ordem ao autor para comparer ao cartório para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X WPS-PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré. Assim, considerando que não foi encontrado o devedor e nem bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.016516-9 - CARLOS AUGUSTO ENNES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X DA VINTI Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010950-8 - VIVIANE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GEORGIA VERONICA FATIMA GUIMARÃES DE VASCONCELOS (RJ-158384E) Sentença:Considerando a satisfação do crédito e a quitação, JULGO EXTINTA a pre sente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.011506-5 - NIVIO CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X PHILIPS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011744-0 - ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto a CEF, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.014722-4 - MARCIA LAIS FERNANDES DOS ANJOS X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016163-4 - JORGE MAGNO COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) FALUNE ASSITENCIA TÉCNICA E OUTRO, Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:1) Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil e ao Banco Bradesco, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intimem-se os devedores para, querendo, apresentar embargos.2) Fls.92/93 - Indefiro, pois não havia sido aberto prazo para oposição de embargos, o que se dará a partir de agora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - MARTA SADOWNIK ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Itaú, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020063-9 - GILDEIR WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) TELERJ CELULAR SA VIVO, Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:A multa do art. 475J do CPC incide, nos termos do dispositivo legal, sobre a condenação em valor líquido. A multa cominatória não tem natureza jurídica de condenação e, portanto, sobre ela não incide o disposto no art. 475J do CPC. Com relação ao termo final da incidência da multa, considerando que duas foram as anotações pelo mesmo débito, considero cumprido o julgado após a baixa da última, tal como defendido pelo autor. Assim, adeque-se a planilha tão somente no que se refere à não incidência do art. 475J sobre o total da multa cominatória, o que deverá ser feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020869-9 - SERGIO DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação integral à ré. Em caso negativo, traga a planilha atualizada dos valores que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.021110-8 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARINA VELLOSO PEREIRA (RJ-146355) Despacho:Alega o excipiente vício de citação a fulminar de nulidade a sentença proferida nestes autos. Sem razão, contudo. O documento de fls. 20 comprova que a diligência citatória se fez em endereço utilizado pelo próprio e divulgado aos seus consumidores, dentre eles a autora. Ora, se ali possui estabelecimento ou atua captando clientes e celebrando contratos, pode-se considerar como sendo aquele o seu endereço, estando estabelecido naquele local. Posto isso, REJEITO a exceção oposta. Iintimadas as partes, voltem para realização de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.022203-9 - EVANIR MARIA DE ALMEIDA SANTOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - CAROLINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X RUGY (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém não os acolho considerando que ausente qualquer das hipótese do art. 535 do CPC. A sentença está fundamentada e eventual insurgência deverá se dar pela via própria. Assim, mantenho como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.000673-4 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002738-5 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 109/110 estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002858-4 - ADRIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMEA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor da parte autora ou de seu patrono. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003065-7 - LUCIANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004004-3 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X DEOCLIDES NARDI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Ao que depreendo de fls. 31 o veíuclo do autor foi reparado. Assim, manifeste-se acerca de eventual necessidade de emenda à inicial a fim de que, por ocasião da audiência, o feito esteja já pronto para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005143-0 - CARLOS AUGUSTO VALDETARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006044-3 - FABIA FAGUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007160-0 - ANA MARIA CARVALHO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (RJ-145174E)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Real, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007646-3 - CATIA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008010-7 - ISA DE SOUZA LIMA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008374-1 - ALZIRA PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Aqui por engano. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 60 por parte do executado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008912-3 - MARIA HELENA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.009269-9 - AGUINALDO GAIOTHI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Defiro gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regualres efeitos. Ao recorrido para ofertar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.010901-8 - THEREZA CRISTINA ACETI KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Traga a autora seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 48 hroas, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - CARLOS ALBERTO AVZARADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013980-1 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) DE ORDEM:\"À PARTE AUTORA PARA DIZER SE A OBRIGAÇÃO FOI TOTALMENTE CUMPRIDA.\"\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014122-4 - RAFAEL QUEIROZ MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de GJ venha aos autos, em 48 horas, cópia da última declaração do IR, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014126-1 - CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014196-0 - MARISA BACELLAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014725-1 - CELIONE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014984-3 - MARCOS AURELIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X EMPRESA AUTO ONIBUS NOVA BRASILIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015337-8 - CS COSTA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015562-4 - ADRIANO SILVERIO HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015566-1 - LUCIENE FATIMA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016210-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017860-0 - MARTA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA-EPP Sentença:Posto isso: 1)- JULGO PROCEDNETE o pedido inicial e condeno a ré a, em cinco dias a contar da publicação desta sentença, já que defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, providenciar CANCELAMENTO do protesto objeto de discussão ... \r\n\r\nProc. 2007.812.019057-0 - DEYSE ALVES NOGUEIRA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X ACF RINK Sentença:1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a, no prazo de 10 dias, a contar desta sentença, providenciar o envio à SRF do pedido de retificação do nome da autora, nos termos de fls.13, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada .... \r\n\r\nProc. 2007.812.019329-7 - CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA X BRUNO E BRENDA COLCHOES LTDA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020191-9 - LUIS MAURO DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X AMERICANAS. COM S. A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020566-4 - JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para incluir no dispositivo da sentença o seguinte: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar as rés, de forma solidária, a pagarem ao autor o valor de R$ 103,42 pelos danos materiais sofridos.....\"; 2)- Condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais) pelos danos morais sofridos....\". No mais, antenho como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023066-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA MELO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023120-1 - TATIANA TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023313-1 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023354-4 - CHRISTIANE KELLY BIN LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, declarando inexigível da autora o débito que deu causa à anotação restritiva, conseqüência lógica de toda a fundamentação acima e interpretação mais abrangente e adequada à solução da controvérsia, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.500,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida e correção por índice adotado pelo TJRJ a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.023700-8 - GIZELIA CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023948-0 - MARTA SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X AFGHAN Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025954-5 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.000710-8 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TRANSRIO VEÍCULO LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000923-3 - SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X INGÁ IMOBILIARIA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001021-1 - CRISTIANO VIEIRA DE ALMEIDA VERNECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO BRADESCO Despacho:Informe o autor se possuía linha de crédito vinculada à conta citada na inicial, talões de cheque, cartões de crédito ou outros produtos ofertados pelo banco. Após, direi. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.812.000117-8 (52291996) - FERNANDO CESAR LUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO NACIONAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). ALEXANDRE SILVA SARAIVA (RJ-089000) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito e a quitação outorgada, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Se cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.812.009859-5 - LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO (RJ-105737), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA LEMOS (RJ-104132), Dr(a). FABRICIO CESAR FRASSON (RJ-117655), Dr(a). RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA (RJ-155882E)) NOTEBOOK LAND COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:Há bens penhorados para garantia do juízo, há depositário nomeado e que foi localizado. Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. Requerira o credor a providência legal pertinente e devida com relação ao depositário. \r\n\r\nProc. 2002.812.006263-5 - HELIA MARTA GONÇALVES MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA SALVATTE (RJ-152092E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). DANIELA BORGES DE MELO (RJ-136709E), Dr(a). CREURIANE DO AMARAL SARDINHA (RJ-136927E), Dr(a). CLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA (RJ-139541) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018906-3 - EDUARDO D'ANGELO PINTO RICHETTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Acolho as razões do Dr. Juiz leigo e determino a baixa dos autos e o seu encaminhamento ao I Juizado Especial Federal da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022264-9 - PAULO RENATO ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA BARBOSA (RJ-110951), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.017533-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se ofício ao Detran para que seja levantada a penhora. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001943-4 - MARIA JOSE TAVARES DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) MUSIC CITY ELETRO LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015452-8 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VIAÇAO FORTALEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Para fins de GJ venha aos autos, em cinco dias, cópia da última declaração do IR, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.812.020414-3 - CHRISTIANI LIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GERALDO MONTEIRO DO AMARAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora em AC e tendo em conta que é desnecessária a aquiescência do réu, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC, no que se refere aos réus Geraldo e Virgílio. Anote-se no DRA. O FEITO PROSSEGUE CONTRA O RÉU FLÁVIO. Mantenho a data designada para a AIJ, ocasião em que deverão ser produzidas todas as provas para comprovação das alegações das partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 417848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.009991-8 - RICARDO TURON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 58, tornando-a definitiva; (2) declarar cancelada a cobrança constante da certidão de fls. 55, que motivou a anotação restritiva lá mencionada; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.020675-9 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/03/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.812.018052-3 - OPÇÃO DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X DENIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao segundo e terceiro embargantes. Outrossim, no que tange à primeira embargante, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar nula de pleno direito a penhora efetivada às fls. 142 dos autos principais, levantando o gravame sobre os bens lá listados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.011424-5 - MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X DILMAR CAMPOS PERES Ao autor a fim de fornecer novo endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.008083-0 - RICARDO ABREU DA COSTA X MODULUS INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) DE ORDEM: A PARTE RÉ, MÓDULUS INFORMÁTICA, PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.013155-3 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.025182-0 - JULIO CESAR BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CLASSESOM ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/06/08 às 10:40 horas, conforme marcação no sistema DAP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.007036-1 - ARILSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) ANAIRAN - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) DE ORDEM: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA RETIRADA DO PROCESSO EM CARGA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.812.012360-2 - NILMA FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.002803-6 - (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Indeferido requerimento de fls. 105, uma vez que o feito encotra-se sentenciado, tendo inclusive a parte autora levantado a quantia devida, apresentando planilha equivocada, não considerando o valor já depositado, bem como a correção monetária do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.011956-0 - ALICE RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 166 \r\n\r\nProc. 2006.812.021976-4 - VIVIAN LACERDA CALFA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X CIA. VIVO S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.004240-4 - PAULO FERNANDO FRANCISCO X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) de ordem: a parte ré para falar em 48 horas sobre a contra proposta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007070-9 - SONIA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X GLOBEX UTILIDADES S/A \"PONTO FRIO\" (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Vistos, Etc . . .Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta aos autos às fls. 21, a reclamante não compareceu a audiência de Instrução e Julgamento para a qual estava devidamente intimada.Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012781-1 - LILIAN SANSON NICOLI (Adv(s). Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.001634-8 - FABRICIO LEAL E LEAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.008083-0 - RICARDO ABREU DA COSTA X MODULUS INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) DE ORDEM: A PARTE RÉ, MÓDULOS INFORMÁTICA PARA DEVOLVER A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.812.005594-0 - KATIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X UTILLY CAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Decisão:Tendo em vista dos documentos acostados às fls. 46, bem como a demora para efetivar a citação da parte ré, sendo certo que a pendência de pagamento de multa impede a realização da vistoria pelo DETRAN, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré efetue o pagamento da multa destacada às fls. 46, em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.021794-0 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X JULIO CESAR ETTIGER DE ANDRADE Sentença:Resta clara a inépcia da inicial, vez que a parte autora não apresentou o endereço do domícilio do réu, se limitando a apresentar o endereço do trabalho do mesmo, sendo certo que foi determinado que a autora, com advogado constituído, emendasse a incial, tendo novamente apresentado petição sem o endereço. Por estas razões, tudo bem visto e examinado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267, I, 284 e 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021799-0 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X JORGE SILVA DE MELLO Sentença:Resta clara a inépcia da inicial, vez que a parte autora não apresentou o endereço do domícilio do autor, se limitando a apresentar o endereço do trabalho do mesmo, sendo certo que foi determinado que a autora, com advogado constituído, emendasse a incial, tendo novamente apresentado petição sem o endereço. Por estas razões, tudo bem visto e examinado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267, I, 284 e 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.812.000194-5 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.020172-5 - MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Sentença:Segundo o art. 8o. e seus parágrafos da Lei 9.099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada, não cabendo nenhum tipo de representação processual. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.019368-6 - ANGELO BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X AGUINALDO RAMOS DA SILVA Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.002632-3 - IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 9.702,69 (nove mil setecentos e dois reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.812.015004-1 - JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) TIM BRASIL S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.014238-1 - CAMILA PEREIRA SANTOS X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) cancelar o débito no valor de R$ 15,94 (quinze reais e noventa e quatro reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar o réu, a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° \r\n\r\nProc. 2007.812.014841-3 - PAULO DE TARSO CASILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.015530-2 - RONALDO ABIFADEL X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.015703-7 - PEDRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 8,61 (oito reais e sessenta e um centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.812.021247-4 - RENATA SANTOS BRAGA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.023088-9 - ROGERIO MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X AMIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (1) condenar o primeiro réu no ressarcimento ao autor, em dobro, da quantia de R$ 350,00, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso e (2) condenar o primeiro réu no pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023943-1 - NILTON HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a primeira ré a entregar ao autor um monitor, 17 polegadas, modelo 794 MB Preto/Prata, em quinze dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 20,00 reais; (2) condenar a primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; Outrossim, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação à segunda ré e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024204-1 - MARILEI DO CARMO DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar ré à restituir o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Enco \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.018991-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.015690-7 - EDSON MAURO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) OHP CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - DI SANTINI E OUTROS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.008556-3 - ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) NELMA MENDES SOARES Sentença: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, declarando nula a penhora efetivada na televisão Philco descrita às fls. 120. Outrossim, diga o autor se pretende adjudicar os bens ou levá-los à leilão, bem como apresentar planilha com valor atualizado do débito restante, uma vez que houve levantamento da penhora da televisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006094-7 - GERALDO DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X ITAUTEC PHILCO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.012748-3 - JOSÉ GREGÓRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.013179-6 - THEREZINHA BARREIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, em relação ao pedido de devolução em dobro das cobranças de identificador de chamada listadas nas faturas de consumo anteriores a 90 dias da propositura da presente ação. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para (1) revogar as decisões de fls. 36 e 64; (2) condenar a parte ré a se abster de efetuar cobrança de assinatura de identificador de chamadas enquanto este serviço não estiver efetivamente implementado, cabendo à empresa a prova dessa condição por laudo técnico assinado por pelo menos dois especialistas, fixando desde já multa de R$ 200,00 por cada ato de descumprimento; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 51,60 (cinqüenta e um reais e sessenta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) di \r\n\r\nProc. 2007.812.013333-1 - DANIELLE LOMBA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014270-8 - HERICA GONÇALVES MARQUES MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente as rés à restituir, em dobro, à autora, o valor total de R$ R$ 198,28 (cento e noventa e oito reais e vinte e oito centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) aos autores, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do val \r\n\r\nProc. 2007.812.021562-1 - FABRÍCIO REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais o valor de R$ 1.444,54 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquanta e quatro centavos) corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.024110-3 - ANA KARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALAMEDA SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a restituir a quantia paga pela autora no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); (2) condenar a ré ao pagamento da quantia despendida para locação de outro local no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); (3) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). As condenações em valor devem ser devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tais quantias serem depositadas em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.024196-6 - IZES ANDRADE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 19, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.025426-2 - AMANDA POMPEU TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X SENNA TUR - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO LTDA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.812.000270-6 - ELIZEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 2008.812.000299-8 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.004624-9 - DANIELE CARDOSO DE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 116 em favor da parte autora. I-se a ré para pagar a quantia de R$ 131 na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013761-0 - RAFAEL VIDAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.020060-5 - AGUINALDO LIMA FERNANDES X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.000671-2 - BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X VIVO - S.A Decisão:Oficie-se ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome da parte autora de seus cadastros referentes a seus débitos perante a ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.000709-1 - MÔNICA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000561-6 - OSCAR LEANDRO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X FINASA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.020299-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Audiência Especial designada para o dia 30/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.016807-9 - MÁRCIO REMO CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017143-3 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.024868-5 - JAQUELINE LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CELESTE D'OLIVEIRA DANTAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.011545-6 - SUELLI COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016490-0 - MARIA DA CONCEIÇAO MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X LEONARDO LEAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.019316-9 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE S/A RIO- NITERÓI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.020676-0 - CLAUDIA BARROSO DE LEMOS PEIXOTO X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Decisão:Indefiro o pedido de revelia tendo em vista que a parte ré compareceu à AC, acostando aos autos os documentos necessários. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.022065-3 - JOSE CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 19, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.022500-6 - PEDRO ANTONIO PIMENTEL PÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:I-se a ré para se manifestar sobre o cumprimento da ordem de tutela antecipada deferida, ciente da majoração da multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024111-5 - CLAUDIA PRECHT PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BRASPRESS- BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a tutela deferida às fls. 21; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.000582-3 - JOAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CARREFOUR (CENTRO) Decisão:Oficie-se ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome da parte autora de seus cadastros referentes a seus débitos perante a ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.000664-5 - CAMILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Oficie-se ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome da parte autora de seus cadastros referentes a seus débitos perante a ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.000676-1 - LIZARDO SOARES RIFFALD (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Oficie-se ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome da parte autora de seus cadastros referentes a seus débitos perante a ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.000716-9 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA BENGUIGUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome da parte autora de seus cadastros referentes a seus débitos perante a ré. \r\n\r\nProc. 2008.812.000452-1 - KARINA SALLES LENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X LOJAS AMERICANS S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC para deferimento da tutela. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.812.000465-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC para deferimento da tutela. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.812.000526-4 - ROSANE MARIA COSTA PROCOPIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Oficie-se ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome da parte autora de seus cadastros referentes a seus débitos perante a ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.021293-0 - MARCELLE CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.001512-7 - EWERTON BIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.010495-2 - JOSE RICARDO NICOLAU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461)) UNIBANCO, Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) DE ORDEM: DIGA O AUTOR SOBRE FLS.170/173. \r\n\r\nProc. 2003.812.026153-1 - STENIO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.028996-6 - DENISE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.029481-0 - ORACINO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.002990-0 - MANOEL ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.017745-9 - NAGE TAVARES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X USIMED S. G. NITERÓI COOPERATIVA DE USUÁRIOS UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.023971-4 - CLAUDENIR FERREIRA CARTAZIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO . \r\n\r\nProc. 2007.812.013315-0 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SAMPAIO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.013710-5 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.025370-1 - FLAVIO MECHILINA NETO X NESTLE S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/07/08 às 15:00 horas, conforme marcação no sistema DCP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.000980-3 - MANUEL ALÍPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) EDMUNDO PINTO, Dr(a). RICARDO JOSÉ CARNEIRO MARQUES (RJ-024530) Sentença:Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.020901-4 - JOÃO BATISTA GRIPA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E) DE ORDEM: À PARTE RÉ (VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.DE ORDEM: À PARTE RÉ (SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA) PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.812.025653-5 - LELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito. O exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.018848-0 - VALERIA DIAS KELLY VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2005.812.019580-0 - AVELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CASAL -COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606) Despacho:Designe-se audiência especial para o dia 12 de fevereiro de 2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.812.007917-6 - ELY MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls97/99, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011188-6 - FLAVIO DE MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015939-1 - ROSA MARIA WENTZEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.021069-4 - AGUEDA SANTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.021833-4 - JAMES LIMA MARTYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.008178-1 - ANDRE LUIZ AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DE JESUS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.008540-3 - JONISETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.009696-6 - ENEDINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ALVES NESTLER (RJ-139262)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010939-0 - WANIA THEREZA REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.011453-1 - RICHARD ROBERT ALCANTARA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016492-3 - FERNANDO BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.017366-3 - ANTONIO ARAJAÍ RAMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Despacho:Designe-se Audiência Especial para o dia 20/02/2008 às 15:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.020065-4 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.023061-0 - ELAINE PINHEIRO DA SILVA PECLAT X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.024777-4 - ANDRE LUIS NOGUEIRA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/08 às 14:40 horas, conforme marcação no sistema DCP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.812.000507-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDÊNCIA Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c com o artigo 8º, §1ºda Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.812.000519-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MIGUEL ARCANJO XAVIER MARQUES E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c com o artigo 8º, §1ºda Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.008215-4 - IARA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.812.012274-7 - SHEILA EMERICK DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.011056-0 - JOELMA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AOS RÉUS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.812.020607-1 - LEONARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021095-5 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003331-2 - WALTER BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E)) BANCO HSBC BNANK BRASIL SA, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007206-8 - ROBSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FLEXCELL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.012779-3 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.009754-3 - NORMA SUELY AGUIAR BALDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) MANNARINO E SIQUEIRA LTDA-ME E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.812.016457-0 - 220-OARAB-CAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME - REDE GÁS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X CLÁUDIO MARTINS DE LIMA E SILVA De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.010130-8 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.017356-5 - MARIA ANGELICA THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X DAN MOVEIS LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019986-8 - MARIO WAGNER PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001745-8 - JOIL DOS SANTOS PRATES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Determino a designação de audiência especial de instrução e julgamento no dia 13 de fevereiro de 2008 às 14:40 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002788-9 - PEDRO DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença. Consolido os efeitos da tutela de fls. 36. Revogo a decisão de fls. 56. Ao Cartório para que proceda as anotações de praxe referente ao patrono do réu conforme fls. 52.Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009986-4 - RONEY JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.013518-2 - CARLA SIMONE TRINDADE DA CUNHA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a efetuar a troca do produto em dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 30, 00 reais incidindo no prazo máximo de um mês; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a autora...JOANA CHEIBUB FIGUEIREDO JUÍZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2007.812.013880-8 - REGINA CÉLIA CASTILHO DE SOUZA X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.025479-1 - CARLOS ROBERTO ENNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/08 às 11:20 horas, conforme marcação no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2008.002.001044-2 - JOSÉ SERAFIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 417849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.012367-2 - ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC S/A Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012707-7 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CARLOS ROBERTO REGIS GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Dou por levantada a penhora de fls. 54. Expeça-se novo mandado no valor de R$ 420,00.Sem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Niterói, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.017973-9 - MARCOS VICENTE RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748), Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) OFFICE CAR AUTOMOVEIS Despacho:Traga cópia atualizada do contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.812.016825-2 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) BANCO FUNVEST S/A Despacho:Fls.48, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014800-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 102 para o Carrefour comércio e industria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015587-9 - EDUARDO HENRIQUE QUITETE COUTINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 67 em favor do exeqüente e do valor de fls. 66 em favor do executado. Sem custas.P.R.I.Niterói, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.812.020688-7 - CONSTANÇA GERALDA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020944-0 - VALÉRIA BRAGA DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Despacho:À parte ré sobre fls.43v. \r\n\r\nProc. 2007.812.021527-0 - MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X TVA - TELEVISAO POR ASSINATURA - (GRUPO ABRIL S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.812.000287-1 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 04/03/08 as 13;00 horas conforme deterinação de fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.812.000288-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 04/03/08 as 13:20 horas conforme determinação de fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.812.000363-2 - ROLKER GRACIE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SELF MÓVEIS LTDA Despacho:Junte o exequente o título executivo em face da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.019168-7 - MONIQUE NIDECK ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509)) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Despacho:Expeça-se ainda mandado de pagamento dos valores excedentes depositados às fls. 150 e 156, em favor dos 1º e 2º réus, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.027075-7 - SIMONE FRANCO FEDAK (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 75 em favor do exeqüente e do valor de fls. 74 em favor do executado. Sem custas.P.R.I.Niterói, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.812.008024-7 - JOSIANE RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SERASA NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da penhora da autora (fls.161). \r\n\r\nProc. 2007.812.014707-0 - MARIA CLAUDIA BRITO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015572-7 - PEDRO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017607-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - RENATA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X FELLOWS CLUB Despacho:Traga a autora o n° CPF do réu (André) para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.019432-0 - JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SPE DATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). CARLA MARTINS (RJ-124192) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação restou integralmente cumprida, no prazo de 72 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020690-5 - FELIPE COUTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMÉRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 04/03/08 a 13:40 horas conforme determinação de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.812.021390-9 - LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021533-5 - MARIANNA MOTA FERREIRA AMIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021623-6 - ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021737-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022240-6 - JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792)) X TAYGREEM MÓVEIS LTDA E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/03/08 as 13:00 horas conforme determinação de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.812.022658-8 - SORAYA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027437-6 - KELI CRISTINA FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou \r\n\r\nProc. 2008.812.000342-5 - FERNANDO LUIZ DE MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547)) X GOL - LINHAS AÉREAS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000374-7 - SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X MELQUIADES MONTEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.011502-0 - MANUEL FONTAIÑA ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.016088-7 - DEUZY LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X JULIO CESAR DE CARVALHO LOPES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.640,52, a título de dano material. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, não tendo ocorrido a dor e o sofrimento necessários a ensejar tal condenação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000391-7 - EDUCACIONAL KORT-KAMP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X ROSANGELA FERNANDES CARVALHO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - GRETY RAFAEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.000979-4 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Venha planilha na forma correta, não devendo incidir juros na quantia a ser devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.812.007213-5 - LUCIANA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007428-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013039-1 - PEDRO DE ARAUJO PEREIRA NETO X GRADIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Intime-se a 1ª ré Gradiente para cumprir o acordado, no prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.014345-2 - SILVIA DE SOUZA LAPA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018345-0 - ALVARO JOSE MARQUET AMORIM X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023389-1 - SILMAR ANDRADE SILVA X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DDE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044), Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.812.024129-2 - MARIA ALICE DUARTE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X MULTIMARKET SUPERMERCADO - IGA RW DE ICARAÍ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026439-5 - TADEU NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/03/08 às 15:20h, conforme determinação de fls 19V. \r\n\r\nProc. 2008.002.000668-2 - GRÁFICA E EDITORA MENTE E CORPO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA COMERCIAL Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.000728-5 - ROGILDO RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000488-0 - ANDRE LUIZ PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021458-6 - ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04 /03 / 2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.015070-0 - ALZIRA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X INTELIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013100-0 - ELIANE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NITERÓI (HCN) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013125-5 - ANDRE LUIZ LAND CURI (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013974-6 - EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020502-0 - JOÃO BOSCO TELES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X ROTA BRASIL AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020829-0 - JAQUELINE DE AQUINO SANABIO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTUNES DANTAS (RJ-045277), Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PETROMAR LTDA, Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021937-7 - ADILSON RODRIGUES AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-153060E)) X CRISTIANE SOUZA VIEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de isenção de custas, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022461-0 - CARLOS CORREIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumprindo ordem judicial foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022489-0 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.000562-8 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000565-3 - LEONARDO CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.012802-5 - CARLOS BALTHAZAR DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027631-2 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X SILVIA CRISTINA TOLEDO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.028200-0 - LUIS FERNANDO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005151-0 - ROGÉRIA GOMES CAMPOS X LTVM BRASIL - TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013284-3 - BIANCA IGNOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X VMT TELECOMUNICAÇOES LTDA. E OUTROS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016742-0 - DAISE VIEIRA COELHO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.019351-0 - KIOKO NOGUTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019890-8 - JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Indefiro gratuidade de justiça, tendo em vista não se tratr de pessoa juridicamente pobre. Assim, recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019987-1 - JEAN CARLOS BALBINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021110-0 - WOLGRAN MARTINELLI ROUPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021520-7 - CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇAO - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021583-9 - ANGELO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço do recurso para condenar a ré na obrigação de não efetuar o desconto mínimo na conta corrente do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.022682-5 - JULIO SERGIO DOS SANTOS TORREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000213-5 - ROGERIO MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) 2º demandado, sob pena de extinção do processo com relação a este. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - FRANCISCO VERAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). DESYREE DE SOUZA GIRAO MONTEIRO (RJ-140319E)) DROGARIA FARMARINK LTDA E OUTROS, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS (RJ-147295E) Despacho:O valor já está à disposição deste juízo, sendo a conta já desbloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016290-2 - ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRE Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.023707-0 - FREITAS E BONIFACIO COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05 /03 / 08 às 15:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.026610-0 - ALFRELÍDIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097)) X JOSÉ CLAUDIO DO REGO MELLO Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.000116-1 - ELEONORA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) autos a disposição da parte por 10 dias nada requerido ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.812.014277-7 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X PABLO ESTEBAN ABUAF Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - MARIA APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Despacho:1- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento; 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou patrono com poderes expressos, devendo a mesma no prazo de 72 horas dizer se dá quitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014031-0 - JOÃO CARLOS ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Indefiro expedição de ofício, cabendo à parte diligenciar em tal sentido. Cumpra-se fls. 85, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - CASSIO CLETO PEREIRA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover diante do ofício de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.812.024553-2 - HUGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X MOTEL FIESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05 / 03 / 08 às 15;40 horas conforme determinação de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2006.812.028274-7 - (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:1-Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário; 2- Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001624-7 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) SUPER MATRIZ AÇOS LTDA, Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002122-0 - VINÍCIUS HENRIQUES D'AMATO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte condenada nas custas a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.008521-0 - MARCO ANTONIO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) TELEVISÃO CIDADE (NET), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Traga a parte autora comprovação de que seu nome não fora excluido dos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008982-2 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X DI SANTINNI COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009958-0 - ROSILEIA SAORES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012943-1 - BRUNO POLICARPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da conta para qual foi realizada a transferencia; 2- Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013651-4 - MARCELLO SEGURASSE RESINENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A - PHILCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013948-5 - MARCELO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.017920-3 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CAPITAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019981-0 - GLAUCO SILVEIRA FANARA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020541-0 - KARINE CARDOSO PORTES X TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 76 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021808-7 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X JUCELINO MACHADO PIRES Despacho:Defiro pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022021-5 - DANIELE BULHÕES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023133-0 - HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)) X TNL PCS S. A. - OI CELULAR Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024316-1 - ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024672-1 - ANTÔNIO FABIANO CAMELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024734-8 - WANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos para excluir o nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026205-2 - FÁBIO COSTA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 05/03/08 as 14:40 horas conforme deteminação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.812.027510-1 - RENATO COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOARES RAMOS (RJ-116791)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000667-0 - ODYR SOARES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 417852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001642-5 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X Falecido: IDENILDA CAVALCANTI BACELLAR Alvará de autorização disponível. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004069-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MÁRCIO EDUARDO HOSSAKA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004072-5 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X RETURN ON LINE INFORMÁTICA S/C LTDA À autora para ciência da redesignação da audiência no Juízo Deprecante - 5a. Vara Cível deDuque de Caxias, para o dia 27.02.08, às 13h, devendo recolher as custas relativas a distribuição da carta precatória que tramita nesta 1a. Vara Cível, no valor de R$ 18,23 - conta 603002449-8 (itens 30 e 43), mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004117-1 - KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS E EXPORTAÇÃO LTDA. X JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5 - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Ao autor para recolher custas(mandado de verificação - R$ 12,78). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) \"Ao executado para ciência do Termo de Penhora lavrado nos autos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002015-5 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002343-9 - Inventariante: TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) THIAGO DA SILVA NEVES E OUTRO) X ADAILTON NEVES Ao interessado sobre Laudo de Avaliação (fls.64/65). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002276-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora R$ 258,00 (duzentos e cinqüenta e oito reais) a título de indenização por danos materiais... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002316-8 - RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu sobre as peças de fls. 224/227, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 418278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9 - ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SPARCAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo o dia 03/03/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE VALENCA DA SILVA (RJ-147348)) X PEDRO SIMÃO FILHO Despacho:Designo o dia 25/02/2008 às15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002002-5 - EDUARDO DOS REIS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) PORTARIA 01/2006 AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000060-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALEXANDRE FERREIRA DA MOTA Ao autor sobre o ofício de fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.212.003353-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS RESPLANDES E SOUZA Portaria 01/2006 Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003127-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (\"...endereço incompleto, sem determinação de rua...\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001684-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.212.001829-0 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo o dia 03/03/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003542-0 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SUELY FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 03/03/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003634-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANNE FREITAS MANGELLI Despacho:Às fls. 49-V, há certidão cartorária informando que as custas processuais somente foram complementadas nesta oportunidade, não havendo tempo hábil para promover a citação do demandado nos ditames do art. 277 do CPC.Pelo exposto, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 25/02/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003912-7 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCIONE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 25/02/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002164-0 - ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 03/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000321-4 - LUIZ PAULO NUNES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão:Por tais razões, entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente na possibilidade de advir ao autor e seus beneficiários danos irreparáveis, posto que na eventualidade de lhe ocorrer o óbito, estes últimos não se beneficiarão do seguro mantido pelo autor a 27 anos. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a vigência do contrato de seguro de vida nº 1467-98 firmado entre as partes, até decisão final deste Juízo, compelindo o réu a enviar à residência do autor fatura de cobrança mensal da apólice do seguro, nos exatos termos da relação contratual, sob pena de, não o fazendo, perder, em favor do autor, o valor das referidas cobranças. Designo o dia 03/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002806-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo o dia 03/03/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003212-1 - RAYZA RACHEL RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X REGINALDO BATISTA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:Considerando o documento de fls. 63, defiro J.G. ao réu. Anote-se na capa do processo. No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001436-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARINO DA SILVA LOPES Ao autor sobre o ofício de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.212.000364-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO GRERJ E PROCURAÇÃO PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001453-2 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Desapensem-se os autos do processo nº 2007.212.002638-8, por ausência de conexão. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 134/141 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Considerando o despacho de fls. 134, do qual a parte autora não se mafestou, fls. 138, redesigno a AIJ para o dia 11/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, mantendo-se as determinações de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes aos depoimentos pessoais dos réus: (campo 11) A.O.J.A, campo 25: 1107-2, no valor de R$ 25,56(campo 37)e aos réus, para recolherem as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora e da testemunha arrolada às fls. 119: campo 11 (A.O.J.A.) campo 25: 1107-2, no valor de R$ 12,78 (campo 37); campo 12 (intimação via postal), campo 26: 1110-6, no valor de R$ 3,65 ( campo 38), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ(campo 20), campo 33 (600225174-9), no valor de R$ 0,81 (campo 46) e do FUNDPERJ (campo 21),campo 34 (567300124), no valor de R$ 0,81 (campo 47) ou custas para carta precatória (oitiva da testemunha), caso não recolha as de intimação postal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.004568-1 - SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LUIZ RENAUX WANDERLEY AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Considerando que o E. Tribunal de Justiça anulou o feito, de ofício, a partir da decisão saneadora, fls. 137/140, redesigno AIJ para o dia 26/02/2008, às 14:20 horas, devendo o cartório observar a decisão saneadora de fls. 93. Venham as custas das intimações correspondente aos atos solicitados por cada uma das partes, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova.Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao autor, a fim de fornecer a qualificação e endereços completos (inclusive CEP.) das testemunhas arroladas às fls. 07. Ao réu, a fim de recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora na conta : Campo 11: A.O.J.A. (1107-2) campo 25, no valor de R$ 12,78 (campo 37) e, outrossim, caso arrole testemunhas tempestivamente, recolher as custas respectivas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000202-3 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Ao autor, a fim de fornecer cópia do RGI. do imóvel usucapiendo e de fls. 42, para atender ao ofício da Procuradoria Estadual. \r\n\r\nId: 418279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003775-1 - LORENA PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LAUDINEI DOS SANTOS MENEZES De ordem: \" Ofício de abertura de conta pronto \" \r\n\r\nProc. 2007.212.004319-2 - DANIEL DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X EDVALDO OLEGÁRIO De ordem: \" Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 16\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001980-1A - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES, ARTHUR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) A parte exequente sobre a resposta do executado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002683-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINA MARCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE), SHANA DE ALBUQUERQUE CUNHA), NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 53\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001300-6 - HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO, JULIANA CALDAS NACIF E MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004545-0 - HERVAL DE SOUZA RIBEIRO, CLÁUDIA SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837) De ordem do M.M. Dr. Juiz de Direito foi designada audiência de ratificação em cartório para o dia 27/02/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 418280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.001442-2 - DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO X MACHADO PISCINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Tendo em vista que o executado Naason Garcia Machado não foi intimado para apresentação de embargos, e tendo em vista, ainda, que da intimação expedida às fls. 290 constou, em lamentável equívoco, o endereço antigo dos executados, e não aquele onde foi recebida a última intimação, qual seja, o informado na certidão de fls. 270, e considerando, por fim, que a certidão de fls. 274 traz informação de que o executado Naasson retornaria no ano de 2006, determino: a) anote-se, para fins de futuras intimações dos executados Nassson e Marly, aquele indicado às fls. 270, qual seja, Rua Lídia Bellote, 75, bairro Aleixa Ferreira, Sarzedo/MG; b) cumpra-se a decisão de fls. 265, expedindo-se carta precatória para busca e apreensão dos títulos; c) Intime-se o executado Naasson para interposição de embargos, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.815.003140-0 - EVA MARINA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) JULIO BOGORICIM IMOVEIS, Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Intime-se o Réu para dar cumprimento ao acordo de fls. 165/166, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.006254-8 - WAGNER DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 224, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001624-5 - JORGE HENRIQUE LESSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). INEZ MAIA VALENTIM (RJ-154879E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002589-1 - VERONICA FARIA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.003841-1 - ROGERIO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.Condeno a impugnante ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento ao impugnado para levantamento dos valores depositados na conta a que se refere a guia de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.815.004877-5 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Ao patrono do autor, processo eliminado em 30/08/2007 de acordo com informação do sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2006.815.000949-8 - ALMIR CHAIBAN EL-KAREN X UP-MATIC SISTEMAS ELETRONICOS E SERRALHERIA LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001246-1 - ANGÉLICA BRULHER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SANTA SARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.662,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001392-1 - JOSE AUGUSTO PINO BANDEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TERRA NETWORKS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Consoante manifestação de fls. 94/95, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002254-5 - MARINALDA SILVA MORORO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 44: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002346-0 - LUCIO CARLOS MENDONÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002579-0 - LUIZ PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.147,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002656-3 - ADRIANA BRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 72/75. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003505-9 - JOAO EUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Sentença:Reconsidero o item 01 do despacho de fls. 81. Segue sentença, decidindo os embargos de declaração (... ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 51/54.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005114-4 - KATIA DE CARVALHO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 626,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005253-7 - NILMA TERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). CICERO AUGUSTO DE MARSILLAC FONTES BARBOSA (RJ-012464) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005379-7 - RENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CADA DESIGN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:Ante o documento acostado aos autos às fls. 100, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Tuirma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005404-2 - MARGARETH DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.559,33 (diferença entre o valor apurado no cálculo de fls. 74/75 e o valor já pago na guia de fls. 77), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.004506-1 - ACADEMIA SAÚDE E LAZER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 31 e a proximidade da data para realização de A.C., intime-se a parte autora para que cumpra as condições de procedibilidade em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A sanção por descumprimento da obrigação de implantação do sistema de controle de consumo já foi estabelecida na sentença, não havendo que se falar em fixação de multa diária. Intime-se a Ré para que se manifeste sobre a petição do Autor, bem como para proceda à emissão de novas faturas com exclusão dos valores das cobranças indevidas (excedentes à franquia), de forma a permitir que o Autor quite o seu real débito. \r\n\r\nProc. 2007.815.000462-4 - JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA X DICASA PLUS DRM COMERCIO DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 41/43. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.000504-5 - GILDA GOIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.103,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000980-4 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se vista à parte autora acerca do acrescido às fls. 46/47, devendo a mesma manifestar se o acordo de fls. 46/47 foi cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001111-2 - DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CLAUDIO MALVA VALENTE E OUTRO Fica intimada a parte autora comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001121-5 - MARIA ANGELICA LOPES NUNES X PEG LEVE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001152-5 - WALDIR BELISÁRIO BOUHID X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001259-1 - MARIALVO HENRIQUE DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001266-9 - CAIO FERNANDES MATTOS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-129388E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001283-9 - ANTONIO RUY MACIEL VILELLA X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001347-9 - ANGELA CRISTINA MAGINA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001544-0 - PATRICIA SILVA MDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001545-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001549-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001643-2 - IVANETE PINTO MACHADO X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001650-0 - FLAVIANA NOGUEIRA DE ANDRADE SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 53/56: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido. 2- Fls. 51: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001849-0 - EDUARDO MAIA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA MARIA RIBEIRO COSTA (RJ-018490), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001875-1 - ROMULO DA COSTA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002020-4 - JOSE FRANCISCO SOARES AMABILE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X FABIO DUARTE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/04/2008 às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002101-4 - VANIA MARIA LOPES X FIC FINANCIADORA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 29/02/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002129-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA FRENANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002437-4 - ROSA MARIA DA COSTA MOREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 37: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/34. Após, Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002503-2 - EDÉCIO CARVALHO DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002512-3 - LIDIANE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002542-1 - DAISY LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos às fls. 30/32, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Tendo em vista a guia de depósito de fls. 36, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte reclamante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.815.003022-2 - JORGE DE ALMEIDA ATAIDE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 475,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003046-5 - MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003227-9 - MATILHA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) ...Comprove a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nProc. 2007.815.003233-4 - HAROLDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003312-0 - ANA CAROLINA SILVA CARRIJO RODA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oi tenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004670-9 - VIOMIR DA SILVA DUARTE X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004671-0 - EDMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005011-7 - MARIA JOSE ANTUNES MACHADO GOMES X BWW COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005150-0 - MAURO PASSAMANI FRANCIS X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Decisão:Fls. 22/32: Defiro o aditamento à petição inicial. À parte reclamada para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000465-6 - ACADEMIA SAÚDE E LAZER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 25, intime-se a parte autora para que cumpra as condições de procedibilidade em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000535-1 - LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:indefiro a tutela antecipada... defiro a inversão do ônus da prova \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.005106-0 - LUIZ GONZAGA VALLE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X MARCOS ANTONIO LYRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que os embargos foram apresentados muito antes da realização da audiência prevista no art. 53 da Lei 9099/95, todavia, o embargado teve ciência dos embargos somente no momento da audiência. Assim, inviável o julgamento neste momento, razão pela qual fica sem efeito a designação de leitura de sentença. Recebo os Embargos. Intime-se o Embargado para que se manifeste no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002645-0 - GABRIELA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X IVAN CARLOS BORGES COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se a pare exeqüente para que se manifeste sobre as cartas precatórias de fls. 36/38 e 39/42. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.003073-2 - IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623) Despacho:Fls. 194/195: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005006-0 - ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:Indefiro os requerimentos de fls. 235/237 por falta de amparo legal, não sendo hipótese de suspensão do processo. Esclareça o Reclamado se o depósito de fls. 254 foi feito para pagamento ou para garantia do Juízo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002418-9 - ADRIANA ANDRADE DE ABREU ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X OMARI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:Fls. 73/74: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001071-5 - LUCIA REGINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 53/54: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002172-5 - ROBERT MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002517-2 - VALDENIR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X RELOJOARIA AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003346-6 - MARIA HELENILDA ANTUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000511-9 - RAPHANET RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 20, intime-se a parte autora para que cumpra as condições de procediblidade em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.000884-8 - ADRIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X MARIO C. B. DA CRUZ (HOUSE DESIGN) \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003706-0 - LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003830-0 - JOSÉ CARLOS FREITAS MONTICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X LUCIANO DA SILVA RAMALHO E OUTRO Despacho:Fls. 47: Nada a prover, tendo em vista que este mesmo petitório já foi apreciado às fls. 45. Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.815.000920-5 (27661998) - (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039) Decisão:Reconsidero o lançamento anterior no sistema informatizado, por ser decorrente de equívoco. Indefiro o prosseguimento da execução, tendo em vista a sentença de fls. 258.Considerando que a sentença que julgou extinta a execução manteve a penhora realizada nos autos, e considerando, ainda, que houve substituição de um dos bens penhorados, qual seja, a máquina de lavar, até mesmo a fim de evitar eventual decreto de prisão de depositário infiel, defiro a Adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 270, em favor da parte exeqüente. Expeça-se Mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça que promoverá a tradição dos bens, devendo o transporte ser custeado pela parte exeqüente e de tudo lavrará certidão circunstanciada. Após, expeça-se Carta de Adjudicação. Com a entrega da carta de adjudicação à Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001396-0 - VANESSA LOPES DO AMARAL VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X PAMELA PESTANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 418274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043091-8 - MARIA DAS DORES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)), Testador: NELSON SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.012943-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Regularize a ré ATL sua representação, juntando procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.019223-3 - ROBERTO DE QUEIROZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA FERNANDES (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Designo ACIJ para o dia 20/05/08 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.038.029481-2 - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052588-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Pericia designada para o dia 12 de fevereiro de 2008 às 11:00 horas, no Forum de Nova Iguaçu - Sala de Perícias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.014982-5 (10.913) - VALTER PRADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI), Inventariante: ALBERTINA SALVADOR MASELLI Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.004935-3 (11.718) - NANCI ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Autos desarquivados - Dr. Moisés da Costa Filho, OAB/RJ 88651, para regularizar a representação processual \r\n\r\nProc. 2002.038.009861-5 - MONICA BRAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:A conta encontra-se a disposição da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Assim, não pode este Juízo determinar o levantamento sem que antes fique esclarecido o que ordenou o levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.038.011742-7 - VICTOR GAMBARINI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X LAZARO DE MORAES CONCEICAO Despacho:Diga o autor se pretende o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2002.038.020411-7 - LEDA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MILTON JOSE MARQUES Decisão:....Assim, mantenho decisão de fls. 46. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.009781-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X ELZA RIBEIRO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.038.000349-3 (28.53) - GERSON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X CARLOS JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:...Intime-se a inventariante por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2003.038.023607-8 - MARIA LUZIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS X ORLANDO ALFREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Esclareça o requerente se houve recusa no pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.076989-2 - PEDRO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA Decisão:Defiro JG....Assim, esclareça o requerente...Oficie-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006050-0 - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118014), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Ao impugnante... \r\n\r\nAnulatória, de titulo de credito e consequente protesto cambiario c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008141-9 - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS FUSCAO PRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X ZITO PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO E PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TADÃO ASATO (SP-131602), Dr(a). MARIA BEATRIZ DE CARVALHO NOGUEIRA GARROUX (SP-174908), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (SP-182172), Dr(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (SP-114908), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (SP-101774), Dr(a). RENATO DE SOUZA SOARES (SP-234852), Dr(a). GISELLE SALVE PEREIRA (SP-230346), Dr(a). PAULO PEREIRA (SP-043133), Dr(a). JONAS MARZAGÃO (SP-114931), Dr(a). DOUGLAS TADEU MARTINS (SP-126795), Dr(a). PIERRE MOREAU (SP-112255), Dr(a). ANA PAULA ORIOLADE RAEFFRAY (SP-110621), Dr(a). SILVIO DONATO SCAGLIUSI (SP-090851), Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135), Dr(a). MAURICIO CURY COTI (SP-174915), Dr(a). PAULO ROBERTO ECCEL (SC-008008), Dr(a). VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (SP-018024), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606), Dr(a). THAIS DINANA MARINO (SP-210109), Dr(a). JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK (SP-183689), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (SP-134514) Decisão:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.038.004570-3 (20.267) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO BAPTISTA DE CARVALHO X ANIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ao requerente inventeriante \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.002500-5 (7083) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X RAIMUNDO NONATO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEMETHRIUS TEIXEIRA DE SÁ FREIRE (RJ-086600), Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) Ao requerente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.016729-4 (9735) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO Despacho:Esclareça o autor a data do protocolo da CP, juntando cópia do recibo da distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.038.021801-0 (11309) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481) Despacho:Dê-se vista ao réu como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.038.015653-4 (12425) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO Ao requerente (autor) \r\n\r\nProc. 2002.038.005256-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADAO HENRIQUE DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória (fls. 83, 84, 86, 87, 92, 93 e 94) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012668-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES FRANCISCO CAETANO Decisão:Defiro a emenda. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012568-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANEO LEONISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.043918-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO SOBRINHO DE MORAIS Mandado desentranhado - Ag. cumprimento ( O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2006.038.054434-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LAUDECI DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o valor de mercado do bem, juntando planilha atualizada do bem. \r\n\r\nProc. 2007.038.009717-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X CRISTIANO FIGUEIREDO DIAS Decisão:Preenchidos os requisitos legais defiro, liminarmente, a medida. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.010714-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DE GODOY DA SILVA SOUZA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento ( O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.014393-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE ADRIANO PUPPIN Decisão:Preenchidos os requisitos legais, defiro, liminarmente, a medida. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.042024-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO CELIO DE ORNELAS Decisão:Preenchidos os requisitos legais defiro, liminarmente o pedido. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.042487-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Ciente da decisão no agravo. Preenchidos os requisitos legais defiro, liminarmente a medida. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.051606-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIMONE FERREIRA LOPES AMARAL E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.051868-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X REGINA CELIA DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor a notificação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.011285-7 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Cumpra-se despachos proderidos nos demais feitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.530.003279-0 (2319) - SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X SERGIO BERKOWITS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:A habilitação deve ser do espólio, eis que o falecido deixou bens. \r\n\r\nProc. 2003.038.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAHUM ANTONIO GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Inventariante: VERONICA VOITOVICH) X ESPOLIO DE MIGUEL VOITOVICH AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.038.023838-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VÂNIA DE AZEVEDO GIFFONI (RJ-083985)) X ELIANE MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Ao requrente (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.038.010347-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Esclareça o réu se o feito em trâmite na Comarca de SS Meriti já foi julgado, juntando cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.043915-4 - ONG - SAUDE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Despacho:Traga a ré cópia da Assembléia que empossou o Sr. Silvestre como síndico. \r\n\r\nProc. 2007.038.000773-6 - MATILDE ARIAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CETO CLINICA DE EXAME E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Ao autor, sobre as chaves. \r\n\r\nProc. 2007.038.001357-8 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.012429-7 - DARCY CARVAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.013024-8 - WALDIR SEBASTIAO BARTELLI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:R-se termo. Diga o autor se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.035930-6 - MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GELSON DE SOUZA TAVARES Decisão:Defiro JG ao réu. Considerando o volume da documental acostada, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051864-0 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X GILDETE REGO DOS SANTOS Despacho:Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação, de chaves COM RECONVENÇAO \r\n\r\nProc. 2005.038.017202-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARCELO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.005309-5 - L J PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)), Inventariante: CLEVIO MANUEL PEREIRA), Inventariante: ZELIA DA SILVA FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCIANO MARTINS PEREIRA(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Os depósitos ja se encontram a disposição da 3ª Vara Cível. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.003577-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MONICA SILVA BARBOSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:Fls.184/187, à ré Monica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023866-3 - LUCIA HELENA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, ressalvando quanto à tutela antecipada que o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. À apelada, vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.024623-4 - DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) as partes sobre laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de contrato c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002244-0 - GEISON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN ANMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077067-5 - ALESSANDRA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos cumuladaq com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052029-2 - JORGE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 91/99 à ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação com terceiros de má-fé C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.043149-2 - REGINA CELIA MESQUITA BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.045292-6 - ROGERIO CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audi^Çencia de Conciliação (art.277) paraq o dia 13/03/08 às 13:50 horas. Cite-se e int. O requerimento de tutela será apreciado com a resposta. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000051-4 (4099) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HEYDER DE SIQUEIRA GOMES - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Considerando a certidão supra e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, devolvo ao Réu o prazo requerido à fl. 239 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017932-6 (5104) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:Defiro a substiutuição da penhora. À penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.038.005093-0 - GANEM EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RICARDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Ao autor para esclarecer se persiste o interesse na ação, ante a ausência em audiência que requereu. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.020893-3 (1312) - MANOEL MENEZES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LUIZ CARLOS GARCIA TORRES), Fiador: JOSÉ MAURÍCIO BATALHA ALVES Decisão:Ao autor para fornecer o endereço do réu... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007483-4 - LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO AMOR E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)), Fiador: ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) Decisão:Esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2005.038.024850-4 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ROBSON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Ao réu sobre requerimento de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.010360-7 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X FABIO MARCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o réu já demonstrou interesse na realização do acordo para pagamento do débito, designo A. preliminar para o dia 13/03/08 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.038516-9 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X NELSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Decisão:Esclareça o autor se pretende a produção das provas requeridas na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.038.077119-9 - ROGERIO BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X SILVESTRE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Traga o autor comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.530.033772-2 (2507) - EDMAR ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X JOSE GIFONI DA SILVEIRA ( ESPOLIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013333-8 - VICENTE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X MIGUEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00...Deixo de reconhecrer a litigância de má-fé porque, a meu ver, não ficou sificientemente caracterizada. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.038.000248-1 (240-A) - ESPÓLIO DE CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho de fl. 71: \"O credor move execução contra três devedores...Posto isso, ao exeqüente para que traga cópias de peças que comprove a intimação dos demais executados. Caso não tenha havido, diga se desiste da execução quanto aos demais devedores. Sem tal providência o feito não está apto a receber julgamento.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.013902-8 - SERGIO BERKOWITZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SEBASTIAO DA VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Suspendo o feito ante o óbito do embargado. Venha a habilitação do espólio ou herdeiros, na forma da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000424-9 (384) - MABAR INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X IMPAR COMERCIAL E PROMOCAO LTDA Decisão:Traga a certidão atualizada, para verificação dos integrantes da sociedade quando da baixa. Venha certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.038.001728-3 (10.150) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:...Pelo exposto rejeito a impugnação e fixo os honorários do perito em R9.293,00...Providencie o executado o depósito em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003163-5 - CEMAVI COM ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X APORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo: campo 24OJA (1107-2) R$ 19,33 campos 30 a 35FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,97FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,97 \r\n\r\nProc. 2007.038.039513-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X WALDIR TORRES DA SILVA Decisão:Cite-se para pagamento no prazo de três dias. Para esta hipótese fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Conste do mandado que, se no prazo, houver pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos pela metade. Conste, outrossim, que poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada do mandado de citação (art. 736, parágrafo único, com a readação dada pela Lei11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.038.039631-5 - ELVES MOTEL LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Cite-se para pagamento no prazo de três dias. Para esta hipótese fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Conste do mandado que, se no prazo, houver pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos pela metade. Conste, outrossim, que poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada do mandado de citação (art. 736, parágrafo único, com a readação dada pela Lei11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.038.041250-3 - ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CELSO GONCALVES DIAS E OUTRO Decisão:Cite-se para pagamento no prazo de três dias. Para esta hipótese fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Conste do mandado que, se no prazo, houver pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos pela metade. Conste, outrossim, que poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada do mandado de citação (art. 736, parágrafo único, com a readação dada pela Lei11.382/2006). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.038.043125-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X G3 ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se para pagamento no prazo de três dias. Para esta hipótese fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Conste do mandado que, se no prazo, houver pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos pela metade. Conste, outrossim, que poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada do mandado de citação (art. 736, parágrafo único, com a readação dada pela Lei11.382/2006). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.003204-1 (10263) - SEBASTIAO JANUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSE GARIBALDI JANUZZI BAZILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Decisão:Intimem os executados José Garibaldi e Magdalena para regularizarem sua representação processual, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2001.038.014775-2 (12.376) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X J S GUERREIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resposta do BACEN. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.016268-6 (12.479) - HUMBERTO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X N H VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Não há, por ora, motivo para desconsideração da personalidade jurídica. Assim, indefiro requerimento de fl. 124. Ao autor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.009989-4 - HERALDO SENNE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES ZICHTL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Considerando que o executado requereu o benefício da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendiemnto e da última declaração do IR completa. Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.038.043481-0 - AVELAR SANTO BASSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X JOSE CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cite-se para pagamento no prazo de três dias. Para esta hipótese fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Conste do mandado que, se no prazo, houver pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos pela metade. Conste, outrossim, que poderá oferecer embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada do mandado de citação (art. 736, parágrafo único, com a readação dada pela Lei11.382/2006). \r\n\r\nProc. 2007.038.051722-2 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X SHAKNA BAZAR LIVRARIA E FITAS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.076949-1 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEBER COUTO DOS SANTOS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051784-0 - WILSON CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ... ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.016675-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X R A D RADIOGRAFIAS E AUXILIARES AO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009338-9A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X GILBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Decisão:...Traga o impugnado cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.006050-0B - FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118014), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:ao impugnante sobre documentos de fls. 18-33 \r\n\r\nProc. 2007.038.009760-9A - VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X MARCELIA ANTONIA DA CONCEIÇAO MENDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012177-9 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Esclareça a autora o seu requerimento... \r\n\r\nProc. 2004.038.006411-7 - DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Perícia designada para o dia 30 de janeiro de 2008 às 09:00h na Rua General Câmara, n.º 18, sala 303 - Centro - D. Caxias (próximo à 59.ª DP). \r\n\r\nProc. 2004.038.007204-7 - JOSIANE REGINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.015459-5 - SERGIO DE ALMEIDA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação. Deixo de acolher a providência requerida no item \"d\" da petição inicial porque demonstrado que a situação já foi regularizada com a exclusão da negativação.. \r\n\r\nProc. 2005.038.025958-7 - EVANDRO MACHADO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.006118-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante manifestação da ré designo Audi^Çencia Preliminar para o dia 13/03/08 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.049648-4 - MARCELO HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.051534-0 - MARCOS PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:...A contestação é intempestiva. Recebo a manifestação como peças de informação. \r\n\r\nProc. 2007.038.003397-8 - TANIA MARIA BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de multa c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.013133-9 - PATRICIA CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, copm pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009895-6 - AMILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) As partes sobre laudo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.003924-7 (968) - LILIANE KELLY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:À exequente sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 1997.530.000863-4 (5528) - MARIA CREUZA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho:...Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 1998.530.027614-8 (8414) - FERNANDO JOSE DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X MUNDOS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Oficie-se a JUCERJA... \r\n\r\nProc. 1999.038.011367-4 (9384) - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando que o requerimento da ré, quanto a redesignação da perícia foi tardiamente processado, diga a ré ante ao laudo se insiste na remarcação com exame pelo seu assistente. \r\n\r\nProc. 1999.038.907536-3 (9072) - KAIQUE DIOGO GIBSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.002107-9 (10.186) - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FERNANDA CRISTINA MOURA OLIVEIRA) EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROBSON MEDEIROS E SILVA (RJ-003931D) Despacho:Considerando que a falecidadeixou bens e que há inventário em andamento, a habilitação deve ser do espólio. Assim, suspendo o feito até regular habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2000.038.005917-4 (10.419) - HILDA MALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Decisão:Ao autor, sobre fls. 321/323. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2000.038.008027-8 (10537) - REGINA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:...defiro a devolução do prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2000.038.014673-3 (10891) - ADRIANA NUNES SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X CEMOQ CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Considerando que não foi dado vista à ré dos documentos apresentados pela autora, à ré sobre documentos de fls. 86/94. \r\n\r\nProc. 2000.038.015922-3 (10.977) - ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Homologo o acordo...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2001.038.013915-9 (12317) - JEFERSON MEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Uma vez que a nré não se satisfez com os vários esclarecimentos prestados...A fim de apagar as dúvidas e eventuais incertezas e prestigiando o princípio da ampla defesa, determino a realização da segunda perícia convertendo o julgamento em diligência para tal finalidade. Nomeio perito o médico ortopedista José Roberto P. Barbosa , tel 2768-2017.Fixo seus honorários em quantia equivalente a 06 SM, sem depósito prévio pois a parte é beneficiária de JG. Ciência as partes e ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.038.000667-0 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.014507-3 - LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Designo AIJ para o dia 20 /05/2008 às 16:30 horas. Assino à ré prazo de dez dias para depósito do rol e recolhimento das custas de intimação, inclusive do autor. INt. \r\n\r\nProc. 2003.038.026112-7 - CELIA DE ALMEIDA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), corrigidos a partir desta data e com juros legais a partir da citação. Condeno-o ainda ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a título de danos emergentes, corrigidos da data do desembolso e com juros legais a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2004.038.004821-5 - IDALINA TEIXEIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Perícia designada para o dia 30 de janeiro de 2008 às 10:00h na Rua General Câmara, n.º 18, sala 303 - Centro - D. Caxias (próximo à 59.ª DP). \r\n\r\nProc. 2004.038.016729-0 - REGILDO ESTEVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Considerando que não foi concedida oportunidade ao réu para se manifestar sobre o laudo e sobre documento de fls. 99. Ao réu para se pronunciar sobre documentos, evitando-se alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2004.038.021007-9 - MOTEIS MEDIEVAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:I-se o primeiro réu para cumprir voluntariamente a sentença, pagando o valor de R$ 10.901,40, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.038.023271-5 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, ressalvando que quanto a decisão de fls. 43, recebo somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.038.009182-4 - NIELSON DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.011905-6 - SUELI NERY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:À autora em réplica, inclusive sobre requerimento de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2006.038.042388-2 - ALEXANDRE LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051205-2 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Perícia designada para o dia 30 de janeiro de 2008 às 09:00h na Rua General Câmara, n.º 18, sala 303 - Centro - D. Caxias (próximo à 59.ª DP). \r\n\r\nProc. 2007.038.014094-1 - BIOSINTEX COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento conforme certidão de fls.45, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.043857-7 - SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei requeriento de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051980-0 - MARIA MARTHA QUERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.020708-1 - JOSE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TRANSPORTES UNICA PTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a certidão supra e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, restituo a ré o prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais.c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2007.038.038401-5 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), Assistente: JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA -CRM 5333870 Decisão:Ante certidão supra, revogo despacho de fls. 92 e retiro o feito de pauta. Decreto a revelia da denunciada....Defiro a prova documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte.....fixo os honorários em valor equivalente a 06 SM, como de praxe. Oficie-se ao Hospital Geral de Nova Iguaçu.... \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002482-5 - ORLANDO RODRIGUES BRAGANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Considerando que o documento apresentado é do ano de 2007 e o acidente ocorreu em 2006, traga o réu comprovação de que o carro não lhe pertencia na época do acidente, juntando documental de 2006. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021072-9 - EMERSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:À ré sobre documentos de fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048292-8 - ELIANE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.015157-0 - DOUGLAS LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/08 às 14:30 horas. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para diligência de intimação do autor. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.026348-9 (6706) - VERONICA RIBEIRO DA SILVA X GLICIO RAMAR RIBEIRO DA SILVA, EGIDIO GOMES DA SILVA NETO, CRISTIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) EXPEDITO GOMES DA SILVA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O FORMAL E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.038.003088-3 (10.258) - Inventariante: MARLENE RIANELLI MAGRI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ROBERTO MAGRI (FALECIDO) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.003888-4 - AUREO FIGUEIRA ORNELLAS X EVANGELINA JACINTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Ao requrente \r\n\r\nProc. 2002.038.003577-0 - LUIZ FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ROSE TANIA NOBREGA ALVES (FALECIDA) Autos desarquivados - ao requerente \r\n\r\nProc. 2002.038.020811-1 - MARIA EUNICE SARCEDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X WILSON CLEMENTE Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.024956-3 - REGINA PARANHOS CAVALCANTI DE PAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), Habilitado: MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X DULCE BORGES AO AUTOR PARA JUNTADA DA CERTIDÃO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.038.027662-7 - JANDYRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X FLAVIO HILARIO DE CARVALHO Decisão:O requerimento de JG será apreciado após a avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.010107-6 - Inventariante: SEBASTIANA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MARIO ALVES DE SOUZA Decisão:À requerente sobre manifestação da Fazenda e do MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.007223-2 - PEDRO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fls.224/225, ao impetrado. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.043046-3 - CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro a liminar.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.015862-6 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Regularize-se fls. soltas. Cumpra-se despacho proferido nos autos da monitória. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.001538-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ABRAAO BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.005012-5 - ROLUTHI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X VALERIA DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Preenchidos os requisitos legais, defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento em 10% sobre o valor da causa.Conte, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012311-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.077021-3 - JACQUELINE PINHEIRO AGENOR LIGER (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X DIRETOR DO COLEGIO IPM - INSTITUTO POLITECNICO MILLENNIUM Despacho:Emende-se a inicial, regularizando o pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.038349-5 - J.J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Fls. 90/92, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041336-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha declaração de IR completa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.024169-8 - VANESSA AVILA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SEFLU SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes. Por conseguinte, suspendo o feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005141-3 - RODRIGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.009338-9 - GILBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Cumpra-se despacho no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.077272-6 - MARIA DAS CANDEIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e cópias completa das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021212-8 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Assino ao réu prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor de R$ 16.767,55, conforme planilha de fls 232, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.013058-1 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X FERNANDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.021140-2 - ELI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ALIANCA DO BRASIL S/A SEGURADORA DO BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de reintegraçao em cargo publico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039764-0 - EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:A fim de evitar futura argüição de nulidade, por cerceamento de defesa, às partes em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.009070-2 - ELISANGELA SILVA OTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.000861-3 - FABIO MAGRI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X ZAINI ROCHA CRUZ Decisão:Considerando que apesar de devidamenteintimado o requerente não apresentou os documentos determinados, limitando-se a junatr comprovante de situação cadastral, indefiro a JG requerida. Recolha-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.009341-9 (9221) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:...Pelo exposto, acolho em parte a impugnação, e afasto a incidência da comissão de permanência e determino que se faça a correção de acordo com os índices publicados pela Corregedoria, aplicados para correção dos débitos judiciais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2%. Ao contador para cálculo na forma dessa decisão, independentemente de custas, após as partes. Havendo concordância da ré providencie a mesma o depósito em cinco dias, após ciência da conta. \r\n\r\nProc. 2000.038.001915-2 (10163) - CHACCUR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274), Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Decisão:Às fls. 175, às partes. \r\n\r\nProc. 2000.038.002282-5 (10.212) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X COSME MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. Certifique o trânsito em julgado e a DP. \r\n\r\nProc. 2000.038.019147-7 (11172) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento ( O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2001.038.005500-6 (11773) - AMIL DAMASCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime--se o autor para em cumprimento voluntário da sentença proceder ao depósito de 1023,2822 UFIR's conforme fl.135, no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001715-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXSANDER DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Diga o autor sobre seus interesses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.005172-3 - ESPOLIO DE ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X JOAO ANICETO DE CASTRO Despacho:À peticionária para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004441-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILSON RODRIGUES CAVALCANTE Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do automóvel descrito na inicial. Intime-se o réu para que indique, em 72 horas a localização do automóvel, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da causa.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.005468-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE SANTANA BATISTA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento ( O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.006275-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NIVIA CARVALHO DA SILVA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento ( O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.006508-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento ( O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.006716-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDWARD MARQUES DE OLIVEIRA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento ( O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.038.050656-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES Decisão:Prenchidos os requisitos legais defiro, liminarmente, a medida . E-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.051641-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JUAN CARLOS MEDEIROS GOMES Decisão:preenchidos os requisitos legais, defiro.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035074-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039963-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JURASSIARA DA SILVA Decisão:Cumpra-se na íntegra despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.038.040114-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LEA MIRANDA DE LIMA Despacho:Venham os atos constitutivos, no parzo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.043292-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACI CECILIA DE LIMA DE SOUZA Decisão:Preenchidos os requisitos legais, defiro, liminarmente, o pedido. E-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.017169-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO ALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:À autora para que junte em 10 dias, cópia do certificado de propiedade do veículo, frente e verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.009254-1 - EDGARD ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Ao autor sobre documentos de fls. 142/144. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025640-9 - ESPOLIO DE MIGUEL FRANCISCO GOMES E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA DE ARAUJO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Despacho:Esclareça o requerido se não formulou seu pedido de habilitação, ou se este ainda não foi apreciado. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011748-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X JOSE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.010272-4 - ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)), Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA, Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE Despacho:Fls. 172, intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa...Fls. 173 ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002150-3 - JUPIRA MARIA DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a penhora da renda diária, no percentual de 5% (cinco Por cento). Ao exequente para indicar administrador. \r\n\r\nProc. 2003.038.014215-1 - FLORINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Considerando a certidão supra e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, restituo à Autora o prazo requerido à fl. 110. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020522-9 - PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. Condeno-o ao pagamento das custas.... \r\n\r\nProc. 2005.038.001232-6 - EDNALVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006829-0 - FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA , PATOLOGIA E CITOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:Considerando que a autora, quedou-se inerte, entendo que não tem interesse no prosseguimento do requerimento. Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal... \r\n\r\nProc. 2005.038.022744-6 - TIRZAH VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X GABY JEANS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.023177-2 - JOSE CARLOS DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diga o autor se insiste na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2005.038.025236-2 - MARLUCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Pericia designada para 13 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Câmara, nº 18 - sala 303 - Centro - Duque de Caxias/RJ ( próximo a 59º D.P) \r\n\r\nProc. 2006.038.002480-0 - SONIA REGINA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Pericia designada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, na Rua General Câmara nº 18 - sala 303 - Duque de Caxias/RJ (próximo 59º D.P) \r\n\r\nProc. 2006.038.047563-8 - MONICA CRISTINA CARVALHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:Considerando a manifestação dos autores designo A. preliminar para o dia 13/03/08 às 14:50 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano material c/c restituçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.010146-3 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005937-0 - ALZIRA MARIA DA PAZ COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CTBC - UBERLANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Diga a ré se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.038.004088-5 - BIRAJARA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.043807-3 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova tewstemunhal, depoimento pessoal da autora, documental suplementar e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte....Fixo os honorários do perito em 06 SM, como de praxe....Oficie-se ao Hospital da Posse... \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040031-8 - RUBENS LOUBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 26/03/08 às 15:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.040031-8 - RUBENS LOUBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em cumprimento à Portaria 01/03: Ao patrono do autor para juntar instrumento procuratório, a fim de instruir a carta precatória para citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.038.000613-1 (1377) - NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X JANETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Considerando o longo tempo decorrido, digam as partes quanto a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.038.007561-2 - FLAVIO OLIMPIO LOPES ARMOND (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ...diga o réu sobre o acima certificado. Nesta oportunidade, digam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018126-9 - CHACCUR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X FLAVIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002874-3 - GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Em cumprimento à Port. nº. 01/2003, ao Réu sobre os honorários do Sr. Perito à fl.143. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.000233-4 (10077) - EUNICE LIMA DA SILVA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, para que digam se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.038.016320-4 (12.489) - WELLINGTON BRITO S. PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EMPRESA SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando que desde a realização da perícia já transcorreram cerca de quatro anos... Converto o julgamento em diligência a fim de que o autor seja submetido o novo exame pelo expert que após deverá esclarecer a este juízo...Dê-se ciência as partes, após encominhem os autos ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.038.018853-5 - ROBERTO MIKSUCAS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Às partes, sobre resposta de ofício de fls. 182/237. Reitere-se ofício à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003344-5 - MANOEL FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.008249-3 - LUIS CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Esclareça o autor se pretende a produção das provas requeridas ante petição de fls. 104, onde há requerimento de julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.038.018189-6 - MANOEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Considerando que o autor assim como as testemunhas são residentes em Miguel Pereira . Expeça-se CP para colheita de depoimento no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.038.001147-6 - ALINE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino de ofício a realização da prova pericial médica...Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte...As partes para quesitos e indicação de assistentes. Esclareça a autora se sua filha estava internada quando do óbito e se houve internação no ano de 2005, informando o nome do Mosocômio. Desde quando .. \r\n\r\nProc. 2007.038.012022-0 - SAIARA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:A preliminar aduzida deve ser rechaçada, eis que a autora é menor. Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial e testemunhal. Oficie- se ao Hospital Municipal solicitando BAM da autora, como requerido. (fls67). Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte....Arbitro os honorários do perito em 06 SM, como de praxe. Ao perito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.038.009717-9 - ADRIANA LA TERZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X EDNA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:...Devolvo a ré prazo para se manifestar quanto ao laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.038.043117-0 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Despacho:Considerando o valor dado à causa o presente procedimento se processa pelo rito sumário. Adeque o autor a inicial ao rito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dosn efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.049466-0 - CELSO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após a resposta direi sobre tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2006.038.040016-0 - WILSON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) Despacho:Considerando que a primeira ré já apresentou contestação, dweverá a mesma esclarecer se concorda com requerimento de fls. 75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013214-2 - COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) PRISCILA LIMA DE CARVALHO Despacho:Ao autor para adequar a inicial ao rito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.045152-0 - ENEILE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Perícia designada para o dia 30 de janeiro de 2008 às 09:00h na Rua General Câmara, n.º 18, sala 303 - Centro - D. Caxias (próximo à 59.ª DP). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049030-5 - EVANDRO GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.038.008603-7 (10575) - CLAUDIO DA SILVA CARVALHO JUNIOR - MENOR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA E OUTRO, Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Decisão:Diga a segunda ré se concorda com a exclusão da primeira, no prazo de dez dias, valenso seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.014205-5 (12.343) - AGOSTINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Suspenso o feito ante o falecimento do patrono. I-se o autor... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, caudado por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2006.038.049418-9 - JOSEVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X HORA H GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:Comprove a advogada a recusa. \r\n\r\nRestauração de Autos, inventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001958-8 (9532) - Inventariante: ALICE DE LIMA OTERO X SATURNINO GARCIA OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Decisão:Fls. 85;86, aceitas as escusas. Defiro o prazo requerido.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.017120-9 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao autor... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.038.014655-3 (12,371) - MARCIA MARTINS FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) ÁS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.006248-0 - SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:....Diga a requerente se tem interesse na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.051850-0 - ALEX MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei requerimento de JG, digo tutela antecipada.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.007507-6 (10510) - ALEXANDRINA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X OCTAVIO DA SILVEIRA ANDRADE Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substutuídos por cópia e mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.038.005979-3 - SIMONE SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifiquem às fazendas. Cite-se intimem o proprietário e os confrontantes. Citem por edital eventuais interessados, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, PELO RITO ORDINÁRIO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.021707-4 - GILDA VIRIATO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o recurso nos autos para posterior e eventual apreciação pelo Tribunal. expeça-se mandado para cum´primento da tutela na forma de fl.118. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014153-3 - CLEIBE RAFEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Cabe aos interessados informarem as contas ou juntarem ao menos indício de existência delas. Não cabendo ao Judiciário expedir ofício às instituições bancárias perquirindo se o falecido possuía ou não conta. Tal procedimento inviabilizaria o andamento do Judiciiário e da própria instituição bancária. Assim, apresentem os requerentes provas da existência de contas em nome do falecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.038277-6 - EDNA MATEUS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X OCTACIOLIO ESTEVES DE AZEVEDO Despacho:Fls. 58/59, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.040732-5 - MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)), Falecido: ELZA PIRES FERREIRA Despacho:Ao que parece a família da requerente residia nesta Comarca. Assim cabe a interessada fazer busca nos... \r\n\r\nProc. 2007.038.077526-0 - ELZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059), Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422) Despacho:Esclareça a autora... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015635-1 (9657) - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Considerando que o entendeimento sedimentado é que após o trânsito da decisão deve ocorrer a intimação para cumprimento da sentença o que ainda não ocorreu na hipótese. Assim, intime-se o réu para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, pagando o valor equivalente a 10035,46 UFIR, na forma do cálculo de fl. 241, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-j do CPC e penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.077628-8 - FLORIPES MIGUEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X GILSON MIGUEL DA TRINDADE Despacho:...Esclareça a requerente se já houve abertura do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002722-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEREZA CRISTINA ZAINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.038.016219-1 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, vindo ou não as contra-razões o que será certificado, remeta-se ao E. Tribunal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.052685-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LEANDRO BRAGA DE SOUSA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.012560-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se pretende a citação e intimação do réu no endereço da inicial, eis que a notificação foi negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.043511-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.077637-9 - RONALDO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANNA SILVA SOUSA), RAFAELLY CRISTINI SILVA BARROS Decisão:... os autos deveriam ter sido encaminhados à 3ª Vara de Família...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.039790-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALINE SIMONE PEREIRA LACERDA Despacho:Traga o autor valor atual do bem no mercado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050595-5 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.051020-3 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X IGUAÇÚCRED INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2007.038.051171-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA ROSINA DE ROSE \"Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução.\"Atos dos Escrivães(conta 1102-3) - R$ 40,16 \r\n\r\nProc. 2007.038.051244-3 - MANOEL GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO \"Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de devolução.\" Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 23,73 OJA(1107-2) R$ 12,78 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 4,56 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 3,42 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,42 Total R$ 78,90 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.006850-3 (10472) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:Venham comprovantes de rendimento do réu e cópia completa de suas duas últimas declarações do IR, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.002704-8 - SERGIO DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPOLIO DE FRANCO MARTINES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Decisão:Defiro a ré prazo de 20 dias para regularização de representação. \r\n\r\nCobrança, de beneficios \r\n\r\nProc. 2007.038.013945-8 - JORGINA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.008388-9 (7394) - ZANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X PINK HOME'S PANTHER VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)), Inventariante: DEOLINDA SANTOS DA SILVA Ao autor, para fornecer cópia das publicações do edital de fl. 236 no DOERJ, para o regular andamento do feito e sobre resposta de ofício. de fl. 252/253. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.014006-5 - DORALICE LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JORGE REINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Homologo a desistência do recurso, ante petição de fls. 141. Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.038.037331-5 - ESPOLIO DE ARMANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Inventariante: MANUEL GOMES FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MARCOS BRUNO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro o prazo de vinte dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000232-0 (3646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X COLONIAL EMPREEDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao exequente, sobre A.R, devolvido. \r\n\r\nProc. 1996.530.006654-8 (4236) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COQUETE RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cuatelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.038.020407-7 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MARIO HERMES MARASSI Ao autor, sobre resposta de ofício e para que cumpra o determinado às fls. 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025085-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido no item 1. Comprove o exequente o protocolo do ofício ao Detran já retirado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.001305-5 (8525) - ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho:Peomova a ré a inscrição da autora em sua folha de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.006148-3 - MARINETE GUARDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES), Fiador: REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho:...Regularize-se requerimento de fls. 122/123, adequando a atual sistemática processual para cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021646-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOVA CENTRAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. Devendo o exequente esclarecer... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024707-6 - LEILA PACHECO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.038.077712-8 - IVANA MARIA PONTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.021397-0 (1318) - VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:O despacho de fl. 301 já determinou a exclusão do valor das custas do cálculo. Assim, diga a ré se concorda com o cálculo desde que excluío o valor das custas. \r\n\r\nProc. 1999.038.906869-3 (8993) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CARLOS H.V. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Considerando a manifestação do réu, exarando sua quitação dou por cumprida a obrigação...Expeça-se mandado de pagamento....Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.009720-5 (10662) - ALEXANDRE DA SILVA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.038.011481-3 (12162) - LEONARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Mantenho decisão de fls. 68, eis que a indenização abrangeu as custas...Assim encaminhe-se ofício ao degar retificando o valor da taxa judiciária que deve corresponder a 2% do valor acordado, ou seja, R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.038.008955-2 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo nos autos para eventual e futura apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.038.002564-5 - SALOMAO DA ROCHA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Esclareça o autor se insiste no depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.010798-4 - RICARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls. 95/97, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.040736-2 - TERESA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.040742-8 - AUGUSTO ALBINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.007649-1 - JOÃO REGIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Cumpra-se o v. acódão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.035731-0 - KARINA DIAS MURTHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, eis que não vislumbro os requisitos para concessão da medida. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009026-3 - SEBASTIAO NUNES VALADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Emende-se a inicial, procedendo a correta denominação da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000493-1 (14546) - Inventariante: KHADIGA MOHAMED AHMED NAZIM OMAR CHAHER KALAOUN E OUTROS X CHAHER KAZEM KALAOUN Decisão:Expeça-se 2a. via do formal como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.038.000297-8 (6494) - Inventariante: LEANDRO DA COSTA CANLE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JUAN CANLE LAPIDO Decisão:....Assim, indefiro requerimento de expedição de oficios solicitando extrato completo das contas. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.038.004941-2 - Inventariante: SELMA RANGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOAO JOAQUIM DE MOURA FILHO Despacho:A certidão pode ser obtida pela inventariante inclusive no site da receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.038.023370-5 - JOSE MANOEL TEIXEIRA GONÇALVES X IVO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. rECOLHAM AS CUSTAS E TAXAS... \r\n\r\nProc. 2007.038.037339-0 - LUIZ SOARES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X BEATRIZ SOARES ASSIS Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.045702-8 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apuradas as custas, intime-se o autor para recolhimento, se houver necessidade, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o prazo sem recolhimento, extraia-se certidãop e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.025656-2 (8304) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente, para regularizar as custas relativas à precatória nº 2007.202.008640-5, junto ao juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Regional de Madureira, conforme fl. 154. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007355-1 - IRMANDADE ESPIRITA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077443-7 - MARIA LUIZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial, apondo a patronesse sua assinatura. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.001927-8 - JOAO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:....Intime o réu para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de quinze dias, pagando o valor de R$ 8.901,93 ( conforme cálculos apresentados à fls. 116), sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015937-4 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrio oprazo do artigo 475-J, p.5 do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.016463-1 - JUDITH GORNE GALLOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.017074-1 (6774) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARREN.MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TRANSPORTADORA DAVID LTDA Despacho:Ao autor para complementar as custas. Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.016232-7 (12.455) - ERCILIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JOAO BATISTA FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012172-7 - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DA SILVA BATISTA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002805-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Transcorrido o prazo sem manifestação de acordo com o artigo 475-J § 5º do CPC, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.077771-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EVERTON ARAUJO INACIO Despacho:Ao patrono para firmar a inicial e as cópias. A presente ação se processa pelo rito sumário, assim, regularize o autor a inicial adequando ao rito sob pena de perda da prova... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021483-8 - MICHELINE PIMENTEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Ante a manifestação da autora dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Apuradas as custas, intime a ré para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o prazo sem manifestação certifique e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029484-8 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X UNIMED NOVA IGUAÇU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:... Pelo exposto julgo procedente o pedido para condenar a demandada a pagar às autoras a importância de R$ 8.960,00 (oito mil, novecentos e sessenta reais), corrigida e acrescida de juros legais contados da citação. No mais julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035095-9 - MARIA AUXILIADORA GOMES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS - ABNT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:R-se termo. À autora, sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026166-8 - MARIA ANGELICA FREITAS LANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X COSMORAMA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Decisão:Por ora, indefiro requerimento de citação por edital, eis que não foram esgotados os meios de localização dos réus. Restitua à patronesse da autora petição que se encontra na contracapa dos autos e não pertence a este feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.004565-0 - ALEXANDRE BERNARDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Ao autor sobre fls.168/169. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012195-2 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ante a manifestação da parte, ainda,q ue o feito não se encontrasse indisponível, complemente a ré o depósito como requerido à fl. 152/154. \r\n\r\nProc. 2005.038.005148-4 - JOSE RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.008442-8 - VALTAIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:À ré sobre documentos de fls. 126/213. Esclareça o autor como já determinado, a pertinência da prova pericial, inclusive da pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2006.038.053126-5 - JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Considerando que o autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide, diga o réu se tem provas a produzir especificadamente. E, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.011730-0 - SANDRA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.043221-4 - NEUZA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que as provas deferidas são: documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da autora. Sendo desncessário o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que não presenciou o fato...No mais mantenho a decisão tal como lançada. Fls. 135/143, à autora. Após, direi. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.043780-9 - CLAUDIA VALERIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que das contas juntadas pela autora não há nenhum aviso de corte, conforme padrão da empresa ré. Considerando que não restou demonstrado o receio da autora de suspensão dop fornecimento. Pelo exposto, indefiro a tutela requerida. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.038.002690-0 (11597) - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Caso vislumbre a necessidade de nova perícia converterei o julgamento em diligência. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais c/c nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.009082-2 - JOSE CARLOS MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Às partes em provas. digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 417857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.051748-9 - JORGE RODRIGO NUNES CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X Falecido: JORGE LUIZ CAMILO DE SOUZA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048606-5 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X CHARLES COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.050421-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILENE JOSE DOS SANTOS Despacho:Regularize-se documentos de fls. 08/09 e 14/17 (autenticando-os). \r\n\r\nProc. 2007.038.051155-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DANILO MARIANO BRAGA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012863-1 - NELI FATIMA DE CARVALHO TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012883-7 - JOSE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 20/21, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.3) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC;4) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramitará pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.038.037638-9 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X COGEFE ENEGNHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 52, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC;3) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.038.049572-0 - ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GERALDO MAGELA LOURENCO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.034593-9 - BRUNEI JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040157-8 - NOVA IGUAÇU COUNTRY CENTER CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo os embargos nos seus regulares efeitos, ficando suspensa a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.009540-7 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMASIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls.266/267 . Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.002501-3 - VANDA CRISTINA ALVES GONÇALVES, MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIO PEIXOTO FILHO Decisão:Processo sem preliminares. Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados até 20 dias anteriores à AIJ, caso já não tenham sido apresentados.Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às14:00 hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.004966-7 - JOSE RIBAMAR BASILIO BARBOSA, VANDA BUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Provejo o recurso, apesar de não vislumbrar a necessidade da manifestação a respeito, eis que a revogação da tutela anteriormente concedida é consectário do resultado da demanda. mantenho na mais incólume a decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046427-6 - LUCILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 13:45 horas (art. 331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.041997-2 - OSIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Recebo a emenda à inicial de fls. 34/35;3) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 29/05/2008, às 14:15 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC;4) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramitará pelo rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro de restrições \r\n\r\nProc. 2006.038.050787-1 - SOLANGE DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013391-2 - LARISSA FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA), ARCO DO BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 29/05/2008, às 14:45 horas. P.I. Citem-se/Intime-se os réus com as advertências do art. 278 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.038.039553-0 - MARIA CONCEBIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050514-0 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) As partes sobre ofício fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.038.002481-3 - MARIA DA GLORIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.018422-8 - JOANINHA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré no quantum, cujo valor e critérios de atualização, estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa prevista no artigo 475-J do CPC, com a redação dada pela lei 11.232 de 22.12.2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.018994-7 (10548) - JUSSARA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), OSIRIS BARBOSA DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X NILO DE ALMEIDA FILHO Ainventariante sobre fls. 331. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.018419-8 - CARLOS EDUARDO DE MARANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X MARIA DE FATIMA COELHO A parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.011309-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.012055-1 - VALDIR LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a promover a entrega dos medicamentos indicados na peça vestibular, nas quantidades prescritas nos receituários e na exordial, agora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais), pelo eventual descumprimento do preceito, além das custas e honorários advocatícios em 10(dez por cento) sobre o valor dado à causa. Decisão submetida ao reexame obrigatório ou duplo grau de jurisdição. Ultrapassados os prazos dos recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao conhecimento do Eg. Tribunal de Justiça na forma do 475, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaço por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048103-1 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre o laudo pericial de fls. 106/109. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048166-5 - IRACEMA FURTADO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Venha custas do OJA, de acordo com a tabela vigente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de restabelecimento de energia c/c devoluçao em dobro dos valores cobrados c/c responsabilidade civi \r\n\r\nProc. 2006.038.038922-9 - ANALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: DECISÃOVistos,etcfls.144/150.Impõe-se rejeitar a impugnação ofertada pela empresa ré. Inteiramente inaplicável, por incompatibilidade, os parãmetros das perícias assinaladas.Através das ponderações do expert observa-se que a natureza e amplitude das atividades e operações a serem realizadas para a conclusão do ato pericial demandarão substancial tempo e trabalho do perito, daí porque os honorários pretendidos revelam-se compatíveis com a natureza da diligência.Assim, rejeitando a impugnação, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO PARA QUE PRODUZA OS REGULARES EFEITOS.VENHA O DEPÓSITO EM 10(DEZ) DIAS.INTIME-SE.NI,10-01.08. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.022827-5 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AKIO MATSUOKA (SP-015388)) X RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004737-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FELIX FERREIRA Decisão: Fls. 16 - Indefiro, pois hoje a Corregedoria não admite mais o chamado \"arquivo provisório\". Pretende a desistência? \r\n\r\nProc. 2007.038.050305-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DE FREITAS PEGO Despacho:Regularize-se documentos de fls. 08/10 e 12/14 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2007.038.050694-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARANDY PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se documentos de fls.08/10 (autenticando-os) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.043723-6 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ROGERIO DA SILVA DO NASCIMENTO Ao autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024534-3 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE), IONE BORGES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:Vistos etc. Rejeito a Impugnação ofertada até porque destituída de fundamentação.Os valores da execução de honorários estão corretos, pois de acordo com o decisum.Revejo o despacho de fls. 328, pois inaplicável à hipótese, onde se executa somente os HONORÁRIOS.Venha a prova da titularidade do imóvel.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.006502-4 (17311) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X JOSE DE CAMPOS MANHAES(ESPOLIO) Decisão:Ante a certidão retro, como o recurso não tem efeito suspensivo salvo manifestação do relator, aguarde-se iniciativa da parte interessada a fim de cumprir o V.Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.016334-1 - PAULO CESAR ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor sobre guia de depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.038.019501-9 - MARLI IZABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TNL PCS S.A. - OI CELULAR), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de dano moral, cujo valor deverá ser alvo de atualização com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data, até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nProc. 2006.038.004757-4 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre oficio fls.70 \r\n\r\nProc. 2006.038.054574-4 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 06/06/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008808-4 - LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do quantum, cujo valores e critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.007104-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR P DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 176/177 para que produza seus devidos efeitos legais.Após, a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.004648-0 (17181) - ADAO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055621-3 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Vitor Hugo, arrolada às fls. 37.2) Tendo em vista que a testenmunha Leninho Ribeiro reside nesta comarca, designo a AIJ para o dia 22/07/2008 às 14:45 horas. Diligencie o cartório para a realização do ato. Intimando-se a testemunha arrolada às fls. 37, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016342-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 124/133 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000188-6 - LIDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD MASTERCARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ante o que consta dopetitório de fls. 213, diga a parte ré, no prazo de 48:00 horas, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.019926-6 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS E/SUA MULHER MARIA ALICE OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TALMO ALEXANDRE PASCOLI), MARCIA EVANGELINA PASCOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:RECEPCIONO O PARECER DO MP. E INDEFIRO A RECONVENÇÃO DE PLANO EIS QUE INVIÁVEL NA ESPÉCIE, ATÉ PORQUE AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 315 DO C.P.C. A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO É CONSECTÁRIO DE EVENTUAL REJEIÇÃO DO PLEITO, ETC. ATENDA-SE NO MAIS O M.P. \r\n\r\nId: 417853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n1995.530.031171-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOÂO DAMASCENO JUNIOR - RJ064725 \r\n\r\n1995.530.036950-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANTONIO ANDREOLI - RJ064430 \r\n\r\n2002.038.015616-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n2003.038.018840-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2004.038.010363-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNILZETE PINTO QUEIROZ - RJ138048E \r\n\r\n2004.038.016730-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ145001 \r\n\r\n2004.038.022639-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.038.004574-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2007.038.036168-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA - RJ048309 \r\n\r\n1970.038.000020-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1983.038.000887-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCONRADO NORBERTO WEBER - RJ016443 \r\n\r\n1991.038.001189-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALTERIVES GARCIA LEAL - RJ054381 \r\n\r\n1992.038.000366-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2002.038.018242-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nADNA ALVES MONTEIRO MARINHO - RJ019548 \r\n\r\n1992.038.000849-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA - RJ060843 \r\n\r\n1996.530.022076-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n1997.530.005316-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.038.002046-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2000.038.009664-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2001.038.022460-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nKELLEN GONZALEZ ROSENBERG - RJ133542 \r\n\r\n2005.038.015793-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO - RJ140436 \r\n\r\n2006.038.006069-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTHÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS - RJ149313E \r\n\r\n2007.038.037464-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2007.038.040847-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSERGIO PAULO VIVIANI - RJ081151 \r\n\r\n2007.038.045754-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n1986.038.001013-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL - RJ074974 \r\n\r\n1988.038.002056-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n1994.530.014767-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO - RJ143169 \r\n\r\n2000.038.022444-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA TROVÃO - RJ096532 \r\n\r\n2001.038.005119-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n2001.038.023042-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n2002.038.005221-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nIDELTONIO RODRIGUES DA SILVA - RJ099843 \r\n\r\n2002.038.015437-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n2007.038.035570-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.038.036994-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RJ031937 \r\n\r\n1979.038.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.530.008290-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1999.530.000115-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n1993.530.000606-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2003.038.019860-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n1998.530.001711-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.038.036774-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO - RJ119565 \r\n\r\n1999.038.010318-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n1999.530.000946-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n1999.530.003461-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA - RJ137269 \r\n\r\n2001.038.009013-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2003.038.020426-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR - RJ089764 \r\n\r\n2003.038.025246-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2004.038.012919-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nIVONHOZIKY GONCALVES GOMES - RJ112915 \r\n\r\n2007.038.009603-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ079860 \r\n\r\n1987.038.001544-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANTONIO SANTOS JUNIOR - RJ037300 \r\n\r\n1989.038.002532-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRENATO PEREIRA DE LIMA - RJ105363 \r\n\r\n1991.038.000586-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n1995.530.035498-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n1997.530.013754-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2003.038.025241-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n1997.530.005437-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.530.006575-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n1998.530.027847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n1999.038.012922-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1999.038.019598-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA - RJ097338 \r\n\r\n2000.038.004771-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - RJ102571 \r\n\r\n2000.038.004825-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2004.038.008087-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO - RJ096112 \r\n\r\n2007.038.004299-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGLEICE SCHOTT DE SOUZA - RJ126710 \r\n\r\n2007.038.008683-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2007.038.037466-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2007.038.047153-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n1990.038.004098-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWOLNEY GOMES CABRAL - RJ074351 \r\n\r\n1991.038.001573-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2002.038.023315-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.038.038518-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nABDALLA ASSAD WARRAK - RJ042719 \r\n\r\n2006.038.039404-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2007.038.008556-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2007.038.011380-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ057873 \r\n\r\n2007.038.036855-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - RJ004431D \r\n\r\n1976.038.000097-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2000.038.005149-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ - RJ017101 \r\n\r\n1985.038.000798-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n1987.038.000946-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO XAVIER PINTO - RJ073225 \r\n\r\n1992.038.000662-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA ANDRADE SILVA - RJ133937 \r\n\r\n1995.530.028346-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSAMORY ORNELLAS - RJ045586 \r\n\r\n1995.530.039280-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1996.530.017266-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE - RJ131930 \r\n\r\n1997.530.019583-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1998.530.026851-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.038.007700-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.038.045931-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n2000.038.021610-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2000.038.022609-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2003.038.008801-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2004.038.009665-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES COELHO - RJ118604 \r\n\r\n2005.038.025970-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1977.038.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1982.038.000447-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ034694 \r\n\r\n1989.038.003169-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nENOCK BARRETO DESIDERIO - RJ072012 \r\n\r\n1993.530.008820-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTAM WAI KENG - RJ126875 \r\n\r\n1998.530.024518-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO - RJ080874 \r\n\r\n2000.038.019386-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n2001.038.006005-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2001.038.012810-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANTUNES BRAGA - RJ023661 \r\n\r\n2001.038.017499-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDINALDO DE BARROS SILVA - RJ116050 \r\n\r\n2002.038.001166-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n2002.038.004339-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIENE AUDE DO NASCIMENTO - RJ091860 \r\n\r\n2003.038.022872-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR - RJ092645 \r\n\r\n2003.038.023403-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2005.038.008649-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.038.038502-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2006.038.005603-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE FRANÇA SOUZA - RJ133249 \r\n\r\n2006.038.038436-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n2006.038.050540-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2007.038.002001-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SILVANO SPAVIER - RJ130964 \r\n\r\n2007.038.003277-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.038.010794-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 417854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c const. de novo contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.016021-5 (34.314) - A A L LOBATO MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Existem precatórias prontas ag. cópias autor. Também existe precatória pronta aguardando cópias do réu Zurich. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.041484-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON DOS REIS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativo do Oficial de Justiça de fls. 34 verso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002859-0 - JOSE JORGE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INDUSTRIAS GRANFINO S.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Deve o réu esclarecer a finalidade da certidão conforme artigo 145, II da CN CGJ \r\n\r\nProc. 2007.038.008450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DOS SANTOS VENCESLAU Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.041849-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WELLINGTON ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré. Por ora, não há necessidade de envio dos autos ao contador. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.045525-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LUCIENE R. DE SOUZA BARROS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 14h 30 min.Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045526-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 15h45min. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.051863-9 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALEXANDRE AMMARI PACIULO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia10/06/08, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.076978-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALINE DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.077885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia04/06/08, às 16 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.036847-2 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/Intimação: AOJA - Conta 1107-2 - R$ 25,56; Porte de Remessa e Retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; AEVC - Conta 1102-3 - R$ 43,81 ; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 7,84; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8(ou 2102-2) R$ 18,25; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Funperj- conta 600225174-9-R$ 4,83; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,83.===Deve o autor fornecer cópia de fls. 09; 39; 42; 44 e cópia do GRERJ para citação/intimação.===Ofícios prontos ag. retirada pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.001966-0 (27816) - DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:1) Fls. 336337: A exceção de pré-executividade, oriunda de construção doutrinária, é defesa que se destina a coibir a existência de alguma nulidade da execução ou eventual falta de condição da ação. No caso dos autos, o excipiente, na verdade, alega excesso de execução, matéria que não pode ser apreciada por este incidente. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade; 2) Certifique o cartório se houve cumprimento do item 2 de fls. 326; 3) Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.017151-6 (29930) - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) certifico que junto ao presente feito correspondencia devolvida pelos correisos com informação as fls. 266,269 \r\n\r\nProc. 2000.038.002284-9 (32129) - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SOCIEDADE DE ENSINO FERNANDA B SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) certifico que aos interessados que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls 160 \r\n\r\nExtinção de Comodato, reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.016604-5 (32950) - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ARMANDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 104 verso \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.045434-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Designo a data de 09/04/08 às 15:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045434-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,27 Conta 2001-6; R$ 0,63 conta 6002251749; R$ 0,63 conta 567300124-3 ref. a intimação do réu. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018192-9 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EVANDRO DA COSTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08 às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054878-2A - CLINICA SEMIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ROBERTA HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Indefiro o presente requerimento, incidente de impugnação ao valor da causa, posto que deve corresponder ao benefício pretendido na hipotese, pois inexiste critério fixado em lei.A autora pretende a condenação da ré nos valores anunciados na inicial. Este é, assim, o valor da causa.Arca a autora, contudo, com a extensão de suas pretensões, acaso o pedido seja julgado improcedente. Indefiro, pois, a alteração.Intime-se e, incidindo a preclusão, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054486-7 - MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.000036-7 - ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X EMPRESA DE ONIBUS CAVALCANTE E CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 15h45min.Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018022-3 - MARCO AURELIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para a data de 17/06/08 às 14:30 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052430-3 - ANTONIO CARLOS NOE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08 às 15h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.038.000311-3 - SANDRA ROGERIA DE SOUZA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:I - Defiro JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14h45min.Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.000315-0 - MOISES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:I - Defiro JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14h30min.Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035072-8 - ALFREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser complementadas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva: Conta 1102-3 - R$ 20,08 ; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 2,00; Funperj- conta 600225174-9-R$ 1,00; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 1,00.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 02/09, 27, 28/58 e cópia do GRERJ com o complemento das custas.====Em outro GRERJ distinto deve o réu recolher R$ 14,60 na conta 1110-6; R$ 1,46 na conta 2001-6; R$ 0,73 conta 600225174-9; R$ 0,73 conta 567300124-3 ref. a remessa dos ofícios.===Deve ainda o réu fornecer o endereço referente aos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.078169-7 - ANTONIO DE LIMA MOTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.078067-0 - MONICA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X DEU CERTO MOVEIS S/A Decisão:I - Defiro JG.II - Indefiro, por ora, a antecipação da tutela. A negativação da autora se deu em março de 2004 (doc. fl.18), sendo esta ação ajuizada somente em dezembro de 2007, o que por si só, numa primeira análise, afastaria os requisitos necessários para a concessão da medida antecipatória.Desta feita, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017397-8 - SEBASTIAO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 10/06/08 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039869-5 - DOUGLAS MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:I - Defere-se, por ora, JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.003059-0 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:I - Decreta-se a revelia da parte ré.II - Manifeste-se a parte autora em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de divida e negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000484-0 - HELENILDE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD ITAU E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.70. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011495-4 - MARIA ODETE ARCANJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Designo a data de 10/06/08 às 15h15min para a realizaçao da audiência.Cumpra-se fl.28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012864-4 - ESPÓLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 138v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003248-2 - JORGE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Decisão:Defiro, por ora, a JG à parte ré. Intimem-se as testemunhas e a parte autora para a audiência de Instrução e julgamento designada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.530.002473-1 (30610) - MAGALHAES & MAGALHAES COM DE PNEUS RODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 164 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004783-5 - SEBASTIAO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Converto o julgamento em diligencian e designo audiencia especial com o fim de ouvir aperita que realizou a prova tecnica. Designo o dia 02/04/08 as 15:30 horas. Intime-se a perita e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.043327-9 - SIMONE VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:I - Fls.84-85: Indefiro o que se requer uma vez que a perícia médica realizada, como o próprio nome diz, visa identificar lesões ou seqüelas de lesões decorrentes de acidente sofrido pela parte autora, não havendo de se levar em conta quem o provocou. Se a parte ré alega que nenhum dos coletivos de sua propriedade se envolveu no acidente que lesionou a autora, ou se há qualquer outro elemento de prova que venha a afastar a suposta responsabilidade da empresa-ré no infortúnio, tudo isso deverá ser apreciado independentemente da natureza do exame médico realizado que, a meu ver, no caso em tela, atingiu a finalidade a que se propunha.II - Designo AIJ para a data de 11/06/08 às 13h45min. Intimem-se as testemunhas arroladas (fl.07) e a autora para prestar depoimento pessoal. Intime-se a parte ré da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.043327-9 - SIMONE VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,27 Conta 2001-6; R$ 0,63 conta 6002251749; R$ 0,63 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.000699-9 - SEBASTIAO ITAJAHY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CELSO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o desencontro de informações envolvendo suposto feriado neste município, na data designada para a audiência, que terminaram por induzir este magistrado a erro, redesigno o feito supra para11/03/08 às 15h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003951-8 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:I - Tendo em vista a informação de fl.112, revogo a decisão de fl.110,item II, e determino a intimação das testemunhas da parte ré para a audiência já designada. II - No mais, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.007158-0 - JENNIFER ANDRADE MORAES, Assistente: ROSIMERY ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.010074-8 - A MASSA FALIDA DE VINANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 102 verso \r\n\r\nProc. 2007.038.077290-8 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2008.038.000171-2 - ALAN ROCHA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:I - Defiro JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 15h15min.Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizaçao por danos morais c/c retificaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.011639-0 - JULIO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às15h 45min.Citem-se/intimem-se as partes.II - Indefiro, por ora, a antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência supra designada \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077455-3 - JEFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ELMARZINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro, por ora, JG.Designo audiência para o dia 11/06/08 às 13h30min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS CUMULADA COM MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.010293-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X GABRIELLE FONSECA RIBEIRO Decisão:...Em 19 de dezembro às 15:00 horas, iniciou-se a presente audiência de Conciliação, na presença do Exmº Dr. ALEXANDRE CORREA LEITE. Ao pregão, respondeu a parte autora acompanhada de seu advogado. Ausente a parte ré, eis que não foi expedida Carta Precatória para citação/intimação. Pela parte autora foi requerida designação de nova data e providenciada, nesta data, cópias para instrução da deprecata. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno esta audiência para o dia 27/05/08 às 15:30 horas. Fornecidas as cópias, Cite-se/intime-se a parte ré na forma da lei. Ciente a parte autora. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 15:32 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.035658-5 - PATRICIA PEREIRA KALLEMBACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P \r\n\r\nReparação de Danos, por razao de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.050186-0 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ALEXANDER SILVA LOVIZ Decisão:I - Defere-se, por ora, JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/03/08, às 15:15 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022209-6 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.051352-6 - ELENILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO CAVALCANTI LTDA Decisão:Defere-se, por ora, JG. Cumpra-se fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.038.078053-0 - MARCIA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.000257-1 - AURIZETE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MIRANTE LTDA Decisão:I - Defiro JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 15h00min.Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, bem como da necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.001257-0 (20431) - MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17?06?08 , às 13:30 horas. Intimem-se as partes, testemunhas e MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.001682-0 - GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre o AR negativo devolvido sobre fls. 85. \r\n\r\nId: 417856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001108-5 (44446) - NILSON FERNANDES VIANA, Habilitado: EDNA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A habilitação deve ser deferida, com exclusividade, a EDNA SOARES VIANA, tendo em vista o disposto no art. 112, da lei 8213/91, os valores não recebidos em vida são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte e, somente na falta deles, aos sucessores, nos termos da lei civil. Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo EDNA SOARES VIANA, como sucessora legal de NILSON FERNANDES VIANA. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.002268-1 (51135) - DOMÍCIO MARTINS - (FALECIDO EM: 10/11/1988), LEIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Em razão do exposto, DECLARO NULOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 26, inclusive.Tendo em vista não haver sido formulado, desde o óbito, qualquer pedido de habilitação, achando-se o processo, de tal modo, sem parte no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.038.003680-5 (sn) - JOSE CARLOS TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono do autor para fornecer o correto endereço para intimação para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.038.048122-7 - EDSON LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Defiro JG, que decorre da lei; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a presunção de legitimidade dos autos administrativos e a completa ausência de demonstração de nexo, já que cessado o benefício em 15/08/00 (fls 15), data o documento de fls. 17 de 02/05/03, sendo os demais de datas posteriores, não havendo porque presumir relação entre o que neles se vê e o acidente; 3. Determino a realização de perícia, nomeando Dr. José Roberto - intime-se; 4. Designada data, intimem-se as partes; 5. Cite-se para apresentação de quesitos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005029-0 - NEUZA MARIA MARCELINO COSTA E OUTRO, Falecido: SAMUEL MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS e PIS na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais de um terço para cada uma das requerentes..PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.003069-0 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO REAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048605-3 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X MARCELO DOS SANTOS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para conceder à parte autora a reintegração na posse do imóvel - expeça-se mandado. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada parte em metade das custas, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048081-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIVONILTON FELIX LEITE Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 12/18. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046466-7 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:1. Publique-se como requerido a fls. 10 para que venha procuração aos autos; 2. juntada, retifique-se na capa dos autos e atenda-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034650-6 - RENATA FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº. 2007.038.034650-6Autor: RENATA FALCÃO DA SILVARé: BANCO ITAUSENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 38, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c reiintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051780-5 - JORGE LUIZ FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ANELITA DUCCINI BRITO NOVAES), MIRIAM SENA GUIMARÃES Despacho:Venha cópia da declaração de IR ou de isento, uma vez que o documento de fls. 8 apenas demonstra a regularidade \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.002246-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 157/162 dos autos principais.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022988-3 (81002) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIME ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Em resumo, não há demonstração de que o embargado se ache vivo em data posterior a setembro de 1988 e a execução foi deflagrada sem que se regularizasse a representação, o que o próprio patrono diz inviável, ao afirmar a impossibilidade de contato com o patrocinado. Verifica-se, por conseguinte, ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo executivo. ISTO POSTO julgo extinta a execução, pelos fundamentos acima, nos termos do art. 267, IV, do CPC, e os embargos por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI. Sem custas ou honorários dada a Justiça gratuita prevista em lei. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.050626-1 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X WILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a exequente qual seja o título que pretende executar, uma vez não haver ficado claro se o contrato ou os cheques, assim como planilhas juntadas, tendo em vista a divergência em relação aos valores referidos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004993-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher o valor de R$ 6,55 referente a diferença da Carta Precatória para Penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003218-9 - LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170) Despacho:1. Recebo no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam os autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.051611-4 - EMMILY NORMA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Decisão:1. Defiro JG; 2. Regularize a autora a representação, uma vez que no pólo ativo não se acha sem representação legal; 3. anote-se o MP na capa dos autos; 4. Inexiste demonstração de que os danos hajam decorrido do alegado, de que o tratamento implique os gastos apontados, de qual seja o fundamento da pensão prentendida e de fato que autorize a antecipação da tutela sem oitiva da parte contrária, ao que se acresça o disposto no parágrafo 2º, do art. 273, do CPC, em razão do que, indefiro; 5. Venha emenda da inicial, especificando a que se referem os danos materiais, assim como a pensão pretendida, fundamentando o valor, tendo em vista o pedido de letra E \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004353-2 - NILTON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.Tendo em vista a sucumbência do autor relativa a um dos três pedidos e o teor da súmula 326, do STJ, condeno, o autor em um terço e o réu em dois terços das custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, compensando-se nos termos do art. 21, do CPC, sobrestada a exigência do valor devido pelo autor, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.(Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprim \r\n\r\nProc. 2007.038.010549-7 - JORNY'S HOT SUMMER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.035278-6 - IGOR DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X PAULO CESAR Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 14 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.050426-4 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Decisão:1. Defiro JG; 2. Conhecida a anotação em meados de outubro, o ajuizamento mais de um mês após demonstra não se verificar urgência que autorize a liminar sem ouvir a parte contrária; 3. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.050041-6 - CEM CENTRO EDUCACIONAL MEMELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA (RJ-136793E)) X MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA Decisão:1. Indefiro JG, uma vez que não demonstra a situação de necessidade que a justifique; 2. Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023770-1 - JOAO JORGE MOREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Junte-se; Tendo em vista a data da sentença, o teor do dispositivo e a data que consta da declaração médica anexo, venha com data em conformidade com a decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.046546-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer a autora o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar, observado o constante da prescrição e desde que comprovada, a cada seis meses, a permanência da necessidade por meio de atestado ou receituário de médico credenciado pelo SUS. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro, para cada um, em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Nova Iguaçu, 3 de janeiro de 2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044545-2 - NEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X TACIEL FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Sentença:..... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010239-1 - ADAILTON BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO), MARIA DAS DO RES DAVI MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a manutenção da posse - EXPEÇA-SE MANDADO. Condeno o réu em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008 \r\n\r\nReparação de Danos, por dano material e moral por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.037410-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LAUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 6.869,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar do efetivo desembolso. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, junte o réu aos autos cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso e compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011469-3 - IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à parte autora a reintegração na posse do imóvel - expeça-se mandado. Condeno o réu em custas e honorários, que arbitro em 20% do valor da causa, sobrestando a exigência, por força da gratuidade de justiça, que defiro nesta oportunidade.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020570-0 - CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 5% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade, uma vez não haver sido tal pedido antes examinado.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.045605-0 - MICHELE MORAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048229-3 - LUCIA HELENA DA SILVA, CESAR LUIZ DA SILVA, ANDRE DA SILVA CARVALHO, NATALIA CRISTINA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Defiro JG; 2. Visa a antecipação da tutela afastar risco claro irreparável de difícil reparação, não se justificando que, no início do processo, se determine a realização de obra definitiva, sem mairores detalhes sobre o problema, sem conhecimento a respeito de estar presente, no momento, situação urgente e sem oitiva da parte contrária - após o prazo para a resposta, direi; 3. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.077934-4 - DANILLO PAES LEME MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:1. Defiro prioridade; 2. Indefiro JG, tendo em vista que demonstrado as fls. 21/22 rendimento anual superior a R$ 52.000,00 e a fls. 24 acrescimo patrimonial superior a R$ 26.000,00; 3. Venha o recolhimento em 30 dias, sob pna de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.048025-9 - ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG; 2. Demonstra a fatura de fls. 28 a não ocorrência de anatocismo, uma vez que o pagamento efetuado no mês anterior correspondeu a percentual muito superior aos juros e, como dispões a lei civil, efetuado pagamento, havendo juros e capital a pagar, é imputado primeiro aos juros, somente o saldo sendo utilizado para abatimento do capital; 3. Demonstra a fatura, como sói acontecer, que os juros são previamente informados, não podendo dizer o autor que deles não tinha ciência e em nosso ordenamento inexistem limites para tal fixação, exceto de estabelecidos pelo Banco Central; 4. Não há pertinência em impor ao réu que junte faturas, já que remetidas mensalmente ao consumidor, nem que se estabeleça multa para que venha o contrato, que, se for o caso, virá por ocasião da perícia; 5. Não há demonstração do alegado - indefiro a antecipação da tutela; 6. Especifique o período impugnado, juntando aos autos cópias das faturas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000737-7 (37915) - DAVID AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre o desarquivamento . \r\n\r\nProc. 1985.038.001547-0 (53758) - JUVENAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo perícia médica, a ser realizada com o Dr. Joel Coelho Duarte, para 03/04/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 1987.038.000267-4 (57314) - DARCY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.038.001737-2 (67054) - ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.038.001062-4 (77919) - PAULO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.530.018553-4 (79496) - JOÃO ILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010283-0 - LUCIANA GONÇALVES DE MOURA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X Falecido: LUCIANO FELIX DE MOURA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre cota da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2005.038.013270-8 - GEUZA CRISTINA SANTOS DO ROSÁRIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)), Falecido: GILSON MOURA - (FALECIDO EM: 23/03/2005)), LUCAS MENEZES MOURA Despacho:1. Fls. 49 e seguintes - à requerente; 2. após, CLS para sentença \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.038.009631-9 - DENISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerido . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.000565-6 - Inventariante: ELINETE DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X RUTH ALMEIDA DE MATTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para fornecer cópias para a formação de formal de partilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039234-6 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Dispenso CLS; 2. Fls. 29 - Designo dia 01/07/2008, às 14:30 - intime-se no endereço informado; 3. Oficie-se ao deprecante informando; 4. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.038.050598-0 - GERALDO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.051503-1 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.000958-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 18023(atos dos distribuidores) e R$ 3,64 (FETJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.045362-0 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.011921-6 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X EBID - EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA), ITAPICURU S/A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS Despacho:1. Fls. 49 - aguarde-se o retorne da carta; 2. Fls. 45 - diga o autor \r\n\r\nDeclaratória, de obrigaçao de fazer c/c outorga uxoria \r\n\r\nProc. 2005.038.001460-8 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito; Ao apelado, ao MP; Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055412-5 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.054860-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GECI ROSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.026612-9 - FRANCISCA MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ALMO GAMA E CIA LTDA Despacho:Fls. 23 - defiro, devendo, no prazo, observar a requerente o que consta de fls. 20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020750-2 - CRISTINA MARIA NOGUEIRA SILVA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:1. Homologo os honorários; 2. Fls. 94 - atenda-se - prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova; 3. Efetuado o depósito, intime-se o perito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001209-4 - EUZINEIA DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X DEL POZO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que esta só se verifica quando a insuficiência é bastante para inviabilizar o entendimento de pedido e causa de pedir, resultando prejuízo para a ampla defesa, o que não se dá quando afirmadas graves lesões, sem que, contudo, saiba a parte estimar o percentual de incapacidade.Fixo como pontos controvertidos as circunstancias do acidente, as condições do veículo da autora, a ocorrência e extensão dos danos.Defiro, por ora, a prova testemunhal, o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal, ficando a produção de prova pericial na dependência do que daqueles resultar.Prazo de 10 dias para juntada de documentos e custas, no caso dos réus, sob pena de perda da prova.Testemunhas já arroladas às fls. 7, 38/39 e 96.AIJ para o dia 19/03/2008, às 14 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.038400-3 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Fixo como pontos controvertidos às circunstâncias do acidente, a dependência econômica entre autora e vítima, a ocorrência de danos materiais.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, indeferindo a requerida pela ré, em razão da não juntada de rol, tratando-se de rito sumário, motivo pelo qual também indefiro a prova documental superveniente. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008, às 14h. Intimem-se.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.050397-1 - ALEXANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PONTE COBERTA Despacho:1. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008 às 14:30 Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC; 3. Qualifique o autor as testemunhas, conforme disposto no art. 407, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem ouvidas, caso impugnadas \r\n\r\nIndenizatória, por ressarcimento e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015481-2 - TANIA JOSE GONCALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO Despacho:Fls. 16 - informe a autora o novo endereço da ré \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.028419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), Síndico: MONICA QUINTINO DE ABREU) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Recebo apelação . Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.034657-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENYLAINE DO ESPIRITO SANTO Despacho:1. Fls 22 - Eslcareça, tendo em vista não haver sequer determinação de expedição de mandado; 2. Fls. - Cumpra-se em 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.036355-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO CARLOS LAURENTINO GOMES Despacho:Fls. 40/41 - esclareça, uma vez inexistente nos autos sentença homologatória \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018394-7 - CLEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fixo como pontos controvertidos haver a editora, quando da alegada contratação, informado sobre o fato de que estaria a autora aceitando a cobrança, o fato de haver a editora remetido à Credicard documento demonstrativo de haver a autora autorizado a contratação, haver a editora providenciado estorno. Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pela editora. Prazo de 5 dias para recolhimento de custas, sob pena de perda de prova. AIJ para o dia 26 /03/2008/, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021659-0 - DOUGLAS MADUREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X AUTO VIACAO EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Tendo em vista a queda de energia elétrica durante o depoimento pessoal do autor, não retornando até às 17:00 h e havendo notícia, por parte do departamento de informática, de que não haverá solução nesta data, no horário de expediente, fica a audiência adiada para 02.04.08 às 14:00 h, intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010344-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), CONSULTÓRIO MÉDICO, Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. DAVID RAJS de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte Ré, depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Defiro as provas testemunhais requeridas, ficando as partes cientes de que deverão, sob pena de perda da prova, juntar aos autos, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, bem como, no mesmo prazo, recolher a parte ré as custas de intimação, estando a parte autora isenta do recolhimento tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Defiro prova documental requerida pela parte autora, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Ju \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.023336-8 (3628) - B S CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BELEZA DA MADEIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1. Fls. 247 - Trata-se de proposta de acordo, não sendo acrescer valor por meio de arbitramento de honorários; 2. Diga o habilitante sobre a proposta tal como encontra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027826-0 - SOLANGE DE SOUZA REIS, LILIAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1978.038.000493-1 (18044) - TEREZA DA SILVA HERMOGENES, Procurador: NELCY RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRINO DA SILVA NETO (RJ-027384)) X Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição) Despacho:Intime-se, por publicação e por AR, a dar andamento em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 417860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.048873-8 - MARCELLY DE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X MARCELO GOMES Decisão:1) Defiro JG.2) Com a vinda da planilha de débito, cite-se (art. 733 CPC) para pagamento na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.050252-8 - MARIO LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA, MARIANA LUIZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARIO JOSE DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Com a vinda da cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12, cite-se (art. 733 CPC) para pagamento na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.002330-9 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)), T.C.B. Decisão:1)Considerando o parecer do MP (fl. 23/23 verso), estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC) quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de reduzir os alimentos em favor da menor TAMIRES DA CUNHA DE BRITO, devidos pelo requerente, em 20% dos vencimentos do alimentante, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios, devendo o empregador ser oficiado para que proceda ao desconto.2)Designo AEIC para o dia 15 / 02 / 2008 às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.038.008510-3 - ISMAEL GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)), KATHLEEN LORRANE ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 17/03/ 2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049549-4 - YURI PEIXOTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X RICARDO PEIXOTO VELLOSO) Despacho:Defiro JG, devendo o advogado do autor providenciar declaração de que está patrocinando a causa gratuitamente.Recebo o pedido de fls. 04, item \"b\", como de antecipação dos efeitos da tutela. Ao MP. \r\n\r\nId: 417861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.049319-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Fique a Drª Maria do Ceo P. de Mello - OAB/RJ - 91.460 devidamente intimada do respeitável despacho abaixo:\" Acolho por seus próprios fundamentos a precisa manifestação ministerial de fls. 154 para, sob tais razões, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, indeferir o pleito contido às fls. 144 destes autos, mantendo na íntegra a decisão de fls. 124. P.I. Dê-se vista. Sem mais, aguarde-se, a audiência já designada. \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.038.048523-1 - ALCIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X FERNANDO DA SILVA ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) FICAM AS PARTES ACIMA ENVOLVIDAS, DEVIDAMENTES INTIMADOS DO V. ACÓRDÃO ADIANTE: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\". TRÂNSITO EM JULGADO EM 09/01/2008. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.038.004134-0 - MP X JACIRA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 502/506 - Recebo o recurso e as razões já apresentadas. Initme-se pessoalmente a acusada da sentença, do prazo recursal e da interposição de recurso pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.042133-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928) Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo réu, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 417867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V c/c art. 14,II, 29 e 288 par. único n/f do 69 todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050665-0 - MP X MENEZ DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143) Decisão:Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados Menez de Araújo Pereira, Wellington Mansano Leite, Charles Mansano Leite e Alfredo Vinícius de Araújo Pereira, devendo ser expedido em seu desfavor e para cada um o competente Mandado de Prisão, obedecendo-se os preceitos legais.Quanto ao pedido de liberdade provisória formulada pela Defesa do acusado Alfredo Vinícius, pelos motivos acima expostos resta indeferido, valendo acrescentar que há nos autos indícios que levaram a denunciar tal Réu, mormente quanto ao depoimento de fls. 171/172. É frágil as provas trazidas pela Defesa para afastar os requisitos do artigo 312 do CCP. Aguardem-se os interrogatórios. Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 27/02/08, às 15:30 horas. Defiro cota denuncial. Ciência ao MP. Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2000.038.019361-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDERSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Despacho:Às partes sobre o acrescido e em alegações finais. \r\n\r\nId: 417869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.038.028168-4 - ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Despacho:Pela defesa nada foi perguntado, sendo requerida a juntada de documentos. Pelo MP: requer a citação por edital do réu ALEXANDRE JOSÉ SOUZA. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Cite-se por edital, conforme requerido. Designo Sumário de Acusação para o dia 11/03/2008, às 14 horas. Intimados os presentes. Intime-se. Requisitem-se. Nada mais havendo mandou encerrar a presente. Eu, TPSB, Analista Judiciário, matrícula 01/24.460, o digitei. Eu, ___________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 417870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.009680-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:Assim, desclassificando a imputação inicial, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno André Luiz da Silveira pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime inicial semi-aberto, diante da reincidência. Condeno-o ainda ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.013572-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:ATENÇÃO CARTÓRIO!!! Porque estes autos ficaram mais de dois sem ser aberta conclusão? Certifique-se.Ante a informação de fls. 361, coloque-se a fita vermelha indicativa de réu preso na capa deste feito.Fica designado o dia 13/02/2008, às 13:30 horas para o interrogatório, devendo o preso ser requisitado e apresentado. Cite-se o réu por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado de seu advogado.Intimem-se o MP e o advogado do réu pessoalmente e por DO.O réu está preso numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo.Com relação ao pleito liberatório (fls. 361) - ao MP. \r\n\r\nId: 417872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.035499-0 - MINISTERIO PÚBLICO X MAICON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado MAICON DA SILVA PEREIRA como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03......Assim, atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em TRÊS ( 03 ) ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la...... O regime de cumprimento da pena será o ABERTO. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por DUAS restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser prestados junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, nesta Comarca, ou outra Instituição a ser indicada por ocasião da audiência admonitória, e na prestação pecuniária que fixo em 01 (um) salário mínimo vigente a esta data, a ser paga a uma entidade pública ou privada com destinação social...\" \r\n\r\nArt. 340 - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 168, §1º Incisos I a Iii - Apropriação Indébita Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.038.025393-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 27/03/08, às_13.30 horas.2) Intime-se o egresso.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050843-9 - MP X JOSE CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Designo o dia 21/02/2008, às 14:00 horas, para o ato deprecado. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhes a data ora aprazada. Expeça-se Mandado de Intimação para testemunha Adilson, devendo constar do mesmo que o Sr. OJA poderá diligenciar fora do horário forense, bem como nos finais de semana e feriados. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000935-8 - WALTER LIRES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) 1) Registre-se. Autue-se. Cumpra-se.2) Designo o dia 12/02/2008 às 15h30min para oitiva da(s) testemunha(s). Dê-se ciência ao MP.3) Se a serventia do Deprecante for informatizada, comunique-se por CORREIO ELETRÔNICO (Aviso CGJ-abril/2003). Do contrário, oficie-se.4) Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 417875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.016292-2 - Valdir de Lima Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gigliola Peixoto dos Santos - OAB RJ124820). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008072-8 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.012336-1 - Telma Regina Damasio Abrantes Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elaine Machado - OAB RJ142937). FICA DESIGNADO O DIA 02.04.2008 ÀS 11:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.013330-5 - Denise dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517, Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Hts Hightech e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.017920-6 - Maria do Rosario Gomes Palrilha. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.000592-9 - Francisco Guilherme Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.012197-8 - Luiz Antonio Ramos Aparicio. X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.014472-3 - Orlando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.014740-2 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Credicard-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Thiago da Silveira Rabelo - OAB RJ129453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.016290-7 - Maria Souzete Encarnação Alexandre de Freitas. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017127-1 - Pedro Jose Monteiro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.018298-0 - Maria José Freire. X Aon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001012-5 - Neuza Careli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LT DA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002056-8 - Glória Chagas Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 02/04/08 ÀS 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005348-3 - Douglas Rocha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005851-1 - Neilton Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009401-1 - Emilia de Oliveira Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013130-5 - Floriano Maximo Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013599-2 - Solange de Freitas Jardim. X Altel Iguaçuana Assistencia Tecnica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013770-8 - Luiz Lopes de Carvalho. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014168-2 - Gustavo Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014977-2 - Ivanildo Cassiano da Silva. X Vila Ré Comércio de Interfones Ltda-epp. EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014981-4 - Pedro de Magalhães Queiroz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015168-7 - Ivone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015538-3 - Carlos Alberto Alves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016709-9 - Patricelia Rodrigues de Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Fininvest Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017981-8 - Simone Martins Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018255-6 - Eloina Ferreira Davico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019107-7 - Silvano Dutra Veiga. X Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021234-2 - Adeilton Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Vr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-RECEBO O RECURSO DE FLS. 86/96 EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. 2- DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 101 EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022855-6 - Tania Maria de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Neves Martins - OAB RJ135865). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023836-7 - Solange Cavalcanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X Itaucard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023971-2 - Claudio de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Cosme Vitor dos Santos - OAB RJ137254). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024332-6 - Almir de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VA LORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024855-5 - Ronaldo Bittencourt dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Condominio do Edificio Vitória Régia - Bloco 4 e outro. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.000198-9 - Luiz Schiavini Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X Topcat Modas e Confecções LTDA (equatore) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000480-2 - Rosangela Graça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000606-9 - Roberto Carlos Paiva da Silva. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002279-8 - Silvania Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002434-5 - Ivo Lucas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira Medeiros - OAB RJ108303). X Credicard e outro. RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 49/58 E DE FLS.59/72 EM SEUS REGULARES EFEITOS, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002468-0 - Aislan de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002830-2 - Fátima Cristina Borges Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB RJ004244, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002906-9 - Marcos Emmanuel Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003106-4 - Rene Luiz Santos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco do Brasil S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005459-3 - Geraldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006948-1 - Laudeci Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007201-7 - Osmar Bonifácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008713-6 - Walquiria Aparecida de Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008843-8 - Marcos José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010362-2 - Francisca Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Telemar S.A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.015096-0 - Jose Elias Bino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves da Silva Filho - OAB RJ146388). X Banco Finasa S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.013541-6 - Colégio Luiz XV - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Rosiclea Souza de Oliveira. DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O AUTOR TRAGA O ENDEREÇO DO RÉU. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.008007-6 - Maria das Graças dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Cartões de Credito Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.008657-3 - Jorge Fernando Pessanha de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016839-5 - Ronaldo Gonçalves Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.011508-3 - Carolina Aparecida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JU DICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.001878-0 - Jorge Luiz Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ123382, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009845-2 - Gilberto Castro dos Reis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.014167-9 - Rita Gomes de Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017969-5 - Josiana Moura de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Semp Toshiba Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013881-6 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015066-0 - Adenicio Baptista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015508-5 - Dicler de Souza Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Car System. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017245-9 - Flavia da Silva Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017337-3 - Juju de Iguaçu Presentes e Brinquedos e Salão de Cabeleireiro Ltda, Micro Empresa Optante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). X Telerj Celular S/A ,vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019106-5 - Luciana Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023744-2 - Edésio do Nascimento Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Nixon Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024393-4 - Shirlei Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024464-1 - Neli da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000085-7 - Eliane Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Eugenia da Silva Souza Hancock - OAB RJ077978). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001008-5 - Sandra de Jesus Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Associação de Apoio A Terceira Idade e outro. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001976-3 - Ivone da Silva Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003435-1 - Maria José Aparecida da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Vivo S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003439-9 - Valmira Gonçalves da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004614-6 - Ivan Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Jose Coelho Pamplona Neto - OAB RJ002635A, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004680-8 - Gabriela Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Regina Viana de Padua Silva - OAB RJ160904E, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005157-9 - Simone de Souza Freitas. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLO QUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005959-1 - Luanda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X Jornal Meia Hora. 1-RECEBO O RECURSO DE FLS. 32. AO RECORRIDO.2- QUANTO AO RECURSO DE FLS. 42,COMPROVE O RECORRENTE A SUA HIPOSSUFICIENCIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006704-6 - Marcelo Medeiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007417-8 - Maria José de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Medeiros Vieira - OAB RJ139423). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007605-9 - Renato Marues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008631-4 - Raquel Lima Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096, Carla Gulpilhares do Nascimento - OAB RJ143169). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012757-2 - Maria de Fatima Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Edb Empresa Brasileira de Distribuiçao. COMPROVE O AUTOR QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É MESMO O DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.010956-8 - Maria da Conceição Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Sueli Kolling - OAB RJ022424, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.012504-0 - Waldemar de Miranda Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.011954-9 - Manoel Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.807.009098-3 - Theonas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Josélio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Grupo Pardal Imóvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071, Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.006926-9 - Alexandra Cristina Braga Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Emilton Gomes dos Santos. INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PENHORA. JÁ HÁ BENS NOS AUTOS PENHORADOS. DIGA SE PRETENDE ADJUDICAR, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002404-5 - Emilson João Fernandes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Jose Humprhey Assunção Guabiraba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.007135-7 - Vicentina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Dionis Gomes Ferreira dos Santos. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE. JÁ HÁ SENTENÇA. TRAGA EVENTUAL PLANILHA DO QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008382-7 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Amilton Esterque Azevedo. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, NÃO CABENDO AO PATRONO DECIDIR PELA BAIXA DOS AUTOS. EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.807.023410-6 - Nadia Portugal Pires Ferrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Paulo Roberto Barbosa Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000207-6 - Ricardo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Carlos Aberto Pereira da Silva. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.013954-9 - Elias Silva da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Ana Maria. AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016297-3 - Isaías Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.002060-0 - Leila de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2002.807.016425-9 - Marta Janete Tomaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). NOMEADA DRA. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ 123.620 COMO ADVOGADA DATIVA \r\n\r\nProc. 2003.807.010411-3 - Monique do Nascimento Goncalves de Souza. X Baby-mac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.012730-7 - Tania Carla Pessoa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.001533-7 - Darcy Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427, Leandro Barbosa Monteiro - OAB RJ135963). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2004.807.010029-8 - Alexandre Cabrial Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.012114-9 - Elisa Maria de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Credito Pessoal Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.003196-5 - José Carlos Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Vale do Ipê Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). TRAGA A PLANILHA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008360-6 - Nicea Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.012592-3 - Nilton Guimaraes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.013244-7 - Agnaldo Dario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1- INTIME-SE A RÉ PARA JUNTAR A FATURA AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00.2- ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE O BANCO DO BRASIL JÁ COMPROVOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015650-6 - Luiz Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Valcleir de Oliveira Silva - OAB RJ069129). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). TRAGA A PLANILHA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.017043-6 - Neide Melo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.019761-2 - Adilson Neves Castanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Taxis Santarem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). AO RÉU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007717-7 - Rosane Alves da Cruz Araújo. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009562-3 - Tertuliano da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEFIRO A HABILITAÇÃO PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2006.807.009721-8 - Carlos Adelson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010120-9 - Danilo de Freitas Santos. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010480-6 - Maria da Glória Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR PENHORADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. 2- ESCLAREÇA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA DÁ QUITAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014761-1 - Marta da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015102-0 - Rosalyn Lannes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Tim S/A. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.015102-0 - Rosalyn Lannes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Tim S/A. NOMEADA A DRA. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA OAB/RJ 123.620 COMO ADVOGADO DATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017439-0 - Luiz Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021279-2 - Valdenir de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Maritima Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021884-8 - Felix de Souza Gomes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022055-7 - Lucas Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023897-5 - Joana Francisca Amorim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024498-7 - Solange Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001991-0 - Edilane da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. NÃO HÁ COMO AJUIZAR NOVA DEMANDA, EIS QUE O PEDIDO JÁ FOI JULGADO IMPROCEDENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. Dê-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.807.002289-0 - Milene Rodrigues Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002697-4 - Valdeir Amorim de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantilo Grupo Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003636-0 - Janeth Azevedo Gomes. X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003875-7 - Nilson Bernardes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004053-3 - Iara Teixeira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004869-6 - Jorge Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes de Oliveira - OAB RJ125492). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005759-4 - Cleia Casemiro Alves Martins. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). defiro a gratuidade de justiça. recebo o recurso em seu regular efeito, ao recorrido em contra-razões, ou decorrido o prazo legal, sem elas, ao e. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005812-4 - Márcio Aires Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). cumpra-se o decisum em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art.475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006396-0 - Wallace Zuchitor Ignez. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091331, Solano de Camargo - OAB SP149754). NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EIS QUE INCABIVEIS. TODAVIA, A MULTA FIXADA NA SENTENÇA FOI CLARA. ASSIM , DIANTE DE FLS. 40 FOI DETERMINADO A INCIDÊNCIA DA MULTA \r\n\r\nProc. 2007.807.007291-1 - Vladimir Oliveira de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009411-6 - Pieere Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). defiro a gratuidade de justiça. recebo o recurso em seu regular efeito, ao recorrido em contra-razões, ou decorrido o prazo legal, sem elas, ao e. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010162-5 - Milton Ignácio Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se o decisum em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art.475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010576-0 - Josemi Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X GLOBEX UTILIDADES S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.013961-4 - Rita de Campos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Thimavil Soluções Empresariais LTDA. TRAGA O EXEQUENTE O CONTRATO SOCIAL DA RÉ PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.010959-3 - Carlos Henrique de Matos Costa. X Viper Computer. DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA O AUTOR ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.807.000871-9 - Marcelo Amaral Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X G. O Clínica de Ginecologia e Obstetrícia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499D). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.005073-6 - José Albino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.010696-1 - Reginalda Trajano Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.018073-5 - Edna Lucia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.018082-6 - Zilar dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA O AUTOR AS CONTAS DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2003, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.017331-9 - Virginia Carla de Oliveira E. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Mundo Novo Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). ...DIGA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.020366-0 - Cátia Cândido Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). cumpra-se o decisum em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art.475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.021453-0 - Marcos José da Silva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telefônica Sp Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.011401-9 - José Carlos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Telefonica - Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015230-6 - Marcelo Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). REVOGO O DESPACHO ANTERIOR. INTIME-SE A RÉ PARA EMBARGAR A EXECUÇÃO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022188-2 - Ivani de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007035-3 - Delci Lopes das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.013704-6 - Jose Luciano dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2006.807.016136-0 - Auredy Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). TRAGA A PLANILHA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016394-0 - Gilmar de Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Fininvest S/A - Adm. de Catões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016961-8 - Marcio David Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Auto Escola Mustang. PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017054-2 - Júlia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Iguaçu Express ( Autorizada da Lg) e outro. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018092-4 - Claudio Venicio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Jose Roberto da Rocha Soares e outro. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.019140-5 - Joao Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020363-8 - Washington Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualdina Cardoso - OAB RJ039389). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021447-8 - Paulo Roberto Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Bel-air Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021959-2 - Sebastião dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023339-4 - Leda Luiz Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950, Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023841-0 - Rosineia da Motta Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). NADA A PROVER. A SENTENÇA É CLARA AO DETERMINAR À RÉ QUE ENTREGUE AO AUTOR(EM SUA RESIDÊNCIA) O PRODUTO NOVO , E NÃO O ENVIO DE TELEGRAMA E/OU DESPRINDIZAÇÃO DO APARELHO NA LOJA \r\n\r\nProc. 2006.807.024763-0 - João Luiz Lima Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Lima Rabelo Ferreira - OAB RJ097758). X Banco Itaú S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024866-0 - Sonia Maria Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). defiro a gratuidade de justiça. recebo o recurso em seu regular efeito, ao recorrido em contra-razões, ou decorrido o prazo legal, sem elas, ao e. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000351-2 - Loide Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). X Telerj Celular Sp - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002154-0 - Carlos Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002878-8 - Cassius Valério Teixira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Alex Accioly Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003677-3 - Walter Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004161-6 - David Dias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004239-6 - Rosaria Tolentino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). NADA A PROVER. O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO FIXADO IMPORTARÁ NA INCIDÊNCIA DA MULTA FIXADA \r\n\r\nProc. 2007.807.004672-9 - Vanilda de Souza Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005115-4 - Paulo Roberto Cantalice Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005517-2 - Sandro dos Reis Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005559-7 - Anderson Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005665-6 - Carolina Damas Moncorvo Bullê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Telerj Celular S/A - (vivo). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006044-1 - Claudinéia Ribeiro de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006583-9 - Dayse Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006794-0 - Elvira Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008198-5 - Leandro da Silva Biggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Lady Betty Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008420-2 - Alexandra Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009939-4 - Rosimere da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.807.015188-4 - Geisa Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Banco Itau S/a- Fic Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018724-6 - Maria Cristina Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Lojas Cem S/A e outros. REDESIGNE-SE A A.C \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.010207-2 - Patricia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guedes Moreira - OAB RJ100526, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/04/08 ÀS 13:20 \r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.807.016020-5 - Eugenio Nobre de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Benedito Barreto de Souza. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.005886-8 - Alberto Marques de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539, Ines de Fatima de Jesus Pinto Clara - OAB RJ038446). X Ismael Pereira e outro. Diversos(s): Cofre-lar Associação de Poupança e Empréstimo. Cuida-se de embargos à execução. O embargante comprovou que os valores penhorados on line se referem a seus proventos, bem impenhorável. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇAÕ para declarar nula a penhora. Sem ônus sucumbenciais. Devolva-se ao embargante, reclamado, os valores penhorados on line. Diga o exequente como pretende prosseguir, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.807.008334-8 - Roberto Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Josias Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.010668-7 - José Américo de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Agenor Bassut Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Nunes - OAB RJ102760, Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.006464-8 - Paullete Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Antonio Tavares da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, João Carlos de Moraes - OAB RJ100567). ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003690-6 - Antonio Oliveira da Silvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Fabio Lucio Correa Apolinario e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de Emília de Oliveira Apolinário .HOMOLOGO o acordo ajustado entre a parte autora e Emília de Oliveira Apolinário para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Com relação ao réu Antônio Oliveira da Silva, julgo extinto, sem apreciação do mérito. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.009748-9 - Luciene Alves da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164, Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623, Caio de Moraes Sarmento Fernandes da Cunha - OAB RJ117182E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.010247-3 - Erica Moreira de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.002288-1 - Roberto Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.005903-0 - Cristina Antonio da Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.006797-9 - Nilson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Rejeito os embargos de declaração. A sentença é clara ao afirmar que o valor do dano moral estava em outra guia, sendo devido, a título de multa cominatória, apenas R$ 15200,00. \r\n\r\nProc. 2003.807.013447-6 - Yanê Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yane Reis de Souza - OAB RJ059201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ESCLAREÇA A RECLAMADA SE AINDA TEM INTERESSE NO RECURSO INTERPOSTO E/OU APENAS NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.807.018893-0 - Célia Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.019228-2 - Wellerson Brandão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DIANTE DO ALEGADO, RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.807.003179-5 - Paulo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019854-9 - Luis Claudio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DECLARO A DESERÇÃO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.807.022775-6 - Sérgio Paulo Moraes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000201-3 - Vagner da Silva Lubanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Colchões Sonoleve e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001507-0 - Francisco de Assis Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Industria e Comercio de Calçados di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002182-2 - Therezinha de Jesus da Silva Magalhães. X Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). AO RÉU , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002794-0 - Thiago da Silva Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003617-5 - Renato Izidoro Calonge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008, Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Cedae-cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.007176-0 - Rosangela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). TRAGA A PLANILHA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007430-9 - Marcos Antonio Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). AO AUTOR PARA COMPROVAR SUAS PERDAS E DANOS DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008180-6 - Dilce de Fátima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010955-5 - Rosangela de Carvalho Simões Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.010955-5 - Rosangela de Carvalho Simões Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DEVOLVO O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013356-9 - Bernadeth das Graças Gomes Chagas. X Philips da Amazonia Ind Eletr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). JUNTE-SE A GUIA AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017424-9 - Rubens Sérgio Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019917-9 - Rosimarimar Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Lojas Cem S. a. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE , EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.807.022731-0 - Servulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023133-6 - Paulo Sérgio Medeiros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. ESCLAREÇA O AUTOR QUAL OBRIGAÇÃO FOI DESCUMPRIDA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023638-3 - Urandir Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOUVE ADITAMENTO DO PEDIDO INICIAL EM AIJ, TENDO A PARTE JUNTADO PLANILHA, DISCORDANDO DOS VALORES DAS CONTAS APRECIADAS NA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.807.000379-2 - Robertha Tulio da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O FEITO NÃO FOI EXTINTO EM FACE DO ..... \r\n\r\nProc. 2007.807.000510-7 - Marilza D´avila dos Santos. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001813-8 - Genário Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001994-5 - Maria Tereza Cruz Santana. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002458-8 - Marcio Quintanilha Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Cartão Carrefour Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002620-2 - Alan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002720-6 - Paulo Roberto Maia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Banco Citicard S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003055-2 - Antonio Jose da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132, Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro. TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003111-8 - Valesca Roberta Machado Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003530-6 - Pedrina Mello da Silva Maroja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003778-9 - Heloisa Helena Ivantes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Vianna - OAB RJ126256). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004082-0 - Gilmar Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005357-6 - Rafael Luciano Dias Jovino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Medcheque S/A , Administradora do Cartão Sodexhopass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005445-3 - Michel Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Oi Tnlpcs/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005468-4 - Elaila da Silva Tosetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Cetelem Brasil S. A Creito Fininv e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. NA VERDADE, O EMBARGANTE PRETENDE A REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE DEVE SER OBJETO DO RECURSO APROPRIADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007156-6 - Antonio Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. DEVOLVO O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007447-6 - Paulo Cezar Moura Rubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Calheiros - OAB RJ088085). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008149-3 - Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008187-0 - Sheila da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). X Neves e Barreto Material de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009225-9 - Jorginas Tosta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ESCLAREÇO QUE O VALOR DO DANO MORAL É DE MIL REAIS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010721-4 - Moysés Antônio Xavier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vianna Moreira da Silva - OAB RJ142475). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012075-9 - Gisele Martins da Siva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012268-9 - Luciano da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Iguaçu Top Shopping. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIêNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS COPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.012930-1 - Maria das Dores Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912, Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015712-6 - Alex Sandro Santos de Macedo. X Bazar Eletro Luzon Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). É NECESSÁRIA A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL DA TAMBÉM, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.002842-0 - Denise Francisco Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Mira Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gigliola Peixoto dos Santos - OAB RJ124820, Alessandra Oliveira Bonfatti - OAB RJ157602E). AO EXEQUENTE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.018692-0 - Mercearia e Bar Cantinho do Céu de Tinguá Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557). X Roberto Brandão Bernardino Junior. TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023266-5 - Silvia Cabral da Conceição Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). X Leandro da Costa. Traga o exequente o original do título executivo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024591-0 - Roberto Juvencio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Elisa Couret de Souza. TRAGA O EXEQUENTE O TITULO ORIGINAL AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.024688-3 - Luiz Claudio Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X José Francisco Carvalho Drummond Reis. OS DOCUMENTOS ANEXADOS NÃO SÃO TITULO. TRAGA O EXEQUENTE CARTA DE SENTENÇA E/ OU CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.006678-8 - Marco Antonio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.009186-4 - Agostinho Martins Duarte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Martins Duarte Netto - OAB RJ005531). X Banco Sudameris Brasil S/A. NESTA SEDE NÃO É POSSIVEL A HABILITAÇÃO DO ESPOLIO E SIM DE TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2002.807.011511-0 - William Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960, Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Viação São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). JÁ FOI TENTADA A PENHORA JUDICIAL ON LINE SEM ÊXITO. ESCLAREÇA O AUTORCOMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.004017-2 - Enilse Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). INTIME-SE A RÉ A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER RETIRANDO TODOS OS MEDIDORES DO LOCAL, EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR ATO DE COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.807.014481-0 - Rinaldo Farias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Ida Mastereli. MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2004.807.001386-9 - Cristiano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.003665-1 - Celso Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À RÉ EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.010697-5 - Rita de Cássia dos Santos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). Diante da inércia da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, entendo caracterizado o abandono. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.003598-3 - José Arthur Nunes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Jodif - Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004644-0 - Erica Aguiar Fraga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Loureiro Simoes - OAB RJ053009, Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). X Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR OS VALORES PENHORADOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.005581-7 - Jaqueline da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Lindinauva Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). Esclareça o autor se o feito persiste apenas em face do novo réu e/ou dos dois. Esclareça, ainda, se a GUANDU está em liquidação extrajudicial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.007549-1 - Paulo Denise Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Indústria e Comércio Hidromar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890, Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707, Francisco Martins de Albuquerque - OAB RJ039139). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013563-3 - Luiz Henrique Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fabian Mori Sperli - OAB SP162161, Jose Alberto Froes Cal - OAB SP243719). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015841-4 - Neide Conceição Pereira de Souza Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para esclarecer se concorda com o valor da guia depositada pela ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.016041-0 - Antonio Luiz Marques Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). X Star Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. INDIQUE O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017133-9 - Felipe Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018123-0 - Sandra Patricia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Campaiva Comercio de Sistemas de Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DA EXECUÇÃO ,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018886-8 - Mauricio da Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernandes - OAB RJ004427). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019033-4 - Aloisio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020322-5 - Luciano Lessa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Abn Amro Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021307-3 - Dionizia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). devolvo ao segundo réu o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023182-8 - Salustriano Cezario Brito Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Ibicard - Capitalização - Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023338-2 - Luciano Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Ourocard Visa(banco do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). INTIME-SE A RÉ A DESBLOQUEAR O CARTÃO DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50.00 \r\n\r\nProc. 2007.807.000141-2 - Sheila da Silva Cambina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Leader Magazine. TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001577-0 - Adilson Ribeiro Neves dos Anjos. X Focus - Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001722-5 - Sueli dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mi chele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002134-4 - Jorge Victor de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002300-6 - Daiane Munhoz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Unimed Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002463-1 - Antonio Carlos de Santana Fernendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002489-8 - Márcia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003637-2 - Sergio Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004141-0 - Wellington Augusto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004187-2 - Marluce Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004289-0 - Jaqueline Marinho de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Cartão Ready S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004476-9 - Teodoro José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005196-8 - Márcia Cristina Ribeiro Magalhães Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630, Maria Valdeni de Castro Lima da Silva - OAB RJ133405). X Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007177-3 - Andrea Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007651-5 - Francisco Guilherme Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008241-2 - Neilson de Souza Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzevir Luan Rodrigues da Silva - OAB RJ143513). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009174-7 - Fabio Luciano Bitaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010100-5 - Tânia Cristina Velasco Bertolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010253-8 - Francisco Syl Farney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Celetem Brasil S. A Crédito Fins Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EIS QUE AUSENTE VÍCIO SANÁVEL NA SENTENÇA POR TAL VIA. NA VERDADE, PRETENDE O EMBARGANTE A REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE DEVE SER DEDUZIDO NO RECURSO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2007.807.010282-4 - Eliane Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Teixeira Barcellos - OAB RJ001566). X Dionei Antônio Zili Machado. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS POR SER INCOMPATIVEL COM O RITO NESTA SEDE. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.010286-1 - Amauri Franco de Souza. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NADA A PROVER. JÁ HOUVE A REGULARIZAÇÃO COM A PUBLICAÇÃO NO DO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.010962-4 - Julio José Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011856-0 - Gideon Cezar Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Benq Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUIDA-SE DE MERO ERRO MATERIAL. ONDE SE LÊ TRINTA DIAS, LEIA-SE CINCO MESES \r\n\r\nProc. 2007.807.012300-1 - Darci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012974-0 - Elcio Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Della Volpe Coca Cola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DA 2ºRÉ, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.807.015053-3 - Márcio Luiz da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). COMPROVE A PARTE RÉ O ALEGADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016019-8 - Viviane Belo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016115-4 - Fábio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc de Souza - OAB RJ143368). X Oi Serviços de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017402-1 - Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.807.000134-2 - Josinaldo Márcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Sandro Gonçalves e outro. HOUVE A SUBSTI TUIÇÃO DA PENHORA. INVIÁVEL A PRAÇA NESTE MOMENTO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.015155-1 - Marli Alberto Lucio de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006420-1 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). X Condomínio Gerson Chernicharo Representado Pelo Sr. Lúcio Corrêa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011452-6 - Mário Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Maria de Loudes. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE . NESSA SEDE NÃO É CABIVEL CITAÇÃO POR EDITAL. SE O AUTOR NÃO SABE DEFINIR QUEM SÃO OS RÉUS, DEVERÁ INGRESSAR EM JUIZO NA VARA CIVEL. EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 28/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.007796-0 - Alice Azeredo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Gilvan Machado de Oliveira. TRAGA O AUTOR O CNPJ OU CPF DA RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.017819-1 - Romildo Manoel Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X Juan Carlos da Silva Parreira e outros. NÃO É POSSÍVEL A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS REQUERIDOS. ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO FEITO, EM 24 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.000668-7 - Maria da Glória Gomes dos Santos. X Ivam Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). FOI NOMEADA A DRª SUZANA NUNES DE OLIVEIRA, PARA ASSISTIR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.005577-7 - Nelson Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Carlos Roberto Coutinho Custódio. TRAGA O AUTOR O CNPJ OU CPF DA RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015035-0 - Isabel Cristina Pedro Ferraz de Andrade. X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015848-7 - Marluci Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R. ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022878-7 - Marcelo Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Guandu Motos Ltda. e outro. ESCLAREÇA O AUTOR SE O CONSÓRCIO RÉU AINDA ESTÁ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CONFORME CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003380-2 - Vinícius Sérgio Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). parc proc \r\n\r\nProc. 2007.807.003424-7 - Vania da Silva Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005501-9 - Shirley Dias Lopes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R. ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005713-2 - Carlos Vinícius da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007847-0 - Daniele Trindade de Souza. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Com razão o embargante. Não houve pedido de indenização por danos morais, motivo pelo qual retifico o erro material da sentença, para EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O VALOR REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.010790-1 - João Gomes Neto. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012288-4 - Andre Luiz Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). parc proc \r\n\r\nProc. 2007.807.013312-2 - Michele de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 11/02/08 ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013841-7 - Marta Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Romulo Car Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014259-7 - Maria José Monteiro Rabaça. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015429-0 - Lucinete Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Imobiliária Almeida e Rodrigues. parc proc \r\n\r\nProc. 2007.807.016203-1 - José Eduardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.004854-0 - César Cavalcanti Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Carlos Alberto Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.024840-3 - Luiz Mauro da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Diogo Laureiro Simões. NÃO É POSSÍVEL COBRAR-SE, DENTRE OUTROS, A MULTA DE 20% CONSTANTE DA PLANILHA DO AUTOR, EIS QUE O TÍTULO ORA EM EXECUÇÃO É O CHEQUE E NÃO QUALQUER OUTRO (V.G CONTRATO). ADEQUE O EXEQUENTE SUA PLANILHA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.010013-0 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X José Pessanha Barreto do Espírito Santo. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025093-0 - Rubens da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Marcia Valeria de Souza Rangel. TRAGA O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.004852-3 - Lúcia Maria Mendes de Lo Re (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Da análise dos autos, em especial os cálculos do contador, verifica-se o excesso da presente execução. De fato, o autor cobrou honorários e correção monetária sobre o valor da multa diária, o que é incabível. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução para declarar ser devido ao autor apenas R$ 11559,41. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.807.006025-2 - Vanessa da Silva Pereira. X Sociedade Medico Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.005427-8 - Elizete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706, Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). X Telemar S.A e outro. TRAGA O AUTOR O CNPJ OU CPF DA RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006184-2 - José Aluizio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.014512-0 - Márcia Egypto Marschhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864, Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR EM GUIA O VALOR DA PENHORA, EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021100-3 - Luciana Batista Millet Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Itavema- Rio Veículos e Peças LTDA. Traga o autor aos autos cópia da declaração de imposto de renda e/ou de isento, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001084-0 - Padaria e Confeitaria Rekari LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Cuida-se de ação objetivando indenização por danos materiais e morais. O autor é pessoa jurídica, não se enquadrando no conceito de consumidor na hipótese vertente. A energia elétrica é insumo para a venda e fabricação dos produtos comercializados pelo autor. O autor não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no artigo 333, I do CPC. De fato, a ré negou a ocorrência de qualquer falha na prestação do serviço, não havendo nos autos nenhuma prova do ocorrido (nem sequer indícios). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001426-1 - Marcos Antonio Rosa Seppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). TRAGA O AUTOR A PLANILHA CORRETA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, TENDO EM VISTA QUE O VALOR NA PETIÇÃO É UM E NA PLANILHA APRESENTADA É OUTRO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001748-1 - Sérgio de Andrade Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X José Carlos Correa Amorim e outros. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R. ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002454-0 - Maria Ely da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X C&A. TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003397-8 - Ezequias Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telemar S.A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R. ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004901-9 - Luiz Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R. ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006629-7 - Monique Pereira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R. ATUALIZADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006736-8 - Joel de Jesus Pereira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006787-3 - João Correia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006949-3 - Animy Calixto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ108121). X Taií Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007202-9 - Robson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008426-3 - Severino Pereira de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). X Anbt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009745-2 - Jandira Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009754-3 - Kelly Teixeira de Abreu Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Jaqueline Trajano dos Santos. parc proc \r\n\r\nProc. 2007.807.010829-2 - Geneviéve Virginia Lima Lemos. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). FOI NOMEADA A DRª. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB-RJ 104118 PARA ASSISITIR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.014377-2 - Jose Ferras Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Vip Life Card. parcialmente proc \r\n\r\nProc. 2007.807.015078-8 - Genário Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Jamiler Automóveis LTDA. parc proc \r\n\r\nProc. 2007.807.015117-3 - Welington Rodrigo dos Anjos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Cellinfo Comercio de Produtos Domésticos e Eletronicos LTDA. parc proc \r\n\r\nProc. 2007.807.016159-2 - Mônica Valeria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019314-3 - Jaqueline Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO ESTAR PRESENTE O PERIGO DA DEMORA. DE FATO, A AUTORA TOMOU CONHECIMENTO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME EM 2005, OU SEJA, HÁ DOIS ANOS ATRÁS, TENDO APENAS AGORA INGRESSADO EM JUÍZO. OBSERVE-SE NÃO ESTAR APONTADA A EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA SUPERVENIENTE A JUSTIFICAR A URGÊNCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.019897-9 - Fausto Petrônio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). parc proc \r\n\r\nProc. 2007.807.020001-9 - Diego Cosme Baecellos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). parc proc \r\n\r\nProc. 2007.807.023810-2 - José Verissimo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. O autor afirma em sua petição inicial ter utilizado parte do limite do cheque especial de sua conta com o banco réu. O documento de fls. 13 comprova tão somente a quitação da dívida com o cartão de crédito e não quanto à conta corrente. Dessa forma, não há verossimilhança nas alegações do autor. Ademais, há outros apontamentos em nome do autor a afastar o perigo da demora. Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.002075-8 - Daniel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Henrique Muniz Massena. TRAGA O AUTOR O CNPJ OU CPF DA RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.009211-3 - Christiano Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Banco Votorantim Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cuida-se de embargos à execução. A própria embargante confirma o descumprimento da obrigação de fazer. Dessa forma, não há qualquer excesso na presente execução. Não houve o desvirtuamento de qualquer princípio, diante da desídia da reclamada. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nId: 417465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n1986.042.018009-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1991.042.043222-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.042.003243-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2002.042.003244-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA - RJ148648 \r\n\r\n2000.042.002977-1A \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER - RJ104072 \r\n\r\n2004.042.007155-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nADRIANA PAIXAO BASTOS - RJ086535 \r\n\r\n2006.042.007645-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n1979.042.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n1980.042.007008-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO - RJ078906 \r\n\r\n1984.042.000120-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.042.001993-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER - RJ082266 \r\n\r\n1994.532.009014-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ - RJ084138 \r\n\r\n1994.532.012147-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n1994.532.012360-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nERIKA LIMA HONORATO DE SOUZA - RJ134128 \r\n\r\n1997.532.003708-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO VARANDA DUNLEY - RJ088453 \r\n\r\n1998.532.004421-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES - RJ102372 \r\n\r\n2000.042.000424-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2000.042.001288-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2001.042.000265-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.042.008237-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO ARAUJO - RJ104837 \r\n\r\n2001.042.012273-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2003.042.007469-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ128885 \r\n\r\n2002.042.002947-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRAMON PEDRO DE MELLO - RJ149246E \r\n\r\n2003.042.004540-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2004.042.003806-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2006.042.000829-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n2006.042.001276-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRALF FREITAS HABIB - RJ062722 \r\n\r\n2006.042.001604-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANGELA SOARES E SILVA - RJ111805 \r\n\r\n2006.042.003033-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n1960.042.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2001.042.006960-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.042.002230-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANNA MARIA E SILVA BASTOS - RJ035799 \r\n\r\n1997.532.002983-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2002.042.004436-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.042.003535-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n1997.532.009530-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2002.042.003682-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBRUNA FANTI JASMIN - RJ092595 \r\n\r\n2003.042.001012-3B \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGUIOMAR MARIA DA SILVA - RJ121850 \r\n\r\n2003.042.008605-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.042.000806-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2004.042.000595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.042.007476-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n1995.532.007608-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n1998.532.002587-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO BAPTISTA DE LIMA - RJ143145 \r\n\r\n1998.532.007397-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENAN OLIVEIRA REIS - RJ077964 \r\n\r\n2001.042.002112-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2001.042.007860-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2005.042.000634-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTABATA CUNHA MARCONDES - RJ126804 \r\n\r\n2006.042.003049-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS - RJ035420 \r\n\r\n1998.532.006181-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nREIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA - RJ058597 \r\n\r\n1999.532.002009-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1999.532.005284-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.042.001489-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFATIMA TEIXEIRA MARTINS - RJ110270 \r\n\r\n2000.042.006489-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2001.042.006399-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALAN CUNHA MARCONDES - RJ098856 \r\n\r\n2002.042.005721-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.005889-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nOSMAR KLOH - RJ104840 \r\n\r\n2004.042.004229-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO - RJ083109 \r\n\r\n2006.042.000956-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO - RJ017955 \r\n\r\n2001.042.009338-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST - RJ057768 \r\n\r\n2002.042.007486-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMILTON AFONSO RODRIGUES REIS - RJ103035 \r\n\r\n2003.042.000921-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2004.042.008588-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n2005.042.001151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2005.042.001782-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1987.042.020365-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARLY TEIXEIRA DE MACEDO - RJ099144 \r\n\r\n1993.042.057070-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ149216E \r\n\r\n1993.532.005433-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1997.532.010740-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2002.042.004290-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ054628 \r\n\r\n1994.532.011670-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA - RJ078745 \r\n\r\n2002.042.005761-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n2003.042.001207-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALBERTO GOMES MAGNO - RJ064680 \r\n\r\n2003.042.002211-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.042.007394-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.042.003640-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n2003.042.003945-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.042.003178-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2005.042.005432-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nId: 417877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.007838-0 - INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Despacho:1) Fls. 211-231: a questão é estranha à lide. Deve a interessada manifestar seu inconformismo pela via apropriada;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009508-4 - NELY SARAIVA GADELHA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Litisconsorte: LUCIA HELENA SANTIAGO LOUREIRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: LUZIMAR C. DE O. CASTELLA FREIRE), Litisconsorte: LUZIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS), Litisconsorte: ALINE NASSER BERNARDES), Litisconsorte: JANAINA DE SOUZA FERREIRA), Litisconsorte: ANA PAULA DA SILVA DANTAS, Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)), Litisconsorte: PATRICIA MEGUMI LOURENCO AWANO), Litisconsorte: PATRICIA DE FATIMA EVARISTO VIDAL), Litisconsorte: LUCINEIDE SILVA GOMES), Litisconsorte: ELAINE DE SOUZA SIQUEIRA), Litisconsorte: ALESSANDRA VINAGRI SIMEDIS ALMEIDA), Litisconsorte: VERONICA LAND), Litisconsorte: BIANCA DE CARVALHO DUARTE), Litisconsorte: ISA MARIA RIGOLON VEIGA), Litisconsorte: ROBERTA REIS ARANTES JUNQUEIRA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), Litisconsorte: VANESSA PESSANHA DE ARAUJO), Litisconsorte: ANDREA REIS DE ALMEIDA), Litisconsorte: MARY CARMEN GARCIA CORDAL VAZ), Litisconsorte: ALESSANDRA DE MENEZES E SOUZA), Litisconsorte: CASSIA GOMES BEZERRA), Litisconsorte: RENATA SHOLL VERNET), Litisconsorte: ANDREA ROCHA SANTOS), Litisconsorte: ROBERTA LAMEGO FONTE NERI), Litisconsorte: REJANE FERREIRA BASTOS DE QUEIROZ), Litisconsorte: IRACEMA SANTANA DE MENEZES, Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Litisconsorte: MARIA DO CARMOS LOURENCO GOMES), Litisconsorte: SIMONE DE MENEZES COSTA), Litisconsorte: VANESSA DA SILVA LANSDOWNE), Litisconsorte: TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO), Litisconsorte: CELIA TORRES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ALINEH COELHO DEDERICH), Litisconsorte: LUCIA CRISTINA F. A. PROVENZANO), Litisconsorte: DANIELA LEPSCH VIVARELLI), Litisconsorte: SYLVIA CRISTINA BARBOSA VIANNA Despacho:Digam as partes sobre fls. 328/329. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.000006-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Designa-se audiência do art. 277, CPC, para o dia 27/02/08 às 16:00h.;2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004598-6 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Dê-se ciência à parte requerida sobre os documentos juntados pelo autor. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001702-1 - JORGE RAIMUNDO RODRIGUES E OUTROS, ADEMIR DA SILVA, JOSE ROBERTO HAMMES, MARCELO DA SILVA CARVALHO, DARCI APARECIDA ALVES RODRIGUES, SONIA FERREIRA MAYVORM, MARCO ANTONIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1) Indefere-se a expedição de novos ofícios. Veja-se que Ampla sequer é ré neste feito, e os documentos anexados possibilitam os cálculos dos valores a receber;2) Manifestem-se os credores, em até vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.003005-5 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865)) X FUNDACAO DOM CINTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)), CPT COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:Fl.351/352:O fato é novo, e divorciado das questões decididas neste feito. Deverá sser questionado, se assim entender a parte autora, em demanda autonoma. Subam. \r\n\r\nProc. 2005.042.001340-2 - JORGE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.004112-7 - ELAINE THEOBALD TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Nada mais a prover. A decisão já esta preclusa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.042.000268-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ANTÔNIO SÉRGIO DE CAVALCANTI MELLO), VERA LÚCIA COSTA DE CAVALCANTI MELLO), SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH), SUCESSORES DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH), ESPÓLIO DE IVETE MARIA TESCH FERNANDES), ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ FERNANDES), COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS Decisão:...devendo o Cartório intimar o expropriante... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.003550-1 - LUPERCI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X DELCINO FONTOURA DA SILVA Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Divisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.006112-5 (667954) - JURACY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X SEBASTIAO CAMILO GOMES E OUTRA), MANOELA EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001665-1 (10682) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X WOLFGANG FLECKINGER Despacho:Em 48 h., atenda o credor ao que consta de fl. 158, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.011516-2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X A. W. DA COSTA REFEIÇÕES COLETIVAS ME Despacho:1) A reciprocidade é notória;2) Esclareça a exeqüente o título que ampara sua execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005479-3 - FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X SELMA M. RIBEIRO COMERCIO E CONFECCOES ME.), IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl. 134/138, no duplo efeito. Ao apelado e MP. Feito, subam ao e. TJERJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002175-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X 19 DE AGOSTO BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Esclareça a parte autora, em 48h., quais diligências empreendeu, desde junho/2006 (fl. 168), para a localização dos réus não citados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011287-0 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Cumpra-se o despacho no processo principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004358-8 (662700) - JAIRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Esclareça o credor em 05 dias sua satisfação, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.001923-8 (67444) - JULIANA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Defere-se como requerido.Em 05 dias, esclareça o credor a satisfação, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.002528-8 - RAFAEL DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Ante a informação de fls. 185, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.003362-9 - ADRIANA BRAND BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fls. 165. Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. (Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2006.042.005813-9 - MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005833-4 - ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:1) Há questão prévia a ser analisada pois, ao que parece, o JCE determinou fossem as incorporações retiradas dos proventos do autor, já que o período no qual exerceu cargo de chefia em sociedade de economia mista não poderia ser contabilizado para fins de incorporação;2) Veja-se as decisões administrativas de fls. 122-123 e 127-128, não cumpridas, todavia, pela réu. (fls. 130v e 133v);3) Esclareçam ambas as partes, em 05 dias, e após ao MP (também sobre o descumprimento aqui mencionado). \r\n\r\nProc. 2006.042.005899-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao MP e subam ao ETJ com homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.008249-0 - GLAUCO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.042.008819-3 - NANCI DOS SANTOS SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora no duplo efeito. Ao recorrido. Após ao MP, e subam ao ETJ com homenagens \r\n\r\nProc. 2006.042.010248-7 - CARMEN JUSTEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se a apelação no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005214-0 - MARLI PONTES DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006532-8 - DAIANE DOSS ANTOS OLIVEIRA, GLEIZER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. Em caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.008011-1 - MARIA ALICE KAPPAUN DE AZEVEDO SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:1) Não há risco de dano irreparável. Por outro lado, se observa não haver provas de que haja contratações celetistas, em detrimento à convocação pretendida;2) Indefere-se, pois, a antecipação;3) À parte autora, sobre a contestação. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.010167-9 - MARIA ERENILDE DE OLIVEIRA ANTOUN (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Cumpra-se fl. 16, 1ª parte, por mandado;2) Sem prejuízo, comprove a parte autora a urgência do procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.012267-1 - JAIR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014725-4 - ISAIAS GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Especifique o valor do dano material e, após, corrija-se o valor da causa (art. 259, II, CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006911-2 - HELENA ALBINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Defere-se o pedido de fl. 327. Em 05 dias, esclareça o credor a satisfação, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.008249-9 - ADAO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:O credor deve adequar o seu requerimento de fls. 271, já que a verba relativa à sucumbência nos embargos à execução deve ser objeto de nova execução. Assim, o cálculo para o RPV de ser refeito, considerando tão-somente o valor da execução principal. \r\n\r\nProc. 2001.042.002052-6 - DULCINEIA PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:1- Indefere-se o requerimento de fls. 122, vez que o regime jurídico aplicado às execuções em face da Fazenda Pública é o inserto no art. 730 e seguintes do CPC. 2- remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.002055-1 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor em execução, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2002.042.004343-6 - LYDIA GUIMARAES SCHWEIKARDT (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nId: 417878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.012872-7 - FRANCISCA AURILENE FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.001961-4 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.002456-9 - ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FLORISBELA E SILVA TAVARES E OUTRO Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO FACULTADA A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.010166-7 - ANDRÉ AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21/02/08 ÀS 15:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.005504-9 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MARIA GARCIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.007504-8 - JORGINA PORTES QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 18 e 19, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Sebastião Garcia Quirino e Jorgina Portes Quirino, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012139-3 - MOISES BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 24, ratificado às fls. 25, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Moises Bazilio dos Santos e Elaine dos Santos Ferreira Bazilio, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.007560-7 - RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X VENILSON JACINTO BELIGOLLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/08 ÀS 16:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.042.008026-7 - GABRIEL FARIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/03/08 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.001612-9 - TIAGO PALMA BALDNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 66/81. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011022-0 - CHARLYE RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X PAULO ROBERTO DOS REIS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/03/08 ÀS 16:00H. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.012720-6 - MATHEUS DE AZEVEDO ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X GLAUCIO PINTO DO AMARAL Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/08 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.013949-0 - VIVIAN DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Despacho:ATENDE-SE AO M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010091-2 - WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X TEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 65/72. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.010188-4 - ARTHUR PEDREIRA WENSE (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X MARIA DO CARMO DE ANDRADE WENSE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 68/69, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011725-0 - NILO DUTRA VIRIATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JULIO DUTRA VERIATO Decisão:Oficie-se ao Distribuidor para que informe se há ações ajuizadas em face do Autor. Atenda-se o MP no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, devendo o TJJ processante lavrar o respectivo termo. Aguarde-se o prazo previsto no artigo 1182 do CPC. Caso não seja apresentada a contestação, nomeio como perito do Juízo o Dr. Marcos de Sá Earp Hertz. Certifique-se o cumprimento do art. 1182 do CPC, intimando-se o perito para indique local e horário para o exame. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007380-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X EUFEMIA VARRICCHIO CALANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/03/08 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.009476-6 - LUCIANO CRAVO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSE SANTOS DO NASCIMENTO NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003313-9 - ALANIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:DEFIRO FLS. 102. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.042.003924-5 - TERESA CRISTINA FONTOURA CECILIO FARIA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X AMARILDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/08 ÀS 16:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.005402-1 - PATRICIA FAMPA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X GLAUCIO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.006144-8 - NEUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOBREIRA Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 26/03/08 ÀS 16:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006040-9 - NESIA LUCIA MACIEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 19, ratificado às fls. 28, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Ronaldo de Almeida e Nesia Lucia Maciel Ferreira de Almeida, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013424-7 - CAROLINA MARIA GALANI GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:HOMOLOGO a renúncia e determino a imediata expedição do documento de que cuida o art. 97, da Lei 6.015/77, Arquive-se, em seguida, o processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.009450-0 - RICARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ELVIRA FERNANDES VANZAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica de fls. 62/64, a separação das partes foi decretada nos autos do processo nº 2007.079.001508-3, que tramitou junto ao Juízo da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava, tendo a sentença transitado em julgado. Assim, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 417879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2x) E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.006985-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)), JOSE ANTONIO FERREIRA, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Às Defesas para apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011347-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO GODOY DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Diante do alegado e não oposição do MP, reconsidero o determinado às fls. 34, redesignando o interrogatório para o dia 05/05/2008, às 13 h. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.042.005764-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO JR. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME ROZA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) A defesa técnica do acusado Guilherme Roza, para os fins do artigo 406 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1993.532.004336-3 (20761) - JUSTICA PUBLICA X PAULO ANDRE PELLEGRINI MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:Designo o dia 08 de abril de 2008, às 10:00 horas, para ter lugar a 6ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - PAULO ANDRÉ PELLEGRINI MARINHO, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Intime-se o réu e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.042.038025-0 (19215) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Designo o dia 15 DE ABRIL 2008, às 10:00 horas, para ter lugar a 7ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - WALTER JOSÉ ANDRÉ, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Intime-se o réu e as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 1994.532.012895-1 (21200) - JUSTICA PUBLICA X ALCIDES LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Designo o dia 06 DE MAIO DE 2008, às 10:00 horas, para ter lugar a 9ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - ALCIDES LIMA BOTELHO, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Intime-se o réu e as testemunhas. De--se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.042.009564-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - OAB/RJ 96.274 X LEANDRO LUÍS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) A defesa técnica para os fins do artigo 500 do CPP \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.042.007475-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (RJ-126645)), ALUISIO FARIA TAVARES SOBRINHO Sentença:Vistos etc.,MÁRCIA VALÉRIA DE AVELLAR TAVARES foi denunciada por infração ao art. 155, §3º do Código Penal.O denunciado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. O Ministério Público, em promoção às fls. 118-V, requereu a extinção da punibilidade.Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ MÁRCIA VALÉRIA DE AVELLAR TAVARES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2006.042.009210-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA ISABEL MUNIZ BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), MARCIA GOMES BRAGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sumário de Defesa designado para o dia 10/03/2008, às 13 h. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.006205-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO CESAR DA SILVA À DEFESA, PARA FINS DO ARTIGO 499 DO C.P.P. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.042.007773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL vertida na denúncia e ABSOLVO O RÉU VALDECI DE OLIVEIRA da imputação que lhe foi feita na prefacial acusatória, com fulcro no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se e, em seguida, ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.532.006762-2 (1553) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) A Defesa Técnica do acusado, para apresentação das contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.042.005344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AMÉRICO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698), Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO ALVES PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa para ciência de fls.111. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.007022-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GUARACI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, 2vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005499-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha José Ricardo (fls. 178) na Comarca da Capital. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1990.042.038055-8 (19309) - MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Designo o dia 01/04/08, às 10:00 horas, para ter lugar a 5ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2002.042.002098-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos impostas a MARCO ANTÔNIO VICENTE, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.042.013441-7 - CARLOS CEZAR SAGGESE, Paciente: LOBÉLIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE X DELEGADO TITULAR DA 106ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAIPAVA Ao Impetrante, para ciência de sentença. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.042.014193-8A - VANDIR DE OLIVEIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA) À Defesa, para assinatura do termo de afirmação e apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 417889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009481-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO), CÉSAR LUIS MESHICK DA SILVA), OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO Decisão:Diante do desaparecimento do acusado Otávio, está evidenciada a possibilidade de frustração da aplicação da lei penal. E. mandado de sua prisão preventiva.redesigno o interrogatório para o dia 21/02/08 às 15 horas \r\n\r\nProc. 2006.042.009484-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), PATRICK MORAES KNIGHT, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:redesigno para o dia 21/02/08 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009484-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), PATRICK MORAES KNIGHT, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:redesigno para o dia 21/02/08 às 15 horas \r\n\r\nProc. 2006.042.009614-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO), CÉSAR LUIZ MESHICK DA SILVA redesigno o interrogatório para o dia 21/02/08 às 15 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009473-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) FICA DESIGNADO O DIA 21/02/08 ÀS 15 HORAS PARA OITIVA DE PATRICK ( SUMÁRIO DE DEFESA ) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes E Art. 312 - Peculato, 2 vezes E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 3 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.042.009866-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO Decisão:Desmembro o feito com relação ao 2º réu. Sumário de culpa em 21/02/08 às 16:45 h. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.042.010467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALESSANDRO SIQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.005716-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO GUDIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, QTO AO DELITO PREVISTO NO ART 15, DA LEI 10826/03, ABSOLVENDO-O DESTA IMPUTAÃO E PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 33, CAPUT, DA LEI 11343/06. FIXO A PENA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 500 DM. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.042.006052-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X OMAR LUIS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Conheço dos embargos, pq tempestivos. No mérito, acolho-os, dês que, de fato, o regime é o inicialmente fechado. Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.009294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIZA DA SILVA DORNELES FRANÇA, LUCILENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:em atendimento `a petição de fls. 137 , redesigno a audiência de interrogatório para o dia 12 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.042.007275-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DOS SANTOS SANTANA, ANGELO MÁRCIO FERREIRA, MARCO ANTÔNIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 28/02/08 às 14:15 h, p/ realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.042.012615-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMAURI GUIMARAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DAS CHAGAS DE FREITAS, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:...De ofício foram relaxadas as prisões dos acusados em razão de excesso de prazo, uma vez que diante das informações que se colheram, será imperioso ouvir o depoimento de Dionísio, filho da suposta vítima. Designo a continuação da audiência para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 3 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.042.009867-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho: Fls 163:venha instrumento de mandato. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.010290-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES (MG-054391) a defesa em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.042.004615-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADEILSON HONORIO DE LIMA, FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Sentença:COM RELAÇÃO AO INJUSTO DE CORRUPÇÃO DE MENORES, ABSOLVO OS RÉUS DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, COM BASE NO ART 386, VI DO CPP. julgo procedente a pretensão punitiva do Estado PARA CONDENAR OS ACUSADOS PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 155, PARAG 4º, FIG IV DO CÓDIGO PENAL.QUANTO AO CO-RÉU ADEILSON HONÓRIO DE LIMA FIXO A PENA EM 02 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E O CONDENO A 30 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. SUBSTITUO A PENA IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO,NA APLICAÇÃO DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. QUANTO AO CO-RÉU FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA FIXO A PENA EM 02 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E O CONDENO A 30 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. SUBSTITUO A PENA IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSUBSTANCIADAS NA APLICAÇÃO DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇ \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.042.001177-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)), VALNIR DE MORAES SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à defesa de Antonio , em diligências \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.007023-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEX SANDRO ALCÂNTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) PELO MM. JUIZ FOI DEFERIDO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000946-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO CERQUEIRA, JOAO ANTUNES DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)), HAROLDO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), JOSE LEONARDO DE LIMA), SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951) Sentença:JULGO PARC PROCEDENTE P/ CONDENAR OS 1º, 2º E 3º ACUSADOS(ART 311, 2X, 180,CAPUT, EM CONCURSO FORMAL E ART 288, PARAG ÚNICO, CP, N/F DO ART 69); OS 4º E 5º ACUSADOS(ART311, 2X E ART 288, PARAG ÚNICO, CP N/F ART 69 E ABSOLVER TODOS NO ART 12, L 10.826/03 N/F ART 386, III CPP.RÉU PEDRO:ART 180(4A/1M REC, REG IN FEC E 200 DM); ART 311( 5A/7 M REC, REG IN FEC); ART 288(4A/8M REC, REG IN FEC). RÉU JOÃO: ART 180 (2A/8 M REC, REG IN FEC E 150 DM); ART 311( 4A/8 M REC, REG IN FEC E 150 DM); ART 288( 4A REC, REG IN FEC). RÉU: HAROLDO: ART 180(2A/8M REC, REG IN FEC E 150 DM0; ART 311(4A/8M REC, REG IN FEC E 150 DM); ART 288(4A REC, REG IN FEC. RÉU JOSÉ: ART 311(5A/7M REC, REG IN FEC E 200DM; ART 288(4A/8M REC, REG IN FEC). RÉU SAULO: ART 31(5A/7M REC, REG IN FEC E 200 DM); ART 288(4A/8M REC, REG IN FEC) .NENHUM DOS RÉUS PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.012056-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RONALDO DE MESQUITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) DEFESA PARA CIENCIA DA SENTENÇA (CONDENANDO O RÉU PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 33, CAPUT, DA LEI 11343/06. FIXO A PENA EM 06 ANOS DE RECLUSÃO EM REG INICIALMENTE FECHADO E 600 DM. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE). \r\n\r\nId: 417895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.817.005562-3/01 - Ageu Ferreira Pena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À vista de fl.19, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007917-2/01 - Telma Regina dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). À vista de fl.16 e verso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.002625-0 - Claudio Jovelino Apolonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008810/1999 (1999.817.000198-6) - Vilma Maria Lucina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Ivana Seoldo de Oliveira - OAB RJ138900, Patricia de Amorim Ferreira - OAB RJ142116E, Luana Hamid Saikali - OAB RJ146264, Hipolito do Amaral de França Couto - OAB RJ149244E). X Felisberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). Para apreciação do pleito de fl.92, venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.009283-6 - Reinaldo e Filho Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Antônio Carlos Ramos Nascimento, Ana Helena Nascimento. À vista de fls.59/61 e verso, , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005124-1 - Roberto Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Rocha - OAB RJ127989, Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X Deusdete Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). Ao autor para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.008204-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Alvaro Cesar Balter Kaiser. Decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, pelo que julgo procedente o pedido, para condenar Alvaro Cesar Balder Kaiser ao pagamento da quantia de R$ 7.157,92, corrigido na forma da lei. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009089-3 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Adriana Torres. À vista de fl.26 e verso, , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009091-1 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Nadia Maria Lima da Fonseca. À vista de fl.26 e verso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010792/2000 (2000.817.000811-5) - Otilia de Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). X Serraemar-turismo,hotéis, Club. À vista de fls.122/124, , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004917-3 - Wilma Conceição Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Certidão de fl.194. Expeça-se alvará, em favor do exeqüente, pela quantia reclamada à fl.190, restituindo-se o remanescente ao devedor, também por mandado. Assim, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005365-6 - Eloi Sazani Medes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Murilo Asfora. Sobre fls.55/63, digam os interessados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2004.817.004877-8 - Anesia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465, Rosileide da Silva Pereira Gomes - OAB RJ125570, Paulo Cesar de Mattos Braga - OAB RJ123492). X Brenno Buffet Serviços de Festa Em Geral. À vista de fls.50/51, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.005579-5 - Lylia Eleonora Leite Guimarães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À vista de fl.253, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008839-9 - Aleni Paizante Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Fl.24. Defiro, com as cautelas cabíveis. julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007725-2 - Carlos Henrique Gomes Camito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Mikimba Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilea Cunha - OAB RJ042238, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). de Walt do Brasil Ltda.. Consideração que não houve manifestação da parte interessada, a teor de fl.71, inobstante intimado pessoalmente, conforme fl.70, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008105-0 - Rommel Ramos Coutinho. X Misterlan Souza de Albuquerque, Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Homologo a desistência revelada à fl.68, quanto ao primeiro réu, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. Prossiga-se quanto ao remanescente, designando A.I.J. conforme pauta e intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2005.817.008425-6 - Valdir Gomes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). À vista de fl.94, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003365-2 - Gilmar Batista Azevedo. X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Comprafácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). À vista da certidão de fl.193, defiro a devolução do prazo para que o petitícionário de fl.172 se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003455-3 - Eliane Maria Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). P L. L.. À vista de fls.60/66, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC, facultando o ajuizamento de nova ação quando houver bens penhoráveis. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004256-2 - Derenice Sobreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À vista de fl.73, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005128-9 - Joao Nilton de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Abc Barateiro - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À vista de fls.70/71, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005300-6 - Rayanna Cohn y Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl.93. Expeça-se alvará. Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006235-4 - Marilúcia Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Jaqueline da Silva Reis - OAB RJ161460E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À vista de fl.74 e do silêncio do exeqüente quanto à fl.85, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007097-1 - Armando Cesar Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Alexandre Pacheco Moreira - OAB RJ111368, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.007624-9 - Antonieta Barros Treisner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Fl.191. Expeça-se alvará. Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009415-0 - Andrea de Fátima Bernardo. X Motorola do Brasil. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009545-1 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Existe sentença transitada em julgado. A providência solicitada às fls.67/71 só pode acontecer por meio de ação rescisória, se entender cabível. De nossa parte, nada a prover. \r\n\r\nDiga o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.009731-9 - Damaris Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Mundicom - Mundicel Comunicação e Serviços Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). Ao autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.010615-1 - Itamar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nVenha o requerimento de fl.72, em termos. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010782-9 - Nilson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens Brasil S/A, ATL - Algar Telec. Leste S/A. Retifico fl.55 e determino a intimação do réu Siemens para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.275-J do CPC. Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC, em relação às Casas Bahia. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto a este. \r\n\r\nProc. 2006.817.011298-9 - Andresa das Dores Amaro da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ready Sempre Pronto Para Você (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). FL.111. DEFIRO. (INTIMAÇÃO DA PARTE QUE RETIROU A GUIA DE DEPÓSITO EM OUTUBRO/2007 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO DEVOLVEU COM O PAGAMENTO CORRESPONDENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONFORME FL.111. \r\n\r\nProc. 2007.817.001017-4 - Natália Burger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Fic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002328-4 - Lucilene Maria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto que não há razão para suspensividade. \r\n\r\nApós contrariado, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.003876-7 - Eduardo Gomes de Freitas Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/01/ 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007293-3 - Heloisa Maria Brega de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Duarte Guinle - OAB RJ114187). X Itaucard S/A, Universo On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Homologo o acordo em relação ao réu Universo Online e, quanto a este, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Quanto ao réu Itaucard, decreto a revelia e julgo procedente, em parte, o pedido, pela presunção de veracidade dos fatos aduzidos no início do processo, confirmando a liminar de fl.38 e condenado-o ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007332-9 - Renata Rizzo de Oliveira. X Sky Brazil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). À vista de fl.15, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, diante da justificativa de fls.49/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008005-0 - Maria das Graças Oliveira Nascimento. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À vista de fl.26, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno a demandante ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008025-5 - Carolina Quaresma de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). À vista da assentada de fl.27 e da certidão de fl.32, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008127-2 - Rosa Bernardete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Itaú. À vista de fl.18, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, corroborados pelos documentos de fls.08/11, a teor do art.333, I, do CPC. Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido, para confirmar a decisão de fl.15, com a exclusão definitiva do nome da postulante de qualquer cadastro de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008172-7 - José Carlos Chiacchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X EMBRATEL. À vista da assentada da audiência de conciliação, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008260-4 - Eliana Cristina Beck. X Cool Produções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). À vista de fl.11, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008262-8 - Fernanda Pinto Nicodemus. X Cool Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). À vista de fl.11, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008314-1 - João Tiago Simão Filgas. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À vista de fl.12, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000188-6 - Nair Therezinha Esteves Maia. X Philips do Brasil S/A e outro. Indefiro a liminar, pela necessidade de oitiva da parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.817.004992-1 - Patricia Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Silvia Regina Amaral da Silva Bradolin. À vista de fls.32 e verso, e 33, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006069-7 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Sandra Regina de Andrade. À vista de fl.63, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Seja levantada eventual penhora no rosto dos autos, do feito referido no petitório. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001313-6 - Adriano Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Fernando da Silva Lacerda. À vista de fl.27 e verso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.008523-2 - Whashington Jose Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Clovis Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). À vista de fl.184, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003742-4 - Cirlane Celeste Nascimento Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Sonia Maria de Freitas - OAB RJ075957). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À vista de fl.119 e do decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005825-9 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À vista de fls.85/88, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008465-9 - Italo Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011147-0 - Eduardo Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Com amparo na certidão de fl.58, inadmito a impugnação. \r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000007-7 - Rosa Maria Ulerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Fl.95. Expeça-se alvará. Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002850-6 - Thais Firmo Gonçalves Medice de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Itaucard - Administradora e Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Fl.32. Defiro conforme pauta e intimação de todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 07/ 2008, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003023-9 - Flavio Henrique Castrioto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Pousada Nautillus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira de Santana Junior - OAB RJ064745, Eduardo Mas de Magalhães Cardoso - OAB RJ072380). À vista de fl.11 e 32, decreto a revelia de Pousada Nautillus, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, à luz dos documentos de fls.08/09. Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00, nos termos da alínea 'a' de fl.05. Julgo improcedente o pedido de dano moral, por entender que não há lesão a direito extrapatrimonial na hipótese. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003309-5 - Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \"Fl.29. Defiro, conforme pauta e intimação de todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004138-9 - Jaqueline de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, para improvê-los, posto que o pleito da Justiça gratuita depende da comprovação da necessidade, o que poderá acontecer caso venha a ser interposto recurso. No mais, mantenho a sentença tal como concebida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004159-6 - Jessie Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/01/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004479-2 - Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004541-3 - Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/01/ 2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004700-8 - Wolfgang Goerlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"À vista do petitório juntado na data de hoje, mediante despacho em gabinete, defiro a redesignação do ato, conforme pauta e intimação de todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 07/ 2008, 16:40 horas. \" \r\n\r\nProc. 2007.817.004701-0 - Mariane Cristina de Medeiros Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004720-3 - Ana Lúcia Carvalho Weckmuller. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004744-6 - Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693, Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465A). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004758-6 - Paulo Renato Assumpção Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004759-8 - Maria Isabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004765-3 - Tânia Cristina de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004774-4 - Leonardo Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004795-1 - Daniela Rebeque Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Tnl Pcs S. A. ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005705-1 - Raquel Simas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Fl.27. Nada a prover. Julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, diante da justificativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006254-0 - Mauro Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \"Fl.40, com o documento de fl.41. Defiro, conforme pauta, e intimação de todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006356-7 - Barbara Rose Cohn Zennaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 01/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006484-5 - Andrea Ferreira Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/01/ 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006491-2 - Clotilde de Matos Pires do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/01/ 2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007215-5 - Anderson Medeiros Valente. X Banco do Brasil S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \"Fl.46. Defiro, revogando fl.49. Seja redesignada a audiência com intimação de todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 22/ 04/ 2008, às 14:40 horas.\"\r\n\r\nProc. 2007.817.007294-5 - Maria Aparecida Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). À vista da assentada de fl.14 e da certidão de fl.42, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007300-7 - Veronica Mustrangi de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Top Films Marketing LTDA - Cine Mercado Estação. À vista de fl.20, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo. Entendo, data venia, que a hipótese não configura dano moral. Em razão disso, julgo procedente, em parte, o pedido, para que seja devolvido o valor de R$ 1,00 (um real), presumidamente pago a maior. Indefiro o dano moral. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007328-7 - Georgina Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). À vista de fl.18, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007828-5 - Luiz Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X TELEMAR (Petrópolis). À vista da assentada de fl.20 e da certidão de fl.26, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Ao Contador para elaboração dos cálculos, expedindo-se mandado ao demandante para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007845-5 - Moises Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nÀ vista de fl.25, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, ante a justificativa de fls.33/35. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010931-2 - Fernando Salvador Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X Adrianna Informatica, Universo Online S/A - \"uol\". Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a desistência revelada à fl.50 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000171-0 - Maria do Carmo Costa Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X HSBC - Bamerindus S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque falta verossimilhança ao alegado e há necessidade de ouvir-se a parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000180-1 - Maria Therezinha Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro a liminar por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000185-0 - Sonia Marcia Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro a liminar, porque falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000193-0 - José Gilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Nippomag. Indefiro a liminar, pela necessidade de oitiva da parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000211-8 - Francisco José Sales Caeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Transportes Unica Petrópolis LTDA e outros. Indefiro a liminar, por absoluta falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000218-0 - José Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro a liminar pela necessidade de oitiva da parte contrária. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000252-0 - Geraldo de Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio). Indefiro a liminar, porque falta verosimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000273-8 - Rafael Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Vivo S/A. Indefiro a liminar, porque falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000288-0 - Carmen Lucia Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Perri Machado de Paiva - OAB RJ144240). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro a liminar, por falta de verosimilhança do alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000297-0 - Marcos Vinicius Elbert Fercher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Americanas. Com. Indefiro a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000298-2 - Paulo Cesar de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros. Não há pleito liminar. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 417521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.007902-3 - Lina Maria Miloski Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Rosemar Rodrigues Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.001671-0 - Regina Celi Assad de Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Rafael Levy e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.001953-9 - Hipólito do Amaral de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Mônica Fátima Silvério B. Lima. AOAUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.43) \r\n\r\nProc. 2006.817.006408-9 - Fernanda de Souza da Rocha Troca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Waldir João Naussus. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.23 ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001927-0 - Paulo Jorge Amancio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Júlia Valente Moraes - OAB RJ131245, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.817.002613-4 - Agostinho Ricardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga, querendo, a embargante. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.000596-0 - Ana Cláudia Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X CREDICARD BANCO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Antes de analisar fls. 152/153, intime-se a devedora executada por seu patrono o Dr. Marcelo Gonçalves de Carvalho - OAB-RJ n. 84.309, a fim de proceder ao pagamento do montante do débito de R$ 1.824,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. Decorrido sem pagamento, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.007385-0 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra a Ré a obri gação de fazer a que se obrigou nestes autos. Sem prejuízo, deposite em 48 horas a quantia de R$ 1.100,00 relativo à multa por descumprimento cobrada às fls. 146/147, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.004106-1 - Márcio Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (FLS. 93), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da Ré Ampla, para levantamento da importância remanescente na conta depósito às fls. 78. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.008521-0 - Wilma Pereira da Silva. X Hoteis Club Status (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 96, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual requerimento de extração de certidão de dívida na forma da lei. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005728-9 - Andréa Fabiane Massi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). 1. Observe o cartório fls. 219, anotando-se onde couber. 2. Defiro fls. 227. Intime-se a Ré para indicar em 10 dias local para entrega pela Autora do aparelho DVD em cumprimento à determinação deste juízo de fls. 143. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007250-3 - Adilson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 170. A execução remanescente de R$ 1.800,00 (fls. 162) se refere à multa por descumprimento da obrigação de fazer. No entendimento deste magistrado não incide juros moratórios sobre a mesma, nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. Fazer incidir a multa do art. 475-J do CPC sobre as astreintes consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009504-7 - Marcos Paulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DESCRITAS NA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.001130-9 - Rodrigo Lione de Almeida. X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimem-se os réus por diário oficial para pagamento da diferença de R$ 910,74, no prazo de cinco dias. Decorrido sem resposta, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002955-7 - Claudio Jose Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Esquema Empreendimentos Imobiliarios. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.003379-2 - Fabiano Hemerly Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Observe a serventia fls. 160, modificando o nome da Ré para BCP S.A bem como procedendo às anotações pertinentes aos novos patronos indicados para fins de intimação. 2. Feito, intime-se-á para em cinco dias depositar a diferença do débito de R$ 245,00 para fins de extinção do processo (art. 794, I do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003457-7 - Renata Waehner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). 1. Ante os argumentos autorais lançados no petitório de fls. 73/74, acolho a impugnação à nomeação dos bens ofertados pela ré devedora para a garantia da dívida. Comunique-se ao juízo deprecado. 2. Junte o Autor a planilha do débito atualizado voltando-me após conclusos para realizar a penhora on line em busca do direito creditório nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003551-0 - Vitor Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.107, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004252-5 - Angélica Fonseca dos Reis. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Intime-se a 2ª ré PLL a fim de depositar em 48 horas a sua parte na condenação no valor de R$ 176,13, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo sem resposta, voltem certificados. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004355-4 - Tania Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006027-8 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO RÉU: RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS DE FLS.96, FACE À CONDENAÇÃO DO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.006655-4 - Ronald Wilson Simi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o banco réu a depositar em cinco dias a quantia de R$ 75,22 referentes à diferença do débito, na conformidade da planilha de fls. 98. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008961-0 - Vanessa Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Vistos etc. A matéria ventilada nos embargos declaratórios de fls. 61/63, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma obscuridade ou contradição na sentença de fls. 58/59, motivo pelo qual rejeito os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008963-3 - Fatima Maria de Simas Piccoli Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 99/100, posto que a cobrança se refere ao novo sistema de \"minutagem\". Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009951-1 - Pedro Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010708-8 - Antonio Cezar Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010850-0 - Lando Daniel de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011066-0 - Jorge Aloisio da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Observe a serventia fls. 68 no tocante à alteração do nome da ré e de seu patrono. 2) Fls. 69: Expeça-se mandado de pagamento do valor principal já depositado. 3) Intime-se a vivo para saldar a diferença (fls. 74/76) em 5 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011198-5 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001635-8 - José Daniel Martins Tardioli. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.007264-7 - Meriele Maria Zocatele. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1. Fica intimada a 2ª ré LG a devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 42, sob pena de penhora imediata. I-se. 2. Exclua-se o nome da 1ª ré Tele Audio do pólo passivo da presente ação, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.817.008640-3 - Jonas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009780-2 - Maria do Carmo Costa Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Uol - Universo On Line. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO - DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 2007.817.011573-7 - Avenir de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Therezinha do Carmo Duarte Leite. \"...julgo extinto o processo sem analise do merito, na forma do art.267, I, do mesmo ordenamento c/c art.51, II, da Lei 9.099/95.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária por força do art.55, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.009219-6 - Edson dos Santos Marchiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Show Room dos Animais Pet Shop e outros. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ POR QUITADA A DÍVIDA NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.817.004137-3 - Maria das Dores Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Edmar do Nascimento. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.817.007805-4 - Gustavo Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Djalma Fragoso. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO DO DÉBITO \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005531-1 - Wagner Wendling Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840, Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Terciaria Serviços e Participaçoes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). Fls. 45/50: Nada a prover tendo em vista o teor da decisão de fls. 41. Faculto ao devedor o prazo de 10 (dez) dias para garantir o juízo sob pena de execução forçada. Decorrido sem providência, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004815-0 - Helio Roberto Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002791-3 - Marcio Jose de Alcantara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao réu sobre o saldo devedor cobrado às fls. 111/112. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004215-0 - Raquel Wolf Von Arcosy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 51, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.007948-2 - Jamil Elias Abrao Solon Neto. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008134-8 - Gildo Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Venha a planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.008851-3 - Barbara Kronemberger3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Venha a planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.008872-0 - Cleusa da Penha Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 125/126, posto que a cobrança se refere ao novo sistema de \"minutagem\". Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009133-0 - Mundicel Comunicações e Serviços LTDA - Me. X Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). AC DESIGNADA PARA 19/06/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2006.817.009376-4 - Neuza Maria Diel Gayofato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o desarquivamento, abrindo-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, findo os quais sem novo requerimento retornem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009722-8 - Joao Jose Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 103/104, posto que a cobrança se refere ao novo sistema de \"minutagem\". Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010951-6 - Jose Eduardo Salgado de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Observe a serventia as alterações relacionadas como nome da ré e de seu patrono (fls. 63). 2) Fls. 64: Expeça-se mandado de pagamento do valor principal do débito já depositado. 3) Intime-se a Vivo para depositar em 5 dias a diferença (fls. 70). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000182-3 - Raquel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Fls. 42/43 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a VIVO a depositar espontaneamente em dez dias a quantia de R$ 352,20 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 40, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.000611-0 - Rodrigo Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000727-8 - Sonia Pereira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Banco Ibi Cred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000781-3 - Marcelo Clemente Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000925-1 - Marcelo Marx Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). Intime-se a Ré a dar cumprimento ao acordado em 48 horas, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001375-8 - Carina Palacio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003204-2 - Roberto Sebastiao da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003745-3 - Sheila da Silveira Deolindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004014-2 - Rodrigo Funchal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica intimado o banco réu a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 273,60 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 61. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004583-8 - Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Adriano Monteiro de Souza. Justifique a autora comprovadamente o motivo da sua ausência à audiência de conciliação (prazo: 5 dias). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005977-1 - Henry Jean Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Comprove o Autor a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007298-2 - Lucio Gabriel Pires de Paiva Babosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Transp. Única / Ácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.61 ) \r\n\r\nProc. 2007.817.008885-0 - Getúlio Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Domingues dos Santos - OAB RJ097669). X Moacélio Verânio da Silva Filho. 1. Torno insubsistente o movimento processual anterior lançado inadvertidamente no sistema. \r\n\r\n2. Esclareça o Autor qual a relação do ocupante do terreno o Sr. José Alex Sant'Anna com o proprietário daquele imóvel, bem como informe o desfecho da reclamação feita junto ao Serviço de Fiscalização Sanitária do município cuja cópia se encontra juntada às fls. 08/09. I. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.009061-3 - Sheila dos Santos Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Itau - Taii (financeira Itau Cbd S. A. Cred Financ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiencia de instrução e julgamento para o dia 04/03/2008, as 16:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.009062-5 - Jose Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Audiencia de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008, as 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.817.000172-2 - Vitor de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Credicard. Ao autor para que comprove o pagamento que alega ter realizado, bem como para que promova, se assim entender, a retificação do pólo passivo para que passe a constar a empresa BANCO CITIBANK S/A. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000182-5 - Marta Miranda da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Santander. 1. À patrona para que regularize a inicial (assinatura). 2. À autora para que comprove as anotações que alega persistirem junto ao CCF. 3. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.817.005756-5 - Noemi Laodiceia Pereira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Assistência Médica São Paulo S/A - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nId: 417510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.817.008381-5 X Alexandre Lagreca Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). . \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.817.002509-8 - Ministério Público. Vítima(s): Marisa Fabiana Rodrigues. X André de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). I. a defesa para que ofereça suas alegações finais. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.817.007966-4 Vítima(s): David Fraga Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Reinaldo Roseno Martins Teixeira. ...EM ALEGAÇÕES FINAIS.... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.817.000685-7 Vítima(s): Lincon da Silva Costa, Dennis do Nascimento Pires, Luciana de Carvalho Christ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628). X Felipe Perez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). Em alegações finais. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2004.817.009626-8 X Vando Luiz de Castro Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). FACE AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO A ALEXANDRE. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.817.006488-2 Vítima(s): Nadia Maria Bayão de Lemos. X Vera Lúcia de Souza E. Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). Despacho de fls 28vº: Atenda-se. Cota do M.P. de fls. 28: \"Ante a peculiaridade do caso, requer o M.P.seja a autora do fato intimada através de seu advogado para que responda por petitório se aceita a proposta de transação de fls. 14.\" \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.817.011711-4 Vítima(s): Gustavo Ferreira Mohammad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione - OAB RJ047698). X Júlio Afonso Cardoso de Mello Silva. regularize-se recolhimento sob pena de indeferimento \r\n\r\nId: 417469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.079.002129-0 - ROBERTO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI), RICARDO BRIOSCHI Decisão:Em réplica. Ao autor, ante a não citação do 1º réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000402-0 - ODILIA DA SILVA PEIXOTO PIERMATEI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ZAIA DA SILVA PEIXOTO Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.079.001953-2 - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X OSWALDO DE CASTRO DOLABELLA Despacho:Dê-se baixa e remeta-se a 2a VC de Petrópolis. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.079.000240-4 - NEUSA MAEHIKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MESSIAS FUMI MAEHIKA XAVIER Sentença:...Pelo exposto, homologo a partilha para que susrta os seus efeitos legais. Expeça-se formal de partilha, observado o art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.002023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALÉRIA LOPES CARVALHO RAMOS Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.079.000102-3 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X NILSON NEY COSTA LACERDA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do artigo 3o., # 4o., do DL 911/69, consolidar a posse e propriedade nas mãos da autora, autorizando a venda extrajudicial do bem, cujo valor servirá para quitar o principal e acessórios, sendo certo que eventual saldo positivo deverá ser devolvido ao réu.Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu em favor do autor.P.R.I.Itaipava, 8 de Janeiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.000333-0 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ PEDROSO T DA SILVA NETO Despacho:Fls. 37. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.002290-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUGUSTO CESAR DE CARVALHO Sentença:...Pelo exposto julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.079.002863-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO LUIZ DE BRITO Decisão:...com a indicação da mora, DEFIRO a medida liminar, determinanndo a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.079.002957-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X MANOELINO BORDIGNON Despacho:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora c/ a notificação no endereço do réu. E-se mandado de B.A. Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000409-7 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO Despacho:Fls. 19. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.002543-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BEBIDAS PALMIRÃO LTDA), LUCIANO PEREIRA RODRIGUES), ALEXANDRE MEDEIROS DE MELO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.079.002695-0 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 34 redesigno esta audiencia para o dia 12/03/08 às 14hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001333-7 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X NOVA FARMACIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:A vista da ineficácia da penhora \"online\", ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.001221-0 - ROSANGELA FARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LOUISE QUINAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Decisão:Em audiencia a ré ofertou R$ 600,00. Por petição, a autora - que faltou a audiencia, concordou. O que se quer esclarecer é simples: 1-já houve o pagamento?; 2-Mantém as partes a proposta para homologação? (5 dias) \r\n\r\nProc. 2005.079.001719-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Aguarde-se o desfecho da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.079.001022-8 - JUDICE ARAÚJO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), GUILHERME ALVES VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA MAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Defiro o pedido. Retire-se de pauta. Venham conclusos para designação de nova data e apreciação do pedido de condução. \r\n\r\nProc. 2007.079.001211-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a 2a VC de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.001361-0 - REGINA HELENA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam se há outras provas e possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001634-8 - ANTONIO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002925-2 - CONDOMÍNIO DA FAZENDA DE ARARAS GLEBA JK, Síndico: LUIZ ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BARUERI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRLIO LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/02/2008 às 15:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002929-0 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE ALTOS DO CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X CARLOS FREDERICO VILLAR MENDES FRANCO), PATRÍCIA MACHADO MENDES FRANCO Decisão:Defiro o rcolhimento ao final. Designo o dia 20/02/2008 às 15 hs para AC (art. 277 CPC). Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002963-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X UNIVERSAL INCORPORADORA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/02/2008 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002965-3 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X EZIO TEIXEIRA LIMA Decisão:Defiro o pagamento ao final. Designo AC (art.277 CPC) para o dia 21/02/2008 às 15:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001321-9 - AMAURY DE OLIVEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pela regra do art. 397 CPC presume-se a existencia da conta, mas não do saldo, que sequer é indicado na inicial. Esclareça-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001758-2 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X RAMON RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova. Na realidade, não há qualquer hipossuficiencia do réu, já que ele proprio foi quem airmou não ser obeso mórbido quando da contratação, em que pese ter 140 kgs após 6 meses da contratação. Dou por saneado o processo, rejeitando a preliminar de nulidade de citação, eis que o réu contestou o pedido e, na pior das hipótesees, o seu comparecimento espontâneo supriria eventual nulidade. Defiro a prova pericial, nomeando Perito a Dra Andréa, de endereço conhecidopelo Catório, cirurgiã com especialidade no referido procedimento, com mestrado em Medicina. I-se para apresentação de proposta de honorários. Venham quesitos e indicação de assistentes em 5 dias. Hnorários a serem .....único a requerer tal prova. Após a perícia será analisada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002224-3 - SJL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (RJ-055422)) X BANCO BRADESCO S.A.), BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.), GABRIEL E CRIVELLARO LTDA. Esclareçam, todos, desde já, se pretendem produzir outras provas e se há efetiva possibilidade de acordo (5 dias) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000771-2 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareça a autora se perdeu os seus documentos ou se foram subtraídos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000828-3 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com o r. despacho de fl 161, o réu está intimado a efetuar o pagamento do débito (R$ 7.357,02) constante na planilha de fl 160, no prazo 15 dias, na forma do art 475, J, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001197-7 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ROSALY MARIA BRIANO E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar a ré ao pagamento dos valores locatícios e acessórios que forem devidos até a data da desocupação, contando-se, de cada dívida mensal, juros e correção. DECRETO o despejo, conforme estipula o artigo 63, # 1o., b), da lei 8.245/91, confirmando-se a imissão realizada, com a rescisão locatícia. Custas pelo réu, bem como os honorários, em favor do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja manifestação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001878-9 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES), JOAQUIM AGANTE DA SILVA), MARIA MANUELA LOPES TOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:À autora ante a ineficácia da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.079.001208-2 - OPHELIA WALTER SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ANTONIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698)), Fiador: RENATO SANT'ANNA TOSTES), Fiador: ELISA RODRIGUES SANTOS Ao autor para informar CPF dos fiadores a fim de encaminhar os ofícios solicitados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002907-0 - RICARDO RODRIGUES COELHO, ANA LUIZA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BISPO DE ITAIPAVA COMÉRCIO DE CELULARES LTDA.), ROGÉRIO LOPES PEREIRA), MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA PEREIRA Ao autor para que recolha custas de citação via postal ou recolha custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.002945-8 - EROMIL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JORGIVALDO SILVA CERQUEIRA Despacho:Supra. Regularize-se (recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 67,20). \r\n\r\nProc. 2007.079.002998-7 - ERIQUE MAGANIN MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JORGE LUIZ PAES), HELOISA BORGES CANTARINO Despacho:Supra. Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002047-9 - LETÍCIA PONCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X INTERNACIONAL TREVAL SERVICES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:À embargante sobre docs juntados (5 dias) e cls para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.079.001719-0A - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Outras provas? \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001949-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fls. 86/87. Proposta de acordo à autora. \r\n\r\nProc. 2005.079.000945-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VICTORIO EMMANUEL LUCAS SALEME Despacho:Fls. 45. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.000879-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RENATA SAMPAIO FADEL DUARTE), Fiador: RENATO PEREIRA DUARTE INTIMAR os executados de que por este juízo foi penhorado o seguinte bem: BEM(NS): VEICULO AUTOMOTOR VW KOMBI, ANO MOD. 1993, ANO FAB. 1992, PLACA, KQZ0722, GASOLINA, COR BRANCA, CHASSI 9BWZZZ232NP017462, ficando ciêntes do prazo de 15 dias para oferecerem embargos, nos termos do art. 738, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.000849-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SNAT CATARINA - HOSPITAL SANTA TERSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SONIA LIMA DE MATTOS Despacho:Fls. 39. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.000913-7 - RETIFICA MORIÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X DESIREE SANTOS DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a 2a VC de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.001722-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ CLÁUDIO PANDIA BRACONNOT), LÚCIA MARIA CABRAL DE MENEZES Sentença:Noticia o exequente o pagamento extrajudicial da dívida, razão pela qual extinguo o feito na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, no trânsito em julgadso. PRI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000939-3 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Defira a inclusão do assistente. Anote-se. Digam as partes se há outras provas a produzir e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.079.000941-1 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:A autora tem que comprovar a existência da conta (art. 333, I, CPC), já que, indicando o BB documentalmente não existir qualquer registro de CC em 1987/89 (mas sim em outro período), impossível se obrigar a demonstrar os supostos extratos correspondentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000612-4 - ELIAUREA DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A Despacho:Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.002058-3 - ANA BEATRIZ DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. Despacho:Defiro o acautelamento em juízo, por termo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.079.002299-3 - A M FERREIRA DE SOUZA LANCHES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 21/02/2008 às 14 hs.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000373-3 - JOSE CEZARIO NASCIMENTO X FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Diga o autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.079.000391-5 - LUIS ANTONIO LUCCAS E OUTROS X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes e cls. \r\n\r\nProc. 2004.079.001752-7 - CIRO DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre flha 119 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.079.000008-0 - CAMILA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X VE SAMSIL 156 INFORMÁTCA LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000587-0 - JOSE ITALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X CELINA LUDOVINO ITALO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.079.001701-0 - JOBEDIL DA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOB DE OLIVEIRA GRANJA Despacho:Regularizados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.079.001811-8 - LOBÉLIA SANTOS SAGGESE LE MEITRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PASCHOAL SAGGESE JUNIOR E OUTRO Despacho:... Intime-se o credor acerca da proposta. \r\n\r\nProc. 2007.079.002177-0 - GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES), WAGNER ENNIS RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e remeta-se para a 2a V. C. de Petrópolis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002600-7 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS HAUBRICH LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se há mais alguma prova a produzir (indepenentemente da revelia) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.079.002778-4 - CONDOMÍNIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MILTON TESSEROLLI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002870-3 - DOGSTAR HOSPEDAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IRIA DA COSTA BATISTA), CONTÁBIL ALMEIDA E RIBEIRO LTDA), CONTABILIDADE IRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001708-2 - ISABELA GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA - CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...julgo EXTINTO a execução na forma do 794, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001765-0 - PAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de 9.520,00, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001972-6 - ADÃO PONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AUTENTICAR VEICULOS), MAURO RODRIGUES LISBOA Despacho:Diga o autor acerca da multa que contraiu em 2004 e se já realizou o pagamento. Digam as partes: 1- Se o veículo já foi transferido para o nome do réu (a vistoria ia ser em novembro); 2- Se a multa já foi transferida ou assumida pelo réu (a de 2007) e paga objetivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001677-2 - GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS, ANGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS), DULCE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA), ANGELA MARIA ROMANELLI ALMEIDA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Diga o réu que outras provas pretende produzir (5 dias) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.000573-2 - SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Fls. 282. Esclareça, eis que às fl. 276 se pede a extinção (inclusive por outro motivo, perda de objeto) \r\n\r\nProc. 2006.079.002174-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L.C.C.N. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, afirmando a obrigação do réu em prestar contas, determinar a sua apresentação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, observado o artigo 917, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu.No trânsito em julgado, certifique-se acerca da manifestação do réu e CLS.PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, afirmando a obrigação do réu em prestar contas, determinar a sua apresentação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, observado o artigo 917, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu.No trânsito em julgado, certifique-se acerca da manifestação do réu e CLS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000245-3 - JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BERNARDO Decisão:Fls. 41. Defiro. I-se para a DIPEJ. Ás partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001274-8 - FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á autora recolha-se as custas para expedição do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.079.002056-8 - SUL TEC TECNOLOGIA DE MÁQUINAS REGISTRADAS LTDA. - EPP X PAULO ROBERTO PEREIRA NUNES DA SILVA Sentença:...julgo EXTINTO o processo ante a perda superveniente de seu objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002107-0 - ADILSON RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO MONTE DE CARVALHO FYBRAL (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.079.002151-2 - ZILDA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA IVANIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 26/02/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.002005-0 - ELMIR RANGEL FILHO, SILVANA MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X AMPLA ELETRICIDADE E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:`As partes e cls. \r\n\r\nProc. 2005.079.002051-6 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ECLERP - EMPRESA COMERCIO DE LINHAS ELETRICAS RIBEIRÃO PRETO LTDA), MEDRAL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls 189. Defiro por 5 dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002225-7 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Digam se há possibilidade de acordo e outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000704-9 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida ao autor. No trânsito em julgado e em não havendo outras manifestações no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.MARIO CUNHA OLINTO FILHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003016-3 - ROBERTA CARIUS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ÁGUAS DO IMPERADOR SA Decisão:Defiro a GJ. Esclareça-se se a retroescavadeira era da ré (evitando-se alegações posteriores de inepcia pela ré). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000529-6 - VALÉRIA STULPEN DO AMARAL SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Digam as partes se tem interesse na oitiva de Inacio de Loiola (por carta precatória já enviada antes da AIJ) (fl 215). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001987-8 - ROSANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI VISA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.001197-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X EGI EMPRESA GESTORA E INCORPORADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)), Confinante: SERGIO GUIMARÃES FERREIRA), Confinante: ALVARO CARDOSO FEIO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor para que providencie copias para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001068-1 - IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Designo AC para o dia 20/02/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nId: 418273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001093-9 (27.339) - Inventariante: REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA X MIGUEL BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333), Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) PROVIDENCIE CÓPIAS DO PROCESSO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025355-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELAINE DA SILVA LOPES MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033110-1 - CONJUNTO ALAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X OZELIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) De ordem: Auto sdesarquivados \r\n\r\nProc. 2006.004.053065-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X WILLIAN SANTOS DE AZEVEDO AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083464-8 - MARCIA REGINA MUNIZ LEONEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 10/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipad \r\n\r\nProc. 2003.004.041621-0 - APARECIDA LEANDRO, PAULO ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal da autora.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Designa-se AIJ para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas.(À parte ré para recolher R$ 21,90 para intimação da parte autora) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081850-1 - ANSELMO GLAUCO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 16:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas nos termos da decisão saneadora (fls.52).(1- À parte autora para fornecer o endereço em que a Sra . Elidiane será intimada; 2- À parte ré para recolher R$ 12,78 para intimação da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.004.081217-3 - SEBASTIAO VICTOR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte Ré, consignando que a parte Autora não requereu perícia, não tendo formulado quesitação.A parte Ré requereu o depoimento pessoal do Autor, pelo que, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas.Intimem-se, o Autor sob pena de confissão.Eventual prova documental superveniente deverá ser produzida até a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.086417-3 - VALDECIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Rejeito a preliminar de extinção do processo frente à inexistência de planilha das ligações impugnadas, eis que o Autor se insurge contra os pulsos além da franquia.Como provas, defiro o depoimento pessoal do Autor, conforme requerido pelo Réu.Outrossim, defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias anteriores à Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, o Autor para prestar depoimento, sob pena de confissão.(À parte ré para recolher R$ 12,78 para intimação da parte autora) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.004.064465-1 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA PIRES, Inventariante: ELZA MARIA PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SANTANA RODRIGUES ROCHA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061371-0 - JORGE LUIZ ROSA, MARTA REGINA NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X PROTEGE PROTENCAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser fornecido até 20 dias antes da data da audiência.Defiro o depoimento pessoal dos autores.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas.(À parte ré para recolher R$ 21,90 para intimação da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.004.086838-5 - RODRIGO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Não há preliminares ou irregularidades a resolver.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, bem como produção de prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.(À parte ré para recolher R$ 12,78 para intimação da parte autora) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080182-5 - MAURÍCIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, visto que a conduta, em tese, causadora do dano teria sido a abertura da conta em nome do Autor.Como prova, defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, designando AIJ para o dia 27/03/2008 às 16:00 horas. (À parte ré para recolher R$ 12,78 para intimação da parte autora) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.001416-6 (7336) - BENEDITA BERNARDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X WALDIR DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 204 \r\n\r\nProc. 2002.004.035328-2 (1700) - TANIA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORNAL GRADIM (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO 146 \r\n\r\nProc. 2003.004.025240-7 - MARIA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intime-se para depoimento pessoal da autora.(À parte ré para recolher R$ 12,78 para intimação da parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.004.072933-2 - MONICA DA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as testemunhas e a autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.(À parte ré para recolher R$ 12,78 para intimação da parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.004.011575-7 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas.Intime-se o Autor para depoimento pessoal.Venha a prova documental suplementar e superveniente no prazo de 10 (dez) dias.(À parte ré para recolher as custas para intimação do autor e das testemunhas arroladas) \r\n\r\nProc. 2006.004.070509-3 - VICTOR DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GEORGE CRISTIAN GREGORIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, p reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027270-8 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X VIACAO COMETA SA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 16:00 horas.Defiro a produção de prova testemunhal. O rol da autora encontra-se a fls. 48. Intime-se o Autor para depoimento pessoal.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.(À parte ré para recolher R$ 12,78 para intimação do autor, bem como R$ 18,24 de porte de remessa e retorno das CP´s inquiritórias das testemunhas de fl. 88, devendo, inclusive, juntar 02 jogos de cópia da inicial, contestação, mandatos, fls. 88 e 216 e observar que as demais custas das precatórias deverão ser recolhidas no juízo deprecado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.004.000002-8 (5057/4) - Inventariante: MARFIZA DE ARAUJO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) DENANCY TOLEDO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (RJ-045101)) X ERNANI LOPES VENANCIO Manifeste a parte interessada sobre quota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1974.004.000022-5 (18593/2) - Inventariante: ANTONIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JOAO DE ALMEIDA ELVAS MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.004.000604-8 (23.529) - Inventariante: UBIRACI DUTRA GUSMAO X SEBASTIAO DE SOUZA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI DUTRA GUSMÃO (RJ-031919) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 68V. \r\n\r\nProc. 1986.004.000395-7 (24999/2 OFICIO) - Inventariante: LIGIA MARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X HERVAL ALVES DA MOTTA De ordem: Ao interessado sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 1986.004.000629-6 (24282) - Inventariante: MIRIAN NUNES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MARIO NUNES), CACILDA DA CONCEIÇAO VIEIRA NUNES PROVIDENCIE CÓPIAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1988.004.000725-6 (26365) - Inventariante: ELIANA MORAES DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MARIA MORAES DA COSTA MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.004.000733-5 (21947) - Inventariante: IVANETE MARA ANTUNES PEREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) JORGE LUIZ PEREIRA, Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X OSORIO LUCAS PEREIRA E OUTRO MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.004.001596-2 (26.927) - LUIZ CARLOS VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) X ARY MENDONÇA DE ALMEIDA MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.004.500841-0 (667) - Inventariante: ROSA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X EDUARDO SEVERO DA SILVA PROVIDENCIE CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 1992.004.101198-1 (1710) - Inventariante: GENI VERGENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X RENE TAO MOREIRA PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1995.536.002803-3 (4434) - Inventariante: CARLINDA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.536.012208-2 - Inventariante: MARLENE LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE COSTA LOPES E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.004.011383-9 (10948) - Inventariante: ZELIA JULIACI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BONIFACIO DA HORA CAMPOS MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.011986-4 - MARIA AMELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X HIRTES RIBEIRO DE MATTOS MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.026209-2 (15319) - ROSANGELA PACHECO GUIMARAES E OUTROS X FLORIANO JOSE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545) MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.092246-0 - Inventariante: BERENICE RIBEIRO SODRÉ TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X HIRTES RIBEIRO SODRÉ MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.095368-0 - FABÍOLA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.014043-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARA LUCIA PEREIRA MARTINS MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.059229-8 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CARLOS EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.011206-0 (15865) - JUVENAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARIA MADALENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal. O rol da parte Ré encontra-se a fls. 125,verso Intime-se o Autor para depoimento pessoal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022041-3 - JOSE FARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X ALCINEA FIGUEIREDO MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) AIJ em 02/04/2008, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas indicadas à fl. 194.(À parte ré para trazer suas testemunhas independente de intimação, conforme manifestação de fl.194) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.036213-0 - MARINILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Não há preliminares a serem decididas.Não há que se falar em preclusão para o arrolamento de testemunhas pela parte autora, já que o processo tramita sob o rito ordinário. Quanto às provas, defiro a colheita de depoimento pessoal da Autora, testemunhal e pericial médica.Considerando a tese de defesa, inverto a ordem de produção das provas, designando, desde logo, a AIJ para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser oferecido até vinte dias antes da data.A prova pericial médica, se necessária, será produzida depois da AIJ.Oficie-se ao Pronto Socorro Dr.Mário Niajar (fls.60) para fornecer o BAM.(À parte ré para recolher R$ 12,78 para intimação da parte autora) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054736-9 - EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Por determinação do Exmo. Sr. Dr. Juiz José Francisco Leite Marques, fica redesignada a audiência do dia 10/12/2007 para o dia 25/02/2008, às 14:00 horas, ante a impossibilidade de comparecimento da parte Ré. Intimem-se e dê-se ciência.(À parte ré para trazer as testemunhas de fl. 101, conforme determinação de fl. 106-verso) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.009108-4 - JULIO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.007077-0 - ANDREZZA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Depósito de fls.261/262. Diga o Autor se dá quitação. \r\n\r\nId: 417903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.007751-0 - REGINA GRANATO LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Fixam-se honorários para a fase de cumprimento de sentença em 10 % sobre o valor da execução.2) Lavre-se o termo de penhora da quantia de fl 1586.3) Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.015587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO O.S. 01/07: Ao interessado, sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.004.021475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALFREDO CHAVES \"VENHAM AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA PREC ATÓRIA: PORTE REM./RETORNO:1104-9-R$ 9,12: ATOS OJA: 1107-2-R$ 12,78; ATOS DOS ESCRIVÃES: 1102-3- R$ 20,08; 105 CAARJ: 2001-6- R$ 4,20; ATOS/DISTRIBUIDORES: 2102-2: R$ 18,23; FETJ: 3002-05926-6- R$ 3,64; FUNPERJ: 6002-25174-9- R$ 2,10; FUNDPERJ: 5673-00124-3- R$ 2,10\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.017001-8 - MARIA INEZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X EXAGON LTDA E OUTROS \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de arquivamento\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indneizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079656-6 - CELIO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003679-6 - DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELMA SUELI MARINS NEVES O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta ao ofício da SRF de fls. 137. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.035938-5 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SONIA TADEU MARINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) O.S. 01/07: Ao interessado sobre Ofícios de fls. 56/59 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.030292-9 - CLÉCIA FERREIRA MARRASCHI (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WALLACE DOS SANTOS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2005.004.005885-1 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FLÁVIA IRENE ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.090316-6 - MARCONDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LEONARDO DE SOUZA ANDRADE), Fiador: RENATO DE ANDRADE), Fiador: NADIR DE SOUZA ANDRADE Despacho:1) O documento de fl 56 não é hábil a comprovar o exercício da inventariança.2) Venha cópia do termo de inventariança, ou certidão do escrivão da serventia, atestando a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.004.091179-5 - ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDINA DUARTE DOS SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré, instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Fl 29: Não é possível realizar a imissão do autor na posse do imóvel se o mesmo se encontra ocupado.3) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.536.007071-7 (3591) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUSSARA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008397-4 (9374) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) O.S.01/07: Ao interessado sobre Ofícios de fls 208/209 \r\n\r\nProc. 2001.004.014961-5 - JOSE ALEXANDRE GUASTI CONTI, PEDRO PAULO PULITINI FARAH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SERGIO SOARES SANTOS), ANDREIA BARREIROS PEREIRA), SONIA MARIA BARREIROS PEREIRA \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2003.004.017571-1 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ZETHA RC DESIGN GRAFICOS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100164-1 (2121) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). IVANIR DIAS FIGUEIREDO (RJ-056475)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:1) Intime-se na pessoa do inventariante.2) Pagas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.004.011621-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X CELIA CRISTINA R DA SILVA Pagas as custas, à avaliação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.004.018452-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JANIO JOSE DE FREITAS E OUTRO O.S. 01/07: Ao interessado sobre Ofícios de fls. 110/116 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.014489-2 (9877) - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 2003.004.033729-2 - AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) O.S. 01/07: Às partes, sbre ofício de fls.210 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024679-7 - SEBASTIAO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139) \"À PARTE RÉ, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO (FLS.90)\". \r\n\r\nProc. 2006.004.052759-2 - EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) deveria o autor trazer aos autos cópia do comprovante de pagamento, o que não ocorreu ... seria necessária a produção de prova testemunhal para melhor demonstração de ato ilícito da ré. Assim, não cumpriu a parte autora a contento com o ônus previsto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Pelo encimado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se a parte autora nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028062-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO EXECUTADO PARA RETIRAR GUIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065181-3 - WILLIAN DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010995-0 (8159) - TUZA CRISTINA DA SILVA, RUBENS SANTOS DA SILVA (MENOR), RUDSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR), MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EMSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 1998.536.002665-2 (8883) - MAURICIO GADE DA COSTA COUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) VENHAM AS CUSTAS PELO EXECUTADO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA (R$ 192,00) \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000522-4 (21.662 - 3 Of.) - Inventariante: OTACILIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LAURA NUNES CALDAS AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.536.014394-8 (6.999) - Inventariante: ELIANA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X OSORIO LUIZ VIEIRA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.015681-8 (8.592) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Manfeste-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.038998-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Despacho:Tendo em vista a existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga o exequente se pretende prosseguir com a execucao provisoria, dizendo, quanto à prestação de cauxao nos termos do art. 475-0,III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.088730-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR CHARLES DE ARAÚJO O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas referentes ao ofício expedido às fls. 27, no valor de R$ 3,65, na conta nº 1110-6, bem como, manifeste-se sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.181729-4 - VALENTIN POMPILI CORUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X APSE NETWORK INFORMÁTICA COMÉRCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste-se o UNIBANCO quanto fl. 686/687, vez que até a presente data não o fez. \r\n\r\nProc. 2006.004.007274-6 - LEANDRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JOSE CARLOS ABUDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas, rejeita-se a impugnação de fls 166/167. 2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093558-1 - LAURA CHRISTINA SATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) Especifiquem as partes, as provas que desejam produzir. 2) Atenda ao MP, juntando aos autos, a parte ré, lei 050/91 \r\n\r\nProc. 2007.004.097354-5 - CREUZA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELVIRA RIOS BUSSON Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 38v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063043-1 - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042682-5 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnante quanto a fls 225/235. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038407-9 - GELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOP URUGUAIANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Esclareça o exeqüente onde se encontra o dinheiro a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.004.085266-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Segundo entendimento firmado pela Corregedoria Geral de Justiça, são devidas custas pelo processamento da impugnação, consoante fl 234.2) Assim sendo, rejeitam-se os embargos e determina-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027730-5 - LINEIVA MICHELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:) Honorários em 10% para a fase de cumprimento de sentença.) Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.016162-7A - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AIJ em 25/03/2008, às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nId: 417904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086067-2 - DEMÓCRITO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)), Falecido: MARLENE DE LEMOS CORDEIRO AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.004.100113-6 (28995) -, Inventariante: MARLI ANTUNES X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:1) Da leitura de fls. 104 e 105 verifico não haver continuidade do texto. Assim, determino ao cartório a inversão do posicionamento de fls. 105 e 106 renumerando-as.2) Defiro a convolação do presente feito para o rito de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.3) Venha a certidão da Fazenda Municipal correspondente ao bem imóvel.4) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.022176-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:1)Chamo o feito à ordem. Conforme se vê dos autos, o acordo de fls.23/24 (com cópia acostada às fls.79/83) foi devidamente homologado por sentença às fls.115. Na referida petição foi requerido a emenda da inicial para convolação em ação de busca e apreensão, com o que concordou a parte ré. Assim sendo, retifique-se onde couber o nome da ação para Busca e Apreensão.2) O acordo de fls.150/151 não foi homologado. Traga o autor planilha de débito atualizado. 3) Após, direito sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 2005.004.028260-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THIAGO FERREIRA DE SOUZA VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOMANDADO- R$ 40,16 E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.077904-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIVALDO HENRIQUE O. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) .....Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 28ª Vara Cível da Capital para que processe e julgue este feito. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.536.009256-6A - JANETE RIBEIRO GABRIEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:1-Intime-se o réu Comercial São Gonçalo de Bebidas Ltda para regularizar sua representação processual, no prazo legal.2-Fls.92/93. Digam os réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007418-4 - ATTILIO FORTE INDUSTRIA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X L R RUSSO CALCADOS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Decisão:1-Considerando os argumentos dispendidos pelo exequente às fls.92/93,desconstituo a penhora realizada às fls.36, determinando seu levantamento. Expeça-se mandado.2-Fls.96, defiro. Proceda-se o bloqueio no BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.004.025307-8 - OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CONSTRUTORA GARCIA E GODOY LTDA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta.... oficie-se à Central de Distribuição de Feitos de Belo Horizonte/MG solicitando o envio de nova guia ...Com a vinda da guia, intime-se a parte autora para recolher os valores apontados às fls. 33.Recolhidas as custas, retornem os autos à conclusão ..., ciente a parte autora que deverá diligenciar para o cumprimento da CP. \r\n\r\nCobrança, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090976-4 - CLARIMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.096163-4 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Considerando que a parte autora manifestou-se em réplica aduzindo que não tem interesse na realização de audiência de conciliação, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal. Após, voltem para saneador e para apreciação do pedido feito pela autora às fls.54. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077524-1 - EZIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LEANDRO GODIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls.79. Diga a parte autora, deferindo este juízo desde já a entrega das chaves ao mesmo, observadas as cautelas legais.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.094321-8 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Venha a diferença de custas apontado na certidão de fls.27. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023235-0 - CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X JOEMA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Considerando a manifestação das partes, declino da competência em favor da 1ª Vara Cível Regional da Comarca de Niterói - Região Oceânica. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor daquela Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.006365-0 - NAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) Decisão:Face a interposição dos Embargos à Execução suspendo a presente execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044865-5 - JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.017615-8 (37261) - CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES (RJ-076306), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Fls. 60 - Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.004.000428-5 - FRANCINE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X LENINE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Despacho:Recolha a parte ré as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.004.022505-6 - JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CAROLANDIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Verifico que a petição de fls. 134/140 não diz respeito ao presente feito. Assim, desentranhe-se a referida petição, grampeando-a na contra-capa dos autos.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090488-2 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHERD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X AURYSTEL DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090488-2 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHERD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X AURYSTEL DE ANDRADE E OUTRO VISTA A AUTORA PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.006998-0 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ AS DUAS CPs, CONFORME CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091464-4 - ROSA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Em face do eventual prejuízo a terceiros - inquilinos - e até mesmo ao réu, estando presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem o pedido do réu, defiro o pedido em caráter liminar, para determinar que a parte autora restaure a ligação elétrica danificada, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão.Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091464-4 - ROSA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) ....Designo o dia 17/04/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, .....5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.004628-2 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls.42.2-Diga a parte autora sobre as preliminares arguidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.093042-6 - REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) 1-Defiro a denunciação a lide de CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA como requerido. Anote-se no DRA.2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/08 às 13:40hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014751-5 - CYNTIA DE MORAIS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MANOEL JOÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam autor e denunciante sobre a preliminar arguida pela denunciada em contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.009600-1 (39726) - GEKYSUEL FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X LOTEAMENTO BAIRRO MUTUAGUASSU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 417908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.116757-0 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Aguardando o segundo Réu, SENEBRÁS ENGENHARIA LTDA, para complementação das custas referente ao porte de remessa e retorno, no valor de R$ .54,72 conta nº 1104-9. CAARJ valor R$ .5,47 conta nº 0201-4. FUNPERJ valor R$ .2,73. FUNDPERJ valor R$ .2,73. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.182488-2 - ADEVALDINO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X COMPANHIA MELHORAMENTO SAO GONCALO Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.182488-2 - ADEVALDINO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X COMPANHIA MELHORAMENTO SAO GONCALO Aguardando a parte Autora para o recolhimnto da difernça da taxa judiciária no valor de R$ .499,97 (Quatrocentos e noventa e nove reais e novnta e sete centavos conta 2101-4 campo 45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181427-0 - OTACILIA BORGES ALVES X Falecido: ELCIMAR BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.07 e 12.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.016965-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais, após voltem. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092480-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença:Considerando a petição de fls 80, homologo o acordo, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos e em consequencia julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Providencie o cartorio as diligencias necessárias. Após o transito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.182471-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SERGIO LUIS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com advertencia de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 5 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipotese em que o bem lhe será restituido (artigo 3º § 2º DL 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086624-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ciente. Após a resposta dos oficios venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.004.181261-2 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181261-2 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO Custa para expedição da Carta Precatória 10-Atos dos Escrivães + Distribuição 24 cod/conta.1102 valor R$ .23,73. 11-Atos dos Oficiais de Justiça-25-conta 1107-2/valor.R$ 12,78. 12-Porte de Remessa e Retorno 26 conta 1104-9 valor 9,12 - 16-CAARJ (10%) 29 - conta 0201-4..R$ .3,28 17-Atos dos Distribuidores 30 - conta 6002026968/valor.R$ 18,23. 18-FETJ-31 conta 6002-05926-6/valor.R$ .3,64.19-FUNPERJ ...conta nº 600225174-9..R$ .2,55.FUNDPERJ...conta nº 567300124-3.R$ .2,55 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.182179-0 - O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FRANCISCO CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Cumpra o embargante o determinado no aviso 195/04 da CGJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 218 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087614-0 - CLEBER DOS SANTOS DIAS BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em replica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.092480-7A - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087311-3 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (RJ-139670) À parte Ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIA - Custa pró-rataCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 12: ContadorCampo 25: 1107-2 Campo 26: 1109-8Campo 37: R$ 12,78Campo 38: R$ 12,78 Campo 41: R$ 105,89Campo 42: R$ 10,59Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 200,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,75Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,75Campo 49: R$ 338,91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051832-0 - JOSÉ CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Cancelamento de Contrato Societário \r\n\r\nProc. 2006.004.073008-7 - DENIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X JUNTA COMERCAIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.182338-5 - Inventariante: URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE X LUCIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Para ser aferida a JG, junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito, bem como declaração de rendimento dou de IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.018204-7 - JERÔNIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.004.047125-2 - SIDNEIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a certidão acima, intime-se a autora apra alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.085386-2 - EDENILSON FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091872-8 - EVELIN CRISTINE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Cite-se na forma do artigo 277 CPC para audiencia de conciliação no dia 25/03/2008 às 15:40 horas. Deve-se informa ao réu as regras dispostas no artigo 277, § § 2º e 3º CPC. Intimem-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.004.097364-8 - DÉBORA DE NEGREIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista tratar-se de procedimento sumario, emende-se a inicial, conforme artigo 284 CPC no prazo de 10 dias, no que pertine às testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.004.098479-8 - MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A Decisão: Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182583-7 - NEGMAR DE BRITO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. 2) Tendo em vista tratar-se de rito sumario, a parte autora deve esclarecer sobre as provas que pretende produzir, inclusive quanto a prova testemunhal \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.017474-9 (01/17.474) - TULLIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls.223 dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.182666-0 - MARIA DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO) Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 417913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097715-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAIMUNDO ATANAZIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181894-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO (SP-184906)) X UILANEDE MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho: O endereço do réu, que neste processo está fixando a competência territorial da ação, pertence a região judiciária do Foro Regional de Alcântara. Assim, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis daquela regional. Dê-se baixa e redistribua-se o feito, sem custas. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086810-5 - MARLI MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092535-6 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JULIO CESAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Haja vista que o réu não se opõe ao pedido autoral conforme declinado à fl. 20, e também, por outro lado, o autor concorda com desocupação voluntária do imóvel no prazo de 30 dias, determino a intimação pessoal do réu e na pessoa do seu patronos para que faça a entrega das chaves em Juízo no prazo estipulado, contado a partir da efetiva intimação pessoal. Depositada as chaves em Juízo intime-se o autor para recebê-las, caso contrário, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.536.007234-4 (9842) - REPRESENTACAO E COMERCIO RIALL DO ALCANTARA L (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: MARCIO PEREIRA RIBEIRO-OAB/RJ13830), Interessado: YKK DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X Interessado: MARCELLO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Tendo em vista a informação prestada à fl. 1772, e considerando que a existência de execução fiscal não impede que o órgão municipal atribua valor venal ao bem, oficie-se novamente à Prefeitura Municipal de Maricá requisitando informação sobre o atual valor venal do imóvel.Quanto a certidão lavrada à fl. 1764, registre-se que os atos praticados por Oficiais de Justiça possuem fé publica, devendo o síndico como administrador da falência, adotar as providências que entender cabíveis, na esfera cível, quanto à eventuais causadores de prejuízo à massa.No mais, intime-se conforme requerido no item I de fl. 1788.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002679-9 - GERDAU S/A, Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085 X Q BRAGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:A requerente de fls. 240/241 foi devidamente intimada nos autos, conforme certidão de fls. 206v.Portanto, sua alegação de que não tinha conhecimento do processo beira a litigância de má fé.Indefiro, pois, o pedido de fls. 240/241, por absoluta falta de amparo legal.Publicado o presente despacho, expeça-se o competente mandado de desocupação, imitindo-se o arrematante na posse do imóvel.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.003452-4 - ENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA X INTER ELETRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Tendo em vista a conclusão do inquérito judicial, intime-se o síndico para dar prosseguimento ao feito falimentar. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.017103-7 - JOSE AQUILINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X MASSA FALIDA DA UNIAO BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao síndico.Expeça-se nova carta rogatória, observando-se os procedimentos indicados no expediente de fls. 99/100.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1996.536.004432-0 (9108) - JORGE DA ROCHA PALOMINO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Aguardando a parte retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081017-4 - JOSE RICARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MONTAGENS INDUSTRIAS RENASTE LTDA ...aoautor sobre os calculos... \r\n\r\nProc. 2007.004.090049-9 - ANA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Às partes sobre o cálculo de fls.16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089260-0 - MARCIO MENDONÇA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) À Parte Autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.089699-0 - CLÉA COIMBRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Preclusa está à possibilidade das partes apresentarem rol de testemunhas diante do disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, pelo que, indefiro a produção da prova testemunhal; quanto ao depoimento pessoal da parte autora considero ser o mesmo desnecessário, uma vez que o fato ocorrido é incontroverso, como confirmado na contestação. Assim, defiro apenas a produção da prova documental superveniente requerida, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.089699-0 - CLÉA COIMBRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA SE SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 61/64 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.001732-0 - CELIA REGINA SILVA DE AGUIAR, Falecido: GENILTON GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) \"...VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS, EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA E DE SEU ESPÓLIO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.093905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1- Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. 2- Remetam-se as informações ora prestadas ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, juntando-se cópias aos autos. 3- Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094575-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N R PAPELARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 132 e 136). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096456-8 - ANTONIA ALDENIRA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela Autora às fls. 16, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.P.R.I, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079685-2 - WALTER NILSON DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO EM PETIÇÃO: \" J. defiro. E. mandado. Digam as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.180035-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO ALVES CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.011155-9 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X TON WAVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...ao síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.075089-6 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) MARIVALDO TINTAS LTDA Despacho:À falida, para atender ao requerido pelo síndico.Intime-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042308-7 - MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X GEADA SG TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada para contra-arrazoar.Intime-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 417914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.079043-4 - LAURINDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.093381-0 - DANIELA DOS SANTOS SODRE X Falecido: LEILSON FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) \"ATENDA-SE AO M.P.\" (AUTOR) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015611-7 (6656) - Inventariante: WILLIAM WAGNER BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X JAIR BRITO DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.004.009471-7 (8866) - Inventariante: JACQUELINE DA MATTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). ANGELO DIAS SALOMON (RJ-119632)) X ADONIS SEBASTIAO ALVAREZ E OUTRO ao interessado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.116885-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON SILVA BASTOS Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 41 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.033123-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMERSON FALCAO ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.004.033778-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIANA SILVA ANGELO A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.029000-4 - OCONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AILTON DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.085413-1 - EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.005162-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUZIA LUCIA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) \"atenda-se\" (sobrestamento do feito por trinta dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.091185-7 - ALICE VELOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X VAGNER ROMUALDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e demais encargos decorrentes do contrato de locação desde outubro de 2003 até 20 de março de 2006, acrescidos de juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa contratualmente prevista. Por conseqüência, JULGO EXITNTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.As custas processuais e os honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, serão suportados pelos réus.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei Estadual 3.350/99 no que couber, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.009963-6 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X MANUEL DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) FLS. 10. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.056621-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COSTA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010637-7 - LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- FLS. 69. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 70/86. \r\n\r\nProc. 2006.004.049891-9 - AMANDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ATL TELCOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor para que declare como cumprido o acordo \r\n\r\nProc. 2006.004.063205-3 - ELINICE CAVALCANTI DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ao autor a fim de declarar se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095078-8 - TATIANE PIRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028224-6 - WAGNER TEIXEIRA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.063950-3 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) aos réus a fim de regularizarem sua representação nos autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.008098-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333)) X JOAQUIM ALVARES DO COUTO ao interessado sobre cálculos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007307-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA GUIA DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.005689-3 - SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ARURAI RANGEL NOGUEIRA E OUTROS \"atenda-se\" (sobrestamento do feito por sessenta dias) \r\n\r\nProc. 2007.004.084852-0 - JOSE DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram, conforme assentada de fls. 29, declaro EXTINTO o feito com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.090789-5 - ANGELO DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBICARD C&A MASTERCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.021429-7 - MONICA SANTOS DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ALDA MARIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079773-1 - MARIA DENYRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027517-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA NOGUEIRA SOUZA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, . \r\n\r\nProc. 2003.004.032154-5 - ESPOLIO DE FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) A PARTE INTERESSADA SOBRE PEDIDO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087723-4 - ROSILENE FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA) Sentença:com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 417917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079762-7 - VERA LUCIA SOARES PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X Falecido: HELIO CARLOS COSTA MAIA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.093112-5 - MÁRCIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X Falecido: JAIR PEREIRA Despacho:Ao Requerente - fls. 22/23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049106-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALMIR GOMES DA SILVA Despacho:Desentranhem-se fls. 73 juntando-se ao feito correto bem como fls. 74 para que acompanhe o mandado, que encontra-se na contra capa, a ser entregue ao Sr. Oficial de Justiça conforme requerido em fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.004.039225-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECILENE GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Indefere-se fls. 55 por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.089513-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEATRIZ ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente do despacho de fls. 36. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.181476-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.21 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.041796-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERDEIROS DE ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES Despacho:Defere-se fls. 59 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.024178-7A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X GAMALIEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093675-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X S A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Despacho:Defere-se fls. 19 devendo o autor recolher as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.005649-0 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMA DE BARROS Despacho:Redesigno dia 28/04/08 às 13h30min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Desentranhe-se a carta precatória de fls. 144/167 remetendo-a ao juízo deprecado para efetivo cumprimento. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.037871-9 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X NEUZA BARBOZA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.004.046968-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA ROSALI DECCACHE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.119/120 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 44 (apresentação do inventariante). \r\n\r\nProc. 2007.004.085160-9 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao autor sobre fls. 82/90. \r\n\r\nProc. 2007.004.092479-0 - JC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Retifique-se na DRA o nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.094876-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ROSANGELA RANGEL DE MORAES VIEIRA E OUTRO Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias, e testemunhal, para o Réu. Designa-se AIJ para o dia 20/02/08 às 14h. Venham as atas das assembléias em que os valores das cotas condominiais foram aprovados. \r\n\r\nProc. 2007.004.179624-2 - LUCAS JOSÉ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILNEIA MARIA PORTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defere-se a gratuidade provisória a 2ª autora. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Defere-se a gratuidade ao 1º autor. Citem-se os réus. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls. 276/287 (...) Designa-se AIJ para o dia 13/02/08 às 15h. OBS: O réu deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086340-5 - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.180168-7 - EDA PALUMA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.052636-4 - ANTONIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de nulidade de citação (...) Defere-se a produção de prova oral. Designa-se AIJ para o dia 19/02/08 às 14h45min. Intimem-se, inclusive o Ministério Público e a Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9B - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084935-4 - JULIANA CHAVES DEANOIBEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089274-0 - WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094160-0 - DOUGLAS MASSOLARI IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Ao autor para que cumpra fls. 25 em cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.096108-7 - RILDA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora, documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.096653-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial grafotécnica. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.037050-7 - MARCIA REGINA BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)), Fiador: DULCINEIA COMARCK COUTINHO Despacho:Apensem-se aos autos 2006.004.051973-0. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079374-9 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE MAURO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade. Intimem-se os Réus, pessoalmente, para a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085570-6 - JAILTON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMILAINE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Ao réu reconvinte para que recolha as custas e a taxa judiciária em cinco dias sob pena de cancelamento da reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.089564-9 - ROBERTA DA SILVA LOURENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.098215-7 - ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096928-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.051783-1 - OSWALDINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.004.089078-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IONE DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Manifeste-se o exequente considerando que não é possível certificar quais bancos responderão ao ofício enviado ao BACEN e dado o tempo decorrido desde o envio do ofício é provavel que não venha mais nenhuma resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.031411-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO- BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ESPÓLIO DE ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o pólo passivo substituindo-se o executado pelo seu espólio. Anote-se na DRA. Proceda-se a penhora dos bens arrolados em fls. 36 intimando-se o executado. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.069058-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M A AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO De ordem: Ao exequente para complementar as custas para o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179803-2 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO Despacho:Defere-se a penhora requerida em fls. 34. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.071550-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR REZENDE Despacho:Defere-se fls. 65. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.039227-1 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE CORDEIRO LAURENTINO Despacho:Indefere-se o requerido em fls. 50 eis que não se trata da hipótese do art. 791, III, do CPC - o executado sequer foi citado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040473-1 - FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097742-3A - MARALELLO MULTIMARCAS X ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.098215-7A - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.098215-7B - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se fls. 556/557. \r\n\r\nProc. 2006.004.058031-4 - MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.088390-8 - JOSÉ CARLOS MUNIZ CABRAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.088457-3 - ADRIANA AMARAL MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COG SAUDE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Desentranhe-se fls. 218/237, eis que a mesma é estranha ao presente feito. Devolva-se ao advogado. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação do segundo Réu e o AR para sua citação retornou assinado por terceiro, cite-se por Oficial de Justiça. Abra-se conclusão na Impugnação à Gratuidade que se encontra em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.093869-7 - ANDRELINA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LUA NOVA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora, e documental suplementar, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/08 às 15h. OBS: Deverão ser recolhidas pelas rés as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094989-0 - KATIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, bem como a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 13/02/08 às 16h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.096083-6 - RITA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.119972-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), MILLENA COUTINHO VIANA Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da representante legal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Oficie-se, conforme requerido, às fls. 5. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 103 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.073212-4 - ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.288/289 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito bem como indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.012037-4 - ANA PAULA DA SILVA, LETICIA MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.004.022523-8 - CHARLES MARINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X WILMA DO COUTO BARBOSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.89 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.081350-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087416-6 - SÉRGIO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X PLANO DE SAÚDE - COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar COG Saúde Ltda ao pagto de R$ 5.000,00 para o Autor a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095200-1 - PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Cumpra-se fls. 46, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.150561-2 - FABIANA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas. 3- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 4- Cumpra-se fls. 16, item 2. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.179468-3 - MARCIO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180284-9 - GEANE DA CONCEICAO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2008.004.000246-3 - SEBASTIAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090838-3 - NELIO DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, cumulada com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.182722-6 - AMANDA MATOS CIRNE SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA Decisão:remetendo-se os autos ao Distribuidor para que distribua a presente a uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.096932-3 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X SOLANGE LUIZA DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.093316-0 - ILÇA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026250-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.030870-5 - EDILEIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Embargado - fls. 40/44. \r\n\r\nProc. 2007.004.079076-1 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087423-3 - MARCELO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das cobranças a partir de janeiro de 2006 até a presente data, pela média de consumo do Autor dos últimos doze meses anteriores a janeiro de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090379-8 - CRISTIANE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.66 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) com relação ao segundo réu. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090495-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091697-5 - PAULO ROBERTO GUIMARAES BILION DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.092030-9 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094342-5 - WELLINGTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.096928-1 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097742-3 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARALELLO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:1- Venha cópia da declaração de renda apresentada a Receita conforme fls. 20, em cinco dias, sob pena de cancelamento da gratuidade.2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077947-7 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO OR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096677-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAQUIM DA ENCARNACAO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 39 verso. Defere-se a inclusão de Elza de tal no pólo passivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065879-0 - ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de indenização de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.066691-9 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; desconstituir a dívida relativa ao TOI emitido no valor de 844,17; e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de indenização de R$ 4.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.007253-9 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Expeçam-se os mandados conforme requerido em fls. 161. Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 161 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072783-0 - AMÉLIA CRISTINA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000243-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X MARIA DA GRAÇA ALVES DE OLIVEIRA VALETIN E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.096240-7 - LIANE ARCO GOLLO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; e condenar Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ao pagto de R$ 4.000,00 a título de dano moral à primeira Autora, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.009413-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINÍCUS MENDONÇA ORTIZ Despacho:Defere-se fls. 45. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.013194-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.55 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.019768-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO LUIZ HARDOIM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.57 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.074002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.48 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Oficie-se solicitando o retorno da Carta Precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080172-2 - DENISAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JURANDIR DE TAL Despacho:Cumpra-se fls. 15, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.092278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:declina-se da competência em favor da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital para o julgamento simultâneo das ações, diante da prevenção daquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.180077-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO CASTRO DA SILVA TORRES Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidasde Cont.Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.055642-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CANTINHO DAS JÓIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Defere-se fls. 117. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090422-5 - CARLOS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.096797-1 - MAURO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089900-0 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 95 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034856-5 - DIEGO LUIS PORTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.079371-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 116. Decreta-se a perda da produção da prova pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao autor para que indique bens penhoráveis. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.011587-0 - TCG TECNICA , CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ANDRÉA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039890-0 - ELI JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se fls. 207 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.004.052723-1 - SHIRLEN VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Cumpra-se fls. 276 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.085585-8 - PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantém-se a decisão proferida (...) Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa suscitada (...) Defere-se a produção de prova testemunhal para os Autores e documental superveniente, no prazo de dez dias. Desgina-se AIJ para o dia 26/02/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.004.088925-0 - LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA DE SHOW TULIPAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 19/02/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.004.092952-0 - CELINA MARIA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Aguarde-se o julgamento do conflito suscitado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094197-0 - THIAGO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BANCO ITAU (TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defere-se o dep. pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 26/02/08 às 14h15min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de int. do autor para dep. pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094215-9 - TÂNIA REGINA GUIMARÃES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Vivo S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3 - JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.026867-7 - ESTAÇÃO DOS SABORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 198. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.092347-5 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.182551-5 - DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X ELÉTRICA PORTO BANDEIRANTES LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.069004-1 - ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X EGIDIO CERVELLINI (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Despacho:Fls. 94: atenda-se. \r\n\r\nId: 417927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000131-7 (5.546) - MARILDA MARIA DE CARVALHO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JOSE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.536.011748-9 (25.847) - MARCOS VINICIOS VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE YOUNES DO AMARAL (RJ-061195) Despacho:1- Renove-se a capa dos autos.2- Designo ACIJ para o dia 02/04/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.006194-3 - SUZI CRISTINE SANTOS LIMA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X JOSE DA CRUZ LIMA Despacho:Designo audiência para o dia 11/03/08, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.000769-8 (33.890) - ARIADINE CRISTINA TOLEDO CARVALHO (MENOR) E O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CESAR LUIS CARVALHO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.023181-2 - IASMYN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO X IZAÍAS FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) À parte autora sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.004.063390-2 - (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X EDVAN FRANCISCO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), LUCAS SANTANA SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072542-0 - FLAVIO PEREIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BENEDITO JOSÉ SILVA E OUTROS Despacho:...foi determinado que se aguarde a contestação e que se oficie ao INSS para que efetue o cancelamento dos descontos de alimentos do benefício de Benedito José da Silva, eis que segundo informação dos réus os alimentos estão sendo descontados do pai que é empregado do estaleiro Mauá Jurong... \r\n\r\nProc. 2007.004.080115-1 - ESTHEFANY BARROS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ANTONIO CARLOS ALVES RESENDE DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086738-1 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BRUNO LUIZ DA SILVA COSTA), BRUNA ROBERTA DE SOUZA COSTA Despacho:Fl. 26: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.098429-4 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS), EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo o aditamento de fl. 12. Venha a referida cópia para servir de contrafé.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.182245-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X RICARDO DA CUNHA TEIXEIRA), LARISSA RAMOS TEIXEIRA), GABRIELLI RAMOS TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC) e para excluir o pedido de venda do automóvel, que deverá ser formulado pela via adequada.Emende-se, ainda, a inicial, para indicar o valor dos alimentos definitivos pretendido pelas autoras.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000220-7 - TANIA MARIA DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDSON ALÍCIO DA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.096520-2 - LUIZA TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Defiro o requerido em fl. 32 e sobresto o feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093358-4 - ALEX RICHARD SOUSA DA COSTA X Falecido: MARCOS VINÍCIUS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.025167-3 - NAMARD ROSEO DE MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALESSANDRA MIRANDA MEDEIROS Decisão:Fls. 45/46: Indefiro por falta de amparo legal, devendo a requerente, se entender conveniente, vir a juízo pela via própria e não nestes autos, como bem salientado pelo Ministério Público em fl. 55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000298-9 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X MARCIO DE JESUS ALVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088184-5 - LUIZ MARCELO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ELIANE DA CONCEICAO MIRANDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.000400-9 - WILIAN DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CARLA DA ROSA CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do autor e da ré, conforme fl. 10.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000762-1 (16.617) - CELIO ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Restaure-se a capa dos autosAtenda-se ao MP (fl. 90 e v), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.182327-0 - MARIA IGNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X LAFAETH TEIXEIRA PEREIRA Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.117827-0 - AVELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.029273-4 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Despacho:Atenda-se ao MP. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182061-0 - ROBSON REBELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça ou apresentem declaração de isento do IR.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000710-2 - WANDERLEI RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220) Despacho:1- Regularize-se a representação processual das partes.2- Esclareça a segunda requerente a sua profissão e ganhos, estes, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.3- Venha afirmação de pobreza subscrita por ambos os cônjuges.4- Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.5- Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.6- Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.7- Esclareçam como ficará o pensionamento entre os cônjuges.8- Informe o cônjuge mulher se deseja voltar a usar o seu nome de solteira.9- Esclareçam, ainda, como ficará o pensionamento do pai aos menores, em caso de trabalho sem vínculo empregatício.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000853-2 - ANA ELZA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.Esclareçam, ainda, como ficará o pensionamento entre os cônjugesPrazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.000552-1 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ELENILDA LANDIM DE OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074959-0 - VIVIANE COSTA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X MARCOS JOSÉ DE SANTANA Despacho:Atenda-se ao MP no tocante à retificação requerida em fl. 40 e 49, e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033900-8 - GABRIELA DA COSTA RIBEIRO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X MARCELO RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) As partes sobre fl. 152. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.047065-4 - ARIADNE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIS DE CARVALHO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.019941-9 - JHENNIFER NEVES DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AILTON DE OLIVEIRA DA MOTA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.013766-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X MOISEIS ULISSES DA SILVA), JULYANA VIEIRA ULISSES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do MP. E. ofício.Designo audiência especial para o dia 15/04/08, às 14:15 horas, conforme requerido pelo MP.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043173-4 - JHONATHAN SILVA DA COSTA E OUTRO X WELLINGTON ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 65/70 e defiro a gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.062842-6 - PAULA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X JOSE MARIA ROBAINA DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065267-2 - MARIA CRISTINA RAMOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X JORGE EDMAR COSTA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091695-1 - LUCAS GOMES MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X JOSÉ MÁRIO GOMES LIMA Despacho:Intime-se o exequente para informar o novo endereço do executado, tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, nos processos em apenso, bem com para esclarecer a dúvida suscitada pelo Cartório em fl. 16, quanto ao rito da execução proposta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033920-3 - ALDAIR CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDILSON DA CONCEIÇAO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. Após direi sobre a averiguação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.045994-0 - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X DAYANA LANES RODRIGUES Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal , determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 10/04/08, às 15:00 horas. Publique-se.Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.097799-0 - WALMIR PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X ISIS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182543-6 - MAGNO ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)), REBEKA DA SILVEIRA SALES DE FREITAS Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para indicar o polo passivo da ação, que deverá ser composto pelos genitores da menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.182548-5 - MAGNO ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)), MAGNO VALADARES DE FREITAS Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuiadade de Justiça.Emende-se a inicial para indicar o polo passivo da ação, que deverá ser composto pelos genitores do menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.004.000553-0 (13.960) - JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Decisão:1- Fl. 95: Defiro. Anote-se e observe-se o nome do advogado indicado. 2- Renovo a curatela provisória por 120 dias. Expeça-se termo e intime-se. Dê-se ciência ao MP.3- Atenda-se ao MP. Oficie-se como requerido no item 4 da promoção de fl. 90v, e intime-se para juntada dos originais dos documentos de fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2005.004.087222-0 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LUCIULA DE OLIVEIRA MARINHO As partes sobre laudo de fls. 75/79. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.016491-6 - LUANA CRISTINA DE PAULO LIMA X ARLINSON ADRIANO BARCELOS LOURENCO Decisão:Laudo positivo de DNA, sem impugnação das partes. Diante da confiabilidade do resultado do exame, fixo os provisórios na forma ofertada pelo réu à fl. 12 verso. Oficie-se para desconto. Resta apenas a controversia a respeito dos alimentos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/08, às 14:45 horas. Intimem-se para depoimento pessoal e ciência dos provisórios. E. os respectivos mandados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.078600-5 - JOÃO VICTOR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RENATA FERREIRA BENTES E OUTRO As partes sobre laudo de fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2007.004.099886-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA), BARONY BELUTHY BARBOSA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 15). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Designo audiência prévia para o dia 17/04/08, às 14:30 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.027652-9 - PRISCILA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:Considerando o recebimento da apelação no duplo efeito (fl. 158), indefiro, por falta de amparo legal, o ofício requerido em fl. 161. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.182018-9 - ALEXANDRE RIVELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X RAPHAEL REBEQUE RIVELLO BARRETO Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 05.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/canulação de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.000954-6 - CESAR TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAMARA COSTA LEAL Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.012008-4 - AGNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X MILENNE GUEDES DE FIGUEIREDO GOMES), ANDRESSA GUEDES FIGUEIREDO GOMES), AGNALDO GOMES JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.089211-3 - JOABIO JOSE ALECRIM26410850700 (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)), VITOR HUGO FERNANDES ALECRIM) X THAIS CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/08, às 15h.Intimem-se os genitores e o menor para depoimento pessoal.E. precatória na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.078667-6 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEIDNEA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 09/04/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.002816-4 - TATIANA COELHO DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JURANDIR DAMIAO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 09/04/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.039624-4 - CLAUDIR DA SILVA GERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Designo o dia 24/04/08, às 15:00 horas para oitiva da autora e eventuais testemunhas arroladas. Publique-se. Intimem-se.Atenda-se a segunda parte da promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181896-1 - ANDERSON SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X NAARA DUARTE DA FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Desentranhem-se fls. 06/09, eis que meras cópias da inicial.Venha cópia da certidão de nascimento da menor.Após, ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091043-2 - LILIA BAPTISTA DE SOUZA BANCA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080645-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X VANESSA FERREIRA GUIMARAES FREITAS As partes sobre fls.30 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.182487-0 - SANDRO VERGARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ANA LUCIA SILVA DE MELO) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 09.Venha cópia da certidão de nascimento da filha menor.O pedido de separação de corpos deverá ser feito pela via própria. Emende-se a inicial para sua exclusão.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 417919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.075424-5 - RODRIGO BARBOSA DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CARLOS ALBERTO SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS retido em favor dos menores,na forma do acordo de fls 32 \r\n\r\nProc. 2005.004.009677-3 - MARIA JAQUELINE DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X LUIZ GONZAGA NUNES DE SOUZA Despacho:Corrige-se o erro material para fazer constar da sentença que o percentual é de 20%(vinte por cento).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.070491-8 - BRUNO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X WAGNER LOURENÇO DA COSTA Decisão:Acolhe-se a douta promoção.Defere-se - fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.004.075136-4 - LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086507-4 - MATHEUS FRANÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X WILSON DA SILVA QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do(s) autor(res), se existente, até o dia 05(cinco) de cada mês.Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 13:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparacerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.000463-0 - GABRIEL SÁ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X RENATO DE SOUZA MELLO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.095726-6 - NEUZELI VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MOACIR ARMOND Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.010800-3 - MARCELO GILMARES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.029979-0 - MARCELLUS PINHO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11 / 03/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066125-9 - SANDRO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11 / 03/2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179790-8 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.047385-6 - ELAINE BARBOSA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11 / 03 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.052329-0 - ÁTILA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁTIMA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180967-4 - LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA (RJ-098965)) X ALINE RODRIGUES DE SANT'ANNA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182118-2 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X CARLOS FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020986-7 - MARIA EDUARDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X GUSTAVO NUNES PACHECO DE SOUZA Despacho:Cite-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180360-0 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AIRAM GONCALVES SOUZA), ALAN PAIVA SOUZA), RAFAEL PAIVA SOUZA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.182468-7 - DEIVISON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ELIAS DIAS DA SILVA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de jutiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.005080-1 - RENI JOSÉ SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X RAQUEL LIMA FREITAS Despacho:Cite-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097805-1 - MANOEL MARTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SUELI DA COSTA RIBEIRO Despacho:Cite-se, observando-se que a parte autora acompanhará o Sr.OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.004.000533-6 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X SAMAYLLA MAGALHAES BASTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.039232-5 - JOSÉ CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X DENIZE GLORIA TRINDADE DE ALMEIDA), GISELE TRINDADE DE ALMEIDA Despacho:Cite-se no endereço de fls.69. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.086375-7 - SHIRLEI THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SIRLEIA GRATIVOL THOMAZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.004537-2 - CAIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X BRUNO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)), Falecido: CLAUDENIR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Designa-se Audiência de conciliação para o dia 11/03/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004257-4 - GABRIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Oficie-se ao E.Tribunal de Justiça solicitando a inclusão para realização do exame de DNA. Designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 11/03/08 às 14:30 horas.Intimem-se.Atenda-se ao MP fl.161, item 2. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.073387-8 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Conforme solicitação da Defensoria Pública, em fls.56, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 18/ 03 /2008 às 13:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.083275-1 - MILSON CARLO ORLANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL BRANDÃO ORLANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Decisão:Defere-se fls.33/34. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.000604-3 - AGUINALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X ATILA NASCIMENTO LOURENÇO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora com qual dos pedidos deseja prosseguir, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.094362-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X Falecido: WALFRIDES MAURICIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.076902-2 - MAILDA CARDOZO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NATALINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 05/03/08 às 16:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.076362-5 - RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ADRIANA PINHEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182148-0 - PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X PAULA VIANA SILVA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.091519-3 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 28 /02/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181503-0 - ALOIZIO SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CRISPINIANA DA SILVA MATOS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181547-9 - ANA PAULA SILVERIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X REINALDO LEAL DA ROCHA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182059-1 - EVANILDO BESTETI VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BETANIA DAS GRAÇAS PEQUENO VALE Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182368-3 - SERGIO LUIZ ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ROSIANI GUIMARAES DE AGUIAR AZEVEDO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.181891-2 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)), LARISSA DOS SANTOS LOURENCO) Despacho:Diante da informação supra, intime-se para a regularização. \r\n\r\nId: 417926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.097666-2 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/02/08, às 13:45 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.006644-2 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974) ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM FAVOR DA PARTE RÉ, AGUARDANDO SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.001947-0 - V.E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X L.A.S. Despacho:Fls. 86: À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.058789-6 - S.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X P.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Sentença:Isso posto, acolho integralmente a promoção da ilustre representante do Ministério Público para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.087820-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO TORRES DE OLIVEIRA), GABRIEL MEIRELES DE OLIVEIRA Sentença:Sentença sem julgamento do mérito - desistência do autor \r\n\r\nProc. 2007.004.094233-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DOS ANJOS ANDRADE), GABRIEL SODRE ANDRADE Sentença:Sentença homologatória de acordo \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.083251-2 - LEONARDO DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)), BEATRIZ DA SILVA COUTINHO Sentença:Procedência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092017-6 - FABIANE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de nascimento... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098158-0 - TERESINHA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:1. Regularize-se fls. 8 com reconhecimento de firma; 2. À parte requerente para que atenda à promoção ministerial. I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.094457-0 - VALÉRIA CRISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X SÉRGIO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002978-8 - MICHELL SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO CONCEIÇÃO FERNANDES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, MICHELL SOARES DAMIÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180601-6 - ADEMARIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X ELIANA DA CONCEIÇAO ROCHA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. 2. Designo Audiência Prévia para o dia 02/04/08 , às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.021086-7 - JHONATAN DE SÁ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROGÉRIO BALBINO MARTINS Sentença:Extinção da execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085580-9 - JAVANIRA VIEIRA DE LIRA X RAFAEL CAVALCANTE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Exame agendado para o dia 13/03/08, as 09:00 horas. Local: Instituto Médico Legal / SG. Levar documento de identidade e laudo médico no dia agendado para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.086606-6 - IONALDIO MARCHON DE ALMEIDA X IODALZIR MARCHON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame agendado para o dia 13/03/08, as 09:00 horas. Local: Instituto Médico Legal / SG. Levar documento de identidade e laudo médico no dia agendado para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.090121-2 - MARIA SELMA MONTERIO FREIRE X SEBASTIANA MONTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, ante a ausência de citação, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 54vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096724-7 - ANTONIO JORGE LIMA DE CARVALHO X FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:Fls. 23: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.008229-0 - BARBARA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ALFREDO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.069307-8 - SIRLENE MIRANDA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU Sentença:Sentença extinção sem apreciação do mérito por perda de objeto \r\n\r\nProc. 2007.004.179938-3 - ALAN DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS), VINICIUS RAMOS SANTOS Decisão:1.Tendo em vista que os requisitos ensejadores do deferimento da medida não estão presentes, em razão do contanste nos autos, bem como, da manifestação da douta representante do Minsitério Público de fls. 15/16, que acolho integralmente, INDEFIRO a liminar requerida; 2. Citem-se; 3. Afirme a parte autora por termo, a ausência da terceira ré. Oficie-se aos órgãos de praxe, visando a localização da mesma. Em caso negativo cite-se por edital com o prazo de 30 dias; 4. Realize-se estudo social do caso com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.005599-4 - APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PEREIRA SIQUEIRA), BRUNA SOARES SIQUEIRA), RICARDO SOARES SIQUEIRA Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 19/02/08, às 14:00 h. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087090-2 - FRANKLIN SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LOREN MAGALHÃES GOMES Sentença:Vistos e etc....Julga extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.070053-6 - R.O.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X Assistente: S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)), I.E.C.O. Despacho:1. Reitere-se fls.21, observando-se o novo endereço da ré às fls. 47 v. in fine; 2. Venha aos autos cópia da certidão do menor. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Indenização de Companheira \r\n\r\nProc. 2007.004.089766-0 - ROSANE MARIA PECLAT (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUIZ MANOEL MENDES DE MORAES Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/08, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E POR CONSEQUENCIA PARTILHA DOS BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015238-7 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X RITA DE CASSIA DE AZEREDO SERR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, I, CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa...... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.029752-5 - ALCIR LIMA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X CINTHIA MOLEIRINHO SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/08, às 13:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.070978-5 - RODRIGO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), JOÃO VITOR DE MOURA SANTOS Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 19/02/08, às 14:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073921-2 - CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)), CAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA), ISABELLA ROCHA VIEIRA LAPA Sentença:Sentença homologatória de acordo \r\n\r\nProc. 2007.004.004634-8 - HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)), BE TINA DE SOUZA VIVAS Despacho:Com esteio na promoção ministerial designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08, às 15:15 h. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083097-7 - EVERTON DA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)), PEDRO HENRIQUE PEREIRA FERRAZ Sentença:Sentença homologatória de acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.024032-1 - VAGNER DA CUNHA CARRACO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TARCIENE DE LIMA SANTOS CARRACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Processo desarquivado. Aguardando parte \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084087-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CLAUDIO ANDRÉ FERREIRA DECARVALHO), ANA BEATRIZ ARAÚJO DE CARVALHO Sentença:Procedência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088482-2 - WENDER SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO MESQUITA FERREIRA Sentença:Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.098178-5 - THIAGO FRANÇA ESTABLE CIUMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X CARLOS ESTABLE CIUMARA à parate autora sobre o oficio de fls19/21 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064414-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Diligência efetivada. - Carta de Sentenca extraída e conferida. Para ser retirada, aguardam-se o recolhimento das custas referentes à expedição da mesma e conferência das cópias de instrução \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087156-6 - MARCELO BITTENCOURT ARTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.048895-8 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X DEVANILDE DAMASCENO FERREIRA Despacho:Venha aos autos o endereço profissional da ré (rua, nº, baairro e cidade). I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.054232-5 - ELISABETE SILVA RIBEIRO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOSÉ MARINHO SODRÉ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083426-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES RIBEIRO), CARLOS EDUARDO COSTA RIBEIRO aguardando audiencia \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.062519-0 - CLEONICE JACIRA GONÇALVES X JOÃO MÁXIMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Despacho:À parte requerente para cumprir item 1 de fls. 30. Após, venham conclusos para designação de AIP. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.082755-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GLAUBER CHAVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENEZES EM RÉPLICA \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090987-9 - MARIOVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de casamento de MARIOVALDO LIMA DOS SANTOS, para que dele fique constando o nome de sua mãe como sendo ELDA LIMA DOS SANTOS, eis que comprovado o erro material apontado, mantidos todos os demais termos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.009820-2 - RONALD CRUZ DE BARROS X MÍRIAM VIEIRA MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.082835-1 - SONIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO CESAR TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.003401-9 - A.L.S., S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X E.C. Despacho:Fls. 62v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073403-2 - CLAUDIA FERNANDES ALVES X FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA, YASMIN ALVES PINNA, SUELLEN FERNANDA ALVES PINNA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180500-0 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X REGINALDO PEREIRA BATISTA), THAINAN CARDOSO PINHEIRO BATISTA), DAVID CARDOSO PINHEIRO BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos o nome e endereço de empregador do alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180558-9 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CESAR ANTONIO DA SILVA), JESSICA DE JESUS MARTINS DA SILVA), CAMILA DE JESUS MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a segunda requerente se está estudando, caso em que deverá juntar aos autos documento comprobatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181809-2 - MARLI ELIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JOSE DE OLIVEIRA PRAÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da sentença dos autos mencionados `as fls. 03. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.088447-7 - ELIZEU FONSECA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Fls. 34/35: Regularize-se com o reconhecimento de firma. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.048689-9 - ANTÔNIO CÉSAR PIMENTEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Fls. 45: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.059981-5 - LUCIANO JOSÉ DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Venha o reconhecimento das firmas de fls. 03, 35 e 36. Após, voltem para homologação do acordo e decretação do divórcio do casal. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096975-0 - JORGE MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Processo aguardando retirada da Carta de Sentrença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.075466-3A -, MATHEUS DA CONCEIÇÃO NUNES, STHEFANI DA CONCEIÇÃO NUNES, EVELYN DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MARIVALDO DA SILVA NUNES Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082409-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MANOEL RICARDO DA SILVA TRANCOSO), JULIA DE OLIVEIRA TRANCOSO Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089697-6 - ROGÉRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X MARCUS VINICIUS PAES PESSANHA MENEZES Despacho:Fls. 25: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181569-8 - ERIBERTO XIMENES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X ELAINE DE ANDRADE MELO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2.Emende-se a incicial na forma do art. 282, II do CPC.; 3. Venha cópia do acordo de alimentos. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.097478-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA X NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:Fls. 15: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179704-0 - SONIA REGINA ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LILIA DOS SANTOS ABREU Despacho:Fls. 33: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179874-3 - JUANEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RITA FRANCISCA FERREIRA Despacho:Fls. 20: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180104-3 - CARMEM SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X BRUNO SANTANA DO ANJOS Despacho:Fls. 16: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.095395-9 - ANA LUIZA DA COSTA PIMENTEL X WILLIAN LONTRA MACHADO, POLYANNA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento da menor. Após, voltem ao MP. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.180301-5 - SERGIO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA), SERGIO CARVALHO DA PAIXAO JUNIOR Despacho:Nada a prover em razão da sentença prolatada às fls. 14. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006405-0 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Fls. 99: Ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.181215-6 - AMANDA MATOS CIRNE SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180560-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)), AMANDA DOS SANTOS GUIA Despacho:Fls. 27v: Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080448-6 - WALBER ANTONIO MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), WANDERSON PORTO RAMOS Despacho:Fls. 39: Atenda-se integralmente. Após, voltem ao MP. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.002047-1 - V.E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:Fls. 36: À parte requerente para que junte aos autos declaração de concordância do alimentante, com firma reconhecida. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085728-4 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) * \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.001217-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X M.K.S.S. Processo DESARQUIVADO, aguardando parte interessada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.080289-1A - MARIA DE NAZARÉ ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)), RENAN ENDERSON DE FREITAS GARCIA) X RAIMUNDO FERREIRA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALISMAN MORAES (PA-002999) Decisão:1. Suspendo o feito principal. 2. Ao excepto. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.119321-0 - FABIO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X FABIO MOURA MACHADO), RAFAEL MOURA MACHADO Decisão:Em razão da inércia dos réus, apesar de devidamente citados, decreto a revelia dos mesmos. À parte autora na forma da promoção de fls. 30. Após, ao MP. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.088286-2 - ATANAEL FALHEIROS DE MELLO X ALEXANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Fls. 54/55: Defiro. Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.007525-1 - ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X INGRA SOUZA SILVA PRATA Processo DESARQUIVADO, aquardando parte interessada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.093975-6 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 417928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.093717-6 - W.A. J.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho:DEFIRO GP POR 120 DIAS. E. TERMO. DESIGNO AIJ PARA 13/02/08ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.041315-0 - M.P. X L.S.S.B.M.(.B.N.-.B.B.). (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Despacho:ATENDA-SE AOMP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.013417-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X G.R.E.S.U.P.P.) Despacho:ATENDA-SE AOM P. \r\n\r\nId: 417920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.004.079949-1 - MP X SÉRGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:À defesa para alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., c/c 3º, II, da Lei 9.609/98 \r\n\r\nProc. 2005.004.027963-6 - MP X JULIO CESAR MARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.004.040313-3 - JP X MANOEL DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) DESIGNO O DIA 20/03/08, AS 13 HORAS PARA O JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 417924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.809.000437-9A - ALDA DE FÁTIMA VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.021891-2 - WALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A, Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.009277-3 - ALESSANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000925-4 - MARILZA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-104544), Dr(a). JOFFRE HEBERT DA SILVA BITENCOURT (RJ-137565E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002299-4 - ALEX ARAÚJO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X REVISTA ISO VANTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021947-0 - RAFAELA SODRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A RÉ (SIEMENS) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022903-7 - LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO INTIMAR OS RÉUS PARA RETIRAREM OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003325-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004818-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO IBI S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.004239-1 - SÉRGIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.018271-3 - MARIA DE ALMEIDA VAZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) VIAÇÃO RIO ITA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002829-7 - MARCELLE SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.014173-7 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) JOSÉ ANTÔNIO BATISTA Decisão:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, foi encontrada quantia ínfima em conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010509-0 - IDALINA DE LOURDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.016835-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) FICA A PARTE RECLAMADA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.023745-3 - CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.002251-7 - VANDERLEI CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019637-4 - MARILENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000049-4 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002217-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.809.006213-0 - ELISA DA GAMA PINTO X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.006595-6 - SAMUEL SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030583-9 - ELAINE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031965-6 - CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARCO XX LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007531-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.015241-7 - CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FREE VILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Decisão:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, foi localizado depósito de valor ínfimo na conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030469-2 - CARLOS ALBERTO EVARISTO DE ARAUJO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.032879-9 - MARIA ELIZA DE SOUZA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sen tença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.032885-4 - CREMILDA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X EMBRATEL - LIVRE (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033417-9 - ALINE DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033907-4 - CLEBER DIAS PEREIRA X IBI ADMINISTRADORA EPROMOTORA LTDA. ( BANCO IBI ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035091-4 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO ITAU S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036945-5 - CRISTIANE PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001217-8 - MARILENE SCAFFO PASSOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005742-3 - ELEUZA AZEREDO QUINTES MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006981-4 - RITA DE CÁSSIA CASTRO DA SILVA BRUM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.015182-8 - IOLANDA LABRE SILVA CARVALHO X AD DA ROSA FIDENCIO BRINQUEDOS (CIDA PISCINAS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015307-2 - GABRIELLY DOS SANTOS SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015398-9 - CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015559-7 - CLAUDIO HENRIQUE FRAGA ORTEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X FINASA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015742-9 - ROSANA MIRANDA MOTA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016350-8 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO AYMORE REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022547-2 - MARIA DO CARMO CHICONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022559-9 - MARCOS ANTÔNIO DE MATTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022897-7 - BENICIO BEZERRA ALMIRANTE X BANCO DO BRASIL S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022913-1 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016478-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARGARETH DE AGUIAR SOUZA TRINDADE FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 28.03.08, ÀS 11HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000437-2 - BRUNO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) MICROLINS- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.018679-6 - WAGNER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.009422-4 - ANA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Comprove o Autor a restrição ao direito de crédito, para fins de apreciação da tutela antecipda. \r\n\r\nProc. 2007.809.005152-4 - MONIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010322-6 - CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.015412-0 - SUELI MOTTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CREDICARD ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.022979-0 - MARCELO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X PAULO ROBERTO COELLHO E OUTRO) Decisão:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 417925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.019517-0 - LÚCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ROGÉRIO VIANA VICTER DA SILVA Foi designada ACIJ para dia 01/04/2008 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.020105-4 - LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X LUCIANO MOTA DE SOUZA ..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC, face à ocorrência da prescrição. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.021317-2 - JOSÉ MARQUES DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ELAINE NERI DA SILVA Foi designada ACIJ para dia 02/04/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.022502-2 - MARILEIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ELISABETE SOUZA BARR MARINHO A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.007162-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Processo desarquivado a disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.002192-1 - ÉRICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VIVO-S/A A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.002341-3 - PAULA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X VIVO-S/A A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.019870-5 - GILSON DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X CEARÁ SUSPENSÃO A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.026122-1 - CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 01/04/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.009119-2 - SELMO BRAGA SYNTHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.019877-6 - MARIA LUCIDIA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.021062-4 - SANDRA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001545-3 - MARIA VANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.006317-4 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BONSUCESSO S/A A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.009648-9 - REINALDO ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.019331-8 - SIMONE GIANNERINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Foi designada AC para dia 15/04/2008 às 09:40h. \r\n\r\nProc. 2007.809.020562-0 - AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.022039-5 - ROSANE GOULART (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO) Foi designada AC para dia 15/04/2008 às 13:40h \r\n\r\nId: 417932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003437-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERILDO SOARES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 0,54, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DOS GRERJs PAGOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA REGULARIZAR PETIÇÕES DE FLS. 80/87 \r\n\r\nProc. 2007.087.009165-0 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:À autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a preliminar de coisa julgada.Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005887-6 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a reparar ao autor, por danos morais, com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KIKO CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo o interessado para se manifestar sobre informação de fl. 24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004699-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Intime-se a parte Ré para fornecer cópia das peças de fls. 69/99 (contestação) para instruir o Mandado de Citação da Denunciada. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SERGIO TAVARES NUNES Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mandados de Intimação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 41 com o valor de R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,27; campo 49: valor total. Devendo, ainda, fornecer cópias das peças de fls. 29/30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007304-0 - WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (PARTE RÉ NÃO APRESENTOU DEFESA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002561-5 - FABRICIO MENDONÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato a partir de 16/04/07, devendo a ré cessar qualquer cobrança posterior a tal data, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003100-7 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Considerando-se a inexistência, por ora, de título executivo, torno sem efeito a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003663-5 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Melhor examinando os autos, o juízo percebe que a autora não tinha faturas em aberto até a data da suspensão e na verdade a divergencia diz respeito a TOI impugnado nestes autos pela autoraEm sede de cognição sumária deve prevalecer a assertativa da autora de que não praticou qualquer fraude capaz de comprometer a medição de consumo vez que não se lhe pode impor prova de caráter negativo e a ocorrência foi realizada administrativamente devendo ser resvista sob o crivo do contraditório.Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA antecipada para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Intime-se com urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.001727-8 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU SOBRE CERTIDÃO (FALTANDO COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 NO CAMPO 37 - CONTA 1107-2 - OJA E QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MAIOR EM R$ 270,00) \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o endereço da testemunha Claudio dos Santos)h \r\n\r\nProc. 2007.087.005170-5 - MARCIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) PELA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 63 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.087.007698-2 - CÍNTIA PEREIRA LEMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (PARTE RÉ NÃO APRESENTOU DEFESA) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.087.003541-2 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia da inicial de fls. 02/16 para instruir os Mandados de Citação, bem como para complementar o recolhimento das custas conforme segue: campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,36; campo 49: valor total. \r\n\r\nId: 418283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001760-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE LUIZ COSTA CARDOSO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007648-9 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002556-1 - CARLOS MOACIR BRAGA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A AO AUTOR RM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006355-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ROBERTA ROSA TINOCO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000119-2 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DAMYR LEAO SOARES JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002115-4 - GILSON ESTABLE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.004019-5 - VERA LUCIA CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 418282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000499-3 - RONEI ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e honorários.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000120-7 - DANIEL FERNANDES PEREIRA, EDSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X Falecido: EDIO LUIZ PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001502-4 - JOSE BENTO FRANCISCO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)), Falecido: ODETE DA SILVA BENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Ciência ao M.P.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006299-5 - UNION 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POSTAL DA 2 RÉ. R3,65 NA COTA 1110-6, R$ 0,18 FUNDPERJ E R$ O,18 FUNPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001769-0 - RUBENS EDUARDO CIPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X RAFAEL MACIEL DE LIMA), WALBERLENE MARIA DE LIMA \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002059-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:1- Às partes. 2- Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.087.000632-5 - MICHEL ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003512-8 - MANOEL LUIZ PECLAT FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Aguarde-se por trinta dias como se requer. \r\n\r\nProc. 2008.087.000206-0 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/03/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006526-1 - ARTUR JOSE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001174-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER ALBUQUERQUE PINTO ALVES Despacho:O processo de execução está suspenso. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000539-0 - ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) AO AUTOR PARA FORNECER IFORMAÇÕES A FIM DE RESPONDER OFÍCIO DE FL. 276. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.001280-1 - ROSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARTHUR JOSE CARDOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000710-6 - GIDEAO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre honorários periciais de fl.148 \r\n\r\nProc. 2007.087.006753-1 - MANOEL VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC AGENCIA 0253 - URB ALCANTARA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003878-6 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover o refaturamento da conta vencida em 04/05/2007, referente ao mês de abril de 2007, com a exclusão dos valores das ligações impugnadas e do imposto incidente sobre as mesmas e, também, a se abster de suspender os seus serviços e de inscrever o nome do consumidor nos cadastros de restrição de crédito, em razão da ausência do pagamento da aludida fatura. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006773-7 - ANTONIO CARLOS MACIEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 24, no sentido de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, condenando a ré ao pagamento de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos pelo mesmo, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como, a proceder ao cancelamento de quaisquer débitos originários do contrato que deu ensejo à negativação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se a atual razão social da ré: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000191-1 - LUCILENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento da energia elétrica em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/03/2008, às 14:00h. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007639-8 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Decisão:1-Recebo o Agravo Retido. Ao Apelado. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008736-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR BORGES DE LIMA Decisão:Autentiquem-se fls. 14/15 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004321-6 - MARCOS PEREZ TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À PARTE RÉ PARA QUE SE MANFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. O.J.A. DE FLS. 69, 70 E 82, REGULARIZANDO O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.087.001250-3 - JOSÉ AUGUSTO ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO NEVES VILLAR (RJ-140158) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nId: 418284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.538.003611-5 - CLAUDINE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X JOAO MORAES Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. P-se \r\n\r\nProc. 2005.054.006328-8 - CELSO FLORENCIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X Falecido: FLORENTINA NUNES DE MELLO Decisão: À parte requerente para emendar a inicial, a fim retificar o polo ativo para que conste o espólio do herdeiro Saint-Clair Cezar de Mello, ante a existência de bens conforme o contido às fls. 44, sendo certo que os herdeiros de Saint Clair se encontram patrocinados pelo patrono dos demais herdeiros. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ devolução de quantias pagas em dobro c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015322-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X GORDINHO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:1- em provas, justificadamente.2- À parte ré ante o alegado às fls. 86/90. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007642-1 - Inventariante: ROSEMAR ESTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X ROSA MARIA ESTIMA DE CARVALHO E OUTRO Decisão: 1- Defiro o pagamento das custas conforme requerido às fls. 27/28. 2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo. 3- Processe o arrolamento, providenciando-se: - regularização da documentação de fls. 08 a 10, na forma do artigo 365, III, do CPC; - esboço de partilha amigavel e regularização da representação processual do outro herdeiro; - comprovantes relativos aos bens inventariados, em especial certidão atualizada do RGI, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. 4- Oficie-se ao BANCO ITAÚ e CEF. Com a resposta, ao interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.023004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALEXSON COIMBRA COELHO Decisão: 1- Ante o contido às fls. 68, verso, à parte autora para recolhimento das custas para expedição de carta precatória a fim de ser intimado o executado. 2- Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para intimação do executado no endereço de fls. 68, verso, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.010873-0 (13047) - TRANSPORTE E COMERCIO IAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOSE COSMO KROFF PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho: \"Vistos etc.\" Homologo os honorários periciais de fls. 125. Ao exequente para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de cinco dias, devendo depositar a segunda parcela trinta dias após, anexando aos presentes autos as guias de depósitos devidamente pagas. Comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.054.004753-0 - ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X RIO MINAS REPRESENTACOES DE CON SORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA (MG-043985) Despacho: Oficie-se conforme requerido nos itens 2 a 6 tão somente em nome do executado. Quanto ao item 1, deixo de aprediar o pedido, uma vez que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.054.011394-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X KATIA MARIA TEIXEIRA), JULIA TEIXEIRA LEAL Decisão: Reconsidero decisão de fls. 61, tendo em vista tratar-se de rito sumário. Assim sendo, Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 55, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012652-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SURIGE ALVES), LUISA DE OLIVEIRA FABREGAS SURIGE ALVES Despacho:J-se. Retire-se de pauta. Considerando ja terem sido expedidos oficios, ao autor para fornecer o endereço em 30 dias. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.018638-0 - EUDE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CREDICARD ADM DE CARTAO DE CREDITO S/A Decisão: 1- Defiro JG. 2- Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito. 3- Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.026306-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recolhidas as custas, intime-se o réu conforme requerido às fls. 145. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.008272-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Cumpra-se o apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.054.014775-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MARIA STELA BARROS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que foi negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007691-3 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)), Fiador: JOSÉ ROGÉRIO SILVA ROCHA), Fiador: GLÓRIA COELHO ROCHA) X R G GRANDE RIO JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho: Venha declaração do IRPJ da empresa ré/reconvinte, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.008652-9 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X NADIA DA COSTA SILVA Decisão: Defiro a dilação do prazo, por noventa dias, a fim de que a parte autora regularize a sua representação processual conforme determinado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.054.010968-2 - VENINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X DENIS BROMOLD RIBEIRO BARRACA E DEMAIS OCUPANTES Despacho:Fls. 38/39: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016338-8 - VALENTIM RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:Decreto a revelia do réu Denilson.Considerando o que consta da 3a. cláusula do contrato de locação, defiro a purga da mora, que deverá ser efetuado nos moldes da planilha anexada pelo autor e incluindo os alugueres vincendos até a data da retirada da guia, no prazo de quinze dias.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente e quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.004771-8A - M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X PAULO DA SILVA SANTOS M E (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003622-6 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JULIETA FERREIRA DE MEDEIROS Decisão:Considerando que a executada faleceu em 26/09/2004 e ante a nota fiscal de fls. 17, incabível a inclusão do espólio no polo passivo.E-se cópias do processo para a Central de Inquéritos do MPRJ com atribuição.Ao exequente para requerimentos cabíveis, quanto à substiuição do tipo de ação e polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004771-8 - PAULO DA SILVA SANTOS M E (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Suspendo o processo, na forma do artigo 265, Inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.012128-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X EL SHADAY TRANSPORTES LOG E LOC DE VEICULOS LTDA Aos interessados sobre certidão do OJA que foi negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0A - DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ENOCK FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho: Ao impugnante sobre a documentação acostada pela parte autora, informando a este Juízo, se possui provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.010964-5 - MARIA APARECIDA DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA MATRIZ LTDA E OUTRO Notícia de fls. 46, certidão do OJA qu e foi negativa com relação a 2ª ré ( Paola Garcia Machado ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.002667-1 - SHEILA DE MORAES CONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Ao que tange ao pedido de denunciação à lide do IRB, indefiro,....Considerando se tratar de rito sumário e ante o disposto no art. 278 do CPC, incabível a apresentação de rol, assim, à autora para apontar três das testemunhas arroladas às fls. 29 para serem ouvidas, indicação a qualificação completa das mesmas e o endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.054.017755-9 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA), FABIO CANDIDO DA SILVA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. CIÊNCIA AO MP. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e patrimoniais por uso indevido de imagem póstuma \r\n\r\nProc. 2005.054.010256-7 - DAVID CERQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X ART GOSPEL PRODUÇOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.006792-0 - CARLOS ALBERTO ROZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X RIVALDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas. I-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do art. 343 do CPC ( o réu deverá ser intimado no endereço de fls. 43() Ciência À DP. Ao autor para providenciar o fornecimento de cópias para instrução da CP para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 29, no prazo de 15 dias, sob pena de perda de prova. Após, expeça-se carta precatória para inquirição. \r\n\r\nProc. 2006.054.007856-7 - ROBERTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...defiro a inversão do onus da prova... Considerando o requerimento de fls. 130, defiro a produção de prova documental superveniente, a ser apresentado no prazo de 5 dias. Incabivel o decreto da revelia pelo não comparecimento na audiencia... \r\n\r\nProc. 2006.054.014858-2 - WILLIANS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...À parte ré para se manifestar informando se pretende produzir outras provas, diante da inversão, especificando-as detalhadamente. ... Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o Banco réu cesse de efetuar os descontos referentes aos contratos 430493606, 430625960 e 430625979, até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). P-se. Expeça-se carta precatória para intimação do Banco réu, para cumprimento imediato da tutela antecipada. Com ou sem manifestação da parte ré sobre outras provas, veham coclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.054.014858-2 - WILLIANS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Faltam cópias obrigatórias para expedição de CP \r\n\r\nProc. 2007.054.002064-6 - ELZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Falta, ainda, mais uma cópia de fls. 31 e 99, uma vez que são duas CP's \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada com danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.000580-0 - REGINA DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho: Não havendo possibilidade de acordo e nem provas a produzir, digam as partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063589-5 (0) - Inventariante: ISAAC FABIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFFONSO PINTO COELHO (RJ-004024)) X ZACARIAS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho: Considerando que o requerente é o único herdeiro do inventariado e que os bens deixados pelo mesmo foram adjudicados ao referido herdeiro, bem como diante da inexistência de CPF do inventariado, defiro a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL, solicitando a abertura de conta em nome do herdeiro ISAAC FABIANO COELHO (FLS. 184). \r\n\r\nProc. 1994.401.006286-3 (8693) - Inventariante: MAGALI SANTANA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE SILVEIRA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora.Em não havendo manifestação da parte autora, intime-se para dar andmaento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.001260-1 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.018471-0 - SOLANGE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X BANCO DO BRASIL S/A Venha a declaração de hipossuficiência formada pela parte nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026487-1 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X JORGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão: Venha planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10%. Com o recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016749-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LUIZ MANOEL DA SILVA Faltam cópias da inicial para acompanhar o mandado grampeado na contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009559-7 - MAURICIO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte autora para que traga as cópias necessárias à expedição da carta precatória de intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2004.054.012499-8 - ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X THE BEST OPIN PUBLICAS LTDA Despacho:Ante a nova redação do CPC, o exequente deve apresentar planilha atualizada e proceder o requerimento de direito. Esclareça se o protesto já foi cancelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010153-0 - ERICA CATARINA V. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: \"Vistos etc.\" Trata-se de relação de consumo, assim, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Assim, diga a ré se pretende produzir outras provas. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011152-2 - ROSILANE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X COMPANHIA ESTADUSL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1- Rejeito a preliminar de incompetência suscitada, vez que a ré não se subsume ao conceito de Fazenda Pública... 2- Digam as parte em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008037-0 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RALAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO JUSTIFIQUE SEU PEDIDO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010151-6 - FATIMA MARILDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: À parte ré/impugnante sobre documentação de fls. 93/102. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017589-7 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ACSP - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Recebi em 10/01/2008\"Vistos, etc...\"Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Ao requerente para esclarecer quanto ao polo passivo, ante o documento de fls. 32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.006336-7 - HELENA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X MARIA DA CONCEIÇAO ARAUJO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:Designo o dia 12/03/08 às 14:45 horas para realização de audiencia de conciliação, na form do art. 331 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009233-3 - ESPOLIO DE LAURIETE DO ROSARIO SANTOS, Inventariante: JOSE MANOEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MIGUEL COELHO PONCE), ZETE DETAL Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 21, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 30 dias, ante o contido às fls. 23, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014885-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Despacho: 1- Venha cópia autenticada do documento de fls. 57. 2- Ante o contido no penúltimo parágrafo de fls. 56, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de constar do pedido apenas os bens objeto do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.011887-7 - COSME TUTMES ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JOAQUIM JOSE BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão: ...ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO QUE A SOLICITAÇÃO VERBAL DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL, CONFIRMADA PELO RÉU, O COMODATO FOI ROMPIDO E O RÉU SE TORNOU ESBULHADOR. SALIENTO AINDA QUE O PRÉDIO OCUPADO PELO RÉU SEQUER POSSUI MATRÍCULA PRÓPRIA, HIDRÔMETRO E MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA PRÓPRIOS E QUE NÃO SE JUSTIFICA A SUA PERMANÊNCIA NO IMÓVEL ATÉ O FINAL DA LIDE, JÁ QUE O PRÓPRIO RECONHECE NÃO SER POSSUIDOR LEGÍTIMO E NÃO TEREM SIDO APRESENTADAS PROVAS DE QUE NO BREVE PERÍODO EM QUE OCUPOU O IMÓVEL COMO COMODATÁRIO REALIZOU BENFEITORIAS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONCEDENDO O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO. E-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. P-SE. O PRAZO PARA DEFESA INICIARÁ DA DATA DA PUBLICAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO DO R[ÉU. DECORRIDO O PRAZO DE DEFESA E PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013259-4 - MARILZA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.010262-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), JULIO CESAR DA CUNHA ALVARENGA), ISAQUE CESAR DA CUNHA ALVARENGA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 12/03/08 ÀS 14 HORAS... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.018633-0 - JOÃO BANDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo não ser o mesmo cabível por não se tratar de relação de consumo.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010658-7 - MARCELO LUIZ DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão: Trata-se de relação de consumo sendo aplicáveis os dispositivos do CDC, em especial o disposto no artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora. À parte ré para dizer se possui outras provas a produzir. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015447-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção da prova documental supervenivente requerida pela parte ré, que deverá ser produzida no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada de documentos, à parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.005370-0 - VALDIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Às partes para esclarecerem se insistem nas demais provas requeridas às fls 04 e 91. \r\n\r\nId: 417933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.013281-0 - ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA, Inventariante: MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD DE ARAUJO E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.016777-3 - MARIA ELIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X SEVERINA EULALIA NEVES Despacho: No item 4 do despacho de fls. 27,verso, nãoa está escrito SUS, mas sim INSS. Esclareça a requerente se a extinta deixou pais, irmão e/ou outros subscritos, comprovando-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.054.018066-2 - SELMA MARIA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ERASMO VIEIRA DA SILVA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Anote-se...Venha a cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.054.000534-9 - MONICA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X HAROLDO RODRIGUES ALVES Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.011394-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO RIBEIRO MARTINS Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 3,65 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,18 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,18 no campo 48 ; 5673000124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.007284-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUSO MILLENIUM LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 18,25 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,91 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,91 no campo 48 ; 567300124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nProc. 2007.054.008924-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE COSME GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016922-8 - ESPOLIO DE ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SUSETE BARRETO DA SILVA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.000542-8 - ADRIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 20,08 (36) referente ao AEVC no código 1102-3 (24) pela parte ré. Outrossim não foi cumprido o Art. 202, II do CPC (falta cópia do Despacho judicial). À parte Ré, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2008.054.000546-5 - UBIRATAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X VIA RIO LOGISTICA LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé não foi fornecido o comprovante dO recolhimento das custas judiciais. Outrossim não foi cumprido o Art. 202, II do CPC ( faltam as c´[opias da procuração e do Despacho judicial). À parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010805-7 - ROBERTO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X DELGADO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.019045-0 - MARCIO PITER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X VILLAGE AUTOMOVEIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13 /03//2008, às 14:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014997-3 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v.acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.003199-0 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARCILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Suspendo o processo até a data aprazada. Transcorrido o prazo certifique-se eventual manifestação das partes e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.054.014731-0 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho: Designo audiência de conciliação apra 10/03/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022073-9 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para o exequente ecaminhar a certidão de inteiro teor ao competente cartório de RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.013100-0 - PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CRISTIANE DA COSTA SOARES SILVA Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 3,65 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,18 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,18 no campo 48 ; 567300124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.004381-4A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.28/29: Anote-se onde couber. Manifeste-se o impugnante sobre os documentos colacionados, após conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.016805-4 - BOLICHE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X PATRIFORT DE MERITI TELECOM LTDA Despacho:.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.002265-5 (30.051) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ACTIVE ATRATIVE BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 21,90 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 1,09 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 1,09 no campo 48 ; 567300124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.000232-4 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIAS BARBOSA DA SILVA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009357-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOCADORA DE VIDIOS GAMES LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 21,90 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 1,09 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 1,09 no campo 48 ; 5673000124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004381-4 - NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Parte legitima e bem representada. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. Defiro o depoimento pessoal do autor e que deve4rá ser intimado para comparecimento na audiencia de instrução e julgamento, oportunidade em que prestará depoimento, sob pena de confesso. Designo AIJ para 04/03/08, às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.004381-4 - NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas refl. à int. da autora: campo 11 Atos dos Oficiais ; campo 25 1107-2 ; campo 37 R$ 12,78 ; campo 46 R$ 0,63 ; campo 33 6002-25174-9 ; campo 20 FUNPERJ ; CAMPO 47 R$ 0,63 ; campo 34 5673-00124-3 ; campo 21 FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.012977-2 - DARCY DE AGUIAR BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, E com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013412-3 - WILMA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 18/48 contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.005102-4 (31.116) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834) Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 3,65 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,18 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,18 no campo 48 ; 567300124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nProc. 2000.054.007059-2 (33.296) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS DE MIRANDA FILHO Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 3,65 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,18 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,18 no campo 48 ; 567300124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nProc. 2002.054.000814-3 (34.592) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ANTONIO CHELLES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE CRÉDITO DE CUSTAS JUDICIAIS, REFERENTE A OJA ( 01 DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, 01 DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO) E PARA AEVC (P/ EXPEDIÇÃO DE CP P/ OUTRAS FINALIDADES). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004258-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE MEDEIROS BARROSO Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 3,65 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 0,18 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 0,18 no campo 48 ; 567300124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nProc. 2007.054.004392-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Decisão: Os documentos de fls. 19 e 29/30 deixam evidenciada a mora, razão pela qual defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Intimem-se. O autor assinou o termo de acordo constante de fls 29/30, de modo que dou o mesmo por citado. Intime-se-o para querendo apresentar a defesa que tiver, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.016269-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.007169-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autor para que se manifeste sobre o teor de fls. 67/68,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003308-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO SOUZA CARDOSO Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte_autora para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).R$ 21,90 no campo 37, ; código 1110-6 no campo 25, atos de cit./ofício via postal, campo 11;R$ 1,09 no campo 47, 6002-25174-9 campo 34 ; FUNPERJ CAMPO 21 ;Er$ 1,09 no campo 48 ; 567300124-3 campo 35 ; FUNPDERJ campo 22.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000984-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEX MARCO DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 52,94 (Do 37 ao40) referente à complementação do OJA (do 11 ao 14) no código 1107-2 (do 25 ao 28); R$ 2,64 (do 43 ao 48) referente ao FUNPERJ (do 17 ao 21) na conta 6002.25174-9 (do 30 ao 35) e ao FUNDPERJ (do 17 ao 21 na conta 5673.00124-9 (do 30 ao 35) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000461-8 - RONDINELLI SOUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho: Regularizes-e a petição inicial, assinando-a. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012793-8 - DJANIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ- 044007)) X VIACAO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 30/01/2008 ,às 10 h , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias.. \r\n\r\nProc. 2005.054.002635-8 - MARCOS AURELIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X JADI-CAA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Certifique o Cartório se o segundo réu foi citado. Caso negativo, venham conclusos para extinção do processo ante o requerimento de desistência formulado às fls. 88. Quanto ao primeiro reu, diga o autor o que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012592-2 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas pela INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL ,a saber: Atos de OJA (25) 1102-3 (36) R$ 12,78 [20] FUNPERJ (33) 6002 conta 25174-9 (46) R$ 0,63 [21] FUNDPERJ (34) conta nº 567300124-3 (47) R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.054.000352-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ANA CAROLINA PRAXEDES DIAS) VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10 de março de 2008, às 15:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000414-0 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CLEO OLIVEIRA PAIZANTE) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/12/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 417934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000161-9 (20633) - JAYME TELES DE ALMEIDA, Habilitado: DALVA TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 278 - Anote-se.2) Ao Autor para que esclareça o pedido de fls. 277, tendo em vista fls. 221/228 e fls. 230. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000335-7 (26051) - ACACIO MONTEIRO CANARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-017025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo pericia para o dia 07/04/2008, às 10:00 horas. Intime-se o Autor pessoalmente para que compareça à pericia. \r\n\r\nProc. 1990.054.003259-6 (30891) - AGENOR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza, em razão de não haver prova da intimação do obreiro, foi remarcada a presente audiência para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. Oficie-se a Juízo deprecado comunicando a nova data designada. Cientes os presentes. Intime-se a patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.003506-8 (31206) - ANTONIO FELICIANO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000408-6 (32114) - TERESA MARIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Exequente para cumprir a parte final da decisão de fls.134.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1999.538.001677-3 (33833) - GILMAR MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor para fornecer cópia de seu CPF, a fim de instruir o precatório.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.054.000757-7 - LUIZ GONCALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro a J.G. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nId: 417935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.004701-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO RICARDO RAMOS DIAS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.009935-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.054.012262-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.016260-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELSO DA SILVA COSTA Sentença:... Isto posto. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.004020-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA VASCONCELOS Q. CASTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.004282-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...BANCO BMC S/A ajuizou ação de BUSCA E APREENSÃO em face de DANIEL NASCIMENTOS DOS SANTOS.Com inicial de fls. 02/04, vieram documentos de fls. 05/19.À fl. 30, o Autor requereu a extinção do feito e a conseqüente baixa na distribuição, ante a devolução amigável do veículo descrito na inicial.É O RELATÓRIO.DECIDO.A parte autora requereu extinção do feito, alegando não ter mais interesse no prosseguimento da presente ação.Tenho assim que o feito deva ser extinto, facultando-se à parte autora o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, com substituição por cópias fotográficas. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Desentranhem-se documentos com substituição por cópias fotográficas, independentemente do trânsito em julgado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007205-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DOS SANTOS MAIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.008721-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro fls 23 recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.008922-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SALAO DE CABELEREIRO MERITI LTDA Despacho:Defiro fls. 27 recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.013474-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DE SOUSA Sentença:Vistos, etc...Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 22/23 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.013932-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DIVA COSTA PADILHA Sentença:... Isto posto Homologo o pedido de desistência formulado pela parte e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.015237-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANTOS DO BONFIM Sentença:Isto posto,HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018046-7 - GERALDO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo audiência para o dia 26/03/2008 às 15:30 hs.. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.018812-0 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência para o dia 26/03/2008 às 15:00 hs. Oficie-se ao juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigacao crediticia com pedido de antecipacao \r\n\r\nProc. 2003.054.015247-5 - ORLANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:Vistos, etc...Homologo o pedido de desistência formulado pela parte à fl. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custa ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.011171-0 (1573) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DENISE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.009494-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO Faltam cópias p/ citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.003212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALONSO DAVEL Despacho:Convolo a presente em ação de depósito. retifique-se na d.r.a. Após cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013151-0 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X ISABEL ELIAS LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.006444-3 - ESPOLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCIO THOME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010079-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UNIVERSO DAS BIJOUTERIAS DOIS MIL LTDA Sentença:Vistos, etc..Homologo a desistência manifestada à fl. 41, sendo desnecessária a concordâncida parte contrária eis que sequer foi citada. desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transiatada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011009-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.054.012685-0 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X KATIA MARIA COSTA DO CARMO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução por título executivo extrajudicial promovida por Cyro de Carvalho Santos Filho em face de Kátia Maria Posta do Carmo.O exeqüente instruiu sua inicial com o original do contrato de locação assinada apenas pelos contratantes, juntando, ademais, cópias de recibos.O titulo apresentado não é hábil a embasar processo executivo, quando muito, uma ação monitória ou ordinária.Desta forma, rejeito a inicial, na forma do artigo 585, II c/c art. 267, VI, ambos do CPC. Custas ex lege. Certifique o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004876-0 - ELZI DA CONCEICAO FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MARIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013132-4 - KETELLYN CRISTINA NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SITIO MONICA E MARCIA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Desentranhe-se petição de fls. 95, uma vez que cópia. Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal de ambas as partes, testemunhal e documental superveniente. Venha rol de testemunhas. Ante a manifestação das partes intime-se para AC dia 26/03/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.006736-3 - ERINIVAL MACIEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M&M CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Intime-se para AI dia 25/03/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017186-7 - MARCO AURELIO DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça comprove o Autor seus rendimentos ou, na impossibilidade, apresnte as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002555-3 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório. JULGO procedente o item 06 do pedido, determinando que a ré se abstenha da cobrança do produto denominado \"seguro perda e roubo\", sob pena da incidência de multa diária de R$ 150,00, restituindo as importâncias cobradas a este título. Custas ex lege. Honorários de advogado que fixo em R$ 900,00, que serão rateados pelas partes, na proporção de 80% para o autor e 20% para o réu, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se o art. 12 da lei 1050/60, em face da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.012140-2 - ALZIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/03/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.102858-9 - JOANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários adcvocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006174-5 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Rita de Cassia e mandado de condução para testemunha Jaqueline comparecer à audiência dia 25/03/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.054.006174-5 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ao autor para fornecer cópias necessárias para expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.008284-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHAES Decisão:Regularizem as representações: herdeiros e cônjuges. Apensem-se a estes autos a ação de \"Confirmação de testamento particular\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.007436-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPER SOM GOSPEL COMERCIO FONOGRAFICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas e para apresentar cópia para instruir mandado cf decisão de fls. 118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014006-8 - ELEUZA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Intime-se a ré p/que compareça no local dia 24/01/08 no horário comercial e esclareça a que unidade está vinculado o medidor 5473101 e o medidor 2223786 e os respectivos responsáveis. Oficie-se a ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008640-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA DAMASCENO SANTA RITA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes.... \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002898-9 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VALTER DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:Intime-se para AC dia 26/03/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda a crédito c/ reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2006.054.015766-2 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOVAN BATISTA MACIEL Ao autor para recolher custas p/expedição de oficios R$ 32,85 - Conta-0711-2 - R$ 1,64 - conta -6002.25174-9 e R$ 1,64 - conta-5673.00124-3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais patrimoniais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.009486-1 - MONICA ESTEVES DA PAIXÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X GETSEMANI DISTRIBUIDORA COSMETICOS Sentença:Conheço da petição de fl. 40 como pedido de desistência, sendo assim, homologo a desistência formulada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003693-7 - CRISTINA DE JESUS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal e depoimento pessoal da autora. Intime-se para AI dia 30/01/08 às 15:00 hs. (fls.59). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004986-5 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas Dionísio e André respectivamente por Jael Sebastião e Dalmo. Expeça-se CP para oitiva de Luciana (fls. 131), Jael (fls, 132). Intime-se Dalmo (fls. 132) para AI dia 02/04/08. Ao perito para prestar esclarecimentos ante a juntada dos documentos do INSS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.026479-2 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X APARECIDA CARVALHO DA SILVA E OUTRO) Despacho:Tendo em vista a gratuidade deferida nos autos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 417950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.002267-0 (12160) - D.E.O.P. (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X D.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:1- Ante a inércia do requerente, indefiro o pedido de exoneração de fls. 91. Intime-se;2- Defiro o pedido de fls. 133. Oficie-se, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.000066-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X V.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Valmir Pereira Muniz a pagar a Adyvonete Almeida Muniz à título de alimentos o valor mensal correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, a ser pago à Autora, mediante depósito bancário, remessa postal, ou em mãos contra recibo, até o dia 10 de cada mês. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Dê-se ciência. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o Réu via postal com cópia desta e AR para cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000666-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X J.M.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 25, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.006483-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F.), S.S.S.F.), E.S.S.F.), E.S.S.F. Decisão:Assiste integral razão a ilustre representante do Ministério Público.Declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, determinando o encaminhamento dos autos ao Juízo competente, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.017623-3 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.S.), P.A.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 19/02/08 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017937-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BASILIO MARCIANO), ILAN DOUGLAS OLIVEIRA MARCIANO), TASSIANE OLIVEIRA MARCIANO), PATRICK OLIVEIRA MARCIANO), ALLAN CHRYSTIAN OLIVEIRA MARCIANO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 60% (sessente por cento). Obs.: 15 % (quinze por cento para cada filho), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo. OBS.: 30% (trinta por cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 19/02/08 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018086-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491)) X CLEBER SOARES BARBOSA), STHEFANNY DA SILVA BARBOSA AO AUTOR, EM 1O DIAS, A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO DEVER SER ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS DE FLS. 05. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008065-5 - G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls.15, para que conste o nome correto da 2ª requerente: Terezinha Conceição de Sousa Retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar o nome correto da parte AUTORA como consta do documento de fls. 08, com carimbo da serventia, e rubrica do servidor retificante, certificando-se no verso. Retifique-se na D.R. A ., se necessário. Expeça-se carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.007260-7 - TATIANA GRAZIELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X REGINALDO CANDIDO MOREIRA Decisão:......Homologo o acordo .............DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL... \r\n\r\nProc. 2007.054.017630-0 - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Aos autores, em dez dias, sobre certidão de fls. 15 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.002910-5 (24.952/2000) - DARNIEI MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X VERONICA CARDOSO DA FONSECA MOREIRA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2000.054.005183-4 (25536) - U.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Ao réu sobre resposta de ofício às fls 58. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004296-0 - HELIO COSME ESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARQUES ESCH (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.054.007856-9 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.C.S.L. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014270-3 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X J.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/02/08, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016932-0 - P.E.S. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X M.M.S.A.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/04/08, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000566-5 - VINICIUS MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.054.005781-1 - LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS LEANDRO ALMEIDA DE BARROS Ao autor, em dez dias, sobre certidão negativa de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.054.006474-1 - I.D.L. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X V.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.054.018331-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X G.B.C.), G.C.B.), J.C.B.), J.C.B.), J.C.B. Ao autor , em dez dias, sobre certidão de fls. 06 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.000967-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X M.B.A.J. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE MANDADO NEGATIVO ÀS FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.054.017730-4 - MAXIMIANO ASSIS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X LEONARDO CALDAS NAZARETH AO AUTOR: VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.018330-4 - J.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X A.P.R.R. Ao autor sobre certidão às fls 15. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ pedido de Antecipação de Tutela Meritória \r\n\r\nProc. 2005.054.003889-0 - TATIANA MACHADO MIRZA ABRAHAM X CHRISTOPHER MACHADO MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) WILSON MIRZA ABRAHAM SOBRINHO, Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Venha aos autos, em dez dias, a cópia da petição de nº 200704494491 protocolada na comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017705-5 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X M.G.O. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia 31/03/08 às 15:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.054.000292-0 - SARA RODRIGUES MENEZES X LAURINETE RODRIGUES MENEZES Ao autor atenda-se ao MP (item II) fls 17.v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.017640-3 - Inventariante: J.S.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X A.S.B. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.000689-1 - SARA ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X GUILHERME CHALHUB DE CARVALHO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018289-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X H.T.B.), G.A.G.S. Ao autor venha aos autos declaração de Patrocínio Gratuíto em 10 (dez) dias . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.002359-8 - K.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que Kenia Gabriela do Nascimento é filha de Genivaldo Bezerra do Nascimento e para determinar a retificação do assento de nascimento do(a) autor(a) para que nele conste o nome de seu pai Genivaldo Bezerra do Nascimento, assim como dos avós paternos João Francisco do Nascimento e Maria do Carmo Bezerra do Nascimento, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil. Condeno o pai a pagar à filha à título de alimentos o valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador p.... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.006493-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O indeferimento da antecipação se justifica, visto que a autora não se desincumbiu do ônus de provar, inequivocamente, suas alegações de forma a levar ao convencimento da verossimilhança destas, requisito essencial para a concessão da antecipação pretendida, a teor do disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ante a ausência dos requisitos para sua concessão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.004318-6 - ROMILSON DA CUNHA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE CRISTINE PIMENTA PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018123-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X W.M.A.S.), C.M.M.A. AO AUTOR, EM 10 DIAS, PROCURAÇÃO DE FLS. 07 E DECLARAÇÃO DE FLS. 08 ESTÃO IRREGULARES, NÃO CONSTA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO, A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE HONORÁRIO DEVE ESTAR ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS DE FLS. 07. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004399-3 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)), K.S.R. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Karina de Souza Ramos representada por sua mãe Aline Pereira de Souza a receber de Marcelo de Oliveira Ramos à título de alimentos o valor mensal correspondente a 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos do Autor, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à representante legal das menores. O pagamento dos alimentos mensais será efetuado até o dia 10 de cada mês e entregue a representante legal da menor mediante depósito em conta corrente ou contra recibo. Oficie-se a fonte pagadora para proceder \r\n\r\nProc. 2007.054.011818-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), A.M.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 17/18, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.008001-0 - EDISON MALACHIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) ARIANE ARANTES DE SOUZA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.054.022617-3 - R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992), Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X J.V.I.(. ...Julgo Procedente, para Declarar reconhecida a união estável, entre RAQUEL FERREIRA DE SOUZA e KERONIMO VIEIRA IGNÁCIO, a partir de 16/02/1987 e sua conseqüente dissolução, na data de 05/06/2003, data do falecimento de Jerônimo Vieira Ignácio, para que surtam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.054.011232-0 - ANTONIO CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS AO AUTOR, EM 10 DIAS: PETIÇÃO DE FLS. 60 NÃO ESTÁ ASSINADA PELO PATRONO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004255-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.005407-3 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X L.A.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.013475-3 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X P.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Defiro o pedido de fls. 116. Redesigno audiência para o dia 24/06/08 às 13:00 horas. Intimem-se via telegrama com copia e AR. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.011794-0 - N.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X J.S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 18/02/08, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012304-6 - MARCOS ANTONIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JANAINA MORAES DA FONSECA SANTOS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.054.017141-7 - P.S.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.S.D. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/03/08, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017142-9 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.J.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 18/02/08, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.054.013685-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LEONIDAS CARNEIRO JUNIOR), LETICIA DE ALMEIDA CARNEIRO Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.008099-0 - R.M.F., R.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a tutela definitiva do menor Rodrigo Matos de Oliveira a seu irmão Roberto Matos da França. Após o prazo recursal, lavre-se o termo e expeça-se certidão. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. P.R.I. \r\n\r\nId: 417951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.005366-4 - RAQUEL PAIVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X ADILSON DE LIMA CLAUDIO) Despacho:DIANTE DO ERRO MATERIAL CONSTANTE A ASSENTADA DE FL.12/13, CORRIJA-SE A DATA EM QUE A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA PARA 18 DE OUTUBRO DE 2007. I-SE. \r\n\r\nId: 417963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.001201-6 (19870-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RETIFICA DE MOTORES MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008830-6 (22883-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RAOUF ASSAD WARRAK Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009808-7 (23701-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NICOLAU PIRES FARIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010630-8 (24161-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012120-6 (24942-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBERTO DA COSTA E SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012289-2 (25204-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDIMILSON CICERO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012591-1 (25512-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARINA COELHO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013004-9 (25586-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013264-2 (25930-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA NASCIMENTO SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013341-5 (25932-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NADINA COELHO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014569-7 (26527-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AGOSTINHO MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010730-3 (30974) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM GONCALVES DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001233-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ADEMIR E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007149-9 - MUNICPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NICOLAU PIRES FARIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011997-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MARIA CARDOSO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011998-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MARIA CARDOSO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012000-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MARIA CARDOSO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012006-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL MARIA CARDOSO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012465-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBINO ELVAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012467-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBINO ELVAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012468-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBINO ELVAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029630-8 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MOREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029716-7 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM ALMEIDA MARTINS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031676-9 - Município de São João de Meriti X MARIA NASCIMENTO SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.064082-2 - Município de São João de Meriti X DEOLINDA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.100086-5 - Município de São João de Meriti X ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.100087-7 - Município de São João de Meriti X ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.013696-6 - Município de São João de Meriti X RETIFICA DE MOTORES MERITI LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 417968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.013189-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Decisão:1) No que tange ao \"novo\" pedido de revogação da prisão preventiva do primeiro acusado, nenhum fato novo que ensejasse a revogação da prisão cautelar ocorreu, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 101 (na qual este magistrado cometeu um senão ao usar a expressão liberdade provisória) por seus próprios fundamentos, aos quais acresço as razões de fls. 142/146... Quando do sumário de culpa o segundo acusado passou a ser assistido por advogado (fls. 112), não tendo a defesa técnica do segundo acusado ainda sido regularmente intimada para apresentar defesa prévia. Isto posto, intime-se o ilustre patrono do segundo acusado para, em querendo, apresentá-la. Retifique-se na capa dos autos a respeito da representação processual do segundo acusado... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, INCISOS I e II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.014777-2 - M.P. X ALEX SANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sen tença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva do Estado para condenar Alex Sandro dos Santos Cosme e Jonathan Willian Pereira Rocha nas penas dos artigos 157, §2º, I e II, do CP. Absolvo-os em relação ao delito do art. 1º da Lei 2.252/54... Considerando a existência de duas causas especiais de aumento de pena, exaspero a reprimenda pela metade, para colocá-la em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, patamar em que torno definitiva a resposta estatal... O regime de cumprimento da pena é o fechado... Considerando a existência de duas causas especiais de aumento de pena, exaspero a reprimenda pela metade, para colocá-la em 06(seis) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, patamar em que torno definitiva a resposta estatal. O valor do dia-multa é o mínimo permitido por lei. O regime de cumprimento da pena é o fechado, porque a natureza do delito desaconselha medida menos gravosa... \r\n\r\nId: 417962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.001552-6 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED COOPERATIVA MEDICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Às partes sobre o parecer do Ministério Público; 2- Certifique o cartório sobre o andamento do agravo de instrumento de fls. 232/250. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.022028-9 - ANNA MARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ELJO CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão: Fl. 84: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011113-8 - MARIA CLEIDE CEMBRANELLI BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X LICINIO BARBOZA DE ARAUJO FILHO Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000245-5 (24054) - Inventariante: NORMA DE CASSIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X JOSE DE FREITAS FILHO E OUTRO Despacho: Fl. 200: Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.007043-2 (32460) - Inventariante: SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JARBAS LIMA FERREIRA Despacho: À inventariante sobre o certificado à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.066.008284-7 - Inventariante: ANGELA MARIA HAENEL DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES HAENEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: 1- Recolha-se o valor das custas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.001761-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352)) X PAULO AROLDO BOTAN Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2003.066.010929-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GILDO APARECIDO DA SILVA Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.001710-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA SANTOS SILVA CARRUPT Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.000231-3 - FIAT ADMINSITRATIVA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.002130-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO LUIS DA SILVA Sentença: ...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.017839-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MARIA IRAIADES DA SILVA E SOUZA GONZADA ME Despacho: Ao autor para que, no prazo de 10 dias, comprove a regular constituição em mora, sob pena de rejeição da pretendida liminar. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2005.066.006065-5 - MARIA NEIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X CONDOR -COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Ao banco-réu para que apresente o documento solicitado pela perita em 10 dias, sob pena de perda da prova e serem presumidos verdadeiros os fatos contrários ao seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015880-0 - MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA MERCEDES PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ e artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura); 2- Ao devedor para que se manifeste, em 48 horas, sobre fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 2005.066.009708-3 - JUAREZ LUIZ FEDERIZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência... \r\n\r\nProc. 2006.066.004227-8 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BARBARA DUTTERS COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) \" Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu (R$ 5.280,00), bem como para dizer se com o levantamento do valor dará quitação ao débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008934-9 - ADALBERTO DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Fl. 32: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014202-9 - DIONÍSIO CÂNDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.002319-5 - WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: Deixo de receber o recurso de apelação diante do certificado à fl. 38; 2- Certifique-se sobre o valor das custas pendentes e intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006179-2 - MOIZES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA Despacho: 1- Aos autores para que, em 48 horas, indiquem os documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica relacionados à co-autora Lena Ferreira da Silva ou, se for o caso, regularizem a situação da co-autora; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006181-0 - PEDRO PAULO CASSIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: 1- Defiro o prazo de 30 dias para que o réu junte aos autos os extratos bancários mencionados; 2- Em seguida, vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.066.006639-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Fl. 54: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007025-2 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007253-4 - PAULO HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO NOSSA CAIXA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.007586-9 - JOAO BATISTA AVILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007752-0 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO SA Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.009195-4 - PAULO DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO ITAU SA Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007818-4 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Sentença:.....Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nDeclaratória, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010392-9 - FELIPE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 89, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens; 4- Antes da abertura de vista ao recorrido e encaminhamento ao E. TJ/RJ, ciência ao recorrente dos documentos juntados às fls. 76/88. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005346-8 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:.... Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...... \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011668-9 - GILMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas negos seguimento ao recurso, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008481-9 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho: Ao autor sobre a certidão de fl. 98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.017077-0 - CECILIA DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X VERONICA DA PAIXAO RICARDO E OUTROS Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.066.002151-0 - MAXIMO CORONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SERGIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.066.011840-2 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARINE CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA (RJ-131570)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.012198-3 - MARIA AUGUSTA ANDRADE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X PAULO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Sentença: ...ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.546.002600-0 - ADIR ROSAS DE ABREU-AC DISSOLUCAO PARCIAL DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho: Às partes, pois já há sentença com trânsito em julgado certificado nos autos (fls.397/405). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024571-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAUSTO VILETE GIVISIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222403-1 (30000) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: 1- Ao credor para que esclareça a cumulação de juros moratórios; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1997.546.004228-8 (31399) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AECIO MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Ao credor sobre fl. 148. \r\n\r\nProc. 1998.546.012746-9 (32759) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA APARECIDA LOURDES PEREIRA AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, refaça os cálculos, nos termos da emenda à petição inicial de fl. 17. \r\n\r\nProc. 1999.066.001590-1 (33215) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-EXECUCAO P TITULO EXTRAJUD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE PEDRO CHAGAS DE BRITO Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.010329-7 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X V TEMPONI FARIA TRANSPORTE Decisão: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica porque não caracterizado, até o momento, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial; 2- Ao credor para que requeira o que entender cabível ou comprove a presença dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.011494-7 - ELCY CABRAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.021279-9 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X THEREZINHA DE AGUIAR SANTOS E OUTRO Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.001917-5 - REPRESENTAÇAO RETIFICADORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ROSA JUNIOR (MG-056630), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Ao credor para que dê prosseguimento à execução com os atos necessários à realização da pretendida hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.066.004292-6 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CLAUDIA MOREIRA REIS Despacho: 1- Cumpra-se fl. 58, pois a planilha foi apresentada há quase três anos; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.005792-9 - JOAO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho: Ao credor sobre fl. 211 e certidões de fl. 212, 212/v. e 213. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.012590-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PORTO ALEGRE CALÇADOS E BOLSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.007796-7 - JUVENAL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X MIGUEL PEREIRA LOPES Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.009996-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000011-1 (28779) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADONA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ANTONIO PEDRO COSTA E OUTROS Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2003.066.008986-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho: 1- Traga o credor, em 10 dias, planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Como a fase de execução teve início na vigência da lei anterior, torna-se indispensável, ao menos, a intimação, pela imprensa, em nome do advogado constituido para pagamento em 15 dias; 3- De qualquer modo, como já houve arbitramento de honorários advocatícios na fase de execução, não haverá incidência da multa de 10%, em caso de inadimplemento; 4- Não efetuado o pagamento, autorizarei, em seguida, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.066.025649-1 - IRAKI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X CLENILDA FURTADO APOLINARIO Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003657-9 (32162) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.018104-0 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GEANI APARECIDA BRAZ CITELI E OUTRO Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.013863-9A - COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X IVETE DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.004641-9 - CARLA ADRIANA ALVES MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão: À autora para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.016605-2 - JOÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X BETA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho: Aos autores sobre as certidões de fl. 303. \r\n\r\nProc. 2005.066.008058-7 - INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: 1- Traga planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.001856-2 - REGINA CELIA DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: 1- Ao réu sobre fl. 129; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.002486-0 - JACQUELINE STREVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011581-6 - ISAIAS LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: 1- Rejeito liminarmente os embargos do devedor porque a hipótese trata de execução fundada em título judicial; 2- Ao credor sobre a exceção de pré-executividade de fls. 47/56. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007909-3 - JORGE ANTÔNIO PEREIRA LIMA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) BANCO PIONER, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho: Fl. 91: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.004249-0 - Inventariante: FERNANDA CABRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 119: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.018790-9 - Inventariante: DIVINA NEIDE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X GUILHERMINA MOREIRA GONÇALVES Sentença: .... Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 180/189... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.017917-6 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X GIOVANI JORAS Sentença: ....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.011724-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho: Ao autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001193-2 - SEBASTIAO DESTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SORAYA BICHARA DO NASCIMENTO LORENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, diante do comprovado falecimento (fl. 127). \r\n\r\nProc. 2006.066.010753-4 - ELDIANE MIRIAM DUQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à ré porque não demonstrada a suposta hipossuficiência; 2- Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos pela ré; 3- Após, voltem conclusos; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017605-4 - SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA Despacho: À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada à fl. 44, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.017848-8 - JOSE TITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Como as afirmações do autor gozam de verossimilhança e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 5- Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cc Repetição de Indébito cc Indenização por Danos Morais e Financeiros \r\n\r\nProc. 2006.066.002337-5 - JOSE GRIGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X RÁDIO ÁGUA VIVA FM 97,9 E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar as rés, solidariamente, pagar: (1) ao primeiro autor José Grigório R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta reais) de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir de dezembro de 2005 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) ao segundo autor Carlos Alberto Maia Junior R$ 100,00 (cem reais) de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir de dezembro de 2005 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (3) ao terceiro autor Wellington Alves Costa R$ 100,00 (cem reais) de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir de dezembro de 2005 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (4) ao quarto autor Egidimar Costa R$ 1.150,00 (um mil cento e cinqüenta reais) de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir de dezembro de 2005 e juros moratórios..... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.019538-6 - ASSISTENCIA 24 HORAS LOPES E ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Despacho: 1- À credora para que, em 48 horas, traga planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.009190-4 (34594) - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 250, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019160-7 - JOSIAS PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DORCAS PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VALERIA GUAZZELLI (SP-093158) Despacho: 1- Fls. 91/92: Anote-se; 2- Aos autores para que cumpram o despacho de fl. 83. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016231-9 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão: 1- Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego seguimento ao recurso por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada; 2- Defiro o levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Expeça-se mandado de pagamento; 3- Registro que diante do deliberado à fl. 287, não há mais sentido exigir o trânsito em julgado da sentença para este fim. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.018098-4 (34048) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X F R BRANDAO ME Decisão: 1- Como a sentença já transitou em julgado e não subsistem custas, defiro o desentranhamento dos mencionados documentos mediante cópia, recibo e certidão nos autos; 2- Apos, retornem os autos ao arquivo; 3- Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010161-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN SILVA Sentença:....Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.013418-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALUÍSIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho: Ao réu para que esclareça se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo \r\n\r\nProc. 2007.066.008252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.004057-5 - ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:.... Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000689-2 - JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Às partes para que esclareçam, diante do laudo pericial e dos posteriores esclarecimentos, se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.066.005296-0 - LUCIENE TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Sentença: .....ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva da co-ré BCP S/A e, neste ponto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.......... por outro lado, em relação à co-ré Viacell, rejeito o pedido, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.066.017629-7 - RIQUE DOUGLAS CARNEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO FINASA SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005803-1 - FITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..... ante o exposto, em relação às cobranças indevidas e o pedido de devolução em dobro, reconheço a decadência do direito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC......... já no tocante ao pedido de indenização por danos morais, rejeito o pedido, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC...... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1968.066.000002-8 (9027) - ESPOLIO DE GUIDO SEVERI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (SP-013405)) X ESPOLIO DE ITAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho: Ao autor para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002968-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLICK MICRO - GETULIO NAKASONE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1- Às partes para que se manifestem, em 48 horas, sobre o possível acordo; 2- Em seguida, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.021797-5 - MAGNO JOSE FERREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Diante da certidão de fl. 75, defiro o requerimento de fl. 72. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.002441-0 - RUI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão: 1- Diante do certificado às fls. 162/170, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.002612-1 - JOSE AILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Às partes sobre honorários periciais do perito Ricardo Amim Dick-(08 salários mínimos),informando o perito que no caso de aceitação dos honorários periciais,a perícia poderá ser realizada em 23/02/08,ás 9:00 no Àtrio do Forum. \r\n\r\nProc. 2006.066.012886-0 - JUSSARA APARECIDA DE SA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) 1) À ré SUL FLUMINENSE: recolher custas subsistentes referentes aos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ e atos de práticas comum, valor de R$ 7,30 + 10% da CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. (intimação da autora e das testemunhas Marcos e Ademir); 2) À denunciada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA: recolher custas subsistentes referentes aos atos de prática comum, no valor de R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ e atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. (intimação das testemunhas de fl. 139) \r\n\r\nProc. 2007.066.004428-9 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCACIA E OUTROS Decisão: 1- Traga cópia da sentença no prazo de 48 horas; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.014421-1 - GETULIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 99/109; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 3- Aos autores para que esclareçam a opção pelo rito sumário diante da natureza da causa e do valor da pretensão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.066.017360-0 - JOSE NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.013571-4 - PAULO SERGIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000462-9 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.020871-8 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se para resposta em 5 dias no endereço informado à fl. 82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.003201-9 - ERLY SILVA LOPES MARTINS, ESPOLIO DE WALTER VIEIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA LEITE) Despacho: À autora para que traga as cópias da petição inicial neces sárias ao acompanhamento dos mandados. \r\n\r\nId: 417969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000811-5 (18.847) - LEONOR FERNANDES DE CASTRO, Inventariante: SEBASTIAO COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Venha o comprovante do pagamento do ITD, referente a diferença da metragem do imóvel, que poderá ser recolhida adminitrativamente. \r\n\r\nProc. 1998.546.006350-9 (27947) - Inventariante: JOSIANE CRISTINA CLIMACO-INVENTARIO X MARILIA GRACA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011939-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÚCIO GUIMARAES RODOVALHO JUNIOR Decisão:Defiro a conversão para a ação de depósito, conforme fls. 24 e 27. Anote-se onde couber e cite-se o réu com as advertências pertinentes, incluindo a possibilidade de prisão civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002801-4 - NAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do autor sobre depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2006.066.003605-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006301-6 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao que parece, os extratos trazidos aos autos são de conta corrente (nº 1.286.481-7), que, salvo engano, na época eram remuneradas. Esclareçam as partes, comprovando. \r\n\r\nProc. 2007.066.006474-4 - NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Vista ao patrono do autor sobre contestação e documento juntado \r\n\r\nProc. 2007.066.006553-0 - ALOYSIO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006863-4 - SUEDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006891-9 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007114-1 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007222-4 - GETULIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010447-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019213-2 - JOSE DE PAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MESSIAS TEODORO ALMEIDA), ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO Despacho:Diga o autor a respeito da citação do segundo réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2 - COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRÍCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), RENATO SALGADO DE CARVALHO), TATIANA SANTOS HOLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), HELENICE ANDRADE ANIBAL, Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), TÚLIO ROSÁRIO GUIMARÃES), ANTÔNIO JOSÉ CASIMIRO DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Recebo a apelação adesiva do autor nos seus efeitos acessórios. Aos apelados-réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005458-1 - VILMO COSME COELHO RODRIGUES, MARIA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar o levantamento da penhora exclusivamente do imóvel dos embargantes, cuja inscrição municipal é 2.276.0005.000.3. Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012290-4 (28.278) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SUPORT INFORMATICA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.003793-1 (27745) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO DE BARROS MACHADO E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 177 \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:1) Certifique-se sobre o leilão;2) Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016487-8 - JOSINA LUSIA PINTO, OSWALDO PEREIRA PINTO, JORGE PEREIRA PINTO, GERALDO PEREIRA PINTO, JOSE PEREIRA PINTO FILHO, MARIO PEREIRA PINTO, ADILSON PEREIRA PINTO, SANDRA DA CONCEIÇÃO PINTO, MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X SEGURO ITAUCAR Despacho:Emende-se a emenda da inicial esclarecendo-se quais foram os prejuízos experimentados pelos autores. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014859-9 - LUIZ CARLOS RIMULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.017095-7 - PRISCILA CONSTANTINO DE VASOCNCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X J. A VEICULOS LTDA), BANCO FINASA SA), MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 50 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se independentemente do recolhimento das custas. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.001791-9 (14053) - Falecido: JOSÉ OLIVEIRA REIS, Inventariante: ANETE VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Fls. 227 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1989.066.000007-4 (18621) -, Falecido: WALTER CIPRIANI DE FREITAS, Inventariante: SANDRO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X Interessado: JOVEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Interessado: DORACI DAS DORES MENDONÇA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILBERTO LUIZ MENDONÇA, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Aos interessados e inventariante sobre manifestação do Procurador do Estado (fls. 313vº). \r\n\r\nProc. 1989.066.000043-8 (18.753) - NATALINO CAUDURO, Inventariante: FLAVIA MARIA MENSORES CAUDURO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), Interessado: ALDA OLIVEIRA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.546.006828-4 (27980) - Falecido: AFRANIO BASTOS, Falecido: AMANDA MARTA CASAÑAS BASTOS, Inventariante: RAQUEL SUZANA CASANÃS BASTOS THEODORO RICARDO CASAÑAS BASTOS - INTERDITADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Diga, a inventariante, sobre as manifestações do Curador Especial (fls. 234) e do Procurador do Estado (fls 234vº). \r\n\r\nProc. 1998.546.009188-0 (28086) -, Falecido: RUTH ROCHA BERBERT, Falecido: ARISTIDES BERBERT, Inventariante: ARISTONIO CARLOS BERBET ARIOSTO MAURO BERBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.066.000639-9 -, Inventariante: ERNANI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIÃO), ANTÔNIA LÚCIA RAMOS), MANOEL SEBASTIÃO FILHO), SANDRA MARIA SEBASTIÃO PEIXOTO, Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X MANOEL SEBASTIAO Despacho:Os dois documentos trazidos são contraditórios entre si. Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.066.000932-7 - QUILZO DA SILVEIRA GOMES, Inventariante: MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Venha o endereço da herdeira/menor Yasmim. \r\n\r\nProc. 2007.066.005531-7 -, Inventariante: CARLOS ROBERTO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) ROSELEI MACHADO DA COSTA SIMPLICIO Despacho:Fls. 45 - Venha prova que cientificou o mandante tendo em vista o que consta do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005922-0 - Falecido: MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS, Inventariante: LUIZ FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 32. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.015444-7 - DEMETRIA MARTINS PENA FERREIRA, ELISANGELA DA SILVA NUNES NORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para DETERMINAR A INCLUSÃO DOS MARIDOS DAS IMPETRANTES como seus respectivos dependentes na Assistência Médica do FAPS, confirmando integralmente a ondem deferida liminarmente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013244-9 - WILLIAM REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 97: intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO, RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.), JOÃO RODRIGUES), JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES Vista ao patrono do autor para fornecer cópia da petição inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005512-0 - IMILCY BRAGA, AZIMIRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Expeça-se mandado para reitegração da autora na posse do imóvel. Por ocasião da diligência o Sr. Oficial de Justiça deverá relatar as condições gerais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.066.005512-0 - IMILCY BRAGA, AZIMIRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001582-2 - SILVIO RODRIGUES FERREIRA, PAULA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.066.000035-7 (21.130) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CALDEPEZA CALDERARIA PESADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Anote-se na capa conforme fls. 663;2) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.066.010000-4 - SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Restaure-se a distribuição.Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado;2) À parte autora sobre o depósito promovido pela segunda ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1980.066.000028-5 (11153) - EDIVANIA GALDINO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Foram localizados R$ 391,50. Diga a credora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001380-1 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do réu sobre ofícios \r\n\r\nId: 417970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.066.007855-4 - OSMAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., (mandado negativo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000446-2 - MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007316-2 - MARIA LUIZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 21/60 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.007636-9 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009290-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ONOFRE BUENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009297-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LUIZA DOS PRAZERES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009470-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ERLY SILVA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009881-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X DALVA LUCIA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010467-3 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X VITOR ROMERO MARCHI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011066-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011086-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011496-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X YEDA CRISTINA MALDONADO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.012024-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013659-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013819-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARLENE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014161-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014165-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014172-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014434-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X OSMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014451-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.016043-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.016374-4 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZA DE FÁTIMA AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001011-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002173-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ADEMAR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002181-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ALEX SGARBI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002494-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIA MARTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002517-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIA ANTONIA CLAUDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002815-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GERALDO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002879-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002880-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X THEOMACY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002883-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBERTO RICARDO CORDEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014311-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X HERCIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014312-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X FERNANDO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014317-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014625-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO TEIXEIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222724-0 (41677) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X FIBRALIT IND. E COM. LTDA. Despacho:Fl. 28 - Esclareça, diante do que consta às fls. 13 e vº. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001527-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROGERIO DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003141-6 - ZELITO MARINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016724-7 - ANTONIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFON SO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016728-4 - ESPOLIO DE JOSE MARIA MELGAÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016753-3 - CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000557-1 (7058) - LUIZ CITELI (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam às partes sobre fls.163/168. \r\n\r\nProc. 1983.066.000264-1 (20344) - JOSE AFONSO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000515-2 (25029) - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.001120-6 (22237) - WEBER GOUVEA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1- Digam às partes sobre a realização da perícia clínica para análise da queixa de insuficiência venosa crônica, na forma requerida pelo Ministério Público.2- Fl.114v, item 3, \"b\" e \"c\" - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000189-6 (23457) - SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000221-2 (27603) - MANOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.066.000243-3 (33942) - PAULO UBIRAJARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000388-7 (28397) - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.066.000112-1 (34013) - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008298-9 - ALINE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Decisão:01 - Expeça-se ALVARÁ conforme requerido na inicial, referente aos valores informados à fl. 23, observando-se o cartório que a singatária que consta na etiqueta de autuação, não possui poderes nos presentes autos. 02 - Após, digam as requerentes se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000560-9 - SEBASTIAO FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008147-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010508-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010510-0 - MUNÍCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014552-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011775-8 - FRANCISCO LEAO COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030577-0 (42819) - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl.84, regularize-se as custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.003008-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009065-2 - ASSOCIAÇAO DOS PARTICIPANTES DA BS C (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012817-5 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MAURO NERY DA SILVA Sentença:Vistos etc...Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.30, bem como a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça à fl.28.Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo serem substituídos por cópias.Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012819-9 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:Vistos etc...Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.28, bem como a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça à fl.26.Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo serem substituídos por cópias.Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032539-7 - SHEILA MARIA DA SILVA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Desapensem-se os autos e dê-se vista à parte autora conforme requerido às fls. 134/135. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.004705-9 - EDNA GANGANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fls. 58 e segs. - Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001672-3 - CAIO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Continuidade de Benefício Auxílio - Doença \r\n\r\nProc. 2006.066.006013-0 - ILZA OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Nessa ordem de idéias, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015012-0 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga à parte autora sobre a contestação de fls.31/79. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008466-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA DA CUNHA RAMOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.27/28, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.27/28, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011905-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JURANDIR DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas face a isenção legal. Condeno o autor no pagamento de honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.007268-4 - ALAIR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:01 - Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 21. 02 - Após, cumpra-se o despacho de fl. 44, observando-se a nova numeração do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000302-5 (21686) - JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000022-1 (20910) - HAMILTON COSME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000124-0 (23463) - SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000973-1 (24527) - JOVENTINA CECILIA GOMES /HABILITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o INSS a conceder à autora o auxílio-suplementar previsto na Lei 6367/76, no percentual de 20%, substituído pelo auxílio-acidente previsto no inciso I do artigo 86 da redação original da Lei 8213/91, no percentual de 30% e posteriormente, pelo auxílio acidente consoante redação dada ao artigo 86 da Lei nº 8213/91 pela lei 9032/95, no percentual de 50%, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219). Condeno a Autarquia ré a pagar todos os valores devidos dos cinco últimos anos a contar da distribuição até o efetivo pagamento, sempre devidamente corrigidos monetariamente por se tratar de dívida de dinheiro.Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que eles deveriam ter sido pagos. (...) \r\n\r\nProc. 1986.066.000352-4 (26287) - ELIZIARIA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.066.000035-0 (42750) - CARLOS AFONSO PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004173-2 - PAULO LUCIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a pagar ao autor dois meses da licença prêmio, em dinheiro, tudo liquidado por cálculos. Denego a tutela antecipatória porque esvaziaria o próprio mérito, restando a presente pendente de via impugnativa. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007878-9 - ELIANE MAGALHAES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.008933-9 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:01 - Condenar o réu a devolver em dobro do que foi indevidamente descontado da autora, equivalente a R$ 255,54 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos);02 - Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais. Correção monetária a partir de então e juros legais a contar do trânsito em julgado.03 - Declarar nulos os contratos narrados na inicial, mantido o originário noticiado no documento de fl. 13.Mantenho a multa fixada, não obstante os argumentos de fls. 67/68, eis que diária.Condeno ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001704-6 - WANDERLEY ANTONIO DONOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município para cumprir ao V. Acórdão de fls.162, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000361-9 (29097) - MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE CONCEICAO FERREIRA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fl. 204 - Indefiro pagamento acima do que dispõe a Lei Municipal 3668/01. Diga o exequente se renuncia a diferença ou pretende precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.000297-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PEDRO SIMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, prosseguindo a execução pelos cálculos de fls. 05/06, retirando-se o desconto do imposto de renda. Custas e honorários pelo embargado, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, dando-se baixa e arquivando-se os presentes embargos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.000071-7 - DANIEL VERONEZE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005288-2 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO o banco réu a pagar à autora o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, que hoje monta a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Correção monetária a partir de então e juros legais e partir do trânsito em julgado.Condeno ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001136-0 - ELZI DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal.Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.003751-7 - MARIA DO CARMO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal.Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003679-3 - MARIA DAS DORES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 417973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.017143-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fl. 19), sendo certo que o documento de fl. 11 não foi recebido pelo destinatário, consoante certidão em seu verso.Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7 - MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CERAMICA IND TAUBATE), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em D. R. A.Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008565-2 - ANTONIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos escrivães R$ 160,66 conta 1102-3, Ofício R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 16,79 conta 2001-6, Atos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa Jud. R$ 1,300,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,30 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,30 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.000455-3 - VALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.000463-2 - WALDIR NEME FELIPPE, IVONE MIRANDA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que os requerentes informaram o número da conta na qual mantinham os depósitos na inicial, revogo em parte a decisão de fl. 26, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006305-3 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006875-0 - MAXWEL SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial, revogo em parte a decisão de fl. 19, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006943-2 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007033-1 - MARCELA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007167-0 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007396-4 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007449-0 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007550-0 - LUCY FINELLI BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FINELLI BARROS (RJ-138699)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007560-2 - IVANETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007634-5 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.011377-9 - APARECIDA ALVARENGA BRAVO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012431-5 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Desentranhem-se fls. 90/132, devolvendo-as ao respectivo patrono \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017147-0 - SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Defiro a consignação como requerido. expeçam-se guias para depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.000775-6 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)), MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:O executado já foi intimado conforme se verifica às fls. 159 e 161, razão pela qual deve o exeqüente esclarecer sua pretensão de fl. 170, e, tendo em vista que não há nos autos comprovante de depósito realizado pelo executado, não há como se deferir o requerimento de fls. 167/168 para expedição de mandado de pagamento.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000839-8 - LABORATORIO DE ANALISE E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), SEBASTIAO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011417-3 - RODAC BARRA MANSA SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X PAULICEA ARCANJO Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, bem como do endereço da executada o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.066.004488-3 (2264) - JURACY DE CARVALHO VIEIRA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE CARLA MALVINO BAHIENSE TAVARES (RJ-069727)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.011086-8 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -EXEC (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ENEDINA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.022038-8 (3630) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ALMIR RODRIGUES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005875-0 (1284) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PAS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X TOSTES PEREIRA COMERCIO PRES-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.032497-6 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SOLANGE BAPTISTA DA SILVA MANOEL Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014882-5 (348) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EXECUCAO Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.011972-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação parainvormar ao autor que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003029-8B - MARILDA FONSECA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Despachei no principal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016761-2 - EVANDRO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG.São inacumuláveis pedidos que devem tramitar sob ritos diferentes, sendo um deles especial, o do rito acidentário.Além disso, o pedido de indenização por dano moral decorrente da relação trabalhista deve ser processado e julgado pela Justiça do Trabalho, sendo a Justiça Estadual absolutamente incompetente.Por esses motivos, excluo da relação processual o pedido de indenização por danos morais e a ré CSN. Retifiquem-se em D. R. A....Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito, para a especialidade de neurologia, na pessoa do Dr. Roberto Sales, Av. Niemayer, nº 895/1004, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, tel. (21)9999-2716, e na especialidade de ortopedia, na pessoa do Dr. Ricardo Peon, com endereço conhecido do Cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias...(vide despacho na integra) \r\n\r\nIndenizatória, p perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001143-3 - LUCIA HELENA AMORIM DOS REIS ABBADE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: Atos dos Escrivâes: R$ 180,07, AOJ: R$ 51,12, Caarj (10%), atos dos distribuidores: R$ 18,23, taxa judiciária: R$ 361,99, Fetj: R$ 3,64, Funperj: R$ 12,50 e Fundperj: R$ 12,50. \r\n\r\nProc. 2003.066.001143-3 - LUCIA HELENA AMORIM DOS REIS ABBADE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a denunciada recolha custas pendentes, a saber: atos dos Escrivães: R$ 20,08, Caarj (10%), taxa judiciária: R$ 120,66, Funperj: R$ 1,00 e Fundperj: R$ 1,00. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.066.015388-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULO MARIANO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da devolução da carta precatória que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.066.005173-5 - Inventariante: GERSON DE MELO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) ALAYR DE MELO FRANCK) X MARTINHO FRANCK Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Decisão:Conclusão de ordem.Considerando estar evidenciado litígio entre os sucessores, o que, a princípio, inviabiliza a partilha amigável, vez que, inclusive, há ação de prestação de contas em apenso, determino a conversão do presente para o rito comum de inventário, com as devidas retificações em D. R. A.Aguarde-se decisão no incidente de remoção hoje despachado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009921-7 - Inventariante: GERSON DE MELO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALAYR DE MELO FRANCK Decisão de fls. 23, a seguir transcrita: Nomeio inventariante dos bens deixados pelo cônjuge meeiro supértiste o requerente. Distribua-se por depenência ao processo nº 2006.066.005173-5, autuando-se em apenso, cumprindo-se o disposto no art. 1043 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.017909-2 - WILLIAM ANTHONY SMITH (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO REAL SA Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Designo audiência especial para o dia 04/03/08, às 15h 15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.006492-2 - CUSTÓDIO DE ALMEIDA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X LOURIVAL MEDEIROS E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.066.008829-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERMO PATRICIO A BARRIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas referente a expedição de mandado requerido as fl. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016744-2 - HARIADNE DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FUNDAÇAO OSVALDO ARANHA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o valor da mensalidade da faculdade (R$ 1.951,00) leva à conclusão de que a autora, se pode suportá-lo, pode também arcar com as custas do processo judicial.Recolham-se as custas em dez dias.Emende-se a inicial para justificar a persistência de interesse de agir, pois, ao que parece, a exclusão da União do pólo passivo torna inútil o processo, por não poder o réu ser compelido, isoladamente, a inscrever a autora no FIES.(apresentar cópia) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre fld. 147/149. \r\n\r\nProc. 2007.066.013897-1 - JOSE LUCIO NUNES VIERA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004098-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas para reiterar ofícios DETRAN e VIVO R$ 7,30 CONTA 1110-6, FUNPERJ R$ 0,36 e FUNDPERJ R$ 0,36. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0A - ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)), Falecido: PENHE MARCHTEIN) X Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Diga a inventariante sobre o requerimento de remoção, produzindo as provas que desejar, no prazo de cinco dias.(CPC, art. 996). Considerando a afirmação dos requerentes quanto à destinação dada aos frutos dos bens do espólio e, tendo em vista que tramita em juízo ação de prestação de contas movida por outra herdeira, Shirley Sandra, em face da inventariante, igualmente por alegados vícios na administrção dos bens do espólio, e, visando evitar prejuízo a qualquer dos sucessores herdeiros, defiro o bloqueio de 50% dos valores contidos em constas correntes e aplicações financeiras em nome do inventariado, nas agências e contas relacionadas nos itens a.1) a a.4), da petição inicial do incidente. Oficie-se como requerido na letra c da petição inicial (... recolher custa no valor de R$ 10,95...) Designo audiência especial para o dia 04/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009996-8 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento de fl. 689 (guia de deposito) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006561-6 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA PEFIN, Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re se manifeste acerca do deposito de fl. 218. \r\n\r\nRepetição de Indébito, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.066.001229-8 - BENEDITA EVA SILVA, JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAUDE BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Promova a autora a execução por cumprimento da sentença, ante a inércia do executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à parte ré que a certidão requerida encontra-se em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.013821-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET SISTEMA DE TV POR ASSINATURA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a contratação, o alegado cancelamento do contrato, a regularidade da negativação do nome do autor e a ocorrência dos danos reclamados. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor (fl. 05). Designo AIJ para o dia 04/03/08, às 14h. Intimem-se. O requerimento de antecipação de tutela já foi apreciado pela decisão de fl. 16. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.017053-2 - JAYME PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Emende o autor a inicial para atribuir valor certo ao pedido de dano moral, retificando o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifi quem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nId: 417972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastiao Roberto de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.009048-2 - I.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 27 verso - regularize-se a representação processual.Após, cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 27. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006368-2 (30.321) - G.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Há evidente erro nos cálculos, pois se o total bloqueado, que corresponde a 45% do total, é de R$ 51.283,61, não é possível que, liberados os 33% ainda sobrem R$ 36.297,03 (que corresponderiam aos 12% remanescentes ao Sr. Geraldo).Desta forma, oficie-se à CBS esclarecendo que os 33% e os 12% devem ser calculados com base no valor integral na CBS (valor originário), de forma que, liberados os 33% para os alimentados e 12% para o alimentante, nada reste a liberar. Instrua-se o ofício com cópia do presente despacho. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1972.066.000016-0 (3207) - DALCA JARDIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X IVAN JOSE CANDIDO Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001784-1 (13509) - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.066.001231-7 (23.332) - S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) Despacho:Fl. 90 - atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimacao dos Interessados sobre o referido oficio) \r\n\r\nProc. 2000.066.002498-6 - LUZIA MARIA DO CARMO-ALIMENTOS X ANTONIO INACIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.003049-6 (31.676) - R.R.L./.A. E OUTRO X F.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Restaure-se a baixa.Às partes sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2002.066.009278-9 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.G.S. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.004312-6 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.12. Defiro o desarquivamento. Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.005692-3 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Venha aos autos o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.011952-0 - M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte autora sobre documento juntado à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.066.011494-9 - J.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.002941-9 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O.J. Despacho: Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 25/03/2008 às 10h15min. Cite-se e Intimem-se, dando-se ciência ao réu da decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Despacho: Designe-se nova audiência de conciliação (JIC) para o dia, intimando-se as partes nos endereços informados às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008102-8 - J.N.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.F. Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.008578-2 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.R.(.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 68 verso, redesigno a audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/04/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011973-1 - U.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X T.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Fl. 59 verso - oficie-se ao INSS conforme requerido pelo Ministério Público.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.012760-0 - S.C.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho: Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.013854-3 - M.B.G.X.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X N.C.M.M. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 25/03/2008 às 10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000409-7 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 42, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fls. 43) e do Ministério Público (fls. 43 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 42 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao INSS e à CBS, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002067-4 - J.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho: Designo ACIJ para o dia 26/03/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.003360-7 - L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.R.S.B. Decisão:Recebo as emendas de fls. 30 e 32.Fixo os alimentos provisórios em 36 % (trinta e seis por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 150 % (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 08/04/2008, às horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004059-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X E.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho: Designo ACIJ para o dia 05/03/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.004788-6 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X L.A.S.M. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 28 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 24 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Revogo a decisão de fls. 14. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004890-8 - V.N.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 15h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Para evitar futura alegação de nulidade, cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.066.005384-9 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X N.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Considerando a ausência do autor à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, conforme assentanda de fl. 34, apesar de regularmente intimado (fl. 22), bem como a ausência de manifestação após ter sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 37, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005632-2 - M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/03/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007825-1 - M.F.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Despacho: Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.009035-4 - E.C.E.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X W.O.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 20, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fl. 21) e do Ministério Público (fl. 21 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fl. 20 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida às autoras, que ora estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009333-1 - A.J.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X D.R.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho: Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.009372-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) portaria 01/2004- \"ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009498-0 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.M.M.R. Decisão:Considerando a ausência de comprovação quanto à relação de parentesco entre o autor e o réu, indefiro o pedido para fixação de alimentos provisórios.Designe-se audiência de conciliação (JIC) e, após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009523-6 - B.L.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.Q.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.009694-0 - D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X W.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010521-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.S. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/03/2008 às 10h15min. Cite-se e intimem-se.Atente o cartório para o endereço informado à fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.066.012051-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X R.A.C. Despacho:Regularize-se a representação processual, devendo figurar no instrumento de mandato o autor, representado por sua genitora, como outorgante dos poderes conferidos.Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68), conforme já determinado à fl. 11, item \"2\", e à fl. 16.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012309-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X F.C.M. Despacho:1- Expeça-se ofício para desconto dos alimentos provisórios ao empregador de fls. 21.2- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente para depósito dos alimentos.3- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/03/2008 às 10h45min. Cite-se e intime-se o alimentante no endereço de fls.21.Intime-se.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012428-5 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X H.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, às fls. 24, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 27).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Expeça-se ofício ao Banco do Real S/A, para abertura de conta corrente em nome da presentante legal da autora.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012459-5 - F.S.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.P.N. Despacho:Fls. 26 - anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/04/2008 às 10h15min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013066-2 - N.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 17/03/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013289-0 - A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014218-4 - S.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.S.O. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/03/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014676-1 - B.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X L.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termo do art. 5º da Lei 1.060/50.Informe a autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.066.015035-1 - V.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X N.N. Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 29 verso, redesigno a audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/04/2008 às 10h15min. Cumpra-se, quanto ao mais, a decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.066.015142-2 - S.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Fl. 18 - a questão da regulamentação da visitação deve ser deduzida pela via própria, não se coadunando com o rito especial da presente ação de alimentos. Designo ACIJ para o dia 23/04/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015692-4 - C.L.T.H. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X A.L.H. Despacho: Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/03/2008 às 10h15 min. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao réu do teor da decisão de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.066.015876-3 - S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X M.B.G. Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 27 verso, redesigno a audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/04/2008 às 10 horas. Cumpra-se, quanto ao mais, a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.066.016758-2 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.R.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/03/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016813-6 - R.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X M.R.P. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/03/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se.Defiro gratuidade de justiça à parte autora, no \r\n\r\nProc. 2007.066.017073-8 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X J.B.O. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 13/03/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017162-7 - M.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X C.A.J. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 70 % (setenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/03/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017352-1 - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.R.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 36 % (trinta e seis por cento) dos rendimentos mensais do réu na proporção de 12% ( doze por cento) para cada filha, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 %( trinta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 15% ( quinze por cento) para cada filha.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 18/03/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000113-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X A.M.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salários, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 25/03/08, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.001854-0 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:Considerando a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fls. 15 verso, não tendo atendido também à intimação editalícia de fls. 18, para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho o parecer Ministerial de fls. 18 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000838-3 (20619/sj) - ANTONIO LADEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Despacho:Fls. 85 - cumpra-se o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.066.008183-3 - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Decisão:Trata-se de hipotese de erro material, podendo ser sanado a qualquer tempo, a luz do que dispoe o art. 463, I do CPC, ao passo que retifico o decisum de fl. 32/33, declarando que, onde se le \"... Julgo procedente o pedido para converter em divorcio a separacao judicial das partes...\" e \"... Expeca-se carta de sentenca mencionando a existencia dos bens a partilhar...\", passe a constar \"... Recebo a emenda de fls. 30 e julgo procedente o pedido para converter em divorcio a separacao judicial das partes...\" e \"... Expeca-se carta de sentenca mencionando que nao ha bens a partilhar...\". No mais, permanece a sentenca nos exatos termos outrora lancados. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008494-7 - E.G.V. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos cópia da sentença na qual foi decretada a separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002671-8 - A.F. (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de ADILSON FERREIRA e ANA MARIA DE ABREU em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.006111-1 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de MARCOS RESENDE NOGUEIRA e ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.015367-4 - P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09. (Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justica) \r\n\r\nProc. 2007.066.016356-4 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X I.M.M. Decisão:Face ao acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016449-0 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X M.R.G. Decisão:Face ao acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008766-1 - W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.066.019991-6 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.C.F.), R.F.S.), V.C.F.), G.C.F.), A.T.), M.H.T.T. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 115/116. Anote-se na D.R.A.Fls. 117 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.019991-6 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.C.F.), R.F.S.), V.C.F.), G.C.F.), A.T.), M.H.T.T. fls. 117 verso- atenda-se ao mp.......pela citação dos réus cujos endereços são conhecidos. Quanto aos demais deve a autora firmar termo de ausencia. ... \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1999.066.030641-5 (29448) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X G.N.P. Decisão:Deixo de receber os embargos face o efeito modificativo-infringente, reconhecendo a inadequação do via eleita. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010715-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000616-0 (22.949) - H.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). VANIA SANTANA FAGUNDES (RJ-044324)) X J.D. Despacho:Fl. 93 - defiro. \r\n\r\nProc. 2000.066.004435-3 (30201) - A.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão: Fl. 88 - excepcionalmente reconsidero fl. 86. Intime-se a parte para pagamento do ITD. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.011067-0 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Considerando a desídia da parte interessada, aguarde-se a manifestação em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007808-1 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Fls. 55 verso - atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP que as partes estabelecam clausula de alimentos para a hipotese de o alimentantevir a estabelecer contrato de trabalho, bem como esclarecam qual o tipo de plano de saude esta aquele obrigado a pagar) \r\n\r\nProc. 2007.066.008501-2 - G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Fl. 40 - atenda-se ao Ministério Público. (Que as partes esclarecam se R$ 630,00 e o valor da pensao ou o valor da remuneracao do alimentante. Requer tambem que se esclareca se a peticao de fl. 37 pode ser desconsiderada, bem como clausula 7 da peticao inicial, que devera ser substituida pela peticao de fl. 39) \r\n\r\nProc. 2007.066.012283-5 - P.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado, fls. 02/04 e 27, e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de PAULO VICENTE GUIMARÃES E ROSITA ROSÁRIO GUIMARÃES, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89.Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.24. P.R.I. Transitada em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.010592-1 - JUDITH DE SOUZA CORDEIRO E LIMA-DIV DIRETO X CLEBER GONCALVES LIMA-DIV DIR CONSENSUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista aos interessados pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.000711-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01/2004- \" ao patrono do autor para fornecer endereço atualizado do sr. Jesus Andrade de Souza, para intimação da audiencia em 13/02/08 as 14.45h.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006285-0 - V.T.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X G.S.P. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011957-5 - M.H.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X W.S.F. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.011397-2A - T.B.P.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (ES-012507)) X L.G.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Decisão:Dessa forma, acolho a exceção declinatória de foro e, em conseqüência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido contido na ação principal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.018591-1 (32168) - M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelos exeqüentes às fls. 160/163, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado, para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.009836-6 - C.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/3/08, às 15:00h (quinze horas). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.010148-1 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Intime-se, por ora, através do D.O., o advogado do réu, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado de seu patrocinado. \r\n\r\nProc. 2003.066.004798-1 - V.N.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Esclareça a requerente de fls. 151, no prazo de cinco dias, se requer sua habilitação no presente feito;2- Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.066.013900-0 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.G. Sentença:Considerando que o executado, regularmente intimado, conforme certidão de fl. 80 verso, não se manifestou sobre o requerimento de desistência formulado pelo exeqüente, valenco o silência como concordância tácita, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 75, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 70, nos termos do art. 569 do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.016042-6 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.E.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) Sentença:Considerando a manifestação de fl. 78 e o disposto no art. 569, caput, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.011832-5 (25937) - T.O.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FRANCA DE SOUZA (RJ-115166), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.066.004389-1 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.G.B. Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente à fl. 64, acolho a promoção Ministérial de fls. 51 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004487-1 - S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 66 verso - atenda-se ao Ministério Público. (Tendo em vista que os exequentes sao maiores de idade (ff. 10/12) e preciso que regularizem a sua representacao procesual (fl. 06). \r\n\r\nProc. 2006.066.004718-5 - HYASMIN ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X EDENILSON SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, considerando o disposto no inciso II do art. 575 do CPC.Intimem-se.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013539-6 - P.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:Diga o executado, no prazo de dez dias, sobre documentos de fls.22/23.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005503-2 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Despacho: Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fl. 16, inclusive como já reiterado à fl. 18. (Adeque-se o requerimento a alteracaso da norma vigente trazida pelo advento da lei 11232/05) \r\n\r\nProc. 2007.066.009018-4 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. Despacho: Ao contador judicial, para elaboração dos cálculos, na forma da parte final (fl. 68 verso), da promoção do Ministério Público, relativos a todo período executado a partir de janeiro de 2005, uma vez que a alegação de prescrição será analisada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011382-2 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X M.J.A. Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente à fl. 34, acolho a promoção Ministérial de fls. 32 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012066-8 - B.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 71, oficie-se ao empregador do alimentante esclarecendo que a determinação para desconto no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), emanda do Juízo da Comarca de Caxambu, referia-se aos alimentos provisórios, sendo que posteriormente o referido Juízo prolatou sentença fixando os alimentos definitivos em 15% (quinze por cento) dos rendimentos do alimentante.Dessa forma, doravante deverá o empregador proceder tão somente aos descontos dos alimentos definivos, ou seja, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos do alimentante, nos termos de nosso ofício de fls. 2735/2007.Ao exeqüente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 70 verso.Às partes sobre os documentos de fls. 72/110. \r\n\r\nProc. 2007.066.012852-7 - R.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X P.C.B. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC provomo abertura de vista à parte autora sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015250-5 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.B.M. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC provomo abertura de vista à parte autora sobre mandado de citação negativo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.016730-2 - P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.D.G. Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito.Após, cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016743-0 - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X G.P.S. Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias.Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e endereço atualizado do exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003997-0 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. Decisão: Considerando que o executado, regularmente citado (fl. 25 verso), quedou-se inerte (fl. 26), bem como a promoção do Ministério Público de fl. 30, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo exeqüente à fl. 29. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009116-5 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020129-7 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X R.C.B.), N.C.G.), H.G. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.000596-8 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014577-8 - N.H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X D.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/04/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001919-2 - I.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.F.E. E OUTRO Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCE-DENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, IVANY EGALON, do dever de prestar alimentos às rés, JOIVA DE FREITAS EGALON e JIL DE FREITAS EGALON, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com reso-lução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.002264-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X C.M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão: Considerando o teor da resposta de fls. 108/109, defiro a antecipação de tutela para suspender, até a prolatação da sentença, a obrigação do autor prestar alimentos aos réus. Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos e a cópia da última declaraçã de imposto de renda dos réus, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004863-5 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.A.B. E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 30.Ao autor, sobre a promoçao Ministerial de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.066.006163-9 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X F.R.S.A. Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PRO-CEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, JOÃO CARLOS PARREIRA DE SENNE, do dever de pagar alimentos à ré, FABIANA RIBEIRO SENNE AVELAR, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com re-solução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.012338-4 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X B.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/03/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013011-0 - P.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o atendimento do item \"2\" do despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.014541-0 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.N. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.43, no prazo de dez dias. (Adeque-se corretamente o valor da causa)Fls.49. Anote-se onde couber \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.001698-6 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) M.S.P. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à patrona de Cleiton da Silva Pradulino, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.002064-7 - J.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X R.V.R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.J.V.R.Q. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC provomo abertura de vista à parte autora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.004460-3 - E.M.F. X A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)), A.C.C.A.F. Despacho:Fls. 110 - O ofício já foi respondido (fl. 106).Cumpra-se fl.109. (Diga a Parte Autora) \r\n\r\nProc. 2007.066.000324-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.D.A.), J.K.S.A.), R.S.A.), T.S.A. Decisão: Retifico a decisão de fl. 28, item \"2\", para que passe a constar \"defiro a antecipação dos efeitos da tutela para conceder a guarda dos menores à autora\", não havendo prazo ou necessidade de termo, pois se trata de genitora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005699-1 - S.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X F.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.G.R. Despacho:Fls. 27/29 e 30/32 - ao autor/reconvindo.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010522-9 - J.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.L.N.B.), P.N.R.A. Sentença:Considerando que a ré não foi ainda citada, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 20 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fl. 18 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.066.009116-5A - C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.029062-0 - L.N. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se termo de curatela definitiva. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.021247-7 - N.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.C.L.), Interessado: J.A.C.L. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte autora sobre laudo pericial, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.002241-1 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-036936)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 100 - diga a requerente.Fls. 102 - oficie-se prestando a informação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.006420-1 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Nada a prover. O prazo para parte apresentar quesitos, se assim desejar, começa a fluir da data da intimação da nomeação do perito (art. 421, § 1º, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.011589-2 - M.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, considerando comprovado o falecimento da interditanda, conforme cópia da certidão de óbito às fls. 29, JULGO EXTINTO O PRO-CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012731-6 - ELAINE CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X GUTEMBERG DIAS FERNANDES Sentença:Isso posto, considerando comprovado o falecimento do interditando, conforme cópia da certidão de óbito às fls. 43, JULGO EXTINTO O PRO-CESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014807-1 - I.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça de justiça nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/02/2008, às 13 horas, na residência da requerente, considerando o item \"9\" de fl. 03. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014915-4 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X A.R.S. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/02/2008, às 13 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.002106-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X L.R.B. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Cumpra-se o item 03 de fl. 140. (Digam as partes sobrer os honorarios e nomeacao de perito) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.010708-5 (28426) - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Fl. 216 - oficie-se conforme requerido. Com a resposta, dê-se ciência ao autor.Defiro o desentranhamento e entrega das fotografias de fl. 12 ao autor, devendo, todavia, ficar cópia daquelas nos autos, ainda que monocromáticas. \r\n\r\nProc. 2000.066.010871-9 (30690) - M.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Despacho:Cumpra-se fl. 75. (De-se baixa e arquive-se, caso nao exista qualquer pendencia ou custas a recolher) \r\n\r\nProc. 2000.066.011711-3 (30.731) - R.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.F.V. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC provomo abertura de vista à parte autora sobre ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.066.000094-9 (24033) - MINISTERIO PUBLICO, C.C.C.-.R.P.M.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010260-1 - G.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Proces-so Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.004047-6 - M.P.E.R.J. X N.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)), E.D.R.S. Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 72, redesigno a audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/04/2008 às 10h30min. Cumpra-se, quanto ao mais, o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.066.012272-9 - MP X J.C.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), R.S. Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do autor, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do alimentando.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 10h30min, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012706-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.B.C.), A.B.M. Decisão:Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal da menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012708-0 - MP X J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)), G.S.F. Decisão:Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal da menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013055-8 - MP X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)), F.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para realização do exame. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal do menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao Ministério Público e ao réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE CERT.NASC E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012912-4 - K.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.O. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/03/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/PETIÇAO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.009863-6 - K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X E.D.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.066.003571-7 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público.Considerando que o autor atingiu a maioridade, regularize-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.007384-2 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fls. 95 - à autora para complementação das custas. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.066.000488-8 (24310) - C.S.F. E OUTROS X A.S.F. Despacho: Aguarde-se a realização da audiência especial designada nos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.004593-0 - IVANICE CONCEIÇAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fl. 66 - anote-se na capa dos autos que o Ministério Público não atua no presente feito.Ao réu, para que junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e cópia da última declaração de Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.012456-8 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/03/2008, às 13h40min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002609-3 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.C.S.P. Sentença:Considerando que a ré não foi ainda citada, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 17 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003087-4 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.C.S.P. Despacho:Determino a expedição imediata de ofício ao empregador do alimentante para que sejam cessados os descontos em favor da menor Luane Cassia dos Santos Pimentel, mantidos os demais descontos em favor de Lanna Karolina dos Santos Pimentel.Designo audiência especial para o dia 26/02/2008 às 15horas, com a finalidade de regulamentar e guarda da menor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011428-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23/26 - ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.000036-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, alegada pela ré em sua contestação, por faltar-lhe fundamentação, bem como por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do parágrafo único do art. 295 do CPC, considerando a emeda de fl. 14, recebida à fl. 14 verso. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o 05/03/2008, às 15h20min. Intimem-se, sendo autor(a) e réu(ré) com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.016584-0 - J.P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015850-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X G.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017117-2 - E.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X C.Z.G.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 07% (sete por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100 % (cem por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 24/03/2008, às 10h30min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017271-1 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X B.M.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 24/03/2008, às 10h15min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.016010-0 - P.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho: Designo audiencia especial de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003369-3 - H.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC provomo abertura de vista à parte autora para fornecimento de cópia para instrução de carta rogatória. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.012360-8 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P.), H.V.B.P.), C.V.B.P. Sentença:Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 19 verso), não ofereceu resposta no prazo legal, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 22, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fl. 21 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.066.003247-8A (30122) - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do parecer técnico (fl.1159) e a manifestação do Ministério Público, homologo a prestação de contas. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.000698-3 - M.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Despacho:Arquive-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015205-0 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X J.A.O. Decisão: Ao autor para que junte cópia de seu comprovante de rendimentos, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015865-7 - W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à demandada, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.005633-0 - F.O.A. X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)), I.A.G., Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.61, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/04/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002785-1 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada noz autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012897-7 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fls. 20/25 - ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.003657-8 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X D.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.005101-4 - G.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X Falecido: M.A.B. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC provomo abertura de vista à parte autora para retirada de mandado de retificação em cartório, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001385-5 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o 29/04/2008, às 13h40min. Intimem-se, sendo autor(a) e réu(ré) com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009388-0 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.001268-9 - I.A.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.D.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos em que as partes, às fls. 56, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 57) e da Defensoria Pública (fls. 58 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 56 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004615-8 - J.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.004783-7 - A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553) Decisão:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.009064-4 - ANGELICA DE OLIVEIRA MONTEIRO ARAUJO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Interessado: TARCÍSIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FRANCA DE SOUZA (RJ-115166) Decisão:Fls. 50 - defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.066.000223-3 (9373) - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), M.C.S.S., Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Despacho:Fl. 38 verso - atenda-se à Fazenda Estadual.Fl. 47 - anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1980.066.000230-0 (9096/sj) - ANA RIBEIRO KLINGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao segundo requerente, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1982.066.001056-8 (11211) - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LANZETTI AYRES (RJ-036566)), Interessado: M.S.O., Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:À Fazenda Municipal. Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1983.066.001326-2 (12184) - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda apresentada à SRF. \r\n\r\nProc. 1995.546.000976-6 (10976) - F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Recolhidas as custas para o ato, proceda-se à avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 1995.546.008116-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA-SEP CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MACHADO BRAGA (RJ-070118), Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o prov. 15/2002 e art. 162, § 4º, do CPC, provomo abertura de vista à parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.013098-9 - A.J.N., F.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Decisão: Considerando o requerimento de fl. 31/32, a concordância do alimente à fl. 48, o termo de rescisão de fl. 41 e o parecer do Ministério Público de fl. 49, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do FGTS relativo ao alimentante (relativo ao empregador de fl. 41), em favor dos alimentandos. Expeça-se o respectivo Alvará. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.066.019030-5 - S.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:A sentença de fls.60, transitada em julgado, homologou o acordo de fls.46/47, 52 e 56 verso, onde as partes acordaram que a visitação se daria de forma livre. A mãe do menor não apresentou resistência à visitação, fls. 74 veros.Assim sendo, qualquer modificação na forma de visitação deve ser feita em nova ação.Nada a prover no presente feito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005626-5 - A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista, 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003214-7 - G.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Sentença:Considerando que os requerentes não mais residem nos endereços informados nos autos, conforme certidões de fls. 25 e 26 versos, frustrando a diligência de intimação para dar andamento ao processo, devendo-se aplicar ao caso vertente, todavia, o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005518-4 - J.P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, com retificações de fl. 26, item \"I\", e fl. 32, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, JOSÉ PAULO RIBEIRO SOARES e ANDREA CRISTINA RIBEIRO SOARES. \r\n\r\nProc. 2007.066.008295-3 - R.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Sentença:Isto posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e 25, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, RICARDO DE OLIVEIRA CORREA E CLÁUDIA KELI DE MELO CORREA, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, CLÁUDIA KELI DE MELO. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:Considerando a diversidade de ritos, acolho o parecer do Ministério Público, de fls. 108, e indefiro o requerimento de fls. 93/94, quanto à fixação de alimentos, devendo tal requerimento ser formulado pela via própria.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC), para o dia 12/02/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.004329-5 - V.C.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/04/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010658-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que há sentença transitada em julgado a fl. 15, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001936-2 - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) designo audiencia de conciliação(artigo 331 do cpc) para o dis 27/02/2008 as 14.15 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009198-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FER NANDES (RJ-121024)) X A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Em réplica.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010035-9 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.P.F.) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.23. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nId: 417979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006404-5 - M.C.M., G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:1) Fl. 32 - Venha a comprovação do alegado. Sem prejuízo, defiro o pedido de adiamento da audiência. Retire-se o presente feito de pauta. Intimem-se.2) Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas para realização de Audiência Especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nAcordo, de alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.004215-3 - H.C.S., D.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.017825-7 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X R.G.N. Decisão:1) Emende-se a inicial para incluir a genitora do requerido no pólo passivo da presente demanda e na forma do art 282, IV, VI, do CPC.2) Ante o alegado pela autora, venha a declaração de concordância com o pedido do adotando e de sua genitória biológica, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.3) Venha a cópia da certidão de óbito do esposo da autora, Erico Wolff Pfeffer. 4) Venha a cópia da inicial para instruir o mandado de citação, bem como a cópia da emenda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.005911-0 - THIAGO DA SILVA AUGUSTO-REP P ELIZETE F DA SIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ORLY AUGUSTO AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.066.009269-4 (4519) - M.E.P.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1) Fl. 124 - Desentranhe-se a petição de fl. 120 e junte-se aos autos de execução, na forma requerida.2) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante para que proceda aos descontos dos alimentos, na forma do acordo entabulado entre as partes (fl. 35), devendo a quantia ser depositada na conta corrente informada pela autora (fl. 125).3) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.012451-7 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X H.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031) 1) Designo o dia 27/03/08, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.2) Intime-se e cite-se a alimentante no endereço declinado à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.066.009242-7 - N.S.V.N.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A.V.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.001735-3 - JOSIANA ALONÇO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MANOEL RIBEIRO DA COSTA Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.77/78 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos: \r\n\r\nProc. 2007.066.005334-5 - P.C.F.M., M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X W.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.38/39, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.40, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.38/39, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.005892-6 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X F.U.A.B. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.80/81, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.83vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.80/81, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.008580-2 - P.C.F.M., M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X K.F.C.F. Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos de nº 2007.066.005334-5, homologado nesta data, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl. 43, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, eis que ora lhes defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009401-3 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.O. AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.011571-5 - G.D.F., K.A.D.F., L.D.F. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X C.F. DESIGNO O DIA 30/01/08 ÁS 09:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.012954-4 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X I.C. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa ma nifestação de vontade das partes à fl.23, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.27, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.23, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.013001-7 - M.V.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.C.R. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.19/20, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.23vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.19/20, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.014916-6 - S.C.G., D.C.G., A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Fl. 38/itens 3 e 4 - O pedido será apreciado no momento da audiência designada. Aguarde-se sua realização (13/02/2008). \r\n\r\nProc. 2007.066.015396-0 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.Q. DECISÃO: Fls. 28/30 - Mantenho, por ora, o percentual dos alimentos fixado, ante a falta de prova do alegado pelo alimentante. Aguarde-se a realização da audiência designada (20/02/2008). PORTARIA: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.007018-5 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.R. Decisão:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 31vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.014878-0 (4920) - S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.006201-2 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X E.A.F.V. Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGAÇÃO, por SENTENÇA, o acordo de fl. 27, e, por conseguinte, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da lei 1060/50, quanto à autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.016661-9 - O.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X M.R.R.S. DESIGNO O DIA 30/01/08 ÁS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.013100-9 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.J.P.J. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) ' AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.008783-6 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.003232-9 - Z.R.S., E.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 38/39, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ZILDA DE REZENDE.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011405-0 - M.B.S.F., A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.010633-7 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X S.I.P.S. Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 31/01/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, (Direto) \r\n\r\nProc. 2007.066.003771-6 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.L.T.B. ...SEM PREJUIZO, DESIGNO O DIA 25/03/08 ÁS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016352-7 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X R.L.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) ... DIGA A PARTE EXEQUENTE SE SUBSISTE DÉBITO. PRAZO 5 DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003686-4 - Y.B., J.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:J. Ante a comprovação do pagamento, ainda que parcial, do débito ora executado e a notícia de que o devedor encontra-se com vínculo de emprego, RECOLHA-SE, por ora, o MANDADO DE PRISÃO, suspendendo-se a ordem de fl. 92. Após, diga a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004853-2 - J.G.A., J.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.A. Decisão:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 23vº, informando, se for o caso, o atual endereço do exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020713-5 - R.C.H. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X C.R.S.T. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.008309-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:1) Expeça-se mandado para expropriação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito. Nomeio a exeqüente como depositário dos bens. 2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na forma da cota ministerial de fl. 51vº/item 2.3) Fl. 51vº, item 3 - À parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.008261-8 - S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...5) SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 22/01/08 ÁS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.011416-4 - A.L.E., T.F.E., T.F.E. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:1) Às partes para que subscrevam as folhas do acordo entabulado (fls. 02/03).2) Com o cumprimento do item supra, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015260-8 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.N.F. ...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017347-8 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X E.N.), E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.N.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às partes.2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls.24/27.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.020739-1 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X R.M.P. ÀS PARTE SOBRE LAUDO DE FL. 90. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.007516-6 - CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X JOSE ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 98 - Atenda-se ao Minsitério Público, na íntegra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.004892-1 - L.N.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.019301-4 - H.N.M.-.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) ...DESIGNO O DIA 29/01/08 ÁS 15:30 HORAS..AUDIÊNCIA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005962-1 - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.J.R.B.), V.B.), Falecido: E.J.B. Decisão:1) Decreto a revelia do segundo réu, Valdeci Barbosa, observado, no entanto, o artigo 320, inciso II, do CPC.2) Às partes, em provas, justificadamente.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008047-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X J.A.), T.M.B. Decisão:1) Defiro a alteração do pólo ativo da presente demanda, passando a ser assumida pelo membro do Ministério Público. Retifique-se e anote-se onde couber.2) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o atual endereço do réu, na forma da cota ministerial de fl. 34vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020867-0 - R.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X R.M.C. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.47/48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, RAIMUNDO MARTIM CANUTO, pai biológico de RYAN LUCAS DE AMORIM GOMES, que passará a chamar-se \"RYAN LUCAS DE AMORIM GOMES CANUTO\", tendo como avós paternos, PEDRO CANUTO DA SILVA e MARIA HONORATA DE JESUS.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art.12, da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também ao réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.015094-6 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.13/14, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.16vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.13/14, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a gratuidade de justiça também ao réu.EM TEMPO: Oficie-se para abertura de conta corrente, como requerido à fl. 19, intimando-se a parte autora para providenciar os documentos necessários à sua efetivação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006307-7 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.P.C.), R.P.C. Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fl.35/vº e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos: \r\n\r\nProc. 2007.066.008909-1 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X K.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fl.40/vº e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos: \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011469-3 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X L.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 53, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013864-8 - M.L.S.X., C.R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X F.A.F.X.), S.V.F.X. Despacho:R.H.Junte-se.Dispenso Proger.À parte autora para que cumpra o item1 de fl. 37.Venha a declaração de concordância da genitora da menor com o pedido de guarda.Aguarde-se a realização do estudo social para melhor apreciação do pedido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.017626-1 - E.A.O., A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ALCURE DE OLIVEIRA (RJ-066018) Despacho:1) À parte autora para que complemente as custas devidas, observando a certidão de fl. 64.2) Após o devido recolhimento e certificado pelo Cartório, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.017209-7 - GENI MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X JOANA DARC CRISTÓVAO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Esclareça o endereço da terceira ré, Ana Lúcia.3) À parte autora para que emende a inicial, quanto à qualificação das requeridas, na forma do art. 282, II, do CPC, devendo, ainda, providenciar a cópia da emenda para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.012922-0 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X P.C.R.S. ''AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 44V.' \r\n\r\nProc. 2007.066.014965-8 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.009737-3 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.R.M. E OUTROS), Falecido: J.M.N. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1) Fls. 37/38 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA para inclusão dos demais filhos do \"De Cujus\" no pólo passivo da presente demanda (fl. 37) . Anote-se onde couber.2) Venha a requerente, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência dos requeridos (item1).3) Fl. 39/item 4 - Oficie-se ao INSS.4) Fl. 39/itens 3 - Às partes, na forma da cota ministerial.5) Fl. 39/item 7- À parte autora.6) Intimem-se as requeridas para que providenciem a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 39/item1).7) Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço dos Réus (item 1).8) Com a resposta do item 3 - Intimem-se as partes para que se manifestem, na forma da cota ministerial de fl. 39, item 6/alinea B. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007944-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.C.N. Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"I. Ante a ausência da patrona do autor a este ato, intime-se-a, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que se manifeste sobre o acordo ora estabelecido, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como presunção de concordância; II. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013722-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X F.Q.S.O.), G.Q.S.O.), C.Q.S.O. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) ... DESIGNO DIA 12/02/08 ÁS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001736-5 - SIMONE DA SILVA PIMENTEL DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1)Considerando que os autores são assistidos por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fls. 25vº e 26vº, informando, se for o caso, o atual endereço dos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os autores, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008568-1 - M.P.A., M.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/07, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARTA APARECIDA COUTO LOPES.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Ratifique-se na DRA para constar o nome correto da ação qual seja, DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. Anote-se.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.011370-6 - A.A.P., S.K.S.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SILVANA KENUPP DA SILVA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013939-2 - S.P.T., A.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.013191-5 - N.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.G.V. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2007.066.013334-1 - S.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X G.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 24/25, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SULANEIDE PIRES ALVES.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.066.000814-7 - K.C.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.S.C.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da certidão de nascimento do filho do casal, Paulo Guilherme.3) Esclareça a autora o nome que passará a adotar.4) Venha a cláusula quanto à guarda, visitação do filho do casal.5) Após, venha a cópia dos itens 3 e 4 para instruir o mandado de citação.6) Após o item 5, remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nId: 417976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.000228-0 - D.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), R.N.C.P.), D.N.C.P.) X I.N.C. E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e dos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, para conceder a adoção de RAFAEL NUNES COSTA PEREIRA e DAVI NUNES COSTA PEREIRA aos demandantes DENISE ESCANO RODRIGUES e EVANDRO RIBEIRO RODRIGUES. Considerando a ausência de lide, fica extinto o poder familiar de IRENE NUNES COSTA e JOSÉ EMÍDIO PEREIRA, nos termos doa art. 1635, IV do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.016560-3 - A.P.C., V.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) 1) Acolho parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Vitor à adotante, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Atenda-se aos itens 2 e 3 de fl. 57v.(... Requer o Ministério Público atestado de saúde física e mental da requerente, bem como atestado de idoneidade moral). Após, façam-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.000016-1 - E.R.P., M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.F. Decisão:1) Altere-se na DRA, para que conste no pólo passivo da presente ação a genitora da criança (fl. 03).2) Afirme-se a ausência da parte demandada por termo. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.3) Sem prejuízo do acima, expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de que se localize a parte demandada.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção, c/c Antecipação de Tutela de Guarda e Responsabilidade Consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000336-6 - O.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), G.P. Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.003394-0 - R.P.L. E OUTRO, E.T.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X E.T.C. Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Cite-se a demandada, na forma requerida pelo Ministério Público.3) Fl. 56v - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.016235-3 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) ...Venham as alegações finais, por escrito, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1995.066.000001-9 (127) - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X F. Despacho:Fl. 218v - Diga o exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.016832-2 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Sentença:PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista o adimplemento do débito. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.066.015941-0 - C.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 417977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nProc. 2004.819.003851-1/01 - Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Esteves Natal - OAB RJ113564, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). X Miguel Fernandes de Carvalho. Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.000269-5 - Geir Guimarães Pereira. X Julio Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009615-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ulisses Imireno Albuquerque. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é cessionária de crédito de pessoa jurídica, procedimento vedado por Lei na sede dos Juizados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º, § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.004741-3 - Marcelo Almeida Marozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Ingrid Perucio Lopes e outro. ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007719-3 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Vania Luciene de Azevedo. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.007731-4 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ana Paula Fabre de Magalhães. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008939-0 - Telma de Oliveira de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Simone Aparecida Vieira Dias. Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003520-6 - Sonia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Itamar de Oliveira Amorim. Tendo em vista a inércia da parte autora e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007887-4 - Geraldo de Assis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927). X Banco Itaú S/A. ...Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSaem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. \r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013620/2001 (2001.819.002335-5) - Érico Franco Guimarães. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 492,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.819.007111-1 - Cristiano Dias Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.006795-0 - Pedro Fernando Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Vanessa Costa Fonseca Nascimento - OAB RJ135551). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.007575-1 - Paulo Sergio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007607-0 - Paulo Cesar Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007723-1 - Percília Ferreira de Macedo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007899-5 - Elisangela da Silva Gouvea das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Assim sendo, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA, para determinar QUE O MONTANTE DA EXECUÇÃO DEVERÁ CORRESPONDER A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, ACRESCIDO DE MULTA DE R$ 50,00 POR CADA COBRANÇA DE PULSOS EXCEDENTES REALIZADA APÓS A INTIMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDetermino que se translade cópia dessa sentença para a execução em apenso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2004.819.008119-2 - Laerte de Almeida Careli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.128 - Nada a prover, tendo em vista ser o recorrente beneficiário da Justiça Gratuita. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008267-6 - Geremias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.130,88, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000673-1 - Geraldo Freitas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Deixo de receber os embargos, uma vez que intempestivos. 2. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.001343-7 - Flavia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Megabyte Brasil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ127686). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.845,86, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002455-1 - João Luiz Gambi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Marisa Miranda - OAB RJ063822). 1. JULGO DESERTO o recurso de fls..183/184. Intime-se. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002769-2 - Valéria do Nascimento Silva Soares. X Habitacional Hab-m Portugal Investimento LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004163-9 - Luiz Mauro Filgueiras de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credicard Mastercard Administradora de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Restou devidamente comprovado que o acordo foi tempestivamente cumprido conforme se verifica da análise de fls. 38.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA, para determinar que o débito encontra-se plenamente satisfeito. \r\n\r\nDetermino que se translade cópia dessa sentença para a execução em apenso. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nAo transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004875-0 - Valdir Varoni. X Telesp - Prestadora Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Intime-se o réu, via D.O, para que junte aos autos a guia original, no prazo de 10 dias. 2. Com a juntada, dê-se vista a parte autora para dizer sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006469-1 - Jorge Leme de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). 1. Diante da flagrante hipossuficiencia do autor-recorrente, defiro JG . 2. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006755-2 - Marli da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Megaware Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.007109-9 - Luciana Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Banco Finas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.600,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007403-9 - Sérgio Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Associação Comercial de São Paulo - Spc - Sp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008799-0 - Maria Hallack Sarkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 87,32, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009119-0 - Alessandra Rodrigues Gravina. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mário Silva D´angelo Braz - OAB SP199916). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 125,93, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009215-7 - Marcio Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Saúde Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido/réu para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.009671-0 - Fernando Jaques da Silva Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). X Sugil Móveis e Decorações LTDA (decor'Art Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 11.776,83, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010821-9 - Maria José Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Fls.36/39 - Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.001331-4 - Marcelo Nunes Ribeiro. X Televisão Cidade do Aço S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362483, NO VALOR DE R$ 826,67 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 14/12/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001918-3 - Anderson Gonçalves Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Santander. Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002399-0 - Marcio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Burgundy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Napoli - OAB RJ137281, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002613-8 - Monique Naly da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362439 NO VALOR DE R$ 2.675,83 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 29/11/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003340-4 - Lucymar Aparecida da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.006441-3 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007255-0 - Maria das Graças Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte-se cópia do IR ou comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.819.009905-1 - Joecilia Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo Comunicações do Rio de Janeiro S/A. Expeça-se guia como requerido. Após, voltem conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.819.010872-6 - Marcus Vinicius Fernandes Lorandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tnl Pcs S/A ( Oi Telemar Norte Leste S/A ). Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.001729-7 - Rivanildo Davi Pereira Lopes. X Maria da Conceição Silva de Araujo. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008176-9 - Cleber Silveira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Walker Silva Barbosa. Considerando que os cheques acostados aos autos não mais ostentam força executiva e sendo incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis a propositura de ação monitória, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse-adequação. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias, para que, querendo, ajuize a ação adequada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.010931-3 - Adriana Weibel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 92,39 (dívida complementar), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003815-1 - Cintia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Plaza Stop. Indefiro a gratuidade processual, tendo em vista à capacidade econômica demonstrada às fls.39. Intime-se o autor/recorrente para recolher as despesas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.004195-2 - Edinei Miguel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.741,46, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006195-1 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Cifra Crédito Rápido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.819.006207-4 - Uarlem Cosme Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Casas Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO a prorrogação do prazo. Cumpra-se despacho de fls.38, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006219-0 - Welington Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência de forma plausivel, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.819.008539-6 - Josimeire Márcia Neto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). 1. Recebo o recurso de fls.147/160. 2. Contra-razões tempestivas às fls.165/169. 3. Fls.170 - Aguarde-se o julgamento do recurso. 4. Intime-se. 5. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000705-3 - José Antônio da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). X Operadora de Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002163-3 - Antonio Carlos dos Santos Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.274,83, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002401-4 - Helen Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.004815-2 - Emanoel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por exigir prova pericial, nos termos do art. 51 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2004.819.005959-9 - Rafael de Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Net - Televisão Cidade S/a. Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nId: 417475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000489-8 - L.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X L.J.S. \" DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.005459-2 - ALEXSANDER ROQUE CLEMENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLEMENTE BORGES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011866-1 - GABRIEL GALINDO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ADRIANO DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA \"'A parte autora para que forneça cópia de fls. 12 e 15 para instruir Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.020789-0 - M.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X M.M.P.M. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 27/03/2008 , às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corr \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.010578-2 -,, (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., E Art.121caput \r\n\r\nProc. 2007.003.016751-9 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO. Oficie-se ao CRIAM Barra Mansa. Expeça-se carta precatória ao Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital para execução da medida, ressalvando a este Juízo a sua reavaliação.Expeça-se o respectivo ISE.Desde já designo audiência de reavaliação para o dia 15 de maio de 2008, às 14:00 horas.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se provisoriamente.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.003.020675-6 - MINISTERIO PUBLICO,,, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando aos adolescentes João Vitor e Rodrigo medidas sócio-educativas de LIBERDADE ASSISTIDA c/c PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, ambas pelo prazo inicial de seis meses, sendo a segunda medida aplicada por oito horas semanais, distribuídas da melhor forma, a fim de não prejudicar as atividades estudantis e/ou laborativas dos jovens.Para cumprimento da medida sócio-educativa de liberdade assistida deverão freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 18:00 horas, trazendo relatório de sua freqüência escolar e boletim de notas, bem como para relatar suas atividades e receber a necessária orientação.Para o cumprimento da medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade a ser cumprida por Rodrigo, oficie-se à Secretaria de Ação Social desta Cidade, ressaltando-se a necessidade de envio de ofício-resposta informando a espécie de serviço prest \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016615-1 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE.Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital deprecando a execução da medida, em seu caráter amplo, inclusive quanto à reavaliação.Oficie-se ao IPS informando o teor da presente.Intime-se pessoalmente o representado, seus responsáveis e seu defensor, devendo aquele se manifestar se deseja ou não recorrer da sentença, nos termos do artigo 190, I e § 2º do ECA.Expeça-se o respectivo ISE, devendo este ser apensado aos demais já existentes.Após o trânsito em julgado, certificado, ao arquivo provisório.P.R.I.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.016655-2 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) AO PATRONO DO REPRESENTADO PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS E APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.005857-4 (7127/97) - J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X R.L.S.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pretensão executória.Sem custas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003714-2 - C.J. X A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro o parcelamento como requerido, devendo a 1ª parcela ser depositada no próximo dia 10/02/2008, certo que as demais deverão ser pagas nos meses subseqüentes, juntando-se sempre aos autos os comprovantes de depósito, que deverão ser efetuados em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na agência 0460-X e c/c nº 73335-0, do Banco do Brasil. Friso que o atraso no pagamento de qualquer das parcelas importará em antecipação do vencimento das demais e incidência de multa de 20% sobre o débito remanescente.Decorrido o prazo concedido regularmente, com os pagamentos, certificado, dê-se vista ao Parquet. Caso contrário, havendo inadimplemento, voltem conclusos.P-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.002125-2 - JACQUELINE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens proposta por Jacqueline de Souza Barbosa e João Rodrigues todos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora, em síntese, que viveu junto com a parte ré, more uxório, por cerca de nove anos, advindo dois filhos desta união, certo que houve durante a constância do relacionamento a aquisição de bens.Requer a procedência do pedido para que se reconheça a união estável e sua dissolução, com a conseqüente partilha de bens.Instruindo a inicial de fls. 02/07 vieram os documentos de fls. 08/13.Designada audiência especial de conciliação, as partes afirmaram a vontade de dissolverem a união estável havida, bem como compuseram, tendo o Ministério Público opinado pela homologação do acordo e pela decretação da separação.Relatados, decido.Trata-se de ação através da qual pretende a autora ver declarada a existência de união estável entre as partes e após a s \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020770-0 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 13/02/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.020831-5 - A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venham aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal da sepração de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.003.021114-4 - A.R.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão: Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 23/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006191-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.S. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Jair Gomes da Silva e Lúcia Helena da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo que o cônjuge virago permanecerá usando o nome de solteira, certo que não houve mudança do mesmo por ocasião do matrimônio, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, exped \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005180-0 (13332/00) - W.S.O., W.S.O. H.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X E.P.O.F. \"'A parte autora para que forneça cópia de fl. 11 e 120 para instruir Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2003.003.016594-0 - I.D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"'A parte autora para que forneça cópia de fl. 16, 118 e 119 para instruir Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2003.003.022670-9 - M.A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003154-1 - P.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X N.O.R. A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ATENDA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.003.006132-6 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) \" DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DO MISTÉRIO PÚBLICO, 'A PARTE AUTORA PARA DIZER SE HÁ DÉBITO REMANESCENTE. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000707-3 - J.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X A.O.D. \"'A parte autora para instruir Carta Precatória com cópia de fls. 15 e 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003852-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X M.C.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir para 6% (seis por cento) os alimentos pagos por Gilson Chaves de Almeida a Márcia Carvalho de Almeida.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios pro rata, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em relação à ré em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro.Oficie-se ao empregador do autor para a redução dos descontos devidos na forma acima. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 08 de janeiro de 2008.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.000244-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.003.020897-2 - H.R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:1- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.2- Cumprido o item anterior e certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.005022-5 - R.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.J.S.O., Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Sentença: Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor aos requerentes, incumbindo à estes o dever de prestar-lhes assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a estes a condição de dependentes para todos os fins, inclusive previdenciários.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Lavrem-se os respectivos termos de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.383.014990-2 (9873/98) - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.F. Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido principal para o fim de deferir a guarda definitiva da menor à autora/reconvinda, incumbindo à esta o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação, bem como o pedido de regulamentação de visitas, nos termos acima fixados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.Lavre-se o termo de guarda definitiva. DA RECONVENÇÃO Diante de todo o exposto acima, especialmente os termos do estudo social e da inércia do reconvinte, que intimado para se manifestar, não o fez, conforme certidões de fls. 52/verso e 54, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, cert \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.003.000096-2 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X R.S.R. Decisão: Considerando o documento acostado à fl. 13, resta comprovado que o autor não é hipossuficiente. Sendo assim, ao autor para que recolha as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.006893-1 - JULIANA ARTEIRO MAGALHÃES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) AO AUTOR SOBRE FLS 35/36 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.009945-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X A.S.A. \"'A parte autora para que forneça cópia da Certidão de Nascimento do Interditado.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010770-6 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X F.L.C. \"À PARTE AUTORA SOBRE AS DESPESAS DE R$ 100,00 (CEM REAIS) RELATIVAS AO KIT DE COLETA DE MATERIAL PARA EXAME DE DNA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.003384-9 - EDVELTON GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) AS PARTES EMPROVAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.001223-6 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido para fixar os alimentos devidos por Nilson Marinho Filho a sua filha Gabriella Marinho Silva, na hipótese de vínculo empregatício, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. E, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, os alimentos devidos o serão no valor equivalente a 63% (sessenta e três por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta-corrente já aberta em nome da representante legal da menor (fl. 94, parte final).Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, qu \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.003.001654-0 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de ADVERTÊNCIA.Designo o dia 08/11/2005, às 14:30 horas para a leitura da sentença e admoestação verbal. Intime-se.Oficie-se à Secretaria de Saúde para realização do acompanhamento psicológico.Expeça-se o respectivo ISE.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se provisoriamente.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000328-4 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X C.S.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO REQUERIDO, JUNTAR PROVA QUE NÃO PODE TRABALHAR OU TEVE REDUZIDA SUAS POSSIBILIDADES LABORAIS \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020796-7 - M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LUÍS RODRIGUES GOMES (RJ-135515), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão: Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 13/02/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.020989-7 - I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 13/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.020877-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X A.M.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/02/2008, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público.4- Desentranhe-se fls.20/22, por tratar-se de contrafé. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020295-7 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.) Sentença:Isto posto, em face dos que dos autos consta, e, na forma da manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para suprir a idade da requerente para o casamento, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Custas pela autora com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Expeça-se o competente alvará.Transitada em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 418056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.001016-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIDES DUARTE Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004494-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONETE DOS SANTOS PINTO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004117-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO MARQUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000170-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIRACY BARCELOS DA COSTA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010687-0 - MARIA LUCIA SHERMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JUCIARA OLIVEIRA PRUDENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.006400-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GLAUCIO RAMOS PAES E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus a pagarem os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, bem como vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.008430-8 - LOURENÇO GIOSEFFIN JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARCOS VINICIUS ARRUDA CÂMARA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da diligência postal infrutífera.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.010083-1 - ALBERTO DOS SANTOS VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X JOÃO CARLOS ALVES MACHADO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição do mandado nos seguintes valores : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.052.010263-1 - OSWALDO IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BRUNA RODRIGUES PERES), Fiador: MAGDA MARIA GUADARD (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). HENRRI DE CASTILHO LELLIS (RJ-155732E) Sentença:...Isto posto, com relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. Com relação à cobrança de aluguéis e acessórios, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente a pagarem o valor referente aos aluguéis vencidos e não pagos, até a entrega das chaves (janeiro/2007), bem como o valor correspondente à multa contratual e aos acessórios da locação, acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da causa, pelas rés.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010724-2 - JORGE FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 26/27: 1) Retifique-se o pólo passivo, para constar VIVO S/A. Anote-se na D.R.A.2) Diga o autor sobre a alegação do réu de que não foi localizada inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007264-1 - MÁRCIO MOREIRA PORFIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009557-2 - MARCIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Fls. 91- Ao autor, para adequar o pedido ao novo rito executivo.2) Fls. 94 - Defiro a expedição do mandado de pagamento referente à guia de de depósito de fls. 89, em nome do autor e de sua procuradora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003120-4 - Inventariante: REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO, Interessado: THEREZA DE JESUS ARAUJO TANUS, Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Interessado: ANDREA BARROS DE ARAUJO), Interessado: LUIZ OCTAVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR), Interessado: URSULA BARROS DE ARAUJO), Interessado: ADRIANA SARDENBERG BERSOT), Interessado: CHERLEN SADY SARDENBERG ARAUJO), Interessado: CARLA MATTOS DE ARAUJO, Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAUJO Despacho:Fls. 391: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.011163-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003569-3 - TATIANA FELICIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 25/02/2008, às 10h.40min. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005157-1 - ALESSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a liminar deferida em seus termos integrais, determinando que seja o autor removido do Hospital São Vicente para nosocômio adequado, quer em instituição pública ou privada, custeada pelo réu, procedendo-se a sua internação. Condeno o réu em honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC, com redação dada pela Lei n° 10.532/01). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela C/C Ressarcimento e Reparaçao de por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004693-1 - LUCIANA PIRES DE SOUSA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002514-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MATHIAS MARINHO DIAS Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001943-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005791-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELY OLIVEIRA BARBOSA Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010055-7 - CARLOS ALBERTO GOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X JONAS APOLEGARO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar FUNDPERJ código 5673-00124-3 no valor de R$ 8,31.\" \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEÍCULO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.000097-8 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER Despacho:1) Defiro G.J. aos autores.2) Designo audiência preliminar para o dia 03/03/2008, às 11h40min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intimem-se os autores.3) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005327-8 (1688) - LELA CELSA MARINHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.007740-5 - JANE CORREA BONINI (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X HANS PETER SAHLI E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006667-7 - ÁLVARO LUIZ GEVU PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre ofício da Caixa Econômica Federal.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004380-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SERGIO SOUSA MAIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 59. Após, voltem conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004756-0 - UNICRED DE ARARUAMA COOPEREATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X ORLANDO CARLOS SANT'ANGELO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011562-7 - AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X ACILDO RODRIGUES ANSELME) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 418199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.823.003021-4 Vítima(s): Humberto Sales Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Lucena Lins do Nascimento - OAB RJ057371). X Antonio Eleuterio Duarte e outro. Aut. Fato(s): Celeste Barreto dos Santos. Designado o dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.002119-1 Vítima(s): Alessandro Vieira Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Jacqueline Moraes de Souza. Audiência preliminar designada para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 417479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001501-0 - IARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X Falecido: DANIELA MARIA SOPHIA SPOSITO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 38: Cumpra-se a sentença de fl. 27, procedendo ao registro da disposição testamentária na matrícula do imóvel. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.006.003587-4 - MP X WTAS - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, os recebo, apenas para esclarecer que o dispositivo indireto da sentença de fls. 414/421, julgou extinto o processo com resolução do mérito \"...em atenção ao disposto no pedido autoral...\" (contemplado o ítem \"b\", do pedido, às fls. 08), e também no \"...acordo provisório de fls. 325/326...\". Isto posto, mantenha-se a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.000362-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.006.002171-1 - LEONIDAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Fls. 78/79: Defiro a gratuidade de justiça à requerente, na forma da Lei nº 1.060/50.Após o oferecimento das peças de defesa, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.006.001374-7 (4645/99) - JOAQUIM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.02.2008 às 13:30 horas, sendo que o rol foi apresentado às fls. 18, devendo o Autor informar ao Juízo em caso de substituição de alguma testemunha, dado o lapso decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.006.001759-5 - ZENI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOSE LAGOA SANTOS Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no artitgo 295, V, e Parágrafo único, III, combinado com o artigo 267, I e VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.002569-5 - OSWALDO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X IMOBILIÁRIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA Despacho:Compulsando os autos, verifico a necessidade de ser integrado o pólo passivo pelos Srs Joel da Silveira Leal e Milta Maria de Souza Leal, referenciados no \"Termo de Transferência\" de fls. 24, verso, celebrado em 25 de março de 1986. Todavia, antes da inclusão, esclareçam os Autores quem são Jane Coutinho Panizzi e Waldir Panizzi, que figuram como outorgantes cedentes do Contrato Particular de fls. 27/28, uma vez que o princípio da continuidade deve ser observado por ocasião do julgamento do presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000858-9 - ARLEA DA PAIXAO WALDEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROSALINA RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, mudando de endereço sem comunicação ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002096-8 - JANDYRA MARIA OFELIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: LAELSON SANTIAGO MACEDO Ao autor sobre ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.006.003151-0 - ARIANNE DE ASSIS MARRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X Falecido: ADEMIR SANTOS MARRA Ao requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.006.003882-5 - MARIA APARECIDA AYRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X Falecido: IRANY CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao órgão previdenciário acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.006.000269-5 (4159) - CONFECÇOES A. BRANCO. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUAPE TEXTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Regularizem-se as custas, sob pena de arquivamento. Intimação para SUAPE TEXTIL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.006.003235-5 - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Sem preliminares. Declaro o feito saneado. O ponto controvertido reside na dinâmica do negócio jurídico objeto do presente feito. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol já consta dos autos. Designo AIJ para o dia 20.02.2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.006.007024-6 - PEDRO BRETAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IZOLINA MARIA DA ROSA BRETAS DUARTE Despacho:Fls. 81/82 - Certificado quanto às custas, venham as certidões faltantes. Faltam as certidões da Receita Federal/União e do Município \r\n\r\nProc. 2006.006.000271-3 - IRENE CORREA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X IVAI JOSE RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 02/03, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de IVAI JOSÉ RODRIGUES, sendo inventariante IRENE CORREA GONÇALVES RODRIGUES, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.006.001998-3 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X NILZA CARVALHO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002555-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.002571-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação da Invte tendo em vista que foi informadopela Sra. Sandra que a referida reside no distrito de Ipiabas, não sabendo precisar o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.006.001135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEAN DA CONCEIÇÃO URBANO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, com o devido preparo, comunicando estar a Parte Autora autorizada a proceder à transferência do automóvel a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Após o trânsito em julgado, cumpra-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001651-9 - RUBENS LUCIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE BARBOSA CUSTODIO Regularizem-se as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Taxa Judiciária de R$ 645,74) \r\n\r\nProc. 2007.006.002476-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR DE SOUZA PINTO Fls 25/27: Defiro ìtem \"d\". Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à Telemar, Light e Cedae e Ceg. (recolher R$ 3,65 para 4 ofícios em APC) \r\n\r\nProc. 2007.006.003108-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEANE DA COSTA LIMA BAPTISTA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004807-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZA XAVIER REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.006.000116-6 - OMINI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X NILSON DE DEUS PIASSA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.002572-5 - ESPOLIO DE ANA MARIA NUNES KREPK (Adv(s). Dr(a). NIZLAINE GONÇALES DA ROCHA (MG-078663)) X EDIMILSON DIAS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diante do certificado, cumpra-se fl. 66, devendo ainda ser intimado o credor hipotecário acerca da realização da hasta pública, com vistas ao exercício de seus direitos ante o crédito privilegiado. Fica o A. intimado de que foram designados os dias 21 de fevereiro e 06 de março de 2008, às 14:30 horas para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002844-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARTINS TORRES Ao Autor para diligenciar o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001308-0 - MARGARIDA DE CASSIA SPACEK EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo AIJ para o dia 13.02.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo o rol vir no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.006.002266-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher custas das novas diligências de citações: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 34,68 + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001577-1 - ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO DO BRASIL S/A Defiro a emenda à inicial formulada à fl. 18.Cite-se na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001667-2 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das cadernetas de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001744-5 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para que se manifeste sobre a peça de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.006.001770-6 - BIANCA NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte ré, ora denunciante, para que regularize o recolhimento da taxa judiciária conforme fl. 61, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001771-8 - JANETE MIRANDA SARMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo das cadernetas de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001779-2 - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, relativo aos saldos das cadernetas de poupança do Autor (documentos às fls. 67/72), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001780-9 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não vislumbrar na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. No mais, complemente o apelante o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. (P/ réu recolher porte de remessa e retorno R$ 9,12 AST, R$ 3,65 AST+ 10% caarj + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.001785-8 - LAISA ARAUJO CORTINES LAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X BANCO DO ITAU Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001847-4 - CARLOS GIL ROCHA BABÁ (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora (documentos de fls. 18/21), de acordo com o saldo existente na conta, no respectivo mês, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001888-7 - ANA LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ITAU S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001898-0 - SEBASTIAO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001902-8 - EFREM MAZZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001904-1 - ESPOLIO DE IVO SIMOES, Inventariante: LEA BARBOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001907-7 - SEBASTIANA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (extratos às fls. 57/59), de acordo com os saldos existentes nas contas, nos respectivos meses, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002631-8 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e março e abril de 1990 (plano Collor I), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora (documentos de fls. 13/27), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002932-0 - ARISMAR DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo aos saldos das cadernetas de poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002996-4 - CATIA ELISA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 e fevereiro de 1991, relativo aos saldos das cadernetas de poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003038-3 - BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) março e abril de 1990, relativo aos saldos da caderneta de poupança da Autora (documentos às fls. 17/19), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003548-4 - U.S.FERNANDES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X JOSÉ JOÃO ROCHA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Réu no pagamento de R$ 4.338,50 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos), corrigido monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1% (um por cento), ao mês, a partir da citação. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.006.005186-6 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X DENNIS WILLIAN DOTTO BREVES Despacho:Designo audiência conciliatória, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 20.02.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001808-5 - ILZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das cadernetas de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.006.002214-0 - CARLOS ALBERTO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (MAASEG ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, com relação à Primeira Ré, PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR.....Com relação à Segunda Ré, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.003306-9 - ELY VÍDEO LAZER E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X MASSA FALIDA ELI AUTO PEÇAS LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o acrescido, efetivando a complementação do depósito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.003416-7 - MARIA IZABEL DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência conciliatória, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 05.03.2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003410-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) À A. sobre a intimação postal da ré Casarotto devolvida pelo Correio com a informação de \"mudou-se\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão \r\n\r\nProc. 2001.006.000712-8 (7554) - TRANSPORTADORA PERERA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Acolho os embargos de declaração de fls. 346/348, uma vez que, por força da decisão de fls. 277, houve a inversão do ônus da prova. Dessa forma, retifico a parte final do despacho de fls. 344. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.006.003432-1 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) À A. sobre estimativa dos honorários do Perito em R$ 8.000,00, requerendo antecipação de R$ 5.500,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002774-8 - MERRILEIDY DAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MARIA LUCIA DAVILA TOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 27.02.2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.001977-4 - LILY SYM (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X PAULO SERGIO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Intimem-se os devedores/embargados para que procedam ao cumprimento da sentença na forma do art. 475-J. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.006.000282-2 (2041/96) - ESPÓLIO DE DARIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Intime-se a inventariante na forma requerida à fl. 64. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000963-1 - ANTONIO LUIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/90, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000964-3 - ANTONIO LUIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/61, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.004597-0 - GABRIELLA DE CARVALHO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela visando ao desbloqueio do valor penhorado em conta-poupança, cuja titularidade se faz conjuntamente com o executado.O valor bloqueado é inferior ao limite estabelecido no art. 649 do CPC, sob o qual, em se tratando de poupança, não pode ocorrer a efetivação da penhora. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para desbloquear a conta-poupança, conforme documento ora acostado.Junte-se os presentes embargos aos autos principais.Cite-se e intime-se o embargado para contestar a ação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.005631-1 - ANGELA CELESTE DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM Despacho:Venham as três últimas declarações de renda compeltas da requerente, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.006.002633-1 - JOSÉ BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000136-0 (0976) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X M.M. VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Sentença : ...Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.006.000097-9 (2145) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CERAMICA REAL FILTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Fls. 57 - Levante-se a penhora de efetivada às fls. 25.(requerido recolher R$ 3,65 APC+ 10% caarj+ FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.006.000234-2 - DENISE PORTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LILY SYM (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Aos exeqüentes para que dêem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000702-0 - OLAVO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR BARBOSA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo, na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.004711-3 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CONSTRUTORA COVIG Defiro a penhora da renda mensal da devedora, no percentual de 5% (cinco por cento), até que se alcance o valor do crédito reclamado. Intime-se a sociedade devedora, na pessoa de seu representante legal que deverá assumir o encargo de fiel depositário, devendo proceder aos depósitos mensais, sob pena de prisão civil, na hipótese de restar configurado sua qualidade de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.006.002095-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar o réu, tendo em vista que o imóvel encontra-se em reformas e segundo informação de vizinhos, o executado mudou-se há mais de 4 (quatro) meses, sem deixar o endereço atual. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000063-0 (1128) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000141-0 (3329) - MARCO ANTONIO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CLINICA ANTONIO FRANCISCO - DAYCLINC (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Fls. 331 - Proceda-se à avaliação, na forma requerida (ao autor para recolher custas de avaliação R$ 198,56 - Atos dos Avaliadores + R$ 49,64 na conta 0688-42232-8 Itaú + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.006.000297-0 (5111) - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Decisão:Intime-se o depositário indicado à fl. 167 para que comprove nos autos o recolhimento do montante ali indicado, sob pena de caracterizar sua qualidade de depositário infiel. Recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2000.006.000410-1 (6738) - I.O.VENTURA MERCEARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Considerando que há embargos de declaração pendentes de decisão, protocolados na 13ª Câmara Cível em 10.12.2007, aguarde-se a preclusão da decisão de fls. 458. \r\n\r\nProc. 2001.006.000294-5 (7130) - GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento, relativo ao depósito de fls. 150, em favor da Parte Executada. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.006.002908-4 (7981) - OLAVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.006782-0 - I.O. VENTURA MERCEARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALCIDES TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78/79: Indefiro, pois tais diligências cabem à parte. Ao exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001996-0 - LUIZ ANTONIO MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X RÁDIO RBP Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.006.002778-5 - EDUARDO BABOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002779-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1999.006.001710-8 (5974) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ ETC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) À síndica da massa para que informe se procedeu à regular inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores. \r\n\r\nProc. 2007.006.002367-6 - MARIA APARECIDA DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002368-8 - SUELY MOREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002369-0 - GILBERTO TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002370-6 - ROSANE DA SILVA CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002371-8 - PAULO CEZAR FLAUZINO AREDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002372-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002373-1 - IVANISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002378-0 - MARCOS BARBOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002379-2 - EDIVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002382-2 - CESAR DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002383-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002393-7 - CLAUDIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002447-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002448-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002449-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002450-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002451-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA GONÇALVES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002452-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002453-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002455-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002456-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002457-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002458-9 - ESPOLIO DE RUBEN MICHAELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002459-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)), Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA) X Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002460-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002461-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002462-0 - OSWALDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002495-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002497-8 - FÁBIO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002498-0 - FABIANO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002499-1 - FLÁVIA DA SILVA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002500-4 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002501-6 - CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002525-9 - JURANDIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002526-0 - JULIO AMADEUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002527-2 - JOVELINO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002528-4 - JOSEVANIA ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002529-6 - JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002530-2 - GENÉSIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002531-4 - IRACEMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002533-8 - JOANA D'ARC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002534-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002564-8 - JÚLIO CESAR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002757-8 - ALEXANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)), Síndico: HÉLIA PATÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361) X Falido: CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002758-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003285-9 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA R. PEREIRA 0AB/RJ 99361 Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003568-0 - PAULO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA R. FERREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência Cambial \r\n\r\nProc. 2006.006.002960-3 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Ao Autor para recolher custas de intimação de R$ 12,78+caarj+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.006079-0 - NILO MOTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 12.03.2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Matérias \r\n\r\nProc. 2000.006.000063-6 (6488) - LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES, BENEDITA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Ao impugnante para que se manifeste sobre o certificado à fl. 549, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2006.006.002256-6 - CASSIA CILENI NASCIMENTO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X ELIANA DIAS BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:fLS. 168 - Intimem-se as partes da data, horário e local do exame pericial (dia 11.03.2008 às 09:00 horas, na Rua da Conceição, nº 188, sala 802-A, Niterói Shopping - Centro - Niterói RJ). Remetam-se os autos à Divisão de Perícias, a tempo da realização da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001451-2 (8549) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao Ministério Pùblico; após, às Partes, quanto aos esclarecimentos de fls. 165/176. \r\n\r\nProc. 2006.006.001636-0 - SAMIR CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DROGARIA MODERNA - O.F.S RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar a Empresa Ré no pagamento de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais) a título de indenização para a reparação de danos morais.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.006.000169-2 (742/94) - Inventariante: HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES X MARIA IZABEL GONÇALVES ALVES E OUTRO Despacho:Em virtude da não comprovação de cumprimento do art. 45 do CPC, mantenha-se o nome do patrono na autuação, dando-lhe ciência do contido à fl. 239. \r\n\r\nProc. 1996.006.000175-1 (1494) - Inventariante: JOAO DE DEUS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) CECILIA APARECIDA DE BRITO, Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X ESPOLIO DE LAYBNITZ DE BRITO Despacho:Diante das informações prestadas à fl. 256, renove-se ofício à Receita Federal.Fl. 257: Ao patrono para que comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.006.000288-7 (3195) - Inventariante: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X DIRÇO FERREIRA SOARES Aos iteressados sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.006.001018-3 - MARCELA DE MIRANDA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FRANCISCO RICARDO FERREIRA PAES WAGNER Despacho:Ao Ministério Público, sendo certo que eventuais questões controvertidas, inclusive possessórias, devem ser dirimidas na via própria adequada. \r\n\r\nProc. 2004.006.001403-6 - Inventariante: IDUCLECIA BENICIO JOSE BENICIO, LECIR BENICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)), 'IVANYR DE FREITAS BENÍCIO), IVANEIDA DE FREITAS BENÍCIO), IRANEIDE BENÍCIO, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ALICE BENICIO Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.002923-6 - IARA DOS SANTOS OLIVEIRA - INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X ESPÓLIO DE LEO FLAVIO DE OLVEIRA Despacho:Fl. 48: Defiro o prazo de 90 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.000971-9 - Inventariante: MARIA ANTONINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) MARCUS VINÍCIUS DE PAULA FONSECA E OUTRO, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DARCY MANSO DA FONSECA Despacho:Regularizem-se a autuação e o registro da distribuição diante da nomeação de inventariante constante à fl. 62. Após, cumpra-se parte final daquele despacho. \r\n\r\nProc. 2007.006.000791-9 - BEATRIZ MARIA ORTOLANI LOUSADA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LUIZ ORTOLANI Aos interessados para lavrar termos de primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000741-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DA SILVA ZACARIAS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Com o cumprimento do mesmo, cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, com o devido preparo, comunicando estar a Parte Autora autorizada a proceder à transferência do automóvel a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Após o trânsito em julgado, cumpra-se, dando-se baixa e arquivando \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.006.000450-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Fls. 70/71: Diante da norma do art. 655 do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores. Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido, devendo o credor providenciar os meios necessários para retirada do equipamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.001506-3 - HOMERO MATOZINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X NICODEMOS JOSE LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fl. 273/277.Oficie-se à Divisão de Perícias do TJERJ solicitando que informe se consta, em seus cadastros, perito apto a realizar aferição do nível de ruído com equipamento MNPS integralizador, disposto a laborar junto a este Juízo na elaboração de exame pericial complementar, salientando desde já que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000748-6 - BENTO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 286, em favor do advogado de fls. 284. Após, intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente apontado às fls. 287, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. (Mandado de pagamento à disposição). \r\n\r\nProc. 2007.006.002924-1 - ISABELLA CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC. Confirmo a decisão de fls. 42/43, que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Condeno a Ré no pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.006.003238-0 - VITOR LYRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo nova audiência para o dia 12.03.2008 às 15:30 h. Intimem-se. Cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000047-9 - SUELI COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 103/105: à parte ré. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.006.000618-6 - JOSE GUILHERME DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X ESPOLIO DE HENRIQUE AYRES E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002928-9 - JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARCOS VINICIUS GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Ao autor, sobre a peça de defesa, na forma do art. 915, § 1º , CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.000027-6 - EURIDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Processo maduro para sentença. Publique-se. Aguarde-se 10 (dez) dias em cartório, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Despacho:Designo AIJ para o dia 20.02.2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIVAN TERTULIANO DE MOURA Despacho:Fl. 55: Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIKA PINTO FERREIRA Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. (E ao Autor para diligenciar o mandado junto ao OJA). \r\n\r\nProc. 2007.006.002266-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC JOSE GOMES Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.006497-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONARDO DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.006498-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN HENRIQUE CAETANO Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.000777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES Ao Autro para diligenciar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001187-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003886-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAICON LUIZ RANIZZI DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.005307-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO GIMENES Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. (E ao Autor para diligenciar o mandado junto ao OJA). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.001714-8 (8151) - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X TRANSPORTADORA PEREIRA MOTTA À A. para fornecer cópias para precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000059-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fl. 161: Defiro a devolução do prazo conforme requerido. Transcorrido o prazo, cumpra-se parte final de fl. 159. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.006.000304-3 (4350) - FERNANDO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679)) X JOSE VARGAS DE FARIA E S/M EMILIA DE SOUZA VARGAS Despacho:Designo AIJ para o dia 30.01.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001584-7 - ESPOLIO DE HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X ESPOLIO DE EDGARD PEREIRA FERNANDES) Fls. 96/98 - Atenda-se o Ministério Público. Intimem-se o Autor e as Fazendas Públicas. Certifique-se como requerido (ao autor para recolher custas de ofícios - R$ 10,95 na conta 1110-6 + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 418075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.006.000686-1 - JP X HENRIQUE DE CASSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo admissível a pretensão punitiva estatal, e PRONUNCIO HENRIQUE DE CÁSSIO DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal, a fim de que seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri.O acusado não faz jus ao direito de recorrer em liberdade, ante o seu constante envolvimento com delitos desta natureza, demonstrado pela sua extensa folha de antecedentes criminais.Além disso, o réu já demonstrou sua intenção de escapar da atuação estatal penal ao deixar de comparecer na audiência de prova de acusação, o que levou ao restabelecimento da eficácia prisional do flagrante, de forma que se faz necessária a manutenção da custódia já decretada.Determino que o acusado seja intimado da presente decisão na forma do art. 414 do Código de Processo Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000015-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO HENRIQUE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), OTÍLIA VEIGA), BRUNA SANTOS DA SILVA, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulada por Otília Veiga e Bruna dos Santos da Silva, sobre o qual manifestou-se contrariamente o MInistério Público. Verifica-se que a prisão agora questionada apresenta-se necessária, pois se encontram presentes seus requisitos ensejadores consubstanciados no fumu boni iuris retratado pelo APF e pela necessidade de assegurar a efetividade da instrução criminal, bem como para garantir a eventual aplicação da lei. Ademais, verifica-se que a concessão da liberdade ora requerida significaria implícito assentimento estatal ao comportamento das acusadas que, evidentemente, coloca em risco a ordem pública. Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa das acusadas Otília Veiga e Bruna Santos da Silva. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, a, 225, § 1º I todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.006.001468-5 (x) - MP X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como condeno, WALDEMIR GAMA DA ROCHA a 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do injusto do artigo 214 c/c os artigos 224, alínea \"a\", e 225, §1º, inciso I, todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.Como o réu respondeu ao processo em liberdade, assim deve permanecer até o trânsito em julgado, oportunidade em que deverá ser expedido mandado de prisão.Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Barra do Piraí, 18 de dezembro de 2007. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.006.003218-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOAO LINDOLFO DE PAIVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" Para comparecimento do executado no Cartório para Ciência do termo de Penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002621-3 - JOSÉ MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da declaração médica de fl.108, determino, por ora, a suspensão do fornecimento do medicamento \"Lecitina de Soja\". Intimadas as partes e o Ministério Público, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.006.002030-4 - MARIA DE FATIMA SUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante o procedimento cirúrgico descrito na inicial. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e revogo a multa diária fixada diante de sua desnecessidade.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 418077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000249-9 (2.612/93) - GRAZIELLA GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO EDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620) Decisão:Fls. 26/27: Defiro conforme requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.006.000585-2 (7717/98) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o TRCT referente ao empregador mencionado à fl. 43.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2000.006.001785-5 (10334/00) - FERNANDO VITOR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X JOSEILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que não há oposição, defiro o alvará requerido às fls. 46, para levantamento, em favor do Alimentando, do valor bloqueado na conta fundiária do Alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.006.001965-7 (11.391/2000) - DIOGO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSÉ MAURO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.006.000224-6 (12892) - F.C.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA B. LEITE (RJ-075807)) X F.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho Ordinatório: Ao requerente para que regularize a representação processual e recolha as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.006.003898-0 (13883) - V.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.006.001934-2 - M.C.D.R., Assistente: S.M.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA B. LEITE (RJ-075807)) X F.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA QUE REGULARIZA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.006341-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte autora sobre ofício junto \r\n\r\nProc. 2005.006.001464-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X F.S.A. Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofício de 64/67. \r\n\r\nProc. 2005.006.003029-9 - A.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X F.O.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003422-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002551-8 - S.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Decisão:Desentranhe-se fl. 40 por ser estranha aos autos.À parte autora para que atenda ao requerido à fl. 39 e 41.Defiro o prazo de 5 dias para que os réus regularizem a representação processual, deferindo desde já inclusão do patrono na autuação.Diante da frustrada conciliação informal, designo o dia 06.03.2008, às 13:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002647-0 - K.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos à autora, que fixo em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios e 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo os alimentos serem pagos mediante depósito na conta bancária, já mencionada nos autos, em nomda representante legal da autora, no dia 10 (dez) de cada mês e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se para desconto da pensão.Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003642-5 - L.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X M.G.B.G.D. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.006.004556-6 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2006.006.005582-1 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X I.C.S. E OUTROS Despacho:Fl. 36- Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Cumpra-se o artigo 2º, caput, parte final, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.006.001736-6 - VITÓRIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 28/02/2008, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002027-4 - PEDRO GUILHERME DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ALVARO GUILHERME LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao réu para complementação das custas conforme certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.006.002657-4 - ALVARO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JAIME SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 27, fica designado o dia 04/03/2008, às 14 horas para realização de audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.003145-4 - LARISSA EVEN CRISPIM (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X DEIVIS WILLIAM CHEMP CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 15h20min. Intimem-se.Ao Ministério Público sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.006.003183-1 - RAONNY FELIPE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENILSON RAMOS MOREIRA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 14h 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003183-1 - RAONNY FELIPE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENILSON RAMOS MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão de folhas ofício acostado à folha 34. \r\n\r\nProc. 2007.006.003420-0 - JONATHAN BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JONATHAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do transacionado em juizado informal de conciliação e concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13 e que ora estendo ao 2º requerente, na forma da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao empregador, conforme requerido. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.006.003642-7 - RENATA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RENATO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 21 - Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.004847-8 - YORRANNA LETÍCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X RODRIGO DE ANDARDE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008, às 13h20min. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.006.001898-6 - PATRICIA PAIVA MONTEIRO E OUTRO X PEDRO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Esclareça a requerente se também extraviou a carta de sentença.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.006.002942-0 - MIRIANS VIANA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos de retificação dos nomes das Requerentes no Registro Civil. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente, para que se procedam às devidas retificações. Oficie-se, ainda, ao Instituto de identificação Felix Pacheco, acerca da presente sentença, notadamente em razão das anotações constantes de sua Folha de anotações (fls. 62/65). Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000524-6 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Sentença:... Considerando que, à toda evidência, a data de nascimento do Requerente encontra-se incorreta em seu registro de nascimento, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação dos registros de nascimento do Requerente, passando a constar o dia 30.06.1954. Oficie-se ao Cartório do Registro Civil competente para que proceda à retificação. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001295-2 - WANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Fls. 15 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002886-8 - JESICA ELIZA FERREIRA, Assistente: FATIMA OLIVIA ARANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/03/2008, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.000126-9 - LHAÍZA ESTHER MARTINS DOS REIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha aos autos procuração firmada pela autora. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.006.002380-9 -, (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do artigo 198, VI do Estatuto da Criança e do Adolescente.Venham as contra-razões e, após, conclusos para o Juízo de Retratação, a que alude o inciso VII do artigo 198 do ECA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.000638-6 - A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Despacho:Diante da anuência do Ministério Público à fl. 53, defiro o parcelamento da multa arbitrada pela sentença de fl. 33/35, conforme requerido à fl. 51.Venha a comprovação de quitação da 1ª parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002024-5 - C.J.I.J.I., B.C.S. X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho:Diante da anuênica do Ministério Público à fl. 78, defiro o parcelamento da multa arbitrada na sentença de fl. 59/68, na forma requerida à fl. 77. Venha o comprovante de pagamento da 1ª parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002239-4 - C.M. X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.001260-0 - N.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, e artigo 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000948-5 - VALTENCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X SUELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, devendo vir pela via própria a questão alimentícia mencionada na peça de bloqueio, e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.006.004114-5 - CRISTIANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X WAGNER SILVA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.002813-3 - JOVELINO CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 30, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 25, e, em conseqüência, com fulcro nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, art. 40 da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JOVELINO CLÁUDIO DE OLIVEIRA e MARINEZ LÚCIA ARÊDES DE OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARINEZ LÚCIA ARÊDES, HOMOLOGANDO, AINDA, A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS de fl. 03, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC...Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.003229-0 - FERNANDO CARLOS BRITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 22, verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003746-8 - RODRIGO SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 16, e, em conseqüência, com fulcro nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, art. 40 da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de RODRIGO SOUSA MUNIZ e LÍRIA DA SILVA COUTINHO MUNIZ, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LÍRIA DA SILVA COUTINHO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1 \r\n\r\nProc. 2007.006.004243-9 - JUREMA DA SILVA DEALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:Fl. 23 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.001348-4 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear.Fixo como pontos controvertidos o transcurso do lapso temporal necessário para a decretação do divórcio direto.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data 04/03/2008, às 14h 20min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003006-8 - APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JORGE LUIZ VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:...O único requisito legal a ser observado na ação de divórcio direto é o decurso do prazo de dois anos de separação de fato, nos termos do art. 40 da Lei 6515/77 c/c artigo 1580,§ 2º do Código Civil, o qual se encontra satisfeito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 40 da Lei 6.515/77 e 1580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, permanecendo o cônjuge mulher com o nome APARECIDA CARVALHO. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.001553-7 - JENIFFER DA SILVA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMILSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.003348-7 - ILZA DE MOURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FAUSTO AUGUSTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, permanecendo o cônjuge mulher a usar o seu nome de casada. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ele, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.001272-0A - GABRIELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X NILTON CESAAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado, em conjunto, pelas partes, conforme fl. 08, e não se opondo o Ministério Público à fl. 09v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.006.003612-7A - A.S.G., Interessado: S.M. X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003612-7B - S.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002666-6 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.006.005766-5 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.005401-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.N.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Despacho:Fls. 100 - Tendo em vista a ocupação informada na declaração de renda acostada, esclareça o Requerente, comprovando, sua renda mensal. \r\n\r\nProc. 2006.006.000378-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X E.V.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 59, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2006.006.000844-2 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Face ao acordo de fl.64/65, ratificado à fl. 75, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001314-0 - D.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X G.C.B. Sentença:...Face a ausência de manifestação do exeqüente, apesar de devidamente intimado na pessoal de sua representante legal, conforme certidão de fl. 53, deixou de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo exeqüente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2006.006.002510-5 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.C.S. Sentença:Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2006.006.003361-8 - L.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X M.A.P.L. Fl. 32 - Atenda-se ao Ministério Público. (REQUER O MP CERTIDÃO CARTORÁRIA ESCLARECENDO SE O EXECUTADO JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE. OUTROSSIM, REQUER AINDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO). \r\n\r\nProc. 2006.006.003630-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X M.V.N.S. Sentença:...Face a ausência de manifestação do exeqüente, apesar de devidamente intimado na pessoal de sua representante legal, conforme certidão de fl. 24v, deixou de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo exeqüente, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.002699-9 - RENAN MIRANDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X HENRIQUE SILVEIRA DE SOUSA Sentença:Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 25, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.005289-5 - ALEXANDRE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE RICARDO CAMPOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000077-0 - M.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X M.M. DESPACHO ORDINATÓRIO:venha declaração de hipossuficiencia firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.000078-2 - M.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X M.M. DESPACHO ORDINATÓRIO:venha procuração e declaração de hipossuficiencia firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.000127-0 - B.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X V.A.G.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Cenha aos autos cópia do título exedcutivo judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000196-6 - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Acolho a promoção de fls. 87. do MP, e defiro o levantamento do saldo do FGTS, uma vez qeu referida na sentença de fls. 17, diante de seu caráter alimentar e em atenção ao disposto no art. 5º,LIV, CF, sem prejuízo da suspensão do presente feito. Expeça-se o alvará,nos termos pactuados às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.006.001498-5 - JENIFFER MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X DIEGO DOS SANTOS COSTA Sentença:...Diante do acordo de fls. 36/37, assim como, do recibo acostado à fl. 38, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.004636-9 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Regularize-se a Parte Ré a contestação, firmando-a, no prazo de quarenta e oito horas, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001813-9 - AILTON DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ADALGISA DAMATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade da alimentada em receber os alimentos.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/03/2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003370-0 - GELSON FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X DAIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.004505-0 - M.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X G.M.R.), I.G.R.F. Decisão:Defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Tome-se o compromisso. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o paradeiro da ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.006.004250-6 - GUIOMAR GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)), MARIA EDUARDA LAUREANO PIRES DE SOUSA), JOAO VICTOR LAUREANO PIRES DE SOUSA Decisão:Defiro a guarda provisória dos menores à requerente, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso.Venha o reconhecimento de firma relativo as declarações de fls. 29/30.Sem prejuízo, venha o estudo social do caso, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.001718-2A - CRISTIANE DOS SANTOS BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, observo que os requisitos exigidos pela da Lei 1060/50, foram cumpridos uma vez que foi juntada aos autos a declaração de Imposto de Renda (fls. 63/66), indicando a razoabilidade no pedido de concessão de gratuidade de Justiça.Diante do exposto, REJEITO impugnação ao pedido de gratuidade de Justiça por terem sido observadas as exigências da Lei 1060/50... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.006.000069-1 (9768) - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X M.S.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.000898-1 - M.P. X J.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: D.S.E., Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Certifico que fica designada a data de 29/02/2008, às 13:00 horas para realização de perícia na residência do interditando. \r\n\r\nProc. 2005.006.004539-4 - LENISE MARIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X IVETTE MAZZA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/03/2008, às 13h 10min. Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.004539-4 - LENISE MARIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X IVETTE MAZZA DE ANDRADE Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, posteriormente à decisão de fl. 76, DEFIRO a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000590-8 - Interessado: V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X A.M.G.S. Decisão:Considerando o requerimento de produção de prova oral por parte da requerente, designo o dia 04/03/2008, às 13h 20min para realização de audiência de instrução e julgamento preconizada pelo art. 1183 do CPC. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001658-0 - Interessado: EIASIR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X DALILA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 47, concernente ao item 1.1 da promoção ministerial de fl. 44. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.001751-2 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ROSILANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: as partes sobre designação da data para audiência de impressão pessoal \r\n\r\nProc. 2007.006.006573-7 - BALDUINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X NILCE HELENA DE JESUS MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 01/04/2008, às 13h20min para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.006.002000-6 - Interessado: JUÇARA APARECIDA DE CAMPOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X EUNICE JOAQUINA ALVES Sentença:...Isto posto, revogo a CURATELA PROVISÓRIA deferida à fl. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Recolha-se o termo de curatela provisória. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.007144-5 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) C-E-R-T-I-F-I-C-O e dou fé que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza em Exercício, Drª. Márcia da Silva Ribeiro, com a Vara Única da Comarca de Piraí/RJ, estando nesta data realizando audiência criminal de réu preso naquela comarca e, desta forma, impossibilitada a presença da Magistrada nesta Comarca, a audiência anteriormente designada para esta data fica TRANSFERIDA para o dia 06/03/2008, às 14h 40min. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.004870-6 - I.N.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PAIVA PEREIRA (MG-093905) Despacho Ordinatório: Ao autor para retirar carta de sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.006.000927-7 (12.959) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X E.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Despacho:Fl. 229 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.000927-7 (12.959) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X E.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) DESPACHO ORDINATÓRIO:ÀS PARTES SOBRE OFICIO DESIGNANDO DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA E PARA O AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.005538-9 - FRANCISCO ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X LUCINEIA DA SILVA Sentença:...Face a ausência de manifestação do autor, que apesar de regularmente intimado por edital, conforme certidão de fl. 23v, deixou de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas processuais pelo autor, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.003782-1 - JOSE RICARDO CAMPOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X FERNANDA VIEIRA DE SOUZA), ALEXANDRE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Fl. 71 - Atenda-se ao Ministério Público. (PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS QUE AS PARTES PRETENDEM PRODUZIR, NA FORMA DO ART. 803, § ÚNICO, DO CPC, PROTESTANDO O MP PELO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, OITIVA DE TESTEMUNHAS E PROVAS DOCUMENTAL). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.001788-0 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante do requerido pela patrona do réu, designo nova audiência para o dia 06/03/2008,às 14h 20min. Defiro o prazo de cinco dias para juntada do atestado médico. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.001197-2 - ANDREA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02 e 03, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 25, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2007.006.004027-3 - GABRIELLE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ANTONIO MARCOS RAMOS Decisão:Fl. 66 - Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia. \r\n\r\nProc. 2000.006.001664-4 (11427/00) - L.C.V.G. X A.C.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)), Assistente: M.C.J.F., Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Fls. 63 - Tendo em vista que não há oposição, expeça-se o alvará requerido para levantamento, pelo Requerente, do valor bloqueado na conta fundiária do Alimentante. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.000271-5 - SILVIO ROBERTO DE MORAES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ELIANA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o autor emende a petição inicial, para incluir no pólo passivo a menor Paula Moreira Penna. Efetivada a inclusão, cite-se a menor, na pessoa de sua representante legal. Com a resposta, venham os autos conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001220-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X BIANCA CAROLINA LOPES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto ao oferecimento dos alimentos e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno as rés nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Intime-se a representante legal das rés para que informe o número do CPF, conforme requerido pelo empregador, visando ao cadastramento para percepção da pensão. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.006.002734-7 - NATALINO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ANA CAROLINE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar os alimentos definitivos em 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do autor, sendo 5%(cinco por cento) para cada neta, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo dita quantia ser depositada em nome da representante legal das menores, confirmando a tutela antecipada deferida à fl. 27, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha para que cumpra a presente determinação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.006.003763-8 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I\\ADORA DA SIVLA MOTTA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.006.000060-0 (8404) - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X J.O.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). BELMOR CARLOS MARTINHO (RJ-022152) Despacho:Fl. 80 - Atenda-se ao Ministério Público. (QUANTO A RENUNCIA DE FL 77 REQUER O PARQUET COMPROVE O ILUSTRE PATRONO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. QUANTO AO ACRESCIDO REQUER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR BEM COMO QUANTO AO R. DESPACHO DE FL 74). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.000661-5 - L.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SOBRINHO (MG-041997) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas.Na contestação foi arguida a preliminar de incompetência do Juízo, afastada pela decisão de fl. 32, diante da ausência de oferecimento de exceção de incompetência. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o 06/03/2008, às 13h 20min. Intimem-se, sendo autor(a) e réu(ré) com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.006.000284-0 - M.P.E.R.J./.R.J., K.O.S.G., K.O.S.G., A.K.O.S.G., Interessado: D.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, POR CINCO DIAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.006.001647-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Decisão:Fls. 216/217: Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.004128-7 - MARIA AURORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RONALDO PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se nova sessão perante o JIC, intimando-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.004128-7 - MARIA AURORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RONALDO PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 70-verso, fica designado o dia 28/02/2008, às 14h 30min, para realização de audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e Dissolução \r\n\r\nProc. 2007.006.006236-0 - ROGERIA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X GILMAR DIAS DE SA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, devendo a parte autora declinar o período da alegada união estável.Após, ao Ministério Público sobre a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.006.003944-8 - S.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.S.), L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 13h 40min, devendo vir o rol no prazo legal. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002543-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito de aparência regular. Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a forma de visitação da menor Luana Simões Santos de forma que melhor atenda aos seus interesses.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Designo o dia 04/03/2008, às 13h 40min, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002110-0 - V.F.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.H. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Sentença:O Dr. Promotor de Justiça opinou pela homologação, sendo proferida a seguinte sentença pela MM. Dra. Juíza: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão definitiva, enviando cópia desta assentada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002540-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fl. 81 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002160-4 - M.C.B.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X L.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Fl. 203 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.006.000002-2 (5761) - C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, a fim de que informe o endereço da alimentanda. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.006.000247-0 (6337/96) - L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente por 05 dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001737-8 - MÁRCIA MARIA CHAGAS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA À FL. 30. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005130-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.P.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003797-0 - DARLI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X CECILIA MARLENE DA ROSA CARVALHO Sentença:... Face a ausência de manifestação do autor, que apesar de regularmente intimado, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho... \r\n\r\nProc. 2006.006.003266-3 - CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SANDRA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 25/03/2008, às 14h 20min. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002938-1 - CELMA DAS GRAÇAS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 26/02/2008, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002938-1 - CELMA DAS GRAÇAS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO: à autora para recolher custas relativas à intimação do réu para audiência designada à fl. 32 \r\n\r\nProc. 2007.006.006465-4 - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANDERSON RODRIGUES BITTENCOURT Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Diga a parte autora quanto à desistência de uma das ações cumuladas na petição inicial, visto que há diversidade de ritos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Nomeio, em substitução, o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. \r\n\r\nId: 418080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.002026-5 - Mauro Cantilho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Antõnio Carlos Soares dos Santos e outro. Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003008-8 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Alexsandra Dias das Chagas. Venha o acordo para homologação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003871-3 - Maria Estela Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria do Carmo de Oliveira - OAB RJ065583). X Daniella Lavinas Pernes. Forneça a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003315-4 - Sandra Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001870-2 - Alexandra Aparecida Louzada Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Mil Opções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Fernando Castelli Ribas - OAB PR033431, Milena Martins - OAB PR033628). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002758-2 - Fernanda de Hollanda Baptista Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X Bcp - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003260-7 - Gilberto Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.003780-0 - Elizabeth Diana Manhães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002326-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Ana Paula Sousa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000030-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Serrazine Cruz. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003581-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Oswaldo Moreira Junior. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000098-0 - Alberto Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vasconcelos Barros Penna - OAB RJ105235). X Werlen Alessandro B. Perozini. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.856.000099-2 - Alberto Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vasconcelos Barros Penna - OAB RJ105235). X Renato de Macedo Silva Filho e outro. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2008.856.000100-5 - Alberto Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vasconcelos Barros Penna - OAB RJ105235). X Manuel Vieira de Oliveira. Ao autor para emendar sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, haja vista que os títulos apresentados não mais possuem executoriedade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002973-4 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000199-4 - Enedina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Maria de Fatima D Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). Digam as partes se pretendem a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - Alcides Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Abn Amro Bank Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Intime-se a Ré para proceder ao depósito da diferença apontada à fl. 119 (R$ 360,93) \r\n\r\nProc. 2007.856.002207-9 - Guilherme Alberto Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.003094-5 - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000145-5 - Jorge Ugo da Costa Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). X Telsat Telecomunicações. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.856.000116-9 - Marcelo Luiz Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.856.000132-7 - Sebastião Antônio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Denilson e Paulinho Veículos Ltda. Me e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000134-0 - José Mauro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Galvao Vasconcellos - OAB RJ142581). X Radec Telecomunicações e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000154-6 - Leonardo Dutra de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). X Credipm Cooperativa de Crédito dos Policiais e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000155-8 - Leonardo Dutra de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). X Credipm Cooperativa de Crédito dos Policiais e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.856.002367-7 - Ivana Lages Galvão. X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Venha a guia quitada em 48 horas. \r\n\r\nId: 417553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção de Responsabilização, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...Tendo em vista as razões acima expostas, procedi ao desbloqueio das contas da executada e dos sócios, conforme documentos anexos. Haja vista que não existe mais o instituto da garantia na execução, entendo o bem indicado às fls. 767/769 como oferecido pelo executado para penhora.Assim sendo:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores, com vistas ao levantamento dos valores já depositados pelo executado e que se encontram à disposição do Juízo;2) Oficie-se à Câmara Cível informando acerca da perda do objeto do agravo de instrumento noticiado às fls. 793/794;3) Ao exeqüente para que se manifeste sobre o bem oferecido para penhora, no prazo de 3 dias, valendo o silêncio como concordância, deferindo desde já a lavratura do termo de penhora;4) Após, ao Contador Judicial para que apresente os cálculos pertinentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000516-6 - SIMONE DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Falecido: APARECIDA ROSA DE PAIVA BARBOSA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o levantamento, em favor da requerente, do saldo em conta poupança da \"de cujus\". Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se alvará em favor de SIMONE DE PAIVA BARBOSA, visando ao levantamento da quantia indicada à fl. 40.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 24.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005332-0 - PAULA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X CELIUS SANTIAGO TEIXEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o levantamento da indenização junto à segurado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se alvará em favor de PAULA MARIA DAS GRAÇAS, visando ao levantamento de 1/3 do valor indenizatório, devendo os 2/3 restantes serem depositados em contas-poupanças distintas titularizadas pelos menores.Custas pelos requerentes, sem honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.026599-6 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS, DALVA GONÇALVES DOS SANTOS, DIRCELENE GONÇALVES DOS SANTOS, ODIR GONÇALVES DOS SANTOS X Inventariante: OLIMPIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS), MARIA SILVA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS AUTENTICAÇÕES DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, NO VALOR DE R$ 1,82 POR CADA CÓPIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013673-0 - NILVA MARA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X SELMA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o processo, com base no art. 13 do CPC, para que no prazo de 30 dias seja regularizada a representação processual da autora, na forma do art. 8º do CPC, sob pena de nulidade de processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006033-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO ALMEIDA DELGADO Ao autor sobre os oficios respondidos. Portaria 02/03. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.006540-0 (27114) - WALTER BERNARDES, GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FERES OSRAIA NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Ao exequente ante a resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000156-4 - CELIA REGINA DA SILVA VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.A parte autora pleiteia a antecipação de tutela visando a não interrupção no fornecimento de água, na iminência de ser praticado pela ré, diante da existência de dívida cuja origem contesta. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a parte ré abstenha-se de efetuar corte no fornecimento do serviço em razão do débito ora discutido na presente lide, ou, caso já tenha efetuado, para que providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento da presente decisão e cite-se para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.005486-4 - MARIA SEVERINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ABEL RUFINO), MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS Sentença:Sentença: ,,,Sendo certo que a condição da ação referente ao interesse de agir se desdobra em necessidade da tutela jurisdicional e adequação da ação proposta, deve o presente processo ser julgado extinto sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas processuais pela embargante, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004701-8 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao exequente ante a resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008555-0 - FRANCISCO DE SOUZA LOURES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 144, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.007.005788-9 - JULIANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao réu para regularizar fls. 45 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000218-2 (13.762) - Inventariante: IZOLETA APARECIDA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 11/12 e 76 e recolher custas de autenticações R$ 1,82, por folha. \r\n\r\nProc. 1999.007.000331-3 (28.987) - Inventariante: MARIA CRISTINA TOMMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ANDRE LUIZ PAREDES DE CARVALHO À inventariante \r\n\r\nProc. 2004.007.001853-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALEXANDRE X HERNANE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 19/22, 28 e 50/51 \r\n\r\nProc. 2004.007.002476-2 - Inventariante: JOÃO LAZARO OLIVEIRA X JOÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Fls. 117/118 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.000295-1 - ELEONOR ESPERANÇA SACCHI, REPRESENTADA POR MARIA RITA DE LIRA ESPERANÇA X HUMBERTO SACCHI DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Fls. 93/94 - À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007437-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença, bem como para que se abstenha de inscrever o nome da autora em cadastro restritivo de crédito em decorrência do aludido cartão de crédito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000102-3 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela visando ao cancelamento do registro de protesto de título cujo pagamento comprova nos autos. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o 1º réu providencie o cancelamento do registro de protesto, no prazo de 10 (dez) dias, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27.02.2008, às 14:15 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC, intimem-se as partes para comparecimento e o 1º réu para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.007.000102-3 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO CERTIFICADO QUE ESTÃO PENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO AS CUSTAS DE CITAÇÃO. PORTANTO, AO AUTOR PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS: FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.001692-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Ofício via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006742-1 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RENAN DE SOUZA SOPISTE Decisão:Fls. 27/29: Defiro a emenda à inicial.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04.03.2008, às 13:15 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento à audiência, devendo a parte autora instruir a diligência com cópia da emenda ora deferida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005623-0 - CARLOS MARTINS PEREIRA, PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006727-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DA SILVA VITORINO Despacho:Considerando tratar-se de novo endereço, recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.007.006727-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DA SILVA VITORINO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003711-8 - CONDOMINIO CHALES DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X HENRIQUE SERGIO SACRAMENTO SILVA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05.03.2008, às 13:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003711-8 - CONDOMINIO CHALES DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X HENRIQUE SERGIO SACRAMENTO SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 18,24; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1993.007.000004-9 (23506) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE A. MARTINS (RJ-096908)) X CLAUDIO GONCALVES DA COSTA Ao exequente sobre fls. 203/212 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001515-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X AREAL PAULA E PAULA LTDA ME fls. 161/162 ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006566-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.016585-7 - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X ISAIAS BENTO DE ANDRADE E OUTRO Ao exequente sobre fls. 117 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008604-8 - MANOEL VITAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 77, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, diante da manifestação de fls. 61/65, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.004547-7 - Inventariante: WALDERIR GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X WANTENCIR JESUS DOS REIS Ao inventariante. Portaria 02/03. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1986.007.000056-9 (20.326) - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)), Interessado: ELIDIA CARNEIRO FIDEL E ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARIA BERNARDO (RJ-027098)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA), ANTONIO COUTINHO), CONCEIÇÃO DE LIMA TERRA COUTINHO, Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mandado de verificação de fls. 746. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.004379-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X SAPATARIA WILSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Aos autores sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.007.005916-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA), EDMAR JOSE DE CARVALHO Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006997-0 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 129, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000095-0 - SEBASTIAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50.Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005582-7 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Ao autor para recolher custas, conforme abaixo:Atos Ofício via postal 1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c liberação de açoes preferenciais nominativas \r\n\r\nProc. 2006.007.001960-6 - LAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S.A Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 63, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, certificado o transcurso do prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003897-9 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA MARCADA PELO PERITO ÀS FLS. 94.(DIA 12/02/2008, ÀS 18:30, NA CLÍNICA POLIVIDA, COM ENDEREÇO À RUA 40, Nº 05, VILA SANTA CECÍLIA - VOLTA REDONDA-RJ) \r\n\r\nId: 418058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.004275-8 - ILSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes face o laudo de fls.44/51. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.007.000022-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROCUCAO MINERAL, Interessado: ALBERTO KORANYI RIBEIRO Despacho:Venha o recolhimento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.007.000120-5 - ALBERTO KORANYI RIBEIRO Despacho:venha o recolhimento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002174-1 - VALERIO EMILIANO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DAS DORES JACINTHO Despacho:fls.63 defiro- oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.007.010336-0 - THAMIRES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se solicitando o saldo do FGTS, bem como a declaração de dependentes eventualmente habulitados junto ao INSS, apontando o prazo de 30 dias para resposta. Com as respostas, manifeste-se o ilustre Procurador do Estado. Ao final, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.007.000144-8 - EDMAR DE SOUZA LIMA, Falecido: AGNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se solicitando o saldo, bem como a declaração de dependentes eventualmente habilitados junto ao INSS, apontando o prazo d3 30 dias para resposta. Com as respostas, manifeste-se a fazenda, a requerente e, após, conclusos para decidir \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001417-7 - ADA GHIRLINZONI DA ROCHA X Falecido: MARIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:atenda-se ao procurador do estado \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.000567-7 - MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE X SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Atenda-se ao procurador do estado \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002341-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTSON PEREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.014427-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO AURELIO DE SOUZA Decisão:reputo estarem presentes os requisitos legais, razões pelas quais DEFIRO A LIMINAR postulada. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do Autor.. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, contestar ou, se for o caso, requerer a purgação da mora. Fixo honorários em 10%(dez por cento) do valor da causa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.014394-0 - SEBASTIAO CORREA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se solicitando as peças faltantes no prazo de 30 dias. Com elas, cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.007.014397-6 - REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.007.014421-0 - CLINICA RADIOLOGICA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)), Paciente: BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS SA Despacho:Cumpra-se. Após de-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.007.000141-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X DANIEL MARINHO CAMATTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000375-5 (13.222) - FRANCISCO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Cumpra-se o venerando acórdão. (Portaria 01/2003) \r\n\r\nProc. 1992.007.000170-2 (14808) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANDES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Recebo os recursos do duplo efeito. Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.007.004795-1 - JOSÉ CLÁUDIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fls.60 - diga o expert \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X A M DUTRA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Ao ilustre Juiz Vinculado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.014389-7 - FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:venha em apenso a execução \r\n\r\nProc. 2008.007.000065-1 - FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Custas ao final da 1ª instancia .Recebo os Embargos e suspendo a execução ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006521-7 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:fls. 12 - esclareça o embargado o conteúdo de sua petição, que não veio acompanhada da prova documental mencionada \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004801-0 (21.365) - NITOLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO COUTINHO FILHO/REP.POR SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:fls415 defiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores pretendidos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) As partes face a apresentação do laudo as fls. 147/151. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano estetico \r\n\r\nProc. 2006.007.002791-3 - RENATO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X J.L.B.M.DROGARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Ao ilustre Juiz Vinculado \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:fls. 257 defiro \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.003783-7 - CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NICEA GOMES ARAUJO Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.014411-7 - IRACEMA XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:inicialmente, defiro a gratuidade...Posto isso, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao impetrado que forneça incontinenti ao impetrante, a medicação reclamada na inicial, conforme especificada nos receituários médicos que a instruem; autorizando, desde já, caso não haja determinação médica em contrário, a substituição por similares com os mesmos princípios ativos, desde que em dosagens e quantidades necessárias ao tratamento, enquanto perdurar a necessidade, o que deve ser demonstrado continuamente pelo impetrante através de receitas médicas. Cumpra-se imediatamente e notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo de lei de regencia. Após, ao Ministério Público para seu parecer, voltando ao final para sentença \r\n\r\nProc. 2008.007.000115-1 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X SECRETARIO MUNICIPA DE FAZENDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Ao impetrante, diante da certidão de fls. 33 vº \r\n\r\nProc. 2008.007.000158-8 - INGRID DUARTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Decisão:Por tais razões, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada requisitandos-e as informações na forma do inciso I, do artigo 7º, da lei de regencia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.014458-0 - MARISA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro a gratuidade. A requerente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu , para tomar ciência de fls.178. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008108-7 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, sobre fls. 118 verso \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.014409-9 - REGINA DALVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU NOGUEIRA E OUTRO Despacho:defiro a gratuidade. Cite-se, com a resposta apreciarei a antecipação pretendida \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000205-7 - VIAÇÃO ITAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Ao MP sobre eventual interesse da lide \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.014398-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIANO VIEIRA QUEIROZ Decisão:Reputo suficientes, portanto, os requisitos necessários ao deferimento da medida e, por tais razões, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para garantir ao Autor a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento. Expeça-se mandado de reintegração de posse, entregando o bem em mãos do autor. Cumprida a liminar, ato contínuo, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.007.014434-8 - DEVAIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X SILVANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.007.008027-3 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X LADY BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Ao ilustre Juiz Vinculado \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.001384-6 (21021) - ANA DE ALMEIDA CORREA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CLAUDINEI PEREIRA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (RJ-129197) Despacho:Aguarde-se manifestação em arquivo \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006650-7 - JANETE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.007.000173-4 - PAMELA ELIZABETH STEIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CALZOLARI E NASCIMENTO INFORMATICA E SERVICOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Ao MP sobre o pedido de antecipação por se tratar de autor menor de idade \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao autor sobre fls. 137/202 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.007.000178-3 - SERAFIM QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Autor, Réu e obrigação referem-se a cidade de Volta Redonda. Lá, o primeiro reside, o segundo possui sua agencia bem como pactuou a obrigação com o autor. Assim, esclareça o autor a razão de distribuição nesta Comarca de Barra Mansa no prazo de cinco dias, após o qual decidirei a questão da competencia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003791-2 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO RAIMUNDO Ao autor: fornecer cópias de fls.195/96 a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nId: 418059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.002188-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.007.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.007.001801-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.007.004833-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2007.007.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA - RJ111927 \r\n\r\n2004.007.007179-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORRÊA - RJ158309E \r\n\r\n2005.007.000347-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO - RJ033135 \r\n\r\n2007.007.002210-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2003.007.005474-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n2007.007.003582-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSTÉPHANIE MANTOVANI SILVA - RJ158255E \r\n\r\n2007.007.004110-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1997.506.001384-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.007.004670-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n1998.506.005234-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.007.004898-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2002.007.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.007.002180-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.007.003464-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.007.004928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.005358-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.007.008060-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003117-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.007.003861-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003870-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.007.006691-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2007.007.005869-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2003.007.003208-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES - RJ046869 \r\n\r\n2003.007.005138-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2003.007.005141-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVANESSA WILSON DE OLIVEIRA - RJ135555 \r\n\r\n2004.007.002885-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS - RJ156623E \r\n\r\n2007.007.003661-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.007.005470-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.007.013380-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.007.013383-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.007.013386-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA - RJ127818 \r\n\r\n2007.007.003773-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA MORAES NOGUEIRA - RJ135425 \r\n\r\n2007.007.005029-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES - RJ052217 \r\n\r\n1995.506.005027-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS - RJ139591 \r\n\r\n1995.506.005457-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE - RJ135775 \r\n\r\n1995.506.007552-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2003.007.004907-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.506.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.007.003577-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCHARLES MARINS DA SILVA - RJ091891 \r\n\r\n2002.007.004954-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS - RJ131620 \r\n\r\n2005.007.000138-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n2005.007.005763-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2006.007.005571-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO BOCK - RJ120970 \r\n\r\n2007.007.003678-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1994.506.003179-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1996.506.002112-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.007.007760-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS - RJ121011 \r\n\r\n1995.506.005545-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ109351 \r\n\r\n2002.007.017718-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCOS TORRES FONSECA - RJ066777 \r\n\r\n2005.007.004008-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2005.007.005395-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.007.002478-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.007.002520-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.007.003477-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.007.006109-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.007.013353-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.007.006705-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.007.004789-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2006.007.007791-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.007.013150-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.007.013229-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.007.013666-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.007.013668-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.007.014135-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2006.007.008616-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nHEITOR DE ABREU JUNIOR - RJ113471 \r\n\r\n2007.007.000499-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.007.003558-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ141528 \r\n\r\n2000.007.006432-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2002.007.000755-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO - RJ066949 \r\n\r\n2007.007.000796-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA - RJ069397 \r\n\r\n1991.007.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n1998.506.005311-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n1994.007.000070-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2003.007.004114-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2004.007.007880-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2004.007.026595-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.007.010907-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA - RJ111975 \r\n\r\n2005.007.003457-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2006.007.004116-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1991.007.000154-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSIANE DA SILVA RÊGO - RJ137385 \r\n\r\n1995.506.003704-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROBSON ALVES - RJ039444 \r\n\r\n1998.506.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.007.003356-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES - RJ080036 \r\n\r\n2000.007.004107-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2000.007.004335-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA - RJ159229E \r\n\r\n2002.007.004528-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2002.007.017975-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2004.007.001708-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2004.007.001759-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2004.007.004870-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2004.007.006452-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.007.021184-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.007.003339-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARY SANTOS DE MELO - RJ143540 \r\n\r\n2005.007.010899-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2007.007.001196-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003691-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003695-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.007.004128-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n2007.007.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 418060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.506.000907-5 - BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. 360. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013823-3 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a planilha atualizada dos valores perseguidos, devendo, ainda, o autor emendar a inicial, para o fim de tornar líquidos os pedidos, adequando também o valor dado à causa. Prazo e penas do artigo 284, parágrafo único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.506.000946-0 - SEBASTIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO ( DEPÓSITO DE RPV) \r\n\r\nConcessão de Benefício, por morte \r\n\r\nProc. 2006.007.005532-5 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ...POR TAIS RAZÕES SOU FORÇADO A ADIAR A AUDIÊNCIA PAR AO DIA 27/02/08, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.006769-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JURANDY CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9 (4268) - EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 AOS INTERESSADOS E MP. INOCORRENDO OPOSIÇÃO DE TODOS, DEFIRO OS PLEITOS COMO REQUERIDOS. CASO CONTRÁRIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAR CADA UM DOS REQUERIMENTOS, INTIMENSE POR DO. OS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.003877-3 - HERCULES ANIBAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTERO RESENDE DA SILVEIRA (RJ-020351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL AO HABILITANTE SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005358-6 - WELIDA DE FATIMA DELCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ AO REU SOBRE A DESISTÊNCIA DE FLS. 51. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001727-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STELLA MARIS GRIBEL MAGALHAES Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003319-8 - NILTON CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000198-0 (1504) - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 1989.007.000268-8 (2773) - CLEMENTINO MARCIANO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 1995.007.000568-4 (4023) - AMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. 143/144. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000369-3 (1423) - GUIOMAR DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO ( DEPÓSITO DE RPV) \r\n\r\nId: 418068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.007.006064-5 - MP X LUZIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.006630-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Tendo em vista a comunicação da prisão do acusado, às fls. 103/107, designo interrogatório para o dia 31/01/08, às 13:00 horas. Cite-se/Intimem-se/Requisite-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.007.000091-2 - JP X RAPHAEL CAMILO MENDES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:\"... Isto posto, por estarem presentes os requisitos legais para a prisão cautelar do acusado, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, notadamente a garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado. Intimem-se. \". \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, e art.304 c/c art.297 do CP, na forma do art.69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004666-1 - MP X SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nId: 418073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004158/2000 (2000.824.001015-4) - Maria Silva Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Ao exequente para atualizar o débito, tendo em vista o r. Acórdão de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2005.824.003525-3 - Simone Cristina dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Maria da Graça Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.824.004130-9 - Francisco Ferrerira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Afra de Araújo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). Fls. 61/63 - 1) Diga o credor explicitamente se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 2) Com relação à quantia certa postulada, considerando o depósito de fls. 53, venha nova planilha que deve se limitar ao valor dos juros (R$ 20,00) não cabendo a atualização que não incide no presente caso, já que a tabela de correção do TJRJ tem variação anual. 3) Às fls. 55 consta assinatura do autor sugerindo o recebimento do mandado, que deverá ser recolhido para expedição de segunda via. \r\n\r\nProc. 2006.824.004920-5 - José Dores Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). X Carlos Magno Teixeira. 1) Certifique-se quanto a oposição de embargos. 2) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.824.002813-7 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 16/vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.004927-0 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Rosemar Vital Cassiano. Fls. 15 - Defiro mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004928-1 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Sandra Mara Machado da Silva. Fls. 13 - Defiro mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.002391-0 - Gilceia Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Lojas C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). Denota-se pelo documento de fls. 211/212, que foi impetrado novo MS pelo réu (28089-2/07). Ainda que haja informação do trânsito em julgado do mesmo (fls. 211), não é possível saber o teor da decisão referente à concessão ou não da ordem nele pleiteada, ao passo que às fls. 212 refere-se apenas à decisão proferida nos embargos declaratórios. Assim, visando evitar o levantamento prematuro do valor depositado em juízo, tragam as partes a notícia do julgamento do mérito do MS acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.824.001095-7 - Solange de Fatima Leopoldino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). Fls. 58 - O processo já foi extinto. Eventual desdobramento dos fatos narrados às fls. 565 deverão ser deduzidos pela vias próprias. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.002717-9 - Stella Marins de Castro Alfano. X S. Shop dos Colchões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.002956-5 - Pedrina Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.003246-1 - Aracy Chiesse Brandão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 84/85 - 1) Diga a ré quanto ao valor residual postulado, sob pena de prosseguimento com efetivação de penhora. 2) Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - Viviane Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 144 - Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.824.004328-8 - Josué Evangelista Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004352-5 - Janete Severino Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde - Rj - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro, Univerta- Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.004686-1 - Francis Raine Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.004809-2 - Vladimir Mathias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.004873-0 - Zélia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas C&A, Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.004904-7 - José Teodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Aulik Industria e Comércio LTDA, Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Epromme Projetos Montagens e Manut. Eletrônicas Ltda-me. Fls. 34 - O documento de fls. 35 não retrata os rendimentos do autor. Assim, venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.824.005003-7 - Jussara Salazar de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.005097-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cce da Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Max Vidsom Eletronica de Barra Mansa LTDA. 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.005211-3 - Tarcisio Montezano Pereira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.005704-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 87 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001114-9 - Carlos Henrique Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor sobre o depósito efetuado (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2007.824.001780-2 - Joao Lucio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Sky Brasil Serviços LTDA. Venha planilha discriminando o crédito perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.824.001782-6 - Francis Raine de Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.001783-8 - Francis Raine de Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.001831-4 - Valmir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 50 - 1) Diga a ré quanto ao valor residual postulado, sob pena de prosseguimento com efetivação de penhora. 2) Defiro o levantamento da quanti incontroversa. Expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.002230-5 - Telma Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002466-1 - Luciana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a autora sobre o depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.824.002628-1 - Maria Joaquina Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Fls. 75/76 - Tem razão o réu. A obrigação foi cumprida tempestivamente o que afasta a aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002994-4 - Silvana Oliveira Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Motorolla LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.003551-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.003592-0 - Ana Aparecida Barbosa Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Diga o credor quanto ao depósito efetuado, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004143-9 - Eanice do Carmo Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo os embargos e no mérito dou-lhes provimento para declarar que a parte final do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: DETERMINO que os réus se abstenham de efetuar tais descontos sob pena de multa por desconto efetuado no valor de R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004424-6 - Claudemir da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir da Silva Cruz - OAB RJ144929). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A parte autora não compareceu à audiência apresentando a justificativa que está às fls. 29/31 para a ausência. A justificativa, contudo, não traz nenhuma razão de força maior à justificar a ausência e assim isentar o autor do pagamento das custas. Note-se que diante da impossibilidade de comparecer na data designada, tal fato deveria ser previamente informado ao juízo que redesignaria a data. Entretanto, o autor manteve-se inerte deixando com que a audiência designada ocorresse inutilmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.004495-7 - Solange Maria Maximiano Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau, Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005010-6 - Lucia Maria Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau S/A. Em virtude do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006500-6 - Geraldo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para fornecer cópia da inicial e emenda para citação da parte ré. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.824.005637-4 - Luís Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Adimael Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). Para tal finalidade, entretanto, como já exaustivamente afirmado pela doutrina e jurisprudência pátria, não se presta a via recursal utilizada, razão pela qual deixo de conhecer dos embargos aclaratórios, julgando-os inadamissíveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002924-6 - Geraldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020, Cesar Catapreta Espíndoloa Júnior - OAB RJ120790E). X Sonia Maria Alves, Andre Luis Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Antonio de Castro Cerqueira, Neuza de Aguiar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz, foram designados primeiro e segundo leilão (este último, se necessário), do(s) ben(s) penhorado(s), a serem realizados, respectivamente nos dias 20/02/2008, e 05/03/2008, ambos às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004617-4 - Maria do Carmo da Silva Hayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Luiz Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz, foram designados primeiro e segundo leilão (este último, se necessário), do(s) ben(s) penhorado(s), a serem realizados, respectivamente nos dias 20/02/2008 , e 27/02/2008, ambos às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004617-4 - Maria do Carmo da Silva Hayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Luiz Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz, foram designados primeiro e segundo leilão (este último, se necessário), do(s) ben(s) penhorado(s), a serem realizados, respectivamente nos dias 20/02/2008, e 05/03/2008, ambos às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002366-8 - Roberto de Abreu e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fumercap Fundição de Metais Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Jorge Luiz Araújo. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002387-5 - Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Manoel Maria Leal Ferreira, Alice Montes Leal Ferreira. Fls. 32 - A presente execução cinge-se às obrigações referentes aos meses de janeiro a abril de 2007. Assim, esclareça o exequente se o acordo de fls. 23 foi efetivemente cumprido, salientando-se desde já que que novos valores não poderão ser cobrados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003063-6 - Marcelo Henrique de Almeida Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Celso Pinto Barbosa. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.824.006154-2 - Walter Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Jose Eneas Carlos de Oliveira. 1) Defiro a gratuidade ao executado. 2) Fls. 38 - Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002747-3 - Maria Goreti Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Lojas Mary Traje A Rigor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002919-0 - Gisela Ramos Zubieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a autora sobre o depósito de fls. 94, aproveitando-se o ensejo para discriminar na planilha a formação do crédito principal relativo ao dano material. \r\n\r\nProc. 2006.824.004104-8 - Marcos Aurelio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.004304-5 - Aline de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Fagundes Rezende - OAB RJ069220). X Americanas. Com. S/A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004337-9 - Lidiane Paulino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Laboratorio de Analises Clinicas Smil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.001330-4 - Luis Rogerio de Carvalho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo o recurso inominado de fls. 87/94, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002401-6 - Sonia Gomes do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Digam os réus sobre o acrescido no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002447-8 - Leandro Henrique dos Santos Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o devedor para o pagamento do valor apontado às fls. 38, excluída a multa, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.002451-0 - Davidson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005239-5 - Gerson Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Lucas Daniel de Souza Triunfo. Fica designada audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.005014-1 - Maria Jose Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Agrobelo Produtos Para Agropec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB RJ028829). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.005288-5 - Deusdete Gonçalves Domingues Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2006.824.005407-9 - Nilda Aparecida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Rodrigo M. Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005615-5 - Jose Machado Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.002000-0 - Onix da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Larfacil Empreendimentos Imobiliarios. 1) Acolho a justificativa para ausência. 2) Traga o autor o endereço onde possa ser realizada a citação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002840-0 - Fernando Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Jorge da Silva Cavalcante. Ordem de bloqueio infrutífera. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.003098-3 - Leila Suckow de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e diante da inconsistência da justificativa para ausência da parte JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.001815-6 - Therezinha Maria de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). 1) Desconsiderar o despacho lançado anteriormente no sistema DAP, fruto de equívoco. \r\n\r\n2) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n3) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.004324-2 - Maria Aparecida de Jesus Martins. X Art Frio Refrigeração. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nId: 417482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.008.008459-2 - MARILDA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA PORTO Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE EM DRA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.005579-3 - POSTO DE GASOLINA DINNEI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X RUDINEI GONCALVE GANDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 19,24 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 4,37 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 3,05 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,05 NO FUNPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL, FLS 87, GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA, DAS PROCURAÇÕES, BEM COMO DEVE O AUTOR ATENTAR PARA, CASO O RECOLHIOMENTO SEJA FEITO EM 2008, AS CUSTAS ACIMA DEVEM SER ATUALIZADAS). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.009004-1 - MANOELINA ALVES DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.002346-7 - RUTH FONSECA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X WALDEMIRO MAXIMIANO GONCALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009731-1 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JUBAL JOB DE ARAUJO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000057-3 - CELIA REGINA CORDEIRO DE LIMA X JOSEFA SERGIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001617-9 - ANTONIO CASTOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:INTIMEM-SE OS HERDEIROS PARA SE HABILITAREM NO FEITO NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005071-0 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X VALCI CAETANO ALVES Decisão:Compulsando os autos, observa-se que a sentença de fl.60, determinou a expedição de alvará no valor de 50% para autor, perfazendo um total de R$ 17.000,00.Ocorre que, através da petição juntada pela 1° autora nesta oportunidade, existe informação de que parte do valor foi depositado através de guia judicial.Nesse sentido, deve a parte requerente esclarecer quanto ao pagamento da parte do 2 ° autor, bem como a devolução dos alvarás retirados em 19/10/2007 e 23/10/2007. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.008.005686-4 - LOURDES DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513) Sentença:SENTENÇA - ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE....AO TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.008.005272-4 - TESSA LEDA MEDEIROS ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ROSIBERTO ALVES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUZA (RJ-114526) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.008239-1 - DILMA RIBEIRO LADISLAU X RUTH RIBEIRO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007811-0 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ADINEA BORGES FERNANDES AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.000047-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X UMBELINA MEROTTO DE JESUS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.006326-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO BRITO SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.006725-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSIEL MACHADO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.004591-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA CORDEIRO MACHADO Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE 24 HORAS, OU DEPOSITE O VALOR EM JUIZO... \r\n\r\nProc. 2003.008.004862-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS CORREA LEITE CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 69,38 NA CONTA 1109-8 (ATOS DO CONTADOR; R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 18,23 NA CONTA 6002026968 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES)R$ 3,64 NA CONTA 6002059266 (FETJ); R$ 10,67 NA CONTA 6002251749 (FUNPERJ); R$ 10,67 NA CONTA 5673001243 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.007422-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO SERAFIM DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS, DEVENDO ATUALIZAR AS CUSTAS, CASO FAÇA O RECOLHIMENTO EM 2008) \r\n\r\nProc. 2004.008.004657-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO BATISTA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.005476-2 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIR ISIDORO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004868-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001393-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JADIR DIAS DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO......E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.000306-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDCLEI DA SILVA OLIVEIRA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 8,83 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.001214-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X UBALDO DOS ANJOS Decisão:CONVOLO O FEITO EM DEPÓSITO. ANOTE-SE EM DRA. CITE-SE (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS 34,35 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.003376-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR PEDRO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.009607-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006882-3 - JEAN CARLOS RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:JUNTE AS CÓPIAS NOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.008.009204-7 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Decisão:\"Tendo em vista o teor da certidão de fl. 00 vº, no sentido de que não se sabe se o(s) mandado(s) de intimação não foi(ram) cumprido(s), designo Audiência de Inquirição para o dia 25-03-2008 às 14.00 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s), independentemente de recolhimento de despesas. Comunique-se o teor desta decisão ao juízo deprecante, por correio eletrônico, fax, telefone ou outro meio idôneo, certificando-se. Oficie-se nos moldes tradicionais apenas no caso de frustrada a comunicação pelos meios retro mencionados. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.010796-6 - VANDIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.008.004940-5 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003592-9 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARTA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos com razão a embargante, não há provas do pagamento dos valores referentes a luz e água, num total de R$ 216,46, razão pela qual modifico o dispositivo da sentença de fls. 38 para condenar a ré a pagar a autora R$ 2.050,47. Mantidoos demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002143-0 - AIRTON PEREIRA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ODETE MARIA DA SILVA Decisão: Reconsidero a decisão de fl.45. Observa-se dos autos que o rito processual é o ordinário, sendo assim, determino a citação nos moldes do artigo 285 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002143-0 - AIRTON PEREIRA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ODETE MARIA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL, FLS 37/41 E DA DECISÃO DE FLS 50 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.007403-3 - ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ CABE AO AUTOR CUMPRIR O ITEM 03, DO DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.008.007736-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ZOO PARK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 64,26 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009039-7 - CARMINDO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JACKSON RAMOS OLIVEIRA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.008.005762-1 - MARCIA PEREIRA BATISTA X MARCIO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos; 2- designo AIJ para o dia , 08/04/2008 às 13:30. I-se as partes.Expeça-se precatória INSS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.006140-9 - LACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006347-3 - VALESSA GEISIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CARTOES UNICARD MASTERCARD AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011827-9 - WILIAN VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Considerando-se que os documentos dos autos não demonstram cabalmente a relação entre a negativação de fls. 22 com o título devolvido a fls. 17, não está atendido o requisito do art. 273, CPC, concernente à prova inequívoca do direito alegado. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.3 - Considerando-se o valor da causa, designo audiência, na forma do art. 277, CPC, para o dia 18/02/2008, às 14.30 horas.4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004480-1 - JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ATL TELECON LESTE SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.683.021068-1 (2956) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-096838)) X UBIRAJARA PACHECO DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 222. \r\n\r\nProc. 2003.008.002445-7 - BANCO WOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA PRETRONILIA VAZ DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,45 NO APCJ, R$ 1,74 NO CAARJ, R$ 0,87 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,87 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS, DEVENDO ATUALIZAR AS CUSTAS CASO FAÇA O RECOLHIMENTO EM 2008) \r\n\r\nProc. 2003.008.003662-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 80, 72, 64, 66, 87 E 90. \r\n\r\nProc. 2005.008.005838-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROSE RANGEL DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.013540-0 (2448) - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RICARDO JOAQUIM DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.000535-6 (6604) - NEWTON NEONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ALUISIO DA SILVA SIMOES E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.006098-1 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X LAURA LUIZA FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 69,38 NA CONTA 1109-8 (ATOS DOS CONTADORES); R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,21 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 4,10 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,10 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.004549-0 - PEDRO PAULO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X NEIRE FERREIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)), Fiador: GERALDO FERREIRA GURGEL), Fiador: NELSON DE SOUZA CASTRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8.245/91 ... \r\n\r\nProc. 2006.008.000876-8 - PEDRO MASSELLO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011857-5 - GENI PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LUZIMARA SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.012065-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CLEIA FIGUEIREDO DE SOUZA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 370,35 na Taxa Judiciária, R$ 157,01 no atos dos escrivães (1102-3), R$ 15,70 no CAARJ, R$ 7,85 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 7,85 no FUNDPERJ (567300124-3)) \r\n\r\nProc. 2007.008.012092-4 - ESPOLIO DE IRENE DUARTE PICANÇO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X FKC - CONFECÇÕES LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 78,50 NO ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3), R$ 7,85 NO CAAJ, R$ 3,92 NO FUNPERJ (600225174-9), R$ 3,92 NO FUNDPERJ (567300124-3), R$ 1,20 NA TAXA JUDICIÁRIA, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.000561-5 (4896) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26-03-2008, às 13.30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.000561-5 (4896) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMES CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,78 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 1,27 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,63 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,63 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.008.004239-9 (5610) - MARIA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X JOSE MARIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.006040-3 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X MARCO ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração e os acolho , para que conste onde se lê: \"Custas na forma da Lei\" , leia-se: Sem custas, face o deferimento da Gratuidade de Justiça a fls. 110. Mantido os demais termos da setença como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.004288-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MALPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 0,63 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,63 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.008035-5 - MATADOURO E FRIGORIFICO PALADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MERCEARIA CATAGUASES LTDA CABE AO AUTOR COMPLEMEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 9,23 \r\n\r\nProc. 2007.008.008641-2 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008651-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FIRMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009000-2 - ALCIDIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X SANTOS SEGURADORA S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.011606-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS ME. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009049-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009050-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009051-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009052-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000481-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIZABETH DE FREITAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.007901-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MARIA EULALIA SANTOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007902-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MARIA EULALIA SANTOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007911-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X A ARANDU ARAUJO MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008374-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X IVO EUGENIO DE OLIVEIRA BRETAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008379-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MARCULINO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008699-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X GOOD SIQUEIRA MOVEIS DE ACO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008700-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MARIA ARLETE ROQUE MENDES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008937-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE URYN X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008939-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ URYN X ACOUGUE CENTRAL DE SAO VICENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008945-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008947-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008948-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008949-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009138-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANIBAL PEREIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009144-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DA GLORIA DE MARINS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009195-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE AUGUSTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009197-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE AUGUSTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009353-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SIMONE FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009354-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SIMONE FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009494-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE AUGUSTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009495-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DE OLIVEIRA SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009503-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PAULO JOSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009594-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SEVERINO JOÃO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.002614-2 - DELPHI IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X ISOMARINS 2004 ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AJ - CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:ANOTE-SE NO DRA PARA INCLUIR A SEGUNDA AUTORA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3G (5956) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA Despacho:À HABILITANTE ANTE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.008335-0 - MANUEL FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para imitir o autor, Manuel Ferreira Alexandre, na posse do imóvel situado na rua Adolpho de Oliveira, quadra A, Lote 01, Santa Luzia / Outeiro, Belford Roxo - RJ. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004470-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... 10.Considerando a vontade manifestada pela designação de Audiência de Conciliação, designo-a para o dia 25-02-2008, às 13.30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.008.004470-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Em complemento:Considerando-se que os docuemntos de fls. 10 dão conta que o cheque objeto dos autos foi compensado, não há verossimilhança na alegação de que o réu retém o título. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.008.007053-6 - JOSE PAULO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X ADALBERTO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,77 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 61,15 NA CONTA 1102-3 (ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS); R$ 7,39 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 ( FETJ)R$ 30,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 4,15 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,15 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.000413-0 - WALLECE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Sentença:SENTENÇA - ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2005.008.000415-3 - WALLECE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.008.001910-7 - IGREJA DE NOVA VIDA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 158,03 NA CONTA 1102-3 (ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS); R$ 15,98 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 172,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.007211-0 - JOSE WILLIAMS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 158,83 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/SECRETARIAS DO TJ/JUIZADOS ESPECIAIS); R$ 1,82 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ) \r\n\r\nProc. 2006.008.002924-3 - DROGARIA VILA JOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X HIGHLIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 267, VII, CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.008.004284-3 - ANDREZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004293-4 - ISLAINE LIMA DE CARVALHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se treta de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.004799-3 - RAIZA LIMA DE CARVALHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se treta de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.004819-5 - YASMIN VERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se treta de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005377-4 - LETICIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se treta de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005569-2 - DEBORA VICTORIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se treta de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005571-0 - JOSEANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se treta de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005573-4 - PAMELA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo.Diz a Sentença que, verbis: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", no entanto verifico que não se treta de procedência parcial, mas sim de procedência do pedido, tendo em vista que foi acatado o pedido de danos morais. Não há de se argumentar que a sucumbência recíproca se deve pelo não acolhimento do valor total dos danos morais pedidos, pois é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido. Desta forma retifico a Sentença para que se leia: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", onde se lê \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\".Diante do acima exposto o réu é sucumbente. Mantenho a condenação em custas e honorários de sucumbência nos seus próprios termos.A fixação do termo a quo para aplicação dos juros e da correção monetária é a data do ato ilícito, como pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal. Mantenho a sentença nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.007878-4 - TIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO QUE O ENDEREÇO DA DENUNCIADA INFORMANDO NA CONTESTAÇÃO ENCONTRA-SE INCOMPLETO. SENDO ASSIM, CABE AO RÉU FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO PARA QUE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO DAQUELA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002712-2 - ELISABETE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003388-2 - VALTER MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003949-5 - ELCILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004084-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ZATA PECAS BR E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.011553-9 - JORCELIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de expedição de ofício para os cadastros restritivos de crédito por ser tal providência de incumbência da parte autora, sendo de simples obtenção.3 - Considerando-se o valor da causa, designo audiência, na forma do art. 277, CPC, para o dia 18/02/2008, às 14.10 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.021144-0 (2961) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.004936-5 (3981) - WALDEMAR DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X VALDECY RIBEIRO VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) CERTIFICO QUE DEIXO DE REMETER DE IMEDIATO OS AUTOS AO CONTADOR NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS 162, VERSO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAR O AUTOR E SEU PATRONO PARA CUMPRIREM O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA CERTIDÃO DE FLS 161, VERSO. \r\n\r\nProc. 1999.683.005047-9 (4009) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) DECISÃOPROCESSO: 1999.683.005047-9Trata-se de ação de conhecimento que segue o rito ORDINÁRIO promovida por Empresa de Transportes Flores Ltda em face de José Cláudio Rosa Souza, aduzindo o autor que pretende ressarcimento no valor de R$ 3.236,44, despendidos com o conserto do seu veículo que foi indevidamente abalroado por veículo conduzido pelo réu.Denunciada à lide a seguradora Bozano, que não se manifestou nos autos, certidão de fl.125v., impondo-se a decretação de sua revelia nesta oportunidade.Audiência de conciliação nos moldes da assentada de fls. 30, sendo esta infrutífera.Instados a manifestarem-se em provas as partes requerem produção de prova oral e pericial.Hei por bem na oportunidade deferir a produção de prova oral, designando o dia 13/02/2008 às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Expeçam-se mandados de intimação para as testemunhas arroladas nos autos.Intimem-se as partes para o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2000.008.001104-4 (5021) - SOCRATES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X EMPRESA VIACARNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA ENCAMINHAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.008.005249-6 (5828) - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1) Fls. 488 anote-se . 2) Recebo os embargos tempestivos e nego provimento , tendo em vista a ausência do vício appontado pela embargante, eis que o pedido da autora indicado as fls. 11, sequer existe. 3) Mantenho a sentença nos seus termos. \r\n\r\nProc. 2001.008.000018-8 (6485) - CLAUDIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 175, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2001.008.006287-9 - RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.008.010487-4 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 135 que fossem recolhidas as despesas processuais para a confecção de carta precatória para intimação da parte executada a respeito da penhora referente aos honorários advocatícios.Observância do art. 526, CPC, certificada a fls. 143Em que pesem os argumentos expostos pelo recorrente, mantenho a decisão vergastada, por seus próprios fundamentos.Ante o pedido de informações formulado pelo ilustre Desembargador relator, a fls. 142seguem as informações prestadas, nos seguintes termos:\"Cuida-se de Agravo de Instrumento, tombado sob o n.º 2007.002.31641, referente ao processo originário de n.º 2001.008.010487-4, interposto por TERESA APARECIDA DA SILVA DIAS contra decisão que determinou que fossem recolhidas as despesas processuais para a confecção de carta precatória para intimação da parte executada a respeito da penhora referente aos honorários advocatícios (fls. 135). O agravante cumpriu o comando do a \r\n\r\nProc. 2001.008.011023-0 - ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias. AOJA, 1107-2 R$ 76,68, Atos da prática comum, 1110-6 R$ 10,95, Ato dos escrivães, 1102-3 (campo 24) R$ 122,31 (campo 36), CAARJ/IAB (10%), 2001-6 (campo 29) R$ 20,99 (campo 42), Atos dos distribuidores, 2102-2 (campo 30) R$ 18,23 (campo 43), FETJ, 600205926-6 R$ 3,64, Taxa judiciária, 2101-4 R$ 156,00, FUNPERJ, 6002-25174-9 R$ 11,40, FUNDPERJ, 5673-00124-3 R$ 11,40. \r\n\r\nProc. 2002.008.001085-7 - JOSE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte reclamada a indenizar a autora, com a importância equivalente a 8.000,00 (Oito mil reais) a título de danos morais,acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2002.008.002519-8 - LEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Porte de remessa e retorno, 1104-9 R$ 9,12, Atos da prática comum, 1110-6 R$ 3,65, Ato dos escrivães, 1102-3 (campo 24) R$ 158,83 (campo 36), CAARJ/IAB (10%), 2001-6 (campo 29) R$ 17,16 (campo 42), Atos dos distribuidores, 2102-2 (campo 30) R$ 9,11 (campo 43), FETJ, 600205926-6 R$ 1,82, Taxa judiciária, 2101-4 R$ 181,70, FUNPERJ, 6002-25174-9 R$ 9,03, FUNDPERJ, 5673-00124-3 R$ 9,03. \r\n\r\nProc. 2002.008.005251-7 - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 26/02/2008, às 13.30 horas para que a parte ré apresente os documentos requeridos pelo perito do juízo, em cartório, ocaisão em que serão colhidos padrões gráficos para a realização da prova técnica. Intime-se o perito e as partes, estas, pessoalmente. Ficam advertidos que o não comparecimento importará veracidade da alegação de falsidade. \r\n\r\nProc. 2002.008.005251-7 - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cabe ao réu recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 na CAARJ , R$ 0,63 no FUNPERJ (600225174-9) e 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3), para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.008.000376-4 - SERGIO LUIS VALADARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JG CASEMIRO CURSO DE IDIOMAS FISK BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 9,76 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 9,76 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.004430-4 - MARCOS PAULO MARTINS MARFIL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA COLEGIO CURSO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão: Em atenção ao acórdão de fls.171/173, que anulou a sentença de fls.128/131, pela indevida inversão do ônus da prova, designo audiência para o dia 27/03/2008 às 13:30 horas, para oitiva da testemunha Gerson Junior e Jéferson, ambos no endereço constante a fl.177. No que tange a testemunha Savana, devidamente intimada à fl.108, constando expressa desistência do autor à fl.109. \r\n\r\nProc. 2003.008.004430-4 - MARCOS PAULO MARTINS MARFIL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA COLEGIO CURSO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL, DECISÃO DE FLS 192 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA.CASO O AUTOR PREFIRA A INTIMAÇÃO POSTAL, DEVE RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ. CABE AO AUTOR ATENTAR, CASO RECOLHA AS CUSTAS EM 2008, PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2003.008.007464-3 - IVANY DA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-100020)) X TELEMAR NORTES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 828,33 NA CONTA 2101-4 (TAXA); R$ 9,12 NA CONTA 6002251749 (FUNPERJ); R$ 9,12 NA CONTA 5673001243 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.007876-4 - MONICA BARBOSA DE LIMA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 9,12 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 158,83 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 71,38 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 8,94 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,94 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.000408-4 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:DECISÃO - ...DE FATO, A PRETENSÃO DA EMBARGANTE, VEICULADA NESTA SEDE, NÃO TÊM QUALQUER VIABILIDADE, PORQUANTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO TÊM O EFEITO INFRINGENTE NA PROPORÇÃO DESEJADA POR AQUELA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.001353-0 - VANDA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X DANIEL ARAUJO NANNI Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais para condenar a parte ré, DANIEL DE ARAÚJO NANNI, a pagar à parte autora, VANDA SIMÕES DOS SANTOS, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2004.008.003082-4 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO KRAUSE DOS SANTOS (RJ-114271)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 9,62 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 0,96 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 0,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.007669-1 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955)) X SILVIA FREIRE LOUREIRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ (1110-6), R$ 0,73 NO CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,36 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.008178-9 - HOVERLI NUNES RIBEIRO DE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...5. Analisadas e afastadas as questões preliminares suscitadas, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. 6. Esclareçam as partes quando foi ajuizada a ação a que se refere fls. 130-132, comprovando, ainda, a data da decisão que determinou a citação. 7. Esclareça a parte autora se está em plena atividade, juntando documentos idôneos para tanto. 8. Comprove-se quando o protesto foi registrado e a data de sua baixa. 9. Com a juntada de documentos, dê-se vista às partes, para que se pronunciem em memoriais escritos. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.008.008992-2 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO Despacho:PROCESSO JÁ CANCELADO A INICIAL. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000384-7 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002256-8 - LUSIA MARIA BEVACE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X TELEMAR NORTE LESTE CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 380,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 8,94 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,94 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).R$ 3,64 NA CONTA 6002059266 (FETJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.005571-9 - OSWALDO BERGE FILHO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO GATTO (RJ-108802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.008265-6 - MAISA ALVES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO SILÊNCIO COMO DISPENSA.E.T.: CERTIFIQUE-SE SE A DECISÃO NO APENSO ESTÁ PRECLUSA.EM CASO AFIRMATIVO, CERTIFIQUE SEU TEOR NOS AUTOS PRINCIPAIS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003984-4 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO VIACAO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:1. Recebo os embargos e nego provimento eis que além de não haver qualquer omissão , obscuridade ou contradição o embargante não informa qual o esclarecimento pretende. 2. Trata-se de Embargos protelatórios, nos termos do art. 17, IV do CPC, razão pela qual condeno a embargante em multa de 01/% sobre o valor da condenação , nos termos do art. 18 do referido diploma. 3. Mantenho a sentença em seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011633-5 - EDINALDO BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X FABIO JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000403-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X MENDES & KOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO COSTA (SC-005583) CERTIFICO QUE CABE AO DENUNCIANTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 215,73, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO DENUNCIADO. (DESPACHO REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.001037-7 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X EMPRESA LIMPACOL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002617-8 - WILLY CEZAR RUFF (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO POETUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003821-1 - JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.005676-6 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X JAIR CARDOSO DE SOUZA CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 27, A FIM DE INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.006007-1 - ALEXANDER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X FEDERAÇÃO NACIONALDAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.007078-7 - SONIVAL SABAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LABORATORIO REGIUS LTDA Decisão:Acoste o autor aos autos os últimas declarações de isento do IR. Em 10 dias, em caso de inércia será indeferida a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.007170-6 - LAURIDES MARQUES LUGÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Venha a comprovação dos rendimentos da parte autora, em 10 dias, para fins de apreciação do pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.008.005835-8 (5948) - MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X NELSON HONORO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SR ADMINISTRADOR DA MASSA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.003430-4 (791) - Inventariante: ELZA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X JOSE SILVA DA COSTA CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.008.001604-5 - MARIA DAS GRACAS ROCHA VIANA X ANTONIO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAQGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÁS FLS 91/103, EIS QUE NÃO PODE SER EFETIVADO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E DEMAIS PEÇAS E DEVOLVA-SE AO PATRONO PARA PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DO PEDIDO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2003.008.000608-0 - VALMIRA JUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X ADAILTON DA CRUZ Deve a parte autora comparecer no cartório para marcar data para retirar alvará, bem como informar para qual instituição derverá ser expedido, tendo em vista as informações de fls.116/120 e o requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.008.008822-8 - JOSE MAURO RIBEIRO X NELSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) ao autor sb. fls. 127/132 \r\n\r\nProc. 2007.008.010962-0 - ISA BRANDAO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ROSALINA LOPES BRANDAO E OUTRO Despacho:APENSADOS, VENHA AS PRIMEIRAS DECLRAÇÕES. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.004312-4 - HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 82,15 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 8,21 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 5,01 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 5,01 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008639-4 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CATARINA TEIXEIRA MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009419-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011986-7 - EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALCIDES ROCHA JUNIOR (SC-008584)) X E. MANHAES GONÇALVES EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 115,02 NO ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3), R$ 12,78 NO AOJA, R$ 12,78 NO CAARJ, R$ 6,39 NO FUNPERJ (600225174-9), R$ 6,39 NO FUNDPERJ (567300124-3), R$ 420,86 NA TAXA JUDICÁRIA, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar, com Pedido de Tutela Antecipada com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.008.008290-0 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:1- Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da autora - fls. 148. 2- Esclareça a autora o que pretende a fls. 148, ante os documentos de fls. 17-140. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.000022-0 (6499) - CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:1- Fls. 89/90: nada a prover, já que o processo já foi sentenciado.2- Certifique-se o tânsito em julgado da sentença de fls. 79-82.3- Numerem-se as folhas do incidente de impugnação ao valor da causa a partir de fls. 19.4 - Certifique-se o cumprimento do item 02 da decisão de fls. 21 do incidente de impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.008.000684-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003711-0 - CLEIDE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: DAVI ALVES DA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais em relação ao segundo réu, Julio César Almeida Rios Imobiliária. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais para condenar o primeiro réu, Espólio de Francisco Alves de Araújo, a pagar à parte autora, Cleide Soares de Medeiros, a quantia de R$ 56.084,43. (cinqüenta e seis mil e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.010659-9 - DANIELE MANHAES DO VALE VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.008.010923-0 - ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.008.011063-3 - ALEXANDRE DE BRITO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003177-0 - LUCAS CAVALCANTE DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ROSSETO E SILVA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA JOABER (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007657-1 - ANDRE LUIS BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.005870-2 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.008182-7 - NILZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X Falecido: ENOCK DA SILVA CAMPOS FILHO), Interessado: NADJA GALDINO Decisão:Reconsidero a decisão retro, lançada no sistema por equívoco. EMmende-se a petição inicial para que indique a parte ré e esclareça a competência das Varas Cíveis, por se tratar de matéria típica de Vara com competência de Família, bem como traga contra fé, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.005445-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANA PAULA SILVA Certifico que deve a parte autora fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Porte de remessa e retorno, 1104-9 R$ 9,12, Atos da prática comum, 1110-6 R$ 3,65, CAARJ/IAB (10%), 2001-6 (campo 29) R$ 1,27 (campo 42), FUNPERJ, 6002-25174-9 R$ 0,63, FUNDPERJ, 5673-00124-3 R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2002.008.002686-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS COUTINHO RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.006810-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ 9567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS, DEVENDO, CASO FAÇA O RECOLHIMENTO EM 2008, ATUALIZAR AS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.008.006552-0 - ISABEL OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.162, retire-se o feito de pauta, designando-se para o dia 27/03/2008 às 13:30 horas. I-se. Comprove a parte ré em cinco dias, a impossibilidade de recolher as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família, na forma da lei 1060/50, mediante documentos idôneos (declaração de IR e comprovante de rendimentos), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.008.006938-0 - APRIGIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CRISTINA MARIA LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Decisão:... 11. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas. Ficam advertidas as partes que devem comprovar o recolhimento das despesas para intimação em até 30 dias antes da audiência, sob pena de perda da prova ou comparecimento independentemente de intimação, observado o benefício de gratuidade de justiça deferido às partes. 12. Com relação à(s) testemunha(s) residentes fora da comarca, defiro a expedição de Carta Precatória. Confiro prazo de 10 dias para que a parte autora junte os documentos necessários para a instrução da carta, bem como comprove o recolhimento das despesas necessárias, advertida desde logo que a inércia importará perda da prova. 13. Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, porquanto não especificada a espécie ou finalidade. 14. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12-03-2008, às 14.00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.001037-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BARBOSA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007491-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DO LIVRAMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007613-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...5 . O ponto controvertido é a extensão da dívida do réu. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste ponto. 6. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, sob pena de preclusão temporal. Transcorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova conclusão. 7. Defiro a produção de prova pericial contábil, a ser executada pelo contador judicial e custeada pela parte ré, já que é ela quem impugna os valores. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001802-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X VALDELICIO DE SOUZA THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004025-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN DA CUNHA LUCENA Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 27 , remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.006693-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMONICA CORNELIO DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 1,39 NO CAARJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,69 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS, DEVENDO ATUALIZAR AS CUSTAS CASO FAÇA O RECOLHIMENTO EM 2008). \r\n\r\nProc. 2007.008.006695-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 1,39 NO CAARJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,69 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS, DEVENDO ATUALIZAR AS CUSTAS CASO FAÇA O RECOLHIMENTO EM 2008) \r\n\r\nProc. 2007.008.008015-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008768-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAC COSTA PRAZERES DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.011972-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DE BARROS Decisão:Nesse contexto, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011973-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALCI GONÇALVES FARIA Decisão:Nesse contexto, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.008.008547-5 - MIRIAN SOARES DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X GILSON DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249), Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000080-3 - ROSEMARY FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS); R$ 295,71 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 34,31 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 0,25 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 464,18 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 18,07 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 18,07 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.000081-5 - EDUARDO SANTOS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ no prazo de 05 dias.Porte de remessa e retorno, 1104-9 R$ 9,12, Atos das Secretarias dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81, Ato dos escrivães, 1102-3 R$ 160,66, CAARJ/IAB (10%), 2001-6 (campo 29) R$ 21,35 (campo 42), Atos dos distribuidores, 2102-2 (campo 30) R$ 18,23 (campo 43), FETJ, 600205926-6 R$ 3,64, FUNPERJ, 6002-25174-9 R$ 11,59, FUNDPERJ, 5673-00124-3 R$ 11,59. \r\n\r\nProc. 2002.008.006363-1 - CRISTINA LUCIA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.000962-6 - JANETE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ); R$ 122,95 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 316,64 NA CONTA 2101-4 ( TAXA JUDICIÁRIA );R$ 8,88 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,88 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.000034-0 - MARCIO LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X CLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008, às 15.00 horas. 3. Indiquem as partes, em 10 dias, a(s) testemunha(s) que pretendem ouvir, qualificando-as e informando se há necessidade de intimação para comparecimento ao ato, valendo o silêncio como comparecimento independentemente de intimação. 4. Com relação à(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, defiro a expedição de Carta Precatória. No prazo supra, a parte que as arrolou deve juntar os documentos necessários para a instrução da carta, bem como comprovar o recolhimento das despesas necessárias, advertida desde logo que a inércia importará perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.008.009756-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM VISTA DA PETIÇÃO DE FLS 174 E DO CÁLCULO DE FLS 175, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006537-3 - RENATA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007617-6 - ORLANDINA CAETANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X AUTO VIACAO PAVUNESE Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.003715-0 - CLARA AQUINO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 5,47 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 80,32 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 8,57 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 4,74 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,74 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.008225-8 - JOAO PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,28 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 2,60 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,60 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.012000-6 - ELIOMAR TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MS-CPE/SASE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Considerando-se a verossimilhança das alegações autorias, de que não possui qualquer relação jurídica com a ré e mesmo assim os dados autorias forma \"negativados\", e tendo em conta a importância do crédito para o acesso aos bens de consumo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o aponte de fls. 12 seja PROVISORIAMENTE EXCLUÍDO DO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. Oficie-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de desobediência.3 - Designo audiência, na forma do art. 277, CPC, para o dia 18/02/2008, às 13.30. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.008039-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELIO JAVI DE SOUZA CALADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré, Célio Javi de Souza Calado, a pagar à parte autora, Panamericano Arrendamento Mercantil S/A, a quantia de R$ 10.338,15 (dez mil trezentos e trinta e oito reais e quinze centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir da data do laudo do contador judicial e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2) condenar a parte ré, Célio Javi de Souza Calado, a entregar à parte autora, Panamericano Arrendamento Mercantil S/A, a motocicleta descrita na inicial. ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.008.004951-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO CARLOS DO NASCIMENTO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.007250-4 - PAULO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARBE WALDOMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) AO REU SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2003.008.006280-0 - ANDREIA JERONIMO AGATAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré, Light Serviços de Eletricidade S/A, a pagar à parte autora, Andréia Jerônimo Agatão, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 2) condenar a parte ré, Light Serviços de Eletricidade S/A, a restabelecer, de forma definitiva, o serviço à residência da autora, em razão dos supostos débitos que deram origem à presente, confirmando, expressamente a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 28. ... \r\n\r\nProc. 2004.008.003792-2 - CASTORINA DE ALMEIDA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO QUE RETIFICO AS CERTIDÕES DE FLS. 175 E 190 - VERSO, PARA QUE A PARTE RÉ FAÇA OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 24,73 NO AEVC (1102-3), R$ 22,44 NO AOJA (1107-2), R$ 9,50 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 5,66 NA CAARJ, R$ 36,46 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES (6002-202696-8), R$ 7,28 NO FETJ (6002-05926-6), R$ 4,30 NO FUNPERJ (6002-25174-9) E R$ 4,64 NO FUNDPERJ (5673-00124-3), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE FLS. 189, 190, 192 E DA GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.002648-3 - ELEN DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,24 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 1110-6 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 69,25 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 10,52 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 18,61 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 18,23 NA CONTA 6002026968 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 16,45 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); R$ 7,22 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 7,22 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.002649-5 - ELISEU SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 6,66 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 1,90 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 47,35 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 7,41 CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 9,50 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 18,23 NA CONTA 6002026968 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 5,53 NA CONTA 6002059266 (FETJ); R$ 5,09 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 5,09 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.006921-4 - RAQUEL DE JESUS ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) as partes \r\n\r\nProc. 2006.008.006772-5 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FERREIRA E OLIVEIRA VIA GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) cabe ao réu fornecer 01 (uma) cópia de fls. 153 e 154 e 02 (duas) cópias dea inicial, contestação, procuração das partes, petição de fls. 152, decisão de fls. 150/151 e despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.008.010579-9 - EUNICE CABO VERDE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Sentença:Trata-se a presente ação de Responsabilidade Civil movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 57/60, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000185-6 - SUELLEN VITORIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24-03-2008, às 14.20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005485-0 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.008019-7 - ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... 4.Analisadas e afastadas as questões preliminares suscitadas, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado 5.O ponto controvertido é a ocorrência e extensão das lesões, efetivadas por colisão envolvendo veículos automotores. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste ponto. ... Tragam as partes, em 10 dias, os quesitos que pretendem ver respondidos pelo auxiliar do juízo. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.008019-7 - ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS CERTIFICO QUE INTIMO AS PARTES SOBRE A DECISÃO SANEADORA DE FLS 53/54 E, EM ESPECIAL A PARTE RÉ PARA QUE SEU PATRONO ASSINE A CONTESTAÇÃO QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011802-4 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ante o valor da causa, deseigno audiência, na forma do art. 277, CPC, para o dia 18-02-2008, às 13.50.3 - Cite-se e initimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.012058-4 - LEANDRO MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI NERI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 80,32 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 8,03 NO CAARJ, R$ 4,01 NO FUNPERJ (600225174-9), R$ 4,01 NO FUNDPERJ (567300124-3).SEM A FIXAÇÃO DO PEDIDO DE HONORÁRIOS N~ÇAO HÁ COMO CRETIFICAR A TAXA JUDICIÁRIA, CABENDO AO AUTOR ESPECIFICAR O PERCENTUAL PRETENDIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.008.000431-8 - AUGUSTO FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPOLIO DE MANOEL DE CARVALHO Decisão:1.Digam as partes, em dez dias, se pretende produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se as testemunhas precisam ser intimadas para comparecerem em audiência, sob pena de comparecimento independentemente de intimação, ocasião em que deve ser comprovado o recolhimento das despesas pertinentes. Em existindo testemunha residente fora da comarca, deve a parte juntar também, nesta oportunidade, as cópias necessárias para a instrução da carta.2.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, dê-se vista pessoal à curadoria es pecial e ao Ministério Público.3. Certifique-se a respeito da existência de petição pendente de juntada, como acusa o sistema. \r\n\r\nId: 418210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000455-8 - ELEONORA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FRANCISCO CORTES DE FREITAS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.683.003856-8 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) DECISÃO... Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e EXONERO EBN da obrigação de prestar alimentos à filha CCN... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.008.009765-1 - DAMIANA DOS SANTOS PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X AUGUSTO SALUSTIANO PORTELLA Despacho:AOS INTERESSADOS PARA QUE DIGAM SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nProc. 2004.008.008734-2 - VALQUIRIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X SOBAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de alimentos, e julgo extinto o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Com relação ao pedido de pagamento de parte do aluguel, JULGO extinto sem análise do mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do que dispõe o art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora concedo. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004088-3 - ANDREW WALLACE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Despacho:Designo nova APC para o dia 15/04/2008, às 10:00 horas.Expeça-se carta precatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006135-7 - THAYNARA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SIDNEI CELSO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006385-9 - EDUARDA SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCOS AURELIO MARQUES NUNES Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 13:00h. I, expedindo-se a CP com urgência, já que o réu reside em Porto Velho. Expeça-se o ofício ao empregador informado a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.008.001489-9 - MARIA PETRINA CASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X JOAO CASSIM Ao impugnado ( Impugnação ao valor da causa ) para que se manifeste, conforme Portaria 01/07. \r\n\r\nProc. 2007.008.006065-4 - ELISETE BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X MARCIO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, AO MP (FLS. 27). \r\n\r\nProc. 2007.008.006747-8 - K.F.S., Assistente: J.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.011171-6 - C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572)) X C.S.S. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO ALIMEN TOS PROVISÓRIOS EM 90% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA PROPORÇÃO DE 30% PARA CADA UM DOS FILHOS, INTIMANDO-SE O RÉU PAGAMENTO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. 3) DEIXO, POR ORA, DE FIXAR OS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA 1ª A, POR NÃO HAVER PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA NECESSIDADE. 4) DESIGNO APC PARA O DIA 11/03/08, ÀS 10:15 HORAS. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011712-3 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.L.D.C.), G.B.C. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011767-6 - W.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.C.N. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO MP SOBRE OS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011849-8 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X R.A.F. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE NÃO EXISTE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011895-4 - L.M.A.P. X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:DEFIRO JG. AO MP SOBRE OS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011924-7 - R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X J.C.S. Decisão:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, EIS QUE CONSTA COMO OUTORGANTE A RL DOS AUTORES. 2) DEFIRO A GRATUIDADE. 3) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA PROPORÇÃO DE 10% PARA CADA FILHO, INTIMANDO-SE PARA O PAGAMENTO, QUE DEVERÁ SER REALIZADO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. 4) DESIGNO APC PARA O DIA 18/03/08, ÀS 10:00 HORAS. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.012048-1 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X S.H.O. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO E DEPÓSITO NA CONTA DA RL. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 05/03/08, ÀS 10:15h. I E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.000008-8 - F.R.S. X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA.3) VENHA O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.008.000127-5 - L.E.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X C.E.V.T. Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA, BEM COMO O PERCENTUAL PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.4) VENHA O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.008.000138-0 - J.P.C.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X M.A.R.D. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO E DEPÓSITO NA CONTA A SER ABERTA. 3) OFICIE-SE AO BB PARA ABERTURA DE CONTA. 4) DESIGNO APC PARA O DIA 05/03/08, ÀS 10:00h. I E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.000604-2 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X M.O.B.S. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, PARA CONSTAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.005836-2 - SOLANGE SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X UBIRATAN PINEL DE ABREU Despacho:EMENDE-SE, DERRADEIRAMENTE, A INICIAL, ESCLARECENDO A QUE TÍTULO SÃO DEVIDOS ALIMENTOS À FILHA MAIOR, EIS QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A CAUSA DE PEDIR, BEM COMO, RETIFICANDO-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.008.001559-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X C.S.M.Q.A.L. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004743-7 - SILVANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503), Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002934-9 - NELY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:À requerente, sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.000099-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.000212-7 - D.S.B. X J.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.000340-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X J.O. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, UMA VEZ QUE A MESMA É ININTELIGÍVEL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.001091-2 - LUIZ ALBERTO BENIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILDO CARNEIRO DA SILVA (PA-005746) Despacho:PROCEDA-SE COMO DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004336-0 - E.J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/02/08, ÀS 12:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.012040-7 - G.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL E INTRUA-A COM OS DOCUMENTOS FALTANTE. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, VENHA A PROPOSTA DE PENSIONAMENTO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000943-4 - ELISANGELA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 43, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO DA AUTORA: \"ELIZANGELA MARIA VIANA\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.001887-0 - JOSE CESAR PAU FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X MARIA DAS GRACAS DE JESUS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006248-1 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X J.M.C.P. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008127-0 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X M.F.S.F. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO requerido por EFS em face de MFSF, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.008631-0 - ANDERSON CAVERZAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X RAQUEL PEREIRA MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.008.000395-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X M.J.C.S. Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003940-0 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JORGE OLIVEIRA BARRETO A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.008.006790-2A - LUCAS GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO SOARES DOS SANTOS Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE A INICIAL, NO PRAZO DE 10d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008575-2 - CLAUDIO CRUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CLAUDIO ANDRADE ALVIM Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a sentença de fls. 34.Recebo o recurso de apelação de fls. 40/41 no seu regular efeito.Defiro JG.Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.006359-0 - AUGUSTO MARTINEZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X ALEXANDRE SANTOS SARDINHA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007717-4 - MERILAINE PADILHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR IPS da obrigação de prestar alimentos à filha VVTS. \r\n\r\nProc. 2007.008.012005-5 - T.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X G.L.A. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.008.000248-6 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X M.G.M. Despacho:Recolham-se as custas devidas. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, c/c art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.000422-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F.), D.C.S.F. Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000787-1 - V.H.P.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D. A parte exequente sobre fls 18/24. \r\n\r\nProc. 2007.008.002042-5 - PAMELLA ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Despacho:Pela Juíza foi dito que determinava a expedição de ofício ao empregador para o desconto e pagamento dos alimentos e redesignava o ato para o dia 26 de fevereiro deste ano, às 14:00h, determinando a intimação da patrona do autor. Intimados os presentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.005780-1 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Proc. 2007.008.005780-1Exoneração de Pensão Alimentícia.Reqte: Ivan Pereira da SilvaReqda: Viviane Teixeira da Silva...Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO paara EXONERAR IVAN PEREIRA DA SILVA da obrigação de prestar alimentos a filha VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA.Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto da alimentanda supracitada.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008494-4 - AGNALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ARNOLD CORREIA COSTA DE SOUZA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.008.012009-2 - L.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X I.O.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.000480-0 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X M.P.A. E OUTROS AO AUTOR SOBRE FOLHA 19. NÃO FOI INFORMADO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA,RAZÃO PELA QUAL NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR TAXA JUDICIÁRIA. CAMPO 46 ________? CAMPO 47 ________ 6,29 CAMPO 48 ________ 6,29 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.011525-2 - JEFEFERSON MOUTTA X REJANE FERREIRA MOUTTA, JEFFERSON FERREIRA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/02/08, ÀS13:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.000584-9 - SONIA ISABEL COELHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ELIZABETH ROSANGELA COELHO Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004916-0 - ALESSANDRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que AMAO é filha de CAS, devendo ficar investida em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se AMAOS.Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.008.007151-0 - HELOISA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes em prova, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2002.008.002688-9 - MANUELA DE FATIMA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X DAVID DA SILVA NERES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO TRE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008561-2 - L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X M.C.C. Despacho:OFICIE-SE AO TRE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.012063-6 - LUCIENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004563-7 - A.M.F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X E.J.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.000106-8 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X V.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381), Dr(a). ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (RJ-055468) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.004496-1 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) DECISÃO PROFERIDA EM 22/05/2006. ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 80V PARA SUSPENDER O DESCONTO DOS ALIMENTOS, INTEGRALMENTE, COM RELAÇÃO À 2ª RE (LOANDA), A QUAL DEVE SER INTIMADA PARA O FIM INDICADO AS FLS. 80V, ITEM B, (SEJA A 2ª RÉ INTIMADA PARA COMPROVAR QUE CURSA O ENSINO SUPERIOR). (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.008.001982-0 - CID XISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X VANESSA DE MORAES RANGONE XISTO COELHO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29 verso. Intime-se o patrono da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.011043-8 - C.J.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E)) X M.M.C.C. Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. VENHA A SENTEÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008033-1 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X GABRIEL MARINHO BERNARDINO GOMES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.012062-6 - M.B.S., G.B.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO E ENTREGA À RL DO RÉU. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 19/02/08, ÀS 10:15h. I E CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.008.006236-2 - ROSANA CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.012118-7 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X J.C.P.R. Decisão: Defiro JG. Designo APC para o dia 14/03/08, às 10:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.005482-4 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X C.A.C.C. Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque a audiência de fls 26 foi redesignada para o dia 22/02/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.008.012061-4 - M.B.S. X E.J.S., G.B.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão: Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.012112-6 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X J.M.S.P.), M.S.F. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 29/02/08, às 10:15h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000515-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X M.J.M.A.), M.J.M.A. Decisão: Defiro JG. Designo APC para o dia 14/03/08, às 10:15h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008875-5 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X M.F.F.R.), C.F.R. Decisão:Cite-se. Após o contraditório, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004300-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TAYANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008733-7 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.010510-6 - AILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007955-9 - L.A.C.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 24 E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/02/08, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.002174-0 - ALCENIR GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X LEILA CORREIA DE MELO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.008.003200-6 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401)) X C.J.R.L. Sentença:Por todo o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.001953-8 - MARIA ANGELICA PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLINGER MENDES PINHEIRO E OUTRO Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.012054-7 - E.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.P.A.F. Decisão: Defiro JG. Designo APC para o dia 29/02/08, às 10:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011507-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X E.B.S. Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 15/02/08, ÀS 11:30h. CITE-SE E I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.008.010168-1 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES À REQUERENTE POR 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. ATENDA-SE AO MP (ITENS) I A III DE FLS. 41. \r\n\r\nId: 418247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.008170-9 - MP X FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 380/385, bem como da r. Decisão de fls. 429/432. Dê-se ciência às partes, inclusive das fls. 436 e seguintes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença, sendo, para tanto, observado o sobredito Acórdão. Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.004622-8 - MINISTERIO PUBLICO X ELSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 169. Dê-se ciência às partes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença observando, para tanto, o teor do sobredito Acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator. Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2006.008.010779-6 - MP X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Decisão:...Pelo exposto, ...REVOGO a decisão que decretou a custódia cautelar do acusado e lhe concedo o direito de responder o processo em liberdade, devendo assumir o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, sob pena de restabelecimento da custódia cautelar.Designo interrogatório para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.011668-4 - M.P X LUCIO PESSANHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pelas defesas de LÚCIO PESSANHA FERREIRA, WELLINGTON SILVA MOURA, ANDRÉ LUIZ VASCONCELLOS DIAS, PAULO HENRIQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA E EDUARDO JÚLIO DA SILVA, pelas razões acima esposadas, nos termos do artigo 310, caput, do Código de Processo Penal. Expeçam-se ALVARÁS DE SOLTURA, pondo-se os acusados em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos. Lavre-se Termo de Compromisso. Considerando o pleito defensivo ora deferido, a fim de adequação da pauta de audiências, retiro o sumário de acusação designo para o próximo dia 22 de janeiro de pauta. Venham os autos oportunamente conclusos para designação de nova data... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.003464-3 - MP X JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA, SERGIO GOMES RIBEIRO e CRISTIANO BASTOS DOS SANTOS VIEIRA, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.008.012122-9 - MP X SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:Cuida-se requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado SERGIO LUIZ ALVES, acompanhada de documentos. O Ministério Público não se opôs ao pleito libertário. Acolho o parecer ministerial que adoto como fundamentação. Ausentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, razão não há para a manutenção de sua prisão, sendo de se salientar que a custódia cautelar afigura-se exceção em nosso ordenamento jurídico. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela defesa de SERGIO LUIZ ALVES, pela fundamentação acima declinada. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, pondo-se o acusado em liberdade, se por outro motivo preso não estiver. Lavre-se Termo de Compromisso, nos termo do art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal.Cumpra-se.Vindo os autos principais, dê-se vista ao Ministério Público. Dê-se ciência da presente decisão ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005715-1 - MP X SERGIO FELIPE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 351, requisite-se o réu Carlos Eduardo, com urgência, a fim de que indique a este Juízo novo patrono, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, sendo, em tal oportunidade, advertido que mantendo-se silente, este Juízo nomeará a D. Defensoria Público para assisti-lo. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.003466-7 - MP X CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso interposto às fls. 327, 329 e 331. 2) Considerando já terem sido acostadas aos autos às fls. 333/348, pela Defensoria Pública, ainda que intempestivas, conforme certidão cartorária de fls. 332 vº, as acolho, em homenagem aos princípios da ampla defesa e da verdade real. O faço, porém, tão-somente em relação aos réus Edson Antonio dos Santos e Leonardo Soares, vez que o réu Carlos Eduardo Dutra Lima constituiu Advogado. 3) Intime-se a Defesa Técnica do réu Carlos Eduardo a apresentar as razões recursais no prazo legal, anotando-se, onde couber, na oportunidade, o nome de seu Patrono. 4) Vindo aos autos as razões de apelação do sobredito acusado, dê-se vista ao Ministério Público em contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.008.003466-7 - MP X CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 418246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1990.010.000016-7 (3132/02) - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001115-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO GONÇALVES PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Defiro a execução requerida às fls. 88/89. Anote-se nos registros, distribuição e autuação. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000565-3 - JONATAS SELEMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Certifique-se nos presentes autos o resultado do agravo de instrumento, com juntada de cópia do acórdão, que deverá ser cumprido pela serventia. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000060-8 - CELIA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:. \r\n\r\nId: 418262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005968-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMPLA SERVICOS DE ENERGIA S/A (ANTIGA CERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Acrescente-se, ainda, que não é novidade no ordenamento o incumbir o particular de proceder à arrecadação de tributos, bastando para tanto atentar para o ICMS e o IPI, tributos já incluídos no preço das mercadorias e serviços. Não vislumbro, portanto, fundamento para a pretensão do autor, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, Honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, pelo autor. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, face ao duplo grau obrigatório de jurisdição. PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.003721-1 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Afirme-se a ausência dos réus. Lavre-se o termo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005971-6 - THATYANE BARRETO DE ASSIS E OUTROS X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.83). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000063-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.B. Despacho:A resposta não atende ao requerido. Reitere-se o ofício ao INSS solicitando informações quanto à existência de dependentes inscritos no cadastro da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.011.001158-5 - ALAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HERMINIA DA SILVA VIEIRA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:À Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005248-4 - SUELY DANIEL COTTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAO DANIEL) X J.D. VARA CIVEL Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução financeira para informar os saldos do FGTS e PIS em nome do alecido. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolhidas as custas, recnove-se a diligência por carta precatória. ( Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ 10% (campo 42); FUNPERJ (campos campos 30 ao 35 - cód. 6002-25174-9) - R$ 0,45 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.5673-00124-3) - R$ 0,45). \r\n\r\nAnulatória, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003482-3 - EDIMAR CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE SOUZA NEVES Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública, fl. 84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.508.002916-4 (29.862) - ELMAN AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X ADAMIR GOMES MARQUES Decisão:fls. 178/180 - Lavre-se o termo de re-ratificação do esboço de partilha, devendo o mesmo ser assinado pela meeira e pelas herdeiras e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 1998.508.000629-5 - CARLOS LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Retifique-se na DRA para constar como inventariados ASPINO LOPES TRINDADE E ASSUMPÇÃO NEVES TRINDADE, fl. 34. Anote-se onde couber e voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 1998.508.005441-9 (33096) -, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004119-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO FELIPE ANTONIO Despacho:Fls. 148/149 - Recolhidas as custas, oficie-se ao SPC, SERASA e TELEMAR solicitando o endereço do réu. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35) - R$ 0,54 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35) - R$ 0,54). \r\n\r\nProc. 2004.011.005062-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de convolação da presente em execução. Anote-se na DRA.Recolhidas as custas, cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). (Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35 - cód. 6002-25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.5673-00124-3) - R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2007.011.003523-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FERREIRA Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6); campos 37 ao 40 - R$ 18,25; CAARJ 10% (campo 42): R$ ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,91; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.011.003700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Ao autor sobre a documentação juntada às fls. 190/192, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007352-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 51/54 - Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se a devolução do mandado expedido à fl. 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000226-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VERÔNICA APARECIDA CHAPETA SENNA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se as custas faltantes (fl. 20).3- Regularize-se o documento juntado à fl. 14 (cópia sem autenticação).(Fl.20 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 27,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35) - R$ 1,36 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35) - R$ 1,36). \r\n\r\nProc. 2008.011.000227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GIANI APARECIDA AMORIM RIBEIRO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se as custas faltantes (fl. 23).3- Regularize-se o documento juntado às fls. 15/16 (cópia sem autenticação). (Fl.23 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 27,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35) - R$ 1,36 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35) - R$ 1,36). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000110-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROB SON FERREIRA DIAS Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se as custas faltantes (fl. 20).3- Regularize-se o documento juntado à fl. 14 (cópia sem autenticação).(Fl.20 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 27,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35) - R$ 1,36 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35) - R$ 1,36). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001708-4 - Inventariante: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES X RUTH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.003727-6 - Inventariante: CRISTINA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA DA SILVA LEMOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia do laudo de avaliação de fls. 16/17 para manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.011.009908-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NILO GUIMARÃES CABRAL E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes discriminadas na certidão de fl. 29. Venha a cópia do IPTU. (Fl.29 - AAJ (campos 25 ao 28 - código 1108-2) - R$ 376,83; AAJ da Comarca (campos 25 ao 28 - cód. 6097.13620-1) - R$ 94,20; CAARJ 10% (campo 42): FUNPERJ (campos campos 30 ao 35 - cód. 6002-25174-9) - R$ 2,73 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.5673-00124-3) - R$ 2,73). \r\n\r\nProc. 2007.011.009960-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRV DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes discriminadas na certidão de fl. 17. (Atos dos Oficiais de Justiça, campos 11 ao 14, (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 15,00; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35) - R$ 0,75 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35) - R$ 0,75. \r\n\r\nProc. 2007.011.010114-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOCY GOMES FONSECA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes discriminadas à fl. 17. (campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3 - R$ 20,08; Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2(interior) - R$ 18,23; FUNPERJ (campos campos 30 ao 35 - cód. 6002-25174-9) - R$ 3,01 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.5673-00124-3) - R$ 3,01). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Note-se o endereço de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Remessa e Retorno, conta 1104-9, campo 37:R$ 9,12; CAARJ:R$ 0,91; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,45; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2007.011.004704-0 - CONDOMINIO MIRANTE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO E OUTRO Despacho:Diante do informado às fls. 63/64, retiro o feito de pauta, fl. 62.O mandato não outorga poderes especiais para desistir da ação. Regularize-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.011.010026-0 - CONDOMINIO VILAS DE ARANJUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SUZANA DE OLIVEIRA WERBER E OUTRO Despacho:1- Recolham-se as custas faltantes (fl. 67 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 9,16; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35 - cód. 6002-25174-9) - R$ 2,73 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.5673-00124-3) - R$ 2,73).2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.002410-8 (31670) - CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fls. 371/372 - Proceda o executado ao depósito do valor de R$ 1.356,74, referente aos 50% restantes do valor dos honorários da leiloeira homologados à fl. 357. Prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.011.006397-2 (34184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X VICENTE DE MELO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:1- Fls. 159/162 e 186/187 - Rejeito a impugnação e acolho a avaliação realizada pelo Sr. Avaliador Judicial à fl. 143, ratificada à fl. 167. 2- Fls. 188/192 - Realizem-se as praças nas datas sugeridas pelo I. Leiloeiro, quais sejam 18 e 29 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas no átrio do Fórum desta Comarca, obedecidas as formalidades legais. Intimem-se todos os interessados.3- Fl. 193 - Defiro, desentranhando-se as minutas de edital de fls. 190 e 191, devolvendo-as ao Leiloeiro, eis que expedidas com erro no valor da avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Porte de remessa e retorno da carta precatória: remessa e retorno, conta1104-9, campo 37:R$ 9,12; CAARJ:R$ 0,91; FUNPERJ, CAMPO 46:R$ 0,45; FUNDPERJ, campo 47:R$ 0,45. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2004.011.002432-9 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL II em face de NIETE DOS SANTOS, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 149/150, o qual subscrevo e HOMOLOGO. Cancele-se a penhora, expedindo-se mandado ao Cartório do RGI.Custas finais pela parte executada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006006-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MAGALI GOMES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 42, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Retiro o feito de pauta, fl. 38. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005192-3 - ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMARA NORTE LESTE S/A Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004239-7 - ANTONIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com a notícia do óbito do autor, suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I do CPC.Declaro nulos todos os atos praticados nos autos a partir de fl. 122.Intimem-se os eventuais sucessores do autor para habilitarem-se no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006939-3 - CLAUDIA BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.005478-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSINALDO GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 79/80 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido, atentando o Sr. OJA para o procedimento cabível em caso de suspeita de ocultação. (Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35 - cód. 6002-25174-9) - R$ 1,27 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.5673-00124-3) - R$ 1,27). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.006088-9 - AURELINO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICISSIMO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.002771-0 - LUCIENE VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.005850-3 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fl. 116 - Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício ao DETRAN, fls. 117/127. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.002573-2 (31712) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X FROG PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, via postal com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000878-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.011.005045-8 - DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X HELIO LOPES BARROS CONFS ME Decisão:Fl. 92 - Vindo a planilha atualizada do débito e recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte executada até o valor do débito, intimando-se o executado. (Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 43,81; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35 - cód. 6002-25174-9) - R$ 2,19 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.5673-00124-3) - R$ 2,19). \r\n\r\nProc. 2006.011.006316-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DISTRIBUIDORA UNIÃO DOS LAGOS DE BEBIDAS E TABACOS Despacho:Diligencie a parte exequente a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.006561-2 - SMI - SERVICO MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTHONY FERRARI PENZA Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por SMI - SERVIÇO, MANUTENÇÃO, INFORMÁTICA LTDA. em face de ANTHONY FERRARI PENZA em que a parte exequente pretende haver da parte executada valores representados nos cheques juntados às fls. 14/25.São requisitos da ação de execução a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título exeqüendo. Na espécie, os cheques apresentados estão todos prescritos, carecendo do requisito essencial, qual seja, exigibilildade. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.508.003961-0 (32101) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADMILTON PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:1- Fls. 242 e seguintes - Indefiro o pedido formulado, diante da não concordância da parte exequente.2- Cumpra o Cartório o determinado à fl. 240. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS E OUTRO Despacho:Diligencie o exequente os endereços dos executados para as devidas citações. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.001672-2 - MARIA DAS NEVES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ALNEIDE RICARDO DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, ( de gravame) \r\n\r\nProc. 2007.011.009989-0 - ELZA GAGO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ESTE JUIZO Decisão:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária (fl. 10- Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35) - R$ 0,63; Taxa Judiciária - R$ 4.45). \r\n\r\nImissão de Posse, c/ perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006847-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALUIZIO THOMPSON MULLER DE CAMPOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o OJA para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento, atentando o OJA para o agendamento junto ao Depósito Público para remessa dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.001938-7A - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131306)) X INALDA BAPTISTA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000114-4 - FABIO PINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X JOAO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.000175-2 - MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003672-7 - LUCIENE DOS SANTOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SMARZARO DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003151-0 - NELY COROA JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X HIPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004801-8 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.005020-7 - ROSEMAR REGINA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.011.004274-3 - SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à citação da segunda ré; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 9,12; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35 - cód. 6002-25174-9) - R$ 0,45 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.5673-00124-3) - R$ 0,45). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.011.000059-3 (13452) - Inventariante: NARCI DE LEMOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023)) MARIA BENIGNA DE SOUZA RAMALHO E OUTROS) X MARIA ENGRACIA DA SILVEIRA Despacho:À Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1 (17177) - Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) LORENA PAIVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fl. 452 - Indefiro. O cessionário assume a posição jurídica de herdeiro e recebe seu quinhão quando da homologação da partilha, não sendo de se invocar a autorização concedida excepcionalmente à lavratura de escritura de fls. 327 e 432, onde presente o interesse público. \r\n\r\nProc. 1987.011.000125-9 (19299) - Inventariante: MARIA REGINA MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037946)) INGRID GARCIA VIANA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAILDA LEITE NOVAIS CORIOLANO (RJ-012703), Dr(a). AMAURI ANTONELLO (RJ-012926)), Interessado: MIRTES TAVARES VIANA, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)), Interessado: WILLIAM COUTINHO GARCIA, Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO Decisão:O valor venal do imóvel é a base de cálculo adotada pela municipalidade para a incidência do ITBI. O cálculo do ITD se faz com base no valor apontado pelo Sr. Avaliador Judicial. Assim, acolho o laudo de avaliação de fls. 327/331, ratificado à fl. 358, como base para o cálculo do imposto devido. Intimem-se. Retornem os autos ao I. Contador para o cálculo correto do imposto, eis que no cálculo de fl. 342 foi incluída meação e o inventariado era solteiro, conforme consta das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1992.011.000245-1 (27014) - Inventariante: EDMUNDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) EDOUARD FERNANDEZ), Cessionário: MARIA BELMINO DOS SANTOS), Cessionário: JOAQUIM DE JESUS PEÇANHA E OUTROS) X EMMANUEL FERNANDEZ E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013339-0 (28152) - Inventariante: ANA LEA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA MARIA CARDOSO E JOVENTINO LOPES CARDOSO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.011.004505-5 - Inventariante: CLEUZA GUIMARAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) JOBER GARCIA GUIMARÃES, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X JOBER GUIMARAES CARDOSO Despacho:Fls. 168/178 - Diante da vinda aos autos da ex-cônjuge do herdeiro Jorge Luiz, dou-a por citada. Defiro o prazo de 10 dias para manifestação sobre todo o processado.Após, prossiga-se na forma determinada à fl. 157. \r\n\r\nProc. 2003.011.003444-8 - ISABEL MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO JOAQUIM MARTINS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.108). \r\n\r\nProc. 2003.011.004080-1 - FERNANDO SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), Cessionário: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS, Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARLENE RODRIGUES CUSTODIO Despacho:Cumpra-se fl. 166. \r\n\r\nProc. 2004.011.002926-1 - JUVERCINO MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZERINA BELMIRO PEREIRA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.003501-7 - MARIA LECY COMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE ROSA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6 - DARCY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)), Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PATRICIA SILVA DA CONCEICAO Despacho:Fl. 209 - Venha a re-ratificação das primeiras declarações. Lavre-se o respectivo termo.Fls. 211/275 - Desentranhem-se e aute-se em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:Prossiga-se no inventário na forma determinada à fl. 39, remetendo-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005582-3 - ESPÓLIO DE PATRÍCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: DARCY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:Fls. 118 - Defiro. Adite-se a carta precatória expedida à fl. 103, constando corretamente a descrição dos lotes como requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1986.011.000019-8 (18400) - JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.010028-4 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTRO Sentença:A ação cautelar visa precipuamente a assegurar a prestabilidade do provimento de mérito que será entregue por ocasião da sentença proferida na ação de conhecimento. Na espécie, os provimentos requeridos pela autora nesta ação nada têm de cautelar, além do que o requerimento de bloqueio junto ao DETRAN já foi objeto de decisão proferida nos autos do processo nº 2003.011.005486-1. Flagrante a inadequação da via eleita, indefiro a inicial, na forma do artigo 267 I do CPC.Considerando ainda que no feito referido os réus ainda não foram citados, faculto à autora a emenda daquela inicial para contemplar os pedidos de mérito aqui formulados.Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça à autora.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009384-0 - PRICILLA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X IRENE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:1- Retifique-se na DRA o nome da ré para constar conforme fl. 27. Anote-se onde couber.2- Digam as partes se têm provas a produzir, justificando que fatos pretendem provar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008307-9 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINTO DE ASSUNÇÃO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008308-0 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINRO DE ASSUNÇÃO Decisão:Defiro JG.Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Despacho:J. E-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DO DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Diante da declaração de renda apresentada às fls. 41/47, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001754-6 - JOSÉ CARLOS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.001826-9 - MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE E OUTRO Decisão:Diante do certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 39 verifica-se que a segunda ré não foi regularmente citada, eis que a citação é ato pessoal. Assim, renove-se a diligência de citação da ré Bruna. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004854-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 195/220 - A sentença não mandou cancelar o débito e sim recalculá-lo com base no consumo real da autora.Às fls. 227/228 a ré diz que não tem como dar cumprimento à sentença senão cancelando os débitos originados no medidor 1231210, todos anteriores a agosto de 2004.As cobranças de consumo apuradas pelo medidor 2330685, que não são objeto deste feito, são devidas e nada obsta a interrupção do fornecimento em caso de inadimplemento.Nada mais havendo a prover, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (C/C DANOS MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009578-1 - RITA DE CÁSSIAS FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SEGUROS Decisão:1- Defiro JG.2- Fl. 24 - Recebo a emenda ao valor da causa.3- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013211-7 (28534) - CAMILA MIRANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X DOLORES DE LOURDES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Diga a ré quanto as provas que pretende produzir, justificadamente, manifestando-se as partes quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.007367-0 - PERICLES CHAVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LEDECI PASCHOAL LINHARES E OUTRO Despacho:Venha a prova da titularidade do imóvel em nome do autor ou de seu falecido genitor, neste caso vindo também a certidão de óbito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001259-5 - TANIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVA Despacho:Diga então a autora quem é o réu na presente ação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000141-7 - EVALDO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X JOSIMAR LUIZ MALAQUIAS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.000143-0 - MARCELO LUIZ DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344)) X HUMBERTO MACHADO MAUL Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000108-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANACES BRITO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.(Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 27,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35) - R$ 1,36 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35) - R$ 1,36; Taxa Judiciária - R$ R$ 0,04). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003995-3 - CLAUDECIRA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE SOARES DA SILVA Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para inclusão da filha da ré como requerido à fl. 59. Anote-se na DRA e expeça-se mandado de qualificação e citação da mesma.2- Renove-se a diligência, ficando autorizada a parte autora a acompanhar o OJA na diligência, devendo constar do mandado o telefone para contato informado pela mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005526-4 - PAULO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ANDERSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 07/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1A - LUIZ PAULO SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:As hipóteses de remoção do inventariante são os elencados no art.995 do CPC, nenhum deles tendo sido demonstrado pelos requerentes. Indefiro, portanto, a remoção pretendida. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Certifique-se quanto às custas. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2003.011.001337-8 - JOANA CUSTODIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Venha a petição em original.Efetuada nesta data a solicitação de transferência do valor bloqueado na conta do HSBC para conta de depósito judicial no Banco do Brasil a disposição do Juízo, com o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Despacho:Fls. 258/262 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.003140-3 - MARINALVA BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:fl. 316/137 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.011.007137-1 - MICHELLE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fl. 252 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008227-0 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:Fls. 51/52 - Nada a prover, eis que se trata de audiência de conciliação, instrução e julgamento, estando correta a atuação cartorária. Cumpra-se fl. 45, dando-se ciência da data designada ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:J. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl.262. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.001577-2 (35600) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOARES CARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro por ora a prova pericial contábil. Ao Contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.007291-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CEDONIA JORGE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008788-7 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GLAUCIA MENDES DE OLIVEIRA SILVESTRE Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 183.265,20 correspondente ao valor do contrato que se pretende rescindir.Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004418-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Fls. 115/116 - Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.008299-3 - HOSIANE FAGUNDES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X TELEPONIT CABOFRIENSE COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos mateirias e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.005999-1 - ISAAC BARRETO DA COSTA, REPRESENTADA POR SUA MÃE EDNA BARRETO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO ROBERTO CORREIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Fl. 146 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005565-5 - JOSEFA NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO PEREIRA PESTANA SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de valores c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA Ao autor para recolher as custas: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos campos 30 ao 35 - cód. 6002-25174-9) - R$ 1,55 e FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - cód.5673-00124-3) - R$ 1,55). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA Despacho:Fl. 71 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.009032-1 - GILBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ou proceda a devida exclusão, caso já o tenha incluído, com relação ao débito discutido no presente feito, até decisão final da lide.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005611-6 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:O réu não trouxe aos autos a cópia dos contratos celebrados com o autor que permitisse a verificação dos vícios que fundamentam a presente demanda, apesar de intimado a tanto na decisão liminar de fl. 69. Assim, ao Contador para o cálculo do valor do débito do autor junto ao réu, corrigido monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês. Comprovado pelo autor que seu nome permanece negativado nos cadastros de restrição de crédito, proceda o Sr. Contador ao cálculo do valor da astreinte devida ao autor, igualmente por força da liminar deferida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retificação do Valor do Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006538-1 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Defiro às partes, derradeiramente, o prazo de 5 dias para regularização de suas representações processuais, observado o artigo 385 do CPC, eis que os atos constitutivos carecem de autenticação, sob pena de extinção sem exame do mérito para o autor e revelia para o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000116-0 - JANE MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.159). \r\n\r\nProc. 2004.011.002342-8 - IRACEMA DE SA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Fl. 36 - Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.011.006425-0 - MOACIR ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Fl. 50 - Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009808-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE MIGUEL COUTO FILHO E OUTRO), Confrontante: AGROPECUÁRIA ZANLE LTDA), Confrontante: BRICIO FIORETTI), Confrontante: MARCIA ARAAL TAYT-SON FIORETTI Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.011.010071-5 - PABLO MARIOTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO), Confrontante: ADALTO LÚCIO RODRIGUES TINOCO), Confrontante: NELMA FERREIRA GOMES), Confrontante: BRYAN Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.3- Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 42. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004531-5 - GERSON PATROCINIO MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 72/77 - Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 47. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.011.008895-6 - LICIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MATOS), Confrontante: RICARDO GUILHERME DE PAULA LOBO), Confrontante: MARIA RITA ALMEIDA DOS SANTOS), Confrontante: JUSCELINO PAULO CANEDO), Confrontante: ANDREIA SOUZA BATISTA ARAUJO), Confrontante: MIGDON ALEXANDRE NUNES DA SILVA), Confrontante: COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA), Confrontante: JULIO LOPES CHRISTIANO), Confrontante: RUY PAREDES), Confrontante: MAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confinante: RICARDO GOMES ARAUJO), Confinante: AUGUSTO NOGUEIRA Despacho:Fl. 45 - Recebo a emenda à inicial. Aguarde-se sua correta instrução. \r\n\r\nProc. 2006.011.008903-1 - MARLI ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA LUIZA CORDEIRO DE AZEVEDO) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIDOS DO NORTE E LITORAL FLUMINENSE), Confrontante: YVANIR LYRA), Confrontante: EDILCEA RODRIGUES LYRA), Confrontante: OLY PORFIRIO DE AZEVEDO), Confrontante: NELSON GONÇALVES), Confrontante: ZELIA DA SILVA GONÇALVES) Despacho:Cancele-se a certidão de fl. 36.Fl. 56 - Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 418108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.011.000001-6 (59783) - DENECIL PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000398-2 (65867) - MARIA UMBELINA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Diante da certidão de fls. 225, manifeste-se o autor. \r\n\r\nCobrança, (DOS GASTOS DE REBOQUE DO AUTOMOTOR E DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES) \r\n\r\nProc. 2008.011.000225-2 - LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X SECAF FREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO -RJ Despacho:\"1- Para concessão do benefício da gratuidade de justiça venha cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de isento. Após apreciarei o pedido liminar.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.000151-0 - ONDINA RODRIGUHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DEE ESTADO DE FAZENDA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\"Emende-se a inicial juntando a documentação prevista na Lei Estadual 3686/2001.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.010006-5 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do imposto de renda. Após, apreciarei a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.011.007168-5 - FERNANDO JOSE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATO ORDINATÓRIO: 1- Em Réplica. 2- Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Defiro J. G. Cite-se o denunciado.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.003958-3 - ALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1- EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000048-9 (48183) - MISLENE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.011.000035-4 (48184) - JOSÉ CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLs. 264. Dê-se ciência às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.011.000039-1 (42008) - VICTORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Diante da discordância com os calculos do Contador e levando-se em conta manifestação de fls. 245, deve o autor definir o crédito que entende devido a dar início ao processo de execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000556-5 - MANOEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro tão somente a suspensão do feito. No mais, não cabe ao Juizo a diligência requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.011.006768-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE QUEIROZ BURLE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002753-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEBIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:\"Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.009089-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMINIO RODRIGUES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Digam as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.005551-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Defiro a realização da prova pericicial contábil, nomeando o expert Lincoln Garcia Guimarães Junior, tel: (22) 2645-6124, 2647-4454 e 8111-8767, para a realização da prova, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. int. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.002232-8 (74.700) - INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISMAEL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.011.004917-5 - JOSE MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as parte se há interesse na realização de audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006851-0 - TRANSPORTE OPALA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X CHEFE DO DETRO-RJ - AGÊNCIA CABO FRIO Despacho:Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005011-6 - VALTAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Digam as partes se Têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.011.000005-4 (38186) - NICELIO PASCHOAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 285. Intimem-se as partes para a ciência da data e hora designada para a perícia. \r\n\r\nProc. 1990.011.000074-7 (63857) - ALCENIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de oficio para a localização do autor formulado pelo proprio advogado da parte, cujo paradeiro é desconhecido. Não obstante a data da propositura da ação, Incumbe ao advogado manter contato com a parte cujos interesses patrocina nos autos, não podendo transferir ao Juizo tal tarefa. \r\n\r\nProc. 1990.011.000080-2 (64183) - LOURIVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.011.000159-4 (63349) - Habilitado: LAUDICÉA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.011.000584-0 (66334) - ARLINDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.011.000044-2 (69806) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1992.011.000257-8 (69132) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao autor para que apresente o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 1993.011.013263-4 (71895) - JOSE MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência econômica, apresentando o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1994.011.000041-0 (73123) - LEITA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 232/235. Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.508.005096-0 - CARLOS ABEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 235/237. Nada a prover. Cumpra-se fls. 217. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000656-9 (64956) - DURVALINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.011.000663-6 (66553) - JULIETA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha a habilitação na forma do artigo 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.011.000669-7 (65912) - MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.011.000387-0 (69810) - DAVID JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 418107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003043-8 (4391) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) AO AUTOR SOBRE FL.164 \r\n\r\nProc. 2002.011.006896-1 - ANTONIO FEITOSA MENDES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816)) X PG FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL.149 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004694-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JULIO CESAR PINTO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A DEVOLVER O VEICULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE , NO PRAZO DE 24H.NA HIPOTESE DE COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE, ADMITE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COM O DEPOSITO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.AO TRANSITO EM JULGADO, NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.004694-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JULIO CESAR PINTO Despacho:Embora o réu seja revel e o autor já tenha manifestado seu conhecimento acerca do teor da sentença, opondo, inclusive, embargos de declaração, a decisão em questão não prescinde de publicação na imprensa oficial, a teor do disposto no art. 322, caput, do CPC.Portanto, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.003006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA FERNANDES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004710-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LIA MARCIA DE SOUZA MUSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007286-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS OCTAVIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008910-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO DE MORAIS SILVA AO AUTOR SOBRE FL.25 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007642-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004574-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA ISABEL DA SILVA Ao autor para providenicar 1 cópia de fls. 52, necessária para instruir o MANDADO DENTIMAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na constracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005201-0 - HUGO DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X TANIA DE LIMA LISBOA AO AUTOR SOBRE FL.26 \r\n\r\nProc. 2007.011.008600-7 - SESC ARMG SERVIÇOS SOCIAL COMERCIO ADMINISTRAÇÃO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI (MG-041790), Dr(a). DANIEL PENNA ORSINI (MG-074486)) X MARIA DAS NEVES ROSA DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007551-4 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JOAO BATISTA VALSECHY FILHO Ao autor para providenicar 1 cópia de fls. 46, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na constracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005857-7 - PENHA CRISTINA RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA PAIXAO LOPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987) Decisão:Trata-se de ação de cobrança c/c indenizatória proposta por PENHA CRISTINA RANGEL DE SIQUEIRA em face de JORGE DA PAIXÃO LOPES. Retifique-se, pois, a autuação, eis que não há pedido de rescisão de contrato.Rejeito a preliminar suscitada na contestação, eis que se confunde com o mérito, momento em que será analisada pelo Juízo.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do réu, que deverá ser intimado para esse fim, bem assim na oitiva das testemunhas já arroladas (fl.06 e fl.58). Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15h30. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002242-8 - SUCESSORES DE LUIZ CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:1) Defiro a substituição processual, conforme requerido a fls. 94. Anote-se na capa dos autos e no D.R.A.;2) Ao réu sobre fls. 92-93. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) À parte autora sobre a diferença apontada pela ré a fls. 182-191. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.006106-0 - NATANAELMA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VILSON DE OLIVEIRA FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 16/04/08 às 17:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.011.001255-6 - MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PAULO ROBERTO LISBOA BORGES Decisão:1) Fls. 113 - Anote-se onde couber;2) Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias;3) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.010013-2 - HELMA CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 61, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002652-3 (225/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005704-4 - UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X PLANO DE AUTO-GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-SAÚDE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 07/08, 30, 69 e 74/75, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.007041-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) AO REU SOBRE FL.311 \r\n\r\nProc. 2002.011.001243-8 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896)) X SAMUEL VICENTE PINHERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FARAH TEMPER E BOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.53/54: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os competentes mandados. Anote-se o nome do patrono do exeqüente para as futuras publicações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003929-7A - FORD DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866)) X RAFAEL GREGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.29/36 no seu efeito devolutivo, com fulcro no disposto no artigo 17 da Lei 1.060/50.2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005990-9 - TERESINHA MARCELINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X AMILDES JOSE DIAS PINTO Decisão:Trata-se de ação de manutenção de posse de posse proposta por TERESINHA MARCELINA DE SOUSA em face de AMILDES JOSÉ DIAS PINTO. A parte autora requer a concessão de gratuidade de justiça e de medida liminar para que seja mantida na posse do imóvel situado na rua Aspino R. Santos, nº45, São Cristóvão, Cabo Frio, RJ.Defiro a gratuidade de justiça à autora, ante o teor do documento de fl.30.Em relação ao pleito liminar, designo o dia 06/06/2008, às 16h30, para a realização de audiência de justificação, na forma da segunda parte do caput do artigo 928 do Código de Processo Civil . Desentranhe-se a peça de fls.05/07, eis que se trata de contrafé, retificando-se a numeração dos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.002295-8 (4379/01) - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/11 e 606, necessárias para instruir o MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008500-3 - JOCINEI AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO (MG-108411)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:1) Certifique-se quanto ao cumprimento do disposto no artigo 806 do CPC.2) Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.001942-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova precatória para a citação em execução do réu, no endereço de fl.83, devendo a parte autora diligenciar para acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.006562-4 - SMI - SERVICO , MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A F PENZA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004133-4 - IVONETE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide, visto que a relação jurídica existente entre a ré e o Município não se enquadra em qualquer das hipóteses descritas no art. 70 do CPC;2) Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.005827-9 - LUCENIRA CIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ALAIR SOARES DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28/29, 31 e 35, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008708-5 - ELANE NUNES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida à fl.29, anotando-se onde couber.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005458-2 - ALDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Aos interessados sobre A.R. negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000261-4 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SIQUEIRA E SIQUEIRA AUTO PEÇAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré à fl.103, bem como o teor da certidão de fl.105, designo o dia 21/05/2008, às 16h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009858-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO Ao autor para providenicar 1 cópia de fls. 20, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO, que encontra-se na constracapa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005807-0 - ENNIO DE MATTOS BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X IRANI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001694-7 - TÂNIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X SUPERMERCADO ABC COMPRE BEM E OUTRO Ao autor para providenicar 1 cópia de fls. 02/08 e 2 cópias de fls. 79, necessárias para instruir os MANDADOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na constracapa dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003359-1 - JULIETA NADIM EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de promessa de compra e venda c/c devoluçao das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2005.011.001923-3 - ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO AUTOR SOBRE FL.172 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003856-6 - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BARBARA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Tendo em vista a natureza da lide e a ausência de oposição das partes, designo o dia 11/06/2008, às 16h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003794-4 - JOÃO BATISTA BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCO B. ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista o teor da ata de fl.135 e da manifestação de fl.136 verso, designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 17h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma da lei processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006928-9 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo o dia 18/06/2008, às 14h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada com carater de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008064-7 - JOSE LUIZ GAETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE FL.377 \r\n\r\nTutela Antecipada, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004018-7 - FRANCISCO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)), Inventariante: ROSANGELA MARCHON SOUZA, Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESPOLIO DE ELIAS SUISSO DE SOUZA) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.101, designo o dia 21/05/2008, às 17h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 418110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004193-7 - M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA em face de FERNANDO BARROS PESSOA NETTO, conforme inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/18.Tendo em vista acordo celebrado entre a autora e o réu nos autos nº2005.011.00077-7 e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 222, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.Custas pro rata parte, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008169-0 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado a pagar em favor da demandante uma pensão alimentícia no valor equivalente a 50% (ciquenta por cento) do salário mínimo, piso federal, atualmente, R$ 190,00 (cento e noventa reais). A pensão alimentícia deverá ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês, sendo a quitação oferecida mediante depósito em conta corrente da representante legal da alimentanda, indicada às fls. 50. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Em virtude da sucumbência, condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.011.001037-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.C.C. Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente sobre certidão de fls. 31v.º\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000024-0 - A.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X J.D.V.F.C.C.F. PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.011.007032-0 - L.F.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.011.006059-0 - E.A.B., L.A.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.O.T. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.30.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007574-5 - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.E.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça.Ciência ao MP.Quanto ao pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínío gratuito firmado pelos demais advogados constantes da procuração (fls. 24 e 49). Fls. 24/54 e 56/61 - Extraiam-se peças ao Ministério Público, para as medidas que entender cabíveis, ressaltando-se, entretanto, que tais peças narram crimes de ação penal privada e de ação penal condicionada à representação, necessitando, pois, de providências diretas da parte. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000139-9 - M.M.L.G.M. E OUTRO X S.E.M.M., J.G.M. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão: 1 - A penhora, diferentemente do arresto ou do penhor, caracteriza-se por ser ato de natureza executiva, pelo qual o Estado intervém na esfera jurídica do obrigado afetando parte de seu patrimônio à execução promovida pelo credor para, em momento posterior, permitir uma expropriação. Descabe a determinação da penhora antes da citação do executado, devendo ser promovida a angularização da relação processual, sob pena de ser o devedor privado não só da possibilidade de exerer o direito de nomear bens à penhora, como também de cumprir a obrigação desde logo. Isto posto, indefiro o requerimento de penhora on line. 2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito; 3 - Junte o Cartório cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos (autos nº 2006.011.007163-4). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001482-3 - M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão: Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão que decretou a prisão civil do executado, tendo em vista o pagamento do débito alimentar constante da planilha de fls. 06. Recolha-se o mandado de prisão expedido. Intime-se a exequente para informar a existência de parcelas vencidas apos fevereiro/2007, trazendo, em caso positivo, nova planilha aos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006473-3 - B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X M.L.R. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre laudo de exame de DNA\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003495-5 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X O.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000571-2 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X O.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003978-9 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X S.S.M.A.), N.S.M.A. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre Avaliação Psicológica de fls. 34/36\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.008473-2 - P.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X P.H.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.000152-1 - T.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X A.G.F. Decisão: 1 - Tendo em vista que o advogado não patrocina a causa gratuitamente (fls. 05), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 e parágrafo único, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.004815-9 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.G. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003879-1 - M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X R.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Portaria 03/03.Ao autor para que recolha as custas conforme planilhas abaixo: CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DA CAPITAL-campo 10: Atos dos Escrivães-campo 24: 1102-3-campo 36: R$ 23,73-campo 11: Atos dos Oficias de Justiça-campo 25: 1107-2-campo 37: R$ 12,78-campo 41: R$ 36,51-campo 42: R$ 3,65-campo 17: Atos dos Distribuidores -Registro/Baixa-campo 30: 600202696-8-campo 43: R$ 18,23-campo 18: FETJ-campo 31: 600205926-6-campo 44: 3,65-campo 20: FUNPERJ-campo 33: 600225174-9-campo 46: R$ 2,74-campo 21: FUNDPERJ-campo 34: 5673-00124-3-campo 47: R$ 2,74-campo 49: R$ 67,52(Total) MANDADOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO -campo 11: Atos dos Oficias de Justiça-campo 25: 1107-2-campo 37: R$ 25,56-campo 41: R$ 25,56-campo 42: R$ 2,55-campo 20: FUNPERJ-campo 33: 600225174-9-campo 46: R$ 1,28-campo 21: FUNDPERJ-campo 34: 5673-00124-3-campo 47: R$ 1,28-campo 49: R$ 30,67(Total) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000260-4 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X A.C.S. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.005013-2 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267), Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423) Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente de fls. 151 sobre a certidão de fls. 154\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002651-5 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X N.S.A. Port. 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.36.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.000138-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X V.F.S.) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação de necessidade jurídica, na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 418109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nArt. 3º, alínea \" c \" da Lei 4898/65 - Abuso de autoridade atentado ao sigilo da correspondência\r\n\r\nProc. 2007.825.005875-8 - Santana Maria Patricio Braga do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). X Claudio Moreira e outros. ausente qualquer comprovante do alegado, indefiro o pedido. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.825.004292-1 - Maria Açucena de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Jandira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Fls 46, Defiro. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.825.006219-1 X Evercio Lemos Barreto. Vítima(s): Marlene Pereira. Cuida-se de queixa crime ajuizada com base em delito de ameaça capitulado no art. 147 do CP. Falta legitimidade ativa à querelante para formular a pretenção condenatória, posto que retrata o tipo penal ação penal pública condicionada, onde a iniciativa é do MP. Ante ao exposto, rejeito a queixa crime, nos termos do art. 43, III do CPP. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 417484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Repetição de Indebito com Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001275-4 - THEO PIRES FERREIRA FILHO ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do despacho de fls. 127 e para ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 29/02/2008, às 15:00h, na sala de audiências do cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.011318-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANDERLEIA TORRES Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar quanto ao ofício de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.012.001015-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diante do certifificado às fls. 33, decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.012.001331-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA MACEDO Decisão:Defiro o sobrestamento na forma requerida às fls. 21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001886-0 - FABIO KNUST LAU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Ação proposta por FÁBIO KNUST LAU em face de LÚCIA FONSECA SALVADOR, representada por ILMA RODRIGUES SALVADOR, objetivando a consignação dos valores indicados na inicial.Contudo, em sede de audiência de conciliação, nos termos da assentada de fls. 32, as partes lograram atingir composição amigável, pugnando pelo término da lide.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza os seus efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pro rata e na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001915-3 - CLAUDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ROSINEIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO (RJ-152481E) Port. 001/2001. Intimação das partes para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 29/02/2008, às 14:20h, na sala de audiências do cartório da 1ª Vara (2º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2006.012.010294-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X C.M.G. Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010402-8 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DOS SANTOS (SP-024811) Sentença:(...) Por esta razão, acolho a segunda preliminar argüida na resposta, para JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção a regra prevista pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.010403-0 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Sentença:(...) Por esta razão, acolho a segunda preliminar argüida na resposta, para JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção a regra prevista pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria p/ dano moral c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002099-0 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar parcialmente anulado o contrato de empréstimo, no que tange ao valor contratado, passando a vigorar com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).E ainda, para condenar o segundo réu a devolver o valor correspondente a diferença, debitados antes e depois do provimento judicial de antecipação dos efeitos da tutela, e em dobro.Condeno ambos os requeridos a prestar ao autor a título de compensação pelos danos morais suportados, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.Custas e honorários pelos requeridos, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído a causa.P.R.I.Em havendo pedido, e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil, e proceda-se conforme suas demais determinações. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001518-6 - MARIA GORETTI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000700-1 - JOEMIO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do Despacho de fls. 93 e da data da audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2008, às 13:20h, na sala de audiências do cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.012.006732-3 - ALI CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Despacho:Diante do decurso de tempo, certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, intime-se para manifestar-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.010402-8A - CARTORIO DO 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DOS SANTOS (SP-024811)) X EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE ARGÜIÇÃO. Sem custas. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000031-9 (4867) - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X PAULO CESAR R. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: Aos executados sobre petição de fls. 92/93, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000647-1 - NILZETE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001764-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X K.P.), F.V.P. Portaria nº01/2001: Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nGuarda, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.000846-5 - MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA), RAPHAEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de sua procuração (fls. 05) e das GRERJs de fls. 59 e 62 para instruir a precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.002117-2A - IRINEA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JULIANA GOMES SIQUEIRA VICTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Suspendo a tramitação da presente Impugnação até a prolação de decisão saneadora nos autos do processo principal, haja vista que até a presente data não houve prolação de decisão deferindo ou indeferindo a gratuidade de justiça requerida pelos Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001868-0 - IOLANDA CUSTÓDIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, devendo o recurso permanecer retido nos autos até posterior análise no Tribunal de Justiça. Cumpra-se o determinado às fls. 54/55. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001312-6 - JORGE LUIZ RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CLAUDIA BORGES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165), Dr(a). ALINE ULRICK MENDES (RJ-132702), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000747-5 - LUIZ GOMES PIMENTEL EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da comprovação apresentada, defiro o benefício de gratuidade de Justiça à parte autora. Designo audiência de conciliação, na forma prevista pelo art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de abril de 2008, às 11 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000922-8 - D BATISTA DE SOUZA LATICINIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001045-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO - COOPCAMPO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.012.001110-7 - LEVI DOS SANTOS, SOLANGE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CERCI), ANTONIO GENTIL VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do despacho de fls. 122 e para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 29/02/2008, às 16:00h, na sala de audiências do cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000478-4 - IRISLANE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.005138-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X ALI CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do decurso de tempo, certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, intime-se para manifestar-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.002064-7 - LAISA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X RICHARDS COSTA Portaria 001/2001: aos requerentes para fornecerem cópia de seus quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.012.000957-1 - ORCIDINO NUNES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para esclarecer o petitório de fls. 71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.012.001497-3 - Inventariante: NATALIA SUELI DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X GLEIDSTON DA SILVA LEITAO Portaria 001/2001: à inventariante para recolher as custas pendentes, no valor de R$ 674,77 (seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme cálculo de fls.109, da seguinte forma: Auxiliares do Juízo, conta 1109-8, valor de R$ 157,01; Avaliador judicial 80%, conta 1108-0, valor $ 321,33; avaliador judicial 20%, conta 4843-00129-0, valor R$ 80,33; ofício via postal, conta 1110-6, valor R4 3,65, subtotal valor R$ 562,32; CAARJ, conta 2001-6, valor R$ 56,23; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, valor R$ 28,11; outras receitas, conta 5673-00124-3, valor R$ 28,11; total valor R$ 674,77. \r\n\r\nProc. 2003.012.006020-1 - Inventariante: IRINEA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757), Dr(a). ILKA MARIA FERREIRA (RJ-052415), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X HUMBERTO VICTER Despacho:Fls. 88/89: Acolho a manifestação da Inventariante como CONCORDÂNCIA com o valor do imposto de transmissão causa mortis apurado no cálculo de fls. 74 (R$ 1.799,89 em janeiro/2006), até porque há muito precluiu a oportunidade para impugná-lo.Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada na Medida Cautelar em apenso. Após a realização do ato, dê-se vista ao Estado sobre o cálculo do ITCM. \r\n\r\nProc. 2006.012.011313-3 - Inventariante: CLAUDIA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X ARTUR ELIAS BARROSO À inventariante para retirar o Alvará para alienação do veículo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.012.002117-2 - IRINEA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JULIANA GOMES SIQUEIRA VICTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:A decisão de fls. 41 está preclusa, eis que não foi objeto do recurso cabível no tempo oportuno. O pedido de \"cassação da liminar\" formulado pela Ré é fundado em alegada união estável entre ela JULIANA e o falecido HUMBERTO VICTER, fato acerca do qual ainda não foi produzida a prova.Pelas razões acima, indefiro a revisão da liminar pretendida pela Ré (cabível por força do artigo 807 do CPC), o que somente poderá ocorrer no momento da sentença, após a instrução probatória, salvo se as partes antes transigirem.Ante a concordância das partes, designo audiência especial (pauta do Juízo) para o dia 18/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes através de seus Advogados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.020796-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FAZENDA DE PLANTAÇÃO DE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Ao autor, para justificar, no prazo de cinco dias, a produção de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001311-4 - NILZA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, devendo o recurso permanecer retido nos autos até posterior análise pelo E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o determinado às fls. 70/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.005304-3 - MARCO ANTONIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Às partes para informar se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Idenização p/ danos mrais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001935-0 - ERODTO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001758-4 - RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEJAIR CARVALHO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)), PAULO SERGIO BARBOSA ANDRADE, Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000743-8 - CRISTIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência da Despacho de fls. 74 e para ciência da data de audiência de conciliação designada para o dia 29/02/2008, às 15:40h, na sala de audiências do cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010379-6 - ALCEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBERTO MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:(...) Por esta razão, rejeito a preliminar apresentada.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem mais preliminares a enfrentar. Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a natureza e os limites do contrato firmado entre as partes.Defiro o benefício de gratuidade de Justiça aos requeridos.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Oficie-se, conforme requerido no item 1, de fls. 65.Defiro a produção de prova oral, através da colheita do depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000461-7 - MARCIA MARIA LUSTOSA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOSEPH EDWARDS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:(...) Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na petição mencionada, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Oficie-se se necessário ao cumprimento do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.003421-8 - JOÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do deferimento de outras provas através da decisão de fls. 90/91, às partes para informar se há interesse em sua produção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.012.000056-1 (3772/95-7) - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X OTO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.012.000273-2 (6024/97-1) - MAYRON BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X OSVALDO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.012.003931-9 - NILZA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X Confrontante: NOEMIA DA CUNHA FREITAS), Confrontante: ROGÉRIO DE FREITAS AUGUSTO), Confrontante: GERALDA MENDONÇA Despacho:Em razão do decurso de tempo, certifique-se se a parte autora providenciou os atos necessários para publicação do edital. Em caso negativo, intime-se para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.012.009254-1 - FERNANDO JOSÉ CERCA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORRÊA (ESPOLIO)), Confinante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio do autor sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001328-0 - HERALDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X REGINALDO JOSE DA SILVA), Confrontante: JUVENTINA BARROSO) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e ar quive-se. \r\n\r\nId: 417978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.010256-6 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.043257-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JACQUELINE DE ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Prov. 47/01: ao autor sobre o endereço fornecido através do ofício de fl.99. \r\n\r\nProc. 2004.023.008665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MOTA CABRAL Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão com as prerrogativas constantes do art. 172, §2º do CPC, requisitando, inclusive, auxílio policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.023.008861-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Despacho:Proceda a parte autora ao devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.007973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIS CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010494-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO DE AGUIAR CARVALHO Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 49, tendo sido apontada contradição. Sem razão a Embargante, todavia. Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.023.013430-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ APARECIDO MACIEL SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas, bem como venham os atos constitutivos da parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011753-6 - UBIRACI QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta e aguarde-se por trinta dias eventual manifestação da parte interessada acerca da certidão negativa do Sr. OJA. Sem prejuízo, j-se a petição, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009229-9 - GILBERTO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.023.004874-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as cláusulas do acordo que se pretende homologar, sendo desnecessária a designação de audiência para este fim. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002825-4 - PAULA MARIA JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG - TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Primeiramente, cumpra o renunciante de fl. 117 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.023.023801-9 - FRANCISCO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Atos da Serventia: ao interessado sobre o mandado de pagamento disponível. \r\n\r\nProc. 2004.023.004039-8 - PAULA MARIA JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Primeiramente, cumpra o renunciante de fl. 44 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.012026-0 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E OUTRO Decisão:A fim de evitar a prolação de decisões conflitantes; considerando os pedidos deduzidos nos autos dos processos mencionados à fl. 46 e, considerando, por fim, a legislação em vigor, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL.Dê-se baixa e redistribuam-se os autos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.007416-1 - PAULA MARIA JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Primeiramente, cumpra o renunciante de fl. 40 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.007530-7 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 119/123 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.012336-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o parecer favorável do MP; considerando, ainda, que o expropriante é credor tributário do expropriado e, por fim considerando que inexiste óbice legal a autorizar a compensação, defiro o depósito judicial deduzido o valor referente ao débito de IPTU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.005686-7 - GENISE OLIVEIRA MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001782-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADO E ACOUGUE RUA QUENTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO CAMPOS CHERMONT (RJ-001837) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para fornecer cxópias a fim de instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2006.023.000188-9 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias a fim de instruir as precatórias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.514.001399-6 (10780) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FABIO DANTAS MALDONADO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.033935-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAGEMAR LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.002528-4 - ANDRE LUIS DE ALVEAR SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E)) X ITA-RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Diante dos documentos juntados pela parte autora, manifeste-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000893-8 - MARIA ANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOTEAMENTOS ITABORAI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Prov. 47/01: digam as partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.023.002653-1 - JADIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Atos da Serventia: Digam as partes sobre os honorários periciais apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.023.003299-3 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para fornecer cópias a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.023.004283-0 - SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1-Proceda-se à juntada das petições conforme consta do sistema de informática. 2-Esclareça a parte autora quanto a sua manifestação de fl. 144, considerando que as testemunhas são inquiridas no local de seu domicílio. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004599-9 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SEBASTIÃO SAGRADAS Despacho:Considerando que do mandado de citação via postal juntado à fl. 32 constou assinatura de pessoa diversa do réu, e com o fim de evitar futura alegação de nulidade, determino a citação por precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.023.010004-3 - Inventariante: MARIA FRANCISCA THEREZA NUNES X JOAO NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Atos da Serventia: ao interessado sobre o feito desarquivado. \r\n\r\nProc. 1999.514.000967-5 (12754) - Inventariante: HELENA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOAQUIM DA SILVA GOULART E OUTRO Prov. 47/01: ao interessado sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.023.003244-8 (14585) - Inventariante: DALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL PINTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2000.023.003245-0 - Inventariante: ROZINETE MARINHO DA SILVA X DENEVAL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.023.005584-5 - RENIVALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). ODYR BRAGA XAVIER (RJ-027178)) X ENOCK AQUINO DOS SANTOS E OUTRO Prov. 47/01: ao interessado sobre o feito desarquivado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.000894-2 - MONIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), Falecido: WELLINGTON DA COSTA CALDAS Decisão:Trata-se de justificação proposta por MONIQUE DA SILVA DIAS. Considerando a natureza do pedido e a legislação em vigor, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito. Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.011133-2 - NORTEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001328-2 - RUBENS PANZA ZANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida, considerando os termos da certidão de fl. 544. \r\n\r\nProc. 2005.023.003887-4 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CREDICARD S.A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 73/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.002314-1 - FRANCISCO IMPERALINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ANDREA BEATRIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409) De acordo com o Prov.47/01, intimo os advogados da parte autora para cumprirem o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.023.009944-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIANE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Diante do tempo já decorrido defiro à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para que cumpra integralmente o despacho de fl. 20, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013506-0 - SELMA CALÇADOS E ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X NELSON TEIXEIRA DA COSTA), Procurador: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO Despacho:Comprove a parte autora ser o Sr. Tobias administrador do imóvel, bem como possuir poderes para receber citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001773-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA LUCIA R DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066) Despacho:Recolhidas as custas, o-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.005569-9 - SERGIO MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, tel.: 9638-6673. I-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.006703-8 - FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ELBA MANOEL DOS SANTOS Despacho:Fl. 288 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.023.005432-8 - PEDRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP, inclusive com a citação dos confrontantes Frederico e Diná, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.023.009692-8 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:Sem prejuízo do integral cumprimento dos ítens 3 a 7 da promoção ministerial de fls. 20/21, i-se a 2ª autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.011099-2 - JAIR CONTARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARIA CAETANA SOUZA GOMES Despacho:Atenda-se integralmente à promoção ministerial, inclusive com a expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.011426-2 - SONIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RAULINO DE SOUZA PORTO) Despacho:Atenda-se integralmente à promoção ministerial. \r\n\r\nId: 418111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.023.002359-9 (6324) - MARIA ODETE DE ANDRADE FERNANDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Marco AIJ para o dia 05.03.08, às 14.30 horas, deferindo a produção de prova oral. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.514.006815-1 (596) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI X O J SILVA FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885) Sentença:Julgo extinto o presente processo na forma do art. 267, III do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de intimada para tanto. Custas pela parte autora. Honoraários em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 418112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.024.002493-2 - LEDA DE ALMEIDA COTRIM (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Falecido: IGNÁCIO HISBELLO CORREIA DE MELLO Decisão: Defiro JG a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003427-3 - FERNANDO MARCOS MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS CORREIA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento do saldo do FGTS e PASEP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.024.000030-1 (1400/94) - Inventariante: TÂNIA PEREIRA GAMA E PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DURVAL JOAQUIM PEREIRA Decisão:Emendem-se as primeiras declarações e o esboço de partilha para constar a descrição do imóvel da Rua Olegário Maciel, sem mençãso às acessões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004222-3 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.024.004425-6 - VENELI MONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:\"...Em face do exposto JULGO EXTINTA a pretensão autoral, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, fixo em 10% do valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000152-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ARLETE DE SOUZA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:1) Chamo o feito a ordem; 2) Fls. 311. Esclareço a requerente, que o espólio da expropriada se habilitou nos autos a fls. 110 e a matéria foi decidida a fls. 205. Portanto, o saldo a ser levantado deve ser posto a disposição do Juízo onde tramitou o inventário, nos termos de fls. 217 e sobrepartilhado; 3) Oficie-se como requerido a fls. 217; 4) Fls. 279, Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da diferença apurada. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.002416-6 - THÂNIA MARA DE MOURA BRITO X ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DA ZONA OESTE Decisão:\"......Isto posto, rejeito a DÚVIDA da Substituta Titular do Cartório do lº Ofício de Justiça de Itaguaí, sendo garantida a isenção da Lei Estadual nº 4900/2006 em prol da suscitada.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.003026-9A - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.024.000680-0 (6110/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AREAL HAVAI LTDA Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000336-3 (3395/97) - BELMIRO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LUIZ EDUARDO ROSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139. Intime-se o executado no endereço fornecido, conforme r. despacho de fls. 67 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003026-9 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos; 2) junte-se o detalhamento de bloqueio; 3) renovei a penhora on-line na forma da decisão citada e no CNPJ indicado a fls. 80. Junte-se, após 30 (trinta) dias voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.000694-9 - ANTONIO JORGE DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCA CARRARINE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735) Sentença:Homologo o acordo de fls.209 e verso, e 217 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.003475-1 - JAIR GNOATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1)Designo AIJ para o dia 22/04/08, às 14:45hs.2)Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. 3) Defiro o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.024.001201-0 - RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls. 128. A parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000148-9 (2347/95) - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ROCHAS TRANSPORTES, TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 457v. Ao exequente.h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.002290-9 (7636/01) - ANA CRISTINA BATISTA AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X WILSON AFONSO FERNANDES (FAL. EM 26/06/2001) Decisão:Fls. 73. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000677-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Despacho:Fls. 514/515. Esclareça o requerido, eis que a presenta ação tinha por objeto tênis contrafeitos e não óculos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001208-3 (5225/99) - MANOEL LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137)) X ARISTIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Intime-se os exequuentes de fls. 137/138 para darem andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 1999.024.000903-5 (5603/99) - AGNALDO AMBROSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MENDES PEDROSO) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, condenando o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 418124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000041-2 - SILVIO GEMINIANO, Habilitado: ENILDA DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: ROSIANE DE OLIVEIRA GERMINIANO, Habilitado: MÁRIO DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: MÁRCIA DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: ILZA DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: MARCELO DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: GESSI GEMINIANO, Habilitado: ROBERTO DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: JANES DE OLIVEIRA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a parte ré a pagar aos autores o valor correspondente ao auxílio-acidente devido ao segurado Silvio Geminiano, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), desde o laudo pericial de fls. 16/19, isto é, 24/07/84, até 12/04/1997, data do óbito do referido segurado (fls. 51). O cálculo da aludida verba será feito sobre o salário-de-contribuição ou sobre o salário-de-benefício, o que for mais favorável. Os juros de mora incidirão desde 01/06/92, data da juntada aos autos da primeira manifestação da ré, e calculados de forma global sobre os atrasados e, após, mês a mês de forma decrescente. A correção monetária das prestações será calculada de acordo com as orientações da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, dos honorários periciais, conforme determinado nos autos, e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000026-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X BENEDITA JESUS FERNANDES Despacho:Derradeiramente, comprove o Expropriante a notícia do óbito da Expropriada. \r\n\r\nProc. 1980.024.000228-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000068-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FRANCISCA DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126586) Despacho ordinatório: \"Ao expropriante, para recolhimento de custas para citação, conforme a seguir: campo 24: 1102-3; campo 36:R$ 43,81;campo11:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA;campo 25:1107-2;campo 37:R$ 12,78; campo 12:PORTE DE REMESSA E RETORNO;campo 26: 1104-9; campo 38:R$ 9,12;campo 41:R$ 65,71; campo42: R$ 6,57; campo 17:ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES; campo 30:603002449-8; campo43:R$ 18,,23; campo18: FETJ;campo 31: 600205926-6; campo 44:R$ 3,64; campo20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46:R$ 4,19; campo21: FUNDPERJ;campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,19; campo 49: R$ 102,53\" \r\n\r\nProc. 1994.024.000092-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ MARCELINO FERNANDES DO REGO), HELENA COELHO REGO), HEMETERIO FERNANDES DO REGO), MARIA JOSE PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E) Despacho:Certifique o cartório se a representação processual dos habilitantes está regular nos autos. Caso negativo, intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.024.000368-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ADOLFINA DA SILVA IERAS Despacho:Fls. 279 e seguintes: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1999.024.001011-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X AMANCIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre calculos de fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2005.024.003614-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GELSON JOSÉ LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a desapropriação do imóvel localizado nos lotes nº 08 e 09 e área remanescente do lote 14, da Quadra 24 do Loteamento Chácaras Brisa Mar, situado em Itaguaí, RJ. Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado o valor da justa indenização que fixo em R$ 166.874,00 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 15-8-06, e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR). Fixo os juros compensatórios em 12% ao ano (Súmula 618 do STF) a contar de 31-3-06. A base de cálculo dos juros compensatóri \r\n\r\nProc. 2005.024.005857-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos acostados pelo Sr. Perito.Em Tempo: Digam as partes também se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000099-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA PAULA ALFREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador. Após, volvam os autos ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000891-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:\" ( ...) 2) Fls. 76: Regularize-se, eis que a mesma está apócrifa.( para o embargado ) \r\n\r\nProc. 2007.024.000891-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) \" Ao embargante sobre certidão retro.\" ( republicação do r. despacho de fl. 73, tendo em vista erro na digitação ). \r\n\r\nProc. 2007.024.001774-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDEMIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, dando como bom o cálculo de fls. 196/198 dos autos principais. Condeno o INSS no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC).Submeto a presente decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme determina o artigo 475 do CPC.P.R.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso das partes, remeta-se o presente a superior instância.\" \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004988-6 - ANDERSON DO NASCIMENTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X INSS Decisão: ANDERSON DO NASCIMENTO VITORINO impetrou Mandado de Segurança em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo que seja concedida liminar para imediato restabelecimento de seu benefício previdenciário. Destarte, consoante súmula 216 do TFR, compete à Justiça Federal processar e Julgar ato de autoridade previdenciária, ainda que localizada em comarca do interior. A disposição da CF 109-III prevalece sobre a do § 3º, primeira parte, do mesmo artigo (RTRF- 3ª Região 1/320). Dessa forma, compete ao Juiz Federal conhecer do Mandado de Segurança contra agentes locais do INPS (RTJ 66/286, 86/831), ainda que a comarca não seja sede de Vara Federal. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Federais da Comarca da Capital. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.005841-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE VILLANOVA TREDO Despacho:Fls. 46/47: Oficie-se na forma requerida, podendo o ofício ser retirado pelos estagiários mencionados na referida petição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001938-9 - WALMA DA SILVA GURGITA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Isso posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que o réu paralise as obras no imóvel objeto da lide até a solução final de mérito. Intimem-se. Designe-se audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.024.001938-9 - WALMA DA SILVA GURGITA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho ordinatório (fl. 116v): Recolha a parte autora as custas da Carta Precatória para cumprimento da liminar deferida à fl. 116.(Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 23,73;Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ - (2001-6) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores (6002-02696-8) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,19FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.001095-1 - GUSTAVO CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS) Decisão:Fls. 104: defiro o prazo de 48 horas. após diga o autor. \r\n\r\nId: 418125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002579-0 - MARIA DO CARMOS RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TROCILO PICANCO (RJ-118074), Dr(a). INESSA TROCILO RODRIGUES (RJ-122228) Despacho:Consoante o óbito da Requeente informado às fls.78, aguarde-se, em Cartório, a vinda aos autos da certidão de óbito da mesma, assim como eventual habilitação dos demais herdeiros. Anote-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.026.000145-9 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X HÉLIO MARTINS FILHO Decisão:Isso posto, defiro o arresto dos bens descritos no item 3 da inicial, nomeando o réu fiel depositário. Expeça-se carta precatória de arresto. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.026.000683-0 (16.336/1999) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ESPOLIO DE JASON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.141, uma vez que o sobrestamento alí requerido já foi deferido às fls.139, encontrando-se o feito, há nove meses, sem efetiva manifestação do Autor. Intime-se-o para o devido prosseguimento do processo, devendo o Autor indicar onde se encontra o bem objeto da presente lide. Transcorrido o prazo de publicação do despacho supra, silente o Autor, independentemente de nova conclusão, renove-se a intimação do mesmo, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). GYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro, derradeiramente, o sobrestamento do feito requerido às fls.59, assinalando, contudo, o prazo de 30 dias para que o Autor comprove, nos autos, a mora do devedor, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com a consequente extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.001961-7 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAXWELL MARTINS VASCONCELOS Ao requerente p/ retirar C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.026.007922-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Despacho:Se correto o recolhimento das custas recolhidas às fls.47, defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.026.011046-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PEDRO PAULO FERREIRA Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.93, certificando-se nos autos. 2) Desentranhe-se o mandado de fls.90, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida. Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa. 3) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, aguarde-se providências da parte Autora, consoante os termos de sua petição de fls.93. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002371-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Decisão:1) Considerando-se que o Réu não atendeu ao comando de fls.52, item 1, não obstante devidamente intimado, resta-lhe INDEFERIDO o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003933-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertido para Depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.012509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida pelo autor, a ser cumprida no endereço fornecido às fls.55, sem custas, vez que será encaminhada e distribuída pelo mesmo, o qual, contudo, deverá providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, de Alienação com cancelamento do respectivo RGI c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.026.007160-1 - MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X CARLOS MAGNO FACTORING, SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Intime-se a autora a providenciar o correto endereço dos réus, para o prosseguimento do feito, tendo em vista o que foi certificado as fls.54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000093-1 (16.704) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE DA FONSECA PASCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-036690) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.026.001663-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOAO FLAVIO FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício ao TRE (Cartório Eleitoral de Cachoeiro do Itapemirim-ES), visando a localização do endereço do Réu MARCELO MARTINS MOREIRA, desde que recolhidas as custas para o ato.Quanto ao pedido de intimação do Réu JOÃO FLÁVIO FERNANDES, para dar cumprimento ao acordo formulado na assentada de fls.89, o Autor deverá recolher as custas para a intimação pessoal do mesmo, vez que, não obstante o seu comparecimento na aludida audiência, o mesmo não constituiu patrono nos autos, sendo despiciente, assim, a sua intimação pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Despacho:Intimem-se as partes para o devido prosseguimento do feito, trazendo aos autos os termos do acordo formulado na assentada de fls.128, sob pena de prosseguimento da ação, posto que já expirado o prazo de suspensão alí requerido. \r\n\r\nProc. 2007.026.000683-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GRÁFICA EDITORA E DISTRIBUIDORA MACHADO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/2005,MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.026.002132-8 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.002263-1 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Tendo em vista haver pedido de desistência formulado pelo autor e verificando que a parte ré já integra a relação processual, tendo apresentado tempestivamente contestação, determino que seja esta última intimada acerca da manifestação autoral de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.026.004872-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA-ME E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do CPC, observados os prazos e advertências contidos no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança, CONVERTIDA P/ EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.026.001665-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X KARLA DELPOPO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALERMO SALES DE OLIVEIRA (ES-008741), Dr(a). MARCELO SCHIAVINI COSSATI (ES-008999) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.117, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que o valor encontrado não é suficiente para garantir a execução, e, sendo pessoa física, se relaciona a despesas rotineiras.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade da executada Penha Maria, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. Intime-se-o, ainda, de que a penhora eletrônica foi efetivada apenas em relação à executada Penha Maria Delpopo Pontes, eis que se mostrou impossível a realização da diligência quanto à executada Karla Deopopo Pontes, por ter sido indicado CPF incorreto para a mesma. O exeqüente deverá sanar tal irregularidade, caso pretenda a penhora eletrônica em relação à última devedora. \r\n\r\nCobrança, Execução de fls.52/55 \r\n\r\nProc. 2002.026.010712-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FABIANO NOLASCO MACHADO E OUTROS Fica a parte autora intimada a providenciar planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000844-0 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X VALDEMAR SOUZA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E) Despacho:1) A declaração de isentos não possibilita a aferição dos rendimentos do declarante, devendo o mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se.2) As citações de fls.224 e 225 devem ser renovadas, com ARMP, vez que não foram efetivadas por ausência dos intimandos.3) O causídico subscritor de fls.227 deve esclarecer o seu pedido de renúncia, vez que não possui procuração outrogada nos autos.4) Sem prejuízo, manifeste-se o Autor sobre as contestações de fls.182/184 e 189/187, bem como fornecendo o endereço completo do Réu CLAUMECY DOS SANTOS, considerando-se a devolução do AR por insuficiência de endereço do mesmo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001321-6 - ESPÓLIO DE BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO, Inventariante: MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000703-2 (16575/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X UBIRATAN MEDEIROS LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA CORRÊA (ES-008435), Dr(a). LUCIANA VINCO (ES-010121) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº02/2005,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de condominio \r\n\r\nProc. 2003.026.002971-9 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MARIA DA CONCEIÇAO BENTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a representação processual da Requerida, certificando-se nos autos. 2) Não obstante o alegado pela Requerida, às fls.48, a gratuidade de justiça não lhe foi deferida nos presentes autos.Assim, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens (não serve a declaração de isento), ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.026.000622-2 (16.996) - ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Ficam os embargantes intimados a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Oficial de justiça, cód. 1107-2 - R$ 12,78;Baixa: cód. 2102-2 - R$ 10,03;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 2,01;Atos de prática comum, cód. 1101-5 - R$ 7,30;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 1,50;Fundperj, conta nº 5673-00124--3 - R$ 1,50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.004277-9 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X PAULO RUBENS LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honoráros formulada pelo Perito, às fls.49. Sem prejuízo, por ora, intime-se o Embargante para trazer aos autos os documentos requeridos pelo Perito, no item 2 de fls.49. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.026.001956-4 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Ao exequente sobre ofícios de fls. 129 e ss. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000169-0 (12.877) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MELCA MELCA CONFECCOES LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado, nos termos da decisão de fls.92, que determinou a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 1995.026.000170-7 (12.878) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MELCA - MELCA CONFECCOES LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado, que requereu o desarquivamento, observando-se os termos da decisão de fls.49, que determinou a suspensão do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000222-0 - FRANCISCO BLANC FILHO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:A execução se move pelo impulso do Exequente, o qual, não obstante devidamente intimado, não atendeu ao comando contido na decisão de fls.62, a despeito de já transcorridos cinco meses. Assim, intime-se o mesmo, pela via oficial, para adotar as providências de sua competência para a realização do leilão dos bens penhorados, conforme auto de penhora de fls.55, bem como para promover o recolhimento das custas devidas à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.000533-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARLOS BRAZ RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a representação processual do Executado. 2) Intime-se o Exequente, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, indicando bens do Executado passíveis de constrição judicial, posto que já expirado o prazo de suspensão requerido às fls.56. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000212-3 (15.975) - JOSE ITAMAR VINHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:A execução se move pelo impulso do Exequente, o qual, não obstante devidamente intimado, não atendeu à parte final do comando contido na decisão de fls.330, a despeito de já transcorridos sete meses da mesma.Assim, intime-se o Exequente, pela via oficial, para dizer o que pretende para a continuidade da execução, nomeando bens da Executada passíveis de constrição judicial, ou se pretende a suspensão do feito, conforme as disposições do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe, assim, prazo para diligenciar na busca dos aludidos bens. Transcorrido o prazo de publicação do despacho supra, silente o Exequente, independentemente de nova conclusão, renove-se a intimação do mesmo, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.026.000254-6 (14.753) - ELIZABETH S/A IND. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES GRANJO (SP-119145), Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660)) X MELCA MELCA CONFECCOES LTDA Despacho:Às fls.38, foi prolatada sentença favorável à habilitação de crédito pretendida, cientes o MP e o Síndico. Assim, nada a prover, certificando-se o trânsito em julgada da sentença e mantendo-se o apensamento, até o deslinde dos autos de requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 1997.026.000324-1 (14890) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X MELCA MELCA - CONFECCOES LTDA Despacho:Às fls.19, foi prolatada sentença favorável à habilitação de crédito pretendida, cientes o MP e o Síndico. Assim, nada a prover, certificando-se o trânsito em julgada da sentença e mantendo-se o apensamento, até o deslinde dos autos de requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 1998.026.000438-7 (15.108) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X MELCA - MELCA CONFECCOES LTDA Despacho:Às fls.31, foi prolatada sentença favorável à habilitação de crédito pretendida, cientes o MP e o Síndico. Assim, nada a prover, certificando-se o trânsito em julgada da sentença e mantendo-se o apensamento, até o deslinde dos autos de requerimento de falência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000056-8 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X KATIA REGINA FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl. 96vº. \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003039-8 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X LÚCIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)), Assistente: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MIGUEL Decisão:Visando evitar decisões conflitantes entre os processos que estão apensados, determino a suspensão do presente feito, até que a ação de cancelamento esteja pronta para sentença, já que há conexão entre ambas, em decorrência da afinidade. Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003181-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1) Expeça-se o competente mandado de pagamento para o levantamento dos valores depositados pelo 1º Réu, BANCO BRADESCO S/A, conforme comprovante de depósito às fls.229. 2) Considerando-se a parte final da sentença de fls.155/159, que condenou solidariamente os Réus, certifique-se se houve atendimento ao comando de fls.226 por parte do 2º Réu, SERBRAN - SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, e, em caso negativo, intime-se o Exequente para dizer o que pretende para o prosseguimento da execução com relação ao mesmo, recolhendo, se o desejar, as custas devidas ao mandado de avaliação e penhora para o valor remanescente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004986-7 - FILIPE SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Destarte, pelo que se infere dos autos, a ré não se opõe à pretensão autoral, sugerindo, inclusive, que o autor renove seu pleito na esfera administrativa, já que a negativa no atendimento ocorreu por equívoco no sistema cadastral, restando demonstrado a desnecessidade-utilidade do provimento jurisdicional. Manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls.134, posto que tempestivo, mantendo, contudo, a decisão agravada, por seus própiros fundamentos. Ouça-se o Agravado. 2) Desentranhe-se a petição de fls.141, alheia a estes autos, pesquisando-se, através do nome das partes, os autos a que a mesma pertence, juntando-a nos mesmos. 3) Sem prejuízo, manifeste-se o Senhor Perito sobre a impugnação à sua proposta de honorários, formulada pela Ré, às fls.144/146, bem como sobre o pedido de redução da mesma para o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.026.000041-1 (7.656/89) - Inventariante: GISLAINE LIMA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CREMILDA DA SILVA LIMA Ao requerente sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000025-6 (16385) - Inventariante: CLAUDIA DE MACEDO LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ALTAIR PEREIRA SALLES Ao requerente p/ providenciar cópias p/ Formal de Partilha e retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2004.026.002656-3 - LUCY AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X ATILA JOSE BERNARDINO À inventariante sobre laudo juntado aos autos (avaliação - fl. 152). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.007831-2 - ROBERTA DA SILVA SILVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X Falecido: RENATO GODOI MOURA Despacho:Com razão a ilustre representante do órgão do Ministério Público, em sua bem fundamentada promoção de fls.27-vº. Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a regularização do presente feito, instruindo-o com as primeiras declarações, conforme determinado no item 2 de fls.17, à luz da promoção ministerial de fls.27-vº. Com o atendimento, renove-se a vista dos autos ao MP e ao Procurador do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.006139-7 - REJAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X REGINA CELIA PEREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Intimo a parte exeqüente a recolher as seguintes custas: R$ 157,01 (atos oficiais de justiça, referente a 01 avaliação (fl. 46)). Intimo também a parte executada a recolher as seguintes custas e taxa: R$ 65,72 (atos oficiais de justiça); R$ 115,02 (AEVC); R$ 3,65 (distribuição); R$ 18,23 (atos distribuidores); R$ 127,60 (taxa judiciária); R$ 3,64 (FETJ); R$ 10,31 (funperj), R$ 10,31 (fundperj), e também R$ 44,45 (taxa judiciária), referente à impugnação de fls. 50/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.004693-3 - MERCANTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (SP-150142)) X GOLDEN GOL MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-ME Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.004813-9 - DELAVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X AGROCENTER EQUIPAMENTOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA Tendo em vista a Portaria nº02/2005 ,manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.026.000112-5 - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO GONÇALVES (SP-144508), Dr(a). SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI (SP-224350)) X UTILIDADES DOMÉSTICAS DE ITAPERUNA LTDA Decisão:Despachei em função da ausência Justificada do titular.Defiro, pelo prazo de 10( dez) dias. \r\n\r\nMonitória, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO JUDICAL \r\n\r\nProc. 2004.026.001124-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)) X AZEVEDO ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente, à vista dos ofícios de fls.126/128, onde se informa a ausência de valores em nome do Executado passíveis de bloqueio, conforme os termos do despacho de fls.122, dizendo o que pretende para o prosseguimento da execução, indicando bens do executado passíveis de constrição judicial, ou se pretende a suspensão da execução, nos termos do artigo 791, Inciso III, do CPC, possiblitando-lhe, assim, prazo para diligenciar na busca dos aludidos bens. \r\n\r\nMonitória, convertido p/exec.judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.006692-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ADELMO MARQUES E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente a manifestar-se, diante do que foi certificado às fls.170 ( \"Certifico e dou fé que os executados não se pronunciaram sobre a proposta de renegociação feita pelo exequente, apesar de intimado pessoalmente\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.003267-1 - O ESPÓLIO DE ARLETE ANTONIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Cumpra-se, então, o item 4 da decisão de fls.68, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.026.000180-0 - JOSÉ ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X CEDAE-RJ (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1)- Como se observa, a autora se encontra em débito com o pagamento da contraprestação pela disponibilização do serviço, não tendo apresentado justa recusa para inadimplemento. Desse modo, tem-se como ausente a fumaça do bom direito, o que impõe o indeferimento da tutela de urgência. 2)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, amnifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000195-2 - NILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005059-6 - NOBRE FERRAGENS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: R$ 25,56 (atos oficiais de justiça); R$ 3,65 (distribuição); R$ 157,01 (AEVC); R$ 18,23 (atos distribuidores); R$ 3,64 (FETJ); R$ 760,00 (taxa judiciária); R$ 10,40 (funperj) e R$ 10,40 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.026.000194-0 - WANDERLEY LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, Execução de Honoráirios fls. 240/241 \r\n\r\nProc. 1997.026.000126-8 (14839/97) - INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA. REPRESENTADA POR VERA SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Cumpra-se, mais uma vez, a determinação contida no despacho de fls.259 (\"... retornem os autos ao arquivo\"). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001994-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ALVARO SEDLACEK (SP-125948)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 71/76, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas pelo autor, nos termos do acordo celebrado. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.026.003613-7 - VERATRUM ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X ALCENOR VIEIRA LESSA FILHO Decisão:Cite-se, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003866-3 - ROBERTO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JORGE CHEQUER DESIGN MÓVEIS E ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000185-0 - ROMULO ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000189-7 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000193-9 - MIRACI DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000192-7 - EDIMILSON LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.001486-8 - LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X ELIAS PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:Aguarde-se, por mais trinta dias, eventuais comunicações de bloqueio, conforme determinação de fls.298 e comunicação do Banco Central, às fls.300. Anote-se. Transcorrido o prazo, sem fato novo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Repetição de Indébito, E COMPENSAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.004586-2 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001736-2 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 418132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.026.000997-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MEIRILANE ADÃO SIRINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.026.002889-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SURLEA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência especial de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, no dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.026.003910-7 - ESPÓLIO DE ALOIZO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o douto advogado da parte autora , Dr. Fernando Amil de Oliveira OAB nº 100840, da data de 14/02/2008 , às 1400h, designada para a realização da perícia , no endereço que consta nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nId: 418133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001834-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.V. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 04/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.007277-0 - M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (RJ-043229) DESPACHO portaria do Juízo Há custas a serem recolhidas conforme certidão atualizada de fl.82 vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003238-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X M.A.C.L. Decisão:1) Diante dos documentos acostados a fls. 22, defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 24/03/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004484-5 - V.H.R.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X S.F.G. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Diga o autor em cinco dias.Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.000033-9 - A.N.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X I.N.T. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/02/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001640-0 - D.J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003 Às partes para que em obediência à Sentença de fl. 26, providenciem o recolhimento das custas conforme ceertidão de fl.29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004417-1 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X L.C.N. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 18/03/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Guarda e Regulamentação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001625-4 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). LELIANE BEATRIZ DE ASSIS (RJ-153565E)) X A.O.S.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 26/03/08 às 9:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 418135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002055-4 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Maria de Fátima Coimbra Lopes. Fica a parte AUTORA cientificada de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003402-4 - Paulinho da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam a parte AUTORA cientificada de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004405-4 - Sebastiana de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Siscom-sistema de Cobrança Modular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Tendo-se em conta o teor do requerimento de fl. 21, retifique-se o pólo passivo da presente demanda, substituindo a segunda ré ZOGBI LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL por BANCO BRADESCO S.A. Retifique-se na DRA.\r\n\r\nTendo em vista, ainda, a proximidade da data de realização da audiência de conciliação (fl. 02), REDESIGNE-SE o mencionado ato, intimando-se a parte autora e os demais réus, sendo que o Banco Bradesco deverá ser citado no endereço constante no requerimento de fls. 21, cuja cópia deverá constar na contra-fé a ser expedida. SEM PREJUÍZO, certifique-se a citação do primeiro e terceiro réus. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.827.004405-4 - Sebastiana de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Siscom-sistema de Cobrança Modular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 09:20 H \r\n\r\nProc. 2008.827.000202-5 - Margareth Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Casa e Video. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000202-5 - Margareth Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Casa e Video. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000222-0 - Edésio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 10:03/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2008.827.000144-6 - Maciel de Freitas Rosa. X Marcos Bittencourt. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008 as 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002051-7 - Oduwaldo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Crébylon G Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Ficam as partes intimadas para comparecerem a audiência de conciliação, nos termos do artigo 53 parágrafo 1º da Lei 9099/95, designada para o dia 12/03/2008, às 08:50h., \r\n\r\nProc. 2007.827.002808-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Silvana Lemgruber Martinez Ferreir. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.45v. do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.827.000766-5 - Juarez Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). 1) Certifique-se eventual interposição de embargos. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 119, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução e conseqüente desconstituição da penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004549-4 - João Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, por mais uma vez, intimada para dizer se o depósito de fl.143, no valor de R$ 20,45, satisfaz integralmente a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.827.001948-5 - Miguel Coelho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Jose Antonio Duarte da Silveira - OAB RJ142486). X Siemens Building Techonologies LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifico que, em cumprimento à decisão de fl. 90, designei o dia 14/02/2008, às 14h30min, para cumprimento da obrigação de fazer (substituição do produto), o que deverá ocorrer no Cartório deste Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.827.004421-2 - Luiz Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). X Brasil Telecom S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 às 08:20 h, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.004425-0 - Joelma Alves Sepulvida Bussade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). X Banco do Brasil S/A e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2008 às 08:30 h, podendo ser convolada em AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.827.004793-6 - Jorge Valentino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nRecebo a emenda ofertada pela parte autora. Intime-se, pois, a parte ré do seu conteúdo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2008.827.000169-0 - Carlos Rubens Tostes Alvim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ximenes Alvim - OAB RJ138600). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 as 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000175-6 - Lidiane Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Frederico Campean - OAB RJ007610). X Itaú Seguros. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000221-9 - Erik da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000235-9 - Ana Lucia Lourenço de Menezes Oliveira. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004164-6 - Monique da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Microlins de Itaperuna e outro. Diga a parte autora se o depósito de fls.324, no valor de R$ 1.950,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001482-7 - Judith Moreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.97, no valor de R$ 3.615,33, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003689-6 - Clarice Menezes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Bradesco S/A. Fica a parte autora ciente do teor contido na sentença de fl.25, a saber: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 417487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011576-7 - MARILUZ JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001319-0 - IVANA PEREIRA DA SILVA, HIAGO PEREIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.001448-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479)) X HECTOR GABRIEL G REZ SOTO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls., 141. \r\n\r\nProc. 2003.028.003032-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STAEL APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003924-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALTER PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.028.001648-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR CUSTODIO DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Decisão:Fls. 77 - defiro.Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006537-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HELIO SILVA JUNIOR Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000461-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LIDUINO PINTO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005070-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GUSTAVO ANTUNES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006675-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLITO LACERDA SOARES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inadita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.003418-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CANELA DA SILVA Ao autor para retirar em cartório o ofício expedido e que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003417-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AILSON SOARES Decisão:Ao Autor para providenciar o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004679-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO FERREIRA GRAÇA NETO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004042-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KAROLINA DE ALMEIDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004641-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a indicação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.021009-0 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PETRLLI ALBERICI (SP-210139), Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 123 - Atenda-se (Intimar a parte Requerente para efetuar o recolhimento de R$ 12,24, nos AOJ (citação e intimação). Obs: Ofício expedido pelo Juízo Deprecado no dia 17/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.028.006570-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PISOS E AZULEJOS DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.028.004748-7 - ISA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BRASIMAR- PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Esclareçam as partes o nome do pólo passivo, já que a contestação foi efetuada em nome de Serra Mar Comércio de Móveis Ltda e a demanda é dirigida em face da Brasimar Pasmiranda Comércio de Móveis. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.006317-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SILAS SILVEIRA DE CARVALHO Decisão:Ante a inércia do Autor, solicite-se a devolução da precatória independente de cumprimento.Com o retorno, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.028.003429-4 - JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X JUAREZ FERREIRA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004134-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X HELENO DA SILVA PINTO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020035-4 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHEUS MORAES VIANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Executado.Ao Exeqüente sobre petição de fls. 47/48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Decisão:Fls. 116 - defiro. Expeça-se mandado sem custas para o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.004270-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X CATIA SOARES DE OLIVEIRA Diga a exeqüente sobre o ofício de fls. 71/93. \r\n\r\nProc. 2007.028.003287-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009397-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X NELSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 323/326. \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Digam as partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito oriundo da multa diária no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.004777-6 - CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). IRINEU PALMA PERREIRA (PR-016236), Dr(a). VITAL CASSOL DA ROCHA (PR-019765) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 993. \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 397. \r\n\r\nProc. 2003.028.007451-2 - ANGELA MARIA PINTO NAVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Em vista do valor do débito executado, esclareça, o Exeqüente se prefere a penhora on line.Intime-se juntamente com o mandado determinado a fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.028.000330-1 - MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000330-1 - MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 141/142.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Fls. 153 - defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.006257-7 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X EDUARDO REIS TAVARES Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Esclareça, o Exequente, os bens que pretende penhorar, conforme o disposto no art. 475-J, §3º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido ao Impugnado seja cassado diante de sua situação econômico-financeira.O Impugnado alegou em sua defesa que comprovou, nos autos, sua hipossuficiência, conforme documentos de fls.22, devendo, desta forma, ser rejeitada a presente impugnação.Observando os autos principais, especificamente a declaração de rendas juntada a fls. 22, verificamos que realmente foi comprovado, nos autos, o rendimento da empresa autora. Levando-se em conta as depesas normais de manutenção de uma empresa, conclui-se tratar-se de pequena empresa, com rendimento bastante modesto. \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Continuação da decisão de fl. 13: (...)Desta forma, a pretensão da Impugnante carece de amparo legal, pois restou comprovada a necessidade do benefício previsto na Lei 1060/50.Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007478-6 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Ao denunciado para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.007478-6 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Ao denunciado para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica e financeira da Autora. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004209-2 - MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), Habilitado: MARUZIA MOREIRA), Habilitado: MAGDA SUELI MOREIRA), Habilitado: MARDEN SIDNEY MOREIRA), Habilitado: GUACIRA MARIA DA ROCHA MOREIRA), Habilitado: MARA NEY MOREIRA GOMES), Habilitado: ALUIZIO GOMES), Habilitado: MARIA ATAISA MOREIRA) X JOSE MOACYR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Decisão:Não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) prevista no art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.Ademais, ainda não foram homologados os cálculos do imposto devido, motivos pelos quais, não seria justo, nem razoável, a aplicação de multa antes mesmo da liquidação do valor do débito.Pelos motivos acima, HOMOLOGO os cálculos de fls.149, devendo a Inventariante providenciar o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao inventariante para providenciar as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DE ANDRADE SILVA Diga o autor sobre o ofício de fls. 113/114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010494-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO SILVA Ao autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.028.005177-0 - MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X GILDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.003532-0 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X LARAMAR HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6, R$ 0,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Diga o Autor sobre o ofício de fls. 63/67. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.003824-3 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO BUENO (RJ-108608), Dr(a). ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (RJ-088982)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.013077-9 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X BUENO AGOSTINHO E OUTRO Decisão:Notifique-se.Decorrido o prazo do art 872 do CPC, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007134-9 - JORGE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELT. LTDA Decisão:Fls. 31 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.008848-9 - ADRIANO TANOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ALEX ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Réu, contidas em sua contestação de fls. 95/118, no sentido que não fora cometido o esbulho possessório.Somando-se a prova documental juntada aos autos, em especial a certidão de ônus reais lavrada pelo R.G.I., informando que o imóvel do Réu não está localizado no terreno do Autor.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, DEFIRO o pedido de reconsideração da decisão que deferiu e liminar em favor do Autor.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Réu.Intimem-se com a máxima urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005733-4 - ALDA MARIA DUTRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DO CARMO OZÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005325-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X WALDINEY GERONIMO SALLES BADARO DA SILVA Decisão:Fls.77/78 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.008855-6 - MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X EDSON DA SILVA PINTO E OUTRO Digam os autores sobre a correspondência devolvida de fls. 62. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007655-4 - ELAINE MARIA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica e financeira da Autora.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7 - CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica da Autora. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001615-0 - LUCIANA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.88, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, prevista no art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.028.006647-0 - Falecido: JULIANA GIRARD DE SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)), CLAUDIA GIOVANNA DE SALES RODRIGUES Decisão:Providencie, o Requerente, o recolhimento do imposto conforme requerido pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO SUMÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ Ao autor para recolher R$ 157,01 na conta 1102-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.002163-5 - AURELIO MARIANO E OUTROS, Inventariante: MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X NEIVA MARIANO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a juntada das certidões fiscais atualizadas, conforme requerido na decisão de fls.89 dos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002347-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005435-7 - BANCO ITAU S/A] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS BARBOSA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.019926-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RCL MACAENSE COMERCIO E SERVIÇOS METALURGICOS LTDA ME Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007042-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUIZ FILIPE DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006575-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCE DE JESUS GOMES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Decisão:Fls. 37 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. Aguarde-se retorno do mandado para verificação da necessidade de expedição da precatória requerida anteriormente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.006463-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Com a finalidade de evitar decisões conflitantes, aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.021010-6 - HERBERT BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X KAINFO BE INFORMÁTICA LTDA Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de cientificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003710-8 - MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004137-0 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Desapensem-se os autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.007687-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NAOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369), Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9A - PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002916-8 - FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Haja vista a quitação do débito, torno sem efeito as penhoras realizadas no feito.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Executado, conforme requerido a fls. 105.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001051-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X P.L MOURA REVENDEDOR DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Decisão:Fls. 83 - defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, exceto das guias de recolhimento das custas, já que estas pertencem a este procedimento, não restando interesse do Requerente em retirá-las do feito.A entrega deverá ser feita mediante a juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 96). \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Decisão:Fls. 67 - ao Exeqüente, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007189-1 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EMAVEL DE MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho:Fls.33 e seguintes - ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Em vista da decisão que concedeu o efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.028.001534-0 - RUY RONALDO AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONSTRUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE T RABALHO E PRODUTOS DE CONSTRUÇOES CIVIL LTDA Ao exeqüente para providenciar cópia de fls. 90/91 e 102 para instruir o ofício requerido, bem como recolher as custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 141/151. \r\n\r\nProc. 2006.028.001370-0 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao Exeqüente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUSTSCHER ESTRELLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), Fiador: FRANCISCO NASCIMENTO PINTO Decisão:Considerando-se a inércia dos Réus, que devidamente intimados em execução nada manifestaram, defiro parcialmente o requerimento de fls.113 e determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal a fim de que seja fornecida, a este Juízo, cópia da última declaração de rendas dos Executados.Indefiro a quebra do sigilo fiscal em relação a penúltima declaração ante a ausência de necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUSTSCHER ESTRELLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), Fiador: FRANCISCO NASCIMENTO PINTO Aos exeqüentes para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Haja vista a suspensão do feito ante o acordo realizado, esclareça o Exeqüente se pretende a adjudicação ou a arrematação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BÁRBARA KELLY RIBEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido:1- Da ilegitimidade passiva do primeiro Réu - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é a parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova, ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.2- Da suspensão do processo - rejeito-a sob o fundamento de que as demandas são autônomas, não havendo necessidade de paralisação de uma para aguardar o processamento da outra. Caso este Juízo entenda viável, a suspensão será requerida ao final, com o intuito de evitar decisões conflitantes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Visando economia processual determino a realização de perícia conjunta nos dois processo, já que o feito em apenso encontra-se em fase pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004830-6 - MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AURELIO MARIANO Decisão:Venham as certidões negativas fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2004.028.001925-4 - ORCINÉA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X JUAREZ BATISTA DE SOUZA Decisão:Haja vista a anuência dos interessados, homologo o laudo de avaliação de fls. 82.Diga a Procuradoria do Estado sobre requerimento de alvará (fls.61 e 90).Providencie, a Inventariante, a apuração de haveres dos bens da empresa mencionada a fls. 47.Ao Avaliador para avaliação do lote de terreno mencionado a fls. 47 e documentado a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.028.010671-4 - PETRA MORENA PAULO LAES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE SANTANA À inventariante para recolher R$ 0,30 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,30 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002886-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Decisão:Tendo em vista que o ofício já foi reiterado e não respondido, oficie-se novamente ao destinatário, acrescentando que a resposta devrá ser efetuada no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob as penas do Art. 330 do CP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 61 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento e citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005825-4 - WILMA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SOEMECK P. FILMES E DECORAÇOES LTDA Despacho:À Autora. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:Nomeio Perito Dr. Marcus Vinicius de Albuquerque Melo, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente de que a perícia será efetuada de forma conjunta nos dois feitos. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Remeta-se o processo conforme requerido a fls.353. Comunique-se a nomeação ao Tribunal, para inclusão do expert na lista de peritos nomeados.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Diga a ré sobre as correspondências devolvidas de fls. 535/536. \r\n\r\nProc. 2007.028.005177-6 - ELUZA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatótia por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006262-5 - HERLANO REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Fls. 207 - defiro. Intime-se o Réu para efetuar a entrega da obra concluída, no prazo de 45 (quarenta e cindo) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme já fixado em sentença. Haja vista a sentença ter sido parcialmente procedente, esclareça o Contador se os cálculos de fls.203 foram efetuados na proporção de 50% para cada parte, informando qual o valor devido pelo Réu, conforme decisão de fls. 201. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.006510-6 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X IMOBILIARIA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Ao Autor sobre requerimento de retificação do pólo passivo e sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.008747-3 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA DOMINGOS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005718-3 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X IMOBILIARIA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Ao Autor sobre requerimento de retificação no pólo passivo e sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça formulada pelo Autor.2- Segue sentença em anexo.Sentença proferida em, 10/01/2008: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1% ( um por cento ) ao mês ( art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado nº 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.008352-2 - ZETHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se mandado de citação com as advertências do art. 277, §2º do CPC.Intimem-se, as partes, da decisão de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2007.028.008352-2 - ZETHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 27 que foi designado o dia 26/02/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Mantenho a decisão de fls.106 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido interposto. Ao Agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 497/556. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, da quantia depositada a fls. 178.Em vista da quitação do débito e cumprimento da sentença, esclareça o primeiro Réu se ainda tem interesse no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.001645-4 - NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X HERMOGENES PEREIRA CAETANO A autora para providenciar o endereço do confinante de fundos: Cia. Engermac, para efetivar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.001645-4 - NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X HERMOGENES PEREIRA CAETANO) A autora para providenciar 3 (três) cópias da inicial para instruir o mandado de citação dos confinantes. \r\n\r\nId: 418151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.841.004626-1 Vítima(s): Edméa Silva de Assis, Luiza Carla Fragoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Maria Helena Tavares Fragoso e outro. Atenda-se ao Ministério Público, conforme requerido.(Requer o M.P. seja esclarecido pelos requerentes o local e a data do fato criminoso). \r\n\r\nId: 417562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001036-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.029.000161-3 - RICARDO JOSE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Considerando a indicação de data para realização da perícia médica às fls. 84, bem como realização das diligências para efetivação do ato (fls.85/93), intime-se o expert para apresentação do laudo. Sem prejuízo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.001319-8 - ALTAIR BARRETO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 80. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002204-7 - MARCELO CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X Falecido: ANTONIETA DA PONTE CORDEIRO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto à previdência. \r\n\r\nProc. 2007.029.003096-4 - SOLANGE COSTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), Falecido: JACILDO DE JESUS DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de recebimento da pensão por morte pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005593-6 - YASMIM MAURICIO MUSTRANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)), Falecido: JULIO CESAR PIRES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Autentiquem-se os documentos (fls. 07/12). \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Pedido de Restabelicento de Licença Médica e Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001160-8 - SOLANGE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Vistos, etc. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, posto que ... . O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação.... Declaro saneado o feito. Deixo de designar audiência de conciliação por ser o réu ente público. Defiro a produção de provas documental, testemunhal pela autora, depoimento pessoal da autora e do representante leagl do réu e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr.Alfredo Luiz Martins Fontes....Intime-se o expert ... . Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Após a entrega do ludo pericial, digam as partes e venham os autos conclusos para designação de AIJ. Oficie-se ao INSS conforme requerido no item... \r\n\r\nAnulatória, de Ato Executivo Demissório. \r\n\r\nProc. 2005.029.000174-1 - ERNANE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa às fls. 94. \r\n\r\nAnulatória, de Rescisão de Contrato; Indenizatória, por Danos Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001070-7 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.029.001232-5 - SIBER SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X IOLANDA SACRAMENTO JORGE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.029.003886-9 - OLGA NARCIZO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JORGE ALVES DA COSTA Despacho:Fls. 58 - Atenda-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.522.004998-3 (18033) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANDREA MIRANDA NEVES Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.029.000454-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X RODNEI SOARES ALVES Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, intimando-se por AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.058173-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIO MARCELO EUGENIO DA SILVA Despacho:Intime-se também por AR. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.029.003234-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILMAR PEREIRA DE PAULA Despacho:Fls. 48 - ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.029.002249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA SEBASTIANA DIAS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.029.008597-4 - MARIA PIEDADE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X SEGUROS BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.029.001882-3 - EROTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município réu para retirar a guia e efetuar o depósito, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2003.029.000970-0 - NELIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003526-1 - LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X GENERALI DO BRASIL - CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nDeclaratória, de Indebito C/C Danos Morais C/C Tutela Antecipada ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004136-6 - MERCEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO BRADESCO Decisão:Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005534-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.029.000014-4 (14.394) - PRFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MATUS LIMONCIC Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Liquidação \r\n\r\nProc. 2003.029.001754-9 - JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X FLAVIA MENDONÇA ALAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.029.002989-3 - AGNES VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X KATIA ULLMANN TEIXEIRA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.029.002948-1 (19072) - INDUSTRIAS SCHNEIDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BOM JESUS DE MAGE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:I-se a parte exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.002843-4 - MARCIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ITAÚ PREVIDÊNCIAS E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 70 - ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.029.000435-3 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). JANSEM IGOR BAIA DE OLIVEIRA (RJ-104984)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Fls. 57 - indefiro, pois pelo princípio da cartularidade a cártula é o próprio crédito corporificado, pelo que o documento no original é indispensável. \r\n\r\nProc. 2005.029.002774-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X DROGARIA TAVARES E NOGUEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.000298-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAINA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 38, ainda não respondido. Com resposta, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.001071-9 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL A. F. SANTOS PROD. EMP. ARTISTICOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003059-3 - DJEFFERSSON GONÇALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X MAX TRAFO - SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005424-5 - EMERSON SOLIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.029.005426-9 - CRISTIANE SOLIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materias \r\n\r\nProc. 2004.029.000624-4 - MARIA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Decisão:Devolvo à 2ª Ré o prazo para apresentação de memoriais. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.002832-6 - CINDIA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:I-se também por AR. Prazo 48 hoars. \r\n\r\nProc. 2006.029.004878-4 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.029.001687-6 - ROBSON NUNES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002268-2 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.003844-6 - FRANCISCO EVANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.522.003448-8 - JOSE ANTONIO LEAL DA MOTA MENDES X JOAQUIM DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.029.001863-5 - RAFAEL VARGAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X WALTER COSTA CAMARGO Despacho:Fls.102 - Atenda-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002161-2 - VALDINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005414-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001728-1 - SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004166-4 - ILMA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 160 - aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003402-5 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Atenda-se ao MP. 2-Junte-se a petição informada pelo sistema. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.001147-3 - ROSINEA STURIAO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X ANDERSON STURIAO GARCIA Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.002554-1 - DJALMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.002864-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa, às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.029.005567-5 - RIVIERA DO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ELAINE SIQUEIRA BONFIM COSTA Despacho:Emende-se a inicial, eis que o cheque do Banco HSBC Bamerindus, no valor de R$ 1.278,15 não tem como sacadora a ré, inclusive desentranhando-se o referido cheque dos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1986.029.000035-2 (9080) - ALZIRA DOS SANTOS RANGEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ-028189) Decisão:Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.029.002580-5 - FERNANDO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, intimando-se por AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002682-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.000002-0 - GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração completa de I.R. do autor. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003958-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual indefiro a tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000003-2 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G. Mantenho a Decisão de fls. 96/97. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002115-0 - ROSILENE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X TELEMAR Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.522.002600-8 (16603) - SINDICATO DOS SERV.PUB.DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000065-7 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X ESPOLIO DE CAETANO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)), Cessionário: ARGEU ALVES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 1999.029.000455-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMAR BARBOSA BATISTA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 1999.522.003390-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RONI FERREIRA DE FREITAS Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.000546-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONI FERREIRA DE SOUZA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004510-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONITO GONÇALVES COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004046-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.522.002641-5 - CLIMAG-CLINICA MEDICA DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) JOAO GUNTHER SARACENI, Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.002112-3 - MARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X ERNANDE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se também por AR. Prazo 48 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002377-3 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa às fls. 63v. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001324-1 - MARCELA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X NATURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Fls. 94/96 - Diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005542-0 - ZILA ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após, a contestação me manifestarei sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.029.002713-7 (19053) - MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.522.002914-4 - L.MARCAL SOBRINHO - IMOBILIARIA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) FIRMINO GONCALVES COELHO, Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Esclareça o patrono do réu o requerimento de fls. 367. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.029.001912-8 (18997) - ANTONIO CELSO SOARES SILVA # E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.029.000867-2 - LUCAS FERNANDES DE SOUZA MARINS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) MARIO SEVERINO JOAO DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019) Despacho:Fls. 371 - Atenda-se à D.P. Tabelar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.522.001988-0 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AUTO MAGE MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.005709-7 - HELLEN BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EMYGDIO RAMOS DA SILVA E OUTROS) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, intimando-se por AR. \r\n\r\nId: 418136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000099-8 - L.V.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X R.S.N. Despacho:Venha procuração em nome do autor, representado por sua genitora, em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.005476-2 - L.F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes, para assinarem o Termo de Ratificação.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.000055-6 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, para atender à cota do MP, às fls. 67 (...Isso posto, o MP opina seja a requerente de fl. 65 intimada a esclarecer de qual cláusula do acordo de fl. 45 constam alimentos na forma de mensalidades escolares ao filho Thiago.\" \r\n\r\nId: 418140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.029.000126-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) .....Em assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia contra o(a) acusado(a), acolhendo, como razões de decidir, por economia processual, aquelas expendidas pelo Dr. Promotor de Justiça em suas derradeiras alegações, para, em conseqüência, ABSOLVER o(a) acusado(a) VAGNER DA CONCEIÇÃO PEREIRA, com fundamento no Artigo 386 inciso(s) VI do Código de Processo Penal, eis que a prova colacionada não se mostra suficiente para autorizar Juízo de Reprovação da conduta, como que descrita na exordial. Sem custas. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, a ser cumprido com as cautelas de estilo. Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Façam-se as comunicações e anotações de estilo.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Magé, 18 de junho de 2007.- \r\n\r\nId: 418138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004794-5 - Eliane Braga Figueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 28/29 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 417490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002692-9 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HELIO LIONEL Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.075.001629-6 - IRANI DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X NELSON CUSTODIO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001039-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ADOLFHO JOSE MARTIN ALONSO Ao autor ao Autor sobre fls. 93/100 e 103. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.075.000369-9A - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECANICA BRIAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM Juiza, a Audiência designada para o dia 13/02/2008 iniciar-se- á às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002387-1 - EMERSON DE ASSIS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM Juiza, a Audiência designada para o dia 13/02/2008 iniciar-se á às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000129-1 (239) - MARIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM Juiza, a Audiência designada para o dia 13/02/2008 iniciar-se á às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002844-3 - PERSONAL - HOME CARE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM Juiza, a Audiência designada para o dia 12/02/2008 iniciar-se- á às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001897-6 - LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM Juiza, a Audiência designada para o dia 12/02/2008 iniciar-se á às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM Juiza, a Audiência designada para o dia 12/02/2008 iniciar-se á às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001826-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO PAIXAO DE LUNA Ao autor sobre fls. 44 e 54. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.003075-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE MONCAO DA SILVA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora para a expedição da carta precatória de citação seguem abaixo discriminada:Campo 24: 1102-3Campo 36: 40,16 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 52,94Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002127-8 - ANTONIO MARCOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM LUCIA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM Juiza, a Audiência designada para o dia 12/02/2008 iniciar-se- á às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000451-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X CLAUDETE JANUARIO MUZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM Juiza, a Audiência designada para o dia 12/02/2008 iniciar-se á às 15:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001383-8 - FABIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000576-5 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X EDIB PAGINAS AMARELAS LTDA) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem verbal da MM Juiza, a Audiência designada para o dia 12/02/2008 iniciar-se á às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 418268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000801-0 - MATHEUS PAIOTTI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARCIO FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Fls. 89/90: Cite-se em execução, pelo rito do art. 733 do CPC, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de prisão. Designo audiência especial para o dia 18/03/2008 às 15:15 Hs. Intimem-se. Sem prejuizo, reitere-se fls. 87/88, com prazo de 48 hs para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.075.002055-9 - AGATHA JULIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X IZALVO AMORIM DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.000077-0 - NATHIELLE VERISSIMO DIOGO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X VAGNER CATHARINO DIOGO Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 13:00 horas. Intime \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.003293-8 - SHEILA MOURAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.003551-4 - WILSON NAPOLEAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.075.003611-7 - CANDIDA MARIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.003756-0 - ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.002108-4 - JORGE DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X DULCINEIA CORREIA MACHADO Despacho:Fls. 23 e 28: Redesigno a presente para o dia 05/03/2008 às 15:30 Hs. Intime-se o autor e oficie-se ao Juizo Deprecado - fls. 28 - comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.075.003595-2 - MONICA APARECIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.075.003703-1 - MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nQuebra 'Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.075.003667-1A - DIMAS CORREA DA SILVA X DIMAS FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GELSON PAULO DE AZEVEDO (RN-005780) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.075.003703-1A - ANA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.075.003703-1B - ANA MARIA PACHECO DA SILVA X MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 12:00 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003667-1 - DIMAS FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GELSON PAULO DE AZEVEDO (RN-005780)) X DIMAS CORREA DA SILVA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.075.001556-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X JARDILUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1)Não há questões preliminares argüidas pela ré em sede de contestação - fls. 52/54. Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido quais dos parentes ( avós paternos ou os genitores) do menor Rian Valério de Oliveira Silva possuem melhores condições de exercer a guarda do menor em prol de seus interesses. 2)Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 3)Designo AIJ para o dia 18/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se os avós paternos e genitores para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 55. Intime-se a parte autora para em 10 dias trazer em Juízo o rol das testemunhas, esclarecendo se pretende a intimação das mesmas. Em caso positivo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001480-8 - ANTONIO AFONSO BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SANDRA REGINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Despacho:1) Ao Ministério Público, considerando o pedido de revogação da guarda provisória formulado em sede de contestação diante da realização do estudo social;2) As partes sobre o Parecer social, devendo, ainda, se manifestarem, em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.075.000111-7 - ROSANA DE CARVALHO GUALANDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOSE ROBERTO DELABENETA GUALANDI Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, INDEFIRO a tutela antecipada, na forma da promoção do Ministério Público a fls. 14/15. 3)Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 13:15 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000043-5 - LUIZ CLAUDIO THIAGO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X JHONATA DO NASCIMENTO CUNHA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do autor, deduzindo-se os descontos obrigatórios e 30% (trinta por cento) do salário mínimo, conforme oferta inicial.3) Designo ACIJ para o dia 18/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 4)No tocante o direito de visitação ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.075.001233-0 - ROSANGELA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X JUBERTO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/03/2008 às 14:45 hs. Intimem-se as partes (o réu no endereço de fls. 69), sem prejuizo da multa indicada a fls. 53/4 e 75/6 e das vincendas. \r\n\r\nId: 418269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.828.001921-4 Vítima(s): Leandro Correa Pontes. X Vanderson Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). ...Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado VANDERSON GOMES ALVES, com fulcro no Art. 107, IV do Código Penal.... \r\n\r\nId: 417507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.010272-2 - ROSANGELA LANZONI ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE JANDIRA MARTINS Despacho:Antes da citação, é necessária a regularização do pólo passivo; suspendo, pois, o Feito, na forma do artigo 265, I, CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.021323-0 - MARIA DE LOURDES CAPARICA LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ANTONIO ANTUNES Decisão:Recebo a emenda. Anote-se no DRA o inventário por arrolamento. Anote-se o nome do patronoDefiro a inventariança. Defiro gratuidade de justiça.Reconheça-se as firmas das assinaturas nos Termos de Renúncia de fls.20/22.Venham as certidões de praxe.Renove-se a capa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.015616-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JARBAS DE PAULA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas e fornecer cópia para expedição da Precatória deferida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.003120-3 - KALTH DISTRIBUIDORA DE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSE DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Fls.87/88. Certifique o cartório se o réu cumpriu a decisão de fls.80, tempestivamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004415-0 - JOÃO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), CREUSA LOPES DE SIQUEIRA, Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)), ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)), MARILZA ROCHA DE ALMEIDA, Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Face certidão de fls.45, defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.000203-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL Z/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA), ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA), MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA Portaria 02/05: Ao autor a fim de comprovar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000215-6 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ARNALDO FREDERICO MESQUITA \"AO REQUERENTE PARA COMPROVAR O RESTANTE DO RECOLHEIMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000367-0 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X HIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.020784-9 - ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO, SERGIO DE GÓES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MONICA RABELLO DE CASTRO), DANIELA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000630-5 - MERINALVA FREJAT (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE), CARLOS EDUARDO DE ANDRADE), JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO Certifico que deixo, por ora, de expedir o mandado grampeado na contra-capa face ao não recolhimento de custas para este ato.Portaria 02/05: À autora a fim de recolher, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9,R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.031.008860-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X PEDRO PAULO GOMES CORREA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e expeça-se segunda via do mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.031.000248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS ... AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS.\" AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO PRESENTE FEITO\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.005554-4A - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.020784-9A - MONICA RABELLO DE CASTRO, DANIELA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO), SERGIO DE GÓES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008197-4 - AILSON CLEIDE CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:O cumprimento de sentença , nos moldes do artigo 475-J, CPC não foi ainda deflagrado. O réu realizou depósito conforme fls.134, sendo que o autor ainda não se manifestou acerca do mesmo, conforme requerido no despacho de fls.138. Por conseguinte, diga o autor se dá quitação ao débito e em caso negativo, venha planilha atualizada do débito que entende ainda devido.Esclareça, ainda, o autor. o motivo pelo qual não permitiu ao réu dar integral cumprimento a sentença de fls 93/95, mantida pelo V. Acórdão de fls.122/125. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.004288-0 - APARECIDA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.031.006877-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher custas do mandado de penhora, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 18,25 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.031.005243-9 - CMSM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X FRANCISCO MELLO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.004714-9 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MINISTÉRIO APASCENTAR DE NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)), JOSÉ MARCUS GREGORIO DO NASCIMENTO Despacho:O 2º réu se deu por citado ao apresentar a contestação de fls. 43.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência.Anote-se o nome correto da 1ª ré como requerido às fls. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.031.000002-9 (453) - MARINA VEREZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MANOEL AUGUSTO DA MATTA Despacho:Face aos esclarecimentos da SRF em resposta ao ofício de fls.263/264, ao inventariante para providenciar os dados necessários. \r\n\r\nProc. 1975.031.000007-3 - MARIETTA DE NATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-004927)) X EUCLIDES ANTONIO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Fls. 153. Defiro. Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1985.031.000080-5 (7136) - PERICLES MIRANDA, Cessionário: REMO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir a Carta de Adjudicação grampeada na contra-capa tendo em vista que as custas não foram integralmente recolhidas faltando as incidências do campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,62 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,62 bem como a cópia da certidão de trânsito em julgado.Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de atender a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.031.010795-0 - Inventariante: ZELIA ANTONIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X JULIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente o rito a ser adotado no Feito, visto que o pedido de fls.16 diverge daquele requerido na Inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004372-2 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.004698-0 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.008388-9 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CREDITUBA COMERCIAL LTDA. Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.005927-2 - LUIZ CLAUDIO MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora e intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.031.000679-0 - FREDERICO GUILHERME FRAGA DE FARIA ZANANI (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls.71. Defiro pelo prazo de 30 dias.Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.008500-5 - VALENTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILSA LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.000093-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARCELO DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: CAMPO 24, CONTA 1102-3, VALOR R$ 41,99.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.004537-2 - JOAO CARLOS PONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X NACIONAL GAS BUTANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (oito salários mínimos). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.014042-3 - QUEENS OF CULTURE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X EDITORA EGUITEL LTDA Despacho:Junte-se por linha. Regularize-se as custas face certidão cartorária de fls.22. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004439-2 - MAURO ROCHA WEBER, WELINGTON BITENCOURT DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X POLIMIX CONCRETO LTDA Decisão:Em Réplica, devendo o Autor se manifestar acerca da denunciação da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de cancelamento de financiamento bancário \r\n\r\nProc. 2008.031.000266-1 - MARLENE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-107108)) X TRANSGOUVEIRA VEÍCULOS LTDA ME (OCEANCAR)), MYLMAR VEÍCULOS), BETIM VEÍCULOS S.A.), BANCO GE CAPITAL S.A (GE MONEY) Decisão:Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de abster o 4º Réu de cobrar as prestações no curso da ação e de incluir seu nome no cadastro restritivo do SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Quanto ao pedido de não pagamento das parcelas vincendas, aguarde-se a citação dos réus. Assim, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o 4º Réu se abstenha de incluir o nome do Autor em qualquer cadastro restritivo de crédito até ulterior decisão deste Juízo. Oficie-se ao SERASA e SPC comunicando-se; Instrua-se este expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.000945-1 - WALTER GOMES ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CASA BLANCA - AGENCIA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Decisão:Considerando que os prazos para o réu revel correm em cartório, e o não atendimento ao despacho de fls. 131, declaro deserto o Recurso. \r\n\r\nProc. 2005.031.000577-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X JOAO BATISTA MORAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES (RJ-052711) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.008721-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ROBERTO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Data venia, reconsidero Decisão de fls. 67, no que toca ao deferimento de prova pericial, visto que desnecessária para o deslinde da questão veiculada na Inicial; até porque o Réu confessa a inadimplência. Sendo certo que as benfeitorias, podem ser asseguradas em outro momento. Preclusa esta, voltem para Sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006307-6 - NOVA ARKA CENTRO CLÍNICO VETERINÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Reconsidero fls. 57 e defiro gratuidade de justiça, visto que a empresa está em processo de baixa.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.004783-0 - MARIA APARECIDA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X VIACAO COSTA LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Fls.97. Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000924-0 - WALTERLAND PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.031.000488-2 (629) - LIGIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X TALMA FERNANDES DOS SANTOS), Confinante: GILSE PIRES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento da promoção ministerial de fls.171/172, sob pena de extinção visto que não atendidas na íntegra as promoções ministeriais de fls 128/130 e fls.144/146. \r\n\r\nProc. 2006.031.018233-5 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Defiro o sobrestamento do Feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 418260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nPedido de Liberdade Provisória\r\n\r\nProc. 2008.820.000308-9 - Hilton Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Cuida-se de requerimento de liberdade provisória.......A prisão é legal, devendo, tão somente ser analisada sua necessidade. Nesse prisma, pelo exame de toda documentação carreada aos autos, forçoso admitir assistir inteira razão ao membro do Ministério Público, se não vejamos. Existem nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade do delito em questão, corroborada pela investigação policial, principalmente pelo estado flagrancial da cautela. A liberdade do acusado em momento anterior à oitiva da vítima pode ferir de morte a busca da verdade real, causando enorme risco à instrução processual pela própria condição das partes. De outra sorte, dada as condições em que se encontrava o acusado no momento de sua prisão, demonstram os autos necessidade de garantia da ordem pública. O requerimento veio desacompanhado de qualquer prova da primariedade do acusado. Em sendo assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, conclui-se não ter restado comprovado, por ora, os requisitos ensejadores para o deferimento do pedido de liberdade provisória, estando, ao contrário, presentes os requisitos autorizadores para a decretação da prisão preventiva, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPC, para o fim de garantir a ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da Lei Penal. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA requerido por HILTON SANTANA JÚNIOR. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 417478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001436-5 - THAYNÁ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se item 1 de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.034.000307-0 (4801) - LYDIA PEREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito ora executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno os executados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o montante da execução, revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.034.000007-1 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X Á.H.B.N. Decisão:Venha declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.034.000122-0 (697/95) - FRANCISCA GARCIA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Decisão:Ante o exposto, revogo a decisão prolatada às fls. 118.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 418006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.034.000925-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Regularize-se a autuação. Forme-se o instrumento, dando-se vista às partes para apresentação dos quesitos. Em seguida, oficie-se solicitando data para realização do exame, da qual o acusado deverá ser intimado. Por fim, remetam-se ao nosocômio credenciado. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 418004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000630-8 - Adriana Aparecida Resende Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S. A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000740-4 - Osvaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000664-3 - Zenaira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). Considerando o documento de fls. 40, designe o cartório nova data para AIJ. (Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/02/08, às 14:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.838.000789-1 - Maria Sideny Pinheiro. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/08, às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000725-6 - Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Vanderlei Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). Audiência de Instrução e Julgamento redesiganda para o dia 12/02/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000631-0 - José Carlos Mota Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000692-8 - Joaquim Fernandes de Moura Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Ticketronic e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000757-0 - José Anderson Caveari Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Venilton da Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/08, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000786-6 - Carlos Magno da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X União de Lojas Leader Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/08, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000787-8 - Selma Barreto Alvim Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X União de Lojas Leader Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000794-5 - Marco Antonio da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000806-8 - Andrea Magalhães Lima. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Designe o Cartório data para Audiência de Instrução e Jugamento. Intimem-se. 2) Sem prejuízo, venha o original ou cópia autenticada dos atos constitutivos, no prazo de cinco dias. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/08, às 10:00 horas).\r\n\r\nProc. 2007.838.000816-0 - Sandro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/08, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000817-2 - Luis Moises Rodrigues Alves. X Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000834-2 - Maria Clementina da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000838-0 - Evelyn Martins Nunes. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000840-8 - Maria Aparecida dos S. Ribeiro de Lima. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/02/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000104-9 - Adenilton Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Alexandre Tristão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000537-7 - Carmem Lucia de Souza Princisval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X João Gonçalves Damsceno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/02/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 417524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015703-0 - LUIZA HELENA BALTAR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR dos autores para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.015860-5 - LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). INEZ TISSI TRACIERRA (RJ-132099E)), Falecido: ANTONIO HENRIQUE CHINELLATO Despacho:Defiro GJ. Oficie-se à POUPEX. Com a juntada da resposta, à requerente. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. Regularize-se documento de fls. 09, na forma do art. 385, III, do CPC. Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.036.015864-2 - CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)), Falecido: JOSEMAR DOS SANTOS Despacho:Defiro GJ. Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, à requerente. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. Regularize-se documento de fls. 11/12, na forma do art. 385, III, do CPC. Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.036.003022-2 -, Inventariante: DEOLINDA FARINA BLANCO (Adv(s). Dr(a). KARINA SUAREZ ESPASANDIN (RJ-103744)) X MANUEL SUAREZ RIVEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme rquerido. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.003620-0 (29150) - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.56. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.001546-7 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON ALVES FERNANDES Decisão: O feito foi ajuizado em 2002 e até a presente data a parte autora não providenciou a citação do réu. assim, defiro apenas o sobrestamento do feito, pelo prazo de cento e vinte dias. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006100-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE AMARAL FREITAS NAZARETH Despacho:Esclareça o autor quanto ao requerido a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.036.005629-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE SILVA DA COSTA \"Ao autor: Faltam cópias para instruir a carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006655-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO MARCELO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.036.001140-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Atos da Serventia: \"Sobreste-se o feito por 30 dias. Após, informem sobre eventual composição amigável da lide.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005942-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARGARETH BASTOS DANTAS Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios requeridos às fls. 43 dos autos ou comparecer em Cartório a fim de retirá-los.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015910-5 - BANCO SANTANDERS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERREIRA GABRIEL Decisão:defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar que o Sr. OJA deverá indagar ao requerente o endereço do local onde o bem sub judice permanecerá depositado até o final da lide, fazendo constar o mesmo de sua certidão, além de exigir a assinatura de termo de depósito pelo representante legal da parte autora, sob pena de não ser cumprida a diligência pelo Sr. Oficial. Cite-se/I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000895-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON VIDAL DE BRITO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas da diligência requerida. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000955-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SULAR SUPERMERCADOS LTDA. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 58. Expeça-se ofício ao BACEN para o desbloqueio de eventuais contas bloqueadas, já que a resposta foi encaminhada para o \"e-mail\" de outra Magistrada. Outrossim, \"ad cautelam\", que o BACEN informe as contas bancárias em nome do executado e seus saldos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.001467-8 - ANDREA REGINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:.... Designo o dia 11/03/2008 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo... \r\n\r\nProc. 2007.036.003706-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELI DE BRITO DE BARROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA. aUTORIZO A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, § 2º, DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002565-4 - LAURINDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.015718-2 - PATRICIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c repetição de indébito c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006951-1 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000090-0 (14.726) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DULCINEIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) \"Às partes sobre cálculo\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003509-9 (30140) - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ROBSON ERBE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004341-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), ELIEZER MOURA BARRETO), MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO Despacho:DESIGNO O DIA 19/03/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 111. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ENCARGOS DA LOCAÇÃO C/C COBRANÇA DESSES ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.036.005109-4 - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA DE CARVALHO FRAZÃO Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 13v, o presente feito perdeu seu objeto, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, por retenção de benfeitoria, úteis e necessárias, c/c perdas e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001645-8 - ARLETE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X HELIO PRISO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcednetes os embargos. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observada a regara do art. 12, da Lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006392-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANA CARMINO LAMANHA \"Ao autor sobre resposta do oficio da Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003731-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLUMIPAST IND E COM LTDA E OUTROS Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 40, VEZ QUE O TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR NÃO É LÍQUIDO E CERTO. CUMPRA-SE, EM DEZ DIAS, O DETERMINADO ÀS FLS. 40, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004115-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Atos da Serventia: \"Aos Interessados, sobre fls.33. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001677-2 - ANDREA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) \"Ao réu para recolher as custas faltantes no valor de R$ 645,33 conforme fls.228.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002129-9 - CARMEN LUCIA ANTUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X HOSPITAL ANTONIO PAULINO - PRONIL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA Decisão:\"VISTOS,ETC....\"CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES: DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, A FLS. 10, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FLS. 102v. E DA PARTE AUTORA, A FLS. 104, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA QUARTA VARA EMPRESARIAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA O JUÍZO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.PRECLUSIVAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nProc. 2007.036.003781-4 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TRANSPORTES OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:....Defiro a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor requerido pela primeira ré às fls. 42.Designo o dia ________________________, às _________________, para a realização da AIJ, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a testemunha do autor arrolada às fls. 29. Intime-se o autor, pessoalmente, para o depoimento pessoal, tal como requerido pela primeira ré( após o recolhimento das custas devidas). \r\n\r\nProc. 2007.036.004501-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), GABRIEL GOMES DE AGUIAR \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000115-7 - FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legitimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida. Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativas às intimações. Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantres e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015941-5 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005619-0 - ROBERTA FERREIRA SEREJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Às partes:Perícia designada para o dia 21/02/2008 às 13:00h,corredor C do Fórum do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006503-7 - LUCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SUPERMERCADO CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 231,03. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.001749-1 (27.523) - KATIA CRISTINA DE SOUZA BATISTA ROSA, ......................................................... (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES M. VIEIRA (RJ-008488)) CASAS SENDAS COM. E INDUSTRIA S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...julgo parcilamente procedente e condeno a ré ao pagamento de R$ 7000,00 à primeira autora...acrescido de juros de mora de 1%, desde a data da citação, e, correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC. julgo improcdente em relação as demais autoras..Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à primeira autora, que fixo em 10% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nProc. 2000.036.004541-8 (29298) - AROLDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.036.006016-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CONSTRUTORA GERIBÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Atos da Serventia: \"Ao Autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória requerida.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002945-8 - ALEX CARDOSO DIAS, ADRIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ANITA HELENA VIRGINIA DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Fls. 152/153. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno audiência para o dia 26/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, observando-se fls. 144. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Izaíne Amaral no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.036.003727-3 - MARCIO ENRIQUE MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Devolvo o prazo requerido a fls. 182. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007747-0 - AYLLA GODOY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Atenda-se a promoção do MP no que tange ao primeiro parágrafo da fls. 38v. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.015682-7 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rest. de indébito ... \r\n\r\nProc. 2002.036.003829-7 - ROBSON ERBE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X RAMIRO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.036.000209-9 (19125) - Inventariante: CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091)) SEBASTIAO ANTONIO XAVIER DA COSTA, Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANTONIO XAVIER DA COSTA E OUTRO AO HERDEIRO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.524.000601-0 (24494) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BENEDICTO DE SOUZA Atos da Serventia: \"Compareça o Inventariante em Cartório, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls.120-Verso. \" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.036.005504-0 - CRISTIANE RAMOS FERREIRA X Falecido: JOSE DE RIBAMAR RIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) \"Ao autor para lavrar termo, conforme determinado às fls 31.\" \r\n\r\nQuebra Jurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.524.004873-8 (22365) - ALMERINA FERREIRA NAVARRO X THEOPHILO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para cumprir item 02, de fls.103-Verso. \" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000190-0 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Sentença:...julgo improcente o pedido e denego a segurança. Condeno o autor ao pagamento das csutas processuais, obervada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. Sem honorários...PRI... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015768-6 - ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ATAIDE DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Diligencie o cartório junto à distribuição, certificando nos autos, se há outra ação possessória ( reintegração de posse ou manutenção de posse) com as mesmas partes, informando, ainda, a data em que a mesma foi distribuída.Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 19 de fevereiro às 15:00 horas, devendo a autora arrolar o rol de testemuhas no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Nos termos do artigo 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência , em que poderá intervir , desde que o faça por meio de advogado ou Defensor Público, ciente de que, neste último caso, deverá comparecer previamente ao Fórum para cientificá-lo.O prazo para contestar , de quinze dias ( artigo 297, do CPC), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar ( artigo 930, parágrafo único).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003574-4 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso: 2004.036.003574-4Autor: Luiz Pereira da SilvaAdv./autor: José Carlos Vieira dos SantosOAB: RJ/57222 Réu: Light Serviços de Eletricidade S/AAdv./réu: Bárbara Janaína Carneiro Marques da SilvaOAB: RJ/118614AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos dezessete dias no mês de janeiro de 2008, às 15h00min, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, perante a Juíza Renata Travassos Medina, feito o pregão e aberta a audiência, compareceu a patrona da ré. Ausente a parte autora.Pela juíza foi proferida a seguinte decisão: Venham as alegações finais no prazo de quinze dias, sucessivamente.Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 15:15 horas.RENATA TRAVASSOS MEDINAJUÍZA DE DIREITOAutor:Adv./autor: Réu:Adv./réu: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000633-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ROBSON DE SOUZA LESSA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015933-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NICHOLA VIEIRA BARBOSA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GOMES DE SOUSA Despacho:Fls. 24. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora contatar o OJA para cumprimento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007060-6 - LORRANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) \"Ao autor sobre fls 132 e seguintes.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006153-1 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS PO PREPOSTOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais c/c cancelamento de débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.003643-1 - COLEGIO CURSO EQUIPE GRAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 139. Intime-se a ré para retirada e devolução da guia de depósito quitada referente ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.000265-1 (28.536) - CARLOS ROBERTO AMBROZIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O PARECER FINAL, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.001656-2 - REGINA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os honorários do perito. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003950-1 - WILLIAN LEONARDO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000987-5 - CARLOS ROBERTO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR -NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao autor sobre parte final da r.sentença de fls 92/96.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003391-7 - ROBERTO MERENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 259/263. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000081-0 - ROSECLEA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por ROSECLEA PINTO SOUZA em face de BALCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 150. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004148-5 - ALERCI MOREIRA DE SOUZA, SANDRA HELENA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora de 1%, desde a data da citação e correção monetária desde a presente data, a cada um dos autores, a título de danos morais. Conde a ré a cancelar eventual débito em nome dos autores, a título de multa (termo de irregularidade - TOI) sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrnaça indevida. Torno definitiva a tutela antecipada. Julgo extinto sem o o exame de mérito o pedido do item \"i\", de fls. 11. Condeno a ré ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%, do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006564-7 - DAIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X DROGARIA GABRIEL DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) \"Ao réu para recolher as custas faltantes no valor de R$ 298,17 conforme fls.72.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000752-6 (17676) - GRACINDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054368)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.70. \" \r\n\r\nId: 418152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.036.003359-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LIONÉLIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODAIR MARCIO PEREIRA (RJ-154937E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação da vítima a fls. 49 e promoção do parquet, determino o ARQUIVAMENTO do feito, ante a falta de condição de procedibilidade, \r\n\r\nId: 418165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.008010-8 - MARIA HELENA BRAZ PENNA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548) Por ordem do Juízo, intimo a requerente para se manifestar sobre oficio da CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.528.001485-3 (1565) -, Inventariante: MARIA DAS GRACAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X ALVIM VICTORINO PACHECO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) PAULA BAIRRAL OLMI OAB/RJ 151416 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000284-7 - PAULO CARNEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO S.A Por ordem do Juízo, oficio ao Juízo deprecante solicitando a remessa de comprovante de pagamento de custas, ou de deferimento de gratuidade de Justiça, bem como de cópias dos requisitos a que se refere o art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.000296-3 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES Por ordem do Juízo, oficio ao Juízo deprecante solicitando a remessa de comprovante de pagamento de custas, ou de deferimento de gratuidade de Justiça, bem como de cópias dos requisitos a que se refere o art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002344-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GILBERTO ANUDA Por ordem do Juizo, intimo os interessados a se manifstarem sobre a certidão do OJA, indicando o atual paradeiro do citando, \r\n\r\nProc. 2007.037.002372-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PADARIA MOURA LTDA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do réu \r\n\r\nProc. 2007.037.003928-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a realização de prova documental suplementar e pericial contábil Fixo o prazo de quinze dias, ... Nomeio o Dr. Waldir de Souza Bonfin, de endereço conhecido do cartório, perito do Juízo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.... Recebo o agravo retido (fls. 75/83) Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004140-1 - LUIZ GONZAGA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - dpvat \r\n\r\nProc. 2008.037.000193-4 - KATIA BATISTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S.A De ordem do Juizo, intimo a autora para apresentar cópia de comprovante de rendimentos, a fim de analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.003385-5 - ABC SUPERMERCADOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POTENTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012904-3 - ELAINE HONORATO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X FRI- MÁQUINAS LTDA E OUTRO Por ordem do Juizo intimo o autor a manifestar-se sobre a devolução do \"AR\" negativo de fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003651-0 - BENONI FÉLIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003132-0 (7.454) - JOAO BATISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108)), ALVINA FIDÉLIS DE OLIVEIRA Por ordem do Juizo, intimo os interessados a se manifstarem sobre a certidão do OJA, indicando o atual paradeiro do citando. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.005880-0 - TERRAPLANAGEM LINO DA SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, Entrega de coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.037.008161-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X JOSE ALMIRO MAROTI POLO), ELIANA DE OLIVEIRA POLO Por ordem do Juizo, intimo os interessados a se manifstarem sobre a certidão do OJA, indicando o atual paradeiro do citando, Sr. José Almiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.006474-0 (5359) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MARCO PAULO POLO E OUTRO Intime-se o advogado subscritor da petição para dizer se pretende o desarquivamento dos autos e, em caso positivo, providenciar o recolhimento das custas devidas (Advogada Dra. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASÍLIO - OAB/RJ 110.517) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003110-7 - DOU-TEX S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X A FLOR DA PELE DE FRIBURGO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464) Decisão:1) Equivocada a assertiva da exequente de que a certidão de fl. 21V atesta o encerramento das atividades da Executada. Nada há, nos autos, neste sentido. Em sendo assim, INDEFIRO, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se, por trinta dias, a indicação de bens a penhora. Decorrido o prazo, intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção.2) A correspondência de fl. 46 não foi remetida ao outorgante do mandato de fl. 26 - A Flor da Pele de Friburgo Confecções e Comércio Ltda - e nem ao endereço de sua sede (fl.27). Em sendo assim, as Patronas de fl. 26 não cumpriram o disposto no artigo 45 do CPC e, portanto, continuam a representar a Executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001715-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro dos citandos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001576-5 - BANCO BANDEIRANTES S.A X GENIVALDO GOULART MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Intime-se o advogado subscritor da petição para dizer se pretende o desarquivamento dos autos e, em caso positivo, providenciar o recolhimento das custas devidas (Advogada Dra. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASÍLIO - OAB/RJ 110.517) \r\n\r\nProc. 1996.528.001577-3 - BANCO BANDEIRANTES S.A X KLEBER JOSE DE CARVALHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Intime-se o advogado subscritor da petição para dizer se pretende o desarquivamento dos autos e, em caso positivo, providenciar o recolhimento das custas devidas (Advogada Dra. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASÍLIO - OAB/RJ 110.517) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004483-9 - NUBIA REGIANE CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Isaque Demani OAB/RJ 114063 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004830-4 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre o depósito retro. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1996.528.002259-1 (4253) - LYDIA GUEDES LAGOA PLAISANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JORGE R. C. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003350-5 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:... Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 93 e 96, devendo a ré recolher as custas da diligência correlata. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.003350-5 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher as seguintes custas:APCJ (0711-2 - R$ 3,65)CAARJ (0201-4 - R$ 0,36)FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 0,18)FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012814-2 - ALEXANDRE FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039), Dr(a). FABIO MAFORT SOUZA (RJ-145786)) X CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL / BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Por ordem do Juizo intimo o autor a manifestar-se sobre a devolução do \"AR\" negativo de fls. 35. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.528.009318-1 - BANCO BANDEIRANTES S.A. X BENITEZ JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Intime-se o advogado subscritor da petição para dizer se pretende o desarquivamento dos autos e, em caso positivo, providenciar o recolhimento das custas devidas (Advogada Dra. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASÍLIO - OAB/RJ 110.517) \r\n\r\nProc. 1995.528.009371-8 - BANCO BANDEIRANTES S.A. X FABIO VERLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Intime-se o advogado subscritor da petição para dizer se pretende o desarquivamento dos autos e, em caso positivo, providenciar o recolhimento das custas devidas (Advogada Dra. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASÍLIO - OAB/RJ 110.517) \r\n\r\nProc. 1995.528.009401-3 - BANCO BANDEIRANTES S.A X FRANBURGO ABATEDOURO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Intime-se o advogado subscritor da petição para dizer se pretende o desarquivamento dos autos e, em caso positivo, providenciar o recolhimento das custas devidas (Advogada Dra. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASÍLIO - OAB/RJ 110.517) \r\n\r\nProc. 1996.528.005073-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. X GILSON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Intime-se o advogado subscritor da petição para dizer se pretende o desarquivamento dos autos e, em caso positivo, providenciar o recolhimento das custas devidas (Advogada Dra. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASÍLIO - OAB/RJ 110.517) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.001744-5 - LEIDA POLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001581-5 - J.C. THEDIN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DA FONSECA (SP-163090), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Em cumprimento ao que ficou determinado na AIJ, conforme Ata de fls. 591/592, INTIMO o Autor para a apresentação de Razões Finais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.037.005096-5 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a preliminar para declarar a ilegitimidade ad causam do Autor no tocante ao pedido de restituição dos valores pagos a título de laudêmio. ...Para a solução da res in iudicium deducta defiro, ao Autor, a expedição de ofício à Sra. Secretária Municipal de Fazenda para, por escrito, prestar os esclarecimentos formulados à fl. 122, no prazo de quinze dias, sob pena de crime de desobediência. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, contados da intimação das partes quanto a resposta do ofício.Fixo o prazo de dez dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para apresentação do comprovante de recolhimento das custas para a expedição de ofício.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005096-5 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas:APCJ (0711-2 - R$ 3,65)CAARJ (0201-4 - R$ 0,36)FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 0,18)FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006587-7 - EDINEI FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) Especifiquem provas e digam se desejam Audiência Preliminar.(Republicado) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.004012-3A - ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, acolho o pedido e julgo restaurados os autos originais da ação de cobrança e determino que se prossiga a causa nos autos restaurados, aproveitando-se as manifestações de fls. 64/78 e 85/98.Anote-se à margem do livro de distribuição o desaparecimento dos autos.Nos termos do art. 1069 do CPC, condeno o advogado do autor ao pagamento das custas da restauração, bem assim nos honorários do patrono do réu, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.Oficie-se à OAB.P.R.I. \r\n\r\nId: 418166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013099-1 (7241) - CLEMENTE BENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X FABRICA DE FILO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HERMES PEREIRA (RJ-003563) Despacho:Digam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.005710-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUSTILUS IND COM. MÓVEIS ESQ.LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.037.005419-0A - ANNA MARIA MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão: Expeça-se mandado de busca e apreensão ... \r\n\r\nProc. 2005.037.007940-0A - MARIA GONÇALVES TOSTES BONAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Determino a expedição de mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007712-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão em quinze dias sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.037.005079-7 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1 - Ao autor... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003247-3 - CLOVIS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Ao autor para recolher a diferença de custas conforme planilha de fls. 36. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.037.003848-4 (6267-5) - IODECIO RENTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Folhas 182 a 185: digam. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.037.017678-7 (10178) - BANCO COMERCIAL BANCESA S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERRAGENS HAGA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão:1 - Folha 152: à exeqüente... \r\n\r\nProc. 1996.528.001277-4 - BANCO ITAU S/A X M.D.G. DEMANI PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000261-9 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Designo a realização de leilão, a ser realizado no local utilizado para praça, para os dias 5 e 19 de março de 2008, sempre às 14:00 horas.Observem-se os artigos 686 e seguintes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.007834-1 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X OFERTÃO VINTE DE FRIBURGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Decisão:...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.013067-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LUIZ CLÁUDIO RICCIONI GONÇALVES Decisão:Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003828-8 - FABIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000050-4 - VITORIA COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...ao MP... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.005845-0 (7673-8) - Inventariante: MARIA LUZIA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X CECILIA THULLER HOTTZ Ao inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006741-1 (6.573) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X EDUARDO JOSE KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Folhas 279 a 283: cumpra-se a v. decisão em quinze dias sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.037.007420-1 - MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Fls. 191-Aos demais interessados. (Republicado conforme certidão de fls. 197). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012592-0 - TRAJANO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.012749-4 - RAFFAELE GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000189-2 - MARCOS WILLIANS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO FIBRA Decisão:...cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.013151-7 - J M FRIBURGUENSE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória...designo audiência conciliatória para o dia 26 de março de 2008, às 14:00 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais até a data da audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002967-0 - RODRIGO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 19 de março de 2008 às 17:00 horas... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.006195-2 (7720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIEME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO SUCESSIVO DE REVISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE COTAS COM COMPROMISSO DE PAGAMEN \r\n\r\nProc. 2006.037.002098-5 - FRANCISCO JORGE DAGFAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X EUNICE SANT'ANNA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.003221-7 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:1 - À autora... \r\n\r\nId: 418169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.004010-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) DECISÃO DE FLS.2301: \"Mantenho a decisão agravada. Considerando que não há notícia de efeito suspensivo concedido ao Agravo em tela, cumpra-se fls.2270/2271. Fls.2273: Defiro.\"NOTA DA SERVENTIA: A título de esclarecimento, a decisão de fls.2271 defere a inicial, que por sua vez determina a citação dos réus, tendo sido expedidos mandados para os réus Maria da Saudade Medeiros Braga e Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF. Quanto ao Município de Nova Friburgo, fica neste ato, INTIMADO de que foi determinada a sua exclusão do pólo passivo, devendo o mesmo , no prazo de defesa, dizer se pretende intervir como litisconsorte ativo. Por fim, quanto ao deferimento de fls.2273, o mesmo refere-se ao pedido de vista, fora do Cartório, elaborado pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002771-4 - MARCELO OLIVEIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Despacho:Oficie-se para informação do saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.006727-0 - GUILHERMINA AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X RODRIGO KNUPP SCHUINDT Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, que poderei reapreciar, após a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006947-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 25,55 (APCJ) para remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.037.002302-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PAULO RUFINO E OUTRO Despacho:Oficie-se aos Bancos da Comarca para que procedam ao bloqueio nas contas do executado até a importância de R$ 3.413,46. \r\n\r\nProc. 2004.037.002841-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS GILBERTO DA SILVEIRA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 25,55 (APCJ) para remessa dos ofícios às instituições bancárias ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.037.004056-1 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAÚ S.A Em razão de lançamento insuficiente da r. Decisão de fls. 34, faço republicar no expediente de 09/01/2008: \"1 -Considerando os documentos acostados, não vislumbra este Juízo a hipossuficiência alegada pela requerente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ela pleiteado. Recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Com o cumprimento do determinado acima, traga ainda a autora, prova de sua vinculação com a instituição ré, sob pena de indeferimento da petição inicial.\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010744-0 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003081-6 - ELÇO PIRAN (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012720-4 - ADRIANO ABEL WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópias de suas informações de rendimentos e bens prestada à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003933-9 - VICTOR HUGO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.005021-9 - ASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA, ENFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA E UNISAFE METALÚRGICA LTDA - AEFEM (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X RAG COMÉRCIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005370-6 - RAG COMERCIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:O arresto há de prosperar, até porque o presente feito trata de processo de execução, onde a resistência deverá prosseguir através de embargos. Mantenho folha 84. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.037.001659-5 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:O documento de folhas 13/20 e os adendos de folhas 21/22, caracteriza-se como título executivo extrajudicial, preenchendo os requisitos do art. 585, II do CPC.Assim, determino a citação, em execução, dos executados. Para pronto pagamento, fixo honorários em 10% do valor da dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000994-6 - MARIA MANUELINA GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre fls. 176/179\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, com peido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001750-9 - WARLEY TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Aos interessados, sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.004329-6 - MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (RJ-118563), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:Às fls.99/101 foi proferida sentença de mérito, favorável à autora, inadimissível, portanto, reconsiderá-la. Recebo o recurso de fls.112/124, em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.037.004883-6 - JUSCELINO SPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X GRAFICA IRMAOS MIRANDA DE FRIBURGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:Folhas 93 e seguintes: diga a parte ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA LATERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.001850-6 - WANDERLEY HUGO PATUELI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Tendo em vista o disposto no art.116 do CPC, esclareça o autor onde foi suscitado o conflito negativo de competência a que se refere às fls.60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007800-2 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X IDENILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o Acórdão de fls. 149/155, defiro as provas pelas quais protestou o réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008 às 15:00 h. Dê-se ciência à autora e à DP. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012073-8 - J.L.H. METALÚRGICA FRIBURGUENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ENGEMAQ EQUIPAMENTOS PARA PETRÓLEO S.A Despacho:Autentiquem-se fls.09/14 em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.000007-4 - MATHEUS DA CONCEIÇAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Folhas 228 e seguintes: Ao embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.010560-9 - TASSO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O autor teve deferido o pedido de gratuidade, sem contudo, comprovar sua carência financeira. Assim, traga o autor em cinco dias, cópias de suas informações de rendimentos e bens prestada à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002713-0 - ODETE RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Designo conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela c/c anulaçao de ato juridico \r\n\r\nProc. 2004.037.006257-4 - REINALDO CLAUDINO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2007.037.012551-7 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o autor cópias das informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.002958-1 - NILTON CESAR DUARTE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte ré, para recolher as custas processuais que se seguem: APCJ (código 1110-6, campo: 25 a 28) - dois ofícios-fls.59 e 95...R$ 3,65; DISTRIBUIDOR (código 1102-3, campo: 25 a 28)...R$ .1,82; OFICIAL DE JUSTIÇA (código 1107-2, campo 25 a 28)- intimações de fls.32vº, 35, 60, 66, 68 e 83...R$ .38,34; ESCRIVÃO (código 1102-3, campo 24 + 03 litisconsórtes facultativos no pólo ativo)...R$ .99,49; SUB-TOTAL (campo 41)...R$ .143,30; CAARJ (código 2001-6, campo 29)...R$ .14,33; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (código 2102-3, campo 30 a 35)...R$ .9,11; ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 (conta 6002-05926-6, campo 32)...R$ .1,82; FUNPERJ (conta 600225174-9, campo 34)...R$ .7,62; FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35)...R$ 7,62; Taxa Judiciária (código 2101-4, campo 30 a 35)...R$ 1.430,00.\" Expediente 06 - 09/01/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004433-3 - EDMEIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: 1) À autora para recolher custas, em complementação a GRERJ de nº 5003925242-0, diligências do Oficial de Justiça (cód. 1107-2), no valor de R$ 12,78, bem como FUNPERJ (conta nº6002-25174-9), no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), no valor de R$ 3,19. 2)Ao réu para recolher custas referentes às diligências de Oficial de Justiça (cód. 1107-2) no valor de R$ 38,34, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 418170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014389-6 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). 'ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Extraia-se carta de sentença;Venham as contra-razões;Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005818-6 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1. Diante de tudo o que consta dos presentes autos, em especial da documentação anexada pela parte autora a fls. 110/139, noticiando ainda que o genitor do menor não vem cumprindo com a determinação judicial que fixou pensão alimentícia, entendo prudente a manutenção da decisão (...)2. No mais, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas, devendo ambas as partes serem intimadas a fim de que compareçam à audiência acompanhadas de seus respectivos patronos.3. O réu poderá, até a ACIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia;4. Ambas as partes poderão produzir prova documental até 10 (dez) dias antes da ACIJ, devendo arrolar as testemunhas que pretendam ouvir no prazo de 30 (trinta) dias antes da ACIJ, ou trazê-las, independentemente de intimação.5. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.012495-0 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091) Despacho:Regularize-se a representação da segunda requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.016168-4 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 49 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008300-4 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.009714-3 - Q.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Fl. 38 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.007511-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X A.B.S. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012370-3 - C.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X S.F. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente à Receita Federal, ou as respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita pela patrona. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3A - R.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Decisão:Defiro JG, diante dos documentos juntados com a contestação nos autos principais. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005960-0 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X W.S.C. Despacho:Adeque-se a inicial ao rito escolhido e aos ditames do art.282, do CPC e à Sum.309 do STJ em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.007083-8 - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X C.C.P.S. Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13 eis que, conforme bem salientou a então Juíza Auxiliar da CGJ e hoje Desembargadora Suimei Cavalieri, em parecer versando sobre caso análogo, \" o julgador não deve obediência à Jurisprudência e, mesmo que se tratasse de Súmula do E. STJ nada impediria o julgador de adotar procedimento divergente\".Isto posto, venha a declaração de patrocínio gratuito ou recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.037.012425-2 - R.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X S.R.M. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a RL da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012434-3 - F.L.V.L. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X L.F.N.L. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a RL da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012784-8 - V.E.R.G. (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X M.H.G. Despacho:Esclareça a pretensão, nos termos da súmula 309 do STJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.037.007230-9 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Fls.90 - Diante do lapso temporal, defiro a atualização do débito em execução.Após, retornem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.001178-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA COMBAT (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X THIAGO GUALBERTO COMBAT Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a tutela jurisdicional concedida. Oficie-se ao órgão pagador. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005738-0 - L.P.R.C., A.C.M.D.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X F.M.S. E OUTRO Despacho:Fl. 30: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.012134-2 - MÁRCIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA X JANAÍNA MARIA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SARÁSWATÍ NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) As informações solicitadas pelo ofício nº 01/2008 foram prestadas pelo nosso ofício nº 05/08/GAB.3) Após, ao MP sobre o pedido de fls. 37. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3B - R.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3C - R.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.006223-5 - V.G.S. X A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Diante do que consta dos autos, verifica-se que o 1º réu jamais foi intimado para dizer se ainda tinha alguma outra prova a produzir.Assim, para evitar futuras alegações de nulidade, intime-se o 1º, através de publicação em nome de seu patrono para dizer se ainda tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 67. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.000549-2 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)) X F.F.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 207. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005543-4 - A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\n'Proc. 2006.037.015824-7 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Considerando-se a ocorrência do recesso forense e a apresentação de inúmeras testemunhas que residem em outras comarcas, retiro o feito de pauta.Esclareçam ambas as partes se desejam ouvir as testemunhas residentes fora deste município via precatória. Em caso positivo, indiquem quem são as testemunhas e o endereço (dentro do rol já apresentado) atentando-se ainda para o contido no parágrafo único do art. 407 do CPC.Após, ao MP e voltem cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.012611-0 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X R.S.C.A.), J.G.C.A. Despacho:1) Cite-se.2) Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 30/01/08, às 15 horas.3) Intimem-se na forma requerida pelo MP às fls. 13 e vº.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.000136-3 - M.D.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X A.T.T.B.), A.T.T.F. Decisão:1]Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se;2] Quanto ao pedido de fixação de visitação provisória acolho as ponderações do Ministério Público adotando-as como parte da presente decisão, sendo certo ainda que encontra-se devidamente comprovada a relação de parentesco entre a parte autora e a menor, advindo, assim, do poder familiar o direito/dever do convívio entre eles. Diga-se também que inexistem quaisquer indícios de que o exercício do direito de visita por parte do pai venha a ferir qualquer interesse da menor.(...)Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela regulamentando a visitação por parte do autor da seguinte forma: o autor pegará a menor, no 1º e 3º finais de semana de cada mês, aos sábados às 09:00 horas, devolvendo-a às 18:00 horas do domingo, não podendo, contudo, sair do município de Nova Friburgo com a menor,(...).Cite-se/intime-se a ré. Realize-se estudo do caso. CIência ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.002135-7 - M.P.E.R.J., J.A.R.N., K.T.B.R. X J.A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Digam as partes sobre as CP acostadas às fls. 233/266. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008301-6 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008925-0 - MÁRCIA CRISTINA VERLY HECKERT CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Redesigno audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 26/03/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004939-0 - M.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X J.M.N.R.D. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. Procedida a devolução, diga a autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.037.000724-3 - A.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X I.F.B.) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido de tutela da menor ISADORA FARIAS BEZERRA, colocando-a sob a tutela da requerente.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar seja a menor proprietária de bens que a justifiquem e por considerar que a tutela já acarretará razoáveis ônus de guarda, sustento e orientação, se for o caso.Determino, contudo, a prestação regular de contas que, aliás, é obrigação ex lege.Sem custas.Prestado o com promisso, baixem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 418175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.037.002571-0 - M.F.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.037.000257-4 - MAICON DA SILVA VASCONCELLO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Traga o requerente cópia de seu RG e CPF. Após, cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000258-6 - ALTINO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:Venham declarações de hipossuficiência assinadas pela própria parte, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.007487-2 - WILSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JEFFERSON VARGAS LESSA) MARIA HELENA SILVEIRA CARDINOT VARGAS E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré, devidamente citada, não apresentou resposta, decreto sua revelia, deixando, porém, de presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, face o disposto no art. 320, I, do CPC. Às partes e ao MP para que especifiquem provas. Após, cls para, se for o caso, designação de AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000249-5 - RODRIGO AZEVEDO ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X TATIANA KNUST DAUDT ABIRACHID Despacho:Informe o autor se atualmente trabalha com vínculo empregatício, bem como o valor dos seus rendimentos mensais, juntando documentação comprobatório do alegado. Isto feito, cls para apreciação da JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001942-7 - BRENO CANANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X PAULO ROBERTO EMERENCIANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.002324-8 - LAYANA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DE MELO (AL-001560) Sentença:...Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial. .. \r\n\r\nProc. 2006.037.001144-3 - EMILLY BRAGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE SOUZA SANTANA Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6A - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MÁRCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.15 . \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6D - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARCELO FLAVIO TEIXEIRA FRANCISCO À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.15 . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.000259-8 - JOSE DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DJARA GOULART ANASTÁCIO Despacho:Informe o autor o valor da pensão alimentícia e o valor dos honorários advocatícios a fim de viabilizar a elaboração correta do cálculo referente às custas devidas. \r\n\r\nGuarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.012478-1 - FABIO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ELISIANE INACIO PINTO Decisão:Apesar da gravidade dos fatos narrados na inicial, inexiste qualquer indício do alegado abuso sexual, merecendo destaque a conclusão do exame de corpo de delito de fls. 17/18, sobre a \"ausência de sinais de ruptura himenal\", tendo o perito ainda afirmado a não constatação de \"elementos técnicos que permitam afirmar ou negar a existência de ato libidinoso\". Só o relato do autor em sede policial, baseado em suposta queixa da menor, não basta para o convencimento deste Magistrado de que a guarda materna não possa mais vigorar, não se mostrando razoável afastar a mãe do convívio com a filha com base em suposições. Assim, inexistindo prova inequívoca do alegado na petição inicial, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. Cobre o cartório o resultado do mandado de fls. 27. Atenda o autor o requerido pelo MP às fls. 26. Providencie-se o estudo social e psicológico requerido pelo MP ... \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002201-7 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA AGUIAR, GABRIEL AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X MICHEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando mais detidamente os autos, verifico que assiste razão ao agravante (requerido). Com efeito, embora a Sra. Rosângela faça parte do pólo ativo da demanda, alegando ter convivido em união estável com o agvte, verifica-se pela leitura de fls. 07 que a mesma não formulou pedido de alimentos em seu favor. Desta forma, atento aos princípios da inércia da jurisdição e da correlação, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 57 para que da mesma seja excluída a fixação dos alimentos provisórios em favor da autora Rosângela, permanecendo apenas em vigor o percentual dos alimento fixados em favor do autor Gabriel, filho do agravante. Intimem-se. Oficie-se à 3ª Câm. Cível informando ter havido juízo de retratação no Ag. Instrum. 2007.002.35162. No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 57. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.004443-0B - M.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação, reconsiderando a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça ao Impugnado (fls. 121 do processo de separação em apenso) que, agora, no prazo de 30 dias sob pena de inscrição em dívida ativa, deverá pagar custas e taxa judiciária na forma do artigo 26, § 2°, do CPC, como determinado no dispositivo da Sentença homologatória do acordo de separação. Em razão da sucumbência, e com base no artigo 20, § §1º e 4º, do Código de Processo Civil, condeno o Impugnado ao pagamento das despesas com o presente procedimento, além de honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da metade (art. 26, § 2°, do CPC) das custas e da taxa judiciária devidas na ação principal.Intimem-se as partes... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.037.001989-7 - A.C.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X J.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Sentença:... Satisfeita a obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas com a sua citação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COMJ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.012731-9 - ELISIANE INACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X FABIO DE CASTRO ALVES Decisão:Considerando o indeferimento do pedido de antecipação de tutela formulado nos autos do proc. 07/12478-1 em apenso, pelo qual esperava o genitor da criança (réu na presente demanda) obter a guarda provisória da mesma, deixo para momento posterior à contestação a análise da liminar requerida. Cite-se. Intime-se a autora para ciência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005680-0 - MARIA LOURINHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001192-5 - MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.037.004443-0 - M.H.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) Decisão:...Assim, reconhecendo a existência de erro material na parte dispositiva da Sentença de fls. 132/135, torno sem efeito a condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios. Intimem-se. Providencie o cartório a retificação no registro da Sentença. 2) Tendo a parte Maria Helena comprovado às fls. 137/138 que se submete a tratamento de câncer, suspendo a exigibilidade da metade que lhe cabe das despesas processuais, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nId: 418174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.005166-8 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Marco Aurélio Novaes. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2003.818.005208-9 - Associação de Moradores do Parque Residencial Remanso Nossa Senhora de Fatima-nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Helena de Almeida. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 155/163. \r\n\r\nProc. 2006.818.005134-1 - Auto Elétrica Freiman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria Cremilda da Silva Veloso e outro. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização dos réus (fls. 51/54). \r\n\r\nProc. 2006.818.005486-0 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Jose Carlos de Souza Carvalho. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.004420-0 - Irapuan Telles Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Maria Jose da Motta. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da ré (fl. 15). \r\n\r\nProc. 2007.818.005087-9 - Babylu de Friburgo Moda Inafantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Janaina Tardin Bezerra Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos da Silva Gonçalves - OAB RJ097760). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.005096-8 - Manoel de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Sara Guerra e Silva Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). Certifico que foi designado o dia 28/04/08 às 13:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004246-9 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Marcos Cristovão Moreira. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.005028-4 - Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio de Faria - OAB RJ124670, Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Fabricio de Castro André. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005031-4 - Rubens Hasegawa Kassuga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Hasegawa Kassuga - OAB RJ118335, Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Gilcinéia Pena Figueira Leite. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005038-7 - Mauri Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Leanderson da Silva Cardoso e outro. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.818.005175-6 - Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X José Maria Roque e outros. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.005179-3 - Eliane Ferreira Barboza de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Elídia Silva. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 26-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005265-7 - Christiane do Nascimento Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Edilson Deodato da Silva. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.005445-9 - João Baptista de Abreu Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X J. Elen Festas - Me e outros. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.005371-4 - Arildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Onofre Rodrigues Ferreira Me. Já está garantido o juízo. Diga o autor sobre fls. 21/22, se pretende a adjudicação ou a realização de leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.000541-9 - Paulo Rubens Xavier do Carmo. X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JA ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.818.005416-9 - Maria das Graças Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.005473-0 - Humberto Serpa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Maurício de Souza Gomes. Fls. 65 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005190-0 - Elisangela Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001482-6 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sm Imóveis e outros. Port. 01/04: Ao autor sobre a fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.818.003318-3 - Antonio Leonaldo Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). X Martins e Sinder LTDA. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da parte ré (fls. 32/33). \r\n\r\nProc. 2007.818.004985-3 - Wânia Mendonça Domingues. X Nélio Gonçalves Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 10:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005247-5 - Anselmo Cordeiro de Oliveira. X Atl- Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que foi designado o dia 05/05/08 às 13:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005272-4 - Marcos Moreira Mafra. X Rio Car Veiculos e Peças Mazzei Silva LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 10:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005307-8 - Duilio Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X José Adalton de Lima. A PARTE AUTORA SOBRE AR DE FLS 23 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.818.005339-0 - Juliano de Figueiredo e Muros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR PARA CIEN CIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.818.005353-4 - Sidney Mathias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Rbm Bonvine Serviços de Telecomunicações LTDA. Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 10:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005368-6 - Rosangela Navarim Matias Gomes. X Credicard Citi - Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Certifico que foi designado o dia 08/05/08 às 10:00 h. para AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.004383-7 - Flávio Luiz Pinaud Júnior. X Fritop- Friburgo Topografia Ltda. Representada Pelo Sócio-gerente Henrique Etério . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). Ante o certificado, deixo de receber o recurso por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.818.005499-4 - Alcino de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004143-6 - Adahyr Klem Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004262-3 - Maria Eny Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004842-0 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004950-2 - Sonia Maria Moraes. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Pela intimação da empresa apresentar eventual defesa do executado . \r\n\r\nProc. 2005.818.004992-7 - Juliana Brust Carrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.818.005263-0 - Lucienne Marchon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JA ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.818.005347-5 - Ana Lucia Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X Center Car Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). Port 01/04 - Ao exequente para informar se pretende a adjudicação dos bens ou desiganação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.818.005479-0 - Reinaldo Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Polimport LTDA (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga o réu, em 30 dias, se tem algo mais a requerer. Caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000270-6 - Jorgiano Pinheiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000293-7 - Caroline Ramos Bottini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004089-6 - Edimar Lemos Shinzato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Portaria 01/2004: Lei 9.099/95, art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004185-2 - Cil Farney Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Colonial Serralheria. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para informar o novo endereço da parte ré, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fls. 44).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004253-4 - Francisca Raquel Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004279-0 - Dauclei Toledo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004992-9 - André Pestana da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor e réu para tomarem ciência de que os mandados de pagamento já se encontram no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005081-6 - Agilson Palomo Berreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Mastercard Barsil Sa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005108-0 - Lindalva Costa Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.818.005296-5 - Marise Pimenta Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.005351-9 - Francisco Antonio Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Aguarde-se a resposta do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005366-0 - Sandra Maria Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106). X Renato Alves Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005395-7 - Waldir Flores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.005483-4 - Lucia de Nea Marchon Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Marcia Herdy - OAB RJ126160). X Banco Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JA ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.818.000913-2 - Lauriza Elvira Hotzz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Janio de Carvalho Cordeiro. Port. 01/04: À autora sobre a localização do réu (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2007.818.004209-3 - José Amadeu Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que retire o nome do autor dos cadastros de restrição de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.818.004504-5 - Shayane Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Itaú e outro. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004830-7 - Maria Alda Silveira Louback. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). AIJ DESIGNADA PARA DIA 30/04/08 ÀS 14:45H . \r\n\r\nProc. 2007.818.004889-7 - Andreia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005, Leonardo Braz Penna - OAB RJ144548, Saullo Tassio Gato Cabral - OAB RJ147053). X Cetelem Brasil S. A. Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Certifico que foi designado o dia 06/05/08 às 10:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004983-0 - Pablo Monteiro Vianna da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004992-0 - Suzane Ludwig. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004993-2 - Claudio Jose de Macedo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 10:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004998-1 - Francilmar de Freitas Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 09:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005014-4 - Angélica Roberta Marcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e por preposto da ré, em 10 (dez) dias. Intime-se. Intime-se também as partes para a AIJ designada, que se realizará caso não seja cumprido o acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.818.005019-3 - Luiz Paulo Pedro Machado. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005021-1 - Aliahoserviço de Higienação e Jardinagem LTDA. X Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005052-1 - Ilma de Oliveira Gorni. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifico que foi designado o dia 24/04/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005062-4 - Gladys Rejany Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Portaria 01/2004: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005092-2 - Marcus Andre Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinei Condack - OAB RJ058332). X UNIMED. Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 11:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005178-1 - Marivanda Torres Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065, Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. Venham, pela recorrente, cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005180-0 - Igor Figueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1) Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. 2) À ré sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.818.005185-9 - Maycon Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005189-6 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005201-3 - Rosilane Lopes. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Certifico que foi designado o dia 23/04/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005202-5 - Ulyssea Dias Pires. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 23/04/08 às 15:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005224-4 - Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005233-5 - Luiza Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que foi designado o dia 12/05/08 às 13:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005236-0 - Mirian Asth Schuenck Leal. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Certifico que foi designado o dia 13/05/08 às 10:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005269-4 - Adriana Mello Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Lima Ayres - OAB RJ093867). X Telemar S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.005295-5 - Valter Leopoldo Domingues. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 15/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005321-2 - Janaína de Almeida Marquet de Moraes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005323-6 - Matheus Peixoto Ibraim. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Certifico que foi designado o dia 15/04/08 às 14:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005330-3 - Tereza de Jesus Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Lei 9099/95, art. 42, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005344-3 - Frisilk Comercio e Representações Serigrafia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fl. 62, e observando que efetivamente o preparo foi feito intempestivamente, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005480-0 - Rodolfo Araujo Campos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que foi designado o dia 12/05/08 às 13:30 h. para AIJ \r\n\r\nId: 417472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.040.001032-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X PATRÍCIA FERREIRA DIAS À parte autora para recolhimento das custas pendentes nos autos, que importam em: campo 12 - atos por via postal; campo 26 -1110-6; campo 38 - R$ 7,30; campo 42 - R$ 0,73; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,36; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,36, no total de R$ 8,75. \r\n\r\nProc. 2007.040.000050-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA DEZIDERIO DE CARVALHO À parte autora para recolhimento de custas pendentes : campo 12 - atos por via postal; campo 26 -1110-6; campo 38 - R$ 3,65; campo 42 - R$ 0,36; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,18; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001618-8 - MARCOS AURÉLIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 120 dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001492-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROBSON GUIMARÃES OLIVEIRA), CINTIA DA SILVA SILVEIRA Ao exequente para recolher as custas devidas pela diligência de citação, conforme seguem indicadas: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ (campo 30: conta 6002-25174-9) - R$ 1,27 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673-00124-3) - R$ 1,27, totalizando o valor de R$ 30,65. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001803-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCOS DE SOUZA MARTINS À parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (complementação da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 18 : valor atualizado: R$ 70,46) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000047-5 - SHIRLEY DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS) Aos advogados do reqeurente sobre a certidão de fl. 168 e sobre os depósitos informados à fl. 167. \r\n\r\nId: 418265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001078-5 - Claudio Laranjeira Pinto. X Alexandra Soares de Souza Cajaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). Diante dos docs de fls 28/35, considero justificada a ausência da parte ré. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.844.001230-7 - Francisco Paulo da Silva Leôncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Denilda Maria de Oliveira. \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 628,27 (seiscentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), valor que deverá atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000871-7 - Daniela Guimarães Leal. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu sobre fl. 49. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.001373-7 - José Vicente dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Ana Beatriz Gomes da Silva. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000194-2 - Valdemar Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Banco do Brasil S /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Ao autor sobre o depósito de fl. 113, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - Jaqueline de Fátima Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Fica a parte Autora intimada para comprovar a sua hipossuficiência e para efetuar o pagamento da quantia apontada a fls. 248, qual seja: R$ 389,64 (trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2007.844.000162-0 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000204-1 - Wanderley Florenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Huxley Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000374-4 - Marta Boim Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessória Juridica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). À autora sobre o depósito de fl. 89, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 417539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heronides Ferreira de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.001138-7 - CELESTE CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X MATHIAS WANDERLEY Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000412-2 - MARCELA DE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MANOEL NEVES RODRIGUES Decisão:1) Retifique-se onde couber o nome da requerente para MARCELA DE MACEDO RODRIGUES. 2) Expeça-se alvará em nome desta, tendo em vista a renúncia dos outros herdeiros, manifestada a fls. 62 e 64. \r\n\r\nProc. 2006.067.000671-4 - MARIA CIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LAZARO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao UNIBANCO para que esclareça acerca do resgate e transferência de valores efetuados na conta corrente em nome do de cujus, na data de 24/10/2005, considerando que o óbito ocorreu em 19/10/2005, devendo, ainda, informar em que tipo de investimento se encontram aplicados os referidos valores e o saldo atual. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 32/36, consignando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.067.000442-3 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Inventariante: ROBSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X VALMIR DE ANDRADE Intimação da inventariante para fornecer cópias necessárias à instrução do formal de partilha e recolher custas no valor de R$ 1,82 (conta 1110-6) por folha para conferência. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.000510-5 - Inventariante: YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ANTONIO DE ASSIS CARDOSO Decisão:Defiro vista por 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002412-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINORAH SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Juntada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002767-3 - BANCO VOLKSWANGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CHARLES FERNANDES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.006352-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON PIMENTA Sentença:Cuida-se de ação proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de NELSON PIMENTA, objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, dado em alienação fiduciária, sob a alegação de inadimplência do réu.A parte autora, à fl. 52, não dá andamento ao feito, pretendendo, sem justificativa plausível, o arquivamento dos autos ad infinitum, o que não é admissível.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004197-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Recebo os apelos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.003870-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ALBERTO DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.067.007558-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEYVID DE PAULA OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2007.067.007635-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON DA SILVA Decisão:Venha planilha discriminada do débito, indicando os encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000168-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE VICENTE DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.007569-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VITOR LUIZ MUGUET TELES Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 22,67; CAARJ R$ 2,26; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,13 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,13. \r\n\r\nProc. 2008.067.000127-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 18,84; CAARJ R$ 1,88; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,94 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002483-5 - DELAIR SOUSA DA CONCEICAO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ELBER BORBA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Apresentada CP. Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.004091-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAULO CARLOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.003763-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerida.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2005.067.001274-8 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JULIO DA SILVA BRAGA E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2005.067.001274-8 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JULIO DA SILVA BRAGA E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas de AOJA (1107-2) R$ 27,37; CAARJ R$ 2,73; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,36 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,36. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003016-7 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X PAULO CESAR DA ROCHA NERY (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEVES DA SILVA (RJ-070976) Decisão:Homologo a transação. Suspendo a execução até cumprimento da transação. \r\n\r\nProc. 2005.067.006473-6 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X REGINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2005.067.006473-6 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X REGINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas de AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,91. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000859-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA Ao exequente para manifestar-se sobre resultado da penhora on line de fls. 74/75 \r\n\r\nProc. 2007.067.005702-5 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ALTAIR ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.067.007614-7 - LUCE HELENA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X WANDERLEI SEVERO DOS SANTOS Decisão:Defiro G.J. Venha procuração outorgada também pela requerente. Designo audiência para o dia 23/04/2008 às 13:30 hs. Intimem-se os requerentes, que deverão trazer testemunhas (máximo de três). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005439-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para tornar definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a restituir em dobro o valor de R$ 289,17, que soma o total de R$ 578,34, que deverá ser corrigida monetariamente...; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer para determinar que a segunda ré se abstenha de debitar da conta corrente do autor qualquer valor para cobertura de pagamentos relativos ao cartão de crédito administrado pela primeira ré, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em desconformidade com esta sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente qualquer débito relativo ao cartão de crédito administrado pela primeira ré até a data do ajuizamento da demanda; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente..Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000144-0 - VERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Dê-se vista conforme solicitado pela ré à fl 220. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002919-2 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Chamo o feito à ordem para:a)Deferir o benefício da Gratuidade de Justiça para a autora;b) Receber o Agravo Retido de fls. 101/104, devendo ser anotada a sua interposição onde couber.c)Determinar a intimação da autora (Agravada) para oferecer suas contra-razões ao Agravo Retido e após certificados, os autos deverão retornar à conclusão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.067.000420-1 - NEY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002451-3 - ESPOLIO DE JOAO MEDEIROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X MARIA AUGUSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Decisão:1) Os honorários advocatícios devem ser rateados (5% para cada) entre a Defensoria Pública e advogados constituídos à fl. 103, considerando a atividade desempenhada neste feito. 2) Ao Contador Judicial para calcular o valor da multa pela litigância de má-fé e valor dos honorários. 3) Vindo o cálculo, intime-se o Espólio autor em execução, na forma do art. 475, j do CPC, para pagar o valor da multa e honorários advocatícios, sendo que o percentual de 5% deverá ser depositado separadamente em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.067.004623-9 - PAULO ANTONIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X BELONI & MOREIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.001145-4 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X ACOUGUE CRUZADO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Cumpra-se fl. 82, item 1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.067.000634-9 - NILTON FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.003329-8A - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X MERCEARIA NERY & SA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, por ser aplicável à hipótese a regra do art. 100, IV, d, bem como o mesmo artigo, inciso V, a, considerando que o título foi protestado em Cartório situado neste Município. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001427-9 (219) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARLENE AGUIAR C. BARRILHAS Intimação da exequente para que se manifeste sobre o resultado da penhora on line efetuada. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004219-0 - MARIA LECI FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.067.000706-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X NILTON FRANCA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.005771-9 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARAMAR DE QUEIMADOS TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Intimação da exequente para que se manifeste sobre o resultado da penhora on line efetuada. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.067.003161-6 (1385) - Síndico: COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO SUCESSORA DE LEO S.A. MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X J. FELIX MOVEIS ME Sentença:Isto posto, tendo em vista a ausência de manifestação da requerente e diante do parecer do Ministério Público, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA de J. FÉLIX MÓVEIS M.E..Custas processuais pela falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.067.002991-6 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X J. FELIX MOVEIS ME Sentença:Tendo em vista que, por sentença exarada nos autos em apenso (nº 2000.067.003161-6) foi declarada encerrada a falência de J. FÉLIX MÓVEIS M.E., JULGO EXTINTO este feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002771-0 - VANIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FAZENI TRANSPORTE ETURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados em R$ 1.900,00, por se tratar de quantia razoável e compatível com a prova a ser realizada. I-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.067.004069-9 - MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.067.002185-5 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.067.003214-2 - ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.067.006236-5 - REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar prescrita toda a dívida em nome da autora, lançadas no período anterior a cinco anos, contados do ajuizamento da demanda, em relação ao medidor instalado no estabelecimento comercial da autora, descrito na inicial, determinando seja cancelado o débito correspondente relativa às contas de dezembro 1996; dezembro 1997; junho 1999 e janeiro 2001, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar seja cancelado o débito das contas com vencimento para 01/11/2006; 01/12/2006; 02/01/2007 e 01/02/2007, discriminadas à fl. 18, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para tornar definitiva a tutela antecipada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários \r\n\r\nProc. 2007.067.004737-8 - JOSE LUIS CORREIA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Intimação da parte ré para apresentar a cópia da contestação a fim de instruir a Carta Precatória para oitiva. (Port. 01/2004E) \r\n\r\nProc. 2007.067.005869-8 - LEONIDIA CICERO DA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, figurando a autora na qualidade de consumidora por equiparação, nos termos do art. 17 da mencionada Lei. Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao cancelamento da inscrição negativa em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001471-1 (245) - NELSON CORREA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nomeio perita Dra. Andréia Soares. Intime-se a perita para apresentar sua proposta de honorários. Após, intimem-se as partes. Em não havendo impugnação, intime-se imediatamente a perita, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, para elaboração do laudo em 30 dias, devendo o feito ser remetido ao Setor indicado à fl. 369. \r\n\r\nProc. 2006.067.004530-6 - NATALIA SOUZA DA SILVA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.067.005257-8 - IRMÃOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Intimação das partes para ciência da designação de audiência, para oitiva de testemunha, a realizar-se dia 29/01/2008 às 14:00H na sala de audiências da 3ª Vara Cível de Niterói, sito à Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º andar. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.003373-9 - MONICA NUNBES FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:E-se mandados de pagamento (valor principal e honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se, caso comprovado o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.002983-0 (440) - Inventariante: MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO, Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X RAYMUNDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ESPOLIO Decisão:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Decorridos sem manifestação, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.067.003664-0 (1456) - Inventariante: MANUEL DO NASCIMENTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) ISABEL CRISTINA SEQUEIRA DE MIRANDA, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X JANETE GOMES DO NASCIMENTO - ESPOLIO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a notícia do convalescimento do inventariante para fins de nova marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.067.001590-3 - Inventariante: DIDIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X AUGUSTO MANUEL CAR NEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.067.000201-4 - Interveniente: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X FRANCISCO PERES Intimação da parte autora para recolher custas para citação da cessionária SANDRA CONCEIÇÃO MENDES PORTUGAL: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.067.007565-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; Taxa judiciária (2101-4) R$ 458,08; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,00. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004120-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004573-2 - WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Decisão:1) A impugnação da juntada de documentos pelo autor será apreciada na ocasião da prolação da sentença, momento adequado para análise probatória. 2) Homologos os honorários periciais, porque razoáveis e compatíveis com a complexidade da prova. 3) Intime-se o perito para elaborar laudo em 60 dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005057-0 - CRISTIANE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais que ora homologo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000967-3 - MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Ao exequente para manifestar-se sobre resultado da penhora on line de fl. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002269-0 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos, sendo certo que quanto à tutela antecipada, aplica-se apenas o efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.005073-0 - DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar de plano a urgência e verossimilhança da alegação. 3) Recebo a emenda. 4) Altere-se, onde couber, o valor da causa, nos termos da emenda. 5) Quanto ao item 2 de fl. 9, esclareça o autor como pretende provar a existência dos referidos contratos, especificando-os. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002990-4 - NEOZETE DOS SANTOS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos, sendo certo que quanto à tutela antecipada, aplica-se apenas o efeito devolutivo, por força do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.003261-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004176-3 - IRENY DAS DORES LUIZ CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Laudo acostado. Digam as partes.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004869-1 - ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.800,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.067.002657-9 (380) - ELIEZER NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X JOSE CARLOS WARMAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Proceda a patrono na forma do art. 45 do CPC, sob pena das implicações legais. \r\n\r\nProc. 2000.067.000370-0 (856) - JAIME DE JESUS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ANA MARIA DA SILVA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 191- Venha pelos patronos a comprovação da notificação de seus clientes. \r\n\r\nProc. 2000.067.003044-2 (1365) - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL (RJ-005395C), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CARLOS MARQUES ROLO E OUTRO Decisão:Intime-se em execução, conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - Atos de Intimação (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36 - bem como fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.067.004595-4 - VANTUIL RODRIGUES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DJANIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se pode observar das contestações (fls. 30/34 e fls. 90/94, os réus sustentam direito de retenção por benfeitorias, sendo necessária prova pericial para avaliação de eventuais benfeitorias por eles realizadas. Assim,. nomeio perito Dr. Sebastião Antonio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que os réus estão sob o pálio da Gratuidade de Justiça e são os interessados na produção da prova. Após, em não havendo impugnação, i-se o perito para elaborar laudo em 60 dias. Expeçam-se os ofícios solicitados pelo perito para fins de liberação da verba de auxílio. Com o laudo, i-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.001501-4 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HENRIQUE VIDAL VIEIRA Decisão:Oficie-se conforme solicitado à fl. 67. Venha endereço onde se encontra efetivamente o bem para fins de apreensão.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios solicitados, a saber: Ofícios (1110-6) R$ 7,30 CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2005.067.004391-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.001133-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BEATRIZ SILVA SOUZA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001496-6 - JOSE FERREIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, pois as do autor virão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.067.002402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JANETE MENDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.003017-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na contestação para condenar a autora à devolução do VRG adiantado pela parte ré durante o contrato, tudo corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar desta sentença, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa para o réu por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.007445-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL CAMARGO DE MELLO Decisão:Venha planilha discriminada do débito, indicando os encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.007561-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR JOAQUIM ALVES Decisão:Venha planilha discriminada do débito, indicando os encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000117-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIZETE CARMO DA FONSECA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2008.067.000118-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SHIRLEY MARA DOS SANTOS PEREIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher Taxa judiciária (2101-4) R$ 142,34. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.067.003759-5 - RITA NOGUEIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Custas processuais pela executada, já recolhidas conforme certidão cartorária à fl. 179v. \r\n\r\nProc. 2006.067.004965-8 - ARGEMIRO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, porque razoáveis e compatíveis com a prova a ser realizada. Venham os honorários em 10 dias. Após, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.003880-8 - SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Intimação da parte ré para recolher custas para citação da denunciada - Atos de Citação (1110-6) R$ 3,65; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,38; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,19 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,19 - bem como fornecer as cópias da inicial e da contestação para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.067.004996-0 - ANA CAROLINE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X RODRIGO DE TAL Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.000444-4 - ADAO MARIO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.002014-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE NUNES DA NATIVIDADE Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005708-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X MILTON DACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.067.002584-8 (372) - AGILSON DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X WALCIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro prazo de 30 dias para apresentação de bens em nome do executado. 2) Sem prejuízo, diga o exequente se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.003608-3 - ALBA REGINA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Venha pela parte autora planilha discriminando as ligações supostamente indevidas e os valores que pretende ver restituídos. Prazo de 10 dias. 2) Sem prejuízo, inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.004050-5 - VANESSA DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Intimação da ré CEMOQ para regularizar sua representação processual. Apresentadas contestações. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.007632-9 - NEUSA MARIA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Decisão:Venham: 1) comprovante de rendimentos; 2) última declaração de renda da autora. 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003202-8 - EFIGENIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - MAT. 4340-0 Decisão:Nada a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ pra o dia 30/04/2008 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.067.000606-0 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1) Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. 2) Após, intime-se o patrono do autor sobre o depósito dos honorários (fl. 146). Caso solicitado por este, expeça-se mandado de pagamento. 3) Venha planilha pelo próprio autor, com base na sentença, do valor de seu débito. Após, expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.006310-0 - DARCI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.067.000307-0 - IVONETE SANCHES DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PEDRO JOAQUIM ALVES Decisão:Fl. 56- Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.067.002161-7 - MARCO ANTONIO VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X PAULINE BECKER Decisão:Fl. 67- Defiro o prazo solicitado. Após, certifique o cartório se a decisão de fl. 55 foi atendida. Em caso positivo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.067.002375-0 - TEREZINHA CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA E OUTRO) Decisão:Intime-se a parte autora para atendimento da cota do MP à fl. 36v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 418264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.001694-1 - Elso Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X C. R. P. L Representação de Consórcios Stª Ignez - Nacional Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002069-9 - José da Rocha Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002949-6 - Elenice Vieira da Silva Leite. X Eng. Video & Informática LTDA - M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório, para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001004-0 - Katia Ramos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002618-7 - Ronaldo Mello Reboredo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). O mandado de adjudicação e entrega encontra-se nos autos, aguardando o acompanhamento da parte e sua patronesse. Aguarde-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.814.004117-8 - Rosa Daguiel Rodrigues. X Locanty. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a réu a pagar à autora a importância de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) acrescidos de juros de 1 por cento ao mês e correção monetária desde da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.814.001034-2 - Dijane Vicente da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face a portaria 02/2004, da lavra da MMª Juíza Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.814.001484-0 - Elizangela Domingues Soares Gomes. X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.003077-9 - Cláudio José Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Francisco do Amaral e outro. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002963-0 - Andrea Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fica V. Srª intimada do leilão, que acontecerá nos dias 28/02/08 às 14h40 min e 10/03/08 às 14h 40min. Será realizado no Átrio do edifício Fórum de Brasília,Bloco B-Ala B. \r\n\r\nProc. 2006.814.001211-7 - Jorge Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002089-8 - João Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002382-6 - Paulo Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Companhia Estadual de Água e Esgoto. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003162-8 - Hyppolito Rubianes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003304-2 - Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Senhor Loló. pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pwedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos) reais acrescidos de juros e correção monetária, desde a data da intimação desta senteça por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.814.004027-7 - Maurício Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004120-8 - Adonir Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004197-0 - Luciene da Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004410-6 - Iran Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Jorge Luiz Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004533-0 - Luzia Barbosa Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Raibon Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004743-0 - Edmar de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000415-9 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Bradesco - Agência 3262 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Os embargos de Declaração de fls. 74.v, retificam os termos da sentença de fls 70, substituindo a condenação ao cancelamento de conta parao cancelamento dos débitos, conforme pedido na inicial. Desta forma , as alegações contidas a fls 77/78 são dissonantes com a determinação judicial, uma vez que não há que se falar em reavitivação de conta. Aguarde-se a manifestação da partes por trintadias. Em nada sendo requerido e certificado o transito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.814.000421-4 - Lenine Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada para pagamento do restante descrito a fls. 103, R$ 89,44, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.000564-4 - Beatriz de Oliveira Basto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). . \r\n\r\nProc. 2007.814.000875-0 - Luiz Eduardo Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001069-0 - Adriana Damásio Costa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade da Justiça à recorrente, e desta forma, recebo o recurso da fls. 96/103, tendo em conta ainda sua tempestividade. Intime-se o recorrido para contra-razões.\r\n\r\nDe igual forma, recebo o recurso de fls 108/124, tendo em conta sua tempestividade e preparo. À recorrida para contra-razões. Ao trérmino do prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001415-3 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Banco Itau Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001956-4 - Andre Ramos Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.002169-8 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.140,00 (Mil cento e quarenta reais), acrescidos de juros de 1 por cento ao Mês e correção monetária, desde a data da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.814.002526-6 - Danielle da Silva Costa Weber. X Voyager Comercial LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em conta as inúmeras atribuições desta magistrada frente a Vara Criminal, Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica, Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso, ambos desta Comarca, determino a retirada do feito de pauta, tendo em conta ainda que na referida data, há plenário do júrio previamente agendado a ser presidido por esta julgadora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002533-3 - Vanessa Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Tendo em vista as inúmeras atribuições desta magistrada frente a Vara Criminal, Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica, Vara de Família, Infância, Juventude e idoso, ambos desta Comarca, determino a retirada do feito de pauta, aguardando-se pauta futura. Indefiro o pedido contido a fls. 29/40 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003923-0 - Geraldo Teodosio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Credicard/mastercard Administração de Cartão de Crédito. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Na audiência de conciliação de fl. 34, o autor pediu retificação do pólo passivo para que passe a constar como ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Assim, conforme o disposto no art. 109, I, da CRFB/88, a competência para julgamento da lide é da Justiça Federal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO pela incompetência do Juízo. Sem despesas e honrários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.814.000074-0 - Edson Carlos da Silva Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Elaine Rodolfo Pereira. Audiência de Cocniliação designada para o dia 13/03/2008 as 10 h15min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.003766-7 - Roselys da Silva Ivan. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para cancelar a execução no valor de R$ 325,00 \r\n\r\nProc. 2007.814.001444-0 - Itamar Valim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Banco Itaú. Pelo exposot, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o BANCO ITAUCARD S.A , a pagar a ITAMAR VALIM VIERIA, R$ 760,00 (setecentos e sessenta reasi) acrscido de juros e correção de 1% ao mês e correção monetária, ambos desde a data da intimação desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2008.814.000101-0 - Maria da Penha de Miranda Muzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Audiência de Cocniliação designada para o dia 13/03/2008 as 14 h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001305-3 - Antonia Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS por serem intempestivos. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 93, no valor de R$ 1.573,20, em favor da embargada. Levante-se a penhora de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.814.002299-8 - Rosana Clementino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para cancelar a execução no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.814.003264-5 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.000293-0 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Wendel Otaviano Penco. Recebo os embargos e não vislumbro dos seus requisitos, mas sim, de contrariedade com a sentença. Assim, os julgo improcedentes. \r\n\r\nProc. 2008.814.000052-1 - Paulo Alexandre Bernardes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos. Venha a última conta paga, para comprovação da verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2008.814.000052-1 - Paulo Alexandre Bernardes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos. AC dia 12-03-2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.814.000061-2 - Bruno Pinto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Cartões C&A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 12/03/2008 as 13 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000062-4 - Selma Gomes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Cartão C&A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 12/03/2008 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000063-6 - Andreia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 12/03/2008 as 13 h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000064-8 - Marco Aurélio Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Prêmio Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Audiência de Cocniliação designada para o dia 12/03/2008 as 14 h \r\n\r\nProc. 2008.814.000065-0 - Diogo Izidoro Borba Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 12/03/2008 as 14 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000066-1 - Cicero de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Banco Citicard S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 12/03/2008 as 14 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000073-9 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Banco Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 13/03/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000075-2 - Olivam Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Auto Escola Ômega. Audiência de Cocniliação designada para o dia 13/03/2008 as 10 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000076-4 - Sandra Maria Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Globex Utilidades S/A e outro. Audiência de Cocniliação designada para o dia 13/03/2008 as 10 h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000087-9 - Cicero de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 13/03/2008 as 11 h \r\n\r\nProc. 2008.814.000100-8 - Fernando Francisco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 13/03/2008 as 14 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000103-3 - Luiz Otávio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 13/03/2008 as 15 h \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.003100-0 - Benedito Aguinaldo Eleotério. X Welson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para cancelar a execução no valor de R$ 39.100,00 e determinar a realização de novos cálculos... \r\n\r\nAo contador judicial para elaboraçãop de novos cálculosn conforme sentença de fl. 45 e manifestação do autor a f l. 61, verso. \r\n\r\nProc. 2006.814.000244-6 - Glaucia Gomes Damaso. X Itaú Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para cancelar a execução no valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do depósito de fl 84, em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2008.814.000134-3 - Diogo de Freitas França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 17/03/2008 as 11 h45min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000877-6 - Jorge Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para cancelar a execução no valor de R$ 21.600,00.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 230. \r\n\r\nAo Contador Judicial para realizar novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.814.002278-5 - Sebastião Cosme de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Fica a parte autora intimada a informar o endereço completo da agência 2089-0 do Banco Bradesco, para que seja expedido ofício conforme fls.177. \r\n\r\nProc. 2007.814.001083-4 - Antonio José Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o BANCO ITAÚ S.A a pagar a ANTONIO JOSÉ VIERIA DE SOUZA R$ 1900,00 ( mil e novecentos reais) acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.814.003901-0 - Elienai Araújo Nascimento. X Consórcio Nacional Volkswagen Empresa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Por ordem verbal do MM. Juiz, redesignei a AIJ para o dia 27/03/2008 as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.814.000056-9 - Marcio de Araujo Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000059-4 - Jose Cardoso Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000061-2 - Bruno Pinto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Cartões C&A. A citação engloba a notificação da vontade de cancelar o seguro, não sendo necessa´ria a tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.814.000062-4 - Selma Gomes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Cartão C&A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000063-6 - Andreia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a última conta paga para comprovação da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2008.814.000064-8 - Marco Aurélio Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Prêmio Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha prova de inclusão pelos réus do nome do autor no SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2008.814.000065-0 - Diogo Izidoro Borba Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X Banco do Brasil S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000103-3 - Luiz Otávio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a última conta paga para comprovação da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2008.814.000132-0 - Célia Regina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cred 21 Participações LTDA (cartão Marisa). Audiência de conciliação designada para o dia 17/03/2008 as 11 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000133-1 - Luiza Helena de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Avon Cosméticos S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 17/03/2008 as 11 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000135-5 - Luciana de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Futureschool. Audiência de conciliação designada para o dia 17/03/2008 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000137-9 - João Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 17/03/2008 as 10 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000139-2 - Maria da Conceição Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae- Companhia de Água e Esgoto. Audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000149-5 - Manoel Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 11 horas \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.001979-3 - Fábio Belisário do Nascimento. X Allmicro Informatica Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188, Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ118231). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória.\r\n\r\nProc. 2006.814.004680-2 - Eliane Santos de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte ré intimada a depositar a diferença de R$ 418,42.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000929-7 - Gutemberg Guandiano Lemes. X Agência Mega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intimação da decisão: \" Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Em seguida, Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001783-0 - Maria Consuelo Barcellos Barbosa. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 18/03/08 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000156-2 - Silvio Barbosa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 12h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.002693-1 - Antonio Fortunato Ribeiro Neto. X Antonio Fortunato Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 23 /10 / 08 às 14h 20min. \r\n\r\nProc. 2008.814.000155-0 - Ilda Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Máxima Financeira. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2008.814.000157-4 - Albano Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2008.814.000158-6 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Losango Promoções de Vendas. Audiência de Conciliação designada para o dia 190/3/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000159-8 - João Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000163-0 - Rosineia da Conceição Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000164-1 - Vilzemar Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 as 13h30min \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2008.814.000172-0 - José Augusto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Fiat Leasing S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 AS 15H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.814.000175-6 - Sueli Mota Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloar Antonio Vago - OAB RJ055203). X Rogerio Moura Esperidion. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 AS 15H30MIN \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.004402-7 - Valmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Bmg Financeira S/A. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/03/08 às 14h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000288-6 - Edson Ferreira de Freitas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...A ré para devolver a guia judicial de fls. 122, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2008.814.000183-5 - Marco Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Mauricio de Andrade e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 10H45MIN \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2008.814.000077-6 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Flavia da Silva Peicho. Ao autor para comprovar sua condição de empresa de pequeno porte regular. \r\n\r\nProc. 2008.814.000078-8 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Jessica Queiroz Costa Reis. Ao autor para comprovar sua condição de empresa de pequeno porte regular. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002179-3 - Paulo Sérgio de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Vladimir de Oliveira. Venham os cálculos em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.000521-8 - Manoel do Carmo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. \r\n\r\nNão vislumbro da ocorrência dos requisitos dos embargos, mas sim, de inconformismo. Assim, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.814.001513-3 - Jose Antonio Sobreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telemar Norte Leste e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar a 2ª ré a devolver ao autor o valor das ligações não econhecidas, constantes a fls. 08 e 15, no valor de R$ 111,38, já incluída a dobra legal, corrigidos monetariamente desde o pagamento, e com juros de 1% desde a citação. \r\n\r\n2) Condenar a 3ª ré a devolver ao autor o valor das ligações não reconhecidas, constantes a fls 12, no valor de R$ 66,98, já incluída a dobra legal, corrigidos monetariamente desde o pagamento, e com juros de 1% desde a citação.\r\n\r\n3) Condenar as três rés solidariamente a compensarem o autor pela quantia de de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir desta data. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em honorários advocatícios por falta de amparo legal. Ciente as rés da aplicação do art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.814.004614-2 - Agenor Marques de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Angela Maria Cunha Brunato. Ao autor para indicar o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.814.005027-3 - Jenniffer Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Editora Peixes S/A. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.814.000137-9 - João Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a última conta paga, para caracterização da verossimilhança. \r\n\r\nProc. 2008.814.000171-9 - Elizangela de Aquino Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Banco Itau S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 AS 14H45MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000173-2 - Israel Felicio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Voyager Comercial de Móveis LTDA (sonoleve). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 AS 15H15MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000177-0 - Isabela de Souza Silva. X Acn 799 Confecções LTDA (nalin) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 AS 15H45MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000178-1 - Maria Imaculada dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Casa Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 10H \r\n\r\nProc. 2008.814.000179-3 - Maria José Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X C&A Modas e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 10H \r\n\r\nProc. 2008.814.000181-1 - Talita Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 10H15MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000185-9 - Luciano dos Santos Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 11H15MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000188-4 - Marcus Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 11H45MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000189-6 - Carlos André Sales de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Gmac. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 12H \r\n\r\nProc. 2008.814.000191-4 - Adilson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 12H15MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000193-8 - Alvaro Rodrigues de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Banco Itaucard S. a e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 13H15MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000194-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 AS 13H30MIN \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003662-8 - Delair Sousa da Conceição Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem despesas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 417467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.045.000487-6 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X EDUARDO ZECCER E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os Réus citados por edital, deixaram transcorrer o prazo para resposta, mantendo-se inertes, decreto-lhes a revelia.Em razão disso e com arrimo no artigo 9ª, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio Curador Especial. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003177-0 - EDNEA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736)), Falecido: NEZIA DE CASTRO ANDRADE Sentença:Cuida-se de alvará requerido por Ednea de Andrade e Outros para levantamento das quantias referentes aos resíduos de pensão não recebidos em vida por Nézia de Castro Andrade.A fls. 54/56 consta ofício do Ministério do Exército, informando o saldo atualizado, bem como a inexistência de dependentes habilitados.O Ministério Público manifestou desinteresse no presente feito, conforme promoção de fls. 94v.Os documentos que instruíram a inicial, bem como o ofício juntado a fls. 54/56, são suficientes para comprovar o direito ora reclamado.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor dos requerentes, para levantamento dos valores apontados a fls. 55/56, observando-se a proporção estabelecida a fls. 73/76.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.005035-2 - INACIO DE ASSIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:1- Fls. 32/34: dê-se vista ao Requerente.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.003863-3 - EVANDRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CARLOS ALBERTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Sobre a juntada do AR de fls. 122/v, diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005859-4 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DADALTO FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Decisão:Diga o Réu se insiste na realização da audiência de conciliação, tendo em vista a discordância da parte autora, manifestada a fls. 84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.005441-1 - Inventariante: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CLAIR PINESCHI Decisão:Cumpra a Inventariante a decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.045.005773-3 - Inventariante: LUCIA APARECIDA MONTEIRO MURATORI BARBARA MURATORI TILLMANNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FRANCISCO MARTINS MURATORI Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de FRANCISCO MARTINS MURATORI.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 02/07, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2007.045.007509-9 - Inventariante: ANNA MARIA BITTENCOURT CORDEIRO, Inventariante: PAULA BITTENCOURT CORDEIRO DO REGO BARROS, Inventariante: FERNANDA BITTENCOURT CORDEIRO SANTOS, Inventariante: MAURA BITTENCOURT CORDEIRO, Inventariante: JULIANA BITTENCOURT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) X OTTO FERREIRA CORDEIRO Decisão:1- Defiro a inventariança à 1ª requerente de fls. 02.2- Defiro gratuidade de justiça à inventariante e aos demais herdeiros.3- Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias.4- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005726-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONIDAS DA SILVA DUIZIT Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005854-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRLEI CELSO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.045.004064-9 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre resposta do DETRAN. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA), BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:...O ponto controvertido é a legalidade do protesto da duplicata mercantil nº 003972, sacada contra a Autora, bem como a responsabilidade da parte ré.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.045.000124-4 (4017) - CLOVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1994.045.000238-1 (4901) - ROBERTO DUARTE VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Tendo em vista que, por ocasião da penhora (fls. 184), ficou determinada a transferência do valor penhorado para conta judicial no Banco do Brasil, intime-se o Executado para que comprove o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de incindir em multa diária a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.045.000614-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ORTO DIET CENTER PRODUTOS DIETETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Outrossim, considerando os termos da cláusula 7 do acordo, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos a fls. 48.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). VANIA LEONARDO (SP-169086) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.Ressalta-se, por oportuno, que a decisão proferida a fls. 144, deferiu todas as provas requeridas pelas partes, sem fazer qualquer ressalva. Assim, evidente que a prova oral também foi deferida.Cabe observar que a audiência de instrução e julgamento somente não foi designada em razão da necessidade de realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002686-6 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 47/78, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002812-7 - MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002892-9 - ESPÓLIO DE WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, o índice de atualização aplicado pelo Réu.Outrossim, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários.A prova documental requerida pelo Réu deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002948-0 - MARIANA FIGUEIRA BENTO DE SOUSA EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO REAL HOJE BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista que o pedido inicial abrange os expurgos inflacinários ocorridos nos Planos Bresser, Verão e Collor, e considerando a necessidade de informação acerca do saldo existente na conta poupança à época do Plano Collor, uma vez que os valores acima de NCZ$ 50.000,00 foram transferidos para o Banco Central, bem como sobre a correção dos valores depositados pela Autora, determino, de ofício, a realização da prova pericial contábil.Em decorrência, nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza. Intime-se o para apresentação de honorários, com a advertência de que se trata de gratuidade de justiça.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.003371-8 - MARILDA ELENA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, o índice de atualização aplicado pelo Réu, bem como os valores depositados à época do Plano Collor.Outrossim, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários.A prova documental requerida pelo Réu deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante o acórdão de fls. 108/109 que deu provimento ao Agravo interposto, reconsidero a decisão de fls. 24, item 3, tornando-a sem efeito.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004990-8 - FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do despacho de fls. 79, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.005351-1 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 97/101. \r\n\r\nProc. 2007.045.005917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X GEORGE ARBACH E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 16 e 17v., retire-se o feito de pauta.2- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar argüida se confunde com o mértio da causa e será apreciada no momento oportuno.O ponto controvertido é o pagamento aos Autores da contribuição especial vertida ao Plano Wyeth Prev, referente ao período entre a data de adesão de cada participante até a data base de retirada de patrocínio, bem como a responsabilidade das Rés pelo pagamento da contribuição especial após a data de retirada de patrocínio e migração para outro plano. \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Publicação da continuação da Decisão de fls 534 : Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após a realização da perícia contábil designarei audiência de instrução e julgamento para colheita da prova oral. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003814-5 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nCobrança, de complementação dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.006862-9 - VALDEMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.000206-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RICARDO THOMAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ES POLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.001769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CDL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 286:1 - Venha a prova do alegado no item 1.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, tal como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que o imóvel onde estava instalado a sede da Autora foi devolvido ao seu real possuidor (Petrobrás Distribuidora S.A.), conforme acordo judicial celebrado nos autos do processo 2005.071.000244-0, em trâmite na Vara Única de Porto Real (fls. 283/284), defiro o requerimento postulado a fls. 281.Em decorrência, determino a intimação da Ré para que proceda a substituição do cliente identificado pelo nº 1541-5 pela Petrobrás Distribuidora S.A., a partir da data de entrega do imóvel (31/08/2007), sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 200,00.Outrossim, considerando a desocupação do imóvel, bem como sua devolução à Petrobrás Distribuidora S. A., revogo a antecipação da tutela deferida a fls. 42 e 157.Por fim, em razão da impugnação apresentada a fls. 211/212, revogo a parte final da decisão de fls. 139 e, em conseqüência, nomeio o perito Fabio Prazeres de Lemos, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 685.Com a resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, resc.contratual c/c reint.poss \r\n\r\nProc. 2002.045.000045-3 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para que esclareça o seu pedido de fls. 256, tendo em vista que o Réu já foi citado a fls, 204, bem como apresentou contestação a fls. 208/212. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006531-8 - PATRICIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Tendo em vista que o prazo para apresentação da contestação iniciou-se no dia 12/11/2007, o prazo do término ocorrerá no dia 29/01/2008, posto que o mesmo foi interrompido face o recesso forense.Diante da certidão de fls. 93 e considerando que o prazo ainda não expirou, estendo ao Réu o prazo por mais 5 dias, para oferecer contestação, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002938-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X J.A. VENTURA - ME Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.003530-2 - TELMA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ANA MARIA SORIA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000180-0 - SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GRAFICA E EDITORA A LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- Suspendo a execução. 3- Certifique-se. 4- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.002229-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1- Restaure-se a distribuição do feito.2- Certifique o Cartório o decurso do prazo para cumprimento da execução, considerando que o Município foi citado para pagamento, independentemente de precatório (fls. 69).3- Esclareça o peticionário o requerimento formulado a fls. 93/94, tendo em vista o disposto no artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1A - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE, DR. FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM DUAS LAUDAS: .....Assim, por não se vislumbrar possibilidade de reconhecimento da presente exceção nessa fase processual, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ficando este Julgador à disposição para ulteriores informações.Suspendo os processos em que a Excipiente é parte, autora ou ré, devendo o Cartório certificar. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: providenciar cópias para instruir Aditamento à Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Decisão:Tendo em vista que não houve oposição aos honorários do Sr. Avaliador, homologo-os para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Intime-se o Exeqüente para o pertinente depósito. Após, intime-se o Avaliador para proceder a avaliação. Faculto o prazo de 15 dias para a entrega da mesma..Quanto ao pedido de fls. 288, indefiro, tendo em vista o teor da Resolução nº 20.132/98 do Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2000.045.002626-7 (318/00) - ALESSANDRA MACHADO DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LINDOMAR BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Sobre a certidão de fls. 379, diga o Exeqüente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Indefiro o requerimento de penhora on line, formulado a fls. 207/208, posto que o Executado é o Espólio de Josephina Tirelle de França, sendo certo que eventual penhora deve ser realizada no rosto dos autos do inventário dos bens deixados pela falecida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARCIAL DE ABREU CORREIA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: GENI FRANCISCA DOS SANTOS, Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:1- Tendo em vista o que consta a fls. 296, defiro a devolução do prazo para manifestação do Exeqüente, conforme requerimento de fls. 295.2- Fls. 250283 e 298/303: manifestem-se os interessados.3- Certifique o Cartório o decurso do prazo para apresentação de embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARCIAL DE ABREU CORREIA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: GENI FRANCISCA DOS SANTOS, Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 308/310 e 312/313, tendo em vista que não se verifica o alegado vício na arrematação, notadamente, porque o depósito do valor da arremação em momento posterior foi deferido por este Magistrado através da decisão de fls. 285, da qual não houve qualquer recurso.Ademais, conforme guia juntada a fls. 306 o valor da arrematação já foi integralmente depositado. \r\n\r\nProc. 2006.045.003904-4 - MK PUBLICITA PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X ACBB COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.045.007441-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar em Cartório a Carta Precatória para o devido cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003352-7 (857/96) - LUCI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Fls. 186 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.045.001755-1 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ATHAYDE DE BARROS GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Fls. 95/96 - Diga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004244-0 - IDALIA FERNANDES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VEIBAN COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Conforme certidão de fls. 181, lavrada pela diligente serventuária, verifica-se que a cópia da Grerj juntada a fls. 180, refere-se a ofício já expedido (fls. 169 e 171).Assim, para que seja reiterado o citado expediente, deve o interessado comprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.045.006149-0 - FERNANDA MACIEL DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000232-1 - TERESINHA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISAL D. PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.003537-3 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA ARAÚJO VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO Decisão:1- Dê-se vista ao Ministério Público acerca das certidões de fls. 448 e 459.2- Fls. 491/501 - Aos Interessados, FE e MP. \r\n\r\nProc. 2003.045.006589-9 - Inventariante: MARCO AURELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EDSON AURELIO FONSECA TEIXEIRA Decisão:1- Fls. 125v. - Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela intimação da responsável da menor para que se manifeste sobre o esboço de partilha.)2- Após, prossiga-se na forma do último parágrafo da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.045.000237-5 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X GERSON ALVES FRANÇA Decisão:Fls. 77 - Dê-se vista à Defensoria Pública, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.045.007350-9 - ROSA DINIZ FRECH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIA FRANCISCA DINIZ FRECH Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, certifique-se as custas, e citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, consistente no arresto de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2007.045.000737-9 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874), Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.003122-0 - CEAL-RE ACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/04/2008, às 14 :00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.001151-9 - ECOMETRO COMERCIAL DE METROLOGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283)) X JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.004911-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LIBERDADE 443 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:Tendo em vista que a presente ação já foi devidamente sentenciada, e considerando que até a presente data a parte interessada não diligenciou para o prosseguimento da execução, com fulcro no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.000982-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DESTAK PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Diga o Autor, no prazo de 05 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.045.002529-8 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Fls. 254/255: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.005912-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLAYTON LEANDRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Tendo em vista que o 1º Réu, embora devidamente citado (fls. 34/v), não apresentou contestação, conforme certificado a fls. 52, decreto a sua revelia, sem contudo, operar o efeito mencionado no artigo 319 do Código de Processo Civil, face o disposto no artigo 320, inciso I, do mesmo diploma legal.Diga o Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005914-8 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 51 - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006429-4 - SIRENO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.004779-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LANCHONETE DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006616-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA COELHO MADEIRA Decisão:Sobre a impugnação de fls. 10/11, diga o Embargante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000148-3 - ROBERIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RICARDO ROQUE DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001728-2 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é o descumprimento da obrigação decorrente do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, bem como os danos alegados pelo Autor.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003177-1 - LUZIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CELESTE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora se manteve inerte a todos os atos processuais praticados após a distribuição da inicial.Por tal razão, intime-se pessoalmente a Autora para se manifestar sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono constituído do teor desta decisão, através da Imprensa Oficial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso noticiado a fls. 197. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002717-0 - JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 68), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 152/155. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X EDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (SP-200780) Decisão:Fls. 214 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003526-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.000187-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO CHAVES PAULINO Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.045.000189-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000135-5 - ROSIMERI SOARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Esclareça o pedido formulado na inicial, tendo e vista que, pelos fatos narrados, bem como pela prova documental acostada aos autos, verifica-se que os Autores jamais tiveram a posse do imóvel. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1- A fim de analisar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela Ré, informe a Autora a atual fase do inventário dos bens deixados por seu genitor, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios.2- Venha certidão atualizada no RGI.3- Indefiro o requerimento formulado a fls. 114, mantendo íntegra a decisão de fls. 69. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.000938-9 - IZABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Acolho os argumentos expendidos a fls. 312.Desse modo, oficie-se novamente ao DIPEJ, solicitando a indicação de outro perito com especialidade em acidente do trabalho, tendo em vista a escusa da perita Dra. Márcia Maria Gazineu Machado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001687-1 - WOLNEY DE JESUS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGEMHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 459: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Ante a concordância da Ré, homologo os honorários periciais estipulados a fls. 188, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.Tendo em vista que já houve o depósito pertinente, juntado a fls. 194, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Faculto-lhe o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Sem prejuízo, intime-se pela derradeira vez a parte autora, para que cumpra a decisão de fls. 170, último parágrafo, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003831-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Ricardo Couri, qualificado a fls. 291.Remetam-se os autos para o DIPEJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315, Corredor C, Rio de Janeiro-RJ, para análise e designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001047-7 - ALEX SANDRO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005577-3 - RONALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o Ministério Público para manifestar seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as con dições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a responsabilidade da Ré, bem como os danos suportados pela Autora.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de médico apto a realizar a prova pericial requerida pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.045.006356-5 - OTAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . A Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006648-7 - ANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JOÃO CARLOS QUIRINO NUNES Decisão:Fls, 41 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória Citatória para a Comarca de Itatiaia. \r\n\r\nProc. 2007.045.007188-4 - DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JOAO PAULO CARVALHO DE ALENCAR Decisão:Procedimento Sumário.Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02/04/ 2008, às 16:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000177-0 - AUTO-ESPORTE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X ANTONIO LUIZ GUARIGLIA E OUTRO Decisão:1- Indenfiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005862-4 - APARECIDA ODETE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004072-2 (855/01) - MARIO SERGIO NUNES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Tendo em vista a inércia dos Autores, homologo a verba honorária de fls. 100, que será dividida em 10 parecelas iguais e sucessivas.Intimem-se para o depósito da 1ª parcela, no valor de R$ 340,44 .Após o pagamento da última parcela, intime-se o ilustre perito para início da prova técnica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.001103-3 (213/00) - AUDINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JETTER PEREIRA RAMALHO E OUTRO) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para recolher custas referentes a intimação de três testemunhas por Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 418176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000938-8 - MARIA TERESA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) JOSE DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, homologo a desistência requerida a fls. 62, e, em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006925-7 - REGINA MARIA GONÇALVES FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X Falecido: HELENA MOREIRA GONÇALVES \"Aos requerentes para recolherem custas relativas a expedição de 02 ofícios ou manifestarem-se sobre o interesse em retirá-los em cartório.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.045.000982-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, em réplica, bem como para se manifestar acerca de fls. 215/222. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.005256-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO EDSON DE ABREU CARVALHO JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, considerando que a parte autora expressamente desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.003730-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NHICOLAS CASTRO ALVES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27 Vº (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.005855-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON TURIBIO BIANCHI Sentença:...julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007101-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEIRE SUELY FERNANDES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.001408-0 - CR MOREIRA LUCIO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Reconsidero a segunda parte da decisão de fl. 377. Prossiga o exequente com relação ao Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002864-2 - JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo o dia 04/03/2008, às 15:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004294-8 - ERLINA CELIA ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X FABIANA RIBEIRO FERNANDES COSTA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007:À parte autora para proceder ao recolhimento das custas de expedição dos ofícios requeridos ou manifestar-se no sentido de retirá-los em mãos junto ao Cartório, fornecendo nomes e endereços completos - inclusive ceps - das instituições a serem oficiadas. As custas pela expedição de cada ofício são as seguintes: \"Campo 12: Atos por via postal; Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 3,65 - por ofício encaminhado (*); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.045.004862-0 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Redesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/03/2008, às 14:45. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.002267-6 - RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C C T COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 99. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.006679-7A - VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X FAS - EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA GOMES CARDOSO (SP-108185) Despacho:Ao impugnante para recolher a diferença de custas apontadas a fl. 04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005403-2 (1584) - RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X EDINEI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Defiro JG à autora. Recebo o recurso adesivo de fls. 330/344. Ao réu, em contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005915-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ISRAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006262-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ LUIZ ARANTES DIPP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001343-4 - PEDRO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SILVANA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se os autos da 1ª Vara Cível já foram desarquivados. Em caso positivo, cumpra integralmente fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.045.005903-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO MIGUEL ALVES \"Venham as custas para a expedição do mandado requerido.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 04/03/2008, às 15:15 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000516-1 (128) - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDA JORDÃO ROCHA (RJ-105717) Decisão:Cumpra-se fl. 394, em dez dias, sob pena de abertura do inventário, nos termos do Art. 989 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.000760-0 - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS Decisão:Cumpra-se fl. 394 do apenso, em dez dias, sob pena de abertura do inventário, nos termos do Art. 989 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.007335-2 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas referente à citação postal\". \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.045.003140-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de prova oral, devendo esclarecer o que pretendem provar com esta. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Venha o contrato celebrado entre o Banco Unibanco e Nacional. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003822-1 (1476) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão: Fl. 248/249: Cumpra-se, na forma da decisão à fl. 205 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002831-0 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas.... Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. ...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Apresente o réu o contrato celebrado entre o Banco Unibanco e Nacional. \r\n\r\nProc. 2007.045.004313-0 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas....- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. ...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001306-5 - ASILO NICOLINO GULHOT (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X SOLANGE CONCEIÇÃO BRITO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para que informe sobre o integral cumprimento da Senença de folhas 32 e, especificamente, sobre a desocupação do imóvel objeto da presente ação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005275-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)) X MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA Decisão:Chamo o feito à ordem. Atribua o embargante valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.006478-5 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.), Fiador: RUBENS SILVEIRA LOPES), Fiador: MARILIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"Ao Exequente sobre certidão de fls. 150\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.006269-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA Decisão:Fl.46 : Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000002-1 (136) - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão: Fl. 716/717: Cumpra-se, na forma da decisão à fl. 675 destes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002259-9 - JAIME DA SILVA MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"EM Réplica\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.001660-5 - DEYZE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:...Determino como prova do Juízo a realização de pericia médica. ...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.001806-0 - MANOEL CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091) \"Ao réu para recolher as custas necessárias a fim de viabilizar audiência.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.006887-3 - MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X AMERICA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que a Declaração Anual de Isento apresentada à fl. 28 destes autos data de 10/10/2005, cumpra a requerente a decisão proferida à fl. 25 do preente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002011-6 - JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 128/143 no duplo efeito, com fulcro no disposto no art. 520, caput do CPC. 2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.045.004128-2 - MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 73: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.045.007024-7 - RESTAURANTE A PADROEIRA 2004 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE RESENDE E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para responder folhas 99/113, em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006658-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ PAZ GREGORIO Decisão:Considerando que do instrumento de fl. 24/25 não consta informação acerca do endereço do réu e, ainda, que a notificação de fl. 16/17 não foi por ele pessoalmente recebida, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço nela indicado é aquele que o réu declarou ao autor, de modo a possibilitar a verificação da regularidade da notificação de fl. 16/17. Prazo: dez dias, pena: indeferimento (art. 284, § único). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006576-8 - TANIA MARIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X LINDOMAR SIQUEIRA GOMES E OUTRO Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 05 de março de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004173-9 - ESPOLIO DE OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Aos Interessados sobre Ofício do Banco do Brasil às fls. 80\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à parte ré para recolher custas referentes à expedição de 02 ofícios\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.045.000008-5 (178) - JOAQUINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JOSUE CARLON MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), PAULO CEZAR MACEDO DE OLIVEIRA), SEBASTIAO MACEDO DE OLIVEIRA), JOSE ROBERTO MACEDO DE OLIVEIRA), MARCIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA), SILIVIO CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), LUIZ CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HILDA DE SOUZA OLIVEIRA), MARIA INES DE ARAUJO OLIVEIRA), VERA CECILIA S. DE OLIVEIRA), SEBASTIAO MACEDO DE OLIVEIRA), SILVIO CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA), ANA DA SILVA BRITO), Confinante: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO), Confinante: DURVALINA BENTO GARCIA), Confinante: GERALDO JANUARIO GARCIA), Confinante: NOEL BENTO DA SILVA), Confinante: IZABEL LOURENCO BARCELOS), Confinante: LUIZA FILHA MENOR DE JORGE BENTO BARCELOS) Decisão:1- Fl. 512: Expeça-se novo ofício.2- Venha o recolhimento das custas, nos termos dos cálculos de fls. 502/505, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 418179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004078-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.C.A. Despacho:Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias: (a) retificando o pólo ativo, uma vez que o autor, por ser menor púbere deverá ser apenas assistido por sua genitora; (b) esclarecendo o que pretende com relação aos pedidos formulados no penúltimo parágrafo de fl. 32 e no primeiro parágrafo de fl. 33, bem como quanto aos planos de saúde e odontológico e a educação;(c) apontando o que pretende na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.045.007127-6 - H.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X T.D.A.G. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) retificando o nome do autor, observando, para tanto, o que consta em fl. 09; (b) esclarecendo se pretende que o percentual dos alimentos incida inclusive sobre as férias e o 13º salário; (c) formulando o pedido adequadamente, observando, para tanto, o rito especial da ação de alimentos. 2 - Fl. 04, alínea \"c\" - Expeça-se ofício ao empregador do réu (fl. 02) como pleiteado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001749-6 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho: Fl. 84 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006490-7 - J.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X L.M.O. Despacho: Fl. 25 - Defiro. Aguarde-se por quarenta dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.005108-4 - NELSON MURILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BRAZ COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) 1 - Como se depreende de fls. 08 e 09 dos autos em apenso - Processo nr. 1997.534001200-4, o embargado Paulo já atingiu a maioridade e Patrícia é relativamente incapaz. Diante disso, a fim de evitar futura alegação de nulidade, suspendo o feito pelo prazo de 10 dias, com fulcro no artigo 13 do CPC. Assim, intimem-se os embargados pessoalmente, sendo Patrícia na pessoa de sua representante legal, para que regularizem suas representações processuais, sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. 2 - Regularizada a representação processual, intimem-se os embargados para atendimento do sétimo parágrafo de fl. 16 no prazo de cinco dias, sob pena de se reputarem como inexistentes os documentos ali apontados. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004739-0 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. Despacho:Intimem-se as exeqüentes, pessoalmente (sendo Michele assistida e Yasmim representada por sua genitora), para darem andamento ao feito (atendendo às determinações contidas no item 01 de fl. 17) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004809-6 - M.H.S.S., V.H.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X A.H.O.S. Despacho:Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente (sendo Victor assistido por sua genitora), para darem andamento ao feito (atendendo às determinações contidas no item 01 de fl. 27) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seus advogados. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006503-1 - P.S.O., V.S.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:1 - Fl. 132 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001829-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A. Despacho: Intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento (atendendo à determinação judicial de fl. 40) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.004145-4 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X M.J.F.), C.F.A. Decisão:(...) Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, INDEFIRO o pedido de guarda provisória formulado pelo autor. Cite-se a ré para contestar no prazo de cinco dias, indicando provas (CPC, art. 802, parágrafo único, inciso II). Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.005888-0 - M.H.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.A.P. Despacho:Fl. 26 - Aguarde-se por trinta dias para atendimento das determinações contidas em fl. 24, cabendo salientar que o autor poderá obter cópia da certidão de nascimento do menor nos autos do processo nº 2006.045.002828-9. Publique-se para ciência da advogada do autor. Decorridos trinta dias, se nada vier, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007139-2 - S.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (SP-113330)) X E.K.L.D. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000599-8 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Torno sem efeito a decisão de fl. 19. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com base no art. 20, parágrafo 4° do CPC, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/1999. \r\n\r\nProc. 2005.045.001690-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 418178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nProcesso 2006. 829.002645-6 Autora: Jane Alves de Souza Réu: Banco do Brasil Adv.: Dr. Ciro Ferreira dos Santos, OAB/RJ 110.913 R. Despacho: \" Venha o comprovante de rendimentos ou isenção do IR.\"\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.829.001362-9 - Silmar de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 199: Cumpra-se fl. 192. (...)[Expedido mandado de pagamento em favor da empresa ré.] \r\n\r\nProc. 2005.829.004462-6 - Solange Mara da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Rmf-manejo Comércio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E). AIJ designada para o dia 26/02/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004639-1 - Dilson de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). R. Decisão de fls. 51: \" Retifique-se o pólo passivo...\" AIJ designada para o dia 26/02/2008, às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004641-0 - Jomar Felipe Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Colegio Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). R. Dspacho de fls. 39: \" Designe-se AIJ...\" AIJ designada para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.002329-0 - Sérgio Roberto Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). X Robson Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Sentença de fls. 169: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida como requerido, para a devida habilitação.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...)\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.829.003896-3 - Lucianna Morais Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Paulo Cesar da Silva. Despacho de fls. 30: Designe-se leilão [marcados o 1º e o 2º leilões para os dias 11/02/08 e 21/02/08, às 14 horas, no átrio do Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ.] \r\n\r\nProc. 2007.829.000031-7 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jorge Luis dos Santos Nogueira. Sentença de fls.: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95. (...)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000044-5 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria Carolina Silva R. Pinto. Sentença de fls.: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95. (...)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002533-8 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Priscila do Nascimento Oliveira. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 116,16 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002534-0 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Carla Cristina Ramos Pinto. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 121,65 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002844-3 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Daihane R. Lima. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 151,77 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003233-1 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria Auxiliadora Pedro. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 360,08 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003237-9 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Simone Maria de Souza. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 911,26 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003239-2 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Andreia Moreira Diniz Oliveira. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 225,65 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003266-5 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Arlete Maria do Nascimento Lopes. Sentença de fls.: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95. (...)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003271-9 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Renata Cristin Marinho da Silva. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 146,32 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003514-9 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Luzia Iara da Paz. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 187,87 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003517-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Braian de Moraes Lima. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 181,20 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003528-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Fatima Aparecida da Silva Coelho. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 131,26 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003555-1 - Sebastião Carlos de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Adriana Deniz A Pacheco. Ato de exp de fls: 38: \" ... AIJ para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003569-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Valquiria Mariana Vieira. R. Despacho de fls. 34: Designe-se nova AC...\" Aud. de Conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003658-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Veronica da Silva Gregorio. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 261,10 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003661-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rosana Lopes Nunes. Sentença de fls.: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 385,04 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004054-6 - Pneus 56 de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Marcelo Coutinho. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004055-8 - Pneus 56 de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Alessandro Jose Crispim. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004096-0 - M. H. Decorações LTDA - Me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Emerson da Silva Mendes. R. despacho de fls. 44: \" Designe-se audiência...\" Aud de Conciliação designada para o dia 07/03/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004286-5 - Jaques Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Maiocon Macão. Sentença de fls.: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95. (...)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004636-6 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Viviany Silva de Azevedo. Sentença de fls.: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95. (...)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005208-1 - Comercio de Plasticos Resendense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Paulo Costa B. Informática. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005225-1 - Telasmil Industria e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Planos Engenharira LTDA. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005226-3 - Telasmil Industria e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Planos Engenharia LTDA. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005228-7 - Telasmil Industria e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Planos Engenharia LTDA. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005229-9 - Telasmil Industria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Planos Engenharia LTDA. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005230-5 - Telasmil Industria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Planos Engenharia LTDA. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002585-3 - Wantuil José de Oliveira Filho. X Valorcap - Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). Sentença de fls. 90: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido para a devida habilitação. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004250-4 - Alexandrina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Vivo-telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 127: Dê-se ciência ao patrono anterior, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se despacho de fl. 120 [extraído mandado de pagamento, devendo a parte comparecer ao Banco do Brasil, ag. Campos Elíseos, quando da remessa ao referido Banco.] \r\n\r\nProc. 2007.829.000719-1 - Edir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fls.: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003218-5 - Ernani de Rezende Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 26/02/08, às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.829.004644-5 - Ana Carla Teixeira de Carvalho. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 40: \" Designe-se nova AC...\"Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008, às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004657-3 - Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). R. Despacho de fls. 30: \"Designe-se AIJ...\" AIJ designada para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005035-7 - Paraíso Oxi Real de Resende Comércio LTDA Me. Rep Leg(s): Itamar Valva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Vivo S/A. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005053-9 - Alexandre Lázaro da Silva Emerenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Unibanco Aig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.005081-3 - Nilton Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Rosemary Petrato Aguiar. R. Despacho de fls. 23: \" AColho a emenda da inicial. Intime-se a parte ré quanto ao acrescido. \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000132-4 - Raquel Elaine Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Roberta Von Paraski - OAB RJ142145). X Ampla-energia e Serviços S/A. R. Decisão de fls. 12\"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000144-0 - Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A. R. decisão de fls 19: \"... DE FIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000882-1 - Nilda Araújo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Rosana Cristina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). R. Decisão de fls. 53: \"... Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada........Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004520-9 - Terezinha de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Devanir Pereita dos Reis e outros. Sentença de fls.: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95. (...)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000088-5 - Pneus 56 Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fernanda da Silva Pires - OAB RJ132324). X Eliz Regina Diniz. Sentença de fls.: (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME. Isto posto, julgo extinto o feito sem aprecição do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.003400-5 - Rosemeire Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Decisão de fls 62: \" Recebo o recurso em seu regular efeito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004279-8 - Adriana Maria de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Carvel Veiculos. R. Despacho de fls. 41: \" Acolho a justificativa...\" Audiência de Conciliação dia 07/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000148-8 - Jose Claudio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivax S/A (net). R. Decisão de fls. 17: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... Oficie-se ao SPC e Serasa...\" Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004248-6 - Karolinne Messias Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Sentença de fls.: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000322-7 - Rodrigo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Telerj Celular S/A - Vivo. R. Decisão de fls. 37: \"...Considerando a decisão de fl. 32v. e a petição do autor de fl. 35 onde informa o correto endereço da ré, diverso daquele em que foi efetivada a citação, reconheço o vício de citação para declarar a nulidade do feito desde então, desconstituindo todos os atos posteriores, inclusive a sentença de fl. 15. Intimem-se as partes. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se a parte ré no endereço informado. Anote-se onde couber.\" Aud. de Conciliação designada para o dia 07/03/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000663-0 - Carla Maria da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Resende Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Sentença de fls.: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002066-3 - Nazaré Brito Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ato de Expediente de fls 61:\"Cumpra-se o V. acordão, ciente as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art.475,J, do CPC (Port.02/2004).\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002575-2 - Augusto César Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746, Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão ao embargante...........assim, acolho e dou provimento aos embargos de declaração....... \r\n\r\nProc. 2007.829.002736-0 - Jose Helias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Rep Leg(s): Wagner de Oliveira Ananias. R. Decisão de fls. 46: \" Acolho a justificativa...\" AIJ designada para o dia 20/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.001569-7 - Leonor de Moraes Bonard. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fls.: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000447-5 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fls.: (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 417491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ069679 - Mauricio Jose do Sacramento\r\n\r\nProc. 2007.829.003087-5 - Paulo Jose Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRJ074482 - Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes\r\n\r\nProc. 2007.829.001466-3 - Cesar Alexandre Huguenim Salamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRJ082218 - Hindemburgo Pizzarino\r\n\r\nProc. 2007.829.000807-9 - Vilma Helena de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Isabel Cristina Almeida da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2007.829.004466-7 - Marcos Alberto Balardin. Rep Leg(s): Lucia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Ana Lucia Andrade dos Santos e outro. \r\n\r\nRJ092039 - Vilmar Nascimento Sales\r\n\r\n004671/2000 (2000.829.000172-0) - Ana Claudia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Lastro Operaçoes Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz S. Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nRJ105746 - Cynthia Motta de Souza Almeida\r\n\r\nProc. 2006.829.000098-4 - José de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ130445 - Adenilson Paredes Botelho\r\n\r\nProc. 2007.829.000785-3 - Rubens Sergio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Fabio Sergio Alves Guimaraes - OAB RJ151576E). X Itaucard -administradora do Cartão de Credito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRJ131416 - Gisele Maria de Souza Esteves\r\n\r\nProc. 2007.829.000622-8 - Renato Cesar do Nascimento Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417, Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Ubiratan de Oliveira e outros. \r\n\r\nRJ137164 - Altair Jose de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.829.004605-4 - Imair Aparecida Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.829.001871-1 - Luis Sergio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRJ138175 - Domingos Jonas Vieira Barros\r\n\r\nProc. 2007.829.002091-2 - Zelma Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Rainbow Holding do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRJ139951 - Leticia de Souza Galvão Bentes\r\n\r\nProc. 2006.829.003751-0 - Daniel Serozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Oi-tnl-pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ139951). \r\n\r\nId: 417494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.829.002383-2 Vítima(s): Patrick Alvarenga de Macedo Machado. Rep Leg(s): Elaine Alvarenga de Macedo. X João Cardoso. Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nId: 417497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:1- Juntem-se aos autos cópia do V. Decisum no Habeas Corpus nº 86.369 do STJ, extraído da página eletrônica do referido Tribunal Superior, conforme informado às folhas 224 dos autos.2- Cumpra-se o V. Decisum epigrafado e remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 418261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º, 2º e 3º denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º, 2º e 3º denunc. \r\n\r\nProc. 2007.050.001415-5 - FELIPE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Às defesas em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 3 x n/f Artigo 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.050.002636-2 - MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Á defesa para apresentação de defesa prévia, no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 16 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.050.002615-7 - SERGIO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:1) Recebo a Denúncia, posto que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, sendo certo que a inicial encontra-se formalmente hígida conforme determina o art.41do CPP.Ressalte-se por fim que a defesa preliminar do réu Sérgio não foi capaz de ilidir a pretensão acusatória liminarmente.Designo AIJ para o dia 07/02/08, às 14:00 hs, devendo a defesa arrolar suas testemunhas em três dias. Cite-se/Requisite-se o réu. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência ao MP.2) Renovem-se os ofícios não respondidos de fls.87/93, concedendo prazo de 5 dias jpara resposta. Decorrido o prazo, caso não haja resposta, expeça-se mandado de busca e apreensão.3) Defiro o desmembramento do feito com relação ao réu Rodrigo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.050.000047-0 - ANDRE LUIZ DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Ainda não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro a tutela antecipada.2) Ao estudo social para parecer técnico sobre as condições e capacidade econômica do autor.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.050.001108-5 - MUNICÍPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X ARMELITA VEIGA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls.33 pelo exequente e, por conseqüência, declaro extinta a execução, na forma do art.267, inciso VIII c/c art.598 do CPC.Sem custas nem honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000518-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STELLA PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Sobre certidão do OJA - Executado não encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.050.001728-4 - MUNICÍPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X JOAQUIM MOREIRA Sobre certidão do OJA noticiando que o executado é falecido. \r\n\r\nProc. 2007.050.001768-5 - MUNICÍPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO) Sobre certidão do OJA - executado não encontrado. \r\n\r\nId: 418200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Nogueira Cretton\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000564-6 - Luzia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Seguradora Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Tendo em vista o que consta no documento de fl.47 informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. \r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.000610-7 - Claudiane Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Patrícia Gomes Leão. Dê-se ciência à parte autora (fl.72) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000736-7 - Maria Madalena Souto Terra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diante do exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios, para imprimir efeito modificativo à sentença de fl. 174, a qual passará a constar do acima exposto e do seguinte dispositivo: \"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo Embargante na forma do art. 269, I, do CPC\". Diante disso, a Decisão de fl. 125 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, assim como deve ser mantida a penhora de fls. 136/139. Após o trânsito em julgado da presente Decisão, prossiga-se na Execução.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001744-5) - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.845.000154-3 - Jerb de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Maria Inês Pinheiro de Medeiros. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001684-8 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Vinicius Sanches Fumian. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora do devedor, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9.099/95, expedindo-se certidão de dívida em favor da parte autora. Sem custas, na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002403-1 - José Mariano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Sandra Regina Silva Ferreira. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora do devedor, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9.099/95, expedindo-se certidão de dívida em favor da parte autora. Sem custas, na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001364-0 - Herley Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Tot Lubrificantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Vistos, etc. Considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. PRI. Com o transito em julgado dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.845.002281-2 - Alberto Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Financeira do Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se para pagamento da diferença apontada às fls.77 (R$ 1.725,98), sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.845.002441-9 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 94, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los já que manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, rejeito os presentes Embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. ou no artigo 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.845.000433-2 - Valdinéa Pexioline Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los já que manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença, situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, rejeito os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC ou no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.845.000832-5 - Jonas Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré para retirar mandado pagamento \r\n\r\nProc. 2007.845.002774-5 - Leandro Vieira de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fica a parte autora ciente de que após 180 dias do arquivamento definitivo dos autos, os mesmos serão destruídos. \r\n\r\nPublicada em mãos da Encarregada pelo Expediente. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 417532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002218-6 - Vinicius Curty Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002220-4 - Carolina Braz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002221-6 - Eugenimar Brites Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002222-8 - Rita de Cássa Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002223-0 - Wellington Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002225-3 - Maria Luiza Malhano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002226-5 - Izabel Braz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002227-7 - Rogerio Rosa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002228-9 - Carlos Ivan Soares Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002229-0 - Luciano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002230-7 - Carlos Alexandre Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002414-6 - Irani Francisco Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002415-8 - Maria Helena Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002416-0 - Regilane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002417-1 - Maria Manoelina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002419-5 - Karina Soares Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002420-1 - Luziene Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002421-3 - Paula Curty Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002422-5 - Elizabeti Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002424-9 - Maria Sebastiana Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002425-0 - Claudney Ornellas de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002532-1 - Pedro Carlos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002702-0 - Luiz Carlos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002949-1 - Sebastião Cardozo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002978-8 - Júlio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002979-0 - Zélia de Fátima Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000318-2 - Arlete Rodrigues Luz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000558-0 - Deivid José Leal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 417544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.051.000735-2 - JORGE BESSA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu JORGE BESSA BORGES FILHO pela prática do crime previsto no art. 129, parágrafo 1º, I do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.051.001476-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Decisão:...Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, indefiro o requerimento de liberdade provisória.Ciência às partes.P.I.2) Sem prejuízo, desentranhe-se o pedido de fls. 112/116 (certificando-se nos autos) e autue-se em apartado, consoante dispõe o art.120, § 1º do CPP. Extraia-se cópia de fls. 137/138 e junte-se nos autos da restituição. Feito isto, venham conclusos para decisão... \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.051.000581-3A - LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Tendo em vista as certidões de fls. 31 e 33, homologo o laudo de fls. 24/29. Dê-se ciência às partes e, após, abra-se vista em alegações finais. \r\n\r\nId: 418266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraao Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.832.000348-7/01 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). \r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a Execução. \r\n\r\nManifeste-se o Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000366-0/01 - Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687). X Eliane Rezende Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). Exectdo(s): Mary Jaqueline Macedo Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). \r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 10, uma vez que a nova sistemática do processo de execução prevê a aplicação do art. 655, B, do CPC, nos caso em análise. \r\n\r\nCom efeito, eventual meação do cônjuge deverá ser reservada no produto da alienação do bem executado que pertença ao cônjuge devedor. \r\n\r\nCom efeito, recebo os Embargos, determinando a Citação do Exeqüente e da Executada.\r\n\r\nNo mais, indefiro o pedido de suspensão do curso da execução, determinando o prosseguimento dos autos em apenso. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000471-8 - João Geraldo Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Paulo Roberto Oliveira de Freitas. Considerando que não houve a interposição de Embargos no prazo legal, homologo a Adjudicação requerida pelo exequente. Expeça-se Auto de Adjudicação, bem como Mandado de Remoção do bem para as mãos da parte credora. Quanto ao prosseguimento do feito, ante a ausência de indicação de outros bens passíveis de constrição, intime-se o Exequente para que se manifeste nos autos, indicando bens penhoráveis, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000646-8 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Hélio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Manifeste-se o Exequente se concorda com a constrição nos termos propostos pelos Executados, bem como para indicar outros bens passíveis de contrição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000341-8 - Denise de Souza Vianna Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Milano Campos Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). \r\n\r\nConheço dos Embargos, uma vez que são tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que o Embargante não indica qualquer omissão ou contradição na Sentença, pois seus argumentos se confundem com o mérito e devem ser atacados na via do Recurso Inominado. \r\n\r\nA Sentença reconheceu a oferta e a autorização para financiamento. Posteriormente, negou o contrato, ofendendo as regras que protegem a fase pré-contratual nas relações de consumo. \r\n\r\nPor tais motivos, a Sentença determinou o cumprimento da oferta, com a liberação do financiamento, afastando a recusa posterior. \r\n\r\nMantenho a Sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000520-8 - Zilda Maciel Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Cia. Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Mauricio da Silva Hora - OAB RJ101651). \r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração interpostos ante sua tempestividade. \r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a Sentença observou, para efeitos de correção e juros de mora, a data do documento de fls. 10, que consiste no recibo de pagamento do montante que foi questionado pela requerente. \r\n\r\nAssim, tal documento lavrado pela requerida demonstra que a contar da respectiva emissão havia o descumprimento da regra que determina a indenização do seguro DPVAT em 40 salários mínimos. \r\n\r\nPortanto, eventual alteração do decisum se revela em matéria de mérito, passível de recurso de inominado. \r\n\r\nPor tais motivos, mantenho a Sentença nos termos lançados. \r\n\r\nProc. 2007.832.000716-3 - Alcy Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). ....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.832.000893-3 - Nelzely da Silva Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Rosemary Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). Com o intuito de evitar futura alegação de nulidade constato que na Sessão de Instrução e Julgamento não foi dada oportunidade à requerente de impugnar os pedidos contrapostos, razão pela que, visando suprir tal irregularidade, determino a intimação da autora para manifestar-se sobre tais pedidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000307-6 - Marly Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento do montante depositado. \r\n\r\nIntime-se a Exeqüente a informar o saldo remanescente, expedindo-se após intimação nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDesnecessária a penhora eletrônica, pois o executado possui recursos que podem ser penhorados pelo OJA nesta Comarca. \r\n\r\nNo mais, eventual discussão acerca do montante executado deve ser enviada para a seara da impugnação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000626-0 - Claudete Márcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 66/72. \r\n\r\nId: 417513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.053.000010-5 (2.868/98) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAUL CHATEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441) Despacho:Venha a manifestação do espólio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.053.000650-1 - MANOEL HENRIQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 418201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2008.882.000027-5 - Joana Barbosa Mambreu. X Francisco Carlos Rangel Araújo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA - JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÕES\r\n\r\nO DOUTOR LEANDRO LOYOLA DE ABREU, Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 19.03.2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum, situado à Rua São Benedito, nº 222, Centro, nesta cidade e Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, pelo leiloeiro que for designado pelo Juízo, será vendido em Hasta Pública, em PRIMEIRO LEILÃO, o bem a seguir descrito, objeto de constrição judicial nos autos da CARTA PRECATÓRIA nº 2008.882.000027-5, em que é autor: JOANA BARBOSA MAMBREU, réu: FRANCISCO CARLOS RANGEL ARAUJO, embargante: CARLA BEATRIZ GOMES ARAUJO e EMBARGADO: JOANA BARBOSA MAMBREU, extraída dos autos da Ação Indenizatória, processo nº 2005.833.001402-0 proposta por JOANA BARBOSA MAMBREU em face de FRANCISCO CARLOS RANGEL ARAUJO e EDNA MARIA LIMA BARRETO: 1- bem penhorado à fl. 85, qual seja, veículo GM/corsa Wind, prata, ano 2000, mod. 2000, placa KRC 4536, chassi nº 9BGSC19Z0YC175001, gasolina, particular, renavam nº 730990850, 4 portas, trava elétrica e ar condicionado não funcionando, com banco do motorista rasgado, forração da porta do motorista precisando reforma, lataria com vários pontos de ferrugem, capô amassado, protetor do retrovisor direito quebrado, pára-choque dianteiro e traseiro precisando de reforma e motor em bom estado de funcionamento, avaliado em R$ 14.800,00(quatorze mil e oitocentos reais) para garantia da dívida de R$ 6.380,00(seis mil, trezentos e oitenta reais), cujo bem encontra-se com o executado, fiel depositário do bem, tudo conforme fl. 02 e auto de penhora, avaliação e depósito à fl. 06(cópia). O bem acima descrito será vendido em primeiro LEILÃO pela maior oferta que for feita acima da respectiva avaliação. Fica desde logo marcado para o dia 26.03.2008, às 13:00 horas, o 2º LEILÃO, se o bem no primeiro leilão não alcançar lanço superior à importância da avaliação, não constando dos autos a existência de recurso pendente de julgamento. Serão devidos ao Sr. Leiloeiro e ao Cartório processante os percentuais de 5% e 1%, respectivamente, sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Em virtude do que expedi este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Adriana Valéria da S. Caldas, analista judiciário, matrícula n.01/20952, o digitei e o subscrevo, Leandro Loyola de Abreu, Juiz de Direito.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000869-1 - Graciela Anselmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.001289-3 - César de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 15/40, no efeito devolutivo. Estando as contra-razões nos autos, a fls. 42/48, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.882.002938-8 - Lúcio Marcos Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nNos termos da Portaria 01/04- RMMJ.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.882.002961-3 - Maria de Lourdes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nNos termos da Portaria 01/04- RMMJ.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.882.003263-6 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA\r\n\r\nNos termos da Portaria 01/04- RMMJ.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.882.003267-3 - Eliza Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nNos termos da Portaria 01/04- RMMJ.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.882.004350-6 - Maria Juracy Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o autor, regularmente, intimado, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento, nem justificou a ausência, JULGO EXTINTO o feito sem exame de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Autorizo, desde logo, a parte autora a desentranhar peças, mediante a substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no parágrafo 2.º do art. 51 da Lei 9099/95, isento a parte autora de custas, devendo vir aos autos a competente prova. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.003652-6 - Jorge da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003653-8 - Nilcea Riscado Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.882.000994-0 - José Elpídio de Alcântara Malhardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dias Miceli - OAB SP173635). Nos termos da port. 01/04 - RMMJ : Fls.47/49 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.882.001471-5 - Maria da Penha Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X CEDAE- Cia. Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPreliminar de ilegitimidade ativa que merece acolhida, eis que a conta juntada aos autos se encontra em nome de terceira pessoa (fl. 11), não havendo qualquer informação nos autos sobre eventual parentesco e/ou de que se trata de imóvel objeto de locação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Com o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.882.001482-0 - Renata Ernesto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X CEDAE- Cia. Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência pela complexidade da matéria face à necessidade de perícia técnica, tendo em vista que a matéria posta em Juízo é demasiada simples, o que torna desnecessária a prova técnica e confirma a competência deste Juizado para conhecer da questão.\r\n\r\nDestaco que não a que se falar em decadência, posto que se trata de pretensão a reparação civil, sujeita a prazo prescricional, nos termos do art. 206, §3º, inc. V do CC. \r\n\r\nNo mérito, em relação à falta de água ocorrida no período de 05/07/2007 a 08/07/2007, bem como a má qualidade de água nos dias 12/07/07 a 22/07/2007, verifico que assiste razão a parte autora, eis que privada da utilização do serviço de abastecimento de água por quatro dias, sendo certo que a ré não vez prova de qualquer das excludentes de responsabilidade, não se desincumbindo do ônus de que tratam os artigos 302 e 333, II ambos do CPC. \r\n\r\nDestarte, não havendo dúvida acerca da conduta ilícita perpetrada pela ré, caracterizada pela falha na prestação do serviço, que culminou com a interrupção do serviço fornecido pela ré, resta apenas a quantificação da indenização devida. \r\n\r\nAssim, o dano moral está in re ipsa, vale dizer, provado o ato ilícito perpetrado pela ré, provado está o dano moral. Na fixação do dano moral há a necessidade de atender a um equilíbrio necessário para que não se desvirtue o instituto ou mesmo que o valor da indenização sirva de fonte de renda extra para a vítima, levando-se em conta a situação econômica da vítima, do ofensor e a repercussão do evento. \r\n\r\nPortanto, sopesando o que acima foi dito, fixo a indenização em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de dano moral, por entender razoável para o caso sub judice.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Com o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.882.001482-0 - Renata Ernesto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X CEDAE- Cia. Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência pela complexidade da matéria face à necessidade de perícia técnica, tendo em vista que a matéria posta em Juízo é demasiada simples, o que torna desnecessária a prova técnica e confirma a competência deste Juizado para conhecer da questão.\r\n\r\nDestaco que não a que se falar em decadência, posto que se trata de pretensão a reparação civil, sujeita a prazo prescricional, nos termos do art. 206, §3º, inc. V do CC. \r\n\r\nNo mérito, em relação à falta de água ocorrida no período de 05/07/2007 a 08/07/2007, bem como a má qualidade de água nos dias 12/07/07 a 22/07/2007, verifico que assiste razão a parte autora, eis que privada da utilização do serviço de abastecimento de água por quatro dias, sendo certo que a ré não vez prova de qualquer das excludentes de responsabilidade, não se desincumbindo do ônus de que tratam os artigos 302 e 333, II ambos do CPC. \r\n\r\nDestarte, não havendo dúvida acerca da conduta ilícita perpetrada pela ré, caracterizada pela falha na prestação do serviço, que culminou com a interrupção do serviço fornecido pela ré, resta apenas a quantificação da indenização devida. \r\n\r\nAssim, o dano moral está in re ipsa, vale dizer, provado o ato ilícito perpetrado pela ré, provado está o dano moral. Na fixação do dano moral há a necessidade de atender a um equilíbrio necessário para que não se desvirtue o instituto ou mesmo que o valor da indenização sirva de fonte de renda extra para a vítima, levando-se em conta a situação econômica da vítima, do ofensor e a repercussão do evento. \r\n\r\nPortanto, sopesando o que acima foi dito, fixo a indenização em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de dano moral, por entender razoável para o caso sub judice.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Com o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.882.001493-4 - Valéria Cristina Januário de Assis Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X CEDAE- Cia. Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência pela complexidade da matéria face à necessidade de perícia técnica, tendo em vista que a matéria posta em Juízo é demasiada simples, o que torna desnecessária a prova técnica e confirma a competência deste Juizado para conhecer da questão.\r\n\r\nDestaco que não a que se falar em decadência, posto que se trata de pretensão a reparação civil, sujeita a prazo prescricional, nos termos do art. 206, §3º, inc. V do CC. \r\n\r\nNo mérito, em relação a falta de água ocorrida no período de 05/07/2007 a 08/07/2007, bem como a má qualidade de água nos dias 12/07/07 a 22/07/2007, verifico que assiste razão a parte autora, eis que privada da utilização do serviço de abastecimento de água por quatro dias, sendo certo que a ré não vez prova de qualquer das excludentes de responsabilidade, não se desincumbindo do ônus de que tratam os artigos 302 e 333, II ambos do CPC. \r\n\r\nDestarte, não havendo dúvida acerca da conduta ilícita perpetrada pela ré, caracterizada pela falha na prestação do serviço, que culminou com a interrupção do serviço fornecido pela ré, resta apenas a quantificação da indenização devida. \r\n\r\nAssim, o dano moral está in re ipsa, vale dizer, provado o ato ilícito perpetrado pela ré, provado está o dano moral. Na fixação do dano moral há a necessidade de atender a um equilíbrio necessário para que não se desvirtue o instituto ou mesmo que o valor da indenização sirva de fonte de renda extra para a vítima, levando-se em conta a situação econômica da vítima, do ofensor e a repercussão do evento. \r\n\r\nPortanto, sopesando o que acima foi dito, fixo a indenização em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de dano moral, por entender razoável para o caso sub judice.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Com o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 417579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 146, desentranhem-se a carta precatória e adite-se com a nova data de audiência. Intime-se para recolhimento conforme certificado.(as custas deverão ser complementadas visto que não foram recolhidos o Funperj - conta 6002.25174-9 - R$ 0,45 e o Fundperj - conta 5673.00124-3 - R$ 0,45) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000671-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO NERES DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (valor das custas atualizado pela tabela de 2008: Porte de remessa e retorno - R$ 9,12 - conta 1104-9; Fundperj - R$ 0,45 - conta 567300124-3; e Funperj - R$ 0,45 - conta 600225174-9. As cópias para instrução da carta precatória não foram fornecidas) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013311-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLENILDO DA SILVA LEMOS Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão negativa do OJA, fl. 20vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013275-5 - CLAUDINEIA BENTO DA SILVA, DANIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X GEISEL COUTINHO PEREIRA), DJANIRA ABRANTES DE SA), JERONIMO ISAIAS Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão negativa do OJA, fl. 07vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001678-0 (9044/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CRISTINA LUCIA MATOS FERNANDES Despacho:Ao autor para juntar aos autos as cópias, conforme certificado às fls. 185.(... CÓPIAS DO PEDIDO DE EXECUÇÃO NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DE CP..) \r\n\r\nProc. 2003.055.002056-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JORACY ANTONIO PINOTTI Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.003183-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RAILDA MARIANO DOS SANTOS \"Ao autor para recolher as custas referentes a intimaçaõ da ré para manifestar -se sobre o pedido de extinçao da ação, bem como fornecer copias necessárias à sua instrução(recolher grerj novo A.E.V. código 1102-1 campo 24 23,73 , Atos OJA código 1107-2 campo 25 12,78, porte de remessa e retorno código 1104-9 campo 25 a 28 9,12, CAARJ codigo 2001-6 campo 29 R$ 4,56 ,Atos dos distribuidores conta 340306966-3 R$ 18,23 , acréscimo de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,64 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,19 e FUNDPERJ conta 567300124-9 R$ 3,19\")\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006152-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDLEA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão: 1) Promova a autora o recolhimento das custas de fls. 70/71; 2) Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a autora pessoalmente para promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.006758-0 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA Fls 78- Recolhidas as custas oficie-se à SRF (custas de ofício A.P.C, código 1110-6 R$ 3,65, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,18 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,18\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011818-7 - CONDOMINIO ALDEIA REAL (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X PAULO CESAR BRITO Portaria 01/01: A parte autora para fornecer as cópias faltantes para instrução da carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.055.013362-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOÃO FARIA MOREIRA FILHO Portaria 01/01: A parte autora para fornecer as cópias faltantes para instrução da carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001607-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANA LEIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) \"Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de ofício deferido às fls.106\"(A.P.C . código 1110-6 R$ 3,65 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,18 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,18\")\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002404-4 - FRANCISCO VALDEMIR LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X FRANCISCO VALDEMIR LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Portaria 01/2001- Ao exequente para recolher taxa judiciária co´digo 2101-4 R$ 64,19 , porte de remessa e retorno codigo 1104-9 R$ 9,12 , FUNPERJ conta 600225179-9 R$ 0,46 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64, bem como fornecer cópias necessárias a instrução de carta precatória\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.055.000660-3 - AGUINALDO JEHAYEM LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X CONDOMINIO LAKE VILLAGE E OUTRO Despacho:Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 lauda(s).Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON NEI DA SILVA PEREIRA Fls. 28- recolhidas as custas, oficie-se(Ao autor para recolher as custas A.P.C. código 1110-6 R$ 7,30, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,36 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,36\" (obs: novo grerj)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011645-2 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.000023-0 - AUDELI MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Portaria 01/2001 \"Ao autor para que se manifeste sobre carta precatória de inquirição testemunhas devolvida pelo juízo deprecado parcialmente cumprida\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011571-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA REFORMA, MINISTÉRIO REMIDOS DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X LUIS CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para que se manifeste sobre carta precatória de inquirição testemunhas devolvida pela Juízo deprecado parcialmente cumpridas fls210//221 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.055.000020-0 (6.522/99) - ANTONIO DA ROCHA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X MARIA AUGUSTA DA SILVEIRA VAZ), Inventariante: MARCIA VAZ APPEL), Cessionário: RONALDO TAVARES DOS SANTOS), Cessionário: DILIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO VALE), Cessionário: SILVIO SAMPAIO VALE Despacho:Fls. 418 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.055.000212-3 (843/95) - Inventariante: LELIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DOS ANJOS PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Cetifique o cartório na forma do art. 245, VI, da CNCGJ/RJ;2) Venha o plano de partilha. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010779-7 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO LOBO (RJ-155480E)) X JOSE HENRIQUE MORAES SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos na contestação de fls. 95/109, bem como os documentos juntados, especialmente a inicial da ação de usucapião movida pela autora, onde se define a área por ela ocupada, as plantas de fls. 169 e 170, bem como as fotografias de fls. 171 e 172, RECONSIDERO a decisão de fls. 84 para suspender o embargo por mim determinado.Aguarde-se o pedido de informações no agravo de interposto.Manifestem-se as partes em provas, justificadamente.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.013156-8 - Z M FELIX GROSS CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão negativa do OJA, fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.013157-0 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MÁRCIO NASCIMENTO ARAÚJO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão negativa do OJA, fls. 39vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.013232-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA IOLANDA DA COSTA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.055.013233-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUANA TAVARES CELULARES LTDA), ELIZABETH GOMES TAVARES Portaria 01/01: A parte autora sobre certidões negativas do OJA, fls. 68 e 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.055.002033-6 - MARIA CECILIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aguarde-se resposta do Agravo de Instrumento interposto junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006164-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERINOMAR SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Portaria 01/01: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001839-3 - SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Decisão:Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito anunciado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme certidão de fl. 276vº.Cumprida intimação, diga o exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.055.001839-3 - SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Portaria 01/2001 -Ao autor-exequente para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de intimação para pagamento\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.013724-8 - PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA., WLANDER MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X DURVAL ALMEIDA DA COSTA Decisão:Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato proposta pelos autores em face do réu.Conforme se observa do contrato objeto da ação juntado às fls. 12/23, foi eleito o foro da Comarca de Cabo Frio para dirimir quaisquer controvérsias do referido contrato (fls. 22), não sendo competente este Juízo para julgar tal demanda.Ademais, o próprio autor às fls. 31 requer o declínio de competência para a Comarca de Cabo Frio, em razão do pactuado entre as partes. Pelo exposto, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.013732-7 - ROSANGELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X TAMBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA), ITAU LEASING S/A), ITAU FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro J.G.Citem-se.Com a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.013562-8 - SANDRA PEREIRA JORDÃ, LENILCE MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO JUNIOR & CIA LTDA), MARCUS VALERIO) Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido liminar, eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida.Citem-se. \r\n\r\nId: 418202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor E Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve E Art. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado, § 2º E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material, N/F do artigo 9º da 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.055.001978-4 - MINSITERIO PUBLICO X MARCOS FABIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, adote o cartório as providências determinadas a fls. 294. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.002179-7 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X JORGE LUIZ SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fl.72. \r\n\r\nId: 418203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAdoção, CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODES \r\n\r\nProc. 2005.058.000525-1 - GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)), VITOR COUTINHO DA COSTA) X CLAUDENIR DE LEMOS COSTA E OUTRO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito este Juízo JULGA PROCEDENTE com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido, para conceder a adoção de VITOR COTINHO DA COSTA aos requerentes GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS E LUCIANA BAPTISTA DE ALMEIDA ABDON, nos termos da Lei nº 8069/90, para todos os fins de direito. Em conseqüência, determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil competente que promova, originariamente, o assentamento de nascimento do menor, a qual passará a se chamar VITOR HUGO DE ALMEIDA ABDON, filho de Gerson Marcos Abdon dos Santos e Luciana Baptista de Almeida Abdon figurando como avós paternos, Gerson Ney dos Santos e Alzemira Abdon dos Santos, e avós maternos, Demegildo Ribeiro de Almeida e Lelia Baptista de Almeida, mantendo-se as demais anotações já constantes no documento.Deverá o Sr. Oficial arquivar, sob sigilo, o mandado expedido, não fornecendo certidão dele, salvo por ordem judicial.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000767-7 - ESPEDITO FERREIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 17:00 horas.Intimem-se (fls. 14). \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.058.001379-3 - MARCIA REGINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAILINY SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000058-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X JOSE ANGELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)), ISABELLA DO CARMO BORBA NASCIMENTO), ANDRE LUIZ DO CARMO NASCIMENTO Despacho:1- Fls.39: Recolha-se o mandado independetemente de cumprimento.2- Fls.32/35: Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000998-4 - OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARIA SETTIMI MOTTA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Sentença: Ditos que foram os fatos e revelado o Direito este Juízo JULGA PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão do requerente, para decretar a exoneração de alimentos prestados por Ozeas Pereira de Almeida a Maria Settimi Motta Marques Soares em decorrência da sentença de separação judicial no valor correspondente a dois salários mínimos. Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público).Em conseqüência, CONDENO a ré nos ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003944-1 - VITORIA LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao réu \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.058.000785-9 - GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CRISTIANE DA SILVA MOLINA (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.000126-0 - VALERIA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EDINESIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 87/89) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.058.001241-7 - JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), EVELIN CARVALHO DOS SANTOS), KEVELIN CARVALHO DOS SANTOS Ao réu sobre fls.38 \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp), ao idoso c/ pedido de tut. antec. \r\n\r\nProc. 2007.058.023936-9 - F.L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X C.R.S.), Idoso: E.R.S. Sentença:Como bem aduziu o Ilustre Promotor de Justiça em seu parecer de mérito, a inicial é de pobreza técnica flagrante visto que a idosa é apenas mencionada na inicial, mas não qualificada não se sabendo ao certo seus dados. Ademais as medidas protetivas estatuídas pelo Estatuto do Idoso, na forma como requeridas na inicial que são aqueles nominados no art. 81 da Lei 10.741/03. E, ainda que se trata o feito como ação ordinária ainda assim carecem as autoras de legitimidade ativa, pois o direito postulado, de não ser visitada, como informa a inicial é da idosa e não de suas filhas que estão em flagrante violação ao art. 6º, do CPC.Considerando tudo o que dos autos consta e com o parecer de mérito do Ilustre Promotor de Justiça, outra solução não resta a este Juízo senão a extinção do feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, VI, do CPC. Custas ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cert \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.058.001487-0 - P.P.O. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Assiste razão ao MP, uma vez que a execução do julgado deve vir pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, POST MORTEM \r\n\r\nProc. 2007.058.002434-1 - IVANEIDA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X KATIA REGINA ARAUJO DE ALENCAR E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO C/CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.002739-8 - FERNANDO JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)), ANDREZA FERNANDA NASCIMENTO Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.058.000631-4 - LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MERCEDES PACHECO E OUTRO Despacho:Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000787-2 - LEANDRO PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Decisão:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código do Processo Civil, a pretensão dos requerentes para fim de HOMOLOGAR o acordo que chegaram as partes, consoante os termos estabelecido às fls. 02/04, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiam no presente feito.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o transito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 418254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.058.001650-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) FICA A PARTE RÉ INTIMADA SOBRE FLS 68/70 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.002215-7 - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS- ANP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X POSTO NARUM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS- ANPÀs fls.52, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006778-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006803-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006804-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006805-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006806-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006807-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006808-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006813-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006814-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006815-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006816-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014802-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014803-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014804-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014805-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014811-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014813-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014815-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014816-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014817-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017795-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017810-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031136-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deUrbanização saquarema ltdaÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.058.000385-0 (2077) - ARTHUR JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO... 2- NÃO HÁ COMO ATENDER O PLEITO DO EXEQUENTE... 3- ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E COBRANÇA DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1992.058.000336-8 (13057/92) - (FALECIDA) RITA ELIOTERIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 129/133 ( cálculos do 8º contados ) \r\n\r\nId: 418259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n002828/2000 (2000.834.000559-4) - Michelle Ribeiro de Souza. X Maximiniano Sampaio Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). Sentença parte final: \"Ante o exposto: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MAXIMILIANO SAMPAIO PORTO, face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, com fundamento nos artigos 109, VI e 110, todos do Código Penal. Sem custas. Decorrdo o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.834.001407-3 Vítima(s): Antonio Augusto dos Anjos Filho. X Lourival Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Montella Junior - OAB RJ082513). Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.834.000944-6 Vítima(s): Leila Brun Pereira, Aline Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imanat Motta Pereira - OAB RJ042611). X Rozana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \"Sentença parte final: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente ROZANA MARIA DE OLIVEIRA, com relação aos delitos em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte, do Código de Processo Penal e, artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal e artigo 43, inciso II, do Cósigo de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. Defiro, ainda, a parte final da promoção, devendo o Cartório designar data para a realização da Audiência Preliminar, conforme requerido\". \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.834.000453-9 Rep Leg(s): Carlos Roberto de Sant´ana dos Reis. Vítima(s): Carlos Roberto de Sant`ana dos Reis Junior. X Lake´s Shopping ( Sindico). Rep Leg(s): Ana Lúcia Souza Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. Defiro, ainda, os itens 01 e 02, da promoção supra mencionada. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.834.001951-1 Vítima(s): Cristiane Martinelli Lima. Comunte(s): Claudio Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Reubem Mendonça Peçanha. Decisão parte final: \"Considerando o teor do parecer ministerial, que adoto como forma de decidir, determino o arquivamento do feito, com relação ao delito previsto no artigo 147, do Código Penal, com fulcro no artigo 107, inciso IV e artigo 109, inciso VI, ambos do mesmo diploma legal e artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal, determinando a baixa em relação a este ilícito. Determino, ainda, que o Cartório proceda às necessárias providências no sentido de esclarecer a FAC do autor do fato. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.834.002071-5 Vítima(s): Hivedare Maria dos Santos Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imanat Motta Pereira - OAB RJ042611). X Carlos César Gomes da Silva. Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.834.000705-3 Vítima(s): Edísio Vapedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Everaldo Vieira dos Santos. Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 3º - Alteração de Limites, sem violência\r\n\r\nProc. 2006.834.000842-0 Vítima(s): Carmencita Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gomes Coelho - OAB RJ124139). X Jorge José Antonova Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Saraiva de Souza - OAB RJ072143). Decisão parte final: Homologo por sentença o acordo a que chegaram as parte, o qual importa em renúncia ao direito de queixa daquela já oferecida, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JORGE JOSÉ ANTONOVA PINTO com relação aos processos nº 2006.834.002014-6 e 2006.834.000842-0. Decorrido o prazo legal comunique-se\". \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.834.002014-6 Vítima(s): Carmencita Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gomes Coelho - OAB RJ124139). X Jorge José Antonova Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Saraiva de Souza - OAB RJ072143). Decisão parte final: Homologo por sentença o acordo a que chegaram as parte, o qual importa em renúncia ao direito de queixa daquela já oferecida, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JORGE JOSÉ ANTONOVA PINTO com relação aos processos nº 2006.834.002014-6 e 2006.834.000842-0. Decorrido o prazo legal comunique-se\". Decisão: \"Considerando o teor da certidão de fls. 97 e a r. assentada de fls. 81, determino o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição\". \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.834.002213-0 Comunte(s): Ana Maria Ferreira Leite. X Antonio Marco Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Sentença parte final: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR ANTÔNIO MARCO PENETRA à pena de 06 (seis) meses de detenção, pela prática do delito previsto no artigo 331 do Código Penal. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais. Observe-se a Lei 1060/50. Fixo o regime aberto, em consonância com as regras dos artigos 33 e 59 do Código Penal. Presentes os requisitos autorizadores (artigo 44 do Código Penal), substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa, respeitado o limite legal de horas trabalhadas por semana. Encaminhe-se o acusado à municipalidade para o comprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. P.R.I.A.C. Transitado em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Boletim de Informação. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.834.000462-3 Vítima(s): Rita Luzia da Conceição Reis Jorge. X Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Sentença parte final: Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.834.000658-7 Comunte(s): Robson Freitas da Silva. Vítima(s): Maria Madalena Goulart Sampaio, Sônia Sampaio de Queiroz. X Laercio de Souza Custódio e outro. Envolvid(s): Carlos Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271). Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente LAERCIO DE SOUZA CUSTÓDIO, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato LAERCIO DE SOUZA CUSTÓDIO, do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato LAERCIO DE SOUZA CUSTÓDIO, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 417514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002223-5 - Inventariante: ANDREA LOPES DE CARVALHO, Inventariante: ANDRE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ROQUE LOPES DE CARVALHO Decisão:1- Fl. 73 - Defiro a convolação para Pedido de Alvará, anotando-se no DRA.2- Intime-se a Requerente para recolher o ITD, na forma da promoção da Fazenda Estadual à fl. 79.3- Nos autos, retornem à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 1998.540.002268-7 (4637/98) - BELMIRO DE SOUZA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HELENA GOTARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Designo a AIJ ,em cotinuação, para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas na forma do item \"2\" de fls.212/213 e as partes através de seus patronos. Dê-se ciência ao Ministério Público.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008068-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009948-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009028-9 -, Inventariante: ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS Sentença:VISTOS,1. Homologo o cálculo de fls.53/54 deste autos da Carta Precatória , cujo inventário se processa na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, dos bens deixados por JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS.2. O ITD foi recolhido a fls.59.3. Ante a manifestação da Fazenda Estadual (fls.60), devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002238-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X LEONAM CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) Sentença:...III. Dispositivo.9. POSTO ISSO, julgo procedente o pedido da ação para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais extraordinárias discriminadas na planilha de fls. 19, atualizada às fls. 177 (o último total atualizado montou R$ 6.930,75), observando-se que os respectivos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice da tabela do TJRJ desde o vencimento, acrescidos também desde os respectivos vencimentos de juros legais de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% ao mês a partir de janeiro de 2003, mais multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada cota.10. Julgo improcedentes os pedidos contrapostos.11. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.1$ 2. O não cumprimento do julgado no prazo do art. 475-J do CPC importará na incidência da multa de 10% (dez por cento) ali prevista.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) ....manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, dizendo se ainda têm interesse na produção de mais alguma prova. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004432-4 - JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolvo ao Réu o prazo requerido a fls.125/126. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.83: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007619-2 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X PATRICIA NEVES DOS SANTOS COSTA Ao Autor sobre fls.63 \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005686-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X EDLHI JACY DE C.NUNES Ao Autor sobre fls.159/171. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.008236-2 - MARLY LOURENÇO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.43/56: ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.005646-4 - VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença:julgo procedente o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o valor de todas as parcelas de R$ 15,68 indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário, em dobro, devidamente corrigidas monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada desconto.13. Condeno o réu a indenizar ao autor os danos morais sofridos, pagando-lhe a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta sentença, incidindo os juros legais de mora desde a citação.14. Rejeito o requerimento de impugnação do valor da causa.15. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que arbitro na ordem de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, considerando o seu pequeno valor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.061.016428-6 (1686/94) - WALDEMAR ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X RENATO MAGALHÃES Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.008912-3 - TATIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ROSANGELA ABRAHAO), Fiador: ROSEMARY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que seja cumprida a determinação contida no despacho de fls.45, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDivisão, DE TERRAS PARTICULARES CULMINANDO COM EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.061.009278-6 - ALAIR CANTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X THEREZINHA DA COSTA GRANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: MÁRIO HÉLIO GRANITO Despacho:Certifique-se acerca de manifestação do litisconsórcio citado a fls.73.Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30/04/2008, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007818-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002105-9 (6704/00) - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), Interessado: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X REGINA CELI FERNANDES BARRETO Decisão:Chamo o feito à ordem para anular a penhora objeto do termo de fls.178, considerando que o bem está gravado com as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, conforme certidão do Registro Imobiliário de fls.175, o que inviabiliza o prosseguimento da execução, conforme requerido a fls.208/211. Oficie-se ao RGI para cancelamento de eventual registro da penhora, tendo em vista o teor da certidão de fls.179. Ao Exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001434-7 (5694/99) - MARIA DA PENHA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Ao Executado para recolher a taxa judiciária consoante certidão de fls.248, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.061.006646-1 - AMERICO PEREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.005646-4A - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Decisão:11. O requerimento de Impugnação ao Valor da Causa deve ser rejeitado. Se é certo que, segundo a jurisprudência predominante, o pedido de indenização por dano moral não precisa ser quantificado na inicial, uma vez que será fixado por arb....13. Condeno o réu a indenizar ao autor os danos morais sofridos, pagando-lhe a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta sentença, incidindo os juros legais de mora desde a citação..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007361-5 - JOSE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760), Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X NANTO SIOKAWA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451), Dr(a). CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088) Sentença:...III. Dispositivo.8. POSTO ISSO, julgo improcedentes os pedidos de indenização formulados pelos autores contra o réu.9. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigida do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), observada a isenção do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.061.009349-3 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X ADRIANO DA COSTA GRANITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30/04/2008, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.002127-0 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X REITOR DA UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) (Republicando) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a segurança, para determinar à ré que renove a matrícula do impetrante, em caráter definitivo, tornando assim definitiva a liminar já deferida. Custas pela impetrada. Sem condenação em honorários (súmula 105 do STJ). 6.P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. 7. Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, e após o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004222-2 - LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. A questão debatida nestes autos é meramente de direito. Assim, em princípio, não há outras provas a produzir.2. Considerando a natureza previdenciária da questão, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do nobre MINISTÉRIO PÚBLICO, para ciência de todo o processado e promoção final.3. Após, conclusos em mãos para sentença.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002314-0 - LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De ordem : À parte autrora sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2007.061.004812-3 - ANDREA DALIA TOMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009324-4 - DEOLINDA VICENTE MICATI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De ordem: À parte autora para que apresente Declaração e Receituário Médico, originais (fls. 12/13). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009809-4 - KAUAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004504-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004757-0 - MARTA TOMAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006909-6 - JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.007035-9 - CLEA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.007155-8 - CEIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005681-8 - ESMERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010103-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIVIA CORREA DA SILVA Decisão:...A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão, DEFERINDO, desde já, os benefícios constantes do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/REPARAÇÃO DE DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER CPM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.008003-6 - ADRIANO DA COSTA GRANITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ DA COSTA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2008 às 13:30 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nId: 418181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C;PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.007387-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Manifeste-se o Réu, acerca dos documentos acrescidos à fls. 75 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001543-5 - Inventariante: WLAUFER BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) NELIO ANTÔNIO DO AMARAL REBELLO, Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ALDANYR WLAUFER VIEIRA REBELLO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.003411-9 - Inventariante: CLELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) WILMAR AMARAL DE SOUZA, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MANOEL BARBOSA DE SOUZA Despacho:Fls. 173 - Defiro. Adite-se.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.540.003411-9 - Inventariante: CLELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) WILMAR AMARAL DE SOUZA, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MANOEL BARBOSA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Traga o origianla do formal para o cumprimento do despacho. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.007393-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICIO GONÇALVES DE ABREU Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.061.005003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSEPHINE NISHIKAWA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fls. 106 e 115/118 - Defiro a retificação do polo ativo para BANCO ABN AMRO REAL S.A. Anote-se onde couber. Expeçam-se os oficios requeridos.Após, sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre fls.119 \r\n\r\nProc. 2003.061.005003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSEPHINE NISHIKAWA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.007161-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO SERGIO PINHA VIANNA De Ordem : Autos à disposição dos interessados (5 dias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.007959-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALSTEM SCACIOTA E FILHO Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMAR DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000223-0 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, para que intrua corretamente a carta precatória, na forma do art. 202, II, do CPC (despacho judicial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004142-3 - RODRIGO BUENO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS IORIO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004346-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Réu, sobre depósito de fls. 123. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010093-5 - ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X QUATRO MARCOS LTDA Despacho:Esclareça e comprove o Autor se o contrato de alienação fiduciária do bem dado em garantia foi quitado.Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.061.000273-3 - FEDERAÇAO DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CLARO Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.019679-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-151953), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De Ordem: Atenda-se pelo prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008882-5 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERSON DE AGUIAR SILVA NETO Decisão:O réu devidamente citado, conforme certidão de fl.77, não apresentou resposta. Assim, declaro Gerson de Aguiar Silva Neto revel.Ao autor, em provas justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.010080-7 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PINGO DOCE DE TERESOPOLIS E OUTRO Decisão:1. Fixo o valor da causa em 3.963,67 (três mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos). Anote-se onde couber;2. Cite-se, para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.3. Arbitro os honorários advocatícios, em 10% sobre o valor do débito, na hipótese de purgação da mora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.003105-6A - GILMAR CUNHA HUGUENIN X IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007125-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOKIO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE CEREAIS LTDA E OUTRO De Ordem : Recolham-se as custas dos ofícios requeridos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.061.000882-4 - ACASO MALHARIA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RB II MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001345-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA-VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOAO RENATO M.R. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) De Ordem: Autos desarquivados à disposição dos interessados(5 dias) \r\n\r\nProc. 2000.061.003445-5 - JOSE MANSOUR TAOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X SEC - SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005835-6 - WALTER LAHOURD DAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JANAINA MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:12.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a impugnação, para cancelar o bloqueio dos valores das contas-salários do Banco do Brasil, nos valores de R$ 0,14 (catorze) (fls. 151) e R$ 137,74 (cento e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos) (fls. 152).13.Seguem relatórios em anexo, informando o desbloqueio das referidas quantias.14.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, em relação às demais quantias depositadas nas contas judiciais à disposição do Juízo (fls. 150, 153-154 e 155-156).15.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.001369-7 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PHYSICAL ESTHETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Decisão:Simples indícios e presunções de atos abusivos ou fraudulentos, ou ainda a simples incapacidade econômica da pessoa jurídica, por si sós, não autorizam a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.Assim, indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, por ora, posto que o exeqüente não demonstrou a prática de ilícito praticado pela sociedade, nos termos do art. 50 do NCC.Oficie-se à SRF, solicitando informações acerca do atual endereço da executada, assim como envie a este juízo cópia da declaração de bens constante na última declaração de rendas da executada e de seu sócio. \r\n\r\nProc. 2001.061.001369-7 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PHYSICAL ESTHETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.061.004974-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOD FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ARMANDO RODRIGUEZ ORLANDO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004929-7 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELER RIBEIRO CORTAZIO De ordem: Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.001746-0 - ELIANA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ORANDI FRANCISCO DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para providenciar o recolhimento da taxa juduciária (no valor de R$ 3.132,21) e das custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006543-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 13, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.061.006284-6 - ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 180/181 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001164-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURO SERGIO MARCHESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.007306-4 - Inventariante: FLORA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) DENISE CARVALHO DA SILVA) X HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009699-3 - Inventariante: CREMILDA DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X JOSE CARLOS PIMENTEL Decisão:Intime-se a requerente, para que junte aos autos documento que comprove a sua união estável com o inventariado. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006060-1 - JOSE RICARDO DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007699-4 - DIOMAR SUETE LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INSPETOR/DIRETOR DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL- DRE 58-1 - TERESOPOLIS-RJ. Certifico que deixei de encaminhar mandado por falta de cópias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.007532-0 - MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.003105-6 - IRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X GILMAR CUNHA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Réu;2- Recebo a exceção;3- Supendo o processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.002041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL REPR.P/S (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X YOLANDA DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Fls. 190 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias.Nomeio como perito a Dra. Gissele Zandomeneghi, para realizar a perícia complementar.Proposta de honorários em 5 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008831-3 - GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Autos à disposição dos interessados(5 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003239-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), PEDRO MACARIO EMERICK), MIGUEL MACARIO EMERICK), LUISA MACARIO EMERICK Despacho:À parte ré sobre o relatório social às fls.57/58, bem como, para especificar provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004608-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Regularmente citado, o réu não apresentou resposta conforme certidão de fl.46. Assim, declaro o réu revel.Ao autor em provas justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006232-6 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu;2. Recebo a reconvenção (fls. 40-44). Anote o Cartório, retificando-se a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo, no tocante à existência da reconvenção.Intime-se o Autor-reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestá-la, no prazo de 15 dias, e manifestar-se sobre a contestação oferecida (fls. 29-34). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007842-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:Fls. 112/113 e 119 - Pode o Juiz a qualquer tempo conceder ou denegar o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 6, da lei 1060/50.Assim, determino que as Rés comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.061.000946-2 - ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HSBC- AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diante do laudo grafotécnico acostado aos autos as fls 146/166, esclareçam as partes se insistem na produção das demais provas(fls121), em caso positivo, justifique. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.007003-7 - ARMINDA DAS NEVES EVANGELISTA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MURILO BACHUR FILHO Decisão:Trata-se de de ação ordinária de recisão de contrato ajuizada por Arminda das Neves Evangelista Tavares, Carlota Evangelista Correia, Joaquim Faria Correia, Manoel Evangelista, Lourdes Rodrigues Evangelista, Francisca Teresa Evangelista e Maria Alice Evangelista dos Santos em face de Murilo Bachur Filho, todos qualificados a fls. 02/03. A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 85 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 26 de outubro de 2007 (fls. 86).Não obstante regularmente intimados, até a presente data os Autores não atenderam à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, do CPC, com a conseqüente extinção do processo. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009807-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CIFRA FINANCEIRA S.A) Decisão:Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Precedentes: REsps. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA; REsp. 610.063-PE, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; REsp. 486.064-SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 6 - Recurso não conhecido.\" (grifo nosso).5.Assim, considerando a orientação daquele Egrégio Tribunal acerca da questão e mediante a comprovação do recolhimento do valor reconhecido como devido, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré s \r\n\r\nId: 418191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007417-1 - Y.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 16/17. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.006529-6 - L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008271-2 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X N.P.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento em 05 (cinco) dias, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.006387-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) À requerente, para buscar mandado de retificação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.061.008725-9 - J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.O.D. Despacho:Feito findo (fls. 25). Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.061.006166-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X P.J.S.C. Sentença:VER INTEGRAEX POSITIS, HOMOLGO o acordo que firmaram à fl. 31, e converto em divórcio a separação judicial das partes cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta decisão, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009805-7 - L.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.006711-3 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X R.J.N. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:Ante os rendimentos comprovados às fls. 90/92, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao Devedor.Certifique-se sobre o valor das custas devidas e intime-se para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.007814-9 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X A.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Fls. 71: Defiro o requerido, intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.002189-7 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Para que os Réus se manifestem se pretendem ainda produzir outras provas). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.007736-9 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) À publicação, de ordem: Fls. 39: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.009823-0 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Despacho:Diante dos fatos trazidos na defesa e na reconvenção, DESIGNO audiência especial para o dia 22/01/2008 às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007579-8 - L.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X L.P.K.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 145. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.011463-2 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.V.S.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Assim, em cumprimento à ordem verbal da MM. Dra. Juíza, redesigno a presente para o dia 30/01/2008 às 14:40h. Intimada a genitora da menor. Ciente sua advogada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000387-3 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para buscar termo de guarda e responsabilidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Às partes, para que instruam o mandado de avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.008937-0 - A.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.L.S. À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 17v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008685-9 - C.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.X.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Fls. 23/38: À autora. Ao MP, após.Defiro a gratuidade de justiça requerida ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.009069-3 - J.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.M.C.) Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 24, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nId: 418182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.061.009366-9 - M.O.S.S., L.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Trata-se de pedido de parente consangüínea no sentido de obter a adoção da criança LARA, com pedido liminar de guarda.Verifica o Juízo, no entanto, que a referida parente, até esta data, não prestou qualquer auxilio à genitora de Lara ou aos irmãos da criança, vi-vendo estes em estado de abandono moral, conforme relatório do Serviço Social que instrui os autos 9390-6 ( cuja cópia determino sejam juntada a estes autos ). Sequer tomou conhecimento, a parente requerente, da gravi-dez da genitora da criança, para prestar-lhe a mínima assistência. Embora haja anuência da genitora de Lara na adoção ora requerida, tal a-nuência está prejudicada, considerando ter sido suspenso seu poder famili-ar, nos autos 8934-4, em apenso.Indefiro, pois, a guarda provisória.Aguarde-se a manifestação da requerente nos autos 9273-2. Após, conclusos. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.061.009390-6 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), L.M. Decisão:...Considerando que Lara vinha recebendo, até a decisão da autoridade de Guapimirim, toda a atenção e cuidado possíveis, como comprovado nos autos eJustificando-se a antecipação da tutela requerida às fls. 2/4 pelo periculum in mora, istoé, pelo princípio da necessidade da criança, aproveitando a decisão antecipada a seus superiores e imediatos interesses , DEFIRO SUA ENTREGA, PROVISORIAMENTE, AOS REQUERENTES DE FLS. 2. LAVRE-SE TERMODE GUARDA, POR 120 DIAS. OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO,CITE-SE A GENITORA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.061.012322-0 - V.V.C.S.C. E OUTRO X A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)), M.G.M. Despacho:VENHAM AOS AUTOS, PELOS AUTORES, PEDIDO FORMAL DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009273-2 - M.O.S.S. X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), L.M.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando ajuizado pedido de adoção da mesma criança pela requerente de fls. 2, deve a mesma manifestar-se sobre o propósito de prosseguir com o pedido de guarda. \r\n\r\nId: 418184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, DECLASSIFICADO P/O ART. 129 CAPUT DO CP T.JÚRI EM 01/08/07 \r\n\r\nProc. 2004.061.003417-8 - M.P. X TOBIAS DE LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Sentença:Julgada Extinta a Punibilidade do Réu _______. \r\n\r\nProc. 2004.061.003417-8 - M.P. X TOBIAS DE LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) SENTENÇAVistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) o que faço com fundamento no Artigo 107 inciso IV E 109 VI do Código Penal. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Promovam-se as competentes baixas, expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme e se for o caso. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.061.007941-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:FL. 9*6 : CUMPRAA-SE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nArt. 250 § 1º - Incêndio Qualificado, inciso II, B C/C Art.129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.147 - Ameaça C/C Art. 329 - Resistência C/C Art. 330 - Desobediência C/C Art. 331 - Desacato C/C Art. 354 - Motim de Presos \r\n\r\nProc. 2004.061.002234-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X CARLOS EDUARDO SERPA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003863-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALISANDRO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Decisão:Nesse sentido, homologo a desistência do recurso de apelação requerida a fl. 86. Certifique-se o trânsito em julgado. Entrementes, expeça-se carta de sentença à VEP na forma da Resolução 19 do CNJ. Após, arquive-se. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008096-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO FRAGOSO CAMACHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho: \"...sigam em alegações finais...\" \r\n\r\nId: 418183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.005329-2 - Waldir Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Cia Mapfre Vera Cruz Seguradora S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 7.420,14, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.000734-9 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X João Baptista de A. Filho. De acordo com o art. 162, ao autor sobre certidão de fls \r\n\r\nProc. 2003.831.001205-0 - Claudio Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Delcio Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). fls 110; ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.831.001981-0 - Jose Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Jose Sergio Teodosio e outro. Digam as partes sobre o laudo de avaliação. intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.831.004179-0 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Francisco de Assis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Indique o autor bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.005416-4 - Leda Maria Mendes Strucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens - fls 25. Da mesma forma, restou infrutífera a diligência do juízo através do sistema Bacenjud.\r\n\r\nO autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, observando o cartório que a execução é em relação ao primeiro réu.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.004787-3 - America da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000752-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Eli Leite de Souza. Cumpra-se fls 46 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.003862-2 - Tere Charm 547 Bolsas LTDA. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Julio Zimerman - OAB RJ034400). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.831.004284-4 - Marta Fiuza Leite. X Telecomunicações S/A São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.831.004417-8 - Marli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.831.003251-8 - Antonio Jorge Ribeiro. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.831.003333-0 - Marcelo Gliosci Nunes da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Comércio de Plantas Jardim do Édem 78 Ltda.. Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003578-7 - Blandina Nogueira da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.831.003953-7 - Renata Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.831.005021-1 - Evandro Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.000452-5 - Arlete Lucas Machado de Mello. X Car Mania de Teresópolis Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Vanessa Tavares Monteiro Gonçalves Pereira - OAB RJ112775, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.003521-2 - Regina Maria Reis Machado Nunes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.004696-9 - Jose Luiz Guarana Cruz Santos. X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.005014-6 - Maria Luiza Rossado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.005488-7 - Fernanda Santana de Almeida. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.005749-9 - Jair de Souza Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Pollus Sat Telecomunicações S/c Ltda.. De acordo com o art. 162, ao autor sobre certidão de fls \r\n\r\nProc. 2005.831.005810-8 - Nair da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.831.006028-0 - Mario Diniz Spollar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Cabeção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006214-8 - Marcia Macario da Silva Costa. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Às partes \r\n\r\nProc. 2005.831.006707-9 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.831.007550-7 - Laerte Verissimo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.000206-3 - Gianpaulo Fiorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.000946-0 - Rita de Cassia Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Defiro a isenção das custas de desarquivamento. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001167-2 - Ricardo de Matos Santa Rita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.001198-2 - Walter Jordão Boscarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Ao exeqüente sobre fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2006.831.001488-0 - Maria da Glória Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). Traga o autor a declaração de isenção de IR, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.001995-6 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002387-0 - Mauro Sergio Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002906-8 - Zilda Canto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003571-8 - Leonardo da Silva. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003829-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portela Oliveira Freitas - OAB RJ149663E, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Ao interessado em 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004626-1 - Leandro Francisco Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004994-8 - Helcio Reis Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005394-0 - Marco Andre Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005432-4 - João Claudio dos Reis e Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005629-1 - Ana Paula Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.005940-1 - Luciana de Souza Pinto. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório,devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006614-4 - Manoela do Amaral Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DOS DÉBITOS QUE JÁ FORAM ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO, QUAIS SEJAM, AQUELES ANTERIORES A AGOSTO DE 2001; \r\n\r\nProc. 2006.831.006642-9 - Valter da Ponte Pacheco. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a p \r\n\r\nProc. 2006.831.006928-5 - Daniele Aparecida Pereira Aragão. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008090-6 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Natinho Veículos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008506-0 - Eunice de Jesus Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Smedsj - Serviços Médicos São José LTDA - Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Fls 85/86; nada a porver diante do v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008639-8 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Globex Utilidades S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré a providenciar a substituição do computador, por outro da mesma espécie e modelo, sem ônus para a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 3.000,00. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008769-0 - Rosana Rego Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008930-2 - Celma Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Banco Itaú S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000144-9 - Pércida Schuenck da Silva. X Travessuras e Artes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000288-0 - Julia Maria Mansour Marones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls 101 e seguintes. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000315-0 - Edna Medina Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Credicard Citi - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.000666-6 - Moisés Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X H S B C Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001385-3 - Ana Parisi Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). DE ACORDO COM O ART. 162, À PARTE RÉ, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. PROCESSO EM FASE DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001417-1 - Claudionor Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL. CONDENO A RÉ a se abster de cobrar pelos pulsos excedentes enquanto não puder discriminá-los, sob pena de, o fazendo, incidir em multa de R$ 300,00 por fatura emitida em desconformidade com \r\n\r\nProc. 2007.831.001419-5 - Aparecida de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Vitoria Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO EXTINTO O PRO \r\n\r\nProc. 2007.831.001485-7 - Dilma Gonzales da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001503-5 - Helio de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). 1. PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. A RÉ DEVERÁ RENOVAR O SEGURO EXISTENTE NA FORMA CONTRATADA ORIGINALMENTE, COM ATUALIZAÇÃO DOS VALORES SEGURADOS E O RESPECTIVO PRÊMIO PELO IGP-M. A ré deverá \r\n\r\nProc. 2007.831.001522-9 - Marcelo Rezende Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Sulamérica - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.700,00, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001549-7 - Cordelia Pacheco Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Vivo - Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM À AUTORA, DE FORMA SOLIDÁRIA, O VALOR DE R$ 4.000,00 , a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais d \r\n\r\nProc. 2007.831.001830-9 - Aida Maura Pedra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Telemar S/A (Botafogo). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.831.002238-6 - Maria das Dores Viana de Sousa. X Edmundo Oest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002649-5 - Djalma Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.320,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.002932-0 - Ramiro Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 66 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Intime-se a ré para a retirada do aparelho acautelado em cartório.\r\n\r\n3 Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003353-0 - Izalete Rebello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Itau Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003659-2 - Luana D'Anunciação Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da dat \r\n\r\nProc. 2007.831.003660-9 - Ana Lúcia do Canto Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00 , a título de dano moral, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUB \r\n\r\nProc. 2007.831.003703-1 - Lucy Helena Makovicka. X Itaúcard Financeira S. A. -crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003707-9 - Maria Cristina da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Taií Financiamento Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.831.004254-3 - Luiz Claudio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A FORNECER SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE ATÉ 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO M \r\n\r\nProc. 2007.831.004431-0 - Allah Pimentel da Cruz. X Hbi - Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ (HDI SEGUROS S.A) A PROVIDENCIAR O REPARO DO VEÍCULO DO AUTOR, NO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS, A CONTAR DA COMUNICAÇÃO POR TELEGRAMA (OU OUTRO MEIO IDÔNEO) A SER FEITA PELO AUTOR DE QUE DEIXOU O VEÍCULO EM OFICINA \r\n\r\nProc. 2007.831.004461-8 - Julie Alexandra Barranco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 149,80, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2007.831.004570-2 - Francisca Benvindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Bradesco Previdência Privada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005216-0 - Carmen Maria dos Santos Lopes Monteiro Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005240-8 - Jucimere Nunes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.800,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.831.005245-7 - Maria Cristina Ferreira Vaz. X Sonoleve Teremove Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, EXTINGUINDO TAL PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A ESTA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.005269-0 - Antonio Francisco Rodriguez. X Banco Itaú S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005319-0 - Marli Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.831.005325-5 - José Eudes de Lima Cardoso. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DOS DÉBITOS QUE JÁ FORAM ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO, QUAIS SEJAM, AQUELES ANTERIORES A AGOSTO DE 2002; \r\n\r\nProc. 2007.831.005354-1 - Joana Fastina da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Condomínio do Edifício Banco Predial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelma Figueira - OAB RJ001560C, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). Fls. 69/70 e 71/76 - Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005410-7 - José de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.831.005444-2 - Luciana Maciel Heath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Taií - Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR PERFEITO O ACORDO DE FL. 09, DEVENDO A RÉ VIABILIZAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 298,76, EM SEIS PARCELAS IGUAIS DE R$ 41,08, COM VENCIMENTO NO DIA 27 DE CADA MÊS; \r\n\r\nProc. 2007.831.005988-9 - Elizabeth Castor do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cesar Pena Junior - OAB RJ122223, Maria Aparecida Moreira - OAB RJ144958). X TELEMAR. De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.831.006024-7 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Financeira Americanas Itaú S / A.. De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.831.006150-1 - Hudson Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007525-1 - Walmir Rosa Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Looping. 1 - Regularize fls 07.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.005528-6 - Jose Denis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Apoan Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E, Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 92v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento do documento de fls 10, mediante substiruição por cópia. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006649-1 - Daniel Marques Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Freeze Vac. Com. de Alimentos Ltda. Me. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002392-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fernando de Castro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. \r\n\r\nDa mesma forma a tentativa de penhora através do sistema BacenJud restou infrutífera, eis que ínfima a importância bloqueada, cujjo desbloqueio foi determinado nesta data.\r\n\r\nO autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002401-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X O Carimbom de Teresópolis Carimbos LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.831.004523-4 - Octavio Prado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Silvio Gomes Marques e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIndefere-se a expedição de ofícios, eis que as diligências requeridas são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial mediante substituição por cópias..\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.004682-2 - Isael da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Sirlene Gomes Charles da Silva. Ao exeqüente sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.831.005712-1 - Piscinas Modelo de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Panorama Country Club. 1 - Venham todas as certidões de quitações fiscais, em cinco dias,sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Esclareça a parte autora a via eleita, com a emenda da inicial, considerando-se a data de vencimento dos títulos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005458/2000 (2000.831.000171-9) - Denes de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Alcir Barreto Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). De acordo com o art. 162, ao autor sobre certidão de fls \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.000619-4 - Tatiana Delgado Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ezequiel de Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica às fls 72 que o devedor não possui bens passíveis de penhora. Da mesma forma restou infrutívera a tentativa de bloqueio através do sistema BacenJud. O autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.005227-1 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sebastião Costa Matos. Venha o registro do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.831.006616-6 - Wanderlei Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Terra Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.002986-0 - Wanderlei da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Elmiro Moura de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.008557-6 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Elizabeth Sanchez Zelaya. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 89v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000064-0 - Eder de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461). X Viação Teresópolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000328-8 - José Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Banco Bradesco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). B) Quanto ao dano moral, procedente em parte o pedido. CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a pa \r\n\r\nProc. 2007.831.000926-6 - Adenir Lucas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.001478-0 - Pedro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Ivar Leonardo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003307-4 - Sito Kowsmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Texaco - Chevron Brasil LTDA. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003455-8 - Marco Aurélio Abdala de Vasconcellos. X Ronaldo César Pinto Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587, Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003626-9 - Maria de Fátima Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.003673-7 - João Lau da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De acordo com o art. 162, do CPC, ao autor, sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.831.004571-4 - Francisca Benvindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Bradesco Previdência Privada S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004854-5 - Gilber Paschoal Eufrázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Excelcior Intermediação Comerciais & Negócios LTDA Me ( Elson Maximiliano da Cunha ). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 14v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.006565-6 - Amariudes Helena de Oliveira. X Mauro Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 417500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.831.005123-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). Vítima(s): Suelem Martins de Freitas. X Wagner Souza Venancio. INTIMAÇÃO DA DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL E PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 417502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008703-4 - BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.063.009112-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004532-0 - FILIPE CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005996-5 - FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 24/10/07, tendo apresentado contestação em 17/12/07, estando, portanto, tempestiva. Com base na portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006763-9 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS NORBERTO GANDRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho Judicial: \"Designo interrogatório para o dia 30/01/08 às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu. Dê-se ciêncai ao MP e a Defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 2º, inciso IV do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.005115-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LEONARDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \"Recebo o pedido de fls. 98 como impugnação. Defiro os pedidos 1 e 2. Atenda-se.\" (Intimação da -Telamar-Lesada p/ discriminar e esclarecer os valores de fl.92/94). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.010877-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONCALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Venham as alegações finais do acusado Vanderlei Vargas Gonçalves. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.006111-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOACYR VIEIRA DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Ao MP e a defesa do acusado sobre fls. 131/133. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.063.006502-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA Despacho:Venha a defesa prévia no prazo legal. Sem prejuízo, designo desde já sumário de acusação para o dia 27/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002805-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante da denúncia para CONDENAR GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, dando-o como incurso na pena do artigo 33, da Lei 11.343/2006. Considerando as prescrições do artigo 68 do Código Penal, passo a aplicar a pena.Diante das circunstâncias do artigo 59 do CP, em especial a quantidade de substância entorpecente apreendida, fixo pena-base de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 600 (seiscentos) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Ao adentrar na segunda fase da aplicação da pena, verifico a existência da reincidência, e assim, aumento a pena em 06 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) DM, alcançando a pena de 06 (seis) anos de reclusão e 700 (setecentos) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução, pena que torno definitiva ante a ausência de outras causas que a modifiquem. Regime inicialmente fechado para cu \r\n\r\nProc. 2007.063.002805-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Há manifestação do acusado no sentido de recorrer da sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004852-7 - EVANTUIR GONCALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007102-3 - AURELINA DIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança abusiva C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004202-3 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002953-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANO BASTOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005382-3 - SÉRGIO WILLIAN FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo , inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007951-4 - CARLOS DANTENER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 06/11/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 11/01/08, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade.Três Rios, 16/01/2008.Jussara Quintela de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 R E M E S S A Nesta data remeto os autos à PUBLICAÇÃO, na forma da Portaria nº 01/2006 FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DO AUTOR A SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA. Três Rios, 16/01/2008. Aurélio Fernandes AJ mat. 01/25.587 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.063.002193-8 - RUBENS RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus Município de Três Rios a indenizar, a título de danos morais, na quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação e para condenar o Município de Três Rios a pagar pensão vitalícia ao autor no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) por mês, corrigidos monetariamente.Deixo de condenar o Município no pagamento das custas processuais, em virtude do disposto na Lei Estadual 3.350/99. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais).Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, (...) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006322-1 - ALESSANDRO BRUNI MAZZOCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.006562-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.010883-6 - HUMBERTO BELLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de renda ou a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.063.000594-1 - JORGE IBRAHIM, MARIA MATILDE DE MORAES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, intimo a parte autora a recolher as custas pertinentes à diligência de intimação do espólio réu por carta precatória. \r\n\r\nId: 418195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.063.007145-0 - R.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Para ciência aos Senhores Advogados que a data designada na assentada de fls,31 está retificada para dia 21/02/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007161-8 - JOSÉ NATALINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULTRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 71: Defiro o pedido. Afasto os efeitos da revelia, em relação ao Banco ABN AMRO Real S/A. a contestação foi apresentada dentro do prazo. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nId: 418197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.000464-4 - Fernando dos Santos Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À executada, para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.003745-5 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Vilmar de Souza Mello. Defiro a JG. Fixo os honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003864-0 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000493-0 - Cosme Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fls. 118: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001443-1 - Gevanildo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Viacao Progresso S/A e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001490-0 - Janaina Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bigcard Administradora de Convenio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG103749). Defiro a JG. Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003133-7 - Geraldo Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003458-2 - Margarida Aparecida Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). À requerida, sobre documento de fls. 28. Nada sendo postulado, conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000706-0 - Cristina Elian Auad Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.835.000957-5 - Paulo Grey de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 417584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000781-3 - Gilmar Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). X Espólio de Carlos Simões Louro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). DESIGNADO 1ª PRAÇA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 14:15HORAS , E A 2ª PRAÇA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 14:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001244-6 - Luis Fernando Guering Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Marilene Francisco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLADA HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E QUE O ATESTADO INDICA MOTIVO DE FORÇA MAIOR, DEFIRO O ADIAMENTO E TORNO INSUBSISTENTE A SENTENÇA DE FLS. 35. REDESIGNE-SE A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001244-6 - Luis Fernando Guering Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Marilene Francisco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 15:20HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002115-0 - Luiz Claudio Cordeiro. X Silio Jose Mabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002655-0 - Wilson Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771). X Regtec Serviços Técnicos de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, V, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.002656-1 - Luiza Helena Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771). X Regtec Serviços Técnicos de Seguro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). REVOGO DECISÃO DE FLS. 27 FACE A FLAGRANTE ILEGITIMIDADE DA PRIMEIRA RÉ, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO C.P.C.. DEFIRO FLS. 28 COM A INCLUSÃO DA RÉ ALI INDICADA NO PÓLO PASSIVO DA PRESEN \r\n\r\nProc. 2007.835.002656-1 - Luiza Helena Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771). X Regtec Serviços Técnicos de Seguro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 , ÀS 10:30HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003875-7 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Rep Leg(s): Pedro Barbosa Garcia, Dalva Lages Rabello Garcia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 11:30HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003876-9 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. Rep Leg(s): Pedro Barbosa Garcia, Dalva Lages Rabello Garcia. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 11:45HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003897-6 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Rogerio Jardim Francisco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 , ÀS 11:45HORAS \r\n\r\nProc. 2008.835.000063-0 - Nelson Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Carlos Alexandre Matos da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 , ÀS 10:15HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009484/2002 (2002.835.000724-5) - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976, Sidnei Nunes - OAB RJ064266). X Casas Vitória LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Desentranhem-se os documentos acostados às fls.150/160 devendo os mesmos serem acautelados em cartório, bem como ser permitida vista apenas pelas partes e seus patronos. Ao exequente sobre fls. 150/160. \r\n\r\nProc. 2005.835.003477-2 - Deisilene Abreu de Souza. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). .... DESIGNADA A 1ª PRAÇA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 14:30H E A SEGUNDA PRAÇA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000005-5 - José Luiz de Paula. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 47, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls.47. Torno sem efeito a penhora de fls. 52. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001561-7 - Maria de Fátima Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Anbt (associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Serviços Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). RECEBO AMBOS OS RECUSOS NO SEU RECULAR EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003418-1 - Priscila Oliveira da Silva. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 10:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003440-5 - Alucineia Fernandes Costa Dias. X Telemar Norte Leste S/a- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 , ÀS 10:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003901-4 - Jr Hotel Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.835.003901-4 - Jr Hotel Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008, ÀS 12:00HORAS \r\n\r\nProc. 2008.835.000065-3 - Octávia Cristina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Casa e Vídeo- Mobilita Com. Ind. e Represent. LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 , ÀS 10:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000067-7 - Sérgio Moreira Jefferson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Itaucard Financeira S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 , ÀS 11:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000094-0 - Carlos Roberto de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 11:45HORAS \r\n\r\nProc. 2008.835.000117-7 - Irael José da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Banco Simples. Assim sendo, INDEFIRO por ora pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.835.000117-7 - Irael José da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Banco Simples. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 , ÀS 10:45HORAS . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001868/1998 (1998.835.000045-3) - Wellington Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n001868/1998 (1998.835.000045-3) - Wellington Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Defiro fls.220. \r\n\r\nProc. 2004.835.002015-1 - José Rozendo Benazi Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). X Juraci Marianna de Lelis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). DESIGNADO A 1ª PRAÇA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 14:00HORAS E A 2ª PRAÇA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.002526-0 - Neubi Thomé Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. DESIGNE-SE AIJ. 2. INDEFIRO O PLEITO DE RETIRADA DA PARTE DO PÓLO PASSIVO. 3. DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO E A RETIFICAÇÃO D PÓLO PASSIVO NO D.R.A., BEM COMO A ANOTAÇÃO. 4. EVENTUAL LITISPENDÊNCIA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002526-0 - Neubi Thomé Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 15:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003019-9 - Tatiana Carla Santana Silva. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 17:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003415-6 - Hotel Anjos e Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Norton da Costa Pereira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 , ÀS 12:15HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003479-0 - Adriano Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 17:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003481-8 - Keila Roseli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 16:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003482-0 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 17:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003483-1 - José Braz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 18:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003887-3 - Carmen Lucia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Castor Minas Rio Indústria e Comércio Colchões LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 , ÀS 10:30HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003890-3 - Luciane Martins Barbosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Marizete Alves do Nascimento - OAB RJ084860). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008, ÀS 11:15HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003907-5 - Alice Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Bcp S/A (claro). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 , ÀS 11:00HORAS. (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.835.000073-2 - Rosângela Guedes de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Josefa de Fátima Francisco Santana Rocha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 , ÀS 12:00HORAS \r\n\r\nProc. 2008.835.000077-0 - Lucia Helena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 10:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000085-9 - Ana Cristina Ferreira de Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Márcio Eduardo Queiroz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 12:15HORAS (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.835.000095-1 - Denys Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 , ÀS 12:00HORAS \r\n\r\nProc. 2008.835.000103-7 - Lenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Ligth Serviços de Eletricidade S. a. Não existem ainda, nos autos , elementos suficientes para a formação do convencimento do juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para análise do pleito. Dê-se ciência à parte autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.835.000103-7 - Lenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Ligth Serviços de Eletricidade S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 11:30HORAS \r\n\r\nProc. 2008.835.000122-0 - Valéria Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Banco Bmg S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 , ÀS 12:15HORAS . (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.835.000127-0 - Carlos Roberto di Jorgi Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Vivo S/A. Reconhecida, a princípio, a verossimilhança das alegações da parte autora e presentes os demais requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação parcial de tutela, para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora no \r\n\r\nProc. 2008.835.000127-0 - Carlos Roberto di Jorgi Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 11:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000149-9 - Frederico de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Tnl Pcs S/A. Assim sendo, INDEFIRO por ora pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.835.000149-9 - Frederico de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Tnl Pcs S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 11:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000167-0 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Para que seja apreciado o pedido de tutela antecipada, venha aos autos a certidão de fls.22 devidamente atualizada. Após a juntada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000167-0 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 , ÀS 12:00HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.002415-1 - Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Empresa de Telefonia Movel Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS.67/70 . \r\n\r\nProc. 2007.835.002736-0 - Renata Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 16:40HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003066-7 - Carlos Henrique Barroso Kistenmacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 10:15HORAS \r\n\r\nProc. 2008.835.000078-1 - Hamilton Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Telemar Norte Leste S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 , ÀS 10:30HORAS (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.002889-2 - Izabel Christina de Carvalho Martins Cabral. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 15:40HORAS \r\n\r\nId: 417517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.835.000169-4 - Maria da Glória de Sousa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Pontal Motos. Fica a parte autora intimada que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/08, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.835.000172-4 - Atlético Clube Operário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563, Antonio Carnevalli - OAB RJ146863). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Fica a parte autora intimada que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/08, às 9h30min. \r\n\r\nProc. 2008.835.000174-8 - Marco Antônio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Leonardo Barbosa. Fica a parte autora intimada que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/08, às 10h30min. \r\n\r\nId: 417590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003532-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALD DOS SANTOS BRAZ, CRISTIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001391-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LIEBERTI DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866) Despacho:Transitada em julgado para o MP a sentença, expeça-se Carta de Sentença para execução provisória. Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para oferecer contra-razões. Atendidas as formalidades legais, subma ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002144-0 - ANA HILDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Defiro o requerido à fl. 101, pleo prazo de 48 (quarenta e oito) h, contadas do protocolo da petição em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003662-7 - ROCA - CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA) Despacho:Certifique o cartório se decorreu o prazo para o impetrado prestar as informações. Sem prejuízo, intime-se o impetrante para ciência dos documentos juntados \r\n\r\nId: 418198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.855.000781-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). Vítima(s): Alessandro dos Reis. Comunte(s): Nilton Moura Júnior. X Fernando dos Reis Costa Freitas. Certidão de fl. 62:...\"a audiência anteriormente designada foi adiada, ficando o ato redesignado para o dia 05/03/2008 às 13:45h. I-se. ...\" \r\n\r\nId: 417550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.065.001652-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOAO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES INCLUSIVE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA; \r\n\r\nId: 418267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.000894-2 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X S.M.O. Decisão:Decisão: Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, de acordo com art.267, par. 1º do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000239-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS AURÉLIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000853-0 - CARLOS EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (SP-117491), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Aguarde-se manifestação do MP nos autos 2005.078.001407-7 que se encontra com o mesmo problema de localização da ora ré.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001270-6 - CONDOMINIO BÚZIOS INN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA Decisão:Defiro fls.45. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 25/01/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço de fls.45.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002330-7 - CONDOMINIO CANTO DO MAR, Síndico: RICARDO JOSE DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X CARLOS AUGUSTO PIZZI Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.002028-6 - GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARIA DE LOURDES CONGIO CORVINO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:Ante o exposto, considerando o contido no feito, bem como a notificação realizada pela parte autora às fls. 11/12, cumprindo o determinado no art. 57 da lei 8245/91, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63 par. 1º, alínea \"a\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001721-2 - NÚBIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135, § único do CPC. Remetam-se os aturos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.078.001976-4 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X RAQUEL SOARES DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 31. Expeça-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.078.001988-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS), Fiador: MARCELO EVANGELISTA DIAS), Fiador: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se as diligências no endereço informado às fls. 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000728-2 - JOSÉ CARLOS MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X MARTELENA DA ROCHA RIBEIRO Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001043-8 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.H.M.G. Sentença:...JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, não havendo filhos e nem bens a partilhar, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC. A ré deverá passar a usar o nome de solteira. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.078.001385-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BÚZIOS GRANDE HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Despacho:Diga a parte autora quanto a satisfação do débito e sobre fls. 96/97. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.078.001710-8A - SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-143352E)) X M.J.P. FERREIRA DISTRIBUIDORA M.E. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001054-0 - JOSÉ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001988-7 - F.J.SANCHES ABRANTES POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar \r\n\r\nProc. 2006.078.000083-4 - GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ELISAMAN DOMINGUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008 às 14:30. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.078.000083-4 - GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ELISAMAN DOMINGUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Venham as custas da intimação pessoal da parte autora, pelo 1º réu, bem como as de intimação das testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.078.002337-0 - MICHELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.000106-0 - SAULI CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X LUCIANA LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.000933-1 - Inventariante: C.A.B. M.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X C.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135, § único do CPC. Remetam-se os aturos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001190-4 - JEFFREY ALAN ROSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WLADIMIRO LEOPARDI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Tendo em vista a concordância do perito quanto ao parcelamento de seus honorários, intime-se para o depósito da primeira parcela no valor constante às fls.350.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.078.001237-4 - VLADIMIRO LEOPARDI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X JEFFREY ALAN ROSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Decidi no apenso, valendo a decisão também para estes autos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001803-4 - M.J.P. FERREIRA DISTRIBUIDORA M.E. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.002339-3 - FERREIRA E CRAVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HELION OLIVEIRA FREITAS Decisão:D.R.A. Intime-se o requerido. Feita a intimação e decorridas quarenta e oito horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.078.001360-5 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135, § único do CPC. Remetam-se os aturos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.078.001616-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILSON VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104) Decisão:...Defiro o requerimento de adiamento, ficando o réu ciente de que novo pedido de adiamento não será deferido. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 h... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.002309-3 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.078.000691-5 - EUSTÁQUIO ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X YOSSEF AMER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-143352E) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.078.002341-1 - MARLY DA FONSECA SUMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora não faz jus ao benefício, tendo adquirido imóvel em uma das cidades turísticas mais caras e procuradas do País. Intime-se a autora para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.002312-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No que concerne ao pedido de limitação de prepostos da autora entendo que o número sugerido é por demais irrisório, máxime porque segundo parece, o próprio requerente/réu mantém ali em torno de vinte e cinco pessoas a seu serviço. Todavia, a guisa de minimizar eventuais choques e entreveros, bem como certo de que assim não advirá maior prejuízo ao autor, limito o número dse prepostos seus a até doze(12) pessoas. Quanto à vedação de comércio, parece-me que sequer haverá possibilidade de tal prática, posto que sequer haverá possibilidade de tal prática, posto que segundo assevera o requerente/réu, o movimento é de tal forma intenso e a passagem das pessoas tão rápida que transações certamente só ocorrerão fora do cais. Ao pedido de informações, venham os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001220-4 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Digam as partes sobre fls.168. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.002338-1 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X VITORIA MOTORS), CASEG -ES CORRETORA ADM DE SEGUROS LTDA Decisão:Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001784-2 - GABRIEL QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EDNA MIRIAN MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135 § único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000873-2 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 418021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000058-2 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marcio Gil Coelho. Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 08 de abril de 2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.860.000063-6 - Leonardo Merlin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marcelo Marciano Correia. Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 19 de março de 2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.860.000334-0 - Jose Mauricio Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X André Luiz Pereira da Trindade. Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia26 de março de 2008 às 11 horas e 30 minutos. \r\n\r\nId: 417560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e 1 vez N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos na forma do art. 69 do CP; a segunda denunciada; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 9 vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e o terceiro denunciado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.013.000629-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Vista ao advogado (Port. 02/01), para requerer diligências. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Considerando os novos documentos anexados, retiro o feito de pauta. Dê-se vista às partes. Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 2002.013.000249-9 (4.163/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ROSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Vista ao advogado (Port. 02/01) de DEMILSON ROSA PINTO, Dr. Bruno Sueth Silva. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e artigo 71, caput, por duas vezes, na forma do art. 69, tudo do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000737-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se Carta Precatória visando a intimação da testemunha Nilson para que preste depoimento. Com a data, publique-se e intime-se o réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000506-0 - EUCLEDIR CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.013.000567-9 - HELENA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora \r\n\r\nProc. 2006.013.000568-0 - MARIA DA GRAÇA SOUZA PAPA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural... \r\n\r\nProc. 2006.013.000593-0 - ALCIDIA VELASCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural,... \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000677-5 - MARIA DA PENHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.013.000901-6 - DEJAIR ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.013.000921-1 - VICENTE LAERDI BARALDI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...pelo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000491-2 - ALZIRA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural... \r\n\r\nProc. 2006.013.000494-8 - MARTHA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural... \r\n\r\nProc. 2006.013.000495-0 - MARIA CARMEM SIGAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural... \r\n\r\nProc. 2006.013.000501-1 - MARIA DA PENHA WERNECK SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural... \r\n\r\nProc. 2006.013.000513-8 - CIRENE NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural... \r\n\r\nProc. 2006.013.000521-7 - HERCI GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, \r\n\r\nProc. 2006.013.000526-6 - ADÉLIA SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural, \r\n\r\nProc. 2006.013.000527-8 - CARLITA BOM CARARINE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade - Rural \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000787-1 - ADELAIDE BRAGA AGUIAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.013.000055-6 - MARIA ELISA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PMDB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)), PSC, Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)), PP, Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Despacho:Tendo em vista a ausência dos réus, sem notícia da intimação dos mesmos, determino que sejam as partes intimadas para que se manifestem em provas. Após venham os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que poderá ser tentada a conciliação das partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.013.000944-4 - Inventariante: MARIA STELLA BOTELHO DE ARAÚJO X CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:Considerando o disposto no art. 96 do CPC, esclareça a requerente o domicílio do autor da herança, em razão do teor de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.013.000989-4 - Inventariante: JAILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X MINELVINA SILVEIRA FERNANDES Despacho:1. Venha a certidão de óbito e cópias dos documentos pessoais dos interessados.2. Fl. 13: esclareça. Havendo pendência, intime-se para recolhimento da diferença no prazo do art. 137 do Código Tributário Estadual.3. Apense-se ao inventário referido à fl. 05. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.013.000017-0 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.013.000020-0 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 417985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000658-6 - N.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X R.F.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso __VIII____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: defiro o desarquivamento requerido, pelo prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento, caso a parte não se manifeste \r\n\r\nProc. 2007.015.001078-6 - SANTIAGO SANTOS DA SILVA E MARISTELA SANTOS DA SILVA X ALTEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso _XXV_____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:à parte autora, diante da Justificativa de fls.48/49 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.015.001330-1 - Inventariante: LELCELI PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ANTINILHO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a Inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000118-7 - JOSÉ ODAIR DE MELLO, MARIA ISABEL GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fl. 116v. Ao Inventariante. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.015.000933-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOÃO BATISTA SOUZA FONSECA), MANOEL JORGE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Fl. 83v. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000576-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO TEIXEIRA Decisão: Assistente razão ao Requerente. A sentença de fl.24 contém erro material em relação ao nome da parte requerida que firmou acordo com o Requerente. Assim, nos termos do art. 463,I, do CPC, com escopo de corrigir a presente inexatidão material, altero a sentença de fl. 24 , que passa a ser assim lançada: HOMOLOGO,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 22/23,FIRMANDO NESTES AUTOS DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA PELO BANCO ITAÚ S/A, EM FACE DE MAURÍCIO TEIXEIRA. Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001195-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABRINA ORTEGA PEREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.015.002101-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CESAR MIGUEL MANSUR Despacho:1)Ante a comprovação da mora do Requerido (fls.08/10),defiro a liminar pleiteada na peça vestibular; 2)Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.015.002102-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDERSON DE ASSIS CAMACHO Despacho:1) Ante a comprovação da mora do Requerido(fl.13), defiro a liminar pleiteada na peça vestibular; 2)Expeça-se o Mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.002100-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIO MARCIO DA SILVA DANTAS Despacho:1)Ante a com provação da mora do Requerido,defiro a liminar pleiteada na peça vestibular;2)Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000002-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X NELSON HENRIQUE ESTORANI GUZZO Despacho:I.se o Requerente para que promova o devido complemento da taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art.257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.015.002099-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ FRANCISCO DE BARROS RIBEIRO Despacho:Venha a comprovação da mora do requerido.Após, apreciarei o pedido liminar pleiteado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001275-4 - AUTO PEÇAS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Diga o Autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.015.000266-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.015.000851-0 - ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls. 62/66 em seus legais efeitos.Ao Recorrido.Apos, . . . subam . . . \r\n\r\nProc. 2007.015.000994-2 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas.Digam,ainda,se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000996-6 - ÂNGELA DE FATIMA DABUL STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Digam as partes justificadamente, se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nCobrança, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.015.000042-0 (4665/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES (RJ-115095) Despacho:Esclareça o autor se deseja a citação do 1º Réu, uma vez que o mesmo ainda não foi citado, consoante se denota à fls. 48v.Nada a prover quanto ao pleito de fl. 119, uma vez que a Ré NADJANIR faz parte da relação processual. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.015.000771-2 - ERLI NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X (INSS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Esclareça o Réu a necessidade de produção de prova oral requerida às fls. 168.Prazo: 10 dias; 2) Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Tendo em vista que a alegação contida na peça vestibular é verossímil, e , levando-se me conta que a parte consumidora é hipossuficiente, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, o que faço com espeque no inciso VIII do art.6º do CDC. Manifeste-se a Ré sobre a planilha de fls.202/204, esclarecendo, inclusive, diante da inversão, se deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.015.001132-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RIVELINA TOMAZ DE PAULA ALVES Despacho:Fl. 86. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.015.000359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GEDALVA DO NASCIMENTO GUARALDI (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso __XXV____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao autor, sobre ofício do Detran/RJ de fls.74/46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.015.001065-4 - ADRELIRIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CARLOS CEZAR CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Fls. 68 e 70.Aguarde-se pelo prazo requerido.Após,diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000017-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTÔNIO CARLOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Recebo o recurso de fls. 171/177 em seus regulares efeitos.Ao Recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam . . . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.015.000298-2 (4.899/99) - JOSANE BARRETO DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I.se o Embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção.I.se por via postal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.015.000772-0 - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento informado à fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000092-0 (3.121/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO RUBENS DE SOUZA CAMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Fl.53. Defiro. Anote onde couber. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000006-3 (3245/97) - MILTON DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Despacho:A matéria ventilada no petitório de fls. 349/351 já está preclusa, visto que nao foi arguida no momento oportuno, restando a mesma extemporânea. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001181-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E)) X NILSON BADINI FILHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre ofícios de fls. 77/93 e 97/100. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de bloqueio antecipado do bem \r\n\r\nProc. 2007.015.000638-2 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X NUTRI BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso __XXII____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se parte final do despacho de fl.151 ( Após digam as partes ). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.015.001149-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS HENRIQUE ARAÚJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 192/193 por seus próprios fundamentos.Diligencie o cartório para a realização do leilão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2000.015.000276-2 - CANAL E TRANMISSÕES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o presente crédito, . . . determino a habilitação do presente crédito na massa falida de Richa Faria Ltda.Anote-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000453-0 - SEBASTIANA MIGUEL JOVIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.015.000502-8 - ALMERINDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, reconsidero a decisão saneadora anteriormente proferida e, por conseqüência, acolho a preliminar de carência acionária, pela falta de interesse de agir, julgando extinto o processo em que contendem as partes acima, sem apreciação do mérito, nos moldes do inciso VI do art. 267 da Lei de Ritos. Condeno a parte-Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verbas cuja execução suspendo na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000510-7 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, reconsidero a decisão saneadora anteriormente proferida e, por conseqüência, acolho a preliminar de carência acionária, pela falta de interesse de agir, julgando extinto o processo em que contendem as partes acima, sem apreciação do mérito, nos moldes do inciso VI do art. 267 da Lei de Ritos. Condeno a parte-Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verbas cuja execução suspendo na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000916-4 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Às partes sobre fl.189 (designação de interrogatório) \r\n\r\nProc. 2007.015.001654-5 - MAURÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X PETISCO E MARA S/A Despacho:Tendo em vista a documentação apresentada, indefiro o pedido de JG. Intime-se para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000401-2 - PAULO RICARDO ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Manifeste o autor sobre o pleito de fl. 67, sendo que, em caso de concordância, deverá informar os valores para depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.015.000008-5 (1.784/95) - Inventariante: MARIA IRENE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X ARLINDO FRANCISCO PINTO Despacho:Intime-se a Inventariante para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.015.000028-3 (747/94) - Inventariante: CLÉA COSENDEY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X JUDITH DE PAULA COSENDEY Despacho:Proceda-se à Partilha.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.015.000112-7 (750/94) - Inventariante: JOÃO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X HELENA PALMA DA SILVA FRANÇA Despacho:Fl. 70.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Após,ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.015.000120-6 (1.122/94) - Inventariante: SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA), ZILÁ FERREIRA DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Inventariante, sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.015.001063-0 - Inventariante: BERNARDINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X ADAIR VILLA NOVA TORRES Despacho:Venham as quitações fiscais.Após,à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.015.000022-5 - Inventariante: DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) CARLOS AUGUSTO NOVAES, Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR Sentença:Homologo os cálculos de fl.89 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.015.001662-4 - Inventariante: NANCY FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON Decisão:...Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.015.000662-8 - OLAVO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), RUBENS DE FREITAS ABREU E ILA LEITÃO DE ABREU, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação dos executados na forma do art.475, A, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.015.000272-6 - MARLENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO), MARLENE BARROS DINIZ Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls.114/120, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000349-4 - TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diante da informação de fl.138v., aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limunar \r\n\r\nProc. 2007.015.001535-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Decisão:Vistos, etc.Rejeito, de plano, o pedido contraposto formulado na peça de bloqueio de fls. 31/33, uma vez que o pleito ali veiculado não guarda nenhuma relação jurídica com a medida possessória, devendo, pois, se assim pretender o Réu, entabular lide pela via própria.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.Prazo: 05 dias.Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.015.000257-0 (6711/01) - JOAO LUIZ AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Fls. 258.Defiro.Aguarde-se em cartório \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.015.000802-5 - ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARCO ANTONIO NOVAES ROEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Tendo em vista a não aceitação do bem ofertado, indique o credor bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.010917-2 (8063/02) - ELISETE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de fls. 279/291 em seus legais efeitos. Ao recorrido. Após,cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.015.000866-0 - MARIA DE OLIVEIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCU RADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000465-8 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR), FELLIPE GONÇALVES GUZZO LOPES), ANA CLARA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.015.001294-1 - NATALINO RAMOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAÍSSA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Despacho:Diante da documentação apresentada, defiro a J.G. à Requerida. Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir.Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de A. P. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.015.010895-7 (8250/02) - LAERCIO GERHARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Autor sbre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.000527-5 (8374/02) - JOAO DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso _XXV_____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: aos autores, para que esclareçam se houve acordo, uma vez que o prazo de 90 dias já expirou. \r\n\r\nId: 417988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001709-9 - LORANA VITORIA FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR FORTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Defiro JG ao réu. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.017.003446-2 - ALEXIA VITORIA DE SOUZA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X ALEXANDRE SANTANA LOPES Decisão: Fixo os alimentos provisórios para a parte autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente(s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.3- Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) menor(es) no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento à pare autora, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;5- Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia __, às __ horas. Cite-s \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000661-2 - Inventariante: SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA DEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: JOÃO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Fls. 67 anote-se aonde couber. Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.017.000023-0 (4754) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando com a comarca de Silva Jardim, redesigno o Juri para o dia 16/04/2008 às 09:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c14. II, dfo CP \r\n\r\nProc. 2008.017.000092-2 - GUSTAVO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial.Designo interrogatório para o dia 28/01/2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se ou requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Regularize o patrono o pedido de liberdade provisória. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.017.000092-2 - GUSTAVO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Decisão:uida-se de relaxamento de prisão, com base em sua primariedade, bons antecedentes, além de residência fixa no distrito da culpa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.017.000453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:redesignada para o dia 28/01/2008 às 13:15 horas \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.017.001304-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Ao MP sobre o acrescido.Sem prejuízo, considerando o certificado acima, decreto a perda da prova, ante a preclusão consumativa. Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224,a,art.225,II, art.213 c/c art.224,a e art.214 c/c 224,a, na forma do art. 69 ,todos do C \r\n\r\nProc. 2006.017.001652-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO GOMES BARBOSA, VULGO CABEÇA SECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.017.000066-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Ceretifico que por determinação verbal do MM. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, a audiência designada para o dia 08/01/08 foi redesignada para o dia 04/03/08 , às 13h15, tendo em vista que a referida magistrada no presente mês está em acumulação junto à Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, C/C ART.302,§ÚNICO,V, DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.017.000466-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINEZIO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Certifico que por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros redesigno a audiência designada para o dia 22/01/08 para o dia 18/02/08 às 14h00 tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art, 14, II, e art. 155 § 4º, IV (quatro vezes), n/f do art. 29 e do art. 71 do CP; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art. 14, II e art. 155, § 4º, IV (4 x), n/f di art, 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000405-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denuncia ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000886-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAICO CAMPOS DA SILVA E OUTRO Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte desistente.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.017.000934-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERI MOREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a devolução do prazo, bem como visa dos autos ao fora do cartório, ante os argumentos apresentados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001071-6 - ESTEVÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho ordinatório: Às partes deverão comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para ratificação do constante às fls. 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000028-9 - GUALTER AMOZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000715-8 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:I.-se. Designo audiência para o dia 11/03/08, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela (como medida de urgencia) \r\n\r\nProc. 2008.017.000093-4 - DAGMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ANGELO MIRANDA Designo audiênciade Impressão Pessoal para o dia 18/03/2008 às 13:45h. Compareça o interditando peranteeste Juízo para fins do art. 1181 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para rescisão contratual e devolução de placa adquirida c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.001059-7 - IGREJA BATISTA DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X EMPRESA VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.017.001420-3 - JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Certifico que por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros redesigno a audiência designada para o dia 22/01/08 para o dia 18/02/08 às 13h15, tendo em vista que a mesma ecnontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.017.001669-0 - ADELY LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NILVA CARVALHO Despacho:Antes da decretação da revelia da parte ré, designo audiência especial para o dia 28/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.002429-6 - LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS OLIVEIRA MAYA E OUTRO Despacho:Aos requeridos sobre fls. 23/28 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 22/01/08 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13h. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela da imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.017.001035-9 - JOSEMAR DE FIGUEREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) Certifico que por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito Juliana Cardoso Monteiro de Barros redesigno a audiência designada para o dia 22/01/08 para o dia 18/02/08 às 13h15, tendo em vista que a mesma ecnontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim.. \r\n\r\nId: 417990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000719/2001 (2001.843.000282-1) - Jose Machado de Barros - Artefatos de Concretos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Moura Vieira - OAB RJ026271). X Luciano Silveira Braga. À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.000084-7 - Marcelo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurosina Castilho de Abreu - OAB RJ132287). X Jorge Nélo Martins Barela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645, Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.000290-0 - Carlos Alberto de Souza. X Renato Pinheiro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000246-9 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal, da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, que se encontra acumulando a Comarca de Silva Jardim, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 12:00h, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000257-3 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Patrícia Martins Rodrigues. À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000903/2002 (2002.843.000572-1) - Cleselde das Graças Gomes. X New Harmony Distribuidora de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748, Dolores Amador - OAB SP227390). À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001603-0 - Sônia Maria Rosa dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Supermercado Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). À Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 417529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000650-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Roberto Soares de Paula Júnior. Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito, sem juilgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.848.001256-0 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Claudio da Silva Ferreira. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Tentada a penhora por Oficial de Justiça, não logrou encontra-se bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 32 verso. Assim, não foram localizados bens passíveis de penhora para garantir a dívida\r\n\r\nConsiderando o requerimento de fls. 34 e o Enunciado 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis dispõe que: \" No processo de execução por Título Judicial ou Extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida , ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95)\".\r\n\r\nDesta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nApós as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000508-9 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Lyvison Miller Nunes da Silva. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.848.000512-0 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X George Maturana de Andrade. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciaçaõ do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000862-5 - Adyr Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Ricardo Soares Vidal. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 605,39 (seiscentos e cinco reais e trinta e nove centavos), devidamente corrigidos desde a data da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.848.000934-4 - Marcelo Guarilha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Adilson Clemente da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000836-2 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Adriano Carvalho Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS. 75. EVIDENTE O ERRO MATERIAL CONTIDO NA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 71/73. ONDE SE LÊ \"CUSTAS PROCESSUAIS PELO EMBARGADO\", LEIA-SE \"CUSTAS PROCESSUAIS PELO EMBARGANTE. NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL QUAL ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.848.000882-9 - Rosaly Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Rogério da Conceição Cuco. Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação de fls. 21e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.848.000092-4 - Macuco Máquinas Agrícolas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Roberta Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 37, DEVENDO O EXEQUENTE MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.848.000908-3 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Alcea Queiroz Neves. Tendo em vista a quitação integral do débito informada às fls. 11, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I do Diploma Processual Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000560-0 - Roberta Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Indefiro JG, uma vez que não há comprovação de que a parte autora seja hipossuficiente, mormente face aos documentos que constam dos autos ( 11/15) que traduzem que o padrão economico da autora permite o pagamento de custas, tendo, inclusive, informado em sua petição inicial que à autora é Secretária de Saúde de Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2007.848.000664-1 - Cirineu Motta Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Hosana Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.848.000750-5 - Gilmar Macedo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/08 ÀS 11:10H \r\n\r\nProc. 2007.848.001090-5 - Iara Maria dos Santos Julio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Jargus Cunha Vilela Pereira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/08 ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.848.001306-2 - Maxuel Bochimoani Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Titoneli Automóveis-ww Pádua -veículos de Peças LTDA. EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000598-1 - Emanoel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Moisés Ramos Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). INDEFIRO FLS.49, CABE A PARTE ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. VENHA AS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, O ENDEREÇO DO EXECUTADO SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.848.000884-2 - Alexandre Bezerra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Nelson Ferreira Ramires. INDEFIRO FLS. 40, POIS, CABE A PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.848.000714-1 - Helena Carriello Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do comprovante de rendimentos de fls. 112, defiro a recorrente a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nId: 417536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000291-0 - Luiz Carlos Botelho Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). Tendo em visa que o requerente é antigo vereador na Comarca, venha aos autos o seu comprovante de rendas, assim como a declaração do IR para apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.863.000141-2 - José Wermelinger de Araújo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando em definitiva a tutela antecipada, e CONDENO o Réu ao pagamento da atualização monetária pelo IPC incidente sobre os saldos em caderneta de poupança do Autor, ante a modificação do critério de cálculo promovido pelo Plano Bresser em julho de 1987 e a diferença apurada na oportunidade de implantação do Plano Verão em janeiro de 1989.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000225-6 - Rosemary Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Acolho a impugnação aos embargos para esclarecer que não há diferença a ser executada, vez que o Banco Réu adimpliu a obrigação dentro do prazo legal. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000179-5 - Marco Aurelio Botelho Lutterbach. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebo o recurso de fls.94/101 em seus regulares efeitos, deferindo a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000309-3 - Maria Nilza de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Telemar - Telecomunicações do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrrido. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000003-1 - Cezário Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Itau Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art.475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000196-1 - Jose I. Rodrigues de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Calceminas Comércio e Distribuidora de Calçados LTDA. Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.863.000218-0 - Maria dos Santos de Oliveira Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000133-3 - Nilcéia Estevão de Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, José Antonio Martins - OAB RJ114760, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Intime-se fls.117 \"a\". Expeça-se mandado de execução, fls.117 \"b\". \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.863.000077-8 - Fermac Bibarrense Mat. LTDA - M. e - P/ Sua Rep Legal Carmem Alair Thurler Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Edeir Sebastião Wermelinger e outro. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, manifeste a parte autora acerca de fls 35/51.\" \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000202-5 - Sebastião Renildo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X V. I. V. O - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \"Tendo em vista o noticiado nesta petição, aumento a multa diária em R$ 350,00.\" ( ref. à petição do exequente, às fls 135 /136). \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000086-9 - Wanderlei França Pisno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S/A. \"Vistos, etc. Julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inc.I do CPC.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.863.000173-0 - Jober Jose Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Maria Helena Toledo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, manifeste-se o autor acerca de fls 103/104 do presente feito. ( ref. à devolução de carta precatória). \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000165-1 - Darley da Silva. X Sadia S. A. , Na Pessoa de Seu Rep. Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Rafaela Neves Selles - OAB RJ118117). Intime-se para o recolhimento das custas devidas. Expeça-se carta precatória para desconstituição de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.863.000194-0 - Marco Aurelio Botelho Lutterbach. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sugerecard. \r\n\r\nProc. 2006.863.000280-3 - Daniel Calvo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X B. V. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Cumpra-se o V. Acórdão com a advertência do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.863.000065-1 - Almiro Renato Dominicini. X Waldiney Prismo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, e em conseqüência, na forma do art.269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000375/2002 (2002.863.000018-4) - Jaqueline Lach Wermelinger. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \"Expeça-se mandado de pagamento, devendo a pessoa que vier em Cartório retirar o mandado ter poderes especiais para receber e dar quitação pela TELEMAR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000306-8 - Joeci Pires Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X R. J. C. Comércio de Peças LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a empresa Ré cancele o protesto indevido e promova a exclusão do nome da Autora do SERASA e SPS, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Declaro ainda inexistente a dívida relacionada ao título protestado. Por derradeiro, condeno a parte Ré ao pagamento da indenização à Autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atendendo o caráter pedagógico e punitivo da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.863.000219-2 - Jardel Fernandes Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a Empresa Ré a ressarcir o Autor no valor de R$ 7.072,30(sete mil, setenta e dois reais e trinta centavos), devidamente corrigidos até o efetivo pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.863.000253-2 - Laudemar de Ornelllas Rodrigues Açougue Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, e CONDENO a empresa Ré a ressarcir a Autora o valor de R$ 1.693,00(hum mil, seiscentos e noventa e três reais) de dano material e R$ 1.000,00(hum mil reais) a título de dano moral, adotando como critério de fixação o valor pedagógico e punitivo da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 417565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) \"Ao Exeqüente sobre Ofício juntado às fls. 321\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.022.004603-8 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) CERTIFICO QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO FOI INFORMADO PELO SERVENTUÁRIO VICTOR, MATR. 01/20202 QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA LILIANE (FLS. 69) MARCADA PARA 17/01/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 13 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 417991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.069.004963-9 - CÉLIO BRISSAC TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 87/89, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a execução de honorários, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege. condeno o executado ao pagamento de honorários no percentual de 5% sobre o valor da execução.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.001008-3 - LAURIDES DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ESTE JUÍZO \"Recolham-se as custas processuais de vidas, estas a saber:Cód. 1110-6 - Campo 25 a 28 - R$ 10,95, incidindo ainda sobre este valor os percentuais pertinentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.000540-7 - LÍVIA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722) \" Ao autor sobre ofício. \" O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.001477-9 - C.E.M.P.E.F. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para realização de Evento Evangélico na data de 14 de novembro de 2007.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/07.Manifestação ministerial às fls. 50/50v opinando pelo indeferimento do pedido diante da falta de documentos necessários a comprovar a segurança do evento.Relatados. Decido.Tendo em vista a manifestação ministerial de fls.51v, bem como a ausência de manifestação da parte autora no sentido de complementar os documentos exigidos, tendo inclusive já ultrapassada a data do evento objeto do pedido autoral, demonstrando-se, nesse caso, a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.069.000424-8 (3895/03) - THECLA DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HENRIQUE CORREA NUNES \"Aos herdeiros para providenciarem o recolhimento das custas processuias, conforme cálculo a seguir discriminado:campo 10: Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 1.306,17; campo 42: R$ 130,62; campo 17: Atos dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 8,20; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 1,64; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 1.953,78; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 65,72; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 65,72; campo 49: R$ 3.531,85(total).\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.069.000042-1 (2224/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da pena da prestação de serviços, noticiada em fls 187, bem como a ciência do MP em fls 186 e a isenção ao pagamento da multa deferida em fls 187, declaro, na forma do art. 82 do CP, extinta a pena. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.069.001495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANDO LOPES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Assiste razão ao MP, eis que não houve qualquer fato novo ou juntada de documentos.Assim, mantenho a decisão de fls. 166v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.069.000565-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO SOUZA LAGAR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 47, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.005036-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON TADEU SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 42 verso J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000427-0 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ALEXANDRE DE AMORIM Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 39 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência. Em fls 42 verso o réu foi intimado a se manifestar, eis que o mesmo já tinha sido citado, conforme fls 36 verso. Apesar de intimado o mesmo quedou-se inerte conforme certidão de fls 43, equivalendo o seu silêncio como concordância quanto ao pedido do autor. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000693-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GABRIEL LUIZ FERREIRA Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 23 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 17 v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000999-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ FRANCISCO MEIRELLES VIANA Sentença:Considerando que o Autor não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado pessoalmente para tal finalidade às fls. 27, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000692-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE \"À parte autora sobre certidão negativa de fl.35v°\" - O.S n°01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000201-6 (2317/01) - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS CANELLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOÃO CARLOS SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Aguarde-se a resposta de fls 101. \r\n\r\nProc. 2002.069.000222-5 (2794/02) - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM REIS NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ALZIRA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) \"Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 390\" - (O.S n°01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.069.000173-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA LESSA HORATO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.101, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.069.000949-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA P. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X LACERDA SANTANA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.80 verso, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001579-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X KATIA MARIA LOPES FERNANDEZ Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 73, à exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2007.069.001820-7 - CONDOMINIO PARAISO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ IZIDORO REIS DA SILVA E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia14/03/08 às 13h15min a teor do art. 277 caput do CPC. Cite-se, constando o contido no §2º da mencionada norma legal. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.069.001498-6 - DORATI HELENA COSTA SILVA TOSTES E OUTROS X IVAN CAMPOS PIMENTEL TOSTES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005) Sentença:Considerando que já houve o decurso de mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação do casal, e portanto, presentes os requisitos legais do art. 1580 do Código Civil, e tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 16, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE DORATI HELENA COSTA SILVA TOSTES e IVAN CAMPOS PIMENTEL TOSTES EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o processo com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas ex lege.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000782-9 - BRUNO DO LAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO \" Ao autor sobre contestação de folhas 34/43. \" O. S. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia C/C Medida Cautelar Inominada, repatição de indebito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.069.000082-8 - SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls 288. Recebo fls 290 e seguintes como agravo retido. Ao Agravado. Após, cumpra-se fls 288, intimando-se o perito para a apresentação do laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.069.000058-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIA DA COSTA VIANA \"À parte autora .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.005173-7 - VANELICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre fls 83 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000511-0 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARINHO E OUTROS \"Ao autor sobre certidão de fl.63\" O.S n° 01/01 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.002059-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES \"Recolham-se as custas processuais referentes à expedição do Mandado de Citação, no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça, e ainda, os valores pertinentes ao FUNDPERJ E FUNPERJ.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.069.000773-6 - PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X WASHINGTON SANTANA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.64, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001175-2 - DAVID NASCIMENTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ROBERTO NITZSCHE \"Ao exeqüente sobre certidão de fl.63 v°\" (O.S n°01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.005137-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FLAMBOYANT PRESENTES E ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.168, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.069.000373-3 - N.A.M.S. Sentença:Trata-se de pedido de habilitação para adoção requerida por NORMA ARAÚJO DE MENDONÇA E SILVA, requerendo, com base nos arts. 39/50, inscrição no Cadastro de Adotantes desta Comarca.Com a inicial vieram os documentos de fls.03/11.Estudo social e psicológico às fls. 15/21.Oitiva da requerente às fls. 28.Manifestação ministerial às fls. 28v, opinando pela improcedência do pedido.Relatados. Decido.O pedido inicial não merece acolhimento, eis que conforme manifestação ministerial e relatórios psicológico e social, não se percebe com nitidez a razão do pedido de inscrição no cadastro de adoção, bem como não restou evidente a presença dos requisitos do art. 43 do ECA.Isto posto, INDEFIRO o pedido de habilitação da requerente no cadastro de adotantes desta Comarca, com base no art. 50,§2º do ECA.Ciência ao MP.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.069.000486-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X EVERALDO BEZERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.069.000152-6 (1427/00) - CREMILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SUL AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em fls 201 consta intimação do executado para pagamento na forma do art. 475, J do CPC, publicado no DO de 10/10/2007, começando o prazo a fluir do dia 11/10/2007, terminando em 25/10/2007.Em fls 202 foi retirada guia para pagamento no valor da execução.Em fls 206 foi juntada guia paga com protocolo do dia 24/10/2007, dentro do prazo do art. 475, J do CPC, portanto, indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora requerido em fls 219. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000053-5 (437/99) - Inventariante: EVALDO FRATTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816)) ELZA FRATTE MODESTO E OUTRO, Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), Interessado: NIRCE MARIA PEREIRA VIANA ( PEDIDO DE ALVARÁ), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X ERNANI MODESTO \" Ao inventariante sobre cota da Fazenda.\" O. S.01/01 \r\n\r\nProc. 2003.069.000369-4 (3674/03) - Inventariante: JOSÉ ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) LUZINETE BASILIO DOS SANTOS) X EVERALDO BEZERRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Homologo os cálculos de fls. 86 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Extinta a fase de inventário.Proceda-se o recolhimento do imposto. Venham as quitações fiscais de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.000709-0 - ELINEI MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X HÉLIO JOSÉ MONTEIRO \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.001508-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X LENILDA DE AZEVEDO BARBOZA \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.001979-0 - LUIZ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ILMA LUCIANO BRAGA \" Recolham-se as custas processuais faltantes quais sejam:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 58,08Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 43: R$ 1,26Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 0,25Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 87,12Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro (R$ 8,20) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro (R$ 8,20) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.001986-8 - IRACEMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ROSIVAN FALBO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante para recolhimento de custas faltantes, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.069.000402-2 - DIOGO MOZART PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Despacho:Feito sentenciado em fls 26 sem resolução do mérito, face o autor não ter promovido o andamento do mesmo. Trânsito em julgado em fls 27, não havendo necessidade do pedido de carga formulado em fls 45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.069.000616-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X UBICARY CORREA DIAS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 60 verso, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.069.001989-3 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X CLÁUDIO FERREIRA LIMA \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 26 v.º \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.001991-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E OUTRO Decisão:Por todo o exposto, entendo que a situação da idosa é grave, tendo em vista a patologia apresentada, motivo pelo qual CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA e DETERMINO QUE O RÉU forneça o tratamento de hemodiálise à idosa LUZIA PEREIRA TRISTÃO, NO PRAZO DE 5 dias até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, e intime-se-o desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.069.001076-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ARILZO DUTRA DE CASTRO \"À parte autora sobre ofícios de fls. 227/231.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000372-2 (2717/02) - DULCINÉA FELIX BERTOZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) \" Ao requerente para providenciar planilha aualizada em UFIR, bem como, CPF do Advogado.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável, CUMULADO COM DISSOLUÇÃO DA MESMA E POR CONSEQUÊNCIA, DIVISÃO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2008.069.000057-6 - MARCELA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X CLAUDIO NEY DUTRA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000442-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls.20 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência. Intimado o réu para se manifestar acerca da desistência, eis que já citado na presente, o mesmo não se manifestou conforme fls 25. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.001078-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DUANNY DE JESUS CONDEIXA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar, ficando desde já deferido que a diligência se faça na forma do art. 172 e 173, III do CPC, bem como auxílio da força policial se necessário. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.069.000041-5 - LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Autos sentenciados em fls 249/251. Acórdão em fls 281/286 mantendo a sentença. Tendo em vista a certidão do OJA em fls 293, ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005022-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X ÍTALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor fixado em fls 99. Expeça-se guia conforme requerido em fls 102. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo ser juntado o laudo no prazo de trinta dias. Após a apresentação do laudo, dê-se vista as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.069.004491-5 - DAMIANA APOLINÁRIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão: Decreto a revelia do réu HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A.Diante da certidão de fl.s 579 que noticia a intempestividade da contestação apresentada, determino o desentranhamento da contestação de fls. 542/578.Digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.002401-1 - LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) Despacho:Mantenho a JG deferida na inicial. Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. Dê-se vista ao Município, inclusive da sentença. \r\n\r\nId: 418016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, na forma do art. 29, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.080.000325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA, MOISÉS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, considerando que não houve alteração significativa na situação de fato, a custódia cautelar ainda mostrar-se necessária como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva formulado pelos denunciado MOISÉS DA SILVA CORREA. Providencie o cartório os atos necessários à realização da audiência designada para o dia 14/02/2008. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 418038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000232-0 - Washington Luis Fernandes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). \"À parte ré\". \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.854.000512-8 - Neide Maria de Ornellas Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Empresa Brasil S/A Transporte Eturismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, inc. I do CP... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000803-0 - Marcia Barbosa Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais), referente à complementação de indenização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ/RJ, contada a partir do evento.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000936-7 - Luiza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). X Sinaf Previdêncial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). Após certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido. Cumpra-se a Sentença de fl. 53. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001310/2000 (2000.854.000004-0) - Eunice Rodrigues Chaves. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Trata-se de Execução de Título Judicial proposta por Eunice Rodrigues Chaves em face de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. \r\n\r\nVerifico que o exequente, embora intimado (fl. 166v), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, haja vista que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no D.O. do dia 07.01.2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim n. 04.\r\n\r\n001198/2000 (2000.854.000124-9) - Claudiney de Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Casado Retamero - OAB RJ095443). X Paulo Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Fl. 130: manifeste-se o exeqüente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.854.000454-1 - Mercearia Popular de Itaocara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275). X Rita de Cássia Monteiro Menezes. Manifeste-se o autor, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n001905/2002 (2002.854.000790-6) - Thereza Alves Correa. X Amelia Mello Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Pela derradeira vez, intime-se para cumprir o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB para apuração de infração disciplinar prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.854.000560-6 - Alcir Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Renato Linhares Galhardo. Trata-se de Execução de Título Judicial proposta por Alcir César de Oliveira em face de Renato Linhares Galhardo. \r\n\r\nVerifico que o exequente, embora intimado (fl. 26v), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, haja vista que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no D.O. do dia 07.01.2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim n. 04.\r\n\r\nProc. 2006.854.000588-8 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Mv2 de Itaocara Boutique LTDA -me. Rep Leg(s): Vinícius Sanches Fumian, Márcia Mendonça da Silva. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.854.000809-0 - Romualdo Pereira Gualverto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conde-nando o réu a pagar à autora a importância de R$ 11.175,78 (onze mil cento e se-tenta e cinco reais e setenta e oito centavos), referente à complementação de in-denização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada se-gundo índices da CGJ/RJ, contada a partir do evento.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001221-4 - Flávia de Cerqueira Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conde-nando o réu a pagar à autora a importância de R$ 11.434,36 (onze mil quatrocen-tos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), referente à complementação de indenização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ/RJ, contada a partir do evento..... \r\n\r\nProc. 2007.854.001492-2 - Igor Farias de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Java Nordeste Seguros S. a e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 51, inciso IV e 8º, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.001372-1 - Almir Martins de Oliveira. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Intime-se a segunda ré para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 65/66, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação desta decisão, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00 (vinte reais), limitada ao teto máximo permitido em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.854.000707-3 - Waldemiro Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para depositar R$ 47,50 (quarenta e sete reais e cinqüenta centavos) a fim de complementar o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.854.000745-0 - Valdeir de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Philips Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Iniciei os procedimentos de penhora on line, na forma requerida. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 443,08). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.854.000904-5 - Natasha Gonçalves Lunetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação ( Enunciado nº 13.9 do Aviso nº 39/2007).\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2007.854.001121-0 - Zoneida Ferraz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). X Banco Itaú S. a. ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma legal... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000238-3 - Fernando José Marron da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Marron da Rocha - OAB RJ005480). X Roberto dos Santos Carvalho. Ao exeqüente para prosseguimento, observando o art. 647 do C.P.C. com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.854.000514-1 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Mv2 de Itaocara Boutique LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Juntem-se recibos de protocolamento. Após, voltem conclusos, em 07 dias, para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.854.000530-0 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Márcia Mendonça Silva Fumian. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000059-1 - Cathary Carvalho Cruz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). X Americanas Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se publicação do despacho de fl.196. Após, aguarde-se manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.854.000323-3 - Rosimar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312, Tania Maria Ribeiro Medina da Silva - OAB RJ123719). X Thereza Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy A. M. da Silva - OAB RJ117512). Sobre a impugnação quanto ao valor dos bens penhorados, diga o Sr. Oficial de Justiça que avaliou os bens à fl. 131. Após, digam as partes quanto à manifestação e quanto aos cálculos de fl.167. \r\n\r\nProc. 2005.854.000810-3 - Robson Pedretti Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e verifiquei a inexistência de valores a serem bloquedos nas contas encontradas em nome do executado. Junte-se recibo de protocolamento.Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.854.000030-1 - Edmilson de Souza Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Trata-se de Execução de Título Judicial proposta por Edmilson de Souza Linhares em face de Tot Lubrificantes Ltda. \r\n\r\nVerifico que o exequente, embora intimado (fl. 61v), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, haja vista que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no D.O. do dia 07.01.2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim n. 04.\r\n\r\nProc. 2006.854.000069-6 - Helen Nara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Iniciei os procedimentos de penhora on line, na forma requerida.Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 26,15). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Juntem-se recibos de protocolamento que seguem. Intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.854.000503-7 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Peçanha Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... Julgo extinto o processo , sem apreciação do mérito, o que faço nos termos... Julgo extinto o processo, com base no art 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.854.000594-3 - João Brandt da Silva Neto. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de repetição do indébito, para condenar a ré a providenciar ao pagamento da quantia de R$ 393,72 à autora, acrescida de juros legais de !% ao mês, contados da citação e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do efetivo desembolso. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000735-6 - Roziane Pedretti Borges de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Unicard Banco Unimultiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 31/41 - Indefiro. O Enunciado Jurídico Cível em vigor de nº 8.9 dispõe: \" O preposto que comparece sem carta de preposição obriga-se a apresentá-la, no prazo que for assinado, para a validade de eventual acordo. Não vindo a documentação do réu em tal prazo, incidem, de plano, os efeitos da revelia\". Ocorre que tal Enunciado somente é aplicável quando não houver homologação do acordo firmado por sentença.No caso dos autos, foi proferida sentença homologatória do mencionado acordo à fl.35. Assim, digam as partes sobre o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.854.000784-8 - Maria Aparecida Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Iniciei os procedimentos de penhora on line na forma requerida. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 3.000,00). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.854.000817-8 - Maria Piedade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a cancelar o contrato firmado com a autora referente à linha de nº 99648399, devendo a autora providenciar à devolução do aparelho em questão em local a ser indicado por ela. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido de condenação da empresa ré a re-faturar a conta referente ao mês 09/2006, excluindo os valores cobrados entre as datas de 02/08/2006 a 08/08/2006 e discriminado-a, para que a autora possa efetuar o seu devido pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000845-2 - Gilberto Luiz de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000876-2 - Carlos Fernando Corradi de Oliveira. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Iniciei os procedimentos de penhora on line, indicando a conta para bloqueio. Efetuei pesquisa no sistema e verifiquei a inexistência de valores a serem bloqueados. Emiti nova ordem, desta vez não informando número de conta. Juntem-se recibos de protocolamento que seguem. Após, voltem conclusos, em 07 dias, para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.854.000985-7 - Rosane Moreira Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.854.001065-3 - Waltair Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, inc. I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.854.000029-7 - Anízio Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depositar o valor da multa no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 2007.854.000037-6 - Vanda Corrêa de Souza Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 1.647,80 no Banco Bradesco e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.854.000352-3 - Maycon Robert de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 912,00). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Intime-se o executado, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.000353-5 - Izabel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000384-5 - Maria Eni dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Trata-se de ação ajuizada por por Maria Eni dos Santos Lopes em face da Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVerifico que a reclamante, embora intimada (fl. 18v), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, haja vista que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no D.O. do dia 07.01.2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim n. 04.\r\n\r\nProc. 2007.854.000565-9 - Walace Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). ...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 20. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária, incidindo juros moratórios a partir da citação. Condeno o réu nas penas do litigante de má-fé na quantia de 1% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000598-2 - Emilce Maria Carneiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Iniciei os procedimentos de penhora on line na forma requerida. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 2.120,95 no Banco Amazônia S/A emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.854.000624-0 - Flávio Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação, observando que já se encontra incluída no cálculo de fl. 84. ( Enunciado nº 13.9 do Aviso nº 39/2007).\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2007.854.000642-1 - Ronaldo dos Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem juntada das contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000734-6 - Allan Encarnação Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Iniciei os procedimentos de penhora on line, indicando a conta para bloqueio. Efetuei pesquisa no sistema e verifiquei a inexistência de valores a serem bloqueados. Emiti nova ordem, desta vez não informando número de conta. Juntem-se recibos de protocolamento que seguem. Após, voltem conclusos, em 07 dias, para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.854.000738-3 - Dailton Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X Ótica Boa Visão de Santa Luzia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). Anote-se a execução.\r\n\r\nPor aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação, observando que já se encontra incluída no cálculo de fl. . ( Enunciado nº 13.9 do Aviso nº 39/2007).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2007.854.000935-5 - Ângelo Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a se abster de cobrar o valor constatado no termo de ocorrência de irregularidade, qual seja, R$ 3.778,33, sob pena de pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado. A fim de se evitar novas demandas, condeno-a, ainda, a cancelar o mencionado débito. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, bem como de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000961-6 - Leila Silva Muchão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, torno definitiva a tutela concedida JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros legais de 12% ao ano, contados a partir da citação, bem como, correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da publicação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001240-8 - Sanlui Charme Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Lal Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida Scalvim - OAB SC012259). Apresente o réu procuração concedendo poderes específicos ao subscritor de fls. 41/42 para celebrar acordo, a fim de viabilizar a sua homologação pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.854.001284-6 - José Leonissa Ornelas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Credipm - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). Aos 11 dias do mês dezembro do ano de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. Keyla Blank De Cnop. Aberto o pregão, às 14:50horas, para a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Feito o pregão respondeu apenas a parte ré. Ausente a parte autora embora devidamente intimada, presente apenas sua advogada. Pela MM. DRª Juíza foi proferida a seguinte sentença. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Ante a ausência da parte autora à audiência, embora devidamente intimada, conforme fl. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. P R I. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do ato, às 15:08 horas. Eu________Reinaldo José de Santana, matrícula 01/7352, o digitei.\r\n\r\nKeyla Blank De Cnop\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAdvogado da parte autora\r\n\r\nParte ré:\r\n\r\nPreposto\r\n\r\nProc. 2007.854.001483-1 - Felipe Barroso Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000103/1996 (1996.854.000002-2) - Jamilce Faria Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). Trata-se de Execução de Título Judicial proposta por Jamilce Faria Sader em face de Antônio Marques. \r\n\r\nVerifico que o exequente, embora intimado (fl. 162), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, haja vista que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no D.O. do dia 07.01.2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim n. 04.\r\n\r\nProc. 2006.854.000758-7 - Luc Pádua Motos e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Aguinaldo dos Santos Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). Fls. 70/72: ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001307-3 - Ana Marta Corrêa Gomes Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conde-nando o réu a pagar à autora a importância de R$ 2.128,00 (dois mil cento e vinte e oito reais), referente à complementação de indenização de seguro DPVAT, mone-tariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ/RJ, contada a partir do evento.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000171-6 - Ana Maia Linhares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls.88/89. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.854.001485-5 - Elaine França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nId: 417547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nEDITAL DE JURADOS SORTEADOS PARA JULGAMENTOSATA DE SORTEIO DE JURADOSAos 18 de janeiro de 2008, na sala do Tribunal do Júri da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, comigo substituto responsável pelo expediente, Gleidson Francisco da Silva, matr. 01/27505, na presença do MM Juiz de Direito, Dr. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, do ilustre representante do Ministério Público, Dr. BRUNO MENEZES SANTAREM, da advogada ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - OAB/RJ nº 105.892, o Menor G. C. C. S., com 05 anos de idade, acompanhado de sua Representante Legal Srª MARIENE COSTA COUTINHO DA SILVA, casada, operadora de caixa, portadora do RG: 20.000.497-6 DETRAN/RJ, residente na Rua Juliana Campos Neves, nº 30 - Vila Esperança, Itatiaia - RJ, procedeu ao Sorteio dos Jurados para o 1º Trimestre deste Ano, abaixo nomeados, segundo o artigo 428 do Código de Processo Penal: Augusto Jose Fernandes - 027; Ataíde Miguel da Silva - 026; Sergio Puello Cappato - 202; Aryan Anne Josephine Moynier Ressiguier - 025; Mauro de Almeida Silva - 158; Sandra Reis da Silva - 200; Maria Zilda Lopes - 154; Juliana Carolina da Silva Kanzler - 125; Elias Lino da Costa Júnior - 073; Samuel Martins Cordeiro - 199; Maria Aparecida da Silva Carneiro - 152; Samantha América de Paula - 198; Maria Maura de Souza Santos - 153; Rubem de Oliveira Pinho - 197; Mauro Ricardo Ribeiro Coelho - 160; Jose Roberto Cruz da Silva - 121; Rosiana Dantas Bento - 196; Maria Aparecida Amâncio Sampaio - 151; Marcos Zanone Dias Moura - 150; Enio Carlos da Silva - 077; Helcio Carvalho - 100; Marcela Rogéria da Silva - 143; Marcelo A. Aguiar dos Santos - 144; Jucileia T. de A. Guimarães - 124; Marcelo Fonseca de Oliveira - 145; Josileide Alves da Silva - 123; Eron Saldanha da Rosa - 079; Emerson Vasques de Toledo - 076; Josyiany de Oliveira - 122; Gustavo Noronha de Oliveira - 099; Jose Roberto Alves da Silva - 120; Jamille de Jesus Oliveira - 111; Jackson Candido - 110; Márcia dos Santos Barbosa Peixoto - 146; Paulo Rodrigues Cordeiro - 181; Ivalda Veiga Seixas Ferreira - 106; Marciano Ribeiro dos Santos - 147; Kátia Maria do Nascimento - 129; Marcos Antonio Souza de Brito - 149; Jussara Aparecida de Souza - 128; Juliana Pedroso Soares - 127; Marcio Carlos Eleutério - 148; Mônica Luiza do Nascimento - 163; Elci da Silva - 069; Cidneia Aparecida da Fonseca - 042; Giovani de Andrade Pedro - 095; Murilo da Silva - 164; Nanci Lopes Diniz - 165; Cícero Moura de Souza - 041; Emerson de Jesus Santos - 075; Cesonia de Assis Martinusso - 040; Carlos Eduardo Silva - 038; Sandro Jose Carvalho - 201; Rosangela Madalena Mendes - 195; Maximiano Rodrigues da Silva - 161; Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos 18 de janeiro de 2008. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, por mim, Gleidson Francisco da Silva Matr. 01/27505, Substituto da Responsável pelo Expediente, subscrita, devidamente assinada pelo MM Juiz de Direito, Dr.: Marvin Ramos Rodrigues Moreira. \r\n\r\nId: 418064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000599-7 - Adriana Fontes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/08, às 15:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000478-8 - Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Wallas Vilela da Costa - OAB RJ145099). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/08, às 16:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000562-8 - Shirley de Barros Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/08, às 17:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000617-7 - Dulcimar Montalvani Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846, Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/08, às 15:00 horas.\r\n\r\n2) intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000797-2 - Dejair de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/08, às 16:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000577-0 - Mario Luiz Kozlowski Pitobeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/08, às 15:30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000606-2 - Henzo Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Artêmio Bueno Rosa Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/08, às 17: 30 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000304-8 - Edna Maria de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fl. 15: indefiro, considerando os termos do artigo 10, Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/08, às 15:00 horas.\r\n\r\n3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000640-2 - Juliana Eni da Silva. X Tecnomania Cte Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/08, às 17:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000765-9 - Paulo Cesar de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.871.001080-4 - Lenira de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000631-1 - Maria de Cassia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000649-9 - Regina Ferrurado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846, Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Banco do Brasil. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000652-9 - Marcelo da Silva Faria. X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro de Araujo Pinheiro - OAB RJ142650). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000669-4 - Sandra Fernandez de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Guilherme Consentino Egalon - OAB RJ131161). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000670-0 - Renildes Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000681-5 - Juvenal Osório do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Osorio do Amaral - OAB RJ000563B). X Benedito Alves de Carvalho. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000721-2 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000755-8 - José Luíz Batista de Oliveira. X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000757-1 - Andre Prado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Novadutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000783-2 - Kate Hellen de Souza Batista. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000815-0 - Ivana Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Luiza Bárbara Viana da Rocha - OAB RJ139117). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Parente Gomes de Oliveira - OAB RJ094893). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000594-0 - José Messias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Luci da Silva Fonseca. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/08, ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000597-5 - Sami Said Sourial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Giuseppe Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000998-1 - Gabriel Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000635-9 - Sergio de Moraes Marcondes. X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000676-1 - Claudia Salgado. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000699-2 - Antônio Batista da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000720-0 - Miraildes Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000782-0 - Marcio Pires Ribeiro. X Itatiaia Santos Anjos-comerio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA DESIGNADO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.871.000596-3 - Giancarlo Peruffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.001098-1 - Nelson Affonso Crissanto da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000799-6 - Mario Celso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Neumann - OAB SP117541, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000844-7 - Fernando da Costa Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (nova Dutra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000868-0 - Valfrank Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000878-2 - João Batista de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Ampla Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/08, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000962-2 - Edson Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Unicard Banco Multiplo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/04/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.871.000873-3 - Geraldo Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ146703). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nId: 417568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.083.003803-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Tendo em vista o ilustre advogado do réu ter comparecido em cartório e comprovado estar adoentado e por este motivo ter apresentado alegações finais fora do prazo, recebo-as. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.003702-1 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APM FREITAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E) Ao exequente sobre folhas 26/28. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.083.001333-4 - JOSE WILSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FELIPE FURTADO LEBA (RJ-097026) Sentença:Tendo em vista o pedido de fl. 13, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001778-2 - JOANA FRANÇA DE CARVALHO, Procurador: MARIA JOSÉ PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.083.000195-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)), AGF SEGURADORA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Isto posto, em relação à primeira ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao autor o valor do veículo, a ser apurado em liquidação de sentença, além de R$ 15.000,00 a título de lucros cessantes, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 0,5 % ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passarão a ser de 1 % ao mês, contados da data do evento danoso, bem como R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data, acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Em relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000816-3 - GLAUCIA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.083.003121-5 - GERARDA MARIA GOMES, RUBENS GOMES SIMÕES, VANESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.000032-2 - MARIVALDO LEITE DE ASSIZ, MARISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Confinante: APARECIDA DA SILVA MARTINS NUNES), Confinante: OSVALDO) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nId: 418039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.000643-9 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CLAUDEIR B. MOURA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001480-0 - GUSTAVO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001504-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo desarquivado à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.865.000472-8 - IVAIR COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IBI - ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000696-8 - DEANE LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A fim de apreciar o requerimento de GJ, venham aos autos o comprovante de rendimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.865.000708-0 - JOSÉ ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082)) X A N B T (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRAB. E SERV. PÚBLICOS) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:A fim de apreciar o pedido de GJ, venham aos autos comprovante de rendimentos do autor ou cópia de declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.865.001149-6 - LAURITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001264-6 - ESTER MARIA SILVA DE OLIVEIRA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001571-4 - EDNA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X MARISA LOJA VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Isento a autora das custas. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001689-5 - MARIA DAMIANA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 13, por seus prórios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.865.001970-7 - FÁBIO DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO REAL Decisão:Decidirei a cerca da tutela após a resposta da parte ré, a fim de garantir o princípio do contraditório. Cite-se a empresa ré, valendo o silêncio como decisão afirmativa à tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.865.001972-0 - JOSAFA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001975-6 - E. M. CRISPIM MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X VIVO S/A Decisão:Comprove o Reclamante sua condição de Micro Empresa, bem como as quitações fiscais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001985-9 - CAROLINA ONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CARTÃO SANTANDER LIGHT Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001990-2 - ELIAS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASAS BAHIA Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001995-1 - KÉZIA DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, já que a parte não esclarece o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.865.001997-5 - CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista não estar presente a sentença na qual se funda o autor. \r\n\r\nProc. 2008.865.000003-8 - MAGDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT S/A Decisão:Decidirei a cerca da tutela após a resposta da parte ré, a fim de garantir o princípio do contraditório. Cite-se a empresa ré, valendo o silêncio como decisão afirmativa à tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.865.000022-1 - ELISA CRISTINA SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Decidirei a cerca da tutela após a resposta da parte ré, a fim de garantir o princípio do contraditório. Cite-se a empresa ré, valendo o silêncio como decisão afirmativa à tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.865.000026-9 - ROBSON BUENO DIAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X PONTO FRIO S/A Decisão:Decidirei a cerca da tutela após a resposta da parte ré, a fim de garantir o princípio do contraditório. Cite-se a empresa ré, valendo o silêncio como decisão afirmativa à tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.865.000030-0 - OLINDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X TELEMAR S/A Decisão:Decidirei a cerca da tutela após a resposta da parte ré, a fim de garantir o princípio do contraditório. Cite-se a empresa ré, valendo o silêncio como decisão afirmativa à tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.865.000053-1 - TATIANE DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO REAL) Decisão:Decidirei acerca da tutela após a resposta da parte ré, a fim de garantir o princípio do contraditório. Cite-se a empresa ré, valendo o silêncio como decisão afirmativa à tutela pretendida. \r\n\r\nId: 418047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.027.000419-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 69 Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Prova de Acusação para o dia 28/02/2008 às 13:35 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.027.000255-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ELIEZER TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Diga o Réu em cinco dias, retornando em seguida para decisão.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000597-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ANTONIO JOSE PIO) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 417995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.030.000015-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DINIZ MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Decisão:...Ante o exposto, indefiro o requerimento apresentado. Desigo o dia 29/01/2008 às 15:00j, para realização dos interrogatórios. \r\n\r\nArt. 26, alínea \"a\" da Lei 4.771/65 - Destruir ou danificar floresta de preservação permanente... \r\n\r\nProc. 1996.030.000211-2 (1145-A/96) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO TOLENTINO SOARES Sentença:Revogo a decisão de fls. 150 v pelas razões expostas pelo Ministério Público às fls. 154 verso e, considerando a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § único \r\n\r\nProc. 2002.030.000360-6 (2800/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMERVAL DOS SANTOS Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado DEMERVAL DOS SANTOS. PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000368-0 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X RUBENS PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ... O ponto controvertido circunscreve-se na mora e na legitimidade da elevação do encargo mensal. Desnecessária ulterior atividade instrutória, valendo o registro de que a validade ou não de documetnos será conhecida oportunamente por ocasião de decisão meritória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.030.001000-2A - FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X VIAÇÃO SERRA DO PILOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) AO EXECPTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.030.000109-7 (5096/01) - ESPÓLIO DE JORGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X Mª FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO), ESPÓLIO DE JOAQUIM ALMEIDA CONCEIÇÕ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Como o objeto foi noticiado pela ré senhora Maria Floripes e como a certidão de óbito referiu \"desquite\" ao tempo do óbito, deve a mesma no prazo de trinta dias esclarecer: eventual extinção do regime de bens antes do óbito referido; eventual transferência dos bens do falecido aos sucessores... \r\n\r\nIndenizatória, Condenatória cumulada c/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.030.000577-2 - DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Ao réu sobre informações complementares aolaudo pericial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.003153-2 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 671. estando o feito maduro para receber decisão fundada em cognição exauriente, não se mostra conveniente decisão escorada em Juízo de probabilidade. Além do que eventual majoração do encargo retroagirá à válida citação. Houvesse situação de urgência teriam os réus buscado alimentos e não o autor oferecê-los. Diligenciem os interessados. em tempo: cumpra o Cartório o determinado nos autos apensados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.030.001095-2 - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 417996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000569-3 - José dos Santos Lessa e outro. X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor indicado a fls. 107 e demais acréscimos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000061-4 - Maria Rosa Vieira da Rocha. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 69, devendo a mesma dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000370-6 - Elenir Pereira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Elson dos Santos. Defiro a exclusão da ré Janete Cesario dos Santos do pólo passivo da demanda. Retifique-se na autuação e na distribuição, fazendo constar o nome correto do réu, conforme fls. 35 e 37. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001162-4 - Samuel Eli Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Flávio Ferreira Dutra - OAB RJ159373E). X Premio Com. Maq. Arare. Equip. Elet. LTDA. Cumpra a parte autora o determinado a fls. 21. \r\n\r\nId: 417575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.851.000814-0/01 - Viação Normandi do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). X Mena Baldez Pita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). Tendo em vista a concordância da impugnada com o cálculo ora apresentado pela impugnante, dou base à presente, julgo procedente a impugnação. Siga a execução pelo valor de R$ 3523,67 \r\n\r\nProc. 2007.851.000033-7/01 - Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). X Maicon de Matos Santos. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9/01 - CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001913-3 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Marrod - Pneuspeças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000704-4 - Viviane de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard Operadora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Regularize-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.851.000553-0 - Leonardo Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000609-1 - Tomás Rachildes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Bcp S/A. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000768-0 - Elza Machado Pontes. X Globex Utilidades S/A e outro. Há coisa julgada. Cumpra-se a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000787-3 - Cristiano Alicio Ramos. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). Cumpra-se fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.851.000790-3 - Ricardo Menezes Amaral de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Tva Sistema de Televisao S/A. Fls. 50: Nada a prover. A sentença já foi lançada. Fls. 53/54: Diga o autor, em r dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000819-1 - Adriana da Silva. X Supervia. Desentranhe-se os documentos de fls. 76/81, posto que sua juntada é intempestiva. Sejam eles devolvidos à ré. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001602-8 - Flávio Pereira da Silva. X Wagner Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000026-8 - Maria José Portugal Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.851.000968-5 - Ivan Pereira Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000694-7 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.001043-4 - José Mauricio Pullig Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Tim Celular S/A. digitação \r\n\r\nProc. 2007.851.001051-3 - Diva Rosa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Telemar Norte Leste S/A e outro. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Junte-se. 2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo na forma do art 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.851.000854-1 - Cláudio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). Venha o cálculo correto, posto que a multa é por cobrança em descoformidade com o comando. \r\n\r\nId: 417542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.035.000028-2 (5.602/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVESTRE JOSÉ GORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) R. despacho de fl. 364:\" Atenda-se ao Ministério Público.\" ... Intimação do réu para que comprove o ressarcimento integral do dano a que fora condenado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.035.000053-2 (6.820/01) - Inventariante: MARIA TEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)), Cessionário: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES), Cessionário: MARIA NATIVIDADE MACHADO SILVA GOMES, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANOEL ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 282/298, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Manoel Anônio Martins de Almeida e Ronaldo de Souza Almeira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se formal de partilha e/ou alvará, se for o caso. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALMIR CARLOS CABRAL Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 47vº. \r\n\r\nConcessão de Benefício, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000790-2 - PLINIO BARROSO MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R. despacho de fl. 66: Considerando que não há perito da área ortopédica neste Município, bem como outro do conhecimento desta magistrada que faça perícia em processos de justiça gratuita, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ, solicitando a indicação de médico especialista em ortopedia, para realização de perícia no autor, em razão do deferimento de recolhimento de custas ao final (fl. 48). Solicite-se ainda designação de data e local para a realização da perícia, sendo certo que a parte comparecerá ao local indicado. Poderá ainda o profissional indicado formular proposta de honorários, que somente serão pagos no final. Cumpra-se no que couber fl. 58. \" ... ao autor para apresentar seus quesitos, e caso queira, indicar assistente técnico.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000132-0 - ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.035.000297-9 - MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X FATIMA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2) Arbitro o valor provisório do imóvel na importância informada pelo perito (R$ 4.448,75-fls.43);3) Defiro a imissão provisória do expropriante na posse do imóvel;4) Venha depósito do valor provisório fixado;5) Efetuado o depósito, expeça-se mandado, autorizada, se necessária, a requisição de força policial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000324-0 (8.194/03) - JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A., conforme requerido a fl. 67;2) Recebo o recurso de fls. 63/64, tão-somente em seu efeito devolutivo;3) Cumprido o item 1, desapense-se e subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos À Execução, FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000446-9 - REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Isto posto, acolho os presentes embargos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela prescrição. Condeno o embargado a ressarcir ao embargante das despesas processuais por este despendidas, nos termos do parágrafo único do art. art. 39, L.6.830/80, c/c § 1º do art. 17 da Lei Estadual n° 3350/99, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00. P.R.I. Deixo de remeter para reexame obrigatório face à regra do § 2° do artigo 475 do CPC. Junte-se cópia desta nos autos da execução e desapense-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.035.000021-8 (4.869/98) - CLARA REGINA DAL-CÉRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC. Condeno os embargantes nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida a fl. 02.Junte-se cópia da presente nos autos da execução, e desapense-se. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000434-2A - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000277-3 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:Diante disto, designo audiência visando composição entre as partes para o dia 16/01/2008 às 13:00 horas, dispensando-se as intimações para o ato, uma vez que as partes já foram intimadas para comparecer nesta data nos autos nº2006/434-2A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000047-2 (4.242/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:1) Fl. 176: Intime-se o exeqüente para o recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2) Fls. 178/180: Desnecessária a citação requerida. Considerando o decurso do prazo previsto no art. 475-J do CPC, fixo a multa em 10% sobre o valor do débito, já incluída nos cálculos de fl. 180. Expeça-se mandado de penhora, com honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.035.000043-7 (4.581/98) - JORETIDES MERAT LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X SEBASTIANA ELENA COIMBRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho de fl. 64, parte final: ... Ao exeqüente ( a respeito da juntada de peças extraídas do inventário de Emilia C. Pelegrini). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.035.000719-5 - UNIÃO-FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.035.000180-0 (7226/02) - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fl. 235. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000066-6 (4390/98) - VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X MARIA SALLES BRAZ ANDRADE Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000494-3 (8160/03) - Inventariante: DANIELA MARTINS BRANDÃO MAZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) HILDMEIA LINO MAZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELMO AMARAL MAZA (...) nova vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.035.000539-7 - SEBASTIÃO LUIS GUALTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEI RA (RJ-148818E)) X CELIO RUBENS DA SILVA ROSA Despacho:Cabe à parte comprovar sua hipossuficiência. Venha a declaração de imposto de renda dos dois últimos anos, ou o comprovante de isenção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000520-8 - JOSE SILVEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X EVANDRO JOSE FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;2) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.035.000430-7 - CAMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.035.000487-3 - RUBIA APARECIDA CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X SEBASTIÃO ODITHES LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa;2) Regularize fl. 60, diante da rasura do documento;3) Considerando que os advogados dos réus fazem parte do mesmo escritório, deverão se manifestar em petição única, a fim de evitar tumulto processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000056-9 - MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:(..) uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido na existência ou não de cobrança de juros, taxas ou encargos indevidos. Para comprovação, defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, nomeando como perita do Juízo Rosely Pereira Costa Macedo, cujo endereço é conhecido do cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se a Perita a formular sua proposta de honorários, informando-lhe que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, e que os honorários só serão devidos no caso de condenação. Além dos quesitos formulados pelas partes, a perita deverá esclarecer se há incidência de juros capitalizados, bem como os demais encargos e taxas cobrados pelo banco. Fl. 105: Anote-se onde couber. Fl. 101: Não há decisão a reconsiderar, uma vez que não houve pedido de tutela para suspensão de desconto. \r\n\r\nId: 418007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001280-6 - Eduardo Dargan Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X José Pascoal Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Recebo o recurso de fls. 31/34 em seu efeito devolutivo. À Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000304-2 - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Jose Pascoal Teixeira da Silva. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por Odette Terra do Valle em face de José Pascoal Teixeira da Silva.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nEfetuei, nesta data, ordem de desbloqueio da quantia penhorada, conforme fls. 19. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Aguarde-se por 15 dias e retornem os autos para consulta acerca da resposta da instituição financeira.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000835-9 - Georgina da Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.87.\r\n\r\n3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras.\r\n\r\nProc. 2006.873.001196-6 - Márcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158, Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). X Editora Três (empresa de Comunicação Três Editorial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.39.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000459-9 - Ana Luiza Machado Frizzo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Ana Luiza Machado Frizzo em face da Vivo S/A.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz eventual penhora. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000552-0 - Nair Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Eymard Duarte Tibães - OAB RJ066247, Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB RJ075673, Gustavo Domingues de Moraes - OAB RJ066242, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052). Defiro J.G à autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 40/43 em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000709-6 - Thaís dos Anjos Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Fls. 54, defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000828-3 - Franciney Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Franciney Fernandes de Azevedo em face do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 28), compareceu apenas o patrono da parte autora, apesar desta ter sido devidamente intimada. \r\n\r\nApresentou, posteriormente, atestado médico comprovando a impossibilidade de comparecimento, o que acarreta apenas a isenção das custas, conforme art. 51, § 2º da lei 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000890-8 - Luciana Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Luciana Terra Teixeira em face da Unicard Unibanco. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 18), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nProc. 2007.873.000911-1 - Francisco Edson de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Francisco Edson de Rezende em face da Ampla- Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nAs partes realizaram acordo, conforme petição de fls. 19, requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 19, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000325-0 - Maria Cecilia Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fls. 344/345. Quanto às alegações de equívoco cartorário, certifique o cartório. Não havendo tal equívoco, mantenho a decisão de fls. 342. \r\n\r\nId: 417573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001007-7 - E.C.B.S.(. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X U.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo AIJ para 27/3/08 às 14 h. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000144-1 - I.S.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.P.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:INTIME-SE A DEVEDORA AO PAGAMENTO, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.039.001028-6 - I.S.C.R.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X A.P.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:INTIME-SE A DEVEDORA AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. ADEMAIS, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE REITERAÇÃO À MULTIPROF FAZENDO CONSTAR QUE SE TRATA DE REITERAÇÃO, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 418008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.858.000002-8 - Adilson Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luis Pereira de Souza - OAB SP068253). X Lilian Quirino de Araújo. Sobre o pleito de fls. 15, manifeste-se o autor em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000503-8 - Geraldina de Jesus Braga. X Banco Itaú S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000673-0 - Estefano dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001097-4 - Vera Lúcia Gomes da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Julia Antunes de Vasconcellos - OAB RJ116462). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.858.000086-7 - Carina Caetano Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000123-9 - Cristiane Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ante o certificado a fls. 104 dos autos, deixo de receber o recurso interposto pelo réu, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.858.000151-3 - Roberto Luis Silveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso inominado. A matéria foi decidida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.858.000409-5 - Nilmiga Pinto da Silva. X Fatec Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Moraes do Nascimento - OAB SP216587, Dalmo Nascimento - OAB SP052364). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000446-0 - Abílio Carlos de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lacerda da Silva - OAB RJ136875). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). Recebo os Embargos. No mérito, dou-lhes provimento para fixar multa diária no valor de R$ 200,00, na hipótese de descumprimento da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.858.000649-3 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000665-1 - Wanderley Nigro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Auto Via Lc Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto L. Hurtado - OAB SP191975). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nAo trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublique-s \r\n\r\nProc. 2007.858.000672-9 - Samuel Machado Elesbão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Grizagoridis - OAB RJ033628). X Sat Video - ME. Ante a ausência do(a) Autor(a) à audiência de conciliação, conquanto regularmente intimado(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, sem analisar-lhe o mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, condeno o(a) Autor(a) no pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, após as devidas anotações, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.858.000699-7 - Magnum da Silva Tirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nAo trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2007.858.000702-3 - Neusa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 5.000,00 corrigidos a partir desta dat \r\n\r\nProc. 2007.858.000717-5 - Eduardo Pace Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO condenando o Réu a reparar os danos morais suportados pelo Autor, pagando-lhe o valor de R$ 6.000,00, corrigidos a partir desta data e \r\n\r\nProc. 2007.858.000747-3 - José da Conceição Amorim. X Colitur Transportes Rodoviários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 corrigidos a partir desta data e acre \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.858.000071-1 - Paulo Eduardo Gama Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 417555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000067-0 (1855/96) - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça 214v. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e 40 ,V , da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.043.001160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ADIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Ficou designado o dia 25 de janeiro de 2008, às 17:00, no Fórum de Campo Grande , para realização de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.043.000021-7 (6902/90) - OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X MYRIAM BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.043.001338-6 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 22/02/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Creditícia com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001231-0 - VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Remetam-se as informações hoje prestadas.Considerando-se o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls.43 para, na forma da jurisprudência majoritária, que se mostra mais razoável e mais próxima do senso de justiça, para determinar que o reclamado se abstenha de efetuar desconto de parcelas de contratos de empréstimos celebrado com a autora em sua conta-corrente, até decisão final do processo.Intime-se, alertando-se para a multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido.Ciência à D.P. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contr. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000582-1 - JOSÉ MARGARIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 109/110 - Nada a prover.Atenda a parte autora letra \"b\" e a parte ré letra \"c\" do requerimento de perito de fls. 103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001257-6 - MARIA JACINTA RODRIGUES S. DE CASTRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Considerando-se o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls.43 para, na forma da jurisprudência majoritária, que se mostra mais razoável e mais próxima do senso de justiça, para determinar que o reclamado se abstenha de efetuar desconto de parcelas de contratos de empréstimos celebrado com a autora em sua conta-corrente, até decisão final do processo.Intime-se, alertando-se para a multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido.Ciência à D.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000056-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.043.000542-9 - ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X ROBERTO MAURÍCIO CAMBRAIA Despacho:Fls. 107 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se Termo.Esclareça a Requerente se o interditando possui bens, juntando-se as certidões, se o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000034-9 (6622/89) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES X MANOEL BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 200. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.043.000910-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 253/254.Dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.043.000388-4 (8403/01) - ANICETO CYRILLO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X ALLISON PINTO DE SOUZA REP. P. ROGÉRIA PINTO Fls. 76- Dê-se vista pelo prazo legal.Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C COM OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA GUARDA E REGIME DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.001280-1 - LUIZ HENRIQUE SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284)) X CONCEIÇÃO CATARINA RIBEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Intime-se o nobre peticionário de fls. 222, pessoalmente, para comprovar o ali alegado,sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:De acordo com o Art. 230 § 1º do CODJERJ- não haverá expediente nos respectivos foros na quinta e sexta-feira da Semana Santa, razão pela antecipo a audiência designada para o dia 13/03/2008, às 13:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001335-0 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA De acordo com o Art. 230 § 1º do CODJERJ- não haverá expediente nos respectivos foros na quinta e sexta-feira da Semana Santa, razão pela antecipo a audiência designada para o dia 13/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.043.000653-7 (6321/99) - ÉDIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 418009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jeanne Friaça\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0/02 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Expeça-se mandado de pagamento da verba referente aos honorários advocatícios, em favor da patrona do Reclamante. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000896-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luiz Carlos Guimarães. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000896-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Luiz Carlos Guimarães. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000898-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X João Batista da Silva. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000898-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X João Batista da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000928-4 - Diorrama Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Debora Helena Bernadino. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000928-4 - Diorrama Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Debora Helena Bernadino. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001074-2 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Fátima Helena Bizarro. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001074-2 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Fátima Helena Bizarro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001076-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carlos Roberto Rocha. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001076-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Carlos Roberto Rocha. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001078-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria José Andrade. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001078-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria José Andrade. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001079-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Tadeu do Carmo Silva. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001079-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Tadeu do Carmo Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001092-4 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Andrea Gonçalves Gomes Martins. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001099-7 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jhannytt Aparecida Pinheiro Matta. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001099-7 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jhannytt Aparecida Pinheiro Matta. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001105-9 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dayany Resende Ferrari. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001105-9 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Dayany Resende Ferrari. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001146-1 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio José Paes de Almeida e outro. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001146-1 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio José Paes de Almeida e outro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001150-3 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Vivaldo Carlos de Souza. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001150-3 - Aparecida Angela da Matta Gaspar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Vivaldo Carlos de Souza. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001486-3 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X João Claudio Lisboa. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001486-3 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X João Claudio Lisboa. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001487-5 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renata Aparecida R. Lemos. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001487-5 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Renata Aparecida R. Lemos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3 - Edson Luiz Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 1.813,42 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - Fabiola Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). J.Diante do silêncio do Executado,expeça-se mandado de levantamento.Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000153-4 - Marilton Cordibelli Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000690-8 - Maurício Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000787-1 - Cleydson Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). J.Diante do silêncio do Executado,expeça-se mandado de levantamento.Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001373-1 - Janaina Ferreira Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 16, defiro. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.874.002003-6 - Verônica Defáveri do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002003-6 - Verônica Defáveri do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002094-2 - Bruna Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Iesde Inst. Est. Soc. Des. Educacional LTDA. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002094-2 - Bruna Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Iesde Inst. Est. Soc. Des. Educacional LTDA. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002229-0 - Maria Rosane Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002229-0 - Maria Rosane Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002237-9 - Josimar Vaz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002237-9 - Josimar Vaz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002300-1 - Claudiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"D.R.A. Defiro a A.T. Oficie-se para restabelecimento em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.874.001033-4 - Jorge Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Roberto Fortes Borelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001059-6 - Sergio Augusto Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Jose Arlei Constancio Martins. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0 - Roberto Carlos Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.650,00 (referente à Execução) e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0 - Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0 - Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 380,00(referente à Execução) e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001088-0 - Jorge Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 2.800,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2007.874.001305-6 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001324-0 - Cirleia da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001325-1 - Sebastiao Folhinha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001326-3 - Rivelino Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001362-7 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001364-0 - Eliene Betta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001365-2 - Mauricio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001366-4 - Silveria do Carmo Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001367-6 - Alyson Galvão Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001373-1 - Janaina Ferreira Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001374-3 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001375-5 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001376-7 - Patricia de Fatima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001383-4 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001390-1 - Francisco Eduardo de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VI VO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001392-5 - Adson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001395-0 - Claudinho Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001396-2 - Liliane Aparecida Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001400-0 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001401-2 - Maiko Messias Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001404-8 - Heloizio Elias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001405-0 - Livia Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001425-5 - Krissia de Carvalho Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001444-9 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001445-0 - Maria Lucia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001446-2 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001455-3 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001456-5 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001463-2 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001464-4 - Fellipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001465-6 - Rosangela Peçanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001466-8 - Custodia Aparacida Patusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001471-1 - Marcio Betta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001472-3 - Barbara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001473-5 - Nilceia Elias Garlope Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mantenham-se apensados as quatro reclamações formuladas pelo mesmo Autor, com modificação apenas do dia em que o serviço de telefonia móvel não foi prestado com eficiência, segundo alegado na inicial, o que serve desde já para afastar a tese de litispendência e a de conexão entre as referidas ações, diante da não coincidência total da causa de pedir. Oficie-se a ANATEL para que em quinze dias informe a este Juízo se constam registros de interrupções do serviço nas datas mencionadas pelo Reclamante, sua duração e causa, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-a a ANATEL para que informe em cinco dias, se constam interrupções do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nos dias 13 e 14 de junho do corrente, sua causa e duração. Inúmeras as ações com a mesma causa de pedir, de modo que se já recebida a informação solicitada em outro feito, deverá o cartório juntar cópia no presente e se já requerida em outro feito, aguarde-se a resposta, certificando-se aqui. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001915-0 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Reclamante sobre a informação da ANATEL a respeito da não existência de registros de interrupção dos serviços de telefonia, nas datas indicadas na inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.002209-4 - Valeria Pereira Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002214-8 - Maria Jose Henrique Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Certificada a não interposição de embargos à execução de honorários, expeça-se mandado de levantamento em favor do advogado da Embargada. A seguir, diga o Exequente, em ambos os processos, se ainda tem interesse na execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Digam as partes em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000288-5 - Paulo Fernando Giarolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dalva Regina Gomes. Anote-se a execução.Proceda-se a penhora on line.Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000644-1 - Jomar Claret de Souza Figueira. X Jocei Roberto Peçanha. Fls. 19, diga o Reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005087-5 - Januária Cezaria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução.Após, proceda-se a penhora on line. Em seguida, intime-se a Executada para os embargos.\r\n\r\nProc. 2005.874.005087-5 - Januária Cezaria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 9.933,15 (referente à Execução) e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005620-8 - Edilia Pereira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. Decisão de fl. 210 foi expedido Ofício ao Banco do Brasil para bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 5.984,10 e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002106-3 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Anote-se a execução referente a obrigação de fazer. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000522-9 - Tiago Romeu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam as partes, por seus patronos intimadas a se manifestarem sobre o acrescido nos autos. ( Ofício do Cartório do 3º Ofício de Itaperuna) \r\n\r\nProc. 2007.874.001295-7 - Anderson Ramos Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Gradiente Eletrônica S/A. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar GRADIANTE ELETRÔNICA S/A a trocar o aparelho de televisão adquirido pelo Autor, por outro do mesmo modelo, facultando a restituição do valor pago pelo Autor, que neste caso \r\n\r\nProc. 2007.874.001295-7 - Anderson Ramos Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Gradiente Eletrônica S/A. Na forma do artigo 45 do CPC, o advogado que renuncia aos poderes recebidos continua representando o cliente pelos próximos dez dias, de modo a evitar prejuizo de dificil reparação. Assim, publique-se a sentença no nome do antigo patrono da Reclamada. Sem prejuizo, intime-se a Reclamada para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001579-0 - Renata Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001579-0 - Renata Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001580-6 - Marcelo Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001580-6 - Marcelo Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001581-8 - Maria Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001581-8 - Maria Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001582-0 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001582-0 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001583-1 - Judith Benta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001583-1 - Judith Benta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001584-3 - Rafaela Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001584-3 - Rafaela Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001585-5 - Cirlene Ramos de Jesus Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001585-5 - Cirlene Ramos de Jesus Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001627-6 - Lúcia Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001627-6 - Lúcia Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001821-2 - Iucif Nagem Dair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001823-6 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001988-5 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tim Celular S/A(São Paulo). Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001988-5 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tim Celular S/A(São Paulo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001997-6 - Júlio César Bêtta de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - T. N. L. P. C. S. S/A. Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001997-6 - Júlio César Bêtta de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - T. N. L. P. C. S. S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001998-8 - Patricia Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - T. N. L. P. C. S. S/A. Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001998-8 - Patricia Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - T. N. L. P. C. S. S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001999-0 - Jorge Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - T. N. L. P. C. S. S/A. Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001999-0 - Jorge Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Oi - T. N. L. P. C. S. S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002002-4 - Maria Bernadete Cortat Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A e outro. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002002-4 - Maria Bernadete Cortat Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X BANCO DO BRASIL S/A e outro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase pro cessual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002019-0 - Elvis Vericimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Tim Celular S/A(São Paulo). Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002019-0 - Elvis Vericimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Tim Celular S/A(São Paulo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002023-1 - Edimea Santiago Vieira Kroes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002029-2 - Eva Aparecida Salles Abreu de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002032-2 - Rogéria Furtunata Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002032-2 - Rogéria Furtunata Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002033-4 - Rogéria Furtunata Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002035-8 - Amado de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002040-1 - Aline do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002040-1 - Aline do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002041-3 - Célio Gonçalves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002042-5 - Gecilda Rosa Silva Rigueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002043-7 - Maria Lúcia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e ar quivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002048-6 - Juarez Guedes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002050-4 - José Eli Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002050-4 - José Eli Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002051-6 - Marcelle Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002051-6 - Marcelle Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002053-0 - Silvane José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002054-1 - Janaina Ferreira Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002062-0 - Ana Lúcia Moreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002095-4 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X BANCO ITAU S/A. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002095-4 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002097-8 - Ana Maria Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X TIM CELULAR S/A (Rio). Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002097-8 - Ana Maria Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002104-1 - Micheli Salvina Salina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bradesco S/A. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002104-1 - Micheli Salvina Salina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bradesco S/A. Fica o I patrono da parte autora in timado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002119-3 - Luzia Nunes Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002140-5 - Olavo Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002141-7 - Olavo Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002143-0 - Gilcelio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002147-8 - Jose Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Telemar S/A ( Botafogo). Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002147-8 - Jose Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Telemar S/A ( Botafogo). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002180-6 - Doracineia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002181-8 - Maria Elena Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002182-0 - Ana Lucia Moreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002183-1 - Jose Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002215-0 - Eudilazio Cabral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002279-3 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.874.002939-4 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Diga o Exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.874.000414-9 - Rosa da Conceição Soares. X Miguel Genésio Narde. Diga a Exequente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - Mauro Antônio Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho os presentes embargos, não só porque observado o prazo e a forma legal, mas também diante do evidente erro material que se mostra capaz de tornar ilíquido o valor da condenação. Cabe destacar que em outras ações com a mesma causa de pedir, o valor da condenação tem sido de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração oferecido pelo Reclamante, para fixar o valor da indenização pelo dano moral suportado, conforme já apresentado na sentença atacada, em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), ratificando os demais termos da sentença alvejada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002070-0 - Celia Cristina Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O atraso no início da audiência decorreu da extensa pauta agendada para o dia 11 de dezembro, do que pode ter se beneficiado a Reclamado com a remessa para o advogado da contestação via FAX. Verifica-se que a Reclamada não enfrentou a causa de pedir formulada pela Autora, em sua totalidade, uma vez que não esclareceu se a linha celular foi efetivamente bloqueada ou cancelada pela não inserção de créditos, conforme alegado. Assim, esclareça a Reclamada, em cinco dias, se a linha celular habilitada em nome da Autora chegou a ser bloqueada ou cancelada, pela não inserção de créditos, salientando que sua responsabilidade é objetiva, informando ainda a que se refere o protocolo mencionado pela Reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002089-9 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002090-5 - Soraia Souza Lima Valentim Faria. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002156-9 - Carleize de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Unibanco S/A. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002156-9 - Carleize de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Unibanco S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002198-3 - Adailton Tranhaque Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares formuladas pela Reclamada , em especial a de incompetência deste Juizado, diante da necessidade de produção de prova pericial, bem como sobre os demais termos da contestação.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marcio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000757-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.49 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.001015-8 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. Nada a prover. Venha querendo pelas vias próprias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001575-0 - Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 91, diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000701-9 - Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.100 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 97expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000721-4 - Vera Rute Cavalini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000758-5 - Thereza Baptista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000800-0 - Lucinéia do Carmo Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.105 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 101 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000949-1 - Marieta Dias Hungaro da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.91 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 86 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000997-1 - Jureni Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.91 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 86 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.002007-3 - Lucas Mauricio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002008-5 - Pedro Jose Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002011-5 - Marcelo Victor Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002015-2 - Eunice Meira Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à ANEEL para que em dez dias informe a este Juízo se constam registros de interrupções do serviço de energia elétrica, nos dias apontados pelos Reclamantes, na localidade de Santa Clara, suas causas e tempo de duração. \r\n\r\nProc. 2007.874.002142-9 - Rogerio Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002144-2 - Jaime Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório se consta outra ação, com a mesma causa de pedir, à formulada pelo Autor,Após, diga o Reclamante, em cinco dias sobre a preliminar de coisa julgada, com base na certidão cartorária . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002149-1 - Rc 2000 Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002170-3 - Antonio Jogaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002172-7 - Jose Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002173-9 - Gilberto Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002174-0 - Gilmar Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002175-2 - Adriana de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002175-2 - Adriana de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002176-4 - Juscelino de Oliveira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002177-6 - Elvira Faria Zambrotti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002178-8 - Mauro de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002179-0 - Aldacy de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002185-5 - Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante sobre a preliminar de decadência , no prazo de cinco dias, retornando em seguida para sentença.Initme-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002186-7 - Manoel Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002187-9 - Guilherme Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002188-0 - Dimilson Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002189-2 - Neide Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002190-9 - Eva Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002191-0 - Jaqueline da Silva Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002193-4 - Luciene Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002194-6 - Mariana Amado Gouvea Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante sobre a preliminar de decadência , no prazo de cinco dias, retornando em seguida para sentença.Initme-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002200-8 - Roselia Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002200-8 - Roselia Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002201-0 - Laysa Marcia Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002202-1 - Paulo Roberto Gonçalves Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002204-5 - Elisangela Pereira Januario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002205-7 - Sirlene da Conceição Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002206-9 - Valeria Pereira Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002208-2 - Mayara do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002211-2 - Katia Regina Rodrigues Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002213-6 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002216-1 - Irene Rodrigues de Cstro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002216-1 - Irene Rodrigues de Cstro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002218-5 - Antonio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002218-5 - Antonio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002219-7 - Ademilson Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002220-3 - Elza Rocha dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residen \r\n\r\nProc. 2007.874.002221-5 - Fabio Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante sobre a preliminar de decadência , no prazo de cinco dias, retornando em seguida para sentença.Initme-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002222-7 - Luciene Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002223-9 - Eveliny Rigueto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002227-6 - Maria da Penha Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002228-8 - Clober Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002230-6 - Marilton Cordibelli Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002231-8 - Izomaria Cordibelli Telles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002232-0 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o Julgamento em diligência. Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para sentença.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.002238-0 - Claudinlea Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002241-0 - Neusa Salino Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002242-2 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002243-4 - Sergio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002245-8 - Silvana Apaercida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002246-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002247-1 - Adriana Brito Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002248-3 - Thiago Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002249-5 - Caroline de Fatima Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002252-5 - Luciana Carvalho Lannes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002253-7 - Antonio Augusto Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante sobre a preliminar de decadência , no prazo de cinco dias, retornando em seguida para sentença.Initme-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002260-4 - Regina Lucia Santos Blazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002262-8 - Fernando Salles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002278-1 - Mauro de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os do cumentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002287-2 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000185-6 - Márcia Aparecida Peçanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.89 em cumprimento ao v.acórdão de fl. 85 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000186-8 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.89em cumprimento ao v.acórdão de fl. 85 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Intime-se a Executada (honorários) para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 212,79,00 (valor dos honorários), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Condeno o Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, em relação ao valor incontroverso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000235-4/01 - Z. T. E. do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ferrari Silva - OAB SP193756, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). X Dilma da Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). Certifique o trânsito em julgado da sentença como já determinado. Feito isto, aguarde-se a manifestação do Embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000175-3 - Magazine Melim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Andrea Nunes Garcia. Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000640-4 - Alexandre Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Aldacy de Paula Andrade. Diga o Reclamante, por fim, sobre a tese de prescrição do direito de cobrança na forma do artigo 206, § 5º do Código Civil, levantada pelo Reclamado e ainda sobre a proposta de pagamento parcelado formulado pelo Requerido do valor que entende devido, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.874.000149-7 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Intime-se a executada para dizer se ainda tem interesse no recurso extraordinário interposto, diante do que foi decidido no agravo e por conta do pagamento já efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.874.001267-9 - Aurélio Araújo Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). JUlgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento . Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0 - Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução suplementar. Intime-se para pagamento em quinze dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.001550-6 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Pluricell - Assistência Técnica Autorizada dos Aparelhos Siemmens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). JUlgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento . Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001966-4 - Rosimélia Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000975-2 - Aparecida de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002004-8 - Katia Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002146-6 - Luzia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002184-3 - João Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002224-0 - Gloria Maria Ferraz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelo inde \r\n\r\nProc. 2007.874.002224-0 - Gloria Maria Ferraz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelo indevido bloqueio de sua linha celular,quando ainda estavam válidos os bônus recebidos, com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por centos), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002226-4 - Dilma Vera Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002234-3 - Edgard da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002235-5 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002236-7 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002254-9 - Robson Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002255-0 - Everton Ferreira Silvesre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002256-2 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002256-2 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002475-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luis Fernando Rodrigues. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002476-3 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dirlei de Oliveira. Diante do noticiado às fls. 44, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000586-0 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000295-2 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000587-4 - Noel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000856-5 - Sebastião Carlos Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - Oneida Maria do Carmo Fortini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Verifica-se que a Reclamada apresentou duas contestações. Assim, esclareça qual das respostas deve ser considerada. Esclareça ainda a Reclamada, tudo em cinco dias, qual a fatura que a Autora não pagou e que motivou o bloqueio de sua linha celular e se não reconhece o pagamento comprovado às fls. 09 para satisfação da fatura com vencimento em 10 de outubro de 2007, valendo destacar que o referido pagamento foi efetuado no dia anterior. Intime-se. \r\n\r\nId: 417570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000597-4 (3364/02) - L.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão: Designo AIJ para o dia 20/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls 48v. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000270-4 - ERICK DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉSAR FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 13/03/08 às 16:00 horas. Intimem-se, devendo a autora ser intimada no endereço fornecido a fls. 55. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000897-4 - LUCAS MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000700-1 - VALDECI CONCEIÇÃO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por Valdeci Conceição Graça, requerendo a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados em nome de Iran Graça.A inicial veio instruída com os documentos de fls06/27.Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls 56.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo pai do autor, bem como titular do benefício, e havendo declaração do irmão Reginaldo anuindo com o pedido autoral e renunciando sua parte quanto aos valores a serem levantados conforme fls 53, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados junto à CEF de Resende em nome do de cujus.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000583-3 - MARIA DO CARMO MOURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo esposo da autora, bem como titular do benefício, e tendo as filhas do beneficiário e requerente aquiescido com o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvará para retirada dos valores depositados em nome do de cujus junto à Caixa Econômica Federal, conforme ofício de fls 27/28, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001113-4 - KELY CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo marido da primeira requerente e pai da segunda, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvará para retirada dos valores depositados no FGTS, bem como a retirada da quantia depositada a título de conta inativa, ambas abertas em nome do de cujus. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.071.000248-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vistos, etc... Dou por preparado o processo. Não há nulidades a sanar, nem diligências a serem realizadas. Determino seja o réu Sebastião Rodrigues Filho submetido a julgamento pelo Juri, no dia 11/03/08 às 11:00 horas. Providencie o Cartório a intimação pessoal dos jurados, do réu, observando-se o endereço de fls 89, de seu defensor e das testemunhas arroladas pelas partes, no libelo e na contrariedades.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se.Em sendo negativa a diligência de intimação do acusado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.071.000463-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Tendo em vista que esta Magistrada estará em gozo de férias no mês de janeiro/2008, redesigno o ato para o dia 04/03/08, às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.071.000415-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARCELO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/03/08 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, E ART.344 (DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART.71 DO CP), AMBOS NA FORMA DO ART.69, TODOS DO CÓDIGO PENA \r\n\r\nProc. 2007.071.002402-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLELVIS ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Pela M.M. Drª Juíza foi designada prova de defesa para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Requisite-se. Intime-se a testemunha faltante. Intimada a testemunha Maria de Lourdes a qual encontra-se presente ao ato não portanto documento de identificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.002664-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON DA SILVA LOBO Decisão:Cumpra-se. Designo interrogatório para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas.Cite-se, intime-se o Denunciado.Notifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.071.002535-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência para o dia 04/03/08, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000168-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X SILVANA APARECIDA FERNANDES Decisão:Fls 46. Indefiro por absoluta falta de amparo lega, vez que notório que o pagamento das custas diferidas é devido antes da prolação de sentença. Certifique o Cartório quanto a publicação e o cumprimento do determinado às fls 45, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.000975-9 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCISCO DE ASSIS FONSECA Ao patrono da parte autora esclarecer, em dez dias, acerca de sua ausência na audiência, conforme assentada de fls 23 vez que devidamente intimado conforme certidão de fls 17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000167-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO ALVES CANIL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Ao réu, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000263-5 - L.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor para retirar certidão de casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/0308 às 15:30 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000344-3 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora petição de fls 54 tendo em vista certidão negativa de fls 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000074-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HUALAS ANDRADE SILVA \" A parte autora para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos (dez ar\"s).' \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.002548-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X D.P.P. Decisão:Defiro JG. Audiência de impressão pessoal dia 20/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.071.000476-0 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.071.000245-1 - WILSON TSUTOMU ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X ANISIA ALVES ARITA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) À parte autora para recolher custas para intimação das testemunhas arrolada às fls 73 para audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) \" Ao réu para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA às fls. 201.\" \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2005.071.000805-2 - TIAGO NOGUEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 418017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rogéria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000292-7 - Ariomar Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada, conforme determinação judicial, para o dia 29/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 417557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo de Paula Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.883.000276-0 X Márcio do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Romualdo Bazzarella - OAB RJ041459). Designo AIJ para o dia 18/02/2008, às 13:00 horas. Intime-se / Requisite-se. \r\n\r\nId: 417581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000334-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.66/67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.076.000384-4 - JOZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.58. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000173-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao aurot sobre certidão de fl. 63v. \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Certifico que não foram recolhidos os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ (no valor de R$ 0,87 cada) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:A ordem de penhora on line se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000191-4 - AUGUSTO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a notícia de falecimento do requerente e, diante a intransmissibilidade do direito, extingo o presente feito, sem análise do mérito e, por conseguinte, com fulcro no art. 267, IX, do CPCSem custas e honorários. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.076.000146-4 - ELIANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116) Decisão:E-se nova guia de depósito, no valor correto.Registro, contudo, que, apesar do que se alegou à fl.238, da guia de fl.239 consta o valor correto. Sem prejuízo, esclareça o cartório se, diante da portaria deste juízo, em pleno rigor, a guia em questão foi (ou não) preenchida por serventuário. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.076.000455-4 - JOSE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) X DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:I-se, em execução, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000668-7 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Homologo o acordo entabulado pela partes à fls.58/60 e, por conseguinte, extingo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma acordada. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000261-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários do perito.Atenção à serventia ao andamento deste feito, que deve ser priorizado, ante o interesse que encerra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000279-7 - LUCIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR LESTE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, para condenar a ré a reembolsat á autora a quantia de R$ 56,14 (...) Condeno-a, mais, a arcar com o pagamento de indenização no montente de R$ 8.000,00 ... \r\n\r\nId: 418048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000466-0 - F. M. Guerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Oi Cell e Fix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). Homologo o acordo entabulado pelas partes e, por cosseguinte, extingo o feito, com solução do mérito do art. 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - Claudia Jucá da Silva Vasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Claro Bcp - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Revogo o despacho de fl.130, já que equivocado. Diante da inércia do(a) executado(a), requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.840.000211-0 - Adriano Neves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fl.62, devendo ele informar, no prazo de 5 dias, se há saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000389-7 - Ivonete Moura Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.78. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 417527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000228-2 - Marcia Temperini Cardozo. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 31: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Ante o teor do Atestado Médico de fls. 42, redesigne-se data para audiência conciliatória, renovando-se os expedientes necessários para a realização do ato. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000228-2 - Marcia Temperini Cardozo. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 13/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 417587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.060.000429-5 - SILVANIA MARTINS DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X DANIEL JOSÉ DE SOUZA) Decisão:Vistos...Homologo os cálculos de fls. 56, para que produza seus regulares efeitos. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nId: 418012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.081546-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO em face de MARCOS BARROS DE ABREU E CLARA GOMES DA CRUZ ABREU, objetivando A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus MARCOS BARROS DE ABREU e CLARA GOMES DA CRUZ ABREU, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de Conciliação, redesignada para o dia 03/03/2008 às 14:00h, podendo fazerem-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como apresentarem-se acompanhados por advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando cientes de que, não comparecendo injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "416181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 00.923.445/0001-43, ANA PAULA LEMOS MACHADO - CPF nº 855.699..377-00, ALEXANDRE LEMOS MACHADO - CPF nº 020.547.174-12 e ALDEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS - CPF nº 180.740.067-00, processo nº 2005.001.013928-8, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da Medida Cautelar de Arresto, tendo por objeto o arresto dos bens da empresa ré e bens pessoais de seus representantes/sócios, proposta por ANA MARIA DA FONSECA - CPF nº 357.512.907-04 e JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO - CPF nº 064.674.747-91 em face de DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 00.923.445/0001-43, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação da DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ :00.923.445/0001-43 e de seus sócios/representantes: ANA PAULA LEMOS MACHADO, brasileira, comerciante, CPF nº 855.699..377-00; ALEXANDRE LEMOS MACHADO, brasileiro, comerciante, CPF nº 020.547.174-12 e ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, brasileiro, empresário, CPF nº 180.740.067-00, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M. M. da Fonseca, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/28790, digitei e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "416186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para INTIMAÇÃO de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, processo n.º 2005.001.023868-0, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Execução por Título Extrajudicial, proposta por MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA, brasileira, casada, professora, residente nesta cidade, CPF nº 256.480.397/00 em face de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, brasileiro, solteiro, maior, técnico em construção civil, CPF nº 087.106.697/10, no qual foi requerida a expedição do presente edital para a INTIMAÇÃO do executado FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA que se encontra em lugar incerto e não sabido, com último endereço na Av. Arquiteto, s/n - Lote 6 - Apto. 101 - Recreio dos Bandeirantes, no qual não foi encontrado, para ciência da PENHORA que reacaiu sobre o imóvel constituído de Casa 01, situada na Rua Comandante Rubens Silva, 369 - Jacarepaguá/ RJ, registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro sob a matrícula nº 200.131, para garantia da execução no valor de R$ 3.025,00 ( três mil, e vinte e cinco reais ). Ciente, ainda, do prazo de 15 dias para oferecer embargos, em querendo. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca, Téc. Ativ. Judiciária, matr. 01/28790, digitei e eu Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória C/C Restituição de Indébito, de nº 2007.001.041354-9, movida por ARISTON TAVARES DE SOUZA em face de HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, objetivando CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E QUERENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, - CNPJ 05.166.379/0001-28 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Andre Renato Silva Canuto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28523, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "414404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 201\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.120731-7 em que é Autor ANDREA AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS, representante legal de sua filha Michele Amaya Ribeiro dos Santos, e Réu FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, corredor D- sala 201, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.006106-0, movida por FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO em face de RONALDO MARQUES DE ARAUJO, brasileiro, procurador federal, OAB/SC 5160, CPF 289.131.917-68, objetivando CITAR RONALDO MARQUES DE ARAUJO, PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO MARQUES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF nº 513.612.567-53, filho de JOÃO GERVASIO DOS SANTOS e ANGELINA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Reconhecimento de União Estável proposta por DORALIZA DE SOUZA SILVA em face de IBANEZ GERVÁSIO DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212-A, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.094409-6.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.032153-6, movida por IGOR PEREIRA ROSA em face de LEANDRO FRANCIS ROSA, objetivando a citação de Leandro Francis Rosa e sua intimação para a audiência designada para 29/04/08 às 14:00h.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu LEANDRO FRANCIS ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.006065-3, movida por MARIA DE JESUS MARTINS em face de SUELI PEREIRA MAIA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI PEREIRA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.154056-7, movida por TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO em face de JOHN CHRISTOPHER DABROWSKI, objetivando a concessão do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOHN CHRISTOPHER DABROWSKI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeio de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.127185-0 em que é Autor JOAO VICTOR FERREIRA DE MEDEIROS, rpm ELISIANE VIEIRA FERREIRA DA SILVA, RG nº 077458313 IFP e Réu GILSON BEZERRA DE MEDEIROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1989.001.006589-0 em que é Autor GENI CARDOSO DOS SANTOS RIBEIRO e Réu PAULO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.001.102155-2 em que é Autor MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO e Réu DIRAISON GOMES CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.046775-3 em que é Autor GABRIEL SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE, rpm MARIA AUGUSTA DA SILVA, RG nº 12350305-4 IFP e Réu ANTONIO JOSE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.076340-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Lidia Sampaio e Melo Monteiro - CPF: 817.117.357-87 - Endereço: Rua Lúcio de Mendonça, nº 32 Ap. 302 - CEP: 20270-040 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 06/02/1965, certidão de nascimento nº 167.331, fls. 110, livro nº 504, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, filha de Fernando Jose Monteiro e de Cândida Sampaio e Melo Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. Candida de Sampaio e Melo Monteiro CPF: 018.598.347-28. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "400736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA em face de CHARLES WALTER JOHN RAYNER requerida por ROSANGELA MARIA PACHECO MAIA, cita o ausente CHARLES WALTER JOHN RAYNER, inglês, filho de Charles Alfred Rayner e de Irene Marjory Rayner, nascido em 07 de julho de 1940, a fim de que entre na posse de seus bens, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 400736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de JORGE TULER, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.105517-3, em que figura como Autor MARIA JOSE TULER GOMES DANTAS E OUTROS, e como Inventariado JOSE DANTAS DA CRUZ. E, estando o herdeiro JORGE TULER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "411435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.006196-7, em que figura como Autor EULER DE GOUVEIA VARELA, e como Réu GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA. E, estando a herdeira THEREZINHA CONCEIÇÃO RIBEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14/01/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.087659-8, foi decretada a Interdição de ROBERTO LAGE CARDONI, brasileiro, solteiro, RG Nº054846225 IFP, CPF Nº704.454.007-49, nascido em 25 de março de 1961, filho de Aloysio Cesar de Faria Cardoni e de Myriam Lage Cardoni, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALOYSIO CESAR DE FARIA CARDONI, brasileiro, casado, IDENT. Nº CRO 100676-2, CPF Nº002.770.967-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Celio Olimpio - brasileiro, casado, auxiliar geral, identidade nº.03811996-2(IFP/RJ), CPFnº.405.836.357/68, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.001.084384-8, distribuído a este Juízo em 12/07/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133--2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 417441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROGER DE BARROS MEIRELLES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008477-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CÍVEL requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da crianças/adolescentes T.C.V.M., nascida aos 03.12.1992, L.C.V.M. e R.C.V., filhos de Nea de Castro Vianna e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Janeiro de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga, nº 115, sala 102 - A\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. nº 2001.001.139284-9\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nArt. 114 do Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida de RIQUINHA DROGARIA LTDA., comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de AUTO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 1222) 9.193.059,16\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 01/048200-4) 88,00\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 01/049750-0) 400,00\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 02/003948-2) 2.073.120,24\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 02/003945-7) 35.961,24\r\n\r\nINSS (proc. 01/014664-0) 51.501,76\r\n\r\nINSS (proc. 01/015348-1) 271.248,28\r\n\r\nINSS (proc. 00/014954-1) 51.501,76\r\n\r\nS u b t o t a l 11.676.880,44\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAdélia Maria M. Moorbecil da Costa (proc. 00/015005-1) 7.000,00\r\n\r\nAdemir Conceição dos Santos (proc. 03/059167-3) 11.065,39\r\n\r\nAlex de Azevedo Monteiro Castilho (proc. 02/003650-0) 5.307,54\r\n\r\nAlexander da Silva Silva Prado (proc. 04/088168-9) 1.416,55\r\n\r\nAlexandre Trindade Vieira (proc. 02/085001-9) 3.008,63\r\n\r\nAnna Virgínia Capanema Duarte (proc.03/039512-4) 6.040,00\r\n\r\nAndré Fernandes da Silva (proc. 02/061720-9) 3.500,00\r\n\r\nAntônio Carlos de Castro (proc. 07/050789-1) 7.221,99\r\n\r\nAntônio Carlos Mourão Rodrigues (proc. 03/041346-1) 40.442,12\r\n\r\nAntônio Gomes Brandão (proc. 04/088070-3) 15.952,39\r\n\r\nCarlos Augusto Gomes Ferreira (proc. 04/088181-1) 6.875,74\r\n\r\nCarlos Henrique Marques (proc. 05/063275-8) 6.527,29\r\n\r\nClaudemir Francisco da Cunha (proc. 03/062250-5) 10.884,52\r\n\r\nDurval Lucena da Silva (proc. 01/048206-5) 4.816,35\r\n\r\nEdelmo Silveira Luz (proc. 01/106207-2) 47.961,79\r\n\r\nEgídio de Souza (proc. 01/050478-4) 7.019,59\r\n\r\nElisabeth Juvencio Mariano (proc. 07/050776-3) 7.340,72\r\n\r\nEvandro Moeira da Silva (proc. 03.061040-0) 4.658,51\r\n\r\nExpedito Monteiro (proc. 02/106976-7) 4.158,34\r\n\r\nFrancisco das Chagas Silva (proc. 15.137) 6.200,00\r\n\r\nGilson Bonaud de Souza (proc. 14.971) 7.617,00\r\n\r\nIsaías Borges de Oliveira (proc. 02/084799-9) 4.966,92\r\n\r\nJaime Lino (proc. 01/130530-8) 825,00\r\n\r\nJair dos Santos (proc. 04/088067-3) 4.373,83\r\n\r\nJorge Antônio Figueiredo de Oliveira (proc. 15.154) 12.000,00\r\n\r\nJorge Arlindo de Frias (proc. 15.268) 56.391,77\r\n\r\nJorge Carlos Erbas (proc. 04/088172-0) 3.925,85\r\n\r\nJorge Cesar Teixeira Leão (proc. 04/088075-2) 7.532,53\r\n\r\nJorginete Scaffo dos Santos (proc. 07/050770-2) 4.265,08\r\n\r\nJosé Arlindo de Farias (proc. 04/088177-0) 56.391,77\r\n\r\nJosé Carlos de Souza Tobias (proc. 02/026466-0) 4.617,98\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues (proc. 06/136508-0) 5.471,67\r\n\r\nJosé de Lima Fernandes (proc. 03/002369-5) 16.484,73\r\n\r\nJosé Luiz dos Santos (proc. 04/088064-8) 2.157,75\r\n\r\nJosé Paulo Magalhães Mendonça (proc. 02/061723-4) 6.000,00 \r\n\r\nJosé Valmir de Souza (proc. 02/106977-9) 3.078,96\r\n\r\nJosé Victor da Costa (proc. 02/064842-5) 4.569,86\r\n\r\nLuis Carlos Maia (proc. 01/107232-6) 18.045,29\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva (proc. 02/105607-4) 20.691,19\r\n\r\nLuiz Cláudio Pereira Silva (proc. 02/147564-2) 4.779,59\r\n\r\nMarco Antônio de Assis (proc. 06/009087-3) 22.974,04\r\n\r\nMarco Aurélio da Conceição Azevedo (proc. 05/009123-1) 5.638,41\r\n\r\nMarcos Aurélio C. Medeiros (proc. 02/026467-2) 6.160,00\r\n\r\nMarcos Hinsch (proc. 02/027966-3) 4.256,57\r\n\r\nMaria da Glória Ferreira Coelho (proc. 04/105135-4) 27.447,35\r\n\r\nMariocy Luisa do Amaral Barbosa (proc. 01/144552-0) 5.632,90\r\n\r\nMaurício da Silva Guimarães Filho (proc. 07/050755-6) 12.990,78\r\n\r\nNilton Santos da Silva (proc. 02/003951-2) 13.600,00\r\n\r\nPaulo Alberto W. de Oura Eça (proc. 04/088057-0) 18.336,14 \r\n\r\nPaulo de Carvalho (proc. 04/088018-1) 12.391,22\r\n\r\nPaulo Roberto Acar (proc. 06/031453-2) 19.016,24\r\n\r\nPaulo Roberto W. de Moura Eça (proc. 01/015345-7 18.336,14\r\n\r\nRafael Mangano Loreto (proc. 00/014902-9) 15.600,00\r\n\r\nRenato José Maria Gabrig (proc. 04/088078-8) 9.187,85\r\n\r\nSandro Luiz Lima da Silva (proc. 01049751-2) 2.488,05\r\n\r\nSebastião Romildo Cunha (proc. 01/130531-0) 2.486,66\r\n\r\nSérgio Ricardo da Silva Pinheiro (proc. 007/050751-9) 9.469,85\r\n\r\nSimoni Mariano Pinheiro (proc. 02/123190-0) 16.800,00\r\n\r\nWalter Teles (proc. 04/001098-8) 11.098,53\r\n\r\nS u b t o t a l 685.494,96\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS COM JULGAMENTO\r\n\r\nRefricentro - Refrig. em Veículos Ltda. (proc. 14.456-9) 55.550,00\r\n\r\nBrazul - Transporte de veículos Ltda. (proc. 99/013909-3) 2.232,30\r\n\r\nBanco Real S/A (proc. 13.558-4) 204.823,36\r\n\r\nAna Virgínia Capanema Duarte (proc. 03/039512-4) 6.040,00\r\n\r\nS u b t o t a l 268.645,66\r\n\r\nCRÉDITOS PRIV. C/ DIREITO REAL DE GARANTIA\r\n\r\nFinanciadora de Estudos e Projetos - FINEP (proc. 01/107509-1) 2.946.052,25\r\n\r\nS u b t o t a l 2.946.052,25\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nJorge Custódio (proc. 02/002207-0) \r\n\r\nJaime Vieira Habie (proc. 05/031056-1)\r\n\r\nT O T A L 15.577.073,31\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE HOSPITAL Nª Srª DA MEDALHA MILAGROSA LTDA \r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de HOSPITAL Nª Srª DA MEDALHA MILAGROSA LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2003.001.151897-7, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2003.001.151897-7/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nRua Almirante Barroso, 139 - 10º andar - Centro/RJ\r\n\r\nFALÊNCIA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA.\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habiltações sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99-III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente, no período de 12:00hs às 13:00hs., à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA ................................R$ 37.425,91 \r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.050092-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ARTKRAFT INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 253, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ARTKRAFT INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.886.413/0001-40, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI, Rio de Janeiro, 11/01/2008 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo. (AS) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.195433-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CORRENTE SERVIÇOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 320, cujo teor é o seguinte: \r\n\r\n\"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CORRENTE SERVIÇOS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.415.906/0001-02, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. \r\n\r\nPubliquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45).\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nCiência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.PRI.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de dois mil e oito. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo.Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.026421-8\r\n\r\nEDITAL para ciência da sentença que JULGOU ENCERRADA a INSOLVÊNCIA CIVIL de NORMA SUELI FERREIRA DA SILVA, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a possíveis credores, que por sentença deste Juízo datada de 08 de janeiro de 2008, foi JULGADA ENCERRADA A INSOLVÊNCIA CIVIL DE NORMA SUELI FERREIRA DA SILVA, permanecendo as obrigações não liquidadas. E para que cheque ao conhecimento de todos, passou-se o presente edital em duas vias que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Almirante Barroso 139, 10º andar. Rio, 17 de janeiro de 2008. Eu, Débora Ramos Liza, Estagiária, digitei, e, eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva, Substituto do Escrivão o subscrevo por ordem da MM.Dra. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILSON DA SILVA, no processo 2008.001.003091-2, no valor de R$ 20.172,66. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WILSON ALVES JARDIM, no processo 2006.001.167911-7, no valor de 16.218,59. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.001.066494-7\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BAZAR FERRAGENS CORREA LEITAO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 343, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BAZAR FERRAGENS CORREA LEITÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.032.057/0001-23, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º do Decreto-lei nº 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.P. R. I.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.001.044810-2\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 482, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de JET PÉ CALÇADOS E BOLSAS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.895.210/0001-83, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI, Rio de Janeiro, 08/01/2008 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo. (AS) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.126798-6\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de KRIKA BOM CALCADOS E VESTUARIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 270, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de KRIKA BOM CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.102.108/0001-58, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI, Rio de Janeiro, 08/01/2008 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo. (AS)Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.075907-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.075907-2, movida por THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1988.001.041272-0\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CRT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM TELEINFORMATICA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, o subscrevo. (AS) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EGOS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DARCI LOPES CALIXTO, no processo 2007.001.264004-1, no valor de R$ 80.237,44. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.263590-2, formulado por EURICO SILVA VASCONCELLOS no valor de R$ 133.250,05, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 16/01/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20(vinte) dias, a JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS , na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da habilitação de crédito proposto por JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS em face de MF DE POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao processo, sob pena de extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da Requerente, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR, CENTRO/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/01/2008. Eu, Olga de Carvalho, titular de cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.188896-, formulado por IVO MACEDO no valor de R$ 15.365,72 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 17/01/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE REVOGAÇÃO DE FALÊNCIA\r\n\r\ncom prazo de 15 (quinze)\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a REVOGAÇÃO da falência de DSS ENGENHARIA LTDA, sociedade empresarial, com sede na Rua Ibituruna, n° 50, Loja A, Maracanã - RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 27.199.397/0001-49, e na Junta Comercial sob o n° 33200539083, cujos sócios são: DOMINGOS JARDIM, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n° 03.339.239-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 111.317.727-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Gastão Penalva, n° 30, casa 04, Andaraí; ILDEFONSO SANDRINI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 81100453-9D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o n° 402.270.227-34, residente e domiciliado nesta cidade na rua das Laranjeiras, n° 285, apt° 801, Laranjeiras; e ROBERTO CLÁUDIO CARVALHAL RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 05.365264-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 786.665.977-04, residente e dmiciliado na Estrada Francisco da Cruz Nunes s/n°, Condomínio Ubá 4, casa 203 - Itaipu - Niterói - TJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, 16/01/2008. Eu, ___Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E, eu, ____Bárbara Talia Gonlçaves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. doutora Maria da Penha Nobre Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LOURDES PEREIRA HENRIQUE, no processo 2007.001.059595-0, no valor de R$ 29.958,82 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), na Insolvência Civil de Biomed Assistência Médica. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, C. \r\n\r\nTEL. 3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson Ferreira de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jefferson Ferreira de Sousa Mãe - Maria das Graças de Oliveira - RG: 20.606.258-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Figueiredo Magalhães, nº 303 Apto 301 - CEP: 22031-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34730981; acusado nos autos de nº 2003.001.133874-4, oriundo do Inquérito, nº 646/03 de 30/07/2003, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ( 2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para responder aos termos da ação penal e intima-o a comparecer a este Juízo, situado à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 206, corredor C, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/03/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, Nº 115 (LÂMINA 1), CORREDOR \"C\", SL.206, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - TEL.: 3133-2440. \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nJuiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo, denunciou ROMILDO MIRANDA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Romildo Miranda e Marly Bernardino da Silva, nascido em 08/02/1978, residente à Rua Ivatura nº 2, Lote 4, Quadra 136, Cosmos, Rio de Janeiro/RJ, portador do RG. nº 11.450.024-2/IFP, como incurso no art. 121 § 2º, inciso I, n/f art. 69 do CP (duas vezes), oriundo do INQUÉRITO POLICIAL Nº 884/2007 da 06ª DP, de 28/02/2007, tombado neste Juízo com o nº 2008.001.010477-4.\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cita o referido denunciado para responder aos termos da presente ação penal e intima-o para comparecer na sede deste Juízo, que funciona no Edifício do Fórum Central, na AV. ERASMO BRAGA Nº 115 (LÂMINA 1), CORREDOR \"C\", SALA 206, CENTRO, nesta Cidade, no dia 04/03/2008 às 14:30 horas, a fim de ser Interrogado e informar de deseja constituir advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foram expedidos os editais na forma da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2008\r\n\r\nEu, Rita de Cássia Pires Silva, matrícula 01/22.899, Analista Judiciário, subscrevo'\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 417522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, C. \r\n\r\nTEL.3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michael dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - BA - Data de Nascimento: 30/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ailton Cardoso de Oliveira Mãe - Florides Silva dos Santos - RG: 20.252.649-5 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Salvador Aliende, nº 4714 Casa 20, Fundos - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.133874-4, oriundo do Inquérito, nº 646/03 de 30/07/2003, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para responder aos termos da ação penal e intima-o a comparecer a este Juízo, situado à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 206, corredor C, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/03/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, C. \r\n\r\nTEL. 3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional José Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Severino Pereira da Silva Mãe - Alaíde Gomes de Souza - RG: 4483364 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Conselheiro Jobim, nº 07 - CEP: 20950-370 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.007005-3, oriundo do Inquérito, nº 3274/04 de 20/09/2004, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado, para responder aos termos da presente ação penal, e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 04/03/2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Marcelo Alexandre de Souza - Data de Nascimento: 27/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Luiz de Souza Sobrinho Mãe - Laura Alexandre de Souza - IFP/DETRAN: 13.500.320-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Marechal Jofre, nº 154 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJLuciano da Cruz Arruda - Data de Nascimento: 06/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luciano da Cruz Arruda Mãe - Marilza da Cruz Arruda - IFP/DETRAN: 12.642.940-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Borda do Mato, nº 829 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.089758-9, oriundo do Inquérito, nº 4656/06 de 29/09/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inciso III do Código Penal e art. 1º, inciso I da Lei nº 8072/90., Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inciso III do CP e art. 1º , inciso I da Lei 8072/90Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inciso III do CP e art. 1º , inciso I, da Lei 8072/90.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/03/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18697, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderson Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Garagista - Data de Nascimento: 06/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Edna Maria Pereira da Silva - RG: 13030842-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Radial Oeste - Rj, nº 01 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ; Abrigo Maria Tereza - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.236275-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1315/07 de 13/03/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 21/02/2008, às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 417540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.018669-4, Ação Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Silvestre Filipe de Oliveira Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Catia de Oliveira Marques - RG: 12478073-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Crisostomo Pimentel de Oliveira, nº 2505 Rua 01 Casa 212 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3012-1769, ...\" ISTO POSTO, JULGO PR OCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR SILVESTRE FELIPE OLIVEIRA MARQUES NAS PENAS DOS ARTS. 303 C/C 302 I DA LEI 9.803/97. DESTA FORMA, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 02 ANOS DE DETENÇÃO. E, SEGUIDA, APLICA-SE A CAUSA DE AUMENTO RELACIONADA À FALTA DE HABILITAÇÃO, O QUE TAMBÉM DEVE SER NA FRAÇÃO MÁXIMA DE (1/2) ELEVANDO-SE A PENA PARA O PATAMAR DEFINITIVO DE 04 ANOS DE DETENÇÃO, CUMULADA COM A PROIBIÇÃO DE SE OBTER A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. OFICIE-SE AO DETRAN, DESDE JÁ, PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.\r\n\r\nESTABELEÇO O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PORQUE O CNSIDERO SUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME PRATICADO. POR FIM, INDEFIRO A CONVERSÃO DA PRNA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTTRITIVA DE DIRETOS, POR NÃO CONSIDERAR A MEDIDA SUFICIENTE EM RAZÃO DA CILPABILIDADE DEMONSTRADA E A PERSONALIDADE COMPROMETIDA COM O CRIME, COMO JÁ ACIMA ENFATIZADO, ALÉM DAS CONSEQUENCIAS DO ATO ILÍCITO PRATICADO.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Denise de Lima Ferreira Castagna - Analista Judiciário - Matr. 01/14812, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 417614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio Sabino da Silva - Data de Nascimento: 01/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Sabino da Silva - IFP/DETRAN: 13.015.357-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Nova, nº 02 Casa - CEP: 21043-330 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; RUA Bela, nº 18 - CEP: 21043-130 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.199673-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1690/07 de 04/03/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 417615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Silva Constantino - Alcunha: Arroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Adilson Resgate Constantino Mãe - Creusa dos Santos Silva - RG: 20.413.971-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Itapiru, nº 918 Casa 08 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.089615-4, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Glaydson Ferreira Rego - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Matriz de Camaragibe - AL - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Amaro da Silva Rego Mãe - Sonia Maria Ferreira Rego - RG: 22198513-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Brasília, nº 49 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Intime-se o acusado, por edital, com prazo de 90 (noventa) dias.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Julio Cesar Pyrrho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28224, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.126116-8, movida por MARGARETE SOARES OLIVEIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, DO \r\n\r\nFUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E DE LECI BASTOS PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR A RÉ LECI BASTOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116057-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA, R.G.: 10170121-7 (IFP), filho(a) de JAIR FERREIRA DA SILVA e de ADELAIDE DA SILVA RIBEIRO SILVA , nascido em 0101701217 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PENA DE PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR A MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21/01/2008. \r\n\r\nId: 417390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.002830-2, em 03/07/2007, foi decretada a interdição de Delcio Vieira dos Santos, brasileiro, desquitado, inscrito no CPF sob o nº 461.246.859-73 e portador da identidade 333601do MIN. AER nascido em 24/05/1960, filho de Evaristo Sreder dos Santos e de Alzira Vieira dos Santos, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial da 10ª Circunscrição do RCPN, lavrada às fls. 270 do livro BR-158, sob o nº 33.839, tendo sido nomeada sua curadora Ocineia Silva dos Santos, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 081.119.147-84 e portadora da identidade nº 05647739-1 do IFP, residente na rua Rua Uniá, nº 635, Realengo. CEP 21.765-210, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 17/07/2007, às folhas 178 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2005.204.013175-7, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Silvia Ferraz, brasileira, solteira, filha de Benony Ferraz e de Anastacia da Silva Ferraz, nascido em 25/08/1960, conforme certidão de casamento nº 18.659, Livro B-62 Fls. 259, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Sebastiao Neri Ferraz, brasileiro, motorista, casado, inscrito no CPF: 346.879.717-68 e portador da identidade nº 2597540 do IFP, residente na Rua Francisco Teotonio, nº 375, Senador Camará - CEP 21.831-350 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.008802-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO movida por Leny Torres Câmara, brasileira, separada judicialmente, CPF nº 068358587-88, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu DIMITRI ALCÂNTARA PRADO, brasileiro, separado judicialmente, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/2/1969, filho de Jorge Serpa Prado e de Diulta Alcântara Prado, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.013467-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO movida por Delane Mello Ortega, brasileira, separada judicialmente, CPF nº 020895967-08, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ELIAS LIGEIRO DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, CI 010186316-5-SSP/RJ, CPF 035305447-01, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 24/5/1976, filho de Geraldo Supriano de Souza e de Eloan Ligeiro de Souza, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.002743-7\r\n\r\nAVISO DE 1º E 2º LEILÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor WASHINGTON LUIZ ALVES, que no dia 25/02/2008 às 17:00h, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará, por preço igual ou superior à avaliação, o 1º leilão dos bens descritos no auto de penhora procedido em 22/2/2007, e, na hipótese de um 2º leilão, em 11/03/2008 às 17:00h, pela melhor oferta, por qualquer valor, respeitado o disposto no art. 692 do CPC, no átrio deste Fórum. Os bens são os seguintes: a) 1(uma) TV, marca Sony 29\", avaliada aproximadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), em bom estado de conservação; b) 1 (um) rack para tv/som, avaliado aproximadamente em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em bom estado de conservação; c) 1 (um) freezer marca Prosdócimo, em uso, avaliado aproximadamente em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Valor da penhora: R$ 1.150,00 (mil cento e cinqüenta reais). Valor da dívida: R$ 1.104,00. Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 15 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Wanda Secunho, substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004052-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2004.204.004052-0 movida por CLÁUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU, brasileira, casada, agente de saúde, RG 09635527-6-IFP, em face de RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA, brasileiro, profissão e data de nascimento ignorados, natural do Rio de Janeiro, filho de Nuno Amélio Alves de Abreu e de Adalgisa Freire Sobral de Abreu. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.004770-0, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS em face de JOSE MARTINS DE SANTA ROZA, objetivando o reconhecimento do usucapião do imóvel designado por lote 17 do PA 26923, aprovado em 07/06/1967, averbado em 05/11/1979 com testada para rua Cristalândia (AJ), antiga Rua 29, medindo 8,00 de largura por 15,00m de extensão, registrado no Cartório do 4º Ofício do RGI, nos livros 2-F-7, sob o nº 31247, às fls. 36. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARTINS DE SANTA ROZA, na qualidade de propeietário registral, e os interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citada e intimada IMOBILIÁRIA ECILA LTDA, representada por seus diretores LÉO RAMOS MURTINHO e JORGE MUTZENBECHER, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2007.205.011689-8, proposta por ALBERTINO CONCEIÇÃO E MARIA YOLANDA DA CONCEIÇÃO, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 28/04/2008 às 13:30 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo a advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ José Marques dos Santos Filho, Substituto do Responsável pelo Expediente, Matr. 01/18404 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.205.000912-7, movida por ENSON DAS EIRAS MACHADO, representado por sua mãe DAYANE DA SILVA DAS EIRAS, em face de VAGNER RANGEL MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER RANGEL MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, Almir Soares Coutinho - Analista Judiciário - Matr. 01/23420, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Rogerio da Silva de Mesquita - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Ferreira de Mesquita Mãe - Severina Bernardo da Silva - RG: 124873522 Emissor: IFP - Marcos Aurelio da Conceicao Silva Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Maria Jose da Conceição Silva Nogueira - RG: 417934208 Emissor: SSP/SP - Ricardo da Silva Batista - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Batista da Rosa Mãe - Luciana Pereira da Silva - RG: 0119799955 Emissor: IFP. Ref. processo: 2005.205.004876-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença de Extinção da Punibilidade dos Acusados referidos, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Dezoito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002294-9, na ação de Divórcio Litigioso, proposta por ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ANTONIO MENDES SILVA, brasileiro, RG: 05475794-6 IFP, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2003.207.0071400, na ação de ALIMENTOS, proposta por Erick da Silva Marculino, brasileiro, menor impúbere, representado por sua mãe Claudia Maria da Silva, brasileira, solteira, RG:10573063-4 IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003819-2, na ação de Guarda, proposta por ANA CLAUDIA DE SOUZA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de CARINA SANTOS, brasileira, solteira, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária I- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "400752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteRonaldo da Silva Alves, identidade nº 08752123-3 IFP, CPF nº 011028037/74, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.203.014337-0, distribuído a este Juízo em 18/12/2003, ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Rosangela Alves Trancoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 400752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2005.203.013049-6, movida por DACRE MELLO GOMES DO NASCIMENTO em face de ESPÓLIO DE JANDIRA MARQUES e ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA MARQUES, objetivando a reparação do sistema hidráulico do apartamento 208, situado na Rua Frei Luiz Alevato, nº 1237, quadra 9, bloco 2 - Taquara, fazendo cessar o vazamento que deu origem às infiltrações no apartamento 108, da parte autora. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JANDIRA MARQUES e ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA MARQUES, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Rosangela Alves Trancoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Juiz Titular neste Juizo setenciou:Ref. processo: 2006.203.012735-9, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Albertson Correa Antunes - Data de Nascimento: 09/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Alberto Antunes Filho Mãe - Sonia de Siqueira Correa - RG: 09509597-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Sete, nº 458 Casa 01 - Area 01 Nova - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 3653-7461, ...\"\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu ALBERTSON CORREA ANTUNES, qualificado nos autos:- a 01 (UM) ANO E 04 (MESES) DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 180, caput do Código Penal. No que tange ao delito previsto no art 16 da Lei nº 6.368/76, diante dos termos da nova Lei nº 11.343/06, art 28, submeto-o à pena de ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS, tudo nos termos já declinados nesta Sentença: a ser efetivada \" em sede de Execução, ou seja, após o trânsito em Julgado desta Sentença. Nos termos do §6º do referido art 28 e art 29 da referida Lei, caso o Réu não se apresente ao Juízo da Execução para a aplicação daquela Pena, ficará sujeito, a critério daquele Juízo, à admoestação verbal ou a multa, esta correspondente a 40 (quarenta) dias-multa, no valor unitário mínimo previsto no mesmo dispositivo\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de Janeiro de Dois MIl e Oito. Eu, ______________ Carlos Jose de Alcantara - Analista Judiciário - Matr. 01/23866, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "414743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.210.006757-1, em que figuram como Autores GERALDO TRINDADE e REGINA CELI PINTO TRINDADE (que buscam usucapir o imóvel situado à Rua Régio, nº 388, Complexo do Alemão, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ). E, estando o Réu, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JUREMA HONÓRIO DAS NEVES, nascida em 27/11/1950, filha de BENIZIO HONORIO DAS NEVES, recebeu o nº 2004.210.009178-4 e teve como requerente EDINEIA HONORIO DOS SANTOS que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 16 de setembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora EDINEIA HONORIO DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 351354-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 403467147-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GERALDO BARBOSA BARRETO, brasileiro, solteiro, recebeu o nº 2006.210.005698-1 e teve como requerente NEUZA BARRETO PAIXÃO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17 de maio de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora NEUZA BARRETO PAIXÃO, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 2.340.865, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 660.689167-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de CLÉA SOUSA DE MELLO, brasileira, viúva, do lar, nascida em 27/06/1929, filha de CELESTINA DA SILVA E SOUSA e JOSE GOMES DE SOUSA, recebeu o nº 2007.210.004255-8 e teve como requerente ROSE LUCIA SOUSA DE MELLO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ROSE LUCIA SOUSA DE MELLO, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 09288589-6, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 024152227-71. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "405792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇAO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 1997.202.005525-6, movida por MAXIMILIANO GAIDZINDSKI S.A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE em face de J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA, objetivando INTIMAR a parte ré J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA, e seus sócios MANUEL SILVA DA COSTA BRITO JÚNIOR, MANUEL DA COSTA BRITO, MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO e MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO, para ciência das datas 13/02/2008 e 25/02/2008, às 13:00 hs, no Átrio do Fórum Regional de Madureira, sito na Avenida Ernani Cardoso, 152 - Cascadura/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do prédio e respectivo terreno situado na Rua Carlos Xavier, 837 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA, e seus sócios MANUEL SILVA DA COSTA BRITO JÚNIOR, MANUEL DA COSTA BRITO, MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO e MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nId: 405792. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.202.002134-2, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Antônio Guilherme Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Eraldo Guilherme Pereira Mãe - Lais Elvira Pereira - RG: 13.103.298-9 Emissor: IIFP - Endereço: RUA Coelho Lisboa, nº 170 - CEP: 21340-260 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24500515; RUA Arapa, nº 170 - CEP: 21060-540 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar o Réu ANTONIO GUILHERME PEREIRA nas penas do art. 157, caput, do CP à pena de 04 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias multa, no piso legal. Regime fechado.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório do 15º Juizado Especial Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Costa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 02/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rosane Costa de Oliveira - Endereço: RUA Américo da Rocha, nº 1549 C/ 06 - CEP: 21555-300 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30246585, acusado nos autos de nº 2007.800.005436-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 040-04171/2006 de 09/12/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, Outras não especificadas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/02/08 às 10:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 0008. Eu, ______________ Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho - Escrivão - Matr. 01/5670, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "405906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Réu MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG nº09.171.840-3 , expedida pelo IIFP , CPF nº602.845.528-87SR. JOSE DIAS FERREIRA E SRA. MARIA AUGUSTA DE CARVALHO FERREIRA, RG E CPF IGNORADOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, dizerem sobre as Primeiras Declarações e partilha no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.000106-4, movida por ODINÉIA DE SOUZA VILAR em face de NEMESIO CARVALHO VILAR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEMESIO CARVALHO VILAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.208.006599-0, movida por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de JOANA AVANI DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOANA AVANI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nId: 382170. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "416395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.208.012011-9, movida por ROBERTO LUIZ VIGGIANI em face de RODRIGO LUIZ MORAIS VIGGIANE, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO LUIZ MORAIS VIGGIANE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jamilton Domingos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Juvenil Lourenço Rodrigues Mãe - Marli Domingos Rodrigues - Endereço: RUA Antônio Santiago, nº 44 - CEP: 23821-060 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ - Tel.: 26876345, acusado nos autos de nº 2007.206.003718-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1048/06 de 16/02/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 11/02/08 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vinicius dos Santos Riograndense - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto Lannes Ferreira Riograndense Mãe - Luzia dos Santos Riograndense - IFP/DETRAN: 20.073.587-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: AVENIDA do Canal, nº 38 - Morro do Corte - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.206.003718-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1048/06 de 16/02/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 11/02/08 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "409274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de Dano Infecto c/c Pedido de Demolição, de nº 2003.052.001282-9, movida por PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL em face de WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, objetivando O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 9 QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 409274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "414972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.005.003142-1, em que figura como Autor ILMA RODRIGUES VEIGA, RG 07721381-7 IFP. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) eventual(is) interessado(s) nos termos do art. 942 do CPC, para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000935-5, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 2 96 001870-19, no valor de R$ 561,36, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000940-9, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 6 97 006215-34, no valor de R$ 5.645,38, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000942-2, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 2 97 005080-20, no valor de R$ 4.491,32, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000933-7, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 6 97 006216-15, no valor de R$ 7.059,70, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000941-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 2 97 005081-00, no valor de R$ 5.631,37, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2007.007.004191-2, movida por SEIGÓ IMATA em face de LÉLIA MAIA PEREIRA DA SILVA, objetivando usucapiar o imóvel localizado na Avenida Ministro Amaral Peixoto, nº 146, Bocaininha, Barra Mansa - RJ, sendo composto de prédio e respectivo terreno que mede 370,00 m². Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE USUCAPIÃO, de nº 2006.007.015397-9, movida por em face de ORDALINO GOMES DOS REIS e MARGARIDA MANUELA DA CRUZ, objetivando usucapiar o imóvel situado na Travessa Batista, nº 82 , Bairro Vila Coringa, Barra Mansa - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dezessete de janeiro de dois mil e oito . Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.013856-7, movida por NEA TEREZINHA DO CARMO; JOAO NICOLAU DE ALMEIDA em face de FRANCISCO VILELA, objetivando CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido e dos eventuais interessados para que tomem conhecimento da presente ação , e para , querendo, no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dezoito dias do mês de janeiro de 2007.Francisco Americo Cardozo de Faria - Escrivão - Matr. 01/14342, o subscrevo.Paulo José Bastos Cosenza - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 418071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.000559-2, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado JOSE CANDIDO DE SOUZA , referente ao registro do imóvel situado na TRAVESSA 02 , CASA Nº 11 , LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - COLONIA SANTO ANTONIO. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 418069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADEVALNEI DECIO DA SILVA, no processo 2007.006.003902-7, no valor de R$ 3.249,33 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). Barra do Piraí, 14 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 418074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joelma Fernanda da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Gonçalves da Silva Mãe - Hercilia Januario da Silva - RG: 12738999-7 Emissor: IFP - CPF: 104.741.727-83 - Endereço: ESTRADA Barra do Piraí - Ipiabas, nº 10437 - Ipiabas - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.001599-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 705/05 de 19/04/2005, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136 § 3ª do CP - Maus tratos contra pessoa menor de 14 anos, . Como não tenha sido possível intimá-lo e citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aristeu de Lima Melo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14805, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 418078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003090-3, foi decretada a Interdição de PEDRILHA RAMIRES DE OLIVEIRA, nascida em 01/05/1920, filha de Alzira Solano Ramires, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Ramires de Oliveira, portadora do RG 80818034-3, IFP, e do CPF: 25103911787, por ser portadora de doença demencial tipo Alzheimer, Cid F60 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 17/01/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004183-4, foi decretada a Interdição de ARNALDO SERAFIM ALVES, filho de Mário Alves e Noemi Serafim Alves, por ser portador de disfunção cerebral em decorrência de doença endocrinológica (Klinefelter), Cid E40 + F06 + F70, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemi Serafim de Mello Pires, portadora do RG 80821647-7, IFP, e do CPF: 00381893723 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004346-6, foi decretada a Interdição de VANÉSIA PRUDENCIO PEREIRA, nascida em 16/08/1980, filha de Milton Bento Pereira e Maria José Prudencio Pereira, por ser portadora de esquizofrenia paranóide, Cid F20 + E40, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdineia Prudencio Pereira dos Santos, portadora do CPF: 11553659767 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004559-1, requerido por MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA, relativamente a DIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 29/10/2007, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou a interdição de DIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA, brasileira, nascida aos 15/05/1985, portadora do CPF nº 059.762.857-24 e do RG nº 22.144.548-9, filha de Braz Teodoro de Souza e Maria das Graças Silva de Souza, não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Disfunção Cerebral - Epilepsia Parcial e Deficiência Mental Grave, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA, brasileira, portadora do CPF nº 619.695.167-04. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.000559-3, movida por GERALDO DA SILVA em face de MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o requerente casou-se com a requerida em 17/10/2003, sob o regime da separaçao de bens...não sobrevieram filhos...o casal não adquiriu nenhum bem imóvel ou móvel...a requerida não necessita de alimentos, vez que jovem e apta ao trabalho...requer, ao final, seja julgado procedente o pedido, decretando-se o divórcio do casal, face ao lapso temporal transcorrido desde a separação de fato...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.003570-6, movida por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES ABEL em face de SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petiçao inicial, que em resumo diz: \"...os litigantes são casados desde 11/05/1990, sob o regime da comunhão parcial de bens...o requerente informa que sua esposa está desaparecida desde outubro de 1998...obtiveram 03 filhos, Isabel Cristina Medeiros Abel, Luis Fernando Medeiros Abel e ana Caroline Medeiros Abel...o casal não possui bens imóveis e os móveis já foram partilhados amigavelmente...requer a procedência do pedido, com a decretação do divórcio litigioso do casal...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.006.002538-3 em que é Autor ADRIEL CORRÊA LACERDA; ISAIAS CORRÊA LACERDA, REP. P/ SONIA MARIA CORRÊA, e Réu ADALRI DO NASCIMENTO LACERDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 17 de janeiro de 2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 418086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.006.003634-4, movida por SEBASTIÃO MATIAS em face de WILLIAN ORLANDO MATIAS, GENIARA ORLANDO MATIAS, ANA LUCIA ORLANDO MATIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAN ORLANDO MATIAS, GENIARA ORLANDO MATIAS, ANA LUCIA ORLANDO MATIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, cientes do teor da petição inicial, que em resumo diz: \"...O requerente é separado de fato de Maria de Lourdes Orlando Matias há mais de 12 anos. Dessa união tinha 04 filhos menores, Willian Orlando matias, Geniara Orlando Matias, Ana Lúcia Orlando Matias e Sidney Orlando Matias... ficou estipulado que o requerente pensionaria seus filhos mais a mulher com percentual de 50% de seus vencimentos líquidos, sendo 10% para cada um, acontece que os filhos já completaram a maioridade e todos são independentes e ganham o suficiente para sua manutenção e não cursam nível superior. Sendo assim, vem o requerente requerer a V. Exa. a exoneração em face de seus 04 filhos, no percentual de 40%, mantendo apenas o percentual de 10% para o cônjuge virago...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2005.006.001060-4, requerido por NILMA CABRAL DE OLIVEIRA ROMEIRO, relativamente a NILZA DE OLIVEIRA CABRAL, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 24/10/2007, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou a interdição de NILZA DE OLIVEIRA CABRAL, brasileira, nascida aos 03/04/1919, portadora do CPF nº 071.102.957-10 e do RG nº 11.908.979-5, filha de Luiz Monteiro de Oliveira e de Corina Leopoldina de B. Oliveira, não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Doença de Alzheimer, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. NILMA CABRAL DE OLIVEIRA ROMEIRO, brasileira, portadora do CPF nº 613.193.097-04. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.008.001637-6 (TOMBO 5120).\r\n\r\nFALÊNCIA.\r\n\r\nMASSA FALIDA DA PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO RIO LTDA. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 75 DO DECRETO-LEI 7661/45, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de FALÊNCIA, requerido pela FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. contra PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO RIO LTDA., em cumprimento ao art. 75, da Lei de Falências, MANDA, pelo presente edital, INTIMAR os credores existentes e demais interessados a requererem o que for a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos autos de Falência acima descrito, referentes à Massa Falida da PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO RIO LTDA., CNPJ 01.080.131/0001-99, cientes de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 17/01/2008. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira,T.A.J., o digitei. Eu, Luís Michael Cunha da Silva, Substituto do escrivão, o subscrevo. (a) DRª. ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.008.002661-4 em que é requerente RAFAEL MIGUEL DA SILVA, representando por sua mãe MÁRCIA CRISTINA ROSA DA SILVA, RG nº 7273900-9, CPF793.216.077-49 e inventariado JOAO MIGUEL DA SILVA. E, para INTIMAR o REQUERENTE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365, e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.007521-4, movida por ALCYR MELLO DA CUNHA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUATAMBAÚ, LOTE 11, QUADRA 06 - LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 49 e deferido às fls. 49 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.683.006630-0 (TOMBO 2050).\r\n\r\nFALÊNCIA.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARPROM AR CONDICIONADO PROJETOS E MONTAGENS LTDA. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 75 DO DECRETO-LEI 7661/45, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:- A DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de FALÊNCIA, requerido por ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A contra ARPROM AR CONDICIONADO PROJETOS E MONTAGENS LTDA., em cumprimento ao art. 75, da Lei de Falências, MANDA, pelo presente edital, INTIMAR os credores existentes e demais interessados a requererem o que for a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos autos de Falência acima descrito, referentes à Massa Falida de ARPROM AR CONDICIONADO PROJETOS E MONTAGENS LTDA., CNPJ 74.069.691/0001-16, cientes de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº, São Bernardo, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente, que foi publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo em 17/01/2008. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira,T.A.J., o digitei. Eu, Luís Michael Cunha da Silva, Substituto do escrivão, o subscrevo. (a) DRª. ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz Substituto em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.008.005413-9, movida por ANTONIO PINTO LUCENA e MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO em face de SOCIEDADE AGRICOLA CARAMUJOS LTDA, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua Nabucodonozor, Lt 31, QD 28, bairro Parque São Bento, Belford Roxo, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE AGRICOLA CARAMUJOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.004032-9, movida por MARIA DA GUIA DA SILVA PEREIRA ,tendo por objeto o imóvel localizado na RUA GUARAÚNA (ANTIGA RUA G), LOTE 37, QUADRA C - LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA ESPÓLIO DE ANTONIO PROCÓPIO DE ANDRADE TEIXEIRA, representado por sua inventariante RENATA LUCIA MORANDI TEIXEIRA, JOSE VITORINO DE BARROS e EUZEBIO ALVES DE ABREU, confrontantes do imóvel usucapiendo, seus herdeiros e sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública Tabelar às fls. 193/194 e pela Defensoria Pública às fls. 194 verso e deferido às fls. 195, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.003571-1, movida por ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA DAGMAR, LOTE 07, QUADRA F - BAIRRO VILA DAGMAR - CENTRO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MANOEL JOSE AGUIEIRAS ALVES e FLORIPES DA FONSECA DIAS ALVES, confrontantes de direito do imovel usucapiendo, e/ou seus herdeiros e sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 219 e deferido às fls. 219 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Falência \" nº 2002.008.002827-8 em que é Autor DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 04.182.266/0001-53, e Réu ANTARES INFORMATICA LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.008.001525-8, movida por JOSE CARLOS DA SILVA PINTO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BOGARI, LOTE 22, QUADRA 43 - BAIRRO JAEDIM XAVANTES - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA o ESPÓLIO DE EUCLIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA, confrontante de direito do imóvel usucapiendo, seus herdeiro, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 71 verso e deferido às fls. 73, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.007804-5, movida por WALDIR DE MATOS CANUTO; ILMA MARIA DE PAULO CANUTO em face de MARIA DOS ANJOS VERISSIMO, ANTONIO JULIAO PAVIDES, MARIA IZABEL VERISSIMO FERREIRA, MANOEL VERISSIMO FERREIRA, JOSE VERISSIMO FERREIRA, SILVANA VERISSIMO FERREIRA, objetivando tendo por objeto o imóvel localizado na RUA DONA SOFIA, LOTE 05, QUADRA 14 - LOTEAMENTO VAL PARAÍSO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA JOSE VERISSIMO FERREIRA, MANOEL VERISSIMO FERREIRA, SILVANA VERISSIMO FERREIRA, MARIA IZABEL VERISSIMO FERREIRA e HERMINIA DE SOUZA E SILVA COLON ou HERMINIA DE SOUZA E SILVA COLLOR, seus cônjuges, herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 59 e pelo Ministério Público às fls. 60/60 verso e deferido às fls. 61, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 09 de janeiro 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.000882-3, movida por TEREZA PORTO GOMES em face de QUITERIA DE ARAUJO, JUDITE ALVES OLIVEIRA E JOAO DIAS, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ETELVINA, 169, LOTE 11, QD. 1 - BAIRRO VILA DAGMAR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 85 verso e 86 e deferido às fls. 94, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.683.002803-7, movida por VILSON NUNES em face de ESPOLIO DE JOSE FERREIRA NOVAIS, tendo pom objeto o imóvel localizado na RUA IPORANGA, LOTE 46 - BAIRRO BOA VENTURA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 128/129 e deferido às fls. 132, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.683.007773-3, movida por ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR; SIDNEIA MARIA MARTINS SANTOS; ROSALBA LIMA LEAL em face de IMOBILIARIA SAO JOAQUM LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BELIZÁRIO PENA, LOTE 16, QUADRA 06- BAIRRO VILA VERDE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ÁBACO S/A, confrontande de direito pelo lado direito do imóvel usucapiendo, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 133/133 verso e deferido às fls. 136, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.683.005710-4, movida por VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES; JOAO DIVALDO RODRIGUES DA SILVA(ASSISTIDA) em face de JOAO FARNEZI DE ARAUJO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA DONA LUIZA, LOTE 02 - BAIRRO AREIA BRANCA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA NADIR DE JESUS, LUIZ FRANÇA DE SOUZA e ANTONIO JOSE FERREIRA, seus cônjuges ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 146/146 verso e deferido às fls. 148, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO das partes e demais interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15 horas, na Sala de Audiências da Primeira Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, ficando intimados o autor LUIZ BERNARDINO DE SANTANA e o Réu ALTAIR COELHO DA ROCHA. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 21 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 418228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.021342-7, movida por MARILZA FRANCISCA DA FONSECA em face de CHARLES ALBERT MOZER (ESPOLIO), tendo por objeto o imóvel localizado na RUA TAIAÇU, Nº 05, LOTE 05, QUADRA 51 - BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA CHARLES ALBERT MOZER e/ou seu espólio herdeiros, sucessoresos e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública Tabelar às fls. 132/132 verso e deferido às fls. 133 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.683.005380-5, movida por ALBERTINO SILVA; MARIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA em face de IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BERQUIÓ, LOTES 16 e 17. QUADRA 6 - BAIRRO JARDIM XAVANTES - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA VALDIR CORREA MISQUITA e JOÃO BATISTA BARBOSA DOS REIS OU SEUS SUCESSORES e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 145/145 verso e deferido às fls. 154 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 75 E 205 DO DECRETO-LEI 7661/45.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 2001.008.001438-2 em que é Autor BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS e Réu SANJO BELFORD MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME. E, para INTIMAR credores existentes e demais interessados, para Requererem o que for a bem de seus direitos, no prazo de dez dias, nos autos do Requerimento de Falência acima descrito. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 418204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.002717-7, movida por MARLY CHARRET RIBEIRO em face de AMELIA JOAO JORGE, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA RUA ODETE, LOTE 01, QUADRA D - BAIRRO ANDRADE DE ARAUJO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA AMELIA JOAO JORGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, seu marido, eventuais herdeiros, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 206/206 verso e deferido às fls. 207, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.000577-9, movida por MARIA DA PENHA DA MATA DELFINO em face de ESPOLIO DE ADHEMAR MARINHO DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO, LOTE 27, QUADRA 25-A, PRÉDIO 281 - BAIRRO PARQUE SÃO VICENTE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA ESPOLIOS DE MANOEL MÁIMO DE MARTINS e de ALICE PEREIRA MARTINS, seus herdeiros e eventuais sucessores, proprietários do lote 26, confrontantes de direito do imóvel usucapiendo e JORGE FERREIRA DE FARIAS, ocupante do lote 36, confrontante de fato do imóvel usucapiendo, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Públicao às fls. 140 verso e deferido às fls. 144, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPCDado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.003179-0, movida por MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA BROCORNI em face de IMOBILIÁRIA OURO VERDE LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BONIFÁCIO, LOTE 09, QUADRA 8 - LOTEAMENTO SÍTIO REAL - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA IMOBILIÁRIA OURO VERDE LTDA e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 69 verso e 95, pela Defensoria Pública às fls. 94 verso e deferido às fls. 96 e 97, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.006599-3, movida por GETULIO IGNACIO em face de LUCIA DE TAL, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA URUGUAI, LOTE 08, QUADRA A - LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os CONFRONTANTES DE DIREITO, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 87 verso e deferido às fls. 88, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.007131-2, movida por GUIOMAR VIRIATO DA SILVA em face de CARMEM MURTINHO D ALMEIDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA GITANIA, LOTE 03, QUADRA 16 - BAIRRO JARDIM REDENTOR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA CARMEM MURTINHO D ALMEIDA, herdeiros, e/ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido 105/106 e deferido às fls. 110 para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003871-5, foi decretada a Interdição de Marcelo Mathias da Silva - Estado Civil: Solteiro - RG: 10064462-4 - Endereço: RUA Dalva de Oliveira Bero, nº s/nº Lote 07 Quadra D - CEP: 26185-160 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Demilde Mathias da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 14/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Antonio Mathias de Souza Mãe - Geralda Mathias de Souza - CPF: 08568765777 - RG: 3964 SERIE 148 -RJ Emissor: M.TRAB.EMP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.009782-1, foi decretada a Interdição de Ana Angelica Daher - CPF: 10338309764 - Endereço: AVENIDA Benjamim Pinto Dias, nº 1333 Ap 301 - CEP: 26130-000 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2761-5365, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salete da Silva Daher - CPF: 05418206729 - RG: 104.669.32-0 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezeseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "409304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\n(Prazo de 30 - trinta dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ,por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sito a Avenida Olímpica, nº 478, centro, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2007.010.001260-0, em que figura como Autor RENI MARQUES SILVA, e como Réu FRANCISCO JOSÉ GUERREIRO COUTO. E, estando o Réu FRANCISCO JOSÉ GUERREIRO COUTO, RG nº06573548-2, expedida por IFP, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 409304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007523-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Conceicao da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Celso Teodoro da Silva Mãe - Analia Maria da Conceição - Endereço: RUA Recanto do Peró, nº 01 - Monte Alegre - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Analia Maria da ConceicaoNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/08/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Maria Tomaz da Paixão CPF: 66429978753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de doi mil e oito. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2006.012.001089-7\r\n\r\nReqte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIntdo: ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 31/01/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de esquizofrenia residual, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela im-prensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 17 de janeiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matrícula 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo César Vieira - Data de Nascimento: 22/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Zélia Vieira - Endereço: RUA Brasil Azevedo Cruz Morro do Pinhão - CEP: 28455-000 - São José de Ubá - RJ, acusado nos autos de nº 2006.013.000419-5, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, duas vezes., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, no dia 12/02/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cambuci, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nKeyla Blank De Cnop - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 417986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.015.000573-9 em que é Autor JOSÉ DOS PASSOS SILVA, RG nº 07811268-7 - IIFP/RJ, expedida em 25/03/1986, e Réu MARIA LUIZA DA GLÓRIA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça João XXIII, 256 -CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca. Cantagalo, 17 de janeiro de 2008. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 417987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça João Xxiii, 256 CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2007.015.000888-3, movida por ESPÓLIO DE ROBERTO CONSÍDERA e CLÉIA DE FIGUEIREDO CONSÍDERA, representados por sua Inventariante NEIDE MARA CONSÍDERA ABREU, em face de ESPÓLIO DE GERONDINA VIEIRA DE SOUZA FIGUEIREDO, em nome de quem se acha registrado o imóvel ora reivindicado, requerendo seja declarada por sentença em favor do requerente o domínio do imóvel situado na Rua Benjamim Constant, nº 05, Centro, Cantagalo, objetivando a CITAÇÃO do réu e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE GERONDINA VIEIRA DE SOUZA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, o subscrevo.\r\n\r\nMÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 417989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.000958-2, foi decretada a Interdição de Flavia Menezes da Silva - RG: 134.275.578-3 Emissor: IFP - CPF: 100.120.307-08 - Endereço: Loteamento da Glória, s/nº - CEP: 28540-000 - Paraíso - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Menezes de Souza; CPF: 94266530749; RG: 219.175-81 Emissor: IIEC/CE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "416438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.022825-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.022825-0, movida por LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI, REJANE MUSSOI e RICARDO MUSSOI em face de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado na Estrada Velha do Pilar, Lote 21, Quadra 13, Figueira, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 91 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO, MINAS RIO QUARTZ COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA, JANDIR MUSSOI, JUREMA DOS SANTOS COSTA, LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI, REJANE MUSSOI e RICARDO MUSSOI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.015952-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.015952-3, movida por PAULO DA SILVA SOARES e EUNIMIA SOARES DE SOUZA em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado no lote de terreno nº 07, da quadra 04, onde encontram-se edificadas as casas nºs 01 e 02, com fração ideal de 137,14/250,00 avos, com 137,14 metros quadrados de área, sob a área total do lote de 250,00 metros quadrados,da Rua Sepetiba, Vila Leopoldina V, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 73 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 78 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA, bem como, EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.021401-9, movida por JOSE GOMES DE OLIVEIRA em face de MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando citar a parte ré ficando ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022848-0, foi decretada a Interdição de Ariana Ferreira Barros, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSE MACHADO DE BARROS, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos nove dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.004688-9, foi decretada a Interdição de Zacharias Arruda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/07/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Marciano Augusto de Arruda Mãe - Olinda Rosa do Nascimento - RG: 224331 Emissor: IPF - CPF: 619.668.947-91 - Endereço: Estrada Rj 127, nº 19793 Km 19 - CEP: 26650-000 - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Arruda Honorato de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/01/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Zacharias Arruda Mãe - Honorina Francisca Arruda - CPF: 82527296734 - RG: 06753387-7 Emissor: IFPE - Endereço: Rua Santa Rosa , 1425 - CEP: 26700-000 - Mendes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "407760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000552-8, foi decretada a Interdição de Thiago Garcia Baptista - CPF: 12791651705, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Penha Tomaz Garcia Bernardino - CPF: 90011007753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 08 de janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007582-7, foi decretada a Interdição de WANGELO DO NASCIMENTO GOMES, brasileiro, solteiro, CPF: 09337886731 - RG: 11701056-1 IFP , residente à Rua 31 nº 535, São Joaquim - Itaboraí / RJ, portador de doença mental, classificada como CID - 10, F - 20.0, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ARLETE RODRIGUES DA SILVA, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 517.964.737-15, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1998.514.005572-6 (3028); Valor da Certidão: R$ 13.823,43 (8.135,26 UFIR); Responsável Tributário (Executado): Elenir José Pacheco.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 418114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.001918-6; Valor da certidão: R$ 6.453,81 ou 4,324,12 UFIR-RJ; Executados: Aurom Móveis Ltda; Espólio de Elias Moura Quintanilha.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 418116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.023.002877-5, inscrição municipal: 88, executado: W.M.S. Chaveiro ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos desoito dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 418123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.023.002896-9, Certidão: 66, Executado: Sergio Lopes Rangel. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 418117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.023.002877-5, inscrição municipal: 88, executado: W.M.S. Chaveiro ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos desoito dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 418120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.006997-9, inscrição municipal: 92084, Executado: Jair Teixeira Mandes. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos desoito dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 418121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.023.008357-2, Certidão 2006/003.628-0, executado: Lumiq Comercio de Alimentos e Mat. para escolas.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 418118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2006.024.002364-0, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, e EXPROPRIADOS MARCELA SANTIAGO AMORIM E PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS, tendo como objeto de litígio o imóvel denominado lote nº 15, da quadra 121 do loteamento Bairro do Engenho, Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Sheila Draxler Pereira de Souza,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 06/06/1984, filho de Wander Fernandes da Silva e de Olandir de Oliveira Costa, RG 21.161.828-5 SSP/DETRAN, residente na Rua Pedro Alves de Oliveira, 38 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 26/10/2006, aproximadamente às 18:30 horas, na Rua José Alves Cardoso, bairro Cehab, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 0,8g (oito decigramas) de substância entorpecente denominada Cloridrato de Cocaína, acondicionada em uma pequena embalagem plástica, incolor, fechada por dois nós próprio, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 10, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.004791-3 (R.O. 2622/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 21 de janeiro de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Verônica Maria Lopes Sepúlveda, Substituta do Responsável pelo Expediente, mat. 01/24.398, o subscrevo. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 418134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.029186-5, foi decretada a Interdição de Maria Antonieta da Silva - RG-08.566.283-1 ifp, CPF- 009.171.537-74 Endereço: Davi, nº 536 - Nova Belém - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VALERIA DO NASCIMENTO-RG-09.71.986-4 IFP, CPF- 027.188.437-13 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.029.001751-0, movida por JOANA LEAL VALENTIM em face de JOSE ESTEVAO VALENTIM. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ESTEVAO VALENTIM, brasileiro, nascido em 12/05/1943, filho de José de Sousa Valentim e de Maria Estevão dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Guarda e responsabilidade\" nº 2006.029.000261-9 em que são autores JAYME AUGUSTO DA COSTA; LEANORA ANACLETO DA SILVA, RG nº 01421233-6, expedido em 08/10/1979 pelo IFP/RJ, CPF nº 053.882.957-53, nascido em 25/03/1938, e LEANORA ANACLETO DA SILVA, RG nº 21.656.744-6, expedido em 24/11/2003 pelo DETRAN/RJ, CPF nº 117.716.837-59, nascida em 15/12/1984, e Réu JOSÉ FERNANDO DE MELO BEZERRA. E, para INTIMAR os AUTORES para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.029.001181-5 em que é Autor SEBASTIÃO BATISTA DA COSTA, RG nº 07847456-6, expedida em 07/08/1986 pelo IFP/RJ, e Réu MARIA ELIZABETH SOUZA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nADVOGADO: DR: AFONSO HENRIQUE DESTRI - OAB/RJ: 080602\r\n\r\nADVOGADO: DR: THIAGO FERREIRA BATISTA- OAB/RJ: 154282\r\n\r\nPROCESSO: 2007.029.002956-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos por Alessandra Dias Pacheco contra a decisão de recebimento da denúncia de fls. 169-171, alegando, em síntese, que a decisão impugnada não enfrentou nenhuma das questões trazidas na resposta preliminar e reiteradas nos embargos de fls.158-161, além de alegar que, em eventual desclassificação dos fatos, não poderia a embargante responder pelo crime de desobediência, visto que funcionária pública.\r\n\r\nExaminados.DECIDO.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, pois tempestivos.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 169-171, atentando-se que a incidência do instituto da emendatio libeli, consoante jurisprudência mais autorizada, apenas tem cabimento na fase de sentença. \r\n\r\nRessalto, por oportuno, que, embora o sujeito do delito de desobediência, em regra, seja o particular, até mesmo porque o ilícito está incluído entre os crimes praticados por este contra a Administração Pública em geral, a Lei não faz qualquer distinção, podendo o funcionário público também ser sujeito ativo do crime (RT 418/249). Não resta afastada, no entanto, a possibilidade de adequação dos fatos ao crime de prevaricação, o que dependerá da instrução processual.\r\n\r\nPor tais razões, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra a decisão de fls. 169-171.\r\n\r\nDê-se ciência ao Minitério Público e à defesa técnica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nJG Id: 418139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.075.002340-8, movida por OCINETE DO NASCIMENTO GONCALVES em face de ROSIMERI DO NASCIMENTO, objetivando decretação de Interdição. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMERI DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Alimentos, registrada sob o número 2006.032.000806-0, movida por IAGO GABRIEL DOS SANTOS JANUÁRIO e PABLO ALESSANDRO MENDES DOS SANTOS JANUÁRIO, representados por MARIA IZABEL MENDES DOS SANTOS em face de GERSON ALEXANDRE JANUÁRIO. É o presente para INTIMAR a parte autora, Sra. MARIA IZABEL MENDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-a de que possui o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados após o término do prazo do presente Edital, para promover o andamento da presente Ação, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, matr. 01/14.275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 417998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Revisão de Benefício Previdenciário\" nº 1991.032.000189-8 em que é Autor , RG nº 06984140-1 IFP e Réu JOSUE BRAZ DE ASSIS. E, para INTIMAR os herdeiros do autor para se habilitarem no presente feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 17 de janeiro de 2008. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 418003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Alimentos, registrado sob o número 2007.032.000180-8, movida por KETHELLYN CRISTINA GUIMARÃES, por sua representante legal VANIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO em face de GEORGE COSME DO NASCIMENTO. É o presente para INTIMAR a autora, Sra. VANIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-a de que possui o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados após o término do prazo do presente Edital, para promover o andamento da presente Ação, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dezesseis seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã matr. nº 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 417997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Revisão de Benefício Previdenciário\" nº 1991.032.000167-9 em que é Autor DALVO MARTINS e Réu INSS. E, para INTIMAR os herdeiros do autor para se habilitarem no processo em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 17 de janeiro de 2008. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 418002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Divórcio Litigioso, registrado sob o número 2006.032.000480-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARBOSA em face de OCTAVIO BARBOSA JUNIOR, tendo como objeto da ação o Divórcio Litigioso do casal. É o presente para CITAR OCTAVIO BARBOSA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como INTIMÁ-LO de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar à presente ação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que, no futuro, a mesma não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, AJ mat. 01/17.343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã - mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Revisão de Benefício Previdenciário\" nº 1989.032.000001-0 em que é Autor JOSE EVANGELISTA DO CARMO, RG nº 07558283-3 IFP e Réu INSS. E, para INTIMAR os herdeiros do Autor para se habilitarem no processo no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 17 de janeiro de 2008. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 418001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.034.000264-7, Ação Art. 155 § 4º - Furto qualificado, Maria Bernadeth Andrade dos Santos - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Francisco dos Santos Mãe - Dejanira Rosaria A. dos Santos - RG: 10901876-2 Emissor: IFP - Endereço: Joao Schelk, nº 190 - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ, ...\" Na forma da parte final do art. 68 do CP, e não havendo causas genéricas ou especiais de aumento ou diminuição de pena, convolo a sua pena intermediária em final, esta no importe de três anos de reclusão e vinte dias-multa\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar- CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 418005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2004.036.005778-8, onde a parte executada Adriana da Silva Santiago, CPF nº 011.552.747-84, não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.597,05 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2005.036.007172-6, onde o Executado Lopsid Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., CGC nº 29.026.705/0001-60, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 12.146,24 (doze mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1989.036.000404-9, onde o Executado ALEJANDRO CARCERES CHAVEZ não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião XTRAORDINÁRIO nº 2002.036.003194-1, movida por MARIA EMILIA SARDINHA em face de ANTONIO DOS SANTOS BARRACAS e ILDA WOLFF BARRACA, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote B1 de frente para a Rua Particular de Vila, nº 2250 da Rua Roldão Gonçalves, em Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o os HERDEIROS OU SUCESSORES dos réus, falecidoe respectivamente em 21/05/1975 e 21/10/1979, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.002.008532-4, movida por CARLOS DE BRITO IMBASSAHY; MARIA DO CARMO COSTA IMBASSAHY em face de MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói aos oito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.004085-0 em que é Autor JULIANA GONCALVES DA PAZ, representada por MARIA DE FATIMA GONCALVES GOMES, e Réu JORGE FRANCISCO DA PAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ________________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.005433-7, movida por CELSO SOARES em face de ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.012022-7, movida por SELMA COUTINHO MOREIRA em face de LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.073586-9, foi decretada a Interdição de Leandro Esteves Rangel - Data de Nascimento: 17/06/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Rosinei Rangel Mãe - Maria de L. Esteves Rodrigues - CPF: 11838522743 - RG: 177478097 Emissor: IFP/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Esteves RodriguesData de Nascimento: 05/10/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Jose Rodrigues Mãe - Irene Esteves Rodrigues CPF: 11485260728RG: 127478071 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014150-7, foi decretada a Interdição de Diolinda Faria de Jesus Gonçalves , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Faria de Jesus GonçalvesCPF: 58266461791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "414844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.004085-0 em que é Autor JULIANA GONCALVES DA PAZ, representada por MARIA DE FATIMA GONCALVES GOMES, e Réu JORGE FRANCISCO DA PAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ________________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.005433-7, movida por CELSO SOARES em face de ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.007416-2, foi decretada a Interdição de Ortencia Fernandes de Souza -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nonaka Fernandes de Souza, em substituição a Arnor Fernandes de Souza . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1972.002.000163-3, foi decretada a Interdição de Nila Ferreira da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Roger Ferreira da Silva, em substituição a Neuza da Silva Moura . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.002.005836-1, foi decretada a Interdição de Reginaldo da Silva Campos - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gildasio de Souza Campos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.012022-7, movida por SELMA COUTINHO MOREIRA em face de LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1985.002.001195-8, foi decretada a Interdição de Antonio Eduardo Tudesco Macedo de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULA TEREZINA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA, em substituição a Maria Terezina Tudesco Macedo de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.000578-3, foi decretada a Interdição de Damiana da Silva Farias -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.LURDES AUXILIADORA DA SILVA FARIAS, em substituição a Antonio da Silva Farias . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2003.002.025597-9 em que é Autor CLAUDIO ALVES KUHLMANN, RG nº 871003750 CREA, e Réu VALERIA TOSCANO KUHLMANN\r\n\r\nCLAUDIO TOSCANO KUHLMANN\r\n\r\nTHIAGO TOSCANO KUHLMANN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ________________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.073385-0, foi decretada a Interdição de Mariano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/08/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Mariano Ismael da Silva Mãe - Antonia Pereira - CPF: 27897044734 - RG: 80997920-6 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Nove, nº 420 Casa 3 - CEP: 24110-577 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Alves da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/07/1955 Idade: 52Filiação: Mãe - Horacina Alves CPF: 86475711772IFP/DETRAN: 05923466-6 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de janeiro de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "407494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.068788-7, foi decretada a Interdição de Fernando Massud Barbosa, brasileiro, solteiro, identidade de n° 21231937-0 Detran, CPF de n° 058.536.107-08, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Azize Massud Barbosa, brasileira, viúva, identidade de n° 04843323-9 IFP, CPF: 245.278.747-72, residente na RUA Marechal Deodoro, n.º 139/, 201 - CEP: 24030-060 - Centro - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de dezembro de 2007. Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001175-6 Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a REGINA CÉLIA PEREIRA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da menor P. P., nascida em 17/05/1994, filha de Regina Célia Pereira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello, Substituto , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001178-1 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARCO AURÉLIO CORREIA DE SOUZA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem da menor G.C.S., nascida em 06 de janeiro de 2001, filha de Marco Aurélio Correia de Souza e Gerusa Ribeiro Chateaubriand. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado F S L REFRIGERACOES, que no dia 12/02/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ELIZABETH DE ALENCAR, constante de: 01(uma) geladeira maca Frigidaire de luxo, duplex, marrom, em funcionamento, avaliada em R$ 170,00-cento e setenta reais; 01(uma) cama de solteiro, usada, em bom estado, com cabeceira de madeira maciça em treliça e parte inferior lisa avaliada em R$ 100,00 - cem reais. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/02/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Karine Annelise dos Santos Von Dollinger - Analista Judiciário - Matr. 01/18908, digitei. E eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2004.037.004547-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOAO BENTO GARCIA JÚNIOR, objetivando que o demandado se abstenha de prosseguir na atividade de extração de minérios no Sítio Véu das Noivas, bem como para que se abstenha de praticar qualquer ato de degradação ambiental, inclusive supressão ou alteração da vegetação existente no local até julgamento definitivo da demanda, bem como a recuperação integral da área degradada, inclusive com plantação de vegetação nativa e desfazimento da obra realizada em faixa marginal de proteção, tudo dentro das especificações técnicas expedidas pelos orgãos estaduais competentes (FIEF, FEEMA e SERLA). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BENTO GARCIA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). E eu, (a)Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação n º 2004.037.001066-5, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Linhares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Moreira da Silva Mãe - Geneci Linhares da Silva - RG: 092.417.73-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 043.874.897-23, devido a doença mental classificada como CID 10 F71 - RETARDO MENTAL MODERADO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Vanda Diniz Linhares Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Nunes Linhares Mãe - Eurides Diniz Linhares - CPF: 899.505.697-53 - RG: 122.763-9, dispensada de proceder à especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão do parentesco e da idoenidade da requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2004.038.005941-9, movida por ANA DOS SANTOS em face de CRISTIANE DE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO DO RÉU : ALBERTO LEITE DE ANDRADE, reivindicando a propriedade do imóvel situado na rua Rosemary Saddi, nº 71, aptº 307, bloco 26 - Cosmorama - Edson Passos - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO LEITE DE ANDRADE que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, arts. 285 c/c 319 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. . Eu, ______________ Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "414878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.530.041400-0, movida por FRANCISCO GONCALVES(ESPÓLIO) e LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES em face de BALBINO DE CASTRO e IMOBILIARIA SAUDADE LTDA., objetivando usucapir o lote de terreno nº 50 da Rua Helena, Vila de Cava , Nova Iguaçu/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes Antônio Rezende Afonso e S/M, se casado for, Nydes Alves Brito e S/M, se casado for, Paulo Vianna Barbosa e S/M, Balbino de Castro e S/M, se casado for, Imobiliária Saudade Ltda., por seu representante legal e terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação parcial de tutela, de nº 2004.038.012267-1, movida por ANIBAL MARQUES FERREIRA em face de ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de Janeiro de 2008. Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 417859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020968-7, foi decretada a Interdição de Jose Mendes Barbosa Irmao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Grigorio Mendes Barbosa Mãe - Rita Maria Barbosa - RG: 214020224 Emissor: DETRAN - CPF: 125.550.797-77 - Endereço: RUA Ramon Monleon, nº 68 Parque Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Agnaldo Mendes BarbosaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/03/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Grigorio Mendes Barbosa Mãe - Rita Maria Barbosa CPF: 00121027767RG: 079919304 Emissor: DETRANCPF: 001.210.277-67Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.047483-1 , em que são requerentes LUIZ CARLOS PEREIRA e MARLI RODRIGUES FERNANDES, em face de JEAN CARLOS DE MOURA XAVIER, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino J. DOS S. DE M. X., nascida em 04/09/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n( Com o prazo de trinta dias )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou EVERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Everaldo Francisco da Silva Mãe - Maria Jose de Freitas - RG: 12.562.835-4 Emissor: IFP - CPF: 057.546.347-30 Emissor: SRF/MF - Endereço: RUA Andrade Araujo, nº 23 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - Tel.: 27852123/96747755; RUA Zurique, nº 96 - Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 31019671; RUA Fora de Araujo, nº 359 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, nos autos do processo nº 2005.038.009209-7, Ação Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada, tendo sido julgado improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER EVERALDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR da acusação de prática do delito tipificado no artigo 16, IV da Lei 10826/2003, com fulcro no inciso IV do artigo 386 do Código de Processo Penal, sem custas, por Sentença prolatada em 27/06/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Nova Iguaçu, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Odete Teixeira Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19874, digitei. E eu, ______________ Glória Teixeira Silva Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23855, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Jose Sousa - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Industriário - Estado Civil: Casado - RG: 0859020-W128120-8 Emissor: SE/DPMAF - CPF: 003.701.507-91 - Endereço: RUA André Azevedo, nº 87 Bl.21 - Ap. 202 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.028168-4, oriundo do Inquérito, nº 024/01 de 19/03/2001, da DRCCSP- De legacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados...., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 11/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Almir de Paula Werneck - Subst. do Escrivão - Matr. 010000019949, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 417871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu LUIS BATISTA DA SILVA, brasileiro, natural do Ceará, solteiro, de cor branca, nascido em 13/12/1965, filho de Manoel Batista da Silva e de Joana D'Arc Batista da Silva, RG nº 2798706-94 -SSP/CE, residente na Estrada Santa Efigênia, nº 339, casa 15, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, para tomar ciência da renúncia de seu advogado Dr. Vital Juarês Ferreira Raposo, OAB/RJ 106.959 em audiência realizada no dia 05/12/2007. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, APARAUJO, A.J., matr. 01/21928, digitei e eu JCTS, Substituto daTitular de Cartório, matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juíz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2003.038.015947-3\r\n\r\nJG Id: 417873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação dos réus THIAGO PEREIRA SOARES E ANDERSON PEREIRA DE SOUZA, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, ficam CITADOS os réus THIAGO PEREIRA SOARES brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, desempregado, RG nº 13498475-6/IFP, nascido em 16/01/1984, filho de Odilon Pereira Soares e de Márcia Calixto de Oliveira, residente na Rua Estrela Pinto, nº 97, Ponto Chic - Nova Iguaçu/RJ de cor negra e ANDERSON PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, desempregado, de cor branca, RG nº 13429787-8/IFP, nascido em 12/09/1976, filho de Diosmal Lúcio Pereira e de Neusa Maria Pereira, residente e domiciliado na Rua Gama 1075, Bairro Cerâmica, Nova Iguaçu/RJ, a comparecerem neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 21/02/2008 às 13:00 horas, a fim de seem interrogados e se verem processar como incursos 157, § 2º, I e II do Código Penal, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, AJ, APCS, matr. 01/21.928 digitei. Eu, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA substituto da escrivã, matr. 01/20.140, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.041739-0\r\n\r\nJG Id: 417874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.038.009131-0\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 17/01/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2007.038.009131-0, JULIO VICENTE, rg n.º 20909181-8, IFP/RJ, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de José Vicente e Mercedes da Silva, nascido em 13/01/1952, que residia anteriormente na Rua Pedro Reis, Rancho Novo Nova Iguaçu/RJ e DJALMA ARRUDA DA SILVA, rg n.º 1084233, SSP/PE, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Dalvino Alves da Silva e Judite Inácia de Arruda, nascido em 19/09/1954, como incursos nas sanções do art. 155, caput, c/c 14, II, do Código Penal, e, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, ficam os denunciados intimados a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, no dia 27/03/2008, às 13 horas, acompanhado de Advogado ou, caso não possuam, ser-lhe-ão designados a Defensoria Pública, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) ANDRÉ RICARDO FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 417876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.042.054205-8, foi decretada a Interdição de Aristides Luis Flores - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1957 - Filiação: Mãe - Mari José da Glória Flores - Endereço: RUA Fernandes Vieira, nº 1106 D - CEP: 25680-387 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Ribeiro HenriqueNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/04/1950, Filiação: Pai - Paulo Henrique Mãe - Guilhermina da Conceição Ribeiro Henrique CPF: 476.990.517-34, RG: 5.084.172 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "407511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.003640-7, foi decretada a Interdição de Francisco Machado Costa e Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - José Machado Costa e Silva / Mãe - Iria Miguel Costa e Silva - CPF: 055.044.227-87 - RG: 456.434 Emissor: IPF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia Imbelloni Costa e Silva Morais - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Francisco Machado Costa e Silva / Mãe - Geny Imbelloni Costa e Silva - CPF: 974.397.627-20 - RG: 06.843.249-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.042.010040-5, movida por ELIANA DE OLIVEIRA em face de CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES, filha de Geraldo Vicente Gomes e de Marina da Silva Gomes, objetivando a guarda da menor TSGO, filha de CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES e de Carlos Henrique de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Natan de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 31/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - João Oteiro de Oliveira Mãe - Marly de Oliveira - RG: 09.180.389-0 Emissor: IFP - CPF: 019.601.917-64 Emissor: M. FAZ. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.042.006803-0, oriundo do Inquérito, nº 422/00 de 09/08/2000, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 05/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Eduardo de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Caseiro - Data de Nascimento: 04/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge Queiroz Mãe - Nadir França de Carvalho - RG: 10.804.340-7 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 071.389.667-17 Emissor: M.FAZ. - Endereço: RUA Bernardo Coutinho, nº 7558 - Araras - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2225-1102, acusado nos autos de nº 2007.042.011397-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1445/06 de 16/12/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900- CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 14/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 1/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de legal)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ely da Silva Amaral Mãe - Ilza da Silva Amaral - RG: 24872627-5 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.014811-8, oriundo do Inquérito, nº 4099/07 de 22/10/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luís Fernando Mayorga Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Ivan Mayorga Mãe - Nilcea Maria Mayorga - RG: 09.484.921-3 Emissor: IFP - Endereço: não informado, acusado nos autos de nº 2000.042.006803-0, oriundo do Inquérito, nº 422/00 de 09/08/2000, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 05/05/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Eugenio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/11/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Eugênio dos Santos Mãe - Regina Valério Meirelles - RG: 12228118-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Flávio Cavalcanti, nº 670 - Caxambu - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 1999.532.003093-1, oriundo do Inquérito, nº 96/99 de 08/04/1999, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, TODOS DO CP E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 26/02/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.042.009501-1, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Diogo Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rosa Maria Vieira - RG: 20136589-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Gustavo Sampaio, nº 73 ao Lado do N°67 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 81157308; RUA Vinte e Quatro de Maio, nº 165 - Centro - Petrópolis - RJ, ...\" julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o acusado às penas de prestação de serviços à comunidade e frequência a programas e cursos para dependência de drogas , pelo prazo de 10 meses . A prestação de serviços se dará à razão de 08 horas semanais . Condeno-o ao pagamento de custas... \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Natasha Regina Keuper - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25237, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Luiz Pinheiro Barbosa - Profissão: Jardineiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RODOVIA Br 040, nº km 46 - Barra Mansa - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22210711, acusado nos autos de nº 2007.042.014648-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5099/05 de 25/11/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Cor poral Culposa C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 27/03/2008 às 16:30, para audiência especial e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.042.000946-9, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos, Joao Antunes de Matos Neto - Data de Nascimento: 08/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ailton Antunes de Matos Mãe - Antonia Marques de Matos - RG: 1341546730 Emissor: IFP - CPF: 058.390.717-22 - Endereço: RUA João da Matta Teixeira, nº 86 Casa 03 - Nilópolis - RJ, JULGO PARC PROCEDENTE P/ CONDENAR OS 1º, 2º E 3º ACUSADOS(ART 311, 2X, 180,CAPUT, EM CONCURSO FORMAL E ART 288, PARAG ÚNICO, CP, N/F DO ART 69); OS 4º E 5º ACUSADOS(ART311, 2X E ART 288, PARAG ÚNICO, CP N/F ART 69 E ABSOLVER TODOS NO ART 12, L 10.826/03 N/F ART 386, III CPP.RÉU PEDRO:ART 180(4A/1M REC, REG IN FEC E 200 DM); ART 311( 5A/7 M REC, REG IN FEC); ART 288(4A/8M REC, REG IN FEC). RÉU JOÃO: ART 180 (2A/8 M REC, REG IN FEC E 150 DM); ART 311( 4A/8 M REC, REG IN FEC E 150 DM); ART 288( 4A REC, REG IN FEC). RÉU: HAROLDO: ART 180(2A/8M REC, REG IN FEC E 150 DM0; ART 311(4A/8M REC, REG IN FEC E 150 DM); ART 288(4A REC, REG IN FEC. RÉU JOSÉ: ART 311(5A/7M REC, REG IN FEC E 200DM; ART 288(4A/8M REC, REG IN FEC). RÉU SAULO: ART 31(5A/7M REC, REG IN FEC E 200 DM); ART 288(4A/8M REC, REG IN FEC) .NENHUM DOS RÉUS PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil oito. Eu, ______________ Rafael Novarini - Analista Judiciário - Matr. 01/25785, digitei. E eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Carlos de Jesus Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Dalmo Motta Mãe - Magdalena Francisca Motta - RG: 81789695 - Endereço: RUA Presidente Sodré, nº 522 \"E\" - Siméria - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.012306-7, oriundo do Inquérito, nº 319/07 de 26/06/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, TODOS DO CP E ART. 1º,VI E ART. 9º DA LEI 8072/90 - CRIMES HEDIONDOS N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (TRÊS VEZES).. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 20/04/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Plinio Gonzaga - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 17/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Mãe - Ruth Plínio Gonzaga - RG: 09987374-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vila Felipe, nº 501 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ - Tel.: 81230694, acusado nos autos de nº 2007.042.012305-5, oriundo do Inquérito, nº 667/06 de 10/06/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, diversas vezes, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri, N/F DO ART. 1º,VI E ART. 9º DA LEI 8072/90 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (DIVERSAS VEZES). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 02/04/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 417901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dr.Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2000.071.000300-6, movida por JOSÉ MARIA VARELA DE ALMEIDA em face de SÉRGIO BERNADELLI e MUNICIPIO DE PORTO REAL, objetivando CITAR qualquer cidadão ou representante do Ministério Público para promover ao andamento da presente Ação Popular, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da última publicação do presente edital, nos termos do art. 9º da Lei 4.717/1965. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, . Eu, ______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUCAO DE PARCELAS \" nº 2003.045.001805-8 em que é Autor MARCELO VANDERLEI OLIVEIRA GONCALVES e Réu IRECE-CORRETORA DE SEG. DE VIDA E ASSIST. MEDICA S/C LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.142.192/0001-44. E, para INTIMAR o réu para que efetue o pagamento do valor de R$ 940,00 ao autor, bem como do valor de R$ 94,00 ao CEJUR/DPGERJ a título de honorários, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art. 475 - J do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Laís Almeida da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27580, digitei. E eu________________ , José Carlos de Carvalho Escobar - Matr. 01/23020 - Substituto da Responsável pelo Expediente, conferi e o subscrevo. Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000661-0, foi decretada a Interdição de Rosaria Oscalina da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Souza - CPF: 006244597 -99. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "407697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002526-2, foi decretada a Interdição de Jeferson Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joaquim Ferreira da Cruz Filho Mãe - Isair Maria da Silva da Cruz - RG: 020.718.567-9 Emissor: DETRAN - CPF: 057.631.027-11 - Endereço: RUA Vitório Pires, nº 121 Casa - São Caetano - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isair Maria da Silva da CruzNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 08/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - José Severino da Silva Mãe - Maria da Conceição Silva CPF: 85218090778RG: 07211479-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezessete de dezembro. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 407697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 2004.004.060067-9, movida por EDILMA ANA DA CUNHA SANTOS em face de ORIDES NERI DOS SANTOS, objetivando Citar a Orides Neri dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORIDES NERI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.014186-9, movida por MARIO MESSIAS DA CRUZ SILVA; MARIA DA FÉ CRUZ DA SILVA; MARLENE CÂNDIDA DA SILVA JOVÊNCIO em face de COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A e ADELITO COSTA, objetivando usucapir o lote de terreno 157, Bairro União, Zona Urbana do 1º Distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A e ADELITO COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que Presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e oito (18/01/2008 . Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "416516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROCESS Nº 1996.536.003225-9(9079).\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DR. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito em Exercício na 5ª Vara Cível desta Comarca, FAZ SABER a todos os interessados que a venda do único imóvel da massa falida supracitada será realizada no dia 04.03.08, às 14:00 horas, último dia para apresentação de novas propostas que deverão ser entregues a Escrivã deste Juízo em envelopes encerrados e lacrados, na forma do art.118, § 1º da Lei de Falências. O valor da venda poderá ser inferior ao da avaliação que é de R$ 520.000,00(Quinhentos e vinte mil reais), mas nunca inferior ao valor correspondente a 50% do passivo trabalhista, que é de 172.239,37( Cento e setenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), sendo que o total do passivo trabalhista é de R$ 344.478,75(Trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), de acordo com Quadro Geral de Credores atualizado que se encontra às fls.1157/1164 dos autos. São Gonçalo, 17 de janeiro de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 416516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE J CHET COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.003372\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi encerrado por sentença o processo falimentar da Massa Falida de Chet Comércio Ltda, que era estabelecida na Rua Mário Quintão, 31, Porto Novo, São Gonçalo, RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 18. do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 417915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.046885-0 em que é Autor DÉBORA RIVAIL SILVA, RG nº 21.333.715-7 DETRAN/RJ, expedida em 24/02/2003, e Réu CLÁUDIO LUIS FERREIRA CADETE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de janeiro de 2008. Eu,Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.181861-4, movida por P.R.P.S. e M.R.S em face de DIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA filha de MARLENE ROSA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo Dr.ª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "409351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.002770-3, movida por TOME DE SOUZA PERES em face de SILVANA VIANA DOS SANTOS PERES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANA VIANA DOS SANTOS PERES,nascida em 27/01/1969, filha de Francisco Cavalcante dos Santos e Rosa Viana da Costa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Angela Cristina Soares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24642, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.001621-5 em que é Autor JAZIEL FERNANDES LESSA, CTPS nº 61.198, série 640, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 14 de janeiro de 2008. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000628-7 em que é Autor HEITOR BITENCOURT GONCALVES, RG nº 02.582.211-5 IFP, CPF nº 395.857.437-87, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, e para o fim de eventual habilitação de interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.054.089585-9 em que é Autor MANOEL LUCIO DA SILVA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. E, para INTIMAR os eventuais interessados para se habilitarem no processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 09 de janeiro de 2008. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1993.054.000383-9 em que é Autor ADIMEA DE GOUVEA GOMES, RG nº 222783 MA, expedida em 29/07/1969, CPF nº 211.296.147-00, e Réu MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.005731-1, foi decretada a Interdição de Jorge da Conceicao Nilo Palmeira - Data de Nascimento: 08/12/1958 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane dos Santos Palmeira, Data de Nascimento: 25/03/1966 . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Jorge da Conceicao Nilo Palmeira, nomeando o (a) Sr(a). Eliane dos Santos Palmeira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de dezembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.054.013919-4, movida por ISABELE r/p/sua mãe JENECY FERREIRA DA SILVA em face de ELISABETE DA SILVA VIEIRA e\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA VIEIRA, ficando as mesmas CITADAS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.054.014368-5, foi decretada a Interdição de Carlos Diego Mendes do Nascimento - Filiação: Pai - Carlos Alberto do Nascimento Mãe - Rita de Cassia Mendes do Nascimento , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Mendes do Nascimento, Filiação: Pai - Juarez Mendes da Silva - Mãe - Maria Terezinha Sisto Mendes da Silva, CPF: 863.393.977-00. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Carlos Diego Mendes do Nascimento, nomeando o (a) Sr(a). Rita de Cassia Mendes do Nascimento como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 01de outubro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Téc. de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1999.538.000185-7, movida por SAMUEL BENTO rep. por LÚCIA MARIA BENTO , brasileira, do lar, RG.09247314-9(IFP) residente à R. Cassilda, 1062 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, em face de SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC. Em suma :\"....a mãe do autor conheceu o réu em 1995...com ele manteve relações sexuais constantes e continuadas durante dois anos.....durante todo esse tempo o suplicado frequentou com assiduidade a casa da suplicante....deste relacionamento resultou o nascimento do autor. ....Após inúmeras tentativas infrutíferas da rep. legal do menor em obter o registro voluntário pelo investigado, não vislumbra outra saída senão as vias judiciais....o autor vem passando por uma série de dificuldades de ordem moral e privações por sua mãe não dispor de recursos ...para subsistência. ...Isto posto, vem requerer ...a citação do réu....a declaração por sentença da paternidade apontada....bem como condenar o réu ao pagamento da pensão alimentícia no valor de 30 %(trinta por cento)de seus rendimentos.......a condenação do réu ao ônus da sucumbência.....Dá-se a causa o valor de R$ 1.560,00 ( hum mil, quinhentos e sessenta reais)\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 417964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Negatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO, de nº 2007.058.002473-0, movida por B.A.A. NA PESSOA DE SUA REP LEGAL MARTA GERONIMA DE ALMEIDA LIMA CUNHA em face de EDMILSON DA SILVA ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMILSON DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito(17/01/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.077.000582-3, movida por ADRIANA DOS SANTOS em face de RONALDO OLIVEIRA ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO OLIVEIRA ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.M.ª Dr. Juiza de Direito - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:JOSÉ MARTINS, vulgo \"Zé Mineiro\", CPF 09745576760, RG/DETRAN/RJ 020.391.971-7, filho de Antônio Martins e de Maria Silva, nascido em 02-02-60.Ref. processo: 2005.060.000162-2, Ação Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado .\"Int. por edital. E.os ofícios de praxe.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória,\"Vistos..... com a pena base fixada em 02(dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão, reduzindo em 04(quatr) meses, por força da confissão espontânea em Juízo, tornando tal pena concreta e definitiva em 02(dois) anos xde reclusão e multa de 30 dias/multa, na proporção de 1/30 avós do salário mínimo para cada dia multa, tornando tal pena concreta e definitiva ante a ausencia de circunstância ou causasa outras a apreciar......\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (22)2531-1210. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, vinte e um dias do mes de janeiro de dois mil e oito. Eu, Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 418015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "418014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.060.000490-0 em que é Autor T.S.V. e Repres.Legal NILCELANE DA SILVA, RG nº 21.247.991-9 DETRAN, expedida em 04-12-02, CPF 111.208.967/54, e Réu TOLENTINO VIEIRA. E, para INTIMAR a Re pres.Legal - NILCELANE DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (22)2531-1210-ramal 209. DADO E PASSADO nesta cidade e Sumidouro, 18 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ________________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. A parte está sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJG Id: 418014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Ofício de Justiça": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Gilmar Neves Ribeiro, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de José Felix Ribeiro e Maria Helena Neves Ribeiro e Raquel Teixeira Vieira, brasileira, solteira, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de José Carlos da Cruz Vieira e Dinéa Teixeira Vieira;\r\n\r\n2 - Marcelo Henrique de Melo, brasileiro, solteiro, funcionário público, residente em Sumidouro-RJ, filho de Jair Corrêa de Melo e Maria Luiza Henrique de Melo e Daurea de Souza Rocha, brasileira, solteira, doméstica, residente em Sumidouro-RJ, filha de Marisa de Souza Rocha.\r\n\r\n3 - Lourival de Lima Martins, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de Alcides dos Santos Martins e Maria de Lima Martins e Nadir Peixoto Gomes, brasileira, solteira, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de Elza Jovita Peixoto.\r\n\r\n4 - José Ailton Charles da Silva, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de Ilton Pereira da Silva e Nilceia Charles da Silva e Adriana de Lima Martins, brasileira, solteira, lavradora, residente em Sumidouro-RJ, filha de Alcides dos Santos Martins e Maria de Lima Martins.\r\n\r\nForam apresentados os documentos na forma da lei. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sumidouro, em 18 de janeiro de 2008. Eu, Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves, Tabelião e Oficial do 1º. Ofício de Justiça desta Comarca, subscrevo o presente. \r\n\r\nId: 416942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a FABIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial FABIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006542-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes João Carlos Martins de Brito e Martha Valeria Tavares Pinheiro em relação a menor I.W.A. nascida em 24/12/2006, filha do CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 14 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO a GABRIELLA MACIEL MATTOS, com o prazo de 20 (VINTE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial GABRIELLA MACIEL MATTOS, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.007876-0, ação de Guarda, tendo como requerente Sonia Lucia Maciel de Mattos, em relação a menor R.M.M.R.O., nascida em 24/09/1998, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz B. Marçal, mat. 01/24.536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.004491-1, movida por LEA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS, objetivando declara domínio da autora sobre o imóvel situado no bairro Purys, na Rua Belarmino Ferreira Lopes, nº 278/202, Três Rios-RJ-registrado no RGI do 1º Ofício, no Livro 2-G, nº 1964, fls 52.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 418192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe dos Santos Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Nonato Pereira Mãe - Solange Silva dos Santos - RG: 020.767.261-9 Emissor: IFP-RJ - Endereço: RUA João Batista Teixeira, nº 12 Palmital - CEP: 25811-130 - Vila Isabel - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-9858, acusado nos autos de nº 2008.063.000095-0, oriundo do Inquérito, nº 1574/06 de 30/05/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 13/03/2008 às 15:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 17 de janeiro de 2008. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. (ass.)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 418196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "409265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.063.007542-9, movida por CAMILA GEISA NUNES DA SILVA em face de JOÃO BATISTA DA ROCHA, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 30/09/1976, na cidade de Divinésia-MG, filho de Gerbio Rocha e Ana da Penha Nunes Silva, objetivando CITAR o réu para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, nove de janeiro de 2008. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente -Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 409265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA, de nº 2004.066.006414-2, movida por ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VOLTA REDONDA em face de Banco Safra S/A e FAMA Propaganda e Marketing, objetivando citar a empresa Fama Propaganda e Marketing, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para apresentar contestação no prazo legal de 15(quinze) dias, após decorridos o prazo de 20(vinte) dias fixados neste edital, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, digitei. E o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.066.001616-9, em que figura como Autores JOELSON DOMINGUES DE ALMEIDA e LUCIENNE MARIA GONÇAVES DE ALMEIDA, e como Réu ITAMAR DE ASSIS PEREIRA, objetivando o domínio sobre o lote nº 41, quadra J, situado na Rua Evaristo da Veiga, nº 335, Jardim Amália II, Volta Redonda - RJ., com área total de 340,00 m², que os autores detêm a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há aproximadamente 13 (treze ) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu ITAMAR DE ASSIS PEREIRA, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniela Gonçalves - Analista do Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 417975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 10 de janeiro de 2008. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno: Proc. nº 43937 Denise Kappel Mendes; .nº 43887 Eribaldo Rafael de Lima; Proc.nº 43874 Ulson Nascente de Miranda; Proc.nº 43875 Natalia Cristina de Oliveira; Proc.nº 43919 Paulo Rubens Dias Lima; Proc.nº 43973 Genario Daniel da Silva; Proc.nº 43951 Ubirajara de Almeida Costa. Averbe-se de acordo com promoção do M.P. e despacho da MM. Juíza de Direito Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto em 08/01/2008. Rio de Janeiro, 10/1/2008. \r\n\r\nId: 416809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 10 de janeiro de 2008. Processos deferidos de Retificação em Registro de Nascimento: Proc.nº 43960 Nivea de Souza Moreira; Proc.nº 43888 Rejane Rodrigues de Meneses; Proc.nº 43430 Vera Maria Felicissimo Ribeiro; Proc.nº 43975 Terezinha dos Santos Siqueira; Proc.nº 43876 Maria das Gracas de Paula Silva; Proc.nº 43920 Luiz Ricardo Souto Lima; Proc.nº 43921 Aline dos Santos Ribeiro da Costa; Proc.nº 43843 Paulo Cezar Carreiro de Carvalho; Proc.nº 43974 Maria Lucilene da Silva Garros; Proc.nº 43905 Iracema Margareth Monique Lumale; Proc.nº 43904 Adriana de Souza Viana; Proc.nº 43810 Rosecleide Amorim de Araujo. Retificação em Registro de Casamento: Proc.nº 43878 Maria Lucia Bittencourt Sauer; Proc.nº 43903 Luciana Tavares da Costa Gomes; Proc.nº 43877 Sonia Maria de Oliveira Martins Schwede; Proc.nº 43564 Marlene de Souza; Proc.nº 43507 Marly Romeu Oazem; Proc.nº 44147 Adriana Pereira Damasceno. Retificação em Registro de Óbito: Proc.nº 43030 Norma Grisoli Cortes Monteiro da Silva; Proc.nº 43520 Luiz da Silva Pinna Netto; Proc.nº 43676 Ruy Cavalcanti Rodrigues; Proc.nº 43325 Maria Romao dos Santos; Proc.nº 43472 Alcir dos Santos Nascimento. Retifique-se de acordo com promoção do M.P. e despacho da MM. Juíza de Direito Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto em 8/1/2008. Rio de Janeiro, 10/1/2008.\r\n\r\nId: 416810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 10 de janeiro de 2008. Processos deferidos de Registro Provisório de Nacionalidade Brasileira: Proc.nº 39406 Carline Maria Pidduck; Proc.nº 42714 Bianca Levi; Proc.nº 43684 Julia de Amorim Junqueira; Proc.nº 43934 Erika Moreira Rangel. Transcrição de Nascimento: Proc.nº 43383 Guillermo Ceballos Herklotz; Proc.nº 43682 Joao Carlos Pinheiro da Fonsenca; Proc.nº 43977 Aline Pestana Sagu; Proc.nº 43881 Ricky Willians Galera; Proc.nº 43628 Joao Carlos Angelo da Silva; Proc.nº 43945 Renata Santiago Orphao; Proc.nº 43929 Maria Elisa Moreira Amaral; Proc.nº 43930 Maria Elisa Moreira Amaral; Proc.nº 43933 Lilian Pieroni Fernandes; Proc.nº 43963 Jose Luiz Mendonca Carsalade; Proc.nº 43964 Simone Simao Flechon; Proc.nº 43965 Bruno Lage Srur; Proc.nº 43882 Ana Cecilia Castro Habedank. Transcrição de Casamento: Proc.nº 43869 Monty Alexander Dames Junior; Proc.nº 43906 Keila Jaquelina Alexandre Rodrigues; Proc.nº 43868 Regina Midori Kizuka; Proc.nº 43968 Bianca Levi; Proc.nº 43955 Marly Nuesch; Proc.nº 43879 Jacqueline de Avila Veiga; Proc.nº 43948 Wanda Maria Barbieri; Proc.nº 43949 Roberta de Carvalho Gomes; Proc.nº 43931 Marcia Resende Costa; Proc.nº 43895 Pedro Henrique Mayrinck; Proc.nº 43896 Fabiana Carmo da Silva; Proc.nº 43967 Lilian Lucia Barbosa Barayuga; Proc.nº 43966 Flavia Miranda de Castro Campos; Proc.nº 43979 Marcia Samis Zolotar; Proc.nº 43883 Ciro da Silva Neves. Transcrição de Óbito: Proc.nº 43589 Judith Ohana da Cunha. Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho da MM. Juíza de Direito Dra. Alessandra Cristina Tufvesson em 9/1/2008. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 416811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do 16 de janeiro de 2008. Processos deferidos Transcrição de Casamento: 44030 Soni Pinto Fernandes Bergin. Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho da MM. Juíza de Direito Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto em 15/1/2008. Rio de Janeiro, 16/1/2008\r\n\r\nId: 416812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 7 de janeiro de 2008. Processo deferido de Transcrição de Casamento: Proc. nº 44130 Heloisa Madeira Liberto. Transcreva-se na forma da promoção do M.P. e despacho da MM. Juíza de Direito Dra. Alessandra C. Tufvesson em 7/1/2008. Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 416813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROLAND CHAME CANTANHÉDE e ANA PAULA ARAUJO OLIVEIRA - FRANCISCO QUARANTA NETO e DANIELE CABRAL GONÇALVES - PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA e CRISTIANE DE CASTRO MELO - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO e QUÊNIA BAPTISTA DOS SANTOS - CHRISTIANO BRITTO MONTEIRO DOS SANTOS e VANESSA MENDES DE OLIVEIRA DIAS - ANTONIO BARBOSA DA SILVA e AUZELINA DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 121de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 417237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 6ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ROBSON NASCIMENTO FARIAS FERREIRA e FERNANDA DE BRITO HENRIQUES - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 416855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "416839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MICHEL DAVI BUSQUET DE SOUSA e LUCIANA SANDRA ROCHA MOTTA, JAMES LINCOLN VIDAL e LUZIMAR DOS SANTOS, CELSO RODRIGUES VITOR e LUCILENE DOS SANTOS, ALEXANDRE LUÍS SILVA e ANA CARLA SIQUEIRA DA SILVA, ALEX LIMA DE JESUS e RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 416839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ANTONIO RENATO FREIRE DE CARVALHO FRÓES e CELMA DE ASSIS; ELIAS ALVES AMADOR e CLEIDE DE ALBUQUERQUE; MAURO SERGIO RODRIGUES DE PAIVA e JULIETE AGOSTINHO DE SOUZA; ROBSON LINCOLN CAVALCANTE BARCELOS e KARLA DIAS CERSOSIMO; SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA e MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA; VINICIUS CESARIO DE ANDRADE PERILLO e CLAUDIA FERNANDA MIRANDA GUIMARÃES -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008..-\r\n\r\nId: 416975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Jonathan Silva de Souza e Marta Borel Monteiro. Victor Josemar Soares Dias e Bruna de Souza Fernandes. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 416899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2008. PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 129.107, Igor Custodio e Carla Luar Maia e Silva dos Santos. Casamento realizado aos 18/01/2008, passando o cônjuge Varão a usar o nome de IGOR CUSTODIO MAIA E SILVA DOS SANTOS, conforme despacho do MM. Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil aos 23/11/2007,Drª Camilla Prado. Rio de Janeiro 18 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 416900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9434 - HILBERT PFALTZGRAFF FERREIRA e MARTA FERNANDES DO NASCIMENTO/ 9435 - STEPHAANE JACQUES DAUBE e MONICA LUMACK DE MOURA/ 9436 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSÉ JUNIOR e SILVIA CARVALHO DE MOURA/ 9437 - RENATO FERREIRA RODRIGUES e ELAINE DUARTE LUCAS/ 9438 - LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA e SUELLEN ALONSO GONZALEZ MEDEIROS/ 9439 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA e SONIA CARRIELLO GONÇALVES/ 9442 - ANDRÉ LUIZ CARDOSO MENESES MILAZZO e JULIANA CORRÊA RODRIGUES/ 9443 - THIAGO VINHAS DE MORAES e ELAINE CRISTINA DE SOUZA RÊGO/ 9444 - RODRIGO DE CASTRO CANEDO MACHADO e ANA LÚCIA CORREIA CRUZ/ 9445 - RODRIGO GONÇALVES DE CARVALHO e BIANCA DE SOUSA GOMES/ 9446 - BERNARDO MAGACHO BRAGA e MARCELLA CAMPOS D' AGOSTO/ 9447 - ALEXANDRE CAPOTE PINTO e MARA LIGIA SILVA BRITO/ 9448 - FABIO MACHADO NESCI e LILIANE RODRIGUES DA SILVA/ 9449 - CRISTIANO TADEU RYGAARD DE CARVALHO e DÉBORA PEREIRA DA ROCHA/ 9450 - CARLOS ROBERTO ZILLE GAMELAS e CECILIA CLEMENTE DOS SANTOS/ 9451 - RONALDO CALDAS CAETANO e JULIANA GONÇALVES BRANCO/ 9453 - EDITAL - EDSON RAMOS PIRES ARMADA e FERNANDA TEIXEIRA PARDELHAS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de janeiro 2008.\r\n\r\nId: 417118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÕES: 9440 - JORGE CARLOS LAURINDO DOS SANTOS e ROSANGELA ARÊAS SOARES/ 9441 - HOMERO NUNES DA VEIGA e MARIA ELIANE DUARTE DA SILVA/ 9452 - MICHEL RAFAEL DA COSTA e ANDREIA MARIA DOUHAN. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 417117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:58325-Marcos Vinício Alcântara Filho-Amanda de Vasconcellos Pereira Sobral. 58326-Carlos Roberto Couto-Ana Crispina Santos Cruz. 58327-Fernando Quintas Medeiros-Érica Torres do Nascimento. 58328-David de Almeida Junior-Jéssica Guimarães de Almeida. 58329-Alessandro Godinho-Joyce Guimarães de Almeida. 58330-Leonardo da Costa Louzada-Juliana dos Santos Santana. 58331-Marcelo Dias de Araújo-Neuma Francisco de Souza. 58335-Rosivaldo Cardoso Santiago-Danielle Oliveira de Azevedo. 58336-Fábio Rodrigues Vaz da Silva-Ranny dos Santos Barbosa. 58337-Daniel dos Santos Domingos-Roseli dos Santos. 58338-Ronaldo do Nascimento Pereira-Débora Carlota Nunes Barbosa. 58339-Vergilio Dante Pratti-Marivone Rodrigues Itaboray. 58340-Mauro Luis da Silva-Liana Lima Guedes. 58341-Ronei Medeiros Gomes-Débora Ferreira de Souza. 58342-Antonio Carlos de Sousa Cabral-Flávia Castello Branco Vidal. 58343-Vinicius Duarte de Araújo-Neyla de Medeiros Segovia. 58345-José Lopes da Silva Filho-Maria Luciene de Sousa Matos. 58346-Marcos Rocha D'avila-Ana Paula dos Santos. 58347-Pablo Fernandes de Araújo-Ana Cláudia Batalha. 58348-Alex Bonzoumet-Rosangela de Oliveira Gonçalves Gilio. 58349-Edivaldo Guimarães Souza-Raimunda Silvana de Oliveira Nascimento. 58350-Fabio Eduardo Batista dos Santos-Andreia Gomes Rangel. 58351-Gilberto Ferreira Farias-Fernanda Rodrigues Landim. 58354-Adelair José Pinto-Maria de Lourdes Rodrigues Pessoa. 58355-Rodinei Ferreira Santiago-Antonia Eliane Gomes de Paulo. 58356-Paulo Henrique Santos de Mesquita-Suzana Vieira da Silva. 58357-Moacir Correia de Oliveira-Maria das Graças Monteiro Alves. 58358-Rafael Carlantonio Amorim Neves-Barbara Marcelle Souza Ferraz. 58359-Alcino de Sousa Filho-Mara Cristiane Vieira. 58360-Raphael Francisco da Silva-Izabela da Silva Candeia. 58361-Raphael de Almeida Pedreira-Izabela de Carvalho Porto Alves e Silva. 58362-Welington de Lima Curty-Luciana Furtado Bueno. 58363-Sergio da Costa Araujo-Caroline Lívia Di Paola Panizza. 58364-Edson Leite Pereira-Terezinha Pacífica da Silva. 58365-Daniel Augusto da Silva-Laudicéa de Souza Dias. 58368-João Evangelista Lopes de Sousa-Aparecida de Fátima Machado da Silva. 58369-Luciano Moreira de Vasconcelos-Michelle Alves Ferreira de Sousa. 58370-Flavio da Silva Rangel-Polyana Michely de Mesquita Torres Palma. 58371-Alex Ciprianmo Bitencourt-Daniela Helena Andrade Lino. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 417111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58290-Luiz Carlos de Santana Alves-Debora Nascimento de Macedo. 58320-Luciano Basílio da Silva-Marcia da Silva. 58321-Ivan Carlos da Silva Cunha-Monique Lacerda Mesquita. 58322-Wanderson Miranda Amorim-Carolline Rodrigues Francisco. 58323-Reinaldo Lopes do Sacramento-Margarete Azevedo Ronconi. 58324-Leandro Teles Bento-Mônica Maria Oliveira da Silva. 58332-Alexander de Castro Vieira-Leticia Cristina Jordão Souza. 58333-Glauco de Lima Gomes-Carla Alda de Souza da Silva. 58334-Alexandre Ramos Caetano Pires-Natália Ribeiro Borges. 58344-Paulo Felix-Maria Olívia Valadão de Araújo. 58352-Ednaldo Souza Santos-Maria Silva Correia. 58353-Davi de Miranda Moreira-Sandra Maria França. 58366-Rodrigo da Silva Silvano-Elaine Neves de Araújo. 58367-Jorge Luiz de Souza-Anadia Gomes Peçanha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 417110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49510- Diogo Alves Barbosa e Lidiane Costa da Silva/ 49511- Carlos Henrique Galvão Linhares e Kelly Cristina Viana da Silva/ 49512- Leonardo Igrejas Esteves Borges e Vanessa Vieira Silva/ 49513- Ricardo Lemos Campos e Roberta Rosa Pereira/ 49514- Julio Cesar Menezes e Rosemary Cortes de Araujo/ 49515- Daniel Mantuano e Kelry Lima Batalha de Sá/ 49516- Luiz Fernando Couto de Magalhães e Renata Teixeira Rueda/ 49517- Anderson Fernandes das Dores e Janaina Silva da Costa/ 49518- Marcos Jose Carvalho de Almeida e Juliana Aparecida Torre da Silva/ 49519- Fernando Magalhães Gomes e Paula Barcellos dos Santos Silva/ 49520- Jazir Januário e Maria da Guia Duarte dos Santos Oliveira/ 49521- Ricardo Manoel da Silva e Ana Lucia Gonçalves/ 49522- Marcelo Bernardes da Silva e Vanise da Silva Barros/ 49523- Edson Vieira de Oliveira e Pricila Vasques Batista da Silva/ 49524- Fernando Luiz Fradique Sanbento e Adriana Correa da Costa/ 49525- Luiz Henrique Menezes e Claudia Cossich Uchoa/ 49526- Thiago Fernandes da Costa e Amanda Gomes Pereira/ 49527- Paulo da Silva Borba Junior/ Graziane de Souza Santos/ 49528- Aluizio da Silveira Freitas e Claudia Maria Polycarpo Cunha/ 49531- Tiago Viana Lourenço de Abreu e Debora da Costa Brito Machado/ 49532- Clodoaldo Melo Souza e Maria Aparecida Viana da Silva/ 49533- Wellington Henrique Siqueira de Carvalho e Katiane Oliveira de Lima/ 49534- William Januario Bento e Patricia Duarte/ 49535- Oseas Lacorte Cavalcante e Rosane Campos Martins/ 49536- Ricardo dos Santos Teixeira e Valeria Marques/ 49537- Wander Martins de Souza e Keyla Aguieiras Simas/ 49538- Edisio Fernandes de Oliveira e Tatiane Guimarães da Silva/ 49541- Alexandre Medeiros Correia Werneck e Lidia Oliveira dos Santos/ 49542- Andre Leite Monteiro e Juliana Pinguelli Martins Ferreira/ 49543- Eduardo Ricardo Oliveira de Carvalho e Priscila Villote Pennaforte/ 49544- Felipe Francisco Coelho e Cristiane Pereira de Oliveira/ 49545- Luiz Rafael Silva da Silva e Viviane de Azevedo Cavalcanti/ 49546- Marcelo Santos de Oliveira e Rosineide Rodrigues Falcão/ 49547- Marcos da Silva Gomes e Luciane Oliveira da Silva/ 49548- Nelson de Araujo Pinto e Maria Celia Fontanette/ 49549- Rafael Martins da Trindade e Sandra Martins Martinez/ 49550- Rodolfo Alexandre Silva da Cruz e Patricia Duarte Neves/ 49551- Sebastião Fabio da Silva e Danielle Meireles Silva/ 49552- Thiago O'reilly de Souza Lima e Pammela Martins Silva/ 49553- Alexsander de Oliveira Mendonça e Ana dos Santos Inocencio/ 49558- Carlos Eduardo de Oliveira Carneiro e Jocilea de Sousa Oliveira/ 49559- Fabio da Cunha Mantovani e Fabiana Monteiro de Melo/ 49560- Luiz Peris e Michele Cristina Mendes/ 49561- Marcos Santana da silva e Tania Cristina da Costa Ferreira/ 49562- Renato Arnaus Kalinka e Angelica Teixeira Tomaz/ 49563- Robson Pinheiro Coe Ribeiro e Cintia Silva de Melo/ 49564- Luis Carlos Carvalho Teixeira e Martha Jacqueline Constantino. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 417050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49483- Sidnei Jose da Silva e Maria Aparecida Machado Martins/ 49489- Carlos Ubirajara da Conceição e Rozangela da Silva Araujo/ 49490- Andre Luiz Camilo e Fernanda Pereira Couto dos Santos/ 49491- Jorge Lima de Barros e MonicaGoretti de Oliveira Messias/ 49497- Jorge silva e Delma Gomes Gil/ 49500- Ricardo Rosa Antonio e Camila Duarte Rangel de Azevedo/ 49501- José Severino da silva e Dayanna Silva de Souza/ 49502- Rodrigo Fernandes das Dores e Vanessa Cristina da Silva Nunes/ 49529- Vinicius Barroso Hans e Raquel Moreira da Silva/ 49530- Natanael Cecilio de Brito e Deuzimar do Nascimento/ 49539- Fabio Ramos Almeida e Nilze Dias Martins/ 49640- Thiago Cajado Alves e Priscila Pereira Sá/ 49554- Anselmo Eliseu Goes e Priscila Norberto Neves/ 49555- Julio Cesar da Silva e Debora Miranda da Silveira/ 49556- Tiago da Silva Almirante e Erica Costa da Cruz/ 49567- Tiago Gabriel e Marina Silva Valadão.. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 417049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6255 JOCIELMO DE SOUZA MALTA e JULIANA LIMA DA SILVA - PROC 6256 GERARDO FERREIRA DA SILVA e VERÔNICA FREITAS DE AZEVEDO - PROC 6257 ANDERSON GOMES DE SOUZA e ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS- PROC 6258 VICTOR AUGUSTO DE SOUZA CRESPO e ANA PAULA CRESPO LIMA - PROC 6259 FELIPE AGUIAR SILVA e KARYNNE FULY DE AZEVEDO - PROC 6312 GUILHERME DUNCAN e MARCELLE DE OLIVEIRA LUIZ. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21/01/2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 417088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 2ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, nº 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 003/2008. \r\n\r\nJACY FERNANDES DE BRITO e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ele Divorciado, filho de Euclydes Fernandes de Brito e Bernardina da Conceição de Brito, ela solteira, filha de Maria Antonieta dos Santos - Processo 20.294 de 09/01/2008\r\n\r\nEDSON RAMOS PIRES ARMADA e FERNANDA TEIXEIRA PARDELHAS, solteiros, ele filho de Roberto Pires Armada e Neide Luiza Ramos Pires Armada, ela filha de Ronaldo Gonçalves Pardelhas e Maria Celina Teixeira Pardelhas - Processo 20.296 de 09/01/2008\r\n\r\nMAYCON RAMOS GURGEL e ALLESA SILVA MOTTA, solteiros, ele filho de Moacir Rodrigues Gurgel e Elisa Maria Rosa Ramos, ela filha de Valter de Oliveira Motta e Nilbinéa Silva - Processo 20.297 de 09/01/2008\r\n\r\nMARLOS LAMIN e ETINA MORISCO SOUZA, solteiros, ele filho de Sali Celso Lamin e Zélia Aparecida de Almeida Vantienen Lamin, ela filha de Sebastião de Jesus Souza e Ana Célia Morisco - Processo 20.299 de 09/01/2008\r\n\r\nMIGUEL BARBOSA RIBEIRO e MARCELA CONRADO DE FARIAS, solteiros, ele filho de Manoel Miguel Ribeiro Filho e Eliete Barbosa Ribeiro, ela filha de João Luiz Viellas de Farias e Angela Maria Conrado de Farias - Processo 20.300 de 09/01/2008\r\n\r\nLUIZ HELENO MALVA DE OLIVEIRA JUNIOR e VIVIAN CORDEIRO VELLASCO, solteiros, ele filho de Luiz Heleno Malva de Oliveira e Vera Lucia Cardoso de Oliveira, ela filha de Fernando Vellasco Filho e Suely Cordeiro Vellasco - Processo 20.302 de 09/01/2008\r\n\r\nMAURO HENRIQUE RAMOS GUILHERME e CARLA MORAES DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Fabiano Guilherme e Mariléa Ramos Guilherme, ela filha de Luiz Carlos Cardoso dos Santos e Edna Moraes dos Santos - Processo 20303 de 10/01/2008\r\n\r\nIVAN FREITAS VALLADARES e FABIÉLLEN MEIRELES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Renato José da Costa Valladares e Maria Aparecida Freitas Valladares, ela filha de Paulo Sergio Miranda de Oliveira e Nilciney Meireles de Oliveira - Processo 20.304 de 10/01/2008\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO MANTOVANO e MICHELLE DE ANDRADE GONÇALVES, solteiros, ele filho de José Luiz Mantovano e Eliana Machado Mantovano, ela filha de Charles Pereira Gonçalves e Ana Maria de Andrade Gonçalves - Processo 20.307 de 10/01/2008\r\n\r\nMARCIO MARTINS DA COSTA e NIVEA MELO DE SOUZA, solteiros, ele filho de Celso Vieira da Costa e Maria da Graça Martins da Costa, ela filha de César Amaral de Souza e Angela Conceição Melo de Souza - Processo 20308 de 10/01/2008\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA LEITE e MARINA JOYCE GUILHERNANDES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Hamilton Fonseca Leite e Regina Lucia da Silva Leite, ela filha de Antonino Tadéo Guilhernandes de Oliveira e Silvia Regina Guilhernandes de Oliveira - Processo 20.309 de 10/01/2008\r\n\r\nMARCOS EDUARDO ABREU MILO e FERNANDA DE SOUSA MENDES, solteiros, ele filho de Marcos Eduardo Veloso Milo e Lúcia Maria Abreu Milo, ela filha de Carlos Mendes e Luzia Regina de Sousa Mendes - Processo 20310 de 11/01/2008\r\n\r\nADRIANO SICOLI e ALESSANDRA BARBIRATO LOBO, solteiros, ele filho de Celso Correa Sicoli e Maria Antonieta Sicoli, ela filha de Américo Lobo Junior e Sandra de Carvalho Barbirato Lobo - Processo 20313 de 11/01/2008\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES MORAES e JUSTINE MONTEIRO MONNERAT, solteiros, ele filho de Carlos Adelar Lopes Moraes e Maria Bernadete Guimarães Moraes, ela filha de Marciano Padilha Monnerat e Maria Rita Monteiro Monnerat - Processo 20317 de 11/01/2008\r\n\r\nEDNO ALVES DE ABREU e BIANCA MONTEIRO PACHECO DE MORAES, solteiros, ele filho de Osmar Alves de Abreu e Terezinha de Jesus Alves de Abreu, ela filha de Carlos Alberto Pacheco de Moraes e Lenise Monteiro Pacheco de Moraes - Processo 20318 de 11/01/2008\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA BRUM e FERNANDA BRUM MARQUES, solteiros, ele filho de Hebert Duarte Brum e Ana Maria Oliveira Brum, ela filha de Fernando Manoel da Silva Marques e Maria Cecília Brum Marques - Processo 20319 de 11/01/2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DE SOUZA e DANIELE DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Oldemar Candido de Souza e Marlene Conceição de Souza, ela filha de Elizabeth Antonia de Oliveira - Processo 20321 de 14/01/2008\r\n\r\nPAULO VINICIUS PEREIRA ANTONIO e MARIA CAROLINA MONTEIRO DE QUEIROZ, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Antonio e Fatima Romana Pereira Antonio, ela filha de José Gonçalves de Queiroz e Maria Rosa Monteiro de Queiroz - Processo 20322 de 14/01/2008\r\n\r\nPAULO CESAR LAUREANO ZENARI e PATRICIA DE FARIAS MELLO, solteiros, ele filho de Paulo César de Andrade Zenari e Elizabeth Nair Laureano Zenari, ela filha de Aristóteles de Mello e Dila de Farias Mello - Processo 20326 de 14/01/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIS DOS SANTOS PINTO e VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO, ele divorciado, filho de Sérgio Pinto e Nair dos Santos Pinto, ela solteira, filha de Simonides Nascimento Filho e Maria de Lurde dos Santos Nascimento - Processo 20.327 de 14/01/2008\r\n\r\nMARCELO HARDUIN COUTO e ANGELA NAEGELE MONTEIRO DE ABREU, solteiros, ele filho de Manoel de Sousa Couto e Marilza Harduin Couto, ela filha de José Carlos de Abreu e Nelma Monterio de Abreu - Processo 20.328 de 14/01/2008\r\n\r\nLUCIANO MACEDO MARINS e MONICA DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Ivo Firmo Marins e Lenice Macêdo Marins, ela filha de Maria de Fátima do Nascimento - Processo 20.329 de 14/01/2008\r\n\r\nJOÃO MARCELLO NOVAES DO NASCIMENTO BAPTISTA e NATALIA RODRIGUES MOTA, solteiros, ele filho de João do Nascimento Baptista e Eleir Noraes do Nascimento Baptista - Processo 20.331 de 14/01/2008\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 417090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "417093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, nº 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 004/2008. \r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE LACERDA e FERNANDA DA SILVA PIRES, solteiros, ele filho de Rogério de Lacerda e Sonia Maria Ribeiro de Lacerda, ela filha de Arthur Gonçalves Pires e Angela Maria da Silva Pires - Processo 20.333 de 15/01/2008\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ABREU e PATRÍCIA SIQUEIRA CAMPOS, solteiros, ele filho de Ricardo Moreira de Abreu e Marilza da Silva Abreu, ela filha de Luiz Eduardo Pulitini Campos e Maria Angélica Siqueira Campos - Processo 20.334 de 15/01/2008\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROBLES MEDRANDA e HANNAH PITANGA LUKASHOK, solteiros, ele filho de Carlos Arturo Roble Jara e Shirley Carlina Trinidad Medranda Mocayo, ela filha de David Elihu Lukashok e Marilia Pitanga Lukashok - Processo 20.335 de 15/01/2008\r\n\r\nRAFAEL MARQUES LUCENTE e MARCIA BEZERRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Dmingos Afonso Lucente e Suely Marques Lucente, ela filha de Joelson Freire da Silva e Maria de Fátima Bezerra Silva - Processo 20.337 de 15/01/2008\r\n\r\nGILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA e PAÔLA LOPES NUNES SILVA, solteiros, ele filho de Gilberto Machado de Alvarenga e Maria José Natividade de Alvarenga, ela filha de Ramiro Estevam Silva e Ana Cristina Lopes Nunes Silva - Processo 20.338 de 15/01/2008\r\n\r\nELIAS DE SOUSA e VANESSA BATISTA MACHADO, solteiros, ele filho de José Luiz de Sousa e Joana Severina de Sousa , ela filha de Luiz Carlos Machado e Niteoni Batista de Melo - Processo 20.340 de 15/01/2008 Justiça Gratuita\r\n\r\nMICHAEL HARRISON ALBUQUERQUE CARVALHO e ALESSANDRA DREUX GONÇALVES PEREIRA, solteiros, ele filho de Carlos Roberto Gomes Carvalho e Maria Neuza Albuquerque Carvalho, ela filha de Hugo Gonçalves Pereira Filho e Sonia Dreux Gonçalves Pereira - Processo 20.341 de 15/01/2008\r\n\r\nFABIANO DIAS DE MATOS e ÉRICA CONRADO NOGUEIRA, solteiros, ele filho de Joaquim Mechiades de Mattos e Nirce Dias de Mattos, ela filha de Sebastião Pinto Nogueira Filho e Regina Hgelena Ferro Conrado Processo 20.343 de 15/01/2008\r\n\r\nTOMÁS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA e IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Vitor Mauro Figueiredo de Oliveira e Vânia Melo de Oliveira, ela filha de José Leopoldo Baptista Gonçalves e Adelk Pinto Baptista Gonçalves - Processo 20.344 de 15/01/2008\r\n\r\nLUIS ALBERTO DELGADO QUEIROZ e CRISTINA ALCANTARA QUINTO, solteiros, ele filho de Victor Enrique Delgado Veja e Josefa Quiroz Mestanza, ela filha de Gamaliel Quinto de Souza e Ednalva Alcântara Quinto - Processo 20.346 de 16/01/2008\r\n\r\nADRIANO DE FRANÇA FERREIRA e PRISCILA FRANÇA CHAVES, solteiros, ele filho de Eldo de França Ferreira e Gisela de Souza Cruz Ferreira, ela filha de Luiz Carlos Ribeiro e Marli França Chaves - Processo 20.349 de 16/01/2008\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ COSTA DA SILVA e ROBERTA BAPTISTA ALVES, solteiros, ele filho de José Anchieta Alves da Silva e Zeni Costa da Silva, ela filha de Moacyr Alves Filho e Tânia Baptista Alves - Processo 20.352 de 16/01/2008\r\n\r\nWELSON CORTEZ LIMA e JANAINA FEIO DA SILVA, solteiros, ele filho de Wilson Santos Lima e Elenir Muniz Cortez, ela filha de Jonas Jacinto da Silva e Pedrina da Cruz Feio - Processo 20.353 de 16/01/2008\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA e ALCILENE PORTELLA MOREIRA, solteiros, ele filho de Martinho Pereira e Marli da Silva, ela filha de Alvanir Ferreira Moreira e Eloiza Elizabeth Portella Moreira - Processo 20.354 de 16/01/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO SEVERINO DOS SANTOS e LUZIENE RIBEIRO DA SILVA, solteiros, ele filho de Severino Brisio dos Santos e Geralda Maria dos Santos, ela filha de José Ribeiro da Silva e Ana Maria da Conceição - Processo 20.355 de 17/01/2008\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA RODRIGUES e ANA PAULA MARTINS CAMPOS, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Francisco Rodrigues e Maria Rejane de Sousa Rodrigues, ela filha de Antonio Sousa Campos e Nilza Maciel Martins - Processo 20.357 de 17/01/2008 Justiça Gratuita\r\n\r\nRAPHAEL DA CAL PAULO e JULIANA SOUZA MORAIS GOMES, solteiros, ele filho de José Francisco da Conceição Paulo e Neusa Maria Kale da Cal Paulo, ela filha de Carlos Alberto Tanus Gomes e Elisa Souza Morais Gomes - Processo 20.360 de 17/01/2008\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 417093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.541 - Rafael Pereira Barroso e Fernanda Loretti Victor.- Proc. n. 15.543 - Marcelo de Castro Francisco e Clarisse Claussen Rodrigues Silva.- Proc. n. 15.544 - Julius Moreira Mello e Sara Cristina Moreira.- Proc. n. 15.551 - Julio Costa Baptista Vieira e Paula Isis de Moura Bragança.- Proc. n. 15.552 - Rafael Baptista Baleroni e Marina Rodrigues Cyrino.- Proc. n. 15.553 - Marcelo Medeiros Antunes e Janaina Raffide Ferreira.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\na -6ptId: 417077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Thiago Alvarenga Vargas e Aniele Gonçalves da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 417021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Antonio Carlos da Silva Jóia e Aline da Almeida Astino.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 417175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "418290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia \r\n\r\nPROC:35154 ELOIR REIS GUIMARÃES e LUCIANA MARTINS BATISTA. Ele residente\r\n\r\nna na Rua Caraca lt.34 qd100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna na Rua Caraca lt.34 qd.100, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35155 NILO DE SOUZA SILVA e AVA BATISTA FERREIRA. Ele residente na \r\n\r\nRua Havaiana lt.18 qd.35, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua\r\n\r\nHavaiana lt.18 qd.35, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35156-AG SIDNEY ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO e DÉBORA PINHEIRO \r\n\r\nPEREIRA. Ele residente na Travessa Felipe 7, Parque Analândia, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Travessa Felipe 7, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35157 CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA e ANA BÁRBARA VITAL DE \r\n\r\nSANTANA. Ele residente na Rua Chaves Pinheiro qd.16 lt.29, Parque Araruama, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Chaves Pinheiro qd.16 lt.29, Parque Araruama,\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35158 RAPHAEL DE ALMEIDA E SILVA e KATIA LEIDIRAN PINHEIRO DA \r\n\r\nCOSTA. Ele residente na Rua Genuino Siqueira qd.42 lt.5, Jardim Meriti, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Genuino Siqueira lt.5 qd.42, Jardim Meriti, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35159 LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e FLÁVIA MARTINS FAGUNDES DE\r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Laborne do Vale lt.18 qd.A, Vila Andorinhas, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Laborne do Vale lt.18 qd.A, Vila Andorinhas, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35160-AG VALMIR LIMA DE OLIVEIRA e ANA PAULA VIEIRA ELOY. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Tres 11 c/2, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na\r\n\r\nRua Tres 11 c/2, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35161 ABNER MENDES CARVALHO e TAMYRIS ARAUJO DOS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Pedra Negra 24, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Pedra Negra 24, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35162 ALEXANDRE SERAPHIM DE OLIVEIRA e JACQUELINE CARNEIRO \r\n\r\nDOS SANTOS. Ele residente na Rua São Manuel 912 c/4, Centro, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua São Manoel 912 c/4, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35163 SEVERINO SEVERIANO DE LIMA e AGNALIA TIMOTEO DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Comendador Teles qd.27 lt.19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Av. Comendador Teles qd.27 lt.19, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35164 SÉRGIO LIMA MONTEIRO e LÍDIA DIAS RIBEIRO. Ele residente na \r\n\r\nTravessa Coronel Raimundo Sampaio 30, Jardim Botânico, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Travessa Coronel Raimundo Sampaio 30, Jardim Botânico, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35165 JORGE ROBERTO FERNANDES e EUNICE RAMALHO DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Laranjeiras 117 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Laranjeiras 117 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35166 CARLOS LUIZ ARAUJO DE FREITAS e ALINE REGINA RIBEIRO \r\n\r\nKISTENMACKER. Ele residente na Rua Antonio Jose de Moraes, 243 casa, Centro, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Jose de Moraes, 243 casa, \r\n\r\nCentro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35167 ADILSON FERREIRA DA COSTA e ANDRÉA GONÇALVES DE SOUSA. \r\n\r\nEle residente na Rua São João Batista 445 c/4, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua São João Batista 445 c/4, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35168 RAPHAEL NUNES DA SILVA e MONIQUE MENEZES SANTOS DE \r\n\r\nARRUDA. Ele residente na a Rua Min. João Alberto s/n qd.73 lt3, Jardim Meriti, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Min. João Alberto s/n, qd73 lt9, Jardim \r\n\r\nMeriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35169 VALDIR DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR e AMALIA BRANDÃO AVELINO.\r\n\r\nEle residente na na Rua Mariana Magheli Medeiros s/n lt17 qd83A, Jardim Meriti, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Mariana Magjeli Medeiros s/n lt17 qd83A, \r\n\r\nJardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35170 ANDERSON CÉSAR FREITAS DE SOUZA e NAIARA NEVES FELIX. Ele\r\n\r\nresidente na Rua das Rosas lt.19 qd.13, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua das Rosas lt.19 qd.13, Parque São Roque, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35171 ALEXANDRO IZAIAS PEREIRA e CELIA REGINA DE CARVALHO \r\n\r\nMARTINS. Ele residente na Rua Separação qd.39 lt.11, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Separação lt.11 qd.39, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35172-AG ANDRÉ LUIZ FERREIRA ALVES e ERICA CRISTINA SOARES DO \r\n\r\nNASCIMENTO. Ele residente na Travessa Beira Rio 194 c/1, Parque Juriti, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Beira Rio 194 c/1, Parque Juriti, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35173-AG GILBERTO TEIXEIRA HENRIQUE e MÔNICA BARROS DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Dr. Monteiro de Barros 67 c/6, Centro, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Monteiro de Barros 67 c/6, Centro, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35174 MARCIO SILVA DOS SANTOS e ANDREZA FRANCISCO AVELINO. Ele \r\n\r\nresidente na na Rua Itapore s/n c/3 qdD lt17, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na na Rua Itapore s/n c/3, qd D lt17, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC: 35175 JOSÉ DE ALMEIDA ALVARINHO e DENISE LUCIA MASCARENHAS DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Cacilda 1057, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Cacilda 1057, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35176 SAMUEL DE SOUZA MATTOS e MÉRCIA DE FÁTIMA COSTA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Estoril lt.7 qd.24, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Estoril lt.7 qd.24, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35177 PAULO ALBERTO DE SOUSA BRITO e EDILENE BATISTA DE LIMA. \r\n\r\nEle residente na Rua Jz. Moacir Marques Morado 72 c/1, Engenho Belford, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Jz. Moacir Marques Morado 72 c/1, Engenho Belford, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35178 BERTHOLINO FERREIRA DE SOUZA NETO e MARLENE PEREIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Tucão 1750, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nAv. Tucão 1750, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: NILTON DE ARAUJO SARDINHA \r\n\r\nResidente na Rua Arcozelo 453 c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ROSELIA GOMES\r\n\r\nINACIO residente na Rua Itaboraí 221 c/6, (Parque Lafaiete, DUQUE DE CAXIAS-RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 418290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "415289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nTabeliã: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 17/01/2008.\r\n\r\nEdital n.º: 1679/08 (Processo de Habilitação) RAPHAEL JEFFERSON DA SILVA E CAROLINE DE AZEVEDO VARGAS - ele filho de: Aristeu Bento da Silva e de Maria Goreth da Silva; ela filha de: Waldemar Rodrigues Vargas Filho e de Idalena Teixeira de Azevedo Vargas. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 415289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "416948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - EDSON LUIZ DE SOUZA CARVALHO e FLÁVIA VICENTE, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 03/09/1967, filho de Efigênio Carvalho e de Dilma de Souza Carvalho, ela natural de Muqui-ES, nascida em 24/12/1980, filha de Suely Vicente.\r\n\r\n2 - OZEAS PEREIRA DA SILVA e SABRINA PEREIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de São Paulo-SP, nascido em 13/01/1981, filho de Alvaci Pereira da Silva e de Angela Maria de Jesus Silva, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 31/03/1985, filha de Wilson Pereira dos Santos e de Silvia Pereira dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 416948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "417154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubstituta da Resp. pelo expediente: Janice Dias de Almeida Saraiva\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-EDER MOTA DE FREITAS E GISELE DE FREITAS PARREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele radialista, filho de Alexandre Soares de Freitas e Marina da Mota de Freitas, residente à Rua São José-461-apt.102-Centro-Itaocara-RJ ela do lar, filha Antonio Ferreira da Silva Filho e Carlita Maia de Freitas, residente à Rua Cel. Pita de Castro-46-Fds. Centro- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-NILO ANTONIO DA SILVA E ALDINEIA VIEIRA PEIXOTO, brasileiros, divorciados, ele Operador, filho de João Antonio da Silva e Edi Palmeira da Silva, residente R. Gliceria J.Oliveira, 395-Centro -Itaocara-RJ, ela Pisicóloga, filha de Alcidino Soares Peixoto e Laides Vieira Peixoto, residente R. Gliceria Jorge Sardinha-395-Sb.- Itaocara-RJ.\r\n\r\n3-RODOLFO MARRA COUTINHO E LENILDA DE JESUS LIMA, brasileiros, solteiros, ele Reparador de telefônico público, filho de José Luiz Coutinho e Zilfa Maria Marra Coutinho, residente Est. Itaocara-187-Km-o1-Centro-Itaocara-RJ., ela do lar, filha de Natair Ferreira de Lima e de Maria Eni de Jesus Lima, residente R. Aphel Boechat Sardenmberg-Beira Lima- Sto. Antonio de Pádua-RJ.\r\n\r\n4-CARLOS ANDRÉ FREIRE E PAULA BAIRRAL OLMI, brasileiros, solteiros, ele Representante Comercial, filho de Carlos Henrique Freire e Gedaías Gonçalves Corrêa Freire, residente à Rua Silva Jardim, 0020-s/nº-centro-Itaocara-RJ, ela Advogada, filha de Paulo Peixoto Olmi e Sofia Bairral Olmi, residente à Rua Silva Jardim, 0020-s/nº, Centro- Itaocara-RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nSUBSTITUTA- matr. 01/17897\r\n\r\nId: 417154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "418308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Marivaldo de Souza e Lucilene Castro de Moraes Vicente. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 418308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "418448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Secretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 14/02/08, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 94.325/88: Rcte: D.B.G., 11.757; 2) 20.165/04: Rcte: A.M.R., 15.713; 3) 610/99: Rcte: W.D.A.B., 59.019, Rcdo: F.N.Q., R.M.N.F., M.R.A., R.L.C., B.A.G., M.A.U.C., L.T.B., D.A.M., A.M.P.F., R.O.S., C.W.S.G., G.V.C., S.G.S.C., I.M.S., E.C.S., M.A.S., L.S.P., L.M.P.A., R.H.P.C., J.C.F.D., J.B.C., N.M.B., A.M.P.P., I.S.S., A.C.V.M., F.C.V.M., L.G.S.P., Proc: LUCIO MASULLO, 82.064 e ROBERTO ARAUJO, 81.906, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 4) 8.545/02: Rcte: L.S.C., 62.446, Proc:VINICIUS RAMOS CORREA, 140.260 E Def. Dat.: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637, 5) 11.890/03: Rcte: G.P.F., 22.371, Proc: ROZANE FERREIRA GOMEZ, 82.753 e JOSÉ FERREIRA GOMEZ, 35.930, Rcdo: A.C.R., 6) 4.560/05: Rcte: A.R.A., 78.217 e J.M.M.S., 106.363, Def.Dat.: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966, 7) 12.792/05: Rcte: J.C.C.D., 86.885, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 8) 29.238/05: Rcte: D.C.O., 35.184, 9) 9.745/06: Rcte: P.Q.C., 105.561, 10) 7.180/00: Rcte: R.A.M.T., Proc: EDSON NUNES DA SILVA , 11)13.356/00: Rcte: S.M.B., 12) 15.535/03: Rcte: M.A.L.F.M., 13) 20.217/03: Rcte: M.N.F., 14) 7.324/04: Rcte: G.W.T., 15)14.337/06: Rcte: T.G.A., 16) 14.882/06: Rcte: M.F.L., 17) 34.430/06: Rcte: R.A.A., 18) 11.785/07: Rcte: D.G.S., 19) 8.208/05: Rcte: L.R.W., 55.692, 20) 11.477/06: Rcte: COND.DO EDIFICIO LUCIA MARIA, Rcdo: M.L.M., 140.820. PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 18/02/08, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRI GUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 12.990/03: Rte: J.G.R., Rdo: D.Z.M.105.089; 2) 13.000/04: Rte: I.A.C., Rdo: E.G.N. 660B; 3) 20.570/05: Rte: E.J.F., Rdo: R.M.A.S.Z.O., 86.491, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 4) 29.269/05: Rte: F. S., Rdo: A. G.A., 9.193, 5) 9.280/06: Rte: J.C.M., Proc.: INACIO BRACONNOT MACHADO, 95.907; Rdo: J.N.C.O., 633B, Proc.: GUILHERME NADER CAPDEVILLE, 130.687; 6) 11.060/06: Rte: 48ª VARA DO TRABALHO/RJ, Rdo: M.J. S., 72.017; 7) 11.650/06: Rte: N.C.P., Rdo: I.M.S.F., 81.056, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 8) 15.590/06: Rte:XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, Rdo: G.M.M., 107.117, 9) 16.350/06: Rte: W.C.S.F., Rdo: E.F.S., 57.964. PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 20/02/08, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 7.898/02: Rte: L.R.O., Proc: KELLY SANTOS E SANTOS, 99.521 e OSWALDO MONTEIRO RAMOS, 14.878, Rdo: C.C., 25.030, 2) 18.837/02: Rte: E.T.R., Rdo: I.C.R., 90.921, M.W.A., 73.286, Proc: JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS, 79.584, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 3) 9.007/03: Rte: SINTASA, Rdo:L.C.P.S., 12.534, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 4) 10.497/03: Rte: 3ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, Rdo: C.C.S.G.S.H.M., 122.766, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 5) 18.838/03: Rte: 15ª Subseção - Macaé, Rdo: D.C.C.M., 24.181, 6) 21.148/03: Rte: M.J.Q., Rdo: E.A.P., 38.001, 7) 9.608/04: Rte: M.O.I., 128.314, Rdo: I.C.S.G.P.M., 40.248, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 8) 18.727/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: F.F.T., 69.038, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 9) 20.648/04: Rte: L.H.S.S., Proc: B.M.U., 121.766, Rdo: J.G.C., 63.944 e A.S.S.P., 74.877, 10) 22.108/04: Rte: 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, Rdo: K.F.G., 82.155, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 11) 4.518/05: Rte: J.E.B., Rdo: A.M.H., 94.338, Proc: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO, 93.615, 12) 11.888/05: Rte: B.O.B.G., 118.768, Proc: PAULA RODRIGUES BASTOS, 145.237, DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO, 118.387, MARCIO PONTES DE ARRUDA, 123.613, Rdo: H.M.F., 17.621, Def. Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 13) 13.338/05: Rte: Vara Federal da Comarca de Três Rios, Rdo: R.J.S., 73.835, 14) 13.498/05: Rte: 52ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: J.S.S., 70.357, 15) 15.868/01: Rte: Presidente da 5ª Subseção de Volta Redonda, Rdo: A.J.S., 2428, Proc: RAPHAEL MACHADO PACHECO, 143.407 e FABIO DA SILVA MARQUES, 141.524. PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TED, a ser realizada no dia 21/02/08, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 13.018/04: Embte: E.L.M., Proc: FREDERICO FELIPE NERY, 92.217, Embdo: W.L.F.C., 87.575; 2) 26.466/05: Embte: Z.R.L.E., Proc: MILLE ANNE GARIBALDI MORAES, 117.317, Embdo: D.J.R., 79.323, 3) 2.196/03: Embte: F.H.M.S., 55.764, Embdo: U.T.S. e S.C.S., Proc: SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES, 114.716. PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 25/02/08, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 9.231/04: Rte: C.M.A., Rdo: I.C.S.M., 1483, Def.Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 2) 22.102/04: Rte: 27ª Vara Cível da Comarca da Capital; Rdo: R.A.P., 50..333; Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 3) 12.441/05: Rte: R.M.A.C., Proc: ALMIR RICARDO CHAVES, 17.358, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, 105.386 e ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, 122.735, Rdo: R.G., 36.224, Proc: JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, 104.623, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, 105.094, TATIANA MESSNER FADUL, 122.079, RODRIGO COUTINHO CARRIJO, 131.530, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, 105.501 e MAURO FERNANDES DA SILVA, 118.927, 4) 18.521/05: Rte: R.L.C., Proc: ELIANE LIMA CERQUEIRA, 36.934, Rdo: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA, 42.074, Def.Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 5) 14.531/06: Rte: 1ª Câmara Cível/RJ, Rdo: A.M.C.S., 85.866; Def.Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 6) 26.411/06: Rte: M.S.A., Proc: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND, 112.098, Rdo: M.A.C.F., 72.331, 7) 27.132/06: Rte: 1ª Vara Federal Cível/RJ; Rdo: M.R.E., 62.559; 8) 28.861/06: Rte: E.L.G., Rdo: C.A.R.V., 4.686, Def. Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 9) 29.232/06: Rte: M.M.G., Rdo: D.M., 98.470. PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 26/02/08, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 9.526/02: Rte: D.S.I., Rdo: G.G.A., 1.630, 2) 10.776/03: Rte: S.O.R., Rdo: M.D.G.M., 106.275, Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 3) 19.476/03: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: R.R.R.S., 48.755, Proc: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO, 95.196, DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO, 97.392, MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA, 100.354, ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA, 115.278, RAFAELA BOUHID FERREIRA, 119.548 e FERNANDA MARIA DA SILVA, 127.176; 4) 6.596/04: Rte: R.P., Proc: CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO, 128.781, Rdo: J.A.L., 74.074, Proc: SIMONE GUIMARÃES SIMMER, 78.769 e FERNANDO DE CARVALHO FILHO, 37.260, 5) 20.366/04: Rte: A.B.O., Proc: BRUNO CHAGAS BARBOSA, 127.688, Rdo: J.A.A.G., 97.631, Proc: CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA, 114.173, Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 6) 22.065/04: : Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo:C.R.A., 57.552, Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 7) 4.256/05: Rte: 7ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital, Rdo: J.G.P.J., 32.316, Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 8) 8.178/05: Rdo: 4ª Vara do Trabalho Comarca de Niterói, Rdo: G.D.G., 39.787, Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 9) 12.796/05: Rte: Presidente 9ª Subseção OAB/RJ, Rdo: J.C.C.D., 86.885, 10) 18.276/05: Rte: 11ª Vara criminal da Comarca da Capital, Rdo: L.B.A., 65.110, 11) 26.346/05: Rte: J.C.B., Rdo: L.A.M.M., 13.8161, W.W., 19.908, Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 12) 31.706/05: Rte: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Rdo: J.M.N.C.J., 66.521, Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 13) 32.343/05: Rte: A.M., e M.H.M., Proc: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO, 54.872 e T.M.B.B.A., 100.948, Rdo: J.M.T., 67.177, 14) 7.056/06: Rte: 49ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: W.A.V., 125.107, Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 15) 11.406/06: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: V.R.S., 89.094 e M.L., 80.139, Proc: ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, 98.466 e ANA CAROLINA CERQUEIRA VARGAS, 151.003, Rdo: M.V.A., 86.691, Def.Dat.: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 16) 26.785/05: Rte: SINMED - SINDICATO DOS MEDICOS /RJ, e P.M.C., Proc: ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA, 91.373, Rdo: P.R.H.C., 79.324, R.S.C.M., 87.934, Proc: JOSE COSME MADEIRA, 41.358. PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 27/02/08, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 12.950/03: Rte: P.C.P.S., 35.910, Proc: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, 100.257, Rdo: M.G.F.V., 1.969, Def. Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259; 2) 20.933/03: Rte: M.V.A.S.B., 102.765, Proc: MARCEL BRITZ, 106.946, MANUELA DE ANDRADE SOARES, 125.290, Rdo: A.R.C., 98.949, Proc: PAULO FREITAS RIBEIRO, 66.655, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, 108.686, DIOGO RUDGE MALAN, 98.788, CAMILA FREITAS RIBEIRO, 126.963, RODRIGO FERRANTE PEREZ, 94.182, FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO, 127.981 e TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA, 118.041; 3) 23.688/04: Rte: J.F.M., 18.156, Rdo: J.G.C.L., 70.652 e E.C.L.V., 130.766; 4) 21.017/07: Rte: L.C.S., 40.648, 5) 7.436/07: Rte: M.A.M.V., 68.522, 6) 14.764/07: Rte: I.M.P.L., 146.352, 7) 22.835/07: Rte: A.B.M.C., 58.352. PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 28/02/08, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 11.383/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: N.R.S., 52.922, Def.Dat: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966, 2) 11.403/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: J.M.S., 70.137, Def.Dat.: ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966, 3) 156.948/95: Rcte: G.M.L.C., 4) 18.524/03: Rcte: F.R.A., 5) 6.905/07: Rcte: G.M.K.A.G., 6) 26.168/06: Rcte: Presidente da OAB/RJ, Rcdo: J.G.D.F., 7) 30.081/05: Agte: J.N., 84.815, 8) 11.345/07: Agte: A.F.A.A., 2.517C, 9) 34.471/78: Rte: A.M.O., 30.361, 10) 47.791/79: Rte: D.S.C., 34.094, 11) 63.868/81: Rte: M.G., 38.493, 12) 66.479/82: Rte: N.L.M.B., 43.494, 13) 104.318/82: Rte: S.S.C., 42.778, 14) 108.749/84: Rte: H.S.A., 79.893, 15) 91.033/90: Rte: F.J.C.G., 67.187, 16) 200.368/96: Rte: C.F.M., 106.336, Proc: DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI, 100.473, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES, 20.432 e ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO, 20.432, 17) 6.161/98: Rte: A.D.B.G., 106.229, 18) 1.767/99: Rte: A.L.C., 106.830, 19) 425/01: Rte: U.L.V., 108.040, 20) 17.756/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: W.V.L., 70.825, 21) 18.117/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: I.S.L., 101.103, 22) 15.246/07: Rte: E.L., 56.446. \r\n\r\nId: 418448. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "416840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 14.427/04: Embte: A.S.B.S., Embdo: L.L.G., 18.501, Proc: Leonardo Honorato da Silva, 104.476 e Roberto Honorato da Silva, 12.834, EMENTA 21/PLENO DO TED/07 “EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELO REPRESENTANTE, EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O PRAZO PRESCRICIONAL INICIA SUA CONTAGEM A PARTIR DO CONHECIMEN-TO DO FATO PELA PARTE PREJUDICADA POR ATO CONTRÁRIO À ÉTICA. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 22.11.2007, (a) Paulo Eduardo de Araújo Saboya, Pres., Vargas Vila Cruvello D'Ávila, Conselheiro Divergente. Voto vencido: Geraldo Antônio Crespo Beyruth. 24.228/07: Rte: Chefe da Assessoria Financeira, EMENTA 126/PLENO/07 “PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2008. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E TODOS OS SEUS ANEXOS FRANQUEADOS AO CONSELHO DURANTE A SESSÃO. SUSCITADA QUESTÃO PREJUDICIAL PELA IMPUGNAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO POR FALTA DE ASSINATURA DE UM DE SEUS MEMBROS, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 58 DO REGULAMENTO GERAL DA OAB, REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. NO MÉRITO, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA FOI APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS.” SS. 08.11.2007., (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Adriana Astuto Pereira, Rel. Cons. Divergente: Luiz Eduardo Tostes Caldas. 14.483/07: Rte: A.F.G.A., 120.100, EMENTA 23/CÂMARA/07 “REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS E DESAGRAVO PÚBLICO FORMULADOS PELO REQUERENTE, COM RELAÇÃO AOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ DA 4a VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL E O SEU SECRETÁRIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAGRAVO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO, POR PARTE DA OAB, DA AÇÃO MOVIDA PELA REQUERENTE EM FACE DO MAGISTRADO. EXTRAÇÃO DE PEÇAS COM ENCAMINHAMENTO A PROCURADORIA DA OAB/RJ, PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 11.12.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Márcia Cristina dos Santos Braz, Rel. \r\n\r\nId: 416840. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "415503": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020058-0 LENICE DA SILVA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam as autoras LENICE DA SILVA MARTINS COSTA e IRENE ALVES DOS ANJOS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020192-4 CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA e LUIZ FERNANDO RIBEIRO NASCIMENTO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 415503"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "405337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017532-1 SHINE FOOT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Fls. 324/333 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nPor ora, suspendo o despacho de fl. 320.\r\n\r\nFace à petição de fl. 323, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004908-7 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. DANIELLE TUFANI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016770-9 ROQUE ROTUNDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0003830-9 ROGELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fl. 214 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 211 - Cumpram os autores.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019807-6 REGINA CELIA VIDAL DA SILVA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005384-4 REGINA DE MOURA DANNEMANN (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008749-0 SYGMAR BELMONT TAVARES (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0065505-0 OSNI NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. VALTER SILVESTRE) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. VALTER SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x INOCOOP - RIO-INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. VALTER SILVESTRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0131948-5 JOSE DO PATROCINIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0022498-8 BERNARDINO GOMES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 535 - Quanto ao autor Edmilson Melo do Nascimento, cumpra a CEF, em 20 dias.\r\n\r\n11 - 98.0018763-4 BANCO BRADESCO S/A (Adv. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, LEONARDO MECENI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 206 e 260 - Cumpra o autor, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à Fazenda Nacional pelo mesmo prazo acima.\r\n\r\n12 - 98.0032452-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ART VISUAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a ECT a oficiar as instituições abaixo listadas: Telemar, OI (celular), CLARO (celular), VIVO (celular), LIGHT, TER, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, PRN, CEG, CEDAE, BACEN, Receita Federal, DETRAN, Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da ECT, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\n13 - 98.0032460-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x BS INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020738-9 VICTOR SEGUNDO GUTIERREZ SANHUEZA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019961-5 GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007003-9 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010272-7 MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011292-7 MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014693-7 TARCISO FONSECA (Adv. JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014734-6 GIOVANNI CALFA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016500-2 NICOLLETA SCIDA RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019412-9 CARLOS PEREIRA MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 92.0045598-0 EDSON ROBERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nQuebra Neste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de Autores com idade(s) avançada(s), e, tendo em vista que a(s) procuração(ões), acostada(s) aos autos, foi(ram) outorgada(s) em 1992, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, providencie o autor o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o referido Alvará, conforme guia de fl. 307.\r\n\r\nFls. 315/342 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005820-9 DIEGO RAPHAEL AQUINO DE PAIVA REP/ P/ JOSE FERREIRA DE PAIVA (Adv. ANTONIO ALVAREZ DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015019-9 DINAH PEREZ BADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012686-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELO DE BIASI AMARAL. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027013-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SHINE FOOT IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Fls. 181/190 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nNão houve cerceamento de defesa, como alega o atual patrono do autor às fls. 207/209, tendo em vista que o Dr. Lurismar Santos de Souza Campelo Junior foi quem retirou os autos da Secretaria, conforme certidão de fls. 209/210. \r\n\r\nFace ao trânsito em julgado da sentença de fls. 163/166, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, devendo ainda, a Secretaria oficiar o Exmº Desembargador, como determinado à fl. 166.\r\n\r\nApós, a juntada do Mandado acima referido, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.017582-7 JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fixo os honorários perícias no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais).\r\n\r\nProvidencie o autor o depósito, em 30 dias.\r\n\r\nJunte o autor o memorial descritivo de construção, no prazo acima.\r\n\r\nComprovado o depósito acima e o cumprimento do item II, intime-se o perito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007685-5 JOSE DE LIMA CASTRO (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Homologo a habilitação de Ana Rosa Maria Lessa Castro, José de Lima Castro e Cecília Lessa castro, sucessores do falecido José de Lima Castro (fls. 473/490 e 514/515).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 396.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002222-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MONICA TORRES DE ABREU (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, NEY CARVALHO BITTON). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017509-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x NIVALDO GERMANO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028067-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x NELSON PEREIRA BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO, VERONICA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013572-8 FATIMA DO ROSARIO DE SOUZA TRINDADE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação das Autoras no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027655-9 JOSE BENJAMIM DE SANTANA (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x DIRETOR DA SIP - SECRETARIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS E OUTRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101005623-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.024154-4 SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S/C LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 93/95 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 405337"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "413933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0740364-0 ANTONIO CARLOS FRANCO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado no item nº 3 do r. despacho de fl. 549.\r\n\r\n2 - 99.0058071-0 JORGE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que até a presente data o autor não juntou a declaração de hipossuficiência de recursos, apesar de regularmente intimado a trazê-la por diversas vezes, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm substituição ao perito anteriormente designado (fl. 122), nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos já apresentados pelas partes:\r\n\r\ndescreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações e critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\ninforme a legislação do SFH vigente na data da assinatura do contrato e que rege o mesmo;\r\n\r\nqueira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe, ainda, se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nos encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos?;\r\n\r\ninforme se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nqueira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do(s) mutuário(s);\r\n\r\nconsiderando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato?;\r\n\r\nem caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao(s) mutuário(s), bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\neste tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso, como é feita sua correção e como deveria ser quitado?\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005658-9 VINICIUS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 274/276, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nfl. 275 (item “a”) - a declaração de fls. 196/197 pertence ao Sr. Ricardo André Rodrigues Lopes, que não integra a presente demanda;\r\n\r\nfl. 275 (item “b”) - a questão é de mérito, não cabendo ao Perito Contábil tal julgamento;\r\n\r\nfl. 275 (item “c”) - a questão é de mérito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011713-0 OSCAR DA COSTA REGUA FILHO (Adv. SERAFIM SILVA MAQUIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Fl(s). 187/188 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0108842-5 ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 461 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025923-9 ANTONIO JORGE TELLES DE MENEZES DANTAS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 34, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030369-1 JOSE CALAZANS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 91.0116359-0 ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . Em razão do diminuto valor exeqüendo (R$ 54,29 por autor - fl. 371), intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento da execução relativa aos honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0100392-6 ROBERTO TOMIYA NAGOYA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO AMRO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Em razão do diminuto valor exeqüendo (fl. 223), intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento da execução relativa aos honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0002326-9 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final do r. despacho de fl. 245.\r\n\r\n11 - 99.0008363-6 RICARDO BRITTO TROVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 406 - Nada a deferir, tendo em vista que a ata da audiência realizada no dia 04/09/2007 (fls. 394/395) serviu de alvará de levantamento em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 275, 281, 284, 286 e 289).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0008486-1 ROGERIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA F. 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em conseqüência EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Contas nº 02001515-0 e 02001510-0). Os valores deverão ser apropriados ao contrato nº 202286000234-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0058855-0 MANOEL DOS SANTOS BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o depósito da verba honorária pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fl. 251) e a certidão de fl. 252, intime-se o Dr. Valdir Paes Loureiro (OAB/RJ 24.344) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005160-3 NALDETE PEREIRA VIRIATO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a Secretaria o determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 205/206 (expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis - 8º Ofício).\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 217/220.\r\n\r\nA Resolução n° 440/2005 (antiga 281/2002) do Conselho de Justiça Federal, a que alude a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos. Assim, mantenho o valor fixado na decisão de fls. 205/206 para os honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se a agravada para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 222, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente, 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0002937-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FERNANDO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a ré, no prazo de cinco dias, os cálculos mencionados na petição de fls. 134.\r\n\r\n16 - 99.0015062-7 LAURA SILVA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x RITA DE CASSIA FARIA LEMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006282-8 DEBORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Deixo de receber a apelação, em função da sua manifesta intempestividade.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011305-1 GLORIA MARIA DE PAIVA ROCHA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 14.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a CEF já se manifestou em provas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024907-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS CLUB E CONF. ATL PROF. MUN.RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 144/145, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 00.0439160-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se penhora on line.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.012016-5 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. ADOLPHO CRUZ GONCALVES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA GERAL DE PESSOAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0513756-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOAO AFRICO BRAGA) x OSWALDO DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 01.08.2007, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 99.0062505-6 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte ré para comparecer à Secretaria da 2ª Vara Federal/RJ, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de receber o alvará de levantamento nº ALV.0002.000128-6/2006.\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria da 2ª Vara Federal/RJ o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final do r. despacho de fl. 339.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001708-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SOLANGE MARTINS PATROCINIO. . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015775-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS. . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025587-8 TERESINHA DE JESUS MOUTINHO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, esclareça a Justificante, no prazo de 10 (dez) dias, se a sua pretensão, consistente na habilitação à pensão deixada por Francisco Castro Junior, afetará ou preservará a cota-parte de 50% percebida por Leandro Moutinho.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 90.0050065-6 MARCO ANDRE RIBEIRO ALVES (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 99.0013182-7 ACRISIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 259.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará dos honorários periciais, conforme já determinado na parte final do despacho de fl. 240.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018106-2 GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 240.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.027356-5 GIDEON SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 375.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031102-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SOPORTAS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 413933"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020482-9 JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, SAVIO JOSE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Diante dos termos do ofício acostado à fls. 616/617, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, formular os quesitos necessários à inquirição da testemunha arrolada, procedendo a Secretaria, imediatamente, a extração de cópias e remessa ao Juízo Deprecado.\r\n\r\nConsiderando a proximidade da data designada para a audiência e tendo em vista a necessidade de realização de diligências, REDESIGNO a AUDIÊNCIA para o dia 06/05/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016533-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x JOAO BATISTA RIBEIRO. . Fls. 99 e 103: Diante do resultado negativo das diligências, defiro o prazo de trinta dias para que a ECT traga novo endereço para citação do réu e intimação da testemunha arrolada.\r\n\r\nAssim, CANCELO a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020451-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NOVA FBG FOTOGRAFIA LTDA. . Fls. 224: Diante do resultado negativo da diligência, defiro o prazo de trinta dias para que a ECT traga novo endereço para citação da ré.\r\n\r\nAssim, CANCELO a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024361-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RECORD EXPRESS SERVICOS LTDA. . REDESIGNO a audiência para o dia 12 / 03 / 2008, às 14 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nTraga a ECT proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, as partes para ciência da nova data.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 415847"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 88.0020689-1 GELOCUB COM/ IND/ LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, WILTON LOPES MACHADO, FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL, TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA, NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Vista ao impetrante pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio e nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição haja vista a manifestação consignada pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 291-verso.\r\n\r\n2 - 96.0002857-5 VICTOR HUGO PUBEL SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeiram os impetrantes o que for de seu interesse no prazo de quinze dias.\r\n\r\n3 - 99.0008838-7 JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO, NICOLAU OLIVIERI) x GERENTE DA GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. RENATO RABE). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0011268-7 ANGELA ANA ROSA DE SA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004640-0 REDE BRASIL DE PETROLEO LTDA (Adv. JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024468-4 LUIZ CLAUDIO CABRAL COELHO (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, ANDRES GUARDIA ALVES) x COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR-EPCAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007655-0 EDNA GLORIA MENEZES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-As impetrantes devem ter em conta que o pagamento das verbas relativas aos atrasados submetem-se à sistemática imposta no artigo 100 de nossa atual Carta Magna. \r\n\r\n2-Isto posto, em homenagem ao princípio do contraditório, requeiram os Impetrantes, se lhes aprouver, a citação da parte-ré,a teor do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011867-5 ISIS DE SOUZA GURJAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o teor do decisum transitado em julgado.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016698-4 LAIS DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020779-0 MAURO CESAR DA SILVA (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIRIO. . Vistos etc. 1. Ofício no GR 344/2007 da Senhora Reitora da UNIRIO, solicitando orientação deste Juízo para a conclusão do processo administrativo, ou melhor, de um recurso administrativo, sujeito ao prazo de 30 dias, a contar da publicação da sentença de fls. 121/127. 2. Nesse ofício a Magnífica Reitora fala da manutenção ou não da exoneração do Impetrante face à fase recursal, e isto não é hipótese deste MS, se não vejamos: 2.1. O Impetrante pede para ser nomeado para o cargo de Técnico em Enfermagem, aprovado em primeiro lugar, dedicação exclusiva, carga semanal de 40 horas. A sua posse teria sido negada por incompatibilidade de carga horária com o cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital dos Servidores do Estado (30 horas). 2.2. Através da liminar, foi autorizada a sua posse e por sentença foi negada a segurança, revogando expressamente a ordem liminar. 2.3. Teoricamente, o MS não faz coisa julgada quando indeferido, significando que o cidadão pode impetrar outras medidas, todavia optou por recorrer nesta via e sua apelação devolve ao segundo grau o reexame da matéria , e mesmo o efeito suspensivo (que pode vir a ser atribuído ao apelo) não tem o condão de restaurar a liminar, ou melhor, revendo, suspenderia sim a revogação da liminar. 2.4. Assim, “ad cautelam”, independente do prazo administrativo, aguarde a iniciativa do interessado, quanto ao pedido de efeito suspensivo, junto a este Juízo, ou ao Eg. TRF/2a Região. 3. Oficie-se a Magnífica Reitora com cópia deste e, após, envie-se o processo para o segundo grau. Rio, 30/11/2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001775-0 PEDRO BONETTI (Adv. LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA) x SUPERINTENDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLIO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002398-0 SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO-DECEA (COMANDO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER, RAFAEL COZER ANTAKI, CLAUDIA CID VARELA MADEIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002940-4 SECCIONAL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006861-6 RUBEM JOSE DOURADO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . 1-Fls. 503/: Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil (agência 001309) para que, nos termos da decisão liminar de fls. 96/97, proceda ao desbloqueio da conta salário número 001186X de titularidade do impetrante Rubem José Dourado da Fonseca.\r\n\r\n2-Assino o prazo de cinco dias a fim de que o destinatário desta ordem judicial faça prova a este Juízo sobre seu cumprimento, sob as penas da lei.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015739-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . 1. Diante das informações, INDEFIRO a liminar. 2. Entre os documentos apontados já se encontra manifestação do MP, portanto: 3. Voltem conclusos para sentença. Rio, 05/12/2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016132-0 MARCIO ALVES LOPES (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017758-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a Impetrante, no prazo de 5 dias, cópia da inicial e sentença do processo nº 2007.5151.040.950-0.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022141-8 FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (Adv. LILAH ARISTIDES FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022783-4 LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por LÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO qualificado na inicial, contra ato do COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONAÚTICA, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, ordem visando sua recondução ao cargo de Controlador de Tráfego Aéreo. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa peça vestibular, a impetrante indicou como autoridade impetrada o Comandante Geral de Pessoal da Aeronáutica. Sucede que a autoridade impetrada, consoante certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 45, tem sede funcional em Brasília/DF.\r\n\r\nOra, como é cediço, a competência para processar e julgar a ação mandamental é fixada pela sede funcional da autoridade impetrada o que ressalta sua natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, além da possibilidade de seu conhecimento de ofício. Destarte, É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nDestarte, se a autoridade impetrada, Comandante Geral de Pessoal da Aeronáutica, conforme já discorrido, tem sede funcional em Brasília/DF afigura-se competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, sede da autoridade impetrada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023607-0 CLAC IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO-SVA/UVAGRO-AIRJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023744-0 ANTONIO CANUTO DA SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x SUPERINTENDENTE DA CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por ANTÔNIO CANUTO DA SILVA qualificado na inicial, contra ato do SUPERINTENDENTE DA CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO , com pedido de liminar, objetivando, em síntese, ordem visando suspensão de cobrança de supostos débitos atinentes a devolução de participação de serviços de assistência à saúde e desconto do PAT. Na peça de defesa, acostada às fls. 38/50, o impetrado suscita a incompetência da Justiça Federal para apreciar o presente demanda.\r\n\r\nOra, do exame dos autos deflui-se que a natureza do direito material supostamente violado não pode ser objeto de apreciação por esta Justiça. Com efeito, o débito em discussão originou-se de relação de emprego do impetrante com a CONAB sendo competente, por via de conseqüência, a Justiça Laboral ex-vi do artigo 114, inciso I, da CRFB/88. \r\n\r\nTrata-se no caso vertente de incompetência absoluta in ratione materiae que possibilita seu conhecimento de ofício. Neste eito, sendo a postulação de cunho trabalhista, competente é uma das Varas da Justiça Obreira para deslindar a controvérsia. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025261-0 JORGE ANDRE FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. TANIA GOYTACAZ MELITO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026845-9 TECHNE COMUNICACORES LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028437-4 MARIO NEVES DA COSTA (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7ª RF - ADM TRIB NO RIO DE JANEIRO - DIVISÃO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reexaminarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1533/51.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029629-7 IRTON DA VEIGA MORENZ (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar para oficiar o Impetrado, nos termos do artigo 7o, inciso I, da Lei 1533/51.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029840-3 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls.42/43\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, qualificada na inicial, contra ato da COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , com pedido de liminar, objetivando, em síntese, ordem visando extensão de sua carga horária para quarenta horas semanais com fundamento na Lei 9436/97. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAo que se extrai do certificado pela Sra. Oficial de Justiça às fls. 40 a autoridade impetrada, Coordenadora de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, tem sede funcional em Brasília. Acrescente-se, outrossim, que o Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Núcleo Estadual no Rio de Janeiro (Ministério da Saúde), noticia a este Juízo, às fls. 41, que o mandado notificatório foi repassado para Brasília tendo em vista que a autoridade impetrada encontra-se ali sediada.\r\n\r\nComo é cediço, a competência para processar e julgar a ação mandamental é de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora. É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nOra, a autoridade impetrada, COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, consoante já discorrido, tem sede funcional em Brasília - DF. Destarte, é competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - Distrito Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFls.44\r\n\r\nJ, reconsidero a decisão de fls.42/43.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030166-9 THIAGO RAMOS DOS SANTOS DEGENRING (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por THIAGO RAMOS DOS SANTOS DEGENRING qualificado na inicial, contra ato do DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAÚTICA (DEPENS), com pedido de liminar, objetivando, em síntese, ordem visando sua reintegração ao concurso de exame de admissão ao 1o. ano da EPCAR. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa peça vestibular, o impetrante indicou como autoridade impetrada o Diretor-Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS). Sucede que a autoridade impetrada, consoante certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 57, tem sede funcional em Brasília/DF.\r\n\r\nOra, como é cediço, a competência para processar e julgar a ação mandamental é fixada pela sede funcional da autoridade impetrada o que ressalta sua natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, além da possibilidade de seu conhecimento de ofício. Destarte, É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nDestarte, se a autoridade impetrada, Diretor-Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), conforme já discorrido, tem sede funcional em Brasília/DF afigura-se competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, sede da autoridade impetrada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019499-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Em tempo: Recebo o Agravo Retido interposto pelo impetrante às fls. 188/195.\r\n\r\n2-Diga a parte-ré em contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.020890-4 HELIO FERNANDES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos etc. 1. A Fazenda reitera como valores incontroversos aqueles de fls. 780, em diante. 2. Assim, expeçam-se os precatórios com base naqueles valores, com a necessária correção a partir da data de seus cálculos. 3. Após a expedição dos precatórios venham os Impetrantes apontando as diferenças controversas. Rio, 30/11/2007.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023319-1 SOUZA CESCON AVEDISSIAN BARRIEU FLESCH E TEIXEIRA DOS SANTOS - ADVOGADOS (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, ENIO GUALBERTO JUNIOR, ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS, ROBERTO BARRIEU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Fls. 257/260: Reexaminando os autos pode-se aferir que o Agravo de Instrumento mencionado na certidão de fls. 212-verso ainda não foi julgado. Destarte, indefiro, por ora, o pedido de conversão em renda da União Federal formulado às fls. 252/253.\r\n\r\n2-Aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento processo número 2006.02.01.014640-2.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.028346-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE) x GERENTE-GERAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Fls. 214: Oficie-se ao Delegado da Receita Previdenciária -RJ para ciência do teor do decisum transitado em julgado.\r\n\r\n2-Expeça-se a certidão requerida pelo impetrante às fls. 215 uma vez que as custas foram recolhidas.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.002629-3 EDDA DE GREGORIO COSTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . Intime-se a impetrante, Edda de Gregório Costa, para que se manifeste sobre o teor da petição acostada às fls. 227/228 no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010746-7 GUALCIR GOMES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Requeira o Impetrante o que for de seu interesse no prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018572-7 CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2007.02.01.013920-7.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018623-6 GILBERTO BRASIL LIGNON (Adv. MARIO GOMES FILHO, ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA, SUELI DINIZ FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021522-4 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a Impetrante sua representação processual uma vez que instruiu a inicial apenas com substabelecimentos.\r\n\r\nPrazo, 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024334-7 ANTONIO JOSE CALABREZE DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024805-9 CIB - CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos etc. 1. Defiro a inclusão do Superintendente do INSS no pólo passivo para prestar informações, em dez dias, sobre a dívida e arrolamento de bens. 2. Defiro a substituição do imóvel da Rua Georges Bizet, no 413, pelo oferecido às fls. 20/22, da Rua Pinto Teles, s/no, lote 2, junto ao prédio de no 849, em Jacarepaguá. 3. Expeçam-se os ofícios para o oitavo e nono Ofícios de Registro de Imóveis. Oficie-se o segundo Impetrado. Rio, 26/11/2007.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027167-7 LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se, a teor do artigo 7o.,inciso I, da Lei 1533/51.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.028406-4 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGGRADAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Se os débitos de fls. 62 são as alegadas “divergências”, faculto ao Impetrante o seu depósito judicial, conditio sine qua non para autorizar a pretendida CPDEN.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1533/51.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029656-0 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELECIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DRP/RJ-SUL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de liminar, para ordenar ao Impetrado que receba as defesas/impugnações como tempestivas, sem que isto signifique a sua aceitação no mérito. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1533/51.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030183-9 OTAVIO CARNEIRO DE REZENDE (Adv. RAFAEL DUAILIBE BACHA, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL DUAILIBE BACHA, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA). . Oficie-se, a teor do artigo 7o., inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 415676"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "416234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740266-0 CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA NEVES (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face o oficio já expedido às fls.134, do Precatório em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0106979-0 IND/ GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 862.\r\n\r\n3 - 99.0012732-3 AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . 1. Os pedidos de desistência formulados pelas Autoras só poderão ser apreciados após ciência da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela União Federal nos autos da Exceção nº 99.0058644-1, conforme despacho de fls. 502. \r\n\r\n2. Esclareça a Secretaria, com urgência, a certidão de fl. 622.\r\n\r\n4 - 99.0021504-4 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015726-6 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E A MEDIA EMPRESA-SEBRAE (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023857-4 EDSON SILVA BALDNER (Adv. URSULA PERES BALDNER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando, ainda, que o Autor é servidor aposentado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e que nos termos do disposto no art. 157, inciso I da CRFB-88, o imposto retido na fonte, cuja repetição pretende o Autor, pertence ao Estado, entendo que há necessidade do ERJ integrar o presente litígio, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo. Após, cite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50, tendo em vista o teor da declaração de fl. 10.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017498-2 LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 00.0702274-3 MARIA AMELIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO, CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls119/120.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0020640-0 PEDRO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. INACIO VALERIO DE SOUSA, MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Fornecidas as peças necessárias, expeça-se o mandado de citação, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n10 - 96.0001520-1 JOSEPH GRUMBACH E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 139.\r\n\r\n11 - 99.0006248-5 MAURICIO KRAEMER BASTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020457-1 CLARISSE ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se a manifestação da parte interessada para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012472-9 JULIO CESAR DE LIMA (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.70 - Ao Autor.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016927-0 ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019697-2 MARIA DA ROCHA LISBOA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023897-8 CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Atenda o Autor o despacho de fls. 154, informando a este Juízo qual a área da especialização médica requerida para realização da prova pericial.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006409-2 SONIA MARIA SILVA VIANA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012379-5 JOSE RICARDO SILVA DE SANTANA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL / COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Nomeio Perito em substituição ao anterior, o Dr. Everaldo Lopes, Rua Angélica Mota, 90 - Olaria, RJ, que deverá ser intimado para ciência, estimativa de seus honorários e elaboração do laudo.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.021976-2 VALERIA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022947-0 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003974-0 JOSELINA DIONISIO DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019672-9 FERNANDO MARQUES FARIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0012348-4 FRANCISCO SOLANGE TAVARES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA). . Fls.retro, junte-se. Comprove o peticionário o cumprimento do art. 45 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0622309-5 JORGE FRANCA DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 94.0002595-5 MARIA DA CONCEICAO DIOGO DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n26 - 97.0002884-4 DIVA VICTAL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.119/121 - Digam as Partes.\r\n\r\n27 - 97.0079209-9 CARLOS ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO J.S.MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 200 Vº, aguarde-se manifestação da parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0000823-3 LUCILENE MOREIRA ANTUNES (Adv. CLAUDIA FERNANDES RIOS, LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela CEF as fls. 183 pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 98.0027462-6 WALDIR VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 421/422.\r\n\r\n30 - 99.0014911-4 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHAES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela CEF as fls. 180, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 99.0023686-6 ELZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x MSA KOSMETIC IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BERNARDO DAIN). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 192.\r\n\r\n32 - 99.0062279-0 MARIA DOS HUMILDES PEIXOTO CAMARGO E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a CEF para que se manifeste ao requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.015527-0 PAULO CESAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. FLAVIO EUGENIO SEIXAS PINTO, CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o termo de devolução de fls.126, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.002508-5 ALUIZIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022502-5 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, requeira o autor o prosseguimento do feito nos termos da Lei nº11.232/2005\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021736-7 ELIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerido pela CEF às fls. 157, pelo prazo de 15 (quinze) das.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015483-0 JOAO CAETANO DA COSTA NETO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 173.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003687-4 JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005775-0 ARMANDO CASTILHO DINIZ E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF de fls.134/147, na forma da Lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018929-0 MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES (Adv. MARCIA CRISTINA M DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a cópia do Contrato de Empréstimo de fl. 86, promova a autora a citação do Banco Rural, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia do Contrato de Empréstimo referente à segunda Ré.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019109-8 ALVARO PEREIRA MUNIZ FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024542-3 ELIAS NAHUM BIJANI (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendido as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.025503-0 SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS E CABELEIREIRO P/ HOMENS NO MUNICIPIO DO RJ. (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição dos autos a este Juízo, dê-se ciência a parte autora, para que atribua o valor da causa condizente com o rito ordinário, bem como comprove o recolhimento das custas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 88.0019154-1 ALTIBERTO JOSE LOPES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 180.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008131-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se tem provas a especificar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 97.0021829-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro as partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, requeridos às fls. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008815-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JENNIFER MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo requerido pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA TEREZINHA SILVA MACHADO. . Devolva o prazo requerido pela CEF as fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.022717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MOACIR NEVES RODRIGO E OUTRO (Adv. JOÃO BATISTA VARGAS DE BARCELOS). . Baixem em diligência.\r\n\r\n1 - Intime-se o réu para regularizar a documentação necessária para que seja apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2 - Digam as partes se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 95.0025078-0 JAMIL BILATE (Adv. FERNANDA DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face a certidão de fls.297, aguarde-se comunicação do pagamento do Precatório.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.012444-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 263 Vº, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.021670-2 MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA - CONFEF (Adv. SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF-1 (Adv. SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO) x SPRINT ASSESSORIA E PROMOCOES (Adv. SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO) x ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv. SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO). . Face a certidão de fls. 621 Vº, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.022343-0 NELLY DE OLIVEIRA PAREDES (Adv. NEWTON BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela CEF as fls. 183 pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.016713-0 ANDRE LUIZ LADEIRA (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Nomeio Perito em substituição ao anterior , o Dr. Roberto Paulino S. de Souza, Rua Sorocaba, 477/1001 - Botafogo, RJ, que deverá ser intimado para ciência, estimativa de seus honorários e elaboração do laudo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 91.0108666-9 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x APOIO DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls.1560 - Digam as Partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017238-5 ELIANE DE MENEZES VIEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a Autora o despacho de fls. 34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 91.0136487-1 PELOPIDAS EPAMINONDAS CORREIA BARAHUNA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 81.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.019523-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANA MARIA KOPPKE HENRIQUES (Adv. PENHA MARIA CORREA FARIAS). . Atenda a Embargada o despacho de fls. 75 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.010591-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NADIA MARIA ALCANTARA FIGUEIREDO (Adv. NAIRA A FIGUEIREDO). . Tendo em vista o tempo decorrido da última manifestação da CEF às fls.98, defiro a vista requerida pelo Embargante pelo prazo de 10 (dez), dias, bem como para que se manifeste ao requerido pela Embargada às fls.retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 95.0000039-3 NIVALDA DE LACERDA TOLEDO (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 301/306 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 416234"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "412515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000834\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020524-3 ARTMED ARTIGOS DE MEDICAO IND/ E COMM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, PAULO ROBERTO RUBI SENDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006139-7 ELIZABETH ABRAO GONCALVES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo o pedido improcedente quanto aos autores ELIZABETH ABRÃO GONÇALVES, ROSÂNGELA SANTOS PINTO e MARIA DE NAZARÉ GARCIA COSTA condenando-os nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC e, procedente, em parte, declarando o direito dos autores MARIA LECTÍCIA RODRIGUEZ MOREIRA e SÍLVIO FERREIRA de não sofrerem tributação, a título de imposto de renda, sobre as quantias por eles recebidas como resgate da FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS, desde que correspondentes às contribuições vertidas exclusivamente, acrescidas da devida correção monetária incidente no período contributivo; condeno a União Federal, ainda, a restituir à estes autores aquelas quantias indevidamente descontadas, acrescidas de correção monetária, desde 03 de abril de 1997, inclusive; os valores a serem repetidos deverão ser acrescidos de juros de mora e de correção monetária, segundo o total da variação da taxa SELIC; custas efetivamente despendidas pelos autores; e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.Oficie-se à FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento, no sentido de recolher o imposto de renda sobre as quantias que extrapolarem o resultado das contribuições vertidas exclusivamente pelos autores MARIA LECTÍCIA RODRIGUEZ MOREIRA e SÍLVIO FERREIRA no período contributivo, acrescidas da correção monetária então incidente. \r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015563-0 RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030202-9 GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x UNIAO FEDERAL. . Se a autora procedeu ao pagamento espontâneo da integralidade dos débitos então pendentes, segundo a retificação das DCTFs antes de iniciada a atividade de fiscalização, deve ser reconhecida a ocorrência de denúncia espontânea, afastando a aplicação tanto da multa de ofício, como da multa de mora, dada a fungibilidade entre elas que a legislação estabeleceu.\r\n\r\nDefiro os pedidos antecipatórios de tutela. \r\n\r\nIntimem-se os Srs. Delegado da Receita Federal do Brasil na SRFB do Rio de Janeiro e Procurador-Geral da Fazenda Nacional para cumprirem imediatamente as providências requeridas às fls. 16/17, letras “i.a”, “i.b” e “i.c”.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018746-3 JORALINA DE ABREU VENANCIO (Adv. GELSON GUIMARAES CAMAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À SEADI para inclusão de Janaína Nogueira de Aguiar no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, cite-se, no endereço de fls. 65.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0056711-0 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, homologo as transações firmadas pelos Autores EDSON DA SILVA SOARES, EMIR FARIA MOLINARI, FRANCISCO DE SOUZA e GERSON DE MELLO GOMES LEAL, julgando extinta a ação, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo da ação.\r\n\r\nRetornando os autos, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto aos Autores FRANCISCO RODRIGUES, GENILSON VENTURA DA SILVA e GILBERTO DIONÍSIO DA SILVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014646-9 VITEX CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SUSEP. . Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030090-2 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS EDA MARINHA DO BRASIL. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030588-2 RACHEL CARIELLO DAS NEVES MORAES E OUTRO (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Uma vez que a comprovação efetiva do preenchimento de todas as condições legalmente estabelecidas para a inscrição das Impetrantes no Quadro de Advogados da OAB/RJ se fará, obrigatoriamente, quando dos respectivos pedidos, afigura-se desproporcional a exigência antecipada daquela comprovação já quando da realização do Exame da Ordem.\r\n\r\nNada ganha a OAB/RJ ou a sociedade com a exigência, e os estudantes em situação análoga à das Impetrantes correm sério risco de não poderem vir a exercer a profissão, sendo caso de lembrar que o direito à liberdade de ocupação ou de profissão é uma liberdade e também um valor, na medida em que é através do trabalho que o indivíduo realiza-se e desenvolve sua personalidade.\r\n\r\nDefiro o pedido liminar, nos temos em que requerido na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, e a permitir às Impetrantes suas inscrições no Exame de Ordem 2007.3, em igualdade de condições com os demais avaliandos, independentemente de apresentação de diploma ou de certidão expedida pela instituição de ensino superior.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024320-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE FONTES TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 14,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,35. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento da CEF de fls. 61, homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0160601-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Face à informação de fls. 251, intime-se a inventariante para que forneça o número do CPF da ré ZILDA BAERLEIN, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se á DIPRE, conforme determinado às fls. 250.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 00.0577945-6 DIRCE DE PAULA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008828-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv. FLAVIO C SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001840/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, acolho a impugnação, reduzindo e fixando o valor da execução em R$ 24.443,06 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e seis centavos), deixando, porém, de condenar a Exeqüente nas custas e em honorários advocatícios, face a concordância expressa com os valores ora admitidos, julgando extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC, ante o depósito já efetuado pela CEF, consoante fls. 181.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores depositados pela CEF às fls. 181, em favor do condomínio autor, bem como de seu patrono, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000596-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. . Em virtude da correição a ser realizada neste Juízo, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2008, redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 14 de abril de 2008, às 14h30min.\r\n\r\nCitem-se a Requerida, no endereço de fls. 98, expedindo-se carta precatória citatória, com cláusula de urgência, bem como seus representantes legais, consoante os endereços de fls. 96/97, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência redesignada para o dia 14/04/08 às 14:30min.)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019374-1 GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, excluindo a União Federal, por ilegitimidade passiva “ad causam”, condenando o Requerente nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência no valor de cem reais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021144-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x LUCAS DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução relativa ao autor LUCAS DA SILVA RODRIGUES em R$ 21.106,43 (vinte e um mil, cento e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado a 31 de agosto de 2006 (fls. 06/17). Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nIntime-se a Fundação Nacional de Saúde, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021000-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ROBERTA DE ALMEIDA CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001848/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013142-9 SILVIA MARGARIDA BRAGA PADIGLIONE E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 120,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 41), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, com relação às autoras Silvia Margarida Braga Padiglione, Marta da Cunha Lucena, Ana da Cunha Lucena e Italita da Cunha Lucena, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Condeno a autora Eliane de Paula Macedo nas custas, em razão do ora indeferimento da gratuidade de justiça em relação a ela.\r\n\r\nSem honorários, diante da não triangularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008459-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x GECY PEREIRA LIMA RAMOS (Adv. EDISON GOMES LEMELLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001845/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 79.889,58 (setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), em 30.06.2004.\r\n\r\nSem custas Sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021067-6 LADISLAU NUNES MONTEIRO (Adv. ADEMIR GAIGHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA RIANI DE LUNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante em honorários que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022026-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x JUDITH ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante em honorários que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 412515"
                            ],
                            "412516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000836\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001753-0 GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013289-0 NAIR GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 251 e arquivem-se ainda os autos do Agravo 2007.02.01.008731-1, trasladando-se cópia de fls. 82/83 e 85 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019729-4 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021522-0 ISAURA VASCONCELOS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004145-3 ALTAIR DE ALMEIDA REIS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015030-8 TAKECHI NISHIDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018818-0 WESLEY NOGUEIRA DE MACEDO (Adv. LEONARDO BERNARDI BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025230-0 OSWALDO DIAS MOREIRA (Adv. FRANKLIN ROOSEVELT DE C. VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 32 e 35 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018683-9 CLAUDIO KELLER DE ARAUJO VEIGA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DO ROSARIO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.001572-7 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003622-6 ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDNA FERREIRA, CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Às autoras sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017332-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . À autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025230-0 EMILIA FERREIRA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 25, já que o documento de fls. 09 atende à finalidade do art. 4º, “caput” da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023898-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Fls. 21/43 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 98.0029591-7 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 427: Aguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nSilentes, intime-se o Sr. Leiloeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022089-0 ANA LUCIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0009719-2 MARIO DIAS TAVARES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 285/287.\r\n\r\nDiga a CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022965-6 RICARDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 114.\r\n\r\nUma vez que esgotou-se a prestação jurisdicional, deixo para apreciação do Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE FRANCISCO TAVARES E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 199/200: Ao réu, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 412516"
                            ],
                            "412517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000837\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006558-8 TEIA LUCIA FERREIRA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB). . À parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027844-1 LEANDRO MARCIO SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor o depósito total do débito, conforme o valor lançado nos editais impugnados, na forma do art. 50, §4º da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nDesde 21/01/2001, ou seja, pelo menos há seis anos e meio, o autor não paga as prestações mensais (fls. 73/79). Como, sem pagar uma única dessas prestações vencidas, seus cálculos indicam dívida em aberto declinante, a ponto de o débito ir se reduzindo de R$ 18.312,12 (dezoito mil, trezentos e doze reais e doze centavos), em 21/02/2001, para R$ 12.452,54 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), em 21/07/2007, (fls. 81/85) um mistério. Os cálculos do autor são imprestáveis.\r\n\r\nFixo o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028678-4 MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0014065-9 FLAVIO GONCALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Contador Judicial, incluindo os juros remuneratórios no cálculo, já que necessariamente integrantes do saldo mensal da conta, esta a base de cálculo fixado pela sentença de fls. 85/89, matéria não modificada pelo acórdão de fls. 149/150 e 153.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026206-2 CLOTILDE NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL IV (Adv. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO). . Fls. 472/473 - Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CINTIA DOS SANTOS BRITO. . Face a juntada da carta precatória, diga a exeqüente, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022620-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DIMAS MOREIRA DINIZ (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Fls. 65.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFace a juntada da Carta Precatória, diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020622-1 CELIA SEREJO BORGES DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se já houve cumprimento do julgado e se tem mais algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022357-9 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a certidão de fls. 50, intime-se a parte autora para juntar a cópia protocolada, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003807-0 VERA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Defiro o prazo de 15 dias.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016387-6 RIO D´OURO AGRO INDL/ ALIMENTOS LTDA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA A RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029631-5 SERGIO IVER GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029735-6 MARCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 96.0004057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CLENING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE OLIVEIRA SADDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o arresto no BACENJUD conforme solicitado às fls. 91/93.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.019733-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x AGROPECUARIA TAMBARU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 410/448.\r\n\r\nÀ FINEP.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024823-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JURITY CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS. . Uma vez que já houve expedição de ofício à Receita Federal para que fornecesse os endereços dos réus e, tendo em vista que as citações (fls. 19/19 vo., 36/36 vo. e 37/37 vo.) obtiveram resultados negativos, junte a exeqüente aos autos os endereços corretos, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029733-2 REGINA DA CONCEICAO BONOMO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a autora a certidão de óbito de ALVANIR DA SILVA NUNES, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 412517"
                            ],
                            "412518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000838\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027406-2 AMADO FERNANDES SERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Face a informação de fls. 226, devolvo ao Estado do Rio de Janeiro o prazo para interposição de agravo, conforme requerido às fls. 216.\r\n\r\nIntime-se o mesmo desta determinação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021548-0 BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0015576-8 FRANCISCO AIRES PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA, ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO, ELOISA CARVALHO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 765.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0000384-3 ALECSANDRE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Com exceção de MARLENE DE OLIVEIRA DE MELO, cujo os cálculos estão juntados às fls. 320 (concordância pela parte autora às fls. 309/310), providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007008-6 LIA MONTE ROCHA (Adv. ERNANDO SPINOLA SOUSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029632-7 MIGUEL SANTA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000224-3 ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO HASPA-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 404, 2o. parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029765-4 ROSANA ANTUNES FROMENT (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012023-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x SILVIO JABLONSKI (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Não há, nos autos da ação ordinária, ou nestes embargos à execução, qualquer petição ou documento que permita estabelecer a conclusão de que os autores constituíram seus advogados por intermédio do SINTRASEF.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de fls. 34/37 e torno sem efeito o despacho de fls. 45, primeira determinação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a restauração dos nomes dos advogados originários nos registros e na autuação, excluindo-se os nomes dos subscritores de fls. 34/37.\r\n\r\nEm razão do tumulto processual causada pela indevida intervenção de advogados não constituídos pelos autores para autuarem em seus nomes, inadmito a petição de fls. 42/44, mas devolvo-lhes integralmente o prazo, já que a petição de fls. 34/37 foi juntada antes da publicação da sentença no DOERJ.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se os subscritores da petição de fl.s 34/37 retiraram os autos da Vara.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030038-0 CARLOS JORGE AUD (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006379-7 BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ OSCAR LOPES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 412518"
                            ],
                            "412519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000839\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008776-0 ROSANGELA LEAL FRIGOLS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados às fls. 175/177 e o parecer de fls. 181.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n2 - 98.0000428-9 COSME ARCHANJO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 329 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029972-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001851/2007 . 1) Fls. 534/536.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 558/559, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto a AMARILDO SILVA DE ALCANTARA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir o supra mencionado autor do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) À autora ANA CRISTINA GOMES FRANÇA para que cumpra a determinação de fls. 537, item 2.\r\n\r\n4) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 551/552, por ser estranha aos autos, para que seja entregue mediante recibo nos autos.\r\n\r\n5) Após, traga a CEF os extratos das contas vinculadas dos autores, conforme requerido, em quinze dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018196-1 ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 165/166.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022422-8 JOSE FERREIRA DE SALES (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 166/168.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010200-0 CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 60/64.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 59.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015105-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x NELCI PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao Contador Judicial acerca da impugnação de fls. 486.\r\n\r\nRetornando os autos, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0009516-9 ALCEU MACHADO E OUTROS (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412519"
                            ],
                            "412520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000840\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023493-2 JORGE RAIMUNDO ALVES CORDEIRO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 81/82, 98 e 100 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0011006-0 ELOINA XAVIER DE SOUZA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Homologo a habilitação requerida. \r\n\r\nÀ SEADI para substituir no pólo ativo do feito as falecidas autoras Noemia Martins Coelho por SHEYLA MARTINS COELHO, MARIA DE FATIMA MARTINS COELHO e SOLANGE DE VASCONCELLOS; bem como Alda Munhão da Silva pelas sucessoras CENIR DA SILVA PINTO, SCHYLA SILVA DA CONCEIÇÃO, e suas netas SOLANGE VIEIRA TORRES MOREIRA, ROSANGELA VIEIRA TORRES TAVARES e GLORIA MARIA TORRES DE ALMEIRA.\r\n\r\nFls. 151.\r\n\r\nRetornando os autos, à parte autora para que informe se foi aberto inventário quanto a Eloina Xavier de Souza, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029952-9 ELMIR DOS SANTOS MIGUEZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001852/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 837, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794 II do CPC quanto aos autores ELOISA HELENA TONINI GARCIA, ELSON LUIZ VIEIRA CUNHA, EMANUEL BARROS DA SILVA, ENILSON BARROSO, ENNES LOPES COUTO, ENOCK BONFIM SANTOS, ERIBALDO GONÇALVES DE SOUZA, ERLI CARVALHO LOPES e ESTELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO; e, com fulcro no artigo 794 I do CPC em relação a ERLEY AFONSO ROCHA, face fls. 838.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Aos autores ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO, ERICA ROSA CUNHA DE MATOS e ERMINIA LUZIA SANTORO para que tragam os elementos requeridos pela CEF ás fls. 618 e 667.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Banco Depositário elencado às fls. 837 para que forneça os documentos solicitados quanto aos autores ELZA MARIA NOVAIS ALVES e EMYR BILATE FILHO.\r\n\r\n4) Após, à CEF, em quinze dias, para que apresente o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada do autor EMERSON VIEIRA DE FARIAS, uma vez que os lançamentos de fls. 630 não comprovam que houve o respectivo saque.\r\n\r\nRecomponha os saldos das contas fundiárias dos autores remanescentes, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, devendo, mesma oportunidade pronunciar-se sobre fls. 838, 3o. parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007690-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ADELZIRO LEBRE (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . À SEADI para incluir no pólo passivo do feito os demais autores da ação principal, devendo substituir apenas nesta ação, Francisco Honorato Maia Filho - Espólio - Rep/ p/ Luiz Fernando Costa Souza Maia por MARIA DE LOURDES COSTA SOUZA MAIA, face a determinação de fls. 740 da ação ordinária, em apenso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412520"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000723\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022847-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção acostado às fls. 1456/1471, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos nele mencionados, à exceção dos processos abaixo elencados:\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.022312-9;\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.020098-1;\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.017512-3;\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.009086-5;\r\n\r\nProcesso nº 96.0001041-2;\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.022328-2;\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.022313-0.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0070895-0 MARIA MARGARIDA DA SILVA DANTAS E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Intimem-se os habilitandos para, no prazo de dez dias, esclarecer divergência entre o teor dos documentos por eles juntados e aqueles carreados Às fls. 369/370, nos quais é feita referência a “Maria José Oliveira”.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, abra-se vista à União pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Após, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018916-4 AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) intime-se a CEF para os fins da última parte do segundo parágrafo de fls. 352.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001390-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO) x MARMORARIA DOM FERNANDO MARMORES E GRANITOS E OUTROS. . (...) abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 95.0043502-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x DILERMANO BORGES SALGUEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1. Suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil, até que seja realizada a habilitação dos sucessores de Dilermando Borges Salgueiro.\r\n\r\n2. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024042-5 MARCIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA executada MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO opõe os presentes Embargos à Execução, através do qual requer que lhe seja conferido efeito suspensivo, a fim de obstar o prosseguimento da execução. A exeqüente assevera que a não atribuição de efeito suspensivo causar-lhe-á dano de difícil reparação na medida que importará o levantamento de montante que reputa ser excessivo.\r\n\r\n02. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n03. O art. 739-A, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.”. Acerca da atribuição de efeito suspensivo, igualmente preconiza: “Parágrafo 1º: “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.”\r\n\r\n04.A embargante afirma que a constrição que recai sobre seu patrimônio é ilegal porque não antecedida por declaração de desconsideração da personalidade jurídica, bem como por ser nota promissória, atrelada a contrato de abertura de crédito, despida de liquidez idônea a lastrear ação de execução (enunciado n. 258 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\n05. Em sede de cognição sumária, a alegação quanto à ausência de desconsideração de personalidade jurídica do ente abstrato deve ser rejeitada, eis que a embargante é co-devedora da obrigação descrita pelo título que instrumentaliza a execução. Contudo, a idoneidade deste resta infirmada, pois a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito é mera garantia do pacto, uma vez que descumprido o art. 75, alínea 2, do Decreto n. 57.663/66, pois impossível a compatibilidade de promessa de pagamento de quantia determinada se o negócio jurídico principal é incapaz, por si, de indicar o valor devido (STJ, RESP. 316.047-SP, Quarta Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 19.11.2001, p. 283)\r\n\r\n06.Ante o exposto, defiro a concessão de efeito suspensivo aos presentes Embargos, o qual, a despeito da antecipada autuação em apartado, deverá ser processada nestes moldes.\r\n\r\n06. Intime-se a embargada.\r\n\r\n07.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 415622"
                            ],
                            "415623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000724\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029341-1 MARIA ERENILDES DANTAS (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ANA CLAUDIA DANTAS DE MOURA E OUTRO (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO) x JANETT CONCEICAO LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv. FRANCINETE BASTOS). . Fl. 212: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022358-3 PABLO JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006403-5 TERESA CRISTINA DIAS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 80/84: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0259808-6 ESPOLIO DE MARIETA FAUERO DE FREITAS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO, DELFIM SOUSA TEIXEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Fls. 358/359: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014637-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x REJANE TEIXEIRA DA HORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 98: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014836-5 MARILCE GARCIA MARCELAN (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 180: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001154-3 TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 82/86: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009219-9 FERNANDA MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 66: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x OCRE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x JORGE LUIZ MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 279 e 281: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024101-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO DE SOUZA NICAISE. . Fl. 21: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001949-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SHIRLEY DA COSTA COUTO. . Fl. 54: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE ROBERTO DO SANTOS. . Fl. 28: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013848-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . (...) abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 415623"
                            ],
                            "415624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000725\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534471-2 ODETE DOS REIS SILVERIO (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 85/99: Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007433-1 WALTER LUIZ SANTIAGO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016779-5 SULENI PATRON SORIA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010054-4 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017068-6 CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021472-4 OSWALDO LANZILLOTTI FILHO E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001495-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ALEXANDRE OLYMPIO DOWER POLEZZI (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017228-6 CIRO FEITOSA PATRIOTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022590-4 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0013676-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES) x A. G. EQUIPAMENTOS DA LINHA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, RUI BARBOSA FILHO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao réu Carlos Lassance Cunha Filho para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009062-9 CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 415624"
                            ],
                            "415625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000726\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0017939-3 CAIO DOMINGUES & ASSOCIADOS PUBLICIDADE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0003564-6 SENDON ENG/ LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027307-3 ALFREDO RODRIGUES BRAGA MALMESTROM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015921-9 JOSE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018567-0 JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré (UNIÃO) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027401-3 MARIA JOSE ROSAS SARMENTO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001909-4 MICHELE IRUME CIRINO E OUTROS (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0031866-3 RIO VIVENDA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0218057-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (ESPOLIO) REP/ P/ LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE - SEG E OUTROS. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008019-2 ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0019092-8 DINACO COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 415625"
                            ],
                            "415626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000729\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007862-5 ARTUR LOPES MIRANDA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . (...) abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020077-4 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Considerando que a parte autora apresenta estimativa da diferença que entende devida no valor recebido na pensão (fl. 13), é possível que seja atribuído valor à causa condizente com o valor econômico do pedido, nos termos do arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir valor à causa que reflita o valor econômico do pedido.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora indicar o enquadramento funcional correto de seu falecido cônjuge e demais fundamentos que apontem o motivo do pagamento a menor da pensão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024357-8 AILCE DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, recolher a diferença das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012882-0 ROSECLERE CASTILHO DE MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a autora para que informe se a Caixa Econômica Federal já forneceu os extratos solicitados pelo requerimento cuja cópia se encontra à fl. 14.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015156-8 DAILTON CARLOS SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se o autor para que informe se a Caixa Econômica Federal já forneceu os extratos solicitados pelo requerimento cuja cópia se encontra à fl. 14.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008900-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x ITAQUA-AGUAS MINERAIS IND/ COM/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008732-5 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x PASQUALE MAURO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de vinte dias:\r\n\r\na) fornecer cópia da inicial para instrução do mandado;\r\n\r\nb) especificar o bem imóvel objeto da reintegração, uma vez que não há menção a ele na inicial, bem como porque consta informação nos autos de que o imóvel sequer foi demarcado (fl. 12);\r\n\r\nc) fornecer documento que comprove o seu título de proprietária ou possuidora do bem, uma vez que a cópia de fl. 22 está ilegível;\r\n\r\nd) fornecer certidão integral do registro do imóvel, de modo que se permita verificar se nesta ação discute-se o mesmo imóvel da ação de manutenção de posse n. 00.0163593-0.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017148-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EXCEL COM/ LTDA E OUTROS. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos nele elencados.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026069-2 ITAQUA-AGUAS MINERAIS IND/ COM/ E OUTRO (Adv. CELSO GONCALVES PENHEIRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 415626"
                            ],
                            "415627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000740\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002218-4 RPR PUBLICIDADES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.0201.014864-6.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016641-7 CHRISTINA MOTTA COELHO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE, CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento nº 2007.02.01.012879-9 e 2007.02.01.012878-7.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025055-3 JULIO HERNANDES GARCIA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022504-6 ADEMIR RAMOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARIEL MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003953-3 UBIRAJARA NOBRE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento dos Agravo de Instrumento nº 2007.0201.013992-0 e 2007.0201.013991-8.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005037-1 AMAURI JESUS MENEZES FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.0201.013952-9.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020975-0 LEONOR SOUZA DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.021737-0 GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013353-0 THEREZINHA BROENN DA SILVA DIAS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.0201.012964-0.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023977-0 MARIA INEZ DE ARAUJO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.0201.013031-9.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013444-6 JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intimadas as partes do retorno doa autos, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.0201.014221-8.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016764-0 LUIZ CARLOS MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003927-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x RENATA RODRIGUES LEIVAS (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASIL VEICULOS CIA/ DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 214: Expeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n2 - Especifique a EBCT os valores relativos a cada um dos devedores.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, intimem-se os devedores para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias. Transcorrido “in albis” o prazo assinado, intime-se a EBCT para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018237-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x IVO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece exceção de incompetência, visando à remessa do feito à Seção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, pelo que seria aplicável, assim, o artigo 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que não se está discutindo no processo 2006.51.01.007034-5 questão inerente à propriedade, não detendo o feito natureza real, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, possui caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.205; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002020381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nEm verdade, postula a excepta rever as cláusulas do contrato de financiamento firmado junto à CEF. Destarte, o litígio em questão se funda no Direito das Obrigações, afastando, por conseqüência, a competência de natureza absoluta do local da situação do imóvel, forum rei sitae, nos termos do artigo 95 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve-se aplicar a norma disposta no artigo 94 do CPC, a justificar o trâmite do processo junto à Subseção do Rio de Janeiro, sendo certo inexistir qualquer prejuízo para a CEF.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do processo nº 2006.51.01.007034-5.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 415627"
                            ],
                            "415628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029451-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ZAHAV COM/ IMP/ EXP/ LTDA ME. . Fls. 35/36: ante negativa de citação da ré, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 23.01.2008, às 14 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 415628"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0072746-8 RADIO O DIA FM LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, FELIPE ILVES RIBEIRO, ELIZABETH SOARES LEVY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 279: Dê-se vista à União (PFN), por cinco dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0016324-7 FLAVIO DOS SANTOS BARROS (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA, FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimado para encaminhar a este Juízo o laudo pericial elaborado a partir de exame clínico realizado no Autor, em 03 de outubro de 2005, veio o perito com as alegações de fl. 200, em que informa ter adquirido problemas de saúde, contraídos a partir de meados de 2003, razão pela qual, sua atuação profissional restou comprometida, solicitando, por fim, sua exclusão da listagem de peritos.\r\n\r\nAinda que tais infortúnios tenham acometido o auxiliar do juízo, tais fatos não justificam a omissão perpetrada. Isso porque, foi o próprio perito que, nomeado, designou em 01 de setembro de 2005 a realização da perícia (fl.182), não tendo alegado qualquer fato superveniente à marcação que justificasse o descumprimento. \r\n\r\nDas razões expostas, é bem provável que não tenha sido elaborado o laudo, motivo pelo qual, seria inócua nova intimação para sua entrega, quando a determinação de fl. 197 foi suficientemente clara. Oportuno ainda frisar a dificuldade em cumprir a diligência pelo oficial de justiça, conforme se observa à fl. 199.\r\n\r\nPor essas razões, e nos termos do inciso II do art. 424 do CPC, comunique-se o fato a CREMERJ para as sanções cabíveis, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 179, 180, 180-v, 182, 183, 192, 196, 197 e 200.\r\n\r\nComunique-se à Direção do Foro, tendo em vista que o perito consta da relação disponibilizada para nomeações pelas varas federais, instruindo-a com cópia de fl. 200.\r\n\r\nSubstituo o Dr. Alexandre Magno Steglich pelo Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos. Intime-o para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais já foram fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais) a fl. 179, devendo, em caso positivo, marcar data para realização da perícia, em prazo razoável que permita a este Juízo realizar as intimações necessárias.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020464-5 VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CLAUDIO JOSE SILVA). . 1 - Fl. 272: Defiro o pedido de vista requerido pela União Federal. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, cumpra-se o determinado a fl.268.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023849-8 HELLY FERNANDO SANDER DE FIGUEIREDO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005946-5 ANDERSON MILTON DE FREITAS EDUVIGES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES, LICIA ROSENFELD). . Tendo em vista a manifestação de fl. 310, destituo a perita neurologista nomeada à fl 290 e procedo, desde logo, à sua substituição. Nomeio ao encargo o Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício. \r\n\r\nApresentados os quesitos às fls. 292/293 e 295/296, intime-se o perito para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça (Resolução do CJF n.º 541/07). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027619-5 RAIMUNDA LOPES DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFaculto à autora a substituição da certidão de óbito original, à fl. 37, por cópia.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027692-4 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005715-0 TEREZINHA TEIXEIRA PIMENTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls.133: Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição dos honorários advocatícios, conforme determinado no art. 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me os autos para envio da requisição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0431210-4 ADEBAL SOUZA MELO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . 1 - A determinação de atualização dos cálculos de fls. 546/549 no item 2 de fl. 680 também abrange a incidência de juros de mora. Diante disso, diga a União Federal se concorda com os cálculos realizados (fls. 683/686), nos termos como efetuados, em que fora utilizado juros de mora a base de 6% ao mês.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 90.0013849-3 MARIO JOAO FERRAZ E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA). . Fls.364/365: Intimem-se as partes para ciência do teor das requisições, conforme determinado no art. 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me os autos para envio das requisições.\r\n\r\n11 - 92.0054507-6 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER, ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls.289/290: Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição dos honorários advocatícios, conforme determinado no art. 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me os autos para envio da requisição.\r\n\r\n12 - 99.0018689-3 CATARINA RIBEIRO MARQUES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.257, reitere-se o despacho de fls.256, devendo o patrono da parte autora comparecer à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0022765-4 PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR, JOAO TANCREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026832-5 HELCI JOSE DOS SANTOS NOBREGA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.190, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.028338-7 ERALDO CARDOSO CRUZ E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o informado pela Contadoria Judicial às fls.265, intime-se a CEF para apresentar os extratos e para se manifestar acerca das divergências entre os números do PIS conforme informado pela Contadoria Judicial às fls.253.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.024278-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 218. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029491-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004562-4 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA, MARCOS CARVALHO CHACON, WANDERSON BITTENCOURT RATTES). . Ajuizada a presente demanda, postulou o Autor o pagamento das Faturas n.° 53.187, 53.221, 53.222 e 53.223, acrescidas de correção monetária e juros de mora, conforme planilha anexa.\r\n\r\nEm sede de contestação alegou o Réu já ter liquidado as faturas indicadas, trazendo na oportunidade a documentação atinente à comprovação. Em réplica, argumenta a parte autora que o pagamento do crédito principal em julho de 2006 se deu a menor, além de não ter sido aplicada correção monetária à quantia paga.\r\n\r\nPor fim, veio réu as fls. 255/259 alegando, em síntese, que no item 9.5 da cláusula nona do contrato firmado, restou estabelecido que eventual atraso, em caso de culpa da contratada, acarretaria incidência de taxa de compensação financeira e que, neste caso, poderia ser cobrada em nova nota fiscal/fatura emitida em mês posterior ao da ocorrência. Nota não emitida pela parte autora.\r\n\r\nDiante disso, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que, com base nas alegações e documentações adunadas pelas partes, informe:\r\n\r\no valor devido a título de juros de mora e correção monetária no período que compreende a data de vencimento das faturas e do efetivo pagamento, utilizando-se juros à base de 1% ao mês e a tabela de precatórios da Justiça Federal para a verificação da correção monetária;\r\n\r\nEm caso de pagamento a menor do valor devido de qualquer das faturas, verificar o quantum e o indicar, aplicando-se juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da fatura, nos termos acima indicado.\r\n\r\nNo retorno, intimem-se as partes. Nada sendo requerido por ambas, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013832-8 JOAO BATISTA LYRIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF sobre a Peça de fls. 78/80 e da documentação acostada. Após, em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021739-3 ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 45 dias à CEF conforme requerido às fls.45.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006178-6 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE CASTRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário proposta por SAMEDH-ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITAL LTDA., em face da ANS-AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, com pedido de antecipação de tutela, que determine, de imediato, que a Ré se abstenha: 1º)de inscrever o débito discutido na dívida ativa da ANS, 2º)de encaminhar o nome da parte autora ao CADIN, bem como 3º)de ajuizar ação de execução fiscal em face da parte autora. \r\n\r\nNo mérito, objetiva a declaração de inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré quanto à obrigação de ressarcir o SUS por atendimento a usuário de plano de saúde.\r\n\r\nA simples menção a que o débito será inscrito em Dívida Ativa, dissociada, no entanto, do risco concreto da sua efetivação, por si só, também afasta o risco de ineficácia da decisão final. Entendimento neste sentido levaria à equivocada constatação de que tal requisito estaria presente desde o momento em que o tributo “deixou de ser recolhido”.\r\n\r\nDestarte, seria prematuro impedir a regular inscrição da dívida, considerando que é relativa a presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida regularmente inscrita, podendo, portanto, ser elidida por prova inequívoca (art. 204, caput, e parágrafo único do CTN), no momento oportuno, mormente, em sede de execução fiscal.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, consubstanciado na abstenção da Ré em encaminhar os dados da Autora aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que, para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - INSCRIÇÃO NO SERASA - CANCELAMENTO DE REGISTRO - POSSIBILIDADE - CONDIÇÕES NÃO DEMONSTRADAS - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - Encontra-se pacificada no âmbito da Egrégia Segunda Seção desta Corte, no sentido de que a inscrição em cadastro de proteção ao crédito somente fica impedida se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, hipótese inocorrente in casu.\r\n\r\n2 - Precedentes (MC 5.999/SP, REsp. nº 551.682/SP e nº 469.627/SP).\r\n\r\n3 - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(Agravo regimental em AI nº 677238/SP, STJ, 4T, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ de 17.10.2005, pág. 306)\r\n\r\nOcorre que a hipótese vertente não se subsume a esse entendimento.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal ao analisar o pedido de liminar na ADIN 1.931, conclui que, o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde está em harmonia com a competência do Estado, prevista no artigo 197, da CF, pois estabelece os limites da atuação das operadoras de planos privados de saúde. \r\n\r\nMuito embora esta decisão não tenha efeito vinculante, não podemos deixar de considerar que denota uma sinalização forte do STF a respeito de sua constitucionalidade. Perpassando a resolução desta lide pela constitucionalidade ou não do mencionado dispositivo legal, e cabendo ao STF a última palavra em sede de controle de constitucionalidade, rendo-me ao entendimento firmado no julgamento acima mencionado. \r\n\r\nDessa forma, ante a ausência do bom direito, afastada está a segunda condição.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ora pleiteada.\r\n\r\nP. I.. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026625-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MOACYR REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES). . 1 - Intimem-se as partes, sucessivamente, a se iniciar pela parte autora, sobre os cálculos de fls. 51/61. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010116-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MAURINA DE OLIVEIRA LEAL (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, FERNANDA S NIETUPSKI). . 1. Recebo a apelação de fls. 89/91 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 415740"
                            ],
                            "415744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040557-6 IRMAOS SZKURNIK COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 52, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 95.0001212-0 DROGARIA CANADA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, MARGARETE DA SILVA PRATA, DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 189, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 97.0001173-9 COM/ E REP/ DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 198, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0007441-4 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 231, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490098-1 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA) x AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 140, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 88.0027108-1 MEDIPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS, ERASMO SANATANA DA SILVA, PEDRO BATISTA MARTINS, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/RJ (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 474, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021376-2 KATIA LUZIA DA COSTA LINO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 156, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004686-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WAGNER DI GIACOMO. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 62, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0022633-7 ANA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. IDETONE V. DA SILVA, GILBERTO MIRANDA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO LEAO XIII (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 13, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.000637-6 THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 254, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 415744"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "413920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017278-6 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que a Ré já ofereceu contra-razões, conforme fls. 141/152, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031476-1 JESSY DUARTE DA SILVA (Adv. RENATO PEREIRA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista a impugnação da União à fl. 167, diante do declarado na certidão de óbito à fl. 159, assino o prazo de 15 dias para que se proceda à habilitação dos interessados na forma processual adequada, devendo-se atentar os habilitantes para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União Federal/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009586-9 ROMILDA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Em réplica.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste em provas.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014466-0 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 84/86 e 87/90: Assiste razão à parte autora em seus Embargos de Declaração, vez que a decisão de fl.82 tratou o presente caso como se fosse servidor civil, quando na verdade se trata de servidor militar. \r\n\r\nAssim, revejo a primeira parte da decisão embargada para determinar a intimação pessoal da União Federal/AGU para - na qualidade de parte na relação processual e a quem cabe o cumprimento das ordens judiciais - e em conformidade com o julgado, fornecer as fichas financeiras do Autor a partir de 07/2000, já observada a prescrição qüinqüenal, até o advento da MP 2131/2000. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVinda a documentação, prossiga-se conforme item III da decisão de fl. 82, remetendo-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024597-6 MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo e mantenho a sentença, na forma do parágrafo 1o do art. 285-A, do CPC. Determino a citação da parte ré para, na qualidade de apelado, apresentar resposta ao recurso no prazo legal, conforme parágrafo 2o do dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025242-7 ANTONIO PAIXAO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 364/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos e pensão dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0013161-4 JOAO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013918-9 MANOEL AUGUSTO SANTANA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019527-2 JURANILDA LOPES DE TOLEDO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006079-0 EDNA DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a CEF acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 337.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003897-8 ALBERTO FURLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008169-4 MARCELLO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ROBERIO SALLES DE MEDEIROS x IMOBILIARIA GIRALDI E AQUINO. . Manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas de fls. 116 e 118, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com relação aos segundo e terceiro Reus, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026114-3 MARIA ZELIA BAIMA COLARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, na qual a parte autora requer, em sede de antecipação de tutela, seja autorizada a averbação junto à matrícula do imóvel da existência da presente ação declaratória de nulidade de ato jurídico com efeitos lógicos e imediatos sobre a carta de arrematação, oficiando-se ao RGI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nRelatei o necessário. D E C I D O:\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da medida antecipatória postulada não se encontram presentes.\r\n\r\nO procedimento de execução extrajudicial, previsto no Decreto-lei nº 70/66, tem sido constantemente afirmado constitucional, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, e somente após a juntada aos autos de cópia integral do processo executivo será possível verificar eventuais vícios procedimentais.\r\n\r\nAssim, havendo necessidade de produção probatória, não há que se falar em prova inequívoca do direito ou verossimilhança das alegações, requisitos estabelecidos pelo art. 273, caput, do C.P.C., para a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, caso ao final o pedido de anulação do processo de execução venha a ser julgado procedente, a declaração de nulidade atingirá todos os atos subseqüentes, cabendo mencionar, por fim, a ausência do periculum in mora, uma vez que a situação atacada ocorreu, como narrado pela autora, em maio de 2005. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos cópia do processo de execução extrajudicial impugnado.\r\n\r\nDefiro da gratuidade de justiça requerida nomeando patrono da autora a subscritora da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0001592-0 CADISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, ROSANE CARDOSO DA SILVA, OCTAVIO BLATTER PINHO). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pelo Autor.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Uma vez que a União já ofereceu contra-razões ao Agravo Retido, defiro a dilação de prazo requerida pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO à fl. 578 a fim de se manifestar acerca dos esclarecimentos do Ilustre Perito e do Agravo Retido.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 91.0045464-8 MIQUELINA MARQUES PINHEIRO (Adv. RICARDO SIRHAL SILVA, MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE, RICARDO SIRHAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl. 257 - Defiro. Sobrestem-se os autos, com baixa provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias a fim da parte autora diligenciar o requisitado à fl. 254.\r\n\r\n16 - 96.0014451-6 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS, VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se a autora ILMA DA SILVA para manifestar-se sobre fl. 340, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, manifeste o autor JOÃO ANTONIO MASCARENHAS sobre o documento de fl. 344, onde consta saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, bem como o autor MOACYR SANTOS sobre à alegação da ré de fl. 339. \r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n17 - 98.0000463-7 BENEDITA VIGINIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Cumpra o habilitante o requerido pela Ré à fl. 216, em 10 (dez) dias. Após, retornem os autos à União/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n18 - 99.0061753-3 IVAN LOPES (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fl. 206 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o autor informa a recomposição de sua conta vinculada ao FGTS (fl. 207), tem-se como cumprida a obrigação principal. Saliento que a presente execução é para satisfação da obrigação de fazer - o que ocorre com a efetivação do crédito na conta do fundista, sendo o saque questão que deve ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar o valor referente à multa fixada à fl. 124.\r\n\r\n19 - 99.0063515-9 JOAO BATISTA FERNANDES DA SILVA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - No tocante à habilitação do autor, deve-se aplicar o disposto no art. 20, IV da Lei nº 8.036/90 que dispõe que o saldo do FGTS será pago, em caso de falecimento do trabalhador, aos dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social e, apenas na falta de dependentes, aos sucessores previstos na lei civil.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a habilitante RAQUEL FELICIA DE MORAIS DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que figura como dependente do autor João Batista Fernandes da Silva perante o INSS, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a certidão de fl. 245 que dá conta do extravio da petição cadastrada em 24/08/2007, e, caso a tenha protocolado, fornecer cópia da citada petição.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a advogada da CEF para que assine a petição de fl. 244, tendo em vista que a mesma está apócrifa, bem como para fornecer cópia da petição cadastrada em 24/08/2007, acaso a tenha protocolado.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.000477-2 EDSON JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que quando da efetivação do crédito (fl. 172) já estava em vigor o NCC, os juros de mora devem incidir na razão de 6% ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei nº 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1o, do CTN. Neste sentido, TRF - 4a. Região, AG nº 2005.04.010011284/RS, Relator Luis Alberto D Azevedo Aurvalle, 6a. Turma, DJ 27/07/2005. \r\n\r\nSaliento que não há o que se falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que o título executivo fixou os juros de mora em 6% a.a., porém, foi formado antes do advento do Novo Código Civil), aplicando-se no caso, a sistemática atual para cálculo de tal verba.\r\n\r\nDesse modo, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, aplicar os juros de mora na forma acima assinalada, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da alegação do autor no sentido de que não foram computados para cálculos dos expurgos os valores depositados nos Bancos Econômico, Citibank e Real, considerando os documentos de fls. 191/230.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.024117-4 FRANCISCO BLOISE E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o silêncio dos autores acerca do despacho de fl. 324, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.033702-5 WALTER MARTINS SILVA E OUTRO (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA SILVA para manifestação acerca de fls. 154/155, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014954-7 DANIEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS). . Fl. 263: A petição do credor não veio acompanhada da apontada planilha de cálculos. Outrossim, descabe a aplicação de juros de mora sobre a diferença entre o valor devido e o pago, mas apenas de multa de 10%, na forma do art. 475-J e seu parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nAssim, apresente a parte credora em termos planilha de cálculo da diferença, na forma do citado dispositivo legal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da INFRAERO da diferença encontrada, devendo para tanto a parte autora fornecer cópia das fls. 255/253, 257, 260/261, da sua nova planilha de cálculos e deste despacho, de modo a instruírem o competente mandado.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.006374-8 RENATO NUNES DE AMORIM E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 244), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009553-2 JOSE MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CEF requer a citação dos autores para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030224-8 GLORIA LIANA NEVES DE ALMEIDA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl.33, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007654-6 ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024128-4 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005275-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x C S Q SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 28.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.017423-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x MARILDA DE FARIA SAYAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 43, entendo que carece a parte autora de interesse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nEsclareço que não há que se falar em reconhecimento do pedido, por se tratar a presente de mera ação cautelar de busca e apreensão de documento.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 413920"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "410961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007433-1 ALEXANDRE LIMAO E OUTROS (Adv. ROBERTO RICHETTI, SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 766 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls. 380/381, uma vez que o depósito já foi feito em conta em nome do Dr. Sebastião Miguel Vieira. Ademais o referido pleito poderá ser feito através de ação própria.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 93.0060525-9 RUY FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 747 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a renúncia aos efeitos da condenação, manifestada às fls.253, pelos autores ELIANE MATHIAS NETTO MARQUES e ALDARY MARQUES FILHO, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, III, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, tratando-se de obrigação de fazer e considerando-se a ausência de manifestação dos autores em sentido contrário, tenho por cumprido o julgado, em relação aos mesmos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0027454-8 EDITH DA COSTA MARTINS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 764 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUma vez que a mora requerida não foi provocada pela inércia do devedor, e o pagamento do precatório ocorreu dentro do prazo constitucional, tenho que apenas a correção monetária se aplica na atualização dos valores exeqüendos, como explicitado no cálculo do Contador à fl. 226, razão pela qual rejeito a incidência pretendida no item “1” do requerimento de fls. 231.\r\n\r\nQuanto ao pedido contido no item “2” tenho por indeferi-lo, porquanto abrange período não contemplado pelo título que ora se executa, restando a via própria para fazê-lo.\r\n\r\nPosto isto, julgo por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0018876-7 JOAO RICARDO BERBERT SIMOES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES, JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 750 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 95.0024179-0 RAIMUNDO GOMES JUNIOR (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o recebimento do alvará pela CEF (fl. 363), indefiro o pedido formulado à fl. 365.\r\n\r\nAssim, dou por cumprida integralmente a obrigação e julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0105222-6 CAMILLA CARMEN LEVY (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 751 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008705-7 GILZA COUTO ALCANTARA E OUTRO (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 2284 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,80. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a homologação do acordo celebrado entre as partes nos autos da ação ordinária nº 99.5897-5, em apenso, que tem por objeto o contrato sobre o qual versa este feito, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013884-1 LEO EDUARD ROSENHOLZ (Adv. ELIZABETE TAKAHASHI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 765 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nLEO EDUARD ROSENHOLZ, qualificada(o) na inicial, propôs Ação OPCAO DE NACIONALIDADE em face do (a) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.\r\n\r\nDevidamente intimado para apresentar cópia do seu passaporte (fls.49 e 51, o(a)Autor quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019004-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 2421/2422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor estas razões, julgo procedente os embargos à execução, considerando como corretos os cálculos da embargante, no montante de R$ 340,46, em maio/2007.\r\n\r\nUma vez que tais valores já foram deprecados (fl. 13), deixando de ser incontroversos para serem definitivos, extingo a presente execução.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030486-5 FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv. RAFAEL FIGUEIREDO NUNES) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.030486-5\r\n\r\nAUTOR: FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA\r\n\r\nRÉU: IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, promovida por FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA em face do IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, a anulação de decisão administrativa que resultou na homologação de auto de infração lavrado em desfavor da autora, por agentes da parte ré.\r\n\r\nO feito foi inicialmente distribuído perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, mais precisamente ao Cartório da 7ª Vara Cível Regional do Méier, tendo aquele douto Juízo, contudo, declinado de competência a esta Justiça Federal, conforme decisão de fl. 45/45-verso, ao fundamento de que, sendo o IPEM “órgão executor” do INMETRO, segundo consta do documento de fl. 29, e, este último, por sua vez, integrante da Administração Pública Federal, incidiria a norma do art. 109, I, da CRFB/88, a legitimar tal declínio de competência.\r\n\r\nNada obstante, salvo melhor juízo, a hipótese é mesmo de competência da Justiça Estadual, senão vejamos:\r\n\r\nDe início, é de se ressaltar que a demanda em questão não foi ajuizada perante quaisquer dos entes elencados no art. 109, I, da Constituição da República de 1988, de molde a firmar a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nIsto é, o pedido direciona-se, apenas e tão-somente, em face do IPEM, sendo que tal entidade, longe de ser um órgão, como afirmado na decisão declinatória proferida pelo Juízo Estadual, constitui autarquia estadual, a qual, portanto, é dotada de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nSoma-se a isso, ainda, o fato de que os atos administrativos ora impugnados - lavratura de auto de infração e homologação deste - foram praticados integralmente por agentes do IPEM, sem qualquer intervenção do INMETRO.\r\n\r\nA hipótese ora em exame, com efeito, já teve a oportunidade de ser examinada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, inclusive levando-se em conta o fato de o IPEM ser um delegatário de função pública federal, originariamente atribuída ao INMETRO, e, mesmo assim, fixou-se tratar-se de matéria afeta à competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nNa oportunidade, foi adotado o seguinte entendimento, cujos fundamentos ora incorporo à presente decisão, in verbis:\r\n\r\n“Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Falências e Concordatas de Curitiba - PR, em face do MM. Juízo Federal da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Paraná, nos autos da ação anulatória de débito fiscal ajuizada por SPAIPA S/A - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, contra o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM.\r\n\r\nO MM. Juízo Federal se declarou incompetente ao argumento de que, ainda que o IPEM/PR aja por delegação de órgão federal, qual seja, o INMETRO, o pedido inicial não diz respeito a nenhuma norma editada por aquela autarquia federal, estando restrito a atos do ente estadual, o qual possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPor sua vez, o MM. Juízo Estadual suscitou o presente conflito, sustentando que o IPEM/PR estabeleceu convênio com o INMETRO, sendo\r\n\r\nque, por força de uma de suas cláusulas decorreu a autuação fiscal da autora, com a aplicação de multas e penalidades, o que deu azo ao ajuizamento da ação anulatória em lume. Com isso, deve a autarquia federal estar presente na lide, o que desloca a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nInstado, o douto representante do Ministério Público Federal manifestou-se pelo conhecimento do conflito e pela competência do MM. Juízo Federal da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Paraná. (fls. 342/344)\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nNo caso do writ of mandamus, a competência é fixada em razão da autoridade coatora. Sendo assim, é necessário averiguar-se a natureza do ato praticado pela autoridade impetrada, sendo competente a Justiça Federal quando ela agir por delegação do poder público federal.\r\n\r\nA Primeira Seção desta Corte, a contrario sensu, basilada no CC nº 38.130/SP, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 13/10/2003, firmou entendimento no sentido de que, em se tratando de ação de procedimento comum, diversa à do mandado de segurança, a competência para o seu processamento e julgamento é ratione personae, ou seja, de acordo com as partes presentes no processo.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em discussão acerca da natureza do direito material. No presente caso, figura como parte-ré o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ - IPEM/PR, autarquia estadual com personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCom isso, se denota a competência da Justiça Estadual, eis que inexistentes quaisquer dos entes elencados no art. 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado supracitado, verbis: \"CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA POR ALUNO CONTRA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, a).\r\n\r\n2. Compete à Justiça Estadual, por isso, processar e julgar a causa em que figuram como partes, de um lado, o aluno, e, de outro, uma entidade particular de ensino superior. No caso, ademais, a matéria versada na demanda tem relação com ato particular de gestão.\r\n\r\n3. No que se refere a mandado de segurança, a competência é estabelecida pela natureza da autoridade impetrada. Conforme o art. 109, VIII, da Constituição, compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra ato de autoridade federal, considerando-se como tal também o agente de entidade particular quanto a atos praticados no exercício de função federal delegada. Para esse efeito é que faz sentido, em se tratando de impetração contra entidade particular de ensino superior, investigar a natureza do ato praticado.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Estadual, o suscitado\"\r\n\r\nDestarte, em outras oportunidades, este Egrégio Sodalício também já se manifestou acerca do tema em debate, conforme se depreende dos seguintes precedentes:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA POR ALUNO EM FACE DE UNIVERSIDADE PARTICULAR. INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA. REPROVAÇÃO POR FALTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, sendo irrelevante a natureza da controvérsia posta à apreciação. Hipótese em que a ação foi proposta por aluna em face de universidade particular, tendo como fundamento o indeferimento de matrícula ante a reprovação por faltas tendo em vista o gozo de licença médica para tratamento de um tipo de câncer denominado “linfoma de Hodgkin”.\r\n\r\n2. Não figurando, em qualquer dos pólos da relação processual, a União, entidade autárquica ou empresa pública federal, a justificar a apreciação da lide pela Justiça Federal, impõe-se rejeitar a sua competência.\r\n\r\n3. A Seção decidiu que à mingua da presença das pessoas jurídicas mencionadas no art. 109 da CF, não se firma a competência da Justiça Federal:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA POR ALUNO CONTRA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, a). \r\n\r\n2. Compete à Justiça Estadual, por isso, processar e julgar a causa em que figuram como partes, de um lado, o aluno, e, de outro, uma entidade particular de ensino superior. No caso, ademais, a matéria versada na demanda tem relação com ato particular de gestão.\r\n\r\n3. No que se refere a mandado de segurança, a competência é estabelecida pela natureza da autoridade impetrada. Conforme o art. 109, VIII, da Constituição, compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra ato de autoridade federal, considerando-se como tal também o agente de entidade particular quanto a atos praticados no exercício de função federal delegada. Para esse efeito é que faz sentido, em se tratando de impetração contra entidade particular de ensino superior, investigar a natureza do ato praticado.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Estadual, o suscitado.\" (CC 38130/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU 13/10/2003)\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega seguimento\" (REsp nº 537.401/PR, Relator Ministro LUIZ FUX, DJ de 30/09/2004, p. 220).\r\n\r\n\"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\n1. A Primeira Seção, no julgamento do Conflito de Competência n.º 35.972/SP, Relator para acórdão o Ministro Teori Albino Zavascki, decidiu que o critério definidor da competência da Justiça Federal é ratione personae, levando-se em consideração a natureza das pessoas envolvidas na relação processual, sendo irrelevante, para esse efeito e ressalvadas as exceções mencionados no texto constitucional, a natureza da controvérsia sob o ponto de vista do direito material ou do pedido formulado na demanda.\r\n\r\n2. Assim, se a questão de direito material diz respeito ao ensino superior e a controvérsia instaura-se em mandado de segurança, a competência para o processamento da lide é da Justiça Federal, quer se trate de universidade pública, quer se trate de estabelecimento particular de ensino. Neste último caso, a autoridade impetrada age por delegação federal.\r\n\r\n3. Por outro lado, se o litígio instrumentaliza-se em procedimento cautelar ou em processo de conhecimento, sob o rito comum ou algum outro de natureza especial que não o do mandado de segurança, a competência para julgá- lo será da Justiça Federal se a universidade for federal e da Justiça Estadual se a instituição de ensino for particular, salvo se dele participar como interessada, na condição de autora, ré, assistente ou oponente, a União, alguma de suas autarquias ou empresa pública federal.\r\n\r\n4. Na hipótese, cuida-se de ação cautelar movida por aluno contra entidade particular de ensino superior, o que evidencia a competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Santos/SP, o suscitado\" (CC nº 44.303/SP, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 27/09/2004, p. 182). \r\n\r\nIsto posto, conheço do conflito e declaro competente o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Falências e Concordatas de Curitiba - PR, suscitante, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 9.756/98”.\r\n\r\n(CC n.º 46.752, rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Decisão Monocrática publicada no DJ de 27/05/2005).\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, reconheço a incompetência desta Justiça Federal e, por conseguinte, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, na forma do art. 115, II, do Código de Processo Civil, em face do Juízo da 7ª Vara Cível Regional do Méier - Justiça Estadual.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em observância ao disposto no art. 118, I, do aludido diploma legal, instruído-se o respectivo ofício com a íntegra dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 410961"
                            ],
                            "411073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0077441-5 CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Em que pese a ausência de manifestação da CEF sobre o despacho de fl.171, a declaração do gerente da CEF, anexada à fl.158, verso, informa que não há registro da referida conta de poupança, em meses anteriores ao mês de outubro de 1989.\r\n\r\nAssim, em 5 dias, comprove o autor a data de abertura da conta de poupança nº 01354811-0 ou apresente qualquer outro documento que comprove a sua existência nos meses referentes ao reajuste pleiteado na inicial (JUNHO-1987, JANEIRO-1989, MARÇO-1990), item 29.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108405-5 ALBERTO PETRONILIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nConsiderando que os autores ATALIA LOPES PEREIRA e MARIA DO CARMO REIS assinaram acordo para o recebimento dos valores objeto dos autos, conforme parecer técnico de fl.682 e concordância expressa dos autores à fl.714, não vislumbro interesse dos mesmos na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nTendo em vista o não ajuizamento da ação de Embargos à Execução pela Ré, bem como a concordância expressa das partes às fls.682, 714 e 788, reiterada às fls.834 e 842, com os cálculos do contador judicial, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 127.154,29 (cento e vinte e sete mil, cento e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos), atualizado até fevereiro de 2006, em vista do qual expeça-se o precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002973-7 LUIZ JORGE PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo o agravo retido de fl.187, mas mantenho a decisão de fl.164.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls.319 a 321, por serem estranhas aos autos.\r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de 30 dias para quitar o débito, conforme requerimento de fl.323.\r\n\r\nApós, comprovado o pagamento, abra-se vista à CEF para informar quanto à expedição do ofício de quitação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025960-9 IVONE CORREA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA). . Ao autor, em 10 dias, sobre o agravo retido de fl.201.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010378-8 FRANCISCO SOUZA DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS E SILVA) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS (Adv. NELSON DUCCINI). . Ao autor, em 5 dias, sobre as informações prestadas pelo Hospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000520-8 AMARILIS VIANNA (Adv. SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE) x PAOLO TITA (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES). . Ao réu, em 10 dias, sobre os documentos de fls.313 a 362.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020944-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x HOMEDARE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 43/44. \r\n\r\nÀ CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida. Prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\nCumprido, vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 411073"
                            ],
                            "415227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010332-0 CARLOS VIANNA CRUZ (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente, de forma absoluta, para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ao qual couber por livre distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011260-5 EDITH LAGE COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente, de forma absoluta, para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ao qual couber por livre distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031718-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para juntar a cópia da inicial ou da sentença dos processos listados no Termo de Informação de Prevenção retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 415227"
                            ],
                            "415502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000593-3 DANIEL KAUFMAN SPECTOR (Adv. MARIA ALVES FELIPPE, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.000593-3\r\n\r\nIMPETRANTE: DANIEL KAUFMAN SPECTOR\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por DANIEL KAUFMAN SPECTOR contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPretende o impetrante, in limine, o deferimento do pedido de sua inscrição para participação no Exame de Ordem 2007.3, afastando-se, assim, a exigência de comprovação da condição de Bacharel em Direito, ou de conclusão do curso, por meio da apresentação do diploma ou certificado de colação de grau fornecido pela Instituição de Ensino Superior.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm exame inicial, vislumbro relevância na fundamentação, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, nos termos exigidos pelo art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAo que se apura dos autos até o momento, é possível verificar que o impetrante é estudante universitário, matriculado no 10º período do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, como se depreende do teor da declaração de fl. 23, razão pela qual, muito provavelmente, irá colar grau no primeiro semestre do corrente ano.\r\n\r\nAlém disso, a Lei 8.906/94, em seu art. 8º, II, exige a apresentação do diploma de conclusão do Curso de Direito apenas para fins de obtenção da inscrição definitiva do Bacharel nos quadros da OAB, não estendendo tal exigência para momento anterior, isto é, para o ato de inscrição no respectivo exame de admissão da aludida entidade profissional.\r\n\r\nA hipótese, com as devidas adaptações, guarda pertinência com a previsão contida no verbete n.º 266 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da qual: “O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.”\r\n\r\nRespeitados entendimentos em contrário, a jurisprudência caminha tranqüila na linha de que a exigência de apresentação do diploma ou certidão de conclusão do curso, para fins de mera inscrição no Exame de Ordem, não se revela devida, seja do ponto de vista estritamente legal, seja sob o ângulo do princípio da razoabilidade (devido processo legal, em seu aspecto substantivo).\r\n\r\nAcerca do tema, dentre outras, confira-se a seguinte ementa de acórdão emanado do TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. OAB. EXAME DA ORDEM. INSCRIÇÃO. APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nA apresentação do Diploma de Conclusão do Curso de Direito somente é necessária no momento da inscrição nos quadros da OAB. Aplicação analógica da Súmula nº 266/STJ.”\r\n\r\n(Processo n.º 200671000296280, Terceira Turma, rel. Des. Fed. ROGER RAUPP RIOS, DE de 05/09/2007) \r\n\r\nAdemais, foi proferida decisão, pelo Juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal - Processo n.º 2006.5101003314-2 - determinando à OAB/RJ que “não crie óbices às inscrições dos candidatos concluintes, ou seja, aqueles que se encontrem matriculados e cursando o último período de seus Cursos de Direito, no 34º Exame de Ordem pelo singular fundamento da falta de comprovação da conclusão do mesmo”(fls. 33/34).\r\n\r\nA despeito de tal decisum ter, no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, efeitos erga omnes, abarcando, ao que tudo indica, a situação do ora impetrante, verifica-se pela documentação trazida aos autos que, até o momento, não houve o deferimento de sua inscrição, de maneira que persiste o interesse no manejo deste remédio constitucional.\r\n\r\nNa forma da fundamentação acima, vislumbro plausibilidade na tese esposada na petição inicial, em cotejo com os documentos a ela anexados.\r\n\r\nDe outro lado, o periculum in mora reside na própria proximidade do Exame de Ordem a cuja prova pretende se submeter o impetrante, a se realizar no próxima dia 20/01/2008, às 14 horas (item 3.2 do Edital), de sorte que, em não sendo concedida a presente tutela jurisdicional de urgência, do ato impugnado certamente resultará a ineficácia da medida, caso ao final concedida, como também prevê o art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, EM TERMOS, A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação, para determinar que a autoridade impetrada, afastando-se a exigência de apresentação do diploma de Bacharel em Direito ou certificado de conclusão de curso, defira o pedido de inscrição do impetrante no Exame de Ordem 2007.3, acaso nenhum outro óbice para tanto seja constatado.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, à autoridade impetrada, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, ainda, a fim de prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415502"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0018896-2 ABDIAS MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fls. 224/285: INDEFIRO, pois a matéria já se encontra preclusa ante o teor da decisão de fls. 186, bem como da sentença que declarou satisfeita o obrigação (fls. 219), já que a parte exeqüente deveria ter se insurgido, oportunamente, contra tais decisões através da via recursal própria. \r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nIII - Certificado o transito em julgado da sentença de fls. 219, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0102999-2 HOTEIS OTHON S/A (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x CIA/ ACUCAREIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal (INSS e FNDE) às fls. 1.502 (R$ 236.197,40 (União) e R$ 472.394,81 (INSS/FNDE)), através de DARF (código 2864-honorários), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando-se o depósito,dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0022283-0 ALBERTINO PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a opção retroativa, com a concordância expressa do empregador e a homologação na justiça do trabalho, pelo FGTS, prevista na Lei nº 5.958/73, a fim de que os depósitos realizados na conta não optante, de titularidade do empregador, aberta em janeiro de 1967, possam ser liberados.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0019117-2 MARIA CLELIA COSTA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 468/469: manifeste-se a União Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No retorno, certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 465.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores Maria Clélia Costa, Francisco Pereira, Alaíde Silva Pereira, Marlene Rita de Medeiros, Idorina Macedo Viana, Sérgio Luiz Miranda, José Sares e Hylea Cunha Lopes Soares.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012832-1 LEONY FERREIRA PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 238/239: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0595575-0 DANIEL BATISTA QUERES (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 390: indefiro pelos motivos já expostos na decisão de fls. 355.\r\n\r\nIntime-se, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 91.0109118-2 JANET JABOUR E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE M.ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Fls. 444/452: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira o BACEN o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 92.0044540-3 AGOSTINHO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x OSMAR DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO COSMO LIRA, LEONARDO FISCHER PECANHA) x JOSE TORRES TOLEDO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Reitere-se o ofício nº 398-1/2007 dirigido ao Banco Bradesco S/A, para que sejam fornecidos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas fundiárias existentes em nome de Marlene Torres de Medeiros, sob pena de multa, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 96.0014544-0 ELZA FERREIRA REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - A fim de dar efetivo cumprimento ao julgado, atenda a parte autora o requerido pela União Federal às fls. 131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Apresentada a documentação, intime-se a União Federal a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015974-3 GUILHERME DE AGUIAR BARRETO E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...Assim já creditado na época própria o índice de fevereiro/91 (7% - TR), nenhuma utilidade ou necessidade tem a prestação jurisdicional ora provocada, devendo ser declarada, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nQuanto ao índice de junho de 1987 (9,04%), tendo em vista a apresentação dos extratos, intime-se a CEF a cumprir integralmente o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunamente, direi acerca da liberação dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais depositados às fls.456/457.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006325-2 ALTAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer relativa a reconstituição da conta vinculada, nos termos da decisão transitada em julgado, em relação aos autores Altamiro de Oliveira e Elias Ferreira Amorim Filho. (fls. 321/331).\r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria, foi verificado que em relação ao autor Josias do Vale Melo Neto existe um resíduo de R$ 744,36 (setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) a ser creditado em sua conta vinculada (fls. 333). \r\n\r\nA parte autora instada a se manifestar concordou com os cálculos apresentados. \r\n\r\nIsso posto, ante ao efetivo cumprimento da obrigação consubstanciada no título judicial transitado em julgado, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em relação aos autores, Altamiro de Oliveira e Elias Ferreira Amorim Filho, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores supra mencionados.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a CEF a comprovar o integral cumprimento do julgado em relação ao autor Josias do Vale Melo Neto, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014419-1 UNIVERSAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Intime-se a Universal Saúde Assistência Médica Ltda para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela ANS na conta indicada às fls. 275 (R$ 1.931,48), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ANS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovado o depósito, dê-se vista a ANS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 99.0059860-1 JOSAPHAT SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 189/190: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. \r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 94.0029775-0 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO INVESTICARD S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que o credor requereu a desistência da execução em relação ao executado, como lhe faculta o art. 569 do CPC, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, considerando a memória de cálculos dos valores relativos aos honorários de sucumbência de fls. 755/757, cite-se o INSS para os fins do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027446-3 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, MILENA FRAGA DIAS, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/Fazenda Nacional) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada acerca da sentença de fls. 268/276.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento do recurso, bem como ante o reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007713-3 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ser intimada da sentença de fls. 713/719.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026844-7 FERNANDO MASCARENHAS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ELETROBRAS, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0259780-2 ARTHUR REYNALDO DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000337-2/2007 (fl. 654), 0017.000338-7/2007 (fl. 655), 0017.000339-1/2007 (fl. 656), 0017.000340-4/2007 (fl. 657) e 0017.000341-9/2007 (fl. 658) foram expedidos nos termos do ofício requisitório RPV 200501464 (fl. 652), referente à conversão em depósito judicial à disposição deste Juízo, e que as ordens de pagamento já foram retiradas pelo advogado dos beneficiários, conforme certidão de fl. 661, DECLARO SATISFETA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 95.0006327-1 ALBERTO LUIZ ARAUJO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 97.0005459-4 JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s). Devendo, a parte autora, na oportunidade, apresentar declaração de próprio punho de que os valores referentes aos honorários contratados ainda não foram pagos, para fins de envio dos requisitórios na forma em que estão expedidos.\r\n\r\nNa ausência de manifestação, deverão os requisitórios de fls. 206/209 serem retificados no sentido de excluir os valores referentes aos honorários contratados, conforme planilha de fls. 181/182 dos cálculos .\r\n\r\nApresentadas as declarações e havendo concordância de ambas as partes, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de fls. 206/209, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007132-9 ROSENILDO FRANCISCO DE LIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora às fls. 208 reiterar seu pedido de tutela, já apreciado às fls. 170, no sentido de que seja anulado qualquer ato que importe no licenciamento do autor do serviço militar.\r\n\r\nAlega que sofreu acidente em serviço e que encontra-se agregado há mais de 03(três) anos.\r\n\r\nSabe-se que os militares temporários, como a própria designação indica, são aqueles que atuam no serviço ativo por tempo certo e determinado, ficando nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nAssim, sendo o autor militar temporário, é de ser mantido o indeferimento do pedido de tutela.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LEIS 6.880/80 E 6.391/76. APTIDÃO FÍSICA PARA O TRABALHO. LICENCIAMENTO DEVIDO. AGREGAÇÃO. DECRETO 72.041/73. SITUAÇÃO PROVISÓRIA NA QUAL SE ENQUADRA O MILITAR DE CARREIRA. APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\n1. Da análise da prova produzida tem-se que o autor, após tratamento de tuberculose, foi considerado apto para o exercício de atividade laboral, tanto para o serviço do Exército quanto para as atividades por ele desempenhadas anteriormente (pedreiro e pintor).\r\n\r\n2. O autor serviu ao Exército brasileiro na condição de militar temporário, que, de acordo com a legislação de regência (Leis 6.880/80 e 6.391/76), não possui os mesmos direitos devidos ao militar de carreira.\r\n\r\n3. O militar temporário não goza de estabilidade, não havendo direito adquirido à permanência no cargo, tampouco faz jus ao reengajamento, a não ser se da conveniência do órgão militar, por se tratar de ato discricionário da administração, em cuja seara o Poder Judiciário só pode adentrar em caso de flagrante ilegalidade ou desvio de poder/finalidade, o que não é o caso dos autos. Precedentes. Licenciamento devido.\r\n\r\n4. O instituto da agregação se refere a situação provisória na qual se enquadra o militar de carreira, que, nas hipóteses disciplinadas em lei, passa a integrar quadro suplementar (arts. 80 e seguintes da Lei 6.880/80 e arts. 1º e 2º do Decreto 72.041/73), não aplicável aos militares temporários, de modo a fazer jus à reforma nos termos do art. 106, III, da Lei 6.880/80.\r\n\r\n5. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 20000100060800 - BA, SEGUNDA TURMA, Rel(a). Des(a). Fed. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA, DJ DATA: 6/4/2006 PAGINA: 34)\r\n\r\nIsto posto, mantenho o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA.\r\n\r\nEm dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Ré em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026809-5 CARLOS AUGUSTO DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031348-9 ANVER BILATE (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar claramente o pólo passivo da demanda;\r\n\r\n- adequar o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC, reformulando-o objetivamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028212-7 CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que foi depositado o valor relativo aos honorários de sucumbência (fls. 283) e que a CEF não se manifestou contrariamente, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se a CEF para transferência do saldo existente na conta nº17003040-6 da agência 0625 para a conta da ADVOCEF, sob o número 647.003.10450-0 do PAB Matriz da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000328-1 JOSE FERNANDO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a ré a acostar aos autos as planilhas de evolução do financiamento a partir da assinatura do contrato até a presente data, para que o expert possa concluir o laudo pericial, conforme requerido à fl. 348.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Após, intime-se o perito a retirar os autos para realização da perícia.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023811-9 CLEBER CORREA DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030179-7 MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da inicial do processo nº 2006.51.01.017701-2, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações. Informe, ainda, se o contrato de financiamento é o mesmo. Prazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0024973-9 ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 214/223: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá o patrono da parte autora fornecer cópia ou o número de seu CPF a fim de que seja expedido o alvará.\r\n\r\nII - Havendo concordância com os valores depositados pela CEF a título de honorários de sucumbência e de reembolso de custas judiciais (fls. 216 /217), expeçam-se os respectivos alvarás.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020920-5 MILTON EXPOSITO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 345-7/07 e 346-1/2007 já foram retirados, conforme certidão de fl. 258, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.015128-9 DENISE LIMA ANASTACIO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 147 (R$ 12.099,28), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000931-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PASSE AQUI INFORMATICA LTDA. . Considerando a desistência do recurso de apelação da ECT (fl. 156), fundamentado no fato de a ré ter quitado o débito, esvaindo-se, pois, o interesse processual, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/134. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020338-2 JORGE TRINDADE (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 518: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls.519:\r\n\r\n“Defiro a vista dos autos fora de Secretaria pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004140-4 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ANS, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009587-5 YVAN BARRETTO DE CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010308-2 BRUNO CONCETTA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027589-0 CLENIO VILELA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031283-7 MALVM DISTRIBUIDIRA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, mais precisamente cópia do processo administrativo nº 04967015961200655, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 97.0071471-3 HILDA REGINA RIBEIRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante sobre o documento juntado à fl. 87. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002364-1 MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO LESTE DA INFRAERO. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MPE Montagens e Projetos Especiais S/A contra ato praticado pelo Superintendente Regional do Leste da INFRAERO objetivando que a autoridade apontada como coatora se abstivesse de exigir dos licitantes, nas novas propostas comerciais que seriam apresentadas, um número mínimo de funcionários a serem utilizados na prestação de serviços licitados. \r\n\r\nLiminar indeferida, às fls. 218/220. Contra tal decisão a impetrante interpôs agravo de instrumento ao qual foi negado provimento. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nIndefiro a inicial por não cumprimento da emenda, nos termos do art. 284, § único do CPC.\r\n\r\nA Impetrante foi instada a emendar a inicial (fl. 249), deixando, contudo, o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de fl. 251.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017874-4 SEBASTIAO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Deverá o impetrante, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o representante legal da autoridade apontada como coatora, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC, para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao M.P.F. \r\n\r\nV - Após, remeta-se o presente writ ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030474-9 FABRICIO SANTOS GUIMARAES (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO RIO DE JANEIRO IBAMA RJ. . Indefiro a liminar à mingua de periculum in mora.\r\n\r\nO próprio impetrante às fls. 03 narra que pratica pescaria aos finais de semana e que esta lhe proporciona lazer e descanso, não sendo, assim os materiais apreendidos necessários à sua subsistência, o que poderia acarretar o perigo na demora.\r\n\r\nOra, o Mandado de Segurança tem rito célere e prioridade legal de julgamento, razão pela qual resta imperioso concluir que inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito.\r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nAtendida a solicitação, notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001317-2 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nO impetrante (Fratelli Vita Bebidas S/A) requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 655/656.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fls. 22 e 56.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração, que deverá permanecer nos autos na sua via original.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 97.0014473-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x MARIO DE ARAGAO FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (réus) para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.004139-4 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ARGEMIRO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento.\r\n\r\nIII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003475-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x MARIA APARECIDA FERREIRA DACRI (Adv. JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 59: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 60:\r\n\r\n“Cumpra o réu corretamente o despacho de fl. 55, uma vez que a procuração apresentada confere-lhe poderes específicos para atuar em outro processo (fl. 59).\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias. “\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007367-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA E OUTRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025318-3 LINDAMAR MEIRELLES LIMA (Adv. ANTONIO FRANCO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030736-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BOLLIER LADY CENTER E GINASTICA LTDA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- adequar seu pedido ao art. 867 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, a documentação hábil à comprovação da existência e da natureza do vínculo jurídico material estabelecido com o requerido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030818-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- adequar seu pedido ao art. 867 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, a documentação hábil à comprovação da existência e da natureza do vínculo jurídico material estabelecido com o requerido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031123-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SUSILA - CLINICA DE TERAPIAS HOLISTICAS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- adequar seu pedido ao art. 867 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, a documentação hábil à comprovação da existência e da natureza do vínculo jurídico material estabelecido com o requerido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.01.031138-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE DE JESUS MARCAL RODRIGUES. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- adequar seu pedido ao art. 867 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, a documentação hábil à comprovação da existência e da natureza do vínculo jurídico material estabelecido com o requerido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.031305-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GRAFIA QUALIDADE HUMANA S C LTDA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- adequar seu pedido ao art. 867 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, a documentação hábil à comprovação da existência e da natureza do vínculo jurídico material estabelecido com o requerido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.01.005126-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES SETUBAL (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Dessarte, indefiro o pedido do autor, em virtude de a prestação jurisdicional ter findado. Afinal, o processo já foi sentenciado, o alvará foi expedido em consonância aos preceitos legais e as exigências da CEF são pertinentes. \r\n\r\nRequeiram as partes o que lhes aprouver, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 262, sem prejuízo de posterior desarquivamento\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030506-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- retificar sua qualificação constante à fl.2.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031546-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv. RAQUEL THIENGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário. \r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n- retificar sua qualificação contida à fl. 02.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024798-5 SBOROWSKI SILVA E FERREIRA LTDA (Adv. VALDEMIR ANSELMO PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072413-2 GILDA RODRIGUES LACERDA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 92.0042573-9 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.51.036135-7 ALCYR CABRAL SIMOES E OUTRO (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da informação retro, verifico que a ação cautelar de exibição foi proposta como medida preparatória da presente ação tendo aquela sido julgada extinta sem resolução do mérito.\r\n\r\nAssim, ante o valor da causa apresentado nesta ação e a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a demanda, remetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 415339"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.0018.000002-5/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ACAO POSSESSORIA MOVIDA PELO (A) AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: AMOS MARTINS BELEM E DEMAIS INVASORES DO TERRENO LOCALIZADO À RUA HONÓRIO, ENTRE OS NÚMEROS 753 E 805 NO BAIRRO DO MÉIER, PROCESSO N.º 2006.51.01.013351-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) AMOS MARTINS BELEM E DEMAIS INVASORES DO TERRENO LOCALIZADO À RUA HONÓRIO, ENTRE OS NÚMEROS 753 E 805 NO BAIRRO DO MÉIER , em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ACAO POSSESSORIA proposta por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de AMOS MARTINS BELEM E OUTROS, processo nº 2006.51.01.013351-3 ficando os réus cientes de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por eles aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 17/05/2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 415668"
                            ],
                            "415669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.0018.000001-0/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINÁRIA / SERVIDORES PÚBLICOS ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS MOVIDA PELO (A) UNIAO FEDERAL CONTRA ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA, PROCESSO N.º 2001.51.01.005469-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) ALEXANDRE GUIMARÃES FERREIRA, CPF nº 01169985718, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS proposta por UNIAO FEDERAL em face de ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA, processo nº 2001.51.01.005469-0 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 415669"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "414239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016138-0 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da ação cautelar e da principal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Requerente em honorários advocatícios, em razão da sucumbência na ação cautelar, que fixo em R$ 200,00. Na ação ordinária, não há verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico das Rés, a Autora arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, metade para cada Ré.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se às Rés, comunicando-se a sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020371-4 EPAMINONDAS DE OLIVEIRA NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a devolver toda a quantia paga a título de imposto de renda incidente sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria até a data do ajuizamento da ação, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a Ré na devolução das custas e no pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019727-1 RENATO ALEGRE TEIXEIRA REP/ P/ JOSE ROBERTO ALEGRE TEIXEIRA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a incorporar a diferença de percentual reclamada aos proventos do Autor, até o mês de dezembro de 2000, descontando o percentual aplicado em virtude da Lei 8.627/93 e pagando-lhe as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferida. A União arcará com verba honorária de 5% sore o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020687-9 FABIO LIPARIZI (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, condenando a Ré a liberar o Autor do serviço ativo da Marinha, sem prejuízo da cobrança da dívida decorrente da prestação do Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais do Corpo de Saúde da Marinha, realizado no período de 11/03/2003 a 31/01/2007.\r\n\r\nCondeno o Autor em metade das custas, devendo a União lhe devolver os valores eventualmente pagos a maior. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Proceda-se, oportunamente, à remessa oficial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015277-8 ALEX MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno os Autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015585-5 ADRIAO DANTAS NETO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008729-5 VALDINEI DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 317,33. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo ativo da demanda, para que passe a constar WALDINEI DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007125-1 ANTONIO JOSE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento da diferença dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010097-4 HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação do índice referente ao mês de abril/90, face à ilegitimidade da CEF; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança do Autor (nº 00988113-1) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do CPC). Condeno a CEF no reembolso de metade das custas processuais.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela não-apresentação do extrato da conta de poupança do autor referente a janeiro de 1989, conforme determinação de fl. 100.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010301-0 RODOLFO DA LUZ (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação dos índices referentes a abril/90, maio/90 e fevereiro/91, face à ilegitimidade da CEF; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança do Autor (nº 01405848-3) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do CPC). Condeno a CEF no reembolso de metade das custas processuais.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela não-apresentação dos extratos da conta de poupança do autor referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989, conforme determinação de fl. 121.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013399-2 MONICA DOS SANTOS DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015917-8 FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016025-9 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança da Autora (nº 00256006-1) existente no mês de junho de 1987, mediante a aplicação do índice de 8,08%, pagando-lhe o montante correspondente, monetariamente corrigido e acrescido de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021881-0 NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023677-0 ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, MARLOS LOPES GODINHO ERLING). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO, VALDIR CARNEIRO DE SA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de dez dias, demonstrativo da dívida do contrato nº 77-09, informando como o valor da dívida chegou a R$ 8.931,96 em 14/11/2002, tendo em vista que houve pagamento de R$ 3.991,83 no ano de 2002, conforme documento (emitido pela própria CEF) de fl. 43.\r\n\r\nO demonstrativo de débito de fls. 14/18 indica o valor da dívida em R$ 8.931,96 em 14/11/2002, oriunda do contrato nº 77-09, cujo valor contratado foi de R$ 8.500,00. No entanto, tal demonstrativo não informa como a dívida evoluiu até 14/11/2002.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017033-2 LUCAS LOPES PAVAO (Adv. GEISA BRITO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024567-4 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da ação cautelar e da principal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Requerente em honorários advocatícios, em razão da sucumbência na ação cautelar, que fixo em R$ 200,00. Na ação ordinária, não há verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico das Rés, a Autora arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, metade para cada Ré.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se às Rés, comunicando-se a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009331-3 CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004121-2 SAMUEL CARVALHO DUARTE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 366/373 e 375/384: Dê-se vista à parte autora: Prazo: 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006471-3 DECIO ALVARES DA CUNHA E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 201, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019097-4 IVO VALERIO CAMPOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000989/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls.310/315, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016264-5 CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, à Autora, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 95.0045685-0 CARLOS EDUARDO LIMA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 826/827: Oficie-se à CEF a fim de que seja remetido a este Juízo cópia dos extratos onde constem todos os depósitos judiciais efetuados na conta nº (0625.005) 19001855-0, desde a data da abertura da mesma.\r\n\r\nQuanto ao pedido de remessa dos autos ao contador cumpre esclarecer que: o Juízo não dispõe de contador judicial e que Setor de Cálculos da Justiça Federal está apto a realizar, tão-somente, cálculos simples segundo disponibilização de programas de cálculo da Justiça Federal, não sendo possível, portanto, a elaboração do cálculo em questão, pelo mesmo.\r\n\r\nAssim, com a vinda dos extratos poderá a exequente: apresentar a impugnação, trazendo os cálculos elaborados na forma que entende correta, ou ainda, requerer perícia, por arbitramento, nos termos do art. 475- D do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017866-5 CHARLES DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023214-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 173/187: Assino o último prazo, de 5 (cinco) dias, para o correto cumprimento da determinação judicial de fls. 105, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.490408-4 CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Fls. 407/408: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o documento de fls. 58, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004498-3 MF.2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu, que deu causa ao ajuizamento da presente ação, nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se ao relator do agravo de instrumento, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado a, autorizo o levantamento do depósito realizado, face ao consentimento do Réu manifestado em fl. 124.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015648-7 VLADIMIR SOARES GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência, para que a CEF se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a alteração do pedido postulada pelo Autor (fls. 71/72), nos termos do art. 264 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019938-3 VALDEMILTON GARCIA CHAVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que se refere às opções realizadas pelo Autor em 01/04/1969 e 01/07/1970.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere à opção realizada pelo Autor em 05/05/83.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029858-0 JOSE DANTAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030122-0 ODILENE DANTAS NUNES (Adv. ARTHUR DE AGUIAR MOTA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A impetrante pretende anular questão do Exame de Ordem.\r\n\r\nÉ sabido que o Judiciário não pode substituir a Administração, na tarefa de avaliar as provas. Desde logo, ademais, é fácil combater a linha de raciocínio da inicial, em vários ângulos. De qualquer modo, inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51, bem como declaração de hipossuficiência, para fins de concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023818-2 DISA PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, CARLOS EDUARDO BRAGA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001011/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 418/421.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025754-1 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016214-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x GILBERTO GUARA SOARES DE SOUZA. . Fls. 150: Ante o certificado às fls. 35, defiro o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud. Antes, contudo, forneça o exeqüente planilha atualizada do débito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020465-2 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001009/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 183/186, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 414239"
                            ],
                            "415264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009869-4 LEILA REIS BRAGA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança da Autora (nos 10.695-0, 422.049-2, 426.278-0, 426.965-3, 427.133-0 e 429.001-6) existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010215-6 FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança do autor (nº 0198.013.00990321-6, nº 0198.013.00971606-8, nº 0198.013.00803036-7 e nº 0198.013.00966590-0) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto pela CEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014028-5 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, e mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito, até o trânsito em julgado;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO da ação principal, para afirmar que os débitos constantes das NFLDs nºs 37.005.759-7 e 35.005.760-0, anteriores a 26/04/2001, estão extintos, em razão da decadência.\r\n\r\nCondeno a União a reembolsar à Autora metade do valor das custas. Os honorários são compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I., devendo ser anexada via original da sentença em ambos os feitos. Após o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor depositado às fls. 55/56 da ação cautelar. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019863-9 ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50), que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006233-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção da União, que arcará com os honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, com base no artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPF. Oficie-se à Advocacia-Geral da União, para as providências referidas no último parágrafo dos fundamentos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019713-1 RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (Adv. JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC x DIRETORA DA ANAC x DIRETOR DA ANAC x PRESIDENTE DA REPUBLICA (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal).\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao M.P.F. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001241-6 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, e mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito, até o trânsito em julgado;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO da ação principal, para afirmar que os débitos constantes das NFLDs nºs 37.005.759-7 e 35.005.760-0, anteriores a 26/04/2001, estão extintos, em razão da decadência.\r\n\r\nCondeno a União a reembolsar à Autora metade do valor das custas. Os honorários são compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I., devendo ser anexada via original da sentença em ambos os feitos. Após o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor depositado às fls. 55/56 da ação cautelar. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008443-5 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do C.P.C, cancelando o termo de caução lavrado nos autos da Cautelar (fl. 87). \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 500,00.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\nTraslade-se via para os autos da cautelar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015804-6 CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a ré a proceder à reforma do autor, com proventos calculados com base na remuneração correspondente ao grau idêntico ao que possuía na ativa, assegurando-lhe todos os direitos daí decorrentes, entre os quais o direito à assistência médica e hospitalar, nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, atualizado. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente, do duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029583-9 ARLETE NUNES SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual as autoras, na qualidade de pensionistas de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/39), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 30/11/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013073-1 JOSE LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Baixo o feito em diligência. Dê-se vista aos autores sobre os documentos de fls. 375/419, referentes ao procedimento de execução extrajudicial, para que, querendo, sobre eles se manifestem no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020580-9 JANDIRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 340,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005304-2 MARCIO CARDOSO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança do Autor (nº 02093001.0) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF e o seu Superintendente Regional, em caráter solidário, no pagamento da multa de R$ 5.000,00, fixada nos termos da decisão de fl. 109.\r\n\r\nPor fim, condeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor do Autor, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008784-2 ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,00. . Do exposto;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação às contas de poupança nºs 67737-3 e 70628;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (conta nº 51892-5), existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010022-6 HILTON GOMES DO MONTE (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., no que se refere ao índice de 84,32% (março/90);\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que se refere às contas de poupança nºs 288790-8, 10056311-5 e 10056311-9;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 10007843-3) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011146-7 WALDIR CARDOSO SERRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., no que se refere aos índices de 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90), 21,87% (fevereiro/91) e 11,79% (março/91);\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas poupança do Autor nºs 0206.013.00259794-4 e 0206.013.00281257-8, existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011294-0 JAIR ALVES DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança do Autor (conta nº 537229-1) existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do IPC de junho de 1987, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor do Autor, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013714-6 MARILEA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido para pagamento das diferenças de correção monetária expurgadas em março de 1990, em decorrência do Plano Collor I; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando a Autora a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013828-0 CYNTHIA LOUSADA BAILLY (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança da Autora (contas nºs 784761-1, 783332-7 e 746540-9), existentes no mês de junho de 1987, mediante aplicação do IPC de junho de 1987, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028435-0 PROVIR VIGILANCIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 46, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência do teor da presente sentença. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020483-3 ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 818, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009118-0 JOSE LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência. Dê-se vista aos autores sobre os documentos de fls. 141/166, referentes ao procedimento de execução extrajudicial, para que, querendo, sobre eles se manifestem no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024484-7 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do C.P.C, cancelando o termo de caução lavrado nos autos da Cautelar (fl. 87). \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 500,00.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\nTraslade-se via para os autos da cautelar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019010-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NORLI LIMA DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 127, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 415264"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0004819-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UFRJ - UNIVERSIDADE FEDEREAL DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021879-1 TANIA ERMELINDA GUSMANN (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por TANIA ERMELINDA GUSMANN em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a declaração de nulidade do ato administrativo proferido pela autoridade militar, que indeferiu o seu pedido de pensão por morte do militar GERALDO CESÁRIO ALVIM, em 02.12.1985, com o qual alega ter sido convivente desde novembro de 1977. Pleiteia a condenação da ré à implementação da referida pensão, inclusive, a título de antecipação de tutela, bem como ao pagamento dos valores atrasados, desde a data do óbito. \r\n\r\nAlega que, apesar de homologada judicialmente a referida convivência através do processo de justificação nº 2006.5101537109-8, que tramitou na 26a Vara Federal desta Seção Judiciária, informa que seu pedido administrativo foi indeferido pela autoridade em 26 de junho de 2007, mediante decisão eivada de nulidade.\r\n\r\nEm resposta ao ofício deste juízo (fl. 69), o Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica informou que a cônjuge do militar, Sra. GARBEM PEREIRA NUNES ALVIM, faleceu em agosto de 2006, inexistindo, desde então, outros dependentes habilitados à referida pensão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObserva-se que o pedido administrativo do pagamento da pensão foi indeferido, por contrariar o art. 7º da Lei 3.765/1960, e os Acórdãos 1.603, 1917, 2089, de 2003, do TCU, sob o fundamento de que o militar era casado até o falecimento, o que seria impeditivo ao deferimento do benefício à companheira, além do mesmo não ter a ter indicado como beneficiária da pensão, apesar da alegada convivência (fl. 71).\r\n\r\nEntretanto, sobre a questão, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ARESTO EMBARGADO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. DIREITO DA COMPANHEIRA À PENSÃO, EM RATEIO COM A CÔNJUGE DO DE CUJUS.\r\n\r\n1. Constatada omissão no acórdão embargado acerca de circunstância fática relevante para o julgamento da causa e integrante do panorama fático delineado nas instâncias ordinárias e verificada contradição entre as premissas empíricas da lide e os fundamentos jurídicos do decisum, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe.\r\n\r\n2. O dever constitucional de motivação das decisões judiciais tem como contrapartida o direito das partes e da sociedade de analisar os fundamentos jurídicos dos provimentos jurisdicionais, de modo a controlá-los valorativamente, evitando, assim, erros ocasionais, abusos de poder e desvios de finalidade.\r\n\r\n3. É desnecessária a intimação da parte embargada para responder a embargos declaratórios opostos com efeitos modificativos, se as razões recursais não apresentam novos fatos e alegações, destinando-se, tão-somente, a sanar vícios de omissão, contradição ou obscuridade, por meio de alegações que reproduzem fundamentos jurídicos já apresentados e que deveriam ter sido apreciados pelo acórdão embargado. A possibilidade de exercício do contraditório aos fatos e argumentos veiculados em sede de embargos declaratórios, no presente caso, fora concedida à parte embargada, que obteve a oportunidade de produzir contra-razões ao recurso especial, que já trazia em seu bojo as alegações, que não foram objeto de apreciação pelo aresto embargado.\r\n\r\n4. A união estável tem como requisitos a convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de formar unidade familiar, e se configura ainda que um dos companheiros possua vínculo conjugal com outrem, desde que haja, entre os casados, separação fática ou jurídica.\r\n\r\n5. A companheira possui direito à pensão por morte do companheiro, militar, ainda que casado, uma vez comprovada, nas instâncias ordinárias, a separação de fato entre os cônjuges. Considerando que o de cujus não deixou descendentes, há de se operar o rateio igualitário da pensão entre a companheira e a viúva.\r\n\r\n6. Embargos de declaração acolhidos, sem resultar, entretanto, na modificação da parte dispositiva do julgado.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 354424Processo: 200101172584 UF: PE Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 02/12/2004 Documento: STJ000587281 DJ DATA:17/12/2004 PÁGINA:600 HÉLIO QUAGLIA BARBOSA).\r\n\r\nPosto isto, saliente-se que, embora o militar tenha falecido em 02 de dezembro de 1985, somente em outubro de 2006 (data do ajuizamento da justificação nº2006.51537109-8) a autora demonstrou interesse em pleitear o reconhecimento da sua convivência para fins de recebimento da pensão, o que afasta o requisito do fundado receio de dano irreparável para o deferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nAdemais, tal interesse apenas foi demonstrado após a morte da viúva, ocorrida em agosto de 2006, o que enseja deduzir que a autora, desde o falecimento do militar (1985) concordou tacitamente com o pagamento integral da pensão em favor da viúva, cujo falecimento não tem o condão de, por si só, fazer presunção da convivência em favor da autora, não obstante a contundente prova documental apresentada pela autora, qual seja, cópia dos depoimentos da irmã da falecida viúva, e da locadora do imóvel do falecido militar, colhidos pelo Juízo da 26a Vara Federal na justificação. \r\n\r\nDestarte, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022135-2 MARIA JOSE PERGENTINO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000277-4 ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA FILHO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo em 30 (trinta) dias a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000284-1 CESAR AFONSO CHAVES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo em 30 (trinta) dias a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0000863-9 CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, SERGIO EDUARDO FISHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1)Folha 591: observa-se que a advogada signatária não comprovou a ciência do mandante, razão pela qual não homologo a alegada renúncia do encargo, nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nEntretanto, proceda a secretaria à exclusão da anotação da referida advogada, mantendo-se cadastrados os demais advogados nos documentos de fls. 428 e 499, conforme requerido.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância da CEF (fls. 593/594) com o valor incontroverso depositado pela empresa autora a título de honorários, o montante objeto da guia de fl. 590 poderá ser levantado pelos advogados da ré, independente de alvará.\r\n\r\nPara tanto, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda à transferência do valor de R$ 43.394,46, atualizados até a data do depósito em 06.11.2007, conforme a guia de fl. 590, em favor da conta da ADVOCEF.\r\n\r\n3) Considerando o pagamento parcial mediante o depósito de fl. 190, com fulcro no artigo 475-J, caput, e § 4º, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre a diferença controversa de R$ 62.760,76, equivalente à quantia de R$ 6.276,07, que perfaz o total exeqüendo de R$ 69.036,83.\r\n\r\n4) Folhas 586/587 e 593/594: no que se refere ao bem imóvel indicado à penhora, assiste razão à exeqüente CEF.\r\n\r\nNeste sentido, além do bem imóvel oferecido à penhora não ter obedecido à ordem legal prevista no artigo 655 do CPC, nem estar acompanhado da certidão negativa de ônus reais (art. 656, § 1º, do CPC), observa-se que o referido imóvel não pertence à empresa ora executada. \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido da empresa executada (autora) para penhora do imóvel indicado às fls. 588/589.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada, referente ao valor fixado no item 3 acima.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004806-0 JOSE FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Folha 349: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 320, com os documentos de fls. 321/346 como emenda à inicial.\r\n\r\n3) Verifica-se que o julgado proferido no processo nº 96.0065918-4, que tramitou no Juízo da 28a Vara Federal, também ajuizado pelos mesmos autores da presente ação, condenou os réus da presente ação, Caixa Econômica Federal e Itaú Crédito Imobiliário, “a observar o índice de variação salarial da categoria profissional dos impetrantes nos reajustes das prestações, na forma do contrato outorgado” (fl. 338).\r\n\r\nEntretanto, na presente ação, os referidos autores pleiteiam a revisão do contrato de mútuo, mediante a utilização do FCVS, para considerar-se quitado o saldo devedor e liberar-se a hipoteca, com a condenação da ré a devolver em dobro os valores pagos a maior, e, caso seja apurada a existência de débito, sejam os réus condenados a receber parcelas mensais e sucessivas não superiores ao percentual de 30% sobre os seus proventos.\r\n\r\nDestarte, considero distintos os pedidos formulados nestas ações.\r\n\r\n4) Citem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0025474-8 ARACY MARIA DOS REMEDIOS (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURDES DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY DE PAULA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 208: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para se manifestar conforme a decisão de fl. 207, § 3º. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Intime-se a ré União para ciência do retorno dos autos a este juízo, bem como para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça a respeito das pessoas que recebem o pagamento de pensão por morte do militar, posto que a contestação informa que também seriam a autora e Sebastiana Soares de Oliveira (fls. 17/22), tendo em vista a informação de pagamento de pensão, ora prestada pelo Chefe de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar (fl. 204).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008244-2 JOAO MARTINS DE MELO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. JORDANIA DUQUE DE FREITAS). . 1) Folhas 172, 173 e 175: reitere-se a intimação do autor para que, no prazo comum de 30(trinta) dias, apresente os documentos (extratos de FGTS) com os quais elaborou os cálculos exeqüendos de fl. 118, posto que os mesmos foram realizados independentemente da resposta ao requerimento administrativo demonstrado à fl. 169.\r\n\r\n2) Apesar da determinação de fls. 120/121, item 2, observa-se que a CEF não demonstrou, no prazo de 60(sessenta) dias, o cumprimento da recomposição da conta fundiária do autor, conforme mencionado no julgado de fl. 70, item “b”, referente à empregadora “Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Paula”, objeto do documento de fl. 11.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para o cumprimento da referida obrigação, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nOutrossim, para fins de conferência, reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que, no prazo comum de 30(trinta) dias, forneça cópia dos extratos analíticos da sua conta fundiária, relativa ao referido empregador, no período de janeiro de 1989 e abril de 1990, cujo banco depositário era o Banco Boavista Interatlântico S/A (fl. 11).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008684-9 CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, formulando pedido certo e determinado, a fim de especificar o nº da(s) sua(s) caderneta(s) de poupança que requer seja aplicada a correção proveniente dos índices expurgados já elencados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive, para apreciar a originalidade desta demanda, tendo em vista as cópias do processo nº94.0007912-5 (fls. 29/49).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030659-4 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da União (folha 187) e a apresentação dos contratos de honorários (folhas 191/194), solicitem-se os precatórios em favor de:\r\n\r\nEdir Cunha da Silva, no valor de R$ 69.064,49, efetuados em fevereiro de 2007, já descontados os 15% devidos a seu advogado, conforme cálculos de folhas 172/175 e contrato de folhas 193/194;\r\n\r\nSara Cunha da Silva Fontella Pereira, no valor de R$ 65.001,87, efetuados em fevereiro de 2007, já descontados os 20% devidos a seu advogado, conforme cálculos de folhas 172/175 e contrato de folhas 191/192;\r\n\r\nMerrwelvelson Ferreira e Souza Junior, no valor de R$ 28.438,32, efetuados em fevereiro de 2007, conforme cálculos de folhas 172/175;\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nSolicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011748-0 JANI LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. ADORI DA SILVA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP/1 DA 1A RM (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que as partes concordaram com os cálculos da contadoria judicial de folhas 144/146 e 151/152, o que possibilitará a futura expedição de precatório, para pagamento à autora.\r\n\r\nEntretanto, para que isso aconteça, será necessária a prévia citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC, o que ainda não ocorreu. Portanto:\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que requeira a citação da União, para os fins do artigo 730 do CPC, com relação aos cálculos supramencionados.\r\n\r\nCite-se a União (AGU), nos termos do mesmo artigo, observando-se a manifestação de folhas 156/157.\r\n\r\nCom a resposta da União, retornem conclusos para decisão acerca da expedição de precatório. P.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001212-6 HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv. IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Desentranhe-se o alvará 23/2007, de folha 169, procedendo a Secretaria à sua revalidação.\r\n\r\nOportunamente, após a revalidação, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019617-5 HELENA ARAUJO LEITE DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Transcorridos quase seis meses da publicação do despacho de folha 260, os impetrantes não forneceram cópias das iniciais dos processos sobre os quais paira a suspeita de litispendência (93.0029961-1, 93.0029956-5 e 93.0029957-3), limitando-se a juntar aos autos cópias dos andamentos.\r\n\r\nDestarte, assino novo prazo de 30 (trinta) dias, para que os autores forneçam as cópias acima mencionadas.\r\n\r\nEntrementes, notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027770-9 CLEIDE DOS SANTOS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 2006.51.01.018435-1.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000387-0 RODRIGO FRAGA NOGUEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Rodrigo Fraga Nogueira em face do Diretor do Pessoal Militar da Marinha, objetivando, em síntese, que seja determinado à autoridade apontada como coatora que aceite a demissão do autor imediatamente, sem impor-lhe qualquer óbice ou impedimento, ou exigir-lhe o pagamento de indenização prévia.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é Segundo-Tenente da Marinha do Brasil, tendo ingressado no serviço militar em janeiro de 1999, e em 2002 se matriculado no curso de formação de oficiais, no qual se encontrava até dezembro de 2007, quando pediu desligamento.\r\n\r\nEntretanto, a Marinha do Brasil teria condicionado sua saída ao pagamento prévio da indenização prevista no artigo 116, II, parágrafo primeiro, do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, à guisa de antecipação de tutela, para que seja imediatamente desligado daquela Força Armada.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o impetrante não pretende discutir os valores a serem objeto de ressarcimento à União, mas simplesmente obter seu desligamento.\r\n\r\nEntretanto, o fato da Marinha ter retido os vencimentos do autor aponta para um desligamento em progresso, ou concluído, pelo que entendo necessária a prévia oitiva da autoridade apontada como coatora, antes da apreciação da liminar.\r\n\r\nDestarte, notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer porque os salários de dezembro e parte das férias vencidas do autor não lhe foram pagos, bem como se o mesmo já foi desligado dos quadros da Marinha. Após, retornem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÀ SEADI para modificação no pólo passivo, devendo ali constar, tão-somente, “Diretor do Pessoal Militar da Marinha”.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000485-0 ANA MARGARIDA DE SOUZA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . A partir da leitura da inicial, constato que este mandado de segurança foi impetrado em face da União Federal. \r\n\r\nNas palavras do Mestre Carlos Alberto Menezes Direito: “Integram a relação processual no mandado de segurança o titular do direito, que é o impetrante; a autoridade coatora, que é o impetrado; e o Ministério Público, que intervém necessariamente. (...) O impetrado é a autoridade coatora, devendo ficar claro que esta não se confunde com o órgão a que pertença. Isto é de fundamental importância, porque somente a autoridade coatora tem legitimação passiva, devendo prestar e assinar as informações no prazo de 10 dias e cumprir o que for determinado na liminar ou na sentença”. (Em Manual do Mandado de Segurança, São Paulo, Editora Renovar, 4a Edição, folhas 89 e 100).\r\n\r\nCompulsando os autos, é possível verificar que a autoridade que praticou o ato coator (Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes) tem sua sede funcional em Brasília, no Distrito Federal. Tal fato pode ser constatado, de forma inequívoca, através da análise dos documentos de folha 12.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias (sendo que os itens 1 e 2 deverão ser atendidos, sob pena de indeferimento da inicial):\r\n\r\nIndique claramente a autoridade que deve figurar como ré neste mandado de segurança;\r\n\r\nRequeira a notificação da referida autoridade, nos termos dos artigos 6o da Lei 1.533/51 e artigo 282 do CPC;\r\n\r\nPor fim, sendo certo que a competência para processar e julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e por sua sede funcional, intime-se a parte autora para que esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, eis que, em caso positivo, ocorrerá o declínio de competência para uma das varas federais da Seção Judiciária de Brasília-DF. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006996-7 CREDIT SUISS REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x CHEFE DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-DIORT/RJ E OUTROS. . Considerando que a União (PFN) informou que as inscrições foram canceladas, e deixou de interpor recurso em face da sentença de folhas 342/347, intime-se a impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008661-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os signatários de folha 774 para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, procuração que lhes outorgue poderes expressos para desistir, eis que o instrumento de mandato de folha 24 não faz menção à desistência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PREDITEC COM/ E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Desentranhe-se o mandado de fls. 28/29, devolvendo-o ao oficial de justiça para cumprimento da diligência de citação da ré LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA no endereço apontado na certidão do próprio oficial.\r\n\r\n2) Tendo em vista as certidões negativas de fls. 24, 27 e 33, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem as citações dos réus PREDITEC COMERCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA, e EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO, sob pena de indeferimento parcial da inicial.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação da CEF, intime-se-a pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028409-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela União, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se a União para ciência do depósito complementar efetuado pela requerente (folhas 133/143). Com o retorno dos autos, estes deverão ser apensados aos do processo 2007.51.01.030087-2.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027089-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x OZORIO DE AQUINO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por entender incompetente o Foro Federal da Cidade do Rio de Janeiro desta Seção Judiciária para processar e julgar a ação de conhecimento nº2007.5101020395-7, em que contende com OZÓRIO DE AQUINO SILVA, e GERUSA NOGUEIRA DE CASTRO.\r\n\r\nAlegam que os autores, ora exceptos, são domiciliados e residentes em Duque de Caxias, local em que se situa o imóvel objeto da lide, razão pela qual requer a remessa dos autos para a Seção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nDevidamente intimados, os exceptos não se manifestaram.\r\n\r\nE O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à excipiente. Perfazendo um exame dos autos em apenso, depreende-se que o imóvel objeto da ação que visa a revisão do contrato de compra e venda e mútuo, com hipoteca, está situado no município de Duque de Caxias (fl. 56 dos autos em apenso), mesmo domicílio dos autores (fl. 02 da inicial). \r\n\r\nDa mesma forma, a cláusula trigésima nona do contrato de compra e venda e mútuo dispõe que “fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato” (fl. 56 dos autos em apenso), qual seja, Foro de São João de Meriti, local onde, é notório, a CEF tem sucursal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. FORO CONTRATUAL AFASTADO. CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA DO MUTUÁRIO. DEFESA. ADOÇÃO DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N. 83-STJ.\r\n\r\nI. Firmou o STJ o entendimento no sentido de que o CDC é aplicável aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, e, nesse contexto, incidente a norma protetiva que assegura à parte hipossuficiente na relação jurídica, no caso o mutuário, o direito de ser acionado, na execução hipotecária, no foro do seu domicílio, ainda que haja cláusula, no particular nula, elegendo foro diverso.\r\n\r\nII. Aplicação da Súmula n. 83 do STJ.\r\n\r\nIII. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 465114Processo: 200200958100 UF: DF Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 20/02/2003 Documento: STJ000478859 DJ DATA:31/03/2003 PÁGINA:232 ALDIR PASSARINHO JUNIOR)\r\n\r\nDestarte, não há qualquer razão para que a ação permaneça tramitando em Vara Federal situada desta Capital, quer se considere que se trata de ação fundada em direito real sobre imóveis (artigo 95 do CPC), quer se considere que a ação seja fundada em direito pessoal (artigo 94 do CPC).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar-me incompetente para processar e julgar o presente feito, com fulcro nos artigos 94, 95, 100, incisos IV, alíneas “b” e “d” do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, oficie-se, remetendo-se os presentes e os autos do processo 2007.5101020395-7 para o Juiz Federal Distribuidor do Foro de São João de Meriti, para redistribuição a uma das Varas Federais nele situadas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 95.0064375-8 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x SELMA BAIA FERREIRA (Adv. EUGENIO ROBERTO HADDOCK LOBO). . Tendo em vista os acórdãos de fls. 42 e 58, intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para revisão dos cálculos de folhas 247, 252 e 258 da ação de execução em apenso, tudo em conformidade com o “decisum” proferido no processo de conhecimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022590-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x JUAREZ ALEXANDRINO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). . Folhas 129/145: dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos ora juntados pelo embargado, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 415247"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "411035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0009850-6 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF: (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte embargada/autora.\r\n\r\n3. Não havendo impugnações, expeçam-se alvarás no valor informado pelo Setor de Contadoria, em favor da autora e de seu patrono, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n4. Oficie-se à agência PAB-Justiça Federal (0625) para disponibilizar à CEF o saldo remanescente na conta de fl. 192, após a atualização e o desconto do valor mencionado no item 1, porquanto depositada importância superior à devida, bem como para informar ao Juízo o cumprimento dessa determinação.\r\n\r\n5. Comprovado o levantamento e encaminhada a resposta ao ofício supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008124-4 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o Autor sobre o integral cumprimento do despacho de fls. 30.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0023499-4 MARCELO DA SILVA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Fls. 91: Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017910-7 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Promova o interessado, a execução nos termos do art. 730 do CPC, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo, com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007768-0 RAIMUNDO FONTENELLE MELO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . 1 -Fls.121: Defiro realização de perícia psiquiátrica requerida pelo autor, nomeando para o encargo o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para propor seus honorários, em 15 dias.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, bem como para manifestação sobre a pretensão dos honorários periciais.\r\n\r\nHavendo concordância com os honorários propostos, e comprovado o seu respectivo depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nApós, ao Autor sobre o laudo em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 4 anterior, ao Réu por igual prazo para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0058124-5 RENATO DE SOUZA BRUNO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à manifestação das partes sobre seu interesse na conciliação, aguarde-se por mais 60 dias o protocolo do acordo extrajudicial porventura pactuado pelas partes.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005801-7 TANIA MARIA CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 479: Acostem os autores os documentos solicitados pela expert.\r\n\r\nApós, dê-se vista à perita para laudo por 30 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001440-0 FERNANDO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF conclusivamente sobre o despacho de fls. 384, em 5 dias.\r\n\r\nApós, , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0011569-7 ELIAS CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 323/324: Dê-se vista às partes sobre manifestação do contador.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0033688-5 RENATO DE SOUZA BRUNO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a manifestação das partes sobre o despacho hoje proferido nos autos do processo nº 99.0058124-5.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 411035"
                            ],
                            "411036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0024363-0 REGINA RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...)\r\n\r\nInforme o autor o endereço atualizado das litisconsortes REGINA RIBEIRO DE MAGALHÃES e MARIA LÚCIA TAVARES RAMOS.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 127 nos endereços fornecidos.\r\n\r\nSendo as diligências positivas, expeçam-se os alvarás das autoras, cuja entrega deverá ser previamente agendada pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008360-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fls. 747/748) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAinda, à CEF para trazer o termo de adesão referente à autora Maria Odette Mesquita Lavinne de lemos e o documento individualizado comprobatório da adesão online que teria sido realizada pela autora Luiza Siciliano Aieta, porquanto imprestável para tal fim o documento de fl. 721.\r\n\r\nAo autor para atender ao despacho de fl. 745.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030278-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . (...)Traga a impetrante cópia das iniciais dos processos distribuídos no ano de 2007, indicados no termo retro, bem como cópia dos documentos que acompanham a inicial para servirem de contrafé.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 94.0042766-2 MARIA DAS GRACAS CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . (...)\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre certidão de Fls. 330, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007525-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 291/298: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido in albis, , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028867-2 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 80/81: Revogo a assistência judiciária deferida às fls. 23.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 78 para que se proceda ao desconto em folha de pagamento conforme requerido às fls. 76/77 até o valor de R$ 1800,00 (hum mil e oitocentos reais) em fevereiro de 2006, atualizado até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022211-6 IRINEIA SILVA DUARTE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIA JUSTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102: À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC, devendo ainda informar comprovadamente sobre a existência de outros dependentes do instituidor da pensão requerida.\r\n\r\nRegularizada a representação processual do autor, cumpra-se a diligência de fls. 101 nos endereços consultados pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019523-3 CARLOS ANDRE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Fls. 159: Defiro. Destituo o perito anteriormente designado, conforme requerido.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique perito na especialidade de ortopedia e agende perícia na data mais próxima possível, informando-a a este juízo com lapso de tempo de pelo menos 45 dias a fim de permitir a intimação das partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0925711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x GERALDO ALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre certidão de fls. 49.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0022358-4 CARMELITA FAUSTA BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre esclarecimentos da perita.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002633-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv. ROSELI DE SOUZA, RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ANTONIO MAIA). . Fls. 176/178: Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre certidão de fls. 181, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nFls. 170/174: Intime-se o devedor (Réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (autor) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 411036"
                            ],
                            "411037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011755-0 JOSE LUIS DA COSTA (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020853-0 VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031786-0 ROBERTO BIELAWSKI E OUTRO (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nfornecer procuração original relativa ao primeiro requerente;\r\n\r\nesclarecer o valor do depósito que pretende efetuar, fornecendo documentação relativa ao negócio jurídico relatado na inicial, a fim de possibilitar a avaliação, pela requerida, acerca da suficiência do depósito que eventualmente venha a ser autorizado por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 95.0021092-4 ETELVINA BONIFACIO MANTEL E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Requeira o credor (Estado do Rio de Janeiro) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002811-4 TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, bem como esclarecer se ainda possui interesse no pedido de antecipação de tutela, haja vista o documento de fl. 180.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0029301-6 NILSON DUDEVANT DE ALENCAR (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Torno sem efeito o despacho retro posto que o autor não apresentou os cálculos exeqüendos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do interessado, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 97.0100383-7 VERA LUCIA VIOLANTE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 438/439: manifestem-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 99.0004542-4 SERGIO ISAAC BERSTEIN KIGUEL (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Fls. 339/342 - Pretende o embargante a revisão da decisão proferida, o que se apresenta incabível por via de embargos declaratórios, que se prestam a integrar o decisum e não substituí-lo, a teor da jurisprudência dominante (STJ - RTJ 164/793; RSTJ 30/412), que somente admite o caráter infringente em hipóteses excepcionais, o que não ocorre na espécie.\r\n\r\n2-Nada obstante, verificando que a multa diária fixada para forçar a CEF a cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada tornou-se excessiva, revejo, de ofício, seu valor para o razoável patamar de 20% da importância principal, com fundamento no art. 461, §6º, do CPC.\r\n\r\n3-De se ressaltar que o termo final de incidência da multa, apontado pelo autor à fl. 343, não condiz com os fatos, porquanto a obrigação de fazer foi integralmente cumprida em meados de 2004, conforme demonstram os documentos de fls. 206, 233 e 260. Note-se que a astreinte não foi aplicada, e nem poderia, relativamente à obrigação de dar.\r\n\r\n4-Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo da multa nos termos do item 2, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5-Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6-Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7-Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022660-2 EDUARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0100032-3 FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Providencie e CEF três cópias de fls. 227/228 para servir de contrafé. (mandado de penhora e avaliação)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012829-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ZENEIDA GOMES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a CEF cópia de fls. 56/59 para servir de contrafé. (mandado de penhora e avaliação)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 411037"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "411147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0734194-6 CELIO DE MORAES (Adv. FIRLY NASCIMENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vistas às partes do documento de fls. 272/279, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028870-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista a informação trazida aos autos pela União Federal intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016315-0 DEMILSON LEMOS COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls.442: À CEF para que acoste aos autos planilha com a evolução da dívida atualizada até FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004980-9 VICENTINO FRANCISCO BIGUIDEG E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 293/294\r\n\r\nTendo em vista a discordância manifestada por Nelson Pereira Venceslau, intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos de sua conta vinculada, bem como para que comprove a realização dos créditos em favor de Francisco Ferreira Filho ou apresente o termo de adesão que afirma ter sido firmado pelo mesmo e, ainda, para que comprove documentalmente a alegação de que o autor Victor Emanuel Alves dos Santos recebeu em outro feito o valor que lhe é devido e, por fim, para ciência do número de inscrição no Pasep de Salvador Jorge Barbosa dos Santos (17000051580).\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação dos demais autores referidos na decisão de fl. 292, dou por cumprido o julgado relativamente a JORGE CEZAR DE OLIVEIRA, MARIO SANTIAGO DUTRA FILHO, MAURO QUEIROZ NOOBLATH, SUELY PESTANA CORDEIRO e VINCENTINO FRANCISCO BIGUIDEG.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030074-9 JOAO GALDINO NETO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 302\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente, no prazo de trinta dias, a inexistência de habilitados ao recebimento de pensão deixada por OCTAVIO FAGUNDES perante a Previdência Social.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009496-4 VARLY GONCALVES BASTOS FILHO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intimem-se as partes para a ciência. Com a preclusão, dê-se baixa no presente feito e remetam-se-os para distribuição a um dos Juízos da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007430-0 PAULO ALEXANDRE SANTIAGO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Alvará expedido em favor da Caixa Econômica Federal aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021965-0 LUCIA MARIA FRANCA SIANO (Adv. SERGIO CORREIA PEREIRA, VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO, MARCIO EGYPTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Conforme fls. 81:\r\n\r\n“... Cumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 61:\r\n\r\n“... Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013214-8 MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 38:\r\n\r\n“... Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005932-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv. JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará expedido em favor do Autor aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 411147"
                            ],
                            "411148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0412344-1 MARIA JOSE BARBOSA (Adv. CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 189\r\n\r\nConcedo vista dos autos à parte autora como requerido, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n2 - 99.0018604-4 MARCIA AZEVEDO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 191: Anote-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013430-3 LUIZ CARLOS ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, subscreva a contestação acostada aos autos que se encontra apócrifa. E, ainda, para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos da conta de poupança da parte autora (n° 24227-5) dos meses de julho de 87 e fevereiro de 89.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020622-4 FABIO MAESTRANGEL VALENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015917-3 MILTON LOPES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022270-4 SOLANGE PEREIRA CAMPOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Intime-se o impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020942-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE. . I - Recebo a apelação interposta pela CEF em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 00.0610947-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x ALCYR SEIXAS DA CUNHA (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA). . Fls.304: Defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré dê efetivo cumprimento ao item III do despacho de fls.297.\r\n\r\nNo tocante à remessa dos autos ao Setor de Contadoria, verifica-se dos cálculos de fls.301 que já houve a elaboração do valor da indenização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 99.0000100-1 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSOLEN, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RAPHAEL SANTOS SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Iniciado o prazo de dez dias para retirada das apólices pela parte autora, conforme determinado às fls. 3874.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 411148"
                            ],
                            "411149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0015051-4 ALTAIR PESTANA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a manifestação de fls. 826/827, intime-se a parte devedora (autores) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 828. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 97.0107150-6 ALICILDE AZEVEDO MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Trata-se de pedido de habilitação requerido pelo cônjuge do autor Wilson da Silva.\r\n\r\nA habilitação incidental processada nos próprios autos, conforme a disciplina legal do art. 1.060, I, do CPC, proceder-se-á desde que o cônjuge e herdeiros necessários provem, através de atestado de óbito, o falecimento do autor, bem como a sua qualidade de herdeiro ou cônjuge, o que pode ser feito através de certidão de nascimento ou de casamento, não estabelecendo a lei nenhum outro requisito para o deferimento deste pedido.\r\n\r\nAnte o exposto reconsidero a decisão de fls. 468/469, deixando, entretanto, de promover a habilitação da requerente uma vez que, conforme se aduz da análise da certidão de óbito, o falecido autor deixou quatro filhos.\r\n\r\nDê-se vista à habilitante Cleusa da Silva para que promova a citação dos demais herdeiros necessários para que também se habilitem nos autos ou manifestem sua renúncia expressa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022737-2 ADILSON JORDAO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que comprove a este Juízo o efetivo desbloqueio dos valores creditados em favor da parte autora em atenção ao Termo de Adesão firmado pelas partes e homologado por este Juízo às fls. 220. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022342-2 WILSON DE SANTIS JUNIOR (Adv. FRANCISCO ARINALDO GALDINO, LETICIA MELLO ARTIAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista certidão retro, au autor para manifestação, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009844-2 MAURO MARQUES OLIVERO E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, à CEF para manifestação, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014038-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PERILO GALVAO PEIXOTO E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargante às fls. 32/34 em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte apelada (embargados) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0006757-2 ROSYLENE MOREIRA LIMA DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cf. despacho de fl. 357:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista aos autores por 10 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0002058-9 GABRIEL FERREIRA COUTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Conforme despacho de fls 380: \r\n\r\n“... ante a ausência de oposição da ré ao laudo pericial e, considerando, ainda, a concordância da parte autora com o mesmo, determino a intimação da Cef para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 12.970,50 (doze mil, novecentos e setenta reais e cinqüenta centavos), atualizada até setembro de 2007, devidos à parte autora em decorrência da liquidação do julgado que não foi cumprido espontaneamente, na forma do artigo 475- J do CPC sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 411149"
                            ],
                            "411150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0023437-2 SHANE IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. retro: Abra-se nova vista ao autor para que informe, ainda, o número da conta referente ao depósito da segunda parcela do precatório anteriormente requerido.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom a retirada, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0021737-8 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. retro: Abra-se vista ao autor conforme requerido, pelo prazo de dez dias, devendo retirar a certidão de objeto e pé solicitada que se encontra na contra capa dos autos.\r\n\r\nApós, sem novas solicitações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022332-6 MODESTO LACERDA PIMENTEL E OUTRO (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente no prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0029889-3 HELENO BATISTA DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRequer a parte autora, em sua petição de fls. 245/246 reiterando o petitório de fls. 202/203, a intimação da ré para que apresente os elementos necessários, tais como fichas financeiras ou paradigmas relativos ao autor, a fim de possibilitar a realização de cálculos.\r\n\r\nOcorre que, em sede de apelação que culminou na reforma da sentença in totum com a procedência do pedido para declarar a condição do autor de ex-combatente, bem como na condenação da União Federal no reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios de 5% do valor da causa, não há que se discutir sobre a necessidade de apuração de cálculos para pagamento de pensão especial, eis que destoa do pedido desta ação, bem como cuida-se apenas de obrigação de fazer, a que foi cumprida conforme se atesta da certidão de fl. 229.\r\n\r\nSendo assim, eventual pleito para recebimento de valores a título de pensão deve ser diligenciado por ação própria já que a prestação jurisdicional nestes autos foi exaurida com o acórdão transitado em julgado, que condenou a ré a declarar o autor a condição de ex-combatente.\r\n\r\nPorém, há condenação da União Federal no reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios de 5%, devendo, portanto, o autor, caso queira, fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos pertinentes para prosseguir com a execução da ré nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação, tragam os herdeiros a certidão de óbito do autor/de cujus HELENO BAITSTA DE LIMA, bem como emende a petição de fl. 230 para que inclua o herdeiro ROBERTO BATISTA DE LIMA, eis que ele não consta do petitório, mas foi fornecido cópia de seu documento à fl. 239.\r\n\r\nCumprido, apreciarei, em momento oportuno, a habilitação requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004176-5 WANDERLINA NORMANDO RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais estimados pelo perito às fls.339/347.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10(dez) dias os documentos solicitados pelo expert.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0014502-9 JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA, VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça uma cópia das fls. 452/546 para instrução do mandado a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC para pagamento da quantia de R$ 334.405,30.\r\n\r\n7 - 94.0006834-4 MARCIO SCHIAVONI FRANCA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0063873-5 PAULO COUTO DE BARROS E OUTROS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 202/203\r\n\r\nIntime-se o autor ERNANI DE SOUZA MARQUES para que se manifeste sobre o termo de adesão subscrito na forma da LC 110/01 e acostado aos autos pela ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 411150"
                            ],
                            "411151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014221-2 MAURO PEREIRA TAVARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a manifestação de fls. 123/124, intime-se a parte devedora (autor) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 125. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019459-2 ALBA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, deve ser observado que para a fixação da competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Lei nº 10.254/01, na hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, deve ser considerado o benefício econômico perseguido por cada demandante e não o valor da soma de suas pretensões. A propósito, transcrevo ementa de julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 807.319/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 20.11.2006 p. 282)\r\n\r\nIntimem-se os autores para que emendem a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa à situação de litisconsórcio ativo, levando em conta cada um dos autores individualmente, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032336-1 FRANCISCO ANTONIO OIA PINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.375/417. Indefiro nova vista a perita, eis que o laudo pericial acostado aos autos constitui subsídio suficiente para a análise de mérito do presente feito. \r\n\r\nSendo assim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027759-0 OTELO CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x SUL FINANCEIRA CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. . \r\n\r\n1) Fls.59: O novo valor atribuído à causa (R$ 50.000,00) é incompatível com o benefício patrimonial pretendido na medida em que o débito é de R$ 864988,61.\r\n\r\nSendo assim, retifico de ofício o valor da causa para R$ 864.988,61.\r\n\r\nAnote-se ao rodapé da exordial.\r\n\r\n2) A parte autora para que comprove o recolhimento das custas complementares no prazo de dez dias.\r\n\r\nRessalte-se que o valor máximo de custas na Justiça Federal é de R$ 1.915,38.\r\n\r\n3) Fls.66/73: Mantenho a decisão de fls.56 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002569-6 JAIME MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, MARCELO BARBOSA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 191/194, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 701,63 (setecentos e um reais e sessenta e três centavos). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021767-4 CID DOS SANTOS MARQUES (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim sendo, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls. 86/90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ). . Ante a manifestação de fls. 80, intime-se a parte devedora (ré) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do débito (R$ 2487,80), conforme planilha de fl. 81. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026270-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARTA GIL DO NASCIMENTO. . A CEF para que acoste aos autos em dez dias planilha com a discriminação mês a mês do débito de fls.39.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021365-3 GILBERTO CONDE LOMBA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Defiro a produção da prova pericial requerida às fls.63/64, nomeando como perito o Dr. SERGIO GASPAR, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC. Ressalte-se que a parte embargante é representada pela defensoria pública e a parte embargada pela PRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022069-4 WILLIAM DOUGLAS SANTOS CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . A CEF para que esclareça em dez dias a que se refere o demonstrativo de débito de fls.54/75.\r\n\r\nRessalte-se que deve a CEF fornecer cópia de fls.52/53 com o fito de instruir a execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005207-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CATARINA BAPTISTA DA ROSA E OUTRO. . “.... dê-se vista à CEF para que informe o endereço atualizado da 2ª Ré VILMA ARAÚJO DA ROSA” (cf. despacho fls.44), bem como sobre a certidão retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023723-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. GALENO GOMES OSORIO). . ...dê-se nova vista à CEF no que diz respeito à certidão de fls.89-v, na medida em que a mesma não se manifestou quanto ao ato ordinário de fls.90, como se depreende da certidão de fls.93-v.\r\n\r\n(cf. despacho fls.95)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 411151"
                            ],
                            "411152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000530-8 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 266/267: Mantenho a decisão de fls. 265 pelos seus próprios fundamentos e pela manifesta negativa da Fazenda Nacional na compensação pretendida.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pela derradeira vez a parte autora para que diga, em dez dias, se persiste seu interesse na execução em sede judicial.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003912-2 ARMANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Considerando o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça e o teor da decisão proferida em sede recursal pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 154/157), intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0004422-1 LUIS MARINS ALVES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls.437/438. Defiro. Oficie-se a CEF solicitando que informe o saldo existente na conta judicial nº 22000811, agência 0625.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré (CEF) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor atualizado de seu crédito.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, deduzindo-se do valor dos depósitos judiciais o débito relativo aos honorários advocatícios, bem como em favor da CEF no valor relativo ao seu crédito informado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0013284-0 SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, HERBERT DE SOUZA COHN, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, DANIEL BRAGA FREDERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARLOS AUGUSTO DE MENEZES, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Cuida-se de ação ordinária proposta pelo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda, substituto processual dos filiados qualificados na inicial, em face da Caixa Econômica Federal, através da qual pretendia a condenação da ré à atualização dos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS dos autores substituídos, através da aplicação dos expurgos relativos aos Planos Bresser (junho/87 - 26,06%), Verão (janeiro/89 - 70,28%) e Collor I (março/90 - 84,32%).\r\n\r\nSentença proferida às fls. 1902/1907, julgando improcedente o pedido formulado e condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nInconformada, interpôs a parte autora o Recurso de Apelação de fls. 1909/1929, tendo o E. TRF desta Região, em voto proferido às fls. 1968/1976, dado parcial provimento ao mesmo, para condenar a CEF à recomposição das contas vinculadas dos sindicalizados através da aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 84,32% (março/90), bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀs fls. 1981/1993 e 2000/2010, Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela CEF, ambos admitidos através de decisões de fls. 2046/2047 e 2048. \r\n\r\nDecisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça às fls. 2051/2053, dando parcial provimento ao Resp interposto pela ré e excluindo da condenação os índices em desacordo com a Súmula nº 252, determinando, ainda, que a as despesas e custas processuais deveriam ser recíproca e proporcionalmente distribuídas entre as partes, assim como os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀs fls. 2066, decisum proferido pelo Supremo Tribunal Federal, deixando de conhecer do RE interposto pelo CEF.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, manifestou-se a CEF às fls. 2159/2532, apresentando planilhas relativas aos créditos efetuados em favor dos autores, que, em manifestação de fls. 2535/2551, concordaram expressamente com os mesmos e requereram que este Juízo determinasse à ré a retenção dos honorários advocatícios contratuais, nos termos pactuados entre o Sindicato autor e seus filiados.\r\n\r\nDecisão proferida por este Juízo às fls. 2559, deferindo a retenção de honorários requerida.\r\n\r\nVeio a CEF aos autos às fls. 2576/2577, requerendo que também lhe fosse autorizada a retenção dos honorários fixados a seu favor.\r\n\r\nNova manifestação da ré às fls. 2579/2580, relatando que, por equívoco, teria promovido créditos nas contas vinculadas dos autores referentes aos expurgos de janeiro/1989 e abril/1990, sendo que este último não teria sido abrangido pelo julgado exeqüendo, motivo pelo qual requereu a concessão de prazo para apresentação de novos cálculos.\r\n\r\nEm contrapartida, alegaram os autores às fls. 2582/2598 que seria direito líquido e certo dos trabalhadores a atualização de suas contas vinculadas pelos índices relativos aos Planos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), ressaltando, ainda, que a atualização através deste último teria sido pleiteada na inicial.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 2604, determinando que a CEF comprovasse o cumprimento do julgado, através da aplicação do índice de 42,72% aos saldos existentes nas contas vinculadas dos autores, reconhecendo ser indevido nos presentes autos o índice de 44,80%, relativo a abril/1990. Indeferiu, ainda, este Juízo, o pedido de retenção de honorários formulado pela CEF, uma vez que a decisão transitada em julgado teria determinado a compensação dos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 2612/2631, cópia da petição de Agravo de Instrumento interposta pela parte autora em face da supracitada decisão, tendo sido o mesmo autuado sob o nº 2003.02.01.010285-9.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 2634/2955, apresentando novos cálculos elaborados em atenção ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 2962, reconsiderando o decisum de fls. 2559, no que se referia à intimação da CEF para que efetuasse a retenção dos honorários advocatícios devidos à parte autora. \r\n\r\nAnte a manifestação dos autores às fls. 2966/2969, este Juízo novamente reconsiderou a supramencionada decisão, determinando que a CEF procedesse à retenção dos honorários contratuais devidos pelos substituídos que estivessem em condições de movimentar as suas contas vinculadas.\r\n\r\nÀs fls. 3023/3024, 3026/3034 e 3084/3102, a empresa ré noticiou a retenção dos honorários advocatícios devidos à parte autora e apresentou planilha de cálculos referente ao valor que entendia devido a título de sucumbência.\r\n\r\nDeterminou este Juízo às fls. 3184/3192, que, ante os inúmeros pedidos de exclusão do presente feito formulados pelos autores que teriam ajuizado ações individuais com o mesmo objeto da presente e a afirmação da CEF de que possuiria o controle de eventuais ações ajuizadas em duplicidade, fosse retificado o pólo ativo do presente feito, passando nele a constar exclusivamente o sindicato autor (SENGE/VR). Reconsiderou, ainda, a decisão que deferiu a retenção dos honorários contratuais, determinando que a CEF restituísse aos autores as quantias retidas. Quanto à pretensão da empresa ré em executar honorários nos termos da planilha de fls. 3026/3034, determinou que o sindicato autor se manifestasse sobre os referidos cálculos, para fins de compensação dos valores entre os litigantes, considerando-se a sucumbência de cada parte. Por fim, determinou este Juízo que, ante a natureza coletiva da presente ação, cada interessado provocasse individualmente a deflagração do processo executório, em autos apartados e mediante extração de cópias das principais peças deste processo.\r\n\r\nÀs fls. 3194/3202, Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, tendo a decisão de fls. 3211/3212 negado provimento aos mesmos.\r\n\r\nInconformado com os itens 2 e 3 da decisão proferida, interpôs o autor o Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.012599-2, conforme cópia acostada aos autos às fls. 3216/3220.\r\n\r\nÀs fls. 3423/3451, nova petição da parte autora, requerendo o prosseguimento do feito, de modo que fosse permitido aos substituídos processuais o levantamento dos valores depositados pela CEF, com a retenção dos honorários contratuais.\r\n\r\nDecisão proferida por este Juízo às fls. 3452/3453, indicando os parâmetros a serem utilizados para a compensação dos honorários advocatícios, bem como determinando a liberação dos valores retidos nas contas fundiárias dos autores a título de honorários contratuais.\r\n\r\nEmbargos de Declaração interpostos pelas partes às fls. 3454/3530 e 3531, tendo este Juízo negado seguimento a ambos, conforme depreende-se de fls. 3532 e 3540.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 2007.02.01.012108-2 interposto pela CEF às fls. 3541/3557.\r\n\r\nNova manifestação da parte autora às fls. 3559/3577, requerendo que este Juízo determinasse à CEF que procedesse à atualização dos saldos das contas vinculadas dos substituídos através da aplicação do índice de 44,80%, persistindo o Sindicato autor na questão relativa à retenção dos honorários contratuais pela CEF.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se a existência nos mesmos de diversos pontos controvertidos, quais sejam: a definição de quais índices teriam sido contemplados pelo julgado exeqüendo, especificamente no que concerne ao expurgo relativo ao Plano Collor I, de abril/1990 (44,80%); a questão relativa à retenção pela CEF dos honorários contratuais devidos pelos sindicalizados substituídos ao Sindicato autor; e a execução de honorários advocatícios pelas partes.\r\n\r\nPrimeiramente, no que se refere à obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, deve-se ressaltar o parcial cumprimento da mesma, eis que a empresa ré efetivamente comprovou a este Juízo a reconstituição das contas vinculadas dos autores através da aplicação do índice de 42,72%, conforme fls. 3236/3239. \r\n\r\nQuanto à aplicação do percentual de 44,80%, contudo, mister se faz ressaltar que não há nos autos decisão definitiva quanto ao seu cabimento ou não, uma vez que ainda se encontra pendente de julgamento o Recurso Especial interposto pela CEF em face da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.010285-9, motivo pelo qual indefiro, por ora, a intimação da empresa ré para que cumpra o julgado em relação ao referido índice.\r\n\r\nRelativamente à retenção pela CEF dos honorários contratuais devidos pelos sindicalizados substituídos ao Sindicato autor, deve-se esclarecer que também não transitou em julgado a decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.012599-2, interposto pela parte autora em face da decisão proferida às fls. 3184/3192, que, à princípio, deu somente parcial provimento ao referido recurso, mantendo intocado o mencionado decisum no que se referia ao indeferimento da requerida retenção de honorários. \r\n\r\nPor fim, quanto à pretensão deduzida pela CEF no sentido de executar os honorários advocatícios que lhe pertenceriam, deve-se salientar que tal questão também não se encontra preclusa nos autos, tendo sido parcialmente reformada a decisão proferida às fls. 3184/3192 através do Voto proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.012599-2, o qual indeferiu o requerimento formulado pela CEF às fls. 3026/3029 e concluiu que às partes não seriam devidos honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca observada nos autos.\r\n\r\nResta, ainda, pendente de julgamento o Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012108-2, interposto pela CEF em face da decisão de fls. 3452/3453.\r\n\r\nDesta forma, ante o acima explicitado e buscando-se o regular deslinde do presente feito, de forma a evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes, imperiosa se torna a suspensão do presente feito até que sejam proferidas decisões finais em sede dos Agravos de Instrumento nº 2003.02.01.010285-9, 2004.02.01.012599-2 e 2007.02.01.012108-2.\r\n\r\nPor tal motivo, preclusa a presente decisão, oficie-se em resposta às fls. 3578 e 3580, enviando àqueles Juízos as cópias ali requeridas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito.\r\n\r\n5 - 95.0022004-0 ARLINDO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se a presente de ação ordinária através da qual pretendia a parte autora a condenação das rés (Caixa Econômica Federal e União Federal) à correção de suas contas vinculadas ao FGTS através dos índices de 9,36% (Plano Bresser - junho/87), 47,31% (IPC - janeiro/89), 26,05% (Plano Verão - janeiro/89), 44,80% (IPC - abril/90), 7,87% (maio/90), 21,87% (Plano Collor II - fevereiro/91) e 11,79% (março/91), tendo a sentença proferida às fls. 191/208 deferido somente a aplicação dos seguintes percentuais: 26,06% (junho/87); 42,72% (janeiro/89), 84,32% (abril/90) e 21,87% (março/91), determinando que fossem descontados os valores de correção já creditados. Restaram, ainda, condenadas as rés ao reembolso das custas antecipadas e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o montante das diferenças apuradas em fase de liquidação.\r\n\r\nInterpostos recursos de apelação pela empresa ré (fls. 211/234) e União Federal (288/296), proferiu o E. TRF desta Região a decisão de fls. 323/331, dando provimento a este último, para declarar a ilegitimidade passiva da União Federal para figurar no presente feito, mantendo, contudo, intocada a sentença proferida quanto aos índices deferidos pela mesma.\r\n\r\nRecursos Especial e Extraordinário interpostos pela CEF às fls. 341/353 e 358/368, tendo sido aquele admitido e este último inadmitido, conforme decisão de fls. 461/462. Inconformada, interpôs a CEF recurso de Agravo de Instrumento em face da referida decisão (fls. 464-v).\r\n\r\nÀs fls. 373/390 e 392/413, Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela União Federal, tendo o E. TRF deixado de conhecer dos mesmos, conforme decisum de fls. 463/464. Não houve interposição de recurso por parte da União.\r\n\r\nTermo de baixa juntado aos autos às fls. 465, através do qual noticiou o E. TRF a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem (22ª Vara Federal).\r\n\r\nÀs fls. 497/504, foi acostado aos autos cópia do decisum proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF em face da decisão de fls. 461/462, negando seguimento ao referido recurso e condenando a agravante a multa de 5% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nApós, iniciou-se a execução do julgado, tendo a empresa ré apresentado a este Juízo documentos comprobatórios de créditos efetuados, relativamente aos Planos Bresser (26,06%), Verão (42,72%) e Collor II (21,87%), tendo este Juízo determinado sua intimação para que comprovasse o julgado em relação ao Plano Collor I (84,32%).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nAtravés de análise detida dos autos verifica-se que, inobstante ter o E. Tribunal Regional Federal admitido o Recurso Especial interposto pela CEF, conforme decisão de fls. 461/462, deixou aquele Tribunal de remeter os presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça, tendo, equivocadamente, operado à baixa dos mesmos e a conseqüente remessa a esta 22ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim sendo, em que pese o avançado estágio em que se encontra o presente feito, tendo a empresa ré, inclusive, logrado êxito em comprovar o parcial cumprimento do julgado exeqüendo, mister se faz ressaltar que a presente execução encontra-se eivada de nulidade, eis que, não tendo sido objeto de julgamento o Recurso Especial interposto pela CEF, não há, nos autos, decisão transitada em julgado.\r\n\r\nPor tal motivo, declaro a nulidade de todos os atos executivos praticados no presente feito e determino que, preclusa esta decisão, sejam os autos encaminhados à Assessoria de Recursos do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, para remessa ao Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja efetivamente apreciado o recurso interposto às fls. 341/353.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0201767-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x JOAQUIM PINTO PORTELA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO). . Cuida-se o presente feito de Ação de Desapropriação na qual intimado o expropriado para manifestação acerca do laudo pericial (fls.74) foi constatado o seu óbito, razão pela qual foi determinada a intimação de seus herdeiros para habilitarem-se nos autos, diligência esta que restou frustrada (fls.207)\r\n\r\nSendo assim, suspendo o presente feito, nos termos do art.265, I, do CPC, pelo prazo de 180 dias. Findo o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014786-2 JOAO EDGAR BARBOSA MELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 411152"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "412806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0008595-4 RUTH DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - fls.262/263- Informem os autores CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e LUIZ FELIPE DOS SANTOS se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Expeça-se edital de intimação de interessados na sucessão de RUTH DE ALMEIDA SANTOS para habilitação no prazo de 30 dias sob pena de extinção parcial do feito e estorno do depósito à União Federal. (ma)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007127-0 AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.331/336 - Fixo prazo final de 30 (trinta) dias para que a parte autora requeira adequadamente a liquidação do julgado para apuração dos honorários advocatícios, restando claro que esta execução não depende de menos cálculos aritméticos, sendo necessária a prova da base de cálculo dos tributos para se chegar ao valor devido, conforme já determinado às fls. 302.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora fixado,certifique-se e, caso haja atendimento, dê-se baixa e arquive-se até regular promoção da necessária liquidação. (fc/ts)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025413-0 TIJUCA SPEED POST LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.328 e 331 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProceda-se à consulta junto ao BACENJUD quanto à existência de ativos em nome do autor, nos termos do art. 655-A do CPC.\r\n\r\nHavendo ativos, proceda-se à penhora. (MA)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014284-4 LANCASTER LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005756-4 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/dm)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023202-7 RICARDO JOSE DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . A conexão somente se caracteriza no mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nNeste sentido vem decidindo do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Não há conexão, que poderia determinar a reunião dos processos, se um deles já se acha julgado, sem relevo a circurnstância de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma instância. Destaca-se a facultatividade da reunião de processos conexos.” (STJ - 2ª. Seção, CC. 3.075-3-BA, Rel. Ministro Dias Trindade, DJU 14/09/92).\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.(rt)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0006340-2 CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.188/189-Conforme se vê às fls.182/183, a União Federal não desistiu da execução de verba honorária como lhe faculta a lei.Assim, defiro a dedução. À Contadoria para atualização e dedução. Após, expeça-se requisitório. (MA/mx)\r\n\r\n8 - 97.0101330-1 WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 610/621 e 625 - Dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias inclusive face à notícia de depósito da verba honorária às fls. 628. (MA/ts)\r\n\r\n9 - 97.0102524-5 JOSE CARLOS OURIQUE CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.106/108: Defiro vista dos autos à autora NILMA HERCULANO SEVERINO pelo prazo de 10(dez) dias, devendo ser observado que a referida autora constituiu novos patronos às fls.96/98.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa.(fc/jl)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014870-8 MARIA MARGARIDA FONTELES VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls.265 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao patrono JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e suspenda-se novamente o feito até o pagamento do precatório de fls.260.(ap)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019408-9 GILBERTO DE CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação interposta às fls. 52/53 face a sua intempestividade e deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a União Federal para que requeira o que for de seu interesse em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ma)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024471-5 EDITH ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. CAMILA MALUCELLI). . Fls. 227 - Suspendo temporariamente a instrução. Designo audiência de conciliação para o dia 03 de abril de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. (MA/sp)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006216-2 MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x EDILAMAR NOGUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.148/150 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se vista à parte ré para contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - A seguir, esclareça a parte autora qual a modalidade de perícia que pretende seja produzida, esclarecendo ainda o pedido de depoimento pessoal indicando a qual das rés se refere, bem como de forma efetiva, sua finalidade e utilidade das provas requeridas, a fim de que possa ser apreciada a pertinência . Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDefiro desde logo o pedido de juntada de prova documental suplementar, a ser juntada no prazo acima.\r\n\r\nHavendo juntada, dê-se vista às rés sucessivamente por 5 dias.\r\n\r\nNão havendo juntada, voltem-me para apreciar o pedido de produção de prova oral e pericial. (ma)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013648-0 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000613-1 ROBERTO MARIANO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008877-9 ANTENOR DE CARVALHO NUNES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 30/31 - A declaração de fls. 31, assim como a de fls. 23, assinado pelo patrono não demonstram o patrocínio gratuito da causa, mas sim a hipossuficiência do advogado.\r\n\r\nAssim, fixo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o patrono da parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 20 e 27 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas. (fc/ts)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013924-6 JOSE PEREIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam -se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (MA)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021897-3 ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se adequadamente fls.88 juntando declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos às fls. 17 ou recolhendo-se custas sob pena de extinção. (MA/dm)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028152-0 OSMAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BLIBLIOTECA NACIONAL. . Conforme se pode observar da certidão retro, a presente ação contém pedido idêntico ao formulado no mandado de segurança nº 2007.51.01.027918-4.\r\n\r\nAssim, pouco importa aqui se em uma ação foi adotado o rito especial e em outra o rito ordinário. O que devemos ter em mira é o princípio insculpido na norma processual, aquilo que ele visa combater que é, no caso, a manipulação do processo e do Poder Judiciário:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA VERSANDO O MESMO PEDIDO DE AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. COISA JULGADA.\r\n\r\n1. A forma de realização do direito pretendido definir pertine à execução do julgado, por isso não constitui nem pedido nem causa de pedir. In casu, a forma de compensação da exação que se pretende afastar, pressupõe a declaração desse direito à conjuração do tributo cujo pedido foi formulado, anteriormente, em outro Mandado de Segurança.\r\n\r\n2. Mandado de segurança onde se repete o pedido de compensação de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração de autônomos e administradores já deduzido anteriormente em juízo, acrescendo-se apenas que a compensação se faça também com valores retidos dos empregados por ocasião do pagamento dos salários; com correção monetária (expurgos inflacionários)juros moratórios e compensatórios; sem as limitações percentuais previstas nas Lei nº 9.032/95 e 9.129/95 e sem a comparação do não repasse do ônus tributário correspondente a terceiros; adendos que não afastam dessa nova impetração a pecha da litispendência detectada pelo juízo de origem.\r\n\r\n3. A ratio essendi da litispendência obsta a que a parte promova duas ações visando o mesmo resultado o que, em regra, ocorre quando o autor formula, em face do mesmo sujeito processual idêntico pedido fundado na mesma causa petendi.\r\n\r\n4. Deveras, um dos meios de defesa da coisa julgada é a eficácia preclusiva prevista no art. 474, do CPC, de sorte que, ainda que outro o rótulo da ação, veda-se-lhe o prosseguimento ao pálio da coisa julgada, se ela visa infirmar o resultado a que se alcançou na ação anterior.\r\n\r\n5. Consectariamente, por força desses princípios depreendidos das normas e da ratio essendi das mesmas é possível afirmar-se que há litispendência quando duas ou mais ações conduzem ao \"mesmo resultado\"; por isso: electa una via altera non datur.\r\n\r\n6. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine ao mérito da questão, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n7. Embargos de declaração rejeitados.” ( STJ, 1a. Turma, EDcl no RESP 610520 / PB, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 25/10/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que há prevenção entre mandado de segurança e ação por rito ordinário, à SEADI para distribuição a este Juízo.(MA/rt)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 95.0007999-2 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, SERGIO ABRAM FRIDMAN). . Fls. 464/467, 477/514 e 515/517 - Dê-se vista ao Perito diante das impugnações ao laudo pericial. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n21 - 99.0056621-1 FERNANDO SANTORO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o autor para constituição de novo patrono em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.009884-9 MOACIR FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.328/372: Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liberação dos honorários periciais.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.011780-0 EDSON SANTOS MELLO (Adv. LUZANILBA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023369-5 JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 301 - Defiro. Apresente o Perito o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 296 dano-se vista as partes sucessivamente por 10 (dez) dias voltando a seguir conclusos para requisição de honorários periciais e elaboração de sentença. fc/ts)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001702-1 LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 148/151 do autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021413-6 PAULO ROGERIO GALDINO PAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora certidão de ônus reais atualizada, requisito não atendido pelo documento de fls. 71/72. (MA/mx)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004386-3 ORLANDO BITTAR VAZ (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS, ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Junte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e andamento atualizado do processo nº 00.0607816-8, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias. (MA/ts)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0209849-0 RUBEM FONSECA (Adv. ALBERTO VENANCIO FILHO, ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . \r\n\r\nI- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência do pagamento da 5ª parcela do precatório (fls.785).\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará e considerando tratar-se de verba indenizatória, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(ap/eej/MA)\r\n\r\n29 - 97.0013934-4 FERNANDO LENINE JORGE E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 371 - Considerando a alegação da CEF de fls. 317 e do mencionado documento de fls. 280, dê-se vista ao autor FERNANDO LENINE JORGE para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 373 - Indefiro o pedido de republicação do despacho de fls. 365, eis que a CEF foi intimada pessoalmente para cumprimento da determinação item I, conforme fls.368/369.\r\n\r\nIII - Fls. 375 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos pela CEF sob pena de majoração da multa já aplicada.\r\n\r\nIV - Fls. 377/384 - Considerando que a CEF já iniciou a execução do julgado com relação à EDILEUSA DE CASTRO ZUKOWSKI (fls.309/311), tendo sido determinada a intimação da mesma (fls. 365, II), desentranhe-se a petição de fls. 377/384, devolvendo-se ao peticionante.\r\n\r\nV - Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, intime-se\r\n\r\nVI - Fls. 398/400 - Promova o autor NELIO CARDOSO COELHO a juntada dos documentos solicitados pela CEF no prazo de 15 (quinze) dias. (fc/ts)\r\n\r\nQuebra 30 - 97.0074470-1 JOSE CARLOS MADEIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos dos embargos à execução em apenso, suspendendo-se o feito no sistema. (ma)\r\n\r\n31 - 97.0107941-8 ALZIRA PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 603 - Assiste razão aos autores. À SECRETARIA para anotação na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaboração dos cálculos de execução. (MA/ts)\r\n\r\n32 - 98.0026083-8 ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I - Fls. 754 e 759 - Intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para comprovação do pagamento do alvará nº 161/2007 referente à autora ÂNGELA CHIANELLI no prazo de 48 horas, em cumprimento à r. decisão de fls. 749/750, sob pena de multa.\r\n\r\nII - Expeça-se, ainda mandado de penhora dos valores executados pelos autores ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA e EDIR MIRANDA VALENTE considerando que a CEF não efetivou o pagamento nem nomeou bens à penhora, conforme certificado às fls. 760. (fc)\r\n\r\n33 - 99.0002240-8 SABINA RUFINO SANTANA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Diante da notícia de extravio da petição nº 2007.0023.04111-2 de 23/07/2007, conforme certificado às fls. 295, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 273 - Considerando que a CEF intimada em 01/12/2006 para comprovar o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias somente efetuou o depósito em 19/07/2007, conforme demonstrado pelo documento de fls. 289, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 274/283, 285/291, 297/298 e 299/300 - Com relação à autora VERA LUCIA DOS SANTOS a execução já foi extinta conforme decisão de fls. 212. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal à SEADI para exclusão. (fc/ts)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.002937-9 MARIA HELENA CAMPOS CORREA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 250/251 e 254 - Considerando a certidão negativa de fls. 255, aplico a multa fixada à CEF ao despacho de fls. 241. Intime-se a CEF para cumprimento de fls. 233/234 sob pena de majoração da multa já aplicada atentando, ainda, para a coisa julgada. (fc/ts)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.002783-5 NILO CHRIST (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 172/173 e 174/179 - Considerando que a publicação do despacho de fls. 160 ocorreu em 18/07/2007, conforme certificado nos autos e considerando que a CEF realizou o depósito dos valores em cumprimento ao julgado em 26/07/2007, reconsidero o despacho de fls. 165, deixando de aplicar a multa prevista no artigo 475 - J do Código de Processo Civil diante do tempestivo atendimento pela executada.\r\n\r\nDiga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, e considerando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.010016-2 CLAUDIO MOREIRA ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a manifestação da CEF e face ao cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mx)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.018884-3 BAZAR HAWKINS (Adv. JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004162-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, MICHELLI PAIVA DA SILVA). . I- Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 125 - Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ MAURÍCIO DE AZEVEDO CARDOS.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente para elaboração de quesitos e indicação de assistente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para eventual elaboração de quesitos do Juízo e intimação do perito para apresentação de proposta de honorários. (MA/sp)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021622-4 RAQUEL FELICIANO DUQUE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001059-6 ALEXANDRE DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nConsiderando que foi formulado pedido líquido, a CEF deverá fornecer cópia dos extratos da(s) conta(s) para posterior remessa à Contadoria. (ma)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006256-0 TERESA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, devendo a CEF comparecer munida dos extratos de todas as contas objeto desta ação (agência n° 206, contas ns° 00235301-8 e 00280808-2) que ainda entender necessários além dos de fls. 25/26.\r\n\r\nNão havendo acordo, na mesma audiência a parte autora deverá apresentar réplica e identificar provas a produzir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal.(MA/sp)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007686-8 LUIZ ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009609-0 LUIZ ADILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte-se a declaração de patrocínio gratuito ou recolham-se as custas em 10 dias sob pena de extinção. (MA/mx)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011409-2 ALMIR FRANCISCO DUPRE (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.29/30 e 31 - Recebo a emenda à inicial, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Junte a autora declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios nos termos do art. 3o, inc. V da L. 1060/50, sob pena de extinção. (ma)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012324-0 LUIZ ANTIQUEIRA PERICOLO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 29/34 - Recebo como emenda à inicial. Risque-se o pedido da inicial.\r\n\r\nII- Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (MA/sp)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012847-9 LENIRA INEZ DE SOUZA (Adv. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.28/29: Fixo prazo final de 20(vinte) dias para que a autora cumpra integralmente o despacho de fls. 22. (MA/mx)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013213-6 AUREA SANTOS BARRETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal.(MA/sp)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013283-5 JOSE SUREMAR SAMPAIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ SUREMAR SAMPAIO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 16, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que determinou que fossem apresentados os extratos referentes aos períodos ora perseguidos sem observar a necessidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 16 é clara em determinar a juntada dos extratos dos períodos perseguidos por se tratar de ônus da propositura (documento essencial à instrução da inicial). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nO embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Fls227/228 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 60 (sessenta) dias, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014736-0 ALCIDIO ROHDE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029325-9 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COM/ S/A (Adv. SANDRA VIANA ALVARES PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Cite-se. (sp)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0610100-3 IROZINO JOSE VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e da notícia de extravio de petição, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 89.0015199-1 WILSON VILHEMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 506 - Indefiro pedido de expedição de requisitório devido a ODETTE CASAL DE REY mantendo o feito suspenso nesta parte até que haja habilitação de sucessores, sob pena de extinção.\r\n\r\nExpeça-se requisitório em favor de WILSON VILHEMA pelo valor confessado pelo INSS. (Ma/ts)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 94.0014507-1 CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando a certidão de fls. 297, indefiro os quesitos suplementares de fls. 247/249. Desentranhe-se.\r\n\r\nSuspenda-se o feito no sistema até a conclusão da perícia de engenharia ora em curso nos autos principais. (fc/ts)\r\n\r\n54 - 2000.51.01.011927-7 FERNANDO SANTORO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento de fls. 242 e constituição de novo patrono em 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Fls. 246 - Aguarde-se o cumprimento do item I supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento e dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 242. (MA/ts)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.023624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FATIMA MARIA CALANDRINI DE LIMA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . Fls. 73/75 - Por ora, proceda-se à consulta ao BACENJUD quanto à existência de ativos em nome da parte ré, na forma do art. 655 A do CPC.\r\n\r\nEm caso de existência e não sendo de natureza alimentar, proceda-se à penhora. (MA/ts)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON. . Fls.49 e 50/51: Fixo o prazo final de 30 dias para o integral cumprimento da determinação de fls.37 para que à parte autora (CEF) traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.33, sob pena extinção.(fc/jl/MA/mx)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008598-5 MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fls.26, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nInforme o endereço da segunda ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, fornecidas cópias necessárias, citem-se.(fc/dm)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.020446-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NETRECORDS LTDA. . Cumpra-se o determinado às fls. 95 citando e intimando a requerida para comparecer à audiência designada para 18 de março de 2008 às 15h, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2º do art. 277, do CPC. (fc/ms/sp)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009974-1 ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ANTONIO MARTINS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010452-9 REINALDO GODINHO DE ARAUJO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREINALDO GODINHO DE ARAUJO propôs a presente cautelar de exibição em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL postulando seja liminarmente determinada a exibição do extrato da conta de poupança no. 01606573-2, agência 1326, desde a data da sua abertura, sob pena de multa diária..\r\n\r\nInicial de fls. 02/12.\r\n\r\nDespacho de fls.14 determinando juntada de declaração de patrocínio gratuito ou recolhimento de custas, bem como documento que comprovasse haver a requerente mantido conta junto à CEF.\r\n\r\nPedido de desistência de fls. 18 .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, custas pela autora, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 96.0020961-8 AUTO POSTO EXCEDE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 686, 723 e 725: Informem as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n62 - 96.0073243-4 STOCK S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Expeçam-se os alvarás, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mx)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.017814-8 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. MARCIA MOREIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 400/401- Recebo como emenda. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nII- EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A propõe a presente ação cautelar em face de INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPE objetivando seja o réu compelido a depositar judicialmente o valor de R$ 86.498,82 à disposição do Juízo até o julgamento final da ação principal a ser proposta.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que atua no ramo de engenharia civil; que celebrou com o réu em 05/09/2002 contrato de prestação de serviços registrado sob o nº 26/02 tendo por objeto a manutenção predial preventiva e corretiva da sede do Instituto no Rio de Janeiro, uma vez que saiu vencedora da licitação ajustando um preço mensal de R$ 81.703,73; que por força dos Decretos nº 4230/02 e 4231/02 foi imposta uma redução no percentual de 41,48% do valor da contratação, índice esta muito superior aos 25% permitidos na Lei 8666; que a referida redução seria temporária estipulada para vigorar até 31/12/2002; que em setembro de 2003, nove meses após o término da redução temporária, o INPI aplicou o redutor legal de 25%; que tal conduta da ré acarretou desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato pactuado entre as partes; que a última nota fiscal referente ao contrato não foi paga pela ré.\r\n\r\nDespacho de fls. 393 determinando que a parte autora esclarecesse o pedido e a causa de pedir, bem como indicasse a ação principal a ser proposta, o que foi cumprido às fls. 396/398 e 400/401.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente, a questão do desequilíbrio econômico alegada na petição inicial depende da produção de prova pericial. Ademais, o pedido liminar formulado tem cunho satisfativo. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao réu sobre provas.(MA/sp)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.002509-0 CORINA MARQUES CORREA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls.141-Mantenho o r. despacho de fls. 137 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls.141, substituindo-a por cópia, e junte-se nos autos principais de n° 00.0312621-8 para apreciação do pedido de desmembramento da ação ordinária. (fc/mx)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2000.51.01.016369-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA). . Conforme decisão proferida na ordinária, dê-se baixa. (MA/mx)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007528-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE CARLOS MADEIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015030-4 EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA (Adv. ADILSON RAMOS JR, ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . I - Fls.471/554 e 558/586 - Considerando a certidão de fls.587/588 e considerando se tratarem de cédulas de crédito de origens diversas: rural e industrial, além do que são codificadas com diversos nº: 72.97.0938.00 e 31.97.0152.00, não há continência entre as execuções extrajudiciais autuadas sob os nº: 2003.51.01.007166-0 e 2003.51.01.008643-1.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido formulado pela embargada de suspensão dos embargos.\r\n\r\nII - Promova FINEP a juntada aos autos de cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.01.010088-2 a fim de se analisar a alegação de continência formulada pela FINEP. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a carta precatória encaminhada ao juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas autuada sob o nº 2003.32.00006016-8 ainda não foi remetida ao juízo da 23ª Vara Federal, tendo a mesma sido expedida em agosto/2003 (fls.107 da execução nº 2003.51.01.007166-0), oficie-se solicitando a devolução da mesma.\r\n\r\nApesar de a r. carta precatória ainda não ter sido devolvida a este juízo, consta nos autos da execução em apenso o ofício de fls.237 informando que a penhora foi efetuada, estando, portanto, garantido o juízo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da FINEP de chamamento do feito a ordem face a ausência de penhora e determino o prosseguimento dos presentes embargos, bem como a manutenção da suspensão da execução extrajudicial nº 2003.51.01.007166-0.(rt)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014495-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x WILSON VILHEMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Fls. 59/66 - Quanto à expedição dos requisitórios, veja-se decisão prolatada nos autos da execução.\r\n\r\nAguarde-se habilitação de sucessores da embargada ODETTE CASAL DE REY .\r\n\r\nNo tocante a WILSON VILHEMA, à Contadoria para verificação da alegação de excesso elaborando parecer e conta a partir do título executivo e dos seguintes critérios:\r\n\r\na)calcular diferenças vencidas a partir de 18/09/84 até abril de 1989, quando os benefícios passariam a ser calculados conforme artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nb) aplicar juros legais de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nc) calcular honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos. (MA/ts)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2005.51.01.512671-3 SHIRLEY SANTOS GUIMARAES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 233: Atente o perito para o fato de que a marcação da perícia deve ser feita com no mínimo 90 dias de antecedência a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nIsto posto, deve-se nova vista ao perito para remarcação da perícia.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 228.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006302-3 ABRAO PAULO DE ARAUJO NETO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nABRAO PAULO DE ARAÚJO NETO propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a promovê-lo ao quadros de Oficiais Auxiliares da Armada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que era Terceiro-Sargento em 1964 quando foi expulso do Corpo de Fuzileiros Navais com base no artigo 7º do AI de 1964; que foi parcialmente anistiado pela Lei 6.683/79; que por força da EC 26/85 teve sua anistia ampliada; que hoje encontra-se no Posto de Capitão-Tenente; que em razão da lei 10.559/02 faz jus a ser promovido a Capitão-de-Mar-e-Guerra como proventos de Contra-Almirante do Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha.\r\n\r\nDespacho de fls. 250 deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 258/281 aduzindo preliminarmente falta de interesse processual tendo em vista que o autor já foi anistiado administrativamente. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõem as Leis 4348/64 e 9494/97:\r\n\r\nLei 4348/64\r\n\r\nArt. 5º Não será concedida a medida liminar de mandados de segurança impetrados visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nLei 9494/97\r\n\r\nArt. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\r\n\r\nIn casu, o autor já é anistiado, objetivando apenas ser promovido com base na Lei 10.559/02. Assim, não há que se falar em concessão da antecipação dos efeitos da tutela em razão da vedação expressa das Leis supramencionadas.\r\n\r\nIsto posto. INDEFERO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, , no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 412806"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0267535-8 JUAREZ PANTOJA DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Em vista da decisão proferida nos autos do AI nº 2007.02.01.014704-6 (fls.411/415), expeçam-se os requisitórios referentes à parte incontroversa devendo, para tanto, o credor providenciar o traslado para estes autos dos valores apontados pela União Federal nos embargos à execução nº 2003.51.01.023602-7. P.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026129-0 PAULO ROBERTO EVARISTO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0772415-2 OSCARLINA CAETANO CURVO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . O crédito exeqüendo origina-se da sentença de liquidação transitada em julgado, prolatada às fls.985/986. Desta forma, descabendo reabrir qualquer discussão em torno da coisa julgada, determino a expedição do competente mandado de penhora, dos valores não depositados pela CEF, apontados à fl.1070.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0072783-2 JAIME RABACOV E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005851-1 SANDRA MADALENA TAVARES FERREIRA LUCAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SEM ADVOGADO). . Fl.142\r\n\r\n1-Nomeio como perito do Juízo o Dr. MÁRIO NEWTON L.AZEVEDO, na especialidade de REUMATOLOGIA.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos em duas vias e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo do artigo 421, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3-Cumprido, INTIME-SE COM URGÊNCIA ao i.Perito, dando ciência de sua nomeação, encaminhando cópia dos quesitos oferecidos pelas partes, do despacho de fl.127 contendo quesitos do Juízo, da peça inicial, dos documentos de fls. 11/21 e 56/68 e do edital de fls.22/27. \r\n\r\n4-Fica o autor, desde já, intimado através da presente publicação e na pessoa de seu patrono a comparecer à perícia no dia 19/03/2008, às 09.00h, na Sala 09E20, no 9º andar, na especialidade REUMATOLOGIA do HUCFF-Ilha do Fundão, munido de documento de identificação e de eventuais documentos médicos que considerar necessários à elucidação do Sr. Perito.\r\n\r\n5- Na oportunidade, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial na especialidade de nefrologia, juntado às fls.138/140.\r\n\r\nPRAZO: 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004340-1 ALCIMIR GONCALVES BATISTA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam do BACEN para integrar o presente feito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de R$ 380,00 pelo autor, na forma do artigo 20, §4º do CPC, ressalvado o artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0731923-1 AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO CHAGAS, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se ciência ao credor da penhora efetivada no rosto dos autos pela 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, na forma do artigo 674 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 98.0015101-0 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020406-8 EBRP-EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nEBRP-EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA propõe mandado de segurança em face do COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES COMERCIAIS DO DECEX, objetivando, em síntese, pedido de liminar para que o impetrado dê anuência às Licenças de Importação constantes das faturas DIKABO B.V. nº 20070010, KARGRO B.V. nº 2007999 e DUNDEE TYRES LTD nº 107360.\r\n\r\nDistribuído a este Juízo em 07/08/2007 foi proferido despacho inicial determinando que o autor emendasse à inicial dando à causa valor compatível ao benefício patrimonial perseguido \r\n\r\nÀs fls. 520 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários a teor das Súmulas nº 512 e 105 do STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490378-0 TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOLÓGICOS BIOMANGUINHOS - FIOCRUZ. . Considerando que no caso concreto o ato atacado foi praticado em favor da empresa ATPENG ENGENAHRIA E EMPREENDIEMNTOS S.A, defiro o seu ingresso no feito na qualidade de litisconsorte passivo necessário, a teor do art. 47, § único do Código de Processo Civil, conforme requerido às fls. 338/340.\r\n\r\nNo sentido do aqui decidido trago a baila decisão do eg.STJ:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PROVA DA CONTRATAÇÃO. DISPENSA. PERDA DE OBJETO. 1. No processo de mandado de segurança, é obrigatória a citação da pessoa em favor de quem foi praticado o ato impugnado, em razão de ser litisconsorte necessário, uma vez que a anulação do mencionado ato interferirá na sua esfera jurídica, violando seu direito. 2. A extinção do processo ante a falta da citação somente poderá ser decretada se a parte intimada para providenciar a citação, nos termos do art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil, quedar-se inerte. 3. Recursos especiais parcialmente providos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao MPF para o parecer, vindo-me em seguida, conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002523-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA S/C LTDA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de principal, no valor de R$ 1.053,53 (hum mil, cinqüenta e três reais e cinqüenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008392-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMANDA MOUTINHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Fls.19/21. Diante do alegado pelo INSS às fls. retro, dê-se vista ao patrono da embargada para que traga aos autos a respectiva certidão de óbito. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000085-9 CARLOS FERREIRA VITAL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0037138-8 EDILSON DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006116-2 OTACILIO SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões) e certidão negativa de fls. 55. \r\n\r\n2)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028666-8 RENATO SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0012846-8 JOSE OLINTO BENTO FILHO (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.012608-7 ANA MARIA TORRES ZEPPEGNO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vista á CEF para agendar a retirada do alvará. Prazo : 05 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 98.0042915-8 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x BOZZO BRASIL S/A COM/ IMP/ E EXP/ (Adv. CLAUDIO S. M. OLIVEIRA, JOSE OSVALDO BERGI). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 258/259, iniciando-se´pelo EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 415720"
                            ],
                            "415727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000089-9 MAURI CARAZZA BOARI (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001050-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES). . Em vista dos requisitórios expedidos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0000299-7 GERALDO FRANCISCO PONTES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0062797-7 DJALMA BARRETO E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, LEANDRO MATHIAS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Considerando o tempo transcorrido sem que nada mais fosse requerido, determino a baixa e arquivamento destes autos, juntamente com os da ação consignatória em apenso, trasladando-se cópia deste despacho para aqueles autos (97.10596-2).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0022226-8 RONALDO ANDRE DE LEMOS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0008491-6 ODILON FERNANDES DA SILVA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021839-5 PEDRO JOSE SILVA FRANCA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.172. Em vista da comprovação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008800-6 JOSE MARTINS DA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024417-0 MARIA IZILDA BONIFACIO NEVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024897-0 JONIA SPYER DE MOURAO MATOS E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004688-4 ANDELSON GONÇALVES BRASIL (Adv. CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012126-2 AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . Em vista do trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006538-6 ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012765-3 R134 ADEGAS - COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA. . Fls.295. Mantenho a decisão hostilizada. Sobreste-se os autos em secretaria até a decisão final a ser proferida no agravo interposto.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022402-6 ALBERTO DE SOUZA PINTO FILHO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x DIRETOR ADJUNTO DA GRADUACAO DA FACULDADE LETRAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) E OUTROS. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002185-5 JOAO LUIS BERNES DE SOUSA (Adv. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS-PORTARIA 372 DE 11/04/2006. . Dê-se vista à Advocacia Geral da União. \r\n\r\nApós, subam os autos à superior instância.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009563-2 MARIA ALZIRA PALHETE LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO,\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020735-5 LUCIANA BARBOSA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x DIRETORA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - HSE. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023648-3 VAMBERTO RANGEL DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x DIRETOR DO COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021296-5 MINEXO DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se vista à Fazenda Nacional para que informe o código de conversão dos valores depositados. Com a resposta, oficie-se à CEF-PAB para que proceda à conversão conforme determinado no título executivo judicial(fls.104), dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004479-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADA DE RECEITA PREVIDENCIARIA NORTE/RJ DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023704-9 PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, RAFAEL FIUZA CASSES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 92.0000415-6 TRANSPORTADORA CORAL S/A (Adv. WALDYR V. DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DE RECEITA FEDERAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7A. REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 91.0015430-0 JOSE DA COSTA LEAL (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.307. Diante da informação retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA FALCAO TROMBETA. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2003.51.01.001746-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALDIMIR DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028995-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NELIO HOLANDA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011821-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x JOSE MARIA DE CASTRO (Adv. WALTER BRAUN). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018815-0 CELSO FERREIRA BASTOS (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 97.0112788-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x JUREMA DA SILVA ROSA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES ROSA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 415727"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0102405-2 ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 428/471 - Ante a irregular extinção da pessoa jurídica, deve a presente demanda prosseguir em face de seus antigos sócios.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI para incluir DIDEROT ANGELO e JOSÉ GALETOL no pólo ativo.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores para pagamento do valor indicado à fl. 417 no prazo de 15 dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019820-2 EDWARD MANOEL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o Autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021979-5 ROBERTO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025726-7 MURILO MONTEIRO GONZAGA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0024060-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fl. 464 - Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora promova a execução do julgado.\r\n\r\nEntretanto, sem a retirada dos autos desta Secretaria, uma vez que já foram expedidos dois mandados de busca e apreensão dos mesmos, conforme se verifica às fls. 459/460 e 466/467.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0006233-3 DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 772/774: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 98.0025616-4 SONIA FELIPE DUARTE (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Fl. 243 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016815-8 ROBERTO MARCHIORI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fl. 190 - Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem depositados em quatro parcelas mensais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\nII - Fl. 186 - Defiro a vista requerida pela UFRJ, por 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004592-6 BRASIL ALVES MARTINS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), apenas para a União, por ter sido a única ré a contestar a demanda, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017443-0 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018822-1 JOAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas e da verba honorária advocatícia que ora arbitro em 10% sobre o valor dado à demanda, devidamente corrigido (Verbete n° 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019514-6 NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento dos valores devidos a Autora, a título de pensão por morte de anistiado político, relativos ao período de setembro/2000 a julho/2004, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente, desde quando deveriam ter sido pagos, ou seja, data do requerimento administrativo da autora, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021582-0 VALDIR BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 96.0024717-0 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO). . Fls. 511/512 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002013-4 FAUSTO PASSANESI JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fls. 446 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015635-4 LUCIO FERREIRA SALLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). FOLHA 43 . Considerando o noticiado à fl. 168, determino que a CEF informe se foi realizada a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação, bem como apresente eventual carta de adjudicação do mesmo. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 46 . À vista do documento comprobatório do falecimento da Autora (fl. 129), declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, inciso I, do Código de Pro cesso Civil, a fim de que seja promovida a regular habilitação dos sucessores da falecida.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024958-1 CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Indefiro o requerimento de fl. 146, uma vez que a União não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ações em que os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação discutem o contrato de mútuo, celebrado com a Caixa Econômica Federal. O fato de o Conselho Monetário Nacional baixar normas que disciplinam o Sistema Financeiro da Habitação, de modo algum, justifica a presença da União na relação processual, pois o contrato de mútuo foi celebrado com a Caixa Econômica Federal, detentora de personalidade jurídica própria e a única legitimada para figurar no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nII - Fls. 153/169: Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias. No mesmo prazo, especifique provas.\r\n\r\nApós, à CEF sobre provas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0925745-4 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 571 - Sobre a proposta de honorários periciais digam as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 1178 - Sobre a proposta de honorários periciais manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 90.0049973-9 MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x ROBERTO FERNANDO DE CARVALHO (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104/115 e 124 verso - Defiro a suspensão do processo nos termos do art. 265, inciso IV, alínea a do CPC, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 686/688: defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para comprovar que efetuou o crédito das diferenças apuradas pela Contadoria à fl. 442.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos Autores, inclusive para que forneçam os dados requeridos à fl. 661em relação a PAULO ROBERTO ALVES DIAS.(mc)\r\n\r\n24 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 453/458: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 95.0012199-9 VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 328/333: Ante o exposto, requisite-se também a verba referente aos honorários sucumbenciais.(mc)\r\n\r\n26 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 907/941: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 97.0001788-5 ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 886, 888 e 890/895: Defiro, por 10 dias sucessivos, a dilação requerida pelas partes para que se manifestem sobre os cálculos da Contadoria.(mc)\r\n\r\n28 - 98.0001710-0 NILSON OZORIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 219/223: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 99.0022218-0 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fl. 287: Nada a prover, uma vez que o advogado que subscreve a petição não representa a Autora.\r\n\r\nII - Fl. 282: Dê-se vista às patronas da Autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.(mc)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 470/479: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003833-6 MICHELE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 233/234: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.018178-6 LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 205 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017423-0 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO\r\n\r\nSISTEMA IPIRANGA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação, pelo rito comum e procedimento ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objetivando, inclusive liminarmente, declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei nº 9.656/98, com a conseqüente declaração de nulidade dos atos administrativos emanados pela Ré, consubstanciados nas Resoluções RDC nºs 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar e Resoluções-RE nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar que regulamentam o mencionado dispositivo, bem como a declaração de nulidade do pretenso débito de ressarcimento do SUS, no valor de R$ 11.597,09 (onze mil, quinhentos e noventa e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nComo fundamento do seu pedido, sustentou, em síntese, que o art. 32 da Lei n 9.656/98 é inconstitucional por ferir os arts. 196 e 199 da Constituição da República, ao transferir para o setor privado o dever do Estado de prestar assistência médica; que o referido ressarcimento, em verdade, configura hipótese de incidência de Contribuição Social, nos termos do que dispõe os arts. 195, § 4° c/c art. 154, I da Constituição Federal e, que, dessa forma, só poderia ter sido instituída por lei complementar; que o art. 32 da Lei n 9.656/98 também fere o princípio da legalidade, na medida em que a Resolução RDC nº 17, que aprovou a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimento - TUNEP, estabeleceu valores aleatórios e irreais; que a Lei nº 9.656/98 é inaplicável aos contratos celebrados antes do início de sua vigência; e a incompetência da ANS para a cobrança do ressarcimento e a ausência de cobertura contratual para os atendimentos realizados fora da área geográfica prevista nos contratos.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 40/383), tendo sido integralmente recolhidas as custas (fl. 409).\r\n\r\nÀs fls. 410/411, foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNoticiada, pela Autora, a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 414/433).\r\n\r\nRegularmente citada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou a contestação de fls. 440/466, sustentando que o ressarcimento está previsto na Lei nº 9.656/98 e funda-se no princípio geral da vedação ao enriquecimento sem causa, visando à recomposição dos valores despendidos pelo Estado no atendimento a usuários de planos de saúde, que deixaram de utilizar os serviços contratados. Aduziu que tal ressarcimento não possui natureza tributária, mas cível, verdadeira forma de implementação da Constituição e dos objetivos da República Federativa do Brasil. Acrescentou que foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo legítimos os valores constantes da Tabela TUNEP. Sustentou a inexistência de violação ao princípio da irretroatividade, uma vez que o discutido ressarcimento ao SUS não está vinculado aos contratos prestados, mas apenas ao efetivo atendimento realizado pelo SUS. Ressaltou que há decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do ressarcimento ao SUS. Por fim, impugnou as alegações da Autora em relação a cada um dos boletos de cobrança. \r\n\r\nRéplica às fls. 469/478, refutando os argumentos aduzidos pela Ré e reiterando a manifestação pela procedência do pedido.\r\n\r\nEm provas, ambas as partes informaram não terem outras a produzir (fls. 497 e 503).\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir:\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe início, deve ser observado que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS é agência reguladora, com respaldo nos arts. 174, 197 e 3º, CR, estando, pois, dentro de sua competência normativa conforme Lei 9.961/2000, art. 4º, legitimamente apta a complementar a lei, com a expedição dos regulamentos ora impugnados.\r\n\r\nNo mais, a pretensão da Autora não merece prosperar, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nA questão objeto da presente demanda envolve a constitucionalidade do ressarcimento instituído pelo art. 32 e parágrafos, da Lei nº 9.656/98. Tal ressarcimento é devido pelas Instituições Privadas operadoras de planos de saúde sempre que um segurado efetivamente se utilizar de atendimento na rede pública de saúde.\r\n\r\nPara a análise sistemática do ressarcimento instituído pela Lei nº 9.656/98 é necessário, como ponto de partida deste julgamento, delimitar a natureza jurídica do instituto.\r\n\r\nFilio-me à corrente jurisprudencial que entende o ressarcimento como possuindo natureza de restituição, ou seja, devolução de quantia em respeito ao princípio da impossibilidade do enriquecimento sem causa. Neste sentido, trecho de sentença da lavra do eminente Juiz Federal Vladmir Santos Vitovsky, quando em atuação perante a 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (processo nº 2001.5101.006537-6):\r\n\r\n“Entendo que o ressarcimento tem natureza jurídica restituitória, posto que o conceito de ressarcimento também abrange “indenização de certo trabalho, ou despesa” (in Nunes, Pedro. Dicionário de Tecnologia Jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 13ª Edição, 1999, p. 949)”\r\n\r\nAssim sendo, o ressarcimento não possui natureza tributária, restando prejudicada a análise de todos os princípios tributários apontados como desrespeitados.\r\n\r\nComo é cediço, o exame da natureza jurídica de um instituto somente é necessário para se determinar o regime jurídico (conjunto de leis e princípios) que será aplicado ao mesmo. Afirmando-se a natureza do ressarcimento como administrativa, e não tributária, a este não serão aplicados os princípios típicos que norteiam a atividade de instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. \r\n\r\nQuanto à inconstitucionalidade da “taxa” denominada impropriamente de “ressarcimento”, de acordo com o exame dos autos foi possível a este Juízo firmar convicção no sentido de que o objetivo da Lei nº 9.656/98 foi compensar o Sistema Único de Saúde (SUS), aparelhado pelo Estado, com valores despendidos no tratamento de pessoas conveniadas à rede privada de Saúde.\r\n\r\nCom efeito, pretendeu a Lei nº 9.656/98 evitar o enriquecimento sem causa de diversas operadoras de planos de saúde que se valeriam da atuação estatal para, sem nenhuma contrapartida, poder continuar cobrando de seus conveniados o mesmo valor.\r\n\r\nSe o atendimento é realizado pelo Estado, não é razoável que a Instituição Privada receba integralmente o valor pago pelo beneficiário do plano de saúde. Com efeito, o fato (prestação de serviços relativos à saúde) é um só, não sendo razoável que duas pessoas distintas possam ser tidas como as prestadoras do serviço. A diferença está justamente na cobrança pelo serviço. Como se sabe, a prestação do serviço de saúde é gratuita para o usuário, jamais para a Sociedade. Já os serviços prestados pelos Planos de Saúde são remunerados pelos associados mediante mensalidades.\r\n\r\nApenas para completar o raciocínio acima delimitado, é importante ressaltar que, embora sejam gratuitos para o usuário, todos os serviços públicos são custeados pelos tributos arrecadados de toda a Sociedade. O Estado despende milhões de reais oriundos da própria Sociedade para funcionamento da rede pública de Saúde, não se admitindo que as empresas privadas possam se locupletar pelo serviço por elas não prestado.\r\n\r\nA subvenção de instituições é vedada por nosso ordenamento jurídico, onde, no art. 199, § 2º, CR/88, está expressa a impossibilidade da destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Neste sentido, o respeito à norma constitucional obriga a instituição do ressarcimento.\r\n\r\nPonto importantíssimo da questão se dá pela inexistência de prejuízo para o beneficiário, uma vez que o ressarcimento recai somente sobre a Instituição Privada. Este pode continuar escolhendo se será atendido pela rede pública ou pelos médicos conveniados pelo plano de saúde da Instituição Privada. A escolha permanece sendo sua, e sem prejuízos para o seu patrimônio.\r\n\r\nComo bem salienta o eminente Procurador da República João Marcos de Melo Marcondes, em seu parecer ministerial no Mandado de Segurança n.º 2001.5101006698-8, a procura dos associados de planos de saúde se dá pela limitação na prestação dos serviços, corroborando entendimento acima explicitado de que isto seria determinante para uma maior tributação e onerosidade de toda a Sociedade: \r\n\r\n“Desta forma, verifica-se que o sistema foi estabelecido em consagração ao princípio informador do ordenamento jurídico pátrio que proíbe o enriquecimento sem causa. Com efeito, não há fundamento idôneo a justificar a reiterada abstenção das operadoras de planos de saúde privado em prestar o serviço eficazmente, como contraprestação às mensalidades pagas pelos beneficiários.\r\n\r\nNão é razoável imputar como efetivamente voluntária a conduta do usuário em buscar atendimento na rede pública, quando possui um plano privado. Se ele contrai significativas despesas para contratar os serviços de uma operadora de plano de saúde privado, é manifesta sua intenção de ser atendido pelos hospitais conveniados a esta, só não o fazendo em face da precariedade e limitação do serviço prestado.\r\n\r\nEvidencia-se, por conseguinte, que a causa pela qual seus beneficiários procuram hospitais conveniados ao SUS é perfeitamente imputável à conduta negligente dos administradores da impetrada, pois, conforme foi demonstrado, se o serviço fosse prestado de forma satisfatória, isto não ocorreria.\r\n\r\nDaí se depreende a perfeita harmonia entre o ressarcimento instituído com os princípios constitucionais, pois visa, precipuamente, evitar que os cidadãos sejam compelidos a pagar duas vezes pelo mesmo serviço, já que o aumento na demanda de hospitais conveniados ao SUS ocasiona, inevitavelmente, aumento de despesas e de tributos, o que seria evitável na hipótese das operadoras prestarem seus serviços eficazmente”. \r\n\r\nO art. 197 da CR/88 somente vem corroborar todo o entendimento doutrinário e jurisprudencial acima delineado uma vez que a relevância pública do serviço de saúde faz com que este tenha que atender satisfatoriamente a toda a sociedade, mas de acordo com as normas administrativas que visam o bem de toda a coletividade. Não entendo configurado nenhum desrespeito às operadoras de planos de saúde pelo simples fato de haver a instituição do ressarcimento. Muito pelo contrário, por ser de relevância pública devem se amoldar aos objetivos reitores do nosso todo o Estado Democrático de Direito que tem na dignidade da pessoa humana o seu maior valor, jamais no alcance imoderado por lucros.\r\n\r\nJogando uma pá de cal na polêmica, o STF assentou no julgamento, em sede cautelar, da ADI 1.931-8/DF, a constitucionalidade do art. 32, da Lei 9.656/98 (Plenário, Rel. Maurício Corrêa, julgado em 21/08/2003, publicado no DJ de 28/05/2004).\r\n\r\nEm relação ao débito no valor de R$ 11.597,09 (onze mil, quinhentos e noventa e sete reais e nove centavos), de acordo com a sistemática do ressarcimento do SUS, ainda que o beneficiário não se encontrasse incluído na cobertura do Plano, ou que o atendimento tenha sido prestado ao beneficiário que firmou contrato antes da vigência da Lei nº 9.656/98, deve ficar esclarecido que o referido ressarcimento não está vinculado ao contrato prestado, mas sim ao efetivo atendimento médico realizado pelo SUS, tendo em vista que só há relação jurídica entre a Operadora e o SUS, em nada sendo determinante a relação jurídica travada entre Operadora e beneficiário. \r\n\r\nVale dizer que o entendimento esposado vale tanto para a cobertura geográfica quanto para a disposição sobre a carência, já que na legislação pertinente, qual seja, a Lei n.º 9.656/98, não há qualquer referência a requisitos impeditivos do ressarcimento. \r\n\r\nFinalmente, quanto à razoabilidade da efetivação do ressarcimento, entendo obedecido o princípio do devido processo legal substantivo, haja vista a instituição de critérios objetivos (previstos pela Lei nº 9.656/98 e regulamentados pela Resolução RDC 17/2000), que não permitem utilização do poder discricionário pela Administração Pública.\r\n\r\nRessalte-se que os valores cobrados a título de ressarcimento não estão sujeitos à comparação com os valores cobrados por operadora, e sim àqueles estabelecidos na Resolução RDC nº 17, e seguintes, normas administrativas de presumida legitimidade, até mesmo para que reste atendido o princípio constitucional da isonomia, de forma que todas as operadoras sujeitas ao ressarcimento paguem os mesmos valores pelos mesmos serviços.\r\n\r\nOutrossim, o § 8º do art. 32, da Lei n.° 9.656/98, com a redação dada pela Medida Provisória n.° 2.177-44/2001, ao utilizar a expressão “praticados”, deixa claro que não se pode levar em conta o valor específico cobrado por operadora, haja vista o nítido caráter de generalidade daquele vocábulo. \r\n\r\nNenhuma irregularidade, portanto, na aplicação da TUNEP, pois os valores por ela previstos não ofendem o princípio da legalidade. Confira-se:\r\n\r\n“(...) Não procede a alegação de que o instituto do ressarcimento interfere indevidamente na iniciativa privada, violando o artigo 199 da Carta Política. Da mesma forma, não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS.\r\n\r\n- O procedimento administrativo instituído para o ressarcimento obedece aos ditames da Carta Política de 1988, assegurando às operadoras o direito de ampla defesa e do contraditório, uma vez que a cobrança somente é efetuada após a apreciação definitiva dos recursos apresentados, onde o interessado pode impugnar os valores cobrados e o suposto atendimento pela rede pública de saúde, sendo certo que as resoluções editadas posteriormente pela ANS observaram os aludidos princípios, revelando-se perfeitamente adequado a tal finalidade. \r\n\r\n- A aprovação da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP é resultado de um processo participativo, discutida no âmbito do Conselho de Saúde Complementar, de que participam os gestores responsáveis pelo processamento do ressarcimento, os representantes das operadoras e das unidades prestadoras de serviço integrantes do Sistema Único de Saúde (Resolução CONSU nº 23/1999), restando desarrazoada, dessa forma, a alegação de que de a tabela contem “valores completamente irreais”, e de que não fora cumprido o disposto no §5º do art. 32 da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\n- Afastada a alegação de que a instituição dessa modalidade de ressarcimento estaria a exigir lei complementar, nos termos do art. 195, §4º. Conforme já decidiu o STF na ADIn 1.931-8/DF, em sede cautelar, “como resulta claro e expresso na norma, não impõe ela a criação de nenhum tributo, mas exige que o agente do plano restitua à Administração pública os gastos efetuados pelos consumidores com que lhe cumpre executar”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 343459 DJU DATA:24/05/2005 PÁGINA: 131 REL. DESEMBARGADOR FEDERAL BENEDITO GONCALVES.\r\n\r\nNeste sentido, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003904-5 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008944-9 ADRIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Concedo o prazo de 5 dias para que as partes apresentem a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nII - Esclareça a parte autora a especialidade médica da prova pericial requerida, bem como o que pretende com a prova oral.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009024-5 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 48 . Intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011232-0 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012402-4 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 120 - Esclareça comprovadamente a CEF a informação de que a conta nº 60830-6, da agência 0214 foi iniciada em 03/03/1994. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n'41 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Revendo os autos, verifica-se que, por equívoco, o prazo foi aberto para a Ré; assim, dê-se vista à Autora para que apresente eventual prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Revendo os autos, verifica-se que, por equívoco, o prazo foi aberto para a Ré; assim, dê-se vista à Autora para que apresente eventual prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018605-4 CARLOS ROGERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 76/77: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019068-9 OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 49/74 e 81/87: Deve a CEF, caso necessário, providenciar os extratos junto aos bancos depositários anteriores. Destarte, assino novo prazo de 20 dias para que a Ré dê integral cumprimento à determinação de fl. 45. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021817-1 SONIA MARIA VERCEZI DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 68/69: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030104-9 SWYA OLIVEIRA XAVIER (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - Defiro à parte autora a gratuidade de justiça, na forma do art. 4º da Lei º 1.060/50.\r\n\r\nII - Estabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada neste Juízo, conforme certidão de fl. 74, sendo certo que para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência, posto que o Autor repete, a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259;2001).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022891-7 SWYA OLIVEIRA XAVIER (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . 1 - Recebo a apelação de fls. 129/134 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réu) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.(mc)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000269-5 NILZA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Sendo legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança para pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66), INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada a prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.(Fab/mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005288-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME E OUTROS. . Fls. 51/53 - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022661-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ZILDO FRANCELINO FILHO. . Ante a certidão retro, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército - FHE sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA). . Fl. 81 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.006526-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x DEPOSITO DE FRUTAS ESTANCIA LTDA (Adv. SILMAR CAVALIERI) x SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCELO DE CASTRO CURI). . Fls. 101/108 - Abra-se vista aos Réus, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.026021-7 LUBIA FERREIRA DOMINGUES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 55/62 - Inadmitido o recurso por intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado e, a seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES). . Sobre a petição de fl. 115 manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 55 - 2003.51.01.021616-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . Fls. 273/275 - Aguarde-se manifestação da União (AGU), por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021024-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Fls. 49/51 - Manifeste-se a Embargada sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014006-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ANTONIO EMILIO DURANTE (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD). . I - Recebo a apelação de fls. 37/41 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Embargado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021322-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANA LUCIK MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fls. 465/467 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 95.0005652-6.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.031001-4 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CELIA MARIA ALEM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, à vista da concordância da Embargada, para reduzir o valor da execução para R$ 357.093,04 (trezentos e cinqüenta e sete mil e noventa e três reais e quatro centavos), em novembro de 2007, devidamente atualizado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença da redução operada. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 17/19 para os autos da ação ordinária nº 2002.51.01.002973-0.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo dos presentes Embargos à Execução Célia Maria Além de Oliveira, Luciano Antônio mAchado Moura, Sonia Maria Sepúlveda Kastner e Vera Ruth Gonçalves Reis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n61 - 00.0577784-4 MARINALVA MARTINS (Adv. CARLOS ANDRE R. DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DA AERONAUTICA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 267/269 - Emende a autora a inicial de execução no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, requerendo a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 441 - Nomeio Perito do Juízo na especialidade “cirurgia de cabeça e pescoço”, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Aurílio Luís da Silva, que deverá ser intimado no endereço indicado à fl. 413 para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos de acordo com a Resolução nº 558/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se a realização das perícias nas demais especialidades.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 415209"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "414259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0047000-9 OSWALDO GARCIA LOPES E OUTROS (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 98.0026596-1 ISM AUTOMACAO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003843820 (ISM) e nº 003843838 (GIBRAN), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010968-3 CERAMICA BASTOS LTDA (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 492: À autora, para as providências cabíveis junto ao Juízo deprecado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004527-6 NILSON DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0207606-3 LEANDRO DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado à fl. 650, com os acréscimos legais, em favor de VALÉRIA EMILIA D'ERRICO DE CARVALHO, KATIA RAQUEL D'ERRICO DE CARVALHO e PAULO MARCELO D'ERRICO DE CARVALHO, fl. 624, na proporção de l/3 para cada um, fls. 674/675.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado à fl. 655, com os acréscimos legais, em favor da viúva MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS e dos filhos MARIA CRISTINA MOTA RAMOS, MARIA JOSÉ MOTA RAMOS, MARIA DE LOURDES MOTA RAMOS, AFONSO MOTA RAMOS, MÁRCIO MOTA RAMOS, ZÉLIA MOTA RAMOS VOORPOSTEL, ROSALINA MOTA RAMOS FOSSE e JOSÉ MOTA RAMOS, fl. 624, sendo 50% para a viúva, e 50% partilhados igualmente entre os filhos, fls. 674/675.\r\n\r\n6 - 93.0015507-5 ISAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv. IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifeste-se o autor sobre o ofício e documentos de fls. 416/429.\r\n\r\n7 - 97.0011604-2 NILSON FORNY VIANNA (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 97.0077999-8 DILMA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x VICENTE AMARO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0109092-6 ANTONIO WALTER E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARGARIDA COSTALONGA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 98.0000484-0 AMELIA DE ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficie-se como requerido pela contadoria, à fl. 328, com o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda dos documentos.\r\n\r\n11 - 98.0000496-3 ADA CEZAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À Contadoria para cálculos de liquidação, com exceção para os autores EDNA DE OLIVEIRA, JAYME RODRIGUES e JOÃO BATISTA, que teriam recebido os valores administrativamente, conforme documentos de fls. 344/389.\r\n\r\n12 - 98.0001267-2 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Dê-se vista a União sobre o pedido de habilitação de fls. 762/767 e 793/795.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007034-3 MARIA JUREMA LOPES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, ANTONIO JOAQUIM BORDALLO) x RITA DE PAULA MAGELA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO). . Face a informação de fl. 316/317, oficie-se ao Ministério da Fazenda\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004584-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL-SINTRASEF-RJ E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007361-4 LAURECI DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022033-4 HUMBERTO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000272-4 YVETTE PEREIRA LIMA (Adv. RICARDO DE SOUSA LIMA, JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004508-5 EUNICIO DA SILVA PEREIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARÂES RITZMANN) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006434-1 VULDA BARRETO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MONICA REGINA DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015921-2 ALVARO SALIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Regularizem os patronos do autor a petição de fls. 199/201, subscrevendo-a.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023970-0 OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA, ELIANE DURAES CAMPOS, JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004112-6 OCTAVIANO ROSIERI SANTIAGO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012751-3 THEREZINHA DO HERVAL COSTA LIMA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0017262-0 MONICA DE FATIMA VETROMILLE RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Face a petição de fl. 493, dê-se vista dos autos à CEF, a fim de que informe se há possibilidade de acordo, apresentando, se for o caso, proposta a ser analisada pela autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009401-5 MARIA LIDIA SOARES VALE (Adv. REINALDO SOARES VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0059567-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA) x JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO - ESPOLIO - REP/ P/ ELIZABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA BEATRIZ CAVALCANTI JARDIM SAYAO (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA BENEVIDES (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x AROLDO NISKIER (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. FLORA STROZENBERG) x SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, conforme requerido pelo INSS à fl. 368, atentando a Secretaria para o novo número indicado.\r\n\r\n27 - 97.0014877-7 JEANETTE MARIA CORREA DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCELO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, julgando PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a indenizar a autora, fixando em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o valor da indenização a título de dano moral.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 98.0000576-5 JOSE COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do ofício de fls. 586/607 e a petição dos autores de fls. 609/639.\r\n\r\n29 - 99.0016553-5 GERALDO JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 347, no prazo de 15 dias, em relação aos demais autores, uma vez que as petições de fls. 349/356 e 361/365 só fazem referência a GERALDO JOSÉ DA ROCHA.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012115-6 SEBASTIAO BARBOSA REGO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeçam-se alvarás de levantamento, referente a honorários advocatícios, dos valores depositados às fls. 523, 525 e 527, em nome do Dr. Fernando de Paula Faria, OAB/RJ - 19.308.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.027073-3 LUIZ DOMINGOS TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 237/262: Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.000785-6 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, junte o autor declaração de imposto de renda, bem como, declaração de pobreza.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009372-8 MARIA APARECIDA MARQUES ROXO DO CARMO E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRE SFRAPPINI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.011934-1 ADILSON MATTOS GONCALVES (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.019839-3 MANOEL PINTO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a UNIÃO/AGU o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.024853-0 MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 168/169: A autora.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009318-3 ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA, ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021703-0 RITA MARIA COSTA TEIXEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022828-3 JOAQUIM TEODORO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008390-3 ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008774-0 JAYR DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009427-5 MILTON JOSE COMERLATO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 96.0066415-3 RONALDO MADRUGA MARTINS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007734-0 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL. . Indefiro o pedido de fl. 130.\r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 129.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014659-7 MANOEL GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autoridade impetrada para que forneça cópia do procedimento administrativo referido à fl. 73 pelo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.022737-6 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEF, com cópias de fls. 264 e 266, para que cumpra integralmente o ofício nº 0028000627-7/2007, uma vez que não constam do demonstrativo, os acréscimos legais sobre o valor convertido.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.003281-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI) x JULIANA WANDERLEY REIS (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x THIERRY MARIE GEORGES PERONNE (Adv. CARMEN VILLARONGA FONTENELLE). . Fls. 172/198: Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.004435-4 DANIEL COSTA MENDONCA (Adv. JOEL BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 91.0047235-2 JOSE RUBENS LOBO DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, ADRIANA CORREA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003955539 ( ADRIANA) e Nº 003955547 (ADRIANA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025750-4 PREVEXFIRE SERVICOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo a petição de fls. 75/88, como aditamento à inicial.\r\n\r\nDerradeiramente, emende a autora em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito ordinário, complementando as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.006016-4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x AIDE SOEVO (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). . Manifeste-se a embargante sobre o pedido de habilitação de fls. 73/91.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.020146-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA CARMELIA DE BARROS COSTA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.003656-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CLELIA PERLINGEIRO SECADES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, ANTONIO PEREIRA DUARTE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista a UNIÃO/AGU, para apresentar planilha de cálculos dos honorários, deduzindo-se o valor do crédito do autor.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.021116-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOAO DA MOTTA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO). . Manifeste-se o contador sobre as petições de fls. 48 e 51/52.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021117-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OLGA DE ARAUJO DE AQUINO (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021221-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARINA DE ABREU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x MARGARIDA VERON ESQUIBEL DOS SANTOS (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x ADECENIR BRAZ GONCALVES. . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.015790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MINE MERCADO ADRIAN TORRES LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 19 v e 20 v.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 414259"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "412346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001093-1 SONIA MARIA DA CRUZ MELLO (Adv. MONICA LOURETO PIRES JAME) x VERA LUCIA DA CRUZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . 1 - Fls. 184/185 e 267/268 - Anote a Secretaria em relação à Autora Sônia Maria da Cruz Mello.\r\n\r\n2 - Fls. 267/268 - Cumpra o Sr. Advogado, Dr. Severino do Ramo das Neves Silva, o disposto no art. 45 do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, comprovando que cientificou a Autora Vera Lúcia da Cruz da sua renúncia.\r\n\r\n3 - Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0984036-2 EZORA ALVES OPILAR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 687/688 e 691- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0016887-7 RICARDO GERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ALICE LOURENCO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 773 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010930-2 PAULO ROBERTO FRANCA BRANDAO E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO, LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 275 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022891-9 HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . (...) Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre o constante das fls. 306/308.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011172-3 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls. 227 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004471-4 MAXIMIANO DA SILVA ARAUJO (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 74/75 e 78 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrando, ainda, o noticiado às fls. 71.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013511-6 JOAO HERMINIO DA COSTA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER. . Sobre o constante das fls. 273 e 301/304, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0108493-4 LUIZ CARLOS CARPENTER MILLER E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante das fls. 470/474, 475, 477/479, 482/484, 486 e 488 e do art. 475-J do CPC, expeça a Secretaria mandado de penhora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025083-1 VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o constante da inicial (fls. 01/03) e das fls. 12, 13/31, 32/36, 37 e 176/177, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o contido nas fls. 163 e 170/171 e requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista, ainda, o disposto nos artigos 128 e 460 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003531-3 LUIZ JOSE PINTO DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 34/35 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013683-0 MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 16, verso, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014571-4 SOLON ANTONIO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 21, verso, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028625-5 OZIAS PEREIRA TOLEDO (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0011447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ADRIANA DA SILVA CARDOSO, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x OBEDE SANTOS LEAL E OUTRO (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS). . Fls. 137/139 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012292-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FELIPE RUBINATO DA HORA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO). . Tendo em vista o constante da ata de audiência de fls. 70/71 e o tempo decorrido, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030532-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012619-7 THAIS E SOUZA DE LIMA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 50/52 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008903-5 CASA LOTERICA SANTO CRISTO LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cumpra a parte autora o contido nas fls. 307, item 2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029324-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JEORGINA TAVARES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014843-6 THEA MARTA WEHLING MAGALHAES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Deixo de receber o recurso adesivo de fls.151/163, tendo em vista a inexistência de sucumbência recíproca no presente caso, valendo atentar, para o disposto no art. 500, segunda parte, do Código de Processo Civil,e nos precedentes judiciais abaixo transcritos :\r\n\r\n\"(...)sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interpostopor qualquer deles, poderá aderir a outra parte\".\r\n\r\n\"Não cabe recurso adesivo quando não há mútua sucumbência\" (STJ, 3a. Turma, RESP 5.548-RJ, rel. Min. Dias Trindade, DJU 01/07/91, p.9.190).\r\n\r\n\"Se inocorre sucumbência recíproca entre as partes, carece o recurso adesivo do seu pressuposto mais característico\" (S.T.J. - 4a. Turma,RESP 6.488-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 11/11/91, p. 16.149).\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008371-0 WELLINGTON DO CARMO TORRES (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre fls.63/81.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024592-7 JOSE CORREIA SOUZA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, esclareça a parte autora sobre o constante das fls. 53/54.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027960-3 LEONCIO DE SOUZA BRANDAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, objetivando a promoção do autor na reserva remunerada ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante, observando os requisitos pertinentes ao prazo de permanência e ao limite de idade.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que convencionou-se chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a Ré, acaso a decisão definitiva seja contrária ao autor. Tal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAdemais, resta ressaltar entendimento jurisprudencial no sentido de que ainda que haja eventual descumprimento quanto aos incentivos ao PDV, o mesmo não gera direito à reintegração:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. DESCUMPRIMENTO DE INCENTIVOS PROMETIDOS. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO ATO. VÍCIO DE VONTADE. NÃO COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n- Eventual descumprimento relativamente aos incentivos propostos no PDV não implicaria em direito do autor à reintegração ao cargo público do qual se desligou voluntariamente.\r\n\r\n- A ocorrência de vício de vontade, em virtude de erro, capaz de anular o ato jurídico, no caso, o pedido de exoneração, com a recondução ao estado anterior, pressupõe prova cabal, o que inocorre no caso em tela.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 431184 - Processo: 200071000111306 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 29/08/2002 DJU DATA:02/10/2002 PÁGINA: 798 DJU DATA:02/10/2002 - Relator JUIZ EDUARDO TONETTO PICARELLI)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, vez que ausente o fumus boni iuris.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028336-9 MARIA MARLUCE HONORATO DA SILVA (Adv. DAIRE BENICIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nNesta última hipótese, ainda, emende a inicial de modo a indicar pontualmente o fundamento jurídico a embasar a pretensão de concessão de pensão sob o soldo de segundo tenente e não o de primeiro sargento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028534-2 IDA CIRNE DA SILVA FRANCO-ESPOLIO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo ativo e juntando cópia do termo de inventariante e da procuração devida.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, cite-se a União Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028728-4 EGLE MARIA AMARAL DA FONSECA E OUTRO (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 200751010287284\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 00.0931516-0 ANTONIO COSTA SAVINO E OUTROS (Adv. AGLAETE N. MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 1044/1056 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 98.0030118-6 WANDERLEI PACHECO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021548-6 ALEXANDRE DE JESUS NUNES GONCALVES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CONGER CONTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS E OUTRO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Fls. 667 - Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025636-1 DAMIAO COELHO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, ALDIR GOMES SELLES). . Cumpra a parte autora, o despacho de fls. 395, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a apreciação de seu laudo pelas partes.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003704-0 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 91/95 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019550-2 FRANCISCO RAPHAEL SAIDE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 339/342 - Recebo o recurso interposto tendo em vista sua tempestividade, e indefiro o pedido de reconsideração, mantendo, assim, a decisão de fls. 339/342.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 3o parágrafo da referida decisão, encaminhando os autos ao Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0006892-1 MANUEL AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que somente a parte ré forneceu as cópias que estavam em seu poder, referentes aos Embargos de n° 2002.51.011075-1, extraviados em 07/10/2002, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias que possui, referentes aos aludidos embargos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré nos moldes e para os fins do artigo 1.065 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 96.0077974-0 LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY E OUTROS (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO). . Fls. 406/411 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 98.0000318-5 ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 520/521 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 99.0012264-0 CARLOS FERNANDO DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 317 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.003508-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RENATO DA SILVA GOMES) x WTJ-CONSULTORIA E AUTOMACAO COML/ LTDA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO). . Fls. 175 e 175, verso - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.010436-5 JOSE LUIZ DEMENICIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.510 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.022360-0 JOAO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONCA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFls. 143/145 - Reconsidero o despacho de fls. 141, por evidente erro material, tendo em vista ter sido a sentença prolatada e publicada sob a égide do Novo Código Civil, a teor de fls. 82/87 e 89.\r\n\r\nJá em fase de extinção da execução, opõe o exeqüente que não foram incluídos os juros moratórios no pagamento do FGTS, motivo pelo qual a sentença prolatada ainda em 2004 não teria sido cumprida.\r\n\r\nEm que pese a discordância do autor acerca da extinção do processo, diante do fato de acreditar que a execução não se findou pelo não cômputo de juros moratórios, cabe ressaltar que a sentença de fls. 82/87 não previu tal parcela, o que não foi atacado por qualquer recurso, atingindo livremente seu trânsito em julgado, pelo que não pode ser tal parcela subentendida na condenação, sob pena de extrapolar e mesmo desconfigurar o título executivo judicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.005235-8 JOAO DOMINGUES DE ALENCAR (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.014082-0 VALTER ROSA DE BRITO (Adv. EDUARDO VICENTINI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA MADUREIRA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que sejam restituídos os valores depositados a título de “depósitos populares” de titularidade do autor sob os números 384.622 e 809.101, devendo incidir juros contratuais sobre tais valores no montante de 5% ao ano, até 17/07/1964 quando, com o advento da Lei nº4.357/64, passam os mesmos a serem cumulados com a correção monetária instituída, sendo que os índices de caderneta de poupança, quanto à atualização e juros, apenas encontra lugar a contar da regulamentação das mesmas com a Resolução 15 do Bacen de 28/01/1966, cabendo, ainda, juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, restando improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, diante do potencial valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005102-8 ADEMILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 182 - Dê-se vista à CEF, restando deferido o prazo de 30 dias solicitado às fls. 67 para atendimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012331-7 KLINGER MORAES TOTTI (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 373/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade da autora, no período de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora nas custas e honorários advocatícios diante do deferimento da gratuidade de justiça, observados os art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.”\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao Juiz decidir, no prazo de 5(cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação”.\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028758-2 SOLANGE ALMEIDA BORGES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007520-7 INTERFACE PROFISSIONAL LTDA (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 18/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020304-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x A D M COM/ E IMP/ LTDA E OUTRO. . Fls. 163 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.017234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ENDERSON NUNES DIAS) x JAQUELINE PACHECO OLIMPIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 52 e 65, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a Caixa Econômica Federal promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x RACHEL MOHAMAD DOS SANTOS. . Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 94.0002880-6 DARCY GONCALVES NARCISO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 198/199 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030515-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 21/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.490252-0 FRANCISCO CARLOS MARINS ANJOS E OUTRO (Adv. MIGUEL COSTA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) No mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.002445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x EDNEA PERDIGAO MACHADO E OUTROS (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 347 e 354 dos autos principais e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução com relação aos embargados Ednea Perdigão Machado e José Ediberto de Barcelos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução com os cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial nos termos desta sentença com relação aos embargados Janon Neves Teixeira, Maria Sueli Baptista Schuzz e Marta Vaz Muniz, com aplicação dos índices para junho de 1987 a 8,04%, 26,05% para janeiro de 1989 e 84,32% para março de 1990, sempre descontando, por óbvio, os percentuais de correção já aplicados naquele período.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados, em conjunto, em honorários advocatícios no valor de 5% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil, dada a sucumbência parcial do Autor ser qualitativamente mínima (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAo Contador Judicial.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n54 - 00.0769413-0 WALTER TAUIL (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . Fls.790 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 97.0109028-4 ADILSON PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, PATRICIA TAVARES HERDY) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.003498-3 CARLOS ANTONIO TRINDADE (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.412 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.010075-0 JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.234/235 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 412346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "416478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0026533-3 JOAQUIM MARCOS DE QUEIROZ FIUZA E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, conforme anteriormente asseverado às fls. 227, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.531554-1 ELIANE FERREIRA COELHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ISABEL CRISTINA GONÇALVES PITA (Adv. RALF FREITAS HABIB). . (...) ao(s) Réu(s), por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.516733-8 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA) x SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o teor da decisão proferida à fl.571 do processo n.º 2005.51.01.500780-3 e à fl.324 do processo n.º 2005.51.01.516733-8, bem como a circunstância que as empresas litigantes são ao mesmo tempo autoras e rés em tais feitos, e a fim de não haver dúvida quanto ao correto cumprimento dos prazos processuais, tenho por bem integrar aquela decisão, para determinar que seja dada vista inicialmente às empresas NESTLÉ e PURINA, pelo prazo de dez dias, sendo facultada a produção de prova documental suplementar, as quais deverão regularizar sua representação processual no processo n.º 2005.51.01.500780-3.\r\n\r\nApós, vista à empresa NUTRIARA, pelo prazo de dez dias, sendo facultada a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I- Torno sem efeito a decisão de fl.544 relativamente a JOSÉLIA DE MATOS SILVA, sucessora de FRANCISCO BARONI DA SILVA, incluída por ERRO MATERIAL, pois a mencionada autora iniciara a execução com base nos cálculos de fls.400/456 e conseqüentemente foram interpostos os embargos à execução 2005.5101543375-0, que ainda tramitam.\r\n\r\nII- Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) com BASE NOS CÁLCULOS DE FLS.509/523 pertinentes a GERALDO LOPES DE MACEDO, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII- Cumprido, prossiga-se a tramitação nos embargos à execução n. 2005.5101543375-0.\r\n\r\n5 - 88.0003258-3 LUIZ HENIO VICTORIA MAGRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Diante da natureza interlocutória da decisão de fls. 215/216, resta evidente o equivoco no manejo do recurso de apelação pelo autor,de forma que, sendo inaplicável o Princípio da Fungibilidade, deixo de receber o recurso interposto em virtude da inadequação da via eleita.\r\n\r\nUltrapassado o lapso recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 90.0002967-8 MARIA IZABEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x FRANCISCA DOS SANTOS CALAZANS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Regularize-se o pedido de habilitação de fls.344/340, eis que ausente a certidão de óbito.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 92.0009592-5 MARIA AUGUSTA SUCENA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0013025-0 ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 298/312, manifestem-se as parte no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando pela autora.\r\n\r\n9 - 95.0012695-8 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0020747-8 ALVARO GARCIA (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 96.0002799-4 GYULA SZIRMAI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Fls. 102: Aos autores sobre fls. 104/109, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0006541-1 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA, SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 98.0025202-9 MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(INSS).\r\n\r\n14 - 99.0068055-3 GERSON JORGE MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 142/145 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal de cada um dos Autores o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 144/145, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 138.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.510753-8 JACY VICENTE MERLO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.519554-3 ELDO LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Em vista da retificação dos requisitórios de fl.215, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl.214.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.514244-4 MARILZA CARDOSO (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 182/183, aguarde-se, por 10 (dez) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.530644-1 FRANCISCO DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Indefiro o pedido de intimação do INSS para restabelecer o benefício em questão, uma vez que proferida a decisão de fls. 203 pelo Juízo Criminal da 1a VF de S.Gonçalo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de dar, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.501254-1 CARMEM DE SANTANA LOPES DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.512679-0 MARILU NUNES TAVARES MACHADO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.536682-0 RACHEL MENAGED BALASSIANO (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513929-6 MARIA DA PENHA AMARAL COUTO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GECY MORAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a controvérsia refere-se à qualidade de dependente da autora (art. 76, § 2°, da Lei n° 8.213, de 1991), designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada às 14h do dia 17 de março de 2008, na qual serão colhidos os depoimentos pessoais da demandante e da segunda ré, bem como de eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e cujo rol, com identificação completa, deve ser depositado em cartório pelas partes no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500902-2 PERICLES REBELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500732-7 CARMEN FERREIRA BURGER (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500824-1 SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA, MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.504019-7 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504243-1 MARIO RICCOBENE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504426-9 OLINDA VENTURA MENDES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511139-8 MIRIAM BALDAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511865-4 IZABEL CARLOS DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511952-0 MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução de prazo à parte autora, conforme requerido.prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518981-8 MARILZA CARVALHO GONCALVES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MARILZA CARVALHO GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524293-6 ELIZABETH LISTER VASQUES TORRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524470-2 NALVA FERNANDES SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 118/119.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524612-7 JURACI DA SILVA SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530406-1 LUCIA MARIA CARMO DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIA DA SILVA MELO (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO). . Tendo em vista que a controvérsia refere-se à qualidade de dependente da autora (art. 76, § 2°, da Lei n° 8.213, de 1991), designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada às 14h do dia 28 de março de 2008, na qual serão colhidos os depoimentos pessoais da demandante e da segunda ré, bem como eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e cujo rol, com identificação completa, deve ser depositado em cartório pelas partes no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537034-3 MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(INSS).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803071-7 JOAO GRIGORIO TRINDADE (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803914-9 PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805928-8 CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808064-2 ZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808082-4 MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808248-1 ANTONIO CELSO IZIDRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808494-5 JOSE EDUARDO BARROS REIS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808824-0 ROSANGELA RODRIGUES FARIA (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808839-2 JOSE FREGNANI (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808854-9 AMAURI SILVESTRE DA SILVA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810122-0 ROSA MARIA DA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810160-8 JORGE ALVES CALHEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810220-0 GERALDINA JOSE DE SOUZA REP/ P/ DARLENE DE PAULA SODRE (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810250-9 JUREMA REGINA DE MELLO LOURENCO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810324-1 IVAN LOURENCO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810420-8 CARLOS SOARES DE CAMPOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810443-9 PEDRO OVIDIO DUARTE (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de obscuridade na sentença de flS.43/46.\r\n\r\nNão há obscuridade alguma a ser sanada, tendo em vista que a decisão do Juízo fundamentou claramente que o IRSM “somente se aplica aos benefícios de aposentadoria concedidos após março de 1994”, não incidindo, portanto, no benefício do autor, cuja data inicial foi em 22/01/1992.\r\n\r\nRegistre-se que na sentença foi ainda transcrito jurisprudência do Eg. STF acerca da atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994 com a inclusão do IRSM.\r\n\r\nLogo, inexistindo a obscuridade alegada, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810450-6 IZAURA COSTA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810763-5 JOSE CARLOS DE JESUS BOMFIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810805-6 GERALDO ANTONIO NUNES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810814-7 LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810881-0 SALVATORE CIRILLO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810888-3 WALTER DO CARMO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.813016-5 ANI ALVARO VAZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a par te autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.813353-1 JOSE GERALDO DE MORAES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 17/12/2007, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 01/05/2006 - data da suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o que pretende o autor é um valor equivalente a quase 15 salários mínimos, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total de 35 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.813422-5 ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 (dez) dias, o valor da cobrança junto ao INSS (que deverá ser o valor da causa), para que se verifique se o esse valor tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.015545-9 DAWENYR BIANCHI DE MATTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . (...), à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068313-0 DJALMA UMBELINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De acordo com os documentos acostados aos presentes autos, verifico divergências na data da rescisão do contrato de trabalho do autor com a PANIFICAÇÃO VENADENSE LTDA, eis que no CNIS consta a rescisão em 12/1998 (fl. 17), enquanto que há remunerações RAIS até dezembro de 2000 (fls. 80/90); na CTPS n.º 64432, série 071, não há registro da data da saída (fls. 60/61), constando, porém, registros de contribuição sindical, férias e alterações de salários até o ano de 1999 (fls. 60/63).\r\n\r\nAssim, determino que a parte autora traga, no prazo de 10 (dez) dias, documento, devidamente autenticado, hábil a comprovar a data exata do término do vínculo empregatício acima mencionado.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079040-2 PAULO ELISIO CARDOSO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.800001-8 HOSANA MARIA MARTINS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações e quem deve figurar no pólo ativo da ação, tendo em vista que a beneficiária do benefício auxílio reclusão é pessoa diversa.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800086-9 CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça a autora, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.800096-1 CELI ECCARD MENDES (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, do CPC), cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.800097-3 TANIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, do CPC), cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n71 - 2002.51.01.514224-9 METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MAURO J. G. ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x JAYME MARCOS BYDLOWSKI (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, GERALDO EVANDRO PAPA, MARCIO LEO GUZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 569/573, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803308-1 HASBRO INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida dê-se vista aos réus. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805309-2 SANTA HELENA IND/ DE ALIMENTOS S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x DOCEMELO IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RUBENS MELLO DAVID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o caso vertente está a merecer um exame mais detido, pois o que ora se vislumbra de maneira perfunctória não leva à conclusão da presença dos requisitos ensejadores da antecipação da tutela, cujo indeferimento, de toda sorte, não interfere, nem prejudica o convencimento a respeito do mérito, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nApós, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 2008.51.01.800082-1 GILBERTO FERREIRA DE ABREU (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO -NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2008.51.01.800047-0 GUACIARA JOANA DA SILVA (Adv. ANDREIA LOPES BRITTO) x ISMAEL MOREIRA PALERMO - ESPOLIO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA Justificante deverá, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo e pedindo a sua citação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atualize o valor da causa, que deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, na forma da Lei 10.259/2001 e apresente cópia da inicial, devidamente retificada, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.800071-7 JUREMA RANGEL PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x MONICA SANTANA JULIAO E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que tome ciência da vinda dos autos para esta Vara Federal Previdenciária, sendo certo que a Defensoria Pública Federal situa-se à Rua da Alfândega, 70 - Centro - Rio de Janeiro, CEP 20070-040, telefones 2517-3301 e 2220-1708, e emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação pessoal, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo e pedindo a sua citação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atualize o valor da causa, que deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, na forma da Lei 10.259/2001 e apresente cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2005.51.01.524084-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA LEDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.525731-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x EDINEA DA FONSECA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 01/02 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de edinea da fonseca, sob a alegação de que haveria excesso na execução do título, uma vez que a exeqüente exige valores fulminados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntimada a oferecer impugnação, a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado; não cuida expressamente, porém, da questão relativa à inserção de valores atingidos pela prescrição qüinqüenal (fls. 16/17).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 19/24, dos quais discordou apenas a embargada.\r\n\r\nÀ fl. 45, a Contadoria Judicial constata que os referidos cálculos de fls. 19/24 não condizem com os demais documentos constantes dos autos da ação ordinária, donde não se pode conferir certeza a esses cálculos.\r\n\r\nÀ fl. 49, a embargada requer nova remessa dos autos à Contadoria do Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 51 ss., o inss junta parecer que sustenta a correção dos cálculos de fls. 19/24, a despeito do parecer da Contadoria Judicial (fl. 45).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, em acato ao princípio da congruência, inserto no art. 460 do Código de Processo Civil, rejeito os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 19/24), que apuraram o montante devido em valor muito abaixo do que o considerado correto pelo embargante (fls. 8/11).\r\n\r\nQuanto aos cálculos que instruíram a execução do título (fls. 102/103 dos autos em apenso), não vislumbro o equívoco apontado pelo embargante, qual seja, o de que ditos cálculos teriam incluído parcelas prescritas.\r\n\r\nCom efeito, a planilha de fl. 102 dos autos em apenso atende à prescrição qüinqüenal, pois é limitada, em seu termo inicial, ao mês de agosto de 1987, não retrocedendo aos anos de 1983 e 1984, como alega o inss.\r\n\r\nNesse sentido, vale esclarecer que o demonstrativo de fl. 103 dos autos em apenso -- citado pela autarquia como fonte do suposto erro de cálculo --- nada faz senão esclarecer quais os índices empregados para a apuração das diferenças devidas, em consonância com os ditames da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos; os índices e parcelas ali mencionados, que retratam a evolução da renda mensal do benefício, possuem apenas função explicativa quanto à feitura dos cálculos de fl. 102, não havendo que se falar em inclusão de créditos prescritos.\r\n\r\nA bem da verdade, observo que a pequena discrepância entre os cálculos da embargado e os do embargante reside unicamente na aplicação incorreta dos juros moratórios por parte deste.\r\n\r\nExaminando os cálculos do inss (fls. 7/11), vê-se que o embargante aplicou, ao longo de todo o período, juros de mora no valor de 0,5% (meio por cento) ao mês, quando o correto seria fazer incidir, a partir da vigência do Código Civil de 2002, a taxa de 1% (um por cento) ao mês, circunstância que foi devidamente considerado pelo exeqüente quando da feitura de seus cálculos.\r\n\r\nOra, o erro de cálculo do embargante implicou em uma diferença de 15,5 pontos percentuais no total de juros moratórios, tomando-se em consideração as competências em que deveria ter sido reajustado o percentual (janeiro de 2003) e a propositura da execução (julho de 2005).\r\n\r\nAssim sendo, julgo corretos os cálculos que instruíram a inicial da execução e rejeito os embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.501787-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DALVA DOS SANTOS CALAZANS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por dalva dos santos calazans contra a sentença de fls. 59/60, que acolheu os embargos à execução opostos pelo inss.\r\n\r\nAlega a recorrente que o julgado foi omisso quanto às razões aduzidas pelo inss na exordial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDevem integralmente rejeitados os presentes embargos, pois absolutamente descabidos.\r\n\r\nO decisum não padece do vício apontado, pois acolhe expressamente as razões exaradas na inicial dos embargos à execução, reconhecendo que os cálculos que instruíram a execução do título são claramente excessivos, uma vez que não levaram em conta o fato de o benefício previdenciário em comento ser desdobrado; como resultado, tem-se que a exeqüente pretendia receber o dobro do que lhe é efetivamente devido pela autarquia.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803035-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x INALDO DE LYRA NEVES MANTA E E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803037-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO GOMES MENEZES SOBRINHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . ( ... ) de-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 416478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "415620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809438-0 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO, ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES, MARCIO AYRES SIMOES). . Fls. 263/266 - Considerando que os querelados manifestaram-se no sentido de rejeitar qualquer conciliação, retiro o feito de pauta e cancelo a audiência designada com essa finalidade para o dia 31/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes da presente decisão. Conclusos, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415620"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "415510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000003/2008 . DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVER, com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, a acusada MARCÍLIA SOARES SANTOS BARBOSA da prática da conduta descrita no art. 304, c/c art. 297, do Código Penal.\r\n\r\nEncaminhe-se o passaporte adulterado à Polícia Federal para fins de destruição.\r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta de eventuais diligências.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe (INI e IFP), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2001.51.06.001369-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOESTER SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA). . Ante o teor da certidão retro e em homenagem ao princípio da economia processual, oficie-se ao Juízo da Vara Única de Três Rios, solicitando que proceda a intimação e inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, na audiência a ser realizada no próximo dia 23, às 15:00h, nos autos da Carta Precatória 2007.51.13.000953-6, em aditamento à Carta Precatória expedida por este Juízo às fls. 207.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804967-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO STUART BECK (Adv. LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES) x ROBERTO D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x EDWARD GASTIN VALVERDE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x RUI D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). . Ante a informação de folha 212, designo o Sumário de Acusação para o dia 11/02/2008 às 15h,. Requisite-se a testemunha David Pereira Batista. Intimem-se pessoalmente os acusados e por publicação as defesas técnicas. Após, ao MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.814239-8 GAL ASHKENAZI (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA, PAULA DE SOUZA RAMOS) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000001/2008 . DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CF.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490350-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE ANTONIO DE PALINHOS JORGE PEREIRA COHEN x CARLOS LAGE (Adv. SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES, ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO) x VÂNIA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS. . Designo o dia 03/03/2008, às 13 horas, para inquirição das testemunhas Lea Dias, José Roberto dos Anjos e Lício Máximo Dias, arroladas pela defesa da acusada VÂNIA DE OLIVEIRA DIAS, Manuel Pereira da Silva Leite e Dalton de Tal, arroladas pela defesa do acusado ANTONIO DOS SANTOS DÂMASO, e Yutaka Okamura, Lenita de Tal, Antonio Carlos, Helvécio de Tal, Antonio de Oliveira Ruvenal, Álvaro Lindoso e José Luiz, arroladas pela defesa do acusado JOSÉ ANTONIO DE PALINHOS JORGE PEREIRA COHEN.\r\n\r\nDesigno o dia 04/03/2008, às 13 horas, para inquirição das testemunhas Lígia Martins da Silva, Maria Célia Ramiro da Silva, Gilmar Ramiro da Silva e Antonio de Oliveira Reis, arroladas pela defesa do acusado ROCINE GALDINO DE SOUZA, Guilherme Paulo Goltsman Eisengerg e Fabrício Fernandes de Castro, arroladas pela defesa dos acusados RODRIGO MARQUES RIBEIRO DE PALINHOS JORGE PEREIRA e CARLOS LAGE, e Sílvio Fernando Andrade Lima, Rosana da Silva Abreu, Eduardo Duvivier Neto e Gustavo Ramos de Matos, arroladas pela defesa do acusado RODRIGO MARQUES RIBEIRO DE PALINHOS JORGE PEREIRA..\r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2008, às 13 horas, para inquirição das testemunhas Guilherme Vogel Prado, Wallace Tadeu Rodrigo Martins, Pedro Paulo Brendin e Tereza Cristina Freitas Moura, arroladas pela defesa do acusado CARLOS LAGE, Ilmar Boechat Lacerda, Sérgio Abbiate, Amanda Viana Ferreira, João Francisco Gonçalves Neto, Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis e Marcelo Tadeu Couto, arroladas pela defesa do acusado ESTILAQUE OLIVEIRA REIS, e Alessandra de Lemos Souza, arrolada pela defesa da acusada PATRÍCIA DOS SANTOS GALDINO.\r\n\r\nIntimem-se os defensores indicados à fl. 06, nº. 5.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti, OAB/RJ 123.885, defensora dativa dos demais acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber, e intimem-se os acusados CARLOS LAGE, RODRIGO MARQUES RIBEIRO DE PALINHOS JORGE PEREIRA, VÂNIA DE OLIVEIRA DIAS e ESTILAQUE OLIVEIRA REIS. \r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências. Cientique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juiz Federal Substituto Dr. Fabrício Fernandes de Castro, sugerindo a data supradesignada para a sua oitiva e solicitando, em caso de recusa, agendamento de dia, hora e local para sua inquirição.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODOLFO ANGELO ERNESTO VON KOUH x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Em atendimento a portaria n° POR.0013.000003-7/2006, do Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado Reginaldo Teixeira do Nascimento, para que apresente as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x COSME DA CRUZ PASSOS x JOSE NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI, WILSON HONORATO DE BARROS). . Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, às fls. 760 dos autos, em 18 de dezembro de 2008:\r\n\r\n“Fls. 755/759: Defiro o pleito ministerial de fls. retro e, em conseqüência, revogo a decisão proferida à fl. 746, apenas no tocante à suspensão do presente feito, na forma do art. 366 do CPP, em relação ao acusado JOSÉ NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA, com base nos mesmos fundamentos ali externados.\r\n\r\nDecreto, ainda, a prisão preventiva do acusado em questão, com fulcro no art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e, também, para assegurar a aplicação da lei penal, eis que, em liberdade, poderá continuar a destruir ou ocultar equipamentos que seriam utilizados para a confecção das moedas e, tendo em vista, ainda, pela análise da sua folha de antecedentes criminais (fls. 739/740 e 749/754), que o denunciado revela reiteração criminosa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão e ofícios de encaminhamento. Determino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das presentes diligências. Cientique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nCom a devolução da carta precatória de fl. 733, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, mediante vista dos autos.”\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n8 - 88.0006784-0 JUSTICA PUBLICA x PARTES BAIXADAS (Adv. LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA, LUIS FELIPE AMARAL BARROS, LUIS FELIPE AMARAL BARROS, JORGE RODRIGUES JACOB). . Despacho exarado pelo MM Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, em 10/01/2008:\r\n\r\n“Face à informação supra, e para evitar novo transtorno como o relatado nas petições de fls. 207 e 209/210, oficie-se ao INI para comunicar o resultado do processo em relação a todos os indiciados na época.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 415510"
                            ],
                            "415511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513035-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x VAGNER JABOUR ALVARENGA VILA NOVA x JOAO TRANSMONTANO RAIMUNDO x MARIA TERESA GRABOWSKY SEILER (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES). . Defiro os requerimentos defensivos. Expeça-se carta precatória. Aguarde-se o retorno das cartas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513511-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PIERO BONDI (Adv. ALESSANDRO MARTINS GOMES, VANESSA VIEIRA MARTINS). . Defiro o requerimento defensivo de fls. 139/140 e redesigno o interrogatório do acusado PIERO BONDI para o dia 27.02.2008, às 13:30 horas. Intime-se na forma da lei. Publique-se. Venham os autos conclusos para apreciar a petição de fls. 145/154.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 99.0045556-8 JAMES PHILIP KETTLE (Adv. CRISTIANE BORGES VILLELA, RAFAELA DE CAROLIS JOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS - SR/DPF/SPMAF (Adv. MARCUS ANDRE DE O. PERES). . Face à petição de fls. 93/94, oficie-se ao SINIC da Polícia Federal, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se consta alguma anotação em nome de JAMES PHILIP KETTLE.\r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento da presente diligência. Cientifique-se-o no corpo da referida diligência.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 93.0036955-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x LUZINETE COSTA FIGUEIREDO (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO). . Do exposto e com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 109, IV, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUZINETE COSTA FIGUEIREDO quanto ao delito descrito no art. 171, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, por força da consumação da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.513550-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x FRANCISCO IVAN PASSOS MAGALHAES (Adv. BRUNO SACCANI) x ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv. OTILIO MELANDRE DIAS, BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ). . Informação de Secretaria: Decisão proferida pelo Juízo em 14/12/2007:\r\n\r\n1. Recebo a denúncia.\r\n\r\n2. Determino que a presente ação penal prossiga nos autos do processo em epígrafe,\r\n\r\nmais antigo na distribuição, devendo os autos do processo nº. 2006.51.01.532205-1\r\n\r\npermanecerem apensados aos presentes, para servirem de peça de informação.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/02/2008, às 13h, para o interrogatório dos acusados FRANCISCO\r\n\r\nIVAN PASSOS MAGALHÃES e ANDRÉ STRATIEVSKY SCHWARTZ.\r\n\r\n4. Citem-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando.\r\n\r\n5. Ao SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\n6. Solicitem-se as FACs à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região,\r\n\r\npesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos\r\n\r\ndos denunciados.\r\n\r\n7. Determino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do\r\n\r\ncumprimento das diligências constantes dos itens 4 e 6. Cientifique-se-o no corpo\r\n\r\ndas referidas diligências\r\n\r\n8. Cadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no\r\n\r\nsistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\n9. Tendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto segredo de\r\n\r\njustiça.\r\n\r\n10. Publique-se para os advogados que assistiram os acusados em sede policial.\r\n\r\n11. Desentranhe-se a promoção anexa à denúncia, substituindo-a por cópia e\r\n\r\ncertificando-se nos autos, e encaminhe-se ao SEDRJ para autuação em apartado na\r\n\r\nclasse Outras Medidas Cautelares Penais, distribuindo-se por dependência aos\r\n\r\npresentes autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\n12. Tudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 415511"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "415825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530093-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JOSE ALBERTO KUSTER (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA, KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 105, verso, determino a expedição de Carta Precatória solicitando cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, para oitiva da testemunha de defesa SATURNINO DE FREITAS MAURO, devendo constar da mesma os endereços de fls. 56 e o constante da certidão acima referida.\r\n\r\nFl. 79: Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532185-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANTONIO BORDAO FILHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Fls. 360/verso: Defiro. No mais, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 359.\r\n\r\n(PRAZO ART. 499, CPP PARA DEFESA APÓS PUBLICAÇÃO)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.523186-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JULIO FERREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 18/02/2008 às 13:30 horas, a realização da audiência de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCite-se o acusado. Intime-se a Defensoria Pública da União. \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 2758/2759: DEFIRO o requerido pela defesa de CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA no tocante ao trânsito do mesmo fora do Estado do Rio de Janeiro, desde que não ultrapasse 15 dias corridos e com prévia comunicação ao Juízo.\r\n\r\nCom relação a viagens para o exterior, conforme bem colocado pelo Ministério Público Federal às fls. 2796, verso, cada caso deve ser analisado separadamente, diante da ocorrência de uma possibilidade concreta.\r\n\r\n2) Fls. 2771: Autorizo a viagem de FERNANDO DA CUNHA STEREA que deve apresentar comprovante das passagens aéreas, indicando data de ida e de volta, a fim de possibilitar a expedição de ofício a DELEMIG. O acusado deverá comparecer em cartório no dia seguinte ao seu retorno para assinatura de termo.\r\n\r\n3) Fls. 2772: Da mesma forma, autorizo a viagem de MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO, nos mesmos termos expostos no item anterior. Com relação a MAURO, DEFIRO a devolução temporária do passaporte, assim que apresentadas as passagens aéreas, que deverá ser devolvido no momento de assinatura do termo, quando de seu retorno.\r\n\r\n4) Fls. 2795: Expeça-se novo mandado para o endereço informado.\r\n\r\n5) Fls. 2806/2813: INDEFIRO o requerido pela defesa de RICARDO TINDO SECCO uma vez que a defesa do réu nestes autos é patrocinada por vários advogados, assim, como é o caso do acusado no processo em trâmite na 6a Vara Federal Criminal. Assim, entendo que não há prejuízo para a defesa, pelo que fica mantida a data de interrogatório do acusado RICARDO TINDO SECCO.\r\n\r\n6) Requisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais dos acusados, a exceção de ARNALDO ARAUJO e JOÃO ROBERTO, já requisitadas.\r\n\r\n7) Cumpra o determinado às fls. 2749 em relação a AURELIO MARQUES (fls. 2393), diante do certificado à fl. 2781. Ao SDI.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . 1) Fls. 7204: Autorizo a viagem de ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED, que deverá comparecer em cartório no dia seguinte ao seu retorno para assinatura de termo. Oficie-se a DELEMIG.\r\n\r\n2) Fls. 7249: Da mesma forma, autorizo a viagem de MARCELO CORTES COUTINHO, nos mesmos termos expostos no item anterior. Com relação a MARCELO, DEFIRO a devolução temporária do passaporte, que deverá ser devolvido no momento de assinatura do termo, quando de seu retorno.\r\n\r\n3) Fls. 7253/7254: INDEFIRO o requerimento feito pela defesa de LUIS DE MELLO MAIA FILHO, uma vez que, como bem salientado pelo Ministério Público Federal às fls. 7257, verso, a diligência pleiteada não depende de autorização deste juízo. \r\n\r\n4) Intimem-se as defesas de PREMANANDAM e LEONARDO LUIS ROEDEL para que esclareçam, no prazo de 5 (cinco) dias, o paradeiro dos acusados uma vez que suas viagens foram autorizadas (fls. 6331 e 6590) mas não houve comparecimento em juízo para assinatura de termo.\r\n\r\n5) Publique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. BRUNO PENA DO CARMO, MARCELO ANDRADE MENDONCA) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tornem os autos, com urgência, à Defensoria Pública da União, para que apresente, no prazo legal, as alegações finais de ARIDIO MACHADO, THIAGO BATISTA e GLEYSON BARBOSA.\r\n\r\n2) Fls. 2119/2120: Embora a defesa de DENIS AUGUSTO não tenha atendido à intimação por publicação para apresentar as alegações finais, pelo princípio da ampla defesa, defiro o pleito defensivo para que sejam desconsideradas as alegações apresentadas pela Defensoria Pública da União em relação a este réu.\r\n\r\n3) Considerando o que consta na certidão de fls. 2407 e, objetivando dar celeridade ao feito, que ficou mais de dois meses na Defensoria Pública, determino que sejam apresentadas as alegações finais de MARILDA CARLA MENDES pelo Defensor Público designado, sem embargo de ser expedida nova Carta Precatória para o endereço indicado às fls. 2407, oportunizando a ré constituir novo patrono no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Fls. 2413: Atenda-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806761-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FERNANDO CARLOS DE CASTRO (Adv. ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . Tendo em vista o informado às fls. 124/125, redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 23/01/2008 a fim de que ocorra no dia 13/02/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812603-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NELSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. DENIS GONCALVES). . Designo para o dia 14/02/2008 às 13:30 horas, a realização da audiência de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCite-se o acusado. Intime-se a Defensoria Pública da União. \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.811147-0 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. FABIANO BACELAR PEIXOTO) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 20 verso.\r\n\r\nIntime-se o requerente para que, no prazo de 05(cinco) dias, instrua o feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, dê-se vista ao MPF para manifestação, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.814266-0 LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente instaurado por Luiz Carlos Mattos da Costa, réu nos autos da ação penal nº 2005.5101.515350-9, em que visa a restituição de documentos pertencentes a Sérgio Penna Ribeiro, apreendidos em sua residência quando do cumprimento do MAN.0041.00008-6/2007. Apresentou como documentos comprobatórios do alegado, à fl. 08, cópia do cadastro de trabalhador no Ministério da Previdência Social, e, à fl. 09, cópia de boleto de cobrança de taxa de iluminação pública referente ao imóvel cujo documento apreendido requer.\r\n\r\nO MPF, à fl. 10/verso, opina pelo indeferimento do pleito, seja pela falta de legitimidade do requerente para pleitear em nome próprio direito alheio, seja pela ausência de comprovação do alegado.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial, porquanto as carteiras de trabalho e o registro cartoral de imóvel cuja restituição se pleiteia são pertencentes a pessoa diversa do requerente, carecendo-lhe legitimidade para postular em Juízo direito alheio em nome próprio.\r\n\r\nAdemais, não se desincumbiu o requerente do ônus de instruir o feito com os documentos necessários para prova do alegado.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.535837-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.802021-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.806197-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x AMILTON ROSA ALVES E OUTRO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . Designo para o dia 14/02/2008 às 14:30 horas, a realização da audiência preliminar, nos termos dos artigos 72 e 76 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se o acusado. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.510688-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MAURILEIA DE PAULA ALVES (Adv. JOSÉ CARLOS RIBEIRO). . (Prazo para defesa): “Abra-se vista à partes na fase do artigo 499 co CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 415825"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "415274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508342-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x AUREA DE LOURDES GOMES DE CERQUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 09/25 . De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA e ÁUREA DE LOURDES GOMES DE CERQUEIRA, qualificados às fls. 85/86 e 89/90, pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, uma única vez.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal. Note-se que a pena será aplicada em conjunto para os dois acusados, pois apresentam condições objetivas e subjetivas análogas.\r\n\r\nOs réus devem ser considerados primários, já que não constam anotações em suas Folhas de Antecedentes Criminais, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes e atenuantes genéricas.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena prevista § 3º do art. 171 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço). Inexistindo qualquer causa de diminuição de pena aplicável, fixo a pena definitiva em 01 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, de acordo com o § 2º, c, do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, com igual duração daquela, a serem fixadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nTendo procedido à substituição da pena privativa de liberdade, considero desnecessário, no caso dos autos, que os réus sejam recolhidos à prisão para apelar. Ademais, considero que o juiz deve aferir caso a caso se estão presentes as condições que recomendam o recolhimento do réu à prisão por força de sentença condenatória recorrível. Trata-se de uma modalidade de prisão cautelar que está sujeita à exigência de motivação para ser decretada, apontando o juiz porque na hipótese considera haver periculum libertatis que a autorize. A imposição automática da prisão como efeito da sentença condenatória recorrível fere o princípio constitucional da presunção de inocência.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas judiciais, pro rata. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nÉ efeito da condenação a perda do produto do crime (art. 91, II, CP). Assim, determino o cancelamento do pagamento dos benefícios previdenciários concedidos aos réus, de números 42/107.346.516-8 (LUIZ CARLOS) e 42/109.223.185-1 (ÁUREA). Com o trânsito em julgado, oficie-se o INSS para esse fim. Tal não impede que os réus, desde que reúnam os requisitos e possuam tempo de serviço suficiente, desconsiderados os vínculos empregatícios fraudulentos, postulem junto ao INSS a concessão de novos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, caso mantida a condenação, expeçam-se os ofícios de praxe, anote-se o nome dos réus no livro dos culpados, expeça-se carta de execução de sentença penal a ser remetida ao juízo da execução, proceda-se ao cálculo e intimação dos réus para pagamento de custas e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510615-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA HELENA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000165-1/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2002.5101.510615-4, foi distribuída ao Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal e autuada sob o nº 2007.34.00.032144-0, tendo sido designado o dia 31/01/2008, às 15:00 horas para inquirição da testemunha de acusação CELSO CORREA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 415274"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "415607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . Indefiro o pedido de vista formulado intempestivamente pela defesa de JOSÉ JURANDIR à fl. 1026, tendo em conta que o réu foi pessoalmente intimado e quedou-se inerte, cf. certidão de fl. 1021.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0062778-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE NARCISO SOARES DE JESUS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO LUIZ BERNARDI (Adv. EDINALDO LINHARES DE OLIVEIRA) x DANIEL LAURINDO EVARISTO CHAVES (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de JOÃO LUÍS BERNARDI a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 415607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "414100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.511810-5 CLIMAR 2 CLIMATIZACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fl. 38.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 92.0080612-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NELSON DEL VALLE PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 95.0067512-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, ADIR GONCALVES JUNIOR) x MARIA GORETE ALVES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0073814-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AIRES METALURGICA IND/ COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . Considerando-se a atualização do débito e a rescisão do parcelamento administrativo (fl. 57), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.503206-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x MONICA VALLADARES DOIN LEMOS CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.532178-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CINCO QUINAS EMPREENDIMENTOS IMOB E COM (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 51, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.505566-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TELELISTAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Tendo em vista o acórdão de fl. 90, intime-se o executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.524435-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.528618-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, VIVIANE NEVES CAETANO) x SYLVIO RICARDO CAPELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.538236-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x JAGMAR MIGUEL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.509735-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA (Adv. EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO, MONICA SZERMAN). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 64/65, intime-se o executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.515319-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA NININHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE TADEU DE OLIVEIRA. . Fls. 40/41 - Nada a deferir em razão do despacho proferido à fl. 26.\r\n\r\nNão obstante, forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deverá recair sobre os bens do sócio-administrador JORGE TADEU DE OLIVEIRA,\r\n\r\n13 - 2003.51.01.518449-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JEFERSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.527825-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, DANIEL NUSMAN). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 73, intime-se o executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.543022-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.506243-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 152 verso, intime-se o executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522116-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REFRIGERANTES BRAHMA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS FELIPE PEDREIRA DUTRA LEITE. . Intime-se o executado para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a propriedade dos bens ofertados à fl. 80. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524297-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x IPB DIST AS TVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.527666-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEREAIS COQUEIRO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO L. DE LIMA). . Tendo em vista o que dispõe o art.2º da Lei 9.289/96, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531784-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. RUY CASTANHEIRA DE SOUZA, ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 64, intime-se o executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.532144-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CYRO ROBERTO FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533280-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA DOS SANTOS NOGUEIRA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534464-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x OXO PACK DO BRASIL LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.538940-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO FERNANDES LINS DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.542149-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR). . Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.544037-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ESPERANCA DE LOURDES F NETTO BEZERRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500300-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA NININHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para inclusão tão somente do(s) co-responsável(is) JORGE TADEU DE OLIVEIRA no pólo passivo, em razão do documento de fl. 26, na medida em que no aludido documento consta como sócio-administrador.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl. 17, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.502060-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x R S CARDOSO REPRESENTACOES LTDA. . Indefiro o pedido do exeqüente em razão da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.502221-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x R B M EGITO SERVICOS A EMPRESAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502678-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO LUCIO JOAQUIM (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.504039-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEGAPART PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Diante do v. acórdão (fls. 108/109), bem como da certidão de fl. 117, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o(a) executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.510113-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv. FABIANA P DE M MODIANO). . Vistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 7, inciso XV e 1, item “2” da Lei n.8906/94, “in verbis”:\r\n\r\n“Art. 7 - São direitos do advogado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. Não se aplica o disposto nos incisos XV e XVI:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) quando existirem nos autos documentos originais de difícil restauração ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no cartório, secretaria ou repartição, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.\r\n\r\nAssim sendo, anoto que o inciso supra-transcrito estabelece como direito do advogado a vista dos processos judiciais no cartório ou retirá-los pelos prazos legais.\r\n\r\nNeste diapasão, resta claro que o Juízo deve permitir, ao menos, uma das situações expostas acima.\r\n\r\nNão obstante, a determinação de vista dos autos em Secretaria ou fora dela não é uma opção do advogado, mas sim, critério estabelecido pelo Juízo, de acordo com a natureza do feito, bem como documentos constantes nos autos.\r\n\r\nÉ cediço e também circunstância bem comum, as hipóteses frustradas de restauração de autos em caso de extravio, principalmente em Execuções Fiscais, pela dificuldade na obtenção de cópia de CDA e documentos, mormente em se tratando de casos mais antigos.\r\n\r\nInfelizmente as Procuradorias não dispõem, muitas vezes, dos respectivos processos administrativos, fatos que geram problemas às próprias, bem como aos executados. Ao todo, tramitam na 7a. V.E.F, mais de 34.000 (trinta e quatro mil) processos, razão pela qual este Juízo, por questão de prudência entende ser cabível somente a vista em Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que é praxe desse Juízo conduzir os advogados à sala de xerox, com intuito de que os mesmos obtenham todas as cópias reprográficas que entenderem necessárias.\r\n\r\nOs processos de Execução Fiscal, por serem cobranças de crédito inscrito em dívida ativa, demandam extrema atenção, eis que instruídos com Certidão de Dívida Ativa, Processo Administrativo em alguns casos e comprovantes de pagamento, sendo que em alguns processos estes documentos são originais.\r\n\r\nFinalmente, ressalto que o Egrégio TRF - 2a. Região, ratificou tal posicionamento, conforme decisão exarada no Mandado de Segurança n. 2002.02.0 1.026588-4, relator Desembargador Benedito Gonçalves.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de vista dos presentes autos fora do cartório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.514714-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ELIESER BARCELLOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.525656-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x RADIO JORNAL RIO BONITO LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.533711-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIDROMETAL BANGU VIDRAÇARIA E METALURGIA LTDA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA). . Fl. 47- O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.534437-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ AUGUSTO DE ASSUMPCAO (Adv. OSCAR LOELLO LATTUCA). . Diante do v. acórdão (fl. 71), bem como da certidão de fl. 72 verso, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o(a) executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.534674-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOACIR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501276-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as alegações opostas das partes acerca da prescrição, denota-se que, embora seja o tema correlacionado à matéria de direito, “in casu” será necessária dilação probatória, somente aferível em sede de embargos.\r\n\r\nPor conseguinte, não considero ocorrida a prescrição no caso concreto, determinando o imediato prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.512942-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TELMAX COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.516420-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO HENRY DIAS ROHM. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516790-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIA COSTA DE SOUZA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.522101-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SPECTRUM COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (NOVA RAZAO SOCIAL: MELONI REPRESENTAÇOES LTDA). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.526037-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NEUTROLAB BRASIL COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. MARIA IVETE MENDES). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.526538-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA THEREZA TOLEDO. . Indefiro o pedido formulado à fl. 13, tendo em vista a a certidão negativa do Sr.(a) Oficial de Justiça de fl. 09.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.526700-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.531510-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LUMINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.531563-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PRATA DTVM LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) PRATA DTVM LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 11, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.533344-9 COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ROBERTO CUTZ. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539016-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CONSULADO DO LIBANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do despacho de fls. 04/05 e da manifestação do executado a fl. 10, resta clara a impossibilidade jurídica do pedido do exeqüente, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.546622-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x RIOEST ESTACIONAMENTOS S/A. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.500144-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S / A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão da presente execução por 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto à quitação do débito em questão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.503792-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INVESTIMENTO ASSESSORIA E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. RODRIGO KELLY AMIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001266/2007 . Ademais, o prosseguimento do feito com relação às demais inscrições, conforme determinado na sentença, é meio necessário para uma eventual suspensão posterior em virtude de parcelamento.\r\n\r\nAssim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.504342-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLIMAR 2 CLIMATIZACAO E AR CONDICIONADO LTDA. . 1 - Cite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.505379-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SITIO DA PRAIA ADM DE VALORES MOBILIARIOS S C LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.506235-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES). . Considerando que o código designado pela Receita Federal para fins de garantia do juízo é 7525, intime-se o executado para esclarecer quanto ao depósito efetuado à fl.34, uma vez que este foi realizado utilizando-se o código 3560.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.531063-6 NACIONAL IGUATEMI BAHIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Oferecidas as peças necessárias, cite-se na forma art.730 do CPC\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 93.0061135-6 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LEIT~AO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001269/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão apontada acima. Entendendo cabível a aplicação do disposto na Portaria n. 22/86, do Ministério da Fazenda, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 234/240.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n58 - 97.0111265-2 CMMC - INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar a retificação da certidão de dívida ativa que acompanha a inicial da execução fiscal em apenso para que do valor da base de cálculo seja excluída a parcela relativa à remuneração do sócio Jorge Santos Menezes da Costa, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO INSS deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nJunte-se cópia aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n59 - 99.0027230-7 HUGO GOUTHIER DE OLIVEIRA GONDIM - ESPOLIO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, MARCIA REGINA SATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Tendo em vista a petição de fl. 101, intime-se o embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.532182-6 ISOMAX COML/ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . A despeito da dificuldade em se proceder ao reforço da penhora, devido à informação equivocada da patrona da embargante acerca do endereço atualizado da empresa (fl. 114 dos presentes e fl. 37, verso da execução fiscal em apenso) e embora insuficiente a penhora, não pode o juiz deixar de receber ou de dar andamento aos embargos de devedor sob o fundamento de insuficiência ou de falta de garantia da execução, em face da relevância do direito do executado em discutir o débito em Juízo. A jurisprudência pátria também abarca a tese defendida, conforme se depreende pelo seguinte aresto: “EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA E GARANTIA DO JUÍZO. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFORÇO DE PENHORA. O fato de a penhora realizada não atingir todo o débito a final cobrado, sendo insuficiente para garantir a execução, é questão que não inibe o ''recebimento dos embargos. condição de admissibilidade dos embargos de devedor é encontrar-se seguro o juízo através de penhora, e não que o valor do bem constritado ou a quantia penhorada sejam suficientes. A complementação da quantia ou reforço de penhora podem dar-se no curso dos embargos ou após o seu julgamento.”(grifei) (Ag. 0405394-9, TRF 4ª Região, 2ª Turma, Relator Juíza Tânia Terezinha Cardoso Escobar, j. em 23/05/96, DJU 05/06/967, p. 38398).\r\n\r\nPor conseguinte, reconsidero o despacho de fl. 107.\r\n\r\nÀ embargante para se manifestar sobre a impugnação (fls. 94/101), bem como para fornecer o endereço correto da empresa, em dez dias.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.535871-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . À embargante sobre fls. 249/255, em cinco dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.513384-8 SILVIA CURA FRANCA (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001267/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.506999-7 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a manifestação do INSS (fls. 84/96) acerca de possível litispendência, junte a embargante certidão de inteiro teor da Ação Ordinária nº 2002.5101025894-8 que tramita perante a 27ª Vara Federal especificando a fase em que a mesmo se encontra, em vinte dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.500359-4 VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n65 - 2004.51.01.509318-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 131 - Diga o exeqüente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.533377-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA MARIA LOURENCO FELICIO. . Fls. 14/16 - Ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.512650-9 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA, SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 414100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "413839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BASTOS LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar ao autor o valor de R$ 9.102,56 (nove mil, cento e dois reais e cinqüenta e seis centavos), a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, tudo nos termos do cálculo de fls.10 e 11, atualizado até junho de 2007.\r\n\r\nSobre o montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAMPOS SILVA DE LIMA E SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058387-1, concluso em 03/01/2008 11:40. \r\n\r\nAutor: MARLENE CAMPOS SILVA DE LIMA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE ALMEIDA DIAS MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058399-8, concluso em 03/01/2008 11:40. \r\n\r\nAutor: ANNA MARIA DE ALMEIDA DIAS MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VARGAS VICTORINO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059541-1, concluso em 03/01/2008 11:40. \r\n\r\nAutor: ANTONIA VARGAS VICTORINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE VIANNA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067465-7, concluso em 03/01/2008 11:40. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JORGE VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TRICARICO COUTINHO BARBOSA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086120-2, concluso em 10/01/2008 16:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALINE TRICARICO COUTINHO BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088737-9, concluso em 10/01/2008 12:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão os autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088961-3, concluso em 10/01/2008 12:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão os autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MACEDO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GRACIANO MAGALHAES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.008013-6, concluso em 07/01/2008 17:03. \r\n\r\nAutor: NEUZA GRACIANO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.022475-4, concluso em 10/01/2008 12:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOMINGOS DE OLIVEIRA MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão os autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO JEREMIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006790-0, concluso em 10/01/2008 12:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO RICARDO JEREMIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão os autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE CORREA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006791-1, concluso em 10/01/2008 12:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSUE CORREA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão os autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO COUTINHO PORTO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, nos meses de abril a junho/2002, que totaliza R$ 1.054,68 (um mil e cinqüenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação; pelo que extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZINAH DAIM COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021867-6, concluso em 09/01/2008 18:41. \r\n\r\nAutor: ZINAH DAIM COSTA,SEBASTIAO SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.033206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LEITE BARBOSA REIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033206-0, concluso em 03/01/2008 17:50. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE LEITE BARBOSA REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MENDES GOMES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036917-4, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: WILMA MENDES GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038959-8, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: JOAO RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BRAGA WAINER (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039412-0, concluso em 10/01/2008 16:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAURA BRAGA WAINER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão constante dos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BARRETO DA SILVA (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.040072-7, concluso em 08/01/2008 16:51. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA BARRETO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDiante da juntada da documentação comprobatória da hipossuficiência, defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nTodavia, em que pese regularmente intimada a comprovar a impossibilidade de expender o valor das custas, a parte autora extrapolou o prazo deferido por este Juízo apesar, ainda, de a declaração estar datada de 07/11/2007 (ou seja, dentro do prazo, que somente expirou em 08/11/2007).\r\n\r\nSendo assim, deixo de receber o recurso interposto eis que já se encontrava deserto quando exarada a certidão de fl. 41.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREITAS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047814-5, concluso em 10/01/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FREITAS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENICE PEREIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048845-0, concluso em 08/01/2008 18:45. \r\n\r\nAutor: IRENICE PEREIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.053636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MIRANDA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053636-4, concluso em 08/01/2008 19:28. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MIRANDA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 13/09/2007 e o recurso inominado veio a ser interposto em 25/09/2007, constata-se que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054132-3, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: EDITH DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE COELHO LAVINAS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056098-6, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ELIZABETE COELHO LAVINAS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.057829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO GOMES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057829-2, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: BELARMINO GOMES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARQUES FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059428-5, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: ARMANDO MARQUES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PALHA BALDISSARA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059530-7, concluso em 17/12/2007 13:51. \r\n\r\nAutor: DENISE PALHA BALDISSARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.062988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNYCE NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062988-3, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: EUNYCE NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INICIO DE ABREU (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065761-1, concluso em 17/12/2007 13:51. \r\n\r\nAutor: JOSE INICIO DE ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a União Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 20.561,07 (vinte mil, quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071164-2, concluso em 10/01/2008 16:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão constante dos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071319-5, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BATISTA DE MOURA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072315-2, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: DILCEA MARIA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA GUIMARAES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073333-9, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: RITA GUIMARAES BORGES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PORTELA DA SILVA NETO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY ALVES SIQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE PORTO MARIZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073923-8, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE PORTO MARIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074401-5, concluso em 10/01/2008 16:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JACY DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076599-7, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE JAPIASSU RODRIGUEZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076652-7, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ZULEIDE JAPIASSU RODRIGUEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076671-0, concluso em 17/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Instituto Brasileiro de Turismo.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077019-1, concluso em 18/12/2007 18:43. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: LOURDES COUTO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora ajuizou em 20/09/2007, junto ao Setor de Distribuição desta Seção Judiciária, a presente demanda, sem observar que, segundo seu domicílio, deveria ajuizar a ação na Subseção Judiciária de Barra do Piraí, inaugurada e instalada desde 21/02/2006 por força do Ato n.97/2006 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nPor petição protocolizada em 09/11/2007, requer o envio dos autos àquela Subseção. \r\n\r\nConstatada por este Juízo sua manifesta incompetência, pressuposto processual de validade, decidiu pela extinção do processo, em observância aos termos do Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional, não havendo razão para reconsiderar a sentença proferida, uma vez que não há prejuízo ao autor em ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido às fls.12/13. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MOURAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079316-6, concluso em 10/01/2008 16:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDIR MOURAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão constante dos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079347-6, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079413-4, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079448-1, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ALBERTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079780-9, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER TEIXEIRA PINTO (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082028-5, concluso em 07/01/2008 17:03. \r\n\r\nAutor: KLEBER TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GUEDES BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082811-9, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: IVAN GUEDES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR LIBERATORI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082911-2, concluso em 17/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: MOACIR LIBERATORI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Instituto Brasileiro de Turismo.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FERREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082918-5, concluso em 17/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: HELENA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Instituto Brasileiro de Turismo.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.083149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CRUZ COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083149-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DA CRUZ COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.083698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MOUTINHO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083698-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: CONCEICAO MOUTINHO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084101-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: HELENA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.084826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE ALVES CONCEIÇÃO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084826-0, concluso em 10/01/2008 16:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDELICE ALVES CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCIO BARBOSA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085202-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: IVAN LUCIO BARBOSA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COUTO SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085381-3, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES COUTO SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.085396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085396-5, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS,SELMA FATIMA DOS SANTOS,MARIA APARCEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085400-3, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE MOURA BRAGA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085535-4, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: NEIDE DE MOURA BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CARDOSO MEIRELLES (Adv. FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085666-8, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE CARDOSO MEIRELLES.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086317-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: NILDA CAMPOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI MEIGA BELEM (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086327-2, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ELCI MEIGA BELEM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.086345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIRÃO CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086345-4, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: MARIA GIRÃO CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.086475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE SOUZA CORREA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086475-6, concluso em 10/01/2008 18:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILZA DE SOUZA CORREA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se, inicialmente, que o Sistema dos Juizados Especiais Federais é norteado por princípios próprios, que convergem na viabilização do amplo acesso ao Judiciário.\r\n\r\nO Código de Processo Civil, quer no âmbito da Lei n.º 10.259/2001 quer da Lei n.º 9.099/95, não é expressamente apontado como norma supletiva de interpretação, fato este que recomenda a superação das omissões do legislador com base nos princípios próprios do novo sistema, quais sejam: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.\r\n\r\nAnte o teor do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, que dispõe ser da competência do Juizado Especial Federal Cível “processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”, sobressai-se a impropriedade, nesta sede, de ser ajuizada ação, fundada em título judicial do 8.º Juizado Especial Federal Previdenciário.\r\n\r\nNão é aplicável, in casu, a faculdade da parte buscar, em outra ação, a execução das verbas provenientes de sentença líquida, dada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em promover o cumprimento executivo apenas de seus próprios atos decisórios.\r\n\r\nPortanto, perante os Juizados Especiais Federais Cíveis, revela-se inadequada a relação entre a situação narrada e o provimento pleiteado. \r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, de cunho essencialmente executivo, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, INDEFIRO a inicial, declarando extinto o processo, com base no art. 3.º, caput, e §3.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.086949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEREIRA MARQUES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086949-3, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: IOLANDA PEREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.086988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086988-2, concluso em 10/01/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: SYLVIA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.088021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA GONZAGA MAEL (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088021-0, concluso em 10/01/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARA GONZAGA MAEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.088023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088023-3, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: JULIA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.088035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088035-0, concluso em 10/01/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GONCALVES MARTINS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088051-8, concluso em 10/01/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: GERALDA GONCALVES MARTINS.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUSTACHIO BRUNO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088071-3, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: JOSE EUSTACHIO BRUNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLA DE JESUS NOVAES SILVA (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088078-6, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: CAMILLA DE JESUS NOVAES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088105-5, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088161-4, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ROSA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.088165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088165-1, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: JOAO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE FIRMO RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088169-9, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: IVONETTE FIRMO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO SILVA VICENTE (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088496-2, concluso em 04/12/2007 15:53. \r\n\r\nAutor: JORGE FERNANDES SILVA VICENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo ATIVO, fazendo constar JORGE FERNANDO SILVA VICENTE, conforme registro na inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088554-1, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: SEVERIANO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088560-7, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088574-7, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA SOARES FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088679-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ERMELINDA SOARES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.088690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088690-9, concluso em 04/12/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARGRIDA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo ATIVO, fazendo constar MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS, conforme registro na inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.089020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA BARBALHO LOPES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089020-2, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: YOLANDA BARBALHO LOPES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA SEBASTIAO ROQUE RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089138-3, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: OSWALDINA SEBASTIAO ROQUE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SOBRAL E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089594-7, concluso em 10/01/2008 12:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUTH SOBRAL,RUTH RABELLO DUQUE ESTRADA MEYER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão os autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BOAVENTURA CHAVES (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.089906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089906-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.089912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYZIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089912-6, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ALOYZIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.089914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO SANTOS SCALZER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089914-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: CLARINDO SANTOS SCALZER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.091638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091638-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: DIRCE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.091680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE XEREZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091680-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: SAMUEL DE XEREZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.091737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI SALMA E SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091737-2, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: SIRLEI SALMA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.091824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091824-8, concluso em 10/01/2008 17:10. \r\n\r\nAutor: SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.091831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091831-5, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: OLGA RIBEIRO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.091845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILHO DE ALMEIDA LEIBAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091845-5, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: MAURILHO DE ALMEIDA LEIBAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.091884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091884-4, concluso em 10/01/2008 15:50. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LINDALVA ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.092014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE PACHECO DA MOTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092014-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: ROSEMERE PACHECO DA MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.092171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO IGNÁCIO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092171-5, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO IGNÁCIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.092172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA SILVA ROTAY (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092172-7, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: DIVA DA SILVA ROTAY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.092188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092188-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.092330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BRAGA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092330-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: MARCIO BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.092377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR GUEDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092377-3, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: LEONOR GUEDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.092496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CERQUISE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092496-0, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO CERQUISE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.092545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092545-9, concluso em 09/01/2008 14:53. \r\n\r\nAutor: LUZIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n109 - 2007.51.51.086810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086810-5, concluso em 10/01/2008 16:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO,GEORGINA CELIA DE SOUZA MONTEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2007.51.01.007522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO CARMO GALHANO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.007522-0, concluso em 13/11/2007 16:19. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CELSO DO CARMO GALHANO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCELSO DO CARMO GALHANO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n111 - 2007.51.01.012238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO CARVALHO (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012238-6, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: PAULO ANTONIO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.016889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, LEONARDO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016889-1, concluso em 09/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: NINFA ANHEZ PEREGRINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.516271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CARAMEZ LIMA (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516271-4, concluso em 10/01/2008 13:42. \r\n\r\nAutor: CARMEN CARAMEZ LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, em Secretaria, o original do extrato de fl.11.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.516327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CRUZ FLESSATI (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516327-5, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: RODRIGO CRUZ FLESSATI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.015256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da ausência de documento probatório do alegado, mencionado, mas não produzido, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia de cartão e extrato de seu do PIS e de sua conta vinculada de FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.016509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA NERY (Adv. MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016509-0, concluso em 07/01/2008 19:05. \r\n\r\nAutor: LUIZ DE OLIVEIRA NERY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.021419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA PAPALEO MOTTA E SILVA (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021419-1, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: SYLVIA PAPALEO MOTTA E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.021730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA VAL COSTA (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021730-1, concluso em 07/01/2008 19:05. \r\n\r\nAutor: ISAURA VAL COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.024083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024083-9, concluso em 07/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: MARIA IDALINA DE ALMEIDA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos e indefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.024097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO EDUARDO SILVA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024097-9, concluso em 07/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: SAULO EDUARDO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos e indefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.024171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVELINHA PONTES DE OLIVEIRA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024171-6, concluso em 17/12/2007 16:26. \r\n\r\nAutor: DEVELINHA PONTES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar a CEF.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.024719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024719-6, concluso em 07/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: PALMIRA DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos e indefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.024892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024892-9, concluso em 07/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos e indefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.024895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024895-4, concluso em 07/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos e indefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.025172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO VILARDE (Adv. RICARDO TRIGONA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025172-2, concluso em 07/01/2008 17:03. \r\n\r\nAutor: OCTAVIO VILARDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.025780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ZAGARI MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025780-3, concluso em 10/01/2008 16:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARMEN ZAGARI MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.027165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE SAYURI TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027165-4, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: LILIANE SAYURI TOGASHI.\r\n\r\nRéu:BANCO ITAÚ S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.027275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WILSON CRUZ (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027275-0, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: ANTONIO WILSON CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.027350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO BASILIO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027350-0, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: GERMANO BASILIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.033369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEGRIA TAYAH (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033369-6, concluso em 07/01/2008 16:55. \r\n\r\nAutor: ALEGRIA TAYAH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.036016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. ALBERTO FABIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036016-0, concluso em 07/01/2008 17:03. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.037822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON DE SOUZA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037822-9, concluso em 07/01/2008 17:03. \r\n\r\nAutor: JORGE WILSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.037944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DOS SANTOS GARCIA - ESPÓLIO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037944-1, concluso em 03/01/2008 16:35. \r\n\r\nAutor: HOMERO DOS SANTOS GARCIA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de dilação do prazo para o preparo do recurso interposto dada sua natureza preclusiva.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.038150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO VERAS DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038150-2, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO LUCIO VERAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.039306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS MARTINS DE SOUSA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 . Posto isto, por carecer de amparo legal a pretensão deduzida na exordial, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.039439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039439-9, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.043117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CORDEIRO SIMOES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043117-7, concluso em 07/01/2008 17:06. \r\n\r\nAutor: LUCY CORDEIRO SIMOES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC, não mais cabendo a homologação de desistência. Registre-se que não há prejuízo à parte autora, porquanto o processo foi extinto sem resolução do mérito. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.043941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE TARSO PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043941-3, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO DE TARSO PAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.047004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOMEU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047004-3, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO LOMEU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.047272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA CORREA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047272-6, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: DINEA CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.047564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA SIMOES (Adv. RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047564-8, concluso em 09/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: DANIEL FERREIRA SIMOES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.051318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051318-2, concluso em 10/01/2008 15:53. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial os extratos acostados à inicial, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.051979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051979-2, concluso em 10/01/2008 16:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.054082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE LIMA VELASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054082-3, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO DE LIMA VELASCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.056132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA HILDEBRANDT (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056132-2, concluso em 07/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PEREIRA HILDEBRANDT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos e indefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.056344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056344-6, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.058205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FRANCO DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058205-2, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANDERLEI FRANCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.058377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES DA FONTOURA RIELLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058377-9, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAMES DA FONTOURA RIELLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.065043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065043-4, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: FERNANDO DA SILVA FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.068073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068073-6, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.068324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DE AGUIAR MEDEIROS (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.072545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072545-8, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.072789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072789-3, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.072901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERNANDES ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072901-4, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILENE FERNANDES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.072902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SILVA AMARAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072902-6, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL SILVA AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.073153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073153-7, concluso em 07/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos e indefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.074495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SANDAMIL GONÇALVES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074495-7, concluso em 03/01/2008 15:34. \r\n\r\nAutor: IVAN SANDAMIL GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.074925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MAGGESSI DE SOUZA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074925-6, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOÃO MAGGESSI DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.076609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MAIA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076609-6, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALDIR MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.077684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FIRMINA MACHADO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077684-3, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIA FIRMINA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.077714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIDENI DE MELO FRANCO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.079126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE AQUINO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079126-1, concluso em 03/01/2008 15:34. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.079165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DOS SANTOS CHAVES (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079165-0, concluso em 08/01/2008 19:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOEL DOS SANTOS CHAVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.079610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079610-6, concluso em 10/01/2008 16:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOÃO CARDOSO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.079971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079971-5, concluso em 03/01/2008 15:37. \r\n\r\nAutor: CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.082857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA THOMAZ FERRARO (Adv. PRISCILA THOMAZ FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082857-0, concluso em 09/01/2008 18:41. \r\n\r\nAutor: PRISCILA THOMAZ FERRARO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.084510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084510-5, concluso em 10/01/2008 16:13. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em data posterior a 10/12/1973, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.084760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084760-6, concluso em 03/01/2008 15:34. \r\n\r\nAutor: AVELINO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.084761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CAMPOS BARONI DA COSTA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084761-8, concluso em 03/01/2008 15:34. \r\n\r\nAutor: REGINA CELIA CAMPOS BARONI DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.085060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085060-5, concluso em 10/01/2008 15:55 \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: DELSO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas.\r\n\r\nNo entanto, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso.\r\n\r\nCom isso, o IPC é o índice aplicável na correção do mês de junho/87 nas cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados na primeira quinzena de junho de 1987, considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida. Nas contas com datas-bases posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária. \r\n\r\nOu seja, a correção monetária remanescente pleiteada é indevida para as cadernetas de poupança com aniversário na segunda quinzena do mês, eis que, nesse caso, a correção dos saldos foi devidamente corrigida pelo estabelecimento bancário, observando-se as disposições legais vigentes à época. \r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, a data de aniversário da conta de poupança recai na segunda quinzena do mês, nenhum crédito residual é devido a título de correção monetária.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.085316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RUY BARBOSA DA FONSECA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085316-3, concluso em 10/01/2008 15:53. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: FERNANDO RUY BARBOSA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO RUY BARBOSA DA FONSECA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial os extratos acostados à inicial, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.086764-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA AVILA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.086764-2, concluso em 10/01/2008 18:24 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: MANOEL PEREIRA AVILA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANOEL PEREIRA AVILA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.086894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULINAH ALVES BONFIM DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086894-4, concluso em 10/01/2008 16:13. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ZULINAH ALVES BONFIM DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em data posterior a 10/12/1973, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.086896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS VAZ (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086896-8, concluso em 10/01/2008 15:53. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS VAZ.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIS CARLOS VAZ, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial os extratos acostados à inicial, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.086910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERLINDO BARBOSA JOTTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086910-9, concluso em 10/01/2008 16:13. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: GERLINDO BARBOSA JOTTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em data posterior a 10/12/1973, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.086918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA BARREIROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086918-3, concluso em 10/01/2008 16:13. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: WILSON DA SILVA BARREIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em data posterior a 10/12/1973, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.086941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086941-9, concluso em 09/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.088059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088059-2, concluso em 10/01/2008 17:55. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.088209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SANT'ANNA (Adv. SIRLEY LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088209-6, concluso em 07/01/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: ALCIDES SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.088388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DE MACEDO (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088388-0, concluso em 09/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CAMPOS DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.088525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088525-5, concluso em 09/01/2008 18:41. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS,ALDA BRANCA DA VEIGA PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.088695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO FRAGA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088695-8, concluso em 09/01/2008 18:41. \r\n\r\nAutor: ZEFERINO FRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.089696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089696-4, concluso em 09/01/2008 18:41. \r\n\r\nAutor: NEWERTON SACCHETTO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.089783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089783-0, concluso em 09/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: ROSALINA VIEIRA PACHECO,ANA MARIA VIEiRA PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.089994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089994-1, concluso em 09/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.091512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091512-0, concluso em 10/01/2008 16:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.091697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDES SANTOS DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091697-5, concluso em 09/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: MATILDES SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.091773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SALGADO DUTRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091773-6, concluso em 10/01/2008 15:53. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO SALGADO DUTRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIAO SALGADO DUTRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial os extratos acostados à inicial, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n189 - 2007.51.51.092027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MENDES MARQUES (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092027-9, concluso em 10/01/2008 18:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDERSON MENDES MARQUES.\r\n\r\nRéu:CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora deduziu sua pretensão em face da Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nAssim sendo, é mister atentar à necessidade de aferição dos pressupostos processuais, que antecede qualquer outra análise. A parte ré - Caixa Seguradora S/A - tem natureza de pessoa jurídica de direito privado, donde se concluir pela incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, da CRFB. O Superior Tribunal de Justiça, órgão ao qual compete a solução de conflitos de competência entre tribunais distintos (art. 105, I, d, CRFB), já pacificou a competência da Justiça Estadual Comum especificamente no caso de demandas ajuizadas em face da Caixa Seguradora S/A (STJ, 2ª Seção, CC nº 46.309, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julg. em 23/02/2005, DJ de 09/03/2005). \r\n\r\nPortanto, revendo entendimento anteriormente expendido por este Juízo a respeito, não é a Justiça Federal competente ao processamento e julgamento da presente ação, pelo que ausente um pressuposto processual de validade, o que induz ao indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo sem análise do mérito.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, III e V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.092228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON GOMES FERREIRA (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092228-8, concluso em 09/01/2008 18:46. \r\n\r\nAutor: ADEILTON GOMES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.092327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUATEMY DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092327-0, concluso em 10/01/2008 16:13. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: IGUATEMY DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em data posterior a 10/12/1973, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.092383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092383-9, concluso em 09/01/2008 18:41. \r\n\r\nAutor: LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n193 - 2007.51.01.805303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO MARTINS PINTO LOBO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 . Pelo exposto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n194 - 2007.51.51.015895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER SILVA DE BARROS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.018067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DAMIANA ASSUNCAO BARRETO E OUTRO (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 . Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.047451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, no mês de junho/2002, que totaliza R$ 345,81 (trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação; pelo que extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.058221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON MOREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.058363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO LOPES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.071557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DO PRADO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de validade, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n200 - 2007.51.51.071701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS ALVES COLARES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.074993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA COSTA FLORES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.080031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.080455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRO BRANDAO LAZARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, mantendo a antecipação de tutela deferida a fl. 46, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação - 11/10/2007 até janeiro de 2008, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de até 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor mencionado no item (c), com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.080779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SERRANO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de validade, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n205 - 2007.51.51.037349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA SEVERINO FONTANA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2008 . Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos, com efeitos modificativos, para desconstituir a sentença anteriormente proferida (fl. 18) e determinar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (que é o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.073037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DE AQUINO PAES FILHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 . Pelo exposto, com adstrição ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, pela ausência do pressuposto de validade do processo, declaro a incompetência deste Juizado para conhecer da presente ação e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 131\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 413839"
                            ],
                            "413844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073001-6, concluso em 17/12/2007 16:58. \r\n\r\nAutor: RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a data em que fora licenciada do serviço ativo militar.\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de rendimentos relativos à pensão concedida nos termos do Decreto-Lei n.8794 (de 23/janeiro/1946) ou do Decreto-Lei n.8795 (de 23/janeiro/1946) ou da Lei n.2579 (de 23/agosto/1955) ou do artigo 30 da Lei n.4242 (de 17/julho/1963), relativos ao período compreendido no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, nos meses de novembro/2001 a junho/2002, que totaliza R$ 2.591,32 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação; pelo que extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SPINELLI (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.60.001725-4, concluso em 11/01/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA SPINELLI.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nPromova a citação da litisconsorte passiva necessária Maria Eliza Pereira Seraphim, requerendo sua citação e indicando o endereço para a diligência (ou os dados necessários para sua localização junto à Receita Federal) .\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para incluí-la no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011695-8, concluso em 11/01/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: NELMA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, após petição aforada pela parte Autora, verifico que, de fato, a sentença proferida por este Juízo, fundamentou-se em uma premissa equivocada, haja vista que a autora efetivamente cumpriu a determinação exarada por este Juízo em data oportuna (fl.59).\r\n\r\nDessa forma, exerço meu juízo de retratação e declaro sem nenhum efeito a sentença de fl. 60, nos termos do parágrafo único do artigo 48 da Lei nº. 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para apreciação do mérito.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAURICIO MUNIZ SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 . Posto isto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA desta demanda e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA CASEIRO E OUTROS (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x SANDRA REGINA DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015781-0, concluso em 02/01/2008 15:54. \r\n\r\nAutor: DIRCE DA SILVA CASEIRO,GLORIA FATIMA DA SILVA CAMPOS,LAURA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu:SANDRA REGINA DA SILVA,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, acerca da certidão negativa de fl.63, ciente, mais uma vez, da vedação, no rito previsto para os Juizados Especiais Federais, de citação por edital, com base no art. 18, §2.º da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA CONCEICAO MIRANDA LEAL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019722-3, concluso em 09/01/2008 11:43. \r\n\r\nAutor: DALILA CONCEICAO MIRANDA LEAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JORGE PORTO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000539/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LOURENCO ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO BORGES AMAND (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038648-2, concluso em 19/12/2007 13:07. \r\n\r\nAutor: HUGO BORGES AMAND.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra integralmente o despacho de fls. 17, no prazo de 5 (cinco dias) dias, notadamente a indicação do réu que deve figurar no pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIACY SANTOS CAMPOS CAMARA (Adv. GERALDO ITABORAY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044745-8, concluso em 09/01/2008 11:43. \r\n\r\nAutor: NIACY SANTOS CAMPOS CAMARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUZA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046081-5, concluso em 09/01/2008 11:43. \r\n\r\nAutor: NOEMIA MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047249-0, concluso em 19/12/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: CICERA DE MELLO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra integralmente o despacho de fls. 32, no prazo de 5 (cinco) dias, notadamente a indicação do réu que deve figurar no pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY CASTRO ALVES BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047257-0, concluso em 10/01/2008 17:02. \r\n\r\nAutor: CORACY CASTRO ALVES BARBOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique a parte autora, corretamente, quem deverá figura no pólo passivo, uma vez que sue empregador possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar INSS, bem como para redigitalizar os documentos de fls.4/24. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLITO BRAGA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047601-0, concluso em 03/01/2008 15:38. \r\n\r\nAutor: HERACLITO BRAGA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para cumprimento à exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA CORRÊA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.052887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CRUZ CARLOS (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052887-2, concluso em 09/01/2008 11:43. \r\n\r\nAutor: LUZIA DA CRUZ CARLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058439-5, concluso em 19/12/2007 13:22. \r\n\r\nAutor: WALKIRIA QUEIROZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. 60, juntando uma cópia da inicial devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIS DODDS GUERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058650-1, concluso em 18/12/2007 11:28. \r\n\r\nAutor: AGLAIS DODDS GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVerifico que a parte autora fez juntar aos autos as fichas financeiras somente até junho de 2006. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a seguinte documentação:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, em todo o período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos concllusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA BATISTA DE ASSIS CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINA CARREIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir a União Federal e incluir o INSS no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.066213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, por não se tratar de repetição de ação anteriormente proposta, declaro-me não preventa para processar e julgar a presente ação, e, com base no art. 30 do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro, suscito conflito de competência com o 5º Juizado Especial Federal Cível da Capital.\r\n\r\nConsiderando que os presentes autos constituem-se de processo eletrônico, e que, em face das disposições contidas na Lei n.º 11.419/2006, resta facilitada a consulta à integra dos autos, tornando-se, assim, dispensável a extração de cópias para a instrução dos documentos necessários à prova do conflito, para posterior digitalização, o que vem de encontro à principiologia orientadora dos Juizados Especiais Federais - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, e levando em conta, ainda, a experiência das Turmas Recursais do Rio de Janeiro no encaminhamento de agravo ao Supremo Tribunal Federal nos próprios autos, oficie-se, com urgência, anexando-se a integralidade das imagens do processo original, às Turmas Recursais desta Seccional.\r\n\r\nDetermino a suspensão do curso do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA FRANÇA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.069958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (Adv. CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES MUNIZ (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071750-4, concluso em 14/11/2007 11:43. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE ALVES MUNIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nAo autor, para que no prazo de 10 dias, junte aos autos os contra-cheques referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2006, uma vez que são necessários para a apreciação da demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073406-0, concluso em 18/12/2007 11:45. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nVerifico que a parte autora fez juntar aos autos as fichas financeiras da pensionista, sem que no entanto conste a gratificação de desempenho pleiteada, pois esta somente é detalhada nas fichas financeiras do instituidor. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a seguinte documentação:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, em todo o período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos concllusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE FELIX BARRETO (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DE ASSUMPCAO FERREIRA CORREA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082514-3, concluso em 10/01/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: DIANA DE ASSUMPCAO FERREIRA CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique a parte autora, corretamente, quem deverá figura no pólo passivo, uma vez que sue empregador possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar IBGE. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082982-3, concluso em 11/01/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA BATISTA LIMA,JUSSARA DA CONCEICAO BATISTA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARRAUSEMI BARBOSA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084333-9, concluso em 10/01/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: VARRAUSEMI BARBOSA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndique a parte autora, corretamente, quem deverá figura no pólo passivo, uma vez que sue empregador possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar IBGE. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE FARIAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084928-7, concluso em 11/01/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: ELAINE FARIAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085712-0, concluso em 11/01/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: LOURDES CRISTINA DE AZEVEDO RIGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL TAVARES PERALTA (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085748-0, concluso em 11/01/2008 13:51. \r\n\r\nAutor: RAPHAEL TAVARES PERALTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA VICENTE RIOS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086295-4, concluso em 17/12/2007 16:48. \r\n\r\nAutor: SELMA VICENTE RIOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nPromova a citação de Nazareth de Souza Rios.\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para incluir no pólo passivo a litisconsorte passiva necessária indicada.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH OLCESE DE SOUZA (Adv. MARISA FERRER DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086999-7, concluso em 11/01/2008 12:03. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH OLCESE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DE OLIVEIRA REGO (Adv. HILTON DE OLIVEIRA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088131-6, concluso em 10/01/2008 16:52. \r\n\r\nAutor: HILTON DE OLIVEIRA REGO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de determinar a citação do INSS por sua manifesta ilegitimidade passiva, em razão do pedido formulado se tratar apenas de restituição de imposto de renda indevidamente recolhido aos cofres públicos, sendo certo que a Autarquia Federal agiu na qualidade de responsável tributário pelo recolhimento da exação ante a aquisição da disponibilidade econômica da parte autora dos valores atrasados. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nIndique quem deverá figura no pólo passivo corretamente.\r\n\r\nEspecifique seu pedido.\r\n\r\nApresente documentos oficiais nos quais constem os valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009546-2, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEIVA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARIA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010137-1, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUZINETE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010172-3, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOUGLAS ALBERTO BAUK,IARA BAUK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANE COELHO SIMOES LOPES (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010876-6, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUZANE COELHO SIMOES LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011368-3, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICO PETRILLO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011669-6, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOMENICO PETRILLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv. ESTER LOUZADA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012043-2, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESTER LOUZADA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nQuebra Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARGARIDA CHAGAS DINIZ (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012150-3, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAIMUNDA MARGARIDA CHAGAS DINIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv. RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012583-1, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO DA FONSECA RODRIGUES,DILCE MOREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE LIMA PEREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ESTHER DE AMORIM PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012721-9, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE LIMA PEREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ESTHER DE AMORIM PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE PILICIER (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012929-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVONE PILICIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL GUIMARAES MARTINS (Adv. FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013275-6, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAEL GUIMARAES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROUVIER FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013428-5, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLAVIO ROUVIER FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR SAMPAIO XAVIER (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013498-4, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADAIR SAMPAIO XAVIER.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA COSTA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013587-3, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013681-6, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILSON DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA NEVES BILBÃO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013821-7, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DJALMA NEVES BILBÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES MUBARAK BEZERRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014851-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MERCEDES MUBARAK BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARQUES DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014852-1, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZA MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.490240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO TINOCO VERONESE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . INDEFIRO o pedido de liminar pleiteado, portanto.\r\n\r\nIntime-se o autor para esclarecer se ainda persiste interesse na demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm havendo manifestação pelo prosseguimento da ação, ao Setor de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, nele fazendo constar exclusivamente a Universidade Federal Fluminense. Após, cite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.516274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MOREIRA ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516274-0, concluso em 03/01/2008 15:38. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON MOREIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para cumprimento à exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.006329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAIB HID BOU HABIB E OUTRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006329-2, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SAIB HID BOU HABIB,MARIA URBANO BOU HABIB.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.006368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv. ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006368-1, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LAURA PEREIRA COUTO,JOSÉ CARLOS DUARTE COUTO,EDIR PEREIRA VASCONCELOS,FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS,MARLY ANDRADE PEREIRA,MARIA ALICE PEREIRA FIGUEIREDO,AUGUSTO ANDRADE PEREIRA,MANOEL ANDRADE PEREIRA,ALBERTINA ANDRADE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.006403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CALHMAN E OUTRO (Adv. TATIANA DE LIMA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006403-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA CALHMAN,HELENA CALHMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nQuebra Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARVALHAL CAMPOS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação:\r\n\r\n(a) conta poupança nº 54881-8: valor de R$ 568,68 (quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) - Plano Bresser;\r\n\r\n(b) conta poupança nº 53234-3: valor de R$ 67,74 (sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) - Plano Bresser;\r\n\r\n(c) conta poupança nº 55502-4: valor de R$ 444,91 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos) - Plano Bresser;\r\n\r\n(d) conta poupança nº 54879-6: valor de R$ 635,61 (seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) - Plano Bresser.\r\n\r\nResolvo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.006567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE CARVALHO (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006567-7, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.016635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FARIA LIMA (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016635-4, concluso em 10/01/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: EDSON FARIA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.016728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv. HELCIO RIBEIRO GUINTHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 421140-4), do valor de R$ 477,34 (quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.021741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021741-6, concluso em 15/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC; donde se revelar incabível a reabertura da instrução processual. Indefiro o requerido, portanto, restando assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação devidamente instruída. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CESAR DE ANDRADE (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022053-1, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO CESAR DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.022432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022432-9, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK LIMA PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 874961-2), do valor de R$ 320,67 (trezentos e vinte reais e sessenta e sete centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA MEDEIROS CARNAVAL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022995-9, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ENEIDA MEDEIROS CARNAVAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA LOPES CASSANO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024393-2, concluso em 11/01/2008 13:32. \r\n\r\nAutor: MARIA CANDIDA LOPES CASSANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA juntada de guia de pagamento promovida pela parte recorrente é incompatível com a vontade já manifestada de recorrer (art. 503 do CPC), equivalendo a uma desistência tácita do recurso interposto.\r\n\r\nSendo assim, recebo a petição retro como desistência do recurso, homologando tal desistência.\r\n\r\nCópia do trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, conjuntamente com as cópia da referida sentença e da guia de recolhimento dos valores devidos servirão como ordem de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SOARES RANGEL (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 84491-3), do valor de R$ 138,30 (cento e trinta e oito reais e trinta centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024542-4, concluso em 18/12/2007 15:45. \r\n\r\nAutor: MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de visualização dos extratos digitalizados, compareça a parte autora à Secretaria deste Juízo, munida com os documentos originais que deram origem às fls. 15/31 destes autos, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024547-3, concluso em 18/12/2007 16:07. \r\n\r\nAutor: NELMA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente os seguintes documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n- comprovacão de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões;\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO ALVES COELHO E OUTRO (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024763-9, concluso em 08/01/2008 17:25. \r\n\r\nAutor: MARIO FRANCISCO ALVES COELHO,MONICA DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINOEL SANT ANNA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025746-3, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DINOEL SANT ANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA COSTA DE BARROS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026113-2, concluso em 10/01/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: ILZA COSTA DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LIMA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 7 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026161-2, concluso em 03/01/2008 18:00. \r\n\r\nAutor: NILZA LIMA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 75 foi protocolada dentro do prazo previsto para a oposição de embargos de declaração, e com base no Enunciado 30 das Turmas Recursais, intime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2.º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026713-4, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.030958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030958-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.031422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA RODRIGUES MOURA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031422-7, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARTA RODRIGUES MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA DIAS GONCALVES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 386076), do valor de R$ 6.654,72 (seis mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.034468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTANA GOMES E OUTRO (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034468-2, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SANTANA GOMES,MARIA DE LOURDES GOMES TERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.034906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERALVA DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034906-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE PERALVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.036119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS (Adv. LEANDRO REIS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036119-9, concluso em 03/01/2008 15:38. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para cumprimento à exigência oposta por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.037120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE BORMAC (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037120-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LENICE BORMAC.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.037188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037188-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO DE SOUZA PEREIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.038264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL DA SILVA INACIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038264-6, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAXWELL DA SILVA INACIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.039178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039178-7, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEILDA FERREIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.039510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039510-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039522-7, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043299-6, concluso em 10/01/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: DIONYSIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.047138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SHIRLEY CIRINO FOLLADOR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047138-2, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA SHIRLEY CIRINO FOLLADOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.051650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACISTE RIBEIRO BESSA (Adv. ELIZENE SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051650-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MACISTE RIBEIRO BESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.058661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JANUARIO DOS REIS FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058661-6, concluso em 19/12/2007 13:31. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JANUARIO DOS REIS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 30, juntando cópia da inicial devidamente assinada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.065024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MALLMANN GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065024-0, concluso em 07/11/2007 11:24. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: CLAUDIO MALLMANN GOMES CARNEIRO,SONIA MARIA MORTIMER GOMES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que antes da prolação da sentença deve haver manifestação expressa da parte autora acerca da renúncia a eventual montante superior a 60 salários-mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), bem como que a procuração de fl. 8 não contempla a outorga do respectivo poder ao patrono da causa, impõe-se a conversão do julgamento em diligência para determinar aos autores que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ratifiquem o ato de renúncia contido na inicial, seja pela outorga de tal poder ao advogado, em complementação aos de fl. 8, seja pela subscrição de petição própria para este fim. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.065247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065247-9, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.065850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065850-0, concluso em 10/01/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: REGINA CELIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.067019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA REIGADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067019-6, concluso em 10/01/2008 12:55.\r\n\r\nAutor: OLYMPIA REIGADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, em Secretaria, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, os originais dos documentos acostados às fls. 9 e 10, uma vez que as cópias digitalizadas se encontram ilegíveis.\r\n\r\nApós a elaboração da conta, devolvam-se os documentos à parte autora, mediante recibo.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.067708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067708-7, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ELIAS MASSAD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.068738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VEIGA LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 765919-3), dos valores de R$ 47,83 (quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) - Plano Bresser e R$ 2.017,54 (dois mil e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos) - Plano Collor 1, atualizados monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.071045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELLY NACIF DE VASCONCELLOS (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071045-5, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DELLY NACIF DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.072002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RANGEL CHAPELEN (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 295057-3), do valor de R$ 1.795,74 (mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) - Plano Collor 1, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.073897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRINDA DUARTE DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073897-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AIRINDA DUARTE DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ZARUR (Adv. EDUARDO ZARUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074592-5, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO ZARUR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.077639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO ALBO SCHROEDER (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077639-9, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO GILBERTO ALBO SCHROEDER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.077844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELIX MOREIRA (Adv. KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077844-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA FELIX MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.079170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079170-4, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA HORTA CORREA BARBOSA (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080117-5, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ANGELA HORTA CORREA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.082358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICEIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082358-4, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARICEIA DA SILVA MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.082572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTA ALVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082572-6, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VICTA ALVES TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.082900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 393390-5), do valor de R$ 3.628,63 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos) - Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.084992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084992-5, concluso em 10/01/2008 16:48. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP do titular ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.085314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA MOURE (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085314-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAYSE PEREIRA MOURE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.085431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES E OUTROS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085431-3, concluso em 10/01/2008 12:46. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES,SORAIA SANTOS SALES,GLECIA REGINA DOS SANTOS SALES,WILSON DOS SANTOS SALES,GLEIDES DOS SANTOS SALES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP do titular da conta ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.085853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO JUNIOR (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085853-7, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILSON ANTONIO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.085958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085958-0, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.086009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086009-0, concluso em 14/01/2008 18:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.086099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HAAG (Adv. WALTER HAAG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086099-4, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: WALTER HAAG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.086105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE MATTOS CANEJO (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086105-6, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: CLEA DE MATTOS CANEJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.086150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086150-0, concluso em 10/01/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: CELIOMIRO JOSE GALVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 19/11/1997 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.086396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ANDRADE AYRES E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086396-0, concluso em 10/01/2008 12:46. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE ANDRADE AYRES,ANTONIO CARLOS DE ANDRADE AYRES,JOSE ANTONIO DE ANDRADE AYRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP do titular da conta ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.086564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv. MARIO NIETO CAROU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Posto isto, por não vislumbrar a plausibilidade jurídica das alegações expendidas em sede de cognição sumária, INDEFIRO o pedido da tutela, na forma como pugnada.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus, devendo estes fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Os Réus deverão, na mesma oportunidade, manifestarem-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 2.ª Vara Cível de Maricá do teor deste ato decisório, nos autos do Processo n.º 2007.031.002007-7, que tramita perante aquele Juízo acerca da existência da presente ação, instruindo com cópia da inicial e documentos que a acompanham.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.086858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA HORA MOUTINHO (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086858-0, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: SANDRA DA HORA MOUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.086913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086913-4, concluso em 11/01/2008 11:16. \r\n\r\nAutor: DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 23/11/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.086946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR VICENTE DE LIMA (Adv. JOSE ANTONIO HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086946-8, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: AGENOR VICENTE DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.088972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088972-8, concluso em 10/01/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: FERNANDO DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.089322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA ALMEIDA DE SANTANNA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089322-7, concluso em 17/12/2007 16:40.\r\n\r\nAutor: AURINA ALMEIDA DE SANTANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.089434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089434-7, concluso em 17/12/2007 16:40.\r\n\r\nAutor: ALCINDA CAVALLO MATTOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.089986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT EISEMBERG (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089986-2, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: ROBERT EISEMBERG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.091518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE LOURDES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091518-1, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DE LOURDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.091615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LESSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091615-0, concluso em 10/01/2008 12:46. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH LESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP do titular da conta ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.091714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO SIMOES (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091714-1, concluso em 11/01/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: JOAO PAULO SIMOES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, apresentando o Rol de Testemunhas, diante do requerimento de produção de prova testemunhal e da necessidade de a inicial vir com ele instruída, a teor do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que, se for o caso, deverá trazer as testemunhas independente de intimação (limitadas ao máximo de três testemunhas), que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.092016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.092424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO SILVA DE LOYOLA REIS E OUTRO (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.092624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES (Adv. JAIBEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092624-5, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: SERGIO TEIXEIRA GONCALVES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.092625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIBEL MARTINS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092625-7, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: JAIBEL MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.092685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092685-3, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.092727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO NUNES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092727-4, concluso em 10/01/2008 12:40. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.000098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE AZEVEDO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000098-5, concluso em 10/01/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n145 - 2007.51.51.051499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO SANTOS FREITAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000537/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.065141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065141-4, concluso em 12/11/2007 17:18. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nApresente a parte autora, em Secretaria, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o original do documento acostado à fl.17, uma vez que a cópia digitalizada se encontra ilegível.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.068203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.080369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARILA JOSE DE PAULA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080369-0, concluso em 03/01/2008 15:21. \r\n\r\nAutor: JARILA JOSE DE PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 44 como emenda à inicial, haja vista que a autora afirma pretender o benefício corresponde à metade do valor da pensão deixada pelo instituidor, sem qualquer prejuízo para a União, haja vista que em sua contestação, considerou tal fato.\r\n\r\nVerifico pelo teor do documento de fl. 83, que a habilitação da autora à pensão por morte ora pleiteada foi deferida, em parte, administrativamente em novembro de 2007, conquanto em valor equivalente a ½ da remuneração do instituidor Moisés Conteiro Targueta.\r\n\r\nComo o título de pensão de fl. 84 aponta o valor mensal do benefício de R$ 4.529,43 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos) e, ainda, considerando-se que o pleito da demandante, quanto à soma das parcelas pretéritas, anteriores ao ajuizamento da demanda (de abril a outubro de 2007) ultrapassa a quantia de 20 salários mínimos vigentes à época da propositura, determino, à vista do enunciado nº 10 das Turmas Recursais dessa Seção Judiciária, a intimação da autora, para renunciar expressamente à parcela do proveito econômico pretendido que extrapola o limite de alçada desse Juizado, pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. A parte deverá observar a ausência de poderes expressos para renúncia, na procuração de fl. 8.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu João Vitor Coelho Targueta, no endereço informado a fl. 44, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se o Réu, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal e, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.084883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA LIVRAMENTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084883-0, concluso em 14/01/2008 15:46. \r\n\r\nAutor: MARLENE DA SILVA LIVRAMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA autora requer, além da implantação de benefício, o pagamento de parcelas atrasadas referente ao período de afastamento, o que se depreende, da leitura da inicial, ser a partir de 30 de novembro de 1996.\r\n\r\nÀ vista do enunciado nº 10 das Turmas Recursais dessa Seção Judiciária, intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de: explicitar o período correspondente aos atrasados que pleiteia e renunciar expressamente à parcela do proveito econômico pretendido que extrapola o limite de alçada desse juizado, adequando-a ao valor da causa, nos termos do art. 258 do CPC, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção sem exame do mérito.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.088087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUCIO RIBEIRO RUSSEL (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré proceda a imediata suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre o soldo do autor a título de contribuição para pensão militar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n151 - 2007.51.51.083279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BORBA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.085455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONÇALVES DE CASTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, em especial, se houver, eventual documento de saque total ou de encerramento de conta-poupança ou documento de evolução do saldo até a data atual, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.087947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEED MOTTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.088095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINO DE AZEVEDO E SILVA (Adv. DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante do exposto, por vislumbrar a verossimilhança das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido nesse sentido, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão do desconto mensal efetivado no seu benefício previdenciário (NB 133.135.657-9) a título de empréstimo, no valor de R$ 132,36.\r\n\r\nExcluo, de plano, o Banco BMC S/A da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a Autarquia Ré responde perante o segurado, com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face do estabelecimento bancário, cuja sede, inclusive é em São Paulo, o que implicaria expedir Carta Precatória para todos os atos a serem realizados nos autos, ocasionando uma dilação na instrução que se afasta da principiologia que rege a Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, o réu deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.091963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIRA DA SILVA FILHO (Adv. RULIAN EMMERICK) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, a pertinência subjetiva da lide, haja vista a indicação da CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A e a referência nos documentos adunados à inicial à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, emendando a petição inicial para retificação do pólo passivo, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido sem alteração do pólo passivo, venham os autos conclusos; havendo substituição da parte ré, hipótese em que oportunamente o feito deve ser encaminhado ao setor de autuação e distribuição para retificação do pólo passivo, cite-se e intime-se a mesma, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias, bem assim se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 413844"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "415554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007075-1 MANOEL JOSE SOARES FILHO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Oficie-se à Fundação Real Grandeza de Previdência e Assistência Social para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, qual a proporção, em percentual, das contribuições efetuadas pelo autor no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 em relação à contribuição total (autor + Real Grandeza) efetuada para a aposentadoria.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência e dê atendimento ao solicitado à fl. 195.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos ao contador judicial para elaboração da conta de liquidação.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058211-7 ANTONIO JOAO DIRENE (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 . Compulsando os autos verifica-se que far-se-ia necessária juntada de novos documentos pela parte autora, conforme solicitação do Contador Judicial, apenas para verificação se valores pretendidos ultrapassam o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme determinação das Turmas Recursais, uma vez que já houve manifestação deste Juízo pelo sentido da improcedência do pedido.\r\n\r\nPor outro lado, pelo teor da petição de fl. 52, denota-se falta de interesse da parte autora no prosseguimento da presente demanda pelo rito dos Juizados Especiais Federais, alegando que os valores pretendidos ultrapassam a 60 (sessenta) salários mínimos, sem, contudo, anexar nenhum cálculo demonstrativo, requerendo a redistribuição do processo a uma das Varas Federais. \r\n\r\nAssim, objetivando evitar que se prolongue inutilmente o presente feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende o prosseguimento da presente demanda neste Juizado. Em caso negativo, deverá formular pedido expresso de desistência ou juntar aos autos cálculos dos valores pretendidos para que, se for o caso de ultrapassar o valor de alçada dos JEFs, o feito seja redistribuído a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE COSME DE SOUZA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.038718-3 MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . A título de cautela, proceda a Secretaria à solicitação do bloqueio do pagamento do RPV expedido à fl. 145.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao teor de fls. 135/144.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.068553-4 RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, em função do óbito da parte autora, conforme certidão de fl. 99, proceda a Secretaria à solicitação do cancelamento do RPV expedido à fl. 96.\r\n\r\nJunte-se aos autos certidão de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte cadastrados perante o órgão previdenciário militar competente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.051298-0 ALEX SANDRO DIAS DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 98: Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora se desligou do serviço ativo das Forças Armadas em março de 1999 e que ajuizou a presente demanda em julho de 2004, nada lhe é devido diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal em grau de recurso.\r\n\r\nNeste contexto, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.053834-7 JOSE DE AGUIAR VALLIM (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando que, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários-mínimos (considerado o salário-mínimo à data da distribuição da demanda), sendo essa competência absoluta, e considerando que o valor apurado às fls. 63/65 é superior ao teto de alçada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se renuncia ao valor excedente, ficando ciente de que, em não havendo renúncia, o feito será extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054339-2 ALCINEA DE CASTRO DA SILVA SOUZA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conforme esclarece a União Federal à fl. 137, a patente de Oficial General, no caso, Brigadeiro da Força Aérea, recebeu um índice de reajuste superior àquele postulado na inicial, qual seja, de 31,87%. Assim, inexiste valor devido à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.058542-8 ADILAN VILLOTE AJARA BONORINO (Adv. MARIA DA PENHA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 91: Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nEfetivamente, consoante cópia do documento acostado à fl. 92, a patente de Coronel das Forças Armadas foi contemplada com índice superior ao postulado na inicial, qual seja, 30,12%, razão pela qual inexistem valores devidos à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.058947-1 LINDINALVA SANTOS DA SILVA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias, colacionar aos autos todo e qualquer substrato material que postula para comprovar o vínculo laboral alegado (15.02.78 a 27.05.83).\r\n\r\nOutrossim, deverá a UFRJ ser pessoalmente instada para, no mesmo lapso temporal, adunar cópia integral do processo administrativo nº 23079.025304/2001-90.\r\n\r\nApós o cumprimento das determinações acima ou mesmo o transcurso do prazo assinado sem resposta, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.071638-9 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme esclarece a União Federal à fl. 66, a patente de Coronel das Forças Armadas recebeu um índice de reajuste superior àquele postulado na inicial, qual seja, de 30,12%. Assim, inexiste valor devido à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.033553-2 NORMA DE MACEDO FOELKEL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 121/122: Indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nÉ de pleno conhecimento deste Juízo, que já teve a oportunidade de se manifestar em outros casos idênticos ao que ora se apresenta, que algumas patentes de oficiais das Forças Armadas, dentre elas as de oficial general, foram contempladas com índices cujo percentual é superior ao postulado na presente demanda, qual seja, 28,86%.\r\n\r\nEfetivamente, o índice obtido pelo instituidor da pensão, que era General de Brigada do Exército (posto equivalente ao de Brigadeiro da Força Aérea), foi o de 31,87%, consoante informa o setor de cálculos da União Federal, através do documento de fl. 119, fato este confirmado pelo documento acostado à fl. 123. \r\n\r\nAssim, inexistem valores devidos à parte autora, a título de incidência do percentual pleiteado, pelo que indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 121/122, mantendo, portanto, o teor da decisão de fl. 121, e determino a baixa e o arquivamento dos autos..\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011029-4 LAERTE GUERRA NUNES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 67: Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nConsiderando que a demanda foi ajuizada em março de 2007, a parte autora somente teria direito ao pagamento de valores até março de 2002 em função da incidência da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nTodavia, consoante o dispositivo da sentença proferida às fls. 60/64, a União Federal foi condenada a pagar valores até março de 2001.\r\n\r\nPosto isto, inexistem valores devidos à parte autora, razão pela qual determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.034976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDICE MENEZES BERGQVIST (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BAHIA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MACIEL PINTO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR PEDREIRAS OTTERO (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, fazendo contar no pólo passivo INSS; e não União Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FERREIRA DE LAGOS SALEMI (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.046064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIACUI GEORGINO (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE CARVALHO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito o decisum de fls. 23/25.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR GALVAO MOUSINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente, defiro o pedido de gratuidade de justiça e emenda de fl. 34/37.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA FEHR SARDINHA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARSENIO CIODARO DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO CUSTODIO MENEZES (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GUIMARÃES SANTANNA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIB NASSAR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANGULO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES BRUZIGUESES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento hábil a comprovar a gratificação requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDES RIBEIRO (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro emenda de fls. 62/63 e o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES SEPULVEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ALVES CANELLAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dia, sob pena de extinção, junte aos autos cópia do CPF.\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA PAVAO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO QUIRINO DA COSTA FILHO (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos procuração por instrumento público na qual conste poderes específicos para o representante propor ações e constituir advogado.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\ndisponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA ANGELIM DE LIMA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, uma vez que a autora é servidora do INSS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do feito a UNIÃO e fazendo constar no pólo passivo o INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGES SANCHES MONK WADDINGTON (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE CARVALHO BAETA NEVES (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA FRANCO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LYRIO RAPOZO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nprocuração\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento hábil a comprovar o recebimento de gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORINA VILLA NOVA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA BRAGA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TRAVERSO PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA GONÇALVES DE ALCANTARA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PINTON FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA VAZ DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRANDAO DE CARVALHO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA LYRA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, uma vez que a autora é pensionista da FUNASA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a FUNASA, excluindo-se a UNIÃO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIDIA COELHO MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Documento hábil a comprovar a gratificação requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DE AMORIM FERNANDES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MANNE MAIA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.51.098373-6 MARLENE PEREIRA GARCIA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor, quanto ao laudo pericial acostado às fls. 214/215.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.009839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR VIEIRA GOMES (Adv. SAMANTHA PELAJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.010126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA HENRIQUE PEREIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.006626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça, ora deferido nesta decisão, mantendo-se a sentença de fls. 96/97 em todos os seus termos e fundamentos jurídicos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.016842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 53/54.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CARNEIRO MUNIZ (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça, ora deferido nesta decisão, mantendo-se a sentença de fls. 62/63 em todos os seus termos e fundamentos jurídicos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTHER DUNHAM (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo-se a sentença de fls. 57/58 em todos os seus termos e fundamentos jurídicos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DA ROCHA TAVARES GOMES (Adv. MARCIA ALVES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.031761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE ROCHA NOVAES (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.034470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MASCARENHAS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo-se a sentença de fls. 22/23 em todos os seus termos e fundamentos jurídicos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.035142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SANTOS CORREIA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.039358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDELINA ALVES DA CUNHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNão obstante isso, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, verifica-se, de ofício, erro material sanável, por este Juízo, já que a sentença menciona a competência da Subseção de São João de Meriti de forma equivodada, devendo o decisum de fls. 15, perder seus efeitos para, por questão de ordem pública, ser proferida a seguinte sentença.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora Trata-se de ação na qual a parte autora pretende, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Bresser” (1987), “Verão” (1989), “Collor I” (1990) e “Collor II” (1991), nos termos de sua exordial.\r\n\r\nConforme consta na inicial, a autora é domiciliada no município de Belford Roxo, local abrangido pela competência da Subseção de Duque de Caxias, nos termos do Provimento Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de 22 de abril de 2005. \r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.039539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNão obstante isso, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, verifica-se, de ofício, erro material sanável, por este Juízo, já que a sentença menciona a competência da Subseção da Baixada Fluminense de forma equivocada, devendo o decisum de fls. 17, perder seus efeitos para, por questão de ordem pública, ser proferida a seguinte sentença.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora Trata-se de ação na qual a parte autora pretende, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Bresser” (1987), “Verão” (1989), “Collor I” (1990) e “Collor II” (1991), nos termos de sua exordial.\r\n\r\nConforme consta na inicial, a autora é domiciliada no município de Nova Iguaçu local abrangido pela competência da Subseção do mesmo nome, nos termos do Provimento Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de 22 de abril de 2005. \r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.039554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ DIAS COUTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNão obstante isso, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, verifica-se, de ofício, erro material sanável, por este Juízo, já que a sentença menciona a competência da Subseção de Niterói de forma equivocada, devendo o decisum de fls. 15, perder seus efeitos para, por questão de ordem pública, ser proferida a seguinte sentença.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora Trata-se de ação na qual a parte autora pretende, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Bresser” (1987), “Verão” (1989), “Collor I” (1990) e “Collor II” (1991), nos termos de sua exordial.\r\n\r\nConforme consta na inicial, a autora é domiciliada no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência da Subseção do mesmo nome, nos termos do Provimento Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de 22 de abril de 2005. \r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de São Gonçalo, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY CÂMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES LIMA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNão obstante isso, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, verifica-se, de ofício, erro material sanável, por este Juízo, já que a sentença menciona a competência da Subseção de São João de Meriti de forma equivodada, devendo o decisum de fls. 15, perder seus efeitos para, por questão de ordem pública, ser proferida a seguinte sentença.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora Trata-se de ação na qual a parte autora pretende, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Bresser” (1987), “Verão” (1989), “Collor I” (1990) e “Collor II” (1991), nos termos de sua exordial.\r\n\r\nConforme consta na inicial, a autora é domiciliada no município de Nova Iguaçu, local abrangido pela competência da Subseção do mesmo nome, nos termos do Provimento Conjunto da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de 22 de abril de 2005. \r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.068506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA BONFANTE SOARES (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.074555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FLAVIO BEZERRA FALCÃO (Adv. MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.074616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO PENETRA DO PRADO (Adv. MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.077958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MENEZES AZEVEDO (Adv. JORGE INACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO ABRAHAO (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que , dentro em 10 dias , traga aos autos novos extratos vez que os ora juntados não permitem sua leitura.\r\n\r\nDecorrido o prazo , com ou sem cumprimento , voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL OSSAILLE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- cópia legível do CPF. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GUIMARÃES (Adv. ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIA DE BARROS GOVEIA (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.086772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE SOUZA GAMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.086827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA CRUZ PINHEIRO (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO SEVERINO TAVARES DE AQUINO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEIA FERREIRA BARBOSA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC,atribuindo valor a causa em moeda corrente e atual..\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.000309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MÁRCIO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.000642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, prestando esclarecimentos, tendo em vista os fatos narrados na petição inicial afirmarem ser a parte autora analfabeta, em contraposição aos documentos de fls. 1/3.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.000651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MANCALOSSI (Adv. JACKSON GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, certificando-se da juntada aos autos dos documentos comprobatórios necessários. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.000775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n96 - 2007.51.51.026249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ZIMMARO MANTUANO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade de tramitação processual, com fulcro na Lei nº 10.173/2001, tendo em vista que se trata de pessoa com idade inferior a 65 anos.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 415554"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "415823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.053138-2 LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv. EDUARDO PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053494-6 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópia da petição inicial e sentença do processo nr. 20065151033750-8, a fim de que seja verificado possível caso de listipendência, conforme alegado pela União Federal em sua contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.071954-4 AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fica designada a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 31/01/2008, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006040-6 FELIPE PERROTA BEZERRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, encaminhem-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição do feito ao MM. Juízo da 24a Vara Federal, a fim de apreciar eventual pertinência das alegações da parte acerca da incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, na medida em que envolve a anulação de ato administrativo consubstanciado à fl. 99, de modo a evitar que seja suscitado o conflito de competência, já que a questão não demanda maior controvérsia.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014218-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Faculto à Ré juntar os documentos apresentados por ocasião do alegado saque no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso permaneça omissa, remetam-se os autos ao Contador para atualizar os valores de transferência constantes do documento de fl. 13.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010814-3 JOSE LUIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União a pagar R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao Autor a título de indenização por danos morais e, em sede de obrigação de fazer, a reativar o CPF 000620797 94, desvinculando-o da empresa PAPELEX BAZAR E PAPELARIA LTDA. Com isso, não poderá mais a União recusar o recebimento da entrega de declaração de isento pelo Autor sob a alegação de que é sócio gerente da referida empresa, bem como deverá abster-se da cobrança de eventuais multas pelo atraso na entrega da declaração de rendimentos dos exercícios em que fora impedido de fazê-lo em razão de seu CPF estar vinculado ao da referida empresa.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm tempo, no tocante à obrigação de fazer, consistente da regularização do CPF do Autor, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, haja vista a verossimilhança do direito, nos termos da fundamentação supra, ao que se soma o risco de dano irreparável, dada a imprescindibilidade do CPF para a realização de vários atos e práticas comerciais. Assim, intime-se a União Federal para que comprove o cumprimento desta determinação no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em vista de todos os prejuízos que vem sendo suportados pelo Autor.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011344-8 ANA LUCIA LIMA RODRIGUES PINTO (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a fornecer à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo nos autos, os documentos necessários à baixa da hipoteca do imóvel em questão, notadamente o ofício de quitação, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, além do pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011738-7 ANTONIO JULIO DUARTE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a fornecer à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo nos autos, os documentos necessários à baixa da hipoteca do imóvel em questão, notadamente o ofício de quitação, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, além do pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028042-0 DENISE CRISTINA GONÇALVES DE LIMA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, em sede de obrigação de fazer, a promover a retificação dos dados constantes do CNIS em nome da Autora para excluir o vínculo empregatício relativamente à empresa BAR E RESTAURANTE IRACEMA LTDA. ME, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033016-2 DESSIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 31 da MP nº 2215-10/2001 (1,5%) sobre os proventos do Autor, condenando a União Federal a devolver a quantia de R$ 1.659,04 (um mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e quatro centavos) referente aos descontos efetuados sob a rubrica em tela, bem como eventuais parcelas posteriormente descontadas a este mesmo título e não constantes do cálculo integrante do decisum, valores estes que deverão sofrer, ainda, a incidência de correção monetária desde a sua retenção, bem como juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043404-6 ZULMIRA MUNIZ COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a CEF promover o creditamento nas contas de FGTS de ANTONIO TEIXEIRA COELHO as quantias indevidamente sacadas de R$ 5.633,89 (cinco mil e seiscentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) e de R$ 14.154,83 (quatorze mil e cento e cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no mínimo, segundo a posição das contas em 10/06/2003 e 27/04/2005 respectivamente (documentos de fls. 19/20), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do creditamento, incorporando-se tal quantia ao saldo da conta para todos os efeitos, inclusive quanto as atualizações subseqüentes até que a Autora venha obter o seu levantamento pela via própria. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009962-6 EDIBIA AMERICA DA SILVA SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 . Por estas razões, com base no art. 269, I, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal à recomposição da conta de FGTS de José Soares, no valor correspondente à cota-parte devida à Edbia America da Silva Souza, permitindo seu respectivo levantamento, além do pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, tudo com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 219 do CPC). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008319-7 JOSE MARIA ALVES RAMOS (Adv. MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.001124-6 AURIZE TAVARES NETO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019327-4 SEBASTIAO PAULO SABINO DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da declaração de Imposto de Renda do ano-calendário de 2004, conforme requerido pela contadoria judicial, com a notificação de imposto a restituir ou a pagar, a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028736-0 MAURILIO MARCAL DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050140-0 CLAUDIO GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002226-5 ALTAMIRANDO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda referentes ao ano-calendário 2003 (ano-base 2002) e 2005 (ano-base 2004), com as respectivas notificações de imposto a pagar ou a restituir, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011909-1 SONIA MARIA DA CRUZ (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das declarações de Imposto de Renda e as respectivas notificações de imposto a restituir ou pagar do período não atingido pela prescrição (ano-calendário de 2003 em diante), a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014491-7 TANIA MARIA NETTO SIMAS (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 267, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a parte Ré a restituir o valor do imposto de renda recolhido pela Autora a maior referente ao exercício de 2000, equivalente a R$ 3.943,99 (três mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), valor este que deverá ser monetariamente corrigido segundo a taxa SELIC, desde a sua retenção até a data da efetiva repetição do indébito, bem como a promover o devido cancelamento de quaisquer anotações nos serviços de proteção ao crédito decorrentes do auto de infração anulado, caso tais providências ainda não tenham sido tomadas, ficando ainda obrigada ao pagamento do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1% ao mês computados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.030693-6 ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a requerente figura como inventariante do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar, no lugar de José da Matta (terceiro autor), EDITH BATALHA DA MATTA.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.047545-3 JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.058958-6 WELLINGTON ROUBALD FELIX (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 99, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.071366-2 RENILDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.074962-0 MARCELO DE OLIVEIRA CHAPELEM (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, e, ainda, que o autor licenciou-se do Exército em abril/1999 (documento de fl. 11), conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores a dezembro/1999 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença/acórdão proferidos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.009410-3 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado, devendo comparecer na Secretaria deste 4o JEF, a fim de retirar uma das vias da Certidão de Tempo de Serviço, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.048224-3 SEBASTIAO DUARTE DE MOURA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA S. CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.074796-2 HUMBERTO HORST CARVALHO (Adv. HUMBERTO HORST CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.125984-7 ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.129680-7 ELIZABETH SOARES MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, para revogar a determinação retro, haja vista que o julgado foi reformado em sede de Recurso Extraordinário, não havendo que se falar em valor devido à parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010244-9 NILZA GONCALVES FRANCO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL x CRISTINA TOSCANO IZETTI REIS E SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . \r\n\r\n1. Cumpra a secretaria do Juízo o último parágrafo do despacho de fl. 318, quanto à expedição do alvará judicial relativo ao valor da multa aplicada á fl. 267, depositado através da RPV (fl.269 ) e posteriormente convertido em depósito judicial às fls. 304/305.\r\n\r\n2. Em seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará. \r\n\r\n3. Alvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\n4. Após, abra-se vista à União Federal para manifestar-se acerca da petição de fl. 321 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.008288-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012061-1 SERGIO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FA LANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.021088-0 MARIA LUCIA TEIXEIRA SOUZA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.030828-4 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x DILCE DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.037578-9 CLEONICE MELLO GARCIA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.040432-7 LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046863-9 VALNEI JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046868-8 SARANDY RUFINO ROSMAN (Adv. JAMES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049806-1 GERALDO JOSE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052036-4 PAULO FERNANDO DE LIMA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057659-0 SOLANGE DO NASCIMENTO E SILVA SAAVEDRA DURAO (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.000337-4 ROSANGELA CANDIDO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Facultado o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, no prazo de 05 dias, mediante a substituição por cópia, exceto do instrumento de procuração.\r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.000543-7 CARMEM SUZANA DE ALMEIDA GIRAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007232-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011478-0 JOEL DA CRUZ RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013735-4 MARIA DAS DORES DE SOUZA MORENO (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.014815-7 LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento dos valores não percebidos pelo Autor referentes ao Adicional de Formação nas competências de abril de 2003 a setembro de 2004 e ao Adicional de Especialização nas competências de abril de 2003 a dezembro de 2005, devendo ainda a Ré indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, acrescido de correção monetária conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, desde da citação, ressalvado à Ré o direito de descontar deste montante os valores que, comprovadamente, já tiverem sido pagos administrativamente, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.51.005364-5 SANDRA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista que a determinação judicial para a subtração do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito relacionados a inscrições que tivessem como causa débitos relativos ao contrato no. 001.009614246 deveria ter sido cumprida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir de 14/12/2004, data em que foi recebido, pela CEF, o ofício à execução (fl. 90), o que somente ocorreu em 31/07/2007, em flagrante desrespeito à ordem judicial, fixo multa, por descumprimento do julgado por período superior a 05 (cinco) meses, multa esta que não tem natureza indenizatória, ressarcitória ou reparatória, mas visa, tão somente, assegurar a eficácia prática da condenação, no montante total de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF, com urgência, a fim de que deposite o valor da multa fixado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, dando-se ciência à parte autora para comparecimento à Secretaria deste 4o JEF, portando os documentos indispensáveis.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.057740-7 FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante da existência de valor residual devido à parte autora, determino que a CEF proceda ao depósito do valor constante de fl. 140 (R$ 1.736,15, atualizado até 14/12/2007), no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, com atualização até a data do efetivo depósito.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando a parte autora de sua liberação na Secretaria deste 4o JEF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.061452-0 VALTER SANTOS (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.068136-3 JOAO BATISTA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência de valor residual devido à parte autora, intime-se a CEF para que proceda ao depósito do valor apurado pela contadoria judicial à fl. 111(R$ 1.109,56, atualizado até 07/12/2007), no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária por descumprimento da obrigação, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.001573-2 ALEXANDRE MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Tendo em vista o grande lapso temporal para o cumprimento da tutela antecipada deferida no julgado (fls. 45/49), o que só ocorreu, de fato, em 13/08/2007, conforme documento de fls. 72/75, determino que a CEF proceda ao depósito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de cumprimento da multa fixada no julgado pelo atraso no cumprimento da obrigação, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para a retirada do mesmo da Secretaria deste 4o JEF.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.002881-7 FLAVIA GENTIL DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - À CEF para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.017670-3 VALTERIO MARINHO PASSOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.066208-7 JORGE SCHULTZ GONCALVES (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.102857-6 VALTER FARIA FERREIRA (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a promover a efetiva exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, relativamente ao contrato nº 19.4144.400.516/02, em razão da liquidação da dívida que ensejou a sua inscrição comprovada nos autos, caso tal providência ainda não tenha sido tomada.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. .\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.122518-7 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.131006-3 IRMA CRISTINA CASSINO (Adv. MARCOS LEAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora acerca da notícia da CEF no sentido de que deverá diligenciar para proceder ao levantamento do valor constante de sua conta de FGTS, conforme determinado no julgado de fls. 52/53, devendo comparecer a uma agência da CEF portando os documentos pessoais essenciais, além de cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, transcorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.000762-4 JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.005171-6 MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para manifestação acerca das alegações da CEF de fls. 31/32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado, diante da inexequibilidade de julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.005549-7 ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv. TATIANA DOS SANTOS PIRES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.011087-3 GEILSA CORDEIRO SOARES (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x CARLA CORDEIRO SOARES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.014676-4 MONIQUE MELO DA SILVA (Adv. MUNIR RAMOS CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte ré (CEF), a fim de que comprove o cumprimento da tutela antecipada deferida no julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que já incorre na multa fixada, caso não tenha havido o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o recebimento dos recursos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.015106-1 JADER CARVALHO DA COSTA (Adv. ELAINA GRAVE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora acerca da notícia da CEF no sentido de que deverá diligenciar para proceder ao levantamento do valor constante de sua conta de FGTS, devendo comparecer a uma agência da CEF portando os documentos pessoais essenciais, além de cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, transcorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.018640-3 EDSON OLIVEIRA DOS REIS (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.027259-9 CONCEIÇÃO D'ABADIA RIBEIRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 68 - 2006.51.51.036136-5 MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das declarações de ajuste anual de Imposto de Renda, dos exercícios não prescritos (de 2001 a 2006).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.037931-0 ANA LUCIA LEITÃO DINIZ (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAARJ a restituir à Autora os valores pagos judicialmente ao Hospital Barra D'or para ressarcimento das despesas com materiais cirúrgicos não cobertos pela Ré, no montante de R$ 2.771,84 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), bem como a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária, pelos índices oficiais, e juros de 1% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.050599-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. LUZIA HELENA CONTRIM PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO a proceder à correção do erro em todo o cadastro do Ministério da Aeronáutica, a conceder o valor de R$ 747,48 (setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais, aplicando-se a taxa SELIC sobre o referido montante a ser restituído, bem como ao pagamento da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida, por sua vez, de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.050788-8 MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x BANCO SANTANDER. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052626-3 CARLOS ALBRERTO BODOLATO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.490005-5 ANNA PAULA FERNANDES (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.001523-6 MARIA HELENA CORDEIRO VAZ (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar a quantia de R$ 112,00 (cento e doze reais), a título de danos materiais, bem como o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), inerente aos danos morais, perfazendo um total de R$ 912,00 (novecentos e doze reais), devendo tal valor ser acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.001839-0 PAULO CESAR SOUZA DE BRITO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004061-9 PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv. VIVIANE GONCALVES FIUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, condenando a Ré ao ressarcimento do valor despendido no exame oftalmológico, expresso em R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, totalizando o montante de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.007359-5 NILSON ALVES VIDAL REP/ SONIA CATALAO VIDAL (Adv. ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (NILSON ALVES VIDAL - PIS 10020007784) relativo ao empregador REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (COD. ESTAB.: 59980701211641, COD. EMPRG.: 191129) com valor de R$ 19.142,99 (dezenove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), segundo a posição da conta em 06/11/2006 (fl. 12), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque.\r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.012140-1 DENISE FELIX DA SILVA BONFIM (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.013215-0 REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos de FGTS referentes aos meses de junho-julho/1987, janeiro-fevereiro/1989 e abril-maio/1990, a fim de viabilizar a elaboração de cálculos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2005.51.51.129338-7 FRANCISCO FRANCA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças devidas em razão do reenquadramento funcional do Autor levada a efeito em sede administrativa, no valor de R$ 5.726,67 (cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 44/46, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.51.009368-5 MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme determinado à fl. 58, intime-se a parte autora para ciência da notícia do depósito e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 415823"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "406531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CORREA DE ALMEIDA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/10/2007 12:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074461-1\r\n\r\nI - À SEDRJ para alteração do passivo da presente demanda, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, eis que a mesma se trata de matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua Declaração de IRPF relativa ao ano-calendário 2006, bem como para que tenha ciência do conteúdo deste despacho, especialmente a data de realização da perícia médica.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se e intime-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Considerando que o julgamento da demanda exige a produção de prova pericial, designo perícia médica para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas e nomeio como perito do Juízo a Dra. MAUREN CRISTINA DA SILVA MACHADO. Fixo os honorários periciais no valor máximo constante na tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007, publicada no D.O.U. em 29/05/2007, devendo ser requisitado junto à Direção do Foro assim que terminar o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 3º da Resolução nº 558 do CJF), e serão pagos na forma prevista no parágrafo 1º do art. 12 da Lei no. 10.259/01.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão:\r\n\r\na periciada sofre de neoplasia maligna? Sendo afirmativa a resposta, descreva o quadro clínico da autora;\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível fixar a data de início da enfermidade?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Especificar os tipos de limitações que são impostas à vida da autora em decorrência da enfermidade?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da enfermidade para a periciada?\r\n\r\nA enfermidade foi curada parcial ou integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\nHá quanto tempo a autora realiza tratamento contra a doença?\r\n\r\nA autora faz uso de medicamentos?\r\n\r\nIV - As partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo, para a parte autora, a partir da intimação deste despacho, e para a parte ré, a partir da citação, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data, horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma.\r\n\r\nO exame pericial, deverá ser realizado no consultório médico da perita situado à Rua Santa Clara, nº 70/sala 1208, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, onde serão realizados, imediatamente em seguida, os exames pelos assistentes técnicos.\r\n\r\nV - O prazo para entrega do laudo será de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei no. 10.259/01. \r\n\r\nVI- Após a entrega do laudo pericial intimem-se a parte autora e a parte ré, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o laudo pericial.\r\n\r\nVII- Por fim, venham os autos conclusos para designação de audiência ou para prolação de sentença, caso não haja necessidade de produção de prova em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009156/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA TAVARES ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009419/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDA ALVES DO COUTO (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009415/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. LENIZA MARIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009447/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYANE MARIA DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009436/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO BORGES GONCALVES E OUTROS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009401/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE GUIMARAES SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009425/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA TOJEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009461/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS GIGOIA (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009381/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009442/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUSANA CECCON CARRE E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009414/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA VALERIA ROCHA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009382/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE CARVALHO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009462/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICTORIA WERNECK MAGALHAES COSTA (Adv. RICARDO CAVALCANTI, FERNANDO MAGDENIER DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009486/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERREIRA GOMES ALMEIDA (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009493/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DANTAS TAVARES E OUTRO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009463/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009480/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DA VEIGA SOARES-ESPOLIO MARILENE FAIA SOARES (Adv. JOSE AUGUSTO SCALI WEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009384/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009497/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA VIDAL SILVA DE ANDRADE (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009468/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ZANGANELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009482/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MENDES CRUZ E OUTRO (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009387/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UYARA FEITAL PALACIO ALVARADO (Adv. MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009394/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009457/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009498/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.516424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009390/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.516430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SABINO ARAGÃO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009391/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.516480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009409/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO ROBERTO PINHO (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009459/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009375/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009427/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GOMES SATYRO (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009403/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009490/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009471/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009405/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009432/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009374/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE KAZAN (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009472/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009433/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv. MAURICIO ELARRAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009372/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.023420-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009398/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PAISANO (Adv. ZULITA LINDOLPHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009465/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARCHON LEÃO (Adv. CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009506/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE ACILCIO GARCIA GUIMARAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009379/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009487/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY SEGURA TAVARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009429/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA DE FRANCA LIMA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009503/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO HAILTON NEVES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009411/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ADEMAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009408/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009501/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009449/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA SILVA LUIZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009505/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE OLIVEIRA CANUTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009417/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA BRITTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009456/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009455/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.025004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO CAMELLO E OUTROS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009458/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.025017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVEIRA RIVELLI (Adv. LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009410/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.025034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARIANO DA ROCHA DE SOUZA LIMA (Adv. MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009430/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOUTO DOMINGUEZ (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009508/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SANTOS DE SOUZA (Adv. FABIO LUIZ DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009492/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009397/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.025384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DA MOTTA (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009378/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.025544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DIAS RODRIGUES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009483/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.025556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009389/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009448/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA DA CUNHA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009496/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMO RODRIGUES CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009376/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nQuebra Este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009441/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.026299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA DANTAS (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009422/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.026434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009416/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.026472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMELIA HABID MENDONCA DREXLER (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009464/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.026492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009489/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.026648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO GODINHO CRUZ (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009420/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY COSTA (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009494/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARCHANJO DO NASCIMENTO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009440/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA FERNANDES DE BARROS (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009395/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH ANTUNES DE QUEIROZ (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009385/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA FONSECA MANSOR (Adv. RUBEM MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009451/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MARIA DA SILVA (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009428/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.027404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NONATO MOREIRA (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009434/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009393/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009499/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DE SOUZA SERAPHIM (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009479/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DOS SANTOS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009424/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009400/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009454/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ANTUNES GRISOLIA FILHA (Adv. SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009418/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS CORREIA - ESPÓLIO (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009444/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009392/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.028403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009481/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.029278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009507/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.029279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009509/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.030252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DUPRET (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009407/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.031604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009380/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.031852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009453/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.033048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SILVA FACCHINETTI REP/ P/ MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009488/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009388/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009478/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 100 - 2007.51.51.034312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009466/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.034809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS PAULO SARACA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009439/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE BARROS EUGENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009491/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.034887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DE MACEDO GARCIA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009452/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.034888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO JOSÉ GARCIA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009450/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.034892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PIMENTEL CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009373/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.034902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI TEXEIRA BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009423/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.035127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MAGNO DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009406/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.035191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009443/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.035858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDAURDO LAGE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009386/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.036099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009377/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.036150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ZUZART DE CAMPOS BRAGA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009470/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.036179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE BARROS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009495/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.037126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009413/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.037128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009412/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.037129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ RAMOS VILELA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009437/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.037442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE CANO JERONYMO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009404/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.037854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009396/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.037985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009426/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.038094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MORGADO COELHO (Adv. FERNANDA LANA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009485/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.038573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY (Adv. ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009475/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.039434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALLENE FERNANDES DAS NEVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009438/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.039714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SANTOS (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009469/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.039734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009476/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.039983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRLENE MESSNER POLTRONIERI (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009467/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.043142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009421/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.043781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DA SILV A MARINHO MARTINS (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009402/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.047390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009383/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.047421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN UCHOA DE MOURA (Adv. RAFAEL UCHOA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009446/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.047424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA ROCHA MOURA (Adv. RAFAEL UCHOA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009445/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.047471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCYK WIZENBERG (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009477/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.047661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLCE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009473/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.056062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA MARTINS VAZ (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009435/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.056254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVA ALVES MEIRA (Adv. MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009474/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.058231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA LIBERATO GIRÃO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009502/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.058232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH FERNANDES DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009504/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.064761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE STERQUE RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE, VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a ré apresentou o envelope depositado pela parte autora, além de fita de vídeo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que eventuais testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n137 - 2007.51.51.064826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009484/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.065768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON GOUVEA DA SILVA (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009431/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.067874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009460/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.068330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA FERREIRA CAMPOS (Adv. IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009500/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.068469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.073799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MACHADO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009399/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 139\r\n\r\nId: 406531"
                            ],
                            "412863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.052395-9 ALEXANDRE BATISTA GELPKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.052395-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.062023-0 LEANDRO ALVES TAVARES LAZARINO (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.062023-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.074650-0 LUIS CARLOS DOS ANJOS PINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074650-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.074928-7 SERGIO LUIZ MACHADO (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074928-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.000672-6 CARLOS JOAO COELHO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.000672-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019489-0 LUIZ VITOR DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.019489-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.028954-2 THALES CEZAR DA SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.028954-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.031525-5 ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.031525-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.032066-4 LENILSON ANDRES MARTINS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.032066-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.051273-5 MANOEL TAVARES DA COSTA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.051273-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.053243-6 ANDRE LUIZ NICOLAU (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.053243-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057451-0 MARCELLO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.057451-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.51.058644-5 OSWALDO COIMBRA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.058644-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.51.072328-0 JACYRA SHERLEY BRITO DE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.072328-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.51.002107-0 NAIR SANTOS DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.002107-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.51.055075-3 CINIRA ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.055075-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.51.083598-0 ELIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.083598-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.51.113687-7 ANA GENEROSA DE SOUSA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.113687-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.51.121259-4 GERALDO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.121259-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025118-3 LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.025118-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 412863"
                            ],
                            "412804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.045302-7 FABIO PAULINO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.045302-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.074983-4 washington xavier de souza (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074983-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075899-9 ANDERSON DA SILVA MODESTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075899-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.076118-4 LINDINALVA SILVA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.076118-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.083390-0 LUIS CLAUDIO BRAGA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083390-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.083402-3 CLAUDIO HENRIQUE DEMARCHI BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083402-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.51.084069-2 FABIANA SOARES CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.084069-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.007739-3 CLAUDEMIR JOSE FERREIRA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.007739-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.007893-2 PEDRO BENTO DA ROSA (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.007893-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.050507-0 LEONARDO IORIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050507-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051225-5 WILSON FONSECA LUCENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.051225-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.51.075860-8 JABES JOSE MOREIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.075860-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.001230-5 LAURENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.001230-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117374-6 RAFAEL DE SOUSA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.117374-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015105-0 TIMBERG GONÇALVES DE FARIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.015105-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004038-3 MARCOS DANTAS ALVES (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004038-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009865-8 ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (Adv. JULIO CESAR SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.009865-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 412804"
                            ],
                            "412839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074680-8 AYRTON DIAS DA PAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.074680-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075315-1 SERGIO ROBERTO ALVES FLORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075315-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.083323-7 ROBERTO ALVES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083323-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.083501-5 ALEXANDRE BARONI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.083501-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.51.000681-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.000681-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.51.028241-9 RONILSON THEODORO BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.028241-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.029222-0 JOSE RODRIGUES MAGALHAES (Adv. LECEDIR AGUIAR BARBOSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.029222-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054419-0 MARCELO DE CASTRO CALDAS (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.054419-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.062739-3 HERMILLO CRUZ (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.062739-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.062789-7 FABIANO CORDEIRO DUARTE MENDES (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.062789-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.51.004620-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.004620-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091408-8 JOSE FERNANDO CASELLI DE ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.091408-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.51.110999-0 EDISON MALAFAIA DE SOUZA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.110999-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131724-0 ALEIXO PEREIRA VILLA NOVA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.131724-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 412839"
                            ],
                            "412801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025528-0 MAURICIO PASSOS DE BARROS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.025528-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031883-5 JORGE MONÇÃO DA COSTA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.031883-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.51.035466-9 CLAUDIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.035466-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.51.068780-4 CLAUDOMIRO PEREIRA PACHECO (Adv. JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.068780-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.51.081620-3 ALEX SANDRO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.081620-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.51.084094-1 ALEXANDER VITORINO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.084094-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.51.029516-5 CLEYTON SEVERINO DE SOUZA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.029516-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050438-6 ALEXSANDRER DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050438-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050713-2 SILVIO RIBEIRO MARCELLOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.050713-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.51.055933-8 DANIEL BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.055933-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.51.057187-9 JORGE MARTINS BENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.057187-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 412801"
                            ],
                            "412784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059036-9 HILMA DE CERQUEIRA LEITE (Adv. ELIETE COSTA SILVA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.059036-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075922-0 KATIA VIEIRA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.51.075922-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.51.001678-1 SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.001678-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057375-0 MILSON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.51.057375-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.51.019893-0 CLEUDA MARIA DE FATIMA PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.019893-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007071-1 MOACIR SCHNEIDER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.007071-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010349-2 ORLANDO ARMANDO CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.010349-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019024-8 ALCIDES VIANA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.019024-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025114-6 ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.025114-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCiente a parte autora que foi depositado na CEF o valor da condenação. Para recebimento deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-7260101, com número do CPF em mãos, para agendamento do recebimento.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte cientificá-la desta publicação.\r\n\r\nATENÇÃO: NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NO 5º JEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 412784"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "415736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR DE FATIMA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 136.048.812-7, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 31/10/2005 (fls. 63); sendo a renda mensal inicial de 75% (setenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CABRAL (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº.108.242.881-4, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 01/09/2006 (fls. 210), com a RMI de 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-contribuição; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para reimplantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENERANDA TAMAS CRUZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 122.695.580-8, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 26/06/2002 (fls. 17), com a RMI de 90% (noventa por cento) do salário-de-contribuição; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para reimplantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIO MENDEL (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 30/09/2002 (fls. 137), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitando a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS DUDLEY (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na reativação, em favor da parte autora, do auxílio-doença no 513.258.832-4, com data de início em 06/03/2007 (fls. 26), e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.055484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA VENTURINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE SOUZA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no136.588.297-4, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 25/08/2006 (fls. 15); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE GASPAR DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no141.698.806-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 15/01/2007 (fls. 52); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.087455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MOREIRA FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DE CAMPOS BARROS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE LINHARES BITTENCOURT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ALVES GARRETANO (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENTINA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. DANIEL GUIMARAES SAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ALVES FERREIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em jul gado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHARON GURWICZ (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ALVAREZ GOMES (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GENTIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR FLORINDO VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY VIANNA DE OLIVEIRA BENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER MARTINEZ PEREZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em jul gado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO RODRIGUES LESSA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SILVESTRE FARIAS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO RONALDO GRANDI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSÁRIO CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT CASSABIAN (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIANO MANOEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANSCISCO TEIXEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CLAUDINO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.001502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ADELINO DE LOUREIRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 35 - 2008.51.51.001505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORSINIO DOS SANTOS CORREiA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.037311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n37 - 2007.51.51.043095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MACHADO NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n38 - 2007.51.51.072965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n39 - 2007.51.51.083166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n40 - 2007.51.51.083217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER SILVA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n41 - 2007.51.51.084842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VALERIO DA SILVA GUERRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n42 - 2007.51.51.086026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA AZEREDO (Adv. DEBORA LINS DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n43 - 2007.51.51.086653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ALMEIDA TAVARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHIA VALENTE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MIRANDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n46 - 2007.51.51.088441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE CASTRO MIRANDA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n47 - 2007.51.51.088664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR VIEIRA LEITE (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n48 - 2007.51.51.089243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.089307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE FREIRE (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 415736"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "415495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.004055-3 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALNYR GOMES DE SOUZA (Adv. ELCI PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.007251-7 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO JOSE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.010160-8 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MATHEUS LIMA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.010738-6 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE SOUZA SOARES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.011680-6 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.013186-8 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.015326-8 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DE JESUS SARMENTO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.015561-7 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETTORE BLOISE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.018720-5 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA LEMOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.043835-4 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MAZZEI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.051903-2 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BERNARDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.051996-2 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.062556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.062556-7 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANITA MAURO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.067081-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.067176-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAZIL E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.068025-6 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ROSA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.068078-5 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.068080-3 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.068805-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES DA SILVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.071440-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA DE MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.072250-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.072861-7 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.073018-1 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA XAVIER (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.073940-8 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074981-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALDESUSO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.074981-5 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MENDES PORTELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.076891-3 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.077149-3 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.077250-3 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA RANGEL FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.079889-9 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR ALVARES FLORESTA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.080025-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.080239-8 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA COSTA PASSOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.083091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ESTEVAO DA COSTA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.083091-6 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA ALVES CORREA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.084850-7 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BASILIO (Adv. NELSON DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.085258-4 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERNANDES PEREIRA (Adv. ROBERTA PAULA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.085930-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.085939-6 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIEDADE CARNEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.085945-1 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BARBOSA NUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086004-0 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n44 - 2007.51.51.086005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA ROCHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2007.51.51.086050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ROMANO RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086050-7 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n46 - 2007.51.51.086051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086051-9 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n47 - 2007.51.51.086176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ CARDOSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086176-7 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRAGA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086202-4 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n49 - 2007.51.51.086385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MACHADO AVILA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL FIALHO DE FARIA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086389-2 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA CAVALCANTI CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086471-9 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PIRES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086586-4 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE CARVALHO SERODIO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086704-6 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SERPA FORTES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086798-8 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.086807-5 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n56 - 2007.51.51.087144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BURGOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformi dade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 415495"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "415358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO DA SILVA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038505-2\r\n\r\nAutor: JORGE EDUARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de fl. 28.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CASTELIANO GUEDES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073107-0\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO CASTELIANO GUEDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de julgamento do feito sem apreciação do mérito, apresente os salários de contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, ressaltando tratar-se de documento essencial ao deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079749-4\r\n\r\nAutor: VILMAR DE OLIVEIRA CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o documento de fls. 09, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/141.107.767-6 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILDA RIBEIRO GOMES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082129-0\r\n\r\nAutor: MARIA ILDA RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/117.247.376-2 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PINHEIRO MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084636-5\r\n\r\nAutor: MARIO PINHEIRO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085126-9\r\n\r\nAutor: SONIA ANTUNES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO AREIAS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085585-8\r\n\r\nAutor: CARLOS EUGENIO AREIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência para a designação de perícia médica judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089074-3\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA FERREIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, que será realizado após a vinda da contestação do INSS.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia na especialidade de Cardiologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA LISBOA MATIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089900-0\r\n\r\nAutor: ZULEICA LISBOA MATIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a carta de concessão do beneficio de seu marido, com o rol dos salários de contribuição, sob pena de extinção por se tratar de documento essencial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ACQUARONE ESTEVES (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091534-0\r\n\r\nAutor: REGINA ACQUARONE ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa, devendo, ainda, regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091692-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, consignando que o mesmo será apreciado após a realização do exame pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DA COSTA SANTOS (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092105-3\r\n\r\nAutor: SYLVIO DA COSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE AFONSO DE ALMEIDA (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092328-1\r\n\r\nAutor: NOE AFONSO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora declaração acerca de sua hipossuficiência econômica, em 10 dias, sob penA de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a inicial, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE SOUZA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092552-6\r\n\r\nAutor: DULCINEA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que falta a procuração que outorga poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FELINTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092637-3\r\n\r\nAutor: GERALDO FELINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a relação dos salários de contribuição que, em tese, não integraram o cálculo da RMI de seu benefício.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/045.910.013-0 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MENDONCA CARDOSO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092689-0\r\n\r\nAutor: WANDERLEY MENDONCA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092726-2\r\n\r\nAutor: JAIR DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092846-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que a autora estava separada judicialmente do ex-segurado no momento do óbito, conforme certidão de óbito juntada às fls. 11, bem como pesquisas de fls. 75/76, intime-se a mesma para que em 10 dias, informe como pretende comprovar sua qualidade de dependente para fins previdenciários. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 142.344.633-7 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos para verificação de eventuaL designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000919-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIMAR COVA CARDOSO MUNIZ (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000919-8\r\n\r\nAutor: OSIMAR COVA CARDOSO MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença, NB 31/300.227.370-0, cessado em 22/11/2007, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, já que permanece incapacitado para exercer suas atividades laborativas. Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados desde a cessação, bem como a condenação do INSS no pagamento de danos morais em valor não inferior a R$ 6.000,00.\r\n\r\nConsiderando a data do ajuizamento do feito, bem como o valor do benefício objeto da presente demanda (fls. 57), verifica-se claramente que o valor econômico do benefício pretendido com a presente ação ultrapassa em muito ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, valor este estabelecido para fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciárias, ressaltando que ante o disposto nas normas insculpidas nos artigos 259 e 260 do Código de Processo Civil, o valor da causa não pode ser fixado aleatória, conforme se verifica às fls. 10 dos autos, principalmente quando tal montante se presta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, segundo um critério absoluto, à determinação do órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDesta forma, em vista dos princípios da celeridade e da economia processual, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, devendo os presentes autos serem redistribuídos a uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nÀ Seção de distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.058807-7 JORGE BENIGNO FERREIRA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.110977-1 JURACY AMARAL VARGAS REP/ ANA LUCIA VARGAS DE SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se os recorridos (parte autora e INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.518131-5 PEDRO JOSE DE SANTANA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.000740-5 RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes em 10 dias sucessivos, iniciando pelo Autor, que deverá, na mesma oportunidade, esclarecer o aparente erro material incorrido na inicial, onde informa apenas um vínculo empregatício para todo o período de 1 ano e 8 meses cuja averbação postula, sendo certo que, em seu depoimento pessoal, aduziu a existência de dois contratos de trabalho, com empresas distintas, cuja soma das durações, esta sim, resultaria o total acima referido.\r\n\r\nDeverá o demandante, ainda, na mesma oportunidade, ante as informações prestadas pela DRT, caso não esteja registrado naquele órgão a data de rescisão contratual do vínculo empregatício mantido com a Indústria de Roupas Pilares, esclarecer como pretende comprovar a duração exata deste contrato de trabalho, informação essencial e imprescindível para julgamento do pedido formulado, já que este magistrado não pode determinar a averbação de tempo de serviço em CTC, se não fixados, exatamente, os termos inicial e final.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034394-6 BARBARA LIMA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047266-7 EUFLASIO PEDRO DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052077-7 MARIA FRANCISCA SOARES E OUTRO (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053463-6 JOEL DE AZEVEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053635-9 CHRISTIANO JOSE PIRES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008085-0 HUMBERTO GONÇALVES DE FEGUEREDO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008607-3 JORGE DO COUTO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013588-6\r\n\r\nAutor: OSWALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARAGUASSU JEHOVAH BERBERT SIMÕES (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018540-3\r\n\r\nAutor: PARAGUASSU JEHOVAH BERBERT SIMÕES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RIBEIRO PASSERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018634-1\r\n\r\nAutor: NILZA RIBEIRO PASSERI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n34 - 2007.51.51.035570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035570-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2007.51.51.043888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043888-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASIMIRO CERQUEIRA ESTEVES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047972-1\r\n\r\nAutor: CASIMIRO CERQUEIRA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO FOLDES (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051484-8\r\n\r\nAutor: SANDRO FOLDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051898-2\r\n\r\nAutor: FIDELIS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RANGEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059222-7\r\n\r\nAutor: ZILDA RANGEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SOARES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064134-2\r\n\r\nAutor: ALFREDO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CALHEIROS LINS (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064754-0\r\n\r\nAutor: IVO CALHEIROS LINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA JAQUELINE TAVARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065149-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIA JAQUELINE TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINO MANOEL DE PONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068772-0\r\n\r\nAutor: AGRIPINO MANOEL DE PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IBERILDE BARROS DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068804-8\r\n\r\nAutor: MARIA IBERILDE BARROS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEO CALDAS POLARY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068806-1\r\n\r\nAutor: CLEO CALDAS POLARY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SEIXAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068956-9\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE SEIXAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA LOPES FRANÇA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071408-4\r\n\r\nAutor: MARIA FERNANDA LOPES FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MARQUES VELOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072409-0\r\n\r\nAutor: WILLIAM MARQUES VELOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUIDEME SELLMANN DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072420-0\r\n\r\nAutor: EGUIDEME SELLMANN DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR MARTINS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072454-5\r\n\r\nAutor: ANADYR MARTINS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUZANA FONSECA DE MESQUITA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073640-7\r\n\r\nAutor: MARIA SUZANA FONSECA DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINO TEIXEIRA PETITO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074764-8\r\n\r\nAutor: SABINO TEIXEIRA PETITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n53 - 2007.51.51.075066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv. EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075066-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR COSTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076735-0\r\n\r\nAutor: LEONOR COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079634-9\r\n\r\nAutor: CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 415358"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "415923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, DE 17 JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nSuspende os prazos processuais em favor da União Federal, em razão de paralisação dos representantes judiciais do referido órgão a partir do dia 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nConsiderando o recebimento do ofício nº 016-10/2008-PRU2-RJ/ES, em 16/01/2008, da Procuradoria Regional da União - 2ª Região, comunicando a paralisação dos representantes judiciais do referido órgão a partir do dia 17 de janeiro de 2008, a fim de evitar prejuízos ao interesse público, DETERMINO:\r\n\r\nArtigo único. A suspensão dos prazos processuais e audiências dos processos com atuação do referido órgão, a partir de 17 de janeiro de 2008, ressalvados os prazos para cumprimento de tutelas de urgência.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 415923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "415646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127562-2/01 JOSE GERALDO DO SACRAMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 415646"
                            ],
                            "415647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004838-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VANDA RODRIGUES DE MACEDO (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao Recurso Extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 415647"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "415870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA JOAQUINA SOBRAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054298-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LOPES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054813-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PORCINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUVARLINA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA PEREIRA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056581-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICEIA APARECIDA RODRIGUES AGUDÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058044-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064263-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA QUINTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065275-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES NAZARETH SANGLARD (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065502-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065507-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065621-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPEZ FERNANDEZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067121-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GONÇALVES DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 415870"
                            ],
                            "415871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002560-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 415871"
                            ],
                            "415872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.039964-5/01 NARCISO DA COSTA CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, inciso XXXVI e artigo 60, §4º, inciso IV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas no recurso de embargos de declaração interposto.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF.\r\n\r\nAlém disso, a decisão baseia-se principalmente no exame de fatos e de sua prova, o que não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069433-3/01 ANA BEATRIZ DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 1º, inciso III e artigo 5º, incisos XXXV e LV.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão impugnada não negou seguimento ao recurso interposto pela parte com base no inciso XXXV do artigo 5º da Carta, muito pelo contrário, em caráter excepcional conheceu do recurso para afastar a negativa de jurisdição, com base no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro abaixo transcrito:\r\n\r\nEnunciado nº 18 - Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição. (Grifei)\r\n\r\nAlém do que, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000435-7/01 MARIA MENDES FONSECA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém disso, ao ser analisada a peça recursal, verifica-se que o recurso trata de matéria estranha aos autos, ou seja, discute-se na presente demanda a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição por meio da OTN/ORTN, enquanto que o recurso extremo trata de majoração da pensão por morte para 100%, com fulcro na Lei 9.032/95.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537912-7/01 BENEDITA ODETE ARAUJO MEDINA E OUTROS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nA parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A parte recorrente foi intimada da sessão em 14/11/2007 (fl. 62), tendo sido disponibilizados os autos em 19/11/2007, inclusive. Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 03/12/2007. Interposto o recurso somente em 05/12/2007, manifesta é a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superado o requisito da tempestividade, o recurso extraordinário seria inadmissível, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, foram indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 194; artigo 201, §§ 2º e 4º e artigo 202, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, a decisão fundamenta-se essencialmente na análise de fatos e sua prova, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário, conforme entendimento da Súmula 279 do E. STF.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea b da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisões proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027827-9/01 LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Apesar de a parte ter recolhido tão-somente o porte de remessa e retorno, em razão de ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, resta suprido tal requisito de admissibilidade.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado os dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: § 1º do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF.\r\n\r\nAlém disso, o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a instrução probatória. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.000003-4/01 ELIETE SILVA CRUZ (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém disso, ao ser analisada a peça recursal, verifica-se que o recurso trata de matéria estranha aos autos, ou seja, discute-se na presente demanda a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição por meio da OTN/ORTN, enquanto que o recurso extremo trata de majoração da pensão por morte para 100%, com fulcro na Lei 9.032/95.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 415872"
                            ],
                            "415873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011750-9/01 JUPIRA DE SOUZA GOMES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041930-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JORGE DA ROSA DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001597-6/01 ANTONIO CARLOS MOURAO DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002887-9/01 JORGE VIEIRA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário por estarem presentes, ainda que parcialmente, os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 415873"
                            ],
                            "415874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000723-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TACIEL JOSE BISPO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415874"
                            ],
                            "415875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.096846-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALOISIO LOPES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415875"
                            ],
                            "415876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041311-0/02 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), e o termo de remessa retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 415876"
                            ],
                            "415877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039230-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário por estarem presentes, ainda que parcialmente, os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415877"
                            ],
                            "415648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001128-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI). . Assim, em uma análise perfunctória não vislumbro relevância do fundamento da impetração nem tampouco o perigo na demora.\r\n\r\nOficie-se ao douto impetrado para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415648"
                            ],
                            "415649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014978-2/01 JOSE AIRTON SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003060-4/01 RAIMUNDO ESTEVÃO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003613-8/01 LUIZ FERREIRA MATOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003625-4/01 ADEMARD LARA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 415649"
                            ],
                            "415650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047939-0/01 ALBERTO HENRIQUE POTTER (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, nos temos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053373-5/01 JOSE MARCOS HENRIQUES COELHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, nos temos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057524-9/01 MARCELO LUIS ALVES FOGACA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, nos temos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057525-0/01 PEDRO JORGE THOMAZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, nos temos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057581-0/01 NILTONCELIO DA SILVA AMARAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, nos temos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011659-4/01 LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, nos temos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 415650"
                            ],
                            "415651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016576-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AGOSTINHO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Considerando sobretudo que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido e cujo pleito foi inclusive deferido, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415651"
                            ],
                            "415652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MAURICIO LEMOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ União, para, logo após a divulgação do resultado do concurso, conforme noticiado em fls. 26, informar a este juízo acerca do desempenho obtido pelo recorrido.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 415652"
                            ],
                            "415653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000313-6/01 HELIO LIMA COUTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415653"
                            ],
                            "415654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032281-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PURCINA DA SILVA (Adv. IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.032281-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSEFA PURCINA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nDiante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração para eliminar a omissão constante na decisão referendada, nos seguintes termos: \r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032514-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA BERT DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.032514-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREA BERT DE MAGALHAES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nDiante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração para eliminar a omissão constante na decisão referendada, nos seguintes termos: \r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036849-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.036849-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: SARA LIBERBAUM VIANNA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nDiante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração para eliminar a omissão constante na decisão referendada, nos seguintes termos: \r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044045-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE MENDONCA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nQuebra RECURSO: 2007.51.51.044045-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nDiante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração para eliminar a omissão constante na decisão referendada, nos seguintes termos: \r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051671-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051671-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: GILBERTA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nDiante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração para eliminar a omissão constante na decisão referendada, nos seguintes termos: \r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051729-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN HIDALGO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051729-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARMEN HIDALGO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nQuebra Os Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nDiante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração para eliminar a omissão constante na decisão referendada, nos seguintes termos: \r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.055053-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.055053-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a cor reção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nDiante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração para eliminar a omissão constante na decisão referendada, nos seguintes termos: \r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057371-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLACI OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.057371-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: SOLACI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nQuebra Diante disso, ACOLHO os Embargos de Declaração para eliminar a omissão constante na decisão referendada, nos seguintes termos: \r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 415654"
                            ],
                            "415655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001040-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ARY CLARO DOS SANTOS. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.001040-3/02\r\n\r\nRECORRENTE: \r\n\r\nRECORRIDO: \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do Juízo Federal do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Ary Claro dos Santos, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário formulado por Ary Claro dos Santos é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nSobre a execução de sentença, assim dispõe o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. \r\n\r\n§ 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. \r\n\r\n§ 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. \r\n\r\nArt. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n§ 1o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos do processo originário (nº 2006.51.68.001040-3/02, determinando, ainda, o imediato bloqueio da quantia correspondente a RPV eventualmente expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se Ary Claro dos Santos na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(atuação como juiz tabelar)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415655"
                            ],
                            "415656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041617-2/01 CELESTE OSORIO MESQUITA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nA petição de fl. 259 noticia a ciência da parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada ao INSS, bem como apresenta requerimento de informação sobre os valores a serem requisitados por RPV.\r\n\r\nEntendo que resta esgotada a prestação jurisdicional no presente writ, devendo tal pedido relativo à informação de valores pela autarquia ser feito junto ao juízo de origem, que preside a execução do julgado.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa, prosseguindo-se a execução perante o juízo de origem. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 415656"
                            ],
                            "415657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000966-5/01 CAIOBRAS COM/ E LOCACOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA, MONICA OLIVEIRA DE PINHO, EURICO GUEDES VALLE). . Diante disso, constata-se erro material na elaboração do acórdão, a impor a presente correção, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nEmbargos de declaração conhecidos e providos para corrigir o erro material na redação do acórdão, a fim de suprimir-lhe o último parágrafo do dispositivo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.074165-7/01 MARIO WARTHON JANNUZZI DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004735-6/01 REGINA DA COSTA RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO). . Embargos de declaração, acolhidos para integrar o acórdão, de acordo com as considerações ora feitas, a fim de reafirmar a decisão de conhecer e negar provimento ao recurso inominado. \r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 415657"
                            ],
                            "415658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000270-2/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x KLEBER MIRANDA CARDOSO E OUTRO. . Diante disso, não conheço os embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002388-2/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS). . Diante disso, não conheço os embargos de declaração.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009779-4/01 JOARES ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 415658"
                            ],
                            "415659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003089-6/01 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003622-9/01 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003623-0/01 DIOGENES MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 415659"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "405159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004130-4 PAULO GONCALVES SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001394-5 MARIO ANTONIO PIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro o pedido de designação de nova perícia.\r\n\r\nO laudo pericial apresentado pelo perito nomeado nestes autos é apto a formar o convencimento do juízo. Ademais, os documentos apresentados juntamente com a petição inicial não tem o condão de infirmar a legitimidade do laudo técnico-pericial apresentado.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001727-6 MIRIAM DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro o pedido de designação de nova perícia.\r\n\r\nO laudo pericial apresentado pelo perito nomeado nestes autos é apto a formar o convencimento do juízo. Ademais, os documentos apresentados juntamente com a petição inicial não tem o condão de infirmar a legitimidade do laudo técnico-pericial apresentado.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002721-6 EMILIA MARIA RIBEIRO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002844-0 JORGE FERNANDES GORITO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003313-7 CELIO PEREIRA DE LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003434-8 JUAREZ DA SILVA (Adv. ELIDA MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito noticiado a fls. 63.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste, devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003614-0 NELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003723-4 CLEVANIR PEDRO DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003738-6 ROSENIL ALVES PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003903-6 MARLENE MARQUES TAVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003926-7 JOÃO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000072-0 EMILIA PAPERA DE PAULA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000077-0 VANILDA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000177-3 VALMIRO DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000283-2 SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000317-4 LUCY CASITA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000338-1 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000439-7 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000463-4 WALDECY DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000488-9 CELIA MARIA RIOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000571-7 MANUEL ALVES GOMES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001159-6 ANTONIO JORGE COSTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001269-2 ALVINO DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001564-4 CELI SANTOS (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001590-5 JORGE DE SOUZA SOARES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001668-5 GERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001671-5 NEUCY DA SILVA GOMES (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001675-2 JOSE CARLOS DE FIGUEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002338-0 MARISA DE SOUZA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 405159"
                            ],
                            "405333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001375-1 DASERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO, RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183: Assiste razão à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO artigo 16, da Lei n. 11.457/07 dispõe que a partir do 1o (primeiro) dia do 2o (segundo) mês subseqüente ao da publicação desta Lei, o débito original e seus acréscimos legais, além de outras multas previstas em lei, relativos às contribuições de que tratam os arts. 2o e 3o desta Lei, constituem dívida ativa da União.\r\n\r\nO parágrafo primeiro do artigo 16 da referida Lei dispõe que a partir do 1o (primeiro) dia do 13o (décimo terceiro) mês subseqüente ao da publicação desta Lei, o disposto no caput deste artigo se estende à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE decorrente das contribuições a que se referem os arts. 2o e 3o desta Lei. \r\n\r\nO parágrafo terceiro da referida Lei dispõe que compete à Procuradoria-Geral Federal representar judicial e extrajudicialmente:\r\n\r\nI - o INSS e o FNDE, em processos que tenham por objeto a cobrança de contribuições previdenciárias, inclusive nos que pretendam a contestação do crédito tributário, até a data prevista no § 1o deste artigo.\r\n\r\nConsiderando que a Lei n. 11.457/07 foi publicada no DOU em 19 de março de 2007, a eficácia da norma ínsita no parágrafo primeiro ocorrerá a partir de 01º de abril de 2008.\r\n\r\nSendo assim, INTIME-SE o procurador chefe da Procuradoria do INSS em Barra Mansa/RJ, por mandado, para dar cumprimento ao despacho a fls. 180, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o mandado com cópia das peças a fls. 171/179, 166/170, 180 e deste despacho.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora a fls. 171/179 e 184/196.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000062-4 ODIVA SAMPAIO LAGE MEDEIROS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls.175/177, que indicam o cumprimento da decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, cumpra-se a determinação contida no último parágrafo do despacho de fls. 169.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000114-8 ARLETE DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv. GESSY SACRAMENTO LABANCA, JORGE ROBERTO DA CRUZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRENUMERE a Secretaria os autos a partir de fls. 06.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa, em substituição, ao co-autor JOÃO FRANCISCO BARBOSA a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intime-se-a . Anote a Secretaria. \r\n\r\nEm resposta ao ofício do INSS a fls. 118, ESCLAREÇO que o número do benefício previdenciário titularizado por ARLETE DE SOUZA AMARAL - CPF n. 085.553.627-68 é 76274485-5 - Espécie 42 e o número do benefício previdenciário titularizado por JOÃO FRANCISCO BARBOSA - CPF n. 449.882.497-00 - Espécie 93.\r\n\r\nINSTRUA-SE o mandado de intimação do gerente executivo do INSS em Volta Redonda/RJ com cópia dos números dos benefícios previdenciários e deste despacho, para cumprimento no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pelo INSS, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000194-0 JEFFERSON ALLAN DE SOUZA SILVA REP/ P/ SILVIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 116/119 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002749-6 ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar todos os documentos que comprovem seus vínculos empregatícios. Apresente cópias e os respectivos originais para serem conferidos em Secretaria. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a APS de Barra do Piraí para apresentar o CNIS completo e atualizado do autor. Prazo de dez dias.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego, requisitando o histórico de vínculos da parte autora por intermédio do CAGED. Prazo de quinze dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001720-3 SONIA FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . REPUTO indispensável a produção de prova pericial.\r\n\r\nNOMEIO perito do Juízo, na área de neurologia, o Dr. PAULO AIEX SARQUIS, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para apresentarem quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelas partes, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para reapreciar o pedido de tutela antecipada, tendo em perspectiva o acrescido a fls. 50/58.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001991-1 ITACIRA FERREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x HENEDINA NEVES DA GRAÇA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada a fls. 124/127 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002439-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte embargada a fls. 63/65 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 405333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "415824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE LOPES JARDIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, bem como dos honorários da defensora dativa.\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO BRASIL (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAHOANA ALVES SANTOS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DE AZEVEDO CALCANHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA NAIARA DA SILVA SOUZA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nRecebo o recurso dos réus Edna Anísio Soares e Ricardo Soares de Souza no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nIntimem-se os réus para que efetuem o preparo do recurso, no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 60/142, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COSTA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifica-se que não houve prévio requerimento administrativo da pensão por morte junto à União (Ministério da Saúde).\r\n\r\nAssim, para evitar prejuízo à parte autora, suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias e determino a expedição de ofício à União Federal (Procuradoria Seccional de Petrópolis), bem como ao setor do Ministério da Saúde com atribuição específica para a concessão de pensão por morte, anexando-se cópia integral dos autos, para que a parte ré aprecie, administrativamente, o pedido vertido nestes autos, devendo informar ao Juízo as providências adotadas dentro deste prazo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO GOMES DE SOUZA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS - Japeri para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia do procedimento administrativo do benefício 46/141.205.279-0. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA PAES LEME (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.68.003226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AUGUSTO MACENA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MAXIMA DE ARAGAO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIA DA SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ELIAS DA COSTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora cientificando-lhe do depósito, devendo comparecer à agência depositária, portando os documentos necessários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 415824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "412323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000005-7/2008\r\n\r\n*02195160100000572008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000322-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nM A S MASCARENHAS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.232.426/0001-06\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 29.326,37\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70206002311-38-13627,89); 70606003890-32-9088,39); 70606003891-13-4898,92); 70706001618-53-1711,17)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500440/2006-44; 10725500441/2006-99; 10725500442/2006-33; 10725500443/2006-88\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412323"
                            ],
                            "412333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000004-2/2008\r\n\r\n*02195160100000422008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000075-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJGSL ESCALADORES INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.786.213/0001-41\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 26.679,39\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405013957-30\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201264/2005-80\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412333"
                            ],
                            "412339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000003-8/2008\r\n\r\n*02195160100000382008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.005000-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVENUS REPAROS E MONTAGENS NAVAL E INDUSTRIAL E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.506.850/0001-90\r\n\r\nEXECUTADO \r\n\r\nIVANE PAES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n467.084.057-68\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nCPF\r\n\r\n354.814.397-00\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 22.711,00\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32.259.353-0\r\n\r\nDATA\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nLV2/FLS222\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412339"
                            ],
                            "412345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000002-3/2008\r\n\r\n*02195160100000232008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000309-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLARAMAR HOTELARIA MARITIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.042.726/0001-50\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 26.533,58\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70706002567-22\r\n\r\nDATA\r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n19404000657/2004-94\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412345"
                            ],
                            "412347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000001-9/2008\r\n\r\n*02195160100000192008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000318-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBAZAR QUISSAMAN LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n29.692.142/0001-49\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.914,00\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70402000142-58-263,16); 70404014440-04-8690,31); 70604031823-46-1960,53)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200120/2002-63; 10725202233/2004-65; 10725202234/2004-18\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412347"
                            ],
                            "413876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000024-0/2008\r\n\r\n*02195160100002402008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003173-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0002-44\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 24.755,59 \r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n321867050\r\n\r\nDATA\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n321867050\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), para tomar (em) conhecimento que nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados, para ciência da penhora realizada e que tem o prazo de 30 (trinta) dias, da publicação deste, para apresentar (em) embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros os fatos narrados pelo exeqüente. E como o(s) intimando(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 16 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 413876"
                            ],
                            "412405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000011-2/2008\r\n\r\n*02195160100001122008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000317-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDAN DANI MADEIRAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.506.975/0001-10\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.184,58\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70297017463-31-694,30); 70201003017-57-3097,36); 70402000151-49-119,89); 70402002906-03-2348,40); 70402035519-71-1181,50); 70697035411-16-776,26); 70601007971-15-2477,78); 70701001477-46-1489,09)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200132/2002-98; 10725200378/2002-60; 10725203533/2002-08; 10725212573/97-22; 10725212574/97-95; 10725400073/00-12\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412405"
                            ],
                            "412369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000006-1/2008\r\n\r\n*02195160100000612008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000081-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nRED BLACK BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.573.525/0001-63\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.668,58\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70402009775-95-2238,81); 70402029375-23-390,39); 70402035518-90-760,29); 70404014511-24-1550,96); 70697034958-40-175,95); 70697034960-64-1580,00); 70604031889-72-3346,59); 70604031890-06-1625,59)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n107252010842002-55; 10725202181/2002-65; 10725202416/2004-81; 10725202417/2004-25; 10725202418/2004-70; 10725203529/2002-31; 10725211939/97-37; 10725211941/97-89\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412369"
                            ],
                            "412444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000016-5/2008\r\n\r\n*02195160100001652008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003135-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0008-30\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK\r\n\r\nCPF\r\n\r\n760.936.897-00\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVICTOR MANUEL L PEDRAS\r\n\r\nCPF\r\n\r\n439.664.707-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 5.039,20\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n315048778\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/09/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n315048778\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412444"
                            ],
                            "412370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000007-6/2008\r\n\r\n*02195160100000762008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000366-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nL C ALMADA FERREIRA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.707.401/0001-11\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 28.399,58\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405021113-45\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201865/2005-92\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412370"
                            ],
                            "412406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000012-7/2008\r\n\r\n*02195160100001272008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004517-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMACAE TELHAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.396.658/0001-98\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.971,65 \r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n317230530\r\n\r\nDATA\r\n\r\n10/05/20006\r\n\r\nQuebra P. ADM.\r\n\r\n3172303530; 317230530\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), para tomar (em) conhecimento que nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados, para ciência da penhora realizada e que tem o prazo de 30 (trinta) dias, da publicação deste, para apresentar (em) embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros os fatos narrados pelo exeqüente. E como o(s) intimando(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412406"
                            ],
                            "412445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000017-0/2008\r\n\r\n*02195160100001702008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003196-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nST CELULAR LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.263.400/0001-15\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n361.755.107-63\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n077.932.667-90\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.353,24\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70402002900-18\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200372/2002-92\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412445"
                            ],
                            "412446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000018-4/2008\r\n\r\n*02195160100001842008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004230-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.578.151/0001-79\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 9.119,31 \r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n314731709\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/04/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n314731709\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), para tomar (em) conhecimento que nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados, para ciência da penhora realizada e que tem o prazo de 30 (trinta) dias, da publicação deste, para apresentar (em) embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros os fatos narrados pelo exeqüente. E como o(s) intimando(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412446"
                            ],
                            "412407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000013-1/2008\r\n\r\n*02195160100001312008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003136-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0002-44\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK\r\n\r\nCPF\r\n\r\n760.936.897-00\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVICTOR MANUEL LEAL PEDRAS\r\n\r\nCPF\r\n\r\n439.664.707-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 143.239,94\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n315048832\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/09/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n315048832\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412407"
                            ],
                            "412371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000008-0/2008\r\n\r\n*02195160100000802008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n93.0071041-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n29.696.705/0001-77\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.083,44 \r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n314713964\r\n\r\nDATA\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n15\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), para tomar (em) conhecimento que nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados, para ciência da penhora realizada e que tem o prazo de 30 (trinta) dias, da publicação deste, para apresentar (em) embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros os fatos narrados pelo exeqüente. E como o(s) intimando(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412371"
                            ],
                            "412408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000014-6/2008\r\n\r\n*02195160100001462008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003137-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0002-44\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK\r\n\r\nCPF\r\n\r\n760.936.897-00\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVICTOR MANUEL LEAL PEDRAS\r\n\r\nCPF\r\n\r\n439.664.707-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 2.325.511,50\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n315048840\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/09/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n315048840\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412408"
                            ],
                            "412372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000009-5/2008\r\n\r\n*02195160100000952008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003241-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.996.320/0001-62\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nOROSIL BERNARDO BATISTA SARAIVA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n563.391.948-34\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nARTURO FERNANDO GALVEZ CORONADO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n120.832.755-00\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 435,08\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS MULTAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70696000892-02\r\n\r\nDATA\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10726000292/92-03\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412372"
                            ],
                            "412447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000019-9/2008\r\n\r\n*02195160100001992008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003138-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0001-63\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK\r\n\r\nCPF\r\n\r\n760.936.897-00\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVICTOR MANUEL LEAL PEDRAS\r\n\r\nCPF\r\n\r\n439.664.707-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 8.133,34\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n315048689\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/09/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n315048689\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412447"
                            ],
                            "412409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000015-0/2008\r\n\r\n*02195160100001502008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000103-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPETROGATE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.480.046/0001-06\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.956,10\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405011236-50\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725400042/2004-67\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412409"
                            ],
                            "412448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000020-1/2008\r\n\r\n*02195160100002012008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000484-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n05.635.233/0001-84\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n757.028.518-20\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSHEILA DA SILVA VARGAS OLIVEIRA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n971.188.184-53\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 115.940,76\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n60269085-4\r\n\r\nDATA\r\n\r\n08/07/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n602690854\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412448"
                            ],
                            "412373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000010-8/2008\r\n\r\n*02195160100001082008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001992-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nEMBRASAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n35.929.322/0001-02\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 14.335,39 \r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n322593840\r\n\r\nDATA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n322593840\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), para tomar (em) conhecimento que nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados, para ciência da penhora realizada e que tem o prazo de 30 (trinta) dias, da publicação deste, para apresentar (em) embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros os fatos narrados pelo exeqüente. E como o(s) intimando(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412373"
                            ],
                            "412449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000021-6/2008\r\n\r\n*02195160100002162008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004588-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0001-63\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK\r\n\r\nCPF\r\n\r\n760.936.897-00\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE HOLCK\r\n\r\nCPF\r\n\r\n025.840.777-87\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 14.125,48\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n31504870-0\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/07/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n17626003\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412449"
                            ],
                            "412450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000022-0/2008\r\n\r\n*02195160100002202008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003140-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0001-63\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK\r\n\r\nCPF \r\n\r\n760.936.897-00\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nELZO LUIZ PADILHA FREITAS\r\n\r\nCPF\r\n\r\n386.712.987-87\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 112.612,80\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n317174150\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/03/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n317174150\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412450"
                            ],
                            "412451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000023-5/2008\r\n\r\n*02195160100002352008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000531-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nARSA DE MACAE SERVICOS TECNICOS LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.699.731/0001-02\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMONICA APARECIDA DIAS LACERDA DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n729.089.717-04\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nANGELO ROBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n740.493.057-04\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 174.623,14\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n60243344-4\r\n\r\nDATA\r\n\r\n19/07/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n602433444\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de janeiro de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 412451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "415826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0058961-6 JOAO SERGIO RODRIGUEZ (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Dê-se vista à parte autora acerca do certificado à fl 121.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056265-3 MAGNOLIA MARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV`s / precatórios, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente n.º .003904888, para Magnólia Marins de Almeida. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0057722-7 ANA VELOSO SCOTELARO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Diligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0058451-7 AGOSTINHO DE MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003969386, para AGOSTINHO DE MENEZES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0114061-4 LYDIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diligenciado o desarquivamento, a parte autora nada requereu.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 97.0045327-8 MARIO SARAIVA RAPOSO E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 180/183).\r\n\r\n7 - 98.0205394-5 NEUZA MARIA LESSA MOTTA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário (fls. 141/144).\r\n\r\n8 - 2004.51.02.000971-1 JURACI DA SILVA LESSA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSegundo tranqüila jurisprudência do STJ, é aplicável o disposto no artigo 214, § 1.º do CPC, na fase executiva (STJ, 5.ª Turma, RESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Dipp, DJU 12.12.05, p. 419) razão pela qual a citação formal do INSS seria dispensável.\r\n\r\nInfelizmente, em casos análogos, o INSS se recusou a apresentar os cálculos, o que é lamentável. Infrutífero será seguir por este caminho.\r\n\r\nIntime-se o credor para dar início a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001271-0 TANIA MARIA DA MATA RODRIGUES CUNHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nQuebra Segundo tranqüila jurisprudência do STJ, é aplicável o disposto no artigo 214, § 1.º do CPC, na fase executiva (STJ, 5.ª Turma, RESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Dipp, DJU 12.12.05, p. 419) razão pela qual a citação formal do INSS seria dispensável.\r\n\r\nInfelizmente, em casos análogos, o INSS se recusou a apresentar os cálculos, o que é lamentável. Infrutífero será seguir por este caminho.\r\n\r\nIntime-se o credor para dar início a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0035896-5 GILBERTO JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nAnte o certificado (fl. 211), apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, mantenho a audiência designada Cumpra-se o despacho de fl. 213, intimando-se a CEF, com urgência.\r\n\r\n11 - 96.0035386-7 ELIEZIO DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ALONSO GONCALVES) x FUNASA - RJ (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 243/245).\r\n\r\n12 - 97.0046940-9 AROLDO DA ROCHA CARLONI E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Ante o certificado (fl 257), defiro improrrogáveis 10 (dez) dias para que a parte autora promova a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0121035-2 ILOI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RENIS ROBERTO BRUM (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO, ARY PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante da informação de fls. 175/176, indefiro o pedido de devolução do prazo.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o final da sentença de fl. 171.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005573-9 CARLOS AUGUSTO TAVARES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 124), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 143/145). \r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento de fl. 145.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.004709-4 MARLI ROSA (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos Fls. 46/47, sendo expedido e entregue o alvará de levantamento. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001530-6 AURELIO SODRE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 46/49). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 59). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0110834-6 MARCOS AURELIO CARVALHAL E OUTROS (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO, LILIANE FERNANDES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diligenciado o desarquivamento, concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005340-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALBERTINA FLORES DE M FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 185/186).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 92.0111075-8 JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS P. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 87:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 89.0042203-0 DAYSE CLEUSA AFFONSO DE BRITO E OUTROS (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria as determinações do despacho de fl. 197 quanto ao envio dos RPV's/precatórios.\r\n\r\n21 - 90.0034398-4 DULCE RANGEL THOMAZ (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 118:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 91.0054150-8 ARNALDO ELPIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 204:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 91.0056175-4 PALMERINDA GARCIA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls.57.\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 91.0057383-3 WALTINO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 93:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 91.0057861-4 OROTILDES JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 150:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 91.0057866-5 RUBEM PEREIRA GUIMARAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 204:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 001892084 e 001907243, respectivamente. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\n27 - 91.0059109-2 ELZA MARIA MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 152:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 92.0112501-1 MARIA CRISTINA GURGEL DO AMARAL VIERA E OUTROS (Adv. CAROLINA DE NORONHA M. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 121:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n29 - 93.0084488-1 JOAO DA COSTA CARDOSO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 163:\r\n\r\n(...) Dê-se novamente vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.003321-5 SAMOEL JOSE FAGUNDES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 105:\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.003492-0 NELITO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 126:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.016894-9 EDYR CESAR CESAR LOBATO FERREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 86:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2000.51.02.001058-6 CLARIMESSO MACHADO ARCURI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Republicação do despacho de fl. 113.\r\n\r\n(...) Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.02.005501-0 HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\n... apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 98.0202832-0 CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 173:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.005358-5 MARIA VALERIA PIMENTA VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0058923-3 ALDA CORREA MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 207:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 91.0140955-7 ANTONIO GARCIA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE DESPACHO DE FL. 469:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 415826"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "415848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0200228-3 LEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 99.0202010-0 ALBERTO DARIO DOS REIS FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 99.0208504-0 LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.003333-1 PAULO NONATO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.003714-2 EDNELSON TRINDADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25 /02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005649-5 PAULO ANTERO GUERRA LEMOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 10:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002657-1 EFIGENIA MARIA LINO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 12:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007722-0 CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 10:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000365-8 SIDNEI DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv. SIDNEI DE SOUZA BASTOS, CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 10:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004166-4 GRACIRENE LEVY DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 10:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004916-8 PAULO NONATO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 25/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 415848"
                            ],
                            "415849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0206970-1 ELZA DE BARROS SOARES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 99.0204838-2 MAURICIO PACHECO DE MENEZES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 99.0204891-9 PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 99.0205939-2 SIDNEY JOSE DE ASSUMPCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. OSWALDO GAGLIANO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 99.0207501-0 ENOK DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002111-0 JOSE ANTONIO DA SILVA COCARO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003404-9 JORGE BARRETO DE ARAGAO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003342-7 JULIO CEZAR CASTRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.02.005600-1 ROBSON BONIFACIO TORRES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO- COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000326-0 MAURICIO PACHECO DE MENEZES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004915-6 SIDNEY JOSE DE ASSUMPCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. OSWALDO GAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.005609-4 JORGE BARRETO DE ARAGAO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.000875-8 ROBSON BONIFACIO TORRES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 26/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 415849"
                            ],
                            "415851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0032398-4 ADAO OSVALDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAYSE MARTINS COUTO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que o contrato do autor ADÃO OSVALDO OLIVEIRA consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 96.0034170-2 ANTONIO FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que os contratos dos autores ANTONIO FELIPE DA SILVA E VILMA MARTINS SILVA constam na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27 /02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 97.0042938-5 MOIZES AZEVEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 97.0044122-9 PAULO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 99.0208326-9 JOAQUIM HENRIQUE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.001356-3 LUZIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005365-2 VINICIUS PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005770-0 KLEBER DO AMARAL COUTINHO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000880-8 ROSELY DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 10:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.003837-0 RITA PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.004404-7 SHEILA LUCIDORO INFANTE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 10:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.003505-5 ELAINE MAXIMO ALMEIDA SIMAS E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003224-9 FRANCISCA ILDAMAR FALCAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0042997-0 MAURO RICARDO AZEVEDO ABREU E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x MAURO RICARDO AZEVEDO ABREU (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002809-8 JOAQUIM HENRIQUE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 11:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000704-0 KLEBER DO AMARAL COUTINHO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002458-9 CARLOS LUIZ BRAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 10:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.003408-0 ROSELY DE SOUZA SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 27/02/2008, às 10:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 415851"
                            ],
                            "415855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0042074-4 ROBERTO MONNERAT FRANCO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.001847-0 OGELSON DIAS DA FONSECA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 3 - 2000.51.02.003860-2 CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.002357-3 JOSILEIA TEREZA DOS SANTOS POSSAAS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO CARDOSO CAMARA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.001532-9 JOSE LUIZ MANHANHAES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.003440-3 JOSE ANTONIO OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28 /02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006372-0 ROSA MARIA SODRE E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que o contrato da autora ROSA MARIA SODRÉ consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006373-1 ROSA MARIA SODRE E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que o contrato da autora ROSA MARIA SODRÉ consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 14:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 99.0205644-0 JOSE RENATO DE BRAGANCA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002986-8 ROBERTO MONNERAT FRANCO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005886-8 CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.006163-6 OGELSON DIAS DA FONSECA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 16:00 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006241-1 JOSE ANTONIO OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 16:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001219-6 EMILSON BARRETO MACEDO E OUTRO (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 415855"
                            ],
                            "415861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003786-5 ROMULO DE SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 18/02/2008, às 15:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000021-0 THIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO (Adv. LEONARDO MELO MOREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que a Ré, por meio da respectiva Comissão, suspenda o processo seletivo de residência médica na especialidade de cirurgia plástica, e para determinar seja elaborado e apresentado, no prazo da contestação, gabarito da prova objeto da presente demanda, na qual conste critérios objetivos de aferição das respostas apresentadas pelos candidatos às questões formuladas, devendo trazer, no mesmo prazo, a prova do candidato que restou aprovado em primeiro lugar.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a Ré forneça, no prazo de 48h, como determinado na decisão de fls. 67, o endereço do primeiro colocado, RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA, a fim de viabilizar a sua inclusão no pólo passivo pelo Autor, e conseqüente citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 415861"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "414127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PERNAMBUCANAS IND/ COM/ S/A E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT). . Tendo em vista que a petição de fls. 19/20 versa basicamente sobre questões atinente à legitimidade passiva e à citação do devedor principal, matérias que deve ser analisada e julgada pelo Juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 414127"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "414135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE ROCHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR BARBOSA (Adv. ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 20075152007286-1\r\n\r\nAUTOR: VALMIR BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 1º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 38, da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta, pelo rito da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/01), em face do INSS, objetivando provimento que determine ao RÉU a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da PARTE-AUTORA, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, além do pagamento dos valores em atraso.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ (ERESp 266.256/RS, ERESp 226.777/SC) em considerar como devida a aplicação da variação integral do IRSM aos salários de contribuição, no mês fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV (art. 21, 1o da Lei n. 8.880/94). \r\n\r\nPorém, para ter direito à revisão da Renda Mensal Inicial, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), é preciso que (1) a Data de Início de Benefício (DIB) seja posterior a março de 1994 e que (2) o mês de fevereiro de 1994 esteja incluído do PBC (Período de Base de Cálculo), ou, pelo menos, que um salário-de-contribuição anterior a fevereiro de 1994 figure no PBC do benefício.\r\n\r\nEm conseqüência, o benefício cuja RMI foi calculada a partir de PBC que só levou em conta salários-de-contribuição posteriores à competência de fevereiro de 1994 não foi afetado, pois aqueles já se encontravam convertidos em URV. Tampouco foram afetados os benefícios concedidos anteriormente a fevereiro de 1994, porque em seu PBC não haveria como considerar-se aquela competência.\r\n\r\nNo caso, a parte autora é titular de benefício com data de início em 10/12/1992, conforme documento de fl. 24. Assim, o período base de cálculo de 36 meses anteriores à concessão, não abrange o mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, da análise dos autos, verifica-se que os dados que constam nos documentos acostados conduzem ao reconhecimento da improcedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nNiterói, 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007486-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 08, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA INGEBORG HARTMANN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente a 1a parte do despacho anterior, sob pena de extinção, apresentando aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração que o substitua, firmada, sob as penalidades da lei, pela pessoa em cujo nome está o docoumento de fl. 25.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho anterior (citação da ré).\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007892-9\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANDRIOLE DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 . PROCESSO:200751520085004\r\n\r\nAUTOR:SEBASTIÃO ANDREOLE DE SOUZA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A_ T I P O B.2 \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício, a fim de que se mantenha o seu valor real, com o pagamento atualizado das diferenças em seu benefício com relação aos últimos 05 anos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido na inicial.\r\n\r\nA continuação da marcha processual em nada beneficiará o Autor. Contraditório e ampla defesa são, em casos como os destes autos, princípios que perdem densidade, pois graças à jurisprudência pacificada sabe-se de antemão que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nOs efeitos deletérios, entretanto, inevitavelmente irão se projetar sobre milhares de outros processos - muitos com chance de êxito - cujo andamento se verá retardado. Basta imaginar o esforço e os gastos materiais para a citação do RÉU, juntada de contestação, intimação para manifestação da parte autora, etc. E mais: os servidores do Juízo, sem falar nos próprios Magistrados, acabam absorvidos e privados do tempo indispensável à análise de causas mais complexas, com repercussão imediata no nível de qualidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA Constituição da República, ao assegurar a inafastabilidade de controle jurisdicional (art. 5º, XXXV), reclama não só uma tutela jurisdicional, mas uma tutela adequada e tempestiva. As ações de massa - fruto da prodigalização das vias de acesso ao Judiciário - carecem de peculiar tratamento, sob pena de, em lugar de densificar ou realizar o amplo acesso à Justiça, neutralizar o empenho em fortalecê-lo, inviabilizando o funcionamento do Poder Judiciário, já sacrificado pelo excesso de demandas. \r\n\r\nÉ desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte RÉ na extinção sem julgamento de mérito ou pelo acolhimento de eventual prescrição, como se verá a seguir.\r\n\r\nO que se pretende é a manutenção do valor real, em caráter permanente, em relação à RMI, e não variações aleatórias. Evidentemente, que se houver reajustes em descompasso com a preservação do valor real, poderá o segurado tentar recuperar, via ação própria. Não, porém, para manter uma proporção percentual em relação ao valor teto, inclusive, à míngua de ser este um critério definido em lei, como parâmetro dos reajustes.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora alega que a Autarquia Previdenciária não atualizou seu benefício, desrespeitando o comando do artigo 201, §4º, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim é que, antes vinculados os reajustamentos dos benefícios à política salarial, foi determinada, pela Constituição Federal de 05/10/88, revisão geral dos benefícios previdenciários (ADCT - artigo 58), com o fim de restabelecer o respectivo poder aquisitivo original, adotando-se como parâmetro a equivalência à quantidade de salários mínimos expressa na renda mensal inicial do benefício. No entanto, os efeitos financeiros da revisão só seriam devidos a partir do sétimo mês, contado da data da promulgação da Carta, mantendo-se a expressão dos benefícios em quantidades de salários mínimos somente até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios, em dezembro/91, por intermédio do Decreto 356, que regulamentou a Lei nº 8.213/91, segundo entendimento majoritário dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA partir de então, passaram a incidir os critérios estabelecidos pelo Plano de Custeio e Benefícios, implantado pela Lei nº 8.213/91 e respectivo decreto regulamentar.\r\n\r\nÉ sabido que o atual parágrafo 4º, do art. 201, da Constituição da República, e o art. 41-A (antigo art.41) da lei n.º 8.213/91, revelam, respectivamente, comandos normativos a serem observados e respeitados, servindo de norte para o legislador ordinário no sentido de que sejam assegurados, em caráter permanente, os valores reais dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nOra, a supracitada regra constitucional possui eficácia limitada e depende de lei regulamentadora. Dessa forma, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o poder de compra das rendas, mas não podem ser vinculados à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição). E os índices de correção utilizados pela legislação e aplicados pela Ré nos últimos anos não têm se distanciado do mandamento constitucional. \r\n\r\nA seu turno, a redação original do art. 41, da lei 8.213/91, estabelecia que os benefícios previdenciários em manutenção deveriam ser reajustados de acordo com suas datas de início, podendo ser utilizada para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE. Com as alterações legislativas posteriores à edição original, o INPC foi sucedido pelo IRSM (Lei n.º 8.542/92), pelo FAS (Lei 8.700/93), pelo IPC-r (Lei n.º 8.880/94) e pelo IGP-DI (Lei n.º 9.711/98). Posteriormente, o percentual do reajuste passou a ser fixado diretamente, desvinculado de índice específico, exigindo-se a preservação do valor dos benefícios, o que foi feito pelas Medidas Provisórias 1572-1/97, 1.663/98, 1.824-1/99 e 2.022-17/00. A Lei n.º 10.699/03, alterando a redação do art. 41 da Lei nº 8.213/91, delegou ao regulamento a fixação do percentual de reajuste dos benefícios, mantida a exigência da preservação do seu valor real. \r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº 316/2006, ao revogar o art. 41 e introduzir o artigo 41-A à Lei 8.213/91, retorna à utilização do INPC - IBGE como instrumento de efetivação do comando magno que determina a manutenção do valor real. Entretanto, não disciplina efeitos pretéritos. \r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV, com base na lei n.º 8.880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora quanto à incidência do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)“. \r\n\r\nDe todo o exposto, resulta cristalina a imprecisão dos índices inflacionários como instrumento de medição da inflação real. A forma como cada pessoa, física ou jurídica, sofre os efeitos da inflação em determinado período será função do seu consumo dos diferentes produtos e serviços. Sendo tais índices voltados à aferição setorizada da evolução dos preços de produtos e serviços, o valor do percentual apurado depende do período de apuração escolhido e da sistemática empregada. A eleição deste ou daquele índice sempre trará ônus para alguns e vantagens para outros, dependendo do perfil de consumo de cada um.\r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal já proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, ipso facto, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito, no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nDestarte, fica a cargo da lei determinar o índice a ser aplicado, não podendo o juiz promover escolhas diversas, substituindo-se ao legislador, eis que estaria exercendo atividade diversa da jurisdicional.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA REGINA MENDES OLIVEIRA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008783-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.009002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDEMAR BELANDI (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente legível, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.006106-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo passivo da demanda, substituindo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pela União Federal.\r\n\r\nAtendido, à SEDNI para excluir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) do pólo passivo da demanda e incluir a União Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.02.006375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv. CLAUDIA MAURICIO SILVA) x CREDITO IMOBILIARIO UNIBANCO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.006375-5\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 188, intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar no pólo passivo da presente demanda CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDNI para incluir no pólo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se os Réus para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUELFI LAIUN E OUTRO (Adv. MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem um dos documentos indispensáveis à propositura da ação, qual seja, carteira de identidade, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho retro, apresentando cópia integral da petição inicial do processo nº 2004.5102004744-0, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho retro, apresentando cópia integral da petição inicial do processo nº 2004.5102004744-0, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GUIMARAES CONCEICAO (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 27/03/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.005684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.02.005684-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO RODRIGUES CORREA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pela ré às fls. 27/30, e o acordo celebrado, conforme sentença às fls. 21.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a este Juízo se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. Em caso positivo, deverá esclarecer qual a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CORTAT RIBEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de ajuizamento do processo nº 89.0010748-8 listado no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o referido processo veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso. \r\n\r\nQuanto ao processo nº 2005.51.62.000996-9, apesar da identidade do pedido e da causa de pedir, entendo que inexiste litispendência, uma vez que o mesmo foi julgado extinto, sem julgamento do mérito, conforme documento de fl. 17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.001230-0 \r\n\r\nQuanto ao processo nº 92.0063272-6, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 95.0054242-0, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY SA CARVALHO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.006432-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MENDONCA DA SILVA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.006965-5\r\n\r\nAUTOR: LUZINETE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 1º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 38, da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta, pelo rito da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/01), em face do INSS, objetivando provimento que determine ao RÉU a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da PARTE-AUTORA, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, além do pagamento dos valores em atraso.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ (ERESp 266.256/RS, ERESp 226.777/SC) em considerar como devida a aplicação da variação integral do IRSM aos salários de contribuição, no mês fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV (art. 21, 1o da Lei n. 8.880/94). \r\n\r\nPorém, para ter direito à revisão da Renda Mensal Inicial, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), é preciso que (1) a Data de Início de Benefício (DIB) seja posterior a março de 1994 e que (2) o mês de fevereiro de 1994 esteja incluído do PBC (Período de Base de Cálculo), ou, pelo menos, que um salário-de-contribuição anterior a fevereiro de 1994 figure no PBC do benefício.\r\n\r\nEm conseqüência, o benefício cuja RMI foi calculada a partir de PBC que só levou em conta salários-de-contribuição posteriores à competência de fevereiro de 1994 não foi afetado, pois aqueles já se encontravam convertidos em URV. Tampouco foram afetados os benefícios concedidos anteriormente a fevereiro de 1994, porque em seu PBC não haveria como considerar-se aquela competência.\r\n\r\nRessalta-se, em tempo, que o benefício da parte autora tem data de início em 17/08/1983, conforme documento de fl. 21. Assim, o período base de cálculo de 36 meses anteriores à concessão, não abrange o mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, da análise dos autos, verifica-se que os dados que constam nos documentos acostados conduzem ao reconhecimento da improcedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS SAUERBRONN DE MELLO (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.007204-6\r\n\r\nAUTOR: VINICIUS SAUERBRONN DE MELLO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A _T I P O B.2\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 1º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 38, da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta, pelo rito da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/01), em face do INSS, objetivando provimento que determine ao RÉU a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da PARTE-AUTORA, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, além do pagamento dos valores em atraso.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ (ERESp 266.256/RS, ERESp 226.777/SC) em considerar como devida a aplicação da variação integral do IRSM aos salários de contribuição, no mês fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV (art. 21, 1o da Lei n. 8.880/94). \r\n\r\nPorém, para ter direito à revisão da Renda Mensal Inicial, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), é preciso que (1) a Data de Início de Benefício (DIB) seja posterior a março de 1994 e que (2) o mês de fevereiro de 1994 esteja incluído do PBC (Período de Base de Cálculo), ou, pelo menos, que um salário-de-contribuição anterior a fevereiro de 1994 figure no PBC do benefício.\r\n\r\nEm conseqüência, o benefício cuja RMI foi calculada a partir de PBC que só levou em conta salários-de-contribuição posteriores à competência de fevereiro de 1994 não foi afetado, pois aqueles já se encontravam convertidos em URV. Tampouco foram afetados os benefícios concedidos anteriormente a fevereiro de 1994, porque em seu PBC não haveria como considerar-se aquela competência.\r\n\r\nNo entanto, o benefício de aposentadoria especial da parte autora tem data de início em 01/03/1984, conforme documento de fl. 17. Assim, o período basico de cálculo de 36 meses anteriores à concessão, não abrange o mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, da análise dos autos, verifica-se que os dados que constam nos documentos acostados conduzem ao reconhecimento da improcedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES DANTAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007397-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS CHAVES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO PEREIRA (Adv. CYNTHIA DAFLON PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste sobre a petição de fls. 58/63, especialmente no que diz respeito ao implemento da aposentadoria do autor. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.007803-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Designo perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007857-7\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CHAVES (Adv. CELSO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os atos da autarquia ré detêm presunção de legitimidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste a respeito da informação prestada na peça de defesa de que a revisão da RMI pleiteada pela parte autora (buraco negro) foi realizada administrativamente, conforme fls. 36. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA DO AMPARO (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 . PROCESSO: 20075152008001-8\r\n\r\nAUTOR: NEIDE MARIA DO AMPARO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no artigo 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autores, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falências, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n.º 15, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho”.\r\n\r\nAdemais, a E.C. 45/2004 acrescentou o inciso I ao art. 114 da CRF/88, o qual, por sua vez, dispõe que são da competência da Justiça do Trabalho todas as ações oriundas da relação de trabalho.\r\n\r\nÀ vista disso, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vale dizer, a competência do juízo. Sendo assim, não se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se hipótese de extinção do processo, conforme dispõe o art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDo exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUICIDAURIA MARIA CORREIA DE FLORES (Adv. RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 03/04/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLYETTE SILVA RODRIGUES (Adv. YARA GLORIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia do CPF informado na petição inicial, tendo em vista a divergência entre este e o que consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nIntime-a, ainda, para apresentar, no mesmo prazo, a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILIA GARCIA VELOSO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 . PROCESSO:2007.51.52.008509-0\r\n\r\nAUTOR :JOCILIA GARCIA VELOSO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O - B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora a fim de obter, como prestação jurisdicional, a revisão da RMI de seu benefício previdenciário mediante aplicação do percentual de 100% sobre o salário de benefício, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA continuação da marcha processual em nada beneficiará o Autor. Contraditório e ampla defesa são, em casos como os destes autos, princípios que perdem densidade, pois graças à jurisprudência pacificada sabe-se de antemão que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nOs efeitos deletérios, entretanto, inevitavelmente irão se projetar sobre milhares de outros processos - muitos com chance de êxito - cujo andamento se verá retardado. Basta imaginar o esforço e os gastos materiais para a citação do RÉU, juntada de contestação, intimação para manifestação da parte autora, etc. E mais: os servidores do Juízo, sem falar nos próprios Magistrados, acabam absorvidos e privados do tempo indispensável à análise de causas mais complexas, com repercussão imediata no nível de qualidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA Constituição da República, ao assegurar a inafastabilidade de controle jurisdicional (art. 5º, XXXV), reclama não só uma tutela jurisdicional, mas uma tutela adequada e tempestiva. As ações de massa - fruto da prodigalização das vias de acesso ao Judiciário - carecem de peculiar tratamento, sob pena de, em lugar de densificar ou realizar o amplo acesso à Justiça, neutralizar o empenho em fortalecê-lo, inviabilizando o funcionamento do Poder Judiciário, já sacrificado pelo excesso de demandas. \r\n\r\nÉ desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte RÉ na extinção sem julgamento de mérito ou pelo acolhimento de eventual prescrição, como se verá a seguir.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam a aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, com a redação alterada do art. 44 pela Lei 9.032/95, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez o percentual de 100%, conforme abaixo reproduzido, in verbis: \r\n\r\n“Art. 44 - A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nAssim, com a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Então, a parte autora, indiscutivelmente, tem o direito à revisão de sua renda mensal inicial, com o coeficiente determinado pela Lei nº 8.213/91, em razão da consolidação operada pela Lei nº 9.032/95, mesmo que esta legislação tenha sido editada posteriormente à concessão de seu benefício. \r\n\r\nA retroatividade das leis não é negada pelo nosso ordenamento jurídico, pois vigência, que diz respeito ao período de tempo durante o qual a lei tem vida, sendo aplicável a todas as relações jurídicas para regular fatos futuros, distingue-se de eficácia, que visa atingir o resultado previsto no corpo e no espírito da lei, podendo ocorrer posteriormente à sua vigência ou operar o fenômeno jurídico da retroatividade, fazendo incidir seus efeitos sobre fatos anteriores à sua vigência.\r\n\r\nAssim é que, a retroação só não é possível em nosso conjunto sistêmico quando atinge e prejudica o direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, por força de mandamento constitucional (art. 5º, inciso XXXVI), que por sua natureza escrita e rígida não pode ser alterado por lei infraconstitucional, em que pese ter sido recepcionado o art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil que, há muito, já transformara os três institutos em cláusulas pétreas, institutos estes que não ocorrem no presente pedido.\r\n\r\nCom efeito, as leis previdenciárias são leis retroativas, como outras que se salvam como exceção à regra da irretroatividade, na fórmula roubieriana adotada pelo art. 6º da LICC ao prescrever que “a lei em vigor terá efeito imediato e geral”, alcançando a facta pendentia e a facta praeterita. Confira-se, para tanto, a lição de Paulino Jacques(Curso de Introdução à Ciência do Direito, 2ªed.,1971, Forense, p. 112), verbis:\r\n\r\n“A verdade é que, apesar do princípio da irretroatividade, há leis retroativas e para-retroativas, por sua própria natureza e fim. Assim, entre as primeiras, encontram-se as leis penais benéficas(descriminam ações ilícitas, concedem anistia, graça ou indulto, e reduzem ou comutam penas); certas leis administrativas, como as que aumentam vencimentos de funcionários civis e militares ou proventos de aposentadoria, pensão, reforma e montepio; as chamadas leis interpretativas(...).Entre as segundas, as leis para-retroativas, dotadas de efeito imediato e geral, podendo, ou não, alcançar situações definitivamente constituídas, incluímos as leis políticas, como as constitucionais e as eleitorais; as leis administrativas que criam ou modificam, serviços ou cargos públicos; as leis processuais que estabelecem o rito das ações ou dos recursos, e as leis de organização judiciária que estruturam os tribunais e fixam a competência dos juízes.”(G.N.)\r\n\r\nO espírito do artigo 144 da Lei nº 8.213/91 foi substituir, para todos os efeitos, a que prevalecia até então, a renda mensal inicial imaginada dentro do novo contexto constitucional de 1988, devidamente recalculada pelos novos parâmetros do novo Plano de Custeio e de Benefício.\r\n\r\nOcorre, porém, que, na Decisão do dia 08/02/2007, o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, ambos interpostos pelo INSS, e entendeu, com base na garantia constitucional do “ato jurídico perfeito” (art.5º, inciso XXXVI) que a lei previdenciária não retroage para atribuir integralidade a benefícios já concedidos.\r\n\r\nCom isso, a presente Decisão fixou a orientação de que a Lei nº 9.032/95, que veio a determinar o percentual integral (100%) aos salários de benefício tanto de pensão por morte quanto de aposentadoria por invalidez somente deverá ser aplicado àqueles benefícios concedidos a partir da edição daquela Lei.\r\n\r\nNo caso dos benefícios previdenciários concedidos antes da edição da referida Lei nº 9.032/95, o percentual deverá continuar a ser pelo índice previsto na data da concessão da aposentadoria, sendo aplicada a ratio decidendi dos RE´s 416827/SC e 415454/SC, em síntese:\r\n\r\n”Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)”\r\n\r\n(Informativo STF nº 455 de 05 a 09 de fevereiro de 2007).\r\n\r\nConforme Carta de Concessão acostada à fl. 12, o benefício de pensão por morte concedido à Parte Autora teve início de sua vigência antes da edição da Lei 9.032/95. Portanto, na forma da Decisão Plenária do STF acima reproduzido, o pedido formulado é claramente improcedente.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL FERNANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008530-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 89.0043946-4 - eis que diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 14/15), e ao processo nº 2005.51.58.003032-1 - extinto sem julgamento do mérito (fls. 16/25).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALVERNAZ DE ARAUJO GOES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008749-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 14, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO GONCALVES DE LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA CONCEICAO SOUZA E OUTRO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008835-2\r\n\r\nIntime-se a primeira autora, ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carteira de identidade, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob a mesma pena, deverão as autoras fornecer comprovante de residência.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA SILVA DE CARVALHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.009001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv. ALDA MARIA MOREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente legível, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.009007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.009007-3\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carteira de identidade, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, nos termos da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a informação, no prazo da contestação, sobre o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença e o valor da RMI desse benefício.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos à SECNI para elaborar os cálculos dos valores devidos, obedecendo-se o disposto no art. 29, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.”\r\n\r\nCom a obtenção do novo valor da RMI, deve ser feito o cálculo quanto a eventuais diferenças devidas à parte autora quanto à parcelas vencidas, observando-se a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL FRANCISCO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMERSON HARALDO LOTH (Adv. FABIO CARDOSO CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VASCONCELLOS (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Não há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar no pólo passivo da demanda a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, bem como para que apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY CARLOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOYSA DE SOUZA PINTO DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nNão configurado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte.\r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente um dos documentos indispensáveis à propositura da ação, qual seja, carteira de identidade, bem como comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.008815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALVERNAZ DE ARAUJO GOES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 08, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUSA REGO BARROSO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 18, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SERGIO DE SOUZA (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte.\r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos noa rt. 273, do CPC. INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS NERY MOREIRA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 2007.51.52.008999-0\r\n\r\nAUTOR : FRANCISCO CARLOS NERY MOREIRA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NERY MOREIRA, ajuíza ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a concessão de pensão especial em razão de ser filho maior, portador de deficiência auditiva, de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, nos termos do art. 53 do ADCT, bem como as parcelas vencidas devidamente corrigidas. \r\n\r\nA competência dos Juizados Federais Especiais é fixada pela Lei n.º 10.259/2001, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas não poderá exceder o valor referido no art.3º, caput.”\r\n\r\nPor sua vez, o art. 53 do ADCT da CF/88 estabeleceu:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.” (grifos nossos)\r\n\r\nA pretensão do versa sobre obrigações vincendas, sendo a mencionada Lei nº 10.259/2001 expressa no sentido de que, para fins de competência dos Juizados Especiais Federais, a soma de 12 (doze) parcelas não poderá exceder o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nHá que se considerar que o valor dos soldos dos militares das Forças Armadas encontra-se fixado na Medida Provisória nº 306 de 29 de junho de 2006 que revogou a Lei nº 11.201/2005, onde a previsão de que, como soldo correspondente ao posto de 2º Tenente, o valor de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco reais), sendo, dessa forma, a soma das 12 (doze) parcelas vincendas superior ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos determinado na Lei nº 10.259/2001, o que torna os Juizados Especiais Federais incompetentes para julgar a pretensão autoral.\r\n\r\nMesmo que o demandante renuncie expressamente aos valores atrasados que venham a exceder o teto dos Juizados, não há como renunciar aos valores que compõem as parcelas vincendas. Nesse sentido, são os Verbetes nº46, dos Enunciados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nº17, dos Enunciados aprovados pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), in verbis:\r\n\r\n“ 46 - O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncias ao excedente.”\r\n\r\n“ 17 - Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas para fins de fixação de competência nos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nVislumbra-se, dessa forma, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, um juízo competente para conhecer da causa.\r\n\r\nTratando-se de competência fixada em razão da matéria, tem caráter absoluto, devendo ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, inciso II, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, parágrafo 1o, inciso III, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 . Assim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNiterói, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.006093-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 2007.51.02.006093-6\r\n\r\nAUTOR : ERALDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nERALDO JORGE DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito especial em face do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o fornecimento de etiquetas DHP e de novo CRC.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, desde que exista prova inequívoca, capaz de convencer da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nVislumbra-se presente o requisito do periculum in mora, na medida em que a parte autora necessita do provimento jurisdicional para o exercício da profissão de contador.\r\n\r\nEntretanto, encontra-se ausente o fumus boni iuris, pois os fatos narrados pelo autor, em harmonia com as provas apresentadas, não obstam a presunção de veracidade do ato do Poder Público.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBERTO CELESTINO VERGOLINO DE MENEZES (Adv. RACHEL GOMES CURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE GUERREIRO LOPES E OUTRO (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.006887-0\r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão retro, não foi cumprido o despacho de fls. 15, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/01, em relação ao segundo autor, EDMILSON GRACIANO OLIVEIRA.\r\n\r\nJá em relação primeiro autor, GISELLE GUERREIRO LOPES, dou prosseguimento ao processo.\r\n\r\nConstatada a hipossuficiência técnica da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE PAULA MOTTA (Adv. LEONARDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 30/47.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.008301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANDRADE BARBOSA ABITBOL (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 . Isto posto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.52.008568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Processo nº 2007.51.52.008568-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva e explicando o que pretende obter da parte ré. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, junte aos autos o registro de ocorrência lavrado em decorrência do acidente de trânsito motivador da solicitação do DPVAT, bem como o requerimento junto à seguradora.\r\n\r\nPrazo: de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, IV do CPC e Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv. ATTILA MARIA SILVA) x DETRAN-RJ. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.000027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA SANTANA VIEIRA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 12, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 414135"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "415439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republique o despacho retro, uma vez que foi digitado de forma incorreta, devendo constar a AIJ na data de 11/02/2008, às 16 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 415439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "415834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005285-2 CRISTIANO OZÓRIO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de síndrome do pânico, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de janeiro de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 415834"
                            ],
                            "415835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002169-7 PENHA MARIA DA SILVA VARGAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO)0. \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas cardiológicos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004405-3 ROSILENE BARROSO LOPES RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de cardiopatia hipertensiva severa e seqüelas de AVE em cilindro esquerdo, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004841-1 PAULA LISBOA PEREIRA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de neoplasia maligna, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004871-0 SÔNIA DA SILVA SARDOU (Adv. PATRICIA SOARES HENRIQUES PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de neoplasia maligna, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 415835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "413926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.56.003135-3 RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv. BRUNA FANTI JASMIN) x SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF. . (...) Com tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABOSLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000067-0 OCTACILIO ALVES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE QUE A RÉ - UNIÃO - RESTITUA À PARTE AUTORA, após o trânsito em julgado desta sentença, A QUANTIA DE R$ 14.015,13 (quatorze mil, quinze reais e treze centavos), conforme cálculos de fls. 54, RECOLHIDA INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE IR, tendo em vista a aplicação da alíquota de 27,5% sobre o montante recebido pela parte autora, quando a alíquota correta seria 15%, COM APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A DATA DO RECOLHIMENTO INDEVIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, ECAMINHEM-SE NOVAMENTE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS (com aplicação da taxa SELIC). \r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000734-9 JOAO BAPTISTA CABRAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar o INSS a CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À PARTE AUTORA, COM PROVENTOS INTEGRAIS e DIB NA DER (04/02/2003), pagando os atrasados devidos desde então.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis. No que tange aos atrasados o cumprimento se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nApós, estando as partes de acordo com os cálculos, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor e, na seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001331-3 CECILIA MARQUES DOS PASSOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se novamente o habilitando Geraldo Passos para que junte cópia de sua identidade (RG). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001346-5 JOSE LUIZ SANTOS NOEL (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar o INSS a computar como tempo de serviço prestado em condições nocivas à saúde o período em que a parte autora trabalhou como caminhoneiro autônomo, qual seja, de 01 de outubro de 1975 a 31 de agosto de 1982.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001353-2 OTTO ROBERT BERGER (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que existe dependente habilitada à pensão por morte deixada pelo autor (fls. 58/60), intime-se a beneficiária da referida pensão para que promova à devida habilitação no presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001537-1 TERESA FELIPE LACERDA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se vista à parte autora da petição do INSS de fls. 91/98, devendo se manifestar acerca dos cálculos apresentados às fls. 98. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no mesmo prazo, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001761-0 JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001847-9 CLEBER FONTES E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000047-9 CARLOS SILVEIRA AVILA (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000051-0 VANDA BARROS BORGES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000108-3 BERTHA ASSUNCAO MARQUES MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000115-0 WALDIMIRO WISKUTZ BECKER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000260-9 WALTAIR WALSH (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o relatório de fls. retro, onde se verifica que o benefício do autor foi cessado em 05/09/2006, intime-se o patrono do falecido autor para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000275-0 MARIA HELENA DE CASTRO PINTO REP/ POR LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO SILVA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000543-0 MOACYR BARROS (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000825-9 VERA LUCIA SIQUEIRA SIMONE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001048-5 JOAO CARLOS SOUZA (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON, RAFAEL MORELLI CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar o INSS a:\r\n\r\n1. RECONHECER COMO TEMPO DE SERVIÇO (ATUALMENTE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) O PERÍODO QUE VAI DE 01 DE MARÇO DE 1974 A 05 DE JULHO DE 1976;\r\n\r\n2. EXPEDIR CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001074-6 JOAO DE FREITAS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.369,36 (UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 26/37.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (12.04.07) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001368-1 HAROLDO ANDRE DE MEDEIROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (....) Com tais considerações:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, no que tange à liberação do valor devido em razão do benefício concedido e realização de nova perícia, ante a superveniente perda do interesse de agir (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito e condeno o INSS a REPARAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); \r\n\r\nSobre os valores da condenação (item 2) incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE RPV.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001393-0 NYLCY FERREIRA BRAGA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS de fls. retro, determino o aproveitamento de todos os atos processuais, inclusive sentença, proferidos no presente feito. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos dos itens 3 a 10, do despacho de fls. 43/44.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000041-1 HILTON MENDES GONCALVES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados às fls. 17/23, onde se vê demonstrado que o benefício do autor já sofreu revisão pelo IRSM de fevereiro de 1994. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001568-2 ALBERTINA ECKHARDT (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Estando as partes esclarecidas sob os termos da conciliação, homologo o acordo, nos termos do art. 269, III do CPC e Extingo o Processo com Resolução de Mérito”. Os presentes já saem intimados. Sem custas e honorários advocatícios. Registre-se. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001957-2 ORLINDA DE AZEVEDO ESTEVES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:00hs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo ficar ciente de que poderá trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações iniciais.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, eventuais comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária, bem como outros elementos que comprovem o efetivo exercício de atividade rural.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.002616-3 EDILEUSA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência da plausibilidade do direito invocado, considerando que não foram juntados as autos documentos que comprovem a dependência econômica da autora em relação a seu falecido filho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que informe se pretende produzir outras provas e/ou juntar outros documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.002790-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Analisarei o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência e juntada dos documentos.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente do autor em relação à sua falecida companheira e/ou documentos em nome da falecida que indiquem o autor como companheiro e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente o autor; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes do autor e da \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre o autor como responsável pela internação da \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga o INSS toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado à pensão por morte da segurada AMÉLIA VERÍSSIMO DA SILVA, que não conste dos autos, devendo, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.003134-1 RAIMUNDO ALVES DA SILVA ROCHA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nTendo em vista a informação contida na inicial de que a autora encontra-se internada na Casa de Saúde Santa Mônica, intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para que informe se a mesma pode se locomover até o local da perícia a ser designada por este Juízo ou se a perícia deverá ser feita no local de internação da autora. No último caso, deverá ser informado se existe previsão de alta para a autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente para marcação da perícia.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.003138-9 HELIO ARAUJO DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de residência em seu nome no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo por meio do qual foi indeferido o pleito autoral na esfera administrativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.003249-7 VERA DA SILVA FURTADO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.56.003817-2 LEANDRO DA SILVA MORELLI (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC), para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou requerer o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2003.51.56.005386-0 LIGIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIANA RIBEIRO GOMES, CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2003.51.56.008215-0 DALMO AVILA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 2.276,75 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 70/71).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-----------------------------------------------------------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2004.51.56.000924-3 RODRIGO CLAUDIO RIBAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\nQuebra 7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2004.51.56.001361-1 FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.001129-1 CRISTIANO CARLOS GARCIA HILL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001679-0 WALKYRIA LOPES DA SILVA BARBOSA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, a fim de que a parte autora promova as diligências necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 22, devendo informar a este Juízo o andamento do processo administrativo instaurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham- me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.56.008008-5 DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de determinar que a CEF libere o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, relativo à empresa TNTS MALHAS E CONFECÇÕES LTDA, conforme extrato de 53, estando os valores devidamente atualizados quando do saque. \r\n\r\nAnte o tempo decorrido, dê-se prioridade absoluta. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso da CEF, observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01 (encaminhando-se cópia do extrato de fls. 53), devendo a CEF informá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.56.000692-8 EDUARDO FELIPE DE ABREU DUTRA (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n39 - 2004.51.56.001056-7 ESPOLIO DE ALBERTO ARTHUR RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.001361-5 LEONICE LEILA DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.001635-5 BILL DE TOLEDO RIBEIRO (Adv. IRENE PEREIRA DOS SANTOS, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.56.002161-2 VALERIO RAPOSO DA SILVA (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000364-0 SABRINA FRANCA RIBEIRO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito, A FIM DE QUE a CEF:\r\n\r\n1. cancele as compras contestadas pela parte autora no documento de fls. 11;\r\n\r\n2. restitua à parte autora os valores pagos (fatura fls. 14): \r\n\r\nPosto sete irmãos: R$ 37,00\r\n\r\nPosto Jovino: R$ 30,00\r\n\r\nPosto Vanilda: R$ 30,00\r\n\r\nPosto Novo Milênio: R$ 50,00\r\n\r\nPecita Peças - 1a Parcela : R$ 70,15\r\n\r\nSobre tais valores incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária, desde a data do pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento das obrigações (art. 16 e 17 da Lei 10.259/01), devendo a CEF comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do ofício, o cumprimento da sentença. \r\n\r\nCaso haja depósito à disposição do Juízo, EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000413-8 MARCOS SILVA BARROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.000577-5 GERSON DO CARMO MOREIRA (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora, no mesmo prazo, da petição da CEF de fls. 46/48.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.000630-5 PAULO CESAR MAGRANI (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 31/32, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001021-7 PEDRO DE SOUZA VENTURA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da alegação da parte autora de que, apesar de ter aderido ao acordo em 2003, nos termos da LC 110/2001, não recebeu nenhuma parcela administrativamente. Junte a CEF toda a documentação necessária à comprovação de suas alegações. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá a CEF, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos cálculos de fls. 115/122.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.56.001101-5 SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação a 1ª Ré CALÇADOS IMONNA LTDA, face a incompetência deste Juízo, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 51/54, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nDECRETAR NULAS AS DUPLICATAS DE Nº 041729/1A, 041729/2A e 041729/3A, FACE A SUA EMISSÃO DE FORMA SIMULADA;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A RESSARCIR A AUTORA OS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 538,88 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), TENDO EM VISTA QUE PAGOU AS DUPLICATAS NULAS DE Nº 041729/1A, 041729/2A;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A DEIXAR DE DETERMINAR O PROTESTO DO TÍTULO Nº 041729/3A E CASO JÁ TENHA SIDO REALIZADO, DEVERÁ SER SUSTADO;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A REPARAR OS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA, NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de fato que constitui crime tipificado no art. 172 do Código Penal, oficie-se o Ministério Público Estadual. Encaminhem-se cópias de fls. 2/13 e 40/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R I.\r\n\r\n49 - 2006.51.56.001102-7 BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n(...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação a 1ª Ré CALÇADOS IMONNA LTDA, face a incompetência deste Juízo, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 42/45, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nDECRETAR NULAS AS DUPLICATAS DE Nº 041727/1A, 041727/2A e 041727/3A, FACE A SUA EMISSÃO DE FORMA SIMULADA;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A RESSARCIR A AUTORA OS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 538,88 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), TENDO EM VISTA QUE PAGOU AS DUPLICATAS NULAS DE Nº 041727/1A, 041727/2A;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A DEIXAR DE DETERMINAR O PROTESTO DO TÍTULO Nº 041727/3A E CASO JÁ TENHA SIDO REALIZADO, DEVERÁ SER SUSTADO;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A REPARAR OS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA, NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de fato que constitui crime tipificado no art. 172 do Código Penal, oficie-se o Ministério Público Estadual. Encaminhem-se cópias de fls. 2/13 e 31/41.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R I.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001104-0 JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação a 1ª Ré CALÇADOS IMONNA LTDA, face a incompetência deste Juízo, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS. 41/44, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nDECRETAR NULAS AS DUPLICATAS DE Nº 041730/1A, 041730/2A E 041730/3A, FACE A SUA EMISSÃO DE FORMA SIMULADA;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A RESSARCIR A AUTORA OS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 538,88 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), TENDO EM VISTA QUE PAGOU AS DUPLICATAS NULAS DE Nº 041730/1A, 041730/2A;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A DEIXAR DE DETERMINAR O PROTESTO DO TÍTULO N. 041730/3A E CASO JÁ TENHA SIDO REALIZADO, DEVERÁ SER SUSTADO;\r\n\r\nCONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A REPARAR OS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA, NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de fato que constitui crime tipificado no art. 172 do Código Penal, oficie-se o Ministério Público Estadual. Encaminhem-se cópias de fls. 2/13 e 31/39.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001139-8 AMARO BEZERRA DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS e informar se há outras provas que pretende produzir, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001286-0 PAULO SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ABENOR NATIVIDADE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.001406-5 JORGE JOSE PEREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.001581-1 EDUARDO PAULINO BRAND (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000334-5 ADILSON ROSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa da habilitanda de fls. 37/40, a fim de que junte cópia integral da CTPS do falecido autor, relativos aos seus vínculos empregatícios. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré, nos termos do despacho de fls. 34, devendo, no mesmo prazo, se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 37/40.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000470-2 NELSON BLASSE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 55/57, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000493-3 PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001, bem como para juntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 1237120052/4).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.002026-4 JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias anexar aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10329483126).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.002892-5 MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CUNHA FERREIRA (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . (...) Assim, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão de fls. 128/133.\r\n\r\nCUMPRA-SE COM URGÊNCIA A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 128/133: Restituam-se os autos à Justiça Estadual da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.56.000717-9 ANTONIO CARLOS ALDIGUIERI (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste sobre o valor apresentado pelo INSS como devido a título de atrasados, conforme determinado no final da sentença de fls. 100/103.\r\n\r\n61 - 2005.51.56.002257-4 JOAQUIM JUSTINIANO NUNES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000211-0 LACI PINHEIRO ELHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ZILDA DA COSTA DA CRUZ (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste sobre o cumprimento da sentença comprovado pelo INSS às fls. 135/143, bem como sobre o valor apurado pelo réu como devido à autora a título de atrasados.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.002962-0 ARMANDO SADOCH VASCONCELLOS (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, CARLA DA COSTA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação da contadoria à fl. 14, que concluiu não haver diferenças devidas ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2003.51.56.003297-2 FERNANDO ANTONIO HONORIO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n65 - 2004.51.56.000505-5 CELIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 413926"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "410370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006247-2 JOAO ALOYSIO DE MORAES (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 79-84. Considerando o tempo decorrido entre a determinação de fls. 66 e o efetivo cumprimento a fls. 67-69 e a razoabilidade que deve nortear, caso a caso, situações desta natureza, porquanto sabe-se que, embora institucionalmente não se justifique; existem limitações operacionais a serem consideradas, relevo a multa em apreço.\r\n\r\nFls. 71-72 e 85-87. Desacolho o pleito no tocante à destinação da pena pecuniária, porquanto na forma do parágrafo único, parte final, do art. 14 do Código de Processo Civil é a União a titular do crédito, ante a natureza punitiva (contempt of court).\r\n\r\nQuanto às demais cominações previstas no mesmo dispositivo processual civil, acham-se prejudicadas face ao quadro supra.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006423-7 WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 51. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa novamente e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007231-3 LINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 50. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001546-2 MARIA VERGINIA GERONYMO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, MARIA HELENA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANGELA MARIA DE A LOUREDO (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 59-69 Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora, a partir de 20/07/2001 (data do requerimento administrativo) 50% (cinqüenta por cento) do benefício de pensão por morte do instituidor José Jaime Louredo e que atualmente é recebido na sua integralidade pela Sra. Ângela Maria de Assis Louredo. \r\n\r\nAs parcelas vencidas, compreendidas entre 20/07/2001 e o efetivo pagamento do benefício, na forma da fundamentação precedente serão pagas exclusivamente pelo INSS.\r\n\r\nSobre elas incidirão de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício, além do tempo decorrido desde o ajuizamento, demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação dos efeitos tutela.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS implementação do benefício de pensão por morte em foco, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da autora fazendo constar Maria Vergínia Jeronymo, conforme o documento de fls.11 (Registro de Nascimento)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000809-7 INA ECKHARDT (Adv. JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35. Excepcionalmente, é prescindível a habilitação com vistas à sucessão processual, in casu, tendo em conta os próprios fundamentos da sentença de fls. 33-34, em cotejo com o teor do enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII)Portanto, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000216-6 MARIA PEREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 111. À vista de o valor devido ultrapassar significativamente 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso não se manifeste no prazo supra, considerar-se-á tácita a renúncia ao valor excedente, devendo a Secretaria expedir RPV (Ofício Requisitório de Pequeno Valor) no valor limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data da prolação da sentença.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000590-1 ADRIANA BENIGNO JORAS (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 88. Dê-se vista à demandante, rapidamente.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos termos da sentença.\r\n\r\nDilgencie-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002731-3 EDNA FERREIRA ROZADINHO PINTO (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17-69. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002972-3 ELMIRO GOMES DOS REIS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 479-480 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002975-9 MANOEL RAUL FURTADO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 477-478 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002979-6 MARIA JOSE ABILIO FERNANDES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 486-487 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício nº 070.358.117-1 em nome do Sr. FRANCISO JOSÉ FERNANDES, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003089-0 ELZA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 469-470 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício nº 079.023.895-0 em nome do Sr. MUSSOLINE DE OLIVEIRA, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003090-7 ELZA MARIA DE CARVALHO RITCHER (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 484-485 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para retificar a autuação do pólo ativo, fazendo constar o correto nome da parte autora, ELZA MARIA DE CARVALHO RICHTER.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício nº 076.350.099-2 em nome do Sr. RODOLFO CORRADO ROBERTO RICHTER, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.003091-9 EMILIA CARVALHO BAFFA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 466 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.003098-1 NELIO FERNANDES PEREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 475-476 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.003241-2 LAURA DA CRUZ MARTINS BARBIN (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRegistrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 467-468 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício nº 070.485.771-5 em nome do Sr. GENESIO BARBIN, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.003245-0 MARIA ZEFERINA DOS SANTOS ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 471-472 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício nº 080.444.327-0 em nome do Sr. JOSÉ MARIA ALVES, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.003248-5 THEREZA FAGUNDES DE REZENDE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 473-474 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para anotação do nome da representante da parte autora, ELZA DA CONCEIÇÃO SILVA NETTO, CPF nº 007.446.367-52.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários de contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o Réu, ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9 da Lei n 10.259/01 e art. 21 da Resolução n 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, tais como processo administrativo e demonstrativo de cálculos, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/2001), bem como INTIME-SE o RÉU para que manifeste-se, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da Contadoria, cuja cópia deverá ir acompanhando o mandado, juntamente com a inicial.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA MORAVIA VARGAS DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a demandante para trazer aos autos cópia da Carteira de Trabalho onde constem seus vínculos empregatícios, comprovantes de recolhimento como contribuinte individual, se houver, bem como outros laudos médicos ou prontuários hospitalares.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000365-5 FLORIANO ACHAO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000681-0 FRANCISCA MENDES PALACIO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA 54-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedente o pedido para condenar a CEF a permitir aa autora (PIS no 1240566419-6) movimentar sua conta vinculada no FGTS, relativamente aos depósitos derivados da relação de emprego havida com a empresa Satbrás Sistemas de Telecomunicações e Informática Ltda ME. (CNPJ no 36.550.176/0001-64). \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei no 10.259/2001 e a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 09. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000960-4 MARINO PUJOL RAMOS (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 100.264.160-58) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nJuntamente com a contestação, a demandada deverá se manifestar quanto à possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos nº 96.0015739-1, classe 1005 e nº 98.0004266-0, classe 1005.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001354-1 JORGE LUIS MURILO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VIII, do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c o art. 11, caput da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000012-5 JULIO FRANCISCO PESENTI RAMOS (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 342-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1087596471-8, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados das contas vinculadas do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 62-77 no valor de R$ 181,70 (cento e oitenta e um reais e setenta centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 22/11/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000017-4 JOSE HENO DA SILVA (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 75-76. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001341-7 LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança nº 147.238-5, nº 229.784-6 e nº 123.441-7, todas da Ag. 1651 da CEF, dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo somente da conta de poupança nº 147.238-5, Ag. 1651, da CEF, dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para as cadernetas de poupança nº 147.238-5, nº 229.784-6 e nº 123.441-7, todas da Ag. 1651 da CEF;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época somente para a caderneta de poupança nº 147.238-5, Ag. 1651, da CEF;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001522-0 FRANCISCO JOSE SALES CAEIRO ALVES (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 51-52. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001618-2 ANTONIO FERNANDES (Adv. CARLA FERNANDES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 72-73. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001628-5 MARIA DA PAIXAO PANGRACIO BRESSAN (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA 343-344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1039200734-4, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados das contas vinculadas do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 50-54 no valor de R$ 679,63 (seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 22/11/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.002292-3 ELENIR TEREZINHA DA COSTA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 37-53. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.003150-0 CRISTIANO COSTA DE PAULA (Adv. MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 481-482 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.003152-3 RENE DE PAULA (Adv. VALDIR LIMA, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões deste Juízo a fls. 482-483 conforme determinado pela Resolução n.º 442 do CJF\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2002.51.56.000260-4 MARILE SOUZA ROCHA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal desta unidade, intimamos a Dra. Márcia Leonardo dos Santos a comparecer à Secretaria desta 2a. Vara Federal a fim de tomar ciência de requisição de pagamento expedida em seu nome.\r\n\r\n34 - 2003.51.56.007791-8 GILCE PORTILHO LIMA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 177 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n35 - 2004.51.56.000214-5 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF 2ª Região em 14/12/2007. Aguarda verba, provável depósito na CEF após 31/01/2008.\r\n\r\n36 - 2004.51.56.001038-5 SELMA FOSCHINI CAMPINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O SEXTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 74 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001204-0 JORGE LUIZ ALVES DA CRUZ (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA FLS. 52-54:\r\n\r\n“Com a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n38 - 2005.51.56.001641-0 HAROLDO LUIS MILLS MAIA DE LIMA REP/ POR DULCE EMILIA MILLS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 28 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001555-0 ROSÂNGELA LAGO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região em 18/12/2007. Aguarda verba. Provável depósito na CEF após 31/01/2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000009-5 MARIA DE SOUSA DANTAS E OUTROS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 41 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000174-9 ALBERTO PRINZ FILHO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região em 14/12/2007. Aguarda verba, provável depósito na CEF após 31/01/2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000214-6 SUZANNE MARIE DUPRE (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 59 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000340-0 IOLANDA DAS GRAÇAS VIEIRA SODRÉ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 70 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante. (...).”\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000392-8 EDIS GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF 2ª Região em 18/12/2007. Aguarda verba. Provável depósito na CEF após 31/01/2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.56.000502-3 JOSE PERRONE (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 68 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante. (...).”\r\n\r\n46 - 2006.51.56.000827-2 RITA DUTRA PRATA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 79 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 410370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "415850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0700358-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x FLORESTA COM/ E IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . I - Indefiro o pedido de suspensão do leilão apresentado à fl. 92, eis que, conforme bem esclarece a União (Fazenda Nacional) na petição das fls. 98/100, instruída com os documentos das fls. 101/105, houve a rescisão eletrônica do parcelamento em 22/04/2007 (fl. 104, no campo “informações sobre o parcelamento”). Os novos documentos apresentados, em verdade, vêm a corroborar o teor das fls. 80/81.\r\n\r\nII - Defiro o pedido da fl. 98 de aplicação de multa pela prática pela executada de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 600, inciso II, do CPC), fixando-a em 5% (cinco por cento) do valor da dívida em execução, eis que resta nítida a má-fé da executada ao apresentar pedido de suspensão do leilão (fl. 92) sob a alegação de existir parcelamento do débito, omitindo a informação de que houve a rescisão eletrônica do parcelamento, em 22/04/2007, por inadimplemento da própria devedora.\r\n\r\nIII - A liqüidação do valor da multa, contudo, ocorrerá posteriormente, a fim de não comprometer o curso da execução fiscal.\r\n\r\nIV - Ad cautelam, determino seja reservada a parcela do produto da arrematação que exceder ao quantum debeatur, a fim de satisfazer o débito atinente à multa, o qual será ulteriormente liquidado.\r\n\r\nV - Cumpram-se os itens VI e VII do despacho das fls. 82/83 (expedição e publicação do edital dos leilões).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 415850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "415223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000113-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000113-1\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 200711477 e conta nº 004048675; - do advogado: RPV nº 200711476 e conta nº 004048667.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000845-9 VERA LÚCIA FERREIRA PALHARES E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000845-9\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora VERA LUCIA FERREIRA PALHARES: RPV nº 200711481 e conta nº 004048713; da autora ISAURA FERREIRA MACHADO: RPV nº 200711480 e conta nº 004048705; da autora EDMEA FERREIRA DE MAGALHÃES: RPV nº 200711479 e conta nº 004048691 - do advogado: RPV nº 200711478 e conta nº 004048683.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001147-1 OSVALDO ALVES CORDEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001147-1\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 200711483 e conta nº 004048730; - do advogado: RPV nº 200711482 e conta nº 004048721.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001886-6 NADIR SOUZA DIAS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001886-6\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 200711484 e conta nº 004048748; - do advogado: RPV nº 200711485 e conta nº 004048756.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004927-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x OSMAR GONCALVES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004927-9\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - RPV nº 200711487 e conta nº 004048772.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005036-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOSUE JORGE DE LIMA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005036-1\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - RPV nº 200711489 e conta nº 004048799.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490190-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA) x LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO). . À Defesa para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 415223"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "415771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002071-3 MARIA DAS DORES ALVES ABI-RAMIA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O depósito judicial, tal como pretendido na espécie, encontra abrigo no direito potestativo do devedor de efetuar o pagamento, razão pela qual, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para autorizar o depósito mensal do valor do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria da autora em conta em favor deste Juízo, com o fulcro no art. 151, II do CTN, suspendendo a exigibilidade da exação.\r\n\r\nIntime-se a PRECE, com endereço informado na inicial, para que proceda ao referido depósito em conta a favor deste Juízo e á Receita Federal para ciência da presente decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000417-0 LUCINEA SILVA SALES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x LICELMA PINA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA). . Não obstante às certidões de fl.136 e 145, depreende-se pela análise do documento de fl.89 que a quarta ré recentemente completou 21 anos.\r\n\r\nIsto posto, determino que a Secretaria promova consulta ao cadastro da Previdência Social, a fim de que seja verificada a existência de benefício ativo em nome de FERNANDA PINA PEREIRA.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 31/01/2008, às 14:00 h (fl. 138).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020894-3 ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . (...)DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito do valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), relativo às parcelas vencidas, bem como do restante do débito parcelado em 15 prestações, e de R$ 207,05 (duzentos e sete reais e cinco centavos) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelas autoras, as quais ficam responsáveis pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Oficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 55/57, encaminhando-se cópia do presente decisum. Aos autores em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.67.003095-1 IVONETE DA ROCHA BRAGA (Adv. ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARROS LEITAO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 67: anote-se.\r\n\r\nFls. 65/66: Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e a retificação do valor atribuído à causa. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito, ficando assinado o prazo de 15 (quinze) dias, para que a CEF regularize sua representação processual e se manifeste sobre o documento de fl. 40 e cálculos de fls. 41/59.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004704-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JAIR MELO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002172-5 LUCINELIA SOUZA MIGUEL FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls. 105/159, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir LUCINELIA SOUZA MIGUEL FERNANDES (fl. 110); ROSANA DE SOUZA CABRAL (FL. 114); NILTON DE SOUZA MIGUEL (FL. 118); NAILTON DE SOUZA MIGUEL (FL. 122); DEBORA MIGUEL DE SOUZA DIAS MONTEIRO (FL. 126); DIRLEI DE SOUZA DIAS (FL. 130); NELY DE SOUZA MIGUEL (FL. 134); NILSON SANTANA MIGUEL (FL. 138); NELIA MARIA DIAS MOREIRA (FL. 142); MARILZA DE SOUZA MIGUEL (FL. 146); JOÃO MIGUEL NETO (FL. 150); NIRALDO DE SOUZA MIGUEL (FL. 154) e ANA MARIA JOSE DIAS MIGUEL(FL. 158) no pólo ativo em lugar de JOÃO MIGUEL FILHO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor João Miguel Filho regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promovam os autores a execução do julgado sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020624-3 SERGIO RICARDO DA SILVA LOPES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 70 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, promova a Secretaria a regularização do feito, lavrando o pertinente termo de juntada do recurso interposto pela União Federal e renumerando os autos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000513-6 ALCILEA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls 199 (...) defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006037-1 UBIRAJARA RODRIGUES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003351-3 MARIA CORTES RODRIGUES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 415771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "415113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002312-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x AMILTON DE SOUZA (Adv. EDVAN B. CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 1.249,35 (mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 41/47 dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7°., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 41/47 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004250-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. BOUDOUCIER) x AMABILIA BASRBOSA SANT ANA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 788,13 (setecentos e oitenta e oito reais e treze centavos), conforme cálculos de fls. 34/39 dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7°, da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 34/39 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.10.006259-7 ALVARO GOMES DE LIMA ALT (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação de fls. 36/45, esclarecendo, ainda, se deseja produzir provas.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.10.003594-6 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, opõe Embargos de Declaração contra a r. decisão de fls. 232, alegando a ocorrência de omissão e obscuridade .\r\n\r\nAduz que não compete à Procuradoria-Geral receber ou processar recursos administrativos, bem como a configuração do instituto da decadência no direito da Impetrante para ajuizamento da presente Ação de Mandado de Segurança e,por conseguinte, seja a mesma considerada carecedora desta ação mandamental.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que, dentre as atribuições da Procuradoria-Geral Federal não se encontra inserta a competência para receber ou processar recursos administrativos, de acordo com o teor do artigo 10 da Lei 10.480/02, esclareço que tal determinação seja cumprida apenas pelo Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu. \r\n\r\nCom relação aos demais requerimentos, apreciá-los-ei quando da prolação da sentença. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, por aplicação analógica do artigo 296 do CPC, efetuar juízo de retratação eximindo a Procuradoria-Geral Federal do cumprimento da liminar constante à fl. 232.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nApós abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.005321-3 RIO SEGRAN COM/ DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.013234-1, interposto pela União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.10.006446-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EVERALDO BRAZ DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Converto em diligência, para abrir o prazo de 10(dias) para que o embargado manifeste-se acerca das peças e documentos de fls.41/43.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 93.0036744-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Em virtude da manifestação do MPF (fl.994,v.), apensem-se os inquéritos mencionados no decisum de fl.993 e dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nApós, em virtude do erro material constatado através da certidão de fl. 996, republique-se o decisum de fls. 993, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Segue sentença sobre , com o seguinte dispositivo:\r\n\r\nDiante da ocorrência da PRESCRIÇÃO nos processos: 99.0759198-0 (IPL 463/99); 2000.5110008757-5 (IPL 665/00); 2001.5110002572-0 (406/01); 2001.5110001955-0 (182/01); 20005110000251-0 (663/99); 2001.5110004552-4 (IPL 617/01); 2001.5110000200-8 (IPL 927/00); 2001.5110004554-8 ( IPL 619/01); 2001.5110005940-7 (IPL 921/01) e 2002.5110000074-0 (IPL 1002/01), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS ACUSADAS TACI MELLO DA ROCHA E SILVA E SIMONE CARNEIRO FÉLIX DE OLIVEIRA, nos processos acima mencionados. Expeçam-se os ofícios de praxe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de diligências de fls. 953/963, à exceção do pedido da FAC, acolhendo a fundamentação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os respectivos processos.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 99.0048312-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO MIGUEL TEODORO LASA (Adv. ADONEL SANTOS MAGALHAES). . \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 29/10/2007:\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para a apresentação da proposta de suspensão condicional do processo feita pelo Ministério Público Federal ao réu Fábio Miguel Teodoro Lasa.\r\n\r\nIntime-se o réu Fábio Miguel Teodoro Lasa. \r\n\r\nSolicite-se as FAC´s dos réus João Araújo da Silva, Roberto Minoru Sassaki e Bruno Teodoro Santana.\r\n\r\nIntime-se o M.P.F. mediante vista dos autos devendo, no mesmo ato, se manifestar quanto à certidão negativa do oficial de justiça à fl. 382.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 415113"
                            ],
                            "415862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.538163-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISETE DA SILVA MOREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . Tendo em vista as certidões negativas retro, defiro a substituição das testemunhas de defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas na petição de fl.60.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.10.004632-0 CENTRO MEDICO NOVA IGUAÇU (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.007206-2 MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COM/ S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO, LUIZ EDUARDO BARBEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 408/420, interposto pela União Federal, como agravo retido.\r\n\r\nÀ parte contrária para contra-minutar.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022271-6 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. FABRICIO ALVES QUIRINO, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, FELIPE ALMEIDA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Abra-se vista ao impetrante sobre fls.223/241 e 245/246.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 415862"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "415438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003746-0 MARIA JOSÉ TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de fls. 67/68.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017453-0 JURACI MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se a respeito dos cálculos de fls.30/44\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019649-4 MARTHA DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020787-0 MARIA FERREIRA CASTRO DE CARVALHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021010-7 ADELITA CORREA DA ROCHA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, diga se concorda com os cálculos do INSS, apresentados às fls. 41/48.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022931-1 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001424-3 ARACY GOURLART MEIRELES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006297-4 IRANY DA SILVA SALVADOR (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014500-4 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015570-8 MARIA CARMO DOS PRAZERES (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.000470-9 FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono do autor para que, em 5 (cinco) dias, subscreva a petição de fls. 176/177.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003151-9 VERA LUCIA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido entre o pedido de fls.36/37 e a data atual, intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl.32.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.004055-7 HILDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004955-0 JULIA MATOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006336-3 MÁRIO ORLANDO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl.23, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 15.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o documento de fl.10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n3. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n4. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n5. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n6. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n8. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n9. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n10. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006494-0 ELZA MARTINS SERPA (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio o subscritor da inicial para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme juris prudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.006698-4 CÍCERA DIAS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.007904-8 JORGE ALBERTO ARAUJO LEAL - SUCESSOR (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008815-3 NEUZA BRAZ DAMASCENO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.21/28.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009207-7 HENRIQUE SOARES (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011190-4 FRANCISCO DA SILVA CLARENCE (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011640-9 HINDENBURG BARRETO FERNANDES (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012728-6 JOÃO NEVES DE SOUZA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012934-9 LEDA KELLY DA SILVA ALMEIDA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013337-7 ANTONIO SOARES CERQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013631-7 ONDINA DE SOUZA MARQUES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013700-0 OLIEL PIRES FERREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014545-8 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000691-8 TANIA MARIA MARQUES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001660-2 MARIA HELENA DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002790-9 ARMANDO DE SOUZA AGUILLEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003410-0 MARIA DEOLINDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA PAULO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000420-3 LAERT CORTES (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA, SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002961-3 MARIA LUCIA DOS REIS TAVARES (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003377-0 MARCOS AURÉLIO FELIPE COSTA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.003659-9 ANA PAULA FIRMINO MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.10.002943-6 NATANAEL SILVA DE MELO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2003.51.10.010952-3 REGINA CELIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre os documentos apresentados pela parte Ré.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.001645-5 ALTAGNAN ABREU VIANA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.003868-2 ANA MARIA AVILA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.006049-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.006617-3 FLAVIO MELINO E OUTROS (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.009059-0 JOSE LEANDRO DE LIMA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.011819-7 RICARDO COSME LIMA ALECIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.000680-6 ERALDO SILVA CARDOSO (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 46 - 2004.51.60.015938-6 ELLEN MARINHO GONCALVES ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.015997-0 LUCIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Regularize a subscritora da petição de fl.46 sua representação processual nos autos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.002378-0 MARILZA RICARDO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.007444-0 MARINA GARCIA DE MATOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/34, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.008589-9 WILLAMS SALVADOR COELHO (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.011290-8 WILSON DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.012800-0 DARCI FELISBERTA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Mantenho o despacho de fl.16 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000556-2 MARILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000831-9 MARIA JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.002594-2 MARIA EUNICE TEIXEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.002648-0 NORMA ALICE DA SILVA ABREU (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.60.002682-0 MARIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 20), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.002756-2 LUIZELINO LACERDA DE CARVALHO (Adv. MIGUEL DIOGENES MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.002760-4 NEIDE DE ARAUJO PRADO (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 37, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 97.0104157-7, autuado na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 35, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.003037-8 MARIA CRISTINA ROLIM SOUTO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.004124-8 JANAINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.004151-0 TANIA LEONOR ROMUALDO ALVES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.004152-2 RACHEL DO CARMO RIBEIRO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 11), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.004154-6 DURVALINO CASTORINO GONCALVES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.004155-8 CELIA CRISTINA PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.004166-2 EDUVIRGE AMADO LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 67, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 96.0076392-5, autuado na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 65, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2003.51.60.000219-5 MILTON CASSIMIRO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o requerido à fl. 61, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora manifeste-se a respeito do despacho de fl.60.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.000622-0 CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre o informado à fl. 54, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.001644-3 ANTONIO PEREIRA GRANJA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Ao Autor para que se manifeste a respeito do informado pela parte Ré às fls. 58/67, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.000908-0 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.008243-2 ANTONIO MARCOS PONTES COUTO (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.008386-2 APOLINARIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.009423-9 ALTAIR GUSTAVO DIONISIO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.009724-1 NILZA LINHARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 ( cinco) dias, manifeste-se acerca das petições de fls. 42/43 e 44/45 juntadas pela parte ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.011447-0 JOSE MARCELO DE MELLO SOUZA (Adv. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.011780-0 IVANILTON MANOEL SERINO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.011958-3 LUIS BRAZ DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.016034-0 ANTONIO MARCOS DE JESUS SEVERIANO (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados (fls. 43/44 e 48/49).\r\n\r\n2- Após, cumpram-se os itens 2 a 4 do despacho de fl. 41.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.003311-5 JOSE LUIZ CHAVES MARIANO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.006903-1 IARA JULIA VICENTE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2001.51.01.021850-8, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de existência de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.007772-6 GRINALDO BRITTO EXTREMADOURO (Adv. SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Tendo em vista a petição de fls. 17, suspendo o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.009619-8 MARGARETH SEVERO DE LIMA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.009862-6 WILSON SANTOS GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.010156-0 FRANCISCO LEITÃO MORAES (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.010271-0 MANOEL DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.010644-1 DILMAR RIBEIRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.010744-5 LUIZ ANTONIO SILVA COSTA (Adv. ANA MARIA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.010941-7 DIRCEU DE MELLO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.011240-4 ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 90 - 2005.51.60.011483-8 RUDCEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.011528-4 HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.012756-0 JOAO BATISTA DOS REIS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.013068-6 ARNALDO CABRAL DE ARAUJO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.013071-6 JOÃO CARLOS ALT (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.013268-3 HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.013921-5 MARIO ADAMS DE SIQUEIRA LINS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.014129-5 EDSON ALVES DAS DORES (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.014622-0 LAERTE DE PAULA MARIANO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.014646-3 DIRCEU MOURA DA COSTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.014744-3 CARLOS ALBERTO MARTINS PINHEIRO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.001114-8 NATANAEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.001689-4 JORGE SANTOS DE AGUIAR (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.002282-1 HILDA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001410-5 CRISTOVÃO DOS SANTOS NEVES (Adv. MARCIA LAURIODO ZAMBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 2004.51.60.004388-8 IVONETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.004469-8 PAULO CAMARA CHARETA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.012127-9 HAROLDO SILVA (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentençade fls. 97/98, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição e a pagar-lhe as parcelas atrasadas, que são devidas desde a data do requerimento administrativo, em 19/10/2000 (fl. 09), eis que não alcançadas pela prescrição quinquenal, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a uma taxa de 01% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, ocorrida em 26/08/2004 (fl. 45 verso).\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n108 - 2004.51.60.014763-3 MARIA DO CARMO INACIO PEREIRA (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO A \r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA DO CARMO INACIO PEREIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/04, promove ação, sob das Leis n. 9.099/95 e 10.259/01, em face da CAIXA ECO NÔMICA FEDERAL, mediante a qual pede a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de Arzeu Pereira, falecido em 18/06/2002, na qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição, tendo em vista que inocorrente no presente caso, uma vez que o óbito do segurado ocorreu em 18/06/2002 (fl.11) e a autora ajuizou a ação em 04/10/2004.\r\n\r\nPara que a autora possa fruir a pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\na)morte do segurado; \r\n\r\nb)manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nc)a comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\na)Morte do segurado: \r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada às fl. 11.\r\n\r\nb) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nO instituidor mantinha a filiação quando do falecimento, conforme se verifica pelo documento de fls. 16. O ponto não foi objeto de resistência pela autarquia, a qual, inclusive, menciona em sua contestação que a concessão da pensão fora feita exclusivamente à Kelly Inácio Pereira. \r\n\r\nc) A comprovação da qualidade de dependente pela autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA união estável do casal deve ser comprovada para que o presente requisito seja preenchido. A dependência econômica da companheira é presumida, nos termos do art. 16 , parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA parte autora junta aos autos os seguintes documentos que servem como início de prova material: certidão de óbito de Arzeu Pereira, na qual se observa declarado como residência do de cujus, o mesmo da autora (fl. 11); certidão de nascimento de Adriano Inácio Pereira, filho de Arzeu Pereira e da autora (fl. 12); certidão de nascimento de Carla Inácio Pereira, filha de Arzeu Pereira e da autora (fl. 13); certidão de nascimento de Kelly Inácio Pereira, filha de Arzeu Pereira e da autora (fl. 14); declaração firmada por Joana André Ribeiro e Márcia Maria de Oliveira Gonçalves, pela qual afirmam que Arzeu Pereira e a autora moravam juntos até a data do falecimento de Arzeu (fl. 15).\r\n\r\nObservo na presente demanda que, pela certidão de casamento de fl. 10, a autora e Arzeu Pereira divorciaram-se em 08/03/1993. Entretanto, a dúvida que poderia existir quanto à convivência do casal foi sanada pelo depoimento da testemunha Márcia Maria de Oliveira Gonçalves às fls. 45/46, em audiência realizada em 18/10/2006, o qual transcrevo alguns trechos, in verbis:\r\n\r\n“(...) que Maria do Carmo ficou separada de Arzeu pelo período aproximado de 1 (um) ano, em 1993 (...)”\r\n\r\n“(...) que mesmo após a volta para casa de Maria do Carmo, Arzeu continuava bebendo muito; que quando Arzeu faleceu, Maria do Carmo morava com ele;”\r\n\r\n“(...) que Maria do Carmo foi orientada pela depoente e por outros vizinhos a levar Arzeu para fazer as compras de mantimentos, antes que ele gastasse o dinheiro em bebida, sobretudo porque havia 2 (duas) meninas menores e, assim foi feito, até o falecimento dele (...)”\r\n\r\nA dependência econômica é presumida e sua prova de desconsideração deveria ter sido produzida pelo INSS. \r\n\r\nSendo assim, o pleito merece acolhimento, pois está em conformidade com pacífica jurisprudência sobre o tema, inclusive com precedentes do TRF da 2ª Região: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO - COMPANHEIRA - LEI 8.213/91, ART. 16, I E PARÁGRAFO 4º .\r\n\r\n1- A companheira é beneficiária do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependente do segurado (art. 16, I, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2- A dependência econômica da companheira se presume (parágrafo 4º do art. 16 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3- Comprovada a convivência more uxório entre a autora e segurado falecido, impõe-se a concessão da pensão por morte.\r\n\r\n4- Não havendo comprovação de que a autoridade previdenciária, descumprindo o dever legal de agir , causou dano à autora, não surge o dever de indenizar por danos morais.\r\n\r\n5- Apelação e recurso adesivo improvidos.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n(TRF -2ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz Paulo Barata, AC n° 95633, publicado no DJU 25/07/2000)\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nVerifico que há nos autos prova inequívoca do direito postulado suficiente para o convencimento deste Juízo quanto à verossimilhança das alegações da parte autora e que, ademais, há fundado receio de dano irreparável, estando presentes, destarte, os requisitos para a concessão da tutela de urgência prevista no art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação parcial da tutela para, em relação às parcelas vincendas, determinar que o INSS, no prazo de 30 dias, implante para a autora o benefício de pensão por morte. Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir a partir do 31º dia a contar da intimação do réu, para o caso de eventual recalcitrância no cumprimento da decisão.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a autora a pensão pela morte de Arzeu Pereira, com data de início de benefício em 04 de outubro de 2004, data do ajuizamento da demanda. Parcelas atrasadas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004419-1 ELIZETE MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n110 - 2002.51.60.001592-6 ELIAS HERCULANO DA SILVA (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n111 - 2002.51.60.002750-3 ORLANDO DE MOURA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.003265-5 NEWTON SALLES DA SILVA FILHO (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.006095-0 FLAVIO ROBERTO BOUCAS BARBOZA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.007767-5 ILTON CONCEICAO MARQUES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.007948-9 NAZARE MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.008450-3 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.008823-5 MARIA ROSA CAPRI DE ALEXANDRIA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.009154-4 ANDERSON DE CARVALHO BORGES (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.009335-8 SOLANGE DAS DORES LIVRAMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.009370-0 JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.010408-3 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.010460-5 JULIO CESAR ALVES (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2003.51.60.011069-1 PEDRO FERNANDES BESSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n124 - 2003.51.60.011111-7 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LOBO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n125 - 2003.51.60.011125-7 CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n126 - 2003.51.60.011208-0 MARCELO ALMEIDA DIAS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.011643-7 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.013788-0 FLAVIO MONSORES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.016055-4 OTAVIO DE ASSIS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.017891-1 EDIVANDRO MARQUES FERREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n131 - 2003.51.60.019255-5 OLEGARIO SOARES NETO (Adv. HERMES SALDANHA FILHO, JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n132 - 2003.51.60.020723-6 CARLOS HENRIQUE PESSANHA LEITE (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n133 - 2003.51.60.022118-0 EDIR GUSTAVO DOS SANTOS LOBO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n134 - 2003.51.60.022454-4 VERA LUCIA MACHADO DE MELO (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n135 - 2003.51.60.023472-0 ALEXANDRO DE FARIAS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n136 - 2003.51.60.024307-1 LUIZ ANTONIO SANTOS LIMA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO, SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n137 - 2003.51.60.024580-8 VILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.000244-8 IVARLINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.001271-5 ROBERVAL DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.001282-0 PAULO ROBERTO PEREIRA BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n141 - 2004.51.60.002244-7 ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n142 - 2004.51.60.002367-1 CLAUDIO DE AZEVEDO MECENAS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.002394-4 JOSIAS JOSE CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.002418-3 ALEXANDRE BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.004130-2 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.005455-2 VIVALDO SOUZA PINHEIRO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.005460-6 LUCIO JOAO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2004.51.60.005899-5 JOAO LINDOLFO HORACIO (Adv. MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n149 - 2004.51.60.008378-3 HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n150 - 2004.51.60.008617-6 INEZ JAMILES COSTA VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n151 - 2004.51.60.008878-1 JAILTON DA SILVA MEIRELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n152 - 2004.51.60.008967-0 FARAILDE DA COSTA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n153 - 2004.51.60.009205-0 NELI BARROS FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n154 - 2004.51.60.011355-6 KEDMA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n155 - 2005.51.60.009609-5 LEDA MARIA DIAS DA COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2005.51.60.010120-0 PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 52\r\n\r\nId: 415438"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "406861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000699-1 CONCEICAO TORRES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000699-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016497-3 IRACY JOSE PINHEIROS MARQUES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016497-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021048-0 JILZETE LESSA WANDERLEY (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021048-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022563-9 BENEDITO RAMOS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022563-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002503-5 LUIZ FRANCISCO SILVA REP/ TERESA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002503-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011999-6 MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SENTENÇA (A)\r\n\r\nO laudo médico de fls. 18-22 é desfavorável à parte autora.\r\n\r\nPortanto, pelo fundamento da incapacidade para o trabalho, ela não faz jus ao benefício assistencial.\r\n\r\nOcorre que, como o processo tramita desde 2004, e, nesse período, a autora passou a ser idosa (completou 65 anos em 14/04/2005), pode receber o benefício desde 14/04/2005, pelo fundamento da idade. Como o direito da autora só surgiu após o requerimento administrativo e após o ajuizamento da ação, não há que se falar em condenação do réu ao pagamento de juros de mora.\r\n\r\nDe resto, a verificação social de fls. 44 atesta as condições indignas em que vive a autora, e sua renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 35 dias, IMPLANTE em favor da autora benefício assistencial ao idoso (DIB = 14/04/2005) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) determinar ao INSS que, após o trânsito em julgado, calcule e pague à autora, por RPV, os atrasados devidos desde 14/04/2005, com correção monetária mas sem juros de mora. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014897-2 NEUZA ALMEIDA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014897-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001498-4 CLEONICE RODRIGUES CORREIA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001498-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013138-1 ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013138-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.003208-4 JOSE CARLOS SANTANA JUNIOR (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003208-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.005323-3 CYRENE DA SILVA RAMOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005323-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.009730-3 GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009730-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.009832-0 MARCELO LIMA MOREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009832-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.010122-7 EDMILSON DA CUNHA LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010122-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 12:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2002.51.10.010467-3 MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO ROBERTO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.010467-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2002.51.60.000286-5 CELIA RAMOS VIEIRA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000286-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2003.51.60.002793-3 CONCEICAO DE JESUS FERREIRA DE SOUSA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002793-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.003236-9 MARINA CIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FREIRE, CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003236-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.013166-9 GERTRUDES ALVINA DE LANES PEREIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013166-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2003.51.60.022369-2 RUBENS NEVES LUCIANO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022369-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.10.002975-1 MARIA LUIZA MINEIRO VICENTE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.002975-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002120-0 VALDEA DANTAS PIRES E OUTRO (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002120-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.004198-3 JOSE FIRMINO DE AMORIM FILHO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004198-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011187-0 LUIZA MOREIRA DE ANDRADE (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011187-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2004.51.60.017616-5 ODORITIDARQUE DE ASSIS LOYOLA (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017616-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.60.002300-6 CENIRA ROSA DA SILVA (Adv. WANDERLEY COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002300-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003406-5 ROMILDO FABIANO DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003406-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008434-2 MOACYR CORREA VIANNA (Adv. CELSO MARQUES DE SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008434-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011614-8 LUCINEA COSTA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011614-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013012-1 ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013012-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001301-7 JOSE DE PAIVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001301-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002565-2 JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002565-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003191-3 TEREZA CORREA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003191-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003236-0 MARIA LÚCIA MACIEL DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003236-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003705-8 ANGELO SALUCI (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003705-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004927-9 ARQUIMINIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004927-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000419-7 REGINALDO BRITO BORGES (Adv. DAVID CORDEIRO, PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000419-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.60.002350-9 EDISON MACHADO RIBEIRO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002350-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Eco nômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2002.51.60.002366-2 JURANDIR DE QUEIROZ VIEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002366-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2002.51.60.002642-0 ABIAS GERONIMO DOS ANJOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002642-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2002.51.60.003458-1 MARIA FATIMA SANTOS MENDES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003458-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2003.51.60.002463-4 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002463-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2003.51.60.002941-3 VALDENNI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002941-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2003.51.60.005638-6 ANGELA ALVAIDE DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005638-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n45 - 2003.51.60.006687-2 CLEBER MATOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006687-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n46 - 2003.51.60.007381-5 IVAN DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007381-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n47 - 2003.51.60.008912-4 MARCELO PEREIRA E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008912-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n48 - 2003.51.60.009035-7 TARCISIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009035-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009080-1 OTONIEL DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009080-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n50 - 2003.51.60.009115-5 CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009115-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51 - 2003.51.60.009822-8 JADIR OLIVEIRA PAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009822-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n52 - 2003.51.60.010296-7 FLAVIO PEDRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010296-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n53 - 2003.51.60.010719-9 MARCOS DANTAS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010719-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Eco nômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n54 - 2003.51.60.011490-8 VILSON ALVES DA CONCEICAO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011490-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n55 - 2003.51.60.011631-0 JOAO ALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011631-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n56 - 2003.51.60.011703-0 DENILTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011703-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57 - 2003.51.60.012321-1 AMERICA MENDES BAPTISTA (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012321-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n58 - 2003.51.60.012392-2 MARIA LUISA FRAGOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012392-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n59 - 2003.51.60.014861-0 GILMAR DE SOUZA (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014861-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n60 - 2003.51.60.018254-9 ROGERIO LUDGERIO FELIZARDO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018254-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n61 - 2003.51.60.021377-7 DANIL FELICEISSIMO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021377-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n62 - 2003.51.60.022847-1 MARCOS ANTONIO DA SILVA MARQUES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022847-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n63 - 2003.51.60.023231-0 PEDRO ALEXANDRE DA CONCEICAO CAMPOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023231-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n64 - 2003.51.60.024703-9 JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024703-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n65 - 2004.51.60.000929-7 RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000929-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n66 - 2004.51.60.001228-4 ALEX SANDRO SILVA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001228-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n67 - 2004.51.60.001254-5 NELSA DA COSTA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001254-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n68 - 2004.51.60.002232-0 LAUDICEIA MACHADO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002232-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n69 - 2004.51.60.002379-8 MARIONETE MARINHO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002379-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n70 - 2004.51.60.002385-3 CLEA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002385-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n71 - 2004.51.60.002885-1 EMERSON FERNANDES SOBRINHO (Adv. JULIO CESAR RODRIGUES LIMA, CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002885-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n72 - 2004.51.60.004724-9 LUIS CARLOS BARBOSA RODRIGUES (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004724-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n73 - 2004.51.60.006949-0 EDNILSO JOAQUIM CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006949-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n74 - 2004.51.60.008475-1 GILBERTO DOMINGOS RAMOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008475-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n75 - 2004.51.60.008715-6 JORGE ROBERTO DE ABREU RALHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008715-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n76 - 2004.51.60.008940-2 LINDINALVA LIMA DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008940-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n77 - 2004.51.60.008948-7 FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008948-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n78 - 2004.51.60.008954-2 MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008954-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n79 - 2004.51.60.008977-3 EURICO SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008977-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n80 - 2004.51.60.008997-9 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008997-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n81 - 2004.51.60.011205-9 ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011205-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n82 - 2004.51.60.011435-4 JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011435-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n83 - 2004.51.60.011681-8 MARIA JOSE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011681-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n84 - 2004.51.60.012875-4 CLEA XAVIER COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012875-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n85 - 2004.51.60.013001-3 MARIA LUZINETE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013001-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n86 - 2004.51.60.013983-1 MARIA JOSE DE BRAGANCA SENOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013983-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n87 - 2004.51.60.013998-3 MARIA LUIZA BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013998-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n88 - 2004.51.60.014044-4 ALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014044-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n89 - 2004.51.60.017251-2 BASILIO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017251-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n90 - 2004.51.60.017270-6 ADMIR HORACIO ANDRIANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017270-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n91 - 2004.51.60.017653-0 JOSE MARIA BENTO (Adv. AILTON BURITY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017653-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 92 - 2005.51.10.005694-1 MARIA ZITA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.005694-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n93 - 2005.51.51.088426-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.088426-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n94 - 2005.51.60.001135-1 CLEID FREITAS FERNANDES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001135-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n95 - 2005.51.60.001338-4 CARLOS ALBERTO SOUSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001338-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n96 - 2005.51.60.001525-3 MARISE DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001525-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n97 - 2005.51.60.003063-1 VANDERLEI RIBEIRO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003063-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n98 - 2005.51.60.007748-9 ANTONIO DA CRUZ LIMA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007748-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n99 - 2005.51.60.008794-0 IVONE DE JESUS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008794-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:57\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n100 - 2005.51.60.009479-7 CELSO DE OLIVEIRA COUZINE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009479-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n101 - 2005.51.60.009887-0 FATIMA MARIA RANGEL AYALA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009887-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n102 - 2005.51.60.010481-0 ADRIANO JOSE DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010481-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n103 - 2005.51.60.011053-5 RENATO PEREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011053-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2003.51.60.018059-0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA MELO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018059-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 11:23\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n105 - 2004.51.60.009282-6 ADRIANA FERREIRA DE MENDONCA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009282-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 09:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n106 - 2006.51.60.000494-6 ROSANGELA DE SOUZA ALVES (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES, MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000494-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 09:42\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 92\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 406861"
                            ],
                            "408075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.012459-8 ROSALVO FELIX DE SOUZA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 . Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O INSS IMPLANTE, NO PRAZO DE 35 DIAS, APOSENTADORIA ESPECIAL EM FAVOR DO AUTOR (DIB = 08/08/2001).\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) CONDENAR O INSS a, após o trânsito em julgado, CALCULAR E PAGAR ao autor, por precatório (ou RPV, caso ele renuncie ao excedente a 60 salários mínimos da data do pagamento), os atrasados devidos desde 08/08/2001, com correção monetária, e, desde a citação (09/07/2004, fl. 22), juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nHá que se observar, no cálculo, que a soma dos atrasados vencidos entre 08/08/2001 e 06/10/03 (data do ajuizamento) não poderá exceder R$ 14.400,00 (não se computando, nesse limite, a correção nem juros posteriores a 06/10/03, nem as parcelas vencidas posteriormente).\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004748-7 VALDETE DE ANDRADE DA SILVA (Adv. NILZA MARIA FERREIRA BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004748-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE FERNANDES ajuizou em 13/06/03 uma JUSTIFICAÇÃO - convertida em AÇÃO CONDENATÓRIA em 05/07/2004 (fl. 37) - a fim de comprovar sua união estável e obter pensão por morte do militar WALDIR FERNANDES, divorciado (separou-se de sua esposa em 1986, fl. 30), falecido em 09/10/2002 (fl. 29).\r\n\r\nA autora teve dois filhos com o falecido: ANA CRISTINA, em 1988 (fl. 08), e ADRIANA, em 1992 (fl. 07).\r\n\r\nA autora tinha conta conjunta com o falecido (fl. 14).\r\n\r\nConsiderando que as filhas menores estão recebendo pensão (fls. 32), foram incluídas no pólo passivo (fl. 40).\r\n\r\nOs documentos de fls. 57-59 esclarecem que cada uma das duas filhas está recebendo apenas 1/10 da pensão, e que a ex-esposa do militar está recebendo sete décimos (cinco décimos são seus, e outros dois décimos são referentes a seus dois filhos). Há, ainda, reserva de cota-parte para um quinto filho que ainda não se habilitou.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA existência de dois filhos em comum do falecido com a autora, tidos em data posterior à separação judicial daquele (que, posteriormente, foi convertida em divórcio), a existência de conta conjunta e a prova de coabitação autorizam a imediata redivisão das cotas de pensão. Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a UNIÃO, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, inclua a autora como pensionista do falecido WALDIR FERNANDES. Nesse mesmo prazo, a UNIÃO deverá (i) fornecer a qualificação completa (inclusive idade e endereço atualizado) de todos os atuais pensionistas, (ii) esclarecer em que data os filhos/as deixarão de receber pensão, e (iii) comprovar que a ex-esposa do militar, Sra. NEUZA, recebia pensão alimentícia para si mesma após o divórcio (pois, caso contrário, não poderia estar recebendo pensão por morte).\r\n\r\nEm seguida, determino a inclusão de todos os pensionistas no pólo passivo e sua imediata citação, sendo que NEUZA deverá esclarecer e comprovar se, mesmo após o divórcio, continuava recebendo pensão alimentícia, bem como esclarecer se, quando requereu a pensão por morte, contou à Administração que tinha se divorciado.\r\n\r\nApós, nova vista ao MPF.\r\n\r\nDepois, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001897-0 RONI VILLALBA BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001897-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2007 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: PAGAMENTO DE REMUNERACAO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nRONI VILLALBA BARRETO ajuizou em 28/04/2003 ação em face da UNIÃO.\r\n\r\nO autor foi admitido na Marinha em 16/06/1997 e desligado em 01/10/2002, mas até agora não lhe foi paga a Compensação Pecuniária (Lei 7.963/89) nem as vantagens constantes da tabela de fl. 03, mais indenização por danos morais.\r\n\r\nA UNIÃO, à fl. 31-32, reconhece que devia ao autor a compensação pretendida (contudo, em valor inferior ao pretendido, pois o primeiro ano não acarreta pagamento de compensação) e que tudo já foi pago em junho de 2003.\r\n\r\nÀ fl. 62, a parte autora diz que só recebeu o que devia em novembro de 2003, sem correção monetária, motivo pelo qual persiste o pedido de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Lei 7.963/89 determina o pagamento da compensação pecuniária em ATÉ 30 DIAS DO LICENCIAMENTO (art. 2º), INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. O autor foi desligado em 01/10/2002 e a Administração admite que só disponibilizou o pagamento em junho de 2003, isto é, com mais de sete meses de atraso - e sem correção do valor (ao contrário do que expressamente determina o art. 2º, parágrafo único).\r\n\r\nEm atenção aos princípios da celeridade e da simplicidade, evitando o envio dos autos à contadoria, ARBITRO o valor da indenização por danos materiais (correspondente à correção monetária do período de atraso no pagamento da compensação, mais juros de mora de 0.5% desde a citação da ré) na quantia já atualizada de R$ 250,00. Para indenizar os danos morais, decorrentes do fato de a União ter privado, sem justificativa plausível, sem pedido de desculpas e sem pagamento da correção monetária (a evidenciar que o Poder Público tem o mau hábito de violar o princípio da legalidade) fixo indenização no valor já atualizado de R$ 400,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A UNIÃO A, após o trânsito em julgado, PAGAR AO AUTOR, POR RPV, (1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE R$ 300,00 (incidindo correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, ambos a contar do 11º dia da intimação pessoal desta sentença) e (2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 600,00 (incidindo correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, ambos a contar do 11º dia da intimação pessoal desta sentença). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. Registro que, como a condenação total é inferior a R$ 1.000,00, A AGU NÃO PRECISA RECORRER DESTA SENTENÇA (art. 1º da Lei 9.469/98).\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002375-7 ADALTO BUTTER SANTIAGO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 . Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à UNIÃO que em um mês pare de efetuar o desconto de 1,5% a título de pensão para “filhas” (mantendo-se o desconto referente à habilitação de sua irmã), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) ratificar a tutela antecipada e (2) CONDENAR a UNIÃO a CALCULAR e PAGAR, após o trânsito em julgado, por RPV, com correção monetária desde a data de cada desconto e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, a contribuição de 1,5% desde a data do ajuizamento desta ação (07/05/2003), sendo que (3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. P.R.I. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014110-9 ELOI FELIPE DA SILVA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2008 . Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, A UNIÃO FEDERAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, CORRIJA OS DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR, DE MODO QUE SEUS PROVENTOS SEJAM EQUIVALENTES AOS DE UM TERCEIRO SARGENTO (registre-se que os proventos de militar são prestação previdenciária, autorizando o deferimento desta tutela antecipada, nos termos da Súmula 729/STF). Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ADICIONAL POR INVALIDEZ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CORREÇÃO DO VALOR DOS PROVENTOS DO AUTOR PARA (1) RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E (2) CONDENAR A UNIÃO A, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CALCULAR E PAGAR AS DIFERENÇAS DEVIDAS DESDE 05/11/1998 ATÉ A DATA DE CUMPRIMENTO DA TUTELA, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E, DESDE A CITAÇÃO (fevereiro/2004), JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.000106-3 ALBA DA SILVA PESSANHA (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a, após o trânsito em julgado, pagar à autora indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 900,00 (novecentos reais), fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês apenas a contar do 11º dia da intimação desta sentença. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.000518-4 JOSE PAULO DE AZEVEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A UNIÃO FEDERAL (na qualidade de sucessora da RFFSA) A PAGAR AO AUTORA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, POR RPV, NA FORMA DO ART. 17 DA LEI 10.259/01, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR JÁ ATUALIZADO DE R$ 3.500,00, fluindo correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar do 11º dia da intimação pessoal desta sentença. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.001200-0 ADRIANA CATARINO DA COSTA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA, LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (1) DECLARAR QUE AS PARCELAS 019 A 022 ESTÃO DEVIDAMENT E QUITADAS PELA AUTORA E (2) CONDENAR A CEF A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUANTIA JÁ ATUALIZADA DE R$ 3.000,00 (três mil reais), fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do 11º dia da intimação desta sentença mediante publicação no D.O. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.001963-8 LUZIA HELENA DOS SANTOS LEMOS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CEF A, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CALCULAR E PAGAR À AUTORA (1) A QUANTIA DE 4.558,97 CRUZEIROS, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 02/05/1990, MAIS A REMUNERAÇÃO QUE ESSA QUANTIA TERIA SE FICASSE DEPOSITADA NO FGTS, MAIS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO (15/07/2003), MAIS OS EXPURGOS REFERENTES A ABRIL/90 (44,80%), E (2) PAGAR À AUTORA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.500,00, fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do 11º dia da intimação desta sentença. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.003320-9 CARMELIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv. LUIZ CALIXTO SANDES, FRANCISCO BATISTA SANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 . Comprovado que a autora era esposa do falecido e que este não deixou nenhum outro sucessor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a CEF a, após o trânsito em julgado, PAGAR a quantia de R$ 7.965,22, com correção monetária desde 28/04/2000, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação (19/10/2004, fl. 63). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.004412-8 MARCOS ELIAS DOS REIS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 . O despacho de fl. 57 bem sintetiza as inúmeras oportunidades que foram dadas à CEF para esclarecer o que ocorreu com a “conta desaparecida” - e, em nenhuma dessas oportunidades, a ré veio aos autos se defender. Passados quatro anos desde a primeira citação sem que a ré tenha conseguido produzir prova ou mesmo alegação em seu favor, e tendo em vista que o documento de fl. 08 é prova do direito alegado pelo autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 12.497,01 com correção monetária desde 11/11/2002, mais a remuneração própria do FGTS, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação (23/09/2003, fl. 18), mais indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 3.000,00 (fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do 11º dia da intimação desta sentença). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, tendo em vista que a conduta da CEF em juízo, omitindo-se reiteradamente sobre os fatos alegados pelo autor, evidencia o descaso com o patrimônio do FGTS, dê-se vista dos autos ao MPF para, se entender cabível, instaurar inquérito para apurar responsabilidades.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.013983-8 RAIANE PONCIANO NETO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a CEF a, após o trânsito em julgado, PAGAR à autora a título de indenização por danos materiais R$ 135,00, mais correção monetária desde 10/01/2003, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação (24/06/2004), bem como indenização por danos morais em patamar equivalente a metade do valor atualizado da indenização por danos materiais; QUANTO AO VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL, FICA ASSEGURADO O DIREITO DE REGRESSO DA CEF CONTRA O TITULAR DA CONTA DO FGTS, JÁ QUE ESTE AGIU DE MÁ-FÉ AO OMITIR, NO ATO DO SAQUE, QUE UM QUARTO DO TOTAL DEVERIA SER RESERVADO À SUA FILHA (A CEF FICA AUTORIZADA A, CASO HAJA OUTRA CONTA DE FGTS EM NOME DE MARCO ANTONIO DE MIRANDA NETO, inscrito no PIS 12271105287, DEBITAR A QUANTIA EM SEU FAVOR). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 408075"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "415845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000552-4 RODRIGO PORTELA BALBI (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x COORDENADOR DA RESIDENCIA MEDICA PROFESSOR WOLNEY DE ANDRADE MARTINS NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nNão cabem honorários advocatícios. Tal condenação constituiria em restrição à utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. Nesse sentido: súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 415845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "415758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000620-8 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista às partes sobre o documento de fls. 213/214.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900195-0 MARIA ANA TEODORO DOS SANTOS SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 285 - Defiro, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000179-0 EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x LUIZA DO CARMO JOVÉ LOPES (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 . Ante o acima exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvendo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000833-7 CONCEICAO GARCIA DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a informação da contadoria a fl. 114 e inexistindo valores apurados para a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000839-8 MANOEL MAZZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a informação da contadoria a Fl. 113 e inexistindo valores apurados para a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000016-8 SUELI LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação DO AUTOR no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS de fl. 160 e as contra-razões da UNIÃO juntada as fls. 162/181, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000487-6 IRENE DOS SANTOS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES, SIDNEI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o presente Recurso Adesivo da CEF apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo a fl. 112.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000584-8 FRANCISCO ALVES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO COM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE 42,72% (JANEIRO/1989);\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE 44,80% (ABRIL/1990), para, condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação deste índice ao(s) saldo(s) da(s) conta(s) a que se refere(m) o presente processo, em montante a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido até a data do ajuizamento da ação pelos índices próprios da caderneta de poupança, acrescido de juros capitalizados de 0,5% ao mês e, a partir do ajuizamento, pelo INPC, sem incidência de juros remuneratórios e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406, do NCC c/c artigo 161, do CTN. \r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários compensados em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000078-8 LEDEMAR MENDES FRANCO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 . Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO COM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE 42,72% (JANEIRO/1989);\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE 44,80% (ABRIL/1990), para, condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação deste índice ao(s) saldo(s) da(s) conta(s) a que se refere(m) o presente processo, em montante a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido até a data do ajuizamento da ação pelos índices próprios da caderneta de poupança, acrescido de juros capitalizados de 0,5% ao mês e, a partir do ajuizamento, pelo INPC, sem incidência de juros remuneratórios e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406, do NCC c/c artigo 161, do CTN. \r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários compensados em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem embargo, desentranhe-se a impugnação do direito à assistência judiciária juntada às fls. 53/61, para que seja processada em autos apartados, nos termos do § 2º, art. 4º, da Lei 10.160/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x L FERREIRA DA SILVA COM DE PEÇAS E ACESSORIOS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que o endereço fornecido pela CEF as fls.29 é o mesmo do constante nas certidões negativas as fls.22 e 25, o que impossibilita a expedição de mandado.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF para as devidas providências necessárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 415758"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "414234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001892-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MARINS MOTA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos autos do processo administrativo relativo à NFLD nº 35.778.213-5.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, vindo ao final conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050455-5 SEBASTIAO GOMES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n3 - 96.0050889-5 MANOEL NICOLAU FERREIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n4 - 96.0052580-3 JOSE CIRILO DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n5 - 96.0055899-0 JOSE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao valor principal se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n6 - 96.0056079-0 MANOEL FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CIRINO COSTA GOULART, ROBERTO CLAUDIO G. FIGUEIRA, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao valor principal se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n7 - 96.0061358-3 ENILDA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n8 - 96.0069068-5 IVANILDO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n9 - 97.0030185-0 JOSE BATISTA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n10 - 97.0031523-1 BERGONSIL DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n11 - 97.0032148-7 ALMIRO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Indefiro a intimação pessoal dos sucessores de Altamiro José Luiz haja vista que é incumbência dos advogados manter contato com seus clientes, ou sucessores neste caso, cientificando-os dos atos necessários.\r\n\r\nAssim, confiro o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para que seja requerida a habilitação de eventuais sucessores de Altamiro José Luiz.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fls. 145 e, ainda, renumerem-se os presentes autos a partir de fls. 145.\r\n\r\n12 - 97.0034894-6 JOVINA PORTELA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a CONCEIÇAO DINALI DE SOUZA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n13 - 98.0501190-9 JOSE PAULO COUTINHO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n14 - 99.0400376-9 MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitado o rateio de fls. 178, abrindo-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 99.0400397-1 MIGUEL JULIO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao valor principal se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\nQuebra 16 - 99.0400630-0 JOSE HYPOLITO PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 158 - Aguarde-se.\r\n\r\nCientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2001.51.04.000215-0 JOSE ASSIS DE MELO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 154, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001117-9 HUGO BATISTA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s)/relativo(s) a JOAO PESSOA DE QUEIROZ, JORGE CARDOSO SERENO, JOSE DE OLIVEIRA FILHO, JOSE ILIDIO DE PAULA e JOSE INACIO DA COSTA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a requisição de pagamento relativa aos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 599/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002916-8 LUIZA DA SILVA MARCELINO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos créditos relativos às requisições de pagamento de fls. 81/82.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000264-7 MAURILIO LEITE DO PRADO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o certificado às fls. 108 e considerando que o autor não concordou com a proposta formulada pelo INSS, na forma do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001208-2 JOSE ANTONIO JEREMIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001683-3 PAULO CELESTINO ERNESTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre os documentos de fls. 51/75.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002095-6 GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002283-7 HERACLITON ANTONIO FERNANDES (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001220-3 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002567-6 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001287-0 ALCIDES EUGENIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0035766-0 MARCILIO FORMAGINI NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante as informações de fls. 344 e 345, cancelem-se os alvarás de levantamento nº 202/04, 204/04 e 205/04.\r\n\r\nConsiderando o teor das informações de fls. 325, deverá a patrona dos autores efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a devolução dos alvarás de levantamento nº 203/04 e 208/04 a este Juízo.\r\n\r\n29 - 98.0501975-6 PAULO ELIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante as informações de fls. 241, cancele-se o alvará de levantamento nº 1170/03.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0502174-2 KATIA VALERIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 156, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se LIDIA RODRIGUES MENEZES, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se LIGIA DE FATIMA DA FONSECA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 161.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001580-4 RAIMUNDA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001934-6 NARA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.04.002840-2 JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002844-0 PAULO LESSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003065-2 PAULO DE JESUS PAULA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 99.0402743-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFACO CONSTRUCOES IND/ E FABRICACOES EM ACO LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL, JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias ao advogado Dr. José Aluízio Sampaio Dias Ferreira, OAB/RJ 67.561, para que junte aos autos o instrumento de procuração que o habilite a postular neste feito, sob pena de desconsideração da peça de fls. 86/96.\r\n\r\nPara fins de publicação deste despacho, anote-se o nome do advogado supracitado.\r\n\r\n37 - 99.0402820-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x I M R IND/ COM/ IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . À Secretaria para que cumpra o que fora determinado no despacho retro.\r\n\r\n38 - 2000.51.04.003748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MAGAZINE VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x EDVAR DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 101/102 - A cobrança indevida alegada pelo executado deverá ser rebatida através de embargos, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, os quais deverão ser opostos após a efetiva garantia da execução. Frise-se, ainda, que a dívida regularmente inscrita presume-se certa e líquida (art. 3º, da LEF).\r\n\r\nII - Com relação ao requerido pela CEF (fl. 110, item “a”), passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, após ter sido citada e nomeado bens em garantia da execução, a empresa executada não mais foi localizada no cumprimento da diligência de penhora (fls. 41/42). Com o redirecionamento da execução em face dos sócios, todos foram citados (fls. 79v, 82 e 98).\r\n\r\nNo que se refere à garantia da execução, não foram penhorados bens. Além disto, os executados não nomearam bens à penhora conforme disciplinado nos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDesta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados EDNA JOSÉ DA SILVA DIAS, CPF nº 003.592.937-51, MARIA ÂNGELA RODRIGUES, CPF nº 003.592.947-23, ELOIZA HELENA FONSECA DIAS, CPF nº 003.592.957-03 e EDVAR DIAS RODRIGUES, CPF nº 744.074.737-20, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 11.020,09 - fl. 114).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n39 - 2001.51.04.000658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . “I - Fls. 65, verso dos autos em apenso (processo nº 2004.5104001183-8). Esclareça a exeqüente, de forma específica, qual medida deseja seja empreendida para que se proceda à integral garantia do Juízo, haja vista que os bens penhorados (fls. 174) são de valor muito inferior ao do débito em execução e que, conforme certidão de fls. 173, não foram encontrados demais bens penhoráveis em face da empresa executada. Deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se também acerca da petição de fls. 221/222.\r\n\r\nII - Fls. 223. Anote-se.”\r\n\r\n40 - 2002.51.04.001702-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALDIR GOMES SELLES) x ELSIVAN COM/ DE REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo da citação editalícia, defiro à exeqüente o prazo de 30 (trinta) dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2002.51.04.001751-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMPR JORNALISTICA MARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/90 - Inclua-se o presente feito no próximo leilão a ser designado por esta Subseção judiciária, devendo os autos permanecerem em escaninho próprio na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que a constatação e a reavaliação requeridas pela CEF serão determinadas à época do leilão.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.000354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. HELEN CRISTIANE LEAL, EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fl. 85 - A exeqüente confirmou o parcelamento alegado e pugnou pela suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.002660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FREIMOL FORNECEDORA DE FREIOS E MOLAS LTDA (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE). . Fl. 57 - Tendo em vista o resultado negativo da diligência, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado informe onde se encontra o bem oferecido a penhora para que o mesmo possa ser avaliado.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, atentando-se para o atual endereço da executada (fl. 44) e o valor atualizado da dívida (fl. 48).\r\n\r\n44 - 2005.51.04.001022-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI, VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA). . No cumprimento da diligência de fls. 132/155 não ficou demonstrado o registro da constrição no cartório responsável.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se nova carta precatória ao Juízo da Comarca de Niquelândia-GO, objetivando o registro da penhora que incidiu sobre o imóvel descrito às fls. 151/154, consoante os termos do art. 7º, IV, da LEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001093-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Cumpra-se o que fora determinado nos dois últimos parágrafos do despacho de fl. 228.\r\n\r\nQuebra 46 - 2005.51.04.002363-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. . Fl. 30 - O Conselho exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002712-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J R MEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. . Fl. 29 - Defiro a expedição de ofício requerida a ser realizada por meio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a esta comunicação, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.004466-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - VOLTA REDONDA. . Fl. 20 - Ao CREMERJ para que apresente documento comprobatório do cancelamento da dívida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000363-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VOEST-ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Fls. 33 - A exeqüente confirmou o pagamento da dívida, ocorrido após a distribuição deste feito, e pugnou pela extinção da execução.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nCalculado o valor acima, intime-se, pessoalmente, o executado para que recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante original deste recolhimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001385-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIO NUNES. . Ao CREA-RJ para que apresente a planilha atualizada da dívida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o pedido de fl. 22.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002494-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA. . Fl. 15 - Consoante os termos do art. 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, recebo a Certidão de Dívida Ativa juntada às fls. 16/17 em substituição àquela apresentada na inicial desta execução (fls. 04/05). \r\n\r\nA fim de evitar tumulto processual, deverá a Secretaria anotar nas CDA's substituídas a referência a este despacho.\r\n\r\nCertifiquem-se os respectivos atos.\r\n\r\nTudo cumprido, expeça-se mandado para citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.04.000126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x SEBASTIAO IDELFONSO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Considerando que às fls. 41 houve juntada de declaração de hipossuficiência jurídica, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nUma vez que a parte ré não apresentou oposição quanto ao pedido formulado pela CEF às fls. 88/90, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 96.0054312-7 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n54 - 96.0059969-6 MANOEL CUSTODIO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 250.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001471-0 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Suspendo o curso da medida cautelar, uma vez que receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.04.002002-1 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o embargante regularize sua representação processual, haja vista que o advogado subscritor do substabelecimento (Dr. José Carlos de Barros Amado) não possui poderes para atuar neste feito.\r\n\r\nPara fins de publicação e atendimento a este despacho, adicione-se, na autuação, o nome do advogado supracitado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.001183-8 SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . \r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da fazenda nacional, nos autos principais, acerca das diligências que pretende sejam empreendidas para a integral garantia do Juízo.”\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000270-6 RICARDO RAIMUNDO DE MAGALHAES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001889-1 CSN CIMENTOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Recebo a petição e peças de fls. 41/58 e 60/87 como emenda à inicial e, por conseguinte, considero regularizada a representação processual do embargante e recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nAnte o novo valor atribuído à causa (fl. 43), deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, bem como no rosto da fl. 17, a devida alteração.\r\n\r\nTudo cumprido e devidamente certificado, abra-se vista ao INSS para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000776-9 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 95/102 - Considero regularizada a representação processual do embargante.\r\n\r\nSobrestem-se estes embargos até a efetivação do registro da penhora determinado no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n61 - 2006.51.04.000271-8 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 414234"
                            ],
                            "415881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001069-7 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI (terceira figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0051793-2 MARIA LOPES DE SOUZA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n3 - 96.0056016-1 JOAQUIM MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Trasladem-se cópias de fls. 74/85 dos autos do precatório nº 98.02.13143-1, em apenso, para os presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento quanto aos valores creditados nos autos de referido precatório (fls. 74), tão somente quanto a NILTON DA SILVA, eis que os valores relativos a Joaquim Manoel de Souza e honorários já foram levantados.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n4 - 96.0056437-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Sem prejuízo do despacho de fls. 195, cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a MARIA DE LOURDES DE SOUZA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n5 - 96.0058925-9 AMELIA CAMILO ALVES (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sem prejuízo do despacho de fls. 138, cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a AMELIA CAMILO ALVES se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\n6 - 96.0060881-4 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n7 - 96.0062349-0 NELSON FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente NELSON FRANCISCO DE ALMEIDA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 111/112), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda que, embora constasse informação de óbito do autor as fls. 113, as informações de fls. 127/128 indicam que o mesmo já teria efetuado o saque do crédito que lhe era devido, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao autor acima mencionado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 111/112.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0069161-4 TEREZINHA ANA DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x CREMENTINA DE SOUZA ROQUINI E OUTROS (Adv. DEJAIR TEODORO) x FRANCISCO JOSE CLEMENTE FRANCISCO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que as diligências determinadas por este Juízo não vêm sendo atendidas por parte de alguns litisconsortes, o que torna o curso da ação demasiadamente lento, prejudicando a efetiva prestação jurisdicional em relação aos demais autores, determino que os sucessores de GERALDO ROQUINI, habilitados às fls. 176, promovam o desmembramento do presente feito, apresentando cópias dos autos para a formação de novos autos a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito em relação a estes.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 97.0030057-9 LUIZ MENDES VIEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n10 - 99.0400371-8 LUIZ GERALDO MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 76/84 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001928-2 ANTENOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Fls. 281 - Confiro novo prazo, de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra as determinações de fls. 280.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.000939-6 ANTONIO DE ASSIS PINTO E OUTRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002945-0 JULIO CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.009018-8 JORGE DO COUTO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar relativa à prescrição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu a rever de 80% para 92% o coeficiente utilizado na concessão do benefício previdenciário de aposentadoria cadastrado sob o número 072.566.229-8. Condeno, ain da, o réu a pagar ao autor os valores relativos às diferenças apuradas a partir da competência julho de 2001, inclusive, decorrentes da majoração do coeficiente de concessão, atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação, tudo a ser apurado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza o réu.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001205-3 MARIA IVANIR PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Promovam as autoras MARIA STELA PITOMBEIRA e MARIA DE SOUZA a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 163/178 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDevem ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002091-8 LUIZ LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste os benefícios dos segurados LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (82942090-8) e JOSÉ MEDINA RANGEL (80391531-4) utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar aos autores, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, a serem apurados em fase de liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção de que goza a autarquia ré.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n17 - 2005.51.04.000554-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 09/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor PEDRO DE OLIVEIRA, cadastrado sob o número 82940643/3, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 55, para fixar a RMI do autor em Cz$ 10.777,29 (dez mil, setecentos e setenta e sete cruzados e vinte e nove centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá, no mês de fevereiro de 2007, o valor de R$ 1.075,84 (um mil, setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, cuja o montante integral totalizava, em 16/03/2007, o valor de R$ 29.003,14 (vinte e nove mil e três reais e quatorze centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 55/67, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 56 (art. 475, I e § 1º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000694-7 HENRIQUE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante as razões expostas às fls. 22, confiro o novo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls. 21.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001500-6 SANDRA REGINA LOUREIRO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA, WALDIRENE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56 - Aguarde-se.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial de fls. 57/63.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002054-3 EDINA ALVES RIBEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nb) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003358-6 SEBASTIAO RIBEIRO DE PAIVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm consulta realizada no sítio da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja tela determino a juntada, verifico que o processo de nº. 2003.51.54.003552-8, que teve trâmite perante o 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, à luz do pedido de desistência do autor, conforme cópia de fls. 64, foi extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo o mesmo já sido baixado, razão pela qual não há mais que se falar em litispendência.\r\n\r\nDessarte, revejo o despacho de fls. 65 e determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000269-3 ERVARISTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0403685-3 CARLINDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 05/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nA questão relativa à formação de litisconsórcio passivo necessário com a SASSE SEGURADORA e com a UNIÃO já foi objeto de decisão a fls. 109, que restou irrecorrida e, portanto, preclusa a matéria, nada mais restando a ser decidido sobre este ponto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 267, I, c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido consignatório e, com fulcro no artigo 269, I, também do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, para anular o processo de execução extrajudicial e, conseqüentemente, anular a adjudicação do imóvel financiado, relativamente ao financiamento habitacional discutido nos autos (contrato 101970000020-4).\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios, que serão compensados, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para determinações quanto aos depósitos judiciais efetuados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000978-9 EMERSON LUCILIANO QUINTAO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, levando-se em conta que a parte autora renuncia ao direito sobre que se funda a ação, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo na via administrativa.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001809-0 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0036512-3 ELIELSON MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor EDMILSON MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0500570-4 JOSE BERNARDO FILHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 186/187, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores JOSÉ BERNADO FILHO e JOÃO CLAÚDIO MATHIAS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF- Caixa Econômica Federal para que, querendo, dê cumprimento espontâneo à obrigação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme requerido as fls. 189, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 98.0501392-8 MANOEL ALDAIR MOREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 127, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação a autora MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos e os extratos juntados as fls. 135, 136, 139 e 140, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores MANOEL ALDAIR MOREIRA, MARCELO BARBOSA DA SILVA, MAURINO CELESTINO DIAS e MARCELO DE OLIVEIRA, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 98.0502926-3 AGENARIO PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o certificado às fls. 331, cancele-se o alvará de levantamento nº 153/07, expedindo-se, em seguida, novo alvará em substituição àquele.\r\n\r\n30 - 98.0504535-8 RAIMUNDO CORNELIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 178 e 179, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA e RAIMUNDO NONATO CARVALHO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA fls. 169/170 a CEF informou que não foi localizada nenhuma conta ou saldo para crédito em conta vinculada do FGTS em relação ao autor RAIMUNDO LUZIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nIntimado (fls. 180) o autor manifestou-se (fls. 181) informando que possuía em Abril/90 saldo em sua conta vinculada, a qual, na época era gerida pelo então BANESPA, conforme consta em extratos juntados aos autos a fls. 166/167, assim, intime-se a CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, cumprir voluntariamente o julgado em relação aos autor.\r\n\r\n31 - 98.0504719-9 ARISTIDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF, à(s) fl.(s) 272 e 274, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se CLEODINEIA SANTOS FERNANDES, VALDIR DE SOUZA LIMA e JAYME DA SILVA FEJOLO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se PAULO ROBERTO COELHO MELLO, NIETA ARANTES DE CARVALHO SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e JOSE MIGUEL MARTINS, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 299, 300, 302, 303, 306 e 307.\r\n\r\nDeverá ainda, IZARIAS FIRMINO /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA DAS GRACAS CLAUDINO SILVA se manifestar sobre as informações de fls. 268/270, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.003584-9 FRANCISCA ANTONIA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x NILSON AMERICO MARTINS (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x ROBERTO DE PAIVA LOPES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x PEDRO TADEU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x IVAN PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x FERNANDO ANTONIO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GONZAGA DE JESUS MIGUEL (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x MAXIMIANO ESTEVAO DA SILVA (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x RAIMUNDO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RIGOBERTO MANOEL LOPES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x ROBERTO MORATO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x JORGE CARLOS DOS REIS (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x EMILSON LUIZ DE ANDRADE (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x TARCISIO ANTONIO CANDIDO (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que, malgrado intimada pessoalmente para cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, a advogada MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS não comprovou a comunicação dos réus acerca da renúncia aos poderes que lhe foram outorgados às fls. 124/134, esta continuará responsável pela representação dos réus na presente ação.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que tais poderes também foram outorgados ao Dr. JOÃO BOSCO TOLEDO DA COSTA, efetue a Secretaria o cadastramento deste no sistema APOLO, mantendo-se a primeira patrona acima mencionada, exceto quanto ao réu NILSON AMÉRICO MARTINS, haja vista que este constituiu novo patrono às fls. 221, que também deverá ser cadastrado para fins de intimação dos atos processuais.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 266/269, devendo na oportunidade informar se pretende a produção de outras provas.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003822-0 SERGIO PAULO CORTAT E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 166/168, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores LÉA FERREIRA PINHEIRO, ALBERTO OLIVEIRA SILVA e ANTÔNIO MAGNO MARCO.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de crédito juntado pela ré às fls. 161, considero cumprida a obrigação em relação à autora MARLÚCIA VIEIRA DE SOUZA FERREIRA, devendo a mesma levantar os valores creditados em sua conta vinculada pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.001310-0 PATRICK DE ALMEIDA LEITE (Adv. JOSE MARIA DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, para condenar a União ao pagamento de indenização, a título de danos morais, que arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como ao pagamento de indenização por danos materiais, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem corrigidas monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescidas de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se, por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência da União.\r\n\r\n35 - 2004.51.54.000943-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x HENRIQUE ESTEVAO DE MELO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,62. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento do montante de R$ 3.962,60 (três mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), valor em 29/12/2003, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês incidentes a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando-se que a petição de fls. 45 foi subscrita por advogados não constituídos no presente feito, desentranhe-se referida peça, entregando-a a um dos subscritores, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001311-6 MANOEL GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 125/131, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001740-0 SUELI DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 875,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela autora, de forma a condenar a ré a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nCondeno a ré a arcar com 50% das custas judiciais. Sem custas para a autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido no prazo de 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000122-6 JEFFERSON SALES BATISTA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 19/20 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001926-7 FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pela CEF aos autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002722-7 LEANDRO NOBREGA GULLO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537963-2 MARIA JOSE GONCALVES PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 123/138 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.09.000408-5 REGINA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que dos documentos colacionados aos autos não resta evidente ter ou não havido a notificação da impetrante acerca da suspensão de sua pensão, intime-se o impetrado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente aos autos eventuais cópias do processo administrativo nº 35324.000895/06-16 (fl. 60), das quais possam constar as informações em tela, devendo, ainda, na oportunidade, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo nº 37328.000490/06-65, indicado à fl. 128, no qual foi deferida a pensão vitalícia ao companheiro de Carmem Verônica Ferreira da Silva.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003968-0 BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . (...)\r\n\r\nDesta sorte, tenho por bem, em juízo de reconsideração, rever a r. decisão de fls. 24, a fim de DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de forma a suspender a exigibilidade dos créditos tributários constituídos por meio do processo administrativo autuado sob o número 17879.000038/2007-31 e determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora no CADIN em razão de referido crédito tributário ou de negar a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, desde que ausentes outros impedimentos além do que é discutido no presente feito.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e, após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 96.0061591-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN SILVA (Adv. NAMEN JOSE COURY). . À Fazenda Nacional para ciência do despacho de fl. 94 e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.001043-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HUMANIZA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001814-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ROBERTO SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002103-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HILARIO DE OLIVEIRA. . Fls. 18/19 - À Secretaria para que consulte à base de dados do CPF da Receita Federal a fim de obter o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso daquele já informado nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Caso contrário, voltem-me.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002114-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CRISTIANO JOSE GARCIA LOPES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.002359-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO. . Fls. 21/24 - Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nÀ Secretaria para que consulte à base de dados do CPF da Receita Federal a fim de obter o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nCaso o endereço encontrado seja diverso daquele já informado nos autos, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Caso contrário, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELWAY COM/ DE TELEFONIA LTDA ME E OUTROS (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA, MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x MARCO ANTONIO FAJARDO ROSA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,42. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a transação realizada extrajudicialmente pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, haja vista que, à luz do artigo 26, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, serão estas divididas igualmente, já tendo a parte autora recolhido o seu percentual, conforme faz prova o documento de fls. 06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a transação realizada. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n51 - 2003.51.54.004456-7 DALMA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERTOLINO ROCHA. . Fls. 97 - Defiro.\r\n\r\nDesentranhe-se a certidão de óbito de fls. 82, substituindo-a pela cópia juntada às fls. 98.\r\n\r\nEm seguida, entregue-se referido documento original à patrona da parte autora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 93/95, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2004.51.04.001988-6 PAULO CESAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ EMGEA para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001118-5 WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002154-2 JOSE CARLOS MOREIRA JUSTINO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . No que diz respeito à restrição do veículo, já foi expedido o mandado para levantamento da penhora, consoante certidão aposta à fl. 70v. Com relação à verba honorária de sucumbência, o embargante deverá promover sua execução conforme disciplinado no art. 730 do CPC, para que defiro novo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, desapensem-se estes embargos da execução fiscal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 415881"
                            ],
                            "415882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000047-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE PENSAO BEM COMER DE VOLTA REDONDA LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.003443-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PENSAO BEM COMER DE VOLTA REDONDA LTDA ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE PENSAO BEM COMER DE VOLTA REDONDA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.557.566/0001-54, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 25.589,32 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 20/07/2007), registrada(s) sob o nº 70405000221-75 em 16/05/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415882"
                            ],
                            "415883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000048-4/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA APARECIDA DO VALLE ESPINDOLA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.004087-9 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA APARECIDA DO VALLE ESPINDOLA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA APARECIDA DO VALLE ESPINDOLA, inscrita no CPF sob o nº 746.885.297-91, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: ANUIDADE DE PESSOA FÍSICA) no montante de R$ 273,98 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS - débito atualizado até 17/05/2005), registrada(s) sob o nº RDAA 9589 - FOLHA 132 em 31/03/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415883"
                            ],
                            "415884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000049-9/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE B M DE BARRA MANSA SUPERMERCADO LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.000915-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de B M DE BARRA MANSA SUPERMERCADO LTDA ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE B M DE BARRA MANSA SUPERMERCADO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 01.139.530/0001-88, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 45.425,01 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E UM CENTAVO - débito atualizado até 30/04/2007), registrada(s) sob o nº 70204016574-53; 70604040163-85; 70604040164-66; 70704008301-40 em 28/12/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415884"
                            ],
                            "415885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000050-1/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE LUIZ PEREIRA DE CARVALHO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2001.51.04.002360-8 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SMART AUTO PECAS LTDA E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ PEREIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 154.511.006-91, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 12.131,48 (DOZE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS - débito atualizado até 24/09/2001), registrada(s) sob o nº 70701000843-02 em 12/07/2001, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415885"
                            ],
                            "415886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000051-6/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.002213-7 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REAL VR ENGENHARIA LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.175.346/0001-02, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: FGTS) no montante de R$ 36.982,47 (TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS - débito atualizado até 16/08/2004), registrada(s) sob o nº FGRJ200400163 em 17/05/2000, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415886"
                            ],
                            "415887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000052-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE P. C. D. COSTA E CIA/ LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.000866-2 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de P. C. D. COSTA E CIA/ LTDA ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE P. C. D. COSTA E CIA/ LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.675/0001-98, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 22.391,52 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 05/03/2007), registrada(s) sob o nº 70604040203-07; 70604040204-98 em 28/12/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415887"
                            ],
                            "415888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000053-5/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE DALPIAN CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.003447-8 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DALPIAN CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE DALPIAN CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.436.349/0001-31, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 32.315,90 (TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS - débito atualizado até 28/02/2007), registrada(s) sob o nº 70205013166-58; 70405000146-60; 70605016546-50; 70605016811-18 em 28/03/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415888"
                            ],
                            "415889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000054-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE NATIVA TRANSPORTES LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.000648-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de NATIVA TRANSPORTES LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE NATIVA TRANSPORTES LTDA, inscrição no CNPJ sob o nº 01.890.593/0001-71, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 5.123,10 (CINCO MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS - débito atualizado até 28/02/2007), registrada(s) sob o nº 70703011308-59 em 30/10/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415889"
                            ],
                            "415890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000055-4/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE PRAVEI - COM/ E REPRESENTACOES LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.002647-7 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PRAVEI - COM/ E REPRESENTACOES LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE PRAVEI - COM/ E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 71.026.942/0001-97, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 16.928,42 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 18/12/2006), registrada(s) sob o nº 70204014489-60; 70604023802-84; 70704004666-69 em 30/07/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415890"
                            ],
                            "415891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000056-9/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.000234-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME E OUTRO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA, inscrita no CPF sob o nº 758.831.047-20, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) no montante de R$ 490.662,68 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS - débito atualizado até 26/04/2006), registrada(s) sob o nº 354116649; 354116690; 354317423 em 13/11/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415891"
                            ],
                            "415892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000057-3/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE TRANSPORTADORA JOAO CARLOS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.001785-3 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA JOAO CARLOS LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE TRANSPORTADORA JOAO CARLOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.938.588/0001-03, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 25.969,71 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS - débito atualizado até 15/09/2006), registrada(s) sob o nº 70204007087-63; 70603030270-04; 70603036367-95; 70604008940-51; 70703000614-97; 70703005287-60; 70703011387-52; 70703013061-32; 70704003269-05; 70704003270-30 em 13/02/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415892"
                            ],
                            "415893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000058-8/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ENCONSFORMA EMPRESA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.001808-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ENCONSFORMA EMPRESA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ENCONSFORMA EMPRESA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.555.071/0001-86, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 25.962,56 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS - débito atualizado até 04/09/2006), registrada(s) sob o nº 70203007039-30; 70204007026-41; 70603021852-00; 70603021853-90; 70604008840-99; 70703000589-41; 70703000590-85; 70703011322-07 em 18/06/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415893"
                            ],
                            "415894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000059-2/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE A E I O U MODA JOVEM LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.000798-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de A E I O U MODA JOVEM LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE A E I O U MODA JOVEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.333.514/0001-21, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 112.997,83 (CENTO E DOZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS - débito atualizado até 11/05/2007), registrada(s) sob o nº 70404000738-00 em 10/08/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415894"
                            ],
                            "415895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000061-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE I M R IND/ COM/ IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTRO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2003.51.04.001738-1 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de I M R IND/ COM/ IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTRO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE I M R IND/ COM/ IRMAOS MAGALHAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.669.464/0001-29 e RICARDO RAIMUNDO DE MAGALHÃES, com inscrição no CPF sob o nº 498.220.807-78, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 15.542,80 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS - débito atualizado até 30/07/2007), registrada(s) sob o nº 70703005305-86 em 14/03/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415895"
                            ],
                            "415896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000062-4/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE PREVEN DEN PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2006.51.04.000763-7 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em face de PREVEN DEN PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE PREVEN DEN PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.670.344/0001-33, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 59.039,40 (CINQÜENTA E NOVE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS - débito atualizado até 14/05/2007), registrada(s) sob o nº 462-64 - LIVRO 3 - FOLHA 62 em 10/04/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415896"
                            ],
                            "415897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000063-9/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE LAJEOLAJE LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.003420-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LAJEOLAJE LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE LAJEOLAJE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.520.009/0001-10, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 63.028,03 (SESSENTA E TRÊS MIL, VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS - débito atualizado até 25/01/2006), registrada(s) sob o nº 70405008807-32 em 30/05/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415897"
                            ],
                            "415898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000064-3/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE UTSCH ENGENHEIROS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2006.51.04.000522-7 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de UTSCH ENGENHEIROS LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE UTSCH ENGENHEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.109.597/0001-70, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: FGTS) no montante de R$ 9.327,04 (NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS - débito atualizado até 03/02/2006), registrada(s) sob o nº FGRJ200500498 em 28/02/2002, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415898"
                            ],
                            "415899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000066-2/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE TRANSMERIDIAN CARGAS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.002533-3 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TRANSMERIDIAN CARGAS LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE TRANSMERIDIAN CARGAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.543.272/0001-50, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 1.245.556,44 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS - débito atualizado até 18/10/2007), registrada(s) sob o nº 70204008834-17; 70204008835-06; 70604011802-22 em 06/04/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415899"
                            ],
                            "415900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000067-7/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE JOHANNES OPOSICH, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.001606-3 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de JOHANNES OPOSICH, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE JOHANNES OPOSICH, inscrito no CPF sob o nº 976.226.564-53, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 23.882,16 (VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS - débito atualizado até 04/05/2007), registrada(s) sob o nº 70105000433-91 em 02/03/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415900"
                            ],
                            "415901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000068-1/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.001602-6 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.510.745/0001-97, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 1.087.737,16 (UM MILHÃO, OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS - débito atualizado até 22/10/2007), registrada(s) sob o nº 70204016619-90; 70604040328-28; 70704008343-07 em 28/12/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/12/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 415901"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "416422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.004199-6 DOMINGOS HONORIO DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de defesa, oportunidade na qual a autarquia deverá esclarecer as indagações constantes na solicitação de diligência de fls. 91, atinente ao procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar a íntegra do procedimento administrativo atinente ao feito em análise.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000005-6 LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo INSS aponta como data limite para o benefício 30-11-2007 (fls. 23). Já a conclusão da perícia médica realizada após o requerimento de prorrogação do auxílio-doença apresentado no dia 26-11- 2007, foi no sentido de não mais haver incapacidade laboral da parte autora (fls. 24).\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral da autora, pois, a perícia realizada pelo INSS teve parecer contrário.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002235-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS. . Cumpra-se a decisão do Tribunal ad quem, proferida no Agravo Interno em Agravo de Instrumento nº 2007.02.01009237-9. Intime-se o MPF do seu teor.\r\n\r\nEm relação às demais liminares requeridas (c.2, c.3, c.4 e c.5), entendo, que não há fumus boni iuris, já que tais pedidos levam à intervenção exagerada do Poder Judiciário na atuação dos Réus e na elaboração de suas atividades. A vinculação de valores a obras públicas, formas de realização de estudo de impacto ambiental e escolha de servidores para atuarem em nome das Rés são decisões discricionárias, que não cabem a este juízo. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO tais pedidos (fls. 39/40).\r\n\r\nVerifico, que ainda não foi determinada a citação dos Réus. Como alguns deles contestaram espontaneamente, citem-se os Rés que ainda não contestaram.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2008.51.04.000039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADEMILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto.\r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.000045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE BRAZ DE OLIVEIRA. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto.\r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.000057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIO DE SOUZA ALVES. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto.\r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.04.002233-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE ALBERTO CARIUS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, determino a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, às fls. 176 e 188.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o réu acerca do presente despacho.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002933-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, LEANDRO AMARAL EIRAS). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, designo o dia 24 de abril de 2008, às 14 horas, para a oitiva da testemunha arrolada pela defesa, neste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001871-4 FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO). . Defiro a prova pericial grafotécnica requerida às fls. 58. Nomeio o Dr. Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes, expert indicado pela lista de peritos da Direção do Foro, com endereço na Rua Almirante Tamandaré, 67/507, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da presente nomeação, devendo ainda elaborar e apresentar proposta de honorários periciais, ressaltando-se que a parte autora encontra-se no gozo do benefício da gratuidade de justiça. Por fim. deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002039-7 LUIZ BARRETTO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 00.0774406-4 ISIDORIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a notícia de falecimento dos autores José Almeida da Silva (fls. 584/624), Sebastião Luiz da Motta (fls. 626/649), José Adair da Silva (fls. 651/680), Joaquim Filomeno do Carmo (fls. 681/767), Joaquim Werneck Sobrinho (fls. 769/790), José Augusto da Silva (fls. 792/823) e Joaquim Venâncio Manoel (fls. 840/868), declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre as habilitações requeridas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0050068-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 113) e, considerando o valor do crédito de fls. 96/104, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n13 - 96.0050992-1 JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 145, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n14 - 96.0052769-5 MARLI ERMINDA SCARAMELO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 96.0056683-6 ADNABEL FONSECA PORTO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante a retro Informação, revejo, em parte, a determinação de fls. 145.\r\n\r\n2 - Esclareça o autor Adnabel Fonseca Porto, no prazo de 10 (dez) dias, a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos. \r\n\r\n3 - Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o autor Antônio Rodrigues acerca do teor da(s) requisição(ões). Após, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n16 - 96.0057298-4 PAULO ALVES DE AZEREDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa dos possíveis sucessores pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada requerida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 96.0057778-1 UDES FERREIRA VITOR E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 341) e, considerando o valor do crédito de fls. 295/310, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n18 - 96.0057788-9 MARIA HELENA FERNANDES CARRARO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Mauri de Azevedo Leal faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 93 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 97).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 90/96, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Marlise Auad Leal, no pólo ativo, em lugar de Mauri de Azevedo Leal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 96.0058149-5 GERALDO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor Geraldo Correa de Souza (fls. 103/111).\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nTendo em vista o pronunciamento favorável do INSS à f1 112, constata-se que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor Geraldo Correa de Souza é a Sra. FRANCISCA LUIZA CORRÊA (fl. 108), e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Geraldo Correa de Souza a Sra. Francisca Luiza Corrêa, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para a alteração da autuação.\r\n\r\nNo retorno, à Secretaria para certificar a ausência de manifestação do autor Francisco Figueiro Gonçalves acerca do despacho de fl. 102.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório no na forma da Resolução nº 559 do CJF em favor da autora Francisca Luiza Corrêa.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n20 - 96.0059668-9 MARIA APARECIDA FERNANDES GIL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, a determinação de fl. 112.\r\n\r\nTrasladada para estes autos cópia da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.51.04.002727-0 ( 99/105) e tendo em vista a parte final do seu respectivo dispositivo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve pagamento em favor do autor.\r\n\r\nEm caso positivo, discriminar os valores efetivamente pagos, a fim de serem deduzidos do valor determinado nos autos dos Embargos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 96.0060178-0 MANOEL VIEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fl. 219 - Indefiro, tendo em vista que a atualização será feita oportunamente por ocasião da requisição do pagamento. \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 96.0060578-5 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 96.0060779-6 MIGUEL ALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor José Maria de Castro faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 116 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 121).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 112/119, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Aparecida Pires de Castro, no pólo ativo, em lugar de José Maria de Castro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) referente à habilitada Maria Aparecida Pires de Castro e aos honorários.\r\n\r\n24 - 96.0060828-8 MANOEL MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 384/399), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n25 - 96.0061435-0 NEUZA JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 146) e, considerando o valor do crédito de fls. 119/127, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n26 - 96.0062140-3 LUIZ CARLOS BERTULINO E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 96.0069452-4 MARIA FERNANDES ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 97.0030211-3 GRANVILLE DE PAULA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 204/217, noticiando o falecimento da autora Lucilelia Neves de Avila , declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nAos interessados para regularizarem o pedido de habilitação, instruindo o pedido com documentos referentes ao Sr. Benedito Sebastião de Ávila, considerando que a autora faleceu no estado civil de casada, conforme consta na certidão de óbito (fl.205), devendo, se for o caso, comprovar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte da autora. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 97.0030346-2 LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o pedido de habilitação de fls. 218/229 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 97.0030981-9 MARIA DE ALCANTARA FARIA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do alvará de levantamento referente aos honorários.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 97.0031691-2 JOAO MENEZES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0033293-4 JOAO MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n33 - 97.0034125-9 GERALDO DE OLIVEIRA FRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a prorrogação do prazo à parte autora para que cumpra do despacho de fl. 179, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que cumpra o despacho de fl. 179, manifestando-se sobre o pedido de habilitação de fls. 173/178.\r\n\r\n34 - 97.0035874-7 JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n35 - 99.0400530-3 ZILDA ALVES FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 116 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 129).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 114/128, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Ferreira Costa, Paulo Ferreira e Valdevino Alves de Moraes, no pólo ativo, em lugar de Zilda Alves Ferreira.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 36 - 99.0400623-7 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carta de concessão de benefício, ou documento equivalente de que constem a renda mensal inicial (RMI) e a data de início do benefício (DIB), sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n37 - 99.0401829-4 EUTALIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n38 - 2000.51.04.000686-2 ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprovada a homonímia pelos documentos de fls. 245/249, remetam-se os autos à SECVR para realização da conta de liquidação do julgado com base nos documentos de fls. 237/238.\r\n\r\n39 - 2000.51.04.001735-5 GERALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Trata-se de processo originário nº 12.806, ajuizado perante à Justiça Estadual, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nInstalada a Vara Federal em Volta Redonda, a ela vieram os presentes autos que receberam o nº 96.0051574-3.\r\n\r\nDa análise das cópias juntadas do processo nº 96.0051574-3, verifica-se que foi determinado pelo Juízo da 1a Vara Federal o seu desmembramento (fl. 134), o que originou a presente ação.\r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil,\r\n\r\n“Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que, não sendo vislumbrada qualquer das exceções previstas na parte final do art. 87, os processos resultantes do desmembramento do feito original devem ser processados e julgados perante o Juízo para o qual foi distribuído, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural.\r\n\r\nAnte o exposto, dou-me por incompetente, devendo os autos do presente processo serem remetidos ao Juízo da 1a Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.002785-4 JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.003056-7 GERALDO ANTUNES DO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.000175-4 JOAO ACCACIO TEIXEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001565-4 MOACIR JOSE DE CAMPOS REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.003126-0 JOSE ROQUE VALENTE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003136-2 ANTONIO CARVALHAL DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000708-0 HILDA ALCANTARA REIS (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001244-0 ANTONIA GOMES MATOS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . O benefício da gratuidade de justiça concedido no despacho de fls. 17 diz respeito apenas ao presente feito em tramitação na Justiça Federal, devendo o recolhimento das custas as quais se refere o ofício de fls. 34 ser feito diretamente no Juízo Deprecado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora se manifeste sobre as medidas adotadas para a efetivação da citação da 2ª ré.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004221-3 JEANETE APARECIDA SOARES DA GRAÇA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002284-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que junte aos autos cópia integral do processo administrativo concessório sobre o qual versa a presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2000.51.04.002980-1 CLAUDIO APARECIDA FRANCISCO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0036356-2 HUGO REZENDE (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Hugo Rezende, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 244.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 97.0036469-0 JOSE MAURO AFFONSO FURTADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor José Mauro Affonso Furtado para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 175/178.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 98.0501826-1 MARIANGELA SILVA CANTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF, intime-se a autora Mariza Efigênia Pimenta Fraga para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópias de documentos comprobatórios de recolhimentos (GR'S - Guias de Recolhimentos e RE'S - Relações de Empregados) do período trabalhado, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n54 - 98.0502075-4 WALDEMIR FERRARI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a autora Ondina Dorn soares para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 197/202.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 98.0503300-7 FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, JOSE FABIO FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição e documentos de fls.188/227, noticiando o falecimento da autora Jandira Vieira Pimentel, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nEsclareçam os requerentes acerca da existência de dependentes junto à Previdência Social. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n56 - 99.0400664-4 JOAO FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores João Francisco Gonçalves e Djalma Franco Castelo Branco para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 179/222.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 99.0401120-6 JAIR DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . 1 - À Secretaria para renumerar os autos a partir de fl. 235, tendo em vista a ocorrência de erro material.\r\n\r\n2 - Considerando que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da contas vinculadas ao FGTS dos autores Antonio Maria de Sant'anna Filho e Luiz Tadeu Nunes de Andrade, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.235.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.001975-8 RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\n1 - Intime-se o autor Raimundo Caetano de Oliveira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 75/96.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.04.002194-7 MERILUCE FATIMA BARROSO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.001412-1 JOSE DA SILVA SOBRINHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região deu parcial provimento ao recurso da parte autora, apenas para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001077-6 RAFAEL DE ABREU ALOISI E OUTRO (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001601-8 ESPOLIO DE HELVECIO VITTOR DUARTE REP/ P/ EDITE DA SILVA DUARTE (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000205-0 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000343-0 CIDNEA VENTURINO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000680-7 TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000840-3 DEIVIDE TOBIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001088-4 JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001504-3 ALCIDES MARQUES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 59/63, bem como a apelação de fls. 65/69, ambos interpostos pela parte autora, uma vez que intempestivos.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF de fls. 45/57 no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001572-9 PAULO VALENTIM GUIMARAES MACEDO (Adv. ANA ROSA SAVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição de fls. 76/77, devendo apresentar os extratos referentes às contas-poupança objeto da presente demanda, relativas a todos os períodos indicados na inicial, e, posteriormente, elaborando a planilha de cada uma daquelas. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001609-6 EDITE LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da(s) conta(s)-poupança da parte autora, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, atualizando a planilha de cálculos já acostada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001661-8 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da(s) conta(s)-poupança da parte autora, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, atualizando a planilha de cálculos já acostada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001676-0 CARLOS CONCEICAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora ás fls. 65/67, intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001731-3 ERASMO SOUSA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da(s) conta(s)-poupança da parte autora, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, atualizando a planilha de cálculos já acostada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 48, com base nas informações prestadas pela parte autora na petição de fls. 59. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002071-3 MARIA CREZILDA DE CASTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da(s) conta(s)-poupança da parte autora, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, atualizando a planilha de cálculos já acostada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002072-5 ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da(s) conta(s)-poupança da parte autora, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, atualizando a planilha de cálculos já acostada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002073-7 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da(s) conta(s)-poupança da parte autora, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, atualizando a planilha de cálculos já acostada nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002380-5 ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003464-5 SEBASTIAO RODOLFO TOLEDO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003757-9 NELCI BATISTA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.004188-1 MARCELO CANUTO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Retifique a parte autora o pólo passivo do presente feito, haja vista que a Secretaria da receita Federal não possui personalidade jurídica própria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2005.51.04.001279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS). . Intimem-se os réus para que promovam o cumprimento da sentença no termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 00.0774502-8 FRANQUILIM ABRANTE E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 259, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 258/288 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001547-0 MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos à SEDVR para que alterem a classe do presente feito, passando a constar 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2006.51.04.001217-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000036-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ EDUARDO DE ANDRADE PINTO. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto.\r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000040-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADEVANIR DA CONCEIÇÃO BRITO. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto.\r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n88 - 2008.51.04.000042-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADIR PIMENTEL ALVES. . Intime-se a parte ré sobre o presente protesto.\r\n\r\nDecorridas 48 horas da juntada do mandado de intimação, promova a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003010-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO CANDIDO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO, BRUNO MENDONCA STREVA). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, designo o dia 15 de abril de 2008, às 15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, neste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.003114-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOAO ALBERTO ROSA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO, ALETUSA MACHADO NOGUEIRA). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, designo o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, neste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 416422"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "415684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014453-7 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000259-0 MARIA JOSE DA SILVA SCROBATZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001047-1 MARLEINE SAMPAIO CERSÓZIMO E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001679-5 FRANCISCO SOARES NOGUEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002067-1 LUZIA MARINA DOS SANTOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000787-7 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DO CARMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002379-2 JOSE GERALDO ALVES BASTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006423-0 IRACI DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000417-0 SEBASTIAO BARBOSA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000491-1 DIVINO LESSA DE JESUS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000995-7 SONIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002961-0 SONIA RAMOS CAMPOS (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer e o ofício expedido ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004567-6 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001153-1 SIRLEI DE ALMEIDA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001211-0 MARIZA FATIMA MENEZES DE CARVALHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001581-0 JOAO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001587-1 SOLANGE FATIMA DA CRUZ (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002769-1 CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002871-3 ZILDA CONCEICAO SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002937-7 ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA SALES (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004145-6 ROBERTA SUZANA ABRANCHES PIRES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004175-4 AURILENE BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.524.347-0, a partir de sua cessação administrativa (09/11/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 09/11/2006, data da cessação administrativa do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 40-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.54.007611-8 FABIO ARAUJO FLORENCIO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.54.012365-0 ANDRE LUIZ DE FARIA (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.004033-5 DIVINO JESUS DE PAULA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001999-9 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fique a parte autora ciente do comprovado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na petição de fls. 73/77.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004161-4 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento do acordo homologado por sentença noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 415684"
                            ],
                            "415685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002023-4 TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista evidente erro material, acarretado pela juntada de extratos pela CEF que não pertencem à parte autora, torno sem efeito a sentença de fls. 50/53.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 08, em 5 (cinco) dias, devendo observar que o número da conta poupança constante da peça inicial é 013.367741-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012453-8 MARIA JOSE DO CARMO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014503-7 CARMEM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.54.015057-4 ALBERTO ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da decisão de fls. 107/108.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015585-7 FERNANDO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da decisão transitada em julgado, a qual anulou a decisão de habilitação de fls. 80, bem como todos os atos decisórios supervenientes, proceda a Sra. Advogada da autora originária, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação do pensionista habilitado junto ao INSS, Sr. JACQUES SARAGOSTI, CPF n.º 242.365.197-04, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo constar no pólo ativo somente o autor, JACQUES SARAGOSTI, CPF n.º 242.365.197-04.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000263-5 GLICERIO BELIENE PIRES (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001674-6 MANOEL LOURENCO DE BARROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . À parte autora para vista do extrato informatizado de fl. 126, com o fim de promover a habilitação do dependente previdenciário no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003187-5 MARONDINA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor desta Seção Judiciária, nos termos do despacho de fls. 122/123.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.004159-5 JOAO SIMAO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 110, fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação pelo INSS.\r\n\r\nComunicado o depósito do RPV de fls. 118, referente ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002081-0 AGENOR IGNACIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003731-6 SERGIO PINHEIRO ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 63-v, intime-se novamente o patrono da parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente o CPF de todos os autores a fim de possibilitar a implementação do benefício, consoante determinado na sentença de fls. 41/43.\r\n\r\nApresentada a documentação, intime-se o INSS a IMEDIATAMENTE cumprir a medida cautelar embutida na sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005189-1 MARIA DA CONCEICAO VALE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista as telas de fls. 114/119, extraídas do Sistema Plenus/INSS, fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComunicado o depósito do RPV de fls. 121, referente ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006953-6 SEBASTIAO JOSE MIRANDA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 85, fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação pelo INSS.\r\n\r\nComunicado o depósito do RPV de fls. 87, referente ao ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001255-5 FRANCISCO PEDRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao desentranhamento da CTPS original juntada aos autos em fls. 111, devendo a mesma ser substituída por cópias xerográficas. O referido desentranhamento deverá ser devidamente certificado por esta Secretaria.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002097-7 NASARE MARIA RODRIGUES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002247-0 JOSE AFONSO ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado as fls. 54, referente ao pagamento das parcelas em atraso, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.54.003785-0 ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003837-7 RUTE FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de benefício assistencial de prestação continuada, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nQuebra f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento dos pedidos já formulados administrativamente pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000179-3 ANTONIO MOURA DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001527-5 DAGMAR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.54.004375-0 LEONARDO DEASCANIO SEABRA E OUTRO (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o valor depositado consoante cálculo de fls. 106 e guia de fls. 107, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra corretamente o julgado, fazendo o respectivo depósito complementar, tendo em vista a condenação em danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) A CADA UM DOS AUTORES.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001963-3 YOSHIO UEMURA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 60 - Assiste razão ao Sr. Advogado. Devolva-lhe o prazo para recurso.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002359-4 HERNANI FREIRE DOS SANTOS FILHO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o informado a fls. 54, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número completo da conta poupança objeto da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002375-2 DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o documento de fls. 40, intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002429-0 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003073-2 FRANCISCO DIAS DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento feito pela parte ré, no sentido de intimar o banco depositário para a prestação das informações necessárias, tendo em vista ser atualmente da CEF a responsabilidade sobre o FGTS.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o último despacho, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003235-2 MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o contrato de trabalho de fl. 17, traga a parte autora a comprovação do vínculo com a empresa “Div. Nac. Saúde Mental”, não obstante a opção de fl. 15, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça se levantou os depósitos do FGTS verbas rescisórias, por ocasião dos desligamentos das empresas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 415685"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "415306": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 006/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano desta Corte, para exercer o cargo de Vice-Corregedor, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro do corrente ano, por força do afastamento do titular, em decorrência das férias do Corregedor.\r\n\r\nOs efeitos da presente Portaria retroagem a 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 415306"
                        ],
                        "415292": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 002/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no artigo 13 do Regimento Interno, resolve\r\n\r\nPUBLICAR a relação dos Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Administração desta Corte, bem como dos que constituem o Órgão Especial, as Seções Especializadas e as Turmas: \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPresidente DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nVice-Presidente MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA LIMA SALLABERRY\r\n\r\nCorregedor LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nVice-Corregedor CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE:\r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2) NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n3) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n4) DORIS CASTRO NEVES (Presidente) \r\n\r\n5) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n6) ALOYSIO SANTOS\r\n\r\n7) MIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n8) GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nPOR ELEIÇÃO:\r\n\r\n9) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\n10) JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR\r\n\r\n11) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n12) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n13) EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n14) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n15) CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n16) JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2) DORIS CASTRO NEVES (Presidente)\r\n\r\n3) MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n4) ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n5) MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA L. SALLABERRY\r\n\r\n6) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n7) ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n8) JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n9) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n10) MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n11) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n12) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n13) GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n14) ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS \r\n\r\n1) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n2) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n3) TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n4) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO\r\n\r\n5) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n6) EDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n7) ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n8) DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n9) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n10) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n11) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n12) ANTONIO CARLOS AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n13) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n14) JORGE FERNANDO G. DA FONTE (Presidente)\r\n\r\n15) THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n16) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA\r\n\r\n17) vago\r\n\r\n18) vago\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\n1) ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO (Presidente)\r\n\r\n2) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO\r\n\r\n3) MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n4) GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n5) MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\n1) ALOYSIO SANTOS (Presidente)\r\n\r\n2) MARIA DAS GRAÇAS C. VIÉGAS PARANHOS \r\n\r\n3) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n4) VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n5) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\n1) GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO (Presidente)\r\n\r\n2) EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n3) DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n4) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n5) ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO (Presidente)\r\n\r\n2) JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR\r\n\r\n3) LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n4) CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n5) vago\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n1) MIRIAN LIPPI PACHECO (Presidente)\r\n\r\n2) TÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3) ANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n4) vago\r\n\r\n5) vago\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\n1) NELSON TOMAZ BRAGA (Presidente)\r\n\r\n2) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n3) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n4) THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n5) ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n1) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA (Presidente) \r\n\r\n2) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n3) JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n4) EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n5) ALEXANDRE TEIXEIRA DE F. B. CUNHA\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\n1) ALBERTO FORTES GIL (Presidente)\r\n\r\n2) MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n3) ANA MARIA SOARES DE MORAES \r\n\r\n4) vago\r\n\r\n5) vago \r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n1) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Presidente)\r\n\r\n2) JOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n3) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n4) vago \r\n\r\n5) vago \r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n1) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA (Presidente)\r\n\r\n2) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n3) JOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n4) MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n5) vago\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 415292"
                        ],
                        "415382": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 003/2008\r\n\r\nDispõe sobre o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e sobre a jornada de trabalho dos servidores.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 96 da Constituição Federal, compete privativamente aos tribunais manter e organizar os seus serviços, de acordo com a conveniência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 19, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO o entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que “a jornada diária de trabalho do médico servidor público é de 4 (quatro) horas” (STF-Pleno, MS 25.027-5/DF, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ 1.7.2005);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal e sobre a jornada de trabalho dos servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região será das 8h às 18h.\r\n\r\nParágrafo único. O sistema de ar condicionado no prédio do Tribunal situado na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251, Centro/RJ, será ligado às 7h30min e desligado às 17h30min.\r\n\r\nArt. 2º A jornada de trabalho dos servidores do Tribunal, a ser cumprida no período compreendido entre 8h e 18h, será:\r\n\r\nI - de oito horas diárias, com carga horária semanal de quarenta horas, para os ocupantes de cargos em comissão (CJ-1 a CJ-4) e funções comissionadas (FC-01 a FC-05);\r\n\r\nII - em caráter excepcional:\r\n\r\na) de quatro horas diárias, com carga horária semanal de vinte horas, para os ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Medicina-Clínica Médica, desde que não exerçam cargo em comissão ou função comissionada;\r\n\r\nb) de sete horas diárias, com carga horária semanal de trinta e cinco horas, para os demais servidores, incluídos os Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado - Enfermagem e Psicologia, desde que não exerçam cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nParágrafo único. O intervalo para alimentação não poderá ser computado na duração do trabalho de que tratam o inciso I e o inciso II, alíneas “a” e “b”, deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º Sem prejuízo da jornada de trabalho a que estão sujeitos, os servidores referidos no inciso I do artigo anterior, ocupantes de cargos em comissão (CJ-1 a CJ-4), poderão ser convocados sempre que houver interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 4º Os servidores referidos na alínea “a” do inciso II do artigo 2º cumprirão a jornada de trabalho em regime de plantão nas dependências do Tribunal, no horário compreendido entre 8h e 18h, cabendo ao Chefe do serviço médico elaborar, mensalmente, a escala de rodízio, que deverá ser feita de tal modo que, no horário compreendido entre 10h e 12h, haja, sempre, três servidores de plantão.\r\n\r\nParágrafo único. O Chefe do serviço médico deverá encaminhar, mensalmente, cópia da escala de que trata o caput deste artigo ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 7º Este Ato entrará em vigor no dia 3 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 415382"
                        ],
                        "415293": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "LISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES DO TRT-1ª REGIÃO \r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DEDEZEMBRO DE 2007:\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n09.11.81\r\n\r\n9549\r\n\r\n26a 01m 29d\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n13.08.92\r\n\r\n5619\r\n\r\n15a 04m 24d \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n13.08.92\r\n\r\n5619\r\n\r\n15a 04m 24d\r\n\r\nDORIS LUISE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n08.10.93\r\n\r\n5198\r\n\r\n14ª 02m 28d \r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n28.09.95\r\n\r\n4478\r\n\r\n12a 03m 08d\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n08.02.96\r\n\r\n4345\r\n\r\n11a 11m \r\n\r\nMIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n04.09.97\r\n\r\n3771\r\n\r\n10a 04m 01d\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n05.06.98\r\n\r\n3497\r\n\r\n09a 07m 02d\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n25.11.98\r\n\r\n3324\r\n\r\n09a 01m 09d\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n15.07.99\r\n\r\n3092\r\n\r\n08a 05m 22d\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n02.09.99\r\n\r\n3043\r\n\r\n08a 04m 03d\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO *\r\n\r\n07.10.99\r\n\r\n3008\r\n\r\n08a 02m 28d\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n07.10.99\r\n\r\n3008\r\n\r\n08a 02m 28d\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS *\r\n\r\n21.10.99\r\n\r\n2994\r\n\r\n08a 02m 14d\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n21.10.99\r\n\r\n2994\r\n\r\n08a 02m 14d\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n03.08.00\r\n\r\n2707\r\n\r\n07a 05m 02d\r\n\r\nTANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n18.01.01\r\n\r\n2539\r\n\r\n06a 11m 19d\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nANTONIO CARLOS AREAL *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nCÉSAR MARQUES CARVALHO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nFLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1856\r\n\r\n05a 01m 01d\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n1699\r\n\r\n04a 07m 29d\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM *\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n1646\r\n\r\n04a 06m 06d\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n1646\r\n\r\n04a 06m 06d\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n11.12.03\r\n\r\n1482\r\n\r\n04a 22d \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n1321\r\n\r\n03a 07m 16d\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n06.08.04\r\n\r\n1243\r\n\r\n03a 04m 28d\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n810\r\n\r\n02a 02m 20d\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n810\r\n\r\n02a 02m 20d\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n810\r\n\r\n02a 02m 20d\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n810\r\n\r\n02a 02m 20d\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n810\r\n\r\n02a 02m 20d\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n285\r\n\r\n09m 15d\r\n\r\nObservação: ( * ) mais antigo que o seguinte na Categoria anterior\r\n\r\nPrazo para recurso: 15 (quinze) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 415293"
                        ],
                        "415295": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "LISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES TITULARES DAS\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO - TRT- 1ª REGIÃO - \r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DEDEZEMBRO DE 2007:\r\n\r\nJUÍZES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nNÚRIA DE ANDRADE PERIS\r\n\r\n30.07.92\r\n\r\n5633\r\n\r\n15a 05m 08d\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5031\r\n\r\n13a 09m 16d\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5031\r\n\r\n13a 09m 16d\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5031\r\n\r\n13a 09m 16d\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5031\r\n\r\n13a 09m 16d\r\n\r\nROBERTO NORRIS *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5031\r\n\r\n13a 09m 16d\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5031\r\n\r\n13a 09m 16d\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n5031\r\n\r\n13a 09m 16d\r\n\r\nBRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nMANUEL ALVES DE SANTANA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nGLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4935\r\n\r\n13a 06m 10d\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO *\r\n\r\n31.08.94\r\n\r\n4871\r\n\r\n13a 04m 06d\r\n\r\nMONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n31.08.94\r\n\r\n4871\r\n\r\n13a 04m 06d\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nSÉRGIO DA COSTA APOLINÁRIO *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nRONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CRISAFULI *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE R. VON ADAMOVICH *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nNILTON REBELLO GOMES *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nJORGE ORLANDO SERENO RAMOS *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nDANIELA COLLOMB MICHETTI *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4568\r\n\r\n12a 06m 08d\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA PACHECO *\r\n\r\n13.07.95\r\n\r\n4555\r\n\r\n12a 05m 25d\r\n\r\nANTONIO PAES ARAÚJO\r\n\r\n13.07.95\r\n\r\n4555\r\n\r\n12a 05m 25d\r\n\r\nMAURÌCIO CAETANO LOURENÇO\r\n\r\n14.12.95\r\n\r\n4401\r\n\r\n12a 21d \r\n\r\nMARISE COSTA RODRIGUES *\r\n\r\n28.03.96\r\n\r\n4296\r\n\r\n11a 09m 11d\r\n\r\nJOSÉ VEILLARD REIS\r\n\r\n28.03.96\r\n\r\n4296\r\n\r\n11a 09m 11d\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n04.06.96\r\n\r\n4228\r\n\r\n11a 07m 03d \r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES *\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n4086\r\n\r\n11a 02m 11d\r\n\r\nMARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA *\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n4086\r\n\r\n11a 02m 11d\r\n\r\nÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n4086\r\n\r\n11a 02m 11d\r\n\r\nBENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3837\r\n\r\n10a 06m 07d\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PITON *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3837\r\n\r\n10a 06m 07d\r\n\r\nEVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARÃES *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3837\r\n\r\n10a 06m 07d\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ MONTESSO\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3837\r\n\r\n10a 06m 07d\r\n\r\nMOISÉS LUÍS GERSTEL\r\n\r\n30.10.97\r\n\r\n3715\r\n\r\n10a 02m 05d\r\n\r\nHELOISA JUNCKEN RODRIGUES \r\n\r\n05.03.98\r\n\r\n3589\r\n\r\n09a 10m 04d\r\n\r\nMARCIA REGINA LEAL CAMPOS *\r\n\r\n23.04.98\r\n\r\n3540\r\n\r\n09a 08m 15d\r\n\r\nLEILA COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n23.04.98\r\n\r\n3540\r\n\r\n09a 08m 15d\r\n\r\nROSANE RIBEIRO CATRIB *\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3428\r\n\r\n09a 04m 23d \r\n\r\nDALVA MACEDO *\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3428\r\n\r\n09a 04m 23d\r\n\r\nJACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3428\r\n\r\n09a 04m 23d \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO LOPES *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3337\r\n\r\n09a 01m 22d\r\n\r\nJOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3337\r\n\r\n09a 01m 22d\r\n\r\nHUGO SCHIAVO *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3337\r\n\r\n09a 01m 22d\r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3337\r\n\r\n09a 01m 22d\r\n\r\nJOSÉ HORTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n3337\r\n\r\n09a 01m 22d\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO *\r\n\r\n01.07.99\r\n\r\n3106\r\n\r\n08a 06m 06d\r\n\r\nLINDA BRANDÃO DIAS\r\n\r\n01.07.99\r\n\r\n3106\r\n\r\n08a 06m 06d\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO\r\n\r\n16.09.99\r\n\r\n3029\r\n\r\n08a 03m 19d \r\n\r\nDENIZE PINTO D'ASSUMPÇÃO\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n2742\r\n\r\n07a 06m 07d \r\n\r\nMARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO *\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n2689\r\n\r\n07a 04m 14d \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n2689\r\n\r\n07a 04m 14d\r\n\r\nROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.11.00\r\n\r\n2609\r\n\r\n07a 01m 24d \r\n\r\nMAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n2518\r\n\r\n06a 10m 28d\r\n\r\nANDRE GUSTAVO BITENCOURT VILLELA\r\n\r\n07.06.01\r\n\r\n2399\r\n\r\n06a 06m 29d \r\n\r\nHENRIQUE DA CONCEIÇÃO FREITAS SANTOS\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n2308\r\n\r\n06a 03m 28d \r\n\r\nMARCELO SEGAL\r\n\r\n01.10.01\r\n\r\n2283\r\n\r\n06a 03m 03d \r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA BARROS DA CUNHA *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1685\r\n\r\n04a 07m 15d \r\n\r\nNÉLIE OLIVEIRA PERBEILS *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1685\r\n\r\n04a 07m 15d\r\n\r\nLUIZ NELCY PIRES DE SOUZA *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1685\r\n\r\n04a 07m 15d\r\n\r\nMONICA ROCHA DE CASTRO *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1685\r\n\r\n04a 07m 15d\r\n\r\nCOMBA MARQUES PORTO *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1685\r\n\r\n04a 07m 15d\r\n\r\nDENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1685\r\n\r\n04a 07m 15d\r\n\r\nNATHALIA THAMI CHALUB *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d \r\n\r\nKATIA EMILIO LOUZADA *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nLEYDOMIR LAGO *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nMAUREN XAVIER SEELING *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nPAULO GUILHERME SANTOS PÉRISSÉ *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA GOMES *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nMARIA LETÍCIA GONÇALVES *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nCISSA DE ALMEIDA BIASOLI *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nGABRIELA CANELLAS CAVALCANTI *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL JANSEN *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nGISELE ROSICH SOARES VELLOSO *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nCRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1454\r\n\r\n03a 11m 29d\r\n\r\nÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d \r\n\r\nGUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO MAYA *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d\r\n\r\nCLAUDIO OLÍMPIO LEMOS DE CARVALHO \r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d\r\n\r\nMÚCIO NASCIMENTO BORGES *\r\n\r\n05.04.04\r\n\r\n1366\r\n\r\n03a 09m 01d \r\n\r\nPAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO\r\n\r\n05.04.04\r\n\r\n1366\r\n\r\n03a 09m 01d\r\n\r\nAMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA *\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n1174\r\n\r\n03a 02m 19d\r\n\r\nMARIA THEREZA DA COSTA PRATA\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n1174\r\n\r\n03a 02m 19d\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n915\r\n\r\n02a 06m 05d \r\n\r\nMIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n915\r\n\r\n02a 06m 05d\r\n\r\nHÉLIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n915\r\n\r\n02a 06m 05d\r\n\r\nHÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n915\r\n\r\n02a 06m 05d\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n817\r\n\r\n02a 02m 27d \r\n\r\nELIANE ZAHAR *\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n684\r\n\r\n01a 10m 19d \r\n\r\nENÉAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n684\r\n\r\n01a 10m 19d\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n06.04.06\r\n\r\n635\r\n\r\n01a 09m \r\n\r\nANA RITA LUGON RAMACCIOTTI\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n537\r\n\r\n01a 05m 22d \r\n\r\nANÉLITA ASSED PEDROSO *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n459\r\n\r\n01a 03m 04d\r\n\r\nÁUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n459\r\n\r\n01a 03m 04d\r\n\r\nMARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n432\r\n\r\n01a 02m 07d \r\n\r\nMIRNA ROSANA RAY MACEDO CORRÊA *\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n397\r\n\r\n01a 01m 02d \r\n\r\nCLÁUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n397\r\n\r\n01ª 01m 02d \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n292\r\n\r\n09m 22d \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA *\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n264\r\n\r\n08m 24d \r\n\r\nOTAVIO AMARAL CALVET *\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n264\r\n\r\n08m 24d\r\n\r\nMARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA *\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n264\r\n\r\n08m 24d\r\n\r\nRENATA JIQUIRIÇÁ \r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n264\r\n\r\n08m 24d\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA A. DE MOURA *\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n201\r\n\r\n06m 21d \r\n\r\nANA CELINA LAKS WEISSBLUTH\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n201\r\n\r\n06m 21d\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA *\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n110\r\n\r\n03m 20d \r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n110\r\n\r\n03m 20d\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA *\r\n\r\n13.12.07\r\n\r\n19\r\n\r\n19d\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU\r\n\r\n13.12.07\r\n\r\n19\r\n\r\n19d\r\n\r\nObservação: ( * ) mais antigo que o seguinte na Categoria anterior\r\n\r\nPrazo para recurso: 15 (quinze) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 415295"
                        ],
                        "415296": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "LISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES SUBSTITUTOS \r\n\r\nDAS VARAS DO TRABALHO - TRT- 1ª REGIÃO \r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DEDEZEMBRO DE 2007:\r\n\r\nJUÍZES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nANITA NATAL*\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3456\r\n\r\n09a 05m 21d \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL*\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3456\r\n\r\n09a 05m 21d\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3456\r\n\r\n09a 05m 21d\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n14.09.98\r\n\r\n3396\r\n\r\n09a 03m 21d \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n01.03.99\r\n\r\n3228\r\n\r\n08a 10m 08d\r\n\r\nPATRÍCIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n04.03.99\r\n\r\n3225\r\n\r\n08a 10m 05d \r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n01.09.99\r\n\r\n3044\r\n\r\n08a 04m 04d \r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO\r\n\r\n30.09.99\r\n\r\n3015\r\n\r\n08a 03m 05d \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA\r\n\r\n25.10.99\r\n\r\n2990\r\n\r\n08a 02m 10d \r\n\r\nMAURICIO MADEU\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n2745\r\n\r\n07a 06m 10d \r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON*\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2714\r\n\r\n07a 05m 09d \r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2714\r\n\r\n07a 05m 09d\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2714\r\n\r\n07a 05m 09d\r\n\r\nANDRE CORREA FIGUEIRA *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2714\r\n\r\n07a 05m 09d\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2714\r\n\r\n07a 05m 09d\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2714\r\n\r\n07a 05m 09d\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2714\r\n\r\n07a 05m 09d\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2714\r\n\r\n07a 05m 09d\r\n\r\nADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS B. DE M.C. TARAZONA\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2714\r\n\r\n07a 05m 09d\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d \r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d\r\n\r\nFERNANDA STIPP *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d\r\n\r\nROSEMARY MAZINI *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n2297\r\n\r\n06a 03m 17d\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n2077\r\n\r\n05a 08m 12d \r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n1713\r\n\r\n04a 08m 13d \r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1678\r\n\r\n04a 07m 08d \r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1678\r\n\r\n04a 07m 08d\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1678\r\n\r\n04a 07m 08d\r\n\r\nALESSANDRA JAPONE ROCHA MAGALHÃES*\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1678\r\n\r\n04a 07m 08d\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1678\r\n\r\n04a 07m 08d\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1678\r\n\r\n04a 07m 08d\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1678\r\n\r\n04a 07m 08d\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1678\r\n\r\n04a 07m 08d\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d \r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nMON IQUE DA SILVA CALDEIRA K. DE PAULA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATEUCCI DE PAIVA CARELLI *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1554\r\n\r\n04a 03m 04d\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d \r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1391\r\n\r\n03a 09m 26d\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIGIERO ARMOND **\r\n\r\n01.04.04\r\n\r\n1370\r\n\r\n03a 09m 05d \r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT **\r\n\r\n01.04.04\r\n\r\n1370\r\n\r\n03a 09m 05d\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n1286\r\n\r\n03a 06m 11d \r\n\r\nVALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n1218\r\n\r\n03a 04m 03d \r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n1209\r\n\r\n03a 03m 24d \r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d \r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI*\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA*\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE A. CARVALHO E LIMA *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nVANESSA REIS *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR \r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n1153\r\n\r\n03a 01m 28d\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO **\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n1069\r\n\r\n02a 11m 09d \r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES **\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n1069\r\n\r\n02a 11m 09d\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n992\r\n\r\n02a 08m 22d \r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n992\r\n\r\n02a 08m 22d\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n992\r\n\r\n02a 08m 22d\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n992\r\n\r\n02a 08m 22d\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n992\r\n\r\n02a 08m 22d\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS LEMOS *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n992\r\n\r\n02a 08m 22d\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n992\r\n\r\n02a 08m 22d\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n992\r\n\r\n02a 08m 22d\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA\r\n\r\n05.07.05\r\n\r\n910\r\n\r\n02a 06m \r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO\r\n\r\n01.08.05\r\n\r\n883\r\n\r\n02a 05m 03d \r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n802\r\n\r\n02a 02m 12d \r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0459\r\n\r\n01a 03m 04d \r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0459\r\n\r\n01a 03m 04d\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0459\r\n\r\n01a 03m 04d\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES \r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0459\r\n\r\n01a 03m 04d\r\n\r\nCLÁUDIO SANGADO\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n448\r\n\r\n01a 02m 23d \r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTTI\r\n\r\n02.04.07\r\n\r\n0274\r\n\r\n09m 04d\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n02.05.07\r\n\r\n0244\r\n\r\n08m 04d \r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n0218\r\n\r\n07m 08d\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n02.07.07\r\n\r\n0183\r\n\r\n06m 03d \r\n\r\nObservação: ( * ) melhor classificado que o seguinte no concurso\r\n\r\n( ** ) conforme Processo TRT-SRH-05/04\r\n\r\nPrazo para recurso: 15 (quinze) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 415296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "415748": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01336-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: RODRIGO VINICIUS BARBOSA\r\n\r\nAdv: Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 742-2004-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int: COTEL COMERCIAL E TECNICA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.\"\r\n\r\n04060-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MAURICIO CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1210-2005-491-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04105-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO POLETINI\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB/RJ 74962/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 59ªVT/RJ\r\n\r\nRef: ao proc RT 270-2005-059-01-00-1\r\n\r\n3º Int:: VIVALDO SOUZA MELO\r\n\r\n\"Não Conheço da reclamação correicional, por intempestiva.\"\r\n\r\n04124-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/SÃO GONÇALO\r\n\r\nRef ao proc RT 3351-1999-261-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SANCORDIS SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n\"Conheço da correicional e, no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar que a garantia do Juízo seja efetivada com a penhora de bens móveis e imóveis, sem prejuízo do parcelamento que o credor poderá discutir em impugnação e, se for o caso, por meio de agravo de petição.” \r\n\r\n04441-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 9ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 319-2006-009-01-00-0\r\n\r\n3º Int: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR -GESU\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional.” \r\n\r\n04472-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1701-2005-021-01-00-4\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nVera M. C. Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 415748"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "415785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000778/00 - Exte: ANTONIO MOREIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 045321/D ] Exdo: MUNICIPIO DE CAMBUCI [Adv. Procuradoria Munic de Cambuci] ANTONIO MOREIRA NETO, MUNICIPIO DE CAMBUCI: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 1 de dezembro de 2000, decorrente da RT-559/96, da Vara do Trabalho de Itaperuna, entre partes Antonio Moreira Neto e outros e Municipio de Cambuci, cujo oficio requisitorio foi expedido em 11 de dezembro de 2000, recebido pelo minicipio devedor em 7 de fevereiro de 2001 e tendo o prazo para pagamento expirado em 31 de dezembro de 2002. Em 26 de abril de 2007, foi realizada audiencia de tentativa de conciliacao (fls. 168/169) que restou infrutifera. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, os credores requereram alternativamente a medida interventiva (fls. 172) no Municipio executado que, em 27 de setembro de 2007, foi notificado para, em 10 (dez) dias, pagar ou responder ao pedido de intervencao, manifestando-se (fls. 187/188), em 7 de dezembro de 2007, alegando ser descabida a pretensao de intervencao. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet se manifestado (fls. 185/186), pelo deferimento da medida interventiva no Municipio em questao. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Cambuci, oficie-se ao Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessaria a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 17/1/2008.\" \r\n\r\nProc. 02478-2004-000-01-00-0 - Exte: MARIA HELENA DO CARMO BRAGA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MARIA HELENA DO CARMO BRAGA: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia a credora da pretericao ocorrida. RJ, 17/01/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000059/98 - Exte: EMANOEL BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] EMANOEL BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO: \"De-se vista ao credor. Rio de Janeiro, 17/01/2008.\" \r\n\r\nId: 415785"
                        ],
                        "411163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01328-2005-014-01-01-6 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de informatica Ltda.(Em Liq.) [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB:RJ 140537/D AB:RJ 088645/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de informatica Ltda.(Em Liq.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2005-057-01-01-8 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-1989-012-01-00-4 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: DULCE DE CARDOSO WASHINGTON E OUTROS (+ 22) [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-1997-006-01-00-5 - Agte: MAURO GONCALVES CESAR E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] MAURO GONCALVES CESAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00110-1993-011-01-00-8 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 113677/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00343-1989-222-01-00-4 - Agte: UILSON CORREA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 009086/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-1997-282-01-00-8 - Agte: ESPOLIO DE JOSE DE MARIA DANGELO AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 056065/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02637-1989-022-01-00-4 - Agte: EGLITON MOREIRA SILVA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-1996-064-01-00-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D , Procuradoria Geral Federal] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2006-030-01-00-4 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01570-1992-002-01-00-1 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GILSON CHAVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00249-1995-002-01-00-2 - Agte: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Moises Gomes Braga [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01120-2002-063-01-00-1 - Agte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO S AB:RJ 008747/D AB:RJ 039529/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02752-1990-036-01-00-5 - Agte: ANA CRISTINA SILBVA SANTOS + 3 [Adv. Paulo Assumpcao Leite OAB:RJ 019598/D AB:RJ 020778/D ] ANA CRISTINA SILBVA SANTOS + 3: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2001-030-01-00-3 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 068222/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-1989-031-01-00-3 - Agte: JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] JOALDO PAIXAO DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01415-1992-020-01-00-7 - Agte: JOSE PIRES DOS SANTOS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D ] JOSE PIRES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01885-1998-064-01-00-0 - Agte: SPOLETO FRANCHISING LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 086524/D ] SPOLETO FRANCHISING LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2003-009-01-00-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00219-1988-025-01-01-3 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Nelson Pinto Goncalves (Espolio de) [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-1999-302-01-00-3 - Agte: VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 080563/D ] VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01487-2004-202-01-00-3 - Agte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv.] VIACAO UNIAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-1994-062-01-00-8 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-1993-049-01-00-9 - Agte: JACIELI SALDANHA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2005-049-01-00-7 - Agte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Henry Hoyer de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 024965/00 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2000-048-01-00-2 - Rcte: EXECUTIVE SERV SEG E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 002267/A AB:RJ 054266/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 002267/A ] EXECUTIVE SERV SEG E VIGILANCIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2003-012-01-00-2 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 100433/D AB:RJ 036252/D ] JAIR ROSA DOS SANTOS, WILSON SOARES RIOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2004-026-01-00-3 - Rcte: ISAC ALVES PINTO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01341-2003-022-01-00-5 - Rcte: ANTONIO LUIS NUNES [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 089649/D ] ANTONIO LUIS NUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-2004-010-01-00-8 - Rcte: RONALDO FRANCO DE ASSIS [Adv. Mariene Ferreira Mendes Ferrari OAB:RJ 036352/D AB:RJ 072960/D ] RONALDO FRANCO DE ASSIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01732-2001-058-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 056640/D AB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2004-051-01-00-5 - Rcte: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] JOSE ISIDORIO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2000-038-01-00-8 - Rcte: JOSE BELO FERNANDES NETO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061115/D ] JOSE BELO FERNANDES NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2003-019-01-00-2 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: CLAUDIO RODRIGUES FALCAO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2002-041-01-00-0 - Rcte: FABIANE DA SILVA RIBEIRO MOCO [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 052039/D ] FABIANE DA SILVA RIBEIRO MOCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00218-2002-013-01-00-5 - Rcte: JOSE CARLOS FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00207-2005-050-01-00-8 - Rcte: Antonio Geraldo Lopes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Antonio Geraldo Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2004-047-01-00-6 - Rcte: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO INFORMACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2003-261-01-00-6 - Rcte: AUGUSTO CEZAR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 039130/D ,] AUGUSTO CEZAR FERREIRA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01612-2002-045-01-00-5 - Rcte: ROULIAM VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 116885/D ] ROULIAM VIEIRA DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2004-055-01-00-8 - Rcte: Uniao Federal (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 090487/D ] Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2004-064-01-00-3 - Rcte: ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00789-2004-052-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 113697/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02005-2003-018-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2004-040-01-00-3 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 050361/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2002-052-01-00-0 - Rcte: VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076884/D ] VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (EM RECUPERACAO JUDICIAL): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2004-046-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-2004-019-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2005-226-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Betania Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2004-069-01-00-0 - Rcte: CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 071427/D ] CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2005-047-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Ilza Jones Santos da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 062898/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2005-067-01-00-0 - Rcte: Maria Auxiliadora Gimenez Porto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 016064/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01932-2001-013-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00643-2005-044-01-00-5 - Rcte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 082980/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2006-461-01-00-0 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2005-013-01-00-9 - Rcte: Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 094771/D ] Hospital Israelita Albert Sabin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04065-2003-341-01-00-0 - Rcte: LUIZ BRAZ PINHEIRO DA CUNHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2005-531-01-00-4 - Rcte: Kis Weslhe Moreira Honorato [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078770/D ] Municipio de Teresopolis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04106-2000-243-01-00-7 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2004-010-01-01-4 - Rcte: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D ] Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Jorge da Silva dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01685-2005-068-01-00-3 - Rcte: Aldo Klaes Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] Aldo Klaes Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01016-2003-017-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2004-033-01-00-4 - Rcte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D , Advocacia Geral da Uniao] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2004-019-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 111027/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2005-024-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2005-243-01-00-0 - Rcte: White Martins Gases Industriais E OUTRO S AB:RJ 000855/B AB:RJ 072492/D AB:RJ 072492/D AB:RJ 110919/D AB:RJ 000855/B ] White Martins Gases Industriais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00941-2006-247-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068283/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01355-2001-060-01-00-3 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2005-202-01-00-3 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Italaney Nunes de Santana E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Italaney Nunes de Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2005-003-01-00-4 - Rcte: Bruno Maio de Andrade E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2005-048-01-00-4 - Rcte: Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda [Adv. Claudia Maria Antunes Bassili OAB:RJ 146121/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 075649/D ] Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01159-2005-037-01-00-5 - Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Nelson Severo de Jesus E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Universidade Federal do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2001-045-01-00-3 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04002-2003-342-01-00-0 - Rcte: HADONAI DE SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] HADONAI DE SOUZA ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01164-2006-036-01-00-2 - Rcte: Terezinha de Oliveira Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Terezinha de Oliveira Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2003-066-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2005-063-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01229-2003-002-01-00-0 - Rcte: GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069566/D ] GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2005-031-01-00-2 - Rcte: Pedro da Cunha Soares [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2004-062-01-00-8 - Rcte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] CLUBE NAVAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2005-048-01-00-1 - Rcte: Francisca Crizangela do Carmo Moura E OUTRO S AB:RJ 089781/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 089781/D ] Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02137-2001-041-01-00-8 - Rcte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 084430/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2005-043-01-00-7 - Rcte: Sind.Trab.Emp.Orgaos Publ.Proc.Dados,Serv.Inf. e Sim.ERJ-SINDPD-RJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 042576/D ] Sind.Trab.Emp.Orgaos Publ.Proc.Dados,Serv.Inf. e Sim.ERJ-SINDPD-RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00337-2004-201-01-00-6 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MAURO FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 093634/D ,] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2002-062-01-00-8 - Rcte: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-2005-072-01-00-4 - Rcte: Jorge Teixeira e Silva Neto [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Jorge Teixeira e Silva Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2006-025-01-00-3 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057083/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2005-034-01-00-2 - Rcte: Alcionete Monte Carmelo da Rosa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-2005-020-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104274/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2005-204-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00439-2005-341-01-00-0 - Rcte: Geraldo Reis [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02022-2005-342-01-00-8 - Rcte: Julio Cesar Vieira dos Santos [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Julio Cesar Vieira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2005-070-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 113167/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01391-2003-017-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 017434/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00652-2006-026-01-00-5 - Rcte: Luis Roberto Verissimo de Souza E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D ] Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2005-011-01-00-0 - Rcte: Globo Cominicacao e Participacoes S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 049351/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 028877/D ] Globo Cominicacao e Participacoes S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01352-2006-025-01-00-7 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2006-037-01-00-0 - Rcte: Severino Ferreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 015826/D AB:RJ 016185/D AB:RJ 015826/D AB:RJ 016185/D ] Severino Ferreira do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2005-003-01-00-9 - Rcte: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est.RJ-FUNARJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Jose Lopes de Oliveira Neto [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est.RJ-FUNARJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2001-007-01-00-0 - Rcte: RB III MODAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 058760/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 058760/D ] RB III MODAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2005-049-01-00-0 - Rcte: Fundacao Nacional de Saude- FUNSA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Moises Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 057083/D ,, Procuradoria Geral Federal] Colegio Pedro II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00369-2006-046-01-00-8 - Rcte: Antonio Carlos Lobato da Silveira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00717-2006-030-01-00-1 - Rcte: Jair Cardoso Pinto [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Jair Cardoso Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00363-2006-030-01-00-5 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00648-2006-024-01-00-4 - Rcte: Gilberto Baptista do Carmo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01551-2006-224-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Rita de Lourdes Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00052-2004-006-01-00-0 - Rcte: MAURO CESAR FERREIRA ARAUJO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 096770/D ] ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2006-006-01-00-7 - Rcte: Antonio Jorge Zanini Bernardo E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander BANESPA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2005-024-01-00-5 - Rcte: Michelle Gomes Borges de Sena [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 140537/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01992-2001-025-01-00-2 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] CONSUELO ARANGUREM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-2006-024-01-00-1 - Rcte: Elcio Peres de Lima [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 015289/D ] Elcio Peres de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2006-033-01-00-8 - Rcte: Mauro da Costa Bastos E OUTRO S AB:RJ 111053/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 111053/D ] Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-2004-045-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2001-031-01-00-3 - Rcte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00268-2006-075-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-2004-061-01-00-4 - Rcte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 089549/D ] BIMBO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03427-2005-342-01-00-3 - Rcte: Cilene da Silva Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 088967/D ] Cilene da Silva Duarte: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05526-2003-341-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064261/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01934-2006-461-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Andre Luiz Moura da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2006-263-01-00-5 - Rcte: Concremat Engneharia e Tecnilogia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 100708/D ] Concremat Engneharia e Tecnilogia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00819-2005-066-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01496-2006-028-01-00-2 - Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 127063/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01698-2003-073-01-00-6 - Rcte: ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2006-002-01-00-8 - Rcte: Jose Avelino Gomes Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 125294/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2007-026-01-00-7 - Rcte: Sarvat Jabor Hachich [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 059340/D ] Carlos Augusto Gomes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2006-016-01-00-6 - Rcte: Jorge de Oliveira Diele Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Jorge de Oliveira Diele Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01448-2004-047-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 053892/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-2007-027-01-00-9 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 061376/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2006-049-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2006-046-01-00-7 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 114065/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00836-2005-014-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 061498/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2005-012-01-00-7 - Rcte: Alexandre Antunes Mello E OUTRO S AB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 070870/D AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-2006-052-01-00-4 - Rcte: Monica Barbosa Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01478-2003-063-01-00-5 - Rcte: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO S AB:RJ 023103/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 023103/D ] HORIA CONSTANTINESCU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2006-063-01-00-1 - Rcte: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 120302/D ] Tel Sul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00599-2004-029-01-00-0 - Rcte: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE CAMARGO [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 012866/D ] EDITORA SONORTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-2005-070-01-00-2 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Aide Souza Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2006-007-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 114141/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00653-2006-006-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2006-039-01-00-3 - Rcte: Telerj Celular S.A. - Vivo E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 004219/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 004219/D AB:RJ 016162/D ] Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2005-010-01-00-2 - Rcte: Andrea de Oliveira [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 027439/D ] Andrea de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00006-2006-069-01-00-6 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 039529/D ] Marlene das Gracas Sirat: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2005-016-01-00-0 - Rcte: Marco Aurelio Garcia Fernandes E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059504/D ] Nextel Telecomunicacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2006-054-01-00-7 - Rcte: Pinheiro Transportes em Kombis Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 015350/D ] Pinheiro Transportes em Kombis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01620-2005-031-01-00-1 - Rcte: Paulo Mury Vieira E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Paulo Mury Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2006-343-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095533/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02705-2004-341-01-00-8 - Rcte: JOSE ANTONIO JEREMIAS E OUTRO S AB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ] JOSE ANTONIO JEREMIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01482-2005-001-01-00-9 - Rcte: Jorge Alves dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 098077/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-2005-247-01-00-0 - Rcte: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 003038/D ,] Maua Jurong S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2006-003-01-00-7 - Rcte: Suzana Safra Medeiros de Souza E OUTRO S AB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2001-064-01-00-3 - Rcte: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 069321/D AB:RJ 105758/D ] FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00918-2005-013-01-00-2 - Rcte: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rcdo: Condominio do Edificio Corpus I [Adv.] Cristiane Mendes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01882-2001-011-01-00-8 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2006-044-01-00-5 - Rcte: Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Nadia Cristina Santiago Silva dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2006-031-01-00-3 - Rcte: Ana Carolina Oliveira Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ana Carolina Oliveira Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2006-065-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 088919/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01187-2002-065-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02710-2005-261-01-00-8 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051187/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01290-2005-072-01-00-0 - Rcte: Renata Bastos dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 095395/D ] Renata Bastos dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2006-067-01-00-5 - Rcte: Eunice Maria do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00598-2006-004-01-00-0 - Rcte: Elson Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rcdo: Grafica Corradi Ltda. [Adv.] Elson Rodrigues Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-2003-058-01-00-0 - Rcte: CONSTRUTORA MATERIAL CONSTR NOVA SEROMAC LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 086749/D ] CONSTRUTORA MATERIAL CONSTR NOVA SEROMAC LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2006-039-01-00-4 - Rcte: Lenice da Silva de Franca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01094-2006-011-01-00-6 - Rcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 127558/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ,] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00313-2005-062-01-00-1 - Rcte: Palacio da Ferramenta Maquinas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 030491/D ] Palacio da Ferramenta Maquinas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2005-201-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2006-010-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01449-2006-063-01-00-6 - Rcte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 080466/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2007-461-01-00-7 - Rcte: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02196-2005-341-01-00-4 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2005-341-01-00-2 - Rcte: Ivone Alves de Lima Delgado [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Ivone Alves de Lima Delgado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2007-037-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01174-2006-053-01-00-3 - Rcte: Orlando Pimentel Furtado E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2007-076-01-00-7 - Rcte: Maria de Lourdes Lopes de Freitas [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 028904/D ] Maria de Lourdes Lopes de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2005-016-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Manoel Nunes Trevisano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02171-2005-341-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2006-060-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 098031/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03511-2005-342-01-00-7 - Rcte: Silvio Leite Martins [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2002-011-01-00-0 - Rcte: CREUZA ROSA GOMES CAMPOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] CREUZA ROSA GOMES CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2006-011-01-00-8 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 026789/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02865-2006-341-01-00-9 - Rcte: Jorge Rodrigues de Macedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-2007-081-01-00-7 - Rcte: Confeitaria Martinica Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 100515/D ] Confeitaria Martinica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 020276/99 - Rcte: BANCO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 042757/D AB:RJ 042757/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01031-2003-058-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 001707/B AB:RJ 111121/D AB:RJ 096240/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00664-2004-006-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 062089/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 033000/D ] AMARO LUIZ PEREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2005-028-01-00-2 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068680/D ,] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00370-2005-064-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Hortifruta Candido Benicio Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2006-054-01-00-6 - Rcte: Ana Cristina de Morais dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:GO 022837/D ] Ana Cristina de Morais dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02039-2006-222-01-00-3 - Rcte: Ivania Conceicao David Cavalcanti de Souza [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 074276/D ] Ivania Conceicao David Cavalcanti de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2002-017-01-00-2 - Rcte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 076586/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01145-2005-061-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2006-029-01-00-7 - Rcte: Vicente Mello Cersosimo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2006-047-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 075741/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2006-004-01-00-5 - Rcte: Teiglino Brum de Oliveira [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 072272/D ] Teiglino Brum de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01577-2003-341-01-00-4 - Rcte: SANDRA REGINA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02444-2006-262-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG E OUTRO S AB:RJ 125294/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 054579/D ] Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2007-032-01-00-7 - Rcte: Jorge Luiz Trindade Gil [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 003846/D ] Jorge Luiz Trindade Gil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01114-2006-204-01-00-7 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D ] Petrobras Transporte S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 411163"
                        ],
                        "411124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02506-2005-263-01-40-4 - Agte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 046645/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00589-2004-461-01-40-0 - Agte: JOAO JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01699-2004-262-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050298/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01304-2003-005-01-40-6 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 067698/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00709-2005-521-01-40-9 - Agte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 059505/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02126-2001-063-01-40-0 - Agte: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 119907/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01896-2003-241-01-40-6 - Agte: FIA-FUNDACAO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROMILDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 026613/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01907-2003-049-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Eunice de Souza Sant Anna (Espolio de) Representado p/Alfredo S Cunha E OUTRO S AB:RJ 045243/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01899-1999-061-01-41-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARLUCE NEIDE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068606/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00652-2003-044-01-40-9 - Agte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto OAB:RJ 098193/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01534-2005-461-01-40-8 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 073633/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00897-2005-010-01-40-0 - Agte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 051854/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01109-2003-031-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 026613/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00517-2004-049-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 090602/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01023-2006-042-01-40-6 - Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do RJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01030-2003-014-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073438/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01395-2004-243-01-40-3 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 073717/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01807-2003-047-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 068588/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00190-2004-064-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROZILENE MARIA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00277-2003-052-01-40-1 - Agte: FUNDACAO PARA INFANC E ADOLESC DO RJ - FIA/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA BERNADETE LIRA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 052289/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00213-2003-005-01-40-3 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NEYDE SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 036503/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00790-2001-043-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DA APARECIDA DIAS E OUTRO S AB:RJ 059823/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00767-2006-061-01-40-1 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00564-2006-026-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00056-2006-002-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00208-2006-049-01-40-8 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 411124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "415636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-03279-2007-000-01-00-2 (MS), às folhas 93/95, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (adv. Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61272/D). Impetrado: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"(...) julgo por bem de conceder a liminar pretendida... Publique-se(...) Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Desembargador Relator.\" \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-03958-2006-000-01-00-0 (AD), às folhas 130, pela Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Autor: Sidney Fiorio de Paiva (adv. Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D). Réu: Exma. Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto em face de sua deserção. Intime-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Vice-Presidente.\"\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 13/12/2007:\r\n\r\nTRT-30480-1994-000-01-00-7 (RPA) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga. Redator Designado: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrente: Evandro Silva de Almeida (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Recorrido: R. Decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região: \"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 415636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "415207": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03507-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Dr. Clovis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109.253/D). Réu : DORVAL PEREIRA (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646/D) . Despacho de fls. 161: “J. Ante a presente impugnação, esclareçam os herdeiros o último parágrafo da peça de fls. 154, em dez dias....”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 415207"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "415728": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAC 1283-2007-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Requerente: EMPREENDIMENTOS RADIOFUSÃO CABO FRIO S/A. (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB/RJ 34321 D ). Requerido: PETER MARLON MOURA DA SILVA. (Dra. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB/RJ 79474 D ) \r\n\r\n“Int. o autor para trazer aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, em atendimento à promoção do douto MPT, à fl. 115.” (despacho de fl. 115v)\r\n\r\nAR 1456-2006-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: ENSALADA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA - ME (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518 D ). Réu: RONALDO MACHADO RODRIGUES (Dr. Celso Segal OAB/RJ 41.506 D )\r\n\r\n“J. Int. o réu a apresentar, em 10 dias, rol de testemunhas acompanhado das peças necessárias à formação da Carta de Ordem para a produção da prova ora requerida.” (despacho de fl. 196)\r\n\r\nMS 1133-2007-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Fernando José Barbosa de Oliveira OAB/RJ 34321 D ). Réu: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DE NOVA IGUAÇU. Terceiro Interessado: MILTON MOREIRA FILHO\r\n\r\n“Int. o impetrante para dizer se ainda tem interesse no presente mandamus, ante os termos da promoção de fls. 226 do douto MPT, justificando, valendo o silêncio como negativa.” (despacho de fl. 227v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nFlávia Goulart Villela\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 415728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "415902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n01593-2007-000-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A. - CRT (Adv. Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “...por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidas as Exmas. Sras. Aparecida Coutinho Magalhães, que conheceram e deram provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 415902"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "409866": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "GABINETE DO DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO-333-2005-226-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - RECORRENTES: I-CARLOS ALBERTO CARDOSO JUNIOR (Adv. Dr. Arnaldo Maldonado OAB/RJ nº 13279) II-FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS (Emb.) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) RECORRIDOS:I-CARLOS ALBERTO CARDOSO JUNIOR (Adv. Dr. Arnaldo Maldonado OAB/RJ nº 13279) II-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA III-FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS (Emb.)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) .\" Pelo presente fica intimada a Segunda Recorrida: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do acórdão de fls. 186/189, cujo teor é o seguinte: \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes...\" para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 409866"
                        ],
                        "415548": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00119-2007-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Consorcio Tejofran-Semisa Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 021746 D ). \r\n\r\n00195-2007-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: RPM Transportes de Cargas e Servicos Ltda. (Dr. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D J 054377 D ). \r\n\r\n00241-2006-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Jose Ribamar Santos (Dr. Jose Antonio de Oliveira RJ 088478 D J 105598 D ). \r\n\r\n00476-2007-075-01-01-5 AI (75a. VT/RJ) Agravante: IPANEMA INTERTUR SERVICOS E LAZER LTDA (Dr. Silvania de Mello Marchon RJ 131213 D J 105328 D ). \r\n\r\n00478-2005-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 079776 D J 059326 D ). \r\n\r\n00664-2007-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Abrahao Seixas (Dr. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D J 036590 D ). \r\n\r\n00809-2006-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Deise Paim (Dr. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01063-1997-019-01-00-4 AP (19a. VT/RJ) Agravante: O NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 076592 D ). \r\n\r\n01737-2003-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 100757 D ). \r\n\r\n02551-1992-014-01-00-2 AP (14a. VT/RJ) Agravantes: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 016162 D J 055264 D J 016162 D J 027733 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00101-2007-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Fabiana da Silva Oliveira (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D J 139105 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00204-2006-034-01-00-6 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrentes: Franklin Jorge Feitosa Costa (Dr. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 077331 D J 034400 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00550-2007-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Hugo Leonardo Victorino Barbosa (Dr. Jose Elias Agostin da Silva RJ 091476 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n00686-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 046709 D ). \r\n\r\n01095-2003-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Agravante: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01652-2003-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01667-2003-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 053324 D ). \r\n\r\n02683-2000-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00032-2006-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos Baptista Januario (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 064172 D ). \r\n\r\n00121-1999-023-01-00-3 AP (23a. VT/RJ) Agravante: CONFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D ). Agravado: Uniao Federal. \r\n\r\n00277-2006-074-01-00-7 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Katia da Silva Cunha (Dr. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas RJ 119160 D J 078514 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00293-2005-030-01-00-4 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Educacional Colegio Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 096669 D ). \r\n\r\n00729-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Piu Tavares Comercio de Roupas Ltda. - Claudia Simoes (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 123620 D ). \r\n\r\n01117-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Rosana Tavares de Paiva (Dr. Simone Braga da Silva RJ 126169 D J 059638 D ). \r\n\r\n01146-2006-034-01-01-0 AI (34a. VT/RJ) Agravante: Ricardo Teles Vieira (Dr. Wilma da Costa Cortes RJ 038864 D J 135925 D ). \r\n\r\n01217-2002-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 071097 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01379-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: MARCELO SOBREIRA CORREA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 082530 D ). \r\n\r\nQuebra 01489-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Padesan Distribuidora Ltda. (Dr. Paulo Jorge de Menezes RJ 045362 D J 064884 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00017-2007-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Globo Cominicacao e Participacoes S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 062575 D ). \r\n\r\n00288-2007-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Recorrentes: Ricardo Pereira dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00708-2005-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Onacir Pereira Braganca (Dr. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D J 027439 D ). \r\n\r\n01021-2001-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ALBERTO LIMA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01167-2006-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Nilvaldo da Silva Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 094708 D ). \r\n\r\n01214-2006-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Erick de Sena Piloto (Dr. Gustavo Brandt Dias RJ 113900 D J 094089 D ). \r\n\r\n01651-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 001545 A J 089057 D ). \r\n\r\n01821-1999-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: WAGNER MARAN FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00193-2003-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: BANCO ITAU S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 073929 D ). \r\n\r\n01926-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 092101 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02012-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Luiz Otavio Marques (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 040528 D ). \r\n\r\n02886-2006-263-01-00-3 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carlos Eduardo Aragao de Oliveira (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 066792 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00534-2006-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Glauber Vinicio Costa (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n00630-2006-007-01-00-7 RRPS (7a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Seguro Saude S.A. (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 001554 B ). \r\n\r\n00645-2007-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 072774 D ). \r\n\r\n03578-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 075503 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01175-2006-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 098723 D ). \r\n\r\n01451-2003-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 032864 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00344-2006-020-01-00-1 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 071951 D ). \r\n\r\n01329-2006-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Industria de Alimentos Pedra Preta Ltda - ME (Dr. Edno Luiz Medina RJ 058636 D J 114122 D ). \r\n\r\n01831-2004-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 030611 D ). \r\n\r\n01964-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marlene Brant de Oliveira (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 128557 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00541-2006-511-01-00-0 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Recorrente: Luiz Wanderley Maillard (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n00784-2005-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01427-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ (Dr. Joaquim Santana da Silva RJ 068126 D J 058459 D ). \r\n\r\n02715-1998-342-01-00-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072655 D ). \r\n\r\n04736-2001-481-01-00-8 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: MARCOS AURELIO BARCELOS (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 107029 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01173-2002-061-01-01-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cezar Rosendo da Silva (Dr. Eliano Enzo da Silva RJ 108243 D J 043739 D ). \r\n\r\n01484-1999-073-01-00-2 AP (73a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Em liquidacao extrajudicial) (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 049316 D ). \r\n\r\n01546-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Simone da Conceicao Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 003288 D ). \r\n\r\n02022-1988-001-01-01-9 AP (1ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00087-2000-012-01-00-8 AP (12a. VT/RJ) Agravante: RICARDO RIELO FERREIRA (Dr. Francisco Jose Barbosa Nobre RJ 053688 D J 074145 D ). \r\n\r\n00129-2005-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Trico Servicos Maritimos Ltda (Dr. Michael Robert Royster RJ 072920 D J 042794 D ). \r\n\r\n00575-2005-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n01698-2006-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 110432 D ). \r\n\r\n01761-2006-204-01-00-9 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Neuza Consendey Ribeiro (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 062182 D ). \r\n\r\n02906-2004-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: ESTALEIRO CASSINU ( SHIPYARD ) (Dr. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D J 052815 D J 111121 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00107-1996-541-01-00-0 AP (1a. VT/Tres Rios) Agravante: VALDONIER DOS SANTOS LEAL (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D ). Agravado: MUNICIPIO DE TRES RIOS (Procuradoria Munic de Tres Rios). \r\n\r\n01197-2005-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Giselia Antunes Gomes e Outros (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 002462 A ). \r\n\r\n01357-2005-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 060914 D ). \r\n\r\n01698-1989-013-01-00-3 AP (13a. VT/RJ) Agravante: ELIANA MOREIRA ASSAD (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 100638 D ). \r\n\r\n01967-2004-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: TV PLANICIE LTDA (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 114713 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\nAP 2679/95 (1ª VT/Resende) Agravantes: MARIA DE LOURDES COTRIM CORREA e MARINA COTRIM CORREA. Agravado: ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS. \r\n\r\n00034-2007-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Tiago Rocha (Dr. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D J 087844 D J 020283 D ). \r\n\r\n00537-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Luciano Deodato de Castro (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n01218-2002-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: CNC INFORMATICA LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 079976 D ). \r\n\r\n03455-1998-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 058050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00867-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Daisy Maria de Souza Rego (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n00982-2006-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Moacir da Costa Sampaio (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 061118 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01274-2006-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fernando Cesar Scorza Santiago (Dr. Marcia Francisca dos Santos RJ 106390 D ). \r\n\r\n01286-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Luiz dos Santos (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial, Agnaldo de Paula Sepulveda, Maria de Fatima Bezerra da Silva e Fundacao Nacional de Saude - FUNASA (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01668-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Juan Fragueiro Vasquez (Dr. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 095297 D J 130620 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01458-2004-034-01-00-0 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 091271 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00325-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Renato Gomes da Silva (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 080017 D ). \r\n\r\n00735-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 020283 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00782-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Farmacia Farmacare Ltda. (Dr. Odair Salles Garcia Junior RJ 071563 D J 089929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01002-2006-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D J 098480 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n01363-2004-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 054592 D ). \r\n\r\n01684-2006-018-01-01-6 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Jonhny Galdino da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 013051 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00706-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 021235 D ). \r\n\r\n00738-2005-009-01-00-1 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes SA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 062575 D ). \r\n\r\n00918-2004-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: WZ GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 091173 D ). \r\n\r\n01128-2003-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 074235 D ). \r\n\r\n01292-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Margareth Angela Fonseca Munhoz (Dr. Luiz Fernando Medeiros Costa RJ 127880 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00065-2007-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 019829 D ). \r\n\r\n00272-2007-082-01-01-2 AI (82a. VT/RJ) Agravante: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora (Dr. Jose Ricardo Parreira de Castro RJ 134533 D J 104325 D ). \r\n\r\n00512-2007-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Elza Lopes (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 054220 D ). \r\n\r\n00887-2003-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAOLI (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072172 D ). \r\n\r\n01164-2006-034-01-00-0 AP (34a. VT/RJ) Agravante: Reinaldo Peixe Lima (Dr. Jose Crescencio da Costa Junior RJ 068403 D J 020916 D ). \r\n\r\n01538-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 068420 D J 137397 D ). \r\n\r\n01758-2001-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Dr. Carlos EduardoVianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 Denise Fernandes deLima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nRELATORES EM 19 DEOUTUBRO DE 2007. Sem distribuicao em 19/10/2007 p/ Turma \r\n\r\nId: 415548"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "415854": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-04395/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA - AGRAVADO: ANGELINO RISCADO PESSANHA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO - OAB/RJ 41337 /D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-PI- 03160-2003-000-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (Assist. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RÉU: FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 45169/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nTRT-RO-20007/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NITERÓI) - RECORRIDO: ESPOLIO DE ANTONIO JORGE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CARLOS MELLO CESAR DA ROCHA - OAB/RJ 68259/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 415854"
                            ],
                            "415860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00257-2005-202-01-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - RECORRIDO: ALZENIRA RAMOS DE SOUZA (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - OAB/RJ 96872/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a argüição do Parquet para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls. 64), realizada após a homologação do termo de conciliação (fls. 32) e, por conseguinte, ordenar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que se prossiga a execução apenas em relação ao primeiro litisconsorte. Resta prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00434-2005-201-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - RECORRIDO: SANTANA MARIA CUNHA DE AGUIAR (Adv. CARLOS ASSIS FERNANDES - OAB/RJ 72582/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à multa rescisória e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00480-2005-201-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - RECORRIDO: VANESSA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS CAMPOS - OAB/RJ 68902/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00822-2004-037-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2) COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. MARCOS PINTO DA CRUZ- OAB/RJ 52719/D) 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Assist. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDO: SONIA GOMES ALBUQUERQUE (Adv. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ 71115/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01260-2001-066-01-00-8-AGRAVO INOMINADO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EXECUTORES DE TRABALHO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (AGRAVANTE) (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D) 2) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - RECORRIDO: ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-RO-01367-2005-201-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - RECORRIDO: ELIZABETE DO CARMO ANDRADE ARAUJO (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA - OAB/RJ 74260/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nTRT-RO-01619-2003-282-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) 2) MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES (EMBARGANTE) (Assist. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE MANOEL MONTEIRO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS - OAB/RJ 70540/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT-RO-01672-2003-062-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ) 2) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (EMBARGANTE) (Assist. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - RECORRIDO: PAULO CESAR CABRAL DOS SANTOS (Adv. ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 112572/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01730-2005-206-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - RECORRIDO: ANA VINCENTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO PEREIRA JORGE- OAB/RJ 105041/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 415860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "414262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01474-2006-036-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. - (Adv. Marlen Pereira de Oliveira - OAB/RJ 2351- A) - Embargado:ZENILSON GONÇALVES SOARES PEREIRA - (Adv. Valter Betanha Valadão - OAB/RJ 25883) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01523-2005-063-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: DANIELE ALONSO DE PAIVA - (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - Embargados: TELE-SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - e CREDICARD BANCO S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462- A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 414262"
                            ],
                            "414038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 006369/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JORGE DIAS MARTINS- (Adv. Denis Antônio Carrega Dias - OAB/RJ 82631) - Recorrido: HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total declarada na r. sentença, determinando a baixa dos autos para prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00850-2006-342-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - Recorrido: ANTONIO GERALDO BAETA DA CRUZ - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 000760 B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar prescrita a exigibilidade das parcelas postuladas com fundamento na alteração ocorrida em 28/12/99 e para julgar improcedentes as diferenças de participação nos lucros embasadas na alteração de 26/12/2001 e, bem assim, os honorários advocatícios, restando prejudicada a questão relativa à correção monetária, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin”.\r\n\r\nPROCESSO 01472-2006-011-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CARLOS ALBERTO KESSLER FILHO - (Adv. Divino Peixoto - OAB/RJ 59707) - Recorrido: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. - (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700) - “por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01846-2005-341-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS - (Adv. Sandra de Almeida Lourenco - OAB/RJ 118516) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01963-2006-224-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: NEILSON ALVES PEREIRA - (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017) - Recorridos: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 02502 A) - YASUDA SEGUROS S.A. - (Adv. Jorge Antonio Dantas Silva - OAB/RJ 66708) - e MARINE CORP. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. - (Adv. Benedito Alves Pinheiro - OAB/SP 99306) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02051-2004-342-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: DELEON ADEMIR DOS SANTOS - (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ 72588) - e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo reclamante, conhecer de ambos os recursos, no mais, rejeitada a argüição de nulidade da sentença, negar provimento ao da 2ª reclamada e dar provimento ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02195-2005-342-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CÉLIO JORGE CÂNDIDO - (Adv. Maria Das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84798) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00906-2001-341-01-00-8 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Embargado: LUIZ CLÁUDIO FREITAS SILVEIRA - (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00674-2007-079-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534) - Embargada: MARIA DA PENHA BOTTINO DOS SANTOS - (Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01117-2005-017-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Embargado: ANSELMO DE OLIEVIRA SANTOS - (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01641-2006-064-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - (Adv. Renata de Sousa Monte Alto - OAB/RJ 95395) - Embargada: MARIA CRISTINA PEREIRA MARTINS - (Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB/RJ 119734) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para, suprindo omissão ali havida, acrescentar à fundamentação do acórdão de fls. 156/162 que, pelas razões acima apontadas, carece a embargante de interesse recursal no tocante ao pedido sucessivamente formulado acerca dos recolhimentos previdenciários, permanecendo, portanto, intocado o dispositivo do julgado embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01657-2006-012-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS - (Adv. Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ 82129) - Embargada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 414038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "402454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00066-2005-411-01-00-3 AP J 94163 J 94145 ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00310-2006-411-01-00-9 RO J 034626 D J 077970 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00453-2006-246-01-00-8 RO J 041728 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00968-2005-031-01-00-1 RO J 033824 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01742-2006-245-01-00-8 RRPS J 038870/D O J 027681 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02161-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS .Recorrido: Trousers Jeans Boutique Ltda.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 402454"
                            ],
                            "409862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00333-2005-226-01-00-5 RO J 013279 D J 013279 D ), II-Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda, III-Faetec Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.)\r\n\r\n00625-2006-012-01-00-0 RO J 078851 D J 135419 D ), II-Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) (Emb.).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00706-2006-010-01-00-7 RO J 045243/D ). Recorridos: I-NOVA CANAA CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇAO PROFISSIONAL, II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, aos créditos deferidos à autora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008..\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 409862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "415722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00370-2006-053-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Katia Cristina Marques da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048342/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00215-2005-046-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00805-2006-016-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Inacio de Souza [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 111790/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 415722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "415254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nAP- 00927-1998-281-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro-OAB/RJ 0099112 D). Recorrido: INSS (Procuradoria Geral Federal). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP- 01213-1992-034-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MILTON REBOUÇAS FREIRE (Dr. Roberto Bastos Gonçalves-OAB/RJ 0013460 D). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Sonia Maria Pereira das Neves-OAB/RJ 0090832 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP- 01386-2000-031-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARIA ODETE CASTRO ARAUJO (Dr. Leonardo Fischer Peçanha-OAB/RJ 0102072 D). Agravados: 1-CARLOS AUGUSTO LOPES (Dr. Joel Alves de Brito-OAB/RJ 0050410 D). 2-RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA (Dr. Celso Gerbassi da Paixão-OAB/RJ 0084859 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade dos atos de constrição praticados e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP- 01735-2002-054-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Eduardo Castelo Branco-OAB/RJ 0070772 D). Recorrido: HENRIQUE TURKIENICZ (Dra. Sandra Maria de Santana Kuzava-OAB/RJ 0001636 A). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO- 00229-2005-057-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 0016162 D). Recorrida: JEANE DE BRITO SILVA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira-OAB/RJ 0087014 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO- 00306-2007-432-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Aroldo Menezes Pereira-OAB/RJ 0044582 D). Recorrido: MARCO TILESI (Dr. Benizete Ramos de Medeiros-OAB/RJ 0073119 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO- 00360-2006-342-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ 081591 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 015925 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito, até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00388-2006-082-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ELIAS MIRANDA WINKLER (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho-OAB/RJ 075995 D). Recorrida: UNITED AIR LINES INC. (Dr. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro-OAB/RJ 114840 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para aumentar o valor da condenação por danos morais para R$ 4.647,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais). Fixa-se o valor da condenação em R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré, por força do aumento da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO- 00514-2006-246-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrida: C & R COUTINHO EMPREITEIRA DE OBRAS S/C LTDA (Dra. Soraya Pereira Ribeiro-OAB/RJ 128422 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-00655-2007-081-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALMIR AFFONSO FERREIRA (Dr.Wagner Coelho da Silva-OAB/RJ 24831 D) Recorrida: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA (Dr. Aurinax Duarte do Nascimento Junior-OAB/RJ 83377 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00671-2006-039-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 099328 D). Recorrido: LUCIANO ANDRE DA SILVA (Dra. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz-OAB/RJ 0121314 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00706-2005-035-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA-ETML (Dr. Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ 086424 D). Recorrida: RENATA TAVARES BRANCO (Dr. Jose de Souza Mendonça-OAB/RJ 063028 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e dar-lhe parcial provimento para que o valor do pagamento extra-recibo seja incorporado ao salário apenas a partir de 02-10-2000, alterando as repercussões decorrentes quanto ao período, bem como para que as horas extras e reflexos sejam apurados considerando o início do labor às 8h30min. Mantidos os demais parâmetros da sentença, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00846-2006-053-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS SA (Dra. Ana Beatriz Akil Gonçalves-OAB/RJ 0080821 D). Recorrido: JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr. Caetano Mari-OAB/RJ 021746 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a liquidação da sentença seja efetivada por simples cálculos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00967-2006-037-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PRISCILA RODRIGUES VIEIRA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow-OAB/RJ 053995 D). Recorrido: ESCRITORIO DE ADVOGACIA AURY SILVA S/C (Dra. Tatiana Sant Anna Nogueira-OAB/RJ 0118553 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a integração salarial dos valores não-contabilizados percebidos pela reclamante, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, conforme se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01580-2002-302-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: I-LEANDRO DE ANESCLAR OLIVEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ 51537 D), II-POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA (Dra. Luci Francisca da Silva Almeida-OAB/RJ 62014 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 415254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "415310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01539-2005-261-01-00-0 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO); II - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo); III - CONSTRUTORA JOMASA LTDA. (Adv. Renata Bertin Pimentel OAB/RJ 49450/D) - Rcdos: PEDRO ROSENDO DE BARCELLOS (Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187/D); II - CONSTRUTORA JOMASA LTDA. (Adv. Renata Bertin Pimentel OAB/RJ 49450/D); III - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do 2º recorrente - Município de São Gonçalo - ; por unanimidade, não conhecer do recurso de Construtora Jomasa Ltda., por deserto; conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01620-2005-023-01-00-7 RO - Redatora Designada Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Rcdo: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA. (Adv. Luiz Alberto Eiro do Val OAB/RJ 63812/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01780-2005-031-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte/embargante I - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D); II/embargante - MAURÍCIO CAETANO MATIAS SOARES (Adv. Lincoln Silva da Conceição OAB/RJ 127085/D) - I - MAURÍCIO CAETANO MATIAS SOARES (Adv. Lincoln Silva da Conceição OAB/RJ 127085/D) - II - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D); III - UNIÃO FEDERAL (Advocacia-Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços e, no mérito, rejeitá-los, condenando a reclamada embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00291-2006-202-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); II/Embargante - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Rcdos: MIRIAM MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281/D); II - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ 71102/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, aplicando a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsão do parágrafo único do artigo 538 do CPC.” \r\n\r\n00669-2006-067-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO); II/Embargante - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); III - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv. Hugo Leonardo Pena Barbosa OAB/RJ 112398/D) - Rcdos: I - DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB/RJ 47522/D); II - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv. Hugo Leonardo Pena Barbosa OAB/RJ 112398/D); III - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, aplicando-lhe a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsão do parágrafo único do artigo 538 do CPC.” \r\n\r\n00876-2006-040-01-00-3 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - I -Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II - UNIÃO-SUCESSORA DE CIA. DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Rcdo: FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento da remessa necessária suscitada pelo D. MPT, conhecer do recurso voluntário da União e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01154-2006-247-01-00-7 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: J C SILVA REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv. José Carlos Vidal OAB/RJ 38870/D); II - ESTALEIRO RENAVE S/A (Adv. Sérgio Leite de Oliveira OAB/RJ 63965/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01201-2006-281-01-00-3 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: ILZAMARA PAULA DA SILVA JOVENTINO (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26524/D) - Rcdos: I - COOPERCAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS (Adv. Francisco José Martins Barrreto OAB/RJ 62263/D); II - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01408-2006-206-01-00-1 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Rcda: MARISTELA FLORENTINO DINIZ (Adv. Claudia Regina Almeida OAB/RJ 75256/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, por maioria, dar-lhe provimento parcial.”\r\n\r\n1908-2006-245-01-00-6 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rctes: I - BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fazolato OAB/RJ 1369/B); II - GILMAR FRANÇA ALVES (Adv. Marcelo Augusto de Brito OAB/RJ 97736/D) - Rcdos: GILMAR FRANÇA ALVES (Adv. Marcelo Augusto de Brito OAB/RJ 97736/D); BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fazolato OAB/RJ 1369/B) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para condenar a empresa no pagamento de 01 hora diária, acrescida de 50%, nos dias em que a jornada de trabalho superou as 06 horas, com os conseqüentes reflexos nas mesmas verbas em que deferidos os das horas extraordinárias.” \r\n\r\n00236-2007-033-01-00- 6 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115/D) - Rcdos: I - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS-COSERTEP LTDA. (Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB/RJ 69337/D); II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a formação do vínculo de emprego com a primeira reclamada (Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais - Cosertep) no período entre 31/03/2005 e 10/02/2007, determinar a correspondente anotação da CTPS, e condenar as reclamadas (a segunda - Estado do Rio de Janeiro, subsidiariamente), no pagamento do aviso prévio, férias integrais simples e proporcionais de 11/12 acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário integral de 2006 e proporcionais de 9/12 referente a 2005 e de 2/12 referente a 2007, adicional noturno, devolução dos descontos a título de integralização de capital, depósito e liberação das guias do FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. ontribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ R$ 7.615,34.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 415310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "413849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00015-1995-042-01-01-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ-35289) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00032-1996-531-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ-100603) - AGRAVADA: MARCIA RAMOS DA SILVA (Adv. Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ-74770) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar que a atualização das parcelas deferidas se faça com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00287-1998-004-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162) AGRAVADO: MELDYR BARRETO PASSOS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, acolhendo a tese de preclusão, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01378-1994-028-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248) - AGRAVADA: CREMILDA MACHADO RIBEIRO (Adv. Marcio Lopes Cordeiro - OAB/RJ-81613) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar o refazimento dos cálculos relativos ao principal, que deverão observar a r. decisão de fls. 691/693 no tocante à contribuição previdenciária devida, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nQuebra Processo 01315-2006-261-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonaçlves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: CRISTIANO DE SOUZA GOMES (ADV. Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ-77143) e MERCADINHO 6502 LTDA (Adv. André Antunes - OAB/RJ-77836) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado (R$ 352,00), além daquelas parcelas de cunho salarial já mencionadas no acordo, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00025-2007-081-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELIEL FELIX DA SILVA - (Adv. Fernando Soares Duarte - OAB/RJ-100915) - RECORRIDA: EXPOINT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. Carlos Amaral Silva Pinto - OAB/RJ-27636) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00113-2007-012-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonaçlves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EVANGELISTA LOIOLA MESQUITA (Adv. Francisco Araujo Filho - OAB/RJ-37151) - RECORRIDO: GAETANO ALLEVATO (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ-74882) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00203-2007-077-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86636) e WHITE MARTINS ENERGIA LTDA (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ-35289) - RECORRIDO: HIRAMILTON RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40039) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, por maioria, dar-lhes parcial provimento, apenas para excluir da condenação a idenização por danos morais, ficando reduzido o valor da condenação para R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), sendo que as custas já estão pagas pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00310-2005-342-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35271) - RECORRIDO: RICARDO ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ-72588) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00336-2005-302-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: ROBERTO ANTONIO GOMES (Adv. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ-100610) e DECORAÇÕES NOTRIT LTDA (Adv. Luis Borges da Silva - OAB/RJ-58787) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela união (INSS) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado (R$ 1.230,10) constante do termo de conciliação celebrado à fl. 26, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00342-2007-028-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328) - RECORRIDA: MARILU ANDRÉ DOS SANTOS (Adv. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ-26789) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00417-2005-017-01-00-1 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELBER ASSIS DE SOUZA (Adv. Flavia Moura de Souza - OAB/RJ-101875) - RECORRIDOS: EFER - CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ-93631) e TECNOPINT - TECNOLOGIA DE PINTURAS LTDA - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada subsidiariamente pelos créditos trabalhistas deferidos à parte autora neste processo, rejeitando as preliminares argüidas, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00437-2006-035-01-00-5 - (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707) - RECORRIDA: LUDOVINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ-92101) -\"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00444-2006-001-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PAULO CESAR DE BARCELLOS (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206) - EMBARGADA: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Paulo Cesar de Barcellos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00463-2006-026-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A - em Recuperação Judicial - (Adv. Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB/RJ-50664) e EDITORA PEIXE (Adv. Otto Steiner Júnior - OAB/SP-45.316-A) - RECORRIDA: CLEONICE DA SILVA BEZERRA (Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB/RJ-85013) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, devendo os autos retornar à MM Vara de origem para que as partes sejam novamente notificadas para a audiência de instrução e julgamento, ficando prejudicados os demais objetos do apelo, assim como o recurso da segunda ré e os requerimentos contidos nas contra-razões da autora, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00520-2005-035-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEIDE ANTONIA GABRIEL DA CONCEIÇÃO (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61498) - RECORRIDA: PROBANK LTDA (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00656-2006-261-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - RECORRIDO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Daniella Lucena Crispim - OAB/RJ-133572) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00717-2006-247-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ-95363) - RECORRIDO: JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ-70127) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a indenização por danos morais, ficando mantida a r. sentença em seus demais termos. Arbitra-se à nova condenação o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo que as custas já estão pagas, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00791-2006-241-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEDA MARQUES PINTO (Adv. Gilberto Tavares Vidal - OAB/RJ-112507) - RECORRIDO: SIDNEI MELO DA SILVA (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ-30611) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar para não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00868-2006-201-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: ANDREIA SILVA DA COSTA (Adv. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ-71951) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01174-2005-031-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonaçlves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - RECORRIDOS: VAGNER SOARES (Adv. Arão da Providência Araújo Filho - OAB/RJ-64204) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do reexame necessário determinado na r. decisão de fl. 84; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, fixando o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a condenação remanescente. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela primeira ré, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01346-2006-067-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JONAS DA SILVA DEMANI (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ-99277) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01542-2005-008-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ75854) - RECORRIDOS: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Adv. Luciano dos Santos Santana - OAB/SP-149586) e C & A MODAS S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85143) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01595-2005-036-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ-118607) E ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ-114456) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral a R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), e negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01788-2006-246-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDO: BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ME (Adv. José Fernando de Siqueira Pereira - OAB/RJ-40754) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), relativo ao aviso prévio indenizado estipulado pelas partes no termo de conciliação de fl. 27, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02171-2006-242-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: ANTONIO BRITO (Adv. Clovis Henrique de Siqueira - OAB/RJ-94126) e CASA DO CARANGUEJO (Adv. João Mendes de Braga Filho - OAB/RJ-97086) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado (R$ 460,00), nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nRio de Janeiro 22 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, TECNOPINT - TECNOLOGIA DE PINTURAS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO - 00417-2005-017-01-00-1, foi prolatado o acórdão de fls. 69/72, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada subsidiariamente pelos créditos trabalhistas deferidos à parte autora neste processo, rejeitando as preliminares argüidas, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO - 01174-2005-031-01-00-5, foi prolatado o acórdão de fls. 144/147, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do reexame necessário determinado na r. decisão de fl. 84; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, fixando o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a condenação remanescente. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela primeira ré, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, são passados os presentes editais, que serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 413849"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "415844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 01830-2001-056-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Dr.: Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ - 97602/D) - Agravados: I- JORNAL DO BRASIL S/A (Dr.: Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ - 14431/D) II- NELSON TANURE (SOCIO RDA) - “Tomar ciência do despacho de fls. 605.” \r\n\r\nRO - 01670-2005-059-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorrido: PAULO ROBERTO GOMES (Dr.: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95384/D) - “J. Digam as partes, à luz do pronunciamento do MP. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 415844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "415566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00108-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Reynaldo Cardoso Ganime (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00235-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Panazzolo Logistica Ltda (Demétrio Berehulka Demétrio Berehulka PR 0013822 d J 088851 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00298-2007-018-01-00-5 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 049432 D J 049432 D J 066317 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00303-2007-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Farmacia Real Ltda (Dr.). Recorrido: Wanderley Luiz de Moura Junior (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00372-2003-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 054592 D$ 59860 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00382-2007-023-01-00-4 RRPS (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nezio Rocha Mathias (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 065242 D J 047348 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00436-2005-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: C e A Modas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00569-2006-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 118817 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00729-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Silvio Lopes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00867-2006-431-01-00-4 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Evanice da Silva Dias (Dr. Newton Carneiro de Freitas RJ 043763 D J 098795 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00877-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Murillo de Oliveira Meirelles (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 062898 D J 070409 D J 062898 D J 062898 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 01043-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Arnaldo Gomes dos Santos (Dr. Leila de Moraes Macedo RJ 060401 D J 031133 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 01057-2006-008-01-00-5 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (8a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 108789 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 01136-2004-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURICIO XAVIER (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 61118 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 01232-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 01257-2005-070-01-00-7 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gustavo Cunha de Oliveira Lima (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 035289 D J 096770 D J 096770 D J 035289 D J 096770 D J 100638 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 01310-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marildo Sherman da Silva (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102230 D J 102230 D J 099133 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 01402-1998-007-01-00-3 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D J 084073 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 01541-2003-018-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (18a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: RICARDO VIEIRA DE SOUZA (Dr. Elder Vasconcellos Gomes RJ 068120 D J 068426 D J 052336 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 01663-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Patricia Iria Martins de Oliveira (Dr. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 079119 D J 079740 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 01715-2004-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 01829-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D J 082784 D J 005674 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 02076-2001-008-01-00-4 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: POLIBRASIL RESINA SA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 0027439 D J 0076678 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 03185-2005-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Traversata Materiais de Construcao Ltda (Loja Amoedo) (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 086099 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 415566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "415600": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00023-2004-017-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro - OAB/RJ 118.615) - Recorrido: DENILSON COUTO CORREA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para suprir omissão quanto ao valor da condenação e das custas judiciais e para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00089-2006-077-01-00-8 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) HSBC BANK BRASIL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) 2) EDIRENE BARROSO DE LIMA AGUILAR (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97.736) 2) Recorridos: OS MESMOS - por maioria, em negar provimento a ambos os recursos. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento parcial ao recurso da Reclamada para indeferir a Gratuidade de Justiça e vencido o Juiz Relator, que dava provimento parcial ao recurso da Reclamante para deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00335-2006-078-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEP (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117.448) 3) LILIAN DE OLIVEIRA DURAN (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998) - Recorridos: 1) LILIAN DE OLIVEIRA DURAN (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998) 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117.448) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, que dava-lhes provimento parcial para excluir da condenação o auxílio-alimentação e dar provimento parcial ao recurso da Reclamante para excluir da condenação a multa por intuito protelatório, vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento total ao recurso, deferindo também a cesta-alimentação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00928-2005-037-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUANA FERREIRA VALE (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59.638) - EMBARGANTE/Recorrido: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ 64.455) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para suprir contradição, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01130-2005-016-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES/Recorrentes: EDIR ESCÓSSIA DE ABREU FONSECA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos ao acórdão embargado, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01131-2006-036-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES/Recorrentes: ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688) - Recorrida: - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01585-2002-041-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Recorrentes: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) 2) RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - Recorrido:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos ao acórdão embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01661-2003-052-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104.196) - Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51.969) 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57.415) - inicialmente, em desconsiderar o pedido de vista regimental do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, ante o seu falecimento e, sendo assim, foi feita nova sustentação pela advogada do Reclamante, Dra. Camila Rosadas; a seguir decidiu a Quinta Turma, por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas pelas Reclamadas e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 415600"
                        ],
                        "415661": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00105-1988-025-01-00-0 AP– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: SANDRA PRADA RODRIGUES (Adv. José Cláudio Paes da Costa – OAB/RJ 14124) Agdo: BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv. Denizard Silveira Neto – OAB/RJ 96770)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00410-2006-028-01-00-4 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv. – OAB/RJ Antônio Carlos Rodrigues – OAB/RJ 68527) Recda: IPLANRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A (Adv. Mônica Andréa da Costa Santoro – OAB/RJ 57242)”... , por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00606-1996-014-01-00-3 AP – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Cláudia Brum Mothé – OAB/RJ 59931) Agdo: OLYMPIO ISAÍAS DE SOUZA (Adv. José Antônio Serpa de Carvalho – OAB/RJ 5748)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00740-2006-026-01-00-7 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Ana Lúcia D’Arrochella Lima – OAB/RJ 63522) Recdo: JOSÉ GERALDO NEVES BATISTA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez – OAB/RJ 39529)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01688-2005-016-01-00-8 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: DELFIM MILAGRES DA SILVA (Adv. Felipe Santa Cruz – OAB/RJ 95573) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia – OAB/RJ 51050)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02118-1997-016-01-00-4 AP – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ 15925) Recdo: LUIZ ANTÔNIO CORREA BRANDÃO (Adv. Roberto Soares de Souza – OAB/RJ 40866)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo exeqüente em contraminuta, conheço do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos no tocante às diferenças de adicional de periculosidade, bem como para que o imposto de renda seja calculado ao final sobre o valor total da condenação e quando disponível o crédito, autorizando-se a dedução e retenção, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamada, a Dra. Virgínia Maria Felício fez uso da palavra novamente, devido à nova composição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 415661"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "415499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00693-2004-541-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLAUDIO ROBERTO PESSANHA RANGE (Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB/RJ 109681-D) - Recorrido(s): UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - Em liquid) (Assist. Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01012-2002-471-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 02255-A) - Recorrido(s): JOÃO ANI DE JESUS GENOVES JÚNIOR (Adv. Maria Celia Abreu Jardim - OAB/ES 09290-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01424-2005-511-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Recorrido(s): DALILA AMÉLIA VIDAL (Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00989-2006-451-01-00-5 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Federal Especializada - INSS) - Recorrido(s): EVARISTO GOMES DOS SANTOS (Adv. Fátima Cristina Rodrigues da silva Pereira - OAB/RJ 78528-D); EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA. (Adv. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100987-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora, pois dava provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 415499"
                            ],
                            "415555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n01393-2004-010-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LETICIA EXPOSITO BRAGA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D) e ATENTO BRASIL S.A.(Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido(s): LETICIA EXPOSITO BRAGA, VIVO S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE TELERJ CELULAR S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) e ATENTO BRASIL S.A.- “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas partes e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para declarar a responsabilização subsidiária da 2ª reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada.”\r\n\r\n01522-2005-058-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, IDALINA RIPPER LAMARÃO, JOSÉ LUIZ IRMÃO e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167-D) E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelos reclamantes, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos. ”\r\n\r\n01627-2005-021-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - Recorrido(s): VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01722-2006-064-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Ana Carla Alves Xavier - OAB/RJ 106104-D) - Recorrido(s): BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv. Sueli Diniz Franco - OAB/RJ 70693-D) e SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento da cesta básica relativa ao mês de junho de 2003, mantendo-se o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de Primeiro Grau.”\r\n\r\n01798-2001-041-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467-D) - Recorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor arbitrado de R$ 15.000,00. ”\r\n\r\n01972-2001-073-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja expungida da condenação a liquidação por arbitramento.”\r\n\r\n02599-2004-342-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDRÉ MARCELO LUCAS (Adv. Luis Antonio de Paiva - OAB/RJ 71036-D) - Recorrido(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRO Nº 12.438/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115-D) E JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...colhido o voto de vista regimental do Juiz Rogério Lucas Martins quanto ao recurso do reclamante, acompanhando o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos no auxílio alimentação e também deferindo os descontos a título de seguro de vida, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a integração do auxílio alimentação ao salário, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins quanto aos descontos a título de seguro de vida e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Banco-Réu, para excluir da condenação a gratificação semestral e a gratificação ajustada. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos no recurso da reclamada quanto a gratificação ajustada. Redige o Desembargador Relator, apesar de vencido apenas quanto ao recurso do reclamante na matéria integração de auxílio alimentação ao salário.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00353-2004-302-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ 55849-D) - Recorrido(s): FABIO FERNANDO PIRES (Adv. Valdir Lima - OAB/RJ 64483-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova sentença.”\r\n\r\n00700-2005-482-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073-D) - Recorrido(s): MARCOS VINICIUS FALCÃO OLIVEIRA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006-B) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam da recorrente, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (Petrobrás), mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00742-2007-082-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NIZAEL MERENTINO CURTY (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330-D) - Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00922-2005-004-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GELSON DE NEGRO COELHO (Adv. Waldir Ferreira - OAB/RJ 27436-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Wylliam Diogo - OAB/RJ 107327-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01167-2006-482-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAFÉ DE LA PAX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - BOB'S (Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB/RJ 93442-D) - Recorrido(s): MILA DE ABREU VASCONCELOS (Adv. Henrique José Machado - OAB/RJ 75703-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o aviso prévio deferido e diferenças nas verbas decorrentes da sua projeção, devendo a recorrente pagar à obreira a diferença entre o valor descrito no TRCT (fls. 14 e 43), rubrica \"restante do contrato\", considerando a remuneração de R$ 590,00. Também deve ser excluída da condenação a multa do art. 477 da CLT. ”\r\n\r\n01281-2006-032-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NORMA CRISTINA DE MOURA FERREIRA (Adv. Cristiane M. de Oliveira - OAB/RJ 128594-D) - Recorrido(s): JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. e PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748-D) - “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a empresa Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A. a responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos na sentença.”\r\n\r\n01711-2006-006-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA. (Adv. Regina Correia - OAB/RJ 107977-D) - Recorrido(s): FRANCISCO ANTÔNIO SCOFANO FILHO (Adv. James de Oliveira - OAB/RJ 23870-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito argüida pela ré e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido contido na inicial.”\r\n\r\n02001-2002-202-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA. (SUCESSORA DE FOSROC REAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO) (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) - Recorrido(s): PABLO CAVALCANTE CRUZ (Adv. Patricia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103956-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 18 de janeiro de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 415555"
                            ],
                            "415229": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00048-2004-003-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES: Tomar ciência dos despachos de fls. 1393 e 1408, respectivamente: \"Nada a deferir, conforme certidão de fls. 66 do AI, o autor foi intimado a contraminutar o AI e contra-arrazoar o RO. (...)\" - \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 1393.\" \r\n\r\nProc. 01308-2006-050-01-00-7 - 05a. Turma - Rcte: Wilson Maia Camara [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 128241/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 052719/D ] Esparta Segurança Ltda., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 341/351. \r\n\r\nProc. 01618-2004-057-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO E OUTRO S AB:RJ 129943/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] JOSE MARIO PINHEIRO PINTO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 277/279. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 415229"
                            ],
                            "415311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. AP 005069/00 - Agte: RUBENS CIRINO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D em local incerto e não sabido para: Apresentar as cópias que entender necessárias a restauração dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 415311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "414267": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00157-2007-010-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Evanora Gomes de Moraes (Dra. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ - 84.201) - Agravada: Erivan Ramos da Silveira (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ - 81.857): - “..colhido o voto de vista da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que dava provimento ao agravo, para desconstituir a penhora.”\r\n\r\nPROC.00215-2003-008-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Iate Club Jardim Guanabara (Dr. José Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ - 49.316) - Agravada: Cleber Pereira de Mello (Dra. Angelina Carvalho de Mello - OAB/RJ - 101.235): - “..por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento argüida pelo Agravado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00293-2005-065-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Garcia e Rodrigues S.A. (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ - 9.379) - Agravado: Cristiano Prudêncio Magalhães (Dr. Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB/RJ - 123.537): - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00637-2006-001-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Engipar Administração e Participações Ltda. (Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ - 72.043) - Agravado: Renato Moradillo de Castro (Dr. CrIstovão Celestino da Silva - OAB/RJ - 77.766): - “..colhido os votos dos Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Alexandre de Souza Agra Belmonte, e tendo os Desembargadores Relator, Rosana Salim Villela Travesedo e Nelson Tomaz Braga reformulado seus votos, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR as nulidades argüidas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a multa do artigo 538 do CPC, imposta à Agravante, seja de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00034-2002-064-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ - 121.935) - Recorrido: Mario Farias Pereira (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ - 40.085) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00055-2007-054-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrido: Rogério Felix Pinheiro (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48.342) - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, CONHECER quanto aos demais tópicos, REJEITAR a preliminar de litispendência e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00060-2007-049-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcos Rogério Vianna (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62.575) - Recorrido: Pit Stop Posto de Serviços Ltda. (Dr. Clovis Sahione - OAB/RJ – 13.393) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00135-2006-016-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Camila Porto Balbi (Dr. Paulo César Brasiliense Canuto - OAB/RJ - 59.471) - Recorrida: TMKT - MRM Serviços de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ - 23.290) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação e, no mérito DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00147-2006-016-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Cleonice Lopes de Souza (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho - OAB/RJ - 96.172) - Recorrido: Laboratório Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ - 59.018) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00169-2006-263-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ - 1.115/B) - Recorrido: Henrique Moreira Filho (Dra. Elza Tobias - OAB/RJ - 65.312) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00171-2004-053-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: Luiz Henrique Duboc Coelho (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95.704) - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto aos juros de mora simples, retenção das quotas fiscal e previdenciária a cargo do Autor e a dedução das parcelas quitadas, CONHECER quanto aos demais tópicos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e REJEITAR a condenação da Recorrente por litigância de má-fé suscitada em contra-razões nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00213-2007-070-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ermelinda de Macedo Fernandes (Dr. Sandro Martins Barreto - OAB/RJ - 117.964) - Recorrido: Dianrio Restaurantes Ltda. (Sucessora de Viena Rio Restaurantes Ltda.) (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ – 02.181) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO, acolhendo a nulidade da sentença por cerceio de defesa, devendo os autos retornarem à Vara de origem parar reabertura da instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00214-2007-054-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Auto Viação Três Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) - Recorrido: Valdeci de Jesus Oliveira (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00255-2006-016-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529) - Recorrido: Silva e Souza Sociedade Educacional (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ - 89.155) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00265-2006-044-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Tatiana Zaharoff Lima (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ - 73.153) - Recorrido: CPM S.A (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL para deferir as horas extras, com base na jornada de trabalho descrita na inicial, e reflexos nas férias, com o terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e multa resilitória, além da indenização pelo imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que dava também a remuneração variável.” \r\n\r\nPROC.00372-2007-028-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sandra Marta Telles de Oliveira (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ - 86.724) e Curso de Especialização Equação Ltda. (Dr. João Percy Machado - OAB/RJ - 13.345) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e do Recurso Adesivo da Autora, REJEITAR a preliminar de prescrição parcial argüida pelo Réu e de nulidade processual argüida pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00430-1999-026-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Medical One UTI Aérea Ltda. (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB/RJ - 52.195) - Recorrida: Marcia Almeida de Oliveira (Dr. Geraldo Estésio Soares da Silva - OAB/RJ - 66.757): - “...por unanimidade REJEITAR as preliminares, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00454-2006-016-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: BCP S.A (Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ - 85.939) - Recorrida: Simone Marinho de Oliveira (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71.097): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00521-2006-263-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS - Procurador: Dr. Leir de Carvalho Soares Maia - OAB/RJ - 55.421) - Recorrido: Bravo Logística e Distribuição Ltda. (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ - 100.748): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00555-2004-043-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Carlos Cândido da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14.677) - Recorrida: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dra. Cláudia de Oliveira Couto - OAB/RJ - 81.300): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO quanto à multa por litigância de má-fé aplicada.” \r\n\r\nPROC.00614-2006-016-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Cristina Milhomem (Dr. Ataides Seabra - OAB/RJ - 92.465) - Recorrido: Educandário Professor Acioly - Jardim Escola Cri-Cri (Dra. Renata Sobral da Fonseca - OAB/RJ - 124.080): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00647-2003-063-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: José Alexandre Dantas (Dra. Catia Maria da Silva - OAB/RJ - 65.331) e Tel Transportes Estrela S.A (Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ - 83.650) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00717-2007-076-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Humberto Gentile Neto (Dra. Fernanda de Aguiar Lopes - OAB/RJ - 109.195) - Recorrida: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dra. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ - 94.509): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que afastavam a prescrição, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00826-2006-263-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Bosisio - OAB/RJ - 16.162), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) e Luiz Carlos Barreto Junior (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 74.296) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés e do Recurso Adesivo do Autor, REJEITAR as preliminares argüidas pelas Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das Rés e do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00848-2005-010-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Assist: Procuradoria do INSS - Procurador: Dr Paulo José Cândido de Souza) - Recorridos: Silvania Salviano da Silva (Dr. Celso Foli - OAB/RJ - 19.027) e Rodojato Lojistica Transportes Ltda. (....) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00907-2007-247-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Camila de Souza Vianna (Dra. Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB/RJ - 107.912) - Recorrida: Sociedade Educacional Souza Vianna Ltda. ME (Dr. Carlos Alberto Barbio - OAB/RJ - 39.576) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, com exceção do acréscimo constitucional de um terço sobre as férias proporcionais, por falta de interesse processual e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01194-2006-070-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10.230) - Recorrido: Rogério Vicente Vilas Boas (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ - 66.316) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para reduzir o quantitativo de horas extras deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01200-2006-053-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Lucielem dos Santos Soares (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 60.363) - Recorrido: Manccivirb do Brasil Comércio de Papeis Máquinas e Serviços Ltda. (Dr. Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB/RJ - 55.786) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01228-2005-010-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ - 86.636) - Recorrido: Alexandre Ferreira Gonçalves (Dra. Ana Maria Magalhães da Trindade - OAB/RJ - 23.179) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao intervalo intrajornada, REJEITAR as preliminares argüidas, CONDENAR a Ré no pagamento em favor do Autor, da multa de 1% do valor da causa, por litigância de má-fé e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nQuebra PROC.01256-2006-004-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dra. Érica Leibel Rabimovitsch - OAB/RJ - 81.241) - Recorrida: Aline Marcia de Oliveira dos Santos (Dr. André Silva Marques - OAB/RJ - 103.176) - “...colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01430-2006-245-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Assist: Procuradoria do INSS - Procuradora: Dra. Teresa Cristina de Melo Costa) - Recorridos: Severino Pedro da Silva (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ - 30.611) e Cenotec Construtora Ltda. (Dr. Elmo Portella - OAB/RJ - 66.499) -.”...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01525-2006-064-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcos César Titan Ventura Pereira (Dr. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ - 81.200) - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cristiane de Paulo Silva - OAB/RJ - 135.412) -.”...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01543-2002-263-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Assist: Procuradoria do INSS - Procuradora: Dra. Maria Eliza Araújo de Azevedo - OAB/RJ - 42.508) - Recorrido: Luiz Carlos da S. Lima (Dr. Rogério Esteves Machado Vasques - OAB/RJ - 70.846) -.”...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o total do acordo celebrado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01640-2004-053-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Editora o Dia (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6.305) - Recorrido: Flávio Lúcio Valle de Carvalho (Dra. Dalva Conceição Nonaka - OAB/RJ - 40.477) -.”...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01655-2006-053-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Daniel da Costa Andrade (Dr. Júlio César Manoel Prudente - OAB/RJ - 055.021) - Recorridos: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ - 45.633) e Tim Celular S.A ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - ”...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente em parte o pedido, condenando as Rés, a segunda de forma subsidiária, na obrigação de pagar diferenças salariais, resilitórias e de horas extras com base no piso normativo, bem como no pagamento de diferenças de tíquete-refeição previsto em norma coletiva de trabalho, observando a vigência dos instrumentos normativos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.01311-2004-206-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Lava Jato Real Ltda. (Dr. Plinio de Sá Martins Junior - OAB/RJ - 60.368) - Agravado: Marcelo Gomes da Silva (Dr. Afonso Lustosa Pires - OAB/RJ - 50.614): -‘..Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da intempestividade, haja vista que a decisão que não conheceu dos Embargos à Execução foi proferida em 03.09.2007 (fl. 220), sendo que o comparecimento espontâneo da Ré nos autos, em 11.09.2007 (fl. 221) supre a intimação (§ 1º, do artigo 214, do CPC), sendo que o Agravo de Petição somente foi interposto em 02.10.2007 (fl. 228), estando, portanto, absolutamente intempestivo.”\r\n\r\nPROC.01584-2006-224-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Geral da Cidade de Nova Iguaçu - Procurador: Dr. Rafael Tonasse Souto) e Aparecida Angélica da Silva Clemente (Dra. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ - 35.616) - Recorridos: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Geral da Cidade de Nova Iguaçu) e Aparecida Angélica da Silva Clemente (Dra. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ - 35.616) e Coopsaúde - Cooperativa de Atividade na Area de Saúde (..) - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário do Réu, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C.TST. Nego seguimento ao Recurso Adesivo da Autora, na forma do artigo 500, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nPROC.00356-2006-043-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Embargado/Recorrente: Benedito Ferreira dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ - 109.280) - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00408-2006-022-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ - 96.024) - Embargados/Recorrentes: Júlio César de Freitas e Sônia Regina de Souza Vale (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ - 2.144/A) - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar aos Embargados a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 Janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 414267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "404222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)1125-2003-058-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DIPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) Recorridos: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de saúde RJ) e MOVIMENTO MARÉ LIMPA (sem adv)- \" por unanimidade, admitir o reexame necessário, nos termos do art.475, § 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo Município demandado, declarar a falta de interesse em recorrer do Município quanto ao aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e indenização de 40% do FGTS e, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 404222"
                            ],
                            "403299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRPS-22-2007-411-01-00-5- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) Recorridos: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Alexandre Maia Leite OAB/RJ-73502-D) e ADRIANO BARBOSA MACIEL (Dr. Mariannéa Lara Leal OAB/RJ-64302-D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-272-2007-461-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ-19030-D) Recorridos: ADERALDO SILVA DE ALMEIDA (Dr. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ-64685-D) e SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA. (Dr. Adilson Martins da Cruz OAB/RJ-36762-D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-357-2000-017-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente/Recorrido: ARTHUR ORMANO PIAZZA JÚNIOR (Dr. Fabio Chiara Allam OAB/RJ-100325-D) Embargado/Recorrente/Recorrido: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães OAB/RJ-81760-D).\"... por unanimidade, , conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-406-2000-021-01-00-6 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Valéria de Souza Duarte do Amaral OAB/RJ-80052-D) Embargada/Recorrida: ARLI FRANCISCA DA SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ-31880-D) Recorrente/Recorrido: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e por se tratar de embargos manifestamente protelatórios, aplicar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-455-2007-050-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE Recorrente: LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE (Dr. Jaqueline Costa de Oliveira OAB/RJ-94998-D) Recorrido: ARENA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.(Dr. Bernardo Gonçalves Pereira dos Santos OAB/SP-144657-D)...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-478-2006-031-01-01-9 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: ELIAS FRANCISCO JUSTO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB/RJ-84884-D) Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ-107779-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de Primeiro Grau e reconhecer o vínculo de emprego do autor com a ré, determinando as respectivas anotações na CTPS do obreiro, sob pela de multa diária (astreinte) no valor de R$ 100,00, na forma do art. 461, § 4º do CPC, com data de admissão de 03 de março de 2000 e demissão em 05 de outubro de 2004, com salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Encontrando-se a causa madura para julgamento, aplicar de forma analógica, o art. 515, § 3º, do CPC, e, em decorrência do reconhecimento do vínculo, e por não ter a ré anexado aos autos nenhum recibo de pagamento ou controle de horário, julgar procedente em parte a pretensão autoral e deferir: os pedidos de itens: \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\" (em parte), para conceder férias em dobro dos períodos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, e simples de 2003/2004, com acréscimo de 1/3; os pedidos \"i\", \"j\", \"k\", \"l\", \"r\"; o pagamento de horas extras, após a 8ª diária, com os acréscimos de 50%; pedido de item \"m\", bem como os pedidos de itens \"n\" até \"p\", invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-518-2006-203-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargantes/Recorrentes/Recorridos: REGINALDO LUIZ FURTADO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B) e BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ-67115-D). Embargados/Recorridos/Recorrentes: REGINALDO LUIZ FURTADO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B) e BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ-67115-D) .\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando, ainda, a retificação do pólo passivo para constar como reclamado, o Banco Santander S/A, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-647-2006-052-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrida: TRANSURB S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB/RJ-118213-D) Embargado/Recorrente: ADMILSON PEREIRA DA SILVA (Dr. Robson Pereira Inacio OAB/RJ-76581-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-809-2002-066-01-00-8 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: RONALDO LEITE VIDAL (Dr. Francisco Gregório da Silva OAB/RJ-66927-D) Embargados/Recorridos: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte OAB/RJ-59324-D) e COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. Sergio Duque Guimarães OAB/RJ-279-B)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-912-2005-052-01-00-8 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente:JOSÉ MARIO PINHEIRO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior OAB/RJ-129943-D) Embargado/Recorrido: GUILHERME BENTES JUREMA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório OAB/RJ-98272-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para sanar omissão no v. acórdão, sem qualquer efeito modificativo, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-981-2006-241-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: COMIN RESTAURANTE LTDA.-ME (Dr. Jussara Correa Silva OAB/RJ-70661-D) Recorrido: ROSEMARY FURTADO DA COSTA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB/RJ-116354-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1054-2006-014-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrido: DANIEL MORAES DA FONTE (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ-88919-D) Embargado/Recorrente: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ-25940-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem efeito modificativo, para retificar o erro material da seguinte forma: onde se lê R$ 150,00, leia-se R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1090-2006-205-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570-D) Recorridos: FABIANA OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Maria José da Silva OAB/RJ-37368-D) E BRASERVIS LTDA. (Dr. Vania Lucia Coelho do Nascimento OAB/RJ-45526-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-1098-2000-052-01-00-4-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ-9210-D) e MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA (Dr. João de Lima Teixeira Neto OAB/RJ-100114-D) Recorridos: MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA (Dr. João de Lima Teixeira Neto OAB/RJ-100114-D) e SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ-9210).\"..., colhido o voto quanto ao tema devolução das contribuições feitas à Previndus e, tendo os Desembargadores Relator e NELSON TOMAZ BRAGA reformulado o voto no tocante ao salário in natura, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e da autora, rejeitar a preliminar de incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento parcial ao recurso da ré para declarar prescritos os créditos anteriores a 19/05/1995, em lugar de 24/01/1995 como consta da r. sentença; excluir as horas extras deferidas e seus reflexos e integrações; excluir os juros capitalizados deferidos na r. sentença, e, por fim, afastar a determinação de que a liquidação se faça por arbitramento, às custas da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1609-2006-014-01-00-7-Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Rodrigo Gonçalves Alves OAB/RJ-132866-D). Recorrido: MAURO JOSÉ PINTO CARDOSO (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ-26140-D). \"..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "415784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\nRO-25378/00 (55ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 028670 D J 078794 D ). \r\n\r\n00099-2007-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 053640 D ). \r\n\r\n00187-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Brauner Oliveira Coutinho (Dr. Ronaldo Jose dos Santos RJ 071421 D J 090173 D ). \r\n\r\n00449-2007-078-01-01-1 AI (78ª VT/RJ) Agravante: AILTON MANOEL DE BRITO (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 063815 D ). \r\n\r\n00464-1996-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014252 D J 014252 D J 014252 D J 014252 D J 014252 D J 014252 D ). \r\n\r\n00512-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Carlos Oliveira dos Santos (Dr. Maria Rita Lauria de Cunto RJ 135273 D J 070968 D ). \r\n\r\n00607-2007-009-01-00-6 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 062000 D ). \r\n\r\n00834-2005-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Uniao Federal e Carmem Joaquim Ribeiro da Silva (Dr. Dolzani Francisco Santos RJ 079456 D P 016971 D ). \r\n\r\n00848-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00936-2003-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: ESPEDITO DOS SANTOS (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). Recorridos: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n00969-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Sistema PH de Ensino Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: Ariete Santos de Menezes. \r\n\r\n01101-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 119396 D ). \r\n\r\n01121-2006-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. (Dr. Ricardo Marcio Tonietto RJ 053083 D J 020818 D ). \r\n\r\n01298-2004-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 051996 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01392-2004-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 095411 D J 020450 D J 083350 D J 020450 D ). \r\n\r\n01636-2005-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcelo Oliveira de Sa (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 122757 D J 066247 D ). \r\n\r\n01788-2004-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: LEILANE PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA. \r\n\r\n01856-2004-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: JOSEFA ANTONIA DE SOUZA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D ). Recorrido: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00118-2007-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Anderson de Souza (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 001006 B J 001006 B ) e CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\n00210-2007-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Claudia Nascimento Neves (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 071113 D ). \r\n\r\n00221-2007-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Carlos da Cruz Pereira (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 024015 D ). \r\n\r\n00434-2007-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 031461 D ). \r\n\r\n00466-2007-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00509-2007-034-01-00-9 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 087672 D ). \r\n\r\n00625-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Hugo Leonardo Peixoto de Souza (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00802-2006-241-01-00-0 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Auto Lotacao Inga Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 051049 D ). \r\n\r\n01078-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: IRIA PAULA LIMA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 067115 D ). \r\n\r\n01334-2006-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Ilzimar Conceicao Faustino (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 030905 D ) e Willian Louzada Junior. \r\n\r\n01368-2006-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Dalmindo Neves de Paiva (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 105048 D J 145914 D ). \r\n\r\n01600-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 016490 D ). \r\n\r\n01606-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080456 D J 045243 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n02416-1996-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 077980 D ). \r\n\r\n02688-2004-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 004843 D J 073386 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00018-2004-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A (SUCESSOR DE CREDIMATONE S/A) (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 117047 D ). \r\n\r\n00136-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Marcelo Ferreira Pereira (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00260-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gerson Mauro Marques (Dr. Celso Ferrareze SP 219041 A J 001501 B ). \r\n\r\n00274-2007-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030611 D J 067077 D ). \r\n\r\n00776-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 065113 D ) e Uniao Federal. \r\n\r\n01448-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 076608 D ). \r\n\r\n01478-2005-065-01-01-2 AI (65ª VT/RJ) Agravante: METODO CONSULTORES COOPERAT DE TRABAL DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA (Dr. Juarez da Costa RJ 129383 D J 038377 D ). \r\n\r\n01616-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Paulino de Oliveira (Dr. Rosilane Pereira de Araujo RJ 094546 D J 075995 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n01644-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Cristiane Antunes Machado (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 011827 D ). \r\n\r\n01784-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Joas Pinho da Cunha (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 066820 D ). \r\n\r\n02096-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roberto Dias Antao (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D J 015925 D ) e Mam Materiais de Construcao e Servicos. \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00337-2004-048-01-00-3 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 049592 D ) e ASSOC ASSISTENCIA DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO. \r\n\r\n00383-2000-031-01-01-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D G 054087 D ). \r\n\r\n00642-2002-531-01-02-8 AI (1ª VT/Teresopolis) Agravante: Joao Batista de Almeida Filho (Dr. Iris Vilela de Lima MG 021965 D J 037201 D ). \r\n\r\n01475-2006-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Moria Industria Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 100086 D ). \r\n\r\n01526-2005-501-01-00-1 AP (1ª VT/Nilopolis) Agravante: Fazenda Nacional. Agravado: RDC Supermercados Ltda. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00006-2007-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D ). \r\n\r\n00158-2007-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Ubirani da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 145688 D J 145688 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00596-2007-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D ). Recorridos: Jose Carlos dos Santos Silva, Jose Carlos Candido Barbieri, Anna Maria Goulart de Araujo e Laura Maria Nogueira. \r\n\r\n00863-2007-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Agravante: Andre Luiz Lopes da Silva (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 114065 D ). \r\n\r\n00952-1991-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 050833 D ). \r\n\r\n01073-2005-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Edvaldo Jose dos Santos Filho (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D ). Recorrido: Consivil Construcoes Ltda. (Sucessora de Ctesa Construcoes Ltda.). \r\n\r\n01465-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Tacito Valle do Prado (Espolio de) (Dr. Fabio Cyrillo Gomes RJ 102261 D J 049432 D ). \r\n\r\n01536-2005-038-01-00-2 AP (38ª VT/RJ) Agravante: Chef Dog Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 070119 D ). \r\n\r\n01584-2005-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Administracao) e Jose Augusto de Souza (Dr. Helso Herculano da Silva RJ 090747 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Administracao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01686-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Promult Coop. Mult. Tec. Art. Cienc. Educ. Cult. Infraestrutura Ltda. (Dr. Sergio Henrique Brito Salomao RJ 118822 D J 093587 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00692-2006-061-01-00-4 AP (61ª VT/RJ) Agravante: City Market Logistica Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 067797 D ). \r\n\r\n00715-2005-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Aline Soares de Medeiros (Dr. Alexandre Ferreira Moura RJ 094267 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00842-2007-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 118800 D J 127275 D ). \r\n\r\n00966-2003-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 019356 D ). \r\n\r\n01275-2004-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 079725 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00185-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Ivan Couto de Souza (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00196-2007-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Tocos Agrocanavieira S.A. (Dr. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 028155 D ). \r\n\r\n00750-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Alexandre Silveira Firmiano (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 071102 D ). \r\n\r\n00942-2005-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE. Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n04509-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR e SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Procuradoria da Faenquil). Recorrido: JORGE ALVES (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00104-2007-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Marcus Vinicius Cruz dos Santos (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n00330-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Alcir Luiz Pina e Outros (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). \r\n\r\n00368-2005-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Belford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorrido: Deneci de Oliveira (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). \r\n\r\n00759-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Uniao Federal), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Marluci Pereira da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). \r\n\r\n00863-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Patricia Oliveira Braga (Dr. Paulo Sergio Figueiredo RJ 077843 D ) e Associacao de Moradores da Tijuquinha. \r\n\r\n02402-2005-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Edna Maria Almeida de Abreu (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00122-2007-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00584-2007-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 090861 D ). \r\n\r\n00615-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 055967 D J 086294 D ). \r\n\r\n00685-2006-264-01-00-8 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal(Inss) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com Serv Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 094082 D ). \r\n\r\n01242-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Marcio da Silva Martins (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 077067 D ). \r\n\r\n01283-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 063941 D J 054851 D ). \r\n\r\n01607-1998-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 078707 D ). \r\n\r\n01738-2002-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO MUNIZ FILHO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 096023 D ). \r\n\r\n02378-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria Aparecida de Carvalho (Dr. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D J 073955 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00262-2006-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 046634 D ). \r\n\r\n00659-2006-066-01-00-6 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Gomes da Silva (Dr. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 037757 D J 074249 D ). \r\n\r\n00751-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: B2W - Companhia Global do Varejo (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 070870 D J 086636 D ). \r\n\r\n00911-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Makro Atacadista S.A. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 117816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00953-2004-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064593 D ). \r\n\r\n01317-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 075312 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01400-2006-045-01-00-1 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Sebastiao de Souza (Dr. Aristea Goncalves Accioly RJ 051545 D J 041716 D ). \r\n\r\n01505-1994-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Agravante: PEDRO CEOLIN STEFANON (Dr. Mozart Galindo de Menezes RJ 080443 D J 058321 D ). \r\n\r\n01608-2006-010-01-00-7 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Ronald Zander Williams (Dr. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 017684 D J 021973 D ). \r\n\r\n01616-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Adriana Menezes Lobato (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D P 240430 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02513-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Celso Vale de Souza (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00154-2006-431-01-01-3 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Methusael dos Santos (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 073583 D ). \r\n\r\n00641-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: IRB Brasil Resseguros S.A. (Dr. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 081690 D J 096260 D J 030491 D J 081690 D J 096260 D ). \r\n\r\n00946-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Djalma dos Santos Fernandes (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 097518 D ). \r\n\r\n01113-2005-001-01-00-6 AP (1ª VT/RJ) Agravante: Ana Lucia Perrone. Agravado: Willian Porto de Farias (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D ). \r\n\r\n01246-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S.A. (Dr. Fabiana de Cassia Maduro da Motta RJ 129569 D J 076661 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01424-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 080136 D ). \r\n\r\n02348-1992-032-01-00-8 AP (32ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 051203 D ). \r\n\r\n02375-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauro Cesar Goncalves (Dr. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 072894 D J 015925 D ). \r\n\r\n02864-2006-341-01-00-4 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Estacio Lopes (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00313-2007-023-01-00-0 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Campos (Dr. Andre Riffald RJ 135855 D J 030397 D ). \r\n\r\n00466-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Paula Silva Arruda (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01323-2004-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA (Dr. Adriano Sergio Siuves Alves MG 069710 D J 016162 D J 072705 D J 016162 D G 069710 D ). \r\n\r\n01660-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01698-2005-023-01-01-4 AI (23ª VT/RJ) Agravante: REAL AUTOS ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Agravado: JOSIEL SANTOS CORDEIRO. \r\n\r\n02090-1993-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ELSON MORAES (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D ). Agravado: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 415784"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "415220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSAO DE ACÓRDAOS\r\n\r\nSETIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇAO\r\n\r\nRO-1301/2006-064-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CONTROLES GRAFICOS DARU S.A. (Dr.Virginia de Lima Paiva - OAB-81408/D) 2) FLAVIO ADOLFO DA COSTA DE OLIVEIRA (Dr.Joelson Silveira Fernandes - OAB-83027/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por CONTROLES GRAFICOS DARU S.A. para excluir da condenaçao o pagamento de indenizaçao por danos morais e dar parcial provimento ao recurso adesivo de FAVIO ADOLFO DA COSTA DE OLIVEIRA para determinar que o cálculo do IR devido se faça na forma da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nRO-0081/2004-001-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: FABIO DOS SANTOS (Dr.Julio Cesar Ferreira de Alvarenga - OAB-75330/D) - Rcdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr.Jose Paulo Lopes Quelho - OAB-74834/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0113/2007-226-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Rcdo: ELAINE CAMPISTA DE OLIVEIRA DE FARIAS (Dr.Cassio Souza de Moura - OAB-80456/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0255/2007-044-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: FIDELIS WASHINGTON DOS SANTOS FERREIRA (Dr.Homero Villas Boas Duarte - OAB-21235/D) - Rcdo: VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr.Silvio Alves da Cruz - OAB-43340/D) “...por unanimidade, anular o processo a partir de f.106/107 inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisao que devera apreciar o merito do pedido, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAI-0285/2006-025-01-01-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Dr.Ronidei Guimaraes Botelho - OAB-83066/D) - Embgdos: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Vedio Fernandes Baptista - OAB-65601/D) 2) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Dr.Ney Pataro Pacobahyba - OAB-30530/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0361/2007-023-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS (Dr.Jose Ferreira Gomez - OAB-35930/D) - Rcdo: BRADESCO SEGUROS S.A.(Dr.Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB-67987/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0453/2004-053-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Dr.Marcello Aedo Martins Duarte - OAB-100031/D) - Rcdo: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Dr.Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima - OAB-82231/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0805/2004-342-01-00-6 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)JOSAFA MENDONÇA (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB-0760/B) 2)SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr.Luiz Renato Nunes da Silva - OAB-82367/D) - Rcdos:OS MESMOS “...por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0982/2006-055-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIANA GONÇALVES MASCARENHAS (Dr.Teofilo Ferreira Lima - OAB-64685/D) - Rcdo: D2 JAP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr.Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB-87111/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1157/2005-013-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: FUNDAÇAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET (Dr.Diogo de Souza e Mello - OAB-105445/D) - Rcdo: ALBERTO LUIZ DA SILVA BARRETO (Dr.Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB-55993/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1181/2006-010-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr.Ronaldo Fialho de Andrade - OAB-95363/D) - Rcdo: ROBERTA DA SILVA SEIXAS (Dr.Joel Gomes Soares Junior - OAB-94568/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir os honorários advocatícios da condenaçao, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1252/2006-002-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOAO DE ASSIS JARDELINO (Dr.Elizabeth Batista Goggin - OAB-89503/D) - Rcdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONSO (Dr.Henrique Casimiro Farias - OAB-114408/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e dar provimento ao recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1226/2006-014-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Rcdo:NERY ACURCIO CURTY (Dr.Marcelo Jorge de Carvalho - OAB-51217/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença, pronunciando a prescrição das pretensões do autor e julgando improcedente o pedido. Sem custas para a parte sucumbente, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1459/2006-009-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: WALLMARG CONFECÇOES LTDA-YACHTSMAN (Dr.Renato Moura da Cunha - OAB-096963/D) - Rcdo: MARCIA SANTOS VIANA (Dr.Alberto Alves Moreira Filho - OAB-11084/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1556/2006-068-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr.Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB-72783/D) - Rcdo: ALEXANDRE FARIA COUTINHO (Dr.Marcelo Luis Franco de Sa - OAB-90861/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1562/2006-015-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODIN (Dr.Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa - OAB-28015/D) - Rcdo: FRANCISCA VALERIANA MOTTA (Dr.Jose Veras Rodrigues - OAB-24088/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1565/2006-025-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: SAMANTA SOARES FLORES FERREIRA (Dr.Daniel da Luz Correia - OAB-76710/D) ELBA PECORELLI E OUTROS (Dr.Jeronimo Barboza Faria - OAB-72099/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto por LUIS ARTUR PECORELLI E ANA MARIA PECORELLI por falta de interesse e negar provimento ao recurso de SAMANTA SOARES FLORES FERREIRA, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1734/2006-051-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO (Dr.Jorge Luis de Lima Pereira - OAB-81764/D) - Rcdo: SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr.Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB-41673/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1735/2002-008-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Dr.Ertulei Laureano Matos - OAB-5563/D) - Rcdos: FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Celso Albuquerque Barreto - OAB-9447/D) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB-67460/D) “...por unanimidade, não conhecer das preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1872/2006-063-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr.Livia Maria Maia de Poly - OAB-101517/D) - Rcdo: CARLOS ALBERTO MACHADO COUTO (Dr.Andrea Alves Cruz - OAB-94707/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1955/2006-243-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: TNL CONTAX S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) - Rcdo: LEONARDO NOVAES FERREIRA (Dr.Fernando Jorge Vieira Neto - OAB-104398/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-2215/2000-023-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: NOEMI CATUNDA MARTINS (Dr.Romario Silva de Melo - OAB-30491/D) - Rcdos: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr.Octavio Blatter Pinho - OAB-5923/D) PREVIRB-FUNDAÇAO PREVI DOS SERVIDORES DO IRB (Dr.Rogerio Maia de Sa Freire - OAB-96260/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 415220"
                            ],
                            "415585": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00464-1996-055-01-00-0 (AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) Agdos: 1)VASCO FERREIRA (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ-14252/D) 2)IVAM REGATO CABRAL (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ-14252/D) 3)CARLOS ALBERTO LIMA DO NASCIMENTO 4)LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ-14252/D) 5)CEZARIO JOSÉ RODRIGUES PIMENTEL (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ-14252/D) 6)JORGE ANDRADE BORGES (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ-14252/D) “São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n01392-2004-060-01-00-4(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ-68912/D) Rcdos: 1)EDSON VANDER DE SOUZA NUNES (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos - OAB/RJ-95411/D) 2)HIGH PROTECT LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz- OAB/RJ-20450/D) 3) FRUGONI SERVIÇOS LTDA (Dr. Ângela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB/RJ-83350) 4)VIG LEX SEGURANÇA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz- OAB/RJ-20450/D) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso interposto por CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA.”\r\n\r\n01478-2005-065-01-01-2(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MÉTODO CONSULTORES COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA (Dr. Juarez da Costa - OAB/RJ-129383/D) Agdo: HEYRTON BESSA FILHO (Dr. Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB/RJ-38377/D) “São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do recurso interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 415585"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "415682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 01144-1989-223-01-00-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FAPERJ FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ. Agravado: PAULO CÉSAR HENRIQUE LOPES (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01314-2006-028-01-00-3 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: EMBRASCON ENGENHARIA DE ECONOMICIDADE LTDA. (Dr. Maria de Fátima da Silva Moreira RJ 053905 D ). Agravado: ANDRÉA TELLES DA SILVA (Dr. Valéria de Albuquerque e Silva RJ 053567 D ). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, julgando procedentes os embargos de terceiro opostos pela EMBRASCON ENGENHARIA DE ECONOMICIDADE LTDA., declarar nula a penhora ilustrada às fls. 262 dos autos principais, determinando seu levantamento, ficando invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nAP 01697-2006-054-01-00-6 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: LUÍZA MARILAC COELHO (Dr. Luciano Lopes Calil RJ 140595 D ). Agravado: ROBSON DE CÁSSIO BIZZOTTO VILLAR (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00394-2006-029-01-00-6 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ) e COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: LEONARDO DA SILVA JULIANO (Dr. Georgina Macalão RJ 005140 D ), CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ) e COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.” \r\n\r\nRO 00774-2005-033-01-00-9 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JORGE DE LIMA SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ). Recorrido: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01027-2006-058-01-00-5 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICO DE URGÊNCIA LTDA. (Dr. Lola Vainstok França RJ 053342 D ) e CLÁUDIA GUIMARÃES MOTTA DOS SANTOS (Dr. Nélio Roberto dos Santos RJ 052770 D ). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para reduzir o pagamento como extra do intervalo intrajornada de apenas 30 (trinta) minutos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\nRO 01403-2005-041-01-00-9 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARCELO DA SILVA BARROS E OUTRO(S) (Dr. Sebastião de Souza RJ 0000351/D ). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 0081172 D ) e CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 0103671 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria , negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01523-2006-207-01-00-2 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (Dr. Luiz Alberto Leschkau SP 0241312/D ). Recorrido: FERNANDO LUÍS DA SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação de adicional noturno.”\r\n\r\nRO 02258-2006-247-01-00-9 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CONSTRUTORA VELOSO LTDA. (Dr. Louise Rainer Pereira Gionedis PR 008123 D ). Recorrido: GERARDO AVELINO DE SOUZA (Dr. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ). “... por maioria, dar provimento ao recurso para, anulando a r. decisão de 1º grau, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja concedido à reclamada prazo razoável para sanar a irregularidade de representação, na forma do art. 13 do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame dos demais tópicos recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 415682"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "415197": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00053-2005-008-01-00-9 [RO] - Redatora designada: JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) - Rcte:ROSSANDRA LUCIA VIEIRA (adv. Celso Braga Gonçalves Roma, OAB/RJ 0041069/D) - Rcdos: I- CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA TIA ZILDA ( adv. Fabio Gama Brown, OAB/RJ 0080759/D) - II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - ROSSANDRA LUCIA VIEIRA ( adv. Celso Braga Gonçalves Roma, OAB/RJ 0041069/D) para tomar ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de Município do Rio de Janeiro: “vista à parte contrária”.\r\n\r\n01439-2005-002-01-00-0 [RO] - Redatora designada:JUÍZA MARCIA LEITE NERY-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição(Município do Rio de Janeiro) - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Rcdos: I - ADRIANA SILVA DOS ANJOS (adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza, OAB/RJ 0073138/D) - II - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MARÉ (adv. Leno Ferreira da Silva, OAB/RJ 107.694/D) Rcdos: I- ADRIANA SILVA DOS ANJOS (adv. Ivoney Pereira Baptista, OAB/RJ 73138/D) e II - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DA MARÉ( adv. Leno Ferreira da Silva, OAB/RJ 107.694/D) tomar ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de Município do Rio de Janeiro “vista às partes contrárias”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 415197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "413852": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 8\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRELATOR : WANDERELY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n00566-2005-073-01-00-9 (RO) Recorrentes: 1-REGINA HELENA DERRAIK BARBOSA (Adv. Rodinei Guimarães Botelho OAB/RJ 83205) 2-BANCO ITAU S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto OAB/RJ 38205) Recorridos: OS MESMOS “...Defiro o prazo requerido...” (desp. fls. 442) (3v)\r\n\r\nRELATORA: DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25382/1999 (RO) - Recorrente: JOSE NILSON MACEDO FARIAS (Adv. Jorge Luiz Miranda - OAB/RJ 71125/D). Recorrido: BANCO REAL S/A (Advª. Sonia Manha Soares dos Guaranys - OAB/RJ 51528/D) - “...Ante a ausência de interesse das partes, julgo extinta a presente Restauração de Autos, na conformidade do inciso IV, do artigo 267 do CPC...” (desp fls. 11)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 413852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "415589": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "'GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00944-2005-062-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835) Agdos: ROBSON DA SILVA ALVES (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302) TV OMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772)”...Intime-se a agravada TV OMEGA LTDA noticiando a interposição do agravo de petição para, querendo, oferecer contraminuta em oito dias.”\r\n\r\n01792-1996-017-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB/RJ 76182) Agdos: ANANIAS GUINDANI (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378) A S LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Adv.)”... Defiro a devolução do prazo.”\r\n\r\n03446-2003-342-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”...Notifique-se o Reclamante JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL, para contra-arrazoar o reurso ordinário adesivo, no prazo de 08 (oito) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 415589"
                        ],
                        "414122": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00424-2006-048-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROBERTO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv. Iraci do Carmo Aguiar Ribeiro - OAB/RJ 57432) Recdo: COLÉGIO CURSO FUTURO VILA DA PENHA - GPI (Adv. Walquer Figueiredo da Silva - OAB/RJ 71842)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00487-2006-033-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363) Recdo: EXPEDITO SANTANA DA SILVA (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00521-2002-031-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DENISE LAFONTAINE CASTEDO BÍSIO (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529) Recdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, falou o Dr. José Luiz Campos Xavier e, pelo recorrido, esteve presente a Dr.ª Olímpia Catarina.”\r\n\r\n00540-2005-062-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA VIANA (Adv. Jorge Alves de Oliveira - OAB/RJ 43462) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180) Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e consectários, bem como às diferenças de férias pelo adicional normativo de 60% (sessenta por cento), observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00638-2006-030-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recda: TATIANE DA SILVA FARIA (Adv. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ 94631)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, esteve presente a Dr.ª Érika L. Rabivovitsch.”\r\n\r\n00985-2006-207-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) Recdos: AS MESMAS E JOSÉ RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv. Ruy de Araújo Junior - OAB/RJ 123366)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida pela TELENGE e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01078-2005-026-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ 26669) Recdo: ALCIMAR FREITAS SANTOS (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ 62446)”... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01326-2006-037-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AILDO CORREA BRUM (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51666) Recdas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa ad processum do SINDIPETRO, ilegitimidade ativa ad causam do reclamante, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam da primeira e segunda reclamadas e a prejudicial de prescrição extintiva, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01488-2006-207-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907) Recdo: GERALDO JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01663-2004-224-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) Recdo: LUIZ CARLOS SILVA BARCELLOS (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97910)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 414122"
                        ],
                        "415560": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00154-2006-039-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MINI MERCADO 3 REIS LTDA-ME (Adv. Miguel Kussama Junior - OAB/RJ 114492) Recda: MÔNICA LEANDRA DA SILVA (Adv. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrida, esteve presente o Dr. Leonardo da Silva Miranda.”\r\n\r\n00429-2006-047-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. Sílvio Lessa - OAB/RJ 4043) Recdo: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou o Dr. Fábio Jerônimo Xavier.”\r\n\r\n00443-2006-060-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdo: VALMIR BARROS DA SILVA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330)”... por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela reclamada, bem como as prejudiciais de quitação geral e de prescrição total e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00504-2005-021-01-00-8 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdos: FELIPE CASSERES DA FONSECA (Adv. Francisco Thomaz Rodrigues - OAB/RJ 68523) TELEMAR SERVIÇOS S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na forma do artigo 18, caput, do CPC, consoante a fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00682-2006-008-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636) Recdo: NEILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ 83651)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00758-2005-042-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ARIÁDNE GRIPA DE PALHARES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) Recdo: CREDICARD BANCO S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o enquadramento da autora como empregada bancária e condenar a reclamada ao pagamento dos benefícios e vantagens previstos nas normas coletivas da categoria dos bancários, nos exatos termos e limites da fundamentação do voto, bem como ao pagamento das horas extras prestadas além da 6ª diária ou 30ª semanal, consectários, sábados e domingos, em dobro, conforme restar apurado em liquidação de sentença com base nos controles de freqüência apresentados à lide, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a mesmo título. Custas, no mesmo importe, fixado na sentença, pela reclamada.”\r\n\r\n01089-2006-054-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela autora e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar parcial provimento ao da ré para limitar a multa do artigo 467 a 50% (cinqüenta por cento) e para determinar que a atualização monetária observe o índice do mês seguinte ao trabalhado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01743-2006-026-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdo: ROGÉRIO ROCHA FRANCISCO (Adv. João Antônio Patrício - OAB/RJ 104429)”... por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a comprovação irregular do preparo, mostrando-se deserto por força do disposto no artigo 7º da Lei 5.584/70 e artigo 789, § 1º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01749-2005-064-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEG - GÁS NATURAL (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718 ) Recdos: MANOEL MACHADO DA SILVA (Adv. Carlos de Oliveira - OAB/RJ 32696) CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv. - OAB/RJ)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01840-2005-223-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TIAGO ROQUE DE ARAÚJO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) Recdo: LATICÍNIOS E ABATEDOURO O PERU DE OURO LTDA (Adv. Francisco Marco Tayah - OAB/RJ 67177)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de carência de ação e inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição total argüidas pela reclamada em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o período contratual no interregno de 02.01.2003 a 12.12.2004, determinar a anotação na CPTS do reclamante, bem como condenar a reclamada, após cômputo do período contratual, ao pagamento de aviso prévio indenizado, projeção no contrato de trabalho, férias vencidas e férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina 2003 e 2004, indenização equivalente aos depósitos do FGTS e multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02928-2005-243-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COLÔNIA DOS PESCADORES Z-8 (Adv. Fernanda Pereira Gonçalves - OAB/RJ 82173) Recdo: ALMIR LESSA DA SILVA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir o pagamento referente às férias de 2004/2005, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, esteve presente o Dr. Waltair de Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 415560"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "415210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00346-2005-011-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49.733/D). Recorridos: GUIOMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA TELLES (Dr. Jose Roberto Wanissangh - OAB/RJ 68.913/D) E UNIÃO DE COMUNIDADE FAVELADAS DA PRAÇA SECA E ADJACÊNCIAS (Dra. Cláudia Cristina Figueiredo Marques da Paixão - OAB/RJ 85.251/D). À UNIÃO DE COMUNIDADE FAVELADAS DA PRAÇA SECA E ADJACÊNCIAS, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 220/225.\r\n\r\nPROC.01670-2005-054-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente :UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) . Recorrida: JANE VEIGA BASTOS (Dr. Jorge José Nassar Junior - OAB/RJ 80.407/D). À RECORRIDA p/manifestar-se s/Embargos de Declaração de fls. 330/337, querendo, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 415210"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "408033": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCIA PEREIRA DOS SANTOS move a MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA N/P SOCIA DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Proc n. RT 000973/01, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.02.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 05.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 74, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento de n. 409 (nao averbado), e 1/60 do terreno, situado na Rua Gaviao Peixoto, n.118, no 3o subsdistrito do 1o distrito deste municipio, inscrito na PMN sob o n. 052704-4, registrado sob o n. R-4, na matricula 11860, fls. 13, Lo 2D0, em nome de Diva Cristina Moreira de Pinho, conforme certidao do Registro de Imoveis da 3a Circunscricao de Niteroi, Cartorio do 9o Oficio, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 74. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 408033"
                        ],
                        "408034": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.02.2008, a partir das 13:30 horas\\, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 05.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00455-2003-002-01-00-3 - Rte. MANACES DE LIMA SANTOS (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 060914/D) Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano - OAB/RJ: 075173/D) - Bem(ns): 1) Um elevador marca Atlas, com capacidade para 10 passageiros ou 700Kg, com 17 paradas, referente ao Bloco B, social, em estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Laranjeiras, 336, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00445-2002-002-01-00-7 - Rte. JOAO BATISTA DA SILVA CAVALCANTE (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ: 054851/D) Rdo. CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Marcelino de Souza Neto - OAB/RJ: 078291/D) Bem(ns): 1) Um computador, marca LG, processador Duron 1300, monitor 14 polegadas, modelo CB553HAL, 50/60Hz, Power AC-100, 240V, n. 302, SP27975, com data de fabricacao em 2003, com teclado, mouse, Windows, em aparente bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um conjunto para escritorio composto de uma longarina, tres cadeiras vermelhas, tres cadeiras na cor azul, duas mesas com gavetas, na cor azul e uma mesa na cor bege, mesa para micro e uma na cor azul, modelo curvo, com armario duas portas e duas prateleiras, em aparente bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 5001/253, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00957-2003-002-01-00-4 - Rte. JORGE LUIZ MORAES PEDROSA JUNIOR (Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB/RJ: 100321/D) Rdo. SANTA MADALENA 2000 ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv. James Vieira - OAB/RJ: 066810/D) - Bem(ns): 1) Oito urnas funerarias, fabricadas por Fabrica de Urnas Busquet, modelo 06BL Luxo, em perfeito estado, com a imagem de Cristo crucificado em relevo sobre a tampa, avaliadas em R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Cabucu, 81, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001700/93 - Rte. ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA E OUTRO(S) (Adv. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ: 047253/D) Rdo. DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. Maria Celeste Simoes Marques - OAB/RJ: 065236/D) - Bem(ns): 1) Um movel tipo bar, em madeira com detalhes em vidro, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 527, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Belisario Tavora, 467/208, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000979/93 - Rte. ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. Marisol Perez Duran - OAB/RJ: 076411/D) Rdo. SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL E AGROPEC LTDA (Adv. Celso Magalhaes Fernandes - OAB/RJ: 066509/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina datilografica, marca IBM, com esfera de tipos, n. patrimonio 0368, em uso, avaliada em R$ 200,00; 2) Uma maquina datilografica, marca IBM, com esfera de tipos, n. patrimonio 0124, com defeito, avaliada em R$ 100,00; 3) Um cofre, cor cinza, com aprox. 1,00m de altura, 0,30m de largura e 0,30m de profundidade, com chave, com segredo, em uso, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 205, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barata Ribeiro, 543/306, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01769-2003-002-01-00-3 - Rte. CLAUDIA REGINA AMARAL LEITE ADA (Adv. Gil Jansen Pereira - OAB/RJ:: 0121321/D) Rdo. JUNTA DE EDUCACAO DE CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv. Raquel Soares Rodrigues - OAB/RJ: 112840/D) - Bem(ns): 1) Uma filmadora, marca Sony TRV 36, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Uma camera Sony Digital DSCP72, funcionando, avaliada em R$ 1.100,00; 3) Dois roupeiros com 16 vaos, na cor cinza, 1,97 x 1,22 x 0,42, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Higino, 416, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00402-2003-002-01-00-2 - Rte. FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ: 068222/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora Epson LX-300, em uso, bom estado, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 408034"
                        ],
                        "409620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00026-2008-003-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 114707/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2002-003-01-00-8 - Rte: JONAS AMAR [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Deferido o requerido. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001490/86 - Rte: SIND. NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento, tendo em vista que em decorrencia da sucessao nao se pode responsabilizar a empresa sucedida. Prazo - 15 dias \r\n\r\nId: 409620"
                        ],
                        "412486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00988-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira dos Santos Rdo: EDS Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Ciencia da homologacao de fls.88, devendo a 1a re depositar R$ 2.054,21, em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01411-2002-003-01-00-6 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 074949/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 105.004,90 \r\n\r\nProc. 01401-2005-003-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075573/D ] Cgte: Impugnar calculos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01251-2007-003-01-00-0 - Cgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Cgdo: Claudia da Costa Gomes de Azevedo Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01622-2007-003-01-00-3 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Misaque Pereira Martins Cgte: Venha o consignante com o deposito objeto da consignatoria, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00916-2006-003-01-01-0 - Rte: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 48 horas \r\n\r\nProc. 01685-2006-003-01-01-1 - Rte: Carlos Alberto Herriot [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00013-2006-003-01-00-6 - Rqte: Maria Aparecida Gagliasso Dumas [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rqdo: Teleperformance CRM S.A. Rqte: Receber autos na Secretaria do Juizo \r\n\r\nProc. 01513-2001-003-01-00-0 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos - 10 dias \r\n\r\nProc. 01697-2002-003-01-00-0 - Rte: CREUSA FERREIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ARI ALONSO JUNIOR E OUTRO S Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.185 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00848-2005-003-01-00-5 - Rte: Jorge Manoel Moreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que convolado em penhora o deposito de 99.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00927-2005-003-01-00-6 - Rte: Eline Souto da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Ciencia despacho de fls.112 indeferindo o pedido. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01019-2005-003-01-00-0 - Rte: Joao Bosco da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: Centro Educacional Leomary Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 01198-2005-003-01-00-5 - Rte: Jucara Soares Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00985-2006-003-01-00-0 - Rte: Elizabeth Soares Ferreira [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01203-2006-003-01-00-0 - Rte: Odacyr Silva Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 046354/D AB:RJ 131632/D ] Rte, Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.: Ciencia dos calculos de fls. 124, sendo o 2o.reclamado ao deposito em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01457-2006-003-01-00-9 - Rte: Sidnei Luiz Pereira dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Esclarecer o requerimento, uma vez que o bem penhorado foi avalia do em R$ 8.000,00, valor este bem superior ao credito homologado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-003-01-00-2 - Rte: Elana Oliveira dos Santos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 064860/D ] Rdo: Regularizar a peticao juntada as fls. 27, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01137-2007-003-01-00-0 - Rte: Leandro Rosa Camargo [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 084884/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 30 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01200-2007-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Sales dos Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 081717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.221,77, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01442-2007-003-01-00-1 - Rte: Sandra da Silva Manhaes [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D AB:RJ 044929/D ] Rdo: Depositar em 48 horas o valor da 2a parcela do acordo de fls.55, acrescida da respectiva multa, sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000226/00 - Rte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Indicar os meios necessarios para prosseguimento da execucao, uma vez que a penhora on line em outras reclamatorias nao surtiu qualquer efeito. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: ESTELA COHN DANA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00680-2002-003-01-00-5 - Rte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Impugnar calculos apresentados as fls. 284/294, em 10 dias, de forma especifica, devendo, ainda, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01098-2002-003-01-00-6 - Rte: ARMANDO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073379/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01377-2003-003-01-00-0 - Rte: ADILTO SALES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.121, reclamada ao deposito de 3.036.266,2524 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475- J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01647-2003-003-01-00-3 - Rte: NEUZA VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036406/D AB:RJ 054259/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2004-003-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Observar disposto na promocao de fls. 254 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00608-2004-003-01-00-0 - Rte: VALBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 071529/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.145 v, reclamada ao deposito de R$ 26.613,41 (2.259.582,68028 TR), sendo devidos ao reclamante e a Receita Federal os valores de R$ 20.602,44 e R$ 6.010,97, respectivamente. Reclamada ao deposito em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475-J) e bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00931-2004-003-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS COSTA MENDES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.367 - 10 dias \r\n\r\nProc. 00981-2004-003-01-00-0 - Rte: DIONISIO RIBEIRO [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00990-2004-003-01-00-1 - Rte: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 070696/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 01257-2004-003-01-00-4 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 080106/D ] Rte, DELIBRA EMPREENDIMENTO COMERCIO E SERVICO LTDA, ALMORI NASCIMENTO PAULINO: Ciencia da homologacao de fls 236, reclamada ao deposito de 675.603,41444 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01502-2004-003-01-00-3 - Rte: MAICON LUIZ REIS BASTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 039508/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia da homologacao de fls.105, reclamada ao deposito de 303.017,41054 TR (R$ 3.852,49), sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01585-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES FEITOSA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Informar o numero do processo existente na 1a Vaa de Familia do Foro Regional de Leopoldina, relativo a pensao alimenticia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2005-003-01-00-6 - Rte: Cristiano Carvalho Alves [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-003-01-00-9 - Rte: Valeria Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.139, fixando o valor atualizado da condenacao em R$ 11.786,72 (999.172,63454 TR). Reclamada ao deposito em 48 horas sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00538-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcos de Freitas Coelho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.132,50, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00701-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Airton Pereira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Marins e Almeida Reformas e Instalacoes Ltda. Rte: Informar o CNPJ da reclamada, com vista ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01440-2005-003-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01564-2005-003-01-00-6 - Rte: Cintia Leticia Gomes da Costa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.681,35, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01743-2005-003-01-00-3 - Rte: Celso da Silva [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: Alternativa Cargo Express Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme fls. 95, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-003-01-00-1 - Rte: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.163, reclamada ao deposito de 1.939.345,69828 TR em 48 horas, sob pena de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00531-2006-003-01-00-0 - Rte: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Impugnar calculos do autor, em 10 dias, pena preclusao \r\n\r\nProc. 00862-2006-003-01-00-0 - Rte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 006087/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, consoante de fls.166 verso, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00864-2006-003-01-00-9 - Rte: Espolio de Otacilio Marques Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Ituiutaba [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Rdo: Deferida a dilacao de 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 00931-2006-003-01-00-5 - Rte: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.651,93, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01317-2006-003-01-00-0 - Rte: Solange Rosa Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias preclusos \r\n\r\nProc. 01429-2006-003-01-00-1 - Rte: Ana Paula Thuler [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.76, reclamada ao deposito de 1.728.250,35186 TR em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01576-2006-003-01-00-1 - Rte: Eliane Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.24/25 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01749-2006-003-01-00-1 - Rte: Luis Carlos dos Santos Veloso [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:SP 086184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-003-01-00-7 - Rte: Pablo Alves Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 107353/D ] Rdo: Impugnar calculos do autor, em 10 dias, pena preclusao \r\n\r\nProc. 00377-2007-003-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Dias de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 039792/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo da re, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00797-2007-003-01-00-3 - Rte: Regina Oliveira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.256 - 15 dias \r\n\r\nProc. 00803-2007-003-01-00-2 - Rte: William Pereira dos Santos Junior [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro OAB:RJ 141056/D ] Rdo: Variglog Varig Logistica S.A. Rte: Manifestar-se sobre fls. 263 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00884-2007-003-01-00-0 - Rte: Rafael de Oliveira Andrade [Adv. Jayme Di Giorgio Neto OAB:RJ 115080/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-003-01-00-0 - Rte: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Reag Glass Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Negado seguimento ao recurso ordinario conforme fls. 121. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 00995-2007-003-01-00-7 - Rte: Pedro Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105701/D ] Rte: Complementar as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-003-01-00-5 - Rte: Gabriel Francisco dos Santos Filho [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 081357/D ] M. Force Ltda.: Pagar INSS, imposto de renda e custas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01095-2007-003-01-00-7 - Rte: Elinaldo Damiao Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 098919/D ] Construtora Aterpa Ltda.: Comprovar recolhimento de INSS e custas - 30 dias \r\n\r\nProc. 01136-2007-003-01-00-5 - Rte: Alexandre Marcelo Faustino do Nascimento [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 30 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01298-2007-003-01-00-3 - Rte: Geder Luciano Pereira [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01456-2007-003-01-00-5 - Rte: Flavio Gilberto Vieira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2007-003-01-00-0 - Rte: Paulo Andre Gomes Maciel [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Rte: Venha o autor com mais uma copia da inicial, em 5 dias ,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02743-1984-003-01-00-5 - Rte: DOMINGOS FRANCISCO PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 005314/D ] Rdo: UNIAO Rte: Ciencia dos calculos da Contadoria de fls.911, cujos valores apurados sao devidos pela reclamada. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001982/87 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Indeferido, eis que o mesmo sequer foi citado. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001532/88 - Rte: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao apresentados as fls.1158/1302, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/91 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.344. \r\n\r\nProc. RT 002286/91 - Rte: DIRCO GRACA DIO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario devido, em 30 dias, com vista a liberacao do saldo de deposito existente nos autos. \r\n\r\nProc. 01600-1992-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Venha o executado com o deposito relativo a diferenca ainda devida, conforme apurado as fls.477(R$ 380,29 - 32.572,46128 TR). Prazo - 48 horas. \r\n\r\nProc. 00010-1995-003-01-00-9 - Rte: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.1992/1998. \r\n\r\nProc. RT 000996/96 - Rte: TEREZINHA DE JESUS SOARES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 68.924,94,em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001566/96 - Rte: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: ALLAN DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 041905/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, em 30 diass \r\n\r\nProc. 01890-1997-003-01-00-2 - Rte: AIMORE MARIANO DA COSTA [Adv. Celia Maria da Silva Santos OAB:RJ 037641/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls. 331.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao de bens a penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Vista a certidao do oficial de justica - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ELIANE FABRICIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002273/98 - Rte: MARCELO SEVERINO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: AP MARTINS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01624-1999-003-01-00-1 - Rte: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF com vista a liberacao do alvara a Fazenda Nacional. Prazo - 05 dias \r\n\r\nId: 412486"
                        ],
                        "415337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01761-2002-005-01-00-5 - Rte: VILMA GONCALVES DE SOUZA Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00 rda \r\n\r\nProc. 00138-2005-005-01-00-8 - Rte: Maria Antonieta Costa dos Santos Rdo: Tia Vilma Comercio de Alimentos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d preclusivos,fl 86 \r\n\r\nProc. 00142-2007-005-01-00-8 - Rte: Joao Ernane de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre embargos de declaracao,fl 123. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00955-2007-005-01-00-8 - Cgte: Philippe Felix Maurice Antoine Gaillard d Aime [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira OAB:RJ 046354/D AB:RJ 061411/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custa R$ 37,16 CGTE \r\n\r\nProc. 00087-2007-005-01-00-6 - Rte: Maria Dalva dos Santos [Adv. Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa OAB:RJ 061411/D AB:RJ 046354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 RDA \r\n\r\nProc. 01598-2000-005-01-00-9 - Rte: VALMES DA SILVA FARIA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: A impugnacao sob pena de preclusao,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2002-005-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA [Adv. Tatiana de Arujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 080289/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01395-2002-005-01-00-4 - Rte: RICARDO RAUEN FERREIRA [Adv. Jose Mauricio Moraes OAB:RJ 039233/D AB:RJ 121527/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: A impugnacao no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01739-2003-005-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d preclusivos. \r\n\r\nProc. 00062-2004-005-01-00-0 - Rte: VALMIR DE SOUSA CASTRO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 095189/D ] Rdo: A impugnacao sob pena de preclusao,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-005-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PIZAO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Sem retirada dos autos da secretaria,fl 28. \r\n\r\nProc. 00172-2004-005-01-00-1 - Rte: OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.(FL 70) \r\n\r\nProc. 00183-2004-005-01-00-1 - Rte: CELI ROSA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 099747/D ] Rte: Indeferido.requeira o que entender de direito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.(fl 112) \r\n\r\nProc. 00746-2004-005-01-00-1 - Rte: EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DESCRIMINANDO OS VALORES DE INSS E IR,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2005-005-01-00-1 - Rte: Nielson Vargas Carrinho Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Nada a deferir reporto-me ao despacho de fl 348v. \r\n\r\nProc. 00979-2005-005-01-00-5 - Rte: Josemar Agostinho Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: VISTA AOS CALCULOS DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10d. \r\n\r\nProc. 01432-2005-005-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Bento [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 038091/D ] Rogerio da Silva Bento, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Perfomance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: CIENCIA DA DECISAO...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS... CONDENO AOS EMBARGANTES A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA,FL186/187 \r\n\r\nProc. 00204-2006-005-01-00-0 - Rte: Cesar Moreno Fernandes da Silva [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 242,00-RTE \r\n\r\nProc. 00655-2006-005-01-00-8 - Rte: Paulo Jorge dos Santos Lima Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Unicard Banco Multiplo S.A., Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 rda \r\n\r\nProc. 00100-2007-005-01-00-7 - Rte: Marcilene Couto da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 090338/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 53/55 \r\n\r\nProc. 00142-2007-005-01-00-8 - Rte: Joao Ernane de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: As partes para manifestarem-se sobre embargos de declaracao,fl 123 \r\n\r\nQuebra Proc. 00188-2007-005-01-00-7 - Rte: Heitor Paulo Costa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Fromar Servicos e Reformas Ltda. Heitor Paulo Costa da Silva: Retirado de pauta.Venha com o endereco da re em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00342-2007-005-01-00-0 - Rte: Ledymara da Silva Sayao [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS,\"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA NEGAR O PROVIMENTO PRETENDIDO PELA RECLAMADA E CENCEDER AQUELE PLEITEADO PELO AUTOR...\"(FL 186/187) \r\n\r\nProc. 00638-2007-005-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Romualdo de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: AO AUTOR,PARA QUE VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA 2 RE,SANOFI SYNTHELABO LTDA,EM 10d,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00919-2007-005-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Barbosa Martins Cardoso [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: Tex Design Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda. Rte: Fornecer endereco da re em 10d sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito,folha 88. \r\n\r\nProc. 00920-2007-005-01-00-9 - Rte: Rosilene Antunes Oliveira [Adv. Murilo Sampaio OAB:RJ 019221/D Rte: AO AUTOR,INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE,NO PRAZO DE 10d,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 415337"
                        ],
                        "415312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01229-2005-006-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Esnino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO Reu: Curso Feedback Curso de Idiomas Destination Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 00296-2002-006-01-00-1 - Rte: CARLA DE SOUZA CARVALHO Rdo: WSS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00068-2004-006-01-00-3 - Rte: SIRLANDIO MARIANO DE ALMEIDA Rdo: RIO SHOW TURISMO E EVENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INTIME-SE A RECLAMADA PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HS NO VALOR DE 3944353,960778585 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01268-2007-006-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Dias Martins Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AUDIENCIA NO DIA 21/05/08, AS 10:40 HORAS, NA SECRETARIA DA 6a. VATA DO TRABALHO, RUA DO LAVRADIO, 132, 1o. ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001273/93 - Rte: WALDIR COUTINHO FILHO Rdo: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NO VALOR DE 3831972,366711704 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NO VALOR DE 126727,4978 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00854-2005-006-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Ervicruz Lanches Ltda. Aut: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00979-2007-006-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Maria Nilza Rodrigues da Silva Cgte: INFORME O CONSIGNANTE O ENDERECO DO CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 01626-2007-006-01-00-0 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 055282/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00259-2007-006-01-00-8 - SPTE: Marcelo Carlos Blanco Olivieri [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 128594/D ] SPTE: NEGO SEGUIMENTO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00965-2003-006-01-00-6 - Rte: ADEMIR SILVEIRA MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonio Fernando Drago Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 060071/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA ARDA. QUE SERA EXPEDIDO ALVARA AO RTE PELO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01014-2005-006-01-00-6 - Rte: Izabel Betiany Araujo do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 037881/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00971-2006-006-01-00-6 - Rte: Alan Costa [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 066985/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01055-2006-006-01-00-3 - Rte: Mara Thomaz dos Santos [Adv. Daniela Vallim de Barros OAB:RJ 089717/D ] Rdo: Dias Carvalho e Associados Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01160-2007-006-01-00-3 - Rte: Alex dos Santos Coelho [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Alfa13 Servicos Terceirizados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 15/16. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01171-2007-006-01-00-3 - Rte: Pedro Sardinha de Araujo [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D ] Rdo: De Canico e Sambura Generos Alimenticios Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 15/16. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01221-2000-006-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01877-2000-006-01-00-9 - Rte: JUREMA ROCHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00081-2001-006-01-00-0 - Rte: FABIO CESAR DAZZI [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00132-2001-006-01-00-3 - Rte: LUCIANA RIBEIRO MOREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS INCONTROVERSOS. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: EDVAN RODRIGUES LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001087/01 - Rte: GUMERCINO ANACLETO DA SILVA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 080564/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: AGNALDO ALVES DE MIRANDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D ] Rdo: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01937-2001-006-01-00-4 - Rte: JORGE ALBERTO MORENO KRON [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rte: AO RTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 768/805. \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: VIVIAN AMORIM BRAMBILLA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02002-2001-006-01-00-5 - Rte: DANIELLE DE SOUZA SILVA FERREIRA [Adv. David Antunes de Souza OAB:RJ 015033/D AB:RJ 104330/D ] Rte: AO RTE. PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 623/660. \r\n\r\nProc. 00216-2002-006-01-00-8 - Rte: MARCIA GOMES DA HORA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 044675/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00221-2002-006-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2002-006-01-00-7 - Rte: TATIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 071745/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01278-2002-006-01-00-7 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00209-2003-006-01-00-7 - Rte: ANDRE FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 081671/D ] Rte: J. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01525-2003-006-01-00-6 - Rte: FELIPE ASSUNCAO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: INDEFIRO ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 01584-2003-006-01-00-4 - Rte: LUCIANO DE ALMEIDA BERNARDES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Rdo: REAL FORTES FERRAGENS LTDA Rte: VENHA O REQUERENTE COM A CERTIDAO DO RGI, ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 00514-2004-006-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DA EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio OAB:RJ 074249/D ] Rte: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00718-2004-006-01-00-0 - Rte: CAITER NEVES MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 058696/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-006-01-00-3 - Rte: DAMIANA CASSIMIRO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 092349/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01260-2004-006-01-00-7 - Rte: MARIA IRENE SILVA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01467-2004-006-01-00-1 - Rte: RICARDO VITAL LUCIO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 046385/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00286-2005-006-01-00-9 - Rte: Jonas Cardoso Gomes [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 071572/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00378-2005-006-01-00-9 - Rte: Edvania Maria da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: DEFIRO PRO MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2005-006-01-00-4 - Rte: Sebastiao da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Mercado do Artezanato Praca Onze Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00372-2006-006-01-00-2 - Rte: Ricardo Pessoa Rodrigues [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01360-2006-006-01-00-5 - Rte: Adriana Santos de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00319-2007-006-01-00-2 - Rte: Edgard Eloy Cesar [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: Bomba Luza Mister Limpo Dona Limpa e Limpinho Ltda. Rte: COMPROVE O RTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00595-2007-006-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Costa Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01122-2007-006-01-00-0 - Rte: Daniel Antonio da Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Garden Party Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 001645/90 - Rte: JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA [Adv. Luciano Freire Moreira OAB:RJ 070642/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001019/92 - Rte: LAERTE CASSIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001176/95 - Rte: ELOISA DA SILVA AMORIM [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rte: INDEFIRO, DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000398/96 - Rte: JORGE NOGUEIRA BARBOZA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 044991/D ] Rdo: J. POR ORA, DE-SE CIENCIA A EXECUTADA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 01866-1996-006-01-00-1 - Rte: Benjamin Antonio de Lima Silva E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000585/97 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 080665/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000962/97 - Rte: MARCIA FATIMA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MARCIA FERREIRA GOMES Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: MARIA EDNA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00148-1998-006-01-00-8 - Rte: GIOVANI GODINHO REIS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 080218/D ] Rte: INDEFIRO, POR ORA, INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00575-1998-006-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO CRISOSTOMO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 050807/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001145/98 - Rte: CRISTIANO JOSE DE MENEZES SANTANA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001201/98 - Rte: SAMANTHA SOARES CARVALHO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 089365/D ] Rte: J. A PENHORA ON LINE JA FOI EFETIVADA ANTERIORMENTE. QUANTO A EXPEDICAO DE OFICIO, INDEFIRO, UMA VEZ QUE O BANCO CENTRAL REDIRECIONA OS PEDIDOS PARA BLOQUEIO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000439/99 - Rte: SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 083083/D AB:RJ 016624/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A PETICAO DE FLS. 370/407. \r\n\r\nProc. RT 001869/99 - Rte: JONAS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 085320/D ] Rte: COMPROVE O REQUERENTE A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS ABAIXO INDICADAS. \r\n\r\nId: 415312"
                        ],
                        "412887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: JOSE CARLOS ANTONIO Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do credito remanescente do autor as fls. 188 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01638-2005-007-01-00-0 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 025591/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. a RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. a ACP \r\n\r\nProc. 01607-2007-007-01-00-0 - Cgte: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D ] Cgdo: Aguinaldo Bezerra da Costa Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00953-2006-007-01-01-3 - Rte: Luiz Eduardo Antonio Rocha [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000890/00 - Rte: MARISE GUIMARAES STIEBLER [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CRECHE JOANINHA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136, do DETRAN \r\n\r\nProc. 00115-2002-007-01-00-3 - Rte: ALVANIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao, na forma do despacho de fls. 153 \r\n\r\nProc. 00594-2002-007-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 090779/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111/118, 05 dias \r\n\r\nProc. 00311-2003-007-01-00-9 - Rte: NEREU ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2003-007-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE SOUZA MOURA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166 da DETRAN \r\n\r\nProc. 00190-2004-007-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01180-2004-007-01-00-8 - Rte: SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00417-2005-007-01-00-4 - Rte: Claudio Henrique Athanazio [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Fls. 105: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 103, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 14/12/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002162/00 - Rte: VALERIA PAULINO CONCEICAO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 065041/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00229-2001-007-01-00-2 - Rte: MARCIO MELIM WERNECK [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 520/522 \r\n\r\nProc. 00401-2001-007-01-00-8 - Rte: ROSIDALVA SOARES DE ALEXANDRIA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma de despacho de fls. 236 \r\n\r\nProc. 00770-2001-007-01-00-0 - Rte: VILSON JOSE RODRIGUES SENA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 141 \r\n\r\nProc. 00797-2001-007-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA MARQUES IZIDORO [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 067115/D ] RITA DE CASSIA MARQUES IZIDORO, FOCUS INFORT.LTDA A/C SOC FRANCISCO M T CASTRO, BANCO SANTANDER S/A: Todos ciencia da decisao de fls. 246, no prazo de 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001654/01 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao na forma do despacho de fls. 186 \r\n\r\nProc. 00113-2003-007-01-00-5 - Rte: ELSON SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 064608/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao na forma do despacho de fls. 127 \r\n\r\nProc. 00236-2003-007-01-00-6 - Rte: ONDINA DA CUNHA GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00745-2003-007-01-00-9 - Rte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 315 \r\n\r\nProc. 01498-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 192 \r\n\r\nProc. 01510-2003-007-01-00-4 - Rte: RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Comprovar, em 05 dias, o recolhimentos das custas devidas (fls. 43 \r\n\r\nProc. 00282-2004-007-01-00-6 - Rte: GUARACIARA ALVES DA CRUZ [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, conforme despacho de fls. 107 \r\n\r\nProc. 00673-2004-007-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 031223/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2004-007-01-00-4 - Rte: Joao Marques Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 221 \r\n\r\nProc. 01360-2004-007-01-00-0 - Rte: VERONICA THEREZA FRANCISCO D DA ROCHA MARTINS [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em dias. \r\n\r\nProc. 01677-2004-007-01-00-6 - Rte: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS PARADA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00143-2005-007-01-00-3 - Rte: Jose Luis Correa da Silva [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fls. 129:\"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as pertes para ciencia.\"Em, 7/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00342-2005-007-01-00-1 - Rte: Thais Cotts Ferreira de Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Fls.265-v: \"Vistos,etc. De-se ciencia as partes acerca da promocao da contadoria de fls. 265, por cinco dias...\"Em, 10/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00791-2005-007-01-00-0 - Rte: Francisco Alexandro Soares de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00799-2005-007-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Sonia Cristina Santos, Cuecas Duomo Ltda., Amaro Pinheiro Neto Modas ME: Fls. 76: \" J. Convolo o presente deposito em penhora intimem-se as partes para ciencia, sendo a Re, inclusive para o calculo do IR.\" Em, 11/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00819-2005-007-01-00-9 - Rte: Celia Maria de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01299-2005-007-01-00-1 - Rte: Edivaldo de Almeida Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 00518-2006-007-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Alves Leite [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 032761/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 244/246 \r\n\r\nProc. 01044-2006-007-01-00-0 - Rte: Anderson de Almeida dos Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01460-2006-007-01-00-8 - Rte: Anderson Clayton de Oliveira da Rocha [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01619-2006-007-01-00-4 - Rte: Roberto da Silva Costa [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] GADF Reparos e Servicos Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00127-2007-007-01-00-2 - Rte: Ivone Maria Martins [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 102 \r\n\r\nProc. 00235-2007-007-01-00-5 - Rte: Michael Antonio Rosa Hentzy [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 88 \r\n\r\nProc. 00657-2007-007-01-00-0 - Rte: Aldo Alexandre Costa Duarte [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 40/41 \r\n\r\nProc. 00699-2007-007-01-00-1 - Rte: Fernanda Mondego Cardoso de Lemos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 316/317 \r\n\r\nProc. 00705-2007-007-01-00-0 - Rte: Cintia de Souza Euzebio [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 108 \r\n\r\nProc. 00836-2007-007-01-00-8 - Rte: Lana Maria Freitas de Albuuerque [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 002770/90 - Rte: NICOMEDIO CAMAR NASSER BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 042663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 554, do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001268/92 - Rte: COSME LUQUES TAVARES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: NOEMIA DA SILVA FREITAS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat OAB:RJ 095790/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: JOSE CARLOS ANTONIO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do credito remanescente de fls. 188 devendo ainda indicar outros meios de prosseguir a execucao \r\n\r\nProc. RT 001403/96 - Rte: ARLINDO EDUARDO DA COSTA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 075314/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguir a execucao na forma do despacho de fls. 142 \r\n\r\nProc. RT 000673/97 - Rte: CRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001842/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LUIZ OLAVO SOARES LEMOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 em 5 dias,do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000317/98 - Rte: REGINA AKEMI OKADA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da exeucao na forma do despacho de fls. 216 \r\n\r\nProc. RT 000653/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01136-1999-007-01-00-0 - Rte: FLAVIO RIBEIRO LAGE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001157/99 - Rte: MARLENE FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: AILTON DE ALMEIDA ELOI [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao na forma do despacho de fls. 115 \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: CARLOS EDUARDO ROSA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01718-1999-007-01-00-6 - Rte: BELLA STAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do autor, devendo o autor indicar meios de prosseguir a execucao em 30 dias \r\n\r\nId: 412887"
                        ],
                        "405041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 00478-2005-012-01-00-7 - Rte: Luciana Nogueira de Castro [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D AB:RJ 050623/D ] Luciana Nogueira de Castro: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 122, QUANTO AO RECOLHIMNE NTO DOS EMOLUMENTOS NO RGI. \r\n\r\nProc. 01045-2007-012-01-00-0 - Rte: Maria Laura de Souza [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01315-2007-012-01-00-3 - Rte: Fabiano de Jesus Jorge [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2002-012-01-00-4 - Rte: DANTON PIRES BARROSO JUNIOR [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 027193/D ] DANTON PIRES BARROSO JUNIOR: FORNECER CPF DO RECLAMANTE P/RECOLHIMENTO DE IRRF. \r\n\r\nProc. 01160-2002-012-01-00-0 - Rte: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 059405/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EM 48 HORAS, SOB PENA D E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01122-2003-012-01-00-9 - Rte: JOSIDALVA FONSECA FRANCA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092960/D ] JOSIDALVA FONSECA FRANCA, RIOCOOP COOP PROFISS TEC AUX SERV RJ LTDA, CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS E TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHO RA ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01189-2004-012-01-00-4 - Rte: MARTA MARINHO MEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] BANCO CITICARD S/A, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO E INFORMACOES COMERCIAIS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00125-2005-012-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Batista Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 124886/D ] Marcos Paulo Batista Silva: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00972-2005-012-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz de Sa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 002181/D ] Coopserv Sociedade Coop. de Profissionais da Area de Saude Ltda., Hospital Maternidade Pro-Matre: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01030-2005-012-01-00-0 - Rte: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108877/D ] Luciene Cristina dos Reis Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. AAS FLS.547. \r\n\r\nProc. 01323-2005-012-01-00-8 - Rte: Euzenir Nepomuceno Campos [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 100347/D ] Euzenir Nepomuceno Campos, Sul America Companhia Nacional de Seguros: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01470-2005-012-01-00-8 - Rte: Tatiana de Oliveira Spedo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01546-2005-012-01-00-5 - Rte: Allan Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071097/D ] Allan Alves dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-012-01-00-7 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 035915/D AB:RJ 087651/D ] Interglobal Transportes do Brasil Ltda., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-012-01-00-4 - Rte: Ramiro Luis Freitas da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087651/D ] Ramiro Luis Freitas da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00290-2007-012-01-00-0 - Rte: Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 115397/D ] Paulo Roberto Tavares: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS ESCORREITAMENTE, SOB PENA DA MULTA A VENCADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00462-2007-012-01-00-6 - Rte: Celso Jorge Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Celso Jorge Rodrigues: DILIGENCIAR JUNTO AA DRT, ESTANDO AUTORIZADA A RETIRADA DAS GUIAS QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS AA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01180-2007-012-01-00-6 - Rte: Fernando Cesar Rodrigues Moreira E OUTRO S AB:RJ 082332/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-1996-012-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001877/97 - Rte: EDINALVA DOS SANTOS PIRES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 080607/D ] EDINALVA DOS SANTOS PIRES: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: MARIO SERGIO PIRES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] MARIO SERGIO PIRES: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 01054-1999-012-01-00-0 - Rte: ALEX HELEN PESSOA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 082663/D ] ALEX HELEN PESSOA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nId: 405041"
                        ],
                        "411012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00406-2006-012-01-00-0 - Rte: Rodrigo Ramos Vieira Pereira Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 231/235 - PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00716-2006-012-01-00-5 - Rte: Manuel Luiz de Souza Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01531-2007-012-01-00-9 - Cgte: Nutrimax de Lucas Refeicoes Industriais Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Valeria de Souza Oliveira Mattos Nutrimax de Lucas Refeicoes Industriais Ltda. ME: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 00132-2004-012-01-00-8 - Aut: DORVALINA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPR SERV TEC E CONSTRUCOES LTDA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA PRAZO PARA EMBARGOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00319-2007-012-01-00-4 - Aut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D ] Reu: Cartorio da 11 Circunscricao de Registro Civil de Pessoas Naturais Paulo Cesar da Costa: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE RECIBO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01092-2006-012-01-00-3 - SPTE: Marcelo Papacena de Azevedo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 015289/D ] Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RPS 001977/00 - Rte: ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 077881/D ] ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. RPS 000269/01 - Rte: DANIEL GONCALVES [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 073164/D ] DANIEL GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2002-012-01-00-8 - Rte: MARIA CIRENE ROQUE COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 078095/D ] MARIA CIRENE ROQUE COUTINHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.150 \r\n\r\nProc. 01201-2002-012-01-00-9 - Rte: ELIANE AROUCA DE ANDRADE [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 065662/D ] ELIANE AROUCA DE ANDRADE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00273-2003-012-01-00-0 - Rte: ROSELI GOMES DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 065645/D ] ROSELI GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2003-012-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 090750/D ] ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00917-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: SOCIEDADE NAUTICA BRASILEIRA JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO: MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01308-2004-012-01-00-9 - Rte: MONICA PEREIRA PRADO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA MONICA PEREIRA PRADO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00247-2006-012-01-00-4 - Rte: Cristiane Borges de Carvalho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00668-2006-012-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE PIERRE VENANCIO DIAS [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 128921/D ] ESPOLIO DE PIERRE VENANCIO DIAS, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00955-2006-012-01-00-5 - Rte: Felipe Silva de Jesus [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D ] Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP Felipe Silva de Jesus: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00968-2006-012-01-00-4 - Rte: Celia Regina da Silva Brandao [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 082827/D ] Padaria e Panificacao Artesanato da Massa: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00510-2007-012-01-00-6 - Rte: Rosane Brigida Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rosane Brigida Ribeiro: VIR SACAR GUIAS ACOSTADAS A CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01081-2007-012-01-00-4 - Rte: Fabiano Valadares de Siqueira [Adv. Celso Lemos do Nascimento OAB:RJ 135409/D AB:RJ 047449/D ] Fabiano Valadares de Siqueira: CONTRA ARRAZOAR R.O. DE FLS. 66/73 \r\n\r\nProc. 01159-2007-012-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Rimes [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Luiz Gonzaga Rimes, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/00 - Rte: DENILTON SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 059166/D ] DENILTON SEBASTIAO DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000443/00 - Rte: ALEX SOUTO CAMPOS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ALEX SOUTO CAMPOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: ROGERIO RODRIGUES ROSA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA ROGERIO RODRIGUES ROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: FRANCISCO LOPES VIEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 021592/D ] FRANCISCO LOPES VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2001-012-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 059526/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01935-2001-012-01-00-7 - Rte: EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075673/D ] EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 452, CONF. SOLICITADO PELA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00197-2002-012-01-00-1 - Rte: MANOEL VIDAL DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] MANOEL VIDAL DE LIMA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 00547-2002-012-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO FONSECA DA CUNHA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA ALESSANDRO FONSECA DA CUNHA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E TOMAR CIENCIA DO DE SP. DE FL 131, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2002-012-01-00-4 - Rte: RICARDO VICTAL DE LIMA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] RICARDO VICTAL DE LIMA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2002-012-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB:RJ 080673/D AB:RJ 003288/D ] ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2003-012-01-00-0 - Rte: JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 114018/D ] JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00590-2003-012-01-00-6 - Rte: MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: FALAR SOBRE FLS. 822/823 \r\n\r\nProc. 01192-2003-012-01-00-7 - Rte: ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 319 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS, DEVEN DO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. DEVERA AINDA INDICAR O VALOR DO IR, CASO CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01475-2003-012-01-00-9 - Rte: DORA RIBEIRO DO NASCIMENTO BOITAR [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D DORA RIBEIRO DO NASCIMENTO BOITAR: TER VISTAS DE FLS. 124 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01478-2003-012-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA VERA LUCIA DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 01549-2003-012-01-00-7 - Rte: RENATA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 049164/D ] RENATA FREITAS DE OLIVEIRA: VIR COM NOVO CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO AS HORAS EXTRAS FIXADAS NA DECISAO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01735-2003-012-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE LUCA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] PAULO ROBERTO DE LUCA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01781-2003-012-01-00-5 - Rte: BRUNO AMARAL DA SILVA [Adv. Elidinei Joaquim da Silva OAB:RJ 097313/D ] Rdo: CWJ INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA BRUNO AMARAL DA SILVA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00284-2004-012-01-00-0 - Rte: PATRICIA MELO FARIAS [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D ] Rdo: NOVA JRK 33 HAIR LTDA. PATRICIA MELO FARIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00484-2004-012-01-00-3 - Rte: JOSE CICERO FILHO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00515-2004-012-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura OAB:RJ 108823/D AB:RJ 045513/D ] ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00623-2004-012-01-00-9 - Rte: JOBERT MARCOS BRAGA [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira OAB:RJ 079316/D AB:RJ 088645/D ] JOBERT MARCOS BRAGA, CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER VISTAS DAS PECAS TRAZIDAS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01133-2004-012-01-00-0 - Rte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 001586/D ] ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO, SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01340-2004-012-01-00-4 - Rte: NORMA RAMALHO DA FONSECA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] NORMA RAMALHO DA FONSECA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01377-2004-012-01-00-2 - Rte: ELTON SAMUEL SCHEIDEGGER [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] ELTON SAMUEL SCHEIDEGGER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-012-01-00-9 - Rte: Almir Laurentino Brasil [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 046369/D ] CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00621-2005-012-01-00-0 - Rte: Walace de Oliveira Miranda E OUTRO S AB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Walace de Oliveira Miranda, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C DR EVERET SKRABE: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00717-2005-012-01-00-9 - Rte: Mauro Roberto dos Santos Simoes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 072187/D ] Mauro Roberto dos Santos Simoes, Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01199-2005-012-01-00-0 - Rte: Flademir Marcelino Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:GO 016040/D ] Flademir Marcelino Ferreira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01248-2005-012-01-00-5 - Rte: Jorge Wallace Quintano de Mello [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 015925/D ] Confederacao Brasileira de Futebol: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01314-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D ,] Jose Edilson Soares Veras: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01440-2005-012-01-00-1 - Rte: Valdiney Santos [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Valdiney Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 01443-2005-012-01-00-5 - Rte: Valquirio de Morais Vermil [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 002255/A ] Valquirio de Morais Vermil: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01514-2005-012-01-00-0 - Rte: Joel Joaquim Ramos Filho [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 117580/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01525-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Ferreira Aiva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 065662/D ] Casa de Saude Santa Helena Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00003-2006-012-01-00-1 - Rte: Alberto Paranhos Filho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Alberto Paranhos Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00330-2006-012-01-00-3 - Rte: Antonio Zeferino Mendes Barbosa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Antonio Zeferino Mendes Barbosa, Instituto Brasileiro de Contabilidade: COMPARECER NESTA SECRETARIA EM DIAS DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nQuebra Proc. 00464-2006-012-01-00-4 - Rte: Vagner Gomes da Costa [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Vagner Gomes da Costa: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00474-2006-012-01-00-0 - Rte: Mauricio Neves de Freitas [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Mauricio Neves de Freitas: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00572-2006-012-01-00-7 - Rte: Cristiano Jorge Riger [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 081241/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00596-2006-012-01-00-6 - Rte: Sonia Maria da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00670-2006-012-01-00-4 - Rte: Ingrid Luci da Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 127783/D ] Ingrid Luci da Silva de Carvalho, BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-012-01-00-0 - Rte: Reginaldo Oliveira Furriel [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Reginaldo Oliveira Furriel, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00819-2006-012-01-00-5 - Rte: Samuel Francisco Xavier [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 74 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 69, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL, BEM COMO COM O CALCU LO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01087-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-012-01-00-0 - Rte: Ubiratan Santos de Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 006305/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 01693-2006-012-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 081764/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-012-01-00-6 - Rte: Jorge Viana Doria Junior [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Jorge Viana Doria Junior: MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 00480-2007-012-01-00-8 - Rte: Manoel da Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 072246/D ] Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Duas Aliancas Armazens Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00581-2007-012-01-00-9 - Rte: Raquel Andrade Ciuldin [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 103671/D ] Raquel Andrade Ciuldin: INFORMAR SE PERSISTE NA PROVA. \r\n\r\nProc. 00588-2007-012-01-00-0 - Rte: Marcos Quirino Marques [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 111151/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00797-2007-012-01-00-4 - Rte: Antonia Vilma de Sousa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Condominio do Edificio Port Saint Maxime Antonia Vilma de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00924-2007-012-01-00-5 - Rte: Alex de Oliveira Mariz [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Alex de Oliveira Mariz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-012-01-00-0 - Rte: Roberto Marculino do Nascimento [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D AB:RJ 092960/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 01100-2007-012-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Goncalves da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 023103/D ] Carlos Henrique Goncalves da Silva, Allpark Estapar Empreendimentos Participacoes e Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-012-01-00-9 - Rte: Evaldo Vencionek [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D Evaldo Vencionek: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 01147-2007-012-01-00-6 - Rte: Andrea de Cassia Damasceno [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 100506/D ] Andrea de Cassia Damasceno, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2007-012-01-00-4 - Rte: Marcio Cesar de Castro Aragao [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 080472/D ] NHJ do Brasil Container Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2007-012-01-00-0 - Rte: Mara Regina Correa da Cruz [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 027439/D ] Mara Regina Correa da Cruz, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 55/56 - EXTINTO COM RESOLUCAO DE MERITO \r\n\r\nProc. RT 001774/88 - Rte: AGOSTINHO CONFORT [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 027314/D ] AGOSTINHO CONFORT: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/90 - Rte: CARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS INTERNACIONAL S/A BRASPETRO: TER CIENCIA DO ALVARA No. 1337/07 E 1336/07 PARA CEF, AGENCIA CEF \r\n\r\nProc. RT 001901/91 - Rte: SIND JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUN DO RJ E OUTRO S AB:RJ 052780/D AB:RJ 052359/D ] SIND JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUN DO RJ: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 02565-1992-012-01-00-3 - Rte: MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURID SOCIAL: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACOES DO DESP. DE FLS. 920. \r\n\r\nProc. RT 000636/93 - Rte: LOIDE VELASQUE [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 064200/D ] LOIDE VELASQUE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 355. \r\n\r\nProc. RT 001453/95 - Rte: BENEDITA RODRIGUES FREIRE [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 069556/D ] BENEDITA RODRIGUES FREIRE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/96 - Rte: CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Caroline Botsman OAB:RJ 092634/D AB:RJ 028308/D ] CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO, CASA DA MOEDA DO BRASIL: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: EDUARDO SOUZA DA SILVEIRA [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 071617/D ] EDUARDO SOUZA DA SILVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001611/97 - Rte: MARIA JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 134859/D ] BANCO BANERJ S/A: TER CIENCIA DO ALVARA No. 1387/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: SERGIO REGIS ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051117/D ] SERGIO REGIS ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/97 - Rte: JAIR VIGMERON [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082876/D ] JAIR VIGMERON, ESTRELA AZUL SERVS VIG TRANSP VAL LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D AB:RJ 066861/D ] CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DE PAIVA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TER VISTAS DOS EXTRATOS \r\n\r\nProc. RT 000682/98 - Rte: ERANDIR DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: FITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ERANDIR DE LIMA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV CELIA MARIA DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.197 \r\n\r\nProc. RT 001085/98 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 048342/D ] SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.191 \r\n\r\nProc. 01690-1998-012-01-00-1 - Rte: IRONILDES SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSIST P/ INVESTIMENTO SOCIAL(A DEN GOLDEN, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: PAULO CESAR CRESPO MACHADO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071330/D ] PAULO CESAR CRESPO MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/99 - Rte: CARMEM LUCIA VIEIRA DE RESENDE [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 071102/D ] CARMEM LUCIA VIEIRA DE RESENDE: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 152, MANIFESTANDO-SE \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 100174/D ] ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01499-1999-012-01-00-0 - Rte: ARTUR ROSA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 044991/D ] ARTUR ROSA DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02230-1999-012-01-00-1 - Rte: SERGIO FONSECA CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 002276/A ] BRITSH AIRWAYS PLC: TER CIENCIA DO ALVARA No. 1444/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nId: 411012"
                        ],
                        "410960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. 00410-2006-016-01-00-4 - Rte: Dejane Cassiano da Silva [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 049512/D ] Dejane Cassiano da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.73,PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-016-01-00-6 - Rte: Karina Falcao Ulysses [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Araujo Lima Rep. e Com. Ltda. Karina Falcao Ulysses: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.58. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.161 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2000-016-01-00-0 - Rte: VANESSA VIANA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078691/D ] VANESSA VIANA SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2003-016-01-00-3 - Rte: WANDERLEY PEREIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 094509/D AB:RJ 062857/D ] WANDERLEY PEREIRA RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] MARCO TULIO VICARI SARACENI: TOMAR CIENCIADO DESP.FL.677. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00215-2004-016-01-00-2 - Rte: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL: Manifestar-se sobre peticao FL.589.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00304-2005-016-01-00-0 - Rte: Monique Silva Pinheiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D ] Monique Silva Pinheiro: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.298. VENHA C/COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA 1a. RE A FIM DE QUE SEJAM NOT SEUS SOCIOS.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01637-2005-016-01-00-6 - Rte: Mauro Jose Bayer [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.259 \r\n\r\nProc. 00478-2006-016-01-00-3 - Rte: Katia Gomes Brandao [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: DEFERIDO O REQUERIDO AS FL.388. PZ:20 DIAS \r\n\r\nProc. 00738-2006-016-01-00-0 - Rte: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 016257/D ] Adriano Inacio de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.137 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO DE 8 DIAS. DEVERA O AUTOR AINDA JUNTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA 1a.RE RE A FIM DE QUE A NOT SEJA PROCEDIDA NA PESSOA DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00116-2007-016-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Raimundo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Maria das Gracas Raimundo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSA DO FEITO ATE A DATA MENCIONADA NA PET DE FL.61. \r\n\r\nProc. 00082-1990-016-01-00-8 - Rte: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] WALDIR FONSECA DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.1625.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: SERGIO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 086930/D ] SERGIO AQUINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: TOMAZ DE AQUINO MACHADO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: W A TRANSPORTADORA LTDA TOMAZ DE AQUINO MACHADO: DILIGENMCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 410960"
                        ],
                        "412720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 00533-2007-016-01-00-6 - SPTE: Wilson Nola [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D ] SPDO: Condominio do Edificio Ike Wilson Nola: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS, FICANDO DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO EM QUANTAS PARCELAS FOREM NECESSARIAS. A PERICIA SO TERA INICIO APOS O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS. \r\n\r\nProc. RPS 001643/01 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 039156/D ] JULIO CESAR RIBEIRO: DEFERIDA A DILACAO REQUERIDA.PZ:60 DIAS \r\n\r\nProc. 01271-2006-016-01-00-6 - Rte: Aline Maria de Souza Pedro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Aline Maria de Souza Pedro: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS . \r\n\r\nProc. RT 000687/01 - Rte: ROBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 095643/D ] ROBERTO ALVES DE BARROS: TER VISTA DE FL.349/350.(DESP.FL.351 E 353) \r\n\r\nProc. 01178-2001-016-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.458.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2002-016-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096109/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: DILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01188-2002-016-01-00-3 - Rte: AURINO RODRIGUES DOS REIS FILHO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 088859/D ] AURINO RODRIGUES DOS REIS FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.138. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00449-2003-016-01-00-9 - Rte: MARCOS MOTTA DOS ANJOS [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 001369/B ] MARCOS MOTTA DOS ANJOS, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ. SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2003-016-01-00-9 - Rte: JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 019030/D ] JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.274. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01241-2003-016-01-00-7 - Rte: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 028308/D ] ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES, CASA DA MOEDA DO BRASIL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.280/295. PZ.SUCESSIVO DE 15 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2003-016-01-00-0 - Rte: ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO, TELEMAR NORTE-LESTE SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS.(FL.474) \r\n\r\nProc. 01495-2003-016-01-00-5 - Rte: ALTAIR RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 067565/D AB:RJ 068917/D ] ALTAIR RIBEIRO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.129) \r\n\r\nProc. 00144-2005-016-01-00-9 - Rte: Octavio Henrique Alves de Sales [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL. 296 VERSO. DEPOSITAR OS HONORARIOS DO PERITO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01382-2005-016-01-00-1 - Rte: Leda Fernanda Brito Gomes [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 073717/D ] Leda Fernanda Brito Gomes: Manifestar-se sobre peticao FL.248. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2005-016-01-00-9 - Rte: Luciana Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: AJP Assistencia Tecnica Ltda. Luciana Santos da Silveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 54.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01743-2005-016-01-00-0 - Rte: Jociane Ferreira Domingos [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 060823/D ] Jociane Ferreira Domingos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. (FL.58) \r\n\r\nProc. 00220-2006-016-01-00-7 - Rte: Ayres Airton Goncalves [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 010186/D ] Ayres Airton Goncalves: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.475. \r\n\r\nProc. 00510-2006-016-01-00-0 - Rte: Alex Bitencourt Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 057913/D ] Wietha Alimentos Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECULSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00778-2006-016-01-00-2 - Rte: Renata Rose Gomes da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088976/D ] Katraca Chopp Bar e Lanchonete Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART879, &2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01197-2006-016-01-00-8 - Rte: Osni de Andrade [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 089155/D ] Osni de Andrade, World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.153 E DO OFICIO DE FL.155. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-016-01-00-5 - Rte: Jose Edivan Batista [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D AB:RJ 126901/D ] Jose Edivan Batista: Manifestar-se sobre peticao FL.105.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01341-2006-016-01-00-6 - Rte: Hamilton Silva Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Logic Way Technologies Ltda. Hamilton Silva Santos: Manifestar-se sobre os documentos de fls 88/93.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00274-2007-016-01-00-3 - Rte: Lionon Florencio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Lionon Florencio da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.72 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO, VEZ QUE DESERTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01155-2007-016-01-00-8 - Rte: Alex de Oliveira Bittar [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D ] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. Alex de Oliveira Bittar: APRESENTAR ENDERECO DA RDA ATUALIZADO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01372-2007-016-01-00-8 - Rte: Adriana Lima Monte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Adriana Lima Monte: DFERIDA A CITACAO POR EDITAL. VENHA O RTE COM DISQUETE COM A COPIA DA INICIAL NO FORMATO RTF ARIAL, 6,5 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2007-016-01-00-7 - Rte: Ricardo de Oliveira Carneiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Ricardo de Oliveira Carneiro: APRESENTAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a. RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.26) \r\n\r\nProc. RT 002065/93 - Rte: FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 096963/D ] FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA: DEFERIDA A DILACAO POR MAIS 30 DIAS.(DESP.FL.389) \r\n\r\nProc. RT 001269/95 - Rte: AILTON DA ROCHA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032720/D ] Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTR PESSOAL LIMPEZA LTDA AILTON DA ROCHA SILVA, ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES, ANTONIO ALBERIONI GOMES TORRES, ARILSON DE SOUZA NUNES, EDINELSON COSME ALVES PEREIRA, FLAVIO LUIZ GONCALVES, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, LUCIANO DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, LUZINEI TIMOTEO DOS SANTOS, MARCELO CANUTO, MARCO AURELIO PEIXOTO DA SILVA, MARCONDES PEREIRA DE SOUZA, MATUSALEM DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, MAURO CESAR BORGES, PAULO DE SOUZA, ROGERIO MARINS NASCIMENTO, FLAVIO TEIXEIRA, JOSE GIOVANNI GOMES DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, SILVANE CARLOS, ANDRE LUIZ DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.175. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001677/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081760/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.653 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001967/95 - Rte: SIMONE DA SILVA GOMES [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA SIMONE DA SILVA GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002129/96 - Rte: SIDNEY SOARES DOS SANTOS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 035707/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.274. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 10 DIAS PRECLUSIVOS(ART.879,&2o.da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: MARIA ELINA TEMPERINI BARROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] MARIA ELINA TEMPERINI BARROS E OUTROS, BANCO ITAU S/A: VISTAS AS PARTES DO ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FL.635 NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D RONALDO CORREA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.165. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001698/98 - Rte: ALVARO PINTO BRANDAO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALVARO PINTO BRANDAO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.382.SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: SUELY VIRGINIA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038534/D ] SUELY VIRGINIA RODRIGUES: MANTIDO OS DESP.FL.223 E 227.(DESP.FL.229)PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 412720"
                        ],
                        "413945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 00069-2003-016-01-00-4 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 025883/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, ROSANGELA ALVES COSTA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.308/309 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-016-01-01-9 - Rte: Carlos Roberto Canabarro [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 092722/D ] Banco Santander Banespa S/A: VENHA A EXECUTADA COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS (DESP.FL.240) \r\n\r\nProc. 01271-2002-016-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 051647/D ] CARLOS AUGUSTO DE FREITAS, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.176 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, CF. ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2006-016-01-00-3 - Rte: Robson Souza Simplicio [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Robson Souza Simplicio: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61/96. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00785-2007-016-01-00-5 - Rte: Robson de Paula Dias [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 027439/D ] Robson de Paula Dias, Cafe Verde da Quinta Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.48/49 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: MARLENE DA CONCEICAO GUEDES [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 102134/D ] MARLENE DA CONCEICAO GUEDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227/234, PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001888/00 - Rte: WALTAIR RODRIGUES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D WALTAIR RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.177.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: SIMONE GUEDES DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D SIMONE GUEDES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.447.NADA A DEFERIR QUANTO A PET 394/444. VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2001-016-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:RJ 030491/D ] CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.361. \r\n\r\nProc. 01035-2003-016-01-00-7 - Rte: BERNARDO MOREIRA DE CARVALHO NETO E OUTROS(+3) E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 074190/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: NADA A DEFERIR . MANTIDA A DECISAO DE FL.172/173. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01206-2003-016-01-00-8 - Rte: ANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ANDRE RODRIGUES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.194. INDEFERIDO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PET DE FL.191.VENHA O EXEQUENTE COM OUTROS MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2004-016-01-00-5 - Rte: BIANCA FERNANDES PACHECO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 072783/D ] BIANCA FERNANDES PACHECO: DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2005-016-01-00-4 - Rte: Gilmara Soares da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01088-2005-016-01-00-0 - Rte: Damiao Gomes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 114746/D ] Damiao Gomes, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.58/59 QUE JULGOU IMPROCEDENDTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2006-016-01-00-9 - Rte: Fabiano Moreira Pellon E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fabiano Moreira Pellon, Demetrio Ferreira de Oliveira, Homero Alves de Menezes, Paulo Cadete, Paulo Cesar Gaglianone, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.430/434 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00253-2007-016-01-00-8 - Rte: Edir Francisco da Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Edir Francisco da Silva: VENHA O AUTOR COM O PAGTO DA 1a. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2007-016-01-00-8 - Rte: Ademir Magno de Almeida E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ademir Magno de Almeida, Carlos Alberto da Silva, Luiz Carlos de Matos, Jose Edmundo de Sousa Martins, Sergio Alves Pereira, Carlos Cardoso da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.413/417 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-016-01-00-1 - Rte: Ademir Oliveira Miranda [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 043781/D ] Ademir Oliveira Miranda, Natus Faber Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.19/20 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01347-2007-016-01-00-4 - Rte: Alcides Carlos Gonzaga [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: Imla Engenharia Ltda. Alcides Carlos Gonzaga: Manifestar-se sobre peticao FL.86.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01443-1989-016-01-00-0 - Rte: ANTONIO AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 017956/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO AZEVEDO DA FONSECA, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, PREVI BANERJ, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.886 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, CF. ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01542-1997-016-01-00-1 - Rte: MARCUS CORREA JUNQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 041569/D AB:SP 119504/D ] MARCUS CORREA JUNQUEIRA: DEVE O RTE COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO DO REFERIDO ACORDAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01877-1998-016-01-00-0 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] ADAILTON DOS SANTOS SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.1129.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 413945"
                        ],
                        "406944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Maximiliano Neto OAB : RJ 045441 D Proc: 00338-2004-018-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000091/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Vista de peticao de fls.192. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-018-01-00-6 - Rte: JERILDA CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 116743/D ] J. MARTINS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA: Vir com o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00522-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Paula Teixeira [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 102119/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contraminutar. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-018-01-00-7 - Rte: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 071375/D ] ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO: Fornecer atual endereco da re e/ou seus socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2003-018-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO TRIERWEILER SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2003-018-01-00-1 - Rte: PAULO JOSE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1713.921,16196 TRs PR. \r\n\r\nProc. 00130-2004-018-01-00-7 - Rte: Helga Tavora leal [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 091284/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-018-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barbosa Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-018-01-00-9 - Rte: Thiago da Silva Pontes [Adv. Cid Xisto Coelho OAB:RJ 032134/D ] Rdo: Pellegrino e Amorim Consertos de Calcados Ltda. Thiago da Silva Pontes: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao 30/11/07. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-018-01-00-3 - Rte: Evandro Pereira da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Para manifestar-se sobre os calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-018-01-00-5 - Rte: Arildo Marinho de Medeiros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041800/D ] Arildo Marinho de Medeiros: Comparecer a Secretaria a fim de retirar a guia de deposito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-018-01-00-2 - Rte: Everaldo Pereira de Carvalho [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 010230/D ] Everaldo Pereira de Carvalho: Proceder deposito honorarios periciais no valor de R$ 1.980,00. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-018-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Moreeuw [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Dizer sobre devolucao de notificacao de fls.218. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/98 - Rte: MARIA LUCIA BARLETO TELES [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados pelo Reclamante em 5 dias. \r\n\r\nId: 406944"
                        ],
                        "409990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 01215-2005-019-01-00-0 - Cgte: IB de Carvalho Informatica ME [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 122869/D ] IB de Carvalho Informatica ME: Comprove consignante o recolhimento do INSS sobre o valor consignado,pois se tratava de saldo de salario. \r\n\r\nProc. 01088-2007-019-01-00-0 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Egte, Egdo: IMPROCEDENTE embargos de terceiro Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. 01022-2002-019-01-00-6 - Exte: EDIR COELHO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105603/D ] Exte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01089-2006-019-01-00-4 - Rte: Jose Mauro dos Santos Mattos [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D AB:RJ 120602/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-019-01-00-0 - Rte: Isabela Milena Silveira Asfora [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01105-2007-019-01-00-0 - Rte: Jovane de Mello Affonso [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Rte: Regularize advogado da reclamante a emenda a inicial vez que erroneamente datada.Venha com copia desta e com a assinatura na peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 001160/00 - Rte: TARCISIO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 096891/D ] BUFFET ANA BELA LTDA, COUNTRY CLUB CACA E PESCA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01095-2001-019-01-00-7 - Rte: JAYME ESTEVES MATHIAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Assiste razao ao reclamante.Retifico a decisao de fls.188 para que seja excluida a ressalva quanto ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001412/01 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2003-019-01-00-6 - Rte: UENDEL MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 068602/D ] UENDEL MARCOS DE OLIVEIRA, VIACAO ANDORINHA LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.31.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01149-2003-019-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO GILSON DA SILVA DE ASSIS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01219-2003-019-01-00-6 - Rte: EDVALDO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01365-2003-019-01-00-1 - Rte: DENIZE DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] Rte:...Assim retifique a autora sua conta sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01088-2004-019-01-00-8 - Rte: RONALDO SALES ANACLETO [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D AB:RJ 121227/D AB:RJ 044890/D ] ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, FRANGOS RICA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01126-2004-019-01-00-2 - Rte: RAPHAEL GOMIDE CAMPOS DE FARIA [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Venha a reclamada com o deposito da diferenca entre o valor homologado e o recebido pelo reclamante em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 01016-2005-019-01-00-1 - Rte: Renato Sergio Correa [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2005-019-01-00-6 - Rte: Jorge Rodrigo da Costa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle OAB:RJ 063210/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01160-2005-019-01-00-8 - Rte: Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 094008/D ] Presunic Comercial Ltda.: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01245-2005-019-01-00-6 - Rte: Valdeir Batista Freire [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo:...Portanto HOMOLOGO os calculos da reclamada para que surtam seus devidos e legais efeitos,ressalado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o deido,sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01214-2006-019-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Grativol [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defiro a reclamada o prazo improrrogavel de (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01176-1993-019-01-00-6 - Rte: REGINALDO FERREIRA SAMPAIO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001110/96 - Rte: CRISTIANO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 110894/D ] CRISTIANO DO NASCIMENTO, UNIPOX REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000499/97 - Rte: VALQUIRIA SERAFIM DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000958/97 - Rte: GENIVAL GOMES DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041069/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos do autor (fls.148) para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha o reclamado com o liquido devido (R$ 9.458,97),correspondente ao atualizado,deduzido o INSS em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: KATIA VICTORIANO FIGUEIREDO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante do e-mail da 67a VT/RJ em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001214/98 - Rte: MARLENE SOUZA ROCHA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 070786/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: Andreza de Castro Henrique [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 108480/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nId: 409990"
                        ],
                        "415541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01422-2006-023-01-00-4 - Rte: Valter Sampaio JUNIOR RDO: LHF CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01238-2005-023-01-00-3 - Rte: Giselia Viana Figueiredo Rdo: BSH Continental Eletro Domestico LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00161-2002-023-01-00-1 - Rte: NORMA SUELI DE MEDEIROS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 001617/B ] NORMA SUELI DE MEDEIROS: VENHA A AUTORA COM OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDICAO DE ALVARA.FLS. 53 \r\n\r\nProc. 01053-2002-023-01-00-6 - Rte: EUNICE DE OLIVEIRA LYRA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 086216/D ] CENTRO MEDICO MURIA LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA 1a.PARCELA ,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 91 \r\n\r\nProc. 00291-2003-023-01-00-5 - Rte: DENILSON DA COSTA RIBEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 094186/D ] SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, TELERJ CELULAR S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.123 \r\n\r\nProc. 00428-2003-023-01-00-1 - Rte: IRACINO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 002683/A ] IRACINO DE MEDEIROS COSTA:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.162 \r\n\r\nProc. 00797-2005-023-01-00-6 - Rte: Paulo de Moraes Rocha [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Paulo de Moraes Rocha: DIGA O AUTOR.FLS.233 \r\n\r\nQuebra Proc. 00445-2006-023-01-00-1 - Rte: Devaldo de Souza Pinho [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Devaldo de Souza Pinho: ATENDA O AUTOR O SOLICITADO PELO CONTADOR AS FLS.49.FLS.52 \r\n\r\nProc. 00572-2007-023-01-00-1 - Rte: Maria Arlene de Jesus [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: INFORMAR QUAL O MOTIVO DO REQUERIMENTO DE FLS.44, EM 05 DIAS.FLS. 47 \r\n\r\nProc. 00817-2007-023-01-00-0 - Rte: Roberto Antao da Silva Nery [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 010186/D ] Roberto Antao da Silva Nery, Transportes Sao Silvestre S.A.:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,02,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 15.001,00,PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.INT.FLS.38/39. \r\n\r\nProc. 02180-2000-023-01-00-0 - Rte: ANDERSON GALDINO DE AQUINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 029018/D ] ANDERSON GALDINO DE AQUINO: DIGA O AUTOR.FLS.307 \r\n\r\nProc. 01639-2002-023-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PAULA PECANHA FRANCA NUNES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA CLAUDIA PAULA PECANHA FRANCA NUNES: AO EMBARGADO.FLS.402 \r\n\r\nProc. 01652-2002-023-01-00-0 - Rte: DANIEL NERY DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] DANIEL NERY DA SILVA: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.453 \r\n\r\nProc. 00759-2003-023-01-00-1 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071236/D ] EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA: DIGA O AUTOR.FLS.129 \r\n\r\nProc. 00052-2004-023-01-00-6 - Rte: HODENIR FERNANDES BARBOSA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 100567/D ] HODENIR FERNANDES BARBOSA: AO EMBARGADO.FLS.189 \r\n\r\nProc. 00271-2004-023-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 084935/D ] ALEXANDRE DA SILVA LEONIDIO: DIGA O AUTOR.FLS.298 \r\n\r\nProc. 00391-2004-023-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 092629/D ] SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO: DIGA O AUTOR.FLS.120 \r\n\r\nProc. 00949-2004-023-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CHEYLA MARIA BORGES CRISTIANO DOS SANTOS: POR ORA, INDEFIRO .EDITAL.O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE. FLS.61 \r\n\r\nProc. 01444-2004-023-01-00-2 - Rte: VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 077091/D ] VERA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.130 \r\n\r\nProc. 01541-2004-023-01-00-5 - Rte: EDMILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 030701/D ] COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.181 \r\n\r\nProc. 01624-2004-023-01-00-4 - Rte: ANTONIO TORRES VON PINHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] ANTONIO TORRES VON PINHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS ..INT.FLS. 260 \r\n\r\nProc. 00022-2005-023-01-00-0 - Rte: Elco de Araujo Mattos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 064957/D ] Elco de Araujo Mattos, Top Vida Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais na Area de Saude, Advanded-Admistracao Hospital e Servicos Medicos S/C Ltda:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS.INT.FLS.153 \r\n\r\nProc. 00634-2005-023-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Amendola Junior [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 093744/D ] Carlos Alberto Amendola Junior, Sociedade Abastecedora do Comercio Industria Panificacao Sacipan S.A.: CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS...INT.FLS.99 \r\n\r\nProc. 00913-2005-023-01-00-7 - Rte: Michele Aparecida Barbosa Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: QUERENDO, SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.208/222,APRESENTADO PELA PRIMEIRA RE - CSU CARDSYSTEM SA. FLS.315 \r\n\r\nProc. 01133-2005-023-01-00-4 - Rte: Antonio Messias da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002496/A ] Antonio Messias da Silva Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 20,00,CALCU LADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 1.000,00,PELA RECLAMADA.FLS.123/127. \r\n\r\nProc. 01537-2005-023-01-00-8 - Rte: Simone Barbosa Carvalho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Simone Barbosa Carvalho:..JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 308,02,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 15.400,00,PELA RECLAMANTE, ISENTA DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCE DIDA.INT.FLS.59/60 \r\n\r\nProc. 01768-2005-023-01-00-1 - Rte: Eder Alves Marinho [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072047/D ] Eder Alves Marinho: DIGA O AUTOR.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00175-2006-023-01-00-9 - Rte: Sheila Sirqueira Fermiano Rezende [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] Sheila Sirqueira Fermiano Rezende, Banco ABN Amro Real S.A.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.373 \r\n\r\nProc. 00229-2006-023-01-00-6 - Rte: Ana Paula Souza de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 040477/D ] Ana Paula Souza de Oliveira:...PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.45 \r\n\r\nProc. 00949-2006-023-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Pereira Bastos [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 052719/D ] Jorge Luis Pereira Bastos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 667,74,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 33.387,19, PELO RECLAMANTE, INSENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA ORA CONCEDIDA. INT.FLS.135/137. \r\n\r\nProc. 01679-2006-023-01-00-6 - Rte: Ricardo Antonio Martins Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ: AO RECORRIDO.FLS.144 \r\n\r\nProc. 00213-2007-023-01-00-4 - Rte: Aluisio Silveiro da Costa E OUTRO S AB:RJ 124687/D AB:RJ 035289/D ] Aluisio Silveiro da Costa, Companhia Docas do Rio de Janeiro: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.96 \r\n\r\nProc. RT 002557/91 - Rte: DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 077366/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.241 \r\n\r\nProc. RT 001184/96 - Rte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 114606/D ] SEBASTIAO DA ROSA: DIGA O AUTOR.FLS.370 \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: PAULO GERMANO BENDITO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 084146/D ] PAULO GERMANO BENDITO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.210 \r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: JUREMA SANTIAGO GONCALVES [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 063522/D ] JUREMA SANTIAGO GONCALVES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS.INT.FLS.170 \r\n\r\nProc. RT 002369/99 - Rte: DILMA MARIA JUREMA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 033825/D ] DILMA MARIA JUREMA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.315 \r\n\r\nId: 415541"
                        ],
                        "414006": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00297-2007-024-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Viana Rdo: Licofer Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00492-2001-024-01-00-7 - Cgte: INFORMED JORNALISMO LTDA [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D AB:RJ 017295/D ] Cgte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01515-2007-024-01-00-6 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Cgdo: Carlos Alberto de Oliveira de Jesus Empresa Viacao Ideal S.A.: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,ao consignad do pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01552-2007-024-01-00-4 - Cgte: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D ] Cgdo: Anderson Canuto Narciso Ribeiro GPC Engenharia Ltda.: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias , pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00081-2001-024-01-01-4 - Rte: ROSEMARY CAETANO GONCALVES DANTAS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 01246-2006-024-01-00-7 - Exte: Jose Fernando Carvalho de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: It s Participacoes e Assessoria Comercial Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01024-2005-024-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 114534/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baix xa. \r\n\r\nProc. 00213-2006-024-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sandra de Menezes Soares OAB:RJ 062285/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Extinguir o processo sem resolucao do merito e decidir pela Improcedencia do Pedido. \r\n\r\nProc. 00382-2006-024-01-00-0 - Rte: Viviane Silvestre Bezerra [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Sandra Regina Vasconcellos Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-024-01-00-1 - Rte: Julio Cesar de Castro [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D Julio Cesar de Castro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01477-2007-024-01-00-1 - Rte: Alice do Canto Freitas [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: JOAO ROBERTO LEAO BASTOS [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000714/00 - Rte: ENILSON REIS MEDEIROS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000954/01 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS PURY [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00372-2002-024-01-00-0 - Rte: TANIA REGINA SEIXAS D AIUTO DA CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 040604/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2002-024-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA SOARES [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,so silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01542-2002-024-01-00-4 - Rte: MARCELO GALVAO PALMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 037988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado \r\n\r\nProc. 00432-2003-024-01-00-6 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 019079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-024-01-00-0 - Rte: Andre Cabral Antunes [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,nosilencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00612-2005-024-01-00-0 - Rte: Eliane Lima da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.760.404,81333 TRs. \r\n\r\nProc. 01417-2005-024-01-00-7 - Rte: Rafael Ferreira Balthazar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-024-01-00-5 - Rte: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-024-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Silva do O [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 107694/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00514-2006-024-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Siqueira [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-024-01-00-0 - Rte: Valeria Amorim [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-024-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar Maia Marmelo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064338/D ] Espaco Consultoria RH Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 6.957,95197 Pagamento da diferenca(R$ 82,20 reais) mais custas de R$ 200,00 reais. \r\n\r\nProc. 01047-2006-024-01-00-9 - Rte: Fagner dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086549/D ] Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda (Massa Falida de): Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01061-2006-024-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Garcia [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-024-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Assis da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-024-01-00-4 - Rte: Gisele Veras Rodrigues Melo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00129-2007-024-01-00-7 - Rte: Ailze dos Santos Gomes [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 035211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-024-01-00-4 - Rte: Laurindo de Campos Lima [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D ] Centro Educacional da Lagoa - CEL: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 154,04 reais. \r\n\r\nProc. 00261-2007-024-01-00-9 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-024-01-00-8 - Rte: Willian Alves da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-024-01-00-5 - Rte: Alessandra de Moraes Amaral [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-024-01-00-8 - Rte: Rafael Jose dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00562-2007-024-01-00-2 - Rte: Solange Agueda [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 73. \r\n\r\nProc. 00832-2007-024-01-00-5 - Rte: Antonio Clerton Araujo Vasconcelos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071030/D AB:RJ 085360/D ] Posto Cajuti de Abastecimento Ltda.: \r\n\r\nProc. 01051-2007-024-01-00-8 - Rte: Rosimere dos Santos Conceicao [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D AB:RJ 055723/D ] Infor-Pap Bazar Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao 36 \r\n\r\nProc. 01196-2007-024-01-00-9 - Rte: Samantha Melo do Amaral [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D ] Rdo: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo Rte: Tomar ciencia da certidao(JUCERJA), devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002469/77 - Rte: EDSON SEBASTIAO VALOIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 015811/D AB:RJ 081613/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 03083-1978-024-01-00-2 - Rte: GILDA MAIA CORREA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002183/86 - Rte: FLAVIO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 053999/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000461/90 - Rte: ALEXANDRE CAVALCANTE VEIGA CARNEIRO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000818/90 - Rte: Julio Cesar Figueiredo Travancas E OUTRO S AB:RJ 091288/D ] Rdo: NORDESTE INSTALACOES E SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002188/91 - Rte: CLEDON MOREIRA MELHEM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 373. \r\n\r\nProc. RT 001566/92 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Marlene C G Oliveira OAB:RJ 027480/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora os depositos ora informados. \r\n\r\nProc. RT 001921/93 - Rte: MANUEL RAMON COUCE YANEZ [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D ] Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00948-1994-024-01-00-9 - Rte: EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Venha a parte autora com os numeros dos CPF dos autors para a expe dicao de alvaras a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000415/96 - Rte: JOSE HENRIQUE FELICIANO DE CASTRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087517/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: ELSON DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001887/96 - Rte: ODAIR FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001051/97 - Rte: ABDIAS OLIVEIRA DIAS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002123/97 - Rte: MANOEL MAURO DE CASTRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001133/99 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 048907/D ] MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: MARIO WENCESLAU COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 020450/D AB:ES 000384/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001478/99 - Rte: ROSANGELA LONTRA ALMAS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 058287/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio(jucerja) devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi concolado em penhora o deposito informad do. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: CLAUDIONEI REIS DA SILVA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 414006"
                        ],
                        "415263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: ANDRE LIMA RIBEIRO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 190.821,76 - 16307698,355657006 TR; CUSTAS: R$ 3.936,80; COTA PREV: R$ 6.017,94 - 514295,383516232 TR; TOTAL: R$ 200.776,50 - 16821993,739173238 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01414-2003-025-01-00-8 - Exte: HUMBERTO MARTINS DE MORAIS Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Bens: 745 METROS DE CABO DE 144 FIBRAS OTICAS, TENDO COMO ESPECIFICACAO: CTDA-SM-DD-G-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO AVALIO EM R$ 25,60 CADA, TOTALIZANDO R$ 19.072,00. \r\n\r\nProc. 01361-2004-025-01-00-6 - Exte: FABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Exdo: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA Bens: 01(UM) COMPUTADOR COM MONITOR MARCA SAMSUNG, TECLADO E PROCESSADOR EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 01(UM) COMPUTADOR MARCA ECOVISION COM TECLADO E PROCESSADOR, AVALIADO EM R$ 500,00 01(UM) APARELHO DE FAX S/ MARCA A VISTA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 01314-2003-025-01-00-1 - Rte: SONIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 011221/D ] Bens: MOVEL DE MADEIRA, NA COR MARFIM, PARTE SUPERIOR EM FORMICA BRANCA, MEDINDO 4,20 X 0,80 X 2,45 M, C/ QUATRO DIVISOES VERTICAIS, TRES PRATELEIRAS CADA UMA, OITO PORTAS INFERIORES, AVALIADO EM R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 00867-2002-025-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE SILVA SOUSA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 076595/D ] Bens: 01 (UMA) MAQUINA DE LAVAR ROUPAS, MARCA BRASTEMP, MODELO INTELLIGENT, COM PEQUENO DEFEITO NA CENTRIFUGACAO, CAPACIDADE 8 KG EM ESTADO RAZOAVEL, AVALIADA EM R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01072-2002-025-01-00-5 - Rte: SERGIO FERNANDES [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 083897/D ] Bens: UMA IMPRESSORA ROTATIVA OFF SET ROTOMANI, MARCA MAN, No DO PATRIMONIO 16702, DESLIGADA, AVALIADA EM R$ 1.600.000,00 \r\n\r\nProc. 00307-2004-025-01-00-3 - Rte: JOSE CHRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 067957/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 UM SOFA CAMA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 UM REFRIGERADOR CONSUL 240, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 UM TELEVISOR LG TURBO SOUND, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 OITO CADEIRAS FIXAS ESTOFADAS, EM REGULAR ESTADO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 25,00, TOTALIZANDO R$ 200,00 UM JOGO FORMADO POR UMA MESA DE MADEIRA E SEIS CADEIRAS FIXAS ESTOFADAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 UMA MESA DE MADEIRA C/ 3 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 UMA CADEIRA GIRATORIA C/ ENCOSTO ALTO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 UMA MESA DE MADEIRA PARA MICRO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 UM TELEVISOR CCE 29 POLEGADAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 UM EXTINTOR DE INCENDIO CLASSE B, GAS CARBONICO, C/ RODINHAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO, COMPOSTO DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 UMA IMPRESSORA HEWLETT PACKARD DESKJET 680 C, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 UMA MESA DE MADEIRA C/ 3 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 UM REFRIGERADOR CONSUL 200, TIPO P/ ESCRITORIO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 UM BEBEDOURO ELETRICO C/ SUPORTE P/ GARRAFAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 UM APARELHO DE FAZ PANASONIC KX F750, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM 200,00 CINQUENTA CONJUNTOS FORMADOS POR UMA MESA DE FERRO DE ABRIR E QUATRO CADEIRAS DE FERRO DOBRAVEIS, EM REGULAR ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 80,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 UM FREEZER VERTICAL ELETROLUX, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 9.700,00 \r\n\r\nProc. 01234-2004-025-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: ANA CATARINA BATISTA Bens: UM MICROCOMPUTADOR MARCA COMPAQ, SERIAL No F911 CMMA 1026, COM MONITOR SAMSUNG SYNCMASTER SSIV 15 POLEGADAS, TECLADO, MOUSE, IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR 777, FUNCIONANDO NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00512-2005-025-01-00-0 - Rte: Edson Wander de Albergaria [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 083897/D ] Bens: IMPRESSORA PLANA ROLAND REKORD, PATRIMONIO 16884, DIAGRAM 039B863738, 60 HZ, ALEMA, COM OS MOTORES DESACOPLADOS DA MAQUINA, AVALIADA EM R$ 450.000,00 \r\n\r\nProc. RT 001595/92 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005538/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Bens: SUB ESTACAO RETIFICADORA, COM CAPACIDADE TOTAL DE 3000 KVA, FABRICADA POR ASIA BRAUN BOUERI LTDA, COM NUMERO PARA IDENTIFICA- CAO EM CATALOGO 3FBT300040, CORRENTE CONTINUA, CORRENTE NOMINAL DE 4000 A, FABRICADA EM 1994, UTILIZADA PARA ALIMENTAR TODO O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA, AVALIADA EM R$ 750.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2008 as 15:01 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01427-2004-025-01-00-8 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: QUATRO PNEUS PARA ONIBUS, NOVOS, MARCA CTRBZ, AVALIADOS EM R$ 960,00 CADA UM, TOTALIZANDO R$ 3.840,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00927-2002-025-01-00-0 - Exte: JADIR GOMES ALVES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2005-025-01-00-0 - SPTE: Marlon Heringer Coutinho [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 104869/D ] SPDO: TOMAR CIENCIA ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2004-025-01-00-9 - Rte: ABDON COSTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2006-025-01-00-5 - Rte: Elaine Andrade de Magalhaes [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 122249/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: ANTONIO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000632/00 - Rte: ANTONIO MARCOS FELICIANO DE MELLO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.113, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-2000-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00673-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE ODIMAR LEITE PIMENTEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00093-2002-025-01-00-3 - Rte: CLAUDIA SOARES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA ABC LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2002-025-01-00-7 - Rte: VICENTE FERNANDES DA CRUZ [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01004-2002-025-01-00-6 - Rte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 435/437. O RECLAMANTE DEVERA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.434, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2003-025-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MOURA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2003-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SEBASTIAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.199/202, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 726,37 EQUIVALENTES A 61.635,76 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR ACRESCIDO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 14,50. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O(A) RDO(A) POR MANDADO, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS. A RETENCAO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 01293-2003-025-01-00-4 - Rte: MESSIAS ALDIMIRO REZENDE [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 062496/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 96/97, TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONTIDA NO OFICIO DE FLS.67.\". \r\n\r\nProc. 01632-2004-025-01-00-3 - Rte: CLARA PEDRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.177/179, FIXANDO O\"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 3.898,12 EQUIVALENTE A 330.643,08864 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 3.791,47 EQUIVALENTES A 321.596,91115 TRs A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 106,65 EQUIVALENTES A 9.046,17749 TRs A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR). CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o. DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE \"CAIXA\"(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00806-2005-025-01-00-1 - Rte: Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Junior [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-025-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Vargas Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061979/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.318/319, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2005-025-01-00-7 - Rte: Rui Rodrigues Barbosa [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 135327/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01688-2005-025-01-00-9 - Rte: Robert Boy de Castro [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00246-2006-025-01-00-6 - Rte: Raquel Aparecida de Jesus [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00358-2006-025-01-00-7 - Rte: Jorge Pacheco Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016119/D ] Rte, Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. RTE: QUANTO AO SEGURO-DESEMPREGO, REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 63, SEGUNDA PARTE. \r\n\r\nProc. 00921-2006-025-01-00-7 - Rte: Renata Moller Cabral Silva [Adv. Sergio Cassano Junior OAB:RJ 088533/D AB:RJ 026613/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01100-2006-025-01-00-8 - Rte: Eliselma Bezerra de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 128921/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01376-2006-025-01-00-6 - Rte: Renata Costa de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01445-2006-025-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Magalhaes [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 046370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS.49/50. COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA ESTABELECIDAS NA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.46 E DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01622-2006-025-01-00-0 - Rte: Ueliton de Lima Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 110547/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00463-2007-025-01-00-7 - Rte: Maria Cecilia Florentino de Aguiar [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 075287/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00502-2007-025-01-00-6 - Rte: Daniel Armindo de Queiroz [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 077805/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00881-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Aureliano da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 035728/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO OS PARAMETROS DOS ITENS 2 (DISCRIMINACAO MES A MES DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPOSABILIDADE DO EMPREGADOR) E 3(INTEGRALMENTE) DO DESPACHO DE FL.80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2007-025-01-00-1 - Rte: Neiton Martins Alves [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DEFIRO A SUBSTITUICAO DA TESTEMUNHA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NAS FLS.56/61.\". \r\n\r\nProc. 02193-1992-025-01-00-1 - Rte: EUNICE MARIA CARVANA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO HOSP GAF GUINLE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. RT 000736/93 - Rte: LUIS ALBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 096963/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE A CONDICAO DE SOCIOS DOS Srs. EDNA E FRANCISCO, VISTO QUE NOS PRESENTES AUTOS NAO CONSTA O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, DEVENDO AINDA INDICAR O LOCAL ONDE OS MESMOS DEVERAO SER CITADOS, EM NOME PROPRIO, BEM COMO A LOCALIZACAO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. RT 001666/95 - Rte: MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 035616/D AB:RJ 063941/D ] Rte: INT. A HABILITADA MARCIA MOZER PARA FORNECER O NUMERO DO CPF DA MENOR BRENDA CAROLINA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001145/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO COELHO [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 299, SEGUNDA PARTE. CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001575/96 - Rte: LUCIANA CLEMENTE NEVES [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 042388/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/96 - Rte: PAULO CESAR ROSA E OUTRO S AB:RJ 073706/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.437/439, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-1996-025-01-00-5 - Rte: CARLOS PIRES PASSOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: MAURICEA SOARES FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 088800/D ] Rdo: DIZER QUAIS DO BENS OFERECIDOS(SALAS 208, 209, 211, 212, 2203, 2204, VAGA DE GARAGEM 312, 1315, 1318, 1319) ENCONTRAM-SE LIVRES E DESEMBARACADOS PARA QUE SOBRE ELES POSSA RECAIR A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000411/98 - Rte: ERLANY JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 050623/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000840/98 - Rte: JOSIAS ALVES PEQUENO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 373. \r\n\r\nProc. RT 001016/98 - Rte: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01989-1998-025-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000401/99 - Rte: JOAO FRANCISCO CORREIA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 191. TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.190-v, EM 10 DIAS, DEVENDO PROVIDENCIAR, NO MESMO PRAZO, O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA. \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: JOAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061935/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084284/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS PETICOES DE FLS.233/236, POR 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO DA PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 01452-1999-025-01-00-3 - Rte: WLADIMYR BARRETO ALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS AS \"FICHAS FINANCEIRAS\" DO AUTOR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02025-1999-025-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001369/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: POR PRIMEIRO, VENHA O RECLAMANTE COMPROVAR QUE FOI RETIDO NA \"MALHA FINA\", BEM COMO A RECUSA DO ORGAO PUBLICO EM ACEITAR OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA FL.347 COMO PROVA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA(O QUE SERIA REMATADO ABSURDO), IDENTIFICANDO O SERVIDOR RESPONSAVEL POR TAL INFORMACAO, PARA QUE, EVENTUALMENTE, LHE POSSAM SER DIRIGIDOS QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS.\". \r\n\r\nId: 415263"
                        ],
                        "415787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00954-2007-027-01-00-0 - Rte: Claudia Luiz Honorio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00957-2007-027-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pires de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:29 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01269-2007-027-01-00-1 - Rte: Tania Verissimo dos Santos Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01270-2007-027-01-00-6 - Rte: Marlete Fernandes Gomes Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra Proc. 01271-2007-027-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos SANTOS RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01272-2007-027-01-00-5 - Rte: Lucia Maria Freitas Tavares Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01273-2007-027-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos SANTOS RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01274-2007-027-01-00-4 - Rte: Evandro da Silva Almeida Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01275-2007-027-01-00-9 - Rte: Elisete Pinheiro de Oliveira Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01276-2007-027-01-00-3 - Rte: Elisabete Pinheiro de Oliveira Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01277-2007-027-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Pires de Souza Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01278-2007-027-01-00-2 - Rte: Deildes de ARAUJO RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01279-2007-027-01-00-7 - Rte: Sebastiao Acacio Lopes Rocha Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01280-2007-027-01-00-1 - Rte: Paulo Ricardo Albuquerque Lopes Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01281-2007-027-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima da Silva Gomes Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01282-2007-027-01-00-0 - Rte: Margarida do Nascimento da Costa Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de con fissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01283-2007-027-01-00-5 - Rte: Jaqueline Cordeiro Rangel Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:44 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01284-2007-027-01-00-0 - Rte: Eulalia Maria Santos de Oliveira Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01285-2007-027-01-00-4 - Rte: Diego Gabriel Pires de Souza Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01286-2007-027-01-00-9 - Rte: Claudia Luiz HONORIO RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 415787"
                        ],
                        "413940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01221-2007-028-01-00-0 - Rte: Cosme de Souza LIMA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00797-2006-028-01-00-9 - Rte: Francisco Serafim de Oliveira Rdo: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 217870,887747 Trs pro-rata, mais R$ 120,00 de custas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00296-2002-028-01-00-9 - Aut: MANOEL GASPAR FILHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ]: \r\n\r\nProc. 01593-2007-028-01-00-6 - Cgte: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Jose Cleyton Oliveira Rodrigues Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00005-2008-028-01-00-8 - Cgte: Principium Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Gesiele Alves Martins Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01387-2007-028-01-00-6 - Egte: Angela Maria Venancio [Adv. Gustavo Pedro de Lima de Paula OAB:RJ 098107/D AB:RJ 083534/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-028-01-00-7 - SPTE: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 035271/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao fls 101, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01002-2002-028-01-00-6 - Rte: MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01433-2006-028-01-00-6 - Rte: Veronica Paula Oliveira Wanderley [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. O PEDIDO Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ACAO CONSIGNACAO \r\n\r\nProc. 00716-2007-028-01-00-1 - Rte: Fabiana da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 118534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-028-01-00-8 - Rte: Jair Silva do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2002-028-01-00-9 - Rte: GERARDO DE OLIVEIRA SALES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2002-028-01-00-6 - Rte: EDSON SANTIAGO DE MORAES [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 089112/D ] Rte: Ciencia dos documentos vindos da Receita Federal, acautelados na Secretaria, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-028-01-00-0 - Rte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00557-2003-028-01-00-1 - Rte: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO MONTEZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00578-2004-028-01-00-8 - Rte: JOSE HUGO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 7.507,732, ciente de que o deposito de fls 659 fica convolado em penhora, prazo de cinco dias, para efeito do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00969-2004-028-01-00-2 - Rte: HELIOMAR DE SA GOULART [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Juntar a documentacao solicitada, em 10 dias, sob pena de fixaao dos valores pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01170-2004-028-01-00-3 - Rte: Alexandre Luis Velho da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-028-01-00-1 - Rte: Gloria Denise Nogueira de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.800,00, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00665-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcela do Carmo Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Diligenciar diretamente conforme determinado a fls 99,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-028-01-00-1 - Rte: Fabiano Rodrigues de Franca [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:SP 134305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-028-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio dos Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 117, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01549-2005-028-01-00-4 - Rte: Mirian Otaviano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Vista da informacao obtida junto a JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-028-01-00-4 - Rte: Zoraida de Jesus mergulhao [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-028-01-00-8 - Rte: Flavio de Moura Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-028-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao 2 RDAs Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. com relacao HPS FRANS \r\n\r\nProc. 00699-2007-028-01-00-2 - Rte: Patricia Oliveira de Mesquita [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda Rte: Comprovar o alegado a fls 58 em relacao aos depositos fundiarios faltantes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-028-01-00-7 - Rte: Gerson de Almeida Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-028-01-00-5 - Rte: Gualter Ferreira Brasil [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066549/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/91 - Rte: Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A [Adv. Maria Estela Filardi OAB:RJ 049619/D AB:RJ 071382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 552, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000900/94 - Rte: VERA DULCE VILELA BARBOSA [Adv. Silvana do Egito Balbi OAB:RJ 086800/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que julgada IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: SUETONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: CARLOS ANTONIO MARTINS GENOVEZ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01606-1995-028-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO [Adv. David Bomfim Portugal OAB:RJ 084017/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00404-1996-028-01-00-4 - Rte: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento defls 1590, uma vez que cabe a parte requerente arcar com os honorarios periciais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000741/98 - Rte: MARCIO THEODORO CAIRO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02257-1999-028-01-00-0 - Rte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda devido, indicado a fls 423, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 413940"
                        ],
                        "406814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 01104-2006-029-01-00-1 - Egte: Marcia Goncalves da Silva [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 86 \r\n\r\nProc. 01579-2006-029-01-00-8 - Rte: Rivaldo Barbosa de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 01105-2007-029-01-00-7 - Rte: Jorge Nascimento de Farias Raymundo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 110687/D ] Jorge Nascimento de Farias Raymundo, JS Manutencao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 25 A 29 \r\n\r\nProc. 01220-2007-029-01-00-1 - Rte: Kleber de Jesus [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 057571/D ] Kleber de Jesus, America Foot Ball Club: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 61 \r\n\r\nProc. RT 001482/00 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 070181/D ] CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, Vanguarda Rio Grafica S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.472. \r\n\r\nProc. RT 002042/01 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 294 A 296 \r\n\r\nProc. 01298-2002-029-01-00-1 - Rte: TANIA MARIA CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] Rte, Henry Hoyer de Carvalho: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 218 \r\n\r\nProc. 01432-2002-029-01-00-4 - Rte: TATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 013955/D ] Rte, CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2002-029-01-00-9 - Rte: EDIMEA PONTES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 057275/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS A ARREMATACAO IMPROCEDENTES, FLS 147. \r\n\r\nProc. 00132-2003-029-01-00-9 - Rte: PAULO MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] PAULO MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C HENRY HOYER DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 223 \r\n\r\nProc. 00424-2004-029-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS119 A 126 \r\n\r\nProc. 01038-2004-029-01-00-8 - Rte: PEDRO GALDINO FERREIRA NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 153 A160 \r\n\r\nProc. 01204-2004-029-01-00-6 - Rte: PEDRO SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS134 A140 \r\n\r\nProc. 00486-2005-029-01-00-5 - Rte: Neli Adriana Pereira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 114989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 75 A 82 \r\n\r\nProc. 01528-2005-029-01-00-5 - Rte: Marcia de Souza Vital da Silva [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 104951/D AB:SP 245923/D ] Marcia de Souza Vital da Silva, Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 341 A 354 \r\n\r\nProc. 00705-2006-029-01-00-7 - Rte: Vagner Avila Fontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 123284/D ] Vagner Avila Fontes, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 606 A 612 \r\n\r\nQuebra Proc. 00944-2006-029-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz Souto Wilbert [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 81 A 86 \r\n\r\nProc. 00946-2006-029-01-00-6 - Rte: Ubiracy Pereira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 143 A 154 \r\n\r\nProc. 01277-2006-029-01-00-0 - Rte: Jorge Cavalcante [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 015340/D ] Jorge Cavalcante, Fatortec Produtos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 100 A 108 \r\n\r\nProc. 01318-2006-029-01-00-8 - Rte: Heleno Porto Melo Ferreira [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 387 A 392 \r\n\r\nProc. 01603-2006-029-01-00-9 - Rte: Francisca Emanoela Alves da Silva [Adv. Dulce Maria Tadros Martins OAB:RJ 079045/D AB:RJ 109685/A ] Francisca Emanoela Alves da Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 180 A 188 \r\n\r\nProc. 01710-2006-029-01-00-7 - Rte: Jocele Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 092784/D ] Jocele Silva de Oliveira, Brasif S.A. Exportacao Importacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 145 A 155 \r\n\r\nProc. 00051-2007-029-01-00-2 - Rte: Maria dos Anjos Andrade [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 022019/D ] Maria dos Anjos Andrade, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 107 A 117 \r\n\r\nProc. 00156-2007-029-01-00-1 - Rte: Jorge Augusto Lopes [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Jorge Augusto Lopes, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 101 A 111 \r\n\r\nProc. 00172-2007-029-01-00-4 - Rte: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 037836/D ] Gyorgy Ferenc Pavetits Junior, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 62 A 67 \r\n\r\nProc. 00241-2007-029-01-00-0 - Rte: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 90 A 96 \r\n\r\nProc. 00329-2007-029-01-00-1 - Rte: Claudio Olavo de Campos [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 076926/D ] Claudio Olavo de Campos, Ello Selecao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 38 A 40 \r\n\r\nProc. 00389-2007-029-01-00-4 - Rte: Leandro Luiz dos Santos Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 590 A 601 \r\n\r\nProc. 00832-2007-029-01-00-7 - Rte: Augusto Ferreira da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 126185/D AB:RJ 081255/D ] Augusto Ferreira da Silva, Rio Contemporanea Arquitetura Ltda., Associacao Brasileira de Cardiologia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 165 \r\n\r\nProc. 01432-1988-029-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Lucy da Silva Oliveira OAB:RJ 017497/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 344 \r\n\r\nProc. RT 002221/90 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 1156. \r\n\r\nProc. RT 000394/93 - Rte: SILVANIA BISPO SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 071841/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 294 \r\n\r\nProc. RT 000425/93 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES [Adv. Jose Marcos Gomes OAB:RJ 017832/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 297 \r\n\r\nProc. RT 001983/93 - Rte: SEBASTIAO FARANY BRINCO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS A ARREMATACAO IMPROCEDENTES.PRAZO 8DIAS \r\n\r\nProc. RT 002133/96 - Rte: JORGE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 038611/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. COM COMINACAO DE MULTA DE 10% POR ENTENDE-LOS PROTELATORIOS. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREIA [Adv. Francisco Massa Filho OAB:RJ 007445/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 259 A 264 \r\n\r\nProc. 00402-1998-029-01-00-3 - Rte: MONICA DA SILVA PEDRONI [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 056170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 171 \r\n\r\nProc. 00476-1999-029-01-00-0 - Rte: REGINALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 232 \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: LY WALLACE FERREIRA CARMO [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:MG 062116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 123 \r\n\r\nProc. 01006-1999-029-01-00-4 - Rte: SANTOS GOMES FELISBINO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 213 \r\n\r\nId: 406814"
                        ],
                        "412639": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01592-2002-031-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA GOMES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2003-031-01-00-0 - Rte: VAGNER FRANCA DE CARVALHO Rdo: TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2003-031-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DE BARROS VILARDO Rdo: SALE STORE BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001567/95 - Rte: MEIRE ELLEN ALBUQUERQUE DE SOUZA Rdo: MERCEARIA KILO CERTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-1999-031-01-00-3 - Rte: FABRICIO LOPES DOS SANTOS Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes, sendo a 1a.Reclamada por edital e a 2a. Reclamada para que,alem da ciencia da sentenca homologatoria , indique em 30 dias meios de executar-se a primeira reclamada,sob pena de ser cumprida a decisao que a condenou subsidiariamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00608-2006-031-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Fabio de Souza Alves Auto Viacao Bangu Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01501-2007-031-01-00-0 - Cgte: Churrascaria Amigos do Sul Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D ] Cgdo: Adriano Pereira da Silva Churrascaria Amigos do Sul Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2007-031-01-00-3 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Ana Lucia Gomes dos Santos Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2007-031-01-00-4 - Cgte: Development Displays Grafica e Editora Ltda. [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro OAB:RJ 122018/D ] Cgdo: Wanderson Gomes Marinho Development Displays Grafica e Editora Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2007-031-01-00-1 - Cgte: Barra Downtown Quadros e Molduras Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Carolina Lopes Pedro Barra Downtown Quadros e Molduras Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 001571/98 - Cgte: BEAUTY RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao OAB:RJ 063492/D AB:RJ 099908/D ] BEAUTY RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, SILVIA REGINA CONCEICAO DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00644-2003-031-01-00-1 - Rte: CARLOS TADEU DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 088083/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00954-2003-031-01-00-6 - Rte: ROSA MARIA VIANA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANDERSON DE OLIVEIRA DE FREITAS ROSA MARIA VIANA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO , MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00735-2005-031-01-00-9 - Rte: Marcia Regina de Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 105364/D ] Marcia Regina de Souza: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INFORMANDO O NOME DOS SOCIOS SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2005-031-01-00-9 - Rte: Renato Carvalho da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 100638/D ] Renato Carvalho da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00700-2007-031-01-00-1 - Rte: Itamar de Andrade Fernandes Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel [Adv. Sandra Regina Sanches Marques OAB:RJ 061089/D ] Gremio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2007-031-01-00-7 - Rte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Joao Queiroz do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2000-031-01-00-6 - Rte: JOSE EVANDRO MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 088148/D ] IS ALIMENTOS LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: WANDERLEY RIBAMAR ALVES SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: DISTRIBUIDORA CIRURG.FATIMA LTDA E OUTRO S AB:RJ 038982/D ] WANDERLEY RIBAMAR ALVES SANTOS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00790-2002-031-01-00-6 - Rte: BENEDITO SIVICO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D BENEDITO SIVICO: AO RECLAMANTE PARA FORNECER COPIAS LEGIVEIS COM OS DADOS DOS VEICULOS A SEREM PENHORADOS. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01539-2002-031-01-00-9 - Rte: ELZELI EUZEBIA DE SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 102497/D ] ELZELI EUZEBIA DE SA, ALPHA LAUNDRY SYSTEMS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.121. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00626-2003-031-01-00-0 - Rte: KEYTH GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 097235/D ] KEYTH GONCALVES DO NASCIMENTO: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. DEVERA O RECLAMANTE TAMBEM MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA. PRAZO:1O DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2003-031-01-00-3 - Rte: MIRIAM DE SOUZA COLACO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] MIRIAM DE SOUZA COLACO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00959-2003-031-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 084964/D ] RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA, ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01476-2003-031-01-00-1 - Rte: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS DE PRAZO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01541-2003-031-01-00-9 - Rte: MARCELO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 136896/D ] MARCELO MARTINS SIQUEIRA, PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEG LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00755-2004-031-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA VELOSO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 025883/D ] JOAO BATISTA VELOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00932-2004-031-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 051310/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES, MAXIMO INSTALADOURA E REFRIGERACAO: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2004-031-01-00-4 - Rte: RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 067570/D ] RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-031-01-00-9 - Rte: SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 068685/D ] SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00625-2005-031-01-00-7 - Rte: Carla Gusmao Mota [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 092784/D ] Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.: A RECLAMADA PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00695-2005-031-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Lisboa Sobrinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Maria do Socorro Lisboa Sobrinho: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01349-2005-031-01-00-4 - Rte: Sebastiao Augusto de Lima Mesquita [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:MG 058287/D AB:RJ 007445/D ] Six Seguranca de Vigilancia Ltda., Laboratorio Prima Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS RECLAMADAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01353-2005-031-01-00-2 - Rte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Jose Dias de Castro: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00973-2006-031-01-00-5 - Rte: Itatiana Pires dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Paineiras Ilha Bar Buffet e Restaurante Ltda. Itatiana Pires dos Santos: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01435-2006-031-01-00-8 - Rte: Joao Vieira Filho [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz OAB:RJ 087821/D ] Rdo: Lea Caminha de Barros Ballian Joao Vieira Filho: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01447-2006-031-01-00-2 - Rte: Carlos Barcelos Lino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071814/D ] Carlos Barcelos Lino, P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-031-01-00-0 - Rte: Beatriz Candida Billeter de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Creditos S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-031-01-00-7 - Rte: Marcelo Martins de Aguilar de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 003038/D ] Marcelo Martins de Aguilar de Oliveira, Erig Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/01/08 \r\n\r\nProc. 00337-2007-031-01-00-4 - Rte: Jarbas Cavalcante de Lima [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 041820/D ] Jarbas Cavalcante de Lima, Transportes America Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/01/08 \r\n\r\nProc. 00612-2007-031-01-00-0 - Rte: Silvia Cristina Alves [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 026911/D ] AS Pinto Armarinho e Bazar ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00627-2007-031-01-00-8 - Rte: Adelson Jose Silva E OUTRO S AB:RJ 060048/D AB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 070181/D ] Adelson Jose Silva: AO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.161 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-031-01-00-4 - Rte: Jeniclecio Lopes do Carmo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 028849/D ] Prokocos Distribuidora de Cocos e Derivados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00657-2007-031-01-00-4 - Rte: Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 136705/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 128712/D AB:RJ 095532/D AB:RJ 133750/D AB:RJ 035289/D ] Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio, Estrela Azul Ltda., Banco Bradesco S.A. - Sucessora de BCN Banco Nacional de Credito S.A., Banco Safra S.A., Real Grandeza Fundacao Previdencia e Assistencia Social, Drogaria Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-031-01-00-3 - Rte: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.390, EM DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO, NO LIMITE DO PROVIMENTO 09/07 DA CORREGEDORIA REGIONAL. \r\n\r\nProc. 00969-2007-031-01-00-8 - Rte: Suely Lima Goiabeira Torres [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D AB:RJ 032185/D ] Dukiko 810 Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01074-2007-031-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 022432/D ] Antonio Eduardo, Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. 01097-2007-031-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Silva dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001752/D ] Francisco Jose Silva dos Santos, Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. 01119-2007-031-01-00-7 - Rte: David Henrique Alves [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 109725/D ] David Henrique Alves, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. 00673-1982-031-01-00-8 - Rte: PEDRO FRANCISCO DE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069016/D ] PEDRO FRANCISCO DE FRANCA, EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTR PLANEJ LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.321. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001455/86 - Rte: EVERALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] EVERALDO SANTANA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000820/90 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA MOURA E OUTRO S AB:RJ 031047/D MARCOS JOSE DA SILVA MOURA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000383/96 - Rte: SERGIO PASSOS LIMA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 028853/D ] SERGIO PASSOS LIMA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.173 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000626/96 - Rte: ALFREDO MILTON DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] ALFREDO MILTON DE ALMEIDA, BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS.360, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000743/96 - Rte: CARMELITA JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068606/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 077645/D ] CARMELITA JOSE DOS SANTOS, MESSIAS FERREIRA DA SILVA, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELIO PIMENTEL DE BARROS (SOCIO): AS PARTES PARA OS EFEITO DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000772/97 - Rte: FELIPE MISSIBA VILLARDI [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 078662/D ] FELIPE MISSIBA VILLARDI: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000809/98 - Rte: MARLY MOURA [Adv. Jose Evangelista Vienna Filho OAB:RJ 071233/D AB:RJ 065560/D ] MARLY MOURA: A RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.97. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00691-1999-031-01-00-8 - Rte: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 047171/D ] TATA SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00798-1999-031-01-00-6 - Rte: LUCIANO JOSE DA FONSECA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 055846/D ] LUCIANO JOSE DA FONSECA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-1999-031-01-00-3 - Rte: FABRICIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] FABRICIO LOPES DOS SANTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes, sendo a 1a.Rda por edital e a 2a.Rda para que,alem da ciencia da sentenca homologatoria,indiquem em 30 dias meios de executar-se a primeira reclamada,sob pena de ser cumprida a decisao que a condenou subsidiariamente. \r\n\r\nId: 412639"
                        ],
                        "415613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00803-2005-033-01-00-2 - Rte: Josias Xavier Goncalves Rdo: Distelcon Distribuidora de Marmores e Granitos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00905-2007-033-01-00-0 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 079107/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1495/07 (CEF). \r\n\r\nProc. 01437-2007-033-01-00-0 - Cgte: Agipar Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 134815/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1520/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01198-1999-033-01-01-0 - Rte: PAULO AMENDOLA [Adv. Regina Maria Evaristo OAB:RJ 088049/D AB:RJ 083230/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS A LOCALIZACAO DO VEICULO OFERECIDO AS FLS 207/ 208. \r\n\r\nProc. 01436-2006-033-01-01-8 - Rte: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos OAB:RJ 083920/D AB:RJ 129956/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-033-01-00-2 - SPTE: Francisco Jose Lustosa [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini OAB:RJ 068394/D ] SPDO: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. SPTE: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO P ELO PRAZO DE 60 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00439-2003-033-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 033645/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2004-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 175, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-033-01-00-0 - Rte: CESAR DA SILVA FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcio Gomes Duraes [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 088468/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA SEGURO DESEMPREGO 1519/07,DEV ENDO VIR RETIRA-LO NA SECRETARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-033-01-00-1 - Rte: Clea dos Santos Silva [Adv. Suzi Valeria de Andrade Jacques de Matos OAB:RJ 081910/D AB:RJ 068685/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVADO A S FLS 288,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-033-01-00-8 - Rte: Patricia da Paixao Tito [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D ] Rdo: Grupo Tecnico de Ensino Prof CEOP Informatica Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-033-01-00-4 - Rte: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1524/07 A 1527/07 DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-033-01-00-9 - Rte: Bruna Aparecida Melo da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 125361/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 28/01/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00785-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2007-033-01-00-0 - Rte: Andrea Aparecida Ventura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-033-01-00-0 - Rte: Celio Gouveia Perez [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Garden Party Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01515-2007-033-01-00-7 - Rte: Severino Inaldo de Santana [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01525-2007-033-01-00-2 - Rte: Fernando dos Santos Machado [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01531-2007-033-01-00-0 - Rte: Francisca Inacio Gomes [Adv. Maria de Fatima Lima da Costa OAB:RJ 121812/D ] Rdo: Salao de Beleza Fios Brasil Coiffeur Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01567-2007-033-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina dos Prazeres de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 110545/D ] Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE PERANTE O MM JUIZO DA 66a VT/RJ PELO PRAZ O DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2000-033-01-00-9 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2001-033-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00153-2002-033-01-00-2 - Rte: DAMIAO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 179/186 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2002-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 313 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2002-033-01-00-0 - Rte: LUCIANA PINHEIRO LIMA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1497/07 A 1499/07,DEVENDO R EUQERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2002-033-01-00-6 - Rte: CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVERTIDO EM DILIGENCIA CONFORME DECISAO DE FLS 416/417 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2003-033-01-00-8 - Rte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 424 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 01503-2003-033-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR SANTANA SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 248 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2003-033-01-00-5 - Rte: LUCIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE FLS 146/151 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE ADELSON VIEIRA BARROS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COMP ROVADO A FL 237 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2003-033-01-00-3 - Rte: WALTER BATISTA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2003-033-01-00-6 - Rte: ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS [Adv. Rosangela Graca Nascimento OAB:RJ 129353/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2003-033-01-00-5 - Rte: NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 155/159 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00262-2004-033-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concor dancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-033-01-00-7 - Rte: IVAN DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2004-033-01-00-3 - Rte: LEANDRO RISPOLI BARROS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-033-01-00-6 - Rte: DAISY ROCHA MARTINS RAMOS [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA \r\n\r\nProc. 01142-2004-033-01-00-1 - Rte: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01200-2004-033-01-00-7 - Rte: VANDER CID IGNACIO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: EDS CONSTRUTORA LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2004-033-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 056691/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1502/07 E 1503/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2004-033-01-00-6 - Rte: ISRAEL FERREIRA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2004-033-01-00-4 - Rte: RONILDO SAMPAIO DUARTE [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PROMOCAO. \r\n\r\nProc. 01594-2004-033-01-00-3 - Rte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1470/07, 1521/07 E 1522/07 DE VENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2005-033-01-00-0 - Rte: Jonas Cardoso da Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00176-2005-033-01-00-0 - Rte: Evandro de Oliveira Capetine [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072070/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 29/01/2008 as 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00213-2005-033-01-00-0 - Rte: Elaine Bispo de Freitas [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-033-01-00-0 - Rte: Osmarina Alves Bezerra [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 078113/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 180 TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO V. ACORDAO DE FLS 147/153, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2005-033-01-00-5 - Rte: Roberto Bentevengue Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM PRAZO SUCESSIVO A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00687-2005-033-01-00-1 - Rte: Eduardo Vieira de Melo [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00757-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudemilson Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1518/07 (CEF) AO RECLAMANTE,D EVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DETERMINADO AS FLS 420. \r\n\r\nProc. 00792-2005-033-01-00-0 - Rte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO A PARTE INTERES SADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00968-2005-033-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2005-033-01-00-2 - Rte: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022469/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 14/02/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01439-2005-033-01-00-8 - Rte: Claudinei Ferreira da Costa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 070761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 102/106 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01542-2005-033-01-00-8 - Rte: Regina Celia Medeiros Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001940/A AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2005-033-01-00-2 - Rte: Juliana de Alencar Sucupira [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2005-033-01-00-0 - Rte: Suzana Furtado Costa de Carvalho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-033-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Lage Matos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-033-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Farias [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 07/04/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00385-2006-033-01-00-4 - Rte: Adilson Marcio de Paula Leoncio [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2006-033-01-00-1 - Rte: Djalma Santiago Firmo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil Rte: INFORMAR ACERCA DO RECEBIMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA DO FGTS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-033-01-00-0 - Rte: Ademir Damasio Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 056619/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM O ENDERECO COMPLETO DAS AGENCIAS DOS BANCOS IND ICADOS AS FLS 701/702. \r\n\r\nProc. 00547-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio Vicente de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 055516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-033-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Carvalho dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-033-01-00-0 - Rte: Andrea de Fatima dos Santos Souza [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 112337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-033-01-00-4 - Rte: Janaina Boa Esperanca Anacleto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE \r\n\r\nProc. 01329-2006-033-01-00-7 - Rte: Fernanda Machado Ribeiro Nunes [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01348-2006-033-01-00-3 - Rte: Melosina de Oliveira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1508/07 - FGTS. \r\n\r\nProc. 01349-2006-033-01-00-8 - Rte: Francisco Xavier da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1509/07 - FGTS. \r\n\r\nProc. 01530-2006-033-01-00-4 - Rte: Leandro Rosa de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-033-01-00-1 - Rte: Fabiane Pereira de Melo [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 025392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-033-01-00-5 - Rte: Sergio Augusto Lopes de Souza [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 089093/D ] Sergio Augusto Lopes de Souza, Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-033-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-033-01-00-3 - Rte: Iranil de Santana Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.87/88, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2007-033-01-00-5 - Rte: Lucimar Ferreira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-033-01-00-7 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-033-01-00-7 - Rte: Christiane Rosse Loureiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-033-01-00-0 - Rte: Edmilson Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 087955/D ] Edmilson Alves dos Santos, Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-033-01-00-0 - Rte: Walterlucio Antonio da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035241/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 33 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-033-01-00-2 - Rte: Rosimildo Joao de Queiroz [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 134819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-033-01-00-5 - Rte: Saulo Macedo Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 141624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-033-01-00-1 - Rte: Benedito Antonio Barbosa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Pereira da Cunha [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Kalil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-033-01-00-3 - Rte: Vinicius Fabre [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 080328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-033-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Antonio dos Santos [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D ] Rdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00904-2007-033-01-00-5 - Rte: Gelson Correa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-033-01-00-7 - Rte: Marcelo Pedro da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Top Rio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1511/07 -CEF. \r\n\r\nProc. 01203-2007-033-01-00-3 - Rte: Jonathan Henrique Martins do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2007-033-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01495-2007-033-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Barra E OUTRO S AB:RJ 089266/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01498-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Wellington Paulo Silvino [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Big Pig Comestiveis Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01499-2007-033-01-00-2 - Rte: Debora Pires de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Citicard S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01506-2007-033-01-00-6 - Rte: Everaldo Cruz de Almeida [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01507-2007-033-01-00-0 - Rte: Alessandra Silva dos Santos Reboucas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Ferreira e Soares Bazar Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01509-2007-033-01-00-0 - Rte: Vanessa Nascimento Santos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01511-2007-033-01-00-9 - Rte: Jose Barreto [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01517-2007-033-01-00-6 - Rte: Flavio de Almeida Moura [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar OAB:RJ 066716/D ] Rdo: Eifel 2002 Empresas de Instalacoes Frigorificas e Eletricas Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01518-2007-033-01-00-0 - Rte: Elvira Freitas de Azevedo [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho OAB:RJ 141216/D ] Rdo: Paulo Roberto Ramos de Souza Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01523-2007-033-01-00-3 - Rte: Jose Lucio dos Santos Bernardino [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Rdo: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01532-2007-033-01-00-4 - Rte: Flavia Elena Gomes da Rosa [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: Kaluli Restaurante Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01539-2007-033-01-00-6 - Rte: Renata da Silva Diniz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01542-2007-033-01-00-0 - Rte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01545-2007-033-01-00-3 - Rte: Enilson Ferreira de Sousa [Adv. Bruno Magliari OAB:RJ 141011/D ] Rdo: PRJ Refeicoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01555-2007-033-01-00-9 - Rte: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01563-2007-033-01-00-5 - Rte: Reginaldo Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01565-2007-033-01-00-4 - Rte: Renata Baptista dos Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Nig Geriatrica Leblon Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01566-2007-033-01-00-9 - Rte: Vanderli Barbosa da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Hotel Pompeu Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01572-2007-033-01-00-6 - Rte: Jussara da Silva Candido [Adv. Marilia Vianna da Silva OAB:RJ 057661/D ] Rdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01577-2007-033-01-00-9 - Rte: Isaac Pereira da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02293-1983-033-01-00-1 - Rte: OSIRES CORREA DA COSTA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000652/85 - Rte: JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040348/D ] Rdo: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000383/89 - Rte: MARCELO GONCALVES AMORIM [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 008363/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1510/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001295/89 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000690/90 - Rte: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE ASSINAR A PETICAO APENSADA A CONTRA-CAPA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001533/90 - Rte: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,INI CIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002451/90 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001676/91 - Rte: MARCIA FERNANDA BARBOSA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022573/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001795/91 - Rte: DANIELA WAGNER MARTINS [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] DANIELA WAGNER MARTINS: INFORMAR O CPF DA RECLAMANTE,PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO NO MES MO PRAZO, INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02182-1991-033-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves OAB:RJ 055622/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S.A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL): TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1516/07 E 1517/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 02214-1991-033-01-00-2 - Rte: REGINALDO MEIRELES DE BRITO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 093914/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 641, UMA VEZ QUE SE TRATA DE APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE, EM CUMPRIMENTO COM O DISPOSTO NO V. ACORDAO DE FLS. 613/617, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000467/92 - Rte: EDSON FAUSTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 316/318 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001794/92 - Rte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES MELO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 109109/D AB:RJ 095263/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 276 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 078743/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DO RECEBIMENTO DO VALOR ACORDADO AS FLS 378/379,PE LO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-1993-033-01-00-5 - Rte: BENEDITO JUAREZ AUGUSTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 031456/D ] Rte: APRESENTAR OS COMPROVANTES DOS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVAR AS 195/07 DE FLS 246 E 198/07 DE FLS 248 EM 05 DIAS,DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001514/93 - Rte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO,BEM COMO, DA PE TICAO DE FLS 601/605 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002081/93 - Rte: LUCIANO NUNES DE FREITAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 060350/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1515/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/95 - Rte: JOSE BARNABE SILVA [Adv. Belcino Ferreira Lopes OAB:RJ 039260/D AB:RJ 029202/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 510 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-1995-033-01-00-7 - Rte: IVAN RIGHI VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 677/678, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000236/96 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: AQUAFLOR PISCINAS E SAUNAS LTDA - A/C SOCIO Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 215. \r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte: ROBERVAL FEITOSA DA COSTA [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 098776/D ] ROBERVAL FEITOSA DA COSTA, CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 19/02/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 090743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA JUCERJA/TRT DE FLS 263 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002237/96 - Rte: DELGLAN VIANNA FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: GLEDSON CESAR ENG [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 272/276 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001105/97 - Rte: MOACYR DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 202/203 PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO CONTIDA NO OFICIO DE FLS 419 D EVENDO REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PERANTE O MM.JUIZO DA 5a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-1997-033-01-00-1 - Rte: CRISTIANA MEGA QUINTELLA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00272-1998-033-01-00-8 - Rte: ZITA KEIL NEVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000635/98 - Rte: MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 022986/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 543, DEVENDO INDIC AR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: PAULO LUIZ PAZETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MECANICA PECAVEL WOLKS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ON FORME DESPACHO DE FLS 246. \r\n\r\nId: 415613"
                        ],
                        "414005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01324-2005-034-01-00-0 - Rte: Renata Montesuma Santos Coelho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01179-2003-034-01-00-5 - Rte: JANAINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/02/2008 AS 10:30 HORAS, NESTA VA- RA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00463-2006-034-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 028849/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01017-2005-034-01-00-9 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 128412/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. RT V692,59 C13,85 PRDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A ACP \r\n\r\nProc. 00470-2007-034-01-00-0 - SPTE: Jose Antonio Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D AB:SP 078732/D ] Jose Antonio Silva dos Santos, Brazul Transporte de Veiculos Ltda.: Ter vista do oficio de fls. 161/179 no prazo de 10 dias sucessivos permeado por 2 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00383-2007-034-01-00-2 - Rte: Wagner Nunes Tavares [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2a re. \r\n\r\nProc. 00744-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10947,99 C218,96 PRTE \r\n\r\nProc. 01179-2003-034-01-00-5 - Rte: JANAINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 055060/D ] Rte: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01956-2003-034-01-00-1 - Rte: ESPOLIO ANDERSON JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 02096-2004-034-01-00-4 - Rte: MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00453-2005-034-01-00-0 - Rte: Carlos Gilberto de Lemos Cavalcante [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D AB:RJ 088545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3320,69 C66,41 P/RDA \r\n\r\nProc. 01122-2005-034-01-00-8 - Rte: Marcio Brum Pereira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2550,33 C51,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01219-2005-034-01-00-0 - Rte: Cezar Fonseca Pereira [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01233-2005-034-01-00-4 - Rte: Jussiara Oliveira da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4249,84 C84,99 P/RDA \r\n\r\nProc. 01324-2005-034-01-00-0 - Rte: Renata Montesuma Santos Coelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01865-2005-034-01-00-8 - Rte: Raquel dos Santos da Costa [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00172-2006-034-01-00-9 - Rte: Adenir de Jesus dos Passos Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00109-2007-034-01-00-3 - Rte: Heribaldo Ribeiro Carneiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 101119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,0 C290,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00257-2007-034-01-00-8 - Rte: Marlucia Correia Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 040955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,0 C290,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00269-2007-034-01-00-2 - Rte: Carlos Marcelo Alves de Paula [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Banco HSBC Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00293-2007-034-01-00-1 - Rte: Abraao da Silva Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 011368/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 054127/D ] Abraao da Silva Diniz: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-034-01-00-1 - Rte: Gilmar Correia [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 100795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6741,0 C134,82 P/RDA \r\n\r\nProc. 00674-2007-034-01-00-0 - Rte: Aldivan Motta Barbosa [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V17000,0 C340,0 P/RDA \r\n\r\nId: 414005"
                        ],
                        "415911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 01554-1993-036-01-00-7 - Cgte: 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 032785/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01190-2002-036-01-01-0 - Agte: IVONE MATHEUS RODA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D ] Agdo: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agte: INSTRUIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. RPS 000325/01 - Rte: ANDERSON NAZARENO DA SILVA [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00638-2002-036-01-00-5 - Rte: ERIVALDO SUTERO DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 049316/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 77/79 \r\n\r\nProc. 00761-2003-036-01-00-7 - Rte: GLAUCIA HALLIER TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: COLEGIO EUROPEU Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01092-2003-036-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACEDO VELOSO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 083783/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01546-2005-036-01-00-5 - Rte: Adilson Alves de Abreu [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:SP 101977/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: JORGE CRUZ DE SOUZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 014878/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01505-2000-036-01-00-4 - Rte: RICARDO QUINTILIANO DA SILVA [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Rdo: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS [Adv.] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: SONIA MARIA FREIRE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: DFO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00376-2001-036-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO SARDINHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 000492/01 - Rte: ELTON CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048663/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00039-2002-036-01-00-1 - Rte: CATARINA FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00876-2002-036-01-00-0 - Rte: DANIEL GAMMA REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01126-2002-036-01-00-6 - Rte: ALEXANDER FERREIRA MAURA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 110547/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 151 \r\n\r\nProc. 00025-2003-036-01-00-9 - Rte: JORGE LEONCIO HACK [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00213-2003-036-01-00-7 - Rte: BEATRIZ FIALHO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00638-2004-036-01-00-7 - Rte: PAULO ANTONIO VIEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01205-2004-036-01-00-9 - Rte: GILBERTO PAPACENI VICTORINO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 061367/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01510-2004-036-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 089541/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01236-2005-036-01-00-0 - Rte: Nelson Ramos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00311-2006-036-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Teixeira de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00910-2006-036-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Borges Sardinha [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01123-2006-036-01-00-6 - Rte: Claudio Acioly Ferreira [Adv. Adriana Tavares Pereira OAB:RJ 122100/D AB:RJ 109620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01405-2006-036-01-00-3 - Rte: Roberta Cristina Lessa da Costa [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-036-01-00-8 - Rte: Fabricio de Carvalho Coelho [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 070771/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000937/92 - Rte: HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Raul Roberto Silva dos Santos OAB:RJ 042962/D AB:RJ 012220/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001597/95 - Rte: JOEL DA SILVA [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara OAB:RJ 079742/D AB:RJ 138653/E ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001330/98 - Rte: ADILSON SACRAMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE \r\n\r\nId: 415911"
                        ],
                        "415233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01420-2007-037-01-00-9 - Rte: Anderson Milton Santos da Costa Rdo: Lealfrig Generos Alimenticios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01176-2003-037-01-00-0 - Cgte: HIDROLAB DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior OAB:RJ 080054/D AB:RJ 102955/D ] HIDROLAB DO BRASIL LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00166-2007-037-01-00-1 - Cgte: Bicao Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 068283/D ] Bicao Point Super Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02602-1991-037-01-01-1 - Agte: Calcados Bouquet Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 039529/D ] Sind Trab Ind Res Mat Seg Prot Trab do Municipio do Rio de Janeiro: CONTRA-ARRAZOAR RO E CONTRAMINUTAR AI \r\n\r\nProc. 00846-2007-037-01-01-8 - Rte: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D AB:RJ 074819/D ] Michele Maria do Socorro Grasino: A IMPUGNACAO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00429-2007-037-01-01-5 - Rte: Juliana Lopes Tatagiba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001599/00 - Rte: WAGNER FERREIRA PAULINO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 079296/D ] WAGNER FERREIRA PAULINO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RPS 002152/01 - Rte: PATRICIA BIANCA MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH PATRICIA BIANCA MACHADO DE AZEVEDO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTEERSSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01332-2004-037-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 040745/D ] CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 066247/D ] Adriana de Araujo Cunha: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01172-2006-037-01-00-5 - Rte: Cleber Almeida da Silva [Adv. Catia Gomes de Oliveira OAB:RJ 057841/D AB:RJ 061089/D ] Cleber Almeida da Silva: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01328-2006-037-01-00-8 - Rte: Jeferson Luis Cassaro [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Drogaria Mais Esperanca Ltda. ME Jeferson Luis Cassaro: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, TENDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 01065-2007-037-01-00-8 - Rte: Jose Augusto Viana [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 107862/D ] Jose Augusto Viana, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHAM AS PARTES A HOMOLOGACAO DA TRANSACAO,INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA DESIGNACAO DE PAUTA, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000096/01 - Rte: TANIA MARIA BRASIL TARTARUGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSP AEREO LTDA TANIA MARIA BRASIL TARTARUGA: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00475-2001-037-01-00-6 - Rte: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 105045/D ] QUIMICA HALLER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00320-2002-037-01-00-0 - Rte: JOSE ABEL DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA JOSE ABEL DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00636-2002-037-01-00-2 - Rte: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 011084/D ] HENRIQUE DA SILVA GONCALVES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00868-2002-037-01-00-0 - Rte: RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 063369/D ] RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA, NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO REFEITADOS NA FORMA DA FUNDAMENTACAO DE FL 294. CUSTAS DE R$ 44,26 PELO EMBARGANTE NA FORMA DO ART 789-A V DA CLT \r\n\r\nProc. 00878-2002-037-01-00-6 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D ] Rdo: OTICA ALFA E OMEGA LTDA ROSA MARIA DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00931-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 034874/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00999-2002-037-01-00-8 - Rte: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049479/D ] MARILENE FONTES DA CUNHA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01015-2002-037-01-00-6 - Rte: JANE DE MELLO SOARES LIMA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 044076/D ] JANE DE MELLO SOARES LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01028-2002-037-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA PADILHA DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: CLAUDIA DA SILVA MORAIS MARIA APARECIDA PADILHA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00102-2003-037-01-00-7 - Rte: NELSON LUIZ SOARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 001873/A ] NELSON LUIZ SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00432-2003-037-01-00-2 - Rte: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] LUIS NERI SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00746-2003-037-01-00-5 - Rte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D ] Rdo: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA LUCIENE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00909-2003-037-01-00-0 - Rte: BARBARA BOHM [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] BARBARA BOHM, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 204/205,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4113,98, EQUIVALENTE A 348.216,54536 TR. A RE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00460-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE SILVESTRE DANTAS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 026567/D ] JOSE SILVESTRE DANTAS, UNICARMO AUTO CENTER LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO :EMBARGOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 00649-2004-037-01-00-3 - Rte: CRISTIANE RAMOS GUARIENTO FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 061436/D ] QUARENTA GRAUS DESIGN LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00780-2004-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 015937/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00801-2004-037-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00807-2004-037-01-00-5 - Rte: JOSIMAR RODRIGUES CASADEI [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 023451/D ] JOSIMAR RODRIGUES CASADEI: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00848-2004-037-01-00-1 - Rte: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] EDY SILVA DE JESUS FILHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO,OCASIAO EM QUE DEVERAO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nQuebra Proc. 01300-2004-037-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 244 \r\n\r\nProc. 01361-2004-037-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 334 NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01492-2004-037-01-00-3 - Rte: MARILUCE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D AB:RJ 031047/D AB:SP 118273/D ] MARILUCE JESUS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00146-2005-037-01-00-9 - Rte: Niderson Lunelli [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072911/D ] Niderson Lunelli: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00325-2005-037-01-00-6 - Rte: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PETICAO DE FL 483,SOB PENA DE SER DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS \r\n\r\nProc. 00452-2005-037-01-00-5 - Rte: Raimundo Nonato de Souza Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Banco HSBC S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00658-2005-037-01-00-5 - Rte: Patricia Ferreira de Lima [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 047916/D ] Geplasrio Embalagens Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 122 \r\n\r\nProc. 00717-2005-037-01-00-5 - Rte: Marcelo Faria Attie [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcelo Faria Attie: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00763-2005-037-01-00-4 - Rte: Jocemar Esteves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 098272/D ] Centro Educacional Campo dos Afonsos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00837-2005-037-01-00-2 - Rte: Sergio Saraiva de Albuquerque [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Sergio Saraiva de Albuquerque: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PETICAO DE FL 219 \r\n\r\nProc. 00934-2005-037-01-00-5 - Rte: Antonio Roberto Bueno de Souza [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Roberto Bueno de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO:ACOLHIDOS.CUSTAS DE R$ 44,26 PELO EMBARGADO, ISENTO \r\n\r\nProc. 01140-2005-037-01-00-9 - Rte: Simone Basile [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 063531/D ] Juice e Juice Sumos Ltda.: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01154-2005-037-01-00-2 - Rte: Moizes Alexandre da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 011091/D ] Moizes Alexandre da Silva, Construtora Santa Cecilia: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01482-2005-037-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 013345/D ] Instituto Sao Joao Batista Ltda.: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01840-2005-037-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Luiz Carlos Santos da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. 00174-2006-037-01-00-7 - Rte: Maria Alice de Lima [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 084284/D ] Auto Posto Leao de Cascadura Ltda: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00379-2006-037-01-00-2 - Rte: Luiz Brizamar de Lima Filho [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00485-2006-037-01-00-6 - Rte: Jorge Rosa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00701-2006-037-01-00-3 - Rte: Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088634/D ] Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00765-2006-037-01-00-4 - Rte: Vanda Lugao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 116222/D ] Sabor Express Point 300 de Vila Kosmos Ltda. ME: COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS PARCELAS DEVIDAS, CONFORME DESPACHO DE FL 51,NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-037-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Fernandes Campos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00930-2006-037-01-00-8 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra OAB:RJ 129979/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 096770/D ] Evandro de Oliveira Freire: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 323 \r\n\r\nProc. 01086-2006-037-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2007-037-01-00-5 - Rte: Osmar Franklin de Oliveira Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 073153/D ] Lidia Maria Imbroisi Ataide: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00370-2007-037-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Faustino de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 128860/D ] Sandra Maria Faustino de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00451-2007-037-01-00-2 - Rte: Lourival dos Santos Beltran [Adv. Ludmila Neder da Rocha OAB:RJ 140886/D AB:RJ 144478/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Lourival dos Santos Beltran, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-037-01-00-6 - Rte: Armando da Silva Cunha Filho [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 061268/D ] Armando da Silva Cunha Filho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO : POR DESERTO, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO AUTOR. EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00682-2007-037-01-00-6 - Rte: Lucio Baptista Filho [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Lucio Baptista Filho: MANIFESTAR-SE ANTE O QUE CONSTA A FL 67,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE DESARQUIAVMENTO \r\n\r\nProc. 00847-2007-037-01-00-0 - Rte: Alexandre Machado Pecanha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 003288/D ] Amil Assitencia Medica Internacional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-037-01-00-8 - Rte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Ricardo Alves da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00971-2007-037-01-00-5 - Rte: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 072783/D ] Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01217-2007-037-01-00-2 - Rte: Agnaldo Madeira Melo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 144079/D ] Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01314-1988-037-01-00-1 - Rte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002721/89 - Rte: ARY COELHO BAPTISTA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061423/D ] ARY COELHO BAPTISTA FILHO, T-BONE RESTAURANTE LTDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE RETORNO DOA AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002537/92 - Rte: ISAIAS DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 066899/D ] ISAIAS DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000622/93 - Rte: ROBSON DOS SANTOS VALLOIS [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 022019/D ] ROBSON DOS SANTOS VALLOIS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00852-1993-037-01-00-6 - Rte: CLEBER SEVERINO MOREIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B ] Rdo: MUNCK RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CLEBER SEVERINO MOREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, DISPONDO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA MANIFESTACOES \r\n\r\nProc. 01865-1993-037-01-00-2 - Rte: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 063627/D ] Flowserve do Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 474 \r\n\r\nProc. RT 000986/94 - Rte: MONICA BRITO VALENTE [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 096160/D ] MONICA BRITO VALENTE: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00480-1996-037-01-00-0 - Rte: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 068391/D ] HERON RICARDO FERREIRA: VIR COM OS ENDERECOS DAS INSTUTUICOES EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00044-1998-037-01-00-3 - Rte: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063352/D ] RICARDO RUFFONI: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000187/98 - Rte: DELIO ALVARENGA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 001165/A ] DELIO ALVARENGA: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS APONTADOS A FIM DE QUE, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, SEJAM NOTIFICADOS A MANIFESTACOES NOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000345/98 - Rte: HELCIO ANTUNES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA TERR MARIT E ACIDENTES CIA SEGUROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001168/98 - Rte: UBIRAJARA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D ] Rdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL UBIRAJARA DE SOUZA BOTELHO: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 001572/98 - Rte: ESTEVAO JOSE REIS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND ESTEVAO JOSE REIS: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01637-1998-037-01-00-7 - Rte: MARLUCI ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 047521/D ] MARLUCI ALVES: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00665-1999-037-01-00-8 - Rte: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] DANIEL TORRES RANGEL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000934/99 - Rte: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Renata Marlene de Castro Melo OAB:RJ 050851/D AB:RJ 043834/D ] RONALDO MONTEIRO DE SOUSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: FRANCISCO COSTA LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 059896/D ] FRANCISCO COSTA LIMA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: IVAN COUTINHO CORREA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 097733/D ] IVAN COUTINHO CORREA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 415233"
                        ],
                        "413978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00627-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Bonifacio Alves Filho Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FLS. 75: A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001615/00 - Rte: ROBSON SEBASTIAO SERAFIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002110/00 - Rte: WANIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 014878/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO , EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01127-2002-038-01-00-3 - Rte: DANIELLE JANDRE DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 063941/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00539-2003-038-01-00-7 - Rte: JULIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PRIMUS Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00615-2004-038-01-00-5 - Rte: ELISANGELA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Artur Fernandes Monteiro OAB:RJ 037086/D AB:RJ 120261/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01044-2004-038-01-00-6 - Rte: RAFAEL GONCALVES MARTINS CORREA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 032854/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 45: \"..COM RAZAO A RE.O ACORDO PREVIA O SILENCIO COMO CONCORDANCIA...INDEFIRO, DE PRONTO, O PROSSEGUIMENTO...AO ARQUIVO...\" \r\n\r\nProc. 01127-2004-038-01-00-5 - Rte: ONORIO DOMINGOS PACHECO [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: INFORMEM AS PARTES EM 30 DIAS O ANDAMENTO DO PROCESSO INDICADO A FLS. 82. \r\n\r\nProc. 00946-2006-038-01-00-7 - Rte: Cleonisia Coelho Ferreira [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D ] Rdo: Veronica Cardoso dos Santos Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00835-2007-038-01-00-1 - Rte: Ana Luiza Ferreira de Menezes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:MG 022864/D ] Rte: FLS. 58: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01488-2007-038-01-00-4 - Rte: Marcela Cabral Viana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: AUTOR REGULARIZAR APETICAO INICIAL EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001105/00 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001744/00 - Rte: ADALBERTO PEREIRA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: CIENCIA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 69//INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO , EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000181/01 - Rte: JOAO MISSAO YOSHIDA [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 033700/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00250-2002-038-01-00-7 - Rte: ELANIR SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: VD DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA ME (MASSA FALIDA) Rte: FLS. 88: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2003-038-01-00-4 - Rte: CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 232: \"..EM AUXILIO A ESTE JUIZO, ESCLARECA O REQUERIDO...\" \r\n\r\nProc. 00852-2003-038-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE CASTRO [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 107955/D ] Rte: FLS. 204: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2004-038-01-00-7 - Rte: SILVANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carla Vanessa Vaz Gomes Policarpo Sena OAB:RJ 118165/D AB:RJ 053189/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO,EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00771-2004-038-01-00-6 - Rte: FERNANDO NUNES DE LIMA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D ] Rdo: RESTAURANTE LEG TWOUSE FAROL DA ILHA [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DOS SOCIOS E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2006-038-01-00-9 - Rte: Joaquim Carlos Silveira Silverio [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: FLS.178: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00335-2006-038-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto Sa dos Santos [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS PELO AUTOR AS FLS. 154 EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00655-2006-038-01-00-9 - Rte: Vinicius Cavalcanti Forte [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: FLS.406: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00726-2006-038-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Dias Vale [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 284, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01004-2006-038-01-00-6 - Rte: Fabio Santiago do Nascimento [Adv. Heitor Pereira dos Santos OAB:RJ 075724/D ] Rdo: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda. Rte: FLS. 48: \"..INDEFIRO A PENHORA ON LINE...OBSERVANDO FLS.45, VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE E DE SEUS SOCIOS...\" \r\n\r\nProc. 01233-2006-038-01-00-0 - Rte: Eliane Francisca Moreira Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00517-2007-038-01-00-0 - Rte: Nelson Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS. 119: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00749-2007-038-01-00-9 - Rte: Murilo Cardoso de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D ] Rdo: FLS.159: CIENCIA A RE. \r\n\r\nProc. 01377-2007-038-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D ] Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: FLS. 186: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: CLAUS FART REGO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: FLS. 329: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SINAL COM. REP E SERV ORGANIZACAO IMOVEIS LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00087-1999-038-01-00-6 - Rte: JORGE RANULPHO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nId: 413978"
                        ],
                        "415913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001004/00 - Rte: AURELIO CESAR SEABRA SOUZA Rdo: TAUIL CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas o valor da execucao - R$ 3.927,95, equivalente a 332.773,6204 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000763/01 - Rte: SEBASTIAO MARTINS Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao - R$ 96.255,61 equivalente a 8.212.487,5433 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00532-2004-039-01-00-2 - Rte: FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE Rdo: RHC ADEGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao - R$ 47.547,39 equivalente a 4.033.699,1433 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: MYRTES JANSEN SAMPAIO Rdo: SELECTOR SELECAO COL ORIENT PESSOAL LTDA - A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor da execucao R$ 7.447,78 equivalente a 644.543,7174 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01365-2004-039-01-00-7 - Rte: CATARINA BARBOSA LACERDA Rdo: PH E SOARES COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls.67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00727-2007-039-01-00-5 - Cgte: Dya Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D AB:RJ 058893/D ] Cgte: Comprovar o pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2004-039-01-01-0 - Agte: Maria Fatima Rodrigues da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Agte, Banco da Amazonia S/A, Caixa de Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S.A. - CAPAF: Ter ciencia do despacho de fls.337 que chama o feito a ordem e determina a remessa imediata dos autos ao E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 000851/00 - Rte: RENATA GOMES DA SILVA MOTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001004/00 - Rte: AURELIO CESAR SEABRA SOUZA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: TAUIL CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia da decisao homologatoria de fls.62. \r\n\r\nProc. 00224-2001-039-01-00-4 - Rte: PATRICIA DA SILVA NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082504/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.93. \r\n\r\nProc. RPS 000477/01 - Rte: ANDREIA FARIAS DE LIMA [Adv. Elidinei Joaquim da Silva OAB:RJ 097313/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2002-039-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA DE FARIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2002-039-01-00-7 - Rte: JAN GUEDES SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2003-039-01-00-0 - Rte: ANDERSON DINIZ ALMEIDA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia o autor da garantia do juizo e a re para que apresente o valor do imposto de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-039-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GENESIO [Adv. Jucara Rosa de Moura OAB:RJ 067093/D ] Rdo: EXISTE HUM LUGAR BAR E RESTAURANTE Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-039-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferraz Machado [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 118027/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-039-01-00-0 - Rte: Jair Francisco Soares [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D ] Rdo: Construtora Epura Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00621-2006-039-01-00-0 - Rte: Eliabe dos Santos Goncalves [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00212-2007-039-01-00-5 - Rte: Alan Alves Nascimento [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-039-01-00-0 - Rte: Cristiano Santos de Souza [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D ] Rdo: Tijuservice Ltda. Rte: Comprovar, em dez dias, o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00508-2007-039-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Lima de Almeida [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D ] Rdo: Emporio Camerino Rte: Ter ciencia a certidao de fls.17, indicando meios de prosseg. do feito em10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-039-01-00-6 - Rte: Isaac Isaias Ferreira [Adv. Sergio Roberto Bastos OAB:RJ 062056/D AB:RJ 053051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/00 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 095643/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2000-039-01-00-3 - Rte: DEBORA DOS SANTOS MACEDO [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 016860/D ] Rte: Informar, em 5 dias, o numero de seus CPC para fins de recolhimento do imposto de renda retido. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: Ter ciencia da decisao de fls.129. \r\n\r\nProc. RT 000926/00 - Rte: WAGNER JOSE DOS SANTOS LIMA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2000-039-01-00-3 - Rte: WILLIAN RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/01 - Rte: SEBASTIAO MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Ter ciencia da decisao homologatoria de fls.82. \r\n\r\nProc. 01088-2002-039-01-00-0 - Rte: ROMEU DOBROCHINSKI [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.162. \r\n\r\nProc. 00174-2003-039-01-00-7 - Rte: MARCELO ANDRADE SILAMI [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerimento do autor (liberacao recursais), em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00190-2003-039-01-00-0 - Rte: PAULO DANIEL SCHIAVINI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manif.s/calculo do imposto de renda em5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00945-2003-039-01-00-6 - Rte: MANOEL ALVES NETTO [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00977-2003-039-01-00-1 - Rte: LEVI AMARAL RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: REAL JH POSTO DE GASOLINA LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO SOARES DE LIMA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da garantia do Juizo atraves de bloqueio de ativos financeiros, sendo a re inclusive para vir com calculo do IR nos termos do PRov.3/05. \r\n\r\nProc. 01085-2003-039-01-00-8 - Rte: ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Indicar meios de prosseg. do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-039-01-00-0 - Rte: GELSON ALVES SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 067235/D ] Rte: Manif.sobre calculo do IR apresentado pela rda. \r\n\r\nProc. 00267-2004-039-01-00-2 - Rte: MIRIAM FRAGA PARNAHYBA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 141120/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-039-01-00-2 - Rte: FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D ] Rdo: RHC ADEGA LTDA Rte: Ter ciencia da decisao que homologou os calculos as fls.112. \r\n\r\nProc. 01011-2004-039-01-00-2 - Rte: CLOVIS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-039-01-00-6 - Rte: LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-039-01-00-5 - Rte: Aline Leonardo Duarte [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00559-2005-039-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Mangueira Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicao previdenciaria em10 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2005-039-01-00-4 - Rte: Michele Dayana do Vale Maitan [Adv. Lila Maria Silva Valle OAB:RJ 107559/D AB:RJ 073985/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00338-2006-039-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Zacconi Beckman [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, comprovando o credito do autor em 48 horas, sob pena de prosseg.da execucao. \r\n\r\nProc. 00742-2006-039-01-00-2 - Rte: Pedro Vieira de Andrade [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-039-01-00-0 - Rte: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-039-01-00-7 - Rte: Marcelo Passos Ferreira dos Reis [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00112-2007-039-01-00-9 - Rte: Giane da Rocha Paulo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica (Testemunha Elisangela). \r\n\r\nProc. 00131-2007-039-01-00-5 - Rte: Maria Gorete Maciel Fernandes [Adv. Camerina Juliana Magalhaes OAB:RJ 098497/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-039-01-00-4 - Rte: Gabriel Xavier Filho [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D Rte: Vir com endereco da primeira reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-039-01-00-9 - Rte: Laercio Bezerra de Melo [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar em 10dias, o pagamento da contribuicao previdenciaria, inclusive quanto ao cumprimento da clausula oitava do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 00589-2007-039-01-00-4 - Rte: Vera Lucia de Sousa [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 079995/D ] Rte, CTIS Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-039-01-00-9 - Rte: Adriano Santa Barbara de Sousa [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 135336/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicao previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-039-01-00-8 - Rte: Ana Meire Barbosa de Oliveira [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-039-01-00-8 - Rte: Jair Pontes da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e contribuicao previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Muniz Braz [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-039-01-00-9 - Rte: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 078512/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda. - GAMEN: Ciencia da devolucao do prazo sucessivo de 10d p/manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01980-1991-039-01-00-8 - Rte: DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/92 - Rte: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HBL - HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA. Rte: Ter ciencia do despacho de fls.490. \r\n\r\nProc. 01621-1993-039-01-00-2 - Rte: GIOCONDA RUSSO SUCESSORA DE GLADESTONE C DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ter ciencia dos despachos de fls. 895 e 899. \r\n\r\nProc. RT 000705/95 - Rte: ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Ter ciencia dos oficios de fls.217/219, indicando meios de prosseg.do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/95 - Rte: ADAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 058970/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: WILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 080061/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000235/98 - Rte: AGUINALDO CARLOS DE SOUZA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000817/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Ter ciencia dos oficios de fls.192 e ss, indicando meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: CELSO MOREIRA DOS ANJOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090005/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nId: 415913"
                        ],
                        "415709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00461-2006-040-01-00-0 - Rte: Marcelo Caetano Melo Rangel Rdo: Exata Distribuidora Fisica e LOGISTICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 1/04/08 AS 8:35 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00107-2006-040-01-00-5 - Rte: Elaine Ivo da Silva Rdo: Andreia Santos Lindner Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DE SALDO DE SALARIOS E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS, 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2004-040-01-00-1 - Rte: CLAUDIA VALERIA RODRIGUES SOARES Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 48 HORA, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 880/882 CLT, RESPONDENDO COM SEUS BENS PAR TICULARES. \r\n\r\nProc. 00770-2005-040-01-00-9 - Rte: Cristiane Valim Pestana Rdo: HVA Promocoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-040-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Xavier Ferreira Rdo: Clinic Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DESIGNADO O DIA 25/02/08 AS 16 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR PELA RE, FICANDO A SECRETARIA DESDE JA AUTORIZADA A FAZE-LO EM CASO DE AUSENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 00869-2007-040-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Calixto Amador Rdo: Real Quality Systens do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 02112-1991-040-01-01-8 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FARIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] SEBASTIAO DA COSTA FARIA: O TITULO EXECUTIVO EM QUESTAO NAO POSSUI ISENCAO FISCAL,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2004-040-01-00-0 - Rte: JEFFERSON RONDON [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 089316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2005-040-01-00-3 - Rte: Antonio Osanan dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Antonio Osanan dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE COM RELACAO A CITACAO DA SEGUN DA RECLAMADA, 10 DIAS, TENDO EM VISTA NAO LOGROU EXITO A CONSULTA A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00595-2006-040-01-00-0 - Rte: Hudson Badini Barroso [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001126/01 - Rte: WALTER COELHO MAIA [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 100194/D ] WALTER COELHO MAIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA . \r\n\r\nProc. RT 001426/01 - Rte: MARCIA FERNANDES CATETE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] MARCIA FERNANDES CATETE, BRITISH AIRWAYS: MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS 352 E SEGUINTES,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00316-2002-040-01-00-5 - Rte: ROBERTO NUNES BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO NUNES BARBOSA, CIA EST ENG TRANSP LOGIST-CENTRAL(SUCESSORA DE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2003-040-01-00-3 - Rte: WANDERLEY COSTA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA WANDERLEY COSTA: VENHA O AUTOR COM AS COPIAS DETERMINADAS EM ATA DE FLS 220, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00105-2004-040-01-00-4 - Rte: JOSELI SANTOS NASCIMENTO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: BOM BOCADO DOCES LTDA JOSELI SANTOS NASCIMENTO: COMPROVAR A AUTORA A ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 00341-2004-040-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA MELLO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 065637/D ] ROGERIO DA SILVA MELLO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS698, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00607-2005-040-01-00-6 - Rte: Durvalino Franco Mello [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 047878/D ] Durvalino Franco Mello: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 20296,83 \r\n\r\nProc. 00644-2005-040-01-00-4 - Rte: Silvio Roberto da Costa Quintao [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 001586/D ] Silvio Roberto da Costa Quintao: Manifestar-se sobre peticao FLS 61 \r\n\r\nProc. 00912-2005-040-01-00-8 - Rte: Edelene Silva de Mattos Pereira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 074734/D ] R2 Propaganda e Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 101, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00326-2006-040-01-00-4 - Rte: Bettina Bruno Santo Anastacio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01481-2006-040-01-00-8 - Rte: Wellington Ubirajara dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Wellington Ubirajara dos Santos: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 97, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2006-040-01-00-9 - Rte: Leanardo Costa Schaper dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 097742/D ] Leanardo Costa Schaper dos Santos, Top Target Promocoes e Evantos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-040-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Culuchi [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato OAB:RJ 106329/D ] Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00458-2007-040-01-00-7 - Rte: Flavio Goncalves Marinho [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D Flavio Goncalves Marinho: MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO POSTAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00809-2007-040-01-00-0 - Rte: Davidson Lima Mendes Santos [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 066719/D ] Davidson Lima Mendes Santos, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001843/89 - Rte: WILMO MARTINS TORRES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A): VISTA DA PETICAO DE FLS 749 E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: WALDIR BRANCO ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] WALDIR BRANCO ALVES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 144,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000267/99 - Rte: CARLOS GUTEMBERG DE PAULA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D ] CARLOS GUTEMBERG DE PAULA, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: CIENCIA AS PARTES DO BLOQUEIO DE FLS 169 PARA OS FINS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: ESPEDITO HILTON LEONEL [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 100516/D ] ESPEDITO HILTON LEONEL: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 898,5 DIAS. \r\n\r\nId: 415709"
                        ],
                        "415272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00525-2002-044-01-01-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Notyalc Representacao de Publicacao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 1.260,28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00374-2006-044-01-00-8 - Rqte: Nilton Mauricio da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D ] Nilton Mauricio da Silva: O requerente para que de andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00521-2005-044-01-00-9 - Rte: Fabiana Ferreira Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Zuleica dos Santos Nemes Fabiana Ferreira Santos: A reclamante para que requeira o que entender de direito em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001754/00 - Rte: MARIA DO CARMO LOPES ARAUJO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 082820/D ] PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA: A parte re para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00260-2001-044-01-00-3 - Rte: RENATO DA SILVA SANTANA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 067917/D ] RENATO DA SILVA SANTANA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000516/01 - Rte: CELIA REGINA DOS SANTOS CORREA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 071675/D ] CELIA REGINA DOS SANTOS CORREA: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01419-2001-044-01-00-7 - Rte: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 083897/D ] ELTON JOSE WIEBBELLING: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 228. \r\n\r\nProc. 01759-2001-044-01-00-8 - Rte: JOSE MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MACHADO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02131-2001-044-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO ALVES AZEVEDO [Adv. Andre Silva Leahy OAB:BA 011206/D AB:RJ 035707/D ] JOSE FABIO ALVES AZEVEDO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Vista as partes, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02217-2001-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00451-2002-044-01-00-6 - Rte: RICARDO DE PAULA FRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 060621/D ] RICARDO DE PAULA FRAGA: O reclamante para que diga se pretende prosseguir com este processo, cumprindo, se for o caso, a determinacao de fls 171-v. \r\n\r\nProc. 00052-2003-044-01-00-6 - Rte: ROSEMARY ULBRICHT TIBURCIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] ROSEMARY ULBRICHT TIBURCIO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00366-2003-044-01-00-9 - Rte: HILTON AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 057245/D ] MODU RACK METALURGICA LTDA: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 108-v. \r\n\r\nProc. 01206-2003-044-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB:RJ 112135/D AB:RJ 009379/D ] ROGERIO DA SILVA, LIBRAPORT OPERADPRA PORTUARIA S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01330-2003-044-01-00-2 - Rte: IGOR MORGADO PEREIRA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 066814/D ] MCURY COMPUTACAO LTDA: Vista a parte re de fls 279/287, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2003-044-01-00-1 - Rte: SONIA RAIMUNDA DE ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 004026/D ] SONIA RAIMUNDA DE ALMEIDA DA CONCEICAO: Vista a parte autora de fls 321/325, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2004-044-01-00-7 - Rte: FABIO FRANGELLI DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] FABIO FRANGELLI DE MORAES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Vista as partes de fls 327/329, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00912-2004-044-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 074222/D ] RENATO MENDES AMARAL: O reclamante para que cumpra fls 331, agora em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2004-044-01-00-6 - Rte: MONICA MAGALHAES CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] MONICA MAGALHAES CAVALCANTI, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01386-2004-044-01-00-8 - Rte: EDMAR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] BANK OF AMERICA S A CCVM: Vista a parte re de fls 123/124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2005-044-01-00-8 - Rte: Jorge Monteiro da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se acerca de fls 96/98. \r\n\r\nProc. 00523-2005-044-01-00-8 - Rte: Neusa Maria Moura da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D Neusa Maria Moura da Silva: A reclamante para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-044-01-00-3 - Rte: Alcebiades Caldeira da Costa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. Alcebiades Caldeira da Costa: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01593-2005-044-01-00-3 - Rte: Danielle Alvarenga Matias [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 086973/D ] Danielle Alvarenga Matias, Sociedade Espanhola de Beneficencia: Vista as partes, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01597-2005-044-01-00-1 - Rte: Gabriel Pereira Fernandes [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 020283/D ] Gabriel Pereira Fernandes: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-044-01-00-3 - Rte: Joao Florencio de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Joao Florencio de Lima, Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais: Tomar ciencia da decisao de fls 137/139: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00329-2006-044-01-00-3 - Rte: Edio Soares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Edio Soares Ribeiro: Vista a parte autora de fls 272/275, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-044-01-00-6 - Rte: Altanir Carvalho de Souza [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 044262/D ] Altanir Carvalho de Souza: Diga o reclamante se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos proximos 30 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-044-01-00-6 - Rte: Adriana Maria Lanziotti [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060683/D ] Adriana Maria Lanziotti, Vivo S. A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-044-01-00-9 - Rte: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 129559/D ] Serpros Instituto Serpro de Seguridade Social: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-044-01-00-3 - Rte: Orlando da Silva Balbino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 077011/D ] Orlando da Silva Balbino, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-044-01-00-6 - Rte: Edmilson de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Edmilson de Souza, Viacao Saens Pena S.A.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 290. \r\n\r\nProc. 00987-2007-044-01-00-6 - Rte: Laura Romero Gonzaga [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 067077/D ] Laura Romero Gonzaga: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/91 - Rte: VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077388/D ] VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com esta execucao, fornecendo meios para tanto, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002622/91 - Rte: NILDA DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: SOARES NIPPON IND E COM LTDA NILDA DA CRUZ: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001153/92 - Rte: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 045223/D ] BANCO DO BRASIL S/A: A impugnada de fls 483/487. \r\n\r\nProc. 01767-1993-044-01-00-3 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas OAB:RJ 070773/D AB:RJ 063333/D ] DANIEL MARTINS: Vista a parte autora de fls 400/404, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000584/94 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 022019/D ] JOAO BATISTA PEREIRA FILHO, Xerox Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 558: Improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 001660/94 - Rte: PEDRO PAULO SANTOS SALES [Adv. Wuilson Taboas Godinho OAB:RJ 042400/D AB:RJ 064890/D ] PEDRO PAULO SANTOS SALES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: JORGE CORDEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JORGE CORDEIRO: Tomar ciencia da decisao de fls 910. \r\n\r\nProc. RT 000517/95 - Rte: CLAUDIONICE GONCALVES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 061280/D AB:RJ 066503/D AB:RJ 066654/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001148/95 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 035728/D ] JOSE GOMES DA SILVA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: JOSE SEVERINO SOBRINHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] JOSE SEVERINO SOBRINHO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02033-1999-044-01-00-7 - Rte: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S. A.: A parte re para que informe os eventuais valores devidos a titulo de cotas fiscal e previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 002312/99 - Rte: AGNALDO MARTINS [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 110545/D ] AGNALDO MARTINS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 415272"
                        ],
                        "413899": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00202-2005-045-01-00-0 - Rte: Ana Carla da Silva Alves Rdo: LMC - Cooperativa Profissionais Limpesa Manutencao e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 3.358,57; CUSTAS: R$ 25,07; DESP.EXEC: R$ 31,55; TOTAL: R$ 3.415,19, ATUALIZADO ATE 285.199,2261 TRs, EM 03/08/07. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. TER CIENCIA, AINDA, DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001985/92 - Rte: JUREMA DE FATIMA DUARTE Rdo: ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES e CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES: PRINCIPAL: R$ 9.578,13; DESP.EXEC.: R$ 47,89; TOTAL: R$ 9.626,02, ATUALIZADO ATE 31/08/07. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01359-2006-045-01-00-3 - Rte: Juarez Moreira de Souza Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: JORGE CARLOS TELLES Rdo: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TEr ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00245-2007-045-01-00-7 - Aut: Mauricio Fraidenraich [Adv. Roberto Wilson Cardoso OAB:RJ 083087/D ] Reu: Jorge Henrique Farah Aut: TEr ciencia do despacho de fls. 23 e dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01475-2006-045-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Van Gogh [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 109120/D ] Marcia Maria Reis: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 833/07 e 845/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01511-2007-045-01-00-9 - Cgte: 264 Madureira Modas Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D ] Cgdo: Aline de Oliveira Dantas Cgte: Vir, em 05 dias, com o deposito do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01516-2007-045-01-00-1 - Cgte: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Tatiana do Nascimento Bueno Cgte: Vir, em 05 dias, com o deposito da valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001329/00 - Rte: FRANCISCO BENEDITO DA COSTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001384/00 - Rte: LUZIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 002496/A ] LUZIA FREITAS DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: RECLAMANTE: Comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara-SD No. 02/08. RECLAMADA: Ter ciencia da expedicao do alvara 19/08 - BB. \r\n\r\nProc. RPS 001424/01 - Rte: EDIMILSON FERREIRA GONCALVES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 064140/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conf.fl.115. \r\n\r\nProc. 01659-2002-045-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.231. \r\n\r\nProc. 01167-2003-045-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PEREIRA PAULA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: FW EMPREEND IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 05/08 - BB. \r\n\r\nProc. 00411-2004-045-01-00-2 - Rte: ANDRE SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CHURRASCARIA GALO CHOP Rte: Manifestar-se sobre certidao Of. Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-045-01-00-3 - Rte: MARCOS ANDRE DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 10/08 - BB. \r\n\r\nProc. 00938-2005-045-01-00-8 - Rte: Jefferson Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049232/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara SD No.61/07. Ter ciencia, ainda da expedicao do alvara FGTS No. 1334/07. \r\n\r\nProc. 00318-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Alves Paulista [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 098048/D ] Rdo: TEr ciencia de que o deposito de fls. 30 foi convolado em penhora (05 dias.) \r\n\r\nProc. 01010-2006-045-01-00-1 - Rte: Elina Miranda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MASSA FALIDA Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01041-2006-045-01-00-2 - Rte: Aurileide Alves Feitosa [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 050825/D ] Aurileide Alves Feitosa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-045-01-00-0 - Rte: Rose Mary Fernandes da Costa [Adv. Adriana Fernandes da Costa Maciel OAB:RJ 086833/D ] Rdo: Luiz Pinto Correa Rte: Ter ciencia do recolhimento de fls. 15, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-045-01-00-1 - Rte: Elisangela Fernandes da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. EPP Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2007-045-01-00-6 - Rte: Kely Pereira de Lima [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi OAB:RJ 130745/D ] Rdo: Hortifrutas Candido Benicio Ltda. Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara SD No. 71/07. \r\n\r\nProc. 01016-2007-045-01-00-0 - Rte: Samuel Ferreira de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vir, em 30 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01354-2001-045-01-00-6 - Rte: TARLIANA BRAGA BALTHAZAR [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Fornecer o endereco da Reclamada, em 10 dias, sob pena de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00327-2002-045-01-00-7 - Rte: HELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-045-01-00-7 - Rte: FRANCISCO GOMES DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara 01/08 - BB. \r\n\r\nProc. 00774-2002-045-01-00-6 - Rte: ALFREDO AUGUSTO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 062077/D ] Rte: TEr ciencia da expedicao do alvara-FGTS No. 20/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00904-2002-045-01-00-0 - Rte: VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1005/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01472-2002-045-01-00-5 - Rte: BERNARDO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Secretaria, em dia e hora de audiencia, mediante agendamento previo, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01546-2002-045-01-00-3 - Rte: ERASMO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao interlocutoria de fls. 142/143. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-045-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA SALIGNAC DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 21/08 - CEF. RECLAMANTE:Vir com o deposito do valor das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2003-045-01-00-3 - Rte: ALDEMIR FERREIRA DA PAZ [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2003-045-01-00-6 - Rte: LIDIA COELHO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01685-2003-045-01-00-8 - Rte: FRANKLIN MULLER DE MAGALHAES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-045-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-045-01-00-7 - Rte: JEFERSON JOSE FERREIRA CUNHA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 07/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 01243-2004-045-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE ALVES DE SOUZA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2004-045-01-00-9 - Rte: AURIMAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 080789/D ] Rte: Vir com o deposito do adiantamento dos honorarios periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2005-045-01-00-7 - Rte: Leandro Coelho Sencades [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00151-2005-045-01-00-6 - Rte: Jose Roberto das Neves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 092480/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos extratos de fls. 83/85, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00539-2005-045-01-00-7 - Rte: Robson Lima da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 107769/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 42 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-045-01-00-8 - Rte: Francisco Teixeira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52/53, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-045-01-00-4 - Rte: Emerson de Paiva Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2005-045-01-00-5 - Rte: Nelson de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 050480/D ] Rdo: MAnifestar-se sobre peticao de fls. 47/55, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-045-01-00-8 - Rte: Marcos dos Santos Ribeiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 133/139. \r\n\r\nProc. 01532-2005-045-01-00-2 - Rte: Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D AB:SP 177447/D AB:RJ 002462/A ] Ana Cristiana de Oliveira e Silva Araujo, VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA, Contax SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 218. \r\n\r\nProc. 01689-2005-045-01-00-8 - Rte: Denise Torres Mostacatto [Adv. Penelope Rocha Perez OAB:RJ 093218/D AB:RJ 025915/D ] Rte: TEr ciencia da expedicao do alvara No. 13/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 01723-2005-045-01-00-4 - Rte: Maria Meyre Lameu Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferida a isencao das custas,conforme fls. 42. \r\n\r\nProc. 00066-2006-045-01-00-9 - Rte: Derci Mendes de Souza [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Bravel Aluminio Ltda. Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara-SD No. 66/07. \r\n\r\nProc. 00158-2006-045-01-00-9 - Rte: Claudia Maria dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 070222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 05 dias, sobre oficio de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 00224-2006-045-01-00-0 - Rte: Wilson Vasconcellos Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Wilson Vasconcellos Souza, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-045-01-00-7 - Rte: William Lopes Carlos [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-045-01-00-5 - Rte: Rodrigo Rodrigues Santos de Souza [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-045-01-00-3 - Rte: Juarez Moreira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Juarez Moreira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-045-01-00-2 - Rte: Roberto Miranda dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 089110/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Miranda dos Santos, Dinamica Seguranca Patrimonial ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-045-01-00-3 - Rte: Camilo Moaraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para indicacao de assist. tecnico (05 dias). \r\n\r\nProc. 01552-2006-045-01-00-4 - Rte: Moises Pires de Ramos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Luiz Henriques Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2006-045-01-00-2 - Rte: Jorge de Oliveira Palmeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Canaima Madeiras Ltda. ME Rte: Fornecer, em 30 dias, o correto endereco da Re,osb pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00016-2007-045-01-00-2 - Rte: Maureci do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2007-045-01-00-8 - Rte: Mauro Rodrigues [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 118842/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara SD No. 62/07. Ter ciencia, ainda da expedicao do alvara-FGTS No. 1335/07. \r\n\r\nProc. 00529-2007-045-01-00-3 - Rte: Marco Antonio da Rocha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Associacao Assistencial Micro Empresario Diferenciado da Area Central Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar alvara SD No. 67/07. \r\n\r\nProc. 01302-2007-045-01-00-5 - Rte: Bruno Celestino Goncalves Gesualdi [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D Rte: MAnifestar-se sobre dev. da notif. da 1a rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2007-045-01-00-0 - Rte: Renata Fernandes Calixto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: Spead Road Veiculos Ltda. - Speixoto Motos Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/92 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001763/96 - Rte: LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054189/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/97 - Rte: MANOEL VIEIRA PENNA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000192/98 - Rte: SIDNEI FONSECA DE SOUZA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 061935/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001544/98 - Rte: CLAUDIA MARIA DAMAZIO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: RITA DE CASSIA JOSE RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidoes de fls. 86 e 87, em 10 dias. \r\n\r\nId: 413899"
                        ],
                        "412691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01532-2004-048-01-00-0 - Rte: ALDIR MATIAS RDO: INDUSTRIA DE CALCADOS IONE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: JOAO CLAUDIO PASSOS LIMA Rdo: LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 o valor da condenacao (R$ 4.047,30), conforme despacho de fls. 213, que deconsiderou a personalidade juridica da re, para responsabilizar pessoalmente os socios, na forma do paragrafo 5 do art. 28 da Lei n. 8.078/90, utilizado por analogia. Tomar ciencia, tambem, de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 212. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000430/01 - Rte: MONICA MARIA SILVA DE CARVALHO Rdo: G BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00597-2004-048-01-00-9 - Exte: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES TORRES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-048-01-00-6 - SPTE: Alvaro Cesario Guimaraes [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 052554/D ] SPTE: Vir com o adiantamento das despesas, conforme fls. 102, em 05 dias sob pena de perda do meio de prova pericial. \r\n\r\nProc. RPS 002146/00 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000545/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DO CARMO [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 057589/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido atraves de alvara 172/07, para calculo do credito remanescente. \r\n\r\nProc. RPS 000742/01 - Rte: EDI NORMIA DE OLIVEIRA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 089767/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2002-048-01-00-3 - Rte: EDUARDO ANTONIO DA SILVA LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2002-048-01-00-3 - Rte: ALEX RAIMUNDO DE LIMA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2002-048-01-00-7 - Rte: ADALBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D ] Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERV REPAROS NAVAIS LTDA ME Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-048-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo das Chagas do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Marta Rabelo Santos Rte: Dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 00602-2001-048-01-00-0 - Rte: MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054050/D ] Rte: Comparecer a sede da Reclamada para que esta proceda as anotacoes na CTPS do Reclamante, em 30.01.2008, as 10 horas. Apos essa data, vir o Reclamante,em dez dias e com copia, com os calculos que entende devidos, conforme os parametros utilizados por este Juizo (art. 604 do CPC), inclusive quanto a atualizacao. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Dar andamento ao feito, informando acerca do processo a que refere a ata de fls. 154. \r\n\r\nProc. 01798-2001-048-01-00-0 - Rte: ALFREDO DA COSTA CARDOSO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 01688-2002-048-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REIS [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: SODINAVA SA Rte: Informar acerca do andamento relativo ao processo falimentar da Reclamada, fornecendo a data da quebra, o nome e o endereco do liquidante judicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01775-2002-048-01-00-7 - Rte: MARISE ALVES FERREIRA [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00070-2004-048-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DA COSTA TAVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 090311/D ] Rte, Rdo: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01006-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOURA DE MATOS [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-048-01-00-0 - Rte: Elisabete Correa de Souza [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: Cumprir a determinacao de fls. 104- v, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00328-2006-048-01-00-4 - Rte: Josue Francisco [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 121. RDA: Informar se deseja a producao de prova pericial medica a fim de descaracterizar o nexo de causalidade presumido, devendo, para tanto, adiantar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00847-2006-048-01-00-2 - Rte: Carlos Luiz Cardoso Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Informar acerca de eventual transito em julgado da acao mencionada na ata de fls. 258. \r\n\r\nProc. 01267-2007-048-01-00-3 - Rte: Rosane Capella de Camargo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca Rte: Vir com copia da emenda para remessa a RDA. \r\n\r\nProc. RT 001883/97 - Rte: KATIA MARIA COMUNALE QUADRAT [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA PIEDADE E OUTRO S AB:RJ 050054/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/97 - Rte: FRANCISCO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002300/97 - Rte: ANTONIO ROCHA DA COSTA [Adv. Luiz Guilherme Samico Natalizi OAB:RJ 082240/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/98 - Rte: ROBSON GIL DA SILVA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi OAB:RJ 044259/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CHARLES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: ELIZANGELA DOS SANTOS AMARAL [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 412691"
                        ],
                        "415591": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01159-2005-048-01-00-9: RTE: ALESSANDRA LEANDRO DE SOUZA NOBRE (ADV: VERA LUCIA DE MATTOS - OAB/RJ: 87761) - RDO: JARDIM DE INFANCIA E MATERNAL PINGUINHO DE GENTE LTDA (ADV: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER - OAB/RJ: 89605). BENS: 02(DOIS) BEBEDOUROS, SEM MARCA APARENTE, ACABAMENTO DE METAL, COR PRATA, ÁGUA NATURAL E GELADA, ELÉTRICO, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SIDONEO PAES, 132, CASCADURA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MIGUEL JORGE AUGUSTO RAMOS, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 01647-1998-048-01-00-6: RTE: CELSO ANTONIO FERREIRA (ADV: UBIRAJARA LOPES RAMOS - OAB/RJ: 75519) - RDO: INFRAERO EM BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (ADV: NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI - OAB/RJ: 77103). BENS: 02(DOIS) SISTEMAS DESLIZANTES PARA ARQUIVAMENTO MARCA EIKON, MODELO MECÂNICO, DE 845MM X 2230MM X 5440MM, NºS PATR. 1.0248001 E 1.0248002, AVALIADO CADA EM R$ 14.289,00, TOTAL R$ 28.578,00 - (02) - 01(HUM) RACK MARCA BLACK-BOX MODELO 08U, COR BEGE, EM ESTRUTURA METÁLICA, Nº PATR 1.0242766, AVALIADO EM R$ 1.525,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 30.103,00 (TRINTA MIL CENTO E TRÊS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBSON DE FREITAS REIS, TEC. ADM (P.S.A.).\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 415591"
                        ],
                        "415687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00094-2005-049-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio Santos Rdo: Chaffin Assessoria e Telemarkenting Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 2.931,25 equivalente a 247.788,605 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.193,36 equivalente a 100.878,809 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 64,86, respectivamente, recolhidas via DARF codigo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01986-1995-049-01-00-6 - Aut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 022019/D ] Reu: Apresentar os documentos solicitados as fls 718/719, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01041-2007-049-01-00-9 - Cgte: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 067152/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. a ACP \r\n\r\nProc. 00865-2007-049-01-00-1 - Egte: Financor Administradora de Ativos Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 083066/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-2003-049-01-00-3 - Exte: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Exte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01735-2002-049-01-00-1 - Rte: ENOQUE HENRIQUE SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 103409/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2004-049-01-00-9 - Rte: HELENA ANUNCIACAO DO CARMO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. 30 dias. Pena:arq s/bx \r\n\r\nProc. 00348-2005-049-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Batista do Espirito Santo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01659-2006-049-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Rodrigues [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D ] Rdo: Moises Silva Santos Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 918.188,877 TRs \r\n\r\nProc. 00059-2007-049-01-00-3 - Rte: Maria Elisa Nascimento de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 69 e do calculo de IR, em 5 dias Rdo: Ter ciencia do calculo de fls 71/72 e do inteiro teor do despacho de fls 70, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00523-2007-049-01-00-1 - Rte: Rozimeire Cazaes Lacerda [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 265.244,376 TRs \r\n\r\nProc. 00907-2007-049-01-00-4 - Rte: Ivan de Aquino Teixeira [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D AB:RJ 118523/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2001-049-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls467, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00658-2002-049-01-00-2 - Rte: ERASMO SERGIO PORTO [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2002-049-01-00-4 - Rte: MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-049-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 260 e do calculo de IR, em 5 dias Rdo: Ter ciencia dos calculos de fls 262/263 e do inteiro teor do desp. de fls 261 \r\n\r\nProc. 00212-2004-049-01-00-0 - Rte: VALNEI RODRIGUES VARGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00584-2004-049-01-00-6 - Rte: JAQUELINE MARIA NOGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00094-2005-049-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 247.788,605 TRs \r\n\r\nProc. 00122-2005-049-01-00-0 - Rte: Cristina da Silva Barbosa [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 90, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00816-2005-049-01-00-7 - Rte: Mirian de Alcantara Cabral [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 00829-2005-049-01-00-6 - Rte: Marcia Raimonde Soares Ferreira [Adv. Ester Klajman Goldberg OAB:RJ 083098/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00919-2005-049-01-00-7 - Rte: Rosangela da Rosa Ennes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 080965/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01200-2005-049-01-00-3 - Rte: Claudio Cruz da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01285-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Henrique dos Santos Bento [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 094236/D ] Rte: Informar o numero do NIT ou PIS/PASEP do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01008-2006-049-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 028086/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01049-2006-049-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 288, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01192-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcelo Ribeiro Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 81, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01455-2006-049-01-00-7 - Rte: Jorge Henrique Affonso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-049-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Figueira [Adv. Rosane Rosa da Silva OAB:RJ 138915/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 269.805,087 TRs \r\n\r\nProc. 00319-2007-049-01-00-0 - Rte: Monica Valeria de Souza Leal [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 355, esclarecendo se desistira da interposicao do AI \r\n\r\nProc. 00536-2007-049-01-00-0 - Rte: Melyssa Mary da Silva Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:SP 118273/D AB:RJ 057913/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-049-01-00-5 - Rte: Maria Clarice dos Santos [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-049-01-00-6 - Rte: Fabio Ferreira Braga [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-049-01-00-6 - Rte: Pedro Thiele Barbosa Pimentel [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-049-01-00-8 - Rte: Marcia Aparecida Costa da Silva [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro OAB:RJ 096910/D AB:RJ 002413/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01281-2007-049-01-00-3 - Rte: Antonio Bezerra Carlos [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-1994-049-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO BONFIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 289, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01625-1994-049-01-00-9 - Rte: DIRCEU MARQUES RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052126/D AB:RS 025578/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02216-1998-049-01-00-3 - Rte: ELI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nId: 415687"
                        ],
                        "414111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01374-2005-050-01-00-6 - Rte: Priscila de Azevedo Goncalves Rdo: Degusttio Sabores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da importancia de R$ 5.465,21, equivalentes a 469.685,3988 TRs, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00845-2005-050-01-00-9 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 091224/D ] Cgdo: Vir retirar as guias do FGTS e CD que se encontram a contracapa, bem como para promover a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00013-2008-050-01-00-5 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Bruna Santana dos Santos Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00044-2008-050-01-00-6 - Cgte: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D ] Cgdo: Rafael Bezerra da Silva Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-01-7 - Rte: EDUARDO LEITE VILLA VERDE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-050-01-00-0 - SPTE: Idael Valentim Rumao [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 068334/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-050-01-00-7 - SPTE: Luis Claudio Silves da Silveira [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior OAB:RJ 117258/D AB:RJ 031047/D ] SPTE: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01093-2005-050-01-00-3 - Rte: Amilton Alves Pereira [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00206-2007-050-01-00-5 - Rte: Jose Salvador D Orsi [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 181, sendo a Rda. para proceder ao pagamento do valor devido atualizado as fls. 182. \r\n\r\nProc. 01180-2007-050-01-00-2 - Rte: Geraldo Luiz Santos Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00360-2000-050-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO FREIRE [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 103628/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00571-2001-050-01-00-4 - Rte: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00662-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224 \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a impugnacao do exequente oposta foi julgada IMPROCEDENTE, nos termos de fls. 344. \r\n\r\nProc. 00101-2003-050-01-00-2 - Rte: DEBORA CRISTINA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CPE 2135/2007-1 \r\n\r\nProc. 00515-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00584-2003-050-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES DIAS [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 066145/D AB:RJ 090743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01097-2003-050-01-00-0 - Rte: AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 102718/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01133-2003-050-01-00-5 - Rte: ROBERTA MOLINA GONZALEZ [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Tomar ciencia da documentacao juntada pela empresa NET RIO e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2004-050-01-00-3 - Rte: GLORIA BERENICE CHAGAS T DE C BRAZAO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 048711/D ] Rte: Apresentar o valor determinado na acao 94.0047830-5 ou extrato emitido pela CEF quando da adesao informada as fls. 185. \r\n\r\nProc. 00076-2005-050-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. 00490-2005-050-01-00-8 - Rte: Joselia Moreira de Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 083678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01026-2005-050-01-00-9 - Rte: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 089967/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01427-2005-050-01-00-9 - Rte: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01703-2005-050-01-00-9 - Rte: Fernando Barbosa de Brito E OUTRO S AB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D AB:RJ 058974/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao pelo valor equivalente. \r\n\r\nProc. 00043-2006-050-01-00-0 - Rte: Angelo Joao Pagani [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 10.810,56 ou 913.853,2609 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00234-2006-050-01-00-1 - Rte: Deny Brafman [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-050-01-00-3 - Rte: Francisco Alves de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 039957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00721-2006-050-01-00-4 - Rte: Julio Jorge da Silva [Adv. Cleonir Queiroz Vieira OAB:RJ 058458/D AB:RJ 112375/D ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO REALIZADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00735-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Dias Torres Galindo [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-050-01-00-7 - Rte: Rusenwel Borges Sousa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 112724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-050-01-00-7 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 667,48 ou 56.424,3713 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00331-2007-050-01-00-5 - Rte: Marcelo Duarte Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-050-01-00-1 - Rte: Monica Black de Oliveira [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-050-01-00-6 - Rte: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01001-2007-050-01-00-7 - Rte: Leni de Carvalho Leonel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 276 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00748-1998-050-01-00-6 - Rte: JUAREZ BRAZ QUERES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 256 e apresentar a documentacao indicada pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de arbitracao dos valores correspondentes as fichas financeiras dos paradigmas. \r\n\r\nId: 414111"
                        ],
                        "410817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Maria Moreira da Veiga OAB : RJ 015285 D Proc: 00078-1994-053-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Aleudo de Oliveira OAB : RJ 016376 D Proc: RT 000230/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 002323/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aglaete Nunes Martins OAB : RJ 031716 D Proc: RT 001996/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01566-2004-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julia Vera de Carvalho Santos OAB : RJ 042735 D Proc: RT 001118/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Udevalter Claudio da Silva OAB : RJ 044587 D Proc: 00060-2006-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo de Souza Pinto OAB : RJ 044786 D Proc: 01080-2003-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Nunes Ferraz OAB : RJ 046216 D Proc: RT 001524/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudette Martins Germano OAB : RJ 046860 D Proc: RT 002249/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Sousa Santos OAB : RJ 047890 D Proc: 00372-2003-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edlucia Torres de Almeida OAB : RJ 052727 D Proc: RT 001057/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000975/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 00800-2006-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB : RJ 062734 D Proc: RT 000777/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Oliveira OAB : RJ 063271 D Proc: 00616-2003-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: RT 000208/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lenilza de Araujo Trugilho OAB : RJ 065467 D Proc: RT 000730/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celi Aquino da Silva Cordeiro OAB : RJ 066212 D Proc: RT 000382/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcilene Gomes Vianna OAB : RJ 069079 D Proc: 01635-2003-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Marisa Ferreira de Oliveira OAB : RJ 070415 D Proc: RT 000963/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evaldo da Silva Paula OAB : RJ 070583 D Proc: RT 000007/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: 00122-2003-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: 00202-2005-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: RT 000214/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 01648-2004-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001532/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aida da Silva Alves OAB : RJ 078759 D Proc: RT 000253/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB : RJ 079210 D Proc: RPS 002076/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00267-2002-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rozane Ferreira Gomez OAB : RJ 082753 D Proc: RT 001274/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Mendes da Costa OAB : RJ 083417 D Proc: RT 000528/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Pereira OAB : RJ 086837 D Proc: 01651-2004-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 00539-2003-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00038-2005-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiani Alves da Rocha OAB : RJ 093679 D Proc: 00849-2004-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Monteiro Neves OAB : RJ 095483 D Proc: RT 000115/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valleria Araujo de Lacerda OAB : RJ 096761 D Proc: RT 002157/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: 00243-2002-053-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula de Barros Nogueira OAB : RJ 098734 D Proc: RPS 002182/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Borges Diegues Furtado OAB : RJ 099044 D Proc: RT 002107/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Regina Santos de Abreu OAB : RJ 100874 D Proc: 01650-2002-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisangela de Souza Portugal OAB : RJ 104619 D Proc: 00756-2004-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henard Moreira Bastos OAB : RJ 106100 D Proc: 00111-2006-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 00853-2005-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Livia Alvarenga de Souza OAB : RJ 114371 D Proc: 01451-2003-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliezer Gomes da Silva OAB : RJ 118195 D Proc: RT 000564/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Baptista de Castro OAB : RJ 118622 D Proc: 00588-2003-053-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vilma Jacinto de Araujo OAB : RJ 122258 D Proc: RT 001334/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Laydner OAB : RJ 122806 D Proc: 01015-2003-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Tavares de Almeida OAB : RJ 124961 E Proc: RT 001895/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Faria Junior OAB : RJ 127856 E Proc: RT 001342/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassia Regina Marques Rosa OAB : RJ 128159 D Proc: 00024-2003-053-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Elias Tavares OAB : RJ 130511 D Proc: 01354-2002-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Guilherme de Castilho Miranda OAB : RJ 135308 E Proc: ACP 001354/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Fentanes dos Santos OAB : RJ 137060 E Proc: RT 000238/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: 00716-2001-053-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcyr Jose Fontes Miranda Junior OAB : RJ 140184 E Proc: 00263-1998-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: 01388-2003-053-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian Brun Dressan OAB : RJ 149228 E Proc: RT 000903/97 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001483/93 - Rte: HUMBERTO FERNANDO JOSE CIRONE Rdo: TRANSPORTADORA CORAL S.A. - (Massa Falida de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a penhora do imovel foi levantada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2008 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/02/2008 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00550-2005-053-01-00-1 - Exte: Natalino Alves dos Santos Exdo: Camping Clube do Brasil Bens: Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, na cor branca, de 18.000 BTUs, avaliado cada um em R$ 750,00, totalizando R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00504-2002-053-01-00-0 - Rte: CARLOS DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA Bens: Um aparelho compressor marca Wane, 12.000 libras, em estado de uso funcionando, sem numero de serie visivel, avaliado em R$ 4.700,00. \r\n\r\nProc. 00907-2004-053-01-00-0 - Rte: SHIRLEI LOPES LYRIO DE SOUZA [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D AB:RJ 076262/D ] Bens: 1) Conjunto de sofa de dois e tres lugares de tecido estampado avaliado em R$ 1.200,00; 2) Uma TV Sharp, 21 polegadas com controle remoto, avaliado em R$ 300,00; 3) Um rack para TV, com tres gavetoes de melanina branca, 1,74 cm larg., 58 alt., 48 prof, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Uma mesa redonda com tampo de vidro e pe cromado com 1,09 cm de diametro com 3 cadeiras de pe cromado e assento em palha, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um ar condicionado Consul, 10.000 BTUs, avaliado em R$ 800,00; 6) Uma TV Sharp, 14 polegadas, com controle remoto, avaliado em R$ 200,00; 7) Um monitor Samsung 14 polegadas, avaliado em R$ 500,00; 8) Um ar condicionado Springer, 18.000 BTUs, avaliado em R$ 1.000,00; 9) Um aparelho de telefone com fax, avaliado em R$ 400,00; 10) Dois bancos de bar, com pe cromado e assento redondo na cor preta, avaliado cada um em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00. Total: R$ 8.400,00. \r\n\r\nProc. 00459-2006-053-01-00-7 - Rte: Danielle Goncalves [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Inafancia Baby Garden [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D ] Bens: Trinta carteiras universitarias, em formica, com estrutura em ferro, nas cores bege e verde, em regular estado, avaliada cada em R$ 200,00, totalizando R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00465-2006-053-01-00-4 - Rte: Patricia Carvalho do Nascimento [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: AC Rio Assessoria e Consultoria Bens: Um monitor LG, tela de cristal liquido, Flatron, L1953-H, em uso e bom estado, avaliado em R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00534-2000-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 013051/D ] Bens: 1) Setenta conjuntos de mesas e cadeiras escolares, cor clara, modelo trapezio, em bom estado de uso, avaliado cada um em R$ 120,00, totalizando R$ 8.400,00; 2) Sessenta conjuntos de mesas e cadeiras escolares, cor clara, em formica, com detalhes na cor azul escuro, avaliado cada um em R$ 90,00, totalizando R$ 5.400,00 Total: R$ 13.800,00. \r\n\r\nProc. 00676-2003-053-01-00-4 - Rte: RICARDO VAZ DA COSTA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Pneu Pirelli, mod. 275/80 R, 22,5, CT 40, TL 148, no estado, em uso, avaliado em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00891-2006-053-01-00-8 - Rte: Maria Jacinta Ubeira Cosenza [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti OAB:RJ 077148/D AB:RJ 087805/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado central, marca Carrier, 10 TRs, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 01127-2006-053-01-00-0 - Rte: Irany Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Bens: Um filtro coletor de po, fabricacao propria, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01719-2006-053-01-00-1 - Rte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Bens: Uma maquina automatica de furar e cortar laminas de PVC de 25 mm com oito cilindros pneumaticos, em regular estado, avaliado em R$ 17.500,00. \r\n\r\nProc. 00729-2007-053-01-00-0 - Rte: Raimundo Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Bens: 1) Um bebedouro eletrico com suporte para garrafao, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 2) Dois armarios de madeira com duas portas, em regular estado, avaliados cada um em R$ 350,00, totalizando R$ 700,00; 3) Uma maquina xerox Work Centre PE 16 com impressora e copiadora, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 4) Dois microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00; 5) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 BTUs, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00. Total: R$ 6.450,00. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: PAULO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070181/D ] Bens: Uma ponte rolante, modelo ODC 109, KPC 20025, com 28,40 m, capacidade 20 toneladas, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 40.000,00. \r\n\r\nProc. 02288-1997-053-01-00-9 - Rte: JORGE ARMANDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001459/A ] Bens: 1) Um microcomputador Pentium 4 de 3,2 GHz, com CPU e monitor 17 CRT e teclado, avaliado em R$ 2.700,00; 2) Dois microcomputadores Pentium 4 de 3,2 GHz, com CPU e monitor 17 CRT e teclado, avaliados em R$ 5.400,00. Total: R$ 8.100,00. \r\n\r\nProc. 01201-1998-053-01-00-7 - Rte: JERONIMO GOULART [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 087800/D ] Bens: Um evaporador cilindrico vertical tipo standard, construido em aco inox com camisa de aquecimento em chapa de aco carbono, capacidade 1800 litros, dimensao de 1300 X 1200 mm, com manometros, conexoes e tubulacoes, avaliado em R$ 43.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002045/99 - Rte: GREGORIO ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048747/D ] Bens: Um aparelho de fax, marca TCE, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 002218/99 - Rte: VALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 119089/D ] Bens: Ponte Kelvin, numero de patrimonio 1099, fabricante Leeds e Northrup CO numero 618313, serve para medir resistencia, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00392-2006-053-01-00-0 - Rte: Adilson Oliveira de Assis [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2000-053-01-00-0 - Rte: ANA LUIZA CARVALHO DIAS GAUDIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 563/564. \r\n\r\nProc. 00109-2002-053-01-00-7 - Rte: SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 262/279. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2002-053-01-00-3 - Rte: MARIA CONCEICAO SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01840-2003-053-01-00-0 - Rte: EDILEUZA LIMA DA SILVA [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Vista dos calculos do IRRF de fls. 157/161. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2004-053-01-00-0 - Rte: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2004-053-01-00-1 - Rte: OSEAS MOREIRA CARDOSO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 306/309. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2005-053-01-00-8 - Rte: Edmilson Pereira Cidade [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 097621/D ] Rte: Manifestar-se sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00546-2006-053-01-00-4 - Rte: Raimunda Nonata Oliveira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 54/58. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-053-01-00-5 - Rte: Jose Adauto do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000667/95 - Rte: JURANDIR GOMES FERREIRA [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro OAB:RJ 064470/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001386/96 - Rte: Jose Gonzaga de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057038/D AB:RJ 125881/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: DIONISIO HENRIQUE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Apresentar calculos do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02276-1999-053-01-00-6 - Rte: ELIAS DE SOUZA PEDROSA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 057502/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 410817"
                        ],
                        "412276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001211/00 - Rte: JOSE DE CAMPOS NEGREIROS Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do credito do reclamante que importa em R$ 23.279,02, equivalentes a 2021878,55016 IDTRs. Ficam tambem citados os socios: JOAO MOREIRA DA ROCHA, CPF164.359.587-34 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, CPF 228.092.287-87, LUIS SANTOS COSTA CPF 043.603.547-20 e JOSE MOREIRA PEIXOTO CPF 295.819.237-72. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00145-2006-055-01-00-7 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Antonio Lourenco da Rocha Esteves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01258-2007-055-01-00-0 - Egte: Alvaro Jorge Ritter [Adv. Luiz Antonio Veloso OAB:RJ 089260/D AB:RJ 087638/D ] Alvaro Jorge Ritter, AILTON RODRIGUES XAVIER: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001595/01 - Rte: ANNA COLETE DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D ANNA COLETE DE OLIVEIRA: Venha com o endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00136-2005-055-01-00-5 - Rte: Ricardo Barbosa do Livramento [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 033824/D ] Ricardo Barbosa do Livramento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01162-2002-055-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D JOAO BATISTA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas fls.176 e 177. \r\n\r\nProc. 00763-2003-055-01-00-4 - Rte: JOSE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOSE BEZERRA DOS SANTOS: Venha com o endereco do socio Paulo Cesar Machado de Oliveira a fim de que o mesmo seja citado. \r\n\r\nProc. 01066-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues OAB:RJ 105927/D AB:RJ 011310/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00823-2004-055-01-00-0 - Rte: CARLA LOPES DE SOUZA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-055-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. Andre Luiz da Silva: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito nos termos do art.598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 00862-2005-055-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Luiz Gonzaga da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01051-2006-055-01-00-5 - Rte: Sergio da Silva Freire [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 077801/D ] Sergio da Silva Freire: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-055-01-00-2 - Rte: Ieda de Barros Silva [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME Ieda de Barros Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000051/94 - Rte: HAIDENARINA DA LUZ COUTINHO [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes OAB:RJ 096197/D AB:RJ 058228/D ] HAIDENARINA DA LUZ COUTINHO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001161/95 - Rte: WILSON GUALANDI DAS CHAGAS [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz OAB:RJ 080187/D AB:RJ 112662/D ] WILSON GUALANDI DAS CHAGAS, COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls.395. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: DIONISIO DUARTE [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 005909/D ] DIONISIO DUARTE: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 412276"
                        ],
                        "412265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 00722-2004-057-01-01-4 - Agte: NORMA GONCALVES ARRAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070460/D ] ANTONIO GERALDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. E OUTRO: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01542-2005-057-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 027733/D ] Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 194 \r\n\r\nProc. RPS 001780/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D EVANDRO FELIX DA COSTA: INDICAR EM 01 ANO, MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00284-2004-057-01-00-1 - Rte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 070700/D ] ROMILDO DOS SANTOS, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01489-2005-057-01-00-5 - Rte: Adonias Jose Alves [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 103752/D ] Crisile Limpeza e Servicos Ltda. - Arezza: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO FLS. 92. \r\n\r\nProc. 00983-2006-057-01-00-3 - Rte: Jose Alcides da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Romelli Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Jose Alcides da Silva: INDICAR EM 01 ANO, OS MEIOS NECESSARIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01570-2006-057-01-00-6 - Rte: Marcus Felipe do Nascimento Mesquita [Adv. Simone Nascimento Ferreira OAB:RJ 073801/D AB:RJ 049479/D ] Marcus Felipe do Nascimento Mesquita, Lojas Renner S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00070-2001-057-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 028176/D ] PAULO ROBERTO DA CONCEICAO, TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00653-2001-057-01-00-3 - Rte: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045539/D ] ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: EVERTON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO MACHADO O GOIANO LTDA EVERTON FERREIRA DE FREITAS: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 01 ANO. \r\n\r\nProc. 02031-2001-057-01-00-0 - Rte: FABIANO DE SOUZA PIRES [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 003288/D ] FABIANO DE SOUZA PIRES: INDICAR EM 1 ANO, MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01104-2002-057-01-00-7 - Rte: VALQUIRIA NEVES MOREIRA [Adv. Franklin Pinto Araujo OAB:RJ 115680/D VALQUIRIA NEVES MOREIRA: INDICAR EM 1 ANO, MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01663-2002-057-01-00-7 - Rte: JOAO PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 081717/D ] RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 66/67, DEVENDO EFETUAR DEPOSITO EM 05 DIAS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00405-2003-057-01-00-4 - Rte: ESTEVAM OLIVEIRA FRANCA [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D AB:RJ 006305/D ] ESTEVAM OLIVEIRA FRANCA: COMPROVAR O ALEGADO NA PET. FLS. 136. \r\n\r\nProc. 01328-2003-057-01-00-0 - Rte: WALLACE WANDICK DO PRADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 069545/D ] WALLACE WANDICK DO PRADO, TRANSVIP RIO TRANSP VALORES VIGIL PATRIMONIAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2004-057-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D PAULO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA: INDICAR EM 1 ANO, MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01442-2004-057-01-00-0 - Rte: ARILSON RAMOS DE LIMA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 080514/D ] ARILSON RAMOS DE LIMA: VENHA O AUTOR COM COPIA DOS CALCULOS. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2005-057-01-00-0 - Rte: Ruber Rodrigues Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133791/D ] Ruber Rodrigues Filho, Banco Santander Banespa S/A: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00817-2005-057-01-00-6 - Rte: Andre Biana da Cruz [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 051545/D ] Andre Biana da Cruz: INDICAR EM 1 ANO, MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01096-2005-057-01-00-1 - Rte: Mara Lucia Pinto [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Mara Lucia Pinto: INDICAR MEIOS NECESSARIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00071-2006-057-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Gomes Cardoso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 067957/D ] Joao Carlos Gomes Cardoso: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLSA. 57V \r\n\r\nProc. 00101-2006-057-01-00-0 - Rte: Hercules dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Hercules dos Santos, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 173 PRAZO: 10 DIAS COM PERMEIO DE D0 DIAS, INCLUSIVE SOBRE O OFICIO DO BRADESCO, JA CONSTANTE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00180-2006-057-01-00-9 - Rte: Antonio Manoel da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Engelux Engenharia e Instalacoes Comerciais e Industriais Ltda. Antonio Manoel da Silva: ESCLARECER PETICAO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 00757-2006-057-01-00-2 - Rte: Jean Robson Pacheco Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 002462/A ] Jean Robson Pacheco Silva: ESCLARECER QUANTO A INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, UMA VEZ QUE NAO HA DECISAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-057-01-00-2 - Rte: Gelson Pereira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Via Doces Distribuidora de Confeitos Ltda. ME Gelson Pereira dos Santos: VENHA COPIA DOS CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2006-057-01-00-0 - Rte: Neusa Maria de Assis Alves [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Olaria Atletico Clube Neusa Maria de Assis Alves: APRESENTAR COPIA DOS CALCULOS CECM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2007-057-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Araujo da Camara [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 097964/D ] Luiz Fernando Araujo da Camara: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO 1O DIAS. VALOR: R$ 1380,00. \r\n\r\nProc. 00492-2007-057-01-00-3 - Rte: Leonardo Oliveira do Espirito Santo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Boite Absolute - Freek Lunge Leonardo Oliveira do Espirito Santo: MANIFESTAR-SE SOBRE ODOC. DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 00782-2007-057-01-00-7 - Rte: Gilberto Alves Inacio [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: Transurb S.A. Gilberto Alves Inacio: ESCLARECER PETICAO DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 01456-1997-057-01-00-4 - Rte: NADIA MARIA MENDONCA DE AZEREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] NADIA MARIA MENDONCA DE AZEREDO: VENHA O AUTOR COM COPIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA MANHAES [Adv. Nilton Gomes de Oliveira OAB:RJ 060912/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 061118/D ] UBIRAJARA DA SILVA MANHAES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 373 \r\n\r\nProc. RT 001478/99 - Rte: GILBERTO FRANCISCO DO VALLE [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:SP 129799/D ] GILBERTO FRANCISCO DO VALLE: \"Venham os calculos de liquidacao, com copia, observando os limites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). SOB PENA ARQIV.S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001516/99 - Rte: MAURO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 063820/D ] MAURO CESAR DE OLIVEIRA: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS PARA O EFICAZ ANDAMENTO DO FEITO. PRAZO 01 ANO. PENA ARQUVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nId: 412265"
                        ],
                        "414296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 00677-2004-061-01-00-4 - Cgte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Cgdo: SUZYLEI DE MOURA ZUANI Cgte: Comparecer a secretarai a fim de receber os dcos desentranhados. \r\n\r\nProc. 00007-2008-061-01-00-1 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Luiz Viana de Souza Junior Cgte: Venha o Consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-061-01-00-8 - Rte: Valcir de Lucas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: G. Ferraz Servicos Terceirizados Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00764-2006-061-01-01-6 - Rte: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos OAB:RJ 096683/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Adequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-061-01-00-0 - Egte: FS Lam Consulting Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 075608/D ] Egte: Pagar custas de r$ 44,32 \r\n\r\nProc. 00673-2005-061-01-00-7 - SPTE: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao 306, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2003-061-01-00-9 - Rqte: IZAIAS DA CONCEICAO TAVEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rqte: Comparecer a secretaria a fim de receber os autos do PROTESTO. \r\n\r\nProc. 00608-2003-061-01-00-0 - Rte: JANILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00080-2004-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00443-2006-061-01-00-9 - Rte: Bianca da Conceicao Freitas [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 052711/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-061-01-00-3 - Rte: Naira Yona da Costa Lacorte [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00482-2007-061-01-00-7 - Rte: Alex Vieira dos Santos [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 094008/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00562-2007-061-01-00-2 - Rte: Evanio Jose de Melo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00700-2007-061-01-00-3 - Rte: Lauriene Fabricia Pereira da Silva [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 099115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00755-2007-061-01-00-3 - Rte: Jonacy da Silva Figueiredo [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020760/D ] Rdo: Venham custas, recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000263/00 - Rte: MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 282 \r\n\r\nProc. RT 000543/00 - Rte: JOSE CARLOS GURGEL BATISTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 097090/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000043/01 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 090714/D ] SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SERGIO MORAES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao 275 \r\n\r\nProc. 00414-2001-061-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA VARELLA PRESTO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 089526/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00564-2002-061-01-00-7 - Rte: MONICA DE ABREU TURETTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00765-2002-061-01-00-4 - Rte: JAILSON SOARES GOMES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Nada a deferir.Aguarde-se o transito em julgado nos autos do ET N 1465.2006.061.01.00.6, eis que existe Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. 00845-2002-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 050623/D ] Rte, ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 40,00 PELAS RDAS.... \r\n\r\nProc. 00078-2003-061-01-00-0 - Rte: JOSE MANUEL DE FREITAS VIEIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00290-2003-061-01-00-7 - Rte: JOSE JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00525-2003-061-01-00-0 - Rte: LERINALDO BRUNO DA SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: RASEC NAVE SERVICOS E REPAROS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2003-061-01-00-1 - Rte: DANIEL MORAIS DE SOUZA [Adv. Adriano Pinto Machado OAB:RJ 077188/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 140,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00696-2003-061-01-00-0 - Rte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066242/D ] Rte, Telemar Internet Ltda., TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Adequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nQuebra Proc. 00800-2003-061-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SANTORO MAGALHAES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. 00516-2004-061-01-00-0 - Rte: ELISEU MESSIAS MACHADO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Venha a rda com a comprovacao do recolhimento da contribuicao pre videnciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-061-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena dos Santos Lima [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-061-01-00-7 - Rte: Gilberto Conceicao do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00369-2006-061-01-00-0 - Rte: Jorge de Almeida Junior [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Lucileis S. Pereira Servicos Rte: Justifique o autor seu pedido, eis que o acordo foi cumprido na in tegra. \r\n\r\nProc. 00398-2006-061-01-00-2 - Rte: Luis Felipe Skinner [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Diga o autor, em 5 dias, se oa cordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00506-2006-061-01-00-7 - Rte: Ewerton do Espirito Santo Ferreira [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...conheco e dou parcial provimento aos ED na forma acima.....\" \r\n\r\nProc. 00681-2006-061-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE, sem contudo imprimir e feito modificativo ao julgado........\" \r\n\r\nProc. 00763-2006-061-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-061-01-00-1 - Rte: Elisabete Neumann de Sousa [Adv. Fabio Gil Prado OAB:RJ 128754/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca, em 10 dias, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 00020-2007-061-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Sancas [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00137-2007-061-01-00-3 - Rte: Dalva Pereira de Aguiar [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Perola Class One loja 1007 D Comercio de Artigo para Vestuario Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 00357-2007-061-01-00-7 - Rte: Alex Rocha Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. - SABEI [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00359-2007-061-01-00-6 - Rte: Emersom Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 10,69 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00360-2007-061-01-00-0 - Rte: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Falar sobre o documento de fls 517, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-061-01-00-6 - Rte: Lucia Regina de Almeida Lapa [Adv. Valdir Jose Neves OAB:RJ 017205/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Msanifestar-se sobre os embargos de declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-061-01-00-6 - Rte: Antonio Guilherme Xavier [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D ] Rdo: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acrdo foi cumprido integralmente, va lendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00687-2007-061-01-00-2 - Rte: Denisard Fernando de Lara Muller [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Venha a re com os docs solictados pelo perito no item 02 e 03 ( documentos serao acautelados na secretaria). \r\n\r\nProc. 00702-2007-061-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Coelho [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00493-1997-061-01-00-4 - Rte: AGUINALDO LAURIANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 055721/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\".....Vistos, etc.Convolo em penhora o de posito ora apresentado.Notifiquem-se as partes.Apos, requeira o autor, em 10 dias, o que entender cabivel.\" \r\n\r\nProc. 00620-1997-061-01-00-5 - Rte: ELIZABETH RAMOS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/98 - Rte: CLODOMIRO FERREIRA GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Requerer o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000574/98 - Rte: MARCOS LUIZ VIDAL DE ASSIS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 082018/D ] Rdo: Tomar ciencia da deciso de fls 198, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000601/98 - Rte: PEDRO FELIX DA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA Rte: Cumprir o determinado as fls 249, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dia sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nId: 414296"
                        ],
                        "414300": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "SEXAGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de leilão e intimação, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 00678-2003-061-01-00-8, requerida por LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA em face INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor MANUEL ALVES DE SANTANA - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 25/02/2008, às 11:30 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização do leilão pela melhor oferta, do bem penhorado, descrito às fls. 33, encontrado na Avenida Brasil nº 12.600 - Penha - Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: Máquina empilhadeira de carteiras de cigarros, fabricada pela AMF do Brasil, modelo ECD, nº de série 31388638, em bom estado, avaliada em 22/06/04 por: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista e comissão de 5%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 14/01/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Maurício Nogueira Macedo Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 414300"
                        ],
                        "415540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/02/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00981-2007-063-01-00-7 - Exte: Helder de Lima Matias Exdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. Bens: 01 - Quatro microcomputadores marca LG, sem marca definida, 03 processadores marca Intel mod. Celeron, DRS c/ 512 de memoria RAM HDRS 20GB, monitor LENOVO LCD de 15\", um c/ 256 MB de memoria RAM HD de 8GB e monitor LCD de 15\" e o quarto microcomputador com processador AMD modelo SEMPROM 2600, com 256MB de memoria RAM, 80 GB de HD com CDROM, avalio os 2 primeiros em R$ 1300,00, o terceiroem R$ 1200,00 e o ultimo em R$ 1400,00, totalizando de R$ 5200,00; 02 - Quinze arquivos de metal reforcado medindo cerca de 1,30 X 0,45 X 0,70cm, regular estado, avaliado cada em R$ 250,00, totalizando R$ 3750,00; 03 - Um microcomputador com processador marca INTEL CELERON, 512MB de memoria RAM, HD de 20GB, monitor LCD de 15\", marca LENOVO, avalio em R$ 1300,00, com teclado padrao e mouse, totalizando R$ 10250,00, localizado na Avenida Paulo de Frontin, 149 - Rio Comprido/RJ. \r\n\r\nProc. 01351-2004-063-01-01-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: Vem KV Video Ltda Bens: 01 - Quatro prateleira expositoras de VHS, em bom estado de conservacao, cor preta, avaliada em R$ 720,00, avaliado cada em R R$ 180,00 perfazendo um total de R$ 720,00, localizada na Rua Ender, 364/RJ \r\n\r\nProc. 01460-2006-063-01-00-6 - Rte: Josias Almeida Assis dos Santos [Adv. Regina Celia dos Santos Souza OAB:RJ 084948/D ] Rdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. Bens: 01 - Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, 12.300 BTU em uso e em bom estado, avaliado em R$ 700,00, 02 - Uma impressora HP (HEWLETT PACKARD) DESKJET 692C, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 200,00, totalizando R$ 900,00, localizado na Rua Figueira de Melo, 250, loja A - Sao Cristovao/RJ \r\n\r\nProc. 01774-2003-063-01-00-6 - Rte: DELSON MOTTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055405/D ] Bens: 01 - Um elevador OTIS, com 08 (oito) paradas, lado direito completo, em regular estado, avaliado em R$ 80,000,00, localizado na Rua Senador Dantas, 23, Centro/RJ \r\n\r\nProc. RT 001443/97 - Rte: EDMILSON LOPES FERREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 127676/D ] Bens: 01 - Tres betoneiras sem marca aparente, 400 litros, no estado, no valor de R$ 600,00 cada, perfazendo R$ 1.800,00; 02 - Setente e duas pecas de anel em concreto para fossa, medindo 80 x 50 cm, no estado, no valor de R$ 25,00 cada, perfazendo R$ 1.800,00; 03 - Tres caixas D'agua em cimento, capacidade para 1.000 litros no estado, no valor de R$ 140,00 cada, perfazendo R$ 420,00; 04 - Setenta pecas de anel em concreto medindo 60 x 15 cm, no estado de R$ 17,00 cada, perfazendo R$ 1190,00; 05- Vinte manilhas em ceramica 'tambu' com 200 mm de diamento, medida aparente de 1,5 metros de comprimento, no valor de R$ 10,62, perfazendo R$ 212,40; 06 - Cinquenta e tres tampas em concreto p/ anel de fossa em concreto, medindo 0,60 metros, no estado, no valor de R$ 15,00 cada, perfazendo R$ 795,00; 07 - Dez tubos em PVC para esgoto medindo 15 150 mm de diametro e 6 metros de cumprimento , rosqueavel, no estado no valor de R$ 92,00, cada, perfazendo R$ 920,00; 08 - Dezoito unidades de tubo de PVA agua medindo 33mm x 1 polegada, em rosca, no estado, no valor de R$ 11,00 cada, perfazendo R$ 198,00; 09 - Cinco grades em ferro, com medidas variaves, no estado, no valor de R$ 40,00, perfazendo R$ 200,00; 10 - Quarenta e uma pecas de luva em PVC, medindo 200 mm, no estado, no valor de R$ 5,00 cada perfazendo 205,00; 11 - 2000 telhas em ceramica (quantidade declarada) no estado, no valor de R$ 1,00 cada, perfazendo R$ 2.000,00; 12 - Dois metros quadrados de piso em ceramica varios tipos (sobras), no valor de R$ 6,00 o metro quadrado, perfazendo R$ 12,00; 13 - Quinhentas pecas de tijolo vazado tipo 'gobogo' (quantidade declarada), no estado, no valor de R$ 1,00 cada, perfazendo R$ 500,00; 14 - Quatorze metros quadrados de azuleijos de 15 x 15 cm, no estado, no valor de R$ 5,00 cada metro quadrado, perfazendo R$ 70,00; 15 - Sete carrinhos de mao para obra, no estado, no valor de R$ 40,00 cada, perfazendo R$ 280,00; 16 - Duzentas unidades (declarada) de paralelepipedo, no valor de R$ 0,40 cada, perfazendo R$ 800,00; 17 - Quarenta unidades de soleira em marmore branco medindo aproximadamente 70 x 15 cm, no valor de R$ 13,80 cada, perfazendo R$ 552,00; 18 - Dez unidades de vaso sanitario, cor branca, semi novos, no valor de R$ 40,00 cada, perfazendo R$ 400,00; 19 - Trinta unidades de refletor copo, cor preta, estado de uso, no valor de R$ 9,00 cada, perfazendo R$ 270,00; 20 - Cinco unidades de tanque de lavar roupas em plastico, novos, no valor de R$ 32,90 cada, perfazendo R$ 164,50; 21 - Uma unidade de caixa D'agua marca FORTLEV 500 litros, estado de uso, no valor de R$ 1.070,00; 22 - Cinco unidades de soleira em marmore branco, medindo aproximadamente 60 x 15 cm no valor de R$ 13,80 cada perfazendo R$ 69,00; 23 - Nove unidades de tubo tigre para esgoto sanitario vinilfort DN 200 CR 2500 Pa, R$ 15,00 cada, perfazendo R$ 135,00; 24 - Trinta e seis unidades de tubo s PVC Viaper 60 mm CL12-T1, que avalio em R$ 25,00 cada, perfazendo R900,00; 25 - Uma unidade de tubo PVC para esgoto Provinil 200mm tipo leve, com 3 metros, no valor de R$ 50,00; 26 - Tres unidades de tubo PVC para esgoto 250mm, com 6 metros, que avalio em R$ 50,00 cada, perfazendo 150,00; 27 - Uma unidade de tubo PVC esgoto 400mm, com 4 metros, no valor de R$ 50,00, 28 - Cinco grades de ferro com medidas variadas, no estado, que avalio em R$ 20,00 cada, perfazendo R$ 100,00; 29 - Quarenta e uma unidades de luvas de PVC 200 mm com borracha, que avalio em R$ 5,00 cada, perfazendo R$ 205,00; 30 - Trezentos e vinte coletores de esgoto PVC DN 150 NBR 7362, que avalio em R$ 3,90 cada, perfazendo R$ 1.248,00; 31 - Oito jogos de ralo de rua com anel e tampa (grelha) em concre concreto, que avalio em R$ 17,00 cada, perfazendo R$ 136,00; 32 - Trinta e nove pedras em granito cinza bruto medindo 45x45x2 a 3 cm (aproximadamente 7,8m2), no valor de R$ 80,00 o metro quadrado perfazendo R$ 624,00, totalizando R$ 17.525,90,localizados na Rua Clovis Correia da Costa, lote 10 Camorim, Jacarepagua/RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 415540"
                        ],
                        "414008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 00740-2007-064-01-00-4 - Egte: Criativa Participacoes Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 083872/D ] Fernando Jose Moreira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2002-064-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROCI FERREIRA SALES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 110745/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VILLAR: Tomar ciencia do despacho 277, bem como comprovar os recolhimentos previdenciarios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2002-064-01-00-8 - Rte: MONICA MAXNUK GRALHA [Adv. Joao Figueira Quintal OAB:RJ 066220/D AB:RJ 020682/D AB:RJ 086930/D ] OS SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00673-2003-064-01-00-4 - Rte: JOAO DA SILVA LUNA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 054127/D ] CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00999-2003-064-01-00-1 - Rte: TIAGO BERNARDO DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D : \r\n\r\nProc. 00365-2004-064-01-00-0 - Rte: MONICA DE ANDRADE VIANA [Adv. Jorge Souza dos Santos OAB:RJ 033082/D AB:RJ 088634/D ] CRS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: SERGIO AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 080197/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO AUGUSTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000088/01 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 002496/A ] PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se em 10 dias, acerca da peticao da reclamada oferecen do Carta de Fianca. \r\n\r\nProc. 00508-2002-064-01-00-1 - Rte: ADAO AVILA GOULART [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os va lores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00159-2004-064-01-00-0 - Rte: SILVIA MARCONDES [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 098905/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2004-064-01-00-6 - Rte: JAIR GONCALVES PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042474/D ] CAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01446-2004-064-01-00-7 - Rte: JORGE ARTUR DO NASCIMENTO PINIS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] JORGE ARTUR DO NASCIMENTO PINIS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01517-2004-064-01-00-1 - Rte: MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os va lores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01689-2004-064-01-00-5 - Rte: DENISE KOBI PACHECO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] DENISE KOBI PACHECO: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01709-2004-064-01-00-8 - Rte: DALTRO VIEIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos retifacados a parte re, por 10 dias para devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01152-2005-064-01-00-6 - Rte: Paulo Rogerio da Silva [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 061423/D ] Ibeg Engenharia e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os va lores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01507-2005-064-01-00-7 - Rte: Renato Maximo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Aluaco Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Aluaco Estruturas Metalicas Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01536-2005-064-01-00-9 - Rte: Anderson Jorge Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 019043/D ] Banco Panamericano S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 205, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-064-01-00-0 - Rte: Milene de Barros Rezende [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059018/D ] Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-064-01-00-7 - Rte: Geraldino Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte autora pelo prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar os va lores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00682-2006-064-01-00-8 - Rte: Ivaldo Emidio de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 075314/D ] Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME: Atenda a reclamada ao requerimento do reclamante, em 10 dias, sob pena de aplicacao de clausula penal estabelecida no item 03 do ter mo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01290-2006-064-01-00-6 - Rte: Francisco Rodrigues Filho [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 106979/D ] Flavio Farney da Silva Xavier: Tomar ciencia do despacho de fl.69, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-064-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Monteiro de Souza [Adv. Marcal de Souza Hiarita OAB:RJ 082474/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Jorge Luiz Monteiro de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-064-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Melo [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges OAB:RJ 143429/D AB:RJ 026196/D ] Marcos Antonio de Melo, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-064-01-00-8 - Rte: Anderson Coutinho Murilo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Maria Moreira Lopez Camafreita Materiais Eletricos Anderson Coutinho Murilo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/95 - Rte: CRISPIM GERALDO NEVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D ] CRISPIM GERALDO NEVES: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01940-1996-064-01-00-0 - Rte: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, no prazo de 10 di as, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00389-1997-064-01-00-9 - Rte: MARIA IZAURA PARENTE DE CARVALHO [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 023219/D ] MARIA IZAURA PARENTE DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: CELIA CAVALCANTE [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 035023/D ] CELIA CAVALCANTE: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01214-1998-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO TAVARES TORRES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, no prazo de 10 di as, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que ente nder devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01131-1999-064-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS ORNELLAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] JORGE DOS SANTOS ORNELLAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 414008"
                        ],
                        "414033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00608-2003-065-01-00-5 - Exte: GEOVANIS PEREIRA DE MELO Exdo: EQUIPE ARQUITETURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02008-2005-065-01-00-3 - Rte: Marta Bernadete Viana Moura da Costa Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00825-2007-065-01-00-9 - Rte: Gilcelio Theodoro da Silva Rdo: Rochas Family Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00864-2007-065-01-00-6 - Rte: Marcelo Alexandre Florentino Cruz Rdo: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: JORGE CONCEICAO ROCHA Rdo: ELLO SELECAO DE PESSOAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: SEBASTIAO BENVINDO DE CARVALHO Rdo: VITTORI VEICULOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: LUIZ RODRIGUES DA SILVA Rdo: PADARIA CALCADAO DO JARDIM AMERICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: GILBERTO SENA DE SOUSA Rdo: Circulo Terraplanagem Ltda (Sucessora de Prensa Obras Maq. Ltda) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001918/01 - Rte: EDSON ARAUJO DA SILVA Rdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00111-2002-065-01-00-6 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Rdo: RESTAURANTE LA MUNIT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00336-2002-065-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PEREZ MAFFEI Rdo: CIA EBX EXPRESS BRASIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. 00691-2002-065-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01091-2002-065-01-00-0 - Rte: IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01128-2002-065-01-00-0 - Rte: FERNANDO RODRIGUES DE PAULA Rdo: CONSTRUTORA SETTING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01306-2002-065-01-00-3 - Rte: MARCIA TEIXEIRA Rdo: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01373-2002-065-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE Rdo: FERRAGENS KING OURO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01447-2003-065-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE ALEXANDER ANDRADE Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01487-2003-065-01-00-9 - Rte: JAIRO JOSE DOS SANTOS Rdo: CENTRAL-COMP EST DE ENG E TRANS E LOGISTICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00975-2004-065-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES Rdo: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01693-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCELO ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00158-2005-065-01-00-2 - Rte: Neli Rosa Vieira de Souza Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00507-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Chagas da Conceicao Rdo: Mamae Ursa Comercio de Refeicoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01055-2005-065-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01483-2005-065-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Cascao Rdo: Megaptera Servicos Fotograficos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01510-2005-065-01-00-7 - Rte: Rogerio Pinto dos Santos Rdo: Parceria Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01764-2005-065-01-00-5 - Rte: Joseval dos Santos Rdo: Gunther s Oficina Mecanica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00256-2006-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Rdo: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01334-2006-065-01-00-4 - Rte: Bruno dos Santos Goulart Rdo: SM Monica Transporte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001825/94 - Rte: ORLINDO MARTINS TEICHEIRA Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: HELMUTE LANG Rdo: TRISHOP COM IND IMPORTACAO EXP BICICLETAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002190/96 - Rte: HEBE AMARAL CRAVO Rdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02223-1996-065-01-00-2 - Rte: JUMIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001479/97 - Rte: JOSIAS DE FREITAS BOLDRIM Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001653/97 - Rte: JOAO DOS RAMOS GODOY DOS SANTOS Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: CIDNEY LEOCADIO DE SOUZA Rdo: RIEGO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001140/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02153-1998-065-01-00-4 - Rte: PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO Rdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002165/98 - Rte: ANTONIO HENRIQUE LIBERATO BARBOSA Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000388/99 - Rte: REOKLIM LOMEU TEIXEIRA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: ARY DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO Rdo: COOPORT-COOP.SERV.PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ANA AMELIA SILVA ROCHA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001697/99 - Rte: ALCINO VIEIRA Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDEIRARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: ANTONIO CARLOS CANTANHEDE CALDAS Rdo: SKI OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 414033"
                        ],
                        "412562": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 05.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00366-2004-065-01-00-0 - Rte. ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ: 025868/D) Rdo. VERTICAL BARRA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um notebook, marca Toshiba, serial n. 4012845 CU Satellite, em bom estado, com carregador e manual e mala para transporte, avaliado em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dom Francisco, 121, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01732-2003-065-01-00-8 - Rte. LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 061498/D) Rdo. MERCADINHO ESPERANCA LTDA (Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ: 095976/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina registradora, com rolo de papel, marca Elgin, em estado de uso, avaliada em R$ 900,00; 2) Uma balanca digital, marca Toledo, capacidade para 15Kg, em estado de uso, avaliada em R$ 400,00; 3) Uma balanca digital, marca Toledo, capacidade para 15Kg, em estado de uso, avaliada em R$ 300,00; 4) Quatro cameras de TV, em estado de uso, avaliadas em R$ 960,00; 5) Um freezer vertical, marca nao visivel, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.400,00; 6) Uma TV a cores, com controle, marca CCE, 20 polegadas, em estado de uso, avaliada em R$ 300,00; 7) Um computador composto: monitor Philips, teclado marca CE, CPU marca LG com gravador de cd, 40HD, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.400,00; 8) Um aparelho de dvd marca Philips, modelo Monteney, em estado de uso, sem uso, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 9) Uma impressora marca Bemacth, para expedicoes de cupons fiscais, em estado de uso, avaliada em R$ 800,00; 10) Uma gaveta automatica, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 300,00. Total da Avalaicao: R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 38/39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Cancela Preta, Rua Sao Sifronio, 07, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00977-2003-065-01-00-8 - Rte. WANDA RODRIGUES BRITES (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 0114065/D) Rdo. REVIRAVOLTA CONFECCOES LTDA (Adv. Valmir de Araujo Costa - OAB/RJ: 012864/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Fujitsu, 30.000 Btus, HIWLL, AOB30A, no estado, avaliado em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 664, sala 39, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00610-2003-065-01-00-4 - Rte. EMANUEL SALES VEIGA (Adv. Sind. Trab Ind Metal MRJ - 000127) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 1) Um drionizador modelo LM 120, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21.000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00831-2007-065-01-00-6 - Exte. RAIMUNDO BATISTA Exdo. LAFARGE BRASIL S/A - Bem(ns): 1) Nove computadores, com monitores Dell de 16 polegadas, nas cores preta, mouses, CPUs, teclados, softwares instalados, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Barroso, 52, 15 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00600-2006-065-01-00-1 - Rte. ELIZABETH DA CRUZ GAROFALO (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ - cod. 000094) Rdo. COLEGIO HORIZONTE LTDA (Adv. Antonio Alves - OAB/RJ: 028904/D) - Bem(ns): 1) Dois armarios em aco, na cor verde, com duas portas de correr cada um, em perfeito estado, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uca, 657, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00568-2003-065-01-00-1 - Rte. ALEX NICOMEDES MIRANDA (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) Rdo. VIACAO TOP RIO LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ: 041820/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora modelo Workcentre 5416, serie PNE009019, ano 2006, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 233, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Chrisostomo Pimentel Oliveira, 1399, Anchieta/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00162-2006-065-01-00-1 - Rte. IVAN TEIXEIRA LIMA (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ: 068527/D) Rdo. TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ: 118897/A) - Bem(ns): 1) Dezesseis pneus para onibus marca Fate, modelo 275/80 R22,5, novos, sem uso, avaliados em R$ 12.627,52 (doze mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). Penhorados e avaliados as fls. 336, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11220, Santissimo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01126-2006-065-01-00-5 - Rte. RAPHAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv. Valquiria Roberta Marques - OAB/RJ: 096381/D) Rdo. SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um cromatografo a gas, marca Varion, modelo Star 3400 CX e acessorios, completo, funcionando, avaliado em R$ 37.000,00; 2) Um cromatografo a gas, modelo CG 25C7, marca CG, completo, funcionando, avaliado em R$ 22.000,00. Total da Avaliacao: R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 169, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Souza Franco, 485, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00374-2003-065-01-00-6 - Rte. JOSE LUIZ MERELLI (Adv. Jose Prelmiter - OAB/RJ: 009086/D) Rdo. HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Joao Luiz Crim Camara - OAB/RJ: 088083/D) - Bem(ns): 1) Um automovel Fiat Uno Mille Fire Flex, 2005/2006, placa LSF-1388, chassi 9BD15822764717176, gasolina/alcool, Renavam 862431166, em bom estado, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Um automovel Fiat Uno Mille Fire, ano 2003/2004, placa LOU-0791, gasolina, chassi 9BD15822544496104, Renavam 810418339, em regular estado, avaliado em R$ 16.000,00. Total da Avaliacao: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 206, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Leopoldina, 416, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00268-2002-065-01-00-1 - Rte. CLEUZA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro - OAB/RJ: 085710/D) Rdo. SENDAS S/A (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ: 06305/D) - Bem(ns): 1) Vinte microcomputadores, marca IBM, Pentium IV, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 202, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Presidente Dutra, 4674, Sao Joao de Meriti/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 412562"
                        ],
                        "415550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: PAULO CESAR MICHEL Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Credito principal de R$ 12.727,34, equivalente a 1.075.885,40 Trs pro-rata, Cota Previdenciaria de R$ 712,79, equivalente a 60.254, 51 Trs pro-rata e Despesas de Execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, conforme o art.475 J do CPC. Credito principal no valor de R$ 53.085,30, cota previd. no valor de R$ 1.821,48. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01612-2004-067-01-00-4 - Rte: AVANI DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2000-067-01-00-3 - Rte: PAULA MAGNO DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 019399/D ] 23 OFICIO DE NOTAS: Vir com a comprovacao do alegado as fls.99, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos a Contadoria. \r\n\r\nProc. 01398-2002-067-01-00-4 - Rte: GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUT GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 287/93 e documentos anexos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2004-067-01-00-0 - Rte: ERIC DE PAULA FREITAS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 065537/D ] CIA SAO GERALDO DE VIACAO: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-067-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA DE MELLO MATTOS VARGAS [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 027580/D ] ANA LUCIA DE MELLO MATTOS VARGAS, IBERE Z BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C: No dia 22/02/2008, as 10.00 horas, devera a Autora comparecer ao departamento pessoal da Reclamada, para retificacao de sua CTPS. Caso a Reclamada nao cumpra, estara sujeita a cobranca de multa no valor de R$ 150,00. Apos a data acima, tera a Autora 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fl. 267. \r\n\r\nProc. 00388-2005-067-01-00-4 - Rte: Daniel Evaristo dos Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Daniel Evaristo dos Santos: Indicar meios EFETIVOS de se prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00668-2005-067-01-00-2 - Rte: Lilian Bezerra Dantas [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Lilian Bezerra Dantas: Retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 453. \r\n\r\nProc. 01580-2005-067-01-00-8 - Rte: Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D AB:RJ 083374/D ] Mario Lacombe de Goes e Vasconcellos, Nova Yen Motors Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a audiencia para oitiva da testemunha foi designada para o dia 21/05/2008 as 13.00 horas, na 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01718-2005-067-01-00-9 - Rte: Ricardo de Araujo Lopes [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 083131/D AB:RJ 007669/D AB:RJ 139102/D ] Ricardo de Araujo Lopes: Tomar ciencia do inteiro teor do r. despacho de fl. 746, bem como fornecer o(s) atual(is) endereco(s) do(s) socio(s) da primeira re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao merito. \r\n\r\nProc. 00578-2006-067-01-00-2 - Rte: Luis Carlos de Almeida [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D AB:RJ 077671/D ] Luis Carlos de Almeida, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-067-01-00-1 - Rte: Arnaldo Correia dos Santos [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D ] Rdo: Pires Serv de Seg e Transp de Valores Ltda - Em Recuperacao Judicial Arnaldo Correia dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-067-01-00-0 - Rte: Maria do Remedio Soares [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01455-2007-067-01-00-0 - Rte: Regina Celie Scovino Boechat [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Nossa Senhora do Carmo [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Regina Celie Scovino Boechat, Escola Nossa Senhora do Carmo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 340,00 Rte.D. \r\n\r\nProc. 00138-1998-067-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO, TRAVEL ROUPAS LTDA: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nId: 415550"
                        ],
                        "405376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00920-2004-070-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES Rdo: LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO LTDA A/C JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00225-2007-070-01-00-6 - Rte: Ivanete Nascimento Pereira Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 134/155). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01184-2006-070-01-00-4 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Barra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-070-01-01-1 - Rte: Sebastiao Furtuna Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Sebastiao Furtuna Junior: Adequar seus calculos na forma do julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2001-070-01-00-9 - Rte: CLENILDO RABELO AVELAR [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 097823/D ] CLENILDO RABELO AVELAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 106-verso). \r\n\r\nProc. 00224-2002-070-01-00-7 - Rte: ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 051476/D ] ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO: Fornecer meios idoneos ao regular prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00327-2002-070-01-00-7 - Rte: FABIANO BRAGA DE PONTES [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 103664/D ] FABIANO BRAGA DE PONTES: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00843-2002-070-01-00-1 - Rte: PAULA PIRES BLACK PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA A/C SOCIA ANGELA LIMA XAVIER [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] PAULA PIRES BLACK PEREIRA: Venha com copia da sentenca de falencia da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00603-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Machado Vulpi [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 067167/D ] Maria Machado Vulpi: Ter da peticao do leiloeiro com auto de leilao negativo (fls. 257/259). \r\n\r\nProc. 01594-2005-070-01-00-4 - Rte: Francisco Ribeiro Filho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Francisco Ribeiro Filho: Adequar seus calculos a decisao de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 01306-2007-070-01-00-3 - Rte: Michel Cesar Fraga [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 093188/D ] Michel Cesar Fraga, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Ter ciencia, EM CARTORIO, do oficio de fls. 82. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lopes [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: Isa Air Comercio Prestacao de Servicos e Adm. de Estacionamento Ltda. Carlos Alberto Lopes: Emendar a inicial com copia a Reclamada, informando o valor do salario recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. Devera, ainda, ate a data da audiencia, provar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa (CCP), atraves de declaracao do Sindicato da Categoria, na base territorial, de acordo com a Lei 9958/00. \r\n\r\nProc. 00385-2000-070-01-00-9 - Rte: ALTAIR FONTELA RAMOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 002496/A ] ALTAIR FONTELA RAMOS: Adequar seus calculos na forma do julgado, em 10 (dez) dias, o observando a promocao da Contadoria as fls. 282. \r\n\r\nProc. 00700-2000-070-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA XAVIER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] IVAN DA SILVA XAVIER, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: A RECLAMADA apenas para ter ciencia da decisao de fls. 318, que aplicou-lhe a penalidade prevista no artigo 359 do CPC e o RECLAMANTE para apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001255/00 - Rte: REGINALDO MARCELO BIANCHINE [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D ] Rdo: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REGINALDO MARCELO BIANCHINE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. \r\n\r\nProc. 00214-2001-070-01-00-0 - Rte: SONIA DE PAULA CARVALHO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 107060/D ] SONIA DE PAULA CARVALHO: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01460-2001-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 743. \r\n\r\nProc. 01969-2001-070-01-00-2 - Rte: ORBILIO MERCADOR PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ORBILIO MERCADOR PEIXOTO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 347. \r\n\r\nProc. RT 001989/01 - Rte: GLAUCIA SINARA BESSA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: para ciencia e cumprimento de fls. 154, em 48 HORAS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00234-2002-070-01-00-2 - Rte: JUPIARA MARQUES COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] JUPIARA MARQUES COSTA: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00340-2002-070-01-00-6 - Rte: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] LENIRA MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 100). \r\n\r\nProc. 01551-2002-070-01-00-6 - Rte: VESNA ALEJANDRA SIGLIC VALENCIA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 040730/D ] VESNA ALEJANDRA SIGLIC VALENCIA: Manifestar-se sobre calculos das retencoes legais de fls. 610/611. \r\n\r\nProc. 01727-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 384. \r\n\r\nProc. 00189-2003-070-01-00-7 - Rte: JOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] JOEL JOSE DOS SANTOS: Vir com as pecas necessarias para a formacao da RPV, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00216-2003-070-01-00-1 - Rte: CICERO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CICERO CLAUDINO DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00500-2003-070-01-00-8 - Rte: EDERSON ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 006305/D ] EDERSON ROSA: Manifestar-se sobre fls. 236 e 238. \r\n\r\nProc. 00528-2003-070-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ FONSECA DA COSTA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 082876/D ] JORGE LUIZ FONSECA DA COSTA: Ter ciencia da peticao do leiloeiro com auto de leilao (fls. 473/ 475). \r\n\r\nProc. 01009-2003-070-01-00-4 - Rte: ESTEVAO MODESTO CAMARGO PIRES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA ESTEVAO MODESTO CAMARGO PIRES: Refazer seus calculos, adequando-os a coisa julgada, em 10 (dez) dias, na forma solicitada pela Contadoria do Juizo, as fls. 56. \r\n\r\nProc. 01199-2003-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 033824/D AB:SP 020047/D ] SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA, COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA - COMPROVE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00175-2004-070-01-00-4 - Rte: WILTON SANTOS DA COSTA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA WILTON SANTOS DA COSTA: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2004-070-01-00-3 - Rte: DAMIAO JOSE DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 031092/D ] DAMIAO JOSE DA SILVA, VIACAO COMETA S/A: Venham as partes em audiencia extra-pauta, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00231-2004-070-01-00-0 - Rte: JANDIRA GOES COELHO [Adv. Elvira Carolina Freitas de Azevedo OAB:RJ 058933/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00563-2004-070-01-00-5 - Rte: FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 067107/D ] FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 297, que determina que a liquidacao se faca por arbitramento e nomeia perito para tanto, devendo, ainda, a Reclamada, vir com o deposito dos honorarios do expert, conforme estimados as fls. 300, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2004-070-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIZ DA MOTTA ASSIS SILVA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario sobre as rubricas \"estabilidade\" e \"aviso-previo\", conforme decidido pela C. 7a Turma deste Regional, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de execucao, devendo, ainda, comprovar a emissao da GFIP correspondente, sob pena de multa acessoria. \r\n\r\nProc. 00762-2004-070-01-00-3 - Rte: ERALDO ALVES PESSANHA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 073559/D ] REFRIGERANTES PAKERA LTDA: Venha com o doposito do quantum devido, no valor atualizado de R$ 86.565,35, equivalentes a 7.320.655,07 TR PR, conforme decisao de fls. 76, no prazo de 48 HORAS, sob pena de nao conhecimento dos embargos. OBS: valor atualizado pela TR PR do dia 09/01/08. \r\n\r\nProc. 00920-2004-070-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES [Adv. Fabio Santiago Diniz OAB:RJ 098783/D MARCOS ANTONIO MESQUEU AIRES: Ter ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 118. \r\n\r\nQuebra Proc. 00973-2004-070-01-00-6 - Rte: SANDRA ROCHA RIO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] SANDRA ROCHA RIO: Ter ciencia da peticao de fls. 277 e da devolucao da notificacao de fls. 278. \r\n\r\nProc. 00649-2005-070-01-00-9 - Rte: Flavio Souza de Sa [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 068912/D ] Flavio Souza de Sa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 141-verso). \r\n\r\nProc. 00681-2005-070-01-00-4 - Rte: Angela Regina Rodrigues Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Angela Regina Rodrigues Alves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00923-2005-070-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 022682/D ] IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls. 59: \"A decisao de fls. 40 foi devidamente publicada em nome do advogado, que tomou ciencia as fls. 58 (v. fls. 43). Nada a considerar, portanto\". \r\n\r\nProc. 01214-2005-070-01-00-1 - Rte: Fernando de Oliveira Moutinho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Barcelos Bambedo Acougue Ltda. Fernando de Oliveira Moutinho: Ter ciencia da promocao da contadoria do juizo e refazer seus calculos, adequando-os a coisa julgada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-070-01-00-4 - Rte: Robson Santos da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Robson Santos da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00172-2006-070-01-00-2 - Rte: Luiza Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Luiza Rodrigues dos Santos: Ter ciencia do desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00488-2006-070-01-00-4 - Rte: Carlos Martins Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002502/A ] Carlos Martins Fernandes: Refazer seus calculos, adequando-os a coisa julgada, em 10 (dez) dias, conforme promocao da contadoria de fls. 115. \r\n\r\nProc. 00694-2006-070-01-00-4 - Rte: Paulo Silva Vidal [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. EPP Paulo Silva Vidal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-070-01-00-2 - Rte: Alberto Jose Rodrigues Core [Adv. Andreia dos Santos Figueira OAB:RJ 087606/D AB:RJ 055174/D ] Alberto Jose Rodrigues Core: Manifestar-se sobre peticao de fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 00953-2006-070-01-00-7 - Rte: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Umberto Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Jose Umberto Carvalho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Adesivo de fls. 237/245, ante a ausencia de sucumbencia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-070-01-00-3 - Rte: Enrico Barros Carvalho [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 016162/D AB:SP 106565/D ] Enrico Barros Carvalho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 488. \r\n\r\nProc. 01679-2006-070-01-00-3 - Rte: Andrea Ribeiro Zani [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 051302/D ] Andrea Ribeiro Zani: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 357/363) \r\n\r\nProc. 00007-2007-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 056287/D ] Rte, Cad Centro de Apoio e Diagnostico Veterinaria Ltda.: Ter ciencia, EM CARTORIO, da peticao de fls. 127 e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 00186-2007-070-01-00-7 - Rte: Rosineide da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D ] Rosineide da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-070-01-00-6 - Rte: Ivanete Nascimento Pereira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Ivanete Nascimento Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 134/155). \r\n\r\nProc. 00287-2007-070-01-00-8 - Rte: Fabio Garcez da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Air Flex Refrigeracao Automotiva Ltda. Fabio Garcez da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01218-2007-070-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Emiliano Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Crepemania Ltda. Luis Claudio Emiliano Alves: Ter ciencia do despacho de fls. 12, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000273/94 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 021257/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 088664/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 014925/D ] ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO BAPTISTA, CARLOS ALBERTO FABIANO, CARLOS HENRIQUE CORREA FERNANDES, CICERO BONERGES COSTA, DOMICIO TAVARES DIAS, ERALDO PEREIRA, ESTEVAM NUNES RIBEIRO, HELIO VALENTIN DOS SANTOS, JOAO CARLOS FEIJO BARROSO, JOSADAQUIS SOUZA DA SILVA, JOSE DOMINGUES DA SILVA NETTO, JOSE ROBERTO DA COSTA E SOUZA, JOSEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, LUIS ANTONIO DE ANDRADE, MANOEL MATIAS DE SOUZA, MARCO AURELIO DO COUTO COELHO, MARCOS WANDERLEI TORRES, OSCAR CESAR TOSCANO DE BRITTO, PATRICIA FLORIO RETZ, POTIGUAR FRANCISCO DA ROSA, REINALDO SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA, REJANE MOREIRA DOS SANTOS HONORIO, ROBERTO SANTOS, SEZIO LUCIO, WAGNER RODRIGUES PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001392/94 - Rte: ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 026717/D ] ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001482/94 - Rte: LINDOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Melquiades Alves Correa OAB:RJ 041357/D AB:RJ 065044/D ] LINDOMAR DA SILVA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001827/95 - Rte: CAROL ANNE DARDARI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109396/D ] CAROL ANNE DARDARI: Manifestar-se sobre peticao 448. \r\n\r\nProc. RT 000463/96 - Rte: LUCIANO ARAUJO DE MELLO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 068602/D ] LUCIANO ARAUJO DE MELLO: Venha com extrato atualizado de seu FGTS. PRAZO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01032-1997-070-01-00-0 - Rte: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES: Ter ciencia do oficio de fls. 360 e da devolucao da notificacao de fls. 362. \r\n\r\nProc. 01712-1998-070-01-00-4 - Rte: JOANA BASTOS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 109724/D ] JOANA BASTOS DA SILVA: Ter ciencia da peticao do leiloeiro com auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. RT 000199/99 - Rte: ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 074793/D ] ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 317/320. \r\n\r\nProc. 00238-1999-070-01-00-4 - Rte: SIMAO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] SIMAO DE SOUZA: Manifestar-se sobre as retencoes legais de fls. 174, em 05 (cinco) dias, valendo o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: Cumprir o despacho de fls. 185-verso, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001081/99 - Rte: ROSILANE BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 012669/D ] ROSILANE BERNARDO DOS SANTOS: Derradeiramente, manifestar-se, ciente de que sua inercia implicara na extincao da execucao e arquivamento com baixa do feito. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097989/D ] ARLINDO DE SOUZA BARBOSA: Ter ciencia do despacho de fls. 185. \r\n\r\nId: 405376"
                        ],
                        "412577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 00217-2005-071-01-00-4 - Cgte: VGK Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D ] Cgdo: HENRY ROBERT JOAHNSSON (ESPOLIO DE) VGK Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00081-2005-071-01-00-2 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 101724/D ] Editora JB S.A.: Por nao atendido o r. despacho de fl. 52, julgo os presentes embargos extintos sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00235-2006-071-01-00-7 - SPTE: Marcello Alves [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 041800/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes que outras provas pretendem produzir. Rois, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RPS 000097/01 - Rte: MARIA JOLINDE BARRETO OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 00149-2003-071-01-00-1 - Rte: JOILDA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D ] Rdo: SHALOM MARY BOUTIQUE CABELEIREIROS LTDA JOILDA BATISTA DOS SANTOS: Suspende-se o curso da execucao pelo prazo de um ano... \r\n\r\nProc. 01229-2003-071-01-00-4 - Rte: FERNANDO ABELO PEREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 00187-2005-071-01-00-6 - Rte: Fernanda Luzia Costa Luz [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo OAB:RJ 082243/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Pague a Reclamada R$ 160,00 de custas e comprove o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00012-2006-071-01-00-0 - Rte: Fatima Regina Dias Freitas [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Real de Iraja Ltda.: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00027-2007-071-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Alves de Sa Freire [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D ] Rdo: Oito Brasil Comercio e Representacoes de Cosmeticos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: SILVANIA DE SOUSA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO ALIANCA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D ] SILVANIA DE SOUSA CAMPOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01523-2000-071-01-00-3 - Rte: ANDRE FELIPPE CESAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Diga o Reclamante se concorda com os bens indicados a penhora pela Reclamada \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: JOEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 068603/D ] JOEL DOS SANTOS GOMES: Tomar ciencia do despacho de fl. 140. \r\n\r\nProc. 00139-2001-071-01-00-4 - Rte: LUCIMAR CHAVES FURTADO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 071745/D ] LUCIMAR CHAVES FURTADO, LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: Tomar ciencia do despacho de fls. 220/verso. \r\n\r\nProc. RT 000177/01 - Rte: VERONICA ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 029651/D ] VERONICA ARAUJO: Ao Autor sobre a CPE. \r\n\r\nProc. 00106-2002-071-01-00-5 - Rte: PATRICIA MACHADO SANT ANNA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 048907/D ] PATRICIA MACHADO SANT ANNA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00180-2002-071-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE SILVA VIEIRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D ] Rdo: SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA MARIA JOSE SILVA VIEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 00185-2002-071-01-00-4 - Rte: RENATO BEZERRA BARRETO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 078807/D ] RENATO BEZERRA BARRETO: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 00193-2002-071-01-00-0 - Rte: RENATO VASCONCELLOS MARTINELLI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL LTDA RENATO VASCONCELLOS MARTINELLI: Tomar ciencia do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00101-2003-071-01-00-3 - Rte: VANDERLEI ROBERTO DE SOUZA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 00144-2003-071-01-00-9 - Rte: VANDA NOBRE SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] VANDA NOBRE SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00146-2003-071-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVA GUIMARAES FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031235/D ] FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA A/C HENRIQUE P. MARTINS JUNIOR: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00220-2004-071-01-00-7 - Rte: DJANGO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Reynato da Costa Quintas OAB:RJ 049557/D DJANGO PEREIRA DA CONCEICAO: Ter ciencia de despacho de fl. 49. \r\n\r\nProc. 00224-2004-071-01-00-5 - Rte: ANDREIA PORTO NOVO RIBEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ANDREIA PORTO NOVO RIBEIRO: Ter ciencia de despacho de fl. 376. \r\n\r\nProc. 01466-2004-071-01-00-6 - Rte: MICHELLI DE AZEVEDO CARVALHO [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Observe a Reclamada que os calculos homologados se referem a quota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00008-2005-071-01-00-0 - Rte: Wagner Batista Mauricio [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 062743/D ] Wagner Batista Mauricio: Tomar ciencia do despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 00009-2005-071-01-00-5 - Rte: Alexandre Martins de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073350/D ] Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME: Convolo o bloqueio em penhora. Ciencia a re. \r\n\r\nProc. 00082-2005-071-01-00-7 - Rte: Carmen Adriana Prates Pereira [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 109685/A ] ATOS ORIGIN BRASIL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 245. \r\n\r\nProc. 00088-2005-071-01-00-4 - Rte: Jose Ivo de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064750/D ] Construtora Melo Junior: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00094-2005-071-01-00-1 - Rte: Claudio Barros da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00149-2005-071-01-00-3 - Rte: Adnilson da Silva Brito [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Royalty Copacabana Hotel Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nQuebra Proc. 00178-2006-071-01-00-6 - Rte: Marcio de Mello Lopes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00240-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcos Veiga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Marcos Veiga: Tomar ciencia da certidao de fl. 83. \r\n\r\nProc. 00019-2007-071-01-00-2 - Rte: Paulo Pires da Luz [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 124618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000009/96 - Rte: ALCINDO CORREA DO AMARAL [Adv. Marcos Portella Pereira OAB:RJ 064948/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 338. \r\n\r\nProc. RT 000122/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS ANTONIO CORREA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho de fl. 927. \r\n\r\nProc. RT 000158/97 - Rte: CASSIA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 064379/D ] CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Defiro, por mais 05 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 000177/97 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052264/D ] BANCO ITAU S.A sucessor do BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Devolvo o prazo as res. \r\n\r\nProc. RT 000216/98 - Rte: RONALDE MARQUES FERREIRA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 108624/D ] RONALDE MARQUES FERREIRA: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: JEFFERSON THIERS LEAL SANTOS BARRETO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D JEFFERSON THIERS LEAL SANTOS BARRETO: Tomar ciencia do despacho de fl. 253. \r\n\r\nProc. RT 000184/99 - Rte: MOACIR DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 095009/D ] MOACIR DE OLIVEIRA, BANCO NACIONAL S/A, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Ante a promocao supra, susto, por ora, o 1o paragrafo do r. despacho de fl. 234. Venha o Autor com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: JOSE DE LIMA FERNANDES [Adv. Geraldo Dias OAB:GB 005310/D AB:RJ 023177/D ] JOSE DE LIMA FERNANDES: Tomar ciencia do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. RT 001822/99 - Rte: VALQUIR DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Inicialmente indique o Reclamante o atual endereco da Reclamada ou de seus socios. \r\n\r\nId: 412577"
                        ],
                        "415730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01023-2005-072-01-00-2 - Rte: Demerval Dias Neves Rdo: Freeport Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00742-2005-072-01-00-6 - Rte: Angela Lima de Oliveira [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte, Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.707,30=482457,62 TR \r\n\r\nProc. 01014-2005-072-01-00-1 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 54-R$ 2.332,52=197.175,90 TR. A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS OU NOMEACAO DE BENS APENHPORA SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00243-2005-072-01-00-9 - Rte: Pedro Florindo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL,FLS.235, NO VALOR DO CREDITO DO AUTOR. SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS,QUERENDO,E NO MESMO PRAZO,5 DIAS, INFORMAR O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nId: 415730"
                        ],
                        "415361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00641-2007-079-01-00-1 - Rte: Adilene Miranda Barcelos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audijncia no dia 29/04/08, as 10h55min. \r\n\r\nProc. 01236-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Pereira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.165/171. \"...julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda...\". Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00010-2007-079-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos da contadoria, fls. 122, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00552-2007-079-01-00-5 - Rte: Daniela Dias da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 125491/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos da contadoria, fls.99, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00299-2006-079-01-00-9 - Rte: Adao Cezario de Castro [Adv. Carlos Roberto da Cruz OAB:RJ 138930/D AB:RJ 027148/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia da sentenca de fls.786/790. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 800,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00257-2007-079-01-00-9 - Rte: Sergio Pinto da Costa [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Jauru Construcao Civil Ltda., Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Petrobras Petroleo Brasileiro S.A: Manifestarem-se sobre os calculos da contadoria, fls.223, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00445-2007-079-01-00-7 - Rte: Gisela Bezerra Mello [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.247/253. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o petitum...\". Custas de 140,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00540-2007-079-01-00-0 - Rte: Eliane Barauna Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Perseus I Logistica Internacional Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00807-2007-079-01-00-0 - Rte: Leonardo Henrique Augusto Freire [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.225/232. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada...\". Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01053-2007-079-01-00-5 - Rte: Theophilo Goncalves Diniz Neto [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 079013/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.64/65. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 5,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01091-2007-079-01-00-8 - Rte: Joao Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar, em 30 dias, \"RD - 1620 de 11/04/06\" e/ou requerimento formal do autor. \r\n\r\nProc. 01113-2007-079-01-00-0 - Rte: Glanderson Vieira da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Especificarem, em 10 dias, as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 01181-2007-079-01-00-9 - Rte: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 097964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor, fls.78, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-079-01-00-6 - Rte: Sergio Claudio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Apresentem as pecas para a formacao de cartas precatoria inquiritorias. \r\n\r\nProc. 01236-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.165/171. \"...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda...\". Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nId: 415361"
                        ],
                        "412541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 00373-2007-082-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 093260/D ] Sweet Bakery Padaria e Confeitaria e Delicatessem Ltda., Maria Helena Ribeiro dos Santos Rodrigues: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. R$ 4516,70-381928,96TR \r\n\r\nProc. 01117-2007-082-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D ] Exdo: Manifestar-se sobre peticao 60-pena execucao BACEN \r\n\r\nProc. 00031-2008-082-01-00-1 - Egte: Paulo Rosan Frazao de Santana [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-082-01-00-9 - Exte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01444-2007-082-01-00-2 - Rqte: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rqte: Comparecer a Secretaria para receber os autos do Protesto Judicial \r\n\r\nProc. 00212-2007-082-01-00-7 - Rte: Jose Coelho Ferreira [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 053801/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00998-2007-082-01-00-2 - Rte: Lourdes Justiniano de Sena [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo OAB:RJ 143027/D AB:RJ 096273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-082-01-00-3 - Rte: Vanderlei Americo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2007-082-01-00-4 - Rte: Maria Jose Souza de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. E OUTRO S Rte: Ter ciencia de despacho 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00037-2006-082-01-00-7 - Rte: Sergio Correa de Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00078-2006-082-01-00-3 - Rte: Marcia da Cunha Vasconcellos Armond [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett - Colegio Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte: Diga sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 00100-2006-082-01-00-5 - Rte: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 087098/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00335-2006-082-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Pinto Baliu [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00075-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Pedro Dantas [Adv. Ednilson Laurentino da Silva OAB:RJ 129616/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00098-2007-082-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Menezes Moreira [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-082-01-00-8 - Rte: Dorvalino Gomes Soares [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 039184/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 280-10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00690-2007-082-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Silva Estevam [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065695/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-082-01-00-4 - Rte: Renato Luiz do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre devolucao da CPI com depoimento da testemunha \r\n\r\nProc. 00851-2007-082-01-00-2 - Rte: Laercio Rocha Bastos [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-082-01-00-6 - Rte: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 061689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao comprovar pagam.acordo \r\n\r\nProc. 00976-2007-082-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-082-01-00-9 - Rte: Eduardo Franca de Melo [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49-Aud.13.03-10:50 NIL \r\n\r\nProc. 01050-2007-082-01-00-4 - Rte: Luis Antonio Moreira Eufrazio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 112161/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao comprovar pagam.acordo \r\n\r\nProc. 01099-2007-082-01-00-7 - Rte: Tania Maria Ramos Santana [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 103008/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-082-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Sabino [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:SP 078179/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. RECLAMANTE Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01196-2007-082-01-00-0 - Rte: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 097828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-082-01-00-2 - Rte: Ednelson Jose da Paz Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D ] Rdo: Mobiliaria Cinemar Ltda. EPP Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01302-2007-082-01-00-5 - Rte: Jose Maria do Prado [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 360,00 \r\n\r\nProc. 01550-2007-082-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Gomes Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 412541"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "414103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01104-2003-421-01-00-0 - RTRte: SERGIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]Rdo: Nucleo Advanced LtdaDestinatário(s): Rte SERGIO BEZERRA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 98, dando-se ciencia ao Reclamante de fls. 97, devendo trazer o endereço atualizado da Reclamada, em 05 dias. Prazo: 05 dias.Processo: 01158-1997-421-01-00-7 - RTRte: SILVIA REGINA DINIZ DE SOUSA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDATomar ciencia para vista dos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 414103"
                            ],
                            "414105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01722-2005-421-01-00-2 - RTRte: Camilo Jose Mendes da Costa [Adv. Luci Marta Cardoso Amorim (OAB: RJ 75156 - D)]Rdo: Vale Sul Comercio e Representacoes de Material Hospitalar [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rcte Camilo Jose Mendes da CostaApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 02107-1997-421-01-00-2 - RTRte: MARCOS ALVES ARRUDA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Rte: IR A RECOLHER [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Rte: INSS [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: Nadjanir de Faria Iunes, Rdo: Luiz Claudio Pureza leonel, Rdo: Attuale Valenca Comercio de Veiculos Ltda [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ALVES ARRUDATomar ciencia de fls.334, requerendo o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 414105"
                            ],
                            "414083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00760-2004-421-01-00-7 - RTRte: IR [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rte: ROSANGELA JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rte: INSS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: LEONOR CUEUCLES FERREIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA JANUARIO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00770-2001-421-01-00-0 - RTRte: MICHELE GAMA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]Rdo: SITRAN EMPREED. EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE GAMA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre C. P. devolvida, com certidao negativa. Prazo: 05 dias.Processo: 00809-1992-421-01-00-7 - RTRte: IR, Rte: INSS, Rte: PAULO CESAR DUQUE PINTO [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]Rdo: MINOUSKINE CONSTR E EMPREENDIMENTOS LTDA - A/C [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rdo MINOUSKINE CONSTR E EMPREENDIMENTOS LTDA - A/CTomar ciencia do despacho de fls. 265, devendo depositar o valor de fls. 264, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.Processo: 01089-1995-421-01-00-0 - RTRte: JOAO FERNANDO DA SILVA SOUZA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)], Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)], Rte: JAILTON DA SILVA E SOUZA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JAILTON DA SILVA E SOUZATomar ciencia de fls. 402/ 419. (Embargos a Execuçao). Prazo: 05 dias.Processo: 01224-2005-421-01-00-0 - RTRte: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Rdo: O P Vasconcelos Material de ConstrucaoDestinatário(s): Rte Jorge Goncalves da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01323-1997-421-01-00-0 - RTRte: SERGIO ALVES DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]Rdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ALVES DA CRUZTomar ciencia de fls.138/145. Prazo: 05 dias.Processo: 01471-2005-421-01-00-6 - RTRte: Veronica Favero Cesar [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Rdo: Hospital Eufrasia Teixeira Leite, Rdo: Asilo Barao do AmparoDestinatário(s): Rdo Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de VassourasManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 414083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "409712": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02007-2005-201-01-00-6 - Rte: Gilberto Coelho de Jesus Rdo: Jamef Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os embargos de declaracao CONDENOU o embargante a pagar ao embargado multa de um por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 01270-2006-201-01-00-9 - Rte: Jose Fernandes de Lima Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido...Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor valor de R$ 12.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01390-2006-201-01-00-6 - Rte: Wallace Veras Prado Rdo: Alfarma Duque Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido inicial... Custas de R$ 179,31. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00408-2003-201-01-00-0 - Aut: SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB:RJ 101943/D AB:RJ 084303/D ] SIND IND MET MEC MAT ELET MUN DC SJM NILOPOLIS, RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-201-01-00-3 - Cgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Marcio Avellar Rodrigues Ponta do Ceu Paisagismo Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido..Custas de 10,64, pelo consignatario,dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProc. 01375-2006-201-01-00-8 - Rte: Igor Martins de Lima [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 084532/D ] Igor Martins de Lima, Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 50,00, pela reclamada, no importe de R$ 50,00, calculadas so bre o valor de R$ 2.500,00, valor provisoriamente arbitrado a con denacao. \r\n\r\nProc. 00333-2007-201-01-00-0 - Rte: Sheila de Oliveira Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: RC de Barros Modas e Bazar Ltda Sheila de Oliveira Vieira: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido..Custas de R$ 179,31, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00364-2007-201-01-00-1 - Rte: Lucas Pereira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: T D B Petrocelli Lucas Pereira da Silva: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 80,00,pela rda, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor provisoria mente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00427-2007-201-01-00-0 - Rte: Elton Santos de Sousa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 138217/D ] Elton Santos de Sousa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 022682/D ] CARLOS HENRIQUE PEREIRA, IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES: Fica intimado a se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo su cessivo de dez dias, permeados por iguais dez dias. \r\n\r\nProc. 00626-2002-201-01-00-3 - Rte: ONIRALDO MATHIAS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] ONIRALDO MATHIAS, NOVA AMERICA SA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao de fls. 930/932, aplicando-se a Embargante multa de um por cento do valor arbitrado a causa. FICA, AINDA, notificada a re clamada para apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls. 933/939, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02185-2003-201-01-00-5 - Rte: JOSE RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 107249/D ] JOSE RODRIGUES CALASANS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao que conheceu ambos os embargos,por tempes tivos, sendo que, no merito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE os do autor, para os esclarecimentos supra, sendo que os da re, IMPROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 00724-2005-201-01-00-3 - Rte: Isidro Pereira Dias Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Isidro Pereira Dias Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao que rejeitou as preliminares de ausencia de submissao da demanda a Comissao de Conciliacao Previa e ine pcia da inicial, acolher a arguicao de prescricao e extinguir o processo com resolucao do merito, quanto as pretensoes exigivies anterirmente a 30.3.2000 e ACOLHER EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 300,00,pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provi soriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01750-2005-201-01-00-9 - Rte: Edmilson Silva do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 066247/D ] Edmilson Silva do Nascimento, CME Brasil Const Inst e Servicos Ltda, Consorcio Lummus Andromeda, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos por CME BRASIL CONSRTRUCOES, INSTALACOES E SER VICOS LTDA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos por AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. \r\n\r\nProc. 02007-2005-201-01-00-6 - Rte: Gilberto Coelho de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070700/D ] Gilberto Coelho de Jesus, Jamef Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os embargos de declaracao e CONDENOU o embargante a pagar ao embargado multa de um por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02012-2005-201-01-00-9 - Rte: Vladimir Costa do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Vladimir Costa do Nascimento, L H Duque de Caxias Comercio de Produtos Quimicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 00795-2006-201-01-00-7 - Rte: Ricardo Tavares Felix [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:SP 187369/D ] Ricardo Tavares Felix, Brasil Transporte Intermodal Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-201-01-00-9 - Rte: Jose Fernandes de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 001334/B ] Jose Fernandes de Lima, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido....Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01390-2006-201-01-00-6 - Rte: Wallace Veras Prado [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Alfarma Duque Ltda Wallace Veras Prado: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido incial.... Custas de R$ 179,31, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01562-2006-201-01-00-1 - Rte: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 081483/D ] Frade Duque de Caxias Comercio de Pecas Servicos Automotivos Ltda EPP: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO....Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01713-2006-201-01-00-1 - Rte: Lazaro Ambrozino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 114064/D ] Lazaro Ambrozino, Compel Construcao Montagens e Projetos Eletronicos Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da decisao que rejeitou as preliminares de ilegitimi dade pasiva e inepcia da inicial; acolher a arguicao de prescricao e extinguir o processo com resolucao do merito, quanto as preten soes exigivies anteriores a 29.11.2006 e ACOLHER EM PARTE os pedi dos...Custas de 30,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01791-2006-201-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 076116/D ] Carlos Roberto da Silva, H P E Engenharia Eletrica Ltda, Ampla Companhia de Eletricidade do RJ: Tomar ciencia da decisao que rejeitou as preliminares de ilegitimi dade passiva e inepcia da inicial; rejeitou a preliminar de pres cricao e ACOLHEU EM PARTE os pedidos....Custasd de R$ 700,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00013-2007-201-01-00-0 - Rte: Amilton Bulcao Mathias [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 125459/D ] Amilton Bulcao Mathias, Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;embargos fls.142/143. \r\n\r\nProc. 00032-2007-201-01-00-7 - Rte: Carlos Andre Braz de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao e Tecelagem MRJ] Rdo: Nova America S.A. Carlos Andre Braz de Oliveira: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido...Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00102-2007-201-01-00-7 - Rte: Reginaldo Bezerra [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 044056/D ] Reginaldo Bezerra, Turis Motel Vale dos Reis Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido...Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00146-2007-201-01-00-7 - Rte: Ronaldo de Mello [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Ronaldo de Mello, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo deprecado- 4a Va ra de Nova Iguacu o dia 27.03.08 as 09.50hs - para inquiricao. \r\n\r\nProc. 00296-2007-201-01-00-0 - Rte: Auricelia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Paula Ltda (Clinica Ana Candida) Auricelia da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido...Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00374-2007-201-01-00-7 - Rte: Mario Cesar da Costa Abreu [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 074653/D ] Mario Cesar da Costa Abreu, Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE, EM PARTE o pedido...Custas de R$ 900,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00731-2007-201-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Freire [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 074722/D ] Carlos Alberto Freire, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado - 5a VT-Nova Iguacu, o dia 02.04.08,as 11.00hs, para oitiva das testemu nhas Teodoro Aires Ferreira Neto e Sidnei Borges da Costa. \r\n\r\nProc. 00791-2007-201-01-00-0 - Rte: Joao de Oliveira Torres [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 002181/D ] Joao de Oliveira Torres, Magarta Empreendimentos Esportivos Ltda, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o processo, sem resolucao do merito, relativamente ao pedido de pagamento de salario familia por inepto; julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante.....Custas de R$ 90,00, pela re, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00875-2007-201-01-00-3 - Rte: Marcele Fatima de Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 140748/D AB:RJ 121935/D ] Marcele Fatima de Souza Ferreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado -37a VT Salvador, o dia 25.02.08, as 09.10hs para realizacao de audiencia. \r\n\r\nProc. 00939-2007-201-01-00-6 - Rte: Maria Helena Veloso [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 013393/D ] Maria Helena Veloso, Belem Assis Cabeleireiros Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-201-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 600,00, pela re, calculadas sobre o valor de R$ 30. 000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01037-2007-201-01-00-7 - Rte: Alessandro Silva Barreto [Adv. Maria Lucia Montes da Silva OAB:RJ 077324/D AB:RJ 089210/D ] Alessandro Silva Barreto, Direct Parcel Service (Express Logistica Integrada Ltda.): Tomar ciencia da decisao que rejeitou a preliminar de inconstitu cionalidade da Lei n. 9558/2000 e ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS..cus tas de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001548/89 - Rte: HULDA MILITANA AMARAL FERREIRA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL HULDA MILITANA AMARAL FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001823/97 - Rte: RENATO CESAR DE SOUZA ROCHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: FARMACIA SANTA ROSA LTDA RENATO CESAR DE SOUZA ROCHA: Tomar ciencia da decisao rejeitou a prelimiar de impugnacao ao va lor dado a causa E ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS....Custas de R$ 100, 00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao.Custas pela reclamada. \r\n\r\nId: 409712"
                        ],
                        "414011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Renata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01919-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Adao Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 069292/D ] Jose Adao Silva: Manifestar-se sobre peticao (IMMETRO-impg.calc)-5d \r\n\r\nProc. 01337-2006-203-01-00-8 - Rte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 125665/D ] Manserv Montagem e Manutencao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01634-2006-203-01-00-3 - Rte: Monica dos Santos Lima [Adv. Jose Welligton Martins de Farias OAB:RJ 129326/D AB:RJ 128512/D ] Monica dos Santos Lima, Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 4.907,51, EQUIVALENTES A 415.382.829,10 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01456-2007-203-01-00-1 - Rte: Luciana Thome de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: FBI Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda Luciana Thome de Souza: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, DE MODO A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2001-203-01-00-5 - Rte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] MOACIR DE MEDEIROS, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2003-203-01-00-2 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: SOLUCOES DE CAPIVARI METALURGICAS LTDA MARCELO DIAS DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2004-203-01-00-8 - Rte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022682/D ] MARIO HENRIQUE DA SILVA, IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01327-2004-203-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS JOSE NUNES PEREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Jorge Luiz Ferreira Dias, Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Alexandre de Souza dos Santos, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.246/248). \r\n\r\nProc. 00642-2005-203-01-00-1 - Rte: Romildo de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 079776/D ] Romildo de Oliveira, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS (FLS.368/369). \r\n\r\nProc. 00947-2005-203-01-00-3 - Rte: Marcio Araujo de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Marcio Araujo de Santana, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS. 285/288) \r\n\r\nProc. 01155-2005-203-01-00-6 - Rte: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 092639/D ] Edilson Marques dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2005-203-01-00-1 - Rte: Fabio Dias Correia [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 119219/D ] Fabio Dias Correia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2005-203-01-00-7 - Rte: Aline Alves Pinheiro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 082541/D ] Aline Alves Pinheiro: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2005-203-01-00-3 - Rte: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Angelo Ferrari da Rocha, Shendo Comercial de Moveis Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENCAO FIXADO EM R$ 5.917,39, EQUIVALENTES A 501.317,81 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01659-2005-203-01-00-6 - Rte: Andre Luis da Silva Mariano [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 070222/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2005-203-01-00-1 - Rte: Andre Luiz da Silva Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-2005-203-01-00-3 - Rte: Evandro da Silva Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Evandro da Silva Lemos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02016-2005-203-01-00-0 - Rte: Luciano Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 055960/D ] Luciano Fonseca Requena, Radio Difusora de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.86/88). \r\n\r\nProc. 00098-2006-203-01-00-9 - Rte: Rogerio dos Santos Bernardo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Segplus Suporte e Servicos Ltda, Uniao de Lojas Leader Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2006-203-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Silva Macedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072740/D ] Jose Roberto Silva Macedo, SOPE Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.128130). \r\n\r\nProc. 00696-2006-203-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Porto Ribeiro [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Timbre Moveis Ltda Vera Lucia Porto Ribeiro: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2007-203-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Luis Carlos da Silva, Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 9.213,80, EQUIVALENTES A 779.876,81 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00343-2007-203-01-00-9 - Rte: Jardel da Conceicao Raymundo [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jardel da Conceicao Raymundo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2007-203-01-00-7 - Rte: Ruy Blackman [Adv. Alcenir de Azevedo Junior OAB:RJ 125606/D AB:RJ 020283/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda: DEVERA A RE DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 280, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00692-2007-203-01-00-0 - Rte: Robson Assaroni Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074279/D ] Robson Assaroni Reis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2007-203-01-00-3 - Rte: Anderson Menezes Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D AB:RJ 106223/D AB:RJ 002502/A ] Anderson Menezes Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2007-203-01-00-3 - Rte: Mauro Vieira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:SP 116390/D ] American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2007-203-01-00-1 - Rte: Nivaldo da Silva Costa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 099288/D ] Nivaldo da Silva Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000664/87 - Rte: ELIZABETH LINS SOBREIRA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINE ELIZABETH LINS SOBREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-1992-203-01-00-9 - Rte: WILSON MADEIRA DA SILVA [Adv. Lelio Gomes Canella OAB:RJ 020811/D AB:RJ 050000/D ] WILSON MADEIRA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001154/97 - Rte: LUIZ CARLOS DO COUTO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DO COUTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001998/98 - Rte: CRISTINO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D CRISTINO DO NASCIMENTO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002314/98 - Rte: SUELI DA MATA MEDEIROS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 050224/D AB:RJ 051498/D ] SUELI DA MATA MEDEIROS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001709/99 - Rte: MARCOS GOMES RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D MARCOS GOMES RODRIGUES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 414011"
                        ],
                        "414010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Renata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\ncProc. 00347-2007-203-01-00-7 - SPTE: Nilton Pacheco dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00461-2003-203-01-00-3 - Rte: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] JULIO MENDES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.137, EIS QUE NAO HOUVE CITACAO VALIDA, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 133 VERSO, ASSIM VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DO PRESIDENTE DA EXECUTADA, EM 10 DIAS, DE MODO A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00816-2003-203-01-00-4 - Rte: LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE: \"INDEFERE-SE, POR ORA, O REQUERIMENTO DE FL. 100, EIS QUE NAO HOUVE CITACAO VALIDA, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE FL. 96-VERSO. ASSIM, VENHA O EXEQUENTE COM O ATUAL ENDERECO DO PRESIDENTE DA EXECUTADA, EM 10 DIAS, DE MODO A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DECORRIDOS SEM MANIFESTACAO, AO ARQUIVO PROVISORIO.\" \r\n\r\nProc. 01346-2004-203-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113891/D ] JOSE CARLOS DE FREITAS, EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2005-203-01-00-6 - Rte: Michael Manoel Franca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 066317/D ] Soma Gestao de Servicos e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda., C & A Modas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2006-203-01-00-3 - Rte: David de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 113063/D ] David de Oliveira Rodrigues, Petrotubo Equipamentos e Montagens: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 5.381,67, EQUIVALENTES A 455.516,72 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00394-2006-203-01-00-0 - Rte: Suely Soares Rodrigues [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 092734/D ] Suely Soares Rodrigues, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 117/119, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2006-203-01-00-2 - Rte: Luiz Adriano da Conceicao [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 090173/D ] Luiz Adriano da Conceicao, Loc de Caxias Comercio Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS (FLS.215/218). \r\n\r\nProc. 01062-2006-203-01-00-2 - Rte: Werllen Alves Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 003038/D ] Casa dos Presentes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2006-203-01-00-5 - Rte: Clayton Henrique Santana de Almeida [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 084532/D ] Clayton Henrique Santana de Almeida, Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 171, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2006-203-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Otoni do Patrocinio [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] FBI Four Bay Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS) 10 D. \r\n\r\nProc. 00064-2007-203-01-00-5 - Rte: Geremias da Silva Colombo [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 059656/D ] Geremias da Silva Colombo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01128-2007-203-01-00-5 - Rte: Melquisedeque dos Santos Damas [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Palomo Mattos Engenharia Ltda Melquisedeque dos Santos Damas: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01250-2007-203-01-00-1 - Rte: Wesley Roger Silva de Santana [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2007-203-01-00-3 - Rte: Nilton Batista da Silva [Adv. Ana Maria da Conceicao OAB:RJ 143258/D ] Rdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda Nilton Batista da Silva: DEVERA O RECLAMANTE ADEQUAR A INICIAL AO ARTIGO 852, B.I, DA CLT, DISCRIMINANDO OS VALORES DOS PEDIDOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: KELLEN BRITO DA SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 096184/D ] KELLEN BRITO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 256 VERSO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2002-203-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 052719/D ] ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA, COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.255/258). \r\n\r\nProc. 00005-2004-203-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA CESCHIA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 090367/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (15 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2004-203-01-00-5 - Rte: ADRIANO BARROS DE MEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ADRIANO BARROS DE MEIRA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 21.116,65, EQUIVALENTES A 1.787.360,88 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00789-2004-203-01-00-0 - Rte: RONALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 020760/D ] RAC COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2004-203-01-00-4 - Rte: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 052198/D AB:RJ 022270/D ] Wagner Martins dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2004-203-01-00-7 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS, REQUERIDO EM PETICAO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 01720-2004-203-01-00-4 - Rte: Elvis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110270/D ] Fernandes Costa Empreendimentos LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-203-01-00-6 - Rte: Fernando Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Fernando Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2005-203-01-00-9 - Rte: Mauro Pereira Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (NOVOS CALCULOS) 10 d. \r\n\r\nProc. 00948-2005-203-01-00-8 - Rte: Neila Cristina de Paula Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Neila Cristina de Paula Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.( FLS.263/267) \r\n\r\nProc. 01572-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Rosane Moreira dos Santos, Platurno Comercial de Moveis Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 48.429,45, EQUIVALENTES A 4.102.914,60 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (CONFORME DESPACHO DE FLS. 169). \r\n\r\nProc. 02441-2005-203-01-00-9 - Rte: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 085360/D ] Alvaro Vieira Brandao, Comercial de Transportes Multiliq Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.387/390). \r\n\r\nProc. 02615-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 090173/D ] Carlos dos Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL. 155 \r\n\r\nProc. 02630-2005-203-01-00-1 - Rte: Neide Didine dos Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neide Didine dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00432-2006-203-01-00-4 - Rte: Sebastiao Silva de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: VENHA A RE EM 10 DIAS COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE INTIMACAO DO INSS E POSTERIOR EXECUCAO FORCADA. \r\n\r\nProc. 01082-2006-203-01-00-3 - Rte: Waldesi da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047878/D ] Waldesi da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.211, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2006-203-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Xavier Martins [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Jose Xavier Martins, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-203-01-00-7 - Rte: Leandro Albuquerque Bege [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 081241/D ] Leandro Albuquerque Bege, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 282, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01481-2006-203-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Tavares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067644/D ] Marcos Jose Tavares, Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-203-01-00-5 - Rte: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048237/D ] Alexsandro Rodrigues dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2007-203-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Souza Sardinha [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 102963/D ] Marco Antonio de Souza Sardinha, Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda, Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-203-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva Reis [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 130899/D ] Roberto da Silva Reis, EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Infoglobo Comunicacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2007-203-01-00-0 - Rte: Thais Sebastiana Silva Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 101784/D ] Thais Sebastiana Silva Fernandes, Renamar Papelaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2007-203-01-00-5 - Rte: Leonardo Feitosa dos Santos Oliveira [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 083568/D AB:RJ 057570/D ] Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO, POIS A RECLAMADA DEVERIA TER TOMADO CIENCIA DA SENTENCA ATRAVES DA COPIA EXISTENTE NOS ASSENTAMENTOS DA VARA. \r\n\r\nProc. 00938-2007-203-01-00-4 - Rte: Adriana Pinto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 107306/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01268-2007-203-01-00-3 - Rte: Francisco Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 065637/D ] Francisco Ferreira, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2007-203-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Antunes da Rosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda E OUTRO S Marcos Vinicius Antunes da Rosa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01409-1991-203-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA MONSORES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 055070/D ] MARIA LUCIA MONSORES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.798/801). \r\n\r\nProc. RT 000206/97 - Rte: JOSE FRANCISCO MARQUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 064871/D ] JOSE FRANCISCO MARQUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.581/584) \r\n\r\nProc. RT 002153/98 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: JORGE XAVIER MOUTINHO ANTONIO DE ALMEIDA: VENHA O EXEQUENTE COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 414010"
                        ],
                        "405108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 02416-2005-206-01-00-4 - SPTE: Suellen Mattos dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-206-01-00-5 - Rte: Leonardo Cardoso Neto [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao embargos declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. 00753-2006-206-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 020047/D AB:RJ 078259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00561-2007-206-01-00-2 - Rte: Simone Rosa da Silva [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi OAB:RJ 110134/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. alinea c (fls.07). \r\n\r\nProc. 00632-2007-206-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando de Azevedo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053520/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Promon Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-206-01-00-7 - Rte: Edson Leandro da Cunha Nunes [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 101281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-206-01-00-3 - Rte: Rosemberg de Oliveira Ferreira [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 095341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-206-01-00-1 - Rte: Wagner Souza de Jesus [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-206-01-00-2 - Rte: Sergio Tadeu de Almeida Violante [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cargoflex Niveladores Ltda [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira OAB:RJ 134990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-206-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Moretti [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: OAS Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-206-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Gomes Miranda [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 080713/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2007-206-01-00-3 - Rte: Rogerio Irineu da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 405108"
                        ],
                        "405107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01136-2005-206-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Construtora Juiz de Fora SC Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. em relacao a 2a.rda. \r\n\r\nProc. RT 000689/93 - Rte: MARISA VIEIRA PINTO Rdo: CANTO VIDEO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o valor devido,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens pessoais,ficando cientes de que sera dada preferencia pelo bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 000929/93 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA DAINEZ Rdo: REMAB-IND E COM E REPRESENT. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o valor devido,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens pessoais,ficando cientes de que sera dada preferencia pelo bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01266-2006-206-01-01-5 - Rte: Mario Fernando Pereira Pitanga [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080899/D ] Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01835-2004-206-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D ] Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA JORGE PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2004-206-01-00-1 - Rte: JUAREZ GOMES PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 003038/D ] JUAREZ GOMES PEREIRA, TREL TRANSTURISMO REI LTDA: Ter ciencia de despacho Fls.91. Rte: Ter ciencia de que a publicacao de fls.92 foi feita de forma equivocada. \r\n\r\nProc. 02290-2004-206-01-00-7 - Rte: EDILSON ALVES SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01588-2005-206-01-00-0 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 090173/D ] Claudio de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2006-206-01-00-4 - Rte: Vanderson da Silva Calado [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Cam-Brasil Multiservicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00045-2007-206-01-00-8 - Rte: Wilson de Oliveira Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Wilson de Oliveira Carvalho: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01345-2007-206-01-00-4 - Rte: Daiana Dias da Fonseca [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: Centro de Estudos Integrados Filadelfia Daiana Dias da Fonseca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2003-206-01-00-6 - Rte: JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2003-206-01-00-9 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 087345/D ] MARCELO HENRIQUE DE SOUZA, CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA: Ter ciencia de que ja efetuado o registro da penhora e que a CPE acostada aos autos foi devolvida a VT/Deprecada solicitando fosse designada praca do referido bem.....Nada a deferir quanto ao requerimento da rda de fls.69. \r\n\r\nProc. 01932-2003-206-01-00-0 - Rte: JOSINALDO GALDINO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D JOSINALDO GALDINO: Comprove o autor a condicao de socio do Sr.RUBEM DARIO ALONSO ZON, no prazo de 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00552-2004-206-01-00-9 - Rte: GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Ter ciencia de que o deposito de fls.88 foi convolado em penhora, para, querendo,opor embargos no prazo de 5 dias.Caso nao haja manifestacoes, sera expedido alvara ao rte. \r\n\r\nProc. 01763-2004-206-01-00-9 - Rte: EDNO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00134-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Maria de Sena Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D ] Jose Maria de Sena Barbosa: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00357-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexandre Geronimo da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alexandre Geronimo da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00909-2005-206-01-00-0 - Rte: Maria Eloisa da Silva Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Aschiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Maria Eloisa da Silva Ramos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02609-2005-206-01-00-5 - Rte: Ubirajara da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 072647/D ] Ubirajara da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01434-2006-206-01-00-0 - Rte: Severino Farias Neto [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 074015/D ] URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 01738-2006-206-01-00-7 - Rte: Luis Roberto Mendes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Luis Roberto Mendes da Silva: Trazer os quesitos necessarios a serem enviados junto a CPI,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2006-206-01-00-4 - Rte: Joao Guedes de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Clube Recreativo Caxiense Joao Guedes de Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00003-2007-206-01-00-7 - Rte: Amauri da Conceicao Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra ME Amauri da Conceicao Silva: Cumprir o comando de fls.55,em 5 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: WIRLEY DOS SANTOS JULIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059186/D ] WIRLEY DOS SANTOS JULIO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002032/99 - Rte: ROGERIO MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096963/D ] ROGERIO MACHADO: Ter ciencia do oficio de fls.130. 05 dias. \r\n\r\nId: 405107"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "415552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00917-2001-471-01-00-8 – RTRte: PATRICIA PEREIRA TEIXEIRARdo: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO M EPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. No dia 11/02/2008 às 14 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 415552"
                            ],
                            "415553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00855-2007-471-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Zinho [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Aecio Guedes da Costa, Rdo: Liverpool Construcoes Saneamento Urbanas Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos ZinhoTendo em vista certidão negativa de Oficial de Justiça, fornecer a este Juízo meios ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, independentemente de novo despacho .Processo: 01342-2003-471-01-00-2 - RTRte: HELIO GUSTAVO PEREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE, Rte HELIO GUSTAVO PEREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com intercalação de 05 .Processo: 01343-2003-471-01-00-7 - RTRte: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00259-2002-471-01-00-5 - RTRte: ELENILSON DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte ELENILSON DO NASCIMENTO PEREIRA, Rdo SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDANos termos da Ordem de Serviço nº 01/05 de 18/02/05, tomar ciência de que foi designado o dia 15/02/2008 às 11 h 30 min para realização de leilão na 1ª VT/Duque de Caxias. No eventual caso da não realização do primeiro leilão, fica designada a data de 29/02/2008, no mesmo horário, para realização do segundo .Processo: 01302-2007-471-01-00-4 - RTRte: Gustavo Luiz Rezende do Nascimento [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]Rdo: Funerária Itaperuna Ltda Destinatário(s): Rte Gustavo Luiz Rezende do NascimentoTomar ciencia do despacho de fls. 21: \"Indefiro a intimação das testemunhas, tendo em vista os temos do § 2 do art. 852-H da CLT. \"Processo: 00204-2000-471-01-00-3 - RTRte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao impetrados pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00544-2007-471-01-00-0 - RTRte: Soraya Aparecida da Rocha Jorge [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Campos V (UNIG) [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Campos V (UNIG)Apresentar documento comprobatório de sua atual denominação jurídica e o correspondente nº do CNPJ, no prazo de 05 dias .Processo: 00380-2004-471-01-00-9 - RTRte: SABRINA BARRETO LANNES [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Rdo: MARCOS VIDAL ANDERSON [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCOS VIDAL ANDERSON, Rte SABRINA BARRETO LANNESTomar ciencia do despacho de fls. 95: \"... Convolo o depósito de fls. 93 em penhora. Com a penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 91, e os depósitos de fls. 73 e 93, convolados em penhora, dou por garantida a execução... \"Processo: 00674-1999-471-01-00-2 - RTRte: EDUARDO TARCISO TOSTES DE FREITAS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATomar ciencia do despacho de fls. 338: \"... intime-se o Reclamado à comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 05 dias... \"Processo: 00477-1997-471-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIS VALLE MARON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia do despacho de fls. 347: \"... dê-se ciência ao Reclamado, inclusive para que indique o valor devido a título de imposto de renda, comprovando os recolhimentos previdenciário e fiscal, se cabíveis. \"Processo: 01237-1996-471-01-00-3 - RTRte: IVANIZZI MURY RABELO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia do despacho de fls. 807: \"... dê-se ciência ao Reclamado, inclusive para que indique o valor devido a título de imposto de renda, comprovando os recolhimentos preidenciário e fiscal, se cabíveis... \"Processo: 00281-1997-471-01-00-7 - RTRte: JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao impetrados pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00251-2004-471-01-00-0 - RTRte: NERILTON DOS SANTOS MENDES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rte NERILTON DOS SANTOS MENDESApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00184-2007-471-01-00-7 - RTRte: Jose Antonio Soares de Barros [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio Soares de BarrosVir com depósito referente perícia, no importe de R$ 2.000,00 .Processo: 00221-2001-471-01-00-1 - RTRte: ALOISIO DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Rdo: Nova Itaperuna Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]Destinatário(s): Rte ALOISIO DE FREITAS SANTIAGO, Rdo Nova Itaperuna Materiais de Construcao Ltda.Manifestar-se acerca de ofício e documentos do DETRAN juntados aos autos às fls. 228/253 .Processo: 00216-1998-471-01-00-2 - RTRte: GUMERCI FARIA DE CARVALHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte GUMERCI FARIA DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls. 586: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls. 575, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.563,52, equivalentes ao fator de 1.421.368,51445 TR's. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagmamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal devidos, observado quanto a este último, o Provimento nº 03/05 da CGJT. \"Processo: 00191-2003-471-01-00-5 - ACPCgte: CIA DE ELETRICIDADE DO R DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Cgdo: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Cgte CIA DE ELETRICIDADE DO R DE JANEIRO, Cgdo ZILMA LEITE CURTYTomar ciência do retorno do AIRR interposto nos autos do processo nº 01182-2002-471-01-00-0, tendo, portanto, transitado em julgado a decisão prolatada naqueles autos. Consignante: dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas .Processo: 00011-1997-471-01-00-6 - RTRte: JOEL FERNANDES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: MATHOZINHO PEREIRA FELICIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO BARROS DA CRUZ [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ADESIO DUTRA PIMENTEL [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ADEGAZITO ALVES JANUARIO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JANE DE FATIMA NEVES VENTURA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: EMMANUEL PIRES DE CASTRO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]Destinatário(s): Rte ADEGAZITO ALVES JANUARIO, Rte ADESIO DUTRA PIMENTEL, Rte CARLOS ALBERTO BARROS DA CRUZ, Rte EMMANUEL PIRES DE CASTRO, Rte JANE DE FATIMA NEVES VENTURA, Rte JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA, Rte JOEL FERNANDES, Rte MATHOZINHO PEREIRA FELICIOTomar ciencia do despacho de fls. 311, verso: \"... apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os termos dos V. Acórdãos. Registre-se, entretanto, tratar-se de execução provisória,... , tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento, ... \"Processo: 00659-2006-471-01-00-4 - RTRte: Antonio Marcio Ferreira de Souza [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Antonio Marcio Ferreira de SouzaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00107-2004-471-01-00-4 - RTRte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNESTomar ciencia do despacho de fls. 325: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 321, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.002,75, equivalentes ao fator de 254.984,19696 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagmamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00092-2005-471-01-00-5 - RTRte: Alexsandro Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Qualitas Tecnolog. Serv. Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Ferreira da SilvaApresentar calculos de liquidacao .Processo: 00023-1999-471-01-00-2 - RTRte: OSWALDO MANHAES [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna Destinatário(s): Rte OSWALDO MANHAESApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, independentemente de novo despacho .Processo: 00014-1997-471-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: JOSIEL COIMBRA SOBREIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: ANA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: LUIZ BRIOLANJO VIEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: VERA LUCIA DE ANDRADE MORAES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: DANIEL DE OLIVEIRA GLORIA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO PURIFICATE [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA, Rte ANA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA, Rte CARLOS ROBERTO PURIFICATE, Rte CARLOS ROBERTO TUPINI, Rte DANIEL DE OLIVEIRA GLORIA, Rte JOSIEL COIMBRA SOBREIRA, Rte LUIZ BRIOLANJO VIEIRA, Rte VERA LUCIA DE ANDRADE MORAESManifestar-se sobre os documentos de fls. 318/377 juntados aos autos pela Reclamada .Processo: 00014-1999-471-01-00-1 - RTRte: ORIETA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna Destinatário(s): Rte ORIETA DA SILVA FIGUEIREDOApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, independentemente de novo despacho .\r\n\r\nId: 415553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "414014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 28/02/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002596/98 - Rte: MAURICIO RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 064278/D ] Bens: EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO. Leiloeiro: LEONARDO SCHULMANN. Bem: Apartamento numero 702 do Edificio localizado na Praia de Icarai, numero 211, no 3 subsolo do 1 distrito deste Municipio, inscrito na PMN sob o numero 102064 e a correspondente fracao ideal de 22/1757 do respectivo terreno, foreiro ao Asilo de Santa Leopoldina e partes do patrimonio a Uniao. O imovel esta registrado sob o numero R-1, na matricula 3360, fls. 38, L 2-A-O. Em nome de JANDER DA SILVA MELO, componha certidao do Registro de Imoveis da 3 Circunscricao de Niteroi-cartorio do 9 Oficio. Obs.: O apartamento tem dois quartos, sala, copa cozinha, area e dependencia de empregada. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mi reais) em 06.11.2000, conforme fls. 188. Local da diligencia: Praia de Icarai, 457 apto 1501 - Icarai - Niteroi. Em Certidao do 9 Oficio do RGI consta: Continuacao da Matricula 3360, vinda de fls. 38. A arrematacao far-se-a a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal.As despesas do leilao correrao por conta da reclamada, e a comissao do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informacoes estarao estarao nos autos, diretamente na 4a Vara do Trabalho de Niteroi, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo sera publicado no diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no lugar de costume na sede desta Vara, ficando assim os Reus intimados da Hasta Publica, por intermedio deste edital, suprindo assim a exigencia contida no paragrafo 5 do art. 687 do CPC. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 02523-2006-244-01-00-0 - Egte: Marcos Cesar Cunha [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 030611/D ] LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2003-244-01-00-0 - Rte: ETEVALDO PRADO DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 054599/D ] A.J.SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA: Manifeste-se a Reclamada sobre os calculos de liquidacao do autor e da Autarquia Previdenciaria, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01680-2003-244-01-00-5 - Rte: CARLOS EUGENIO ANDRE DE AQUINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indique o exequente meios para prosseguimento da presente execucao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03053-2003-244-01-00-9 - Rte: VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Indique a exequente meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03424-2003-244-01-00-2 - Rte: IVO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 00210-2004-244-01-00-5 - Rte: SANDRA PINHEIRO ESTEVES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 088980/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-244-01-00-3 - Rte: VIVIANE IZAIAS DE SOUZA GOMES [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes OAB:RJ 105669/D AB:RJ 079739/D ] DEISE PEREIRA FRANCO: Venha a re, em dez dias, com o comprovante de recolhimento previdenciario, observando a planilha apresentada pela Autarquia Previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01379-2005-244-01-00-3 - Rte: Andreia Machado Sampaio [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Oswaldo Elias Alves Silva Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-244-01-00-8 - Rte: Eliene Maria Belo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 023497/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela RDA). \r\n\r\nProc. 00521-2007-244-01-00-7 - Rte: Cirlenio Barreto Maia [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D AB:RJ 062612/D ] Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C: Manifestar-se sobre peticao fls.23. \r\n\r\nProc. 00568-2007-244-01-00-0 - Rte: Ezio Machado da Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mychel Vincius Construtora Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: MARIA DA GRACA DA SILVA DONATO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000084/01 - Rte: FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 071938/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.86/92. \r\n\r\nProc. 01511-2001-244-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 060850/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2002-244-01-00-8 - Rte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2002-244-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 021845/D ] ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA: Comprove a signataria o teor do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00912-2004-244-01-00-9 - Rte: FLAVIO ALVES PEIXOTO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: CEMESCRI COM DE MOVEIS E EQUIP ESCRIT LTDA ME Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da Re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-244-01-00-2 - Rte: ADRIANO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: BRASAO EXTINTORES LTDA Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-244-01-00-9 - Rte: MARCELO SILVEIRA PINHEIRO [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D ] Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-244-01-00-8 - Rte: Paulo da Silva Campos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-244-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Moreira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da Re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-244-01-00-4 - Rte: Adilson Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da Re, indique o Autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02403-2005-244-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Martins [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Manifestar-se sobre peticao fls.131/134. \r\n\r\nProc. 02523-2005-244-01-00-9 - Rte: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 070855/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (1a Rda) \r\n\r\nProc. 02729-2005-244-01-00-9 - Rte: Sylvia Evelyn Juliette Helene Mittmann [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086549/D ] Rte, Arqhos Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00605-2006-244-01-00-0 - Rte: Maria Elisa Penna Firme Pedrosa [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-244-01-00-7 - Rte: Andrea Mesquita Ramos de Matos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 115042/D ] New Chifon Modas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-244-01-00-0 - Rte: Jocirene Rodrigues Cezar [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte: Venha a autora com os calculos corretos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02337-2006-244-01-00-0 - Rte: Ederaldo Jose de Oliveira Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 128863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02504-2006-244-01-00-3 - Rte: Sylesio Vieira da Luz Carvalho [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (1a Rda) \r\n\r\nProc. 01142-2007-244-01-00-4 - Rte: Humberto da Cruz [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 060930/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre peticao fls.1202/1220. \r\n\r\nProc. RT 004190/97 - Rte: LUCIANO CARNEIRO SALES [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva OAB:RJ 085375/D AB:RJ 082852/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: ELIAS RODRIGUES GONZAGA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: SHOW MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: AUGUSTO BATISTA CALAZANS [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 085464/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 414014"
                        ],
                        "414016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00892-2007-244-01-00-9 - Rte: Jardel Lopes Rodrigues Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Fernando Guedes de Azevedo OAB : RJ 038948 D Proc: 03580-2003-244-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00036-2004-244-01-00-0 - Rte: WALTER SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 089221/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002871/00 - Rte: MARCIO ARTUR DOS SANTOS [Adv. Cid Cyrino Magacho Junior OAB:RJ 079254/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls (ACAUTELADOS) \r\n\r\nProc. 03882-2002-244-01-00-0 - Rte: ALCIDES DUTRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101096/D ] Rte: O patrono do autor para regularizar o polo passivo, em 30 dias, sob pena de remessa destes autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01525-2007-244-01-00-2 - Rte: Claudio Rogerio Ramos Faria [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 090449/D ] Nautilus Marine Service do Brasil: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 003828/98 - Rte: SCHEILA D'ARC BRAGA PESSANHA ALVES [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Manifeste-se, em 05 dias, valendo, o silencio como concordancia ao arquivamento dos presentes autos, com baixa da peticao de fls.379. \r\n\r\nId: 414016"
                        ],
                        "414017": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002426/00 - Rte: RAYMUNDO RODRIGUES DE MARINS Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 1.764.796,10 TRS referente ao credito do reclamante e custas processuais, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 19/02/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00579-2004-244-01-00-8 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: CONTEMPORANEA SOC EDUC LTDA COLEGIO LA PLACE Bens: Uma maquina copiadora Xerox 5021 serie 1PM518671, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 9.000,00. O bem e encontrado na Estrada Francisco Cruz Nunes, 1201/203, Itaipu, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02749-2004-244-01-00-9 - Rte: EMERSON MAURO DE PAULO SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D Bens: Um armario em aco com duas portas e quatro prateileiras internas, medindo aprox. 2,00m x 1,80m, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. O bem e encontrado na Rua Domicio da Gama,89 salas 301/302, Centro , Marica. \r\n\r\nProc. RT 000291/00 - Rte: GILCIMAR PACHECO DE LIMA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 005813/D ] Bens: 1.Uma geladeira com 4 portas em inox, nova, avaliada em R$ 5.800,00 ; 2.Uma carrocinha de cachorro quente e churrasco em inox, nova, avaliada em R$ 2.800,00; 3.Uma carrocinha de currasco em inox, nova , avaliada em R$ 3.500,00; 4.Uma maquina de fabricar gelo marca Everest, modelo EGC50, numero de serie 14437, nova, avaliada em R$ 6.500,00; 5. Uma geladeira com 4 portas em inox, nova, avaliada em R$ 5.800,0; 6. Um forno de pizza em inox, com pedra termica,novo , avaliado em R$ 1.800,00. Valor total das avaliacoes:R$ 25.900,00. os bens sao encontrados na Rua Marechal Deodoro, 156, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: ALAN DA CONCEICAO TAVARES [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 027681/D ] Bens: Cinco modulos em aco cor cinza para expor mercadoria,medindo aprox . 2,00 x 1,20, cm 4 prateleiras regulaveis, avaliada unitariamente em R$ 100,00, totalizando R$ 500,00. Os bens sao encontrados na Av. Vinte e Dois de Novembro, 374-A, Cubanco, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 000947/01 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES MUNIZ [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 071842/D ] Bens: 1. Grupo de sofas, 3 e 2 lugares, em couro branco, regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2.Televisor em cores, Semp TV 1022BAV, aparentando ser de 10\", funcionando, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 3. Freezer Consul 180 litros, funcionando, cor caramelo, com pontos de ferrugem, avaliado em R$ 300,00; 4. Refrigerador Prosdocimo R27, cor bege, funcionando, com pontos de ferrugem, avaliado em R$ 350,00; 5. Duas cadeiras decorativas,estrutura em fero cromado, assento e encotso em couro de boi, regular estado, avaliadas unitariamente em R$ 200,00,totalizando R$ 400,00; 6. Ar condicionado Springer Inovare, aparentando 7.500 BTUs, funcionando , regular estado, avaliado em R$ 300,00; 7.Ar condicionado Springer Carrier Inovare, aparentando 10.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 8. Televisor Philco 29\", em cores, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00. Valor total das avaliacoes: R$ 3.650,00. Os bens sao encontrado na Rua Lopes Trovao , 89/501, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00576-2002-244-01-00-2 - Rte: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D AB:RJ 001261/B ] Bens: Um colchao ortopedico casal especial, sem marca ou registro visivel, (fabricacao propria), pano liso em brim, novo, avaliado em R$ 800,00. O bem e encontrado na Rua Dr Rene de Souza Prestes, 126, Fabrica Ortop. Sao Jorge, Fonseca, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02374-2002-244-01-00-5 - Rte: SERGIO PEREIRA VENTURA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079459/D ] Bens: Seiscentos metros de cabo de 144 fibras oticas tendo como especificacao CFOA-SM-DD-G-144,em estado de novo,avaliado o metro em R$ 25,60, perfazendo total de R$ 15.360,00. O bem e encontrado na Rua Anibal Porto, 450 - Iraja - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 01957-2003-244-01-00-0 - Rte: IGOR ALMEIDA GOES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 086552/D ] Bens: Trinta e cinco mesas redondas de madeira para quatro cadeiras, no estado, avaliadas unitariamente em R$ 80,00,totalizando R$ 2.800,00. Os bens sao encontrados na Rodovia Amaral Peixoto, km 23,5, Sao Jose de Imbassai, Marica. \r\n\r\nProc. 01689-2004-244-01-00-7 - Rte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA AMORIM [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 026570/D ] Bens: Tres maquinas copiadoras Xerox, instaladas, funcionando, bom estado, modelo 5021, avaliadas em R$ 18.000,00. Os bens sao encontrados na Rua Manoel Pacheco de Carvalho, 80, Piratininga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01385-2005-244-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Concisio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041800/D ] Bens: Maquina de sorvete Soft da marca Taylon, marca 751-33, numero de serie I5105317, em aco inox, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 18.000,00. O bem e encontrado na Rua Moreira Cesar, 122, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02253-2005-244-01-00-6 - Rte: Laura Oliveira Rivera [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Siri Catado Bar e Restaurante Ltda ME Bens: 1. Um microondas JVT DEFROST GRILL de 27 litros, marca BRASTEMP, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 2. Um freezer vertical PROSDOCIMO F25 Stock, em estado regular, funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total das avaliacoes: R$ 550,00. Os bens sao encontrados na Estrada Francico da Cruz Nunes, 10804, Itaipu, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01857-2006-244-01-00-6 - Rte: Ari Loucana Trintim [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Banco Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02015-2006-244-01-00-1 - Rte: Arilson Mauro Calheiro [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 091733/D AB:RJ 110307/D ] Rte, Niter Terminal Rodoviario de Niteroi, Condominio Lopes da Cunha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 414017"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "414112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00916-2003-511-01-00-0 – RTRte: JEFFERSON DA SILVA HUBACKRdo: COMPANHIA TUKI INDUSTRIAL(MONTERREY CALCADOS)Pelo presente fica m COMPANHIA TUKI INDUSTRIAL(MONTERREY CALCADOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 414112"
                            ],
                            "414113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00176-2005-511-01-00-3 - RTRte: Adriana Bom [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e OutrosRdo: Municipio de Nova FriburgoDestinatário(s): Rte Adriana BomTer ciencia da determinação de fls. 259 - suspensão do feito. Prazo: um ano.Processo: 00864-2006-511-01-00-4 - RTRte: Idonara da Conceicao Barbosa [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF e OutrosDestinatário(s): Rte Idonara da Conceicao BarbosaCiência do despacho de fls. 224. Prazo: 05 dias.Processo: 00850-2001-511-01-00-6 - RTRte: GEOVANE DE SOUZA SILVA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FREECON CABLE TELEC LTDA A/C JUNIA G M FLORETDestinatário(s): Rte GEOVANE DE SOUZA SILVATer ciencia do ofício de fls. 77. Prazo: 10 dias.Processo: 00857-1998-511-01-00-1 - RTRte: MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]Rdo: HOTEL RIACHO ENCANTADO LTDA. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CLARA DE SOUZA E SILVAApresentar novos calculos de liquidação, observadas a promoção e a planilha de fls. 214/216, Prazo: 30 dias.Processo: 00855-2004-511-01-00-1 - RTRte: FABIO JOSE CORREA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: GRAN PEDRAS DE FRIBURGO LTDA. ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO JOSE CORREAVista do ofício da Receita Federal. Prazo: 10 dias.Processo: 00918-2005-511-01-00-0 - RTRte: Elane Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: Jose Leonardo Mattos da Silva [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]Destinatário(s): Rte Elane Silva FernandesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00917-1999-511-01-00-7 - RTRte: MARIA TEREZA VERLY SCHIMITH [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos (OAB: RJ 43464 - D)]Rdo: LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte MARIA TEREZA VERLY SCHIMITHIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00892-2005-511-01-00-0 - RTRte: Rosangela Durao de Freitas [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e TrabalhoDestinatário(s): Rte Rosangela Durao de FreitasTer ciência da devolução da carta precatória, para que indique meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. .Processo: 00885-2004-511-01-00-8 - RTRte: ITAMAR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rte ITAMAR DA COSTA LIMATer ciencia da petição de fls. 153/155. Prazo: 10 dias.Processo: 00888-2000-511-01-00-8 - RTRte: ELIZEU DO CARMO TORRES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: INDUSTRIAS SINIMBU S/A [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZEU DO CARMO TORRESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00875-2000-511-01-00-9 - RTRte: PAULO GARCIA TAVARES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO GARCIA TAVARESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista (fl. 636). Prazo: 30 dias.Processo: 00951-2002-511-01-00-8 - RTRte: HERENICE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Rdo: EMPREENDIMENTOS NIGTH AND DAY LTDA [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]Destinatário(s): Rte HERENICE ALVES DO NASCIMENTOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00973-2001-511-01-00-7 - RTRte: JOSE ANTONIO ANDRADE MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO ANDRADE MONTEIROIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00811-2005-511-01-00-2 - RTRte: Jorge Lucio dos Santos Brandao [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Agua Mineral Cascatai-Naturaga-Guapiacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]Destinatário(s): Rdo Agua Mineral Cascatai-Naturaga-Guapiacu Distribuidora de Bebidas Ltda., Rte Jorge Lucio dos Santos BrandaoTer ciencia do despacho de fls. 208. Prazo de dez dias, comum, às partes para juntada de róis de testemunhas, querendo. .Processo: 00959-2001-511-01-00-3 - RTRte: MARILDA SANTOS THURLER [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: CASA FRANCESA LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rte MARILDA SANTOS THURLER Dar andamento à execução, em 30 dias.Processo: 00979-2004-511-01-00-7 - RTRte: CARLOS MAGNO CARREIRO [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO CARREIROTer ciencia da devolução da carta precatória, devendo informar o atual endereço do sócio, em 30 dias.Processo: 01027-1999-511-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS DEL RIO CAVALCANTI MELLO [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOTer ciencia de que deverá cumprir o despacho de fls. 211-verso,despacho em 05 dias. \r\n\r\nId: 414113"
                            ],
                            "414114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00869-2002-511-01-00-3 - RTRte: MARIA MADALENA QUENUT HERINGER [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: ROLF ULRICH EDUARD GOTTSCHALK [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA MADALENA QUENUT HERINGER, Rdo ROLF ULRICH EDUARD GOTTSCHALKTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.073,69. despacho fls. 97.Processo: 00943-2004-511-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA MARCIA MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA MAGALHAESIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. despacho fls. 176.Processo: 00948-2004-511-01-00-6 - RTRte: MABEL MARQUES DA FONSECA DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: BF ABIDO JUNIORDestinatário(s): Rte MABEL MARQUES DA FONSECA DA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. despacho fls. 57Processo: 00983-2001-511-01-00-2 - RTRte: BRENNUS DE CARVALHO PERISSE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BRENNUS DE CARVALHO PERISSEVista da promocao do setor de calculos (fls. 311), em 08 dias.Processo: 01018-2003-511-01-00-9 - RTRte: FRANCISCA LEITE FERNANDES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCA LEITE FERNANDESApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. .Processo: 01017-2006-511-01-00-7 - RTRte: Janaina Schuenck [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Janaina SchuenckApós, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. .Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .Processo: 01015-1999-511-01-00-8 - RTRte: DEVANIR PILLER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/ADestinatário(s): Rte DEVANIR PILLERIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01014-2006-511-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz Jandre [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - Nitcoop 2001 e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz JandreComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, apresentar cálculos de liquidação de sentença, em 180 dias. Processo: 01012-1995-511-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOSVista da peticao de fls.374, 10 dias. .Processo: 01078-2003-511-01-00-1 - RTRte: ALAN VICENTE DA SILVA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.Destinatário(s): Rte ALAN VICENTE DA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01077-2003-511-01-00-7 - RTRte: MARCOS MARQUES DE ALMEIDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.Destinatário(s): Rte MARCOS MARQUES DE ALMEIDAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01050-2007-511-01-00-8 - RTRte: Ana Lidia Pinto Ramos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Destinatário(s): Rte Ana Lidia Pinto Ramos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01051-2007-511-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Campos Pereira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Destinatário(s): Rte Ronaldo Campos Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01052-2007-511-01-00-7 - RTRte: Idazilma Garcia Carvalho [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Destinatário(s): Rte Idazilma Garcia Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 414114"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "412568": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01424-2002-262-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DE JESUS Rdo: GARDEL CONSULTORIA & LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO. DIA 15/02/08 AS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 01629-2002-262-01-00-4 - Rte: JOHENIR DA SILVA Rdo: BANDEIRA E TAVARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO. DIA 15/02/08 AS 11:00HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 412568"
                        ],
                        "414064": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01588-2001-262-01-00-5 - Rte: RAFAEL HENRIQUE SANTOS Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO A RECLAMADA COMPR OVAR O DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA IMP OSTA NO ART. 475 J DO CPC, C/C ART. 8 I DA LEI 6830/80 E 769 DA CL T. NAO HAVENDO DEPOSITO VOLUNTARIO, PROCEDER-SE-A A PENHORA, PREFE RENCIALMENTE EM PECUNIA, ATRAVES DO CONVENIO BACEN JUD, ART. 655 I CPC. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, SE HOUVER, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR HOMOLOGADO R$ 5.019,69 EQUIVALENTES A 425.265,19 TRS. \r\n\r\nProc. 01682-2002-262-01-00-5 - Rte: SUELI DA SILVA OLIVEIRA Rdo: GARDEL CONSULTORIA E SERVICOS PATRIMONIAIS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO DIA 20/02/08 AS 11HS. \r\n\r\nProc. 03234-2003-262-01-00-7 - Rte: CARLOS ALFREDO DA MATA CAMPOS Rdo: LACK CRUZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO. DIA 19/02/08 AS 11:00HS. \r\n\r\nProc. RT 001428/98 - Rte: PEDRO SERGIO POUBEL VIOLANTE Rdo: FORNEC DE CARNES STA DE RITA CASSIA DO GRADIM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 03417-1999-262-01-00-5 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 111121/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 02786-2006-262-01-00-0 - Cgte: Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda. [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Cgdo: Fabio Rodrigues Cloviel Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 28 \r\n\r\nProc. 01508-2006-262-01-00-6 - SPTE: Paulo Sergio Lopes Pinto [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D AB:RJ 110751/D ] Paulo Sergio Lopes Pinto, Rm do Engenho Artefatos de Cimento Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002145/00 - Rte: JOSE BERNARDO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: SEMOL SERVICOS ESPEC LIMPEZA E MAO DE OBRA LTS JOSE BERNARDO PEREIRA: INDIQUE OS MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001236/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: J M SUB EMPREITEIRA LTDA JOAO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 01495-2002-262-01-00-1 - Rte: ROMARIA MELO [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rdo: MARISE FERNENDES MOTTA ROMARIA MELO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2003-262-01-00-3 - Rte: DANUBIA DINIZ VITORINO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: ACADEMIA SPACE GYN DANUBIA DINIZ VITORINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 02914-2003-262-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 080465/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO: CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 02297-2004-262-01-00-7 - Rte: IRAI DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 103784/D ] ECIA IRMAO ARAUJO ENGENHARIA SA: Ter ciencia de despacho FLS 46 DEFIRO PZ 5DIAS \r\n\r\nProc. 02332-2004-262-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCO DE SOUZA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho OAB:RJ 052109/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA SC LTDA CARLOS HENRIQUE FRANCO DE SOUZA: DILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02964-2004-262-01-00-1 - Rte: REGINALDO RODRIGUES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02986-2004-262-01-00-1 - Rte: WANDERSON JARDIM CORREA [Adv. Carlos A B Junior OAB:RJ 119534/D AB:RJ 060071/D ] ACADEMIA SILUETA FITNESS CLUB: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00395-2005-262-01-00-0 - Rte: Rejane Conceicao de Barros Santos [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 051187/D ] Lanches Goncalense Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01899-2005-262-01-00-8 - Rte: Lucio Jose das Dores [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 70.\"DILIGENCIE A RE DIRETAMENTE\" \r\n\r\nProc. 02097-2005-262-01-00-5 - Rte: Maximo Ribeiro da Cunha Neto [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: Administradora Jean Ltda. Maximo Ribeiro da Cunha Neto: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02426-2005-262-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 100430/D ] Luiz Carlos da Silva: REQUEIRA O AUTOR, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02582-2005-262-01-00-9 - Rte: Deilson Valentim Mauricio [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 040528/D ] Icarai Auto Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00821-2006-262-01-00-7 - Rte: Jurandir Pereira de Olanda [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Casa de Saude de Alcantara S.A.(MASSA FALIDA DE) Jurandir Pereira de Olanda: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. RT 000548/00 - Rte: JOAO PAULINO DA FONSECA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ] Rdo: REZIL RACOES NEW MARQUES RACOES LTDA ME JOAO PAULINO DA FONSECA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000716/00 - Rte: FELIPE DE MIRANDA ALMEIDA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: M M SERRALHERIA LTDA N/P SR. MANOEL MACHADO FELIPE DE MIRANDA ALMEIDA: DIGA O AUTOR QUANTO AO RECEBIMENTO TOTAL DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 02179-2000-262-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: JUNTAR AOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC, COPIAS DOS CART OES DE PONTOS CORRESPONDENTES AOS MESES MENCIONADOS ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. RT 003148/00 - Rte: JORGE PIMENTEL CUSTODIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 081366/D AB:RJ 059784/D ] MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00544-2002-262-01-00-9 - Rte: EDNA DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 099328/D ] EDNA DA CONCEICAO VIEGAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, INCLUSIVE PARA PROMOVE REM A LIQUIDACAO DO JULGADO DEVENDO OS CREDITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE EXPRESSOS EM VALORES HISTORICOS, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE CA BE AO RECLAMANTE, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO 1 B DA CLT. \r\n\r\nProc. 01255-2002-262-01-00-7 - Rte: ULISSES DA CONCEICAO LEOPOLDINO [Adv. Jose Uchoa de Oliveira OAB:RJ 030746/D AB:RJ 106705/D ] ULISSES DA CONCEICAO LEOPOLDINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. 02813-2002-262-01-00-1 - Rte: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] PAULO RENATO DOS REIS SANTANA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 03257-2002-262-01-00-0 - Rte: ALUIZIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 055967/D ] MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00093-2003-262-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00867-2003-262-01-00-3 - Rte: FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel OAB:RJ 080175/D AB:RJ 105760/D ] FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 83. \"DEFERIDO\" \r\n\r\nProc. 02963-2003-262-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDADE TEODORO PRADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032913/D ] FUNDACAO UNIVERSO - JORNAL O SAO GONCALO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00247-2004-262-01-00-5 - Rte: FLAMIR LEONARDO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 005959/D ] FLAMIR LEONARDO DE ALMEIDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02365-2004-262-01-00-8 - Rte: JOSEFA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02538-2004-262-01-00-8 - Rte: CRISTINA ALVES DE SOUZA CASTRO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: FREE LANCE MODAS E ACESSORIOS LTDA CRISTINA ALVES DE SOUZA CASTRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03138-2004-262-01-00-0 - Rte: JESUS TEIXEIRA NOIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 030698/D ] SUPERMERCADO BOA PRACA DO COLUBANDE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03171-2004-262-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 00658-2005-262-01-00-1 - Rte: Fabricio da Cunha de Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01580-2005-262-01-00-2 - Rte: Enio Caravelas de Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02149-2005-262-01-00-3 - Rte: Claudia Lucia Guedes Monteiro de Barros [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 030611/D ] Centro Medico Albert Sabin Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02486-2005-262-01-00-0 - Rte: Simone Martins [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D ] Rdo: Creche Escola Recriar Simone Martins: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, INDEPEND ENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 02496-2005-262-01-00-6 - Rte: Alessandro Ribeiro da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 044670/D ] Alessandro Ribeiro da Silva, Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 03274-2005-262-01-00-0 - Rte: Igor Chaves dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 123547/D ] Sandex Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03505-2005-262-01-00-6 - Rte: Vicente Silva de Carvalho [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D AB:RJ 122727/D ] Enomis Video Locadora Ltda. ME, Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03607-2005-262-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Batista de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Luis Batista de Souza, Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. \r\n\r\nProc. 00867-2006-262-01-00-6 - Rte: Moacyr Mathias Franca [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 069329/D ] Moacyr Mathias Franca: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01068-2006-262-01-00-7 - Rte: Fabio Maia Ferro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 018926/D ] Sabor Social Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02356-2006-262-01-00-9 - Rte: Antonio Marilac da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Max Empreendimento Hoteleiro Ltda. Antonio Marilac da Silva: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02360-2006-262-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Mesquita Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Wilson Mota Jose Antonio Mesquita Gomes: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02536-2006-262-01-00-0 - Rte: Rosalia Gomes de Moraes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Valeria Cardoso da Silva Rosalia Gomes de Moraes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02594-2006-262-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Costa Miranda [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Jorge Luiz Costa Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-262-01-00-0 - Rte: Jefferson Martins da Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066719/D ] Jefferson Martins da Fonseca, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Shopping Sao Goncalo: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 153/163, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA PRONUNCIAMENTOS RECIPROCOS \r\n\r\nProc. 00466-1991-262-01-00-9 - Rte: CREUZA FERREIRA BARRETO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070130/D AB:RJ 063531/D ] CREUZA FERREIRA BARRETO DOS SANTOS, MARLI MARQUES BATISTA, FAMADEIRA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000819/92 - Rte: MARIA AMELIA DA SILVA MORAIS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA MARIA AMELIA DA SILVA MORAIS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 123v. \r\n\r\nProc. RT 002940/92 - Rte: CLAUDIA FELIZARDO PEREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: R.R.N. CONFECCOES LTDA CLAUDIA FELIZARDO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 \r\n\r\nProc. RT 000783/93 - Rte: GILBERTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 068427/D ] EREVAN ENGENHARIA S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001524/94 - Rte: JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FLS. 135 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 002608/94 - Rte: OSVALDO MOREIRA SERRA FILHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 011084/D ] DRM ITA BAR LTDA.EPP.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001114/95 - Rte: ARYZINEA GUERREIRO DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ARYZINEA GUERREIRO DA FONSECA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002791/96 - Rte: SANDRA ELENA RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D ] Rdo: AUTO PECAS E RECONDICIONADORA RET LTDA ME SANDRA ELENA RODRIGUES DA FONSECA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003084/96 - Rte: ALEXANDER DA CONCEIAO FIDELIS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: SUPER DESTAQUE LTDA ALEXANDER DA CONCEIAO FIDELIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nProc. 02017-1997-262-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO LOURENCO [Adv. Bianca Maria Figueira Folly Cunha OAB:RJ 080764/D AB:RJ 040528/D ] COESA TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002407/97 - Rte: LUCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 058290/D ] LUCIO JOSE DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002603/97 - Rte: GEDALIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000611/98 - Rte: FABIO JOSE A DANTAS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 102134/D ] FABIO JOSE A DANTAS: VIR, EM 30 DIAS, COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: MANOELITO MOURA DA SILVA [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 064844/D ] Rdo: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA A/C SOCIO MANOELITO MOURA DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR, O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001408/98 - Rte: ADMEA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Ind de Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Sao Goncalo] Rdo: FLASKA RIO INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA ADMEA DA SILVA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 \r\n\r\nProc. RT 001943/98 - Rte: GILSON GUEDES LOURENCO [Adv. Anna Beatriz Freire e S M Feitosa OAB:RJ 093363/D AB:RJ 063890/D ] GILSON GUEDES LOURENCO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02213-1998-262-01-00-6 - Rte: MAURICIO BOTTI [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002867/98 - Rte: ELION PAULO DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 085639/D AB:RJ 033314/D ] ELION PAULO DE SOUZA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003321/98 - Rte: ALCIRIO DA SILVA [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto OAB:RJ 078126/D AB:RJ 013710/D ] ALCIRIO DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/99 - Rte: JULIO CESAR CAMILO DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037453/D ] JULIO CESAR CAMILO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: TERESA CRISTINA SANT`ANNA DA SILVA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D ] Rdo: MANIA DO KILO RESTAURANTE LTDA ME TERESA CRISTINA SANT`ANNA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: MARCIO VINICIUS VELLOSO DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002816/99 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA MARCELO DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR, COM O NUMERO DO CNPJ CORRETO. \r\n\r\nProc. RT 003267/99 - Rte: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 012667/D ] CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 120/121 \r\n\r\nProc. 03344-1999-262-01-00-1 - Rte: NERIO MOURA PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nId: 414064"
                        ],
                        "415226": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002054/01 - Rte: ILMA DE OLIVEIRA SILVA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RDA E SOCIOS:ANTONIO MARCOS, CPF 827.978.707-00 E GENIVALDO CAMPOS CPF 071.762.277-05, INDICAREM BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO, NO PRA ZO DE 5 DIAS, PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 02055-2003-263-01-00-9 - Rte: MARIA ELZA ARAUJO DA COSTA Rdo: PADARIA OS MORENOS DE TRIBOBO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RE A FIM DE GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPO NDER COM SEUS BENS PESSOAIS, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2004-263-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO FARIAS DE ARAUJO Rdo: JOSE MIGUEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 795,64 \r\n\r\nProc. RT 000139/00 - Rte: INSS Rdo: DBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J U, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CO NVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000118/01 - Rte: ANA MARIA DA SILVA Rdo: CONDINS DE NITEROI - CONFECCAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 20/02/2008 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00467-2004-263-01-00-5 - Rte: HICHAN ABDUL MONHAN TOUFEILY Rdo: RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RDA E SOCIOS: WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, WALLACE SALGADO DE O LIVEIRA E JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA, CIENCIA DA EXECUCAO DA CO TA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.107,15 \r\n\r\nProc. 01599-2005-263-01-00-5 - Rte: Jose Rodrigues Filho Rdo: Faetec Fundacao de Apoio a Escola do Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000378/99 - Rte: VIVIANE REGINA DOS SANTOS Rdo: LEILA MARIA PEREIRA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 461,95 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 02519-2007-263-01-00-0 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda [Adv. Ronaldo Sampaio Motta OAB:RJ 129259/D ] Cgdo: Antonio Carlos de Oliveira Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02770-2007-263-01-00-5 - Cgte: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D ] Cgdo: Marcus Vinicius Janes Martins Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02104-2004-263-01-00-4 - Exte: MANOEL VIEIRA DE MATTOS FILHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01952-2002-263-01-00-4 - Rte: ELIZABETH PAIM PEREIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D ] Rdo: DINOME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: INDIQUE NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. CONFORME DESPACH O DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 02785-2002-263-01-00-9 - Rte: HILDEBRANDO ALVES SALERA [Adv. Sabrina P. Freitas OAB:RJ 107028/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANC DO EST RJ Rte: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2003-263-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: FABIACOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 \r\n\r\nProc. 00419-2003-263-01-00-6 - Rte: LEANDRO VIEIRA SILVA [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria OAB:RJ 100509/D ] Rdo: ART PHYSICAL LTDA ME Rte: VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01929-2004-263-01-00-1 - Rte: LUCIANA LUIZ FERNANDES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02065-2004-263-01-00-5 - Rte: BEATRIZ GARCIA SOARES OLIVEIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 02327-2005-263-01-00-2 - Rte: Jose Pinto Sao Miguel [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D ] Rdo: G Avelino Instalacoes Manutencoes e Reparos ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01992-2006-263-01-00-0 - Rte: Wanderley Correa de Araujo [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02249-2006-263-01-00-7 - Rte: Celia Benta Ribeiro [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Conservas Rubi Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 27, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 03190-2006-263-01-00-4 - Rte: Claudia Milena dos Santos Felix [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 080807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2000-263-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIZ RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000022/01 - Rte: NILSON DE SOUZA FARIAS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002095/01 - Rte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAUDE SAO JOSE) [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02237-2001-263-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002608/01 - Rte: FLAVIANO FERREIRA MACIEL [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: 13 DE JUNHO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME-SUC Rte: CUMPRIR O SOLICITADO PELO SETOR DE CALCULO , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003238/01 - Rte: JOAO VICENTE BAHIA [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B ] Rdo: RESTAURANTE E BOITE L'AMORE DE SAO GONCALO LTD Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00407-2002-263-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: CAMPOS ELISIOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira OAB:RJ 054452/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00619-2002-263-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA ALVES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 107353/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA RE. \r\n\r\nProc. 00625-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAR AS VERBAS TRIBUTAVEIS EM 10 DIAS, COM CALCULO DO IR \r\n\r\nProc. 00989-2002-263-01-00-5 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: LENIO DA SILVA COELHO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: DILIGENCIE O INTERESSADO DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO INFORMANDO NOS AUTOS SOBRE O DEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01260-2002-263-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 051486/D ] Rdo: VENHA COM AS COPIAS DOS 06 ULTIMOS CONTRA CHEQUES E RESPECTIVOS EX TRATOS DE MOVIMENTACAO BANCARIA. \r\n\r\nProc. 01395-2002-263-01-00-1 - Rte: MANOEL AIRTON RIBEIRO E SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 055060/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 169 \r\n\r\nProc. 01973-2002-263-01-00-0 - Rte: ROBSON COSTA TIBURCIO [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02029-2002-263-01-00-0 - Rte: MARCO LUIS GOMES PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 049527/D ] Rte, Rdo: VENHAM NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, COM A DISCRIMINACAO DAS PAR- CELAS TRIBUTAVEIS, PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE SER LIBERADA PARA A RECEITA FEDERAL A ALIQUOTA TOTAL INCIDENTE. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHI MENTO PREVIDENCIARIO.. \r\n\r\nProc. 02356-2002-263-01-00-1 - Rte: MALVINA DE FATIMA DA CONCEICAO TORRES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARDOSO MENEZES LTDA Rte: DIZER EM 5 DIAS SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02478-2002-263-01-00-8 - Rte: SUZANA ALVAREZ MARTINEZ [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 075152/D ] Rdo: CIENCIA DA PETICAO DO INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02572-2002-263-01-00-7 - Rte: JOSELICE DA SILVA NOBRE [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 111435/D ] Rte, Rdo: DIGAM SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 103, PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PE RMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03115-2002-263-01-00-0 - Rte: DAVIS ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:RJ 052642/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2003-263-01-00-2 - Rte: ALCIVAN DIAS DAS CHAGAS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL Rte: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01828-2003-263-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO COSTA SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 052642/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02217-2003-263-01-00-9 - Rte: MAGALI SILVA DE ARAUJO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02288-2003-263-01-00-1 - Rte: RENATO NASCIMENTO DEANDRADE [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 85, EM 5 DIAS, PENA DE REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA (ITEM 7 DE FLS. 71) \r\n\r\nProc. 02612-2003-263-01-00-1 - Rte: PAULA ROBERTA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 051187/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE SER LIBERADO O TO TAL PARA O RECLAMANTE....CONFORME DESPACHO DE FLS. 173V. NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00353-2004-263-01-00-5 - Rte: DAVILA SOUSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 131916/D ] Rte: REFACA OS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2004-263-01-00-5 - Rte: GENILDO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 036937/D ] Rte: DILIGENCIE QUANTO A NOMEACAO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01068-2004-263-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVO LACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-263-01-00-0 - Rte: ADRIANO TELLES VIEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02353-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02987-2004-263-01-00-2 - Rte: INALDO ALVES DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00509-2005-263-01-00-9 - Rte: Cesar Benvindo de Lira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Joao Galdino de Lima Rte: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 13/02/2008, AS 10:30 HORAS NA 3a. VT/NITEROI \r\n\r\nProc. 01068-2005-263-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 103694/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2005-263-01-00-2 - Rte: Jodelina Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01266-2005-263-01-00-6 - Rte: Ronaldo Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-263-01-00-5 - Rte: Jose Rodrigues Filho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 249 \r\n\r\nProc. 01764-2005-263-01-00-9 - Rte: Priscilla Alves da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03034-2005-263-01-00-2 - Rte: Elson Francisco de Andrade [Adv. Jair Lessa Martins OAB:RJ 108543/D AB:RJ 118199/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03075-2005-263-01-00-9 - Rte: Eliane Louvaim de Souza [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 00060-2006-263-01-00-0 - Rte: Daiana Neves Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Jose Gomes Lins Rte: VIR COM O CPF DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00978-2006-263-01-00-9 - Rte: Patricia Serrano [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 051187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02027-2006-263-01-00-4 - Rte: Aurelio Severino de Almeida [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02091-2006-263-01-00-5 - Rte: Haroldo Joao Carvalho da Silva [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02325-2006-263-01-00-4 - Rte: Romulo Juliao Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. Rte: DIGA SE RECEBEU A PARCELA DO ACORDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA \r\n\r\nProc. 02459-2006-263-01-00-5 - Rte: Franklin da Silva Coutinho [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02868-2006-263-01-00-1 - Rte: Silvio Leite de Castro Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mrtg Industrial e Comercio Ltda. Rte: CIENCIA DA DEV DA CPI, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERES- SE EM 5 DIAS, PENA DE DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 02872-2006-263-01-00-0 - Rte: Jorge Furtado Gomes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-263-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Mello [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00660-2007-263-01-00-9 - Rte: Nilson Carlos Nunes da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00817-2007-263-01-00-6 - Rte: Fabio Pereira de Freitas [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: DIGA EM 5 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 4 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 21, VALENDO O SILENCIO COM CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. RT 002006/93 - Rte: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 069490/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002539/95 - Rte: ALESSANDRA NAZARETH COELHO DUTRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 073928/D ] Rdo: DIZER EM 5 DIAS SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001500/96 - Rte: MARIA CRISTINA CAETANO GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. **** RTE: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 192 \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: LUIS ROSA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COMPROVACAO DO IR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ISABEL CRISTINA DO COUTO MIRANDA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 103409/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA N. 794/05 - CEF/SG \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS GOMES BORGES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 062644/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.489V. \r\n\r\nProc. RT 003238/99 - Rte: ADMAR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria da Graca Lopes Guahy OAB:RJ 056068/D IM \r\n\r\nId: 415226"
                        ],
                        "415580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 00050-2008-264-01-00-2 - Cgte: Auto Posto Santa Maria da Feira [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D ] Cgdo: Carlos Alberto Pereira Cgte: Juntar aos autos o deposito do valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00057-2008-264-01-00-4 - Cgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D Cgte: Juntar aos autos o deposito do valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de exincao. \r\n\r\nProc. 00060-2008-264-01-00-8 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Rogerio Silva Conceicao Cgte: Juntar aos autos o deposito do valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00309-2006-264-01-00-3 - Rte: Elio Castilhos de Lemos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 78 e 80(1a Re/Rte.) 1a Rda(mudou-se), e, Rte.(ausente 3 vezes). \r\n\r\nProc. 00990-2006-264-01-00-0 - Rte: Denilson Moraes Gois [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio do valor de R$ 1.341,37 junto ao Banco Bradesco, da conta do socio da Reclamada, Sr. Jose Daher Raymundi. \r\n\r\nProc. 00064-2007-264-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Lopes [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda.ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00325-2007-264-01-00-7 - Rte: Marcia Lucia Goncalves de Oliveira Lima [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.46/49: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos ... Custas no valor de R$ 27,86, pela parte autora, dispensada, ...\". \r\n\r\nProc. 00359-2007-264-01-00-1 - Rte: Ana Karla Andrade da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 144734/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.65, sendo fixado o credito total em R$ 596,22, equivalente a 304.000,79799 IDTR\"s, em 31/01/08. O Devedor devera efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00512-2007-264-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Sales da Paixao [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada). \r\n\r\nProc. 00553-2007-264-01-00-7 - Rte: Vanildo dos Santos da Cunha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: J Padilha Construtora Ltda. Rte: Informar,em 05 dias, se a parcela vencida em 14/12/07 ja foi paga, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00837-2007-264-01-00-3 - Rte: Leila dos Santos Silva Ramos [Adv. Clovis Manhaes OAB:RJ 090123/D ] Rdo: Bmg Fiel Corretor Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34(Reclamante). \r\n\r\nProc. 00838-2007-264-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Braga [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclaamda). Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39 e 42(socios 1a Re). \r\n\r\nProc. 01781-2007-264-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Borges das Flores [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.41 Custas de R$ 194,09 p/Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 02199-2007-264-01-00-5 - Rte: Maria Ivone Soares da Hora [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 112098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.22/25: \"..., julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos ... Custas no valor de R$ 242,30, pela parte autora, dispensada, ...\". \r\n\r\nProc. 02372-2007-264-01-00-5 - Rte: Michel Amaral Manhaes da Silva [Adv. Sergio Luis Martins Campos OAB:RJ 128971/D AB:RJ 013460/D ] Rdo: Juntar aos autos os Atos Constitutivos da Reclamada,conforme determinacao do item 9 de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 02702-2007-264-01-00-2 - Rte: Arnaldo Jorge Paulo Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada). \r\n\r\nProc. 00034-2008-264-01-00-0 - Rte: Alexandre Lessa Sobral [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Bb Recantos da Massa Restaurante Pizzaria e Churrascaria Rte: Venha com a correta razao social da Re, bem como o No de registro no CNPJ, ou com o nome da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00052-2008-264-01-00-1 - Rte: Rafael Ferreira da Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: New Carga Pneus Rte: Venha com a correta razao social da Re, bem como o No de registro no CNPJ, ou com o nome da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00104-2006-264-01-00-8 - Rte: Luciana de Sousa Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 049527/D ] Rte, Rdo: Informar quais as demais provas pretende produzir,justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-264-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Costa Rodrigues Pereira [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.121/129: \"... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... Custas de R$ 96,60 pela Re, ...\". \r\n\r\nProc. 00082-2007-264-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Moncores Pereira [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.210/218: \"..., julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ... Custas no valor de R$ 120,00 pela parte Re, ...\". \r\n\r\nProc. 00363-2007-264-01-00-0 - Rte: Gilmar de Castro Barros [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.251/259: \"..., julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ... Custas no valor de R$ 200,00 pela Re, ...\". \r\n\r\nProc. 00806-2007-264-01-00-2 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio no valor de R$ 2.702,08 junto ao Banco Bradesco, da conta do socio da Re, Sr. Jose Daher Raimundi. \r\n\r\nProc. 01193-2007-264-01-00-0 - Rte: Jailton Cipriano Bezerra [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.169/182. \"... Custas no valor de R$ 200,00 pela parte Re, ...\". \r\n\r\nProc. 00038-2008-264-01-00-8 - Rte: Leonardo Dias Barbosa Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Clinica Aviaria Rte: Venha com a correta razao social da Re, bem como o No de registro no CNPJ, ou com nome da pessoa fisica responsavel; devendo, ainda, informar o correto endereco da Reclamada, tendo em vista a divergencia entre aquele apontado as fls. 02 e o descrito no documento de fls.17, observando-se, no que couber, os Atos Nos 459/2005 c/c 528/2005 e 868/2005, da Presidencia do TR-1a Regiao, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 415580"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "417314": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 24/01/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4332\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAELA CUNHA SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Senna Consentino\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4346\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ALVARO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 211\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON RICARDO DOS REIS PAULINO\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes e outro\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4009\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO LUIS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4860\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5355\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARLI DOS SANTOS HOMEM DE CARVALHO\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3434\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3567\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREI DE SAMPAIO BASTOS\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4027\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO DE QUEIROZ PEREZ\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4896\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO PINTO\r\n\r\nADVOGADO: RENATO PINTO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4911\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS SANT'ANA\r\n\r\n10- REQUERIMENTO Nº 591\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nId: 417314"
                        ],
                        "416880": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3917 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ANTONIO CARLOS COELHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 416880"
                        ],
                        "416881": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4628 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar EDER RODRIGUES GONÇALVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 416881"
                        ],
                        "416879": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6 - CLASSE 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : A.C.L.P.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Angelo Gallo e outro\r\n\r\nIMPUGNADO : J.C.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"O requerimento de fls. 170/171 pugna para, 'em respeito ao devido processo legal e ao que determina o art. 472 do CPC, (...) que seja dada ciência ao Município de Magé”. A municipalidade de Magé não é parte do presente processo e sequer tem legitimidade para figurar como parte na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Terceiro é todo aquele que não é parte. O município de Magé é terceiro e deve se submeter ao regime jurídico apropriado. Disto não decorrerá benefício ou prejuízo ao ente público, sobretudo porque é sabido que os efeitos da coisa julgada não se espraiam a quem não é parte. Com efeito, o que o art. 472 do CPC faz é repelir o teor do requerimento. No que diz respeito ao art. 3º da Lei Complementar nº 105/2001, o que se estabelece é o 'caráter sigiloso mediante o acesso restrito às partes'. Diferente não é o regime da Ação de Impugnação de mandato Eletivo, que tramita em segredo de justiça, ao teor do art. 14, parágrafo 11, initio, da Constituição, não produzindo efeitos para além das partes. Estes são os fundamentos pelos quais INDEFIRO o requerimento. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 17/01/2008 - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora.\r\n\r\nId: 416879"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "417896": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-01-2008 REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4327\r\n\r\nORIGEM: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, pelo Diretório Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nADVOGADO: João Batista dos Santos Bucker.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, DEVOLUÇÃO, PRAZO, ENTREGA, RELAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA . \r\n\r\nOrigem: Proc. nº 36-PA/2007 - Juízo da 97ª Zona Eleitoral / Cambuci . \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDETE EM EXERCÍCIO DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 459\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 466\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Estadual.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3678\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2813.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3800\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS DIONÍSIO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o 19712.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3819\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: GABRIELA GUIMARÃES CARNEIRO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5690.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3988\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS CELSO BALTAZAR DA NOBREGA, candidato a Deputado Estadual nº 40950, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4581\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE ROBERTO PIMENTEL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12620.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4615\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: VINICIUS CORDEIRO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7070.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4635\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRO LACERDA DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7007.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4676\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WALTER ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70987.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4698\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão que indeferiu a solicitação de dilação de prazo.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4707\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE WALTER LIMA SANTANA, candidato a Deputado Federal, nº 1425, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4733\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: AMIN AHMED MAZLOUM, candidato a Deputado Estadual, nº 14200, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4836\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RUTINALDO MOFATO DE AGUIAR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45050.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4839\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: HELIELCIO SALLES RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45020.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4852\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ARILDO DE AZEVEDO, candidato a Deputado Federal, nº 2013, pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Danniel Ferreira Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Ferreira Vieira.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4877\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: RAMISON LOPES DE SOUZA, candidato a Deputado Federal, nº 2056, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5294\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON TOBIAS DE ANDRADE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTB sob o nº 1416.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5370\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, candidato a Deputado Federal nº 4456, pelo PRP.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO FEDERAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 417896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416915": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 416915"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416910": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de janeiro de 2008, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 416910"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "413907": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 02/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 02/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 413907"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "415763": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 03/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 03/08, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de janeiro.\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 415763"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "415762": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nRequerimento n.º 581\r\n\r\nRequerente: Edith Coimbra Braga Montebrunhuli, suplente de Vereador.\r\n\r\nAdvogado : Derly Wander Lustosa Lopes\r\n\r\nAdvogado : Andréia Oliveira Mendes\r\n\r\nAdvogado : Tyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\nAdvogado : Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nRequerido : Vanderley Mazoni, Vereador\r\n\r\nRequerido : Democratas - DEM/órgão diretivo de Mendes\r\n\r\nRequerido : Jaime Tavares, Suplente de Vereador\r\n\r\nRequerido : Partido da República - PR/órgão diretivo de Mendes\r\n\r\nDESPAHOS: 1. Juntem-se cópias dos requerimentos protocolados neste Juízo sob os n.ºs 146/07 e 147/07, mencionados nas certidões de fls. 11/12. 2. Intime-se a requerente para que apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o estatuto do PMDB, conforme previsto no inciso I, artigo 3º da Resolução n.º 680/07 - TRE/RJ. 3. Cumprido pela requerente a exigência mencionada no item anterior, citem-se os requeridos, na forma disposta no artigo 6º e seu parágrafo único da Resolução supracitada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem resposta. 4. Nomeio Oficial de Justiça ad hoc, para os atos citados nos itens 2 e 3, o servidor Márcio Basbus Mourão, Técnico Judiciário, matrícula 09604111. Mendes, 16 de janeiro de 2008. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 415762"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "414003": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2900/04\r\n\r\nAUTORES: PSL - Partido Social Liberal e Andre Luiz Monica e Silva\r\n\r\nACUSADOS: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Paulo Renato Pinto de Melo, PPS - Partido Popular Socialista e Coligação Avança Araruama\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho OAB RJ 52.981, Eduardo Pacheco de Castro OAB RJ 112.780, Maria Quinderé Burnet OAB RJ 127.809\r\n\r\nSENTENÇA: \"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\" Araruama, 10/01/2008. Dr. WLADIMIR HUNGRIA. JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 414003"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "417020": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 118ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 03/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Pereira da Silva, Juiz(a) titular da 118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, nos autos do Proc nº08/2007 deste Juízo Eleitoral, NOTIFICA a Srª Janaina Loureiro da Rocha, Inscrição Eleitoral 114643720353, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que deverá comparecer neste Juízo Eleitoral, situado na Av. Dom Hélder Câmara 10121 Cascadura, para comprovar o recolhimento de multa imposta por abandono ao serviço eleitoral nas Eleições de 2006, no valor de duzentos reais, art.124,§4º Código Eleitoral, no prazo de trinta dias, conforme decisão prolatada no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, cabendo recurso no prazo de três dias, contados da data de publicação do presente edital.\r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.- Dr. Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 417020"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416912": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 629/2004 - Representação de Propaganda Extemporânea\r\n\r\nRepresentante: Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos\r\n\r\nAdvogado: Francisco Alves Rangel Filho (OAB/RJ 25.999) e Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB/RJ 71.188)\r\n\r\nRepresentado: Amisterdã Santos Viana\r\n\r\nAdvogado: Amilcar Machado (OAB/RJ 26.621)\r\n\r\nSentença: (...) Isto posto, determino o arquivamento do feito.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 416912"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416921": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 416921"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "415764": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 002/2008\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. ROBERTO TÁVORA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os filiados abaixo elencados, a comparecerem ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., de segunda à sexta-feira, no horário das 11:00 às 19:00 ou das 13:00 às 18:00(horário do recesso- de 20/12/07 à 31/01/08) a fim de tomarem conhecimento das DUPLAS FILIAÇÕES abaixo detectadas e, querendo, apresentarem RECURSO no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação, CONTRA CANCELAMENTO DAS FILIAÇÕES abaixo, em conformidade com os arts. 21 e 22, em seu Parágrafo Único da Lei 9096/95.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARTIDO\r\n\r\nFILIAÇÃO\r\n\r\n84997630302\r\n\r\nMarcelo Fontes da Silva - Proc.170-A/07 \r\n\r\nPC DO B\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nPT Desfiliado\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\n16/11/2006\r\n\r\n25660760345\r\n\r\nValdenir Ferreira\r\n\r\nProc. 171-A/07\r\n\r\nPDT\r\n\r\n14/04/2007\r\n\r\nPT\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nROBERTO TÁVORA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 415764"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "415342": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nMaria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 415342"
                        ],
                        "415344": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMaria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 415344"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "415537": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas vias realizadas na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 415537"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416913": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nAntiga Estrada Rio-São Paulo - Rua Um n.º 07 - UFRRJ / INCRA\r\n\r\nSEROPÉDICA / RJ - Horário de funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nEDITAL N.º 003/2008\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza da 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os filiados e os Presidentes dos Diretórios Municipais em Seropédica dos Partidos Políticos envolvidos em duplicidade de filiação partidária, na forma do Art.22, § único da Lei 9.096/95, abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a comparecem no Cartório desta 225ª Zona Eleitoral de Seropédica, no endereço e horário acima citados, de segunda à sexta-feira, para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da duplicidade, contestando com provas, se assim desejarem: \r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n261/07\r\n\r\nWALBER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nPTB X PP\r\n\r\n262/07\r\n\r\nMARIA DA TRINDADE TORRES\r\n\r\nPTC X PSDB\r\n\r\n263/07\r\n\r\nIVAN ALCANTARA\r\n\r\nPSB X PSL\r\n\r\n265/07\r\n\r\nSORAIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPSL X PPS\r\n\r\n266/07\r\n\r\nALQUIDEA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nPRP X PDT\r\n\r\n268/07\r\n\r\nMOACYR LOURENÇÂO\r\n\r\nDEM X PSDB\r\n\r\n269/07\r\n\r\nMANOEL DA CONCEIÇÂO SILVA\r\n\r\nDEM X PT\r\n\r\n270/07\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPMDB X PR\r\n\r\n274/07\r\n\r\nANTONIO PERES DA SILVA\r\n\r\nPV X PR\r\n\r\n275/07\r\n\r\nLAURENI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPV X PMDB\r\n\r\n276/07\r\n\r\nPEDRO ROBERTO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nPC DO B X PT\r\n\r\n277/07\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MALTA\r\n\r\nPC DO B X PMN\r\n\r\n278/07\r\n\r\nMARIA BERNADETE BARRETO\r\n\r\nPMN X PSDB\r\n\r\n282/07\r\n\r\nJOSE LOURENÇO BENEVENUTO ALVES\r\n\r\nPSL X PMN\r\n\r\n283/07\r\n\r\nGLORIA ELIZABETH COLOMBIANO MALDONADO \r\n\r\nMARTINEZ FREITAS\r\n\r\nPSL X PSDC\r\n\r\n284/07\r\n\r\nELISEU DINIZ\r\n\r\nPP X PMN\r\n\r\n285/07\r\n\r\nEDILZA REJANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPP X PHS\r\n\r\n286/07\r\n\r\nANTONIO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\nPP X PSL\r\n\r\n287/07\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPT X PP\r\n\r\n288/07\r\n\r\nADENAIR DE LIMA\r\n\r\nPT X PDT\r\n\r\n289/07\r\n\r\nJORGE MICHELE CHICARINI\r\n\r\nPRP X PT\r\n\r\n291/07\r\n\r\nZENILDA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPR X PSDB\r\n\r\n292/07\r\n\r\nJORGE VALEIRIO DE SOUZA\r\n\r\nPR X PSDB\r\n\r\n295/07\r\n\r\nLOIDE DE AS FELIX\r\n\r\nPMN X PSDB\r\n\r\n296/07\r\n\r\nGERLI DE SA FELIX\r\n\r\nPMN X PSDB\r\n\r\n298/07\r\n\r\nJEANETE VALENTIM\r\n\r\nPDT X PSDB\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Seropédica - RJ aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Camila Laclau Lima Rocha Braz, Chefe de Cartório em exercício, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral, Dr.ª Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nId: 416913"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "416918": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 003/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 003/08, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 02 a 15/01/2008.\r\n\r\nRio, 17/01/2008 - SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 416918"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "417019": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/ 2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2008, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 417019"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "415356": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de janeiro do ano de 2008.\r\n\r\nEm 17 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 415356"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "418561": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.134\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, na Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, as seguintes Gerências: de DST/AIDS e Sangue e Hemoderivados; de Dermatologia Sanitária; de Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Respiratória; e de Pneumologia Sanitária, dirigidas, respectivamente, por 01 (um) Gerente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto fica alterada a denominação de 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto do Decreto nº 41.051, de 05/12/2007, para Gerente, mantendo-se a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a subordinação da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, para a Subsecretaria Geral, alterando-se desta forma o subitem 11 do item II do Anexo I ao Decreto nº 40.486, de 01/01/2007:\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 418561"
                    ],
                    "418545": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.135\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/93, NO JANEIRO, REVOGA O DECRETO Nº 19.914, DE 05 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-01/400961/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Sistema de Registro de Preços a que se refere o artigo 15, II da Lei Federal nº 8.666/93, para as contratações de serviços, aquisição de bens e equipamentos pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro obedecerá ao disposto neste Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos deste Decreto, serão adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição de bens e equipamentos, para contratações futuras;\r\n\r\nII - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;\r\n\r\nIII - Órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para Registro de Preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e\r\n\r\nIV - Órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nArt. 2º - Será adotado preferencialmente o SRP nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando, pelas características do serviço, bem ou equipamento, houver necessidade de contratações freqüentes;\r\n\r\nII - quando for mais conveniente a aquisição de bens ou equipamentos com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários aos órgãos e entidades da Administração Pública para o desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIII - quando for conveniente a contratação de serviços, aquisição de bens e equipamentos, para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou a programas de governo; ou\r\n\r\nIV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ser realizado Registro de Preços para contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica.\r\n\r\nArt. 3º - Resguardadas as competências legais de outros órgãos, em especial a prevista pelo Decreto nº 40.873, de 02 de agosto de 2007, caberá preferencialmente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a realização de Registro de Preços para as contratações de serviços, aquisição de bens e equipamentos, de uso e consumo freqüente que:\r\n\r\nI - tenham relevante expressão em relação ao consumo total do Estado; e\r\n\r\nII - devam ser adquiridos por mais de um órgão da Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação de serviços, bens e equipamentos poderá ser efetuada através de Registro de Preços realizado pelos demais órgãos ou entidades da Administração mediante prévia comunicação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 4º - A licitação para Registro de Preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, nos termos das Leis federais nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte:\r\n\r\nI - convidar, mediante correspondência eletrônica ou outro meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do Registro de Preços;\r\n\r\nII - consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização;\r\n\r\nIII - promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei;\r\n\r\nIV - realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados;\r\n\r\nV - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e projeto básico;\r\n\r\nVI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes;\r\n\r\nVII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata;\r\n\r\nVIII - conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; e\r\n\r\nIX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitantes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coordenar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados.\r\n\r\n§ 3o - O órgão participante do registro de preços será responsável pela manifestação de interesse em dele participar, providenciando o encaminhamento, ao órgão gerenciador, de sua estimativa de consumo, cronograma de contratação e respectivas especificações ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666/93, adequado ao registro de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda:\r\n\r\nI - garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade competente;\r\n\r\nII - manifestar, junto ao órgão gerenciador, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório;\r\n\r\nIII - tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços, inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas, com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto cumprimento de suas disposições, logo após concluído o procedimento licitatório; e\r\n\r\nIV - informar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão acerca das contratações firmadas em decorrência do registro de preços, bem como o desempenho do fornecedor, o qual será registrado na Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio em caso de inadimplemento parcial ou total.\r\n\r\n§ 4º - Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei nº 8.666/93, compete:\r\n\r\nI - promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;\r\n\r\nII - assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;\r\n\r\nIII - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e\r\n\r\nIV - informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços.\r\n\r\n§ 5º - Poderão ser registrados vários preços para o mesmo serviço, bem ou equipamento, em função da capacidade de fornecimento ou prestação de serviço ou outro critério previsto na legislação vigente julgado conveniente, desde que o instrumento convocatório assim o estabeleça, indicando ainda os critérios para as futuras contratações.\r\n\r\n§ 6º - O Edital do processo licitatório poderá indicar se o Registro de Preços terá validade geral, regional ou local, ficando facultado ao licitante a apresentação de preços válidos para o fornecimento em todo território estadual.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações. \r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos decorrentes do SRP terão suas vigências de acordo com as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nArt. 6º - A Administração, quando da aquisição de bens, equipamentos ou contratação de serviços, poderá subdividir a quantidade total do item em lotes, sempre que comprovado técnica e economicamente viável, de forma a possibilitar maior competitividade, observado, neste caso, dentre outros, a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de serviços, a subdivisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados esperados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame. Nestes casos, deverá ser evitada a contratação, num mesmo órgão e entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço em uma mesma localidade, com vistas a assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização.\r\n\r\nArt. 7º - Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - o preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nII - quando das contratações decorrentes do Registro de Preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e\r\n\r\nIII - os órgãos participantes do Registro de Preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, a critério do órgão gerenciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.\r\n\r\nArt. 8º - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese mencionada no caput deste artigo, os preços registrados deverão ser devidamente mencionados na ata de julgamento da licitação ou na instrução processual das aquisições promovidas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, a ser ratificada pela autoridade superior do órgão.\r\n\r\nArt. 9º - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem em sua utilização.\r\n\r\n§ 1o - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.\r\n\r\n§ 3o - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nArt. 10 - O edital de licitação para Registro de Preços contemplará obrigatoriamente: \r\n\r\nI - a descrição do objeto, a especificação técnica, e no que couber o plano de trabalho e planilhas de custo e formação de preços, explicitando o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas;\r\n\r\nII - a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro, quando for o caso;\r\n\r\nIII - o preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar, por contratação, consideradas as regiões e as estimativas de quantidades a serem adquiridas, quando a licitação for na modalidade de concorrência. Quando a modalidade de licitação for o pregão, presencial ou eletrônico, é facultativo constar no edital o preço unitário máximo.\r\n\r\nIV - a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens;\r\n\r\nV - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços, quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;\r\n\r\nVI - o prazo de validade da Ata de Registro de Preço;\r\n\r\nVII - os órgãos e entidades participantes do respectivo Registro de Preço;\r\n\r\nVIII - os modelos de planilhas de custos, quando cabíveis, e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços; \r\n\r\nIX - as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas.\r\n\r\n§ 1º - O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado ou sobre taxas de administração, nos casos de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções, tíquetes e vales refeição, e outros similares.\r\n\r\n§ 2º - Quando o edital prever o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos, variáveis por região.\r\n\r\nArt. 11 - Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.\r\n\r\nArt. 12 - A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 13 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n§ 1º - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.\r\n\r\n§ 2º - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\r\n\r\nI - convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;\r\n\r\nII - caso frustrada a negociação efetuada na forma do inciso anterior, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; devendo o órgão gerenciador convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação.\r\n\r\n§ 3º - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:\r\n\r\nI - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e\r\n\r\nII - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.\r\n\r\n§ 4º - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação do item, lote ou da integralidade da Ata de Registro de Preços, conforme o caso, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\r\n\r\nArt. 14 - O registro de preços será revogado quando:\r\n\r\nI - o fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nII - o fornecedor não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nIII - o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e\r\n\r\nIV - houver razões de interesse público, devidamente justificadas.\r\n\r\n§1º - O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.\r\n\r\n§2º - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.\r\n\r\nArt. 15 - O registro de preços poderá ser suspenso pelo órgão gerenciador, de ofício, através de edital, quando considerar que o beneficiário do registro esteja temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências da concorrência que deu origem ao registro de preços, garantido o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\n§ 1º - Deverá ser previsto no edital de que trata o caput deste artigo o prazo previsto para a suspensão temporária do preço registrado.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto perdurar a suspensão, serão realizadas licitações pelos órgãos mencionados no art. 1º do presente decreto para aquisição dos bens e serviços constantes dos registros de preços suspensos.\r\n\r\nArt. 16 - Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições de que trata este Decreto, bem assim na automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições dos órgãos gerenciador e participante.\r\n\r\nArt. 17 - A adesão a qualquer Registro de Preço efetuado por outros entes da Federação dependerá de prévia autorização pelo Governador do Estado, devidamente publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 18 - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço registrado em razão de incompatibilidade deste com o preço vigente no mercado, mediante petição que deverá conter informações circunstanciadas sobre o fato, protocolada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 19 - Fica delegada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a competência para editar normas complementares a este Decreto.\r\n\r\nArt. 20 - A SEPLAG publicará mensalmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos órgãos mencionados no artigo 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 21 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 19.914 de 05 de maio de 1994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 418545"
                    ],
                    "418572": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.136\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/21965/2007, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado - PGE fica acrescida, sem aumento de despesa, de 09 (nove) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, utilizando-se o saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 39.133, de 10/04/2006.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 418572"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "418562": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO JUSTIN CARAP para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Elaine Machado Lopez, matrícula nº 932249-6. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO DORNELAS CORREIA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flora Cortes Daemon de Souza Pinto. Processo nº E-26/60040/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE RONALDO CORREA MACHADO para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40486, de 01/01/2007. Processo nº E-02/74/2008. \r\n\r\nId: 418562"
                    ],
                    "418549": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Agravo de Instrumento nº 2264/2006 da Primeira Câmara Cível, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-21/902.120/2007 e E-12/869/2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA - matrícula nº 936.613-9, na condição de sub judice no Decreto de 25 de julho de 2007, publicado no D.O., de 26 de julho de 2007, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária, em vaga prevista pela Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, pelo Decreto nº 8896, de 31 de março de 1986 e pela Lei nº 1.367, de 24 de outubro de 1988, com as modificações introduzidas pela Lei nº 1.770, de 19 de dezembro de 1990, e a denominação do cargo alterada pela Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 418549"
                    ],
                    "417157": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/700501/2004 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/700501/2004, AUTORIZO a celebração de Transação Judicial nos autos das Ação Ordinária e Ação Res cisória -processos judiciais nºs 2004.001.009558-1 e 2006.006.258, em trâmite, respectivamente, perante a 5ª Vara da Fazenda Pública e a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nÀ Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para ciência e adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nId: 417157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "418558": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENADORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 33.147.315/0001-15, torna público: (a) a transferência para a data e horário adiante especificados da Sessão prevista realizar no dia 31 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, convocada por intermédio de Aviso publicado no jornal Valor Econômico, que circulou no dia 18 de janeiro de 2008, referente à Licitação a seguir explicitada; e (b) que fará realizar, às 11:00 horas do dia 11/02/2008, em sua Sede, localizada na Av. Nilo Peçanha, n° 175/27° andar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, licitação da modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, de conformidade com as seguintes especificações:\r\n\r\nPregão Presencial n° 001/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de auditoria externa, para exame das demonstrações financeiras da Companhia e verificação de regularidade dos recolhimentos dos tributos e contribuições federais, estaduais e municipais de sua responsabilidade, relativo ao exercício de 2007, bem assim participação em atividades relacionadas a Data Room voltado à desestatização da Empresa.\r\n\r\nData: 11/02/2008;\r\n\r\nHorário: 11:00 horas;\r\n\r\nEstimativa: R$ 410.000,00\r\n\r\nFundamento: Processo administrativo n° E-12/90033/2007.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado, mediante permuta de 300 (trezentas) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 12:00 às 18:00 horas, até 2 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 418558"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "417098": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO nº 085\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Administração Compartilhada no Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/401039/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO que no Edifício Lúcio Costa estão situados diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que integram o Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser imprescindível para a efetiva operacionalização do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro a participação de todos os órgãos e entidades ocupantes, atribuindo-se igualitariamente as despesas relativas à manutenção do Edifício, de acordo com o espaço ocupado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Administração Compartilhada no Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, localizado à Rua México, 125, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Compõem a Administração Compartilhada no Edifício Lúcio Costa os seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Estadual:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nII - Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ - em Liquidação (área ocupada pelo Banco Itaú S/A)\r\n\r\nIII - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTERIO\r\n\r\nIV - Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nVII - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nVIII - Instituto Estadual de Florestas - IEF\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS \r\n\r\nXI - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nXII - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nXIII - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nXIV - Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB \r\n\r\nXV - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n\r\nXVI - Vice-Governadoria\r\n\r\nXVII - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nArt. 3º - A gestão operacional da Administração Compartilhada caberá à Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS através da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho de Administração será composto por dezessete membros, sendo um para cada órgão ou entidade ocupante do edifício, escolhidos e empossados na primeira reunião.\r\n\r\nParágrafo Único - No Conselho de Administração cada membro terá direito a um voto, e as decisões serão sempre tomadas por maioria simples de votos.\r\n\r\nArt. 5º - Os custos e despesas comuns relativas à operacionalização e manutenção do imóvel serão rateadas proporcionalmente às áreas ocupadas por cada órgão ou entidade, na forma abaixo:\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n% ocupado\r\n\r\nI. SEOBRAS\r\n\r\n8,704\r\n\r\nII. BERJ - em liquidação\r\n\r\n2,014\r\n\r\nIII. INVESTE RIO\r\n\r\n7,084\r\n\r\nIV. PRODERJ\r\n\r\n12,094\r\n\r\nV. SETRANS\r\n\r\n7,084\r\n\r\nVI. SEEDUC\r\n\r\n17,806\r\n\r\nVII. TURISRIO\r\n\r\n3,964\r\n\r\nVIII. IEF\r\n\r\n3,964\r\n\r\nIX. SETE\r\n\r\n3,964\r\n\r\nX. SEDEIS\r\n\r\n9,194\r\n\r\nXI.SECT\r\n\r\n3,964\r\n\r\nXII. SEFAZ\r\n\r\n1,614\r\n\r\nXIII. SEC\r\n\r\n7,084\r\n\r\nXIV. SEHAB\r\n\r\n3,964\r\n\r\nXV. CEHAB/RJ\r\n\r\n4,584\r\n\r\nXVI.Vice-Governadoria\r\n\r\n1,224\r\n\r\nXVII. SEASDH\r\n\r\n1,694\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nArt. 6º - Os valores originários do rateio de custos e despesas comuns deverão correr à conta das dotações orça mentárias dos órgãos acima listados, em programa de trabalho específico, sendo que os recursos orçamentários correspondentes ao rateio de custos e despesas comuns de cada órgão ou entidade deverão ser repassados ao órgão ou entidade gestor por meio de descentralização orçamentária.\r\n\r\nArt. 7º - Em caso de futura instalação, no Edifício Lúcio Costa, de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, ou de modificação na área ocupada por órgão ou entidade que nele já se encontre, deverá ser a mesma comunicada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pelo Conselho de Administração referido no art. 4º desta Resolução, para a redefinição dos percentuais de ocupação e de custeio de despesas comuns. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 417098"
                    ],
                    "416911": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 41.030\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 314.788.827,61, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRÉDITO ADICIONAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nSUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nVALOR COMPENSADO/\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2961.10.182.0247.2183\r\n\r\nApoio aos Serviços de\r\n\r\nSaúde do CBMERJ\r\n\r\nS\r\n\r\n3190.13\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nPatronais\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n361.177,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nSUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nVALOR COMPENSADO/\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2961.1016202472.183\r\n\r\nApoio aos Serviços de\r\n\r\nSaúde do CBMERJ\r\n\r\nS\r\n\r\n3191.13 \r\n\r\nObrigações\r\n\r\nPatronais\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n361.177,00\r\n\r\nId: 416911"
                    ],
                    "416833": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2007\r\n\r\nPAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nOnde se lê: ... CPF nº 483.367-49\r\n\r\nCarteira de Identidade nº 8119046-4\r\n\r\nLeia-se: ... CPF n° 483.461.367-49\r\n\r\nCarteira de Identidade nº 81119046-4\r\n\r\nId: 416833"
                    ],
                    "417092": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nPIERRE BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 933534-0, Professor Docente I, C, REF. 3, com validade a contar de 04.07.2007. Proc. nº E-01/54824/2007.\r\n\r\nDAUANA DA CUNHA PESSOA, matrícula 928.445-6, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 25.07.2007.\r\n\r\nEMILSON BORGES DE MEDEIROS, matrícula 5002968-5,SERVENTE, CIEP, com validade a contar de 09.08.2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, DILSON RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula 266.208-8, INSPETOR DE POLÍCIA, 5ª CLASSE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 28.03.2007.\r\n\r\nId: 417092"
                    ],
                    "416865": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.01.2008\r\n\r\nDEMITE FELIPE BAGGIO VIANNA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.047-2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/4.110.715/2006.\r\n\r\nDEMITE MÁRCIO CABRAL DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 840.297-6, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/1.720.402/2005.\r\n\r\nDEMITE TÂNIA REGINA SIQUEIRA SÁ, Servente - CIEP, matrícula nº 5.013.741-3, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/812.118/2004.\r\n\r\nDEMITE BEATRIZ COUTINHO ALMEIDA, Professor Docente II - 40 HORAS, matrícula nº 5.005.381-8, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/007.312/2006.\r\n\r\nDEMITE CLAÚDIA ALVARENGA ALVES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 927.326-9, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.400.603/2006.\r\n\r\nDEMITE ELAINE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 831.773-7, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/230.296/2002.\r\n\r\nDEMITE EDUARDO DIAS CORREA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 870.062-7, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/202.813/2006.\r\n\r\nDEMITE MARIA CÉLIA DE ANDRADE PEREIRA DE MORAES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 249.473-0, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/008.187/2005.\r\n\r\nDEMITE ALEXANDRO TADEU SANCHES GARCIA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 911.249-1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.600.309/2006.\r\n\r\nDEMITE CARLA AUGUSTA ESTEVES SILVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 841.753-7, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.001.152/2006.\r\n\r\nDEMITE ANDRÉ ACCIOLY GUASTI, Médico-Neurologista, Classe C, matrícula nº 864.713-3, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/601.042/2007.\r\n\r\nDEMITE MÁRCIO CUBA FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.781-6, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.600.060/2007.\r\n\r\nDEMITE JORGE LUIZ DE BIASE BORGES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 839.647-5, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.400.394/2006.\r\n\r\nDEMITE ELIANA NUNES RIBEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 279.542-5, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.203.160/2006.\r\n\r\nDEMITE MARCELO DA ROCHA FREITAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.935-3, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/201.161/2006.\r\n\r\nDEMITE MARCUS DOS SANTOS PEREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 848.038-6, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.000.831/2005.\r\n\r\nId: 416865"
                    ],
                    "417109": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nATO DE 17.01.2008 - SERGIO ANDREOLI, matrícula 867.296-6 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/56451/2007, fica alterada para 27.08.2007, a validade da exoneração de que trata o presente Ato. \r\n\r\nATO DE 28.12.2007 - ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA, matrícula 1.003.104-5, fica alterada para classe B, o posicionamento do servidor que trata o presente Ato.\r\n\r\nATO DE 30.05.2007 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO ,matrícula 276.580-9, fica alterada para 276.508-9, a matrícula que trata o presente Ato.\r\n\r\na -8ptId: 417109"
                    ],
                    "417138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-09/1951/1510/2002 - FABÍOLA OLIVEIRA DA CUNHA - matrícula 860.324-3\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento do adicional de insalubridade enquanto o servidor estiver exercendo atividades em local insalubre. \r\n\r\nId: 417138"
                    ],
                    "416838": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-01/55532/2007 - MARCIA MARIA GOMES FREITAS, ma trículas 00/8100416-0 (IASERJ) e 1032617 (MS).Lícita a acumulação de cargo da servidora.\r\n\r\nId: 416838"
                    ],
                    "416817": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/01/2008\r\n\r\nProc. E-01/56228/2007 - AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA - Acolho, em todos os seus termos, a manifestação da Superintendência de Controle e Gestão de RH-SUGAP, para considerar, de acordo com o que dispõe os arts. 201 e 203, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, como pedido de reconsideração do despacho de declaração de ilicitude, publicada no DOERJ de 09/08/2007. No mérito, mantenho a decisão publicada, pela ilicitude da acumulação de cargos de Inspetor de Segurança e de Agente de Disciplina, sem a concessão de prazo para fazer opção.\r\n\r\nId: 416817"
                    ],
                    "416819": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-01/56228/2007 - AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA - Acolho, em todos os seus termos, a manifestação da Superintendência de Controle e Gestão de RH-SUGAP, para considerar, de acordo com o que dispõe os artigos 201 e 203, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, como pedido de reconsideração do despacho de declaração de ilicitude, publicada no DOERJ de 09/08/2007. No mérito, mantenho a decisão publicada, pela ilicitude da acumulação de cargos de Inspetor de Segurança e de Agente de Disciplina, sem a concessão de prazo para fazer opção.\r\n\r\nId: 416819"
                    ],
                    "416784": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11200590/2007 - ALINE MIRANDA DA SILVA, matrículas 00/0892377-3 (RJ) e 240.238-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/203707/2007 - FERNANDO LUCACIO BONACOSSA, matrículas 00/8100258-6 (IASERJ) e 0624861 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200740/2007 - ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS, matrículas 00/0912751-5 (RJ) e 00/0917385-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10102291/2006 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DA SILVA, matrículas 00/0912312-6 (RJ) e 00/0929198-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310322/2007 - VANILDIS MENDONÇA HERINGER, matrículas 00/0235152-6 (RJ) e 1354 (PMRB).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201946/2007 - NELSON CARLOS TAVARES, matrículas 00/0161766-1(RJ) e 087.021-2 (apos.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/324361/1977 - MARIA ALICE DA ROCHA PINA, matrículas 00/0518074-0(RJ) e 00/0137323-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700242/2007 - ROSANA MAGALHAES DA SILVA VIEIRA, matrículas 00/0919353-3 (RJ) e 012797 (PMBM).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000332/2006 - RONALDO FERREIRA DA SILVA, matrículas 00/0846394-5 (RJ) e 00/0925509-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000736/2007 - RICARDO NEVES DE PINHO, matrículas 00/0807175-5 (RJ) e 00/0919930-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601429/2006 - MARTA DIMAS ALVES, matrículas 00/0863363-8(RJ) e 228967 (PMCF).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610225/2005 - MARIO MIRANDA DE SOUZA, matrículas 00/0913876-9(RJ) e 00/0919159-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603190/2006 - GESIANE DOS SANTOS TRIVINO RIBEIRO, matrículas 00/0890782-6 (RJ) e 237.540-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/22772/1984 - ELIZABETE REGINA GOMES DA SILVA, matrículas 00/0233866-3 (RJ) e 214569 (PMCF).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200451/2006 - FREDERICO GUILHERME ALVARES GOMES, matrículas 00/0837090-0 (RJ) e 00/0925797-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201702/2007 - ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO, matrículas 00/0195148-2 (RJ) e 104.053-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600321/1999 - RONALD FERREIRA DOS SANTOS, matrículas 00/0838939-7(RJ) e 165569 (PMCF).\r\n\r\nProc. nº E-08/605740/2005 - MARCELO DE PAULA, matrículas 00/0866101-9 (RJ) e 3657/9 (PMRO).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500111/2007 - MARI ESTEBANEZ LEITE, matrículas 00/0236719-1 (RJ) e 00/0917383-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/9600034/2007 - MARIA DA PENHA VIEIRA ROCHA, matrículas 00/0155747-9(RJ) e 000888-5 (PMCM).\r\n\r\nProc. nº E-03/7130676/2007 - MARIA DE FATIMA SANTOS CARREIRO, matrículas 00/5014988-9 (RJ) e 170.173-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/58439/2007 - PAULO JOSE MOURA DE SOUZA, matrículas 00/8100216-4(IASERJ) e 006438458 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410139/2007 - MARIA APARECIDA MORETI PINHEIRO, matrículas 00/0826680-1(RJ) e 00/0933093-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700415/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO TEIXEIRA, matrículas 00/0197770-1(RJ) e 075183 (apos.-PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-08/601072/2006 - ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0863053-5 (RJ) e 213.284-3(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/202062/2007 - MARIA JOSÉ GOMES DE MIRANDA, matrículas 00/1145125-9(RJ) e 16295-1 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/26391/1978 - PAULO DOS SANTOS, matrículas 00/0161791-9 (RJ) e 00/1003688-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603571/2007 - VILMA JUNGER MAIA, matrículas 00/0207116-5 (RJ) e 191.532-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610181/2005 - GUSTAVO ANDRÉ DIAS BURLEIN, matrículas 00/0846079-2(RJ) e 00/0919097-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/51366/2007 - IRANETE MARQUES DA SILVA, matrículas 00/0818028-3 (RJ) e 0374682 (UFRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2450/2007 - PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO, matrículas 00/0034739-3 (UERJ) e 00001292 (MPRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603262/2006 - MARCOS JOSÉ RELVAS ARGOLO, matrículas 00/0861126-1(RJ) e 00/0866311-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11002475/2004 - TEREZA EDIR DIOGO, matrículas 00/0245638-2(RJ) e 07387-5 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2960/2006 - BERTA LOPEZ TOSTE, matrículas 00/0034666-8 (UERJ) e 1220086 (C.P. II).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2803/2007 - EDUARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES, matrículas 00/0006237-2 (apos.-UERJ) e 1g-974667 (rfdo.-ME).\r\n\r\nProc. nº UERJ/3094/2007 - SOLANGE FARIA LUA FIGUEIREDO, matrículas 00/0003155-9(apos.-UERJ) e 00263666 (apos.-C.P. II).\r\n\r\nProc. nº E-03/2010158/2007 - NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS, matrículas 00/0237461-9 (RJ) e 106486-0 (PMT).\r\n\r\nProc. nº E-01/3085/2005 - GILVA TAVARES DOS SANTOS, matrículas 00/0509042-8(RJ) e 00989-8 (apos.-PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200444/2005 - ANDRESSA DE LIMA GAMA E SILVA MONTEIRO, matrículas 00/0918087-8(RJ) e 215.443-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400125/2005 - ANDERSON STUMPF, matrículas 00/0845666-7(RJ) e 00/0914935-2(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602921/2006 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, matrículas 00/0889707-6 (RJ) e 212.945-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/7130322/2005 - ALEXANDRE CRUZ VELASCO, matrículas 00/0910467-1(RJ) e 234.819-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201882/2005 - ALESSANDRA VERAS GOMES DO VALE, matrículas 00/0917861-7 (RJ) e 059495.6 (CEF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500566/2006 - ADRIANA AFFONSO FIGUEIREDO, matrículas 00/0914820-6 (RJ) e 00/0929216-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400194/2004 - GILBERTO LOPES BARBOSA, matrículas 00/0914901-4(RJ) e 15878-0 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500121/2007 - RENATA SOARES LUZ, matrículas 00/0839420-7 (RJ) e 00/0918506-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310267/2007 - ROSALY BAPTISTA RODRIGUES, matrículas 00/0153046-8(RJ) e 115886 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/12995/1985 - ARODÍ MOREIRA DE BRITO, matrículas 00/0070903-3(apos.-RJ) e 00/0243186-4 (RJ).\r\n\r\nLícita a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 416784"
                    ],
                    "417083": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora MARIA CARMEM BEZERRA DE MENEZES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 913.442-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/11.002.011/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor LUCIANO JOSÉ ROSA SAMPAIO, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula 159.092-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/10.600.625/2004\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ELAINE FREITAS BARBOSA, Professor Docente I - Francês, 20 horas, matrícula 224.574-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-26/38.047/2006. \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor LUIZ CARLOS JALLES CANCELA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 913.701-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/10.900.603/2007. \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor RENATO ALVES DA FONSECA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 912.488-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/10.200.871/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ROBERTO SOARES DA CRUZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 829.517-2 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/11.200.784/2007.\r\n\r\nId: 417083"
                    ],
                    "417099": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/009.676/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do CIEP - Brizolão- 048, em face de EDNÉIA QUIRINO DE BARROS SILVA, Professor Docente II, Nível C, Referencia 8, matrícula nº 157.968-9, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProc. nº E-25/301.060/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Professor Almir Ribeiro Madeira, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Fundação de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604.049/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado em face de WEULER ABREU DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula nº 850.864-0, por perda de objeto, com base na fundamentação exposta no Parecer desta Unidade. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.228/2001 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito da ESCOLA ESTADUAL AMANDA VELASCO, em face de SÔNIA MARIA CUNHA DE ALMEIDA, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível C, Referencia 8, matrícula nº 106.445-0 e Professor Supervisor Educacional, Nível C, Referência 8, matrícula nº 112.910-5, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 417099"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "417085": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-01/712683/2006 - CELSON LIMA DE SOUZA - HOMOLOGO o Parecer conclusivo da CPJA e, INDEFIRO o postulado por MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA, que requereu a pensão deixada pelo ex-segurado, na qualidade de companheira, em virtude de não atender ao disposto no art. 29, § 3º da Lei nº 285/79, com a nova redação dada pela Lei nº 4.320/2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/701793/2007 - PAULO CESAR PESSOA DA SILVA - HOMOLOGO o Parecer conclusivo da CPJA, devendo o presente ter prosseguimento, habilitando-se IZABEL PETRIZ DA SILVA, à pensão deixada pelo ex-segurado, na qualidade de companheira, de acordo com os termos do art. 29, § 3º da Lei nº 285/79, com a nova redação dada pela Lei nº 4.320/2004.\r\n\r\nId: 417085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "416933": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63/90, torna público os valores creditados aos municípios, relativos a participação na arrecadação do IPVA, no mês de dezembro/2007.\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARRECADADO\r\n\r\nDIST. ITAÚ\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n216.621,03 \r\n\r\n101.093,55\r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n158.641,39 \r\n\r\n74.034,83\r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n101.568,99 \r\n\r\n47.400,16\r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n248.083,00 \r\n\r\n115.776,30\r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n16.584,28 \r\n\r\n7.739,56\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n26.786,32 \r\n\r\n12.500,40\r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n314.442,90 \r\n\r\n146.744,07\r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n36.530,90 \r\n\r\n17.048,08\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n5.413,66 \r\n\r\n2.526,44\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n802.292,25 \r\n\r\n374.484,26\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n11.660,19 \r\n\r\n5.441,53\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n2.372,20 \r\n\r\n1.107,03\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.403,64 \r\n\r\n16.522,03\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n18.738,06 \r\n\r\n8.744,58\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n25.922,47 \r\n\r\n12.097,51\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n5.132,52 \r\n\r\n2.395,24\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n635.730,78 \r\n\r\n296.683,21\r\n\r\n18\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n8.196,79 \r\n\r\n3.825,26\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n163.197,91 \r\n\r\n76.161,22\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n101.049,46 \r\n\r\n47.157,70\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n27.071,66 \r\n\r\n12.633,74\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n146.226,52 \r\n\r\n68.240,12\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n3.701,97 \r\n\r\n1.727,61\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n515.527,30 \r\n\r\n240.588,89\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n117.043,64 \r\n\r\n54.621,65\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n37.558,43 \r\n\r\n17.527,86\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n156.436,79 \r\n\r\n73.005,95\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n19.130,42 \r\n\r\n8.927,82\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n57.072,51 \r\n\r\n26.634,77\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n29.980,09 \r\n\r\n13.991,17\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n14.947,32 \r\n\r\n6.975,56\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n164.235,69 \r\n\r\n76.645,54\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2.079.352,60 \r\n\r\n970.578,13\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n344.633,23 \r\n\r\n160.834,08\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n652.762,58 \r\n\r\n304.631,76\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n30.556,98 \r\n\r\n14.260,23\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n40.072,55 \r\n\r\n18.700,95\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n19.235,49 \r\n\r\n8.976,70\r\n\r\n39\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n608.211,06 \r\n\r\n283.842,48\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n24.708,05 \r\n\r\n11.530,84\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n7.000,42 \r\n\r\n3.266,92\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n210.453,45 \r\n\r\n98.214,67\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n192.043,30 \r\n\r\n89.623,70\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n11.743,90 \r\n\r\n5.480,67\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n6.454,51 \r\n\r\n3.012,21\r\n\r\n46\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5.326,20 \r\n\r\n2.485,56\r\n\r\n47\r\n\r\nSTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n79.270,60 \r\n\r\n36.994,23\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n41.161,86 \r\n\r\n19.209,12\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n742.044,81 \r\n\r\n346.371,47\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n16.106,92 \r\n\r\n7.516,60\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n291.463,00 \r\n\r\n136.019,88\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n68.719,51 \r\n\r\n32.069,78\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5.719,03 \r\n\r\n2.668,91\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n3.729,57 \r\n\r\n1.740,53\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n64.692,00 \r\n\r\n30.190,28\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n5.934,85 \r\n\r\n2.769,66\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n4.100,27 \r\n\r\n1.913,46\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n351.162,22 \r\n\r\n163.881,46\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n2.329,66 \r\n\r\n1087,17\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n125.715,25 \r\n\r\n58.668,86\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n63.180,92 \r\n\r\n29.485,39\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n53.037,02 \r\n\r\n24.751,44\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n465.684,49 \r\n\r\n217.326,49\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.091.295,25 \r\n\r\n7.511.740,45\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n14.341,36 \r\n\r\n6.692,78\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n6.578,06 \r\n\r\n3.069,84\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n17.614,57 \r\n\r\n8.220,27\r\n\r\n68\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n7.650,47 \r\n\r\n3.570,26\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n26.502,00 \r\n\r\n12.367,84\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n16.024,94 \r\n\r\n7.478,35\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.196,70 \r\n\r\n5.691,97\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n205.258,10 \r\n\r\n95.789,52\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n18.678,96 \r\n\r\n8.716,96\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n66.635,88 \r\n\r\n31.097,32\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.668,37 \r\n\r\n6.378,74\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n3.162,44 \r\n\r\n1.475,81\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n18.932,07 \r\n\r\n8.835,06\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n6.470,28 \r\n\r\n3.019,49\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n131.783,08 \r\n\r\n61.500,66\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n11.725,14 \r\n\r\n5.471,91\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n5.122,29 \r\n\r\n2.390,38\r\n\r\n82\r\n\r\nSAO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n18.715,84 \r\n\r\n8.734,14\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n25.098,44 \r\n\r\n11.712,99\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n9.799,38 \r\n\r\n4.573,12\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n8.643,15 \r\n\r\n4.033,55\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n43.085,72 \r\n\r\n20.107,10\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n153.054,86 \r\n\r\n71.429,13\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\n3.954,77 \r\n\r\n1.845,61\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.899,27 \r\n\r\n6.486,42\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.265,77 \r\n\r\n2.457,46\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n67.242,77 \r\n\r\n31.380,92\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n112.867,85 \r\n\r\n52.673,10\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n27.975.175,16 \r\n\r\n13.058.048,42 \r\n\r\nId: 416933"
                    ],
                    "417086": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 117/2005 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PACI CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens contratuais, sem alteração do valor inicialmente contratado” (TP)\r\n\r\nASSINATURA: 09/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.086/2004\r\n\r\nId: 417086"
                    ],
                    "416931": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, TORNA PÚBLICO OS VALORES CREDITADOS PELO BANCO ITAÚ S/A AOS MUNICÍPIOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007, RELATIVOS A PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ICM/ICMS.\r\n\r\nARRECADAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO DE 2007 :\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n12.951.991,39\r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.188.079,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.307.103,86\r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.927.063,61\r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n759.284,94\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n881.378,96\r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3.813.035,94\r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1.369.601,17\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n747.328,66\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n10.408.498,55\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.458.249,89\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n1.033.002,03\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.921.474,84\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n696.772,24\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n601.475,95\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n702.773,47\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n25.760.870,60\r\n\r\n18\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n607.492,57\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.625.760,89\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n5.613.600,89\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n717.661,09\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.643.687,60\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n550.842,60\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n10.855.905,06\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.441.215,72\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n3.618.873,18\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n1.045.173,75\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n601.537,50\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n717.614,92\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n664.034,83\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n652.155,49\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1.095.961,01\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n8.501.425,94\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.567.075,13\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.791.768,43\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n735.449,31\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n1.006.496,68\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n1.173.130,50\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n4.887.969,61\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n2.682.721,66\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n628.258,32\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n4.186.850,22\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n914.085,59\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n836.685,26\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n672.859,69\r\n\r\n46\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n982.584,12\r\n\r\n47\r\n\r\nSTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n982.645,68\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n985.577,03\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6.104.162,62\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\n1.227.126,12\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\n2.745.188,19\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n857.481,79\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n723.554,60\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n762.277,85\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n800.893,37\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n896.251,21\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n771.256,59\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.852.052,99\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n836.654,48\r\n\r\n60\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n1.092.891,16\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.277.390,14\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n824.805,93\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n10.702.357,53\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97.031.264,15\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n669.820,59\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n601.460,56\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n708.620,79\r\n\r\n68\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n660.980,36\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1.152.087,76\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n2.976.489,15\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n735.449,31\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n4.080.420,75\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n759.300,33\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.193.880,87\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n589.688,96\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n541.894,63\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n923.510,63\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n601.491,34\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1.933.631,17\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n532.992,83\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n607.446,41\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n1.515.838,58\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n622.395,60\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n622.257,10\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n1.090.175,23\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n872.461,76\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.847.627,50\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n571.762,24\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n622.318,65\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n574.647,43\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n932.289,32\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1.191.136,46\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n297.752.771,10 \r\n\r\nId: 416931"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "417128": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/004.246-5. EMPRESA: WTORRE PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/004.250-3 (Anexo: 00-2008/004.251-1). EMPRESA: WTORRE CVRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/168.969-9. EMPRESA: EMPADINHAS E EMPADOES 337 COMÉRCIO DE EMPADAS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/173.613-1. EMPRESA: EMPADINHAS E EMPADOES 337 COMERCIO DE EMPADAS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/187.598-0. EMPRESA: W M P TRANSPORTES DE TURISMO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 417128"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "417073": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°s 001/2008, 002/2008, 003/2008 e 004/2008/SEOBRAS/MCIDADE/ CAIXA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar das Concorrências epigrafadas, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICA ADIADA, para o dia 21 de fevereiro de 2008, no mesmo endereço a realização das sessões públicas, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constantes dos Processos Administrativos nºs E-17/001.048/2007, E-17/001.035/2007, E-17/001.036/2007 e E-17/001.026/2007.\r\n\r\nCN 001/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 002/2008,às 13:00 horas\r\n\r\nCN 003/2008,às 16:00 horas\r\n\r\nCN 004/2008,às 18:00 horas\r\n\r\nId: 417073"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "417149": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados que a Concorrência ALC Nº 05/2007, objetivando “Obras de Contenção de Encostas na RJ-142, Km 58, no Município de Casimiro de Abreu - RJ”, anteriormente marcada para o dia 23.01.2008, fica adiada “sine-de”, aguardando pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 417149"
                        ],
                        "416758": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Informática. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Microcis - Consultoria de Informática e Serviços Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 12.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/401.120/2005. DATA: 31/05/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12.06.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 036/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Megalight Projetos e Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.685/2007. DATA: 22/10/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 06.11.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 011/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.03.2008, bem como formalizar as modificações de obras contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/300.059/2006. DATA: 30/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 026/2007. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 08.02.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processos nºs E-31/011.627/2001 e E-31.011.628/2001. DATA: 30/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 040/2007. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Hupsel Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.497/2007. DATA: 30/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 058/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO:formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.704/2007. DATA: 16/11/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 03.12.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 068/2007. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.251/2007. DATA: 18/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 035/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 31.12.2007. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.703/2007. DATA: 04/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 029/2007. PARTES:Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.727/2007. DATA: 12/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 21.12.2007.\r\n\r\nId: 416758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "415666": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000455/2508/2007 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 010, de 20 de janeiro de 2007 e tendo em vista a Adesão nº 66/2007, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 421/06/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa TOP LINE COMERCIAL LTDA no valor de R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil setecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007. \r\n\r\nId: 415666"
                    ],
                    "415660": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-09/000452/2508/2007 Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 010, de 20 de janeiro de 2007, e tendo em vista a Adesão nº 63/2007 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 071/07/INTO e com base no art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 110.632,00 (cento e dez mil seiscentos e trinta e dois reais) \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007. \r\n\r\nId: 415660"
                    ],
                    "415663": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-09/000453/2508/2007 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 010, de 20 de janeiro de 2007 e tendo em vista a Adesão nº 64/2007, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 370/07/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 43.350,00 (quarenta e três mil trezentos e cinqüenta reais) \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007. \r\n\r\nId: 415663"
                    ],
                    "415665": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-09/000454/2508/2007 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 010, de 20 de janeiro de 2007 e tendo em vista a Adesão nº 65/2007, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 346/06/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o Art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa HERLAU ATACADISTA LTDA no valor de R$ 93.000,00(noventa e três mil reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007. \r\n\r\nId: 415665"
                    ],
                    "415702": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-09/000512/2508/2007 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 010, de 20 de janeiro de 2007 e tendo em vista a Adesão nº 67/2007, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 014/06/HCE, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o Art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA no valor de R$ 129.369,60 (cento e vinte e nove mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007. \r\n\r\nId: 415702"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "418493": [
                            "I - Portaria",
                            "Instituto de Segurança Publica\r\n\r\nAto da Diretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 023\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO FÍSICO, AVERIGUAÇÃO DOS SALDOS CONTÁBEIS, ESTABELECIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INVENTARIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO ISP.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/011/5000/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regularização dos saldos contábeis, redimensionar e reorganizar o acervo patrimonial de bens móveis deste instituto, para fins de um efetivo controle.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Vistoria para proceder o levantamento da existência física dos bens patrimoniais, regularização das divergências encontradas no Balanço Contábil, estabelecimento de normas e procedimentos para inventariação dos bens do Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ainda, a Comissão, constatar e declarar a disponibilidade de bens móveis sem aplicação ou utilidade para este Instituto de Segurança Pública e opinar pela sua baixa definitiva, submetendo ao Titular da Pasta a conveniência da sua alienação onerosa, doação ou transferência.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Everaldo Antônio da Silva, matricula 100.127-0, Gerente Econômico-financeira, Marcello de Araújo Barreto, matricula 100.122-1, Gerente de Áreas Integradas, e Rita Maria Nicola de Souza, matrícula 100.078-5, Gerente de Administração de Recursos Humanos, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria instituída pela presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - No prazo de 30 (trinta) dias a Comissão encaminhará Relatório com todas as medidas adotadas e conclusão das atividades desempenhadas para o Diretor Administrativo-Financeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 418493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "415384": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de dezembro de 2007, SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.207-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/979.092/2007.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de outubro de 2007, ANDRÉ GUSTAVO FELLIPE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.066-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/951.015/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de outubro de 2007, JOSÉ CARLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.293-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de André Gustavo Fellipe dos Santos, matrícula nº 868.066-2. Processo nº E-21/951.015/2007.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de setembro de 2007, BRUNO DA MATTA ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.305-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/984.057/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2007, SANDRO MÁRCIO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.313-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Bruno da Matta Araújo, matrícula nº 899.305-7. Processo nº E-21/984.057/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de novembro de 2007, MIRIAN BORGES SANTOS ESTEINEKER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.328-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.081/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de novembro de 2007, LUIZ CARLOS PREARD MANSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.229-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mirian Borges Santos Esteineker, matrícula nº 868.328-6. Processo nº E-21/912.081/2007.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de outubro de 2007, GINO MAKOTO TAKAMINE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.262-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.080/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de outubro de 2007, SÉRGIO TEIXEIRA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.627-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gino Makoto Takamine, matrícula nº 853.262-4. Processo nº E-21/912.080/2007.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 29 de novembro de 2007, LUIZ CARLOS PREARD MANSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.229-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.082/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de novembro de 2007, WILLIAN DOS SANTOS ROSA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Preard Manso, matrícula nº 822.229-1. Processo nº E-21/912.082/2007.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 29 de novembro de 2007, ALINE CUPERTINO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.344-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.083/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de novembro de 2007, ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.280-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Aline Cupertino dos Santos, matrícula nº 899.344-6. Processo nº E-21/912.083/2007.\r\n\r\nId: 415384"
                    ],
                    "416914": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2007\r\n\r\nConcede a servidora SIMONE TAVARES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.635-9, a licença amamentação, referente ao período de 28 de dezembro de 2007 até 27 de dezembro de 2008. (Referente ao proc. nº E-21/987.125/2007).\r\n\r\nId: 416914"
                    ],
                    "416907": [
                        "I - Ato",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/979.061/2001 - WALTER RODRIGUES FILHO, mat. 814.978-3. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 27.04.99 a 24.04.2004, ficando excluído do despacho de 08.07.2004, publicado no D.O. de 13.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-06/957.392/82 - THEMISTOCLES DA CRUZ SOARES FILHO, mat. 176.268-1 Período base de 18.11.2002 a 16.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.430/82 - JOSÉ LUIZ DA COSTA PEREIRA, mat. 176.419-0. Período base de 16.04.2000 a 14.04.2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.025/87 - ROMÁRIO CÉSAR MOREIRA, mat. 178.024-6. Período base de 18.11.2002 a 16.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/913.132/90 - OSWALDO LUIZ LUCAS NEVES, mat. 192.724-3. Período base de 07.10.2002 a 05.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/979.040/90 - JAYME DE CRECI PAULA, mat. 196.543-3. Período base de 14.11.2002 a 12.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/984.242/90 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS, mat. 257.063-8. Período base de 27.08.2001 a 25.08.2006;\r\n\r\nProc. nº E-06/973.037/95 - LYDIA MACEDO DA SILVA, mat. 257.539-7. Período base de 14.09.94 a 22.11.99;\r\n\r\nProc. nº E-06/992.012/97 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, mat. 289.342-2. Período base de 19.07.2002 a 17.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/927.063/2000 - ULISSES BARREIEOS DE CARVALHO, mat. 816.698-5. Período base de 18.10.99 a 15.10.2004;\r\n\r\nProc. nº E-06/951.149/2002 - GLAUCO VINÍCIUS DE ALCANTARA, mat. 822.077-4. Período base de 02.07.2002 a 31.06.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/966.148/2003 - VALMA CRISTINA OLIVEIRA DE MACEDO LIMA, mat. 822.273-9. Período base de 15.07.2002 a 09.08.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/986.155/2002 - SERGIO HENRIQUE CRESPO LOPES, mat. 822.303-4. Período base de 17.07.2002 a 15.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/920.007/2003 - WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. 822.314-1. Período base de 17.07.2002 a 21.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/978.289/2003 - PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, mat. 822.471-9. Período base de 28.07.2002 a 26.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/987.076/2005 - UBIRAJARA DA SILVA TORRES, mat. 822.517-9. Período base de 03.08.2002 a 01.08.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/986.159/2002 - VALÓIDE DOS SANTOS, mat. 822.683-9. Período base de 28.09.2002 a 14.11.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/917.077/2007 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA, mat. 849.244-9. Período base de 20.07.99 a 17.07.2004;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.841/2007 - SONIA RIBEIRO BRAGA FERRARI, mat. 887.414-1. Período base de 12.09.2002 a 01.11.2007.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-21/999.653/2007 - MUCIO LOURENÇO DA SILVA TRAVASSOS, mat. 822.611-0. Concedo 06(seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 14.08.97 a 12.08.2002 e de 13.08.2002 a 28.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/975.041/91 - HELOISA HELENA ALVES TERENCIO, mat. 257.494-5;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.073/99 - PAULA ANDRÉA ATHAÍDE, mat. 814.961-9;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.040/2000 - CLAUDIO JOSE LEITE UBALDO, mat. 816.483-2;\r\n\r\nProc. nº E-06/965.093/99 - ALEXANDRE DA SIVA FIGUEIREDO, mat. 816.525-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/927.007/2007 - TÁCITO CHAGAS RIBEIRO, mat. 816.561-5;\r\n\r\nProc. nº E-06/986.126/2002 - JEFFERSON ARAUJO SANTOS, mat. 822.277-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/980.020/2006 - LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA, mat. 822.373-7;\r\n\r\nProc. nº 21/920.044/2007 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZA, mat. 853.225-1;\r\n\r\nIndefiro, por não fazer jus ao benefício pleiteado \r\n\r\nProc. nº E-21/979.088/2007 - IVAN DE OLIVEIRA, mat. 176.249-1. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozada no exercício de 1980.\r\n\r\nProc. nº E-06/910.062/93 - GILMAURIO FERREIRA, mat. 192.529-6. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1986, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-06/984.105/92 - MIGUEL GARCIA RODRIGUES, mat. 192.664-1. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1994, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.090/2007 - CÉSAR DE VASCONCELOS, mat. 867.999-5. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 06.03.85 a 30.05.90 no total de 1.912( hum mil, novecentos e doze)dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/999.864/2007 - JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA, mat. 888.328-2. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 06.03.85 a 31.05.93 no total de 2.708( dois mil, setecentos e oito)dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/979.025/2007 - ANTONIO ALVARO DA COSTA, mat. 868.310-4. Anote-se para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01.07.76 a 05.08.79, de 21.02.80 a 12.06.80, de 02.03.89 a 13.10.91, de 01.06.93 a 20.11.93 e de 19.03.94 a 30.08.2000 no total de 4.721(quatro mil, setecentos e vinte e um) dias de efetivo exercício .\r\n\r\nProc. nº E-21/999.864/2007 - JULIO CESAR MARQUES DA CUNHA, mat. 888.328-2. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 17.03.83 a 29.06.84, de 10.10.94 a 02.02.95 e de 17.03.95 a 26.02.2003 no total de 3.481(três mil, quatrocentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.090/2007 - ROBSON VIANA PAES, mat. 867.921-9. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 11.03.98 a 17.09.2001 no total de 1.287(hum mil, duzentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício, ficando desconsiderado o período de 18.09.2001 a 27.10.2003 por ser concomitante. Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26.11.2007.\r\n\r\nId: 416907"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "416934": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nInstaura Comissão de Sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos, com o paciente referente ao Prontuário Médico nº 118.208 desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, composta pelos servidores abaixo mencionados:\r\n\r\nADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90016/2008.\r\n\r\nInstaura Comissão de Sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos, com o Material Ortopédico existente no Serviço de Ortopedia desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, composta pelos servidores abaixo mencionados:\r\n\r\nADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90014/2008.\r\n\r\nInstaura Comissão de Sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos, com o servidor LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO, matr. nº 4902537-2, desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, composta pelos servidores abaixo mencionados:\r\n\r\nADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr.nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8. sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/90015/2008.\r\n\r\nId: 416934"
                    ],
                    "416945": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2007\r\n\r\n*Instaura sindicância para apurar fatos relacionados com procedimentos de contenção de pacientes internados na Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, Médico, matr. nº 299.378-0. Processo nº E-08/90.416/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O de 06/09/2007. \r\n\r\nId: 416945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "417048": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silva Bordallo\r\n\r\n02-Ana Paula Barbosa Lima\r\n\r\n03-Camila da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Charles da Rosa Costa\r\n\r\n05-Daniele Alves Bezerra\r\n\r\n06-Danielle Pessanha da Silva Santos\r\n\r\n07-Diego Cardoso Leorne\r\n\r\n08-Érica Soares de Santana\r\n\r\n09-Evandro de Pontes Tavares\r\n\r\n10-Fernanda Ferreira Paulino\r\n\r\n11-Francielle Thais Santos\r\n\r\n12-Gabriel Gomes Fernandes\r\n\r\n13-Gabriella Rivas da Silva\r\n\r\n14-Gloria Camila da Silva Lima\r\n\r\n15-Gustavo Felix dos Santos\r\n\r\n16-Jessica Lana de Almeida\r\n\r\n17-Juliana Alves Sorrilha Monteiro\r\n\r\n18-Juliana Santiago Herculano\r\n\r\n19-Jussara Lanne Silva de Melo\r\n\r\n20-Larissa Pereira de Araujo\r\n\r\n21-Letícia Souza Martins\r\n\r\n22-Lilian Beserra de Oliveira\r\n\r\n23-Liliane de Lima Souza\r\n\r\n24-Marcelo de Oliveira Azevedo\r\n\r\n25-Mariana Bernardes Riobom\r\n\r\n26-Patricia da Silva Gomes\r\n\r\n27-Raphaela da Silva Alves\r\n\r\n28-Raquel da Silva Tavares\r\n\r\n29-Suzana José Balbino\r\n\r\n30-Tamires Ribeiro de Freitas\r\n\r\n31-Tarique Layon Lima Vilhena\r\n\r\n32-Thaize de Oliveira Barbosa\r\n\r\n33-Thaynã Couto Tavares da Silva\r\n\r\n34-Willian Rássio de Macena\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Freitas\r\n\r\n02-Andressa Caldas de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Helena Medon Bomfim Dantas\r\n\r\n04-Bruno Gomes Borba\r\n\r\n05-Carla Cristina Paiva de Lima\r\n\r\n06-Diego Mendonça Paixão\r\n\r\n07-Edivaldo Fernandes dos Santos Junior\r\n\r\n08-Hector Chaves dos Santos\r\n\r\n09-Henrique Coelho Piccoli\r\n\r\n10-Humberto Alves Fernandes Junior\r\n\r\n11-João Eduardo de Almeida Corner\r\n\r\n12-Jony Marques Matias\r\n\r\n13-Julio Cesar da Silva Santos\r\n\r\n14-Leidiane Dantas de Araujo\r\n\r\n15-Leonardo Ricardo Bernardes da Conceição\r\n\r\n16-Marcos Vinicyus Pereira Barreto Silva\r\n\r\n17-Mayli Silva de Souza\r\n\r\n18-Pablo dos Reis Madruga\r\n\r\n19-Paulo Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n20-Priscila Freitas Barros\r\n\r\n21-Rafael Milão Pereira\r\n\r\n22-Rafael Nascimento Gonçalves dos Santos\r\n\r\n23-Renata Barboza de Mello\r\n\r\n24-Tatiana Pacifico da Silva\r\n\r\n25-Tayana da Silva do Nascimento\r\n\r\n26-Thainá de Souza Sobral\r\n\r\n27-Thaís Gomes da Silva\r\n\r\n28-Thaís Viana Santos Vallecilo\r\n\r\n29-Thiago Luiz Santiago Vieira\r\n\r\n30-Wallace Luiz dos Santos Figueiredo\r\n\r\n31-Wanderlei Miranda Jorge Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Caroline Fonseca de Souza\r\n\r\n02-André Luis Rabelo\r\n\r\n03-Andressa Luiza Corrêa da Silva\r\n\r\n04-Andreza Cristina Duarte da Conceição\r\n\r\n05-Ariane Oliveira de Sousa\r\n\r\n06-Deyvid Peres Alves\r\n\r\n07-Fernando Weltri da Silva\r\n\r\n08-Gabriel de Lucia Murga\r\n\r\n09-Isabella Alves dos Santos Almeida\r\n\r\n10-Isadora Sagrillo Ismerio\r\n\r\n11-Jaqueline Vianna de Abreu\r\n\r\n12-Jorge Henrique de Almeida Junior\r\n\r\n13-Jukliana Carneiro Leão Ramos\r\n\r\n14-Juliana Gil Bahia Knopp\r\n\r\n15-Juzian Castro Azevedo\r\n\r\n16-Karina de Moura Firmino\r\n\r\n17-Leila Kopke Meine\r\n\r\n18-Lilian Felipe da Silva\r\n\r\n19-Mayara de Assis Correia\r\n\r\n20-Natália Viveiros Moreira\r\n\r\n21-Palloma Anjel Pereira da Silva\r\n\r\n22-Pãmela Macedo Mata Correa\r\n\r\n23-Pãmella Cordeiro da Silva\r\n\r\n24-Paola Rodrigues Turano \r\n\r\n25-Raquel Gonçalves da Silva\r\n\r\n26-Rhanna Mayara Gomes da Silva\r\n\r\n27-Rodrigo Barbosa Barenco\r\n\r\n28-Sidney Penido Calado\r\n\r\n29-Silvana Freixo de Oliveira\r\n\r\n30-Thaissa Cristina Amado da Silva\r\n\r\n31-Thamiris Gavinho Batista\r\n\r\n32-Uanderson da Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ágatha Menezes Pereira\r\n\r\n02-Allan Vieira Santana\r\n\r\n03-Andressa de Souza Caldeira\r\n\r\n04-Bruno Nery Silva\r\n\r\n05-Camilla Rodrigues Bastos\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Verdam Maria\r\n\r\n07-Cíntia Alves da Silva\r\n\r\n08-Débora de Sá Fonseca\r\n\r\n09-Denis Alves Fontes\r\n\r\n10-Diogo Rosolem de Andrade dos Santos Novaes\r\n\r\n11-Erick Fernandes Brandão da Silva\r\n\r\n12-Felipe Araujo de Carvalho\r\n\r\n13-Guaracy Ferreira Carioca Junior\r\n\r\n14-Igor de Oliveira Menezes\r\n\r\n15-João Alves Ribeiro Junior\r\n\r\n16-Larissa Magalhães Paiva Viana\r\n\r\n17-Leandro Silva de Almeida\r\n\r\n18-Lindemberg Soares de Morais\r\n\r\n19-Lucas Ferreira Braga\r\n\r\n20-Luiz Felipe Motta Filgueira Gomes\r\n\r\n21-Marília Barilari dos Santos\r\n\r\n22-Raiane de Magalhães Lopes\r\n\r\n23-Renatah da Fonseca Correia\r\n\r\n24-Sherman Licéa Iavecchia Villardo\r\n\r\n25-Tamires Teixeira Rosa\r\n\r\n26-Thiago da Silva Duarte\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana de Carvalho Pacheco\r\n\r\n02-Camila de Oliveira Moura\r\n\r\n03-Dayvid Frampton de Jesus Gomes\r\n\r\n04-Diego Cardoso de Andrade\r\n\r\n05-Ewerton Martins Peçanha\r\n\r\n06-Fabio Sousa da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Fernandes Camargo\r\n\r\n08-Jadeson de Oliveira\r\n\r\n09-Jafferson David Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Jessica Lage da Silva\r\n\r\n11-Landa Mendes Ferreira\r\n\r\n12-Lucas de Souto Melo\r\n\r\n13-Maick Oliveira de Moura\r\n\r\n14-Marilia Garcia da Conceição\r\n\r\n15-Rebecca Agnes Ribeiro Santos\r\n\r\n16-Ricardo Francisco de Souza\r\n\r\n17-Roger Reis de Lima\r\n\r\n18-Solange Cristina Neres Marinho\r\n\r\n19-Thuane Cavalcante dos Santos\r\n\r\n20-William Santos Marques\r\n\r\n21-Yanara Rodrigues Nobre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Florisbela Rocha de Almeida\r\n\r\n02-Paulo Antonio Cipriano\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Vagner Farias de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristóvão Henrique Moreira\r\n\r\n02-Eliane Feitosa dos Santos\r\n\r\n03-Esther Graciella Ferreira de Mattos\r\n\r\n04-João Batista Nascimento dos Santos\r\n\r\n05-Leonardo Ferreira Guedes\r\n\r\n06-Sirlene Cardoso Borges\r\n\r\n07-Tássia Cristina Silva Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Altair Soares Filho\r\n\r\n02-Bruno Ribeiro Paulino\r\n\r\n03-Dayse da Conceição de Oliveira\r\n\r\n04-Leonardo Siqueira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA 802 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro da Silva Barros\r\n\r\n02-Angelo Lúcio da Silva Alves\r\n\r\n03-Camila Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n04-Carla Adriana Francisca Marques\r\n\r\n05-Carlos Magno Silva Galvão\r\n\r\n06-Claudia Marcia da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Dáffne Fernanda Rodrigues Bastos\r\n\r\n08-Diego Jovencio de Souza\r\n\r\n09-Eliana dos Santos Conceição Guimarães\r\n\r\n10-Felipe Rangel Faustino\r\n\r\n11-Flávio Misael dos Santos\r\n\r\n12-Graziele da Silva\r\n\r\n13-Janaína dos Reis\r\n\r\n14-Janilton da Silva Paixão\r\n\r\n15-Jaqueline Jovencio de Souza Vicente\r\n\r\n16-José Sobrinho Filho\r\n\r\n17-Marcelly Hingridy de Souza Marins\r\n\r\n18-Monique Helena Fernandes\r\n\r\n19-Paolla Coimbra Martins\r\n\r\n20-Piter da Silva Pinto\r\n\r\n21-Roselane Arruda dos Santos\r\n\r\n22-Sebastião Mariano Galvão\r\n\r\n23-Thiago Felipe de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Cordeiro Xavier\r\n\r\n02-Carina Paiva Barcellos\r\n\r\n03-Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\n04-Daniele da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Erick Vicente Feitosa dos Passos Salino\r\n\r\n06-Felipe Arthur Correia da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Nascimento Amorim\r\n\r\n08-Franklyn Manoel Costa Pinto Fernandes\r\n\r\n09-Gustavo Henrique Machado\r\n\r\n10-Humberto Lemos de Moraes\r\n\r\n11-Karla Goulart Barbosa\r\n\r\n12-Lívia Maria Martins Costa\r\n\r\n13-Maria da Conceição da Silva Corrêa\r\n\r\n14-Roberto Júnior Silva Carlos\r\n\r\n15-Sharles da Costa Abad dos Passos\r\n\r\n16-Thiago Gonçalves da Costa \r\n\r\n17-Victor Renato da Silva Garcia\r\n\r\nTURMA: JA 302 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aloísio Mauro Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Anderson de Farias Jesus\r\n\r\n03-Carlos Alberto Guimarães dos Santos\r\n\r\n04-Djanira da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Eliane Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Estefania Joca de Faria\r\n\r\n07-Gabriela Ferreira Rocha\r\n\r\n08-Higor Vinícius Rocha\r\n\r\n09-Jamilton Gama dos Santos\r\n\r\n10-Jane Carneiro da Cunha\r\n\r\n11-Jane de Oliveira Silva\r\n\r\n12-José Luiz da Conceição Pessôa\r\n\r\n13-José Warley Martins de Sousa\r\n\r\n14-Leonardo de Farias Nazareth\r\n\r\n15-Luciane de Oliveira\r\n\r\n16-Marcelo Dias do Nascimento\r\n\r\n17-Márcio Jacintho de Souza\r\n\r\n18-Michelli Lanzetti Mesquita Guimarães\r\n\r\n19-Monica Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n20-Pâmella Rogerio de Oliveira\r\n\r\n21-Priscila de Menezes Cardoso\r\n\r\n22-Rodrigo Siqueira dos Santos\r\n\r\n23-Rosileide Oliveira da Costa\r\n\r\n24-Samira Moraes de Oliveira\r\n\r\n25-Silene de Souza da Silva\r\n\r\n26-Thiago da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: JA 303 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Mota\r\n\r\n02-Angela Maria da Silva\r\n\r\n03-Bruna Karine Martins Rodrigues\r\n\r\n04-Carlos André Alves Santos\r\n\r\n05-Carmen Lucia de Oliveira\r\n\r\n06-Clícia Regina da Silva Souza\r\n\r\n07-Cosme Evangelista Chiarelli\r\n\r\n08-Daniele Soares Pereira\r\n\r\n09-Eduardo Moreira Neves\r\n\r\n10-Eliane Gonçalves Vermil\r\n\r\n11-Geovani Pereira da Silva\r\n\r\n12-Hugo Leonardo Rodrigues de Andrade\r\n\r\n13-João de Sousa Senhorinha\r\n\r\n14-Joel Lourenço de Oliveira\r\n\r\n15-Leandro de Souza Silva\r\n\r\n16-Luzia Barbosa Mendonça\r\n\r\n17-Marcos Paulo de Oliveira Maciel\r\n\r\n18-Maria Cristina Gonçalves Campos\r\n\r\n19-Natália Bonifácio Machado\r\n\r\n20-Pâmela de Jesus da Silva\r\n\r\n21-Pedro Oliveira Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Carneiro Cesário\r\n\r\n23-Rodrigo de Sá da Costa\r\n\r\n24-Sabryna Terto da Silva\r\n\r\n25-Suzani Oliveira Cardoso\r\n\r\n26-Taynar Santos Rosa\r\n\r\n27-Thiago Luiz Graça da Silva\r\n\r\n28-Verônica Corrêa de Azevedo\r\n\r\n29-Washington Marins de Souza\r\n\r\nTURMA: JA 304 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana Maria da Cruz\r\n\r\n02-Ariane Lourenço da Silva\r\n\r\n03-Bárbara Paranhos Maia\r\n\r\n04-Bruno Diogo Portiliano Machado\r\n\r\n05-Camille da Silva do Patrocínio\r\n\r\n06-Carolina Rodrigues Dias\r\n\r\n07-Cristina Pereira Rodrigues\r\n\r\n08-Dandaro Peçanha Leopoldino\r\n\r\n09-David Sousa de Oliveira\r\n\r\n10-Davison Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Dayana de Carvalho Oliveira\r\n\r\n12-Débora Regina Candido de Oliveira\r\n\r\n13-Denia Neves da Conceição Garcia\r\n\r\n14-Edmilson Nascimento Pereira\r\n\r\n15-Fabiana Rodrigues de Souza\r\n\r\n16-Giuseppina Ciambarella\r\n\r\n17-Joel de Lima Soares\r\n\r\n18-José Carlos dos Santos\r\n\r\n19-José Francisco de Lima\r\n\r\n20-Luana Oliveira Amorim\r\n\r\n21-Luciano da Silva\r\n\r\n22-Marcia Oliveira Russo Ávila\r\n\r\n23-Michelly Yonara Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Natanael Cândido de Oliveira\r\n\r\n25-Nelson da Silva Fernandes\r\n\r\n26-Paulo Ricardo Jovencio de Souza\r\n\r\n27-Rildon Dias do Nascimento\r\n\r\n28-Roberto Paulo Quintanilha\r\n\r\n29-Rosimery Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n30-Vanessa Sousa de Oliveira\r\n\r\n31-Zaira Padilha do Rosário Silva\r\n\r\nTURMA: JA 305 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Sá Beraldi\r\n\r\n02-Ailton de Souza Dorotea\r\n\r\n03-Alcimar Fonseca da Silveira\r\n\r\n04-Alessandra Oliveira da Conceição\r\n\r\n05-Alexandre da Silva Araújo Júnior\r\n\r\n06-Andréa da Conceição Leotério\r\n\r\n07-Angélica Marins Diniz\r\n\r\n08-Bruno Cordeiro Xavier\r\n\r\n09-Carlos Henrique Arede Rodrigues Leandro\r\n\r\n10-Cláudio Maurício Rosa de Mello\r\n\r\n11-Cleiton Amancio Rangel\r\n\r\n12-Cloves de Azevedo Teobaldo\r\n\r\n13-Cristiane da Silva Ramos\r\n\r\n14-Diego Magno Pereira\r\n\r\n15-Dulcilene Cavalcanti da Silva\r\n\r\n16-Felipe Reis\r\n\r\n17-Gilciléa Lourdes de Lima\r\n\r\n18-Jacqueline Dias Campos\r\n\r\n19-José Cassiporé Brandão Fortunato\r\n\r\n20-Joyce Conceição Rocha\r\n\r\n21-Juracy da Silva Pinheiro\r\n\r\n22-Jussara de Moraes Silva\r\n\r\n23-Lúcia Helena dos Santos Soares\r\n\r\n24-Luciene Quito Moura\r\n\r\n25-Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\n26-Marcelo Roberto de Freitas\r\n\r\n27-Marcelo Tavares de Souza\r\n\r\n28-Márcia Marques Gadioli Santos\r\n\r\n29-Maria Aliliane Alves da Rosa\r\n\r\n30-Maria Inez Nunes\r\n\r\n31-Nádia Felix Faria da Silveira\r\n\r\n32-Priscila Costa de Souza\r\n\r\n33-Rosineide Lucas da Costa Abreu\r\n\r\n34-Wesley Elerate Marques\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 20.06.2006\r\n\r\nPágina 21 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alexandro Severino Lopes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Aleandro Severino Lopes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALBA CAÑIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALBA CAÑIZARES DO NASCIMENTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edna Ribeiro da Motta\r\n\r\n02-Elaine Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Marinete Ferreira Ramos\r\n\r\n04-Ronaldo Luiz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edelson Guido da Silva\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Carlos Roberto Cabral\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Beatriz Germano Balbino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Julio César da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Lucia Aparecida Azevedo Henaut\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agnaldo Neves dos Santos\r\n\r\n02-Alexandra de Oliveira\r\n\r\n03-Alexandre Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Ana Luzia Gomes\r\n\r\n05-Angelo Marcio Costa da Silva\r\n\r\n06-Camila Lopes Camilo\r\n\r\n07-Carla Regina Ezichiello\r\n\r\n08-Cleide Silva Macedo\r\n\r\n09-Glauciane da Silveira Joaquim\r\n\r\n10-Jéssica dos Santos\r\n\r\n11-Jorge Henrique Barbosa Machado\r\n\r\n12-Leandro Cezar dos Santos\r\n\r\n13-Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Letícia Antonio Ferreira\r\n\r\n15-Luciano de Oliveira Santos\r\n\r\n16-Marcia Valeria de Souza Leal\r\n\r\n17-Marco Aurélio Pereira de Souza\r\n\r\n18-Maria Madalena Ambrosio Dias\r\n\r\n19-Mario José Alves Junior\r\n\r\n20-Patrícia Ribeiro de Moraes\r\n\r\n21-Roseni Allemand Barbosa\r\n\r\n22-Rosiane Cristina Lisboa do Amaral\r\n\r\n23-Sandra Regina do Nascimento Loyola\r\n\r\n24-Sérgio Mendes dos Santos\r\n\r\n25-Sonia Rosario Marcelino\r\n\r\n26-Valeria da Conceição Ferreira Barnabé\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adeir Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Carla Cristina Muniz\r\n\r\n03-Cátia Cilene de Oliveira Rangel\r\n\r\n04-Cíntia Monsores da Silva\r\n\r\n05-Deisiane Barbosa de Areno\r\n\r\n06-Elisangela da Silva Lyra\r\n\r\n07-Elizabeth de Oliveira Batista\r\n\r\n08-Felipe Ramos de Souza\r\n\r\n09-Fernanda Cristina Pascoalina\r\n\r\n10-Flavia Viana Faria\r\n\r\n11-Francisco Antonio Sousa Duarte\r\n\r\n12-Geneci Guilharva da Costa Lima\r\n\r\n13-Joene Ribeiro Boa Esperança\r\n\r\n14-Jonas Gomes Moreira dos Santos\r\n\r\n15-Jonatas Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Juliana Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Julio César Pereira Martins\r\n\r\n18-Maria Aparecida Braga dos Santos\r\n\r\n19-Maria José Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Michele Nunes Serra\r\n\r\n21-Murilo Moreira Carvalho\r\n\r\n22-Pâmela Regina da Conceição\r\n\r\n23-Priscila Iraci dos Santos\r\n\r\n24-Rosana da Penha Moreira\r\n\r\n25-Rosinberg Moreno dos Santos\r\n\r\n26-Samira Costa dos Santos\r\n\r\n27-Samira Müller Coutinho\r\n\r\n28-Sara da Silva Moreno\r\n\r\n29-Thaís Alves de Sousa\r\n\r\n30-Ulisses Barcellos de Souza\r\n\r\n31-Viviane Chaves de Oliveira\r\n\r\n32-Zuleide Maria de Araújo Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Luz de Freitas\r\n\r\n02-Adriana Wenderroscky Garcia\r\n\r\n03-Alcir da Conceição Moreira Junior\r\n\r\n04-Ana Paula de Souza Ferreira Moura\r\n\r\n05-Angela Maria de Oliveira\r\n\r\n06-Cleberson Neves dos Santos\r\n\r\n07-Cristiane Macieira Cunha da Silva\r\n\r\n08-Dalva de Oliveira Tavares\r\n\r\n09-Deisilaine de Deus Coelho\r\n\r\n10-Elisabete Fernandes da Luz Cunha\r\n\r\n11-Elves Martins da Silva\r\n\r\n12-Fabiana do Rosario Mota\r\n\r\n13-Fabiano Antonio dos Santos Gonzaga\r\n\r\n14-Fábio Oliveira de Mattos\r\n\r\n15-Gedalias Ferreira Azevedo\r\n\r\n16-Gilberto Jerônimo dos Santos Júnior\r\n\r\n17-Gisele Souza da Silva\r\n\r\n18-Irani Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-Joselmo Ribeiro Lopes\r\n\r\n20-Leandro Teixeira da Silva\r\n\r\n21-Luiz Carlos Moreira dos Santos\r\n\r\n22-Magno Luis Barbosa Silva\r\n\r\n23-Márcia de Freitas Franklin\r\n\r\n24-Marcia de Souza da Silva\r\n\r\n25-Maria Aparecida Silveira de Freitas\r\n\r\n26-Maria de Fátima Santiago Dias D'Andréa\r\n\r\n27-Maria Lucia Vitório da Silva Sousa\r\n\r\n28-Mirian Martins da Silva Rodrigues\r\n\r\n29-Norma de Oliveira Nunes\r\n\r\n30-Patrícia da Silva Vianna\r\n\r\n31-Rosana Soares de Sousa\r\n\r\n32-Rosângela Pereira dos Santos\r\n\r\n33-Zilma dos Anjos Sangi Antunes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 22.01.2007\r\n\r\nPágina 19 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rosilva Silva de Souza Cabral\r\n\r\nLeia-se: 01-Rosilda Silva de Souza Cabral\r\n\r\nPágina. 20 - 1ª coluna\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Lidia Nascimento dos Reis\r\n\r\nLeia-se: 11-Lídia dos Reis Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Débora Eunice Moraes de Arruda\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Otavio Malta Costa\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elizete Soares da Costa\r\n\r\n02-Adson de Souza da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Gláucia Maria Amorim Peixoto\r\n\r\n02-Elaine da Silva Santos\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Torres\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flávio Henriques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Isabel Souza de Arruda\r\n\r\n02-Vanderleia Mares de Fátima Moreira Paulino\r\n\r\n03-Luciano Pereira Sanches\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jucilene das Chagas Pires\r\n\r\n02-Luciano Brito Rozendo\r\n\r\n03-Marianna Suely Xavier de Almeida\r\n\r\n04-Uéslei Roberto Ferreira\r\n\r\n05-Rafael Machado da Silva\r\n\r\n06-Aline Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda de Lima Machado \r\n\r\n02-Marilia Carmen de Souza\r\n\r\n03-Thiago Nascimento dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosalva dos Santos Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allax dos Santos Viana\r\n\r\n02-David Luis Ferreira Filho\r\n\r\n03-Diego Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Diego de Souza Teixeira Madeira\r\n\r\n05-Ewerton Vieira do Nascimento\r\n\r\n06-Felipe Antonio da Silva\r\n\r\n07-Gustavo de Araújo Teixeira\r\n\r\n08-Jhonny Nascimento Guimarães\r\n\r\n09-Leandro de Abreu Charles\r\n\r\n10-Luciana Silva dos Santos\r\n\r\n11-Paulinho Pereira Viana\r\n\r\n12-Paulo Rene Alves dos Santos\r\n\r\n13-Priscila Silva Narciso\r\n\r\n14-Ricardo Gomes do Nascimento Couto\r\n\r\n15-Rodrigo Costa Brazo\r\n\r\n16-Simone de Albuquerque Ricardo Silva\r\n\r\n17-Valdilene de Lima Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldo Rodrigues Travassos\r\n\r\n02-Alex Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03-Anselmo Serpa dos Santos\r\n\r\n04-Carla Cristina Ruiz da Rosa \r\n\r\n05-Cláudio Soares da Silva\r\n\r\n06-Dayane Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n07-Eliana Alves Rodrigues\r\n\r\n08-Fátima Regina da Silva Pires\r\n\r\n09-Jose Ronaldo dos Santos Silva\r\n\r\n10-Luciana dos Santos\r\n\r\n11-Noemi Lourdes Anacleto Nogueira\r\n\r\n12-Patrícia do Nascimento dos Anjos\r\n\r\n13-Paula Inagaki Ferreira\r\n\r\n14-Rafael Gomes da Cruz\r\n\r\n15-Renato Paula da Silva\r\n\r\n16-Rubens Bomfim dos Santos\r\n\r\n17-Tamires do Carmo Barrach\r\n\r\n18-Vanessa Botelho de Meneses\r\n\r\n19-William Rosa de Oliveira\r\n\r\n20-Luiz Carlos Apolinário da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Luis da Costa\r\n\r\n02-Antônio Jorge da Rosa Dutra\r\n\r\n03-Andréa Macedo Suzano\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva Corrêa\r\n\r\n05-Carlos Pedro de Sant'Anna Thomazio\r\n\r\n06-Fernando César Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Gilson Suares\r\n\r\n08-João Azevedo de Andrade\r\n\r\n09-Jorgemar de Oliveira\r\n\r\n10-Jose Feliciano da Costa\r\n\r\n11-Jurema Canuto das Chagas\r\n\r\n12-Márcia Cristina de Jesus\r\n\r\n13-Marcio Cristiano dos Santos Matos\r\n\r\n14-Maria Antonia Vasconcelos de Castro\r\n\r\n15-Maria da Conceição Maciel\r\n\r\n16-Maria das Graças Pontes de Carvalho\r\n\r\n17-Maria de Lourdes de Lucena Gonçalves\r\n\r\n18-Maria José Ribeiro da Costa\r\n\r\n19-Maria José Silva dos Reis\r\n\r\n20-Marinete Fernandes Brandão\r\n\r\n21-Marli Macedo Oliveira\r\n\r\n22-Mônica Gomes Hilário\r\n\r\n23-Noemia Maria Braga Fortes\r\n\r\n24-Rodrigo Jose Triani Soares\r\n\r\n25-Rosemere Pinto Cezario\r\n\r\n26-Sueli Paes Borges da Silva\r\n\r\n27-Vagner dos Santos Barroso\r\n\r\n28-Juli Laureano Faria\r\n\r\n29-Thiago de Souza da Silva \r\n\r\n30-Renato Conceição Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vagner Mariano do Nascimento\r\n\r\n02-Leonardo Teixeira da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Diego Nascimento Geraldo e Paula Valério Quilano de Lima CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2005, publicado no D.O. de 13.02.2007, página 26, 3ª coluna.\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 13.02.2007\r\n\r\nPágina. 26 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Elaine Grijo Peixoto\r\n\r\nLeia-se: 14-Eliane Grijo Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Elisete da Silva\r\n\r\nLeia-se : 08-Elisete da Silva e Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFª. JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Alves dos Santos\r\n\r\n02-Adriana Alves Teixeira\r\n\r\n03-Adriana Aparecida da Costa Mattias\r\n\r\n04-Alessandra do Carmo Souza Gomes\r\n\r\n05-Anderson Ferreira da Cunha\r\n\r\n06-Brasilina Raimundo de Oliveira\r\n\r\n07-Claudia Andrade Pulinário\r\n\r\n08-Cleuza Helena da Silva Breder\r\n\r\n09-Cremilson Rogerio Borges\r\n\r\n10-Davi Fiuza Barcellos\r\n\r\n11-Elineuza Martins Rosa da Silva\r\n\r\n12-Elisângela Alves\r\n\r\n13-Eliton Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Eros das Neves\r\n\r\n15-Esrom Alves Mendonça\r\n\r\n16-Gislaine de Oliveira Berçot\r\n\r\n17-Gustavo do Nascimento Lima\r\n\r\n18-Jilmara de Oliveira Leite\r\n\r\n19-José Lauriano de Souza\r\n\r\n20-Josiane de Assis Silva\r\n\r\n21-Josiane Pereira de Souza\r\n\r\n22-Juliano Estevam da Costa\r\n\r\n23-Leandro Araujo de Jesus\r\n\r\n24-Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Leonardo Costa Soares Reis\r\n\r\n26-Leonardo Vieira Alves\r\n\r\n27-Lucimar de Jesus Paulo Costa\r\n\r\n28-Luiz Cláudio Ferreira de Assis\r\n\r\n29-Marcelo Silva de Lima\r\n\r\n30-Maria Claudete Marques de Lima\r\n\r\n31-Maria Conceição dos Santos Gonçalves\r\n\r\n32-Maria de Fatima Lina Alves Gonçalves\r\n\r\n33-Maycon Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n34-Monica Aparecida de Souza\r\n\r\n35-Mônica Raquel da Silva\r\n\r\n36-Nara Aparecida dos Santos Fialho\r\n\r\n37-Neide Rita de Oliveira\r\n\r\n38-Runo Machado Alves\r\n\r\n39-Sandra de Souza Bittencourt\r\n\r\n40-Sandra José Felippe\r\n\r\n41-Sharrie de Souza\r\n\r\n42-Silair da Cruz Moreira\r\n\r\n43-Suelen de Carvalho Alves\r\n\r\n44-Suellen Moreira Constantino\r\n\r\n45-Suzana de Souza Rodrigues\r\n\r\n46-Washington Leite Quintino\r\n\r\n47-Wilian Gonçalves Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFª. JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Macedo dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Carlos Henrique Selvati\r\n\r\n04-Daniel Rocha Silva\r\n\r\n05-Denilson Orlando de Jesus\r\n\r\n06-Ednaldo Rocha da Silva\r\n\r\n07-Grazielle da Silva Cunha Freitas\r\n\r\n08-Heron Galdino de Oliveira\r\n\r\n09-Irací Gregorio dos Reis\r\n\r\n10-Jamiro Antônio Alves\r\n\r\n11-Jaqueline Felippe José\r\n\r\n12-Jonas Peres Gonçalves\r\n\r\n13-José Luis de Almeida Rosa\r\n\r\n14-Josué de Souza Rodrigues\r\n\r\n15-Juliano Francisco da Rocha\r\n\r\n16-Liliana Felix Pedro\r\n\r\n17-Maria Sebastiana Amancio da Silva\r\n\r\n18-Rosa Maria da Mota Amaro da Silva\r\n\r\n19-Thiago da Silva Teixeira\r\n\r\n20-Zenith Pereira Dias dos Santos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Shirlene Souza de Moura\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Gorete Felix da Silva\r\n\r\n02-Suelen Cristina Teixeira Mattos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréia Ribeiro de Oliveira Freire\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge Antonio Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Batista da Silva\r\n\r\n02-Misael Geronimo dos Anjos Filho\r\n\r\n03-Valdir Maciel Barbosa Junior\r\n\r\n04-Welington Alves de Sousa Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica Gomes de Lima\r\n\r\n02-Fábio Tavares da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Aparecida Santos da Cruz\r\n\r\n02-Antonio Marcio Araujo Azevedo\r\n\r\n03-Daiane Martins Ruas Pacheco\r\n\r\n04-Edelaine Meireles Cordeiro\r\n\r\n05-Rafael de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Ferreira Barreto Francisco\r\n\r\n02-Leandro do Carmo Soares\r\n\r\n03-Luci Carla Leonardo Resende\r\n\r\n04-Luciano Valero Braga\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patricia Ferreira Pontes\r\n\r\n02-Tatiane Coelho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Filipe de Oliveira Avelar\r\n\r\n02-Jaqueline da Silva Faria\r\n\r\n03-Priscila Nunes dos Santos\r\n\r\n04-Roberto Guimarães de Sousa Augusto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Alexandra da Silva\r\n\r\n02-Daniel Silva Miranda\r\n\r\n03-Michele Cristina Conceição Leal\r\n\r\n04-Rosilane Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n05-Thiago José de Santana\r\n\r\n06-Vagner Gil da Silva Rita\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana Ferreira do Carmo de Jesus\r\n\r\n02-José Darlí Castelari Junior\r\n\r\n03-Julio Cézar Freitas Rocha\r\n\r\n04-Kelly Martins dos Santos\r\n\r\n05-Lilia Maria da Conceição Miranda\r\n\r\n06-Michel Rafael de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriele da Silva Guilherme\r\n\r\n02-Juliana Carreiro Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Daniela Sales Barbosa Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jocilene Macêdo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiana Borges Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno do Nascimento Teles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Xavier\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Keila Ribeiro Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Penedo de Figueirêdo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Nascimento Santos Oliveira\r\n\r\n02-Zilton dos Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiana Gomes da Silva\r\n\r\n02-Rafael Aguiar da Silva\r\n\r\n03-Sueli Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Mendonça Alves\r\n\r\n02-Helena dos Santos Souza\r\n\r\n03-Silvan Jeferson Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jardel Lima Café\r\n\r\n02-Renata Mendes de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Sodré Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane Mendes Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gelson Antonio Pereira do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 20.04.2004\r\n\r\nPágina 34 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 35-Suelen Damasceno dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 35-Suelen Damaceno dos Santos\r\n\r\nD.O.de 10.05.2005\r\n\r\nPágina 39 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Fabiana Inocencio\r\n\r\nLeia-se: 11-Fabiana Innocencio\r\n\r\nQuebra Página 39 - 2ª coluna\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 18-Janemara da Silva Monteiro \r\n\r\nLeia-se: 18-Janemara da Silva Monteiro de Sá\r\n\r\nD.O.de 04.07.2007\r\n\r\nPágina 37 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 24-Vitor Guzzo da Cunha Silva\r\n\r\nLeia-se: 24-Victor Guzzo da Cunha Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Marcelo dos Santos Guimarães\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Edison Tadeu Carvalho de Souza\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Rodolpho Marques da Cruz e Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Anna Luiza Spis Braga\r\n\r\n02-Luci Ferreira\r\n\r\n03-Thiago Brandão Pereira Vitor de Souza\r\n\r\n04-Vinicio Francisco de Mello Koth\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Adelvania Guedes de Jesus\r\n\r\n02-Bruno Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Larissa Araujo Duarte\r\n\r\n04-Robert Pablo Augusto Martins\r\n\r\n05-Thiago de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Welizangela de Souza Cruzeiro\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Catta Preta Costa\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Rodrigues\r\n\r\n03-Dimas Leoneza Souza de Paula\r\n\r\n04-Edison Tadeu Carvalho de Souza\r\n\r\n05-Edmilson Ferreira Nascimento\r\n\r\n06-Elisângela de Azevedo Soares\r\n\r\n07-Geifson Robert Pereira Leal\r\n\r\n08-Ícaro Gabriel dos Santos\r\n\r\n09-João Paulo da Costa\r\n\r\n10-José Sergio da Silva\r\n\r\n11-Juliard Fábio Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Juliene Oliveira Alves\r\n\r\n13-Junio Marcondes Maia\r\n\r\n14-Kamilla Greiner Oliveira Ferreira\r\n\r\n15-Leandro Adalberto do Nascimento\r\n\r\n16-Leandro Cezar Herdy Pereira\r\n\r\n17-Leandro Marques Vieira\r\n\r\n18-Marcelo dos Santos Guimarães\r\n\r\n19-Otávio de Oliveira Nascimento\r\n\r\n20-Rafael Pimentel Scatulino Nunes\r\n\r\n21-Ranieri Rebouças Mota\r\n\r\n22-Reginaldo Guedes de Carvalho\r\n\r\n23-Roberto Mariano de Souza\r\n\r\n24-Rogerio da Silva Silveira Júnior\r\n\r\n25-Rubens Pairana dos Santos\r\n\r\n26-Sidney Catheringer\r\n\r\n27-Thiago Vasconcelos Dornas\r\n\r\n28-Vanessa Costa Gomes da Silva Hipolito\r\n\r\n29-Vera Lúcia de Jesus Ferreira\r\n\r\n30-Vinicius Silva Berbert\r\n\r\nId: 417048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "415905": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nPort. nº 002/2008 - Aposenta MARLENE MARTINIANO BARBOSA, matr. 25611-5, Auxiliar Operacional/Área Copa, nível 720.3, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 003/2008 - Aposenta MAURILIO NUNES PEREIRA, matr. 26572-8, Enfermeiro, nível 744.3, com 32:30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 415905"
                        ],
                        "415904": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2008\r\n\r\nPágina 12 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nPort. nº 192/2008 - ANA CLAUDIA DAMIT\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 02/08/2008... \r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 02/01/2008...\r\n\r\nId: 415904"
                        ],
                        "415906": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9281/2007 - Ficam fixados, a contar de 27/01/2007, os proventos mensais do inativo JORGE HÉLIO SANTOS, matr. 1011-6, Professor-Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 291/2007, publicada no D.O. de 27/11/2007. \r\n\r\nId: 415906"
                        ],
                        "415907": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 11453/2007 - Autorizo o afastamento do servidor PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33415-1, Professor-Adjunto, no período de 15/02/2008 a 29/02/2008, para trabalhar nas coleções do Kitakyushu Museum of Natural History and Human History e no National Museum of Nature and Science in Tokyo, no Japão.\r\n\r\nId: 415907"
                        ],
                        "415908": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9708/2007 - SANDRA GONÇALVES DE QUEIROZ, matr. nº 25115-7 - Defiro o abono de permanência a contar de 04/01/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10354/2007 - ADEMIR DE ASSIS FIGUEIREDO, matr. nº 5323-1 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10727/2007 - VALERIA ROCHA SINISCALCHI, matr. nº 5544-2 - Defiro o abono de permanência a contar de 09/01/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10728/2007 - BEATRIZ ORLANDINI GAMA E SILVA, matr. nº 5224-1 - Defiro o abono de permanência a contar de 15/10/2005, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 84/2008 - ROBERTO LOPES DE ABREU, matr. nº 2313-5 - Defiro o abono de permanência a contar de 28/12/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 415908"
                        ],
                        "417042": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nIndica os servidores, a seguir relacionados, como agentes patrimoniais de suas respectivas Unidades, a contar de 16/01/2008\r\n\r\n- Instituto de Geografia / IGEOG\r\n\r\nSandra de Andrade Motta - Matr. 4489-1\r\n\r\n- Departamento de Geografia Humana / DGH\r\n\r\nZeny Rosendahl - Matr. 5032-8\r\n\r\n- Departamento de Geografia Física / DGF\r\n\r\nNadja Maria Castilho da Costa - Matr. 6260-4\r\n\r\n- Laboratório de Geoprocessamento / LAGEPRO\r\n\r\nLiane Maria Azevedo Dornelles - Matr. 4682-1\r\n\r\n-Laboratório de Geografia Física / LAGEFIS\r\n\r\nAlexandre Antônio de Mello Santos - Matr. 4611-0\r\n\r\n- Faculdade de Oceanografia / FAOC\r\n\r\nMarcos Antônio dos Santos Fernandez - Matr. 32468-1\r\n\r\n- Departamento de Oceanografia Geológica / DOG\r\n\r\nMarcos Antônio dos Santos Fernandez - Matr. 32468-1\r\n\r\n- Departamento de Oceanografia Fisica / DOF\r\n\r\nMarcos Antônio dos Santos Fernandez - Matr. 32468-1\r\n\r\n- Departamento de Oceanografia Química / DOQ\r\n\r\nMarcos Antônio dos Santos Fernandez - Matr. 32468-1\r\n\r\n(MM IGEO Nº 016/2008)\r\n\r\nId: 417042"
                        ],
                        "417089": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.223/2006 - AUTORIZO o afastamento do Pro fessor ELIEMAR CAMPOSTRINI, matrícula nº 00664-3, no período de 01 de fevereiro de 2008 a 01 de fevereiro de 2009, para a realização de pós-doutoramento no Exterior, em Appalachian Fruit Station Kearneysville, WV, nos EUA, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período. \r\n\r\nId: 417089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "416932": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProc. nº FEEMA 0518/1977 - HÉLIO MATHEUS, Oficial de Manutenção de Veículos, matrícula nº 27/0828-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 06.08.2002 a 04.08.2007.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.328/1981 - CARLOS EDUARDO STRAUCH, Ana lista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1591-6. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 05.05.1991 à 29.09.1998,e de 30.09.1998 a 28.09.2003\r\n\r\nProc. nº FEEMA 0423/1978 - DAMIÃO FONSECA MEDEIROS, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1068-5. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 12.02.1993 à 10.02.1998 e de 11.02.1998 a 09.02.2003\r\n\r\nProc. nº FEEMA 2583/1976 - ANA MARIA PORTO ALONSO, Analista Administrativo/Professor, matrícula nº 27/0487-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 20.08.2001 a 18.08.2006.\r\n\r\nId: 416932"
                        ],
                        "417094": [
                            "I - Retificação",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 19.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2006\r\n\r\nProcesso nº E-07/204.365/2006\r\n\r\nOnde se lê: Aposenta ALIPIO DE FREITAS, Agente Ambiental Classe III, Nível “M”, matrícula nº 2701917-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nLeia-se: Aposenta ALIPIO DE FREITAS, Agente Ambiental Grupo IV, Nível “G”, matrícula nº 2701917-3, na Lei nº 4.791/2006 e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nD. O. DE 28.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.561/2007\r\n\r\nOnde se lê: Aposenta MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO, Agente Ambiental Classe III, Nível “M”, matrícula nº 2700515-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLeia-se: Aposenta MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO, Agente Ambiental Grupo IV, Nível “G”, matrícula nº 2700515-6, na Lei nº 4.791/2006 e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nD. O. DE 12.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.376/2006\r\n\r\nOnde se lê: Aposenta AILTON BENEDITO DE SOUSA, Analista Administrativo/Professor Classe IV, Nível “M”, matrícula nº 2700030-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLeia-se: Aposenta AILTON BENEDITO DE SOUSA, Analista Administrativo/Professor Grupo V, Nível “G”, matrícula nº 2700030-6, na Lei nº 4.791/2006 e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 417094"
                        ],
                        "417150": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIO BORBA DA SILVA, matrícula nº 361.225-6, FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 360.916-1 e HERBERT RODRIGUES ARANHA, matrícula nº 1.360.109-1, para, sob a presidência do primeiro, compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA destinada a examinar e emitir parecer, quanto as irregularidades apontadas no processo nº E-07/101.264/2006.\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIO BORBA DA SILVA, matrícula nº 361.225-6, FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 360.916-1 e TANIA MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 360.567-2, para, sob a presidência do primeiro, compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA destinada a examinar e emitir parecer, quanto as irregularidades apontadas no processo nº E-07/100.316/2005.\r\n\r\nId: 417150"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "417114": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Contrato de Locação nº 003/08\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador Espólio de Luiz Spector, neste ato representado por sua Procuradora Nathália Spector.\r\n\r\nOBJETO - O imóvel objeto da locação localiza-se na Travessa Ranulfo Foe, nº 36, Loja 42, Centro - Teresópolis/RJ, onde funciona a Agência Estadual de Trabalho e Renda.\r\n\r\nVALOR - R$ 79.650,00 (setenta e nove mil seiscentos e cinqüenta reais), sendo R$ 77.400,00 (setenta e sete mil quatrocentos reais) para as despesas com aluguéis e R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais) para as despesas com encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, bem como pelas Normas Gerais constantes da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1315/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 17/01/2008.\r\n\r\nId: 417114"
                    ],
                    "417113": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 036/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços na forma de Projeto Básico aprovado conforme publicado no D.O. de 05/10/2007 na forma do Edital de Licitação nº 01/2007, no âmbito do PLANTEQ/RJ/2007, visando a beneficiar 340 (trezentos e quarenta) educandos, no PROGRAMA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 220.680,00 (duzentos e vinte mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01174/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 039/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços na forma de Projeto Básico aprovado conforme publicado no D.O. de 05/10/2007 na forma do Edital de Licitação nº 01/2007, no âmbito do PLANTEQ/RJ/2007, visando a beneficiar 240 (duzentos e quarenta) educandos, no PROGRAMA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.224,00 (cem mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01212/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/11/2007.\r\n\r\nId: 417113"
                    ],
                    "417116": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "INSTRUMENTO - Termo de Cooperação Técnica nº 158\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Associação Brasileira de Educação Médica - ABEM.\r\n\r\nOBJETO - Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE), relacionadas ao estágio de estudantes de nível técnico (Profissionalizante) e universitário de interesse curricular, de acordo com a Lei nº 6.494/77 e o Decreto nº 87.497/82, entendido o estágio como um mecanismo de complementação do processo ensino-aprendizagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1155/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 15/01/2008.\r\n\r\nId: 417116"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "416841": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, GERALDO PEDRO DO NASCIMENTO, Porteiro, matr. 29/0739-2, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5, consoante os artigos 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479/79, combinados com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/401.242/2007\r\n\r\nId: 416841"
                        ],
                        "416842": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.075/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas à Previdência Social, num total de 1.431 (hum mil quatrocentos e trinta e um) dias, correspondentes a 03 (três) anos 11 (onze) meses e 06 (seis) dias, para o servidor ALUISIO RIBEIRO DA LUZ, matr. 29/1062-8, Porteiro, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 416842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "417133": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nDesigna os servidores, IDIS LOPES MONTEIRO, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/4520, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, Agente de Administração, matrícula nº 18/3370 e TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA, Agente de Administração, matrícula nº 18/5161, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando a apuração dos fatos narrados no processo nº E-23/201003/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 417133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "416978": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de janeiro de 2008, PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1, CPF nº 011.637.567-17, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Corregedor, símbolo SA, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VICTOR FARJALLA, matrícula nº 181.586-9 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de janeiro de 2008, VICTOR FARJALLA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.586-9, CPF nº 285.527.257-20, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por WALDIR ZAGAGLIA, matrícula nº 181.587-7 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Corregedor, símbolo SA, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, e com validade a contar de 18 de janeiro de 2008, WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.587-7 do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de janeiro de 2008, RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, matrícula nº 899.418-8, CPF nº 052.800.987-79, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, matrícula nº 821.079-1 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18 de janeiro de 2008, PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1, para responder pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 416978"
                    ],
                    "418439": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.01.2008\r\n\r\nRatifica o Ato de Aposentadoria de ZAIR NASCIMENTO, Assistente Jurídico de 1ª Categoria, matrícula nº 10/337, do Quadro Único Especial criado pela Lei nº 1.625/90, de acordo com o inciso II, do art. 214, combinado com a alínea “a”, do inciso I, do art. 219, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 20/05/96, publicado no Diário Oficial de 20/05/96.\r\n\r\nId: 418439"
                    ],
                    "415735": [
                        "I - Retificação",
                        "*RESOLUÇÃO Nº 2433 \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Lei Complementar nº 104, de 27.03.2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e a Lei nº 5.182, de 03 de janeiro de 2008, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do Anexo, para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n DESPESA\r\n\r\n FASE: QDRD \r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R$ 1,00 QDD \r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO 0901\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nIMPORTÂNCIA\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMADA\r\n\r\nPT\r\n\r\nE\r\n\r\nED\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAquisição de Bens e Desapropriações\r\n\r\n0901.03.091.0026.1137\r\n\r\nF\r\n\r\n449051\r\n\r\n459061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nContrib. Custeio Regime Previdência Servidores\r\n\r\n0901.03.122.0002.2300\r\n\r\nF\r\n\r\n319113\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n15.907.580\r\n\r\n15.907.580\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n0901.03.122.0002.2660\r\n\r\nF\r\n\r\n319003\r\n\r\n319009\r\n\r\n319011\r\n\r\n319013\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n22.247.383\r\n\r\n500\r\n\r\n73.535.538\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n103.499.421\r\n\r\n319016\r\n\r\n319091\r\n\r\n319092\r\n\r\n339008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\n0901.03.122.0002.2467\r\n\r\nF\r\n\r\n319091\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nCentro de Estudos\r\n\r\nJurídicos-PGE\r\n\r\n0901.03.128.0026.2124\r\n\r\nF\r\n\r\n339014\r\n\r\n339030\r\n\r\n339036\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n5.000\r\n\r\n369.000\r\n\r\n4.894.960\r\n\r\n10.668.960\r\n\r\n339039\r\n\r\n339092\r\n\r\n449052\r\n\r\n449092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n3.320.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n\r\n130.276.961\r\n\r\n130.276.961\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n119.398.001\r\n\r\n8.608.960\r\n\r\n128.006.961\r\n\r\n2.170.000\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n100.000\r\n\r\n130.276.961\r\n\r\n* Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/01/2008.\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFASE: QDRD\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R$ 1,00 QDD \r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO 0961\r\n\r\n CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nIMPORTÂNCIA\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMADA\r\n\r\nPT\r\n\r\nE\r\n\r\nED\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPrest. Serv. entre Órg/\r\n\r\nAquis. Comb. e Lubif.\r\n\r\n0961.03.122.0002.2010\r\n\r\nF\r\n\r\n339030\r\n\r\n339092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n156.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n161.000  \r\n\r\nPagto. Desp. Utl. Pública \r\n\r\n0961.03.122.0002.8021 \r\n\r\nF \r\n\r\n339039\r\n\r\n339092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.900.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\nManut. Ativ. Operac./\r\n\r\nAdministrativas\r\n\r\n0961.03.122.0002.2016\r\n\r\nF\r\n\r\n339014\r\n\r\n339030\r\n\r\n339036\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6.000 \r\n\r\n2.520.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13.656.000 \r\n\r\n339039\r\n\r\n339092\r\n\r\n449051\r\n\r\n449052\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nRealiz. Per. Judiciais\r\n\r\n0961.03.091.0026.2203\r\n\r\nF\r\n\r\n339039\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\nAções a Cargo do\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n0961.03.091.0026.2134 \r\n\r\nF\r\n\r\n449051\r\n\r\n459061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n4.000.000  \r\n\r\nAmpl. Moder. Unid. PGE\r\n\r\n0961.03.091.0026.1046\r\n\r\nF\r\n\r\n459061\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3.185.000 \r\n\r\n3.185.000 \r\n\r\nModer. Gestão Dívida\r\n\r\nAtiva\r\n\r\n0961.03.061.0026.1624\r\n\r\nF\r\n\r\n449051\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2.100.000 \r\n\r\n2.100.000 \r\n\r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n\r\n26.352.000 \r\n\r\n26.352.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n12.067.000\r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n12.067.000\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.100.000\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n5.185.000\r\n\r\nTotal Despesas Capital\r\n\r\n14.285.000\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n26.352.000\r\n\r\nId: 415735"
                    ],
                    "416835": [
                        "I - Retificação",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\n*Proc. no E-14/621/2006 - RODRIGO LUCAS DA SILVA FERREIRA DA GAMA ALVES - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 16.01.2008 (Art. 26, inc. I, do Regulamento).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.01.2008.\r\n\r\nId: 416835"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "417137": [
                        "I - Edital",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Letras\r\n\r\nDepartamento de Letras Neolatinas\r\n\r\nCategoria: Assistente\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n7497/2005\r\n\r\nLíngua e Literatura Italiana\r\n\r\n07/02/2008\r\n\r\nId: 417137"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "416843": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PARTES: FUNARJ e Evelyn Loisi Machado de Faria Montesano - OBJETO: A FUNARJ autoriza a Contratada a realizar filmagens na parte externa e interna do MAP. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.258/2007. \r\n\r\nId: 416843"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "416884": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso nº 02/2008, assinado em 15/01/2008. PARTES: A SUDERJ e Jorge da Silva Sales. OBJETO: A outorga da permissão de uso do camarote nº 17, localizado no Est. Jornalista Mario Filho - Maracanã. VALOR: Total de R$ 161.640,00, dividido em 6 parcelas iguais de R$ 26.940,00, vencendo a 1ª parcela em 30 dias após a assinatura do Termo e as demais a cada 30 dias. PRAZO: 05 anos, contados da assinatura do Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e modificações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Complementar nº 08/77 e por toda legislação aplicável a espécie - Concorrência Pública nº 06/07 - Proc. n° E-30/200.444/07.\r\n\r\nId: 416884"
                        ],
                        "416885": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.445/07 \r\n\r\nConcorrência Pública nº 04/2007\r\n\r\nOBJETO: Outorga da Permissão de Exploração de 36 Bares no Maracanã e 2 bares no Ginásio Caio Martins.\r\n\r\nADIADA DE: 02 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPARA: 22 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Eurico Rabelo s/n portão 18, 5º andar, sala da Comissão Permanente de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMaiores informações na Diretoria de Licitações da SUDERJ através do telefone - 2299-2443\r\n\r\nId: 416885"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}